{
    "2015-08-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1868243": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 07 de agosto de 2015, a Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, localizada na Rua Hilário Ettore, nº 535, loja 03, Centro - Porto Real, estará fechada para atendimento ao público, em virtude da realização de serviço de pintura em suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 04 de agosto de 2015, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 045/2015.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00483105\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de cortina de ar, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Dueto Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda.-ME\r\n\r\nValor unitário: R$ 474,50.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 051/2015 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00379673\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 19/08/2015 às 15 horas \r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de condicionadores de ar do tipo split system, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 07 e 18 de agosto de 2015, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1868243"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1868240": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 040-02244/2013 da 40ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Regional de Madureira sob o nº 0016315-55.2015.8.19.0202, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2013.00861761).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nProcessos da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nos MP-2014.01152068, 2014.01152069, 2014.01152071 e 2014.01152073 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00160360 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00323780 (Origem: Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00996466 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00526918 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00235934 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00573684 (Origem: Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00078404 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01048992 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcessos da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nºs MP-2012.00125260 e 2012.00555231 (Origem: Juízo da 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Cabo Frio) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento dessas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00312132 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00861761 (Origem: Processo nº 0016315-55.2015.8.19.0202, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Regional de Madureira - IP nº 040/02244/2013 da 40ª DP) - Não Confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01288959 (Origem: Processo nº 0010158-88.2014.8.19.0012, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cachoeira de Macacu - APF nº 159-00840/2014 da 159ª DP) - Deixo de confirmar a recusa da proposta de Suspensão Condicional do Processo, designando-se o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer a Suspensão Condicional do Processo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01278009 (Origem: Processo nº 0191213-05.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 044/03731/2013 da 44ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00084317 (Origem: Processo nº 0005731-44.2014.8.19.0078, distribuído ao Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Búzios - IP nº 125-02992/2012 da 125ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\n* Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01191822 (Origem: 55ª Promotoria Eleitoral de Maricá) - Aprovo o parecer e determino o encaminhamento dos autos à d. Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 05.08.2015.\r\n\r\nId: 1868240"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1868241": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGMP Nº 203/15\r\n\r\nDE 4 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nEstabelece os horários dos expedientes interno e externo da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral exercer outras atribuições inerentes à sua função, nos termos do artigo 25, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03/01/2003; \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Resolução GPGJ nº 1.056/2002, que estabelece critérios para controle da frequência dos servidores do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os servidores da Corregedoria-Geral deverão cumprir uma jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias ou de 40 horas semanais, admitida a compensação, nos termos do artigo 35 da Lei Estadual nº 5.891/2011, que dispõe sobre o quadro permanente dos serviços auxiliares do Ministério Público e do art. 2º da citada Res. GPGJ nº 1.056/2002; \r\n\r\nCONSIDERANDO que os horários de funcionamento das secretarias dos órgãos de execução do Ministério Público é entre 8 e 20 horas e de atendimento ao público é das 11 às 18 horas, nos termos do artigo 2º, caput e parágrafo 1º, da Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 11/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO o aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público sobre a implantação do novo sistema de controle de frequência dos servidores do Ministério Público, a partir do dia 3 de agosto de 2015, publicado no DOERJ de 27/07/15; \r\n\r\nCONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade de se fixarem os horários para os expedientes interno e externo da Corregedoria-Geral do Ministério Público,\r\n\r\nEDITA o presente ato normativo, nos seguintes termos:\r\n\r\nArtigo 1º - O horário do expediente interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público será das 8 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, ressalvados os dias de feriados e de ponto facultativo.\r\n\r\nParágrafo único - O Corregedor-Geral, em casos excepcionais, poderá autorizar o cumprimento da jornada de trabalho em período diverso do estipulado no caput deste artigo, sempre que conveniente ao interesse público.\r\n\r\nArtigo 2º - O horário de atendimento ao público externo da Corregedoria-Geral do Ministério Público será das 11 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, ressalvados os dias de feriados e de ponto facultativo.\r\n\r\nArtigo 3º - Excepcionalmente, por ato fundamentado do Corregedor-Geral, poderá não haver expediente interno e/ou externo em determinada data, mediante aviso prévio aos interessados.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2015. \r\n\r\nPedro Elias Erthal Sanglard \r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 1868241"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1868242": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA AVISA aos interessados que está suspensa, sine die, a apreciação dos pedidos de férias para o ano de 2016.\r\n\r\nId: 1868242"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1868244": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como gestores públicos e privados da área de Infância e Juventude e demais interessados, para participarem do Seminário “Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil”, organizado em colaboração com o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, a realizar-se no dia 20 de agosto de 2015, das 8h30min às 18h, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, e no dia 21 de agosto, das 8h30min às 12h, nas salas 1, 2 e 3 do espaço multimídia do Edifício das Procuradorias de Justiça, situadas na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\n8h30 às 9h\r\n\r\nSolenidade de Abertura\r\n\r\n9h às 11h\r\n\r\nO Panorama do Trabalho Infantil no Brasil e no Mundo: Realidade, Desafios e Perspectivas \r\n\r\nPresidente da Mesa: \r\n\r\nKarine Susan Oliveira Gomes de Cuesta - Promotora de Justiça, Coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nExpositores:\r\n\r\nLélio Bentes Correa - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho \r\n\r\nIsa Maria de Oliveira - Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil \r\n\r\nMaria Cláudia Falcão - Oficial de Projetos da Organização Internacional do Trabalho\r\n\r\n11h às 12h\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 às 15h30\r\n\r\nTrabalho Infantil e Políticas Públicas\r\n\r\nPresidente da Mesa: \r\n\r\nMário Sérgio Pinheiro - Desembargador do Trabalho e Gestor Regional de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho \r\n\r\nExpositores:\r\n\r\nAna Cláudia Figueiredo - Gestora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nRafael Dias Marques - Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes \r\n\r\nEugênio Santana Marques - Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego \r\n\r\nMarcos Moraes Fagundes - Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n15h30 às 15h45\r\n\r\nDebates\r\n\r\n15h45 às 16h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h às 17h30\r\n\r\nTrabalho Infantil e Piores Formas\r\n\r\nPresidente da Mesa:\r\n\r\nTeresa Cristina D'Almeida Basteiro - Procuradora Chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro \r\n\r\nExpositores:\r\n\r\nClisânger Gonçalves - Promotora de Justiça Titular da 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital \r\n\r\nEufrásia Maria Souza das Virgens - Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, Coordenadora da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPE/RJ \r\n\r\nSueli Teixeira Bessa - Procuradora do Trabalho e Coordenadora Regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho\r\n\r\n17h30 às 18h\r\n\r\nDebates\r\n\r\n21/08/2015\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nOFICINAS (para os Integrantes do Sistema de Justiça)\r\n\r\n8h30 às 9h\r\n\r\nCafé da Manhã\r\n\r\n9h às 11h\r\n\r\nGrupos Temáticos:\r\n\r\n1) Trabalho Infantil Artístico e Autorizações Judiciais \r\n\r\nPresidente da Mesa: \r\n\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExpositor: \r\n\r\nFábio Branda - Juiz do Trabalho do TRT2. \r\n\r\n2) Trabalho Infantil no Narcotráfico \r\n\r\nPresidente da Mesa: \r\n\r\nLuiz Antônio de Oliveira Bastos - Advogado e Coordenador da Erradicação do Trabalho Infantil da Ordem dos Advogados do Brasil Secção RJ \r\n\r\nExpositora: \r\n\r\nSimone Beatriz Assis de Resende - Procuradora do Trabalho no Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso do Sul. PRT24 \r\n\r\n11h às 11h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11h15 às 12h\r\n\r\nPlenária de Validação\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1868244"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1867701": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 47ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 30 de julho.\r\n\r\nAos trinta dias de julho de dois mil e quinze, às doze horas, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Henrique Cunha de Lima. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 46ª sessão, de 28 de julho de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 5, 1, 7, 3, 2 e 6 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 3254 processos: 176 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 543 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 1195 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 1198 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 79 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 63 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - invertida a ordem dos relatos devido à interinidade do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, último a relatar -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE nos 210656-4/2014 e 215549-2/2015, neste último explicando que deixara de incluí-lo para tentar uniformizar o entendimento do Plenário, pois ainda havia questões pendentes, sugerindo que a Presidência fizesse uma determinação para que as assessorias se reunissem a fim de debater a respeito do tema, aprovado em sessão pretérita, especificamente o item 3, letra b do voto do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes: “Em relação ao estabelecido no art. 26, §7º do Decreto Estadual nº 44.857/14, que seja vedada aos órgãos e entidades da administração pública estadual a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade federal, por outros estados, municípios ou distrito federal”, para que pudesse haver um entendimento comum nessa questão, que julgava de alta relevância; tendo a Presidência acatado a sugestão do Senhor Conselheiro e determinado uma reunião entre as assessorias nesta data, às 14h30, na antessala do Plenário. Solicitou vista dos Processos TCE nos 114973-8/2007, 212591-5/2007, 218188-1/2013 e 203646-2/2011 (aposentadorias da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema, do Instituto de Seguridade Social de Maricá - ISSM e da Prefeitura de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 114973-8/2007, 102012-2/2006, 201282-6/2010, 202682-1/2012, 217340-2/2012, 202854-8/2013, 206272-1/2009, 106343-6/2014, 220702-9/2013, 215152-5/2010, 234213-8/2013, 243264-9/2008, 218291-4/2013, 107192-0/2013, 131232-6/2011, 111222-5/2010, 237693-0/2008, 106772-1/2014, 103353-1/2006, 230282-8/2008, 212413-2/2013, 208042-9/2013, 204732-0/2014, 231953-6/2008, 236963-9/2013, 103923-6/2008, 119363-7/2013, 102493-3/1999, 115552-0/2012 e 103092-3/2008 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 226790-3/2007 (aposentadoria da Prefeitura de Niterói), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto, tendo manifestado declaração de voto, acompanhando o revisor nas conclusões, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; 236351-8/2012 (aposentadoria do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto; 206203-7/2011 e 227187-8/2011 (aposentadorias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman no primeiro, e tendo manifestado declaração de voto, acompanhando o revisor nas conclusões em ambos, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e 242553-8/2010 (pensão do Instituto de Previdência dos Servidores de Niterói), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que retirou seu voto, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 103767-2/2009 (aposentadoria da Fundação Leão XIII) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo registro. No relato dos Processos TCE nos 230926-3/2015 (ofício regularizador - prestação de contas de administração financeira da Prefeitura de São Fidélis), com voto-relator pela notificação, comunicação, determinação e anexação; e 220605-9/2010 (pensão da Prefeitura de Niterói), pela comunicação, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 241732-2/2008, 206832-0/2014, 103492-0/2013, 105933-0/2014, 108673-1/2013, 113142-9/2013,206482-7/2012, 241113-7/2010, 105363-9/2014, 234362-1/2011, 240690-2/2012, 200383-3/2012, 233392-3/2013, 100752-9/2014, 217433-3/2011, 221763-3/2006, 111592-4/2013, 103243-1/2010, 209530-3/2013, 102657-7/2014, 108497-3/2012, 113663-1/2012, 216302-1/2011, 216303-5/2011, 216304-9/2011, 216306-7/2011, 216307-1/2011, 216309-9/2011, 236864-1/2010, 236862-3/2010, 110853-1/2014, 204593-2/2014, 115102-1/2012, 107732-8/2014, 113982-2/2007, 211893-9/2013, 218983-5/2011, 236292-4/2011, 237713-3/2010, 206573-8/1998, 226965-3/2012 e 203583-6/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Solicitou vista do Processo TCE no 117347-7/2012 (aposentadoria da SEE) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE no 228843-4/2009. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 104874-3/2010, 108605-2/2012, 109394-2/2012, 103862-1/2014, 109724-1/2012 e 118366-0/2012 (aposentadorias da Secretaria de Estado de Educação), pela recusa do registro, comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou prazo de uma sessão. No relato dos Processos TCE nos 238535-9/2008, 114284-8/2012 e 221549-2/2013 (aposentadorias do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema, da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento Interior e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João de Meriti), com voto-relator pela comunicação, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Solicitou vista do Processo TCE no 102965-6/2011 (aposentadoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 111003-5/2014, 102202-0/2015, 100993-7/2015, 105023-9/2013, 214823-5/2013, 214813-8/2012, 218783-3/2011, 212963-3/2011, 236242-1/2012, 229993-3/2013, 120233-3/2012, 114342-8/2013, 105883-9/2014, 106752-1/2014, 226276-5/2006, 237172-3/2010, 200773-0/2011, 226673-3/2009, 239243-2/2010, 239853-3/2010, 216453-6/2011, 206292-0/2012, 116682-6/2011, 125603-5/2011, 100243-6/2013, 235792-1/2013, 111313-6/2013, 108162-2/2013, 215072-3/2012 e 201402-3/2009 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão retirou os Processos TCE nos 231146-2/2015 e 232022-7/2015, tendo a Presidência alertado que sua assessoria informara que os dois editais seriam realizados amanhã, razão pela qual determinou que a Casa enviasse ofício solicitando o adiamento desses dois editais de pregão. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 218377-4/2013 (tomada de contas especial da Prefeitura de São Gonçalo), ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo acolhimento da defesa, comunicação e notificação. No relato do Processo TCE no 205623-2/2015 (edital de processo seletivo simplificado da Prefeitura de Miguel Pereira), com voto-relator pela ciência, determinação e arquivamento, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que também o fez no Processo TCE no 203243-8/2012 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Cambuci), com voto-relator pelo não conhecimento, conhecimento, provimento, comunicação e encaminhamento, aderindo também a este apenas nas conclusões o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 203243-8/2012, 205623-2/2015, 105382-9/2011, 203052-7/2012, 114362-8/2013, 117392-4/2013, 206423-1/2012, 206442-7/2012 e 201283-0/2010 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 221067-2/2012, 229448-3/2007 e 232156-4/2015. Devolveu com voto-revisor vencedor os Processos TCE nos 225973-4/2009, 222256-3/2009 e 221806-7/2009 (ato de dispensa de licitação e contratos da Prefeitura de Queimados), pelo sobrestamento e apensação, da relatoria do Senhor ex-Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votara pela rejeição da defesa, ilegalidade, aplicação de multa, conversão de tomada de contas ex officio e citação para defesa ou recolhimento do débito em sessão de 25.11.14, não colhido o voto da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, por ter sucedido o relator. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 208792-6/2013, 208793-0/2013, 208794-4/2013, 208795-8/2013, 208796-2/2013, 208797-6/2013, 208798-0/2013, 208799-4/2013, 208800-9/2013, 208801-3/2013, 208802-7/2013, 208803-1/2013, 208804-5/2013, 208805-9/2013, 208806-3/2013, 208807-7/2013, 208984-1/2013, 208985-5/2013, 208986-9/2013, 208987-3/2013, 208988-7/2013, 208989-1/2013, 208990-0/2013, 209839-7/2013, 209840-6/2013, 209841-0/2013, 209842-4/2013, 209843-8/2013, 209844-2/2013, 223058-7/2013, 223065-0/2013, 223072-3/2013, 223075-5/2013, 223079-1/2013, 223098-7/2013, 223101-0/2013, 223105-6/2013, 223107-4/2013, 226594-2/2013, 228508-7/2013, 228509-1/2013, 228510-0/2013, 228511-4/2013, 228512-8/2013, 228521-9/2013, 228587-3/2013, 228591-4/2013, 228596-4/2013, 228641-5/2013, 228642-9/2013, 228647-9/2013, 228712-0/2013, 228713-4/2013, 229104-4/2013, 229106-2/2013, 229109-4/2013, 231015-3/2013, 231155-9/2013, 232436-8/2013, 232845-3/2013, 232856-2/2013, 233215-9/2013, 233235-9/2013, 233626-2/2013, 233631-7/2013, 233634-9/2013, 233660-8/2013, 233664-4/2013, 233665-8/2013, 233666-2/2013, 237267-0/2013, 237416-3/2013, 237455-9/2013, 200136-2/2014, 202613-4/2014, 202614-8/2014, 202615-2/2014, 202616-6/2014, 202617-0/2014, 202618-4/2014, 202619-8/2014, 202620-7/2014, 202621-1/2014, 202622-5/2014, 202623-9/2014, 202624-3/2014, 202625-7/2014, 204423-1/2014217773-9/2015, 240283-1/2010, 202522-1/2015, 131423-7/2011, 113963-1/2013, 107502-3/2010, 113013-2/2013, 219302-6/2013, 206593-3/2009, 236842-7/2012, 236452-8/2012 e 236507-9/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Às doze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 30/07/2015 12:04:52 PM \r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n3 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n122461-8/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n122895-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n122899-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n100081-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n120229-4/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n104359-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n108221-0/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n103381-3/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105371-2/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107315-0/11 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111801-0/08 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100637-0/09 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101335-6/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n236224-9/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229869-6/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204754-7/05 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215044-6/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n225811-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232693-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218791-0/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221324-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232753-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n236716-2/12 PR APOSENTADORIA/NITERÓI PREV\r\n\r\n221536-2/08 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n219030-8/06 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n219031-2/06 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n233350-3/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n231032-4/06 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n210186-6/09 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n203046-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n236006-5/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n102369-3/06 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA (EXTINTA)\r\n\r\n212712-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n227131-3/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n111984-0/09 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131135-2/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n214331-5/06 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n220601-3/10 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n212711-2/13 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n113159-6/10 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108286-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100862-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103394-2/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n106266-2/14 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n240512-4/12 PR REVISÃO DE PROVENTOS/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n103466-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103826-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n235935-2/08 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n208924-3/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n102535-9/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114731-1/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120195-7/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n230951-0/11 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n202231-2/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204508-7/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201179-3/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n229582-6/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n203421-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n222857-2/12 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n203124-7/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n201917-4/07 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n200476-2/10 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n221262-4/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n201955-7/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219344-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214856-0/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n113802-1/13 PR APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n237563-9/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214796-4/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n230937-6/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n107239-8/98 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115299-1/09 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115317-9/09 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117290-0/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n116827-0/12 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106556-5/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n220624-9/12 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n121203-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n103412-8/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n117344-5/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201006-6/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n100181-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105401-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100079-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n122459-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n105592-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n122451-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n100382-8/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104516-1/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107601-0/09 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100763-8/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105693-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106947-8/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101911-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107118-9/07 PR APOSENTADORIA/DESIPE-DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENAL\r\n\r\n230950-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n100764-2/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100766-0/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109394-4/13 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n225813-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201828-4/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239286-4/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219386-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232681-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200384-3/98 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212996-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213056-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203054-6/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n223781-3/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n206729-3/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n205157-1/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETROPOLIS\r\n\r\n201531-3/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n227920-7/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n224242-1/10 PR APOSENTADORIA/SEC MUN ADMINISTRAÇÃO CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n101826-2/05 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n214080-5/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219326-2/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n115279-6/93 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA E CONTR GERAL (EXTINTA)\r\n\r\n223027-3/07 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n204997-2/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n100829-4/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119336-4/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n204998-6/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202219-4/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227128-6/13 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n100274-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103846-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n107516-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108654-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114746-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114322-8/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n205502-0/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n205349-6/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n119256-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100393-5/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119461-5/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n212974-2/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213044-0/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205073-9/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227803-8/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232731-6/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204457-2/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214004-1/13 PR PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n200984-5/13 PR PENSÃO/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n241919-9/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n204125-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n226992-7/09 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n107628-8/82 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n113136-7/08 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n219315-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n235083-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202218-0/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202321-9/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232695-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202223-5/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229870-5/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201576-0/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n115309-2/09 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102177-1/99 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n208039-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n105868-9/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106951-9/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104515-7/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105397-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105078-5/05 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106310-1/93 PR APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n108176-8/07 PR APOSENTADORIA/DESIPE-DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENAL\r\n\r\n100023-6/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n200519-2/11 PR APOSENTADORIA/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n106779-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113226-9/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n122897-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110916-2/07 PR APOSENTADORIA/DEGASE-DEPART GERAL AÇÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n118478-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n114935-9/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n104514-3/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117507-5/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100762-4/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111179-5/08 PR APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n102471-3/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106580-1/03 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105114-6/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n215159-7/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212926-5/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215158-3/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219364-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232691-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204459-0/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233035-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n201874-0/09 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n215181-5/06 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n219050-8/06 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n227370-0/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221231-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n240847-6/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239168-6/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219026-0/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214875-6/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229697-5/15 AP APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232848-5/13 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n204427-7/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n225738-7/15 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n102026-3/06 PR APOSENTADORIA/FEEMA-FUND ESTAD ENG MEIO AMB (EXTINTA)\r\n\r\n233423-3/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n223339-4/07 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n204497-2/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n119563-7/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108316-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n131947-3/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111572-6/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n224992-8/15 PR COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n302165-6/12 PR PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 6: \r\n\r\n106081-4/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105884-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n204482-7/14 AP REVISÃO DE PROVENTOS/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224770-3/09 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n227512-1/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232699-2/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204449-5/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n105005-9/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n237581-1/08 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n102608-0/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105830-2/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n230089-0/06 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n203966-0/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n225477-5/15 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n232747-5/13 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n101768-1/12 PR PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n261413-4/04 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n223415-0/05 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n205458-7/11 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n206731-6/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n214892-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229005-1/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227919-8/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n239174-5/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202281-3/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n235009-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n225654-5/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202986-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n230951-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n101774-0/12 AP APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n223368-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n112781-3/04 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110508-4/95 PR APOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107005-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106217-3/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105447-1/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106214-7/96 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108175-4/07 PR APOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104922-6/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n122667-4/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n122669-2/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105415-3/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n108608-6/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n108613-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n103523-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n104985-7/06 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n105953-3/07 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n205203-8/15 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO ESP CONS AMB DES SUST S. J. MERITI\r\n\r\n214204-7/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n214653-2/15 CONSULTA/CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n216033-4/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n219359-3/15 D CONTRATO/DE PREST DE SERV EM GERAL PROC ATRAVÉS SIST DE REG DE PREÇO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n226833-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n233131-1/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n233165-2/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREF MAGÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n103411-0/15 D CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n104587-2/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114938-2/09 APOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119080-5/12 APOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200513-5/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n214341-1/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n214486-7/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n216697-3/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n221185-5/06 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n222593-9/09 PENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n232960-3/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREF ITAGUAÍ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n214869-3/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n223319-3/15 D CONTRATO/DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n103223-1/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105802-8/07 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109028-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116238-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205928-0/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n211796-1/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n215462-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218690-8/15 D CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n222103-5/15 D CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE DUAS BARRAS\r\n\r\n225437-5/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA CAMBUCI\r\n\r\n231680-9/02 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n234428-1/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n101873-3/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104608-2/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n113735-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n209069-4/13 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITABORAÍ\r\n\r\n210158-3/06 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PORTO REAL\r\n\r\n216931-6/15 D ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚB-24 IV - FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n219861-6/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n225928-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n232133-3/07 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n234091-4/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO \r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n101856-0/15 DENÚNCIA/ CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n113728-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117297-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203880-2/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\n210753-9/01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n214492-6/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n216899-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n219019-5/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n228165-5/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n242718-0/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100114-5/2011 (10974/10) - Interessado: MARIA SILVIA PURITA BORENSTEIN - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100243-6/2013 (4320/12) - Interessado: TASSO DE LARA DONATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100371-3/2010 (09/20231105/03) - Interessado: EGYDIO MOREIRA PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100745-6/2014 (E-26/7/7801/2013) - Interessado: ROSECLEY MORAES ROLIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100752-9/2014 (E-26/7/8076//2013) - Interessado: MARIO SERGIO ROGAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100755-1/2014 (E-26/7/619/2013) - Interessado: ELIENE MADALENA DUTRA NARDUCHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100760-6/2014 (E-26/7/9549/2013) - Interessado: CARLOS JOSÉ MARINHO FALCÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100892-5/2014 (E-09/147/2513/2012) - Interessado: CARLOS WAGNER DE ALVARENGA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101016-2/2010 (08/220395/07) - Interessado: JORGE CARLOS CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101084-9/2010 (08/17151155/09) - Interessado: JORGE MEIER DE AQUINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101286-2/2008 (01/303551/05) - Interessado: SUREADNA DOS REIS BARBASTEFANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101289-4/2008 (2007-155789) - Interessado: ALINE CHAGAS COELHO DA ROCHA WEAVER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101467-5/2010 (08/200227/09) - Interessado: CREUZA PEREIRA DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101469-3/2015 (03/6921/03) - Interessado: ROSALY ROXO BARCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101689-3/2014 (E-03/11823/2008) - Interessado: MARTA FREITAS GERUDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101794-4/2014 (E-03/6/168/2013) - Interessado: MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102008-0/2014 (E-03/028220/93) - Interessado: JOANA PEREIRA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102012-2/2006 (2274/05) - Interessado: ADOLPHO POLICARPO AVELINO COST - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102050-5/2010 (08/200594/09) - Interessado: ANTONIO PIRAGIBE SOBRINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102060-4/2012 (08/221358/10) - Interessado: CARMEM LÚCIA NAVARRO RODRIGUES FLORES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102098-5/2014 (E-03/011/596/2013) - Interessado: MARGARETE RODRIGUES DA SILVA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102218-7/2014 (E03/3.610.645/2010) - Interessado: MARIZE CASTILHO PORTAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102268-4/2010 (3000111/08) - Interessado: ROSANE MARIA PADILHA PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102288-2/2014 (E-03/6200005/99) - Interessado: CLEONICE ALMEIDA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102321-0/2014 (E-03/9600026/2006) - Interessado: GENILZA DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102407-0/2014 (E-03/11004960/2007) - Interessado: DIVANILDO DEOLINDO PORTELLA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102493-3/1999 (09/00192541/97) - Interessado: ADINALDO MOURA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102498-9/2014 (E-03/1900128/1997) - Interessado: SIDINEA DE AZEVEDO TINOCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102624-4/2011 (09/32572/96) - Interessado: ROBERTO FRANCO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102685-4/2014 (E-03/11204102/2012) - Interessado: MADALENA LUIZA GONZALEZ BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102691-3/2014 (E-03/814680/2012) - Interessado: TEREZA QUEIROZ DOS S. MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102832-9/2014 (E-03/8613384/2012) - Interessado: CLENY PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103092-3/2008 (26/020297/07) - Interessado: TEREZINHA GONÇALVES FIGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103121-6/2006 (265656/05) - Interessado: NELSON DE ALMEIDA AZERA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103189-5/2013 (01/300738/11) - Interessados: NOEMI ALBINO DOS SANTOS, DEBORA DOS SANTOS, DANIEL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103243-1/2010 (12/518495/09) - Interessado: JOSÉ GONZAGA DE SOUSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103301-5/2013 (E-12/662937/2012) - Interessado: VALDIR AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103353-1/2006 (01/600025/05) - Interessado: WIULON COUTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103385-1/2013 (E-09/1035/2503/2012) - Interessado: ILZA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103438-4/2013 (E-09/2514/2633/2012) - Interessado: DANIEL DE SOUZA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103466-9/2012 (04/204518/11) - Interessado: MARLENE MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103487-5/2013 (09/16582582/12) - Interessado: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103490-2/2013 (09/1222593/12) - Interessado: EDSON LINO MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103570-1/2006 (09/24241118/02) - Interessado: JORGE DE MELLO VENENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103679-6/2011 (09/78461903/10) - Interessado: JOÃO LOPES DOS SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103767-2/2009 (23/200025/07) - Interessado: MAURINA FONTOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103923-6/2008 (08/222899/07) - Interessado: HERNANDES ALVES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103930-2/2013 (E-23/2186/13) - Interessado: MARIA THEREZA BAGUEIRA GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104260-4/2014 (2011/264900) - Interessado: DIANA LOUBACK WINTER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104335-5/2014 (E-27/0287/11160/2012) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE ASSIS ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104445-6/2014 (E-27/0129/2083/2005) - Interessado: RONALDO GONÇALVES NAVEGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104595-7/2014 (2012/013962) - Interessado: AIRCE PEREIRA MENEZES DOS ANJOS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104631-7/2014 (2013/0009235) - Interessado: ANTONIO LOPES VARGAS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104637-1/2014 (2012/9881) - Interessado: CELI DOS REIS ROSAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104640-8/2014 (2012/6234) - Interessado: LUZINETE ALVES DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104656-7/2014 (2013/0065694) - Interessado: ANA MARIA AMARAL CYPRIANO RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104681-2/2014 (2011/211433) - Interessado: ANGELA MARIA SILVA PEREIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104689-9/2003 (26/80031/03) - Interessado: NELMA JASBICK DE CARDENAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104702-2/2014 (2012/33917) - Interessado: MARIA OTILIA CORREA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104714-5/2014 (2013/0059379) - Interessado: LIDIA MARIA DE AZEVEDO ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104723-6/2014 (2013/0065881) - Interessado: DULCE LEAL CARNEIRO DA SILVA MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104752-7/2014 (2012/218300) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104755-9/2014 (2013/64043) - Interessado: MANOEL VIRGINIO SILVESTRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104768-6/2014 (2013/0063914) - Interessado: JARBAS JOSÉ DAS CHAGAS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104781-8/2014 (2011/0269485) - Interessado: NILCE MARIA DA FONSECA PINTO COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104799-1/2012 (08/201595/11) - Interessado: PAULO ROBERTO BITTAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104804-2/2012 (08/200014/12) - Interessado: MADALENA APOLINARIA MESQUITA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104832-3/2014 (2012/0038027) - Interessado: DAYSE GLÓRIA SILVA DE QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104845-0/2014 - Interessados: AMÉLIA NORMA CARDOSO DA LUZ, DANIEL MATTOS SILVEIRA DOS SANTOS, ANDRE FELIPE DO NASCIMENTO TRINDADE, HELENA GOLDGROB, ALINE SILVA CESAR, ANTONIO JORGE VIEGAS DE PAULA FILHO, VITOR COUTINHO GUIMARÃES FONSECA, ALESSANDRO RIBEIRO RIOS, INGE PESSOA BOHRER, LUCIANA NUNES DE OLIVEIRA MOREIRA, CLAUDIO MAURÍCIO MATTOS DE MEDEIROS, FREDERICO LAVOURINHA FÉLIX, EDUARDO GIL DA SILVA, JULIA LEITE ALFRADIQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104999-2/2008 (08/222285/07) - Interessado: JORGE ALBERTO TRIGUIS - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105109-1/2014 (E-26/007/10097/2013) - Interessado: MARIA DE LOURDES RANGEL TURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105267-9/2014 (E-09/040/1800/1996) - Interessado: JOSÉ LEAR DE CANTUARIA SARMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105381-5/2011 (01/309972/10) - Interessado: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105468-8/2007 (288546/06) - Interessado: TERESA REGINA MACHADO BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105600-9/2011 (08/2251155/09) - Interessado: EDVAL MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105661-9/2014 (E-20/001/3223/2013) - Interessado: IZABEL CHRISTINA M. DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105837-4/2011 (08/606876/07) - Interessado: ALICE PIOVESAN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105855-2/2014 (192500/2012) - Interessado: MARIA CRISTINA DIAS DAS NEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106075-5/2011 (01/307965/10) - Interessado: JUREMA DE ANDRADE MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106148-4/2014 (E-08/004/266/2013) - Interessado: JOSEVAL ROSA MORAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106287-4/2013 (E-08/200992/2012) - Interessado: CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS ANJOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106307-6/2011 (01/302935/09) - Interessado: JURACI FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106561-0/2014 (2013.0001342) - Interessado: PAULO ROBERTO MORAES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106572-9/2014 (111193/13) - Interessado: JORGE LUIZ ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106623-4/2014 (2012/0142407) - Interessado: GILMA SILVA LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106633-9/2014 (2013/0095597) - Interessado: REGINA FLORA FRANÇA DE CAMARGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106638-9/2014 (2013/0071073) - Interessado: JULIO CESAR GABRIEL CURTY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106645-2/2014 (2011/0167963) - Interessado: ROSIANE MATOS SILVANO DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106671-1/2014 (2013/71834) - Interessado: ANA GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106926-4/2014 (2014/75766) - Interessado: GILDA DIAS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106957-3/2014 (E-09/043/11/2013) - Interessado: CARLOS EDUARDO FERRARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107007-1/2014 (E-08/600306/2011) - Interessado: LIBERACI SILVEIRA ROQUE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107099-1/1987 (08/302084/87) - Interessado: CIRLEA JANE SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107186-1/2013 (E-01/602.284/02) - Interessado: MARIA MARGARIDA MACIEL MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107500-1/2013 (E-09/026/2526/2012) - Interessado: MIGUEL FERREIRA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107638-8/2010 (08/223596/07) - Interessado: LICEUSA FEITOSA WU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107717-6/2013 (E-08/200954/12) - Interessado: LUCILIA VASCONCELLOS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107729-9/2013 (E-08/00418/2013) - Interessado: VERA LÚCIA SABOIA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107851-2/2010 (08/602889/07) - Interessado: MARLI PUHLMANN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108007-9/1989 (25/0023/566/87) - Interessado: ANTONIO SILVA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108162-2/2013 (E-01/300511/2008) - Interessados: MARIA DA SILVA PINNA, ORLANDO PEREIRA PINNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108198-9/2012 (03/10500637/11) - Interessado: RAQUEL YUNES LUTTERBACH - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108547-5/2009 (01/304014/07) - Interessado: ILEIR MARIA BRUM KIMMENGS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108659-9/2010 (9990/07) - Interessado: MAURÍLIO NUNES PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108708-0/2012 (03/3946/11) - Interessado: MARLI DOS SANTOS NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108716-9/2013 (E-09/08882/2013) - Interessado: PAULO CESAR DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108978-6/2008 (08/220864/07) - Interessado: DULCIMAR DE SOUZA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109025-3/2012 - Interessado: REGINA HORTENCIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109029-9/2012 - Interessado: ISMAEL LIBORIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109031-2/2012 - Interessado: MIRIAM DOS SANTOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109037-6/2012 - Interessado: ANELIZE DE CAMPOS RIBEIRO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109098-0/2012 - Interessado: RENATA CRISTINA DA SILVA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109099-4/2012 - Interessado: CINTIA RIBEIRO DE SOUZA NASC DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109100-9/2012 - Interessado: ANA LÚCIA CUNHA DE VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109101-3/2012 - Interessado: ANDERSON DE SOUZA LESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109102-7/2012 - Interessado: LEONARDO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109104-5/2012 - Interessado: ANDREA DE OLIVEIRA P. SILVA DE ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109105-9/2012 - Interessado: DENISE LUCENA DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109106-3/2012 - Interessado: VILMA LÚCIA BARGE DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109107-7/2012 - Interessado: SANDRA REGINA PEREIRA BALIZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109108-1/2012 - Interessado: RAFAELA SOARES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109109-5/2012 - Interessado: HELOISA DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109110-4/2012 - Interessado: DIOGO CORREA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109112-2/2012 - Interessado: CRISTINA MARIA DE AZEVEDO VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109113-6/2012 - Interessado: MAISA DA CONCEIÇÃO DAS DORES MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109114-0/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ REZENDE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109121-6/2005 (196047/04) - Interessado: MOACIR FERNANDES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109337-6/2013 (E-09/120601711-2012) - Interessado: JOSÉ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109355-7/2009 (09/1212512/08) - Interessado: JURACY REIS MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109410-1/2008 (08/221057/08) - Interessado: CIDIMAR DE SOUZA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109517-8/2013 (E-09/74652592/2012) - Interessado: SALVADOR LUCIANO PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109572-7/2004 (06/23446/03) - Interessado: TERESA MOREIRA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110747-3/2009 (134211/09) - Interessado: BRUNO SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110747-2/2012 (08/200398/12) - Interessado: ANA MARIA NOBREGA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110807-0/2013 (E-08/201366/12) - Interessado: LAURO DE OLIVEIRA ITAJAHY - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110809-8/2013 (E-08/200542/12) - Interessado: MONICA DIAS LOGAIB - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110937-8/2008 (08/223579/07) - Interessado: CLEIA LYRIO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110960-5/2008 (23/200618/08) - Interessado: MERILAND BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111036-5/2007 (10/356/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111313-6/2013 (E-01/702075/2007) - Interessado: PEDRO FÉLIX PEREIRA WANDERLEY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111592-4/2013 (E-01/302705/2009) - Interessado: CÉLIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111668-7/2012 (10/132947/12) - Interessado: RONY DE CARVALHO COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111767-9/2012 (07/507961/12) - Interessado: FERNANDO HEIZER SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111940-9/2010 (08/220094/10) - Interessado: BRUNO VINICIUS LARA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112120-2/2012 (03/10003805/10) - Interessado: ANA CRISTINA DA VEIGA CABRAL PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112197-2/2007 (21/972017/03) - Interessado: SERGIO DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112600-8/2010 (08/21651155/08) - Interessado: FERNANDO MACHADO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112675-9/2013 (E-08/601397/2011) - Interessado: DAISY PEREIRA TERRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112689-0/2013 (E-26/007/5602/2013) - Interessado: ITARNY DE PAULA DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112713-7/2013 (E-21/927038/2012) - Interessado: ZILMA DA CRUZ PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112799-1/2013 (E-08/602196/2011) - Interessado: ROSANGELA VENTURA FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112837-9/2013 (E-01/338220/2012) - Interessado: FRANCINETE RODRIGUES FONSECA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112850-1/2013 (E-01/338101/2012) - Interessado: CLAUDIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112886-4/2010 (21/953064/10) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112939-0/2008 (12/660049/08) - Interessado: BERNHARD JOSEF BLATTLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113149-6/2009 (01/709128/06) - Interessados: NATHALLIA LACERDA BRIAO, GREICI FERREIRA LACERDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113307-1/2013 (E-09/038/18/2013) - Interessado: GILMAR CESAR MARCIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113412-2/2013 (08/221360/2012) - Interessado: JOSÉ BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113701-4/1984 (10/211196/79) - Interessado: PAULO RODRIGUES PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113710-2/2013 (E-08/220296/2012) - Interessado: ITAMAR ALVES DE AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113888-5/2013 (E-08/220145/11) - Interessado: SIMÃO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113907-6/2009 (255140/07) - Interessado: MIRIA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113928-9/2012 (01/302641/11) - Interessado: CORINTHA DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113982-2/2007 (19/83147/96) - Interessado: VALMIR DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114100-8/2013 (E-21/979052/2012) - Interessado: RAIMUNDO MOREIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114237-1/2010 (26/53634/09) - Interessado: LEV ALEXANDROVITCH OKOROKOV - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114665-7/2009 (08/2051155/09) - Interessado: NELSON DA SILVA SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114739-5/2013 (E-08/004/374/2013) - Interessado: JOAQUIM DE ALMEIDA GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114755-7/2012 (08/221646/09) - Interessado: MAGALI CARDOSO BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114945-0/2010 (08/220312/08) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO CARDOSO DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115055-1/2008 (01/601821/06) - Interessado: LEILA TELES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115080-8/2009 (01/710433/07) - Interessado: GEORGE LUÍS SHALDERS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115416-9/2008 (23/200551/08) - Interessado: MANOEL DA SILVA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115552-0/2012 (25/1570532/92) - Interessado: ANTONIO CARLOS COSTA VELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115887-9/2010 (08/220932/10) - Interessado: SERGIO DAMASIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116448-2/2013 (E-11/005/1073/2013) - Interessado: RAIMUNDO MARCONDIO DA MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116540-4/2012 (21/976831/10) - Interessado: OSWALDO LUIZ DIAS BERG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116614-3/2013 (E-01/301050/2008) - Interessado: OTANISIA MACIEIRA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116682-6/2011 (12/661306/11) - Interessado: MARCO AURELIO GONÇALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117009-3/2010 (06/910054/88) - Interessado: JOAQUIM DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117010-2/2010 (01/308820/10) - Interessado: DEJANIRA MARQUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117136-8/2013 (E-01/009/24/2013) - Interessado: WALDETE AZEVEDO HUNGARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117137-2/2013 (E-08/220845/2008) - Interessado: JOSÉ IVANILDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117278-2/2013 (2011/73087) - Interessado: JOSÉ MUNIZ DE CARVALHO FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117280-9/2010 (12/662746/10) - Interessado: AUREA ROCHA DUDLEY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117325-5/2010 (01/307791/10) - Interessado: FÁTIMA CRISTINA ALMEIDA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117781-7/2012 (01/308249/10) - Interessado: GABRIEL ASSIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117929-7/2010 (01/300457/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117989-1/2012 (17/2135/11) - Interessado: BEATRIZ HELENA LIMA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117999-6/2012 (09/292568/98) - Interessado: CESAR RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119234-0/2013 (E-01/302182/2012) - Interessado: ANA MARIA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119363-7/2013 (E-01/016/83/2013) - Interessado: ELIANE BORGES CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119855-8/2012 (08/200067/11) - Interessado: ANA LÚCIA MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119897-8/2013 (E-08/222910/2007) - Interessado: VALTENIR PEREIRA DE ASSIS - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119944-5/2012 (03/10003604/11) - Interessado: DEIZE RAMOS MUZY DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120155-3/2011 (01/300421/11) - Interessado: SHEYLA CONCEIÇÃO PESSOA VERVIER E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120399-5/2013 (E-08/220417/2012) - Interessado: JOSÉ LINO FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121705-5/2013 (E-08/601885/2011) - Interessado: DAISY LOBOSCO GIMENEZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121723-7/2013 (E-08/004/901/2013) - Interessado: BERNARD MIODOWNIK - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 122168-8/2013 (E-17/003001218/2013) - Interessado: IVAN DO AMARAL FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122337-1/2013 (E-01/012/33/2013) - Interessado: NEUZA COUTINHO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122348-0/2013 (E-01/305094/08) - Interessado: MARIA DE LOURDES PONTES OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123258-2/2011 (08/220682/11) - Interessado: EDUARDO GRABOIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125603-5/2011 (08/220009/11) - Interessado: JORGE CARLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128618-1/2011 (08/221082/11) - Interessado: PAULO CESAR TEIXEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129141-5/2011 (44052/11) - Interessado: CARLOS ALBERTO TORRES DE MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131072-4/2011 (21/996047/03) - Interessado: CLAUDIMIR SALVITTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131777-6/2011 (21/972006/10) - Interessado: AILSON BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132367-4/2011 (01/307781/10) - Interessado: MARILDA OLIVEIRA DE MORAES CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133488-1/2011 (01/702652/06) - Interessado: TEREZA MACEDO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200161-7/2014 (814/2012) - Interessado: SUELY DA CRUZ FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200169-9/2014 (674/12) - Interessado: SHIRLEY CONCEIÇÃO GOMES SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200289-3/2013 (480/12) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200359-3/2009 (8540/05) - Interessado: NIVAN BARRETO BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200383-3/2012 (1725/10) - Interessado: TAMAR FRANÇA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200384-7/2012 (332/11) - Interessado: ELITA MARIA DO NASCIMENTO PHILADELPHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200398-0/2013 (8571/12) - Interessado: JORGE GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200399-2/2012 (1275/10) - Interessado: NILTON CÂNDIDO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200487-6/2009 (5995/06) - Interessado: ALUISIO PESSANHA DA HORA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200497-1/2009 (3629/06) - Interessado: ELIANI DE ANDRADE SOARES PAES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200731-4/2012 - Interessado: ADILSON MARQUES CHAGAS - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200755-1/2009 (5062/06) - Interessado: JEANE DE FÁTIMA BARCELOS PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200773-0/2011 (510/08) - Interessado: DALVA DA SILVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200867-3/2014 (019/2013) - Interessado: IDEJAIR DA SILVA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200889-6/2008 (766/07) - Interessado: JUPITER DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201218-5/2010 (3265/09) - Interessado: MARIA HELENA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201282-6/2010 (47242/09) - Interessado: RITA DE CASSIA LESSA PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201283-0/2010 (14184/06) - Interessado: KATIA MATOSO BRANDÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201335-1/1994 (/00) - Interessado: CELESTE MARIA GLÓRIA VERISSIMO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201381-8/2010 (15179/09) - Interessado: CACILDA DE OLIVEIRA PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201402-3/2009 (7193/08) - Interessado: MARIA DA GRAÇA ALVES BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201511-6/2007 (20/4023/06) - Interessado: IRANY MARRON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201645-4/2011 (24893/10) - Interessado: MARIA APARECIDA SANTOS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201861-8/2010 - Interessado: MARIA HELENICE TAVARES MOTTA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202133-8/2011 (11801/09) - Interessado: CONCEIÇÃO MARIA CAETANO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202181-1/2014 (584/2013) - Interessado: SANDRA DE FÁTIMA LUIZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202243-9/2011 (11340/08) - Interessado: ENILCE GOMES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202297-2/2012 (262/11) - Interessado: DEMERVAL MARCELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202558-8/2014 (334/2013) - Interessado: JANICE DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202601-4/2007 (20/3736/06) - Interessado: JOSÉ CARLOS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202682-1/2012 (10290/10) - Interessado: DILZA CARVALHO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202721-1/2011 (001/11) - Interessado: MARIA DE LOURDES SILVA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202736-4/1993 (1018/90) - Interessado: ODETE DE SOUZA SAMARY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202801-7/2011 (9362/10) - Interessado: MARILZA FRANCISCA DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202854-8/2013 (10279/12) - Interessado: SOLANGE SOUZA LOBO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203016-1/2011 (10543/05) - Interessado: JOCINEA MANHÃES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203048-7/2009 - Interessado: ANTONIO MOREIRA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203243-8/2012 - Interessado: APAE CAMBUCI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203583-6/2012 (51027/04) - Interessado: BENY LADEIRA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203604-4/2011 - Interessado: PREFEITURA CANTAGALO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203700-5/2008 (20/1425/07) - Interessado: FRANCISCO EDUARDO DE AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204340-4/2006 (02578/04) - Interessado: JULMARO SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204370-4/2012 (313/95) - Interessados: ANGÉLICA SZIROVIEZA CHAGAS LOPES, YANNE SZIROVICZA CHAGAS LOPES, YURI SZIROVICZA CHAGAS LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204391-8/2012 (1493/10) - Interessado: MARIA VITORIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204540-1/2012 (20/3819/11) - Interessado: OROZIAS DE SOUZA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204732-0/2014 (109/2013) - Interessado: ZILDA DE ALMEIDA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204935-4/2014 (193/2013) - Interessado: MARLENE FERNANDES DE MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204937-2/2014 (336/2013) - Interessado: IEDA RAMOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205010-1/2011 (5466/11) - Interessado: IRIS ROCHA GALVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205178-5/2014 - Interessado: NORMA SALLES SHERMAN DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205345-0/2014 (656/2013) - Interessado: ROSALI DOMINGUES FÉO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205351-5/2012 (6475/08) - Interessado: PENHA CRISTINA OLIVEIRA SANTANA DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205927-6/2010 (30426/09) - Interessado: PAULO CESAR SANTOS NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206104-1/2014 (146/2014) - Interessado: GUILHERME ANTONIO VEIGA CABRAL CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206272-1/2009 (523/08) - Interessado: ROZA MARIA IRINEU AUGUSTO - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206292-0/2012 (7963/12) - Interessado: MARIA DAS NEVES OLIVEIRA CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206423-1/2012 (237/11) - Interessado: CREUZA DA MOTTA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206427-6/2008 (31605/07) - Interessado: MARINELI BAPTISTA AZEVEDO - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206440-9/2012 (075/11) - Interessado: MARINA DE ASSIS SALGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206442-7/2012 (787/11) - Interessado: ZULMA MEDEIROS LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206573-8/1998 (299/95) - Interessado: MARIA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206593-3/2009 - Interessado: JOSÉ LUIZ PIRES MATHEUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 206987-8/2009, 200045-1/2011, 200065-1/2011, 201787-8/2011, 201790-5/2011, 203604-4/2011, 203623-0/2011, 203772-7/2011, 203773-1/2011, 206303-1/2010, 214057-2/2010, 221446-8/2010, 225529-9/2009, 232365-6/2006, 233009-2/2010, 234854-2/2010, 234855-6/2010, 234857-4/2010, 235804-4/2010, 237493-5/2010, 237557-7/2010, 237665-0/2010, 240362-3/2010, 240363-7/2010, 240389-1/2010, 240391-4/2010, 240526-5/2012, 244282-5/2010 - Interessados:\r\n\r\nADIMITIDO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPORTARIA / NOMEAÇÃO\r\n\r\nOSMAR DE SOUZA VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nFARMACÊUTICO BIOQUIMICO\r\n\r\n5294/10\r\n\r\nSILVANA CORDOVIL PINHEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n5295/10\r\n\r\nCICERO COSTA CABRAL\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n5439/11 e 6966/15 \r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA VIDAL\r\n\r\nTÉCNICO EM PRÓTESE DENTAL\r\n\r\n5296/10\r\n\r\nGLAUBER AUAD ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO EM PRÓTESE DENTAL\r\n\r\n5371/10\r\n\r\nJEFFERSON DE ARRUDA INACIO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMATICA\r\n\r\n4897/10\r\n\r\nMARCO AURELIO CARVALHO DE JESUS\r\n\r\nINSTRUTOR DE INFORMATICA\r\n\r\n4675/09\r\n\r\nLEONARDO TEMES PIMENTA FACCHINETTI\r\n\r\nOFICIAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\n5183/10\r\n\r\nLIVIA QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\nOFICIAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\n5255/10\r\n\r\nCAROLINA RAFAELA COELHO MORAES BRAGA\r\n\r\nOFICIAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\n5292/10\r\n\r\nRAFAELLA BARD DE ANDRADE AIGUEIRA\r\n\r\nOFICIAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\n5400/10\r\n\r\nANNA KAROLINA LONTRA GOMES PINTO\r\n\r\nOFICIAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\n5399/10\r\n\r\nMIRIAN CITELE BIANQUINI ALVES\r\n\r\nAUXILIAR OFICINA (COZINHA)\r\n\r\n4912/10\r\n\r\nOCIMAR MERIN LADEIRA\r\n\r\nOPERADOR DE MAQUINAS\r\n\r\n4616/09\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DA CONCEIÇÃO CURTY\r\n\r\nOPERADOR DE MAQUINAS\r\n\r\n5037/10\r\n\r\nPATRICK DE ARAUJO MULIN\r\n\r\nOPERADOR DE MAQUINAS\r\n\r\n5159/10\r\n\r\nGESEBEL CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n4615/09\r\n\r\nÉRICA BRANDÃO CAMARA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n4614/09\r\n\r\nANTONIO LUIZ ALVES PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n5095/10\r\n\r\nEDNA REGINA AGUIAR VIEIRA EXONERAÇÃO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n5098/10\r\n\r\nVALDINEY ECARD PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n5093/10\r\n\r\nJOSIANNE GOMES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n5092/10\r\n\r\nNORMÉLIA SILVA DA COSTA MOTA DESIST\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n5090/10\r\n\r\nMARIA APARECIDA CALDEIRA AGUIAR\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n5097/10\r\n\r\nJOELMA DIONIZIO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n5091/10\r\n\r\nVANESSA GUEDES RIBEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n5096/10\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS STADLINGER\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n5160/10\r\n\r\nBRUNA LINHARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n5230/10\r\n\r\nJORGE PEREIRA DINIZ\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n5232/10\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VIEIRA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n5235/10\r\n\r\nRENATA ROCHA DINIZ\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n5237/10\r\n\r\nJULIO JOSÉ CARVALHO E SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n5234/10\r\n\r\nPÂMELLA DANTAS MOURA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n5236/10\r\n\r\nDAYANE SOARES NOGUEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n5231/10\r\n\r\nRAFAEL DO COUTO TEIXEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n5258/10\r\n\r\nJOSELI DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n5256/10\r\n\r\nCAROLINE ABREU DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n5323/10\r\n\r\nJULIANA CARVALHO SANTANA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n5370/10\r\n\r\nCYNTIA CIPRIANO VERLINGUE\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n5416/10\r\n\r\nWALLACE MULIN DUARTE\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n5449/11\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nAUXILIAR SERVIÇOS GERAIS-PNE\r\n\r\n4817/09\r\n\r\nANTONIA APARECIDA FIGUEIRA DINIZ MARTINS\r\n\r\nAUXILIAR SERVIÇOS GERAIS-PNE\r\n\r\n5257/10\r\n\r\nJANY MARICY PASSARELI RAMOS LEAL\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n4613/09\r\n\r\nSENIR SOUZA VIEIRA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n5391/10\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n5392/10\r\n\r\nDEBORA DE AZEVEDO COELHO\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n5393/10\r\n\r\nMANUELLE PEREIRA DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n5394/10\r\n\r\nDILCEIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n5395/10\r\n\r\nSILVIA LETICIA SOTON\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n5413/10\r\n\r\nJULLIANE CHRISTINA GERK VIANNA GOMES\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n5414/10\r\n\r\nLUCINEA CUNHA DINIZ COSENDEY BARD\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n5445/11\r\n\r\nDENISE FIGUEIRA VIEIRA DIAS\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n5440/11\r\n\r\nSOLANGE BASTOS DO COUTO\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n5450/11\r\n\r\nELANE WERNECK ROQUE\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n5441/11\r\n\r\nFABIANNA MOLIN PACHECO\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n5442/11\r\n\r\nJULIMAR BARD DA SILVEIRA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n5444/11\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207213-1/2012 (1168/11) - Interessados: COARACY RIBEIRO GRANJA, MARIA VITORIA ALMEIDA COSTA GRANJA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207557-9/2014 (14659/2010) - Interessado: MARIA IZABEL LUZ VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208029-7/2013 (18198/11) - Interessado: MARCIA ALZIRA ALCANTARA DE BRITO FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208042-9/2013 (426/2012) - Interessado: DANIELE GENUEL TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208068-5/2014 (006/14) - Interessado: LUCIENE VASCONCELLOS DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208780-5/2014 (00033/2014) - Interessado: JOÃO BATISTA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208881-3/2013 (1497/11) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA BRAZ DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208937-8/2013 (1224/11) - Interessado: ANA LÚCIA VIEIRA PINTO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209237-7/2015 - Interessado: JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209258-9/2014 (102/2013) - Interessado: SOLANGE VERA BARBOSA DE PAULO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209409-2/2010 (2009/3/5) - Interessado: MARILENE DO NASCIMENTO CLEMENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209516-7/2013 (541/2012) - Interessado: ADELINA MOREIRA BERNARDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209530-3/2013 (987/12) - Interessado: MARIA APARECIDA MARTINS BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210582-5/2013 (21124/2010) - Interessado: MARIA FIRMINO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210886-9/2013 - Interessado: ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA GAMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211893-9/2013 (48254/2012) - Interessado: ROGÉRIO DE ALMEIDA SCHOTZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212050-3/2008 (7671/07) - Interessado: MARCOS DE QUEIROZ BOGADO LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212081-5/2013 (1357/88) - Interessado: ROSINHA MARIA GRAÇAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212209-9/2013 (2012.000245) - Interessado: MARIA DE JESUS ALMEIDA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212413-2/2013 (27229/12) - Interessado: ANA HELENA BELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212511-0/2013 - Interessado: SUELY FERNANDES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212836-8/2013 (105/2013) - Interessado: EDEVAL NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212928-3/2011 (13575/09) - Interessado: CARLOS ALBERTO PAES RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212965-1/2011 - Interessado: LEILA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212973-8/2011 (16115/09) - Interessado: MARIZA RANGEL BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212988-3/2011 (3733/07) - Interessado: VALDIR RODRIGUES GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213220-0/2013 (487/12) - Interessado: REGINA CÉLIA JORDEM MATHIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213325-6/2013 - Interessado: VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213587-5/2009 (717/09) - Interessado: INAEL PEÇANHA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214317-5/2009 (2008040022) - Interessado: ILIA BITTENCOURT MASSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214631-6/2011 (1215/10) - Interessado: CLEA MENEZES SIQUEIRA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214678-4/2011 (159/10) - Interessado: OLDALEA BRAGA CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214707-1/2011 (820/08) - Interessado: ANA ACACIA PEREIRA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215072-3/2012 (1120/11) - Interessado: VANDA VIEIRA DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215144-2/2012 (084/12) - Interessado: ILZA COSTA DE ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215271-1/2012 (2179/11) - Interessado: ELISVANE COSTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216014-0/2013 (129/13) - Interessado: ELIZABETE NEIVA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216087-6/2009 (020/139/09) - Interessado: MARCIA CHRISTINA CABRAL VAZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216453-6/2011 (806/10) - Interessado: MARILENE PAZOS ANTELO ROMAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216497-2/2011 (1188/09) - Interessado: ALCINEA SUZANA TINOCO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216641-9/2013 (281/2013) - Interessados: JOANA DARC MONTEIRO DE MATTOS COSTA, SERGIO JORGE DE MATTOS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216788-9/2011 (102/11) - Interessado: ANINE MURATORI D'OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217340-2/2012 (2192/12) - Interessado: DINA DA COSTA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217433-3/2011 (018/11) - Interessado: ZACARIAS SALUSTRIANO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217867-9/2008 (4083/06) - Interessado: FRANCISCO MARIANO FERREIRA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217950-1/2011 (215/11) - Interessado: ALVARO CINTRA PEGO DE FARIA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218008-3/2012 - Interessados: RICARDO FIGUEIRA DE AGUIAR, CARLOS EDUARDO CAMINHA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218020-9/2011 (214/11) - Interessado: ALVARO CINTRA PEGO DE FARIA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218121-9/2011 (1573/11) - Interessado: ANA DAMIANA BAPTISTA ALVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218297-4/2011 (16/11) - Interessado: CELESTE MARIA CORREA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218611-8/2013 (2013.0700160P) - Interessado: MARIA IMACULADA DAMACENA CEZARIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218717-4/2011 (248/11) - Interessado: CARLOS MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218779-2/2011 (819/10) - Interessado: ROMILDA VIRGÍNIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218983-5/2011 (718/10) - Interessado: LUDMILA DE BARROS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219090-3/2012 (18600/12) - Interessado: CLICIA LOBO DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219220-6/2010 (001/10) - Interessado: LENILTO AUGUSTO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219244-8/2013 (8612/13) - Interessado: DIONILIA SILVA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219246-6/2013 (9760/13) - Interessado: ANRIETE LOPES BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219302-6/2013 (11476/2013) - Interessado: ANA LÚCIA DOS SANTOS MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219498-1/2013 (00926/2012) - Interessado: CLEA SILVA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220198-0/2012 (020/3526/11) - Interessado: CATARINA GONÇALVES SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220317-8/2012 (20/1366/12) - Interessado: ALVINO DA COSTA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220409-9/2013 (166/13) - Interessado: TERESA CRISTINA LUCIO GRANITO FEO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220898-4/2013 (536/12) - Interessado: CIRLENE DE MATTOS BERSOT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220967-0/2009 (10535/2009) - Interessado: EDILANE TELES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221140-1/2009 (4348/06) - Interessado: ZILMA MARTINS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221763-3/2006 (02/06) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA RAMOS SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222265-0/2007 (299/06) - Interessado: JOANA D'ARC LOUZADA VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222847-6/2008 (7134/07) - Interessado: MARIA APARECIDA MONTEIRO JORDÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223025-4/2010 - Interessado: MARIA LUIZA DUARTE GODINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223380-3/2007 (106/07) - Interessado: ADELINO ANTERO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223569-1/2007 (020/004546/06) - Interessado: ROBSON PEREIRA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224203-8/2008 (29034/07) - Interessado: FRANCISCO ARMANDO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225565-0/2011 - Interessado: ELISA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225767-4/2013 - Interessado: ADÉLIA MARIA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225776-5/2013 - Interessado: ILANA MARGARIDA REHFELD - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225778-3/2013 - Interessado: CLAUDIO MAX GALDINO FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225779-7/2013 - Interessado: CESAR ADEMAR SILVA DA CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225828-4/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS BASTOS CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225829-8/2013 - Interessado: DONIZETE FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225830-7/2013 - Interessado: VINICIUS LEITE CLER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225866-6/2013 - Interessado: IZAAC DA SILVA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225872-5/2013 - Interessado: THIAGO DA SILVA LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225901-2/2013 - Interessado: GETRO OLIVEIRA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225903-0/2013 - Interessado: GENAINA NUNES SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225907-6/2013 - Interessado: DENECY STEFANIN SHELK - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225909-4/2013 - Interessado: BEATRIZ MILETI DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225912-1/2013 - Interessado: NIZETE LOPES GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225915-3/2013 - Interessado: DEBORA LACERDA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225917-1/2013 - Interessado: GUSTAVO DE ALMEIDA MELLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225921-2/2013 - Interessado: ROZANGELA VILLELA CURTI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225923-0/2013 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA THOMAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225926-2/2013 - Interessado: PAULO MAIA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225930-3/2013 - Interessado: ANDERSON SIQUEIRA PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225939-9/2013 - Interessado: ELCIMAR BELLOT LASSANCE PIMENTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225944-0/2011 (2816/09) - Interessado: MARCOS ANTONIO SOARES ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225953-5/2013 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225955-3/2013 - Interessado: JOSÉ ELIAS FERNANDES RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225957-1/2013 - Interessado: WALTER TADEU DA SIVA PEIXOTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225960-8/2013 - Interessado: WELLINGTON BRUM BRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225961-2/2013 - Interessado: JOMAR DA SILVA GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225962-6/2013 - Interessado: JOSÉ FABIO DA LUZ COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225963-0/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA BARBOSA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225965-8/2013 - Interessado: PAULO FERREIRA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225967-6/2013 - Interessado: PAULO CESAR COBO BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225969-4/2013 - Interessado: SEBASTIÃO DE PAULA FAGUNDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225970-3/2013 - Interessado: LUÍS HELENO MATIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225971-7/2013 - Interessado: LUYLFFSONS DA COSTA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225972-1/2013 - Interessado: FELIPE SALOMÃO DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225973-5/2013 - Interessado: EVANDO AZEREDO COELHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225975-3/2013 - Interessado: ALEXANDRE ALMEIDA FREDERICO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225976-7/2013 - Interessado: ANA PAULA MACHADO PIMENTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225977-1/2013 - Interessado: ANTONIO GOMES LINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225979-9/2013 - Interessado: FLAVIANA DA SILVA CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226149-9/2011 (24524/11) - Interessado: MONICA DE MELLO MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226276-5/2006 - Interessado: MARCIA XAVIER RAMOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226322-6/2009 (677/07) - Interessado: RUTH REIS MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226631-5/2009 - Interessado: REGINA CELY DE ARAÚJO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226671-9/2006 (215/04) - Interessado: MARIA REGINA DA PAIXÃO BENTO - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226673-3/2009 (1156/07) - Interessado: ROSA DE JESUS LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226811-8/2013 - Interessado: CARLOS EDSON PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226812-2/2013 - Interessado: EUCLIDES TEIXEIRA NETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226813-6/2013 - Interessado: LUCIO DALMO MARTINS ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226930-0/2013 - Interessado: ANTÔNIO DE PÁDUA GEVU BARCELLOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226931-4/2013 - Interessado: ELIANE AGUES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226934-6/2013 - Interessado: QUENIA BRAMBILA CHAVES RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226935-0/2013 - Interessado: RENATO CRUZ MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226936-4/2013 - Interessado: LUCY VILAS BOA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226965-3/2012 - Interessados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPRISCILA OLIVEIRA ALÉCIO\r\n\r\nAUXILIAR DE BERÇÁRIO\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nAUXILIAR DE BERÇÁRIO\r\n\r\nMICHELY APARECIDA FREITAS SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE BERÇÁRIO\r\n\r\nGIRLENE TEODORO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE BERÇÁRIO\r\n\r\nMICHELE DAS NEVES OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE BERÇÁRIO\r\n\r\nSANDRA CAVALCANTE DA TRINDADE\r\n\r\nAUXILIAR DE BERÇÁRIO\r\n\r\nMARILIA NEVES ROSA\r\n\r\nAUXILIAR DE BERÇÁRIO\r\n\r\nFERNANDA MARINS SENA\r\n\r\nAUXILIAR DE BERÇÁRIO\r\n\r\nMARIELA MESSIAS RODRIGUEZ\r\n\r\nAUXILIAR DE BERÇÁRIO\r\n\r\nDANIELLE SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE BERÇÁRIO\r\n\r\nMEYRIELLE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE BERÇÁRIO\r\n\r\nROGÉRIA SILVA DE MELO\r\n\r\nAUXILIAR DE BERÇÁRIO\r\n\r\nDENISE MONTEIRO DA FONSECA MARTINS\r\n\r\nAUXILIAR DE BERÇÁRIO\r\n\r\nANNE CAROLINE BARBOSA PITANGA CRUZ\r\n\r\nAUXILIAR DE BERÇÁRIO\r\n\r\nGABRIELA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE BERÇÁRIO\r\n\r\nJUSCIMARA NAIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE BERÇÁRIO\r\n\r\nLIVIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE BERÇÁRIO\r\n\r\nANA CAROLINE OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nBERÇARISTA\r\n\r\nGLEICIANE TAVARES GOMES DA SILVA\r\n\r\nBERÇARISTA\r\n\r\nFABIANA GABRIL DA SILVA\r\n\r\nBERÇARISTA\r\n\r\nLUCIANA DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\nBERÇARISTA\r\n\r\nDANIELLE LOPES BRAZ GONÇALVES DOS REIS\r\n\r\nBERÇARISTA\r\n\r\nSILVIA CRISTINA NOBUKO TUKINO\r\n\r\nBERÇARISTA\r\n\r\nCARLA BARBOSA SILVA DE BARROS\r\n\r\nBERÇARISTA\r\n\r\nPRISCILA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nBERÇARISTA\r\n\r\nCAMILA DA FONSECA LOBO\r\n\r\nBERÇARISTA\r\n\r\nSABRINA ROSA MACHADO\r\n\r\nBERÇARISTA\r\n\r\nVIVIANE QUERES DA SILVA COELHO\r\n\r\nBERÇARISTA\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227130-9/2013 (588/12) - Interessado: LAURINDA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227175-5/2011 (5582/10) - Interessado: DIRCEA GOMES MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227230-4/2009 - Interessado: MARCIA F. DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227283-8/2011 (13881/09) - Interessado: JOELIA DA SILVA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227669-9/2009 (859/08) - Interessado: JANICE RAMOS DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229060-8/2011 (310/657/11) - Interessado: CARMELITA MARIA DE CARVALHO MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229385-0/2013 (00858/2012) - Interessado: ERILDO DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229397-3/2013 (00290/2012) - Interessado: ELOIR RIBEIRO MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229778-1/2013 - Interessado: HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229779-5/2013 - Interessado: EMERSON MONTEIRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229780-4/2013 - Interessado: JOÃO CLARO BASTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229781-8/2013 - Interessado: VICTOR NOGUEIRA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229809-6/2013 - Interessado: ANDRE LUÍS ISEPON JACINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229958-8/2007 (862/07) - Interessado: CLEBER FERNANDO BATISTA BRESCIANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230106-0/2009 - Interessado: ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230107-5/2013 (11375/12) - Interessado: JOCINEA MANHÃES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230116-6/2013 - Interessado: THAIS CHAVES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230119-8/2013 - Interessado: FRANCINE FIALHO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230121-1/2013 - Interessado: ENEAS CHAVES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230124-3/2013 - Interessado: CINARA MACHADO TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230126-1/2013 - Interessado: ATHAYD DA SILVA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230129-3/2013 - Interessado: PERLA ORÇAI SALVIANO DE MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230131-6/2013 - Interessado: FABIO DE SOUZA CASSIMIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230132-0/2013 - Interessado: RODRIGO OLIVEIRA FRANÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230133-4/2013 - Interessado: TARCISO DE OLIVEIRA LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230135-2/2013 - Interessado: MAYKON DOUGLAS ROSA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230136-2/2011 (70008/11) - Interessado: LUCIANA DA SILVA OLYMPIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230137-0/2013 - Interessado: PATRICIA VENTURA BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230143-9/2013 - Interessado: GIOVANI COELHO BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230169-3/2013 - Interessado: ANTONIO FARIA THOMAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230170-2/2013 - Interessado: NEUZA HELENA COIMBRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230173-4/2013 - Interessado: SOLANGE APARECIDA MENDES LESSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230176-6/2013 - Interessado: MONICA NASCIMENTO DE ALMEIDA AVERSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230178-4/2013 - Interessado: MARLI GENCIANO MEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230179-8/2013 - Interessado: MARGARETH BELGONE CAERES SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230180-7/2013 - Interessado: SILVIA DE SOUZA BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230181-1/2013 - Interessado: VERA LÚCIA GAMA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230184-3/2013 - Interessado: MARIA NAZARETH DE ARAÚJO BON - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230188-9/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DA S. GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230189-3/2013 - Interessado: MIRIAN SILVA DA CUNHA FILHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230190-2/2013 - Interessado: BETANIA KORT-KAMP SANCHES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230195-2/2013 - Interessado: BRUNA HERDY DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230197-0/2013 - Interessado: CLAUDIA MOTA MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230198-4/2013 - Interessado: IRACEMA GABRI PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230200-3/2013 - Interessado: DANIELE SOARES DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230203-5/2013 - Interessado: GABRIELA RIBEIRO DA SILVA LEONARDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230204-9/2013 - Interessado: NATACHA BARROSO ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230207-1/2013 - Interessado: GETÚLIO PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230208-5/2013 - Interessado: NINA LEITE LIMA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230209-9/2013 - Interessado: IRACEMA GABRI PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230210-8/2013 - Interessado: MARIA NAZARETH DE ARAÚJO BON - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230213-0/2013 - Interessado: ANA LEA JORGE REGO SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230214-4/2013 - Interessado: ADEMILDE BLANC SANCHES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230215-8/2013 - Interessado: THIAGO RODRIGUES NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230222-1/2013 - Interessado: ANGELA MARIA MENDES CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230225-3/2013 - Interessado: ANA MARIA QUEIROZ BLANC CAMACHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230227-1/2013 - Interessado: ALMIR CAMPOS FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230234-4/2013 - Interessado: ROBERTO CARLOS ABREU DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230241-7/2013 - Interessado: SONIA MARIA VITIPO FARIA SILVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230243-5/2013 - Interessado: WELDER SILVA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230244-9/2013 - Interessado: SILVIA MARIA VIDAL ALVES FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230250-8/2013 - Interessado: GEREMIAS BORGES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230254-4/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA PEREIRA PIMNENTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230255-8/2013 - Interessado: RITA SUELY DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230260-3/2013 - Interessado: NINA DE SOUZA RESENDE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230262-1/2013 - Interessado: NICE VIGNERON ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230263-5/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA DE AQUINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230266-7/2013 - Interessado: GESSIANE DE SOUZA BORBA MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230268-5/2013 - Interessado: ELIANA DA SILVA PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230270-8/2013 - Interessado: BRUNA DE MATTOS ECCARD ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230272-6/2013 - Interessado: ANTONIO TADEU MARQUES PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230273-0/2013 - Interessado: ALLAN DE AGUIAR ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230275-8/2013 - Interessado: ACREILCE PINHEIRO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230278-0/2013 - Interessado: FELOMENA MIRANDA HIGINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230280-3/2013 - Interessado: SIMONE MAGALHÃES DE AVILA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230281-7/2013 - Interessado: ROSA MARIA DE ABREU SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230282-8/2008 - Interessado: EGBERTO PORTO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230283-5/2013 - Interessado: MARCIA FIGUEIREDO ORÇAI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230284-9/2013 - Interessado: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230389-5/2013 - Interessado: ELIZIANE PINHEIRO MARTINS RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230390-4/2013 - Interessado: ELISÂNGELA VIEIRA DE MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230393-6/2013 - Interessado: ELAINE DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230397-2/2013 - Interessado: PRISCILA HORATO BRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230399-0/2013 - Interessado: TATIANA DE SOUZA PINTOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230404-1/2013 - Interessado: VICTOR JOSÉ BRAGA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230405-5/2013 - Interessado: JOSÉ ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230407-3/2013 - Interessado: NILO JOSÉ CRETTON PEREIRA JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230409-1/2013 - Interessado: NEIDIMAR CAMACHO DE SOUZA MAGALHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230411-4/2013 - Interessado: PEDRO MAURO MALHANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230412-8/2013 - Interessado: REGINA APARECIDA ABREU LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230414-6/2013 - Interessado: ROSEMARY MAGALHÃES CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230415-0/2013 - Interessado: ROZILENE DE SOUZA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230417-8/2013 - Interessado: VERA LÚCIA SILVA FIALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230420-5/2013 - Interessado: VALERIA OLIVEIRA SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230422-3/2013 - Interessado: MONICA BARBOSA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230423-7/2013 - Interessado: WALDA FELICISSIMA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230424-1/2013 - Interessado: JOSIANE DOS REIS MARQUETE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230425-5/2013 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE MOURA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230427-3/2013 - Interessado: JOSÉ GONÇALVES COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230428-7/2013 - Interessado: JANINHA CRESPO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230429-1/2013 - Interessado: JANAIA ALMEIDA REGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230430-0/2013 - Interessado: ALDINA CRUZ DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230431-4/2013 - Interessado: LAERCIO PEREIRA BARCELOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230555-6/2013 - Interessado: JERUSA BORGES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230591-0/2013 - Interessado: GRAZIELLY MARIA RETAMERO ECCARD - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230594-2/2013 - Interessado: HELINA MUNIZ LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230771-2/2013 - Interessado: MELISSA CUNHA DE FREITAS ABRAHÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231117-7/2013 - Interessado: SIMONE APARECIDA DA SILVA P. AMARAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231119-5/2013 - Interessado: CRISTIANE MENDES GOULART - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231120-4/2013 - Interessado: REGINA LÚCIA SILVA DOS SANTOS FÉLIX - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231122-2/2013 - Interessado: SILVINA ROCHA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231124-0/2013 - Interessado: NIVIA MARIA VINHOSA DA ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231125-4/2013 - Interessado: RENATA DOS SANTOS CARNEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231127-2/2013 - Interessado: LEANDRO JOSÉ BARROS LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231129-0/2013 - Interessado: JOSIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231136-3/2013 - Interessado: SÔNIA MARIA CORRÊA CLARO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231144-0/2013 - Interessado: DOUGLAS FERNANDES MELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231146-8/2013 - Interessado: VANUZA ANTUNES SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231147-2/2013 - Interessado: ROSANA LUGON CURTY BORGES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231148-6/2013 - Interessado: ERICA CRISTINA SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231150-9/2013 - Interessado: LUCAS MILER VALIENGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231152-7/2013 - Interessado: ELIANE MARIA DE SOUZA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231153-1/2013 - Interessado: SHARON DE SOUZA REZENDE SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231167-2/2013 - Interessado: GABRIEL DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231171-3/2013 - Interessado: MARLI PEREIRA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231172-7/2013 - Interessado: MARILDA PRADO SILVA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231173-1/2013 - Interessado: MARIA ESTER MORAES FÉLIX - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231175-9/2013 - Interessado: JESSICA DOS SANTOS SANTIAGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231177-7/2013 - Interessado: LIDIANE COSTA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231182-2/2013 - Interessado: SHEILA CARDOSO SOARES ANTONIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231184-0/2013 - Interessado: FLANIA DA SILVA ECCARD MOTTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231185-4/2013 - Interessado: ELISÂNGELA NOVAES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231654-1/2011 (20/1268/11) - Interessado: JORGE VALERIOTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231721-2/2012 (243/12) - Interessado: ARENILTA TEIXEIRA ANTUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231953-6/2008 - Interessado: MARIA VILMA DA SILVA SOBREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231961-7/2000 - Interessado: ARNALDO TILIO PECINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232159-5/2001 (27841/00) - Interessado: SEBASTIÃO QUINTINO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232418-4/2012 (20/4926/12) - Interessado: ALDIR IRINEU DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232425-7/2012 (20/3011/12) - Interessado: CARLOS EDUARDO CAMINHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232824-9/2013 (000796/2013) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233392-3/2013 (365/2013) - Interessado: MARCIA BARBOSA DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233405-4/2012 (291/12) - Interessado: MAGALI CABRAL ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233504-5/2008 (20/561/08) - Interessado: ALTAIR GOMES DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233572-5/2013 (081/13) - Interessado: SUELI NUNES MARTINS ROQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233575-7/2013 (173/13) - Interessado: EDNA DAS GRAÇAS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233617-1/2013 (073/2013) - Interessado: ANA EDINA DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234017-2/2013 (11/2013) - Interessado: NEUSA SEVERINA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234362-1/2011 (8476/11) - Interessado: DEMAIL DOS SANTOS VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234534-7/2008 (5581/08) - Interessado: DALVA MARLIERIA RIBEIRO SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234599-6/2011 - Interessado: MARIA CARMEM TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234690-0/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235017-7/2012 (7720/12) - Interessado: DILNEI SERGIO MOUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235037-9/2013 (2013.03.00010P) - Interessado: MARTA DE ABREU MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235072-9/2013 (01143/12) - Interessado: ABEL ALFREDO MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235506-0/2013 (395/2013) - Interessado: NEWTON LOPES CAVALCANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235718-5/2013 (7534/11) - Interessado: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235792-1/2013 (177/2009) - Interessado: IZABEL DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236185-7/2012 (20/2694/12) - Interessado: DELZA DE ARAÚJO PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236224-7/2011 - Interessados: ROSÂNGELA REINALDA RAMOS, ANDRÉ INÁCIO MAGARÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236269-9/2012 (3219/11) - Interessado: EDILEA COUTINHO SENA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236292-4/2011 - Interessado: ALAIR APARECIDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236300-9/2012 (4726/11) - Interessado: MÁRCIA NOVO NUNES CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236326-3/2012 (5927/11) - Interessado: MARIA WALESKA MARCANTONIO A. DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236409-1/2012 (20395/11) - Interessado: CONCEIÇÃO INES PEREIRA CALDELLAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236449-1/2012 (064/12) - Interessado: DULCE VITORIO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236452-8/2012 (30116/12) - Interessado: LILIA HELENA OLIVEIRA DE CAMARGO CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236507-9/2012 (29391/12) - Interessado: LILIA HELENA OLIVEIRA DE CAMARGO CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236550-6/2012 (3227/11) - Interessado: MASSAUD CURY FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236554-2/2012 (3119/11) - Interessado: REGINA HELENA CAMPISTA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236556-0/2012 (1905/10) - Interessado: ANTONIO FAGUNDES NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236561-5/2012 (109/12) - Interessado: ARIALDO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236677-9/2008 (14181/06) - Interessado: ANGELA VIEIRA DE SOUZA TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236829-5/2012 (234/12) - Interessado: LINDALVA DA SILVA VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236842-7/2012 (20514/10) - Interessado: CRISTINA MARIA MENDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236845-9/2012 (8317/10) - Interessado: EVELEN FERREIRA BRANDÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236862-3/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA PROFETA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236864-1/2010 - Interessado: TANIA REGINA BESSA C. SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236881-5/2013 (414/2013) - Interessado: JELSON LAGE DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236963-9/2013 (1521/13) - Interessado: ANA MARIA NUNES BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237059-5/2010 (8504/10) - Interessado: MAICON SALGADO MEIRELES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237172-3/2010 (6215/10) - Interessado: PAULO ROBERTO CORDEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237347-4/2012 (664/10) - Interessado: FELIZARDO SANTANA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237475-9/2013 (6164/2013) - Interessado: LUIZA DA SILVA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237713-3/2010 (523/10) - Interessado: MARIA HELENA DIAS LIMA DA SILVA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237845-8/2013 (241/2013) - Interessado: ANESIO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237977-1/2010 (307/10) - Interessado: ELZA ANTONIA MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238409-7/2013 - Interessado: JOSÉ MAURO MONTEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238410-6/2013 - Interessado: JULIANA ENTRAGO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238411-0/2013 - Interessado: JULIANA CONCEIÇÃO MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238412-4/2013 - Interessado: JOSINEIDE DE SÁ DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238413-8/2013 - Interessado: JOSIANE DE SOUSA RODOVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238414-2/2013 - Interessado: JOSIANE BONADIMAN C. DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238415-6/2013 - Interessado: JOSHNSON JOSÉ BANDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238416-0/2013 - Interessado: JOSÉ ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238417-4/2013 - Interessado: JOSÉ RAIMUNDO M. JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238418-8/2013 - Interessado: JOSÉ PEREIRA SUZART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238419-2/2013 - Interessado: LEIDEJANE DA TRINDADE A. DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238420-1/2013 - Interessado: LEANDRO BOTHA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238421-5/2013 - Interessado: LEANDRO BEZERRA CAVALCANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238422-9/2013 - Interessado: LARISSA GULLO BRITES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238423-3/2013 - Interessado: LARISSA GULLO BRITES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238424-7/2013 - Interessado: LARISSA ALMEIDA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238425-1/2013 - Interessado: KARIME HANNA W. VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238426-5/2013 - Interessado: JUREMA ROSA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238427-9/2013 - Interessado: JULIO CESAR BATISTA DE O. FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238428-3/2013 - Interessado: JULIANNA VIEIRA SOUZA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238429-7/2013 - Interessado: LAIS ARAÚJO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238430-6/2013 - Interessado: LAERTE MONTEIRO CARVALHAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238431-0/2013 - Interessado: KELLY RACHID GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238432-4/2013 - Interessado: KATIA SUELY DOS SANTOS VITAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238433-8/2013 - Interessado: KATIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238434-2/2013 - Interessado: KATIA REGINA H. DA SILVA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238435-6/2013 - Interessado: KATE LUCY BATISTA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238436-0/2013 - Interessado: KARLA MAZUTTI MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238437-4/2013 - Interessado: KARLA MAZUTTI MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238438-8/2013 - Interessado: KARINA TURQUES A. CAVALCANTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238439-2/2013 - Interessado: TANIA VALERIA P. DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238440-1/2013 - Interessado: SUELI REIS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238441-5/2013 - Interessado: SONIA REGINA VIANNA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238442-9/2013 - Interessado: SUELEN SANTOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238443-3/2013 - Interessado: SONIA DE ABREU NIEMEYER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238444-7/2013 - Interessado: SORAIA MONTENEGRO CARAM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238445-1/2013 - Interessado: UBIRAJARA SÁ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238446-5/2013 - Interessado: VALERIA BAPTISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238447-9/2013 - Interessado: SONIA LOUREIRO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238448-3/2013 - Interessado: LENITA MARIA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238449-7/2013 - Interessado: SONIA MARIA CAMPOS S. PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238450-6/2013 - Interessado: THIAGO SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238451-0/2013 - Interessado: THIAGO LENZI MULLER DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238452-4/2013 - Interessado: THUANE SILVA PAIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238453-8/2013 - Interessado: THIAGO LACERDA DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238454-2/2013 - Interessado: THEREZINHA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238455-6/2013 - Interessado: THAYLA SILVA PAIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238456-0/2013 - Interessado: THAMIRES DE SALLES P. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238457-4/2013 - Interessado: VALDINEA ROCHA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238458-8/2013 - Interessado: QUEILA FERREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238459-2/2013 - Interessado: MONICA SOARES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238460-1/2013 - Interessado: CRISTINA ALVES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238461-5/2013 - Interessado: JUÇARA DA CONCEIÇÃO CRISTÓVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238462-9/2013 - Interessado: MARILIA AMARAL PEPICON DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238463-3/2013 - Interessado: VALDINEIA LUIZ BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238464-7/2013 - Interessado: ELIANE ALVES DA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238466-5/2013 - Interessado: SUELI GOMES SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238468-3/2013 - Interessado: JORGE FERREIRA DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238470-6/2013 - Interessado: TOSHIRO VINICIUS IGARASHI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238471-0/2013 - Interessado: ANDERSON SOARES CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238472-4/2013 - Interessado: ROBERTO CASTRO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238473-8/2013 - Interessado: CYRO ANTHOANY C. DE SOUZA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238474-2/2013 - Interessado: DANIELA SANTOS MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238476-0/2013 - Interessado: EDIA KATIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238477-4/2013 - Interessado: GEORGE LUIZ DA CUNHA SARMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238478-8/2013 - Interessado: PAULA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238479-2/2013 - Interessado: JULIANA MOUTINHO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238480-1/2013 - Interessado: HUMBERTO DE OLIVEIRA A. COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238481-5/2013 - Interessado: GREGORY FIGUEIREDO LEOPOLDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238482-9/2013 - Interessado: LETICIA COSER MERLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238483-3/2013 - Interessado: ALINE APARECIDA DO N. TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238484-7/2013 - Interessado: ALDIR RODRIGUES COELHO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238485-1/2013 - Interessado: ALAIDE DE ARAÚJO N. FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238486-5/2013 - Interessado: AIDA DE FÁTIMA OLIVEIRA BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238487-9/2013 - Interessado: MARCELO CÂNDIDO SOARES DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238488-3/2013 - Interessado: MARCELLA AZEVEDO FRAZÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238489-7/2013 - Interessado: MARCELA DOS SANTOS DA COSTA VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238490-6/2013 - Interessado: LUIZ HENRIQUE REIS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238491-0/2013 - Interessado: LUIZ FERNANDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238492-4/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS BRASIL DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238493-8/2013 - Interessado: LUDMILA ALBUQUERQUE SESSIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238494-2/2013 - Interessado: LUCIMAR SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238495-6/2013 - Interessado: LUCIANO SILVA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238496-0/2013 - Interessado: LUCIANI MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238497-4/2013 - Interessado: LUCIANA SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238498-8/2013 - Interessado: LÚCIA HELENA SOUZA AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238499-2/2013 - Interessado: LÚCIA HELENA G. MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238500-7/2013 - Interessado: LUCI CASTORINO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238501-1/2013 - Interessado: LUCAS GOMES PADILHA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238502-5/2013 - Interessado: LIVIA CORDEIRO VALENTIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238503-9/2013 - Interessado: LINDALVA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238504-3/2013 - Interessado: RODRIGO SOARES M. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238505-7/2013 - Interessado: MARCIA COELHO SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238506-1/2013 - Interessado: MARCIA ANDREIA KATAGI DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238507-5/2013 - Interessado: LILIAN VILLALBA B. SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238508-9/2013 - Interessado: LILIAN DE SOUZA MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238509-3/2013 - Interessado: LILIAN DAMIANA AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238510-2/2013 - Interessado: LEVI RAFAEL DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238517-0/2013 - Interessado: TERESINHA DE JESUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238518-4/2013 - Interessado: ANA LÚCIA CUNHA DA SILVA GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238519-8/2013 - Interessado: ALDO SARDINHA DA CUNHA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238520-7/2013 - Interessado: ANA CRISTINA MONTEIRO SENNA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238521-1/2013 - Interessado: RICARDO DE MEDEIROS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238522-5/2013 - Interessado: TEREZA CRISTINA DA COSTA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238523-9/2013 - Interessado: TATIANE BATALHA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238525-7/2013 - Interessado: TANIA VALERIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238527-5/2013 - Interessado: TATIANE CALDAS MONTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238528-9/2013 - Interessado: TANIA MARIA TAVARES NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238529-3/2013 - Interessado: TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238530-2/2013 - Interessado: TANIA FARIAS DE SOUZA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238531-6/2013 - Interessado: TANIA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238533-4/2013 - Interessado: TAISA NEMAYDA DE SOUZA GRIIJO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238534-8/2013 - Interessado: TAMIREZ XAVIER DE CARVALHO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238535-2/2013 - Interessado: TAIS SANTOS REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238536-6/2013 - Interessado: SUZENE FARIAS LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238537-0/2013 - Interessado: SUZANE REGINA DE OLIVEIRA DE BIASSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238539-8/2013 - Interessado: THAIS CARDOSO ALVES MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238540-7/2013 - Interessado: THAISA DA SILVA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238542-5/2013 - Interessado: THAIS NEVES SIMÕES CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238543-9/2013 - Interessado: THAIANA PALADINO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238544-3/2013 - Interessado: THAIS CARDOSO ALVES MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238546-1/2013 - Interessado: TEREZA CORINA FARIAS CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238547-5/2013 - Interessado: THAIANE AZEVEDO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238548-9/2013 - Interessado: THAIANE AZEVEDO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238549-3/2013 - Interessado: TEREZINHA CASADO DE LIMA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238551-6/2013 - Interessado: SORAIA APARECIDA ARAÚJO RODEGHERI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238552-0/2013 - Interessado: SUZANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238553-4/2013 - Interessado: SUELY VIEIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238554-8/2013 - Interessado: ARTUR JOSÉ MACEDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238555-2/2013 - Interessado: ARTHUR DE SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238556-6/2013 - Interessado: ARNALDO BARREIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238557-0/2013 - Interessado: ANTONIO MOURA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238558-4/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS NILO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238559-8/2013 - Interessado: ANTONIO CABRAL DE MELO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238560-7/2013 - Interessado: ANSELMO PEREIRA ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238561-1/2013 - Interessado: ANITA RIBEIRO DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238562-5/2013 - Interessado: ANGELA CONCEIÇÃO DE A. VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238563-9/2013 - Interessado: ANDERSON SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238564-3/2013 - Interessado: ANA PAULA RAMOS SOUTO M. BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238565-7/2013 - Interessado: ANA PAULA NEVES LONGOBUCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238566-1/2013 - Interessado: ANA PAULA MARTINHO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238567-5/2013 - Interessado: ANA PAULA DE CARVALHO BASDAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238568-9/2013 - Interessado: ANA MARIA DE SANT´ANNA MAZZUCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238569-3/2013 - Interessado: ANA MARIA CHAVES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238570-2/2013 - Interessado: ANA LUIZA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238571-6/2013 - Interessado: ANA LÚCIA GONZAGA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238573-4/2013 - Interessado: ANA EDUARDA NUNES DE FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238574-8/2013 - Interessado: AMANDA COELHO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238575-2/2013 - Interessado: THATIANA GOMES DIAS VENINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238576-6/2013 - Interessado: THAISA DE OLIVEIRA BERKOWITZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238578-4/2013 - Interessado: THAIANE HILARIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238579-8/2013 - Interessado: TATIANA WESLEY DINIZ GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238580-7/2013 - Interessado: SUZANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238582-5/2013 - Interessado: HUMBERTO DE OLIVEIRA A. COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238584-3/2013 - Interessado: HERMES ANDY CORCUY PEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238586-1/2013 - Interessado: HENRIQUE RESNIK SEGUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238587-5/2013 - Interessado: BARBARA MARIA MARQUES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238588-9/2013 - Interessado: AUREA VITAL ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238589-3/2013 - Interessado: ANDREIA MARIA ESTACIA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238591-6/2013 - Interessado: ANDREIA MAIA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238593-4/2013 - Interessado: ANDREA RIBEIRO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238596-6/2013 - Interessado: ANDREA RAMOS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238599-8/2013 - Interessado: VALDIMARIA PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238601-7/2013 - Interessado: VALDETE CASAS SILVA NARCISO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238602-1/2013 - Interessado: VALDICEA SOUTO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238604-9/2013 - Interessado: THIAGO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238608-5/2013 - Interessado: THATIANE PALADINO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238609-9/2013 - Interessado: THIAGO FLOSSAT TORRES DE C. CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238611-2/2013 - Interessado: ELIZANGELA DE OLIVEIRA B. DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238612-6/2013 - Interessado: ELIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238615-8/2013 - Interessado: ANNA ROSA STUMBO D'ANELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238616-2/2013 - Interessado: ANNA CAROLINA STUTZ W. JANIQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238617-6/2013 - Interessado: ANITA HELENA VIRGINIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238618-0/2013 - Interessado: SUELLEN MARTINS BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238619-4/2013 - Interessado: ANGELA SILVA DOS SANTOS XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238621-7/2013 - Interessado: ANGELA ROCHA MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238622-1/2013 - Interessado: RUBENS MARINHO DE MENDONÇA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238623-5/2013 - Interessado: ANDRESSA GAMA DA SILVA LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238625-3/2013 - Interessado: FABIANA NORONHA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238626-7/2013 - Interessado: ANDREON RODRIGUES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238627-1/2013 - Interessado: ANDREIA SALDANHA GAMA CLEMENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238628-5/2013 - Interessado: FABIANA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238629-9/2013 - Interessado: EUDES MAIA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238630-8/2013 - Interessado: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238631-2/2013 - Interessado: ESTERLITA DOS REIS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238633-0/2013 - Interessado: ERIKA CIODARO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238634-4/2013 - Interessado: ERICSON CIODARO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238635-8/2013 - Interessado: ERIC TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238636-2/2013 - Interessado: BARBARA VARELLA DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238637-6/2013 - Interessado: RONNY FÉLIX CIPRIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238638-0/2013 - Interessado: RONALDO FRANCISCO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238639-4/2013 - Interessado: ROSANA VARELLA FERREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238641-7/2013 - Interessado: ERIC TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238642-1/2013 - Interessado: ERICA CRISTINA DA SILVA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238643-5/2013 - Interessado: ENY SOUZA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238644-9/2013 - Interessado: ROSANGELA DE SOUZA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238646-7/2013 - Interessado: ROSANGELA MARQUES VIEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238648-5/2013 - Interessado: SIDNEY LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238717-2/2013 - Interessado: ANDERSON DO NASCIMENTO CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238718-6/2013 - Interessado: ANABEL SILVA CLARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238719-0/2013 - Interessado: ANA SHIRLEI DA SILVA FASSINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238720-9/2013 - Interessado: ELIANA DOS SANTOS LISBOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238721-3/2013 - Interessado: ELAINE DOS REIS PRATA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238722-7/2013 - Interessado: ELIOMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238723-1/2013 - Interessado: ELIONAI SUELEN H. DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238724-5/2013 - Interessado: ELIEZER GOMES LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238725-9/2013 - Interessado: ELIZANE BASTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238726-3/2013 - Interessado: ELIZANGELA GONZAGA COUTINHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238727-7/2013 - Interessado: BRUNO CRISOSTOMO M. LANDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238728-1/2013 - Interessado: BRUNO CRISÓSTOMO M. LANDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238729-5/2013 - Interessado: ANDREA FABIOLA LIRA WALDEMAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238730-4/2013 - Interessado: ANDRE VINICIUS MENDES BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238731-8/2013 - Interessado: ROSANGELA MARTINS GOMES BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238732-2/2013 - Interessado: ANDRE LUÍS MARINHO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238733-6/2013 - Interessado: BARBARA REGINA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238734-0/2013 - Interessado: ANDRE GASPAR PEDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238735-4/2013 - Interessado: ANDRE FABIANO DOS SANTOS SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238736-8/2013 - Interessado: BARBARA BANDEIRA VILLAVERDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238737-2/2013 - Interessado: ANDERSON SOARES CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238738-6/2013 - Interessado: ANDERSON SOARES CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238739-0/2013 - Interessado: CAMILA BAPTISTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238740-9/2013 - Interessado: AUGUSTO DE OLIVEIRA PRATA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238741-3/2013 - Interessado: CAMILA BABO TORRES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238742-7/2013 - Interessado: CACILENE FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238743-1/2013 - Interessado: BRUNO SALES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238744-5/2013 - Interessado: ARNALDO GREENHALGH LINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238745-9/2013 - Interessado: BRUNO SALES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238746-3/2013 - Interessado: BRUNO SALES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238747-7/2013 - Interessado: ARIENE FERNANDA DO VALLE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238748-1/2013 - Interessado: BRUNO JORDÃO DA SILVA VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238749-5/2013 - Interessado: ARIENE LEMOS RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238750-4/2013 - Interessado: BRUNO JAPONI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238751-8/2013 - Interessado: BRUNO DE PINHO LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238752-2/2013 - Interessado: BRUNO CRISÓSTOMO M. LANDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238753-6/2013 - Interessado: ARGEMIRO GALDINO DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238754-0/2013 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238755-4/2013 - Interessado: CARLOS EDUARDO SARMENTO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238756-8/2013 - Interessado: CARLOS EDUARDO ARAÚJO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238757-2/2013 - Interessado: ANTONIO JOSÉ GROJAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238758-6/2013 - Interessado: CARLOS DIEGO ARAÚJO DOS S. DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238759-0/2013 - Interessado: ANTONIO JOÃO FELIPE RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238760-9/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO DANTAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238761-3/2013 - Interessado: CARLA REGIS RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238762-7/2013 - Interessado: ANTONIO FRANCISCO VIEGAS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238763-1/2013 - Interessado: CARLA CRISTINA MAIA VILLAÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238764-5/2013 - Interessado: CARINA MOREIRA GAMA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238765-9/2013 - Interessado: CARINA MOREIRA GAMA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238766-3/2013 - Interessado: CAMILA CAMARDELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238767-7/2013 - Interessado: CATIANE TAVARES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238768-1/2013 - Interessado: CATIA RIBEIRO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238769-5/2013 - Interessado: CATIA REGINA RODRIGUES S. DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238770-4/2013 - Interessado: CATIA COSME DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238771-8/2013 - Interessado: CATHERINE MARIA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238772-2/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238773-6/2013 - Interessado: CASSIANA MACHADO JUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238774-0/2013 - Interessado: CAROLINE KARRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238775-4/2013 - Interessado: CARMEN LORENA S. E. SILVIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238776-8/2013 - Interessado: CARLOS JOSÉ CHAVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238777-2/2013 - Interessado: ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238778-6/2013 - Interessado: CARLOS HENRIQUE LOPES BASONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238780-9/2013 - Interessado: ISOLINA SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238781-3/2013 - Interessado: ISIS MESQUITA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238782-7/2013 - Interessado: ANSELMO GOUVEIA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238783-1/2013 - Interessado: IZABEL CRISTINA DA ROCHA L. COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238784-5/2013 - Interessado: VANILZA BORGES DE REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238785-9/2013 - Interessado: IRENE ZILMARA DE MACEDO S. PRATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238786-3/2013 - Interessado: IRACEMA CAMARGO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238787-7/2013 - Interessado: VANILZA BORGES DE REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238788-1/2013 - Interessado: IONE DE MELO NAZARETH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238789-5/2013 - Interessado: ILDA DE SÁ BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238790-4/2013 - Interessado: IGOR RACHID GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238791-8/2013 - Interessado: VANESSA VARANDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238792-2/2013 - Interessado: VANESSA DUARTE PEREIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238793-6/2013 - Interessado: HUMBERTO DE OLIVEIRA A. COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238794-0/2013 - Interessado: VANESSA CORTE BILATE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238795-4/2013 - Interessado: JANETE GOMES DE LELIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238796-8/2013 - Interessado: JANE PEREIRA DE CARVALHO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238797-2/2013 - Interessado: VANESSA CARLSON DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238798-6/2013 - Interessado: JANAÍNA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238799-0/2013 - Interessado: VANESSA BATISTA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238800-5/2013 - Interessado: JANAÍNA MONALISA ALVES MACIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238801-9/2013 - Interessado: JANAÍNA DA TRINDADE N. AHMAD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238802-3/2013 - Interessado: VANESSA ANTONIO MATTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238803-7/2013 - Interessado: JAMILLE AMABILIO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238804-1/2013 - Interessado: JACKSON SANTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238805-5/2013 - Interessado: VANESKA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238806-9/2013 - Interessado: IVONETE AUGUSTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238807-3/2013 - Interessado: ITALO JOSEPH SILVA DE SANT'ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238808-7/2013 - Interessado: RIBERTO MARTINS ANIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238809-1/2013 - Interessado: REINALDO GROSSO DA COSTA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238810-0/2013 - Interessado: REGINA PEREIRA CAMARGO BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238811-4/2013 - Interessado: FABIANO SIMPLICIO DURAES DE ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238812-8/2013 - Interessado: RAQUEL SOUZA CRUZ MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238813-2/2013 - Interessado: FABIANO DE SOUZA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238814-6/2013 - Interessado: RAQUEL SOUZA CRUZ MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238815-0/2013 - Interessado: RAFAELA FRANÇA LIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238816-4/2013 - Interessado: FABIANA DOS REIS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238817-8/2013 - Interessado: RAFAELA ROCHA BRITO DE REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238818-2/2013 - Interessado: FABIANA NORONHA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238819-6/2013 - Interessado: RODRIGO SOARES MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238820-5/2013 - Interessado: ROBERTO PAULO GOMES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238821-9/2013 - Interessado: ROBERTO LUIZ DE CARVALHO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238822-3/2013 - Interessado: ROBERTA KELI NOBRE COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238823-7/2013 - Interessado: RIVANIA CONSUELO G. DA SILVA M. CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238824-1/2013 - Interessado: FABIANA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238825-5/2013 - Interessado: EUDES MAIA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238826-9/2013 - Interessado: ROBERTO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238827-3/2013 - Interessado: ROBERTA FRANCO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238828-7/2013 - Interessado: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238829-1/2013 - Interessado: ROBERTA DA FONSECA CORREDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238830-0/2013 - Interessado: ESTERLITA DOS REIS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238831-4/2013 - Interessado: ROBERTA CONCEIÇÃO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238832-8/2013 - Interessado: ERIKA CIODARO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238833-2/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA BISPO N. DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238834-6/2013 - Interessado: ERICSON CIODARO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238835-0/2013 - Interessado: RICHELY PEREIRA COSTA X. DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238836-4/2013 - Interessado: RICARDO DE ANDRADE ELIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238837-8/2013 - Interessado: TANIA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238838-2/2013 - Interessado: ERIC TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238839-6/2013 - Interessado: TAISA NEMAYDA DE SOUZA GRIJO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238840-5/2013 - Interessado: TAMIRES XAVIER DE CARVALHO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238841-9/2013 - Interessado: SORAIA APARECIDA ARAÚJO RODOGHERI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238842-3/2013 - Interessado: JORGE LUIZ SILVA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238843-7/2013 - Interessado: JORGE LUIZ RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238844-1/2013 - Interessado: JORGE HERMES XISTO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238845-5/2013 - Interessado: ERICA CRISTINA DA SILVA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238846-9/2013 - Interessado: RODRIGO LAJOVIC SAFATLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238847-3/2013 - Interessado: ENY SOUZA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238848-7/2013 - Interessado: RUTH ESPÍRITO SANTO SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238849-1/2013 - Interessado: ROBERTO MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238850-0/2013 - Interessado: ROSILENE DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238852-8/2013 - Interessado: ROSILENE AVELINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238854-6/2013 - Interessado: ROSEMERY LOPES DE OLIVEIRA ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238855-0/2013 - Interessado: ROSERMARY GOMES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238856-4/2013 - Interessado: ROZELI FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238858-2/2013 - Interessado: ELZIRA PINHEIRO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238862-3/2013 - Interessado: EMILCE GONÇALVES RODRIGUES LINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238864-1/2013 - Interessado: ELOISA HELENA DE ALMEIDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238865-5/2013 - Interessado: ELIANA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238866-9/2013 - Interessado: ELZA KERINE MACHADO REIS DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238867-3/2013 - Interessado: ELISABETE BARBOSA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238868-7/2013 - Interessado: ELEONORA DA SILVA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238870-0/2013 - Interessado: ELAINE DONADIO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238871-4/2013 - Interessado: GABRIELA SATYRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238872-8/2013 - Interessado: ELAINE CRISTINA DE ARAÚJO TELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238873-2/2013 - Interessado: EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238874-6/2013 - Interessado: ELIZETE VITORIANO QUARESMA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238875-0/2013 - Interessado: EDNA NASCIMENTO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238876-4/2013 - Interessado: EDNA ASSIS MASCARENHAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238877-8/2013 - Interessado: EDMILSON TRINDADE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238878-2/2013 - Interessado: EDIA KATIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238879-6/2013 - Interessado: EDERSON GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238881-9/2013 - Interessado: FABIANO SIMPLICIO DURAES DE ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238882-3/2013 - Interessado: BRUNA MARIA DE ALMEIDA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238883-7/2013 - Interessado: BRUNA GOMES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238884-1/2013 - Interessado: BIANCA D'AVILA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238885-5/2013 - Interessado: BIANCA DA CONCEIÇÃO NEPOMUCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238886-9/2013 - Interessado: BIANCA ANDRADE DA SILVA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238888-7/2013 - Interessado: BERNARDO LOYOLA VILLAS BOAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238890-0/2013 - Interessado: BERNARDO LOYOLA VILLAS BOAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238891-4/2013 - Interessado: BEATRIZ DE OLIVEIRA RAMOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238892-8/2013 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238893-2/2013 - Interessado: ROSIMERE DINIZ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238894-6/2013 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE DE JESUS FUGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238895-0/2013 - Interessado: FABRICIO ESTEVES VOGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238897-8/2013 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE DMASCENO MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238898-2/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238899-6/2013 - Interessado: CARLA MELO VELOSO GALLEGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238900-1/2013 - Interessado: EVERALDO CHAVES ANUNCIAÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238901-5/2013 - Interessado: EUGÊNIO DA SILVA JOSÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238902-9/2013 - Interessado: CARLA KATAGI DE PAULA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238903-3/2013 - Interessado: ELIZANGELA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238904-7/2013 - Interessado: ELIZABETH BARROS BRAGA MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238905-1/2013 - Interessado: CARLA FLORA DE MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238906-5/2013 - Interessado: ELIZA APARECIDA ESTEVES DA SILVA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238907-9/2013 - Interessado: ELISÂNGELA MOURA FERREIRA DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238908-3/2013 - Interessado: CAMILY GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238909-7/2013 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238911-0/2013 - Interessado: JOÃO CARLOS BENTO DE SALLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238913-8/2013 - Interessado: JESUS FERNANDEZ VEIZAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238921-5/2013 - Interessado: ELENICE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238923-3/2013 - Interessado: ELCIMERE DE SOUZA ALVES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238924-7/2013 - Interessado: EDIONE DA SILVA ALIPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238925-1/2013 - Interessado: EDILENE SANTOS DA SILVA CAVALCANTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238926-5/2013 - Interessado: DURVAL RODRIGUES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238927-9/2013 - Interessado: SILVANA REZENDE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238929-7/2013 - Interessado: SILVAL TORRES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238930-6/2013 - Interessado: SIDNEY LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238931-0/2013 - Interessado: JESUS FERNANDES VEIZAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238932-4/2013 - Interessado: SHEILA REGINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238933-8/2013 - Interessado: SERGIO PINTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238935-6/2013 - Interessado: JAQUELINE PATRÍCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238936-0/2013 - Interessado: SHEILA MATHIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238937-4/2013 - Interessado: JANAÍNA ALCANTARA DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238938-8/2013 - Interessado: SERGIO LUIZ DE BARROS CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238939-2/2013 - Interessado: SAMIRA HANNA ELIAS BARENCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238940-1/2013 - Interessado: JACIRA DO LIVRAMENTO BELEZA PAGANATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238941-5/2013 - Interessado: SABRINA FARIAS J. DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238942-9/2013 - Interessado: SAMIR FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238943-3/2013 - Interessado: IZABEL CRISTINA THEODORO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238944-7/2013 - Interessado: SANDRA BARBARA MARTINS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238946-5/2013 - Interessado: SANDERSON BANDEIRA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238947-9/2013 - Interessado: SANDRA CAVALCANTE DE SOUZA CIODARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238948-3/2013 - Interessado: SARA CRISTINA FRIAS TIBURCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238949-7/2013 - Interessado: MARIA DA PAZ OLIVEIRA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239172-3/2013 - Interessado: IVONETE DOS REIS BRANCO FIRME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239175-5/2013 - Interessado: IVETE SANTANA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239182-8/2013 - Interessado: ISABEL GLEIDE VIEIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239184-6/2013 - Interessado: IRAN DO NASCIMENTO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239185-0/2013 - Interessado: IRACI FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239188-2/2013 - Interessado: HENRIQUE PRATIS PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239189-6/2013 - Interessado: HELOISA BONADIMAR CAROLINO DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239191-9/2013 - Interessado: HELENY COCENZA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239192-3/2013 - Interessado: MARIA CECILIA CELEIRO ROMEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239193-7/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RAMOS VIEGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239195-5/2013 - Interessado: MARCOS PEREIRA DE ANDRADE JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239196-9/2013 - Interessado: HELENA BEATRIZ F. DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239197-3/2013 - Interessado: MARCIA DO NASCIMENTO FRANÇA TONHOQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239199-1/2013 - Interessado: GRAZIELLA GOMES MILITAO CESAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239200-6/2013 - Interessado: MARIANGELA THEOTONIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239201-0/2013 - Interessado: MARIA ROSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239202-4/2013 - Interessado: GLAUCI KELLY GRAMACHO CONSENDEY FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239204-2/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239205-6/2013 - Interessado: GISELLE CHRISTINA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239206-0/2013 - Interessado: MARISE DOS SANTOS ZEFERINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239207-4/2013 - Interessado: GISELLE ARMADA TRIGO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239208-8/2013 - Interessado: MARINA MELLO MOREIRA P. MELCHIADES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239209-2/2013 - Interessado: GILSON TAVARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239210-1/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239211-5/2013 - Interessado: MARIA INEZ DE SOUZA BURGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239212-9/2013 - Interessado: SIDNEI LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239213-3/2013 - Interessado: SERGIO MONTEIRO MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239215-1/2013 - Interessado: SEBASTIÃO PAULO DE AVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239216-5/2013 - Interessado: SANDRA CLAUDIO DA SILVA ISMAEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239217-9/2013 - Interessado: ROSINETE SOARES DOS SANTOS XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239218-3/2013 - Interessado: SABRINA DE OLIVEIRA CRUZ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239220-6/2013 - Interessado: RUTH COSTA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239221-0/2013 - Interessado: ROSELUCE SILVA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239222-4/2013 - Interessado: ROSICREIDE NASCIMENTO AVUNDANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239223-8/2013 - Interessado: LIDIA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239226-0/2013 - Interessado: LIDIA DE JESUS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239228-8/2013 - Interessado: LETICIA FERREIRA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239229-2/2013 - Interessado: LETICIA CAPELLA DRUMOND - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239230-1/2013 - Interessado: LEONOR JUSTINIANO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239231-5/2013 - Interessado: LEONARDO RIBEIRO ARAKAKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239232-9/2013 - Interessado: LEONARDO HARLEY ABDALA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239233-3/2013 - Interessado: LEILA REGINA BASTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239234-7/2013 - Interessado: LEDYANE GOMES MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239235-1/2013 - Interessado: LAIS DE SIQUEIRA BERTOCHE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239236-5/2013 - Interessado: LAURACY BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239237-9/2013 - Interessado: ROSELI DINIZ DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239238-3/2013 - Interessado: RONALDO DAMASCENO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239239-7/2013 - Interessado: RICARDO DE MEDEIROS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239240-6/2013 - Interessado: PEDRO HENRIQUE SIMONI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239241-0/2013 - Interessado: RAFAEL VINICIUS NEVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239242-4/2013 - Interessado: RAPHAEL SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239243-2/2010 (851/08) - Interessado: TANIA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239243-8/2013 - Interessado: ANDRE CARNEVALE IGREJA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239244-2/2013 - Interessado: GILSON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239245-6/2013 - Interessado: AMANDA MORAES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239246-0/2013 - Interessado: GILCEIA DE LOURDES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239247-4/2013 - Interessado: AMANDA BANDEIRA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239248-8/2013 - Interessado: GERALDO MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239249-2/2013 - Interessado: FRANCISCA ALBANISA DA SILVA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239250-1/2013 - Interessado: ALINE AZEVEDO BENICASA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239252-9/2013 - Interessado: ALESSANDRA GONÇALVES S. SODRÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239253-3/2013 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239254-7/2013 - Interessado: JESSICA CRISTINA BARROS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239255-5/2010 (1194/08) - Interessado: MARILENE CARIDADE DO NASCIMENTO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239255-1/2013 - Interessado: FLAVIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239256-5/2013 - Interessado: MONICA FLORES RICK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239257-9/2013 - Interessado: ADELA INES DE SOUSA MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239258-3/2013 - Interessado: FLAVIA MUNIZ DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239260-6/2013 - Interessado: ADORIANA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239261-0/2013 - Interessado: FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239262-4/2013 - Interessado: ADRIANA CHANTRE GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239264-2/2013 - Interessado: ADRIANA PINTO LYRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239265-6/2013 - Interessado: KEILA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239266-0/2013 - Interessado: KATIA SUELY DOS SANTOS VITAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239267-4/2013 - Interessado: JUREMA SILVA DA CONCEÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239268-8/2013 - Interessado: KATIA CRISTINA BARCELLOS FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239271-5/2013 - Interessado: JULIO CESAR DOS SANTOS JURE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239272-9/2013 - Interessado: FLAVIA DE ALMEIDA FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239273-3/2013 - Interessado: JULIA SANT´ANNA VILLELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239275-1/2013 - Interessado: JOSÉ LUIZ SILVA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239276-5/2013 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO IBRAHIN MORGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239278-3/2013 - Interessado: MARCIO DE OLIVEIRA MARCELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239279-7/2013 - Interessado: MARCIO EDUARDO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239280-6/2013 - Interessado: MARIA INEZ DE SOUZA BURGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239281-0/2013 - Interessado: MARLUCE DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239282-4/2013 - Interessado: MARLON SESSIM DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239283-8/2013 - Interessado: MARILENE DE MENDONÇA PORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239284-2/2013 - Interessado: MARIA IVONE ALENCAR SIDRIAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239289-6/2010 (1290/09) - Interessado: ODMAR DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239290-1/2013 - Interessado: GIZELDA RODRIGUES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239292-9/2013 - Interessado: GEORGETE IGNACIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239294-7/2013 - Interessado: FELIPE PEREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239295-1/2013 - Interessado: FELIPE EUGÊNIO DE MIRANDA BRUNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239296-5/2013 - Interessado: EVANDRO DIAS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239299-7/2013 - Interessado: ERIKA ALVES ESTEVES DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239301-6/2013 - Interessado: ERICA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239302-0/2013 - Interessado: ELIANA ROCHA CABRAL ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239303-4/2013 - Interessado: DENIZE DA CONCEIÇÃO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239304-8/2013 - Interessado: CLAUDIO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239306-6/2013 - Interessado: BRUNA SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239307-0/2013 - Interessado: AURINEIDE LAURENTINA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239309-8/2013 - Interessado: ANTONIO MARINHO DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239311-1/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239313-9/2013 - Interessado: ANDRE CARNEVALE IGREJA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239316-1/2013 - Interessado: SOLANGE OLIVEIRA ROSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239322-0/2013 - Interessado: SOLANGE DE ALMEIDA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239324-8/2013 - Interessado: SIRLENE CORREIA DE JESUS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239327-0/2013 - Interessado: SIMONE ROSA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239328-4/2013 - Interessado: SIMONE MONTEIRO OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239329-8/2013 - Interessado: SIMONE MATOS ALCANTARA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239330-7/2013 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS FERREIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239332-5/2013 - Interessado: ODINEGE MARIA BERNARDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239333-9/2013 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239334-3/2013 - Interessado: SILVIA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239335-7/2013 - Interessado: SILVIA MARIA MESQUITA CORREA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239336-1/2013 - Interessado: SOLANGE SENNA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239339-3/2013 - Interessado: MARIA CLARA PINTO GENNUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239371-1/2013 - Interessado: MARIA CECILIA CELEIRO ROMEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239372-5/2013 - Interessado: MARCUS VINICIUS DA SILVA LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239373-9/2013 - Interessado: MARCOS PEREIRA DE ANDRADE JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239377-5/2013 - Interessado: MARCOS MARIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239380-2/2013 - Interessado: MARCOS DA SILVA FURTADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239382-0/2013 - Interessado: MARCOS ANTONIO JULIO DOS SANTOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239384-8/2013 - Interessado: MARCOS ALEXANDRE SOBRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239386-6/2013 - Interessado: MARCO AURELIO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239389-8/2013 - Interessado: MARCIO EDUARDO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239390-7/2013 - Interessado: MARCIO DE OLIVEIRA MARCELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239392-5/2013 - Interessado: MARCIO ARAÚJO OSÓRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239394-3/2013 - Interessado: MARCILIO DE AZEVEDO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239397-5/2013 - Interessado: MARCIA GOMES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239398-9/2013 - Interessado: MARCIA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239401-2/2013 - Interessado: MARCIA DO NASCIMENTO FRANÇA TONHOQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239405-8/2013 - Interessado: MARCIA DE JESUS NOVO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239407-6/2013 - Interessado: MARCIA DA SILVA COSTA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239408-0/2013 - Interessado: NURA FARRUZI YOUNES DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239411-7/2013 - Interessado: MARCIA CRISTINA MORENO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239413-5/2013 - Interessado: NILTON FERREIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239414-9/2013 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ARAÚJO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239417-1/2013 - Interessado: NIDIA CARDOSO AREA PIAIRO MORGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239418-5/2013 - Interessado: ROSANGELA LEITE DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239423-0/2013 - Interessado: ROSANA COSTA DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239424-4/2013 - Interessado: NATALIA SILVA PENNA T. DENIS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239425-8/2013 - Interessado: ROSANGELA JUREMA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239427-6/2013 - Interessado: FERNANDA CARDOSO GUERRA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239428-0/2013 - Interessado: ROSANGELA LIMA MARTINS ROSENDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239430-3/2013 - Interessado: ROSE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239431-7/2013 - Interessado: FELIPE PINTO DE LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239432-1/2013 - Interessado: MARLUCIA GUIMARÃES BARCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239433-5/2013 - Interessado: GUILHERME SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239434-9/2013 - Interessado: MARTA DE ANDRADE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239435-3/2013 - Interessado: GUILHERME NUNES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239436-7/2013 - Interessado: MARTA CRISTINA ARRUDA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239437-1/2013 - Interessado: MARLIANNE LEITE MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239438-5/2013 - Interessado: GRACIETE ALHO SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239440-8/2013 - Interessado: MARIZA SILVA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239441-2/2013 - Interessado: GLÓRIA BRANDÃO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239442-6/2013 - Interessado: MARINEIDE SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239443-0/2013 - Interessado: MARILZA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239444-4/2013 - Interessado: GLAUCIA UMBELINO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239445-8/2013 - Interessado: MARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239446-2/2013 - Interessado: GLADSON BITTENCOURT DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239447-6/2013 - Interessado: GISELE FLORES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239448-0/2013 - Interessado: MARIANA LETICIA SILVA PAGANOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239450-3/2013 - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS SOUZA TOUSON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239451-7/2013 - Interessado: GISELLE ARMADA TRIGO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239452-1/2013 - Interessado: MARIA IVONE ALENCAR SIDRIAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239454-9/2013 - Interessado: GILSON JOSÉ CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239459-9/2013 - Interessado: MARIA DA PAZ OLIVEIRA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239463-0/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239465-8/2013 - Interessado: MARCO AURELIO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239472-1/2013 - Interessado: GILCELENE DA ROSA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239477-1/2013 - Interessado: GILBERTO MESQUITA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239485-8/2013 - Interessado: GEVANIR PATRÍCIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239488-0/2013 - Interessado: GEDALHA GADELHA FERREIRA POLIFKE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239490-3/2013 - Interessado: GABRIELA SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239492-1/2013 - Interessado: GABRIELA SATYRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239494-9/2013 - Interessado: GABRIEL GATTO GONZALEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239495-3/2013 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239496-7/2013 - Interessado: FLAVIO MELLO VIGNE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239497-1/2013 - Interessado: FLAVIO HENRIQUE OLIVEIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239498-5/2013 - Interessado: FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239499-9/2013 - Interessado: FLAVIA RIBEIRO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239500-4/2013 - Interessado: FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239502-2/2013 - Interessado: FLAVIA DE ALMEIDA FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239503-6/2013 - Interessado: FLAVIA AMBROZIO IRMAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239504-0/2013 - Interessado: FERNANDO CESAR MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239507-2/2013 - Interessado: FERNANDA FRANÇA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239509-0/2013 - Interessado: FERNANDA CARDOSO GUERRA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239510-9/2013 - Interessado: FERNANDA BANDEIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239514-5/2013 - Interessado: FELIPE D'ANUNCIAÇAO AQUILERA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239518-1/2013 - Interessado: FELIPE DE CARVALHO FRAZÃO MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239522-2/2013 - Interessado: FELIPE DE ANDRADE COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239524-0/2013 - Interessado: JORGE DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239525-4/2013 - Interessado: JORGE DE ARAÚJO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239528-6/2013 - Interessado: JORDANA DA SILVA CIPRIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239531-3/2013 - Interessado: JOELSON RODRIGUES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239532-7/2013 - Interessado: JOELIA SANTANA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239535-9/2013 - Interessado: JOEL FREITAS DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239538-1/2013 - Interessado: JOEL FREITAS DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239541-8/2013 - Interessado: JOÃO MARCELO NEMER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239542-2/2013 - Interessado: JOÃO FARIAS MOREIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239545-4/2013 - Interessado: JOÃO EVANGELISTA LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239602-8/2013 - Interessado: JOÃO CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239603-2/2013 - Interessado: JOANICE MAGNO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239604-6/2013 - Interessado: JESSICA LUIZ DA CONCEIÇÃO DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239605-0/2013 - Interessado: JESSICA COSTA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239606-4/2013 - Interessado: JEFERSON NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239607-8/2013 - Interessado: JENIFER LUIZE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239608-2/2013 - Interessado: JEAN MOURA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239609-6/2013 - Interessado: JESSICA CRUZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239610-5/2013 - Interessado: JEAN MOURA NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239611-9/2013 - Interessado: JAQUELINE SABINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239612-3/2013 - Interessado: JANOACI SILVA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239613-7/2013 - Interessado: SUZANE R. DE OLIVEIRA GOMES DE BIASSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239615-5/2013 - Interessado: SUZENE FARIAS LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239616-9/2013 - Interessado: SUELY VIEIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239618-7/2013 - Interessado: SUZANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239619-1/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA DE SOUZA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239620-0/2013 - Interessado: TERESINHA DE JESUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239621-4/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239622-8/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA ALVES PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239623-2/2013 - Interessado: TEREZINHA CASADO DE LIMA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239624-6/2013 - Interessado: ANA CAROLINE LAMAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239625-0/2013 - Interessado: TEREZA CORINA FARIAS CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239626-4/2013 - Interessado: THAIS CARDOSO ALVES MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239628-2/2013 - Interessado: ANA CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239629-6/2013 - Interessado: THAIANA PALADINO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239630-5/2013 - Interessado: ANA CAROLINA FONTES VALENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239631-9/2013 - Interessado: ANA BEATRIZ DE AZEVEDO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239632-3/2013 - Interessado: THAIS NEVES SIMÕES CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239633-7/2013 - Interessado: AMAURI DE ALMEIDA CARVALHAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239634-1/2013 - Interessado: THAISA DA SILVA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239635-5/2013 - Interessado: AMARA PEREIRA DE CARVALHO FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239636-9/2013 - Interessado: AMANDA PINHEIRO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239637-3/2013 - Interessado: THAIS CARDOSO ALVES MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239638-7/2013 - Interessado: TAIS SANTOS REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239639-1/2013 - Interessado: TEREZA CRISTINA DA COSTA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239640-0/2013 - Interessado: AMANDA NEVES SIMÕES C FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239642-8/2013 - Interessado: ALZIRA WALDMANN COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239643-2/2013 - Interessado: CLAUDINO SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239644-6/2013 - Interessado: TATIANE CALDAS MONTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239645-0/2013 - Interessado: ANGELA MARIA TRINDADE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239646-4/2013 - Interessado: WALACE FALEIROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239648-2/2013 - Interessado: WALKYRIA ALVES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239649-6/2013 - Interessado: VLADIMIR DA SILVA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239651-9/2013 - Interessado: VIRNA CRISTINA PIO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239654-1/2013 - Interessado: VITOR JOSÉ PARADAS ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239655-5/2013 - Interessado: VIVIANE DE MELO SARDINHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239656-9/2013 - Interessado: VIVIANE MARTINS NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239658-7/2013 - Interessado: VIVIANE SILVA DE AMORIM SCOT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239660-0/2013 - Interessado: TATIANE BATALHA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239661-4/2013 - Interessado: TATIANE BATALHA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239663-2/2013 - Interessado: TANIA MARIA TAVARES NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239664-6/2013 - Interessado: VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239665-0/2013 - Interessado: TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239666-4/2013 - Interessado: VINICIUS GARRIDO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239667-8/2013 - Interessado: VINICIUS DA COSTA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239668-2/2013 - Interessado: TANIA FARIAS DE SOUZA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239670-5/2013 - Interessado: VERA LÚCIA REGINA FERNANDES SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239671-9/2013 - Interessado: FLAVIA COUTO AGABEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239672-3/2013 - Interessado: VERONICA DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239673-7/2013 - Interessado: VICTOR DUARTE DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239674-1/2013 - Interessado: FERNANDA CUNHA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239675-5/2013 - Interessado: VILMA FRANCISCO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239676-9/2013 - Interessado: FERNANDA CARLA TULHA EVANGELISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239677-3/2013 - Interessado: FELIPE SALES CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239678-7/2013 - Interessado: VILMA MARIA DE OLIVEIRA LUCACHAQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239679-1/2013 - Interessado: WANDERLEY AUGUSTO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239680-0/2013 - Interessado: FELIPE DA CONCEIÇÃO LINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239681-4/2013 - Interessado: WELLINGTON MOSA DE GOUVEIA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239682-8/2013 - Interessado: VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239683-2/2013 - Interessado: FÁTIMA REGINA DE ALMEIDA WANZELER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239684-6/2013 - Interessado: WILSON FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239685-0/2013 - Interessado: WILLIAN LEONARDO SOCORRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239686-4/2013 - Interessado: WALACE SALLES MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239687-8/2013 - Interessado: WANDA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239688-2/2013 - Interessado: WALACE FALHEIROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239689-6/2013 - Interessado: WALACE MARINHO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239690-5/2013 - Interessado: HENRY ZUCKER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239692-3/2013 - Interessado: ANA PAULA FRIAS LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239693-7/2013 - Interessado: ANA PAULA FRANÇA M ANGELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239694-1/2013 - Interessado: ANA PAULA D'AVILA LIMA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239695-5/2013 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239696-9/2013 - Interessado: SOLANGE SENNA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239697-3/2013 - Interessado: ANA PAULA ALVES TEIXEIRA ACHIMITT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239698-7/2013 - Interessado: MARCIA CRISTINA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239699-1/2013 - Interessado: ANA LÚCIA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239700-6/2013 - Interessado: ANA CRISTINA JULIAO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239701-0/2013 - Interessado: CLAUDIA CORREIA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239702-4/2013 - Interessado: CLAUDIA ANDRADE SANTOS DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239703-8/2013 - Interessado: CLAUDEMIR GRACILIANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239704-2/2013 - Interessado: CLARINDA DE JESUS ROSÁRIO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239705-6/2013 - Interessado: CINTIA SIQUEIRA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239706-0/2013 - Interessado: CINTIA MARCELINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239707-4/2013 - Interessado: CINTIA DE SOUZA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239708-8/2013 - Interessado: CINTIA DE SOUZA KOCK BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239709-2/2013 - Interessado: WILSON FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239714-7/2013 - Interessado: WILLIAN LEONARDO SOCORRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239715-1/2013 - Interessado: WANDA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239716-5/2013 - Interessado: WALACE SALLES MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239717-9/2013 - Interessado: WALACE FALHEIROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239718-3/2013 - Interessado: VLADIMIR DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239719-7/2013 - Interessado: CHRISTIANI FERNANDES VARGAS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239720-6/2013 - Interessado: VIVIANE SOUZA DO N. FERNANDES BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239721-0/2013 - Interessado: CESAR MATEUS CILENTO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239722-4/2013 - Interessado: CÉLIA REGINA CHAGAS DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239723-8/2013 - Interessado: VERONICA COSTA MONTEIRO BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239724-2/2013 - Interessado: CÉLIA LACERDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239725-6/2013 - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA DECLIE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239726-0/2013 - Interessado: JOSÉ GASPAR DE MEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239727-4/2013 - Interessado: JOSÉ EVERALDO CAVALCANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239728-8/2013 - Interessado: PAULO ROBERTO LINO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239729-2/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239730-1/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS PINHEIRO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239731-5/2013 - Interessado: PAULA CALDAS NOVAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239732-9/2013 - Interessado: JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239734-7/2013 - Interessado: JORGE FERREIRA DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239735-1/2013 - Interessado: JORGE DOS SANTOS GONZALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239736-5/2013 - Interessado: JONAS BENEDITO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239737-9/2013 - Interessado: MARCELO GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239738-3/2013 - Interessado: MARCELO FERRAZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239740-6/2013 - Interessado: MARCELO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239741-0/2013 - Interessado: MARCELO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239743-8/2013 - Interessado: MARCELLE CRUZ DE LUCENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239744-2/2013 - Interessado: MARCELI DOS SANTOS SILVESTRI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239745-6/2013 - Interessado: MARCELI DE SOUZA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239746-0/2013 - Interessado: MARCEL MELO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239748-8/2013 - Interessado: DENIES KLEYDER MOURA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239749-2/2013 - Interessado: MARCEL MELO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239750-1/2013 - Interessado: MARA FILIPO CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239751-5/2013 - Interessado: OTAVIO CAVALCANTE VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239752-9/2013 - Interessado: MANUEL ISMAEL CAVALCANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239753-3/2013 - Interessado: MANOEL FÉLIX DA SILVA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239754-7/2013 - Interessado: NORMA GEORGETE NAPOLETANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239755-1/2013 - Interessado: LUZINETE NUNES ROCHA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239756-5/2013 - Interessado: LUZIA GOMES CEZAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239758-3/2013 - Interessado: MONICA DOHER DA SILVA AGUILHERA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239759-7/2013 - Interessado: LUIZ PHILIPE BELTRÃO TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239760-6/2013 - Interessado: MOISES SILVA DE FARIAS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239761-0/2013 - Interessado: LUIZ HENRIQUE LOPES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239762-4/2013 - Interessado: LUIZ FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239763-8/2013 - Interessado: MICHELLY DEBORA SANTOS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239764-2/2013 - Interessado: LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239765-6/2013 - Interessado: MICHELE DIAS FERREIRA PNTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239766-0/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239767-4/2013 - Interessado: LUÍS ALEXANDRE FERREIRA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239769-2/2013 - Interessado: MARTA CRISTINA ARRUDA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239770-1/2013 - Interessado: LUDMILIA OLIVEIRA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239772-9/2013 - Interessado: LUCIENE FARIAS LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239773-3/2013 - Interessado: MARLUCIA GUIMARÃES BARCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239775-1/2013 - Interessado: LUCIANO FONTOURA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239776-5/2013 - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS SOUZA TOUSON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239777-9/2013 - Interessado: LUCIENE CADETE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239778-3/2013 - Interessado: MARIA CLARA PINTO GENNUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239779-7/2013 - Interessado: LUCIANE CIPRIANO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239780-6/2013 - Interessado: LUCIANA GONÇALVES NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239781-0/2013 - Interessado: LUCIANA BARRADAS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239782-4/2013 - Interessado: LÚCIA HELENA DA SILVA NANET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239783-8/2013 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239784-2/2013 - Interessado: LÚCIA CAROLINE DANIELE F DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239785-6/2013 - Interessado: LÚCIA BRANDÃO BESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239786-0/2013 - Interessado: MARCELO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239788-8/2013 - Interessado: LOUISE PIMENTA DE CASTRO MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239789-2/2013 - Interessado: LOUISE PIMENTA DE CASTRO MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239790-1/2013 - Interessado: MARCELI DOS SANTOS SILVESTRI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239791-5/2013 - Interessado: LIVIA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239792-9/2013 - Interessado: LUCY OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239793-3/2013 - Interessado: CAMILA OLIVEIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239794-7/2013 - Interessado: DIOGO SIMÕES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239795-1/2013 - Interessado: DIOGO SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239798-3/2013 - Interessado: MARCEL MELO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239800-2/2013 - Interessado: MANUEL ISMAEL CAVALCANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239801-6/2013 - Interessado: LUÍS CARLOS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239802-0/2013 - Interessado: LAURA APARECIDA DOS SANTOS CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239803-4/2013 - Interessado: ALINE BARBOSA GUIMARÃES FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239804-8/2013 - Interessado: ALEXANDER DE OLIVEIRA SODRÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239805-2/2013 - Interessado: ALEXANDRE BAPTISTA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239806-6/2013 - Interessado: ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239807-0/2013 - Interessado: ALEX DA SILVA SOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239808-4/2013 - Interessado: ALESSANDRO CARLOS RODRIGUES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239809-8/2013 - Interessado: ALEX CORREA DE CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239810-7/2013 - Interessado: ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239816-1/2013 - Interessado: ALDAIR PEREIRA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239817-5/2013 - Interessado: ALCIONE MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239818-9/2013 - Interessado: ALCIONE ALVES BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239819-3/2013 - Interessado: AGOSTINHO SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239820-2/2013 - Interessado: ADRIANO SANT'ANNA HERCULANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239821-6/2013 - Interessado: ADRIANO GONDIM SANCHES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239822-0/2013 - Interessado: ADRIANO DOS REIS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239823-4/2013 - Interessado: ADELMO CALAZANS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239824-8/2013 - Interessado: JULIANA MOUTINHO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239825-2/2013 - Interessado: ALVANIA APARECIDA MENDES DE BRITO ROMEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239826-6/2013 - Interessado: ALVARO AUGUSTO LEAL FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239827-0/2013 - Interessado: ALINE STEFANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239828-4/2013 - Interessado: ALINE STEFANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239829-8/2013 - Interessado: ALINE PONTES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239830-7/2013 - Interessado: ALINE CRISTINA M. DOS S.RACHID GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239831-1/2013 - Interessado: ZILDA CRISTINA ALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239832-5/2013 - Interessado: YASMIM MIRANDA ALFREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239833-9/2013 - Interessado: YASMIM MIRANDA ALFREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239834-3/2013 - Interessado: WILSON MARTINHO DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239835-7/2013 - Interessado: WILLIAN DE SOUZA ARRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239836-1/2013 - Interessado: WELLINGTON LUIZ BRANCO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239837-5/2013 - Interessado: WANDERLEY ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239853-3/2010 (0206/09) - Interessado: MARIA DE LOURDES MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239860-2/2013 - Interessado: DAISE JUREMA PEREIRA DOS SANTOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239861-6/2013 - Interessado: DAIANA GUIMARÃES CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239862-0/2013 - Interessado: CRISTINA FERNANDES COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239863-4/2013 - Interessado: CRISTINA FELIZARDO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239864-8/2013 - Interessado: CRISTINA DE ALBURQUEQUE ROCHA AGRELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239865-2/2013 - Interessado: CRISTINA DA SILVA SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239866-6/2013 - Interessado: CRISTIANE PEREIRA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239867-0/2013 - Interessado: CLEIDE MONTEIRO DE REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239868-4/2013 - Interessado: CLEIA ANGÉLICA DA S. OLIVEIRA ABRAHÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239869-8/2013 - Interessado: RAMON DA SILVA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239870-7/2013 - Interessado: CLECIA CAETANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239871-1/2013 - Interessado: CLEBER JOSÉ DAIHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239872-5/2013 - Interessado: CLAUDIO SERGIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239873-9/2013 - Interessado: CLAUDIO SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239874-3/2013 - Interessado: CLAUDIO MARCIO CERQUEIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239875-7/2013 - Interessado: CLAUDIO MACHADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239876-1/2013 - Interessado: RAFAEL SILVA SEVERINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239877-5/2013 - Interessado: RAFAEL DAVID FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239878-9/2013 - Interessado: CLAUDIO FERNANDO ERRICO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239879-3/2013 - Interessado: QUELI CRISTINA TARRADT FOLIGNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239880-2/2013 - Interessado: RODRIGO BARBOSA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239881-6/2013 - Interessado: CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239882-0/2013 - Interessado: RIUZANI DOS SANTOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239883-4/2013 - Interessado: RICARDO LAJOVIC SAFATLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239884-8/2013 - Interessado: FÁTIMA FERNANDES ANDRIONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239885-2/2013 - Interessado: MELRY DE JESUS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239886-6/2013 - Interessado: RICARDO DA COSTA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239888-4/2013 - Interessado: MELISSA BARBOSA FONSECA ELIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239889-8/2013 - Interessado: RENILDE CORREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239890-7/2013 - Interessado: RENI TROVAO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239891-1/2013 - Interessado: MERILANE COSTA MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239892-5/2013 - Interessado: RENATO RAMON REIS DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239893-9/2013 - Interessado: RENATO CASEMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239895-7/2013 - Interessado: RENATA DINIZ RODRIGUES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239896-1/2013 - Interessado: RENATA DE SOUZA MANGIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239897-5/2013 - Interessado: RENATA CARMO BENEDETTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239898-9/2013 - Interessado: RENATA DA FONSECA CORREDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239899-3/2013 - Interessado: RENATA CORREA DE PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239900-8/2013 - Interessado: NILCEA RODRIGUES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239901-2/2013 - Interessado: NATHALIA ROCHA DE BRITO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239902-6/2013 - Interessado: MONIQUE PATRÍCIO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239903-0/2013 - Interessado: MONICA MEDEIROS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239904-4/2013 - Interessado: MONICA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239905-8/2013 - Interessado: MONICA ANNES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239906-2/2013 - Interessado: MONALISA DE ALMEIDA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239907-6/2013 - Interessado: MICHELLE AZEREDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239908-0/2013 - Interessado: MICHELLI LINS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239909-4/2013 - Interessado: MICHELLY DEBORA SANTOS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239910-3/2013 - Interessado: MAYLA MARÇAL PORTELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239911-7/2013 - Interessado: MAURÍCIO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239912-1/2013 - Interessado: MAYLA MARÇAL PROTELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239913-5/2013 - Interessado: MARY HELEN BANDEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239914-9/2013 - Interessado: PRISCILA FELISMINO DE PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239915-3/2013 - Interessado: PRISCILA DANTAS DA SILVA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239916-7/2013 - Interessado: PERLA AMARO DA ROCHA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239917-1/2013 - Interessado: PAULO PEREIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239918-5/2013 - Interessado: PAULO ARTHUR GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239919-9/2013 - Interessado: PAULO CEZAR COUTINHO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239920-8/2013 - Interessado: PAULA VALENÇA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239921-2/2013 - Interessado: CLAUDINETE MARIA DOS SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239922-6/2013 - Interessado: CLAUDIA REJANE MARCELINO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239923-0/2013 - Interessado: CLAUDIA PEREIRA PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239924-4/2013 - Interessado: CLAUDIA MARISE PEREIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239925-8/2013 - Interessado: REBECA CARVALHO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239927-6/2013 - Interessado: RAQUEL VARANDA DE FRANÇA P. DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239928-0/2013 - Interessado: RAQUEL SILVA BORGES FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239929-4/2013 - Interessado: DAMIÃO CLEMENTE DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239930-3/2013 - Interessado: DALVA PEREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239931-7/2013 - Interessado: DALVA HELENA AVELINA DOS S. MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239932-1/2013 - Interessado: ROSILANE PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239933-5/2013 - Interessado: ROSEMERY PEREIRA ROCHA DE SANT'ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239934-9/2013 - Interessado: VANDER DE OLIVEIRA DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239935-3/2013 - Interessado: VALERIA CAMARGO SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239936-7/2013 - Interessado: VALERIA BARROSO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239937-1/2013 - Interessado: MARTINHO FERREIRA LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239938-5/2013 - Interessado: MICHELE DE FÁTIMA CASTRO FIGUEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239939-9/2013 - Interessado: MARTA BARBOSA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239940-8/2013 - Interessado: MARLY CATARINA DE PAULA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239941-2/2013 - Interessado: MICHELLE BORGES CEZAR MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239942-6/2013 - Interessado: MARLENE ALBUQUERQUE SESSIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239943-0/2013 - Interessado: MIRIAN DA SILVA CAVALCANTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239944-4/2013 - Interessado: MIRIAN MARINHO DE SOUZA MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239945-8/2013 - Interessado: MARISA PAULA VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239946-2/2013 - Interessado: MOISES TEIXEIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239947-6/2013 - Interessado: MARILENE NICODEMOS MORENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239949-4/2013 - Interessado: MONALISA DE ARAÚJO RODRIGUES CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239950-3/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239951-7/2013 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239952-1/2013 - Interessado: MONICA LUIMAR VICENTE DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239955-3/2013 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239956-7/2013 - Interessado: MARIA CONSUELO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239957-1/2013 - Interessado: MONIQUE FERREIRA ZERBINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239958-5/2013 - Interessado: MARIA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239959-9/2013 - Interessado: MONIQUE GABRIEL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239960-8/2013 - Interessado: MARIA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239961-2/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA VENANCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239962-6/2013 - Interessado: MARGARETH DE ALBUQUERQUE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239964-4/2013 - Interessado: MARCIO DA SILVA CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239965-8/2013 - Interessado: MARCIA RIBEIRO LESSA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239966-2/2013 - Interessado: NATALIA CAPETNE TEIXEIRA LANNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239967-6/2013 - Interessado: MARCIA LOPES ESCOBAR DAVID - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239968-0/2013 - Interessado: MARCIA ELIAS MATTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239969-4/2013 - Interessado: NATASHA CORREIA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239970-3/2013 - Interessado: MARLENE SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239971-7/2013 - Interessado: MARIANA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239972-1/2013 - Interessado: NATHALIA PEREIRA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239973-5/2013 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239974-9/2013 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS A LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239975-3/2013 - Interessado: NAYARA CRISTINE AMÂNCIO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239976-7/2013 - Interessado: MARILANDE SANTOS DE SOUZA P DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239977-1/2013 - Interessado: NECI DAIANI DE ANDRADE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239978-5/2013 - Interessado: MARILIA AMARAL PEPICON DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239979-9/2013 - Interessado: MARTINHO FERREIRA LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239980-8/2013 - Interessado: NEISA FRANCINE FIGUEIRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239981-2/2013 - Interessado: DEYSE CARLA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239982-6/2013 - Interessado: NELINO MOREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239983-0/2013 - Interessado: DENNIS BITTENCOURT COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239984-4/2013 - Interessado: DENILSON DOS SANTOS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239985-8/2013 - Interessado: DEIVID BRITO AVELLAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239986-2/2013 - Interessado: DEBORA PAULA MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239987-6/2013 - Interessado: DÉBORA GUIMARÃES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239989-4/2013 - Interessado: DEBORA BRAGA LEITE FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239991-7/2013 - Interessado: DAYSE GALVÃO DE MENDONÇA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239992-1/2013 - Interessado: DAYSE GALIZA BAYMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239993-5/2013 - Interessado: DANIELLE VIEIRA MADEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239995-3/2013 - Interessado: DANIELLE VARANDA MUZILLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239996-7/2013 - Interessado: PALOMA LEITE SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239997-1/2013 - Interessado: PATRICIA DE SOUSA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239999-9/2013 - Interessado: PAULO ROBERTO CORREIA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240000-3/2013 - Interessado: DANIELE RUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240001-7/2013 - Interessado: RAQUEL PAULA MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240002-1/2013 - Interessado: PRISCILA CRISTINA SILVA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240003-5/2013 - Interessado: RAQUEL DE AZEVEDO INCUTTO FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240004-9/2013 - Interessado: SONIA GONÇALVES FRANCISCO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240005-3/2013 - Interessado: RAQUEL CRISTINA SANTOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240006-7/2013 - Interessado: RIVANDA SALES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240007-1/2013 - Interessado: RAPHAEL PINTO MULLER DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240008-5/2013 - Interessado: RAPHAEL PENHA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240009-9/2013 - Interessado: RENATO GRANDE CORRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240010-8/2013 - Interessado: RAPHAEL MANDARINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240012-6/2013 - Interessado: PAOLA LETTIERI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240014-4/2013 - Interessado: PAOLA DE ASSIS GRANDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240015-8/2013 - Interessado: PAMELA DA CRUZ BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240023-5/2013 - Interessado: DIOGO DE SOUZA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240024-9/2013 - Interessado: DENISE ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240025-3/2013 - Interessado: DEBORAH FREIRE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240026-7/2013 - Interessado: DEBORAH FREIRE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240027-1/2013 - Interessado: DAYANE SIONEIA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240028-5/2013 - Interessado: DANIELLE MADEIRA RAMOS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240029-9/2013 - Interessado: FABIANI DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240030-8/2013 - Interessado: VANESSA ANTONIO MATTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240031-2/2013 - Interessado: TAISA NEMAYDA DE SOUZA G COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240032-6/2013 - Interessado: CAMILA PROVENÇANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240033-0/2013 - Interessado: DANIELE PEREIRA POGIAN REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240034-4/2013 - Interessado: CATIA MARIA DOS SANTOS JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240035-8/2013 - Interessado: DANIEL DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240036-2/2013 - Interessado: CINTHIA SOARES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240037-6/2013 - Interessado: DALMO GUIMARÃES BARROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240038-0/2013 - Interessado: CIRLENE LOURENÇO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240039-4/2013 - Interessado: RODRIGO PEDROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240040-3/2013 - Interessado: CRISTIANE LETHIERI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240041-7/2013 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240042-1/2013 - Interessado: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240043-5/2013 - Interessado: DANIELA SANTOS MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240044-9/2013 - Interessado: DANIELLE SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240045-3/2013 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240064-9/2013 - Interessado: CRISTIANE CORTES NOGUEIRA DA GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240065-3/2013 - Interessado: CRISTIANE BARBOSA DE OLIVEIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240066-7/2013 - Interessado: CRISTIANA PINTO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240067-1/2013 - Interessado: CREUZA ARAÚJO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240068-5/2013 - Interessado: CLERIO MONTEIRO DE SANT ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240069-9/2013 - Interessado: CLAUDIA REGINA DE SOUZA ROSADO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240070-8/2013 - Interessado: CLAUDIA GEORGINA DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240071-2/2013 - Interessado: JORGE JOSÉ DE BRITO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240072-6/2013 - Interessado: VARCI DOS SANTOS CHAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240073-0/2013 - Interessado: VANIA MARIA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240075-8/2013 - Interessado: VANIA CRISTINA RODRIGUES DA S. FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240076-2/2013 - Interessado: VALERIA LOPES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240077-6/2013 - Interessado: VANEIA ALONSO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240078-0/2013 - Interessado: VANDA CAHET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240079-4/2013 - Interessado: VANDA CAHET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240080-3/2013 - Interessado: VALERIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240081-7/2013 - Interessado: VALERIA CRISTINA SILVA PAGANOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240082-1/2013 - Interessado: VALERIA BASTOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240083-5/2013 - Interessado: JULIANE NUNES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240084-9/2013 - Interessado: REGINEA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240085-3/2013 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA RAMADO LEONCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240087-1/2013 - Interessado: CLARISSE RODRIGUES MORAES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240088-5/2013 - Interessado: CINTIA CRISTINA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240089-9/2013 - Interessado: CHRISTIANE KIFFER JARDIM CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240090-8/2013 - Interessado: CATIA RODRIGUES PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240091-2/2013 - Interessado: CATARINA ALICE DE MESQUITA FERNADES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240092-6/2013 - Interessado: CAROLINA GURGEL SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240093-0/2013 - Interessado: CARMELITA BRITO ALBERT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240104-5/2013 - Interessado: CARLOS VAGNER NUNES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240105-9/2013 - Interessado: CARLOS ROBERTO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240106-3/2013 - Interessado: CARLOS JOSÉ DOS SANTOS CORNELIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240107-7/2013 - Interessado: CARLOS HENRIQUE GABRIEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240108-1/2013 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240109-5/2013 - Interessado: CARLOS FERNANDO CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240111-8/2013 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240204-5/2010 (08116/10) - Interessado: DURVALINO ANDRADE DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240283-1/2010 - Interessado: NILTON PINTO - Votos: CANCELAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240690-2/2012 (8491/12) - Interessado: DEMAIL DOS SANTOS VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240706-4/2002 - Interessado: SÍLVIO ABREU DAFLON - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240859-9/2008 (993/07) - Interessado: REGINA CÉLIA DENEGRI MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241778-6/2008 (878/06) - Interessado: JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241780-9/2008 (1439/06) - Interessado: IRANY BASTOS DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243545-8/2010 (23/09) - Interessado: JUAREZ DELFINO DE SANTANA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243697-7/2010 (2010.005.000169-8-PA) - Interessado: ELIANE MARAVILHA FRANCO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244150-6/2010 (240/10) - Interessado: ANTONIA PEREIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260896-5/2000 (14022/89) - Interessado: GERVASIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273520-1/2000 - Interessados: MARIA DA GRAÇA FREITAS MARQUES RODRIGUES, CÂMARA ITABORAÍ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100125-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100188-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100210-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100268-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100300-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100301-8/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100339-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100609-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100610-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100611-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100639-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100647-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100652-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100654-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100654-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100896-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100993-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101007-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101015-8/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101045-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101201-3/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101409-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101619-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101979-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101980-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102202-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102297-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102595-7/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102608-8/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102657-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102706-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102709-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102716-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102726-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102887-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102896-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103307-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103308-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103309-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103350-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103417-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103435-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103492-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103530-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103840-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103870-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103873-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103944-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103956-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103957-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103962-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103967-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103984-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104013-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104027-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104160-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104170-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104193-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104196-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104230-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104239-7/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104245-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104246-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104248-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104257-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104265-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104288-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104291-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104408-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104418-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104528-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104667-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105023-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105160-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105278-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105310-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105363-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105382-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105409-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105807-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105881-2/2001 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105883-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105901-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105933-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105935-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106031-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106185-4/1993 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106251-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106265-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106343-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106407-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106573-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106629-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106651-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106659-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106691-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106705-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106705-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106712-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106752-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106772-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106805-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106867-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106911-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107070-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107192-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107238-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107249-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107380-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107502-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107682-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107732-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107866-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107878-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107978-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108207-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108238-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108382-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108383-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108455-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108497-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108667-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108673-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108801-7/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108859-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108877-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108878-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108951-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109005-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109068-4/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109099-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109182-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109300-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109307-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109452-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109618-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109799-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109950-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110128-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110147-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110230-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110248-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110456-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110487-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110698-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110847-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110853-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111003-5/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111061-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111179-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111222-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111295-1/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111697-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111778-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111783-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111787-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111817-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111866-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112021-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112044-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112227-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112487-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112672-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112710-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113013-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113084-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113090-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113122-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113142-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113219-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113241-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113251-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113663-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113963-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114041-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114091-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114261-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114284-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114312-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114342-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114362-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114590-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114653-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114713-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114805-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115102-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115327-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115509-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115702-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115771-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115999-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116387-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116425-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116456-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116638-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117392-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117995-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117998-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118118-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119253-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119308-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119735-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120071-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120179-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 120233-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120251-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 120252-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120253-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120260-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121623-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130778-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131232-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131423-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131444-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131447-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131450-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131451-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131454-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131456-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131464-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131466-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131467-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131468-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131469-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131488-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131489-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131496-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131498-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131540-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131541-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131542-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131550-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131551-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131553-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131554-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131783-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200097-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200136-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200382-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200387-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200401-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200427-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200429-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200436-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200473-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200483-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200752-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200761-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200850-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201158-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201162-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201187-0/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201428-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201675-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201698-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201707-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201739-5/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201741-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201745-4/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201747-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201753-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201838-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201851-9/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201852-3/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201853-7/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201871-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201981-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202092-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202518-0/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202521-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202522-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202613-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202614-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202615-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202616-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202617-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202618-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202619-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202620-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202621-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202622-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202623-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202624-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202625-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202976-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203052-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203065-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203251-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203284-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203285-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203286-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203288-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203289-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203290-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203301-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203302-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203303-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203305-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203306-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203307-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203308-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203310-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203390-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203701-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204300-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204423-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204593-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204614-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204675-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204755-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204783-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204837-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204880-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205045-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205316-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205623-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205882-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205884-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205934-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205937-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205938-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205943-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205945-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205952-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205955-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205976-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206024-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206155-8/1996 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206188-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206200-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206203-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206222-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206229-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206482-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206483-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206650-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206832-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206926-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207332-9/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208055-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208073-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208075-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208087-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208111-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208579-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208582-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208587-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208623-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208632-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208633-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208643-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208645-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208692-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208792-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208793-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208794-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208795-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208796-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208797-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208798-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208799-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208800-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208801-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208802-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208803-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208804-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208805-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208806-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208807-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208882-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208883-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208908-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208938-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208984-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208985-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208986-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208987-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208988-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208989-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208990-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209257-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209270-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209288-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209510-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209535-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209537-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209541-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209543-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209544-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209546-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209547-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209548-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209550-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209551-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209553-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209554-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209556-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209557-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209558-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209561-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209563-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209564-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209567-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209568-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209569-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209570-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209571-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209573-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209574-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209576-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209579-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209581-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209582-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209583-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209584-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209586-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209587-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209588-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209590-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209611-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209613-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209614-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209615-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209616-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209617-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209618-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209619-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209620-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209621-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209622-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209623-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209624-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209625-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209626-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209627-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209628-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209629-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209630-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209631-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209632-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209633-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209634-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209635-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209636-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209637-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209638-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209639-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209640-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209641-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209642-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209643-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209644-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209645-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209645-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209646-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209647-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209648-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209649-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209650-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209651-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209652-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209653-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209654-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209655-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209656-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209657-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209658-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209659-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209660-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209661-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209662-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209663-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209664-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209665-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209666-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209667-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209668-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209738-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209740-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209741-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209743-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209744-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209745-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209746-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209747-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209748-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209749-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209750-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209752-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209753-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209754-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209755-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209756-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209757-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209758-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209759-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209760-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209762-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209763-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209764-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209766-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209767-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209768-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209769-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209770-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209773-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209774-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209775-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209776-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209777-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209778-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209779-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209780-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209781-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209782-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209783-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209784-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209785-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209786-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209787-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209788-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209789-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209790-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209791-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209792-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209793-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209794-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209795-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209796-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209797-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209798-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209799-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209800-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209801-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209802-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209803-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209804-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209805-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209806-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209807-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209808-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209809-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209810-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209811-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209812-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209813-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209814-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209839-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209840-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209841-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209842-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209842-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209843-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209843-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209844-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209844-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209845-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209846-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209847-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209848-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209849-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209850-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209851-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209852-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209853-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209854-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209856-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209865-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209868-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209869-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209871-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209872-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209874-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209875-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209877-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209879-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209881-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209883-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209884-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209886-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209888-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209889-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209891-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209892-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209893-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209894-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209896-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209897-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209898-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209899-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209900-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209901-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209902-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209903-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209904-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209905-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209906-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209907-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210025-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210032-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210033-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210034-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210035-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210036-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210038-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210039-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210040-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210041-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210042-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210043-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210043-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210045-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210046-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210046-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210047-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210048-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210049-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210049-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210050-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210051-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210051-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210053-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210054-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210054-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210055-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210055-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210056-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210057-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210058-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210058-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210060-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210061-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210062-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210062-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210063-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210064-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210069-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210070-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210072-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210073-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210074-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210075-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210076-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210076-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210077-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210078-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210079-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210080-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210081-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210088-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210089-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210090-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210091-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210092-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210093-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210094-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210095-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210097-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210099-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210100-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210101-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210102-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210103-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210104-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210105-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210106-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210108-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210109-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210110-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210112-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210113-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210114-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210115-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210117-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210125-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210126-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210127-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210129-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210130-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210131-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210133-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210134-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210135-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210136-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210137-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210138-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210139-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210140-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210141-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210142-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210143-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210144-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210145-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210147-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210148-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210150-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210151-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210152-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210153-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210154-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210155-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210156-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210158-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210159-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210160-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210161-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210162-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210163-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210164-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210165-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210166-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210167-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210168-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210184-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210185-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210186-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210187-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210188-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210189-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210190-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210191-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210192-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210193-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210194-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210195-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210196-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210197-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210198-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210199-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210200-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210201-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210202-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210203-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210204-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210205-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210206-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210207-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210208-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210209-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210210-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210211-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210212-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210213-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210214-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210215-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210216-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210217-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210219-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210227-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210228-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210230-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210232-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210233-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210236-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210237-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210239-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210240-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210241-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210242-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210243-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210244-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210245-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210246-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210247-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210248-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210249-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210251-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210252-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210253-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210254-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210255-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210256-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210257-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210258-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210260-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210261-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210262-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210263-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210264-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210265-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210266-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210267-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210268-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210270-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210271-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210272-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210273-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210274-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210277-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210278-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210279-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210280-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210281-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210282-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210283-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210289-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210290-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210291-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210292-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210294-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210296-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210297-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210298-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210299-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210300-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210301-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210302-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210303-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210304-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210305-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210307-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210308-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210309-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210325-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210327-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210329-6/2007 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210330-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210331-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210332-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210333-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210334-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210335-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210416-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210417-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210419-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210420-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210422-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210423-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210424-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210425-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210426-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210427-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210428-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210429-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210430-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210431-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210432-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210433-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210436-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210440-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210442-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210443-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210444-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210445-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210446-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210448-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210449-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210450-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210451-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210452-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210453-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210455-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210456-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210457-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210458-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210459-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210460-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210462-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210463-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210465-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210466-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210467-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210468-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210470-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210471-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210472-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210475-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210476-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210477-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210478-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210479-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210481-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210482-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210483-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210485-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210486-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210487-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210488-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210489-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210490-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210491-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210492-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210493-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210494-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210495-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210497-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210498-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210499-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210500-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210501-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210502-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210504-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210505-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210506-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210508-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210509-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210511-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210513-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210514-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210516-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210518-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210520-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210521-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210522-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210523-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210525-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210526-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210541-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210544-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210545-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210547-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210550-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210551-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210552-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210553-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210554-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210555-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210556-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210557-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210558-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210559-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210560-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210561-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210562-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210563-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210564-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210565-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210567-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210568-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210569-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210571-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210572-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210573-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210574-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210575-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210576-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210577-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210578-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210580-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210581-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210581-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210582-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210583-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210585-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210586-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210587-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210588-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210589-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210590-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210592-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210593-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210594-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210595-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210596-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210597-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210598-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210599-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210600-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210604-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210605-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210606-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210607-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210608-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210610-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210611-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210612-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210613-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210615-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210647-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210651-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210652-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210653-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210654-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210655-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210656-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210657-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210659-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210661-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210664-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210665-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210666-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210668-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210669-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210670-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210673-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210675-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210677-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210679-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210681-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210682-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210727-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210776-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210788-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210790-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210791-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210792-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210793-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210795-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210797-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210798-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210799-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210800-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210818-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210819-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210821-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210823-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210824-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211184-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211279-2/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211427-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211643-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211647-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211649-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211650-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211651-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211653-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211654-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211656-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211658-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211660-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211662-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211663-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211664-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211665-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211668-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211669-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211670-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211672-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211673-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211674-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211676-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211678-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211679-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211682-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211686-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211687-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211691-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211695-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211698-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211701-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211702-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211703-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211705-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211706-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211709-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211710-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211711-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211712-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211714-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211715-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211716-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211718-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211726-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211727-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211728-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211731-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211733-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211735-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211738-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211741-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211742-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211744-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211747-8/2015 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211748-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211750-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211753-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211755-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211757-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211758-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211759-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211760-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211761-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211763-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211764-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211765-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211766-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211767-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211769-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211770-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211771-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211772-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211773-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211774-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211775-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211776-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211777-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211778-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211779-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211780-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211781-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211782-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211783-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211784-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211785-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211786-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211787-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211788-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211789-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211790-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211791-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211792-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211793-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211794-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211795-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211796-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211797-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211798-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211799-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211800-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211801-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211802-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211803-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211804-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211805-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211806-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211807-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211808-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211809-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211810-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211811-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211812-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211813-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211814-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211815-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211816-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211817-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211818-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211819-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211820-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211821-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211823-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211824-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211825-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211826-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211827-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211828-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211829-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211830-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211831-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211832-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211833-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211834-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211835-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212048-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212271-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212870-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212963-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212991-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213039-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214059-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214067-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214131-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214137-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214142-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214148-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214153-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214159-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214164-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214166-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214167-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214169-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214171-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214173-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214175-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214772-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214812-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214813-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214823-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214873-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214993-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215058-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215068-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215152-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215203-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215383-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215399-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215483-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215497-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215511-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215517-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215550-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215561-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215604-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216038-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216091-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216096-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216099-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216174-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216302-1/2011 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216303-5/2011 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216304-9/2011 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216306-7/2011 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216307-1/2011 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216309-9/2011 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216854-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216865-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216940-8/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217315-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217773-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217774-9/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217775-3/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217777-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217780-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217781-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217787-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217800-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217807-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217808-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217810-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217815-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217817-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217818-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217834-1/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217993-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218291-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218377-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218771-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218783-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218785-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218881-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218964-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219005-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219008-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219328-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219369-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219377-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219444-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219544-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219554-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219585-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219603-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219622-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219658-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219661-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219670-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219673-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219706-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219717-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219839-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219980-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220181-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220605-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220607-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220702-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221050-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221338-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221357-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221369-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221549-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221561-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221806-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222256-3/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222666-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222744-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222792-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222797-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222800-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222801-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222806-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222820-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222836-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222852-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222924-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222926-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222928-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222930-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222931-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222933-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222935-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222936-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223058-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223065-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223072-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223075-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223079-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223098-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223101-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223105-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223107-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223257-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223803-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223805-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223807-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223809-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223811-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223952-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224328-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224918-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225360-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225627-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225680-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225973-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226594-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226628-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226647-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226790-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226857-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226868-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226933-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226937-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226938-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226941-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226943-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226944-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226945-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226946-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226949-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226952-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226957-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226966-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226969-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226971-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227009-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227021-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227025-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227027-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227038-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227097-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227124-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227184-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227187-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227190-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227214-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227265-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227327-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227528-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227627-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227677-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227854-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227868-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227880-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227890-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227917-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227988-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228003-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228219-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228481-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228482-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228507-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228508-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228509-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228510-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228511-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228512-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228514-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228521-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228532-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228549-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228587-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228591-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228596-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228641-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228642-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228647-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228712-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228713-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228738-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228757-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228761-0/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228888-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228942-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229009-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229058-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229062-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229089-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229104-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229106-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229109-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229204-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229356-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229378-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229453-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229490-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229582-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229738-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229854-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229990-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229993-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230204-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230209-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230214-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230352-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230394-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230548-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230558-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230781-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230807-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230830-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230886-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230926-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230936-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230940-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231015-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231116-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231153-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231155-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231212-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231214-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231216-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231219-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231314-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231332-3/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231376-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231378-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231501-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231556-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231571-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231657-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231695-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231829-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231921-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232024-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232248-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232253-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232422-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232436-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232511-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232845-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232856-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233030-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233215-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233235-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233444-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233464-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233626-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233631-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233634-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233660-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233664-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233665-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233666-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234097-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234213-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234489-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234917-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235217-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235289-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235313-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235314-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235315-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235317-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235318-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235319-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235320-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235321-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235322-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235323-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235326-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235328-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235331-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235338-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235341-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235360-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235362-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235363-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235368-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235394-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235409-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235996-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236001-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236006-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236009-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236011-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236014-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236016-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236017-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236018-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236019-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236033-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236034-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236036-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236037-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236038-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236039-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236040-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236041-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236042-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236044-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236046-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236047-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236050-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236052-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236054-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236056-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236057-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236066-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236068-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236070-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236072-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236073-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236076-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236077-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236079-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236081-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236082-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236083-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236106-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236108-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236109-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236110-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236113-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236115-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236160-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236161-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236162-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236163-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236164-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236165-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236166-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236167-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236168-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236169-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236170-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236171-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236172-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236173-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236174-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236175-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236176-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236177-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236178-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236179-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236180-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236181-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236182-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236183-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236184-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236185-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236186-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236187-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236188-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236189-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236190-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236191-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236192-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236193-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236194-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236195-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236196-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236197-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236198-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236199-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236200-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236201-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236202-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236203-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236204-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236205-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236206-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236207-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236242-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236305-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236309-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236310-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236351-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236484-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236485-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236486-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236487-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236488-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236489-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236490-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236491-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236493-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236494-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236495-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236496-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236497-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236498-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236499-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236500-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236501-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236502-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236503-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236504-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236505-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236506-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236507-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236508-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236509-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236510-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236719-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236760-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236761-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236762-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236890-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236891-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237267-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237416-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237455-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237502-5/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237693-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237703-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238117-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238154-6/2014 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238177-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238178-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238180-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238196-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238197-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238198-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238199-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238200-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238201-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238219-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238320-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238481-7/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238505-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238508-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238535-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239167-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239865-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240996-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241113-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241732-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242421-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242553-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243264-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243328-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261100-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270571-3/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 30/07/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n208792-6/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMINHA\r\n\r\n218008-3/2012\r\n\r\nRICARDO FIGUEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n218008-3/2012\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n218377-4/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n230926-3/2015\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n235996-9/2013\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n236760-9/2010\r\n\r\nSessão: 30/07/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n109025-3/2012\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n225767-4/2013\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n234690-0/2013\r\n\r\nJUNIO SELEM PINTO\r\n\r\n240283-1/2010\r\n\r\nNILTON PINTO\r\n\r\n240283-1/2010\r\n\r\nId: 1867701"
                    ],
                    "1867702": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1116/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.767-4/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Renato Fonseca Padilha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Santo antônio de Pádua\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª ccp\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à contratação por prazo determinado realizada pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Renato Fonseca Padilha, foi notificado validamente pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a não adequação dos presentes contratos aos requisitos fundamentais para contratação, uma vez que o excepcional interesse público e a necessidade temporária não estão presentes, bem como a realização de processo seletivo simplificado com critérios objetivos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou razões que justificassem a contratação temporária para o exercício de funções permanentes;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr. José Renato Fonseca Padilha, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu pagamento no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data do recolhimento, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, na hipótese do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1867702"
                    ],
                    "1867703": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1117/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.690-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sérgio Sampaio Sessim\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Nilópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não compareceu aos autos, descumprindo, portanto, decisão deste Tribunal e, consequentemente, deixando serem tomadas como verdadeiras as irregularidades a ele apontadas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, para que apresentasse novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável quedou-se inerte ao chamamento desta Corte;\r\n\r\nConsiderando a previsão de aplicação subsidiária do CPC prevista no art.25 da Deliberação n.º 204/96;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c art.17, inciso VII do CPC;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 8.135,70, equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. SÉRGIO SAMPAIO SESSIM, ex-Prefeito do Município de Nilópolis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE - PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1867703"
                    ],
                    "1867704": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1118/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.283-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JUNIO SELEM PINTO, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Quissamã, desenvolvida entre os dias 09.08.10 a 13.08.10 e de 23.08.10 a 27.08.10, em cumprimento ao programa de inspeções desta Corte de Contas, aprovado no processo TCE n.º 305.173-5/09. \r\n\r\nCONSIDERANDO que, os argumentos apresentados pelo interessado, não foram suficientes para elidir as impropriedades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, mediante acórdão, ao Sr. Junio Selem Pinto, ex-Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no valor de R$ 5.423,80 (cinco mil e quatrocentos e vinte e três reais e oitenta centavos), equivalente nesta data a 2.000 UFIR/RJ, nos termos do art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais, em virtude das irregularidades apontadas no item 5.1.1 da Conclusão do Relatório de Inspeção, às fls.191-191 verso, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1867704"
                    ],
                    "1867705": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1119/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.283-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. NILTON PINTO, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Quissamã, desenvolvida entre os dias 09.08.10 a 13.08.10 e de 23.08.10 a 27.08.10, em cumprimento ao programa de inspeções desta Corte de Contas, aprovado no processo TCE n.º 305.173-5/09. \r\n\r\nCONSIDERANDO que, os argumentos apresentados pelo interessado, não foram suficientes para elidir as impropriedades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, mediante acórdão, ao Sr. Nilton Pinto, ex-Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no valor de R$ 5.423,80 (cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e oitenta centavos), equivalente nesta data a 2.000 UFIR/RJ, nos termos do art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, em virtude das irregularidades apontadas no item 5.1.2 da Conclusão do Relatório de Inspeção, às fls.191 verso-192, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1867705"
                    ],
                    "1867706": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1120/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 109.025-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CÉSAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES DE CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo de contrato por prazo determinado celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e a Sra. Regina Hortência de Oliveira, para o exercício da função de auxiliar de enfermagem pelo período de 1 (um) ano a contar de 05.01.2012, podendo ser prorrogado pelo prazo máximo de 02 (dois) anos.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, os argumentos apresentados pelo interessado, não foram suficientes para elidir as impropriedades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, mediante acórdão, ao Sr. César Rubens Monteiro de Carvalho, à época Secretário de Administração Penitenciária, no montante de R$ 8.135,70 (oito mil e cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) equivalente a 3.000 UFIR/RJ nesta data, nos termos do art. 63, inciso II c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela celebração de contratos irregulares por prazo determinado desprovidos de necessidade temporária de excepcional interesse público, a qual deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1867706"
                    ],
                    "1867707": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1121/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.008-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO SOLIDÁRIO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SENHOR CARLOS EDUARDO CAMINHA E INSTITUTO RICARDO TATUÍ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Prefeitura Municipal de Niterói ao Instituto Ricardo Tatuí, referente ao exercício de 2011, no valor de R$ 198.000,00.\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades na prestação de contas em questão;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Eduardo Caminha, na qualidade de Secretário Municipal de Esportes de Niterói, é responsável pela aprovação das contas da subvenção ao Instituto Ricardo Tatuí, entidade subvencionada, e responsável pela aplicação dos recursos concedidos;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CTM em seu Relatório de fls. 393-verso/394-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fl.396-verso, corroborando com a proposta da 1ª CTM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, às fl. 397;\r\n\r\nConsiderando que com fulcro no § 2º do artigo 17 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, os Responsáveis foram devidamente citados para apresentar razões de defesa, bem como cientificado para recolher a quantia equivalente a 72.520,6070 UFIR-RJ, referente à diferença existente entre o valor repassado e o valor comprovado, bem como pagamentos de valores a título de bolsa de ajuda de custo ao instituidor e outros membros do Instituto Ricardo Tatuí, em valor que destoa dos valores pagos aos demais voluntários;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imputação de débito ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito solidariamente ao SENHOR CARLOS EDUARDO CAMINHA, Secretário Municipal de Esportes de Niterói, à época, responsável pela aprovação das contas da aplicação dos recursos subvencionados e ao INSTITUTO RICARDO TATUÍ, responsável pela aplicação dos recursos subvencionados, no valor correspondente a 72.520,6070 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 196.668,63 (cento e noventa e seis mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos), com fulcro no que dispõe o art. 115, inc. IV, alínea “a” do Regimento Interno deste Tribunal c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios ao Erário Municipal no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada à cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente débito no prazo regimental, observando o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição. \r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1867707"
                    ],
                    "1867778": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 29/07/2015:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n229791-5/2014\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n31932/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n200933-4/2012\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n30799/2015\r\n\r\n307.850.220-15\r\n\r\n200933-4/2012\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n30800/2015\r\n\r\n307.850.220-15\r\n\r\n204019-8/2015\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n30904/2015\r\n\r\n307.850.220-15\r\n\r\n203291-9/2014\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n31000/2015\r\n\r\n307.850.220-15\r\n\r\n203309-2/2014\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n31003/2015\r\n\r\n307.850.220-15\r\n\r\n215719-7/2014\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n31443/2015\r\n\r\n307.850.220-15\r\n\r\n225626-3/2009\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n31739/2015\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n261443-9/2004\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n30891/2015\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n216231-0/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n31240/2015\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n232757-6/2011\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO BARBIERO\r\n\r\n31649/2015\r\n\r\n977.125.408-10\r\n\r\n226877-1/2009\r\n\r\nCLÁUDIA REJANE BAPTISTA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n30885/2015\r\n\r\n693.995.307-87\r\n\r\n224466-9/2015\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n32087/2015\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n226061-9/2015\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n32088/2015\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n226062-3/2015\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n32090/2015\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n208408-6/2004\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n31411/2015\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n214685-3/2014\r\n\r\nENÉAS CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31437/2015\r\n\r\n089.217.647-47\r\n\r\n230106-3/2014\r\n\r\nESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n31912/2015\r\n\r\n039.354.637-31\r\n\r\n208992-0/2014\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n31317/2015\r\n\r\n448.183.517-68\r\n\r\n226642-9/2015\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DIAS SANCHES\r\n\r\n32078/2015\r\n\r\n924.970.557-34\r\n\r\n219261-4/2012\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n31248/2015\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n219261-4/2012\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n31253/2015\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n213995-9/2014\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n30739/2015\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n215692-7/2011\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n30819/2015\r\n\r\n381.315.607-91\r\n\r\n122724-8/2013\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n31202/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n122767-0/2013\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n30998/2015\r\n\r\n481.591.907-00\r\n\r\n224047-0/2007\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MURY\r\n\r\n31258/2015\r\n\r\n107.311.997-15\r\n\r\n107318-8/2014\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\n31216/2015\r\n\r\n129.985.497-48\r\n\r\n102473-1/2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\n31494/2015\r\n\r\n129.985.497-48\r\n\r\n233324-6/2013\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n30743/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n205821-6/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n31088/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n216860-9/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n30744/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n206636-6/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n31323/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n211211-9/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n31485/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n217425-0/2013\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE FREITAS HADDAD\r\n\r\n30938/2015\r\n\r\n070.345.907-45\r\n\r\n218687-7/2013\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n31163/2015\r\n\r\n789.136.167-34\r\n\r\n218684-5/2013\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n31166/2015\r\n\r\n789.136.167-34\r\n\r\n218685-9/2013\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n31167/2015\r\n\r\n789.136.167-34\r\n\r\n234267-3/2010\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n31838/2015\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n208668-1/2014\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n29894/2015\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\n101986-1/2015\r\n\r\nSAVIO DE CARVALHO MONNERAT\r\n\r\n30092/2015\r\n\r\n085.929.027-11\r\n\r\n233210-9/2013\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n30746/2015\r\n\r\n260.979.580-72\r\n\r\n229833-9/2014\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n31981/2015\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n234193-0/2012\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n32051/2015\r\n\r\n918.047.367-91\r\n\r\n226185-6/2009\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n31190/2015\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 1867778"
                    ],
                    "1868064": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 253/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/08/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.300-9/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO MUN. ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES/Embargos de Declaração interposto por MARCOS ANTÔNIO CALIL.\r\n\r\nId: 1868064"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1868157": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 20.036 - Aposenta GLADIS MARIZA DE MATTOS NIEDERAUER, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/2218/0-7, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nId: 1868157"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1868036": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.801-1/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor da UNIÃO BRASILEIRA PARA A QUALIDADE, SECCIONAL RIO DE JANEIRO - UBQ-RJ, com fulcro no inciso II do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para a inscrição da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ para participar do PRÊMIO QUALIDADE RIO-PQRIO - CICLO 2015, conforme Proposta Detalhe nº 045/2015. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.33 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Charles Pinto Carvalheira - Matr. 02/4266 (Escola de Contas e Gestão - ECG/RJ).\r\n\r\nId: 1868036"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1868156": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2015*\r\n\r\nProc. TCE nº 302.042-4/15 - Haroldo de Moraes Cavalcanti, matr. 02/1884/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 03.08.2015.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 05.08.2015\r\n\r\nId: 1868156"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1868053": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 05/08/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.374-8/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 45/2015, registro de preços para aquisição e instalação de sinalização tátil de piso, com vistas à promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência visual, nos prédios do TCE-RJ, à empresa PLANETA ACESSÍVEL COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ACESSIBILIDADE LTDA., com o valor global registrado de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1868053"
                            ],
                            "1868045": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 62/2015 decorrente do Pregão Presencial nº 38/2015, Processo TCE-RJ nº 300.973-3/15, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços de lavagem, limpeza, conservação e higienização de veículos para o TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1868045"
                            ],
                            "1868049": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 29/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.340-0/13 \r\n\r\nDIA: 20/08/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE GESTÃO POR PROCESSOS, COM FOCO EM GESTÃO PÚBLICA, UTILIZANDO A METODOLOGIA BPM (BUSINESS PROCESS MANAGEMENT) E NO “GUIA PARA O CORPO COMUM DE CONHECIMENTO SOBRE BPM (BPM CBoK - COMMON BODY OF PROFESSIONALS) PARA SERVIDORES DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 56.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1868049"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1868231": [
                        "II - Resoluções",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 59, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O EQUIPAMENTO BÁSICO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO BOMBEIRO MILITAR GUARDA-VIDAS.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EQUIPAMENTO BÁSICO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO BOMBEIRO MILITAR GUARDA-VIDAS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o equipamento básico para o exercício da atividade profissional do bombeiro militar guarda-vidas no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Constitui o equipamento básico do bombeiro militar guarda-vidas:\r\n\r\nI - Protetor solar;\r\n\r\nII - Óculos escuros;\r\n\r\nIII - Uniforme com proteção contra a radiação ultravioleta (UV);\r\n\r\nIV - Apito;\r\n\r\nV - Roupa de neoprene;\r\n\r\nVI - Máscara de bolso;\r\n\r\nVII - Luva de procedimento;\r\n\r\nVIII - Flutuador;\r\n\r\nIX - Nadadeiras;\r\n\r\nX - Bota de salvamento em pedra;\r\n\r\nXI - Máscara e snorkel;\r\n\r\nXII - Abrigo de tempo Anorak.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Defesa Civil disponibilizará o equipamento básico definido nesta Lei para a utilização de todos os bombeiros militares guarda-vidas.\r\n\r\nParágrafo único - A Secretaria de Estado de Defesa Civil garantirá um estoque excedente, de modo que não falte nenhum dos itens que compõem o equipamento básico dos bombeiros militares guarda-vidas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1868231"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1868232": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 660/2015\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 5º DA LEI 2.398 DE 11 DE MAIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e as Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Arts. 1º, 2º, e 5º da Lei 2398 de 11 de maio de 1995 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam prorrogadas as isenções de automóveis de passageiros, de fabricação nacional ou não, equipados com motor de cilindrada igual ou superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando utilizados por taxistas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n\"Art. 2º - Com relação à utilização como táxi, fica o beneficiário com direito a substituir o veículo a cada 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de homologação da transferência no órgão competente.”\r\n\r\n\"Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até 31 de dezembro de 2016.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom o advento das olimpíadas e com o avanço na fabricação de veículos, ficaram os taxistas prejudicados na compra de novo veículo. Desta forma, a presente proposição visa adequar à realidade toda essa demanda, inclusive, contemplando a cada profissional com a possibilidade de compra de um veículo mais potente e de acordo com suas condições de trabalho.\r\n\r\nDentre todas as profissões, o taxista atualmente necessita de uma atenção maior visto que tem sido prejudicado de várias maneiras na tentativa de continuar o seu sustento diário dirigindo pelas ruas em nosso Estado. Sendo assim, a proposta em tela também amplia o prazo inicial uma vez que a Lei anterior estendia até 31 de dezembro de 2014 os seus efeitos.\r\n\r\nPara tanto, pelo a aprovação de meus pares deste projeto para que façamos mais uma vez, justiça em prol desta categoria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 661/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a gratuidade nos transportes coletivos intermunicipais aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade, em conformidade com o § 3º do art. 39 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nReduzir de 65 (sessenta cinco) para 60 (sessenta) anos de idade o acesso à gratuidade no transporte coletivo intermunicipal será uma grande conquista para nossos idosos, coadunando com os preceitos esculpidos no art. 1º da Lei Federal no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, que considera idoso toda pessoa à partir de sessenta anos de idade.\r\n\r\nAssim, considerando que compete ao Estado legislar sobre transporte público intermunicipal, e refletir, a presente medida, um avanço no que concerne a políticas públicas voltadas à pessoa idosa é a presente para requerer apoio aos meus pares para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 662/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ADAPTAÇÃO DE EVENTOS REALIZADOS AO AR LIVRE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputada TANIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Esporte e Lazer; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 05.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de eventos realizados ao ar livre no Estado do Rio de Janeiro a adaptarem seus ambientes e suas instalações, às pessoas com deficiência, segundo os critérios da norma de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 9050, ou outra que vier a sucedê-la, conforme disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º- Os eventos ao ar livre devem possuir, na área destinada ao público, espaços reservados para pessoas com deficiência, atendendo às seguintes condições:\r\n\r\nI- estarem distribuídos pelo recinto, em setores acessíveis, que permitam as mesmas condições de serviços e com acesso a uma rota de fuga;\r\n\r\nII- estarem instalados em local de piso plano horizontal, junto aos corredores e de preferência nas fileiras contíguas às passagens transversais, com os apoios para braços no lado junto aos corredores do tipo basculantes ou removíveis;\r\n\r\nIII- estarem localizados junto de assento para acompanhante;\r\n\r\nIV- estarem, preferencialmente, instalados ao lado de cadeiras removíveis e articuladas para permitir ampliação da área de uso por acompanhantes ou outros usuários;\r\n\r\nV- garantir conforto, segurança, boa visibilidade e acústica;\r\n\r\nVI- ser identificados por sinalização no local e na bilheteria, por símbolo internacional de acesso;\r\n\r\nVII- atender à proporcionalidade em relação aos lugares disponíveis, descrita na norma de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 9050;\r\n\r\nVIII- disponibilizar banheiros acessíveis às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt.3º- Caso os eventos possuam espaço para alimentação devem disponibilizar lugares reservados para o atendimento das pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt.4º- Os espaços para pessoas com deficiência devem estar deslocados trinta centímetros em relação à cadeira ao lado para que a pessoa em cadeira de rodas e seus acompanhantes fiquem na mesma direção.\r\n\r\nArt.5º- As dimensões e características das rampas de acesso deverão obedecer às normas legais vigentes, especialmente as indicadas na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 9050.\r\n\r\nArt.6º- Aos estabelecimentos que descumprirem as disposições da presente Lei aplicar-se-á as penalidades contidas na Lei Federal n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nArt.7º- Os empreendimentos em funcionamento na data da entrada em vigor da presente Lei terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a adaptação de seus ambientes.\r\n\r\nArt.8º- A presente Lei será regulamentada, no que couber, pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt.9º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem a finalidade de garantir acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos termos do Decreto Federal n° 5.296/2004 aos eventos promovidos ao ar livre no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGrandes eventos culturais, artísticos, esportivos, dentre outros são promovidos durante todo ano em nosso Estado. Esses eventos atraem milhares de pessoas, porém, nem todos podem participar devido a impossibilidade de acesso.\r\n\r\nAs pessoas com deficiência com mobilidade reduzida se vêem impedidas devido a falta de acessibilidade existente nesses eventos que são promovidos.\r\n\r\nBusca-se com a presente propositura a integração e a inclusão dessas pessoas dando-lhes a oportunidade de participar desses momentos culturais e de lazer.\r\n\r\nAssim submeto o presente Projeto de Lei aos meus nobres Pares nesta Casa contando com o apoio de todos para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 663/2015\r\n\r\nOBRIGA O PODER EXECUTIVO A TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANTO A PROFILAXIA DA ANEMIA FERROPRIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo obrigado a tomar as providências necessárias quanto a profilaxia da Anemia Ferropriva no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único : A profilaxia da Anemia Ferropriva deverá ser feita com o acréscimo do ferro elementar ao leite de vaca distribuído ás crianças regularmente matriculadas na Rede Pública Estadual de Ensino .\r\n\r\nI - Acresça-se o Ferro Elementar na dosagem de 10 a 15 mg para cada litro de leite, correspondente a 50 e 75 mg do sulfato ferroso, respectivamente.\r\n\r\nII - Apresenta-se este sal em forma de pó, em envelopes de 50 e 75 mg.\r\n\r\nIII - Considera-se Criança para os efeitos desta lei, pessoas com faixa etária de até 12( doze) anos de idade incompletos e adolescente entre 12(doze) e 18(dezoito) anos de idade ( art. 2º do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente).\r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos responsáveis pela fiscalização da presente lei tomarão as providências que fizerem necessárias para o bom e fiel cumprimento da presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Anemia Ferropriva, ou seja, anemia consequente do déficit de ferro por falta de ingestão, expoliação ou por outras causas, pode-se tomar medida profilática, com o acréscimo do Ferro Elementar ao leite de vaca.\r\n\r\nAs crianças, notadamente as das classes menos privilegiadas social, cultural e economicamente falando, têm uma alimentação deficiente de ferro, gerando pois a Anemia Ferropriva crônica.\r\n\r\nEste sal é de fácil acessibilidade e de baixo custo, ressaltando, ainda, que é de simples manuseio por qualquer pessoa, já que apresenta-se em envelopes na dose exata, para ser acrescido a cada litro de leite . Torna-se uma medida profilática da Anemia Ferropriva, e sem riscos de hemocromatose ou hemossiderose pulmonar.\r\n\r\nA necessidade de ferro para profilaxia da Anemia Ferropriva é de 01 a 02 mg/kg/dias.\r\n\r\nO leite de vaca, altamente consumido é pobre em ferro, tem apenas 0,5 mg de ferro elementar por litro, portanto, insuficiente para atender á profilaxia da Anemia Ferropriva da criança e do adolescente.\r\n\r\nA Organização Mundial de Saúde preocupada em combater a Anemia no mundo recomendou acrescentar o ferro elementar ao leite industrializado(pó) cuja dose varia de 10 a 25 mg de ferro elementar por 100 g das diferentes marcas comerciais. As crianças de baixa renda familiar não são usuárias deste leite por ser de custo elevado.\r\n\r\nO leite materno com 01 mg de ferro elementar por litro só tem valor profilático da anemia para os lactentes até os seis meses de idade. Daí em diante, a criança precisa receber ferro na dose de 01 a 02 mg.kg.dia, constantemente para atender os órgãos de reserva de ferro ( fígado, medula óssea, parede intestinal) no seu crescimento. Se a criança não o recebe torna-se anêmica, apesar de receber o leite materno.\r\n\r\nAs crianças em geral têm vícios alimentares e dão preferência aos alimentos pobres em ferro que lhes tiram o apetite para o cardápio mais adequado de ferro elementar, portanto, fazendo anemia ferropriva em elevado percentual durante toda sua fase de crescimento.\r\n\r\nO ferro elementar deve ser administrado na infância e adolescência para atender os órgãos de reserva de ferro, porque crescem com o crescimento das crianças e adolescentes, notadamente nos dois primeiros anos e na adolescência. Adolescência tem dois fatores causadores da anemia : primeiro o crescimento rápido, segundo á perda de sangue mensal pela menstruação.\r\n\r\nDo ferro ingerido nos alimentos e nos remédios ferruginosos, apenas 10% são absorvidos pelo tubo gastrintestinal.\r\n\r\nAs crianças anêmicas em ferro são anoréxicas (sem apetite), pálidas, desinteressadas pelas brincadeiras e afazeres próprios da infância, não porque querem, mas porque seu organismo total não é oxigenado adequadamente e o ferro faz parte do complexo de transporte do oxigênio.\r\n\r\nAs crianças anêmicas por carência de ferro elementar têm baixo rendimento escolar e se recuperam extraordinariamente na escola quando tratadas com o ferro elementar.\r\n\r\nOs fitatos, sais procedentes do ácido fítico ( ácido do inositol-hexofosfórico), encontrados nos vegetais folhosos que são neutralizantes do ferro no tubo gastrintestinal, portanto, diminuem a absorção do mesmo.\r\n\r\nDor abdominal ou constipação intestinal ou diarreia podem ocorrer numa desprezível parte da população, que recebe o ferro. Estes efeitos colaterais são raros e não impedem a proposição deste projeto de lei.\r\n\r\nQuanto ao risco de hemocromatose e hemossiderose pulmonar (intoxicação pelo ferro) é praticamente zero, uma vez que a dose recomendada para a profilaxia de 01 a 02 mg.kg.dia, de ferro elementar, durante toda a infância e adolescência obedece a critérios científicos que enumeram : o crescimento de órgãos de reserva de ferro, absorção fisiológica de apenas 10% do ferro ingerido, neutralizadores de ferro elementar como exemplo dos fitatos, alimentação irregular das crianças, anorexia ou hiporexia ( falta de apetite e ou de pouco apetite), sintomas comuns das crianças, parasitoses expoliadoras de sangue e ferro como é o caso da necatoríase e anacilostomíase, frequentes infecções gastrintestinais perdedoras de sangue, alergias intestinais ao próprio leite com perda de sangue, infecções sistêmicas frequentes que bloqueiam a produção e maturação do sangue pela medula.\r\n\r\nRecomenda-se o ferro elementar na dose de 15 mg/litro de leite de vaca para os lactentes, ablactentes e pré-escolares e na dose de 10 mg/litro de leite de vaca para os escolares e adolescentes tomarem um litro de leite por dia, o que não acontece, receberia de 10 a 15 mg de ferro elementar por dia, portanto, dentro da faixa recomendada cientificamente, sem nenhum risco de intoxicação, mesmo nas crianças menores que devem receber a dose maior dentre as propostas acima, plenamente justificadas anteriormente .\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 664/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PLANTIO OBRIGATÓRIO DE ÁRVORES EM NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputados LUCINHA, MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigado o plantio de árvores nas unidades dos novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados, comerciais ou industriais no Estado do Rio de Janeiro, a fim de diminuir os efeitos nocivos da impermeabilização dos solos, que gera sérios problemas ambientais e desastres naturais.\r\n\r\nArt. 2º - O quantitativo de árvores e demais aspectos técnicos relativos ao seu plantio serão definidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, observadas as seguintes condições:\r\n\r\nI - Os novos empreendimentos deverão apresentar em seu projeto área de plantio de árvores, requisito essencial para a concessão do alvará junto às Prefeituras Municipais e para a obtenção de licenças ambientais necessárias para instalação e operação;\r\n\r\nII - A área mínima de plantio deverá ser de 5% (cinco por cento) do tamanho do empreendimento, podendo ser distribuída por todo a área da obra ou empreendimento, inclusive na área externa.\r\n\r\nArt. 3º - O não atendimento às determinações dos Órgãos Estaduais competentes para o plantio de árvores acarretará as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - no caso de empreendimento realizado pelos órgãos ou entidades do Estado, a aplicação das sanções disciplinares cabíveis aos agentes públicos;\r\n\r\nII - sendo o empreendimento realizado por pessoas físicas ou jurídicas, a aplicação das penalidades por descumprimento contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Posterior regulamentação definirá diretrizes necessárias para o cumprimento da presente lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de Julho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como objetivo principal implantar uma política voltada para a preservação ambiental e a redução dos impactos ao meio ambiente. Nos últimos anos ocorreu aumento expressivo de empreendimentos imobiliários, comerciais e industriais em nosso Estado. Por isso, é necessária a criação de mecanismos públicos passíveis de viabilizar a sustentabilidade dessas áreas, haja vista o impacto ambiental gerado por esse crescimento.\r\n\r\nÉ imperioso ressaltar o nosso compromisso com preceitos estabelecidos em nossa Carta Maior, que preconiza: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.\r\n\r\nOs efeitos nocivos do aquecimento global já são do conhecimento de todos, deste modo, cabe a nós tentar minimizar os efeitos deste aquecimento, que ao longo dos anos vem trazendo gravíssimos problemas ao meio ambiente e, por conseguinte, aos seres humanos, animais, às florestas, rios.\r\n\r\nPor fim, é válido frisar que, além de ter o intuito de proteção ao meio ambiente, essa proposição busca zelar pelo bem-estar das pessoas que vivem no entorno dessas áreas, por proporcionar um ambiente arborizado e ecologicamente equilibrado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 665/2015\r\n\r\nINSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO E DISPÕE SOBRE OS ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA AO PODER PÚBLICO.\r\n\r\nAutor(es): Deputados LUCINHA, MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os editais de licitação e contratos de serviços continuados no âmbito dos poderes públicos do Estado, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis, observarão as normas desta lei para a garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas nas contratações.\r\n\r\nParágrafo único - Os editais referentes às contratações de empresas para prestação de serviços contínuos aos órgãos públicos do Estado conterão expressamente o disposto no art. 9º desta lei, bem como disposição sobre a obrigatoriedade de observância de todos os seus termos.\r\n\r\nArt. 2º - As provisões de encargos trabalhistas relativas a férias, décimo terceiro salário e multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - por dispensa sem justa causa, a serem pagas pelos órgãos e entidades do poder público do Estado a empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, serão glosadas do valor mensal do contrato e depositadas exclusivamente em banco público oficial.\r\n\r\nParágrafo único - Os depósitos de que trata o caput deste artigo devem ser efetivados em conta-corrente vinculada, bloqueada para movimentação, aberta em nome da empresa unicamente para essa finalidade e com movimentação somente por ordem do órgão ou da entidade contratante.\r\n\r\nArt. 3º - A solicitação de abertura e a autorização para movimentar a conta-corrente vinculada, bloqueada para movimentação, serão providenciadas pelo setor responsável do respectivo órgão, na forma do regulamento.\r\n\r\nArt. 4º - Os depósitos de que trata o art. 2º desta lei serão efetuados com o acréscimo do lucro proposto pela contratada.\r\n\r\nArt. 5º - O montante do depósito vinculado será igual ao somatório dos valores das seguintes provisões, previstas para o período de contratação:\r\n\r\nI - décimo terceiro salário;\r\n\r\nII - férias e abono de férias;\r\n\r\nIII - impacto sobre férias e décimo terceiro salário;\r\n\r\nIV - multa do FGTS.\r\n\r\nParágrafo único - Os valores provisionados para o cumprimento do disposto neste artigo serão obtidos por meio da aplicação de percentuais e valores constantes da proposta.\r\n\r\nArt. 6º - Os órgãos contratantes firmarão acordo de cooperação com banco público oficial, que terá efeito subsidiário ao desta lei, determinando os termos para a abertura da conta-corrente vinculada, bloqueada para movimentação, na forma do regulamento.\r\n\r\nArt. 7º - A assinatura do contrato de prestação de serviços entre o órgão contratante e a empresa vencedora do certame será precedida dos seguintes atos:\r\n\r\nI - solicitação pelo órgão contratante, mediante ofício, de abertura de conta-corrente vinculada, bloqueada para movimentação, em nome da empresa, conforme disposto no art. 2º desta lei, na forma do regulamento;\r\n\r\nII - assinatura, pela empresa a ser contratada, no ato da regularização da conta-corrente vinculada, bloqueada para movimentação, de termo específico da instituição financeira oficial que permita ao órgão contratante ter acesso aos saldos e extratos e vincule a movimentação dos valores depositados à sua autorização, na forma do regulamento.\r\n\r\nArt. 8º - Os saldos da conta vinculada, bloqueada para movimentação, serão remunerados pelo índice da poupança ou por outro definido no acordo de cooperação previsto no art. 6º desta lei, sempre escolhido o de maior rentabilidade.\r\n\r\nArt. 9º - Os valores referentes às provisões de encargos trabalhistas mencionados no art. 5º depositados na conta-corrente vinculada, bloqueada para movimentação, deixarão de compor o valor do pagamento mensal à empresa.\r\n\r\nArt. 10 - No âmbito dos órgãos públicos, a autoridade competente disporá sobre o setor encarregado de definir, inicialmente, os percentuais a serem aplicados para os descontos e depósitos, como também o setor encarregado de conferir a aplicação sobre as folhas de salário mensais das empresas e de realizar as demais verificações pertinentes.\r\n\r\nArt. 11 - A empresa contratada poderá solicitar autorização do órgão competente para resgatar os valores referentes a despesas com o pagamento de eventuais indenizações trabalhistas dos empregados que prestam os serviços contratados, ocorridas durante a vigência do contrato.\r\n\r\n§ 1º - Para a liberação dos recursos da conta-corrente vinculada, bloqueada para movimentação, a empresa deverá apresentar ao setor responsável os documentos comprobatórios da ocorrência de indenizações trabalhistas, conforme regulamento.\r\n\r\n§ 2º - Os órgãos públicos, por meio dos setores competentes, expedirão, após a confirmação da ocorrência da indenização trabalhista e a conferência dos cálculos pela unidade de auditoria, a autorização de que trata o caput deste artigo, que será encaminhada à instituição financeira oficial no prazo de cinco dias úteis contados da data da apresentação dos documentos comprobatórios pela empresa, na forma do regulamento.\r\n\r\n§ 3º - A empresa deverá apresentar ao setor competente o comprovante de quitação das indenizações trabalhistas, no prazo de três dias contados da data do pagamento ou da homologação.\r\n\r\nArt. 12 - O saldo total da conta-corrente vinculada, bloqueada para movimentação, será liberado à empresa no momento do encerramento do contrato, mediante declaração do sindicato da categoria correspondente aos serviços contratados que confirme a quitação das indenizações trabalhistas, ocorrendo ou não o desligamento dos empregados.\r\n\r\nParágrafo único - A execução completa do contrato só acontecerá quando o contratado comprovar o pagamento de todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias referentes aos empregados.\r\n\r\nArt. 13 - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias contados da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 14 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de Julho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApresentamos esta proposição com o objetivo de a cada dia exercer maior controle sobre a garantia dos direitos dos empregados terceirizados pelas empresas que prestam serviços aos órgãos públicos.\r\n\r\nA disciplina da matéria surge, portanto, em resposta à inadimplência em relação aos direitos dos trabalhadores terceirizados, que são objeto, inclusive, do inciso IV da Súmula nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho, representativa da nova postura a ser observada pelos órgãos de todos os Poderes do País.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o expressivo número de contratos de terceirização realizados pelo Estado, é necessário aprimorar o controle sobre tais contratos, criando medidas efetivas para não incorrer nos prejuízos decorrentes de eventuais condenações por responsabilidade patrimonial subsidiária, no caso de inadimplência trabalhista.\r\n\r\nNesse sentido, tem-se como paradigma a Resolução nº 98, de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que “dispõe sobre as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelos Tribunais às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Poder Judiciário”.\r\n\r\nDessa forma, com fundamento no princípio constitucional do Estado Democrático de Direito, no dever de implantação de medidas que assegurem a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, visa esta proposição à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo o bem e a segurança dos trabalhadores terceirizados.\r\n\r\nPretende-se, com este projeto, criar condições para impedir o descumprimento de direitos trabalhistas já assegurados pelo art. 7º da Constituição da República e pela legislação trabalhista, reforçar o dever de zelar pela guarda da Carta Magna, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.\r\n\r\nPor representar este projeto avanço significativo nas práticas administrativas na garantia do interesse público, contamos com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 666/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O NÚMERO LIMITE MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. As instituições de ensino, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pertencentes as redes pública e privada que ofertam educação básica, nos diferentes níveis e modalidades, deverão observar, na composição das turmas os critérios estabelecidos nesta lei.\r\n\r\nArt. 2º. O limite de alunos, por turma, respeitada a relação da área útil da respectiva sala de aula, cuja área será de 1,50 m² por criança em creches e escolas, e 1,20 m² por criança na pré-escola, não poderá exceder os seguintes limites máximos:\r\n\r\nI - cinco crianças, de até um ano, por adulto, na creche;\r\n\r\nII - oito crianças, de um a dois anos, por adulto na creche;\r\n\r\nIII - treze crianças, de dois a três anos, por adulto, na creche;\r\n\r\nIV - quinze crianças, de três a quatro anos, por adulto, na creche ou pré-escola;\r\n\r\nV - vinte alunos, de quatro a cinco anos, por professor, na pré-escola;\r\n\r\nVI - vinte e cinco alunos, por professor, nos cinco primeiros anos do ensino fundamental;\r\n\r\nVII - trinta e cinco alunos, por professor, nos quatro anos finais do ensino fundamental e do ensino médio.\r\n\r\nArt. 3º. Os limites máximos de alunos por turma, nos termos desta lei, deverá ser implantado integralmente para o início do período letivo de 2018, obedecendo o seguinte cronograma:\r\n\r\nI - para 1/3 das turmas de cada estabelecimento de ensino para o início do período letivo de 2016;\r\n\r\nII - para 2/3 das turmas de cada estabelecimento de ensino para o início do período letivo de 2017.\r\n\r\nArt. 4º. Não será permitida a redução no número de vagas ofertadas pelas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, em virtude dos disposto nesta lei.\r\n\r\nArt. 5º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto possui como escopo dispor sobre o limite máximo de alunos por sala de aula.\r\n\r\nA medida perseguida, embora pareça simples, será um grande passo para se alcançar a plena educação, pois o número de alunos traz limitações intransponíveis, vez que impede o atendimento individual, obsta a troca de experiências, dificulta o repasse de conteúdo e, consequentemente, diminui o rendimento escolar.\r\n\r\nPara a elaboração do presente projeto de lei atentamos para as Conferências Nacionais de Educação (CONAE/2010 E CONAE/2014), sempre primando em propiciar e favorecer o melhor ambiente educacional, objetivando colaborar para o melhor desempenho e aprendizado dos alunos fluminenses.\r\n\r\nAlém dos estudantes, o projeto também protege as condições de trabalho do educador, que a frente de salas lotadas, enfrenta as frustrações diárias de não conseguir passar a contento o conteúdo programado.\r\n\r\nAcerca da competência dos Estados-Membros para legislar sobre a matéria, recentemente o STF se pronunciou sobre o tema, ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade movida contra dispositivos da Lei Complementar nº 170, de 07 de agosto de 1998, do Estado de Santa Catarina - ADI 4060/SC, rel. Min. Luiz Fux, 25.02.2015.\r\n\r\nO plenário do STF julgou ser improcedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em face das alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do inciso VII do art. 82 da LC 170/1998 do Estado de Santa Catarina, entendendo que tal diretriz se ajustaria à noção de federalismo como sistema que visa promover o pluralismo nas formas de organização política, asseverando ainda que em matéria de educação, a competência da União e dos Estados-Membros é concorrente.\r\n\r\nDiante do exposto, contamos com o apoio dos nobres Pares para a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 667/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA JUSTIÇA FEDERAL E AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA MILITAR FEDERAL LOTADOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputados LUCINHA, MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os oficiais de justiça avaliadores do Poder Judiciário do Estado, os oficiais de justiça avaliadores federais da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal e os oficiais da justiça militar federal lotados no Estado ficam isentos do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e da Taxa de Licenciamento incidentes sobre os veículos automotores de sua propriedade utilizados para o desenvolvimento das atividades relacionadas com suas atribuições legais.\r\n\r\n§ 1° - A isenção a que se refere o caput é limitada a, no máximo, um veículo de propriedade do beneficiário, cadastrado para esse fim nos órgãos competentes.\r\n\r\n§ 2° - A isenção prevista no caput estende-se aos veículos sujeitos ao regime de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária, cuja utilização atenda às condições previstas neste artigo.\r\n\r\nArt. 2° - Os benefícios previstos nesta lei somente serão concedidos aos servidores enquanto estiverem em atividade e no efetivo cumprimento de suas atribuições legais.\r\n\r\nArt. 3° - Fica o Poder Executivo obrigado a indicar a medida de compensação para a isenção prevista nesta lei, nos termos do art. 14 da Lei Complementar n° 101, de 2000, bem como para a concessão do benefício fiscal relativo ao ICMS, a realizar convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz -, de acordo com art. 155, § 2°, incisos VI e XII, da Constituição da República, e com a Lei Complementar n° 24, de 1975.\r\n\r\nArt. 4° - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de cento e oitenta dias contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de Julho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs oficiais de justiça são servidores que ingressam no serviço público pela via do concurso público (art. 37, II, da Constituição Federal) e que se encarregam de dar cumprimento às ordens emanadas pelos juízes, razão pela qual comumente são chamados de longa manus do magistrado, ou seja, as mãos deste.\r\n\r\nAs funções desempenhadas pelos oficiais de justiça são predominantemente de natureza externa, podendo destacar-se, entre outras, as seguintes: citações, intimações, notificações, penhoras, sequestros, busca e apreensão, reintegração e imissão de posse, avaliações, condução de testemunhas, etc.\r\n\r\nDada a natureza externa dessas funções e a necessidade de se fazer um grande número de deslocamentos no cumprimento das diligências, a utilização de veículo automotor se torna indispensável no dia a dia dos oficiais de justiça. Contudo, não lhes são disponibilizados veículos oficiais para o cumprimento dos mandados nem é feito reembolso compatível com as despesas com que têm de arcar em decorrência de sua atividade e por isso precisam utilizar o seu automóvel particular a serviço do Estado.\r\n\r\nRecebem, destaque-se, os oficiais de justiça no Estado apenas indenização, forma encontrada para suprir a deficiência estrutural do Estado e desonerar o orçamento público. Fica o poder público, assim, dispensado da obrigação de adquirir veículos oficiais e de gastar com manutenção e pessoal especializado, uma vez que transfere esses ônus aos servidores.\r\n\r\nOra, o Estado, em razão da opção que fez, eximiu-se dos custos financeiros, administrativos e trabalhistas que estariam sob sua responsabilidade caso fosse o responsável pela aquisição e manutenção de veículos oficiais. A despesa pública teria números expressivos.\r\n\r\nA despeito de receberem mensalmente indenização para ajudá-los a manter o uso do veículo em serviço, o que se verifica é que esse valor não cobre todos os gastos suportados pelos oficiais de justiça, tais como: combustível, manutenção (peças mecânicas e mão de obra), desvalorização do automóvel, seguro, pedágio, estacionamento e outros. Não é incomum os oficiais de justiça precisarem tirar dinheiro do seu próprio bolso para cumprir a determinação judicial. Nesse contexto, esta proposta tem como objetivo minimizar os custos suportados pelos oficiais de justiça com os seus veículos, no desempenho das atividades externas relacionadas ao cumprimento de mandados judiciais.\r\n\r\nAdemais, não há dúvida de que o automóvel particular do oficial de justiça colocado a serviço do Estado deve ser reconhecido como um dos meios que garantem a celeridade de tramitação dos processos judiciais (art. 5° da Constituição Federal) e de que a isenção do ICMS, do IPVA e da Taxa de Licenciamento reverte em benefício da coletividade, que usufrui de um serviço mais célere, eficiente e de menor duração.\r\n\r\nPor oportuno, cabe revelar a função social dos benefícios fiscais, que não configura tratamento diferenciado entre pessoas, coisas e situações. No cenário exposto, a proposta de isenção caminha em direção ao interesse público, trilha em direção à justiça fiscal. Não se traduz a proposta em privilégio odioso. Ao contrário, carrega como fundamento constitucional de validade a superação das diferenças para o alcance da verdadeira e essencial isonomia.\r\n\r\nEste projeto de lei não busca beneficiar determinada categoria de servidores em função do cargo, mas, sim, reconhecer as peculiaridades de fato e de direito que circunscrevem a realidade dos oficiais de justiça.\r\n\r\nEsclarece-se ainda, quanto à renúncia fiscal, que esta seria compensada pelo aumento da arrecadação decorrente da melhoria dos serviços de execução e penhoras fiscais e da própria arrecadação do ICMS. Além disso, ao deixar de disponibilizar carros oficiais para a execução de mandados, continuará o Estado a beneficiar-se de considerável redução nas despesas públicas.\r\n\r\nNo aspecto financeiro e orçamentário, a isenção acarretará uma pequena redução na arrecadação, não afetando as metas de resultado fiscal estabelecidas na Lei Orçamentária. Isso, porque o número de contribuintes a que se aplicam os termos dessa proposta é bastante reduzido.\r\n\r\nAssim, porque a aprovação desta proposta se harmoniza com os princípios constitucionais da celeridade, da agilidade e da eficiência, que permanecerão prestigiados, e com a atual noção de atividade jurisdicional ininterrupta, que passou a exigir que todos os servidores do Poder Judiciário caminhem em direção a esses novos rumos, apresentamos este projeto.\r\n\r\nNessa esteira, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 668/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ÁGUA POTÁVEL DISTRIBUÍDA PELA REDE PÚBLICA ESTADUAL, INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES, CRIA CONCURSO DE ECONOMIA DE ÁGUA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n\r\nAutor(es): Deputados LUCINHA, MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 05.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1° - O Controle de Água Potável no Estado do Rio de Janeiro será regido por esta Lei, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na legislação estadual.\r\n\r\nParágrafo único - O Controle de Água Potável no Estado do Rio de Janeiro regulamentará o uso da água potável, evitando seu desperdício e uso para outros fins que não aqueles prescritos para consumo humano, conforme o Artigo 5º da Portaria 2914 do Ministério da Saúde. \r\n\r\nArtigo 2° - Os procedimentos para o Controle de Água visam atender a política urbana de pleno desenvolvimento da função social do Estado.\r\n\r\nArtigo 3° - O Controle de Água tem como objetivos:\r\n\r\nI - diminuir custos do fornecimento, transporte e tratamento da água para as necessidades humanas;\r\n\r\nII - gerenciar adequadamente a água, seu uso e seu suprimento;\r\n\r\nIII - incentivar o reuso e a reciclagem de água para fins não potáveis;\r\n\r\nIV - manter a qualidade e a quantidade da água do Estado;\r\n\r\nV - proteger os aquíferos subterrâneos;\r\n\r\nVI - evitar impactos nos ecossistemas;\r\n\r\nVII - conservar a biodiversidade dos sistemas aquáticos;\r\n\r\nVIII - preservar o ciclo natural da água e os mananciais superficiais; \r\n\r\nIX - promover orientações referentes à Economia de Água.\r\n\r\nArtigo 4º - Em caso de risco de desabastecimento total ou parcial de água no Estado do Rio de Janeiro poderá o Poder Executivo decretar Estado de Alerta de desabastecimento, ficando o Poder Público, por meio de seu setor competente, autorizado a determinar a fiscalização em todo o Estado com o objetivo de constatar a ocorrência de desperdício de água distribuída, bem como restringir a utilização exagerada de água.\r\n\r\n§ 1° Esta situação será caracterizada pela declaração do Estado de Alerta por parte do Poder Público acompanhada da apresentação de documentação técnica comprobatória da existência ou iminência de desabastecimento total ou parcial.\r\n\r\n§ 2° O Estado de Alerta deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, seguido de uma ampla divulgação a população sobre os respectivos motivos também por meio da imprensa e de notas inseridas nas contas de água dos usuários.\r\n\r\nArtigo 5° - Independente da existência do Estado de Alerta, fica o Poder Executivo, por meio de seu setor competente, autorizado a determinar fiscalização em todo o Estado com o objetivo de constatar a ocorrência de desperdício de água distribuída.\r\n\r\nArtigo 6° - Constitui desperdício de água para os fins desta lei:\r\n\r\nI - lavar calçada com uso contínuo de água;\r\n\r\nII - molhar ruas constantemente;\r\n\r\nIII - manter torneiras, cano, conexões, válvulas, caixas d´água, reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água continuamente;\r\n\r\nIV - lavar veículos com uso contínuo de água, excetuando-se os casos de lava-jato ou assemelhados, que deverá possuir sistema que reduza o consumo de água potável ou que permita a sua reutilização, a ser verificado junto ao seu licenciamento.\r\n\r\nArtigo 7° - Ao verificar o uso inadequado ou o desperdício de água distribuída para o consumo humano fica o fiscal autorizado a advertir o consumidor para que a prática não se repita, anotando o dia e o horário da ocorrência e registrando a notificação, a qual será sucedida de processo administrativo.\r\n\r\nArtigo 8° - Constatada pela fiscalização a reincidência do uso inadequado ou do desperdício, sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nParágrafo único - Poderão ser mantidos de forma sistemática programas de controle de perda de água nos sistema de produção e distribuição, além de mecanismos de informação, educação ambiental e conscientização da população sobre a situação dos recursos hídricos do Estado e a problemática de perdas e desperdícios de água.\r\n\r\nArtigo 9° - O desperdício de água em prédios públicos estaduais deverá ser comunicado ao Órgão de Saneamento de sua localidade para que tome as providencias com vistas a apuração de responsabilidades e a aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\n§ 1º - Instalações públicas que demandem o uso de água de forma permanente devem elaborar e executar programa de Gestão da Água, com equipe especializada da administração pública, ou contratação de empresa especializada privada, que analise a situação atual, possibilite a economia, medidas corretivas quanto ao uso da água para consumo humano e assinale possibilidades de outras captações para fins não-potáveis.\r\n\r\n§ 2º - Por meio de Programas de Governo já existentes, com recursos técnicos próprios ou contratados da iniciativa privada, o Governo do Estado auxiliará os Municípios interessados, a implantar Programas de Gestão da Água. \r\n\r\nArtigo 10 - O Poder Público colocará a disposição da população um telefone para o disque - denúncia, visando facilitar e acelerar as ações de combate ao desperdício de água.\r\n\r\nArtigo 11 - Fica instituído o Programa Estadual de Conservação de Uso Racional da Água e Reuso em Edificações, que tem por objetivo induzir a conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para a captação de água e reuso nas atuais e nas novas edificações, bem como a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água.\r\n\r\nParágrafo único - O Governo do Estado disponibilizará linhas de crédito para os interessados em contratar empresas especializadas para a realização de Estudo de Gestão da Água, como etapa prévia das intervenções de conservação, de uso racional da água e de reuso em edificações.\r\n\r\nArtigo 12 - O Programa desenvolverá as seguintes ações:\r\n\r\nI - conservação e uso racional da água, entendido como conjunto de ações que propiciam a economia de água e o combate ao desperdício quantitativo nas edificações (volume de água potável desperdiçado pelo uso abusivo);\r\n\r\nII - utilização de fontes alternativas, entendido como o conjunto de ações que possibilitam o uso de outras fontes para captação de água que não o sistema público de abastecimento; \r\n\r\nIII - reutilização de águas utilizadas no tanque, máquina de lavar, chuveiro, banheira (água cinza), no combate ao fogo, nos sistemas de ar condicionado, na irrigação de jardins e hortas, na lavagem de veículos e na lavagem de pavimentos e áreas construídas. \r\n\r\nArtigo 13 - Os imóveis já edificados deverão ser adaptados ao disposto nesta lei no prazo de 5 (cinco) anos contados da sua publicação.\r\n\r\nArtigo 14 - Com base em estudos prévios de Gestão da Água, deverão ser desenvolvidas soluções técnicas a serem aplicadas nos projetos de novas edificações, especialmente:\r\n\r\nI - sistemas hidráulicos: bacias sanitárias de volume reduzido de descarga, chuveiros e lavatórios de volumes fixos de descarga, torneiras dotadas de aeradores e instalação de hidrômetro para medição individualizada do volume d´água gasto por unidade habitacional;\r\n\r\nII - captação, armazenamento e utilização de água proveniente da chuva e seu encaminhamento à cisterna ou tanque, para ser utilizada em atividades tais como as relacionadas no artigo 12; \r\n\r\nIII - captação, armazenamento e reutilização de águas pluviais servidas sejam direcionadas e armazenadas em reservatórios distintos e independentes dos reservatórios de águas potáveis, para serem destinadas aos usos previstos no artigo 12.\r\n\r\nArtigo 15 - Serão estudadas soluções técnicas e um programa de estímulo a adaptação das edificações já existentes.\r\n\r\nParágrafo único - O Governo do Estado disponibilizará linhas de crédito para os interessados em contratar empresas especializadas para a realização das adaptações nas edificações já existentes.\r\n\r\nArtigo 16 - A participação no Programa será aberta as instituições públicas e privadas e a comunidade cientifica, que serão convidadas a participar das discussões e a apresentar sugestões. \r\n\r\nArtigo 17 - Todas as Indústrias, Comércio, Hotéis, Bares e similares, Condomínios deverão realizar e apresentar ao Órgão de Saneamento de sua localidade, um Programa de Gestão da Água. Este programa deve conter medidas estruturais como implantação de reservatório de água de chuva, sistemas de infiltração de água de chuva no solo, sistema de reuso de água e medidas não estruturais, como, por exemplo, eventos educativos referentes ao assunto aos seus colaboradores.\r\n\r\n§1° - O prazo é de um ano para apresentar o programa.\r\n\r\n§2° - O não cumprimento dos prazos acarretará na penalidade de 100% (cem por cento) sobre o valor da conta de água a partir da data que se encerrar o(s) prazo(s) dos parágrafos até que atendam o exigido no caput desse artigo.\r\n\r\nArtigo 18 - O Estado e as empresas prestadoras de serviços terão prazo de 180 dias, a contar da publicação, para tomar as providencias necessárias ao atendimento do disposto nesta Lei. \r\n\r\nArtigo 19 - No período compreendido entre a publicação e a entrada em vigor da totalidade dessa Lei, fica o Estado obrigado, a dar divulgação as normas aqui contidas, fornecendo instruções aos licitantes e interessados em contratar com a Administração, treinamentos aos ficais, serviços e aquisições de materiais, bem como a adequação dos seus procedimentos internos.\r\n\r\nArtigo 20 - Fica instituído um concurso anual, nas Escolas mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro, cujo objetivo será a premiação decorrente da maior economia do consumo de água dessas entidades.\r\n\r\n§ 1° O objetivo deste concurso é promover a redução do desperdício de água potável e promover a divulgação de métodos para diagnóstico e remediação.\r\n\r\n§ 2° Fica o Poder Executivo autorizado a conceder prêmios às escolas vencedoras do concurso anual através de Decreto.\r\n\r\n§ 3° Em caso de empate, todas as instituições que conseguirem atingir a maior redução em seu consumo de água serão premiadas.\r\n\r\n§ 4° A entrega dos prêmios será efetuada a Associação de Pais e Mestres - APM das escolas vencedoras.\r\n\r\n§ 5° Cada entidade de ensino nomeará alunos para participarem de equipes de auditoria que receberão orientações do órgão municipal de saneamento.\r\n\r\nArtigo 21 - Com o objetivo de divulgação e conscientização, o Estado providenciará, entre outras medidas, a elaboração de cartilha ou outro material de orientação a ser distribuído à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 22 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de Julho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa legislativa se propõe a disciplinar o controle de água potável distribuída pela rede pública estadual em consonância com a Portaria 2914 do Ministério da Saúde, cujo teor preconiza as normas de potabilidade.\r\n\r\nNão nos esqueçamos que as perdas, desperdício e mau uso da água distribuída é uma situação comum nos prédios da administração pública estadual. No Estado do Rio de Janeiro, vários Municípios têm apresentado situações de débitos com as companhias de abastecimento. Notamos, em muitos casos, circunstâncias de descontrole, desperdício ou mal uso da água tratada fornecida. Em muitos outros casos perdas na rede de distribuição ou furtos. Em ambos as hipóteses predominam casos de ignorância ou desinformação sobre as reais causas dos eventos.\r\n\r\nNessa linha, indicamos a utilização de ferramentas metodológicas, como Programas de Gestão da Água, para a adequada avaliação da situação e melhor elaboração de soluções. A elaboração de programas de “Gestão de Água” não somente avaliará situações de perdas, desperdício e mal uso da água tratada distribuída, mas, também, sinalizará a potencialidade de fontes de captação alternativas, principalmente para usos não-potáveis (águas de chuva, águas do freático, subterrânea, reuso, etc.) \r\n\r\nAlém disso, a “Gestão da Água” também propiciará economia por meio de projetos de mudanças estruturais nos prédios (rede hidráulica, reguladores de fluxo, etc.)\r\n\r\nEntretanto, por exigir competência técnica específica, tais programas de “Gestão da Água” poderão ser elaborados por técnicos de instâncias governamentais (provavelmente insuficientes para uma resposta rápida para o universo demandante) ou por empresas especializadas da iniciativa privada.\r\n\r\nAlém de garantir de maneira tecnicamente adequada a sustentabilidade do abastecimento, atendendo critérios de saúde e meio ambiente, a “Gestão da Água”, prevista na presente iniciativa, seguramente, resultará em economia de custos orçamentários.\r\n\r\nNesse diapasão, e considerando o momento crucial que experimentamos com a crise hídrica que nos assola, na convicção de que poderemos contar com a sabedoria dos meus nobres pares, que saberão sopesar o alcance e a utilidade da presente iniciativa legislativa, os conclamo a convertê-la em lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 669/2015\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAAFAMILIAR.\r\n\r\nAutor(es): Deputados LUCINHA, MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica instituída a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar -, voltada aos agricultores familiares e às organizações de agricultores familiares.\r\n\r\nArt. 2° São objetivos do PAAFamiliar:\r\n\r\nI - fomentar a organização e modernização da produção e melhorar o escoamento dos produtos da agricultura familiar;\r\n\r\nII - estimular a produção da agricultura familiar, contribuindo para a prática de preços adequados e ampliação do mercado de consumo dos seus produtos;\r\n\r\nIII - favorecer a aquisição dos produtos provenientes da agricultura familiar nas compras realizadas pelos órgãos públicos estaduais;\r\n\r\nIV - incentivar o consumo de alimentos saudáveis, sustentáveis e que valorizem a cultura alimentar local e regional.\r\n\r\nArt. 3° A gestão do PAAFamiliar será realizada por colegiado, garantida a participação de no mínimo três entidades de representação de agricultores familiares, conforme dispuser o regulamento.\r\n\r\nArt. 4° O regulamento desta Lei indicará as instâncias e os processos de controle social para acompanhamento e fiscalização do PAAFamiliar.\r\n\r\nArt. 5° Dos recursos destinados à compra institucional de gêneros alimentícios in natura ou manufaturados, o Estado aplicará no mínimo 30% (trinta por cento) na aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de organizações de agricultores familiares, para fins de:\r\n\r\nI - ações de promoção de segurança alimentar e nutricional;\r\n\r\nII - abastecimento da rede socioassistencial;\r\n\r\nIII - abastecimento de estabelecimentos de alimentação e nutrição;\r\n\r\nIV - abastecimento da rede pública de educação básica e superior, bem como da rede filantrópica, comunitária e confessional de ensino, que recebam recursos públicos;\r\n\r\nV - abastecimento das demais instituições públicas com fornecimento regular de refeições, tais como unidades do sistema de saúde e unidades do sistema prisional.\r\n\r\n§ 1° A aquisição direta de alimentos será realizada com dispensa do procedimento licitatório, por meio de chamada pública, desde que sejam atendidas as seguintes exigências:\r\n\r\nI - os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado, em âmbito local ou regional;\r\n\r\nII - os alimentos adquiridos sejam de produção própria do agricultor familiar.\r\n\r\n§ 2° A observância do percentual disposto no caput poderá ser dispensada quando for constatada uma das seguintes circunstâncias:\r\n\r\nI - não atendimento das chamadas públicas pelos agricultores familiares ou suas organizações;\r\n\r\nII - impossibilidade de emissão do documento fiscal correspondente pelo agricultor familiar ou sua organização;\r\n\r\nIII - inviabilidade de fornecimento regular e constante dos gêneros alimentícios por parte dos agricultores familiares ou suas organizações;\r\n\r\nIV - incidência de pragas ou acidente natural que resulte na perda da produção dos agricultores familiares;\r\n\r\nV - ausência de condições higiênico-sanitárias adequadas por parte dos agricultores familiares.\r\n\r\n§ 3° O preço de produtos agroecológicos ou orgânicos poderá ter um acréscimo de até 30% (trinta por cento) em relação aos preços estabelecidos para produtos convencionais, nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei Federal n° 12.512, de 14 de outubro de 2011, observadas as condições definidas pelo colegiado gestor do PAAFamiliar.\r\n\r\nArt. 6° O valor anual máximo a ser pago para cada agricultor familiar será definido em regulamento.\r\n\r\nParágrafo único. Quando se tratar de organização de agricultores familiares, o valor anual máximo a ser pago à organização será o valor a que se refere o caput deste artigo multiplicado pelo número total de agricultores familiares filiados.\r\n\r\nArt. 7° O colegiado a que se refere o art. 3° regulamentará a classificação das propostas nas chamadas públicas por critérios de priorização dos beneficiários fornecedores, de forma a atender os objetivos dispostos no art. 2°.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios a que se refere o caput devem incluir a priorização de:\r\n\r\nI - agricultores familiares do Município onde ocorrerá o consumo dos alimentos;\r\n\r\nII - produção agroecológica ou orgânica.\r\n\r\nArt. 8° Os dados sobre a execução do PAAFamiliar e sobre o cumprimento do disposto no art. 5° serão de acesso público.\r\n\r\nArt. 9°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Julho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nBasilado no objetivo fundamental estampado na Constituição da República de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, e considerando que a política agrícola, agrária e fundiária do Estado deve atender, preferencialmente, aos agricultores familiares, apresentamos a presente proposição.\r\n\r\nA promoção do desenvolvimento nacional sustentável é princípio basilar para a ação dos governos, assim como o tratamento igualitário, que consiste em considerar desigualmente os desiguais, à medida que se desigualam e temos nas políticas públicas agrárias a perspectiva de criar oportunidades de trabalho e de progresso social e econômico a trabalhadores rurais.\r\n\r\nConsiderando que o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, é objetivo da política pública do Estado, visamos fomentar e potencializar a comercialização da produção agrícola de agricultores familiares tradicionais, explorando oportunidades dentro do próprio governo do Estado e alinhavando parcerias. Ou seja, o governo, que é um grande comprador de alimentos, se comprometeria a comprar parte da produção vinda dos agricultores familiares tradicionais.\r\n\r\nA proposta depende da integração de todas as esferas de governo para o cumprimento de meta. Assim, os resultados serão mais efetivos, de forma rápida e com menor custo, potencializando as ações da Política Estadual de Aquisição Direta da Agricultura Familiar - PAAFamiliar.\r\n\r\nUm diagnóstico das oportunidades de comercialização mais viáveis deve ser identificada nas Pastas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Administração Prisional - todas grandes compradoras de alimentos. Com os demais órgãos da administração direta e indireta nas áreas de habitação, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, trabalho e emprego, turismo, esporte e juventude, desenvolvimento econômico, regional e política urbana, ciência, tecnologia e ensino superior, cultura, agricultura, pecuária e abastecimento, deve-se também identificar possibilidades de parcerias, principalmente em infraestrutura, lazer e cultura.\r\n\r\nPara o governo, trata-se de uma iniciativa que vem beneficiar todos os envolvidos, pois além de garantir mercado e renda aos agricultores familiares, removendo atravessadores e valorizando a cultura mineira, não acrescenta despesas ao Estado, uma vez que apenas direciona as aquisições de alimentos já programadas pelo Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 670/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EDITORA ESTADUAL\r\n\r\nAutor(es): Deputados LUCINHA, MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a criar a Editora Estadual.\r\n\r\n§ 1º - A Editora Estadual terá como objetivo fundamental selecionar, orientar, publicar e divulgar obras literárias inéditas de escritores fluminenses, priorizando autores sem condições econômicas para financiar suas próprias produções.\r\n\r\n§ 2º - A Editora Estadual será vinculada ao gabinete do Secretário Estadual de Cultura.\r\n\r\nArtigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, especialmente no tocante ao funcionamento da Editora Estadual e sua administração, além de delimitar as regras do processo de seleção dos escritores e obras a serem publicados, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nArtigo 3º - As despesas decorrentes da execução dessa lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Estadual de Cultura, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de Julho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nBuscamos com esta propositura garantir o ingresso ao mercado literário aos escritores originários de uma classe social menos privilegiada e que, por conta disto, não têm condições de acesso à publicação de suas obras.\r\n\r\nAfinal, à periferia dos grandes centros urbanos, existe uma efervescência artística, com movimentos e artistas lutando por colocação e reconhecimento.\r\n\r\nPretendemos criar as condições para o rompimento da barreira geográfica e cultural, permitindo que a produção artística chegue ao centro da exposição e da divulgação, por meio de um espaço coordenado e mantido pelo Poder Público.\r\n\r\nÉ por essas razões que apresentamos esta propositura, que cria uma editora que possa dar vida e publicidade ao produto artístico de quem não tem como fazê-lo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 671/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER.\r\n\r\nAutor(es): Deputados LUCINHA, MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Esporte e Lazer; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Determina que os convênios firmados entre o Poder Executivo do Estado e dos Municípios, ao remeterem recursos para a construção e reformas de parques, praças e outros locais que tem por objeto oferecer a prática de esportes e lazer, deverão prever a colocação de brinquedos e equipamentos desenvolvidos para utilização de pessoas com deficiência.\r\n\r\nArtigo 2º - É facultado ao Poder Executivo do Estado e dos Municípios a celebração de novos convênios com a finalidade específica de instalação de brinquedos e equipamentos desenvolvidos para utilização por pessoas com deficiência nas praças, parques e outros locais públicos já existentes à prática de esportes e lazer.\r\n\r\nArtigo 3º - Os brinquedos e equipamentos apresentados na presente lei deverão ser sinalizados, delimitando sua finalidade de serem adaptados para integração de pessoas com deficiência.\r\n\r\nArtigo 4º - Os novos projetos de parques, praças e outros locais públicos, realizados através de convênios com o Poder Executivo do Estado e dos Municípios, destinados à prática de atividades de esporte e lazer, assim como disposto na Lei Federal 10.098/2000, deverão ser acessíveis a cadeirantes.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de Julho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs pessoas com deficiência têm o direito de usufruir das praças e dos parques para exercer as atividades que lhe permitem. Principalmente as crian­ ças, que por diversas vezes se sentem excluídas, uma vez que a maioria dos parques e praças não oferece brinquedos nem equipamentos adaptados.\r\n\r\nA pessoa com deficiência tem direito ao lazer como qualquer outra, e, portanto, deve ser oferecida opção a toda população do Estado do Rio de Janeiro, independente de sua condição física.\r\n\r\nA Constituição Federal iguala a todos, não fazendo diferença entre as pessoas. Entretanto, para se atingir a plena igualdade, devemos olhar as diferenças e trabalhar para construir uma sociedade mais justa nas pequenas coisas e dar oportunidade semelhante a todos.\r\n\r\nDiante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para sua aprovação. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 672/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILIAR NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NA REGIÃO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Poder Executivo fica autorizado a criar uma nova unidade do Colégio da Polícia Militar - CPM - na Região Norte Fluminense.\r\n\r\nParágrafo Único - A unidade do Colégio de Polícia Militar, de que trata o caput deste artigo, deverá ser instalada preferencialmente no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ reconhecidamente meritória a qualidade da educação oferecida pelas escolas militares em funcionamento no nosso Estado. Da mesma forma, é de conhecimento público as dificuldades encontradas no interior do Estado quando à formação e qualificação das gerações mais novas, quer seja pela dificuldade de chegar as escolas, quer seja pela oferta de vagas que ainda precisa de incremento, especialmente no que diz respeito aos cursos de qualificação profissional.\r\n\r\nAs perspectivas da juventude no planejamento de seu futuro precisam ser ampliadas, especialmente no interior, buscando fixar a população nestes locais, reduzindo assim as dificuldades e os problemas enfrentados pelas grandes cidades, quanto à moradia e segurança entre outros.\r\n\r\nAssim, abrir uma unidade do Colégio da Polícia Militar na Região Norte Fluminense, trará muitos benefícios para os cidadãos que lá residem, não só para as famílias dos policiais militares, mas para a população em geral, tendo em vista que o excedente de vagas disponível é oferecido por meio de sorteio ou concurso aos interessados não oriundos de famílias de militares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 673/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIP DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA EM ANIMAIS - CÃES E GATOS - DE RAÇA DEFINIDA PELO PADRÃO OFICIAL DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA E DA CONFEDERAÇÃO DE FELINOS DO BRASIL, COM INTUITO DE PREVENIR ABANDONO, ROUBO E FURTO DE ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 05.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Os estabelecimentos, feiras ou criadores que comercializam cães e gatos, de raça, no Estado do Rio de Janeiro realizarão a identificação eletrônica individual e definitiva nos animais comercializados, através de transponder localizador (microchip) para uso animal, inserido subcutaneamente na base do pescoço, na linha média dorsal, entre as escápulas, por profissional Médico Veterinário devidamente habilitado, obedecendo as seguintes especificações:\r\n\r\nI - Codificação pré-programada de fábrica e não sujeita a alterações de qualquer ordem;\r\n\r\nII - Isenção de substâncias tóxicas e com prazo de validade indicado;\r\n\r\nIII - Encapsulamento e dimensões que garantam a bio-compatibilidade, e não migração;\r\n\r\nIV - Decodificação por dispositivo de leitura, que permita a visualização dos códigos do artefato.\r\n\r\n§ 1º - Na identificação que se refere o “caput” deste artigo, os estabelecimentos deverão possuir cadastro de cada cão e gato comercializado, constando no mínimo, os seguintes dados:\r\n\r\nI - do proprietário:\r\n\r\na) Nome;\r\n\r\nb) Endereço;\r\n\r\nc) Número de telefone;\r\n\r\nd) Identidade e CPF;\r\n\r\nII - do animal:\r\n\r\na) Origem;\r\n\r\nb) Raça;\r\n\r\nc) Data de nascimento, exata ou presumida;\r\n\r\nd) Sexo\r\n\r\ne) Características físicas e registro de vacinação\r\n\r\nf) Número do transponder (microchip) aplicado no animal.\r\n\r\n§ 2º - Ficam autorizados os proprietários de animais de estimação a registrarem os animais na forma prevista no presente artigo.\r\n\r\n§ 3º - Os proprietários de animais sem raça definida ficam autorizados a fazerem o procedimento, e não obrigado, nos termos desta lei.\r\n\r\n§ 4 º - os animais de que trata o caput são os animais domésticos, sendo considerados para os presentes fins legais os cães e os gatos.\r\n\r\n§ 5º - Entende-se como animal com raça definida aquele considerado pela Confederação Brasileira de Cinofilia e a Confederação de Felinos do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Não será tolerado procedimento que implique em qualquer tipo de dor ou sofrimento aos animais.\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de registro de qualquer tipo de maltrato ao animal quando da aplicação do transponder (chip) o responsável responderá com multa civil, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 4º - Cabe ao Poder Público Estadual o cadastro devido dos animais, bem como a fiscalização dos dispositivos desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - O número do cadastro dos animais será devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, cabendo ao Poder Público remeter os dados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como à Comissão de Direito dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - A partir da presente lei ficam as Delegacias de polícia obrigadas a registrarem ocorrência sobre o roubo e furto de cães devidamente cadastrados, criando-se formulários próprios para este fim.\r\n\r\nArtigo 7º - Esta lei entrará em vigor 01 (um) ano após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição mostra-se imperiosa diante das circunstâncias e formas como estão sendo roubados, furtados e abandonados os cães e gatos no Estado do Rio de Janeiro. O projeto ora apresentado está fundamentado na necessidade de coibir tais práticas e responsabilizar os criminosos, bem como os proprietários que maltratam e/ou, por motivos diversos, abandonam seus cães e gatos.\r\n\r\nTorna-se imperioso lembrar que o método de aplicação demonstra segurança aos animais, por ser pouco invasivo.\r\n\r\nNascido da necessidade de controle sanitário, o microchip ganhou em diversos países, especialmente os europeus, caráter obrigatório chegando a ser chamado de “anjo-da-guarda” para os proprietários, veterinários e criadores. Entre as vantagens do minúsculo produto destacam-se o monitoramento do animal, controle sanitário e o controle de ninhadas. Cães abandonados ou que atacam cidadãos também têm seus proprietários identificados com a utilização do transponder.\r\n\r\nA esse respeito, como medida de combate ao crescente abandono de cães e gatos, as prefeituras do Recife, Curitiba, Porto Alegre, Campo Grande e Belo Horizonte não só desenvolvem programas de incentivo à adoção como também realizam o cadastramento de cães para facilitar a identificação dos animais e seus donos.\r\n\r\nAinda no ano de 2009, o Estado do Rio Grande do Sul, através do projeto de Lei nº 17/2009, determinou a implantação de microchip em animais com o intuito de coibir o abandono desses seres, que merecem o devido respeito.\r\n\r\nDeve se levar em consideração as recentes notícias sobre roubo e furto de animais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs criminosos, no afã de obter lucro indevido, furtam e roubam animais de estimação de raça para comercializarem sem perda de lucro, tendo em vista que animais de raça definida possuem alto valor mercantil.\r\n\r\nPor isso, tais práticas devem ser coibidas e devidamente fiscalizadas pelo Poder Público.\r\n\r\nAo considerar que a aprovação desse projeto representa um avanço na luta pela posse responsável de animais, conto com a sensibilidade de meus pares para aprovar a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 107/2015\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO AO CORONEL LUCIO FLAVIO BARACHO DE SOUZA.\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Coronel PM Lúcio Flávio Baracho de Souza.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA concessão desta honraria se destina ao Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Lúcio Flávio Baracho de Souza pela excelente trajetória ao longo de sua vida com excelente atuação na defesa do Estado do Rio de Janeiro tendo relevante participação na sua corporação bem como no Exército Brasileiro.\r\n\r\nLúcio Flávio Baracho de Souza é doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública tendo atuado também como Juiz Militar do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria Militar do Estado do Rio de Janeiro o que certamente contribuiu para a administração estadual e para o bem da população e, em razão dos seus relevantes serviços prestados à sociedade no exercício da sua função, é justa e devida a presente honraria.\r\n\r\nId: 1868232"
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                        "ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flavio Serafini, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Janio Mendes, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Marcio Pacheco, Marcos Miller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rogerio Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tania Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito (54), assume a Presidência o Senhor Deputado WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário; Zito, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (WAGNER MONTES) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Antes, porém, a Presidência registra com pesar o falecimento do Sr. Darcy de Souza, pai do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão.\r\n\r\nEsta Casa está representada, no velório, pelo Presidente efetivo, Deputado Jorge Picciani, e por outros companheiros nossos. Mesmo assim, a Presidência, em nome dos Deputados que aqui estão, se solidariza com o Governador e com toda a sua família, apresentando nossas condolências.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 07/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 26/2015), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 103, DE 18 DE MARÇO DE 2002 QUE TRANSFORMA O CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR NO ART 2º, INCISO DISPONDO SOBRE A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL POR MEIO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Bruno Dauaire. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Rosenverg Reis. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Waldeck. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado, Vice-Presidente Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu oito Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Tio Carlos. Logo depois, a Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de justificar a ausência da nobre Deputada Tia Ju, que se encontra em Brasília, entregando o relatório da Audiência Pública feita nesta Casa em relação à questão do Projeto de Lei que estuda a diminuição da maioridade penal.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES (Pela ordem) - Presidente, eu gostaria de justificar a ausência do Deputado Milton Rangel e da Deputada Ana Paula Rechuan, que também se encaminhou ao velório do pai do Governador. Queria dizer que, a partir de amanhã, estarei ausente porque irei para Toronto, no Canadá, para o Parapanamericano, acompanhando nossos atletas que, certamente, trarão muitas medalhas, se Deus quiser, para o nosso País. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - E V.Exa. terá uma função muito importante também de ver a acessibilidade nas Paralimpíadas, justamente para ser aplicada aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - O Deputado Rosenverg Reis me pediu também para justificar a ausência porque está participando do sepultamento do pai do nosso Governador, aproveitando também para mandar um abraço ao Governador Pezão. Conheci o pai, conheço sua família. Quero manifestar meu pesar. Que ele tenha força.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2775-A/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E RAFAEL PICCIANI, QUE AUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, A DEFINIR CRITÉRIOS, PARA O ACESSO DE MULHERES AO EXAME DE MAMOGRAFIA, GARANTINDO TAMBÉM O AMPLO ACESSO AOS EXAMES E SEM EXIGÊNCIA DA AVALIAÇÃO UNILATERAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 62/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS E OS DEMAIS MEIOS DE HOSPEDAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICAR AO CLIENTE, PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO ATO DA RESERVA DO ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2168/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE INSTITUI INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA FINS DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2262/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6456 DE 03 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ANDRÉ CECILIANO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2802/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE OBRIGA A AFIXAÇÃO DE COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA, NOS ESTABELECIMENTOS DE HIGIENE E ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONÍSIO LINS E DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu cinco Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2918/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DAS MULTAS DE TRÂNSITO E DA TRANSAÇÃO PENAL PARA PERDA DE PONTOS NA CNH.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero dois esclarecimentos de V.Exa. e da Mesa. O primeiro é que a Sessão hoje está andando em extrema velocidade e eu estou entregando - está aí no protocolo - minha única Emenda ao Projeto de Lei Complementar 7/2015. Segundo, nesse Projeto de Lei que V.Exa. está lendo, de nº 2918/2014 - de autoria do Deputado André Ceciliano - está escrito que é em 1ª Discussão. \r\n\r\nJá foram colhidos os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Transportes. Eu pergunto a V.Exa. o seguinte: se em primeira ainda tem mais Comissões para colher voto, se ainda pode ser emendado e se pode ser discutido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pode ser discutido. O Projeto já tem cinco Emendas, vai retornar às Comissões, mas pode ser discutido.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, na hora oportuna, vou querer discutir e também pedir vênia a V.Exa., porque também estou trazendo três Emendas ao presente Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V.Exa. quer discutir?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Discutir e dizer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - As Emendas serão recebidas de V.Exa., o pedido de V.Exa. já está deferido de imediato.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E quando V.Exa. abrir para discussão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Já está aberto para discussão. V.Exa. quer discutir? V.Exa. dispõe de dez minutos para discutir o Projeto.\r\n\r\nJá existem nove Emendas ao Projeto. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, Sras. e Srs. Deputados, vou discutir o PL 2918/2014, de autoria do Deputado André Ceciliano, que dispõe sobre parcelamento das multas de trânsito e da transação penal para perda de pontos na CNH.\r\n\r\nEste Projeto foi à JCJ e recebeu o voto pela inconstitucionalidade, com voto divergente do Deputado autor do Projeto, André Ceciliano. Na Comissão de Transportes, teve voto contrário. Foram relatores os Deputados Domingos Brazão e Dionísio Lins. \r\n\r\nEntendo, e por isso introduzi as Emendas, que este é um Projeto que precisa ser mais bem discutido pelo Plenário, que é soberano em relação à decisão das Comissões. A falha deste Projeto está no artigo 3º, quando o deputado propõe o parcelamento de multas de trânsito vencidas até 31 de dezembro de 2012 em até doze vezes. Tirando isso, e por isso estou produzindo uma Emenda Supressiva, a ideia dele é interessante. E por quê? \r\n\r\nNós temos instalada no Estado do Rio de Janeiro e, em especial, na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a indústria das multas, cujo objetivo fundamental é arrecadar, e não disciplinar o trânsito. O objetivo é um só: arrecadar, arrecadar e arrecadar! Sabe disso o Deputado Eliomar Coelho, que foi Vereador no município da Capital. \r\n\r\nOra, se o objetivo é arrecadar, arrecadar e arrecadar, por que o cidadão, excluindo as faltas e penalidades aqui expostas, não pode ter o direito de também pagar por cada ponto que foi para a carteira, até o limite de 20 pontos, para se livrar da suspensão? Dou aqui um exemplo, e vou lhe dar o aparte, Deputado. \r\n\r\nQuem conhece a BR-040, a Rio-Petrópolis, ou Rio-Juiz de Fora, e está acostumando, de quando em vez, a transitar pela via, já deve ter sido surpreendido com um arsenal de multa imenso, porque da noite para o dia colocaram lá, numa rodovia em que a velocidade máxima é de 110 km/hora, radares, e a velocidade permitida, em alguns trechos, passou a ser de 70 km/h. E só comunicaram isso no posto de pedágio. Ora, o cidadão que não sobe e desce todo dia, que só vai de vez em quando, só num dia terá sua carteira suspensa! \r\n\r\nEntão, se a industria da multa se instala com esse fim arrecadatório, é necessário que se dê a esse usuário, que não comete essas faltas gravíssimas que estão elencadas no projeto, a capacidade também de negociar, via pagamento, o boleto bonitinho para se livrar dessas penas dos 20 pontos na carteira. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Luiz Paulo, foi muito bom o seu pronunciamento nesta discussão. Quero observar dois pontos que não estão sendo cumpridos, e de fato se trata de indústria de multas. \r\n\r\nEm primeiro lugar, a minha lei que foi aprovada, é lei, de que quando há uma transição de velocidade a um quilômetro, no máximo, tem que ter o aviso de transição de velocidade. Quer dizer, o objetivo do radar é disciplinar a velocidade, agora, quem quiser passar vai ser multado. Mas eles colocam justamente para pegar o cara distraído.\r\n\r\nEm segundo lugar, a sua lei, também, que obriga nos sinais que têm pardais ou contemporizadores, isso não está sendo aplicado e continuam fazendo essa brincadeira.\r\n\r\nEntão, quero parabenizar, e está na hora de promovermos, realmente, uma discussão, aproveitando o Projeto do nosso colega, para reagir em favor do cidadão com relação a esse abuso na cobrança de multa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estamos passando por uma fase de delações premiadas, acordos de leniência sempre para beneficiar figuras de alto cutu. Imaginar que o Sr. Pedro Barusco, um dos delatores da operação Lava Jato, estava tomando banho de sol na praia particular no seu condomínio, em Angra dos Reis, está sob prisão domiciliar. Falei, ontem, que a tornozeleira deve ser à prova d'água. \r\n\r\nEntão, acordos de leniência, as empreiteiras que participaram de toda essa orgia não serão consideradas inidôneas, desde que confessem, paguem. Por que não atender também a motoristas que às vezes vítimas da indústria da multa, V.Exa aborda muito bem, por que não abrir um espaço para que tenhamos aqui uma espécie de acordo de leniência. Acordinho de leniência.\r\n\r\nParabéns a V.Exa. e ao autor, Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só concluindo, dentro da linha do Deputado Paulo Ramos, esse é um acordo de leniência extremamente sutil, porque o próprio Deputado André Ceciliano chama isso, tecnicamente, de forma correta, uma transação penal, onde o cidadão está reconhecendo que está com aqueles 20 pontos na carteira, se cada ponto, conforme ele valora aqui, corresponde a ele pagar 40 reais, por ponto, se ele desembolsar 800 reais, que já pagou todas as multas, com mais 800 ele se libera na transação penal daqueles 20 pontos. Se ele tiver 60, ainda fica com 40. E, somente poderá propor outra, dois anos depois.\r\n\r\nEntão, me parece, e volto a insistir, que devemos, depois das emendas, aprofundar essa questão, e se for o caso, Sr. Presidente, derrubar o voto da CCJ.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O projeto recebeu 10 Emendas, a última do Deputado Tiago Mohamed, e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 21/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA ÁREA DENOMINADA COMUNIDADE CABUÇU DE BAIXO NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir, já se encontra na tribuna, tem a palavra o nobre Deputado Paulo Ramos. V.Exa dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Só para justificar a ausência do Deputado Waldeck, do Deputado Waguinho, da Deputada Lucinha, que foram ao sepultamento do pai do nosso Governador. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Justificado está. \r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Pela ordem) - Da mesma maneira, Sr. Presidente, alguns Deputados do PSD se fizeram presentes ali para dar apoio, neste momento de dificuldade, à família do nosso Governador Pezão. Justifico a ausência deles. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, estou chegando de Piraí, do velório do pai do Governador Pezão. Lamento o falecimento do Sr. Darcy, uma pessoa querida na região sul do Estado, que deixa dois filhos, dois netos e a viúva. Ficam o nosso registro, os pêsames e os sentimentos ao Governador Luiz Fernando Pezão.\r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos, a partir deste momento. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu conheço, e conheço bem, a comunidade de Cabuçu de Baixo. Conheço o sofrimento das pessoas que agora ocupam o local e também o grileiro que se apresentava - insiste em se apresentar - como dono daquela área.\r\n\r\nNem sei se a autora, Deputada Lucinha, conhece a comunidade e o Brito. Há em Campo Grande a Brito Imóveis. Aliás, o Brito, há poucos anos, alcançou notoriedade porque tentou comprar uma mulher virgem pela internet. Ele colocou o anúncio num site e foi, inclusive, entrevistado. É esse o Brito, o da Brito Imóveis, um conhecido grileiro na Zona Oeste do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, a luta da comunidade vem de muitos anos. A área foi desapropriada para efeito de regularização ainda no segundo Governo Brizola. Passados alguns anos, no exercício já do meu primeiro mandato aqui como Deputado Estadual, travei contanto com a comunidade. \r\n\r\nO processo de desapropriação estava parado porque havia um litígio em relação à avaliação. A Procuradoria Geral do Estado propôs uma avaliação e o suposto proprietário, o Brito, outra, muito maior. \r\n\r\nCom a minha participação, em juízo, foi acolhida a avaliação da Procuradoria Geral do Estado, que era cinco vezes menor do que a proposta pelo Brito. \r\n\r\nDepois, com o passar do tempo, aprovei Emenda no Orçamento para que o Estado depositasse o valor da avaliação porque havia recurso. A Emenda foi aprovada e no início do primeiro Governo Sérgio Cabral foi feito o depósito em Juízo. O Estado foi imitido na posse para iniciar a demarcação da área, a divisão de lotes, etc. \r\n\r\nNessa fase, o Iterj não tinha dinheiro e não tinha topógrafo. Lembro-me de que consegui gratuitamente um topógrafo, mas o Iterj não poderia aceitar um profissional que contribuísse para superar o problema. A quantia era de vinte mil reais, anos atrás, mas o Iterj não a tinha. \r\n\r\nPassado algum tempo, o Iterj conseguiu contratar um topógrafo. O topógrafo foi fazer o trabalho e foi ameaçado. O topógrafo ficou, por ameaças diversas, impossibilitado de fazer o trabalho para a divisão dos lotes, a demarcação da área, etc. Foi feito um trabalho junto ao comandante do RPMont para deferir escolta para acompanhar o topógrafo. Tudo isso foi conseguido. É claro que, numa síntese, faço este relato em cinco ou três minutos, mas foram anos a fio para que tudo isso acontecesse. \r\n\r\nQuando tudo caminhava - o topólogo com escolta, etc. -, surge, da parte do Brito, uma provocação ao Inea, dizendo que era área que tinha que ter preservação das árvores. Quem conhece Cabuçu de Baixo, quem conhece os loteamentos feitos em Campo Grande se surpreende com esta exigência do Inea. \r\n\r\nSr. Presidente, foram muitas as reuniões; foi criada uma associação para regularizar a área, presidida por uma mulher chamada Adriana, cujo pai foi assassinado por causa dessa questão. A comunidade teve uma paciência que eu mesmo não compreendi. Cheguei a perguntar, em determinada época: “Por que vocês ainda não ocuparam isso?”. A comunidade queria uma ocupação completamente regularizada, para transformar num bairro. \r\n\r\nConclusão disso tudo: sem encontrar nenhum caminho, com o Iperj subordinado à exigência do Inea, parcela dos interessados ocupou a área - mas ocupou enfrentando também ação policial provocada pelo Brito, porque ele não se conforma. \r\n\r\nEm respeito ao dinheiro, em respeito ao Erário, quero dizer que, ao mesmo tempo em que diligenciei para que a avaliação da Procuradoria, muito menor, fosse acolhida, diligenciei também para que ele não retirasse o dinheiro, porque ele não tinha como comprovar que era o titular da propriedade, e ele não retirou. \r\n\r\nAgora, com a ocupação feita pelos moradores, a própria presidente da associação, que agora já é advogada, Dra. Adriana, ficou alguns dias presa sob a alegação mentirosa de que ela estava tentando negociar lotes. Ora, se tivesse esse interesse, teria feito há muito mais tempo. Isso ocorre há vários anos. O segundo Governo Brizola terminou em 1994; estamos, portanto, há 21 anos com esta questão. \r\n\r\nHoje travei um contato com a presidente do Iperj, nossa companheira, Dra. Mayumi, conhecida de todos na Alerj porque trabalhou um tempo aqui, mas é minha companheira desde quando estive no PDT. Ela me relatou essa dificuldade da exigência do Inea. \r\n\r\nAgora sou surpreendido com essa notícia. Eu não acredito que a Deputada Lucinha conheça o Brito, mesmo sendo ela de Campo Grande, mesmo sendo o Brito uma pessoa muito famosa, que tem lá vários loteamentos. Se, porventura, ela o conhecesse, ela não faria esta Indicação Legislativa, porque nem é caso de Indicação Legislativa. Como uma regularização fundiária... O envio de Mensagem dispondo sobre a regularização fundiária dos imóveis da área denominada Cabuçu de Baixo. Se o Iperj já está cuidando disto, já existe legislação sobre isto, por que enviar Mensagem? \r\n\r\nEu não posso imaginar, e lamentavelmente ela não está presente, que a Deputada Lucinha esteja à disposição do Brito, que ela esteja cumprindo uma tarefa para inviabilizar o pleito, o sonho daquela comunidade. A Indicação Legislativa, além de não ser um instrumento hábil, serve pelo menos como uma espécie de provocação para jogar o poder público contra os pobres, miseráveis que estão ocupando aquela área e que resistiram para ocupar durante muitos anos, porque queriam ingressar na área com toda a tranquilidade, segurança e legalidade. Mas a paciência teve limite.\r\n\r\nSr. Presidente, lamento muito. Emendei para que isto não seja votado, porque esta Casa tem que se dar ao respeito. Isto não é matéria de Indicação Legislativa! \r\n\r\nPrejudica uma comunidade, atenta contra o direito sagrado das pessoas, que é o direito à moradia.\r\n\r\nEntão, eu hoje emendei porque estamos vivendo um dia excepcional, o falecimento do pai do Governador, e eu não quis pedir verificação para que esta matéria fosse derrotada. Mas eu insisto: não acredito que a Deputada Lucinha conheça o histórico sofrido dessa comunidade, porque se conhecesse não teria apresentado este inapropriado instrumento que é esta Indicação Legislativa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Indicação Legislativa recebeu uma Emenda e retorna à Comissão Permanente.\r\n\r\nNós teríamos ainda uma Indicação Legislativa que foi retirada de pauta a pedido do autor. Foi retirada a Emenda. A Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 59/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O EQUIPAMENTO BÁSICO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO BOMBEIRO MILITAR GUARDA-VIDAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar a Ordem do Dia, parabeniza os funcionários do Departamento de Segurança e do Departamento de Taquigrafia e Debates pelos 30 anos de ingresso por concurso público nesta Casa Legislativa. Parabéns à turma de 1985!\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, antes do Expediente Final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente só registrar também o nosso sentimento e apoio neste momento difícil do Governador Pezão. Seu pai já estava internado há alguns meses me parece no CTI aqui na cidade do Rio de Janeiro. Então, nossas condolências à família pela passagem do seu pai. E que S.Exa. tenha o conforto necessário junto à sua família para superar este momento de dor. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia Nacional da Saúde. \r\n\r\nEu antes de terminar o meu pronunciamento vou pedir a V.Exa. que transcreva nos Anais o belíssimo artigo de autoria do Deputado Dr. Julianelli publicado hoje no Jornal O Dia sobre a saúde devida ao povo brasileiro, do Sistema Único de Saúde como alavanca das políticas públicas que devem orientar a satisfação, a prestação desse serviço, o reconhecimento desse direito a todo cidadão.\r\n\r\nMas quero tratar, Sr. Presidente, de uma questão ligada à Saúde e que envolve os profissionais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo ano passado, aprovamos aqui uma lei que obrigava o Governo do Estado a, no prazo de um ano, encaminhar a esta Casa o tão almejado Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais de Saúde do nosso Estado. Uma luta muito antiga. Uma luta antiga e um direito. E a lei é de junho, já estamos em agosto e a Mensagem não foi encaminhada.\r\n\r\nAs entidades representativas dos servidores da SWaúde, a partir do Sindisprev, têm comparecido a esta Casa, têm feito gestões, no sentido de fazer com que o Governador cumpra a lei. Tivemos encontros antes do recesso e até durante o recesso, nesta Casa. E, na semana passada, a representação dos profissionais de Saúde foi recebida pelo Governador Pezão e estava presente também o líder do Governo, com quem participei das reuniões aqui na Casa, o Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nNão quero admitir que tenha sido uma manobra, mas o Governador, explicitando mais uma vez as dificuldades enfrentadas pelo Estado - as dificuldades em decorrência da crise - o Governador foi reticente e deu a entender que teria dificuldades de encaminhar a Mensagem, mesmo sinalizando, os profissionais de saúde, que poderiam suportar ainda um suplício para que os efeitos do Plano só ocorressem em 2016. \r\n\r\nFoi marcada nova reunião, a ser realizada na Assembleia Legislativa, no final de agosto. Não posso admitir que o Governo esteja empurrando com a barriga. Mas venho a esta tribuna, no Dia Nacional da Saúde, em homenagem aos servidores, para também dizer que não cumprir a lei, agir contra o cumprimento das leis é crime de responsabilidade. Está na Constituição. \r\n\r\nO Governador do Estado não pode ele dar esse mau exemplo, ele tem que cumprir a lei. Já deixou de cumpri-la porque a lei estabeleceu o prazo de um ano, vencido em junho. Então, vamos esperar.\r\n\r\nOs servidores da Saúde, amanhã, às 10 horas, vão fazer um ato público, em frente à Secretaria de Estado de Saúde, mas não é possível. Nós sabemos, diferentemente do Sistema Único de Saúde, que o projeto em vigor no Estado do Rio de Janeiro consiste na privatização da Saúde, nas parcerias público-privadas. E é por essa razão que o Governo insiste em não cumprir até a Constituição, não cumprir a lei do SUS, que diz que tem que ter Plano de Cargos, Carreiras e Salários. \r\n\r\nSr. Presidente, venho aqui, no Dia Nacional da Saúde, curvando-me aos conhecimentos do Deputado Julianelli, profissional de Saúde que é, médico que é, sabe, convive e propõe saídas para que a população possa ter acesso à saúde pública. \r\n\r\nEnvio um abraço aos profissionais de Saúde, aos servidores de Saúde, que lutam pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, que mesmo assim continuam prestando bons serviços à população, não obstante a precariedade de meios, e peço a V.Exa. a transcrição, como parte do meu pronunciamento, do belo artigo de autoria do Deputado Julianelli, publicado hoje no jornal O Dia. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. para a publicação do artigo do Deputado Dr. Julianelli no Diário Oficial. \r\n\r\n“Doutor Julianelli: Como é possível comemorar sem Saúde?\r\n\r\nO nosso Sistema Único de Saúde é perfeito em sua teoria\r\n\r\nO DIA\r\n\r\nRio - Hoje, 5 de agosto, data de nascimento de Oswaldo Cruz, o maior sanitarista brasileiro, se comemora o Dia Nacional da Saúde, mas a sétima maior economia do mundo não tem motivos para festejar. Em meio a epidemias de dengue, casos de malária e o surgimento de doenças novas como as febres Chikungunya e Zika, chegam para somar o número de constantes enfermidades sempre presentes como tuberculose e Aids, entre outras menos midiáticas. \r\n\r\nO nosso Sistema Único de Saúde (SUS) é perfeito em sua teoria. Foi criado na Constituição de 1988, com base nos princípios da Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção à saúde. Governos do mundo inteiro vêm até o Brasil estudar como o SUS foi concebido, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto. Porém, sabemos que a realidade é bem diferente: filas enormes continuam a assombrar a população, causando mortes desnecessárias, muitas vezes após uma verdadeira via-crúcis entre hospitais; a falta de medicamentos básicos nas farmácias e hospitais; e Santas Casas e Hospitais Universitários com enormes dívidas, comprometendo, inclusive, o funcionamento básico de suas estruturas, deixando muito a desejar em seus atendimentos.\r\n\r\nUm dos mais emblemáticos exemplos do descaso público é o sucateamento dos hospitais-escola, como o Pedro Ernesto, da Uerj, um dos Olimpos da medicina brasileira, hoje o retrato de uma situação degradante com enorme dificuldade para cumprir seu papel na formação dos profissionais de saúde e passando pela constante redução de leitos na unidade. \r\n\r\nPrecisamos pensar em uma nova Saúde para o Brasil. Colocar em prática o que foi concebido no fim da década de 1980 já seria um grande avanço, mas precisamos de muito mais. Enquanto a saúde for encarada como um negócio, e não como um direito, o atendimento público jamais será enxergado com prioridade. E não continuaremos sem ter o que comemorar. \r\n\r\nDoutor Julianelli é deputado estadual pelo PSOL e médico infectologista “\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, primeiro uma questão de ordem. Talvez a Mesa - não sei se tem alguém aí na Mesa, que recebe Emenda -, talvez porque o Som agora esteja muito bom, a pessoa não tenha ouvido. V.Exa. autorizou que apresentássemos as Emendas, e a Mesa está dizendo que passou o prazo. Por favor, eu queria que acolhesse as Emendas. Estão aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência defere que as Emendas sejam recebidas, conforme havia dito no início.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nEu, ao ler os jornais de hoje, fiz mais uma constatação que mostra o tamanho da crise que vive o nosso país e o nosso estado. Claro que essa crise é ética, é moral, é econômica, é financeira, é política, é de capacidade de gestão, é hídrica, é elétrica. Enfim, há diversos níveis de crise. Mas eu queria falar sobre a crise econômica. \r\n\r\nManchete dos jornais de hoje dizem o seguinte - isto no Governo Dilma, do Partido dos Trabalhadores, que se diz o partido preocupado com o bem-estar social -: “Lucro do Itaú, no primeiro semestre de 2015, cresceu 25,7%, cotejado com o mesmo período de 2014”. Já tinha saído anteriormente o lucro do Bradesco. Agora, o do Itaú bateu o recorde, 25% de ganho real. Enquanto a produção industrial, que gera riqueza, renda e emprego, caiu 6.3%. Isto para mim é absolutamente alarmante. Os bancos no Governo petista não param de enriquecer enquanto o processo produtivo míngua! \r\n\r\nE por que isso está acontecendo? Primeiramente, soluções mais ortodoxas possíveis. Quer se baixar o valor do dólar, aumenta-se a taxa Selic, o juro, que hoje está em 14,5%. Cartão de crédito paga juro anual, Deputado Eliomar Coelho, na ordem de 350%. Cheque especial, na ordem de 250%. E as taxas bancárias também sofreram reajustes. Então, banco é uma máquina de fazer dinheiro numa velocidade impressionante. Enquanto que sobre a produção aumenta-se a carga tributária. E caindo a produção, Deputado Presidente Wagner Montes, diminui o emprego, diminui a renda e diminui o consumo. E diminuindo o consumo, diminui a arrecadação dos impostos. Olha em que beco sem saída nós estamos metidos! \r\n\r\nHoje, iniciando o mês de agosto, o que verificamos no cenário do Estado do Rio de Janeiro? Tirando o IPVA, todas as outras arrecadações, cotejando com 2014, estão a menor, mesmo sem você considerar, mas você retirando dessa contabilidade a inflação. Se você cotejar receita de 2014 - ICMS e outros, royalties, PE - comparar 2014 com 2015, 2015 está a menor no primeiro semestre de 2015.\r\n\r\nEntão, esta crise do Brasil está afetando profundamente os Estados brasileiros. O Rio Grande do Sul já não está pagando pessoal. Eu temo fortemente pelo ano de 2016, aqui no Estado do Rio de Janeiro, porque o Estado do Rio de Janeiro, além de sofrer na sua economia todas as questões nacionais, ainda tem o agravante de nós sermos altamente dependentes da produção da Petrobras e dos royalties e da participação especial. Dependemos do ICMS da cadeia produtiva de petróleo e gás e depende diretamente dos recursos arrecadados de royalties e participação especial; esses inclusive visando o pagamento de aposentados e pensionistas. A folha de aposentados e pensionistas deste ano deve bater 15 bilhões de reais. A decisão dos Governos anteriores, nesses últimos oito anos, foi de que o Rioprevidência lançasse em mercado antecipação de receita de royalties e PE, uma em 2013, onde o Rioprevidência arrecadou três bilhões, e outra em 2014, onde o Rioprevidência arrecadou oito bilhões. Esses recursos não formam para nenhum fundo, foram dissipados nas folhas, isso quando o royalty, o barril de petróleo, estava a 100 dólares. Agora, com o barril a 50, este ano de 2015, fica lá na fonte, para quem comprou essa antecipação, um bilhão de reais, fora isso a arrecadação de royalties e PE, na média, vai ser reduzida este ano em algo superior a 30%. Vejam como é que a gente está gradativamente indo para o buraco. Não adianta dizer, Deputado Eliomar Coelho, o que o senhor ouviu hoje - ah, mas nós temos o pré-sal. Em que ano? Quando chegarmos a dez anos na frente, já morremos antes, porque não tem fôlego para chegar até lá. Se o empreendimento mais importante aqui seria a conclusão do Comperj para gerar receita de ICMS na produção de combustível, se no plano de negócio da Petrobras tem previsão de míseros 300 milhões reais, só dará seguramente para fazer a segurança da área, como é que saímos desse buraco?\r\n\r\nEntão, é necessário que também tenhamos um olhar para o futuro, mas para o futuro de 2016, não é o futuro de 2026. Em 2016, não terá recursos de depósito judicial de 6,5 bilhões, que tapou o buraco este ano. Essa fonte secou. Por mais que hajam novos depósitos, esses novos depósitos, esses novos depósitos, se chegar a um bilhão é muito. Não vai ter mais termo de transação para trocar a dívida ativa, pagamentos.\r\n\r\nEstou com uma visão muito pessimista e penso que os governantes ainda não pegaram o peão na unha para cobrar da União aquilo que ela tem obrigação para com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, outros colegas desejam falar e continuarei a provocar esse tema amanhã.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAproveitando o Dia Nacional da Saúde, saúdo todos os profissionais da saúde. Nobre Deputada Enfermeira Rejane, em seu nome, saúdo todos os enfermeiros, médicos, técnicos. Saúde de qualidade começa, principalmente, valorizando os profissionais que tornam a saúde exatamente o principal em nossas vidas. Porque o cara pode ter dinheiro, mas, sem saúde, não tem jeito. Os nobres companheiros médicos, Dr. Julianelli e outros companheiros aqui, sintam-se homenageados.\r\n\r\nEsta data é uma data comemorativa. E por que 5 de agosto? Porque é a data de nascimento de Oswaldo Cruz, e isso temos que registrar também.\r\n\r\nQuando falamos da saúde, olha,os a questão do Estado. Claro que, se formos olhar pelas coisas que estão dando certo, temos que dar parabéns a alguns projetos do governo do Estado, como é o Hospital da Criança, em Vila Valqueire, onde fiz uma visita e vi que, realmente, ali estamos praticando uma saúde com responsabilidade, uma Medicina de primeiro mundo. Isso, para nós, é motivo de muita alegria.\r\n\r\nAssim como outros exemplos: temos o neurocirurgião Paulo Niemeyer, que é uma referência mundial, do Instituto do Cérebro, aqui também com um projeto, um programa do Governo do Estado.\r\n\r\nMas, também vemos o outro lado. Por exemplo, hoje, de um programa que eu elogiei quando vereador, porque conheci, o programa de cirurgia bariátrica, feito pelo Dr. Cid Pitombo, no Hospital Carlos Chagas.\r\n\r\nQuero dizer que, em relação ao que já vinha sendo feito aqui no Estado pelos hospitais federais, Hospital de Laranjeiras, fazia duas, três, no máximo dez cirurgias por ano; como o Hospital do Fundão fazia duas, três cirurgias também no ano. No Hospital Carlos Chagas, um hospital estadual, nesse programa, vem fazendo, até pelos números apresentados até o ano passado, 300 cirurgias bariátricas.\r\n\r\nÉ uma cirurgia delicada, mas, hoje, devido ao avanço da Medicina, ela tem um resultado brilhante. As pessoas parecem que renascem, quer dizer, pessoas que têm obesidade mórbida que, praticamente, muitas vezes, perderam a razão de viver e, por uma cirurgia feita, consegue realmente mostrar resultado para uma pessoa que volta a ter a sua razão de viver, não só na questão da estética, da autoestima, mas passa, realmente, a ter condição de trabalhar.\r\n\r\nFaço um apelo ao Governador e ao Secretário Felipe Peixoto que possa continuar dando condição para que esse projeto não pare.\r\n\r\nEsse projeto, hoje, vem tendo dificuldades em função dessa maldita crise, dificuldades nesse avanço. Peço a sensibilidade para que possamos, Secretário Felipe Peixoto que, com certeza, deve conhecer os resultados desse programa, para que não possamos retroceder.\r\n\r\nHoje já existe uma fila. Fiquei sabendo que, por exemplo, cirurgias têm sido adiadas por falta de materiais. Isso é lamentável. Acredito na competência do Secretário Felipe Peixoto, e peço a ele que também possa, é claro, junto aos seus quadros, que possamos realmente buscar uma solução para que só possamos avançar.\r\n\r\nSe olharmos pelo lado negativo, por exemplo, podemos encontrar o caos na área da Saúde, em relação ao Rocha Faria, um hospital em Campo Grande que, infelizmente, apesar também da sensibilidade do Secretário, que já fez várias visitas, precisa de uma reforma urgente. Aliás, o próprio Governador prometeu, no momento eleitoral, que faria não uma reforma mas um hospital novo. \r\n\r\nEu sei que as coisas mudaram em função dessa crise, mas é preciso que, de imediato, possamos atender àqueles profissionais que lá trabalham e, é claro, à população que vem sofrendo com a deficiência desse hospital, e não só o Rocha Faria, como o próprio Getúlio Vargas. Outro dia, Deputada Martha Rocha, fui ao hospital Getúlio Vargas, acompanhando o caso de um policial militar que sofreu uma emboscada na Vila Cruzeiro; ele recebeu doze tiros, e os competentes médicos salvaram a vida dele e, graças a Deus, esse policial militar já está se recuperando. Nós temos no serviço público os melhores médicos, os melhores enfermeiros, os mais comprometidos, porque fizeram concurso público, têm uma história nessas unidades e eles fazem um trabalho maravilhoso, todos os profissionais. Mas, infelizmente, faltando equipamentos e condições de trabalho, eles não podem fazer milagre. \r\n\r\nEntão, eu quero chamar a atenção do Secretário Felipe Peixoto, que sabe que as minhas propostas são sempre no sentido de colaborar. Saúdo todos os profissionais no Dia Nacional da Saúde, na esperança de que possamos ter dias melhores.\r\n\r\nPara terminar, Sr. Presidente, quero lembrar que, daqui a um ano, exatamente no dia 05 de agosto de 2016, a nossa cidade e o nosso país deverão estar em festa, com a abertura das Olimpíadas. Esse é um processo que, apesar de termos críticas a fazer, temos que exaltar. Quando foi dito que a cidade do Rio de Janeiro iria sediar os Jogos Olímpicos, eu vibrei, e hoje posso dizer que estou vibrando numa contagem regressiva. \r\n\r\nNós aqui podemos falar do que está dando certo. O legado olímpico já está aí. Só na cidade do Rio de Janeiro nós temos 27 projetos, sendo que 70% já estão mostrando que alcançaremos, daqui a um ano, êxito na questão do legado. \r\n\r\nClaro, vamos apresentar aqui algumas considerações. De outro lado, no legado esportivo, já vejo dificuldades. Nós estamos terminando o Pan-Americano; no atletismo nacional, fizemos um vexame: apenas uma medalha de ouro. Mas eu posso dizer que aquele atleta que ganhou a medalha de ouro em atletismo é um campeoníssimo, porque, infelizmente, em relação ao legado esportivo, posso dizer que a Olimpíadas não vão deixar nada, porque, depois de termos sediado um Pan-Americano, em 2007, nós retrocedemos. Em 2007, nós tivemos dez medalhas de ouro e, hoje, no Cadaná, uma medalha de ouro, no atletismo. E a que se deve isso? O Célio de Barros está fechado; os atletas não têm onde treinar. \r\n\r\nAinda dá tempo, para que, em relação ao esporte de uma maneira geral, as Olimpíadas sejam um sucesso, diferentemente do Pan- Americano, Deputado Eliomar Coelho. V.Exa. está coberto de razão. Não houve legado nem para o esporte, nem para a cidade do Rio de Janeiro, mas em relação às Olimpíadas eu posso citar o Metrô, a Transolímpica, a Transoeste, o Porto mMravilha, as Arenas esportivas, o Complexo Esportivo de Deodoro, o Complexo Viário do Elevado do Joá. Isso tudo está aí para vermos, isso tudo é inegável, mas, infelizmente, em relação à prática do esporte, tenho certeza de que, se continuar nesse marasmo, seremos um fiasco, não só no número de medalhas, mas também no que eu reputo de principal: as Olimpíadas vão passar e nós não vamos usufruir, principalmente na questão do esporte para os nossos jovens. Isso é o que eu tenho a lamentar.\r\n\r\nEntão, aqui, um ano, falta exatamente um ano, vamos todos chamar não só o Governo estadual, o Governo municipal e o Governo federal para que possamos, de forma objetiva, fazer os melhores Jogos Olímpicos que esse mundo já viu. Porque eu tenho certeza da capacidade do povo brasileiro, principalmente do povo carioca, de receber bem os nossos turistas, mas, mais do que isso, fazer uma festa que fique marcada no coração do povo do mundo inteiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência convida o nobre Deputado Tio Carlos a assumir a Presidência dos trabalhos.\r\n\r\nEnquanto isso não acontece, a Presidência registra, com muito prazer, a presença nesse plenário da Deputada e agora Secretária, Deputada Graça Matos.\r\n\r\nObrigado pela presença.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nNão se encontrando presente, convido o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nNão se encontrando presente, convido o Deputado Flávio Serafini. V.Exa. dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde demais Deputados.\r\n\r\nEm primeiro lugar, gostaria também de parabenizar o Deputado Dr. Julianelli pelo artigo publicado hoje no Jornal O Dia. O Deputado mostra a importância das contribuições que tem trazido para o debate aqui neste Parlamento, e na sociedade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm segundo lugar, eu gostaria de destacar que, a um ano das Olimpíadas, já é possível fazermos alguns debates sobre o que significou essa escolha. \r\n\r\nA escolha da Cidade do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos foi uma opção que esteve muito além de receber um evento esportivo. Foi uma opção que, conectada com uma série de concepções que marcam o discurso e o projeto de governo de Eduardo Paes, se tentou utilizar a realização desse evento esportivo, assim como o da Copa do Mundo, para fazer transformações na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE agora, faltando um ano para a realização dos Jogos Olímpicos, já é possível analisarmos a cara desse legado, de transformar o Rio de Janeiro na cidade olímpica.\r\n\r\nBarcelona tem sido usada por muitos urbanistas, por muitos gestores públicos como o símbolo de transformação em uma cidade que poderia ser feita através da recepção dos Jogos Olímpicos.\r\n\r\nA partir daí algumas ideias são colocadas no cenário para fomentar essa concepção de que ao se receber a realização de um grande evento esportivo, uma cidade poderia transformar-se, angariando investimentos públicos, privados, e, dessa forma, fazendo uma remodelagem.\r\n\r\nEssa proposta, da remodelagem de uma cidade através da recepção de um grande evento esportivo, já havia se mostrado na própria Cidade do Rio de Janeiro o engodo. O Pan-Americano de 2007, que havia sido o grande ensaio desse projeto, havia deixado um legado de obras superfaturadas, e de promessas descumpridas junto com uma pior ainda política de segurança pública que teve naquele ano de 2007 o recorde de violência policial no nosso Estado, alcançado até hoje. No bojo das preparações dos Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro tivemos aquela famosa operação no Alemão, que dizimou 40 pessoas.\r\n\r\nAgora, nos Jogos Olímpicos, a proposta era muito mais ambiciosa. Eduardo Paes, pupilo do César Maia, tentava trazer para a nossa cidade a partir do modelo de Barcelona. \r\n\r\nDiversas leis municipais, legislação urbanística, legislação que diz respeito à participação social na definição de parâmetros em políticas públicas foram rasgadas. Em troca o Prefeito elaborou um plano estratégico para desenvolver a Cidade do Rio de Janeiro; políticas públicas de fortes impactos foram colocados; choque de ordem; Unidade de Polícia Pacificadora; diversas linhas de ramais e transportes rodoviário foram recolocados no debate. E agora, qual o balanço que podemos fazer? \r\n\r\nPrimeiro, na área de transporte, foi-se colocado de lado a expansão verdadeira do Metrô. O senhor optou por fazer um rabicho, fugindo da proposta original da expansão do Metrô e por outro lado se recolocou no centro da expansão do modelo do transporte público do Rio de Janeiro, o modelo rodoviário.\r\n\r\nO que o Prefeito Eduardo Paes fez com o BRT e com as trans, foi recolocar no centro do transporte público no Estado do Rio de Janeiro o transporte rodoviário com matriz estratégica, ou seja, se fortaleceu os ônibus, sejam eles ônibus comuns ou BRTs, como matriz central do transporte público do Estado do Rio de Janeiro. Um retrocesso, principalmente no momento onde o Governo Federal investiu em diversos municípios em VLTs, em expansão do Metrô, abrindo possibilidade para uma transição para transportes de massa, para transporte sobre trilhos e para fuga do transporte rodoviário. \r\n\r\nMais que isso, no campo esportivo, o que se fez foi enfraquecer o esporte olímpico brasileiro. Maracanãzinho, Célio de Barros, Júlio Delamare, todos eles ficaram impedidos de serem usados pelos nossos atletas por grande espaço de tempo. Alguns foram até derrubados. A arena de ciclismo construída para o Pan, o Célio de Barros, simplesmente levados ao chão. \r\n\r\nHoje, já é possível prever que a intervenção brasileira no campo esportivo nas Olimpíadas do Rio 2016, ficará muito aquém das próprias possibilidades do Estado porque não houve uma política quee, de fato, fortaleçam os nossos esportes olímpicos.\r\n\r\nO que houve foram obras, obras e mais obras, inclusive com a demolição de equipamentos esportivos novos, como a arena de ciclismo, para a realização de novas obras. Isso é algo que devemos nos perguntar, tanto pelo desperdício do dinheiro público quanto pela apropriação, que hoje está mais claro no Brasil, que essas grandes empreiteiras - que fazem a maioria dessas obras - são mecanismos de desvio de dinheiro público para interesses privados e para termos políticos.\r\n\r\nNo campo esportivo, podemos dizer, já de antemão, a Olimpíada no Rio de Janeiro fracassou. Mais do que isso, existem legados que estavam colocados como legados dessa transformação que a Cidade sofreria, que hoje saltam aos nosso olhos como grandes mentiras. \r\n\r\nNa segunda-feira, o Governador Luiz Fernando Pezão, fez uma reunião no seu Palácio, convidando instituições universitárias de pesquisa do Rio de Janeiro para anunciar a criação de um observatório da Baía de Guanabara. Essa foi a forma de disfarçar o grande fracasso que estava sendo anunciado. \r\n\r\nDepois de Cabral, os seus Secretários de Meio Ambiente, Pezão, anunciarem que 80% da Baía de Guanabara estariam despoluídos para os Jogos Olímpicos de 2016. Hoje, vemos que não chegamos sequer a 50%. Não fizemos o mínimo, e não despoluir a Baía significa não fazer coleta de esgoto; significa que milhões de pessoas continuam convivendo com valas a céu aberto, que dezenas de rios continuam transformados em canais de esgoto transmitindo doença e lixo, porque a poluição da Baía de Guanabara é, simplesmente, o reflexo final dessa fata de consideração com a nossa população.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é um fracasso em política de saneamento ambiental. O Estado do Rio de Janeiro relega um percentual altíssimo da sua população a conviver com esgoto. O problema dos lixões no entorno da Baía de Guanabara também permanece. A presença da indústria petrolífera na Baía de Guanabara continua sendo, de fato, uma discussão pública sobre seus verdadeiros impactos. \r\n\r\nEntão, o legado, do ponto de vista ambiental, é que a nossa Lagoa Rodrigo de Freitas está tão contaminada, que um levantamento feito por uma instituição apontou que, pelos parâmetros americanos, que não precisamos e não devemos adotar, mas que são parâmetros que devem ser levados em consideração, a quantidade de vírus é um milhão de vezes maior que a aceitável. Não estamos falando de dez, de cem, de mil vezes; estamos falando de um milhão. É óbvio que essa é uma questão alarmante. É óbvio que do ponto de vista ambiental foram milhões e milhões de reais jogados na lata do lixo, para que as nossas águas permanecessem poluídas. \r\n\r\nPara concluir, o legado que quero discutir desse modelo de cidade é o que tentou transformar a cidade do Rio de Janeiro em uma mercadoria, e para isso alterou a vida de milhares, de milhões de pessoas. Em primeiro lugar, as 65 mil famílias que tiveram suas casas demolidas pelo Prefeito Eduardo Paes, que com esse número conseguiu entrar para a história da cidade do Rio de Janeiro como o prefeito que mais demoliu casas - e olha que a nossa cidade já tem governantes que, ao longo da história, fizeram intervenções higienistas, derrubando casas dos pobres, derrubando favelas, perseguindo de forma muito brutal! Lacerda é um exemplo. E o Prefeito Eduardo Paes conseguiu bater todos os recordes. \r\n\r\nMas não ficou só por aí. A Prefeitura estimulou e incentivou um grande processo de especulação imobiliária. O choque de ordem, por exemplo, tinha lá, entre suas metas e objetivos, reverter o quadro de desvalorização de imóveis no Estado do Rio de Janeiro. As UPPs, política de segurança do Governo estadual, que priorizaram na sua instalação a Zona Sul, o Centro e o entorno do Maracanã, as áreas já mais valorizadas do Estado do Rio de Janeiro, ajudaram a fazer o quê? Aquecer o mercado imobiliário. Com isso, qual foi o resultado? O resultado é que, além das 65 mil famílias que tiveram suas casas derrubadas pela prefeitura, outras, centenas de milhares, milhões, tiveram seu orçamento apertado e não conseguiram mais pagar o aluguel, não conseguiram comprar o seu imóvel, porque os valores foram para as alturas, e tiveram que se mudar para regiões mais distantes, porque os imóveis nas áreas mais próximas ao Centro e aos empregos ficaram inviáveis de serem habitados por uma família de trabalhadores. \r\n\r\nA transformação da cidade do Rio de Janeiro em uma mercadoria, diante da ousadia e da modernidade, pegou o maior estoque de imóveis públicos concentrado no Brasil, da região portuária, numa região central da cidade, próxima aos empregos que são gerados no nosso estado, e, ao invés de destiná-los à habitação popular, destinou à transformação de um novo bairro corporativo, onde a cultura e o turismo são mais um chamariz para legitimar a transformação de um bairro da região central da cidade num bairro de grandes negócios, e não em uma região voltada para o bem-viver da população.\r\n\r\n'Gentrificação', essa palavra, que quer dizer o encarecimento, o enobrecimento de diversas regiões na nossa cidade, é uma marca da Cidade Olímpica, das transformações que o Prefeito Eduardo Paes, junto com o Governador Sérgio Cabral, com o Governador Pezão e com o Governo Federal, impulsionou na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, no ano passado, o resultado econômico da Copa do Mundo foi um fracasso aqui no Estado do Rio de Janeiro e na maior parte das cidades. O comércio caiu, os taxistas reclamaram, ninguém ficou satisfeito com a Copa do Mundo. Esperemos que no próximo ano, com os Jogos Olímpicos, o resultado não seja tão negativo para a Cidade do Rio de Janeiro. Os bilhões desperdiçados, e, principalmente, a cidade, que joga os pobres para mais longe, que se encarece, que se volta para o mercado em detrimento de garantir qualidade de vida para a população, a cidade das 65 mil famílias que tiveram suas casas derrubadas pelo Prefeito Eduardo Paes já é uma derrota para toda a população do Rio de Janeiro e já fica como legado olímpico.\r\n\r\nEm um ano para as Olimpíadas, temos muito pouco para comemorar. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TIO CARLOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente em exercício, Deputado Tio Carlos, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia Nacional da Saúde, uma data, com certeza, de grande importância para a imensa maioria do povo brasileiro que depende dos serviços do Sistema Único de Saúde. É um serviço de saúde que é orgulho para nós, brasileiros, com todas as dificuldades que enfrenta para garantir à população brasileira uma saúde mínima com média qualidade.\r\n\r\nÉ um desafio enorme, mas que precisa ser preservada a partir do momento em que outros interesses ligados a grupos de saúde internacionais tentam diminuir a sua importância, torpedear suas ações no sentido de possibilitar a substituição desse sistema elogiado no exterior até pelo próprio Presidente americano Barack Obama e deixar que essa conquista brasileira continue prestando serviço.\r\n\r\nMas, infelizmente, a tão falada crise referida pelo Deputado Tio Carlos e por outros que me antecederam tem deixado um rastro em todos setores públicos do País.\r\n\r\nFalamos hoje de manhã a respeito de como foi afetada a educação, deixando de ser uma prioridade, falamos a respeito da questão ambiental e de como tudo o que era importante e foi prometido - o Deputado Serafini bem falou anteriormente - como o saneamento básico, despoluição da Baía de Guanabara, todos esses aspectos essenciais para termos uma cidade de qualidade. Tudo isso foi sendo relegado a planos menores em função dessa crise.\r\n\r\nMas eu diria que não é só a crise. Diria que é, principalmente, uma falta de prioridade. Todos nós fazemos o nosso dia a dia. Quando nos falta recursos por alguma coisa, o que tentamos garantir dentro da nossa unidade familiar? A educação do filho, a alimentação de todos e a saúde de todos. No entanto, aqui no Estado do Rio passamos a investir o pouco que existe de recursos em situações extremamente questionáveis.\r\n\r\nA minha Cidade de Resende tem uma avenida financiada por uma obra do Estado - Gustavo Jardim - que foi quebrada e requebrada nesse último ano e meio pelo menos umas cinco vezes. Quebra, põe manilha, tira manilha, que é para colocar poste, tira, pelo menos cinco vezes. Foi quebrada e não está inaugurada. Isso demonstra, no meu mundinho, de Resende, o quanto o Estado gasta mal. Imagino, nesse mundaréu de obras na cidade do Rio de Janeiro, o quanto isso também não está acontecendo.\r\n\r\nÉ meu direito pensar assim, porque vejo que está faltando recurso para situações básicas, como já falamos, na Saúde e na Educação. Sendo assim, digo que não temos que comemorar em relação à Saúde, no Estado do Rio de Janeiro. E estamos falando da segunda economia do País. Isso é de uma gravidade enorme. \r\n\r\nVemos casos de malária descritos em Petrópolis, autóctones, quer dizer, pessoas que nunca saíram de Petrópolis estão desenvolvendo quadro de malária - 17 casos, se não me engano. Vemos os quadros, as epidemias de dengue, zica, chicungunha só serem paradas na hora em que chega o inverno. E vão voltar. A partir do momento em que começar a esquentar o tempo teremos outra vez, casos de dengue, chicungunha e zica.\r\n\r\nVemos filas enormes nos hospitais. Onde não tem fila, tem a fila informatizada, aquela fila que jogam para dentro do computador, chamando de regulação, chamando de uma série de coisas que, na verdade, nada mais é do que jogar a fila para dentro do computador. Nada mais é. \r\n\r\nAquelas situações desses controles, dessas regulações não melhoram em nada a saúde da população, simplesmente porque não ataca aquele problema que é muito mais sério, que é a carência de cirurgia ortopédica no Estado do Rio de Janeiro; a carência de vagas para hemodiálise; a carência de vagas de especialidades médicas de alta complexidade. Isso continua exatamente do jeito que está. Só não aparece na televisão porque não tem aquele mundaréu de gente sentada ali na porta, esperando a consulta de neurologista, de cardiologista. Essas pessoas estão sentadas em casa, mas com o nome no computador, que nunca chega. Nunca chega!\r\n\r\nO Into, que é uma referência mundial em ortopedia e cirurgia ortopédica não consegue atender, nem em sonho, à demanda que existe. Mesmo assim, apesar de estarmos falando nisso há muito tempo.\r\n\r\nPergunto aos senhores: quais as outras vagas que apareceram? Quais os outros serviços que foram destinados à cirurgia ortopédica de alta complexidade? Nenhum, nenhum. O que vemos é um hospital do Fundão sucateado, caindo aos pedaços.\r\n\r\nSrs. Deputados, no dia de hoje não existe nada, absolutamente nada para comemorar, em relação à saúde pública. O meio receio, em relação à Olimpíada, é que, a partir do momento em que recebermos essa população de turistas de todos os cantos do mundo, e atletas que vêm para o Brasil, nós, com esse sistema de saúde que temos, estaremos vulneráveis a outras doenças emergentes. \r\n\r\nExemplo: a partir da Copa do Mundo, chegou aqui, algum tempo depois, a zica e a chicungunha, felizmente, doenças mais fáceis de serem controladas. Mas quem garante que o ebola ou outra doença que causa efeitos mais graves, de agressividade maior, não virá junto com essas competições? \r\n\r\nPrecisamos estar atentos a isso, e não é ser alarmista nem catastrofista. É uma possibilidade real e, repito, chicungunha e zica vêm aí para confirmar exatamente isso. Por sorte, doenças mais brandas.\r\n\r\nSrs. Deputados, termino a minha fala, como terminei esse artigo a que o Deputado Paulo Ramos se referiu. \r\n\r\nVejo que o mais emblemático de tudo isso é exatamente a falta de um salário digno para os profissionais de Saúde, especificamente os auxiliares de enfermagem, principalmente os auxiliares de enfermagem do Estado do Rio de Janeiro, que têm um salário extremamente defasado, e a situação caótica e deprimente do Hospital Pedro Ernesto, como eu classifico, um dos 'Olimpos' da medicina brasileira, uma de suas referências. Quando se falava, 20 anos atrás, 30 anos atrás, em qualidade de medicina no Brasil, os médicos estrangeiros citavam o Hospital Pedro Ernesto como referência dos outros hospitais daqui. Na época em que não existia o Clementino Fraga, o Hospital Pedro Ernesto era referência no Rio de Janeiro em medicina de qualidade e, com a chegada do Clementino e outros hospitais, não deixou de ter a importância que tinha na formação do médico brasileiro. Vinham pessoas de todo o Brasil e até de outros países da América do Sul fazer residência médica no Hospital Pedro Ernesto. E hoje nós vemos essa situação deprimente, com a formação de médicos sem a menor preocupação com aquele serviço nobre que vão exercer na Saúde pública brasileira. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é a nobre Deputada Martha Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todas e todos. \r\n\r\nQuero inicialmente cumprimentar os servidores desta Casa que hoje completam 30 anos de exercício em suas funções e agradecer, em nome de todos os integrantes desta Casa, o bom trabalho que eles exercem aqui, porque o bom trabalho que exercem aqui é reflexo do exercício da cidadania e da democracia e diretamente no exercício da função do Parlamento. Então, é muito bom tê-los aqui. Parabéns por esses 30 anos de serviços dedicados à causa pública!\r\n\r\nQuero cumprimentar também os servidores da área da Saúde, servidores dos quais eu me aproximei na luta pela igualdade entre mulheres e homens. Sempre identificamos nos servidores da área da Saúde aqueles que defendem o enfrentamento da violência contra a mulher, porque quem verdadeiramente detém os dados reais da violência contra a mulher é efetivamente a área da Saúde. Nesse sentido, quero cumprimentar o Deputado Dr. Julianelli pelo seu artigo, que tive a felicidade de ler hoje no jornal O Dia. \r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, ainda que de uma forma rápida, falar aqui sobre a CPI que apura as causas da violência contra a mulher. Essa CPI hoje talvez tenha realizado a sua mais importante audiência. A CPI teve a oportunidade de ouvir praticamente todas as pessoas que atuam nessa grande rede de proteção às mulheres vítimas de violência. Nós ouvimos o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Poder Judiciário, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o setor de abrigamento, os centros de referência. Mas hoje, em particular, numa reunião de caráter reservado, onde só estavam presentes as Deputadas que integram a CPI e a vítima - nós, inclusive, não permitimos nem mesmo a presença da TV Alerj -, nós tivemos a oportunidade de ouvir uma vítima, de um dos muitos casos que acontecem no Brasil, já que a cada 15 minutos uma mulher é agredida dentro de casa. \r\n\r\nEssa mulher, que tem apenas 39 anos de idade, que vivia com seu marido há 19 anos, que tinha com ele quatro filhos, o maior com 19 anos de idade e a menor com 12 anos de idade, essa mulher era do Estado do Ceará e vivia com seu marido na Cidade de São Paulo. E depois de vários episódios de violência, de lesão corporal e de ameaça, essa mulher se decide então se separar. E ao se separar, ela efetivamente participa desse ciclo, que é um ciclo vicioso, em que após a separação o autor procura a vítima, pede perdão, a mulher perdoa. E, provavelmente, embora trabalhe, embora ajude a sustentar a sua família, a mulher perdoa o seu marido e volta a conviver com seu marido, pensando muito nos seus filhos, em particular nos três filhos menores que ela tinha com seu agressor. E um belo dia, ela, já não suportando mais a continuidade daquela violência, efetivamente ela tenta se separar, é agredida mais uma vez. E aí, pela primeira vez, procura uma delegacia na zona leste da Cidade de São Paulo, faz um registro de ocorrência e efetivamente dá início ao processo judicial da sua separação. \r\n\r\nSó que esse homem não se satisfaz. Embora tenha sido decretada a medida protetiva de afastamento do lar, esse homem, na madrugada, comparece à sua casa, a casa onde ele também residia, e ameaça a mulher com uma faca, ameaça assistida por seus filhos. Ela, então, assente com o seu retorno.\r\n\r\nNo dia seguinte, na madrugada, logo ao amanhecer, essa mulher foge para a Cidade do Rio de Janeiro, para ser abrigada pela sua família que reside na zona oeste da nossa cidade. E para cá vem. \r\n\r\nNão satisfeito, o marido vem atrás da mulher, e seu filho mais velho, de 19 anos, fica no Estado de São Paulo. Aqui, na Cidade do Rio de Janeiro, insistentemente o marido telefona para essa mulher, querendo reatar o casamento e ameaçando a mulher. Um belo dia, ele vem até a Cidade do Rio de Janeiro, a mulher pede ajudar policial, mas esse homem não é encontrado. Ele tenta despistar a família, despistar a própria vítima, dizendo que retornou à sua cidade natal, mas o fato é que esse homem retorna à Cidade de São Paulo. E porque achava que o filho mais velho protegia sua mãe, não tem qualquer laço de afetividade com o seu filho e mata aquele jovem de 19 anos, com um único tiro, um tiro certeiro na nuca, levando à morte o jovem de 19 anos. \r\n\r\nEssa é a história ouvida hoje pela CPI da Violência contra a Mulher. Essa é a história que acolhe todas as mulheres que provavelmente nesse exato momento está sendo contada em uma das inúmeras delegacias deste Estado, das 150 delegacias do Estado do Rio de Janeiro, e provavelmente em alguma delegacia deste País. \r\n\r\nE por que conto essa história? Porque hoje ouvimos também a questão, curiosamente ouvimos também a última entrevistada do setor das unidades que atendem as mulheres, o abrigo estadual. E lamentavelmente, num universo de 92 municípios, temos apenas dois abrigos, um do Estado e o de um município. E no abrigo, constatamos que há um plano nacional, uma política nacional de abrigamento. E essa política, a partir do momento em que a mulher é inserida nesse abrigamento, quando a mulher está em situação real de risco iminente, essa mulher ingressa por um período de seis anos. E entra numa contagem regressiva para o desligamento dessa mulher. Só que não existe uma política de desabrigamento. Portanto, encerrado esses seis meses, não sabemos bem o que vai acontecer com essa mulher. \r\n\r\nSe estivéssemos examinando o caso dessa mulher ouvida hoje, aquele jovem de 19 anos que morreu, se ele tivesse vindo com sua família para o Rio de Janeiro e se essa mulher não tivesse sido acolhida pela sua família e precisasse ingressar num abrigo, ele não poderia estar em nenhum desses dois únicos abrigos, porque o abrigo só atende a dezoito anos. Ele teria que ir ao serviço de proteção à testemunha e sabemos que também é um serviço que apresenta uma série de dificuldade, que já foram inclusive discutidas até mesmo numa Audiência Pública. \r\n\r\nHá um pedido de Audiência Pública para tratar isso, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Isso para mostrar a dificuldade, embora haja uma rede de proteção, essa rede não se fala em tempo real. \r\n\r\nEu encontrei essa vítima, não porque sou Delegada de Polícia. Eu encontrei essa vítima por intermédio da jornalista que a ouviu. Ao articular a oitiva dessa vítima me comprometi a ela de ouvi-la em caráter reservado. Mas fico me perguntando, apesar de toda a rede de proteção, a única instituição que hoje acompanha essa vítima é a Defensoria Pública. \r\n\r\nEssa vítima não está sendo assistida setor de apoio psicológico, no setor de apoio médico. Isso nos mostra, com muita tristeza, que essa rede de proteção que é válida e importante, não se fala entre si. Isso mostra o quanto temos muito para falar.\r\n\r\nSr. Presidente, quero pedir um minuto, nada mais que um minuto. Por que é que trouxe esse tema? Porque tudo isso começa e termina numa Delegacia de Polícia. Outro dado que foi verificado aqui é que por dia nada mais nada menos do que 500 medidas protetivas são apresentadas ao Juizado da Violência Doméstica. \r\n\r\nNo Rio de Janeiro somos 92 municípios e apenas onze Juizados. Essa mulher tinha medida protetiva de afastamento do lar, mas nem por isso, esse homem deixou de vir ao Rio de Janeiro. Hoje, ele está preso no Sistema Carcerário, na cadeia de São Gonçalo, mas nem por isso deixou de ser preso no Rio de Janeiro depois que matou seu filho; veio ao Rio para matar essa mulher. Apenas não conseguiu porque teve a Polícia do Rio de Janeiro mais sorte do que a Polícia do Estado de São Paulo. \r\n\r\nMas tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 6433, que dá a possibilidade ao Delegado de Polícia de decretação imediata dessa medida protetiva e do encaminhamento à rede de saúde, medida essa que pode ser revista pelo Poder Judiciário. Mas que pode, de um modo mais célere, não esperar 48 horas para que o Juiz aprecie e após a decisão, apreciação e análise do Ministério Público, mas de forma mais rápida e mais efetiva ser examinada.\r\n\r\nQuero dizer que as Deputadas que hoje integram a CPI se sensibilizaram com o que vimos hoje. O depoimento de hoje, sem dúvida alguma, vai contribuir pessoalmente para a construção da nossa identidade como parlamentar, e com o nosso compromisso de como mulheres e como cidadãs - sobretudo com a nossa atuação na política - de construir um protocolo com o resultado dessa CPI de modo a fortalecer a cidadania feminina.\r\n\r\nSr. Presidente, desculpe por ter ultrapassado o tempo.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado Tio Carlos, Sras. e Srs. Deputados, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências da Galeria, aqueles que nos assistem pela TV-ALERJ, e aqueles que nos acompanham via movimentos sociais, ouvi atentamente os oradores que ocuparam esta tribuna hoje, Dia Nacional da Saúde. É um dia em que esta Casa Legislativa deveria estar com quase a totalidade ou a totalidade de seus parlamentares discutindo a política pública da Saúde na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro e - por que não? - no Brasil. Infelizmente, não é isso que acontece. \r\n\r\nEntendo que um dos momentos mais importantes da nossa vida legislativa aqui no Rio de Janeiro é este, o Expediente Final, quando o Deputado ou a Deputada ocupa a tribuna para fazer a sua intervenção sobre um determinado tema durante dez minutos. É a oportunidade que esta Casa oferece para discutirmos as políticas públicas colocadas em prática no Estado do Rio de Janeiro. Infelizmente, no período, a audiência é a menor possível, quando deveria ser exatamente a maior possível. \r\n\r\nAqui não quero fazer prejulgamento de ninguém, de nenhuma intenção do parlamentar. Acredito que quem cobra, quem ocupa a tribuna tem como propósito dar a sua contribuição efetiva, com honestidade, no sentido de colaborar positivamente para os rumos que este Estado ou o Governo deste Estado deva tomar, até porque, é bom que se diga, nós, do Legislativo, somos também Governo, Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO Governo é exercido pelo Executivo e pelo Legislativo. Eu já falei e volto a lembrar: tem como finalidade afirmar e garantir direitos, assegurar condições de direito e decidir sobre conflitos de direito. Nós, do Legislativo, somos Governo também. A diferença que existe entre Legislativo e Executivo é que cabe a este último a prestação de serviços para atendimento das necessidades básicas da população; a nós, a elaboração legislativa, a fiscalização das ações do Executivo e por aí vai. \r\n\r\nÉ claro que o que passa o Estado do Rio de Janeiro não é só por conta da crise que está existindo no mundo - que, automaticamente, tem reflexos no Estado do Rio de Janeiro, tem seus reflexos no Brasil e, como consequência, chega até nós. Mas não é só por causa disso, porque o Estado do Rio de Janeiro sempre ficou a dever em relação às suas obrigações para garantia do bem-estar social, da população. Esta é que é a verdade. \r\n\r\nAs políticas públicas colocadas em práticas são comprometidas muito mais com o atendimento de necessidades do mercado do que com o atendimento de necessidades básicas dos moradores do Estado. Acho que cabe a nós exatamente uma reflexão sobre isto. \r\n\r\nHoje o que se usa como anteparo e justificativa é dizer que estamos vivendo um momento de crise, mas não é só por causa disso. Apesar de a crise de fato existir, tem muita gente se beneficiando e ganhando com ela - e me refiro especificamente ao capital. O capital está aí na vanguarda de tudo. O Deputado que me antecedeu nesta tribuna falou sobre a ordem de grandeza dos lucros obtidos pelos bancos Bradesco e Itaú, demonstrando que a crise lá não chegou, lá não existe. O mercado financeiro está auferindo lucros enormes, mesmo nesta tão falada crise que dizem estar por aí. \r\n\r\nNós, que temos compromisso em garantir o estado de bem-estar social para as populações de nosso Estado, temos que trabalhar com políticas públicas que tenham o objetivo de garantir exatamente essa condição e essa situação para os moradores de fato, pois, infelizmente, as políticas públicas existentes deixam a desejar. Essas intervenções urbanas que ocorrem hoje na Cidade do Rio de Janeiro, onde se ressignificam valores, onde se reconceitua planejamento urbano, onde reestruturam os espaços desta cidade, não estão focados exatamente no atendimento das necessidades básicas dos seus moradores. A justificativa de que isto está acontecendo para acolher, da forma mais confortável possível, megaeventos, não é real; no fundo, no fundo, está se preparando para acolher, da forma mais confortável possível, o capital - está focado no mercado. Digo o capital porque é quem está comandando este espetáculo, vanguardeado exatamente pelo setor imobiliário. \r\n\r\nA experiência que temos na Cidade do Rio de Janeiro quanto ao legado dos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos é de um desastre total. Não teve legado nenhum, muito pelo contrário; teve um enorme buraco por conta de dívidas, de dinheiro gasto de forma irresponsável na preparação e organização dos referidos jogos. Os senhores podem ficar tranquilos: as coisas não estão acontecendo de forma diferente, há uma maquiagem diferente apenas. \r\n\r\nHoje, nos jornais, colocado para o conhecimento das pessoas, está noticiado que foi construída uma parede, que vai ser derrubada para passarem cinematograficamente por ela o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro e o Governador do Estado do Rio de Janeiro, num ato de exaltação da conclusão da abertura de um túnel ligando uma região da cidade à outra. O objetivo é criar o corredor expresso para permitir maior fluidez dos passageiros de casa para o trabalho e do trabalho para casa. Mas, se formos analisar tudo o que tem sido feito em relação ao projeto executado de construção de vias expressas para facilitar a mobilidade da população do Rio de Janeiro, se fizermos uma análise acurada, realmente isso daí não corresponde àquilo que se anuncia, não corresponde de forma alguma.\r\n\r\nAliás, os BRTs seria uma solução de 20, 30 anos atrás que, com muito sucesso, foi colocada em prática na cidade de Curitiba. Hoje, 30 anos depois, as necessidades já são outras, as cidades são outras. O desenho delas já foi modificado e alterado pela própria existência temporal. \r\n\r\nJá existem outros modais. Hoje se fala em Veículo Leve sobre Trilhos. Esta é a solução que está sendo adotada nas grandes cidades quando se fala de mobilidade urbana. É isso.\r\n\r\nEssa Transolímpica, inclusive está hoje nos jornais dizendo da saída cinematográfica - usam esse termo inclusive - não está iludindo ninguém, está dando a saída cinematográfica do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro e do Governador do Estado do Rio de Janeiro na abertura do túnel. Isto daí que falam dessa via Transolímpica, eles falam de Deodoro até a Barra. E para chegar em Deodoro? Ela começa exatamente no Galeão. Será que aquilo que foi feito, chamado de BRT para possibilitar a fluidez do BRT do Galeão até Deodoro, era uma obra necessária? Será que haverá, inclusive, demanda quando a obra estiver concluída? Será que haverá uma demanda para garantir e justificar os recursos aportados na feitura daquele trecho?\r\n\r\nÉ muito dinheiro. As pessoas não têm noção do dinheiro que está sendo gasto na cidade do Rio de Janeiro. Eu sempre falo: há que se fazer uma prestação de contas. É muito difícil obtermos isto. \r\n\r\nEu mesmo, em relação aos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos, tentei abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito e não consegui, porque precisava de 17 assinaturas e eu não conseguia as 17 assinaturas. \r\n\r\nEu queria saber, para dar uma resposta à sociedade do Rio de Janeiro: por que o que foi orçado em R$ 409 milhões, no final se transformou em quase R$ 5 bilhões? Eu queria saber por que uma obra como a do Engenhão teve 21 termos aditivos? Na história da engenharia mundial não existe esse tipo de exemplo. Eu queria saber, e não era só eu que queria saber. Quer dizer, aquilo que eu estava fazendo, nada mais nada menos, era atender a uma demanda da sociedade que exigia uma justificativa porque tamanho absurdo aconteceu entre o que foi planejado e o que foi realizado.\r\n\r\nE o legado que era anunciado? Nada! Não teve nada de legado para essa cidade.\r\n\r\nPenso que devemos ter um certo cuidado na apreciação e na avaliação de projetos colocados em prática por políticas públicas numa cidade como o Rio de Janeiro.\r\n\r\nNós temos exemplos. Quer dizer, as remoções que têm acontecido de forma brutal, desumana e perversa em nossa cidade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Desculpe, Deputado, mas eu rogo que conclua.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Eu vou concluir. Essa luzinha é para quê?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - V.Exa. já tem 16 minutos. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Mas, então, quero concluir dizendo que realmente essa é matéria que deva existir para a nossa reflexão, para o nosso debate, para a nossa discussão e a nossa contribuição, realmente, efetiva, no sentido de dar à cidade do Rio de Janeiro e aos seus moradores o que realmente todos merecem. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Bruno Dauaire. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Jair Bitencourt. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, Deputado Dr. Sadinoel. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Boa tarde, Sr. Presidente em exercício; boa tarde aos Parlamentares presentes; boa tarde, senhoras e senhores, telespectadores da TV Alerj. Primeiramente, quero utilizar o tempo para manifestar meus sentimentos pelo falecimento do pai do Governador, com 88 anos, que, com certeza, viveu essa vida toda porque não precisou do Sistema Público de Saúde, aqui no Rio de Janeiro. \r\n\r\nHoje, dia 5 de agosto, Dia Nacional da Saúde, já amplamente debatido pelos Deputados que me antecederam, cabendo citar a matéria do Dr. Julianelli, publicada na grande mídia, na data de hoje, realmente não temos o que comemorar. Essa é a grande verdade. Talvez, até nacionalmente. \r\n\r\nMas, no Estado do Rio de Janeiro, é importante nós pontuarmos o que está acontecendo com a Saúde. Em primeiro lugar, a rede estadual de Saúde. Na rede estadual, aqui no Rio de Janeiro, nós tivemos o fechamento, Sr. Presidente, do Hospital do Iaserj, com várias unidades de saúde. Não era só um hospital. Eram várias unidades de saúde, que prestavam assistência à população do Rio de Janeiro. E essas unidades, na sua grande maioria, foram fechadas ou estão na mão das Organizações sociais. \r\n\r\nO Hospital do Caju, o grande centro de referência de doenças infectocontagiosas, foi fechado, e hoje o atendimento é feito numa perna, numa perna, num andar do Hospital dos Servidores do Estado, apertado, sem condições. Ou seja, fecharam o Hospital Estadual do Caju e ele funciona num andar do Hospital dos Servidores do Estado. \r\n\r\nO Hospital Getúlio Vargas, como já foi dito aqui; o Azevedo Lima; o Albert Schweitzer; o João Batista Caffaro; o Melchiades Calazans; o Hospital da Mulher; o Hospital da Criança, todos esses hospitais, que antes eram de responsabilidade do Governo estadual, hoje estão nas mãos das Organizações Sociais. Ou seja, quem presta gestão, quem faz a gestão desses hospitais é a iniciativa privada em nosso Estado. \r\n\r\nMas a rede pública municipal não fica longe disso, não. Nós tivemos, no Hospital Souza Aguiar, que é o maior - era, porque agora não é mais -, a maior referência em emergência do Rio de Janeiro, está com o CTI pediátrico fechado. Nós tivemos o Hospital Sales Neto, que também é referência para as crianças, Deputado Tio Carlos, e que o senhor com muita garra, muita força, muita luta, esteve à frente dessa batalha contra o fechamento desse hospital, mas infelizmente perdemos e tivemos o Hospital Sales Neto, no Município do Rio de Janeiro, fechado.\r\n\r\nHoje, por incrível que pareça, hoje, 21 médicos do PAM Del Castilho foram colocados à disposição, fechando serviços de ginecologia, fechando atendimento da população. Hoje, na data de hoje. Todo santo dia, recebemos denúncias do que está acontecendo nos hospitais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA rede de Duque de Caxias, os trabalhadores estão em greve, fazendo manifestação pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Há pouco tempo atrás, antes do recesso, Caxias e os demais municípios da Baixada Fluminense foi palco aqui de grandes debates que tivemos por conta do fechamento de todas as maternidades. A maioria das maternidades da Baixada Fluminense estão fechadas.\r\n\r\nOs hospitais federais, Inca, Into, hospitais dos servidores, hospital da Lagoa, hospital de cardiologia, Cardoso Fontes, hoje os funcionários estão com as suas atividades paralisadas aqui no Estado do Rio de Janeiro. Por conta da falta de material, por conta de um Sisreg que não funciona, por conta de falta de medicação, judicialização da área da Saúde. Esta é a realidade da Saúde no nosso Estado. \r\n\r\nFriburgo, os trabalhadores estão em greve no município. O projeto de pegar o maior hospital público de Friburgo é estadualizar o hospital, que não significa mais nada do que privatizar, porque hoje a saída é eles transferirem, se é um hospital municipal, passa para o Estado, e se é um hospital estadual passa para o município, como foi o Hospital Pedro II aqui no Rio de Janeiro. E aí pega o hospital e entrega para a iniciativa privada. \r\n\r\nSão Gonçalo, a UPA de Manilha e a UPA Santa Luzia demitiram todos os funcionários, porque trocou a organização social, a OS que estava gerindo essas UPAs. E aí simplesmente bota para fora todos os funcionários, não importa como fica a população, se vai ter o atendimento no outro dia ou não vai ter, para eles não importa. “Ó, você está de aviso prévio e vai embora. Procura seus direitos na Justiça.” E o trabalhador sai com uma mão na frente e outra atrás, por conta de uma política feita neste Estado, que é uma política de privatização dessa área da Saúde. E infelizmente, infelizmente, quem sofre é a população.\r\n\r\nAs UPAs e os hospitais estão na mão das organizações chamadas Prolagos, Instituto Sócrates, Pró- Saúde, Terezinha de Jesus, Data Rio, Viva Rio, Viva Comunidade, Associação Paulista de Desenvolvimento da Medicina. Todas essas qualificadas como OSs. E o dinheiro, que é o dinheiro público da Saúde, porque nós pagamos os nossos impostos, todo mundo paga imposto neste País, e esse dinheiro vai para a mão do grandes empresários que estão atrás dessas Organizações Sociais no Estado do Rio de Janeiro, e que infelizmente perdemos o controle, Deputado Dr. Julianelli, porque não sabemos o quanto está envolvido nesses repasses financeiros realizados para essas Organizações Sociais.\r\n\r\nPara a população o que resta: fila, falta de material, de medicação, de leito e, infelizmente, mortes de pacientes neste Estado do Rio de Janeiro, mortes essas que cresceram substancialmente em relação a outros tempos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAos profissionais: salário indigno, como já foi falado aqui pelo Deputado Dr. Julianelli; pagamento por gratificação; falta de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários; indefinição de jornada de trabalho, porque a jornada defendida por uma das maiores categorias da área da Saúde - que é a categoria de Enfermagem - defende uma jornada de 30 horas semanais. \r\n\r\nInfelizmente, essa jornada não é respeitada por essas OSs, pela privatização desses hospitais, inclusive na rede privada também. Não há concurso público, as pessoas entram por indicação, e muitas vezes indicação de políticos: Vereadores, inclusive de Deputados que aqui estão. A jornada de trabalho é altíssima. Por fim, o trabalho escravo, Deputado.\r\n\r\nPara terminar, quero manifestar todo o meu apoio à luta dos trabalhadores da Saúde, que amanhã, às 10 horas, estarão à frente da Rua México, 128 para gritar porque, infelizmente, é a única coisa que resta a esses trabalhadores - gritar pela indignidade, pela Saúde, pelo SUS que defendemos, os seus princípios de universalidade, integralidade, controle social, hierarquização desse sistema, porque defendemos o que é público. \r\n\r\nNesta cidade, quero deixar o meu apoio a esses trabalhadores que defendem o SUS de qualidade para todos. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 06 de agosto de 2015, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 374-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 5.555, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DO CARDÁPIO DA MERENDA EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO\".\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2739-A/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INSERÇÃO CULTURAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2626/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - FKBERJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2984/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO VALETUDO BRASILEIRO, A SER COMEMORADO NO DIA 1º DE OUTUBRO, ANUALMENTE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1685/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE PROIBE A COBRANÇA POR EXCESSO DE BAGAGEM NOS TRANPORTANTES AQUAVIARIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, DIONÍSIO LINS E COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2364/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CRIA O SELO ESTADUAL \"SEM GLÚTEN\" PARA PRODUTOS FABRICADOS OU COMERCIALIZADOS QUE NÃO CONTENHAM GLÚTEN EM SUA COMPOSIÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, LUCINHA, DIONÍSIO LINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 61/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM MERGULHÃO FERROVIÁRIO NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 62/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO REGIONALIZADA DE CENTROS INTEGRADOS DE COMANDO E CONTROLE - CICC'S.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 541/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIAGO MOHAMED E PEDRO AUGUSTO, QUE CRIA O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; TIO CARLOS, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nAndré Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 26/2015)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - \r\n\r\nArt. 2º -\r\n\r\nIV - a formação e capacitação prática e teórica de pessoal por meio de educação à distância, no interesse da administração pública estadual”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, André Ceciliano, Carlos Minc\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o inciso IV o artigo 2º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nIV - a formação e capacitação de pessoal por meio de educação à distância, no interesse da administração pública estadual, vedada celebração de convênios para tal fim.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Bebeto, Martha Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o inciso IV o artigo 2º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nIV - a formação e capacitação de pessoal por meio de educação à distância, no interesse da administração pública estadual, disponibilizado pela Fundação CEPRJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Bebeto, Martha Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 04\r\n\r\nModifica-se a ementa, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°103, DE 18 DE MARÇO DE 2002, QUE TRANSFORMA O CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ALTERAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° PREVENDO A INSTALAÇÃO DE PÓLOS NAS MESORREGIÕES DO ESTADO E INCLUIR NO ART. 2°, INCISO DISPONDO SOBRE A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL POR MEIO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 5 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados JÂNIO MENDES, Paulo Ramos, Iranildo Campos\r\n\r\nMODIFICATINA N° 05\r\n\r\nModifica-se o parágrafo único do artigo 1°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - A Fundação CECIERJ, autarquia com personalidade jurídica de direito público, ficará integrada a administração indireta, vinculada a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e terá sede e foro na cidade do Rio de Janeiro e polos educacionais devidamente distribuídos, obedecendo as limitações geográficas das seis mesorregiões do Estado (Baixadas Litorâneas, Centro Fluminense, Metropolitana do Rio de Janeiro, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense e Sul Fluminense), instalando, assim, pelo menos um polo educacional em cada mesorregião.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 5 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados JÂNIO MENDES, Paulo Ramos, Iranildo Campos.\r\n\r\nADITIVA N° 06\r\n\r\nInclua-se, como inciso V do Art. 2°, a seguinte redação:\r\n\r\n“V - o processo de formação e capacitação de pessoal mecionada no inciso IV deste artigo deverá se iniciar prioritariamente nas cidades que tenham apresentado o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) no ano de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Paulo Ramos, Tio Carlos.\r\n\r\nMODIFICATIVA N°07\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do art. 2° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“IV - a formação e capacitação de pessoal por meio de educação à distância, no interesse da administração pública estadual ou municipal com a devida anuência do Poder Executivo Estadual...”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jair Bittencourt, Samuel Malafaia.\r\n\r\nADITIVA N° 08\r\n\r\nAcrescenta inciso V ao artigo 2° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° (...)\r\n\r\nV - A ampliação na formação e capacitação de pessoal por meio de educação à distância, se estenderá aos presídios e as fundações para menores infratores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados MÁRCIA JEOVANI, Jair Bittencourt, Dr. Sadinoel, Dr. Deodalto, Felipe Soares.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2802/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\nArtº 1º-...\r\n\r\n§ ...- Esta Lei se aplica as micros e pequenas empresas e aos micros empreendedores individuais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artº. 4º- Esta Lei entrará em vigor após a edição da Lei da União regulamentando as profissões de tosador e banhista.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artº. 2º- A infração ao disposto nesta Lei acarretará a aplicação de multa no valor correspondente a R$ 300,00 que deverá ser cobrada em dobro, sucessivamente, nos casos de reincidência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o § 3° do Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 3° - Os estabelecimentos referidos no \"caput\" deverão adequar-se aos termos desta lei no prazo de -1 (um) ano, contados a partir da data de sua publicação oficial. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a viger com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Todos os estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos- pet shops, ainda que móveis - que oferecem serviços de tosas e banho deverão afixar, em local visível ao público, o comprovante da capacitação técnica dos profissionais tosadores e banhistas. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2015. \r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2918/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprimam-se o art. 1º, os incisos I e II, e o seu parágrafo único.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprimam-se o art. 5º e seu parágrafo único.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se, a emenda, que passa a vigorar com a seguinte redação.: \r\n\r\nArt.1º - Os condutores que tiverem ultrapassado o limite de 20 pontos de multas, conforme a Lei Federal nº 11.705 de 19/06/2008, e que desejarem poderão ter parte dos pontos cancelados da seguinte forma: \r\n\r\nI - condutores amadores - o limite de pontos a ser cancelado será de 10 pontos, mediante o pagamento para cada ponto cancelado de R$ 40,00 (quarenta reais); \r\n\r\nII - motoristas profissionais o limite de pontos a ser cancelado será de 20, mediante o pagamento para cada ponto cancelado de R$ 10,00 (Dez reais). \r\n\r\n§ 1 ° - O condutor que gozar dos benefícios desta lei, fica impedido de gozar de novo benefício pelo período de dois anos. \r\n\r\n§ 2º - O condutor tem direito de, alternativamente, doar sangue duas vezes em um ano ao Hemorio, comprovando junto Detran as doações.\r\n\r\n§ 3° - Poderá também doar o valor da conversão dos pontos dos incisos I e II doando brinquedos e material escolar para creches públicas e escolas da rede pública do primeiro ciclo do ensino fundamental. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto 2015. \r\n\r\nDEPUTADOS: MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DAS MULTAS DE TRÂNSITO E DA TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA PERDA DE PONTOS NA CNH. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto 2015. \r\n\r\nDEPUTADOS: MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica os incisos I e II do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nI - condutores amadores - o limite de pontos a ser cancelado será de 10 pontos, mediante o pagamento para cada ponto cancelado de R$ 10,00 (dez reais).\r\n\r\nII - motoristas profissionais - o limite de pontos a ser cancelado será de 20, mediante o pagamento para cada ponto cancelado de R$ 40,00 (quarenta reais).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o inciso I do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nI - condutores amadores - o limite de pontos a ser cancelado será de 10 pontos, mediante o pagamento para cada ponto cancelado de 15 UFIR.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nII - motoristas profissionais - o limite de pontos a ser cancelado será de 20, mediante o pagamento para cada ponto cancelado de 8 UFIR.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nSuprime-se o artigo 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifica-se a Ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PERDA DE PONTOS NA CNH.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, À INDICAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, incluindo o parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artº. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização fundiária dos imóveis existentes na Comunidade Cabuçu de Baixo em Guaratiba na Travessa Abílio Barreto, Rua Três, Estada Cabuçu de Baixo, Rua Quatro, Rua Um, Rua Cinco, Rua Dois, Rua Seis, através da concessão dos respectivos Títulos de Propriedade.\r\n\r\nParágrafo único. A regularização mencionada no caput será promovida somente com a mediação do Instituto de Terras do Rio de Janeiro - ITERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nId: 1868233"
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Infelizmente como informa a Comissão de Constituição e Justiça, a matéria acarreta despesa não prevista na Lei Orçamentária.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1037/2011 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº. 1037/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: TIA JU - Presidente, MÁRCIA JEOVANI e BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 2397/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE ECOCARDIOGRAFIA FETAL NO PRÉ-NATAL DAS GESTANTES ATENDIDAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de ecocardiografia fetal no pré-natal, das gestantes atendidas na rede de saúde pública ou privadas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Ilustre Deputado permite a produção de exames que auxiliarão a avaliação do profissional e justifica para os planos de saúde a importância e necessidade do exame ser obrigatório.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 2397/2013 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2397/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: TIA JU - Presidente, MÁRCIA JEOVANI e BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 2724/2014, QUE “INSTITUI A 'SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AIDS NA TERCEIRA IDADE' A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto institui a 'Semana de Conscientização e Combate à AIDS na Terceira Idade' a ser realizada anualmente na primeira semana de dezembro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta de conscientização e divulgação é bem vinda, principalmente para os integrantes da terceira idade que ainda tem dificuldade em realizar as atividades sexuais com proteção.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 2724/2014 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2724/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, MÁRCIA JEOVANI e BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 125/2015, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 3875, DE 24 DE JUNHO DE 2002, QUE REGULA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES ASILARES DE CARÁTER SOCIAL NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto dispõe sobre alterações na Lei 3875, de 24 de junho de 2002, que regula o funcionamento das instituições asilares de caráter social no Estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Ilustre Deputado é de grande importância, pois a adequação proposta tem a intenção de reduzir o impacto causado na internação e tratamento de um membro familiar idoso.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 125/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 125/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: TIA JU - Presidente, MÁRCIA JEOVANI e BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 222/2015, QUE “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE A ALIENAÇÃO PARENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto institui a Campanha Permanente de Combate a Alienação Parental no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Ilustre Deputado é de grande importância, pois a alienação parental pode causar danos psicológicos na criança. A campanha visa esclarecer os males que a síndrome pode causar no seio familiar.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 222/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 222/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, MÁRCIA JEOVANI e BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos seis dias do mês de maio de dois mil e quinze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO - no exercício de Presidência, ANDRÉ LAZARONI, membro efetivo e FLÁVIO SERAFINI e DR. JULIANELLI, suplentes deste Órgão Técnico e do Deputado PAULO RAMOS. Dando início aos trabalhos, o Deputado Waldeck Carneiro registrou a presença dos seguintes convidados: Superintendente da Gestão das Regionais da Seeduc, Inês Silva; Superintendente de Infraestrutura da Seeduc, Paulo Laboissiere; Assessor da Seeduc, Wesley Neves; Secretária Geral da Undime, Marlise Alves Cardoso; Secretária de Educação do Município de Natividade, Srª Cristiane Velasco; Secretário de Transporte do Município de Natividade, Edésio Assis da Silva; Diretora Geral Administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Itaperuna, Norma Oliveira Tinoco; Conselheiro Estadual de Educação, Profº Luiz Henrique Mansur; representantes da Uppes, Neusa Caldas e Márcia Cardoso; Secretária de Educação do Município de Cantagalo, Profª Fernanda de Avelar Torres; representantes da Secretaria Municipal de Educação de Pinheiral, Mariana Cristina, Mattos Ferreira e Fernanda Monteiro dos Santos, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 06.05.2015, a audiência tem o seguinte tema: - O transporte escolar nos municípios do interior do Estado. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, seis de maio de dois mil e quinze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama, Secretária; Deputado WALDECK CARNEIRO, no exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos treze dias do mês de maio de dois mil e quinze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, TIO CARLOS, membros efetivos e FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI e PEDRO FERNANDES, suplentes deste Órgão Técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Gerente de Comunicação, Inserção Regional e Estruturação do Comperj, Aline Duarte Henrique; Analista de Sistemas do Comperj, Marcelo da Costa Marques; Diretor Geral do Conleste, Dr. Cezar de Almeida; Gerente da área de educação profissional do Firjan, Alain Fonseca; Gerente do Senai, Luciana Junger; Diretora de Desenvolvimento Educacional da Faetec, Leila Gelelete; Vice-presidente Educacional da Faetec, Ubirajara Cabral; Diretora de Ensino do Seeduc, Maria Aparecida de Freitas; Assistente da Coordenação de Ensino Médio do Seeduc, Andrea Monteiro; representante da OAB, Dr. Rogério Borba; representantes do Uppes, Terezinha, Marcelo Motta e Márcia Cardoso, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 12.05.2015, a audiência tem o seguinte tema: - Formação profissional, na área do Comperj. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, treze de maio de dois mil e quinze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNo décimo quinto dia de mês de junho do ano de dois mil e quinze, às 14.00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro de dez de junho do corrente ano. O Deputado DIONÍSIO LINS, na qualidade de presidente da Comissão, deu início aos trabalhos ressaltando a importância de tal Audiência Pública uma vez que, acima do ilícito do ato da adulteração de medicamentos ou de sua falsificação, que por si só considerava grave, de dimensão muito maior, era o malefício que tal ato resultava contra a saúde do cidadão, sem que este siquer possa fazer algo que venha a lhe proteger de tal ato criminoso. Acrescentou ainda o Senhor Presidente que iria encaminhar ofício ao Presidente da Casa, Deputado Jorge Piccianni pleiteando a criação de um canal de comunicação 0800, específico para receber e encaminhar à Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria, as denúncias relacionadas ao tema. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos representantes das entidades e autarquias ali presentes que, pela sua representatividade, garantia a qualidade das exposições e dos debates que iriam se seguir. Ato contínuo, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao advogado especilista em pirataria, Sr. James Walker Jr. que discorreu sob os aspectos legais da matéria. A seguir, o Senhor Presidente convidou o Sr. André Luiz Abreu, Diretor do Sindicato dos Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmacêuticos a fazer uso da palavra, realçando este, os riscos que a classe que ali representava corria, ao comercializar, por desconhecimento de origem, medicamentos falsificados. Seguindo a mesma preocupação com estes atos ilícitos e, prestando depoimento das experiências e ações tentando reduzir a comercialização de medicamentos falsificados, fizeram exposições, cada um na área de sua especialidade, os seguintes participantes: Sr. Ricardo Lomba Villela Bastos, Inspetor Chefe da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro; Delegado Gilberto da Cruz Ribeiro, do Departamento do Consumidor da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Alexandre Otavio Chieppe, Subsecretário de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual da Saúde do Estado do Rio de Janeiro; Sra. Ana Paula Martins Brandão, Superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual da Saúde do Estado do Rio de Janeiro e o advogado Rodrigo Bonan de Aguiar do escritório Luiz Leonardos & Advogados. Agradecendo a contribuição de todos, o Deputado Dionísio Lins, realçou a importância de uma maior interação dos diversos órgãos e instituições que labutam nesta área para alcance do objetivo maior ou seja, a proteção da saúde de nossos cidadãos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente encerrou a Audiência Pública. Após seu encerramento eu, Charley Fayal de Lyra Jr., secretário, matrícula 201055-1, redigi a presente ata sendo a mesma assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, quinze de junho do ano de dois mil e quinze. (a) CHARLEY FAYAL DE LYRA JR. - Secretário e Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n2a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNo quinto dia de agosto do ano de dois mil e quinze, às 14.30 horas, na sala 316, reuniu-se a Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao Edital de Convocação, conforme publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro, de 04.08.2015. Presentes os Deputados DIONÍSIO LINS, TIAGO MOHAMED, membros titulares e a Deputada MARTHA ROCHA, membro suplente. Havendo número regimental, o Deputado Dionísio Lins, na qualidade de presidente da Comissão, deu início aos trabalhos informando aos presentes que o motivo da convocação era o da deliberação para realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com o seguinte tema: \"Exploração ilegal das máquinas eletrônicas de música, conhecidas como Jukebox\". Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação, a realização da citada Audiência Pública, sendo a mesma, aprovada. Informou ainda, que devido a necessidade de conciliamento de agendas, o local, data e hora para a sua realização ficaram para ser definidos a posteríorí. Ato contínuo, como não houvesse nada mais a tratar, indagou o Senhor Presidente se algum integrante da Comissão gostaria de fazer uso da palavra e, como ninguém quisesse fazê-lo, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., Secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada por todos, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, cinco de agosto do ano de dois mil e quinze.(a) CHARLEY FAYAL JR. - Secretário e DEPUTADO DIONÍSIO LINS - Presidente.\r\n\r\nId: 1868234"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5763/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13612/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, compulsoriamente, com efeito a partir de 21 de abril de 2015, o servidor ULISSES DIAS DOS SANTOS, Especialista Legislativo, nível IV, índice 2.200, matrícula 201.563-4, nos termos dos artigos 40, §1º, inciso II da Constituição Federal, artigo 9º, §2º da Lei estadual nº 5.260/08, artigo 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5764/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13618/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 22 de abril de 2015, a servidora SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO MOREIRA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.200, matrícula 201.515-4, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5765/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13620/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 22 de abril de 2015, a servidora SUELI REZENDE, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.613-7, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5766/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14006/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 29 de abril de 2015, a servidora CÁTIA BORGES PEREIRA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.679-9, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5767/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18690/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 5723/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5768/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18691/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 5724/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5769/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18693/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 5727/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5770/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18869/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAIS DE ARAÚJO MIRANDA, matrícula nº 420.071-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5771/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18888/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIELA TRINDADE QUINTANILHA, matrícula nº 415.149-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5772/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18889/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAGNUM ESCORZA SODRÉ, matrícula nº 415.947-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5773/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16779/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA DOS SANTOS GÓES, matrícula nº 420.703-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5774/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18595/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, com efeito a partir de 27 de julho de 2015, junto à Coordenadoria de Comunicações, ALMIR PANDRENOSSO, matrícula nº 201.359-6, no cargo em comissão de Coordenador de Comunicações, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5775/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18836/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 420.702-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Luciana da Conceição Virgulino dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5776/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18939/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO MACHADO PEREIRA VINHAS, matrícula nº 420.701-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Papinha, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula de Abreu Fontes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5777/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18859/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIESER ALVES DA SILVA NETO, matrícula nº 420.395-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5778/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18862/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISÂNGELA DE JESUS OLIVEIRA, matrícula nº 420.699-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Fabiano Souza Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5779/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18863/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANO SOUZA LOPES, matrícula nº 412.557-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5780/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18877/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLAUTER BRAZ MARTINS, matrícula nº 420.355-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Papinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5781/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18878/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DJANINE FERREIRA REIS, matrícula nº 419.512-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5782/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18879/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO MENDES CORDEIRO, matrícula nº 401.222-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5783/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18887/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCO FELIX VALENTE, matrícula nº 420.191-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PR. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5784/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18882/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALEXANDRE DECNOP MARTINS, matrícula nº 420.700-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão de Educação - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Djanine Ferreira Reis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5785/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18890/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLEITON DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 419.616-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PR. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5786/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18912/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALEXANDRE GAMA DE CARVALHO, matrícula nº 419.812-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5787/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18933/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA LÚCIO, matrícula nº 420.381-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Dalton Arnos da Costa Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5788/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18938/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA DE ABREU FONTES, matrícula nº 418.478-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Papinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5789/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18940/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE ABREU FONTES, matrícula nº 418.478-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Papinha, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Luiz Oliveira de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5790/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº /2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 17 de julho de 2015, a servidora ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES, Consultor Técnico, índice 2.500 + 20%, matrícula 200.727-6, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 5750/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10610/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 25 de setembro de 2014, a servidora ROSALY MAGALHÃES DE ARAGÃO BRAGA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.739-1, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3ª VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4° VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3° SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRIO; ZITO, 1° VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3° VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4ª VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.08.2015.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.08.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17318/2015 - RIOSOLIDÁRIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando as respectivas baixas patrimoniais.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18456/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ e RIOPREVIDÊNCIA - PATRONAL), relativamente ao mês de julho/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18457/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de julho/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18458/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de julho/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18459/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos pensionistas do IPALERJ, referente ao mês de julho/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18736/2015 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a despesa relacionada pela Subdiretoria-Geral de Finanças às fls. 03 do presente processo, relativamente ao mês de agosto/2015.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 05.08.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18864/2015 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.08.2015.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 707/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18872/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ELMIR DO AMARAL PAIXÃO, matrícula nº 306.833-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deoldalto.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.08.2015\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12061/2014 - AMANDA MONTEIRO SILVA\r\n\r\n4260/2015 - TATIANA DOS SANTOS IRINEU ALVES\r\n\r\n5962/2015 - BERNARDO DIAS MEIRELLES GASPAR\r\n\r\n6355/2015 - RAQUEL MIRANDA LACERDA DO AMARAL \r\n\r\n13514/2015 - GISELE DA SILVA BERGONE\r\n\r\n15796/2015 - FERNANDO DE MELLO ABRAHAO\r\n\r\n16196/2015 - ELIZABETH DE MELLO KROFF PEREIRA\r\n\r\n18187/2015 - FELLIPE REZENDE DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\n18197/2015 - MILSON SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n18508/2015 - HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17966/2015 - DIRCE PEREIRA FRANCO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação).\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18074/2015 - MARCIO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18100/2015 - BENILDA CERQUEIRA PITUBA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18262/2015 - ANDRE LUIZ ISSA VIEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18412/2015 - ROSEMARY GONÇALVES CORTINES LAXE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18449/2015 - GRAZIELA CONTESSOTO SERENO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18488/2015 - ALEXANDRE CAMPBELL FERREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13463/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 59/65.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05/08/2015\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 024/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 10.088/15\r\n\r\nObjeto: Contratação de seguro dos prédios da Alerj.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.08.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15173/2015 - BRUNO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n16767/2015 - FABIANE PINTO MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n16759/2015 - JAILTON PINTO PEÇANHA\r\n\r\n18710/2015 - ELISA MARIA ROCHA BASTOS TEIXEIRA\r\n\r\n16765/2015 - FLÁVIA SOARES BÔA MORTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n18809/2015 - EMILSON SERAFIM DE MENDONÇA\r\n\r\nADRIANA MARTINS DAVID DE SOUZA\r\n\r\nD'JACIRA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nFLAVIA MARTINS DAVID MORAES\r\n\r\nJULIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nMONICA CINTIA SUPPO SOARES TEIXEIRA \r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA FLORES FILHO \r\n\r\nPÉRICLES RIBEIRO COUTINHO FILHO \r\n\r\nRICARDO EUGENIO JANNUZZI CARRASCO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 05/08/2015\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nos:\r\n\r\n18354/2015 - ADA DE ASSIS PAIVA\r\n\r\n18355/2015 - ADRIANA PEREIRA DE BRITO FONSECA\r\n\r\n18356/2015 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO ROCHA\r\n\r\n18358/2015 - ANABELLA MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n18360/2015 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n18361/2015 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\n18362/2015 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n18363/2015 - CLAUDIO MURILO GIGLIO RODRIGUES REGO\r\n\r\n18364/2015 - FÁBIO GENESIO DA SILVA\r\n\r\n18365/2015 - FRANCISCO DE PÁULA ARAÚJO FILHO\r\n\r\n18366/2015 - GLEICI RAMIRO DA SILVA\r\n\r\n18367/2015 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA\r\n\r\n18368/2015 - JOSÉ ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO\r\n\r\n18369/2015 - JUSSARA ISA DE MARINS MUNIZ\r\n\r\n18370/2015 - KÁTIA LEIROZ TEIXEIRA\r\n\r\n18371/2015 - LÚCIA HELENA COSTA NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n18372/2015 - LUIZ CARLOS GOUVÊA FILHO\r\n\r\n18373/2015 - MARCELO BARROS RÊGO\r\n\r\n18374/2015 - MARCELO COSTA BARROS POSE\r\n\r\n18375/2015 - MÁRCIA ELENA PAULO SANTOS\r\n\r\n18376/2015 - MÁRCIA MATTOS FRANCO MENDES\r\n\r\n18377/2015 - MARCO ANTONIO LEAL MARTINS\r\n\r\n18378/2015 - MARIA GORETTI DA SILVA LAMEIRA\r\n\r\n18379/2015 - SANDRO MARINO DUARTE\r\n\r\n18380/2015 - SARAH MINDLA KRAJCER\r\n\r\n18381/2015 - SÁVIO MACHADO BARBOSA\r\n\r\n18382/2015 - TERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1868235"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1868236": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-presidente, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, WAGUINHO, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, suplentes da Comissão de ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de agosto de 2015 às 12h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; \r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelatora - Deputada MARCIA JEOVANI \r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 1874/2012, do Deputado Ricardo Abrão, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR E IMPLANTAR HOSPITAL ESTADUAL NO MUNICIPIO DE MESQUITA.”\r\n\r\nRelator - Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 3191/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR OS CENTROS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CCS EM AUTÔNOMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelatora - Deputada ZEIDAN \r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 3104/2014, do Deputado Bernardo Rossi, que “INSTITUI COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CANOAS CAIÇARAS DE PRODUÇÃO ARTESANAL DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 623/2011, do Deputado Jânio Mendes, que “DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONFECÇÃO DE TAPETES DE SAL DA CIDADE DE CABO FRIO, DURANTE OS FESTEJOS DE CORPUS CHRISTI.”\r\n\r\nRelator - Deputado WANDERSON NOGUEIRA \r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 2034/2013, do Deputado Jânio Mendes, que “DETERMINA QUE TODOS OS CIEP`S MUNICIPALIZADOS MANTENHAM O SISTEMA DE EDUCAÇÃO INTEGRADA E EM TEMPO INTEGRAL.”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 2816/2014, do Deputado Nilton Salomão, que “DÁ O NOME DE \"VEREADORA ÂNGELA PIMENTEL\" AO TRECHO DA RJ-154 QUE LIGA A LOCALIDADE DE NOSSA SENHORA APARECIDA À SEDE DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.”\r\n\r\nRelator - Deputado ELIOMAR COELHO \r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 462/2011, do Deputado Paulo Ramos, que “MODIFICA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 4.191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, QUE \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 2467/2013, do Deputado Jânio Mendes, que “DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA RUA DAS PEDRAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.”\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 2839/2014, do Deputado Átila Nunes, que “INSTITUI O PRÊMIO ANUAL \"CIDADE OLÍMPICA\", NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nEm 04 de agosto de 2015\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULlANELLI, JORGE FELlPPE NETO, DIONíSIO LlNS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 6a Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de agosto de 2015, às 12 horas e 45 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O SEGUINTE TEMA: \r\n\r\n- O NÃO CUMPRIMENTO POR ALGUNS MUNICÍPIOS DO ESTADO, DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. \r\n\r\nEm 05 de agosto de 2015. \r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, ANA PAULA RECHUAN e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e JORGE FELIPE NETO, FLAVIO BOLSONARO, BENEDITO ALVES, EDSON ALBERTASSI e MÁRCIO PACHECO, suplentes da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2015, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar, do Palácio 23 Julho, com o tema:\r\n\r\nI - “PREVENÇÃO DE DROGAS: CONHECENDO A REDE ESTADUAL, DISCUTINDO PROBLEMAS E BUSCANDO SOLUÇÕES”.\r\n\r\nEm 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. DEODALTO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONISIO LINS Vice-Presidente, MARCOS MULLER, DANIELE GUERREIRO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, ZEIDAN, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRANSPORTES, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2015 às 09:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. “DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “COMO O PODER EXECUTIVO PODE INTERVIR NA UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS UTILIZADOS POR APLICATIVOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E OS PREJUÍZOS CAUSADOS AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TAXISTA.”\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 05 de agosto de 2015\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, MARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos, e JÂNIO MENDES, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO, ANDRÉ LAZARONI e MARCOS ABRAHÃO, suplentes da COMISSÃO DE TURISMO, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2015, às 9h50min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO;\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 2231/2013, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre a sinalização de placas bilingues, além do português, nas rodovias estaduais que dão acesso as regiões, áreas e pontos turísticos do Estado”.\r\n\r\nEm 05 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, MARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN membros efetivos, e PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPE NETO, ANDRÉ LAZARONI, MARCOS ABRAHÃO e JOÃO PEIXOTO suplentes da COMISSÃO DE TURISMO, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2015, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DAS REGIÕES TURÍSTICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” - REGIÃO SERRA VERDE IMPERIAL - PETRÓPOLIS \r\n\r\nEm 05 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, THIAGO PAMPOLHA - Relator, DR. JULIANELLI, RENATO COZZOLINO, ANDRÉ LAZARONI e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de agosto de 2015, segunda-feira, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 39/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, ANDRÉ CECILIANO (PT), BRUNO DAUAIRE (PR), JORGE FELLIPE NETO (PSD) e IRANILDO CAMPOS (PSD), membros efetivos e a Senhora Deputada ZEIDAN (PT), membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO DE GRAMACHO, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 06 de agosto de 2015, quinta-feira, às 14:30 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZITO (PP) - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 07/2015\r\n\r\nPROCESSO: Nº 10635/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de placas de piso.\r\n\r\nDATA: 19 de agosto de 2015, às 14:00 horas \r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA.\r\n\r\nPROCESSO N°: 8.277/2015\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 05/08/2015 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 05/08/2015 \r\n\r\nLICITANTES VENCEDORAS:\r\n\r\nBOLA DE GUDE COMÉRCIO DE PAPELARIA, ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA-ME \r\n\r\nItem 02 - R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)\r\n\r\nItem 08 - R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais) \r\n\r\nItem 09 - R$ 1.209,00(mil duzentos e nove reais) \r\n\r\nItem 10 - R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais) \r\n\r\nItem 16 - R$ 1.540,00 (mil quinhentos e quarenta reais) \r\n\r\nGOLDEN RIO BAZAR E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA-ME\r\n\r\nItem 04 - R$ 108,00 (cento e oito reais) \r\n\r\nItem 05 - R$ 190,00 (cento e noventa reais) \r\n\r\nItem 06 - R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais) \r\n\r\nItem 13 - R$ 2.810,00 (dois mil oitocentos e dez reais) \r\n\r\nItem 14 - R$ 60,00 (sessenta reais) \r\n\r\nItem 15 - R$ 564,00 (quinhentos e sessenta e quatro reais)\r\n\r\nDIBOÁ COMERCIAL LTDA \r\n\r\nItem 11 - R$ 2.922,50 (dois mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) \r\n\r\nItem 12 - R$ 18.214,00 (dezoito mil duzentos e quatorze reais)\r\n\r\nTAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA-ME\r\n\r\nItem 01 - R$ 269,00 (duzentos e sessenta e nove reais)\r\n\r\nPAPER RIO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI\r\n\r\nItem 03 - R$ 34,90 (trinta e quatro reais e noventa centavos)\r\n\r\nPAPELARIA JYROSOL LTDA\r\n\r\nItem 07 - R$ 3.174,00 (três mil cento e setenta e quatro reais)\r\n\r\nHARD SOLUTION INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nItem 17 - R$ 835,00 (oitocentos e trinta e cinco reais)\r\n\r\nQUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA-EPP\r\n\r\nItem 18 - R$ 678,80 (seiscentos e setenta e oito reais e oitenta centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medalhas Tiradentes categoria “civil”.\r\n\r\nPROCESSO N°: 12.940/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 05/08/2015 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 05/08/2015\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nHIPERMETAL COMÉRCIO DE ARTIGOS DE METAIS E ROUPAS EIRELI-EPP - R$ 16.989,00 (dezesseis mil novecentos e oitenta e nove reais) \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 06 de agosto de 2015.\r\n\r\n(10 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. 02/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de agosto de 2015, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Edital DO 05.08.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Req. 49/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados THIAGO PAMPOLHA - Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED - Relator, NIVALDO MULIM e MARCELO FREIXO, membros titulares e LUIZ MARTINS, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2015, às 13h, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre: - Calendário de Atividades e Audiências Públicas; - Convites, Convocações e Diligências.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\n(Edital DO 05.08.2015)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n(Req. 39/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO DE GRAMACHO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, ANDRÉ CECILIANO (PT), BRUNO DAUAIRE (PR), JORGE FELLIPE NETO (PSD) e IRANILDO CAMPOS (PSD), membros efetivos e a Senhora Deputada ZEIDAN (PT), membro suplente, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 06 de agosto de 2015, quinta-feira, às 14:30 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZITO (PP).\r\n\r\n(Edital DO 06.08.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Dionisio Lins Vice-Presidente, Marcos Muller, Daniele Guerreiro e Edson Albertassi, membros efetivos e os Senhores Deputados Rogério Lisboa, Zeidan, Comte Bittencourt, João Peixoto e Dr. Deodalto, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2015 às 09:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. “Deliberar Audiência Pública com o tema: “Como o Poder Executivo pode intervir na utilização dos espaços públicos e privados utilizados por aplicativos de transporte de passageiros e os prejuízos causados ao exercício da profissão de taxista;” II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(Edital DO 06.08.2015)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI e TIAGO MOHAMED membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, ANA PAULA RECHUAN, MARCIO PACHECO, BRUNO DAUAIRE e TIA JU, membros suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 6 de agosto de 2015, às 12 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 28 pareceres; III - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(Edital DO 04.08.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nFRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CRIANJÇA E DO ADOLESCENTE DO RJ convoca os Senhores Deputados TIA JU, DANIELE GUERREIRO, MARCIA JEOVANE e MARTHA ROCHA, membros efetivos para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE- PRESIDENTE, a ser realizada às 14:00 horas na sala 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\n(Sem publicação)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 6 de agosto de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação do parecer à proposição: PROJETO DE LEI Nº 2875/2014; III - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA .\r\n\r\n(Edital DO 05.08.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n09h\r\n\r\n(Res. 01/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES e DR. JULIANELLI, membros suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 06 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, às 09 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, localizado no 6º andar do Palácio 23 de Julho, Anexo do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO 04.08.2015)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoca na forma regimental os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ELIOMAR COELHO, membros efetivos, e os Senhores Deputados, DR SADINOEL, PEDRO FERNANDES, COMTE BITENCOURT, ANDRÉ LAZARONI e ROGÉRIO LISBOA, suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 06 de agosto de 2015, das 10 às 13 horas, no Auditório Nélson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, com o tema: “A Situação Fundiária do Futuro Parque Olímpico e Vila Autódromo”. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ZEIDAN.\r\n\r\n(Edital DO 04.08.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Res. 03/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO - Relator, LUCINHA, TIA JU, TIO CARLOS e ANA PAULA RECHUAN, membros, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se dia 06 de agosto de 2015, quinta-feira, às 13:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, 6º Andar, Anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO .\r\n\r\n(Edital DO 04.08.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Licitações e Gestão de Contratos Administrativos a ser ministrado pelo Assessor Especial da Diretoria Geral da Alerj, Sr. Pierre André da Rocha Andrade (Mestre em Direito - MPA em Controle Externo (FGV) e pelo Subdiretor de Controle Interno da Alerj, Sr. José Luiz Lima Abreu (Especialista em Auditoria de Obras Públicas (PUC-RJ).\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 18 (dezoito) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: de 10 a 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVO:\r\n\r\nCapacitar os servidores para o exercício da função de gestão contratual.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1.A Responsabilidade do Gestor na Execução Contratual.\r\n\r\n2.A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Licitações.\r\n\r\n2.1.Princípios básicos.\r\n\r\n2.2.A despesa pública e a LRF.\r\n\r\n3.Licitação.\r\n\r\n3.1.Conceito.\r\n\r\n3.2.Natureza Jurídica.\r\n\r\n3.3.Disciplina normativa.\r\n\r\n3.4.Objetivo.\r\n\r\n3.5.Princípios.\r\n\r\n4.Dispensa de Licitação.\r\n\r\n5.Inexigibilidade de Licitação.\r\n\r\n6.Tipos de Licitação.\r\n\r\n7.Modalidades de Licitação\r\n\r\n8.O Procedimento Licitatório e suas possibilidades\r\n\r\n9.Contratos\r\n\r\n9.1.Princípios Gerais\r\n\r\n9.2.Requisitos de validade\r\n\r\n9.3.Extinção dos contratos\r\n\r\n9.4.Inexecução contratual\r\n\r\n9.5.Fato do PríncipeXFato da Administração\r\n\r\n9.6.Contratos Administrativos\r\n\r\n9.6.1.Características\r\n\r\n9.6.2.Cláusulas Exorbitantes\r\n\r\n9.6.2.1.Alteração contratual\r\n\r\n9.6.2.2.Aplicação de sanções\r\n\r\n9.6.2.3.Ocupação provisória\r\n\r\n9.6.2.4.Rescisão unilateral\r\n\r\n9.6.2.5.Fiscalização contratual\r\n\r\n9.6.3.Equilíbrio Econômico-financeiro dos contratos administrativos\r\n\r\n9.6.4.Duração dos contratos administrativos\r\n\r\n10.Convênios Administrativos\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas e estudos práticos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nAnálise de casos concretos.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 7 de agosto:\r\n\r\nhttp://migre.me/r2Did\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1868236"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1868104": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria realizada em 19 de janeiro de 2015. 1. Data, hora e local: Ao dia 19 do mês de janeiro de 2015 às 09:00 horas, na sede social do Banco BTG Pactual S.A., localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n.º 501, 6º andar, Torre Corcovado (\"Companhia\"). 2. Presença: A totalidade dos Diretores da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Antonio Carlos Canto Porto Filho; Secretário: Oswaldo de Assis Filho. 4. Ordem do Dia: Aprovar a constituição de uma instituição financeira localizada no Peru. 5. Deliberações: 5.1. Deliberam os membros da Diretoria, por unanimidade, no gozo de seus amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, atribuídos por meio do Estatuto Social da Companhia, por autorizar que a Companhia passe a investir, participar ou deter, indiretamente, através de sua subsidiária BTG Pactual Holding Internacional S.A., o controle acionário de uma instituição financeira sob a jurisdição do Peru a ser denominada Banco BTG Pactual Peru S.A. 5.2. Aprovaram ainda, que seja realizado um pedido de autorização ao regulador Peruano para obtenção de uma licença para o Banco BTG Pactual Peru S.A. operar como um banco de investimentos no Peru, bem como para realizar todas as ações necessárias em conexão com as deliberações ora tomadas. 5.3. Fica consignado desde já que as deliberações tomadas por meio da presente Reunião de Diretoria, em todos os seus termos, cláusulas e condições, bem com as demais deliberações a ela consentâneas, ficam condicionadas à prévia aprovação do Banco Central do Brasil, da Superintendência de Bancos, Seguros e Fundos de Pensão do Peru. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Reunião, que foi aprovada pela unanimidade dos Diretores-Executivos da Sociedade, os Srs. André Santos Esteves, André Fernandes Lopes Dias, Antonio Carlos Canto Porto Filho, Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo, Guilherme da Costa Paes, Iuri Rapoport, João Marcello Dantas Leite, Jonathan David Bisgaier, Marcelo Kalim, Marcus André Sales Sardinha, Oswaldo de Assis Filho, Renato Monteiro dos Santos, Roberto Balls Sallouti e Rogério Pessoa Cavalcanti de Albuquerque. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original, lavrada e arquivada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2015. Antonio Carlos Canto Porto Filho - Presidente; Oswaldo de Assis Filho - Secretário. Arquivada na Jucerja nº 2797119 em 04/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARD - 19-01-2015\r\n\r\nOS: 342247-B\r\n\r\nId: 1868104"
                ],
                "1868106": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria realizada em 09 de Junho de 2015 1. Data, hora e local: Ao dia 09 do mês de Junho de 2015 às 09:00 horas, na sede social do Banco BTG Pactual S.A., localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n.º 501, 6º andar, Torre Corcovado (\"Companhia\"). 2. Presença: A totalidade dos Diretores da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Antonio Carlos Canto Porto Filho; Secretário: Oswaldo de Assis Filho. 4. Ordem do Dia: Aprovar a constituição de uma instituição financeira localizada no Peru. 5. Deliberações: 5.1. Em relação à Reunião da Diretoria da Companhia realizada às 09 horas da manhã do dia 19 de janeiro de 2015, resolvem a totalidade dos Diretores aprovar a retificação do item 5.2. para constar a correta denominação da licença da instituição financeira a ser constituída sob a jurisdição do Peru a ser denominada Banco BTG Pactual Peru S.A.. Assim, aonde se lê: \"5.2. Aprovaram ainda, que seja realizado um pedido de autorização ao regulador Peruano para obtenção de uma licença para o Banco BTG Pactual Peru S.A. operar como um banco de investimentos no Peru, bem como para realizar todas as ações necessárias em conexão com as deliberações ora tomadas.\" Leia-se: \"5.2. Aprovaram ainda, que seja realizado um pedido de autorização ao regulador Peruano para obtenção de uma licença para o Banco BTG Pactual Peru S.A. operar no Peru como um banco múltiplo com carteiras de arrendamento mercantil, crédito, financiamento e investimento, bem como para realizar todas as ações necessárias em conexão com as deliberações ora tomadas.\" 5.2. Ratificam ainda, neste ato, todas as demais deliberações tomadas pela totalidade dos Diretores da Companhia na Reunião da Diretoria da Companhia realizada às 09 horas da manhã do dia 19 de janeiro de 2015. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Reunião, que foi aprovada pela unanimidade dos Diretores-Executivos da Sociedade, os Srs. André Santos Esteves, André Fernandes Lopes Dias, Antonio Carlos Canto Porto Filho, Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo, Guilherme da Costa Paes, Iuri Rapoport, João Marcello Dantas Leite, Marcelo Kalim, Marcus André Sales Sardinha, Oswaldo de Assis Filho, Renato Monteiro dos Santos, Roberto Balls Sallouti e Rogério Pessoa Cavalcanti de Albuquerque. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original, lavrada e arquivada em livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2015. Antonio Carlos Canto Porto Filho - Presidente; Oswaldo de Assis Filho - Secretário. Arquivada na Jucerja nº 2797120 em 04/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARD - 19-06-2015\r\n\r\nOS: 342247-c\r\n\r\nId: 1868106"
                ],
                "1867729": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 18.201.378/0001-19 - NIRE 33.3.0030772-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2015. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 06/07/2015, às 10hs, na sede social da CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A., localizada no RJ/RJ na Rua Santa Luzia, 651, 15º andar, Edifício Santos Dumont, Centro, (\"Companhia\"). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. MESA: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Gustavo Dantas Guerra e secretariada pela Sra. Carla Grotz Mattoso. 4. ORDENS DO DIA: (i) Mudança do endereço da sede social da Cia., com a consequente alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Cia. e respectiva consolidação; (ii) eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia e consignação de sua composição. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos dos presentes. Foi aprovada a lavratura da ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76: 5.1. Alteração do Endereço da Sede Social da Cia.: Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a alteração do endereço da sede social da Companhia da Rua Santa Luzia, n° 651, 15º andar, Edifício Santos Dumont, Centro, CEP 20.030-041, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para Rua Santa Luzia, n° 651, 10º e 15º andares, Edifício Santos Dumont, Centro, CEP 20.030-041, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 5.2. Em razão da alteração havida e aprovada no item 5.1. acima, a redação do Art. 2º do Estatuto Social passará a vigorar, na íntegra, com a seguinte redação: \"Art. 2º - A Sociedade tem sua sede social, domicílio legal e foro, na Cidade do Rio Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, n.º 651, 10º e 15º andares, Edifício Santos Dumont, Centro, CEP 20.030-041. § Único - A Sociedade poderá abrir, transferir e fechar filiais, escritórios e sucursais em qualquer lugar do território nacional, por deliberação do seu Conselho de Administração, observado o disposto neste Estatuto Social, no Contrato de Concessão, conforme definido no art. 3º abaixo, e nas disposições legais cabíveis.\" 5.3. Consolidação do Estatuto Social da Cia.: Os acionistas aprovaram, ainda, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que, alterado, passará a vigorar com a redação constante do Anexo Único à presente ata de Assembleia Geral Extraordinária. 5.4. Eleição de Membros do Conselho de Administração: Os acionistas registraram o recebimento das cartas de renúncia apresentadas pelos Srs. Marcos Bastos Rocha, Paulo Chaves Borgerth Teixeira aos cargos de membros titulares do Conselho de Administração e do Sr Lélis Marcos Teixeira ao cargo de suplente do Sr. Luiz Cláudio Cruz Marques no Conselho de Administração da Cia., em seguida, decidiram: (a) Eleger o Sr. Erik da Costa Breyer, brasileiro, casado, bacharel em direito, RG 07843874-4, DIC/RJ, CPF/MF 955.093.217-68, com endereço comercial na Av. Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro, RJ/RJ, como membro titular do Conselho de Administração da Cia., para ocupar o cargo até então ocupado pelo Sr. Marcos Bastos Rocha; (b) Eleger o Sr. Lélis Marcos Teixeira, brasileiro, casado, economista, RG 2.519.766, IFP/RJ, CPF/MF 335.832.937-20, com endereço comercial na Rua da Assembleia, nº 10, salas 3901 a 3910, Centro, RJ/RJ, que era suplente do Sr. Luiz Cláudio Cruz Marques, como membro titular do Conselho de Administração da Cia., para ocupar o cargo até então ocupado pelo Sr. Paulo Chaves Borgerth Teixeira; e, (c) Eleger o Sr. Marcelo Traça Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, RG 06949272-6, IFP/RJ, CPF/MF 890.163.007-91, domiciliado na Cidade de São Gonçalo/RJ, na Rua Joaquim Campos, 226, Itaúna, como membro suplente do Sr. Luiz Cláudio Cruz Marques no Conselho de Administração da Companhia, para ocupar o cargo até então ocupado pelo Sr. Lélis Marcos Teixeira. O prazo do mandato dos Conselheiros ora eleitos será coincidente com o dos demais Conselheiros da Companhia, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária da Cia. a ser realizada no exercício social de 2017. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declararam ter conhecimento do art. 147 da Lei 6.404, de 15/12/76, e alterações posteriores e, consequentemente, não se enquadrarem em nenhuma das hipóteses de impedimento previstas no referido artigo que os obstem de exercer as funções de administradores da Cia. Os membros do Conselho de Administração eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante a assinatura de termos de posse lavrados no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração. 5.4.1. Em razão das alterações acima, o Conselho de Administração da Companhia passa a ser composto pelos seguintes membros: (a) Sr. Gustavo Dantas Guerra, membro titular e Presidente do Conselho de Administração, tendo como seu suplente o Sr. Marcelo Fogaça Cristante; (b) Sr. Carlos Fernando Anastacio, como membro titular, tendo como seu suplente o Sr. Hugo Gonçalves Vieira de Assunção; (c) José Braz Cioffi, como membro titular, tendo como seu suplente o Sr. Antonio Linhares da Cunha; (d) Arthur Piotto Filho, como membro titular, tendo como seu suplente o Sr. Márcio Roberto de Morais Silva; (e) Sr. Carlos Castanho Junior, como membro titular, tendo como seu suplente o Sr. Joilson Rodrigues Ferreira; (f) Erik da Costa Breyer, como membro titular, tendo como seu suplente o Sr. Eduardo Marques de Almeida Dantas; (g) Sr. Luiz Cláudio Cruz Marques, como membro titular, tendo como seu suplente o Sr. Marcelo Traça Gonçalves; e (h) Sr. Lélis Marcos Teixeira, como membro titular, tendo como seu suplente o Sr. Jacob Barata Filho. 6. ARQUIVAMENTO E PUBLICAÇÕES LEGAIS. Ainda em Assembleia, os Acionistas deliberaram o arquivamento desta ata perante a JUCERJA e que as publicações legais fossem feitas e os livros societários transcritos para os devidos fins legais. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada (i) pelos membros da Mesa: Sr. Gustavo Dantas Guerra - Presidente, e Sra. Carla Grotz Mattoso - Secretária; e (ii) pelos acionistas titulares da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia: CIIS - Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços; Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar; Odebrecht Mobilidade S.A.; RioPar Participações S.A., RATP do Brasil Operações, Participações e Prestações de Serviços para Transportes Ltda.; e Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima. RJ, 06/07/2015. Certifico que a presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Carla Grotz Mattoso - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2795234 e data de 30/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 06-07-2015\r\n\r\nOS: 342115\r\n\r\nId: 1867729"
                ],
                "1867777": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 342181\r\n\r\nId: 1867777"
                ],
                "1868120": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia 29 de julho de 2015, às 09h30min, reuniram-se, ordinariamente, na sede social da Vale S.A. (“Vale”), na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares Srs. Dan Conrado - Presidente, Gueitiro Matsuo Genso, Marcel Juviniano Barros, Tarcísio José Massote de Godoy (por teleconferência), Fernando Jorge Buso Gomes, Oscar Augusto de Camargo Filho, Alberto Ribeiro Guth (por teleconferência) e, no exercício da titularidade, os membros suplentes Srs. Yoshitomo Nishimitsu, Victor Guilherme Tito e Carlos Roberto de Assis Ferreira. Secretariou os trabalhos o Sr. Clovis Torres. Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte assunto: “EMISSÃO DE DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA - VALE S.A. - (...) o Conselho de Administração aprovou, com os pareceres favoráveis dos Comitês Financeiro e de Governança e Sustentabilidade e do Conselho Fiscal, conforme relatado pelo Conselheiro Aníbal Moreira dos Santos, presente à reunião, (A) a realização da 9ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária e no escopo da Lei nº 12.431/2011, conforme alterada (“Lei nº 12.431/2011”) - debêntures de infraestrutura, para financiamento do projeto Expansão Estrada de Ferro Carajás - CLN S11-D (“EEFC”) (“Emissão”), a ser detalhada na competente escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de Emissão”), nas condições a seguir (“Debêntures”): (i) Bancos Coordenadores: Banco Bradesco BBI S.A. (“Bradesco BBI”), BB-Banco de Investimento S.A. (“BB-BI”) e Banco Itaú BBA S.A. (“Itaú BBA”, e, em conjunto com o Bradesco BBI e o BB-BI, “Coordenadores”), podendo ser contratadas outras instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários para participar da Oferta (tais instituições e os Coordenadores, em conjunto, “Instituições Participantes da Oferta”), nos termos do contrato de distribuição a ser celebrado entre a Vale (“Companhia”) e os Coordenadores (“Contrato de Distribuição”); (ii) Colocação: As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição, nos termos da Lei nº 6.385/1976, conforme alterada, da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 400/2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”) (“Oferta”), sob o regime de melhores esforços de colocação, com relação à totalidade das Debêntures, incluindo as Debêntures Suplementares (conforme definido abaixo) e as Debêntures Adicionais (conforme definido abaixo), com a intermediação dos Coordenadores e das demais Instituições Participantes da Oferta, nos termos do Contrato de Distribuição, observado que a Oferta somente será realizada se for colocada a totalidade das Debêntures, sem considerar as Debêntures Suplementares (conforme definido abaixo) e as Debêntures Adicionais (conforme definido abaixo). Não será admitida distribuição parcial no âmbito da Oferta. Na eventualidade da totalidade das Debêntures, sem considerar as Debêntures Suplementares (conforme definido abaixo) e as Debêntures Adicionais (conforme definido abaixo), não ser colocada, a Oferta será cancelada, sendo todas as intenções de investimento automaticamente canceladas; (iii) Coleta de Intenções de Investimento: Será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento, organizado pelos Coordenadores, nos termos do artigo 23, parágrafos 1º e 2º, e do artigo 44 da Instrução CVM 400, sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos, para a definição, com a Companhia (“Procedimento de Bookbuilding”): (iii.a) da existência de demanda para a totalidade das Debêntures, sem considerar as Debêntures Suplementares (conforme definido abaixo) e as Debêntures Adicionais (conforme definido abaixo), e, em sendo verificada tal demanda, da realização da Emissão em série única ou em 2 séries, e da emissão e da quantidade de Debêntures da Primeira Série (conforme definido abaixo) e/ou de Debêntures da Segunda Série (conforme definido abaixo), observados os limites previstos no item “Quantidade de Debêntures e Número de Séries” abaixo; e (iii.b) da Remuneração da Primeira Série (conforme definido abaixo), observado o limite previsto no item “Remuneração”, e/ou da Remuneração da Segunda Série (conforme definido abaixo), observado o limite previsto no item “Remuneração”. O resultado do Procedimento de Bookbuilding será ratificado por meio de aditamento à Escritura de Emissão, a ser celebrado anteriormente à data de concessão do registro da Oferta pela CVM, independentemente de qualquer aprovação societária adicional da Companhia, e será divulgado por meio do anúncio de início da Oferta (“Anúncio de Início”), nos termos do artigo 23, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400; (iv) Prazo de Subscrição: Respeitados (iv.a) o atendimento dos requisitos a que se refere a Escritura de Emissão e as disposições do Contrato de Distribuição; (iv.b) a concessão do registro da Oferta pela CVM; (iv.c) a divulgação do Anúncio de Início; e (iv.d) a disponibilização, aos investidores, do prospecto definitivo da Oferta, que incorporará por referência o formulário de referência, elaborado pela Companhia em conformidade com a Instrução da CVM nº 480/2009, conforme alterada, as Debêntures serão subscritas, a qualquer tempo, em até 6 meses contados da data de divulgação do Anúncio de Início ou até a data de divulgação do anúncio de encerramento da Oferta, o que ocorrer primeiro; (v) Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas por meio (v.a) do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a distribuição das Debêntures liquidada financeiramente por meio da CETIP; e (v.b) do DDA - Sistema de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), sendo a distribuição das Debêntures liquidada financeiramente por meio da BM&FBOVESPA, à vista, no ato da subscrição (“Data de Integralização”), e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração (conforme definido abaixo) aplicável, calculada pro rata temporis desde a 1ª Data de Integralização da respectiva série até a respectiva Data de Integralização; (vi) Negociação: As Debêntures serão registradas para negociação no mercado secundário por meio (vi.a) do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações das Debêntures liquidadas financeiramente por meio da CETIP e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; e (vi.b) do PUMA Trading System BM&FBOVESPA, administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA, sendo as negociações das Debêntures liquidadas financeiramente por meio da BM&FBOVESPA e as Debêntures custodiadas eletronicamente na BM&FBOVESPA; (vii) Valor Nominal Unitário e Valor Total da Emissão: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 na Data de Emissão (conforme definida abaixo) (“Valor Nominal Unitário”), e o valor total da Emissão será de R$ 1.000.000.000,00, na Data de Emissão (conforme definida abaixo), sem considerar as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais (conforme definidas abaixo) (“Valor Total da Emissão”), observado que a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada poderá ser aumentada em até 35%, ou seja, em até R$ 350.000.000,00, em virtude da colocação de Debêntures Adicionais e/ou de Debêntures Suplementares (conforme definidas abaixo); (viii) Quantidade de Debêntures e Número de Séries: Serão emitidas 1.000.000 Debêntures, observado que a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada poderá ser aumentada em até 35%, ou seja, em até 350.000 Debêntures, em virtude da colocação de Debêntures Adicionais e de Debêntures Suplementares (conforme definidas abaixo), sendo que a quantidade de Debêntures a serem emitidas será definida conforme demanda apurada por meio do Procedimento de Bookbuilding; (ix) Debêntures Suplementares: Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada (sem considerar as Debêntures Adicionais) poderá ser acrescida em até 15%, ou seja, em até 150.000 Debêntures Suplementares, nas mesmas condições das Debêntures inicialmente ofertadas (“Debêntures Suplementares”), destinadas a atender a um excesso de demanda que eventualmente seja constatado no decorrer da Oferta, conforme opção a ser outorgada pela Companhia aos Coordenadores no Contrato de Distribuição, que somente poderá ser exercida pelos Coordenadores em comum acordo com a Companhia até a data de conclusão do Procedimento de Bookbuilding. A critério dos Coordenadores e da Companhia, conforme excesso de demanda verificado pelo Procedimento de Bookbuilding, as Debêntures Suplementares poderão ser alocadas como Debêntures da Primeira Série e/ou como Debêntures da Segunda Série; (x) Debêntures Adicionais: Nos termos do artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400, a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada (sem considerar as Debêntures Suplementares) poderá ser acrescida em até 20%, ou seja, em até 200.000 Debêntures Adicionais, nas mesmas condições das Debêntures inicialmente ofertadas (“Debêntures Adicionais”), que somente poderão ser emitidas pela Companhia em comum acordo com os Coordenadores até a data de conclusão do Procedimento de Bookbuilding. A critério dos Coordenadores e da Companhia, conforme verificado pelo Procedimento de Bookbuilding, as Debêntures Adicionais poderão ser alocadas como Debêntures da Primeira Série e/ou como Debêntures da Segunda Série; (xi) Séries: A Emissão será realizada em até 2 séries, no sistema de vasos comunicantes, sendo que a quantidade de Debêntures a ser alocada em cada série será definida conforme o Procedimento de Bookbuilding, observado que o somatório das Debêntures da primeira série (“Debêntures da Primeira Série”) e das Debêntures da Segunda Série (“Debêntures da Segunda Série”) não poderá exceder a quantidade prevista no item “Quantidade de Debêntures e Número de Séries”, sem considerar as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais; (xii) Data de Emissão, Prazo de Vigência e Data de Vencimento: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será o dia 15 de agosto de 2015 (“Data de Emissão”). Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Debêntures, conforme aplicável, ou de vencimento antecipado das Debêntures e observado o disposto no inciso I do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 12.431/2011, o prazo de vigência (xii.a) das Debêntures da Primeira Série será de 5 anos, contados da Data de Emissão, e (xii.b) das Debêntures da Segunda Série será de 7 anos, contados da Data de Emissão (com relação a cada série, a “Data de Vencimento”); (xiii) Amortização Compulsória e Programada: Sem prejuízo do disposto na escritura de emissão, o Valor Nominal Unitário das Debêntures de cada série, atualizado pela Atualização Monetária da respectiva série, será amortizado em 1 única parcela, na respectiva Data de Vencimento da série; (xiv) Remuneração (xiv.a) Atualização Monetária: O Valor Nominal Unitário das Debêntures será atualizado monetariamente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desde a 1ª Data de Integralização da respectiva série até a data de seu efetivo pagamento, sendo o produto da atualização incorporado automaticamente ao Valor Nominal Unitário das Debêntures (“Atualização Monetária”), nos termos da Escritura de Emissão; (xiv.b) Juros Remuneratórios: Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures, atualizado pela Atualização Monetária, incidirão juros remuneratórios correspondentes a um determinado percentual ao ano, base 252 dias úteis, a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding e, em qualquer caso, limitado aos percentuais indicados abaixo, base 252 dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a 1ª Data de Integralização da respectiva série ou a data de pagamento de Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo) imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento (“Juros Remuneratórios” e, em conjunto com a Atualização Monetária, a “Remuneração”):\r\n\r\nSéries\r\n\r\nPrazo\r\n\r\nTaxa Teto\r\n\r\n1ª\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNTN-B 20201 - 0,15%\r\n\r\n2ª\r\n\r\n7 anos\r\n\r\nNTN-B 20221 - 0,05%\r\n\r\n1 Média aritmética das taxas internas de retorno da Nota do Tesouro Nacional, série B - NTN-B (“NTN-B”), com vencimento nos anos acima indicados, que deverão ser as cotações indicativas divulgadas pela ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, a serem apuradas no fechamento do 3º, 4º e 5º dias úteis imediatamente anteriores à data de realização do Procedimento de Bookbuilding (excluindo-se a data de realização do Procedimento de Bookbuilding no cômputo de dias); (xv) Pagamento da Remuneração: O pagamento da Remuneração, calculada nos termos da Escritura de Emissão, será feito anualmente, a partir da Data de Emissão.\r\n\r\nComissão:\r\n\r\n% sucesso 2\r\n\r\n20,00%\r\n\r\nComissão estruturação e coordenação 3\r\n\r\n0,05%\r\n\r\nComissão de colocação 3\r\n\r\n0,05%\r\n\r\nComissão de distribuição 4\r\n\r\n0,15%\r\n\r\n2 percentual do valor presente da economia gerada pela diferença entre a taxa teto e a taxa apurada no Procedimento de Bookbuilding, aplicável sobre o preço de integralização na primeira data de integralização da respectiva série, multiplicado pela quantidade de Debêntures efetivamente emitidas da respectiva série, incluindo as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais. 3 percentual aplicável sobre o preço de integralização na primeira data de integralização da respectiva série, multiplicado pela quantidade de Debêntures efetivamente emitidas da respectiva série, incluindo as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais. 4 percentual aplicável sobre o preço de integralização na primeira data de integralização da respectiva série, multiplicado pela quantidade de Debêntures efetivamente emitidas da respectiva série, incluindo as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais, e pelo prazo médio da respectiva série; (xvi) Estimativa de Despesas Adicionais: Até R$ 3.000.000,00 (incluindo assessor jurídico, banco mandatário, agente fiduciário, entre outros); (xvii) Forma e Titularidade: Nominativa, escritural e sem emissão de certificados ou cautelas; (xviii) Agente Fiduciário: Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários; (xix) Banco Liquidante e Escriturador Mandatário: Banco Bradesco S.A.; (xx) Destinação dos Recursos: Os recursos a serem obtidos pela Companhia com a Oferta serão integralmente utilizados no projeto EEFC; (xxi) Resgate Antecipado Facultativo: Exceto pela “Oferta Facultativa de Resgate Antecipado” (conforme item abaixo), conforme aplicável, a Companhia não poderá, voluntariamente, realizar o resgate antecipado facultativo de qualquer das Debêntures; (xxii) Amortização Facultativa: A Companhia não poderá, voluntariamente, realizar a amortização antecipada facultativa de qualquer das Debêntures; (xxiii) Oferta Facultativa de Resgate Antecipado: Caso seja legalmente permitido à Companhia realizar o resgate antecipado das Debêntures, nos termos das disposições legais e regulamentares aplicáveis, inclusive em virtude da regulamentação, pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”), da possibilidade de resgate prevista no artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II, combinado com o artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.431/2011, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, oferta facultativa de resgate antecipado, total ou parcial, das Debêntures, em geral ou por série, conforme o que for definido pela Companhia, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, que será endereçada a todos os Debenturistas, em geral ou por série, conforme o que for definido pela Companhia, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas, em geral ou por série, conforme o que for definido pela Companhia, para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições previstos na Escritura de Emissão, podendo ser oferecido prêmio; (xxiv) Aquisição Facultativa: A Companhia e/ou suas partes relacionadas poderão, a qualquer tempo após o decurso do prazo de 2 anos contados da Data de Emissão, nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II, combinado com o artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei nº 12.431/2011, ou antes de tal data, desde que venha a ser legalmente permitido nos termos da Lei nº 12.431/2011, da regulamentação do CMN ou de outra legislação ou regulamentação aplicável, adquirir Debêntures em circulação, desde que, conforme aplicável, observem o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei nº 6.404/1976 e na regulamentação aplicável da CVM e do CMN. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a critério da Companhia, ser canceladas, na forma que vier a ser regulamentada pelo CMN, em conformidade com o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II, combinado com o artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei nº 12.431/2011, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em Tesouraria nos termos deste item, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures em circulação; e (xxv) Vencimento Antecipado: Serão hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures aquelas habituais de mercado, nos termos e condições a serem estabelecidos na Escritura de Emissão; (B) a ratificação e prática de quaisquer atos necessários, conexos e/ou convenientes à Oferta e à Emissão, assim como a celebração de qualquer contrato, instrumento ou documento, e seus respectivos aditamentos, que sejam necessários e/ou recomendáveis à implementação da Oferta e da Emissão, incluindo, sem limitação, a Escritura de Emissão (incluindo o aditamento para ratificar o resultado do Procedimento de Bookbuilding) e o Contrato de Distribuição; e (C) o aumento do limite da taxa teto da Remuneração em até 20 bps, de forma que a taxa teto para as Debêntures da Primeira Série seja de até NTN-B 2020 + 0,05% e para as Debêntures da Segunda Série seja de até NTN-B 2022 + 0,15%.” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Sociedade. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2015. Clovis Torres - Secretário. Jucerja - Certidão - Registrada sob o nº 00002796532 em 03/08/2015 -Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1868120"
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                "1867953": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1867953"
                ],
                "1867756": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Balanço\r\n\r\nOS: 339901\r\n\r\nId: 1867756"
                ],
                "1868086": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.094.114/0001-09 - NIRE: 33.3.0026914-2\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 1º de julho de 2015. 1. Data, Hora e Local: Em 01/07/2015, às 9h, na sede da UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A., localizada à Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, 4º andar-parte, Centro, Niterói/RJ, CEP: 24.020-005 (“Companhia”). 2. Mesa: Presidente: Sr. Pedro Jereissati; Secretário: Sr. Wagner Brilhante. 3. Presença: Tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, foi dispensada a convocação, nos termos do art. 124, da Lei 6.404/76. 4. Ordem do Dia e Deliberação aprovada por Unanimidade: 4.1. O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação e os membros do Conselho de Administração, por unanimidade dos votos e sem quaisquer ressalvas, nos termos do art. 12, XII, do Estatuto Social da Companhia, aprovam a celebração da operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. até o valor de U$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares) (“Contrato de Empréstimo Externo Direto em Moeda Estrangeira e outras Avenças”), em consonância com a Lei 4.131/62. 4.2. Os membros da Diretoria ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para formalizar o quanto aprovado no item 4.1. acima. 5. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém o fez, declarou encerrados os trabalhos. Assinaturas: Presidente - Pedro Jereissati; Secretário - Sr. Wagner Brilhante, Conselheiros: Pedro Jereissati, Robson Rodrigues Gouvêa, Otávio de Garcia Lazcano, Eneas Pestana, Ulisses Kameyama. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Niterói (RJ), 01/07/2015. Wagner Brilhante - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2794632 em 29/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1868086"
                ],
                "1867842": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.538.798/0001-55 - NIRE nº 3330016738-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de junho de 2015. 1) Local, Dia e Hora: Sede da Queiroz Galvão S/A (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, 651 - 7º e 8º andares, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no dia 24 de junho de 2015, às 16:00 horas. 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. 3) Mesa: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. 4) Ordem do Dia: Deliberar sobre a indicação do valor do dividendo fixo, atribuído às ações preferenciais, para o exercício 2015. 5) Deliberação: À unanimidade, os Acionistas aprovaram: a) Atribuir, conforme parágrafo único do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, os dividendos fixos das ações preferenciais, para o exercício 2015, no valor anual de R$ 0,237667 por ação preferencial, a ser pago à conta de reserva de lucros, com a primeira parcela a ser paga até o dia 30/06/2015. b) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2015. 7) Assinaturas: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Antonio Augusto de Queiroz Galvão, Maria Dulce de Queiroz Galvão, Maurício José de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão, Roberto de Queiroz Galvão, Carmem Lúcia Galvão de Souza Leão, Ricardo de Queiroz Galvão, Suzana de Queiroz Galvão Gonçalves, Cristina de Queiroz Galvão Mariz, Carlos de Queiroz Galvão e Paulo Cesar Viana Galvão. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Marcos de Queiroz Galvão - Presidente da Mesa; Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja - Registro nº 00002796105 em 03/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1867842"
                ],
                "1868093": [
                    "V - Ata",
                    "LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nCNPJ: 04.201.672/0001-16 - NIRE: 33.3.0026734-4\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de março de 2015. 1. Data, Horário e Local: Aos 27/03/2015, às 12h, na sede social da Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito, localizada na cidade de Niterói/RJ, à Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, 5º andar - parte, Centro (“LEADER CARD” ou “COMPANHIA”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, em conformidade com § 4º do art. 124, da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Pedro Jereissati; Secretário: Sr. Breno Lima da Costa. 4. Ordem do dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Por proposta do Presidente, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, bem como suas publicações com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 4.1. Acolher a renúncia, na presente data, do membro suplente do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Ariel Araújo de Almeida, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, C.I. nº 27.698.278-2, SSP/SP, CPF/MF nº 371.883.338-74, residente e domiciliado à Alameda Itú, 823, apt .71, CEP: 01421-003, SP/SP (Termo de Renúncia em Anexo). O documento acima enumerado ficará arquivado na sede da Companhia. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo ressalvas, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente - Pedro Jereissati; Secretário - Breno Lima da Costa; Acionistas: União de Lojas Leader S.A., Banco Bradesco S.A.. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Niterói (RJ), 27/03/2015 Mesa: Pedro Jereissati - Presidente; Breno Lima da Costa - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2796357 em 03/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1868093"
                ],
                "1868092": [
                    "V - Ata",
                    "LEADER.COM.BR S/A\r\n\r\nCNPJ: 11.748.375/0001-50 - NIRE: 33.3.0030018-0\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de julho de 2015, (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Aos 24/07/2015, às 10h, na sede social da LEADER.COM.BR S.A, com sede localizada na cidade do RJ/RJ, à Rua do Russel, 804, salas 201, 301 e 302 - parte, Glória, CEP: 22210-101 (“Companhia” ou “LEADER.COM”). 2. Mesa: Presidente: Sr. Pedro Jereissati; Secretário: Sr. Alexandre Gonçalves de Vasconcellos. 3. Convocação e Presença: Considerando a LEADER.COM uma subsidiária integral da União de Lojas Leader S.A., nos termos do art. 251, § 2º, da Lei 6.404/76 (“LSA”) e tendo em vista a presença do único acionista, foi dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da LSA. 4. Ordem do Dia: Aprovar a prestação de garantias pela Companhia na qualidade de fiador nos contratos de locação imobiliária comercial dos estabelecimentos da companhia UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. 5. Deliberação Aprovada por Unanimidade: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pelo único acionista, que a presente ata fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da LSA. O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o único item da ordem do dia, tendo o único acionista aprovado, sem qualquer ressalva ou emenda, a prestação de garantias pela Companhia na qualidade de fiador nos contratos de locação imobiliária comercial dos estabelecimentos da companhia UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. 6. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente assembleia geral extraordinária, assinada pelos representantes da única acionista. O documento acima enumerado foi rubricado pela mesa e ficará arquivado na sede da Companhia. RJ, 24/07/2015. Certifico que a presente ata é cópia fiel lavrada no livro próprio. Alexandre Gonçalves de Vasconcellos - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2794633 em 29/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1868092"
                ],
                "1868081": [
                    "V - Ata",
                    "LEADER.COM.BR S/A\r\n\r\nCNPJ: 11.748.375/0001-50 - NIRE: 33.3.0030018-0\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de julho de 2015, (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Aos 24/07/2015, às 10h, na sede social da LEADER.COM.BR S.A, com sede localizada na cidade do RJ/RJ, à Rua do Russel, 804, salas 201, 301 e 302 - parte, Glória, CEP: 22210-101 (“Companhia” ou “LEADER.COM”). 2. Mesa: Presidente: Sr. Pedro Jereissati; Secretário: Sr. Alexandre Gonçalves de Vasconcellos. 3. Convocação e Presença: Considerando a LEADER.COM uma subsidiária integral da União de Lojas Leader S.A., nos termos do art. 251, § 2º, da Lei 6.404/76 (“LSA”) e tendo em vista a presença do único acionista, foi dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da LSA. 4. Ordem do Dia: Aprovar a prestação de garantias pela Companhia na qualidade de fiador nos contratos de locação imobiliária residencial para colaboradores e diretores das companhias União de Lojas Leader S.A. e Companhia Leader de Promoção de Vendas, que sejam transferidos de localidades distintas da sua residência original. 5.Deliberação Aprovada por Unanimidade: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pelo único acionista, que a presente ata fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1º, da LSA. O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o único item da ordem do dia, tendo o único acionista aprovado, sem qualquer ressalva ou emenda, a prestação de garantias pela Companhia na qualidade de fiador nos contratos de locação imobiliária residencial para colaboradores e diretores das companhias União de Lojas Leader S.A. e Companhia Leader de Promoção de Vendas, que sejam transferidos de localidades distintas da sua residência original. 6. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente AGE, assinada pelos representantes da única acionista. O documento acima enumerado foi rubricado pela mesa e ficará arquivado na sede da Companhia. RJ, 24/07/2015. Certifico que a presente ata é cópia fiel lavrada no livro próprio. Alexandre Gonçalves de Vasconcellos - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2794634 em 29/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1868081"
                ],
                "1868110": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria Realizada em 06 de Janeiro de 2015. 1. Data, hora e local: Ao dia 06 do mês de Janeiro de 2015 às 09:00 horas, na sede social do Banco BTG Pactual S.A., localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n.º 501, 6º andar, Torre Corcovado (\"Companhia\"). 2. Presença: A totalidade dos Diretores da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Iuri Rapoport; Secretário: Oswaldo de Assis Filho. 4. Deliberações: 4.1. A Diretoria, por deliberação tomada por unanimidade de seus membros, no gozo de seus amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, a ela atribuídos por meio do Estatuto Social da Companhia, aprova a redução de capital da BTG Pactual Peru S.A. Sociedad Administradora de Fondos de Inversion (\"BTG Peru\"), sociedade existente e constituída no Peru, no montante equivalente à S/. 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil novos soles). 4.2. Ato contínuo, a Diretoria, por unanimidade de seus membros, aprova o aumento de capital da BTG Peru, no montante equivalente a S/. 896.700,00 (oitocentos e noventa e seis mil e setecentos novos soles), através de recursos já disponíveis na BTG Pactual Peru S.A.C., controladora da BTG Peru. 4.3. Ficam os Diretores da Companhia desde já autorizados a praticar todas as medidas necessárias para a implementação das deliberações acima aprovadas. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Reunião, que foi aprovada pela unanimidade dos Diretores-Executivos da Sociedade, os Srs. André Santos Esteves, André Fernandes Lopes Dias, Antonio Carlos Canto Porto Filho, Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo, Guilherme da Costa Paes, Iuri Rapoport, João Marcello Dantas Leite, Marcelo Kalim, Marcus André Sales Sardinha, Oswaldo de Assis Filho, Jonathan David Bisgaier, Renato Monteiro dos Santos, Roberto Balls Sallouti e Rogério Pessoa Cavalcanti de Albuquerque. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original, lavrada e arquivada em livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de Janeiro de 2015. Iuri Rapoport - Presidente; Marcus André Sales Sardinha - Secretário. Arquivada na Jucerja nº 2796531 em 03/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARD - 06-01-2015\r\n\r\nOS: 342247\r\n\r\nId: 1868110"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1866359": [
                            "V - Ata",
                            "SM4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 00.848.780/0001-24 - NIRE 33.3.0030786-9\r\n\r\nEdital de Convocação para AGO. Ficam convidados os acionistas de SM4 Indústria e Comércio de Laticínios S.A. para a AGO, a realizar-se no dia 09/09/2015, às 12:00h, na sede da Cia. no Sítio Magnus, s/n, Zona Rural de Cordeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Análise e deliberação do relatório da administração da Cia. no exercício 2014; (ii) Análise e deliberação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2014; (iii) Destinação do lucro líquido da Cia. no exercício 2014; (iv) Alteração do Estatuto Social para: (a) modificar o art. 12, diminuindo para 2 o número mínimo de diretores, e aumentar o mandato para 3 anos; (b) prever a criação de um Conselho de Administração, com a sua estrutura e mandato, renumerando-se os artigos; e (c) prever a criação de capital autorizado, permitindo o aumento de seu capital social, independentemente de reforma estatutária, em vinte milhões de ações ON, e delegar ao Conselho de Administração poderes para aumento do capital social até tal patamar, alterando-se o Art. 4º do Estatuto; (v) Eleger os membros do Conselho de Administração; e (vi) Consolidar o Estatuto Social como resultado das deliberações anteriores. Encontram-se à disposição dos acionistas no escritório dos contadores da Cia. (Moraes MM Contábil Ltda.) na Av. Presidente Vargas, 108, S/212, Centro, Cordeiro, RJ, cópias do relatório da diretoria e do balanço auditado do exercício de 2014. Os acionistas que desejarem ser representados por procurador devem apresentar o instrumento de procuração com firma reconhecida, com antecedência mínima de 24 horas em relação à Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 31/07/2015. Marco Aurélio Grillo de Brito, Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1866359"
                        ],
                        "1866490": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCRELAGOS CONCRETO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 07.015.016/0027-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCRELAGOS CONCRETO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031280, com validade até 31 de julho de 2020, para uma unidade de fabricação e fornecimento de concreto usinado, com produção de 330 m³/mês, instalada em uma área de 410 m², inserida em um terreno de 1.850,00 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 220838 m E e 7629267 m N, na AV. JOSÉ LUIZ MARINHO, 230, - CENTRO, município de ITALVA. (Processo n°: E-07/002.19650/2013) \r\n\r\nId: 1866490"
                        ],
                        "1863273": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PAN MARINE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n42.519.082/0001-25\r\n\r\nPAN MARINE DO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031287, com validade até 25 de julho de 2020, que a autoriza realizar atividade de armazenagem de produtos químicos, materiais e equipamentos de apoio marítimo, na RUA ACADÊMICO PAULO SÉRGIO DE CARVALHO VASCONCELOS, 741, COORDENADAS GEOGRÁFICAS 22°23'59.75\"S - 41°48'44.43\"O DATUM WGS84 - GRANJA DOS CAVALEIROS, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/201480/2004).\r\n\r\nId: 1863273"
                        ],
                        "1866940": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-31 LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.303.216/0001-09 - NIRE nº 33.2.0803056-2\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 Empreendimentos SPE-31 LTDA. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 602 (parte), Leblon, às 15:30 horas do dia 14 de agosto de 2015, a fim de deliberar sobre a dissolução e liquidação da Sociedade e aprovar as contas do exercício de 2015, até o mês de agosto, e o balancete referente a tal período, especialmente levantado em razão do Distrato Social. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2015. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-31 LTDA.\r\n\r\nId: 1866940"
                        ],
                        "1865904": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "* Consórcio Techint-Promon\r\n\r\nNIRE 33.5.0002589-1 - CNPJ/MF nº 12.996.925/0001-13\r\n\r\nCertidão de Arquivamento de Atos de Constituição \r\n\r\ne de Extinção de consórcio\r\n\r\nForam registrados na JUCERJA, sob: (i) NIRE 33.5.0002589-1, em sessão de 24/11/10, o Instrumento Particular de Contrato de Constituição de Consórcio Techint - Promon, constituído pelas sociedades Techint Engenharia e Construção S/A (CNPJ 61.575.775/0001-80) e Promon Engenharia Ltda. (CNPJ 61.095.923/0001-69), para fornecimento e prestação de serviços de engenharia, gerenciamento, suprimentos, construção e montagem de uma planta siderúrgica, conforme assinatura do Secretária Geral da JUCERJA (Valéria G. M. Serra); e (ii) registro nº 00002741371, em sessão de 23/03/15, o Instrumento Particular de Distrato e Encerramento do Consórcio Techint-Promon, conforme assinatura do Secretário Geral da JUCERJA (Bernardo F. S. Berwanger).\r\n\r\nId: 1865904\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 03/08/2015."
                        ],
                        "1866205": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RONALDO GOMES GUERRA BARCELLOS\r\n\r\nCPF: 003.223.707-36\r\n\r\nRequerimento de Licença Ambiental: Ronaldo Gomes Guerra Barcellos portado do CPF: 003.223.707-36, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 00142008832009, licença ambiental municipal para construção de grupamento residencial unifamiliar, tipo vila, com três pavimentos, situado na Rua Francisca Sales nº 945 de acordo com a lei complementar 70/2004.XVIRA - Jacarepaguá Freguesia - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nId: 1866205"
                        ],
                        "1865726": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN030901, com validade até 29 de junho de 2018, para concepção, localização e implantação de dois depósitos (2 e 7) de apoio terrestre para disposição do material dragado do canal de acesso da Unidade de Construção Naval do Açu, com supressão de vegetação nativa de 14,11 ha de restinga e o corte de vegetação exótica em uma área de 2,67 ha cobertos por cercas vivas da espécie Euphorbia tirucalli,, na RODOVIA RJ-240 - AÇU - DISTRITO INDUSTRIAL, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n° E-07/504535/2012)\r\n\r\nId: 1865726"
                        ],
                        "1867478": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANDRADE E LIMA SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 17.333.230/0002-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nANDRADE E LIMA SERVIÇOS LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN030849, com validade até 22 de junho de 2019, AVERBADA através do Documento de Averbação AVB002750, para atividade de triagem e estocagem transitória e de transporte de resíduos não-perigosos Classes II A e II B e resíduos perigosos Classe I , bem como o garageamento de veículos em um galpão de 274,40 m², integrante de um imóvel rural de 192,2448 ha, georreferenciado através da coordenada UTM 24K (WGS 84) 190378 m E e 7668328 m N, na RODOVIA RJ 220, S/N.º - ZONA RURAL, município de NATIVIDADE. (Processo n°: E-07/002.1265/2015)\r\n\r\nId: 1867478"
                        ],
                        "1867561": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 20 de agosto de 2015, às 11h, na Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (1) a eleição de um membro do Conselho Fiscal, em função de renúncia; (2) a eleição de um membro do Conselho de Administração, em função de renúncia; e (3) a participação da Companhia no Leilão nº 001/2015 - ANEEL, de forma individual ou como integrante de um consórcio, podendo constituir uma Sociedade de Propósito Específico caso venha a sagrar-se vencedora do certame em questão. Nos termos da Instrução CVM nº 165/1991, com as alterações da Instrução CVM nº 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 horas antes da realização da Assembleia Geral. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Área de Governança Corporativa da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 6º andar, Salas 601 e 602, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602; (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2015. Allan Kardec de Melo Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1867561"
                        ],
                        "1868213": [
                            "V - Convocação",
                            "ENVOLVER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 15.767.082/0001-71 - NIRE 33.300.303.090\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Sr. Robert David Klein, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Envolver Participações S.A. (\"Companhia\"), convida os Acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada, em primeira convocação, às 10:00 horas do dia 13 de agosto de 2015 e, em segunda convocação, às 10:00 horas do dia 18 de agosto de 2015, na sede social da Companhia, localizada na Rua Bambina, n.º 135, casa, Botafogo, CEP 22251-050, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Na oportunidade, será apreciada a seguinte Ordem do Dia: I - Ratificar os votos proferidos pelos membros do Conselho de Administração da Usina de Energia Eólica Caiçara I S.A. (\"Caiçara I\"), Usina de Energia Eólica Caiçara II S.A. (\"Caiçara II\"), Usina de Energia Eólica Junco I S.A. (\"Junco I\") e Usina de Energia Eólica Junco II S.A. (\"Junco II\" e, em conjunto com Caiçara I, Caiçara II e Junco I, as \"SPEs\") nas respectivas reuniões do Conselho de Administração, todas ocorridas no dia 04 de agosto de 2015 (cujas atas serão lavradas pela Tabeliã que esteve presente aos atos e serão disponibilizadas tanto na sede social da Companhia, quanto aos Acionistas na Assembleia Geral Extraordinária); II - Aprovar a contratação de empréstimo e seus respectivos termos e condições entre a Companhia e suas acionistas Voltalia S.A. e Encalso Construções Ltda., no valor total de R$ 37.740.000,00 (trinta e sete milhões e setecentos e quarenta mil reais); e III - Aprovar a autorização para que a administração da Companhia tome todas as medidas necessárias e assine todos e quaisquer documentos requeridos para implementar o quanto deliberado nos itens acima. Anexas ao presente edital de convocação encontram-se as cópias assinadas por parte dos membros presentes da (a) Ata da 18ª Reunião do Conselho de Administração da Caiçara I, realizada em 04 de agosto de 2015; (b) Ata da 18ª Reunião do Conselho de Administração da Caiçara II, realizada em 04 de agosto de 2015; (c) Ata da 18ª Reunião do Conselho de Administração da Junco I, realizada em 04 de agosto de 2015; e (d) Ata da 18ª Reunião do Conselho de Administração da Junco II, realizada em 04 de agosto de 2015, nas quais constam as deliberações tomadas pelos respectivos membros acerca da necessidade imediata de recursos para a quitação das obrigações já assumidas pelas SPEs. Todos os demais documentos relacionados às matérias da ordem do dia da assembleia geral extraordinária aqui convocada encontram-se à disposição dos Acionistas, na sede social da Companhia. Em caso de representação dos acionistas da Companhia, deverá ser observado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 126, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2015. Robert David Klein - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: D. COMERCIAL\r\n\r\nId: 1868213"
                        ],
                        "1864678": [
                            "V - Convocação",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ n°: 33.064.262/0001-79 - NIRE: 33.3000.1753-4\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convidados os senhores acionistas da Fabrimar S/A Indústria e Comércio (Cia.) a reunirem-se em AGE, a ser realizada no dia 17/08/2015, na sede social da Cia., localizada na Rod. Pres. Dutra, 1362, Pavuna, na Cidade do RJ, em primeira convocação às 09.00 hs e, às 10.00 hs em segunda convocação, a fim de deliberarem a respeito das matérias constantes da Ordem do Dia citada abaixo. I- AGE: 1. Alterar a redação dos artigos 2° e 3° do Estatuto Social da Cia., de forma a refletir as atividades objeto da Cia., ajustando às suas necessidades de atuação; 2. Outros assuntos de interesse da Cia.. II- Informações Adicionais: 1. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na Sede da Cia. todos os documentos e informações necessárias. RJ, 29/07/2015. David Robinson Martins - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1864678"
                        ],
                        "1866977": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nCNPJ nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua: Araújo Leitão, 607- Engenho Novo\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. O Administrador Geral do CSI, convoca os Senhores Condôminos na forma do § 1º Art. 9 da Convenção, a se reunirem no Salão Nobre do CDC, às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 30 de Agosto de 2015 em conformidade com o § 2º do Art. 9 da Convenção para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Previsão Orçamentária- Balancete de Julho/2015; b) Auditoria; c) Fechamento da AGE de 23/03/2014. Rio de Janeiro, RJ, 03 de agosto de 2015. Elizabeth Leones Soares Bessa - Administrador Geral do CSI.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 342135\r\n\r\nId: 1866977"
                        ],
                        "1867866": [
                            "V - Convocação",
                            "COTONIFÍCIO OTHON BEZERRA DE MELLO S.A.\r\n\r\nCNPJ 10.775.815/0001-04 - NIRE 3330007634-4\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas convidados a comparecer na sede da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que irá se realizar às 9:40 horas do dia 17 de agosto de 2015, na Rua Teófilo Otoni, 15, sala 1204 (parte), RJ/RJ, com a seguinte Ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.2012; (iii) Eleger/reeleger os membros da Diretoria. (iv) deliberar sobre a remuneração dos Administradores; (v) Comunicar mediante aviso aos acionistas a mudança do Jornal de publicação dos atos da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2015. Rogério Luiz Lima Figueira.\r\n\r\nId: 1867866"
                        ],
                        "1867511": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTÉIS CHAMI S/A\r\n\r\nCNPJ 42.446.716/0001-67\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Pelo presente Edital, o Diretor Presidente de Hotéis Chami S/A, no uso de suas atribuições, convoca os Srs. Acionistas para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no próximo dia 14/08/2015, às 15h em 1ª convocação, ou às 15h30 em 2ª convocação, na sede da sociedade, na sala de reuniões da Diretoria, localizada na Av. Vieira Souto 706, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Nomeação e substituição de Diretores. 2. Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 05/08/2015. José Carlos Perez Chami - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1867511"
                        ],
                        "1867889": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.979.440/0001-14 - NIRE 3330001394-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas convidados a comparecer na sede da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que irá se realizar às 9 horas do dia 17 de agosto de 2015, localizada em Campos dos Goitacazes, na Av. Dr. Nilo Peçanha, nº 3.312, Parque Santo Amaro, com a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2013; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.2013; (iii) Eleger/reeleger os membros da Diretoria. (iv) deliberar sobre a remuneração dos Administradores. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2015. Rogério Luiz Lima Figueira.\r\n\r\nId: 1867889"
                        ],
                        "1868211": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - Oferta Pública de Debêntures de Infraestrutura - Vale S.A., sociedade por ações com registro de companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) sob o nº 4170, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Graça Aranha, nº 26, CEP 20030-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.592.510/0001-54 (“Emissora” ou “Companhia”), vem, em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Instrução CVM 358”), comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que: (i) a Companhia submeterá à CVM, em 6 de agosto de 2015, pedido de registro de oferta pública de distribuição de 1.000.000 (um milhão) debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em até duas séries, da 9ª (nona) emissão da Companhia (“Emissão” e “Debêntures”), com valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (mil reais) na data de emissão das Debêntures, qual seja, em 15 de agosto de 2015 (“Data de Emissão”), totalizando, na Data de Emissão, o valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) (“Emissão” e “Debêntures”), observado que tal montante poderá ser aumentado em até 35%, ou seja, em até R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais), em virtude da colocação das Debêntures Suplementares e das Debêntures Adicionais (conforme definidas abaixo), nos termos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada, e da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), a ser coordenada pelo BB Banco de Investimento S.A. (“Coordenador Líder”), Banco Bradesco BBI S.A. e Banco Itaú BBA S.A. (em conjunto, “Coordenadores”), a ser realizada no Brasil (“Oferta”), observado especialmente o procedimento de concessão automática de registro de oferta pública de distribuição de valores mobiliários emitidos por emissoras com grande exposição ao mercado, conforme o disposto nos artigos 6º-A e 6º-B da Instrução CVM 400, conforme aprovada em reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 29 de julho de 2015; nos termos do artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400, a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada (sem considerar as Debêntures Suplementares) poderá ser aumentada em até 20% (vinte por cento), ou seja, em até 200.000 (duzentas mil) Debêntures adicionais, nas mesmas condições das Debêntures inicialmente ofertadas (“Debêntures Adicionais”); sem prejuízo das Debêntures Adicionais, nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada poderá ser acrescida em até 15% (quinze por cento), ou seja, em até 150.000 (cento e cinquenta mil) Debêntures suplementares, nas mesmas condições das Debêntures inicialmente ofertadas (“Debêntures Suplementares”); (ii) as Debêntures, incluindo as Debêntures Adicionais e as Debêntures Suplementares, serão distribuídas sob o regime de melhores esforços de colocação; (iii) o prazo de vigência das Debêntures (i) da 1ª série serão de 5 (cinco) anos contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de agosto de 2020; e (ii) da 2ª série serão de 7 (sete) anos contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de agosto de 2022 (com relação a cada série, uma “Data de Vencimento”); (iv) os Coordenadores apurarão a demanda das Debêntures em diferentes níveis de taxas de juros e, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 23 e do artigo 44 da Instrução CVM 400, definirão (a) a existência de demanda para a totalidade das Debêntures, sem considerar as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais, e, em sendo verificada tal demanda, a realização da Emissão em série única ou em duas séries e da quantidade de Debêntures por série; e (b) a taxa de juros aplicável à remuneração das Debêntures em sistema de vasos comunicantes; (v) os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Oferta serão integralmente destinados ao uso com ou ao reembolso de gastos, despesas e/ou dívidas relacionadas ao projeto de investimento em infraestrutura da Companhia, denominado Projeto Expansão Estrada de Ferro Carajás, considerado prioritário nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada, do Decreto nº 7.603, de 9 de novembro de 2011, e da Portaria do Ministério dos Transportes nº 197, de 4 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União nesta data (“Projeto de Investimento”); (vi) a Oferta somente terá início após a concessão do registro da Oferta pela CVM, a publicação do anúncio de início, e a disponibilização, aos investidores, do prospecto definitivo da Oferta, incluindo o formulário de referência, elaborado pela Companhia em conformidade com a Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada; e (vii) o presente Fato Relevante está sendo publicado pela Companhia exclusivamente em atendimento à Instrução CVM 358, e ao parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, de forma que possui caráter exclusivamente informativo e não deve ser interpretado e/ou considerado, para todos os efeitos legais, como um material de venda e/ou divulgação das Debêntures. A ata da RCA com a íntegra da matéria aprovada, bem como prospecto preliminar da Oferta (“Prospecto Preliminar”), encontram-se arquivados na sede e no site da Companhia (www.vale.com), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br). Adicionalmente, o Prospecto Preliminar encontra-se disponível no site dos Coordenadores (http://www.bb.com.br/ofertapublica; www.bradescobbi.com.br/Site/Ofertas_Publicas; http://www.itaubba.com.br/portugues/atividades/prospectos-to-iubb.asp) e da CETIP S.A. - Mercados Organizados (www.cetip.com.br). A Companhia manterá o mercado e seus acionistas informados sobre o desenvolvimento da Oferta. Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2015. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1868211"
                        ],
                        "1867736": [
                            "V - Convocação",
                            "ASA - Associação Scholem Aleichem \r\n\r\nde Cultura e Recreação\r\n\r\nCNPJ 292612030001-13.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos V.Sa. para a Assembleia Geral Ordinária da ASA - Associação Scholem Aleichem de Cultura e Recreação, que será realizada na sede social, sita na Rua São Clemente, 155 - fundos, Botafogo, 1º andar, no dia 23/08/2015 às 14h30m; e em 2ª e última convocação às 15h, com a seguinte ordem do dia: 1. Eleição do Presidente e do Secretário da Assembléia; 2. Apresentação, debate e votação dos Relatórios da Diretoria; 3. Eleição da nova Diretoria, do Presidente e do Secretário do Conselho Deliberativo; 4. Diversos. A DIRETORIA\r\n\r\nId: 1867736"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1867492": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CARDEAL LEME\r\n\r\nIRMÃOS MOURÃO VIEIRA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.149.618;0001-77\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cardeal Leme torna pública a relação de alunos concluintes do Curso Ensino Médio: 2002 - Nívea Marta Di Paola, 2007 - Amanda Amalheiro da Silva. Curso Técnico em Processamento de Dados: 1998 - Alberto Juliano Cordeiro Tostes, 1999 - Raphael Luiz Bittencourt Torre, 2001 - Isabela Garcia de Freitas. Diretor Carlos Alberto Mourão Martins Salvadoretti E 03/10.203.988/09 Secretária Maria Helena dos Santos LP 9503621-DEMECRJ Prof. Inspetora Escolar Iacy de O. Gama e S. Langer matr. 0975415-1. \r\n\r\nId: 1867492"
                    ],
                    "1864490": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nCNPJ: 00822191/0003-39\r\n\r\nO diretor do Colégio SENES, localizado a: Rua Maria Alice, nº 121 - MUTONDO, SÃO GONÇALO - RJ, torna pública a relação de alunos concluintes: Técnico em Enfermagem 2009: Lethícia Croesy Rodrigues de Jesus; 2014: Heliene Maria Silva; 2015: Claudete Antonia da Silva Ramos; Ensino Médio - EJA no 2º Sem/2012: Mayconn Geron Fernandes; No 1º sem/2014: Zander Nascimento Capella; Diretora: Maria Aparecida Soares da Costa-Reg: nº 01016/05, Secretária: Maria de Fátima Espindola Barboza - Reg: nº 008/06, Inspetor Escolar: Altair Paula de Souza e Silva - Matr. nº 077060-2 e Fernanda Andrade Silva Pinna - Matr. 0945484-4. \r\n\r\nId: 1864490"
                    ],
                    "1864187": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "WALL ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ: 07.331.072/0001-60\r\n\r\nO Diretor do Colégio Wall Escola Técnica, mantido por Wall W. M. Recursos Humanos e Representações LTDA, situada à Avenida \r\n\r\nAgenor Caldas, 477, bairro Imbetiba, município de Macaé torna \r\n\r\npública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Técnico em Mecânica ano 2012: Carlos Flavio de Oliveira. Ano 2013: Antonio Luiz dos Santos Soares. Ano 2014: Carlos Augusto Ferreira Sheidegger, Victor Alves Costa. Técnico em Mecatrônica ano 2012: Fredy Alexander Tovar Lugo. Ano 2013: Franciane Castro da Silva, Jakson Ono Nery da Silva. Ano 2014: Celso Alves Pereira, Luiz Fernando Messias Pinna. Técnico em Logística ano 2013: Daniel Silva Gregorio Freitas, Rosiana Cristina Rangel da Silva. Ano 2014: Cristiano de Carvalho Trindade, Kátia Alves Marinho, Tassiane Santos Melo. Diretora: Mariana Beck Dato, Registro nº 131536/FEAP. Secretária: Enói Barros Junqueira, Registro nº 01163/08-9/FAFIMA. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1864187"
                    ],
                    "1858303": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Evolução\r\n\r\nEntidade Mantenedora Colégio e Cursos Evolução LTDA.\r\n\r\nCNPJ 12.194.286/0001-72\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA EVOLUÇÃO, mantida pelo Colégio e Cursos Evolução LTDA, situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2.036, Bairro 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação de Concluintes do , Curso Técnico em Administração Gabrielle Cardoso dos Santos, Debora de Souza Raimundo, Ana Paula Pereira Batista Sobral, Greice Kelly Lucas da Silva, Jessica Ribeiro Cruz, Joyce Martins de Assis, Kellen Cristina Rossete da Silva, Mariana Oliveira, Thayane da Silva Claudio, Amanda Assis Solano, Luciano Siqueira Soares, Luan Siqueira Soares, Lauzioni do Nascimento Pereira, Gustavo Silva Lucas, Arlita de Jesus Ferreira Santos, Curso Técnico em Edificações Ariane Afonso Saraiva, Andréa Souza dos Santos, Edinaldo Moreira Duarte, Janielly Moreira Durce, Nivaldo José do Nascimento Júnior, Jorge dos Reis Junior, Leonardo Rodrigues dos Santos Amorim Curso Técnico em Enfermagem Gilmara de Amorim Barcelos Santos, Caroline Mauricio Gomes, Daniele Ferreira da Silva, Sara Janaína de Souza Vasconcelos, Simone Teixeira da Silva Furtado, Silvia Moura de Barros, Stefane de Barros Teixeira, Dayane Cristina Barcelos de Oliveira, Aline Oliveira da Rocha, Caroline Vicente da Silva, Cristiano Lessa Torres, Gabriela Ferreira da Cruz, Joana D'arc Soares de Paiva, Magda Maria de Souza Silva, Pamela Ferreira da Costa, Rafaelle Nascimento da Silva, Silvania Priscila Caetano de Assunção, Tuany Nascimento Lima Alves, Josiane Romão de Oliveira, Midiã Soares Silva Leite, Curso Técnico em Informática Lucas Nascimento da Silva ,Curso Técnico de Especialização de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho Alcides Antônio Silva Lima, Aline da Silva, Carla Reis da Vitoria, Danielli Soares Lima, Eduardo Silva de Oliveira, Jorge Dias Banagio, Luciane do Carmo Menezes, Luciene Lemos da Silva, Márcio Alves e Silva Junior, Paulo Oliveira da Silva Doro, Paulo Tárcio de Freitas Ferreira, Roberto da Silva Oliveira, Sandra Ratier dos Santos Curso Técnico em Logística Alexandre Silva, Carla Priscila da Silva Ferreira, Cesar de Oliveira Moreira, Cristiane Santos de Araujo, Diego Souza Bezerra de Sá, Fabio Teixeira Pulquerio, Maria da Conceição de Santana, Mayara Karla de Souza Almeida, Rafael da Silva Graciotti, Wellington Cruz Junior Curso Técnico em Radiologia Maria Angélica Rocha de Oliveira de Souza, Maria Cristina Leal Neves, Mayla de Oliveira Vieira Thomé, Katia Maria Albuquerque Almeida, Giselle Aguiar da Silva, Iane Moraes Nascimento, Aurita Caxias de Sena de Macena, Andely da Mota Alves Borja, Fabiana Pinto Marinho, Geise de Oliveira Nunes Cunha, Leandro Souza Athayde, Shirlene Aparecida de Oliveira Lima, Tamara Luiza da Silva de Souza, Wagner Luis Xavier Paiva Curso Técnico em Segurança do Trabalho Juliana Estevam Olegário, Paulo Roberto Pereira do Nascimento, Tuyla Santos Rodrigues, Barbara Roberta Sil va Loureiro, Fábio Lucio da Silva Bianco, Jecilda Maria dos Santos, Sandra Conceição dos Santos, Nathália Regina dos Santos Tiago, Samara Coutinho dos Santos, Edinaldo dos Santos Leite.Secretário (a) Escolar: Carla Andreia T. Costa, Processo nº E-03/016/1190/14, Diretor(a) Substituta: Tanea Maria G.B. Fernandes E-03/016/2733/2014.\r\n\r\nId: 1858303"
                    ],
                    "1867368": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BARONESA\r\n\r\nCNPJ 03.414.320/0001-86\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: O Diretor do Colégio Baronesa, mantido por Le Baron Empreendimentos Comerciais Ltda ME situado na Estrada Rodrigues Caldas n° 847, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio-Ano letivo de 2010-Erick Lawrence Barreto Vinhas da Silva - Ano letivo de 2014 - Amanda da Câmara Machado, Carlos Roberto Sousa Rodrigues Emmanuel, Daniel Reis de Moraes, Gabriel Rocha Bittencourt, Gabriely Telles Trindade, Ícaro Gordiano da Silva Barbosa, Jennipher Merli de Araujo Monteiro, Joyce Gonçalves da Conceição, Lizandra Silva Dutra, Loreine Ribeiro da Silva, Marianna Rainha da Cruz, Matheus Oliveira da Silva Antunes, Nathália Cristina dos Santos Paulo, Pedro Lima Carvalheira, Raphael Ribeiro Barroso, Thiago Ferreira Zoccoli Alves, Vitor Hugo Soares Nunes, Vitor Marques Taparica, Yuri Papazian Fiuza da Costa,Ensino, Médio EJA - 2º semestre de 2007 - Cristiano Ferreira Gondim. Secretária Maria Rita Rodrigues de Oliveira REG.242-04, Diretora Claudia Mendes Cunha Passarelly Ramos, Oficio CDIN n°1525 Professora Inspetora Escolar Amanda Ferreira Santos Mat.0956431-1.\r\n\r\nId: 1867368"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1868033": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRINCESA LEOPOLDINA - BLOCO 5\r\n\r\nCNPJ 40.242.893/0001-04\r\n\r\nREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Síndico do Condomínio Edifício Princesa Leopoldina - Bloco 5, convoca todos os condôminos para Reunião Extraordinária a se realizar no Salão de Festas às 20:00h em primeira convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e, em segunda chamada às 21:00h com qualquer número de condôminos, no dia 18 de agosto de 2015, em conformidade com o artigo 21 da Convenção do Conjunto Sesquicentenário da Independência para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Análise das propostas de Renovação dos Elevadores e aprovação de taxa extra para a realização do serviço e b) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2015. Assina o edital: Vanderlei Fernandes da Silva (síndico).\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 342199\r\n\r\nId: 1868033"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1867799": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 2ª REGIÃO RJ/ES\r\n\r\nCNPJ 02.452.608/0001-82\r\n\r\nPORTARIA CRBIO-02 Nº 23, DE 30 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região, RJ/ES - CRBio-02 no uso de suas atribuições legais, e regimentais: CONSIDERANDO os princípios de transparência e publicidade que norteiam a Administração Pública; CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria CRBio-02 nº 38/2012, de 01 de dezembro de 2012; CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria CRBio-02 nº 28/2014, de 07 de julho de 2014; CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria CRBio-02 nº 01/2015, de 24 de março de 2015; CONSIDERANDO a aprovação pela Plenária 330ª, de 29 de julho de 2015, no intuito de reduzir custos do CRBio-02. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, Andréa Rita Vitalina da Silva, CTPS nº 46971, série 093 RJ, ocupante do cargo de natureza especial de Assistente Técnico da Diretoria deste Conselho Regional de Biologia da 2ª. Região RJ; Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Publique-se no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ. Art.3º- Revoguem-se as disposições em contrário.\r\n\r\nFernando Luiz Di Giorgio\r\n\r\nConselheiro Presidente - CRBio nº 15.087/02-D\r\n\r\nId: 1867799"
                        ],
                        "1868004": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN/RJ Nº34/2015O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN/RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/1973, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, decide:Art. 1º - Homologar o resultado da Eleição da Comissão de Ética do Hospital Estadual Roberto Chabo.Art. 2º - Composta pelos profissionais: Enfermeiros: membros Efetivos Cassandra Soares de Oliveira, Ralf de Souza Lima, Carlos Fernando David Caldas e membros Suplentes Luciana Furtada do Prado, Marcelli Jardim Araújo Lima; Técnicos de Enfermagem: membros Efetivos, Kassia Marinho dos Santos Vicente, Northon Marinho Junior, e membros Suplentes Roseane Ferreira de Barros e Danielle Monique Soraggi.Art. 3º - O mandato dos membros desta comissão tem o prazo de 24 meses, conforme o artigo 7º da Decisão COREN-RJ nº 1821/12, vigorando a partir da data desta publicação.Rio de Janeiro, MARIA ANTONIETA RUBIO TYRRELL Presidente COREN/RJ Nº 9.719 ANA TERESA FERREIRA DE SOUZA Primeira Secretária COREN/RJ N° 52.304\r\n\r\nId: 1868004"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1868105": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 009/2015/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO Nº2015008549\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de Engenharia para execução dos Serviços de Acréscimo e Adaptação para PNE do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS - Belém - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO:25/08/2015, às 14:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(uma) resma de papel ofício n° 02, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nMárcia Elizabeth Ferreira da Fonseca\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1868105"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1868095": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 9.990/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial Exclusivo Para ME, EPP E MEI nº 66/2015\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto Contratação de empresa especializada para aquisição de Uniformes de Identificação dos Projetos Assistenciais da Política de Assistência Social. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 18/08/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10.520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 06/08/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1868095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1868103": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAO Srº Gestor do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo, 07517/2015 ,verificou-se que a presente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GASOLINA, ETANOL E OLEO DIESEL, faz-se necessária e configura a hipótese prevista no artigo 24, inciso V da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico fls 01 (despacho). Empresa a ser contratada: POSTO SANTA CLARA BARRA MANSA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA ME, no valor de R$ 780.600,00 (setecentos e oitenta mil e seiscentos reais). Isto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação das contratações por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 08 de Julho de 2015.\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA LEITE\r\n\r\nPRESIDENTE COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso V da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 08 de Julho de 2015.\r\n\r\nJONATHAN MARINS AGUIAR\r\n\r\nGESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 1868103"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1868119": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 007/2001, celebrado entre a concessionária Costa do Sol Operadora Aeroportuária S.A., representada por seu presidente, Kleber Almada Meira e o Município de Cabo Frio-RJ, representado por seu prefeito, Alair Francisco Correa.\r\n\r\nOBJETO: Ratificação do prazo de concessão e adequação das demais disposições contratuais ao Convênio de Delegação nº 25/2014, ao Decreto nº 7.624/2011 e à legislação correlata.\r\n\r\nRECURSOS: Não implica em repasse de recursos. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 7.624 de 2011; Lei nº 8.666 de 1993; e Lei nº 8.987 de 1995.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nVIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste extrato.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: pela concessionária, Kleber Almada Meira - Presidente da Costa do Sol Operadora Aeroportuária S.A. e, pelo Município de Cabo Frio-RJ, Alair Francisco Correa - Prefeito Municipal.\r\n\r\nId: 1868119"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1868101": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 5695/2014\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE E UNIDADES DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8.666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 38/09”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço item.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 18/08/2015 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (dois) cartuchos para impressora, sendo um Hp 74 e um Hp 75.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pendrive e carimbo de CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1868101"
                        ],
                        "1867949": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Itaboraí - ITAPREVI\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015\r\n\r\nO Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Itaboraí - ITAPREVI, através da Comissão Permanente Especial de Licitação, torna público aos interessados, que realizará no dia 21/08/2015 às 9h, Licitação do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é Contratação de empresa Especializada para Construção da SEDE do ITAPREVI. O edital completo estará à disposição dos interessados no Setor de Licitação situado na rua São João nº 110 - Centro, Itaboraí-RJ , das 10h as 12h. As 14h as 16h, a permuta de um Pen-driver 16Gigas. Maiores informações, através do telefone (21) 3785-6660.\r\n\r\nOBS.: As empresas interessadas no certame, trazer carimbo para retirada do edital.\r\n\r\nItaboraí-RJ, 06 de Julho de 2015.\r\n\r\nComissão Permanente Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1867949"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1867622": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 015/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Concorrência Pública nº 015/2015, devido a solicitação do Secretário Municipal de Serviços Públicos para atender ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMacaé-RJ, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1867622"
                        ],
                        "1867623": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DA PROPOSTA TÉCNICA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 032/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise das propostas técnicas referente a Concorrência Pública nº 032/2014.\r\n\r\nè Os licitantes abaixo foram considerados classificados (taxi convencional):\r\n\r\nCom 100 pontos: Cristiano Vale Teixeira e Leonardo de Oliveira Tramontano\r\n\r\nCom 99,5 pontos: Dermarval Alexandre Rodrigues Soares, Pequer de Barros Moraes, Rogerio da Costa Jardim e Willian Robson Porto Silva\r\n\r\nCom 97,5 pontos: Bill Wilhanson Pessanha, Ivanildo Balbino da Silva e Ricardo Pereira Guimarães Pessanha\r\n\r\nCom 97 pontos: Alex Freitas Reis, Alexandre da Silva Santos, Antônio Flavio Caldas Almeida, Bruno Lemos da Silva, Carlos Emir Ferreira Xavier, Carlos Henrique de Souza da Conceição, Carlos Marques da Cruz, Didio Rodrigues Neto, Eduardo da Fonseca Costa, Esio Xavier de Vasconcelos, Fabio Salles Bernardo, Feliciano Chagas Pinto, Gilberto Ribeiro de Lima, Graciano Seckler Alves, Joel Barbosa de Castro Junior, Jorge de Andrade Filho, Jorge de Souza Soares, Jose Agenor Amâncio, Leopoldo Pereira da Silva, Luciano Cesar Peixoto da Silva, Luciano Leandro Dias, Luiz Antonio Almeida Silva, Marcelo Molina Claro, Nivaldo Crocamo do Carmo, Renato Freire de Menezes, Ricardo Jose Mendes Klen, Rolean Junger Malavazi, Thiago de Oliveira Fernandes, Uidemar Monteiro da Silva, Willian de Castro Neves e Yuri de Aguiar Primo\r\n\r\nCom 96,5 pontos: Benedito Reinaldo Borges de Morais e Sidney Meireles da Vitoria\r\n\r\nCom 94,5 pontos: Andre Carlos Amado Coutinho Andrade\r\n\r\nCom 89 pontos: Rogerio da Silva Neves\r\n\r\nCom 87 pontos: Renato Dutra Rodrigues e Sebastião Williams Cunha Lima\r\n\r\nCom 79,5 pontos: Julio Cesar Reis de Andrade, Luiz Fernando Neira e Messias Franca de Jesus\r\n\r\nCom 77,5 pontos: Itapuan Candido de Macedo\r\n\r\nCom 77 pontos: Antônio Luiz Caldas Almeida\r\n\r\nCom 77 pontos: Adenilson de Sales e Leidson Bispo de Almeida\r\n\r\nCom 74,5 pontos: Cristiano Cesário Pimenta e Helio Augusto Santana do Prado Martins\r\n\r\nCom 66,5 pontos: Jose Ramos da Silva\r\n\r\nCom 59,5 pontos: Claudia Soares Estrada\r\n\r\nCom 67,5 pontos: Ezequiel Bernardo de Araujo\r\n\r\nCom 57 pontos: Sergio Luiz Mendes Soares e Tiago Barbosa de Souza\r\n\r\nCom 56,5 pontos: Marcos Marques Queiroz\r\n\r\nCom 54,5 pontos: Elaine Aparecida Silveira Alves, Fabio Faustino do Espírito Santo, Francisco Jose da Silva e Rogério Ferreira Gavinha\r\n\r\nCom 42 pontos: Josenildo Diniz do Nascimento\r\n\r\nè Os licitantes abaixo foram considerados classificados (taxi adaptado):\r\n\r\nCom 72 pontos: Paulo Soares Felizardo\r\n\r\nCom 54,5 pontos: Luis Carlos Maciel dos Reis\r\n\r\nè Os licitantes abaixo tiveram suas propostas desclassificadas:\r\n\r\nFelix Antônio Benedito, Getulio Reis, Leandro Candido Costa, Lorival Dias, Maciel Godinho e Walace Cleto de Almeida\r\n\r\nA ata correspondente ao julgamento encontra-se disponível para os licitantes na sala da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1867623"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1867977": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO \r\n\r\nDO PREGÃO PRESENCIAL Nº 0016/2015\r\n\r\nA EMUSA torna público a quem possa interessar que a licitação supramencionada foi REVOGADA, em todos os seus termos, com fundamento no artigo 49 da Lei 8666/93, para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, conforme decisão circunstanciada inserta no processo licitatório nº 040/000253/2015. EMUSA, 05/08/2015. Guilherme Pessanha Ribeiro - Presidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 1867977"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1867695": [
                            "IV - Atos",
                            "HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 3220/2014\r\n\r\nHomologo/adjudico o resultado da Licitação por CONCORRÊNCIA nº 001/2014, contratação de empresa especializada para execução de obras de melhorias operacionais e serviços de pavimentação e drenagem em diversos logradouros no município de Rio Bonito - RJ, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras de Rio Bonito, em favor da empresa: CONSTRUTORA MACADAME LTDA, no valor de R$ 21.815.763,89 (vinte e um milhões, oitocentos e quinze mil, setecentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nRio Bonito, 27 de junho de 2014.\r\n\r\nSolange Pereira de Almeida\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRio Bonito, 27 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 1867695"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1867937": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 163/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 17/2015, que constituiu a Comissão do Concurso e as Comissões Examinadoras do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nALTERAR EM PARTE a composição da Comissão Examinadora da Segunda Etapa - Primeira Prova Escrita Discursiva - do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto/2015, conforme a seguir discriminado:\r\n\r\n1 - DESIGNAR a Excelentíssima Juíza Ana Rita Lugon Ramacciotti para atuar como Suplente da Presidente da Comissão Examinadora da Segunda Etapa - Primeira Prova Escrita Discursiva, em substituição a Excelentíssima Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1867937"
                        ],
                        "1868062": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.335/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0001416-36.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor IDEIL SOUZA DOS SANTOS, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1868062"
                        ],
                        "1867909": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, na data abaixo, no processo a seguir:\r\n\r\nEm 03.08.2015, \r\n\r\nProcesso TRT-PA nº 00857-2008-000-01-00-0, de RAIMUNDO FERNANDES RODRIGUES FILHO. Assunto: Cumprimento de Decisão Judicial: “Retifique-se o despacho de fl. 72 a fim de que, onde se lê “junho de 2015”, leia-se “julho de 2015”. À SEP, para adoção das providências cabíveis”. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1867909"
                        ],
                        "1868063": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, na data abaixo, no processo a seguir:\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0001416-36.2015.5.01.1000 (SEP), de IDEIL SOUZA DOS SANTOS. Assunto: Aposentadoria: “Converta-se em pecúnia o período de 2 (dois) meses de licença-prêmio não fruídos pelo interessado e não computados em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, com fulcro no art. 2º do Ato TRT nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 51/2012”. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1868063"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1867100": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o AQ a partir de\r\n\r\nHELOÍSA BARRETO NOGUEIRA - 97241 - 01/07/2015\r\n\r\nMARITZA TOVAR - 66826 - 28/07/2015\r\n\r\nNATALIA SARRO DE ALMEIDA MELO - 96725 - 24/06/2015\r\n\r\nNEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA - 97314 - 24/07/2015\r\n\r\nRICARDO COSTA FELIX - 86142 - 28/07/2015\r\n\r\nROBERTA DIAS CORREA SANTA RITA - 87882 - 27/07/2015\r\n\r\nSABRINA MIRANDA AMARO - 71587 - 23/07/2015\r\n\r\nRequerimento(s) INDEFERIDO(S)\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DE ARAUJO MOREIRA, Código Funcional 95710, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em MERCADO DE CAPITAIS E DERIVATIVOS (PUC MINAS) - tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Agosto de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1867100"
                        ],
                        "1867104": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público após analisar os documentos do(s) Curso(s) de Pós-Graduação apresentados pelo(s) servidor(es) deste TRT/RJ, a existência de pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, que o(s) servidor(es) abaixo listado(s) apresente(m) os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de cursos de pós-graduação, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para ter(em) assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nISABEL PINTO PIMENTEL - 96156 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em GESTÃO DE PESSOAS (EBAPE/FGV). Pendência: Apresentar cópia autenticada de Declaração ou Histórico Escolar emitido pela IES, que contenha o Ato legal de credenciamento da instituição.\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com a expressão “PENDÊNCIA” na parte superior do formulário de cadastro.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico oficialmente designado no sistema ERGON ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1867104"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1867744": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 071/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições da Resolução nº 182/2013 do CNJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Integrantes da Equipe de Planejamento e Contratação, relativo ao Processo nº 0004153-12.2015.5.01.1000 (SOF), que tem por objeto a contratação de atualização da solução de segurança da informação composta pelo software Risk Manager e plataforma de softwares Microsoft, suporte técnico e operação assistida:\r\n\r\nI - Leonardo Fontes Bollentini, código funcional nº 204366, ocupante do cargo em comissão, Nível CJ-3, Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, como Integrante Demandante.\r\n\r\nII - Leliane Alencar Dantas, código funcional nº 47112, ocupante da função comissionada, Nível FC-05, Chefe de Seção, lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, como Integrante Técnico.\r\n\r\nIII - Marcos Monteiro de Queiroz, código funcional nº 36153, ocupante da função comissionada, Nível FC-03, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, como Integrante Administrativo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nFLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1867744"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1867615": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nNATALIA BELLA LOPES FERRARO\r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE SECRETARIO DE JUIZ\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n06/08/15\r\n\r\n07/08/15\r\n\r\nParticipar do curso “Secretário Especializado de Juiz”\r\n\r\n1,5\r\n\r\nNATALIA BELLA LOPES FERRARO\r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE SECRETARIO DE JUIZ\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13/08/15\r\n\r\n14/08/15\r\n\r\nParticipar do curso “Secretário Especializado de Juiz”\r\n\r\n1,5\r\n\r\nNATALIA BELLA LOPES FERRARO\r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE SECRETARIO DE JUIZ\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n20/08/15\r\n\r\n21/08/15\r\n\r\nParticipar do curso “Secretário Especializado de Juiz”\r\n\r\n1,5\r\n\r\nNATALIA BELLA LOPES FERRARO\r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE SECRETARIO DE JUIZ\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/08/15\r\n\r\n28/08/15\r\n\r\nParticipar do curso “Secretário Especializado de Juiz”\r\n\r\n1,5\r\n\r\nNATALIA BELLA LOPES FERRARO\r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE SECRETARIO DE JUIZ\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n03/09/15\r\n\r\n04/09/15\r\n\r\nParticipar do curso “Secretário Especializado de Juiz”\r\n\r\n1,5\r\n\r\nNATALIA BELLA LOPES FERRARO\r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE SECRETARIO DE JUIZ\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10/09/15\r\n\r\n11/09/15\r\n\r\nParticipar do curso “Secretário Especializado de Juiz”\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMARCIA BERIAO CESAR\r\n\r\nAssist.de Chefe de PAJT\r\n\r\nValença\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n06/08/15\r\n\r\n07/08/15\r\n\r\nParticipar do curso “Secretário Especializado de Juiz”\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMARCIA BERIAO CESAR\r\n\r\nAssist.de Chefe de PAJT\r\n\r\nValença\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13/08/15\r\n\r\n14/08/15\r\n\r\nParticipar do curso “Secretário Especializado de Juiz”\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMARCIA BERIAO CESAR\r\n\r\nAssist.de Chefe de PAJT\r\n\r\nValença\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n20/08/15\r\n\r\n21/08/15\r\n\r\nParticipar do curso “Secretário Especializado de Juiz”\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMARCIA BERIAO CESAR\r\n\r\nAssist.de Chefe de PAJT\r\n\r\nValença\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/08/15\r\n\r\n28/08/15\r\n\r\nParticipar do curso “Secretário Especializado de Juiz”\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMARCIA BERIAO CESAR\r\n\r\nAssist.de Chefe de PAJT\r\n\r\nValença\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n03/09/15\r\n\r\n04/09/15\r\n\r\nParticipar do curso “Secretário Especializado de Juiz”\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMARCIA BERIAO CESAR\r\n\r\nAssist.de Chefe de PAJT\r\n\r\nValença\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10/09/15\r\n\r\n11/09/15\r\n\r\nParticipar do curso “Secretário Especializado de Juiz”\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Agosto de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1867615"
                        ],
                        "1867784": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nVictor Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTecnico Jud-Assistente Secretario-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n17/08/15\r\n\r\n21/08/15\r\n\r\nApoio Correicional - RA 12/2011\r\n\r\n4,5\r\n\r\nDaniel Batista Valle da Rocha\r\n\r\nAnalista Jud-Assistente Secretario-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n17/08/15\r\n\r\n21/08/15\r\n\r\nApoio Correicional - RA 12/2011\r\n\r\n4,5\r\n\r\nThiago Fernando de Freitas\r\n\r\nAnalista Jud-Assistente Secretario-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n17/08/15\r\n\r\n21/08/15\r\n\r\nApoio Correicional - RA 12/2011\r\n\r\n4,5\r\n\r\nAnderson Aleixo de Souza Brito\r\n\r\nTecnico Jud-Assistente Secretario-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n17/08/15\r\n\r\n21/08/15\r\n\r\nApoio Correicional - RA 12/2011\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Agosto de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1867784"
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                        "1867785": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMarcia Barbosa Teixeira\r\n\r\nTecnico Jud-Diretor de Secretaria-CJ3\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n20/08/15\r\n\r\n21/08/15\r\n\r\nCiclo de Estudos Módulo 5 - O Novo CPC\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJeffrey Rodrigues Abrahão\r\n\r\nAnalista Jud-Assistente Secretario-FC5\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n20/08/15\r\n\r\n21/08/15\r\n\r\nCiclo de Estudos Módulo 5 - O Novo CPC\r\n\r\n1,5\r\n\r\nWanderson Cardoso Constantino\r\n\r\nTecnico Jud-Assistente-FC2\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n20/08/15\r\n\r\n21/08/15\r\n\r\nCiclo de Estudos Módulo 5 - O Novo CPC\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Agosto de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1867785"
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                        "1867786": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n17/08/15\r\n\r\n21/08/15\r\n\r\nII Curso de Métodos de Pesquisa Empírica em Direito\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Agosto de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1867786"
                        ],
                        "1868061": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "ATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAlmir Serra Martins Menezes\r\n\r\nAuditor Federal de Controle Externo do TCU\r\n\r\nBrasília\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n30/08/15\r\n\r\n04/09/15\r\n\r\nMinistrar o Curso \"Análise e Construção de Indicadores\"\r\n\r\n5,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Agosto de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1868061"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1868037": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, na data abaixo, no Processo a seguir:\r\n\r\nEm, 03.08.2015 \r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0004648-56.2015.5.01.1000 (SEP), de CAIO ALMEIDA VITAL. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte defiro a averbação de 231 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para as providências cabíveis”. (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1868037"
                        ],
                        "1867538": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, na data abaixo, no Processo a seguir:\r\n\r\nEm, 04.08.2015 \r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0002674-81.2015.5.01.1000 (SEP), de PRISCILLA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO. Assunto: Enquadramento em regime previdenciário: “Autorizo o enquadramento da interessada PRISCILLA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO no regime de previdência estabelecido pela Lei nº 12.618/2012, nos termos do decidido pelo Parecer nº 233/2015-PCV-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência, acolhido pela Autoridade Máxima deste TRT da 1ª Região no processo eletrônico 0001515- 06.2015.5.01.1000 (SEP), sendo-lhe facultativa a adesão ao regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD). À CAPE para publicação; após, encaminhe-se o processo à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal (CPPE), para ciência e providências cabíveis”. (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1867538"
                        ],
                        "1868032": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 4.8.2015,, no Processo Administrativo Eletrônico nº: 0002695-57.2015.5.01.1000 (SEP), de GISLAINE FERREIRA. Assunto: Enquadramento em regime previdenciário: “Autorizo o enquadramento da interessada GISLAINE FERREIRA no regime de previdência estabelecido pela Lei nº 12.618/2012, nos termos do decidido pelo Parecer nº 233/2015-PCV-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência, acolhido pela Autoridade Máxima deste TRT da 1ª Região no processo eletrônico 0001515-06.2015.5.01.1000 (SEP), sendo-lhe facultativa a adesão ao regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD). À CAPE para publicação; após, encaminhe-se o processo à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal (CPPE), para ciência e providências cabíveis.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1868032"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1867689": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007101-22.2012.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor : Chansport Industria e Comercio Ltda ( Salatiel Andriola Pizelli RJ114429D ), - Réu : Julio Cesar Cruz Dantas ( Daniela Camargo de Oliveira Freitas RJ108013D ), - por unanimidade, julgar PROCEDENTE o pedido de corte rescisório para, desconstituindo a douta sentença de 1º grau (cópia a fl. 106), que declarou a revelia da autora, determinar a reabertura da instrução processual, com regular citação da ré nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000837-51.2011.5.01.0411, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Fica mantida a suspensão da execução, nos termos da liminar deferida a fls. 164-166, até o trânsito em julgado da presente ação. Custas de R$ 309,55, calculadas sobre o valor da causa de R$ 15.477,92, pelo réu, de cujo pagamento fica dispensado a teor do art. 790, § 3º da CLT. Honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa, em benefício da autora, ficando, contudo, suspensa a obrigação, por até cinco anos, enquanto persistir a condição de hipossuficiência financeira da parte ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1867689"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1867864": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\n‘SISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 24 de agosto de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001532-56.2011.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Marcus Eberius Carrapatoso [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Marcus Eberius Carrapatoso, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de agosto de 2015 às 09h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0104700-12.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Balduíno Guedes de Lira [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Balduíno Guedes de Lira , Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de agosto de 2015 às 09h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001126-90.2012.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nAgdo: Argos Pimentel Correa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Argos Pimentel Correa, Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de agosto de 2015 às 09h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001571-21.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Francisco de Assis de Oliveira Cruz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco de Assis de Oliveira Cruz , Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de agosto de 2015 às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000984-56.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Délio Grado de Souza Nunes [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Délio Grado de Souza Nunes [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Délio Grado de Souza Nunes, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de agosto de 2015 às 09h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001347-62.2011.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria José Rocha Lopes [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Maria José Rocha Lopes , Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de agosto de 2015 às 09h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001146-75.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Raimundo de Oliveira e Silva Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Raimundo de Oliveira e Silva Filho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de agosto de 2015 às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001265-45.2012.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prodiq Indústria e Comércio de Aditivos Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Leonardo Mendes de Lima [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Leonardo Mendes de Lima , Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agte Prodiq Indústria e Comércio de Aditivos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de agosto de 2015 às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000664-79.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Rcdo: Sandra Regina do Carmo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcdo Sandra Regina do Carmo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de agosto de 2015 às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0114200-96.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: James Barbosa dos Reis [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo James Barbosa dos Reis , Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de agosto de 2015 às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0115600-33.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gerson Fernandes Manso [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Gerson Fernandes Manso , Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de agosto de 2015 às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0145800-08.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Nilton Gonçalves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Nilton Gonçalves , Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de agosto de 2015 às 09h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001000-75.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Vera Lucia Ferolla Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia Ferolla Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agte Agdo Vera Lucia Ferolla Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de agosto de 2015 às 10h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0062300-17.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Rangel [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Rangel , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de agosto de 2015 às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000777-06.2012.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Lesmo Borges [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Luis Lesmo Borges, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de agosto de 2015 às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0099100-10.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Celio Guimarães [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celio Guimarães , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de agosto de 2015 às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0169200-06.2009.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria Aparecida Pereira Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Maria Aparecida Pereira Lima, Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de agosto de 2015 às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1867864"
                            ],
                            "1867826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0118900-29.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI SERGIO PEREIRA [Adv. Francisco Soares Lima (OAB: RJ 64863 - D)]\r\n\r\nRéu: COTA CONSTRUTORA LTDA - Massa Falida [Adv. Vitor Anderson Candido de Castro (OAB: RJ 87957 - D)], Réu: Antonio Carlos Fontes Avelino (socio), Réu: Elizabeth Carvalho de Oliveira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): João Pedro Eyler Póvoa. OAB: 88.922 e Filipe Leitão de Almeida da Silva Pereira. OAB: 151.390\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.233, para que esclareça, em 05 dias, acerca do alegado bloqueio, considerando que sequer faz parte da presente lide. .\r\n\r\nId: 1867826"
                            ],
                            "1867873": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000413-22.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Juliano da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juliano da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)], Rcdo: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Juliano da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela ré no valor de R$ 15.000,00, no prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0000818-42.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Neri da Costa Vasques [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Neri da Costa Vasques\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de conciliação apresentada pela ré na petição de fls. 938/949, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0001070-76.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Jorge Luiz Lourenco Das Flores (OAB: RJ 79287 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fátima Lysandro de Albernaz Freitas [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Rcdo: CTIS Tecnologia S.A. [Adv. Jose Guilherme Gomes Vieira (OAB: RJ 171581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CTIS Tecnologia S.A.\r\n\r\nApresentar proposta concreta de conciliação, no prazo de dez dias .\r\n\r\nId: 1867873"
                            ],
                            "1867791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0018400-42.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA A/C Socio, Réu: Denise Maria Marques Gen, Réu: Osmar Marques Felippe, Réu: Osmar Marques Felippe Junior, Réu: Dayse Maria Marques Noval\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.386, para manifestação em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-10.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND URBANAS MRJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND URBANAS MRJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.16.136, para manifestação, em 10 dias, acerca do parecer técnico de fls. 15.986/15.988. .\r\n\r\nProcesso: 0001503-10.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmiro Gomes Maia Júnior [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A (Incorporadora de NET Serviços de Comunicação SA) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A (Incorporadora de NET Serviços de Comunicação SA)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.438, que determina a comprovação, pela parte ré, dos recolhimentos das incidências fiscais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160700-82.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo de Oliveira [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nRéu: GL Events Centro de Convencoes Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GL Events Centro de Convencoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.756, que dá vista à reclamada por 10 . .\r\n\r\nProcesso: 0000388-80.2012.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando Naziazeno de Almeida [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SUP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.237, que defere o prazo requerido, de 10 dias, para consulta e manifestação quanto ao interesse em conciliar. .\r\n\r\nProcesso: 0060600-26.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Toscano [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Silva Toscano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.233, que defere o novo prazo , de 10 dias para manifestação, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0001295-93.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: A.R.G. Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Augusto da Silva Dias [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte A.R.G. Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.141, que defere o prazo requerido de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-10.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND URBANAS MRJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.16.136, acerca do prazo concedido. .\r\n\r\nProcesso: 0005087-65.2012.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região \r\n\r\nTI: PAULO VALED PERRY Geraldo Batista Filho Paulo Pereira Muniz FRIDA MÁRCIA HOROVITZ HELSINGER ROBERTO VIGODERIS \r\n\r\nDestinatário(s): Humberto Jansen Machado, OAB: 13.911\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 2913. \r\n\r\nId: 1867791"
                            ],
                            "1867746": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro \r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0000999-36.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Felix de Sousa [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Kissa Construções de São Gonçalo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Felix de Sousa \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias acerca da proposta da reclamada constante da ata de fls. 204. \r\n\r\nId: 1867746"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1865991": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0159000-53.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Jeronimo Vieira de Souza [Adv. Cristiane Argolo de Oliveira (OAB: RJ 125563 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeronimo Vieira de Souza [Adv. Cristiane Argolo de Oliveira (OAB: RJ 125563 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Rcdo Jeronimo Vieira de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jeronimo Vieira de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0001421-46.2012.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú BBA S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Ebgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcília Candal Sant Ana Romão [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Itaú BBA S.A. , Ebgte Banco Itaú Unibanco S.A. , Ebgdo Marcília Candal Sant Ana Romão \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú BBA S.A. e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcília Candal Sant Ana Romão . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 1056700-91.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agte: Severino Martins de Melo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Severino Martins de Melo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Agte Severino Martins de Melo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Severino Martins de Melo. \r\n\r\nProcesso: 1009800-84.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agte: FABIO JOSE DA SILVA CORREA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: FABIO JOSE DA SILVA CORREA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Agte Agdo FABIO JOSE DA SILVA CORREA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FABIO JOSE DA SILVA CORREA. \r\n\r\nProcesso: 0000439-59.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Renata da Silva Lima Emiliano [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: BRADESCO SEGUROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: BRADESCO SEGUROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Renata da Silva Lima Emiliano [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Atento Brasil S.A. , Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A. e outro. \r\n\r\nProcesso: 0001436-57.2010.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Ronaldo Borges de Souza [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Infoglobo Comunicações S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Infoglobo Comunicações S.A, Ebgte Luis Ronaldo Borges de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luis Ronaldo Borges de Souza. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Infoglobo Comunicações S.A. \r\n\r\nProcesso: 0021300-03.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Helio Jorge Gomes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSN Cimentos S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSN Cimentos S.A, Rcte Helio Jorge Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CSN Cimentos S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Helio Jorge Gomes. \r\n\r\nProcesso: 0001585-28.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Rocha [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Rocha, Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Alberto Rocha. \r\n\r\nProcesso: 0000381-92.2012.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: João Marcus Sampaio Gueiros [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Novartis Biociências S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte João Marcus Sampaio Gueiros, Ebgdo Novartis Biociências S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Novartis Biociências S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de João Marcus Sampaio Gueiros. \r\n\r\nProcesso: 0001322-33.2010.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Ebgte: Silvanete de Fátima da Silva [Adv. Renata Damasceno Salles (OAB: RJ 153658 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Ebgdo: Silvanete de Fátima da Silva [Adv. Renata Damasceno Salles (OAB: RJ 153658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Silvanete de Fátima da Silva , Ebgte Ebgdo Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Silvanete de Fátima da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Viação Redentor Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0001670-12.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandro Freire da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001466-11.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Rcte: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: João Paulo Cavalcanti da Hora [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Paulo Cavalcanti da Hora [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcdo: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda., Rcdo Rcte Net Serviços de Comunicação S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de João Paulo Cavalcanti da Hora. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Net Serviços de Comunicação S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000904-89.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Leila Cristiani de Araújo Amorim Penha [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leila Cristiani de Araújo Amorim Penha [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Leila Cristiani de Araújo Amorim Penha\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Leila Cristiani de Araújo Amorim Penha. \r\n\r\nProcesso: 0000670-38.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo de Aguiar Rodrigues [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000997-27.2012.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Ebgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Ebgdo: Fernando Moraes Sote [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fernando Moraes Sote, Ebgte Ebgdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Ebgte Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001527-35.2011.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)], Ebgte: Patamar Investimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Patamar Investimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Ebgdo: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)], Ebgdo: Ana Paula Oliveira de Araujo [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial, Ebgdo Ebgte Capemisa Instituto de Ação Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial e outros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Capemisa Instituto de Ação Social \r\n\r\nProcesso: 0001437-36.2012.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgte: Erwil Construções Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: Erwil Construções Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Ebgdo: Gilberto Francisco do Vale [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Erwil Construções Ltda., Ebgdo Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Erwil Construções Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 0001010-42.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Norma Moraes Thebaldi [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0029900-85.2005.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre de Souza Martins [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Ebgdo: Uniway Servicos de Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda N/P Liq.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexandre de Souza Martins, Ebgdo Banco Citibank S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Citibank S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Alexandre de Souza Martins. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000032-96.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Naira Vidal de Souza Michelli [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Estado do Rio de Janeiro, Rcte Rcdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista União Federal . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista União Federal . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1865991"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000658-28.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson de Almeida Nascimento [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000171-61.2013.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Rosilene de Abreu dos Santos [Adv. Rosylane Barros Mendes (OAB: RJ 159465 - D)], Ebgdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001825-60.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nRcdo: Egnaldo da Silva Assumpção [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: Montalvão Siqueira e Construção Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152400-79.2008.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Mariuza da Silva Machado [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001023-71.2014.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iesa Óleo&Gás S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)], Rcdo: Jorbit Azevedo Silvano [Adv. Ana Luíza Cruz Barcelos (OAB: RJ 176892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071100-63.2007.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Luis Herzog [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089800-98.2004.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRcdo: CHRISTIAN LUCIO BASTOS FURTADO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054000-37.2006.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adalberio Silva Bezerra [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Elsi Soares Francisco [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Joel Alves de Moura [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Nilton Santos Sampaio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Osmar de Araujo Lopes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Sebastiao Cesario [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Euclides Jose Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Juvenil Leonardo da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000966-67.2012.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Cofix Construtora e Empreendimentos Ltda. [Adv. João Baptista Coelho (OAB: RJ 17686 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Damião Ramos de Brito [Adv. Eder Pinto Duarte (OAB: RJ 152721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cofix Construtora e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000886-03.2012.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joanes Antunes Ferreira [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Churrascaria Maracanã Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059400-95.2006.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Denilson de Azevedo Silva [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001082-54.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Justino de Brito [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001102-96.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Dener de Almeida Mendes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcte: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dener de Almeida Mendes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcdo: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001995-75.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Ingrid Oliveira [Adv. Luiz Renato Marques de Almeida (OAB: RJ 81076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ingrid Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001652-45.2012.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Angelica Cristina Soares [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Angelica Cristina Soares [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000010-50.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: RE Estevam e Companhia Ltda., Rcdo: Paulo Cezar de Souza Pires [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gafisa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001120-63.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Lucas Ferreira de Menezes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lucas Ferreira de Menezes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000851-77.2012.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Ebgdo: Paulo Cesar Barbosa Dutra [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001412-46.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Luana Gibaldi Tavares Aguiar [Adv. Wesley de Souza Cabral (OAB: RJ 161524 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hospital Norte d Or de Cascadura S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luana Gibaldi Tavares Aguiar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000964-20.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Rcte: Wagner Macedo de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Wagner Macedo de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)], Rcdo: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rcdo: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000601-78.2010.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Antônia Emília Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antônia Emília Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091200-02.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Solimar da Silva Severiano [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Solimar da Silva Severiano [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000527-97.2011.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Arthur Defanti Cunha [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122200-13.2005.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Fundacao Oswaldo Cruz [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Agdo: EDNALDO GOMES DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Joao BAtista Santana dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundacao Oswaldo Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000306-57.2013.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: Othoniel Rodrigues Lopes [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nAgdo: LÁCTEOS DO BRASIL LTDA., Agdo: PARMALAT BRASIL S.A INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Agdo: JOAO CARDOSO DIOGO [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Othoniel Rodrigues Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027400-95.2009.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Jurema da Silva Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associação de Solidariedade à Criança Excepcional - ASCE [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jurema da Silva Rodrigues \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000136-21.2012.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcus Vinicius Mota de Mattos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001976-81.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Valquiria Maria de Castro [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005390-20.2014.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB - Diretório Nacional [Adv. Gustavo do Vale Rocha (OAB: DF 13422 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Quiteria Silva dos Santos [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Quiteria Silva dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115000-15.2006.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: William Candido Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: William Candido Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074500-75.2008.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Agte: RESTAURANTE JOSE MARTINS EIRELI - EPP [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reginaldo dos Santos Nascimento [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda e outro. \r\n\r\nProcesso: 0000116-78.2012.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Antonio de Araújo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gecel S.A [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000749-98.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Floriano Damasceno [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077600-58.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriano dos Santos de Mattos [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001775-74.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Luis André da Silva Julio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRcdo: Log Commercial Properties Participações S.A. [Adv. Bruno Lemos Guerra (OAB: MG 98412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis André da Silva Julio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120200-22.1995.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE ALVARO BURGUES [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOSE ALVARO BURGUES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001209-52.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Sidney Gomes da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Sidney Gomes da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000146-07.2013.5.01.0075 - AIRO\r\n\r\nAgte: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raul Sales Ribeiro [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001077-53.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Rcdo: Geise de Carvalho Ferreira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000565-10.2013.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: JÚLIO CEZAR FELIPPE PINTO [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Ebgdo: JÚLIO CEZAR FELIPPE PINTO [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte JÚLIO CEZAR FELIPPE PINTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001223-16.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcte: Marcos Perazo Viana [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Marcos Perazo Viana [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcos Perazo Viana \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088700-52.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Empregados em Transportadora de Valores , Carro Forte, Escolta Armada e Trabalhadores Transportadores de Valores em Carro Leve, ATM, do Município do Rio de Janeiro e Regiões [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prossegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Empregados em Transportadora de Valores , Carro Forte, Escolta Armada e Trabalhadores Transportadores de Valores em Carro Leve, ATM, do Município do Rio de Janeiro e Regiões \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1865992"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000055-27.2013.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Fernandes Vergara [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Fernandes Vergara\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092300-72.2007.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Cezar Sabbatini [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)], Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), Agdo Marcus Cezar Sabbatini\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001361-32.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Vitor de Souza Tavares [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001378-32.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliton Duarte de Paula [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000002-82.2011.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alessandro Alves Ferreira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nAgdo: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000955-78.2013.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Chaiane da Silva Freitas [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001202-39.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Lima da Silva [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Lima da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001607-22.2012.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Avelino Ferreira de Souza [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: FCC Fabrica Carioca de Catalisadores S.A. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)], Agdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FCC Fabrica Carioca de Catalisadores S.A. , Agdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000473-55.2010.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Ibi S/A Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carolina Rezende da Silva Oliveira [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carolina Rezende da Silva Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001514-50.2013.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Agdo: Alfeu Barcelos da Rocha Junior [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alfeu Barcelos da Rocha Junior, Agdo Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001128-76.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sergio de Castro Cardoso [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Sergio de Castro Cardoso\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001006-51.2012.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cláudio Augusto Sodré [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002711-14.2012.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio Techint Andrade Gutierrez S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Lima Couto [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Lima Couto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001456-61.2012.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Riviera Country Club [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marisa Gomes Modesto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marisa Gomes Modesto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001425-63.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Alessandro Asthine da Cunha [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro Asthine da Cunha, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000831-83.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: CBSI Companhia Brasileira de Serviços de Infraetrutura Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laudair Araujo Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Laudair Araujo Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001563-09.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Humberto Ibrahim Gonçalves Júnior [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nAgdo: Via Varejo S.A. - Ponto Frio [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Via Varejo S.A. - Ponto Frio \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001294-89.2013.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Cláudia da Cunha Muniz [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Agdo: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, Agdo Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000437-50.2013.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nAgdo: Darley Otho de Oliveira Braga [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Darley Otho de Oliveira Braga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001540-13.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: AGF Engenharia [Adv. Hilgo Gonçalves Junior (OAB: PR 36958 - D)], Agte: OSX Construção Naval S/A [Adv. Hilgo Gonçalves Junior (OAB: PR 36958 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Vinicius Ferreira Martins Filho [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcus Vinicius Ferreira Martins Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001159-68.2012.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supergásbras Energia LTDA. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Mauricio da Silva [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Mauricio da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001961-14.2012.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Agdo: Douglas Mauricio dos Santos Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Agdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Douglas Mauricio dos Santos Silva , Agdo Agte Light Serviços de Eletricidade S.A., Agdo Agte Soter Sociedade Técnica de Engenharia S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000176-60.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renaldo Conceição Gonçalves Junior [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renaldo Conceição Gonçalves Junior \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002122-44.2012.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: José Amaro Santana de Souza [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Amaro Santana de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148400-02.2009.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Projetos Felipenses Manutenção de Resultados [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Priscilla Jerônimo Calixto [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Priscilla Jerônimo Calixto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001169-45.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Santos Azevedo Júnior [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nAgdo: Genzyme do Brasil Ltda. [Adv. Aldo de Cresci Neto (OAB: SP 140351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Genzyme do Brasil Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001757-44.2012.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Linete Pinho Ferro Bezerra [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041300-46.2009.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Paulo Joaquim Coelho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcus Paulo Joaquim Coelho , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001077-02.2010.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Carlos Francisco Sá da Costa [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Francisco Sá da Costa, Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000999-18.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edelmira Fonseca de Andrade [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001584-03.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: João de Souza [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo João de Souza, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001539-83.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Crispina dos Santos de São José [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Cristina Andrade de Moraes [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Cristina Andrade de Moraes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1865993"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000959-18.2011.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Pereira Henriques [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel Pereira Henriques\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001857-65.2012.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - em recuperação judicial [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Agdo: Marcio Santiago de Araújo [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Santiago de Araújo, Agdo WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - em recuperação judicial\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001329-85.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Creziomar de Souza [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001652-73.2012.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Via Varejo S.A [Adv. Tatiana Costa de Oliveira (OAB: RJ 118670 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Alves [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000380-61.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001112-31.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Paula Santos Vieira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paula Santos Vieira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000244-87.2012.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Cunha da Mota [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú Unibanco S/A \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001241-26.2011.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daiane da Silva dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000501-23.2014.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nAgdo: Philipi Andriato Gama [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Agdo: Termomacaé Ltda [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Philipi Andriato Gama, Agdo Termomacaé Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000297-74.2010.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações Transmissão de Dados e Correio Eletrônico Telefonia Móvel Celular Serviços Troncalizados de Comunincação Radiochamadas Telemarketing Projeto Construção Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001591-45.2012.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: INBRANDS INDÚSTRIA DE ROUPAS S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Borges da Silva [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Borges da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000010-93.2013.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Álvaro Affonso Nogueira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001400-32.2012.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joaquim Ferreira Filho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joaquim Ferreira Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133000-95.2002.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MANOEL TOBIAS DA CRUZ JUNIOR [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Agdo: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Agdo MANOEL TOBIAS DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000813-44.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Gomes Assad Ezaquiel [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Gomes Assad Ezaquiel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000678-96.2012.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Flavio Pinto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Flavio Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001553-66.2012.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdeci do Nascimento Ferreira [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nAgdo: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Agdo: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Porcão Licenciamentos e Participações S.A., Agdo Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003472-78.2014.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nAgdo: TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENÇÃO LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Fabio Ueder de Santana Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Ueder de Santana Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000066-33.2013.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio Intersul [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Rodrigues de Souza [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)], Agdo: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Rodrigues de Souza, Agdo Translitorânea Turística Ltda. , Agdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001429-16.2011.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Messias [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Messias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001497-40.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Januário dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Januário dos Santos, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001495-37.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Agte: Capemisa Instituto de Aço Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nAgdo: Capemisa Instituto de Aço Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)], Agdo: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Agdo: Morada Viagens e Turismo Ltda., Agdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Agdo: José Luiz Meirino Moreira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Agdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Morada S.A. , Agdo Agte Capemisa Instituto de Aço Social, Agdo José Luiz Meirino Moreira, Agdo Agte Patamar Investimentos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029700-58.2005.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Duarte [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Duarte\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000697-34.2012.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thiago Pereira da Fonseca [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Bank Brasil S.A., Agdo HSBC Serviços e Participações Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001642-49.2012.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: João Batista do Espírito Santo Souza [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)], Agdo: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Força Soluções Integradas Ltda., Agdo João Batista do Espírito Santo Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001654-20.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flávio Sebastião Veiga [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A, Agdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104700-93.2003.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nAgdo: MARIVALDO JOSE CORREIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIVALDO JOSE CORREIA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001620-67.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana dos Santos Duarte [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)], Agdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A., Agdo Luciana dos Santos Duarte\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000733-61.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Milton da Silva Filho [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Milton da Silva Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001512-43.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Carlos dos Santos [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)], Agdo: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Carlos dos Santos , Agdo Pujante Transportes Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1865994"
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                        "1867865": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0004051-80.2015.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: WALDIR MONTEIRO MANHAES [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos (OAB: RJ 127667 - D)]\r\n\r\nExdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Benef WALDIR MONTEIRO MANHAES\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 365, cujo inteiro teor ora se transcreve: Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão da idade, para o Sr. Waldir Monteiro Manhães (fl.22), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 28/7/ 2015. (ass.) Maria das Graças Cabral Paranhos. Desembargadora Presidente.”\r\n\r\nId: 1867865"
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                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000027-65.2014.5.01.0025 – AIAP Agte: Paulo Roberto Alves Botelho [Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho (OAB: RJ 113751 – D)] ; Agdo: WALDIR DE CARVALHO BELEM [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Agdo: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Agdo: DAVID ALBERT SKABA, Agdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA. Destinatário(s): Agdo BASIC ENGENHARIA LTDA - Tomar ciência do acórdão de fls. 121/123 \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação supra, determinar o processamento do agravo de petição, cujo seguimento foi obstaculizado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2015\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1867963"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1868016": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000258-38.2014.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : João Soares Branquinho ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Recorrido : Municipio de Arraial do Cabo ( Procuradoria Munic de Arraial do Cabo ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a lide e, assim, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento regular do feito, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000970-98.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte, Escolta Armada de Belford - Roxo e Outros Municipios. ( Diogo de Oliveira RJ110878D ), - Recorrido : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Flavia Safadi Ubaldo RJ173434D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000763-42.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : MRV Engenharia e Participações S.A. ( Sergio Carneiro Rosi MG71639D ), - Recorrido : B Lopes Construções e Reformas em Geral Ltda. MEEzequiel Silva da Costa ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, conhecer recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0215900-87.2002.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : EUGENIA FRANCISCA MAIA ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Agravado : TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDAWallace Leal FrançaJose Bispo dos SantosAntonio Sant´Ana Sobrinho - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a fraude à execução, declarando ineficaz o negócio em relação ao credor trabalhista e, por conseguinte, permitir a constrição do bem imóvel identificado às fls. 103, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0023800-08.2002.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : BIANCA PEREIRA ( Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ51834D ), - Agravado : MONT SERV 2000 TECNOLOGIA LTDA MEPatrícia Domett TeixeiraJorge Luis Domett Teixeira - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão de fls. 213, determinando que se prossiga com a execução, efetivando-se as diligências remanescentes (itens 5 e 6 de fls. 157) determinadas no V. Acórdão de fls. 186/188-v., nos termos da fundamentação. Pelo agravante compareceu Dr. Wilson Antonio S. Pereira (OAB 5792).\r\n\r\nProcesso: 0055800-74.2004.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : RODRIGO SOARES ( Juarez Rosin RJ89306D ), - Agravado : Newton Ferreira da Silva SantosAdrilene Mattos da Silva SantosPONTO CAO E O BICHO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIO LTDAMarilene Gonçalves de Mattos - por unanimidade, CONHECER do recuso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVMENTO, nos termos da fundamentação. Pelo Autor falou Dr. Juarez Rosin (OAB 89306).\r\n\r\nProcesso: 0000300-35.2013.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Natalia Ribeiro Valentim ( Edna da Silva Amendola RJ129772D ), - Recorrido : Gha-Saúde Integrada Ltda. ( Eliane Hamae Sato RJ162313D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000222-54.2012.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : UNIÃO - Agravado : Pinheiro Tintas Ltda. ( Carla Goes Lopes Anjo RJ92861D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1868016"
                            ],
                            "1868017": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000563-21.2014.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nRcdo: Marcos Vinicius de Oliveira, Aserv Administradora de Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aserv Administradora de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão: \"por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pleito de não aplicação do disposto na multa do artigo 475 - J do CPC por ausência de interesse recursal, conhecer recurso quanto ao mais e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1868017"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1867540": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002798-55.2013.5.01.0282 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : MTD Transportes Ltda ( Luciana Pamplona Barcelos Nahid RJ133688D ), - Recorrido : Luiz Claudio Teixeira de Carvalho ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para reduzir o intervalo para refeição para 40 minutos diários, bem como rejeitar o requerimento de condenação da Reclamada por litigância de má-fé, formulado pelo Reclamante em contrarrazões, vencido o relator que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1867540"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1867916": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001299-68.2010.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anselmo Vandrechovski Junior [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agdo: Cia Botafogo S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anselmo Vandrechovski Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls: 1039/1043\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Agosto de 2015\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1867916"
                            ],
                            "1867757": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001193-74.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Amarildo da Cunha Camilo ( Marcos Soares de Sousa RJ107158D ), Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Amarildo da Cunha Camilo ( Marcos Soares de Sousa RJ107158D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por AMARILDO DA CUNHA CAMILO e, por maioria, negar provimento ao recurso interposto pela SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento parcial para, nos termos da Súmula vinculante nº 4 do STF, extinguir o feito sem julgamento do mérito quanto ao adicional de insalubridade.\r\n\r\nProcesso: 0002291-57.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Augusto Cesar da Encarnação ( Karla Lourenço de Oliveira RJ133575D ), - Recorrido : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), AMPLA Energia e Serviços S.A. ( Luciana Veras Santos Moreira RJ107923D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por AUGUSTO CESAR DA ENCARNAÇÃO para condenar a recorrida a pagar-lhe da indenização por estabilidade, a saber, 13º proporcional (3/12), férias proporcionais (3/12) com 1/3 e FGTS do período e indenização pelas horas extras suprimidas, conforme Súmula 291 do TST, como se apurar em regular liquidação. Custas de 80,00, pela recorrida, sobre o valor de R$ 4.000,00 ora fixado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000023-63.2014.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Antonio Carlos Lucas ( Caio Vaz Ferreira RJ186651D ), - Agravado : Carlos Alexandre de Jesus LucasLeandro do Nascimento Alves ( Fabia Vidigal Costa RJ114234D ), Maria Julia da Silva SaavedraSavedra Downtown Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Live 2006 Comércio de Alimentos e Participações Ltda.) ( Marcos Andre de Almeida Duarte RJ113909D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0111000-25.2005.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Francisco Hygino Lyra ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), UNIÃO - INSS - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1867757"
                            ],
                            "1867973": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0165900-49.1995.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: SAIONARA PEREIRA LIMA\r\n\r\nAgdo: INTERPASS CLUB INTER VACATION PASSAPORT CLUB, JACQUES SCHLANGER, NORBERT SCHLANGER, NAILDA PEREIRA DA SILVA, MOYSES SARAIVA SERRUYA BITRAN\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JACQUES SCHLANGER, NORBERT SCHLANGER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Acórdão de fls. 344/345. Conforme conclusão que se segue: A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por SAIONARA PEREIRA DE LIMA para reformar a r.decisão de f.331, despronunciar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à E.69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para que mande expedir a certidão atualizada do crédito, como consta do pedido de f.338, superveniente ao agravo de petição de f.333. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867973"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1867591": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000404-33.2010.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CASA & VIDEO rio de Janeiro S.A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Elinton Marques da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. em Recuperação Judicial ( Joana Doin Braga RJ124148D ), Casa e Vídeo Holding S.A - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, acolhendo a exceção de incompetência, a despeito da fundamentação diversa, reformando a r. Decisão de fls. 431, para afastar a responsabilidade das empresas CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. e CASA & VÍDEO HOLDING S.A. pelo pagamento do crédito constituído nos presentes autos, na forma da fundamentação do voto do relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho (voto proferido em sessão anterior), vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento. Esteve presente pelo réu, Dr. Guilherme K. L. A. da Cruz (OAB/RJ 118341).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nAmanda Teixeira de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1867591"
                            ],
                            "1867874": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000529-22.2012.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adelino Rodrigues Rebello [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adelino Rodrigues Rebello\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1867874"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1867878": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006339-47.2014.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : CAS OLEO VISAS LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA. ( Marcos Antonio Ferreira Prado RJ63518D ), - Agravado : MARIA DAS GACAS DO AMARAL CALDEIRA RAMALHO ( Alfredo Tanos Filho RJ173032D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1867878"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1867979": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0002121-63.2013.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Rio das Ostras\r\n\r\nRcdos: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME e Marizeth Custodio da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 190/192: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1867979"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1867938": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nGJV2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0001430-96.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Victor Bianchine de Moura [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Rcdo: Victor Bianchine de Moura [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias fls.396/410.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1867938"
                            ],
                            "1867281": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000158-59.2013.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Liana Marina de Castro Azevedo ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Liana Marina de Castro Azevedo ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pela Reclamante e pelo Reclamado e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para, em relação ao recurso da Reclamante, determinar a aplicação do divisor 150, para o cálculo das horas extras e, em relação ao recurso do Reclamado, excluir da condenação a repercussão dos repousos semanais remunerados já integrados pelas horas extras em FGTS + 40%, férias + 1/3, 13º salário e resilitórias, bem como o pagamento das diferenças salariais deferidas em razão de equiparação salarial e dos honorários advocatícios. Mantidos os valores a título de custas e condenação já arbitrados, em que pese a alteração no julgado, pois ilíquida a condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000370-49.2011.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Santor Arquitetura e Construção Ltda ( Renata Bertin Pimentel RJ49450D ), - Recorrido : JOSELITA FELINTO DE OLIVEIRA (sucessora de Rafael Felinto de Oliveira) ( Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000864-54.2012.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda. ( Carlos Rogerio Couto Baptista RJ86962D ), Samuel Nogueira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda. ( Carlos Rogerio Couto Baptista RJ86962D ), Samuel Nogueira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), -por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001184-91.2010.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Rosiner Guilherme dos Santos Negreiros ( Claudio Fernandes Goncalves RJ110893D ), Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE A/C Fábio Abrahão do Nascimento ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pela 1ª Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001355-54.2013.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Nalva de Azevedo Toledo Guedes ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAEROMax Segurança Maxima Ltda ( Jaques Douglas Passos RJ132181D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001420-60.2012.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Serviço de Assistência Médica Resende - SAMER ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Recorrido : Marlucia Silvana de Oliveira ( Carlos Alberto Viana da Silva RJ125562D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso ordinário interposto pela Reclamada, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001537-61.2012.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Terlau Veículos Ltda. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - Recorrido : Carlos Roberto Souza de Paula ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso interposto pela Reclamada, por intempestivo, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001634-72.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Espólio de Elisabete Rosa Povoa representado por Felipe Luiz Rosa Fernandes Povoa ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Embargado : AD Shopping ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Carolina Rosa Fernandes Povoa ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Mercantimix ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Felipe Luiz Rosa Fernandes Povoa ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Helcio Fernandes Povoa ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Carlos Renato Ker ( Antonio Carlos de Azevedo RJ126575D ), - ...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pelas Reclamadas e, no mérito, não acolhê-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001668-60.2011.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), Eni Adriana Silva Cardoso Valente ( Névio Capistrano da Silva Netto RJ150829D ), - Recorrido : BSI do Brasil Ltda A/C Clorival Florindo da SilvaCaixa Econômica Federal ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), Eni Adriana Silva Cardoso Valente ( Névio Capistrano da Silva Netto RJ150829D ), - por unanimidade, CONHECER os recursos interpostos pela Reclamante e segunda Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002128-66.2012.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Sebastião Luiz de Almeida Vargas ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), Caixa Econômica Federal ( Arcinelio de Azevedo Caldas RJ4777D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Arcinelio de Azevedo Caldas RJ4777D ), Sebastião Luiz de Almeida Vargas ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar arguída pela Reclamada em contrarrazões para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir acerca da integração da parcela CTVA na base de cálculo da contribuição previdenciária, ficando prejudicada a análise do mérito do recurso do reclamante. Entretanto, deixa-se de remeter os autos à Justiça Comum em razão da existência de outros pedidos na presente Reclamação; CONHECER do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Determinar a retificação da autuação para constar a Caixa Econômica Federal como Recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0002413-10.2013.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes -FMS - Recorrido : Municipio de Campos dos GoytacazesCláudio Henrique Costa Lança ( Antonio Carlos Dias Vieira RJ39611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004600-72.2007.5.01.0032 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Elton Nobre de Oliveira RJ68058D ), - Agravado : Flavio Jorge Coelho ( Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ1621B ), - por unanimidade, CONHECER o agravo interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018300-67.1997.5.01.0032 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : ALOISIO DE QUEIROZ MATTOSO (Espólio de) N/P Magali Werneck de Queirós ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), BANCO ITAU S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - ...por unanimidade, CONHECER do agravo interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0020200-08.2009.5.01.0245 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : União (INSS) - Agravado : Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a data da prestação dos serviços como fato gerador da contribuição previdenciária, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0050600-26.2009.5.01.0044 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Antonio Carlos de Jesus Sena ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - Agravado : Fortemacae - Seguranca Patrimonial Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Andréa Luciana Gomes de SousaCarlos Alberto de Freitas Araújo - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126900-58.2005.5.01.0015 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Celso Simao Issa ( Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ50318D ), Instituto Joao Moreira Salles - IJMS ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - ...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Agravado / Embargante e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, para que surta os efeitos de direito, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141800-08.2003.5.01.0018 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Banco Santander (BRASIL) SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : VALTER MELHEM ABRAS ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), WALKILQUE MARTINS FERREIRA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), CIRO GUIMARAES FILHO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), JOSE DE LANA NETO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), YARA COSTA DOS SANTOS ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), MAGDA VASSALI MARTINS ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), ARLETE BORGES WRIGHT ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - ...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155200-26.1997.5.01.0010 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Itaú Unibanco S/A (Sucessor do Banco do Estado do Rio de Janeiro - Em liquidação extrajudicial) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), ALCINDO FLORINDO DA ROSA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), BANCO BANERJ S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - ...por unanimidade, CONHECER do agravo interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156900-48.2001.5.01.0058 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : BFX Interatividade Virtual Ltda. ( Felippe Alvarez de Sa RJ125449D ), - Embargado : NAIR LISIUX DE ALMEIDA ( Roxana Ines Sanhueza Diaz RJ58765D ), Carlos Rebelo de Araújo JúniorZilda de Souza AraújoJHR 1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO N/P CARLOS REBELO DE ARAUJO ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Maria Cristina de Souza AraújoA E FILLS Tecnologia da Informação Ltda.EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA N/P MARIA CRISTINA DE S.ARAUJO ( Sidali Joao de Moraes Guimaraes Filho RJ88007D ), Ricardo César Silva de AraújoCRA BARRA Treinamento de Tecnologia Ltda.Carlos Henrique Cruz de Souza - ...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela reclamada BFX Interatividade Virtual Ltda e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0163000-85.2004.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGIST-CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), JOAO DE DEUS FILHO ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - ...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0164100-25.2009.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Gilberto Gomes de Andrade ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), Bananas Tropicais do Sahy Ltda. ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - Recorrido : Bananas Tropicais do Sahy Ltda. ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), Gilberto Gomes de Andrade ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - ...por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos por ambas as partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1867281"
                            ],
                            "1867282": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000612-42.2014.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Companhia Brasileira de Serviços Infraestrutura - CBSI ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luiz do Nascimento Francisco ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de R$ 101,86 (cento e um reais e oitenta e seis centavos) relativo a horas extras prestadas, na forma da fundamentação. Custas pela Reclamada, no valor de R$ 10,64, sobre o valor de R$ 130,00, arbitrado à condenação por este órgão recursal, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1867282"
                            ],
                            "1867928": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma \r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvao Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000229-10.2011.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Ricoh Brasil S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Simpress Comércio Locações e Serviços Ltda. ( Andre Luiz Pereira dos Santos SP147389D ), Alessandro Silva de Carvalho ( Pierre José Souza de Carvalho RJ154252 ), - Recorrido : Ricoh Brasil S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Simpress Comércio Locações e Serviços Ltda. ( Andre Luiz Pereira dos Santos SP147389D ), Alessandro Silva de Carvalho ( Pierre José Souza de Carvalho RJ154252 ), - por unanimidade, CONHECER os recursos interpostos pelo reclamante e pelas duas reclamadas e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada, para afastar da condenaç¿o o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT e NEGAR PROVIMENTO aos recursos do reclamante e da segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000409-79.2011.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Nilson Ivan Vieira Pires ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da condenação, aplicada pela decisão de embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000497-52.2013.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Fabiano Vieira Pacheco ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : CBSI -Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura ( Marcelo Faria Pierantoni RJ153465D ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Reclamada ao pagamento de suplementares, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 700,00 (setecentos reais), no importe de 2% sobre o novo valor da condenação, arbitrado por este órgão recursal de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Revertida a sucumbência para a Reclamada, em face da procedência parcial da ação.\r\n\r\nProcesso: 0000527-11.2012.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos E.C.T ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - Recorrido : Carlos Alexandre Alvarenga da Silva ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000600-53.2013.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Newton Jose Fernandes Aragao RJ140627D ), - Recorrido : Maria Cristina de Andrade Lemos ( Maria Auxiliadora Ferreira Costa RJ69511D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, na forma da fundamentação. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0000620-39.2010.5.01.0024 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Fabio Sampaio Marques ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - Agravado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, NÃO conhecer o Agravo de Petição interposto pelo EXEQUENTE, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000627-54.2011.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Geraldo Maximo Clemente Junior ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ183775A ), - Recorrido : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Geraldo Maximo Clemente Junior ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ183775A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o Recurso do Reclamante quanto ao intervalo interjornada, uma vez que não houve análise do pedido pela sentença. CONHECÊ-LO, contudo, quanto aos demais tópicos, assim como o Recurso ordinário interposto pelas 1ª e 2ª Reclamadas e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000759-65.2014.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Joselaine Raquel Thuler de Souza ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), -por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso interposto pela reclamada, em razão da ausência de dialeticidade recursal detectada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000945-82.2012.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Maria Cristina Lima D ajus ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001196-55.2013.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda.Helia Peres Cavalcante de Albuquerque Monnerat ( Nely de Almeida Mello RJ146055D ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pela segunda Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001568-60.2013.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Selma Gomes de Melo ( Christino Moreira Neto RJ156014D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), MASSA FALIDA de Dall Brasil S/A - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte ( MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV RJ128581D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001709-78.2012.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Jeferson Rodrigues Gonçalves ( Carlos Roberto da Silva SP324010D ), - Recorrido : Club de Regatas Vasco da Gama ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso interposto pelo reclamante, em razão da irregularidade de representação detectada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002039-42.2012.5.01.0245 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : MFC - Logistica de Exportação e Importação Ltda. ( Fatima Cristina Rodrigues Gomes RJ87131D ), - Agravado : Joelson Gonçalves de Oliveira ( Jefferson de Almeida RJ80923D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002228-69.2012.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Votorantim Cimentos S.A. ( Frederico de Mello e Faro da Cunha SP129282D ), Joilson da Cruz França ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - Recorrido : Votorantim Cimentos S.A. ( Frederico de Mello e Faro da Cunha SP129282D ), Joilson da Cruz França ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo do Reclamante, por se tratar de matéria n¿o apreciada pelo Juízo de origem; CONHECER parcialmente do recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002276-45.2012.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Lucia Helena da Silva Ribeiro ( Rosangela Cacho Guimaraes RJ72226D ), - Recorrido : VIA VAREJO S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Adesivo da Reclamante, por apócrifo e CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002896-86.2011.5.01.0451 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Procuradoria Seccional da União em NiteróiUanderson de Mesquita Passos ( Jorge Haddad Filho RJ165895B ), - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto pelo banco reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a preclusão da manifestação do credor previdenciário de fls. 605/610, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0003212-68.2013.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : - Agravado : Spana Serviços Ltda.Edson Vander Gonzaga da Silva ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - ...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO quanto à impossibilidade de execução provisória contra a Fazenda Pública, por ausente interesse recursal; conhecer quanto ao excesso de execução e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0054600-79.2006.5.01.0301 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Marcia da Silveira Juliao ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Agravado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de dialeticidade recursal, CONHECER o Agravo de Petição interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0099800-33.2003.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : FINEP FINANCIADORA ESTUDOS E PROJETOS ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Agravado : PAULO CESAR OLIVEIRA D ALMEIDA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), JOFRE PARANHOS MUNIZ BARRETO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), JANDIRA BARBOSA DA COSTA BURDET ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), JOSE CARLOS DE SOUZA CARVALHO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), IVONEIRE DE OLIVEIRA FARIAS e outros ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petiç¿o interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0140600-60.2009.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Hernani Aquini Fernandes Chaves ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelos Reclamantes e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar as reclamadas, solidariamente, a efetuarem a revisão do valor da suplementação de aposentadoria dos Reclamantes, para acrescentar ao cálculo a parcela denominada PL-DL 1971. Com o provimento do recurso, faz-se necessária a inversão do ônus da sucumbência, determinando-se que as Reclamadas procedam ao ressarcimento aos Reclamantes do valor das custas recolhidas. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0155200-36.2006.5.01.0034 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Dermeval Paulino de Oliveira ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Agravado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. ( Raphael Koeche de Carvalho RJ137913D ), - ...por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1867928"
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                            "1867926": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0293700-12.2000.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : A. A. Locam Serviços Tecnicos Industriais Ltda ( Gualter Scheles RJ37768D ), - Agravado : CÉLIO FUSCALDI DE REZENDECALMAP CALDERARIA MANUTENÇÃO E PINTURA LTDA.Itamar de Oliveira FilhoANTONIO CLAUDIO DE SOUZA BELICO ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - ...por unanimidade, conhecer do agravo interposto pela executada e, no mérito, negar provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1867926"
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                            "1867782": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000263-62.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Luis Carlos de Oliveira Costa ( Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho RJ95764D ), - Embargado : Fundação de Previdência dos Empregados da Finep do Ipea e do CNPQ Fipecq ( Wilmon Alves de Oliveira DF10287D ), - ...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante e, no mérito, não acolhê-los , na forma da fundamentação.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1867782"
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                            "1867783": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042000-10.1996.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : AGNALDO SALLES DE ALVARENGA ( Jose Mauricio Lima RJ51792D ), - Agravado : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição intercorrente, reformar a decisão que julgou extinta a execução e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000537-77.2011.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Cláudio de Souza ( Romildo Barbosa da Silva Junior RJ150625D ), - Recorrido : Engearq 1992 Empreiteira e Comércio Ltda. ( Alessandra Correa Martins RJ109117D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, com a reabertura da instrução processual, a fim de que seja realizada a prova pericial requerida pelo reclamante, devendo o juízo continuar seus esforços no sentido de se obter um perito que aceite a nomeação e se abstenha de exigir prévio pagamento de honorários para a realização da perícia técnica, como entender de direito. Prejudicados os demais temas, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0037600-40.2006.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Geraldo de Paula Martins ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Geraldo de Paula Martins ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos por ambas as partes; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada, e dar parcial provimento ao do reclamante para majorar o valor da indenização do dano moral para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Determinar a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho para apuração de possível dano coletivo, com cópia do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0091900-65.2000.5.01.0243 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : BANCO ITAU UNIBANCO S/A ( Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D ), LUCENIR REZENDE DE SOUZA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), LUCENIR REZENDE DE SOUZA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTRA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), BANCO ITAU UNIBANCO S/A ( Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D ), - ...por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição interpostos por ambas as partes e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0159700-66.2002.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : WAGNER ASSIS SANTOS ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDACaixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ - PREVI-BANERJ (Em Liquidação Extrajudicial) ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), - ...por unanimidade, ante o exposto, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0156100-35.2009.5.01.0027 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Bernardo Ferreira Moreira ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Agravado : Winer Martins de Castro ( Edson José Drumond Santana RJ135297D ), - ...por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo executado e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a penhora sobre os bens do agravante, bem como excluir o ex-sócio BERNARDO FERREIRA MOREIRA do polo passivo da presente execução, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0120900-11.2007.5.01.0035 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), - Agravado : Alexandre Rangel de Mello ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - ...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela Executada, por não impugnados os fundamentos da sentença recorrida, restando ausente a imprescindível dialeticidade recursal, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0117600-92.2002.5.01.0010 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : DIEGO LUIZ PACHECO DE SOUZA ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - Agravado : Paulo Silva RegoA C TRANSPORTES LTDAClaudio Araujo Soares - ...por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Exequente e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão proferida, que julgou extinto o processo, por renúncia tácita, determinando o prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000186-98.2012.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Edimar Felipe Emiliano ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - Recorrido : Edimar Felipe Emiliano ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - por unanimidade, CONHECER os recursos interpostos pelo reclamante e pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para: a)condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos estéticos, no valor ora arbitrado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e b)condenar a reclamada ao pagamento de pensão mensal ao reclamante, baseado em seu salário de aposentadoria por invalidez pelo período de 408 (quatrocentos e oito) meses, incluindo-se as prestações vencidas e vincendas, pelo período de sobrevida, fixado em setenta anos de idade, assim, como nas despesas efetivadas e no lucro cessante, devendo dita indenização ser paga de uma só vez na forma legal, conforme item 'a” de fls. 05;. Custas majoradas, pelo reclamado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), valor atribuído à condenação por este órgão recursal.\r\n\r\nProcesso: 0001330-62.2012.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : João Carlos Simões ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que provia o recurso.\r\n\r\nProcesso: 0166400-96.1990.5.01.0035 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : MARCO ANTONIO DE PAIVA ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto pelo Reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência de juros de mora no período de abril/2005 a junho/2012, no cálculo do valor do precatório , na forma da fundamentação. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0158500-66.1999.5.01.0061 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : CARLOS AUGUSTO CHAVES SANCHES ( Joao Luiz da Cunha Valle RJ106062D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0111900-86.1995.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : EDGARD LUIZ DUQUE ESTRADA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - ...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamante e, no mérito, não acolhê-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001982-33.2012.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : MRL Engenharia e Participações Ltda. ( Sergio Carneiro Rosi MG71639D ), - Recorrido : Mauricéa Moreira de Oliveira do Espirito Santo ( Bruno de Souza Bastos RJ149098D ), DJ69 Serviços e Manutenção Ltda. - ME - por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pela segunda Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001455-61.2013.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Municipio de PetrópolisCompanhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Valter Monteiro de Souza Junior ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso adesivo da primeira reclamada, CONHECER o recurso ordinário da quarta reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000721-76.2014.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Vicente Carlos Ferreira ( Anderson Butturini RJ98353D ), Viação Esperança Ltda ( Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a sucessão declarada na origem, restando IMPROCEDENTE a ação. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0265600-28.2000.5.01.0261 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - ...por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo credor previdenciário e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento, para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho quanto à contribuição previdenciária relativa ao Seguro Acidente de Trabalho- SAT e declarar que é a prestação dos serviços o fato gerador das contribuições para o INSS, na forma da fundamentação, vencida a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia.\r\n\r\nProcesso: 0105200-24.2008.5.01.0014 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Agravado : Antônio de Medeiros Junior ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - ...por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela Executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0217100-68.1999.5.01.0065 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), ANTONIO PIRES NORBERTO ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Agravado : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), ANTONIO PIRES NORBERTO ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - ...por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001395-48.2013.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Recorrido : Francisco Petronio Ribeiro dos Santos ( Denis Muruci de Oliveira RJ164039D ), - ...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Município, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0104000-48.2004.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFORMARKETING LTDAMINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - Recorrido : CARLOS THEPHILO DE SOUZA E MELLOCRIATIVA PARTICIPACOES LTDATECNOCOOP SIST COOP TRAB PROF PROC DADOS LTDA ( Fernando de Andrade Leandro RJ110175D ), COOPLOGIC COOPERATIVA LOGISTICA SERVICOS LTDA ( Luis Fernando Maciel Balata RJ34847D ), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO ERJ ( Francisco Conte RJ38091D ), LUIZ CESAR ABDELNUR ABRAOCLAUDIA CRISTINA PINTO DA SILVA CAVALCANTI ( Cleber Cyro Xavier RJ81813D ), LUIS CARLOS DOS SANTOS ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), MARCIO ROBERTO BATISTA GAMA ( Luis Fernando Maciel Balata RJ34847D ), INDEP INSTITUTO NAC DESENVOLV ESTUDOS PROJETOS ( Jose Carlos da Silva RJ98648D ), MARILZA DE AQUINO DAMASCENO ( Flavia de Andrade Nahass RJ94305D ), FUNDACAO DE APOIO AO CEFET RJ FUNCEFET ( Diogo de Souza e Mello RJ105445D ), HUGO LEAL MELO DA SILVAFORMARKETING LTDA ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Waldir Zagaglia RJ31053D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelo Autor, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, pelo Primeiro Réu, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇ¿O E RECURSO ORDINÁRIO), e pela Sétima Ré, FORMARKETING LTDA., e, no mérito, negar provimento ao recurso da 7ª Ré e ao reexame necessário. Quanto ao recurso do Ministério Público do Trabalho, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para ampliar a indenização do dano moral coletivo para R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e afastar a incompetência da Justiça do Trabalho em relação aos 9º, 10º, 11º e 13º réus, admitindo a responsabilidade solidária dos mesmos. O representante do Ministério Público do Trabalho fez uso da palavra.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1867783"
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                            "1867794": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048600-20.2009.5.01.0055 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Rexam Beverage Can South America S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : Maria Leocilene de Souza Ternois ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade , conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Angelo Galvão Zamorano que redigirá o acórdão. Vencido o Exmo Relator que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1867794"
                            ],
                            "1867307": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001919-68.2010.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Município de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nEbgdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Ebgdo: Georgina Coelho Viana [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Georgina Coelho Viana\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela autora. Após, voltem-me. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Agosto de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1867307"
                            ],
                            "1867927": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0305500-98.2002.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói , Ebgdo: WASHINGTON LUIZ CARVALHO [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo WASHINGTON LUIZ CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1867927"
                            ],
                            "1867781": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/08/2015\r\n\r\nGJV2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvao Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0159700-66.2002.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: WAGNER ASSIS SANTOS\r\n\r\nAgdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ - PREVI-BANERJ (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.394/395 \r\n\r\nProcesso: 0001982-33.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: MRL Engenharia e Participações Ltda.\r\n\r\nRcdo: Mauricéa Moreira de Oliveira do Espirito Santo, DJ69 Serviços e Manutenção Ltda. - ME\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DJ69 Serviços e Manutenção Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.260/264 \r\n\r\nProcesso: 0117600-92.2002.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: DIEGO LUIZ PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: A C TRANSPORTES LTDA, Paulo Silva Rego, Claudio Araujo Soares\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m A C TRANSPORTES LTDA, Claudio Araujo Soares, Paulo Silva Rego, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.181/182. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1867781"
                            ],
                            "1867969": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/08/2015\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/05/2015\r\n\r\nGJV2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano \r\n\r\nProcesso: 0000004-49.2015.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministério Público do Trabalho, Carlos Maurício Medina Gallego \r\n\r\nEbgdo: Ministério Público do Trabalho, Rogério da Rocha Pereira , Carlos Maurício Medina Gallego , Wagner Silva de Oliveira \r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rogério da Rocha Pereira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1867969"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1867741": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001372-48.2013.5.01.0301 - ED - Ebgte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgte: Municipio de Petrópolis [Adv. Talita Cecília Souza Kloh (OAB: RJ 152303 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Ebgdo: Jorge Lima Braga [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo Jorge Lima Braga, Ebgte Municipio de Petrópolis, Ebgdo Viação Esperança Ltda. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1867741"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1867981": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nRepublicação - Conclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145400-71.2008.5.01.0047 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: ITAÚ Unibanco S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Cremilda da Conceição de Sousa Alvarenga (Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D), - Recorrido: ITAÚ Unibanco S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Cremilda da Conceição de Sousa Alvarenga (Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D), Nacional Associação Cultural e Social (Andre Porto Romero RJ52015D), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, arguida de ofício pelo Relator - sessão de 19/11/2014; por maioria, rejeitar as preliminares de prestação jurisdicional insuficiente e de prescrição total arguídas pela reclamada. Quanto ao mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada; por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante. Vencido o Exmo. Relator Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que declarava a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido de complementação de aposentadoria - voto proferido na sessão de 19/11/2014, bem como nas preliminares arguídas pela reclamada. Redigirá o acórdão o Exmo. Des. Antonio Cesar Coutinho Dahia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1867981"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1867740": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nProcesso: 0001208-55.2010.5.01.0021 - RO - Rcte: Andréa Lopes Stutz de Oliveira [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]. Rcdo: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher Ltda. [Adv. Monica Janet Montanes Fernandes (OAB: RJ 154921 - D)]. Destinatário(s): Rcdo Cepem Centro de Pesquisa da Mulher Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1867740"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1867713": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0085700-74.2009.5.01.0001 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Roberto Bispo da Silva Junior ( Humberto Carlos Moreira RJ78248D ), - Recorrido : Transportes Oriental Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar o processo nulo a partir da assentada de fl. 198 e, a fim de se evitar a supressão de instâncias, determinar o encaminhamento dos autos ao MM. Juízo de origem para a prolação de nova sentença.\r\n\r\nProcesso: 0126200-69.2009.5.01.0071 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Centro Educacional David Pinto Ltda. ME ( Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ109659D ), Catia Regina de Oliveira Vieira ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), - Agravado : Catia Regina de Oliveira Vieira ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), Centro Educacional David Pinto Ltda. ME ( Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ109659D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição. No mérito, por unanimidade, dar provimento ao da ré, para ter por corretos os cálculos de fls. 265/273, por ela apresentados quando da impugnação à liquidação; e negar provimento ao agravo da autora, indeferindo a aplicação de litigância de má-fé requerida pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001014-97.2011.5.01.0222 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Antonio Salvio Piumbini ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Recorrido : Mapel Fábrica de Papel de Embalagens Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso de fls. 57/60; quanto ao interposto às fls. 52/55, não o conhecer no tópico referente à gratuidade de justiça e quanto aos demais aspectos, conhecê-lo. No mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15%.\r\n\r\nProcesso: 0002058-88.2011.5.01.0243 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marisa Lojas S.A. ( Silvia da Graca Goncalves Costa SP116052D ), Renata da Conceição de Oliveira ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Renata da Conceição de Oliveira ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), Marisa Lojas S.A. ( Silvia da Graca Goncalves Costa SP116052D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante no tocante aos depósitos do FGTS e o conhecer quanto aos demais aspectos, bem como do recurso da reclamada. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a incidência da norma contida no art. 467 da CLT e a indenização por danos materiais (“indenização por todas as despesas despendidas pela reclamante com a cirurgia e convalescência, de forma indenizada, conforme se apurar em liquidação de sentença por perícia médica às expensas da ré”). Negar provimento ao recurso da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000536-65.2011.5.01.0036 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Melo Ribeiro ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para: 1) excluir da condenação a unicidade contratual e todas as demais parcelas contratuais e rescisórias decorrentes, inclusive vale-alimentação e seguro-desemprego; 2) excluir da condenação o pagamento de horas extras e consectários, o que torna improcedente o feito e automaticamente põe por terra também a condenação ao ressarcimento de honorários e a responsabilização subsidiária da segunda ré (Net Rio). Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa (R$ 22.000,00 - art. 789, II, da CLT, fl. 12), das quais fica, no entanto, dispensado, face à gratuidade de justiça deferida (fl. 142).\r\n\r\nProcesso: 0002082-69.2014.5.01.0451 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : LEILA LAUNE DE ABREU ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Agravado : Adriana Moreira da Silva (sócia), RANCHO CHI CARIOCA REST LTDA-ME(SUC CINTA CARIOCA IND E COM ART ESPORT - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0006900-12.2004.5.01.0032 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Município do Rio de Janeiro - Agravado : REGINA CLAUDIA COSTA ( ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ140849D ), ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000702-19.2010.5.01.0041 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ A/C Procuradoria Regional Federal - Recorrido : Luiz Carlos da Silva Oliveira ( Lucia Maria Campos Pessanha RJ117591D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0031400-07.2005.5.01.0001 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marcelo Bezerra de Almeida ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento a fim de afastar a prescrição pronunciada, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que prossiga no julgamento do restante do mérito do pedido.\r\n\r\nProcesso: 0000944-90.2010.5.01.0036 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), Reinaldo Almir Lopes Pinto ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Reinaldo Almir Lopes Pinto ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da primeira reclamada, para (I) pronunciar a prescrição total no tocante ao pedido de recálculo do adicional compensatório (incorporação de gratificação de função), resultando na sua improcedência; (II) determinar seja a gratificação de função recebida pelo autor compensada com as horas extraordinárias deferidas; excluir da condenação o pagamento (III) de diferenças pela repercussão das horas extraordinárias no cálculo as licenças prêmios, APIP e indenização licença prêmio e (IV) das diferenças oriundas da repercussão do auxílio-alimentação das parcelas contratuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1867713"
                            ],
                            "1867715": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 05/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001014-97.2011.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Salvio Piumbini\r\n\r\nRcdo: Mapel Fábrica de Papel de Embalagens Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada MAPEL FÁBRICA DE PAPEL DE EMBALAGENS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 68/69: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso de fls. 57/60; quanto ao interposto às fls. 52/55, não o conhecer no tópico referente à gratuidade de justiça e quanto aos demais aspectos, conhecê-lo. No mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15%.\"\r\n\r\nProcesso: 0002082-69.2014.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: LEILA LAUNE DE ABREU\r\n\r\nAgdo: RANCHO CHI CARIOCA REST LTDA-ME (SUC CINTA CARIOCA IND E COM ART ESPORT), Adriana Moreira da Silva (sócia)\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificadas ADRIANA MOREIRA DA SILVA (SÓCIA) e RANCHO CHI CARIOCA REST LTDA-ME (SUC CINTA CARIOCA IND E COM ART ESPORT), que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 107/113: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0006900-12.2004.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: REGINA CLAUDIA COSTA, ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 235/239: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0085700-74.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Bispo da Silva Junior \r\n\r\nRcdo: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada TRANSPORTES ORIENTAL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 219/222: \"... por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar o processo nulo a partir da assentada de fl. 198 e, a fim de se evitar a supressão de instâncias, determinar o encaminhamento dos autos ao MM. Juízo de origem para a prolação de nova sentença.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867715"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1867747": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001620-29.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FELIPE ARAUJO DOMINGUES DO NASCIMENTO ( Alexander Madureira Barbosa RJ107238D ), - Recorrido : TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a Reclamada ao pagamento, com juros e correção monetária, da hora intervalar da admissão até a data do início da vigência da Lei 12.619/12, com a integração nos repousos semanais dos domingos e feriados, férias e 13ºs salários. Arbitrado em R$ 8.000,00 o valor da condenação (reconvenção). Custas de R$ 160,00, pela empresa Consignante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1867747"
                            ],
                            "1867998": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000479-79.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : JOSÉ LUIZ LIMA DOS SANTOS ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), BANCO ITAÚ S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao do autor, e dar parcial provimento ao do Réu, para enquadrar o autor na exceção do art. 224, § 2º, fazendo jus às horas extras excedentes da 8ª diária, mantidas as integrações já deferidas, e para excluir da condenação a diferença de indenização adicional, tudo na forma da fundamentação supra. Declarar, ex officio, a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar pedido de contribuições para fundo de aposentadoria. Manter o valor arbitrado a condenação, por moderado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1867998"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1867779": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0157600-38.2007.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: PB Pilares Point Super Lanches Ltda. [Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 143622 - D)], Agte: Espólio de Wallace Teixeira de Oliveira, representado por Luana Carolina Silva Freitas (mãe) [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Espólio de Wallace Teixeira de Oliveira, representado por Luana Carolina Silva Freitas (mãe) [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Agdo: PB Pilares Point Super Lanches Ltda. [Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 143622 - D)], Agdo: Aguias Express Ltda. [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo PB Pilares Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pelo Espólio de Wallace Teixeira de Oliveira às fls. 251/257, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1867779"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1867968": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0002255-30.2013.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Vivo Saber Alimentação Ltda [Adv. Décio Freire Jacques (OAB: SP 61897 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Laudineria Aparecida Alves [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Laudineria Aparecida Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 216: \"Ao embargado.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1867968"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1867944": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006500-34.2009.5.01.0028 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Álvaro de Souza Silva ( Carla Tavares Guimarães Menescal RJ134075D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Álvaro de Souza Silva ( Carla Tavares Guimarães Menescal RJ134075D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para reformar a sentença e determinar a limitação da equiparação ao período de 03/07/06 a 02/10/06, mantendo-se a última remuneração equiparada, até o fim do contrato de trabalho do reclamante, para a apuração das diferenças salariais; e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias além da 8ª diária, considerando-se a jornada de 8:00 às 19:00, de segunda a sexta, e à uma hora extra pela supressão do intervalo intrajornada, com a aplicação do divisor 150. Observe-se que a sentença deferiu a 7ª e a 8ª horas extras apenas em seu adicional de 50%. As horas extras além da 8ª hora são devidas em sua integralidade e com o adicional de 50%, nos termos do voto do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que redige o acórdão. Majorar o valor da condenação para R$ 55.000,00. Custas de R$ 1.100,00, pela reclamada. Vencido o Desembargador Relator, que também retirava o benefício da gratuidade de justiça da parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1867944"
                            ],
                            "1867943": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0017400-63.2006.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Francisco Luiz de Souza Freitas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Francisco Luiz de Souza Freitas, Agdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 231/232 , que não conheceu do agravo de petição do reclamante, com base no disposto no art. 557 do CPC, por ausência de dialeticidade. \r\n\r\nProcesso: 0196700-63.1997.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: DROGARIA MIRA FARMA LTDA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DROGARIA MIRA FARMA LTDA, Agte MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 382/384, que DENEGOU SEGUIMENTO ao Agravo de Petição, por intempestivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1867943"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1866313": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001317-08.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Transturismo Rio Minho Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Aloisio Alberto da Silveira ( Claudia Marcia Girao dos Santos RJ78996D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000521-81.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : União Forte Vigilância e Segurança Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Marcos Pacheco Nunes ( Jose Mendes do Nascimento RJ38755D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a condenação ao pagamento de multa por descumprimento de determinação judicial, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, como também para afastar a responsabilidade subsidiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA quanto ao pagamento das verbas deferidas em sentença, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000241-50.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Laurete Martins Bertoloto ( Nivea Corcino Locatelli Braga RJ104900D ), Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a exclusão do pagamento das rubricas ¿ajuda alimentação¿, ¿cesta alimentação¿, bem como do reembolso, no valor de R$ 25,00, referente ao exame admissional. Reduzir o valor da condenação para R$ 5.703,00. Custas de R$ 114,60 pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0117100-50.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Isaias Coelho Lopes ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), - Recorrido : Isaias Coelho Lopes ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo o autor, CONHECER EM PARTE do recurso interposto pela ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para determinar a responsabilidade civil objetiva da reclamada quanto à perda auditiva sofrida pelo reclamante, bem como para majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 40.000,00, nos termos da fundamentação. Majorar o valor da condenação para R$ 70.000,00. Custa de R$ 1.400,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0009600-40.2007.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Nathalia Mendes de Oliveira ( Valdemar Torres de Araujo RJ14494D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000031-55.2014.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Selma Nogueira dos Santos ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), -Recorrido : Luiza Elena Sinis - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0090800-44.2004.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : LILIANE DE LIMA ROCHA - Sucessora de Ivo Ribeiro Rocha ( Marcelo Amaral da Silva RJ97572D ), - Recorrido : ALESSANDRO MARLOS GONÇALVES MOTOCICLETAS LTDA ( Leonardo Celestino Fernandes RJ138832D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000445-09.2014.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido : ISAURA RODRIGUES PEREIRA ( Márcia Teixeira Alves RJ160636D ), MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0138000-31.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Carlos Wagner dos Reis Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. ( Amanda Silva dos Santos RJ87783D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré ao pagamento de danos morais no importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1866313"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1867730": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001912-81.2011.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda - Quaker Brasil Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Veronica de Souza de Oliveira ( Marinelce Faria Moreira Costa RJ135424D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0041200-25.2009.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - Agravado : Sergio Guizalberth dos Santos ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar sejam excluídos dos cálculos de liquidação as contribuições referentes ao sistema ¿S¿, por incompetente a Justiça do Trabalho para apurar e executar tais contribuições e para excluir a multa prevista no art.475-J do CPC, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0050500-96.2009.5.01.0262 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Patricia Abreu Alvares ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0135500-20.1992.5.01.0243 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : ORLANDO FRANCISCO DE ALMEIDA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), -por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001645-77.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : José Paulo Brito do Couto ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Embargado : José Paulo Brito do Couto ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001437-17.2013.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : André Augusto de Amorim Oliveira ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : OFS RJ Ltda. ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003000-79.2009.5.01.0441 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Luiz Gonzaga Wermelinger Pinto ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000159-45.2014.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sidiney de Oliveira Rocha ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Fmantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001401-32.2012.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : A Nossa Drogaria de Caxias Ltda. ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : Talita França Nunes ( Kenia Caldas Maia Corrêa RJ129511D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, vencido o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa para determinar o retorno dos autos à instância de origem, a fim de que seja intimada a testemunha Eduardo Alves Maranhão, arrolada às fls. 106, que poderá ser substituído, com a reabertura da instrução processual e a prolação de nova decisão, conforme se entender de direito, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002289-24.2013.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Marta Angela Soares Freitas ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Banco Bradesco S.A ( Daniel Aleixo Rodrigues RJ159415D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A ( Daniel Aleixo Rodrigues RJ159415D ), Marta Angela Soares Freitas ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado para reduzir o valor da indenização por dano moral, fixando-o em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser corrigido da data do presente acórdão e negar provimento ao recurso ordinário da reclamante, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Ficando mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001046-11.2014.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : LLX Logistica S/A (Prumo Logistica) ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), LLX Minas-Rio Logistica Comercial Exportadora S/AAnglo American Niquel Brasil Ltda ( Daniel Vilas Boas MG74368D ), - Recorrido : LLX Minas-Rio Logistica Comercial Exportadora S/ALLX Logistica S/A (Prumo Logistica) ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Anglo American Niquel Brasil Ltda ( Daniel Vilas Boas MG74368D ), FCC Tarrio TX-1 Construção Ltda ( Dario Abrahão Rabay SP134460D ), Mario Gelson Azevedo dos Santos ( Anderson Bruno Moreira de Moraes RJ157979D ), Arcoenge Ltda ( Livio de Vivo SP15411D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da terceira e quinta reclamadas - LLX LOGÍSTICA S/A e LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A., por falta de dialética, conhecer do recurso ordinário da quarta reclamada - ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, rejeitar a preliminar de inépcia e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0004713-87.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), Wanderley Pinheiro da Silva Junior ( Leonardo Lessa Rabello RJ115972D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido e de coisa julgada, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001289-97.2011.5.01.0302 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Luci da Silva Medeiros ( Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros RJ154813D ), - Agravado : Textilia Decor Ltda. ( Sandra Pires Martins RJ134623D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, dar-lhe parcial provimento para declarar corretos os cálculos da reclamante quanto ao cálculo das horas extras relativas ao intervalo intrajornada no mês de dezembro de 2007, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0134300-95.2009.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Eva Maria Alves Corrêa ( Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D ), União de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Eva Maria Alves Corrêa ( Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D ), União de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para que a integração das quantias pagas ¿por fora¿ ao salário da autora, sejam realizadas com base nos valores que constam nos extratos de fls. 156/207 e 242/249 e negar provimento ao recurso adesivo da reclamante, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Ficando mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001012-37.2011.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Nadilson Bezerra da Silva ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por intempestivos, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002838-85.2014.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Rogerio Peixoto Ferreira RJ135893D ), - Recorrido : Claudio Dantas Mendonça ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção das matérias ¿Prescrição Parcial¿, ¿Dedução¿ e ¿Honorários Advocatícios¿, rejeitar as preliminares de coisa julgada e inépcia da inicial e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de pagamento dos dias de repousos remunerados suprimidos, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Ficando mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 1010400-08.2005.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : ADERVALDO ALVES DE SOUZA ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001389-40.2012.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : José Nunes de Andrade ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : União Serviços Industriais de Resende Ltda. ( Franklim Delano de Oliveira Neves RJ54629D ), Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Antonio Lopes Muniz SP39006D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000335-77.2014.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin ( Procuradoria Munic de Paulo de Frontin ), - Recorrido : Eufrasia Jose Nascimento ( Jorge Roberto da Cruz RJ73900D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que, quanto aos juros, sejam observados os índices das épocas próprias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 7 do Pleno do C. TST, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021100-48.2009.5.01.0032 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Adriana Lemos da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : Ta Kente Refeições Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição intercorrente, nos termos do voto da Relatora, tendo o Juiz Álvaro Luiz Carvalho Moreira ressalvado seu entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0000425-34.2014.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de)Rogéria de Araújo Pereira Lopes ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora. Vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000265-75.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Fernando Moreira da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001736-09.2012.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Rejane Marzullo Maia ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da matéria ¿Das Integrações Do Auxílio Cesta Alimentação e Vale-refeição¿ e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de 1 (uma) hora por dia de trabalho em que a jornada do autor foi superior a 6 (seis) horas, conforme se apurar em liquidação com base nos espelhos de ponto, pelo intervalo concedido a menor, e reflexos com acréscimos de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho e para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003393-02.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Mauro Barreto Pinto ( MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO RJ122301D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), Mauro Barreto Pinto ( MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO RJ122301D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Inepar Equipamentos e Montagens S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de coisa julgada, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para declarar que a responsabilidade subsidiária da Petrobrás abrange todo o período do contrato de trabalho do autor e para acrescer à condenação as multas dos artigos 467 e 477 da CLT e o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0271000-95.2005.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Mirian Noélia Gonçalves de Moura ( Iraci Elias da Silva RJ1418A ), Mirna Marli Gonçalves Soares ( Iraci Elias da Silva Junior RJ120150D ), Marinéida Machado Gonçalves dos Santos ( Iraci Elias da Silva RJ1418A ), José Arimatéia Gonçalves ( Iraci Elias da Silva RJ1418A ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Mirian Noélia Gonçalves de Moura ( Iraci Elias da Silva RJ1418A ), Marinéida Machado Gonçalves dos Santos ( Iraci Elias da Silva RJ1418A ), José Arimatéia Gonçalves ( Iraci Elias da Silva RJ1418A ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Mirna Marli Gonçalves Soares ( Iraci Elias da Silva Junior RJ120150D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e dar provimento ao do trabalhador, para majorar a indenização por dano moral para o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos da fundamentação do voto da Relatora, que ressalvou seu entendimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1867730"
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                            "1867731": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000425-34.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nRcdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"...), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora. Vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga quanto ao dano moral.\" .\r\n\r\nProcesso: 0021100-48.2009.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: Adriana Lemos da Silva \r\n\r\nAgdo: Ta Kente Refeições Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ta Kente Refeições Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"... - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição intercorrente, nos termos do voto da Relatora, tendo o Juiz Álvaro Luiz Carvalho Moreira ressalvado seu entendimento.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867731"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1867745": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0148500-98.2004.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : VICTOR ROCHA NOBREGA DOS SANTOS ( Jose da Silva Sales RJ70357D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000981-33.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Tech Service Solução em Recursos Humanos Ltda. ( Clementina Barbosa Leste Contrera SP220261D ), Gisele da Cruz Siqueira Costa ( Nathalia de Almeida Breves RJ174128D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000090-17.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Raul Silva Valerio de Souza ( Otavio Ferreira RJ82820D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Raul Silva Valerio de Souza ( Otavio Ferreira RJ82820D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001370-49.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Irene Maria Soares ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001698-27.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Flexserv Construções e Serviços de Infraestrutura Ltda. ( Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ106810D ), Carlos Augusto de Siqueira Paes ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ¿ CEG, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000126-42.2013.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Contax-Mobitel S/A ( Ana Luiza Moreira de Souza RJ160662D ), - Agravado : Benedito Moraes Alves ( Marcelo Suita da Silva RJ126084D ), - Por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo, para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC, nos termos do voto do Relator, vencido o Desembargador Leonardo Pacheco, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000499-08.2010.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Lidia Custy Amancio ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - Agravado : Mac Fashion Calçados Ltda. - Azzemell ( Vicente Meira da Silveira RJ61672D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o refazimento dos cálculos, de forma que seja procedida a atualização dos valores devidos à autora, com a contagem de juros e atualização monetária até o levantamento do montante depositado em 28/04/2014, liberando-se a diferença em favor da agravante, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000546-82.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Aserv Administradora de Serviços LtdaWallace Castilho Fernandes de Araujo ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000123-96.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.Elza Maria de Oliveira ( Joao Carlos de Barros Filho RJ115967D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145300-25.2000.5.01.0071 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : MARIA CLARA DE SOUZA CAVALCANTE ( Cristina Kaway Stamato RJ2036A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000169-48.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT - Correios ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - Recorrido : Executive Service, Segurança e Vigilância LtdaBruno Gomes ( Antonio Sergio Rios Ferreira RJ68719D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcia C. Iritz\r\n\r\nTecnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1867745"
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                            "1867789": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000123-96.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nRcdo: Elza Maria de Oliveira, Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Gab Des Carlos Alberto Araujo Drummond do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls.99/104. .\r\n\r\nProcesso: 0000169-48.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT - Correios\r\n\r\nRcdo: Bruno Gomes, Executive Service, Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Gab Des Carlos Alberto Araujo Drummond do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service, Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão as fls. 663/672. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcia C. Iritz.\r\n\r\nTecnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1867789"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000021-98.2014.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Beatriz Gomes da Cruz ( Adv. Karin Beatriz Pereira de Sousa RJ 60517 D ), Anderson Gomes da Cruz ( Adv. Karin Beatriz Pereira de Sousa RJ 60517 D ), Bruno Gomes da Cruz ( Adv. Karin Beatriz Pereira de Sousa RJ 60517 D ), Diego Gomes da Cruz ( Adv. Karin Beatriz Pereira de Sousa RJ 60517 D ) - Recorrido: Centro Park Serviços Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n2 - 0000042-79.2014.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Maria José de Souza ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. João Rogério Romaldini de Faria SP 115445 D ).\r\n\r\n3 - 0000045-81.2013.5.01.0038 - RO - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) A/C ADM. JUD. CLÁUDIO MARÇAL DE FREITAS , Ivaneide Lima Norberto ( Adv. Marina Salles da Rocha Ferreira RJ 160680 D ), Viva Comunidade - Programa Estratégia e Saúde da Família. ( Adv. Fernando Magdenier Daixum RJ 126337 D ).\r\n\r\n4 - 0000053-57.2013.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Genildo José dos Santos RJ 151879 D ) - Recorrido: Marcos Paulo Silva de Araujo ( Adv. Verônica Monteiro Serantes Teixeira RJ 138456 D ).\r\n\r\n5 - 0000074-73.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fernando Barbosa Mendes ( Adv. Gabriela de Mello Mendes RJ 164257 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços LTDA ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Fernando Barbosa Mendes ( Adv. Gabriela de Mello Mendes RJ 164257 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços LTDA ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n6 - 0000115-70.2013.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Isabelle Ribeiro Rodrigues Matos ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ), Mirapé Comécio de Calçados Ltda. ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ) - Recorrido: Barra Foot Comércio de Calçados Ltda. ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ), Mirapé Comécio de Calçados Ltda. ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ), Isabelle Ribeiro Rodrigues Matos ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ).\r\n\r\n7 - 0000116-46.2011.5.01.0461 - AP - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Diego Cunha Brum RJ 145550 D ) - Agravado: Inácio Osvaldo Gassen ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n8 - 0000118-78.2013.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jair Silveiro de Oliveira ( Adv. Alexandre Simon Dias RJ 92754 D ) - Recorrido: Jair Silveiro de Oliveira ( Adv. Alexandre Simon Dias RJ 92754 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n9 - 0000152-35.2014.5.01.0283 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: N.H.A dos Santos Parqueamento e Remoções de Veiculos Ltda (Patio Norte) ( Adv. Adilson Gasperoni Júnior RJ 159297 D ), Marques Cruz Alves Júnior ( Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira RJ 42894 D ) - Recorrido: N.H.A dos Santos Parqueamento e Remoções de Veiculos Ltda (Patio Norte) ( Adv. Adilson Gasperoni Júnior RJ 159297 D ), Marques Cruz Alves Júnior ( Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira RJ 42894 D ).\r\n\r\n10 - 0000158-78.2013.5.01.0056 - RO - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Cosmix Pro Nails Comércio Representação e Distribuição Ltda. ( Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto RJ 162819 D ), Rosana Oliveira de Lima ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Cosmix Pro Nails Comércio Representação e Distribuição Ltda. ( Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto RJ 162819 D ), Rosana Oliveira de Lima ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ).\r\n\r\n11 - 0000183-89.2010.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Alex Wilson Faria Vieira ( Adv. Carlos Alberto Braga RJ 62191 D ) - Recorrido: Só Tintas Teresópolis Ltda. ( Adv. Fabiana de Almeida Freitas Borba RJ 150613 D ).\r\n\r\n12 - 0000192-19.2010.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ernesto Nunes de Menezes ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n13 - 0000197-98.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ) - Recorrido: Eduardo de Oliveira Guilherme ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n14 - 0000225-44.2012.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sara Ferreira de Araujo ( Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira RJ 154732 D ) - Recorrido: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. ( Adv. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D ), Comperj Participações S. A. ( Adv. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D ), Instituto Sorrindo para Vida – ISPV.\r\n\r\n15 - 0000229-15.2013.5.01.0013 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Magno Selia Pessanha ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. ROGERIO)\r\n\r\n16 - 0000232-96.2013.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Rodrigo de Souza Povoa ( Adv. Katia Cristina Cavalcante RJ 123588 D ) - Agravado: JORGE BARBOSA DE ASSIS ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ).\r\n\r\n17 - 0000321-24.2012.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Mastervig Express Serviços de Locação de Mão de Obra e Transporte de Documentos Ltda. ( Adv. Michelle Contrucci de Assunção Aguiar RJ 94424 D ), Alpha Latina Serviços Ltda. ( Adv. Michelle Contrucci de Assunção Aguiar RJ 94424 D ) - Recorrido: Luzvel Distribuidora de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda. ME ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Fesan Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Paulo de Almeida Camargos ( Adv. Tiago Portugal Lasmar RJ 151334 D ).\r\n\r\n18 - 0000337-93.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Vanessa Lopes Regazi ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n19 - 0000376-23.2011.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Joaquim José Jobim de Carvalho ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Silvio Gonçalves Ferreira ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Marco Aurelio Cherem Penna ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Paulo Roberto Gonçalves ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), José Luiz D Almeida Baronto ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Daniella Caruso Clark Magon RJ 93743 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n20 - 0000391-90.2012.5.01.0321 - AP - ( VT1SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ 139856 A ) - Agravado: Valter da Silva Gonçalves ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ).\r\n\r\n21 - 0000423-95.2013.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Josiane da Costa Felizardo ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n22 - 0000496-59.2011.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: João Carlos Rodrigues Fortes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n23 - 0000506-43.2011.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Maria da Conceição Lopes ( Adv. Felipe Pereira da Luz RJ 125862 D ) - Agravado: Pannini Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n24 - 0000578-66.2012.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Elizabete Silva dos Santos ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ) - Recorrido: Elizabete Silva dos Santos ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. ROGERIO)\r\n\r\n25 - 0000624-76.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Promove Empreendimentos S/C Ltda ( Adv. Marcelo Cunha de Almeida RJ 22555 D ) - Recorrido: Andrea Carla Stephano de Almeida ( Adv. Jairo Mello Felippe Junior RJ 175307 D ).\r\n\r\n26 - 0000639-55.2011.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Koleta Ambiental S.A. ( Adv. Bruno Reis Couto RJ 130776 D ) - Recorrido: João Pedro da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n27 - 0000649-41.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda - Refrigerante Dolly do Brasil - Sede Rio de Janairo ( Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs RJ 82907 D ) - Recorrido: Dulciney do Nascimento Vieira ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ).\r\n\r\n28 - 0000750-27.2012.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Daniel Palha Madeira ( Adv. Jair dos Reis Vieira RJ 46518 D ), Scopus Tecnologia Ltda. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Daniel Palha Madeira ( Adv. Jair dos Reis Vieira RJ 46518 D ), Bradesco Saúde S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Scopus Tecnologia Ltda. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n29 - 0000819-82.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Paulo Pereira ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ).\r\n\r\n30 - 0000823-43.2012.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Odair Moreira Guedes ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Light Serviço de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Odair Moreira Guedes ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Light Serviço de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n31 - 0000830-07.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Carlos Augusto Nogueira de Oliveira ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ) - Recorrido: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ), Carlos Augusto Nogueira de Oliveira ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n32 - 0000870-52.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Paulo Cesar Rodrigues ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n33 - 0000891-86.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luciano Pereira Alcântara ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ) - Recorrido: MVJ Construções e Reformas Ltda Me ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n34 - 0000922-31.2014.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Daniele Magalhães Ribeiro ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n35 - 0000924-90.2010.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Marta Brandão da Silva Miqueloti ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Agravado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n36 - 0000938-17.2010.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Serviço Social do Comércio - SESC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Agravado: Armando José Rodrigues Ribeiro ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n37 - 0000962-27.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Carlos Roberto Torres ( Adv. Cristiane Campbell Moreira RJ 115810 D ) - Recorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Leonardo Teixeira de Paiva RJ 76444 D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Gabriela Ferreira Torres Gusmão RJ 173205 D ).\r\n\r\n38 - 0000992-59.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia de Habitação de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Marlene Aparecida Pereira - Recorrido: Marlene Aparecida Pereira ( Adv. Ana Paula Menezes dos Santos RJ 136417 D ), Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Adv. Francisco Augusto Aguiar de Castro RJ 45199 D ).\r\n\r\n39 - 0001008-90.2011.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Alexandre Chiacchio ( Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo RJ 118523 D ) - Recorrido: Alexandre Chiacchio ( Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo RJ 118523 D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n40 - 0001016-19.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Fernanda Lopes da Silva ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ).\r\n\r\n41 - 0001059-35.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza ( Adv. Marcos Ferreira da Silva RJ 127744 D ), Lilás Indústria e Comércio LTDA ( Adv. Marcos Ferreira da Silva RJ 127744 D ) - Recorrido: Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza ( Adv. Marcos Ferreira da Silva RJ 127744 D ), Lilás Indústria e Comércio LTDA ( Adv. Marcos Ferreira da Silva RJ 127744 D ), Liés Maria Alves de Souza ( Adv. Rodrigo Hermida Pires RJ 108834 D ).\r\n\r\n42 - 0001076-62.2012.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Moizeis Mourão Piedade de Souza ( Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 91134 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n43 - 0001120-13.2012.5.01.0226 - RO - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Daniele Vilela Ribeiro ( Adv. João Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Daniele Vilela Ribeiro ( Adv. João Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n44 - 0001154-73.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Viação Acari S.A. ( Adv. Luciene Duarte Peixoto RJ 128960 D ), Francisco Raimundo de Sousa Costa ( Adv. Allane Celi Amorim Silva RJ 116849 D ) - Recorrido: Francisco Raimundo de Sousa Costa ( Adv. Allane Celi Amorim Silva RJ 116849 D ), Viação Acari S.A. ( Adv. Luciene Duarte Peixoto RJ 128960 D ).\r\n\r\n45 - 0001278-18.2012.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: JHCM Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n46 - 0001290-54.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Edimar Miranda da Silva ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ).\r\n\r\n47 - 0001296-32.2012.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Romulo do Nascimento Pedroso ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Romulo do Nascimento Pe droso ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n48 - 0001337-98.2012.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ), Ricardo Pinto dos Santos ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ) - Recorrido: Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ), Ricardo Pinto dos Santos ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n49 - 0001357-42.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marcia Cristina Gallucci ( Adv. Marcelo Justen RJ 109095 D ) - Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n50 - 0001424-89.2010.5.01.0223 - AP - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Márcio Vieira Miguel ( Adv. Anderson de Avila Vasconcelos RJ 110839 D ).\r\n\r\n51 - 0001456-67.2010.5.01.0038 - RO - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sara Caldas Galassi ( Adv. Jose Roberto Hannig da Gama RJ 75295 D ) - Recorrido: 3DGeo Soluções em Petróleo Ltda. ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ), Strategeo Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ).\r\n\r\n52 - 0001514-47.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Nicolene Ferreira dos Santos ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Lido Serviços Gerais Ltda ( Adv. Viviane Alves de Deus RJ 128253 D ).\r\n\r\n53 - 0001527-51.2011.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Luciene Maria dos Santos Lemos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n54 - 0001607-86.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Raphael de Oliveira Alves ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ) - Recorrido: Harsco Metals Ltda. ( Adv. Ana Carolina Coutinho de Alemida Valadão RJ 157184 D ).\r\n\r\n55 - 0001643-53.2012.5.01.0055 - RO - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Edno Decorações e Revestimentos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Victor Dorabiallo ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n56 - 0001654-34.2011.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Marcos Fonseca Costa ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Marcos Fonseca Costa ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n57 - 0001827-07.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Leandro Charles Lopes ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ) - Recorrido: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n58 - 0002233-54.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Leandro Sardinha Viana ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n59 - 0002248-23.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alexsandro de Paula do Nascimento ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ).\r\n\r\n60 - 0002928-16.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Pedro Salvador Ferreira ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ) - Recorrido: Flecha Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Metalúrgica Barra do Piraí S.A. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n61 - 0007151-86.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cesar Luis Gaya Duarte ( Adv. Marlene de Araújo Almeida RJ 182220 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ).\r\n\r\n62 - 0017300-95.1995.5.01.0066 - AP - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n63 - 0021500-42.1997.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ANTONIO LOPES ALVES ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: MARIA ISABEL CATANHO ALVES TREMURA ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), AGOSTINHO FERREIRA PERDIGAO, PADARIA SUL AMERICA LTDA.\r\n\r\n64 - 0021700-93.2002.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: MI MONTREAL INFORMATICA LTDA ( Adv. Eduardo de Abreu Coutinho RJ 95319 D ), MIGUEL DA SILVA PAULINO ( Adv. Miguel Angelo Moreira Leão RJ 58851 D ).\r\n\r\n65 - 0033700-49.2001.5.01.0431 - AP - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: AMARO SOARES GUIMARAES ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n66 - 0036600-57.2009.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Ricardo Francisco da Silva ( Adv. Nelson Gomes da Rocha RJ 42757 D ) - Agravado: Municipio de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n67 - 0038600-78.2005.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Loterj - Loteria do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Joel Alves de Miranda ( Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes RJ 84073 D ).\r\n\r\n68 - 0052700-70.2007.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ), Roberto Luiz de Souza ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Roberto Luiz de Souza ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ), Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ).\r\n\r\n69 - 0065200-27.1995.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Valdir Antunes Mourão ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Valdir Antunes Mourão ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), ALCI GERALDO ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ).\r\n\r\n70 - 0077600-35.2009.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Márcio Menezes Bayer ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ), Estok Comércio e Representação Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Estok Comércio e Representação Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Márcio Menezes Bayer ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ).\r\n\r\n71 - 0089000-95.1996.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: CEHAB CIA EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Jose Augusto de Meira Lima RJ 18016 D ) - Agravado: LIBANIO DA SILVA FIGUEIRA ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), JOAQUIM FERNANDES FILHO ( Adv. Bruno Provencano do Outeiro Souza RJ 130998 D ), LINDINALVA RIBEIRO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), JOAO ALVES DE LIMA ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), JOSE ABDIAS DA SILVA ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), JOSE CAMPOS PINHEIRO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), JOSE WILSON DE LIRE MELO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), JOSE GENTIL GONTIJO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), JORGE FELICISSIMO DA SILVA ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), JOSE CARLOS REGO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n72 - 0090200-05.2006.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Marcela de Carvalho Lopes ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n73 - 0092800-67.2009.5.01.0070 - RO - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Recorrido: Bayrd Marques Palmeiro ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n74 - 0118900-90.2006.5.01.0223 - AP - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Gilda Germano da Silva Moreira ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ).\r\n\r\n75 - 0125100-72.2008.5.01.0020 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Consórcio Encalso Stemag Coneng ( Adv. Marcio Yoshida SP 74103 D ), Leandro Silva dos Santos ( Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães RJ 139414 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Consórcio Encalso Stemag Coneng ( Adv. Marcio Yoshida SP 74103 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Leandro Silva dos Santos ( Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães RJ 139414 D ).\r\n\r\n76 - 0132000-61.2004.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: SOLANGE LUIZ BRAGANCA ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ), MULTIPROF COOP MUTIPROFISSIONAL DE SERVICOS ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n77 - 0138300-63.2002.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: MARCELO ROCHA SANTIAGO ( Adv. Debora de Noronha Alves RJ 58696 D ) - Agravado: ZILMA TERESINHA MOREIRA MEDEIROS, FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS, PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA.\r\n\r\n78 - 0151400-09.2006.5.01.0225 - AP - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Milton Batista de Barros ( Adv. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n79 - 0158300-14.2006.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Paulo Cesar da Silva Leite ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Paulo Cesar da Silva Leite ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. ROGERIO)\r\n\r\n80 - 0162500-32.2009.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Associação Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Agravado: Romina Gammaro Giannecchini ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n81 - 0175000-14.2007.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), CAM Brasil Multiserviços Ltda ( Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença CE 15783 D ) - Recorrido: Jose Iran Freire ( Adv. Luiz Jorge de Souza RJ 103409 D ), Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ 112098 D ), CAM Brasil Multiserviços Ltda ( Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença CE 15783 D ).\r\n\r\n82 - 0218500-81.2007.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: CSN Cimentos S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: Pedro Paulo Pinho Soares ( Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ 147025 D ).\r\n\r\n83 - 0223000-75.1997.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Banco Santander (BRASIL) S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: MARIA ANGELA DE AGUIAR TAVARES SILVA ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n84 - 0245100-59.2004.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), JORGE LOUSADA RODRIGUES ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 5 de Agosto de 2015\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1867913"
                        ],
                        "1867912": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 05/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000891-86.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Pereira Alcântara\r\n\r\nRcdo: MVJ Construções e Reformas Ltda Me\r\n\r\nO Desembargador Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MVJ Construções e Reformas Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia 19 de agosto do corrente ano, às 13:00 horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867912"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1867592": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000039-15.2014.5.01.0014 - AIRO\r\n\r\nAgte: Celia Maria Furtado Novaes [Adv. Simone Marques Furtado (OAB: RJ 134636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 -D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Celia Maria Furtado Novaes\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"Junte-se. Indefiro. A parte teve acesso ao conteúdo da decisão, sendo que a impossibilidade alegada e não comprovada, não é fundamento para a devolução do prazo.\"\r\n\r\nProcesso: 0000240-64.2012.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio Jose Soares [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcio Jose Soares\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"Vistos, etc. Diante da possibilidade de efeito modificativo no julgado, notifique-se o embargado para manifestação sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1867592"
                            ],
                            "1867549": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0145500-76.2004.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: JOAN PATRICIA ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 -D)], Agte: União [Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nAgdo: Clínica das Amendoeiras Ltda., Agdo: Hyldette Philomena Magno Camarão, Agdo: [Procuradoria Geral Federal] , Agdo: JOAN PATRICIA ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo JOAN PATRICIA ARAUJO NOGUEIRA, Agte Agdo União\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 194/198: \"...CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos agravos de petição interpostos para, reformando a decisão a quo, afastar a prescrição intercorrente pronunciada e determinar o prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação supra.\".\r\n\r\nProcesso: 0000020-06.2010.5.01.0222 - AP\r\n\r\nAgte: Jair Celestino [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nAgdo: Município de Nova Iguaçu [Procuradoria Geral da Cidade de Nova Iguaçu], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jair Celestino, Agdo Município de Nova Iguaçu, Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 164/167: \"...Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, §1o-A, do CPC, bem como nas Súmulas nos 114, do TST, e 50, deste TRT, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao agravo de petição interposto para, reformando a decisão a quo, afastar a prescrição intercorrente pronunciada e determinar o prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação supra.\".\r\n\r\nProcesso: 0000018-06.2015.5.01.0531 - AIRO\r\n\r\nAgte: Fibra Instituto de Gestão e Saúde [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvia Elena Marcelina [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)], Agdo: Município de Teresópolis (Procuradoria Municipal de Teresópolis)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fibra Instituto de Gestão e Saúde, Agdo Silvia Elena Marcelina\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 26/27: \"Dessarte, aciono o art. 557, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista, e NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento por manifestamente inadmissível.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1867549"
                            ],
                            "1867559": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001230-64.2013.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Comércio Eletrônico Fácil Ltda. (Rafael Britto Funayama DF19765D), Banco do Brasil S.A. (Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D) - Embargado: Comércio Eletrônico Facil Ltda. (Rafael Britto Funayama DF19765D), Banco do Brasil S.A. (Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D), Amanda Pereira da Silva (José Rogério da Silva Rosa RJ168798D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos opostos em separado, e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração opostos por Comércio Eletrônico Fácil Ltda. e Banco do Brasil S.A., nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1867559"
                            ],
                            "1867551": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0145500-76.2004.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: JOAN PATRICIA ARAUJO NOGUEIRA, União Federal\r\n\r\nAgdo: Clinica das Amendoeiras Ltda., Hyldette Philomena Magno Camarao, União Federal, JOAN PATRICIA ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Clinica das Amendoeiras Ltda. e Hyldette Philomena Magno Camarão, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 194/198: \"...Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, §1º-A, do CPC, bem como nas Súmulas nos 114, do TST, e 50, deste TRT, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos agravos de petição interpostos para, reformando a decisão a quo, afastar a prescrição intercorrente pronunciada e determinar o prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação supra.\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1867551"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1867820": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0052500-09.2007.5.01.0046 - RO - Relatora Juíz do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Pac-Pel Comercio e Distribuição de Materiais de Limpeza Ltda. (Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB-RJ 60823-D) - Recorrido: Domingo Riuta Nakashima (Adv. Moisés Melo Santos OAB-RJ 112451-D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Dra. Giselle Bondim quanto ao dano moral, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Inverte-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc Jud.\r\n\r\nId: 1867820"
                            ],
                            "1867860": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001259-05.2012.5.01.0245 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1) Andreia Muniz Souza (Adv. Cristóvão Damasceno OAB-RJ 103646-D), 2) Brascop - Cooperativa de Trabalho Ltda. (Adv. Vanusa Vidal OAB-RJ 87433-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento e corrigir erro material para que conste no dispositivo da r. Sentença de fls. 140/144 a condenação das reclamadas, sendo a 2ª de forma subsidiária, da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1867860"
                            ],
                            "1867748": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000271-85.2014.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nEbgdo: Roberto Souza de Mattos e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 119/120 e versos, cujo o dispositivo transcreve-se: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento para que passe a constar da redação do dispositivo do V. Acórdão, o seguinte: \"Fixado o valor da condenação em R$ 34.722,17 (trinta e quatro mil e setecentos e vinte e dois reais e dezessete centavos), com custas de R$ 694,44 (seiscentos e novante e quatro reais e quarenta e quatro centavos), pelos réus\", nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora. ' .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867748"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1867835": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0001521-06.2011.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Roberto da Costa Pessoa [Adv. José Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nAgdo: AILTON BASTOS SANTOS SILVA, Agdo: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA , Agdo: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Agdo: NUBIA MARIA DIAS MASCARENHAS\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arezza RH Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve\"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem para que se dê prosseguimento à execução, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 1867835"
                            ],
                            "1867836": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0159900-09.2002.5.01.0224 - AP\r\n\r\nAgte: CENTRALLI REFRIGERANTES S/A\r\n\r\nAgdo: TEMA TERRA DISTRIB DE MAQUINAS LTDA, JOSE DIAS DA SILVA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TEMA TERRA DISTRIB DE MAQUINAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve:\" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001521-06.2011.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Roberto da Costa Pessoa \r\n\r\nAgdo: AILTON BASTOS SANTOS SILVA, ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA , Arezza RH Ltda., NUBIA MARIA DIAS MASCARENHAS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AILTON BASTOS SANTOS SILVA, ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA , NUBIA MARIA DIAS MASCARENHAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve:\" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem para que se dê prosseguimento à execução, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000070-50.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudio Alves Gonçalves , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nRcdo: Tempo Serviços Ltda., Banco Bradesco S.A., Cláudio Alves Gonçalves , Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve: por unanimidade, não conhecer do recurso da 3ª reclamada quanto ao reconhecimento do vínculo de emprego, por já estar a matéria acobertada pela coisa julgada, conhecer do recurso do reclamante e da 3ª reclamada quanto às demais matérias e, no mérito, negar provimento ao da 3ª reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para determinar a aplicação do divisor 150 no cálculo das horas extras, a integração das diferenças salarias reconhecidas na base de cálculo de todas as horas extras pagas ao longo do contrato de trabalho com a 3ª ré, de 1.9.2008 a 9.2.2010, e que não sejam descontados da jornada cumprida os descansos de 20 (vinte) minutos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela 3ª reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor ora arbitrado à condenação. O Desembargador Rogério Lucas Martins ressalvou seu entendimento quanto OJ 394 e honorários advocatícios. A Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro ressalvou seu entendimento quanto a multa do artigo 477. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867836"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1867667": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000769-34.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Patrick Duarte Rosa ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que apenas nos dias feriados - as horas extras realizadas serão remuneradas em dobro; bem como para fixar o divisor de 220 para apuração do salário-hora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Luis Augusto Lyra Gama.\r\n\r\nProcesso: 0076000-41.2009.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Agravado : Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), Lauro Candido Santana ( Sheila Maria Ferreira Barreto RJ110883D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir a multa do art. 475-J, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001005-41.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Guilherme Estrela Caldas ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Rio Capital World - Cooperetiva de Trabalhos Multiplos Ltda. Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Guilherme Estrela Caldas ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), Space Burger XXIII Comercio de Alimentos Ltda (Bob´s Santa Rosa) ( Diego de Almeida Saidi Mussi RJ157157D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada (Venbo Comércio de Alimentos LTDA), para reformar a sentença e afastar a sua responsabilidade solidária. Por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante, em reformando a sentença, fixar o horário para o cálculo das horas extraordinárias, das 14:00h até às 22:00h, nos dias trabalhados de segunda-feira a quarta-feira, e na sexta-feira, no sábado e no domingo, das 11:00h às 00:00h, sempre com intervalo de 1 hora para refeição e descanso e uma folga semanal na quinta-feira. Observe-se o divisor mensal de 220 horas, bem como a remuneração com o adicional legal de 50% para os dias úteis, indevida a remuneração dos domingos trabalhados, em face da folga semanal às quintas-feiras. Por habituais, as horas extras repercutem em aviso prévio, férias e natalinas pela média física duodecimal (CLT, arts. 487, § 3º e 142, §§ 5º e 6º; e art. 2º do Dec. Nº 57.155/65). Integram, ainda, a remuneração para fins de depósitos do FGTS (Súmula 63/TST), com repercussão na indenização compensatória de 40%. Com relação ao repouso semanal remunerado, a repercussão da sobrejornada habitual decorre de imperativo legal (art. 7º, alínea 'a', Lei 605/49 e Súmula 172 do C. TST), não sendo, contudo, devida nas semanas em que a parte autora, sem motivo justificado, tenha faltado ao serviço ou deixado de cumprir seu horário de trabalho integralmente (art. 7º, § 6º da Lei 605/49), tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majora-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001475-29.2011.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : ABRIL COMUNICAÇÕES S/A ( Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ161256D ), - Agravado : Amanda Gabriel dos Santos ( Katia Maciel de Souza Campos RJ84044D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1867667"
                            ],
                            "1867690": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001358-15.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Mirian Rodrigues da Silva ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Qualy Serviços Gerais Ltda.Banco Santander ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000550-82.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - Recorrido : Facility Staff Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Patricia da Silva Salve ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0003253-02.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Brascan SPE RJ 05 ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Construtek Manutenções e Reformas Ltda Manoel Rodrigues Filho ( Roberto do Nascimento RJ143260D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000162-96.2013.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Saint Clair Modas Exportação e Importação S.A. ( Gustavo Anjo Di Lego RJ146112D ), Fábio Luiz Cirazo da Costa ( Leon Rokbrand RJ157765D ), - Recorrido : Fábio Luiz Cirazo da Costa ( Leon Rokbrand RJ157765D ), Saint Clair Modas Exportação e Importação S.A. ( Gustavo Anjo Di Lego RJ146112D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para que seja adotado o disposto na Súmula nº 340, do C. TST, no cálculo das horas extraordinárias, e que seja excluído da condenação os honorários sucumbenciais, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para 25.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000169-66.2013.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sergio Luis Gomes da Silva ( Alessandra Martins Teixeira Campos RJ176273D ), - Recorrido : Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ( Danielle Ribeiro Uchoa RJ154688D ), MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE provimento, para reformar a sentença, conceder a gratuidade de justiça e declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (INFRAERO), na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000025-35.2013.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Valdira Santos da Cruz ( Amarildo Franco de Carvalho RJ142964D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e de honorários advocatícios, na forma da fundamentação, vencida a Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, quanto ao dano moral. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 8.000,00. Custas de R$ 160,00 pela primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0000997-15.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Claudenise do Nascimento ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Cristina Franco dos Santos Maciel ( Julio Cesar Alves Roberto RJ90020D ), Rogério de Vasconcelos Maciel - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0002081-84.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Paulo Cesar de Oliveira ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Recorrido : Instituto de Capacitação ProfissionalEstado do Rio de Janeiro - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a revelia da primeira ré, mantendo, contudo a IMPROCEDÊNCIA do pedido, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000881-04.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Paulo Cesar da Silva ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : Celso VildeoVieira ( Fernando Salvador Carlos RJ134838D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000689-31.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Solidez Segurança e Vigilancia Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Paulo Jovane Paes da Silva ( Anderson Bruno Moreira de Moraes RJ157979D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001765-50.2012.5.01.0028 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ingrett Pereira de Moraes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Clara Calazans da Silva RJ158915D ), - Recorrido : Ingrett Pereira de Moraes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Clara Calazans da Silva RJ158915D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da ré para limitar a condenação às horas extras àquelas excedentes da 8ª diária no período em que a autora exercia a função de \"supervisora administrativa\", fixado o divisor 200, e limitar o horário de saída para todo o período imprescrito às 19:30h, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao recurso; e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, na forma da fundamentação, vencidos os Desembargadores Roque Lucarelli Dattoli e Dalva Amélia de Oliveira quanto ao dano moral. Ressalvado o entendimento pessoal da Juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo quanto ao art. 384, da CLT. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães , primeiro voto divergente. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Júlio de Queiroz Dias.\r\n\r\nProcesso: 0003519-52.2014.5.01.0482 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Diego da Silva Amaral Braga da Cruz ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), Diego da Silva Amaral Braga da Cruz ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª ré e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante. Vencido o Desembargador Relator, redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0052000-26.2008.5.01.0007 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Transporte Intermunicipal Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Agravado : Ana Claudia Pereira de Lucena ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 23.06.2015, colhido o voto de desempate da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 475-J, do CPC, vencidos os Desembargadores Relator e Roque Lucarelli Dattoli que negavam provimento ao recurso. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1867690"
                            ],
                            "1867688": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000169-66.2013.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Luis Gomes da Silva\r\n\r\nRcdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.268/273. \r\n\r\nProcesso: 0001358-15.2012.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Mirian Rodrigues da Silva \r\n\r\nRcdo: Qualy Serviços Gerais Ltda., Itaú Unibanco S.A., Banco Santander \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.167/168. \r\n\r\nProcesso: 0002081-84.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar de Oliveira \r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Capacitação Profissional\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto de Capacitação Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.107/109. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1867688"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1867775": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0235200-72.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Wantuil de Aguiar [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 214: \"Ao embargado (fl.210/212). Rio de Janeiro, 5/08/2015. (a) Claudia de Souza Gomes Freire. Desembargadora Relatora\" .\r\n\r\nProcesso: 0000575-95.2013.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Henrique Bispo de Oliveira [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 166: \"Considerando que a pretensão aclaratória encartada expressa intenção infringente, à luz da nova redação do artigo 897-A-CLT, dê-se vista ao recorrente, em 5 dias. No retorno, venham-me conclusos. Em, 05/08/2015. (a) CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE. Desembargadora Relatora\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1867775"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Juíza Convocada Maria Helena Motta": {
                        "Atos": {
                            "1868026": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000003-91.2015.5.01.0028 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : - Agravado : Miguel Gildo Pinto da Silva ( Ciomar da Silva Santos RJ157558D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento da Ré, por deficiência de translado.\r\n\r\nProcesso: 0159100-84.2007.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Antonio Pereira da Silva ( Mariana Paulon RJ86806D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Antonio Pereira da Silva ( Mariana Paulon RJ86806D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos Recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da Reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Reclamante para declarar que o adicional de insalubridade não está sujeito a qualquer limitação temporal, à exceção do marco prescricional, devendo ser pago até que seja comprovado, pela ré, a modificação das condições ambientais em que o trabalho é desenvolvido pelo reclamante, bem como os reflexos das diferenças de horas extras e adicional noturno decorrentes da integração do adicional de insalubridade, nos repousos semanais remunerados. Sustentou oralmente o Dr. Luis Augusto Lyra Gama, representando o Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1868026"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1867991": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001631-14.2012.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: Bianca Alves dos Santos da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Ebgdo: Bianca Alves dos Santos da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Bianca Alves dos Santos da Costa, Ebgte Ebgdo HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 467/470 e de fls. 474/475, respectivamente. Conforme despacho de fls. 477.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1867991"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1867722": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000687-36.2011.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Ebgte: Naara Simião Marques [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Ebgdo: Naara Simião Marques [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Naara Simião Marques, NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA.\r\n\r\nManifestarem-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados, em razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1867722"
                            ],
                            "1868047": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0126000-88.2003.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Ruy Pedro Giron Junior [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Ebgdo: DAGUIMAR NEVES VARELLA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Ebgdo: JULIO CESAR COUTINHO VARELLA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: MARIA MANUELA FERNANDES [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: ANDRE LUIZ FERREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ANDRE LUIZ FERREIRA, Ebgdo BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Ebgdo DAGUIMAR NEVES VARELLA\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05/08/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1868047"
                            ],
                            "1868048": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0126000-88.2003.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Ruy Pedro Giron Junior\r\n\r\nEbgdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, DAGUIMAR NEVES VARELLA, JULIO CESAR COUTINHO VARELLA, MARIA MANUELA FERNANDES , ANDRE LUIZ FERREIRA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARIA MANUELA FERNANDES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/08/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1868048"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1867726": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0048100-26.2008.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEmbargante: Douglas Schmitt\r\n\r\n[Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEmbargados: \r\n\r\n1) Petrópolis Esporte Clube\r\n\r\n[Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], \r\n\r\n2) Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda. \r\n\r\n[Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): os embargados\r\n\r\nAssunto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nDespacho: \"... À parte contrária para manifestação em cinco dias...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1867726"
                            ],
                            "1867725": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0165000-31.2005.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Celina Custodio Pereira (Paulo Souza da Silveira RJ68954D), - Agravado: Ruth Carvelo Stanford e Divisória Moveis Ltda. (Marcelo da Silva Mattos RJ77958D), Charles Stanford - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 1867725"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1866496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000035-51.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosangela da Silva Pereira [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)], Aut: Maycon da Silva Pereira [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Janeiro [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosangela da Silva Pereira , Aut Maycon da Silva Pereira, Réu Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 533. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-44.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheilla Ribeiro de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Financiadora de Estudo e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financiadora de Estudo e Projetos - Finep , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Sheilla Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 837/838, interpostos pelas partes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-84.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Baptista de Lima Neto [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Air Cargo Transportes Ltda., Réu: Via Net Cargo Express Transportes Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)], Réu: Via Net Express Transportes Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)], Réu: Cargopress Transportes e Logística Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargopress Transportes e Logística Ltda. , Aut Pedro Baptista de Lima Neto , Réu Via Net Cargo Express Transportes Ltda. , Réu Via Net Express Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098500-37.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Silva de Oliveira [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Jose Vasco Rebelo, Réu: Alvaro Duarte, Réu: Alvarino de Matos Macedo, Réu: Armando de Almeida Carneiro, Réu: Marcelo da Silva Brandão, Réu: Antonio Costa de Brito Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão em Exceção de Pré Executividade de fls 196, ficando ciente o autor de que resta retomado o prazo de fls 158. Vistas somente em cartório por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-49.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Oliveira Silva Sales [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Infornova Ambiental Ltda. , Réu: João Alberto Felipo Barreto , Réu: IARALUCIA PEREIRA MENDES, Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Oliveira Silva Sales , Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1866496"
                            ],
                            "1866497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095100-20.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinilson da Silva Rosado [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Sidinilson da Silva Rosado\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/08/2015 para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0079700-29.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Bendia [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jean Bendia\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 19/08/2015 para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000621-93.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena da Silva [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Recursos Humanos Ltda., Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Aut Lucia Helena da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/08/2015 para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000197-51.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Pereira Elias [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Pereira Elias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/08/2015 para início da perícia. \r\n\r\nId: 1866497"
                            ],
                            "1866494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/07/2015\r\n\r\n0000017-93.2014.5.01.0001 ExProvAS\r\n\r\nExequente: Sandro Linhares de Oliveira Gomes\r\n\r\nExecutado: Almir Frazao Miranda,Holding Consultoria e Assessoria Ltda.,Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro,Izael Albino da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Almir Frazao Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.433,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Izael Albino da Costa,Holding Consultoria e Assessoria Ltda.,Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro,Izael Albino da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Izael Albino da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.433,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001211-02.2012.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Marina Rolim Jorge\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Infornova Ambiental Ltda.,João Alberto Felipo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.719,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felipo Barreto,Infornova Ambiental Ltda.,João Alberto Felipo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felipo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.719,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000894-38.2011.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Massafra\r\n\r\nExecutado: Paulo Marcio Gama de Menezes,Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Luis Carlos Marques Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Marcio Gama de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.464,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866494"
                            ],
                            "1866495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0025300-70.2004.5.01.0001 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, SERGIO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, SERGIO LOPES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000447-84.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Baptista de Lima Neto \r\n\r\nRéu: Premium Air Cargo Transportes Ltda., Via Net Cargo Express Transportes Ltda. , Via Net Express Transportes Ltda. , Cargopress Transportes e Logística Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Premium Air Cargo Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866495"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002700-56.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Montavanos [Adv. Angela Maria Montavanos (OAB: RJ 84824 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Montavanos, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência, a ser realizar no dia 12/08/2015, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1867932"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867933": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/08/2015\r\n\r\n0000991-86.2012.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Mauro Alvim Nunes (Presidente) ,Sociedade Amigos de Amgios do Bairro União\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Alvim Nunes (Presidente) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.057.608,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004000-95.2008.5.01.0006 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Robson Borges de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Cláudio Duarte Dias (sócio),Supernova Industria de Alimentos Ltda.,Joseneide Azevedo Soares (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Duarte Dias (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.557,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joseneide Azevedo Soares (sócia),Supernova Industria de Alimentos Ltda.,Joseneide Azevedo Soares (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Joseneide Azevedo Soares (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.557,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867933"
                            ],
                            "1867934": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000144-50.2013.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Rodrigo Ayres Dantas Bezerra \r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Ayres Dantas Bezerra , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente o pedido formulado na Ação de Consignação em Pagamento. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-85.2014.5.01.0006 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Eduardo de Queiroz Faria (ex-sócio), João Carlos de Queiroz Faria (ex-sócio)\r\n\r\nEgdo: S. Sound Veículos Ltda. ME , Achiles da Silva Serafim, Rodrigo da Silva Pereira (sócio), Cesar Augusto de Andrade Machado (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo da Silva Pereira (sócio), S. Sound Veículos Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-58.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Dias\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica n/p Ione Mendes da Silva Ribeiro (Conselheira), Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica n/p Adilson Siqueira Barros (Presidente), Riosplog Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística n/p Vitorio Emanoel Chapeta (conselheiro de administração), Transportes Rabaiolli Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica n/p Adilson Siqueira Barros (Presidente), Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica n/p Ione Mendes da Silva Ribeiro (Conselheira), Riosplog Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística n/p Vitorio Emanoel Chapeta (conselheiro de administração), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867934"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867541": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04-08-2015 Nº 75-2015\r\n\r\nProcesso: 0214000-95.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA ROSA MAIA COUTINHO E OUTRO(S) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANTONIO CANDIDO FONSECA DE ALMEIDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DENISE RODRIGUES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: INES CARVALHO LOPES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: EPILOGO DE GONCALVES CAMPOS JUNIOR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: HILDINEIA ALVES DE MEDEIROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CLEBIO SOARES MARQUES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: LENILDO FERNANDES SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: LUCIA PORTELLA RIBEIRO DANTAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MANOEL CECILIO DE MIRANDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARIA APARECIDA GUTIERREZ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARIA HELENA DE CASTRO SANTOS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARIA IZABEL SOUTO ESPARSANDIN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARIA CRISTINA ZAGARI KOELER LIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARIO BROCKMANN MACHADO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARLY MARCOLINO GUEDES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARLY MARTINS DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARCELO DA COSTA MAIA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: NEUZA GONCALVES BORGES MOURA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: PATRICIA SUZZI [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CELIA MARIA POPPE DE FIGUEIREDO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: SOLIMAR ALVES POTY [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: VALERIA DELGADO BASTOS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: VERA LUCIA ALVES FIUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: OLESIA GRABAS SAADI [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ZENINHA PAGIO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA ROSA MAIA COUTINHO E OUTRO(S), Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 15/09/2015 às 14:10 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nId: 1867541"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168400-96.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel do Nascimento [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Serviços e Construções Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Recap Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, Réu: EMILIO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manoel do Nascimento, Réu Rectip Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão para o dia 15/09/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, nomeado conforme fl. 256, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação. \r\n\r\nId: 1867677"
                            ],
                            "1867676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2015\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nProcesso: 0168400-96.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel do Nascimento\r\n\r\nRéu: Rectip Serviços e Construções Ltda., Recap Construções e Empreendimentos Ltda., RENATO SOARES DE MOURA, CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, EMILIO SOARES DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica m CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, EMILIO SOARES DE MOURA, João Manoel do Nascimento, Recap Construções e Empreendimentos Ltda., Rectip Serviços e Construções Ltda., RENATO SOARES DE MOURA\r\n\r\nJUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por JOÃO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv.: Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363) em face de RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, RECAP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, RENATO SOARES DE MOURA, CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, EMILIO SOARES DE MOURA, (Adv. Ricardo Deleage Ferreira – OAB-RJ 48957) Processo nº 0168400-96.2003.5.01.0008, na forma a seguir: A DOUTORA VALESKA FACURE PEREIRA, JUIZA TITULAR DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os devedores - Executados, de que no dia 15/09/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, nomeado conforme fl. 256, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 29/09/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo (vedada aceitação de lanço inferior a 30% do valor da avaliação), o bem penhorado e avaliado em 19 de maio de 2015, conforme fl. 255, tendo sido os devedores intimados da penhora conforme fl. 255 verso, descrito e avaliado conforme a seguir. O BEM: “Penhora sobre veículo honda/civic EX, placa KMM-7218, ano fabricação 2000, ano modelo 2000, cor cinza, quatro portas, completo, código renavan 750357541, chassi 93HEJ8550YZ402651, de propriedade do executado, mecânico, em precário estado de conservação (pelo fato de estar impedido de circular a muitos e muitos anos) avalio em R$ 14.500,00”- O bem foi penhorado na Rua Fonte da Saudade, 247/801, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ. O valor da execução é de R$ 4.986,60, devendo ser atualizado. Em consulta realizada no site do DETRAN/RJ, existem outras restrições judiciais sobre o bem penhorado e multas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando a devedora intimada dos Leilões se não encontrada, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias de julho de dois mil e quinze.- Eu, Patricia de Azevedo Ramos Goldstein, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867676"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1866126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033400-96.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Tavares Coelho Pereira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas 4 Centénario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Tavares Coelho Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 108 .\r\n\r\nProcesso: 0000431-57.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Puppin Anastacio Alves [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Puppin Anastacio Alves \r\n\r\nEsclarecer o que pretende com os requerimentos contidos na petição protocolizada em 11/06/2015, já que não indica qual nome do órgão em que teria prestado serviço, e seu endereço, para fins de intimação; a duas que não indica o endereço da Junta Comercial de Gooás para fins de expedição de ofício .\r\n\r\nProcesso: 0001566-07.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Criseliane Cãmara do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Criseliane Cãmara do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-03.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Ferreira da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Mont Serv 2000 Tecnologia Ltda. ME, Réu: Jorge Luís Domett Teixeira, Réu: Patrícia Domett Teixeira [Adv. Luis André Fernandes Nunes (OAB: RJ 92842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 121 .\r\n\r\nProcesso: 0112100-19.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DA COSTA LOBO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: EDUARDO DE GOES LOBO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE GOES LOBO, Aut SONIA DA COSTA LOBO\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 380 .\r\n\r\nProcesso: 0000728-30.2012.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: JC Beranger Serviços de Logistica e Transportes Ltda. ME [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Pires Pinto [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JC Beranger Serviços de Logistica e Transportes Ltda. ME, Cgto Robson Pires Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 119 .\r\n\r\nProcesso: 0123900-82.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Alvares Grillo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 451/458, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120300-58.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA MARIA VIANNA BRASIL MEDEIROS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA MARIA VIANNA BRASIL MEDEIROS\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-15.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALBERTO DE LEMOS PIMENTEL [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALBERTO DE LEMOS PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 585 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0000628-75.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cavalcanti [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Proenf Profissionais de Enfermagem Ltda. [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipe Proenf Profissionais de Enfermagem Ltda., Aut Rodrigo Cavalcanti \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110/110-verso .\r\n\r\nProcesso: 0001090-66.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Camera Guimaraes [Adv. Marco Antonio de Miramda Carneiro (OAB: RJ 115705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transportes Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: Profarma Dist de Prod Farmacêuticos S.A. [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Camera Guimaraes \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 238/240 .\r\n\r\nProcesso: 0040600-57.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Pinto Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Pinto Filho, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 754/754-verso .\r\n\r\nProcesso: 0055700-52.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Manes Nunes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Gruspev Prestação de Serviços em Gerais Ltda. ME [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gruspev Prestação de Serviços em Gerais Ltda. ME, Aut Roberto Manes Nunes, Réu Supermercado Zona Sul\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161400-17.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Soares de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular Rio de Janeiro [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Michelle Soares de Oliveira, Réu Tim Celular Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 478/478-verso .\r\n\r\nProcesso: 0208900-65.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIANA DOS SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, Réu: ANA PAULA LEMOS MACHADO, Réu: ALEXANDRE LEMOS MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIANA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 243/243-verso .\r\n\r\nProcesso: 0046900-21.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Lopes Plaza (OAB: RJ 130541 - D)]\r\n\r\nRéu: PADMA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fl. 663 .\r\n\r\nProcesso: 0065100-32.2005.5.01.0014 - ExCCP\r\n\r\nExte: Francisco de Assis Firmino da Costa [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nExdo: Pizzaria Laranjeiras Ltda., Exdo: Agostinha de Carvalho Pereira, Exdo: ANTONIO GOMES DA COSTA, Exdo: DEOLINDA CARVALHO BORGES, Exdo: Edgar da Costa Maia, Exdo: Samuel de Carvalho Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Francisco de Assis Firmino da Costa\r\n\r\nTer vista dos autos, em 10 dias, devendo informar meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000560-62.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Vieira de Lima [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tenologia e Serviços de Manutenção Em Recuperacão Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Vieira de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 120 .\r\n\r\nProcesso: 0095200-33.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Demetrio Sant Ana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol [Adv. Jose Augusto Araujo Rodrigues (OAB: RJ 30324 - D)], Réu: ROSALICE MAGALDI FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Demetrio Sant Ana\r\n\r\nTer vista de fls. 115/118, devendo indicar meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000248-23.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Cardoso dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, Réu: GALILEU GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A, Réu: UNIVERSIDADE TRUST DE RECEBÍVEIS S/A, Réu: PAULO CÉSAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Cardoso dos Santos \r\n\r\nTomar ciência das petições protocolizadas em 08/06/2015 e 12/06/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0000683-26.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 367 .\r\n\r\nProcesso: 0110700-37.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Porto Costa [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda., Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Porto Costa \r\n\r\nTer vista dos documentos fornecidos pela Junta Comercial de Minas Gerais, devendo indicar, em seus futuros requerimentos, as folhas que o fundamentaram .\r\n\r\nProcesso: 0000091-79.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Catarino Ferreira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Catarino Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-04.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria dos Santos [Adv. Michelle de Sena Campos (OAB: RJ 171732 - D)]\r\n\r\nRéu: Quente Toda Hora Massas e Salgados Ltda. [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria dos Santos \r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0138800-90.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARVALHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: DFC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Francisco Jose de Salles Motta (OAB: RJ 22523 - D)], Réu: DIVANY CARVALHO BARROS, Réu: NICE DANTAS BARBOSA (SOCIA), Réu: OTELO JOSE DA COSTA ORTIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARVALHO\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista, na secretaria da vara .\r\n\r\nProcesso: 0013600-19.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar Pinto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Funda ção Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cesar Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 398 .\r\n\r\nProcesso: 0154300-11.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria do Prado Leite [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000680-71.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladmir Thomaz da Silva Fernandes [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladmir Thomaz da Silva Fernandes \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-75.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA DE ASSUMPCAO LEITE [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: CARMEN INEZ MELIANDE FRANCA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WALTER JOSE FRANCISCO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut VANIA DE ASSUMPCAO LEITE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 541 .\r\n\r\nId: 1866126"
                            ],
                            "1866128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054100-50.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 482/525 .\r\n\r\nProcesso: 0078500-16.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Magaly Barros Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Idiomas Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Réu: JULIO CESAR BACCHI, Réu: NOEMIA MARIA BACCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Magaly Barros Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 155 .\r\n\r\nProcesso: 0240700-29.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON GONCALVES PASSOS [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGIST CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGIST CENTRAL, Aut NELSON GONCALVES PASSOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 823 .\r\n\r\nProcesso: 0104800-06.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MATHIAS DE SOUZA [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Geisy Fiedra Rios Pinheiro de Almeida (OAB: BA 13008 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 414/415 .\r\n\r\nProcesso: 0050100-84.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Veiga de Moura [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Veiga de Moura\r\n\r\nDizer se a obrigação de fazer foi cumprida, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000788-68.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pereira da Silva Filho [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pereira da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 258 .\r\n\r\nProcesso: 0000893-77.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson José Pacheco [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson José Pacheco \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 696/699, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000045-27.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanir Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Silva \r\n\r\nTer vista de fl. 67-verso, devendo indicar meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001496-53.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Coelho Peixoto de Castro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVir com o endereço correto e CPF da testemunha Dayaba dos Santos Simões, a fim de que se possa expedir a precatória, em 10 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0001574-81.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Martines Anthés [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Napoleão Fonyat Filho [Adv. Shanna Peres Corrêa Angonez (OAB: RJ 180124 - D)], Réu: Sandpiper Santa Mônica Indústria e Comércio S.A. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Sandpiper Travel Roupas Ltda. [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)], Réu: Sandpiper BRHL Comércio de Confecções e Moda Ltda. EPP [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Sandpiper Sandrracks Franquias Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Sandpiper Sempre Polly Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Sandpiper SGS Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Sandpiper Femath Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Sandpiper Village Colours Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Napoleão Fonyat Filho , Réu Sandpiper BRHL Comércio de Confecções e Moda Ltda. EPP , Réu Sandpiper Femath Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME, Réu Sandpiper Sandrracks Franquias Ltda. , Réu Sandpiper Santa Mônica Indústria e Comércio S.A. , Réu Sandpiper Sempre Polly Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu Sandpiper SGS Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu Sandpiper Travel Roupas Ltda. , Réu Sandpiper Village Colours Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo sucessivo de 10 dias (art. 879, parágrafo 2o. , da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 0096500-93.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bandeira Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: GREYCE BETANNEA SUATHE ALMIRDA, Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Bandeira Lima\r\n\r\nTer vista de fls. 104/110, devendo indicar meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000800-56.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Gomes Campos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Santíssimo Rio Particdipações Ltda, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Gomes Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 540 .\r\n\r\nProcesso: 0001351-65.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Conceição da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Mario Luis Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Promoção de fl. 217 .\r\n\r\nProcesso: 0000618-65.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlea Roseira de Oliveira Manhães [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro CDL Rio [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Réu: Carlos Henrique Silva Monjardim da Fonseca, Réu: Luiz Sandoval de Brito Simoes, Réu: Sintof Romano [Adv. Bruno Kikoler (OAB: RJ 103699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlea Roseira de Oliveira Manhães \r\n\r\nTer vista das petições de fls. 95/97 e 100/108 .\r\n\r\nProcesso: 0069800-17.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVAL - SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: EDUARDO GUIMARÃES VILAÇA FILHO, Réu: PATRÍCIA BASTOS VILAÇA VENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 221 .\r\n\r\nProcesso: 0137100-98.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ROCHA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 845 .\r\n\r\nProcesso: 0001711-29.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Behera Vianna Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Mariana Behera Vianna Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 257/258 .\r\n\r\nProcesso: 0000013-80.2015.5.01.0014 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo César da Pás Ferreira [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, devendo inclusive, apresentar resposta ao recurso ordinário interposto, conforme a regra contida no parágrafo 6o. do artigo 897 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0119500-88.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Adão [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Participações \r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002500-33.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Albuquerque [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Leg Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 303, devendo no prazo de 30 dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução ou se tem interesse na certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0001025-71.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina de Oliveira Berto [Adv. Gisela Belluzzo de Almeida (OAB: SP 241116 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda., Aut Kátia Regina de Oliveira Berto\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 296 .\r\n\r\nProcesso: 0134200-69.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Andrade Leite [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Andrade Leite , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 346: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 337/345, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0137800-21.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MEIRELLES BATISTA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB, Aut SOLANGE MEIRELLES BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 11 .\r\n\r\nProcesso: 0040300-95.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda (Massa Falida de) N/P Asdrubal Montenegro Neto [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco HSBC Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itau S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Brasil S.A., Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0089800-33.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Oliveira Rocha Vasconcellos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0100500-05.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ferreira da Silva [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda., Réu: JULIANO NEVES MANGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 133 .\r\n\r\nProcesso: 0097200-69.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vega Lima de Farias [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - Sob Intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - Sob Intervenção\r\n\r\nTer vista dos cálculos da autora, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000577-64.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Barreto da Silva [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Centrais Elétricas Brasileira - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Barreto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos apresentados .\r\n\r\nProcesso: 0000610-88.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianna de Oliveira da Costa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF, Aut Marianna de Oliveira da Costa, Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 358 .\r\n\r\nProcesso: 0001388-92.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Eduacaional São Paulo Apóstolo - ASSEPA [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Eduacaional São Paulo Apóstolo - ASSEPA, Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria à fl. 163, para que atenda à solicitação nela contida, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000209-21.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arteiro da Cunha Araújo [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Brasil Foodservice Group S.A. - BFG [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Foodservice Group S.A. - BFG , Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001223-74.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Mattos [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Perspectiva Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Mattos\r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0114200-48.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-49.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Valadão da Silva [Adv. Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos (OAB: RJ 152415 - D)]\r\n\r\nRéu: Okslen Terras de Aventura Indústria de Artigos e Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Valadão da Silva , Réu Okslen Terras de Aventura Indústria de Artigos e Esportivos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 271: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 266/270, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nId: 1866128"
                            ],
                            "1866125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0063600-23.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Herber de Araújo Lima\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0165600-82.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUSA PAIS\r\n\r\nRéu: CONTEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NACOR ADESIVOS E ETIQUETAS LTDA, W.W. CONTEST ADESIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m W.W. CONTEST ADESIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 504, que homologou a arrematação .\r\n\r\nProcesso: 0013600-19.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar Pinto\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 398. \r\n\r\nProcesso: 0000781-11.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Roberto Conti Filho\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Luiz Alfredo de Gama Botafogo\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Alfredo de Gama Botafogo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do crédito devido ou garantir a execução, em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000144-60.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rial Calvo \r\n\r\nRéu: Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., Marcelo Bentes Vaz, Wladimyr Barreto Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Bentes Vaz, Wladimyr Barreto Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do crédito devido ou garantir a execução, em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866125"
                            ],
                            "1866127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0108300-36.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: M G PITECO CENOGRAFIA LTDA ME, Marcos Antonio Pereira de Souza , Gilmar Pereira de Sousa, Flavio Pessute\r\n\r\nPelo presente fica m Flavio Pessute, Gilmar Pereira de Sousa, Marcos Antonio Pereira de Souza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do crédito devido ou garantir a execução, em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866127"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1865225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/07/2015\r\n\r\n0096400-04.2008.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Ouverney\r\n\r\nExecutado: Poly Gran Indústria e Comércio de Produtos Óticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Poly Gran Indústria e Comércio de Produtos Óticos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.344,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865225"
                            ],
                            "1865234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000929-19.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosival Conceição de Oliveira\r\n\r\nRéu: Wellington Formas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Wellington Formas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos em 10 dias, observada a preclusão da CLT, art.879, §2º. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865234"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867526": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0142100-60.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Galvão Lopes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Carlos Galvão Lopes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho, devendo os patronos dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0073500-36.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ ADELINO DE LUCENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHOPERIA LA BAMBA DE LUCAS LTDA [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ ADELINO DE LUCENA, Réu RESTAURANTE E CHOPERIA LA BAMBA DE LUCAS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho, devendo os patronos dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0190200-27.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BELO NETO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: VML ACABAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA A/C VANIA MARCIA DE SANTANA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BELO NETO, Réu MANOEL SANTA FILHO , Réu VML ACABAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA A/C VANIA MARCIA DE SANTANA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho, devendo os patronos dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0031500-02.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO AUGUSTO MEIRELES ROCHA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nRéu: BM& F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS (sucessora de BM&F) [Adv. Afonso Rodeguer Neto (OAB: SP 60583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BM& F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS (sucessora de BM&F), Aut ROBERTO AUGUSTO MEIRELES ROCHA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho, devendo os patronos dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000011-09.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Moreira de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Prak Grill Restaurante Ltda. [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Moreira de Souza , Réu Top Prak Grill Restaurante Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho, devendo os patronos dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001239-53.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos Pereira Pacheco [Adv. Marciel Bandeira de Oliveira (OAB: RJ 143709 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimento Ltda. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Empreendimento Ltda., Aut Rodrigo Santos Pereira Pacheco\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho, devendo os patronos dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001419-69.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pacheco [Adv. Debora dos Santos Rehem (OAB: RJ 156954 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Pacheco , Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho, no dia 24/08/2015, às 09:10h, devendo os patronos dar ciência aos seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0001481-75.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Henrique Sales [Adv. Geovani de Oliveira Santos (OAB: RJ 145857 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flamar Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Henrique Sales , Réu Padaria e Confeitaria Flamar Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho, devendo os patronos dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0062200-38.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LIMA DE MELO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JS PONTES SUCATA LTDA [Adv. Adriana Santos Munhos (OAB: RJ 117904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LIMA DE MELO, Réu JS PONTES SUCATA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho, devendo os patronos dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0078400-23.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO LOPES DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO LOPES DE SOUZA, Réu REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho, devendo os patronos dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0103600-56.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Mesquita [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. ME [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda. ME, Aut José Augusto de Mesquita \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho, devendo os patronos dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001334-83.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisimar da Cruz Cardoso [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisimar da Cruz Cardoso , Réu Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho, devendo os patronos dar ciência aos seus constituintes. Deverá a reclamada, outrossim, regularizar a sua representação processual nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 0078000-29.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO SUTERO DE SENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP CONFEITARIA LTDA. [Adv. Erico Santos da Gama e Souza (OAB: RJ 71924 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDP CONFEITARIA LTDA., Aut EXPEDITO SUTERO DE SENA, Réu Ricardo Raul Ozinda Oliva Boligan\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho, devendo os patronos dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0114800-36.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: GERSON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON ANTONIO DOS SANTOS, Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho, devendo os patronos dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0180500-95.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO MOREIRA DE AZEVEDO [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO MOREIRA DE AZEVEDO, Réu SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho, devendo os patronos dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000524-45.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valéria de Figueiredo Carvalho [Adv. Fábio Bastos dos Santos (OAB: RJ 132036 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim e Amiguinhos Balão Mágico Ltda. ME [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim e Amiguinhos Balão Mágico Ltda. ME, Aut Maria Valéria de Figueiredo Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho, devendo os patronos dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0217300-88.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MOURAO TEIXEIRA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CLINICAS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arnaldo Antonio Lefebvre Furtado (sócio de Clínica N S Auxiliadora Ltda), Réu Elviro Manuel de Souza Roque (sócio de Clínica N S Auxiliadora Ltda), Aut LUCIANO MOURAO TEIXEIRA, Réu Ronaldo Freitas Brandão de Azevedo (sócio de Clínica N S Auxiliadora Ltda)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho, no dia 24/08/2015, às 09:20, devendo dar ciência aos seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0095700-85.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Guimarães Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Benedita da Silva Cunha, Aut Edison Guimarães Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gunther Sacic, Aut Jane Farah Costa, Aut Joaquim de Souza Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho, devendo os patronos dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nId: 1867526"
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                                "Processo: 0000046-29.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Luiz Borges Rocha [Adv. Soraya Conceição Prazeres Teixeira (OAB: RJ 151310 - D)]\r\n\r\nRéu: Pixel House Soluções em Imagem Ltda. [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Luiz Borges Rocha , Réu Pixel House Soluções em Imagem Ltda. \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0003600-79.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Raymundo Santana da Silva [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: Fernando Chagas Leite da Fonseca, Réu: Astrid Chagas Leite Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Raymundo Santana da Silva\r\n\r\nTer ciência de fl. 180 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0012200-21.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pereira Passagem [Adv. Vanuza Regina Velloso de Oliveira (OAB: RJ 143337 - D)]\r\n\r\nRéu: Robcan Materiais de Construção Ltda. [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)], Réu: Francisco Machado Evangelho, Réu: José da Rocha Machado Evangelho, Réu: Bazar e Materiais de Construção Princesa Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Pereira Passagem \r\n\r\nTer ciência de fl. 268 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0016000-62.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilazio Pinheiro Amaral [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0000178-57.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albaly Mendes de Sousa [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albaly Mendes de Sousa , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 451. \r\n\r\nProcesso: 0000521-53.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Souza [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José de Souza \r\n\r\nIntime-se a parte autora para vir com o extrato analítco conforme requerido pela ré. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-34.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER SANTOS REGINALDO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: Marcelo Gentile, Réu: Anderson Belizario Duarte, Réu: Marcelo Fernandes Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER SANTOS REGINALDO\r\n\r\nTer ciência de fl. 331 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000240-97.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Cardozo da Pureza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. a/c sócio Fabio R. Neves [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)], Réu: Fernanda Nascimento da Silva [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)], Réu: Fabio Rodrigues Neves, Réu: Favan Rio Contratos - Distribuidora Comércio e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Cardozo da Pureza\r\n\r\nTer ciência de fl. 140 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0024100-69.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Machado Leite [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Aut: Ivanilda Sena da Silva [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Aut: Maria Francisca de Paula [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Aut: Regina Celia da Conceicao Santos [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Aut: Terezinha Ferreira Batista [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Elaine Mendonça Pimenta, Réu: Claudio Rosa Simões, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Sena da Silva, Aut Lucia Machado Leite, Aut Maria Francisca de Paula, Aut Regina Celia da Conceicao Santos, Aut Terezinha Ferreira Batista\r\n\r\nTer ciência de fl. 250 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0027000-11.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MATTOS DALCOL [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL MOVIM.DE CARGAS LTDA /NP REPRES.LEGAL, Réu: Armando Benetti da Costa, Réu: C A P Participacoes e Empreendimentos Ltda, Réu: Fernando Eurico Paes de Macedo, Réu: Franz Georg Wirtzbiki de Almeida, Réu: Jose Augusto Paes de Macedo, Réu: Paulo Cezar Lisboa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MATTOS DALCOL\r\n\r\nTer ciência de fl. 462 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0027000-11.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MATTOS DALCOL [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL MOVIM.DE CARGAS LTDA /NP REPRES.LEGAL, Réu: Armando Benetti da Costa, Réu: C A P Participacoes e Empreendimentos Ltda, Réu: Fernando Eurico Paes de Macedo, Réu: Franz Georg Wirtzbiki de Almeida, Réu: Jose Augusto Paes de Macedo, Réu: Paulo Cezar Lisboa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MATTOS DALCOL\r\n\r\nTer ciência de fl. 462 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0108900-94.1988.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERREIRA ALVES N/P sua sucessora Nair Alves [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: ALZIRA SOARES\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência e impugnação dos cálculos apresentados pelo autor. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-76.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Claudio Vieira da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sandro Claudio Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 690. \r\n\r\nProcesso: 0115600-90.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Izabel Silva Santos [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Izabel Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0000662-09.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv. West de Bangu Serviços Tecnicos de Revestimentos Ltda - ME, Réu: Mauricio Ferreira de Oliveira, Réu: Ronaldo Tonini de Souza, Réu: Leila Maria Barbosa Bizerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Silva \r\n\r\nTer ciência de fl. 135 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000675-08.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Silva de Oliveira [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Sile Cabeleleiro Unissex Ltda - ME [Adv. Maria Emilia dos Santos Louzada (OAB: RJ 140310 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Silva de Oliveira \r\n\r\nTer ciência de fl. 185 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000738-25.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícios Gomes Guimarães [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Iberê Andrade Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícios Gomes Guimarães \r\n\r\nTer ciência de fl. 154 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0075900-05.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Carvalho Ferreira [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda., Réu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda. a/c Michele S. Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Carvalho Ferreira \r\n\r\nIntime-se o autor, novamente, para apresentar seus cálculos de liquidação. Prazo 20 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000785-36.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisimar Cardia Rosa [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Júlio César de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisimar Cardia Rosa\r\n\r\nTer ciência de fl. 286 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0080900-88.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)], Réu: Roberto de Carvalho Martins Ferreira [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)], Réu: Bruno dos Santos Catunda Esmeraldo, Réu: Viviane Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ\r\n\r\nTer ciência de fl. 335 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0127100-51.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Lourenço dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Abastecimento Top Guidon Guidon Ltda., Réu: Cosme Damião Teixeira Pinto, Réu: Eduardo Pinto Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Lourenço dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.146. \r\n\r\nProcesso: 0093700-12.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziele Cristine Garcia de Souza [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: ANT Agência Nacional de Talentos Ltda - ME , Réu: Celso Bracellos Vidal, Réu: Alison Francisco de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Cristine Garcia de Souza \r\n\r\nTer ciência de fl. 183 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001003-98.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Suedney da Silveira Alves [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancawahi Montagem Comercial e Industrial Ltda - ME, Réu: Andrew Johnson Dias, Réu: Sebastiana de Paula dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Suedney da Silveira Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.172. \r\n\r\nProcesso: 0001380-35.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes de Carvalho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gomes de Carvalho , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré ao pagamento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001483-76.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rique das Neves dos Santos [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Cosntrutora Augusto Velloso SA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosntrutora Augusto Velloso SA\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que comprove o recolhimento das custas e contribuições previdenciárias, em guias próprias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001503-67.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cleide Magalhães da Silva [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Diniz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cleide Magalhães da Silva\r\n\r\nTer ciência de fl. 57 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0189300-70.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: EC TERCEIRIZACAO SC LTDA, Réu: Sandra Cristina Correa (sócia da 1ª ré), Réu: Ernesto Antero dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.207. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0199800-74.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE DA ROCHA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO JOSE DA ROCHA, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.562. \r\n\r\nProcesso: 0141400-81.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Espaço do Pão Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.57. \r\n\r\nProcesso: 0001455-74.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes de Melo [Adv. Ana Carolina Guimarães (OAB: RJ 161181 - D)]\r\n\r\nRéu: Translatas Transportes Ltda., Réu: Rafael Curvelo Correia, Réu: Anselmo Curvelo Correia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes de Melo\r\n\r\nTer ciência de fl. 126 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0147700-40.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO DE SOUZA [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)], Réu: Julio Cesar Cirino Vilao, Réu: Maria de Fatima Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.74. \r\n\r\nProcesso: 0121100-69.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Correa da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 89 e segs. \r\n\r\nProcesso: 0141400-28.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDIAS GREGORIO MENDES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABDIAS GREGORIO MENDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.190. \r\n\r\nProcesso: 0001042-95.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Almeida Augusto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda - ME., Réu: Marcus herval Machado da Fonseca, Réu: Alexandre Magalhães Machado Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Almeida Augusto\r\n\r\nTer ciência de fl. 89 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0063400-34.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVALDO RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND. DEPART. DE ESTR. DE RODAGEM DO EST. RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND. DEPART. DE ESTR. DE RODAGEM DO EST. RJ, Aut JUVALDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.698. \r\n\r\nProcesso: 0144800-16.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISVALDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISVALDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-36.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DOS SANTOS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: MYAMI CYTI SHOW CENTER [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se a reclamante para ciência da atualização dos valores, bem como para se manifestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-77.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Bueno da Silva [Adv. Carlos Carre (OAB: RJ 63709 - D)], Aut: Elida Marques da Silva [Adv. Carlos Carre (OAB: RJ 63709 - D)], Aut: Elizangela Marques da Silva [Adv. Carlos Carre (OAB: RJ 63709 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Empresa Recanto Comércio Instalação LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Bueno da Silva, Aut Elida Marques da Silva, Aut Elizangela Marques da Silva\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em 20 dias, prazo sucessivo, providenciem a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001501-97.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liete Diniz Gomes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liete Diniz Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.290. \r\n\r\nProcesso: 0001573-50.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 95 Sendo a reclamada a comprovar o pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001603-85.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidi Gobbi dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Alunos Pais e Amigos do Colégio Sagrado Coração [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidi Gobbi dos Santos, Réu União de Alunos Pais e Amigos do Colégio Sagrado Coração \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.311, sendo a ré ao pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0169300-25.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLEBER DE LANES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NANCI E ADAILTON SO TUBULACOES LTDA [Adv. Atanael de Carvalho (OAB: RJ 87020 - D)], Réu: Adailton Silva Ferreira, Réu: Nanci de Souza Ferreira, Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S/A [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Tertius Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLEBER DE LANES, Réu NANCI E ADAILTON SO TUBULACOES LTDA, Réu Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S/A\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da penhora, conforme despacho de fls. 415 \r\n\r\nProcesso: 0192100-13.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SANJAY ELETRONICA LTDA, Réu: Edgar Ribeiro, Réu: Sanjay Eletronica Ltda n/p Sandro da Silva Saldanha, Réu: Sanjay Eletronica Ltda n/p Edgard Ribeiro, Réu: Sanjay Eletronica Ltda n/p Luiz Alberto Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO SILVA PEREIRA\r\n\r\nTer ciência de fl.408 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0202100-33.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSA ARRUDA MENDES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: DARWIN MAGALHAES DE ARAGAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: FREDERICO ADELCHI GRIZOTTI [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CARLOS GOMES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A., Aut CARLOS GOMES, Aut DARWIN MAGALHAES DE ARAGAO, Aut FREDERICO ADELCHI GRIZOTTI, Aut NILSA ARRUDA MENDES\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 2304, devendo efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0181500-88.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELINA MUNIZ DA SILVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ISNARD TEIXEIRA GATTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IURY NICOLAO KLER [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CARMEN DOLORES ROSA BULHOES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LEILA VANIA DE AQUINO MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA DAS DORES MORAES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FERNANDES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO CESAR DE SOUSA MALAQUIAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: REGINA CELIA MALAQUIAS DE ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROSA GLADYS VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELINA MUNIZ DA SILVEIRA, Aut CARMEN DOLORES ROSA BULHOES, Aut ISNARD TEIXEIRA GATTO, Aut IURY NICOLAO KLER, Aut LEILA VANIA DE AQUINO MOREIRA, Aut MARIA DAS DORES MORAES, Aut PAULO CESAR DE SOUSA MALAQUIAS, Aut PAULO ROBERTO FERNANDES, Aut REGINA CELIA MALAQUIAS DE ANDRADE, Aut ROSA GLADYS VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nIntimem-se a parte autora para vistas e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-08.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LEITE DE ARAUJO [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR LEITE DE ARAUJO, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 95, devendo efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000645-02.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Castro Milhomem [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda., Aut Rogério de Castro Milhomem, Réu Thyssenkrupp CSA Companhia\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 648, para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000735-10.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Josenaldo Silva [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Gallieo Gestora de Recursos Recebíveis SPE S.A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. - Em recuperação judicial, Réu Gallieo Gestora de Recursos Recebíveis SPE S.A, Aut José Josenaldo Silva , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 509, devendo efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0067900-89.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AZEVEDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntime-se a ré à contrariedade, conf. despacho de fls.750. \r\n\r\nProcesso: 0079400-45.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Cavalcanti Bally [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro , Réu: Fernando Sergio de Melo Portinho [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Luiz Carlos Dias de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Sergio de Melo Portinho, Aut Marcelo Cavalcanti Bally \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0075300-28.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS JOSE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS JOSE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 438. \r\n\r\nProcesso: 0083400-93.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Domingos Cardoso Filho [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta Zuin Comercio Ltda., Réu: Juarez Thebas, Réu: Katia de Almeida Americo, Réu: Milton Cleber Fatori, Réu: RAQUEL ALVES THEBAS, Réu: Rodolfo Nogareis, Réu: Sandra Regina Alexandre da Costa Silva, Réu: Marcos Antônio Zuim [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Domingos Cardoso Filho, Réu Marcos Antônio Zuim\r\n\r\nTomar ciência de decisão de Embargos à Execução. fls. 588. \r\n\r\nId: 1867967"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001573-50.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Educacional Resultante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 95, devendo comprovar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001575-54.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A., Porcão Licenciamentos e Participações S.A., José Ricardo Tostes Nunes Martins, Raphael de Melo Tavora Vargas Franco Netto, Flávio Gingeira de Aguiar, Aldomir Mocellin, Darci Roque Mocellin, Nedio José Mocellin, Neodi Luís Mocellin, Valdir José Mocellin, Dalcio José Ferronato\r\n\r\nPelo presente fica m Aldomir Mocellin, Dalcio José Ferronato, Darci Roque Mocellin, Flávio Gingeira de Aguiar, Nedio José Mocellin, Neodi Luís Mocellin, Valdir José Mocellin, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de cálculos de fls. 330 e segs, devendo comprovar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867966"
                            ]
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                            "1867750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000413-81.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Pinto Ferreira [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Nadja Pinto Ferreira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 24/09/2015, às 09:40, horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000011-92.2015.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Igor Pierre Aldrovande da Costa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nExdo: Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Contax S/A, Exte Igor Pierre Aldrovande da Costa, Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 22/09/2015, às 10:10, horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0068200-60.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA MARINO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: Francisca Bezerra Grilo Sales [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional S.A - (Em Liquidação) [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional S.A - (Em Liquidação), Aut CELSO DA SILVA MARINO, Aut Francisca Bezerra Grilo Sales, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 21/09/2015, às 09:40, horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000514-55.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Maria Ferreira da Costa [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Marechal Melido [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cristina Marechal Melido, Aut Vilma Maria Ferreira da Costa\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 24/09/2015, às 09:30, horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000064-78.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa Milheme [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza Total Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Ivan Gomes Barreto (OAB: RJ 52684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beleza Total Cabeleireiros Ltda. ME , Aut Paulo Roberto Costa Milheme \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 24/09/2015, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1867750"
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                            "1867751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001261-68.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Rocha [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wilson da Rocha \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 22/09/2015, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001587-28.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marques da Silva [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marques da Silva , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 21/09/2015, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1867751"
                            ]
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                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000023-71.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Mendes de Luna [Adv. Marcelo dos Santos Avelino (OAB: RJ 156784 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Henry Alves de Oliveira Lima (OAB: SP 221041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comatic Comércio e Serviço Ltda., Aut Vera Lucia Mendes de Luna \r\n\r\nTomar ciencia da sentença prolatada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-92.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rocha da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Dreck Ltda ME [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar e Papelaria Dreck Ltda ME, Aut Roberta Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls.140, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0038000-39.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Amâncio Farias [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sathurno Serviços Ltda. , Aut Silvio Amâncio Farias \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 285, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001129-05.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Michel Silva de Menezes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Michel Silva de Menezes , Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença prolatada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-13.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar Combat [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Antonio Roberto Carvalho de Mattos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Haroldo Alves da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jorge Braga Mendes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jurema Oliveira de Barros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: José Pinheiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Paulo Porto Magalhães [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Rubens Argondizo Pinheiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Haroldo Jorge Monteiro de Arruda [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Carvalho de Mattos, Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Carlos Alberto de Souza, Aut Haroldo Alves da Silva, Aut Haroldo Jorge Monteiro de Arruda, Aut Jorge Braga Mendes, Aut José Pinheiro, Aut Jurema Oliveira de Barros, Aut Paulo Cézar Combat, Aut Paulo Porto Magalhães, Aut Rubens Argondizo Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000445-80.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Bezerra da Silva [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nRéu: Gepe da Ilha Comércio de Móveis Ltda. ME [Adv. Claudia Antonia da Silva (OAB: RJ 138784 - D)], Réu: Rede Máxima Cacuia \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gepe da Ilha Comércio de Móveis Ltda. ME, Aut Nilson Bezerra da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos atualizados, de acordo com os parâmetros de fl. 117, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-07.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Cardoso Ferreira [Adv. Josele Santana Xavier (OAB: RJ 141062 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Cardoso Ferreira\r\n\r\nApresentar novos cálculos, de acordo com a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-73.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Veloso Gonçalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Jéssica Veloso Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 227, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001578-94.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Pinheiro [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Maria Pinheiro\r\n\r\nApresentar novos cálculos, devendo constar o desmembramento mensal relativo aos depósitos do FGTS, conforme fl. 484, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-66.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL MOREIRA DE LIMA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Henrique Otavio do Rego Monteiro [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, na forma do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-80.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Japy Rômulo Chacón Fernandez [Adv. Waltencir Moreira de Oliveira (OAB: RJ 142943 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Japy Rômulo Chacón Fernandez \r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-75.2000.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: ALUISIO TEODORO [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO TEODORO\r\n\r\nDar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0025400-69.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BRITO COUTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)], Réu: José Severino de Oliveira, Réu: Luiz Edmundo da Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BRITO COUTO\r\n\r\nTer vista do Ofício de fl. 298, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-20.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Marques Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Marques Pereira\r\n\r\nContestar Embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-94.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Furtado da Rocha [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut José Roberto Furtado da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0103100-09.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Oliveira da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, em 20 dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080800-05.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDERES RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, na forma do art. 794, inciso III, do CPC, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-63.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Alves [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bar Paisano Ltda [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Alves , Réu Restaurante Bar Paisano Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 125, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000063-53.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Cesar Timm Menescal Conde [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruzeiro do Sul S.A. Corretora de Valores e Mercadorias [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cruzeiro do Sul S.A. DTVM [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Verax Serviços Financeiros Ltda. [Adv. Tiberio Graco Ayres Lerias (OAB: SP 231689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. , Réu Cruzeiro do Sul S.A. Corretora de Valores e Mercadorias , Réu Cruzeiro do Sul S.A. DTVM , Aut Eugênio Cesar Timm Menescal Conde, Réu Verax Serviços Financeiros Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0065400-28.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Rodrigues da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda - EPP, Réu: Edifício Jardim Botânico [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edifício Jardim Botânico\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 518-v, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000460-83.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Almeida [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Réu: Triunfo Logística Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Almeida \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-93.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Henriques Freitas Monteiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Guilherme Henriques Freitas Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-58.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Mendes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Mendes, Réu Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 212, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0140500-33.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Pacheco de Oliveira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Pacheco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do depósito, para fins de impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-31.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Oliveira Pinheiro [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Oliveira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo para fins de impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-08.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Azevedo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Paulo Roberto dos Santos Azevedo\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento, no dia 06/04/2016 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato.\r\n\r\nProcesso: 0001265-02.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Ferreira da Silva [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde em Família Serviços Integrados Ltda. N/P JANDERSON SOARES DE ESPINDOLA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Ferreira da Silva, Réu Saúde em Família Serviços Integrados Ltda. N/P JANDERSON SOARES DE ESPINDOLA\r\n\r\nComparecer à audência de conciliação no dia 07/10/2015 às 12:05 horas, nesta Vara do Trabalho. Nesta data, é dada ciência à parte representada pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001522-27.2012.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Henrique dos Santos Menezes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2015, às 12:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000948-04.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kiolo Liliana [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Múltipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Jose Fernandes Pereira (OAB: SP 66449 - D)], Réu: Real auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kiolo Liliana, Réu Múltipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda., Réu Real auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS no dia 17/08/2015 às 10:00 horas, a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Após, deverá o autor apresentar seus cálculos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000518-02.2014.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: MERCADO FÁTIMA DE NILÓPOLIS LTDA [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nCgto: STEPHAINE PARADELLA BARRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MERCADO FÁTIMA DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nComparecer á audiência no dia 20/08/2015, às 12:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001362-02.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Carinhanha Possas [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Calçados Madureira Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: Mágico dos Pés Calçados Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper Calçados Madureira Ltda. , Réu Mágico dos Pés Calçados Ltda. , Aut Marcos Aurelio Carinhanha Possas\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento, no dia 18/11/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato.\r\n\r\nProcesso: 0078200-69.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA APARECIDA MERIADE CABALEIRO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA APARECIDA MERIADE CABALEIRO, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 873 que negou seguimento ao Agravo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-33.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Van Erven Formiga [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Eletronorte [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Centrais Elétricas do Brasil S.A. ELETROBRÁS [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas do Brasil S.A. ELETROBRÁS , Réu Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Eletronorte, Aut Vera Maria Van Erven Formiga \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento, no dia 01/10/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato.\r\n\r\nProcesso: 0000679-33.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes de Sousa [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Café Ltda [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selvagem Café Ltda\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, a diferença a fim de complementar o montante de 30% do valor da execução, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001228-43.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cecilia de Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cecilia de Oliveira , Réu Editora O Dia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.461/463, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-88.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Marques do Amaral [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Massa Falida Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Réu: Mede Ivestimentos S.A., Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda., Réu: Consemp Engenharia S.A., Réu: Ouvidor Investimentos S.A., Réu: Patamar Investimentos Ltda., Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A., Réu: Capemisa Instituto de Ação Social, Réu: Paulo Jaime de Figueiredo, Réu: Raul de Castro Barreto (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Marques do Amaral \r\n\r\nInformar o correto endereço das 3a, 4a e 5a rés, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001678-15.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Drumond Gonçalves [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: Masm Copa Bar e Discoteca Ltda. - Boate Dolce Vita [Adv. Rafael Lopes Barradas (OAB: RJ 171847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masm Copa Bar e Discoteca Ltda. - Boate Dolce Vita, Aut Paulo Henrique Drumond Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audência no dia 21/10/2015, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores.Nesta data, é dada ciência à parte representado pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1867832"
                            ],
                            "1867831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000590-73.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Veloso Gonçalves \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. NP/ SÓCIO: Gilson José Freitas Bacci, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 227, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0028200-75.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Eleutério de Souza\r\n\r\nRéu: Les Amis Churrascaria Ltda, José Batista Ferreira, Ivete Borges de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m José Batista Ferreira, Les Amis Churrascaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 313, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867831"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000642-32.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Santana Oliveira [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Conee Marketing Promocional e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rodrigues Santana Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:\r\n\r\nTipo: Inicial\r\n\r\nSala: Sala Rito Ordinário - VT23RJ\r\n\r\nData: 26/01/2016\r\n\r\nHora: 08:32h\r\n\r\n23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nRUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070\r\n\r\n1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.\r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.\r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), \r\n\r\nId: 1867985"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 05/08/2015 - doc 118\r\n\r\nProcesso: 0108300-24.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Aut MARCOS ANTONIO JOSE DA SILVA, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviario\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 416: \"J. Ao Agravado\". \r\n\r\nProcesso: 0001474-56.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Rodrigues de Barros [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Rodrigues de Barros \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000030-85.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Pereira da Silva [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: LFF Locações e Serviços Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Réu: Posto de Abastecimento Alegas do Caju Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Henrique Itamar Schmidt, Réu: Luciana Dias Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Pereira da Silva \r\n\r\nTer ciência de fls. 329/330. \r\n\r\nProcesso: 0054000-05.2009.5.01.0026 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho/MPT [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 2177: \"J. Ao Recorrido\". \r\n\r\nProcesso: 0085600-44.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Tadeu Pereira Simões [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE MATOS FRANÇA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE MATOS FRANÇA, Aut Mario Tadeu Pereira Simões \r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, conforme decisão de fls. 590/591. \r\n\r\nProcesso: 0000031-70.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Horácio da Rocha [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 410: \"J. Ao Agravado\". \r\n\r\nProcesso: 0000387-02.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Thomaz da Silveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Thomaz da Silveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 697: \"J. Ao Agravado\". \r\n\r\nProcesso: 0160100-91.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO DE SOUZA FRANCO JUNIOR [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelateria Parmalat Lltda. [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO DE SOUZA FRANCO JUNIOR, Réu Gelateria Parmalat Lltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 249: \"Determino o início da perícia, devendo o valor dos honorários de R$ 2.900,00 serem retirados do depósito recursal de fl. 103. Informe-se o sr. Perito para dar início à perícia, por e-mail. Intimem-se as partes\".\r\n\r\nProcesso: 0001659-94.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virmário de Jesus Machado [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda - ME, Réu: Totum Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Réu: Oscar Abduche Kaiuca , Réu: Armando Rescalla Kaiuca Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Totum Engenharia Ltda., Aut Virmário de Jesus Machado\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000013-78.2014.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Italo Renato Barros Costa [Adv. Adriana Ferreira da Silva Passos (OAB: RJ 130782 - D)]\r\n\r\nEgdo: RIO-CLINICAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA, Egdo: LAERCIO GONCALVES DA CRUZ [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Egdo: ASSOC BENEFICIENTE DOS MEDICOS DA RIO CLINICAS, Egdo: Fabio Cupertino Morínigo\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LAERCIO GONCALVES DA CRUZ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 163: \"J. Aos Agravados\". \r\n\r\nProcesso: 0001190-82.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Guimarães [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: AMBEV S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S.A., Aut Jorge Antônio Guimarães \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fl. 360, no valor total de R$ 28.254,05. \r\n\r\nProcesso: 0001236-37.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos Rossi [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autônomos de Estrutura Empresarial - NEOCOOP [Adv. Luciana Galvão Vieira de Souza (OAB: SP 157815 - D)], Réu: Instituto Cultural e Assistencial São Francisco de Assis [Adv. Luciana Galvão Vieira de Souza (OAB: SP 157815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson dos Santos Rossi\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 306: \"J. Ao Recorrido\". \r\n\r\nProcesso: 0103200-78.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Cruz de Souza Belém [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Átila Cruz de Souza Belém, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 421: \"J. Ao Agravado\". \r\n\r\nProcesso: 0000658-74.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bichara Daher Yunes Neto [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bichara Daher Yunes Neto , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 469: \"J. Ao Agravado\". \r\n\r\nId: 1867665"
                            ],
                            "1867663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/08/2015 - doc 19\r\n\r\n0001190-82.2011.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Antônio Guimarães \r\n\r\nExecutado: Linear Gestão em Logística Ltda.,AMBEV S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Linear Gestão em Logística Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.254,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867663"
                            ],
                            "1867664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2015 - doc 18\r\n\r\nProcesso: 0001659-94.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virmário de Jesus Machado\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda - ME, Totum Engenharia Ltda., Oscar Abduche Kaiuca , Armando Rescalla Kaiuca Filho \r\n\r\nPelo presente fica m Armando Rescalla Kaiuca Filho , Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0103200-78.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Cruz de Souza Belém\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Galileo Administração de Recursos Educacionais , Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 421: \"J. Ao Agravado\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867664"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867802": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0107300-73.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Oliveira Machado [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: Regsin Reguladora de Sinistros e Assistência Técnica em Seguros Ltda. [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)], Réu: Diva Costa de Menezes, Réu: José Carlos de Menezes - Espólio de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Oliveira Machado, Réu Regsin Reguladora de Sinistros e Assistência Técnica em Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/10/2015 às 15 horas para realização do 1º Leilão, e o dia 20/10/2015, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nId: 1867802"
                            ],
                            "1868027": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000388-81.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Santos Rodrigues [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Santos Rodrigues \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 885/2015, em nome do autor Cleber Santos Rodrigues ou Adv.Luciano Moraes de Sousa . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0210200-96.1993.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nCgto: Jorge Gentil Castilho Motta [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 869/2015 , em nome DE COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0048300-45.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Pinho Cariuz [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamennto e Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Pinho Cariuz\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 877/2015 , em nome do autor, para levantar os depósitos efetuados na conta vinculada ao FGTS do autor. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munida de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001486-38.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo da Costa Ferreira [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo da Costa Ferreira \r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais nº 0879/2015 e 0880/2015 , em nome do autor Rodolfo da Costa Ferreira ou Adv.Raul Amorim Pinto . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001486-38.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo da Costa Ferreira [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo da Costa Ferreira \r\n\r\nContestar os Embargos de Execução opostos pela relcamada HUAWEI, prazo de cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0158800-52.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Silva de Oliveira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0871/2015 , em nome de Globo Comunicação e Participações S/A . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0201600-13.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO MARIANO ARCAS [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO MARIANO ARCAS\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0873/2015 , em nome do autor OSVALDO MARIANO ARCASou Adv. Ruy Walter D almeida . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0120100-07.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Lima [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Cooptrab Cooperativa Trabalho Prof. Serv. Especializados Serv. Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Lima\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 865/2015, em nome do autor Roberto Carlos de Lima ou Adv.Armando Soares dos Santos . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000788-32.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Ferreira Galheigo [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Ferreira Galheigo \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 878/2015 , em nome do autor Jose Antonio Ferreira Galheigo ou Adv. Flavio Branco Pereira . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000307-98.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Martins da Silva Cordeiro [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi Martins da Silva Cordeiro\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 870/2015 , em nome do autor Noemi Martins da Silva Cordeiro ou Adv.Leila Oliveira de Seixas . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001337-08.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio Carlos da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Paulo Roberto Alves Botelho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custódio Carlos da Silva \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº0875/2015 , em nome do autor Custódio Carlos da Silva ou Costa & Galvão Advogados Associados . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0079200-11.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Trotta [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 884/2015 , em nome de Caixa Econômica Federal - CEF . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0031400-55.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel Alves Filho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Manoel Alves Filho\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 868/2015 , em nome do autor Jorge Manoel Alves Filho ou Adv.,Mariana Paulon . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0067800-97.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmyr dos Santos Barreira [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmyr dos Santos Barreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos de fls. 327/344. \r\n\r\nProcesso: 0183000-41.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CORDEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB PINTURAS E SERVICOS CALAFATES LTDA, Réu: ANTONIO CORDEIRO DA CRUZ, Réu: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, Réu: MARIO ALVES DA SILVA FILHO, Réu: MESSIAS ALBERTO LOPES BARROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 309 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-91.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delso Martins Castello [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Alcinea de Araujo Barbosa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Joana Pimentel da Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Joao das Neves Ribeiro [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Joao Claudio Santos Mangueira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Carlos Augusto Serpa Fernandes Pinheiro [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Maria Vitoria Ferreira Santos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Nelson Friese Cardoso [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Rosemary Salgado [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Jacyrema Marques Pessanha [Adv. Jacyrema Marques Pessanha (OAB: RJ 23591 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delso Martins Castello, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jacyrema Marques Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1243 que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-84.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES BARBOSA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContestar a impugnação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-56.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS LOPES FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA [Adv. Adilson Ramos de Melo (OAB: RJ 105254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS LOPES FARIAS\r\n\r\nDê-se vista para manifestação acerca de fls. 673 e seguintes, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211100-06.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIRENE FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: José Mario Tagliaferri da Cunha, Réu: Wantuir de Oliveira Ribeiro, Réu: Ludovico Nehrer Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIRENE FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução nos termos do despacho do item 03 de fls. 319. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-36.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Nogueira de Siqueira [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipan Consultoria e Serviços Ltda., Réu: ANTONIO GOMES , Réu: JOSE CARLOS MESSIAS DE SOUZA JUNIOR , Réu: EDUARDO LIMA, Réu: Vicente Carlos Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Nogueira de Siqueira\r\n\r\nCiência da certidão do 5º RGI devendo indicar meios eficazes de prosseguimento com a execução nos termos de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0130600-40.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITE CESARIO ABDELNUR [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Réu: ECONOMUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Aparecida Ribeiro Garcia Pagliarini (OAB: SP 29161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu ECONOMUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nCiência e manifestação dos cálculos da parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-31.2005.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronny Petterson Pereira do Nascimento [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Recortes e Publicacoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronny Petterson Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 102 no valor total de R$ 29.812,58. \r\n\r\nProcesso: 0157800-27.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA VALENTE FUZATO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO UNI RIO, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA VALENTE FUZATO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 347. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-79.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Alves Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Funorte - Faculdades Unidas do Norte de Minas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luis Alves Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095600-03.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Guedes da Conceição [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos parâmetros ora estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000960-03.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Viana dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Representação Comercial S.A. [Adv. Francisco Antônio Fragata Junior (OAB: SP 39768 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Representação Comercial S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 743. \r\n\r\nProcesso: 0096400-07.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ZABAIONE BAR LTDA [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)], Réu: ALBERTO DOS SANTOS FILHO-SÓCIO , Réu: CECÍLIA DOS SANTOS DA SILVA -SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nVista à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento com a execução nos termos de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0000206-27.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha do Nascimento Martins [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: MARISTELA TEIXEIRA DUARTE, Réu: RUTH MOURA TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha do Nascimento Martins\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082200-53.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Andre Ribeiro de Andre [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Andre Ribeiro de Andre , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntime-se a 1ª reclamada e a parte autora para manifestação sobre os cálculos da 2ª reclamada e, em caso de impugnação, vir com os valores que entendem devidos, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-50.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Joaquim Jorge Alves Fernandes (OAB: RJ 161531 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudia Miguel da Silva [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cláudia Miguel da Silva \r\n\r\nEsclarecer a petição ora apresentada, eis que acompanhada de comprovante de transação bancária efetuada em 10/09/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000697-05.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Montalvão [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntime-se a reclamada para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de imediato bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0075800-82.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CAVALCANTI MONTEIRO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CELSO CAVALCANTI MONTEIRO\r\n\r\nIntimem-se as partes para vista e manifestação quanto à petição do perito, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000805-34.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tabita de Oliveira Lira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais da Area de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda., Réu: Valeria Dias Albuquerque, Réu: Tania Maria da Glória, Réu: Andreia Barilio Amatuzzi, Réu: Marcia Carvalho Agnello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tabita de Oliveira Lira \r\n\r\nCiência das certidões do 5º e 6º distribuidores devendo indicar meios eficazes de prosseguimento com a execução nos termos de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0000869-10.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Teixeira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do item 02 do despacho de fls. 212. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-34.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Alves da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: AB Freire Bicicletas ME [Adv. Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 143250 - D)], Réu: Agnaldo Bernardo Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AB Freire Bicicletas ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0000601-87.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Amaro da Silveira [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown, Aut Marisa Amaro da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos novos cálculos às fls. 494 no valor total de R$ 196.369,62. \r\n\r\nProcesso: 0069000-18.2004.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA QUEIROZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira (OAB: RJ 69917 - D)]\r\n\r\nRéu: REINISA COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA [Adv. Milton Lauria Bastos (OAB: RJ 6732 - D)], Réu: COMERCIAL CAVALLO D´ORO LTDA, Réu: PATRICIA BOAVENTURA GUIMARAES [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA QUEIROZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência das certidões do 5º e 6º distribuidores requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-02.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos José Silva de Brito [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , Réu: José Herminio dos Santos [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Janaina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Herminio dos Santos, Aut Marcos José Silva de Brito \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/09/2015 às 15 horas para realização do 1º Leilão, e o dia 22/09/2015, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0047900-36.2006.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alpha Bravo Turismo Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Cgte: Alpha Bravo Escola de Aviação Desportiva e Recreio LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Cgte: Alpha Bravo Comércio e Representações LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Cgte: ABS - Oficina de Serviços e Reparos em Fibra de Vidro LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Cgte: Antônio Carlos de Castro Bejá [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro Rocha dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alpha Bravo Comércio e Representações LTDA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de penhora dos bens móveis, por ora. \r\n\r\nProcesso: 0021200-57.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nilo de Freitas Costa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Expedition Car Comercio e Servicos Ltda., Réu: EMILIA MOREIRA RODRIGUES (SOCIA DE EXPEDITION CAR COMERCIO SERV LTDA), Réu: ULISSES RODRIGUES DOS REIS (SOCIO DE EXPEDITION CAR COMERCIO SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Nilo de Freitas Costa\r\n\r\nVista à parte autora para que indique meios eficazes de prosseguimento com a execução nos termos de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0000249-95.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Araújo Souza [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Humaitá Ltda. - EPP [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Mineiro do Humaitá Ltda. - EPP\r\n\r\nIntime-se o peticionante para que comprove o atendimento dos requisitos estabelecidos pelo Art. 45 do CPC, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos presentes autos sem o reconhecimento da renúncia ora noticiada. \r\n\r\nProcesso: 0000023-27.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Peres da Conceição [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: 3F Vidraçaria Comércio e Serviços Ltda., Réu: Lanis Box Comércio e Serviços Ltda., Réu: Denis da Fraga Martins, Réu: José Andre Seara Mourelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Peres da Conceição\r\n\r\nVista à parte autora para que indique meios eficazes de prosseguimento com a execução nos termos de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0010200-65.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA SANTIAGO DE MATOS [Adv. Alex Cunha Mendes (OAB: RJ 100616 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA SANTIAGO DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará pelo Juízo Centralizador da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002400-10.2007.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Freeze Shop Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Rose Mary das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)], Cgte: Ana Maria de Sá Santos, Cgte: Marcio Romaguera Areias\r\n\r\nCgto: Osvaldo da Silva Chimanovsky [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Osvaldo da Silva Chimanovsky\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 998/999. \r\n\r\nProcesso: 0014200-98.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Botelho Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Patricia Botelho Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/09/2015 às 13 horas para realização do 1º Leilão, e o dia 22/09/2015, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0018600-29.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edberto Ferreira de Sousa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Capachos Ltda. [Adv. Ricardo Pinto de Queiroz (OAB: RJ 79767 - D)], Réu: Casa Estrela dos Capachos Ltda. [Adv. Weyve de Figueiredo Ribas (OAB: RJ 70182 - D)], Réu: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Réu: ISABEL CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Estrela dos Capachos Ltda., Aut Jose Edberto Ferreira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/09/2015 às 13 horas para realização do 1º Leilão, e o dia 22/09/2015, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nId: 1868027"
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                            "1868028": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/08/2015\r\n\r\n0001582-82.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz da Silva Resende\r\n\r\nExecutado: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda.,Banco Santander S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado LGL In Life Promotora de Vendas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.874,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000969-62.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio José de Paula \r\n\r\nExecutado: Jorge dos Santos Ferreira,Terra Brasil S.A.,Grupo Empresarial Churrascaria Porcão\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge dos Santos Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.079,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152100-31.2005.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Ronny Petterson Pereira do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Arca Recortes e Publicacoes,MARLY PACCE,ARMINDO DA SILVA CANASTRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca Recortes e Publicacoes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.837,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123900-58.1998.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: NICOLAU CARAPENTICOV (SOCIO DE RETIFICA RECAMOVO LTDA),RETIFICA RECAMOVO LTDA,AFFONSO CARAPENTICOW (SOCIO DE RETIFICA RECAMOVO LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica citado NICOLAU CARAPENTICOV (SOCIO DE RETIFICA RECAMOVO LTDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 115.388,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868028"
                            ],
                            "1868029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000930-02.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: Estrutecnica Eventos Ltda., Edson Ribeiro Costa, Fatima Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Ribeiro Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, da penhora positiva de valores, sendo certo que em caso de não integralidade deverá o reclamado, querendo embargar, depositar a diferença devida, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002400-10.2007.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Freeze Shop Alimentos Congelados Ltda., Ana Maria de Sá Santos, Marcio Romaguera Areias\r\n\r\nCgto: Osvaldo da Silva Chimanovsky\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria de Sá Santos, Marcio Romaguera Areias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 998/999 no valor de R$ 122,02 em relação ao réu Marcio Romagueira Areias e no valor de R$ 30,51 em relação à ré Ana Maria de sá Santos. Prazo de 5 (cinco) dias para embargos, devendo a parte ré, caso queira embargar, depositar a diferença devida. Ciente, ainda, a parte ré de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868029"
                            ],
                            "1868030": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCOS JOSÉ SILVA DE BRITO (Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz - OAB/RJ: 185601/D) move a HERMÍNIO E SANTOS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA N/P SÓCIO JOSÉ HERMÍNIO DOS SANTOS (Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos - OAB/RJ: 87833/D), JANAINA DOS SANTOS, Terceiro Interessado BANCO ITAÚ S/A, Proc n. RTSum 0044300-02.2009.5.01.0027, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.09.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento nº 2102 do empreendimento “Terra Vita Residence Service”, construído sob o nº 215 da Praça Antonio Calado, na Freguesia de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, com direito ao uso indistinto de 01 vaga de garagem localizada no subsolo, com matrícula 235.271, inscrição FRE 1.175.302-7 (MP), CL 09547-1, com limites, confrontações e demais características, descritos na certidão do 9º Ofício do RGI, avaliado em R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais). Cientes das penhoras nos processos 0079500-56.2009.5.01.0064, 0094700-93.2009.5.01.0035, 0010687-56.2013.5.01.0057, 0092600-96.2009.5.010058. Cientes da hipoteca registrada no R-14 em favor do Banco Itaú, CNPJ 60.701.190/0001-04. Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1868030"
                            ],
                            "1867803": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. Normando Antonio Ventura Marques - OAB/RJ: 35189/D) move a REGSIN REGULADORA DE SINISTROS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM SEGUROS LTDA (Adv. Jesse Martins Santiago - OAB/RJ: 88526/D), DIVA COSTA DE MENEZES, JOSÉ CARLOS DE MENEZES ESPÓLIO DE, Proc n. RTOrd 0107300-73.2009.5.01.0027, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.10.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Um imóvel situado na Avenida H lote 2 do PA 25.918 (Deodato de Moraes), lado direito de quem da Avenida Olegário Maciel vai para a Rua 5 a 293,50m da Avenida Olegário Maciel e na esquina da Rua 5, Freguesia de Jacarepaguá, inscrição FRE 0996230, CL 8806, tudo conforme matricula nº 22.351 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, avaliado em R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes, especialmente quanto ao R-13. Penhoras destes autos registradas sob o número R-16. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1867803"
                            ],
                            "1868031": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.09.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0014200-98.2008.5.01.0027 - Rte. PATRICIA BOTELHO SANTOS (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB: RJ39529D) Rdo. INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. Roberta de Lima Santos - OAB: RJ136833D) - Bem (ns): 1) 21 Microcomputadores Dell Optiplex 360 Desktop, com monitor Dell E1909W, 19 polegadas, Widescreen, Optiplex BCC, teclado Dell USB português óptico black, mouse óptico Dell USB, tudo funcionando, avaliados em R$ 21.000,00; 2) 12 Microcomputadores Dell Optiplex 330N mini-torre com processadores Intel Core 2Duo E7300/2,66 GHz 3M, 1066, com monitor LCD Dell 1908 FP, 19 polegadas com ajuste de altura, teclado Dell USB português, mouse óptico Dell USB, tudo funcionando, avaliados em R$ 11.400,00; 3) 23 Aparelhos de ar condicionado, marca Cônsul, 21.000 BTUs, funcionando, avaliados em R$ 9.200,00; 4) 05 Microtherm MW893, 110 volts, funcionando, avaliados em R$ 6.000,00; 5) 04 Turbilhões modelo básico, 110 volts, funcionando, avaliados em R$ 6.000,00; 6) 02 Servidores Dell Poweredge PE1950II com processador Intel Dual Core Neon E5450, 3.0 GHZ, 2x6MB Cachê, 1333Mhz FSE, funcionando, avaliados em R$ 10.000,00. Total da avaliação R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marques de Abrantes, 55, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0018600-29.2006.5.01.0027 - Rte. JOSE EDBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao - OAB: RJ71440D) Rdo. CASA DOS CAPACHOS LTDA. (Adv. Ricardo Pinto de Queiroz - OAB: RJ79767D) - Bem (ns): 1) 09 Rolos de carpete vinil, cada rolo com 12m x 1,20m, área total de 14,40m² espessura de 12mm, base emborrachada, utilizado para personalização e com possibilidade de rebaixamento de borda, cores diversas, avaliados em R$ 67.392,00 (sessenta e sete mil trezentos e noventa e dois reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Riachuelo, 385, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1868031"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/07/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117200-24.2002.5.01.0028 - RTSum - Carga: Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012800-22.2003.5.01.0028 - RTSum - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015000-26.2008.5.01.0028 - RTSum - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nFabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117500-54.2000.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043900-92.2003.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016800-31.2004.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Edson Ribeiro Alves (OAB: RJ 180139 D)\r\n\r\nHenrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105700-82.2007.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 D)\r\n\r\nSerafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024800-78.2008.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Danielle Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 127167 D)\r\n\r\nCelio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144300-71.1990.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 D)\r\n\r\nJose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078400-39.1993.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 D)\r\n\r\nJose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188900-36.1997.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Adail Barreto de Barros (OAB: RJ 1270 B)\r\n\r\nAtila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105600-93.2008.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 D)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107900-28.2008.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Carlos José Machado do Nascimento (OAB: RJ 204241 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161900-75.2008.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033700-16.2009.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Giselle Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 105932 D)\r\n\r\nEdvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109200-88.2009.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156900-60.2009.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040600-25.2003.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Jessica Xavier dos Santos (OAB: RJ 201196 E)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009500-42.2009.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 183820 D)\r\n\r\nRafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060800-43.2009.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 D)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000550-10.2010.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Jorgete Moreira de Santana (OAB: RJ 193402 E)\r\n\r\nEdvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000684-37.2010.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 D)\r\n\r\nFabio de Accioly Nascif (OAB: RJ 151940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000742-40.2010.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Fabio de Accioly Nascif (OAB: RJ 151940 D)\r\n\r\nMarta Bertino Maciel Fernandes (OAB: RJ 134120 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126000-94.2009.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Amanda Souza da Matta (OAB: RJ 200172 E)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001454-30.2010.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Erica da Silva Santos (OAB: RJ 204497 E)\r\n\r\nAntonio Carlos da Silveira Sodre (OAB: RJ 85876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000670-19.2011.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 D)\r\n\r\nAriane Walter (OAB: RJ 145047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000411-53.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Ariane Walter (OAB: RJ 145047 D)\r\n\r\nAriane Walter (OAB: RJ 145047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000607-57.2012.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Ariane Walter (OAB: RJ 145047 D)\r\n\r\nCarlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000746-09.2012.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 D)\r\n\r\nFábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000099-14.2012.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Luana Marão Cerqueira (OAB: RJ 198495 E)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134100-72.2008.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nOlympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031500-75.2005.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Raphael de Andrade Peixoto Silva (OAB: ES 23077 D)\r\n\r\nPaulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129900-90.2006.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Sandro Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 103734 D)\r\n\r\nMauro Arkader (OAB: RJ 60080 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016300-23.2008.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0277100-92.1992.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nRejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123200-84.1995.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030700-57.1999.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Rafael de Abreu Azevedo Praça (OAB: RJ 152496 D)\r\n\r\nLuiz Alberto Olympio Regis (OAB: RJ 83384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135700-46.1999.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Luiz Alberto Olympio Regis (OAB: RJ 83384 D)\r\n\r\nRosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147800-18.2008.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 D)\r\n\r\nMarcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071400-60.2008.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Soraya Conceição Prazeres Teixeira (OAB: RJ 151310 D)\r\n\r\nCristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064200-27.1993.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Rebeca Karen Paiva da Cruz (OAB: RJ 200307 E)\r\n\r\nAlexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001321-51.2011.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Marcelo de Morais Linhares Mendes (OAB: RJ 160597 D)\r\n\r\nViviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000777-29.2012.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000836-17.2012.5.01.0028 - RTSum - Carga: Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 D)\r\n\r\nPedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000916-78.2012.5.01.0028 - RTSum - Carga: Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 D)\r\n\r\nPaulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001553-29.2012.5.01.0028 - RTSum - Carga: Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867524"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1866899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156000-95.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Ligia da Silva Pinto [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: José Joaquim da Silva [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Ana Cristina Machado de Oliveira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Francisco Antônio de Oliveira [Adv. Nelson de Sousa Ramos Filho (OAB: RJ 91727 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Machado de Oliveira, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut Francisco Antônio de Oliveira, Aut José Joaquim da Silva, Aut Norma Ligia da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1341/1342-vº, bem como da expedição dos alvarás de fls. 1343/1346, sendo o réu, inclusive, para comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no prazo legal. Prazo de 8 dias para recurso. \r\n\r\nId: 1866899"
                            ],
                            "1867694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108600-60.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Mendes da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Emanuel Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 214. \r\n\r\nProcesso: 0001164-03.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Coutinho Campos [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Coutinho Campos, Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 343/347: Extinto sem resolução do mérito em face do 1º réu e procedente em face do 2º réu. Custas de R$ 400,00, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1867694"
                            ],
                            "1867278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.10.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000697-36.2012.5.01.0070 - Rte. ANTONIO LUCAS ALVES (ESPÓLIO DE) (Adv. Mirian Menezes Dias - OAB: RJ117762D) Rdo. SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva - OAB: RJ74894D) - Bem(ns): 1) Um grupo gerador de energia Stelmac, encontram-se em aparente regular estado, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Luzia, 206, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1867278"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867984": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0212700-64.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERICLES JOSE PEREIRA FONSECA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU LADEIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: LUIZ AUGUSTO CORDEIRO ANTUNES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: CELSO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nTI: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.260, devendo efetuar o pagamento da quantia devida no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0143700-64.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vicente Fidelis Alves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Maycon e Paloma Ltda. ME [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)], Réu: Jose Maria Neves [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)], Réu: GIRLAINE CRISTINA FERREIRA DA COSTA, Réu: MARCO ANTONIO SILVA GREGORIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Vicente Fidelis Alves\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000270-44.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílva Lúcia de Souza Lacerda [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. n/p socio elizabeth cianelli de oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílva Lúcia de Souza Lacerda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 02/09/2015, às 10:15 horas, entrega das guias de requerimento do seguro desemprego. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001453-50.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Ambrozio Resnik [Adv. Thamyres Fernandes Lopez Nascimento (OAB: RJ 169820 - D)]\r\n\r\nRéu: Super M. Orenbuch Com. Vestuário EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Ambrozio Resnik \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000530-55.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Alves da Costa [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A., Aut Mario Alves da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/08/2015, às 10:15 horas, p/ entrega dos formulários para saque de FGTS, chave de conectividade e guias de seguro desemprego. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000789-53.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Franklin do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcom Instalações e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Franklin do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.211 \r\n\r\nProcesso: 0000266-41.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinei Jesus de Araújo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Costa Janni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinei Jesus de Araújo \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0200300-18.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Brandão Castro Vianna [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professor Deolindo Couto n/p Nilza de Lima Rizzo [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)], Réu: NILZA DE LIMA RIZZO [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Brandão Castro Vianna, Réu Centro Educacional Professor Deolindo Couto n/p Nilza de Lima Rizzo, Réu NILZA DE LIMA RIZZO\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o primeiro leilão dos bens penhorados para o dia 08/09/15, 11h . Não havendo licitantes, fica desde já designado o dia 15/09/15, 11h para o segundo leilão. \r\n\r\nProcesso: 0154000-85.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira de Carvalho\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000010-59.2015.5.01.0036 - CauInom\r\n\r\nRqte: Afe Tintas Ltda. [Adv. Lionize Pimentel Medeiros (OAB: RJ 137323 - D)]\r\n\r\nRqdo: Joaquim Abel da Cruz Correia de Sousa [Adv. Carlos Augusto Coelho Borges (OAB: RJ 154560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Afe Tintas Ltda., Rqdo Joaquim Abel da Cruz Correia de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0186900-73.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: C EST SI BON COMESTIVEIS LTDA [Adv. Fabiola Pinto Castelletti (OAB: RJ 85319 - D)], Réu: C EST SI BON COMESTIVEIS LTDA [Adv. Fabiola Pinto Castelletti (OAB: RJ 85319 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA, Réu: WILLIAN DE SOUZA ANDRADE, Réu: RONALDO DA SILVA ANDRADE [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\ndiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-59.2011.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Silvia Zampari Ferreira [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nEgdo: WEMERSON LUIZ ZÃO [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)], Egdo: Paulo Roberto Alves Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Silvia Zampari Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 37, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-37.2015.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Almir Pereira Brum [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nEgdo: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)], Egdo: CARLOS JOSE DE BARROS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Egdo: JOSE AREAS DA SILVA , Egdo: JOANETTE DEMAIS DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Almir Pereira Brum\r\n\r\nTerceiro embargante emendar a inicial em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0157900-76.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha de Jesus Hespanhol Pereira [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade (OAB: RJ 100923 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000638-24.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Nascimento da Silva [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: NELSON LIMEIRA, Réu: OSMAR DA SILVA MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido encontra-se prejudicado. \r\n\r\nProcesso: 0150300-14.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA MARTINS LEITE [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PLANCK EINSTEIN [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: RONALD SEGRETO [Adv. Marcos Cailleaux Cezar (OAB: RJ 139643 - D)], Réu: LUIZA REGINA DA SILVA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA REGINA MARTINS LEITE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.468 \r\n\r\nProcesso: 0140200-10.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY LOPES DA SILVA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELY LOPES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001483-56.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Fernanda Gomes de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax-Mobitel S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1071, prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0097200-66.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dias da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: VITT Cenografia e Construções [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: ANTONIO CÍCERO LIMA DE MEDEIROS, Réu: IVANEIDE DE SOUZA SCHUMACKER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Dias da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038900-14.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Santos dos Reis [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (sucessor de PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA) [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: RAFAEL PALLADINO, Réu: LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (sucessor de PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo órgão previdênciário, eis que compatíveis com os valores de principal apurados nos autos. EXECUTADO - Pague ou comprove o recolhimentos previdênciário das importâncias apuradas pelo INSS, no prazo de 5 dias, sob pena de execução (penhora on line). \r\n\r\nProcesso: 0148000-98.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willliam Barreto [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: CRBS S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRBS S.A\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores devidos no prazo legal, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0146200-16.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOMARQUES RAFAEL [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos-FLUMITRENS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOMARQUES RAFAEL\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110200-36.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orubatão Gomes de Oliveira [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se na forma do art.879, parágrafo 2º da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0121500-20.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DUARTE DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTSRIBUIDORA DE BEBIDAS SKIN-BIER LTDA. [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)], Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Réu: JOSE CARLOS RAMOS MOLINARI, Réu: JOSE MONTEIRO PINTO SALES, Réu: CARLOS ALBERTO VENTURA BARIFOUSE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTSRIBUIDORA DE BEBIDAS SKIN-BIER LTDA., Aut JOSE CARLOS DUARTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls 612/621 \r\n\r\nProcesso: 0072800-61.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA PINTO LOBO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER DELTA CORRETORA [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)], Réu: EDNEIA APARECIDA GONÇALVES DE LIMA SABO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPER DELTA CORRETORA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.180. Pagar em 48 horas os valores devidos, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0098800-88.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira de Araújo [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida \r\n\r\nHomologado os calculos apresentados pelo órgão previdenciário. Fica citada a executada, devendo a mesma pagar ou comprovar recolhimento das importancias apuradas no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000735-24.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Vieira Quintino da Silva [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Bouchinhas, Campos & Conti Auditores Independentes S/S, Réu: FERNANDO DA COSTA BOUCINHAS, Réu: JOAO PAULO ANTONIO POMPEO CONTI, Réu: TOSHIO NISHIOKA, Réu: SOTEPLAN SOCIEDADE TECNICA DE PLANEJAMENTO LTDA, Réu: JSW AUDITORES INDEPENDENTES S/S - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Vieira Quintino da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000715-62.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Santana da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Machado (OAB: RJ 111898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Santana da Silva\r\n\r\ndiga ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-48.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gil Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 383. Deverá a executada vir com o depósito das parcelas restantes do crédito exequendo, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguir a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0034500-64.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO SECULAR LTDA, Réu: MARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu: ROBERTO TRINDADE ROJÃO, Réu: LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nAutor para indicar o endereço completo do RGI. \r\n\r\nId: 1867984"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0191100-18.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE RAQUEL DA ROCHA [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: RJ 73742 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS PORT AVULSOS EM CAT E ARRUM NO COM ARM DO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Réu: FRANCISCO PEREIRA SOARES, Réu: PEDRO CORREIA DE MORAES, Réu: RAIMUNDO FELIPPE RABELO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE RAQUEL DA ROCHA\r\n\r\nConforme despacho de fl. 223: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001341-96.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Henrique dos Santos Monteiro [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Renata dos Santos Novo Alves, Réu: Sandra dos Santos Novo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Henrique dos Santos Monteiro\r\n\r\nConforme despacho de fl. 301: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0070700-67.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE FERREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANT ANA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DO SANTOS, Réu: WALLACE CANTALICE DE FRANÇA, Réu: ANR SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE FERREIRA\r\n\r\nConforme despacho de fl. 435: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0134000-66.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO DE JESUS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000097-17.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Américo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Clair Elias da Silva Bizzo, Réu: José Luiz Bhering Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000640-88.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Garcia de Queiroz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Garcia de Queiroz \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 654, que rejeitou os Embargos à Execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000687-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves Ramos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: VICENZA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)], Réu: Clair Elias da Silva Bizzo, Réu: Jose Luiz Bhering Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves Ramos \r\n\r\nConforme despacho de fl. 207: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000372-97.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narcisio Villarinho Filho [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 477, que encerrou a execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0126000-77.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOZART DE ALMEIDA PINHO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOZART DE ALMEIDA PINHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 570. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001560-91.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Sousa [Adv. João Bonifácio (OAB: RJ 158147 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Sousa\r\n\r\nConforme despacho de fl. 140: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0055400-51.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE DOS SANTOS PIMENTEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MANUEL DA SILVA FERREIRA JUNIOR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nConforme despacho de fl. 2729: DIGA O RÉU. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0113000-54.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR ROCIO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: UNOMODAL COMERCIAL LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ERNESTO DA SILVEIRA GOETH [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: VANDA RODRIGUES SENNA [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)], Réu: JESSICA DE SOUZA GOETH FREITAS [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)], Réu: MODEL ONE SERVER INFORMÁTICA LTDA-ME. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Server Tecnologia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: MARIA MADALENA DA SILVA TAVARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR ROCIO, Réu JESSICA DE SOUZA GOETH FREITAS, Réu VANDA RODRIGUES SENNA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 11/08/2015, ÀS 14:30 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 25/08/2015, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0135600-49.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luís Lopes Siqueira [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luís Lopes Siqueira, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 931, que rejeitou os embargos à execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0134700-71.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Souza Moura [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda. [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)], Réu: Vicente de Paula Lima, Réu: Júlio José Ferreira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Souza Moura\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 278/281. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000554-49.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpax Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000160-76.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Chambarelli dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Chambarelli dos Santos\r\n\r\nConforme despacho de fl. 127: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0071000-53.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro Goncalves [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Frida Issler de Andrade [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Gilza Maria Linhares Bianchi Bitencourt [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Paulo Jose Villane de Andrade [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Leny Ferreira de Araujo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Castro Goncalves, Aut Frida Issler de Andrade, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilza Maria Linhares Bianchi Bitencourt, Aut Leny Ferreira de Araujo, Aut Paulo Jose Villane de Andrade, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1058, que acolheu os Embargos à Execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000227-41.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Lessa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda., Aut Rosilaine Lessa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 458. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001199-45.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carlos dos Santos [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Control Express Courier Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Control Express Courier Ltda., Aut Luciano Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 286/288, bem como da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal (ais). Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0118300-40.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Pereira de Souza [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Pereira de Souza\r\n\r\nConforme despacho de fl. 484: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000274-78.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Martins [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Tegma Logística Integrada S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Martins, Réu Tegma Logística Integrada S.A., Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 356. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0150700-44.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaura Franco Degliesporte [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa , Réu: Sazão Gráfica e Editora Ltda, Réu: Gráfica e Editora Andrômeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaura Franco Degliesporte \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 171, que segue: DILIGENCIE A PARTE AUTORA, DIRETAMENTE, JUNTO À 12ª VARA FEDERAL DO RJ, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000952-93.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Virginia Coelho da Conceição [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: JORGE PEREIRA, Réu: TANIA MARIA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Virginia Coelho da Conceição \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000421-07.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Roque [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: GPP Reparos Navais Ltda., Réu: STX OSV Niterói S.A. , Réu: Rio Nave Serviços Navais [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Roque , Réu Rio Nave Serviços Navais \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 134. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0164600-94.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilzemar Gomes Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: (sócio) Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: (sócio) Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilzemar Gomes Pereira, Réu Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 338, que rejeitou os embargos à execução. Prazo: legal. \r\n\r\nId: 1867975"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2015\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0113000-54.1996.5.01.0037, requerida por ALAIR ROCIO (Adv. Flávia Bivaqua de Araújo – OAB/RJ 31.834), em face de UNOMODAL COMERCIAL LTDA, ERNESTO DA SILVEIRA GOETH, VANDA RODRIGUES SENNA, JÉSSICA DE SOUZA GOETH FREITAS, MODEL ONE SERVER INFORMÁTICA LTDA-ME e SERVER TECNOLOGIA LTDA (sem Advogado nos autos), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Dr.ª MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS, Juíza da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento deste Edital, especialmente aos executados, na forma estabelecida do art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 11/08/15 e 25/08/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, website www.onildobastos.com.br para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) conforme laudo de fls. 820, e que se encontra(m) depositado(s) no endereço da Executada, na Rua Padre Ventura nº 288, Apt. 502, Taquara, Rio de Janeiro/RJ, sendo caracterizado(s) como LOTE: Veículo da marca GM, modelo Corsa Wind, 2000/2001, placa LNF-5410, cor branca, em bom estado de conservação, RENAVAM desconhecido, avaliado por R$ 12.500,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO:R$ 12.500,00 (13/05/15). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 98.563,04. DEPOSITÁRIO: Sr.ª Vanda Rodrigues Senna, brasileira, solteira, analista de sistemas, Id. 013.141.804-8 MEX, domiciliada no endereço supra. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§ 2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Em caso de remissão ou adjudicação pelo Exeqüente, é devida comissão ao Leiloeiro de 2% sobre o valor da remissão ou adjudicação. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 07/07/15. Eu, ___ Cleyde Guerra de Alencar, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nProcesso: 0113000-54.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR ROCIO\r\n\r\nRéu: UNOMODAL COMERCIAL LTDA, ERNESTO DA SILVEIRA GOETH, VANDA RODRIGUES SENNA, JESSICA DE SOUZA GOETH FREITAS, MODEL ONE SERVER INFORMÁTICA LTDA-ME., Server Tecnologia Ltda\r\n\r\nTerceiro Interessado: MARIA MADALENA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica m ERNESTO DA SILVEIRA GOETH, ESTEVÃO GOMES DE CARVALHO, Server Tecnologia Ltda, UNOMODAL COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 11/08/2015, ÀS 14:30 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 25/08/2015, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867974"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 13/07/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 09/09/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 16/09/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001637-97.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair de Andrade Lima e Outros. Adv.: Zacarias de Souza Rosa Filho OAB.: RJ 89169 D\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. e Outros. Adv.: Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB.: RJ 107324 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) DUAS POLTRONAS DE COR PRETA, EM COURO SINTÉTICO E BRAÇOS CROMADOS, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00; 2) DUAS IMPRESSORAS DESKJET HP 2000, EM FUNCIONAMENTO E PARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 400,00; 3) TRES IMPRESSORAS BASERJET HP (1102,1018 E 1020) EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 1.020,00; 4) UMA IMPRESSORA BARSERJET N1212R F MPF, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO AVALIADA EM R$ 400,00; 5) UMA IMPRESSORA BROTHER CLP - 318W EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 600,00; 6) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA LG, MODELO SPLIT, CAPACIDADE DE 30.000 BTUS, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO , AVALIADO EM R$ 1.700,00; 7) DOIS COMPUTADORES INTEL PROCESSADOR DUAL CORE, MEMÓRIA DE 46B DDR3, HD 320, EM FUNCIONAMENTO, MONITOR EM LCD DE 15\" TECLADO, TORRE E MOUSE, AVALAIDOS EM R$ 1.600,00; 8) DEZ MESAS (ESCRIVANINHAS) EM MELAMINA COR CINZA, MODELO PADRÃO, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 120,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 1.200,00. avaliado em 7.550,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CAMERINO, 128 - 9º ANDAR, RIO DE JANEIRO, 20080-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.550,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 09/09/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 16/09/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0140000-06.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Bravim e Outros. Adv.: Rodrigo Mendes Cavalcanti OAB.: RJ 132744 D\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial e Outros. Adv.: Marise Nascimento Cunha OAB.: RJ 66865 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMOVEL SITUADO NA AV. BRAS DE PINA, 1735 - APT.202, VISTA ALEGRE, CONFORME CERTIDÃO DO 8º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. avaliado em 150.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV BRAS DE PINA, 1735 - APT.202, VISTA ALEGRE, RIO DE JANEIRO, 21235-602 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 09/09/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 16/09/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0144400-97.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cleber Tomaz de Assis e Outros. Adv.: Daniele das Dores Silva Honorio OAB.: RJ 118444 D\r\n\r\nRéu: Porcao Rio s Ltda. e Outros. Adv.: Roberto Antonio Serpa Junior OAB.: RJ 153047 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VINTE E UM CONJUNTOS DE MESA OVAL COM SEIS CADEIRAS EM MADEIRA, AS MESAS MEDEM APROXIMADAMENTE 1,50 M E AS CADEIRAS TEM ENCOSTO EM MADEIRA E O ASSENTO EM COURO APARENTE, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 1.200,00 avaliado em 25.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA INFANTE DOM HENRIQUE, S/N, GLORIA, RIO DE JANEIRO, 20021-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 09/09/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 16/09/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0028300-74.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA e Outros. Adv.: Jadir Nascimento Luciano OAB.: RJ 60363 D\r\n\r\nRéu: CONFECCOES PINHEIRO LTDA e Outros. Adv.: Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB.: RJ 11827 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMOVEL CONSTITUIDO PELA SALA 201, SITUADA NA RUA ACRE 92, DE FRENTE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 65M2, CUJA CONSTRUÇÃO DATA DO ANO DE 1973, EM PRÉDIO COM DOIS ELEVADORES, ADQUIRIDO E REGISTRADO CONFORME MATRICULA 151347 DO 4º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. avaliado em 377.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DO ACRE, 92/201, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20785-351 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 377.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/11/2014 às 15:20 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 12/11/2014 às 15:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001328-47.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gomes da Silva e Outros. Adv.: Fatima Gomes Serra de Souza OAB.: RJ 63887 D\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S.A. e Outros. Adv.: Edson do Nascimento Silva OAB.: RJ 144059 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM TORNO PARALELO UNIVERSAL, MARCA ROMI, MODELO S-30, Nº 0270029-140/0270024-140, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PISTOIA, 102, PACIENCIA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 09/09/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 16/09/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000195-96.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Reghiane de Oliveira Bezerra e Outros. Adv.: Miguel Arcanjo Neves Pires OAB.: RJ 26104 D\r\n\r\nRéu: Hospital São Bernardo e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VENTILADOR PULMONAR, MARCA LEISTUNG, MODELO LUFT 1, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 28.000,00. avaliado em 28.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV DAS AMERICAS, 3250, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO, 22640-102 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867905"
                            ]
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                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867484": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0010400-82.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Santos Mateus\r\n\r\nRéu: Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME n/p do sócio CARLOS AUGUSTO DA SILVA, CARLOS AUGUSTO DA SILVA , GERALDO LUCAS, RODRIGO MANHENTE MARTINEZ, ANTÔNIO CARLOS VIEIRA FERREIRA KAMPFFE\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO CARLOS VIEIRA FERREIRA KAMPFFE, RODRIGO MANHENTE MARTINEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 14.761,34, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867484"
                            ],
                            "1867499": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000106-24.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Fernandes Bruno\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA – ME, J.D.S. LUJOR COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME, BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA – ME, MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA – ME, LARY PARKING LTDA – ME, VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CLILAND-SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA – ME, FRIEND’S TV-COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME, LOCANTY SERVICOS LTDA – ME, CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA N/P JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO, JDS LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA N/P THALITA DE OLIVEIRA BARRETO, BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA N/P JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME N/P MARIA FELIPE, LARY PARKING LTDA ME N/P REYNEYMILDSON SERGIO CAICQUE BARBOSA JUNIOR, CLILAND SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME N/P ALDO DE OLIVEIRA SILVA, FRIENDS TV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA N/P HERALDO BORGES CESAR JUNIOR, LOCANTY SERVIÇOS LTDA ME N/P GILSON DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nPelo presente fica m LARY PARKING LTDA – ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 265: Convolo em penhora os valores bloqueados através do BACENJUD, sendo certo que o juízo não está garantido. O Executado, querendo embargar, deverá complementar o valor devido em 05 (cinco) dias, para garantia do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867499"
                            ],
                            "1867550": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000371-94.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria Macedo \r\n\r\nRéu: Lenix Sucos e Sanduíches Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lenix Sucos e Sanduíches Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 75, no valor de R$ 7.552,47; Deverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob as penas do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0053900-96.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Sabadine\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Chiptek Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar A.P. no prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0001166-37.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Ferreira Vargas\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 384, no valor de R$ 14.440,72; Deverá a 1ª reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob as penas do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867550"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1866646": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.10.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina da internet ou e-mails do leiloeiro. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0045700-73.2004.5.01.0044 – Rte. CLAUDIA GODOY DE ASSIS (Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay – OAB: RJ60071D) Rdo. LV INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDA (Adv. Jose Geraldo Costa – OAB: RJ12739D) - Bem(ns): 1) Veículo Ford/Galaxie Landau, placa LHY 5623, chassi LA6DA645260, renavam 289111170, cor predominante azul marinho, encontra-se fora de uso e funcionando, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde de Agrolongo, 617, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0029100-98.2009.5.01.0044 – Rte. SANDRO LUIS GARCIA NERES (Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito – OAB: RJ126366D) Rdo. CANTINHO DO CAFÉ COMÉRCIO LTDA. (Adv. Paulo Quintino da Silva Lage – OAB: RJ59863D) - Bem(ns): 1) 15 Jogos de mesa quadrada com tampo de madeira, pés de ferro, com estrutura de madeira e duas cadeiras estilo botequim, em madeira, avaliados em R$ 6.000,00 (seis mil reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Meire Rodrigues, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1866646"
                            ]
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000994-18.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Felix [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Brazil Empreendimento e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Instituto de Resseguros do Brasil S.A. - IRB RE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Felix , Réu FW Brazil Empreendimento e Serviços Gerais Ltda. , Réu Instituto de Resseguros do Brasil S.A. - IRB RE \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1302 e 1303/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) e 2ª RÉ-IRB Alvará 1306/2015 na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo). Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001463-64.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Pereira de Oliveira [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Pereira de Oliveira , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº '1298/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo). Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000990-49.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Rodrigues da Cruz [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Paulo Sérgio Rodrigues da Cruz , Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1310/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) . Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nId: 1867149"
                            ]
                        }
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1866843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001499-83.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S.C. Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Forte Terceirizações S.C. Ltda N/P: Luzia Olga Leite da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos, Réu Forte Terceirizações S.C. Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi designdo o dia 25/08/2015, às 10h30min, para anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0080400-72.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência das manifestações das reclamadas, fls. 1566, 1580 e 1586. \r\n\r\nProcesso: 0000852-38.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednalva Alexandre Oliveira (sucessora de Eugenio Berto de Oliveira) [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Imaculada Conceição de Realengo Ltda., Réu: Vitor Hugo de Oliveira, Réu: Jeanne D´Arc Machado de Oliveira, Réu: Izilada Amélia Reis de Sá, Réu: Carlos Alberto Reis de Sá, Réu: Marcelo Caetano Reis de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Alexandre Oliveira (sucessora de Eugenio Berto de Oliveira)\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora os depositos de fls. 109 e 110 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0052900-85.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALERIA GOMES [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Aut: Maria Valeria Gomes a/c antigo patrono [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro -RioTrilhos [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VALERIA GOMES, Aut Maria Valeria Gomes a/c antigo patrono\r\n\r\nIntime-se o reclamante, aos cuidados do seu advogado, para ciência de fls. 841/842 e se manifeste em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-81.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues de Souza [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ariane Walter, Réu BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, Réu EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, Aut Leandro Rodrigues de Souza , Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0069900-44.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Dias Elias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo à Petrobrás, conforme requerido às fls. 678/679. \r\n\r\nProcesso: 0071400-19.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Assis Boechat [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Assis Boechat, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000614-08.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias José de Araújo Silva [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal de Seguros S.A. [Adv. Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva (OAB: RJ 59771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federal de Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência das manifestações de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0031000-31.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Moacyr de Souza Duque [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que defiro a devolução de prazo para tomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls. 537/538. \r\n\r\nProcesso: 0001208-56.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Fiães Ferreira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Fiães Ferreira\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000446-10.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Juste Teixeira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Juste Teixeira , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nAnte a promoção da contadoria, intimem-se as partes para que apresentem demonstrativo da QUANTIDADE de horas extras - intervalo - prestadas, observando-se os critérios contidos na promoção retro no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil às expensas da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0163400-77.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS LOPEZ NACIMIENTO ROMERO [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN MEDICAL Assistencia Tecnica e Comercio de Aparelhos Hospitalares LTDA [Adv. Alcina Cordeiro de Sa (OAB: RJ 85170 - D)], Réu: Fabio Sued de Melo Romao, Réu: Geraldo Messora de Castilho [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira (OAB: RJ 69160 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Carvalho [Adv. Aluizio Borges Ferreira (OAB: RJ 70961 - D)], Réu: Claudio Henrique da Silva Bogea [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Henrique da Silva Bogea, Réu Geraldo Messora de Castilho, Réu Gilson Rodrigues de Carvalho, Réu GRAN MEDICAL Assistencia Tecnica e Comercio de Aparelhos Hospitalares LTDA\r\n\r\nIntime-se a reclamada para comprovar o recolhimento previdenciário em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056900-79.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Fernandes Pinto, Aut: Haroldo Ferreira Filho [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)], Aut: Fernando Jose Borges [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jorge da Silva Contrera [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Ivan do Nascimento [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Laureano de Almeida Vidal [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)], Aut: Nelson Luiz do Rego, Aut: Nilton de Mesquita [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Paulo Roberto Schitini [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do reclamante. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-82.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Frederico Monteiro Paranhos, Réu: Lincoln Paranhos, Réu: Alexandre Monteiro Paranhos, Réu: Alexandre Monteiro Paranhos - ME, Réu: M. PARANHOS CONSTRUTORA LTDA( sucessora ), Réu: Aline Monteiro Paranhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 239, para que surta seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0077400-64.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Francisco Casola [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú -Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Francisco Casola \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 0709/2015 e informar o valor recebido através do referido alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-95.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA BARBOZA DESSIDERIO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Nelson Svaiter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA BARBOZA DESSIDERIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e informar se pretende aguardar o resultado da penhora no rosto dos autos na 5ª Vara Federal/RJ, fls. 203/204 ou se tem outras medidas eficazes de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0130500-75.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SPINOLA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Estação do Corpo Estetic Club Ltda. [Adv. Jackson de Oliveira Gomes (OAB: RJ 149467 - D)], Réu: André Luiz da Silva, Réu: Ana Cláudia Neves Moreira, Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)], Réu: Paulo Cesar Miranda Silva, Réu: Marli Harter Medina Gallego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SPINOLA DA SILVA\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabahista e arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0086800-10.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ney Martins [Adv. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira (OAB: RJ 95066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntime-se a empresa ré para apresentar as fichas financeiras relativas ao autor nos anos de 2007 e 2008, bem como informar sob que rubricas são pagos o triênio e o adicional GENU e a forma de calculo referente a este último, sob pena de realização de pericia contábil às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0085300-06.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Bento da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Basilio Schaefer Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jacob Rotman [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Arai Ferdinand Jordao [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nestor Aurich [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras e Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 1267. \r\n\r\nProcesso: 0100400-50.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CARDOSO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GARAGE N SRA DA GLORIA LTDA, Réu: Joao Luiz Nogueira Roberto, Réu: Jose Augusto Peres Teixeira, Réu: Éber da Silva Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás ao reclamante e vir com meios eficazes de prosseguimento da execução, nos termos da Resolução 14/2012, em 30 dias, ficando ciente, desde já, que a não apresentação de medidas viáveis, será expedida certidão de crédito trabalhistra, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0030500-67.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA-(TRANSPORTE PADRE MIGUEL-nome de fantasia) [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 403/404 e dar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001172-43.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jorge Franco Porto [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Ana Maria de Lira da Silva, Réu: Gilson Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Jorge Franco Porto \r\n\r\nPor ora, diga o reclamante, em 05 dias, se desiste da penhora de fls. 178, ficando ciente, desde já, que para a expedição de novo mandado de penhora, deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000405-39.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nova Onda do Méier Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Eduardo Moreira da Costa, Réu: Dianilson Costa Basto, Réu: Vadjo da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para que comprove que as administradoras de cartões de crédito mencionadas às fls. 256/257 recebem créditos da executada ou informe medidas eficazes de prosseguimento da execução, nos termos da resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-33.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar a impugnação de fls. 1005/1009. \r\n\r\nProcesso: 0126900-02.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Martinez Pereira Dias [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: FERNANDO LAPORT VASCONCELOS, Réu: JORCILEIA DA COSTA LIMA SANTOS, Réu: Rejane Fonseca da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Martinez Pereira Dias \r\n\r\nIntime-se o exequente para ciencia de fls. 313, bem como venha com meios viáveis de prosseguimento da execução nos termos da Res. Adm. 14/2014 do TRT da 1ª Região, cientificando-a que a não apresentação de medidas eficazes será expedida certidão de crédito trabalhista e o arquivamento sem baixa do processo. \r\n\r\nId: 1866843"
                            ],
                            "1867535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137600-42.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira de Mello [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRIA CELULOSE S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo FIBRIA CELULOSE S/A, Rcte Rcdo Paulo Roberto Moreira de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que convolo em penhora o depósito de fls. 1569, para que surta seus efeitos legais e juridicos, bem como de que foi designado o dia 25/08/2015, às 11h30min, para anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo reclamante. Deverá ainda a reclamada se manifestar quanto ao requerimento de fls. 1634. \r\n\r\nProcesso: 0000400-71.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARDOSO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Servi Assessoria de Serviços Ltda., Réu: Katia Florencio da Costa, Réu: Cesar Moura de Castilho, Réu: Aldo Martins de Sousa, Réu: Bruno Florencio de Castilho [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: Valmir Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0098400-77.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMEIRE APARECIDA INOUE [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Terramar Ltda, Réu: Carlos Alberto Ferreira, Réu: Sidney Araujo, Réu: Alledi-Transportes e Incorporações Ltda. [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alledi-Transportes e Incorporações Ltda.\r\n\r\nContestar impugnação à sentença de liquicação. \r\n\r\nProcesso: 0000430-52.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Roberta Louzada [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais o crédito líquido do autor devido é de R$ 4.807,64, correspondente a 382.276,2566 trs.\r\n\r\nÉ devido Recolhimento à FUNCEF no importe de R$ 9.343,00, correspondente a 742.902,3524 trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 126,46, correspondente a 10.055,38173 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 17.347,66, correspondente a 1.379.387,501 trs.\r\n\r\nÉ devido Imposto de Renda no valor de R$ 3.480,50, correspondente a 276.749,6134 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 1.947,33.\r\n\r\nHá saldo no depósito judicial nos autos às fls. 841, no valor de R$ 1.862,43, conforme extrato atualizado de fls. 916/918..\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 1.862,43.\r\n\r\nTOTAL: R$ 37.052,58, correspondente a 2.946.210,944 trs.\r\n\r\nREMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 35.190,15, correspondente a 2.798.113,92 trs.\r\n\r\n2- Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial,, para o pagamento de R$ 35.190,15, correspondente a 2.798.113,92 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN, pelo valor de R$ 37.533,35, já acrescida a multa de 10%, sobre o crédito líquido devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0056400-33.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE DA COSTA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nIntime-se a parte reclamada para ciência do desarquivamento dos autos do processo e para que venha com os cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-08.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiane Paola Correa Braga Camara de Almeida Neves [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: G & R Projetos e Sistemas S.A.nova denominação de G e P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiane Paola Correa Braga Camara de Almeida Neves\r\n\r\nIntime-se o autor para informar o valor sacado através do alvará nº 0720/2015. \r\n\r\nProcesso: 0173200-61.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Bassani [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Bassani\r\n\r\nIntime-se o autor para informar o valor sacado através do alvará nº 0714/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000615-27.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Cavalcanti Martins [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Cavalcanti Martins\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001166-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Maria Santos de Souza [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Marcio André Mendes Costa , Réu: Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Maria Santos de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o processamento de recuperação judicial da Galileo Administração e informar se persiste com o requerimento de inclusão no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001362-40.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucenildo Ferreira Lucio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucenildo Ferreira Lucio\r\n\r\nTomar ciência do requerimento do parcelamento (Art. 475-A) e do depósito de fls. 511. \r\n\r\nProcesso: 0151000-60.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correia de Sa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correia de Sa\r\n\r\nTomar ciência de fls. 1216. \r\n\r\nProcesso: 0006500-56.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rebello Ramos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastro Service Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Ediouro Publicações S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)], Réu: Dancor S.A. Indústria Mecânica [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Vesuvius Refratários Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rebello Ramos, Réu Dancor S.A. Indústria Mecânica, Réu Ediouro Publicações S.A., Réu Gastro Service Refeições Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Vesuvius Refratários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1867535"
                            ],
                            "1866841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/08/2015\r\n\r\n0000424-11.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Nonato de Azevedo\r\n\r\nExecutado: AMPOSTA RJ Participações LTDA,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA/ Univercidade,Marcio André Mendes Costa,Ronald Guimarães Levinsohn,FERRETTE RJ Participações SA,Wanderley Mardini Cantieri,Beatriz Jardim de Azevedo,MAGROPAR Empreendimentos e Participações SA,Adenor Gonçalves dos Santos,Euro América Participações LTDA,IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AMPOSTA RJ Participações LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.503,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wanderley Mardini Cantieri,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA/ Univercidade,Marcio André Mendes Costa,Ronald Guimarães Levinsohn,FERRETTE RJ Participações SA,Wanderley Mardini Cantieri,Beatriz Jardim de Azevedo,MAGROPAR Empreendimentos e Participações SA,Adenor Gonçalves dos Santos,Euro América Participações LTDA,IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Wanderley Mardini Cantieri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.503,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adenor Gonçalves dos Santos,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA/ Univercidade,Marcio André Mendes Costa,Ronald Guimarães Levinsohn,FERRETTE RJ Participações SA,Wanderley Mardini Cantieri,Beatriz Jardim de Azevedo,MAGROPAR Empreendimentos e Participações SA,Adenor Gonçalves dos Santos,Euro América Participações LTDA,IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Adenor Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.503,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERRETTE RJ Participações SA,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA/ Univercidade,Marcio André Mendes Costa,Ronald Guimarães Levinsohn,FERRETTE RJ Participações SA,Wanderley Mardini Cantieri,Beatriz Jardim de Azevedo,MAGROPAR Empreendimentos e Participações SA,Adenor Gonçalves dos Santos,Euro América Participações LTDA,IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERRETTE RJ Participações SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.503,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Euro América Participações LTDA,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA/ Univercidade,Marcio André Mendes Costa,Ronald Guimarães Levinsohn,FERRETTE RJ Participações SA,Wanderley Mardini Cantieri,Beatriz Jardim de Azevedo,MAGROPAR Empreendimentos e Participações SA,Adenor Gonçalves dos Santos,Euro América Participações LTDA,IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Euro América Participações LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.503,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA/ Univercidade,Marcio André Mendes Costa,Ronald Guimarães Levinsohn,FERRETTE RJ Participações SA,Wanderley Mardini Cantieri,Beatriz Jardim de Azevedo,MAGROPAR Empreendimentos e Participações SA,Adenor Gonçalves dos Santos,Euro América Participações LTDA,IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.503,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001433-76.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Ronis Domingos \r\n\r\nExecutado: Segredo Construções e Incorporações LTDA,Hexagonal Construções Ltda,Hotel Della Volpe Ltda. ,RAUL HUE CHAVES NETO,Alex Meyerfreund,Sergio Iannibelli,Victor Meyerfreund,BRAXPAR Empreendimentos e Participação LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Segredo Construções e Incorporações LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.940,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866841"
                            ],
                            "1867533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/08/2015\r\n\r\n0032800-55.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Cristina dos Santos de Faria \r\n\r\nExecutado: Carmen Maria Condorelli,Jardim de Infância Baby Garden Jardim de Criança,Maria de Lourdes Ferraz Condorelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmen Maria Condorelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.425,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158700-87.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Randolph Byron Alves dos Santos\r\n\r\nExecutado: Gabriela de Paiva Rio Terra Casal,LR - Labor Rio - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda,Municipio do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro),Cláudio Alves da Cruz,Denise Cristina Botelho,Marta Maria de Oliveira Alves,Maria de Fatima de Almeida Vieira,Andrea Regina Fernandes da Rosa,Tereza Elizabeth Pritzl,Pedro Carlos Rangel da Rocha,Manoel Queiroz Maia Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Gabriela de Paiva Rio Terra Casal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.891,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tereza Elizabeth Pritzl,LR - Labor Rio - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda,Municipio do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro),Cláudio Alves da Cruz,Denise Cristina Botelho,Marta Maria de Oliveira Alves,Maria de Fatima de Almeida Vieira,Andrea Regina Fernandes da Rosa,Tereza Elizabeth Pritzl,Pedro Carlos Rangel da Rocha,Manoel Queiroz Maia Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Tereza Elizabeth Pritzl, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.891,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Queiroz Maia Filho,LR - Labor Rio - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda,Municipio do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro),Cláudio Alves da Cruz,Denise Cristina Botelho,Marta Maria de Oliveira Alves,Maria de Fatima de Almeida Vieira,Andrea Regina Fernandes da Rosa,Tereza Elizabeth Pritzl,Pedro Carlos Rangel da Rocha,Manoel Queiroz Maia Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Queiroz Maia Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.891,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867533"
                            ],
                            "1867534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156800-98.2007.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867534"
                            ],
                            "1866842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000419-86.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Tito\r\n\r\nRéu: Confiare Logística em Transporte Ltda. , Fato Transporte Ltda EPP, Elton Paulo Gialdi, Ingrid Nilson Salvadori, Edemilson Paulo Protto\r\n\r\nPelo presente fica m Edemilson Paulo Protto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos e etc., Admito a exceção, porque adequada para discussão das condições da ação, e neste caso o excipiente alega não ser parte legítima. Sustenta o excipiente que não pode ser responsabilizado pela dívida trabalhista da ré, por ser sócio retirante da sociedade empregadora. Alega que se retirou da reclamada em 16/08/2007, tendo a reclamante ajuizado a presente demanda em 09/04/2012, ultrapassando o prazo legal de 02 anos. Com razão a excipiente. O parágrafo único do art. 1003 e 1032 tem como previsão o prazo de 02 anos após a averbação da alteração contratual para que seja responsável o sócio retirante. Verifica-se pela alteração contratual de fls. 110 que o período entre a retirada do sócio e a propositura desta ação foi superior à 02 anos, ultrapassando o prazo previsto no Código Civil. Sendo assim, não há qualquer responsabilidade do excipiente. Deverá o sócio Elton Paulo Gialdi ser excluído do polo passivo. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO a presente objeção, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. \r\n\r\nProcesso: 0000852-38.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednalva Alexandre Oliveira (sucessora de Eugenio Berto de Oliveira)\r\n\r\nRéu: Panificação Imaculada Conceição de Realengo Ltda., Vitor Hugo de Oliveira, Jeanne D´Arc Machado de Oliveira, Izilada Amélia Reis de Sá, Carlos Alberto Reis de Sá, Marcelo Caetano Reis de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m Jeanne D´Arc Machado de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora os depositos de fls. 109 e 110 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0041600-82.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA, Frederico Monteiro Paranhos, Lincoln Paranhos, Alexandre Monteiro Paranhos, Alexandre Monteiro Paranhos - ME, M. PARANHOS CONSTRUTORA LTDA( sucessora ), Aline Monteiro Paranhos\r\n\r\nPelo presente fica m Aline Monteiro Paranhos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 239, para que surta seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0001485-04.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Fernandes da Silva \r\n\r\nRéu: Jauru Mania Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME, Bar Men Service Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bar Men Service Ltda. ME, Jauru Mania Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME, Valdeci Fernandes da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 01(primeiro) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 08(oito) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls., datado de 29 de outubro de 2014 para cobrança de dívida de R$ 6.000,00(seis mil reais) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0001485-04.2012.5.01.0053 RTOrd – RTE. VALDECI FERNANDES DA SILVA(Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB/RJ 107627D) – RDO JAURU MANIA LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME(Adv. Wellington Lopes Girão OAB/RJ 112519D); BAR MEN SERVICE LTDA ME(Adv. Raul Gerolimich OAB/RJ 136237D) – BENS: 02(dois) aparelhos de ar condicionado, tipo Split marca Eletrolux, 48.000BTU’S, na cor branca em bom estado, avaliados cada um em R$ 3.000,00 totalizando R$ 6.000,00(seis mil reais). Os bens encontram-se na Estrada do Tindiba, nº 2560 Taquara/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866842"
                            ]
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                            "1863127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098400-82.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carmen Lambranho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Carmen Lambranho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 980, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/08/2015, às 10:50 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0019100-37.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Teles Teixeira Pinto [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Teles Teixeira Pinto, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 800, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/08/2015, às 10:40 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0110900-93.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LASMAR DUARTE [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LASMAR DUARTE, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1116, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/08/2015, às 11:10 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0154200-32.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Friese Cardoso [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nelson Friese Cardoso, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 97, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/08/2015, às 11:20 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 1863127"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181700-46.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO CARLOS [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SC LTDA [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)], Réu: CLAUDIO DA FONSECA SOARES [Adv. Fernando Cesar Pouchain (OAB: RJ 109825 - D)], Réu: SABRINA GARÇÃO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO DA FONSECA SOARES, Aut MAURICIO CARLOS, Réu MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SC LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão \r\n\r\nProcesso: 0185700-31.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Aut REGINA CELIA DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão \r\n\r\nProcesso: 0168400-22.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE BEZERRA DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0118500-60.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DE SOUZA AMARAL [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)], Aut: MARCELO HARTMAN MONTEIRO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)], Aut: MAURICIO DIAS CARDOSO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)], Aut: RENATO CESAR FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)], Aut: ROBSON DAMIAO LOPES DE CASTRO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP COOP DE TRAB PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: REGINALDO FERREIRA LIMA , Réu: JOÃO FERNANDES ROCHA, Réu: ARTHUR ALMEIDA MELLO , Réu: GERALDO MACIEL COUTINHO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE SOUZA AMARAL, Aut MARCELO HARTMAN MONTEIRO, Aut MAURICIO DIAS CARDOSO, Aut RENATO CESAR FERREIRA DA CONCEICAO, Aut ROBSON DAMIAO LOPES DE CASTRO\r\n\r\nAo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0011700-66.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Freitas Ribeiro [Adv. Emerson do Nascimento Bezerra (OAB: RJ 147255 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Carioca de Catalisadores S.A. - FCC [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Carioca de Catalisadores S.A. - FCC\r\n\r\nÀs partes para requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-12.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Oliveira Sobrinho Penha [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissionoto Com. Ltda., Réu: JULIA PERISSINOTO MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Oliveira Sobrinho Penha \r\n\r\nPara que diga se o valor avençado foi efetivamente recebido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-75.2005.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abaste cimento de Alimentos do Estado do Rio de Janei ro [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nPara que cumpra o despacho de fls. 3054. \r\n\r\nProcesso: 0018400-05.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MANOEL [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, Réu: ADRIANA PAULA MOREIRA, Réu: CELSO PERES BRITO, Réu: DEISE OLIVEIRA DE SOUZA, Réu: MÁRCIA CRISTINA BATISTA, Réu: ONÉSIMO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTI: Orlando Miranda Batista n/p Carlos Alberto Maia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MANOEL, Orlando Miranda Batista n/p Carlos Alberto Maia\r\n\r\nComparecer a audiencia nesta vara no dia 25/06/2015, às horas 13:05h. \r\n\r\nProcesso: 0115700-83.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Farias Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: MARIO GOMES DE SOUZA SILVA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nPara ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0042100-34.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Abdalla Monassa Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nPara ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000885-05.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Rogusque [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: L Herbier Farmárcia de Manipulação Ltda. ME [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Rogusque\r\n\r\nAo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0183900-31.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DOS SANTOS GREGORIO [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: T FEDERAL SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DOS SANTOS GREGORIO\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão \r\n\r\nProcesso: 0204100-93.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DE MENEZES BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nPara ciência do depósito de fls. 465 para os fins do art. 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0001435-97.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Paiva Barboza [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia e Rodrigues S.A.\r\n\r\nPara ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0187000-57.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA PINTO [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO SINO DE OURO [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)], Réu: JOSÉ SEVERINO DE BRITO, Réu: FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE BRITO, Réu: ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA, Réu: FABIO LUIZ PEREIRA LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIA PINTO, Réu SALAO SINO DE OURO\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão \r\n\r\nProcesso: 0001039-86.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere Bernardes de Oliveira [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nPara os efeitos do art. 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0102000-45.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marcelino [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Marcelino\r\n\r\nAo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0125700-26.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUEDES VANCINI [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GUEDES VANCINI\r\n\r\nPara ciência do indeferimento do requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000888-57.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atevaldo de Amorin Rocha [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Mansão Rosa Festas e Eventos Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mansão Rosa Festas e Eventos Ltda. \r\n\r\nÀ ré para apresentar manifestações em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0225200-12.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANO HENRIQUE MAURO DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Almir Bueno do Amaral (OAB: RJ 41150 - D)], Réu: Ricardo de Faria Abdala\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANO HENRIQUE MAURO DE CARVALHO\r\n\r\nAo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001536-37.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Bastos Soares Filho [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Bastos Soares Filho, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do bloqueio efetivado para fins do art. 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0001514-42.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossine de Souza Rosa [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Rossine de Souza Rosa\r\n\r\nÀs partes para ciência da oitiva da testemunha conforme fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 0128600-69.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO RUMO CERTO [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: LUIZ GUILHERME NEIVA DE CARVALHO-CNPJ no.227.173.907-15 [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nPara ciência do indeferimento do requerimento. \r\n\r\nId: 1867904"
                            ],
                            "1867983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215500-41.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nPara ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001423-49.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Andrade Guida da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Andrade Guida da Silva \r\n\r\nAo autor para vista dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0000145-13.2012.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Cosme Silva Santos [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nPara ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0033400-50.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON JORGE DE SOUZA (de cujos) representado por FÁTIMA MIRANDA DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCES.DE TRANP. FERROVIARIOS SA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON JORGE DE SOUZA (de cujos) representado por FÁTIMA MIRANDA DE SOUZA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu SUPERVIA CONCES.DE TRANP. FERROVIARIOS SA\r\n\r\nÀs partes para que requeiram o que entender cabível em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-09.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Seabra [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Seabra, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão . \r\n\r\nProcesso: 0083300-07.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIBE SARAI BARROS NASCIMENTO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAEREO TRANSPORTES LTDA, Réu: NEIVA RISCADO RAMOS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: ALMIR SILVA JAPOR , Réu: EDSON FREDERICO [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: DELSON SILVA SOUZA, Réu: CARLOS DE JESUS, Réu: LUIZ ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDSON FREDERICO, Aut NEIBE SARAI BARROS NASCIMENTO, Réu NEIVA RISCADO RAMOS\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0089500-39.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos dos Santos Campos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: Sebastião Carlos de Almeida Siqueira [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Marly Lessa Matola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos dos Santos Campos\r\n\r\nPara que retire a certidão de crédito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-17.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julimar Jardim da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A.(Incorporadora Net Serviços de Comunicação SA e Net RIO LTDA) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A.(Incorporadora Net Serviços de Comunicação SA e Net RIO LTDA), Aut Julimar Jardim da Silva \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 501. \r\n\r\nProcesso: 0001216-68.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Reis Oliveira [Adv. Alexandre Mello Gomes da Silva (OAB: RJ 137533 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar da Glória Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)], Réu: JORGE LUIZ GONÇALVES GOMES-COOBRIG\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Luar da Glória Ltda., Aut Sandro Reis Oliveira\r\n\r\nÀs partes para ciência dos cálculos de fls. 132/136, sendo a reclamada ao pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0037400-15.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Carlos de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulten Projetos e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: Carmem dos Santos, Réu: LUIZ MARCOS DOS SANTOS, Réu: TIBIRIÇA GASPAR DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulten Projetos e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPara que venha com o depósito da 1ª parcela, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0034700-03.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto Guimaraes [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHRAIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHRAIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL, Aut Paulo Roberto Pinto Guimaraes\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0146200-16.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MACHADO GONCALVES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MACHADO GONCALVES\r\n\r\nPara requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0074800-29.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso de Castro Bandeira [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos e Entrega Ltda., Réu: PATRICIA LUSTOSA DIAS, Réu: FLAVIA ARAUJO LUSTOSA PRIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Castro Bandeira\r\n\r\nPara que retire a certidão de crédito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-35.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Claudio de Almeida Lopes [Adv. Ronaldo Rodrigues Rosa (OAB: RJ 166807 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Claudio de Almeida Lopes\r\n\r\nÀ parte autora para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-06.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaquiel Loureiro Santos [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaquiel Loureiro Santos, Réu Transrodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000936-16.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: RAPHAEL CARLITOS DA SILVA, Réu: CRISTIANO DE FRANÇA CRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva\r\n\r\nAo autor para ciência do despacho de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0000728-66.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Ferreira Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Grace Restaurante Ltda. - Norte Shopping [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Ferreira Oliveira \r\n\r\nAo autor para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias, con-forme fls.220 \r\n\r\nProcesso: 0121300-95.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE MARIA PELLIZONE [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP LOGIST - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP LOGIST - CENTRAL, Aut JANE MARIA PELLIZONE, SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0098700-41.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Nunes de Moura [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: MURTRANS LTDA., Réu: BRENO CHAVES ALBUQUERQUE, Réu: JOSE CARLOS ROCHA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Nunes de Moura\r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000445-72.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Maria Santos Pinho [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina da Força Expedicionária Brasileira Ltda. ME N/P CLECIO LUIZ GILLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Maria Santos Pinho\r\n\r\nAo exequente para que liquide o julgado, conforme fls. 71, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0132900-79.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO LIMA BEZERRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SKIP LTDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Réu: FERNANDO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR, Réu: PORFIRIO RIBEIRO DE MATOS AFONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE SKIP LTDA\r\n\r\nAo réu para que indique a pessoa a assumir o encargo de depósitário dos bens penhorados, no prazo de 10 dias, devendo comparecer na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000708-41.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa de Lima Santos [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)]\r\n\r\nRéu: Maristela Nogueira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa de Lima Santos\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000712-78.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Alves [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasturinvest Investimentos Turisticos S.A. (Sucessora de Rash Administração de Hotéis e Turismo Ltda) - Pestana Rio Atlântica [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Alves \r\n\r\nÀ parte autora para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-29.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Gonçalves [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: EIMS Empresa Iguaçú de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Condomínio Barra Deck Leste [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)], Réu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Barra Deck Leste, Réu EIMS Empresa Iguaçú de Manutenção e Serviços Ltda., Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAos réus para manifestações fundamentadas em 10 dias sucessivos, permeados por 5, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0100200-31.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAGIB ANTONIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAGIB ANTONIO\r\n\r\nVista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-75.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Feitosa de Andrade [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nÀ ré para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-10.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RENTE DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RENTE DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀs partes para ciência do cálculo da contadoria, fls. 360, sendo a ré para depósito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001116-32.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Francilene Ferreira Saraiva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Francilene Ferreira Saraiva \r\n\r\nÀ parte autora para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0155600-83.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MOURA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nAo agravado para querendo contra minutar no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1867983"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001219-05.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Moraes de Siqueira\r\n\r\nRéu: Segbyte Segurança Eletrônica e Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Segbyte Segurança Eletrônica e Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ ré para apresentar manifestações em 10 dias, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0001559-80.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Braz Bezerra\r\n\r\nRéu: Green Valley Empreiteira de Construção Civil Ltda. ME, MARIZA NAZARÉ CAMPOS RIBEIRO FARIAS - COOBRIG, NELSON CAMPOS RIBEIRO- COOBRIG\r\n\r\nPelo presente fica m MARIZA NAZARÉ CAMPOS RIBEIRO FARIAS - COOBRIG, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara que pague em 48 horas ou garanta a execução o valor homologado, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0034300-18.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Neto\r\n\r\nRéu: Restaurante A Lisboeta Ltda., JOÃO FRANCISCO LIMA, CELSO DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante A Lisboeta Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado para querendo contra minutar no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-42.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Marques Bach \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. N/P MARIO ALVES DE ASSIS, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. N/P PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, Mario Alves de Assis CPF no.813.599.267-04), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. N/P MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA ANTONIO\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. N/P MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA ANTONIO, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. N/P MARIO ALVES DE ASSIS, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. N/P PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, Mario Alves de Assis CPF no.813.599.267-04), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara que pague em 48 horas ou garanta a execução o valor homologado, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0012100-80.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jorge Ferrarez\r\n\r\nRéu: GMS General Marine Service Ltda., FERDINANDO LANDI, BEATRIZ SCAPIM BARROSO, MARCIO VINICIUS MELLO DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m BEATRIZ SCAPIM BARROSO, FERDINANDO LANDI, GMS General Marine Service Ltda., MARCIO VINICIUS MELLO DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara que pague em 48 horas ou garanta a execução o valor homologado, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0001388-26.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen de Souza Bicalho Torres \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara que pague em 48 horas ou garanta a execução o valor homologado, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867903"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000567-85.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Barbosa \r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Luiz Carlos Rigo Rocha - coob, Ricardo Ribeiro Seabra -coob\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Rigo Rocha - coob, Ricardo Ribeiro Seabra -coob, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara que pague em 48 horas ou garanta a execução o valor de R$ 23.868,49., SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000924-91.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Miguel Alves \r\n\r\nRéu: Subempreiteira de Revestimentos Nova Guará Ltda. na pessoa do sócio DANILO ARAÚJO DA CUNHA, Brookfield Engenharia SA , DANILO ARAÚJO DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica m Subempreiteira de Revestimentos Nova Guará Ltda. na pessoa do sócio DANILO ARAÚJO DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara que pague em 48 horas ou garanta a execução o valor 16.565,62, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867982"
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                            "1867992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA ALVES MENDONÇA ARANHA, JUÍZA TITULAR DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE SETEMBRO DE 2015 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 29 DE SETEMBRO DE 2015, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 99569-5332, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO PJE Nº 0010516-65.2014.5.01.0057-CARTPREC. (PROCESSO 0001030-94.2012.5.01.0031 ORIUNDO DA 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA). RTE: NAURILTON OLIVEIRA DE SOUZA - RDO: AZULY PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO(S) (ADV: PEDRO LANARI NELSON DE SENNA - OAB/RJ: 76022). BENS: (01) - 02(DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER SPLIT 22.000 BTU´S, EM BOM ESTADO, EM USO, AVALIADOS EM R$ 5.000,00 - (02) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL 10.000 BTU´S, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 750,00 - (03) - 01(UMA) MESA COM FORMATO SEMICIRCULAR, COMPOSTO DE DOIS MODULOS, MEDINDO APROX 4,00M X 0,50CM, COM SEIS GAVETAS COM PUXADORES, EM BOM ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (04) - 01(UMA) MESA COM FORMATO SEMICIRCULAR, DE MODULO ÚNICO, MEDINDO APROX 3,00M X 0,50CM, COM SEIS GAVETAS, COM PUXADORES, BOM ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (05) - 01(UMA) MESA REDONDA, MEDINDO APROX 1,50M DE CIRCUNFERENCIA, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00 - (06) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR INTEL INSIDE PENTIUM 4, COMPOSTO DE CPU, MONITOR COLORIDO APARENTANDO 17”, TECLADO, MOUSE, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 900,00 - (07) - 01(UMA) LONGARINA SECRETARIA COM CAPACIDADE PARA 3 LUGARES, COM ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS NA COR VERMELHA, COM ESTRUTURA EM FERRO, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 300,00 - (08) - 03(TRES) MONITORES COLORIDOS DELL APARENTANDO 17”, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 9.350,00 (NOVE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA RUBINEIA, 118, ITANHANGÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. EXECUÇÃO PARA GARANTIA DA COBRANÇA NO VALOR DE R$ 8.640,32, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. FIEL DEPOSITARIO: RENATO DE MENDONÇA NETO, SÓCIO/EMPRESARIO.\r\n\r\nArrematação à vista ou conforme determinação do Juizo. Havendo lance, observar-se-á o disposto na LEF, art. 24. Comissão do Leiloeiro no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lance, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante, 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de adjudicação, a ser pago pelo exequente, e 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de remição, a ser pago pelo executado. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nFLÁVIA ALVES MENDONÇA ARANHA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1867992"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867951": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/08/2015\r\n\r\n0000497-84.2011.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lúcia de Sousa Corrêa\r\n\r\nExecutado: Luz Egar Confecções Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Luz Egar Confecções Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da homologação dos cálculos bem como para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.035,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000009-61.2013.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexsandro da Silva\r\n\r\nExecutado: Jose Antonio Pais,Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Antonio Pais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.785,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000098-21.2012.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: Jessica Morais Vieira \r\n\r\nExecutado: Rolf Albert Hanel,Vidonel Lanchonete Ltda.,David Vidovich\r\n\r\nPelo presente fica citado Rolf Albert Hanel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.812,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000273-49.2011.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciane Ferreira Ramalho \r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo do Lago Laranjeira,Pezinho de Criança Center Calçados Ltda. ,Adilceia do Lago Pepe\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo do Lago Laranjeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.048,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adilceia do Lago Pepe,Pezinho de Criança Center Calçados Ltda. ,Adilceia do Lago Pepe\r\n\r\nPelo presente fica citado Adilceia do Lago Pepe, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.048,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040500-52.2009.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos José Ferreira Siqueira\r\n\r\nExecutado: Vison Vigilância e Segurança Ltda. A/C Vania Marcia Farias Lopes e/ou Lygia Leoconnyl Pimenta,Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ,Condominio do Edifício Largo da Carioca \r\n\r\nPelo presente fica citado Vison Vigilância e Segurança Ltda. A/C Vania Marcia Farias Lopes e/ou Lygia Leoconnyl Pimenta, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da homologação dos cálculos bem como para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.797,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030200-41.2003.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIDNEY RODRIGUES FRANKLIN\r\n\r\nExecutado: Anisia Rodrigues dos Santos ,COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA,MARIA REGINA PENA DOLABELA MENDES,LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado Anisia Rodrigues dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.570,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021700-73.2009.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ernandes Manoel da Silva \r\n\r\nExecutado: Transportes Amigos Unidos S.A. ,Paulo Renato de França Pimentel,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Amigos Unidos S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.398,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Renato de França Pimentel,Paulo Renato de França Pimentel,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Renato de França Pimentel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.398,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira,Paulo Renato de França Pimentel,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.398,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000392-73.2012.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizabeth Araujo de Andrade\r\n\r\nExecutado: Vera Collepadi Ceccarelli,A3 Assessoria e Planejamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Collepadi Ceccarelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.455,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000497-50.2012.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Leandro Souza dos Santos \r\n\r\nExecutado: JUDSON DE LUGO MEDEIROS,Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.,Tottum Engenharia Ltda.,ARLINDO DUARTE PEREIRA,Rogério de Oliveira Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado JUDSON DE LUGO MEDEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.233,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044600-50.2009.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Carlos Souza de Lima \r\n\r\nExecutado: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Transportes Zona Oeste Ltda. ,Valter dos Santos Lopes,Alvaro Rodrigues Lopes,Sergio Alexandre Rodrigues Henriques,VIAÇÃO ANDORINHA LTDA.,BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA,EXPRESSO MANGARATIBA LTDA,VIAÇÃO COSTEIRA LTDA,EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA,CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA,VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.203,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000824-63.2010.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Álvaro Capelini Pereira \r\n\r\nExecutado: Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos Ltda. ,Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\n0080500-70.2004.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Fabio Roberto Gomes,DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA ME,Rosaria de Fatima Portela\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Roberto Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.447,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosaria de Fatima Portela,DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA ME,Rosaria de Fatima Portela\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosaria de Fatima Portela, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.447,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000866-44.2012.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vivian Sales do Couto\r\n\r\nExecutado: Brunello Papelaria e Presentes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Brunello Papelaria e Presentes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\n0055500-44.1999.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO RICARDO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: JB Administração e Participações Ltda,JORNAL DO BRASIL S/A,NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE\r\n\r\nPelo presente fica citado JB Administração e Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.474,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000947-27.2011.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosangela da Silva Oliveira Ventura\r\n\r\nExecutado: RENATA PAPERA,Laticínios Missões do Oeste Ltda. ,UMBERTO PEPERA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATA PAPERA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.444,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000913-86.2010.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Paulo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Verdelar Comércio e Serviços para Automóveis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Verdelar Comércio e Serviços para Automóveis Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da homologação dos cálculos bem como para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.986,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106500-34.2009.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Candido Rodrigues Lopes \r\n\r\nExecutado: BENEVALDO NEWTON FERNANDES,Rive Guache Biblos Restaurante Ltda. EPP,CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO,ALEXANDRE MAGALHÃES SERRADO\r\n\r\nPelo presente fica citado BENEVALDO NEWTON FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.144,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001184-95.2010.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cláudia Darlene Bezerra Duran de Araújo\r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da homologação dos cálculos, bem como para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.731,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001230-16.2012.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: Marco Aurélio da Silva\r\n\r\nExecutado: Terservice Serviços de Portaria Conservação e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda.,Condomínio do Edifício Jóia da Barra\r\n\r\nPelo presente fica citado Terservice Serviços de Portaria Conservação e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\n0058200-80.2005.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: Adilson Soares de Melo\r\n\r\nExecutado: Rafael Correa de Faria,Israel Luiz de Freitas Filho,Polifilm Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Correa de Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.498,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124100-39.2007.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Ailton Ribeiro dos Santos\r\n\r\nExecutado: Vania de Araújo Grimaldo,Tecnocoop Informatica-Cooperativa de Trabalho de Assistência Técnica a Equipamentos de Processamento de Dados Ltda.,Rafael Pedrini Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania de Araújo Grimaldo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 140.151,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124500-82.2009.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josué Alves dos Santos\r\n\r\nExecutado: Luis Otavio das Neves Silva,Italobrasiliense Construções Ltda.,Marcos Paulo das Neves Girão\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Otavio das Neves Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.317,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Paulo das Neves Girão,Italobrasiliense Construções Ltda.,Marcos Paulo das Neves Girão\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Paulo das Neves Girão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.317,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Italobrasiliense Construções Ltda.,Italobrasiliense Construções Ltda.,Marcos Paulo das Neves Girão\r\n\r\nPelo presente fica citado Italobrasiliense Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.317,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001349-11.2011.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanailton Fonseca dos Santos e Outros\r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\n0001398-18.2012.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Iris Oliveira dos Santos \r\n\r\nExecutado: Vidax Teleserviços S.A. ,Spcom Sistema Perissinotocom Ltda.,Tellus do Brasil Ltda.,Claro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\n0000585-88.2012.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcus Vinicius Barboza da Costa\r\n\r\nExecutado: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A,Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.880,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000715-78.2012.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiana Ferreira da Costa \r\n\r\nExecutado: New York Service Conservadora Ltda.,Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido,tomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\n0000737-10.2010.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar da Cunha\r\n\r\nExecutado: Dig Digitação Ltda.,Transpev Processamento e Serviços Ltda.,Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Dig Digitação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\n0001403-40.2012.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: Indiara Correia de Andrade\r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda,Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da homologação dos cálculos bem como para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.410,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060100-93.2008.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Espedito João da Silva\r\n\r\nExecutado: Sergio Luiz da Costa,Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda ,João Correia de Almeida,Andre Luis Tavora Madureira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Luiz da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.090,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andre Luis Tavora Madureira,Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda ,João Correia de Almeida,Andre Luis Tavora Madureira\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Luis Tavora Madureira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.090,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066300-19.2008.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro Jorge de Campos\r\n\r\nExecutado: Piero Giovannetti,Pulmann Transportes e Turismo Ltda.,Roberto Giovannetti,Enzo Giovannetti\r\n\r\nPelo presente fica citado Piero Giovannetti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 176.907,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068600-37.1997.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO JOSE DE JESUS SILVA\r\n\r\nExecutado: GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA,PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA,ANDRÉA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA,ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.914,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071100-90.2008.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nathalia de Cassia Macedo\r\n\r\nExecutado: Maira Ribeiro de Carvalho,Carvalho e Henke Ltda.,Jaime Santos Xavier\r\n\r\nPelo presente fica citado Maira Ribeiro de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.568,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jaime Santos Xavier,Carvalho e Henke Ltda.,Jaime Santos Xavier\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaime Santos Xavier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.568,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carvalho e Henke Ltda.,Carvalho e Henke Ltda.,Jaime Santos Xavier\r\n\r\nPelo presente fica citado Carvalho e Henke Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.568,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001482-19.2012.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivone Maria de Souza Copio\r\n\r\nExecutado: Guinar Ar Condicionado A/C Aguinaldo Feliz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Guinar Ar Condicionado A/C Aguinaldo Feliz da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\n0150300-83.2007.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Salim Abud Mansur Alli\r\n\r\nExecutado: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.,Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\n0001586-45.2011.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandro Gomes de Vasconcelos\r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\n0000101-39.2013.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: Elias Gomes Duarte \r\n\r\nExecutado: WM Prestadora de Serviços Construção Civil I ,Conx Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado WM Prestadora de Serviços Construção Civil I , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.988,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001179-05.2012.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner da Silva Rocha \r\n\r\nExecutado: Raquel Vieira de Sá Siciliano,Vidro Barra Comércio de Vidro Ltda.,Jane Vieira de Sá Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Raquel Vieira de Sá Siciliano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.714,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000213-42.2012.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizael Miranda\r\n\r\nExecutado: João Carlos dos Santos Moraes ,Bruanc Óleo e Gás Ltda.,Rafael Ferreira Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica citado João Carlos dos Santos Moraes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.115,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rafael Ferreira Figueiredo,Bruanc Óleo e Gás Ltda.,Rafael Ferreira Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Ferreira Figueiredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.115,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000353-76.2012.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Teixeira da Costa\r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da homologação dos cálculos bem como para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.409,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127500-90.2009.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Izadil Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHÃES,Ascot Serviços Gerais Ltda.,Sérgio Peixoto de Castro Palhares,ALVARO TEIXEIRA DE MAGALHÃES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.024,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALVARO TEIXEIRA DE MAGALHÃES FILHO,Ascot Serviços Gerais Ltda.,Sérgio Peixoto de Castro Palhares,ALVARO TEIXEIRA DE MAGALHÃES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALVARO TEIXEIRA DE MAGALHÃES FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.024,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001354-96.2012.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Darbelly Cavalieri de Moraes \r\n\r\nExecutado: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda.,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da homologação dos cálculos bem como para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.223,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044700-54.1999.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO PINTO BARRETO\r\n\r\nExecutado: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS,MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 191.098,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR,MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 191.098,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135500-89.2003.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: ANTONIO DE PADUA GOMES DA SILVA,LOCARES AUTO MOTORES LTDA,ESTADO DO RIO DE JANEIRO,COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTA LTDA,REGINA LUCIA PATOLEA DOS SANTOS GOMES DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO DE PADUA GOMES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.522,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001419-62.2010.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Alberto Silvino da Silva \r\n\r\nExecutado: 8 Braços Transportes Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado 8 Braços Transportes Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da homologação dos cálculos bem como para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.322,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056800-26.2008.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliane da Silva\r\n\r\nExecutado: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da homologação dos cálculos bem como para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.008,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000385-52.2010.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jussara dos Santos Souza\r\n\r\nExecutado: Ronie Lopes de Carvalho,JM2 Construtora Ltda.,SIG Construtora Ltda.,Concal Construtora Ltda.,Alvaro Gomes de Farias Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronie Lopes de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.641,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alvaro Gomes de Farias Filho,JM2 Construtora Ltda.,SIG Construtora Ltda.,Concal Construtora Ltda.,Alvaro Gomes de Farias Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Alvaro Gomes de Farias Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.641,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056800-89.2009.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Bandeira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: ELISANGELA MIRIA DE ARAUJO,Braz Angela Mercearia e Bar Ltda ME,EXPEDITO BRAZ\r\n\r\nPelo presente fica citado ELISANGELA MIRIA DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.375,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EXPEDITO BRAZ,Braz Angela Mercearia e Bar Ltda ME,EXPEDITO BRAZ\r\n\r\nPelo presente fica citado EXPEDITO BRAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.375,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064200-72.2000.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: LUCIANA RIBEIRO MOCO\r\n\r\nExecutado: MASEL EMPREEND INDS COMERCIAIS SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MASEL EMPREEND INDS COMERCIAIS SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.435,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000767-45.2010.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Romário Tobias \r\n\r\nExecutado: Alan Pereira Menezes,Engeplan Engenharia e Planejamento e Construções Ltda.,Boris Veríssimo Cavalcante\r\n\r\nPelo presente fica citado Alan Pereira Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.505,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Boris Veríssimo Cavalcante,Engeplan Engenharia e Planejamento e Construções Ltda.,Boris Veríssimo Cavalcante\r\n\r\nPelo presente fica citado Boris Veríssimo Cavalcante, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.505,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001515-43.2011.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ademilde Gomes da Silva \r\n\r\nExecutado: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitorânea Turística Ltda. ,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,Viação Santa Sofia SA,Viação Oeste Ocidental SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.046,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000784-81.2010.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: Débora Thais França Pimenta\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique de Lima Mariano,Point Celebridade Restaurante e Lanchonete Ltda.,Leonardo Henriques Alves de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique de Lima Mariano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.448,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leonardo Henriques Alves de Lima,Point Celebridade Restaurante e Lanchonete Ltda.,Leonardo Henriques Alves de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Henriques Alves de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.448,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000975-92.2011.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eunice Gaspar dos Santos\r\n\r\nExecutado: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,SANIA MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da homologação dos cálculos bem como para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.442,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099100-37.2007.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Otoni Machado\r\n\r\nExecutado: Paulo Sergio Loureiro Brame,Caixa Seguradora S.A,Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. EPP,Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda,Lucio Henrique Ambrozio dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Sergio Loureiro Brame, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.998,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lucio Henrique Ambrozio dos Santos ,Caixa Seguradora S.A,Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. EPP,Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda,Lucio Henrique Ambrozio dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Lucio Henrique Ambrozio dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.998,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001106-33.2012.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Danilo de Gade Negocio Filho\r\n\r\nExecutado: Instituto Cultural de Ipanema - ICI,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA,Associação Para Modernização de Educação - APME,Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Cultural de Ipanema - ICI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.146,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronald Guimarães Levinsohn,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA,Associação Para Modernização de Educação - APME,Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronald Guimarães Levinsohn, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.146,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Associação Para Modernização de Educação - APME,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA,Associação Para Modernização de Educação - APME,Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Para Modernização de Educação - APME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.146,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152000-31.2006.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberio Wagner Martins Moreira\r\n\r\nExecutado: Francesco Scofano,La Bocca Restaurante Ltda.,Italo Scofano\r\n\r\nPelo presente fica citado Francesco Scofano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.579,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Italo Scofano,La Bocca Restaurante Ltda.,Italo Scofano\r\n\r\nPelo presente fica citado Italo Scofano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.579,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0168800-71.2005.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elania Gomes de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Valeria Carneiro Ferreira Malafaia,Panificadora Nova Norte Ltda,MANOEL ORIONE MOTA,MARCELO DOS SANTOS,Marialice Carneiro Ferreira,Fabio Vieira Freitas,Vivian Carneiro Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Valeria Carneiro Ferreira Malafaia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.234,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabio Vieira Freitas,Panificadora Nova Norte Ltda,MANOEL ORIONE MOTA,MARCELO DOS SANTOS,Marialice Carneiro Ferreira,Fabio Vieira Freitas,Vivian Carneiro Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Vieira Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.234,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vivian Carneiro Ferreira,Panificadora Nova Norte Ltda,MANOEL ORIONE MOTA,MARCELO DOS SANTOS,Marialice Carneiro Ferreira,Fabio Vieira Freitas,Vivian Carneiro Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Vivian Carneiro Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.234,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169900-27.2006.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Ribeiro de Souza\r\n\r\nExecutado: Fleming Pires de Oliveira,Badajos Comercio de Descartaveis Ltda.,Togal Comercio de Descartaveis Ltda.,Einstein Pires de Oliveira,Galvane Pires de Oliveira,Franklin Pires de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fleming Pires de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.250,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0214800-08.2000.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS FREDERICO PALERMO\r\n\r\nExecutado: Carmen Regina de Alvarenga Gandara Correa da Costa,Jose Orlando de Alvarenga Gandara,Hoteis Gandara Ltda,Rosana Coelho Gandara,ORG PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmen Regina de Alvarenga Gandara Correa da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.220,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867951"
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                            "1867952": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0100900-47.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PEREIRA DIAS\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, TM TRANSMARINO LTDA, SOGIMA TRANSPPORTES LTDA, Eli de Souza Lopes, Jose Freitas da Silva, Durval Guimarães de Oliveira, Jorge Ferreira, Janete Tavares\r\n\r\nPelo presente fica m TM TRANSMARINO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução. ...\r\n\r\nProcesso: 0000877-10.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lourenço da Silva \r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME, ATP Engenharia e Empreendimentos Eireli, MRV Engenharia e Participações S.A., Pinto de Almeida Engenharia S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares e Mota Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. ...\r\n\r\nProcesso: 0001259-71.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Oliveira Sant Ana \r\n\r\nRéu: SP Com Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Massa Falida de Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SP Com Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da 1ª reclamada e procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0145600-64.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Henrique Montes Guedes\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Viacao Aguia Branca S.A., União Federal , Organizacao Helio Alonso de Educacao e Cultura - OHAEC\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados pelo autor em 10 dias. ..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867952"
                            ],
                            "1867954": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0097300-76.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILNEY SOUZA DE GODOY\r\n\r\nRéu: PJ DE IRAJÁ AUTO CENTER LTDA ME, Jorge Luiz da Silva Lima, Anderson Vieira Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz da Silva Lima, Maicon Xavier da Silva Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre a alegação de grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0001031-91.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia França Martins\r\n\r\nRéu: Espaço Fashion Hair Cabeleireiros e Estética Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Espaço Fashion Hair Cabeleireiros e Estética Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0138600-76.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Moraes da Silva \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao no prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0000017-09.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Translitorânea Turística Ltda, ALVARO RODRIGUES LOPES, GABRIEL GAROFALO LOPES, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica m Translitorânea Turística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia da execução realizada através da oenhora online nas contas da 2ª ré, com transferência para a conta à disposição desse Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000072-86.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Maria de Jesus \r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao autorais. ..\r\n\r\nProcesso: 0000640-73.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Paz dos Santos \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Oeste Ocidental S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a sucessão alegada. \r\n\r\nProcesso: 0001639-26.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Paulo de Souza \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda., Finep\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos calculos de liquidacao. ..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867954"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095700-51.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON COUTINHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTHA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTHA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0049200-58.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.533: \"Homologo os cálculos do INSS de fls. 424, conforme determinado no v. Acórdão de fls. 502/505, atualizados ás fls. 532, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 4.881,87 correspondentes a 393.638,88 IDTRs.\r\n\r\nÀs partes para ciência da presente homologação, bem como da garantia do juízo e de que os depósitos de fls. 452 foi convolado em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0092300-19.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcely Castro da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0150000-21.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselia dos Santos Goncalves [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calcados Ltda. - Di Santinni [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Jorge Pierre Kolonian, Réu: Irineu Pires de Moraes, Réu: Artur Ricardo Tchilian, Réu: Ohannes Tchilian Junior, Réu: Thomas Abuhanian Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselia dos Santos Goncalves, Réu PKK Calcados Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 596: \"Homologo os cálculos do reclamada de fls. 593/594, atualizados às fls. 595, até 31/07/2015 por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 56.959,31 correspondentes a 4.529.081,18 IDTRs.\r\n\r\nÀs partes para ciência da presente homologação, bem como da garantia do Juízo e de que os depósitos de fls. 104 e 521 foram convolados em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0065000-53.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnir Teixeira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Ronaldo Monteiro Francisco (OAB: RJ 94109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE, Aut Valnir Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.276: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls. 252/254, atualizados ás fls. 275, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 9.404,20 correspondentes a 747.768,27 IDTRs.\r\n\r\nÀs partes para ciência da presente homologação, bem como da garantia do juízo e de que os depósitos de fls. 133 e 175 foram convolados em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001170-74.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Oliveira de Lima [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0064800-12.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Lugão Sobral [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria José Lugão Sobral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.365: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls. 360/362, atualizados ás fls. 364, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 60.867,44 correspondentes a 4.844.051,12 IDTRs.\r\n\r\nÀs partes para ciência da presente homologação, bem como da garantia do juízo e de que os depósitos de fls. 275,295 e 352 foram convolados em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001458-22.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Soares Vinagre [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nRéu: Blockfire Equipamentos e Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blockfire Equipamentos e Sistemas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1867297"
                            ],
                            "1867723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000398-77.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Costa David [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Viviane Maria Costa da Silva (OAB: RJ 168296 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Ezequiel Costa David\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 268: \"Homologo os cálculos da reclamante de fls. 258/263, atualizados às fls. 266, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 37.487,80 correspondentes a 2.980.817,80 IDTRs.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000493-10.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva e Sousa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José da Silva e Sousa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.595: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 582/588, atualizados ás fls.593, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 66.282,99 correspondentes a 5.270.447,10 IDTRs.\r\n\r\nÀs partes para ciência da presente homologação, bem como da garantia do juízo e de que os depósitos de fls. 456 v e 476 foram convolados em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão. À ré para que deposite o valor da diferença devida, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-49.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Robson Neves [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Robson Neves, Réu MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.295: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls. 260, retificando a incidência de juros até a data da expedição do alvará, 04/03/2013, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 11.688,41 correspondentes a 929.395,83 IDTRs.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000252-70.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Rosa dos Santos [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sergio Luiz Rosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.440: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 425/431, atualizados ás fls.439, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 96.651,19 correspondentes a 7.685.153,98 IDTRs.\r\n\r\nÀs partes para ciência da presente homologação, bem como da garantia do juízo e de que os depósitos de fls. 238 e 437 foram convolados em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão. À ré para que deposite o valor da diferença devida, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-57.2015.5.01.0064 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wallace Luiz Cavalcante [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Bradesco S.A. , Exte Wallace Luiz Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1199: \"Homologo os cálculos da reclamante de fls. 1178/1191, atualizados ás fls.1198, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 10.067,24 correspondentes a 800.489,68 IDTRs.\r\n\r\nÀs partes para ciência da presente homologação, bem como da garantia do juízo e de que os depósitos de fls. 1026, atualizado às fls. 1197, foi convolado em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão. À ré para que deposite o valor da diferença devida, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-55.2013.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Luiz Fernando de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.418: \"Homologo os cálculos da reclamante de fls. 372/410, atualizados , por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 9.931,10correspondentes a 789.664.95 IDTRs.\r\n\r\nÀs partes para ciência da presente homologação, bem como da garantia do juízo e de que os depósitos de fls.325, atualizado às fls. 416, foi convolado em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão. À ré para que deposite o valor da diferença devida, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-40.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ademilde Alves Silva [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Aut Maria Ademilde Alves Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 420: \"Homologo os cálculos da reclamante de fls. 415, atualizados às fls. 418, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 39.766,79 correspondentes a 3.162.029,84 IDTRs.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001498-67.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco de Oliveira [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco de Oliveira, Réu Parceria e Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199: \"Homologo os cálculos da 1º reclamada de fls. 187/192, atualizados às fls. 197, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 26.626,86correspondentes a 2.117.216,48 IDTRs.... \r\n\r\nProcesso: 0128500-25.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê Ribeiro de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader de Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Leader de Promoção de Vendas , Aut Renê Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 583: \"Homologo os cálculos da reclamante de fls. 564/578, atualizados, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 269.730,07 correspondentes a 21.447.404,55 IDTRs.... \r\n\r\nProcesso: 0111300-39.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton da Cruz [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000238-52.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição dos Santos de Souza [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administ e Servs Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Administ e Servs Ltda. , Aut Maria da Conceição dos Santos de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.343: \"Homologo os cálculos da reclamante de fls. 325/328, atualizados ás fls.342, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 1.929,32 correspondentes a 154.143,75 IDTRs.\r\n\r\nÀs partes para ciência da presente homologação, bem como para ciência de que os depósitos de fls. 233 foi convolado em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão. À ré para que deposite o valor da diferença devida, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-24.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deize Araújo de Souza [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Aut: Ligia Cortez Melo de Araújo [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Aut: Vania Baltar Bastos [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Deize Araújo de Souza, Aut Ligia Cortez Melo de Araújo, Aut Vania Baltar Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.404: \"Homologo os cálculos da reclamante de fls. 387/393, atualizados às fls. 401/403, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 2.348,60 correspondentes a 186.747,34 IDTRs. \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0110700-86.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Nery Barreira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Eduardo Fonseca e Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Helio Meirelles Cardoso [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Jose Maria Lorenzo Maneiro [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Lincoln Franklin Scali Filho [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fonseca e Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helio Meirelles Cardoso, Aut Jose Maria Lorenzo Maneiro, Aut Lincoln Franklin Scali Filho, Aut Marilene Nery Barreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1340: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 1312/1320, atualizados às fls. 1339, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 42.154,82 correspondentes a 3.351.192,12 IDTRs... \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0174200-29.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Mangueira Freire [Adv. Mariana de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 125924 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luiz Fernando Mangueira Freire\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 689: \"Homologo os cálculos da reclamante de fls. 633/644, excluindo apenas os honorários advocatícios, atualizados às fls. 688, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 1.867.152,13 correspondentes a 148.465.344,18 IDTRs...\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0147600-39.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. ERIC DUTT ROSS (OAB: RJ 137445 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)], Réu: INDEP INSTITUTO NAC DESENVOLV ESTUDOS PROJETOS [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO GUIMARAES DOS SANTOS, Réu INDEP INSTITUTO NAC DESENVOLV ESTUDOS PROJETOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 377: \"Homologo os cálculos da reclamante de fls. 358/362, atualizados às fls. , por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 6.203,13correspondentes a 493,253,13 IDTRs.... \r\n\r\nProcesso: 0125200-65.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MAURO GOMES SILVEIRA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)], Réu: FUNDACAO REAL GRANDEZA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REAL GRANDEZA DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut LUIZ MAURO GOMES SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1148: \"Homologo os cálculos da 2º reclamada de fls. 1101/1146, atualizados ás fls.1147, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 215.101,87 correspondentes a 17.118.585,16 IDTRs.\r\n\r\nÀs partes para ciência da presente homologação, bem como de que os depósitos de fls. 850 foi convolado em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão. Às rés para que depositem o valor da diferença devida, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1867723"
                            ],
                            "1867724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085000-40.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Garcia das Mercês Gonçalves [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Garcia das Mercês Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1126: \"Homologo os cálculos ( valores históricos) elaborados pelo reclamante de fls. 1112/1119, atualizados ás fls. 1125, até 31/07/2015, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 136.622,58 correspondentes a 10.863.452 IDTRs. \r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos recursais de fls. 756, atualizados às fls. 1123.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0000413-63.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Braz Soeiro [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Brito Fernandes (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes, Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)], Réu: Lamo Transportes Rodoviários Ltda, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A [Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB: RJ 153484 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Braz Soeiro, Réu Novaxx Transportes, Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 234: \"Homologo os cálculos da contadoria de fls. 230/232, atualizados, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 9.424,67 correspondentes a 749.836,90 IDTRs.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0175700-67.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Barcelos [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Mario Manela , Réu: Transportadora Ourique Ltda, Réu: Tracthor Participações Ltda, Réu: PROSSEGUIR BRASIL S/A [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSSEGUIR BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0069900-79.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Astrachan [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: ACT Consultoria em Tecnologia Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACT Consultoria em Tecnologia Ltda, Aut Marcelo Astrachan\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.912: \"Homologo os cálculos da contadoria de fls. 911, atualizados ás fls. 275, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 202.305,32 correspondentes a 16.086.171,27 IDTRs.\r\n\r\nÀs partes para ciência da presente homologação, bem como da garantia do juízo e de que os depósitos de fls. 907/910 foram convolados em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão. À ré para que deposite a diferença devida, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-12.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santana Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000967-15.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Silva dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Silva dos Santos, Réu Super Mercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.364: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 359/361, atualizados, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 47.265,72 correspondentes a 3.788.841,34 IDTRs em 10/11/2014.\r\n\r\nÀs partes para ciência da presente homologação, bem como da garantia do juízo e de que os depósitos de fls. 301 foi convolado em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0089200-81.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON VASCONCELLOS JUNIOR [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYLTON VASCONCELLOS JUNIOR, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1503: \"Homologo os cálculos da contadoria de fls. 1501/1502, atualizados até a presente data, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 69.867,08 correspondentes a 5.555.433,84 IDTRs.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0092500-12.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA LEITE [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-(Em Liq Extrj) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-(Em Liq Extrj), Aut LUIZ GONZAGA LEITE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 893: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 873/878, atualizados às fls. 890, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 668.410,40 correspondentes a 53.194.518,28 IDTRs.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. Convolo em Penhora os depósitos recursais de fls. 480 e 509 atualizados.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, e para que deposite o valor da diferença devido, R$ 660.161,16 equivalentes a 52.538.013,91, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001611-55.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Pedro [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetisan Serviços Inseticidas Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insetisan Serviços Inseticidas Ltda., Aut Marcelo dos Santos Pedro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.312: \"Homologo os cálculos do reclamada de fls. 301/306, atualizados ás fls. 311, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 7.052,36 correspondentes a 560,763,36 IDTRs em 31/07/2015.\r\n\r\nÀs partes para ciência da presente homologação, bem como da garantia do juízo e de que os depósitos de fls. 364 foi convolado em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0039300-12.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lobato Bezerra de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000494-29.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Antônio Vieira Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Antônio Vieira Pinto \r\n\r\nVenha a parte autora para reapresentar seus cálculos, em conformidade com a promoção da contadoria, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1867724"
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                            "1867685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0229900-33.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA RACHEL DA CONCEICAO [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATANDO O VISUAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Pedro Luciano Tenuto (OAB: RJ 58187 - D)], Réu: Hilma de Souza Lima da Silva, Réu: Karen Lima da Silva Dias, Réu: S H C COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, Réu: ALGAZARRA´S COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA RACHEL DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, fls.231. .\r\n\r\nProcesso: 0135100-71.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA FARIA SOARES DE QUADROS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: DISBRACOM DISTRIB BRASILEIRA COMERCIO LTDA [Adv. Rose Evelyn da Silva Machado Coite (OAB: RJ 40529 - D)], Réu: Alvaro Jose de Souza Junior, Réu: LUIZ CARLOS BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA FARIA SOARES DE QUADROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, fls.312. .\r\n\r\nProcesso: 0150300-55.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA APOLONIA DA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA A/C ELIZA-, Réu: ESCOLA MUNICIPAL ROTARY, Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA APOLONIA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito , no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0152500-83.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lucas Filho [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Tadeu Augusto Souto Vieira, Réu: Edézio Quintal de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Aut João Lucas Filho, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.375. Devendo a Reclamada comprovar o pagamento dos valores homologados no prazo de 48 horas, sendo o crédito do Autor através de depósito judicial e aqueles inerentes ao IR, previdência e custas por meios das guias de recolhimento específico( DARF-cod 5936, GPS-cod 2909, e GRU-cod 18740-2, respectivamente), juntando os comprovantes nos autos,sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0159400-82.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Afonso Ribeiro [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Afonso Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, fls.255 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0064900-58.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Ribeiro Santos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: G. Silva Transportes e logísticas Ltda [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Vigilancia e Segurança Ltda, Réu Centro Federal de Edu cação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos, Réu G. Silva Transportes e logísticas Ltda, Aut Ubirajara Ribeiro Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.409/447. \r\n\r\nProcesso: 0058300-21.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Dacol [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Dacol \r\n\r\nTomar cienica da petição de fl.379/393. \r\n\r\nProcesso: 0079000-18.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur da Silva Magalhães [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascal Representações de Carnes Ltda. [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ascal Representações de Carnes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.401. .\r\n\r\nProcesso: 0000833-16.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Marta Rodrigues [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Marta Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.354/368. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-29.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rene Borges [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulmann Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Valdemira Vieira de Andrade (OAB: RJ 125823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pulmann Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nAs reclamadas para se manifestar sobre os cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. .\r\n\r\nProcesso: 0000194-95.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Oliveira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda., Réu: Sandro Oliveira de Paula, Réu: Luiz Carlos Souza da Hora, Réu: Maria Luiza Souza da Hora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0094200-85.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALCANTARA DUARTE PINTO [Adv. Roberto Algranti (OAB: RJ 15590 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGILAS E MINERIOS NORDESTINOS SA A/C, Réu: ALBINO MARTINS RIBEIRO, Réu: FRANCISCO RUFFO\r\n\r\nTI: Espólio de Marcelo Meneses dos Reis representado por Mauricio Sardinha Meneses dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ALCANTARA DUARTE PINTO\r\n\r\nVenham os peticionantes com os documentos de dependentes habilitados perante a Previdência social. \r\n\r\nProcesso: 0001059-50.2012.5.01.0066 - CartPrec\r\n\r\nAut: Lucilene dos Santos Fernandes da Silva [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossini Heine Indústria e Comércio Ltda ME [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: João Cesar Rossini Pantera, Réu: Neusi Gomes Rossini Pantera, Réu: Hugo Jorge da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene dos Santos Fernandes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls.161. .\r\n\r\nProcesso: 0001011-91.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Angela Maria Marapodi da Silva, Réu: David Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-65.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Amui [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval Amui\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.433/445. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-52.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Felix da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccall Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Teccall Servicos de Telemarketing Ltda., Aut Monique Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.464/468. \r\n\r\nProcesso: 0001305-12.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAs reclamadas para se manifestar sobre os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. .\r\n\r\nProcesso: 0001394-40.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Andrade [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações S.A., Aut Leandro da Silva Andrade , Réu RJZ Engenharia Ltda. , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.342/362. \r\n\r\nProcesso: 0001492-54.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins da Silva \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0160600-27.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dilza Barbosa [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Aut: Gabriel Alcides Barbosa Nunes [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Aut: Luciana de Luna Nunes [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Aut: Bruna Celestino Nunes [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Aut: Renata Celestino Nunes [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Aut: Bianca Celestino Nunes [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. Cintya Cerqueira Costa (OAB: RJ 131705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Celestino Nunes, Réu Bradesco Vida e Previdência S/A, Aut Bruna Celestino Nunes, Réu Bunge Alimentos S/A, Aut Gabriel Alcides Barbosa Nunes, Aut Luciana de Luna Nunes, Aut Maria Dilza Barbosa, Ministério Público do Trabalho, Aut Renata Celestino Nunes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.572/585. \r\n\r\nProcesso: 0037200-78.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Batista [Adv. Nelson Barbosa da Silva Filho (OAB: RJ 80805 - D)]\r\n\r\nRéu: Eli Lily do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eli Lily do Brasil Ltda.\r\n\r\nA reclamada para contestar os cálculos de liquidação, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0150600-12.2002.5.01.0066 - ExCCP\r\n\r\nExte: AUZIRISLENY SILVA SOUSA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Exdo: Mario Augusto Behring, Exdo: Espólio de Paulo Augusto Behring, Exdo: Paulo Behring (sócio), Exdo: Lupércio de Souza (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AUZIRISLENY SILVA SOUSA\r\n\r\nCiência da resposta do ofício de fls.282/283.. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-91.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINESIO ALVES DE SOUSA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MATRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINESIO ALVES DE SOUSA\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 03/12/2013, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0048200-56.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI DOS ANJOS BARBOSA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: sócios: CLÉBER MARQUES DE CARVALHO, Réu: sócio: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI DOS ANJOS BARBOSA\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 11/03/2014, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0204600-35.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR CRUZ DE ASSIS [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 - D)]\r\n\r\nRéu: LEANDRO GESSO LTDA, Réu: Antonio Batista dos Anjos, Réu: Edson Carlos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR CRUZ DE ASSIS\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 01/04/2014, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0129800-94.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PAES BARRETO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA BRASIL REPRES IND COMERCIO LTDA, Réu: SIDNEI RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PAES BARRETO\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 13/05/2014, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001857-22.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina de Faria Luiz Pereira [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina de Faria Luiz Pereira\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 09/06/2014, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0073400-55.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO LUIZ SPAGNOL [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SUPER VIDA LTDA, N/P RUBENS BATISTA BARRIGO JUNIOR, Réu: DROGARIA SUPER VIDA LTDA, N/P RUBENS BAPTISTA BARRIGO, Réu: Rubens Batista Barrigio Junior, Réu: Rubens Batista Barrigio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO LUIZ SPAGNOL\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 05/06/2014, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0155000-69.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR LIMA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR LIMA\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 16/06/2014, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0090100-67.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Vasconcelos da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Pedro Pereira de Aguiar [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Vasconcelos da Silva \r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 25/07/2014, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001101-02.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias de Freitas Costa [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nRéu: Canteiro e Refrigeração Ltda. [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)], Réu: Fernando Jose Silveira Canteiro [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)], Réu: Asimina Anésia Lucioni Nicou Canteiro [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elias de Freitas Costa \r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 03/09/2014, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001560-62.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Paula de Souza [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Brigolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Paula de Souza\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 30/09/2014, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000014-40.2014.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Helio de Souza Correa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nExdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Exdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 07/05/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0007900-76.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINO PIRES GOULART [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: ESEL ESTREL DE SOUZA LTDA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)], Réu: Arthur Estrella de Souza Filho, Réu: Carlos Augusto Cespes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSTINO PIRES GOULART\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 08/05/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0111600-29.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Souza Correa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 08/05/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000450-38.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Aparecida Galdino Santos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Metta Service Transportes Executivo Ltda. , Réu: Marcelo da Costa Félix (sócio), Réu: Raimunda Maria Vieira de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Aparecida Galdino Santos \r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 08/05/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0024600-69.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA ELIAS [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR RAMOA LTDA [Adv. Ricardo Garcia de Araujo Jorge (OAB: RJ 65970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA ELIAS\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 25/05/2011, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001552-61.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Campos Bento [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Réu: Jesse James Ramalho Formiga, Réu: Maria de Jesus Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Campos Bento , Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015, às 11:10 nesta Vara do Trabalho, devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000019-67.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Soares da Costa [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com a diferença de R$ 4.575,08 relativo ao FGTS à depositar e a cota previdênciária, em 48 horas , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001335-81.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Delmiro Bezerra [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: Kosher Planet Restaurante Ltda. [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Delmiro Bezerra , Réu Kosher Planet Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2015, às 10:20h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0014700-18.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildemir Alves Barros [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Joao Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Dominus Engenharia Ltda., Réu Gafisa S.A., Réu Joao Fortes Engenharia S.A., Réu Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre os cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-71.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Nunes Martins [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson Sebastião Nogueira Fabricio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Nunes Martins\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-43.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jairo Leite Andrade [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL, Aut Jose Jairo Leite Andrade\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls.820, sendo o autor para, no prozo de 15 dias, apresentar novos cálculos conforme informação de contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0031000-26.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LUIZ BEZERRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOPERATIVA TRAB TELEFONICOS MESA EXAME [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Paulo Cesar ferreira Grillo, Réu: Alcindo dos Santos Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL LUIZ BEZERRA\r\n\r\nTomar cienica do Ofício de fl.201. \r\n\r\nProcesso: 0000019-67.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Soares da Costa [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com a diferença de R$ 4.574,08 relativa ao FGTS à depositar, em 48 horas , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000027-44.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edno Gils Sampaio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edno Gils Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.641/652. .\r\n\r\nProcesso: 0005600-34.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mello de Azevedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da petição da Perita de fls.744. \r\n\r\nProcesso: 0000080-88.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Vieira dos Santos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Jose Antonio Damaceno, Réu: Cirlene Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e para indicar os meios de preosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-15.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jorge Canellas Canavez [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: NORDESTE LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A., Réu: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORDESTE LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu S/A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A, Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1084/1089 que apuraram a executar o valor de R$ 353.455,01 (28.130.728,6348 IDTRs), sendo a Reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. O valor da cota previdenciária (parte empregado e empregador), do imposto de renda e das custas deverá ser recolhida em guia própria (GPS- cod 2909, DARF- 5936 e GRU- 18740-2) e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004800-31.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS NUNES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL EMPR LATICINIOS SILVESTRINI IRMAOS LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS NUNES\r\n\r\nTomar cienica da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000118-66.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar da Silva Barreto [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Silmar da Silva Barreto \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.789/806. \r\n\r\nProcesso: 0000733-90.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves de Lima [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Ferraz Ltda., Réu: Oziel Freitas Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alves de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, às fls.116. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-41.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Ignácio [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Linifício Leslie S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas Ignácio , Réu Linifício Leslie S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.254/280. \r\n\r\nProcesso: 0052700-82.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânia Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação VG Eireli [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa Viação Algarve Ltda., Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Breda Rio Transporte Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu: Transporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que compõe o polo passivo da presente execução, com vinculação de seus bens presentes e futuros à satisfação do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000581-76.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fernandes de Freitas [Adv. Paulo Roberto Horlle (OAB: RJ 157759 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Webmotors S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Fernandes de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.419. \r\n\r\nProcesso: 0042500-55.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Martins [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola o Amanhecer da Ilha Ltda., Réu: Anna Ermelinda M. Nunes Marques, Réu: João Domingos Bezerra Mandarino, Réu: Wilson Mandarino [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Mandarino\r\n\r\nComprovar nos autos de forma clara e legível se a conta bancária em que foi realizada o bloqueio on line ( fl.157) é a conta em que ele recebe o benefício alegado (pensão por morte). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-38.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telio Salles da Costa [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Seerviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Seerviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Telio Salles da Costa\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0000322-81.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Amado Rodrigues Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Amado Rodrigues Filho \r\n\r\nCiência da petição de fls. 565/576. \r\n\r\nProcesso: 0000341-87.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Vieira Magina [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Vieira Magina, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 456/472 que apuraram a executar o valor de R$ 161.767,76 (12.875.590.4810 IDTRs), sendo a Reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. O valor da cota previdenciária (parte empregado e empregador), do imposto de renda e das custas deverá ser recolhida em guia própria (GPS- cod 2909, DARF- 5936 e GRU- 18740-2) e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 1867685"
                            ],
                            "1867684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000134-54.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: FRAV Prata Livros S.A., Flávia Renata Almeida de Vasconcelos\r\n\r\nfica m Flávia Renata Almeida de Vasconcelos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deve pagar o valor devido de R$ 714,73,( 57.386,00 IDTR), EM 48 HORAS, ou garantir a execução , na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867684"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133500-36.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab de Prof de Informatica Ltda. [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Arthur Almeida Mello, Réu: Geraldo Maciel Coutinho Filho , Réu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa, Réu: Antonio Manuel Leal de Miranda, Réu: Mario Ricardo Manhães Martins [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)], Réu: Tadeu Nolasco de Carvalho, Réu: Maria de Nazare Ribeiro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trab de Prof de Informatica Ltda., Aut Cristina Maria Ferreira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-08.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilson Freire dos Santos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Divinew Empresa Brasileira de Revestimentos Ltda - CNPJ: 05.166.314/0001-82 [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)], Réu: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilson Freire dos Santos, Réu Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.215, bem como da garantia do juizo. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-40.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Barboza [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Souza Barboza, Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.917, devendo a 2ª Ré depositar o crédito apurado, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147200-40.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gomes [Adv. Katia de Souza Lima (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda - CNPJ:06.971599/0001-97 [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: José Hermínio dos Santos, Réu: Janaína dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Gomes\r\n\r\nIndicar sobre qual imóvel pretende prosseguir a execução, devendo informar qual o RGI responsável bem como o seu endereço. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-82.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Ramos Valentim [Adv. Patricia Franco Borges da Silva (OAB: RJ 99829 - D)]\r\n\r\nRéu: EFX Comercio Participacoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Anna Regina Degering Ribeiro (OAB: RJ 79957 - D)], Réu: Cristiane Mendes da Silva, Réu: Eunice Moura Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFX Comercio Participacoes e Empreendimentos Ltda, Aut Itamar Ramos Valentim\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.192, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135700-55.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DOS SANTOS DE JESUS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M. Teknicrom Ltda, Réu: Francisco Leudo Menezes de Sousa, Réu: Francisco Leutonmeneses de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DOS SANTOS DE JESUS\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-77.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Morais da Silva [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Maria Christina Leite Barbosa, Réu: Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Morais da Silva\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-83.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)], Réu: Cesar Augusto Cerqueira Costa, Réu: Paulo de Tarso Cerqueira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0147100-08.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Macedo de Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda (BEST) [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: Honorio Pereira de Carvalho, Réu: ELIANE CASIMIRO BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Macedo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da dilegência BacenJud bem como do veículo localizado através da pesquisa RenaJud, a fim de manifestar-se, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-39.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Nunes [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nossa Amizade Ltda., Réu: José Bento da Costa, Réu: Francisco Rodrigues da Silveira, Réu: Centro de Abastecimento Chessed Ltda, Réu: Centro de Abastecimento Ouro Negro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Nunes\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137500-74.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Carvalho da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)], Réu: Benedito do Carmo Mangia, Réu: Juliano Neves Mangia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Carvalho da Silva\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0138700-24.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraciaba do Norte Restaurantes Ltda. ME [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Edberto Dutra, Réu: Carlos Alberto de Carvalho Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Guaraciaba do Norte Restaurantes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 86, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134500-37.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vicente de Souza [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: Dantle Distribuidora Ltda., Réu: Dantle Participacoes Ltda, Réu: Weber Fernandes Quadra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Vicente de Souza\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 148, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132800-36.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ANNA CLAUDIA ROSA E SILVA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO-CLINICAS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS-HOSPITALARES LTDA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Italo Renato Barros Costa [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA CLAUDIA ROSA E SILVA\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137000-71.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Nascimento de Almeida [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nRéu: Litu Refrigeração Ltda. [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)], Réu: Edson Teixeira Lima, Réu: Celina Maria Teixeira Lima [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Nascimento de Almeida\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0135500-77.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEYTON FIGUEIRA BARBOSA [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA, Réu: Heron Numa Abrahao, Réu: Renato de Souza Fangueiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYTON FIGUEIRA BARBOSA\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº870/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0132100-16.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Goncalves da Costa [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Goncalves da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD foi negativa, devendo a parte autora indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0131100-10.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircileia Gomes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dircileia Gomes, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nJuntar cópias legíveis das decisões proferidas em sede de Recurso Extraordinário, no prazo comum de 5 dias, tendo em vista a certidão de fl.312. \r\n\r\nProcesso: 0129400-96.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Cesar Martins Vieira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Sílvio Cesar Martins Vieira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-27.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Peralles [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME, Réu: Marco Elysio Brito da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Peralles\r\n\r\nTomar ciência da renovação do prazo de 90 (noventa) dias para Indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0145200-04.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins Gonçalves [Adv. Aldejar Pessanha (OAB: RJ 116727 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)], Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. - M e M Park [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Martins Gonçalves , Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.342, com observância das respectivas responsabilidades das Reclamadas, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias pela 2ª Ré (Apoio Conservação), sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0137400-56.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Gomes Machado [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Gomes Machado\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido conforme despacho de fls.734.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-38.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Sergio Pinto [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305000104 [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305000104, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias úteis, iniciando-se pela 1ª ré, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0140800-83.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA SILVA DE MENEZES [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTRIX MARKETING EM AÇÃO LTDA [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: Maria da Conceição Queiroz Miranda, Réu: Rafael Queiroz Prista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA SILVA DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da renovação do prazo de 90 (noventa) dias para indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144400-49.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SILVA DE SOUSA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop dos Trans de Passag Urb do Estado do Rio de Janeiro, Réu: José Carlos Andrade, Réu: MIguel Rocha, Réu: Rodrigo Vitelbo da Silva, Réu: Manoel Erivan da Costa, Réu: Almir Barros [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Nelvan Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir Barros, Aut FABIO SILVA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados em sede de exceção de pré-executividade, pelo prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-23.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael George Costa Carneiro [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Réu: ASSOCIACAO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael George Costa Carneiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-63.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Quintanilha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: All Service Cooperativa Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0136100-93.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Afonso dos Santos [Adv. Norival A da Silva (OAB: RJ 47368 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda., Réu: João Batista Frauches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Afonso dos Santos\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº 0750/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-29.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Conceição [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Gesso Ltda., Réu: Antônio Batista dos Anjos, Réu: Edson Carlos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.274, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126400-79.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE SOARES DA SILVA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRéu: T S SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Alfredo Geraissati Filho, Réu: TRANSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Cláudio Roberto de Souza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE SOARES DA SILVA\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0142100-41.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Portela Lima [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Chave do Rio Ltda., Réu: Mário do Nascimento Damas, Réu: Antonio Gonçalves Fernandes, Réu: Antonio Canelas Nóbrega\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Portela Lima\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 30 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0134700-15.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA AUGUSTA BARRADAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA AUGUSTA BARRADAS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-56.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Rozendo do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogerio Machado [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobel Rozendo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos juntados pela Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-82.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva Malcher [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Maria das Gracas da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Paulo Roberto Gomes Salgado [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Severino Herculano da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Silvia Mari Lima do Nascimento [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria das Gracas da Silva, Aut Paulo Roberto Gomes Salgado, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastiao da Silva Malcher, Aut Severino Herculano da Silva, Aut Silvia Mari Lima do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a liquidação por perícia contábil, às expensas da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0141200-24.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva Farias de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva Farias de Oliveira , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da reconsideração do despacho de fl.471 e de que foi extinta a execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-18.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: MP DOS SANTOS DE PAZ PADARIA ME [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)], Réu: Marcos Paulo dos Santos de Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o seu requerimento, devendo vir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137300-67.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilce Xavier Cavalcante Ferreira [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilce Xavier Cavalcante Ferreira , Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 590, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139100-96.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivan Domingos de Castro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipark Serviços Ltda. [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)], Réu: Ezio Alexandre Baptista da Costa, Réu: Nelly Baptista da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivan Domingos de Castro, Réu Unipark Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 257, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074000-39.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abgail Alcantara Teixeira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Luan Neri Barcellos Teixeira(N/P Abgail Alcantara Barcellos) [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abgail Alcantara Teixeira, Aut Luan Neri Barcellos Teixeira(N/P Abgail Alcantara Barcellos)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.841 que renovou o prazo para que o autor se manifeste acerca da petição da Ré. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-28.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arcanjo Ferreira [Adv. Simone Tinoco Machado Hanstein (OAB: RJ 135848 - D)]\r\n\r\nRéu: F Sampaio Revestimento Ltda Construção e Reformas [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F Sampaio Revestimento Ltda Construção e Reformas, Aut Jose Arcanjo Ferreira\r\n\r\nComparecerem na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 21/08/2015 às 13:00h, a fim de que seja entregue as guias para soerguimento do FGTS, sob pena de multa de R$ 1.000,00 pela ré, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nRéu, depositar em 15 dias o crédito remanescente, sob pena de execução, com incidência de multa de 10 % sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007600-04.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Potiguara de Oliveira e Silva [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Rcte Potiguara de Oliveira e Silva \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 21/08/2015, às 14:00h, a fim de que seja procedida a entrega das guias para saque do FGTS e giuias do Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 1.000,00 pela ré, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0001510-43.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Bragança Coelho [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil Ltda - CNPJ:02868267/0086-10 [Adv. Maria Áparecida Caputo (OAB: SP 105973 - D)], Réu: Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comerciais - CNPJ:07714574/0001-70 [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Bragança Coelho, Réu Transit do Brasil Ltda - CNPJ:02868267/0086-10\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 21/08/2015, às 15:00h, a fim de que seja procedida a anotação, retificação ou baixa na CTPS do autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00 pela ré, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0077500-74.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jofre Luis Medeiros Pereira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jofre Luis Medeiros Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 734, devendo o Réu depositar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000564-37.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionathã do Rosário Mota [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda - ME - CNPJ:09648048/0001-85, Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda- Massa Falida [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Cláudio Gonçalves de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionathã do Rosário Mota\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.114, pelo prazo comum de 5 dias, quando poderão opor embargos ou impugnação, caso queiram. \r\n\r\nProcesso: 0020300-85.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER JENZ VARELLA [Adv. Hiraldo Leite Pereira (OAB: RJ 61334 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO WESTLB DO BRASIL SA [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO WESTLB DO BRASIL SA, Aut KLEBER JENZ VARELLA\r\n\r\nRéu, expedido alvará judicial nº868/2015, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. \r\n\r\nPartes, os autos permanecerão na Secretaria desta Vara do Trabalho por 30 dias. Após o decurso deste prazo, os mesmos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0107200-95.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Jesus Antunes Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Cristina de Jesus Antunes Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.807, observando-se as responsabilidades, devendo o Réu efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000318-07.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Araújo Martins [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mayer Sistemas de Saúde Ltda. A/C da Central de Liquidantes Judiciais do TJ/RJ [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Boaz Ramos de Avellar, Réu: Boaz Ramos de Avellar Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Araújo Martins\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.88/97, quando poderão opor embargos ou impugnação, caso queiram, pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-11.2015.5.01.0067 - AI\r\n\r\nAgte: Rubens Machado [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nAgdo: GLEICE PEREIRA ROCHA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Agdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Agdo: William Coelho Teixeira, Agdo: Marcus Vinicius Machado, Agdo: Joel Ribeiro Soares, Agdo: Myriam Andres Cruz Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GLEICE PEREIRA ROCHA\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-64.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Easy Load Coop. Profissionais Area Logistica Movimentacao de Cargas [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Casa e Video Holding S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Ribamar Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-75.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lage Nóbrega [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda., Aut Luciana Lage Nóbrega \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-43.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre da Silva Machado [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre da Silva Machado, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000571-29.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza de Oliveira Ribeiro [Adv. André Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 131508 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado e Apoio Profissional - CNPJ:04351940/0005-00 [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Dinocarme Aparecido Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000422-67.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Migueloti Teixeira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição de Souza Souto [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)], Réu: Lav Limp Ltda. ME - CNPJ: 02.671.398/0001-13 [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lav Limp Ltda. ME - CNPJ: 02.671.398/0001-13\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela União às fls. 144 e seguintes a fim de comprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-44.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAutor, expedidos alvarás judiciais nº860 e 861/2015, disponíveis na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nRéu, depositar, em 05 dias, sob pena de execução, a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme decisão EE. à fl.383 e ratificada pelo V.Acórdão à fl.401-v.\r\n\r\nProcesso: 0000299-98.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Rodrigues Alves [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Rodrigues Alves\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-19.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Marquiole [Adv. Frederico Augusto Schaper (OAB: RJ 189358 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Marquiole\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº944/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0028500-13.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Lima [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Construtora Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Sergio Felcman, Réu: Vera Rosa Sion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique de Lima\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-06.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo Fátima Silva de Jesus [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Consuelo Fátima Silva de Jesus\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos juntados aos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-72.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino Custodio Neto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda - ME [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)], Réu: Luiz Carlos Souza da Hora, Réu: Sandro Oliveira de Paula, Réu: Maria Luiza Souza da Hora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florentino Custodio Neto\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através do convênio BacenJud bem como da renovação do prazo de 90 (noventa) dias para Indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001187-50.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Rodrigues [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Rodrigues \r\n\r\nEnviar, através do e-mail vt67.rj@trt1.jus.br, as peças necessárias para formação da Carta Precatória, em arquivo PDF, com no máximo 1,5MB, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, a começar pelo autor. \r\n\r\nId: 1867848"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000480-58.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisely Ferreira Maria de Almeida [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nRéu: Diacom Diagnostico Radiologico Computadorizado S/C Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Clinica Enio Serra Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Serterad Radiologica Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diacom Diagnostico Radiologico Computadorizado S/C Ltda., Aut Gisely Ferreira Maria de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/08/2015 às 15 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000635-27.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Gimenes da Silva Martins [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, Aut Viviane Gimenes da Silva Martins\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 19/08/2015 às 15:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001267-19.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Barbosa Ferreira [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME , Aut Fernanda Cristina Barbosa Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 20/08/2015 às 15 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nId: 1867727"
                            ],
                            "1867480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001258-69.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cordeiro de Azevedo \r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda ME, Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Souza Ribeiro Empreiteira Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2015 às 12:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - Dia 02/09/2015. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado atraves do socio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite pela parte que a deveria trazer. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPE dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000156-56.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira \r\n\r\nRéu: W - Conex - Comercio de Equipamentos Industrias Ltda., W - Conex Oleo e Gas Comercio de equipamentos Ltda., Petronox Comercial Ltda., Petronox Comercial Ltda N/P VALNIR FERREIRA DE SOUZA, Petronox Comercial LTDA N/P ANTONIA MARIA PEREIRA BEZERRA, Petronox Comercial Ltda ME N/P Julio Cesar dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Petronox Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/09/2015 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/09/2015 às11:45 horas nesta Vara do Trabalho, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.Caso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 5 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometam a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867480"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044500-96.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite Laurencio [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Const. Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edite Laurencio , Réu Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Const. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-23.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Batista [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO PRO MATRE, Réu: VERA LÚCIA DE SOUZA COELHO WANDERLEY [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERA LÚCIA DE SOUZA COELHO WANDERLEY\r\n\r\nIndique, em 10 dias, o atual presidente/administrador da executada. \r\n\r\nProcesso: 0001551-37.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Fernandes Iannoni Junior [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Fernandes Iannoni Junior\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, os cálculos atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias (empregado e empregador), cumprindo-se, assim, o desiderato do art. 879 §1º-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000933-44.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Theodoro Teixeira de Siqueira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPrestar, em 10 dias, a informação requerida na peça de fl. 382/383. \r\n\r\nProcesso: 0001635-19.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-06.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Rosa [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon Macaé Serviços Ltda., Réu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Hochtief do Brasil [Adv. Ricardo Malachias Ciconelo (OAB: SP 130857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochtief do Brasil, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nVenham com o depósito do valor exequendo, na forma da decisão homologatória defl. 751, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148300-43.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Campos Manhães [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Campos Manhães \r\n\r\nApresentar, em 30 dias, os cálculos atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias (empregado e empregador), cumprindo-se, assim, o desiderato do art. 879 §1º-B, da CLT. Considerando que há agravo de instrumento em Recurso de Revista interposto pela Reclamada pendente de julgamento pelo Colendo TST, adotará a Secretaria as providências necessárias à anotação na capa dos autos e onde mais couber de que em face da Reclamada se trata de EXECUÇÃO PROVISÓRIA, sendo vedada a prática dos seguintes atos em face desta: 1) penhora \" on line\" (Súmula 417, III do C. TST) e 2) atos de alienação (leilão, alvarás, etc.) \r\n\r\nProcesso: 0000695-54.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Fernandes Andrioni [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nIndefiro, reportando-me ao despacho de fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 0162000-52.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bichara Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Bichara Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-68.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa Trab. Prof. Area Tr. Rod. Cargas Passageiros [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Transportes Iazzetti Ipiranga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-81.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Lúcia Farias Mesquita [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane & Tutti Comércio e Indústria Ltda., Réu: GLAUCIO BIZZO MAIA, Réu: FABIANI GOMES MAIA [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Lúcia Farias Mesquita \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-96.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odimar Batista de Freitas [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: LHM Ar Condicionado Ltda. [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz (OAB: RJ 54515 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LHM Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes deverão apresentar o rol das testemunhas que pretendem ouvir até 10 dias antes da data da audiência, sendo certo que não o fazendo assumirão o encargo de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000528-08.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Soares da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. , Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda - ME, Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Soares da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-19.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Vares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponível na página da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-47.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Edson Reis Gomes [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleos de Venezuela do Brasil Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: PDV Brasil Combustíveis e Lubrificantes Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDV Brasil Combustíveis e Lubrificantes Ltda., Réu Petróleos de Venezuela do Brasil Ltda., Aut Robert Edson Reis Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.1030, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 213.331,51, equivalente a 17.012.584,10 IDTR, convolado em penhora os depósitos recursais atualizados as fls. 1028/1029 e determinou-se a liberação dos valores ao autor, nos termos do art. 66,I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Fixou-se o quantum debeatur atualizado em R$ 206.000,13, equivalente a 16.427.927,29 IDTR. Devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000063-62.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elival Tadeu Braga de Oliveira [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Venetillo Ferragens Ltda. [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJ Venetillo Ferragens Ltda. , Aut Elival Tadeu Braga de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 341, fixando o valor devido ao autor em R$ 158.330,78, equivalente a 12.589.565,34 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000098-22.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Marcelina Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Central do Recreio LTDA EPP [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Renata Vital do Nascimento Lima [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Maria das Graças Vital Leite do Nascimento [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Marcelina Ferreira dos Santos\r\n\r\nFornecer meios de garantir o Juízo, eis que esgotadas as possibilidades eletrônicas de fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0001371-36.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira Vieira [Adv. Hildegard Angel Sichieri (OAB: RJ 155717 - A)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ferreira Vieira\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a pretensão executória. \r\n\r\nProcesso: 0001643-93.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Antunes de Araújo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Wolverines Conservação e Prestação de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A., Aut Paulo Roberto Antunes de Araújo, Réu Wolverines Conservação e Prestação de Serviços em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-04.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Luiz [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento ou deferimento do parcelamento do encargo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1867929"
                            ]
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                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000335-87.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigo de Melo [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: José Fernando Paixão dos Santos (sócio) , Réu: Izaura Rodrigues de Souza (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Rodrigo de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151, que negou seguimento ao agravo de petição autoral, por intempestividade, visto que não comprovada a impossibilidade de acesso da parte aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001231-33.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sousa Brum [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Robson Sousa Brum\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130/130v, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a execução, julgando-a extinta, nos termos do artigo 267,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001018-40.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Glicério [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Réu: Supermix Concreto S.A. [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio Glicério , Réu Supermix Concreto S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 117, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a liquidação e execução, julgando-a extinta, nos termos do artigo 794,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001431-69.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinto Alves [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Show e Eventos e Entretenimentos Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crer Show e Eventos e Entretenimentos Ltda. \r\n\r\nÀ reclamada para comprovar o depósito da diferença apurada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-72.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza Fernandes Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elza Fernandes Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 749v, devendo informar em 5 dias se o beneficio foi implantado pela ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0117900-43.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Viana Ivo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para que, em 10 dias, manifeste-se acerca dos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000807-88.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Nascimento Capitulino [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc - Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Nascimento Capitulino \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 257, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a liquidação e execução, julgando-a extinta, nos termos do artigo 794,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001682-87.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues Cortes Junior [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rodrigues Cortes Junior , Réu Gafisa S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 178v, que decretou a perda da prova pericial, bem como indicar outras provas que pretendam produzir. Dese ja, cientes de que a próxima assentada será UNA no tocante à reclamatória oriunda da 36ª VTRJ. \r\n\r\nProcesso: 0001262-82.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Raimundo de Lima [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Raimundo de Lima, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 255, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a liquidação e execução, julgando-a extinta, nos termos do artigo 794,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023400-53.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria de Oliveira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria de Oliveira\r\n\r\nÁ autora para apresentar cálculos de liquidação nos lindes da coisa julgada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-84.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silveira da Silva [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Mall Serviços Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Mall Serviços Ltda., Aut Marcelo Silveira da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara no dia 19/08/2015 às 14:00 horas para procedimento de baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000226-05.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Marendaz da Rosa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Marendaz da Rosa\r\n\r\nAo autor, para em 10 dias, comprovar o pertencimento da reclamada no consórcio intersul. \r\n\r\nProcesso: 0000979-93.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niuda Fragoso da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niuda Fragoso da Silva \r\n\r\nAo autor para, em 10 dias, apresentar cálculos de liquidação nos lindes da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001388-69.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Tomaz Pereira [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Réu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Tomaz Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0000860-35.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva Rangel [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-32.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Ferreira de Jesus [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicações Rios Ltda., Réu: Distribuidora de Publicações Rios Ltda. N/P Rafael Souza Fidalgo, Réu: Distribuidora de Publicações Rios Ltda. N/P Venancia Tapudima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernando Ferreira de Jesus\r\n\r\nAo autor, para em 10 dias, fornecer meios executórios concretos e eficazes. \r\n\r\nProcesso: 0000610-36.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Sena [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano Sena , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos no valor de R$ 2.392,74, devendo a reclamada comprovar o depósito da diferença devida, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001047-43.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ângelo da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu: ANTONIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ângelo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 139, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a liquidação e execução, julgando-a extinta, nos termos do artigo 794,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084800-97.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fonseva da Silva [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: For Security Viglância e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Fonseva da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-91.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severiano de Jesus Caldas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ ré para, em 08 dias, manifestar-se acerca do agravo autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001010-79.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barroso Pereira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nÀ ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-12.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Paz [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesat Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Tecnica [Adv. ElvisBrito Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Escolas Integradas Ltda., Aut Maria das Neves Paz, Réu Sesat Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Tecnica\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no vaor de R$ 36.184,65. Ressaltando que se trata de execução ainda provisória. \r\n\r\nProcesso: 0067100-45.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Amaral da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental SA, Réu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Amaral da Silva\r\n\r\nAo autor para se manifestar acerca da devolução do ofício remetido. \r\n\r\nId: 1867670"
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                                "Edital de Notificação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000204-15.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Menezes Soares da Silva \r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda., Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda , Gil Mauro Wajnberg, Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda , Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A, Gil Mauro Wajnberg, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA DOUTORA EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES, JUÍZA EM EXERCICIO NA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01 DE SETEMBRO DE 2015 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 15 DE SETEMBRO DE 2015, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oferes Nacif, tel, (21) 998995452.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000204-15.2010.5.01.0075 - RTE: FLAVIANO MENEZES SOARES DA SILVA (ADV: ROSA MARIA BRANDÃO SANTANA – OAB/RJ: 147671) – RDO: EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA; GIL MAURO WAJNBERG; GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A; SISTEMA RHEMA DE SERVIÇOS LTDA (ADV: ABENOR NATIVIDADE COSTA – OAB/RJ: 31540; PAULO MARIO REIS MEDEIROS – OAB/RJ: 82129). BENS: (DIREITO E AÇÃO) LOJA “J” DO EDIFICIO SITUADO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 959, FOREIRO A MUNICIPALIDADE, C/ 49,00M2 DE ÁREA CONSTRUIDA CONFORME IPTU, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 106698 DO 5º REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL COM A FRAÇÃO IDEAL DE 4910/620316 DO TERRENO, MEDINDO EM SUA TOTALIDADE 21,00M DE FRENTE, 26,00M DE FUNDOS, 40,00M PELO LADO ESQUERDO E 40,50M PELO LADO DIREITO, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O Nº 945, DO OUTRO COM O Nº 967 E NOS FUNDOS COM O Nº 28 DA RUA AIRES SALDANHA. IMOVEL QUE FERNANDES RAVAGLIA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PROMETEU VENDER A EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, CASADO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS COM VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO, CPF 360.344.284-91. PENHORAS: CONSTA ARROLAMENTO DE BENS CONFORME R.7/106698, OFICIO 44.701/2010-DRF-RJO-I DICAT DO MINISTERIO DA FAZENDA – RECEITA FEDERAL. CONFORME OFICIO 0333/14 DE 14/5/14 DO TRT – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, EXPEDIDA CERTIDÃO EM RESPOSTA AO REFERIDO OFICIO. CONFORME NOTIFICAÇÃO PUBLICADA EM 27/05/2015 CIENTE EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, CPF 360.344.284-91, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PARA TOMAR CIENCIA DA PENHORA BEM COMO DE SUA NOMEAÇÃO COMO DEPOSITARIO DO IMOVEL. CONFORME RESSALVAS: LOJA FECHADA, PARA ALUGAR POR SERGIO CASTRO IMOVEIS, VISIVEL PARCIALMENTE DO EXTERIOR, SEM BANHEIRO. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DO VALOR DE R$ 7.592,77, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. INSCRIÇÃO IPTU – 09838822 APRESENTANDO DEBITO EM DIVIDA ATIVA NO VALOR DE R$ 31.303,91 REFERENTE AOS EXERCICIOS DE 2010 A 2015. AVALIAÇÃO R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão do Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro os honorários do Leiloeiro que serão submetidos ao Juízo. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, e no caso de remição, após a venda do bem com cancelamento do leilão, a Reclamada arcará com os honorários do Leiloeiro, que serão devolvidos ao Arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nEVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES – JUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nProcesso: 0000807-88.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Nascimento Capitulino \r\n\r\nRéu: Higiterc - Higienização e Terceirização Ltda., Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc - Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 257, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a liquidação e execução, julgando-a extinta, nos termos do artigo 794,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043200-62.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Lima de Araújo \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Gafisa S.A. , Aliko Investimentos Imobiliários Ltda., Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do agravo de petição interposto por Even e Aliko. \r\n\r\nProcesso: 0032600-84.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Lima Farias\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Jurema Gurgel da Costa Araujo, Tania Maria Ferreira, Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. A/C Ana Paula Fialho Barbosa, Ronilton Ferreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Jurema Gurgel da Costa Araujo, Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. A/C Ana Paula Fialho Barbosa, Ronilton Ferreira (sócio), Tania Maria Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0001654-22.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Conceição Candido\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115, que julgou extinta a execução, \r\n\r\nProcesso: 0001018-40.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Glicério \r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Supermix Concreto S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 117, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a liquidação e execução, julgando-a extinta, nos termos do artigo 794,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001047-43.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ângelo da Silva \r\n\r\nRéu: Velox Empreendimentos e Participações Ltda. , ANTONIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO LOPES DA SILVA, Velox Empreendimentos e Participações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 139, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a liquidação e execução, julgando-a extinta, nos termos do artigo 794,III, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867669"
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Adv.: Abenor Natividade Costa OAB.: RJ 31540 D\r\n\r\nA DOUTORA EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES, JUÍZA EM EXERCICIO NA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABERaos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01 DE SETEMBRO DE 2015 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 15 DE SETEMBRO DE 2015, melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oferes Nacif, tel, (21) 998995452.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000204-15.2010.5.01.0075 - RTE: FLAVIANO MENEZES SOARES DA SILVA (ADV: ROSA MARIA BRANDÃO SANTANA – OAB/RJ: 147671) – RDO: EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA; GIL MAURO WAJNBERG; GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A; SISTEMA RHEMA DE SERVIÇOS LTDA (ADV: ABENOR NATIVIDADE COSTA – OAB/RJ: 31540; PAULO MARIO REIS MEDEIROS – OAB/RJ: 82129). BENS: (DIREITO E AÇÃO) LOJA “J” DO EDIFICIO SITUADO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 959, FOREIRO A MUNICIPALIDADE, C/ 49,00M2 DE ÁREA CONSTRUIDA CONFORME IPTU, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 106698 DO 5º REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL COM A FRAÇÃO IDEAL DE 4910/620316 DO TERRENO, MEDINDO EM SUA TOTALIDADE 21,00M DE FRENTE, 26,00M DE FUNDOS, 40,00M PELO LADO ESQUERDO E 40,50M PELO LADO DIREITO, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O Nº 945, DO OUTRO COM O Nº 967 E NOS FUNDOS COM O Nº 28 DA RUA AIRES SALDANHA. IMOVEL QUE FERNANDES RAVAGLIA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PROMETEU VENDER A EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, CASADO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS COM VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO, CPF 360.344.284-91. PENHORAS: CONSTA ARROLAMENTO DE BENS CONFORME R.7/106698, OFICIO 44.701/2010-DRF-RJO-I DICAT DO MINISTERIO DA FAZENDA – RECEITA FEDERAL. CONFORME OFICIO 0333/14 DE 14/5/14 DO TRT – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, EXPEDIDA CERTIDÃO EM RESPOSTA AO REFERIDO OFICIO. CONFORME NOTIFICAÇÃO PUBLICADA EM 27/05/2015 CIENTE EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, CPF 360.344.284-91, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PARA TOMAR CIENCIA DA PENHORA BEM COMO DE SUA NOMEAÇÃO COMO DEPOSITARIO DO IMOVEL. CONFORME RESSALVAS: LOJA FECHADA, PARA ALUGAR POR SERGIO CASTRO IMOVEIS, VISIVEL PARCIALMENTE DO EXTERIOR, SEM BANHEIRO. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DO VALOR DE R$ 7.592,77, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. INSCRIÇÃO IPTU – 09838822 APRESENTANDO DEBITO EM DIVIDA ATIVA NO VALOR DE R$ 31.303,91 REFERENTE AOS EXERCICIOS DE 2010 A 2015. AVALIAÇÃO R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão do Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro os honorários do Leiloeiro que serão submetidos ao Juízo. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, e no caso de remição, após a venda do bem com cancelamento do leilão, a Reclamada arcará com os honorários do Leiloeiro, que serão devolvidos ao Arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nEVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES – JUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867668"
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                                "Processo: 0021500-27.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Xavier Rodrigues [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o reclamante se submeterá à perícia junto ao INSS no dia 10/08/2015, às 8:00 horas, na Agência da Previdência Social - Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001111-16.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Passos França [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Maracanã Rio 2014 [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Maracanã Rio 2014, Aut José Fernando Passos França\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 17/08/2015, às 11:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos do despacho de fls. 142. Na mesma data deverá ser cumprida a obrigação de entrega de guias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), observando-se como limite o valor das parcelas (FGTS e seguro-desemprego). A partir da mesma ocasião, deverá a parte autora apresentar seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do despacho de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0000698-37.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene do Espírito Santo Silva [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene do Espírito Santo Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 17/08/2015, às 15:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos do despacho de fls. 270. Na mesma data deverá ser cumprida a obrigação de entrega de guias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), observando-se como limite o valor das parcelas (FGTS e seguro-desemprego). \r\n\r\nProcesso: 0001482-48.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Goiabeira de Sousa [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Sol do Saber Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Goiabeira de Sousa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ, no dia 21/08/2015, às 15:00 horas, para retirada das guias acostadas aos autos pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001000-32.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista Damacena [Adv. Flávia Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 157384 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jatinho Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Jatinho Ltda., Aut Carlos Alberto Batista Damacena\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 24/08/2015, às 11:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos do despacho de fls. 413. \r\n\r\nProcesso: 0141900-70.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Silva de Lima [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão Mão de Obra Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Silva de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 21/08/2015, às 11:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos do despacho de fls. 300. \r\n\r\nProcesso: 0001570-18.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailson de Sena Santos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papeis Papelex Ltda. [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papeis Papelex Ltda., Aut Nailson de Sena Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para retificação de anotação da CTPS, no dia 24/08/2015, às 15:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos do despacho de fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0000340-09.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Barbosa [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Cia. Itau de Capitalização [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Barbosa, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 28/08/2015, às 11:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos do despacho de fls. 435. Na mesma data deverá ser cumprida a obrigação de entrega de guias com chave de conectividade e CD/SD, nos termos da coisa julgada material. \r\n\r\nProcesso: 0001170-54.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Jose Alves Monteiro [Adv. Lidia Cremonez Lima (OAB: RJ 153410 - D)]\r\n\r\nRéu: Vit Serviços Auxiliares de Transportes S.A. [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Réu: Azul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Lívia Ribeiro Fagundes (OAB: RJ 180670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Jose Alves Monteiro, Réu Vit Serviços Auxiliares de Transportes S.A.\r\n\r\nComparecerem as partes à Secretaria da 76ª VT/RJ, no dia 28/08/2015, às 15:00 horas, para que sejam entregues as guias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem Reais), observando-se como limite o valor das parcelas (FGTS e seguro-desemprego). \r\n\r\nProcesso: 0000449-52.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos Xavier [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Ursula , Aut Cristina dos Santos Xavier \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 31/08/2015, às 11:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos do despacho de fls. 159/160. Na mesma data deverá ser cumprida a obrigação de entrega de guias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), observando-se como limite o valor das parcelas (FGTS e seguro-desemprego). A partir da mesma ocasião, deverá a parte autora apresentar seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do despacho de fls. 159/160. \r\n\r\nProcesso: 0001062-09.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Batista de Brito [Adv. Mara Sandra Evangelista Coelho (OAB: RJ 161406 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Reformadora Bem Ltda. [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Reformadora Bem Ltda. , Aut Renato Batista de Brito \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 04/09/2015, às 11:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos do despacho de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0152500-53.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Silva Cavadas [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda., Réu: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Silva Cavadas \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ, no dia 04/09/2015, às 15:00 horas, para que seja cumprida a obrigação de entrega de guias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), observando-se como limite o valor das parcelas (FGTS e seguro-desemprego). \r\n\r\nProcesso: 0000540-79.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Casquilha [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: Química Amparo Ltda. [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Casquilha , Réu Química Amparo Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 11/09/2015, às 11:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos do despacho de fls. 1615. \r\n\r\nProcesso: 0001611-82.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíza Helena Matias de Souza [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 11/09/2015, às 15:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos do despacho de fls. 433. Na mesma data deverá ser cumprida a obrigação de entrega de guias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), observando-se como limite o valor das parcelas (FGTS e seguro-desemprego). A partir da mesma ocasião, deverá a parte autora apresentar seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do despacho de fls. 433. \r\n\r\nProcesso: 0001606-60.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Correa [Adv. Carla Dantas Machado Sampaio (OAB: RJ 171243 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí - URE [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: TKK Engenharia Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Projectus Consultoria Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Itaboraí - URE, Aut Thiago Rodrigues Correa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 31/08/2015, às 15:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos do despacho de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 0001003-55.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alexandrina do Rosário Ferreira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 14/09/2015, às 11:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos do despacho de fls. 161. \r\n\r\nId: 1867672"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000698-37.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene do Espírito Santo Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 17/08/2015, às 15:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos do despacho de fls. 270. Na mesma data deverá ser cumprida a obrigação de entrega de guias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), observando-se como limite o valor das parcelas (FGTS e seguro-desemprego). \r\n\r\nProcesso: 0141900-70.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Silva de Lima\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão Mão de Obra Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão Mão de Obra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 21/08/2015, às 11:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos do despacho de fls. 300. \r\n\r\nProcesso: 0152500-53.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Silva Cavadas \r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda., Irb Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Madri Saneamento Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ, no dia 04/09/2015, às 15:00 horas, para que seja cumprida a obrigação de entrega de guias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), observando-se como limite o valor das parcelas (FGTS e seguro-desemprego). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867671"
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                                "Processo: 0000591-52.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA RITA DE MORAIS RODRIGUES [Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves (OAB: RJ 178363 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SATANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SATANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 598-verso, atualizar seu endereço ante o retorno da notificação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1867925"
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                            "1868011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001145-93.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergei de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-46.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué Alves de Oliveira [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos imobiliários Ltda. [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Alves de Oliveira , Réu Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos imobiliários Ltda., Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-13.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Sousa Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaragua/Egesa - COMPERJ [Adv. Fernanda Zanelato dos Santos (OAB: RJ 120743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Sousa Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.323), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 1.663,60, sendo R$ 1.438,91 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 224,69 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001166-06.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Silva Linhares [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Infraestrutura da América do Sul LTDA [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Linhares, Réu Toshiba Infraestrutura da América do Sul LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 283 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 1.823,05. Considerando que existe depósito recursal nos autos (fls.228), cujo valor atualizado importa em R$ 1.095,51, e, ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo passa a ser de R$ 727,54. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 727,54 (crédito do Reclamante), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Observe-se que não há que se falar em imposto de renda ou contribuição previdenciária, uma vez que a integralidade do valor da execução se refere a verbas de natureza indenizatória. \r\n\r\nProcesso: 0002032-43.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Carvalho de Souza [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Réu: Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Raro Engenharia Ltda [Adv. Geraldo Júnior de Assis Santana (OAB: MG 73324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aut Josimar Carvalho de Souza, Réu Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-15.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Feijó Augusto [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Feijó Augusto, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26 pela reclamada, na forma da lei. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-58.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Cristine Leal da Cruz [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto F1 Racing Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Cristine Leal da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31:\"Venha com os valores devidos\". \r\n\r\nProcesso: 0000324-55.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Marcelino Soares [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo dos Santos Guimarães [Adv. Rafael Lopes Barradas (OAB: RJ 171847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Marcelino Soares\r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) indicado(s), em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. Os autos foram retirados pelo Dr.Eduardo Garcia de Souza.OAB:201875-E \r\n\r\nProcesso: 0000380-88.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Aparecida de Oliveira Teixeira [Adv. Alexandre Sardenberg de Oliveira (OAB: RJ 113905 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Aparecida de Oliveira Teixeira\r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) indicado(s), em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. Os autos foram retirados pelo Dr.Marco Antonio Bastos.OAB:178264 \r\n\r\nProcesso: 0001795-09.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irece Rodrigues de Oliveira [Adv. Isabela Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 152068 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Serviços Tec Espe Ltda Epp [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aje Serviços Tec Espe Ltda Epp, Aut Irece Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nÀ RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1160/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. AO RECLAMADO: Comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 22,04, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 1.101,96. \r\n\r\nProcesso: 0000108-02.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva da Silveira [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilpama Manufatura de Papeis Ltda [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)], Réu: Kajocopy Industria e Comercio de Papeis Ltda Me [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Silva da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de intimação, com certidão negativa, expedido à testemunha Cremildo dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0001519-12.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Conceição Vianna [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CMT Empreiteira e Reformas em Geral Ltda., Réu: Apis Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington da Conceição Vianna \r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0512/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé.3 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 20/08/15, às 11 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001755-27.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Pipe Rack\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de intimação ao Réu com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001588-49.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe Cavalcanti Forte [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNÍFICO DOS ALIMENTOS AUTO SERVIÇO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felippe Cavalcanti Forte\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº1156/2015 e 1157/2015, devendo ambos ser retirados na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. 2 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 20/08/15, às 14 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001198-74.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes da Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nTI: Rossi & Rodrigues Engenharia Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes da Silva, Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foI expedido o alvará nº1150/2015, devendo retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. AO RECLAMADO ROSSI RESIDENCIAL: Tomar ciência de que foI expedido o alvará nº1147/2015, devendo retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001289-67.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Garcia de Azevedo [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Garcia de Azevedo, Réu Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás, Réu Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos atualizados de fls.316, sendo fixado o valor da condenação em R$ 15.860,78, sendo R$ 14.581,48 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 1.279,30 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Ficam intimadas as partes, para fins do art. 884 da CLT. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001307-93.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ives Barcellos Cardoso [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ives Barcellos Cardoso, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 20/08/15, às 15 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. 3 - A primeira Ré deverá, ainda, proceder à entrega das guias para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001258-47.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Pulqueiro dos Santos [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Robson Rubens da Fonseca, Réu: Walter Cesario da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pulqueiro dos Santos , Réu Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-86.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Misael [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transporte Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Robson Rubens da Fonseca, Réu: Walter Cesario da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Misael , Réu Novaxx Transporte Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-57.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Lopes Cunha [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Robson Rubens da Fonseca, Réu: Walter Cesario da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Roberto Lopes Cunha , Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-94.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gomes da Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transporte Construções e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Robson Rubens da Fonseca, Réu: Walter Cesario da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Gomes da Silva , Réu Novaxx Transporte Construções e Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Almeida Peres [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: MVJ Construções e Reformas Ltda Me, Réu: PDG Empreendimentos e Participações S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDG Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração apresentados pela Ré PDG Empreendimentos e Participações S.A. foram julgados IMPROCEDENTES, condenando, outrossim, a Embargante em litigância de má-fé, no importe de vinte por cento sobre o valor atribuído à causa, além da multa de um por cento sobre este mesmo valor, tudo em favor do Autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-83.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Lima [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Manu´s Grill Ltda - Epp [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)], Réu: Leonidio Mozelle da Silveira (devedor derivado), Réu: Sandro Gomes da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Manu´s Grill Ltda - Epp, Aut José Rodrigues de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-64.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Teixera da Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Contruções e Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Robson Rubens da Fonseca, Réu: Walter Cesario da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Teixera da Silva , Réu Novaxx Transportes Contruções e Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-42.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Uellington Augustinho Nogueira [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transporte Contruções e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Robson Rubens da Fonseca, Réu: Walter Cesario da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novaxx Transporte Contruções e Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu Rossi Residencial S.A., Aut Uellington Augustinho Nogueira \r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-98.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda da Costa Treva [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilda da Costa Treva, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-38.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Fialho Pinto [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Jonel Ltda Me [Adv. Rafael de Souza Espindola (OAB: RJ 152572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Fialho Pinto, Réu Mercado Jonel Ltda Me\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 04/04 /2016, às 15:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000461-71.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplenagem - Comperj [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S/A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S/A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: Construtora Odebrecht S/A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes, Réu Consórcio Terraplenagem - Comperj, Réu Construtora Andrade Gutierrez S/A, Réu Construtora Odebrecht S/A, Réu Construtora Queiroz Galvão S/A\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 31/03 /2016 às 10:10 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001528-71.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Velasco [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Techint Andrade Gutierrez [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Velasco\r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) indicado(s), em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. Os autos foram retirados pelo Dr. Anibal Bruno Neto (OAB/RJ 45.444-D). \r\n\r\nProcesso: 0000724-27.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas da Silva Fagundes [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Fagundes Varella SPE Ltda. [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas da Silva Fagundes , Réu Residencial Fagundes Varella SPE Ltda.\r\n\r\n1 - Tomar ciência da data designada pelo Dr. Filipi Periard para a realização da perícia (28/08/15 às 15:30 horas) na Secretaria da 1ª VT/Itaboraí. 2 - Tomar ciência da data designada pelo Dr. João Batista para a realização da outra perícia (17/08/15 às 11:00 horas) na Secretaria da 1ª VT/Itaboraí, devendo a Ré juntar, se houver, cópia dos relatórios completos de LTCAT, PCMSO e PPRA (período imprescrito), relação de EPI's com comprovação de entrega ao Reclamante e, outrossim, quaisquer outros documentos que as partes reputem útil e necessário ao deslinde da questão. \r\n\r\nProcesso: 0002013-37.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wigo Waio Costa Lima [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint - Andrade Gutierrez, Aut Wigo Waio Costa Lima\r\n\r\nTomar ciência da data designada pelo Dr. Filipi Periard para a realização da perícia (18/09/15 às 13:30 horas) na Secretaria da 1ª VT/Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0001577-78.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Verissimo Ferreira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaragua Equipamentos Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Verissimo Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da data designada pelo Dr. Filipi Periard para a realização da perícia (18/09/15 às 14:30 horas) na Secretaria da 1ª VT/Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0001424-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Ferreira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo de Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo de Gás Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-86.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Nilton Peres [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nilton Peres, Réu Via Norte Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.118 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 8.485,55 , sendo R$ 8.022,18 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 463,37 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001608-98.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves Neto (Espólio de) [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda, Réu: Cezar Cople Empreendimentos Imobiliário Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alves Neto (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o) CHL Incorporações Ltda, com a informação \"mudou-se\", no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-18.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinea Pereira da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDI - Cordeiro Diagnósticos Ltda, Réu: Climagem Diagnósticos Por Imagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinea Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o) CEDI, com a informação \"mudou-se\", no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-77.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza Silva [Adv. Paula Anselmo de Carvalho (OAB: RJ 174044 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J.V.S., Réu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado remetido ao Réu Construtora J.V.S. com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001611-24.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Souza Barreto [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Souza Barreto, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 01/09 /2015, às 09:55 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001739-73.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José dos Santos [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte EIRELI LTDA, Réu: Jaragua Equipamentos Industriais Ltda - em recuperação judicial [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaragua Equipamentos Industriais Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001739-73.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José dos Santos [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte EIRELI LTDA, Réu: Jaragua Equipamentos Industriais Ltda - em recuperação judicial [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/09/15, às 12 horas, para proceder à tradição das guias do FGTS no código 01, com a chave de conectividade social, com acréscimo da multa de 40% e as guias do seguro-desemprego, bem como apresentar os cálculos de liquidação, devendo abranger, também, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art. 879, § 1º-A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001521-16.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Medina Pinto [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Paulo Roberto de Toledo (OAB: RJ 4621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Rita Medina Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.140 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 19.054,87 , sendo R$ 18.436,98 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 617,89 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001475-27.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Silva dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1868011"
                            ],
                            "1868012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003357-53.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Alves da Silva [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda, Réu: Novalog Distribuição e Logistica Ltda - Matriz, Réu: Novidade Transportes e Logística Ltda, Réu: Novalog Distribuição e Logística Ltda N/P do sócio Sergio Cesar Macedo, Réu: Novalog Distribuição e Logística Ltda N/P do sócio Christian Siegismund Walther\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o) Novalog N/P do sócio Sergio Cesar, com a informação \"mudou-se\", no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003159-16.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira dos Santos [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Almeida Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o), com a informação \"mudou-se\", no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003506-49.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Sales Correia Lopes [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Aterpa M Martins - Multitek \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Sales Correia Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o), com a informação \"mudou-se\", no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002563-66.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pereira da Conceição [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Conservadora Trindade Ltda, Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Pereira da Conceição\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1158/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto.2 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0513/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002735-08.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Santos [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)], Réu: Leonardo Valentim Passos (devedor derivado), Réu: Gigliony Inacia de Oliveira (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1159/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002954-21.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Martins da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Itaboraí [Adv. Alessandra Cristina Moreira e Silva Azambuja (OAB: RJ 174409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Martins da Silva\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1144/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. 2 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0511/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. 3 - A parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003460-60.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Moraes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Verde Jardinagens Ltda - ME, Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construçoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio Moraes\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de citação para inicial com certidão negativa remetido ao Réu Horizonte Verde. \r\n\r\nProcesso: 0003473-59.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Valceir da Cunha Fernandes [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Com. Serv. de Construçao Ltda, Réu: Consorcio CPPR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Valceir da Cunha Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de citação para inicial remetido ao Réu Gip Wall com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0003190-36.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Brandão da Silva [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Fourways Serviços Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Brandão da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de citação para inicial com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0002871-05.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser Nascimento Braga [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão - IESA - GALVÃO - COMPERJ - HDT [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão - IESA - GALVÃO - COMPERJ - HDT, Aut Elieser Nascimento Braga\r\n\r\nÀS PARTES: Tomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. AO RECLAMANTE: Retirar o documento de fls. 240/272 o qual está afixado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0003109-24.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Francisco Goulart [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Francisco Goulart\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 15/03 /2016, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002708-30.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Maria da Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Aristides Magalhães [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aristides Magalhães, Aut Leci Maria da Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 13/10 /2015, às 10:15 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002607-51.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Cal Azeredo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Cal Azeredo, Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 29/03 /2016, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002595-37.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rocha Aragão [Adv. Luciana de Oliveira Serrano (OAB: RJ 181715 - D)]\r\n\r\nRéu: LJD 160 Comercio e Inst de Eletrecidade Ltda - Me, Réu: Senpro Engenharia Ltda - Epp [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rocha Aragão, Réu Senpro Engenharia Ltda - Epp\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 31/03 /2016, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002567-69.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Gapi Resvestimentos Ltda - Me, Réu: Construtora Tepedino Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vieira\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 29/03 /2016, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002476-76.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Fernandes [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Lev Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)], Réu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Galvão [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa Galvão, Aut Demerval Fernandes, Réu Lev Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 29/03 /2016, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002419-58.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fernandes Pereira [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: WRO Rio Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Fernandes Pereira\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 04/04 /2016, às 15:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002760-84.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bezerra da Silva Filho [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda [Adv. Fernanda Freitas do Nascimento (OAB: RJ 195667 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Bezerra da Silva Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 05/04 /2016, às 15:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002474-09.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Gomes [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tuc Construções [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Tuc Construções, Aut Levi Gomes\r\n\r\nTomar ciência da data designada pelo Dr. Filipi Periard para a realização da perícia (18/09/15 às 15:30 horas) na Secretaria da 1ª VT/Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0002503-59.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Coutinho de Jesus [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: NNG Confecções Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Coutinho de Jesus, Réu NNG Confecções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da data designada pelo Dr. Filipi Periard para a realização da perícia (28/08/15 às 14:30 horas) na Secretaria da 1ª VT/Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0002963-46.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuma Cristina da Cruz de Sousa [Adv. Henrique da Silva Pereira Eduardo (OAB: RJ 159109 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 Comércio e Serviços Em Aparelhos Celulares Ltda, Réu: TIM Celular S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuma Cristina da Cruz de Sousa\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 01/09 /2015, às 09:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000028-96.2015.5.01.0451 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alessandro Ferreira Viana [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nExdo: Mobilita Com. Ind. Representações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Exdo: Casa e Vídeo do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alessandro Ferreira Viana\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002536-49.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Pereira da Conceição [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar Salles Materiais Elétricos e Hidráulicos [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Pereira da Conceição, Réu Solar Salles Materiais Elétricos e Hidráulicos\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001318-88.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Gomes da Silveira [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtoa Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtoa Alimentícios Ltda, Aut Pedro Paulo Gomes da Silveira\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação da quilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001733-66.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Bestesharrar Barros Vasconcelos [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bestesharrar Barros Vasconcelos, Réu Duarte de Almeida Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.81), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 13.356,69, sendo R$ 12.225,92 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.130,77 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001703-31.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Demes Dias de Oliveira (Espólio de) [Adv. Dariane dos Santos Barrozo (OAB: RJ 134918 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-74.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Medeiros de Marins [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001842-17.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Moreira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: MCL de Sena Empreiteira Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado parcialmente foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001930-21.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whilden Miranda Carvalho [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Espaciais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Andrade Gutierrez [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade Gutierrez, Réu MPE Montagens e Projetos Espaciais S/A, Aut Whilden Miranda Carvalho\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001929-36.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Coré [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE - Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Coré, Réu MPE - Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/08/15, às 12:30 horas, a fim de que a Reclamada proceda à tradição das guias do FGTS no código 01, com a chave de conectividade social, com acréscimo da multa de 40% e as guias do seguro-desemprego, bem como apresentar os cálculos de liquidação, devendo abranger, também, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art. 879, § 1º-A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé \r\n\r\nProcesso: 0001889-54.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-23.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Global Village Telecom S.A [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Júlia Emerenciano Menezes (representada por Ana Maria de Figueiredo Menezes), Cgto: Júlio Cesar de Figueiredo Menezes Filho (representado por Ana Maria de Figueiredo Menezes), Cgto: Rafaela de Oliveira Menezes (representada por Nata Charllene P. de Oliveira) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Global Village Telecom S.A\r\n\r\nA Consignante deverá trazer aos autos cópia da guia de depósito judicial mencionada na petição de fls. 57, a fim de possibilitar a expedição dos alvarás determinados a fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0002105-49.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Mesquita [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Serviços de Conservação e Limpeza Ltda - Me, Réu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Sérgio Murilo Nogueira Junior (OAB: RJ 134668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167 que determinou a intimação da segunda Reclamada para pagamento da quantia apurada pela Contadoria a fls. 165 (R$ 6.120,35), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão importará na aplicação da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002652-60.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercia Rejane de Vasconcelos Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Mercia Rejane de Vasconcelos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor dado à causa, estando isenta do pagamento a Reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-34.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Wilson de Carvalho Cardoso [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda, Aut Marcos Wilson de Carvalho Cardoso, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nAO RECLAMANTE: 1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1205/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. 2 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0527/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. ÀS PARTES: Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002076-96.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Souza Gomes Monte [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacionazevedo Santos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Souza Gomes Monte\r\n\r\nCiência da decisão de fls.104, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 844 da CLT c/c art. 267, IV do CPC. Custas de R$ 599,05, pela Reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa, de cujo pagamento fica dispensado ante a gratuidade ora deferida (§ 3º do art. 790 da CLT). Defere-se à patrona do Reclamante o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento de procuração. \r\n\r\nProcesso: 0002102-65.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Paranhos da Mota [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A (0334) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A (0334), Aut Tiago Paranhos da Mota\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002055-57.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilza Maria Amancio Pinto [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Oly Lanchonete e Restaurante Ltda-Me [Adv. Rony Pereira de Souza (OAB: RJ 141903 - D)], Réu: Oliete Lipper (Devedor Derivado), Réu: Antonio Divino Sampaion (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilza Maria Amancio Pinto\r\n\r\nConsiderando que restou irrisória a ordem de bloqueio efetuada, deverá a Autora indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000062-71.2015.5.01.0451 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elzir Pinto Custodio [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nExdo: Rio Branco Alimentos S/A (antiga Pif Paf Indústria e Comércio S/A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)], Exdo: Cooperativa Nacional dos Repre sentantes Comerciais Autonomos Ltda [Adv. Jacinto Carlos Barreto (OAB: MG 68481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda, Exdo Rio Branco Alimentos S/A (antiga Pif Paf Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001764-57.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Vale [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Angelica da Silva Gracelino Rodrigues Me, Réu: Ana Angelica da Silva Gracelino Rodrigues (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Santos Vale\r\n\r\nInformar a Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001741-43.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Witnei Magalhães da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte EIRELI LTDA, Réu: Jaragua Equipamentos Industriais Ltda - em recuperação judicial [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaragua Equipamentos Industriais Ltda - em recuperação judicial, Aut Witnei Magalhães da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/09/15, às 12:25 horas para receber as guias do FGTS no código 01, com a chave de conectividade social, com acréscimo da multa de 40% e as guias do seguro-desemprego. ÀS PARTES: Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002844-27.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Carvalho do Amaral [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda, Aut Wallace Carvalho do Amaral\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 31/08/2015, às 10:55 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT.Tomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls. 167/173. Considerando que existe depósito nos autos, cujo valor atualizado importa em R$ 7.265,08 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito do Reclamante passa a ser R$ 118.682,16. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 118.682,16, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001555-54.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberson de Souza Moura [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sertenco Construções e Montagens Ltda. N/P Eliane Gonsalves, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001779-89.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Boaventura [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA), Réu: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Boaventura, Réu Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos atualizados de fls. 292, sendo fixado o valor da condenação em R$ 46.959,68, sendo R$ 41.306,73 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 5.652,95 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Ficam intimadas as partes, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001786-47.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Medeiros dos Santos [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Egesa Engenharia S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Autora, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1868012"
                            ],
                            "1868013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042700-71.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marques Soares [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)], Réu: ALEXANDRE FERRAZ TOFONO [Adv. Saulo da Costa e Souza (OAB: RJ 128988 - D)], Réu: EDSON DA COSTA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE FERRAZ TOFONO, Réu CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Aut Jose Marques Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Procedente os Embargos à Execução. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-05.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SEMEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CLAUDIO SEMEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.2102 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 398.385,43, sendo R$ 378.249,18 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 20.136,25 referentes à contribuição previdenciária (empregador). Considerando que existem depósitos recursais nos autos (fls. 1220 e 1400), cujos valores atualizados importam em R$ 19.389,03, e, ante a sua natureza jurídica, foram os mesmos convolados em penhora. Deduzindo-se os depósitos recursais da condenação, o crédito exequendo (Reclamante e Contribuição Previdenciária) passa a ser de R$ 378.996,40. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 378.996,40 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0087500-53.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Lira Franklin [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CAP-Colegio e Curso Preparatorio Ltda ME, Réu: Gisele Rodrigues Silva (sócia) (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Leonardo Campos de Souza Silva (sócio) (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Lira Franklin\r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) indicado(s), em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. Os autos foram retirados pelo(a) Dr(a) Etiene Felix Correia Rufino.OAB:75473. \r\n\r\nProcesso: 0003663-90.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlir Vieira Pacheco [Adv. Nildon de Matos Vieira Junior (OAB: RJ 172387 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construção Ltda N/P do sócio Lucas Silva de Almeida , Réu: Vera Lucia Duarte de Almeida (Devedor Derivado), Réu: Lucas Silva de Almeida (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlir Vieira Pacheco\r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) indicado(s), em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. Os autos foram retirados pelo(a) Dr(a).Fernanda Vaz da T.Dávila.OAB:202199-E. \r\n\r\nProcesso: 0003518-97.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlanei Monteiro de Souza [Adv. Romildo Conceição Ramos (OAB: RJ 174281 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. - EPP n/p Julio Cezar Malta [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Gypsolution Comercio de Materiais de Construção Ltda [Adv. Tamires Fonseca de Noronha (OAB: RJ 183331 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. - EPP n/p Julio Cezar Malta, Réu Gypsolution Comercio de Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nÀS RECLAMADAS: Tomar ciência do despacho de fls. 125: \"Vista às Reclamadas\". À RECLAMADA GYPSOLUTION: 1 - Ciência da nova data de audiência, em 05/11/2015, às 10 horas, mantendo-se as determinações anteriores (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. 2 – Tomar ciência, outrossim, da decisão de fls. 105 que considerou nulos os atos praticados a partir de fls.99. 3 - A patrona deverá providenciar o seu cadastramento no sistema SAPWEB.\r\n\r\nProcesso: 0123500-52.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pinheiro Duarte [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Construcao Pintura e Reforma Ltda SERCOPORE, Réu: Adriana Bernardo da Silva Costa (sócio) [Adv. Franciele Amaral dos Santos Menezes (OAB: RJ 160384 - D)], Réu: Nerina Rosa da Silveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Bernardo da Silva Costa (sócio)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 87,63, bem como das custas, no valor de R$ 200,00, no prazo de 48 HORAS, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0003881-84.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira Martins [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo Andre Ltda [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)], Réu: Consórcio TUC Construções [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio TUC Construções, Aut Paulo Sergio de Oliveira Martins, Réu Tursan Turismo Santo Andre Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 15/03/2016, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0237700-67.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Gomes da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda [Adv. Ana Claudia de Farias Assis Mello (OAB: RJ 169648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Gomes da Silva, Réu Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 22/10 /2015, às 10:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0174700-30.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane da Costa Barcelos [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucimar da Silva Rocha - Confecção de Roupas\r\n\r\nTI: Lucimar da Silva Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane da Costa Barcelos \r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 10/11 /2015, às 10:15 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003664-41.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão - Iesa Galvão - Comperj HDT [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão - Iesa Galvão - Comperj HDT, Aut Marcelo dos Santos Lima, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 04/04 /2016 às 15:50 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0004276-76.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina de Moraes Porto Goulart [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina de Moraes Porto Goulart, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\n1 - Tomar ciência da data designada pelo Dr. Filipi Periard para a realização da perícia (28/08/15 às 13:30 horas) na Secretaria da 1ª VT/Itaboraí. 2 - Tomar ciência de que a testemunha José Fidelis da Silva será inquirida pelo Juízo da 4ª VT/Niterói no dia 28/10/15 às 12 horas. \r\n\r\nProcesso: 0144200-83.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Atilio Jose da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitio Nossa Senhora das Dores [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Alexandre Saad Fernandes de Oliveira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atilio Jose da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução,tendo em vista que a consulta ao sistema INFOJUD já foi levada a efeito,conforme item 2 de fls.120. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152400-60.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO QUIRGO [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICK COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, Réu: Jesuina Sousa do Nascimento (sócia), Réu: Francisco Luciano Ferreira de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO QUIRGO\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0173500-51.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena da Conceição Martins de Jesus [Adv. Elaine Vieira da Silva (OAB: RJ 156757)]\r\n\r\nRéu: Service COOP-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Frofissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilena da Conceição Martins de Jesus, Réu Service COOP-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Frofissional\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 21/08/15, às 11 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0168200-50.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chinaider Rodrigues da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Transroje Transportadora Ltda-ME [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: Marcelo Musse [Adv. Rafael Coelho Pacheco (OAB: RJ 117162 - D)], Réu: Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chinaider Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada no sistema RENAJUD (fls. 336). \r\n\r\nProcesso: 0134200-24.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Peixoto [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Transroje Transportadora Ltda-ME [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)], Réu: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: Marcelo Cereja Mussi [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada no sitema INFOJUD,devendo indicar meios para o prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-52.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ERNESTO MARQUES DOS SANTOS representado por IARA PASSOS DOS SANTOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (devedora derivada) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE ERNESTO MARQUES DOS SANTOS representado por IARA PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP 0010254-83.2015.5.01.0024 com certidão negativa, devendo o Autor indicar meios para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184600-76.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARTA DE ASSIS FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE BIG BROTHER(NP/JOSE C SANTOS ARAUJO [Adv. Olga Alves Granato Bizzo (OAB: RJ 68090 - D)], Réu: Senilda dos Santos de Araujo (devedor derivado), Réu: Maria Luciene Cabral (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARTA DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\nInformar a Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0184200-91.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clauverdi da Silva [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Reforma Soldas e Equipamentos Ltda-ME RSE, Réu: Valdenir Pereira Lima (sócio), Réu: Valdine Pereira Lima (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clauverdi da Silva\r\n\r\nPor adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, diga o exequente se tem interesse em retirar a certidão de crédito, em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0191900-50.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva dos Santos [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa, bem como do alvará devidamente expedido às fls. 208 \r\n\r\nProcesso: 0189200-77.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL ALVES GOMES [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: PANITRI IND COM DE PAES LTDA-ME - N/P SÓCIO [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Marcelle Ferreira Ramos (Devedor derivado), Réu: Márcio Raphael (Devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL ALVES GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146: \"Reporto-me ao despacho de fls. 144. Atente-se a parte autora ao item 2 de fls. 141\". \r\n\r\nProcesso: 0187600-94.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR DA SILVA SAMPAIO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASLAMP (N/P JOSE SERGIO DA SILVA), Réu: JOSE SERGIO DA SILVA, Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLAUDIONOR DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-35.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvalcy da Silva Vabos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda - N/P liquidante judicial Rosane Lourenço Marins [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda - N/P liquidante judicial Rosane Lourenço Marins, Aut Osvalcy da Silva Vabos\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210600-21.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIR AGUIAR JUNIOR [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA, Réu: Henrique Arruda Sant Ana (Devedor Derivado), Réu: Sidnei Ribeiro da Silva ((Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIR AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nPor adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, diga o exequente se tem interesse em retirar a certidão de crédito, em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0189300-22.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir de Souza Lima [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Nancilandia Ltda. [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)], Réu: Venina Figueiredo Vieira (devedora derivada), Réu: Edinei Figueiredo Vieira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Nancilandia Ltda., Aut Waldir de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado parcialmente foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0201000-29.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidmar Moreira Duarte [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S/A [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa, bem como do alvará devidamente expedido às fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0175000-70.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO PESSOA [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO BASILIO NP ALEXANDRE B PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO PESSOA\r\n\r\nTomar ciência do e-mail enviado pela 2ª Vara Cível de Itaboraí (fls. 158). \r\n\r\nProcesso: 0176900-88.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CRISTINA DE SOUZA CORDOVIL [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SANTA CLARA LTDA (SUPERCURSO SENES) [Adv. Fernanda Nascimento Pastor (OAB: RJ 129837 - D)], Réu: Ana Claudia Oliveira Ribeiro (Devedor derivado), Réu: Maria do Socorro Oliveira Ribeiro (Devedor derivado), Réu: Adriano Gustavo de Oliveira Ribeiro (Devedor derivado), Réu: Álvaro Ricardo de Oliveira Ribeiro (Devedor derivado), Réu: Gabriel Fonseca Ribeiro (Devedor derivado), Réu: EMPREEND EDUCAC S FRANCISCO ASSIS (COL SENES) [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)], Réu: COLEGIO SANTA CLARA LTDA (COLEGIO SENES) [Adv. Fernanda Nascimento Pastor (OAB: RJ 129837 - D)], Réu: SENES SOC ENSINO ESPECIALIZADA EM SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CRISTINA DE SOUZA CORDOVIL\r\n\r\nPor adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, diga a exequente se tem interesse em retirar a certidão de crédito, em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002167-55.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Martins [Adv. Cristiani de Barros Medeiros (OAB: RJ 157534 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda, Aut Leonardo dos Santos Martins\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001959-08.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno do Nascimento Ribeiro [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Contruções e Montagens Ltda (Massa Falida De), Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-96.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerard Siqueira Mohamad [Adv. Susimeri Moraes Martins Reis (OAB: RJ 143617 - D)]\r\n\r\nRéu: Serauto de Macacu Material de Construção LTDA-ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerard Siqueira Mohamad, Réu Serauto de Macacu Material de Construção LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002249-86.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Santos da Ressurreição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Pipe Rack [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgilio Santos da Ressurreição\r\n\r\nConcedida vista ao Autor do despacho de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0224600-45.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Castro Faustino [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Nova Brécia Ltda. [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)], Réu: Luis Vicente Pixioline (devedor derivado), Réu: Karoline Bittencourt Pinheiro Pixioline (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Castro Faustino\r\n\r\nPor adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, diga a exequente se tem interesse em retirar a certidão de crédito, em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002197-32.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Carvalho da Costa [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Itambi Pré Moldados de Cimento Armado Ltda. [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)], Réu: MARCO ANTONIO IGNACIO DA ROCHA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ALBERTO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Carvalho da Costa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 DIAS, tendo em vista a certidão negativa do meirinho. \r\n\r\nProcesso: 0002936-63.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Rosa da Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RBM ON-LINE Comércio Eletrônico Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Rosa da Cruz\r\n\r\nIndicar o endereço atualizado da reclamada, a fim de possibilitar sua citação , em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001785-62.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiliam dos Reis Nacimento [Adv. Luiza Ferreira Manhães (OAB: RJ 167828 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: CS Brasil [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil, Réu JSL S/A, Aut Uiliam dos Reis Nacimento\r\n\r\nAO RECLAMANTE: A parte deverá efetuar o adiantamento de parte dos honorários periciais, conforme fls. 289. ÀS PARTES: Comparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 25/08/15, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A PERÍCIA a ser realizada, devendo colacionar as Rés, ao processo, até o dia da diligência, cópia dos relatórios completos de LTCAT, PCMSO e PPRA do período imprescrito, relação de EPI's com comprovação de entrega ao Reclamante, cópia do PPP, assinado pelo responsável pelas informações e quaisquer outros documentos que as partes reputem úteis e necessários ao deslinde da questão. \r\n\r\nProcesso: 0002250-08.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Bilianas Vidal dos Santos [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Cordeiro França [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bilianas Vidal dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados (fls.67/71), sendo fixados os seguintes valores: R$ 334,97 (crédito líquido da Reclamada), já deduzidos os valores devidos pela Reclamada à Reclamante e R$ 185,15 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). A Reclamante deverá efetuar o pagamento da quantia de R$ 334,97 (crédito líquido da Reclamada), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC) e a Reclamada deverá efetuar o pagamento da quantia de R$ 185,15, relativa à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT. Outrossim, deverá a(o) Reclamante comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 20,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0227300-33.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Estevao da Silva [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Camibras Caminhoes Maquinas e Equipamentos Ltda [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)], Réu: Sandro Monteiro da Silva (sócio), Réu: Raimundo Pereira da Silva Filho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Estevao da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 193, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 DIAS, diante da impenhorabilidade do salário. \r\n\r\nProcesso: 0002302-67.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Augusto Chaves [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Augusto Chaves\r\n\r\nAO RECLAMANTE: A parte deverá efetuar o depósito de antecipação dos honorários periciais, no valor de R$ 1.000,00, até a data da perícia. ÀS PARTES: Comparecer a VT/Rio Bonito, situada na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira nº 95 -Centro, no dia 25/08/15, às 11:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A PERÍCIA a ser realizada, devendo colacionar a Ré, ao processo, até o dia da diligência, cópia dos relatórios completos de LTCAT, PCMSO e PPRA do período imprescrito, relação de EPI's com comprovação de entrega ao Reclamante e quaisquer outros documentos que as partes reputem úteis e necessários ao deslinde da questão. \r\n\r\nProcesso: 0002546-93.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira da Silva, Réu Prol Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0255200-20.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rosa Faria [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (N/P Sócio, Eliezer Ferreira Marins Junior), Réu: Isabella Ferreira Ramos (Devedora Derivada), Réu: Ana Maria Soares do Prado (Devedora Derivada), Réu: Brandon e Junior Industria e Comercio Ltda (Pao Bom)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rosa Faria\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174 que concedeu vista à parte autora, a fim de requerer o que entender cabível, já que as certidões exaradas pelos meirinhos restaram negativas. \r\n\r\nProcesso: 0002443-86.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Chrisley Monte Cabral [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Chrisley Monte Cabral, Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 21/08/15, às 14 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. 3 - A Reclamada deverá proceder à entrega das guias do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002418-73.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Farias de Melo [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelari Construtora Ltda [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castelari Construtora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002411-86.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euci de Morais Assis [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/A, Réu: Paranasa S/A [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)], Réu: Maio Empreendimentos e Construções Ltda [Adv. Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 176825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maio Empreendimentos e Construções Ltda, Réu Paranasa S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 110 no sentido de que seja efetuado o pagamento da quantia apurada pela Contadoria (R$ 11.443,83), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002352-64.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane do Rosario Benvindo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: D Edin Bazar e Calçados Ltda [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Edin Bazar e Calçados Ltda, Aut Josiane do Rosario Benvindo\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1868013"
                            ],
                            "1868014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001121-36.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Graciano Arruda [Adv. Michele da Silva Lessa (OAB: RJ 99591 - D)]\r\n\r\nRéu: I & B Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Graciano Arruda, Réu I & B Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nO Autor deverá trazer peças para a restauração dos autos, e a Ré deverá contestar o pedido de restauração e apresentar as peças, cópias e demais reproduções de atos processuais que estiver em seu poder, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.064 e 1.065 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0230800-20.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO ASSIS DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEDITA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA-ME [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)], Réu: Carlos Eduardo Neves Gomes (sócio), Réu: Valéria Pereira da Silva Gomes (sócia) [Adv. Valdemilson Sodre Mello (OAB: RJ 165075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO ASSIS DA SILVA, Réu MERCEDITA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA-ME, Réu Valéria Pereira da Silva Gomes (sócia)\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado parcialmente foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002341-35.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Silva da Cunha\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Judas Tadeu Ltda [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)], Réu: Francisco Nanci (espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São Judas Tadeu Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apurado, a título de contribuição previdenciária, (R$ 34.269,11), em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0178400-92.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MOTTA LACERDA [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRéu: M ROGERIO SOARES ME [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Eurides de Almeida (devedor derivado), Réu: Julio Gil Todaro Rodrigues (devedor derivado) [Adv. Rodrigo Pereira Leite de Castro (OAB: RJ 122239 - D)], Réu: CERAMICA SANTA MARIA LTDA [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA SANTA MARIA LTDA, Réu Julio Gil Todaro Rodrigues (devedor derivado), Réu M ROGERIO SOARES ME, Aut ROGERIO MOTTA LACERDA\r\n\r\nÀS PARTES: AUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 18/08/2015, às 10:15 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. AO DEVEDOR DERIVADO JULIO GIL TODARO RODRIGUES: Regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0003192-06.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Ribeiro [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Três L Subempreiteira Ltda, Réu: Apis Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida ao Reclamado Três L Subempreiteira Ltda, com a informação \"número inexistente\", no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002342-20.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir da Silva Gonzaga\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Judas Tadeu Ltda [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)], Réu: Francisco Nanci (Espólio de)\r\n\r\nTI: Virginia Maria de Oliveira Nanci Francisco Jose de Oliveira Nanci \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São Judas Tadeu Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apurado, a título de contribuição previdenciária, pela PGF (R$ 31.466,26), em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0227700-08.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Souza de Carvalho [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPS Instalações e Manutenções Elétricas e Hidráulicas em Geral Ltda., Réu: Julio Alves Ferreira (sócio), Réu: João Batista Alves (sócio), Réu: Ezio Sabino Alves (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Souza de Carvalho\r\n\r\nPor adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, diga o exequente se tem interesse em retirar a certidão de crédito, em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001716-98.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair de Jesus Teixeira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Nair de Jesus Teixeira\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-96.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railson Alves dos Santos [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Valença Construções e Participações Ltda [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railson Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55 a fim de que o Autor apresente, no prazo de 10 dias, seus quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0003404-27.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Cunta de Souza [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE MONTEIRO, Réu: CONSORCIO JARAGUA/EGESA-COMPERJ , Réu: PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Cunta de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida ao Reclamado Luiz Gustavo Monteiro, com a informação \"desconhecido\", no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-46.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Marcelino da Cunha [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Flora Verde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Marcelino da Cunha\r\n\r\nTomar ciência dos e-mails enviados pela 3ª VT/SG, informando que foi realizada a penhora de um veículo e que foram designadas as datas de 09/09/15, às 12:30 horas e 23/09/15, às 12:30 horas, no átrio do fórum trabalhista de São Gonçalo, situado na Rua Lourenço Abrantes nº 59 -Centro - São Gonçalo, para a realização do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0003326-33.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza Coutinho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 20: \"Indefiro. A diligência compete à própria parte\". \r\n\r\nProcesso: 0001041-67.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Manoel [Adv. Milena Motta de Assumpcao (OAB: RJ 125615 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Manoel, Réu Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 08/03 /2016 às 10:05 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, bem como para se manifestarem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de cinco. \r\n\r\nProcesso: 0000180-52.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Jaqueline de Freitas Ribeiro [Adv. Marione Vieira Amaral (OAB: RJ 168829 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Jaqueline de Freitas Ribeiro, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26 pela reclamada, na forma da lei. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001949-83.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Oliveira Batista Filho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Sebastião Oliveira Batista Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-59.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalino da Silva Almeida [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalino da Silva Almeida\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231900-10.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DE PAULA AFFONSO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO SUL DE ITABORAI LTDA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Réu: Bazar e Lanchonete Ametria Ltda. (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DE PAULA AFFONSO\r\n\r\nPor adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, diga a exequente se tem interesse em retirar a certidão de crédito, em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nId: 1868014"
                            ],
                            "1868005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/08/2015\r\n\r\n0138800-20.2007.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elton de Oliveira Biebe\r\n\r\nExecutado: João dos Santos Carmos(sócio), Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda. N/ S SÓCIA, Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda. N/P SÓCIA - Ana Maria Soares do Prado,Gerson dos Santos Carmo(sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado João dos Santos Carmos(sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.519,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gerson dos Santos Carmo(sócio), Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda. N/ S SÓCIA, Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda. N/P SÓCIA - Ana Maria Soares do Prado,Gerson dos Santos Carmo(sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gerson dos Santos Carmo(sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.519,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002467-17.2014.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Cardoso Silva\r\n\r\nExecutado: Sid Roberto Villar (sócio),Paulo Affonso Villar (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sid Roberto Villar (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.233,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Affonso Villar (sócio),Paulo Affonso Villar (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Affonso Villar (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.233,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164500-47.1997.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: TANIA MARIA SCARPI RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Jessica Cerqueira Fernando (sócia),Nivaldo Pereira de Araujo (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jessica Cerqueira Fernando (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.110,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nivaldo Pereira de Araujo (sócio),Nivaldo Pereira de Araujo (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Nivaldo Pereira de Araujo (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.110,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002578-40.2010.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janaina da Silva Jardim Teixeira\r\n\r\nExecutado: Barbara Bizck (sócia),Jonas Rafael da Silva Branco (socio),Luiz Gustavo de Camargo (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Barbara Bizck (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.904,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Gustavo de Camargo (socio),Jonas Rafael da Silva Branco (socio),Luiz Gustavo de Camargo (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Gustavo de Camargo (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.904,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jonas Rafael da Silva Branco (socio),Jonas Rafael da Silva Branco (socio),Luiz Gustavo de Camargo (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jonas Rafael da Silva Branco (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.904,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001682-26.2012.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celso Osorio Martins\r\n\r\nExecutado: Vivaldo da Silva Vieira (sócio),Aguatec Obras e Reformas Ltda,Jason da Silva Vieira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Vivaldo da Silva Vieira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.578,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jason da Silva Vieira (sócio),Aguatec Obras e Reformas Ltda,Jason da Silva Vieira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jason da Silva Vieira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.578,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001562-17.2011.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcio Vinicius de Azevedo Vieira\r\n\r\nExecutado: Nieves Fernandes Figueiredo Rocha(sócio),André Luiz Fernandes Figueiredo Rocha(sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Nieves Fernandes Figueiredo Rocha(sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.160,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: André Luiz Fernandes Figueiredo Rocha(sócio),André Luiz Fernandes Figueiredo Rocha(sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luiz Fernandes Figueiredo Rocha(sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.160,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003238-63.2012.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Marcos Duarte da Silva\r\n\r\nExecutado: Jorge Henrique Viana da Silva (sócio),Alexsandro de Freitas Barros (Testemunha),Alvaro Henrique Barboza (Testemunha),Erika Abreu da Rocha (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Henrique Viana da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 149.461,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Erika Abreu da Rocha (sócia),Alexsandro de Freitas Barros (Testemunha),Alvaro Henrique Barboza (Testemunha),Erika Abreu da Rocha (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Erika Abreu da Rocha (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 149.461,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001161-13.2014.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daiana Souza Machado\r\n\r\nExecutado: Simon Bolivar da Silveira Bueno (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Simon Bolivar da Silveira Bueno (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 864,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001528-76.2010.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo de Jesus da Silva\r\n\r\nExecutado: Lenice da Conceição Ferreira de Souza(Sócia),José Carlos Braga Guimarães,Ana Paula da Silva Rodrigues,João da Costa Silva(sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Lenice da Conceição Ferreira de Souza(Sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.787,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João da Costa Silva(sócio),José Carlos Braga Guimarães,Ana Paula da Silva Rodrigues,João da Costa Silva(sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado João da Costa Silva(sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.787,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868005"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0002963-46.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuma Cristina da Cruz de Sousa\r\n\r\nRéu: R2 Comércio e Serviços Em Aparelhos Celulares Ltda, TIM Celular S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R2 Comércio e Serviços Em Aparelhos Celulares Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2015 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/09/15, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868006"
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                            "1868007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAndrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001373-34.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 D)\r\n\r\nCleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012300-06.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064800-20.2005.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000900-68.2002.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nRizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049500-18.2005.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 D)\r\n\r\nMauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002877-80.2011.5.01.0451 - ConPag - Carga: Roberto Siqueira de Matos (OAB: RJ 64650 D)\r\n\r\nJocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017400-39.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nBruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001773-48.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nJorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076800-86.2004.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 D)\r\n\r\nEtiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003643-02.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nEtiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029300-24.2004.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nEtiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002800-52.2003.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nJorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042300-23.2006.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 D)\r\n\r\nDeisimara Rodrigues da Silva (OAB: RJ 138831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000412-64.2012.5.01.0451 - RTSum - Carga: Diego Rodrigues Jacques da Silva (OAB: RJ 169807 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083300-71.2004.5.01.0451 - RTSum - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nMauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001461-43.2012.5.01.0451 - ConPag - Carga: Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022800-05.2005.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Valeska Jeronima da Silva (OAB: RJ 157936 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067600-21.2005.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Valeska Jeronima da Silva (OAB: RJ 157936 D)\r\n\r\nAlder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003678-25.2013.5.01.0451 - RTSum - Carga: Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nHenrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004279-31.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 D)\r\n\r\nGederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001551-17.2013.5.01.0451 - RTSum - Carga: Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 D)\r\n\r\nPlinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001722-76.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 D)\r\n\r\nCassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000046-88.2013.5.01.0451 - RTSum - Carga: Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 D)\r\n\r\nNilton Vieira Chagas Neto (OAB: RJ 169863 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012800-77.2004.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Nilton Vieira Chagas Neto (OAB: RJ 169863 D)\r\n\r\nRicardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003216-34.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 D)\r\n\r\nManoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083500-73.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 D)\r\n\r\nHenrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004278-46.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 D)\r\n\r\nAntonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027100-20.1999.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 D)\r\n\r\nMarcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000363-86.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Wellington Silva Assis (OAB: RJ 186266 D)\r\n\r\nRicardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002415-55.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 D)\r\n\r\nAntonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060500-78.2006.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000874-50.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002007-98.2012.5.01.0451 - RTSum - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000873-65.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nMaria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000472-03.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 D)\r\n\r\nRizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001045-41.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004273-24.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000871-95.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000865-88.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868007"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0238300-98.2003.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nEtiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146500-67.1995.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nEtiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198300-17.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nEtiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198500-24.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nEtiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226800-98.2004.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nEtiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0254800-16.2001.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nEtiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145800-42.2005.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nEtiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187200-70.2004.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nEtiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130500-50.1999.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nEtiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0246800-61.2000.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nEtiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197900-03.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nEtiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198400-69.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nMônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128400-44.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nMônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129000-65.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0228200-79.2006.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Bruna Rodrigues Rangel (OAB: RJ 203305 E)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181200-54.2004.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0267300-70.2008.5.01.0451 - RTSum - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0229400-34.2000.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Valeska Jeronima da Silva (OAB: RJ 157936 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113400-87.1996.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Valeska Jeronima da Silva (OAB: RJ 157936 D)\r\n\r\nMônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128100-82.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nMônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128500-96.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nEtiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120600-82.1995.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nMônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205100-61.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nMônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204800-02.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nMônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127700-68.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195600-44.2002.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Priscilla da Costa Torres (OAB: RJ 189957 D)\r\n\r\nCarlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0283300-92.2001.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique da Silva Junior (OAB: RJ 201297 E)\r\n\r\nSandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0230300-02.2009.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 D)\r\n\r\nSaulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0258700-26.2009.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nEdimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0281000-21.2005.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 D)\r\n\r\nJocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179800-05.2004.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Fabio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 155021 D)\r\n\r\nArlanza Marina Domingos Pereira Marins (OAB: RJ 77980 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163700-48.1999.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Claudio Menezes Corrêa (OAB: RJ 197239 E)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209800-51.2005.5.01.0451 - RTSum - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0216600-71.2000.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nSumara Faria Chaves (OAB: RJ 177974 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001097-37.2013.5.01.0451 - Protes - Carga: Bruna Rodrigues Rangel (OAB: RJ 203305 E)\r\n\r\nHerika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000916-36.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 D)\r\n\r\nJoao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001513-05.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002908-03.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Paola Xavier de Oliveira (OAB: RJ 129313 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001253-93.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nPaulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0232300-72.2009.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 D)\r\n\r\nRizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001041-04.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 D)\r\n\r\nEraldo Santos de Moraes (OAB: RJ 158191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001795-43.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Eraldo Santos de Moraes (OAB: RJ 158191 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868008"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHeloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001031-57.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Valéria de Paula Alves (OAB: RJ 188786 D)\r\n\r\nSergio do Nascimento Jordão (OAB: RJ 158110 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002989-78.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Sergio do Nascimento Jordão (OAB: RJ 158110 D)\r\n\r\nHenrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003064-88.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000438-91.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza Eckhardt (OAB: RJ 183475 D)\r\n\r\nAdriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003807-30.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 D)\r\n\r\nLeide Jane Gonçalves da Silva (OAB: RJ 86832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003321-45.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016900-02.2009.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Roberto Viana Junior (OAB: RJ 198244 E)\r\n\r\nNildon de Matos Vieira Junior (OAB: RJ 172387 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003657-83.2012.5.01.0451 - RTSum - Carga: Fernanda Vaz da Trindade Dávila (OAB: RJ 202199 E)\r\n\r\nBruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001412-02.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nMônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002099-55.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nFabiano Pinto de Souza (OAB: RJ 114416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086600-70.2006.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 D)\r\n\r\nDalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002894-82.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 D)\r\n\r\nSaulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0292000-86.2003.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 D)\r\n\r\nWalcler de Lima Mendes (OAB: RJ 27558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0231700-22.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira (OAB: RJ 101788 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106700-95.1996.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 D)\r\n\r\nArmando Gonçalves Ferreira (OAB: RJ 144976 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000806-03.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Armando Gonçalves Ferreira (OAB: RJ 144976 D)\r\n\r\nSimone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004028-13.2013.5.01.0451 - RTSum - Carga: Gabriel Porcino Lima (OAB: RJ 186956 D)\r\n\r\nRicardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002240-95.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 D)\r\n\r\nKleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003397-69.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 D)\r\n\r\nElieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000712-89.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Alex de Amorim Souto (OAB: RJ 174924 D)\r\n\r\nPedro Farias (OAB: RJ 67825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000052-61.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002132-11.2012.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nSaulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003512-90.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nNildon de Matos Vieira Junior (OAB: RJ 172387 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003665-60.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Fernanda Vaz da Trindade Dávila (OAB: RJ 202199 E)\r\n\r\nCarlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0241500-74.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 D)\r\n\r\nMauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001829-18.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 D)\r\n\r\nIngrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001233-97.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 D)\r\n\r\nRenée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003636-10.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Viviane Flores Pinheiro (OAB: RJ 203177 E)\r\n\r\nSimone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002936-34.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Gabriel Porcino Lima (OAB: RJ 186956 D)\r\n\r\nClaudio Roberto da Silva Santos (OAB: RJ 117557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0265300-97.2008.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868009"
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                            "1868010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0002032-43.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Carvalho de Souza\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda, Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-12.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Conceição Vianna \r\n\r\nRéu: CMT Empreiteira e Reformas em Geral Ltda., Apis Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CMT Empreiteira e Reformas em Geral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0189300-22.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir de Souza Lima\r\n\r\nRéu: Mercado Nancilandia Ltda., Venina Figueiredo Vieira (devedora derivada), Edinei Figueiredo Vieira (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Venina Figueiredo Vieira (devedora derivada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado parcialmente foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-92.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MOTTA LACERDA\r\n\r\nRéu: M ROGERIO SOARES ME, Eurides de Almeida (devedor derivado), Julio Gil Todaro Rodrigues (devedor derivado), CERAMICA SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Eurides de Almeida (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2015 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 18/08/2015, às 10:15 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001379-41.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Nascimento Silva\r\n\r\nRéu: Super Lojão 1001 Utilidades Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Super Lojão 1001 Utilidades Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230800-20.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO ASSIS DA SILVA\r\n\r\nRéu: MERCEDITA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA-ME, Carlos Eduardo Neves Gomes (sócio), Valéria Pereira da Silva Gomes (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo Neves Gomes (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado parcialmente foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-46.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué Alves de Oliveira \r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos imobiliários Ltda., Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA (sócio 1ª Rda), WALTER CESARIO DA CONCEIÇÃO (sócio 1ª Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-71.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marques Soares\r\n\r\nRéu: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, ALEXANDRE FERRAZ TOFONO, EDSON DA COSTA CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON DA COSTA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Procedente os Embargos à Execução. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002045-42.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva da Conceição\r\n\r\nRéu: Triumph Rio Comércio e Serviços de Usinagem e Mecânica Ltda Epp\r\n\r\nPelo presente fica m Triumph Rio Comércio e Serviços de Usinagem e Mecânica Ltda Epp, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 41, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 1.220,00, pela Reclamante, calculadas sobre R$ 61.000,00, das quais fica dispensada, em face do pedido de gratuidade de justiça, o qual foi deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001232-83.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Lima\r\n\r\nRéu: Churrascaria Manu´s Grill Ltda - Epp, Leonidio Mozelle da Silveira (devedor derivado), Sandro Gomes da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Leonidio Mozelle da Silveira (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002046-27.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Rodrigues Furtado Silva\r\n\r\nRéu: Triumph Rio Comércio e Serviços de Usinagem e Mecânica Ltda Epp\r\n\r\nPelo presente fica m Triumph Rio Comércio e Serviços de Usinagem e Mecânica Ltda Epp, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.32, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 1.220,00, pela Reclamante, calculadas sobre R$ 61.000,00, das quais fica dispensada, em face do pedido de gratuidade de justiça, o qual foi deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001380-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos da Gama\r\n\r\nRéu: Super Lojão 1001 Utilidades Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Super Lojão 1001 Utilidades Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-27.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares e Mota Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868010"
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                                "Processo: 0001149-78.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Madureira Martins de Andrade [Adv. Fernando Alves de Oliveira (OAB: RJ 152938 - D)], Aut: LUIZ FLÁVIO MADUREIRA DE ANDRADE MACHADO, Aut: LUCAS MADUREIRA DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nRéu: Taurus Comércio de Carnes Ltda. [Adv. José Henrique Macena da Silva (OAB: RJ 165741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Madureira Martins de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0114700-80.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Augusto Teixeira [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mauá Jurong S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Augusto Teixeira\r\n\r\nPara manifestar sobre a petição de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0000541-17.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Sampaio [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0265400-39.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPara dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de ser considerada renuncia ao seu credito. \r\n\r\nProcesso: 0001809-77.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cavalcante Lima [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: WCR Valet Parking - Serviço de Manobrista , Réu: Imbra Tratamentos Odontológicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cavalcante Lima \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de ser considerada renuncia ao seu credito. \r\n\r\nProcesso: 0057500-47.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Pinto da Silva [Adv. Patricia Vianna de Araújo Fuly (OAB: RJ 141185 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções, Aut Vania Cristina Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0184000-72.1982.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0216600-04.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira dos Santos [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - Em Recuperaão Judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara \r\n\r\nProcesso: 0214000-25.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: CIRLENE DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA JASMIM LTDA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)], Réu: HAIRTON BERNANDO DA SILVA FILHO, Réu: SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLENE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0348000-88.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO IVAN ABREU LEITAO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO IVAN ABREU LEITAO, Réu FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001358-52.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Valle Viana Carneiro [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Valle Viana Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0025900-47.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FAUSTO DE ARAUJO NETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACIO CORRETORA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTACIO CORRETORA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME, Aut JOSE FAUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0040100-98.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO FRANCISCO SODRE [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: UTC ENGENHARIA S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO FRANCISCO SODRE, Réu UTC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0277400-37.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Conceição, Silas da Silva Conceição, Zilca da Silva Conceição e Carlos Alberto da Silva Conceição (sucessores de Luiz Alberto da Silva Conceição) [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut David da Silva Conceição, Silas da Silva Conceição, Zilca da Silva Conceição e Carlos Alberto da Silva Conceição (sucessores de Luiz Alberto da Silva Conceição)\r\n\r\nTomar ciencia da integralização do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0009800-41.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Alves Gonçalves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alves Gonçalves\r\n\r\nPara fornecer meios para prosseguimento, tendo em vista as inumeras tentativas de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093800-42.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Coelho [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosh Administradora de Servicos Informatica Ltda. A/C DR. SEBASTIÃO MONTEIRO DA COSTA JR - ADMINISTRADOR JUDICIAL, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Gustavo da Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000862-86.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Issac Silva de Araújo [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia A Corrêa Construções - ME, Réu: MRL Engenharia e Empreendimentos S/A [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Issac Silva de Araújo, Réu MRL Engenharia e Empreendimentos S/A\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001703-81.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Souza Benites Pessanha [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Loc. e Terc. Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Residencial Bilbao\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderforte de Niterói Loc. e Terc. Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000858-61.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jesus da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Security Ltda. [Adv. Priscila Dantas de Oliveira (OAB: RJ 133437 - D)], Réu: General Electric do Brasil Ltda (GE) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor Security Ltda. , Réu General Electric do Brasil Ltda (GE), Aut Rafael Jesus da Silva \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0250200-26.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELA CABRAL DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: SEE BLUE CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Réu: Gitela Bessa, Réu: Marcelo Krumholz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0136100-68.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nPara fornecer meios para prosseguimento em face do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0181900-46.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA FARIA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERV TECNICOS E EMPRESARIAIS, Réu: CLINICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PASTICA S/A [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PASTICA S/A\r\n\r\nPara comprovar o deposito dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087200-73.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Cabral Moraes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Paulo Affonso Sutter filho (OAB: RJ 149883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu Cabral Moraes, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nPara manifestação sobre a manifestação do perito de fls. 351/356. \r\n\r\nProcesso: 0000676-63.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro do Nascimento [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhante Esquadria de Alumínio e Vidraçaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro do Nascimento \r\n\r\nPara fornecer meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0373100-11.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDERI DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SMIMA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, Réu: LIDO CENTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDERI DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nPara fornecer meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-18.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gambassi [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imoveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Gambassi\r\n\r\nPara manifestar sobre petição de fls. 407/414. \r\n\r\nProcesso: 0430600-45.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDNEA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: NADIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDNEA DA SILVA\r\n\r\nPara retirar na secretaria da Vara o documento desentranhado de fls. 60/61. \r\n\r\nProcesso: 0065800-13.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA, Aut ROBERTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002141-44.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Dayan Costa Furtado [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. n/p de Domingos Arnaldo Giacomin (sócio diretor presidente) [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Dayan Costa Furtado \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração, as fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0264400-04.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO PERLINGEIRO [Adv. Antonio Edvaldo Gomes (OAB: RJ 74116 - D)], Aut: JHONATAN DO NASCIMENTO PERLINGEIRO [Adv. Antonio Edvaldo Gomes (OAB: RJ 74116 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASPERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ERJ\r\n\r\nPara comprovar o pagamento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0312900-38.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA REIS DE MORAES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0324400-67.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL SOARES GUEDES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA, Aut RAQUEL SOARES GUEDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000372-93.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Pacheco Pardini [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Pacheco Pardini\r\n\r\nPara manifestação sobre petição de fls. 173/174, bem como para informar se foi procedida as anotações na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0066000-39.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcell Brandao Rios da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0219600-08.1992.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOAO FERNANDO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Aut: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO MACEDO DOS SANTOS [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO EST DO RIO DE JAN, Réu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOAO FERNANDO SOUZA DOS SANTOS, Aut MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\nPara dar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0120600-59.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO BATISTA DA MOTTA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO GOMES DE MENEZES [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO BATISTA DA MOTTA\r\n\r\nPara manifestação sobre fls. 143/147. \r\n\r\nProcesso: 0001807-73.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos de Araujo Rodrigues [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Factual Incorporações e Construções S.A. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Factual Incorporações e Construções S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nId: 1866585"
                            ],
                            "1866588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0093800-42.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Coelho\r\n\r\nRéu: Rosh Administradora de Servicos Informatica Ltda. A/C DR. SEBASTIÃO MONTEIRO DA COSTA JR - ADMINISTRADOR JUDICIAL, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nfica m Rosh Administradora de Servicos Informatica Ltda. A/C DR. SEBASTIÃO MONTEIRO DA COSTA JR - ADMINISTRADOR JUDICIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0098200-31.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Venancio Veloso \r\n\r\nRéu: New´s Spaço Coiffer Ltda. - ME, KELEN CRISTINA MIRANDA TRAVASSOS, CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\nfica m CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS , KELEN CRISTINA MIRANDA TRAVASSOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar a importancia devida, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0040100-98.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO FRANCISCO SODRE\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, UTC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nfica m PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0049500-58.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Carvalho Júnior\r\n\r\nRéu: POSTO DELTA DE GASOLINA DE PIRATININGA LTDA. , LEONARDO JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS, MARCOS ALBERTO DE PAULO REI\r\n\r\nfica m MARCOS ALBERTO DE PAULO REI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0001703-81.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Souza Benites Pessanha \r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Loc. e Terc. Mão de Obra Ltda., Condomínio do Edifício Residencial Bilbao\r\n\r\nfica m Condomínio do Edifício Residencial Bilbao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001358-52.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Valle Viana Carneiro\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nfica m Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0216900-63.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Souza da Costa\r\n\r\nRéu: ENGBRAS - Engenharia Brasileira Ltda., ENGBRAS - Engenharia Brasileira Ltda n/p ARTHUR RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, ENGBRAS - Engenharia Brasileira Ltda n/p SILVANA CARNEIRO HETKA\r\n\r\nfica m ENGBRAS - Engenharia Brasileira Ltda., ENGBRAS - Engenharia Brasileira Ltda n/p ARTHUR RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, ENGBRAS - Engenharia Brasileira Ltda n/p SILVANA CARNEIRO HETKA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-47.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Pinto da Silva\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções, Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nfica m Universidade Federal Fluminense, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000862-86.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Issac Silva de Araújo\r\n\r\nRéu: Patricia A Corrêa Construções - ME, MRL Engenharia e Empreendimentos S/A\r\n\r\nfica m Patricia A Corrêa Construções - ME, Patricia A Corrêa Construções - ME n/p sócia Patrícia da Anunciação Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0268900-79.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Soares Pereira\r\n\r\nRéu: Cameban Magazine Ltda Me - Margarita, Denia Soares Menezes(sócio), Josinete Correia dos Santos (sócio)\r\n\r\nfica m Josinete Correia dos Santos (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 163/168. \r\n\r\nProcesso: 0002071-90.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Barbosa da Silva Tavares \r\n\r\nRéu: Marcella Falco Estética e Beleza Ltda. - ME a/c sócia Marcella Falco do Nascimento, Marcella Falco Estética e Beleza Ltda-ME a/c sócio Antônio Geder Malta Camilo, Marcella Falco Salão de Beleza Ltda. sucessora de MMG 2005 Comercial Esportivo Vestuário Ltda\r\n\r\nfica m Marcella Falco Estética e Beleza Ltda. - ME a/c sócia Marcella Falco do Nascimento, Marcella Falco Estética e Beleza Ltda-ME a/c sócio Antônio Geder Malta Camilo, Marcella Falco Salão de Beleza Ltda. sucessora de MMG 2005 Comercial A/C SÓCIO Marcio Andre Coelho Gama, Marcella Falco Salão de Beleza Ltda. sucessora de MMG 2005 Comercial Esportivo Vestuário Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado nova audiencia para o dia 18/08/15 as 10:20 h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866588"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1867681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000191-60.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Muniz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Muniz \r\n\r\nFica intimado o patrono do autor para ciência do r. despacho de fl. 208. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000337-33.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Empreiteira ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 05/08/2015 às 14:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000299-55.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Múcio Francisco da Silva [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Transporte Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Múcio Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência de homologação fls. 72/73, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000194-44.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Avelino de Lima [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Waterservice Projetos Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo Pereira de Barros (OAB: RJ 154416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Avelino de Lima, Réu Waterservice Projetos Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-96.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Christiano Nunes da Silva [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Profissionais Técnicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Christiano Nunes da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 04/08/2015 às 14:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000069-76.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bauer Rodrigues [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Ani Automoção Naval e Industrial Ltda. - EPP [Adv. Ana Isabel Gama de Almeida (OAB: RJ 167080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Bauer Rodrigues\r\n\r\nFica o reclamante intimado para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-36.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo de Souza Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leo de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa Renajud a folhas 74/75, devendo o autor fornecer novos meios executórios no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000418-16.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rocha da Costa [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Rij Bar Restaurante Ltda. EPP [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rij Bar Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora às fls.146/158 para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000839-40.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jordão de Oliveira [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nVistas dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000448-51.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Mage de Sousa [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 0000180-94.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Xavier da Silva Pereria [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Xavier da Silva Pereria \r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000201-36.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carvalho de Oliveira Assumpção [Adv. Gabriel da Silva (OAB: RJ 166209 - D)]\r\n\r\nRéu: Simões Garcia Equipamentos Automobilísticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Carvalho de Oliveira Assumpção\r\n\r\nVistas ao exequente da certidão negativa de fl. 90 verso, para requerer o necessário ao prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-39.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina Cardozo Santos [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX-MOBITEL S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX-MOBITEL S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 315. \r\n\r\nProcesso: 0062100-11.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias da Silva Rodrigues [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF\r\n\r\nVistas a 1ª Reclamada para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT, tudo conforme despacho de fl.378. \r\n\r\nProcesso: 0000078-09.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Cruz Soares [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nCumprir determinação de fl. 211, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1867681"
                            ],
                            "1867682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001371-77.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Fidalgo [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Fidalgo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 179. \r\n\r\nProcesso: 0001256-56.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Magno Pereira [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: São Francisco Delivery Ltda. - EPP [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Magno Pereira , Réu São Francisco Delivery Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência de homologação fls.191/192, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0263900-37.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS MACHADO MUNIZ [Adv. Gueisa de Souza Chaves (OAB: RJ 94011 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS MACHADO MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fls. 229, devendo a parte autora se manifestar no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-50.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Arena Ribeiro Vieira [Adv. Vera Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 129825 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Ethnic Center Ltda. [Adv. JOSÉ CARLOS CARDOSO (OAB: RJ 138104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Ethnic Center Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora às fls. 54/67 para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000025-57.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Lemos da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: R. W. Connect Serviços de Instalação e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. W. Connect Serviços de Instalação e Manutenção em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora às fls. 83/84 para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000562-53.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Esteves Bento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Café DVD e Vídeo Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café DVD e Vídeo Ltda., Aut Everton Esteves Bento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000023-87.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Cesar de Oliveira Fernandes [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Wac Comercio e Serviço de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LRM Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora às fls.84/88 para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000064-54.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebecca Gomes Izabel [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Marllon Pinto Ribeiro (OAB: RJ 106454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebecca Gomes Izabel \r\n\r\nAutor adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção e termos da res judicata, conforme despacho de fls.108, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-48.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Araújo Leitão [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Araújo Leitão \r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000696-80.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio da Silva Dias [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Raka Pinturas Navais Ltda. EPP [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Réu Raka Pinturas Navais Ltda. EPP \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora às fls. 85/87 para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000399-73.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Barbosa da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Sauternes [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.91, devendo o autor recolher as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000623-45.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Ribeiro Monteiro [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Élson Baptista da Cunha - Bar Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Ribeiro Monteiro\r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000706-27.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santos de Albuquerque [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim do Pelo Casa Depilação Ltda. - ME [Adv. Camila Moura Porto (OAB: RJ 160864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fim do Pelo Casa Depilação Ltda. - ME, Aut Juliana Santos de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência de homologação fls.129/130, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1867682"
                            ],
                            "1867683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0345100-95.2003.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bailly Industrial Ltda [Adv. Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte (OAB: RJ 165206 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bailly Industrial Ltda, Cgto JOSE CARLOS DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/09/2015 às 11:55 horas. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, incindindo multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções, tudo na forma dos artigos 599 usque 601 do CPC supletivo. A presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0357800-69.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCENIRA DE SOUZA SILVA [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut LUCENIRA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/09/2015 às 11:35 horas. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, incindindo multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções, tudo na forma dos artigos 599 usque 601 do CPC supletivo. A presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0150200-39.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Fernandes Torres [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S.A. [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Fernandes Torres, Réu Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/09/2015 às 11:40 horas. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, incindindo multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções, tudo na forma dos artigos 599 usque 601 do CPC supletivo. A presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000452-54.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mesquita Nogueira [Adv. Luís Eduardo de Souza (OAB: RJ 181401 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria MFM Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mesquita Nogueira \r\n\r\nContrarrazoar o RO interposto pelo reclamado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-05.2015.5.01.0243 - ET\r\n\r\nEgte: JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nEgdo: Epsilon Assessoria Jurídica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Amanda de Freitas\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. .\r\n\r\nProcesso: 0001517-89.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani da Silva Modesto Costa [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000285-08.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledimir Cassemiro Penetra [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001725-05.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Donato Dourado [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Donato Dourado \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138300-25.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pinto Correa [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda., Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088400-64.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURENCO DE SOUZA PINHEIRO [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Estadual de Viação - Em Liquidação , Réu: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO EST DO RJ-CTC-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURENCO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2015, às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de conciliação designada, sendo autorizado o comparecimento da filha do exequente, devendo portar o original da certidão de nascimento à época da audiência.\r\n\r\nFica o patrono ciente de que deverá comunicar ao seu cliente para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0141900-45.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DE JESUS SANTOS [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: COLIBRI ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA, Réu: CONDOMINIO JARDIM UBA-IV [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)], Réu: CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI [Adv. Vitor S Junior (OAB: RJ 104948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:904/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001574-73.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Najara Barbara Gomes [Adv. Armando Gonçalves Ferreira (OAB: RJ 144976 - D)]\r\n\r\nRéu: Zadokinha Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Diogo Gomes de Souza (OAB: RJ 150781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zadokinha Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005200-13.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Riscado [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesc Servico Social do Comercio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: All Services Coop de Servicos Multiplos e Administracao de Empresas Lt [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Coop de Servicos Multiplos e Administracao de Empresas Lt, Aut Rodrigo Gomes Riscado, Réu Sesc Servico Social do Comercio\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/09/2015 às 11:45 horas. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, incindindo multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções, tudo na forma dos artigos 599 usque 601 do CPC supletivo. A presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0175300-93.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedros Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Enavi S.A. Engenharia Naval e Industrial [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - MPT - Ofício de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 31/08/2015 às 11:00 horas para que a Secretaria proceda às anotações na CTPS do autor. Fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0239700-68.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BARBOSA THURLER [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut MARCOS BARBOSA THURLER\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/09/2015 às 12:00 horas. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, incindindo multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções, tudo na forma dos artigos 599 usque 601 do CPC supletivo. A presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0191900-29.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara no:900/2015 e 906/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0006100-93.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonora Darigo Kopschitz de Barros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Kolloda Representacoes e Servicos Ltda [Adv. Paulino da Silva Carvalho Neto (OAB: RJ 152873 - D)], Réu: Fabrica de Moveis Florense Ltda [Adv. Maria da Conceicao Vaz Madureira (OAB: RJ 85212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Moveis Florense Ltda, Réu Kolloda Representacoes e Servicos Ltda, Aut Leonora Darigo Kopschitz de Barros\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/09/2015 às 11:50 horas. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, incindindo multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções, tudo na forma dos artigos 599 usque 601 do CPC supletivo. A presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nFicam os patronos cientes de que deverão comunicar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nId: 1867683"
                            ],
                            "1867678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000279-64.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineusa Ferreira Bastos\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Mirabilandia Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola Mirabilandia Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatoria de calculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento do crédito ora homologado, atualizado até a data do pagamento, no prazo de 15 dias, na forma e sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, supletivo.\r\n\r\nProcesso: 0000100-96.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Christiano Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Profissionais Técnicos e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Brasileira de Profissionais Técnicos, Corpore Corretora Administradora de Benefícios em Saúde Suplementar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 4/8/2015 às 14 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000337-33.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva\r\n\r\nRéu: RC Empreiteira ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RC Empreiteira ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/08/2015 às 14 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867678"
                            ],
                            "1867679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000023-87.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Cesar de Oliveira Fernandes\r\n\r\nRéu: Wac Comercio e Serviço de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Wac Comercio e Serviço de Mao de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora às fls.84/88 para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000012-58.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palmerina Machado de Mattos \r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora às fls. 109/114 para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867679"
                            ],
                            "1867680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001886-15.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gutierrez da Conceição\r\n\r\nRéu: The Best Produtos e Informática Ltda., DIEGO GOMES DA SILVA - socio, MARINALVA FLORENTINA DE BARROS - socia\r\n\r\nPelo presente fica m DIEGO GOMES DA SILVA - socio, MARINALVA FLORENTINA DE BARROS - socia, The Best Produtos e Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867680"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1867437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 04.08.2015\r\n\r\nProcesso: 0000995-88.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Batalha 1000 Posto e Serviços Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batalha 1000 Posto e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado em sua conta corrente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-09.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Aureo Vieira da Silva Filho [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose Lampert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Vieira da Silva Filho\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 23.210,82 o valor total a ser executado. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 52/53). \r\n\r\nProcesso: 0000587-63.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Barreto Alcântara [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo & Solução Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Alvo & Solução Ltda., Aut Ellen Barreto Alcântara\r\n\r\nTer ciência de que foi determinada a realização de prova pericial e nomeado como perito o Sr. Marcio Antonio Jevoux Faria. Os honorários deverão ser adiantados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000035-98.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Neri de Oliveira [Adv. Michelle Ramalho Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Neri de Oliveira \r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 17.571,18 o valor total a ser executado. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.221/222 ). \r\n\r\nProcesso: 0001910-11.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Odontologistas de Niterói [Adv. Jose Agripino da Silva Oliveira (OAB: RJ 146341 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Odontologistas de Niterói \r\n\r\nTer vista da petição de fls.179/180 .Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001781-35.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Marechal 312 Combustível Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco da Silva\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 24.181,62 o valor total a ser executado. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.55/56). \r\n\r\nProcesso: 0001702-90.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Coelho dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Akron Confecções Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Coelho dos Santos\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 6.865,94 o valor total a ser executado.(A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.105/106). \r\n\r\nProcesso: 0120500-35.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE PLADENA FISCHER [Adv. Zuleika Rocha Rezende (OAB: RJ 40024 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CEZAR DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 866/867: Improcedentes os embargos à execução opostos pela União. \r\n\r\nProcesso: 0140800-66.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Fernandes Lima [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Conceicao 184 Ltda [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)], Réu: JIANQIANG XIAO [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)], Réu: YANXIA ZHAO [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Fernandes Lima\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-77.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Matos de Abreu [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-65.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Gomes de Oliveira [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspetoria Sao Joao Bosco Colegio Salesiano [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inspetoria Sao Joao Bosco Colegio Salesiano, Aut Sebastiao Gomes de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-22.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracildes Leite Lima Moura [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)]\r\n\r\nRéu: Miss Active Indústria e Com. de Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracildes Leite Lima Moura \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-29.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Xavier da Veiga [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Xavier da Veiga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados ( fl.62), para fixar em R$ 7.089,65 o valor do crédito do autor. A íntegra da decisão encontra-se à fl.113 . \r\n\r\nProcesso: 0001391-02.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Correia [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Ime Solições Tecnologicas Ltda. , Réu: IVAN FABIO VIGIATO, Réu: MICHELLE KARINA KOREK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Correia \r\n\r\nManifestar-se acerca a exceção de pré-executividade interposta, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0026300-50.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilsa Santos Campos de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilsa Santos Campos de Almeida, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 315 : Procedente em parte o incidente de embargos à execução . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-07.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Amaral Vieira [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutifruty Indústria e Comercio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gutifruty Indústria e Comercio de Alimentos Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido, em 06 parcelas, nos moldes do art. 745-A do CPC, devendo vir com a 1ª parcela, no prazo de 10 dias, e as demais parcelas, impreterivelmente, em 30 dias, contados do pagamento da 1ª parcela , ficando ciente de que o não pagamento ou atraso no pagamento de quaisquer parcelas importará na imposição do disposto no § 2º do art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000341-77.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Kelly Santos Rangel [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Kelly Santos Rangel \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-13.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Mary de Souza Aguiar Rodrigues [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: VIK-Sandvik do Brasil Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Mary de Souza Aguiar Rodrigues \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-53.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moreira de Assis [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: JOSE GERALDO LEMOS, Réu: TATIANE LEMOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moreira de Assis\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-05.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Cesar Pereira de Oliveira [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-24.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marques Filho [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: WAC Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. , Réu: JM Construções Ltda [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Minulo Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marques Filho \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-80.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Botteon Roman [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.80000, em 10 dias, sob pena de homologação dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000449-04.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz de Santana Almeida [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0045000-50.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PATRIZI FEITOZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-23.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André Lanes França [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-69.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pessoa Peixoto [Adv. Paulo Vinícius Matias Barbosa (OAB: RJ 174467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pessoa Peixoto \r\n\r\nRefazer seus cálculos, com observância da promoção de fls. 112 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-29.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivica Viegas de Albuquerque Sampaio [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-52.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LIMA DE AZEVEDO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 463/474 e a petição com esclarecimentos do perito de fls. 507/510, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-79.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Const. Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montalvão Siqueira e Const. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0013500-19.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Nascimento Mesquita [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA ESPECIAL CRESCER LTDA - ME [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: CHRISTINE VIANNA SILVA ALVES DOS REIS, Réu: RENATA DREUX\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA ESPECIAL CRESCER LTDA - ME \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado em sua conta corrente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-80.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Aldilei Favoreto [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fgs Sistemas e Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fgs Sistemas e Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nTer vista para manifestação, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000375-42.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Maia Tibau [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luiz Maia Tibau\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-57.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Araujo [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Freire Aragão Ltda. [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dilma Freire Aragão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000214-66.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Flávia Ventura Barroso Pereira [Adv. Soraya Andrade de Oliveira (OAB: RJ 117156 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Deficiente da Audição [Adv. Jose F. Costa (OAB: RJ 128009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Deficiente da Audição, Aut Daiana Flávia Ventura Barroso Pereira\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 21/09/2015 às 10:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0021300-11.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSIEL EDUARDO DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM COMÉRCIODE VEÍCULOS LTDA SUCESSORA DE MILAN RCL AUTOMOVEIS SA [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRM COMÉRCIODE VEÍCULOS LTDA SUCESSORA DE MILAN RCL AUTOMOVEIS SA, Aut OSIEL EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 21/09/2015 às 10:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000173-36.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Gama [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: SVX - Alarmes Ltda. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Gama, Réu SVX - Alarmes Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão n o dia 21/09/2015 às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0014800-55.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Cortes dos Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Vieira Comercio de Representacao Ltda, Réu: ALVARO BRASIL CORREA [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)], Réu: Marcelo Souza Vieira [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)], Réu: REGINA LUCIA GOMES DE SOUZA [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Cortes dos Santos, Réu Marcelo Souza Vieira, Réu REGINA LUCIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 21/09/2015 às 10:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0068000-69.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lopes de Medeiros [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Luciana Lopes de Medeiros\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 21/09/2015 às 10:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0012700-88.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Manuel Macedo Rodrigues [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Niterói [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Country Club de Niterói, Aut Joaquim Manuel Macedo Rodrigues\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 21/09/2015 às 09:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000135-87.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Dias de Oliveira Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Fluminense S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Dias de Oliveira Ribeiro, Réu Hospital Fluminense S.A.\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 21/09/2015 às 11:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0115400-50.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Sayonara Cortes de Mesquita [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nRéu: NOGUEIRA VIAGENS E TURISMO LTDA. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: MARIA DA GLORIA CAMPOS DA SILVEIRA, Réu: ADILSON NOGUEIRA TELLES, Réu: MARCOS DE ABREU PIMENTA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: MARCIA VILLELA DE ABREU PIMENTA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIA VILLELA DE ABREU PIMENTA, Réu MARCOS DE ABREU PIMENTA, Réu NOGUEIRA VIAGENS E TURISMO LTDA., Aut Sayonara Cortes de Mesquita\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 25/09/2015 às 11:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001090-21.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Alves dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Christiano Alves dos Santos\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 25/09/2015 às 09:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002098-67.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Ramos Vidal [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA., Aut Damião Ramos Vidal, Réu Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 25/09/2015 às 11:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0176500-26.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI ADELIA BARBOSA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: EVANDRO GONZALEZ LIMA, Réu: PAULO FERNANDO DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI ADELIA BARBOSA, Réu TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 25/09/2015 às 10:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0130000-71.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosália Maria de Jesus Soares [Adv. Glauter Rolemberg Aguiar (OAB: RJ 111137 - D)]\r\n\r\nRéu: JONIA SOARES DE CARVALHO [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JONIA SOARES DE CARVALHO, Aut Rosália Maria de Jesus Soares\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 21/09/2015 às 09:10horas. \r\n\r\nProcesso: 0134000-90.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DUQUE ESTRADA JORGE [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: J P C DE NITEROI COSMETICOS E BIJOUTERIAS LTDA [Adv. Ruy de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 49944 - D)], Réu: PEDRO JOSE PINHEIRO CAVALCANTE , Réu: MICHELE CAVALCANTE BARBOSA , Réu: JOSE CESAR LOPES [Adv. Maria das Gracas Servo Oliveira (OAB: RJ 77054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DUQUE ESTRADA JORGE, Réu JOSE CESAR LOPES, Réu J P C DE NITEROI COSMETICOS E BIJOUTERIAS LTDA \r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 21/09/2015 às 09:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0043000-38.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson da Silva [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: J.Macedo Alimentos S.A. [Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro (OAB: SP 223753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson da Silva, Réu J.Macedo Alimentos S.A.\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco o dia 21/09/205 às 09:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001328-11.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Danique Sant Ana Bitarães [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução Empresarial Intermediação e Serviços Ltda A/C Sócia Shirlei Ferreira de Souza [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)], Réu: S E Serviços de Telefonia e Telecomunicações Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Danique Sant Ana Bitarães, Réu Solução Empresarial Intermediação e Serviços Ltda A/C Sócia Shirlei Ferreira de Souza\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 21/09/2015 às 09:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002100-42.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Felipe dos Santos Maia [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: SARDINHA ITAIPU BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)], Réu: SIDNEY LEITE MONTEIRO [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Felipe dos Santos Maia, Réu SARDINHA ITAIPU BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu SIDNEY LEITE MONTEIRO\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 21/09/2015 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0111600-77.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Nascimento de Souza [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: WOLF ASSESSORIA TECNICA LTDA ME , Réu: CONDOMNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA RICA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA RICA , Aut Lazaro Nascimento de Souza\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 21/09/2015 às 12:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001109-61.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Marins [Adv. Miguel Lopes Sobrinho (OAB: RJ 149738 - D)]\r\n\r\nRéu: DMB Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMB Comércio de Veículos Ltda., Aut Helio Ricardo Marins\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 21/09/2015 às 11:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0087900-38.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley dos Santos Gonçalo [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCAO 385 - COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA - ME [Adv. Maria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 - D)], Réu: JORGE ROBERTO MARMELO JUNIOR [Adv. Maria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 - D)], Réu: LUZIA MARIA GOMES PEREIRA [Adv. Maria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE ROBERTO MARMELO JUNIOR, Réu LUZIA MARIA GOMES PEREIRA, Réu OPCAO 385 - COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA - ME, Aut Wanderley dos Santos Gonçalo\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 25/09/2015 às 09:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002039-45.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Verissimo da Silva [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Extraquadro Administração de Recursos Humanos e Serviços Ltda. [Adv. Juliana Moreira da Silva Bauly (OAB: RJ 104627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extraquadro Administração de Recursos Humanos e Serviços Ltda., Aut Jorge Luiz Verissimo da Silva \r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 25/09/2015 às 11:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0097500-54.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noe dos Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE ORION MEXAS CORREA representadopor Elza de Freitas CXorrea [Adv. Raphael Reimol Domenech (OAB: RJ 123181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPÓLIO DE ORION MEXAS CORREA representadopor Elza de Freitas CXorrea, Aut Noe dos Santos\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 25/09/2015 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0141600-41.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: IOLANDA VIRGINIA SAUL DANTAS [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOLANDA VIRGINIA SAUL DANTAS , Aut JACQUELINE RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 25/;09/2015 às 10:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002221-65.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Aut José da Silva\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 25/;09/2015 às 10:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002030-83.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Reis Romero de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Aut Luiza Reis Romero de Souza , Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 25/09/2015 às 09:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000771-24.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes Bastos [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes Bastos , Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 25/09/2015 às 09:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000553-88.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira e Silva Pires dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana de Niterói [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Oliveira e Silva Pires dos Santos , Réu Mitra Arquidiocesana de Niterói \r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 25/09/2015 às 09:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0093700-37.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir de Lemos Araújo [Adv. Rogerio Silva Maia (OAB: RJ 40409 - D)]\r\n\r\nRéu: ETP Inspeção Manutenção Engenharia e Reparos Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETP Inspeção Manutenção Engenharia e Reparos Ltda. , Aut Ivanir de Lemos Araújo \r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 25/09/2015 às 11:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002064-29.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clinio Neves Bezerra [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clinio Neves Bezerra , Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 25/09/2015 às 11:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001776-13.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes Filho [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Navais e Manutenção Ltda. - SERNAMAN [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gomes Filho, Réu Serviços Navais e Manutenção Ltda. - SERNAMAN\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 25/09/2015 às 10:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002181-49.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marllon Boutto Pereira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Serv de Limp e Higienização Automtiva Ltda. [Adv. Iasnaia Malai Baptista Arantes (OAB: RJ 148403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM Serv de Limp e Higienização Automtiva Ltda., Aut Marllon Boutto Pereira\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 25/09/2015 às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000216-36.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Barbosa da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Roberto Carlos Barbosa da Silva \r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 21/09/2015 às 09:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000950-55.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues da Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Hnopp Empreendimentos Imobiliários SS Ltda [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Mattos e Mattos Costrução Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Piemonte Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues da Silva , Réu Hnopp Empreendimentos Imobiliários SS Ltda, Réu Mattos e Mattos Costrução Ltda. , Réu Piemonte Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 21/09/2015 às 11:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0028300-57.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Campos Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo, Réu: SOLAR DOS IDOSOS ICARAI LTDA , Réu: PAULO DE MIRANDA BASTOS [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Campos Pereira, Réu PAULO DE MIRANDA BASTOS\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 25/09/2015 às 12:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001352-68.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Oliveira Marins [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Cosntruções e Incorporações Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Augusto Oliveira Marins, Réu Translar Cosntruções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 25/09/2015 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0077800-87.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Cristina Xavier Granja [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Josiane Cristina Xavier Granja , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 25/09/2015 às 09:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000548-66.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodolfo de Oliveira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rodolfo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados ( fl.66 ), para fixar em R$ 17.443,01 o valor da condenação, atualizado até 02.04.2015, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se à fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 0121200-25.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rabelo Correia [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A. Conservacao e Limpeza de Imoveis e Agencia de Servicos Ltda., Réu: Frisa Frigorifico Rio Doce S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frisa Frigorifico Rio Doce S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77: Determino o prosseguimento da execução em face da responsável subsidiária, independentemente da execução face os sócios da 1ª Ré . A 2ª reclamada deverá comprovar o depósito do valor devido ( R$ 17.124,21) atualizado até 07.12.2014, em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0179000-11.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Andreza Dantas Veras (OAB: RJ 145732 - D)], Réu: JUDSON DE LEGO MEDEIROS, Réu: ROGÉRIO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Silva, Réu SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1867437"
                            ],
                            "1867438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 04.08.2015\r\n\r\nProcesso: 0267800-35.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARTINS DA ENCARNACAO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA JOAO BATISTA MONTEIRO LTDA [Adv. Wilson Ferreira (OAB: RJ 23069 - D)], Réu: CRECHE ESCOLA ARTE DO SABER [Adv. José Eduardo Sgura (OAB: RJ 117463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRECHE ESCOLA ARTE DO SABER, Réu JARDIM DE INFANCIA JOAO BATISTA MONTEIRO LTDA, Aut MONICA MARTINS DA ENCARNACAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.259/260 : Improcedente a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217300-13.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Afonso Barreto Ribeiro [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Renato Afonso Barreto Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1448/1449 : Improcedentes os embargos à execução opostos pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0343200-11.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO , Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.237/238: Procedente a exceção de pré- executividade interposta por Lenisa Monteiro Dantas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0346600-96.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONNE SILVEIRA DE LACERDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA PLAZZA SHOPPING, Réu: Napoleao Fonyat Filho, Réu: PERLA CRISTINA NASCIMENTO [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: JOSE RICARDO NASCIMENTO FONYAT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERLA CRISTINA NASCIMENTO, Aut SIMONNE SILVEIRA DE LACERDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.222/223 : Procedente a exceção de pré- executividade . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0305300-62.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO COUTINHO [Adv. Dayse Lucia de Souza Barros Guimaraes (OAB: RJ 68698 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E LANCHONETE FLOR DE ITAIPU LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO COUTINHO, Réu PANIFICACAO E LANCHONETE FLOR DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 221/09/2015 às 11:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0341000-31.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEVINA MARIA SILVA COLACO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: DELFIM ANTONIO CAMPOS DA COSTA [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELFIM ANTONIO CAMPOS DA COSTA , Aut ELEVINA MARIA SILVA COLACO\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 21/09/2015 às 09:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0254800-89.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LS LTDA [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: ARTUR DE OLIVEIRA CHULA [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTUR DE OLIVEIRA CHULA , Réu POSTO LS LTDA, Aut WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 21/09/2015 às 09:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0312600-02.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcineia Barroso Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo, Réu: Casa Solar de Idosos de Icarai, Réu: PAULO DE MIRANDA BASTOS [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: PAULA RODRIGUES BASTOS [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)], Réu: JOÃO SOARES BRANQUINHO [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)], Réu: NORMA SUELY DE SOUZA BRANQUINHO [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)], Réu: AMARILDO GAZAL SUHETT [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)], Réu: ROSALIA VALLE MARON SUHETT [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcineia Barroso Cruz, Réu AMARILDO GAZAL SUHETT, Réu JOÃO SOARES BRANQUINHO, Réu NORMA SUELY DE SOUZA BRANQUINHO, Réu PAULA RODRIGUES BASTOS, Réu PAULO DE MIRANDA BASTOS, Réu ROSALIA VALLE MARON SUHETT\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão no dia 25/09/2015 às 12:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0334500-12.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM PEREIRA DE SOUZA [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS DIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM PEREIRA DE SOUZA, Réu TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0214800-81.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA MATOS RIBEIRO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ATIVIDADES UNIVERSAL, Réu: ADRIANA DE SOUZA CRUZ DA SILVA, Réu: DOUGLAS AMADO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA MATOS RIBEIRO\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0319200-44.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ERIKA DE MORAIS ALBUQUERQUE [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA DINASTIA LTDA, Réu: ALEXANDRE FONSECA FARIA SOARES, Réu: DANILO FERREIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA DE MORAIS ALBUQUERQUE\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0445600-79.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DA SILVA PELEGRINI [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: Jorge Aurélio da Costa Abreu, Réu: JOSE JORGE DAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER DA SILVA PELEGRINI, Réu QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0189500-39.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Liberal [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda., Réu: Hiram Portugal El Bainy, Réu: ROBERTO KELIS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Liberal\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0176300-62.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Silveira Goncalves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DILMA FREIRE ARAGAO - EPP [Adv. Leandro Luiz de Oliveira (OAB: RJ 103571 - D)], Réu: DILMA FREIRE ARAGAO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DILMA FREIRE ARAGAO - EPP, Aut Ivani Silveira Goncalves\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1867438"
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                            "1867450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0229000-49.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Francisco da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: ORENSE FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA - EPP [Adv. Debora Vital Abreu Fonseca (OAB: RJ 153980 - D)], Réu: MARIA DE FÁTIMA DE JESUS RIBEIRO, Réu: Vanderli Meyer de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Francisco da Silva, Réu ORENSE FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA - EPP \r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0167400-22.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandro Pereira Guimarães [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE ZILLI DE LIMA LTDA - ME [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: SERGIO CECÍLIO DA CONCEIÇÃO, Réu: Gabriela Menezes do Amaral Lima, Réu: LUIS CARLOS DA SILVA DUARTE, Réu: DANIELLE MAGNOLIA MEDEIROS MANSO DUARTE, Réu: DAMIÃO EVANGELISTA COUTO, Réu: VANESSA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizandro Pereira Guimarães, Réu RESTAURANTE E LANCHONETE ZILLI DE LIMA LTDA - ME\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1867450"
                            ],
                            "1867449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/08/2015\r\n\r\n0018200-09.2007.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Aureo Vieira da Silva Filho\r\n\r\nExecutado: Maria Jose Lampert\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Jose Lampert, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 23.210,82, devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC, sob pena de execução.\r\n\r\n0163300-29.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiana Xavier da Veiga\r\n\r\nExecutado: Grupo de Ensino de Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Grupo de Ensino de Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.089,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175200-48.2002.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEANDRO MOURA PALMA\r\n\r\nExecutado: BRASAUST MARCENARIA E PROJETOS LTDA ME ,JOAO MARCOS RIBEIRO NEVES ,MANFRED KUNO STEIRER,MARIANA MARIA DE MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ,MARIANA MARIA DE MIRANDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.161,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000035-98.2013.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Neri de Oliveira \r\n\r\nExecutado: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA,Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nPelo presente fica citado INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 17.571,18,devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\n0001702-90.2011.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleonice Coelho dos Santos\r\n\r\nExecutado: Akron Confecções Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Akron Confecções Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 6.865,94, devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\n0001781-35.2012.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Francisco da Silva\r\n\r\nExecutado: Posto Marechal 312 Combustível Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Posto Marechal 312 Combustível Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 24.181,62, devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867449"
                            ],
                            "1867434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000685-48.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Azevedo de Menezes\r\n\r\nRéu: Leal Loppes Montadora Ltda., Latina Manutenção de Rodovias Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Leal Loppes Montadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2015 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto 232,4o. andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e a Reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A Ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO VIR NA FORMA DO ARTIGO 825 DA CLT (INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO), AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DA CTPS OU DE OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001936-38.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika de Nazaré Ribeiro França \r\n\r\nRéu: Bem Indústria Comércio e Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bem Indústria Comércio e Confecção de Roupas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2015 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto 232,4o. andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e a Reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A Ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO VIR NA FORMA DO ARTIGO 825 DA CLT (INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO), AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DA CTPS OU DE OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867434"
                            ],
                            "1867436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0008300-22.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEISE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: PERFORMANCE 2001 MODAS LTDA, DENILSON CESAR MARQUES CARNEIRO MACHADO, NILO CESAR MARQUES CARNEIRO MACHADO, FRANCILENE MARQUES DE ALCANTARA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m DENILSON CESAR MARQUES CARNEIRO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado em sua conta corrente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-41.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOMEDES FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: NOVO MAR & SOL GESTAO DE ATIVOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA ME , Wellington Robert Custódio de Assis, Carlos Manoel Vieira, Arildo Antunes Veiga\r\n\r\nPelo presente fica m Arildo Antunes Veiga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado em sua conta corrente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-15.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Alves Barbosa\r\n\r\nRéu: Gelo-Ital Comercio de Gelo Ltda., NICOLAS SIMON SEGUIN, ANA CRISTINA GOMES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CRISTINA GOMES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-50.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilsa Santos Campos de Almeida\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o incidente de embargos à execução foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0346600-96.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONNE SILVEIRA DE LACERDA\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA PLAZZA SHOPPING, Napoleao Fonyat Filho, PERLA CRISTINA NASCIMENTO, JOSE RICARDO NASCIMENTO FONYAT\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE RICARDO NASCIMENTO FONYAT, Napoleao Fonyat Filho, TRAVEL ROUPAS LTDA PLAZZA SHOPPING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.222/223 : Procedente a exceção de pré- executividade . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867436"
                            ],
                            "1867435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 04/08/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/09/2015, a partir das 11:10 horas, para 2º. evento 09/09/2015, a partir das 11:10 horas, no local situado à Avenida Amaral Peixoto, 232, Átrio do Fórum, Centro, NITERÓI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000613-61.2013.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Pinho da Conceicao Adv.: Juliana de Carvalho Aguiar Arruda OAB.: RJ 158741 D\r\n\r\nRéu: Brasilar Comercio e Industria Ltda , José Wanderlei Zainotti Peccini (devedor derivado) , Antonio Vaner Zainott Peccini (devedor derivado) , Kleber Zainotte Peccini (devedor derivado) , Iza Rosa Zainatti Peccini (devedora derivada) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM (01) CARRO MARCA/MODELO COROLLA XLI 16 VVT, CHASSI 9BR53ZEC178563274, ANO DE FABRICAÇÃO/ MODELO 2007, PLACA KWD 1355 NA COR PRETA NO ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS) avaliado em 23.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: TRAVESSA MONTE SERRAT Nº 18, FONSECA, NITERÓI, 24450-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/09/2015, a partir das 11:09 horas, para 2º. evento 09/09/2015, a partir das 11:09 horas, no local situado à Avenida Amaral Peixoto, 232, Átrio do Fórum, Centro, NITERÓI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0335000-83.2000.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: DALMIR DOS SANTOS SILVA e Outros. Adv.: Jose Carlos Alves OAB.: RJ 62060 D\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - APARTAMENTO 902 LOCALIZADO NA RUA 5 DE JULHO, Nº 344, INSCRITO NA PMN SOB O Nº 124.714, ATÉ A PRESENTE DATA CONSTA UM DÉBITO DE IPTU DE R$ 6.200,00, E A FRAÇÃO IDEAL DE 1,1937 DO RESPECTIVO TERRENO REGISTRADO NO LIVRO 2-2F, FLS. 113 SOB A MATRICULA 3.820, CONSTITUIDO DE SALA, TRES DORMITÓRIOS, COZINHA, BANHEIRO E DEPENDENCIAS DE EMPREGADA QUE AVALIO EM R$ 550.000,00(QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\navaliado em 550.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cinco de Julho, nº 344, Apyo. 902, Icaraí, NITERÓI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 550.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867435"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1867947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0002199-04.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Farias dos Santos [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000557-59.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Louzado Ramos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Loc. e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderforte de Niterói Loc. e Terceirização de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001171-30.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreniel Diniz de Souza [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000151-04.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pacheco dos Santos [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Serviços Gerais Ltda. , Réu: Condomínio Chácara Ubá [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Chácara Ubá \r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001653-12.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Teixeira de Matos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Krystal I Confecção e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. - ME [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Teixeira de Matos\r\n\r\nCiência do alvará nº 0755/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001967-89.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique de Lima Romão [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. -ME, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique de Lima Romão\r\n\r\nCiência do alvará nº 0756/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000124-55.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Macedo dos Santos [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Falheiro & Monteiro Pizzaria e Lanchonete Ltda. - ME [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Falheiro & Monteiro Pizzaria e Lanchonete Ltda. - ME\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001661-57.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000560-77.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Gomes Antunes [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: GP-Industria e Com de Alim. Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP-Industria e Com de Alim. Ltda. \r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000052-39.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001068-23.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca dos Santos Antunes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: HGP Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HGP Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1867947"
                            ],
                            "1867945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/08/2015\r\n\r\n0210500-29.2006.5.01.0245 ACum\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de\r\n\r\nExecutado: Elci Gomes de Araujo,L. F. Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Elci Gomes de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.054,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867945"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000151-04.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pacheco dos Santos \r\n\r\nRéu: Vip Serviços Gerais Ltda. , Condomínio Chácara Ubá \r\n\r\nPelo presente fica m Vip Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867946"
                            ]
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                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000900-59.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Fernanda Schuenck Miranda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Thereza Fernanda Schuenck Miranda \r\n\r\nTer vista do laudo pericial de fls. 1322/1345, sucessivamente, por 10 (dez) dias, com permeio de 5 (cinco) dias, para manifestações, conforme determinado na Ata de fls. 1320.\r\n\r\nProcesso: 0000899-74.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Lutterbach Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcos José Lutterbach Pereira \r\n\r\nTer vista do laudo pericial de fls. 1118/1144, sucessivamente, por 10 (dez) dias, com permeio de 5 (cinco) dias, para manifestações, conforme determinado na Ata de fls. 1116. \r\n\r\nProcesso: 0000932-69.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliemar Araújo Rodrigues [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 1.048,50). Prazo de 05 dias. /\r\n\r\nProcesso: 0000932-69.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliemar Araújo Rodrigues [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliemar Araújo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 357/2015, à disposição do Autor ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-66.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Rodrigues André [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Raytha Empreiteira Ltda. ME, Réu: Calebis Til de Souza, Réu: Leila Cristina de Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Rodrigues André\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para proceder retirada de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000868-25.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Glazieli Helena da Silva [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Rekely Confecções Ltda. ME, Réu: Carlos Magno da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glazieli Helena da Silva\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para proceder retirada de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000758-89.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eunice de Castro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. Brust Confecções ME [Adv. Cintia Carla Condack (OAB: RJ 115973 - D)], Réu: GRAZIELLE DA SILVA BRUST\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice de Castro\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para proceder retirada de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000951-75.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silva Gomes [Adv. Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa (OAB: RJ 127331 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon (OAB: RJ 76001 - D)], Réu: Márcia Pedrosa Carmo, Réu: Francisco Jorge Dagfal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Silva Gomes\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para proceder retirada de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000686-73.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediane Mendonça da Silva de Abreu [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Rosa Indústria de Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediane Mendonça da Silva de Abreu\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para proceder retirada de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000553-94.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Tiberto da Silveira Brito [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Meireles Diniz Lingerie, Réu: Luciane Meireles Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Tiberto da Silveira Brito\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para proceder retirada de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0007100-48.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozie da Conceicao Paulino Seabra Ferraz [Adv. Mendel Soriano Schwartz (OAB: RJ 58574 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozie da Conceicao Paulino Seabra Ferraz\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para proceder retirada de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000215-52.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Jesus Esteves da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Jesus Esteves da Silva\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para proceder retirada de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000311-38.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Batista da Silva Dorneles [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços , Réu: Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Batista da Silva Dorneles\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para proceder retirada de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000666-14.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogélia Pinto Silva [Adv. Maria das Graças Pereira Macedo (OAB: RJ 51224 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME, Réu: Sergio Rimes de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogélia Pinto Silva\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para proceder retirada de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000437-25.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilton Fraga [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Fraga\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para proceder retirada de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0022600-86.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Carlos Amilcar Biscacio Teixeira\r\n\r\nTI: Posto dos Carreteiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para proceder retirada de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000310-82.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Leite dos Santos [Adv. Elson do Amaral Romao (OAB: RJ 97969 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Leite dos Santos\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para proceder retirada de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000434-02.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiana da Silva Leal [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiana da Silva Leal\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para proceder retirada de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000657-52.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Félix [Adv. Luiz Claudio Peçanha Nogueira (OAB: RJ 174398 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Félix\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para proceder retirada de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0055700-08.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIOMAR ABRAHAO PINHEIRO [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL SEGURANCA LTDA, Réu: PATRÍCIA VILLA NOVA ANTONIO CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIOMAR ABRAHAO PINHEIRO\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para proceder a retirada de CCT. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001028-16.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenira de Freitas [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: E Correa da Silva Com de Roupas Íntimas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenira de Freitas\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para proceder a retirada de CCT. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001320-69.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Carneiro Brives [Adv. Luis Claudio Vidal (OAB: RJ 70197 - D)]\r\n\r\nRéu: A. de Souza RC Equipamentos ME [Adv. Claudio Azevedo Improta (OAB: RJ 146424 - D)], Réu: ANTONIO DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Carneiro Brives\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para proceder a retirada de CCT. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001241-22.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: DamCláudia Criações Indústria e Comércio [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Oliveira \r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para proceder a retirada de CCT. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000946-82.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinéia Nepomuceno da Silva Gualberto [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinéia Nepomuceno da Silva Gualberto\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para proceder a retirada de Certidão de Habilitação em Recuperação Judicial. Prazo de 30 dias, findo os quais ops qutos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0006500-90.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Modesto de Oliveira [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BARROSO CAMPELLO LTDA, Réu: Enio Martins Barroso, Réu: FRANCINE DOS SANTOS, Réu: ANDRÉIA FREIRE CAMPELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Modesto de Oliveira\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para proceder a retirada de CCT. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000817-77.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Caroline Fernandes dos Santos [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nRéu: Nathacha Goulart Pires da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline Fernandes dos Santos\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para proceder a retirada de CCT. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001218-76.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Albino Ferreira da Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Albino Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para proceder a retirada de CCT. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001243-89.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela da Rosa Hottz [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: R. K. Lunguinho Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Rosa Hottz\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para proceder a retirada de CCT. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001356-43.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Moreira [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Moreira \r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para proceder a retirada de CCT. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001071-84.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Roberto Fernandes [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Poubel Ltda [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)], Réu: Leandro Poubel, Réu: CLAUDIA RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Henrique Roberto Fernandes\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para proceder a retirada de CCT. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000493-87.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilda Narciso de Azevedo [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuance de Friburgo Tinturaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Narciso de Azevedo\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para proceder a retirada de CCT. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000733-13.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Martins [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Erminio Ferrero Ferrero [Adv. Juan Peron de Castro Maia (OAB: RJ 96063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Martins\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para proceder a retirada de CCT. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nId: 1868052"
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                                "Processo: 0097200-08.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY DE SOUZA ARAUJO [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA ADM PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCA ADM PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A, Aut ROSEMARY DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n002/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ROSEMARY DE SOUZA ARAUJO (Adv. Paulo Maciel Thomaz – OAB/RJ: 96520/D) move a MARCA ADM PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho - OAB/RJ: 90865/D), Proc n. RTOrd 0097200-08.1999.5.01.0222, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA RITA DE CASSIA LIGIÉRO ARMOND, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.11.2015, as 11:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Um imóvel de matrícula nº 26842 - ficha 01 – Registro de imóveis da 1º circunscrição de Nova Iguaçu, livro nº 02. Registro Geral. Área de terras medindo 91 metros de frente para a Av. Esplanada, 82 metros de frente fundos, confrontando com a Rua da Conquista e de extensão da frente aos fundos do lado direito 49 metros. Com área total de 3.649,20m², situado no bairro Jardim Esplanada, nesta cidade, perímetro urbano. Avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Ficam cientes os interessados da hipoteca existente no AV-2 e da locação vencida que consta no R-5. Cientes das penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RITA DE CASSIA LIGIÉRO ARMOND, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0182700-23.1991.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte (OAB: RJ 4431 - D)]\r\n\r\nRéu: LEIDE BARBOSA GOMES BAR-ME, Réu: Espólio de Manuel Dantas Martinez (rep. Gustavo Lima Dantas Martinez)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n002/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA (Adv. Fernando Antonio Martins Duarte – OAB/RJ: 4431/D) move a LEIDE BARBOSA GOMES BAR-ME, GUSTAVO LIMA DANTAS MARTINEZ, Proc n. RTOrd 0182700-23.1991.5.01.0222, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA RITA DE CASSIA LIGIÉRO ARMOND, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.11.2015, as 11:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: 3% do prédio de nº 1528 da Rua Coronel Francisco Soares e o respectivo terreno com área total de 6.665,40m², sendo 3.773,71m² de área não construída e 2.891,69m² de área construída, registrada sob o matricula nº 3933 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu, avaliado em R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais). Cientes das eventuais penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RITA DE CASSIA LIGIÉRO ARMOND, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 1867483"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 04/08/2015\r\n\r\n002/VT DE NOVA IGUAÇÚ - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ROSEMARY DE SOUZA ARAUJO (Adv. Paulo Maciel Thomaz – OAB/RJ: 96520/D) move a MARCA ADM PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho - OAB/RJ: 90865/D), Proc n. RTOrd 0097200-08.1999.5.01.0222, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA RITA DE CASSIA LIGIÉRO ARMOND, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.11.2015, as 11:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Um imóvel de matrícula nº 26842 - ficha 01 – Registro de imóveis da 1º circunscrição de Nova Iguaçu, livro nº 02. Registro Geral. Área de terras medindo 91 metros de frente para a Av. Esplanada, 82 metros de frente fundos, confrontando com a Rua da Conquista e de extensão da frente aos fundos do lado direito 49 metros. Com área total de 3.649,20m², situado no bairro Jardim Esplanada, nesta cidade, perímetro urbano. Avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Ficam cientes os interessados da hipoteca existente no AV-2 e da locação vencida que consta no R-5. Cientes das penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RITA DE CASSIA LIGIÉRO ARMOND, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n002/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA (Adv. Fernando Antônio Martins Duarte – OAB/RJ: 4431/D) move a LEIDE BARBOSA GOMES BAR-ME, GUSTAVO LIMA DANTAS MARTINEZ, Proc n. RTOrd 0182700-23.1991.5.01.0222, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA RITA DE CASSIA LIGIÉRO ARMOND, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.11.2015, as 11:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Ataíde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: 3% do prédio de nº 1528 da Rua Coronel Francisco Soares e o respectivo terreno com área total de 6.665,40m², sendo 3.773,71m² de área não construída e 2.891,69m² de área construída, registrada sob o matricula nº 3933 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu, avaliado em R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais). Cientes das eventuais penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RITA DE CASSIA LIGIÉRO ARMOND, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867482"
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                                "Processo: 0019600-82.1987.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA BEATRIZ CARNEIRO BASTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Aut: ANA LUIZA CARNEIRO BASTOS (MENOR) [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: DIARIO DE PETROPOLIS S A [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIARIO DE PETROPOLIS S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 989. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-76.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Valéria Alves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Secret Indústria e Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)], Réu: ANDRÉ CARDOSO GUIMARÃES, Réu: FLAVIA CARDOSO GUIMARÃES FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Valéria Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 138: 1) Exauridas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas por este TRT para a satisfação do crédito (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), INTIME-SE a Exequente para ciência das consultas de fls. 131/137, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000432-83.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Marciano Gonçalves [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 153: Diante da condenação subsidiária, intime-se a 2ª reclamada (Lojas Americanas S.A.) para, querendo, manifestar-se sobre os embargos à execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-83.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Silva Santos [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete da Silva Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 111: 1) Renove-se a INTIMAÇÃO de fl. 110, devendo a parte autora ficar ciente de que sua inércia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000995-77.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Dorneles Costa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucindo Pereira da Silva Pervilato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Dorneles Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 118: Intime-se a autora para informar o CPF do réu para fins de viabilizar a penhora BACENJUD, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-97.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VALERIO JUNIOR [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRO SCREEN ARTES LTDA S/C, Réu: RODRIGO VIEIRA DE ARAUJO, Réu: VICTOR MAURO FEDOROWICZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS VALERIO JUNIOR\r\n\r\nInforme nos autos, em 05 dias, o número do CPF do autor, para fins de expedição de Certidão de Crédito, nos termos já definido no despacho exarado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0049600-35.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Macedo Antunes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartorio do 3o. Oficio de Notas e Protesto de Petropolis [Adv. Carlos Cezar Pinto Terra (OAB: RJ 91918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartorio do 3o. Oficio de Notas e Protesto de Petropolis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 456: Inicialmente, intime-se o reclamado para comprovar o recolhimento previdenciário da diferença apontada pela União - INSS (fls. 442/443), no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução (previd.). \r\n\r\nProcesso: 0063900-36.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL MAIA CACILHAS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: BURGER FACTORY COMERCIAL LTDA, Réu: Marcia Rodrigues Viana, Réu: Marcelo Rabello Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL MAIA CACILHAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 166: INTIME-SE o Exequente para comprovar que o imóvel objeto da penhora discutida nos autos dos Embargos de Terceiro nº 0157800-97.2009.5.01.0301 (fls. 159/163) é o mesmo imóvel a que se referem a petição e os documentos de fls. 130/133, devendo também informar o atual andamento daquele processo. Prazo de 30 (trinta ) dias. \r\n\r\nId: 1867179"
                            ],
                            "1867692": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000966-87.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Católica de Petrópolis [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE - RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 143: Renove-se intimação do autor para ciência, bem como para retirar os CDs (cópias) na contracapa, no prazo de cinco dias, com recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0110000-15.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Ferreira dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Saborosa Refeicoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 121: dê-se ciência dos resultados acima (Infojud/Jucerja) ao exequente, que deverá indicar o número do CNPJ da executada, fornecendo seus atos constitutivos ou informar nomes e endereços dos sócios, para viabilizar o prosseguimento do feito, no prazo de até dois anos, ficando ciente que a inércia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000660-24.2014.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Per Tutti Modas Ltda - ME [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 37: dê-se ciência dos resultados (Bacenjud e Renajud), ao exequente (Sindicato), que deverá indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-78.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Ribeiro Costa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Ribeiro Costa, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 490. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-79.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Oliveira de Abreu [Adv. Mariana Rabello da Silva (OAB: RJ 154571 - D)]\r\n\r\nRéu: A Pousada dos Aquecedores Comércio e Serviços Ltda [Adv. Marcelo Moraes Cruz (OAB: RJ 63429 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Pousada dos Aquecedores Comércio e Serviços Ltda, Aut Isabela Oliveira de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/09/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000013-92.2015.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Grasiela Espindola [Adv. Peterson Ramos de Mello (OAB: RJ 104410 - D)]\r\n\r\nEgdo: Anderson Luiz André Ferreira da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Grasiela Espindola\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 48:1) INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial, em 10 (dez) dias, devendo instruir a exordial com os documentos indispensáveis à propositura da ação (artigo 1.046 do CPC), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000925-60.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Jose Claudino da Silva [Adv. Thiago Borret Antonio Plantz (OAB: RJ 162643 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 108:1) INTIME-SE a Ré para depositar o adiantamento dos honorários periciais e sua comprovação nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. 2) Transcorrido in albis o prazo acima, proceda-se ao bloqueio do valor dos honorários periciais nas contas da Ré por meio do Sistema BACENJUD.\r\n\r\nProcesso: 0000165-48.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Teles Florencio Barbosa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Haubrick Lima [Adv. Jose Carlos Percia dos Santos (OAB: RJ 35420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Teles Florencio Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 142: 2) No caso de retornar negativo o mandado acima, INTIME-SE a Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens da devedora passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário da Executada, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0191500-50.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURIVAL DE ARAUJO CABRAL JUNIOR [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA SERRA VEICULOS LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Alcio Jorge Fernandes Campos, Réu: ANITA MONTEIRO FERNANDES CAMPOS, Réu: MARCELO MONTEIRO FERNANDES CAMPOS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MARCUS MONTEIRO FERNANDES CAMPOS [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)], Réu: MÁRCIO MONTEIRO FERNANDES CAMPOS [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURIVAL DE ARAUJO CABRAL JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 439:1) INTIME-SE o Exequente para ciência do Auto de Penhora e Avaliação de fl. 419, bem como da certidão do Oficial de Justiça de fl. 430, devendo indicar meios para que a penhora se aperfeiçoe, uma vez que não foi nomeado depositário, nem dada ciência da penhora (fls. 419-verso). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001682-20.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Carlos de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Bomtempo Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91 verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0035900-94.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ARLETE DUTRA BALTAR [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Edy Pinheiro Alves (Espólio de) [Adv. Etiene Lourenco da Trindade (OAB: RJ 76816 - D)], Réu: LUIZ PINHEIRO ALVES (INVENTARIANTE) [Adv. Etiene Lourenco da Trindade (OAB: RJ 76816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ARLETE DUTRA BALTAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 90:2) INTIME-SE a Exequente, por meio do signatário da petição de fl. 84, para regularizar a representação e apresentar certidão atualizada de habilitação dos dependentes do de cujus perante a Previdência Social, para o fim previsto no artigo 1º da Lei nº 6.858/80. Caso não haja dependentes habilitados perante a Previdência, tendo em vista que na certidão de óbito consta que a falecida deixou 03 (três) filhos maiores (fl. 86), deverá informar o número do processo de inventário/arrolamento, o Juízo no qual tramita, o nome e o endereço completos do inventariante e, se for o caso, a cópia da escritura pública de inventário extrajudicial, bem como outros dados que entender necessários. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-58.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Vieira Gonzalez [Adv. Flavia Carvalho Fontoura (OAB: RJ 169543 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarpão II Eci Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tarpão II Eci Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-34.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA REGINA GONCALVES SCHMIDT [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITICO MISTICO CONFECCOES LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Réu: Mery Lucy de Souza Ribeiro, Réu: Paulo Roberto Lourenço da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA REGINA GONCALVES SCHMIDT\r\n\r\nInforme nos autos, em 05 dias, o número do CPF do autor, para fins de expedição de Certidão de Crédito, nos termos já definido no despacho exarado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001628-54.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Canuto [Adv. Gustavo Oliveira Bastos (OAB: RJ 142588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Osesp Comercial e Administradora Ltda [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Canuto\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1867692"
                            ],
                            "1867797": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000900-13.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 302: intime-se a 2ª reclamada (Expresso), para ciência do deferimento de vista dos autos, no prazo de cinco dias, com base no inciso II do artigo 40 do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0000916-64.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Kling [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 288: intime-se a 2ª reclamada (Expresso), para ciência do deferimento de vista dos autos, no prazo de cinco dias, com base no inciso II do artigo 40 do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0000918-34.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Jose Fernandes Luiz [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 289: intime-se a 2ª reclamada (Expresso), para ciência do deferimento de vista dos autos, no prazo de cinco dias, com base no inciso II do artigo 40 do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0000880-22.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues dos Reis [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 295:intime-se a 2ª reclamada (Expresso), para ciência do deferimento de vista dos autos, no prazo de cinco dias, com base no inciso II do artigo 40 do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0000956-46.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Machado Dutra [Adv. Carlos Alberto de Paula Berg (OAB: RJ 117475 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 203: intime-se a 2ª reclamada (Expresso), para ciência do deferimento de vista dos autos, no prazo de cinco dias, com base no inciso II do artigo 40 do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0000912-27.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Alves [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 301: intime-se a 2ª reclamada (Expresso), para ciência do deferimento de vista dos autos, no prazo de cinco dias, com base no inciso II do artigo 40 do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0000932-18.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Carlos Mauricio de Macedo [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 304: intime-se a 2ª reclamada (Expresso), para ciência do deferimento de vista dos autos, no prazo de cinco dias, com base no inciso II do artigo 40 do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0000924-41.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Maia dos Santos [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 302: intime-se a 2ª reclamada (Expresso), para ciência do deferimento de vista dos autos, no prazo de cinco dias, com base no inciso II do artigo 40 do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0000890-63.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Januário da Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 315: intime-se a 2ª reclamada (Expresso), para ciência do deferimento de vista dos autos, no prazo de cinco dias, com base no inciso II do artigo 40 do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0000820-49.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Moraes [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 300: intime-se a 2ª reclamada (Expresso), para ciência do deferimento de vista dos autos, no prazo de cinco dias, com base no inciso II do artigo 40 do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0000904-50.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Porfírio Aguiar [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 298: intime-se a 2ª reclamada (Expresso), para ciência do deferimento de vista dos autos, no prazo de cinco dias, com base no inciso II do artigo 40 do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0000928-78.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Pereira da Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 304: intime-se a 2ª reclamada (Expresso), para ciência do deferimento de vista dos autos, no prazo de cinco dias, com base no inciso II do artigo 40 do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nId: 1867797"
                            ],
                            "1867971": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0043200-34.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Tavares Magalhaes [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Val Ltda, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu: Santander S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Tavares Magalhaes, Réu Santander S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 524: Ante os termos da certidão de fl. 520, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor do despacho de folha 519, devendo o 2º reclamado, ora executado, depositar a diferença de R$ 28.950,83, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução (penhora). \r\n\r\nProcesso: 0000724-39.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz de Arruda [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz de Arruda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 544. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-88.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Arruda El-Nabti [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Arruda El-Nabti\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-37.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Soares de Souza dos Santos [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Soares de Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.48: intime-se a parte autora para regularizar sua representação (juntar substabelecimento), já que a subscritora das petições de fls. 37 e 38 não tem poderes comprovados nos autos para praticar atos pela reclamante. \r\n\r\nId: 1867971"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001249-18.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Domingos Maciel Alves [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Domingos Maciel Alves \r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000885-86.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Boa Esperança [Adv. Luiz Xavier Gomes (OAB: RJ 165333 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária São Salvador Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária São Salvador Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 189, verso, \"Intime-se a Ré para comprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000734-17.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Freitas Braga [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Freitas Braga\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200000-05.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Fernandes [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Fernandes, Réu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000001-44.2015.5.01.0571 - ET\r\n\r\nEgte: HILTON HYLARIO DA SILVA [Adv. Ângela Santana de Paula (OAB: RJ 117529 - D)]\r\n\r\nEgdo: CASA DE SAUDE DR.EIRAS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)], Egdo: GERALDO PINHEIRO FILHO [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CASA DE SAUDE DR.EIRAS, Egdo GERALDO PINHEIRO FILHO, Egte HILTON HYLARIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 32 e 33 \"(...) Pelo Exposto, esta 1ª Vara do Trabalho de Queimados deixa de conhecer os presentes Embargos, por ser intempestivo, por ausentes as condições da ação (interesse de agir e legitimidade ad causam) e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido (meio processual inválido), tudo conforme fundamentação acima, que faz parte do dispositivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0000734-17.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Freitas Braga [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Agravo de Petição pelo 2º Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0201800-06.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DA SILVA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nRéu: NOSDE DO BRASIL IND. E COM. DE METAIS LTDA-ME, Réu: Edson Paulo Gonçalves, Réu: Paulo Braga Gonçalves\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com novos meios de prosseguir na execução, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0135200-87.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao do Amaral [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: XACO EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: DR. EIRAS CENTRO INTEGRADO DE SAUDE LTDA, Réu: CGM EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: SUZANA MARIA DE M SIMOES MIRANDA, Réu: CARLOS GROSS MIRANDA, Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras, Aut Maria da Conceicao do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0072900-60.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Santiago [Adv. Mariluce Santi de Campos (OAB: RJ 46705 - D)]\r\n\r\nRéu: ZEUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: JOAO CARLOS PARDAL REIS, Réu: SEBASTIÃO CARDOSO STELLET [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)], Réu: ALEXSANDER WELLINGTON NUNES DE AZEVEDO [Adv. Nathalia Mello Diniz (OAB: RJ 171832 - D)], Réu: GILMAR CORTES [Adv. Ana Paula Monteiro da Silva (OAB: RJ 102082 - D)], Réu: VINICIUS ALVES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VINICIUS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 320, conforme transcrita: \"(...) Face ao exposto, conheço dos embargos, uma vez tempestivos, para extingui-los sem resolução do mérito, por ter havido perda superveniente do seu objeto, com base no art. 267, VI, CPC. Expeça-se Alvará ao Embargante, pelos valores bloqueados (fls. 207 v), para transferência diretamente à sua conta corrente (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0072900-60.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Santiago [Adv. Mariluce Santi de Campos (OAB: RJ 46705 - D)]\r\n\r\nRéu: ZEUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: JOAO CARLOS PARDAL REIS, Réu: SEBASTIÃO CARDOSO STELLET [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)], Réu: ALEXSANDER WELLINGTON NUNES DE AZEVEDO [Adv. Nathalia Mello Diniz (OAB: RJ 171832 - D)], Réu: GILMAR CORTES [Adv. Ana Paula Monteiro da Silva (OAB: RJ 102082 - D)], Réu: VINICIUS ALVES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXSANDER WELLINGTON NUNES DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 321 \"(...) Recebo as exceções propostas pelo executado como simples petição. Tendo em vista que houve celebração de acordo neste autos, pondo fim a presente execução (fls. 296), inclusive com expedição de alvará ao Reclamante e ao executado Sebastião Cardoso Stellet, considero que não persiste mais interesse do executado nas exceções propostas. Expeça-se Alvará ao Executado, pelos valores bloqueados fls. 207 (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0002138-81.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Aparecida Oliveira Zamboni [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Aparecida Oliveira Zamboni\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0091500-90.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gaetano (Espólio de ) [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)], Aut: JUSSARA BAPTISTA NETTO GAETANO\r\n\r\nRéu: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Denis William Rosa Azeredo (OAB: RJ 124991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado (a) para pagar em 15 dias, na formado artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 768,55 equivalente a 61203,102242 IDTR's, atualizado até 31/05/2015, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do art. 655 do CPC. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GEFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei 8.212/91, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001717-50.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rogério Silva Lacerda [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rogério Silva Lacerda, Réu Mahle Hirschvogel Forjas S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1868043"
                            ],
                            "1868042": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/08/2015\r\n\r\n0002021-87.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Giannecchini\r\n\r\nExecutado: Instituto Manoel Eiras,Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Manoel Eiras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.456,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001481-64.2011.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julia dos Santos\r\n\r\nExecutado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.187,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868042"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
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                            "1867141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029600-91.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Faulstich [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantin Cimentos Brasil S.A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Faulstich, Réu Votorantin Cimentos Brasil S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.01.2016 às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001482-37.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pimentel de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Alliance Telecomunicação e Informática Ltda.ME [Adv. Yeda Carvalho do Amaral (OAB: RJ 77682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pimentel de Oliveira, Réu Prime Alliance Telecomunicação e Informática Ltda.ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.01.2016 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032500-81.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Freitas [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Córsan do Brasil SA [Adv. Vivian Topal Pizarro (OAB: SP 183263 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isolux Córsan do Brasil SA, Aut Vagner de Freitas, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.11.2015 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000892-60.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erickson Fellipe Fernandes Ribas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Biochimico [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erickson Fellipe Fernandes Ribas, Réu Instituto Biochimico\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.01.2016 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, as partes poderão apresentarem róis de testemunhas, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-71.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Cunha da Silva [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Cunha da Silva, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24.11.2015 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142300-10.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Roberta Dantas de Azevedo [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurecia Automotive do Brasil [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faurecia Automotive do Brasil, Aut Flavia Roberta Dantas de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.01.2016 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000424-33.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Faria Justo [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Faria Justo, Réu Servatis S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.01.2016 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Tomar ciência de que foi declarada a perda da prova pericial\r\n\r\nProcesso: 0001047-63.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Duarte Ferraz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econônica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econônica Federal - CEF, Aut Roberto Duarte Ferraz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.01.2016 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001651-87.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Salgado Militão [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Hawai - Logistica Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hawai - Logistica Ltda., Aut Paulo Salgado Militão \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.01.2016 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Tomar ciência de que foi homologada a desistencia na forma da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0175800-38.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Commat Comercio de Maquinas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Sociedade Michelim de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Commat Comercio de Maquinas Ltda., Aut Jose Correa, Réu Sociedade Michelim de Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.01.2016 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001380-78.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Almeida Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciac Diesel Caminhões e Ônibus Ltda. [Adv. Doumith Khattar (OAB: SP 99247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Almeida Nascimento , Réu Ciac Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.01.2016 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0033500-82.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva Resende [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclagem Sudeste Rio Ltda [Adv. Valeria Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 69396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva Resende, Réu Reciclagem Sudeste Rio Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.01.2016 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001637-06.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Duarte Dutra Garcia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A. , Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento - BV, Aut Sabrina Duarte Dutra Garcia \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.01.2016 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029200-77.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomar Rezende Pinheiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Basf S/A [Adv. Vagner Polo (OAB: SP 97277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basf S/A, Aut Diomar Rezende Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.01.2016 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Tomar ciência de que foi deferido até a data da audiencia, a apresentação pelas partes, da manifestação acerca dos esclarecimentos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0122300-23.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter dos Santos de Carvalho [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Meritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda. [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Réu Meritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda., Aut Valter dos Santos de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.01.2016 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0162800-97.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz de Lima e Silva [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luiz de Lima e Silva, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.01.2016, às 11:50 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069200-27.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Senna Silva [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Train Industria e Comercio Ltda [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Réu: Volkswagem do Brasil Ltda [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Senna Silva, Réu Power Train Industria e Comercio Ltda, Réu Volkswagem do Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.01.2016 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Tomar ciência de que foi indeferido os pedidos dos réus de realização de nova pericia. \r\n\r\nId: 1867141"
                            ],
                            "1867142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001143-10.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Moreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lumiar Ltda. [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lumiar Ltda., Aut Luiz Alberto Moreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.01.2016 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001456-68.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Souza Inácio [Adv. Beatriz Rostiroli Saar (OAB: RJ 145827 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Souza Inácio, Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.01.2016 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002115-14.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane da Silva Valeriano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane da Silva Valeriano , Réu Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.01.2016 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, as partes querendo, deverão apresentar rois de testemunhas, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000184-39.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Díeisson Santos de Carvalho [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard José Ribeiro de Queiroz (OAB: RJ 51894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Díeisson Santos de Carvalho , Réu M.A. Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.01.2016 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Tomar ciência de que os riscos de utilização de prova emprestada são assumidos pela parte que a postula, o Juizo, quando do julgamento, analisará todos os requisitos para deferimento, ou não, dos pedidos adstrito a prova emprestada. \r\n\r\nProcesso: 0039100-55.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Trindade [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda., Aut Peterson Trindade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.01.2016 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0034000-51.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Robson de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Aut Rogério Robson de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.04.2016 às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, Tomar ciência de que foi deferido prazo comum, de 05 dias, para manifestar-se acerca dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0000244-80.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Alves Balbino [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Contrução Civil Ltda. [Adv. Jacimara Silva do Nascimento Sasso (OAB: RJ 105060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Alves Balbino, Réu Oriente Contrução Civil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.04.2016 às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0040600-88.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Flesh Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz da Silva, Réu Tecno Flesh Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.04.2016 às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, Tomar ciência de que foi declarada a perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001852-45.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Andrade [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transporte de Veículos Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazul Transporte de Veículos Ltda. , Aut Marcelo Gomes de Andrade \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.01.2016 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. As testemunhas Misael Gregorio Guilon e Alex serão notificadas. \r\n\r\nProcesso: 0184300-25.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Rodrigues Teodoro [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Aut Marcos Antônio Rodrigues Teodoro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.01.2016 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002023-36.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Efigenio Cezar [Adv. Raphael Costa Tavares (OAB: RJ 168585 - D)]\r\n\r\nRéu: Oscar Calçados Ltda. [Adv. Valmir Faria (OAB: SP 116117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Efigenio Cezar , Réu Oscar Calçados Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.01.2016 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000241-57.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Teodoro Valentim [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Iochpe Maxion S.A [Adv. Fausto Arthur Diniz Cardoso (OAB: SP 173759 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Teodoro Valentim , Réu Iochpe Maxion S.A, Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.01.2016 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, . Tomar ciência de que foi dada por encerrada a prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0041300-98.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Sampaio Barbosa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Pneumáticos Michelin Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Brasileira de Pneumáticos Michelin Indústria e Comércio Ltda., Aut Vanderlei Sampaio Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.04.2016 às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, Tomar ciencia de que foi declarada a perda da prova pericial. \r\n\r\nId: 1867142"
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                            "1867143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133200-36.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Paula [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB, Aut Luiz Claudio de Paula, Réu Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.04.2016 às horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Tomar ciência de que fica deferido as partes, prazo comum de 05 dias, esclarecimentos do perito fls.374, ficando vedada a carga. \r\n\r\nProcesso: 0002012-41.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Miranda Pacífico [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Miranda Pacífico, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.04.2016 às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006300-71.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kallene Moreti de Medeiros [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos e Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kallene Moreti de Medeiros, Réu Mobilita Licenciamentos e Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.04.2016 às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0210800-70.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro, Aut Ivan da Silva, Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.04.2016 às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0117700-22.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton da Fonseca Teixeira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Barbosa da Silva - ME [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton da Fonseca Teixeira, Réu Francisca Barbosa da Silva - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.04.2016 às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0211200-50.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Eugenio de Almeida [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clariant S.A., Aut Espolio de Eugenio de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.04.2016 às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, ficando deferido as partes, ate a data da assentada, prazo de 05 dias, para manifestação, vedada a carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0218600-47.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barbosa Junior [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda., Aut Paulo Cesar Barbosa Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.04.2016 às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. As partes poderão apresentar manifestações acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito, até a data designada para a audiência, vedada a carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001655-61.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Sergio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industrias Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACR Serviços Industrias Ltda., Aut Diego Sergio da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.04.2016 às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000312-30.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo dos Santos [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nahera Comercio de Materiais de Limpeza [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo dos Santos, Réu Nahera Comercio de Materiais de Limpeza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.04.2016 às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, \r\n\r\nProcesso: 0002158-14.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gonçalves da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Supricel Logistica Ltda. [Adv. Winston Sebe (OAB: SP 27510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gonçalves da Silva , Réu Supricel Logistica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 06.04.2016 , às 15:00 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000651-86.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Faria [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Volkswagen [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carese Pintura Automotiva Ltda., Aut Fabio da Silva Faria, Réu Volkswagen\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.04.2016 às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Reclamante - Tomar ciencia do r.despacho de fls.528, ficando vedada a carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001832-54.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Zaqeu Nascimento dos Santos [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAVO CARGA E DESCARGA EIRELIM - EPP, Réu: DHL Supply Chain\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqeu Nascimento dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07.04.2016 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0139800-68.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alex de Sá [Adv. Lucas Schettini Rosa (OAB: RJ 154635 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carese Pintura Automotiva Ltda., Aut Sebastião Alex de Sá, Réu Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.04.2016 às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nId: 1867143"
                            ],
                            "1867214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001019-61.2012.5.01.0521 - RtPosse\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Miranda [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo César Pereira Souto [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Miranda , Réu Paulo César Pereira Souto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.04.2016 às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000469-66.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Macario Costa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinta a Jato Ltda. [Adv. Anderson Aparecido Pierobon (OAB: SP 198923 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu Pinta a Jato Ltda., Aut Sandro Macario Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.04.2016 às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000850-74.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Oliveira Felix [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Oliveira Felix, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.04.2016 às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Tomar ciência de que foi indeferida a realização de nova pericia. \r\n\r\nProcesso: 0159300-57.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Chagas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Chagas, Réu ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.04.2015 às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0127300-04.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Oliveira de Almeida [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iochpe-Maxion S.A [Adv. Erica Maria Ribas Rosa de Oliveira (OAB: SP 288951 - D)], Réu: Man Latin America Ind. e Com. de Veiculos Ltda [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Oliveira de Almeida, Réu Iochpe-Maxion S.A, Réu Man Latin America Ind. e Com. de Veiculos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.04.2016 às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nId: 1867214"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1867140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001790-73.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcellus de Souza Coelho [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. [Adv. Rebecca Lavrador dos Santos Carvalho (OAB: RJ 109717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 175, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 230.908,48, sendo o valor de R$ 230.708,48 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 200,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0002123-88.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Santos Francisco [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Gerenciamento de Riscos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Santos Francisco \r\n\r\nReapresentar os cálculos observando a coisa julgada e apresentando os valores devidos totalizados mensalmente na moeda da época (sem atualização), em uma única planilha, sendo que neste total esnsal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente a Cota do empregado, observando o teto máximo, bem como especificando as verbas apresentadas, em 10 dias, bem como especificando as verbas apresentadas. \r\n\r\nProcesso: 0001467-05.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João David Monteiro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)], Réu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 412, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 5.732,67, sendo o valor de R$ 5.732,67 devido ao Reclamante; devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001271-98.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Tudinho dos Santos [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Tudinho dos Santos\r\n\r\nReapresentar os cálculos observando a coisa julgada e apresentando os valores devidos totalizados mensalmente na moeda da época (sem atualização), em uma única planilha, sendo que neste total esnsal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente a Cota do empregado, observando o teto máximo, bem como especificando as verbas apresentadas, em 10 dias, bem como especificando as verbas apresentadas. \r\n\r\nProcesso: 0176100-68.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito Marculino [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Real S.A. Comércio, Indústria e Agropecuária [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Real S.A. Comércio, Indústria e Agropecuária\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 205.055,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000755-70.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whallison Martins Oliveira Theodoro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonzaga & Dias Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Romulo Antonio de Souza (OAB: RJ 69973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gonzaga & Dias Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 62, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 22.000,48, sendo o valor de R$ 21.800,48 devido ao Reclamante;e o valor de R$ 200,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000823-20.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia da Conceição Moraes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Aut: Maysa Aparecida Eugênio Carvalho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Jose Campello Torres Neto (OAB: RJ 122539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maysa Aparecida Eugênio Carvalho, Aut Natalia da Conceição Moraes\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-22.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Pires [Adv. Luís César Lopes Porfirio (OAB: RJ 179320 - D)]\r\n\r\nRéu: Transgil Transportes Ltda. [Adv. Regiane da Silva Nascimento (OAB: SP 253730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio Pires\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, observando a promoção da calculista , a coisa julgada e ainda os parâmetros fls. 231, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-48.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Regina Rosa Telles [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso ordinário interposto pela reclamada. E ainda, contrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-29.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Monteiro dos Santos Neto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logística do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logística do Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-56.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Evillyn da Silva [Adv. Márcia Elízia Delvaux (OAB: RJ 146604 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Evillyn da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-45.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Silva Carmo [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Scrap Negócios Locações e Serviços Ltda.-ME [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)], Réu: PAULO CESAR DE FREITAS [Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos (OAB: RJ 74095 - D)], Réu: CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Silva Carmo, Réu PAULO CESAR DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à PENHORA foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0052100-88.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Lopes Nunes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio dos Santos Lopes ME (Aro 16 Tuning), Réu: Luiz Claudio dos Santos Lopes, Réu: MIRELLA NASCIMENTO CARVALHO-ME, Réu: Mirella Nascimento Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lopes Nunes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0401/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000684-68.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judson Moreira Ferreira [Adv. Simone Gastão Rangel (OAB: RJ 174944 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Seguranca Ltda [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judson Moreira Ferreira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-58.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Costa [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: LMK2 Center Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Silva Costa \r\n\r\nReapresentar seus cálculos, observando a promoção da calculista, a coisa julgada e ainda os parâmetros de fls. 128, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-34.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tadeu Paiva Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hawai Logistica Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tadeu Paiva Lima \r\n\r\nApresentar o correto endereço da testemunha, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-68.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Campos Silveira [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda [Adv. Jesus Arriel Cones Junior (OAB: SP 85018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-02.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NELSON DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA BAMBUZAL LTDA [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)], Réu: Fernando Jose Ginefra de Castilho Barbosa, Réu: Liane Lygia Schoch de Castilho Barbosa [Adv. Fernando José Schoch de Castilho Barbosa (OAB: RJ 74789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liane Lygia Schoch de Castilho Barbosa\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000948-85.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Kelli Martins Pena [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: A7 Virtual Brasil Serviços Temporários Ltda. , Réu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda [Adv. Jesus Arriel Cones Junior (OAB: SP 85018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-70.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Muller Soares [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)], Réu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda [Adv. Jesus Arriel Cones Junior (OAB: SP 85018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-10.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA COSTA MACEDO [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)], Aut: ANTONIO ODORIZI [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)], Aut: ALMIR SAMPAIO DIVINO [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)], Aut: JOSE ELENIO DA SILVA [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)], Aut: JOSE LUIZ PEREIRA [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)], Aut: JOSE MARIO CORREA [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)], Aut: EVANDRO SAMPAIO DA LUZ [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)], Aut: LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)], Aut: LUCIVALDO RIBEIRO DE ALCANTARA [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)], Aut: SERGIO MURILO SOARES [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-07.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DE LIMA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRANDA & PRADO LTDA, Réu: Edson Gonçalves de Miranda, Réu: Valdir Magalhães do Prado, Réu: Edson Gonçalves de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0402/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0042000-02.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE CARVALHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Carlos Alberto Devisate, Réu: Cipar Transportes e Participações LTDA, Réu: Angelo Alonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás nº 0435/2015 e 0436/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000682-98.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Penha Teixeira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-31.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Santos de Barros [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Resende\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias , observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000701-07.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Igor Ribeiro [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada do Sol, Bar e Restaurante La Gula Ltda - ME [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Réu: Adega Portuguesa do Penedo Ltda - ME [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Igor Ribeiro, Réu Pousada do Sol, Bar e Restaurante La Gula Ltda - ME\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-76.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Paulo [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029200-14.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claodemir Geronymo [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Planos Resende Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: ADAUTO MENDONÇA SOARES, Réu: CONSTRUTORA E TRANSPORTE CAMPOS ELÍSEOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claodemir Geronymo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-71.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Peterson Rodrigues da Silva [Adv. Priscilla Carvalho Braga (OAB: RJ 152624 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Review Revisadora de Peças Ltda - EPP [Adv. Aimardi Perez de Oliveira (OAB: SP 190851 - D)], Réu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Rodrigues da Silva , Réu Quality Review Revisadora de Peças Ltda - EPP\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-42.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Carvalho Braga [Adv. Carolina Bernardelli Barbosa (OAB: RJ 153406 - D)]\r\n\r\nRéu: José Candido e Advogados Associados (antigo CTS Advogados) [Adv. Tereza da Gloria Roque Lage (OAB: RJ 117918 - D)], Réu: José Candido Francisco, Réu: Patrícia Elias de Paula\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Carvalho Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000357-26.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Rocha [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transporte e Turismo Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Rocha \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-82.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS REIS SODRE [Adv. Nilson Duarte Ferreira (OAB: RJ 94498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGROPEC MUN DE RESENDE RESPONS LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS REIS SODRE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0356/2015à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 0131-7 \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0357/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000181-81.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vernex Luiz Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda., Aut Vernex Luiz Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para baixa da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 28/08/2015, às 15:00 horas, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProcesso: 0000151-54.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiele Alves Vedelago [Adv. Luciano Manoel Fernandes Moraes (OAB: SP 290287 - D)]\r\n\r\nRéu: Simon Parque Nacional Hotel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiele Alves Vedelago\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0208100-19.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliel D´Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140800-60.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA FONSECA NUNES ANDRADE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005200-47.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Roberto Teixeira [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Planos Resende Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: Adauto Mendonça Soares, Réu: Fábio Sampaio de Paiva, Réu: Construtora e Transporte Campos Elíseos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planos Resende Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002329-73.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Nascimento Pereira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: M.Z. Hotel de Souza [Adv. Ormilio Teixeira dos Santos Filho (OAB: RJ 67889 - D)], Réu: José Tarquínio Cardoso Leal, Réu: Maria Zenaide de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Nascimento Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0409/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0126200-53.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MARTINS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. , fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 20.353,93, sendo o valor de R$ 27.725,24 devido ao Reclamante; devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0013200-41.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LUIS MARIANO [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 201477 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. E ainda , esclarecer quanto ao depósitode fl. 574, no importe de R$ 6.951,80, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000002-50.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva Pereira [Adv. Jean Carlos dos Santos Silva (OAB: RJ 115127 - D)]\r\n\r\nRéu: Girassol Empreendimentos Turisticos Ltda. [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Girassol Empreendimentos Turisticos Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-74.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderleia Campos Araujo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Versatil Producao Visual Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: ROMILDA RAMOS VIEGAS , Réu: LAURA RAMOS VIEGAS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao de Beleza Versatil Producao Visual Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161400-87.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei Gomes de Lima [Adv. Nilo Sergio Gomes (OAB: RJ 72711 - D)]\r\n\r\nRéu: Syngenta Protecao de Cultivos Ltda. [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Syngenta Protecao de Cultivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás nº 0417/2015 e 0418/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. no BANCO DO BRASIL Ag. 0131-7 \r\n\r\nProcesso: 0119800-47.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Arcanjo [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime - Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderprime - Administradora de Cartões de Crédito Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-15.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sérgio da Rocha [Adv. Edi Severino de Sousa Junior (OAB: RJ 167011 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Alencar Construtora e Serviços Ltda. (J A Construtora e Serviços Ltda.) [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)], Réu: Pinese Vieira Engenharia e Construção [Adv. Paulo Rogerio Peres de Oliveira (OAB: SP 131687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinese Vieira Engenharia e Construção, Réu Souza e Alencar Construtora e Serviços Ltda. (J A Construtora e Serviços Ltda.)\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0093000-50.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Adilasia Bastos Nunes [Adv. Glaucia Ingrid Bastos Nunes (OAB: RJ 115434 - D)]\r\n\r\nRéu: Josimar Alves Moreira, Réu: Ana Laura Lucinda, Réu: Zilma Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Adilasia Bastos Nunes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0400/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000108-75.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Piemonte de Porto Real Ltda. ME [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Piemonte de Porto Real Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257500-12.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE MORAIS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: CONORA ITATIAIA HOTEL E TURISMO LTDA, Réu: Dirceu Araújo Vicente, Réu: Moacyr Vicente, Réu: Angela Lopes Camargo de Araujo Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0405/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0163200-48.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: PSA Peugeot Citroen do Brasil [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)], Réu: TEI do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PSA Peugeot Citroen do Brasil\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140900-97.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Mailsa Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: E.Figueiredo Luz-Licores- M.E. [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)], Réu: Eci Figueiredo Luz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Mailsa Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0415/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000992-49.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: José Antonio Marcelino Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRqdo: Lessa e Faulstich Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Antonio Marcelino Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0430/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189, devendo informar a data e o valor do saque, para fins de acertamento, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1867140"
                            ],
                            "1867572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000112-49.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Furtado Leite [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda., Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Furtado Leite \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA. Comparecer à audiência no dia 09/03/2016, às 15:15 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001015-50.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Fernando de Moura Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Fernando de Moura Silva , Réu Viação Cidade do Aço Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA. Comparecer à audiência no dia 08/03/2016, às 15:15 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001037-11.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Custódio Rosa Simplicio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Serviços e Alimentação Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR Serviços e Alimentação Ltda, Aut Maria José Custódio Rosa Simplicio \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA. Comparecer à audiência no dia 09/03/2016, às 10:30 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000955-77.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Campos Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nissan do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Francisco Carlos Tyrola (OAB: SP 119889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Campos Gomes , Réu Nissan do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA. Comparecer à audiência no dia 09/03/2016, às 10:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001040-63.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Lourenço dos Santos [Adv. Rubens Rodrigues Francisco (OAB: RJ 189859 - A)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Lourenço dos Santos , Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA. Comparecer à audiência no dia 10/03/2016, às 10:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. O AUTOR DEVERÁ, ainda, MANIFESTAR-SE sobre as alegações da Ré (fls.467/471), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-48.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Henrique Santos Moreira [Adv. Rubens Rodrigues Francisco (OAB: RJ 189859 - A)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Henrique Santos Moreira , Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA. Comparecer à audiência no dia 10/03/2016, às 10:40 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000494-08.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorio Domiciano da Silva Neto [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logísticas Transgil Ltda. [Adv. Fernando Rezende Triboni (OAB: SP 130353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honorio Domiciano da Silva Neto, Réu Transportes e Logísticas Transgil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA. Comparecer à audiência no dia 10/03/2016, às 10:30 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000106-42.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erci Machado Rocha [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: CIAC - DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA [Adv. Doumith Khattar (OAB: SP 99247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIAC - DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, Aut Erci Machado Rocha \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA. Comparecer à audiência no dia 10/03/2016, às 10:25 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anterioes. \r\n\r\nProcesso: 0000904-66.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Gonçalves Correa [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyundai Heavy Industries Brasil - Indústria e Comércio de Equipamentos de Construção S/A [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Gonçalves Correa, Réu Hyundai Heavy Industries Brasil - Indústria e Comércio de Equipamentos de Construção S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA. Comparecer à audiência no dia 03/03/2015, às 10:25 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000905-51.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ribeiro dos Santos [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyundai Heavy Industries Brasil - Indústria e Comércio de Equipamentos e Construções S/A [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hyundai Heavy Industries Brasil - Indústria e Comércio de Equipamentos e Construções S/A, Aut Tiago Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA. Comparecer à audiência no dia 03/03/2016, às 10:30 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000906-36.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Nunes Teixeira [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyundai Heavy Industries Brasil - Indústria e Comércio de Equipamentos de Construção S/A [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hyundai Heavy Industries Brasil - Indústria e Comércio de Equipamentos de Construção S/A, Aut Vicente Nunes Teixeira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA. Comparecer à audiência no dia 03/03/2016, às 10:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000161-90.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Casemiro [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRéu: Aethra Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aethra Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda., Aut Jeremias Casemiro , Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA. Comparecer à audiência no dia 03/03/2016, às 10:40 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001070-98.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Jeremias da Silva Ramos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Losan Cozinhas e Modulados Ltda. [Adv. Adriana Lúcia Carvalho (OAB: RJ 178419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Jeremias da Silva Ramos , Réu Losan Cozinhas e Modulados Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA. Comparecer à audiência no dia 16/03/2016, às 10:30 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000664-77.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Luis Moreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Luis Moreira da Silva , Réu SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA. Comparecer à audiência no dia 15/03/2016, às 15:15 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1867572"
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                            "1867139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0002306-30.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maira Machado da Silva \r\n\r\nRéu: Yellowfinger Confecções Ltda. ME, LUIS FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO \r\n\r\nPelo presente fica m Yellowfinger Confecções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido de R$ 3.446,85, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0095000-23.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Machado\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda., Jose Maria da Cruz Neto, Sergio Alexandre de Ataide Cruz, João Batista de Paiva, Valéria Carvalho de Camargo Bruno, Angela Rocha de Melo, Domingos Gonçalves dos Santos, Gilson Antônio Eller, Marcelo Roberto de Oliveira Bruno, Sebastiao Cordeiro Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Domingos Gonçalves dos Santos, Sebastiao Cordeiro Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100600-35.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SILVA FLORENTINO\r\n\r\nRéu: KOMIDA`S REFEICOES E EVENTOS LTDA ME, COMINDUS RESTAURANT LTDA, SERPAL ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA, Juan Manuel Quiros Sadir, Seginus Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Seginus Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 27.401,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000948-85.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Kelli Martins Pena \r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A., A7 Virtual Brasil Serviços Temporários Ltda. , Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m A7 Virtual Brasil Serviços Temporários Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-29.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Gonçalves\r\n\r\nRéu: Tei do Brasil S.A., Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tei do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 174, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 9.143,46, sendo o valor de R$ 7.863,88 devido ao Reclamante; o valor de R$ 1.179,58 devido de honorários advocatícios; e o valor de R$ 100,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867139"
                            ],
                            "1867571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000112-49.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Furtado Leite \r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda., INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nPelo presente fica m Protex Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA. Comparecer à audiência no dia 09/03/2016, às 15:15 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867571"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1867956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001944-18.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Alisson Pereira da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0002056-84.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Leite Arrais Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232800-88.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Correa Salgado [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica e Serralheria Boa Sorte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Correa Salgado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 109, que determinou o cumprimento integral do despacho de fl. 105, devendo o autor indicar o CNPJ da ré para emissão da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0192100-02.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riciely Neves Brito [Adv. Carlos Francisco Guimarães (OAB: RJ 108689 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riciely Neves Brito \r\n\r\nConstestar os embargos à execução opostos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002313-12.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Segurity Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Segurity Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 21.519,09, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 150,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0002447-39.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euridice Vieira de Almeida Santos [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Santinni Comercial de Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Natalia Peppi Calçados EPP [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Santinni Comercial de Calçados Ltda., Réu Natalia Peppi Calçados EPP, Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0002410-52.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Vargas Faria [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nRéu: J K Distribuidora de Produtos Cosméticos Ltda ME [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J K Distribuidora de Produtos Cosméticos Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento do crédito, devendo a ré comprovar a primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198800-91.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Samuel Gregório [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construções e Reformas Ltda., Réu: Independência Administradora de Bens Ltda [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)], Réu: Hotel e Bar Praia das Flexas Ltda [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Réu: Serteng S/A [Adv. Conceição Aparecida Clemente da Silva (OAB: RJ 21844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Samuel Gregório \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 319, devendo o autor cumprir o despacho de fl 318, apresentando a liquidação da sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002327-93.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleir Rés da Mota Benavenuto [Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça (OAB: RJ 111171 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.357,76, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0002441-66.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Sebastião Pereira da Silva [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: Eraldo Machado Cardoso, Réu: Delcimar Machado Cardoso, Réu: Maria das Graças Mencari de Castro, Réu: Sebastião Leite de Castro Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Sebastião Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que encontram-se acauteladas na Secretaria as declarações de bens dos executados, a fim de que possa consultá-las e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219000-22.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Peçanha Pereira [Adv. Elisangela Gomes Barbosa (OAB: RJ 142403 - D)]\r\n\r\nRéu: Biosintese Farmacia de Manipulação Ltda. [Adv. Fernando Antonio Pereira Guimaraes Feijo (OAB: RJ 58129 - D)], Réu: Farmaduque Farmácia de Manipulação Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Peçanha Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0001978-90.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Bahia [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0002473-37.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Luiz Alves [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: Viação Estrela S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Luiz Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a juntada de documentos supervenientes, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002313-55.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Pessanha Silva [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 11.118,22, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0002243-63.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Costa Clemente [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Estrela S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: Viação Galo Branco S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Estrela S.A., Réu Viação Galo Branco S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento do saldo remanescente de R$ 26.012,39, no prazo de 15 dias, sob pena de multa imposta no art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002024-79.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir de Souza Costa [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Colisa Transportes Ltda-ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir de Souza Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT. \r\n\r\nId: 1867956"
                            ],
                            "1867957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209200-04.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marinho dos Santos [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento do saldo remanescente de R$ 14.938,98, no prazo de 15 dias, sob pena de multa imposta no art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-jud, art. 655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001490-18.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cosmo de Lima [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ACEGRI Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA Grande Rio [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Leader Magazine Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segplus Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.568,60, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001823-58.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kíssila Brandt da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001827-95.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Porto [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Eireli, Réu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S. A. \r\n\r\nProceder ao pagamento da quantia de R$ 29.268,06 no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0235400-82.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Normandia de Souza [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Kigelado Industria de Sorvete Ltda.EPP [Adv. Cesar Cheade Fernandes (OAB: RJ 57930 - D)], Réu: LUDMILA HOTZ BARBOSA CEOLAN, Réu: REGINA LEA HOTZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kigelado Industria de Sorvete Ltda.EPP, Aut Maria Normandia de Souza\r\n\r\nManifestar-se, querendo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001851-89.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália de Oliveira Tavares [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacaré Comércio de Artigos Esportivos Ltda ME , Réu: Fernando Moura da Silva, Réu: Carla Gloria da Costa Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália de Oliveira Tavares \r\n\r\nDiga a exequente no prazo de 5 dias, presumindo-se, no silêncio, o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0002549-70.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza Constantino [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001861-36.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre Thomaz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Pierre Thomaz \r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 132, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001840-60.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Machado Ribeiro [Adv. Fernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 - D)]\r\n\r\nRéu: Renault Dinisa Sul Dist. Niterói Veículos Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renault Dinisa Sul Dist. Niterói Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001872-31.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Bellas Rodrigues Barbosa [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Juliana Bellas Rodrigues Barbosa, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001878-38.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeffi Gesse da Cruz [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 48/52, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001788-39.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Silva Bragança [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: A E S Refeições Comerciais e Institucionais Ltda., Réu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Silva Bragança\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 08/07/2015 às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, conforme parte dispositiva da sentença, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. O reclamante deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias a contar da data da anotação, com cópia, observando os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0190200-52.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Algusto dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Algusto dos Santos\r\n\r\nConstestar os embargos à execução opostos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001910-43.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton de Oliveira [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S. A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001703-44.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan da Conceição Marins [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Mercearia Santa Aparecida do Gradim Ltda. ME [Adv. Bruno Rafael da Silva Oliveira (OAB: RJ 179545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açougue e Mercearia Santa Aparecida do Gradim Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001537-17.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Vieira da Silva [Adv. Luis Carlos dos Santos Fernandez (OAB: RJ 55351 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Saippa Martins [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Vieira da Silva \r\n\r\nEsclarecer qual o objetivo da diligência requerida, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002256-28.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pivetta Lopes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo de Promoções Coletivas do Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pivetta Lopes \r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 227, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002506-27.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela da Silva de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: A.J. Azevedo Ltda-ME [Adv. Luciana Ferreira Pacheco (OAB: RJ 164222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.J. Azevedo Ltda-ME\r\n\r\nComprovar o depósito judicial das verbas devidas a título de contribuição previdenciária, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001879-23.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salett Adriana da Rocha [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001900-96.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Lima Cavalcanti [Adv. Pablo Oliveira Brito (OAB: RJ 159827 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Lima Cavalcanti\r\n\r\nRetificar seus cálculos, observando tanto a promoção da contadoria de fls. 174 quanto às fichas financeiras juntadas aos autos de fls. 23/77 como base de cálculo para apuração do FGTS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1867957"
                            ],
                            "1867958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000011-39.2015.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Rosana Maria Benevides Carvalho [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Agdo: Leny Ara Gonsalez Drumond [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Agdo: Sociedade Educacional Manoel Barcellos LTDA, Agdo: Maria Zelia Benevides Carvalho, Agdo: Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos, Agdo: Georgia Rosangela Soares Luz, Agdo: Helter Jeronymo Luiz Barcellos, Agdo: Zalmir Couto de Carvalho, Agdo: Zimar da Silveira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leny Ara Gonsalez Drumond, Agdo Sociedade Educacional Gonçalense Ltda.\r\n\r\nDeverá o agravado apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e ao agravo de petição. Atente o agravado que a petição deverá ser protocolada fazendo referência ao número de autuação do agravo de instrumento e não ao número do processo principal. \r\n\r\nProcesso: 0000250-19.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial efetuado. Prazo 05 dias para manifestação, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001881-95.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Castro de Oliveira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: T K R Empreiteiros de Mão de Obra Ltda , Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Castro de Oliveira\r\n\r\nConstestar os embargos à execução opostos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-32.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Carvalho [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SESC/ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SESC/ARRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-58.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledir das Neves Cruz [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda (Massa Falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledir das Neves Cruz \r\n\r\nConstestar os embargos à execução opostos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-24.2015.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Rosana Maria Benevides Carvalho [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade Educacional Gonçalense Ltda., Agdo Valter Correa \r\n\r\nDeverá o agravado apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e ao agravo de petição. Atente o agravado que a petição deverá ser protocolada fazendo referência ao número de autuação do agravo de instrumento e não ao número do processo principal. \r\n\r\nProcesso: 0000010-54.2015.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Rosana Maria Benevides Carvalho [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda - EPP [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Agdo: Gerardo Rodrigues de Sousa [Adv. Andréa Mello de Oliveira (OAB: RJ 161195 - D)], Agdo: Georgia Rosangela Soares Luz, Agdo: Maria Zelia Benevides Carvalho, Agdo: Sociedade Educacional Gonçalense, Agdo: Zalmir Couto de Carvalho, Agdo: Zilmar da Silveira Costa, Agdo: Silva Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos, Agdo: Helter Jerônimo Luiz Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gerardo Rodrigues de Sousa , Agdo Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda - EPP\r\n\r\nDeverá o agravado apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e ao agravo de petição. Atente o agravado que a petição deverá ser protocolada fazendo referência ao número de autuação do agravo de instrumento e não ao número do processo principal. \r\n\r\nProcesso: 0000033-68.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Max Catarino da Silva [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Parada 165 Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)], Réu: Darling de Souza Monteiro, Réu: Regiane Barboza Martinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Max Catarino da Silva \r\n\r\nVerificada a existência de bens dos devedores, indicar quais bens pretende ver penhorados, devendo, caso pretenda que a penhora recaia sobre bem imóvel, juntar certidão atualizada do cartório competente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-43.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Correa Cesar [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda (Massa Falida de), Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Correa Cesar \r\n\r\nConstestar os embargos à execução opostos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-57.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Monteiro Bastos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: WLF Telefonia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Monteiro Bastos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002511-49.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio dos Santos [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo autor, assim como para implementação em folha de pagamento das diferenças devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de nomeação de perícia contábil às expensas da ré para o cálculo dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000021-88.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Mesquita dos Reis [Adv. Alexandre Reinol da Silva (OAB: RJ 103952 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebepi Empresa Bras. de Educ. Profissional , Réu: Josenilda Gomes de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Mesquita dos Reis \r\n\r\nVerificada a existência de bens dos devedores, indicar quais bens pretende ver penhorados, devendo, caso pretenda que a penhora recaia sobre bem imóvel, juntar certidão atualizada do cartório competente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-77.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley dos Santos Cabral [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Guerra Instalações Comerciais Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Réu: Vitória Fábrica de Máquinas e Equipamentos Comerciais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RR Guerra Instalações Comerciais Ltda. , Aut Wesley dos Santos Cabral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-54.2011.5.01.0264 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Jorge Correa [Adv. Monica de Oliveira Braga (OAB: RJ 154344 - D)]\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratórios Ltda., Exdo: Delcimar Machado Cardoso, Exdo: Maria das Graças Mencari de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Correa\r\n\r\nIndicar a localização da embarcação, a fim de possibilitar a penhora, no prazo de 30 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000501-95.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Ribeiro dos Santos [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidgel Consultoria em Segurança e Transporte Ltda., Réu: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Ribeiro dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-71.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total a executar de R$ 24.72968, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000470-75.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernandes Ferreira [Adv. Suelen Vale de Almeida (OAB: RJ 170484 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Barbosa da Cunha [Adv. Helga Vaz Teixeira (OAB: RJ 115802 - D)], Réu: DOMENG DOMENICO ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Barbosa da Cunha, Aut Robson Fernandes Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-67.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Rodrigues de Abreu [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Rodrigues de Abreu, Réu Viação Rio Ouro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo (fl. 453). \r\n\r\nProcesso: 0001553-97.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Leite da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: R.R. Guapimirim Auto Peças e Serviços Automotivos e Distribuidora de Peças Ltda. [Adv. Lazaro Moura Lins (OAB: RJ 174574 - D)], Réu: Três Condes Comércio e Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.R. Guapimirim Auto Peças e Serviços Automotivos e Distribuidora de Peças Ltda., Réu Três Condes Comércio e Serviços Automotivos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 224.825,69, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nId: 1867958"
                            ],
                            "1867959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001080-48.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Vieira da Silva [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic SMO Ltda., Réu: RCA 2007 Incorporação e Construção Ltda [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCA 2007 Incorporação e Construção Ltda\r\n\r\nNa forma da Súmula nº 12 do TRT/RJ, determino o direcionamento da execução em face da devedora subsidiária. Comprove a 2ª ré, em 15 dias, o pagamento do crédito da autora, sob pena de multa de 10%, a teor do art. 475-J, do CPC supletivo c/c 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000971-34.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Menezes Silva [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: JJR Transportadora [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJR Transportadora \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-24.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Teixeira de Farias [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Teixeira de Farias , Réu Original Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 72 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0126900-48.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Brandão [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza Brandão\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvaráa de Nº 0648/2015 e 0647/2015, ao reclamante, devendo tal valor ser retirado na CEF/SG, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-61.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Alves Viana [Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira (OAB: RJ 154732 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Heating e Cooling Tecnologia Termica Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Heating e Cooling Tecnologia Termica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-68.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Pereira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro [Adv. Rosangela Teixeira da Silva (OAB: RJ 154414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-14.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Soares Ribeiro [Adv. Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme do Rodo Perfumaria Ltda. EPP - O Boticário [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charme do Rodo Perfumaria Ltda. EPP - O Boticário\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 16.451,57, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000960-34.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Dias Ribeiro de Mattos [Adv. Marcia Baptista Botelho (OAB: RJ 134486 - D)]\r\n\r\nRéu: Valter de Sousa Campos [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Dias Ribeiro de Mattos \r\n\r\nConsiderando que foram utilizados de ofício todos os meios para localização de bens do(s) devedor(es), sem êxito, dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0001190-76.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Pimentel de Medeiros [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda. ME [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior (OAB: RJ 66673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Pimentel de Medeiros , Réu Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda. ME\r\n\r\nAo Reclamante, tomar ciência da expedição do Alvará de Nº 06512015 em nome do reclamante, devendo tal valor ser retirado no Banco do Brasil (Ag. 0394 - São Gonçalo), no prazo de 5 dias. Às partes, Tomar ciência da homologação do acordo (fl. 88). \r\n\r\nProcesso: 0001151-84.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Soares da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 0001121-49.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Araújo da Costa [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Fernando dos Santos Faria [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Araújo da Costa \r\n\r\nConsiderando que foram utilizados todos os meios para localização de bens livres e desembaraçados do(s) devedor(es), sem êxito, dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0001085-02.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellryan da Silva Oliveira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelpe Alumínio Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelpe Alumínio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-58.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Sonia Maria Tavares Marques [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Valéria Correia de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Sonia Maria Tavares Marques\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 304 e tomar ciência do indeferimento do requerimento de inclusão de outros cooperados no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001140-84.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Conceição Nunes Santana [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nRéu: J A dos Santos Guia Junior Recepção Encaminhamento de Documento e Levantamento Cadastral ME [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)], Réu: Julio Alberto dos Santos Guia Junior [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Conceição Nunes Santana \r\n\r\nConsiderando que foram utilizados todos os meios para localização de bens livres e desembaraçados do(s) devedor(es), sem êxito, dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0124000-97.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Oliveira de Freitas [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Barbosa [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial efetuado. Prazo 05 dias para manifestação, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nId: 1867959"
                            ],
                            "1867960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000079-28.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos do Nascimento Araujo [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 12.903,38, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 440,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0038400-11.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cordeiro dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: Dario Giusti, Réu: Carlos Egisto de Avelar Giusti, Réu: Dario Luiz Giusti, Réu: Wilson Giusti (Espólio de ), Réu: José Carlos Avelar Giusti, Réu: Maria Odila Giusti de Moraes e Silva\r\n\r\nTI: União Federal - Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cordeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000008-21.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio Gomes da Cunha [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)]\r\n\r\nRéu: Durio Industria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)], Réu: Ferreira Rolim Comércio e Representações Ltda. [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira Rolim Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento de R$ 22.221,29,no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011400-31.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pereira Ribeiro [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Educacional Equipe 1 Ltda. [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educacional Equipe 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.545,65, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 60,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000186-67.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mitsuya Toda [Adv. Anderson da Costa Vieira (OAB: RJ 178431 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mitsuya Toda\r\n\r\nDepositar o valor de R$ 1.000,00 devido ao perito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-38.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Maria dos Santos [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nNa forma da Súmula nº 12 do TRT/RJ, determino o direcionamento da execução em face da devedora subsidiária. Comprove a 2ª ré, em 15 dias, o pagamento do valor total devido (R$ 5.622,54), sob pena de multa de 10%, a teor do art. 475-J, do CPC supletivo c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000305-62.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato André Galdino da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Plinio Leite Ltda. [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato André Galdino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de Nº 0643/2015, ao reclamante, devendo tal valor ser retirado na CEF/SG (Agência 0194). \r\n\r\nProcesso: 0000056-48.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Pereira de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: J.Cliff Reparos Navais ltda-me [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)], Réu: Navegação São Miguel ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Pereira de Souza , Réu J.Cliff Reparos Navais ltda-me, Réu Navegação São Miguel ltda\r\n\r\nImpugnar os cálculos, querendo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-59.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Cunha Azevedo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda, Réu: CR2 Empreendimentos SPE 9 Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Cunha Azevedo\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-21.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gelma da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Altomir Regis da Cunha, Réu: Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gelma da Silva \r\n\r\nVerificada a existência de bens dos devedores, indicar quais bens pretende ver penhorados, devendo, caso pretenda que a penhora recaia sobre bem imóvel, juntar certidão atualizada do cartório competente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-76.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxynilson Dias Pimentel [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda. ( A/C sócio Gilson Rodrigues de Almeida )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxynilson Dias Pimentel \r\n\r\nTomar ciência de que encontram-se acauteladas na Secretaria as declarações de bens dos executados, a fim de que possa consultá-las e requerer o que entender de direito. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000013-09.2015.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Rosana MAria Benevides Carvalho [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda-EPP, Agdo: Keysa Madureira Platner Cezario [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)], Agdo: Georgia Rosangela Soares Luz, Agdo: Maria Zelia Benevides Carvalho, Agdo: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda., Agdo: Helter Jeronymo Luiz Barcellos, Agdo: Zalmir Couto de Carvalho, Agdo: Zimar da Silveira Costa, Agdo: Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Keysa Madureira Platner Cezario\r\n\r\nDeverá o agravado apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e ao agravo de petição. Atente o agravado que a petição deverá ser protocolada fazendo referência ao número de autuação do agravo de instrumento e não ao número do processo principal. \r\n\r\nProcesso: 0001200-96.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Mello [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]\r\n\r\nRéu: Paloma Loterias Ltda. [Adv. Gisele Fernandes Arantes Rodrigues de Britto (OAB: RJ 132898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Mello, Réu Paloma Loterias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0033100-34.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Barboza Jardim da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Casa de Saude Vila Paraiso S/C Ltda., Réu: Wanda Augusta de Souza, Réu: Tania Ramos Coutinho da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Barboza Jardim da Silva\r\n\r\nConsiderando que foram utilizados de ofício todos os meios para localização de bens do(s) devedor(es), sem êxito, dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nId: 1867960"
                            ],
                            "1867961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162400-78.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Origuela de Moraes [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Figueiredo Vieira Ltda. , Réu: ROSANGELA FIGUEIREDO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Origuela de Moraes \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000821-48.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Carvalho da Silva Oliveira [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasbunker Participações S.A. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasbunker Participações S.A., Aut Paula Carvalho da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios tiveram negado provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001859-09.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Oliveira Chaves Júnior [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir de Oliveira Chaves Júnior, Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios receberam provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001808-89.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Freitas [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcis Ex Facções Ltda. ME [Adv. Edemiltom Alves Pereira (OAB: RJ 152947 - D)], Réu: TARCISIO VIDAL FRANCISCO, Réu: LUCIA CRISTIANE DO AMPARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Freitas \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000601-84.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Rodrigues da Silva [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Médicos São José Ltda. - Nanci e Cia. Ltda. [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Rodrigues da Silva , Réu Serviços Médicos São José Ltda. - Nanci e Cia. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. Custas pela reclamada de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001557-03.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Figueiredo dos Santos [Adv. Dilson Duarte Montes Junior (OAB: RJ 151173 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Expresso Transportadora Ltda ME , Réu: Zarab s Point Super Lanches Ltda. [Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 143622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zarab s Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000047-23.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Silva de Souza [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Anaia [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Anaia, Aut Silvana Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002015-54.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Conceição Silva [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. , Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A. , Aut Victor Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios receberam parcial provimento. \r\n\r\nProcesso: 0150300-91.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Saionara Pinho Aversa da Costa [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Atend Rio 2008 Comercio e Serviços em Telefonia Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Orestes Batista Parreira Junior, Réu: Marcus Vinicius Mundim Parreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saionara Pinho Aversa da Costa \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0185300-89.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Ferreira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Jadmar Ltda N/P sócio Maria José Monteiro do Nascimento, Réu: Ana Beatriz Monteiro Nascimento, Réu: Maria José Monteiro do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Ferreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0076900-15.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Pereira Valenca [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Ts Cardoso Confeccoes Me, Réu: Tânia dos Santos Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Pereira Valenca\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0221400-09.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rosado Moura Junior [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDINHO AUTO PECAS E OFICINA LTDA. - ME, Réu: Luciana Mota da Rosa, Réu: Edson de Abreu Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rosado Moura Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001652-33.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pojo Machado [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Roberto Pojo Machado \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do autor receberam provimento, bem como de que os embargos declaratórios do réu receberam parcial provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001119-79.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristine Magalhães Moraes do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Aut Kelly Cristine Magalhães Moraes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios tiveram negado provimento, devendo a Reclamada apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0114900-50.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Teixeira Bittencourt [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Ensino Saf Ltda. [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)], Réu: Elizabete Goncalves da Silva, Réu: Sandro Gonçalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Teixeira Bittencourt\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001724-54.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto da Silva Vasconcelos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: JCJ 236 Instalações de Gás Ltda. , Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG, Aut Jorge Roberto da Silva Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios receberam provimento. \r\n\r\nProcesso: 0002130-41.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Paula Gonçalves [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Lefe Emergências Médicas [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Réu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lefe Emergências Médicas , Aut Priscila de Paula Gonçalves , Réu Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. Custas pelas reclamadas de R$ 19,47 e custas de liquidação no valor de R$ 4,87. \r\n\r\nProcesso: 0001288-27.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rocha da Silva [Adv. Solange Cunha Silva (OAB: RJ 180323 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER TEAM SOC.COOP.MULTIPROFIS.DE PRESTACAO DE SERVICOS [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Senat São Gonçalo [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPER TEAM SOC.COOP.MULTIPROFIS.DE PRESTACAO DE SERVICOS, Réu Senat São Gonçalo, Aut Willian Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios tiveram negado provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001332-86.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Perreira Severiano [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. , Aut Moisés Perreira Severiano \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. Custas pela reclamada de R$ 115,58. \r\n\r\nId: 1867961"
                            ],
                            "1867962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001006-23.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Vasconcellos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-26.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle de Oliveira Rocha [Adv. Neuzi Rangel Barreto (OAB: RJ 60781 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Alvarenga da Silveira Iatalessi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Oliveira Rocha\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), querendo, ter vistas dos documentos acautelados em formato digital, e dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000794-02.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdik Francisco de Almeida [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Estrela S. A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Estrela S. A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 15.082,46, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 115,41 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000564-23.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor dos Santos Feijó [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Igor dos Santos Feijó\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002495-95.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Eyer Gorne [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Eyer Gorne, Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios tiveram seu provimento negado. \r\n\r\nProcesso: 0002191-36.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Souza Morais Filho [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de Souza Morais Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-03.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Silva de Souza [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Ezequiel de Souza Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Silva de Souza \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), querendo, ter vistas dos documentos acautelados em formato digital, e dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0001116-85.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus do Nascimento Franco [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: BK Brasil Operação e Assossoria a Restaurantes S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BK Brasil Operação e Assossoria a Restaurantes S.A., Aut Mateus do Nascimento Franco\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios tiveram seu provimento negado. \r\n\r\nProcesso: 0170700-29.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Fernandes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 595 e de que deverá cumprir a determinação de fl. 575, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-02.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Correia Tardelli [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Drm Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drm Comércio de Veículos Ltda. , Aut Sandro Correia Tardelli\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000837-02.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Sá e Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: GAM Engenharia Ltda. [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Sá e Silva, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-80.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney dos Santos [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Cury Construtora e Incorporadora S. A. [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cury Construtora e Incorporadora S. A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 142 que indeferiu o pedido de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000916-15.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Alves Pinna [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguelito II Pizzaria e Restaurante Ltda. ME [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)], Réu: Helen Fonseca, Réu: Maria Helena Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Alves Pinna\r\n\r\nConstestar os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0002270-12.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusimar Portella da Silva Vianna [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Neusimar Portella da Silva Vianna\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios tiveram seu provimento negado. \r\n\r\nProcesso: 0001801-29.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseluzia de Marins Nascimento [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: A.B.M. da Silva Aluguel de Roupas ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseluzia de Marins Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000703-14.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Angelo Dias dos Santos [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Angelo Dias dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087100-13.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandra Rosa da Silva Ribeiro [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandra Rosa da Silva Ribeiro , Réu CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO SA, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0002299-28.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Batista Pereira [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. (Sucessora de Nova Casa Bahia S.A. e Casa Bahia Comercial Ltda.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís Batista Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1867962"
                            ],
                            "1867972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000958-30.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josaphat Mayrink [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Geriatrico Cantinho Abençoado Ltda. [Adv. Leonardo Xavier dos Santos (OAB: RJ 113207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Repouso Geriatrico Cantinho Abençoado Ltda., Aut Josaphat Mayrink\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 28/08/2015 às 15 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001779-68.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Souza [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Pau Ferro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 25/08/2015 às 11 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-70.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graça Verônica do Couto Gessé Ribeiro [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Réu: IPASG Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo [Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva (OAB: RJ 167202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graça Verônica do Couto Gessé Ribeiro \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 21/08/2015 às 11 horas, para A ENTREGA, PELA RECLAMADA, DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000988-65.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Garcia da Silva [Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior (OAB: RJ 125526 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancotel Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Garcia da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 02/09/2015 às 15 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0001258-26.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice da Conceição Bastos [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: CSP Automóveis Ltda. ME [Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral (OAB: RJ 156107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSP Automóveis Ltda. ME, Aut Maria Alice da Conceição Bastos \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 03/09/2015 às 11 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002498-50.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mattos Alves [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda., Aut Fernando Mattos Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000979-06.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Silva Rocha [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivante Serviços Facilities Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Garda Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza Silva Rocha , Réu Vivante Serviços Facilities Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 01/09/2015 às 11 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-79.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Medeiros Festas [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 126.134,54, devendo a 2ª reclamada, devedora subsidiária, proceder ao pagamento do saldo remanescente, após dedução do depósito recursal, no importe de R$ 5.755,52, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000294-96.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira da Silva [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nRéu: LFS Azeredo Cursos Livres [Adv. Laura Cristina Gomes Bueno da Silva (OAB: RJ 168895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LFS Azeredo Cursos Livres\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 27/08/2015 às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0037100-09.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Alexandre Lourenço de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de), Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Alexandre Lourenço de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000927-10.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oeitsabes Leonel de Oliveira Faria [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda. [Adv. Alzir Rodrigues (OAB: RJ 3921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda., Aut Oeitsabes Leonel de Oliveira Faria\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 01/09/2015 às 15 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-04.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Oliveira Brito [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio Oliveira Brito, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001371-43.2014.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Deane Ferreira Bezerra [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nExdo: Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda. EPP, Exdo: Oncologistas Associados Serviços Médicos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Exdo: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Deane Ferreira Bezerra\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 26/08/2015 às 11 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001326-73.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiva Gonçalves Monteiro [Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos (OAB: RJ 174651 - D)]\r\n\r\nRéu: A Rodrigues da Silva Facção e Confecção ME , Réu: Angelica Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiva Gonçalves Monteiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 26/08/2015 às 15 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001995-29.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Eunice Batista da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Truo Estética e Beleza Ltda. [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Truo Estética e Beleza Ltda., Aut Vera Eunice Batista da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 24/08/2015 às 15 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-83.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cristina Silva do Carmo [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Cristina Silva do Carmo, Réu Clinica Nossa Senhora das Vitórias Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 27/08/2015 às 15 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo, pelo período de 2 anos, aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0002300-13.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pinto Linhares [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Ver Tv Telecomunicações Ltda. ME, Réu: Oi S.A. , Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pinto Linhares\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 24/08/2015 às 11 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002136-53.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Alves dos Santos [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Maristela Ltda. - Arte do Pão Padaria e Confeitaria [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Maria Jose da Silva Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Alves dos Santos \r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados de São Gonçalo - DIMAN-SG, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo - (0xx21) 2605-8550 (0xx21) 2604-7024 - de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0000409-20.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes da Silva Tracera [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda., Aut Ernandes da Silva Tracera\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 02/09/2015 às 11 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-57.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keisylaine Sizidio Porto [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Raiz do Futuro [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Raiz do Futuro, Aut Keisylaine Sizidio Porto\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 28/08/2015 às 11 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-94.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Luiz Moreira Nascimento (OAB: RJ 174242 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonet Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 21/08/2015 às 15 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1867972"
                            ],
                            "1867955": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001881-95.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Castro de Oliveira\r\n\r\nRéu: T K R Empreiteiros de Mão de Obra Ltda , Dominus Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m T K R Empreiteiros de Mão de Obra Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConstestar os embargos à execução opostos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-09.2015.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Rosana MAria Benevides Carvalho\r\n\r\nAgdo: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda-EPP, Keysa Madureira Platner Cezario, Georgia Rosangela Soares Luz, Maria Zelia Benevides Carvalho, Sociedade Educacional Gonçalense Ltda., Helter Jeronymo Luiz Barcellos, Zalmir Couto de Carvalho, Zimar da Silveira Costa, Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos\r\n\r\nPelo presente fica m Helter Jeronymo Luiz Barcellos, Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos, Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda-EPP, Zalmir Couto de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá o agravado apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e ao agravo de petição. Atente o agravado que a petição deverá ser protocolada fazendo referência ao número de autuação do agravo de instrumento e não ao número do processo principal. \r\n\r\nProcesso: 0000012-24.2015.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Rosana Maria Benevides Carvalho\r\n\r\nAgdo: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Zalmir Couto de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá o agravado apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e ao agravo de petição. Atente o agravado que a petição deverá ser protocolada fazendo referência ao número de autuação do agravo de instrumento e não ao número do processo principal. \r\n\r\nProcesso: 0000011-39.2015.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Rosana Maria Benevides Carvalho\r\n\r\nAgdo: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda., Leny Ara Gonsalez Drumond, Sociedade Educacional Manoel Barcellos LTDA, Maria Zelia Benevides Carvalho, Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos, Georgia Rosangela Soares Luz, Helter Jeronymo Luiz Barcellos, Zalmir Couto de Carvalho, Zimar da Silveira Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Helter Jeronymo Luiz Barcellos, Maria Zelia Benevides Carvalho, Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos, Zalmir Couto de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá o agravado apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e ao agravo de petição. Atente o agravado que a petição deverá ser protocolada fazendo referência ao número de autuação do agravo de instrumento e não ao número do processo principal. \r\n\r\nProcesso: 0000010-54.2015.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Rosana Maria Benevides Carvalho\r\n\r\nAgdo: Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda - EPP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Helter Jerônimo Luiz Barcellos, Maria Zelia Benevides Carvalho, Silva Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos, Zalmir Couto de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá o agravado apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e ao agravo de petição. Atente o agravado que a petição deverá ser protocolada fazendo referência ao número de autuação do agravo de instrumento e não ao número do processo principal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867955"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000645-44.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kaciano dos Santos Alves [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro Lemos Martins [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kaciano dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000454-33.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Flávio da Silva Lima [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Lourenço do Canto [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Lourenço do Canto, Aut Antonio Flávio da Silva Lima\r\n\r\nRECLAMANTE - Tomar ciencia da expedicao de alvara; PARTES - Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls 315, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art 475 J CPC \r\n\r\nProcesso: 0001800-49.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE LIMA TEIXEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA DA VOVO NOEMIA LTDA a/c Lenyr Greco e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nTrazer aos autos as comprovacoes neessarias, conforme promocao da contadoria , em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001446-91.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Rocha Lima [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida de Teresópolis Comércio de Legumes LTDA - ME [Adv. Nelson Luiz Couto (OAB: RJ 51312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida de Teresópolis Comércio de Legumes LTDA - ME, Aut Marcelo da Rocha Lima\r\n\r\nRECLAMANTE- Tomar ciencia da expedicao do alvara; PARTES - Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls 131, devendo a reclamada para pagar, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000013-52.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Xavier Delgado [Adv. Diane da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149284 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Gaio Miranda Empreendimentos Financeiros e Participações Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Gaio Miranda Empreendimentos Financeiros e Participações Ltda , Aut Rodrigo Xavier Delgado\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 02/02/2016 13H55. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0080300-17.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEGAS PIRES [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: LAURENCE RANDAL PEBBLES, Réu: LAWRENECE RANDAL PEBBLES [Adv. Valeria Viana Pebbles (OAB: RJ 157278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAWRENECE RANDAL PEBBLES\r\n\r\nComprovar os pagamentos, em 48 hroas, sob pena de prosseguimento da execucao, com a marcacao de novo leilao \r\n\r\nProcesso: 0001020-16.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ALMEIDA PIMENTEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ALMEIDA PIMENTEL, Réu CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 266, sendo os reclamados para pagamento, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art 475 J CPC \r\n\r\nProcesso: 0000614-58.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Pereira Correa [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados com de Alimentos LTDA-TSO [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados com de Alimentos LTDA-TSO, Aut Nathalia Pereira Correa\r\n\r\nRECLAMANTE- Tomar ciencia da expedicao do alvara; PARTES - Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls 271, devendo a reclamada para pagar, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0002450-89.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fernandes Guimarães [Adv. Anselmo Luiz da Silva Baia (OAB: RJ 174605 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Comércio de Veículos Ltda - Filial VI [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRM Comércio de Veículos Ltda - Filial VI, Aut Sérgio Fernandes Guimarães \r\n\r\nAUDIÊNCIA: 28/01/2016 13H55. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. FICA CIENTE, AINDA, DE QUE DEVEM INFORMAR SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProcesso: 0000050-11.2015.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marco Valerio Guimaraes Geraldo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions e Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marco Valerio Guimaraes Geraldo\r\n\r\nTomar ciencia da impugnacao de fls 74, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001353-31.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Danilo da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTEC DE TERESÓPOLIS MANUTENÇÃO DE FROTAS LTDA, Réu: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: VIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Danilo da Silva, Réu VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA, Réu VIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO: 27/01/2016 13H55. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. FICA CIENTE, AINDA, DE QUE DEVEM INFORMAR SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProcesso: 0133300-24.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rufino Medeiros Neto [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Figaro de Teresópolis Restaurante Ltda [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Figaro de Teresópolis Restaurante Ltda, Aut Jose Rufino Medeiros Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0080300-80.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvia Pereira de Oliveira [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Graos de Ouro da Serra Panificacao LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvia Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001015-57.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Rodrigues da Fonseca. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Rodrigues da Fonseca., Réu Viação Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nAUDIÊNCIA PROSSEGUIMENTO: 26/01/2016 ÀS 13H55.\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. FICA CIENTE, AINDA, DE QUE DEVEM INFORMAR SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProcesso: 0151700-86.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jose Vieira de Souza [Adv. Marcus Borges da Cunha (OAB: RJ 137946 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Sandro Silveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Jose Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000654-40.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Cunha Netto [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)], Aut: Sabrina da Cunha Netto Pereira dos Santos [Adv. Claudia Regina Raposo Fer reira (OAB: RJ 84291 - D)], Aut: Natalia da Cunha Netto [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)], Aut: Terezinha Britto [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicaçoes S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia da Cunha Netto, Aut Sabrina da Cunha Netto Pereira dos Santos, Aut Tatiana da Cunha Netto, Aut Terezinha Britto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao apresentada \r\n\r\nProcesso: 0001338-96.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Figueiredo Gava Bastos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0000414-17.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Schwartzman [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Schwartzman, Réu Nokia Siemens Networks Serviços LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 720/721: \"...,conheco dos embargos de declaracao para, no merito, NAO ACOLHE-LOS, ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000204-97.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Ramadinha [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO Fundação Educacional Serra dos Orgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO Fundação Educacional Serra dos Orgãos, Aut Luiz Sérgio Ramadinha\r\n\r\nAudiência: 21/01/2015 às 13h55.\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0109100-31.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DE OLIVEIRA ABRANTES [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO DE OLIVEIRA ABRANTES\r\n\r\nTomar ciencia da impugnacao da re \r\n\r\nId: 1867292"
                            ],
                            "1867414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139900-27.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Botelho da Silva Filho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo dos valores que entender devidos \r\n\r\nProcesso: 0000053-97.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André da Costas Medeiros [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Futebol - CBF [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Aut Marco André da Costas Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000052-15.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Nogueira de Simas [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Futebol - CBF [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Aut Maria das Graças Nogueira de Simas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-54.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE FREITAS MACIEL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativos dos valores que entender devidos \r\n\r\nProcesso: 0106700-92.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Tavares Domingues [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A, Aut Rubens Tavares Domingues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001516-11.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Carvalho da Cruz [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: SANERIO ENGENHARIA LTDA em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Carvalho da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia, devendo indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0088000-05.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Borges dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000286-65.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Quimas [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nauridio Cardinot de Souza da Silva [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Quimas\r\n\r\nTomar ciencia de que ficou mantido o decidido as fls 70 \r\n\r\nProcesso: 0118500-20.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Sampaio de Mello [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidi Empresa de Comunicação de Massa Ltda.- Na pessoa de seu representante legal [Adv. Venceslau Peres de Souza (OAB: RJ 56863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Sampaio de Mello\r\n\r\nApresentar meios de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0012000-32.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Neuza Alves dos Prazeres [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Frezze Vac Comercio de Alimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neuza Alves dos Prazeres\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 218 \r\n\r\nProcesso: 0000048-41.2015.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Francisco Azevedo de Assis [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Francisco Azevedo de Assis\r\n\r\nTomar ciencia da impugnacao dos calculos \r\n\r\nProcesso: 0000565-80.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manolo dos Santos Muradas [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PAOLA Sign Comunicação Visual LTDA - ME [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE PAOLA Sign Comunicação Visual LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0077400-90.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Souza de Jesus Neto [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 357: \"Deixo de receber o agravo de peticao interposto por ausencia de preparo...\" \r\n\r\nProcesso: 0001437-32.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Etter Motta [Adv. Bruno Bernardino Correia (OAB: RJ 161369 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilian D. de Barros Nunes Vargas - ME [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)], Réu: Maria Luiza de Barros [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilian D. de Barros Nunes Vargas - ME, Réu Maria Luiza de Barros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 172: \"Deixo de receber o recurso adesivo interposto pela re tendo em vista falta de interesse de agir...\" \r\n\r\nId: 1867414"
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                                "Processo: 0125800-18.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MARIA DAMASCENO [Adv. Mauro Braz Povoleri (OAB: RJ 42022 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: NARTIC S.A. - COMERCIO E INDUSTRIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MARIA DAMASCENO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0151100-69.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Medeiros Lopes [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Saldanha Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Medeiros Lopes\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0105400-02.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivânia Cristina da Silva Silveira [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivânia Cristina da Silva Silveira\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nId: 1867373"
                            ]
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                            "1867939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0251400-57.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviana Celestina Faustino [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Real Ltda., Réu: Carlos Obed Sttofel [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Obed Sttofel, Aut Viviana Celestina Faustino\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 19/08/2015 às 14:00h. .\r\n\r\nProcesso: 0168100-66.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Costa Gomes [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Betz do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Costa Gomes, Réu GE Betz do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a realização de nova perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001461-48.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Domingos Vieira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Daniel Ribeiro da Fonseca Freire Maia (OAB: RJ 185986 - D)], Réu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Domingos Vieira, Réu Sankyu S.A., Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0001153-09.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: João Guilarducci [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiteck Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Guilarducci, Réu Multiteck Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 20/08/2015 às 14:00h. .\r\n\r\nProcesso: 0106300-03.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Silva [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Roberto dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0001058-45.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: New Eto Transportes Rodoviários Ltda. ME [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues, Réu New Eto Transportes Rodoviários Ltda. ME, Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0098900-98.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Pinheiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Inconflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inconflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda., Aut Marcos José Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000836-77.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Resende [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Resende, Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nDar inicio a pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000886-45.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Vidigal do Amaral [Adv. Geraldo Jesus Araújo Teixeira (OAB: DF 21397 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Maria Aparecida Vidigal do Amaral\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000672-15.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Inacio de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Wagner Inacio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nId: 1867939"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1868129": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.333 DE 05 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE APORTES DE RECURSOS PARA PROJETOS VOLTADOS À REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016 A QUE SE REFERE A LEI Nº 7.036/2015. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-12/001/1615/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a edição da Lei nº 7.036, de 07 de julho de 2015, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de aportes de recursos voltados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016; e\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer procedimentos e critérios para a aprovação dos projetos e concessão dos referidos incentivos fiscais.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto regulamenta a concessão de incentivo fiscal para a realização de aportes de recursos para projetos voltados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, a que se refere a Lei nº 7.036, de 07 de julho de 2015.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se projeto a produção, criação, geração e realização de evento de natureza esportiva, inclusive evento-teste, voltado aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, incluindo a compra de bens móveis e a construção e reforma de bens imóveis, desde que se destinem, ao final dos eventos, para uso de toda a população, instalações temporárias, bens consumíveis e locação de equipamentos em geral.\r\n\r\nArt. 2º - O valor do incentivo fiscal de que trata o caput do art. 1º corresponde ao aporte de recursos pelo contribuinte no apoio direto a projetos definidos conforme o parágrafo único do art. 1º.\r\n\r\n§ 1º - A utilização do valor do incentivo fiscal poderá corresponder a, no máximo, 4% (quatro por cento) do ICMS a recolher em cada período pelo contribuinte, e será aproveitado como crédito presumido.\r\n\r\n§ 2º - O valor total referente à concessão de incentivos fiscais não ultrapassará o limite de 1% (um por cento) da arrecadação total do ICMS pelo Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2014, sem prejuízo do limite previsto no art. 1º, § 3º, da Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992.\r\n\r\n§ 3º - O incentivo fiscal poderá ser concedido de forma cumulativa, independentemente de a empresa já ser beneficiária de outros incentivos fiscais.\r\n\r\n§ 4º - A concessão do incentivo fiscal é limitada às empresas contribuintes do ICMS, domiciliadas ou estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, e não recairá sobre a cota parte constitucional dos Municípios.\r\n\r\n§ 5º - O valor total dos aportes de recursos realizados com base no disposto neste Decreto será computado em favor do Estado do Rio de Janeiro para efeito de cumprimento das obrigações assumidas perante o Comitê Olímpico Internacional para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. \r\n\r\nArt. 3º - O credenciamento dos projetos enquadrados na definição prevista no parágrafo único do art. 1º e aptos ao recebimento de aportes de recursos será realizado pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, doravante denominado Comitê Organizador, e obedecerá às seguintes etapas:\r\n\r\nI - encaminhamento, pelo Comitê Organizador ao Poder Executivo, da relação de projetos passíveis de enquadramento na definição prevista no parágrafo único do art. 1º, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste Decreto, que deverá ser publicada em Diário Oficial e divulgada de forma ampla;\r\n\r\nII - solicitação, pelas empresas interessadas, ao Comitê Organizador, até 31 de outubro de 2015, de adesão ao programa de incentivo fiscal de que trata este Decreto, com indicação dos projetos para os quais desejam aportar recursos e dos respectivos valores, acompanhada da documentação obrigatória e complementar a ser definida na resolução de que trata o §6° do art. 4°;\r\n\r\nIII - avaliação, pelo Comitê Organizador, das solicitações das empresas interessadas, da documentação apresentada, e credenciamento dos projetos viabilizados pelos aportes de recursos aprovados; e\r\n\r\nIV - apresentação, pelo Comitê Organizador, dos projetos por ele credenciados à Comissão de Projetos Olímpicos e Paralímpicos (CPOP).\r\n\r\nParágrafo Único - No credenciamento dos projetos, o Comitê Organizador deverá atender de forma isonômica, e sem nenhuma discriminação, a todos os compromissos assumidos para a realização dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paralímpicos Rio 2016.\r\n\r\nArt. 4º - A avaliação e aprovação dos projetos serão realizadas pela Comissão de Projetos Olímpicos e Paralímpicos (CPOP), que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - um membro indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, que será o Presidente da Comissão; e\r\n\r\nII - um membro indicado pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\n§ 1º - A CPOP deverá verificar se os projetos estão revestidos de efetiva qualificação olímpica, na forma do parágrafo único do art. 1°, se apresentam orçamento compatível com os padrões de mercado, se estão acompanhados da documentação obrigatória e se atendem aos critérios previstos na resolução conjunta referida no §6° deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - Os projetos serão avaliados em rigorosa ordem cronológica de apresentação.\r\n\r\n§ 3° - Os pedidos que não contiverem toda a documentação exigida terão sua tramitação suspensa, perdendo sua posição na ordem de apresentação.\r\n\r\n§ 4° - Os pedidos com tramitação suspensa referidos no §3º deste artigo somente terão sua análise retomada após a regularização, que deverá ser efetuada em no máximo 7 (sete) dias úteis, a contar da correspondente comunicação, sob pena de indeferimento, sendo redefinida sua posição na ordem de apresentação, considerando-se a data da regularização.\r\n\r\n§ 5º - Os projetos aprovados pela CPOP receberão o Certificado de Mérito Olímpico e Paralímpico.\r\n\r\n§ 6º - A Secretaria de Estado da Casa Civil e a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude definirão, em resolução conjunta, os procedimentos para avaliação e aprovação dos projetos pela CPOP, a documentação obrigatória e complementar necessária à instrução dos processos, incluindo previsão orçamentária com a data de início, o valor aportado e a previsão de término, os limites para os custos dos projetos e despesas de qualquer natureza, bem como as diretrizes para concessão do Certificado de Mérito Olímpico e Paralímpico.\r\n\r\nArt. 5º - O pedido de concessão de crédito presumido relativo ao aporte de recursos para projeto detentor do Certificado de Mérito Olímpico e Paralímpico será apresentado pela empresa responsável pelo aporte de recursos, no protocolo da sede da Secretaria de Estado de Fazenda, mediante recibo com registro da data e hora da entrega, acompanhado de:\r\n\r\nI - identificação do contribuinte, com a indicação de estabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro e respectiva inscrição estadual, bem como de representante legal e endereço eletrônico;\r\n\r\nII - Certificado de Mérito Olímpico e Paralímpico do projeto;\r\n\r\nIII - valor do projeto;\r\n\r\nIV - valor do aporte de recursos a ser realizado;\r\n\r\nV - certidão de regularidade fiscal emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nVI - certidão de regularidade fiscal emitida pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nVII - certidão negativa de débitos previdenciários;\r\n\r\nVIII - certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;\r\n\r\nIX - certidão negativa de débitos trabalhistas;\r\n\r\nX - declaração de não ser beneficiário do projeto objeto do aporte de recursos, da mesma forma seus sócios ou titulares, incluindo respectivos ascendentes ou descendentes em primeiro grau, cônjuges e companheiros, e suas coligadas ou controladas; e\r\n\r\nXI - declaração de não ter sido sofrido condenação judicial, transitada em julgado, nem seus sócios, empresas controladoras ou controladas, por submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo.\r\n\r\n§ 1º - As certidões e declarações referidas nos incisos do caput deste artigo devem abranger a matriz da empresa e o estabelecimento indicado, se for diverso.\r\n\r\n§ 2º - Cada projeto poderá receber mais de um aporte de recursos, sendo que os pedidos de concessão de crédito presumido deverão ser individualizados por aporte.\r\n\r\n§ 3º - Os pedidos de concessão de crédito presumido serão avaliados em rigorosa ordem cronológica de apresentação, sendo deferidos em prazo não superior a 60 (sessenta) dias, desde que:\r\n\r\nI - sejam apresentadas de forma regular as informações, certidões e declarações referidas nos incisos do caput deste artigo; e\r\n\r\nII - sejam respeitados os limites previstos nos §§1° e 2° do art. 2°.\r\n\r\n§ 4° - Caso a Secretaria de Estado de Fazenda não delibere sobre o pedido de concessão no prazo previsto no § 3º deste artigo, o mesmo será tacitamente deferido, exceto se o atraso ocorrer por desatendimento às exigências previstas neste artigo.\r\n\r\n§ 5° - Os pedidos que não contiverem todos os documentos, informações e comprovações referidos nos incisos do caput deste artigo terão sua tramitação suspensa, perdendo sua posição na ordem de apresentação.\r\n\r\n§ 6° - Os pedidos com tramitação suspensa referidos no §5º deste artigo somente terão sua análise retomada após a regularização, que deverá ser efetuada em no máximo 7 (sete) dias úteis, a contar da correspondente comunicação, sob pena de indeferimento, sendo redefinida sua posição na ordem de apresentação, considerando-se a data da regularização.\r\n\r\n§ 7° - Quando a soma total dos valores relativos aos pleitos para concessão de crédito presumido aprovados atingir o limite previsto no §2° do art. 2°, serão indeferidos de plano os demais pedidos.\r\n\r\n§ 8º - A falsidade das declarações referidas nos incisos X e XI do caput deste artigo, sem prejuízo das sanções penais e administrativas cabíveis, implicará perda do direito ao crédito presumido e proibição da associação do nome da empresa com o projeto financiado, por qualquer meio de divulgação.\r\n\r\nArt. 6º - A quantia relativa ao aporte de recursos deverá ser depositada em conta corrente específica vinculada ao projeto beneficiado, aberta em instituição bancária credenciada pelo Estado do Rio de Janeiro, em nome do Comitê Organizador, que atuará como gestor destes recursos.\r\n\r\nParágrafo Único - O Comitê Organizador deverá informar à Secretaria de Estado de Fazenda e à Comissão de Fiscalização dos Projetos (CFP), o número da conta corrente, a data de sua abertura e a identificação das pessoas habilitadas a movimentá-la, bem como autorizar, por escrito, o livre acesso destas à respectiva movimentação bancária, a qualquer tempo, para fins de fiscalização e controle.\r\n\r\nArt. 7° A execução dos projetos beneficiados com aporte de recursos será fiscalizada pela Comissão de Fiscalização dos Projetos (CFP), composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - dois integrantes indicados pelo Secretário de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nII - dois integrantes indicados pelo Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; e\r\n\r\nIII - dois integrantes indicados pelo Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão será presidida por integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil, que terá voto de qualidade.\r\n\r\nArt. 8º - A apropriação de crédito presumido autorizada pela Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 5º, será feita mensalmente, correspondendo a, no máximo, valor equivalente a 4% (quatro por cento) do ICMS a recolher no período, somente podendo ser iniciada no segundo mês subsequente ao do aporte.\r\n\r\n§ 1º - A apropriação referida no caput deste artigo findará quando o total dos abatimentos corresponder ao total aportado nos projetos, desde que não seja ultrapassado o prazo limite de 12 (doze) meses após o término dos eventos olímpicos e paralímpicos, estabelecido no art. 7º da lei regulamentada por este Decreto.\r\n\r\n§ 2º - Para os efeitos do disposto no §1º deste artigo e no art. 7º da lei regulamentada por este Decreto, consideram-se encerrados os eventos olímpicos e paralímpicos em 18 de setembro de 2016, e o prazo limite para apropriação de créditos presumidos o mês de setembro de 2017.\r\n\r\n§ 3º - O Comitê Organizador comunicará à CFP e à Secretaria de Estado de Fazenda eventual redução do valor aportado pela empresa incentivada, em especial para os efeitos do §1° deste artigo.\r\n\r\n§ 4° - Eventuais saldos remanescentes de valores aportados e não empregados pelo Comitê Organizador nos projetos para os quais foram inicialmente destinados serão preferencialmente remanejados para outros projetos credenciados, mediante solicitação do Comitê Organizador e aprovação do CFP, ou recolhidos à conta do Tesouro.\r\n\r\n§ 5º - A escrituração da apropriação do crédito presumido referida no caput deste artigo deverá ser realizada conforme definido por resolução do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 9º - Ao término da execução de cada projeto com aporte de recursos beneficiado, o Comitê Organizador apresentará à CFP detalhada prestação de contas dos recursos recebidos e despendidos, com balancete contábil, comprovação por faturas, notas fiscais e recibos de cada pagamento efetuado e demonstrativo de receitas e demais requisitos constantes em resolução conjunta do Secretário de Estado da Casa Civil e Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\n§ 1º - Os valores aportados e os projetos nos quais empregados estarão sujeitos a acompanhamento, avaliação técnica, fiscalização e prestação de contas.\r\n\r\n§ 2º - Analisada a prestação de contas, a documentação será encaminhada pela CFP à Secretaria de Estado de Fazenda, acompanhada de relatório conclusivo sobre a correta utilização dos recursos aportados pelo contribuinte, devolvendo o processo para posterior remessa à Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 10 - É vedado o credenciamento e aprovação de projetos e a previsão de despesas que beneficiem a empresa que houver aportado recursos e o gestor dos recursos aportados, seus sócios ou dirigentes e suas coligadas ou controladas, a qualquer título.\r\n\r\nParágrafo Único - A vedação prevista no caput se estende a ascendente ou descendente até o terceiro grau, cônjuges e companheiros, dos titulares e sócios. \r\n\r\nArt.11 - Deverá ser disponibilizada no Portal da Transparência do Comitê Organizador a relação dos projetos contemplados, com as seguintes informações:\r\n\r\nI - os valores aportados em favor de cada projeto;\r\n\r\nII - o cronograma físico-financeiro de cada projeto; e\r\n\r\nIII - a relação das empresas que aportaram recursos, por projeto.\r\n\r\nArt. 12 - A Secretaria de Estado de Fazenda, semestralmente, publicará, no Diário Oficial e em seu site na internet, e enviará à ALERJ e ao Tribunal de Contas do Estado, relatório contendo:\r\n\r\nI - valor total da renúncia fiscal que tenha como fundamento a lei ora regulamentada e seu impacto na receita corrente líquida do Estado;\r\n\r\nII - a lista dos processos, individualizados, com valor dos incentivos fiscais, bem como o prazo inicial e final para fruição do benefício;\r\n\r\nIII - lista dos projetos credenciados pelo Comitê Organizador e aprovados pela CPOP, com benefício deferido pela Secretaria de Estado de Fazenda, indicando seu objeto e número de pessoas envolvidas;\r\n\r\nIV - as empresas contempladas com o benefício; e\r\n\r\nV - relatório sobre como foram empregados os recursos arrecadados pelo Comitê Organizador.\r\n\r\nParágrafo Único - O Comitê Organizador encaminhará à Secretaria de Estado de Fazenda, semestralmente, o relatório referido no inciso V do caput deste artigo, previamente aprovado pela CFP.\r\n\r\nArt. 13 - O Poder Executivo disponibilizará no seu Portal da Transparência a relação das adesões ao programa de incentivo fiscal aprovadas, com teor de seus objetos e valores, acompanhada dos estudos que determinam o art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 14 - Os Secretários de Estado de Fazenda, da Casa Civil e de Esporte, Lazer e Juventude adotarão as medidas complementares necessárias ao fiel cumprimento do disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 15 - O aproveitamento indevido, por conluio ou dolo, dos benefícios de que trata este Decreto sujeitará o infrator a multa correspondente a 2 (duas) vezes o valor do crédito presumido autorizado e cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, sem prejuízo das sanções penais cabíveis a todos os envolvidos na prática de crimes contra a administração pública.\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa multada também será impedida de realizar novos contratos com o Estado pelo prazo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 16 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1868129"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1867771": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 05 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando as atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1867771"
                    ],
                    "1867772": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR, a pedido, RENAN GOMES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2427413-5, do cargo em comissão de Superintendente de Inteligência, símbolo DG, do(a) Superintendência de Inteligência, do(a) Subsecretaria Adjunta de Planejamento, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 01/08/2015. PD-13/001.69/2015.\r\n\r\nId: 1867772"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1867766": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1867766"
                    ],
                    "1867767": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR JOSÉ ANTONIO COSTA DE MEDEIROS, ID Funcional nº 872556-0, do cargo em comissão de Diretor de Posto, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 22/07/2015. PD-01/001.396/2015.\r\n\r\nId: 1867767"
                    ],
                    "1867768": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR JOSÉ AUGUSTO CARVALHAL CERQUEIRA, RG nº 063603922, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do(a) Departamento de Planejamento, do(a) Superintendência de Gestão do Processo Digital - SGPD, do(a) Subsecretaria de Gestão, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por BRUNO SANTOS BARBAROTO, ID Funcional nº 5018362-1, com validade a contar de 03/08/2015,. PD-12/001.29/2015.\r\n\r\nId: 1867768"
                    ],
                    "1867769": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR, a pedido, GABRIELA MARIA COSTA DA SILVA, ID Funcional nº 4336522-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do(a) Divisão de Processamento Técnico, do(a) Departamento de Gestão do Acervo, do(a) Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 01/08/2015. PD-12/001.30/2015.\r\n\r\nId: 1867769"
                    ],
                    "1867770": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR LUCIANO SILVA FROES DA CRUZ, Major BM, ID Funcional nº 950985-2, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-6, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por GLAUBER WELLINGTON DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 2616014-5, com validade a contar de 20/07/2015,. PD-13/001.71/2015.\r\n\r\nId: 1867770"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1867859": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/010.290/2010 - O Conselho-Diretor, com base na manifestação da Procuradoria Geral desta Agência de fls. 107/108, DECIDE arquivar o presente processo e considera revogada a Portaria AGETRANSP Nº 68, de 08/07/10.\r\n\r\nId: 1867859"
                        ],
                        "1867845": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, RODOLFO MACIEL DINIZ, ID FUNCIONAL 44262132, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1867845"
                        ],
                        "1867898": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/PCERJ Nº 196 \r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E O CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais. Processo Administrativo nº E-12/006/75/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Grupo de Trabalho - GT, integrado pelos servidores relacionados no art. 2º, com o objetivo de efetuar os procedimentos necessários para a integralização dos bancos de dados criminais e civis do Estado do Rio de Janeiro, melhoria dos serviços prestados pela Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, pelo Instituto de Identificação Felix Pacheco, pela Diretoria de Identificação Civil e da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do DETRAN-RJ e demais providências.\r\n\r\nArt. 2º- O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores, abaixo indicados, sob a coordenação do primeiro, sendo 1 (um) membro titular e 1 (um) suplente de cada órgão integrante, como se segue:\r\n\r\n- MEMBRO TITULAR: DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL - DETRAN/RJ\r\n\r\n- SUPLENTE: Luiz Carlos Costa - ID nº 4401421-0\r\n\r\n- MEMBRO TITULAR: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DETRAN/RJ\r\n\r\n- SUPLENTE: Cristiano Braulino Barboza - ID Nº 4401448-1\r\n\r\n- MEMBRO TITULAR: DIRETORIA GERAL DA POLÍCIA TÉCNICO - CIENTÍFICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n- SUPLENTE: Diretoria Adjunto da Polícia Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- MEMBRO TITULAR: DIRETORIA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO FELIX PACHECO - IIFP/PCERJ\r\n\r\n- SUPLENTE: Diretor Adjunto do Instituto de Identificação Felix Pacheco - IIFP/PCERJ\r\n\r\n- MEMBRO TITULAR: DIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n- SUPLENTE: Divisão de Tecnologia da Informação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 3º- A participação dos membros titulares relacionados no artigo anterior: \r\n\r\nI) obrigatória, em reuniões executivas; \r\n\r\nII) facultativa, em reuniões técnicas, designando, obrigatoriamente, representante técnico para participação.\r\n\r\n§ 1º - As reuniões executivas serão realizadas mensalmente com a presença obrigatória dos membros do GT, onde serão debatidos assuntos de ordem sistêmica e gerencial.\r\n\r\n§ 2º - As reuniões técnicas serão realizadas sempre que solicitado pelo GT para dirimir questões específicas, de natureza técnica, afetas às ações e aos sistemas desenvolvidos que tenham integração com o Sistema Estadual de Identificação - SEI com a presença obrigatória de profissionais técnicos e, facultativa de membro do GT, podendo ser convidado à participar outros órgãos estaduais que tenham interligação com os sistemas tratados no GT.\r\n\r\n§ 3º - Os membros titulares poderão ser substituídos por seus suplentes em todas as reuniões de trabalho.\r\n\r\n§ 4º - As reuniões executivas e técnicas serão registradas em Ata com a assinatura de todos os participantes, onde conterá a pauta com a descrição do tema abordado, das providências que deverão ser adotadas, prazos e conclusões e, ainda, definição da data da próxima reunião executiva e/ou técnica.\r\n\r\nParágrafo Único - O DETRAN-RJ será responsável pela confecção da Ata e, posterior, envio aos membros participantes.\r\n\r\nArt. 5º- O prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo é de 6 (seis) meses a contar da data da publicação da presente Portaria.\r\n\r\n§ 1º- Os membros do GT apresentarão ao Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro -DETRAN-RJ e ao Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, em até 30 dias da data da realização da última reunião executiva, relatório de conclusão do GT com resultados auferidos.\r\n\r\n§ 2º- O citado relatório de conclusão será expedido em 5 (cinco) vias para arquivamento em cada órgão participante.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\nChefe da Polícia Civil\r\n\r\nId: 1867898"
                        ],
                        "1867899": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SEDEC Nº 183\r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SEDEC Nº 197\r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nId: 1867899"
                        ],
                        "1867897": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4654\r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/204/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n1ªUPP 3ºBPM - UPP SÃO JOÃO\r\n\r\nG.H\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n88.459\r\n\r\nGUNTHER BRINKER DE MATTOS\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\n87.740\r\n\r\nRENAN GOMES MACIEL\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n78.235\r\n\r\nLEONARDO BENEDITO CARVALHO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n71.173\r\n\r\nMARCIO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n73.325\r\n\r\nFLÁVIO SALES DE CARVALHO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n75.321\r\n\r\nVINICIUS RODRIGO MARTINS DA COSTA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n77.744\r\n\r\nEPITÁCIO FRANCISCO SARMENTO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n77.852\r\n\r\nANDRESON DUARTE MOHANA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n77.894\r\n\r\nFELIPE VIANA ANCHIETA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n78.213\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DA SILVA CALLADO \r\n\r\nSD PM\r\n\r\n86.206\r\n\r\nEVANDRO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n86.747\r\n\r\nLEANDRO BERNARDINO MAGGIONI BARRETO \r\n\r\nSD PM\r\n\r\n87.107\r\n\r\nRENAN COUTINHO GARCIA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n87.334\r\n\r\nOTHERBAL AUGUSTO MOREIRA NETO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n91.582\r\n\r\nLEONAN SOARES RIBEIRO \r\n\r\nSD PM\r\n\r\n97.001\r\n\r\nFERNANDO ARRUDA NOGUEIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n97.108\r\n\r\nCAIO CARDOSO MARQUES AUGUSTO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n97.387\r\n\r\nDOUGLAS HERCULANO GUIMARÃES\r\n\r\n2ªUPP 16ºBPM - UPP NOVA BRASILIA\r\n\r\nG.H\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n63.374\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n86.079\r\n\r\nANDERSON CLAYTON GUIMARÃES LIMA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n86.251\r\n\r\nITAMAR PORTO DA SILVA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n87.712\r\n\r\nSERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n92.212\r\n\r\nROBSON JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n93.412\r\n\r\nRODRIGO DE PAIVA MENDES\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n93.439\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MENDES DE MENEZES\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n92.726\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES MONTES\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n92.939\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n2ªUPP 2ºBPM - UPP CERRO CORÁ\r\n\r\nG.H\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n93.227\r\n\r\nLEANDRO SILVA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n97.084\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n99.055\r\n\r\nFABIANO VIANA GIRÓ\r\n\r\n5ªUPP 4ºBPM - UPP BARREIRA DO VASCO/TUIUTI\r\n\r\nG.H\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n80.896\r\n\r\nYEDDO DE ABREU LIMA \r\n\r\nASP OF\r\n\r\n96.334\r\n\r\nEDSON ANDRE DA SILVA DE AQUINO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n87.426\r\n\r\nRENAN ALVES RIBEIRO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n91.320\r\n\r\nVICTOR HUGO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n94.240\r\n\r\nRODRIGO DIAS PEREZ PINEIRO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n98.616\r\n\r\nLUIZ ERNANI PINTO TABOSA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n100.969\r\n\r\nSAMIR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n83.730\r\n\r\nWILTON FABIO ROSA DEL GADIO\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n57.195\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nSGT PM\r\n\r\n61.864\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\nSGT PM\r\n\r\n57.268\r\n\r\nJOÃO MARCELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n53.020\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE CONCEIÇÃO\r\n\r\n1ªUPP 5ºBPM - UPP PROVIDÊNCIA\r\n\r\nG.H\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n53.932\r\n\r\nJANUÁRIO PANÃO PINHEIRO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n83.811\r\n\r\nGUSTAVO MAGALHÃES ZOCCOLI\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n86.734\r\n\r\nREINALDO LARRATE LOURENÇO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1867897"
                        ],
                        "1867894": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/065/1626/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 91.177,16 (noventa e um mil cento e setenta e sete reais e dezesseis centavos), a favor da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, referente ao ressarcimento de servidores cedidos a este Departamento, relativo ao período de janeiro a dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/03/2015.\r\n\r\nId: 1867894"
                        ],
                        "1867895": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8954/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 68.233,50 (sessenta e oito mil duzentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), a favor da COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, referente à ocupação dos imóveis localizados nas Áreas Remanescentes AR-429 e AR-430 da RIOTRILHOS, relativo ao período de 01 de janeiro a 27 de junho do exercício de 2013, na forma do inciso VI, do art. 14 do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7237/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), a favor de KAMAL DALAOUN E TUFI COSME DALAOUN, referente ao pagamento de valores em razão da ocupação do imóvel situado à Av. José Mariano Passos, 261, Bairro Prata, Nova Iguaçu, relativo ao período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2013, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8692/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 844,00 (oitocentos e quarenta e quatro reais), a favor do servidor LEANDRO SANTOS DAS CHAGAS, ID 44358474, relativo ao pagamento de diárias, referente a visitas técnicas, por designação, aos postos de vistoria de Miracema, Nova Friburgo, Barra Mansa e Pádua, nos dias 13, 14, 19 e 28/08 e 17, 21 e 23/09 do exercício de 2014, na forma do inciso VI do art.14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1867895"
                        ],
                        "1867893": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nCANCELO a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de RAFAEL DOS SANTOS, Registro Nacional nº 06330578453, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida com irregularidade, por descumprimento ao art. 242 do CTB. Proc. nº E-12/008/83/2015.\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nCANCELO a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ADRIANO BARBOSA FERREIRA, Registro Nacional nº 06340915104, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida com irregularidade, por descumprimento ao art. 242 do CTB. Proc. nº E-12/008/41/2015.\r\n\r\nCANCELO a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de GLAUBER MANOEL DE SOUZA SILVA, Registro Nacional nº 06327149840, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida com irregularidade, por descumprimento ao art. 242 do CTB. Proc. nº E-12/008/57/2015.\r\n\r\nCANCELO a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JORGE ALVES, Registro Nacional nº 06329690569, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida com irregularidade, por descumprimento ao art. 242 do CTB. Proc. nº E-12/008/62/2015. \r\n\r\nId: 1867893"
                        ],
                        "1867542": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 364 DE 03 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, na Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, bem como nos termos do Processo Administrativo nº E-12/080/657/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Pregão Presencial da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano.\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 618937-7\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nFABIO DA SILVA CABRAL - ID Funcional nº 5021413-6\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMYLENE LOUISE DE ASSIS BRASIL - ID Funcional nº 4346089-5\r\n\r\nEDILMAR ALMEIDA RESENDE - ID Funcional nº 4432020-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - ID Funcional nº 618887-7\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1867542"
                        ],
                        "1867752": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0639/2012 - RATIFICO a presente nexigibilidade de Licitação para aquisição de peças para máquina Heidelberg CD 4 cores, conforme solicitações de Compra nº 159/15 e 162/15, no valor total de R$ 12.069,38, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, na manifestação da ASJUP, fls. 913/916, e aprovação da Sra. Diretora Administrativa às fls. 918. ADJUDICO os serviços à Empresa HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA, com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1867752"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1867457": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1360 DE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, o campo descritivo das seguintes Naturezas de Despesas:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3390.39.61\r\n\r\nServiços de coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos, Supervisão e Gestão das atividades. \r\n\r\nDespesa orçamentária com serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, supervisão e gestão das atividades. \r\n\r\n4490.39.61\r\n\r\nServiços de coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos, Supervisão e Gestão das atividades.\r\n\r\nDespesa orçamentária com serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, supervisão e gestão das atividades. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1867457"
                    ],
                    "1867737": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1361 DE 05 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar as servidoras Luciana Schiavini, ID. Funcional nº 5072322-7 e Priscilla de Freitas Mondini Belletti, ID. Funcional nº 5073793-7, para elaborar Matriz de Acompanhamento das Determinações e Recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, constituída pela Resolução SEPLAG nº 149, de 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1867737"
                    ],
                    "1867475": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/1040/2012 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBPMERJ - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUBAP/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco dos arts. 2º, I, II e III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nId: 1867475"
                    ],
                    "1867812": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1093/2015 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA, Id. Funcional 8678928 - CONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio, período-base de 04/06/1994 a 29/05/2014. \r\n\r\nId: 1867812"
                    ],
                    "1867758": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão em face do servidor FRANCISCO JOSÉ DA SILVA NETO, Identidade Funcional nº 32580550, Agente Administrativo, matrícula 5003860-3, Vínculo 1, por inobservância aos deveres funcionais elencados no art. 39, incisos V, VI e VII e transgredir o art. 40, incisos XII, c/c o art. 52, incisos I e IX do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.600123/2010. \r\n\r\nDEMITE a servidora CRYSTINA APARECIDA FERNANDES ANDRADE, Identidade Funcional nº 30876621, matrícula nº 0851241-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/602.219/2012.\r\n\r\nId: 1867758"
                    ],
                    "1867366": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4458/2014 - ALESSANDRA DA SILVA FELIX, ID Funcional 43913342, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 24.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5779/2014 - EUDACI DA SILVA REIS, ID Funcional 30984360, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (SES) e Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10900344/2009 - TANIA MARA MARTINS BORBA, ID Funcional 42634245, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor De - 4 Português, matrícula 11346 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/291/2013 - TRICIA MAGALHÃES CARNEVALE, ID Funcional 34949534, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/759/2013 - AUTANIRA BERNARDO DE CARVALHO, ID Funcional 40876128, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Supervisor Educacional - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/987/2015 - MARLENE HORA SANTOS, ID Funcional 39438953, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 059.063-8 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10402621/2007 - SUZETE DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional 37874128, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C I - V, matrícula 4854 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2615/2014 - RENATA ALESSANDRA LOPES NERI, ID Funcional 44139128, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2263/2013 - PHELIPE SARDINHA SERTÓRIO, ID Funcional 50155741, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 92978 (Prefeitura Municipal de Magé). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2642/2015 - LUIZ GONZAGA ALLOCHIO ZUCOLOTTO, ID Funcional 50362437, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Suboficial da Reserva, matrícula 811.00230 (Marinha do Brasil). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/553/2014 - EVERTON ALVES CUNHA, ID Funcional 50240641, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de 6º ao 9º Ano - História, matrícula 12.957-7 (Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Pádua). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3610368/2007 - KATIA LÚCIA DANIELLI COSTA CERQUEIRA, ID Funcional 41940768, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1456/2015 - VALÉRIA CRISTINA PEREIRA ROCHA PASSOS, ID Funcional 43694691, Professor Inspetor Escolar - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II/Apoio Especializado, matrícula 21802 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/954/2015 - MARIA ELAINE ABRAHÃO CALIL, ID Funcional 19754086, Enfermeiro - Vínculo 1 (SEAP) e Enfermeiro - Vínculo 3 (SEAP).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1867366"
                    ],
                    "1867349": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/416/2014 - DANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA, ID Funcional 43407935, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 7066 (Prefeitura Municipal de Maricá).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2175/2015 - LENIZIA GOMES MOÇO, ID Funcional 37816055, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Dentista, matrícula 1096 (Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1428/2014 - ROGÉRIA LOPES DOS SANTOS RIEKE BORGES, ID Funcional 38511371, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor B, matrícula 961 (SEEDUC) \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11200122/2005 - ANDREIA PEIXOTO, ID Funcional 34746838, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010638/2011 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES PONTES, ID Funcional 9660917, Professor Orientador Educacional - Inativo - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Inativo - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8265/2014 - SONIA REGINA FERREIRA BARRETO NASCIMENTO, ID Funcional 30333466, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem - 2º Grau, matrícula 208.213-9 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6810133/2006 - SONIA MÁRCIA MENEZES SOUSA, ID Funcional 42589320, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1410041/2002 - ROSANE GONÇALVES DE ARAÚJO SOARES, ID Funcional 34345949, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10101393/2002 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA, ID Funcional 41369831, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 16764 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/976/2015 - FÁTIMA JÚLIA MARTINS DA SILVA, ID Funcional 38304465, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Esp. V, matrícula 2321321 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/06/2015 - CAROLINA LOPES DA SILVA STRECHAR, ID Funcional 43801021, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001899/2007 - ANA PAULA DE ALMEIDA CARDOSO, ID Funcional 42572177, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10/682.076-5 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1825/2015 - MARINA HENRIQUE BELO CORREA, ID Funcional 34954430, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor De - 1 (1ª a 4ª ), matrícula 11465 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/2644/2013 - LEO FELDMAN, ID Funcional 2875392, Professor Educação Física - Vínculo 1 (SUDERJ) e Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico - Inativo, matrícula 390401 (CEFET).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1867349"
                    ],
                    "1867776": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.664/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face do servidor MARCUS VINICIUS MOREIRA DE FIGUEIREDO, Identidade Funcional n° 5666066, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 0933.017-6, Vínculo 2, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, convolando-se as faltas do dia 01/02/2012 ao dia 10/02/2012 em licença médica, sendo justificadas as faltas do dia 11/02/2012 até a véspera da reassunção apenas para fins disciplinares , conforme o Laudo Médico Pericial da SPMSO de fls. 119, nos termos do art. 52, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Resolução/SEPLAG nº 005, de 01/02/2007, publicada no D.O. 02/02/2007, conforme a fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 1867776"
                    ],
                    "1867720": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.123/2010 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor FRANCISCO JOSÉ DA SILVA NETO, Identidade Funcional nº 32580550, Agente Administrativo, matrícula 5003860-3, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e justificadas as faltas até a véspera da reassunção, exclusivamente, para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Parecer da Coordenadoria Técnico-Operacional/COTEO, da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.610.013/2006 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da servidora TEREZA CRISTINA VINAGRE DA SILVA, Identidade Funcional n° 37997050, Agente Administrativo, matrícula nº 5002342-3, Vínculo 1, com a consequente REASSUNÇÃO ao cargo de origem, convolando-se as faltas do dia 10/03/2006 ao dia 19/03/2006 em licença médica, sendo justificadas as faltas do dia 20/03/2006, até a véspera da reassunção apenas para fins disciplinares, nos termos do art. 52, inciso § 2º, do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Resolução/SEPLAG nº 005, de 01/02/2007, publicada no D.O. 02/02/2007, conforme a fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 1867720"
                    ],
                    "1867698": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.123/2010 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo, em face da irregularidade noticiada no ato de instauração de fls. 49, noticiadas às fls. 05/07, pela fundamentação exposta no parecer da Coordenadora Técnico Operacional/COTEO, desta Superintendência. \r\n\r\nId: 1867698"
                    ],
                    "1867728": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.610.013/2006 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar paralisação do feito noticiada às fls. 22/23, por estar provada a ausência de conduta típica cometida por qualquer servidor público deste Estado na série de fatos que ensejaram a irregularidade noticiada, não havendo justa causa para formular juízo acusatório, conforme constante dos autos, tudo conforme exposto no Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1867728"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1867733": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3887/2014 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 08/2015, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa ENFEMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.189.991/0001-89 no valor de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais).\r\n\r\nId: 1867733"
                        ],
                        "1867876": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/07/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA INEZ VENTURA GOMES DA SILVA, com validade a contar de 05/09/2010. Proc. nº E-01/309419/2010.\r\n\r\nDE 22/07/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a LUIZA PAULA NUNES DE ABREU DE QUEIROZ, com validade a contar de 26/03/2008, tornando sem efeito o ato datado de 25/04/2008, publicado no D.O. de 08/05/2008. Proc. nº E-01/301033/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOSÉ MARIA CARVALHO BRAGA e LUCAS RENTE BRAGA, com validade a contar de 22/09/2013. Proc. nº E-01/020/200/2013.\r\n\r\nDE 24/07/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nRICARDO MOTTA MACEDO DE MELLO, com validade a contar de 27/12/2013. Proc. nº E-01/014/10/2014.\r\n\r\nISABELA HONORIO DOS SANTOS e ELAINE HONORIO DOS SANTOS, com validade a contar de 18/12/2013. Proc. nº E-01/049/12/2014.\r\n\r\nDE 28/07/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a TEREZINHA ROSAS DA SILVA e DAYSE LUCI ROSAS SILVA, com validade a contar de 03/11/2011. Proc. nº E-01/026/90/2014.\r\n\r\nDE 29/07/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a REGINA REIS QUITELLA SODRE, com validade a contar de 07/10/2013. Proc. nº E-01/011/235/2013.\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JURACY TELLES TAVARES, com validade a contar de 10/07/2013. Proc. nº E-01/014/57/2013.\r\n\r\nId: 1867876"
                        ],
                        "1867734": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/691/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 43/2015, referente a LUIZ CARLOS DA SILVA BELGONI.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TCE/3008573/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 24/2015, referente a JORGE LUIZ MENDES PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/5/117/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 54/2015, referente a ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/21/2042/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 3/2015, referente a DAVID PIMENTEL DE CERQUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/2643/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 328/2015, referente a CARLA CARNEIRO BRUM.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/2810/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 235/2015, referente a DIRLEI FERREIRA MACIEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/9211/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 332/2015, referente a MIGUEL ANGELO FERREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-11/6/165/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 7/2015, referente a IGUALDINO FAUSTINO PEREIRA FILHO.\r\n\r\nDE 04/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-03/21/712/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 9/2015, referente a MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/5578/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 159/2015, referente a MARILENA DE BODT PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/4149/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 20/2015, referente a THIAGO DA SILVA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/7402/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 19/2015, referente a CLARISSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/8418/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 25/2015, referente a MARILANDIA RANGEL SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/901821/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 50/2015, referente a JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/10779/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 24/2015, referente a MARIA IVONETE RAMOS ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/12487/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 39/2015, referente a JUREMA PEREIRA SARDINHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/3/193/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2015, referente a DENISE DA COSTA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/3/1425/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 1/2015, referente a ANGELA MARIA GARCIA MASIERO ERTHAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/5564/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 1568/2013, referente a HARRY FÁBIO TAVEIRA DO NASCIMENTO SANDY.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/5195/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 102/2015, referente a ROSANE DO SOCORRO DE SOUZA MATTOS.\r\n\r\nId: 1867734"
                        ],
                        "1867877": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/65/2015 - PAULO ROBERTO FERREIRA VASQUES - DEFIRO.\r\n\r\nDE 23/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/797/2015 - VANIA DE SOUZA DOS SANTOS. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 24/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/10/2014 - MARCUS VINICIUS MACEDO DE MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/12/2014 - WILSON TEIXEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/372/2015 - CARLOS DA CUNHA RAPOSO.\r\n\r\nDE 28/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/299/2015 - AIR GONÇALVES. - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/373/2015 - WILSON PACHECO PINHEIRO. - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 29/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/375/2015 - JURANDY RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/376/2015 - FRANCISCO ALEXANDRE DUARTE.\r\n\r\nDE 30/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/377/2015 - PAULO VICENTE DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/383/2015 - NILSON ALCEBIADES ANDRADE SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/387/2015 - CLEBER FERNANDES DE ARAÚJO.\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/531/2015 - WALTER FAVILLA DA SILVA. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705039/1985 - LENINE LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711369/1986 - SERGIO LUIZ DA COSTA FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/749426/1986 - JOSÉ ALEIXO DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707795/1987 - JOSÉ BERNARDO MARQUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/730475/1987 - LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714606/1990 - ARMANDO JOSE JOTTA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708385/2000 - MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708716/2002 - LUCIANO GOMES EDWINGES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701853/2003 - MAXWELL TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/66/2015 - WAGNER DOMINGUES MONTEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/303/2015 - NIVALDO MATHIAS GUEDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/97/2015 - CESAR ALBERTO BARRETO V. DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/214/2015 - WILSON MARTINS RIBEIRO.\r\n\r\nDE 04/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/015/11/2014 - ALDERICO ANTONIO CARNEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1867877"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1867369": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056/1500/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de JOÃO PEDRO GOUVÊA VIEIRA FILHO, no valor de R$ 490.220,00 (quatrocentos e noventa mil duzentos e vinte reais), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04/08/2015.\r\n\r\nId: 1867369"
                    ],
                    "1867810": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 05/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/822.142/1998 - MARCIO DE OLIVEIRA SIDACO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1941774-8 e matrícula nº 0.294.701-4. AUTORIZO o gozo da licença- prêmio. \r\n\r\nId: 1867810"
                    ],
                    "1867717": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de agosto de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 61.287 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/152.535/2012 - Recorrente: PEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1867717"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1867856": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 10 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - PROCESSO Nº 66-2015/169942-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: TRANSPORTADORA ARAÚJO DE GUARATIBA LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação da sociedade, arquivado em 29/05/2015, sob o NIRE 3360023263-5. \r\n\r\n2º - PROCESSO Nº 00-2015/218077-0 (Anexo: 00-2015/113053-1). Recorrente: DENNYS PYERRE DE OLIVEIRA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Indeferimento do pedido de matrícula como leiloeiro público, publicado no Diário Oficial de 17/06/2015.\r\n\r\nId: 1867856"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1867806": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1348 DE 05 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001.687/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 920, de 20 de maio de 2013, referente ao Contrato nº 076/2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nEngº Civil Luiz Sérgio Paiva da Rocha - ID 4372248-2 - Presidente\r\n\r\nEngº Civil Antônio Augusto Castello Branco - matr. nº 4436903-4\r\n\r\nArqt. Miriam Gabriela Contage Gleitzmann - ID 4412265-9”\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2015, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1867806"
                    ],
                    "1867808": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1349 DE 08 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001.297/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1142, de 18 de julho de 2014, referente ao Contrato nº 041/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nEngº Civil Antônio Augusto Castello Branco - matr. nº 4436903-4 \r\n\r\nArqt. Miriam Gabriela Contage Gleitzmann - ID 4412265-9”\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17/06/2015, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1867808"
                    ],
                    "1867343": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1897/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da OI MOVEL - TNL PCS S.A., no valor de R$ 2.028,98 (dois mil vinte e oito reais e noventa e oito centavos), referentes aos serviços executados no período de 03/01/2012 a 03/05/2012 e de 03/02/2013 a 03/05/2013, referente à prestação de serviços de telefonia móvel da Secretaria de Estado de Obras, de acordo com as Faturas de Cobrança referente ao Número do Cliente 2142451912.\r\n\r\nId: 1867343"
                    ],
                    "1867402": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/1.095/2015 - ARNALDO BARBOSA DA CRUZ, Técnico de Planejamento L5772/10, Id. Funcional nº 19196636, matrícula nº 285.153-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 31.07.2015. \r\n\r\nId: 1867402"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1867819": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/172/2015 - ALBERTO DANIEL DE CARVALHO, Engenheiro, Nível A, Id Funcional 2691217-1. AUTORIZO, com validade a contar de 01.08.2015.\r\n\r\nDE 03.08.2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/003/2015 - CARLOS FREDERICO MENEZES GUIMARÃES, Engenheiro, Nível G, Matrícula nº 24/2.286-3, Id Funcional nº 20294069. DEFIRO, nos termos da Lei Federal nº 7.713/1988 e a Lei Federal nº 11.052/2004, bem como à vista da chancela exarada em 27.05.2015, pelo Sr. Superintendente Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/GT/SPMSO/SES, que verificou ser o servidor portador de patologia, passível de gerar isenção de im posto de renda, com validade a contar de 26.05.2015.\r\n\r\nId: 1867819"
                        ],
                        "1867735": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.071/2015 - Mantenho a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia manifestando-me pelo indeferimento dos recursos interpostos pelas licitantes: CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e RIVAN CONSTRUTORA LTDA., permanecendo, desta forma, as mencionadas empresas HABILITADAS para prosseguimento na licitação por Tomada de Preços - TP 102/2015 - ASS-8-DP.\r\n\r\nId: 1867735"
                        ],
                        "1867854": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E O SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA EMOP/SSCS Nº 003\r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Veiculação de Matéria Legal.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01/07/2015 até 31/12/2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00- Empresa de Obras de Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nIV-PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 0751-0412200022.016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir itegralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de créditos no SIAFEM em favor da executante sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1867854"
                        ],
                        "1867530": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 9 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.257/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...Fica prorrogada até o dia 31/12/2015...\r\n\r\nLeia-se: ... Fica prorrogada até o dia 31/10/2015...\r\n\r\nId: 1867530"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1867602": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nAPOSENTA HEITOR DE SOUSA GONÇALVES, identidade funcional nº 2.954.235-9, matrícula nº 1.149.018-2, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/375/34/2015.\r\n\r\nId: 1867602"
                    ],
                    "1867392": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ROSILENE CARVALHO GANDRA, identidade funcional nº 2.933.796-8, matrícula nº 817.949-1, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/363/22/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SANDRA DE ASSIS MACHADO, identidade funcional nº 2.969.007-2, matrícula nº 806.490-9, Perito Criminal de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/2327/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MÔNICA CORRÊA NETTO BORGES, identidade funcional nº 2.922.147-1, matrícula nº 809.580-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/171/52/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JORGE ROBERTO MAURICIO CARVALHO, identidade funcional nº 2.995.732-0, matrícula nº 266.586-7, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/244/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ADELMO GONÇALVES BARRETO, identidade funcional nº 2.969.191-5, matrícula nº 264.457-3, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/2594/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JORGE DE SÁ GOMES, identidade funcional nº 2.942.652-9, matrícula nº 193.684-8, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/158/242/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ADALBERTO CÂNCIO PONTES NETO, identidade funcional nº 2.941.064-9, matrícula nº 264.112-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/391/60/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, IVAN DA SILVA, identidade funcional nº 2.935.336-0, matrícula nº 264.563-8, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/405/17/2015.\r\n\r\nId: 1867392"
                    ],
                    "1867401": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nATO DE 02/10/2014 - CELESTE LEITE PORTO, identidade funcional n° 3.002.253-3, matrícula n° 266.996-8 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/1359/2015, às fls. 09, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1° da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 1867401"
                    ],
                    "1867543": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4410/1039/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 86.875,76 (oitenta e seis mil oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/674/1144/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2008, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 27.982,93 (vinte e sete mil novecentos e oitenta e dois reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9900/1128/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 66.094,53 (sessenta e seis mil noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/306/20/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 79,90 (setenta e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/306/23/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 67,44 (sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/306/21/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 79,44 (setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/306/22/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 113,49 (cento e treze reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/57/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa DAL MASO E DAL MASO LTDA ME , no valor de R$ 19.435,00 (dezenove mil quatrocentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1867543"
                    ],
                    "1867371": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/151/2015 - LUIS CLAUDIO MERLINO BARBOSA, ID Funcional n° 2.921.996-5 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 679 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/216/45/2015 - JORGE ANDRADE PINTO, ID Funcional n° 2.945.635-5 - 316 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/405/39/2015 - CLAYTON JOSE BOTELHO MATTOS, ID Funcional n° 2.939.228-4 - 188 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/252/15/2015 - GABRYEL ABREU DA SILVA, ID Funcional n° 5.021.857-3 - 1.461 dias prestados a Prefeitura Municipal de Itaperuna.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/489/3/2015 - VERONICA LACERDA BATISTA ARAUJO, ID Funcional n° 4.196.726-7 - 638 dias prestados ao DETRAN.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2650/2015 - MARCOS RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional n° 4.178.887-0 - 147 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2736/2015 - WANDERLEY ALVES PINHEIRO, ID Funcional n° 2.953.315-5 - 1.384 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/216/45/2015 - JORGE ANDRADE PINTO, ID Funcional n° 2.945.635-5 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 27/07/2015, publicado no D.O. de 28/07/2015, a averbação de tempo de serviço de 316 dias prestados ao Ministério da Defesa, através do Processo nº E-09/216/45/2015, para regularização.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2736/2015 - WANDERLEY ALVES PINHEIRO, ID Funcional n° 2.953.315-5 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 02/12/2005, publicado no D.O. de 07/12/2005, a averbação de tempo de serviço de 1.351 dias prestados ao Exército Brasileiro, através do Processo nº E-09/3005/1089/2005, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1867371"
                    ],
                    "1867363": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/430/106/2015 - ROBERTO DE SOUZA LEÃO JUNIOR, ID Funcional n° 4.386.812-6 - CONCEDO licença-prêmio, período base de 29/06/2010 a 27/06/2015, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/140/69/2015 - LUIZ ROBERTO DA CUNHA VIANNA, ID Funcional n° 2.953.265-5 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 810 dias.\r\n\r\nId: 1867363"
                    ],
                    "1867465": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/93/2014 - VAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2948289 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 11/09/1990, publicado no D.O. de 13/09/1990, através do Proc. nº E-09/3827/018/1990, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1988. face não serem necessários para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/93/2014 - VAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2948289 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 25/05/1992, publicado no D.O. de 28/05/1992, através do Proc. nº E-09/0331/085/1992, que concedeu 120 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1989 e 1990, face não serem necessários para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/93/2014 - VAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2948289 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/04/2011, publicado no D.O. de 18/04/2011, através do Proc. nº E-09/1546/1918/2010, que concedeu 240 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1993, 1995, 1996 e 1997, face não serem necessários para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/93/2014 - VAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2948289 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 17/04/2000, publicado no D.O. de 20/04/2000, através do Proc. nº E-09/0382/1861/2000, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1998, face não serem necessários para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nId: 1867465"
                    ],
                    "1867430": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1950/2015 - SERGIO GOMES CARVALHO FRANCISCO, ID Funcional n° 2.997.462-3 - 1.095 dias como médico residente do Hospital Miguel Couto. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/81/2015 - CLAUDIO LUIZ GOIS DA SILVA, ID Funcional nº 2.998.080-1 - Exercício: 1994 = 60 dias. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1950/2015 - SERGIO GOMES CARVALHO FRANCISCO, ID Funcional n° 2.997.462-3 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 24/04/1996, publicado no D.O. de 29/04/1996, referente à averbação de tempo de serviço de 1.095 dias prestados ao Hospital Municipal Miguel Couto, através do Processo nº E-09/107/1832/1996, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1867430"
                    ],
                    "1867573": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nProc. nº E-09/158/248/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...Danillo Limo da Silva Lengruber....\r\n\r\nLéia se: ...Danilo Lima da Silva Lengruber...\r\n\r\nId: 1867573"
                    ],
                    "1867552": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nEUVALDO VALADÃO DE SOUZA JUNIOR, Subtenente PM, RG 42.629, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 31 anos de serviço a contar de 28.05.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/033/38/2015.\r\n\r\nJEOVAMIR TEODORO DA SILVA, 3º Sargento PM, RG 69.938, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.07.2000, com 19 anos de serviço a contar de 02.03.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/040/19/2015.\r\n\r\nId: 1867552"
                    ],
                    "1867553": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.08.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Não Remunerada Ex-Offício, de acordo com a legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA DA COSTA, Soldado PM, RG 88.749, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.2010, com 04 anos, 02 meses e 16 dias. Proc. nº E-09/032/33/2014.\r\n\r\nId: 1867553"
                    ],
                    "1867554": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.08.2015\r\n\r\nEm cumprimento a decisão proferida nos autos da Ação nº 0037293.89.2006.8.19.0001 em trâmite perante a 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, e Ofício PGE/PG-04/OCJ nº 106/2015, REFORMA, a contar de 29.06.2015, com mais de 31 anos de serviço, ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA, 2º Sargento PM (RG 33.689), do QPMP 0/Q-I, nos termos dos arts. 101, 102, inciso II, 104 incisos II e IV, § 2º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 106, § 1º (redação do art. 5º da Lei nº 1008/86) e 2º item 2 e 132 incisos I, IV e V, § 1º, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso IV (redação do art. 1º inciso IV do Decreto nº 12094/88), 65, incisos I e II, 68 incisos I e II, 73 “Caput” e 79, incisos II e IV (redação dada pelo 3º do Decreto nº 21.389/95) e 81, incisos I e II, todos da Lei nº 279/79 e art. 1º da Lei nº 1248/87 (redação do art. 14 da Lei nº 2206/93), combinados com os art. 5º, inciso II e 6º (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nEm cumprimento a decisão proferida nos autos da Ação nº 0182306.46.2011.8.19.0001 em trâmite perante a 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, e Ofício PGE/PG-07/GSK nº 156/2015, REFORMA, a contar de 28.04.2014, com mais de 32 anos de serviço, VALDECIR DA CUNHA FERNANDES, 1º Sargento PM (RG 33.300), do QPMP 0/Q-I, nos termos dos arts. 101, 102, inciso II, 104, inciso II, 105, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 106, § 1º (redação do art. 5º da Lei nº 1008/86) e 2º item 2 e 132 incisos IV e V, §§ 1º e 2º (redação dada pela Lei nº 904/85), todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12094/88), 65, inciso I, 68 incisos I e II, 73 “Caput” e 79 inc. II (redação dada pelo 3º do Decreto nº 21.389/95), todos da Lei nº 279/79 e art. 1º da Lei nº 1248/87 (redação do art. 14 da Lei nº 2206/93), combinados com os art. 5º, inciso II e 6º (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 1867554"
                    ],
                    "1867555": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.08.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADALBERTO JOSÉ LIMA SÃO JOÃO, Subtenente PM, RG 50.051, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/159/2015.\r\n\r\nALMIR DE PAULA CONSTANTE, Subtenente PM, RG 45.752, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/048/84/2014.\r\n\r\nANTÔNIO DE FATIMA DE OLIVEIRA DA COSTA, Subtenente PM, RG 43.858, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/27/2015.\r\n\r\nCLAUDINEI DE MENEZES, Subtenente PM, RG 50.204, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.06.1998, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/029/108/2015.\r\n\r\nDIONILDO RANGEL DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 48.733, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/091/493/2015.\r\n\r\nGILSON DO NASCIMENTO ROCHA, Subtenente PM, RG 44.278, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/110/33/2015.\r\n\r\nMARIO VASCONCELLOS, Subtenente PM, RG 46.430, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/22/2015.\r\n\r\nSEVERINO BARBALHO DA SILVA, Subtenente PM, RG 48.426, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/54/2015.\r\n\r\nId: 1867555"
                    ],
                    "1867556": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.08.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA VIEIRA, Subtenente PM, RG 41.357, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0023/23/2015.\r\n\r\nEDSON CAPELLA MOREIRA, Subtenente PM, RG 42.210, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0040/45/2015.\r\n\r\nELI TEIXEIRA, Subtenente PM, RG 53.244, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.09.1989, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0054/29/2015.\r\n\r\nEVANDRO DA COSTA MASCARENHAS, Subtenente PM, RG 43.638, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/140/2015.\r\n\r\nGILSENIO SILVA OROSKI, Subtenente PM, RG 47.114, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0043/47/2015.\r\n\r\nJORGE WILSON BARBOSA, Subtenente PM, RG 43.791, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0040/52/2015.\r\n\r\nMANOEL ALVES DA SILVA, Subtenente PM, RG 50.349, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0030/20/2015.\r\n\r\nWAGNER THOME DE SOUZA, Subtenente PM, RG 42.896, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/46/2015.\r\n\r\nId: 1867556"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1867514": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23/07/2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SANDRO ANDRADE DA SILVA, ID 42699398, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE II, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 24/04/2015. Processo nº E-21/027.584/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CASSIANO IMBROSIO VENIZ, ID 50297848, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 27/03/2015. Processo nº E-21/051.076/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, WAGNER DIAS COUTINHO, ID 20028164, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE II, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 08/05/2015. Processo nº E-21/070.104//2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LUIZ CLAUDIO MARRON MENDONÇA, ID 21945284, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 26/10/2010. Processo nº E-21/976.732/2010.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LUIS CARLOS TORRES, ID 50100807, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 25/09/2015. Processo nº E-21/021.452/2014.\r\n\r\nId: 1867514"
                    ],
                    "1867496": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, a servidora ILMA DE SOUZA OLIVEIRA, Agente Auxiliar - PNM, Ref: 1ª GXI, Id. Funcional nº 19644248, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso II, do art. 40 da Constituição Federal de 1998. Processo nº E-21/026.45/2015. Com validade a contar de 26/02/2015 \r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, REGINA DA PENHA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Ref: I GV, Id. Funcional nº 20036850, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/930.113/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com integralidade de vencimentos, CARMEN LUCIA CORTES, Auxiliar de Enfermagem, Ref: 1 ° GIII, Id. Funcional nº 20030452, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 1.763/2014, combinado com a Lei Federal n° 11.052/2004. Processo nº E-08/006.443/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com integralidade de vencimentos, ERICK DA SILVA LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3° Classe, Id. Funcional nº 50009095, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 312/2015 combinado com a Lei Federal n° 11.052/04. Processo nº E-08/006/61/2015.\r\n\r\nId: 1867496"
                    ],
                    "1867813": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.468/2014 - CONCEDE o pedido de conversão em multa de 50% ao servidor FLÁVIO GOMES BORGES, ISAP, IDF 19982283, nos autos do Processo nº E-21/032.468/2014.\r\n\r\nId: 1867813"
                    ],
                    "1867805": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.202/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.385,00 (hum mil trezentos e oitenta e cinco reais), competência de 2013 e 2014, em favor da Empresa DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA - DIMEP, referente a chamado para conserto na máquina de controle de ponto dos funcionários.\r\n\r\nId: 1867805"
                    ],
                    "1867331": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 24.07.2015, publicado no D.O. de 04.08.2015, que designou o servidor ANDRÉ DA SILVA, ID. 43547419, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254680 (Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro), com validade a contar de 09/04/2012. Processo nº E-21/955/176/2012.\r\n\r\nId: 1867331"
                    ],
                    "1867498": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/093/124/2015 - IVAN DE MATOS BRAGA, ID. 21923965. Período base de 05/05/1997 a 03/05/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/093/124/2015 - IVAN DE MATOS BRAGA, ID. 21923965. Período base de 04/05/2002 a 02/05/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/093/124/2015 - IVAN DE MATOS BRAGA, ID. 21923965. Período base de 03/05/2007 a 30/04/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/963.113/91 - SERGIO ROBERTO DA SILVA, ID. 20046561. Período base de 06/05/2010 a 04/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/965.024/01 - WAGNER BRANCHES DA ROCHA, ID. 20017766. Período base de 26/10/2009 a 24/10/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/023/59/15 - PAULO ROBERTO FERREIRA, ID. 43715494. Período base de 16/12/2009 a 14/12/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/999.156/95 - IVAN DA SILVA JUNIOR, ID. 19639651. Período base de 27/06/2010 a 25/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/978.151/05 - EDSON DUTRA DE LIMA, ID. 19658923. Período base de 25/04/2010 a 02/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.787/06 - EDSON CARVALHO, ID. 19797257. Período base de 04/10/2006 a 02/10/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/951.139/95 - JORGE ALVES CASTELO BRANCO, ID. 19942451. Período base de 29/06/2010 a 27/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/951.178/99 - JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA, ID. 19703252. Período base de 26/10/2009 a 07/12/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/960.162/99 - ANA CLAUDIA SOARES BELLOT DE SOUZA, ID. 19696132. Período base de 15/08/2009 a 13/08/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/987.223/92 - TANIA REGINA ALES TIBCHERANY, ID. 20095856. Período base de 05/10/2008 a 17/11/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/951.073/94 - JOÃO BATISTA DA SILVA, ID. 19702370. Período base de 05/05/2010 a 03/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/934.134/10 - LUCIA MARINHO LUTZ, ID. 20356153. Período base de 13/11/2008 a 11/11/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.006/10 - CELIO CEZAR MARCOS AGUIAR, ID. 5707722. Período base de 14/12/2008 a 06/12/2013.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-21/934.051/08 - PAULO HENRIQUE DA CRUZ VÉRAS TORRES, ID. 19976011.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/933.009/2000 - SÉRGIO PAULO MARTINS JOSÉ, ID. 19770049.\r\n\r\nINDEFERIDO POR NÃO FAZER JÚS AO BENEFÍCIO PLEITEADO\r\n\r\nId: 1867498"
                    ],
                    "1867494": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005.785/2013 - VALDEIR VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA, ID. 20046863. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DO EXÉRCITO no período de 08/02/88 a 07/02/90, no total de 731 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/087.148/2014 - AFONSO DE BRITO ARAGÃO, ID 42624673. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA nos períodos de 12/09/94 a 30/11/98 e de 14/06/06 a 04/10/07, no total de 2.019 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1867494"
                    ],
                    "1867509": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005.603/2015 - EUSTÁQUIO CIRINO DE SOUZA, ID 19786140. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, no período de 15/03/61 a 30/10/63, no total de 960 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/009.90/2015 - EDSON ROBSON SOUZA SILVA, ID 20111339. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, nos períodos de 01/01/88 a 31/12/89 e de 01/01/91 a 31/12/91, no total de 1.096 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.129/2015 - RAFAEL FERREIRA FERNANDES, ID 50102095. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 22/07/11 a 03/02/13, no total de 563 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/038.138/2015 - VILMARA SCARPINI DUTRA DE RESENDE, ID 43962670. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no período de 30/07/08 a 30/05/14, no total de 2.131 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.125/2015 - JOAQUIM MARIA DA SILVA FILHO, ID 50106066. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 02/02/87 a 18/02/88, no total de 382 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/941.075/2012 - ADEMILSO MENDES DA SILVA JUNIOR, ID 42678919. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 01/03/02 a 06/12/02, no total de 281 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/070.160/2015 - LEONAN LEÃO DE OLIVEIRA, ID 19800363. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 03/02/81 a 31/07/90, no total de 3.466 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/030.126/2015 - HUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS, ID 50132121. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 07/02/09 a 15/06/10, no total de 494 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1867509"
                    ],
                    "1867828": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR ESTEVENSON\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nKARINNI SOUZA DE SÁ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n°19919646, Diretora;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nCÁSSIA CRSITINA DE SOUZA SIQUEIRA PAES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 50106643, Subdiretora;\r\n\r\nNATÁLIA LUIZA PINTO DOS SANTOS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43935010, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nIVONETE PEREIRA DA SILVA Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43935893, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento.\r\n\r\nTANIA ALMEIDA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 50007203, Chefe do Serviço de Administração.\r\n\r\nNIETE ELIAS MOURA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 50007092, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor;\r\n\r\nDAYANE SIQUEIRA PINTO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 50295438, Chefe da Seção II de Turma de Inspetor;\r\n\r\nANNE LOUISE GRANADO NEMER, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 50097318, Chefe da Seção III de Turma de Inspetor;\r\n\r\nSIMONI DA SILVA VIANA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 1688951, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor\r\n\r\nISABELLA SILVA BRAGANÇA, Psicóloga, matrícula nº 861.174-1, CRP nº 05/15259/RJ;\r\n\r\nSORAIA CALDAS, Assistente Social, matrícula nº 1969372, CRESS/7º REGIÃO Nº 10346/RJ \r\n\r\nDeixa de nomear Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade\r\n\r\nId: 1867828"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1867883": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, ADRIANE RIBEIRO DO RÊGO RAMOS, Médico, matrícula nº 864.906-3 Id. Funcional nº 30134765, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 29.09.2013. Processo nº E-08/003/8001/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, JUREMA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 922.595-4 Id. Funcional nº 42150671, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 06.07.2012. Processo nº E-08/600317/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, ALEX SANDER DUARTE DA MATTA, Químico, matrícula nº 850.888-9 Id. Funcional nº 32259956, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 07.02.2014. Processo nº E-08/008/914/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, MARASTELLITA GUSMÃO CASTILHO DE MOREIRA, Médico, matrícula nº 863.741-5 Id. Funcional nº 32293640, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.09.2014. Processo nº E-08/008/8321/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, GUSTAVO LUIZ VASCONCELLOS DELFINO, Médico, matrícula nº 924.053-2 Id. Funcional nº 42500826, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.07.2013. Processo nº E-08/003/5782/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, ANDREIA ALMEIDA DO NASCIMENTO FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 922.386-8 Id. Funcional nº 42146739, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.04.2011. Processo nº E-08/008/3067/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, VALDENIA VIEIRA DE FARIAS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 922.625-9 Id. Funcional nº 42166438, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.07.2013. Processo nº E-08/003/5744/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, LUCIANA DE BARROS DA SILVA, Enfermeiro, matrícula nº 863.693-8 Id. Funcional nº 31144446, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.09.2014. Processo nº E-08/008/8051/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, OZIEL MARCIO ARAUJO TARDIM, Médico, matrícula nº 864.694-5 Id. Funcional nº 30796431, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.04.2015. Processo nº E-08/008/1723/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, VALESCA MANSUR KUBA, Médico, matrícula nº 812.718-5 Id. Funcional nº 31183050, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 07.11.2013. Processo nº E-08/003/8286/2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, RENATA ARAUJO DE PAULA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 852.493-6 Id. Funcional nº 31078370, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 07.02.2012. Processo nº E-08/601619/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, LAILA APARECIDA DE SOUZA NUNES, Médico, matrícula nº 262.963-2 Id. Funcional nº 5468671, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03.11.1997. Processo nº E-08/003/3017/2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, CARLOS ANTONIO DE CARVALHO PINTO, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 867.621-5 Id. Funcional nº 5640164, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 17.11.2014. Processo nº E-08/008/8836/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CORDEIRO, Enfermeiro, matrícula nº 866.558-0 Id. Funcional nº 31088406, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.01.2014. Processo nº E-08/008/1579/2014. \r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, MARICELIO SILVA MELO, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 862.388-6 Id. Funcional nº 30757070, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.04.2015. Processo nº E-08/008/1555/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, LUCILIA CARVALHO DA SILVA, Assistente Social, matrícula nº 922.631-7 Id. Funcional nº 42183588, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 08.03.2015. Processo nº E-08/008/1374/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, VILMA RIBEIRO TINOCO COSTA, Técnico de Laboratório, matrícula nº 850.730-3 Id. Funcional nº 30626722, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.03.2015. Processo nº E-08/008/951/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, ANA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES, Psicólogo, matrícula nº 865.026-9 Id. Funcional nº 30135273, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 24.02.2015. Processo nº E-08/008/846/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, MARCELLA DE OLIVEIRA AGUIAR, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 923.260-4 Id. Funcional nº 42158826, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 22.04.2015. Processo nº E-08/008/1918/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, SONIA TERESA ALEXANDRINA FERREIRA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 264.958-0 Id. Funcional nº 31809545, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.01.2005. Processo nº E-08/008/3928/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, IVETE DUTRA NEIVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 296.359-3 Id. Funcional nº 31708544, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 23.02.2015. Processo nº E-08/008/833/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, MARCIO COSTA MIRANDA, Farmacêutico, matrícula nº 850.477-1 Id. Funcional nº 30465885, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 11.05.2015. Processo nº E-08/008/2252/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, LIANA TOFFANO COUTINHO, Médico, matrícula nº 922087-2, Id. Funcional nº 42154073, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 05.11.2013. Processo nº E- 08/008/581/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, FLAVIO PEREIRA MARQUES, Médico, matrícula nº 865.088-9 Id. Funcional nº 31602959, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.09.2014. Processo nº E-08/008/9250/2014\r\n\r\nId: 1867883"
                    ],
                    "1867607": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/163/2015 - DEFIRO a cessão do servidor ROBERTO CARLOS P. OLIVEIRA, ID 31464459, Técnico em Enfermagem, da Secretaria de Estado de Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis. \r\n\r\nId: 1867607"
                    ],
                    "1867858": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1561/2015 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 35/2015, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IX - Regulação Sul Fluminense, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, sendo esta despesa para 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecida NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 52.617,07 (cinquenta e dois mil seiscentos e dezessete reais e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1561/2015 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 35/2015, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IX - Rio Farmes, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, sendo esta despesa para 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecida NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 162.967,64 (cento e sessenta e dois mil novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da 2015NE00123, para alteração da fonte de recursos, referente aos meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 426.600,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da 2015NE00123, para alteração da fonte de recursos, referente aos meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 138.600,00 (cento e trinta e oito mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da 2015NE00112, para alteração da fonte de recursos, referente aos meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, no valor de R$ 155.400,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais), em conformidade com o artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 03/2013, para cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, sendo esta depesa para o mês de março de 2015, tendo como favorecida CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 565.200,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 23/2011, para cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de: 02/05/2014 a 01/05/2015, sendo esta despesa para fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, no valor de R$ 155.400,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quatro Termo Aditivo do Termo de Credenciamento nº 09/2011, para cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, sendo esta despesa para o mês de março de 2015, tendo como favorecido CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA, no valor de R$ 911.177,60 (novecentos e onze mil cento e setenta e sete reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação da 2015NE03148, por equivo no tipo de licitação, tendo como favorecido CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIÁTRIA LTDA, no valor de R$ 911.177,60 (novecentos e onze mil cento e setenta e sete reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6440/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 006/2015, para prestação de serviços de assinatura de revista para pesquisa e consultoria tributária e contábil - Boletim Virtual, tendo como favorecido CENOFISCO EDITORA DE PUBLICAÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA, no valor de R$ 1.325,00 (um mil trezentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1867858"
                    ],
                    "1867846": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL \r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE. 15.07.2015\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora ELISABETE ANGELA DE ORNELAS DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 975.289-0, I.D funcional nº 4425162-9, em função extraclasse, próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nADA LUCIA MOREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 3.029.730-3, I.D funcional nº 4264069-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA VASCONCELOS, Professor Docente II, matr. nº 5.024.798-0 e Professor Docente I, matrícula nª 951.075-1, I.D. Funcional nº 3393654-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/1630/2015.\r\n\r\nANA LUIZA DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 3.022.591-6, I.D. Funcional nº 43213057/2, em serviços leves e internos, burocráticos, fora do regime de plantão e mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/070/123//2015.\r\n\r\nEDINEA MARINELLI CARDOSO, Merendeira, matr. nª 5.000.177-5, I.D. Funcional nº 35466510, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado e uso de rampas e escadas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/660/2015\r\n\r\nFERNANDA CORREA MEDEIROS ALEXANDRINO DE ARAÚJO, Inspetor de Polícia, matr. nº 969.935-6, I.D funcional nº 42588774, fora do regime de plantão em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, permanência excessiva na posição sentada e uso de escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGREICE KELI SILVA LACERDA, Professor Docente I, matrs nºs 941.121-6 e 3.030.657-5, I.D funcional nº 4187514-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJANY WILMA KNAIPP CRUZ, Professor Docente I, matr. nº 833.599-4, I.D funcional nº 33782768, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência,. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJULIANA BARBOSA REIS, Professor Docente I, matr. nº 943.794-8 e 964.965-8, I.D funcional nº 4330537-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nKARLA DELANE SOARES DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 5.004.178-9, I.D funcional nº 3392345-0, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUTECIA IBRAIM PINTO, Datilografo, matrícula nº 5.010.105-8, I.D. funcional nº 3795924-7, em atividade em que não ultrapasse 1 (hum) metro de altura. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n.MARIO LUIZ GUERREIRO BOGADO, Professor Docente I, matr. nª 921.871-0 e 5.005.003-8, I.D. Funcional nº 3833561-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/812/2015.\r\n\r\nNAZIRA PORTES TAVARES, Merendeira, matr. nª 5.024.753-5, I.D. Funcional nº 34681663, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.630/2006.\r\n\r\nOCTAVIO DO NASCIMENTO, Servente, matr. nº 1.203.416-1, I.D funcional nº 3643911-8, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRAMEZ PHILIPPE MAALOUF, Professor Docente I, matr. nº 973.865-9, I.D funcional nº 5737451, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROBERTO SILVA DE ASSIS, Encarregado, matr. nº 5.008088-6, I.D funcional nº 34851569, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRONILDA CELIA RIBEIRO BARBOSA, Professor Docente I, matr. nº 5.004.455-1, I.D funcional nº 36029742, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado, permanência excessiva na posição sentada, movimentos repetitivos de membros superiores, próximo à residência.. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALERIA ANDRADE DE OLIVEIRA RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 969.300-3, I.D. Funcional nº 4393532-0, fora do contato com detentos e do regime de plantão, em serviços burocráticos mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/067/68//2014.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, a servidora RITA RIBEIRO REIS, Merendeira, matr. nª 5.004.553-3, I.D. Funcional nº 3625205-0, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/764/2015.\r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação ex-ofício do servidor ANDRE LUIZ ROCHA COUTO, Perito Criminal, matrícula nº 860.359-9 e Professor FAETEC I, matrícula nº 220.144-0, I.D funcional nº 4130554-0, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, em local próximo à residência.Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.05.2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nRENATO JOSÉ CHAMON ALVES\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...matr. nº 832.241-4,...\r\n\r\nLEIA-SE: ...matr. nº 832.241-4 e matr. nº 807.661-4,...\r\n\r\nId: 1867846"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000173/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 020/2015, referente à prestação de serviços comuns de empresa especializada em assistência odontológica para os funcionários do Instituto Vital Brazil, seus cônjuges ou companheiros e filhos até 24 (vinte e quatro) anos, compreendendo aproximadamente 500 beneficiários, a favor de: S & M ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA - EPP. CNPJ 72.447.337/0001-52, Lote 01, item 01 no valor total de R$ 43.896,00 (quarenta e três mil oitocentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nId: 1867400"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEDEC Nº 73 DE 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE APOIADA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Extinguir a Unidade Apoiada denominada Grupo Executivo do Programa de Excelência Gerencial - GEPEG, Código U.A. 26.05.14, criada através da Resolução SEDEC nº 298, de 10.03.2006, publicada no DOERJ de 13.03.2006.\r\n\r\nParágrafo Único - A responsabilidade dos Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada extinta no caput deste artigo, passará para a U.A. 26.05.08 - SUAD.\r\n\r\nArt. 2º - Dispensar como responsável pelos Bens Patrimoniais da U.A. ora extinta no art. 1º, o 1º Sargento BM Q00/00 - ROCK LUIZ SANDMAN DA SILVA, RG CBMERJ nº 27.299 - ID Funcional 00613656-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 27.05.2015.\r\n\r\nId: 1867800"
                    ],
                    "1867558": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de abril de 2015, ANTONIO ROBERTO PEREIRA GOMES, Coronel Bombeiro Militar QOC/82, RG CBMERJ 07.389 - Id. Funcional n° 02019446-3 - CPF 670.463.127-53, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os art. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso II e nº 1; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IVe V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29.10.1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso I (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19; 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/140/018/2015.\r\n\r\nId: 1867558"
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                    "1867611": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/55/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de filmes e embalagens para máquinas unitarizadora, em favor da UNI EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI-EPP., no valor de R$ 10.046,00 ( dez mil quarenta e seis centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/59/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de 20 (vinte) frascos de medicamentos alteplase, em favor da HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no valor de R$ 31.406,00 ( trinta e um mil quatrocentos e seis reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/92/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de 05 (cinco) fogões industrial com quatro queimadores, em favor da ARDO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 7.400,00 ( sete mil e quatrocentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/93/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de 6.000 (seis mil) resmas de papel A4, em favor da DIBOÁ COMERCIAL LTDA., no valor de R$ 60.180,00 (sessenta mil cento e oitenta reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/274/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2015NE00041, para ajuste contratual, em favor da ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 32.973,70 ( trinta e dois mil novecentos e setenta e três reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/274/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com locação de copiadoras, em favor da ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 213.885,00 (duzentos e treze mil oitocentos e oitenta e cinco reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08 que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/08 e nº 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/91/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de 500 (quinhentas) mochilas, sendo 200 (duzentas) de 60 litros e 300 (trezentas) de 40 litros, em favor da BIG STORE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PNEUMÁTICOS LTDA-ME., no valor de R$ 309.614,65 ( trezentos e nove mil seiscentos e quatorze reais e sessenta e cinco), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/903/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2015NE00244, para ajuste contratual, em favor da ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA., no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/87/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de 30 (trinta) cilindros de mergulho, em favor da GASWIDE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no valor de R$ 26.700,00 ( vinte e seis mil e setecentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/87/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de 30 (trinta) cilindros de mergulho, em favor da GASWIDE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no valor de R$ 26.892,00 (vinte e seis mil oitocentos e noventa e dois reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/27/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de 500 (quinhentas) películas biológicas, em favor da CMV PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES IM EXP LTDA., no valor de R$ 88.710,00 (oitenta e oito mil setecentos e dez reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/009/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 780,54 (setecentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/009/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 780,54 (setecentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/15/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DA PARAÍBA S/A., no valor de R$ 42.250,53 (quarenta e dois mil duzentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/15/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DA PARAÍBA S/A., no valor de R$ 42.250,53 (quarenta e dois mil duzentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/019/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DO IMPERADOR S.A., no valor de R$ 34.551,18 (trinta e quatro mil quinhentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos), em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/019/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DO IMPERADOR S.A., no valor de R$ 34.551,18 (trinta e quatro mil quinhentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos), em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0030/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de serviço de tele-atendimento nas unidades da DGS e DGO, em favor da VIACALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA-ME., no valor de R$ 284.251,11 (duzentos e oitenta e quatro mil duzentos e cinqüenta e um reais e onze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/423/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a manutenção das sirenes do sistema de alerta e alarme da região serrana, em favor da GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 150.414,00 (cento e cinquenta mil quatrocentos e quatorze reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/045/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com exames de eletroneuromiografia, em favor da NEUROFISIOLOGIA CLÍNICA Dr. MAURÍCIO KLAJNBERG LTDA., no valor de R$ 20.381,81 (vinte mil trezentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/31/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com serviços de seguros - DPVAT, em favor da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A., no valor de R$ 103.378,30 (cento e três mil trezentos e setenta e oito reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/07/2015.\r\n\r\nId: 1867611"
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                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/170/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de balcões refrigerados e pass-trough vertical, em favor da COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/18/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A., no valor de R$ 122.320,98 (cento e vinte e dois mil trezentos e vinte reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/18/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A., no valor de R$ 122.320,98 (cento e vinte e dois mil trezentos e vinte reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO N. E-27/042/6/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de energia elétrica, em favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA E ENERGIA S/A., no valor de R$ 22.880,13 (vinte e dois mil oitocentos e oitenta reais e treze centavos), em conformidade com o o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/6/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de energia elétrica, em favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA E ENERGIA S/A., no valor de R$ 22.880,13 (vinte e dois mil oitocentos e oitenta reais e treze centavos), em conformidade com o o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/007/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, no valor de R$ 13.622,31 (treze mil seiscentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/007/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, no valor de R$ 13.622,31 (treze mil seiscentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/016/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e colete de esgoto, em favor da ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A., no valor de R$ 12.109,77 (doze mil trezentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/016/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e colete de esgoto, em favor da ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A., no valor de R$ 12.109,77 (doze mil trezentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/14/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da F.A.B ZONA OESTE S/A., no valor de R$ 129.326,43 (cento e vinte e nove mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/14/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da F.A.B ZONA OESTE S/A., no valor de R$ 129.326,43 (cento e vinte e nove mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/016/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e colete de esgoto, em favor da ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A., no valor de R$ 12.109,77 (doze mil trezentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/016/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e colete de esgoto, em favor da ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A., no valor de R$ 12.109,77 (doze mil trezentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/020/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA PIRAÍ, no valor de R$ 1.275,00 (um mil duzentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/020/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA PIRAÍ, no valor de R$ 1.275,00 (um mil duzentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/17/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DE JURTUNAÍBA S/A., no valor de R$ 15.659,76 (quinze mil seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/17/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DE JURTUNAÍBA S/A., no valor de R$ 15.659,76 (quinze mil seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/005/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CASEMIRO DE ABREU, no valor de R$ 1.214,04 (um mil duzentos e catorze reais e quatro centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/005/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CASEMIRO DE ABREU, no valor de R$ 1.214,04 (um mil duzentos e catorze reais e quatro centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/011/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da PROLAGOS S.A., no valor de R$ 35.887,71 (trinta e cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/011/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da PROLAGOS S.A., no valor de R$ 35.887,71 (trinta e cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/012/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO S.A., no valor de R$ 8.317,08 (três mil trezentos e dezessete reais e oito centavos), em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/012/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO S.A., no valor de R$ 8.317,08 (três mil trezentos e dezessete reais e oito centavos), em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/001/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de gás natural canalizado, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 165.089,37 (cento e sessenta e cinco mil oitenta e nove reais e trinta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/001/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de gás natural canalizado, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 165.089,37 (cento e sessenta e cinco mil oitenta e nove reais e trinta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/002/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA., no valor de R$ 20.851,08 (vinte mil oitocentos e cinquenta e um reais e oito centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/002/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA., no valor de R$ 20.851,08 (vinte mil oitocentos e cinquenta e um reais e oito centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/003/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de gás natural canalizado, em favor da CEG RIO, no valor de R$ 7.263,00 (sete mil duzentos e sessenta e três reais), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/003/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de gás natural canalizado, em favor da CEG RIO, no valor de R$ 7.263,00 (sete mil duzentos e sessenta e três reais), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/013/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE., no valor de R$ 901.838,40 (novecentos e um mil oitocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/013/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE., no valor de R$ 901.838,40 (novecentos e um mil oitocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/4/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 6.437,22 (seis mil quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/4/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 6.437,22 (seis mil quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/8/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de energia elétrica, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 419.607,27 (quatrocentos e dezenove mil seiscentos e sete reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/8/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de energia elétrica, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 419.607,27 (quatrocentos e dezenove mil seiscentos e sete reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1867613"
                    ],
                    "1867818": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/114/002/2015 - EDEN RAMOS DOS SANTOS FILHO, RG 11.662, Id Funcional 575226 e ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, RG 28748, Id Funcional 264581;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/008/2015 - FABIO LUIS LIMA BARBOSA, RG 11.851, Id Funcional 6110108;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/106/002/2014 - RENATO BASTOS PONTES, RG 08.460, Id Funcional 26887550; \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/092/003/2015 - ROSSINI ALBERNAZ DIAS, RG 11.683, Id Funcional 2678494;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/092/002/2015 - WESELEM BRASIL LOPES, RG 16.463, Id Funcional 2678742;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/092/5/2015 _ WALLACE PIRES DA SILVA, RG 20.324, Id Funcional 0612083;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/022/6/2015 - RONALDO DA CONCEIÇÃO, RG 13.484, Id Funcional 2600617;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/022/7/2015 _ LUIZ ALBERTO FROES DA SILVA, RG 20.178, Id Funcional 2618003;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/115/7/2015 - FABIO ANDRADE DOS SANTOS, RG 20127, Id Funcional 2621862;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/014/08/2015 - MAURO FRANZONI JUNIOR, RG 17.685, Id Funcional 2617486;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/092/1/2015 - WANDER PIRES FERREIRA, RG 09.563, Id Funcional 2682257;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/092/7/2015 - GLADSTON FRANCISCO FRANCO MARQUES, RG 22.356, Id Funcional 2678846;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/092/4/2015 - ANDRE LUIZ DE CARVALHO NASCIMENTO, RG 20.338, Id Funcional 0612094;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/092/6/2015 - FABIO CHAGAS ARCANJO, RG 19.189, Id Funcional 0611871;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/094/11/2015 - MARCIO CLAUDIO CAETANO SIQUEIRA, RG 16510, Id Funcional 0611523. \r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1867818"
                    ],
                    "1867837": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3603/51111/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de maio de 2006 a 31 de dezembro de 2009, no valor de R$ 1.658,59 (hum mil seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), a favor de RENATO DO VALE PEREIRA, RG CBMERJ 31652.\r\n\r\nId: 1867837"
                    ],
                    "1867614": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.05.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/0388/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, nos termos constantes da relação abaixo, no valor total de R$ 1.572.776,89 (um milhão, quinhentos e setenta e dois mi, setecentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), relativa às despesas realizadas até dezembro de 2010, com fornecimento de diversos materiais e serviços, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEXEC\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n09.280.442/0001-03\r\n\r\n2009\r\n\r\n010000000\r\n\r\n12.296,99\r\n\r\n09.280.442/0001-03\r\n\r\n2012\r\n\r\n010000000\r\n\r\n12.296,99\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\n2011\r\n\r\n010000000\r\n\r\n2.422,10\r\n\r\n04.164.616/0001-59\r\n\r\n2012\r\n\r\n010000000\r\n\r\n19.200,69\r\n\r\n06.969.472/0001-33\r\n\r\n2012\r\n\r\n025000000\r\n\r\n13.212,10\r\n\r\n09.280.442/0001-03\r\n\r\n2012\r\n\r\n010000000\r\n\r\n27.326,64\r\n\r\n29.470.333/0001-66\r\n\r\n2012\r\n\r\n010000000\r\n\r\n33.364,28\r\n\r\n34.274.233/0001-02\r\n\r\n2012\r\n\r\n010000000\r\n\r\n2.955,56\r\n\r\n60.619.202/0001-48\r\n\r\n2012\r\n\r\n025000000\r\n\r\n14.837,40\r\n\r\n00.092.956/0001-60\r\n\r\n2013\r\n\r\n010000000\r\n\r\n125.741,00\r\n\r\n00.578.976/0015-41\r\n\r\n2013\r\n\r\n010000052\r\n\r\n122.436,68\r\n\r\n02.382.073/0001-10\r\n\r\n2013\r\n\r\n010000000\r\n\r\n930,25\r\n\r\n02.812.282/0001-57\r\n\r\n2013\r\n\r\n010000052\r\n\r\n6.960,00\r\n\r\n05.531.749/0001-89\r\n\r\n2013\r\n\r\n010000052\r\n\r\n4.339,90\r\n\r\n06.031.346/0001-33\r\n\r\n2013\r\n\r\n010000052\r\n\r\n84.666,66\r\n\r\n06.202.614/0001-32\r\n\r\n2013\r\n\r\n010000000\r\n\r\n263,80\r\n\r\n06.969.472/0001-33\r\n\r\n2013\r\n\r\n025000000\r\n\r\n18.450,00\r\n\r\n07.727.439/0001-60\r\n\r\n2013\r\n\r\n010000052\r\n\r\n203.562,49\r\n\r\n11.692.066/0001-06\r\n\r\n2013\r\n\r\n010000000\r\n\r\n46,77\r\n\r\n12.658.742/0001-98\r\n\r\n2013\r\n\r\n010000000\r\n\r\n99.307,76\r\n\r\n29.053.402/0001-36\r\n\r\n2013\r\n\r\n010000000\r\n\r\n2.430,19\r\n\r\n34.043.125/0001-10\r\n\r\n2013\r\n\r\n025000000\r\n\r\n125.020,17\r\n\r\n34.106.518/0001-26\r\n\r\n2013\r\n\r\n010000052\r\n\r\n326.202,92\r\n\r\n34.274.233/0001-02\r\n\r\n2013\r\n\r\n010000000\r\n\r\n97.126,14\r\n\r\n35.798.222/0001-86\r\n\r\n2013\r\n\r\n010000052\r\n\r\n16.065,00\r\n\r\n42.271.262/0001-30\r\n\r\n2013\r\n\r\n010000052\r\n\r\n39.606,27\r\n\r\n46.542.338/0001-76\r\n\r\n2013\r\n\r\n010000000\r\n\r\n12.526,14\r\n\r\n54.102.785/0001-32\r\n\r\n2013\r\n\r\n010000000\r\n\r\n7.200,00\r\n\r\n61.633.095/0001-75\r\n\r\n2013\r\n\r\n010000052\r\n\r\n113.582,00\r\n\r\n81.571.010/0001-89\r\n\r\n2013\r\n\r\n013000000\r\n\r\n28.400,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.572.776,89\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no DOERJ de 03/06/2014.\r\n\r\nId: 1867614"
                    ],
                    "1867520": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nANULA, com validade a contar de 01 de junho de 2012, exclusivamente em relação ao 2º Sargento BM Q03/90 ANDRE LUIZ ANDRADE DA SILVA, RG 13.922 - Id. Funcional nº 02601426-2, o Ato de promoção à graduação de 1º Sargento BM, por tempo de serviço, publicado no D.O. de 18 de setembro de 2012, de acordo com o Decreto nº 22.169, de 13 de maior de 1996, modificado pelo Decreto nº 23.673, de 03 de novembro de 1997, e pelo Decreto nº 43.411, de 10 de janeiro de 2012, tendo como referência o Processo nº E-27/023/020/2015.\r\n\r\nId: 1867520"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1867732": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 07/07/2015, DENIZA DA HORA MACHADO ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.781-6, ID Funcional nº 3394155-6, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2741-18, do C.E. XV de Novembro, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/004/2743/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 16/12/2014, MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.002.965-1, ID Funcional nº 3791945-8, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2846-18 do C.E. Engenheiro João Thomé, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/008/2498/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 27/12/2012, DEUSLENE DE FREITAS DE BARROS, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 192.106-3, ID Funcional nº 3535605-7, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2844-18 do C.E. Cristóvão Colombo, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/008/2503/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 19/05/2015, FELIPE CARDOSO NASCIMENTO, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013954-1/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1799-18, do CIEP 195 - Aníbal Machado, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/008/2909/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DEISE DE SÁ FREIRE PINTO DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.000.821-8, ID Funcional nº 3639379-7, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1885-18 do CIEP Octávio Malta, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/2767/2015.\r\n\r\nId: 1867732"
                    ],
                    "1867330": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3488/2015 - FABRÍCIA LENGRUBER RODRIGUES. DEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência, conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1867330"
                    ],
                    "1867582": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2036/2015 - RENATO SILVA DOS SANTOS. DEFIRO o processo tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1867582"
                    ],
                    "1867481": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5598/2015 - ANA RITA DA SILVA BARBOSA, ex-servidor mat. nº 3.033.976-6. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5532/2015 - REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI, ex-servidor mat. nº 952.940-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5548/2015 - ALICIA RIBEIRO DE BRITO ORDACGI, ex-servidor mat. nº 859.829-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5553/2015 - NEILA MARIA CARDOSO, ex-servidor mat. nº 6.108.843-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5549/2015 - VIVIANE DE MEDEIROS GOMES, ex-servidor mat. nº 976.616-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5551/2015 - EDEMIR MATTOS DA CONCEIÇÃO JUNIOR, ex-servidor mat. nº 3.070.333-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5550/2015 - ALEXANDRE AGUIAR, ex-servidor mat. nº 3.052.532-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5591/2015 - THIAGO MARTINS AGNER, ex-servidor mat. nº 3.029.356-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5531/2015 - ODINEIA NADIR DA SILVA, ex-servidor mat. nº 823.439-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5530/2015 - DILZA HELENA NEVES LINHARES, ex-servidor mat. nº 7.089.136-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5529/2015 - SIDNEY DIAS MACHADO, ex-servidor mat. nº 6.516.704-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5598/2015 - ANA RITA DA SILVA BARBOSA, ex-servidor mat. nº 3.033.976-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5552/2015 - LUCIO ATILIO RIZZI, ex-servidor mat. nº 3.049.934-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5536/2015 - CLAUDIA MARCIA TOMAZ CARNEIRO, ex-servidor mat. nº 823.595-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5535/2015 - GEOVANI SILVA, ex-servidor mat. nº 3.038.712-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5534/2015 - ALINE LEITE FERREIRA, ex-servidor mat. nº 3.073.049-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5533/2015 - CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA, ex-servidor mat. nº 3.064.643-4.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1867481"
                    ],
                    "1867742": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 285 DE 05 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/5.373/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora IARA BOUZAS GOMES, ID. Funcional nº 641118-5, para Gestora do Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 03/2015, entre o INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, e esta SEEDUC, cujo objeto é a cessão de uso a título gratuito de parte do terreno de propriedade da Cedente (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE), situado na Av. Brasil, nº 15.671, Parada de Lucas - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1867742"
                    ],
                    "1867588": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.543/2005 - ANDRÉA CRISTINA BRAGA FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 840.476-6, período base de 14/05/2010 a 13/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.410.051/2004 - ANA MARIA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 293.380-2, período base de 31/05/2010 a 29/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.036/A/2001 - FLORIANO GOMES FERREIRA, Merendeiro, mat. nº 5.002.140-1, período base de 15/12/2009 a 14/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.132/1999 - VANDERLI CAMILO DE VASCONCELOS, Servente, mat. nº 5.002.222-7, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.000.111/1992 - SUELENE PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.020-3, período base de 21/06/2010 a 20/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.074/2009 - CONCEIÇÃO APARECIDA RAMOS LUCCHESI, Servente, mat. nº 279.305-7, período base de 15/07/2010 a 14/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2171/2015 - ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA FIGUEIRA DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 960.710-2, período base de 31/03/2010 a 28/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2176/2015 - JALDICEA DE OLIVEIRA MADEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 945.275-6, período base de 05/06/2008 a 04/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2210/2015 - LUCIANA CARVALHAES DA FONSECA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.566-1, período base de 17/03/2008 a 21/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2211/2015 - SORAYA MARIA GADONI PIRES DA LUZ, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 954.231-7, período base de 03/08/2009 a 01/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3679/2014 - ÂNGELA REGINA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.307-5, período base de 02/07/2005 a 30/08/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.500.068/96 - ANA ROSIMERI DA SILVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.526-0 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, períodos base de 22/05/2005 a 21/05/2010 e de 22/05/2010 a 05/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.500.044/96 - MARIA BEATRIS GOMES DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.105-3 - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, períodos base de 01/02/1996 a 31/01/2001; de 01/02/2001 a 31/01/2006 e de 01/02/2006 a 31/01/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1338/2015 - MICHELLI AVELAR MONTEIRO NAVARRO, Prof. Doc. I, mat. nº 911.510-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2000/2015 - ÉLEM ESTEVES VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.006.786-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2180/2015 - ELIZABETH DE LOURDES IZIDRO MOREIRA DA SILVA, Servente, mat. nº 272.949-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2264/2015 - PATRÍCIA FURTADO DA ROSA FEITAL DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.428-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2272/2015 - MÔNICA NOGUEIRA ALVIM, Prof. Doc. I, mat. nº 961.491-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1867588"
                    ],
                    "1867589": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENDADORA\r\n\r\nDE 28/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.432/2002 - JUCIARA GOMES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 252.377-7, período base de 19/06/2010 a 18/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.807/99 - SUELI MARIA MANHÃES, Servente, mat. nº 5.020.245-6, período base de 14/07/2009 a 13/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.147/2011 - NEWTON CAETANO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 826.173-7, período base de 30/06/2010 a 29/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1934/2015 - ADÁLIAS DA SILVA ALVES, Merendeira, mat. nº 274.187-4, período base de 03/01/2000 a 31/01/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.386/2000 - RITA DE CASSIA CARVALHO LIMA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 240.319-4, período base de 16/05/2010 a 13/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1864/2015 - FRANCINEIDE CASTILHO RAMOS, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.812-9, período base de 17/03/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.812/2001 - ELENICE GOMES LIMA, Merendeira, mat. nº 5.005.542-5, período base de 01/03/2009 a 28/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.377/93 - VANDA DA SILVA PEREIRA, Servente, mat. nº 279.046-7, período base de 01/03/2008 a 28/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.652/2002 - MARIA FÁTIMA SOARES DE SOUSA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.024.163-7, período base de 10/10/2009 a 09/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.021/94 - VALÉRIA VASCONCELOS DE FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 253.153-1, período base de 05/01/2002 a 04/01/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.351/2005 - CREUSA MARIA DA ROCHA PEREIRA, Servente, mat. nº 5.004.296-9, período base de 03/05/2010 a 19/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.494/2001 - SONIA MARA JUSTEN DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 5.005.541-7, período base de 10/04/2004 a 09/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.105.456/2008 - BEATRIZ CAMARA CALDAS, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.024.530-7, período base de 07/05/2010 a 03/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1910/2015 - CLAUDIO NASCIMENTO CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 936.597-4, período base de 11/02/2008 a 17/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2045/2015 - REGIANE PADILHA COUTINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 964.043-4, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.316/2002 - ANA LÚCIA NASCIMENTO CORSINO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.121-8, período base de 23/03/2001 a 16/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.920.150/98 - ROZILDA MARIA OLIVEIRA LEITE, Servente, mat. nº 278.785-1, período base de 07/04/2005 a 06/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.018/2002 - FLÁVIA CRISTINA CRUZ DA ROSA, Merendeira, mat. nº 5.020.026-0, período base de 21/05/2005 a 20/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.024/2002 - VIVIANE LAUBE NERTZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.516-0, período base de 27/04/2001 a 26/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.112/97 - ADRIANA COSTA FRANÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 194.023-8, período base de 29/04/2002 a 28/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.111/97 - ADRIANA COSTA FRANÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 241.109-8, período base de 21/05/2000 a 20/05/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/783/2015 - JOAQUIM NAZARETH DE PAULA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 189.888-1. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativos aos períodos base de 28/08/81 a 27/08/86 e de 24/06/87 a 08/07/92 tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.271/95 - SONIA MARIA FERREIRA, Servente, mat. nº 276.204-5, período base de 01/01/98 a 09/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.718/2001 - LAISE RODRIGUES DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 5.004.500-4, período base de 01/03/1999 a 28/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.152/95 - MARIA GENOVEVA ALTO CUNHA, Servente, mat. nº 276.207-8, período base de 01/01/98 a 05/03/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.022/2002 - TEOLINA CHAVES DE MAIA, Merendeira, mat. nº 5.022.581-2. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial relativo ao período base de 01/09/99 a 31/08/2014, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.655/2000 - ROSILANI ALVES DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.858-0. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial relativos aos períodos base de 27/08/96 a 06/09/2006 e de 14/08/2008 a 13/08/2013, tornando se efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.748/96 - MARIA INÊS FREIXO DE FARIA, Servente, mat. nº 278.851-1, período base de 27/09/91 a 26/09/2001 e de 29/07/2004 a 12/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.448/95 - SUELY COSTA DE SOUZA, Inspetor de Alunos, mat. nº 270.926-9, período base de 29/04/95 a 01/07/2015.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.182/2003 - MARIA DE FÁTIMA SALDUNBIDES DA MOTTA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.373-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1868/2015 - FLÁVIA DA MATTA PERRÚ, Prof. Doc. I, mat. nº 953.149-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.290/2007 - ANA MARIA DE AMORIM QUINTANILHA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.869-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.464/2002 - REGINA CELIA TAVARES PINTO, Merendeira, mat. nº 5.012.180-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.607/96 - RACHEL DA SILVA SCOTELARO, Merendeira, mat. nº 279.030-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.930.008/97 - CELIA MARA MENDONÇA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 241.165-0.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2031/2015 - ERINETE WERLIQUE DE SOUZA ORNELLAS, Prof. Doc. II, mat. nº 291.449-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2030/2015 - ERINETE WERLIQUE DE SOUZA ORNELLAS, Prof. Doc. II, mat. nº 250.329-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2026/2015 - ADRIANA COSTA FRANÇA CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 241.109-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2028/2015 - ADRIANA COSTA FRANÇA CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 194.023-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2080/2015 - SIMONE ALVES GONÇALVES SMIDERLI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.908-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1891/2015 - VALERIA ALVES DE AZEVEDO SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 974.017-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2101/2015 - REGIMAR DE MENDONÇA BARCELOS INACIO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.474-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1892/2015 - MARCIA CRISTINA GONÇALVES MORAES REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 920.857-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2119/2015 - FABRICIA FIGUEIREDO BLACKMAN, Prof. Doc. I, mat. nº 940.718-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1921/2015 - DINEI BORGES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.180-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1930/2015 - RITA DE CASSIA COSTA DA SILVA MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.468-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.988/2003\r\n\r\nOnde se lê: período base de 11/02/2008 a 26/03/2013\r\n\r\nLeia-se: período base de 20/02/2008 a 26/03/2013\r\n\r\nD.O. DE 25/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4760/2014\r\n\r\nOnde se lê: período base de 16/05/85 a 15/05/90 de 19/06/97 a 18/07/2007 e de 24/08/2007 a 23/08/2012\r\n\r\nLeia-se: período base de 16/05/85 a 15/05/90 de 19/06/97 a 18/07/2007 e de 24/08/2007 a 23/08/2012 tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício. \r\n\r\nId: 1867589"
                    ],
                    "1867356": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1116/2015 - INDEFIRO o requerimento de LISANDRO VIEIRA ZUMAN, ID Funcional nº 4.261.520-8 - Concessão de Gratificação de Atividade Perigosa, com isonomia aos Professores admitidos após 1998 no DEGASE, a título de Direito Pessoal, tendo em vista Manifestação Jurídica da Assistência Técnica para Assuntos Jurídicos do DEGASE, consoante o art. 16, § 2º do Decreto nº 4.802/2006.\r\n\r\nId: 1867356"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1867827": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2336/2015/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PTW FREIBUBURG GMBH, no valor de R$ 5.409,83, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2793/2015/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PHILIPS MEDICAL SYSTEMS NEDERLAND B.V., no valor de R$ 168.520,91, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6513/2015/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ONE LAMBDA INC., no valor de R$ 233.760,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1867827"
                        ],
                        "1867867": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1073/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2014, MÁRCIA MICHELE GARCIA DUARTE, matr. nº 38.988-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecia a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Direito Processual - DIR.\r\n\r\nId: 1867867"
                        ],
                        "1867869": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2899/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de DANIEL PINHA SILVA, Professor Adjunto, matr. nº 37.091-6 - UERJ, e Professor I, matr. nº 19448-5 - Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9207/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MARGARETH OLIVEIRA DOS SANTOS DA COSTA PINTO, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.675-6 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1532741 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9536/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de JOSÉ VALENTIM MACHADO VICENTE, Professor Adjunto, matr. nº 37.899-2 - UERJ, e Analista, matr. nº 5.914.969-8 - Banco Central do Brasil, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1684/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ROSIMARY GONÇALVES DE SOUZA, Professor Adjunto, matr. nº 32.177-8 - UERJ, e Assistente Social, matr. nº 8805 - Prefeitura Municipal de Macaé, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 12497/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 36.248-3 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 861.449-7 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria - RJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1599/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MARIA CRISTINA DORNAS, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 36.466-1 - UERJ, e Professor do Magistério Superior, matr. nº 2373275 - Universidade Federal Fluminense, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 10219/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MÔNICA DIAS DE BARROS, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 36.259-0 - UERJ, e Técnico de Enfermagem, matr. nº 292.932-1 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1778/2013 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MILTON GARIBALDI FONSECA, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 26.961-3 - UERJ, e Médico, matr. nº 0237463 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012, tornando sem efeito o despacho publicado em 05/02/2015, folha 13, 2ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10545/2013 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de CARLA MARINS SILVA, Professor Adjunto, matr. nº 36.462-0 - UERJ, e Enfermeiro, matr. nº 177.241-2 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012, tornando sem efeito o despacho publicado em 09/05/2015, folha 13, 2ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1598/2014 - DECLARO ILÍCITA a acumulação de cargos de MARÍLIA FRANÇA COSTA, Técnico Universitário Superior/Nutricionista, matr. nº 36.545-2 - UERJ, e Nutricionista, matr. nº 1968939 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10292/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MARINA DUDJAK LIMA XAVIER, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.959-5 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1578562 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 5638/2001 - DECLARO ILÍCITA a acumulação de cargos de PAULO ROBERTO TELLES PIRES DIAS, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 07.655-4 - UERJ, com o cargo de Capitão BM, matr. nº 09.752-7 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; com o cargo de Médico, matr. nº 17279 - Secretaria Municipal de Angra dos Reis; e ainda, com o cargo de Professor Adjunto, matr. nº 1975540 - Universidade Federal Fluminense, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 3759/2012 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 02/09/2015 de EDUARDO PAULINO, de acordo com o Reg. SRH nº 632819/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14358/2014 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 02/09/2015 de TATIANA RODRIGUES DE ARAUJO LIMA, de acordo com o Reg. SRH nº 632890/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14164/2014 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 02/09/2015 de SERGIO BARROS DA CUNHA, de acordo com o Reg. SRH nº 632632/2015.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 5138/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 02/09/2015 de ALINE CRISTINA FIGUEIREDO DOS SANTOS, de acordo com o Reg. SRH nº 632832/2015.\r\n\r\nId: 1867869"
                        ],
                        "1867871": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13177/2014 - FIXADOS, a contar de 05/12/2014, os proventos mensais de JORGE DIAS, Auxiliar Técnico Universitário II/Manutenção, matr. nº 26.981-1, ID nº 25696645, aposentado através da Portaria SRH nº 1322/2014, publicada no D.O. de 05/12/2014.\r\n\r\nId: 1867871"
                        ],
                        "1867862": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 341/HUPE/15 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/2243/2015.\r\n\r\nKenia Maynard da Silva, matrícula 30176-2\r\n\r\nSimone Jardim Almeida de Lima, matrícula 27849-9\r\n\r\nDarci Cassia de Paula, matrícula 34809-4\r\n\r\nPORTARIA Nº 342/HUPE/15 - SUBSTITUI o servidor Paulo Roberto de Oliveira Faraco, matrícula 25865-7, pela servidora Patrícia Maria Starling de Albuquerque Fernandes, matrícula 27900-0, para apurar as irregularidades descritas no processo nº E-26/008/3603/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 343/HUPE/15 - DISPENSA, a contar de 01/07/15, a servidora Dalila Passos Pereira da Silva, matrícula nº 26.700-5, designada pela Portaria nº 234/HUPE/2012, publicada no D.O. de 14/11/12, para constituir a Comissão de Compras e Contratos do HUPE.\r\n\r\nPORTARIA Nº 344/HUPE/15 - DISPENSA, a contar de 01/07/15, a servidora Dalila Passos Pereira da Silva, matrícula nº 26.700-5, designada pela Portaria nº 127/HUPE/2008, publicada no D.O. de 31/10/08, para constituir a Comissão de Padronização de Material e Medicamentos Hospitalares;\r\n\r\nPORTARIA Nº 328/HUPE/15 - DESIGNA o servidor José Freitas Junior, matrícula 35.585-9, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 268, 269, 270, 271, 272, 287 e 290/2015/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Medicamentos para o HUPE. Proc. nº E-26/008/277/2015.\r\n\r\nId: 1867862"
                        ],
                        "1867639": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula nº 00/221.506-9, ID 40244776, Inspetor de Alunos I, nível 4508 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos art. 6º- A da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/006/248/2015. \r\n\r\nAPOSENTA DALTON JORGE GUIMARÃES DA CUNHA, matrícula nº 00/223.706-3, ID 5787696, Artífice, nível 5406 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/006/246/2015. \r\n\r\nAPOSENTA MARIZA VIEIRA BRAGA, matrícula nº 00/224.856-5, ID 42078695, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 5505 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal. Processo nº E-08/006/247/2015.\r\n\r\nId: 1867639"
                        ],
                        "1867708": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 581 DE 27 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 005/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização da Gerência Administrativa - GAD, gestora do Contrato nº 005/2015, celebrado entre o PRODERJ e o Terminal Garagem Menezes Côrtes. Processo nº E-26/011/1305/2015.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - ID nº 3218965-6.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NAZARINO - ID nº 2821762-4.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR - nº ID: 2821571-0.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão é responsável pelo Contrato nº 005/2015 e terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o mesmo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 005/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2015\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1867708"
                        ],
                        "1867709": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 582 DE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 006/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização da Gerência Administrativa - GAD, gestora do Contrato nº 006/2015, celebrado entre o PRODERJ e a P&P Turismo LTDA. Processo nº E-26/011/1365/2015.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - ID nº 3218965-6.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NAZARINO - ID nº 2821762-4.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR -ID nº 2821571-0.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão é responsável pelo Contrato nº 006/2015 e terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o mesmo.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 006/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1867709"
                        ],
                        "1867721": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/580/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2015, a favor da empresa DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 660.000,00.\r\n\r\nId: 1867721"
                        ],
                        "1867487": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/07/15\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/021.093/2006\r\n\r\nOnde se lê: ...ILDA NOEMI RUFINO NASCIMENTO...\r\n\r\nLeia-se: ...ILDA NOEME RUFINO NASCIMENTO...\r\n\r\nId: 1867487"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1867395": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nATO DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 - SONIA COUTINHO DA SILVA - matrícula nº 806.641-7 e Id. Funcional nº 03.213.808-3 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-10/526/2010, a servidora, de quem trata o presente Título, fica retificado o cargo para Agente Auxiliar Administrativo, nível XI do Quadro Especial Complementar da Administração Direta, da Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1867395"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1867793": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE \r\n\r\nTRANSPORTESE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/003/1/2013- HOMOLOGO o resultado da Licitação por Solicitação de Propostas SDP/ADICIONAL PET2-14-13/CELIC e ADJUDICO o objeto Serviços de Consultoria de Gestão do Programa de Bicicletas Integradoras ao Sistema Ferroviário, a Empresa STEER DAVIES& GLEAVE DO BRASIL, pelo preço global de R$ 538.571,25 (quinhentos e trinta e oito mil quinhentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nId: 1867793"
                        ],
                        "1867754": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7193/2015 - INDEFIRO, com base no Despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8101/2015 - DEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/4942/2015, E-10/005/6954/2015, E-10/005/7314/2015, E-10/005/7642/2015, E-10/005/7643/2015, E-10/005/7645/2015, E-10/005/7646/2015, E-10/005/7823/2015, E-10/005/8076/2015, E-10/005/8056/2015, E-10/005/8059/2015 e E-10/005/8310/2015 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10755/2014 - DEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11111/2014 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/372/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/375/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/379/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2255/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4257/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5050/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5052/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5057/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6151/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6156/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6157/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6222/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6305/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6458/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 13.536,36 ( treze mil quinhentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), em favor da empresa BMC Vigilância e Segurança LTDA, referente ao exercício de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7014/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1867754"
                        ],
                        "1867755": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8721/2015 - CONCEDO, nos termos do art. 129, do Decreto n° 247/79 e art. 1° da Lei n°1054/86, a MARCOS AURÉLIO DIAS, Agente Auxiliar de Transportes, Id Funcional n°43746519, 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período base de 09/02/10 a 07/01/15.\r\n\r\nId: 1867755"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1867557": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 482 DE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM N° 33/2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO...\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - ... como fiscais do Contrato SEA/UEPSAM n° 33/2013... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 482 DE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA N° 33/2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO...\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - ..., como fiscais do Contrato SEA n° 33/2013... \r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 483 DE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM N° 20/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO...\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - ... como fiscais do Contrato SEA/UEPSAM n° 20/2014... \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 483 DE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA N° 20/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO...\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - ... como fiscais do Contrato SEA n° 20/2014... \r\n\r\nId: 1867557"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1867433": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\n*PROC. N° E-07/002.11088/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei n° 8.666/1993, em favor de SOVEREIGN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, com vistas à aquisição de meios de cultura e cartelas, no valor global de R$ 464.374,82 (quatrocentos e sessenta e quatro mil trezentos e setenta e quatro reais e oitenta de dois centavos), nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/08/2015.\r\n\r\nId: 1867433"
                        ],
                        "1867584": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8938/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Sra. Maria de Lourdes de Souza Paschoal; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de, o Vice-Presidente, apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2994/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada por F. A. Pescados LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de, o Vice-Presidente, apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13005/2014 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por Dalton Nosé em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPBIGEAI/00142351. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de, o Vice-Presidente, apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.15162/2013 - DEFIRO a impugnação apresentada por Auto Posto Irmãos Resende LTDA., e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de, o Vice-Presidente, apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11402/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada empresa Gráfica Santa Cruz LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de, o Vice-Presidente, apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.239/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Hospital de Clínicas de Bangu LTDA., RECUSO a solicitação de produção de prova pericial técnica e prova documental suplementar; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de, o Vice-Presidente, apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.447/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Transporte Toniato LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de, o Vice-Presidente, apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/514.092/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Waldir Gonçalves Boechat e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de, o Vice-Presidente, apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14995/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada em face de Lourival Narciso Guerra; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de, o Vice-Presidente, apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1867584"
                        ],
                        "1867490": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JULIANA BASTOS DE SOUZA, ID Funcional 4379660-5, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.8732/2015.\r\n\r\nId: 1867490"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1867824": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003166/2015 - Em cumprimento ao estabelecido no art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.06.2015 a 14.07.2015. \r\n\r\nAVALIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1900\r\n\r\n5691974\r\n\r\n1620\r\n\r\n5691982\r\n\r\n3720\r\n\r\n5692008\r\n\r\n1800\r\n\r\n5692016\r\n\r\n2500\r\n\r\n5692024\r\n\r\n1910\r\n\r\n5692032\r\n\r\n650\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1955\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5704073\r\n\r\n3310\r\n\r\n5704090\r\n\r\n100\r\n\r\n5716489\r\n\r\n1299\r\n\r\n19312130\r\n\r\n0\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1400\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1950\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1650\r\n\r\n19321759\r\n\r\nLicença\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1611\r\n\r\n19322070\r\n\r\n1400\r\n\r\n19322372\r\n\r\n1250\r\n\r\n19322674\r\n\r\n900\r\n\r\n19323549\r\n\r\nLicença\r\n\r\n19323662\r\n\r\n2080\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1200\r\n\r\n19324464\r\n\r\n2250\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1938\r\n\r\n19325150\r\n\r\n1800\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1200\r\n\r\n19325452\r\n\r\n1042\r\n\r\n19325711\r\n\r\n1300\r\n\r\n19327854\r\n\r\n0\r\n\r\n19328125\r\n\r\n2109\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1845\r\n\r\n19329830\r\n\r\n2050\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1250\r\n\r\n19330057\r\n\r\n0\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1389\r\n\r\n19331150\r\n\r\n700\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1192\r\n\r\n19331940\r\n\r\n510\r\n\r\n19332033\r\n\r\n0\r\n\r\n19332149\r\n\r\n2106\r\n\r\n19332262\r\n\r\n3007\r\n\r\n19332866\r\n\r\n997\r\n\r\n19333552\r\n\r\n0\r\n\r\n19334478\r\n\r\n2064\r\n\r\n19334583\r\n\r\n0\r\n\r\n19334656\r\n\r\n1438\r\n\r\n19335342\r\n\r\n3019\r\n\r\n19335466\r\n\r\n750\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1040\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1755\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1483\r\n\r\n19336080\r\n\r\n1300\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1289\r\n\r\n19336756\r\n\r\n1889\r\n\r\n19337329\r\n\r\n2553\r\n\r\n19337620\r\n\r\n1135\r\n\r\n19337744\r\n\r\n1050\r\n\r\n19337850\r\n\r\n1700\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1510\r\n\r\n19338139\r\n\r\n2831\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1600\r\n\r\n19338848\r\n\r\n1239\r\n\r\n19339054\r\n\r\n0\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1650\r\n\r\n19339658\r\n\r\n0\r\n\r\n19340052\r\n\r\n3222\r\n\r\n19340125\r\n\r\n2000\r\n\r\n19340540\r\n\r\n1700\r\n\r\n19340656\r\n\r\n0\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1633\r\n\r\n19341571\r\n\r\n0\r\n\r\n19341644\r\n\r\n1900\r\n\r\n19342039\r\n\r\n4691\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1870\r\n\r\n19342330\r\n\r\n1100\r\n\r\n19342454\r\n\r\n1002\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1690\r\n\r\n19342683\r\n\r\n1250\r\n\r\n19342756\r\n\r\n1900\r\n\r\n19342985\r\n\r\n3037\r\n\r\n19343078\r\n\r\n2110\r\n\r\n19343140\r\n\r\n875\r\n\r\n19343256\r\n\r\n2554\r\n\r\n19343442\r\n\r\n1500\r\n\r\n19343558\r\n\r\n0\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1770\r\n\r\n19343850\r\n\r\n1190\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1900\r\n\r\n19344910\r\n\r\n1330\r\n\r\n19345054\r\n\r\nCedido\r\n\r\n19345283\r\n\r\n2450\r\n\r\n19345585\r\n\r\n1170\r\n\r\n19345720\r\n\r\n2150\r\n\r\n19345950\r\n\r\n3350\r\n\r\n19346271\r\n\r\n824\r\n\r\n19346522\r\n\r\n2261\r\n\r\n19346719\r\n\r\n0\r\n\r\n19346948\r\n\r\n2390\r\n\r\n19347073\r\n\r\n445\r\n\r\n19347197\r\n\r\n1100\r\n\r\n19347219\r\n\r\n630\r\n\r\n19348029\r\n\r\n1050\r\n\r\n19348134\r\n\r\n1150\r\n\r\n19348258\r\n\r\nLicença\r\n\r\n19348550\r\n\r\n1150\r\n\r\n19348622\r\n\r\n2170\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1400\r\n\r\n19349017\r\n\r\nLicença\r\n\r\n19349122\r\n\r\n1516\r\n\r\n19349424\r\n\r\n3267\r\n\r\n19349653\r\n\r\n486\r\n\r\n19349726\r\n\r\n946\r\n\r\n19351160\r\n\r\n2345\r\n\r\n20348053\r\n\r\n1000\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n32134339\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n690\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1580\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1200\r\n\r\n41818350\r\n\r\n1910\r\n\r\n41818369\r\n\r\n2310\r\n\r\n41818377\r\n\r\n2121\r\n\r\n41818385\r\n\r\n1940\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1650\r\n\r\n41818415\r\n\r\n630\r\n\r\n42196108\r\n\r\n800\r\n\r\n42196140\r\n\r\n3020\r\n\r\n42196205\r\n\r\n2390\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1463\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1300\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1950\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1720\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1774\r\n\r\n42196477\r\n\r\n890\r\n\r\n42196485\r\n\r\nLicença\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1300\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1250\r\n\r\n42514002\r\n\r\nFérias\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1581\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1750\r\n\r\n42514371\r\n\r\n2130\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1400\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1700\r\n\r\n42514509\r\n\r\n790\r\n\r\n42537592\r\n\r\n200\r\n\r\nId: 1867824"
                    ],
                    "1867825": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/00908/1990 - WILSON JOSÉ VIEIRA, ID Funcional: 19316259. - AUTORIZO a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença prêmio relativa aos períodos base de 18.02.1981 a 03.03.1986, 04.03.1986 a 03.03.1991 e de 04.03.1991 a 03.03.1996, nos termos do item VII do art. 80 do Decreto n° 2474/1979.\r\n\r\nId: 1867825"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1867581": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/161/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da Empresa Foz de Macaé S.A., com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/161/2015 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de Serviços objeto do presente administrativo visando atender despesas com serviços de fornecimento de água e esgoto, através da Empresa Foz de Macaé S.A.. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente ao período de janeiro à dezembro de 2015 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.8021 - Natureza de Despesa: 3390; Fonte: 00; do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1867581"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1867598": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDRAP Nº 87 DE 29 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE PROPOR E ELABORAR UM PROGRAMA QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o objetivo da SEDRAP é promover a gestão e a função social do território e da economia, por meio de políticas públicas de estimulo e fomento ao desenvolvimento regional de forma integrada e sustentável, estabelecer arranjos racionais para a distribuição de alimentos e melhorar as condições de produção e comercialização de pescado, valorizando as potencialidades regionais, os grupos sociais e o indivíduo;\r\n\r\n- que a CEASA - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro é uma empresa vinculada à SEDRAP, e a primeira Central de Abastecimento da América Latina; atua com responsabilidade no abastecimento alimentar da população fluminense, cumprindo sua missão de contribuir para a regularidade do abastecimento e garantia de renda ao produtor rural, participando e executando políticas agrícolas; identificando a origem dos produtos; incentivando a população local; cadastrando produtores, incentivando-os à comercialização nos mercados atacadistas, fomentando e possibilitando o uso de embalagens adequadas;\r\n\r\n- que a FIPERJ - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, entidade vinculada a SEDRAP, que tem como missão promover o desenvolvimento sustentável da aquicultura, maricultura e da pesca, gerando e difundindo informações, tecnologia e pesquisa para o setor; e\r\n\r\n- o objetivo de reduzir a perda de alimentos em condição de consumo, em especial de frutas, legumes e verduras, e a necessidade de propor medidas de combate ao desperdício;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de propor e elaborar um programa que viabilize a implementação de medidas de combate ao desperdício de alimentos. \r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho - GT será composto por:\r\n\r\nI - 2 (dois) representantes da SEDRAP;\r\n\r\nII- 3 (três) representantes da CEASA; e\r\n\r\nIII- 2 (dois) representantes da FIPERJ.\r\n\r\n§ 1º - Os membros do GT serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades, no prazo máximo de 2 (dois) dias a contar da publicação desta Resolução e designados por ato do Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.\r\n\r\n§ 2º - A coordenação do GT será exercida pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento, Abastecimento e Pesca.\r\n\r\n§ 3º- A coordenação do GT poderá convidar terceiros para contribuir com o desenvolvimento dos trabalhos relacionados ao objeto desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias a contar da publicação do ato de designação dos membros, podendo ser prorrogado pelo igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - findo o prazo o GT deverá apresentar relatório das medidas adotadas, em andamento e ou a serem implementadas. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 29 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\n\r\nAbastecimento e Pesca\r\n\r\nId: 1867598"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1867493": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL,\r\n\r\nABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 014 DE 03 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 5º e seus §§, do Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os membros efetivos e suplentes, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Adicional de Qualificação da FIPERJ.\r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\nMARCOS PAULO CAMPOS, Id. Funcional nº 4463316-5;\r\n\r\nMAURO ROBERTO DO VALLE SILVA, Id. Funcional nº 4332747-8\r\n\r\nDEBORA CLAUDIA MONTEIRO COIMBRA, Id. Funcional nº 4398492-4\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nDAYANE SERRA DE OLIEVIRA, Id. Funcional nº 4411073-1\r\n\r\nPAULA DURGANTE RITTER, Id. Funcional nº 4199552-0;\r\n\r\nBRUNA COSTA DRUMMOND DA FONSECA, Id. Funcional nº 5007924-7.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FIPERJ nº 002, de 23/11/2011.\r\n\r\nNiterói, 03 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1867493"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1867537": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 667 DE 29 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/975/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a Ilton Sampaio de Araújo, servidor público estadual, ID. Funcional n° 4196344-0, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma do art. 3º, alínea “b”, da Lei Estadual nº 3.499/2000, referente à adoção da menor Kauane Moraes de Araújo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1867537"
                    ],
                    "1867804": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/646/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a favor de Carla Goes Coelho de Souza, para fins de concessão de adiantamento para despesas de eventuais de gabinete, de acordo com o contido inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\nId: 1867804"
                    ],
                    "1867442": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/3359/2014 - Prefeitura Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/880/2014 - Prefeitura Municipal de São João de Meriti.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1953/2013 - Prefeitura Municipal de Nilópolis.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/2134/2013 - Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nEM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 1º, ART. 4º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 11/2011, APROVO AS PRESTAÇÕES DE CONTAS FINAIS, RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS POR ESTA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, EXERCÍCIO DE 2012.\r\n\r\nId: 1867442"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1867739": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 287 DE 27 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984 e o que consta no Decreto nº 41880/2009, art. 14,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA COSTA, Auditor Interno, ID. 5036448-9 MAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA, Diretor do Departamento de Serviços Gerais, ID. 5626633-3 e RICARDO GARRITANO SEPE, Assessor, ID. 2132477-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, objetivando apurar Despesas Financeiras do Exercício Anterior (DEA) da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação. Processo nº E-23/003/788/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2015\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 288 DE 27 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984 e o que consta no Decreto nº 41880/2009, art. 14,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA COSTA, Auditor Interno, ID. 5036448-9 MAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA, Diretor do Departamento de Serviços Gerais, ID. 5626633-3 e RICARDO GARRITANO SEPE, Assessor, ID. 2132477-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, objetivando apurar Despesas Financeiras do Exercício Anterior (DEA) da empresa CRISEC - CENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação. Processo nº E-23/003/787/2015.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2015\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 289 DE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCREDENCIA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Credenciar o servidor EURICO FELIPE BRAGA MESQUITA, ID 50370049, para assinatura de formulários de isenções de documentações expedidos pela Fundação Leão XIII.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 290 DE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984, e o que consta no Decreto nº 41880/2009, art. 14,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA COSTA, Auditor Interno, ID. 5036448-9 MAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA, Diretor do Departamento de Serviços Gerais, ID. 5626633-3 e RICARDO GARRITANO SEPE, Assessor, ID. 2132477-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, objetivando apurar Despesas Financeiras do Exercício Anterior (DEA) da empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação. Processo nº E-23/003/890/2015.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1867739"
                        ],
                        "1867906": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nAPOSENTA OSWALDO LUIZ LIMA DUQUE ESTRADA COSTA, matrícula nº 1803217-7, ID 21325162, no cargo de Economista, no grupo V, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/838/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MIGUELINA DE PAULA, matrícula nº 1803408-2, ID 21409544-1, no cargo de Telefonista, no grupo II, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/843/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ALVARO JOSÉ LOPES, matrícula nº 1804212-7, ID 21433151-1, no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância, no grupo I, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/774/2015.\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nAPOSENTA IRANDY ALVES, matrícula nº 1802352-3, ID 21324840, no cargo de Assistente Administrativo, no grupo III, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/865/2015.\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/797/2015 - GENEBALDO SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 1803199-7 - ID 2133984-8. CONCEDO o benefício abono permanência a contar de 03.01.2015.\r\n\r\nId: 1867906"
                        ],
                        "1867424": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E \r\n\r\nDIRETOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/003/020/2015 - MARIA DA CONCEIÇÃO RUAS PIRES - ID 2132122-1. CONCEDO o benefício abono permanência a contar de 02.01.2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11.03.2015 .\r\n\r\nId: 1867424"
                        ],
                        "1867884": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 278 DE 05 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2014, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COPEIRAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo nº E-23/002/551/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para fiscalização do Contrato de Copeiragem no prédio Sede da FIA/RJ, firmado com a Empresa AG. SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores MARCELLE MARIA DE ARAUJO ATHOS, ID. Funcional nº 4432961-0, IRENE MARIA LOURÊDO FERRAZ, Id. Funcional 2854393-9 e RAUL CARLOS DA SILVA FILHO, Id. Funcional nº 2856007-8, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\n\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1867884"
                        ],
                        "1867885": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 279 DE 05 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2014, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo nº E-23/002/550/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para fiscalização do Contrato de prestação de serviços de condução de veículos automotores na FIA/RJ, firmado com a Empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores MARCELLE MARIA DE ARAUJO ATHOS, ID. Funcional nº 4432961-0, IRENE MARIA LOURÊDO FERRAZ, Id. Funcional 2854393-9 e ALCIRES ALVES FERREIRA, Id. Funcional nº 6232990-2, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\n\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1867885"
                        ],
                        "1867886": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 280 DE 05 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2013, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo nº E-23/002/548/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para fiscalização do Contrato de prestação de serviços de condução de veículos automotores na FIA/RJ, firmado com a Empresa SEEX SERVIÇOS ENCOMENDAS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores MARCELLE MARIA DE ARAUJO ATHOS, ID. Funcional nº 4432961-0, IRENE MARIA LOURÊDO FERRAZ, Id. Funcional 2854393-9 e ALCIRES ALVES FERREIRA, Id. Funcional nº 6232990-2, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\n\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1867886"
                        ],
                        "1867887": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 281 DE 05 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2013, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo nº E-23/002/549/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para fiscalização do Contrato de prestação de serviços de vigilância desarmada na FIA/RJ, firmado com a empresa TIRADENTES SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores MARCELLE MARIA DE ARAUJO ATHOS, ID. Funcional nº 4432961-0, IRENE MARIA LOURÊDO FERRAZ, Id. Funcional 2854393-9 e RAUL CARLOS DA SILVA FILHO, Id. Funcional nº 2856007-8, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\n\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1867887"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1867638": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/444/2015 - De acordo com as considerações da ASJUR/SEELJE, NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo, interposto pela empresa MICROCIS CONSULTORIA, INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, ao Edital de Pregão Eletrônico n° 002/2015, que trata da prestação de serviços continuados de locação de 07 (sete) impressoras multifuncionais laser, monocromáticas e coloridas.\r\n\r\nId: 1867638"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1867696": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/04/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2030/2013 - BANCO CSF S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1504/2013 - BANCO CSF S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1333/2013 - BANCO CSF S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4495/2014 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8438/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5341/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9198/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1832/2014 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1716/2014 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8202/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1684/2014 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3567/2014 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3704/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1262/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1867696"
                        ],
                        "1867569": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 04/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6594/2014 - EXTREME CLUB COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2513/2013 - GM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1023/2013 - MEGAKIT COMERCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6417/2013 - KAJIN COMERCIO DE MOTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1108/2013 - JAMILLI MOVEIS E DECORACOES LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/14/2013 - MS PLAN LOJA DE FABRICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7446/2013 - ROCK WORLD S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3580/2014 - RIO INFOPARK ESTACIONAMENTO E SISTEMAS EIRELI ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6712/2014 - RUBI COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5450/2013 - ROQUINHA DA TIJUCA LANCHES BAR LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6774/2014 - Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3045/2013 - CHERY 700 VEICULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/520/2013 - SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2594/2013 - LINDEMBERG FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4358/2013 - ESMALTEC S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6658/2014 - CSB DROGARIAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3577/2013 - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6739/2014 - ADIDAS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/886/2013 - BANCO BMG S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/938/2014 - EVENTBIS BRASIL TECNOLOGIA PARA EVENTOS E TICKETS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6517/2014 - ARLUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4606/2013 - ASSURANT SEGURADORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2329/2014 - ANA PAULA SELIM PRATA 02412242763.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4204/2013 - SUCOS NOGUEIRA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1707/2013 - ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145.964/2012 - MATP FORCE NUTRICAO ESPORTIVA LTDA.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART.45 DA LEI 6007/2011.\r\n\r\nId: 1867569"
                        ],
                        "1867763": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1147/2013- H BUSTER DO BRASIL INDUSTRIA E COM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6378/2014- H BUSTER DO BRASIL INDUSTRIA E COM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4559/2013- H BUSTER DO BRASIL INDUSTRIA E COM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147.290/2012- H BUSTER DO BRASIL INDUSTRIA E COM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2397/2013- H BUSTER DO BRASIL INDUSTRIA E COM LTDA.\r\n\r\nDar ciência às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1867763"
                        ],
                        "1867814": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145.310/2012 - ROJUMAR DESIGN BANHEIROS PLANEJADOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/082/962/2013 - ROJUMAR DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144.756/2012 - POSITIVO INFORMATICA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144.828/2012 - POSITIVO INFORMATICA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/886/2013 - PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4499/2013 - PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA.\r\n\r\nDar ciência às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, NOTIFICANDO-AS de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1867814"
                        ],
                        "1867743": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 05/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7198/2013- BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5058/2013- BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1759/2013- BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4009/2013- BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4959/2013- BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS S/A.\r\n\r\nDar ciência às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art.45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1867743"
                        ],
                        "1867342": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n02.07.2014\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° E-24/004/9076/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° E-24/004/9076/2013 - TNL PCL S/A.\r\n\r\nId: 1867342"
                        ],
                        "1867855": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 14.07.2015\r\n\r\nPAGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/391/2013 - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/39/2013 - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO.\r\n\r\nId: 1867855"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1867603": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.08.2015 \r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30/07/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...E-14/1.03268/2015...\r\n\r\nLeia-se: ...E-14/1.032681/2015...\r\n\r\nId: 1867603"
                    ],
                    "1867339": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 38-CEJUR/PGE DE 03 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\n\r\nTHIAGO FRANÇA VIANNA;\r\n\r\nCYNTHIA MONTEIRO DA SILVA ARAÚJO; e\r\n\r\nERIC DA CRUZ KALE DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1867339"
                    ],
                    "1867340": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 39-CEJUR/PGE DE 03 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000, e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3487, de 21.01.2014, 3625, de 20.08.2014, 3736, de 10.03.2015, e 3650, de 16.10.2014, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nTAINÁ CORRÊA BARBOSA RAMOS\r\n\r\nGABRIEL ROCHA GONÇALVES\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nVICTOR CAETANO DA SILVA\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA ANDRÉ\r\n\r\nJUAREZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nLAIS DE LIMA BARROS FRAGA\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nDANIEL NOLASCO GAMA\r\n\r\nANA CAROLINA DA ROCHA LEÃO MACHADO\r\n\r\nSUZANETE SOARES PESSOA\r\n\r\nMANUELA FURTADO DE BEAUREPAIRE E SILVA\r\n\r\nMÁRIO LUIZ NORRIS RIBEIRO REIS\r\n\r\nLARISSA MARIA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nFERNANDA DOMINGUES SANTOS\r\n\r\nADRIANA CASTRO SILVA\r\n\r\nKRISNAYAN DE CASSIA GOMES CARNEIRO\r\n\r\nMARIANA HOFF AMARO DOS SANTOS\r\n\r\nANA CAROLINE NUNES OLIVEIRA MATTOS CAMARA\r\n\r\nDIANA ROSANA DUARTE GOMES JESUS VIEIRA\r\n\r\nRODRIGO MOTTA DA SILVA\r\n\r\nALAN RODRIGUES LOPES\r\n\r\nISABELA SCHROTKE PIRES\r\n\r\nANA VIRGÍNIA GONÇALVES DE MIRANDA\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\n\r\nLUAN ALVES GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\nSÂMELA CAVALCANTE FERREIRA\r\n\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nSHARON SILVA FINELON\r\n\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇÚ:\r\n\r\nHERMINIO MARTINS CEZARIO\r\n\r\n10ª PR -CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\n\r\nRAQUEL PAES DE SOUZA\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1867340"
                    ],
                    "1867341": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 40-CEJUR/PGE DE 03 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n\r\nVICENTE SOARES DA COSTA\r\n\r\nMARIANA PACHECO PEREIRA\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1867341"
                    ],
                    "1867346": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 41-CEJUR/PGE DE 03 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIA, ARQUIVOLOGIA E CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia, Arquivologia e Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n\r\nFABIO GUEIROS VOGAS\r\n\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n\r\nJULLIANA DOS SANTOS GONÇALO COELHO\r\n\r\nJOZILENE BERNARDINO DE SOUSA\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nLAÍS SIMÕES ASSAD\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente \r\n\r\nId: 1867346"
                    ],
                    "1867347": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 42-CEJUR/PGE DE 03 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes do Curso de Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nMARCELLY NOGUEIRA CORRÊA\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente \r\n\r\nId: 1867347"
                    ],
                    "1867738": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.032373/2015 - SIDNEY DA COSTA BERNARDES, Assistente Jurídico, ID Funcional nº 19649240. CONCEDO o abono de permanência em atividade, nos termos do § 19 do art. 40 da Constituição Federal, na Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 11/07/2015, louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos.\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001251/2015 - MARINA CORRÊA DE MATTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42830982. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/06/2015 a 07/07/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 3.533/2014, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/008.000127/2015 - FLAVIO GUIMARÃES GONÇALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213646. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 11/05/2015 a 30/05/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000188/2015 - ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19225377. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/05/2015 a 13/06/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/010.000193/2015 - NATÁLIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592953. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 11/06/2015 a 30/06/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005126/2015 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43593232. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/06/2015 a 12/06/2015 (12 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005126/2015 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43593232. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/06/2015 a 07/07/2015 (23 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1867738"
                    ],
                    "1867765": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE \r\n\r\nDE 04/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.028915/2015 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa NILPAL CONSTRUTORA E MARCENARIA LTDA-ME (CNPJ: 00.610.810/0001-60), em consequência, AUTORIZO a realização da despesa no valor de R$ 4.850,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta reais), objetivando a aquisição, com instalação, de tapumes de madeira.\r\n\r\nId: 1867765"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1867911": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2015, relativo à prestação de serviços de assessoria e apoio técnico para análise e validação dos estudos de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão do Complexo do Maracanã, com fundamento no art. 57, § 1º, incisos I e II, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, e § 1º da Cláusula Segunda do Contrato. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por 02 (dois) meses, dando-se ao Contrato o prazo total de 06 (seis) meses. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/26/2015. ASSINATURA: 17/07/2015.\r\n\r\nId: 1867911"
                        ],
                        "1867880": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, neste ato pela da Secretaria de Estado da Casa Civil e a sociedade empresária CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar a redação da Cláusula Quinta, do Contrato de nº 27/2011, na forma que segue: CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, assim classificadas: Fonte de Recurso: 00/01/10/11/18. Natureza das Despesas: 3390/4490. Programas de Trabalho: 2133.06.122.0064.4087/2611.06.181.0147.2878/2601.06.181.0147.2325 AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1013/2011. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/07/2015.\r\n\r\nId: 1867880"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1867523": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato AGENERSA nº 005/2015.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA e COMERCIAL VINI PRIMEIRO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: De prestação de serviços de fornecimento de galão de 20 litros, de água mineral natural sem gás.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.392,00 (quatro mil trezentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º da Lei Federal nº 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.108/2015.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2015NE00206.\r\n\r\nId: 1867523"
                            ],
                            "1867830": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA EXTRAORDINÁRIA no dia 13/08/2015, às 11h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNÚMERO DO PROCESSO\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/003.110/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.490/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA EXTRAORDINÁRIA no dia 14/08/2015, às 11h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação do seguinte Processo Regulatório:\r\n\r\nNÚMERO DO PROCESSO\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/003.461/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nId: 1867830"
                            ],
                            "1867896": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 078/2015.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-12/061/3020/2015\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-12/061/3020/2014\r\n\r\nId: 1867896"
                            ],
                            "1867900": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ NOTIFICA a empresa EXPANDER DO BRASIL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.159.287/0001-6, por endereço desconhecido ou com domicílio indefinido, devendo no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de publicação, apresentar defesa aos fatos constantes no processo administrativo nº E-12/061/9233/2015, que não apresentou a garantia contratual alusiva a Cláusula Décima do CPS nº 137/13, e no processo nº E-12/061/10434/2015, por não cumprir as obrigações constantes na Cláusula Quarta, do citado termo, ocasionando a aplicação da penalidade de multa administrativa de 5% (cinco por cento) do valor a receber, de acordo com o art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, que ensejam a Administração rescindir unilateralmente o mencionado contrato, conforme Cláusula 8ª, § § 5º e 6º, em conformidade dos arts. 77 e 78, inciso I. \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ APLICA a sanção administrativa à empresa PACK COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 00.424.684/0001-59, por endereço desconhecido ou com domicílio indefinido, de SUSPENSÃO temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar da data da publicação, na forma do art. 7º da Lei n° 10.520/2002, assegurado o contraditório e a ampla defesa, em conformidade com o apurado no processo administrativo nº E-12/061/10802/2015.\r\n\r\nId: 1867900"
                            ],
                            "1867901": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10139/2015 - PE 046/15.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 2200 (duas mil e duzentas) unidades de fitas para impressora Epson, tipo: n/d, material: poliamida (nylon), impressora: FX 890, cor: preto, rendimento: 7.500.000.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/08/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/08/2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19/08/2015, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº. 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1867901"
                            ],
                            "1867753": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0327/2015.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 1 (uma) impressora digital colorida de alta capacidade.\r\n\r\nDATA: 19/08/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1867753"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1867539": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SEGOV torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015, Processo Administrativo nº E-15/001/1229/2015, destinado à aquisição de materiais diversos, na forma do termo de referência (ANEXO 01- LOTES 01 E 02). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1867539"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1867513": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO \r\n\r\nE FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPERP Nº 14/15.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item. \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para fornecimento de SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - CARTUCHOS/TONERS, conforme especificações contidas neste ato convocatório e seus anexos, em especial no Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19/08/2015. \r\n\r\nHORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PERP 14/15 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/587/2015.\r\n\r\nO Edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, das 10h às 16h.\r\n\r\nId: 1867513"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1867796": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 64.17-OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO-64.17-OESTE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento na sede da IRF-64.17 0ESTE, situada na Rua Engenheiro Trindade, 397 A - Campo Grande, dos responsáveis pela firma abaixo discriminada, no prazo de 05(cinco) dias corridos a contar da data desta publicação, para conhecimento do processo administrativo.\r\n\r\nFIRMA: A NOVA BICICLETA MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 82.307.214.\r\n\r\nPROCESSO: E-04/164751/2011.\r\n\r\nRESPONSÁVEL: ADELINO DA SILVA MATOS.\r\n\r\nENDEREÇO: RUA DOS FRANCISCANOS, 18 - CAMPO GRANDE - RJ.\r\n\r\nRESPONSÁVEL: ADELINO DA SILVA MATOS.\r\n\r\nENDEREÇO: RUA PROFESSOR HERMES LIMA, 75-APT. 201-RECREIO DOS BANDEIRANTES - RJ.\r\n\r\nId: 1867796"
                        ],
                        "1867792": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF. 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 61.01 - VALENÇA, no uso de suas atribuições legais, cientifica o contribuinte, abaixo citado, para comparecer na sede desta repartição fiscal, sito na Rua Coronel João Rufino, nº 11, sobreloja, Centro, Valença, RJ, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da publicação do presente, para tomar ciência da Intimação nº 441872-95, referente ao relatório de ação fiscal citado abaixo, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual Cristina de Oliveira Malta, ID 1940626-6.\r\n\r\nContribuinte: Caobianco & Cia LTDA\r\n\r\nEndereço: Rod. RJ 145, sem nº, Galpão C, Manuel Duarte, Rio das Flores, RJ, CEP 27.660-000\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.225.177\r\n\r\nRAF 441872-95\r\n\r\nId: 1867792"
                        ],
                        "1867790": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, intimar o contribuinte DROGARIA PENDOTIBA DE NITERÓI LTDA ME, CNPJ nº 11.033.301/0001-38, INSCRIÇÃO nº 78.814.306, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital, para tomar ciência do documento de fls. 15 do Processo nº E-04/022/2000//2013, referente a Impedimento de Inscrição, a fim de atender às exigências contidas na INTIMAÇÃO n° 446157-40/1.\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, intimar o contribuinte STAR STÚDIO CABELEIREIROS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA ME, CNPJ nº 10.903.031/0001-06, INSCRIÇÃO nº 78.771.143, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital, para tomar ciência do documento de fls. 26 do Processo nº E-04/022/1193//2013, referente a Baixa de Inscrição, a fim de atender às exigências contidas na INTIMAÇÃO n° 445162-99/1.\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, intimar o contribuinte PAPELINE CAFÉ E BISCOITO LTDA, CNPJ nº: 17.017.182/0001-06, INSCRIÇÃO nº 79.774.685, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital, para tomar ciência do documento de fls. 09 do Processo nº E-04/022/502//2015, referente a Impedimento de Inscrição, a fim de atender às exigências contidas na INTIMAÇÃO n° 445168-38/1.\r\n\r\nId: 1867790"
                        ],
                        "1867525": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2014 - Termo Contratual nº 073/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa OLIVEIRA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 040/2014, relativo à aquisição de assinatura da Revista Dialética de Direito Tributário e a não prorrogação da assinatura da Revista Dialética de Direito Processual.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 22/09/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.56\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00253.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.837/2008.\r\n\r\nId: 1867525"
                        ],
                        "1867759": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2014 - Termo Contratual nº 068/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 034/2014, relativo à prestação de serviços de cobertura securitária (seguro).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 25/07/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 691,20 (seiscentos e noventa e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.10.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00219.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.194/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 078/2013 - Termo Contratual nº 066/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 078/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de confecção com fornecimento de carteiras funcionais para os Auditores Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, sem ônus para o contratante, bem como promover a supressão contratual no valor de R$ 19.975,00 (dezenove mil novecentos e setenta e cinco reais), que perfaz 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente contratado.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 02/08/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.867/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2015.\r\n\r\nId: 1867759"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1867674": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 04.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/522/2014\r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: de 04/08/2015 a 03/08/2016.\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: de 04/08/2015 a 03/08/2017.\r\n\r\nId: 1867674"
                            ],
                            "1867749": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 024/14.\r\n\r\nPARTES: CODIN e a NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 01/08/2015 a 01/08/2016. VALOR: R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), tendo sido atendido ao preceituado no Decreto Estadual nº 45.109 de 05/01/2015. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo CODIN nº E-11/003/275/14.\r\n\r\nId: 1867749"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1867773": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 002/2015/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1867773"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1867360": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 012/ 2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 20/08/2015.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 20/08/2015.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11h do dia 20/08/2015.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 23 (vinte e três) baterias para veículos e equipamentos.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.807,33.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001036/2015\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1867360"
                            ],
                            "1867798": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 052/2015 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ELETRO JULIFER LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE 01 (UM) TRANSFORMADOR TRIFÁSICO IMERSO EM ÓLEO ISOLANTE - 1750 KVA\", conforme Anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.403/2014 - Volumes 01 e 02 - (PE nº 021/2015).\r\n\r\nId: 1867798"
                            ],
                            "1867809": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 053/2015 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BOSCH METAL LIGA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE TUBOS TELESCOPADO DE AÇO 3/8\" DN 1750mm PARA UTILIZAÇÃO NA 2ª ADUTORA DE RIBEIRÃO DAS LAJES\", item 01 anexo III do Edital.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 229.193,20 (duzentos e vinte e nove mil cento e noventa e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 30/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.647/2014 (PE nº 019/2015).\r\n\r\nId: 1867809"
                            ],
                            "1867853": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 001/2015.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Giver Engenharia LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar o acréscimo de serviços e novos, bem como serviços suprimidos, visando a execução do contratado, referente às obras de construção da torre de chegada e reforma da garagem de barco no Estádio de Remo da Lagoa, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.927/2014.\r\n\r\nId: 1867853"
                            ],
                            "1867882": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 075/2014.\r\n\r\nPART\\ES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Innova Rio Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato para realização de serviços de elaboração de projeto e orçamento, para implantação das URSD - Unidades de Referência de Serviços do DETRAN, no Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.250/2014.\r\n\r\nId: 1867882"
                            ],
                            "1867333": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 124/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Innova Rio Engenharia e Construções LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07//2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato, de elaboração de serviço de projeto e orçamento, para instalação de Unidade de Vistoria Veicular do DETRAN/RJ, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.836/2013.\r\n\r\nId: 1867333"
                            ],
                            "1867718": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA EMOP torna público que os Editais das Licitações, por Tomada de Preço - TPO nº 042/2015, 043/2015, 044/2015, 045/2015 046/2015 e 047/2015, sofreram a seguinte alteração:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nSubitem 8.7.3.3 - Atestado de visita que será fornecido no dia 11/08/2015, às 10:00 horas, com uma tolerância de 30 minutos, ocasião em que ocorrerá a reunião técnica na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro....\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nSubitem 8.7.3.3 - Declaração de Conhecimento do Objeto, na forma do Anexo R, assinada pelo representante legal da empresa licitante.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As Empresas participantes destes certames deverão procurar a Comissão de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber cópia da ERRATA e do Anexo R.\r\n\r\nId: 1867718"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1867586": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONVÊNIOS, promove esta Consulta Pública em razão da necessidade de Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de asseio, conservação, e atividades auxiliares, de forma contínua, visando à obtenção de adequadas condições de limpeza, higiene e salubridade, com a disponibilização de mão de obra especializada, materiais de consumo, insumos, ferramental, equipamentos e utensílios necessários e em quantidades suficientes à execução satisfatória dos serviços no prédio do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, situado na Rua Benedito Hipólito, s/nº, Cidade Nova, Rio de Janeiro, com base no Termo de Referência elaborado pela Superintendência de Logística em conjunto com a Superintendência de Coordenação e Administração para tal fim.\r\n\r\nAssim, os interessados em participar desta Consulta Pública, podem encontrar o Termo de Referência, no site institucional da Secretaria de Estado de Segurança, hospedado no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seseg, na aba LICITAÇÃO e realizar o download do mesmo ou solicitar via e-mail licitacao.ssge@segurança.rj.gov.br, onde poderão verificar todo o detalhamento do objeto.\r\n\r\nAs propostas comerciais deverão ser encaminhadas até o dia 18/08/2015 e deverão atender, na íntegra, as especificações e características definidas pelo Termo de Referência. A proposta deverá ser encaminhada para a Superintendência de Licitações e Convênios / Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, sito à Praça Cristiano Otoni, s/n°, sala 725 - Centro/RJ ou para o e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br. Esclarecimentos poderão ser obtidos mediante consulta através do e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br ou também nos telefones (21) 2276-6536.\r\n\r\nId: 1867586"
                        ],
                        "1867624": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 149/2015.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Permanente, para atender as necessidades do setor de Odontologia das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 008/2014.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2015\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.323,03(três mil trezentos e vinte e três reais e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1240/2013.\r\n\r\nId: 1867624"
                        ],
                        "1867625": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 150/2015.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ROSSATO & BERTHOLD LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Permanente, para atender as necessidades do setor de Odontologia das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 008/2014.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 82.576,00 (oitenta e dois mil quinhentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1240/2013.\r\n\r\nId: 1867625"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1867801": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/ISP/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública - ISP e o Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/ISP/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de telefonia fixa. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 36.684,00 (trinta e seis mil seiscentos e oitenta e quatro reais), totalizando o contrato o valor de R$ 88.003,68 (oitenta e oito mil três reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-09/783/500/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.07.2015.\r\n\r\nId: 1867801"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1867817": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9594.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante GISELE DE OLIVEIRA MARQUES, no curso de ENFERMAGEM, com a interveniência da FACULDADE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9595.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANTONIO JANSON CARVALHO LEMOS BRITO, no curso de ENFERMAGEM, com a interveniência da ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9596.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ROBERTA CABRALL DA COSTA, no curso de ENFERMAGEM, com a interveniência da UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial..\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1867817"
                        ],
                        "1867907": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 019/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Ardo do Brasil Distr. de Peças e Serv Ltda ME - CNPJ: 10.656.610/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliários para atender às necessidades da Creche Unidade Materno Infantil.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias contados da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.080,00 treze mil e oitenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00416 e 2015NE00417.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/022/026/2014.\r\n\r\nId: 1867907"
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                        "1867908": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 020/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Csx Comercial Eireli /EPP - CNPJ: 13.828.262/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliários para atender às necessidades da Creche Unidade Materno Infantil.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias contados da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.752,00 (três mil setecentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00418 e 2015NE0049.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/022/026/2014.\r\n\r\nId: 1867908"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1867875": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 061/2012. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, a contar de 03/08/2015, e supressão de 20% (vinte por cento) do valor total contratado.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.376.640,00 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso IV, c/c os arts. 58, inciso I e 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 064/2012. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INVESTIPLAN COMP. E SIST. DE REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, a contar de 03/08/2015, e supressão de 20% (vinte por cento) do valor total contratado.\r\n\r\nVALOR: R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso IV, c/c os arts. 58, inciso I e 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 065/2012. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MAXWAL - RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, a contar de 03/08/2015, e supressão de 20% (vinte por cento) do valor total contratado.\r\n\r\nVALOR: R$ 790.560,00 (setecentos e noventa mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso IV, c/c os arts. 58, inciso I e 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2015.\r\n\r\nId: 1867875"
                        ],
                        "1867600": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CARTA CONTRATO Nº 002/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no DOERJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1499/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso II pelas Leis Federais nº 10520/02 e 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CARTA CONTRATO Nº 004/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no D.O. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.147,20 (quatro mil cento e quarenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11561/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso II pelas Leis Federais nº 10520/02 e 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nId: 1867600"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1867521": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação dos candidatos, em ordem alfabética, APROVADOS NO EXAME DE SAÚDE do Concurso Público para o cargo de Soldado Bombeiro Militar Guarda-Vidas, a saber:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n49587\r\n\r\nADALTO DOS SANTOS GOMES JUNIOR\r\n\r\n48338\r\n\r\nADAN NEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n22487\r\n\r\nADRIANO ROSA DE SOUZA\r\n\r\n57962\r\n\r\nAÉSSIO LICURGO MARTINS FILHO\r\n\r\n3002\r\n\r\nALAN VICTER RIBEIRO\r\n\r\n2097\r\n\r\nALEXANDRE CASELI SANZ\r\n\r\n45466\r\n\r\nALIPIO CARLOS VALLIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n26717\r\n\r\nALISON RODRIGUES MEDINA\r\n\r\n51822\r\n\r\nALLAN GUMERCINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n55334\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA OKUHARA\r\n\r\n1424\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA NUNES\r\n\r\n3773\r\n\r\nANDERSON SOUZA MARTINS\r\n\r\n49325\r\n\r\nANDRE JORGE FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n1703\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CUNHA LISTO\r\n\r\n36531\r\n\r\nANDRÉ PERES ARAGÃO\r\n\r\n29426\r\n\r\nANDRÉ RHAMNUSIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2346\r\n\r\nANDRESSA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n2083\r\n\r\nANIBAL MAGNO RIBEIRO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n47533\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n13731\r\n\r\nANTONIO RENATO MENEZES ALVES\r\n\r\n7770\r\n\r\nARTHUR SANTOS ONOFRE ALVES\r\n\r\n11419\r\n\r\nARTUR AUGUSTO BASTOS FLAUCHE\r\n\r\n26351\r\n\r\nBRENO BARBOZA ABREU\r\n\r\n7225\r\n\r\nBRENO BARROS MIGUEIS NOGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n45556\r\n\r\nBRUNO AMORIM PETRELLI\r\n\r\n46061\r\n\r\nBRUNO CASANOVA ALMEIDA\r\n\r\n47933\r\n\r\nBRUNO CORREA LEITE\r\n\r\n42154\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS SILVA\r\n\r\n29098\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n1504\r\n\r\nBRUNO FERREIRA ALVES CASTELLO DA COSTA\r\n\r\n40466\r\n\r\nBRUNO LAURENTINO RIBEIRO SOARES\r\n\r\n55759\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA AVELLAR\r\n\r\n3919\r\n\r\nBRUNO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n252\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n58234\r\n\r\nBUENO AGOSTINHO NETO\r\n\r\n11610\r\n\r\nCAMILA TROTTA CARNEIRO\r\n\r\n37595\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEITE MARINHO\r\n\r\n49876\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA PIMENTEL\r\n\r\n6677\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n5459\r\n\r\nCASSIO MENEZES MARINHO\r\n\r\n54218\r\n\r\nCLEIDSON CASTRO\r\n\r\n51056\r\n\r\nCRISÓSTOMO NOBRE RIBEIRO\r\n\r\n36446\r\n\r\nCRISTIANO E SILVA LUZ\r\n\r\n21505\r\n\r\nDANIEL CANTINI LOPES\r\n\r\n42035\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA MACEDO\r\n\r\n45846\r\n\r\nDANIEL RAMOS BARBOSA\r\n\r\n52001\r\n\r\nDANIEL SIQUEIRA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n45350\r\n\r\nDANIEL VITULLO MARTINS\r\n\r\n35308\r\n\r\nDANILO CARDOSO SEQUEIRA\r\n\r\n22671\r\n\r\nDANILO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n7609\r\n\r\nDANILO PEREIRA BATISTA\r\n\r\n2984\r\n\r\nDAVIDSON ALLAN FARIA CARRAJOLA\r\n\r\n49491\r\n\r\nDEMETRIUS DOS SANTOS MARTELLO\r\n\r\n12398\r\n\r\nDEMITRI MANAF NETO\r\n\r\n31404\r\n\r\nDENIS GONÇALVES ROSA\r\n\r\n57842\r\n\r\nDEREK DIOGO SOARES DA COSTA\r\n\r\n26513\r\n\r\nDIEGO AUGUSTO SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n31743\r\n\r\nDIEGO DOS ANJOS ZANOTTI\r\n\r\n54460\r\n\r\nDIEGO GOMES RODRIGUES\r\n\r\n39573\r\n\r\nDIOGO DE MELLO ARAUJO\r\n\r\n32040\r\n\r\nDOUGLAS LIMA DA SILVA\r\n\r\n31248\r\n\r\nDOUGLAS MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\n54435\r\n\r\nDOUGLAS PORTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n11986\r\n\r\nDYEGO PIERONI MARIANO\r\n\r\n26886\r\n\r\nEDUARDO CESAR DUARTE RODRIGUES\r\n\r\n45728\r\n\r\nELTON ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n16824\r\n\r\nELTON DA SILVA ROCHA GIGANTE\r\n\r\n15922\r\n\r\nEMERSON VENTURIM DA SILVA\r\n\r\n18402\r\n\r\nERIC GONÇALVES MAGDALENA\r\n\r\n31450\r\n\r\nERIC MENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28303\r\n\r\nERICK GILIBERTI DE ALVARENGA\r\n\r\n662\r\n\r\nERIK DE OLIVEIRA MARTINS LARSEN\r\n\r\n48070\r\n\r\nERILANDI MACHADO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n30806\r\n\r\nEVANDRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n605\r\n\r\nFABIANO ALBERTO ARAGUEZ MOREIRA\r\n\r\n41028\r\n\r\nFABIANO ANTÔNIO SCHAUTZ\r\n\r\n35798\r\n\r\nFÁBIO MARQUES GOMEZ\r\n\r\n7665\r\n\r\nFABRÍCIO DUTRA CAMPOS DE SOUSA\r\n\r\n47756\r\n\r\nFAGNER CARIOCA THIAGO\r\n\r\n51705\r\n\r\nFELIPE ALEXANDRIA LIMA\r\n\r\n18989\r\n\r\nFELIPE ANJOS BAPTISTA\r\n\r\n47486\r\n\r\nFELIPE DA COSTA DIAS\r\n\r\n39563\r\n\r\nFELIPE LAVINA MACHADO\r\n\r\n974\r\n\r\nFELIPE TOPINI LUCAS\r\n\r\n31606\r\n\r\nFELIPE TRIANE DIAS\r\n\r\n12274\r\n\r\nFELIPE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31479\r\n\r\nFERNANDO IGOR LIMA VIVAS\r\n\r\n420\r\n\r\nFILIPE FARIAS DE FREITAS CARMO\r\n\r\n13113\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n30339\r\n\r\nFLÁVIO RIBEIRO DANIEL\r\n\r\n23836\r\n\r\nGABRIEL CALASANS DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n29787\r\n\r\nGABRIEL COLODETE ANTONIO SOBRINHO\r\n\r\n44057\r\n\r\nGABRIEL COSTA NUNES\r\n\r\n2366\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n33497\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n50877\r\n\r\nGEDEON HUGO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n47713\r\n\r\nGERALDO SIXEL CANALLI PIRES\r\n\r\n12649\r\n\r\nGUILHERME BONDI DEMACEDO\r\n\r\n22461\r\n\r\nGUILHERME BRICIDIO MAGNO DA SILVA\r\n\r\n15566\r\n\r\nGUSTAVO DE CARVALHO PACHECO DE SOUSA\r\n\r\n30067\r\n\r\nGUSTAVO MACEDO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n40778\r\n\r\nGUSTAVO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6702\r\n\r\nGUSTAVO ROSA DA SILVA\r\n\r\n31030\r\n\r\nGUTEMBERG DE ARAUJO FARIAS ALVES\r\n\r\n15145\r\n\r\nIGOR DA SILVA GOMES\r\n\r\n23812\r\n\r\nIGOR DE PAULA NAKAMURA\r\n\r\n6218\r\n\r\nIGOR GORNE\r\n\r\n46127\r\n\r\nIGOR LEONARDO ARAGON\r\n\r\n54537\r\n\r\nIVAN CARLOS PARETO DE CARVALHO\r\n\r\n40474\r\n\r\nJACKSON CARLOS ALVES MATHIAS\r\n\r\n21202\r\n\r\nJAIR LISBOA LIMA JUNIOR\r\n\r\n13206\r\n\r\nJANARY LACERDA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n16207\r\n\r\nJANSEN MALEK DE SOUZA\r\n\r\n1135\r\n\r\nJEFFERSON EDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n53560\r\n\r\nJHONATHAN DAVIDSON MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n91\r\n\r\nJOÃO AMÉRICO GITAHY ARAÚJO\r\n\r\n23684\r\n\r\nJOÃO BOSCO MACEDO BRASILEIRO\r\n\r\n16958\r\n\r\nJOÃO DA SILVA COUTO LIMA FILHO\r\n\r\n10221\r\n\r\nJOÃO PAULO RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\n2960\r\n\r\nJOÃO PEDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n12207\r\n\r\nJOCÉLIO LOPES BARROS\r\n\r\n42292\r\n\r\nJOEL PALMEIRA ELIAS\r\n\r\n16489\r\n\r\nJONATAS GUEDES VIANA\r\n\r\n46546\r\n\r\nJONATHAN DETRANO ESTEVES\r\n\r\n24936\r\n\r\nJONATHAS RAMALHO PEREIRA BATISTA\r\n\r\n4187\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO FERNANDES AGUALUZA JUNIOR\r\n\r\n35036\r\n\r\nJULIANO JOSE DE ARAUJO\r\n\r\n41047\r\n\r\nKELVIN MACHADO SEIXAS\r\n\r\n788\r\n\r\nKIM SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n44161\r\n\r\nLAELSON TAVARES DE BRITO\r\n\r\n23741\r\n\r\nLAURO COSTA MATOS\r\n\r\n28104\r\n\r\nLEANDRO MAGACHO PICANÇO\r\n\r\n31835\r\n\r\nLEANDRO MAGALHAES LAGARTO\r\n\r\n1813\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA\r\n\r\n44803\r\n\r\nLEANDRO TUSHOLSKA GOMES\r\n\r\n2216\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n27958\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n8919\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n42465\r\n\r\nLEÔNIDAS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n4380\r\n\r\nLINCON WILIAM OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n4149\r\n\r\nLUCA DE PAULA LAZZAROTTO\r\n\r\n18681\r\n\r\nLUCAS BERTAZO RIOS CRAVO\r\n\r\n3247\r\n\r\nLUCAS FREITAS TEIXEIRA\r\n\r\n47971\r\n\r\nLUCAS IRVYNE DA SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\n20602\r\n\r\nLUCAS SABBO BERNARDO\r\n\r\n31403\r\n\r\nLUIS FELIPE DA COSTA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n750\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO ROBERTO ARNAUD\r\n\r\n50051\r\n\r\nLUIZ DE CARVALHO COSTA NETO\r\n\r\n30227\r\n\r\nLUIZ FELIPE CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n471\r\n\r\nLUIZ FELIPE GOULART RIBEIRO\r\n\r\n18075\r\n\r\nLUIZ VINÍCIUS FERREIRA AMARAL\r\n\r\n12226\r\n\r\nMARCELO DE JESUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30249\r\n\r\nMARCIO BRAGA ARARIPE\r\n\r\n2527\r\n\r\nMARCO ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n52581\r\n\r\nMARCO AURÉLIO AGUIAR NUNES\r\n\r\n43904\r\n\r\nMARCO AURÉLIO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n63964\r\n\r\nMARCOS DE GÓES FILHO\r\n\r\n15654\r\n\r\nMARCOS LUIZ SANTOS DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n3114\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS FIGUEIREDO FRAGAS\r\n\r\n47701\r\n\r\nMARCUS TOSTES DIAS\r\n\r\n28833\r\n\r\nMARVEN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n85\r\n\r\nMATHEUS DE QUEIROZ GONÇALVES\r\n\r\n21181\r\n\r\nMATHEUS DUMAR MOLINA\r\n\r\n40081\r\n\r\nMATHEUS MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\n42988\r\n\r\nMATHEUS PAIVA DESOUZA BELLO\r\n\r\n34881\r\n\r\nMICHELL SOUZA LIMA SIQUEIRA\r\n\r\n6794\r\n\r\nNEIRON CORTES DEVANIR\r\n\r\n43687\r\n\r\nNICOLÁS ANTOLINI\r\n\r\n26243\r\n\r\nOBERDAN CUNHA RANGEL\r\n\r\n24175\r\n\r\nPABLO BELO VIEIRA\r\n\r\n3555\r\n\r\nPABLO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n19197\r\n\r\nPABLO EDUARDO ARAUJO DE AMORIM\r\n\r\n675\r\n\r\nPABLO FALCASSA GONÇALVES\r\n\r\n34224\r\n\r\nPATRICK FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n28934\r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n20830\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n35682\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE JANIQUES\r\n\r\n5940\r\n\r\nPEDRO SIRIMARCO BASTOS\r\n\r\n22796\r\n\r\nPEDRO TIMOTEO SILVA LIMA\r\n\r\n867\r\n\r\nRAFAEL ALVES GOMES\r\n\r\n43436\r\n\r\nRAFAEL COSTA DUARTE\r\n\r\n57660\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n754\r\n\r\nRAFAEL LOPES LOUZADA\r\n\r\n25273\r\n\r\nRAFAEL MAGALHÃES ÁVILA\r\n\r\n5979\r\n\r\nRAFAEL TORRES RAMOS DE MENEZES\r\n\r\n39561\r\n\r\nRAMON JOSÉ DE FREITAS\r\n\r\n47085\r\n\r\nRAMON PIRES FINAMORE\r\n\r\n18283\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA GOMES DA COSTA\r\n\r\n7755\r\n\r\nRAUL AZEVEDO CARDOSO MACHADO\r\n\r\n3320\r\n\r\nREGINALDO VIEIRA DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n32003\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n44744\r\n\r\nRENAN HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n37128\r\n\r\nRENAN LOBAO DOS SANTOS\r\n\r\n14136\r\n\r\nRENAN ROCHA MORAES\r\n\r\n9121\r\n\r\nRENATO GOMES MARTINS\r\n\r\n16900\r\n\r\nRENATO RIVOLI OLIVEIRA\r\n\r\n32456\r\n\r\nRHAMON SOARES DE JESUS DIAS\r\n\r\n35673\r\n\r\nRIELITON GOMES\r\n\r\n18360\r\n\r\nROBERT HENRIQUES BORGES FERREIRA\r\n\r\n51904\r\n\r\nROBERTO FIGUEIREDO DE PAULO AMARAL\r\n\r\n54510\r\n\r\nRODOLFO DA SILVA GOMES\r\n\r\n1570\r\n\r\nRODRIGO CORREA FERREIRA\r\n\r\n29629\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n54392\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA REZENDE\r\n\r\n25146\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n33404\r\n\r\nROGERIO AMARO GONÇALVES SILVA.\r\n\r\n35220\r\n\r\nROGERIO PADILHA SOARES\r\n\r\n46340\r\n\r\nROMULO OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n1623\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA LADEIRA\r\n\r\n40998\r\n\r\nSAULO COMITRE CURTY\r\n\r\n9179\r\n\r\nSERGIO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n59803\r\n\r\nTHAIS QUACCHIA MIRANDA\r\n\r\n22101\r\n\r\nTHIAGO ALVES SALES\r\n\r\n50031\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n41507\r\n\r\nTHIAGO FRANCO CRESPO PEREIRA PINTO\r\n\r\n18785\r\n\r\nTHIAGO GOMES DERME\r\n\r\n33137\r\n\r\nTHIAGO LOPES ANTONIETTI\r\n\r\n13386\r\n\r\nTHIAGO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n29275\r\n\r\nTHIAGO MARTINS CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n46072\r\n\r\nTHIAGO MUNIZ FERREIRA\r\n\r\n2433\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA MORAIS\r\n\r\n24669\r\n\r\nURIAS JOSE KNAPP DA SILVA\r\n\r\n37704\r\n\r\nVICTOR GUIMARÃES DA COSTA\r\n\r\n43562\r\n\r\nVICTOR HUGO CARVALHO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n46857\r\n\r\nVICTOR MENDES GOMES\r\n\r\n55557\r\n\r\nVICTOR ORLANDO DE ANDRADE NETO\r\n\r\n12616\r\n\r\nVICTOR PIMENTEL TEIXEIRA ALVES DE MOURA\r\n\r\n5011\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA VALL LLOVERAS\r\n\r\n38980\r\n\r\nVITOR DE PAULA FERRAZ\r\n\r\n52158\r\n\r\nVITOR DE SOUTO MAIOR SALGADO\r\n\r\n35948\r\n\r\nVITOR MILLER MENDES\r\n\r\n40581\r\n\r\nVITOR SCHNEIDER SALES\r\n\r\n2196\r\n\r\nVITOR TAVARES SIQUEIRA\r\n\r\n30378\r\n\r\nWALLACE ALVES ROQUE\r\n\r\n10122\r\n\r\nWALLACE TAVARES DA CRUZ DAMASCENO\r\n\r\n60930\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n299\r\n\r\nWILIAN PAULINO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n8416\r\n\r\nWILLIAN PINHEIRO HERCOWITZ\r\n\r\n1017\r\n\r\nALAN GALDINO SOUZA\r\n\r\n26516\r\n\r\nALESSANDRO LOPES MARANHÃO DO COUTO\r\n\r\n48058\r\n\r\nALEXANDRE FRAÇA DE ASSIS\r\n\r\n5297\r\n\r\nALEXON AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n872\r\n\r\nALLAN JOSEPH VIEIRA IGNACIO\r\n\r\n38462\r\n\r\nAMILCAR DOMINGUES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n11743\r\n\r\nANDRÉ ANTUNES SEGGES\r\n\r\n4526\r\n\r\nANDRÉ CÂNDIDO ROSA\r\n\r\n64555\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VIEIRA DO SACRAMENTO\r\n\r\n21241\r\n\r\nANTERO DE SABOYA CAMPÊLO\r\n\r\n42494\r\n\r\nANTONIO ALVES REI JUNIOR\r\n\r\n15753\r\n\r\nARIALDO MOREIRA JÚNIOR\r\n\r\n3327\r\n\r\nARTHUR MARTINS COSTA\r\n\r\n51505\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41314\r\n\r\nAUGUSTO DOS SANTOS ALEXANDRE\r\n\r\n40923\r\n\r\nBERNARDO PESTANA BICALHO\r\n\r\n29997\r\n\r\nBRIAN THIELE DO AMARAL\r\n\r\n11242\r\n\r\nBRUNO BUSCH PRIORI\r\n\r\n4300\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n3431\r\n\r\nBRUNO SOUSA LASSÉ\r\n\r\n17011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ANDRADE FROES DO VALLE\r\n\r\n45719\r\n\r\nCARLOS IRINEU AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n24970\r\n\r\nCESAR LEMES FERREIRA\r\n\r\n38300\r\n\r\nCHALITA ELIAS GABRIEL NETO\r\n\r\n17156\r\n\r\nDANIEL ALMEIDA ELIAS\r\n\r\n7723\r\n\r\nDANILO AZEVEDO BERNARDES DA SILVA\r\n\r\n10074\r\n\r\nDANILO GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n1693\r\n\r\nDANILO MADRUGA MOREIRA\r\n\r\n5552\r\n\r\nDIEGO COIMBRA DE MENDONÇA ROCHA\r\n\r\n25693\r\n\r\nDIEGO PORTUGAL DO NASCIMENTO\r\n\r\n33269\r\n\r\nDIEGO SILVA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n9906\r\n\r\nDIOGO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n36247\r\n\r\nDIOGO BARROS PACHECO RIBEIRO\r\n\r\n1238\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA SOARES\r\n\r\n50905\r\n\r\nDIOGO FARHAT NUNES\r\n\r\n1964\r\n\r\nDIOGO VITULLO MARTINS\r\n\r\n29571\r\n\r\nDOUGLAS DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n40107\r\n\r\nDOUGLAS LORITE MOTTA\r\n\r\n7726\r\n\r\nDOUGLAS PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n14551\r\n\r\nEDGAR ALVES NUNES\r\n\r\n50678\r\n\r\nEDSON DE ALVARENGA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n38351\r\n\r\nEDSON JOSÉ COELHO NETO\r\n\r\n35492\r\n\r\nEDUARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n14734\r\n\r\nEDUARDO FIGUEIREDO SANT´ANA JÚNIOR\r\n\r\n19305\r\n\r\nELVIS MOTTA DE ARAÚJO\r\n\r\n29795\r\n\r\nERIK OUTEIRO DA SILVA\r\n\r\n19002\r\n\r\nFABIO HARUO DE PAULA KANDA\r\n\r\n53688\r\n\r\nFELIPE DE MEDEIROS CORRÊA JORIO\r\n\r\n25788\r\n\r\nFELIPE MACIEL VILHENA\r\n\r\n34037\r\n\r\nFELIPE MOTA COSTA\r\n\r\n59500\r\n\r\nFELIPE TIAGO TRAJANO DA SILVA\r\n\r\n40158\r\n\r\nFERNANDO NASCIMENTO LUDUVICE\r\n\r\n1854\r\n\r\nFLÁVIO ABREU DE ALMEIDA\r\n\r\n7355\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA BASSON\r\n\r\n25833\r\n\r\nGABRIEL FIRMINO AREAS\r\n\r\n8524\r\n\r\nGLEDYSON MAX FLORIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n54624\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n6938\r\n\r\nGUILHERME VIANA DE GUSMAO\r\n\r\n18044\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA CARVALHO\r\n\r\n4314\r\n\r\nGUSTAVO BALBI MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43916\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS SILVEIRA DE MENEZES\r\n\r\n9484\r\n\r\nGUSTAVO MARTINS IGNACIO DA COSTA\r\n\r\n20157\r\n\r\nHEBERT LINCOLN FELIPE BARRETO\r\n\r\n38354\r\n\r\nHEITOR RODRIGUES PRADO\r\n\r\n32860\r\n\r\nHELDER PÓVOA LACERDA\r\n\r\n44785\r\n\r\nHENRIQUE VIEIRA BRUTO DA COSTA\r\n\r\n38618\r\n\r\nIGOR MICHEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n3494\r\n\r\nIGOR SANTANA MURADAS LUIZ\r\n\r\n5181\r\n\r\nISRAEL ROCHA DUTRA\r\n\r\n55518\r\n\r\nITAMAR GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n63527\r\n\r\nJOÃO FELIPE DRUMMOND DA ROCHA\r\n\r\n6911\r\n\r\nJOÃO VICTOR FELIX GOMES MATA\r\n\r\n24330\r\n\r\nJOHNNY GALDINO DAS CHAGAS\r\n\r\n3696\r\n\r\nJONATAS FAGUNDES DE SOUZA\r\n\r\n11291\r\n\r\nJORGE GOMES RAMALHO NETTO\r\n\r\n29550\r\n\r\nJORGE LUIS GOMES DA SILVA\r\n\r\n36083\r\n\r\nJORGE LUIS MACHADO MIRANDA\r\n\r\n1435\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MADEIRA NETO\r\n\r\n8827\r\n\r\nJULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n56237\r\n\r\nKAYO ARAUJO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n418\r\n\r\nKAYO HENRIQUE JACOB RIBEIRO\r\n\r\n25519\r\n\r\nKLEBER IVAN LESSA CORREIA DE SOUZA\r\n\r\n4094\r\n\r\nLEANDRO BORGES RIBEIRO\r\n\r\n26440\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS CASTELAR\r\n\r\n35324\r\n\r\nLEANDRO RODRIGO DA SILVA NUNES\r\n\r\n38051\r\n\r\nLEON DOS SANTOS BASTOS MACEDO\r\n\r\n37876\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24627\r\n\r\nLEONARDO CESAR CENTURION DA SILVA\r\n\r\n64054\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA LIMA\r\n\r\n9745\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA CURZIO\r\n\r\n16070\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n30768\r\n\r\nLEONARDO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n3647\r\n\r\nLEONARDO MARUTA MONTE\r\n\r\n6913\r\n\r\nLEONARDO MENDES DA SILVA\r\n\r\n42164\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n3687\r\n\r\nLEONARDO ROBERTO DA SILVA LIMA\r\n\r\n10544\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n33480\r\n\r\nLEONARDO SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n56656\r\n\r\nLINCOLN RANGEL AZEREDO\r\n\r\n3804\r\n\r\nLORRAN PEREIRA FLORENCIO\r\n\r\n5522\r\n\r\nLUAN WAGNER DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n40310\r\n\r\nLUCAS ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5266\r\n\r\nLUCAS DE AZEVEDO AMARO\r\n\r\n43011\r\n\r\nLUCAS PAIVA DE SOUZA BELLO\r\n\r\n14269\r\n\r\nLUCAS PESSANHA PAIXÃO\r\n\r\n10215\r\n\r\nLUCAS RAMOM LIMA DA SILVA\r\n\r\n9553\r\n\r\nLUCAS SÁ TEIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n52551\r\n\r\nLUCAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n16763\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA ALVES DIAS JUNIOR\r\n\r\n19711\r\n\r\nLUCIANO ROSALBA\r\n\r\n55319\r\n\r\nLUIS FELIPE ANTUNES CORREA\r\n\r\n55651\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO JUNQUEIRO NETO\r\n\r\n43967\r\n\r\nLUIZ FELIPE AGUIAR DE MEDEIROS\r\n\r\n18148\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MORAES RUFINO JUNIOR\r\n\r\n217\r\n\r\nMAICON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40486\r\n\r\nMARCEL RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n32993\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO DIAS PEREIRA\r\n\r\n35237\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO VELLOSO\r\n\r\n23938\r\n\r\nMARCELO DE MATOS PAULA\r\n\r\n60380\r\n\r\nMÁRCIO ANTÔNIO SCAGLIUSI\r\n\r\n17815\r\n\r\nMARCOS FILIPE GUEDES MACHADO\r\n\r\n61807\r\n\r\nMATEUS ANDRÉ PONTES DE SOUZA\r\n\r\n56\r\n\r\nMATHEUS STRINO DE LIMA\r\n\r\n52721\r\n\r\nMAXWELL ALVES LIMA SILVA\r\n\r\n49730\r\n\r\nNAIANA FREIRE DA PURIFICAÇÃO\r\n\r\n42405\r\n\r\nNILSON ARAUJO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n20217\r\n\r\nNILSON DA SILVA DE MORAIS\r\n\r\n25662\r\n\r\nODON JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n39833\r\n\r\nPABLO VICTORINO DE ARAUJO\r\n\r\n17368\r\n\r\nPAULO DE MOURA ASSUNÇÃO\r\n\r\n49583\r\n\r\nPAULO VICTOR PESSANHA GOMES DA SILVA\r\n\r\n48531\r\n\r\nPAULO VITOR DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n35560\r\n\r\nPEDRO CARVALHO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n27668\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37162\r\n\r\nPEDRO MARCO FRANÇA PENEDO\r\n\r\n56327\r\n\r\nPEDRO MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n38747\r\n\r\nPEDRO THOMAZ E SILVA\r\n\r\n55571\r\n\r\nRAFAEL COCHOFEL MOREIRA\r\n\r\n841\r\n\r\nRAFAEL GRIPP VIEIRA DE MENEZES GUERRA\r\n\r\n11105\r\n\r\nRAFAEL SUSINI DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n24511\r\n\r\nRAMON DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n8871\r\n\r\nRAMON MORAES DE ANDRADE\r\n\r\n43511\r\n\r\nRAPHAEL DE ARRUDA SESSA\r\n\r\n546\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS ZSCHORNACK\r\n\r\n39970\r\n\r\nRAPHAEL LOPES DO PRADO\r\n\r\n10225\r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA CALDAS\r\n\r\n26196\r\n\r\nRENAN PEREIRA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n43360\r\n\r\nRENAN PRADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37545\r\n\r\nRICARDO DE FRANÇA RIBEIRO\r\n\r\n17543\r\n\r\nRICARDO RICO NICOLAS\r\n\r\n24223\r\n\r\nROBSON PIRES DA SILVA\r\n\r\n59717\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BAHIANA\r\n\r\n63623\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA MANGABEIRA\r\n\r\n48655\r\n\r\nRODRIGO DE MELLO ARAÚJO\r\n\r\n42232\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n49149\r\n\r\nRODRIGO LIMA CRESPO\r\n\r\n27939\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n15903\r\n\r\nRODRIGO SANTOS PEREIRA\r\n\r\n46247\r\n\r\nROGER TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n38102\r\n\r\nROMERO CÉSAR CARNEIRO FILHO\r\n\r\n62195\r\n\r\nRUBENS CÉSAR TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n34031\r\n\r\nRUDIER DE AGUIAR GUIMARÃES\r\n\r\n34995\r\n\r\nTASSIO IMBIRIBA BRAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8480\r\n\r\nTHALES DO AMARAL GOMES\r\n\r\n27053\r\n\r\nTHIAGO ARAUJO MACHADO\r\n\r\n33930\r\n\r\nTHIAGO DAVID DE SANSON CERVENY\r\n\r\n8333\r\n\r\nTHIAGO GOMES DIAS\r\n\r\n3164\r\n\r\nTHIAGO LUIZ NEVES DE CARVALHO\r\n\r\n3615\r\n\r\nTHIAGO SOUTELHINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n29472\r\n\r\nVAGNER SOARES MENDES\r\n\r\n23254\r\n\r\nVANDER GOMES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n2555\r\n\r\nVICTOR CAGLIARI FERNADES PINTO\r\n\r\n53584\r\n\r\nVICTOR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n20647\r\n\r\nVICTOR DE FARIA RAMOS LOPES\r\n\r\n50\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL AMÉRICO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n38194\r\n\r\nVICTOR HUGO DE ALMEIDA LEIRA\r\n\r\n2407\r\n\r\nVICTOR HUGO MARINHO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n40319\r\n\r\nVICTOR HUGO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n6013\r\n\r\nVICTOR MORAIS CLAUSI DA LUZ\r\n\r\n24272\r\n\r\nVICTOR TINTEL MARTINS\r\n\r\n6972\r\n\r\nVINICIUS DE ARAUJO CARPI\r\n\r\n6309\r\n\r\nVINÍCIUS GONÇALVES DE MELLO\r\n\r\n44401\r\n\r\nVITOR CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n2997\r\n\r\nVITOR DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n12236\r\n\r\nVITOR HUGO SOARES LOUREIRO\r\n\r\n23490\r\n\r\nVITOR PIMENTA DE FARIA\r\n\r\n49346\r\n\r\nWESLEY LUIZ GAMA\r\n\r\n60679\r\n\r\nWESLEY MELO MEZAVILLA\r\n\r\n12736\r\n\r\nWESLEY PIMENTA VITORINO\r\n\r\n14761\r\n\r\nWILLIAM ALBUQUERQUE DE BRITO\r\n\r\n24829\r\n\r\nWILLIAM BATISTA BRUNO RAMOS\r\n\r\n2439\r\n\r\nYAN PINHO RANGEL\r\n\r\n18320\r\n\r\nYURI SOARES DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nId: 1867521"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Roberto Mitsuo Saito de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Beatriz de Castro Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Iasmin de Souza Brasil\r\n\r\n02-Thaynara Almeida Gabriel\r\n\r\n03-Thiago Serqueira do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Marcella Oliveira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - III - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vailda de Fátima Lopes\r\n\r\nTURMA: EP - III - 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rita de Cássia Sagaterio\r\n\r\nTURMA: EP - III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rosana Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA: EP - III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adrielly dos Santos Gomes Soares\r\n\r\n02-Amanda Alves Nascimento\r\n\r\n03-Fernanda Gonçalves Guerim Groetaers\r\n\r\n04-Flávia Patrícia Gomes Ferreira\r\n\r\n05-Luana Margareth da Silva Batista\r\n\r\n06-Luciana de Souza Gomes\r\n\r\n07-Maria Eduarda de Oliveira Consani Moura\r\n\r\n08-Paula Renata Rosa\r\n\r\n09-Silvana Marta Ferreira dos Santos\r\n\r\n10-Valéria Araujo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n11-Viviane Maria da Glória Silva\r\n\r\nTURMA: EP - III - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andréia Ferreira Evangelista\r\n\r\n02-Adriana Lima Ferreira Moura\r\n\r\n03-Bianca Morais de Paulo\r\n\r\n04-Daniela Parreira de Morais\r\n\r\n05-Ludmyla Netto Alves\r\n\r\n06-Rosana Gracianini Soares\r\n\r\n07-Stephanie da Silva Rodrigues\r\n\r\n08-Valdeir da Silva\r\n\r\n09-Tainara Pereira Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Liliane Mendonça Ferreira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Micaela Cristina de Castro\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: EP - III - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcela da Silva Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: TURMA: EP - III - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcela da Silva Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALCINDO GUANABARA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCINDO GUANABARA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriella Gomes dos Santos\r\n\r\n02-Juliana Brandão Reis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Joice Rodrigues Furtado\r\n\r\n02-Lucas da Silva Monteiro Saavedra\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Fransuelen Cristina Souza dos Santos\r\n\r\n02-Lucas de Oliveira Siqueira\r\n\r\n03-Maria Caroline Correia dos Santos\r\n\r\n04-Rafaela Pereira de Oliveir\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Emerson Saldanha dos Santos\r\n\r\n02-Isabella Seixas Viana\r\n\r\n03-Samuel Pereira da Fonseca\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Ribeiro Leão de Arruda\r\n\r\n02-Aldinei Mendes Ferreira Júnior\r\n\r\n03-Amanda Braz Pereira\r\n\r\n04-André Ferreira Costa da Conceição\r\n\r\n05-Bruna Guedes Rocha\r\n\r\n06-Claudinete Pereira Vieira\r\n\r\n07-Fernanda Tavares da Silva\r\n\r\n08-Gení de Oliveira\r\n\r\n09-Lauana Reis dos Santos de Oliveira\r\n\r\n10-Luiz Gustavo da Silva Almeida\r\n\r\n11-Lusía Gomes da Silva Alcantara\r\n\r\n12-Michelle do Nascimento Cardoso Martins Mendes\r\n\r\n13-Priscila Reis Chagas da Costa\r\n\r\n14-Rondinelle Pinheiro Matos\r\n\r\n15-Sandra Regina Garcias da Silva Garcia\r\n\r\n16-Thainan da Silva de Paula\r\n\r\n17-Thiago dos Santos da Silva\r\n\r\n18-Vinicius dos Santos Marques\r\n\r\n19-Vitória Vargas Gregório Marques\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosangêla Ferreira das Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCINDO GUANABARA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Sergio Alves de Mello, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 1306, ANO: 2003, publicado no D.O. de 05.04.2006, página 28 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2006\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê 25-Renata Sant'ana Carneiro Gomes\r\n\r\nLeia-se: 25-Renata Sant' Ana Carneiro Gomes\r\n\r\nD.O. DE 28.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 68 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê 10-Johan Lucas dos Santos Maurat\r\n\r\nLeia-se: 10-Joham Lucas dos Santos Maurat\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê 22-Renan Ferreira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 22-Renam Ferreira dos Santos\r\n\r\nPÁGINA 68 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê 01-Bárbara Caroline Santos Vieira\r\n\r\nLeia-se: 01-Bárbara Caroline Ferreira dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê 25-Thaís dos Santos Amorim\r\n\r\nLeia-se: 25-Thaís da Silva Amorim\r\n\r\nCEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Elisângela da Silva Gomes\r\n\r\n02-José Carlos Gonçalves Nogueira\r\n\r\n03-Junio Márcio Nani Carvalho Coutinho\r\n\r\n04-Larissa da Silva Trindade Pacheco\r\n\r\n05-Magno Antonio de Souza Neto\r\n\r\n06-Márlua Peixoto de Souza\r\n\r\n07-Matheus Ribeiro dos Santos Silva\r\n\r\n08-Rosane Ribeiro Machado\r\n\r\n09-Suéllen Manhães Matos\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MONTE CEDRO.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Natália Vitória Marcelino Motta\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Alene Silveira Leite\r\n\r\n02-Elaine Barbosa de Oliveira\r\n\r\n03-Gabriela Gonzaga Magalhães da Silva\r\n\r\n04-Hillander Manhães Baltazar\r\n\r\n05-Isaque Rangel da Costa\r\n\r\n06-Joelma Souza Pereira da Rocha\r\n\r\n07-Jorge Gonçalves Rocha\r\n\r\n08-Leonardo Manhães Motta Gonçalves\r\n\r\n09-Luciano Rodrigues de Souza Ribeiro\r\n\r\n10-Mayara Siqueira Soares\r\n\r\n11-Mirella da Silva Fonseca\r\n\r\n12-Paloma Santana da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MONTE CEDRO.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Gesivaldo de Oliveira Viana\r\n\r\n02-José Jesus Alves Guimarães\r\n\r\n03-Luciano Rodrigues de Souza Ribeiro\r\n\r\n04-Thaís de Jesus Silva\r\n\r\n05-Thainá Siqueira Anselmo Franco Martins\r\n\r\n06-Yago Müller dos Santos Pio\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Wanderson Pessanha da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014, publicado no D.O. de 19.12.2014, página 33 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 07.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: SECRETÁRIO DE ESCOLA\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se Lê: 03-Cornelio Lemos da Hora\r\n\r\nLeia-se: 03-Nélio Henrique Lemos da Hora\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 389 - HAROLDO BARBOSA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 389 - HAROLDO BARBOSA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Robert de Araujo dos Santos\r\n\r\n02-Aline Conceição de Almeida\r\n\r\n03-Amanda Gonçalves da Silva Borges\r\n\r\n04-Ana Carolina de Oliveira Brasil\r\n\r\n05-Ana Carolina Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Angélica de Souza Pereira \r\n\r\n07-Beatriz Martins dos Santos\r\n\r\n08-Ellen Marques da Silva \r\n\r\n09-Fernando Souza Ferreira \r\n\r\n10-Gabriela Macedo Veloso Rodrigues \r\n\r\n11-Gabrielle Pio Ferreira\r\n\r\n12-Igor de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n13-Ingrid Joyce Gomes de Souza\r\n\r\n14-Jean Carlos Gabriel Silva\r\n\r\n15-Jenifer Damasceno de Souza\r\n\r\n16-Juliana Meireles Costa de Oliveira \r\n\r\n17-Julie Any da Silva Santos \r\n\r\n18-Kelly Ramos Rigor\r\n\r\n19-Larissa Carlos dos Santos \r\n\r\n20-Larissa Sarah Manzo\r\n\r\n21-Larryssa Rayanne Pereira Ribeiro\r\n\r\n22-Leonardo de Souza Medeiros\r\n\r\n23-Livia Cristina Santos da Silva \r\n\r\n24-Lucas Gomes de Paiva Lessa\r\n\r\n25-Lucas Guimarães da Rocha \r\n\r\n26-Marcela Thayná Menezes de Barros \r\n\r\n27-Marcella Saeta Ramalho\r\n\r\n28-Maria Caroline Ferreira Valença\r\n\r\n29-Mayara dos Santos Mendonça\r\n\r\n30-Rayane Sobral Pereira\r\n\r\n31-Rebeca Cardoso Sobral\r\n\r\n32-Renan Nascimento da Silva Mattos \r\n\r\n33-Roberta Meireles Ferreira do Carmo\r\n\r\n34-Thaís Cunha Ferreira da Silva \r\n\r\n35-Thalles Vinícius Moraes da Silva \r\n\r\n36-Vinícius Valentim Chaves \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jorge Antonio Pinto\r\n\r\n02-Letícia Andréa Gonçalves Marra de Abreu\r\n\r\n03-Luana Carlos Cerqueira Theodorico \r\n\r\n04-Lucimar Primo de Lima Leal\r\n\r\n05-Maria Conceição dos Santos Teixeira\r\n\r\n06-Pâmela da Silva Pagliacci\r\n\r\n07-Railane Fernandes Vaz\r\n\r\n08-Raquel dos Santos Farias\r\n\r\n09-Raquel Silva Cruz\r\n\r\n10-Rosa Helena Leão da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adnéia Pires Amorim\r\n\r\n02-Amanda de França de Mendonça\r\n\r\n03-Anderson Luiz da Silva Roque\r\n\r\n04-Eliane da Silva\r\n\r\n05-Fernanda Valesca Osorio de Oliveira Martins\r\n\r\n06-Glaucio da Silva Barbosa \r\n\r\n07-Ingrid Portela de Azevedo\r\n\r\n08-Jonathan Jefferson dos Santos Penha\r\n\r\n09-Juliana dos Santos Gabriel\r\n\r\n10-Leticia Rodrigues dos Santos Oliveira\r\n\r\n11-Marcos Augusto de Lima \r\n\r\n12-Nicolle dos Santos Goudinho\r\n\r\n13-Paulo Roberto da Silva Neto\r\n\r\n14-Sabrina Gladson Hildo da Silva\r\n\r\n15-Stephanye Cristine dos Santos Scovinni\r\n\r\n16-Thiago Barreto de Lima \r\n\r\n17-Wallace Marcos Gomes de Oliveira\r\n\r\n18-William Marcos Gomes de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 389 - HAROLDO BARBOSA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Márcia Marques Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 389 - HAROLDO BARBOSA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Anselmo de Souza Carvalho\r\n\r\n02-Marcela Paula Miranda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniel Silva do Nascimento\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 27.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 03-Antonio Carlos Gome de Oliveira Junior\r\n\r\nLeia-se: 03-Antonio Carlos Gomes de Oliveira Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gelson Pereira de Britto\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adnis Araujo da Silva\r\n\r\n02-Adriana da Silva Rodrigues\r\n\r\n03-Adriana Teixeira Houtet\r\n\r\n04-Ana Maria de Souza Alves\r\n\r\n05-Ana Paula da Silva\r\n\r\n06-André Luiz Melo da Silva\r\n\r\n07-Ângela Cecilia da Silva Conceição\r\n\r\n08-Antonio da Cruz\r\n\r\n09-Antonio Fernandes dos Santos\r\n\r\n10-Cristiano de Sousa Sant'Ana\r\n\r\n11-Domilson José de Barros\r\n\r\n12-Eliane da Conceição Pereira\r\n\r\n13-Emerson Fully de Goveia\r\n\r\n14-Flavio dos Santos Deolindo\r\n\r\n15-Gisely Thais Pedrosa da Silva\r\n\r\n16-Heloisa Helena da Silva Santos Tavares de Farias\r\n\r\n17-Hygor do Nascimento Torres\r\n\r\n18-Igor Belo Silva\r\n\r\n19-Jaciara Firmino da Silva\r\n\r\n20-Jaqueline Gomes Guimarães\r\n\r\n21-Jorge Fernandes Ribeiro\r\n\r\n22-Juliana Rose Medeiros Ferreira\r\n\r\n23-Leila Pereira Santos de Abreu\r\n\r\n24-Lucas Soares Silva\r\n\r\n25-Luiz Felipe Senra Santiago\r\n\r\n26-Madalena Rodrigues da Silva\r\n\r\n27-Maria Antonia Vieira Wagner \r\n\r\n28-Maria Aparecida Inácio de Lima\r\n\r\n29-Michelle dos Santos Nascimento\r\n\r\n30-Patricia Santos Moreira Ribeiro\r\n\r\n31-Renato dos Santos Filho\r\n\r\n32-Ricardo Pereira de Carvalho\r\n\r\n33-Rosangela Rodrigues Neves\r\n\r\n34-Shirley Silva de Araujo\r\n\r\n35-Silvana Vieira de Oliveira\r\n\r\n36-Simone Mendes Borges\r\n\r\n37-Sônia Maria Rosário de Souza Pereira\r\n\r\n38-Thiago Tavares Coelho de Carvalho\r\n\r\n39-Valdecir da Gama \r\n\r\n40-Valéria Teles Lopes da Silva\r\n\r\n41-Vitor Hugo Vieira David\r\n\r\n42-Viviane de Freitas Silva Cunha\r\n\r\n43-Wagner Luiz Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Lima da Cunha Francisco \r\n\r\n02-Aline de Souza de Andrade\r\n\r\n03-Ana Paula Mota dos Santos\r\n\r\n04-Anderson Freitas da Costa\r\n\r\n05-Carlos Alberto Aleixo Avelar\r\n\r\n06-Carlos Henrique Ferreira Pedro\r\n\r\n07-Carlos Wosley Soares\r\n\r\n08-Douglas Gervasio Lima da Silva\r\n\r\n09-Ermeson Cassiano da Silva\r\n\r\n10-Ester Almeida da Natividade\r\n\r\n11-Eugenio Francisco\r\n\r\n12-Fernando da Silva Gonçalves\r\n\r\n13-Francisco Diniz Neto\r\n\r\n14-Iranice de Souza\r\n\r\n15-Jadila Muniz Santana\r\n\r\n16-Jonathan de Queiroz Henriques\r\n\r\n17-Jorgina Ferreira de Carvalho\r\n\r\n18-Juliana Neves Gomes Correia \r\n\r\n19-Libia Baracho de Oliveira\r\n\r\n20-Lidiane Cristina Neves de Moraes\r\n\r\n21-Luis Henrique Martins\r\n\r\n22-Maria das Graças Salvador de Souza\r\n\r\n23-Marta do Carmo\r\n\r\n24-Pablo Silva de Oliveira\r\n\r\n25-Patricia Lopes Pereira Rodrigues\r\n\r\n26-Paulino Raposo de Freitas Neto\r\n\r\n27-Paulo Henrique\r\n\r\n28-Raphael Dario Pereira\r\n\r\n29-Renata de Souza Candido\r\n\r\n30-Sandro Firmino da Silva\r\n\r\n31-Silvana Maria do Carmo \r\n\r\n32-Simone Dingueleski\r\n\r\n33-Wellina Maria Moraes dos Santos\r\n\r\n34-Wellington de Paula Nogueira dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3212 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Erika Ferreira Nunes Ramos\r\n\r\nTURMA: 3031 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Leandro de Souza Cruz\r\n\r\nTURMA: 3032 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Alan de Souza Rocha\r\n\r\n02-Charles Tobias Barreto\r\n\r\nTURMA: 3038 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Cátia Maria dos Santos Moreira\r\n\r\n02-Sônia Oliveira Souza Lima\r\n\r\nTURMA: 3039 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Maria Neves da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Estevão de Souza Felisberto Oliveira de Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciene da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Carvalho Pontes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gleice Martins da Rocha Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jeniffer Zatta da Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Paulo Sandro Verlings da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3037, ANO: 2003, publicado no D.O. de 16.04.2015, Página 32, 1ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 32-2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-José Luiz Pereira de Faria\r\n\r\nLeia-se: 01-Jorge Luiz Duarte de Faria\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 30-Sulamita Pinto Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 30-Sulamita Pinto dos Reis\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Candido Magalhães\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna Menezes Carlos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alane Matos Dias\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline dos Santos da França\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Adriene da Silva Santos\r\n\r\n03-Alexsandro Gonçalves Prudencio\r\n\r\n04-Ana Paula de França\r\n\r\n05-Ana Paula dos Santos Moreira\r\n\r\n06-Antonia Ana Caetano de Lima\r\n\r\n07-Ariana Eloisa Marques Paula\r\n\r\n08-Bruno de Abreu Lontra\r\n\r\n09-Carlos Natan Candido da Silva\r\n\r\n10-Cláudio Gonçalves Januario\r\n\r\n11-Diego de Souza Leite\r\n\r\n12-Edson Henrique da Silva\r\n\r\n13-Eulalia Lima da Silva\r\n\r\n14-Francisco Junior Ferreira Rodrigues\r\n\r\n15-Gabrielle Barboza de Mello\r\n\r\n16-Islaine Cruz Meireles\r\n\r\n17-Juliane Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Liza Stefanie Dutra Pereira da Silva\r\n\r\n19-Lucas Brendon dos Santos Pinto\r\n\r\n20-Lucas Cardoso Gomes\r\n\r\n21-Marcela Santana Peçanha\r\n\r\n22-Marcos Adriano de Brito Bernardo\r\n\r\n23-Mariana Chrispim de Araujo\r\n\r\n24-Marli Mafalda Verissimo\r\n\r\n25-Sara Kassia de Souza Cabral\r\n\r\n26-Thaís Rodrigues Santos\r\n\r\n27-Wallace Evangelista de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anacylene Ferreira Martins\r\n\r\n02-Arthur Amador da Conceição\r\n\r\n03-Clayane da Conceição Varanda\r\n\r\n04-Dienifer Pompermayer\r\n\r\n05-Edenilson Silva do Nascimento\r\n\r\n06-Gilliard Silva da Conceição\r\n\r\n07-Gleice Kelly Belo de Lima\r\n\r\n08-Isabelle Lima dos Santos\r\n\r\n09-Jeane Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Kecili da Silva Oliveira\r\n\r\n11-Ketlyn de Almeida Herringer Pereira\r\n\r\n12-Larissa Silva de Araujo\r\n\r\n13-Letícia Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Maria Fernandes Dias\r\n\r\n15-Roseni Maria Macedo da Silva\r\n\r\n16-Thuany Jacinto Aguiar da Silva\r\n\r\n17-Uanderson Carlos Costa Pereira\r\n\r\n18-Wellington Jorge Ferreira Camara\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alcides de Oliveira Medina \r\n\r\n02-Alisson Bernardo Salomão dos Santos\r\n\r\n03-Camila Souza de Oliveira\r\n\r\n04-Carmelucia Lazaro\r\n\r\n05-Caroline Pereira de França\r\n\r\n06-Davidson Pimentel Pereira da Silva\r\n\r\n07-Denise Ribeiro Lima da Silva\r\n\r\n08-Dirciléa Silva Vilela\r\n\r\n09-Fabiana Maria de Oliveira Barbosa\r\n\r\n10-Gabriela Ramos Galvão Bueno\r\n\r\n11-Leandro Oliveira dos Santos\r\n\r\n12-Luan Kennedy Favacho Barbosa\r\n\r\n13-Márcia de Lima Gonçalves\r\n\r\n14-Maria Rita Silva da Rocha\r\n\r\n15-Marli de Oliveira Silva Ribeiro\r\n\r\n16-Matheus dos Santos \r\n\r\n17-Natalia dos Santos Diniz da Silva\r\n\r\n18-Osmar Freire dos Santos\r\n\r\n19-Rodrigo Lima de Araujo\r\n\r\n20-Rudneia dos Santos Fortes\r\n\r\n21-Sheila Santos Duarte\r\n\r\n22-Tayllene Porto Oliveira\r\n\r\n23-Wallace Felipe Oliveira da Silva\r\n\r\n24-Welleson da Silva Paiva\r\n\r\n25-Yuri de Oliveira Costa\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carlos Anderson Ferreira\r\n\r\n02-Cristiano dos Santos Dias\r\n\r\n03-Davi Brasil da Silva \r\n\r\n04-David Santos Christovão\r\n\r\n05-Gabriel Matos de Freitas\r\n\r\n06-Gabriela Amaral da Silva\r\n\r\n07-Gleyciane Miranda da Silva\r\n\r\n08-Heitor Barborema Magalhães\r\n\r\n09-Jessica Vieira Alves\r\n\r\n10-John Luan Marques da Silva\r\n\r\n11-José Vinicius Ferreira de Lima\r\n\r\n12-Keneth Anderson Granjeiro Luiz da Silva\r\n\r\n13-Lissandra Roberta da Silva\r\n\r\n14-Maria da Conceição Garcia de Azevedo\r\n\r\n15-Matheus Amaral da Silva\r\n\r\n16-Michel Silva de Paula\r\n\r\n17-Nathália Silva Delphino de Souza\r\n\r\n18-Rafael Cassiano Alves\r\n\r\n19-Raiane Gonçalves Gomes da Silva\r\n\r\n20-Rayane de Oliveira Silva\r\n\r\n21-Ruan Pinhal de Matos\r\n\r\n22-Vera Nice Brito dos Santos\r\n\r\n23-Viviane da Silva Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carlos Fernando do Nascimento Ferreira\r\n\r\n02-Bruna Gomes Ferreira da Cruz\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ariel Paulo da Silva\r\n\r\n02-Brunna Gonçalves do Santos\r\n\r\n03-Eduardo Aurélio dos Santos\r\n\r\n04-Gabriele de Azevedo do Nascimento\r\n\r\n05-Gilberto Junio Ferreira Canuto\r\n\r\n06-Gleisson Gomes Barbosa\r\n\r\n07-Grazielle dos Santos Silva\r\n\r\n08-Joyce de Jesus Estrela\r\n\r\n09-Juberlita Silva de Lima\r\n\r\n10-Juliana de Oliveira Mendes\r\n\r\n11-Marcos Fernandes da Silva\r\n\r\n12-Marcus Vinícius Nascimento Ferraz\r\n\r\n13-Maria Caroline Moura dos Santos\r\n\r\n14-Mariana Santos Sacramento\r\n\r\n15-Monica Alexsandra Silva\r\n\r\n16-Pedro Loan de Sá Freire\r\n\r\n17-Rafael da Silva Mattos\r\n\r\n18-Rodrigo dos Santos Almanço\r\n\r\n19-Sandro Melo Lima Filho\r\n\r\nTURMA: PAEM - 03 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Oliveira de Souza\r\n\r\n02-Cleiton Augusto dos Santos\r\n\r\n03-Ecemberg Santos de Jesus \r\n\r\n04-Fabiano do Nascimento Paiva \r\n\r\n05-Gabriel Oliveira da Conceição\r\n\r\n06-Graziele de Araujo da Silva\r\n\r\n07-Kenny Roger Jesus Oliveira de Souza\r\n\r\n08-Laina Santos Gomes\r\n\r\n09-Paulo Ricardo Marques de Carvalho\r\n\r\n10-Renato Costa Diniz\r\n\r\n11-Richard Pereira de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leila Lopes Serrano\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Taysa Vitória Aveiro da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 12-Helen Olimpo Pereira\r\n\r\nLeia-se: 12-Helen Olimpio Pereira\r\n\r\nD.O. DE 22.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 10-Juliana Helena de Oliveira Lima\r\n\r\nLeia-se: 10-Julia Helena de Oliveira Lima\r\n\r\nD.O. DE 17.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 14-Katia Guimarães Boareto\r\n\r\nLeia-se: 14-Kátia Guimarães Boaretto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HIGINO DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HIGINO DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Coelho Ferreira\r\n\r\n02-Ana Cristina Lopes Vantine\r\n\r\n03-Bernardo Siqueira Lima da Silva\r\n\r\n04-Camile Branco Cunha\r\n\r\n05-Emili Florentino Brandão\r\n\r\n06-Emma Louise Gonçalves Mattos dos Santos\r\n\r\n07-Giovana Freitas da Silva\r\n\r\n08-Grasiele Aparecida de Castro Valerio\r\n\r\n09-Ian Pablo Furtado Goulart da Silveira\r\n\r\n10-Jéssica Pimentel Fita\r\n\r\n11-Jhonny Bonforte Teixeira\r\n\r\n12-Karine Diniz Pereira\r\n\r\n13-Léo Vitor da Silva Barcellos\r\n\r\n14-Letícia Lopes Cardozo\r\n\r\n15-Lucas Nogueira Secchin\r\n\r\n16-Maria Ayumi Antunes Sato\r\n\r\n17-Mariana Almeida Pereira\r\n\r\n18-Mariana Fontainha Hiath\r\n\r\n19-Matheus Carreiro Fernandes \r\n\r\n20-Matheus Quinteiro Barbêta\r\n\r\n21-Patrick Ribeiro e Silva\r\n\r\n22-Pedro Henrique Féo Segantini Rosa\r\n\r\n23-Rayane Maia da Silva\r\n\r\n24-Rodrigo Torres Pinheiro\r\n\r\n25-Rogério Barros Júnior\r\n\r\n26-Sabrina Gomes de Azevedo\r\n\r\n27-Samantha Teixeira da Silva\r\n\r\n28-Sarah Delgado Braga Silva\r\n\r\n29-Sarah Louise Gomes Duarte Ribeiro\r\n\r\n30-Suellen Luíza das Dores Soares\r\n\r\n31-Tales Cortat Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alberto da Silva Bonicontro Neto\r\n\r\n02-Alessandra Toledo da Silva\r\n\r\n03-Ana Beatriz Oliveira da Rocha\r\n\r\n04-André Felipe Rodrigues Vieira\r\n\r\n05-Bárbara Duarte Peres\r\n\r\n06-Beatriz Salomão de Azevedo\r\n\r\n07-Beatriz Taldo Picinini Neves\r\n\r\n08-Brenda Fernandes Barbosa\r\n\r\n09-Carlos Roberto de Melo Carneiro\r\n\r\n10-Cíntia Aparecida de Faria Silva\r\n\r\n11-Geovane Rebello Enes Cardozo\r\n\r\n12-Gustavo de Mattos Dantas\r\n\r\n13-Isabella Mendes Delfino\r\n\r\n14-Leonardo de Souza Guarilha\r\n\r\n15-Luan Viana Damazio\r\n\r\n16-Maria Olívia Rebello Bammert\r\n\r\n17-Renato de Mello Rocha\r\n\r\n18-Sara Brito de Andrade\r\n\r\n19-Tamires Campos de Oliveira\r\n\r\n20-Tamires da Costa Araújo\r\n\r\n21-Tayná Bottino de Oliveira Almeida\r\n\r\n22-Thays da Conceição Ferreira\r\n\r\n23-Thifany de Oliveira Pereira\r\n\r\n24-Víctor Hugo da Silva\r\n\r\n25-Víctor Hugo Pinto Guerreiro\r\n\r\n26-Víctor Rangel Medeiros\r\n\r\n27-Vítor da Silva Botelho\r\n\r\n28-Viviane da Silva Ferreira\r\n\r\n29-William da Silva Ventura\r\n\r\n30-Yasmin Gabrielle Bianchi\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carlos Vinicius de Oliveira Ferreira\r\n\r\n02-Cristiane Medeiros da Graça\r\n\r\n03-Esther Maggessi Oliveira Mynssen da Cunha\r\n\r\n04-Filipe da Silva Damazio\r\n\r\n05-Filipe Leandro Azevedo Alves\r\n\r\n06-Filipe Ramos da Silva\r\n\r\n07-Gabriel de Souza Guarilha\r\n\r\n08-Gabriel Oliveira de Carvalho\r\n\r\n09-Hidequel Raposo Junior\r\n\r\n10-Hugo Leonardo Barboza Lourenço\r\n\r\n11-Igor Silva Custódio\r\n\r\n12-Igor Tayt-Sohn da Cruz\r\n\r\n13-Ivo Lopes Azevedo\r\n\r\n14-Jhulia Rocha Rebello\r\n\r\n15-Kristopher Portilho Quinteiro\r\n\r\n16-Lucas Gomes da Silveira de Jesus\r\n\r\n17-Marcos Monteiro de Almeida\r\n\r\n18-Mariana de Oliveira Magalhães\r\n\r\n19-Mariana Ramos Camilo\r\n\r\n20-Márlon Damazio Branco\r\n\r\n21-Mateus de Novaes Maia\r\n\r\n22-Renato da Silva Oliveira\r\n\r\n23-Richelly Jesús Cardoso\r\n\r\n24-Roberta Mendes da Silva\r\n\r\n25-Victória Alves Lopes Guarilha\r\n\r\n26-Vitória Rodrigues da Silva\r\n\r\n27-Yan Lira de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruno Moreira Fernandes\r\n\r\n02-Diego Miguel Ferreira\r\n\r\n03-Douglas Chagas dos Santos\r\n\r\n04-Felipe Corrêa de Oliveira\r\n\r\n05-Gilderglan Teixeira Machado\r\n\r\n06-Giselle Garcia de Souza\r\n\r\n07-Juliana Teixeira Lopes\r\n\r\n08-Kaynara Guedes Romero\r\n\r\n09-Larissa Ponte Cardoso Cavallieri\r\n\r\n10-Larissa Silva Gonçalves\r\n\r\n11-Leonardo Leal da Silveira\r\n\r\n12-Márcia Ribeiro Lopes Barretto\r\n\r\n13-Marselle de Oliveira Mendes\r\n\r\n14-Natália Laia da Silva\r\n\r\n15-Patrick Rios Gomes do Nascimento\r\n\r\n16-Paulo Sérgio Esteves da Silva Júnior\r\n\r\n17-Thayná Tatie Tory Pimentel\r\n\r\n18-Victor Vinícius Neves Lôbo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Conceição Oliveira\r\n\r\n02-Daniela Bastos Maia\r\n\r\n03-Eduarda da Silva Aguiar\r\n\r\n04-Helen da Cruz Silva\r\n\r\n05-Igor Gomes Costa\r\n\r\n06-Isabela de Oliveira Lima\r\n\r\n07-Isadora da Silveira da Motta\r\n\r\n08-Jessica da Silva Guimarães\r\n\r\n09-João Gabriel Campos Corrêa\r\n\r\n10-Jonathan Freitas da Cruz\r\n\r\n11-Joseli de Souza\r\n\r\n12-Julia Lydia Bertoche\r\n\r\n13-Júlia Venâncio Alexandre\r\n\r\n14-Juliana da Silva Pereira\r\n\r\n15-Juliana de Souza Carreiro\r\n\r\n16-Juliana Lima de Jesus\r\n\r\n17-Lorraine da Silva Archanjo\r\n\r\n18-Lucas de Souza Werneck \r\n\r\n19-Manuela Messias Cruz \r\n\r\n20-Márcia Mayumi Kuahara\r\n\r\n21-Michael Coelho Barbosa\r\n\r\n22-Milena da Silva Costa \r\n\r\n23-Nathan Miranda da Silva\r\n\r\n24-Renata do Nascimento Oliveira\r\n\r\n25-Sávio Tavares Abreu Gomes\r\n\r\n26-Tamiris Marques de Souza\r\n\r\n27-Thais da Silva Ribeiro\r\n\r\n28-Wanderson Diniz Viana Ramos da Silva\r\n\r\n29-Yasmim Duarte da Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Devide Garcia\r\n\r\n02-Ana Louise Vieira Carreiro\r\n\r\n03-Anderson Lopes da Silva\r\n\r\n04-Brenda Antônio Rogel de Castro\r\n\r\n05-Bruna Marques da Silva\r\n\r\n06-Bruno Carvalho Linhares\r\n\r\n07-Camila Lopes de Oliveira da Costa\r\n\r\n08-Carlos Eduardo Abreu de Carvalho\r\n\r\n09-Carolina Gonçalves Abrantes\r\n\r\n10-Carolina Tavares Lourenço da Silva\r\n\r\n11-Cintia Teixeira da Silva\r\n\r\n12-Danielle Alves da Silva \r\n\r\n13-Danilo Medeiros Sampaio\r\n\r\n14-Débora Chaves Soares \r\n\r\n15-Douglas Leão Gomes da Silveira\r\n\r\n16-Eduardo Aguiar Carlos\r\n\r\n17-Érika dos Santos Mello\r\n\r\n18-Évelin da Costa Nascimento\r\n\r\n19-Gabriel da Costa Silva\r\n\r\n20-Raiane Cairo Medeiros\r\n\r\n21-Robson Filipecki Oliveira\r\n\r\n22-Vanussa Machado da Silva\r\n\r\n23-Viliane dos Santos Miguel\r\n\r\n24-Vinicius Teixeira Barros\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Gabriela Alves Rodrigues\r\n\r\n02-Anna Carolina de Faria Lima Silva \r\n\r\n03-Bruna Neves Euclydes\r\n\r\n04-Caio Augusto de Oliveira Croce da Silva\r\n\r\n05-Camilla Leal Goes \r\n\r\n06-Fernanda Ramos Bandeira\r\n\r\n07-Gabriel dos Santos da Silva\r\n\r\n08-Geovana Soares de Souza\r\n\r\n09-José Carlos de Almeida Costa Júnior \r\n\r\n10-Júlio Sérgio Daltro dos Santos\r\n\r\n11-Letícia Carvalho dos Santos\r\n\r\n12-Maria Gabriela Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Mariana de Oliveira dos Reis\r\n\r\n14-Mariane da Costa Maciel\r\n\r\n15-Nathan de Souza Portilho\r\n\r\n16-Rafael Andrade de Aguiar\r\n\r\n17-Raiana Pimentel\r\n\r\n18-Raiane Caroline da Costa Hiath\r\n\r\n19-Tainá Pimentel Ferraz \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Caroline Santos da Silva\r\n\r\n02-Bruna Charles Maia dos Santos\r\n\r\n03-Caio da Costa Ricciardi\r\n\r\n04-Dayane Quintella Ramos \r\n\r\n05-Everton da Silva Reis de Oliveira\r\n\r\n06-Felipe Mateus de Azevedo Pereira\r\n\r\n07-Fernanda Abreu Rocha\r\n\r\n08-Gustavo Chermout Aragão\r\n\r\n09-Highlander de Jesus Luzia Rocha\r\n\r\n10-Joyce da Silva Marques\r\n\r\n11-Michael da Silva Viana\r\n\r\n12-Paulo Ricardo Assunção Soares\r\n\r\n13-Raphaela da Conceição Silva\r\n\r\n14-Rayane Oliveira dos Santos\r\n\r\n15-Ricardo Alexandre Bittencourt Braga Junior\r\n\r\n16-Taís Cristina de Souza Leonardo\r\n\r\n17-Thomás Teixeira Costa\r\n\r\n18-Weslei Conceição dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anthony Matheus Rodrigues Conceição\r\n\r\n02-Brenda Goulart Garcia\r\n\r\n03-Camila Mendes Silva\r\n\r\n04-Carina Pereira Santos\r\n\r\n05-Dérike de Mello Correia\r\n\r\n06-Diana Cassiano Medeiros\r\n\r\n07-Felipe da Silva Albuquerque\r\n\r\n08-Igor Rodrigues Gonçalves Silva\r\n\r\n09-Ingrid Fabricio Mendes\r\n\r\n10-Jean Braga Azevedo\r\n\r\n11-Kássia de Souza Gonçalves\r\n\r\n12-Katlen da Silva Espíndola\r\n\r\n13-Letícia Silva Nunes \r\n\r\n14-Luana Silva dos Santos\r\n\r\n15-Marcilene Guedes de Aguiar\r\n\r\n16-Patrícia Campos de Assis\r\n\r\n17-Pedro Guilherme Teixeira Dias\r\n\r\n18-Taynara Brigido da Costa \r\n\r\n19-Thainara Vianna de Souza\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Rosa do Nascimento\r\n\r\n02-Angelo Gusttavo Lopes Jesus da Rosa\r\n\r\n03-Beatriz Ribeiro do Amaral\r\n\r\n04-Dejane Porto Quinteiro\r\n\r\n05-Elisandra Neves Pereira\r\n\r\n06-Gabriel Mendonça Palhares Dias \r\n\r\n07-Gabriel Rezende da Rocha \r\n\r\n08-Jéssica Marques Albernaz\r\n\r\n09-Lucas Santana Bezerra\r\n\r\n10-Mônica da Cunha Siriaco\r\n\r\n11-Raíssa Lourenço Peixoto Cunha \r\n\r\n12-Rayane da Silva de Almeida\r\n\r\n13-Rodrigo Silveira Selem\r\n\r\n14-Suelen Carneiro \r\n\r\n15-Tainá Evangelista Almeida\r\n\r\n16-Tayná Silva Fidelis\r\n\r\n17-Thays de Oliveira Tardelli\r\n\r\n18-Thiago Joaquim Casciano de Jesus\r\n\r\n19-Valdênia Soares Nascimento\r\n\r\n20-Valeria Marques Pereira\r\n\r\n21-Vanessa Rocha Gouveia\r\n\r\n22-Yago Cardoso Neves de Sousa \r\n\r\n23-Yago de Oliveira Nunes\r\n\r\n24-Yuri Campos da Silva Pereira\r\n\r\n25-Yuri Marcilio Cordeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HIGINO DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - I - IV - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jose de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - III - IV - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Crúz Malaquias\r\n\r\n02-Dayene da Cunha Alves\r\n\r\n03-Gilson Antonio do Nascimento\r\n\r\n04-Luan Fernandes Freitas da Silva\r\n\r\n05-Manoel Vitor Domingos da Silva\r\n\r\n06-Marcos Brendon da Silva de Oliveira \r\n\r\n07-Matheus Guimarães Côrtes\r\n\r\n08-Matheus Lucio de Oliveira\r\n\r\n09-Matheus Mariano da Silva\r\n\r\n10-Matheus Rodrigues Garcia \r\n\r\n11-Michael Gonçalves Rocha\r\n\r\n12-Natacha Couto da Cunha\r\n\r\n13-Robson Melo da Silva \r\n\r\n14-Ronaldo Gustavo Andrade Dias\r\n\r\n15-Tainá da Silva Espíndola\r\n\r\n16-Thaís Barboza Almeida\r\n\r\n17-Thiago Miranda Lopes\r\n\r\n18-Vitória Marins Pereira Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HIGINO DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Matheus Machado Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HIGINO DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Isabella de Alcantara Rodrigues Costa\r\n\r\n02-Luiz Filipe Gregorio da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Elen Damião Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriel da Silva Vasconcellos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Deborah Lorrayne da Silva Galvão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Matheus de Siqueira Cardozo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Hygor Teixeira da Silva\r\n\r\n02-Lucas Alexandre Oliveira de Freitas\r\n\r\n03-Lucas Honório Carvalho\r\n\r\n04-Robson Alves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Douglas Freitas da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Wesley Matheus da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Mara Gabriela Ferreira\r\n\r\n02-Pedro Felipe Mendonça Raupp Pereira de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Rayssa Gonçalves de Aguiar\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Cláudia Nunes Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Claudia Nunes Ferreira\r\n\r\nId: 1867902"
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                        "1867857": [
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2015. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS e a Empresa “JOSÉ MAURO VIEIRA XAVIER EIRELI-ME”.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços de Lavanderia para atender a Unidade de Campos dos Goytacazes (lençóis, camisetas, shorts, toalhas de rosto, cobertores e conjuntos de moletons).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia 20 de julho de 2015.\r\n\r\nVALOR: Mensal R$ 28.233,33 (vinte e oito mil duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/160/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2015.\r\n\r\nId: 1867857"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - e a Empresa FUNDAÇÃO MOKITI OKADA.\r\n\r\nOBJETO: Realização do Projeto “Flôr e Ser”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia 30 de julho de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 99.929,96 (noventa e nove mil novecentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 116, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90649/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2015.\r\n\r\nId: 1867816"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 287/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Global Hospitalar Importação e Comércio LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 091/2015. VALOR: R$ 5.376,00 (cinco mil trezentos e setenta e seis reais). N.E: 01341. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/277/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 290/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 091/2015. VALOR: R$ 25.704,00 (vinte e cinco mil setecentos e quatro reais). N.E: 01342. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/277/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 273/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 094/2015. VALOR: R$ 113.760,00 (cento e treze mil setecentos e sessenta reais). N.E: 01479. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/279/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/08/2015. \r\n\r\nId: 1867861"
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                            "1867344": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, ÁREA NOVAS TECNOLOGIAS E EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE faz saber aos interessados que os itens do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no DOERJ de 20/07/2015, foram alterados, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 2.1.f: Possuir título de Doutor e Mestre em Ciências da Matemática e da Natureza e/ou Ciências Humanas e/ou Ciências Sociais, obtido em curso de pós-graduação credenciado pelos órgãos competentes em âmbito nacional, ou obtido no exterior, desde que o tenha revalidado no país, em conformidade com as normas vigentes, conforme Lei Estadual nº 5.343, de 08 de dezembro de 2008. \r\n\r\nItem 2.1.g: Possuir diploma de curso de Graduação Plena nas áreas Ciências da Matemática e da Natureza e/ou Ciências Humanas e/ou Ciências Sociais do CNPq, obtido em curso realizado em instituição oficial ou reconhecida de ensino superior, conforme Lei Estadual nº 5.343, de 08 de dezembro de 2008. \r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. Proc. nº E-26/007/6058/2015.\r\n\r\nId: 1867344"
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                            "1867872": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços JOSÉ MARCELO DE MATTOS, CPF 013.313.867-48, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/4593/2014 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1867872"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: MÉDICO, ESPECIALIDADES: NEUROCIRURGIA PEDIÁTRICA, NEUROCIRURGIA DA COLUNA, NEUROCIRURGIA DOS NERVOS PERIFÉRICOS, NEUROCIRURGIA GERAL - PROCESSO UERJ Nº 4363/2012.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO informa que, após o período de recontagem de pontos da prova objetiva e interposição de recursos contra a nota da prova discursiva, não houve alteração das notas e, de acordo com os arts. 61 a 63 do Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ, homologa o resultado final do concurso público em epígrafe. \r\n\r\nOs candidatos classificados dentro do número inicial de vagas têm prazo de 08 (oito) dias a contar da data da convocação, observando o que determina o subitem 13.1 do Edital, bem como os requisitos para a ocupação do cargo, conforme item 14 do mesmo e os artigos compreendidos entre o 64 e o 76 do Regulamento citado.\r\n\r\nMédico - Neurocirurgia Pediátrica - 01 vaga\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nProva Discursiva\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1º\r\n\r\n42430\r\n\r\nLEANDRO URURAHY DE CARVALHO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n93,00\r\n\r\n90,80\r\n\r\n2º\r\n\r\n41396\r\n\r\nTATIANA PROTZENKO CERVANTE\r\n\r\n80,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n75,20\r\n\r\n3º\r\n\r\n40866\r\n\r\nFLAVIA DE ABREU ALVES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n64,20\r\n\r\nMédico - Neurocirurgia da Coluna - 01 vaga\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nProva Discursiva\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1º\r\n\r\n40423\r\n\r\nPAOLO DI CICCO SOUTO MAIOR\r\n\r\n85,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n2º\r\n\r\n42812\r\n\r\nPAULO ROGERIO CORTEZ\r\n\r\n60,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n67,20\r\n\r\n3º\r\n\r\n41652\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE MENEZES RAPOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n55,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n4º\r\n\r\n41820\r\n\r\nFREDERICO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\nMédico - Neurocirurgia dos Nervos periféricos - 01 vaga\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nProva Discursiva\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1º\r\n\r\n39979\r\n\r\nNEDER PEREIRA HAIKAL\r\n\r\n70,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n71,20\r\n\r\nMédico - Neurocirurgia Geral - 01 vaga\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nProva Discursiva\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1º\r\n\r\n42396\r\n\r\nVÍTOR CHEHUEN BICALHO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n2º\r\n\r\n42611\r\n\r\nRUY DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n79,20\r\n\r\n3º\r\n\r\n43336\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA MAGALHÃES LEAL\r\n\r\n80,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n77,60\r\n\r\n4º\r\n\r\n42426\r\n\r\nJOAO THIAGO FROSSARD FERREIRA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n74,00\r\n\r\n77,40\r\n\r\n5º\r\n\r\n42540\r\n\r\nRAFAEL DO REGO BARROS BITTENCOURT CUNHA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n6º\r\n\r\n42261\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO VASCONCELOS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n73,80\r\n\r\n7º\r\n\r\n39978\r\n\r\nSHAEANNY BIANCHINI COTTAR\r\n\r\n70,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n68,80\r\n\r\n8º\r\n\r\n40806\r\n\r\nTHIAGO DE BELLIS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n67,80\r\n\r\n9º\r\n\r\n41919\r\n\r\nGUSTAVO NUNES TELES\r\n\r\n57,50\r\n\r\n58,00\r\n\r\n57,80\r\n\r\nId: 1867829"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 251/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/08/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CARBONATO DE LÍTIO, ETC.) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 49.030,80. Processo HUPE nº E-26/008/1410/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 252/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/08/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO TRANEXAMICO, ETC.) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 89.373,54. Processo HUPE nº E-26/008/1411/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 253/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/08/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO ASCÓRBICO, ETC.) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DOHUPE, no valor total estimado de R$ 16.367,10. Processo HUPE nº E-26/008/654/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 254/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/08/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO ROBÔ GRAVADOR DE CDS E DVDS PARA O HUPE, no valor total estimado de R$ 136.512,00. Processo HUPE nº E-26/008/662/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 255/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/08/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (PERNEIRA CIRURGICA) PARA A SEÇÃO DE ROUPARIA DO HUPE no valor total estimado de R$ 17.670,00. Processo HUPE nº E-26/008/1073/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 256/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/08/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO (APARELHO DE RAIOS-X CONVENCIONAL) PARA O SERVIÇO DE IMAGEM DO HUPE, no valor total estimado de R$ 90.000,00. Processo HUPE nº E-26/008/385/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 257/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/08/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (CATETER ARTERIAL RADIAL) PARA O HUPE, no valor total estimado de R$ 90.000,00. Processo HUPE nº E-26/008/1203/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 258/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/08/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OPMES (PRÓTESES ARTICULARES CUSTOMIZADAS) EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO PARA A UDA DA BUCOMAXILOFACIAL DO HUPE, no valor total estimado de R$ 156.000,00. Processo HUPE nº E-26/008/599/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 259/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/08/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OPMES (PINÇA ENDOSCÓPICA) PARA A O SERVIÇO DE CIRURGIA GERAL DO HUPE, no valor total estimado de R$ 64.000,00. Processo HUPE nº E-26/008/127/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 260/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/08/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (CANETA DE ELETROCAUTÉRIO DESCARTÁVEL) PARA O HUPE no valor total estimado de R$ 60.000,00. Processo HUPE nº E-26/008/1189/2015.\r\n\r\nId: 1867422"
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                            "1867427": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 243/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/08/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para é a aquisição de equipamento de informática (COMPUTADORES), para atender à Rede Sirius de Bibliotecas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - SIRIUS / UERJ, no valor total estimado de R$ 238.500,00. Processo UERJ nº E-26/007/7005/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 244/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/08/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de informática (Licença de Uso de Softwares e COMPUTADORES), para atender ao Curso de Arquitetura e Urbanismo do Campus de Petrópolis da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 124.820,00. Processo UERJ nº E-26/007/5920/2015.\r\n\r\nId: 1867427"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 216/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/08/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de produtos hospitalares (caneta descartável para bisturi elétrico, gaze tipo queijo, atadura de crepom 10 cm, bobina de papel termossensível para ECG entre ouros) para a PPC, no valor total estimado de R$ 19.447,06. Processo UERJ nº E-26/007/6348/2015.\r\n\r\nId: 1867361"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Supressão ao Contrato nº 027/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2668/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A WORLD TURISMO TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do objeto do Contrato nº 027/2014, relativo à prestação de serviço de locação de veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.616,24 (dezessete mil seiscentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.07.2015.\r\n\r\nId: 1867643"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2014 \r\n\r\nBEATRIZ ESTEVES DE SOUZA COSTA\r\n\r\nBRUNO RAFAEL RODRIGUES\r\n\r\nEVELLIN MARINS RAMALHO MACIEL\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES MACHADO\r\n\r\nGUTHIERRY DAMIÃO VIEIRA\r\n\r\nIGOR SOARES FABRICIO\r\n\r\nISABELA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nISMAEL FREIRE DE ALMEIDA\r\n\r\nJESSICA FONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOÃO MARCOS LOURENÇO DINIZ\r\n\r\nJOÃO PEDRO FLORIANO RAMOS\r\n\r\nJULIA DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nJULIANA DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\nKESIA CRISTINE RODRIGUES PERALTA DE MACEDO\r\n\r\nLARISSA FIRMINO CRUZ\r\n\r\nLOHAYNE ESTEVAN DOS SANTOS\r\n\r\nLORRANE LOUZADA DO CARMO\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA MAIA PINHEIRO\r\n\r\nLUCAS FERREIRA LINHARES\r\n\r\nLUIZA GABRIELE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nLUIZA MORAES POSSIDONIO\r\n\r\nMAIRA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCOS ALEX SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA CAROLINA DOS SANTOS MARINS\r\n\r\nMATEUS AVELINO FERREIRA\r\n\r\nMATHEUS DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nMIKAEL GONÇALVES AMORIM\r\n\r\nMILENA MARTINS GOMES\r\n\r\nMONALISA JULIO ANTUNES\r\n\r\nMYKE ESTEVAM GUEDES\r\n\r\nPALOMA MAKLY CERQUEIRA ALVES CRUZ\r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA ROSA\r\n\r\nPAULA LOHRANNE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPAULA OLIVEIRA QUINTÃO\r\n\r\nRAÍLLA DE SOUZA CORTAT\r\n\r\nRAPHAEL VIEIRA DE AMORIM\r\n\r\nRAQUEL SOUZA ABADE\r\n\r\nRAYANE CRISTINE TERRA ARAUJO\r\n\r\nRENAN OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRHENAN MONTEIRO PENNA\r\n\r\nROBERTA POUÇAS AMARANTE ROCHA\r\n\r\nRODRIGO GODINHO DANTAS\r\n\r\nSAMARA RYZIA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nSARA HELENA DE ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\nTHAIZA MONTEIRO PENNA\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nVANESSA FERREIRA NETO\r\n\r\nVIVIAN DA PAIXÃO SANTOS\r\n\r\nWEVERTON DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado D.O. de 04.08.2015.\r\n\r\nId: 1867642"
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                            "1867640": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que fará realizar as licitações, conforme informações abaixo:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2015 \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de CANTINA, a fim de atender ao público interno, da ETE REPÚBLICA, situado à Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/924/2015\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 961,08 (novecentos e sessenta e um reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 08/09/2015, às 11h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: somente nos dias 27, 28 e 31/08 e 01, 02, 03 e 04/09.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2015 \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de CANTINA, a fim de atender ao público interno, da Unidade CETEP Duque de Caxias, situado à Rua Pastor Belarmino Pedro Ramos, 89 - Duque de Caxias - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/925/2015.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 732,83 (setecentos e trinta e dois reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 08/09/2015, às 15h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: somente nos dias 27, 28 e 31/08 e 01, 02, 03 e 04/09.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2015 \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de CANTINA, a fim de atender ao público interno, da ETE OSCAR TENÓRIO, situado à Rua Xavier Curado, s/nº - Marechal Hermes - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1027/2015\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 840,95 (oitocentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 09/09/2015, às 11h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: somente nos dias 28, e 31/08 e 01, 02, 03, 04 e 08/09.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 008/2015 \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de CANTINA, a fim de atender ao público interno, da Unidade CETEP MANGUEIRA, situado à Rua Visconde de Niterói, 1.364 - MANGUEIRA - Rio de Janeiro - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1030/2015.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 708,80 (setecentos e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 09/09/2015, às 15h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: somente nos dias 28 e 31/08 e 01, 02, 03, 04 e 08/09.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2015 \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de CANTINA, a fim de atender ao público interno, da Unidade ETE JOÃO BARCELOS MARTINS, situado à Av. Alberto Lamego, 712 - Horto - Campos dos Goytacazes - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1033/2015.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 901,01 (novecentos e um reais e um centavo).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 10/09/2015, às 11h\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: somente nos dias 31/08 e 01, 02, 03, 04, 08 e 09/09.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2015 \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de CANTINA, a fim de atender ao público interno, da Unidade CETEP NILÓPOLIS, situado à Estrada Antônio José Bittencourt, 1.270 - Nilópolis - Rio de Janeiro - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1086/2015.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 816,92 (oitocentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 10/09/2015, às 15h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: somente nos dias 31/08 e 01, 02, 03, 04, 08 e 09/09.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2015 \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de CANTINA, a fim de atender ao público interno, da Unidade ETE AGRÍCOLA ANTÔNIO SARLO, situado à Rua Wilson Batista s/nº - Parque Aldeia - Campos dos Goytacazes - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1090/2015.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 889,00 (oitocentos e oitenta e nove reais).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 11/09/2015, às 11h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: somente nos dias 01, 02, 03, 04, 08, 09 e 10/09.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 014/2015 \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de CANTINA, a fim de atender ao público interno, da Unidade CETEP IPANEMA, situado à Rua Alberto de Campos, 12 - 5º andar - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1092/2015.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 1.369,54 (hum mil trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 11/09/2015, às 15h\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: somente nos dias 01, 02, 03, 04, 08, 09 e 10/09.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 019/2015 \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de REPROGRAFIA, a fim de atender ao público interno, da Unidade CETEP Duque de Caxias, situado à Rua Pastor Belarmino Pedro Ramos, 89 - Duque de Caxias - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/926/2015.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 636,72 (seiscentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 14/09/2015, às 15h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: somente nos dias 02, 03, 04, 08, 09, 10 e 11/09.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 022/2015 \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de REPROGRAFIA, a fim de atender ao público interno, da Unidade ETE JOÃO BARCELOS MARTINS, situado à Av. Alberto Lamego, 712 - Horto - Campos dos Goytacazes - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1034/2015.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 360,41 (trezentos e sessenta reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 15/09/2015, às 11h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: somente nos dias 03, 04, 08, 09, 10, 11 e 14/09.\r\n\r\nOs editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 01 (um) PEN DRIVE com capacidade de armazenamento de 8GB e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PEN DRIVE, de segunda a sexta-feira das 9:00h às 16:00h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 1867640"
                            ],
                            "1867641": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº. 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo (Formulários destinados a expedição de certificados para os cursos de formação inicial e continuada) para atender a demanda da Rede FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2512/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/08/2015, às 10h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 18/08/2015, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1867641"
                            ],
                            "1867710": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de doação de bens patrimoniais, assinado em 05/08/2015. PARTES: PRODERJ e a Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul. OBJETO: Doação de bens patrimoniais. PROCESSO Nº E-12/078/1642/2014.\r\n\r\nId: 1867710"
                            ],
                            "1867711": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de doação de bens patrimoniais, assinado em 05/08/2015. PARTES: PRODERJ e a Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul. OBJETO: Doação de bens patrimoniais. PROCESSO Nº E-12/078/1643/2014.\r\n\r\nId: 1867711"
                            ],
                            "1867446": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de Rerratificação nº 018/2015, assinado em 08/06/2015, ao Contrato nº 015/2011. PARTES: PRODERJ e a Cast S.A.. OBJETO: As partes signatárias ajustam a supressão do objeto contratado. VALOR DE R$ 380.873,30. PROCESSO Nº E-12/661806/2011.\r\n\r\nId: 1867446"
                            ],
                            "1867447": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo de Rerratificação nº 023/2015, assinado em 26/06/2015, ao Contrato nº 016/2011. PARTES: PRODERJ e a Cast S.A.. OBJETO: As partes signatárias ajustam a supressão do objeto contratado. VALOR DE R$ 303.806,32. PROCESSO Nº E-12/661808/2011.\r\n\r\nId: 1867447"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1867580": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n° 03/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Município de Laje do Muriaê. OBJETO: Constituí objeto do presente TERMO a alteração da Clausula Terceira do Convênio nº 03/2014, a fim de prorrogar, pelo prazo de 08 (oito meses) a vigência do mesmo, com a consequente modificação do Plano de Trabalho. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/313/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/05/2015.\r\n\r\nId: 1867580"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1867439": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INEA nº 17/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e SOVEREIGN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. OBJETO: Aquisição de meios de cultura e cartelas utilizadas nos ensaios microbiológicos realizados pelo Serviço de Análises Microbiológicas da Gerência de Análises Laboratoriais do INEA. VALOR: R$ 464.374,82 (quatrocentos e sessenta e quatro mil trezentos e setenta e quatro reais e oitenta de dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2015. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 05/08/2015, desde que posterior à data de publicação do extrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual n° 287, de dezembro de 1979, e Decretos n°s 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO N° E-07/002.11088/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/08/2015.\r\n\r\nId: 1867439"
                            ],
                            "1867780": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 04/2015\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados que em atendimento as recomendações do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a data para entrega das propostas, referente ao Edital de Concorrência Nacional CN nº 04/2015 para “COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO DE IMÓVEIS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS”, anteriormente marcada para o dia 10/08/2015, fica adiada SINE DIE.\r\n\r\nId: 1867780"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1867712": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA Nº 007/2015. \r\n\r\nOBJETO: SELECIONAR INTERESSADOS NA OCUPAÇÃO DE BOX, COM 147,00 M2 (CENTO E QUARENTA E SETE METROS QUADRADOS) DE ÁREA CONSTRUÍDA, COMPOSTO POR 03 (TRÊS) MÓDULOS DE 49,00 M2, LOCALIZADO NO PAVILHÃO 13 - BOX 05, SITUADO NA AV. BRASIL, 19.001 - IRAJÁ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 09/09/2015, às 10h00min.\r\n\r\nTIPO: MAIOR VALOR OFERTADO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/268/2015.\r\n\r\nO LANCE MÍNIMO OFERTADO PARA A UNIDADE DE ESPAÇO FÍSICO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 007/2015, A SER PAGO A TITULO DE PRIMEIRA TARIFA. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA Nº 008/2015. \r\n\r\nOBJETO: SELECIONAR INTERESSADOS NA OCUPAÇÃO DO BOX 02/A DO PAVILHÃO T, COM ESPAÇO FÍSICO TOTAL MEDINDO 80 M² (OITENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA CAPITÃO JUVENAL FIGUEIREDO, 1406 - COLUBANDÊ - SÃO GONÇALO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 10/09/2015, às 10h00min.\r\n\r\nTIPO: MAIOR VALOR OFERTADO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/267/2015\r\n\r\nO LANCE MÍNIMO OFERTADO PARA A UNIDADE DE ESPAÇO FÍSICO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 008/2015, A SER PAGO A TITULO DE PRIMEIRA TARIFA. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA Nº 009/2015. \r\n\r\nOBJETO: SELECIONAR INTERESSADOS NA OCUPAÇÃO DO BOX 32-A DO PAVILHÃO H, COM ESPAÇO FÍSICO TOTAL MEDINDO 49 M² (QUARENTA E NOVE METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA CAPITÃO JUVENAL FIGUEIREDO, 1406 - COLUBANDÊ - SÃO GONÇALO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 11/09/2015, às 10h00min.\r\n\r\nTIPO: MAIOR VALOR OFERTADO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/608/2015\r\n\r\nO LANCE MÍNIMO OFERTADO PARA A UNIDADE DE ESPAÇO FÍSICO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 009/2015, A SER PAGO A TITULO DE PRIMEIRA TARIFA. \r\n\r\nOs Editais e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de uma resma de papel A4, no seguinte endereço: Avenida Brasil, 19.001 - Prédio da Administração, 5º andar, sala 509 - Irajá - Rio de Janeiro, no horário das 09:00 horas até às 17:00 horas, telefone (21) 2333-8266.\r\n\r\nId: 1867712"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1867233": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador, abaixo, a contar de 01/06/2015:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/824/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nXXVII Fórum Nacional e Fórum Especial 2015 - Painéis Culturais\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Nacional de Altos Estudos -INAE\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n40.250.847/0001-49 \r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n192.000,00\r\n\r\n48.000,00\r\n\r\nId: 1867233"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1867575": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2014 celebrado em 04/08/2014 entre a Fundação Museu da Imagem e do Som e a empresa Braslev Elevadores LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nPRAZO: prorrogado por 12 (doze) meses, dando ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nPAGAMENTO: valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) em 12 (doze) parcelas de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nVALOR: valor do Termo Aditivo de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações e Processo nº E-18/003/87/2014.\r\n\r\nId: 1867575"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1867815": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2011. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Alimentação Carmense Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 874.687,50 (oitocentos e setenta e quatro mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições - café da manhã e almoço no Restaurante Cidadão de Niterói.\r\n\r\nPRAZO: De 01 de julho de 2015 até 30 de setembro de 2015, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000/673/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2015.\r\n\r\nId: 1867815"
                        ],
                        "1867850": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a EBEC Locação de Veículos S/A. \r\n\r\nVALOR: R$ 52.833,60 (cinquenta e dois mil oitocentos e trinta e três reais e sessenta centavos),\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de locação de veículos para atender os Educandários Rego Barros, Protógenes Guimarães e Oswaldo Aranha.\r\n\r\nPRAZO: De 05 de julho de 2015 até 28 de novembro de 2015, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/542/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/07/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/07/2015.\r\n\r\nId: 1867850"
                        ],
                        "1867833": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Vida Mais Comércio de Refeições e Serviços Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 558.375,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil trezentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições - café da manhã e almoço no Restaurante Cidadão de Resende.\r\n\r\nPRAZO: De 24 de junho de 2015 até 23 de setembro de 2015, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2830/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/06/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2015.\r\n\r\nId: 1867833"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1867686": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 077/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Solidariedade.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300707/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 103.473,71.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 117/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Projeto Roda Viva Construção da Cidadania da Criança.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300861/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 026/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Cantagalo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300689/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 91.795,92.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 049/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300869/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 160.137,44.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2015.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/07/2015.\r\n\r\nId: 1867686"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1867795": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015\r\n\r\nERRATA Nº 001\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Resolução Conjunta SEELJE/SUDERJ nº 001/2015, de 06 de março de 2015, comunica aos interessados que foram realizadas as seguintes alterações no Edital de Pregão nº 001/2015.\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nEdital:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n10.1.4 As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem uma marca, modelo e um preço global para cada material constante no objeto desta licitação.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n10.1.4 As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem uma marca, modelo e um preço global para cada material constante no objeto desta licitação, sendo desclassificadas as propostas que ultrapassem o teto de R$ 400.880,00 (quatrocentos mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nExcluem-se os itens:\r\n\r\n16.8 Tratando-se de mão de obra alocada exclusivamente no contrato, decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data do orçamento a que essa proposta se referir, assim entendido o acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, vigente à época da apresentação da proposta de licitação, poderá o CONTRATADO fazer jus ao reajuste do valor contratual referente aos custos decorrentes da mão de obra, se esses estiverem vinculados às datas-bases dos referidos instrumentos, aplicando-se o índice que tiver sido homologado, quando for o caso, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001. \r\n\r\n16.8.1 Caberá à CONTRATADA, ao pleitear o reajuste contratual, a demonstração da variação salarial de seus empregados, sem prejuízo do necessário exame, pela Administração, da pertinência das informações prestadas.\r\n\r\n16.8.2 A anualidade dos reajustes será sempre contada a partir da data do fato gerador que deu ensejo ao último reajuste.\r\n\r\n16.8.3 Os reajustes serão precedidos de requerimento da CONTRATADA, acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação de planilha de custos e formação de preços e do novo acordo, convenção ou dissídio coletivo que fundamenta o reajuste.\r\n\r\n16.8.4 - É vedada a inclusão, por ocasião do reajuste, de benefícios não previstos na proposta inicial, exceto quanto se tornarem obrigatórios por força de instrumento legal, sentença normativa, acordo, convenção coletiva ou dissídio. \r\n\r\n16.8.5 - Na ausência de lei federal, acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, o reajuste contratual poderá derivar de lei estadual que fixe novo piso salarial para a categoria, nos moldes da Lei Complementar nº 103/2000.\r\n\r\nId: 1867795"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1867851": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 009/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a prestação de serviços de Locação de Bens de Informática, a ser executado na Rua Uruguaiana, n° 118 - Centro, futuras instalações da SETUR e TURISRIO. \r\n\r\nPRAZO: De 12 (doze) meses contatos a partir a partir de 1° de julho de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 117.348,00 (cento e dezessete mil trezentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-05/001/176/2015, que regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 e os Decretos nºs 3.149/80 e 42.301 de 12/02/2010, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/176/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/07/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2015.\r\n\r\nId: 1867851"
                    ],
                    "1867456": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 003/2015\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e se propõe utilizar parte destes fundos para efetuar pagamentos de despesas elegíveis em virtude do PRODETUR/RIO DE JANEIRO para realização do projeto “Elaboração de Roteiros Temáticos” - Prazo de execução de 12 (doze) meses.\r\n\r\nOs serviços a serem realizados incluem a elaboração e a implementação de roteiros turísticos temáticos integrando destinos dos Subpolos do PRODETUR RJ, para fomento de pequenos negócios associados ao setor. A consultoria elaborará os roteiros com foco na estrutura, ordenamento, qualificação e ampliação da oferta de roteiros turísticos de forma integrada e organizada, envolvendo os diversos atores da atividade turística e respeitando as características locais e regionais.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Turismo convida os consultores elegíveis a apresentarem o seu interesse na execução dos serviços solicitados. Os consultores interessados deverão fornecer informação que demonstre que estão qualificados para prestar os serviços (folhetos, descrição de serviços semelhantes executados, experiência em condições idênticas, corpo técnico adequado etc.). É permitida a associação em consórcio com vistas à melhoria das qualificações.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (edição GN-2350-7). A manifestação de interesse está aberta a todos os consultores de países elegíveis, conforme definido nestas normas.\r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter mais informação por meio do endereço abaixo indicado, durante o horário comercial: 9:00 às 17:00 horas (hora local).\r\n\r\nAs manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal, ou correio eletrônico ao endereço abaixo indicado o mais tardar até as 17:00 horas (hora local) do dia 15 de agosto de 2015.\r\n\r\nPara os interessados que enviarem suas manifestações impressas, via postal, pedimos a gentileza para que encaminhem o conteúdo em mídia digital (CD), no formato pdf.\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA - UCP - PRODETUR/RJ\r\n\r\nGERENCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS - UCP/PRODETUR/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda, n°5/8° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.040-000\r\n\r\nTelefone: 55 21 2332-6955 / Fax.: 55 21 2333-0877\r\n\r\nE-mail: aquisições@prodetur.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1867456"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1867840": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 22/2015. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Laje de Muriaé. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015. OBJETO: estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes, para implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, na forma definida no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 001/2015 e no Contrato nº 001/2015. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação em DOERJ, podendo ser prorrogado. PROCESSO Nº E-28/001/150/2015.\r\n\r\nId: 1867840"
                        ],
                        "1867841": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 23/2015. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Porciúncula. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015. OBJETO: estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes, para implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, na forma definida no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 001/2015 e no Contrato nº 001/2015. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação em DOERJ, podendo ser prorrogado. Processo Nº E-28/001/150/2015.\r\n\r\nId: 1867841"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1867888": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 01/2015.DATA DA ASSINATURA: 20/07/2015.PARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON-RJ, e a Mastervig Express Central de Serviços LTDA.OBJETO: Repactuação de Preços, a contar do mês de janeiro do presente ano, por Convenção Coletiva de Trabalho.FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/303/2014.*Omitido no D.O. de 21/07/2015.\r\n\r\nId: 1867888"
                            ],
                            "1867891": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2015.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e o CONSÓRCIO - TELFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVALOR: 314.603,62 (trezentos e quatorze mil seiscentos e três reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo por 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nPRAZO: 08/07/2015 a 06/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/081/060/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/07/2015\r\n\r\nId: 1867891"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1867666": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 01/2015.\r\n\r\nPARTES: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2015.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento tecnológico de sistemas de informação, produtos, aplicativos e programas de computador já existentes ou a serem criados, utilizados ou que venham a ser utilizados pelas partes ou por seus clientes; bem como o aperfeiçoamento de trabalhos científicos nas áreas das Tecnologias de Informação e Comunicação; e verificação de infraestrutura e segurança da Procuradoria Geral do Estado na área de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da data da publicação a que se refere a Cláusula Nona, podendo ser prorrogado por acordo entre os Partícipes, mediante Termo Aditivo específico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029862/2015.\r\n\r\nId: 1867666"
                        ],
                        "1867570": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 12/2011 de serviços contínuos de extração de cópias reprográficas e de impressão de documentos.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERCIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: 05/08/2015 a 04/08/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2015.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/28248/2010.\r\n\r\nId: 1867570"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1867646": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\nProcesso n.º E-20/001/1146/2015 - Considerando a adjudicação do lote único à empresa ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S/A, no valor total de R$ 88.490,00 (oitenta e oito mil quatrocentos e noventa reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE n.º 06/15, cujo objeto é à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro de veículos que compõem a frota da DPGE/RJ.\r\n\r\nProcesso n.º E-20/001/1174/2015 - Considerando a adjudicação do item 01 à empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, no valor total de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais); item 02 à empresa FRESH FOOD COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP, no valor total de R$ 2.496,00 (dois mil quatrocentos e noventa e seis reais); o item 03 restou fracassado, conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE n.º 07/15, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de café, açúcar e adoçante.\r\n\r\nId: 1867646"
                    ],
                    "1867644": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.198/95 - JACQUELINE MOREIRA MARQUES, Defensora Publica, matrícula 815.750-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2015, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.643/90 - MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO, Defensora Pública, matrícula 179.455-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2015, e excluo a requerente da tabela. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.297/03 - LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, Defensora Pública, matrícula 860.704-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias em SETEMBRO de 2015, e excluo a requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.749/95 - PAULO RICARDO, Defensor Público, matrícula 815.756-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias em SETEMBRO de 2015, e excluo o requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.370/03 - JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES, Defensor Público, matrícula 877.374-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias em NOVEMBRO de 2015, e excluo o requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.145/01 - ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA, Defensora Pública, matrícula 852.785-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias em DEZEMBRO de 2015, e excluo a requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.613/01 - FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO, Defensora Pública, matrícula 852.731-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias em SETEMBRO de 2015, e excluo a requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.163/00 - CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS, Defensora Pública, matrícula 836.331-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16 a 30 de setembro, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.508/00 - DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES, Defensora Pública, matrícula 852.708-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16 a 31 de outubro, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.706/10 - DIOGO DO COUTO ESTEVES, Defensor Público, matrícula 949.551-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como o fato de que o deferimento do gozo de férias antigas não trará prejuízos ao mapa de movimentação, somado ao Parecer n° 70/2015 (fls. 61/65), elaborado e aplicado em situação semelhante (E-20/10.105/2012), DEFIRO o pedido de 30 dias de férias antigas, relativas ao 2° período de 2009, para o mês de AGOSTO/2015, e incluo o requerente na tabela de férias no referido período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.034/10 - FRANKLYN ROGER ALVES SILVA, Defensor Público, matrícula 949.555-7. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS entre os dias 01 a 15 de agosto de 2015, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.682/10 - DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES, Defensor Público, matrícula 949.550-8. Considerando o erro material no despacho de fls. 45, retifico-o para que passe a constar: Trata-se de pedido de permuta de férias entre os Defensores Públicos DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES e ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRANKEL, requerendo o deferimento, respectivamente, para os meses de agosto e outubro de 2015. Outrossim, defiro a renúncia de férias do mês de maio de 2015 para o Defensor Público DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES, determinando sua exclusão da tabela de férias. Pelo exposto, DEFIRO o pedido de permuta de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.689/03 - ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL, Defensora Pública, matrícula 877.426-7. Trata-se de pedido de permuta de férias entre os Defensores Públicos DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES e ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRANKEL, requerendo o deferimento, respectivamente, para os meses de agosto e outubro de 2015. Pelo exposto, DEFIRO o pedido de permuta de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.519/00 - IARA FREIRE DE MELO BARROS, Defensora Pública, matrícula 836.292-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como a titularidade da interessada, além da expressa concordância das colegas assumirem os órgãos de atuação no período, nã havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS ANTIGAS, relativas ao 1° período de 2014, para fruição no mês de agosto de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.519/00 - IARA FREIRE DE MELO BARROS, Defensora Pública, matrícula 836.292-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. IARA FREIRE DE MELO BARROS e MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS, respectivamente, no mês de dezembro/2015 e no mês de outubro/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3066/13 - MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS, Defensor Público, matrícula 3032.146-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. IARA FREIRE DE MELO BARROS e MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS, respectivamente, no mês de dezembro/2015 e no mês de outubro/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.112/06 - PAULA PROCÓPIO MONTEIRO, Defensora Pública, matrícula 896.711-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. PAULA PROCÓPIO MONTEIRO e LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH, respectivamente, no mês de outubro/2015 e no mês de setembro/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.068/03 - LARISSA ELIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH, Defensora Pública, matrícula 877.390-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. PAULA PROCÓPIO MONTEIRO e LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH, respectivamente, no mês de outubro/2015 e no mês de setembro/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.068/01 - ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN, Defensora Pública, matrícula 836.359-0. Considerando que a pretensão de renúncia foi protocolada no dia 27/07/2015, e, ainda, que já foram gozados 15 (quinze) dias de férias entre as datas de 01 a 15 de julho, não há, portanto, interesse público a justificar a concessão da renúncia, ainda que de forma parcial, já que, neste ponto, o pedido deve ser considerado intempestivo, na forma do art. 9° da Resolução DPGE n° 571/2011. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 187. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.311/99 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO, Defensor Público, matrícula 817.910-3. Considerando a intempestividade do requerimento, nos termos do art. 9° da Resolução DPGE n° 571, de 25 de março de 2011, INDEFIRO o pedido de fls. 12, bem como em razão do disposto no art. 135 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.838/10 - RALPH LIMA FONSECA, Defensor Público, matrícula 930.812-3. Considerando o disposto no art. 135 do Decreto nº 2479/79, que disciplina a forma de fruição da licença prêmio, em período de 01(um), 02 (dois) ou o período integral de 03 meses, INDEFIRO o pedido de fls. 31. \r\n\r\nId: 1867644"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1867645": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2015.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE, JOSÉ PEREIRA LANDIM e sua esposa SILVANIA APARECIDA MARQUES LANDIM.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua 04, Lote 44, Loja, Loteamento Imperial Center, Porto Real, RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2015.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 43.465,71 (quarenta e três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos) \r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses a contar da data de assinatura do presente termo. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/586/2015.\r\n\r\nId: 1867645"
                    ],
                    "1867647": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem a Dra. LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE (Órgão: DP da Região Especial Cível - TJ) e o Dr. VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA (Órgão: DP Região Especial Criminal - TJ), em conformidade com o art. 123, parágrafo único, da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o quinto dia após a 3ª publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1867647"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1868237": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1868237"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1867821": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 05 agosto 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n152110496\r\n\r\n12 DE SETEMBRO AGROPECUARIA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152633120\r\n\r\n2MV RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n152594302\r\n\r\nA 3 JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152667245\r\n\r\nA C TRANCOZO INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n152671854\r\n\r\nA F ESCRITORIO DE ARTE LTDA EPP \r\n\r\n152529233\r\n\r\nA F F OUTDOORS E SINALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n152625208\r\n\r\nA J L JUNIOR COLCHOES E ACESSORIOS ME \r\n\r\n152667148\r\n\r\nA L DIAS ROUPAS E CALCADOS ME \r\n\r\n152626735\r\n\r\nA P DE BARROS CONSULTORIA E INOVACAO EM NEGOCIOS ME \r\n\r\n152653309\r\n\r\nA P SETE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152421629\r\n\r\nA R BARRETO MANUTENCAO E CONSERVACAO DE MAQUINAS PESADAS ME \r\n\r\n152683445\r\n\r\nABK CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152602410\r\n\r\nACADEMIA TECHNO FITNESS SMART LTDA ME \r\n\r\n152552090\r\n\r\nACESSUS MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n152669523\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS LIMA ME \r\n\r\n151263736\r\n\r\nAGRO INDUSTRIAL MARA LTDA \r\n\r\n152180982\r\n\r\nAGRO PASTORIL ESPIRITO SANTO E RECREACAO LTDA \r\n\r\n152670521\r\n\r\nAGRO PASTORIL ESPIRITO SANTO E RECREACAO LTDA \r\n\r\n152668039\r\n\r\nAGROCANAVIEIRA SAO MARTINHO S/A \r\n\r\n151067236\r\n\r\nAGROPECUARIA 33 RANGER LTDA EPP \r\n\r\n152668551\r\n\r\nAGUA MINERAL CACHOEIRENSE LTDA EPP \r\n\r\n152645470\r\n\r\nAILZA F DE ALMEIDA TRANSPORTES ME \r\n\r\n152633022\r\n\r\nAIS&S ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n152670599\r\n\r\nALC SILVA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152205705\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA BRAZ PRODUCOES DE ARTES PLASTICAS CENICAIS E MUSICAIS ME \r\n\r\n152527664\r\n\r\nALEX NUNES IGNACIO SERVICOS ME \r\n\r\n152604014\r\n\r\nALEXANDRE DAMASCO DIAS ME \r\n\r\n152465421\r\n\r\nALGAREA MINERACAO S/A \r\n\r\n152672141\r\n\r\nALIANSCE SERVICES SERVICOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n152652850\r\n\r\nALLIANCE BJJ ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n152381600\r\n\r\nALMEIDA E REIS CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n152591656\r\n\r\nALPHA 2015 COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152282599\r\n\r\nALTOE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n152633472\r\n\r\nAM PM COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n152649387\r\n\r\nAMENDOEIRA S BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152643931\r\n\r\nANGELICA R NUNES PINHEIRO ME \r\n\r\n152524592\r\n\r\nANIL SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n152361430\r\n\r\nAPOIO S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n152627480\r\n\r\nARCA DE NOE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152276130\r\n\r\nAROLDO TAVARES RANGEL ME \r\n\r\n152504770\r\n\r\nART LOUVRE MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n152667881\r\n\r\nARTE BAG COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n152523464\r\n\r\nARTE DO MEDICAMENTO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n152650091\r\n\r\nARTE MOVEIS UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n152387943\r\n\r\nARUJA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152451692\r\n\r\nASC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152451730\r\n\r\nASC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152671820\r\n\r\nATACADAO DOCE RIO LTDA ME \r\n\r\n152671803\r\n\r\nATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n152667741\r\n\r\nATELIER DOCE CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n152644687\r\n\r\nAUTO ESCOLA SUHET RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n152626344\r\n\r\nAUTO SERRANO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152672656\r\n\r\nAUX MINERACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152672753\r\n\r\nAVANTT SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n152647619\r\n\r\nB V COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n152670181\r\n\r\nB2 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n152426221\r\n\r\nBA&BS MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n151662959\r\n\r\nBABY DO BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n152648135\r\n\r\nBABY KIDS COMERCIO DE ROUPAS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152672168\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n152672184\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n152510419\r\n\r\nBANCO SAFRA S A \r\n\r\n152624317\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SAO JUDAS TADEU DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n152668950\r\n\r\nBARRALIMPA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152671668\r\n\r\nBAU VERDE ALUGUEL DE BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n152625275\r\n\r\nBELLA MASSAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS EIRELI \r\n\r\n152667202\r\n\r\nBEST CAR AUTO CENTER EIRELI ME \r\n\r\n152670394\r\n\r\nBIKE VIRTUAL COMERCIO DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152571000\r\n\r\nBIZINGABAU COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n152489894\r\n\r\nBLUE ATLANTICA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n152489983\r\n\r\nBLUE ATLANTICA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n152490027\r\n\r\nBLUE ATLANTICA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n152490086\r\n\r\nBLUE ATLANTICA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n152630201\r\n\r\nBOM PALADAR DONANA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n152668071\r\n\r\nBR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO RIO MINAS LTDA \r\n\r\n152673342\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n152673377\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n152672206\r\n\r\nBRANOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n152674527\r\n\r\nBRASINC SCOOTERS E MOTOS LTDA ME \r\n\r\n152668241\r\n\r\nBRF S A \r\n\r\n152547967\r\n\r\nBRUNA MAIER SOARES ME \r\n\r\n152573798\r\n\r\nBRUNO E RUBIANARA NARDINI LTDA ME \r\n\r\n152672842\r\n\r\nCAEL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152624481\r\n\r\nCAFE E BAR BROCHADO LTDA ME \r\n\r\n152666303\r\n\r\nCAFE E BAR TRINDADE LTDA \r\n\r\n152666125\r\n\r\nCALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n152590870\r\n\r\nCAMILI MANUTENCAO E LIMPEZA DE BENS IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152320911\r\n\r\nCAMPANATI LOGISTICA EIRELI EPP \r\n\r\n152674225\r\n\r\nCAP COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152670190\r\n\r\nCAPITAL LEAF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152668330\r\n\r\nCARDAO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n152628622\r\n\r\nCARIOCA SOLAR ENERGY LTDA ME \r\n\r\n152668527\r\n\r\nCASA DA ARVORE ASSESSORIA DE IMPRENSA EIRELI \r\n\r\n152472940\r\n\r\nCASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A \r\n\r\n152626522\r\n\r\nCASA DE TINTAS REI TATU LTDA ME \r\n\r\n152673954\r\n\r\nCASA DO ATLETA VR LTDA ME \r\n\r\n152604057\r\n\r\nCASAGRANDE KAISERMANN COMESTIVEIS FINOS EIRELI \r\n\r\n152402535\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n152667687\r\n\r\nCATA SONHO EDITORA EIRELI EPP \r\n\r\n152356010\r\n\r\nCCS SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152668519\r\n\r\nCEAGA INSTITUTO DE BELEZA E CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n152666540\r\n\r\nCELEBRATION PRODUCAO E DECORACAO DE EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152524460\r\n\r\nCENTRAL DOS MODULADOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n152284982\r\n\r\nCENTRO AVANCADO DE MEDICINA ANTI-ENVELHECIMENTO LTDA ME \r\n\r\n152668640\r\n\r\nCENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA \r\n\r\n152668500\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES L C OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n152653163\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RODRIGUES PAIXAO LTDA ME \r\n\r\n152628967\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL GONCALVES OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n152669388\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MAIS SABER LTDA ME \r\n\r\n152624627\r\n\r\nCENTRO ESPECIALIZADO EM DIAGNOSTICO LTDA ME \r\n\r\n152645950\r\n\r\nCFS ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n152651810\r\n\r\nCH BARRA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152667296\r\n\r\nCHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n152667733\r\n\r\nCHOCOLAT CAFE COMERCIO DE CAFE COM TURISMO EIRELI \r\n\r\n152512853\r\n\r\nCIA 44 DE NEGOCIOS S A \r\n\r\n152673059\r\n\r\nCIBIEN E MEDEIROS PETSHOP LTDA ME \r\n\r\n152444505\r\n\r\nCICLE CENTRAL DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n152669469\r\n\r\nCINIX DESIGN SOLUCOES WEB SERVICOS E COMERCIOS LTDA ME \r\n\r\n152669213\r\n\r\nCITY SHOW GAMES COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n152673547\r\n\r\nCLARIANT S A \r\n\r\n152510559\r\n\r\nCLAUDIO H PEREIRA DA SILVA REFORMAS EM GERAL ME \r\n\r\n152645411\r\n\r\nCLAUDIO M G BARRETO ME \r\n\r\n152553460\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA TR REABILITACAO LTDA ME \r\n\r\n152668853\r\n\r\nCLIPPER PROJECTS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n152633227\r\n\r\nCOISAS DE MULHER CENTRO DE BELEZA E ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n152544399\r\n\r\nCOM DOMINIO SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n152651950\r\n\r\nCOMBATE FIRE SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n152672877\r\n\r\nCOMBRACENTER SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n152666532\r\n\r\nCOMERCIAL SOL RADIANTE LTDA ME \r\n\r\n152060235\r\n\r\nCONSERMA ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n152666931\r\n\r\nCONSTRUTORA N N DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n152646604\r\n\r\nCONTEMAR AMBIENTAL COMERCIO DE CONTAINERS LTDA \r\n\r\n152666451\r\n\r\nCONVERGENCIA SUSTENTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n152258051\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DO GRANDE RIO LTDA \r\n\r\n152612602\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS CATADORES DE MAT REC DO ATERRO METROPOLITANO DE JD GRAMACHO \r\n\r\n152594833\r\n\r\nCOOPERTAEIS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUCAO CIVIL DAS AREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL \r\n\r\n152666893\r\n\r\nCORPO BELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152648666\r\n\r\nCOSTA E BARROS IND E COM DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150540426\r\n\r\nCR2 SAO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150540710\r\n\r\nCR2 SAO PAULO 2 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152672087\r\n\r\nCS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n152518916\r\n\r\nCVA CAETANO SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n152670335\r\n\r\nCYPRESS ASSOCIATES GESTAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152667024\r\n\r\nD LUX BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152672346\r\n\r\nD M BARBOSA ME \r\n\r\n152587616\r\n\r\nDANIEL E YAGODNIK SEGUROS E PREVIDENCIA ME \r\n\r\n152668730\r\n\r\nDEDISCON CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI EPP \r\n\r\n152633391\r\n\r\nDEKAN COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n152670262\r\n\r\nDELICIAS MAJESTOSAS CONFEITARIA E PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n141164832\r\n\r\nDELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n152627928\r\n\r\nDERCOLO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EPP \r\n\r\n152652027\r\n\r\nDHI SERVICOS PETROLIFEROS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152652094\r\n\r\nDHI SERVICOS PETROLIFEROS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152672249\r\n\r\nDIGITAL SOLUCOES SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n152503625\r\n\r\nDIVAS DEPIL ESTETICA LTDA \r\n\r\n152625984\r\n\r\nDJRP INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152672427\r\n\r\nDOCES DOCURAS DOCERIA E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n152587594\r\n\r\nDOIS IRMAOS COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n152670300\r\n\r\nDOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S A \r\n\r\n152649069\r\n\r\nDOUTOR CELULAR LTDA ME \r\n\r\n152669167\r\n\r\nDUBAI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n151804672\r\n\r\nDVALOG ORGANIZACAO LOGISTICA DO TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n152672575\r\n\r\nEBX PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n152666591\r\n\r\nEDIFICIO ODEBRECHT RJ S A \r\n\r\n152669876\r\n\r\nELETICE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152666915\r\n\r\nELIS SILVA SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152612190\r\n\r\nEN BRASIL COMERCIO E SERVICOS S A \r\n\r\n152653805\r\n\r\nENFERMED SERVICOS E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n152543368\r\n\r\nENGESPRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152524533\r\n\r\nENGETECH ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152403264\r\n\r\nENSINO E APRENDIZAGEM COM EXCELENCIA LTDA ME \r\n\r\n152625291\r\n\r\nENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ME \r\n\r\n152574476\r\n\r\nEPD DO BRASIL INDUSTRIA E SERVICOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n152669817\r\n\r\nEQUALIZE SERVICOS LOCACOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152397639\r\n\r\nER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152668411\r\n\r\nERIVAN FELIPE DOS SANTOS ME \r\n\r\n152668098\r\n\r\nESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152544895\r\n\r\nESTACIONAMENTO ESTACIONE SEGURO LTDA \r\n\r\n152575413\r\n\r\nESTILO E CORES COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n152651659\r\n\r\nEXPANSAO COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n152672095\r\n\r\nEXPOENTE 1000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152631160\r\n\r\nF DE PAULA DA FONSECA ME \r\n\r\n152674284\r\n\r\nF R DE OLIVEIRA REFORMAS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n152674233\r\n\r\nFABIO GOMES DOS SANTOS ME \r\n\r\n152666745\r\n\r\nFABIO GUIMARAES DA FONSECA MINERACAO ME \r\n\r\n152444440\r\n\r\nFARMACIA TRADICAO DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n152672559\r\n\r\nFBX FERTILIZANTES LTDA \r\n\r\n152489614\r\n\r\nFERRARI DA VILA PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152624309\r\n\r\nFILIMAR MARCENARIA LTDA EPP \r\n\r\n152671927\r\n\r\nFINE SERVICE LTDA ME \r\n\r\n152428062\r\n\r\nFIOS DE LUXO ATELIE LTDA ME \r\n\r\n152669264\r\n\r\nFITAS EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n152502378\r\n\r\nFLEURY S A \r\n\r\n152647376\r\n\r\nFOLHA DOURADA LOG LTDA ME \r\n\r\n152449981\r\n\r\nFONTE DOS PES CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n152647511\r\n\r\nFOX CONSULTORIA EM RH EIRELI ME \r\n\r\n152611061\r\n\r\nFR REFEICOES COLETIVAS LIMITADA ME \r\n\r\n152615989\r\n\r\nFREITAS E FREITAS DE RESENDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152316884\r\n\r\nFRUBELLA SORVETES LTDA ME \r\n\r\n152669086\r\n\r\nFULL TIME SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n152626352\r\n\r\nG & M ARTES GRAFICAS VISUAL LTDA ME \r\n\r\n152609610\r\n\r\nG A C FERREIRA CONSULTORIA COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n152674489\r\n\r\nG A J PRESTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152570829\r\n\r\nG R A REFORMA E ACABAMENTO LTDA ME \r\n\r\n152584773\r\n\r\nGADITAS DELIKATESSEN LTDA ME \r\n\r\n152342524\r\n\r\nGAIVOTAS EMPREITEIRA LTDA. ME \r\n\r\n152673849\r\n\r\nGALAXIA MARITIMA S A \r\n\r\n152669353\r\n\r\nGARRA CONSTRUCOES REFORMAS E ACABAMENTOS LTDA \r\n\r\n152608060\r\n\r\nGBA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n152626700\r\n\r\nGCE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n152651900\r\n\r\nGESTORA DE FRANQUIAS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152651756\r\n\r\nGESTORA DE FRANQUIAS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152668799\r\n\r\nGIRA SOL MODAS LTDA ME \r\n\r\n152570713\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n152667326\r\n\r\nGOLD INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n152673083\r\n\r\nGOLD STONE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n152671790\r\n\r\nGOLDEN COMERCIO DE DOCES E LATICINIOS LTDA \r\n\r\n152216294\r\n\r\nGPR SERVICOS TEMPORARIOS LTDA \r\n\r\n152626140\r\n\r\nGPRS DESENHOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n152667105\r\n\r\nGRASIELLE BITENCOURT EMMERICK ME \r\n\r\n152671595\r\n\r\nGRULLER & CASTRO LTDA ME \r\n\r\n152669833\r\n\r\nGRUPO ADM UNIDADE ANO BOM LTDA EPP \r\n\r\n152671455\r\n\r\nHADASSA COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n152670440\r\n\r\nHALD CONSULTORIA RJ LTDA ME \r\n\r\n152526307\r\n\r\nHARDCORE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152646329\r\n\r\nHORA TOKIO COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n152645489\r\n\r\nHORTIFRUTI CENTRAL INTENDENTE MAGALHAES EIRELI ME \r\n\r\n152671684\r\n\r\nHSO QUALIDADE E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n152671080\r\n\r\nIBERDROLA CONSULTORIA E SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152671196\r\n\r\nIBERDROLA CONSULTORIA E SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152667571\r\n\r\nIBOOKING SOLUCOES INTERNET LTDA ME \r\n\r\n152648100\r\n\r\nILHA COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n152648054\r\n\r\nILHA PLAZA COL LTDA ME \r\n\r\n152651675\r\n\r\nILLUMINATIS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n152322132\r\n\r\nIMPERIAL PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n152626433\r\n\r\nIMPLANTACAO GERENCIA DE ESPACOS LTDA \r\n\r\n152671919\r\n\r\nINFOLAKE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152667334\r\n\r\nINOVA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152623850\r\n\r\nINSPECON INSPECAO E ENSAIOS NAO DESTRUTIVOS EIRELI \r\n\r\n152666621\r\n\r\nINTELIGENTO TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n152671390\r\n\r\nINTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGISTICA S/A \r\n\r\n152633162\r\n\r\nINTERFACIL LTDA ME \r\n\r\n152647368\r\n\r\nIRMAOS TAVARES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152647384\r\n\r\nISRAEL J D COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES PECAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n152176969\r\n\r\nJ A DE MACEDO ATACADAO MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n152648046\r\n\r\nJ ALMEIDA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI EPP \r\n\r\n152629807\r\n\r\nJ B ARMARINHO DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n152667717\r\n\r\nJ D R VIEIRA COMERCIO DE CAFE COM TURISMO EPP \r\n\r\n152489347\r\n\r\nJ F CONCEICAO ME \r\n\r\n152602798\r\n\r\nJ G S GOMES SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151674450\r\n\r\nJ L MERCADO E LANCHONETE COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n152586970\r\n\r\nJ M DO BRASIL CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n152666427\r\n\r\nJ M SILVA PEIXARIA ME \r\n\r\n152633170\r\n\r\nJ M VIDROS TEMPERADOS EIRELI ME \r\n\r\n152625542\r\n\r\nJ OLIVEIRA DO NASCIMENTO AUTO PECAS ME \r\n\r\n152430377\r\n\r\nJAFS PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n152646884\r\n\r\nJAH MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n152670432\r\n\r\nJF PUBLICIDADE E MARKENTING LTDA ME \r\n\r\n152668934\r\n\r\nJMP URCA LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n152570608\r\n\r\nJOLOGSERV SERVICOS E MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA ME \r\n\r\n152673113\r\n\r\nJONIEL BAZAR E DECORACAO DE NOVA FRIBURGO LTDA \r\n\r\n152339809\r\n\r\nJORGE ANDRE R GONCALVES EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n152668250\r\n\r\nJOSE DE ARAUJO DA J A RESTAURANTE ME \r\n\r\n152107827\r\n\r\nJOSE RICARDO DA COSTA GARCIA ME \r\n\r\n152669280\r\n\r\nJULICA MATERIAL E PRODUTOS PRO LAR LTDA EPP \r\n\r\n152630015\r\n\r\nJUVENCIO & ALVES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152403132\r\n\r\nKALINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n152627944\r\n\r\nKI DOCES LTDA \r\n\r\n152604766\r\n\r\nKOTAH BR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n152648607\r\n\r\nL GONZAGA FERREIRA FILHO MERCADO VAREJISTA ME \r\n\r\n152647252\r\n\r\nL N ESTACAO PILATES LTDA \r\n\r\n152650326\r\n\r\nLABRAS INTELIGENCIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152129545\r\n\r\nLANCHONETE ENGENHO DA PEDRA LTDA ME \r\n\r\n152195505\r\n\r\nLAVA JATO N & G EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n152670564\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA CASSOL SERVICOS ESPECIALIZADOS ME \r\n\r\n151069875\r\n\r\nLEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM \r\n\r\n152575707\r\n\r\nLG BEAUTY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n152611070\r\n\r\nLG DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL EIRELI \r\n\r\n152276173\r\n\r\nLIG MUNCK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152671765\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n152671650\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n152671706\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n152666605\r\n\r\nLINHA ART AVIAMENTO LTDA \r\n\r\n152645420\r\n\r\nLIPI E LUCAS VOLUNTARIOS HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n152651640\r\n\r\nLOCKS FERRAGENS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152670653\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152670688\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152670696\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152670726\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152670769\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152670807\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152670815\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152670840\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152670866\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152284338\r\n\r\nLOYOLA RESTAURANTE LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n152672036\r\n\r\nLULALE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n152630910\r\n\r\nLUNCH 42 LTDA EPP \r\n\r\n152628177\r\n\r\nM A SALDANHA FREIRE ALIMENTOS ME \r\n\r\n152466851\r\n\r\nM AURELIO BARBOSA GOMES ME \r\n\r\n152673466\r\n\r\nM AUSTIN DE ALMEIDA OTICA ME \r\n\r\n152548270\r\n\r\nM C CURVELLO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152466800\r\n\r\nM D J AZEREDO ME \r\n\r\n152626557\r\n\r\nM F HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA ME \r\n\r\n152667504\r\n\r\nM F SILVA INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS EIRELI \r\n\r\n152668292\r\n\r\nM F UM NOVO TEMPO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152546456\r\n\r\nM O ALMEIDA SERVICOS CONTABEIS E CONSULTORIA ME \r\n\r\n152666826\r\n\r\nM S CARVALHO CONFECCOES ME \r\n\r\n152672150\r\n\r\nM V SANT ANNA PADARIA \r\n\r\n152667857\r\n\r\nMACNOR SERVICOS MECANICOS E ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n152667784\r\n\r\nMALE EDITORA E PRODUTORA CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n152669663\r\n\r\nMANABI S A \r\n\r\n152671692\r\n\r\nMARCIO ANTONIO CONCEICAO ME \r\n\r\n152671951\r\n\r\nMARCOS & SERGIO PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152302301\r\n\r\nMARIA DA GLORIA BELCHIOR-ME \r\n\r\n152671862\r\n\r\nMARIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n152406697\r\n\r\nMARK 56 COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n152669930\r\n\r\nMARMORARIA NOVA IGARAPE LTDA ME \r\n\r\n152647490\r\n\r\nMARY MODAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n152671480\r\n\r\nMAXIMA REALTY S/A \r\n\r\n152671552\r\n\r\nMAXIMA REALTY S/A \r\n\r\n152543660\r\n\r\nMAXSEAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152651926\r\n\r\nMAXXIMUS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n152672354\r\n\r\nMD APPS EIRELI ME \r\n\r\n152672419\r\n\r\nMD X BARRA MEDICAL CENTER LTDA \r\n\r\n152646914\r\n\r\nMH7 SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ME ME \r\n\r\n152337121\r\n\r\nMM CALCADOS E BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n152672605\r\n\r\nMODAL ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n152672567\r\n\r\nMODAL ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n152672621\r\n\r\nMODAL PRIVATE EQUITY LTDA \r\n\r\n152651632\r\n\r\nMODEX ENERGY DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n152666222\r\n\r\nMRV MRL XV INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n152666664\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n152668470\r\n\r\nMULTIPATAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n152651705\r\n\r\nMULTSIMPLITY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152666370\r\n\r\nNAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA MENDES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n152667822\r\n\r\nNEOTREND ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152666850\r\n\r\nNF DIGITAL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152487964\r\n\r\nNIC TRAN INSPECAO VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n152667237\r\n\r\nNORIVAL SIQUEIRA FILHO ME \r\n\r\n152666729\r\n\r\nNOVACLIN DE FRIBURGO CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n152668420\r\n\r\nNOVO RIO SERVICOS DE CAMPING LTDA ME \r\n\r\n152667261\r\n\r\nOCL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152674306\r\n\r\nOCRE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n152488006\r\n\r\nODONTOFFSHORE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n152234705\r\n\r\nOFICINA DO BEM ESTAR ESPACO DORA IGNACHITI LTDA ME \r\n\r\n152343458\r\n\r\nOLIMPICA 1 MINUTO COMERCIO DE TENDAS LTDA ME \r\n\r\n152652892\r\n\r\nORBI CLIN MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n151220840\r\n\r\nORLANDO SOARES TABORDA ME \r\n\r\n151220859\r\n\r\nORLANDO SOARES TABORDA ME \r\n\r\n152671897\r\n\r\nOTICA D'FRANCO LTDA EPP \r\n\r\n152671870\r\n\r\nOUT LINE ARTES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n152673016\r\n\r\nP BITTENCOURT SOARES VIDRACARIA ME \r\n\r\n152552960\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA A G GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n152671439\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DESEMBARGADOR EIRELI ME \r\n\r\n152632913\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MORADA NOVA LTDA ME \r\n\r\n152670467\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA OURO TRIGO LTDA ME \r\n\r\n152421491\r\n\r\nPAPEL E PAPEL COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS EIRELI EPP \r\n\r\n152666907\r\n\r\nPARISETTE PONTINHO DA ARTE EIRELI ME \r\n\r\n152669396\r\n\r\nPARLE RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA ME \r\n\r\n152674195\r\n\r\nPARTNERS AIR SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n152630961\r\n\r\nPAVICARI PAVIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n152487913\r\n\r\nPAZIL PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152667229\r\n\r\nPDG DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n152575103\r\n\r\nPECTEN DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n152575162\r\n\r\nPECTEN DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n152592792\r\n\r\nPENNWELL DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n152668705\r\n\r\nPENSAMENTOS ASSOCIADOS COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152398937\r\n\r\nPENSAO VERDUN LTDA ME \r\n\r\n152628797\r\n\r\nPERSONAL TV LTDA EPP \r\n\r\n152626492\r\n\r\nPINHEIRO & AIRES ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ME ME \r\n\r\n152628894\r\n\r\nPLACE PARTS AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n152511474\r\n\r\nPOSSE AUTOMOVEIS E CIA LTDA ME \r\n\r\n152157328\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA ELEFANTINHO LTDA ME \r\n\r\n152397655\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA ITAVANA LTDA \r\n\r\n152573461\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PASSA TRES LTDA \r\n\r\n152666974\r\n\r\nPOSTO METANO LTDA \r\n\r\n152666087\r\n\r\nPOTENGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152523189\r\n\r\nPRO CURA SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM EIRELI \r\n\r\n152483306\r\n\r\nQUALICIEN COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS EIRELI \r\n\r\n151993980\r\n\r\nQUELBRU RIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152674276\r\n\r\nR & W GETSEMANI CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152672710\r\n\r\nR E D AZEVEDO CELULAR LTDA ME \r\n\r\n152672630\r\n\r\nR E H COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152651390\r\n\r\nR PIRES ASSESSORIA E FINANCIAMENTOS EM GERAL EIRELI ME ME \r\n\r\n151806411\r\n\r\nRAPHA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n152634991\r\n\r\nRAPHA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n152595678\r\n\r\nRDSANTOS ENGENHARIA DE OBRAS EIRELI ME ME \r\n\r\n152671935\r\n\r\nREAL INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n152666656\r\n\r\nREALIZANDO SONHOS TTH LTDA ME \r\n\r\n152673385\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n152673407\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n152409629\r\n\r\nRESENDE TENIS COM CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n152670637\r\n\r\nRESTAURANTE DELICIAS DO REI DO PEIXE LTDA EPP \r\n\r\n152652353\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE DA CONDESSA BELMONTE EIRELI ME \r\n\r\n152524959\r\n\r\nRESTAURANTE MARGARIDA DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n152672443\r\n\r\nREX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IV LTDA \r\n\r\n152672494\r\n\r\nREX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152672699\r\n\r\nREX PROPERTIES S A \r\n\r\n152667377\r\n\r\nRFP ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n152667180\r\n\r\nRH TOLEDO RESTAURANTE ME \r\n\r\n152673164\r\n\r\nRHIZOBIUM CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n152672923\r\n\r\nRIB NORSAFE SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n152652809\r\n\r\nRIO BRANCO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n152646841\r\n\r\nRIO GRANDE DA TAQUARA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n152673580\r\n\r\nRIO MONSARAS PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152668438\r\n\r\nRIO STATUS LOCADORA EIRELI ME \r\n\r\n152667547\r\n\r\nRIO TRANSLATECH CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152671340\r\n\r\nRIOLOG EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA LOGISTICA S/A \r\n\r\n152152334\r\n\r\nRIO'S NICE HOTEL LTDA \r\n\r\n152287736\r\n\r\nRODRIGUES E FATIMA LOTERIA ESPORTIVA E LOTO LTDA ME \r\n\r\n152668144\r\n\r\nROMAF TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n152667032\r\n\r\nROSA KEHER LTDA ME \r\n\r\n152668969\r\n\r\nROSANO TECNHOLOGY INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n152588744\r\n\r\nROXIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n152062130\r\n\r\nRQS COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152673431\r\n\r\nS A F DA SILVA EMBALAGENS ME \r\n\r\n152653210\r\n\r\nS C R DE OLIVEIRA SERVICOS E COMERCIO ME \r\n\r\n152545425\r\n\r\nS C SILVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n152667598\r\n\r\nS JESUS CONSTRUCOES ME \r\n\r\n152670785\r\n\r\nSAAM SMIT TOWAGE BRASIL S A \r\n\r\n151911312\r\n\r\nSAFETY SWIM PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n152670700\r\n\r\nSALAMANCA GROUP LATAM CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152593500\r\n\r\nSALAO DE BELEZA STUDIO ANA LTDA ME \r\n\r\n152671846\r\n\r\nSALVATORES COMERCIO DE PEIXES LTDA ME \r\n\r\n152570489\r\n\r\nSAMA ARTES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n152130837\r\n\r\nSAMCLEAN COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152489550\r\n\r\nSANCHES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n152644644\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ASSIS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n152672028\r\n\r\nSAO GOTARDO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152666206\r\n\r\nSAUDAVEL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n152669337\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n152646892\r\n\r\nSEBASTIAO ALVES BARBOSA ME \r\n\r\n152670289\r\n\r\nSEPHORA DO BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152588361\r\n\r\nSERENA COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n152387293\r\n\r\nSERGIO P N DE CARVALHO ENGENHARIA ME \r\n\r\n152673571\r\n\r\nSERMAR SERVICOS DE GEOFISICA LTDA \r\n\r\n152673610\r\n\r\nSERMAR SERVICOS DE GEOFISICA LTDA \r\n\r\n152673539\r\n\r\nSERMAR SERVICOS DE GEOFISICA LTDA \r\n\r\n152673490\r\n\r\nSERMAR SERVICOS DE GEOFISICA LTDA \r\n\r\n152653511\r\n\r\nSERRANA MIX COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152653600\r\n\r\nSERRANA MIX COMERCIAL LTDA ME ME \r\n\r\n152626212\r\n\r\nSHAMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152651969\r\n\r\nSHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n152322744\r\n\r\nSI BIS AMARALINA PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n152549498\r\n\r\nSIGMA RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n152546405\r\n\r\nSIM! CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n151769559\r\n\r\nSIMPLIFIC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152574107\r\n\r\nSINAPSE 2002 EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n152668993\r\n\r\nSJ DISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n152507922\r\n\r\nSK COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME \r\n\r\n152651489\r\n\r\nSOBRADO 58 CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152667555\r\n\r\nSOLIDA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI ME \r\n\r\n152671609\r\n\r\nSONHOS DA TERRA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n152673512\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n152673440\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n152669450\r\n\r\nSPA DO SORRISO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n152666834\r\n\r\nSPA MARIA BONITA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n152651721\r\n\r\nSPASIVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n152672010\r\n\r\nSRPS RESTAURANTE E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n152632794\r\n\r\nSTUDIO GLAMOUR 207 LTDA ME \r\n\r\n152674420\r\n\r\nSTYLODENTES CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n152671889\r\n\r\nSUPERCLEAN SERVICE LTDA ME \r\n\r\n152667318\r\n\r\nSYSREADY CONSULTORIA EM IMPLANTACAO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n152647198\r\n\r\nT A LAGO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152668837\r\n\r\nT MOLON ARTIGOS DE ILUMINACAO \r\n\r\n152671331\r\n\r\nT S DUQUE AGRONEGOCIO ME \r\n\r\n152670360\r\n\r\nTASK SISTEMAS DE COMPUTACAO S A \r\n\r\n152683488\r\n\r\nTATIANA NUNES PAIXAO ME \r\n\r\n151675260\r\n\r\nTECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n151675376\r\n\r\nTECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n152216405\r\n\r\nTEIXEIRA & CIA COMERCIAL ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152672885\r\n\r\nTEMPO VAGO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152674497\r\n\r\nTHALES COMMUNICATIONS LTDA \r\n\r\n152674462\r\n\r\nTHALES INFORMATION SYSTEMS S/A \r\n\r\n152674438\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n152320555\r\n\r\nTHETIS CONSULT SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152667385\r\n\r\nTHIAGO ROCHA FERREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n152670114\r\n\r\nTIREMAX COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152469664\r\n\r\nTONY ROCKER BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n152673040\r\n\r\nTOTAL CREDIT CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA \r\n\r\n152672435\r\n\r\nTRANSOTINTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n152320920\r\n\r\nTRIANGULO COMERCIO REFORMAS E MANUTENCOES LTDA \r\n\r\n152651683\r\n\r\nTRIELE COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n152672397\r\n\r\nTSDB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152670718\r\n\r\nTUGBRASIL APOIO PORTUARIO S/A \r\n\r\n152445072\r\n\r\nTURBO RIO PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n152630430\r\n\r\nTUTORIA PLENA MULTIDISCIPLINAR E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n152630503\r\n\r\nTWA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152485457\r\n\r\nULTRACANAA MACAE LOCACOES E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n152566864\r\n\r\nUMI DESIGN LTDA ME \r\n\r\n152670505\r\n\r\nUNHAS E CIA SALAO DE MANICURE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152670580\r\n\r\nUNIAO CONSTRUCOES E FOMENTO EIRELI ME \r\n\r\n152450548\r\n\r\nUNISERV COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152651934\r\n\r\nUP SERVICOS DE ESMALTARIA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152668667\r\n\r\nV L O SANTOS INSTALACOES E MANUTENCOES ELETRICAS ME \r\n\r\n152382429\r\n\r\nV MARRA ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n152219536\r\n\r\nV R GOMES COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n152609547\r\n\r\nVALDECI VIDAL DE MOURA ME ME \r\n\r\n152653112\r\n\r\nVALE DO PARAIBA LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n152609458\r\n\r\nVALPA MOURA DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n152060626\r\n\r\nVASCONCELLOS E GOMES COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n152440666\r\n\r\nVBRINFO COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152673601\r\n\r\nVERIA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152303510\r\n\r\nVERJ FARMA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n152525939\r\n\r\nVERTIS SOLUTIONS BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n152481834\r\n\r\nVESTE E BRINK UTILIDADES DO LAR LTDA ME ME \r\n\r\n152666257\r\n\r\nVF CESTAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152669159\r\n\r\nVGCR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152667512\r\n\r\nVILA 58 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152648844\r\n\r\nVILLA LAURINDA PENSAO LTDA \r\n\r\n152674187\r\n\r\nVIPAZ INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152647627\r\n\r\nVITORIA CERTA CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n152302778\r\n\r\nVIVIANE MARIA DAVID CRUZ ME \r\n\r\n152626310\r\n\r\nVOGUE RJ COMERCIO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n152672770\r\n\r\nVWA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n152519980\r\n\r\nW DA SILVA FREITAS MECANICA AUTO PECAS E CONVERTEDORA DE GNV ME \r\n\r\n152645276\r\n\r\nWEISS DO ROCHA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n152652698\r\n\r\nWISCO BRASIL INVESTIMENTOS EM METALURGIA LTDA \r\n\r\n152587136\r\n\r\nWS SANTOS JUNIOR SERVICOS ME \r\n\r\n152667601\r\n\r\nXARIFF & SILVEIRA EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n152666567\r\n\r\nZEBIROFEMA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA \r\n\r\n152669060\r\n\r\nZHENG BIJOUX LTDA ME \r\n\r\nId: 1867821"
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