{
    "2015-08-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1871100": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00159945.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VS DATA COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos de fita para backup LTO 4 e etiquetas de identificação para fita de backup LTO 4, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 041/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Item 1 - R$ 98,04 e Item 2 - R$ 3,50.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 07.08.2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00356018.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PONTUAL AUTO LOCADORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao contrato de locação de veículos derivado do lote 2 do Pregão Presencial nº 012/2012, para atendimento aos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional e demais órgãos administrativos do MPRJ em todo o Estado do Rio de Janeiro, correspondente a 06 (seis) veículos, modelo sedan, 69 CV, para ativação futura, equivalente ao percentual de 5,8233% do valor mensal inicial atualizado do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 9.973,08.\r\n\r\nDATA: 12.08.2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00001235.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de café em grãos para máquina de café expresso, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas no Projeto Básico.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.600,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.*\r\n\r\nDATA: 20.03.2015.\r\n\r\n* Republicado por incorreção do prazo constante do extrato original, publicado no D.O. de 23.03.2015.\r\n\r\nId: 1871100"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1871101": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 11 de agosto de 2015, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 040/2015, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00100391\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos para impressoras (cartuchos, toners, reveladores e cilindros de imagem), destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\nAdjudicatária: Douglas Rodrigues de Souza Comércio e Serviços EIRELI-ME.\r\n\r\nValor unitário (item único): R$ 72,00.\r\n\r\nLOTE 2 - CANCELADO\r\n\r\nLOTE 3\r\n\r\nAdjudicatária: RAR Comércio e Serviços de Produtos Tecnológicos Ltda.-ME.\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 551,00; 2 - R$ 551,00; 3 - R$ 551,00; 4 - R$ 324,00; 5 - R$ 1.175,00; 6 - R$ 1.175,00; 7 - R$ 1.175,00; 8 - R$ 157,00; 9 - R$ 676,00; 10 - R$ 676,00; 11 - R$ 676,00; 12 - R$ 676,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 11 de agosto de 2015, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 043/2015, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00438195\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de informática (CDs e DVDs), destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Qualyteck RJ Tecnologia em Informática EIRELI\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 1,86; 2 - R$ 5,28; 3 - R$ 3,13; 4 - R$ 4,52.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1871101"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1871099": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Armação de Búzios para prosseguir oficiando nos autos do Termo Circunstanciado nº 127-02515/2013 da 127ª DP, distribuído ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Armação de Búzios sob o nº 0001112-71.2014.8.19.0078, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.00323525).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Armação de Búzios para prosseguir oficiando nos autos do Termo Circunstanciado nº 127-01608/2014 da 127ª DP, distribuído ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Armação de Búzios sob o nº 0004782-20.2014.8.19.0078, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.01101231).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Armação de Búzios para prosseguir oficiando nos autos do Termo Circunstanciado nº 127-02464/2012 da 127ª DP, distribuído ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Armação de Búzios sob o nº 0001016-90.2013.8.19.0078, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2013.00501965).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Armação de Búzios para prosseguir oficiando nos autos do Termo Circunstanciado nº 127-02711/2013 da 127ª DP, distribuído ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Armação de Búzios sob o nº 0001123-03.2014.8.19.0078, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.00323526).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Armação de Búzios para prosseguir oficiando nos autos do Termo Circunstanciado nº 127-01273/2013 da 127ª DP, distribuído ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Armação de Búzios sob o nº 0003082-43.2013.8.19.0078, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2013.00813426).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Armação de Búzios para prosseguir oficiando nos autos do Termo Circunstanciado nº 127-00575/2014 da 127ª DP, distribuído ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Armação de Búzios sob o nº 0001109-19.2014.8.19.0078, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.00323524).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Armação de Búzios para prosseguir oficiando nos autos do Termo Circunstanciado nº 127-02494/2012 da 127ª DP, distribuído ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Armação de Búzios sob o nº 0001332-06.2013.8.19.0078, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2013.00550119).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Armação de Búzios para prosseguir oficiando nos autos do Termo Circunstanciado nº 127-01274-2013 da 127ª DP, distribuído ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Armação de Búzios sob o nº 0003080-73.2013.8.19.0078, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2013.00813425).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Armação de Búzios para prosseguir oficiando nos autos do Termo Circunstanciado nº 127-02729/2013 da 127ª DP, distribuído ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Armação de Búzios sob o nº 0001124-85.2014.8.19.0078, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.00323527).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00323525 (Origem: Processo nº 0001112-71.2014.8.19.0078, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Armação dos Búzios - TC nº 127-02515/2013 da 127ª DP) - Não Confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01101210 (Origem: Processo nº 0004747-60.2014.8.19.0078, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Armação dos Búzios - TC nº 127-01754/2014 da 127ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo a Promotora de Justiça Adriana Alemany de Araújo Cavalcanti para oferecer proposta de transação penal aos autores do fato.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00491421 (Origem: Processo nº 0000265-06.2013.8.19.0078, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Armação dos Búzios - TC nº 127-00077/2013 da 127ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo a Promotora de Justiça Adriana Alemany de Araújo Cavalcanti para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01101231 (Origem: Processo nº 0004782-20.2014.8.19.0078, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Armação dos Búzios - TC nº 127-01606/2014 da 127ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo a Promotora de Justiça Adriana Alemany de Araújo Cavalcanti para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00501965 (Origem: Processo nº 0001016-90.2013.8.19.0078, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Armação dos Búzios - TC nº 127-02464/2012 da 127ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo a Promotora de Justiça Adriana Alemany de Araújo Cavalcanti para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00491428 (Origem: Processo nº 0000224-39.2013.8.19.0078, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Armação dos Búzios - TC nº 127-02492/2012 da 127ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo a Promotora de Justiça Adriana Alemany de Araújo Cavalcanti para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00323526 (Origem: Processo nº 0001123-03.2014.8.19.0078, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Armação dos Búzios - TC nº 127-02711/2013 da 127ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo a Promotora de Justiça Adriana Alemany de Araújo Cavalcanti para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00323527 (Origem: Processo nº 0001124-85.2014.8.19.0078, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Armação dos Búzios - TC nº 127-02729/2013 da 127ª DP) - Confirmo parcialmente o arquivamento e designo a Promotora de Justiça Adriana Alemany de Araújo Cavalcanti para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00816379 (Origem: Processo nº 0016544-31.2014.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal da Comarca de Capital - Regional do Méier) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00816370 (Origem: Processo nº 0011216-86.2015.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal da Comarca de Capital - Regional do Méier) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00550119 (Origem: Processo nº 0001332-06.2013.8.19.0078, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Armação dos Búzios - TC nº 127-02494/2012 da 127ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Felipe Pires Cuesta para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00813425 (Origem: Processo nº 0003080-73.2013.8.19.0078, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Armação dos Búzios - TC nº 127-01274/2013 da 127ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Felipe Pires Cuesta para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00813426 (Origem: Processo nº 0003082-43.2013.8.19.0078, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Armação dos Búzios - TC nº 127-01273/2013 da 127ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Felipe Pires Cuesta para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00323524 (Origem: Processo nº 0001109-19.2014.8.19.0078, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Armação dos Búzios - TC nº 127-000575/2014 da 127ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Felipe Pires Cuesta para oferecer denúncia.\r\n\r\nId: 1871099"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1871102": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 13 de agosto de 2015, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00003197 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 264 de 2004 (Parte(s): Salvador da Silva Pereira, Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00076413 - Doze volumes principais e um apenso (nº 2007.00056222) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 5872 de 2004 (Assunto: Notícia de instalação de antenas de transmissão de telefonia celular em logradouros residenciais em Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00010783 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2860 de 2005 (Parte(s): Apurar possível vazamento de esgoto e uso de área pública por catadores de lixo, no final da Rua Félix da Cunha, próximo da Comunidade da Chacrinha, Tijuca ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00021139 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 199 de 2005 (Parte(s): Sineval Medeiros dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00038638 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 037 de 2013 (Parte(s): Cristiane Carvalho Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00111015 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 269 de 2008 (Parte(s): Restaurante Ícaro - Icaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.: Rodrigo Ennes Gonçalves - OAB/RJ 89.672)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00155947 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 048 de 2008 (Parte(s): SEGAV Administração de Venda de Imóveis Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00202049 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4034 de 2008 (Parte(s): Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00294443 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de 2008 (Parte(s): João Franscisco Machareth, Alfeu Francisco Machareth e Ruth Marchareth), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00254006 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1945 de 2009 (Parte(s): Rosemere Damasceno Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 42/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00315934 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2011.00224582 e nº 2012.01076942) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 796 de 2011 (Parte(s): Felipe de Oliveira Silva e Patrícia Silva da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00322729 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4782 de 2009 (Parte(s): José Luiz Nunes Novo e Parque Ecológico Chico Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00330246 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1195 de 2009 (Parte(s): Ariele de Souza Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00334671 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2009 (Parte(s): Marta Adriana Ferreira da Cunha e Flório Mariano da Silva Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00224548 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 148 de 2012 (Parte(s): Patrícia de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00318138 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5164 de 2010 (Assunto: Apurar possível poluição atmosférica proveniente das atividades de empresa situada na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 422, Riachuelo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00335916 - Dois volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2010.00410305 e nº 2013.00436016) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 330 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Rosa da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00346030 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 089 de 2010 (Parte(s): Marialdo Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00515990 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 164 de 2010 (Parte(s): Cirlene Soares de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00731087 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 097 de 2010 (Parte(s): Jurandir Costa Romão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00736428 - Três volumes principais, sete anexos e um apenso (nº 2013.00096030) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 255 de 2010 (Assunto: Fiscalizar processo seletivo da contratação de ONG's pelo poder executivo do município de Rio de Janeiro, para prestação de serviço de educação infantil ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 52/2015;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00737584 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00306359) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Creche Escola Municipal Alcina Muzzy de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.01021263 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2010 (Parte(s): Ramilton José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00054296 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 032 de 2014 (Parte(s): Cristina Moreira Barcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00064060 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Ciléia de Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00224670 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Roberto Augusto Duarte Paz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00225691 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 891 de 2011 (Parte(s): Cristiana Nunes da Silva e Rogério Chelles Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00315363 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Amarito Gomes de Azeredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 08/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00438408 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 090 de 2011 (Parte(s): Isalina do Espírito Santo Ângelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00450485 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 2011 (Assunto: Apurar as condições em que se encontra o imóvel localizado na Rua Visconde da Penha, local em que funcionará o Instituto Metodista de Petrópolis - IMEP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00546193 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 099 de 2013 (Parte(s): Associação de Moradores dos bairros Castelar e Jardim Lucemar - Belford Roxo e Creche Comunitária Pedacinho do Céu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00600092 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 199 de 2012 (Parte(s): José Monteiro da Silva e Gerli Crespo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00632497 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 090 de 2013 (Parte(s): Adilson Moura Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00791131 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 162 de 2011 (Parte(s): Dirceu Rangel Pessanha e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00832834 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Maria Lucia Pimentel e outra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00997864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 688 de 2011 (Parte(s): Nair do Nascimento de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01333171 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 279 de 2011 (Parte(s): Flávio dos Santos Durans e Maria de Jesus da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01374385 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01412871) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 305 de 2011 (Parte(s): Mônica do Rosário de Almeida e Francisco de Assis Oliveira Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01448036 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00106989) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Du que de Caxias - PA nº 060 de 2012 (Parte(s): Maria Lucia dos Santos Crespo Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01448202 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 037 de 2010 (Parte(s): Maurício Siqueira Sampaio e Rosangela Leite Codeço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00016607 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Dayana das Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00039661 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 189 de 2013 (Parte(s): Luis Roberto Cruz Viana e Severina Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00089637 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 093 de 2012 (Parte(s): Wellington da Silva Malario), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00166941 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 188 de 2013 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Eliane Braga Gonçalves - OAB/RJ 131.597)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00199026 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Núbia Maria de Abreu Marques Castor e Sebastião Castor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00247054 - Um volume principal e três apensos (nº 2015.00573617, nº 2014.00629785 e nº 2010.00390022) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 105 de 2012 (Parte(s): Izabel Cristina de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00284701 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 357 de 2014 (Parte(s): Marino Martiniano Liberato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00340452 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 078 de 2014 (Parte(s): Ana Paula de Oliveira Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00403538 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 836 de 2012 (Parte(s): Maria Palmira Falcão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00437769 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Vitor Hugo Guimarães Sena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00603217 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00246089) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 685 de 2012 (Parte(s): Viação Carmense Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00637184 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Ricardo Campos da Rocha e outra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00749146 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Haroldo Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00895184 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 237 de 2012 (Parte(s): Roberto Carlos Barreto da Silva e Simone Martins de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01020849 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 880 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01049667 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 2013 (Parte(s): Rita de Jesus Bernardes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01078533 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 304 de 2012 (Parte(s): Mario Luiz Tavares Caetano e Simone Monteiro Carneiro Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01078535 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 303 de 2012 (Parte(s): José Roberto Souza de Castro e Elisângela dos Santos Mendes de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01090941 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 108 de 2013 (Parte(s): Município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01097986 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 168 de 2012 (Parte(s): Breno Bastos Ceacaru e TNL PCS S.S. (Adv.: Nubia S. F. de Medeiros - OAB/DF 1287/A)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01146494 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 007 de 2013 (Parte(s): Joanídia Ribeiro Vieira e Igreja Evangélica Pentecostal Brasas do Avivamento ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01231441 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 136 de 2012 (Assunto: Apurar possível dano ambiental decorrente da realização de obras irregulares na Rua Oswaldo Balthazar, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01288750 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 070 de 2013 (antigo PI nº 124 de 2012) (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01374811 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 101 de 2012 (Parte(s): Fabio Souza da Silva da Fonseca e Fabiana Guimarães Manhães da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01534002 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 005 de 2014 (Parte(s): Gentil José de Oliveira e Genésia do Carmo Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01568162 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 086 de 2013 (Assunto: Apurar eventual dano ambiental causado na área de preservação ambiental localizada as margens do Rio Sana, distrito de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01585886 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00352195 e nº 2012.00715063) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1009 de 2013 (Parte(s): Ainda Costa de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00124228 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): Elaine Marcele Maia Pereira e Bruno Leonardo Fernandes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00142768 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 048 de 2013 (Parte(s): Ariana Ferreira da Costa e Genilton Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00267656 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Arnaldo Alves Batista da Silva e Auro Batista da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00292425 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 392 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00298210 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Rozangela da Cunha Silva e Paulo Padilha Botelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00357037 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7456 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente do Boteco do Zé, localizado na Travessa Almerinda, nº 36, Madureira/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00376046 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7492 de 2013 (Parte(s): Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar e Grupo Ação Ecológica - GAE ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00385796 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1065 de 2013 (Parte(s): Iara Figeiredo Lima e Abdora da Costa Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00387687 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00637341) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7472 de 2013 (Parte(s): Grajaú Tênis Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00409757 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 045 de 2013 (Parte(s): Elza Vidal Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00552726 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3789 de 2013 (Parte(s): Instituto de Beleza e Cabeleireiros Única Ltda - Salão de Beleza Única (Adv.: Márcio Menezes de Souza - OAB/RJ 176.518)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00566277 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Kíssila dos Santos Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00610191 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 348 de 2014 (Parte(s): Milena Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00614844 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 055 de 2013 (Parte(s): Dulcileni Gomes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00623887 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida Inguina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00686655 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 236 de 2014 (Parte(s): Maria Lúcia Maforte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00698994 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 195 de 2013 (Parte(s): Angélica Luiza Venâncio Hilário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00733766 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 062 de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00747496 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 062 de 2013 (Parte(s): Flávia da Silva Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00769561 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 118 de 2013 (Parte(s): Alessandra Botelho da Fonseca e Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00838094 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 213 de 2013 (Parte(s): Alessandra Valéria de Freitas Horta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00845845 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Mercília Rodrigues da Cunha Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00862951 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00957649) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 862.951 de 2013 (Parte(s): Espaço Educacional Infantil Anna Maria Niemeyer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00923237 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1138 de 2013 (Parte(s): Ivonilda Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00950550 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 175 de 2013 (Parte(s): Raldo Moreira Mendes e Gafisa S.A. (Adv.: Alexandre José Ribeiro Bandeira de Mello - OAB/RJ 88.556)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00958110 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 219 de 2013 (Parte(s): Izaque Silva de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00971456 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 100 de 2013 (Parte(s): Maria Isabel Souza Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.01045709 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - NF nº 075 de 2014 (Parte(s): Lieda Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.01055837 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PP s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.01083683 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 182 de 2013 (Parte(s): Valdeci Nascimento e Nédia Mariano Evangelista Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.01100868 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00473571 e nº 2014.00300377) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): João Nascimento de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.01111968 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 176 de 2013 (Parte(s): Alessandro Nunes Pimentel e Telma Leite Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.01130527 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 170 de 2013 (Parte(s): Maxwel Correa Gonçalves e Elizabeth Batista Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.01140337 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 202 de 2013 (Parte(s): Flávio Gomes e Vanuzia Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.01149955 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 2014 (Parte(s): Christiano Huguenin e INEA/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.01150334 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2014 (Parte(s): Gilvanete dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.01174693 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 263 de 2013 (Parte(s): Uguaraci Sant'Anna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.01257772 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 203 de 2013 (Parte(s): Paulo César Silva Rodrigues e Jocilene da Silva Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.01340822 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 228 de 2013 (Parte(s): Andrea Moraes dos Reis e João Luiz dos Santos Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.01365446 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1201 de 2013 (Parte(s): Expedito da Costa Pereira e Marta Raimunda Sabino Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00042594 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 2004 (Parte(s): Nit Gas Comércio e Transporte de Gás Ltda. (Adv.: Maurício Rodrigues Capela - OAB/RJ 73.377)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00070307 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 022 de 2014 (Parte(s): Luis Antônio da Costa Moreira e Viviane de Freitas Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00075918 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 004 de 2015 (Parte(s): Verônica Peçanha dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00095915 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Marco Aurélio Cândido Vieira e Érica Guedes Rosa Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00101186 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2014 (Assunto: Acompanhamento das deliberações, das ações político-institucionais e fiscalização dos Conselheiros do CMDCA e o acompanhamento e fiscalização do FDCA, no município de Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00103359 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 099 de 2014 (Parte(s): Ernesto Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00156471 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00635504) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7957 de 2014 (Parte(s): Castelo Sport Music Bar Ltda. (Adv.: Fernanda Fagundes Barreto - OAB/RJ 142.528)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00165050 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Elvira Baptista Couto e município de Varre-Sai), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00173763 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Evanir Santos Ornelas, Célia Regina de Oliveira Pessanha e Benedito Correia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00181071 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 040 de 2014 (Parte(s): Marcos Antônio Vicente Garcia, Abraão da Silva Vilela e Lucimar Araújo Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00203700 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 042 de 2014 (Parte(s): Eliane da Silva Vicente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00209425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 077 de 2014 (Parte(s): Viação Elite e município de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 11/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00221608 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7977 de 2014 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de eventos realizados na Boate Luxuria, localizada na Rua Guiraréia, nº 356, Irajá/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.00222138 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 033 de 2014 (Parte(s): Luiz Henrique da Purificação de Almeida e Kely de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00238785 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 187 de 2014 (Parte(s): Maria Aparecida Cuevas de Andrade e Águas de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00254627 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Márcio Mateus Ribeiro Justiniano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00283860 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 043 de 2014 (Parte(s): Manoel Carlos da Silva Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00318492 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Eugenia Gomes Noronha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00320490 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 071 de 2014 (Parte(s): Edmeia Estela de Andrade Alvim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00375806 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1264 de 2014 (Parte(s): Jorge de Moura Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00436155 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2014 (Parte(s): Dorotéa Brígida Lima da Silveira Marinho e Waldemir José da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00464320 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1278 de 2014 (Parte(s): Neusa Porto Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00481767 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 038 de 2014 (Parte(s): Raul de Carvalho Neto e município de Armação dos Búzios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 16/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00517391 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 2014 (Parte(s): Delisete Rosa da Silva Lippi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00549969 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e Conselho Tutelar do município de Bom Jesus do Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00575037 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1296 de 2014 (Parte(s): Maria de Lurdes de Jesus Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.00588170 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Centro de Sócio-Educação Irmã Assunción de La Gándara Ustara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.00598909 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1303 de 2014 (Parte(s): Juracy Maria do Rosário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.00615813 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 063 de 2014 (Parte(s): Hilda Maria Inácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.00694061 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2014 (Parte(s): Rosimere da Silva Araújo e outra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.00721660 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2015 (Parte(s): Paulo Roberto Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.00721741 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Ciléa Machado Faustino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.00739251 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Eva Martins Klimko), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.00763403 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 126 de 2014 (Parte(s): Rita de Cássia de Araújo Netto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.00794495 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Ingrid Cristina Finamor Alentejo e Fabricio de Moura Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.00800616 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 123 de 2014 (Parte(s): Glorilce Heloísa de Oliveira Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.00815644 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1328 de 2014 (Parte(s): Maria das Dores da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.00836152 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1330 de 2014 (Parte(s): Opertina Euphemia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.00911933 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 826 de 2014 (Parte(s): Luiz Carlos Vieira Lima e Reader's Digest Brasil Ltda. (Adv.: Luiz Guilherme Moraes R. Migliora - OAB/RJ 63.306)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.00930899 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00203226) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 039 de 2014 (Parte(s): Paulo César dos Reis Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.00941998 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Associação dos Moradores do Jacaré e Alzimar Barreto Marçal Suares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.00964545 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 084 de 2014 (Parte(s): João Vitorino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.00977123 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marcia de Souza Ferreira e Josias Damião Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2014.00990750 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 2015 (Parte(s): Econit Engenharia Ambiental S.A. (Adv.: Júlio Zimerman - OAB/RJ 34.400 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 06/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.01034192 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Miguel Angelo Silva e Hospital Municipal Pedro II), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2014.01069413 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 133 de 2014 (Parte(s): Zeli Ribeiro do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2014.01080882 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 021 de 2014 (Parte(s): Neusa Gouveia de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2014.01092389 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 245 de 2014 (Assunto: Apurar possível irregularidade na instalação de parque fluvial localizado no bairro Jardim Califórnia, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n156. Processo nº 2014.01121422 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Paulo Salti de Carvalho, Francisca Abrantes de Carvalho, Paulo Abrantes Salti, Márcia Abrantes e Miriam Abrantes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2014.01121455 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Luzia Pereira, Viviane Pereira Feliciano e Nelson Teixeira Feliciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n158. Processo nº 2014.01154157 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 165 de 2014 (Parte(s): Eduardo Alves Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n159. Processo nº 2014.01166048 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1382 de 2014 (Parte(s): Manoel Alves Cavalcante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2014.01172226 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 212 de 2014 (Parte(s): Adriano de Oliveira Coelho e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Cláudia Lima Lomba - OAB/RJ 142.960)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2014.01223230 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2014 (Parte(s): Neusa Maria Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2014.01279946 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 2015 (Parte(s): Walter de Jesus Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2014.01283603 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 225 de 2014 (Parte(s): Taísa Maria Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2014.01284486 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 237 de 2014 (Parte(s): Taíssa dos Santos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2014.01310150 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 296 de 2014 (Parte(s): Claudia Rocha Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n166. Processo nº 2014.01350012 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1017 de 2014 (Parte(s): Clarice Freitas de Souza, ICM-Bio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Trem do Corcovado Ltda. e Esfeco Administração Ltda. ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2014.01363693 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1123 de 2014 (Parte(s): Liz Rejane de Oliveira e Lyci Canella Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2015.00017432 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1410 de 2015 (Parte(s): Marieta Coutinho de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2015.00021967 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2015 (Parte(s): Município de São João de Meriti e Rosineide de Lourdes França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n170. Processo nº 2015.00041822 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Celeste Parreira de Andrade Souza e Hildebrando Chaves Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2015.00052432 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Marcos Jorge Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n172. Processo nº 2015.00072230 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Rosa Maria Costa e Cristine da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2015.00082702 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 2015 (Parte(s): Alexandra Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2015.00084549 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1417 de 2015 (Parte(s): Maria Julia de Lima Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2015.00100739 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2015 (Parte(s): Ana Paula dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2015.00102787 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 014 de 2015 (Parte(s): Cátia de Jesus Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2015.00108820 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2015 (Parte(s): Luana Carla Cassimiro Adão da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2015.00113297 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2015 (Parte(s): Hilda Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2015.00198879 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 032 de 2015 (Parte(s): Ana Paula do Nascimento Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2015.00200085 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Colégio Araújo Rocha Ltda. - Jardim Escola Fofura Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n181. Processo nº 2015.00205538 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 031 de 2015 (Parte(s): Luciana da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2015.00242834 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 168 de 2015 (Parte(s): Renata da Motta Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2015.00242850 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2015 (Parte(s): Luciana das Graças Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 35/2012;\r\n\r\n184. Processo nº 2015.00243814 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 (Parte(s): Cadeia Pública José Frederico Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n185. Processo nº 2015.00250749 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 157 de 2015 (Assunto: Apurar possível irregularidade na prestação dos serviços da Rio Luz nas proximidades da Rua Travessa Pinheiro, Irajá/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n186. Processo nº 2015.00266712 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 010 de 2015 (Parte(s): Instituto de Educação Albert Santos Dumont), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n187. Processo nº 2015.00287208 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1446 de 2015 (Parte(s): Antônio Alves de Melo e Maria Antônia da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2015.00291451 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 2015 (Parte(s): Lucas Tavares da Silva Basílio e Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-VR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n189. Processo nº 2015.00305127 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Carlos Adriano Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n190. Processo nº 2015.00310678 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2015 (Parte(s): Nilcea Alves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n191. Processo nº 2015.00368743 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 059 de 2015 (Parte(s): Thamires Carreiro de Souza Hilário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n192. Processo nº 2015.00368768 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 060 de 2015 (Parte(s): Ana Paula de Freitas Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n193. Processo nº 2015.00378176 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 064 de 2015 (Parte(s): Luana da Silva Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n194. Processo nº 2015.00478515 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): José Maurício de Barcellos Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n195. Processo nº 2015.00495082 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 027 de 2015 (Parte(s): Rogério Teixeira Serene e Conselho Tutelar de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n196. Processo nº 2015.00495586 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 026 de 2015 (Parte(s): Joselito Bispo Santos e Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n197. Processo nº 2015.00535689 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 765 de 2014 (Parte(s): Margarida de Lourdes Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n198. Processo nº 2015.00565606 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Colégio Estadual Leopoldina da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n199. Processo nº 2015.00566877 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 094 de 2015 (Parte(s): Fernanda Velôso de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00001486 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 408 de 2001 (Parte(s): Paulo Roberto Gomes e Walter Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00001113 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 030 de 2003 (Parte(s): Colégio Estadual Othon Barroso de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00006875 - Cinco volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 004 de 2004 (Assunto: Implementar e acompanhar a fiscalização do Conselho Tutelar por parte do Ministério Público), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00000536 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 101 de 2009 (Assunto: Apurar irregularidade na implantação e no desenvolvimento do Programa de Atenção Integral ao Pé Diabético no município de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00010801 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 074 de 2005 (Assunto: Notícia de construção irregular na Rua Carlos de Oliveira, nº 062, bairro Abolição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00167031 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 350 de 2013 (Assunto: Notícia de instalação, sem o devido licenciamento ambiental, de condomínio residencial (Village Arsenal), na Rua Expedicionário Gonçalo de Paiva Gomes, Lote B, bairro Arsenal, São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00040585 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 2015 (Assunto: Averiguar a aplicação de recursos públicos provenientes da Prefeitura Municípal de Niterói e do Sistema Único de Saúde recebidos pela APADA mediante convênio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00325573 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2009 (Parte(s): Hospital Municipal Raul Gazolla), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00075289 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2010 (Assunto: Apurar possível exploração de atividades ilícitas de jogos - caça-níquel - no comércio do município de Nilópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00301606 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Jair Sarzedas de Almeida e Parabrisa Niterói Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00508726 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Edilania Oliveira de Souza Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00737929 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2010 de 2010 (Parte(s): Argemira Maurício Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00883303 - Um volume principal e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 049 de 2011 (Parte(s): Heloise Carvalho Machado e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata Monteiro da Silva - OAB/RJ 118.782)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00946134 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00620870) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2624 de 2010 (Parte(s): Antônio Luiz dos Santos ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.01010915 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Nise Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00008009 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2011 (Parte(s): Elza Oliveira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00072804 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Isabel Cristina Gomes Moraes e André Luis Domingos Firmino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00173789 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 519 de 2011 (Parte(s): Lincoln Magalhães Mattos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00615000 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00824889 e nº 2011.01398191) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PP nº 062 de 2014 (Parte(s): Associação Beneficente e Filantrópica Frutos do Amor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00619337 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 194 de 2013 (Assunto: Apurar carência de professor II nas unidades escolares pertencentes à rede estadual de ensino e acompanhamento da municipalização das turmas do primeiro segmento do ensino fundamental em Itaperuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00655589 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1701 de 2011 (Parte(s): Josefa Maria Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00679107 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1753 de 2011 (Parte(s): Maria Luiz Monteiro de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00696541 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 270 de 2011 (Parte(s): Zenita Dias Maciel (Adv.: Mariluci Gomes Barbosa - OAB/RJ 114.639)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 50/2015;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00710407 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Janaina da Silva e Rouanito Aguiar Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00865758 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2781 de 2011 (Parte(s): Vandes Alves Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01036235 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01120216) - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - IC nº 015 de 2011 (Assunto: Fiscalizar e acompanhar Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Cardoso Moreira no ano de 2011), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01044904 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Wijkason Vesli Gomes Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01137440 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2693 de 2011 (Parte(s): José Augusto Ramos Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01145244 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 088 de 2013 (Parte(s): Renata Lúcia Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01463372 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 057 de 2011 (Parte(s): José Roberto Viana Porto e Arliana Noguera Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00054430 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 598 de 2012 (Parte(s): Luiz Fernando Barbosa de Queiroz e Shopping Olga Sola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00307553 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Sebastiana Maria de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00412773 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 097 de 2012 (Parte(s): União Transporte Interestadual de Luxo - Útil S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00484528 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 054 de 2014 (Parte(s): Joceilda Alves dos Santos Monteiro e Jardim de Infância Tia Jô - Colégio São Tarcísio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00594037 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 329 de 2012 (Parte(s): Centro Cultural Otero Almeida Ltda. (Adv.: Luiz Antonio do N. Monteiro - OAB/RJ 69.604)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00603102 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 793 de 2012 (Parte(s): Francisco das Chagas Diniz Lago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00836862 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 208 de 2012 (Parte(s): Viação São Francisco do Itabapoana Ltda. (Adv.: Aléssio Rezende Bolelli - OAB/RJ 100.337)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01014966 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1092 de 2013 (Parte(s): Maria Helena Fritz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01030895 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00472975 e nº 2013.00509977) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 181 de 2012 (Parte(s): Município de Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01036865 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 700 de 2014 (Parte(s): Geraldo da Silva Jardim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01134122 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 170 de 2012 (Parte(s): Município de Rio das Flores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01219540 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 389 de 2012 (Parte(s): Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO e Viação Mauá S.A. (Adv.: Débora Silveira - OAB/RJ 120.627 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01226918 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Yara da Silva Costa, Nilo da Silva Leal e Marco Antônio Monteiro Leal Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01283951 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1641 de 2012 (Parte(s): Jurema Manoel Antonio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01312126 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1661 de 2012 (Parte(s): Maria Rodrigues do Carmo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01450658 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de 2013 (Parte(s): Liliane Teixeira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01502485 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 526 de 2012 (Parte(s): Carmelita Maria da Silva e Antonio Vicente da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01525206 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1906 de 2012 (Parte(s): Lurdes Correia dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00095125 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ana Cristina da Cunha Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00128536 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2013 (Parte(s): Valmir Lima da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00252863 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00308775 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 343 de 2013 (Parte(s): Nilton Parrot), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00346401 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Priscila Caroline Cezanhoque de Campos, Mariana Cezanhoque de Campos e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00368678 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1062 de 2013 (Parte(s): Irineu Oliveira Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00404766 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 089 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Elza Teixeira de Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00421516 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Janete Barbosa Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00641625 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 873 de 2013 (Parte(s): Miguel Meneses), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00691982 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1034 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00699097 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 013 de 2014 (Parte(s): Vanusa Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00703139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Parque Estadual da Serra da Tiririca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00775072 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 051 de 2013 (Assunto: Apurar a situação da epidemiologia da gravidez na adolescência no município de Vassouras, no biênio 2012/2013), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00800012 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1470 de 2013 (Parte(s): Francisca das Chagas de Souza Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00805875 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 072 de 2013 (Parte(s): Ione Paiva da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00857955 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2013 (Parte(s): Município de São João de Meriti, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Creche Municipal São Pedro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.01040748 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Robson Andrade de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 35/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.01079023 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 176 de 2015 (Parte(s): Município de Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.01094922 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 167 de 2014 (Parte(s): Aline da Conceição dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.01129349 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Elisabete Marques de Almeida e Maria Aparecida Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.01292077 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1473 de 2013 (Parte(s): José Pessoa de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.01313780 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 220 de 2013 (Parte(s): Raquel Manhães dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.01355679 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 236 de 2013 (Parte(s): Janaína Cerqueira dos Santos e Vanderlan Pessanha Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.01366614 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 295 de 2013 (Parte(s): Tamires Lima de Oliveira e André Verediano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00025008 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Rony Carlos Gomes Xavier de Assis e Lucineide de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00062406 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 027 de 2014 (Parte(s): Supermercados Alvorada Ltda. (Adv.: Gustavo Coutinho Barros - OAB/RJ 159.656)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00070123 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 030 de 2014 (Parte(s): Cristiane Barreto Roza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00157540 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Claudia Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00207368 - Um volume principal e dez anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 016 de 2014 (Assunto: Notícia de construção irregular na Rua das Pedras, em frente ao Chez Michou, no Centro do município de Armação dos Búzios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00207650 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 094 de 2014 (Parte(s): Ritmo Sport Academia de Ginástica Ltda.-ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 22/2008;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00222186 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Wágner Rodrigues Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00232444 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 2014 (Parte(s): Idalina Francisca dos Santos ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00249933 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 022 de 2014 (Parte(s): Francisco de Assis Vidal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00267276 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 030 de 2014 (Parte(s): José Valentim da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00349892 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 091 de 2014 (Parte(s): Sirley Mendes Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013 e 42/2013;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00387749 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 085 de 2014 (Parte(s): Marcele Helena Justino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00411183 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 160 de 2014 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00440752 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 434 de 2014 (Parte(s): Paulo Hernandes Lima da Silva ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012 e 35/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00466615 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 310 de 2014 (Parte(s): Ana Paula Tavares da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00487922 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1903 de 2014 (Parte(s): Claudenir da Costa Silva Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00494174 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 172 de 2014 (Parte(s): Leila Cortez Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00533840 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 2014 (Parte(s): Lúcia de Andrade Pontes Rodrigues e José Carlos Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00533957 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Luciene da Silva Rocha e Carlos Roberto Cordeiro de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00556424 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 2015 (Parte(s): Manuela Lima Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00600034 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00744220) - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2014 (Parte(s): Marília Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00630865 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 2014 (Parte(s): Cláudio Roberto Azevedo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00668635 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 671 de 2014 (Parte(s): Carlos Alberto da Silveira Dias e SUPERVIA Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00727535 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Adriana Oliveira de Mendonça e Wilian Machado Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00740240 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 074 de 0214 (Parte(s): José Leonardo dos Santos Dias e Auto Escola Nossa Senhora da Assunção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00763479 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 206 de 2014 (Parte(s): Sonia Gomes Vieira e Antonio Natalino Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00763519 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 076 de 2014 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de estabelecimento localizado na Rua Dr. Mattos, nº 555, Centro, Rio Bonito/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 02/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00789446 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 2014 (Parte(s): Evelin dos Santos Lopes, Centro Educacional Betel Ltda. (Adv.: Elisangela Elias de Oliveira - OAB/RJ 164.432) e Jairo José Maria ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00842274 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 176 de 2014 (Parte(s): Marcelo dos Passos Vale e Luciana Barbosa Alves Vale), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00906745 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 755 de 2014 (Parte(s): Lindalva Alves Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00912027 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Anna Beatriz Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00953845 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 076 de 2014 (Parte(s): Maria Gorete Costa e Francisco João Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 48/2014;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00989813 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 811 de 2014 (Parte(s): Ana Maria da Conceição Pereira dos Santos e Marlene dos Santos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.01070376 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 384 de 2014 (Parte(s): Maria José Santana dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.01159157 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Luciana Cunha Bonifácio e Jorge Luis Silveira de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.01179308 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 240 de 2014 (Parte(s): Cleusa Rosa da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.01199568 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 176 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Noronha Santos, Adriana Francisco da Silva de Carvalho e Edson Izidorio de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.01250192 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 214 de 2014 (Parte(s): Lindovalda Ribeiro Alves e Luis de Oliveira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.01273100 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01205306) - Promotoria de Justiça de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Venilda de Resende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.01283677 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 226 de 2014 (Parte(s): Nubia Maria dos Santos Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.01283767 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Renata Hermenegildo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.01284446 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 236 de 2014 (Parte(s): Ana Paula da Silva Moras Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.01291095 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2015 (Parte(s): Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.01307327 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 241 de 2014 (Parte(s): Elizelane Aparecida da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.01307355 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Daniele Soares Monsores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.01311145 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 251 de 2014 (Parte(s): Celma Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.01334300 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Eduardo Manso do Nascimento e Rosilene de Jesus Vanderlei Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.01335605 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8223 de 2014 (Parte(s): Cláudia dos Santos e Casa de Festas Mansão Imperial), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.01344348 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 015 de 2015 (Parte(s): Alcino da Silva Pontes e Instituto Estadual do Ambiente - INEA ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.01349801 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 2014 (Parte(s): Maria do Carmo Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2015.00045676 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 003 de 2015 (Assunto: Apurar condições de funcionamento de Casa de Repouso para Idosos localizada na Rua Joaquim Tavora, nº 25, Engenho Novo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010 e 17/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2015.00052129 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 006 de 2015 (Parte(s): Fabrícia dos Santos AntÔnio Quintan e Eulicis do Nascimento Quintan), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2015.00052161 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2015 (Parte(s): Silvio Luiz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n126. Processo nº 2015.00069979 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 3476 de 2015 (Parte(s): Vera Lúcia Araujo Silva e Miguel Barros dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2015.00070045 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1413 de 2015 (Parte(s): Ondina de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2015.00072256 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Luciene de Oliveira Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2015.00082710 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 007 de 2015 (Parte(s): Maria Aparecida Tadeu e Geraldo Rosa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2015.00102076 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Luciana Santana Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n131. Processo nº 2015.00154676 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 2013 (Parte(s): Bárbara de Mendonça Gomes e Paulo Reginaldo Carvalho Adriano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2015.00166629 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 013 de 2015 (Parte(s): Leidiana da Silva Rafael e Edmar Firmino Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n133. Processo nº 2015.00170815 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2015 (Parte(s): Deuzelina da Silva Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2015.00198754 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Adelgiça dos Santos Souza e Otaviano Cardoso Sobrinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2015.00200675 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Lindovalda Ribeiro Alves e Luis de Oliveira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n136. Processo nº 2015.00200728 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Luciene Barbosa Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n137. Processo nº 2015.00209632 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2015 (Parte(s): Claryssy da Silva Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2015.00217097 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2015 (Parte(s): Eliane Pereira da Silva e município de Queimados), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2015.00224003 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Ledir Paulino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n140. Processo nº 2015.00224051 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 126 de 2015 (Parte(s): Gabriel Moraes de Oliveira, Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Fabiana Ramalho Chemmer - OAB/SP 315.265) e TRC Taborda Ltda. (Adv.: Marili Ribeiro Taborda - OAB/PR 12.293)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2015.00224915 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Genúzia Costa Souza Passalini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2015.00230349 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Pamela Gonçalves de Lima e Wescley dos Santos Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2015.00232101 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Hellen Lourdes Silva Cortes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n144. Processo nº 2015.00261395 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 3474 de 2015 (Parte(s): Tatiane Figueiredo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2015.00263395 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 005 de 2015 (Parte(s): Gustavo Nogueira Barcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2015.00268696 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 032 de 2015 (Parte(s): Marli Moreira Benedito e Fernando Pereira Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2015.00293717 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Gravelina da Mota Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2015.00309880 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Carlos Alberto da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n149. Processo nº 2015.00309899 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Débora Fragoso Paes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2015.00321422 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 2015 (Assunto: Acompanhar a realização de eventos irregulares no local conhecido como \"Sítio Gato Pescador\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2015.00321689 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2015 (Parte(s): Dayany Resende Ferrari e Davi Ferreira Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2015.00340877 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Ana Cláudia dos Santos E Renê Rodrigues Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n153. Processo nº 2015.00368012 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Marcelo Antônio Moura Barducci Souza e Andréa Mattos Vicente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2015.00372732 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 297 de 2015 (Parte(s): Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n155. Processo nº 2015.00419050 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Alessandra Figueira da Silva e Jardinira Figueira da Silva ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2015.00419888 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Natividade, Luiz Fernando de Souza Pimenta e Célia Vieira de Souza Pimenta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2015.00444139 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 203 de 2015 (Parte(s): Alex de Souza Barra e Rosimar Andrea Pereira Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2015.00444762 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Patrícia do Nascimento Ibrahim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2015.00471279 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 073 de 2015 (Parte(s): Ivanilda Rosa Ribeiro e Estevam Leyber de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2015.00477085 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Alaíde de Oliveira dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n161. Processo nº 2015.00502838 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 2015 (Parte(s): Lar da Criança Padre Franz Neumair), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n162. Processo nº 2015.00528820 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2015 (Parte(s): Wanderson Pereira Cardoso e Larisse Gonçalves Ferraz Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2015.00624902 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 1068 de 2015 (Parte(s): Lavínia da Silva Florêncio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002575 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 003 de 2005 (Assunto: Notícia de suposta poluição hídrica do Canal Ponto de Coqueiros, Donana, Campos dos Goytacazes/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00144389 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 319 de 2011 (Parte(s): Lucídio Euclides Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00151327 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2015 (Parte(s): Daniela da Silva Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00196253 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 032 de 2008 (Parte(s): José Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 08/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00332253 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 023 de 2009 (Parte(s): Rosimar Mariano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00336674 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 095 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal República de El Savador e Conselho Tutelar de Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00147838 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 126 de 2009 (Parte(s): Cláudia Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00318008 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5188 de 2010 (Parte(s): Trusher Serviços de Esterilização Ltda. (Adv.: Gabriela Cantisano Romero - OAB/RJ 172.972 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00318013 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14326 de 2010 (Parte(s): Hospital Municipal Ronaldo Gazzola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00563569 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 161 de 2012 (Parte(s): Cristiane da Rosa Gomes e Alcinea José da Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00564851 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 099 de 2010 (Parte(s): Fabiane A. Waldhelm, Construtora Andrade Almeida Ltda. e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00684545 - Um volume principal e oito apensos (nº 2010.00716227, nº 2010.00852253, nº 2010.00880127, nº 2010.00925648, nº 2010.00928731, nº 2011.00017454, nº 2011.00225744 e nº 2011.01057583) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 134 de 2012 (Parte(s): Patrícia Cristina Cordeiro Leal e Alexsandro Gomes Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00803295 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 016 de 2008 (Assunto: Notícia de loteamento irregular em área de preservação ambiental, denominado Residencial Vista do Mar, localizado na Estrada da Praia, 13-A, Mar do Norte, Rio das Ostras/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00012437 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 053 de 2011 (Parte(s): ANP e Vica Comércio de Combustíveis Ltda. - Posto Tropical), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 13/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00450213 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 141 de 2011 (Parte(s): Posto Central Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00457284 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 204 de 2011 (Parte(s): Instituto Educacional Pensi - Colégio Pensi (Adv.: Geraldo Emílio Dantas de Araújo Lima - OAB/RJ 82.231), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00497764 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 259 de 2011 (Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região e AG Baillard Academia Comércio de Material Esportivo, Bebidas e Comestíveis Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00556340 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marluce Rezende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00710425 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 066 de 2013 (Parte(s): Rodrigo Alves da Silva e Elaine de Moraes Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01191336 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 165 de 2012 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01281275 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 097 de 2012 (Parte(s): Manoel Guedes da Silva e Viação Santo Antonio e Turismo Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01329370 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Floricena Pereira Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01357368 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 079 de 2012 (Parte(s): Elisângela da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00119788 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 153 de 2012 (Parte(s): Márcia Cristina Nobua Cruz e Cassio Peres Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00180086 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Nair Sabino dos Santos Soares, Talvane Matias da Rocha e Karla Cristina Silva dos Santos Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00313402 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Erica Barreto da Silva e Norival de Araújo Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00484487 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 119 de 2012 (Parte(s): Francisco Hemiliano Sá e Maria Tereza da Lapa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00585979 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 087 de 2012 (Parte(s): Carlos José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00706377 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 192 de 2012 (Parte(s): Helena com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01013979 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 153 de 2013 (Parte(s): Marcellina Maria da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01031432 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 296 de 2012 (Parte(s): José Marinho Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01049496 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Márcia Alves da Silva e Júlio Bahia de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01098396 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 131 de 2012 (Parte(s): Raquel Silva da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01141754 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 016 de 2008 (Parte(s): Janaína dos Remédios do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01169397 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Roberta dos Santos Burgos e Eduardo Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01293249 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Geralda Rocha de Jesus e Wesley Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01345533 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01142231) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7302 de 2012 (Parte(s): Associação de Moradores General Afonso de Carvalho Padre Miguel - Cancela Preta, PMERJ e Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel (Adv.: Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB/RJ 83.025), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01599606 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 034 de 2013 (Parte(s): Washington Luiz Abreu Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 37/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00093730 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 131 de 2013 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ (Adv.: Adilaine Silva Soares - OAB/RJ 169.323) e Escola Municipal Carlos Drummond Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00158414 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 006 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Parque da Mangueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00173125 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Elizangela Maria dos Santos e Eduardo Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00220003 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): EAS - Estabelecimentos Assistenciais de Saúde do Município do Rio de Janeiro, Paulo Pinheiro e Eliomar Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00262738 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Camila Girlaine Alves da Silva e Rafael Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00329984 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 084 de 2013 (Parte(s): Silvana de Sousa Falquer e José David Gomes dos Santos Baptista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00535685 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 508 de 2013 (Parte(s): Patrícia Gonçalves Cavalcante e Crer Shows e Entretenimento Ltda. (Adv.: Renato Cesar Porto - OAB/RJ 90.157 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00595777 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 567 de 2013 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00625335 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 128 de 2013 (Parte(s): Rosigleide Paula da Costa Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00957702 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 116 de 2014 (Parte(s): Elizete do Espírito Santo Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.01072379 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00483387) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Sebastião Ferreira Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.01112431 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1158 de 2013 (Parte(s): Regina Fernandes de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.01207138 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 002 de 2014 (Parte(s): Maria Carolina Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015 e 50/2015;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.01264324 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 217 de 2013 (Parte(s): Elisane Carvalho Nunes Batista e Wenne Pires Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.01361855 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ellison Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.01367514 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cláudia Regina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.01371012 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2013 (Parte(s): Farnei Gonçalves de Macedo e Maria Valdirene Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00124715 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Amaro Ribeiro das Chagas Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00141109 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Flávia Ohanna Lázaro Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00164177 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Elson Moura e Oneida Siqueira Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00208256 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 110 de 2014 (Parte(s): Renata Messias da Silva e Paulo Fernandes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00208280 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Nilda Garcia Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00243131 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 121 de 2014 (Parte(s): Marcos Cláudio dos Santos Glória e Ana Cláudia dos Santos Glória ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00277852 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 042 de 2014 (Parte(s): Instituto Social São José, Colégio São José e CEMB - Centro Educacional Maurício Barroso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00342647 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2014 (Parte(s): Deise Ferreira de Vasconcelos, Nilton Abreu Figueiras e Rodrigo Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00435209 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00237416) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 061 de 2014 (Parte(s): Maria do Carmo Reis Pedrosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00471230 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Wilson Carlos Faria, Rosana Pires Faria e Rede MV1 - Colégio Macedo Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00506380 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Bruno Soares de Lima e Tamara Cristina do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00523349 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Patrícia de Oliveira Benvino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00534921 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2015 (Parte(s): Aparecida Franco Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00550154 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 079 de 2014 (Parte(s): Cristiane Britto dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00555843 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8047 de 2014 (Parte(s): Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. (Adv.: Marcos Antonio dos Santos Pereira - OAB/RJ 150.212), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00585794 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 083 de 2014 (Parte(s): Jacira dos Santos Freitas e Plácido Alves de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00587920 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 106 de 2014 (Parte(s): Genecilda Moura Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00649411 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Cristiane de Souza Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00669238 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 153 de 2014 (Parte(s): José Luiz Cruz Geraldo e Lucilene Aparecida da Silva Teofilo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00733119 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 199 de 2014 (Parte(s): Berenice da Costa e Vera Lúcia da Costa Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00751037 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 169 de 2014 (Parte(s): Valmir Contreira de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00756881 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Ítalo Zappa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00969222 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 083 de 2014 (Parte(s): Maria Helena Brochado da com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00976465 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 137 de 2014 (Parte(s): Maria Isabel Souza de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.01022859 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 044 de 2014 (Parte(s): Flávia Gabriela Segalla), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.01091754 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 159 de 2014 (Parte(s): Débora dos Santos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.01110756 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Aldo Rangel Filho e Mônica Souza Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.01112194 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 132 de 2014 (Parte(s): Soraia da Silva Martins e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.01127403 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1374 de 2014 (Parte(s): Canor Lopes Rubim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.01223081 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 2014 (Parte(s): José Luiz Muniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.01227398 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Instituto de Educação Duarte Couto Ltda. - ME (Centro Educacional Pedro Faria Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.01235467 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2014 (Parte(s): Darlan Santos Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.01309199 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Andréa de Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.01323610 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 030 de 2014 (Parte(s): Cassiane de Freitas Alves, Paulo Sérgio da Silva Ferreira e José Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.01327673 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01327880) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 994 de 2014 (Parte(s): Eduardo Rodrigues Paz e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Janaina A. A. de Assis - OAB/RJ 114.143), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.01327771 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3432 de 2014 (Parte(s): Paulo Roberto Schneider e Gilda da Silva Braga Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.01345489 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 305 de 2014 (Parte(s): Acenil Alipio e Sandro Alipio de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.01354107 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 2015 (Parte(s): Silvio Justino do Nascimento e Herlon Justino do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2015.00051088 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Colégio Guanabarense de Ensino Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n95. Processo nº 2015.00058675 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Thaís Fagundes Barros e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Fabiano Coelho Ramos - OAB/RJ 162.134), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2015.00059044 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Salvador Rosa de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2015.00065670 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3450 de 2015 (Parte(s): Charmene Macedo da Silva e Márcio Rafael Alves de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2015.00078323 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 009 de 2015 (Parte(s): Presídio Carlo Tinoco da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 47/2014;\r\n\r\n99. Processo nº 2015.00090583 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Igor Ribeiro de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n100. Processo nº 2015.00096112 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 037 de 2015 (Parte(s): Rangel Santos da Silva e Bangu Shopping Center S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2015.00120822 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Manoel de Santana Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2015.00144452 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8270 de 2015 (Parte(s): Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n103. Processo nº 2015.00181928 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 011 de 2015 (Assunto: Notícia de venda de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas a adolescentes dentro do estabelecimento comercial Mais Um, localizado no Centro de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2015.00242840 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 042 de 2015 (Assunto: Apurar possível desvio de percurso do rio localizado em Nova Suíça, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2015.00250690 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 156 de 2015 (Parte(s): Renan Oliveira da Silva, Ygor Vieira Alvarez, Consórcio Internorte de Transportes e Transportes América Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2015.00309781 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 215 de 2015 (Parte(s): Associação Fluminense de Educação Especial), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n107. Processo nº 2015.00336329 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 255 de 2015 (Parte(s): Supermercado Real de Eden Ltda. (Supermercado Multimarket), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n108. Processo nº 2015.00340346 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2015 (Parte(s): Maria Nasarena Lopes Ramalho e Edison de Souza Ramalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2015.00398117 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2015 (Parte(s): Severino Pereira de Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 01/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2015.00425361 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de 2014 (Parte(s): Nildo Pereira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2015.00503328 - Promotoria de Justiça Cível de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Willian Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n112. Processo nº 2015.00526812 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PI nº 314 de 2015 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2015.00566946 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 340 de 2015 (Parte(s): Nadir dos Reis Fraga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00006984 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 060 de 2005 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00023732 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 047 de 2005 (Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00161461 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6662 de 2007 (Parte(s): Policlínica Escola de Veterinária da Universidade Estácio de Sá, localizada na Estrada Boca do Mato, nº 250, Vargem Pequena/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00210872 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 552 de 2008 (Assunto: Apurar possível corte ilegal de árvores para implantação de loteamento localizado na Estrada dos Caboclos, Campo Grande/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00315384 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14512 de 2010 (Parte(s): Hospital Pedro Ernesto e Edson Pereira Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00316328 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00279390 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5099 de 2010 (Parte(s): Urandir Santos de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00413024 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 241 de 2010 (Assunto: Fiscalizar a oferta de ensino de música nas escolas da rede pública municipal que passou a ser obrigatório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00727685 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2008.00218537) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 072 de 2001 (Parte(s): Márcia Siqueira de Almeida e Viação Leão Dourado Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00824335 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Claudia Correa Crespo Carvalho e Djalma Rodrigues da Rocha Junior (Adv.: Flávio de Castro Sobrinho - OAB/RJ 84.087), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00854307 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 039 de 2010 (Parte(s): Moradores do Bairro Praia dos Amores e município de Araruama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00937996 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 008 de 2011 (Parte(s): Posto de Combustível TRR Meridional Diesel Ltda. (Adv.: Vanuza Vidal Sampaio - OAB/RJ 2.472-A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00092714 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 569 de 2011 (Parte(s): Joaquim Vicente Ferreira Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00104502 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5575 de 2011 (Parte(s): Transportes Campo Grande Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00353651 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 120 de 2011 (Parte(s): Município de Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00500008 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marli Miranda da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00551368 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Manoel da Silva Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00584065 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 062 de 2014 (Parte(s): Rápido São Cristóvão Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00159389 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 029 de 2012 (Parte(s): Juliana Gomes Viana e AMIL Assistência Médica Internacional S.A.(Adv.: Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB/RJ 117.993), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00197215 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói - CCOB e município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00213799 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 086 de 2013 (Parte(s): Beatriz Teixeira Rabah e com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00309713 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 022 de 2012 (Parte(s): Instituto de Educação Paulo de Tarso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00629178 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 097 de 2012 (Parte(s): Barcas S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01013247 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 063 de 2014 (Assunto: Apurar eventual necessidade de realização de obras de drenagem na Rua Fernandes Barradas, antiga Estrada de Ferro, no bairro Riograndina, Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01084459 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 251 de 2012 (Parte(s): Solange Alexandre Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01097958 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar possível poluição sonora e obstrução de calçada proveniente de construção realizada pela João Fortes, na Rua Domingues de Sá, nº 325 e Rua Nóbrega, nº 100), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 50/2015;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01213879 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): Shirley Maria de Carvalho, Marli Rodrigues e Michel Charles Lacour), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01237204 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 984 de 2012 (Parte(s): Edna Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 42/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01288236 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 741 de 2012 (Parte(s): Eduardo Rodrigues de Freitas, José Luiz da Silva e Greice Kelly de Araújo Querino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01350702 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 052 de 2012 (Parte(s): Casa de Saúde São Marcos (Adv.: Renata Menezes - OAB/RJ 80.918), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01403946 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de obra irregular no imóvel situado na Rua 26, Camboinhas, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 50/2015;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01599826 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Adriana Villarinho Benevides e Maia Matos e Colégio Marista São José - Barra da Tijuca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00076226 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 029 de 2013 (Parte(s): Rosemere Nascimento e Ampla Energia e Serviços S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00078692 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 105 de 2013 (Parte(s): José Eduardo S. Martins, Max AGP Comunicações Ltda. (Adv.: Wise Marilac Leite Barros - OAB/RJ 111.311), Telemar Norte Leste S.A. (Wiviani R. Da Silva - OAB/RJ 135.872) e OI Móvel S.A. (Janayna A. A. Assis - OAB/RJ 114.143), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00203012 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2013 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e Kadu e Restaurante Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00266960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 246 de 2013 (Assunto: Notícia de maus tratos a animais, causado pelo irregular funcionamento do evento denominado \"Festa do Laço\", ocorrido na Estrada Aterro do Imburo e no bairro Ajuda de Baixo, município de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00267022 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 288 de 2013 (Parte(s): Jose Araujo Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00285455 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 771 de 2013 (Parte(s): Maria do Socorro Mariz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00327662 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 de 2013 (Parte(s): Alaíde Pereira Torreão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00340144 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7373 de 2013 (Assunto: Apurar possível descarte irregular de pilhas, lâmpadas e baterias pela loja da Casa e Vídeo localizada na Rua Bento Lisboa, nº 106, Catete/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00370107 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 434 de 2013 (Parte(s): Vanda Gomes de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00518772 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 483 de 2013 (Parte(s): Franklin Trein e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Wiviani Ribeiro da Silva - OAB/RJ 135.872), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00523156 - Três volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 548 de 2013 (Parte(s): Célio Ricardo da Costa Mattos, Rodrigo Lopes Vieira, Isael Campos de Assunção e MCB Construções Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00557989 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1787 de 2013 (Assunto: Notícia de exigência de transferência de domicílio eleitoral para atendimento a paciente pelo SUS na rede de atenção básica do município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00600806 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ângela Lucia Costa Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00614414 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 093 de 2014 (Parte(s): Município de Mesquita e Centro Comunitário de Educação Infantil Padre Daniel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00648478 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 107 de 2013 (Parte(s): Município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00663328 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Osvaldo Lucchesi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00698909 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00950853) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 698.909 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Cláudio Besserman), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00722174 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01095909) - Promotoria de Justiça Junto à 4ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 076 de 2013 (Parte(s): Daniel Silveira de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00803989 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 077 de 2013 (Parte(s): Marcelo de Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00905071 - Três volumes principais e três apensos (nº 2014.00793423, nº 2014.00068949 e nº 2013.01134734) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 47/2014;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00946358 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 140 de 2013 (Parte(s): Chef Bida Bistrot Restaurante e Saladeira Ltda.- Barkana (Adv.: Ronaldo Noro - OAB/RJ 132.929), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 50/2015;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00973105 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 066 de 2013 (Parte(s): Lucilene dos Santos Leandro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.01073038 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2013 (Parte(s): Conselho de Alimentação Escolar de Rio Bonito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.01141816 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 053 de 2014 (Parte(s): Auto Ônibus Brasília Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.01174229 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1306 de 2013 (Parte(s): Procuradoria da República de Ribeirão Preto e Brkustom.com.br), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.01230401 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 064 de 2013 (Assunto: Notícia de comércio ilegal de pássaros da fauna silvestre na Feira de Queimados, realizada na Avenida Avelino Xanxão, entre as Ruas Quatis e Gaboza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.01290419 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 198 de 2013 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 50/2015;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.01308648 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2013.01351298 e nº 2013.01361919) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 2014 (Parte(s): Solange Maria Lanhas La Cava e município de Araruama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.01330232 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 2014 (Parte(s): Viação Mirante Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.01336796 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 193 de 2014 (Parte(s): Niurlei Alves Amaral e Curso Senes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00026066 - (recurso nº 2015.00514646) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7878 de 2014 (Parte(s): Marcia Breitman), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 22/2008;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00170022 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Valério Ferreira e Clínica de Repouso Santa Lúcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00255246 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 089 de 2014 (Parte(s): Roberta Marins de Souza e PETROSERJ Caxias Cursos e Editora Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00260754 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 2014 (Parte(s): Conselho Tutelar do município de Maricá/RJ, Centro de Referência Especializado de Assistência Social e município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00277306 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 050 de 2014 (Parte(s): Grupo Descartes de Ensino Ltda. - Colégio Pensi (Adv.: Geraldo Emílio Dantas de Araújo Lima - OAB/RJ 82.231), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00406778 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 089 de 2014 (Parte(s): Olímpia Clara dos Santos Gonçalves e Laci Ramos dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00423954 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00038656) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 061 de 2014 (Parte(s): Magdalena Maurício Maia Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00512111 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 240 de 2011 (Parte(s): Cristiane da Costa Soares e Colégio Verde (antigo Colégio Tamandaré), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00524044 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.01199721 e nº 2013.01295397) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 045 de 2014 (Parte(s): Luiz Carlos Lopes Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00543862 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Israel Gomes André), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00552794 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 040 de 2014 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo e Posto Trevo de Ogiva Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00609857 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Creche Escola Brilho Celeste), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00729344 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 094 de 2014 (Parte(s): Maria Vanilde Klein e Leonardo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00746355 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00716740) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 098 de 2014 (Parte(s): Alessandra dos Santos Custódio e José Ribeiro de Andrade Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00775640 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 043 de 2014 (Parte(s): Marli Jandre Pinto, João Cirilo Pinto e Carlos Magno Jandre Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00782033 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 738 de 2014 (Parte(s): Fabio da Silva Mariz e Transportadora Tinguá Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00821056 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2014 (Parte(s): Izabel Cristina Dias Pinto e Placon Planejamento, Construção e Incorporação Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 50/2015;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00918199 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 090 de 2014 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de bar, situado na Rua Pedro Costa, Vila Visconde, Visconde de Itaboraí, Itaboraí/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00991423 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 754 de 2014 (Assunto: Apurar suposta obra irregular na Rua Álvares Cabral, nº 491, Cachambi/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.01003165 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 292 de 2014 (Parte(s): Viação Estrela S.A. e Departamento de Transportes Rodoviários - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.01003168 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 295 de 2014 (Parte(s): Viação Estrela S.A. e Departamento de Transportes Rodoviários - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.01011574 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 816 de 2013 (Parte(s): Anais dos Santos Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.01018787 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8077 de 2014 (Assunto: Notícia de desmatamento e de extração mineral irregular na Estrada do Catruz s/nº, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.01052702 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3382 de 2014 (Parte(s): Hilário Tavares de Melo e Eliana Leite de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.01117266 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 984 de 2015 (Parte(s): Rosário Montolio Villanueva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.01122606 - Um volume principal e dois apensos (nº 2015.00082715 e nº 2015.00138073) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3439 de 2014 (Parte(s): Luiz Claudio Queiroga de Oliveira e Cristina Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.01153279 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 909 de 2014 (Parte(s): Diagnósticos da América S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.01166806 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Fátima Cristina de Souza e município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.01197558 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 938 de 2014 (Parte(s): MPDFT e Telelistas (Região 1) Ltda. (Adv.: Zena Hassan Moalla - OAB/RJ 180.951), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.01317793 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3428 de 2014 (Parte(s): Elves Cristian Souza Bolzan e Tatyana Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.01321796 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 082 de 2014 (Parte(s): André de Lima Estevam e José Carlos Faria Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.01350039 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1018 de 2014 (Parte(s): Leandro Simão do Nascimento e Hospital Evangélico do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.01354634 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 566 de 2014 (Parte(s): Albina Conceição Ferreira Sakalo e Crisantino dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2015.00018553 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2015 (Parte(s): Oi Móvel S.A. (Adv.: Thiago Vilas Boas Zimmermann - OAB/RJ 148.790 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2015.00052517 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 171 de 2015 (Parte(s): Município de Duas Barras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2015.00193053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 020 de 2015 (Parte(s): Concessionária Águas de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n98. Processo nº 2015.00200276 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 217 de 2015 (Parte(s): Marta Abreu Felix de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n99. Processo nº 2015.00211441 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 2015 (Parte(s): Celina Monteiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2015.00257399 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2015 (Parte(s): Esmerinda Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2015.00286009 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 211 de 2015 (Parte(s): Lucas Antônio Pawlowiski de Souza e Ricardo Eletro - RN Comércio Varejista S.A. (Adv.: Eládio Miranda Lima - OAB/RJ 86.235), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2015.00392540 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8315 de 2015 (Assunto: Notícia de que a obra de arte denominada \"Escultura para o Rio\" seria demolida, sem prévia análise de órgão municipal, para obra de VLT, na Av. Presidente Antônio Carlos, Centro, Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n103. Processo nº 2015.00401614 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Marcelo Chagas Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2015.00446119 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2015 (Parte(s): Riocard Administradora de Cartões e Benefícios S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\ne. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00153490 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 187 de 2007 (Parte(s): Condomínio Village Itacoatiara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00224023 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 078 de 2008 (Parte(s): Alessandro Lucciola Molon e Concessionária Rodovia dos Lagos S.A. - Via Lagos (Adv.: Aluízio Napoleão - OAB/RJ 95.928)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00056646 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 013 de 2009 (Parte(s): Ind. e Com. de Refrigerantes Ferreira Rodrigues Ltda. e Empresas de Mineração de Águas Sant'Anna Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00064369 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 2009 (Parte(s): Aldeia das Águas Park Resort (Adv.: Marco Aurélio B. Moreira - OAB/RJ 81.653)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00330468 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1245 de 2009 (Parte(s): Clube Itaperuna - antigo Clube Itapemirim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00438164 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 237 de 2012 (Parte(s): Celso Resende e município de Sapucaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00065658 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 2010 (Parte(s): Suzana Cordova Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00438300 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 134 de 2012 (Parte(s): Simone de Souza Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00683417 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Paulo César Alves Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00737760 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00333297) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2303 de 2010 (Parte(s): Rodrigo Conrado da Silva Santos e Luiza Helena da Silva Bruno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00741836 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 197 de 2010 (Parte(s): Manoel Marcelino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00803875 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2010 (Parte(s): Rosa Virgínia Quintela Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00878714 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 335 de 2010 (Parte(s): Ladir Pereira Brum), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00958279 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 232 de 2010 (Parte(s): Posto de Gasolina 54 de Volta Redonda Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 13/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00978857 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Arino Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.01126643 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 353 de 2012 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Aparecida Vitório do Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00069512 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - IC nº 013 de 2013 (Parte(s): Creche Maria Pudó Murucci), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00086254 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 002 de 2011 (Parte(s): Raul de Oliveira Barbosa (Adv.: Mário Augusto Figueira - OAB/RJ 65.446), Condomínio Village Cais de Pedra (Adv.: Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB/RJ 92.793) e município de Angra dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00093820 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 083 de 2014 (antigo IC nº 004 de 2012) (Parte(s): João Albino Junior e município de Cachoeiras de Macacu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00397695 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 187 de 2011 (Parte(s): Fátima Marques Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00435758 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 167 de 2014 (antigo IC nº 067 de 2011) (Parte(s): Maria Ruth da Silva, Castro & Brum Choperia e Tabacaria Ltda. (Show de Bola Choperia) e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00483742 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00492068) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 247 de 2013 (Parte(s): Marta Moura do Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00655647 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00729267) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 104 de 2012 (Parte(s): Bruna Cortat da Conceição - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00817093 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3060 de 2011 (Parte(s): Valmir Silva Moreno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00886166 - Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Elizangela Costa Lobato Carbone e Ramon Pinto Gomes do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01064638 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 515 de 2012 (Parte(s): MPF e município de Três Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01145173 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 903 de 2015 (Parte(s): Natália Rosa da Conceição Ferreira e Bruno Rodriges Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01199446 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 143 de 2011 (Parte(s): Isaias de Oliveira da Apresentação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01268206 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 087 de 2011 (Parte(s): Luiz Paulo Araújo Palmeira, Condomínio Villagio Valtelina e município de Arraial do Cabo ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01333217 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 088 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01340856 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01525298) - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Priscila de Souza Fernandes Ramalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01353811 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - IC nº 010 de 2011 (Assunto: Fiscalizar o regular funcionamento do programa de acolhimento familiar no município de Rio das Ostras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01385989 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 057 de 2011 (Parte(s): Construtora Azevedo e Cotrick Construções e Incorporações Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01440160 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Laurita de Souza Olimpio e Lucineia de Souza Olimpio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00114476 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 140 de 2012 (Parte(s): Ocyr Serpa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00116225 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Semidolcéia Machado Ribeiro e Jayme Joaquim Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00180852 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 344 de 2012 (Parte(s): Liliane de Andrade Pereira e Dirceu Henrique Martins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00266187 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 643 de 2012 (Parte(s): Creche Escola Pequeno Aprendiz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00486386 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 121 de 2012 (Parte(s): Henrique Esteves Coelho, Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00537481 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 559 de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Deputado Luiz Eduardo de Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00612027 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 194 de 2012 (Parte(s): Município de Barra do Piraí e Consbapi Empreendimentos Imobiliários Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00617776 - Um volume principal, quatro anexos e um apenso(nº 2012.00814033) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 020 de 2013 (Parte(s): Jupira Paraguassú Côrtes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 05/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00664240 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 078 de 2012 (Parte(s): Alexandre Moreira da Cunha e Renata Pessanha de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00755997 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 075 de 2012 (Parte(s): Simone de Oliveira Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00814033 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 753 de 2012 (Parte(s): Théo Costa Filho e UPA de Três Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00856727 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Vagner de Alcântara Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00976922 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Denilda Maciel Pontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00999517 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Manoel Vicente da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01051151 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 2826 de 2012 (Parte(s): Vanderson da Silva e Juliana de Paula Targino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01112286 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Célia Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01177342 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Roberto Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01292707 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059 de 2012 (Parte(s): José Silva dos Santos e Verônica Assunção dos Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01338960 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1048 de 2012 (Parte(s): Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.: Cintia Anckner Medina - OAB/RJ 112.246 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01358617 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 076 de 2012 (Parte(s): Criszavannia Cândido Oliveira da Luz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01399356 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciene Ferreira Mendes Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01439239 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1118 de 2012 (Parte(s): Supermercados Mundial Ltda. (Adv.: Fábio Rossi de Queiroz - OAB/RJ 105.108)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01456700 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 282 de 2012 (Parte(s): Conceição Brandão Vieira de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01462402 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 068 de 2012 (Parte(s): Andreia Cardinelia Deval Roque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01467375 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 083 de 2012 (Parte(s): Creche João de Oliveira (Associação Educacional João de Oliveira)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01532086 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1188 de 2012 (Parte(s): Consórcio Santa Cruz de Transportes e Expresso Pégaso Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01570625 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2013 (Parte(s): Carlos Gonçalo da Silva e Banco Bradesco S.A. (Adv.: Daniel Aleixo Rodrigues - OAB/RJ 159.415)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00000606 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 018 de 2013 (Parte(s): Clube Municipal de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00076448 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 124 de 2013 (Parte(s): Santos Gozzi Farsura e município de Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00084433 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2014 (Parte(s): Benigna Batista de Oliveira Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00267291 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 228 de 2013 (Parte(s): Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Adv.: Ricardo Machado Caldara - OAB/RJ 61.994 e outros) e Vivian Nagib Batatel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00268942 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 238 de 2013 (Parte(s): Rodrigo Costa Carvas e Claro S.A. (Adv.: Bruno de Aguiar Flores - OAB/RJ 182.268 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00303233 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 020 de 2015 (Parte(s): Simone de Azevedo Coutinho Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00330030 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 907 de 2014 (Parte(s): Michel Rocha da Silva e Rafaela Gomes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00379155 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 021 de 2014 (Parte(s): Conselho de Alimentação Escolar de Queimados - CAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00398605 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 039 de 2013 (Parte(s): Maria Rosa Furtado Quintela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00565133 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 760 de 2013 (Parte(s): Rafaela dos Santos Candido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00601702 - Um volume prncipal e um apenso (nº 2014.01233875) - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2013 (Parte(s): Kátia da Silva Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00685207 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01371897) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 165 de 2013 (Parte(s): Aldenir da Silva Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00692930 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 011 de 2015 (Parte(s): Dalzira da Costa Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00693305 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 678 de 2013 (Parte(s): Net Serviços de Comunicação S.A. (Adv.: Antonio Roberto Salles Baptista - OAB/SP 237.255 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00699747 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 067 de 2013 (Parte(s): Patrícia Batista de Souza Silva, Joana Batista de Souza e Ronaldo Batista de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00781622 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 165 de 2013 (Parte(s): Rosa Monteiro de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00781815 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 084 de 2013 (Assunto: Acompanhar processo de informatização de unidades de saúde e a implantação de complexo regulador de leitos hospitalares com acesso ao sistema SISREG no município de Três Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00828268 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 739 de 2013 (Parte(s): Luciana Xavier Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00933481 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 775 de 2013 (Parte(s): Simone Pacheco de Lima da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00944492 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 061 de 2014 (antigo IC nº 052 de 2013) (Parte(s): Luciana Sader Duarte de Oliveira e município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00945415 - Cinco volumes principais e oito anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 007 de 2013 (Parte(s): Município de Belford Roxo, Luciana de Barros Mendes, Thuane Filgueiras de Albuquerque e Thiago T. Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00950720 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 245 de 2013 (Parte(s): Maiara dos Santos Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.01049306 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ismael Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.01049351 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 090 de 2014 (Assunto: Apurar a regularidade da execução do programa mais educação nas escolas da rede estadual situadas em Seropédica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.01119508 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1166 de 2013 (Parte(s): Bruno Carlos da Costa Silva e Solaris Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. (Adv.: Juliana Motter de araújo - OAB/RJ 25.693), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.01130124 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1351 de 2013 (Parte(s): Lauritta Pureza Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.01134910 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1188 de 2013 (Parte(s): Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. (Adv.: Eladio Miranda Lima - OAB/RJ 86.235 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.01151295 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 238 de 2013 (Parte(s): Washington Luiz Jesuíno de Souza e Silva e Tatiana Regina Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01157147 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2014 (Parte(s): Stenio Cardim Barcelos, Viviane Queiroz e Vivianni Acosta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.01195459 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 299 de 2014 (Parte(s): Jonas Manhães Henriques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.01199952 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2014 (Parte(s): Maria Lizete Duarte dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.01296180 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 071 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.01317040 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Francis Júnior Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.01334708 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora decorrente da construção de um prédio na Rua Osvaldo Cruz, 41, Icaraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.01346416 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 274 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.01366691 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 013 de 2015 (Parte(s): Luiz Fernando da Rocha Silva e Andreia Rosa de Jesus da Rocha Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00146078 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 008 de 2014 (Parte(s): Centro Comunitário de Santa Rita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00159931 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2014 (Parte(s): José Querino de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00162983 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 026 de 2014 (Parte(s): Carlos Roberto da Silva e Brasil S.A. Transportes e Turismos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00187165 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Carolina Bonifácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00188031 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00360565) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 106 de 2014 (Parte(s): Ingrid Vanessa Menezes Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00236487 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Solange Soares Afonso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00266727 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): José Silva Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00281599 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2014 (Assunto: Apurar a notícia de possível venda irregular de loteamentos na Rua Doutor Renato, s/nº, Austin, Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00282622 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 166 de 2014 (Parte(s): Pierre Damião da Silva Fonseca e Jaqueline Gomes Azeredo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00292862 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria do Socorro Luciano Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00315061 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 328 de 2014 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364) e Rinaldo Goes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00324694 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº 2014 (Parte(s): Frederico Arcoverde Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00368392 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 916 de 2015 (Parte(s): Merieleen de Aquino José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00373261 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 074 de 2014 (Parte(s): Décio Antonio Lau), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00382359 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2014 (Parte(s): João Paulo Teixeira Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00398170 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 418 de 2014 (Parte(s): Transportes Santa Maria Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00399106 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2014 (Parte(s): Mario Caruzo Henrique), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00416491 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Maximilian Falk), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00446697 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 834 de 2015 (Parte(s): Patrícia Mangia dos Santos Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00464668 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 2014 (Parte(s): Oscar Luiz do Rosario Filho e Noemi Andrade do Rosario), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00488452 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 055 de 2014 (Parte(s): Thiago Martins Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00490293 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1275 de 2014 (Parte(s): Lizete Vianna Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00552716 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Benedito Carlos Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.00573972 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2014 (Parte(s): Lucimar Barcelos de Oliveira e AMPLA Energia e Serviços Ltda. (Adv.: Fabiano Coelho Ramos - OAB/RJ 162.134)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00580710 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 149 de 2014 (Parte(s): Julita da Silva Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00593560 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 718 de 2014 (Parte(s): Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC e Viação Verdun S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00630882 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 2014 (Parte(s): Raquel Araújo dos Reis e Rafaela Gomes Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00648999 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 930 de 2014 (Parte(s): Marizete Severino Coutinho e Haroldo Nogueira Bravo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00661870 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 335 de 2014 (Parte(s): Anália Ribeiro Sebrão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00668007 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2013 (Parte(s): Maria Julieta Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00668385 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 697 de 2014 (Parte(s): Carlos Alberto da Silveira Dias e SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00738477 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Flávio da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00744840 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 033 de 2014 (Parte(s): Michele Machado da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00774436 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 153 de 2014 (Parte(s): Yolanda Simonato Belizário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00781666 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 090 de 2014 (Parte(s): Maria Patrocina Almeida Lopez e Julio Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00799314 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 024 de 2014 (Parte(s): Maria Aurora Marques Braz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.00810155 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 102 de 2014 (Parte(s): Diego Duarte da Costa e Fernanda Rocha de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.00821696 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 119 de 2014 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.00836814 - Um volume principal e três anexos - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 758 de 2014 (Parte(s): All Life Assistência Médica Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.00841169 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): João Clemente da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.00842475 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 748 de 2014 (Parte(s): União Hospitalar Operadora de Plano de Saúde Ltda. (Adv.: Renata Barros Andrade da Costa - OAB/RJ 166.932)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.00847322 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 016 de 2014 (Parte(s): Valéria Félix Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.00870924 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 104 de 2014 (Parte(s): INDEX-SER Cursos Profissionalizantes Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.00906384 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2014 (Parte(s): Mario Cláudio Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012 e 35/2012;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.00911428 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 012 de 2015 (Parte(s): Vivian dos Reis Beirão e Roberto Horácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.00936046 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 793 de 2014 (Parte(s): Empresa de Transportes Flores Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.00941869 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 429 de 2014 (Parte(s): Haidee Pereira Buccos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.00948723 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 763 de 2014 (Parte(s): Maria Thereza Carneiro Areal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.00949572 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 052 de 2015 (Parte(s): Maria da Penha Francisco da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.01017470 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Adriano Souza do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.01022762 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 215 de 2014 (Assunto: Apurar implantação da coleta seletiva no município de Areal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.01040750 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 467 de 2014 (Parte(s): Maria José Viegas Hurtado e Maria José da Silva ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.01070221 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 873 de 2014 (Parte(s): Margarida de Castro Nogueira da Gama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2014.01075666 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2014 (Parte(s): João de Oliveira, Maria Mônica de Oliveira Berion e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.01105770 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2014 (Parte(s): Humberto Faria de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n153. Processo nº 2014.01146005 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1057 de 2014 (Parte(s): Tereza Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2014.01197612 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1388 de 2014 (Parte(s): Edna Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2014.01204379 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1030 de 2014 (Parte(s): Roosevelt José do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2014.01215064 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 237 de 2014 (Parte(s): Elvia Valerio do Rosário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2014.01215116 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 240 de 2014 (Parte(s): Sônia Maria de S. Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2014.01267049 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 964 de 2014 (Parte(s): Cristiane Carla Moraes Duarte e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2014.01271748 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 963 de 2015 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2014.01277519 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 172 de 2014 (Parte(s): Sul Net Internet Provider Informática Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2014.01279015 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1091 de 2014 (Parte(s): Ana Lisbeth Concli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2014.01290788 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 978 de 2014 (Parte(s): Gire Transportes Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2014.01291927 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 155 de 2014 (Parte(s): Creche Municipal Vereador José Carlos Teodoro e Valetrans Transportes Ltda. ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2014.01316489 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 413 de 2014 (Parte(s): Supermercado Charme Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2014.01316503 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1100 de 2014 (Parte(s): Sebastiana Lopes Granjeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2014.01317345 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Adriano Silva da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2014.01322145 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 528 de 2014 (Parte(s): Patrick Maciel e Taís Lisboa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2014.01362716 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1028 de 2014 (Parte(s): Viação Rubanil Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2015.00046203 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2015 (Parte(s): Eulalia de Pimentel Juca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2015.00058128 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 031 de 2015 (Parte(s): Angela Cristina do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n171. Processo nº 2015.00107054 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2015 (Assunto: Notícia de irregularidades no Parque de Diversões situado na Praça Higino da Silveira, no bairro do Alto, Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2015.00107242 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 920 de 2015 (Parte(s): Bianca Ramos Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2015.00166105 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Amaro Luiz de Abreu Borges e Vicente Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n174. Processo nº 2015.00194655 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 117 de 2015 (Parte(s): Enir Omar Moraes e Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.: Adir de Souza Vilaça Junior - OAB/RJ 126.033)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2015.00199799 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 038 de 2015 (Parte(s): Maria da Penha Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2015.00244207 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 151 de 2015 (Parte(s): Manoel José Deodato Madeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2015.00258070 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 907 de 2015 (Parte(s): Ana Paula Dias Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2015.00263573 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 2015 (Parte(s): Casa Abrigo Monteiro Lobato e Casa Abrigo Zuleika Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n179. Processo nº 2015.00281919 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 2015 (Parte(s): Paulo Ferreira Garcia e Noemi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2015.00298712 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de 2015 (Parte(s): Carmelita Maria de Oliveira Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2015.00310067 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 214 de 2015 (Parte(s): Associação Vida Plena de Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n182. Processo nº 2015.00377664 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00001150 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2006.00091705) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2143 de 2002 (Parte(s): Moradores do Conjunto Residencial Recanto Feliz e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv.: José Reynaldo Ferreira Gama - OAB/RJ 34.220)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00000145 - Três volumes principais e cinco anexos - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 013 de 2005 (Parte(s): Cavalcanti Cia Ltda. - Nilopolitana e Expresso São Francisco Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013 e 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00067427 - Quatro volumes e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 429 de 2006 (Parte(s): Alpina Veículos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00069042 - Dois volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 072 de 2012 (Assunto: Acompanhar o licenciamento ambiental do ramal de distribuição de gás natural, nos municípios de Três Rios e Paraíba do Sul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00069995 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 718 de 2005 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades da Mansão Cuba, localizada na Rua Getúlio Vargas, nº 105, Quitandinha/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00158950 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 070 de 2007 (Parte(s): Leandro Queiroz Peixoto, Município de Campos dos Goytacazes e IMOPEL Imobiliária Penha Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00249260 - Seis volumes principais, quatro anexos e um apenso (nº 2007.00097821 com três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 161 de 2015 (antigo IC nº 087 de 2007) (Assunto: Apurar a implantação do Programa de Combate à Evasão Escolar - PROCEE, no município de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00200044 - Sete volumes principais e dois apensos (nº 2010.00453469 e nº 2011.00298204 com três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2159 de 2008 (Parte(s): Expresso Mangaratiba Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00217005 - Cinco volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 075 de 2008 (Parte(s): Estádio Municipal Cláudio Moacyr de Azevedo e município de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00306577 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 211 de 2012 (Parte(s): Fernando Mote, Marcelino Jorge da Conceição e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00172184 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 510 de 2008 (Parte(s): Daniela Alves Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00296075 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 080 de 2009 (Parte(s): Elizabeth Moraes da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00334962 - Quatro volumes principais e três apensos (nº 2012.01105218, nº 2012.01165382 e nº 2012.01230188) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 031 de 2012 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Miracema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00314821 - Três volumes principais, três anexos e um apenso (nº 2010.00316244) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2010 (Parte(s): Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil - AAFBB (Adv.: Bernardo Calfat - OAB/RJ 105.258 e outros), Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00684631 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00879979) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 207 de 2010 (Parte(s): Claudia Leite Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00795983 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Jayne Machado Milani), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00133870 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 061 de 2011 (Parte(s): Elsso Theophilo Francisco Filho e UNIMED Costa Verde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00288839 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Anilço da Conceição Rosa e Anailza de Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00316075 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00185854) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 738 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Bertha Lutz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 52/2015;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01303137 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 033 de 2011 (Parte(s): Conselho Tutelar de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01404855 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 072 de 2011 (Parte(s): Município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00060314 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2012 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00294608 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 222 de 2012 (Parte(s): Casa de Caridade Santa Rita (Adv.: Murilo Cézar P. Baptista - OAB/RJ 5.295)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00665672 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 139 de 2013 (Parte(s): Maria José dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00726990 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 664 de 2012 (Parte(s): Ana Beatriz Mattos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013 e 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00771830 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00657349) - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Rita de Cássia Rangel Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00850864 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 604 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Rotary Club), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00913488 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 159 de 2012 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na sinalização da RJ-220, na altura do município de Porciúncula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00919270 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Juliana Julia Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01176183 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 928 de 2012 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01214141 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1586 de 2012 (Parte(s): Ecléia Penha Gallo de Faria Itaborahy e Ananias Paulino Itaborahy), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01477775 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2013 (Parte(s): Nelson Kranert Borges e Concessionária Águas de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01515461 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 2014 (Parte(s): Beatriz Nepomuceno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01580257 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00333906) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Maria Rita das Graças Cruz ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00077612 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 2013 (Parte(s): Brasil Futebol Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00096209 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 058 de 2014 (Parte(s): Eunice Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00126410 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Bruna Cruz Taufner), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00128649 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): Rozenyr Maria de Carvalho Florêncio Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00209410 - Dois volumes principais e quatro apensos (nº 2013.00613939, nº 2013.00469610, nº 2013.01079190 e nº 2013.01174287) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Henrique Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00363982 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 037 de 2013 (Parte(s): Escola Especial Antônio Francisco Lisboa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00364126 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 159 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00553654 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00573608) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 607 de 2013 (Parte(s): Alan Patrick Brito Mendes e Crefisa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos (Adv.: Salvador Valadares de carvalho - OAB/RJ 98.925)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00601864 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1712 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente do bar denominado Sabor da Barra, situado na Rua Dr Oliveira, nº 959, Barra do Imbuí, Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00607903 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 108 de 2013 (Parte(s): José Joel Correia Miranda e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata Monteiro da Silva - OAB/RJ 118.782)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00613012 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 2013 (Parte(s): Casa de Passagem Maria Madalena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00631140 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3085 de 2013 (Parte(s): Alex Ribeiro de Oliveira e Luciana Ribeiro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00658610 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 046 de 2013 (Assunto: Acompanhar a implantação do programa \"Mais Educação\" nas escolas da rede pública localizadas no município Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.01100383 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 087 de 2014 (Parte(s): Carlos Vinícius Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.01268728 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1300 de 2013 (Parte(s): Lúcio Gomes Rodrigues Alves e TREL - Transturismo Rei Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.01275574 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 2014 (Parte(s): Jorge Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.01340460 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 023 de 2014 (Parte(s): Dayana Aparecida da Silva Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.01349252 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00036371) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 214 de 2013 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00610096 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - PP nº 106 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Genésio da Costa Cotrim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00003242 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 2014 (Parte(s): Supermercado Rede Economia de Nova Cidade no município de São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00003625 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2014 (Assunto: Apurar eventual poluição atmosférica que estaria sendo provocada pelo morador de residência situada na Rua Santa Edwiges Salles, nº 03, Vila Gabriela II, Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 37/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00042532 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 2014 (Parte(s): MPR Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00087169 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 896 de 2014 (Parte(s): Anezio Matias de Barros e BSC Shopping Center S.A. - Bangu Shopping (Adv.: Ana Luísa P. Maquieira - OAB/RJ 74.551)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00130583 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 038 de 2014 (Parte(s): Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00144960 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00214766) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Iracema da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00215647 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 261 de 2014 (Parte(s): Escola Pituquinha Ltda., situada na Rua Florianópolis, nº 1496 - Praça Seca/Jacarepaguá-RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00319513 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00562975 com dois volumes) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Viação Montes Brancos Ltda., Viação Rio Ita Ltda. e município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00326484 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Vanderson Manoel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00410311 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 034 de 2014 (Parte(s): Instituto Jornada Mundial da Juventude e município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00493898 - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 2014 (Parte(s): Município de Santa Maria Madalena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00616053 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2014 (Parte(s): Claudio dos Santos Teixeira e Alessandra Fernandes Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00649432 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 162 de 2015 (Parte(s): Instituto Educacional Rangel Pestana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00687141 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3346 de 2014 (Parte(s): Elis de Oliveira Ferreira e Marcia Rozana Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00884487 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 207 de 2014 (Parte(s): Maria das Graças Reis Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.01035808 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 2014 (Parte(s): André Lima da Silva e Maria Angélica Coelho Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.01302611 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 983 de 2014 (Parte(s): Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Adv.: Valério Lima Vidal - OAB/RJ 65.235)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.01327791 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 995 de 2014 (Parte(s): Eduardo Rodrigues Paz e Contax Participações S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.00001140 - Um volume principal, seis apensos (nº 2013.00828126, nº 2014.0591995, nº 2014.00912406, nº 2014.00811315, nº 2014.00513110 e nº 2014.01051051) e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 056 de 2014 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 47/2014;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.00224408 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 133 de 2015 (Parte(s): Bruno de Castro Amorim e Ouro Negro Combustíveis, Lubrificantes, Acessórios e Serviços Ltda. - EPP (Adv.: Renato Alves Silva - OAB/RJ 84.284 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.00224554 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 137 de 2015 (Parte(s): Márcio do Amaral Ferreira e Bussgás do Brasil Posto de Gás Natural Veicular Ltda. (Adv.: Luiz Alfredo Taunay - OAB/RJ 15.356)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.00274047 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Jardim Escola Gente Sabida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.00281144 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 004 de 2015 (Parte(s): Ana Beatriz Claudino e Planície Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.00336986 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8290 de 2015 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente da realização de cultos evangélicos pelos proprietários do imóvel situado na Rua \"B\", Cedae, nº 38, Campo Grande, Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.00396343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1956 de 2015 (Parte(s): Pablo Antonio Ferreira Maia e Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00066802 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2006.001.44178.00 e nº 2006.001.55087.00) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 035 de 2005 (Parte(s): Liliane Siqueira Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00081720 - Três volumes principais e um apenso (nº 2014.00410061) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 522 de 2006 (Parte(s): Município de Duque de Caxias e Transportes Carvalho Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00197413 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 337 de 2008 (Parte(s): Josué Matias Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00005239 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Maria da Penha dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00199285 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 055 de 2009 (Assunto: Apurar irregularidades na Gerência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00436965 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 004 de 2009 (Assunto: Fiscalizar e acompanhar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00049259 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 118 de 2010 (Assunto: Apurar eventual dano ambiental proveniente da realização de loteamento irregular em APP - Área de Preservação Permanente, no bairro Suíço, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00068110 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2010 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Nova Iguaçu e Fundo Nacional do Idoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00795989 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 177 de 2012 (Parte(s): ONG Portal Renascer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00818367 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Jaqueline Costa dos Santos e João Melo Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00901280 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 224 de 2010 (Assunto: Apurar ocupação da via pública em razão das atividades de oficina mecânica, localizada na Rua Dr. Bonjean, nº 275, Esperança, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.01023219 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 031 de 2010 (Parte(s): Luciano Dias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01125574 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2010 (Parte(s): Fundo de Manutenção e Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação e município de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00400011 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 068 de 2011 (Assunto: Apurar suposto funcionamento irregular da Boite Night Club Pantanal, no bairro Jardim Ouro Preto, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00554520 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00481996) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 545 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Tia Elza, localizada na Rua Bom Sossego, nº 382, Padre Miguel/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00843480 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 357 de 2011 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01082980 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 222 de 2011 (Parte(s): Marli Bezerra da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01144205 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01313265) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 230 de 2011 (Parte(s): Vilson Rodrigues Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01176195 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 092 de 2011 (Parte(s): Edinéia Pires de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01270096 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2590 de 2011 (Parte(s): Samanta Teixeira Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01458626 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7458 de 2011 (Parte(s): Dario Fernando de com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01464270 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 056 de 2014 (Parte(s): Higino Castor Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00052518 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Carla Andrade Lassance Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00146262 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6712 de 2012 (Assunto: Notícia de aterramento de lagoa, localizada na Estrada do Itanhangá, nº 1091, casa 73, Itanhangá/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00159616 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Maria José da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00181357 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Ana Lúcia de Araújo Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00390523 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 353 de 2012 (Parte(s): Alverindo Souza Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00436818 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 055 de 2012 (Parte(s): Marcus Vinicius Alves Pereira e Águas de Niterói - Grupo Águas do Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00573711 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): Francisco Barbosa Ribeirinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00658892 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 168 de 2012 (Parte(s): Condomínio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.: Luiz Rafael Grain - OAB/RJ 106.954), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00808398 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marlene Fausto dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00975115 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 013 de 2013 (Parte(s): Carlos Antônio Caldas Barreto, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campos dos Goytacazes, INEA e Tiago Quintanilha da Penha Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00981909 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 471 de 2012 (Parte(s): Nelson Palermo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01020690 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 141 de 2012 (Parte(s): Mylena da Costa Nazareth), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01178910 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 940 de 2012 (Parte(s): Jorge Henrique Martins Manaia e Itaú Unibanco S.A. (Adv.: José Roberto Coradi Junior - OAB/SP 305.702 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01193717 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 166 de 2012 (Parte(s): Solange Vachod e André Luis Alves de Medeiros (Adv.: Márcio André da Silveira - OAB/RJ 175.302), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01280358 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1601 de 2012 (Parte(s): Zorca Simão Aristides), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01417616 - Um volume principal e quatro anexos - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciana Nogueira da Silva e município de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01537933 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2014 (Parte(s): Vania Félix Daniel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01549840 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00260422) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2012 (Parte(s): Fábio Pires Bueno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2013. 00977669 - 2ª PJTC de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Julio Celso Pereira e Brookfield Incorporações), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00046244 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Dalva da Silva Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00068589 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 067 de 2013 (Parte(s): Natalie do Nascimento Ferreira Mancebo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00110295 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 848 de 2013 (Parte(s): Beatriz Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00148149 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 625 de 2013 (Parte(s): Alan Jhonatta Silva Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00260812 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 042 de 2014 (Parte(s): Maria José da Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00274963 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 041 de 2014 (Parte(s): Gilda Rezende de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00342759 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Luana da Silva Geraldo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00369723 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2013 (Parte(s): Miguel Luiz de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00403384 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Amanda Cotia de Oliveira Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00484602 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 055 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Dó-Ré-Mi e Edilme Quitete Ribeiro Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00553067 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 079 de 2014 (Parte(s): Teresa da Silva Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00554762 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 522 de 2013 (Parte(s): Consórcio Santa Cruz Transportes (Expresso Pégaso Ltda.)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00602133 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 142 de 2013 (Parte(s): Matheus Milão Lima de Araújo e Fabiane Milão Lima de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00670302 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 078 de 2013 (Parte(s): Luis Antônio da Silva, Telemar Norte Leste S.A. e Comunidade de São Bento, Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, Valença/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00705670 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 143 de 2013 (Parte(s): Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00740814 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 786 de 2013 (Parte(s): José Maria de Paula Pinto e Alessandra Candeia Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00765342 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): André Bernardo de Lima Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00804889 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3135 de 2013 (Parte(s): Leandro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00881344 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 074 de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida de Jesus, Aline Aparecida Martins e Nadilson da Silva Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00972318 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 343 de 2013 (Parte(s): André Silvério do Quadro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.01012522 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ernani Pedro Daques Tardin), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.01119989 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1202 de 2013 (Parte(s): Bruno Carlos da Costa Silva e Procorps Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - EPP (Adv.: Carlos Eduardo Cezar - OAB/SP 185.175), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.01135349 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Dayse Marques Penna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.01144818 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Célia Amélia Noronha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.01193985 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 163 de 2013 (Assunto: Notícia da existência de obra que estaria descaracterizando a região da Cachoeira do Escorrega, localizada em Vila Maromba, Itatiaia/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.01194259 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2014 (Parte(s): Vera Lúcia Nogueira e Escola Estadual Glória Roussim com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.01212468 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3219 de 2013 (Parte(s): Luci de Oliveira Genésio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.01275290 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Regional de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Neize Gomes da Silva e Edith Moraes Seabra (Adv.: Antônio Carlos Santana - OAB/RJ 167.302), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.01290871 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 395 de 2013 (Parte(s): Ana Lúcia Mello de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.01329067 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 423 de 2013 (Parte(s): Tânia dos Santos Guilherme de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.01339976 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 410 de 2013 (Parte(s): Luiz Cláudio Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.01367273 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 085 de 2015 (Parte(s): Lucinery Pontes Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.01383571 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 113 de 2013 (Parte(s): Valéria Cristina Viana Eiras e Acyr Eiras Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014. 00282564 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 7953 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Alto das Graças, s/nº, lote 27, quadra 139, Guaratiba/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00054673 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de 2014 (Parte(s): Luciene Francisca da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00061751 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jamile Miguel Atie de Souza, Adriana Barbosa dos Santos e Thiago Inácio Suzano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00097636 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Maria Eliane Ferrari da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00139112 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Zeni Vianna Pereira e Irene Venâncio da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00213940 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Leandra Pereira dos Santos e João Batista de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00379671 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Wanessa Christina Martins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00387085 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 2014 (Assunto: Fiscalizar a adequação da Lei Municipal 2.952/2012 de Niterói às novas determinações da Lei Federal 12.696/2012), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00404370 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Helena da Silva Gregório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00423930 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3396 de 2014 (Parte(s): Renata Pereira Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00442936 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 204 de 2014 (Parte(s): Kelly Cristina Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00471829 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 043 de 2014 (Parte(s): Reginaldo da Silva Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00511114 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): José Crispim de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00533479 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 091 de 2014 (Parte(s): Paulo José da Silva Valmeira e Mercado Armazém do Grão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00592687 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): José Soares de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00615572 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 099 de 2014 (Parte(s): Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania de Petrópolis, Maria Cristina Alves da Silva e município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00634291 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 117 de 2014 (Parte(s): Sandro de Oliveira Fraga e Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv.: Renata Mourão Camargo - OAB/RJ 186.766), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00661630 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 083 de 2014 (Parte(s): João Vitor Lapenda Belo e Thainá Muniz de Souza Belo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00781412 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 124 de 2014 (Parte(s): Cristiane Sampaio Muniz Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00822564 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 702 de 2014 (Parte(s): Ivone Bordallo Christão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00834450 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 097 de 2014 (Parte(s): Município de Itaocara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00847841 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 080 de 2014 (Parte(s): Ana Lúcia de Matos Avolio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00859183 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3347 de 2014 (Parte(s): Vagner Cardoso da Silva e Josilene Rocha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00859562 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 107 de 2014 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00859776 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2014 (Parte(s): Juarez Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00864994 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Luciene Bispo dos Santos, Welington Ferreira Pereira (Adv.: Wallace Souza Ferreira - OAB/RJ 98.288) e Ana Lúcia Barcellos da Silva (Adv.: Wallace Souza Ferreira - OAB/RJ 98.288), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00876541 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 017 de 2014 (Parte(s): Vanda Andrade Oliveira e Maria Aparecida de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00906599 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 150 de 2014 (Parte(s): Maria Helena Alvarenga de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00918149 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 152 de 2014 (Parte(s): Rosely Moraes de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00976767 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 127 de 2014 (Parte(s): Vilma Aparecida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.01001750 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 458 de 2014 (Parte(s): Joaquim Vale Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.01030027 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 135 de 2014 (Parte(s): Maria Clara Lopes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.01036389 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Centro Educacional Anjinho do Céu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.01040954 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3410 de 2014 (Parte(s): Lúcia Regina Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.01053466 - Um volume principal e três anexos - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Emerson Alves Cordeiro, Ademilton Gonçalves da Silva e Ana Maria da Cruz Belizário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.01068755 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Antônio Austregesilo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.01105093 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01140256) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3390 de 2014 (Parte(s): Adelina Damasceno da Silva e Alexandre Abdalah Marnands), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.01154491 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1016 de 2014 (Parte(s): Arino Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.01193499 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.01250379 e nº 2014.01308269) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3413 de 2014 (Parte(s): Ilma Bento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.01197619 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1387 de 2014 (Parte(s): Iranir Joaquim da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.01221553 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 120 de 2014 (Parte(s): Diana Fonseca Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.01249304 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 145 de 2014 (Parte(s): Dihonata da Silva e Eliane Moura de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.01267962 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 560 de 2014 (Parte(s): Severino Bezerra de Lima e Marluce Nunes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.01279244 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1089 de 2014 (Parte(s): José Moreira Sobrinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.01301460 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8250 de 2014 (Assunto: Notícia da existência de depósito clandestino de gás em residência situada na Rua Engenheiro Nicanor Pereira, nº 055, Marechal Hermes/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.01362414 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 375 de 2015 (Parte(s): Magali Sá Freire Watzl), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2015.00028507 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 020 de 2015 (Parte(s): Conselho de Alimentação Escolar do Município de Miracema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n122. Processo nº 2015.00045666 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2015 (Parte(s): Waldemiro Napoleão e Maria da Glória Napoleão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2015.00052051 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): João Afrânio Cerveira Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2015.00052160 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Cátia Araújo Vieira Machado (Adv.: Edmilson C. Dos Santos - OAB/RJ 181.209), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n125. Processo nº 2015.00052260 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2015 (Parte(s): Maria Teresa Lopes de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2015.00062206 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 009 de 2015 (Parte(s): Edna Ferreira da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2015.00066001 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2015 (Parte(s): Jozélia Faria Gappo Prata), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2015.00078504 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Ricardo de Marin Chagas e Isabela da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2015.00082565 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2015 (Parte(s): Luiz Gonzaga de Oliveira e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2015.00083734 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Ary da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2015.00124791 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 029 de 2015 (Parte(s): Hospital Municipal Hélio Montezano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 21/2008;\r\n\r\n132. Processo nº 2015.00137047 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 033 de 2015 (Parte(s): Luis Fernando Dreyer Muarer e Viação Pendotiba S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2015.00143533 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 002 de 2015 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Evandro Arcanjo e Conselho Tutelar de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2015.00148812 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2015 (Parte(s): Dione Borges Zeminia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2015.00183671 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Clínica do Vale do Paraíba - CLIVAPA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n136. Processo nº 2015.00188330 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2015 (Parte(s): Maria Tereza Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2015.00198777 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 009 de 2015 (Parte(s): Fernanda de Moraes Nascimento e Yasmim Silva de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n138. Processo nº 2015.00229419 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2015 (Parte(s): Manuel Brandão Coelho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2015.00268098 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº de 2015 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São Francisco do Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n140. Processo nº 2015.00291595 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2015 (Parte(s): Guilherme Monteiro de Castro Lopes, Colégio Professora Delce Horta Delgado, Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE e Secretaria Municipal de Educação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n141. Processo nº 2015.00292321 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2015 (Parte(s): Maria Leonides da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2015.00317958 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 261 de 2015 (Parte(s): Flávio Rodrigues da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2015.00356504 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 297 de 2015 (Parte(s): Jorge Alberto Alvares Gomes com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2015.00366760 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de 2015 (Parte(s): Léia Maria Ribeiro Passos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2015.00432744 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 351 de 2015 (Parte(s): Katia da Conceição Monerat e Luiz da com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2015.00477209 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2015 (Parte(s): Comunidade Terapêutica Casa de Consolidação Restituindo Vidas Para Cristo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2015.00478818 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 2015 (Parte(s): Sonia Maria Evangelista e Conselho Tutelar do Município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n148. Processo nº 2015.00496050 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 424 de 2015 (Parte(s): Geraldo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2015.00502061 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3504 de 2015 (Parte(s): Rita de Cássia de Andrade Taveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2015.00521180 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 011 de 2015 (Parte(s): Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\nh. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00330535 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1265 de 2009 (Parte(s): Alessandra Barros Nicasio e David Anderson Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00015172 - PJ de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Física - Duque de Caxias - IC nº 408 de 2010 (Parte(s): Marcelo Cerqueira Coelho e Folliage Farmácia de Manipulação Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00184963 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 806 de 2010 (Parte(s): Teodoro José de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00321132 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 349 de 2013 (Parte(s): Carmelindo da Silva Narciso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00817689 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Maria Alice de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.01021654 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Camila Ferreira Ribeiro, Ângelo Márcio Ferreira Ribeiro e Rosemary Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00475862 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 063 de 2011 (Parte(s): Marcelo Rangel Gomes e Kátia da Silva Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00794803 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 155 de 2011 (Parte(s): Sandra Maria Costa Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00808457 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1146 de 2011 (Parte(s): Sônia Maria da Silva e Edvaldo Pereira Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00832692 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00742362) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 174 de 2011 (Parte(s): Rosilene da Conceição França e Leobato Andrade Varelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01059491 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Aline Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01145220 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 162 de 2011 (Parte(s): Jorge Barros da Costa e Bruna Lucia Dutra da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01275135 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 248 de 2011 (Parte(s): Marines Gomes de Oliveira e Isaias dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01420574 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 127 de 2011 (Parte(s): Jociara Viana da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01447771 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 077 de 2011 (Parte(s): Elisângela de Souza Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00289321 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): Joyce Garcia da Silva, Marcelo da Silva e Michele da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00500139 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 141 de 2012 (Parte(s): Eder Josiel Barboza França e Patrícia Dias Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00666195 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 156 de 2012 (Parte(s): Jairo de Jesus Pereira e Mayara Clemente Calil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00692894 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 075 de 2012 (Parte(s): Vilma da Silva Veloso dos com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00726456 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 210 de 2012 (Parte(s): Alessandro Batista Martins e Crediana da Silva Bonfim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00727320 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia Jerônimo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00762733 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 915 de 2012 (Parte(s): Robson Garcia de Almeida Midon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00903597 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 060 de 2012 (Parte(s): Luciano Martins Muguet e Alessandra Ferreira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00990646 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 129 de 2012 (Parte(s): Bernadete Fidelis da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00996902 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): José da Silva e Maura Rangel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01013050 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Denise Sousa Lessa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01037236 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 796 de 2012 (Parte(s): Adriana de Sousa Santos, José Carlos Pontes Santos e Otoniel Afonso Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01077639 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 065 de 2013 (Parte(s): Yasmin Rosa da Silva de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01078497 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 312 de 2012 (Parte(s): Cleide Maria da Conceição Silva e Wanderlei Correa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01078499 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 310 de 2012 (Parte(s): Silvander da Silva Paes, Fabiana das Neves, André das Neves e Emilce Ribeiro Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01349934 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Júlio Nunes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01410581 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 135 de 2013 (Parte(s): Luiz Claudio Garcia da Silva e Jane Márcia Cardoso Nani), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01455458 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1845 de 2012 (Parte(s): Wilson Marcondes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01539868 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Eduardo Santos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01551634 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Carlos Henrique Barreto e Rosimeyre Cipriano de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00095781 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Lêda Maria Nascimento da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00129271 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 2013 (Assunto: Notícia de idosa em situação de com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00148646 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 115 de 2013 (Parte(s): Fábio Alves Soares e Elisângela Ramos Minhoz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00172693 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 201 de 2013 (Parte(s): Wagner dos Santos Nery da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00448236 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): Luciano Dias Mota e Ariana Martins Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00475499 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Ana Paula Sofia, Ana Teresa de Sá S. Cezário e Mirella Viana R. Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00555293 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Rita de Cássia Cardoso de com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00573511 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 033 de 2013 (Parte(s): Paulo Roberto dos Santos e Lenilza da Silva Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00662280 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 065 de 2013 (Parte(s): Jocineia Videira e Fabiele Senra Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00739525 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 144 de 2013 (Parte(s): Wellinton Alexandre de Azevedo e Denise Chagas de Salles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00787890 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 147 de 2013 (Parte(s): Heraldo dos Santos e Jocélia Alvarenga Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00800687 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 283 de 2013 (Parte(s): Luciene Ferreira Ezequiel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00868886 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 108 de 2013 (Parte(s): Maria Augusta da Penha do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00987272 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 169 de 2013 (Parte(s): Robson da Conceição de Oliveira e Léa Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.01055503 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 187 de 2013 (Parte(s): Angélica Gusmão Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.01083531 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 174 de 2013 (Parte(s): Thiago Gomes Braz e Marcele Santos das Dores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.01207254 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 255 de 2013 (Parte(s): Vânia Silveira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.01224548 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 215 de 2013 (Parte(s): Paulo Roberto Lança Barreto e Marlúcia Pimentel Sinflório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.01230460 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 063 de 2013 (Parte(s): Gizeli Peres Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.01296042 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 218 de 2013 (Parte(s): Moisés Paula Pessanha e Mirian da Silva Floro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.01317921 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 2570 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.01319148 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 225 de 2013 (Parte(s): Marco Antônio Rocha Viana e Vanessa dos Santos Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.01362266 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 076 de 2014 (Parte(s): Willian Leite Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.01370104 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 239 de 2013 (Parte(s): Adilson Batista Rodrigues e Sthefani de Souza Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.01370268 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 164 de 2014 (Parte(s): João de Oliveira Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00015021 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 001 de 2014 (Parte(s): Sônia Rodrigues de Mello Almeida e APAE de com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00070163 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Olavo Saldanha Teixeira Lopes e Juliana Henriques dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00139800 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 024 de 2014 (Parte(s): Neivaldo Chagas Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00163031 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Edivaldo Pereira Costa e Jaqueline Coutinho Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00187179 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 042 de 2014 (Parte(s): Kelson Alves Magalhães e Marlene Rodrigues de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00198597 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Ariane Machado Brum Bom), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00232480 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 057 de 2014 (Parte(s): Magna Romero Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00233322 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 063 de 2014 (Parte(s): Emanuel Soares Viana e Sandra Bernada dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00273282 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 062 de 2014 (Parte(s): Alexandre Henrique Manhães da Silva e Crisraquel Vieira Marcolino Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00411309 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 2014 (Parte(s): Colégio Municipal Capela São José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00723272 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 105 de 2014 (Parte(s): Vanei da Silva Rocha e Edilane Alves Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013 e 42/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00810139 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 101 de 2014 (Parte(s): Armando Sardinha Junior e Tatiana Schuenck Alves Sardinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00935860 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 028 de 2014 (Parte(s): Nazareth da Silva Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.01018622 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 017 de 2014 (Parte(s): Sergio Barcellos R. da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.01035797 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1081 de 2014 (Parte(s): Scarlet Tânia Santana Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.01255589 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2015 (Parte(s): Zarlene Aparecida de Menezes e Thiago Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.01261209 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 143 de 2014 (Parte(s): Fatima Cristina Gonçalves da Silva e Dulce da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.01310064 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 553 de 2014 (Parte(s): Isabel Rosa Sayed), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.01351465 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 045 de 2014 (Parte(s): Willian da Silva Alves e Angreni de Souza Vianna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.00085227 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2015 (Parte(s): Nair Soares dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.00091241 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de 2015 (Parte(s): Rafael Soares, Magda Ferreira e Jaciara Abud), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.00176169 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 054 de 2015 (Parte(s): Zélia dos Santos Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.00256509 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 044 de 2015 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.00299381 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Regina Batista de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.00347947 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Ercília da Silva Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nId: 1871102"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 49ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 06 de agosto.\r\n\r\nAos seis dias de agosto de dois mil e quinze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente), Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 48ª sessão, de 08 de agosto de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 1, 2, 6, 5 e 7 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1885 processos: 237 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 215 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 107 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 1252 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 45 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 29 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 272416-3/2003 (aposentadoria da Fundação Municipal de Saúde de Niterói), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto, manifestando declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes; 117347-7/2012 (aposentadoria da SEE), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo registro in casu com determinações, sagrando-se vencedor o revisor, e tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; 221090-2/2000 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), pelo registro in casu com determinação, e comunicação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela comunicação, sagrando-se vencedor o revisor, e tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e 217997-3/2013 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de São Gonçalo), pelo conhecimento e não provimento, e comunicação, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pelo conhecimento, provimento, cancelamento do acórdão, comunicação e regularidade com ressalvas, determinação e quitação, tendo solicitado vista deste o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 228764-3/2013 (contrato da Prefeitura de Quissamã) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela notificação e comunicação; 100749-7/2008 (termo aditivo da Secretaria de Estado de Transportes), pelo sobrestamento; e 110495-6/2006, 108095-6/2006 e 101360-6/2009, 115808-6/2008, 115386-4/2006 e 100101-7/2007 (ato de dispensa de licitação, contrato e termos aditivos da Secretaria de Estado de Transportes) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pela comunicação, acrescido de notificação no último. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 223033-2/2007, 232792-0/2013, 232112-2/2012, 111063-1/2012, 113230-0/2012, 221093-2/2009, 236263-5/2012, 106722-2/2012, 114293-5/2010, 221743-0/2013, 203642-6/2011, 241782-7/2008, 214862-9/2012, 233422-9/2007, 202723-9/2011, 208922-5/2014, 103712-2/2010, 114123-0/2013, 102062-0/2011, 102322-8/2011, 106812-7/2014, 105122-5/2010 e 208172-0/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Ao final do relato, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar observou que, com a nova composição do Conselho, houvera uma alteração no entendimento majoritário em dois casos: a questão da gratificação de difícil acesso e a da divisão dos atos de aposentadoria e de fixação de proventos; no que a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman esclareceu que, no processo em questão, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirara o voto e fora mantido o voto do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, havendo o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar acompanhado apenas na conclusão, não tendo havido posicionamento de S. Ex.ª na fundamentação, tampouco do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; tendo a Presidência explicado que não seria esse o caso específico, pois a tese que o Senhor ex-Conselheiro Aluisio Gama de Souza trazia ao Plenário, vencedora por maioria, era a divisão do próprio ato, e neste caso seriam dois atos distintos: o de aposentadoria e o de fixação de proventos. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 220967-6/2002 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou por diligência externa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 114626-2/2013, 101972-0/2015, 240082-5/2010, 208302-9/2014, 217170-5/2012, 107584-5/2012, 229773-0/2009, 221843-5/2009, 201903-4/2011 e 216483-8/2006 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição no Processo TCE no 217590-8/2008, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Na pauta do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, durante o relato do Processo TCE no 216910-6/2012 (aposentadoria da Niterói Terminais Rodoviários), com voto-relator pela comunicação, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 207652-2/2009, 100992-3/2015, 242082-9/2010, 201366-8/2010, 111292-5/2009, 109320-9/2011, 106182-0/2014, 228843-4/2009, 229471-4/2009, 216232-0/2011, 217082-4/2013 e 103939-4/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 225598-7/2011. Solicitou vista dos Processos TCE nos 106820-0/2012, 106822-8/2012 e 118608-8/2013 (aposentadorias da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 204752-6/2012, 119422-9/2013, 237562-5/2008, 107533-7/2009, 239142-2/2010, 242733-0/2010, 200430-2/2012, 202273-6/2012, 204933-6/2014 e 227200-9/2009 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição no Processo TCE no 235048-0/2014 e apensos (vide anexo A), consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão retirou o Processo TCE no 219528-6/2015. Solicitou vista do Processo TCE no 232250-6/2015 (Edital de Pregão Presencial nº 24/2015 do Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 111152-0/2013, 102733-7/2014 e 100602-8/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, solicitou vista do Processo TCE no 129298-4/2011 (aposentadoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às doze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO A\r\n\r\n235048-0/2014, 234337-2/2014, 234340-9/2014, 234342-7/2014, 234343-1/2014, 234344-5/2014, 234349-5/2014, 234350-4/2014, 234351-8/2014, 234352-2/2014, 234353-6/2014, 234354-0/2014, 234355-4/2014, 234357-2/2014, 234358-6/2014, 234360-9/2014, 234361-3/2014, 234364-5/2014, 234365-9/2014, 234366-3/2014, 234367-7/2014, 234410-0/2014, 234413-2/2014, 234424-1/2014, 234511-0/2014, 234517-4/2014, 234518-8/2014, 234519-2/2014, 234520-1/2014, 234522-9/2014, 234524-7/2014, 234528-3/2014, 234529-7/2014, 234530-6/2014, 234531-0/2014, 234534-2/2014, 234535-6/2014, 234536-0/2014, 234553-8/2014, 234554-2/2014, 234556-0/2014, 234557-4/2014, 234558-8/2014, 234565-1/2014, 234568-3/2014, 234570-6/2014, 234572-4/2014, 234575-6/2014, 234576-0/2014, 234578-8/2014, 234580-1/2014, 234582-9/2014, 234585-1/2014, 234589-7/2014, 234590-6/2014, 234592-4/2014, 234594-2/2014, 234598-8/2014, 234605-7/2014, 234608-9/2014, 234612-0/2014, 234614-8/2014, 234619-8/2014, 234623-9/2014, 234625-7/2014, 234632-0/2014, 234637-0/2014, 234645-7/2014, 234646-1/2014, 234649-3/2014, 234650-2/2014, 234651-6/2014, 234652-0/2014, 235049-4/2014, 235050-3/2014, 235051-7/2014, 235052-1/2014, 235053-5/2014, 235055-3/2014, 235056-7/2014, 235057-1/2014, 235059-9/2014, 235060-8/2014, 235061-2/2014, 235063-0/2014, 235070-3/2014, 235072-1/2014, 235073-5/2014, 235075-3/2014, 235077-1/2014, 235079-9/2014, 235080-8/2014, 235081-2/2014, 235082-6/2014, 235083-0/2014, 235084-4/2014, 235086-2/2014, 235087-6/2014, 235096-7/2014, 235110-9/2014, 235126-8/2014, 235127-2/2014, 235128-6/2014, 235162-2/2014, 235163-6/2014, 235167-2/2014, 235168-6/2014, 235170-9/2014, 235171-3/2014, 235172-7/2014, 235174-5/2014, 235175-9/2014, 235176-3/2014, 235177-7/2014, 235178-1/2014, 235179-5/2014, 235181-8/2014, 235182-2/2014, 235183-6/2014, 235184-0/2014, 235185-4/2014, 235186-8/2014, 235187-2/2014, 235188-6/2014, 235253-7/2014, 235255-5/2014, 235256-9/2014, 235257-3/2014, 235259-1/2014, 235260-0/2014, 235261-4/2014, 235263-2/2014, 235264-6/2014, 235265-0/2014, 235266-4/2014, 235267-8/2014, 235269-6/2014, 235270-5/2014, 235272-3/2014, 235274-1/2014, 235275-5/2014, 235276-9/2014, 235277-3/2014, 235278-7/2014, 235279-1/2014, 235280-0/2014, 235282-8/2014, 235342-4/2014, 235344-2/2014, 235347-4/2014, 235348-8/2014, 235352-9/2014, 235354-7/2014, 235355-1/2014, 235356-5/2014, 235359-7/2014, 235364-2/2014, 235366-0/2014, 235369-2/2014, 235372-9/2014, 235375-1/2014, 235377-9/2014, 235379-7/2014, 235381-0/2014, 235382-4/2014, 235387-4/2014, 235388-8/2014, 235391-5/2014, 235392-9/2014, 235396-5/2014, 235397-9/2014, 235400-2/2014, 235401-6/2014, 235404-8/2014, 235405-2/2014, 235408-4/2014, 235415-7/2014, 235416-1/2014, 235417-5/2014, 235418-9/2014, 235419-3/2014, 235420-2/2014, 235801-0/2014, 235807-4/2014, 235808-8/2014, 235813-3/2014, 235814-7/2014, 235824-2/2014, 235825-6/2014, 235826-0/2014, 235827-4/2014, 235828-8/2014, 235829-2/2014, 236086-9/2014, 236089-1/2014, 236090-0/2014, 236092-8/2014, 236094-6/2014, 236096-4/2014, 236098-2/2014, 236100-1/2014, 236101-5/2014, 236256-6/2014, 236265-7/2014, 236266-1/2014, 236267-5/2014, 236268-9/2014, 236269-3/2014, 236270-2/2014, 236272-0/2014, 236273-4/2014, 236275-2/2014, 236276-6/2014, 236277-0/2014, 236278-4/2014, 236281-1/2014, 236309-9/2014, 236314-4/2014, 236315-8/2014, 236316-2/2014, 236317-6/2014, 236318-0/2014, 236319-4/2014, 236320-3/2014, 236330-8/2014, 236333-0/2014, 236337-6/2014, 236340-3/2014, 236342-1/2014, 236369-9/2014, 236371-2/2014, 236589-1/2014, 236590-0/2014, 236591-4/2014, 236592-8/2014, 236593-2/2014, 236594-6/2014, 236595-0/2014, 236596-4/2014, 236597-8/2014, 236598-2/2014, 236599-6/2014, 236647-9/2014, 236653-8/2014, 236655-6/2014, 236707-5/2014, 236712-0/2014, 236721-1/2014, 236724-3/2014, 236725-7/2014, 236726-1/2014, 236727-5/2014, 236728-9/2014, 236729-3/2014, 236730-2/2014, 236731-6/2014, 236732-0/2014, 236733-4/2014, 236734-8/2014, 236735-2/2014, 236736-6/2014, 236737-0/2014, 236738-4/2014, 236739-8/2014, 236741-1/2014, 236742-5/2014, 236756-6/2014, 236758-4/2014, 236759-8/2014, 236760-7/2014, 236761-1/2014, 236762-5/2014, 236763-9/2014, 236764-3/2014, 236765-7/2014, 236766-1/2014, 236767-5/2014, 236768-9/2014, 236769-3/2014, 236770-2/2014, 236771-6/2014, 236772-0/2014, 236773-4/2014, 236774-8/2014, 236775-2/2014, 236776-6/2014, 236778-4/2014, 236787-5/2014, 237216-3/2014, 237224-0/2014, 237226-8/2014, 237227-2/2014, 237229-0/2014, 237232-7/2014, 237234-5/2014, 237243-6/2014, 237244-0/2014, 237245-4/2014, 237246-8/2014, 237247-2/2014, 237248-6/2014, 237249-0/2014, 237250-9/2014, 237251-3/2014, 237252-7/2014, 237253-1/2014, 237254-5/2014, 237293-1/2014, 237295-9/2014, 237311-9/2014, 237330-5/2014, 237333-7/2014, 237338-7/2014, 237345-0/2014, 237350-5/2014, 237364-6/2014, 237373-7/2014, 237382-8/2014, 237388-2/2014, 237445-6/2014, 237456-5/2014, 237458-3/2014, 237465-6/2014, 237468-8/2014, 237470-1/2014, 237474-7/2014, 237477-9/2014, 237480-6/2014, 237483-8/2014, 237485-6/2014, 237486-0/2014, 237487-4/2014, 237488-8/2014, 237489-2/2014, 237491-5/2014, 237492-9/2014, 237493-3/2014, 237495-1/2014, 237496-5/2014, 237497-9/2014, 237498-3/2014, 237500-2/2014, 237517-5/2014, 237523-4/2014, 237525-2/2014, 237530-7/2014, 237532-5/2014, 237534-3/2014, 237942-4/2014, 237943-8/2014, 237945-6/2014, 237954-7/2014, 237958-3/2014, 237960-6/2014, 237973-3/2014, 237974-7/2014, 237975-1/2014, 237976-5/2014, 237977-9/2014, 237979-7/2014, 237980-6/2014, 237981-0/2014, 237982-4/2014, 237983-8/2014, 237984-2/2014, 237985-6/2014, 237987-4/2014, 237989-2/2014, 237990-1/2014, 237991-5/2014, 238072-2/2014, 238075-4/2014, 238077-2/2014, 238078-6/2014, 238080-9/2014, 238082-7/2014, 238083-1/2014, 238085-9/2014, 238087-7/2014, 238088-1/2014, 238089-5/2014, 238091-8/2014, 238092-2/2014, 238094-0/2014, 238095-4/2014, 238097-2/2014, 238098-6/2014, 238099-0/2014, 238100-5/2014, 238101-9/2014, 238102-3/2014, 238103-7/2014, 238105-5/2014, 238106-9/2014, 238107-3/2014, 238108-7/2014, 238110-0/2014, 238111-4/2014, 238112-8/2014, 238113-2/2014, 238115-0/2014, 238116-4/2014, 238117-8/2014, 238118-2/2014, 238119-6/2014, 238120-5/2014, 238121-9/2014, 238122-3/2014, 238123-7/2014, 238124-1/2014, 238125-5/2014, 238126-9/2014, 238127-3/2014, 238128-7/2014, 238129-1/2014, 238131-4/2014, 238132-8/2014, 238133-2/2014, 238134-6/2014, 238135-0/2014, 238137-8/2014, 238138-2/2014, 238139-6/2014, 238140-5/2014, 238141-9/2014, 238142-3/2014, 238143-7/2014, 238144-1/2014, 238160-5/2014, 238162-3/2014, 238164-1/2014, 238166-9/2014, 238168-7/2014, 238169-1/2014, 238170-0/2014, 238171-4/2014, 238172-8/2014, 238173-2/2014, 238175-0/2014, 238177-8/2014, 238178-2/2014, 238179-6/2014, 238180-5/2014, 238182-3/2014, 238184-1/2014, 238186- 9/2014, 238187-3/2014, 238189-1/2014, 238190-0/2014, 238192-8/2014, 238193-2/2014, 238194-6/2014, 238195-0/2014, 238197-8/2014, 238201-5/2014, 238205-1/2014, 238211-0/2014, 238217-4/2014, 238221-5/2014, 238225-1/2014, 238228-3/2014, 238230-6/2014, 238231-0/2014, 238232-4/2014, 238237-4/2014, 238238-8/2014, 238240-1/2014, 238242-9/2014, 238244-7/2014, 238247-9/2014, 238249-7/2014, 238251-0/2014, 238252-4/2014, 238253-8/2014, 238257-4/2014, 238259-2/2014, 238260-1/2014, 238261-5/2014, 238263-3/2014, 238265-1/2014, 238275-6/2014, 238276-0/2014, 238277-4/2014, 238278-8/2014, 238279-2/2014, 238280-1/2014, 238281-5/2014, 238284-7/2014, 238286-5/2014, 238288-3/2014, 238290-6/2014, 238293-8/2014, 238294-2/2014, 238296-0/2014, 238297-4/2014, 238300-7/2014, 238305-7/2014, 238307-5/2014, 238308-9/2014, 238310-2/2014, 238312-0/2014, 238315-2/2014, 238317-0/2014, 238318-4/2014, 238319-8/2014, 238320-7/2014, 238321-1/2014, 238322-5/2014, 238323-9/2014, 238324-3/2014, 238325-7/2014, 238327-5/2014, 238328-9/2014, 238331-6/2014, 238332-0/2014, 238333-4/2014, 238334-8/2014, 238335-2/2014, 238336-6/2014, 238337-0/2014, 238338-4/2014, 238339-8/2014, 238340-7/2014, 238341-1/2014, 238342-5/2014, 238343-9/2014, 238344-3/2014, 238345-7/2014, 238346-1/2014, 238518-6/2014, 238519-0/2014, 238520-9/2014, 238521-3/2014, 238522-7/2014, 238523-1/2014, 238524-5/2014, 238525-9/2014, 238527-7/2014, 238528-1/2014, 238530-4/2014, 238531-8/2014, 238532-2/2014, 238534-0/2014, 238536-8/2014, 238538-6/2014, 238539-0/2014, 238541-3/2014, 238542-7/2014, 238544-5/2014, 238545-9/2014, 238546-3/2014, 238547-7/2014, 238548-1/2014, 238549-5/2014, 238550-4/2014, 238552-2/2014, 238554-0/2014, 238555-4/2014, 238557-2/2014, 238558-6/2014, 238560-9/2014, 238562-7/2014, 238563-1/2014, 238565-9/2014, 238568-1/2014.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 06/08/2015 11:28:24 AM \r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n4 CONSELHEIRA DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO \r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 CONSELHEIRO MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n101671-3/09 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105459-4/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103090-2/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104119-1/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101289-5/95 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105449-9/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n218982-1/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n231110-3/15 AP APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218810-4/12 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n102212-7/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200080-3/12 PR PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\nLOTE: 2\r\n\r\n227022-5/09 PR PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n107881-9/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n239705-0/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n205115-3/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n115311-5/09 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105699-3/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105519-4/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103469-1/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105379-7/05 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109509-6/07 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n100460-5/82 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106684-8/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104792-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106564-2/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106490-2/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106949-6/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n222595-7/09 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n205035-7/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n122864-4/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n204451-8/14 PR PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n230935-8/12 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n115852-4/98 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104276-7/94 PR APOSENTADORIA/SEC EST JUSTIÇA E DIR HUMANOS (EXTINTA)\r\n\r\n106554-7/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n223135-9/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n230933-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n113960-4/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105865-4/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113405-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105844-3/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n105110-0/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107940-9/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100753-3/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n236141-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n104410-6/08 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107890-8/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100080-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107355-7/06 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n202201-7/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227499-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n115390-5/06 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n215151-5/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n108270-4/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n101300-6/09 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n132675-9/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n104670-7/11 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114285-5/05 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n215269-8/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201849-0/10 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n114400-5/09 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n100683-2/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104131-5/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105427-5/11 APOSENTADORIA/POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109173-4/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n205175-3/14 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDO MUN SAUDE VALENÇA\r\n\r\n210152-2/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE ITAGUAÍ\r\n\r\n217731-1/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n224246-7/15 DENÚNCIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n230658-8/15 DENÚNCIA/CAIXA PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\n238179-4/13 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN SAUDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n241039-8/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n102803-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103159-4/15 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n109078-2/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FESP-FUND ESCOLA SERV. PUB (EXTINTO)\r\n\r\n109382-4/06 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n204749-1/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n206073-8/15 PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n213987-4/15 CONSULTA/CÂMARA PIRAÍ\r\n\r\n224213-6/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS FUNDO MUN SAUDE PARATY\r\n\r\n227715-9/15 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n237461-8/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n243008-0/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n102402-7/09 CONVÊNIO/SEC EST TURISMO ESPORTE LAZER - EXTINTO\r\n\r\n103811-3/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CECIERJ-CENTRO CIÊNCIAS ESTADO (EXTINTO)\r\n\r\n106183-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n202023-7/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n206072-4/15 PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n210719-0/13 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n218785-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n219676-1/11 DENÚNCIA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n225813-2/06 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n234252-4/13 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA MIRACEMA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n100599-7/15 CONSULTA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104053-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNESPOM-FUNDO ESPECIAL POLÍCIA MILITAR\r\n\r\n105199-8/10 TOMADA CONTAS/ESPECIAL FESP-FUND ESCOLA SERV. PUB (EXTINTO)\r\n\r\n115512-0/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/OUTROS SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n205153-1/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206479-8/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215005-8/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINAD/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n219723-7/06 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL INSTIT PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n229885-4/15 DENÚNCIA/CÂMARA VALENÇA\r\n\r\n231118-5/15 REPRESENTAÇÃO/FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n241228-6/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF QUEIMADOS\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n214168-7/15 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n221726-6/15 DENÚNCIA/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100009-1/2006 (01/600739/05) - Interessado: MAGALI RIBEIRO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100416-9/2015 - Interessado: EDUARDO CARLOS DE ARAÚJO - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100484-7/2007 (01/600287/06) - Interessado: JANE ALICE RODRIGUES PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100602-8/2014 (E-01/021/42/2013) - Interessado: ELIANA PERES DE MORAIS CALIXTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100751-5/2014 (E-26/7/7159//2013) - Interessado: ALLAN CASCAES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100800-0/2013 (01/710412/07) - Interessados: ALDEMIR MORAES, TANIA MARIA DA SILVA CARAMEZ MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101059-0/2013 (03/1410176/11) - Interessado: MARIA LUIZA SANTOS MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101090-2/2012 (03/3310032/97) - Interessado: ODETE MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS E MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101136-3/2009 (2296/08) - Interessado: ALMIR QUINTILIANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101175-4/2010 (01/302884/08) - Interessado: ROSA DA SILVA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101369-3/2013 (3307/12) - Interessado: ANA MARIA COELHO ALMEIDA MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101381-1/2013 (2932/12) - Interessado: PAULO LIMA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101397-0/2013 (51/12) - Interessado: MARIA LUIZA BUSTAMANTE PEREIRA DE SÁ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101483-5/2013 (269/12) - Interessado: DALVA APARECIDA CEDROLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101552-9/2008 (08/221168/2007) - Interessado: JORGE DOS SANTOS PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101708-9/2011 (03/201143/06) - Interessado: ADÉLIA DA SILVA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101738-0/2014 (E-01/600281/2005) - Interessado: MAGDALA MARTA BOTELHO TOSTES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101809-5/2014 (E-03/7131412/2008) - Interessado: MARIA AMÉLIA MUNIZ XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101820-9/2014 (E-03/810462/2007) - Interessado: LÚCIA HELENA CALÇADO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101838-9/2007 (CI3/2201201/04) - Interessado: MARCOS HESKETH NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101887-7/2014 (E-03/11004570/09) - Interessado: MARIA ANTONIA CARDOZO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101941-9/2014 (E-08/221061/11) - Interessado: TANIA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102009-1/2009 (08/222215/08) - Interessado: HELIO LUIZ LOPES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102040-2/2011 (03/12328/10) - Interessado: KATIA ELIZABETH VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102058-5/2014 (E-09/37/45/2013) - Interessado: MOYSES BARBOSA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102062-0/2011 (03/15597/10) - Interessado: REGINA DE FÁTIMA MOREIRA CHALOUB - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102129-0/2014 (E-01/301604/2008) - Interessado: DORCAS MARIA BELARMINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102231-1/2015 - Interessados: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, FÁBIO VERRI INOCÊNCIO - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102322-8/2011 (01/300902/09) - Interessado: ANE CRISTINA LEAL ESCOBAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102439-5/2010 (065240/08) - Interessado: MARIA DOROTEA JDELINSK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102544-0/2012 (08/221302/11) - Interessado: GILBERTO BASTOS DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102730-3/2013 (E-03/4110864/2010) - Interessado: MIRAMAR DE SOUZA FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102760-2/2010 (12/661925/09) - Interessado: ELIANE RIJO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102791-0/2006 (26/50705/05) - Interessado: RAIMUNDO BRAZ FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102870-1/2014 (E-03/008/3086/2013) - Interessado: ROSANE SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103027-0/2009 (05/701110/06) - Interessado: JOSÉ VENTURA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103089-1/2014 (E-03/10500324/2005) - Interessado: NAIRA THELMA VIEIRA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103128-3/2014 (E-03/011/3720/2013) - Interessado: APARECIDA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103240-7/2014 (E-01/016/218/2013) - Interessado: MARGARIDA OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103398-8/2013 (E-09/1012/2503/2012) - Interessado: LUÍS CLAUDIO MACHADO DA SILVA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103461-5/2010 (085824/08) - Interessado: JOSÉ GUILHERME DE NONNO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103585-6/2006 (01/601138/04) - Interessado: ANDRE ANTONIO CORREA BELLENS PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103712-2/2010 (08/220855/09) - Interessado: MANOEL PEDRO CRISPIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103925-7/2013 (E-23/002/290/2013) - Interessado: MARIA MADALENA DA PONTE RUCKER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103939-4/2011 (01/309404/10) - Interessado: SIMEAO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103949-3/2013 (E-23/002264/2013) - Interessado: ALCLAIR FURTADO RIBAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103970-2/2013 (E-23/002190/2013) - Interessado: JORGINEA DE SOUZA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104045-8/2012 (08/221643/10) - Interessado: CARLOS CESAR ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104094-3/2014 (E-27/292/11160/2012) - Interessado: ELIAS FERNANDES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104096-1/2014 (E-27/231/11160/2012) - Interessado: MARCOS FARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104175-3/2014 (E-18/002/991/2013) - Interessado: MARIA CECILIA SCHMIDT DE ARRUDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104178-5/2014 (E-27/184/11160/2012) - Interessado: HELIO GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104334-1/2014 (E-27/36/262/2013) - Interessado: CARLOS ROBERTO VERONESE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104339-1/2014 (E-09/070/3401/1995) - Interessado: MILTON DOS PRAZERES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104344-6/2014 (E-27/134/11160/2012) - Interessado: GIOVANI DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104360-0/2014 (E-27/0198/11160/2011) - Interessado: CLAUDIO SERGIO BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104361-4/2014 (E-27/0368/2083/2005) - Interessado: WILLIAM CAVALCANTI DOS PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104386-4/2014 (E-27/190/11160/2011) - Interessado: ANTONIO PAULO CUSTÓDIO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104467-4/2014 (E-26/007/8965/2013) - Interessado: RICARDO DONATO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104997-9/2014 (E-09/0075/3450/1998) - Interessado: RENILDO MONTEIRO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104998-3/2014 (E-09/0162/3401/1998) - Interessado: GEOVAL ALVES DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105000-9/2014 (E-09/0051/3450/1998) - Interessado: RICARDO BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105085-9/2014 (E-27/0091/11160/2012) - Interessado: WALMY BATISTA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105087-7/2014 (E-27/223/11160/2012) - Interessado: JOSÉ AILTON DOS SANTOS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105091-8/2014 (E-27/0200/11160/2012) - Interessado: NILSON FERREIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105098-6/2014 (E-27/036/418/2013) - Interessado: CARLOS MAGNO FURTADO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105100-5/2014 (E-27/036/147/2013) - Interessado: ROBERTO COSME DE SOUZA ALEXANDRINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105112-8/2014 (E-26/007/8871/2013) - Interessado: ELIANNE ANDREA CANETTI JOBIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105122-5/2010 (09/2172503/09) - Interessado: WILTON MENEZES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105177-2/2011 (01/307386/10) - Interessado: THEOPHANES DE OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105222-9/2014 (E-03/11001268/97) - Interessado: ELINA MARIA MAIA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105404-9/2014 (E-01/052/000292/2014) - Interessado: IONE SALOMÃO RAHY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105773-4/2012 (08/221015/08) - Interessado: JOÃO MANUEL GIL CASTANHEIRA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105775-2/2012 (01/307332/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE SANCHES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106150-7/2014 (E-08/004/894/2013) - Interessado: IRINEA AZEVEDO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106182-0/2014 (E-01/011/143/2013) - Interessado: MARLY TEIXEIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106565-6/2014 (2013/081027) - Interessado: CARLOS ROBERTO GOMES DIOLINDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106610-7/2014 (E-08/006/60/2013) - Interessado: VERA LÚCIA BARBOSA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106620-2/2014 (2013/0021144) - Interessado: ELIANE CRISTINA RODRIGUES MORAIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106635-7/2014 (2013/0042817) - Interessado: FRIDOLINO DOS SANTOS DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106640-2/2014 (2013/0095598) - Interessado: MARIA APARECIDA LAGE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106685-2/2014 (2013/95592) - Interessado: ALEXANDRE MAGNO CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106689-8/2014 (2012/111595) - Interessado: ELISA VEIGA DE AGUIAR GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106694-5/2010 (841/09) - Interessado: ENA BERNARDES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106746-9/2009 (10/130324/05) - Interessado: MAX SZTAJN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106771-7/2014 (E-09/032/000031/2013) - Interessado: NILTON ANDRE SILVA MONSORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106775-3/2014 (E-09/042/147/2013) - Interessado: SERGIO MURILO FÉLIX VILLAÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106812-7/2014 (E-09/090/235/2013) - Interessado: JOSELSON FRANCO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106821-3/2008 (03/201111/06) - Interessado: ROSAURA LEONI DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107068-5/2014 (E-25/0021/514/92) - Interessado: MOACYR JOSÉ DA COSTA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107198-0/2011 (01/302242/09) - Interessado: MARLENE DE AZEVEDO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107264-9/2013 (E03/013065/11) - Interessado: EDILENE NORONHA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107446-8/2009 (01/709354/07) - Interessado: JOSÉ EDUARDO JANDRE PRADO MOUTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107533-7/2009 (23/200271/06) - Interessado: EDENIL SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107546-4/2009 (23/200420/06) - Interessado: DARLIRA PEREIRA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107584-5/2012 (3567/12) - Interessado: CEMILIA THOMAZ DE MELLO SENRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108161-3/2007 (052780/07) - Interessado: IVAN SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, NÃO ACOLHIMENTO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108204-6/2013 (E-12/078/569/2013) - Interessado: JAQUELINE ROZINA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108208-2/2013 (E-12/078/91/2013) - Interessado: LEA MARIA ABOIM HENRIQUES ODDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108610-9/2013 (E-01/302392/2012) - Interessados: MARTA CRISTINA ANTONIO JUVENCIO CAL, JACIMAR LIMA CALIXTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109320-9/2011 (01/307242/10) - Interessado: ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109392-5/2009 (08/222304/08) - Interessado: CLAUDIO ARCEBISPO DE FLORENÇA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109405-6/2008 (23295/08) - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA COSTA VELHO LEOMIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109485-6/2008 (300243/07) - Interessado: LEILA REGINA DELGADO LOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109641-4/2009 (08/33251155/08) - Interessado: ELIO JOSÉ PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109829-6/2008 (01/301042/08) - Interessado: ANTONIA DA SILVA LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109841-4/2008 (300241/07) - Interessado: ENIO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109945-7/2012 (08/220440/12) - Interessado: MARIA CÉLIA DE SÁ FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109971-8/2013 (E-01/710801/05) - Interessado: MARIA HELENA CORREA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110087-2/2013 (E-09/0182509/2012) - Interessado: ROGÉRIO ALVES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110143-2/2013 (E-03/2610144/99) - Interessado: AECIO RAYMUNDO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110729-0/2012 (01/302115/11) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE JESUS PAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110760-7/2005 (35298/04) - Interessado: WILMA PIRES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111278-4/1993 (01/401046/90) - Interessado: ILDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111292-5/2009 (01/710177/07) - Interessado: CHRISTINA ALOISIA LESJAK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111381-3/1996 (01/900756/95) - Interessado: CARLOS DA SILVA MEIRELLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111472-6/2012 (07/507024/12) - Interessado: MARIA DE SOUZA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111665-2/2002 (09/35302589/01) - Interessado: JORGE GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111790-8/2013 (E-01/301090/2012) - Interessado: DAVID RUAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111966-7/2012 (07/507685/12) - Interessado: JORGE ABDALA AMIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112621-8/2013 (E-01/302079/08) - Interessado: IONE SILVEIRA DE BRAGANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112773-7/2013 (E-26/007/7180/2013) - Interessado: CLEO SOARES CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112775-9/2010 (08/200452/10) - Interessado: ELZA MARIA DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112775-5/2013 (E-26/007/6592/2013) - Interessado: MARCIA DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112858-3/2013 (E-09/037/2607/2012) - Interessado: WAGNER DIAS CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113010-0/2013 (E-01/300695/2012) - Interessado: IRACY PIRES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113248-8/2009 (01/702465/07) - Interessado: CARMELITA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113407-7/2013 (E-21/957037/2011) - Interessado: MARIA DE LOURDES LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113410-4/2013 (E-08/221088/2012) - Interessado: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113827-1/2013 (E-01/601280/96) - Interessado: LUCY HELENA FAGUNDES VIEIRA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113830-8/2013 (E-01/301328/2012) - Interessado: LAERTE DA SILVA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114091-7/1994 (25/0001566/94) - Interessado: JOÃO ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114097-5/2013 (E-21/957099/2012) - Interessado: LUIZ ANTONIO PIMENTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114098-9/2013 (E08/220963/2011) - Interessado: GUSTAVO FERREIRA DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114099-3/2013 (E-21/925130/11) - Interessado: ELCI DA CONCEIÇÃO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114123-0/2013 (E-21/957035/2011) - Interessado: SEBASTIÃO POETA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114127-5/2009 (08/220872/09) - Interessado: RENATO LUÍS RODRIGUES PINTO DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114177-1/2013 (E-09/12677/2504/12) - Interessado: MONIKE DA SILVA BARRETO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114293-5/2010 (26/32878/10) - Interessado: ISABEL CORREA VALENTE DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114908-9/2005 (23/200766/05) - Interessado: VIRGINIA MARIA SANTERO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115069-4/2009 (03/10000106/09) - Interessado: SUELY PAIVA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115078-6/2013 (E-01/301484/2008) - Interessados: ROBERTA ADRIANA CRESPO WETTERLING DINIZ, BRENO CRESPO WETTERLING DINIZ, BRUNO CRESPO WETTERLING DINIZ, BRENDA CRESPO WETTERLING DINIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115091-6/2012 (21/957050/12) - Interessado: JORGE ALBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115891-0/2010 (08/220032/10) - Interessado: VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116248-3/2006 (22/1076/06) - Interessado: JOAQUIM RIBEIRO DE MOURA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116660-2/2013 (E08/220.681/2011) - Interessado: PEDRO PAULO MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116785-8/2013 (E-01/602/096/2003) - Interessado: REGINA DE MOURA MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117029-8/2009 (03/11203492/05) - Interessado: ADILSON MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117929-3/2013 (E-01/172128/2010) - Interessado: VILMA CÉLIA VIEIRA F. DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118141-0/2013 (E-09/063/14/2013) - Interessado: ILSON MARTINS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120049-0/2012 (25/110512/92) - Interessado: GILSON FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120426-0/2011 (01/309593/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121398-8/2013 (E-O1/301685/2008) - Interessado: ALBERTO POSSATO BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121629-5/2013 (E-01/021/43/2013) - Interessado: VANIA DO CARMO DIAS DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126778-3/2011 (08/221533/09) - Interessado: ANTONIO JORGE PAES BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127138-4/2011 (03/3310035/11) - Interessado: EUNICE SILVA DE ABREU - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128726-4/2011 (5012/11) - Interessado: ELOISA DE SOUZA SABOIA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129165-1/2011 (76430/10) - Interessado: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129300-3/2011 (08/221014/11) - Interessado: MIRISDALVA TEIXEIRA DE ARAÚJO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130176-9/2011 (23/301327/11) - Interessado: ALEXANDRINA SOARES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130709-2/2011 (08/220528/11) - Interessado: DAMIÃO OLIVEIRA LEANDRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131332-2/2011 (08/221762/10) - Interessado: FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200170-8/2014 (760/12) - Interessado: ESTELA DE SOUZA PEREIRA MARINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200348-4/2009 (6484/04) - Interessado: HELENA MARIA DA COSTA TAVARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200350-8/2013 (8570/12) - Interessado: JOÃO CARLOS DOS SANTOS DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200353-0/2013 (8687/12) - Interessado: LEDA MARIA BILLET DUAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200359-4/2013 (8684/12) - Interessado: JOSÉ FERNANDO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200370-4/2011 - Interessado: ANDREIA VIEIRA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200377-6/2013 (8565/12) - Interessado: CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200389-7/2012 (6258/09) - Interessado: ARLETE DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200395-6/2012 (1036/10) - Interessado: ROBERTO PINTO DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200399-4/2013 (8689/12) - Interessado: MERCEDES DA CONCEIÇÃO SANTOS FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200400-7/2012 (246/10) - Interessado: NORMA LACERDA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200419-2/2014 (426/2013) - Interessado: SEBASTIÃO FARIA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200430-2/2012 (1923/10) - Interessado: JOSÉ LUIZ DE MENDONÇA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200465-1/2014 (1052/2012) - Interessado: MARIA DE LIMA BOARETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200549-6/2007 (4591/06) - Interessado: MARIA IGNEZ VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200971-4/2011 (846/09) - Interessado: VALDIR SOARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200971-8/2013 (015/11) - Interessado: MARILENE DE ASSIS FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201039-3/2013 (007/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201045-0/2012 (12338/11) - Interessado: HELENITA GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201340-6/1994 (/00) - Interessado: ZACHARIAS JOSÉ FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201366-8/2010 (1096/09) - Interessado: MARLI SAMAGAIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201464-8/2011 (427/10) - Interessado: ADELTA DE OLIVEIRA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201778-7/2011 - Interessado: CARMELITA MARQUES COPLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201836-3/2010 (17563/008) - Interessado: MARIA ZÉLIA GOMES CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201838-8/1988 (21758/87) - Interessado: MARIA JOSÉ DE SOUZA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201850-7/2014 (0641/13) - Interessado: GIOVANI MENDES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201855-7/2014 (624/2012) - Interessado: MARILIA FROES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201903-4/2011 (350/07) - Interessado: DALVA FRANCISCA SANTIAGO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202101-5/2011 (14338/09) - Interessado: JOÃO BATISTA MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202273-6/2012 (417/11) - Interessado: PASCOAL DA COSTA DOMINGOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202305-5/2012 (1228/11) - Interessado: CHRISTIANNE MARIA GOYANNES GUSMÃO CAIADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202326-9/2012 (1502/10) - Interessado: OLIVIA AUGUSTA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202327-3/2012 (133/11) - Interessado: JAIR DA SILVA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202723-9/2011 (348/10) - Interessado: ANESIA CARDOSO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202796-6/2011 (6015/09) - Interessado: CLAUDETE LOPES CARNEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202855-4/2014 - Interessado: ISMAR PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202995-0/2014 (001144/2013) - Interessado: ELIANE FERREIRA DE FREITAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203096-9/2010 (336/09) - Interessado: MAURI ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203238-7/2014 - Interessado: CÂMARA MACUCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203395-7/2012 (1831/11) - Interessado: ANGELA SEABRA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203642-6/2011 - Interessado: ELICE SENA CRUZ ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203832-0/2006 (01940/04) - Interessado: MARCIA PAES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203891-5/2014 (4601/2010) - Interessado: TANIA VALERIA CARVALHO VISEU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204399-0/2012 (16310/11) - Interessado: SANDRA MARIA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204752-6/2012 (04/3182/11) - Interessado: ELIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204835-2/2011 (11/11) - Interessado: JOAQUIM PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204928-1/2014 (006/2014) - Interessado: MANOEL LEONCIO MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204933-6/2014 (198/2013) - Interessado: JULIA AGDA JACOT DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204940-9/2014 (229/2013) - Interessado: MARIA DE LOURDES ALVES DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205185-8/2014 - Interessado: ABIGAIL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205407-4/2014 (330/13) - Interessados: DENISE DE OLIVEIRA COSTA, ALEX DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205418-3/2014 (04/0002571/2012) - Interessado: MARISA CAVALCANTI MARQUES GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205504-8/2014 (707/2013) - Interessado: JOANA CANDIDA DE MELLO VIVARINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205642-0/2011 (414/140) - Interessado: JOSÉ MARIA BERSOT DAUMAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205731-8/2008 (31646/07) - Interessado: DANIEL CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206032-8/2012 - Interessado: CÂMARA MACUCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206181-3/2011 (12909/09) - Interessado: REGINA DA SILVA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206194-0/2011 (522/09) - Interessado: MARINETE DOS SANTOS NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206208-7/2011 (9770/09) - Interessado: VANILDA MIGUEL DE SOUZA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206209-1/2011 (15331/09) - Interessado: JORGE VIEIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206211-4/2011 (9187/09) - Interessado: SCHEILA VIANA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206400-9/2012 (347/11) - Interessado: DAILTON COIMBRA MERITELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206458-6/2012 (1011/11) - Interessado: MARIA EMILIA GOMES MARQUINIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206460-9/2012 (427/11) - Interessado: PAULO CESAR DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206475-4/2012 (713/11) - Interessado: DULCE MARIA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206480-9/2012 (1320/10) - Interessado: SAMARA LEAL COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206484-5/2012 (187/11) - Interessado: TELMA JUÇARA REIS BITTENCOURT - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206488-1/2012 (352/11) - Interessado: ACIDRIENE CORREA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206971-2/2014 (0086/2014) - Interessado: THEREZINHA MENDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207077-9/2014 (0002/2014) - Interessado: EDNA DE GODOY BELOTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207098-9/2012 (037/12) - Interessado: NORIVAL FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207488-2/2014 (097/14) - Interessado: OGANI FRANCISCO DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207681-1/2008 (31781/07) - Interessado: EWELIM LUDJANE FERREIRA DINIZ DE RESENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208172-0/2013 (12250/2012) - Interessado: SONIA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208302-9/2014 - Interessado: ROGELSON SANCHES FONTOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208530-5/2009 (6024/08) - Interessado: MARIA DAJUDA SANTOS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208769-1/2014 (2013/11/754) - Interessado: CARLOS ROBERTO JULIÃO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208770-8/2013 (177/2012) - Interessado: JOSÉ FERRAO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208887-7/2013 (01899/10) - Interessado: ELZA ALVES PEIXOTO LUSTOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208888-1/2013 (01313/11) - Interessado: JOSÉ HELENO SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208893-6/2013 (1472/11) - Interessado: LUCINEI SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208922-5/2014 (285/2013) - Interessado: PAULO CELSO DE OLIVEIRA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208930-0/2013 (01540/11) - Interessado: FRANCISCO LAZARO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208930-2/2014 (002/14) - Interessado: LEIA BELONE RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208931-6/2014 (344/13) - Interessado: DENILZA ALVARENGA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208932-8/2013 (106/12) - Interessado: MADALENA MENEGUETTI MEIRELES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209016-7/2013 (301/2012) - Interessado: LORENA LABOUTTIERE DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209061-2/2013 (592/12) - Interessado: ELIZABETH MAFFEI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209254-3/2014 (111/2013) - Interessado: MARIA DA GRAÇA PEREIRA MONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209542-6/2013 (113/2011) - Interessado: ADÉLIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209646-8/2013 (1141/12) - Interessado: MARIA GLÓRIA DE ASSIS ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209998-7/2012 - Interessados:\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPORTARIA NOMEAÇÃO\r\n\r\nCARGO / FUNÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nMANOELA FERNANDES CARDOSO MARINI\r\n\r\n011/2010\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nANDRÉIA VIEIRA FARIA\r\n\r\n015/2010\r\n\r\nAUXILIAR SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n3\r\n\r\nJOVENIL DA SILVA\r\n\r\n012/2011\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n4\r\n\r\nHIRANN MONTECHIARI FIGUEIRA\r\n\r\n010/2012\r\n\r\nTECNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n5\r\n\r\nNOEMIA LUCIA SANTOS MEIRELES\r\n\r\n012/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n6\r\n\r\nMARGARETH PEREIRA XIMENES\r\n\r\n013/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n7\r\n\r\nGABRIELA BOQUIMPANI LATINI\r\n\r\n016/2012\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n8\r\n\r\nSIRLANE PINHEIRO ROSA DINIZ\r\n\r\n014/2012\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n9\r\n\r\nNEUZIANE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n015/2012\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO\r\n\r\n017/2012\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n11\r\n\r\nMÔNICA GOLINELLI DE MENEZES\r\n\r\n018/2012\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n12\r\n\r\nPATRICK MORAES PEDRA\r\n\r\n026/2012\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n13\r\n\r\nJANAINA PINHEIRO FELIX AZEVEDO\r\n\r\n027/2012\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14\r\n\r\nPAULO SÉRGIO FERNANDES GARCIA\r\n\r\n028/2012\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15\r\n\r\nBRUNO PEREIRA HERDY\r\n\r\n005/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nVoto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210122-5/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210314-6/2013 (3925/2013) - Interessado: EUNICE PEREIRA DE ARRUDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211164-6/2013 (1963/11) - Interessado: RAQUEL RIBEIRO DO AMARAL MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211895-7/2013 (1774/2012) - Interessado: RAQUEL DE OLIVEIRA CABRAL DA PAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212020-1/2013 (00112/12) - Interessado: NELSON BARROSO DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212039-9/2008 - Interessado: MARIA DE LOURDES MATEUS DE JESUS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212150-2/2013 (00899/2010) - Interessado: JORGETE DE OLIVEIRA REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212865-5/2011 (3076/10) - Interessado: LEILA RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212879-1/2005 (021/2003) - Interessado: LUCILIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213065-4/2011 (6094/06) - Interessado: JOSÉ TELES BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213179-2/2003 - Interessado: JORGE BARBOSA MIXO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n+Processo TCE nº 214067-7/2010 - Interessado: SABRINA CHAGAS CARVALHO, Portaria nº 4985/2010 - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214280-7/2013 (1391/13) - Interessado: JOÃO DE MELLO GOMES LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214347-9/2012 - Interessado: BRUNO ALVES BOARETTO- PRESIDENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214477-7/2007 (003/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SOARES FITARONI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214648-9/2011 (1091/09) - Interessado: LEICA CARLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214770-8/2011 (365/10) - Interessado: OTILIA SILVA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214811-0/2012 (2060/11) - Interessado: NEUSA MARIA MARTINS BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214862-9/2012 (941/11) - Interessado: MARILANI BRIGIDA PIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214975-2/2012 (693/11) - Interessado: LUZIA ALICE CARNEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215291-1/2012 (3495/11) - Interessado: MARLY DA SILVA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215379-1/2013 (2013.04.00187P) - Interessado: ROSAMELIA DELGADO DA SILVA BOENING - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215502-0/2013 (002/2013) - Interessado: ZÉLIA MARCELO ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215867-6/2012 (6551/10) - Interessado: DILZA MARIA BORGES DE ALMEIDA RAMALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215873-5/2012 (248/12) - Interessado: MARLI DE SOUZA TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216008-7/2011 (1236/10) - Interessado: ELOISA HELENA DARSKI ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216018-4/2012 - Interessado: REGINA MARTA MOREIRA ALBERTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216232-0/2011 (1661/10) - Interessado: LEONTINA PEREIRA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216279-6/2010 (200/17483/09) - Interessado: VERA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216483-8/2006 (8856/97) - Interessado: LYGIA DE MATTOS GARCIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216575-2/2012 (6617/12) - Interessado: JOÃO PEDRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217082-4/2013 (0148/2013) - Interessado: MARCOS BATISTA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217100-1/2009 - Interessado: PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217170-5/2012 - Interessado: ILANA ESTEVES DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217552-6/2008 - Interessado: ARIDIO LUIZ DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217590-8/2008 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217801-0/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218306-5/2013 (000483/2013) - Interessado: NEUZA MARIA VENTURA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219090-1/2011 (1280/09) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219140-6/2013 (03/2013) - Interessado: SEBASTIANA BORGES DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219321-2/2013 (00569/2012) - Interessado: MARIA DE SÁ NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219361-2/2013 (00899/2011) - Interessado: ADEMAR DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219810-2/2009 (005/09) - Interessado: ERNANDE BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220001-7/2010 (04/004538/09) - Interessado: JEANETE GOMES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220334-7/2004 (441/03) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221090-2/2000 (9.306/99) - Interessado: MANOEL RODRIGUES RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221218-3/2012 (942/11) - Interessado: MARIA HELENA FONSECA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221238-4/2004 (15699/03) - Interessado: JOSÉ LUIS ANCHITE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221272-1/2013 (005/2013) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS CARREIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221377-5/2012 (188/11) - Interessado: VALERIA CRISTINA ESTEVES MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221743-0/2013 (115/2013) - Interessado: MARINA DA SILVA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221780-8/2013 (22/2013) - Interessado: ELIZABETH DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221843-5/2009 - Interessado: SILVANA PEREIRA DOMICIANO FIDALGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221850-6/2008 - Interessado: DERCY RODRIGUES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221979-1/2013 (00983/2012) - Interessado: ROSANGELA DE FÁTIMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221981-4/2013 (000593) - Interessado: ANTENOR GASPAR SCHIMITH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222311-0/2013 (098/13) - Interessado: ODETE CORRÊA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222334-2/2013 (033/2013) - Interessado: ELISABETH DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222587-8/2008 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223525-5/2007 (3475/06) - Interessado: ANAERITA DE MIRANDA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224047-9/2010 (005/10) - Interessado: GERALDO SALATIEL DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224796-4/2011 (1504/10) - Interessado: RUTH FERREIRA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226096-4/2010 (000513/10) - Interessado: ELIANE VALLE DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226159-7/2009 (2009.04.006P) - Interessado: JOSÉ SARZEDA BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226386-0/2008 - Interessado: ZELIETE PINTO DE OLIVEIRA RAMALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226805-6/2008 (000367/08) - Interessado: NAIR LIMA AMARAL VEIGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227104-5/2007 (144/07) - Interessado: MARIA DA PENHA FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227200-9/2009 (762/09) - Interessado: MARILENA PEREIRA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227200-0/2013 (00661/2009) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227266-9/2007 (705/07) - Interessado: MARTA DOS REIS SABELLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227566-8/2011 (6800/10) - Interessado: NILTON BARROS SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227636-6/2006 (065/06) - Interessado: ISAURA CATARINO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227687-5/2006 (04/01467/06) - Interessado: ANTONIO MORAES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228686-4/2009 (273/09) - Interessados: ADRIANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, ADRILLE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228735-2/2013 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS VIANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228743-9/2013 - Interessado: ANGÉLICA ARUANDA MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228746-1/2013 - Interessado: VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228748-9/2013 - Interessado: CAROLINA DA CUNHA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228752-0/2013 - Interessado: JOELMA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228756-6/2013 - Interessado: FABIO MAGALDI DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228760-7/2013 - Interessado: TEREZA CRISTINA MATHIAS NETTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228762-5/2013 - Interessado: SARA DE MEIRELES SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228768-9/2013 - Interessado: ADRIANA BARCELOS ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228773-4/2013 - Interessado: BEATRIZ FERREIRA BARCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228775-2/2013 - Interessado: SHEILA GALVÃO BAHIA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228776-6/2013 - Interessado: ALVA VALERIA MAXIMIANO DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228777-0/2013 - Interessado: CRISOLINA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228778-4/2013 - Interessado: JESSICA COSTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228781-1/2013 - Interessado: MARIA DO CARMO FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228783-9/2013 - Interessado: RACHEL TAVARES RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228784-3/2013 - Interessado: REGINA DA ROCHA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228785-7/2013 - Interessado: REGINA HELENA RODRIGUES RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228786-1/2013 - Interessado: ROBERTA ROSA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228789-3/2013 - Interessado: SILVANA DA SILVA SANTOS ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228792-0/2013 - Interessado: ROSELI ROSA DO PATROCINIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228795-2/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228797-0/2013 - Interessado: JOZIANE AGUIAR DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228802-1/2013 - Interessado: JHONNATTAN JOSÉ AMARO J.V. GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228806-7/2013 - Interessado: GUILHERME CARVALHAL RANGEL DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228810-8/2013 - Interessado: GRACE KELLY DA SILVA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228811-2/2013 - Interessado: ANGÉLICA DE SOUZA BARCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228813-0/2013 - Interessado: ANDREA AZEVEDO PESSANHA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228814-4/2013 - Interessado: ANDREA DE SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228815-8/2013 - Interessado: BRUNA APARECIDA PESSANHA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228816-2/2013 - Interessado: IVANDRA MARIA DE MIRANDA LINHARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228843-4/2009 - Interessado: MARIA SIDINEIA GIMENES LESSA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229082-0/2013 - Interessado: ROSELINA VIANA DO AMARAL ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229087-0/2013 - Interessado: ALESSANDRA BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229088-4/2013 - Interessado: MARIA DA PAZ DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229089-8/2013 - Interessado: ANGÉLICA MARIA FILANO PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229090-7/2013 - Interessado: DRIELLE EUZÉBIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229092-5/2013 - Interessado: MICHELE DOS SANTOS BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229095-7/2013 - Interessado: LUCILENE DE DEUS RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229097-5/2013 - Interessado: DULCINEIA SILVA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229100-8/2013 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229101-2/2013 - Interessado: DALVA NASCIMENTO MAIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229105-8/2013 - Interessado: LETICE FERREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229108-0/2013 - Interessado: ARIANA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229110-3/2013 - Interessado: JAKSON MACHADO ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229112-1/2013 - Interessado: BARBARA MONTEIRO PESSANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229113-5/2013 - Interessado: GLEICIMARA GOMES DE ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229115-3/2013 - Interessado: DIEGO DE SOUZA BELMONT - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229118-5/2013 - Interessado: DAINA DA SILVA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229120-8/2013 - Interessado: DIVA DOS SANTOS NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229121-2/2013 - Interessado: ADRIANO RODRGUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229122-6/2013 - Interessado: JUCIANE DOS SANTOS ANTONIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229124-4/2013 - Interessado: FABIANA PEREIRA DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229128-0/2013 - Interessado: ALINE ALESSANDRA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229132-1/2013 - Interessado: VALDEIA DO DESTERRO FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229138-5/2013 - Interessado: ADRIANO LOPES RIBEIRO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229150-3/2013 - Interessado: CARLA ROGERIA VIANA DE SALES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229159-9/2013 - Interessado: DELLIS SANTANA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229162-6/2013 - Interessado: ISLAN PIMENTA PONTES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229167-6/2013 - Interessado: RONI EDSON AZEVEDO DO CARMO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229232-7/2013 - Interessado: JULIANA DE CARVALHO PAIXÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229239-5/2013 - Interessado: SIDNEI JOSÉ PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229241-8/2013 - Interessado: MATHEUS DE OLIVEIRA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229242-2/2013 - Interessado: UILLIAM NASCIMENTO PESSANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229243-6/2013 - Interessado: TEDI LUIZ DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229246-8/2013 - Interessado: EVERSON CARVALHO MELCHIADES GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229247-2/2013 - Interessado: DIOGO DE PAULA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229250-9/2013 - Interessado: LUÍS CARLOS DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229251-3/2013 - Interessado: ALESSANDRO AZEVEDO PAVUNA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229253-1/2013 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE DO ESPÍRITO SANTO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229254-5/2013 - Interessado: CARLOS RENATO FERNANDES ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229256-3/2013 - Interessado: ANDRE SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229258-1/2013 - Interessado: JORGE AZEVEDO RIBEIRO DO SACRAMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229259-5/2013 - Interessado: ALESSANDRO AZEVEDO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229261-8/2013 - Interessado: WAGNER JUNIO ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229262-2/2013 - Interessado: GERALDO LOPES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229263-6/2013 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DA PAIXÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229264-0/2013 - Interessado: MANOEL FRANCISCO CHAGAS FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229265-4/2013 - Interessado: VAGNER DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229266-8/2013 - Interessado: FRANCISCO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229312-3/2013 - Interessado: DENILSON AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229317-3/2013 - Interessado: JORGE LUIZ BARROS ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229319-1/2013 - Interessado: SERGIO PESSANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229321-4/2013 - Interessado: ANA IZABEL DO ESPÍRITO SANTO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229323-2/2013 - Interessado: ROBSON CARLOS MACHADO BARCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229324-6/2013 - Interessado: ANDERSON JOSÉ BARCELOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229327-8/2013 - Interessado: ERALDO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229328-2/2013 - Interessado: DENILDO CARVALHOJUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229329-6/2013 - Interessado: DHIEGO DA SILVA GONZAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229330-5/2013 - Interessado: PAULI ROBERTO FURTADO FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229331-9/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA MANHÃES JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229332-3/2013 - Interessado: JOSÉ ROBERTO MAGALDI DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229333-7/2013 - Interessado: RAFAEL SILVA MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229334-1/2013 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229335-5/2013 - Interessado: DILCO DA SILVA NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229341-4/2013 - Interessado: LUCIANO DOS SANTOS CORDEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229343-2/2013 - Interessado: MARCELO MACHADO MANHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229345-0/2013 - Interessado: ALEXANDRE SILVA E PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229346-4/2013 - Interessado: ADRIANO DA SILVA REZENDE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229347-8/2013 - Interessado: BENTO MAXIMO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229348-2/2013 - Interessado: PAULO DA CONCEIÇÃO SOUZA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229349-6/2013 - Interessado: MARCELO FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229350-5/2013 - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229351-9/2013 - Interessado: LEONARDO DE PAULA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229352-3/2013 - Interessado: JOSÉ DA SILVA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229353-7/2013 - Interessado: FABIANO DE SOUZA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229354-1/2013 - Interessado: ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229356-9/2013 - Interessado: JOEL DA SILVA VIANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229357-3/2013 - Interessado: ADRIANO SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229358-7/2013 - Interessado: TAIRONE DE ASSIS MAIA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229359-1/2013 - Interessado: FERNANDO DOMINGOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229360-0/2013 - Interessado: MARIO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229361-4/2013 - Interessado: SERGIO LUIZ DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229362-8/2013 - Interessado: ROGÉRIO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229363-2/2013 - Interessado: FRANCISCO CARLOS MATHIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229364-6/2013 - Interessado: PAULO ROBERTO JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229365-0/2013 - Interessado: ZANDONAITE HELENOSOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229366-4/2013 - Interessado: ANTONIO SOUZA DE BARCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229367-8/2013 - Interessado: PAULO ANTONIO BALBINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229368-2/2013 - Interessado: TIELIS JOSÉ DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229369-6/2013 - Interessado: ALAN NASCIMENTO SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229370-5/2013 - Interessado: JULIO CESAR FRANCISCO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229371-9/2013 - Interessado: CLEYTON RAMOS HENRIQUE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229372-3/2013 - Interessado: DONARIA MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229373-7/2013 - Interessado: BEATRIZ MATEUS PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229374-1/2013 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS MAGALDI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229395-5/2013 (01430/2011) - Interessado: ALDA BATISTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229399-1/2013 (00236/2012) - Interessado: JOVERCINA OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229471-4/2009 - Interessado: MARIA SIDINEIA GIMENES LESSA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229491-4/2009 (6718/07) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DO ROSÁRIO F. C. NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229512-0/2007 (0203835/06) - Interessado: MAURO LUIZ MACEDO DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230401-9/2013 - Interessado: WERUSKA SOUZA DE JESUS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230408-7/2013 - Interessado: CLAUDIA MARCIA DE BARCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230571-0/2013 - Interessado: ROSANGELA APARECIDA F. DE OLIVIERA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230572-4/2013 - Interessado: ROSANGELA DE PAULA AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230573-8/2013 - Interessado: ROSEMARY RIBEIRO GONÇALVES DAS CHAGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230574-2/2013 - Interessado: ROSIMERY BARCELOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230576-0/2013 - Interessado: SABRINA DA SILVA CHAGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230579-2/2013 - Interessado: SILVANA TERRA GIAROLLA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230583-3/2013 - Interessado: SIMONE NASCIMENTO SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230585-1/2013 - Interessado: SOLANGE DA CONCEIÇÃO CHAGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230587-9/2013 - Interessado: SUZANA MOREIRA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230588-3/2013 - Interessado: TIAGO JOSÉ PEREIRA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230589-7/2013 - Interessado: VALCINEA NASCIMENTO BARCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230590-6/2013 - Interessado: VALDECI BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230598-8/2013 - Interessado: VALDINETE BARBOSA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230601-1/2013 - Interessado: VALERIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230603-9/2013 - Interessado: VERA LÚCIA DE AZEVEDO GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230604-3/2013 - Interessado: VIRGINIA SILVA MACHADO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230605-7/2013 - Interessado: VIVIANE PINTO BASILIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230607-5/2013 - Interessado: ZILDA MARIA DO PATROCINIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230609-3/2013 - Interessado: RENATA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230611-6/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA MANHÃES BARCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230615-2/2013 - Interessado: MARIA SANTANA MAGALDI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230618-4/2013 - Interessado: MARIANA ARAÚJO DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230621-1/2013 - Interessado: MARIANA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230623-9/2013 - Interessado: MARILDA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230624-3/2013 - Interessado: MARINA BARROS DE PAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230626-1/2013 - Interessado: MARINEIDE RIBEIRO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230629-3/2013 - Interessado: MARIZA SANTOS TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230633-4/2013 - Interessado: MARIZETE RODRIGUES ALEXANDRIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230634-8/2013 - Interessado: JANAÍNA BARCELOS DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230636-6/2013 - Interessado: MARLON DIEGO RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230637-0/2013 - Interessado: MAURÍCIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230640-7/2013 - Interessado: MAVIA GONÇALVES DA PIEDADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230641-1/2013 - Interessado: JANAÍNA COUTINHO FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230643-9/2013 - Interessado: MAYAN A. BARCELOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230645-7/2013 - Interessado: JANE SOARES DA SILVA LEMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230646-1/2013 - Interessado: MICHELE DOS SANTOS ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230648-9/2013 - Interessado: JAQUELINE REIS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230649-3/2013 - Interessado: PATRICIA ALEXANDRIA COUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230650-2/2013 - Interessado: JANAÍNA MUKIN GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230652-0/2013 - Interessado: MIRIAN APARECIDA SABINO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230654-8/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DE MATOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230656-6/2013 - Interessado: JENNIFER REGINA ALMEIDA DE ASSIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230657-0/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DO N. TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230659-8/2013 - Interessado: MONIQUE NUNES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230660-7/2013 - Interessado: MARIA CLARISSE LEITE DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230662-5/2013 - Interessado: JESSICA MARIA RIBEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230663-9/2013 - Interessado: MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230666-1/2013 - Interessado: MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230667-5/2013 - Interessado: JESSIKA DE FREITAS MACIEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230669-3/2013 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230671-6/2013 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230673-4/2013 - Interessado: JOCILENE DO DESTERRO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230674-8/2013 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ROBERTO REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230676-6/2013 - Interessado: GISELI ALVES LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230677-0/2013 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230679-8/2013 - Interessado: GISELLE LACLOT DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230680-7/2013 - Interessado: MARIA DA NATIVIDADE ANTONIO NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230682-5/2013 - Interessado: NAYARA ALEXANDRIA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230683-9/2013 - Interessado: GISIANE VIZINHO CAFELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230684-3/2013 - Interessado: MARIA DO CARMO F. DE MELO FILHA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230685-7/2013 - Interessado: GIULIA DA SILVA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230686-1/2013 - Interessado: MARIA DO CARMO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230687-5/2013 - Interessado: NUBIA DIAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230689-3/2013 - Interessado: ALESSANDRA DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230690-2/2013 - Interessado: GREICI CATIA MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230691-6/2013 - Interessado: PAMELA PORTO BARCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230692-0/2013 - Interessado: MARIA DAS DORES NINES AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230693-4/2013 - Interessado: GUILHERME CAMPOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230695-2/2013 - Interessado: MARIA DA PENHA REIS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230696-6/2013 - Interessado: GUSTAVO SANTOS BAPTISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230697-0/2013 - Interessado: MARIA DOS ANJOS DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230698-4/2013 - Interessado: PATRICK DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230699-8/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230700-3/2013 - Interessado: HANNA DA COSTA JUMBEBA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230702-1/2013 - Interessado: PEDRO ALMEIDA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230703-5/2013 - Interessado: HELENA NUNES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230705-3/2013 - Interessado: IAGO PORTO RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230706-7/2013 - Interessado: PRISCILA DE JESUS MORAES MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230707-1/2013 - Interessado: IPOLITO JOSÉ PAULA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230708-5/2013 - Interessado: RAFAEL DE SOUZA PESSANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230709-9/2013 - Interessado: ALINE ALESSANDRA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230710-8/2013 - Interessado: ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230711-2/2013 - Interessado: IZABEL CRISTINA RIBEIRO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230712-6/2013 - Interessado: RENATO GERMANO MANHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230713-0/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230714-4/2013 - Interessado: ALEX MELO DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230715-8/2013 - Interessado: ISABELA ALVES DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230716-2/2013 - Interessado: ALINE BARCELOS PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230717-6/2013 - Interessado: IVANA CRAVEIRO DE SÁ PAES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230718-0/2013 - Interessado: ALINE INACIO DA HORA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230719-4/2013 - Interessado: MARIA LUCIENE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230720-3/2013 - Interessado: IVANA SOUZA PESSANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230721-7/2013 - Interessado: MARILIA DE AZEVEDO DO CARMO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230722-1/2013 - Interessado: MARLANDIA BRAGA MACIEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230723-5/2013 - Interessado: IZADORA CRISTINA PINTO ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230724-9/2013 - Interessado: MARIANA DE SOUZA MUSSI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230725-3/2013 - Interessado: MARIA LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230726-7/2013 - Interessado: ELIZAMA ALVES JOSÉ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230727-1/2013 - Interessado: MAYANA GOMES BARCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230728-5/2013 - Interessado: ELLEN CRISTINA SEVERIANO CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230729-9/2013 - Interessado: MARLUCE ELAINE CORDEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230730-8/2013 - Interessado: LÚCIA HELENA DA P. RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230732-6/2013 - Interessado: MARIANA APARECIDA OLIVEIRA SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230733-0/2013 - Interessado: ELSILENE DE ASSIS FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230734-4/2013 - Interessado: MARILANIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230735-8/2013 - Interessado: MARLEN DA SILVA ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230736-2/2013 - Interessado: ERCILIA BENEDITA RODRIGUES C. OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230737-6/2013 - Interessado: MICHELLE DO DESTERRO SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230739-4/2013 - Interessado: ERICA SANTOS DO CARMO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230740-3/2013 - Interessado: LUCIANO S. CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230741-7/2013 - Interessado: MICHELE MUNIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230742-1/2013 - Interessado: MONICA RODRIGUES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230743-5/2013 - Interessado: EUNICE AGUIAR DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230744-9/2013 - Interessado: NATALINA MARIA CHAVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230745-3/2013 - Interessado: NILZA DA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230746-7/2013 - Interessado: EVELYN BARCELOS GONZAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230748-5/2013 - Interessado: PAMELA CRISTINE DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230749-9/2013 - Interessado: FABIANA BEZERRA MARINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230750-8/2013 - Interessado: MARCIANE PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230751-2/2013 - Interessado: FABIANA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230752-6/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA BARCELOS CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230754-4/2013 - Interessado: FABIANA MARCELINO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230755-8/2013 - Interessado: LUCIENE DO ROSÁRIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230756-2/2013 - Interessado: MARCELO DA SILVA BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230758-0/2013 - Interessado: MELINA DE CASTRO DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230759-4/2013 - Interessado: FABIANA PESSANHA DO ROSÁRIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230761-7/2013 - Interessado: MARCELE GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230762-1/2013 - Interessado: FABIO AZEVEDO AZEREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230764-9/2013 - Interessado: FABIO FERNANDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230765-3/2013 - Interessado: MARCELO RODRIGUES TERRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230767-1/2013 - Interessado: MOISES DO DESTERRO DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230768-5/2013 - Interessado: FABIO LUZ DE ALMEIDA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230769-9/2013 - Interessado: LUÍS EDUARDO M. DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230770-8/2013 - Interessado: MANOELA DA SILVA DE SOUZA MAGNO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230772-6/2013 - Interessado: NAIARA MELLO LEAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230773-0/2013 - Interessado: LUÍS MAURÍCIO TAVARES BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230774-4/2013 - Interessado: FABRICIO BELARMINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230775-8/2013 - Interessado: FERNANDA BARCELOS MAGNO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230776-2/2013 - Interessado: MAGNO DA PAZ DUTRA BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230777-6/2013 - Interessado: MAGNO SALES PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230778-0/2013 - Interessado: ALINE BARCELOS PESSANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230779-4/2013 - Interessado: FERNANDA DE CARVALHO M. PESSANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230780-3/2013 - Interessado: MAIARA T. M. BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230781-7/2013 - Interessado: IZANIR SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230782-1/2013 - Interessado: FLAVIA BARRETO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230784-9/2013 - Interessado: FRANCISCA BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230785-3/2013 - Interessado: DENYSE RODRIGUES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230786-7/2013 - Interessado: FRANSUELEN LUCINDO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230787-1/2013 - Interessado: DJARA RANGEL DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230788-5/2013 - Interessado: GABRIELA DE LOUDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230790-8/2013 - Interessado: EDEVANIA DA SILVA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230791-2/2013 - Interessado: GENI SABINO DE MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230792-6/2013 - Interessado: CLAUDIA RAMOS HENRIQUE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230793-0/2013 - Interessado: EDIVANIA MAGALDI DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230794-4/2013 - Interessado: GILSIANA AGUIAR PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230795-8/2013 - Interessado: EDSON DA SILVA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230796-2/2013 - Interessado: CLAUDIA RIBEIRO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230798-0/2013 - Interessado: ELIANE MARIA DOS SANTOS BARCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230799-4/2013 - Interessado: ELIDA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230800-9/2013 - Interessado: EDUARDO FRANKLIN COSTA SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230801-3/2013 - Interessado: CLAUDIO OLIVEIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230802-7/2013 - Interessado: ELISÂNGELA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230804-5/2013 - Interessado: ELIANA BARCELOS RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230805-9/2013 - Interessado: ADRIANA ANDRADE DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230806-3/2013 - Interessado: CLEBER DO DESTERRO FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230807-7/2013 - Interessado: ADRIANA DA CONCEIÇÃO DOS S. SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230809-5/2013 - Interessado: ADRIANA DE SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230810-4/2013 - Interessado: ADRIANA MERIDA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230812-2/2013 - Interessado: CREMILDA DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230813-6/2013 - Interessado: ADRIANA REGINA SILVA DE ARRUDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230814-0/2013 - Interessado: CRISTIANE FRANCISCO DO PATROCINIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230816-8/2013 - Interessado: CYNTHIA CRISTINA MACEDO GIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230817-2/2013 - Interessado: ALCIMAR ALENXADRIA BELARMINDO BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230819-0/2013 - Interessado: ALESSANDRA B. ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230820-9/2013 - Interessado: ALESSANDRA BATISTA SALLES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230821-3/2013 - Interessado: DANIELLI LEITE MATOS GODIM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230822-7/2013 - Interessado: JOCIMAR CRUZ DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230824-5/2013 - Interessado: JORGINA CIRILO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230826-3/2013 - Interessado: JOSÉ LEANDRO TAVARES GOMES GABRIEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230829-5/2013 - Interessado: JOSELI AZEVEDO ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230832-2/2013 - Interessado: JOSIANE ANTONIO NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230833-6/2013 - Interessado: DAYSE MAGALDI RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230834-0/2013 - Interessado: JOZIANE DE SOUZA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230836-8/2013 - Interessado: DEBORA FRAIZ LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230837-2/2013 - Interessado: JUCELENA DOS SANTOS ANTONIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230838-6/2013 - Interessado: JULIANA CRISTINA DO CARMO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230839-0/2013 - Interessado: DEISINIR DOS SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230840-9/2013 - Interessado: JULIANA DE SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230841-3/2013 - Interessado: JULIANA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230842-7/2013 - Interessado: DELEON DO DESTERRO SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230843-1/2013 - Interessado: JULIANA SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230846-3/2013 - Interessado: DRIELE DA COSTA JUMBEBA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230847-7/2013 - Interessado: KATIA DE SOUZA RAMOS NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230848-1/2013 - Interessado: KELIA AZEVEDO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230849-5/2013 - Interessado: LAHANA DE OLIVEIRA PATROCINIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230850-4/2013 - Interessado: EDNA PAULA DE SOUZA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230852-2/2013 - Interessado: ELIANE DE SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230854-0/2013 - Interessado: ELISA PAULA E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230855-4/2013 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230856-8/2013 - Interessado: LEILZA MARIA V. DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230859-0/2013 - Interessado: ELIZABETH DAS NEVES MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230860-9/2013 - Interessado: LIDIA MARINS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230863-1/2013 - Interessado: LIDIANE DO DESTERRO BARCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230865-9/2013 - Interessado: LILIA DAS DORES DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230867-7/2013 - Interessado: LILIAN JOSÉ DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230868-1/2013 - Interessado: LORENA BARCELLOS T. DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230869-5/2013 - Interessado: LORRANA CORREA DE O. SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230872-2/2013 - Interessado: LUANA MARCIA DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230888-1/2013 - Interessado: CANDIDA DOLORES RIBEIRO GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230891-8/2013 - Interessado: CARINA DA SILVA SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230892-2/2013 - Interessado: CARLA DA CONCEIÇÃO COUTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230893-6/2013 - Interessado: CARLA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230894-5/2007 (113/07) - Interessado: JAYME PEREIRA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230896-8/2013 - Interessado: CARMEN MARIA CINELLI LEAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230897-2/2013 - Interessado: CAROLINA MOREIRA N. DE ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230898-6/2013 - Interessado: CASSIA SILVA AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230899-0/2013 - Interessado: CELI GOMES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230900-5/2013 - Interessado: CINTIA DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230902-3/2013 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA ALVES DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230904-1/2013 - Interessado: CLAUDIA NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230905-5/2013 - Interessado: CLAUDIO ALVES FREITAS FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230907-3/2013 - Interessado: CLEBIA ANTONIO NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230908-7/2013 - Interessado: CLEIDE NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230911-4/2013 - Interessado: CRISTIANE LADOGA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230912-8/2013 - Interessado: DAMIELA DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230915-0/2013 - Interessado: DANDARA OHANA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230916-4/2013 - Interessado: DANIELE AZEVEDO PESSANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230918-2/2013 - Interessado: DANIELE NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230919-6/2013 - Interessado: ELIZANE LUCAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230921-9/2013 - Interessado: DANIELE RODRIGUES DE S. P. NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230922-3/2013 - Interessado: DANIELI AZEVEDO DO CARMO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230923-7/2013 - Interessado: EVA PINTO PESSANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230925-5/2013 - Interessado: DARCILENE DOS SANTOS N. FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230926-9/2013 - Interessado: FABIANA DE SOUZA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230927-3/2013 - Interessado: DAVI MAGALDI ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230928-7/2013 - Interessado: DAYANA BARRETO VIANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230929-1/2013 - Interessado: DEBORA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230930-0/2013 - Interessado: ALUIZIO DA FONSECA PADILHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230931-4/2013 - Interessado: AMANDA COSTA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230932-8/2013 - Interessado: FELIPE DA SILVA MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230933-2/2013 - Interessado: AMANDA MENDONÇA RIBEIRO CHAGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230934-6/2013 - Interessado: FELIPE MACHADO DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230935-0/2013 - Interessado: ANA CARINE DE SOUZA BARROSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230936-4/2013 - Interessado: FERNANDA DA SILVA NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230937-8/2013 - Interessado: ANA CAROLINA FALCONI BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230938-2/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA NASCIMENTO ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230939-6/2013 - Interessado: FERNANDA MACHADO MANHÃES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230940-5/2013 - Interessado: ANA CRISTINA SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230941-9/2013 - Interessado: ANA ILDA DO DESTERRO PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230942-3/2013 - Interessado: ALCIDES MORGADO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230944-1/2013 - Interessado: ANA PAULA CORREA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230945-5/2013 - Interessado: ANA PAULA NASCIMENTO BARCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230946-9/2013 - Interessado: ANA PAULA NUNES PESSANHA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230947-3/2013 - Interessado: ANA PAULA SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230948-7/2013 - Interessado: ALEX PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230949-1/2013 - Interessado: ANA PAULA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230950-0/2013 - Interessado: ALEXANDRE NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230951-4/2013 - Interessado: ANDRE LUIZ PINHO DA MOTTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230952-8/2013 - Interessado: ALINE FERREIRA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230953-2/2013 - Interessado: ANDREA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230954-6/2013 - Interessado: ALINE SANTOS SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230955-0/2013 - Interessado: ANDREZA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230956-4/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230957-8/2013 - Interessado: ANGELA MARIA GOMES ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230958-2/2013 - Interessado: ANGÉLICA DE SOUZA BARCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230959-6/2013 - Interessado: ANA LAURA SOUZA ALMEIDA NEUMANN - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230960-5/2013 - Interessado: ANTONIO LUIZ VIANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230962-3/2013 - Interessado: ANA MARIA BOA MORTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230963-7/2013 - Interessado: AUDA CRISTINA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230964-1/2013 - Interessado: BEATRIZ DOS SANTOS MAGALDI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230965-5/2013 - Interessado: BRAULIO POSES SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230966-9/2013 - Interessado: BRENO MACIEL DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230967-3/2013 - Interessado: BRUNA LYRA TONGO MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230969-1/2013 - Interessado: CAMILA RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230970-0/2013 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230971-4/2013 - Interessado: ANGÉLICA DE AZEVEDO RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230972-8/2013 - Interessado: ANGÉLICA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230975-0/2013 - Interessado: ARIANA RODRIGUES ALEXANDRIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230976-4/2013 - Interessado: BEATRIZ DE QUEIROS MATTOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230977-8/2013 - Interessado: BRUNA DE PAULA ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230978-2/2013 - Interessado: BRUNO CARVALHO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230980-5/2013 - Interessado: BRUNO NOVAES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230992-8/2013 - Interessado: CAIO CRESPO COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230994-6/2013 - Interessado: CARLA MARCIA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230995-0/2013 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE CHAGAS MANHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230996-4/2013 - Interessado: CARLOS EDUARDO MOREIRA RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230998-2/2013 - Interessado: CARLOS ROBERTO SOARES ADÃO JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231000-8/2013 - Interessado: CARMEM CÉLIA DE BARCELOS SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231001-2/2013 - Interessado: CAROLINE DOS SANTOS LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231003-0/2013 - Interessado: CATIA CILENE RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231004-4/2013 - Interessado: CLARET TAVARES COELHO SOBRINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231037-1/2013 - Interessado: SONIA MACIEL DE SALES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231038-5/2013 - Interessado: SORINEA MARINELLE DAFLON - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231039-9/2013 - Interessado: SUELI DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231040-8/2013 - Interessado: SUZANA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231041-2/2013 - Interessado: SUZANA DE CARVALHO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231043-0/2013 - Interessado: TAIANA TAVARES PESCETTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231044-4/2013 - Interessado: TAIS PESSANHA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231045-8/2013 - Interessado: TAIS RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231046-2/2013 - Interessado: TAIS RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231048-0/2013 - Interessado: TALITA DA CONCEIÇÃO BARCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231049-4/2013 - Interessado: TAMIRES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231050-3/2013 - Interessado: TAMIRIS DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231054-9/2013 - Interessado: TAMYREZ PEROBA NOGUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231056-7/2013 - Interessado: TATIANA RIBEIRO GOMES LARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231057-1/2013 - Interessado: TELMA CRISTINA ALMEIDA DO DESTERRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231058-5/2013 - Interessado: THAIS HELENA PESSANHA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231059-9/2013 - Interessado: THALITA OLIVEIRA INACIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231060-8/2013 - Interessado: VALENTINA DA CONCEIÇÃO BARCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231061-2/2013 - Interessado: VANDERLEIA CHAGAS LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231062-6/2013 - Interessado: VANESSA BARCELOS BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231064-4/2013 - Interessado: VANESSA MARINS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231065-8/2013 - Interessado: VERONICA DE CARVALHO LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231067-6/2013 - Interessado: VILMA PINTO DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231068-0/2013 - Interessado: VILMA TRINDADE DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231069-4/2013 - Interessado: VITOR JOSÉ DE SOUZA LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231070-3/2013 - Interessado: WAGNER GOMES BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231071-7/2013 - Interessado: WANESSA TRINDADE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231072-1/2013 - Interessado: SIRLENE FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231073-5/2013 - Interessado: PATRICIA BATISTA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231074-9/2013 - Interessado: PATRICIA SOUZA PESSANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231075-3/2013 - Interessado: PRICILA SILVA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231076-7/2013 - Interessado: QUELI DOS SANTOS CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231077-1/2013 - Interessado: RAFAELA DE SOUZA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231078-5/2013 - Interessado: RAIMAR BARCELOS LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231079-9/2013 - Interessado: RAMON RAMOS COUTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231080-8/2013 - Interessado: REGINA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231081-2/2013 - Interessado: RENATA DOS SANTOS AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231082-6/2013 - Interessado: RITA INÁCIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231083-0/2013 - Interessado: ROBERTA MACHADO DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231084-4/2013 - Interessado: ROSELIA AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231085-8/2013 - Interessado: ROSEMARY EDUARDO REZENDE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231086-2/2013 - Interessado: ROSEMERI MOTTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231087-6/2013 - Interessado: ROSI DA CONCEIÇÃO SOUZA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231088-0/2013 - Interessado: ROSILENE DE PAULA AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231089-4/2013 - Interessado: SAMIRA DO CARMO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231090-3/2013 - Interessado: SAMUEL SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231091-7/2013 - Interessado: SANDRA DE SOUZA RENATO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231092-1/2013 - Interessado: SHARLENE VIANA SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231093-5/2013 - Interessado: SHIRLE DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231094-9/2013 - Interessado: SILVANA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231095-3/2013 - Interessado: SIMONE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231096-7/2013 - Interessado: SIRLEI DE SOUZA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231234-1/2013 - Interessado: JOSEFINA ALVES PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231235-5/2013 - Interessado: LISA LEILANE ALFARO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231237-3/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SANTOS MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231239-1/2013 - Interessado: MARIA DA PENHA PESSANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231242-8/2013 - Interessado: MARGARIDA SILVA BRAGA MACIEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231244-6/2013 - Interessado: MARIA JOSETI COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231245-0/2013 - Interessado: JULIANA LIMA DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231248-2/2013 - Interessado: JULIO CESAR DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231249-6/2013 - Interessado: KARLA MARY DAVID VASCONCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231250-5/2013 - Interessado: LIDIA NASCIMENTO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231251-9/2013 - Interessado: MARCIA CRISTINA CORREA DE CARVALHO PESSANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231252-3/2013 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS DE BARCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231253-7/2013 - Interessado: GENY DOS SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231254-1/2013 - Interessado: GILMARA DE BARCELOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231257-3/2013 - Interessado: GUILHERME RANGEL DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231260-0/2013 - Interessado: JOCIMAR NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231263-2/2013 - Interessado: JULIANA BRAGA FILGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231266-4/2013 - Interessado: LAIS CORREA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231267-4/2011 (1842/09) - Interessado: GILBERTO GONÇALVES DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231270-5/2013 - Interessado: LILIAN CORREA DE AZEVEDO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231272-3/2013 - Interessado: LORHANA NASCIMENTO DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231275-5/2013 - Interessado: LUIZ AUGUSTO PESSANHA ANTONIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231276-9/2013 - Interessado: MARCELY SHAYANE NUNES AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231277-3/2013 - Interessado: MARCIO ROGÉRIO SOARES ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231278-7/2013 - Interessado: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231279-1/2013 - Interessado: HUDSON DE JESUS CÂNDIDO FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231281-4/2013 - Interessado: IVANIA GONÇALVES VILAÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231285-0/2013 - Interessado: JOANA NASCIMENTO ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231286-4/2013 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO PAULA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231290-5/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA COUTINHO ESTULANO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231291-9/2013 - Interessado: MARCELA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231292-3/2013 - Interessado: GILMAR DE CARVALHO MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231294-1/2013 - Interessado: GISELA AZEVEDO LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231296-9/2013 - Interessado: GRAZIELLE DA SILVA TERRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231298-7/2013 - Interessado: JOCIVANY SANTOS DO CARMO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231302-4/2013 - Interessado: JORGE LEAL FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231304-2/2013 - Interessado: MARIA DA PENHA PESSANHA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231306-0/2013 - Interessado: JUCARA LESSA DE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231309-2/2013 - Interessado: JAIR DE OLIVEIRA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231310-1/2013 - Interessado: ITALO SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231311-5/2013 - Interessado: IRIVAL CUNHA DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231313-3/2013 - Interessado: IGO MAGALDI DE BARCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231314-7/2013 - Interessado: HAYLTON RIOS CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231316-5/2013 - Interessado: GISELE FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231317-9/2013 - Interessado: GILMARA DA SILVA SOBRINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231320-6/2013 - Interessado: FLAVIO DAVI ESTEVAM DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231323-8/2013 - Interessado: FERNANDO JOSÉ MAGNO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231327-4/2013 - Interessado: LIVIA GRAZIELA DOS SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231329-2/2013 - Interessado: LIARA CHAGAS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231331-5/2013 - Interessado: LEILA MARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231399-7/2013 (191/2013) - Interessado: ITAMAR PINHEIRO MEIRELES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231505-8/2013 - Interessado: LUIZ DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231539-9/2013 - Interessado: MARIA JESUS PESSANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231619-1/2011 (692/09) - Interessado: IONE PESSANHA LISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231790-5/2013 (942/2012) - Interessado: ANDRE SILVA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231906-9/2006 (200/10824/06) - Interessado: PAULO IRAN DE BRITO MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232264-3/2013 - Interessado: MONICA PINHEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232275-2/2013 (423/2013) - Interessado: EDI DA COSTA MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232325-8/2007 (20/1405/07) - Interessado: JOSÉ CARLOS CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232415-2/2012 (20/804/12) - Interessado: JAIME JESUS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232469-5/2013 - Interessado: JOEL DAS DORES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232471-8/2013 - Interessado: WILLIAM PATROCINIO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232472-2/2013 - Interessado: EDSON PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232857-0/2010 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233089-4/2011 (020/3174/10) - Interessado: ANTONIO ROMERO BROTTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233389-6/2013 (357/13) - Interessado: SANDRA BEATRIZ NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233408-6/2012 (370/12) - Interessado: ROBERTO ROBERT FERNANDES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233422-9/2007 (037/06) - Interessado: SEBASTIÃO JOAQUIM DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233718-5/2010 (121/10) - Interessado: MARIA DO CARMO FERNANDES DO PRADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233758-8/2008 - Interessado: ANDERSON BRAZ SILVA DE PINHO - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234111-0/2011 - Interessados:\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPORTARIA NOMEAÇÃO\r\n\r\nCARGO / FUNÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nMANOELA FERNANDES CARDOSO MARINI\r\n\r\n011/2010\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nANDRÉIA VIEIRA FARIA\r\n\r\n015/2010\r\n\r\nAUXILIAR SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n3\r\n\r\nJOVENIL DA SILVA\r\n\r\n012/2011\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n4\r\n\r\nHIRANN MONTECHIARI FIGUEIRA\r\n\r\n010/2012\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n5\r\n\r\nNOEMIA LUCIA SANTOS MEIRELES\r\n\r\n012/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n6\r\n\r\nMARGARETH PEREIRA XIMENES\r\n\r\n013/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n7\r\n\r\nGABRIELA BOQUIMPANI LATINI\r\n\r\n016/2012\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n8\r\n\r\nSIRLANE PINHEIRO ROSA DINIZ\r\n\r\n014/2012\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n9\r\n\r\nNEUZIANE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n015/2012\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO\r\n\r\n017/2012\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n11\r\n\r\nMÔNICA GOLINELLI DE MENEZES\r\n\r\n018/2012\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n12\r\n\r\nPATRICK MORAES PEDRA\r\n\r\n026/2012\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n13\r\n\r\nJANAINA PINHEIRO FELIX AZEVEDO\r\n\r\n027/2012\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14\r\n\r\nPAULO SÉRGIO FERNANDES GARCIA\r\n\r\n028/2012\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15\r\n\r\nBRUNO PEREIRA HERDY\r\n\r\n005/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nVoto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235073-3/2013 (529/2013) - Interessado: CELINA RAMILO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235218-5/2013 (00790/2012) - Interessado: APARECIDA RIBEIRO DE ABREU - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235425-6/2011 - Interessados: MARCOS DA ROCHA MENDES, CARLOS ALBERTO RAFAEL DE SOUZA - Votos: INDEFERIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235515-8/2008 (18214/07) - Interessado: BENEDITO SANTANA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236374-0/2012 (6040/11) - Interessado: ILIADA HELENA MOREIRA HAMAM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236697-6/2010 - Interessados:\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPORTARIA NOMEAÇÃO\r\n\r\nCARGO / FUNÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nMANOELA FERNANDES CARDOSO MARINI\r\n\r\n011/2010\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nANDRÉIA VIEIRA FARIA\r\n\r\n015/2010\r\n\r\nAUXILIAR SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n3\r\n\r\nJOVENIL DA SILVA\r\n\r\n012/2011\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n4\r\n\r\nHIRANN MONTECHIARI FIGUEIRA\r\n\r\n010/2012\r\n\r\nTECNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n5\r\n\r\nNOEMIA LUCIA SANTOS MEIRELES\r\n\r\n012/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n6\r\n\r\nMARGARETH PEREIRA XIMENES\r\n\r\n013/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n7\r\n\r\nGABRIELA BOQUIMPANI LATINI\r\n\r\n016/2012\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n8\r\n\r\nSIRLANE PINHEIRO ROSA DINIZ\r\n\r\n014/2012\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n9\r\n\r\nNEUZIANE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n015/2012\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO\r\n\r\n017/2012\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n11\r\n\r\nMÔNICA GOLINELLI DE MENEZES\r\n\r\n018/2012\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n12\r\n\r\nPATRICK MORAES PEDRA\r\n\r\n026/2012\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n13\r\n\r\nJANAINA PINHEIRO FELIX AZEVEDO\r\n\r\n027/2012\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14\r\n\r\nPAULO SÉRGIO FERNANDES GARCIA\r\n\r\n028/2012\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15\r\n\r\nBRUNO PEREIRA HERDY\r\n\r\n005/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nVoto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237169-2/2013 - Interessado: MANOEL SALVADOR DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237170-1/2013 - Interessado: WEDSON DE SOUZA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237173-3/2013 - Interessado: BENTO JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237189-9/2008 (039/08) - Interessado: ZULMIRA DE SOUZA LISCANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237633-0/2008 (4687/04) - Interessado: ARILZA FERREIRA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237641-7/2008 (2211/06) - Interessado: VICENTE NATALICIO GONÇALVES NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237968-6/2013 (000836/2013) - Interessado: MARIA ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238206-3/2013 (000897/13) - Interessado: TANIA CRISTINA ABREU MATTOS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238311-1/2008 (2008.02.0006 P) - Interessado: IVA DA SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238522-9/2010 (105/10) - Interessado: JOSÉ CARLOS FERNANDES PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239137-7/2010 (11828/10) - Interessado: SERGIO FERNANDES GALVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239142-2/2010 (12519/10) - Interessado: CLAUDIA MIRANDA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239248-2/2010 (500/07) - Interessado: VALMIR VITO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239280-0/2010 (780/08) - Interessado: JOÃO BATISTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239297-3/2010 (857/09) - Interessado: LUIZ FRANCISCO CARDOZO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240082-5/2010 - Interessados: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS, LIGIA MARIA SOARES SILVA - Votos: PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240402-5/2013 (01050/2010) - Interessado: VANDERLEY DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240403-9/2013 (01190/2012) - Interessado: RAQUEL SANTOS DE LIMA AGOSTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240491-3/2008 (676/07) - Interessado: NEUZA MELLO ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240899-9/2008 (1489/07) - Interessado: NELIA LORENÇAO BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241438-8/2008 (337/07) - Interessado: MARIA DELPHINA DE MIRANDA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241782-7/2008 (210/07) - Interessado: FRANCISCO RAMALHO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242068-3/2010 (03/006/10) - Interessado: ALQUIRES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242082-9/2010 (6571/10) - Interessado: ZILDA RODRIGUES DE PAULA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242637-0/2010 (1732/10) - Interessado: CESAR FERNANDO LEMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242695-2/2010 (918/08) - Interessado: KATIA CHAGAS DE CARVALHO NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242700-3/2010 (119/09) - Interessado: SIDNEY IRINEU FAUSTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242733-0/2010 (83/07) - Interessado: ROSEMERE ALEXANDRE DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244457-2/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244525-5/2010 (000670/10) - Interessado: SERGIO LUIZ MATOS LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244839-4/2010 (50656/06) - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ NEI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244941-3/2010 (269/10) - Interessado: ITALIA MARIA DE FREITAS STEFANON NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100101-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100170-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100206-2/2015 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100285-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100404-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100749-7/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100992-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101008-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101195-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101360-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101405-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101592-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101908-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101972-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102351-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102465-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102669-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102724-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102733-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102801-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102990-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103079-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103353-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103357-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103452-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103463-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103541-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103547-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103769-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103954-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103966-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104012-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104025-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104055-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104101-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104105-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104222-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104333-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104419-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104493-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104505-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104512-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104513-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104525-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104531-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104559-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104575-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104616-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104985-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104985-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104998-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105016-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105489-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105540-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106058-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106256-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106450-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106722-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106734-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106767-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106789-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106825-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106969-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106991-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107100-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107551-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107724-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108050-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108095-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108532-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108638-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108681-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108755-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108953-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109485-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109584-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109652-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109828-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109930-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109964-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110110-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110138-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110217-1/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110225-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110495-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110664-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111050-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111058-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111063-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111141-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111152-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111160-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111511-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111636-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111640-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111789-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111972-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112076-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112097-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112275-9/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112431-6/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112529-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112696-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112697-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112851-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112861-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113155-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113188-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113201-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113230-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113319-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113323-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113820-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113970-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114018-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114152-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114155-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114229-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114231-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114460-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114538-0/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114626-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114679-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114898-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114928-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114929-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114939-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115031-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115041-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115386-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115808-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117295-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117347-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117867-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118085-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118305-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119240-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119395-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119422-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119528-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 120225-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121504-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 121630-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122376-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132536-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200317-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200464-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200665-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200898-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200901-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200958-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201032-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201234-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201236-7/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201429-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201545-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201608-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202090-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202097-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202611-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203077-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203266-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204180-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204460-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204791-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205250-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205257-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205575-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205785-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205926-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206190-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206191-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206198-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206201-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206205-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206239-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206747-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206786-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207256-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207495-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207652-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208430-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208727-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208935-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209221-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209271-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209500-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209561-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209618-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209640-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209733-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210119-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210617-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210928-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211176-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211186-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211187-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211190-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211191-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211194-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211195-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211196-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211197-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211198-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211199-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211200-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211202-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211203-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211204-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211206-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211207-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211209-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211210-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211212-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211213-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211214-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211215-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211216-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211217-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211218-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211219-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211220-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211222-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211223-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211224-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211225-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211226-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211227-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211228-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211229-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211230-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211231-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211232-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211233-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211234-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211235-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211236-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211238-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211240-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211241-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211242-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211244-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211246-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211248-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211250-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211252-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211254-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211266-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211267-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211269-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211270-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211283-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211292-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211334-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211337-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211348-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211349-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211350-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211351-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211353-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211355-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211359-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211362-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211369-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211372-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211374-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211706-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212892-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212970-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213268-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214845-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215157-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215215-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215378-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215549-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216024-7/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216074-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216465-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216730-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216833-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216908-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216910-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217444-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217786-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218310-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218742-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219337-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220918-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220967-6/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221093-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221102-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221217-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222464-2/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222926-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223033-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223269-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223273-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223588-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223726-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223965-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224228-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224645-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224814-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224820-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226159-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226791-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226854-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227221-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227224-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227247-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227316-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227340-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227434-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227518-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227751-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227767-4/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227771-5/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227773-3/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227776-5/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227777-9/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227779-7/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227947-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228065-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228764-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228804-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228996-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229229-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229381-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229452-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229773-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229819-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230534-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231269-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231333-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231380-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231901-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231905-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231918-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231989-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232016-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232022-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232023-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232047-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232051-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232061-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232068-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232112-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232113-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232200-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232220-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232231-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232245-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232355-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232357-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232534-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232548-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232609-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232652-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232655-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232688-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232699-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232701-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232710-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232712-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232713-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232741-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232751-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232792-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232795-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232800-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232801-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232802-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232811-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232839-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232860-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232880-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232881-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232959-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233054-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233165-2/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233590-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234337-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234340-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234342-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234343-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234344-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234349-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234350-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234351-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234352-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234353-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234354-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234355-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234357-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234358-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234360-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234361-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234364-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234365-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234366-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234367-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234410-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234413-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234424-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234511-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234517-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234518-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234519-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234520-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234522-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234524-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234528-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234529-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234530-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234531-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234534-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234535-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234536-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234553-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234554-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234556-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234557-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234558-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234565-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234568-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234570-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234572-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234575-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234576-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234578-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234580-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234581-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234582-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234585-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234589-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234590-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234592-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234594-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234598-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234605-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234608-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234612-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234614-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234619-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234623-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234625-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234632-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234637-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234645-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234646-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234649-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234650-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234651-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234652-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234972-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235048-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235049-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235050-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235051-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235052-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235053-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235055-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235056-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235057-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235059-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235060-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235061-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235063-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235070-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235072-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235073-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235075-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235077-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235079-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235080-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235080-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235081-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235082-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235083-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235084-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235086-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235087-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235096-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235110-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235126-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235127-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235128-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235162-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235163-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235167-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235168-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235170-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235171-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235172-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235174-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235175-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235176-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235177-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235178-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235179-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235181-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235182-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235183-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235184-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235185-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235186-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235187-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235188-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235253-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235255-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235256-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235257-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235259-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235260-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235261-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235263-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235264-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235265-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235266-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235267-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235269-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235270-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235272-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235274-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235275-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235276-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235277-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235278-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235279-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235280-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235282-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235342-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235344-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235347-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235348-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235352-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235354-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235355-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235356-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235359-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235364-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235366-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235369-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235372-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235375-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235377-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235379-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235381-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235382-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235387-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235388-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235391-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235392-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235396-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235397-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235400-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235401-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235404-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235405-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235408-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235415-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235416-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235417-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235418-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235419-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235420-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235529-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235801-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235807-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235808-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235813-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235814-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235824-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235825-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235826-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235827-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235828-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235829-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236086-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236089-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236090-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236092-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236094-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236096-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236098-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236100-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236101-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236211-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236228-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236256-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236258-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236263-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236265-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236266-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236267-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236268-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236268-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236268-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236269-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236270-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236272-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236273-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236275-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236276-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236277-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236278-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236281-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236309-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236314-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236315-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236316-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236317-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236318-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236319-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236320-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236330-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236333-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236337-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236340-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236342-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236369-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236371-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236589-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236590-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236591-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236592-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236593-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236594-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236595-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236596-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236597-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236598-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236599-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236626-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236647-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236653-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236655-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236707-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236712-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236721-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236724-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236725-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236726-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236727-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236728-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236729-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236730-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236731-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236732-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236733-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236734-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236735-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236736-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236737-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236738-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236739-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236741-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236742-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236756-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236758-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236759-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236760-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236761-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236762-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236763-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236764-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236765-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236766-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236767-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236768-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236769-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236770-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236771-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236772-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236773-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236774-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236775-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236776-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236778-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236787-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236961-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236962-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237216-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237224-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237226-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237227-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237229-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237232-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237234-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237243-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237244-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237245-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237246-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237247-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237248-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237249-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237250-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237251-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237252-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237253-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237254-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237293-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237295-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237311-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237330-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237333-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237338-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237345-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237350-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237364-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237373-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237382-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237388-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237445-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237456-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237458-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237465-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237468-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237470-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237474-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237477-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237480-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237483-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237485-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237486-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237487-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237488-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237489-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237491-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237492-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237493-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237495-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237496-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237497-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237498-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237500-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237501-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237517-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237523-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237525-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237530-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237532-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237534-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237562-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237567-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237590-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237615-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237647-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237942-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237943-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237945-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237954-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237958-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237960-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237973-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237974-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237975-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237976-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237977-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237979-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237980-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237981-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237982-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237983-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237984-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237985-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237987-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237989-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237990-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237991-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238011-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238015-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238072-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238075-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238077-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238078-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238080-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238082-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238083-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238085-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238087-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238088-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238089-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238091-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238092-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238094-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238095-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238097-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238098-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238099-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238100-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238101-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238102-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238103-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238105-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238106-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238107-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238108-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238110-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238111-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238112-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238113-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238115-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238116-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238117-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238118-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238119-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238120-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238121-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238122-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238123-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238124-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238125-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238126-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238127-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238128-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238129-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238131-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238132-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238133-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238134-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238135-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238137-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238138-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238139-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238140-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238141-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238142-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238143-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238144-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238160-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238162-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238164-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238166-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238168-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238169-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238170-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238171-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238172-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238173-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238175-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238177-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238178-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238179-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238180-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238182-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238184-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238186-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238187-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238189-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238190-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238192-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238193-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238194-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238195-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238197-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238201-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238205-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238211-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238217-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238221-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238225-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238228-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238230-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238231-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238232-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238237-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238237-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238238-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238240-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238242-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238244-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238247-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238249-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238250-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238251-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238252-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238253-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238257-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238259-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238260-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238261-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238263-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238265-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238271-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238275-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238276-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238277-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238278-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238279-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238280-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238281-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238284-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238286-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238288-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238290-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238293-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238294-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238296-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238297-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238300-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238305-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238307-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238308-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238310-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238312-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238315-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238317-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238318-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238319-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238320-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238321-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238322-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238323-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238324-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238325-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238327-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238328-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238331-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238332-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238333-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238334-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238335-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238336-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238337-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238338-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238339-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238340-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238341-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238342-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238343-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238344-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238345-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238346-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238402-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238518-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238519-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238520-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238521-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238522-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238523-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238524-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238525-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238527-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238528-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238530-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238531-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238532-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238534-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238536-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238538-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238539-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238541-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238542-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238544-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238545-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238546-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238547-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238548-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238549-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238550-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238552-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238554-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238555-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238557-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238558-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238560-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238562-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238563-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238565-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238568-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239395-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239420-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241011-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243556-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243725-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265233-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270188-3/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272416-3/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 06/08/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALBUÍNO CUNHA DE AZEREDO\r\n\r\n100101-7/2007\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n208727-5/2015\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MATEUS DE JESUS\r\n\r\n212039-9/2008\r\n\r\nLUIZ GERALDO DE PAULA\r\n\r\n228764-3/2013\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n232857-0/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RAFAEL DE SOUZA\r\n\r\n235425-6/2011\r\n\r\nADILSON CORDEIRO BARRETO\r\n\r\n244457-2/2010\r\n\r\nEVANDRO MARINHO SALIM\r\n\r\n244457-2/2010\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES FREITAS\r\n\r\n244457-2/2010\r\n\r\nJORGE LINOFF COMUNALE\r\n\r\n244457-2/2010\r\n\r\nSessão: 06/08/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLEILA MARTINS ARAÚJO\r\n\r\n212039-9/2008\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA\r\n\r\n212039-9/2008\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n232857-0/2010\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n235425-6/2011\r\n\r\nId: 1870536"
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                    "1870537": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1170/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.425-6/2011\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GRES CABEÇORRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos à título de Subvenção pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio à GRES CABEÇORRA, no exercício de 2005, no valor total de R$ 90.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Citação do GRES Cabeçorra, na pessoa de seu representante legal, para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas às fls. 157/158;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 207;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a entidade responsável deu causa a dano, em razão das seguintes irregularidades:\r\n\r\n- Quanto aos comprovantes de despesas apresentados sem identificação formal da instituição beneficiada, impossibilitando a comprovação de que a despesa tenha sido efetuada pela beneficiada da presente subvenção.\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao GRES CABEÇORRA, na quantia equivalente a 5.125,70 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1870537"
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                    "1870538": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1171/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.425-6/2011\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos à título de Subvenção pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio à GRES CABEÇORRA, no exercício de 2005, no valor total de R$ 90.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação da Sr. Marcos da Rocha Mendes, em Sessão de 30/04/2013, para a apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades apontadas às fls. 123, relacionadas à concessão da subvenção e à falta de documentos exigidos pela Deliberação TCE-RJ nº 200/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1870538"
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                    "1870539": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1172/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.457-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JORGE LINOFF COMUNALE, JOÃO BATISTA ALVES FREITAS, ADILSON CORDEIRO BARRETO E EVANDRO MARINHO SALIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROBVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de São Fidélis quanto aos atos praticados no âmbito do Fundo de Previdência do Município de São Fidélis - FPMSF, sob a responsabilidade dos Srs. Jorge Linoff Comunale, atual liquidante da EURO DTVM S.A., João Batista Alves Freitas, ex-Presidente do FPMSF, Adilson Cordeiro Barreto, ex-Diretor de Previdência e Atuária do FPMSF e Evandro Marinho Salim, ex-Secretário de Controle Interno da Prefeitura de São Fidélis.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade da tomada de contas especial, com fulcro no art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito solidário apurado em nome do Sr. Jorge Linoff Comunale, atual liquidante da EURO DTVM S.A. com os Srs. João Batista Alves Freitas, ex-Presidente do FPMSF, Adilson Cordeiro Barreto, ex-Diretor de Previdência e Atuária do FPMSF e Evandro Marinho Salim, ex-Secretário de Controle Interno da Prefeitura de São Fidélis, relativo ao prejuízo financeiro do Fundo de Previdência do Município de São, com operações de compra e venda de títulos públicos intermediadas pela EURO DTVM S. A., no período de 08/12/2005 a 20/04/2007, no valor equivalente a 1.288.864,76 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 1.288.864,76 UFIR-RJ ao Sr. Jorge Linoff Comunale, atual liquidante da EURO DTVM S.A., solidariamente, com os Srs. João Batista Alves Freitas, ex-Presidente do FPMSF, Adilson Cordeiro Barreto, ex-Diretor de Previdência e Atuária do FPMSF e Evandro Marinho Salim, ex-Secretário de Controle Interno da Prefeitura de São Fidélis, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolham, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente do prejuízo financeiro do Fundo de Previdência do Município de São Fidélis com operações de compra e venda de títulos públicos intermediadas pela EURO DTVM S. A., no período de 08/12/2005 a 20/04/2007, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1870539"
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                    "1870540": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1173/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.039-9/2008\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ENGENHO CENTRAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Itaocara à Associação de Moradores do Engenho Central, no exercício de 2002, a título de Subvenção.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Citação da Associação de Moradores do Engenho Central, na pessoa de seu representante legal, para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas às fls. 114;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 121;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a entidade responsável deu causa a dano, em razão da(s) seguinte(s) irregularidade(s):\r\n\r\n- Não comprovar a aplicação do recurso, contrariando o disposto no art. 24, inciso I, da Deliberação TCE-RJ nº 200/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO Associação de Moradores do Engenho Central, na quantia equivalente a 4.451,7724 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1870540"
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                    "1870541": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1174/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.039-9/2008\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Itaocara à Associação de Moradores do Engenho Central, no exercício de 2002, a título de Subvenção.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação da Sra. Sandra Cristina Alves Ramos Faria, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Itaocara, no exercício de 2002, em Sessão de 17/08/2010, para a apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA Sra. Sandra Cristina Alves Ramos Faria, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Itaocara, no exercício de 2002, na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1870541"
                    ],
                    "1870542": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1175/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.039-9/2008\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEILA MARTINS ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Itaocara à Associação de Moradores do Engenho Central, no exercício de 2002, a título de Subvenção.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação da Sra. Leila Martins Araújo, ex-Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Itaocara, em Sessão de 17/08/2010, para a apresentação de razões de defesa, em virtude do não atendimento da Decisão Plenária de 06/10/2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA Sra. Leila Martins Araújo, ex-Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Itaocara, na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão do não atendimento da Decisão Plenária de 06/10/2009, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1870542"
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                    "1870543": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1176/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.857-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos sobre CONTRATO, de interesse da Prefeitura Municipal de São João de Meriti celebrado com a empresa Araruta Comércio de Óleos Ltda., que tem por objeto aquisição de 400.000 litros de óleo combustível BPF, no valor de R$ 876.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO a infração apurada no processo, que resulta na notificação do Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, na quantia correspondente a 26.781,95 UFIR-RJ UFIR-RJ, em razão do sobrepreço apontado pela Instrução que deverá ser recolhida aos cofres municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1870543"
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                    "1870544": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1177/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.857-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos sobre CONTRATO, de interesse da Prefeitura Municipal de São João de Meriti celebrado com a empresa Araruta Comércio de Óleos Ltda., que tem por objeto aquisição de 400.000 litros de óleo combustível BPF, no valor de R$ 876.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Dr. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA,\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, tendo em vista a irregularidade apurada pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a tese defensiva ofertada não afasta o sobrepreço apontado pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1870544"
                    ],
                    "1870893": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 265/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/09/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.346-1/2010 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por HERÓDOTO BENTO DE MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.079-7/2008 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE ITATIAIA/Recurso de Reconsideração interposto por JAIR ALEXANDRE GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.815-3/2004 - CONTRATO DE OBRAS/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Embargos de Declaração interposto por JACQUELLINE BELLIENY DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.978-2/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por HÉLIO ALEIXO DA SILVA.\r\n\r\nId: 1870893"
                    ],
                    "1870894": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 266/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/09/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.029-7/2009 - TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NESTOR DE MORAES VIDAL NETO por intermédio de seu procurador VANDERSON MAÇULLO BRAGA, OAB-RJ 71.159, contra decisão proferida na sessão de 07.04.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.861-6/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Revisão interposto por MARIA APARECIDA PANISSET, contra decisão proferida na sessão de 13.05.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.690-0/2011 - CONTRATO/FUNDAÇÃO EDUCAC. E CULT. NOVA IGUAÇU - FENIG/Embargos de Declaração interposto por GISELE DORNELLES PIRES por intermédio de seu procurador MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA, OAB-RJ 99.272, contra decisão proferida na sessão de 25.11.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.609-7/2012 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por DANILO GOMES, contra decisão proferida na sessão de 17.03.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.645-9/2009 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por HÉLIO ALEIXO DA SILVA por intermédio de seu procurador JOSÉ RENATO BITTENCOURT, OAB-RJ 168.582, contra decisão proferida na sessão de 17.03.2015.\r\n\r\nId: 1870894"
                    ],
                    "1870951": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 267/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/09/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nINTERESSADOS: JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA, MAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.271-9/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 27/08/2015\r\n\r\nId: 1870951"
                    ],
                    "1870952": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 268/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/09/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nINTERESSADO: CLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.666-1/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 27/08/2015\r\n\r\nId: 1870952"
                    ],
                    "1870953": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 269/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/09/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: GUAPIMIRIM\r\n\r\nINTERESSADO: MARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.455-4/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 27/08/2015\r\n\r\nId: 1870953"
                    ],
                    "1870954": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 270/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/09/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: QUEIMADOS\r\n\r\nINTERESSADO: MAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.935-1/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 27/08/2015\r\n\r\nId: 1870954"
                    ],
                    "1870955": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 271/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/09/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nINTERESSADO: ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.361-1/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 27/08/2015\r\n\r\nId: 1870955"
                    ],
                    "1870996": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 272/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/09/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.655-3/2012 - TERMO DE AJUSTE DE CONTAS/SEC. EST. SAÚDE/Recurso de Reconsideração interposto por MAURÍCIO PASSOS.\r\n\r\nId: 1870996"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1870558": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 26/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.671-7/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a RIO-SEG SERVIÇOS S/C LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com reposição de peças, em diversos modelos de portas, portões e sinaleiras de garagem do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência estipulado na Cláusula Terceira do Contrato nº 26/2014 \r\n\r\nVALOR : R$ 65.422,20\r\n\r\nDATA : 12/08/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciél Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Welt Canedo Monteiro Ferreira - Matr. 02/4342 (Coordenadoria Setorial de Segurança - CSS)\r\n\r\nId: 1870558"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1871010": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.030-1/2015 - Evandro Edson Alves Alvares, matr. 02/2517/0-7. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1871010"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1871105": [
                        "II - Resoluções",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 15, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 423, DE 05 DE JUNHO DE 1981, QUE INSTITUI PROMOÇÃO POR BRAVURA EM FAVOR DO POLICIAL CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 423, DE 05 DE JUNHO DE 1981, QUE INSTITUI PROMOÇÃO POR BRAVURA EM FAVOR DO POLICIAL CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 3º, da Lei nº 423, de 05 de junho de 1981, que institui promoção por bravura em favor do policial civil e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 3º - A todos os integrantes do Quadro do Serviço Policial Civil, inclusive Delegados de Polícia, ocupante da última classe de cada categoria funcional, que não podem ser promovidos, inclusive post-mortem, por motivo de bravura, fica assegurada, e a seus dependentes, além dos respectivos vencimentos de demais vantagens, a percepção de 20% (vinte por cento) dos vencimentos do cargo efetivo.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 22, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA ESTRADA DO MAGARÇA NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIA: Deputada LUCINHA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA ESTRADA DO MAGARÇA NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização fundiária dos imóveis existentes na Estrada do Magarça em Guaratiba na Estrada do Magarça (Trecho), Rua 20, Rua 28, Rua Portel, Rua 26, Rua Passagem França, através da concessão dos respectivos Títulos de Propriedade.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1871105"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1871106": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 706/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 28/2015)\r\n\r\nALTERA A LEI N° 1.427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, PARA AFASTAR A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EM PROCESSOS DE ARROLAMENTO, SEM PREJUÍZO DA INTERVENÇÃO DESSE ÓRGÃO QUANDO PROVOCADO MEDIANTE CONSULTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica revogado o inciso IV do artigo 27 da Lei n° 1.427, de 13 de fevereiro de 1989, sem prejuízo da intervenção da Procuradoria Geral do Estado quando provocada mediante consulta da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 28/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que \"ALTERA A LEI N° 1.427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, PARA AFASTAR A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EM PROCESSOS DE ARROLAMENTO, SEM PREJUÍZO DA INTERVENÇÃO DESSE ÓRGÃO QUANDO PROVOCADO MEDIANTE CONSULTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA”.\r\n\r\nO objetivo da alteração ora proposta é conferir maior celeridade ao curso dos inventários judiciais processados pelo rito do arrolamento. Em tais processos, não há a questão jurídica controvertida que reclame a intervenção da Procuradoria Geral do Estado, até porque, o artigo 1034, caput do CPC estabelece que “no arrolamento não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio”. Tal disposição vem reproduzida, igualmente no novo CPC, mais precisamente em seu art. 662.\r\n\r\nNo entanto, por força do dispositivo no inciso IV do art. 27 da Lei fluminense n ° 1427/1989, os autos continuam sendo remetidos à PGE.\r\n\r\nTal modificação proposta em nada fragiliza a intervenção técnica que deva caber à PGE naquilo que lhe é essencial: a orientação em questões jurídicas. Isso porque a PGE não apenas continuará atuando nos inventários em geral, mas também será chamada a opinar nos temas em que a Secretaria de Estado de Fazenda carecer de orientação jurídica.\r\n\r\nO que se percebe é que a maior parte dos inventários que hoje são encaminhados à PGE já poderiam ser objeto de lançamento tributário, tarefa que cabe, exclusivamente, às autoridades fazendárias.\r\n\r\nAs razões acima alinhadas revelam que este Projeto de Lei terá, a um só tempo, o mérito de (I) tornar mais célere os inventários processados pelo rito do arrolamento; e (II) permitir que a PGE concentre sua atuação na elucidação de questões jurídicas controvertidas.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 730-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL “INTERNET SEM LIMITES” NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, NO CEDERJ E NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a criar o programa Estadual “INTERNET SEM LIMITES”, objetivando a instalação de equipamentos de internet sem fio (WI FI) nos campus das universidades públicas estaduais, no centro de educação superior à distância do Rio de Janeiro e nas escolas técnicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° A instalação e manutenção dos equipamentos referidos no Art. 1° desta Lei ficará sob a responsabilidade do Órgão Estadual responsável pela ciência e tecnologia. \r\n\r\nArt. 3° Para efeito desta Lei considera-se Universidade Pública Estadual, Consórcio CEDERJ e Escola Técnica Estadual as atuais instituições, ou qualquer outra que venha a ser criada:\r\n\r\nArt. 4° O sinal do equipamento referido no art. 1° desta Lei deverá abranger todo o espaço físico dos campus das Universidades Públicas Estaduais, do Consórcio CEDERJ e das Escolas Técnicas do Estado.\r\n\r\nParágrafo único. Quando o equipamento do usuário não puder se conectar automaticamente à rede, deverão ser disponibilizados adaptadores para empréstimo.\r\n\r\nArt. 5° Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. \r\n\r\nArt. 6° Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias da data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 730/2011: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 697/2015\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO HOSPITAL DE BRINQUEDOS DE MENDES\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro a ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO HOSPITAL DE BRINQUEDOS DE MENDES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO HOSPITAL DE BRINQUEDOS DE MENDES é uma instituição sem fins lucrativos, de caráter cultural, esporte, lazer, saúde, educativo, científico, assistencial e filantropico, fundada 18 de março de 2011 com sede provisória na Rua Pinto Fonseca, nº 125, bairro Humberto Antunes na cidade de Mendes - RJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 13.975.681/0001-55.\r\n\r\nAssim, por considerar estar de acordo com os critérios da Resolução ALERJ nº 01/92 para concessão da utilidade pública, faz-se justa a concessão do presente título, pelo que conto com a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 698/2015\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ - VOLTA REDONDA\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.08.2015.\r\n\r\nDEPUTAO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro a MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ - VOLTA REDONDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Mitra Diocesana de Barra do Piraí - Volta Redonda é uma entidade Filantrópica, civil religiosa, da Igreja Católica Apostólica Romana, fundada 30 de novembro de 2012, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 28.572.303/0001-06. tendo como fins a realização de atividades nas áreas da evangelização, assistência social, educacional, saúde, promoção humana, defesa dos direitos humanos, entre outros projetos.\r\n\r\nAssim, por considerar estar de acordo com os critérios da Resolução ALERJ nº 01/92 para concessão da utilidade pública, faz-se justa a concessão do presente título, pelo que conto com a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 699/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE DISPONIBILIZAREM EMPRÉSTIMO FINANCEIRO AOS IDOSOS NOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 12.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro vedadas a disponibilizarem empréstimo financeiro, em qualquer modalidade, aos idosos nos terminais de autoatendimento.\r\n\r\nArt. 2º - O empréstimo a que se refere o art. 1º só poderá ser realizado diretamente com o gerente ou funcionário equivalente.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes sanções, sem prejuízo das previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa de 10.000 (dez mil) a 50.000 (cinquenta mil) UFIR- RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei ora apresentado pretende zelar pelas transações bancárias dos idosos, oferecendo um serviço seguro e com o devido respeito ao direito de Informação preconizado pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em seu art. 6º, III (Lei Federal nº 8.078/90).\r\n\r\nÉ fato noticiado quase todos os dias pela imprensa que esse público consumidor tem sido vítima do crime de estelionato dentro de agências bancárias e do superendividamento, em razão de empréstimos contraídos sem vontade e/ou com condições mais desfavoráveis ou sem compreensão exata da dívida contratada.\r\n\r\nCom a dificuldade na utilização de terminais de autoatendimento, eles acabam se sujeitando ao auxílio de pessoas estranhas e, assim, tornando-se vítimas de diversas fraudes, efetuando saques, transferências e empréstimos para os criminosos, sem ter o conhecimento da operação financeira que realizaram.\r\n\r\nImpende ressaltar que, recentemente, foi aprovado na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 6.920/2010, “que dispõe sobre o estelionato cometido contra idosos”, agravando a pena para o crime de estelionato quando cometido contra pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.\r\n\r\nPor outro lado, muitos terminais de autoatendimento oferecem empréstimos, bastando apenas um “clique” para a celebração do negócio.\r\n\r\nDesta forma, o atendimento pessoal e exclusivo ao consumidor idoso é imprescindível para lhes proporcionar mais conforto e segurança, evitando a perpetuação desses crimes e a contração de empréstimos por erro.\r\n\r\nA medida legislativa é de fácil implementação, garantindo a segurança e a informação adequada do serviço bancário.\r\n\r\nPelo o que foi exposto, espero contar com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta Proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 700/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VALIDADE DOS PRODUTOS VENDIDOS EM SUPERMERCADOS E CONGÊNERES.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Segurança Alimentar; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os supermercados obrigados a informar o prazo de expiração da validade de seus produtos, por escrito, de maneira clara e legível, em lugar visível e de ampla acessibilidade pelo consumidor, até 7 (sete) dias antes do término da data de vencimento.\r\n\r\nParágrafo 1º - As disposições do art. 1º, se aplicam também, aos produtos vendidos em regime promocional. \r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento que não cumprir o estabelecido nesta lei, deverá ser penalizado de acordo com o que o Código de Defesa do Consumidor assegura ao usuário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO consumidor está sempre em busca de promoções feitas por supermercados e afins. Principalmente em tempos de crise, em que o salário do trabalhador não acompanha o aumento dos preços dos alimentos. Aqueles pessoas mais desatentas, levam os produtos para casa, onde descobrem que eles estão prestes a perder a validade de consumo em dois ou três dias, senão vencida. As trocas, principalmente de produtos perecíveis, exigem um esforço que não vale o custo-beneficio que se pretendeu. Sob esta perspectiva acreditamos que a disponibilização da informação, além daquela já inserida na embalagem do produto, permite que o consumidor faça suas escolhas com consciência.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 701/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado àqueles que doarem sangue a baixa na pontuação da CNH dos que atingirem 10 pontos ou ultrapassarem esse número, até o limite de 21 pontos, desde que não tenham cometido infração gravíssima e que fizerem doação de sangue no mínimo uma vez por ano. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica proibido ao doador comercializar seu sangue, ou fazer doação em nome de terceiro para baixa de pontuação podendo o infrator responder criminalmente com o enquadramento que lhe compete.\r\n\r\nArt. 2º - Os motoristas que não são doadores, ao atingirem o limite de pontuação na CNH, também podem usufruir desta lei, desde que procurem um dos hospitais ou bancos de sangue que realizam a coleta. \r\n\r\nArt. 3º - Os hospitais que receberem a doação de sangue, devem fornecer ao motorista uma carteirinha válida por 12 meses, declarando que o doador está cumprindo a Lei Estadual, com número e data, incluindo também a data e o local onde houve a doação e o tipo sanguíneo.\r\n\r\n§ 1º - Para receber o beneficio de que trata esta lei, o doador deverá enviar através de requerimento ao órgão competente - DETRAN, para tomar as devidas providências a cópia da carteira recebida pela instituição coletora de sangue e o comprovante de pagamento das multas devidas pelo motorista.\r\n\r\n§ 2º- Fica assegurado ao Estado o recebimento das multas cometidas pelo infrator, que só poderá pleitear o beneficio com o fornecimento do comprovante de quitação dos débitos. \r\n\r\nArt. 4º- O motorista que tenha cometido ou cometa infrações gravíssimas, que coloquem em risco sua vida ou de terceiros, deverá cumprir as penalidades asseguradas pelo Código Nacional de Trânsito Brasileiro, mesmo que use ou já tenha usado o beneficio assegurado por esta lei. \r\n\r\nArt. 5º - Os documentos entregues aos motoristas após a doação e aceite das condições estabelecidas, somente serão aceitos quando expedidos pelos estabelecimentos públicos de saúde e pelo DETRAN.\r\n\r\nParágrafo único - Os procedimentos para o recebimento do beneficio descrito nesta lei não produzirá ônus a nenhuma das partes envolvidas, pois será efetivado apenas pelas redes publicas de saúde e serviços públicos de coleta de sangue e aproveitando-se a rede de serviços de rotinas do DETRAN no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.º 6º - Em caso de impedimento da doação por doença, depois de comprovada pela análise sanguínea, a instituição coletora, hospital ou banco de sangue, deverá fornecer uma declaração ao motorista, explicitando as razões pelas quais não aceitará a doação com a indicação dos hospitais públicos em que poderá receber indicações para tratamento ou consulta.\r\n\r\nArt. 7º. O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2015\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto tem um grande alcance social: pode aumentar o numero de doadores potenciais para o Estado do Rio de Janeiro; aumenta o espectro de notificações de saúde sobre doenças silenciosas, infectocontagiosas e negligenciadas, entre outras, pois todo sangue doado é analisado para que possa ser usado; contribui com dados importantes e pontuais para a elaboração das políticas públicas de saúde regionais e estaduais; auxilia diretamente motoristas de táxi, sujeitos diuturnamente ao trânsito, abastece hospitais e centros hemoterápicos, alem de sua função função especifica que é diminuir a grande quantidade de infrações de trânsito de média e pequena gravidade. Neste sentido ainda será possível a otimização dos serviços do DETRAN, causados pela diminuição de infrações e o aumento de receitas pelos pagamentos de multas, para alcançar o beneficio. Importante lembrar que para isso, o condutor não poderá ter cometido infração gravíssima, será submetido à realização de curso de reciclagem e os pontos serão extintos após o pagamento da multa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 702/2015\r\n\r\nREGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR, A PROFISSÃO DE TAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Esta Lei dispõe sobre os serviços de transporte individual renumerado de passageiro em veículo automotor, planejado, disciplinado e fiscalizado pelo Poder Público com base nos requisitos de garantia da mobilidade urbana, segurança, conforto, higiene, qualidade e de fixação prévia dos valores máximos das tarifas a serem cobradas.\r\n\r\nArt. 2° Ao Poder Público Local cabe exercer a fiscalização em caso de prestação irregular ou exercício ilegal do serviço de transporte individual remunerado de passageiros por veículo automotor não licenciado.\r\n\r\nArt.3° O Poder Executivo dotará a Secretaria de Estado de Transportes dos meios, equipamentos e recursos humanos necessários à fiscalização dos serviços tratados nesta Lei.\r\n\r\nArt.4º O serviço de táxi se caracteriza pela utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiro, com capacidade de, no máximo, sete ocupantes, para o exercício de transporte individual remunerado de passageiro cuja formação de preços seja medida por elementos taximétricos, taxímetro de qualquer natureza ou tabela taximétrica.\r\n\r\n§1º Para os fins desta Lei, entende-se por taxímetro, qualquer meio tecnológico, analógico ou digital, que gere a precificação de serviço de transporte individual com base na distância percorrida, tempo parado no trânsito versus custos da operação, combinados ou individualmente considerados, ainda que promova tal precificação de modo prévio, por instrumentos de geolocalização ou meio semelhante, baseado em informações de trânsito obtidas em tempo real ou não, online ou off line.\r\n\r\n§2º Entende-se por tabela taximétrica a estimativa de precificação de um ponto georeferenciado a outro deste Estado, que tenha tomado por base os mesmos ou parte dos elementos taximetria descritos no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 5° O serviço de táxi é atividade exclusiva de taxista e poderá ser exercido nas seguintes condições:\r\n\r\nI - Serviço de táxi comum;\r\n\r\nII - Serviço de táxi executivo ou especial; e\r\n\r\nIII - Serviço de táxi turístico.\r\n\r\nArt.6º No território do Estado do Rio de Janeiro são prerrogativas exclusivas dos profissionais taxistas regularmente licenciados pela autoridade de transporte competente:\r\n\r\nI - a realização de contrato de transporte individual remunerado de passageiros com precificação baseada em custo, tempo parado e quilometragem, combinados ou não, apurados através de taxímetro físico, virtual online ou não, bem como por tabela taximétrica, esta última, exclusivamente nos pontos turísticos da cidade e sempre como opção do cliente;\r\n\r\nII - a realização de contrato instantâneo de prestação de serviço remunerado de transporte individual de passageiros, ainda que vinculados a um contrato principal que implique em cadastramento prévio para contratação futura, cobrada por cada demanda;\r\n\r\nIII - a oferta de serviços remunerados de transporte individual de passageiros ao público, indistinto ou não;\r\n\r\nIV - observadas as restrições de parada, o posicionamento de veículo em espaço público ou privado gerador de demanda para serviço de transporte individual remunerado de passageiro, reservado ou não para este fim, visando aguardar a chamada ou angariar cliente; e\r\n\r\nV - anúncios do serviço de táxi no próprio veículo, bem como a utilização de elemento que permita a identificação por público indistinto.\r\n\r\nArt.7° Fica reconhecida a profissão de taxista em consonância com a Lei Federal n° 12.468, de 26 de agosto de 2011.\r\n\r\nParágrafo único. No exercício da competência de que trata a Lei Federal nº 12.468/2011, combinada com o artigo 30, incisos I e II da Constituição Federal de 1988, a atividade do profissional taxista será considerada de interesse público local.\r\n\r\nArt.8º A atividade profissional de que trata a Lei Federal nº 12.468/11, no território do Estado do Rio de Janeiro, somente poderá ser licenciada a pessoas físicas, salvo disposição em contrário na Legislação Local, que:\r\n\r\nI - tenha a formação básica de que trata o artigo 3º da Lei Federal 12.468/11;\r\n\r\nII - possua veículo compatível com as exigências estaduais e atenda o disposto no Art. 9º da Lei Federal 12.468/11;\r\n\r\n§1º Nos termos do Art. 12-A, §2º da Lei Federal nº 12.587/12, em caso de falecimento do titular, a licença será transferida aos herdeiros legítimos, podendo o serviço ser operado através de taxista auxiliar até que o processo de sucessão seja concluído e o herdeiro obtenha a qualificação profissional compatível.\r\n\r\n§2º O taxista titular, quando temporariamente sem o veículo, poderá operar no veículo de outro taxista, bastando manter no vidro as duas licenças, ainda que emitidas em municípios diversos.\r\n\r\nArt. 9º São deveres do profissional taxista:\r\n\r\nI - atender ao cliente com presteza e polidez;\r\n\r\nII - trajar-se adequadamente para a função;\r\n\r\nIII - manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene;\r\n\r\nIV - manter em dia a documentação do veículo exigida pelas autoridades competentes;\r\n\r\nV - obedecer a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e as legislações estadual e municipal;\r\n\r\nVI - Disponibilizar meios eletrônicos de pagamento ao usuário.\r\n\r\nArt. 10 É livre a operação de qualquer empresa que vise a implementação de tecnologia para conectar clientes aos profissionais taxistas, nos termos desta Lei.\r\n\r\n§1º A realização de contratos de agenciamento e gestão dos meios de pagamento do serviço de táxi prestado pelo taxista, não se confunde com a própria prestação do serviço de táxi.\r\n\r\n§2º Não altera as características descritas no parágrafo anterior o fato de prévio cadastramento dos contratantes ou caráter não eventual dos contratos de agenciamento.\r\n\r\n§3º É permitido o compartilhamento de corridas de taxis quando a chamada for por meio eletrônico, desde que comprove a prévia concordância dos usuários, sendo vedada cobrança adicional.\r\n\r\nArt. 11 A autoridade de transporte deverá promover ações que visem aumentar a qualidade do serviço de táxi e veículos, bem como a constante atualização profissional e tecnológica dos serviços, devendo as entidades aglutinadoras serem catalizadoras destas ações e colaboradoras de sua efetiva implementação.\r\n\r\nArt. 12 Nos termos do Art. 30, Inciso I e II da Constituição Federal e da presente Lei, ficam todos os tipos de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, de qualquer natureza, em veículo com ou sem motorista, no âmbito do território estadual, declarados de interesse público local, devendo ser objeto de limitação e controle prévio visando a preservação da mobilidade urbana, a segurança pública e o equilíbrio econômico-financeiro dos modais de transporte.\r\n\r\n§1º É vedado o exercício de qualquer espécie de transporte individual remunerado de passageiros, com ou sem motorista, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro com elementos ou características próprias dos serviços de táxi, em especial a cobrança taximétrica, oferta a público indistinto, a oferta pública e contratação instantânea.\r\n\r\n§2º O cadastramento prévio de clientes não descaracteriza os elementos da oferta pública ou a público indistinto e da contratação instantânea, versadas no parágrafo antecedente.\r\n\r\nArt. 13 A operação de qualquer espécie de serviço de transporte individual remunerado de passageiro sem prévia autorização ou licença, implicará em penalidades previstas nesta Lei, incorrendo nas mesmas penas a pessoa física ou jurídica que agenciar, fomentar ou viabilizar o transporte irregular por qualquer meio.\r\n\r\n§1º A operação descrita no caput, exercida sem o prévio licenciamento ou autorização da autoridade de transporte de que trata esta Lei, bem como o seu fomento, divulgação, intermediação ou viabilização por qualquer meio implicará em infração contra a mobilidade urbana e estará sujeita as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - quando cometido por pessoa jurídica: multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por veículo cadastrado; e\r\n\r\nII- quando cometido por pessoas físicas: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e apreensão do veículo.\r\n\r\nArt. 14 A atividade de carona solidária organizada exclusivamente por aplicação mobile ou internet é livre, entretanto, sujeita a prévio cadastramento e controle das informações, sendo de interesse público local, vedada sua operação, a título gratuito ou oneroso, como atividade econômica ou profissional, salvo se autorizada pelo Poder Público Local e realizada com a observância das seguintes condições:\r\n\r\nI - realização de apenas dois deslocamentos em regime de carona solidária, por veículo por dia;\r\n\r\nII - possibilidade de compartilhamento de custos, vedada, porém, a cobrança via cartão de crédito ou qualquer meio eletrônico;\r\n\r\nIII - vedação à cobrança por quilômetro, tempo ou qualquer outra forma que não seja o compartilhamento dos custos de combustível, estacionamento e pedágio, proporcional ao trajeto e ao número de pessoas incluindo o próprio motorista; e\r\n\r\nIV - vedada a realização sem a presença do proprietário do veículo.\r\n\r\nParágrafo único. As entidades fomentadoras desta atividade não poderão cobrar percentuais sobre os valores compartilhados ou realizar cobrança por cada carona intermediada, podendo, entretanto, cobrar mensalidade ou por cadastro.\r\n\r\nArt. 15 A autoridade de transporte deverá unificar os procedimentos de vistoria e simplificar os processos de permuta, aplicando tecnologia no processo para que seja ágil e não demore mais do que três dias úteis.\r\n\r\nParágrafo único. Fica autorizado o Governo do Estado do Rio de Janeiro a celebrar convênio com o Município do Rio de Janeiro para realização da unificação, simplificação, aplicação tecnológica e prazo versados no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 16 Ficam reservadas aos taxistas uma vaga no Conselho Estadual de Transportes, devendo a indicação de representante ser realizada pelas entidades de representação.\r\n\r\nArt. 17 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara um Estado como o Rio de Janeiro, que terá sua capital como dos Jogos Olímpicos em 2016, sendo o turismo uma de suas principais atividades econômicas, os serviços de taxi são essenciais e os taxistas colaboradores históricos do desenvolvimento social neste setor.\r\n\r\nUm dos últimos modais a serem trabalhados quanto a modernização foi o transporte individual remunerado que é prioritariamente exercido pelos profissionais taxistas.\r\n\r\nÉ urgente e fundamental realizar uma adaptação legislativa que promova maior qualidade e fomente a inserção de inovação e tecnologia nos serviços de táxi sem que isso implique em ruptura da ordem estabelecida e danos a todos os planos de ordenação promovidos pelo poder público.\r\n\r\nO uso do taxímetro, de qualquer espécie, é uma prerrogativa do profissional taxista. Já o método taximétrico de precificação padronizada e regulada pela autoridade de transporte atende ao interesse público e protege o consumidor de danos causados por abusos em razão de preço dinâmico ou de ocasião.\r\n\r\nA limitação do número de veículos operando o transporte individual remunerado atende ao interesse público na medida em que evita o descontrole e a concorrência predatórias, situações que contaminam e destroem toda a infraestrutura de transportes e mobilidade das cidades, não sendo aceitável qualquer crescimento desordenado destes serviços.\r\n\r\nPor outro lado, os serviços de táxi, assim como os de ônibus, metrô e trens ficaram muitos anos sem regulação adequada, sendo essencial uma adaptação aos novos tempos. Este projeto de lei, além de apresentar uma melhor definição dos serviços de taxi, sua adequada inclusão nos planos de mobilidade urbana inicia um programa de qualificação e modernização da atividade.\r\n\r\nAs cidades não precisam e não comportam mais operadores de transporte individual remunerado de passageiros, necessita requalificar aqueles que já operam legalmente os serviços de táxi e fomentar a melhoria dos veículos e tecnologias atualmente utilizadas neste serviço, sendo este o interesse público baseado em critérios racionais e técnicos.\r\n\r\nTodos os projetos criados e previstos para a mobilidade do Estado do Rio de Janeiro privilegiam o transporte de massa, nesse sentido foram realizados investimentos de ampliação das linhas de metrô, criação dos corredores BRS e BRTs, o VLT estando o transporte individual remunerado de passageiros limitados a estes planos.\r\n\r\nAs novas tecnologias possibilitaram a criação da carona solidária, atividade socialmente necessária e compatível com os planos de desenvolvimento das cidades, devendo ser fomentada e estimulada pelo poder público, vedada, porém, sua utilização como atividade econômica, pois, a solidariedade é a única via aceitável em termos de carona.\r\n\r\nEm resumo este projeto de lei, define adequadamente os serviços de táxi e estabelece tais serviços como prioritários e compatíveis com os planos de ordenamento da mobilidade urbana, atualiza a legislação para receber as novas tecnologias do setor de taxis, cria novos serviços de taxis a serem operados pelos profissionais taxistas já licenciados, limita o número de operadores, declarando ainda todos os tipos de transporte individual remunerado de passageiros como de interesse público e, portanto sujeitos ao controle e limitação visando a manutenção dos sistemas de transito e transporte, bem como a priorização dos transportes de massa sobre o individual, cria o plano de qualificação dos serviços de taxi e regulamenta a carona solidária todas situações que se adequam ao bem social e interesse público geral.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 703/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS, DE EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE TRABALHEM EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. É obrigatório, o fornecimento, pelas empresas públicas ou privadas, de protetor solar, a todos os funcionários que trabalhem expostos à radiação solar:\r\n\r\nArt. 2º. A marca do protetor solar fica a critério da empresa responsável pelo fornecimento, porem, deve ser de marca registrada e aprovada pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nArt. 3º. O Poder Executivo expedirá as normas regulamentares para a implementação desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo estatísticas do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de pele é o de maior incidência no Brasil e está diretamente relacionado à exposição ao sol. A cada ano, milhares de casos novos casos de câncer de pele são diagnosticados em nosso Estado. A radiação ultravioleta é a causa de 90% dos casos de *neoplasias cutâneas. A incidência varia mundialmente conforme o tipo de pele da população e a região geográfica onde vivem.\r\n\r\nEsta interação de um carcinógeno ambiental, a radiação solar ultravioleta, a susceptibilidade genética das pessoas, associado ao comportamento de se expor à luz solar sem a devida proteção, tanto dos trabalhadores ao ar livre como no lazer das crianças e adultos, pode explicar a alta incidência do câncer de pele em nossa população.\r\n\r\nOutro dado importante quando o assunto é câncer de pele é que não são apenas os idosos suas vítimas - ao contrário do que muita gente pensa. Cada vez mais, jovens de ambos os sexos estão sendo diagnosticados com melanoma, devido à exposição ao sol durante a juventude, sem a devida proteção, seja no lazer, na prática de esporte ou exercendo atividade profissional ao ar livre.\r\n\r\nOs raios UV incidem durante todo o ano, em qualquer estação, mas os raios UV têm capacidade de penetração mais profunda da pele em torno do meio-dia. A absorção da radiação UV a médio e longo prazo é responsável por efeitos deletérios na pele, como envelhecimento, perda de elasticidade, manchas e até o surgimento de câncer.\r\n\r\nAssim, diante disso, apresentamos o Projeto de Lei em tela para salvaguardar a integridade física dos trabalhadores que laboram a céu aberto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 704/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a elaborar estatística periódica sobre violência contra a pessoa idosa no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por pessoa idosa aquela cuja idade seja igual ou superior a 60 anos.\r\n\r\n§ 2º - Deverão ser explicitados todos os dados, constando qualquer forma de violência em que a vítima seja pessoa idosa, com estatística de fácil entendimento, única e padronizada para todas as Secretarias do Estado, Municípios, Conselho Estadual e Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa e demais órgãos e entidades ligados a causa.\r\n\r\n§ 3º - O relatório deverá ser elaborado anualmente.\r\n\r\n§ 4º - A metodologia utilizada deverá seguir um padrão único para a coleta e definição dos dados.\r\n\r\nArt. 2º - Os dados coletados deverão estar disponíveis no site do Instituto de Segurança Pública - ISP para acesso de qualquer interessado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Agosto de 2015\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAcompanhar, por meio de estatísticas, o mapa da violência contra o idoso, vai possibilitar a elaboração de políticas públicas direcionadas e mais efetivas no combate a esse tipo de criminalidade.\r\n\r\nA inexistência de dados no Estado dificulta o enfrentamento dessa questão. Tomando como base o Dossiê Mulher, proponho a elaboração do Dossiê da Pessoa Idosa para que a coleta de dados observe um padrão e uma periodicidade que permita ao poder público visualizar o resultado e a correção das medidas adotadas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 705/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE EMERGÊNCIA DISPOR DE ATENDIMENTO PARA DEFICIENTES DE FALA E AUDITIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR SADINOEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Defesa do Consumidor; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É obrigatório aos serviços públicos estaduais de emergência disporem de atendimento ás pessoas com deficiência de fala e auditiva\r\n\r\nParagrafo Único - Para efeitos desta Lei, entende-se como atendimento os realizados por meio de telefonia, serviço de mensagem (SMS), sítio na internet e aplicativo para celular; e como serviço público estadual de emergência os atendimentos de emergência prestados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Disque Denúncia, Defesa Civil, Defesa do Consumidor e concessionárias de serviço público.\r\n\r\nArt. 2º O atendimento por telefonia deve possibilitar a comunicação com os deficientes de fala e auditiva.\r\n\r\n§ 1º A administração estadual poderá criar e manter um cadastro de deficientes de fala e auditiva a ser disponibilizado aos prestadores de serviço público estadual de emergência.\r\n\r\n§ 2º Os deficientes de fala e auditiva ficam responsáveis pelas informações cadastrais.\r\n\r\n§ 3º Os deficientes de fala e auditivos devem, no momento do cadastramento ou da atualização, receberem cópia das suas informações.\r\n\r\nArt. 3º O sítio na internet e aplicativo para celular devem conter:\r\n\r\nI - Menu de fácil acesso identificando a deficiência do usuário;\r\n\r\nI - Caso disponha de comunicação escrita, o símbolo internacional das deficiências aludidos nesta lei;\r\n\r\nII - Caso disponha de comunicação visual, o Símbolo Nacional da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras);\r\n\r\nIII - Atendimento em tempo inferior a um minuto;\r\n\r\nIV - Geolocalização;\r\n\r\nV - Botão de pânico para os deficientes de fala e auditiva cadastrados.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo deve, em 90 (noventa) dias, regulamentar os atendimentos de emergência de forma a atender esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação e os prestadores dos serviços públicos estaduais de emergência tem um prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias para cumprir as exigências:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. SADINOEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom o avanço da tecnologia o prestador deve adaptar-se para atender as pessoas com deficiência de fala e auditiva. Atualmente, os portadores dessas deficiências não conseguem chamar os serviços de emergências do Estado.\r\n\r\nO Estado do Espírito Santo desenvolveu um site voltado para os portadores de deficiência auditiva e de fala para que eles pudessem contatar a Policia Militar.\r\n\r\nO custo para se criar um site e um aplicativo é baixo tendo em vista que o Governo do Estado possui um setor de tecnologia e que o próprio governo do Estado já possui aplicativos como o da imprensa oficial.\r\n\r\nCom este projeto viso dar acessibilidade e dignidade a quem é excluído da sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 707/2015\r\n\r\nINSTITUI O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CASO DE PRÁTICA DE “BULLYING”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR SADINOEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 12.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o procedimento a ser adotado instituições de ensino no Estado do Rio de Janeiro em caso de prática de bullying.\r\n\r\n§ 1º É considerado bullying a violência física ou psicológica, de forma intencional, de maneira continuada, de índole cruel, de cunho intimidador e vexatório, com o objetivo deliberado de agredir, intimidar, humilhar, causar sofrimento e dano físico ou moral a um aluno ou um grupo de alunos em situação de fragilidade em relação ao autor.\r\n\r\n§ 2º Somente aluno, ou um grupo de alunos, pode ser considerado vítima da prática de bullying.\r\n\r\n§ 3º São considerados práticas de bullying as ações e os comportamentos a seguir descritos:\r\n\r\nI - agredir física ou psicologicamente, de maneira reiterada;\r\n\r\nII - fazer comentário ofensivo à honra e à reputação da vítima ou propalá-lo, inclusive pela internet e por meio de mídias sociais, de maneira a potencializar o dano causado ao ofendido;\r\n\r\nIII - incitar a prática de atos de violência física ou psicológica, inclusive pela internet e por meio de mídias sociais.\r\n\r\nIV - utilizar expressões ofensivas e preconceituosas que revelem intolerância racial, religiosa, sexual, política, cultural e socioeconômica;\r\n\r\nV - praticar, induzir ou incitar o preconceito ou adotar atitudes tendentes a promover o isolamento social;\r\n\r\nVI - perseguir, dominar, tiranizar, incomodar, manipular, agredir, ferir e quebrar pertences;\r\n\r\nVII - danificar, furtar ou roubar bens.\r\n\r\nArt. 2º Na hipótese de ocorrência de alguma das práticas de bullying, as vítimas, seus pais, representantes legais, ou qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos poderão formalizar a denúncia perante:\r\n\r\nI - a instituição de ensino dos envolvidos;\r\n\r\nII - a Secretaria Municipal de Educação, do município da instituição de ensino envolvida;\r\n\r\nIII - a Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - o Conselho Tutelar competente;\r\n\r\nV - em caso de atos tipificados como crime pela legislação penal ou ato infracional, conforme disposto na Lei Federal nº 8.069, de 3 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente:\r\n\r\na) o Ministério Público do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º A instituição de ensino, ao tomar conhecimento da denúncia de bullying que envolva estudantes sob a sua responsabilidade, instaurará imediatamente procedimento administrativo para apuração dos fatos e das circunstâncias noticiadas, devendo ser concluído o procedimento e adotadas as providências cabíveis no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos.\r\n\r\n§ 1º Findo o procedimento administrativo, a instituição de ensino terá o prazo de 5 (cinco) dias para fornecer cópia integral do processo, obrigatoriamente ao Conselho Tutelar competente, a Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, aos denunciantes, pais ou representantes legais dos alunos envolvidos.\r\n\r\n§ 2º O disposto no caput não impede a adoção de medidas administrativas, pedagógicas e disciplinares, imediatas e urgentes, pelo estabelecimento de ensino, a fim de resguardar a vítima.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. SADINOEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMuito se vem discutindo sobre a prática de bullying nas Instituições de ensinos, porem o Estado até a presente data não regulamentou o que deve ser feito. O presente projeto visa ajudar os pais a fiscalizar as atitudes tomadas pelas Instituições de ensinos e assim ajudar seus filhos.\r\n\r\nCada Instituição de ensino adota um procedimento e os pais ficam perdidos, pois muitas das vezes as instituições de ensino não dão informações sobre o ocorrido.\r\n\r\nA exemplo pode-se verificar em matérias jornalísticas tais como a seguir:\r\n\r\n· Bullying é maior entre estudantes do sexo masculino.\r\n\r\n“Uma pesquisa realizada com 109.104 estudantes do 9º ano do ensino fundamental de escolas públicas e privadas mostra que a prática do bullying é proporcionalmente maior entre os estudantes do sexo masculino (26,1%) do que do feminino (16,0%). O estudo, que envolveu escolas localizadas em zonas urbanas e rurais, de todo território brasileiro, também aponta que 20,8% dos estudantes já praticaram algum tipo de bullying contra os colegas.\r\n\r\nOutro dado levantado é que 7,2% dos alunos que foram vítimas dessa prática são, em sua maioria, meninos cujas mães têm baixa escolaridade e são negras ou indígenas. Estes resultados acabam de ser publicados no artigo Causas do bullying: resultados da Pesquisa Nacional de Saúde da Escola, publicado na última edição na Revista Latino Americana de Enfermagem da Universidade de São Paulo (USP).\r\n\r\nOutros resultados importantes levantados no estudo são as causas/motivos que levam os alunos a praticarem o bullying, sendo que 51,2% dos estudantes não souberam especificar um motivo. Entre os que apontaram as causas, a maior parcela dos casos estão relacionados à aparência do corpo (18,6%), seguida da aparência do rosto (16,2%), raça/cor (6,8%), orientação sexual (2,9%), religião (2,5%) e região de origem (1,7%).\r\n\r\n...”\r\n\r\nMEDEIROS, Carolina: Bullying é maior entre estudantes do sexo masculino, Agência USP de Notícias, 14/maio/2015. Disponível em: http://www.usp.br/agen/?p=208784 . Acesso em: 11 ago. 2015.\r\n\r\n· Um em cada cinco adolescentes pratica bullying no Brasil.\r\n\r\n“A prática, mais comum em grupo e entre meninos, tem como vítima 7,2% dos estudantes consultados em nova pesquisa do IBGE feita com alunos do 9º ano.\r\n\r\n...”\r\n\r\nSILVA, Pollyane Lima e: Um em cada cinco adolescentes pratica bullying no Brasil, VEJA.com, 19/06/2013 às 10:23 - Atualizado em 19/06/2013 às 11:31. Disponível em: http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/um-em-cada-cinco-adolescentes-pratica-bullying-no-brasil/ . Acesso em: 11 ago. 2015.\r\n\r\n· Menino de 8 anos sofre bullying e abuso sexual em escola de Itaboraí.\r\n\r\n“A vida da família do aposentado X. virou uma rotina de sofrimento há dois meses. Nesse período, ele teve que se mudar de Alcântara para o município de Itaboraí, onde matriculou seu filho Y., de 8 anos, na Escola Municipal Odilon Bernardes, no bairro Marambaia. Lá, o menino pretendia cursar o terceiro ano do ensino fundamental.\r\n\r\nDesde o primeiro dia de aula, o garoto passou a sofrer bullying, que culminou, na última quinta-feira, com uma acusação de abuso sexual, provocado por três colegas.\r\n\r\nDesesperado, X. procurou a Secretaria de Educação para avisar o que estava acontecendo com o filho. Antes, esteve na coordenação da escola para dizer que o menino já havia sido furtado e agredido em outras ocasiões.\r\n\r\n- No primeiro dia, roubaram o biscoito dele. No segundo, um lápis. No terceiro, um apontador. E, no quarto, quebraram um frasco que ele havia levado com biscoito - contou, revoltado, o pai.\r\n\r\nAo procurar representantes da Secretaria de Educação do município, X. ficou mais decepcionado. Ele foi pedir para que trocassem seu filho de escola, mas foi aconselhado a mantê-lo lá porque, segundo a secretaria, o problema deveria ser resolvido entre seu filho e os colegas de classe. Além disso, alegaram que não haveria vaga em outra unidade.\r\n\r\nAconselhado a procurar o Conselho Tutelar da região, foi depois encaminhado para 71ª DP (Itaboraí), onde finalmente alguma providência foi tomada. Na porta da delegacia, mostrando inocência e muito assustado com o que aconteceu, Y. descreveu com detalhes o que aconteceu na sala de aula.\r\n\r\nY. disse que, aproveitando que o professor havia se ausentado para levar um aluno para a coordenação, três colegas começaram a agredi-lo. Depois de morder um de seus braços e jogá-lo ao chão, arriaram sua calça e abusaram sexualmente dele. Ao buscar o filho na escola, o pai foi chamado pela diretoria, que relatou o abuso, mas de novo não tomou providências.”\r\n\r\nCARVALHO, Paulo: Menino de 8 anos sofre bullying e abuso sexual em escola de Itaboraí, EXTRA.globo.com, 16/05/2012 às 09:29- Atualizado em 16/05/2012 às 10:37. Disponível em: http://extra.globo.com/casos-de-policia/menino-de-8-anos-sofre-bullying-abuso-sexual-em-escola-de-itaborai-4911048.html . Acesso em: 11 ago. 2015.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 708/2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010 QUE CONSOLIDA AS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR O DIA ESTADUAL DO CERIMONIALISTA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 12.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa as datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do CERIMONIALISTA, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de outubro.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 que consolida a legislação relativa às datas comemorativas e o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS DATA COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(....)\r\n\r\n29 - DIA ESTADUAL DO CERIMONIALISTA.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs atividades do Cerimonial Público no Brasil, existem desde os remotos tempos da sua formação colonialista. A função tornou-se sumamente importante no contexto da administração dos Municípios, dos Estados e da Federação, envolvendo também outras instituições como Universidades, corporações militares, associações desportivas e, mais recentemente, empresas privadas que assimilaram a prática do Cerimonial em seus eventos.\r\n\r\nMuitos nomes se destacaram no Brasil, tornando-se respeitados como Cerimonialistas, pelo exercício escorreito das suas atividades, graças ao elevado grau de cultura humanística de que eram detentores e a rigorosa observância dos pressupostos a que se subordina o Cerimonial, quais sejam, solidariedade, hospitalidade, consideração, tolerância e cortesia. No Nordeste, precisamente em Pernambuco, em maio de 1993, a propósito de um Curso de Planejamento e Organização do Cerimonial Público, ministrado seguidamente por vários anos, ocorreu uma inusitada e feliz oportunidade.\r\n\r\nOs organizadores e responsáveis pelo Curso e mais alguns participantes conceberam a ideia de se fazer um Encontro de Chefes de Cerimonial do Poder Executivo dos Estados, com o objetivo de propiciar um contato amigo, informal, onde pudessem tratar de questões e temas comuns, bem como trocar experiências. Nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 1993, na Cidade de São Luis-MA, quando da realização do I Encontro do Cerimonial Público, os Chefes de Cerimonial de várias instituições brasileiras reuniram-se e decidiram criar o Comitê Nacional de Cerimonial Público. É importante ressaltar que deste evento surgiram novidades que vieram ao encontro dos anseios da categoria, tanto que após alguns anos ocorreu a criação do Estatuto da Entidade.\r\n\r\nEleger o dia 29 de Outubro como o Dia do Cerimonialista reveste-se de pertinência e tempestividade a quem, há muito, desempenha seu mister na edificação e solidificação de nossas instituições públicas e privadas, na medida em que conduzem as formalidades protocolares zelando pelo escorreito cumprimento das regras a ser seguidas pelo Cerimonial. O nível de seriedade e essencialidade que a atividade do Cerimonialista detém é significativo, tanto que todas as esferas do poder público a possuem em seus quadros. Não há como deixar de externar o reconhecimento e consideração a quem se dedica, de modo incondicional, a desempenhar suas atividades com extremado rigor.\r\n\r\nEm face do exposto, conto com o apoio de meus pares para aprovação do presente projeto de lei e com isso, reconhecer os valorosos trabalhos dos Cerimonialista.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 709/2015\r\n\r\nACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.669, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001 QUE \"OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIXAR DATA E HORA PARA ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 12.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica acrescentado o §2º no Art.1º da Lei nº 3.669, de 10 de outubro de 2001 que \"OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIXAR DATA E HORA PARA ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES\", renumerando-se os demais.\r\n\r\n\"Art.1º. (...)\r\n\r\n§1º. (...)\r\n\r\n§2º. Ficam excluídas do mencionado no caput do artigo as concessionárias de serviços públicos cujo fornecimento e/ou manutenção do serviço prestado independe do acesso ao domicílio do consumidor.\"\r\n\r\nArt.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de agosto de 2015\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPelo Art.7º da Lei nº 8.987/95 (lei de concessão do serviço público) \"os usuários, atendidas as condições relativas à prestação do serviço e dentro das possibilidades normais dele, têm direito ao serviço. O concessionário não lhe poderá negar ou interromper a prestação. Cumpridas pelo usuário as exigências estatuídas, o concessionário está obrigado a oferecer, de modo contínuo e regular, o serviço cuja prestação lhe incumba\".\r\n\r\nAs concessionárias de serviços públicos, responsáveis pelo fornecimento de energia, gás, telefonia e água, independem do acesso ao local da prestação para uma possível medição ou manutenção do serviço. Daí a proposta de alteração da Lei, excluindo as concessionárias de serviços públicos da obrigatoriedade de fixar data e hora para o atendimento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 710/2015\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO \"UM LAR PARA OS IDOSOS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutores: Deputados TIA JU, COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o PROGRAMA \"UM LAR PARA OS IDOSOS\" consistente no apadrinhamento de pessoas idosas acolhidas e sob a responsabilidade das unidades da Secretaria de Estado, dos Municípios e entidades não governamentais, que se destinem ao acolhimento e amparo do idoso.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de que trata o artigo 1º desta lei tem por finalidade:\r\n\r\nI - Permitir o acolhimento e apadrinhamento social, nos finais de semana, feriados e datas comemorativas;\r\n\r\nII - Possibilitar, através de procedimentos simplificados, a inserção e o convívio social dos idosos das instituições;\r\n\r\nIII - Proporcionar a divulgação para a Sociedade Civil e Poder Público dos idosos que se encontram em situação de total abandono pela família;\r\n\r\nIV - Possibilitar aos idosos a convivência fora da instituição, proporcionando-lhes amor, afeto, atenção, carinho e cuidados com a saúde; Art. 3º - As pessoas interessadas em apadrinhar os idosos deverão procurar os órgãos competentes e afirmar sua disponibilidade e vontade de exercer o afeto, solidariedade e amor, bem como possuir recursos financeiros para proporcionar uma melhoria na qualidade de vida do apadrinhado.\r\n\r\nArt. 4º - Ao beneficiário do Programa fica assegurado e garantido o convívio familiar, ainda que parcial, promovido por visitas ao lar do seu \"padrinho\", convivência comunitária, acompanhamento da saúde, troca de experiências e de valores éticos.\r\n\r\nArt. 5º - O padrinho poderá, quando o estado de saúde do idoso permitir, retirar o seu apadrinhado nos feriados e nos finais de semana possibilitando a convivência fora da instituição.\r\n\r\nArt. 6º - Poderá haver visitas em dias de semana, quando justificadas por algum tipo de evento especial, como aniversário do padrinho e/ou do apadrinhado, de algum membro da família que aderiu ao apadrinhamento social, bem como de eventos culturais e sociais.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados TIA JU, COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHá um grande número de idosos em nosso Estado que estão totalmente desprovidos de afeto familiar.\r\n\r\nO idoso abandonado na sua maioria fica sob os cuidados de entidades governamentais e não governamentais em tempo integral, muitos são doentes e outros carentes de afeto e atenção. Alguns ainda perdem completamente a referência de família.\r\n\r\nNo sentido de uma maior interação da população com a prática de ações afirmativas e para que possamos possibilitar a demonstração de comprometimento com a causa, surgiu a ideia do apadrinhamento afetivo dos idosos que se encontram desamparados pelos familiares, se mantendo muitas vezes pela ajuda voluntária de pessoas e instituições. A pessoa idosa que se encontra no abrigo depende única e exclusivamente dos profissionais que ali trabalham, estes profissionais fazem um esforço incomum para atender da melhor forma possível todos os idosos. Nada melhor que um padrinho que pudesse visitar este idoso, levá-lo para passear ou para passar um final de semana em sua casa, ou até mesmo quando a condição de saúde não permitir, ajudar o idoso com os cuidados da saúde, alimentação e vestuário, dentre outros direitos assegurados no Estatuto do Idoso. Um gesto de profundo amor e solidariedade com o próximo.\r\n\r\nPor esta justificativa, conto com meus pares para a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 711/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E CLIENTES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 12.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as instituições financeiras localizadas no Estado do Rio de Janeiro autorizadas a instalar em suas agências dispositivos de segurança do tipo scanner para a revista de usuários de bancos, observadas as seguintes prescrições:\r\n\r\nI- Utilização de scanner manual, para a revista individual, sem contato.\r\n\r\nII - Utilização de scanner de esteira para a revista sem contato, de bolsas e volumes.\r\n\r\nIII - A manutenção de uma agente feminina de segurança na operação dos dispositivos.\r\n\r\nArt. 2º - A operação dos dispositivos de scaneamento serão feitas pelos funcionários da segurança bancária já existentes nos estabelecimentos bancários.\r\n\r\nParágrafo único - Os seguranças das instituições serão submetidos a reciclagem, oferecida pelos próprios bancos, para adaptarem-se aos novos dispositivos de segurança.\r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimento bancários terão o prazo de seis meses, a partir da data de publicação desta lei, para a implantação do novo sistema.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs sistemas bancários, como observamos nas noticias veiculadas todos os dias pelas mídias, têm submetido cidadãos e contribuintes a significativos constrangimentos.\r\n\r\nAs revistas feitas na entrada das agências bancárias, nas portas giratórias, atravancam e embaraçam idosos, mulheres grávidas, senhoras, pessoas com crianças de colo, entre outras, no momento em que travam para que o funcionário questione o conteúdo de bolsas, bolsos ou pacotes. O novo sistema, já largamente usado em outros locais, como os tribunais do Estado, por exemplo, pode evitar o constrangimento da abertura e revista de bolsas e bolsos das pessoas, mesmo que visualmente, impedindo as filas que se formam nas portas dos bancos, minimizando a ação dos seguranças e a própria imagem do estabelecimento frente a população. Quantas vezes, os meios de comunicação divulgam situações indignas como pessoas se despindo diante da porta travada da agência bancária, porque os vigilantes têm que cumprir ordem de seus empregadores, quanto á segurança da agência a todo custo. Entretanto, é importante lembrar que estas mesmas pessoas que são constrangidas, e algumas vezes, inclusive, confrontadas com a autoridade policial, são os mesmos que pagam pelos serviços prestados pela instituição financeira e que são caríssimos .Sendo assim a implantação do sistema, muito mais que manter a segurança, demonstra o respeito destas instituições, não só por seus clientes, mas por toda população do estado. Importante lembrar ainda, que a cidade vai acolher as Olimpíadas em 2016, e precisa dar mais funcionalidade aos serviços oferecidos no Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 712/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE APRIMORAMENTO TÉCNICO PARA GUARDIÕES DE PISCINA QUE ATUEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispõe sobre a realização de curso de aprimoramento técnico para guardiões de piscina que atuem no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Guardião de Piscina é o profissional habilitado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMRJ, que atua em piscinas de qualquer profundidade e dimensão.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá desenvolver o aprimoramento técnico dos guardiões de piscina, nos seguintes moldes:\r\n\r\nI- realizado a cada 3 (três) anos, promovendo a atualização, treinamento e aperfeiçoamento, visando a prevenção e minimização da ocorrência de erros no atendimento a população.\r\n\r\nII- promovido através de aulas práticas e teóricas, aplicadas através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMRJ.\r\n\r\nArt. 4º - Para efeitos desta lei, o guardião de piscina deve ser maior de 18 (dezoito) anos, ter sido habilitado no curso profissional desta categoria, com a chancela do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMRJ e atuante nos clubes, condomínios e instituições de ensino com piscinas, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa da proposta tem por foco a atualização, treinamento e aprimoramento dos trabalhos realizados pelos guardiões de piscina.\r\n\r\nSendo assim, para evitar que ocorra afogamento ou, até em casos extremos, morte por afogamento, o guardião de piscina é figura de suma importância, uma vez que, além de ter acuidade na observação das pessoas que estão na área da piscina nos horários disponibilizados, prestará, também, um primeiro atendimento até a chegada dos bombeiros, caso alguém necessite de ajuda.\r\n\r\nVale salientar que essa capacitação é deveras significante, permitindo aos guardiões o aprimoramento dos conhecimentos e a atualização dos protocolos de atendimento.\r\n\r\nPor tais motivos, espero o apoio dos meus pares ao presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 713/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, EM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), DE PRODUTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Alimentar; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os hospitais da rede pública estadual do Rio de Janeiro ficam obrigados a destinar um percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) de produtos orgânicos na alimentação fornecida aos seus pacientes.\r\n\r\nArt. 2º - Caracteriza-se como produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuário ou oriundo de pro cesso extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local, nos termos do art. 2º, caput, da Lei Federal nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003.\r\n\r\nParágrafo único - Define-se como sistema orgânico de produção agropecuária todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não-renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente, conforme preconiza o art. 1º, caput, da Lei Federal nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003.\r\n\r\nArt. 3º - Na aquisição dos produtos orgânicos, os hospitais da rede pública estadual do Rio de Janeiro observarão os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Quanto aos produtores orgânicos, terão preferência:\r\n\r\na) os organizados em associações e cooperativas;\r\n\r\nb) os enquadrados no conceito de agricultura familiar;\r\n\r\nc) demais produtores.\r\n\r\nII - Quanto a origem dos produtos orgânicos, terão preferência:\r\n\r\na) os produzidos no município onde se localize a unidade hospitalar da rede pública estadual do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) os produzidos no estado do Rio de Janeiro, quando em igualdade de condições de preço, qualidade e prazo de entrega em relação aos produtos orgânicos provenientes dos demais estados da Federação.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição legislativa busca melhorar a qualidade da alimentação que é servida aos pacientes dos hospitais da rede pública estadual do Rio de Janeiro, pois se tem conhecimento de que os alimentos orgânicos reúnem mais vitaminas, minerais e outros nutrientes do que aqueles cultivados no âmbito da agricultura tradicional.\r\n\r\nAlém disso, esta iniciativa objetiva também criar, progressivamente, uma cultura de substituição dos alimentos oriundos da agricultura tradicional, na qual se observa o uso corrente de agrotóxicos, por aqueles de origem orgânica, nos hospitais da rede pública estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSobre o uso nefasto dos agrotóxicos, o Instituto Nacional de Câncer (INCA), em nota técnica, afirmou que:\r\n\r\n“O modelo de cultivo com o intensivo uso de agrotóxicos gera grandes malefícios, como poluição ambiental e intoxicação de trabalhadores e da população em geral. (...) Os efeitos adversos decorrentes da exposição crônica aos agrotóxicos podem aparecer muito tempo após a exposição, dificultando a correlação com o agente. Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos podem ser citados infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer.” (nota técnica extraída do sítio eletrônico http://www1.inca.gov.br/inca/Arquivos/comunicacao/posicionamento_do_inca_sobre_os_agrotoxicos_06_abr_15.pdf )\r\n\r\nDesta feita, com o intuito de que se promova o bem-estar e uma melhoria das condições gerais de recuperação da saúde dos pacientes dos hospitais da rede pública estadual do Rio de Janeiro é necessário atentar-se para esta necessidade de qualificação de alimentação que lhes é servida.\r\n\r\nIsto posto, em razão da notória relevância do presente Projeto de Lei, considerando-se ainda que o mesmo atende aos ditames legais previstos no artigo 293, inciso VII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, peço a sua aprovação aos meus pares nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 115/2015\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MAGNÍFICO REITOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO II, CAMPUS CENTRO, PROFESSOR OSCAR HALAC.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Titulo de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Magnífico Reitor do Colégio Estadual Pedro II, Campus Centro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: ZITO, Dionísio Lins, Luiz Martins, Atila Nunes, Farid Abrão, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Marcos Muller, João Peixoto, Comte Bittencourt, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Bruno Dauaire, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dr. Sadinoel, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Goncalves, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Zaqueu Teixeira, Zeidan \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Campus Centro do Colégio Pedro II liderou o ranking das escolas públicas do Rio de Janeiro que participaram do Enem 2014. O Professor Oscar Hallac, reitor do Campus Centro do Colégio Pedro II, vem conduzindo com grande maestria a instituição. Acreditamos que os resultados na área de educação são alcançados através do trabalho de todos os envolvidos no processo educacional. O Professor Hallac é o gestor que, como podemos ver, busca resultados de excelência que possam estar a altura da prestigiosa instituição que dirige. \r\n\r\nO professor Oscar Halac, bacharelou-se em Química em 1979, ingressou como professor na Universidade do Estado do Rio de Janeiro em 1982 onde exerceu a função de Vice Chefe do Departamento de Química Inorgânica. Lecionou na Universidade Católica de Petrópolis, na Fundação Técnico Educacional Souza Marques onde foi Vice-Diretor das Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras, na Universidade Gama Filho e na Faculdade de Humanidades Pedro II, onde exerceu a função de Diretor Administrativo.\r\n\r\nIngressou por Concurso Público no Colégio Pedro II, em 1981, obtendo a sexta colocação geral e na Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, obtendo a nona colocação.\r\n\r\nÉ especialista em Educação, com especialidade em Administração Escolar, Mestre em Química Analítica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Doutor em Química Inorgânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, além de ter concluído o Curso de Políticas e Estratégias Nacionais na Escola Superior de Guerra em 1992.\r\n\r\nNo Colégio Pedro II foi responsável pela execução do Plano de Expansão do sesquicentenário do colégio, implantando as Unidades Escolares de São Cristóvão III (1999), Realengo(2004), Niterói(2006) e Duque de Caxias(2007). Dirigiu ainda a Unidade Escolar Tijuca II, concomitante à implantação da Unidade Escolar de Realengo. Foi Diretor da Unidade Escolar Duque de Caxias e foi o primeiro reitor eleito para o Colégio Pedro II. \r\n\r\nO trabalho que vem sendo desempenhado pelo professor Halac, demonstra a importância desta homenagem, que na verdade é uma homenagem a educação do país.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 116/2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES À SRA. MARIA ROSA BAIROS Autor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a MEDALHA TIRADENTES à ilustríssima Senhora MARIA ROSA BAIROS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2015\r\n\r\nDeputados: ÁTILA NUNES, Carlos Minc, Coronel Jairo, Dr. Sadinoel, Lucinha, Nivaldo Mulim, Rafael do Gordo, Rosenverg Reis, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Sra. Maria Rosa Bairos é uma represente religiosa de reconhecimento ímpar por sua dedicação e os trabalhos sociais que desenvolve a distribuição de cestas básicas para a comunidade, tornando-se uma das principais festas da comunidade, além da distribuição de cerca de 800 cestas básicas e dos atendimentos mensais. \r\n\r\nIniciou-se a distribuição de 30 enxovais para grávidas no dia de Cosme e Damião, quando também distribuímos cerca de brindes, como doces, bolo e almoço para as crianças. Inaugura em 25 de Maio de 1981 o Centro Fé, Esperança e Caridade como parte de seu trabalho.\r\n\r\nEm 1990 iniciam-se as atividades de Evangelização de crianças e adolescentes,em encontros dominicais na sede religiosa, onde além das atividades de evangelização propriamente ditas as crianças recebem café da manhã e almoço.\r\n\r\nÉ responsável pela campanha “Faça uma criança feliz neste natal”, permitindo que crianças carentes recebem das mãos do papai Noel uma cesta com brinquedos,roupas, calçados, material escolar e de higiene além de guloseimas e uma cesta de natal. Atualmente a campanha abrange também idosos e portadores do vírus HIV. \r\n\r\nEntre suas atividades inaugurou o Projeto Joaninha Tudo Por Amor, que atende cerca de 40 crianças com idade entre 1 ano e 3 anos e 11 meses de segunda a sexta-feira em período integral, onde recebem todo apoio psicopedagógico, extensivo a seus pais, além de alimentação ao longo do dia e atividades adequadas a cada faixa etária, essenciais para o bom desenvolvimento infantil .Quinzenalmente é realizado o “Chá dos idosos” onde cerca de 18 idosos são recebidos no período da tarde com palestras, sorteios de brindes, lanche e quando possível a doação de cestas básicas. Tudo isso graças à ajuda de médiuns e amigos, além de realizarmos todo terceiro domingo de cada mês um almoço beneficente revertido para estes obras sociais.\r\n\r\nPor sua contribuição em prol de crianças, idosos e pessoas menos favorecidas, se faz merecedora desta singela homenagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 68/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE CRIA O ESTATUTO ESTADUAL DO CICLISTA, O CONSELHO ESTADUAL DO CICLISTA - CONECICLO, O FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLISTA - FUNECICLO, ESTABELECE DISPOSITIVOS DE INCENTIVO AO USO DE CICLOS COMO MEIO DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para o envio de mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte projeto de Lei Complementar:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR\r\n\r\nCRIA O ESTATUTO ESTADUAL DO CICLISTA, O CONSELHO ESTADUAL DO CICLISTA - CONECICLO, O FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLISTA - FUNECICLO, ESTABELECE DISPOSITIVOS DE INCENTIVO AO USO DE CICLOS COMO MEIO DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDisposições Preliminares\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o ESTATUTO ESTADUAL DO CICLISTA, destinado a regular, fomentar, incentivar e conceder infraestrutura necessária para a utilização de ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Fica designado o dia 30 de abril como DIA ESTADUAL DO CICLISTA.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDo Conselho Estadual do Ciclista\r\n\r\nArt. 3º Fica instituído o Conselho Estadual do Ciclista - CONECICLO, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente, vinculado à Secretaria de Estado de Transportes, responsável pela coordenação da política estadual de incentivo e proteção do uso de ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte, sendo garantida, em sua composição, a participação paritária de representantes do governo e da sociedade civil com direito a voto. \r\n\r\nParágrafo Único. O CONECICLO poderá ter em sua composição Câmaras Temáticas, compostas por especialistas governamentais e da sociedade civil, para a implementação de suas políticas.\r\n\r\nArt. 4º Compete ao CONECICLO:\r\n\r\nI - zelar pela aplicação das normas gerais da política estadual para o uso de ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte;\r\n\r\nII - elaborar políticas públicas de incentivo ao uso de ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - fomentar a criação de conselhos municipais de ciclistas, e dar apoio aos que já existirem;\r\n\r\nIV - determinar a aplicação dos recursos provenientes do Fundo Estadual do Ciclista - FUNECICLO;\r\n\r\nV - avaliar as políticas públicas de incentivo do uso de ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte nos municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - promover e apoiar campanhas educativas sobre o uso de ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte, bem como a sua boa convivência com os demais veículos e pedestres;\r\n\r\nVII - definir os critérios para a concessão de incentivos fiscais para ciclos, bicicletas e similares, bem como demais produtos correlatos para a o uso destes veículos como meio de transporte;\r\n\r\nVIII - formular e regulamentar o conteúdo pedagógico, para ser inserido no currículo escolar das instituições de ensino fundamental e médio da Rede Pública Estadual de ensino, sobre o trânsito de ciclos, bicicletas em vias públicas, bem como a sua convivência com os demais veículos e pedestres em via pública;\r\n\r\nIX - formular e regulamentar o conteúdo pedagógico para o treinamento específico de motorista das empresas de transporte público rodoviário interestadual, sobre o trânsito de ciclos, bicicletas e similares em vias públicas no país, bem como a sua convivência com estes veículos;\r\n\r\nX - formular e regulamentar o conteúdo pedagógico para a cartilha educativa sobre o trânsito de ciclos, bicicletas e similares que deverá ser disponibilizada obrigatoriamente aos consumidores destes veículos, por seus fabricantes, importadores, distribuidores e revendedores;\r\n\r\nXI - criar políticas de fomento ao cicloturismo e às atividades turísticas que utilizam ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte.\r\n\r\nXII - definir os critérios e formas para a criação do Cadastro Nacional de Roubos e Furtos de Ciclos, agindo também para dar o suporte técnico necessário em sua implementação e gestão\r\n\r\nArt. 5º O CONECICLO será integrado por representantes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e da sociedade civil organizada, através de entidades não-governamentais de âmbito estadual de reconhecida atuação na promoção, no incentivo e na conscientização de ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte\r\n\r\n§1º É assegurada a participação no CONECICLO, como representantes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos órgãos executores na área de transporte, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, saúde, esporte e mobilidade urbana.\r\n\r\n§2º Na ausência do titular, a representação no CONECICLO poderá ser realizada por um suplente.\r\n\r\nArt. 6º As funções dos membros do CONECICLO não são remuneradas e seu exercício é considerado serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 7º Os representantes do CONECICLO deverão elaborar o seu regimento interno, com aprovação mínima de 2/3 de seus membros, nele definindo a forma de indicação de seu presidente.\r\n\r\nArt. 8º O Governador do Estado do Rio de Janeiro irá nomear e destituir o Presidente do CONECICLO dentre os seus respectivos membros.\r\n\r\nArt. 9º A criação do CONECICLO dar-se-á no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação deste estatuto.\r\n\r\nArt. 10º O CONECICLO aprovará seu regimento interno no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua instalação.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDo Fundo Estadual do Ciclista\r\n\r\nArt.11º O Fundo Estadual do Ciclista - FUNECICLO, passa a custear as despesas relativas ao incentivo da utilização de ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte, bem como as relativas à operacionalização da segurança e educação para o trânsito de ciclos no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12º A gestão do FUNECICLO compete ao Conselho Estadual do Ciclista - CONECICLO.\r\n\r\nI - o percentual de 1% (um por cento) da arrecadação do IPVA - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores;\r\n\r\nII - o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor aferido em multas de trânsito provenientes de infrações cometidas por motoristas de veículos automotores em relação ao convívio harmonioso com os condutores de ciclos, bicicletas e similares;\r\n\r\nIII - as dotações específicas consignadas na Lei do Orçamento ou em créditos adicionais;\r\n\r\nIV - as doações ou patrocínio de organismos ou entidades nacionais, internacionais ou estrangeiras, de pessoas físicas ou jurídicas nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nV - o produto da arrecadação de juros de mora e atualização monetária incidentes sobre o valor das multas no percentual previsto no inciso I a V deste artigo;\r\n\r\nVI - o resultado das aplicações financeiras dos recursos;\r\n\r\nVII - a reversão de saldos não aplicados;\r\n\r\nVIII - outras receitas que lhe forem atribuídas por lei;\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDos Incentivos Fiscais e Tributários\r\n\r\nArt.13º Ficam isentos do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMS:\r\n\r\nI - as operações relativas à circulação de mercadorias correlatas ao uso de ciclos, bicicletas e similares;\r\n\r\nII - o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços correlatos ao uso de ciclos, bicicletas e similares, não compreendidos na competência tributária dos Municípios;\r\n\r\nIII - o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços correlatos ao uso de ciclos, bicicletas e similares, sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.\r\n\r\nParágrafo Único. Caberá ao CONECICLO a regulamentação do disposto neste artigo.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDas estruturas bicicletárias institucionais e do transporte de ciclos, bicicletas e similares\r\n\r\nArt. 14º Os órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro deverão dispor de estrutura bicicletária gratuita, a fim de possibilitar o deslocamento de seus servidores através do uso de ciclos, bicicletas e similares.\r\n\r\n§1º Será de inteira responsabilidade do órgão público a segurança dos ciclos, bicicletas e similares utilizados pelos seus servidores enquanto estes estiverem estacionados na estrutura bicicletária disponível.\r\n\r\n§2º O número de vagas de estacionamento disponível na estrutura bicicletária não poderá ser inferior a 20% (vinte por cento) da quantidade de servidores lotados no órgão público.\r\n\r\n§3º Caberá ao CONECICLO a regulamentação do disposto neste artigo.\r\n\r\nArt. 15º As instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, que possuem mais de 500 (quinhentos) alunos matriculados ou mais de 100 (cem) funcionários na mesma unidade, deverão dispor de estrutura bicicletária gratuita, a fim de possibilitar o deslocamento de seus alunos e funcionários através do uso de ciclos, bicicletas e similares.\r\n\r\n§1º Será de inteira responsabilidade da instituição de ensino a segurança dos ciclos, bicicletas e similares utilizados pelos seus alunos e funcionários enquanto estes estiverem estacionados na estrutura bicicletária disponível.\r\n\r\n§2º O número de vagas de estacionamento disponível na estrutura bicicletária não poderá ser inferior a 20% (vinte por cento) da quantidade de funcionários lotados e alunos matriculados na instituição.\r\n\r\n§3º Em caso de instituições de ensino localizadas em centros comerciais, a responsabilidade sobre a implementação de estacionamento e a guarda segura de ciclos, bicicletas e similares de seus alunos e funcionários será solidária com estes estabelecimentos, sendo assegurada a sua gratuidade.\r\n\r\n§4º As instituições de ensino de línguas, de artes, de esportes, de preparação para admissões, de qualificação profissional, de pós-graduação e demais cursos livres igualam-se, para efeitos deste artigo, às instituições dispostas em seu caput \r\n\r\n§5º Caberá ao CONECICLO a regulamentação do disposto neste artigo.\r\n\r\nArt. 16º Os estabelecimentos comerciais abertos ao público, os centros comerciais com um conjunto destes estabelecimentos e os edifícios comerciais que possuem estacionamento próprio e/ou terceirizados para veículos automotores, deverão dispor de vagas seguras de estacionamento destinadas a ciclos, bicicletas e similares para seus consumidores.\r\n\r\n§1º Será de inteira responsabilidade dos estabelecimentos mencionados no caput deste artigo a segurança dos ciclos, bicicletas e similares estacionadas por seus consumidores.\r\n\r\n§2º Em estabelecimentos comerciais, centros comerciais e edifícios comerciais onde há cobrança de estacionamento para veículos automotores, poder-se-á cobrar uma tarifa de estacionamento para ciclos, bicicletas e similares, nunca superior a 20% (vinte por cento) da tarifa cobrada para veículos automotores.\r\n\r\n§3º O disposto no §2º também se aplica a estabelecimentos públicos, públicos concessionados e privados cuja atividade fim seja a exploração de estacionamento.\r\n\r\n§4º O número de vagas disponíveis para ciclos, bicicletas e similares não poderá ser inferior a 20% (vinte por cento) do número de vagas disponíveis para veículos automotores.\r\n\r\n§5° Será assegurada a gratuidade de estacionamento de ciclos, bicicletas e similares para os funcionários dos estabelecimentos definidos no caput deste artigo, bem como dos funcionários das unidades contidas em centros comerciais, mesmo quando estes estiverem enquadrados no que dispõe o §2º deste artigo.\r\n\r\n§6º Caberá ao CONECICLO a regulamentação do disposto neste artigo.\r\n\r\nArt. 17º Os portos, aeroportos, terminais ferroviários e terminais rodoviários estaduais, concessionados à iniciativa privada ou não, que disponham de estacionamento próprio, estarão sujeitas as mesmas normas dispostas no artigo 16 deste estatuto.\r\n\r\nArt. 18º As composições ferroviárias e metroviárias metropolitanas, bem como as embarcações para transporte hidroviário metropolitano, deverão transportar gratuitamente as bicicletas de seus passageiros.\r\n\r\n§1º o embarque de bicicletas poderá ser vetado das 6 (seis) horas às 11 (onze) horas, bem como das 15 (quinze) horas às 21 (vinte e uma) horas dos dias úteis.\r\n\r\n§2º cada passageiro somente poderá embarcar com 1 (uma) bicicleta.\r\n\r\n§3º o embarque de bicicletas em trens e metrôs deverá ser direcionado para um único vagão da composição de escolha do operador do sistema de transporte.\r\n\r\n§4º o embarque de bicicletas em embarcações deverá ser direcionado para uma área especifica de escolha do operador do sistema de transporte.\r\n\r\n§5º o passageiro será o responsável pelo transporte de sua bicicleta na estação ou terminal, devendo conduzi-la desmontado.\r\n\r\n§6º as estações e terminais deverão ter estrutura necessária para garantir a acessibilidade ao passageiro com bicicleta, de acordo com a regulamentação do CONECICLO.\r\n\r\nArt. 19º As empresas de transporte aeroviário, ferroviário, rodoviário e hidroviário, sediadas no país, que realizam transportes não-urbanos dentro do território estadual, são obrigadas a transportar gratuitamente os ciclos, bicicletas e similares de seus passageiros, desde que o meio utilizado como transporte tenha bagageiros com condições físicas de transportá-los.\r\n\r\nParágrafo Único. Será de responsabilidade do CONECICLO regulamentar este transporte.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDa Educação para o Trânsito\r\n\r\nArt. 20º As empresas de transporte público rodoviário urbano intermunicipal no território estadual, ficam obrigadas a realizar treinamento específico para seus motoristas para a convivência harmoniosa com ciclos, bicicletas e similares na via pública.\r\n\r\n§1º Será de responsabilidade do CONECICLO, formular e regulamentar o conteúdo pedagógico para o cumprimento do disposto no caput deste artigo.\r\n\r\n§2º As eventuais despesas decorrentes do cumprimento do caput deste artigo ficarão a cargo da própria empresa de transporte público.\r\n\r\nCapítulo VIII\r\n\r\nDas obrigações do Poder Público\r\n\r\nArt. 21º Cabe ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - elaborar um plano estadual de mobilidade urbana que contemple o uso dos ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte efetivo e harmonioso com os demais veículos e pedestres;\r\n\r\nII- elaborar um plano de mobilidade rural que contemple e incentive o uso dos ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte nestas regiões, bem como suas interligações com as zonas urbanas;\r\n\r\nIII - auxiliar os municípios na formulação de políticas públicas que contemplem e incentivem o uso de ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte;\r\n\r\nIV - criar meios para a divulgação de informações sobre os direitos e deveres dos ciclistas, bem como os pressupostos legais para o seu trânsito em via pública e convivência harmoniosa com os demais veículos e pedestres;\r\n\r\nV - promover treinamento específico para os servidores públicos e/ou agentes públicos a seu serviço, com funções inerentes ao trânsito de veículos em via pública, sobre os direitos e deveres de ciclistas e da convivência harmoniosa entre ciclos, bicicletas e similares com os demais veículos;\r\n\r\nVI - fiscalizar, junto às empresas de transporte rodoviário público intermunicipal, o treinamento específico para seus motoristas, com funções inerentes ao trânsito de veículos em via pública, sobre os direitos e deveres de ciclistas e da convivência harmoniosa entre ciclos, bicicletas e similares com os demais veículos;\r\n\r\nVII - auxiliar os municípios na formulação de políticas públicas que contemplem e incentivem o uso de ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte;\r\n\r\nVIII - conceder suporte técnico, administrativo e financeiro necessário, bem como estabelecer dotações específicas na Lei de Orçamento para o funcionamento do Conselho Estadual do Ciclista - CONECICLO;\r\n\r\nIX - dispor de estrutura bicicletária gratuita em seus órgãos públicos, a fim de possibilitar o deslocamento de seus servidores através do uso de ciclos, bicicletas e similares;\r\n\r\nX - dispor de estrutura bicicletária gratuita em suas instituições de ensino médio e superior, a fim de possibilitar o deslocamento através do uso de ciclos, bicicletas e similares de seus alunos e funcionários;\r\n\r\nXI - implementar bicicletários em seus terminais e estações ferroviárias, metroviárias, rodoviárias e hidroviárias de transporte urbano de massa, bem como fiscalizar a aplicação desta disposição junto aos seus eventuais concessionários.\r\n\r\nXII - possibilitar o embarque de bicicletas nas suas composições ferroviárias, metroviárias e hidroviárias de transporte urbano de massa, bem como fiscalizar a aplicação desta disposição junto aos seus eventuais concessionários.\r\n\r\nXIII - implementar estrutura cicloviária nos principais eixos intermunicipais da cidade, em especial em áreas metropolitanas e de grande fluxo de pessoas, para o uso seguro de ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte;\r\n\r\nXIV - incentivar os municípios através de suporte técnico, administrativo e financeiro, na viabilização de ciclovias, ciclofaixas, vias compartilhadas e bicicletários públicos nos grandes centros urbanos do país;\r\n\r\nXV - incentivar os municípios através de suporte técnico, administrativo e financeiro, na viabilização de sistemas de bicicletas compartilhadas nos grandes centros urbanos do país;\r\n\r\nXVI - adotar as medidas necessárias para a intermodalidade no transporte público intermunicipal, possibilitando a integração do uso de ciclos, bicicletas e similares com outros meios de transporte;\r\n\r\nXVII - incentivar os municípios através de suporte técnico, administrativo e financeiro, na viabilização de um sistema público urbano de transportes intermodal, incluindo os ciclos, bicicletas e similares como instrumento importante para a mobilidade urbana;\r\n\r\nXVIII - fomentar o cicloturismo em seu território, bem como a utilização de ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte nas atividades turísticas;\r\n\r\nXX - dispor de bicicletários em parques, áreas de lazer, áreas de interesse cultural e praças esportivas sob sua jurisdição;\r\n\r\nXXI - elaborar dados estatísticos específicos para o roubo e furto de ciclos, bicicletas e similares;\r\n\r\nXXII - tipificar separadamente os casos de roubo e furto de ciclos, bicicletas e similares dos demais casos em seus registros e boletins de ocorrência;\r\n\r\nXXIII - encaminhar os registros de roubos e furtos de ciclos, bicicletas e similares para o Cadastro Estadual de Roubo e Furtos de Ciclos.\r\n\r\nCapítulo IX\r\n\r\nDo Cadastro Estadual de Roubos e Furtos de Ciclos\r\n\r\nArt. 22º Fica criado o Cadastro Estadual de Roubos e Furtos de Ciclos.\r\n\r\n§1º O Poder Público Estadual, através de seus órgãos executivos, será responsável pela criação e gestão do disposto no caput deste artigo.\r\n\r\n§2º Caberá ao CONECICLO a definição dos critérios e formas para a criação do disposto no caput deste artigo, agindo também para dar o suporte técnico necessário em sua implementação e gestão.\r\n\r\n§3º Os recursos do FUNECICLO poderão ser utilizados para a implementação e gestão do disposto no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 23º Caberá a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro o registro do roubo e furto de ciclos, bicicletas e similares, bem como seus respectivos encaminhamentos para o Cadastro Nacional de Roubos e Furtos de Ciclos.\r\n\r\nParágrafo Único. Os registros e boletins de ocorrência concernentes a roubo de ciclos, bicicletas e similares deverão ser tipificados e registrados separadamente dos demais casos de roubo e furto.\r\n\r\nArt. 24º Caberá ao Poder Público Estadual, através de seus órgãos executivos, elaborar os dados estatísticos sobre o roubo e furto de ciclos, bicicletas e similares.\r\n\r\nCapítulo X\r\n\r\nDas disposições finais e transitórias\r\n\r\nArt. 25º O CONECICLO tem o prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias, à partir da data de publicação deste estatuto, para expedir as resoluções necessárias para a melhor execução do presente estatuto.\r\n\r\nArt. 26º A receita arrecadada para o FUNECICLO será aplicada, exclusivamente, para a prática de ações afirmativas para incentivo e fomento da mobilidade urbana por ciclos, bicicletas e similares, bem como na educação para o trânsito destes veículos.\r\n\r\nArt. 27º Os órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro terão o prazo de 360 (trezentos e sessenta dias), à contar da data da regulamentação pelo CONECICLO, para se adaptar para o cumprimento dos dispositivos que lhe forem concernentes.\r\n\r\nArt. 28º As isenções fiscais de ciclos, bicicletas e similares que dispõe o Art. 13 deste estatuto, deverão ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias à contar da data da regulamentação pelo CONECICLO.\r\n\r\nArt. 29º As instituições privadas, os estabelecimentos de ensino, os estabelecimentos comerciais e demais pessoas jurídicas terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de regulamentação pelo CONECICLO, para adaptar-se para o cumprimento do disposto neste estatuto.\r\n\r\nArt. 30º Os poderes públicos e as empresas concessionárias responsáveis pelo transporte público terão o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de regulamentação pelo CONECICLO, para cumprirem o disposto neste estatuto.\r\n\r\nArt. 31º As empresas concessionárias de transporte público deverão inserir o conteúdo pedagógico a que se refere o Art. 20 deste estatuto, no prazo de 90 (noventa) dias após a sua formulação e regulamentação pelo CONECICLO.\r\n\r\nArt. 32º O Anexo I deste estatuto tem aplicação para definir as nomenclaturas, conceitos e definições dos termos utilizados na redação deste.\r\n\r\nArt. 33º Este estatuto entra em vigor em 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDas Nomenclaturas, dos Conceitos e Definições\r\n\r\nBICICLETA - veículo de duas rodas com propulsão humana.\r\n\r\nBICICLETÁRIO - estrutura física específica para o estacionamento de bicicletas, dotado de mais de uma vaga bicicletária.\r\n\r\nCICLO - veículo de pelo menos duas rodas com propulsão humana.\r\n\r\nESTRUTURA BICICLETÁRIA - estrutura dotada de bicicletário e de vestiários com chuveiros para a higiene de ciclistas.\r\n\r\nINTERMODALIDADE - é a ligação entre dois ou mais meios de transporte.\r\n\r\nVAGA BICICLETÁRIA - é uma das vagas dispostas em um bicicletário.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo último século, as médias e grandes cidades do mundo viram suas populações crescerem de forma exponencial. O crescimento das indústrias durante o século XX e de seus consequentes serviços mudou o panorama da ocupação humana no mundo. As pessoas, que antes viviam de formas mais dispersas pelas áreas rurais, começaram a se concentrar nas zonas urbanas. Esta movimentação demográfica para as áreas urbanas trouxe para esse ambiente um adensamento populacional que, desde sempre e de forma gradual, vem mostrando as suas consequências. As cidades, que antes abrigavam a minoria das populações, não foram projetadas para o acolhimento de uma demanda populacional deste porte. Logo os primeiros sinais de saturação ficaram evidentes, e problemas urbanos começaram a aparecer.\r\n\r\nAinda na primeira metade do século XX, algumas cidades promoveram alterações severas em suas paisagens para possibilitar o deslocamento de pessoas dentro do ambiente urbano. Diversas vias foram abertas e outras tantas alargadas para darem conta da crescente necessidade das pessoas circularem. Porém, em função do imenso crescimento da indústria automobilística durante este século, as alterações foram feitas de modo que o automóvel fosse contemplado como meio prioritário de deslocamento.\r\n\r\nA modernização da indústria automotiva na segunda metade do século XX possibilitou dois fenômenos: o maior acesso a veículos de passeio por parte da população e a alteração tecnológica que aumentou a velocidade de deslocamentos destes automóveis. Em pouco tempo, o cenário urbano mudou. A circulação de pedestres foi restringida em calçadas cada vez mais estreitas, e as vias cada vez mais alargadas passa possibilitar o trânsito de um número de automóveis que só fazia crescer. As bicicletas, ameaçadas pela desproporção de tamanho dos veículos automotores em relação a si, começaram a ficar espremidas em bordos de pista e até por cima das calçadas, colocando transeuntes em risco.\r\n\r\nEm pouco tempo, as vias que foram abertas precisaram ser alargadas. E as que já tinham sido alargadas precisaram aumentar sua capacidade de vazão ainda mais. O ambiente urbano passou a conviver com pontes, túneis e viadutos em sua paisagem. Porém, mesmo com toda essa alteração, as modificações viárias foram se mostrando insuficientes ao longo do tempo. As vias, mesmo em constante crescimento, não conseguiam atender a demanda do vultuoso número de automóveis que foram dominando os grandes centros. E a consequência disso ficou clara para todos: grandes engarrafamentos de automóveis, atropelamentos de pedestres, acidentes automobilísticos cada vez mais graves e letais, emissão de gases poluentes na atmosfera pela queima de combustíveis fósseis, a perda do espaço público para a ocupação e permanência das pessoas em detrimento aos seus automóveis.\r\n\r\nA partir do final da década de 70 do século passado, as autoridades públicas mundiais se defrontaram com esta situação caótica no ambiente urbano. Chegou-se à conclusão de que a abertura e o alargamento de novas vias terrestres não melhorariam a circulação de pessoas no ambiente urbano. Na Europa, a circulação dos veículos nos grandes centros demográficos começou a sofrer determinadas restrições. Os ambientes públicos, antes dominados quase que exclusivamente por automóveis em circulação ou estacionados, começaram a ser devolvidos para a ocupação humana. \r\n\r\nO transporte público, principalmente aqueles que trafegam sobre trilhos, começaram a receber pesados investimentos estatais e a se expandirem pelas cidades. As bicicletas, antes relegadas a um segundo plano no transporte de pessoas, começou a ser tratada como parte indispensável na mobilidade urbana. O aspecto humano retorna para o ambiente urbano como solução de seus problemas de circulação. A prioridade da cidade volta a ser a circulação de pessoas, e não mais o tráfego de automóveis. A população, enfim, retorna a ocupar os espaços públicos.\r\n\r\nNo Brasil, e em especial no Estado do Rio de Janeiro, infelizmente esta transformação não aconteceu. Com raras exceções de iniciativas isoladas de algumas administrações municipais, o cenário da ocupação dos espaços urbanos ainda prioriza, quase que exclusivamente, a circulação de veículos automotores. A imensa maioria das médias e grandes cidades do Estado do Rio de Janeiro tiveram seu crescimento demográfico de forma desordenada, sem qualquer tipo de planejamento. As poucas cidades que foram projetadas seguiram o exemplo daquelas que não foram: deram prioridade em seu planejamento ao fluxo automobilístico, em total detrimento da circulação de pessoas. O transporte coletivo de passageiros é precário em sua grande maioria, e prioritariamente rodoviário. São raras e isoladas as iniciativas de intermodalidade de sistemas de transporte, e ainda mais raras aquelas que contemplam o uso da bicicleta como tal.\r\n\r\nA integração da bicicleta e de seus similares como meio de transporte no Rio de Janeiro, como já é realidade em boa parte do mundo, precisa ser uma prioridade para a solução dos problemas de mobilidade urbana vividos em nosso estado. A bicicleta é um bem de baixo custo de aquisição, algo que a transforma num veículo acessível para as mais distintas camadas da população. Além de ter baixo impacto ambiental em sua produção, a bicicleta é o meio de transporte mais limpo que existe. Não gasta energia elétrica nem promove queima de combustíveis em sua propulsão. Possui dimensões que a fazem ocupar pouco espaço, auxiliando em uma melhor fluidez no trânsito e não ocupando grandes espaços públicos para sua guarda e estacionamento. A substituição, mesmo que parcial ou eventual, do automóvel pela bicicleta, é um instrumento importante e necessário para o reordenamento dos espaços das cidades de nosso estado, em especial aquelas que se encontram saturadas.\r\n\r\nDesta forma, este projeto traz mecanismos fundamentais para que a bicicleta e seus similares sejam efetivamente inseridos na mobilidade urbana do Estado do Rio de Janeiro, como já faz em boa parte do mundo. Traz elementos de incentivo, de conscientização, de regulamentação, de fornecimento de infraestrutura e de dispositivos que visam dar maior segurança e efetividade ao uso da bicicleta como meio de transportes.\r\n\r\nNeste sentido, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste dispositivo.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nREQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL Nº 26/2015.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 125. Inciso “I”, letra “e” do Regimento Interno da ALERJ, a tramitação em regime de urgência do PL nº 26/2015, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Jair Bitencourt, Jorge Felippe Neto, Dionisio Lins, Átila Nunes, Farid Abrão, Wanderson Nogueira, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Coronel Jairo, Dica, Dr. Sadinoel, Gerson Bergher, Jânio Mendes, Lucinha, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Tiago Mohamed, Tio Carlos.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nREQUER A ANEXAÇÃO DO PL Nº 673/2015 AO PL Nº 1955/2013.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 12.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a anexação do Projeto de Lei nº 673/2015 que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIP DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA EM ANIMAIS - CÃES E GATOS - DE RAÇA DEFINIDA PELO PADRÃO OFICIAL DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA E DA CONFEDERAÇÃO DE FELINOS DO BRASIL, COM INTUITO DE PREVENIR ABANDONO, ROUBO E FURTO DE ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto ao Projeto de Lei nº 1955/2013 que “DISPÕE SOBRE O REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI Nº 1924/2013.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 12.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 16 do Regimento Interno, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1924/2013 que “MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.669, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, QUE OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS A FIXAR DATA E HORA PARA ENTREGA DE PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1410/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO, QUE “REVIGORA A RESOLUÇAO 1336/2010, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Projeto de Resolução em questão revigora a Resolução nº 1336/2010, que institui no Calendário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que a iniciativa é extremamente meritória,manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado ANDRÉ CECILIANO, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1410/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1º Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n1272 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão, a modificação dos Cursos Técnicos de Enfermagem da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, passando do Sistema Integrado para o Sistema Subseqüente.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n1271 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão, providências necessárias para a construção de uma creche no bairro Boassu no município de São Gonçalo. \r\n\r\nDEPUTADO RENATO COZZOLINO\r\n\r\n1269 - SOLICITA ao Exmo Sr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde, providências necessárias para que seja adquirido um mamógrafo para o Hospital de Piabetá, localizado no 6º Distrito de Magé.\r\n\r\n1270 - SOLICITA ao Exmo Sr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde, providências necessárias para que seja adquirido um mamógrafo para o Hospital de Magé, localizado no 1º Distrito de Magé.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n0088 - DE LOUVOR ao Empresário ANTONIO MACIEL PRIMO NETO, natural da cidade do Rio de Janeiro, pelo exemplo de cidadão empreendedor e apaixonado pela sua cidade natal, cujas maravilhas divulga com orgulho incansável no exterior, onde exerce a maioria de suas atividades profissionais.\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\n0089 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO DE CABO FRIO, pelos seus 400 anos de fundação. \r\n\r\nId: 1871106"
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(66), assume a Presidência o Senhor Deputado WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 07/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 26/2015), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 103, DE 18 DE MARÇO DE 2002, QUE TRANSFORMA O CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR NO ART 2º INCISO DISPONDO SOBRE A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL POR MEIO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 1 e 7; favorável com Subemenda às Emendas 6 e 8; e contrário às Emendas 2, 3, 4 e 5, concluindo por Substitutivo. Peço a V.Exa. que conceda forma de redação final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Bruno Dauaire. (Pausa) \r\n\r\nNão estando presente, tem a palavra o Deputado Carlos Minc, vice-Presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanhamos a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer acompanha o da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão havia analisado a possibilidade de aprovação com as Emendas 6 e 7, mas, diante do parecer do Deputado Edson Albertassi pela Comissão de Constituição e Justiça, nós vamos acompanhá-lo. As subemendas aproveitadas por ele não atingem o mérito da Mensagem encaminhada. Então, a Comissão de Educação acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o vice-Presidente da Comissão, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques. \r\n\r\nIndago ao Deputado Paulo Ramos se V.Exa. mantém o Destaque da votação em separado da Emenda do PLC nº 07/2015.\r\n\r\nHá um Requerimento também do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nVamos votar o Requerimento do nobre Deputado Paulo Ramos: requer Destaque de votação em separado da Emenda do PLC nº 07/2015. \r\n\r\nEm votação o Destaque.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nVotos favoráveis dos Deputados Waldeck Carneiro, Eliomar Coelho, Flávio Serafini e Dr. Julianelli. \r\n\r\nRequerimento do Deputado Paulo Ramos que requer Destaque para votação em separado da Emenda do PLC nº 07/2015. \r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nFavorável. \r\n\r\nRequerimento de Destaque, na forma regimental, para votação em separado da Emenda Modificativa 07, de minha autoria, ao Projeto de Lei Complementar nº 06, que altera a Lei Complementar nº 103, de 18 de março de 2002. O Requerimento é do Deputado Luiz Paulo, mas a Emenda foi aprovada. \r\n\r\nEntão, o Deputado Luiz Paulo retira o Requerimento. \r\n\r\nO Projeto está aprovado e vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que registre a presença do Deputado Gilberto Palmares, presente aqui na Casa, queridíssimo companheiro nosso durante três legislaturas aqui no Parlamento estadual. \r\n\r\nBem-vindo, meu querido Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência registra a presença do nobre Deputado Gilberto Palmares, nosso companheiro de muitas lutas aqui. É uma honra recebê-lo aqui e é por isso que é chamado, com muito vigor, como Deputado Gilberto Palmares ainda.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para declaração de voto) - Reconhecendo, Sr. Presidente, o valor deste Projeto, principalmente reconhecendo o valor da Fundação Cecierj na sua contribuição pelo ensino no Brasil, nada mais justo que se queira aumentar as suas atribuições na formação de pessoal. \r\n\r\nMas eu quero registrar aqui a dificuldade existente quando não se reconhece o valor daqueles que trabalham naquela Fundação. Registrar que o valor das bolsas dos tutores graduados, de R$ 513,00, dos tutores com mestrado, de R$ 575,00, dos valores dos tutores com doutorado, de R$ 638,00, o não reconhecimento desses tutores como docentes é uma injustiça que se faz com esses profissionais que se dedicam, como qualquer outro professor universitário.\r\n\r\nEntão, há a necessidade de se fazer um reajuste, de trazer o rendimento desses tutores e, acima de tudo, reconhecê-los como docentes. \r\n\r\nÉ isso que se pede neste momento, em que se aumenta a atribuição da Fundação, considerando que agora seus encargos ficam maiores.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - (Pela ordem) - É sobre a questão levantada pelo Dr. Julianelli. Realizaremos, em setembro, uma reunião da Comissão de Educação, desdobrando uma que tivemos no primeiro semestre, com a presença do Cederj, justamente tratando do tema profissional dos tutores do Cederj/Cecierj. Com certeza é uma agenda que estamos cuidando. \r\n\r\nO Dr. Julianelli tem participado desse debate, e seguramente, em setembro, teremos um encaminhamento dessa matéria, com o debate da Comissão de Educação.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - (Para declaração de voto) - Primeiro, me insurgir contra o termo tutor, que é uma substituição do professor. A educação à distância tem incorporado isso: a eliminação do professor. Tutor, dá a impressão de que está cuidando de alguém que não tenha discernimento. É o tutor.\r\n\r\nSegundo, a educação que propõe a Cecierj é a de se transformar num escritório para poder contratar a realização de cursos ou vai realizar diretamente? Ou vai sair contratando fundações, ongs para a realização de cursos?\r\n\r\nPor outro lado, o que faz a Faetec? Se é profissionalização, por que a Faetec não cuida? \r\n\r\nProclamam muito o êxito da educação à distância do Cederj/Cecierj, e eu duvido desse êxito. Eu não acredito. Se no presencial já é difícil o controle, imagina no à distância.\r\n\r\nÉ duro verificar que a proclamação de um determinado sucesso faz com que esta Casa reflita pouco sobre aquilo que está aprovando. Depois que o desastre acontecer, ficará difícil consertar o carro.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para justificar a ausência do Deputado Marcos Muller, que se encontra em reunião na Secretaria do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Registrado está, justificado fica.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 64/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu sete Emendas, retorna às Comissões Permanentes.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1159/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, GRAÇA PEREIRA, COMTE BITTENCOURT, MARCUS VINÍCIUS E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. O Projeto é retirado de pauta porque recebeu oito Emendas e retornará às Comissões Permanentes.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - (Pela ordem) - Sr. Presidente, não estou conseguindo registrar a senha da minha presença no painel. A senha está inoperante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V.Exa. não está conseguindo registrar a presença?\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Não, não consigo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O responsável já está descendo para resolver a questão, Deputado Edson Albertassi. Mais alguma coisa?\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Já temos nesta Casa um Projeto do Deputado Ricardo Abrão muito semelhante ao Projeto 173/2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani. Então, até para nos organizarmos, peço a V. Exa. que retire a matéria de pauta. O Deputado Farid Abrão faz este pedido aqui. V.Exa. pode conceder a retirada por um dia, por uma Sessão? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Existe um Projeto semelhante do Ricardo Abrão, é isso? \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Muito semelhante. Eu quero fazer uma análise deste Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Então, a Presidência retira o Projeto de pauta, de ofício, por uma Sessão e determina à Mesa que o mesmo volte, depois do acordo feito entre os Deputados Farid Abrão e Edson Albertassi, na próxima semana. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3187/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO COMO \"CIDADE REAL\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE TURISMO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DOMINGOS BRAZÃO, CLARISSA GAROTINHO, JÂNIO MENDES E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão. \r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o autor do Projeto, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Presidente, agradeço ao conjunto de Deputados esta primeira votação - temos que votar em segunda discussão - e faço um agradecimento muito especial ao Vereador Pierre, de Nova Friburgo, que foi quem trouxe essa demanda dos moradores da Cidade. \r\n\r\nFriburgo, sabemos disso, passou por um processo muito difícil no que diz respeito à tragédia que se abateu sobre a Cidade e vem se recuperando com todas as dificuldades. É muito importante o seu reconhecimento como cidade real por seu patrimônio cultural e histórico, o que a ajuda no seu processo de recuperação. Mais do que isso, é uma demanda histórica verdadeira porque é a única Cidade criada por decreto por Dom João VI, a partir de uma colonização não portuguesa, já no início do século XIX. É o reconhecimento dessa história, apropriada pela população, que agora ganha o contorno de lei. \r\n\r\nObrigado aos Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Falando ainda sobre o que V.Exa. comentou, Friburgo passou por uma tragédia muito grande e hoje em dia está passando por outra: o único hospital municipal da Cidade, que atende a 16 Municípios, está sem nada e conta com a colaboração do povo de Friburgo. \r\n\r\nO Sr. Prefeito Rogério Cabral, que foi Deputado desta Casa, é do meu partido, mas quem me conhece sabe que não existe esse tipo de coisa comigo. Ele está deixando muito a desejar, principalmente com relação ao Hospital Municipal de Nova Friburgo. Já trocou o Secretário de Saúde, já fez uma comissão, mas é a população que tem que se reunir, se cotizar para levar até roupa de cama para os pacientes do Hospital Municipal de Nova Friburgo, cuja demanda com certeza aumentou porque está recebendo pacientes de 16 Municípios.\r\n\r\nTemos uma ligação boa com Nova Friburgo. A emenda da Estrada do Contorno é uma prioridade de minha autoria, como também é a do Hospital do Câncer da Região Serrana. Portanto, corroboro o que V.Exa., como professor de História, escreveu com total credibilidade. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, agradeço a V.Exa e ressalto que, mesmo sendo um hospital municipal, isso não pode estar distante da nossa preocupação, como Deputados Estaduais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Lógico. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Evidentemente, isso mexe com as pessoas e elas não são municipais ou estaduais, muito menos o seu sofrimento. Sabemos da prioridade que deveria ter a área da Saúde. Acho, inclusive - e fica aqui a sugestão -, que a Comissão de Saúde poderia fazer uma visita ou uma audiência pública chamando o Prefeito. Com todos os cuidados dessa relação municipal, cabe também ao Parlamento Estadual isso. \r\n\r\nObrigado e parabéns pelo pronunciamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Primeiramente, parabenizo o Presidente Wagner Montes, que tem conhecimento de causa sobre o Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nEm segundo lugar, é muito pertinente o Projeto apresentado pelo Deputado Marcelo Freixo, a quem parabenizo. Também parabenizo o Vereador Professor Pierre, um quadro histórico do PDT, hoje no Solidariedade, e que foi também alguém que deu a ideia e incentivou o Deputado Marcelo Freixo a apresentar esta proposta.\r\n\r\nNova Friburgo é o único município criado por Decreto Real, em 1818, e a primeira cidade colonizada por estrangeiros que não portugueses. Isso faz com que seja um município único no Brasil, o primeiro a receber suíços e o primeiro a receber alemães - diga-se de passagem, a primeira igreja luterana do Brasil está em Nova Friburgo.\r\n\r\nNão posso deixar de falar da questão da Saúde, muito bem colocada pelo Presidente Wagner Montes. Infelizmente, e com todo o respeito que tenho ao Prefeito de Nova Friburgo, Rogério Cabral, seu Governo não tem marca alguma: erra na mobilidade urbana ao proibir a passagem de ônibus intermunicipais; erra na Saúde, pois o hospital Raul Sertã está totalmente sucateado. Este hospital sempre atendeu a todos os municípios, e isso não pode ser usado como desculpa - “Ah, eu atendo a todos os municípios!”, mas antes de eu nascer já era assim -, pois a Saúde no município nunca esteve tão ruim. Não vou dizer que o hospital era uma maravilha, mas, repito, nunca esteve tão ruim. É um Governo que fecha creches; sucateia escolas; e não acerta em absolutamente nada, mesmo tendo o apoio do Estado. Realmente é uma situação calamitosa e fica clara a incompetência do atual Governo Municipal no índice histórico de rejeição, de quase 90%. Torço para que acerte, ainda que só falte um ano e meio para terminar a atual gestão, mas o Governo insiste em dizer que está assim por conta das dívidas que herdou - e vai se apresentar em breve para mostrá-las. Ora, três anos de Governo e agora é que vai dizer quais as dívidas herdadas do Governo anterior, como se não soubesse a situação do município, que realmente é grave.\r\n\r\nO Deputado Farid Abrão tem uma história com o Município de Nova Friburgo, uma relação de amor, pois foi onde passou sua lua de mel, em 1968 - seus filhos nasceram lá. E outros Deputados também têm uma relação com Nova Friburgo, como Luiz Paulo, Jorge Felippe Neto, Comte Bittencourt e V.Exa., Deputado Wagner Montes. Obrigado pelo carinho que cada um de vocês tem com Nova Friburgo, que nunca precisou tanto.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiramente, eu não sabia desse lado monarquista do Deputado Marcelo Freixo, que me pegou de surpresa. Mas lembra muito bem o fato histórico, já esclarecido pelo Deputado Wanderson Nogueira, a presença da colonização suíço-alemã em Nova Friburgo. A iniciativa do Deputado Marcelo Freixo ajuda muito o debate quanto à política de Turismo no município e na região. Assim, dou a ele os parabéns, apesar do viés monarquista.\r\n\r\nNão vou entrar na questão trazida pelo Deputado Wanderson Nogueira, que se refere à luta política local, uma vez que se avizinham as eleições municipais. Contudo, Deputado Marcelo Freixo, assim como os pacientes não são municipais, estaduais ou federais - o que é verdade -, o orçamento público deve também ser olhado dessa maneira. Precisamos pegar a situação do Raul Sertã e, através da Comissão de Saúde da Casa, fazer um debate responsável. Não cabe o Estado se desonerando cada vez mais de suas responsabilidades no atendimento de Saúde, o mesmo ocorrendo com a União, e a questão recaindo sobre os municípios. A situação por que passa o Hospital Raul Sertã hoje nada mais é a mesma por que passam todos os hospitais que têm responsabilidade municipal nas chamadas cidades-polo - como, por exemplo, Cabo Frio, Macaé, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Petrópolis, Nova Friburgo, Teresópolis -, porque o Estado foi se desonerando e não repassando a parte necessária nos recursos públicos. Esse problema de Nova Friburgo, muito bem colocado pelo Deputado Wanderson Nogueira, precisa ser contextualizado com responsabilidade, em um debate na Comissão de Saúde, para que possamos ter um modelo: o papel do Estado complementando os municípios, especialmente onde a cidade não tem capacidade de atender. Há muito tempo Deputado Wanderson Nogueira, já debatemos sobre isso nas regiões do Norte Serrano e do Noroeste extremo, um Hospital Geral Estadual naquela região de Ponto de Pergunta. Não cabe ao doente de Itaocara, de São Fidélis, de Bom Jardim, de Santa Maria Madalena ter de se deslocar, ou para Itaperuna ou para Nova Friburgo, ou às vezes para Macaé e Cabo Frio pelo fato de o Estado não estar presente nas suas responsabilidades no atendimento de saúde.\r\n\r\nEntão, é um debate pertinente. Essa questão do Hospital Raul Sertã pode servir, Sr. Presidente, como modelo para uma reflexão sobre o atendimento de saúde no Estado do Rio de Janeiro, nesta Casa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Concordo plenamente com V.Exa. Inclusive, o próprio Deputado Marcelo Freixo, autor do Projeto e que fez essa explanação histórica - como bom professor de História que é -, também já teve um envolvimento de amor com Nova Friburgo no passado, principalmente no bairro de Lumiar.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Wagner Montes, quero saudar o Deputado Marcelo Freixo por esse reconhecimento da Cidade Real. Realmente, Deputado Marcelo Freixo, tenho um carinho muito grande por aquela cidade. Ali, em 14 de julho de 1968, tive minha lua de mel e meus filhos, como bem falou o Deputado Wanderson Nogueira, começaram a nascer ali. Tenho portanto, um carinho muito grande por Nova Friburgo. Infelizmente, o Hotel São Sans-Souci não existe mais, surgiu uma faculdade, saiu da rede hoteleira para a rede de ensino.\r\n\r\nMas Sr. Presidente, quero aproveitar esse tema da saúde, e dizer a V.Exa. que Nova Friburgo ainda tem um hospital de pé. O hospital de Nilópolis foi demolido. O hospital tinha 60 leitos, dois centros cirúrgicos, uma maternidade funcionando no interior, e hoje está demolido naquela de que “vou construir um novo”. Realmente, está sendo construído um novo, mas só que já vai para três anos e não temos hospital na cidade de Nilópolis, uma cidade com mais de 160 mil habitantes. E nós estamos trabalhando junto à Secretaria de Estado de Obras do Estado para que realmente acelere a construção do hospital de Nilópolis, porque até agora são três anos que não temos um hospital pela infelicidade e incompetência do prefeito por ter demolido o hospital existente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, rapidamente, só para aceitar a provocação do Deputado Comte Bittencourt. Dizer que o nosso projeto é um projeto republicano, de conhecimento histórico, e que evidentemente dá a Nova Friburgo o título de Cidade Real porque é - efetivamente é. Apenas transformamos em lei o que a História já nos dá de fato.\r\n\r\nMas é um projeto republicano, e a República não necessariamente traz a democracia, essa é uma busca permanente. E é o que estamos tentando, ajudar Nova Friburgo nesse sentido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o Deputado Marcelo Freixo. Como alguém que mantém uma relação permanente com a cidade de Nova Friburgo, me casei em Nova Friburgo, meus filhos são descendentes de friburguenses, acho que esse projeto faz uma justiça com a população de Nova Friburgo que tem uma identidade das mais preservadas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA cidade de Nova Friburgo é uma cidade onde as colônias ainda fazem festividades, cerimônias, resgatando culturas que iniciaram o processo imigratório naquela região a partir desse Decreto Real.\r\n\r\nEsse projeto aprovado pela Assembleia Legislativa faz Justiça, porque reconhece uma identidade de boa parte da população de Nova Friburgo que reivindica esse processo colonizador, que funcionava a partir do Decreto Real. E até hoje essa é uma das cidades do nosso Estado em que essa questão das identidades culturais, das colônias, é das mais fortes. \r\n\r\nPor isso, esse decreto fortalece esse reconhecimento, inclusive do ponto de vista turístico, onde a cidade tem restaurantes, tem atividades e feiras voltadas para essas culturas que colonizaram a região a partir desse decreto. \r\n\r\nEntão, que esse aspecto seja ainda mais fortalecido em termos de ser um instrumento de políticas públicas. \r\n\r\nPortanto, parabéns à Assembleia Legislativa e ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Foi bom esse projeto de autoria do Deputado Marcelo Freixo, pois descobriu-se aqui vínculos amorosos com a cidade de Nova Friburgo, não apenas pelo turismo, por ser uma cidade real, como o Deputado Marcelo Freixo hoje apresentou esse projeto, como também é conhecida como a capital da lingerie. Nova Friburgo é a capital da lingerie.\r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira, como representante autêntico de Nova Fribur go, tem a palavra. O SR. WANDERSON NOGUEIRA - Perdão, Sr. Presidente, mas tenho que aproveitar o protagonismo de Nova Friburgo nesta Sessão de hoje, e dizer que não só o Deputado Farid, mas o Deputado Luiz Paulo, em 68, também passou a lua de mel em Friburgo; o Deputado Janio Mendes também passou a lua de mel em Nova Friburgo - não em 68, mais tarde -, e nove meses depois, o seu primeiro filho nasceu. O Deputado Waldeck também passou a lua de mel em Nova Friburgo. Então, vou reivindicar, além do título de cidade real, o de cidade do amor. É a cidade da calcinha e do amor. Nova Friburgo, realmente, é uma cidade com vocações românticas.\r\n\r\nCom relação ao hospital, destacando o Deputado Comte, ele esteve presente na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, em Nova Friburgo, onde foi discutida essa situação. O melhor panorama é esse mesmo, que o Deputado apresenta: se há um hospital estadual, próximo ao Ponto de Pergunta, ou no município de Cordeiro, que é o mais central, que este faça o atendimento dos outros municípios, e que o Raul Sertã continue com a alta complexidade, atendendo àquilo que tem que ser feito. Realmente, o Estado tem que ter um olhar atento, mas isso não justifica o Raul Sertã hoje estar na crise em que está, a pior que já passou na sua história. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Farid Abrão. \r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Sr. Presidente, eu quero consignar a presença de um dos ex-Presidentes mais ilustres desta Casa, não desfazendo dos demais, o estimado amigo, parceiro, companheiro, competência pura, nosso querido Deputado Gilberto Rodrigues. \r\n\r\nGilberto, seja bem-vindo. Esta Casa ainda lhe pertence pelo trabalho que você desenvolveu ao longo dos seus mandatos. E eu tenho certeza de que todos o abraçam de uma forma muito afetiva. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência se solidariza com o Deputado Farid Abrão nessa homenagem ao ex-Presidente desta Casa, Deputado Gilberto Rodrigues. Seja bem-vindo, Deputado. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero apenas parabenizar o Deputado Marcelo Freixo e manifestar, como o Wanderson falou, o nosso carinho pela cidade de Nova Friburgo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V. Exa. também se casou lá? \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Não. Casei-me em Cabo Frio. Passei minha lua de mel em Nova Friburgo e em Macaé... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Meu Deus do céu! É a cidade do amor, mesmo! \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - ...Macaé de Cima, no Hotel Fazenda São João. Sem detalhes. \r\n\r\nQuero enfatizar a importância de hoje nós estarmos aqui discutindo Nova Friburgo, exatamente por esse aspecto, lembrando que, das últimas vezes em que Nova Friburgo foi alvo de discursos, de pronunciamentos, aqui, neste Parlamento, foi em razão da última tragédia que motivou a solidariedade de todo o Estado, de todo o Parlamento. \r\n\r\nÉ muito bom hoje podermos ver a cidade reconstruída. Apesar das mazelas administrativas, nós percebermos a capacidade do povo de Nova Friburgo de reconstruir a sua vida, reconstruir a sua história, de manter as suas origens e preservar a sua memória. \r\n\r\nParabéns, Nova Friburgo! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parabéns, Nova Friburgo, mesmo! Quando falamos que é a cidade do amor, não estamos fazendo qualquer gracinha. É o respeito diante de tantos testemunhos dados aqui pelo Luiz Paulo, pelo Flavinho, pelo Marcelo Freixo, pelo Wanderson, por mim e por outros Deputados, como o Comte Bittencourt, Janio Mendes. Todos tiveram uma passagem também amorosa por nova Friburgo. \r\n\r\nAlém de tudo, Friburgo conseguiu se reerguer, depois daquela tragédia. O povo de Friburgo conseguiu força suficiente para se reerguer e tornar a cidade forte, apesar de, como disse agora mesmo o Deputado Janio Mendes, de algumas mazelas na administração. \r\n\r\nDeputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, quero também para comentar e discutir o Projeto de Lei 3187, do Deputado Marcelo Freixo, que já me esclareceu, e já tinha esclarecido para o Deputado Comte Bittencourt, mas eu não estava atento, o conceito de cidade real, que não tem nada a ver com a realeza, como explica bem o Deputado Freixo. É uma reivindicação antiga, e esse real tem a ver com realidade virtual, ambiental, histórica, e não com o conceito de monarquia, pois o Deputado Freixo declarou que só aprovaria se tivesse o direito de guilhotinar os monarcas. Então, não é de monarquia que se trata. \r\n\r\nTirando essa brincadeira, quero também apoiar o Projeto. Eu também sou frequentador de Friburgo. Criamos unidades de conservação lá importantes, ecoturismo. Lá nós temos a APA Macaé de Cima, que inclui área mencionada pelo Deputado Janio Mendes, com suas andanças amorosas e tal na região. E também é uma subsede do maior parque estadual que nós temos que é o Três Picos. \r\n\r\nEntão, Friburgo é um município que tem uma tradição industrial. Nós estamos aqui com nosso Deputado ecossocialista Wanderson. Tem uma tradição antiga industrial, inclusive na área mecânica. Tem uma tradição educacional pesada e tem uma tradição de preservação e ecoturismo muito importante. \r\n\r\nEntão, é pertinente o Projeto do Deputado Freixo. Ainda mais uma cidade que sofreu tanto com as tempestades e deslizamentos. E tudo que for feito para levantar o astral será obviamente bem-vindo por todos nós. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, só um breve comentário?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - À vontade, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Quanto à preocupação monarquista de plantão, que eu já esclareci, dizer que efetivamente não é nenhum desejo monarquista. Até porque nós estamos nas vésperas de analisar as contas do rei e não foram poucas as monarquias ao longo da história que as realezas perderam as suas cabeças. Então, é melhor continuarmos a República nesses tempos.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 173/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO NOS ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARTHA ROCHA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência retira de ofício o Projeto de pauta porque fui informado pelo líder do Governo de que há um Projeto semelhante do Deputado Ricardo Abrão. Então, está retirado de pauta. Determinando à Mesa que volte à pauta depois do acordo feito entre os dois autores do Projeto, Deputado Jorge Picciani e o Deputado Ricardo Abrão. O ex-Deputado Ricardo Abrão, hoje nesta Casa representado pelo seu pai, Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 15/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI 423, DE 05 DE JUNHO DE 1981, QUE INSTITUI PROMOÇÃO POR BRAVURA EM FAVOR DO POLICIAL CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o autor da Indicação, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero agradecer aos meus colegas Deputados que votaram favoráveis à matéria, esclarecer que a maior finalidade é que quando a promoção por bravura ocorre no último posto, o policial recebe um percentual da gratificação. E considerando que é sobre o vencimento, é muito baixo. E colocar sobre os vencimentos de fato será uma promoção por bravura e por isto essa Indicação. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 22/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA ESTRADA DO MAGARÇA NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nV.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero manifestar o entendimento de que a matéria não comporta Indicação Legislativa, não é tema para Indicação Legislativa. Faço uma comparação com a matéria anteriormente apreciada, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira; o objeto é apropriado para Indicação Legislativa: solicitar ao Governador do Estado que encaminhe a esta Casa uma Mensagem tratando da promoção por bravura para os policiais civis. É pertinente porque existe um regulamento a normas ligadas à promoção na Polícia Civil.\r\n\r\nO Deputado Zaqueu Teixeira, em um momento de inspiração, que não é um momento raro, manifestou essa preocupação. É preciso contemplar os policiais civis, que correm risco, colocam a própria vida em situações as mais diversas a serviço da segurança da população, e é exigível às vezes um esforço adicional; a manifestação de uma coragem que, por vezes, só encontramos naqueles que exercem as profissões que submetem o profissional a risco.\r\n\r\nEntão, é um tema apropriado para Indicação Legislativa.\r\n\r\nJá não é o primeiro caso, Indicação Legislativa sobre a regularização fundiária dos imóveis na Estrada do Magarça.\r\n\r\nTive uma interlocução com representações do Iterj onde há o entendimento de que regularização fundiária não exige a elaboração de norma; não é caso para a elaboração de leis, porque as leis já existem. A regularização fundiária para uma determinada comunidade, para uma área, tem um ritual a ser cumprido já observado na lei. Eu só tomei conhecimento disso no Iterj, que há um número muito grande de iniciativas para aquela região sobre Indicação Legislativa.\r\n\r\nEntão, não é caso de Indicação Legislativa. É atuação parlamentar para levar o Executivo, por intermédio do Iterj, a regularizar.\r\n\r\nE por acaso foi a mesma autora, tratando aqui de Cabuçu de Baixo, uma área onde atuei durante um longo período e sei quem é o interessado naquela área em esbulhar a população, que é um grileiro de Campo Grande chamado Brito.\r\n\r\nEu, inclusive naquela ocasião, para poder discutir melhor aquela questão, até emendei. Eu nunca imaginei que eu fosse emendar uma Indicação Legislativa para retirar da pauta.\r\n\r\nLembro à Mesa Diretora, a quem organiza a Ordem do Dia, que incluir uma matéria dessas na Ordem do Dia significa um desapreço e até uma manifestação de desconhecimento sobre as atribuições do Poder Legislativo.\r\n\r\nEu não vou concordar. Vou pedir verificação. Peço que haja um voto contrário até em respeito ao Iterj, em respeito a um órgão que precisa muito mais de apoio para cumprir com sua tarefa.\r\n\r\nA matéria não reúne condições para motivar uma Indicação Legislativa.\r\n\r\nNão sei se seria o caso, mas vou pedir verificação, de retirada da Ordem do Dia. Vejo que com isso posso prejudicar a conclusão da pauta, caso não haja quórum, mas eu quero aqui fazer a solicitação de que, na apreciação das iniciativas, seja verificada, pela Mesa Diretora ou pela comissão, a pertinência. Está aqui: Comissão de Indicações Legislativas. Não é caso de indicação legislativa.\r\n\r\nComo é que fica? Como nós ficamos diante dessa questão? Não é caso de indicação legislativa; existe um órgão apropriado para fazer a regularização fundiária; já há normas em vigor. Então, não sei a que se presta essa iniciativa.\r\n\r\nEntão, em respeito ao Iterj, em respeito às comunidades envolvidas, que lutam, lutam pela regularização fundiária, regularização fundiária exige muito mais um trabalho burocrático-administrativo, uma luta com a comunidade fazendo as reuniões, indo ao Iterj, vendo em que pé o processo se encontra. Porque lá em Cabuçu de Baixo foi uma luta muito grande e a presidente da Associação de Moradores, que teve o pai assassinado e vive sob ameaça, foi presa por uma comunicação feita na delegacia, não se sabe por quem, de que estaria vendendo lotes. Um absurdo, uma mentira!\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, Sr. Presidente, eu só quero concluir dizendo que não é caso de indicação legislativa e, portanto, eu peço o voto contrário, e já comunicando a V.Exa. que, neste caso específico, vou pedir verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente Deputado Wagner Montes, Sras. e Srs. Deputados, o nobre Deputado Paulo Ramos traz à discussão, em primeiro plano, a questão da formalidade e da diferença de indicação legislativa para indicação simples.\r\n\r\nQuando um projeto de lei dá entrada nesta Casa dizendo, por exemplo, assim: “Autorizo o Governador do Estado a construir um hospital no município X...”, os membros da CCJ podem brincar assim: “Nós vamos autorizar o Governador a fazer aquilo que ele já pode fazer”. Dependendo do relator, uns votam pela inconstitucionalidade; outros, pela transformação em indicação legislativa; e, como está lá na CCJ, eu, em particular, votaria pela transformação em indicação simples.\r\n\r\nAí, o projeto volta para o parlamentar, que oficia diretamente ao Governador aquela propositura. Mas o parlamentar, nesse exemplo que estou dando, tem um objetivo político do exercício do seu mandato: discutir, mesmo que não vá conseguir, a possibilidade da importância daquele hospital. Essa é uma questão.\r\n\r\nHá outra: o deputado pode, ele mesmo, oficiar à Mesa, a indicação para que o Governador faça a obra X. Em tese, ele pode fazer isso, mas, para o Governador fazer, também em tese, ela devia constar do orçamento.\r\n\r\nEssa Indicação Simples deveria ser definida na confecção do Orçamento. E tem a terceira hipótese, que foi a que utilizou a Deputada Lucinha e que dezenas de parlamentares utilizam. Propõe uma Indicação Legislativa para fazer uma regularização fundiária em imóveis situados na confrontação da Estrada do Magarça, no bairro de Guaratiba. Esse preceito da Indicação Legislativa é exatamente pelo desejo de botar esse tema em pauta, em discussão, porque sabe bem a Deputada Lucinha, de muitos anos, já quando ela brigava na Zona Oeste, na década de 80, quando ainda era do PDT, contra um grande loteador clandestino da Zona Oeste chamado Brito, estava ela, exatamente, do lado oposto e este Brito fez uma pilha de loteamentos irregulares. E eu estou indo na história para mostrar que isso é uma peleja antiga. Essa peleja obrigou o então Prefeito Saturnino Braga a criar o núcleo de loteamentos irregulares, exatamente para fazer a regularização fundiária dos lotes irregulares, para permitir depois que aqueles logradouros pudessem receber obras de drenagem e serem asfaltados. Em 89 a 92, quando fui Secretário de Obras, essa foi uma questão que tivemos que resolver. Imagine uma rua A ligava um loteamento regular a um irregular. A gente podia pavimentar no regular, mas não podia no irregular, por isso que a regularização se tornou importante, aconteceu e, hoje, o município pavimenta um ou outro, independentemente disso. E a Deputada Lucinha, àquela época líder comunitária e depois vereadora, estava na raiz dessas questões. A regularização fundiária é algo fundamental para os aglomerados urbanos irregulares. Claro que a Deputada Lucinha já procurou a Secretaria de Habitação e em especial o Iterj para tratar dessas regularizações fundiárias, não só dessas, como de outras, até porque, sendo eu Deputado nesta Casa, junto com outros parlamentares, até mesmo o Deputado Paulo Ramos, quando o Sr. Machadinho foi presidir o Iterj, nós fizemos um movimento de emendas, etc., para fazer o concurso e dotar o Iterj de recursos, sabendo que a regularização fundiária é algo fundamental, que nasceu, efetivamente, aqui no Estado, no Governo de Leonel de Moura Brizola, na época em que Nivaldo Barbosa era Secretário de Justiça.\r\n\r\nEstou fazendo essa memória história, Sr. Presidente, porque o desejo da Deputada não é desconhecer que o Governador, através do Iterj, pode fazer essa regularização fundiária, é botar o tema em discussão para que haja massa crítica para que possa, junto com a comunidade conseguir o intento de fazer essa regularização.\r\n\r\nOutro dia, me lembro, o Deputado Waldeck, o Deputado Comte Bittencourt, e muito mais Deputados, fizeram aqui movimento em relação a uma ocupação irregular em Niterói que seria despejada pelo Exército. Para que esse despejo não acontecesse e, concretamente, aquela comunidade poderia ser regularizada com o sonho final de todos, que é a titulação.\r\n\r\nEstou trazendo esse tema em discussão porque considero importante. E tanto ele é importante que, vejam só, há nesta Casa uma Comissão de Indicações Legislativas, presidida pelo Deputado Marcos Abrahão. Então, se você faz uma Indicação Legislativa é possível de receber parecer. E qualquer que seja o parecer - favorável ou favorável no mérito -, optando pela transformação em Indicação Simples, ela vem a Plenário de qualquer forma para merecer a discussão.\r\n\r\nQuero chamar a atenção porque este é um caminho também dos senhores parlamentares promoverem as discussões e colocarem os seus mandatos à disposição dos menos favorecidos.\r\n\r\nQuando eu entrei nesta Casa, Deputado Eliomar Coelho, eu estranhava isso. Ora, por que Indicação Legislativa sobre algo que o Governador já pode fazer? Entendi com o tempo, que é uma forma de fazer política, e de fazer política sadiamente, para pautar o processo de discussão. E não é a toa que estamos discutindo.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, votarei favoravelmente à Mensagem, e estarei aqui, como sempre, na verificação de quórum.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não havendo mais quem queira discutir, em votação a Indicação Legislativa da Deputada Lucinha.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, voto “não”, mas não vou pedir verificação em homenagem aos argumentos, ao sacrifício a que foi submetido o Deputado Luiz Paulo para justificar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A matéria foi aprovada e vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, Em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 72/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAODINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nHá sobre a Mesa Requerimento do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2320/2013, de minha autoria, que “Altera a Lei nº 2664, de 27 de dezembro de 1996, que trata da repartição aos municípios da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação dos ICMS, incluindo o critério de resiliência aplicado à defesa civil, e dá outras providências. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2015. Deputado Flavio Bolsonaro”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Wagner Montes)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (WAGNER MONTES) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO que me traz à tribuna é que na manhã de hoje, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o brilhante Vereador Carlo Caiado à frente da Frente Parlamentar em defesa da construção do autódromo na Cidade do Rio de Janeiro, promoveu uma audiência com a participação do Ministério dos Esportes, de representantes do Inea, da sociedade civil interessada em resgatar a história do automobilismo na nossa Cidade e no nosso País. Estive presente, mas só no início, porque nós tínhamos audiência pública aqui na Comissão de Educação. \r\n\r\nIniciados os trabalhos, vi que é um pleito absolutamente legítimo. Nós temos uma história em relação ao automobilismo nacional. O Autódromo Internacional Nelson Piquet, quando do Pan-Americano, praticamente estava desfigurado, equipamento tão importante para o esporte brasileiro. A partir do momento em que já havia sido iniciada a construção de parte dos equipamentos para o Pan-Americano, houve a decisão de se criar um novo autódromo.\r\n\r\nDiante da decisão de as Olimpíadas se realizarem na Cidade do Rio de Janeiro e, especificamente, naquela região, porque já contava com o Parque Aquático Maria Lenk, com o Velódromo e outros equipamentos, foi apresentado o projeto olímpico, no qual ficou definido, de forma imediata, que se iria destruir o autódromo, com a promessa, na ocasião, do então Prefeito Eduardo Paes, da construção de um novo autódromo.\r\n\r\nBuscou-se um espaço na Cidade do Rio de Janeiro e escolheu-se a região de Deodoro, um terreno do Exército Brasileiro, onde começaram a surgir problemas. O primeiro foi apresentado por parte do Exército. A região, por ter um histórico de ter sido uma área de treinamento, apresentava problema de contaminação por conta de minas terrestres. Esse foi o primeiro impasse. \r\n\r\nO Exército se comprometeu a fazer um estudo. No dia da audiência pública, inclusive, foi apresentado um documento com o laudo da descontaminação daquela região. Isso avançou, porém o Ministério Público, inicialmente o estadual, entrou com uma ação dizendo que a construção nesse terreno iria trazer grandes prejuízos ambientais. \r\n\r\nAssim, o Ministério dos Esportes, que já tem destinado R$ 220 milhões para fazer um novo autódromo, teve que parar a obra. E hoje esse imbróglio ainda acontece. Eu acabei tendo a oportunidade de falar com o nobre Deputado Carlos Minc, que era Secretário Estadual de Meio Ambiente e conhece o problema, e ele mesmo já deu o sinal de que avançamos e que hoje o impacto é muito pequeno. No entanto, os Ministérios Públicos Estadual e Federal pediram que se fizesse um estudo de impacto ambiental, e esse imbróglio, infelizmente, continua, ainda sem uma decisão. \r\n\r\nO que isso acarreta, Srs. Deputados? Falei com o Secretário Estadual de Esportes, Marco Antônio Cabral, e ele disse que existem outras cidades, como Seropédica e Queimados, que querem receber esse equipamento, que é fundamental. Então, eu peço que o Prefeito Eduardo Paes entre nessa luta. Nesse momento de crise, a oportunidade é preciosa. Quantos empregos um autódromo oferece para uma cidade? Pode também ser palco de outras oportunidades de grandes eventos. As Olimpíadas vão passar e os hotéis vão ficar ociosos. Por isso, é importante que essa resposta seja dada de forma imediata. Não são só os amantes do automobilismo que estão carentes; estamos sem provas de motociclismo também. Nos anos de 1981 a 89, o Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 era realizado nesse equipamento. E agora é sempre feito em São Paulo. Sei que os interesses de São Paulo, claro, são muito grandes, porque é realmente um evento internacional que traz ao turismo uma receita magnífica. \r\n\r\nEntão, quero aqui pedir a todos os entendimentos para que possamos contar com o apoio e com a sensibilidade do Ministério Público, que possa entender a importância desse equipamento. Está lá, se não for em Deodoro, a Cidade do Rio de Janeiro tem até outra opção, que é em Guaratiba, mas que possamos dar a esses atletas, essas pessoas que estão órfãs.\r\n\r\nHoje no Rio de Janeiro, inclusive esteve na Audiência Pública a Federação de Automobilismo do Estado do Rio de Janeiro, e mais 49 instituições fazendo um apelo para que consigamos realmente ter essa resposta e esse equipamento possa ser construído em nossa cidade. \r\n\r\nO Vereador Carlos Caiado fez uma condução brilhante e tenho certeza de que vamos ter êxito nesse pleito. \r\n\r\nQuero apenas dizer, Sr. Presidente, que o nosso mandato recebe diariamente demandas do cidadão e como trabalho na região de Jacarepaguá, esse pleito já vem de algum tempo, porque aquela região, apesar do Parque Olímpico estar lá, nós vamos entender que depois das Olimpíadas, quanto mais tivermos condições de trazer o esporte para a nossa cidade, teremos a opção de fomentar toda a economia, e esse é um equipamento que tenho certeza de que vai ser de grande valor para o esporte brasileiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Deixo aqui novamente a certeza do entendimento do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, da Federação de Automobilismo Internacional, da Federação de Automobilismo Nacional, Estadual, porque acho que juntos conseguiremos ter uma vitória para o esporte brasileiro, para a economia do nosso Estado, especificamente da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Presidência convida o assíduo Deputado Dr. Sadinoel para assumir a Presidência dos trabalhos. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, antes de tudo, quero fazer dois agradecimentos a V.Exa. O primeiro pelo protagonismo que, como presidente, deu hoje ao Município de Nova Friburgo. E segundo por compartilhar o vídeo do Parlamento Juvenil na sua notável página de Facebook, onde tem mais de 300 mil seguidores, aumentando o número de interessados e inscritos no Parlamento Juvenil deste ano, cujas inscrições já estão abertas. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, do qual sou fã, grande comunicador Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O pedido de V.Exa. é uma ordem.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Hoje, faz um ano que Eduardo Campos deu sua histórica entrevista ao Jornal Nacional, e aquela entrevista não se tornou histórica por ser a última, tampouco por ele ter morrido num acidente aéreo no dia seguinte, quando saía do Rio de Janeiro rumo à Cidade de Santos. Mas aquela entrevista se tornou histórica porque boa parte dos brasileiros pôde conhecer um pouco melhor quem era Eduardo Campos, pôde fortalecer sua esperança de que encontramos enfim a terceira via que o Brasil tanto necessita. Uma terceira via responsável, uma terceira via repleta de fé, mas também de reconhecimento daqueles que de alguma forma contribuíram para a história do País. \r\n\r\nEduardo Campos tinha uma grande qualidade que eu, sendo líder hoje do PSB, tento seguir, que é a de agregar para transformar. \r\n\r\nLembro que Eduardo sempre dizia o seguinte: “É preciso reconhecer o ponto histórico do PMDB no Brasil”. O PMDB foi importantíssimo para a redemocratização deste País. O PMDB, através de Ulysses Guimarães foi fundamental para a Constituição que vigora até hoje. \r\n\r\nO PSDB também foi importante para o País no que tange ao fortalecimento econômico do Brasil e da estabilidade, principalmente no combate à inflação e com a criação do Plano Real.\r\n\r\nO PT foi fundamental para a História do Brasil no que diz respeito à inclusão social e à diminuição das desigualdades sociais. Reconhecidos o PMDB, o PSDB e o PT, partidos que foram protagonistas da História recente brasileira, é preciso reconhecer mais, fazer muito mais do que eles fizeram. É preciso corrigir percursos. É preciso que o Brasil tenha uma liderança que não faça como o PSDB faz hoje, atacando o PT pura e simplesmente. Que não faça como o PT faz hoje, que pura e simplesmente ataca o PSDB. Que não faça como o PMDB hoje, que acaba sendo aquele que se agrega aqui ou acolá, de acordo com os interesses de momento, para ocupar espaços políticos.\r\n\r\nRespeitamos, mas é preciso ver além do que esses outros têm visto hoje. É por isso que aquela entrevista que Eduardo Campos deu foi histórica, porque os brasileiros recuperaram, de certa forma, a sua fé no País. E, infelizmente, a esperança dessa liderança se foi com a morte de Eduardo Campos.\r\n\r\nHoje, procuramos essa tal terceira via que precisa surgir no Brasil, uma terceira via que desperte no brasileiro, acima de tudo, o resgate da sua identidade, identidade essa que tem se perdido, a identidade de um povo cordial, a identidade de um povo que não aceita discriminação, a identidade de um povo que sempre olha para o vizinho com preocupação.\r\n\r\nPrecisamos recuperar essa rota. Precisamos recuperar nossa ética, que se perdeu justamente por conta de discursos de liderança A ou B, que tenta vencer pela raiva, que tenta garantir o seu espaço pelo medo.\r\n\r\nComo todo jovem brasileiro nascido na década de 80, e que ouviu com empolgação a frase de Luiz Inácio Lula da Silva: “A esperança há de vencer o medo”, eu, como muitos outros jovens, chorei no dia da posse do Lula porque acreditei, naquele momento, assim como o brilhante texto do Gregório Duvivier publicado na Folha de São Paulo recentemente.\r\n\r\nIdentifiquei-me demais com aquele texto, Waldeck, porque me senti naquele texto, porque sou aquele brasileiro que o Gregório citou na Folha de São Paulo. Sou aquele brasileiro que se emocionou com a vitória de Lula e que acreditou que a esperança venceria o medo.\r\n\r\nO Lula teve a chance histórica de ser essa esperança, mas, infelizmente, em muitos aspectos ficou apenas a esperança, porque cometeu os mesmos equívocos e erros dessa democracia brasileira que precisa ser recriada. E é por isso, que fazendo esses remendos, sou contra o financiamento privado das campanhas políticas. Isso tem desgraçado este País, isso tem levado à corrupção, a expoentes inacreditáveis. Porque o que se vê hoje na Petrobras é algo que já acontece há muitos e muitos anos. E não acontece só na Petrobras; acontece em todas as esferas.\r\n\r\nA diferença básica dessa situação que denuncio com tranquilidade é que essa é uma ação do mercado financeiro; essa é uma ação para minar a Petrobras e para minar o Brasil, é uma ação ditatorial, é uma ação dos países mais ricos e desses poucos poderosos que comandam o planeta para, realmente, fazer com que o País se torne mercado especulativo, de certa forma, e que eles lucrem com juros.\r\n\r\nÉ o grande capital. E aí sabe-se que a Petrobras, que um dia sonhei ser a maior empresa do mundo, tem potencial para sê-lo, só que eles não querem e não permitem. Eles não querem que o Brasil seja a grande potência que tem capacidade para ser.\r\n\r\nHoje, somos enganados pela mídia e levados a crer que o Poder Judiciário é santo nessa história - e não é. Estão todos no mesmo barco, os quatro Poderes, Judiciário, Legislativo, Executivo e a mídia, o quarto. Todos os quatro são, na sua grande maioria, sem generalizar, iguais, cada um mais corrupto do que o outro, salvo pessoas de bem, que trabalham em cada uma dessas esferas porque em todo o lugar existe o bom, mas existe o ruim: existe o bom pastor e o mau pastor, o bom padre e o mau padre, o bom advogado e o mau advogado, o bom político e o mau político, o bom juiz e o mau juiz, o bom procurador e o mau procurador, o bom Deputado e o mau Deputado, o bom ministro o mau ministro. Em todos os setores, e não venham me dizer que essa coisa de corrupção é só do Poder Público, não, porque no privado também há corrupção. Nas grandes empresas há benefício aqui e acolá, há troca de favores aqui e acolá, há 10 e 20% aqui e acolá. Por isso digo que este país precisa da reforma das reformas, que é a reforma ética, que começa dentro do coração de cada brasileiro. Cada brasileiro precisa ter a visão de uma nova ética. \r\n\r\nPor isso, hoje subi a esta tribuna para fazer essa homenagem a Eduardo Campos. Não direi que ele foi santo nem quero que o santifiquem, mas posso dizer que, na história recente deste país, Eduardo Campos foi a liderança do futuro, que me nutriu de esperança, não parecida, mas muito próxima da que tive com o Lula durante todos os anos noventa, quando, aluno ainda do ensino fundamental, já interessado por política, ouvia meus professores de Geografia e de História citarem aquele operário, que um dia acreditei demais em que seria não só o Presidente do Brasil, mas o melhor presidente da História. Não vou dizer que me frustrei por completo, porque já fiz aqui o reconhecimento da trajetória de inclusão social feita pelo PT, mas também não vou negar que me decepcionei, em alguns campos, porque o Lula teve a chance histórica de fazer a grande virada de que este país precisa. Quero dizer que estou à caça, em busca dessa alternativa de que este país precisa, um país que defenda, acima de tudo, os interesses dos que mais precisam.\r\n\r\nSr. Presidente, com a condescendência de V.Exa., eu gostaria de conceder um breve aparte ao Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Agradeço, Sr. Presidente, pela concessão do tempo. Quero fazer o registro de que, na próxima terça-feira, na Câmara de Vereadores, por iniciativa do Vereador Jorge Felippe, será votada a regulamentação do Uber, pondo fim na briga táxi versus Uber, não pelo que o Uber pretende ser, uma empresa tecnológica, porque na sua condição de empresa de tecnologia só poderia fazer contrato pela licença de uso do software, ou por cadastro para a sua utilização. Mas, como eles agenciam o cliente, o modo, o meio e a forma de pagamento, a operação inteira é engendrada de modo empresarial, acho que é uma empresa de fretamento. \r\n\r\nDigo isso porque nós, desta Casa, temos que dar uma satisfação à sociedade quando vemos o que tem acontecido em Belo Horizonte, São Paulo e diversos estados da Federação, onde esse conflito está se acirrando. Não queremos que isso aconteça, evidentemente, no Estado do Rio de Janeiro. Como diz minha bisavó, vassoura não faz curva. Então, somos pela legalidade, pela certeza de que o táxi tem seu espaço legal reservado.\r\n\r\nAgradeço a V.Exa., Deputado Wanderson Nogueira, a concessão do aparte, o que tanto me alegra.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - É, acima de tudo, uma defesa de direito, Deputado Estadual Jorge Felippe Neto. Terça-feira, na Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro, a partir das 15 horas, ocorrerá essa votação importante. V.Exa. é um defensor da legalidade, acima de tudo. Declaro que os taxistas vêm fazendo esse importante debate é fundamental. Toda novidade traz problemas e esse problema tem que ser debatido, sem nunca atingir aqueles que já estão estabelecidos. Isso é o mais fundamental. Não há avanço, nunca haverá avanço se deixarmos de lado aqueles que já estão estabelecidos. É o que eu costumo dizer, para encerrar, em definitivo, Presidente Dr. Sadinoel: não adianta querermos novas indústrias se deixamos as que estão instaladas irem embora. A mesma coisa é a atividade econômica: não adianta incentivar uma nova atividade econômica se a que existe se enfraquece ou acaba.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, novamente, Deputado Sadinoel. Eu afirmo que V.Exa. está ocupando em demasia essa cadeira e, cada vez mais, vai abandonar o sonho de sentar na cadeira de Itaboraí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Com a devida permissão de V.Exa., com certeza, não. Não vou acostumar com essa cadeira, porque o meu destino, sem sombra de dúvida, é Itaboraí, nobre representante desta Casa, o nosso nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Assim espero.\r\n\r\nHoje, Sr. Presidente, tivemos a reunião da Comissão de Orçamento. A primeira coisa que me levou a ficar satisfeito, Deputado Eliomar Coelho, é que todos os titulares estavam presentes. Ainda tinha lá uns três suplentes. Quórum máximo, maximorum, que eu não reparei que teve na Audiência Pública da semana passada, quando não estavam lá todos os membros para o debate. Tinha Deputado Pedro Fernandes, Deputado Edson Albertassi, Deputado Eliomar Coelho, Deputado Carlos Minc, eu, e não me lembro de mais outros nomes. Quórum absoluto. Por quê? Porque iríamos votar as contas de Governo de 2014, e era sabido que eu iria levar um voto em separado. Voto em separado que, confesso, o fiz, ao mesmo tempo, com convicção e com tristeza, porque não tenho nenhum prazer em votar contra contas de Governo. Nenhum prazer. Mas salta aos olhos diversas irregularidades existentes na conta de 2014, independente de a mesma ter sido aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado, até porque a decisão final sobre contas é do Parlamento fluminense. O Parlamento fluminense não opina, é sobre contas de gestão dos ordenadores de despesa, mas contas de Governo a palavra final é do Parlamento fluminense. \r\n\r\nOra, diversos pontos me chamaram a atenção nos relatórios dos tribunais de contas. O primeiro é o fato de ter sido gasto um bilhão de reais, sem cobertura de nota de empenho. Em último ano de governo, valores pagos em fevereiro de 2015, parcialmente. Desse um bilhão de reais, 650 milhões derivavam da Rio Trilhos, da obra da Linha 4 do Metrô. \r\n\r\nNão adianta nos dizer que era de contrato de empréstimo, Fonte 11, que o empréstimo, os repasses estão sendo feitos a contento, que havia previsão orçamentária, porque o fato é que o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal assinala que não se pode gastar sem cobertura de nota de empenho. E se não tinha nota de empenho, ou foi por negligência ou por desconhecimento, e nem um nem outro afasta que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi ofendida. \r\n\r\nDiscute-se na União a pedalada fiscal da Presidente Dilma. O que vai acontecer com o TCU - ela recorreu - eu não sei, mas aquilo não deixou de ser uma pedalada, não de bicicleta, mas de velocípede, pela diferença de tamanho. Mas é pedalada fiscal da mesma forma. \r\n\r\nA segunda questão, todo ano eu me debato com isso, são os excessos de crédito orçamentário, que desfiguram totalmente o Orçamento. E o Tribunal vem dizendo que não pode fazer isso, aqueles famosos 20% de um Orçamento de 80 bilhões - o que dá 16 -, que permitem que se remaneje praticamente duas vezes o investimento. Esses remanejamentos ficam tão fortes, que a cada ano se adapta o Plano Plurianual à Lei Orçamentária Anual e não o contrário, como deveria ser. Deputado, é isso mesmo. Faz-se a revisão do PPA, para o PPA acompanhar a LOA. Veja o grau em que o planejamento passa a inexistir. Essa foi a segunda questão.\r\n\r\nA terceira, também relevante, é que em 2011 e 2013 aprovamos duas leis que permitiram que o Governo do Estado fizesse o encontro de contas contábeis entre dívida ativa e precatório. Dívida ativa é o que se tem a receber, precatório a pagar. Então, aquele que desejasse poderia fazer isso. Isso gerou um Caixa que até agora, em 2015, já levantado, atinge em torno de um bilhão e meio, que já deveria ter sido lançado lá atrás e principalmente em 2014, após uma auditoria do Tribunal de Contas, que assim o exigiu, e não foi lançado. \r\n\r\nSe você lançar um bilhão de reais na receita corrente líquida, aproximadamente é um bilhão e 200, porque 300 milhões seriam repassados aos Municípios, os preceitos constitucionais de 25% em Educação, 12% em Saúde e 2% em Ciência e Tecnologia não seriam atingidos. É claro, aumenta a receita corrente, o numerador é o mesmo, se aumentou o denominador, não há como não cair o índice, e eu calculei a todos. \r\n\r\nA quarta questão está lá no relatório do tribunal. Nós aprovamos aqui uma carrada de empréstimos, chegou a atingir R$ 34 bilhões, alguns empréstimos em real e outros em dólar. Pagaram cota desses empréstimos com dinheiro do próprio empréstimo, quando a lei carimbou os recursos. \r\n\r\nO empréstimo só pode ser pago com recursos da fonte 00 do Tesouro, mas também fizeram esta química, o que é também uma grave irregularidade, porque está desrespeitando lei do Parlamento. Ainda mais, o Rioprevidência em 2013 fez dois adiantamentos, lançou em mercado dois adiantamentos de royalties e participação especial como garantia para pagarem o valor de face, recebendo o valor com desconto. Uma operação é na ordem de R$ 3.2 bilhões. E a outra, na ordem de R$ 2.6 bilhões. Essas duas operações baterem R$ 5.8 bilhões. Uma, para pagar em cinco anos e outra para pagar em dez anos, na média 6,5%, mais ou menos, de juro anual, quando o barril estava a 120. Agora, com a arrecadação a 52, está duro de pagar! \r\n\r\nE no segundo bimestre de 2014, fizeram um lançamento de debêntures, dando como garantia royalty e PE, aproximadamente outros R$ 3 bilhões, de R$ 2.4 bilhões, vencíveis em sete anos e dez meses. Quando você soma essas colunas, quer dizer que nos próximos dez anos, na média, o Rioprevidência vai pagar ao mercado R$ 1 bilhão, por antecipação de receita, que ele não capitalizou, simplesmente tapou buraco para o Tesouro não repassar a Fonte 00. \r\n\r\nAlém do mais, Sr. Presidente, concluindo, a Lei de Responsabilidade Fiscal, nos dois últimos quadriênios, não permite que se tome dinheiro no mercado para pagar em outros anos, principalmente no ano seguinte. E a Lei tem outras questões, como, por exemplo: os benefícios fiscais são crescentes e o vetor de crescimento é maior que a receita do vetor de crescimento da receita do ICMS, o que é muito preocupante, porque, quando se dá benefício fiscal, é para crescer a receita. Se a receita dá um vetor de crescimento menor do que o benefício fiscal, isso também é motivo de outra preocupação. \r\n\r\nSr. Presidente, foram muitos os fatos. Claro que a votação na Comissão foi 6 a 1. O Deputado Eliomar Coelho estava lá e inclusive fez uso da palavra. Mas, ao mesmo tempo, esse voto vai ser publicado e fica o alerta. Porque, se 2015 é um ano duro, 2016, tomara que eu me engane, será pior e mais grave ainda. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, queria dar essas explicações para que o Plenário tomasse consciência daquilo que aconteceu hoje, a partir de 13 horas, na Comissão de Orçamento. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Quero parabenizar o Deputado Luiz Paulo pela brilhante exposição desse pertinente tema. E que sirva de alerta para essa Casa nas futuras contas do Governo do Estado. Parabéns. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Dr. Sadinoel, que preside esta Sessão, meu querido colega de bancada, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem das galerias, pela TV Alerj, pelas redes sociais, imprensa, trabalhadores e trabalhadoras desta Casa, quero iniciar a minha intervenção dando notícia de uma perspectiva de avanço importante, Deputado Marcelo Freixo, acerca das questões relacionadas aos moradores da aldeia Imbuí. \r\n\r\nOntem, participei de uma reunião em que esteve presente o chefe de gabinete do Ministro da Defesa Jaques Wagner, que já havia recebido Deputados em seu gabinete, já havia recebido, na semana passada, o Prefeito Rodrigo Neves, de Niterói. E ontem fizemos uma reunião com o chefe de gabinete do Ministro Wagner, que foi a Niterói especificamente para tratar desse tema com o Prefeito Rodrigo Neves. \r\n\r\nO Ministério da Defesa acena com uma proposta com alternativa que pode ser uma solução mediadora. \r\n\r\nVários Deputados desta Casa vêm atuando de diferentes formas em favor dos moradores da Aldeia Imbuhy. Deputados mais vinculados à Niterói todos eles: Tânia Rodrigues, Flávio, eu mesmo, Bruno Dauaire tem atuado, Marcelo Freixo, Dr. Sadinoel tem atuado, Wagner Montes, o Presidente Jorge Picciani, enfim.\r\n\r\nAcho que foi um passo importante, ontem. O Deputado Dr. Sadinoel teve um papel importante na entrega de uma das versões, porque o Governador Pezão, justiça seja feita, e o Secretário Paulo Melo, atuaram também na entrega de uma primeira versão da nossa carta. À Presidenta Dilma. O Dr. Sadinoel teve um papel importante na entrega de outro exemplar da carta, quando a Presidenta esteve recentemente no Município de Maricá, para o evento do Programa Minha Casa Minha Vida.\r\n\r\nA Proposta que está sendo desenhada, Deputado Janio Mendes, que acompanha com interesse e atenção esse caso, também, vai na seguinte direção: numa área contígua onde hoje moram os aldeões, históricos naquela localidade, o Exército construiria casas com financiamento federal, e o Ministro, através do seu chefe, também acena com financiamento da Caixa Econômica Federal, para que os moradores pudessem se deslocar, insisto, para uma área contígua, proposta que está sendo recuperada de uma negociação de um outro período relacionado a esse tema, no período em que era Ministro da Defesa o Sr. Nelson Jobim. Então, a ideia é que os moradores possam se deslocar para uma área contígua em casas construídas pelo Governo Federal, pelo Exército, garantidos alguns aspectos, 1) evidentemente, ninguém sai de onde está enquanto as novas casas não forem entregues; 2) as três famílias que já foram desalojadas, naquela desocupação abusiva, do meu ponto de vista, estariam também contempladas por esse acordo. Eu acrescentei que era preciso garantir algum nível de objetivação em relação a essas casas, Deputado Eliomar Coelho, porque é preciso garantir que casas serão essas, a metragem quadrada, quantidade de cômodos, para que não se faça qualquer coisa. Então, me parece que é uma ideia que pode avançar. Essa proposta foi apresentada pelo próprio chefe de gabinete Ministro Diplomata Silvio Costa, às lideranças dos moradores que lá estiveram para uma segunda reunião, seguinte a essa primeira que eu aqui relato. A ideia que os moradores discutam, claro, livremente em assembleia e citem essa área que vai ser apresentada, para, de fato, avaliar do ponto de vista da sua localização, das suas condições geológicas, geográficas, enfim.\r\n\r\nPortanto, parece-me que há uma perspectiva. E o chefe de gabinete do Ministro deixou muito claro que mesmo porventura haja uma discordância do Exército, se esta proposta for assumida, aceita pelos moradores esta será uma posição de governo e, evidentemente, o Exército terá que aceita-la.\r\n\r\nPortanto, foi um passo adiante, algo muito importante, porque os moradores estão premidos pelo tempo. Há uma decisão judicial transitada em julgado no âmbito do STJ, que dá um prazo de 13 de outubro para que os moradores deixem as suas casas. Então, parece-me importante que tenha havido esta possibilidade nova, esta solução mediadora, que eu mesmo participei da conversa com os moradores, ontem. \r\n\r\nHá outra situação conversada aqui em Plenário, hoje, com o Deputado Flávio Serafini, outra situação que envolve diferente dessa, mas análogas no fenômeno, três famílias de outra área de Niterói, no Morro do Sossego, eles estão começando a considerar a possibilidade de tentar envolvê-las nessa situação, porque são duas famílias que estão ocupando, segundo a Justiça, indevidamente, área da União, e uma terceira família em área do Município, e o Município não atuará no desalojamento dessas famílias, mas a União já está executando a desocupação dessas duas famílias.\r\n\r\nEntão, a gente pode tentar envolvê-las também nessa solução, já que é em área próxima à Aldeia Imbuhy.\r\n\r\nPortanto, ontem, pareceu-me um passo importante, e quero compartilhar com os Deputados, tenho os dados, nossa luta pode prosperar, acho que os documentos produzidos aqui tiveram uma efetividade. Nesse evento de Maricá, o Dr. Sadinoel é testemunha ocular e presencial, a Presidenta Dilma Rousseff conversou pessoalmente, Deputada Ana Paula Rechuan, com moradores que lá estiveram e garantiu que alguma solução seria oferecida pelo Governo Federal.\r\n\r\nAs coisas parecem caminhar e esperemos que isso prospere e chegue a bom termo em favor dos interesses desses moradores, que têm direitos, são sujeitos de direitos em relação à moradia, além da importância histórica, antropológica, cultural no sítio da Aldeia Imbuhy para a história de Niterói, do Estado do Rio de Janeiro e, eu diria, até do Brasil. \r\n\r\nEste é o primeiro aspecto que quero ressaltar para, em seguida, Sr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel, mencionar o tema que quero mais detidamente desenvolver, relacionado à audiência pública que aconteceu hoje na Comissão de Educação, sobre um assunto muito importante. Lamento que tenhamos que fazer reunião da Comissão de Educação para tratar desse tema, mas ele é muito importante. \r\n\r\nDo que se trata? Em 2008 entrou em vigor a Lei Federal 11.738, oriunda de Mensagem do então Presidente Lula ao Congresso Nacional que dispõe sobre a fixação do piso salarial nacional para o magistério público da educação básica. Essa lei sofreu de imediato questionamento de cinco Governadores de Estado na época - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e Ceará -, que interpuseram ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF arguindo que o Congresso Nacional não poderia legislar sobre matéria que era própria dos Estados, na medida em que tratava da situação e das condições de trabalho de servidores estaduais do magistério. \r\n\r\nTrês anos depois, em 2011, o STF se pronunciou, Deputado Eliomar Coelho, conclusivamente dizendo que a lei é completamente constitucional, portanto, está em pleno e efetivo vigor. O problema que há não é de constitucionalidade, é que vários Municípios e Estados brasileiros até hoje, Deputada Ana Paula Rechuan, não cumprem a lei do piso que é, inclusive, minimalista. Hoje o piso refere-se ao valor de R$ 1.917,78 - repito: R$ 1.917,78 - para uma carga horária de 40 horas, o que é, convenhamos, ainda muito pouco diante do desafio de valorizar os profissionais da Educação, embora seja muito importante que haja uma lei nacional, uma lei federal do piso, na medida em que em grande parte dos 5.570 Municípios brasileiros, aproximadamente, o magistério sequer tem carreira organizada. Então, existir uma lei federal que instituiu o piso é por si só muito importante. Vamos discutir e tentar lutar politicamente para o aprimoramento do seu valor. \r\n\r\nConcedo um aparte à Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Eu só queria fazer um aparte para enfatizar que o piso ainda é muito aquém, realmente, do que os professores merecem, mas foi dito na audiência pública que Resende não estaria dentro do piso. O piso de Resende é em cima de 20 horas, e não de 40 horas. O piso de 20 horas para os anos iniciais é de 1.051,41, quando o piso de 40 horas é do Governo Federal é de 1.917,78, ou seja, Resende atende ao piso atualmente. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Agradeço o aparte de V. Exa. sobre o caso específico do Município de Resende. \r\n\r\nO mais grave, Deputados Eliomar Coelho e Marcelo Freixo, é que há Municípios e Estados que usam de estratagemas para não cumprir o piso. Por exemplo, começam a cumprir o piso só no terceiro ou no quarto nível da carreira do magistério quando, na verdade, o piso tem que se aplicar ao vencimento inicial do profissional da Educação. Assim que entra na carreira ele tem direito a esse piso, e não no terceiro ou no quarto nível, como vários Municípios e Estados brasileiros têm feito para contornar o cumprimento da lei.\r\n\r\nOutros Municípios e Estados têm escolhido que profissional da educação básica será contemplado com o piso - da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio -, quando a lei é clara: é um piso que se aplica a todos os profissionais da Educação, a todo o magistério da educação básica, portanto, da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. \r\n\r\nO Sepe esteve presente com uma listagem preliminar dos Municípios aqui no Estado que ainda não cumprem o piso, fez-se menção a vários Municípios do Estado que ainda não o cumprem. Há um dispositivo proposto por esta Casa Legislativa para que Municípios que não cumprem a lei possam sofrer sanções em relação às transferências voluntárias do Estado. Isso é muito importante. Piso salarial, plano de cargos, carreiras e salários, tudo isso são condições absolutamente rudimentares para o exercício do trabalho do professor, do profissional da Educação, para as suas condições de trabalho e de formação. Portanto, quero repercutir essa audiência como sendo muito importante. \r\n\r\nMencionou-se também um outro aspecto que hoje é meta do Plano Nacional de Educação, o fato de que profissionais da Educação com nível superior sejam tratados em piores condições do que colegas profissionais de outras áreas - engenheiros, arquitetos, advogados, contadores, economistas -, também servidores públicos, no mesmo Estado; por terem nível superior, eles têm um tratamento que os profissionais da Educação não têm neste Estado. \r\n\r\nA audiência pública da Comissão de Educação foi muito importante, e vamos aprofundar o caráter fiscalizatório desta Casa, no sentido de cobrar dos municípios que não têm um plano de cargos, carreiras e salários organizado, o que é uma vergonha - assim como é uma vergonha aqueles que não têm o piso.\r\n\r\nPor último, hoje está acontecendo a Marcha das Margaridas, em sua 5ª edição, movimento em alusão a uma trabalhadora agrícola da Paraíba, que foi assassinada a mando de latifundiários locais. Ela representa uma luta importante pela reforma agrária, pela justiça no campo. 70mil pessoas estão marchando em Brasília. É a maior manifestação de mulheres da América Latina. E venho me solidarizar com elas, que lutam por mais igualdade, por melhores condições de vida e de trabalho no campo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos diante de um cenário político dos mais delicados nacionalmente, e não é diferente nos Estados brasileiros. Fato é que o debate político está nacionalizado, para a sorte de alguns Governadores, que se escondem e escondem seus dramas no drama nacional ivido hoje pelo Governo Federal.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes - a quem agradeço a troca da ordem; senão, eu não conseguiria falar -, estamos diante de uma investigação, que ganhou o nome de Lava Jato, que precisa, sim, ir até as últimas consequências. Essa investigação não pode ser vista como algo ruim, e acho, Deputado Eliomar Coelho, inaceitável que qualquer companheiro, de qualquer partido, tente justificar seus problemas apontando o problema do outro. Como, por exemplo, o debate - muitas vezes torto - sobre a corrupção. É inaceitável, é inimaginável que qualquer partido, ou qualquer pessoa de vida pública, se defenda de uma denúncia de corrupção dizendo que em outro partido também há corrupção e não foi investigado; que a corrupção no passado, do partido A, B ou C, não foi investigada, como se isso fosse suficiente para que a corrupção de que agora ele está sendo acusado não precisasse ser investigada. Isso não pode jamais ser um argumento. É inaceitável e tem, sim, que ser debatido; tem, sim, que ser investigado; tem, sim, que gerar autocrítica, seja de quem for.\r\n\r\nÉ evidente que nós, do PSOL, temos o entendimento de que a corrupção, obviamente, deve ser investigada, recaia ela sobre qualquer Governo, estadual, municipal ou federal. Mas sabemos também que essa corrupção é estrutural, Deputado Janio Mendes. Ela não é somente uma questão moral, de comportamento. Enquanto as grandes empresas financiarem as campanhas, a estrutura dessas campanhas e a estrutura de funcionamento dos Estados estarão marcadas pela corrupção. Por que uma empresa financia uma campanha se ela não vota? Se uma empresa dá dinheiro para campanha é porque ela tem interesse comercial e econômico naquele Governo, e vai cobrar essa conta depois. É essa relação estrutural que gera os grandes escândalos de corrupção que hoje assustam e mobilizam o País. \r\n\r\nSabemos também que este não é o único problema do Brasil, e não vamos resolver o problema da corrupção com a saída de um ou de outro se não enfrentarmos a estrutura corrupta, principalmente das campanhas eleitorais, e a péssima relação cultural que historicamente se estabeleceu entre o público e o privado em nosso País. \r\n\r\nChegamos ao Rio de Janeiro, com uma gravíssima - gravíssima! - denúncia sobre Sérgio Cabral e chega no Governador Luiz Fernando Pezão que era o vice de Cabral, e hoje é o Governador. Uma denúncia que eu tenho aqui.\r\n\r\nAliás, eu queria falar da minha estranheza porque saiu no Jornal Extra uma matéria dizendo: “Delator diz que Cabral exigiu 30 milhões de empreiteiras”. A matéria diz claramente, Deputado Waldeck, que esses 30 milhões serviriam para a campanha, para caixa dois; não seriam doações oficiais, seriam doações por baixo do pano de empreiteiras com negócios no Estado que precisariam pagar para conseguir eleger determinada candidatura, aqui no caso envolvendo o PMDB.\r\n\r\nEsse delator diz isso. Já há decisão do Ministro de quebra de sigilo de telefone tanto do ex-Governador e do Governador. Por isso, nós entramos com uma representação junto ao Ministério Público, na Procuradoria de Tutela Coletiva e Cidadania para que se investigue exatamente o que está acontecendo, até porque isso se relaciona às contas. Não tem como não associar uma coisa a outra, Deputados. \r\n\r\nSemana que vem estaremos aqui votando as contas do Governo, contas essas que têm relações promíscuas com as mesmas empreiteiras que, nessa investigação do Lava Jato, aparecem com uma enorme possibilidade de terem dado dinheiro para essa campanha. Ora, isso tem que ser investigado. Como dizer que isso não deve ser investigado? \r\n\r\nMas a minha estranheza inicial é que eu li no Extra essa informação. A matéria do Extra está assinada por um repórter de O Globo. Eu sei que ambas são empresas do sistema Globo de Comunicação. Mas a matéria é assinada pelo Jailton de Carvalho/ O Globo. Eu li o O Globo no sábado. E a matéria no O Globo, eu não vi. Eu só vi a matéria do jornalista do O Globo no Extra. No O Globo, eu não sei se saiu na primeira edição e não saiu na segunda. Se foi isso que aconteceu, eu queria saber o porquê que o Jornal O Globo manda na primeira edição, para que as pessoas entendam, é o primeiro jornal que vai para as bancas, mas na segunda leva, ele retira essa matéria. \r\n\r\nSerá que chegou outra informação dizendo que essa matéria não era verdadeira, ou será que a razão dessa matéria não ter mais saído no O Globo é outra? Concedo um aparte ao Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Era só para dizer que saiu em primeira edição e na segunda edição a matéria desapareceu.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pois é. Então, fica algo muito complicado. Por que essa matéria não saiu? Será que não é fato jornalístico relevante um ex-Governador ter sido delatado numa investigação que ocupa todas páginas de todos os noticiários, de todas as TVs, jornais, rádios que teria exigido 30 milhões? Quem está dizendo isso é um delator numa delação premiada. Um ministro manda quebrar sigilo do ex-Governador e essa matéria desaparece?\r\n\r\nEnfim. Não vou aqui debater como o jornal A,B ou C deve se comportar. Mas me causou estranheza esse fato. \r\n\r\nQuero aqui discutir como esta Casa tem que se comportar, e aí eu não tenho a menor dúvida: nós do PSOL apresentamos um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito. Nós fizemos isso antes desta denúncia premiada, dessa delação premiada. Dizendo que o ex-Governador e o Governador precisam ser investigados. É o que nos cabe como Deputados Estaduais numa Casa Legislativa que tem como principal função, Deputados, a fiscalização do Executivo. Nós somos pagos para isso, Deputados. Somos pagos para sermos independentes, para investigarmos o Governo. Não interessa quem é Deputado da base do Governo, quem não é Deputado da base do Governo. Ninguém aqui foi eleito para proteger Governo e para fazer o Governo não poder ser investigado. Isso é uma vergonha, Deputados. Isso é uma vergonha. É quase um ato de confissão de culpa quando não deixam um Governo ser investigado por uma CPI.\r\n\r\nV.Exas. que acham que não têm que abrir uma CPI estão dizendo que o Governador é culpado, porque estão dizendo que ele não pode ser investigado. Por que não pode? Sequer esta Casa publicou o nosso pedido. Aí é um ato que é indefensável, já conversamos sobre isso com a Presidência, e vamos cobrar isso publicamente no momento correto. \r\n\r\nNão dá. Esta Casa precisa publicar o nosso pedido. É um direito que temos. Que nos derrotem no voto, no Plenário, mas que façamos o debate. Porque, a cada dia que passa, a situação do ex-Governador e do Governador se complica mais. É muito importante que esta Casa não vá para a lama junto com esse Governo. E aí, cumprir o seu papel investigativo é fundamental nesse sentido. E mais do que isso. \r\n\r\nPara concluir, quero dizer, Deputados Waldeck e Eliomar Coelho, que não há como esse assunto da denúncia do possível envolvimento do ex- governador Sérgio Cabral e do Governador Pezão com a Operação Lava Jato - que diz respeito a dinheiro de empreiteiras - tenha uma relação direta com as Contas que vamos votar. \r\n\r\nOs técnicos do Tribunal de Contas, os auditores do Tribunal de Contas fizeram um relatório contundente contra a aprovação. Manifestaram-se, pela primeira vez na História - nunca antes na História, como alguns gostam de dizer - os auditores fizeram um relatório tão contundente para que se negassem as Contas de um Governo. \r\n\r\nEvidente, o Tribunal de Contas do Estado, que sabemos como é a sua composição, por isso que é tão importante transformar ex-chefes de gabinete em membros efetivos; ex-chefes de gabinetes de Governadores como Conselheiros do Tribunal de Contas - aí, entendemos o porquê depois - ou fazer com que Deputados da base virem membros efetivos do Tribunal de Contas. \r\n\r\nAgora entendemos por que não são escolhidos técnicos de carreira do Tribunal de Contas para serem Conselheiros, para que o Tribunal de Contas possa ajudar nas Contas, e não fiscalizar as Contas. Não estou generalizando, mas é uma vergonha essas contas terem sido aprovadas mais uma vez, com aquele relatório dos funcionários, dos auditores do Tribunal de Contas. \r\n\r\nPara concluir, a principal denúncia é de que o Governo gastou mais do que arrecadou. Mais de um bilhão! E, como isso, não repassou aos municípios o que tinha que repassar. Por exemplo, do Fundeb; da questão do IPVA e de outros investimentos; no que diz respeito à Faperj. Não cumpriu com as suas obrigações em áreas que nós, Deputados, consideram fundamentais. Mas a principal denúncia recai sobre a obra do Metrô, da linha 4 do Metrô. É ali que tem um gasto de mais de R$ 700 milhões, que não poderia ser gasto, que não tinha Caixa, que não tinha dinheiro. Foi irresponsabilidade. E o nome disso é improbidade administrativa. \r\n\r\nPor isso, denunciei ao Ministério Público e espero que o Ministério Público cumpra o seu papel. Mas quero também que esta Casa cumpra o seu papel, investigando o Governador, esclarecendo a população que relação é essa. \r\n\r\nPor que estou dizendo que uma coisa tem relação com a outra? Porque essa Linha 4 do Metrô está também relacionada a uma empreiteira, Deputado Eliomar Coelho. Não por acaso, empreiteiras citadas na Lava Jato, financiando diversas campanhas e diversos Governos. Entre esses Governos, o ex-governo Sérgio Cabral. \r\n\r\nSrs. Deputados, é inacreditável ou inaceitável que esta Casa não cumpra minimamente o seu papel. O que está em jogo não é o Governador Sérgio Cabral ou o Governo do Luiz Fernando Pezão. O que está em jogo é a dignidade do cargo que cada um aqui exerce. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo Deputado inscrito é o Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado Sadinoel; Sras. e Srs. Deputados presentes; funcionários; imprensa; companheiros e companheiras que ocupam as dependências das galerias, aqueles nos assistem pela TV Alerj e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, ouvi atentamente a intervenção do nobre Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nHoje, também estive na Comissão de Orçamento, onde seus membros aprovaram - só houve um voto divergente -, mas os outros todos concordaram que as provas e as Contas estavam legais. \r\n\r\nOs técnicos do Tribunal de Contas do Estado, especializados, concursados, preparados, disseram que deveria se votar contra a aprovação, porque eivadas de ilegalidades, irregularidades, não cumprimentos, em desacordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e por aí vai.\r\n\r\nRealmente são coisas que eu estou começando a observar que acontecem nesta Casa. Infelizmente parece que a coisa entra num ouvido e sai pelo outro dos meus colegas, meus pares parlamentares desta Casa. E isto aí é complicado. E as coisas não andam como deveriam andar. \r\n\r\nEu, nesta Casa, no sentido de dar uma contribuição efetiva e positiva para a administração do Estado do Rio de Janeiro, apresentei um Projeto com 44 artigos regulamentando a bilhetagem eletrônica no Estado do Rio de Janeiro. O Projeto até agora não teve parecer de nenhuma Comissão e continua parado nas mãos do relator, o nosso colega líder do Governo, Deputado Edson Albertassi. Até mesmo o Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, chegou a dar declarações no jornal de que era um absurdo os empresários tomarem conta desse dinheiro, o dinheiro do Bilhete Único.\r\n\r\nO Projeto de Lei 238/15, de minha autoria, pretende estabelecer a política estadual de mobilidade urbana e regional e instituir o sistema estadual de transporte público e mobilidade e dá outras providências. O objetivo nosso é passar ao poder público, tirando da mão da Fetranspor e outras concessionárias, o controle e gestão do sistema RioCard. Estamos atuando exatamente no sentido oposto ao do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Transporte. \r\n\r\nNão vamos sugerir a absurda implantação de biometria para combater supostas fraudes praticadas pelo usuário. Queremos, sim, passar ao Estado o controle dessa caixa-preta e dar transparência, como já acontece em outros estados. Não se está inventando de forma alguma a roda. O que nós não podemos admitir é que o Governador do Estado, Sr. Pezão, por decreto, queira tratar a questão do Bilhete Único, conforme o Decreto que ele ontem assinou, determinando punição aos usuários. É claro que ninguém é a favor de se fraudar o uso do benefício Bilhete Único. De forma alguma. Nós não somos favoráveis. Ele tem que ser usado por aquela pessoa que recebe o benefício da forma mais tranquila e legal possível. \r\n\r\nO que que acontece? O Secretário de Transporte, que deveria estar preocupado com a transparência das empresas de ônibus, dos empresários de ônibus do Estado do Rio de Janeiro, está preocupado em punir ou criar elementos para a punição daqueles usuários do Bilhete Único que por acaso venham a fraudar o tal do RioCard no seu uso. E não é isso. \r\n\r\nEu tenho a impressão de que nós temos que discutir a política de transporte deste Estado, que é uma das piores políticas que atendem aos usuários do Estado do Rio de Janeiro. Em todos os seus modais, tanto ônibus, como barcas, como trens, como metrô, é lastimável a situação do atendimento desse serviço à população da cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE não é com decreto que se decide isso. Muito pelo contrário. A proposta nossa apresentada no Projeto de Lei nesta Casa vai exatamente ao encontro daquilo que deva ser a boa política ou a boa contribuição política dada exatamente para que o funcione, de forma a deixar satisfeito o usuário do sistema de transportes do Estado do Rio de Janeiro. É isto o que não está acontecendo.\r\n\r\nAí, o Governador simplesmente faz um decreto, decreto esse por conta, quem sabe, de ter buzinado no ouvido dele o Secretário Carlos Osório, que no fundo, no fundo, é um falastrão: faz um discurso bonito, mas no fundo, no fundo, a política para atender às necessidades daqueles que precisam de transporte do Estado do Rio de Janeiro, isso daí ele não tem dado resultado. Inclusive, ultimamente foi vaiado em uma das barcas, atravessando a Baía de Guanabara. Por quê? Porque começa a existir uma insatisfação e um incômodo tão grande que realmente quando ele aparece para dizer que vai fazer aquelas coisas, todo mundo já sabe como é, aquelas promessas não cumpridas, então ninguém acredita mais, e realmente tem que manifestar a sua indignação, e uma dessas manifestações foi exatamente a vaia.\r\n\r\nDe maneira que eu acho que nós temos que rejeitar esse tipo de atitude de Governador de querer administrar política através de decreto. Aqui, esta Casa tem essa responsabilidade. Nós vamos, como eu já fiz, nada mais, nada menos, o meu Projeto, aí, sim, é um Projeto de Lei que regulamenta uma atividade essencial e fundamental para a vida do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, quero lamentar profundamente, e aqui deixo exatamente a minha manifestação de repúdio a esse tipo de atitude, que no lugar de cuidar daquilo que está sendo feito de forma a deteriorar a qualidade do atendimento desse serviço de transporte para a população do Estado do Rio de Janeiro, que é exatamente você fiscalizar e controlar o que está acontecendo com essas empresas de transportes, e você não está fazendo, está omisso, ou talvez conivente, e aí é isso que nós não podemos aceitar e trazemos essa denúncia para informar a todos os Deputados e Deputadas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos. V.EXa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente Deputado Dr. Sadinoel, que comigo não chegou a tomar uma cachaça, mas assistiu e viu lá na Fazenda da Quinta, em Carmo, fomos juntos conhecer praticamente uma das melhores bebidas destiladas do mundo, já que essa marca Cachaça da Quinta, ganhou um prêmio em Bruxelas. Dentre 500 bebidas destiladas no mundo, essa foi o primeiro lugar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Desde já agradeço ao nobre Deputado Paulo Ramos que, no chamado recesso parlamentar, foi minha única viagem, dispus da tão graciosa companhia de V.Exa. e dos assessores que nos acompanharam.\r\n\r\nMuito obrigado pelo carinho e pelo respeito. Parabenizo ao pessoal da cachaça da Fazenda da Quinta. Parabéns! Parabéns de levar o nome do Brasil para tão longo, visto que ela exporta para a Europa e para toda a América. Parabéns, Paulo Ramos, pelo trabalho de divulgar a cachaça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, li com muita tristeza e revolta, hoje nos jornais, que o Instituto Nacional do Câncer confessa que a obra destinada à sua ampliação não vai ser realizada. Não se sabe durante quanto tempo aquela área vai permanecer ali na Praça da Cruz Vermelha como uma espécie de denúncia a um grande crime praticado contra o servidor público mas também contra a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAliás, estivemos lá pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, junto com a Comissão de Saúde, pouco antes do recesso. A Deputada Ana Paula Rechuan esteve conosco, Deputado Dr. Deodalto, estivemos lá visitando o Inca. \r\n\r\nConstatamos a falta de recursos e dificuldades para o cumprimento das tarefas daquele importante Instituto, em relação a uma doença que representa uma verdadeira tragédia na vida de muitas pessoas: o câncer.\r\n\r\nFomos lá com os servidores, que fizeram graves denúncias, mas estávamos diante de um novo diretor, que havia assumido poucos dias antes. Foi-nos dito, naquela ocasião, que a obra teria continuidade. \r\n\r\nEu me lembro, Sr. Presidente, Srs. Deputados, da luta que foi para impedir a desativação do Iaserj Central. Uma luta muito grande. Os servidores públicos civis perderam a assistência médica. O Iaserj Central, que foi demolido, como foi demolido o Instituto São Sebastião, no Caju, instituto de infectologia, desativado, doze prédios, mais de 40 especialidades médicas, centros cirúrgicos, tudo demolido. E eu estive lá com os servidores na madrugada em que os pacientes criminosamente foram transferidos. \r\n\r\nHoje, veja bem Deputado Dr. Julianelli, que é médico, Deputada Ana Paula Rechuan, também da área de Saúde, até hoje não se tem ciência para onde todos os equipamentos, instrumentos cirúrgicos do Iaserj Central foram transferidos. Ninguém sabe onde está o material. Houve até morte na transferência dos pacientes.\r\n\r\nA irresponsabilidade é muito grande e, agora, não temos nem o Iaserj Central nem a ampliação do Inca. Afinal de contas, quem vai responder por isso? É claro que sabemos, o Brasil não é só o país da impunidade: é também o país da irresponsabilidade.\r\n\r\nFoi o mesmo Governador que desativou o Instituto São Sebastião, no Caju, instituto de infectologia, equipes inteiras destroçadas, um instituto reconhecido no mundo inteiro. No último ano em que funcionou, cuidou de mais de dois mil pacientes de dengue, sem um óbito. E doenças infectocontagiosas estão presentes no Estado do Rio de Janeiro, a começar pela tuberculose. E o Instituto São Sebastião deixou de existir. O Iaserj Central deixou de existir.\r\n\r\nVejo hoje nos jornais, quando surge a denúncia da destruição do Iaserj Central, alguém do Governo dizer: “Não, o Iaserj foi transferido para o Hospital Iaserj Maracanã”, que não tem sequer um décimo da estrutura que tinha o Iaserj Central. Não comporta nem os servidores, aliás, servidores que vivem também uma agonia, juntamente com os demais profissionais de Saúde: não têm Plano de Cargos, Carreiras e Salários, foram inseridos na rede geral. O Governo também não cumpriu a lei de enviar o Plano no prazo de um ano, conforme esta Casa decidiu e o próprio Governador sancionou.\r\n\r\nSr. Presidente, quero manifestar meu pesar, mas acima de tudo, meu sofrimento pelo silêncio dos dirigentes do Inca, principalmente do Dr. Santini, que lá esteve durante anos a fio e foi o condutor do projeto de ampliação do Inca com a demolição do Iaserj central. O Dr. Santini, que era uma figura respeitada no mundo da saúde e emprestou seu nome para a prática desse crime, certamente também não será responsabilizado. \r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, quero manifestar o meu pesar, mas quero, também, e não posso perder essa oportunidade, tratar de algo que tem sido objeto de matérias em todos os jornais: 70 anos de lançamento das duas bombas atômicas, na última Guerra Mundial, em Hiroshima e Nagasaki. Tenho lido muito a respeito, já que sou um interessado no tema, e vejo pessoas pelas quais eu tenho respeito manifestando repúdio ao lançamento das duas bombas, mas incorporando o argumento, que não é verdadeiro, de que as duas bombas atômicas levaram o imperador do Japão à capitulação. \r\n\r\nÉ preciso assumir que as bombas atômicas foram lançadas como teste, experiência, porque os cientistas desenvolveram o projeto, fizeram as pesquisas, mas era preciso conhecer concretamente os efeitos da bomba. Os Estados Unidos da América do Norte, na tentativa vitoriosa de ser o grande beneficiário dos resultados da última Guerra Mundial, na pessoa do Presidente Truman, determinam o lançamento da bomba. “Ah, era para intimidar a União Soviética; era para demonstrar ao mundo que os Estados Unidos da América do Norte estavam em condições de resistir a qualquer tentativa do mundo socialista.” A bem da verdade, foram beneficiários da última Guerra Mundial até para desgraça do próprio povo. \r\n\r\nOs beneficiários foram Estados Unidos da América do Norte, Japão e Alemanha. O próprio Japão, que teve a sua população atingida pelas duas bombas atômicas, depois, com investimentos, com tudo que recebeu, veio a compor a chamada Comissão Bilateral, a nova face do capitalismo mundial. E a Alemanha conseguiu, pela economia, um domínio que Hitler não conseguiu com o uso das armas. É preciso dizer que o que está acontecendo, hoje, na Europa, com a hegemonia da Alemanha, é algo que caminha para ser sinônimo do nazifascismo, esmagando os demais países na Europa.\r\n\r\nSr. Presidente, eu venho a esta tribuna para dizer que as duas bombas atômicas representam uma experiência macabra, que deveria ter levado para o Tribunal Internacional Penal o Presidente dos Estados Unidos, na época. E é preciso que haja um repúdio sem a inserção do argumento de que as duas bombas lançadas levaram ao imperador do Japão à capitulação, quando a Guerra já havia, praticamente, terminado. “Ah, mas os japoneses estavam dispostos a continuar enfrentando.” Duas bombas atômicas jogadas sobre mulheres e crianças, sem que tenha havido qualquer punição. \r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna somente para dizer não é aceitável que haja o mínimo reconhecimento sobre a motivação que levou o Presidente dos Estados Unidos a lançar duas bombas atômicas. Aquilo fez parte de um experimento e de um projeto de poder e pelo menos hoje já está mais do que desacreditado.\r\n\r\nMuito obrigado, nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Gláucio Julianelli, o nosso Dr. Julianelli, Exmo. Deputado, V.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI -Muito obrigado, Dr. Sadinoel, presidindo essa Casa; senhores deputados e deputadas; senhores ouvintes.\r\n\r\nOntem eu falei sobre a necessidade da transparência pública nas questões ambientais principalmente, porque na minha maneira de entender está deixando muito a desejar.\r\n\r\nHoje eu retomo esta fala estendendo a necessidade da transparência, não só na questão ambiental, mas para todos os setores da sociedade, muito, mas muito mais necessário na política, no Legislativo e na condução que o Executivo faz nas políticas públicas.\r\n\r\nE por que isso é tão necessário? O País vive uma crise política poucas vezes observada na sua história, na qual o Executivo mede forças com o Legislativo através da Câmara Federal. Então, essa crise instalada dentro da mais alta instância de poder do País traz uma sensação e insegurança para toda a sociedade brasileira. Todos nós sofremos os efeitos dessa falta de diálogo na condução dos rumos do Brasil.\r\n\r\nJunta-se a isso uma crise econômica também de enormes proporções; uma crise econômica que, se não sanada, nos levará a situações que gostaríamos de esquecer na época da hiperinflação que chegamos a viver.\r\n\r\nMas essa crise econômica, Sr. Presidente, não será superada se não houver a solução da crise política que está estabelecida. É necessário que a Presidência da República, o Congresso Nacional entenda o que está realmente em jogo; o que está causando toda essa dificuldade, todo esse sacrifício para a sociedade brasileira que hoje já vê a inflação se aproximando dos dois dígitos.\r\n\r\nEntão, é necessário que se dê um “basta”, que se crie um pacto político-social que realmente consiga botar a nossa economia no seu rumo ideal.\r\n\r\nMas, acima de tudo, e hoje por comemorarmos o Dia da Juventude, é necessário que essa Casa também se junte a esse esforço de transparência pública e controle social efetivo.\r\n\r\nO Estado do Rio, segunda unidade da Federação em arrecadação, sofre de maneira aguda os efeitos dessa crise em função da situação da Petrobras. A Arrecadação do Estado, em grande parte, voltada para os royalties do petróleo e para a indústria do automóvel é a que mais sofre na Federação com essa situação.\r\n\r\nVejo que acima de tudo é preciso aumentar a transparência pública na condução dos nossos processos políticos, dos nossos processos executivos e, infelizmente, nas grandes pautas públicas. Não vejo essa transparência e, portanto, não vejo a credibilidade na proposta das soluções.\r\n\r\nDiscutimos aqui a questão da despoluição da Baía de Guanabara. Vimos o Secretário saltar no mar, tentando dar credibilidade as suas palavras. Acho muito complicado, Sr. Presidente, quando um Secretário de Governo tem que mergulhar no mar para ter credibilidade, e nós que acompanhamos, com visitas a esses lixões, esses rios poluídos, essa quantidade de resíduos sólidos dentro da Baía, vemos claramente que essa tarefa de despoluir a Baía de Guanabara, deve ser muito mais do que um governo.\r\n\r\nEu não acredito que um governo só, consiga resolver esse problema. Vejo com satisfação que foi noticiado que o Governador Pezão resolveu trazer as universidades, as academias, para discutir esse problema.\r\n\r\nEntendo que nós, do Estado do Rio de Janeiro, temos profissionais do mais alto valor nessa área, capazes de formular uma política que realmente consiga o objetivo final de despoluir a Baía de Guanabara. \r\n\r\nNão podemos, de maneira alguma, querer entender e, principalmente, prometer fazer isso em um governo, que deve ser um compromisso multipartidário em que os representantes dos vários partidos firmem um compromisso de, ao longo das próximas décadas, cumprirem as etapas que caberão dentro dos próximos governos. Sem isso teremos que fazer exatamente o que o Secretário André Corrêa está fazendo: saltar na Baía para dar essa credibilidade.\r\n\r\nOutro ponto que gostaria de falar foi o que discutimos hoje na Comissão de Educação desta Casa. O absurdo que é municípios não pagarem o mínimo estipulado pelo Governo Federal para os professores, e não pagam muitas vezes por quê? Porque os municípios estão em situação de penúria e não conseguem arcar com mais esse compromisso, mas é necessário.\r\n\r\nA partir do momento que colocamos a Educação como o grande recurso, o grande meios de nós, brasileiros, atingirmos o lugar entre as nações, atingirmos o desenvolvimento que queremos e precisamos para atender as necessidades da nossa sociedade, é preciso que se faça a verdadeira valorização da profissão do magistério, mesmo que isso implique em sacrifícios para outros setores da economia. É importante ter esse posicionamento, ter essa prioridade e cumprir aquilo que prometemos em nossas campanhas.\r\n\r\nTerminando, Sr. Presidente, só em função do que o Deputado Paulo Ramos falou a respeito do Hospital São Sebastião, que eu tive a honra de frequentar, na época da residência, junto com o Professor Adelírio Rios Gonçalves, um dos grandes médicos da sua geração. Vejo o fim do Hospital São Sebastião, no Caju, como uma das grandes barbaridades praticadas contra a Medicina deste Estado. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Ana Paula Rechuan, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Boa noite a todos. Inicialmente, quero fazer um protesto hoje com relação ao pacote que foi encaminhado pelo Senado, no qual institui-se o retorno da cobrança no SUS - Sistema Único de Saúde. \r\n\r\nA Constituição hoje diz que Saúde é direito de todos e dever do Estado. Portanto, quero protestar diante desse pacote. É um retrocesso na política pública de Saúde do nosso país e nós não podemos, como Deputados, transportar para as famílias, principalmente para as mais humildes, menos favorecidas, o encargo de financiamento do SUS. Podemos, sim, criar impostos mais exigentes, mais intensos sobre o fumo, sobre os pesticidas, sobre os inseticidas, sobre o álcool, que promovem doenças e causam aumento de gastos pelo SUS.\r\n\r\nOutro ponto que quero discutir é um convite para todas as pessoas que estão me ouvindo, principalmente da região Sul Fluminense, porque teremos lá, nessa política de levar as audiências públicas para fora da Alerj, política de itinerância das audiências públicas, na nossa região, uma Frente Parlamentar de apoio à economia solidária. É importante que haja adesão a essa audiência. É importante que as pessoas conheçam o que é economia solidária. Então, estaremos lá na sexta-feira, junto com a Alerj, junto com o Deputado Waldeck, Presidente da Frente Parlamentar, com essa discussão. \r\n\r\nA economia solidária é uma forma criativa de enfrentarmos a crise; é uma oportunidade de trabalho independente, com parcerias dentro da própria família e na sociedade ao redor. Estarão lá pessoas com experiências exitosas em economia solidária e também pessoas que possam esclarecer as dúvidas daqueles que se interessam e que querem aperfeiçoar o seu trabalho nesse sentido. Então, estamos convidando todos. Vai ser no Espaço Z, às 16h30, em Resende. O Espaço Z fica próximo à Rodoviária velha. \r\n\r\nNós já tivemos em Resende, no mês de junho, uma audiência pública também da Comissão de Violência contra a Mulher, presidida pela Deputada Martha Rocha, na qual estiveram presentes 200 pessoas. Foi uma audiência pública muito propositiva, muito interessante para nossa região. Dali saíram várias propostas; dentre elas, pudemos ver que temos que ter um olhar especial para a mulher que vive no campo, para a mulher da zona rural. Por conta disso estaremos recebendo na nossa região, brevemente, a unidade itinerante da Subsecretaria do Estado de Política das Mulheres, que tem um perfil especial de atendimento às mulheres do campo, para que elas tenham essa visão e esse apoio, uma vez fragilizadas com a questão da violência. \r\n\r\nEntão, é importante a participação de todos nessas audiências, porque normalmente elas são propositivas e trazem realmente mudanças e melhorias para a nossa região. \r\n\r\nEspero contar com os ouvintes da TV Alerj. Sexta-feira, às 16h30, no Espaço V, teremos uma Audiência Pública sobre economia solidária.\r\n\r\nUm abraço a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, querido amigo Deputado Dr. Sadinoel, futuro prefeito da Cidade de Itaboraí, ocupo a tribuna nesta tarde com um misto de emoção e alegria.\r\n\r\nHá pouco, V.Exa. me perguntou: “Deputado Janio, por que está contemplativo e olhando na direção do horizonte?” “- Estou me preparando para fazer meu pronunciamento”, respondi.\r\n\r\nHoje, lembro-me bem do primeiro dia em que cheguei a este Parlamento e do meu primeiro pronunciamento. Eu dizia que uma das lutas que me traziam para a política estadual, após quatro mandatos de vereador pelo meu município, era empreender a luta em favor daqueles que sofrem com a anemia falciforme. É uma doença genética, hereditária, característica da população negra. E por ter essa característica de atingir basicamente a população negra, durante toda a história, ela foi relegada a um segundo plano, porque em regra o negro é pobre, não tem condições de acessar aos medicamentos, e isso não estimula a indústria farmacêutica a investir em pesquisa. E durante todos esses séculos, convencionou-se que a anemia falciforme não tinha cura.\r\n\r\nDeputado Dr. Sadinoel, Deus me deu a graça de ter uma filha portadora da anemia falciforme. Foram os momentos mais ricos em minha vida. Lutei com toda a minha força, com todo o meu entendimento e com toda a minha alma. Abandonei tudo na minha vida, ao lado de minha esposa. Meus dois filhos mais velhos, embora ainda crianças, compreenderam nossa luta. Contamos com minha sogra, e passamos a nos dedicar à nossa princesa. Ela foi diagnosticada com anemia falciforme aos três meses de idade. Foram internações a cada 15 dias e transfusões de sangue quase que mensais: 15 dias em casa, três ou cinco dias internada em UTI. Essa foi a nossa luta. \r\n\r\nPercorremos todo este País em busca de médicos, de informações. A situação era tão complicada que pouca informação se tinha na rede de Saúde. Eram poucos os profissionais dermatologistas que sabiam lidar com a anemia falsiforme, sendo difícil até o diagnóstico, porque poucos tinham a informação da doença, fruto do preconceito, da discriminação, da ignorância e falta de entendimento.\r\n\r\nHá quinze anos, perdíamos a luta. Com dois anos e seis meses, nossa filha não resistiu à última internação. Então, passamos a empreender a luta em favor da Associação dos Falsêmicos e hoje comemoramos uma grande vitória: o Ministro Arthur Chioro acaba de assinar uma Portaria, legitimando uma pesquisa brasileira de transplante de medula como tratamento curativo da anemia falsiforme. \r\n\r\nA medicina brasileira já experimentou 40 transplantes de medula com uma técnica inovadora, que mata a fábrica de células defeituosas e, com o transplante, coloca nova fábrica de células sadias, abolindo as falsêmicas do organismo humano, acabando com as crises de dores, com úlceras de pernas, dando uma condição de vida saudável ao doente falsêmico. \r\n\r\nÉ com muita alegria e emoção que o Brasil tem cadastrados aproximadamente 80 mil portadores dessa anemia, mas, na realidade, somos um exército muito maior, porque ainda hoje, os óbitos na adolescência e na infância, de muitos meninos e meninas negros e até mesmo brancos, porque essa história de que anemia falsiforme é exclusiva de negros é um mito, dada a razão de ser do povo brasileiro, a nossa miscigenação, essa mistura de raças, que faz com que o povo brasileiro tenha essa característica própria. \r\n\r\nPortanto, as mortes materno-infantil, que nas emergências são diagnosticadas com diversas modalidades, sem um diagnóstico preciso, muitas delas são provocadas pela anemia falsiforme, uma anemia profunda, com crises de dores. \r\n\r\nAgora, com a Portaria assinada e devidamente publicada semana passada, cabe-nos abrir as portas do Sistema Único de Saúde e difundir. E esse é o meu primeiro pronunciamento. \r\n\r\nVamos realizar audiências públicas, vamos estimular para que possamos ter recursos do Sistema de Saúde e os transplantes venham a ocorrer.\r\n\r\nVocê, que nos assiste pela TV, que tem um caso próximo de anemia falciforme, deve estimular uma pesquisa genética na família para encontrar, dentro do tronco familiar, alguém compatível, para que possamos iniciar os procedimentos. \r\n\r\nFalei com o Secretário Felipe Peixoto. Tenho aqui um Projeto que cria, no Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Atenção à Doença Falciforme. Um protocolo precisa ser criado pelas Secretarias Estaduais de Saúde. Que o Rio de Janeiro, que é vanguarda nesse país, seja o primeiro a criar o protocolo; que nós, que somos uma terra que se orgulha de toda sua diversidade, que tem no samba, na origem africana, nas religiões de matriz africana a força da cultura do negro, possamos ter aqui, no Rio de Janeiro, para o Brasil, este grande impulsionador, para que os transplantes se tornem uma realidade. Que aquilo que até hoje foi um experimento acadêmico, que trouxe qualidade de vida para esses 40 brasileiros que se submeteram ao transplante, a essa forma de tratamento comprovadamente exitosa, possa permitir que mais e mais pessoas, que todos os 80 mil hoje diagnosticados e mais centenas de milhares que ainda não conhecem o diagnóstico, experimentem a qualidade de vida e a cura total com o transplante de medula para o tratamento da doença falciforme e, assim, nós possamos erradicá-la do país.\r\n\r\nO Brasil venceu a tuberculose, apesar de hoje ela retornar. O Brasil foi o primeiro país do mundo a ter uma política reconhecida para Aids. Chegamos a erradicar. Avançamos na democratização do acesso ao tratamento. Tanto é que, no Brasil, hoje, se morre de Aids pela ignorância, pela falta do conhecimento e não pela falta de acesso ao medicamento. Que o Brasil também vença a doença falciforme, permitindo a cura. \r\n\r\nEntão, vivo hoje um misto de emoção por ter vivenciado e ter perdido a guerra para a anemia falciforme e por permitir que as gerações futuras não passem, não sofram a dor que um dia sofri.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Parabéns, nobre Deputado Janio Mendes. Sua pessoa engrandece o parlamento. Quero que um dia a minha trajetória de vida consiga me aproximar do que V.Exa. representa para esta Casa e para este Estado. Parabéns pela sua vida em favor dos seres humanos, que é muito maior do que a política! V.Exa. nunca perdeu essa luta! Papai do Céu levou para junto dele a sua amada filha, mas deu um alento com a descoberta ou pelo menos oo princípio dessa descoberta para que seres humanos possam encontrar, na sua dor, a alegria deles, com a cura. Parabéns, Janio! Tenho orgulho de ser Deputado com o nobre Deputado Janio Mendes. Que Deus abençoe V.Exa. e toda sua família.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2015, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 694/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 27/2015), QUE ALTERA A LEI N° 7.020, DE 11 DE JUNHO DE 2015, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 171/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR MUTIRÃO MÉDICO CIRÚRGICO PARA PACIENTES EM FILA DE ESPERA NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E JAIR BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1735-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1685/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE PROIBE A COBRANÇA POR EXCESSO DE BAGAGEM NOS TRANPORTANTES AQUAVIARIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3358/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DO ORGULHO E CIDADANIA LGBT.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETINIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ENFERMEIRA REJANE, MARCELO FREIXO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2016/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CORPO ARTÍSTICO EM EVENTOS REALIZADOS NO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, MARCUS VINÍCIUS E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2366/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MEMÓRIA MUSICAL BRASILEIRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2479/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES QUE DEVERÃO SER APLICADAS AOS MUNICÍPIOS QUE NÃO MANTIVEREM EM PLENO FUNCIONAMENTO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO O CONSELHO TUTELAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, TIA JU E MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 110/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA “POST MORTEM” AO CANTOR ORLANDO SILVA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 23/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO ITAPECURUMIRIM NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 46/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE SOLICITA AO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR LUIZ FERNANDO PEZÃO, PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAR UMA UNIDADE DE SERVIÇO ITINERANTE DE DISGNÓSTICO PARA DOENÇAS RARAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 73/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE DEBATE “MAIS PETRÓLEO, MAIS EMPREGO, MAIS INDÚSTRIA, MAIS SERVIÇO, MAIS TÉCNOLOGIA”. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 468/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE REGULAMENTA O ACESSO EM PROPRIEDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE AGENTES DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM CASOS DE IMINENTE RISCO DE EPIDEMIA OU SITUAÇÃO DE EPIDEMIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SAÚDE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; DOUTOR SADINOEL, A CONVITE.)\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES À 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE PRIORIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 64/2015, DE AUTORIA DE MESA DIRETORA.\r\n\r\nMODIFICATICA Nº 01\r\n\r\nModifiquem-se os incisos I e II, do artigo 4º, que passam a vigorarem com a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 4º- O limite máximo concedido de bolsa estágio não poderá ultrapassar a 250 (duzentos e cinqüenta) vagas, sendo:\r\n\r\nI- Até 225 (duzentos e vinte e cinco) vagas para bolsa estágio de nível superior;\r\n\r\nII- Até 25 (vinte e cinco) vagas para bolsa estágio de nível médio.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o art., que passa a vigorarem com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. XX- Aplica-se à seleção pública desta resolução, as disposições da Lei 6.067/2011, com as alterações da lei 6.740/2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATICA Nº 03\r\n\r\nFica alterado o artigo 10 que passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 10- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar a 1º de março de 2015, ficando revogados todos os Atos da Mesa Diretora pertinentes à matéria, bem como as Resoluções números 702/1997, 886/1998, 080/1999, 285/2000 e 485/2000.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATICA Nº 04\r\n\r\nFica alterado o parágrafo único do artigo 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 6-.(...)\r\n\r\nParágrafo único- Serão desligados do estágio os estudantes de nível superior que não lograrem aprovação nas disciplinas que estiverem cursando em cada semestre, assim como os estudantes de nível médio que forem reprovados ao final de cada ano, bem como os que obtiverem, em ambos os casos, conceito insatisfatório em sua avaliação individual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescenta-se ao artigo 4º o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º...\r\n\r\nIII- Fica reservado 20% do total de vagas para negros e afrodescentes;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados TIA JU, Ana Paula Rechuan, Jânio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATICA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o artigo 6º § único o seguinte:\r\n\r\nArt. 6-...\r\n\r\nParágrafo único- Serão desligados do estágio os estudantes de nível superior que não lograrem aprovação no curso ao final de cada semestre, assim como os estudantes de nível médio ao final de cada ano, os que obtiverem conceito insatisfatório em sua avaliação individual e os que não apresentarem ao final de cada semestre ou período declaração de regularidade da matrícula e freqüência superior a 80%;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados TIA JU, Ana Paula Rechuan, Jânio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATICA Nº 07\r\n\r\nModifica-se o artigo 9º o seguinte:\r\n\r\nArt. 9º-...\r\n\r\nArt. 9º- As vagas de bolsa estágio previstas nesta Resolução não poderão ser preenchidas quando houver laços de parentesco por consangüinidade ou afinidade, que inclua o candidato nas vedações da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e do Artigo 77, § 11, inciso I e II; § 12, § 13 e § 14 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados TIA JU, Ana Paula Rechuan, Jânio Mendes.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1159/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se o parágrafo ao artigo 4º, que terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - ................................................................................................\r\n\r\n“§ Durante os primeiros 5 (cinco) anos de vigência da presente lei, será permitida a presença de um tradutor de libras em sala de aula, até que a demanda por professores qualificados seja suprida, sem prejuízo da presença de assistente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se o parágrafo ao artigo 4º, que terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - ................................................................................................\r\n\r\n“§ O assistente de que trata o parágrafo anterior deverá estar apto a se comunicar em linguagem de sinais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se o parágrafo ao artigo 4º, que terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - ................................................................................................\r\n\r\n“§ Cada classe será composta por um professor e um assistente, que poderá ser um estudante de pedagogia, libras ou áreas correlatas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se o parágrafo ao artigo 4º, que terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - ................................................................................................\r\n\r\n“§ Não havendo interesse no curso de capacitação ofertado, deverá o Estado promover concurso público específico para preenchimento de vagas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se o parágrafo ao artigo 4º, que terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - ................................................................................................\r\n\r\n“§ Os professores da rede pública de ensino, com especialização para atuarem na área de surdez, farão jus a gratificação, na forma do Decreto-lei nº 133, de 1975.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se o parágrafo ao artigo 4º, que terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - ................................................................................................\r\n\r\n“§ Caberá ao Estado promover a capacitação de profissionais, já existentes em seu quadro de funcionários, por meio da promoção de cursos de especialização.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescentem-se os seguintes parágrafos ao art. 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - .................................................................................................\r\n\r\n§ 3º - Caberá ao Estado promover a capacitação de profissionais, já existentes em seu quadro de funcionários, por meio da promoção de cursos de especialização.\r\n\r\n§ 4º - Os professores da rede pública de ensino, com especialização para atuarem na área de surdez, farão jus a gratificação, na forma do Decreto-lei nº 133, de 1975.\r\n\r\n§ 5º - Não havendo interesse no curso de capacitação ofertado, deverá o Estado promover concurso público específico para preenchimento de vagas.\r\n\r\n§ 6º - Cada classe será composta por um professor e um assistente, que poderá ser um estudante de pedagogia, libras, ou áreas correlatas.\r\n\r\n§ 7º - O assistente de que trata o parágrafo anterior deverá estar apto a se comunicar em linguagem de sinais.\r\n\r\n§ 8º - Durante os primeiros 5 (cinco) anos de vigência da presente lei, será permitida a presença de um tradutor de libras em sala de aula, até que a demanda por professores qualificados seja suprida, sem prejuízo da presença de assistente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nFica alterado o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar Escolas Bilíngues para Surdos no âmbito da rede pública de educação do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria Estadual de Educação, destinadas a crianças, jovens e adultos com surdez, com surdez associada a outras deficiências, limitações, condições ou disfunções, e surdo-cegueira, cujos pais do aluno, se menor, ou o próprio aluno, se maior, optarem por esse serviço.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nId: 1871107"
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            "Comissões": {
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                    "1871108": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2992/2014 QUE “ALTERA A LEI 5409, DE 16 DE MARÇO DE 2009, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE BELEZA E ESTÉTICA A AFIXAREM A INFORMAÇÃO QUE INDICA E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2992/2014, de autoria da Deputada CIDINHA CAMPOS, que “Altera a Lei 5409, de 16 de março de 2009, que obriga os estabelecimentos de beleza e estética a afixarem a informação que indica e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura da ilustre Deputada Cidinha Campos é meritória por tratar de matéria que objetiva à defesa do interesse do consumidor e sua segurança, bem como possibilita adequação das penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2292/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2992/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 6 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente, TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 271/2015 QUE “ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE 'PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJA E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO'”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 271/2015, de autoria do Deputado EDSON ALBERTASSI, que “Altera a Lei nº 3266, de 06 de outubro de 1999, que proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a igreja e templos de qualquer culto”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO autor do projeto de lei, Deputado Edson Albertassi, propõe imunidade na cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto. Matéria amparada pelo Código Tributário Nacional, em seu artigo 9º, inciso IV, alínea “c” e no artigo 14 do mesmo Código, bem como pela Constituição Federal em seu artigo 150, inciso VI.\r\n\r\nPelos motivos expostos, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 271/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 271/2015, com Abstenção do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 6 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente (Abstenção); TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À EMENDA DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 21/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SO BRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA ÁREA DENOMINADA COMUNIDADE CABUÇU DE BAIXO NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº. 21/2015, da Deputada Lucinha, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a regularização fundiária dos imóveis da área denominada comunidade Cabuçu de Baixo no bairro de Guaratiba - município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do Deputado Paulo Ramos pela emenda apresentada, todavia, opino por parecer CONTRÁRIO à Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº. 21/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº 21/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 65/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO VALE-REFEIÇÃO PAGO AOS POLICIAIS CIVIS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 65/2015, da Deputada Martha Rocha, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador, Luiz Fernando de Souza “Pezão”, o envio de Mensagem dispondo sobre o aumento do valor do vale-refeição pago aos policiais civis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 65/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 65/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 66/2015, QUE “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 66/2015, do Deputado Tio Carlos, que indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no bairro do Recreio dos Bandeirantes, na cidade do Rio de Janeiro, por ser medida urgente de interesse público.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora meritória, a matéria em tela recai em óbice regimental de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, sendo sua solicitação de competência privativa do Poder Executivo. Sendo assim, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 66/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 67/2015, QUE “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DE UNIDADE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO BAIRRO DE RIO DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 67/2015, do Deputado Tio Carlos, que indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, a criação de Unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, no bairro de Rio das Pedras, no município do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora meritória, a matéria em tela recai em óbice regimental de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, sendo sua solicitação de competência privativa do Poder Executivo. Sendo assim, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 67/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 96/2015, QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO DR. ALLISON LISBOA TONASSI”.\r\n\r\nAutoria: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Waguinho que tem por objetivo conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Ilustríssimo Dr. Allison Lisboa Tonassi.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Waguinho é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 96/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 96/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 97/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM, AO SR. ANTÔNIO DE NEIVA MOREIRA NETO”.\r\n\r\nAutoria: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Zeidan que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes “Post Mortem”, ao Sr. Antônio de Neiva Moreira Neto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto da ilustre Deputada Zeidan é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 97/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 97/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 98/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MAXWELL DE ARAÚJO, RG 60.892”.\r\n\r\nAutoria: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Flávio Bolsonaro que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Maxwell de Araújo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Flávio Bolsonaro é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 98/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 98/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 99/2015, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM AO MAGISTRADO DR. MAURO LUIZ BARBOZA PREVOT”.\r\n\r\nAutoria: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Dr. Sadinoel que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes “Post-Mortem” ao Magistrado Dr. Mauro Luiz Barboza Prevot.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Dr. Sadinoel é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 99/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 99/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: Dica - Presidente; Jorge Felippe Neto - membro efetivo; Rosenverg Reis - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 100/2015, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO MAGISTRADO DR. ALMIR CARVALHO.”\r\n\r\nAutoria: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Dr. Sadinoel que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Magistrado Dr. Almir Carvalho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Dr. Sadinoel é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 100/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 100/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 101/2015, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. AUGUSTO CÉSAR MALTA E CAMPO (POST MORTEM)”\r\n\r\nAutoria: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Márcio Pacheco que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes “Post-Mortem” ao Sr. Augusto César Malta e Campo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Márcio Pacheco é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 101/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 101/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 102/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES DO BRASIL RICARDO BERZOINI”\r\n\r\nAutoria: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Zeidan que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Ministro das Comunicações do Brasil Ricardo Berzoini.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto da ilustre Deputada Zeidan é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 102/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 102/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 103/2015, QUE “CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA”\r\n\r\nAutoria: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Zeidan que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ex-Presidente da República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto da ilustre Deputada Zeidan é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 103/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 103/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 104/2015, QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. KERLEM OLIVEIRA GAIA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Waguinho que tem por objetivo conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde à Ilustrissima Srª Kerlem Oliveira Gaia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Waguinho é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 104/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 104/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 105/2015, QUE “CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO À EXCELENTÍSSIMA DEPUTADA FEDERAL ROSANGELA GOMES”.\r\n\r\nAutoria: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Waguinho que tem por objetivo conceder o Diploma Abdias Nascimento à Excelentíssima Deputada Federal Rosangela Gomes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Waguinho é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 105/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 105/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 106/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TAMOYO ESPORTE CLUBE”.\r\n\r\nAutoria: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Jânio Mendes que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Tamoyo Esporte Clube.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Jânio Mendes é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 106/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 106/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 107/2015, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO AO CORONEL LUCIO FLAVIO BARACHO DE SOUZA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Jair Bittencourt que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito ao Coronel Lucio Flavio Baracho de Souza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Jânio Mendes é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 107/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 107/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 108/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DEFENSOR DOS DIREITOS CIVIS E ESCRITOR BENEDITO GOMES BARBOSA JÚNIOR, MAIS CONHECIDO COMO BENÉ BARBOSA, PRESIDENTE DO MOVIMENTO VIVA BRASIL”.\r\n\r\nAutoria: Deputados FILIPE SOARES, FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Filipe Soares, Flávio Bolsonaro que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. Benedito Gomes Barbosa Júnior, Presidente do Movimento Viva Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto dos ilustres Deputados Filipe Soares, Flávio Bolsonaro é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 108/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 108/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 109/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR ARISTIDES ARTHUR SOFFIATI”.\r\n\r\nAutoria: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Dr. Julianelli que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Professor Aristides Arthur Soffiati.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Dr. Julianelli é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 109/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 109/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 110/2015, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA “POST MORTEM” AO CANTOR ORLANDO SILVA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Eliomar Coelho que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes “Post-Mortem” ao cantor Orlando Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Eliomar Coelho é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 110/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 110/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO OFÍCIO nº 03/2015, do Poder Executivo (OFÍCIO Nº GG nº 160/2015), QUE “ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nVoto divergente em separado: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das Contas de Governo dos Chefes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, exercício de 2014, encaminhada a esta Casa de Leis através do Ofício n° 03/2015, com o parecer prévio do Tribunal de Contas.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nI - Preliminar\r\n\r\nCabe diferenciar Contas de Governo de Contas de Gestão (do ordenador de despesa) consoante o parecer do TCE-RJ, as fls. 810 e 811 da análise da gestão orçamentária em 2011 e que os conceitos foram novamente ratificados nas Contas do Governo de 2014, e onde destacamos 2 (duas) assertivas das contas de Governo de 2011.\r\n\r\nVide abaixo:\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM 01 ********\r\n\r\n*********INSERIR IMAGEM 02 **********\r\n\r\nFeita a presente diferenciação, entra-se no mérito das Contas de Governo\r\n\r\nII - Os pareceres prévios contraditórios no âmbito do TCE-RJ.\r\n\r\na - O corpo instrutivo do TCE-RJ sugeriu a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das Contas do Governo dos Chefes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro de 2014, as instâncias superiores, em razão das irregularidades e improbidades com determinações e recomendações do TCE-RJ.\r\n\r\nb - O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio favorável à aprovação pela Assembleia Legislativa das Contas de Governo dos Chefes do Poder Executivo de 2014, com ressalvas, determinações e recomendações.\r\n\r\nRessalta-se que na sugestão de parecer prévio contrario do corpo técnico, foram levantadas questões relevantes, de descumprimento de dispositivos constitucionais e legais na referida Contas de Governo de 2014 e que passamos a relatar:\r\n\r\nNo exame da presente prestação de contas de governo do ERJ, foram apuradas diversas irregularidades, no que tange à macrogestão dos recursos públicos, contrárias à Constituição Federal, bem como, pelo princípio da simetria concêntrica, à Constituição do Estado do Rio de Janeiro e à legislação infraconstitucional.\r\n\r\nEm decorrência, houve o comprometimento da execução orçamentária, dos resultados fiscais e dos demonstrativos contábeis, não evidenciando corretamente o patrimônio público, acarretando, ainda, em descontrole da gestão dos gastos estaduais.\r\n\r\nII - a - 1 - Situação fática irregular apurada pelo corpo instrutivo\r\n\r\nObrigações contraídas durante o exercício de 2014 pelo Gerj. A análise das contas apresenta as obrigações que foram contraídas pelo estado, referentes a diversos serviços prestados e bens entregues, que não observaram o regular processamento da despesa pública, na forma preconizada nos artigos 60, 85, 89 e 90 da LF no 4.320/64 e no inciso II, do artigo 50, da LRF, ocasionando sua não inscrição em restos a pagar e resultando num rol de dívidas reconhecidas sem contabilização.\r\n\r\nDestaca-se a magnitude do valor total dessas obrigações - R$ 1.009.535.432,96. Deste total, foram identificados na relação encaminhada valores registrados em duplicidade que, devidamente expurgados, reduzem esse montante para R$ 1.000.863.681,48, configurando despesas não realizadas orçamentariamente em 2014, em desacordo com a legislação em vigor.\r\n\r\nAo excluir esses valores duplicados assegura-se a propriedade e a correção da análise dos elementos patrimoniais, bem como a observância da legislação fiscal e dos princípios de contabilidade, em especial à prudência contábil.\r\n\r\nFoi verificado que o montante total dessas obrigações contraídas no exercício de 2014, de R$ 1.000.863.681,48, compreende os seguintes valores:\r\n\r\nDespesas sem prévio empenho.............................................. R$ 967.729.366,97\r\n\r\nDespesas empenhadas e canceladas ......................................R$ 33.134.314,51\r\n\r\nEssa situação irregular relatada evidencia a inobservância de normas legais, afetando as presentes contas em diversos de seus aspectos e dimensões, ocasionando, ainda, as irregularidades a seguir indicadas que, em conjunto, fundamentaram a Sugestão de Parecer Prévio Contrário:\r\n\r\nDescumprimento do art. 42 da LRF;\r\n\r\nDesequilíbrio das contas públicas;\r\n\r\nDesconfiguração dos demonstrativos fiscais e contábeis;\r\n\r\nAusência de prévio empenho;\r\n\r\nAssunção de obrigações que excedem os créditos orçamentários ou adicionais;\r\n\r\nAssunção de obrigações, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços; (Essas irregularidades são detalhadas a seguir, na ordem em que são abordadas no presente relatório.\r\n\r\nII - a - 2 - Descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)\r\n\r\nO artigo 42 da LRF veda ao titular do ente contrair, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, obrigações de despesas que não possam ser cumpridas integralmente nesse período, ou que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.\r\n\r\nNas presentes contas foi apurado que, no exercício de 2014, foram contraídas obrigações nos últimos dois quadrimestres do mandato sem que houvesse a correspondente disponibilidade financeira para suportá-las, descumprindo o disposto no art. 42 da LRF.\r\n\r\nO estado controla suas disponibilidades por fonte de recursos, cumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 8º da LRF, evidenciando este controle nos demonstrativos contábeis e fiscais.\r\n\r\nRessalta-se que os recursos das fontes vinculadas, ainda que apresentem disponibilidade financeira, não podem ser utilizados para outros fins diversos da sua vinculação legal.\r\n\r\nConsiderando a metodologia adotada e o resultado da apuração realizada, demonstrada no tópico 5.8.4 do citado relatório, verifica-se que o Gerj contraiu, nos dois últimos quadrimestres do mandato do Governador Sérgio Cabral e Luiz Fernando de Souza, obrigações sem disponibilidade de caixa suficiente em fontes de recursos vinculadas - FR 05 (Salário Educação) e FR 22 (Fecp) - e em fontes de recursos não vinculadas - FR 00 (Ordinários provenientes de impostos) e FR 01 (Ordinários não provenientes de impostos), nos seguintes valores:\r\n\r\n********INSERIR IMAGEM 03 *******\r\n\r\nEssas irregularidades apontadas configurariam grave infração à norma legal.\r\n\r\nII - a - 03 - Desequilíbrio fiscal das contas públicas do Gerj\r\n\r\nConforme o art. 1º, §1º, da LRF, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento, entre outras, de metas de resultados entre receitas e despesas.\r\n\r\nVerificou-se que o Gerj não apresentou equilíbrio fiscal, uma vez que não possuía, em 31.12.14, recursos financeiros suficientes para cobrir suas obrigações nas fontes de recursos vinculados 05 e 22, no montante de R$ 213.059.719, bem como nas fontes de recursos não vinculados 00, 01 e 07, no montante de R$ 1.473.193.916, conforme se demonstra na tabela 2.\r\n\r\n*********INSERIR IMAGEM 04 *********\r\n\r\nAs obrigações contraídas sem empenho (R$ 1.000.863.681) foram consideradas para efeito de apuração do equilíbrio fiscal, impactando no descumprimento do §1º do art. 1º da LRF, bem como no descumprimento das metas de resultados primário e nominal, verificado no exercício de 2014, conforme relatado nos tópicos 5.5 e 5.8 do aludido relatório.\r\n\r\nPor fim, ressalta-se que se essas obrigações contraídas tivessem sido processadas orçamentariamente, o endividamento público do Gerj seria maior do que o evidenciado nos demonstrativos contábeis, conforme abordado no tópico 5.4 do presente relatório.\r\n\r\nPortanto, essas irregularidades, também, configuram grave infração à norma legal.\r\n\r\nII - a - 04 - Desconfiguração dos demonstrativos fiscais e contábeis\r\n\r\nO princípio da oportunidade contábil, sob a perspectiva do setor público, pressupõe a integridade e a fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública.\r\n\r\nRessalta-se que a integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma.\r\n\r\nAlém disso, consoante relatório do corpo instrutivo, o artigo 85 da Lei no 4.320/64 dispõe que:\r\n\r\nArt. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.\r\n\r\nNo que se refere aos demonstrativos fiscais, a LRF, por intermédio das informações prestadas no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), instrumentos de transparência previstos no artigo 48, possibilita verificar e acompanhar a gestão, a adequação das contas prestadas pelo ente e o efetivo controle social.\r\n\r\nOs fatos apurados demonstram que os resultados dos demonstrativos contábeis e fiscais encaminhados a essa Corte, e divulgados para a sociedade, não são fidedignos, uma vez que os valores das obrigações assumidas pelo Gerj não espelham a realidade, conforme relatado no tópico 1.4.1.\r\n\r\nAs despesas executadas, registradas nos demonstrativos contábeis e fiscais, não incorporam os valores das obrigações assumidas pelo Gerj que foram realizadas à margem da execução orçamentária, maculando a evidenciação contábil dos resultados. Em decorrência, os resultados não retratam a real situação patrimonial e fiscal, representando grave irregularidade em face da legislação mencionada anteriormente.\r\n\r\nDiante do exposto, houve a desconfiguração dos demonstrativos contábeis e fiscais, em desacordo com o princípio da oportunidade contábil, com a LF no 4.320/64, com os aperfeiçoamentos trazidos pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e com a LRF, inviabilizando o correto controle social e constituindo grave infração.\r\n\r\nII - a - 5 - Ausência de prévio empenho\r\n\r\nO artigo 60 da LF n° 4.320/64 veda a realização de despesa sem prévio empenho, não havendo, neste caso, margem para interpretação ou flexibilização da regra.\r\n\r\nA LRF, por intermédio do inciso II do artigo 50, reafirma este conceito ao definir que, na escrituração das contas públicas, a despesa e a assunção de compromisso, além de obedecer às demais normas de contabilidade, devem ser registradas segundo o regime de competência, apurando-se em caráter complementar o resultado dos fluxos pelo regime de caixa.\r\n\r\nEsse dispositivo legal, que veda a realização de despesa sem prévio empenho, é reproduzido no artigo 87 da LE Nº 287/79, que trata das normas e princípios de administração financeira e contabilidade pública do ERJ.\r\n\r\nAssim, a ausência de prévio empenho de obrigações contraídas no exercício de 2014, relatadas no tópico 1.4.1 do relatório, configurou grave inobservância legal na gestão dos recursos públicos do ERJ.\r\n\r\nConforme relatado, foram contraídas por parte do Gerj obrigações sem o correto processamento orçamentário das despesas correspondentes, tendo havido, portanto, a assunção de obrigações sem emissão de prévio empenho e, também, alguns casos de obrigações contraídas em que as despesas relativas, inicialmente empenhadas, foram posteriormente canceladas, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nDespesas sem prévio empenho.............................................. R$ 967.729.366,97\r\n\r\nDespesas empenhadas e canceladas ..................................... R$ 33.134.314,51\r\n\r\nAs justificativas apresentadas pelo Gerj, acerca de tais obrigações, assumidas sem o regular processamento das despesas, constam de relatório encaminhado por força do disposto na Deliberação TCE-RJ no 248/08 (doc. TCE-RJ no 7.737-7/15), transcritas a seguir, ipsis literis:\r\n\r\nJustificativas para as obrigações contraídas que geraram despesas não realizadas orçamentariamente (sem prévio empenho) 1\r\n\r\nnão foi empenhado por ordem superior (Seplag );\r\n\r\nnão teve orçamento;\r\n\r\nfalta de recursos para reforço de empenho;\r\n\r\nfoi considerado que deveria ser;\r\n\r\ntrata de despesa de caráter continuado com finalidade de atendimento a diversos órgãos do estado;\r\n\r\nAnalisaremos apenas as obrigações contraídas pela Riotrilhos que representam quase 70% das obrigações contraídas:\r\n\r\nQuanto ao total apurado das obrigações contraídas efetuadas à margem da execução orçamentária, sem prévio empenho, de R$ 967.729.366,97, destacam-se três obrigações contraídas pela Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Riotrilhos - unidade gestora 317300), vinculadas à fonte de recursos 11 - Operações de Crédito através do Tesouro, no montante de R$ 671.548.624,54, responsáveis por aproximadamente 70% do total de obrigações contraídas, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\nSGE / SSR / Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento Contas de Governo do Estado do Rio de Janeiro - Exercício 2014\r\n\r\n**********INSERIR IMAGEM 05 *********\r\n\r\nEssas obrigações são relativas ao programa '0104 - Expansão e consolidação das linhas de metrô', executado por meio do projeto '1029 - Implantação de novas linhas metroviárias', elemento de despesa '449051 - Obras e instalações'.\r\n\r\nEm 2015 foi realizado o processamento das despesas da RioTrilhos, no montante de R$ 671.548.625, por meio de “despesas de exercícios anteriores” (DEAs), que não haviam sido registradas orçamentariamente no exercício em análise, comprovando a veracidade das informações prestadas a essa Corte no documento TCE-RJ nº 7.737-7/15, o que permite ratificar que essas obrigações haviam sido efetivamente contraídas em 2014, sem o regular processamento da despesa, conforme demonstram as informações extraídas do SIG e do SIAFEM - datas dos empenhos e dos pagamentos das DEAs -, reproduzidas a seguir.\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM 06 *****\r\n\r\nQuanto às demais obrigações contraídas pelo Gerj, que não foram objeto de regular processamento na execução orçamentária - não empenhadas ou empenhadas e canceladas, no montante de R$ 967.729.366,97 - 671.548.624,54 = 296.180.742,43 - foram analisadas parte no relatório do Corpo Instrutivo e outra parte não foi possível proceder a mesma análise, tendo em vista corresponderem a valores menores e fragmentados, inviabilizando o reconhecimento dos projetos a que se referem e a possível identificação de reconhecimento de DEA em 2015.\r\n\r\nCabe enfatizar que as fases dos procedimentos de despesa são o alicerce da execução financeira da administração pública, cuja observância é de caráter obrigatório e deve obedecer a regramentos gerais e padronizados.\r\n\r\nLegalmente, a primeira fase de execução é o empenho, seguido pela liquidação e pelo pagamento, compondo as fases de execução do orçamento no que tange à despesa pública e sendo objeto de avaliação, sob aspectos técnicos e legais, nas Contas de Governo.\r\n\r\nResta clara a intenção do legislador ao disciplinar o tema: não pode existir despesa sem prévio empenho, isto é, a emissão de empenho prévio é condição sine qua non para a realização de qualquer despesa pública, não sendo admitidas exceções.\r\n\r\nNos casos apurados resta evidenciada a realização de despesa sem prévio empenho, contrariando, assim, o disposto na LF nº 4.320/64 e na LE nº 287/79.\r\n\r\nII - a - 06 - Assunção de obrigações que excedem os créditos orçamentários ou adicionais\r\n\r\nO princípio da legalidade no setor público restringe a atuação da administração pública ao que é expressamente permitido por lei, de acordo com os meios e formas estabelecidos pela legislação e em consonância com o interesse público. Na esfera orçamentária, esse princípio está consubstanciado na Lei Orçamentária Anual, previstao no artigo 165, inciso III, da CF.\r\n\r\nAlém disso, o artigo 167, inciso II, da CF, veda a assunção de obrigações sem autorização orçamentária, ou seja, que excedam os créditos orçamentários ou adicionais:\r\n\r\nArt. 167. São vedados: (...)\r\n\r\nII - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais; (...).\r\n\r\nPor sua vez, o artigo 59 da LF no 4.320/64 estabelece que o empenho, primeira fase da execução da despesa, deve estar restrito ao limite dos créditos orçamentários:\r\n\r\nArt. 59 - O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.\r\n\r\nEm face do princípio da legalidade e da legislação mencionada foram observadas irregularidades na execução orçamentária da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (RioTrilhos), conforme relatado a seguir.\r\n\r\nEm consulta ao SIG e ao Siafem verifica-se que o total das despesas autorizadas para a RioTrilhos, na fonte de recursos '11 - Operações de Crédito através do Tesouro', referentes ao programa '0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô' ('Projeto 1029 - Implantação de novas linhas metroviárias', elemento de despesa '449051 - Obras e instalações'), foi de R$ 2.259.929.205 no exercício de 2014, conforme evidenciado a seguir:\r\n\r\n*********INSERIR IMAGEM 07 *******\r\n\r\nDesta maneira, fica evidenciada a inobservância do princípio da legalidade, no que tange aos aspectos orçamentários, na forma prevista nos artigos 165, inciso III, e 167, inciso II, da Constituição Federal, e no artigo 59 da LF no 4.320/64, com a assunção de obrigações sem prévio empenho, excedendo os créditos orçamentários ou adicionais autorizados por lei.\r\n\r\nII - a - 07 - Assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços\r\n\r\nConforme o artigo 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a assunção de obri gação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços é equiparada à operação de crédito, e vedada por esse dispositivo:\r\n\r\nArt. 37. Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados: (...)\r\n\r\nIV - assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.\r\n\r\nRestou comprovado, no tópico anterior do relatório (1.4.1.5), que o montante de R$ 472.769.090, referente às obrigações contraídas pela Riotrilhos, sem autorização orçamentária, caracteriza a realização de operações de crédito, vedada pelo artigo 37 da LRF, constituindo grave afronta a norma legal.\r\n\r\nRessalta-se que esse valor será incluído no cômputo das operações de crédito realizadas pelo Gerj em 2014, sujeitas aos limites previstos na Resolução do Senado Federal para fins de contratação, conforme tratado no tópico 5.4.2 do presente relatório.\r\n\r\nII - a - 08 - Sobre o Parecer Prévio proposto pelo Corpo Instrutivo ao Secretário Geral\r\n\r\nAssim se manifestou:\r\n\r\nAs irregularidades apontadas no presente relatório tratam de grave violação de princípios aplicados à administração pública e da legislação em vigor, conforme demonstrado no tópico 1.4 e seus tópicos (1.4.1.1 a 1.4.1.6).\r\n\r\nConstatou-se, nas presentes Contas de Governo, a inobservância dos princípios da indisponibilidade do interesse público, da legalidade, da oportunidade, da prudência, do equilíbrio, da transparência, bem como a infração de diversos dispositivos legais previstos na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na LF no 4.320/64 (Lei de Finanças Públicas), na LCF no 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na LE no 287/79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do ERJ).\r\n\r\nEm consequência, com fulcro no artigo 39, §4º do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ no 167/92, será apresentada na conclusão deste relatório a proposta de Emissão de PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO à aprovação das Contas de Governo dos Chefes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimos Srs. Sérgio Cabral e Luiz Fernando de Souza, referentes ao exercício de 2014, em razão das Irregularidades e Impropriedades apontadas no presente relatório, com as consequentes Determinações e Recomendações a elas correlatas.\r\n\r\nII - b - Parecer do TCE-RJ\r\n\r\nAcrescente-se que no parecer prévio favorável do TCE-RJ às Contas do Governo, pagina, 17, (versão simplificada) corrobora questões relevantes levantadas pelo parecer do Corpo Instrutivo de descumprimento de dispositivos constitucionais na referida Contas de Governo de 2014 e que ora destacamos:\r\n\r\n********INSERIR IMAGEM 08 *******\r\n\r\nInsta-se realçar em relação as contas de Governo consoante parecer do TCE as seguintes questões:\r\n\r\nIII - O aumento do poder de discricionariedade do Chefe do Executivo e a constatação de que a LOA de 2014 foi desfigurada na sua execução orçamentária, demonstrando que a avaliação do desempenho do Chefe do Executivo deixou a desejar quanto ao resultado da sua gestão orçamentária e financeira.\r\n\r\nIII - a - Excesso de créditos orçamentários\r\n\r\nHouve, na execução do orçamento de 2014, exorbitância de abertura de créditos orçamentários que tem sido a prática habitual do Chefe do Poder Executivo em suas contas pretéritas, em total abuso de seu poder discricionário. O Chefe do Executivo foi por diversas vezes foi alertado pelo TCE nas Contas de Governo de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, e 2013 através de ressalvas e determinações. Alguns parlamentares na ALERJ, em votação de contas de governo anteriores, alertaram por votos escritos e em discursos, inclusive pelo autor do presente voto, de que o Governador estaria contrariando o inciso VII do artigo 167 da Constituição Federal que veda a concessão ou utilização de créditos ilimitados. Evidencia-se que o Governador deveria ter suprimido da Lei do Orçamento de 2014 dispositivos contrários ao que determina o artigo 167, VII, da CF, consoante determinação do TCE-RJ.\r\n\r\nVerifica-se que o TCE-RJ impugna o constante artigo 6º da LOA, que enumera as dotações que não oneram o limite autorizado de 20% (artigo 5º) para alterações orçamentárias, desta forma, o artigo está concedendo abertura ilimitada de créditos suplementares, podendo o orçamento inicial aprovado ser totalmente alterado sem que antes seja submetido à nova autorização legislativa.\r\n\r\nDestaque-se, a crítica ressalva nº2 que originou a “paciente e insistente” determinação nº2, contidas no voto do Tribunal de Contas do Estado reproduzidas abaixo, em detrimento, a meu ver, pela insistência do executivo em não cumprí-la, de um possível parecer contrário a regularidade das Contas de Governo do Poder Executivo.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 2 (Ressalva 2): A Lei do Orçamento Anual para 2014 (Lei Estadual nº 6.668/14), a exemplo do ocorrido nas leis orçamentárias de exercícios pretéritos, mantém dispositivos que tornam ilimitados os montantes dos créditos suplementares passíveis de abertura, contrariando o disposto no artigo 167, inciso VII, da CF (tópico 4.1.1.3.3).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 2: À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Suprimir, quando da elaboração dos próximos projetos de lei do orçamento, incluindo o do exercício de 2016, dispositivos contrários ao que determina o artigo 167, inciso VII, da CF, a exemplo do artigo 6º da Lei Orçamentária Anual para 2014 (Lei Estadual nº 6.668/14).\r\n\r\nA análise das contas de governo feita pelo Tribunal é digna de todos os elogios, entretanto o parecer prévio pela regularidade das Contas, em nosso conceito é extremamente compreensivo visto que o Chefe do Executivo é reincidente específico em relação à questão de abertura de créditos ilimitados, durante 7 (sete) Contas de Governo.\r\n\r\nIII - b - Excesso de cancelamentos de Programas de Trabalho.\r\n\r\nNão obstante o permissivo disposto na alínea “a” do inciso 5º da LOA: “cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 20%(vinte por cento) do total da despesa”, temos convicção da Inconstitucionalidade de tal permissivo, entretanto, mesmo na ótica distorcida do Poder Executivo, ele não poderia gerar cancelamentos de programas de trabalho superiores à referida discricionariedade (20%), utilizando-o com a devida parcimônia e razoabilidade.\r\n\r\nEntretanto, assim não procedeu o Governador, transformando a execução do orçamento de 2014 em uma peça frágil, sem guardar coerência com a peça orçamentária aprovada pelo Parlamento constante da Lei nº 6668/14. A título de ilustração da exorbitância do Poder discricionário do Chefe do Executivo na execução do orçamento 2014, selecionamos o percentual de cancelamento dos programas de trabalho nas importantes funções educação e saúde e nos gastos do DER-RJ, que foram, respectivamente, de 20,6 %, 21,2 % e 21,7 %, quando cotejados com os números de programas de trabalho da LOA.\r\n\r\nNo quadro a seguir se verifica que este comportamento exorbitante, apesar da sensível diminuição em 2014, tem sido sistemático, assim nos mostra a série histórica do seu 1º Governo no quadriênio 2007 a 2010, que teve a média de cancelamentos de PTs no quadriênio de 48,67%, 59,50% e 71,22%, nas funções educação, saúde e no DER-RJ, respectivamente, e que as ressalvas e determinações anteriores do TCE-RJ (contas de 2008, 2009 e 2010) e do parlamento fluminense foram vãs.\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 09 ******\r\n\r\nComo é possível se aceitar que na LOA de 2014, na função saúde, dos 259 programas de trabalho alocados 55 tenham sido cancelados em sua execução orçamentária e na função educação de 277 programas de trabalho definidos 57 tenha sido cancelados? Transborda o nível de agressão ao mandamento constitucional. É a discricionariedade do Chefe do Executivo exercida em grau extremo diante de um parlamento silente.\r\n\r\nObserva-se que a diminuição do número de cancelamentos de PTs é fruto das emendas parlamentares terem sido deslocadas para as emendas de prioridades, não fazendo parte do orçamento formal.\r\n\r\nIII - c - A Discricionariedade do Chefe do Poder Executivo, seu limite Constitucional, a função do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas.\r\n\r\nSobre o tema discricionariedade do Chefe do Poder Executivo na execução orçamentária assim se expressa Vanessa Siqueira em seu livro “Rigidez Orçamentária e a perda de discricionariedade do Chefe do Poder Executivo: Uma realidade? São Paulo: Conceito Editorial, 2011”, fls.109:\r\n\r\n“Urge denunciar que, mesmo depois do advento da LC nº 101/00, a LRF, o Orçamento continua a fazer por merecer a classificação de obra de pura ficção. Trata-se, a toda evidência, de genuína falácia, a referendar nada mais do que um engodo político-administrativo. Deveras, sob o espectro político, caracteriza-se, conforme se viu, como um infausto instrumento inibidor da prática democrática, mais especificamente da democracia representativa.”\r\n\r\nMarçal Justen Filho no prefácio ao livro de Valmir Campelo e Rafael Jardim Cavalcante intitulado “Obras Públicas comentários à Jurisprudência do TCU”- Belo Horizonte: Fórum, 2012, fls.32, assim comenta:\r\n\r\n”Como é sabido, a discricionariedade é uma margem de autonomia nos limites da lei. A fixação dos limites da discricionariedade é essencial num Estado Democrático de Direito. O Tribunal de Contas é um mecanismo constitucional para a concretização dos limites da discricionariedade”.\r\n\r\nAcrescento que a Constituição Federal impõe tal mister, no sistema de pesos e contrapesos, ao parlamento quando lhe dá a competência fiscalizatória.\r\n\r\nHistoricamente, Ruy Barbosa, em Comentários à Constituição Federal de 1891, ao comentar sobre o seu artigo 34 e a função do Parlamento assim ensinou:\r\n\r\n“Elaborar o orçamento é a principal função da legislatura. A Constituição (art.34) atribuía privativamente ao Congresso o poder do orçamento. É a prerrogativa máxima do Corpo Legislativo. É a arma, com que os parlamentos domaram os reis. É o instrumento, com que as Câmaras populares conquistaram a liberdade política. (Inventario da Legalidade. Jornal do Brasil, de 17 de Julho de 1893).”\r\n\r\nAinda, Ruy Barbosa, na exposição de motivos que introduziu o Decreto nº 966-A, de 07/11/1890, para a criação do Tribunal de Contas, referiu-se à necessidade de tornar o orçamento uma instituição inviolável e soberana, em sua missão de prover as necessidades públicas mediante o menor sacrifício dos contribuintes e a necessidade urgente de fazer dessa lei uma força da nação e prega que o orçamento deixe de ser uma simples combinação formal e torne-se uma realidade segura, solene, inacessível a transgressões impune.\r\n\r\nNo sentido de se preservar o princípio da unidade orçamentária, Pontes de Miranda em “Comentários à Constituição de 1967”, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, tomo III, 1967, pag. 189, assim leciona:\r\n\r\n“O orçamento é um só. Não se pode, a pretexto de elaboração de planos de contenção de despesas, ou de extensão de receitas, ou qualquer outro, insinuar-se outro orçamento, que modifique, de qualquer modo, o orçamento anual, prèviamente feito.”\r\n\r\nJosé Afonso é taxativo ao afirmar que não é possível constar em abstrato na lei orçamentária prévia autorização legal para se efetuar remanejamentos orçamentários, que teria que ser por Lei específica em cada caso. Por tudo, conclui-se que na Constituição de 1988, permanece à vedação imposta pelo inciso VI do artigo 167:\r\n\r\n“VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa”.\r\n\r\nConclui-se, então, que a Lei do orçamento é uma iniciativa legislativa vinculada, e como tal, só pode ser modificada por outra iniciativa legislativa vinculada (Lei com origem no executivo, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República). Excetuando-se os casos previstos na CF-88, fica demonstrado haver impedimento constitucional de se fazer a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro por decreto do poder Executivo, mesmo tendo havido a autorização legislativa na Lei Orçamentária.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 não permite a farsa orçamentária e o Parlamento e o Tribunal de Contas não hão de querer que a farsa se transforme em tragédia com a ameaça concreta a democracia representativa ao desfigurar totalmente a principal peça que o Poder Legislativo possui para fiscalizar o Poder Executivo, ou seja, a LOA. As Leis de planejamento orçamentário que são o PPA, LDO e a LOA, consoante os parágrafos 1º, 2º e 5ª do artigo 165 da CF, respectivamente, devem ser respeitadas e compatibilizadas.\r\n\r\nIV- O desrespeito a Constituição Federal na transferência aos municípios e nos gastos mínimos a serem cumpridos.\r\n\r\nIV - a - Transferências constitucionais aos municípios.\r\n\r\nÉ pertinente registrar, inicialmente que, no voto do TCE-RJ das contas de Governo de 2014, Observação nº 3 (Ressalva 3) que demonstra mais um descabido e gravíssimo comportamento do Executivo em não contabilizar como receita à dívida ativa anistiada e compensada com precatórios em desrespeito a Constituição.\r\n\r\nConsoante ao Ofício SEFAZ/SGAB Nº 615/2015 de 10 de Agosto de 2015, os números estimados são os seguintes: \r\n\r\n“Comentário:\r\n\r\n1 - Em dezembro de 2014, em resposta ao Ofício PRS/SSE/CSO 33470/2014, encaminhado à SEFAZ pelo Tribunal de Contas do ERJ, foi expedido o Ofício SEFAZ/GAB Nº 1073/2014, de 22 d e dezembro de 2014, no qual relatou-se àquele Corte de Contas, o andamento dos procedimentos adotados com vistas ao registro contábil da compensação de precatórios com créditos da Dívida Ativa, iniciados em 2013, com a elaboração da rotina contábil que permitiria efetuar os lançamentos no SIAFEM e por fim calcular a parcela de 25 % a ser repassado aos municípios com os seguintes pontos observados:\r\n\r\n- Divulgação da rotina CONOR/SUNOT/CGE nº 039/2013;\r\n\r\n- Identificação pela PGE do número e valor atualizado de cada precatório compensado nos termos da Lei nº 5.647/2010 - concluído em novembro de 2014;\r\n\r\n- Identificação pela PGE, de cada precatório, número e valor atualizado, imposto compensado nos termos da Lei nº 6.136/2011 - em andamento;\r\n\r\n- Em janeiro de 2015 a Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Fazenda responsável pela Unidade Gestora 370300 - Precatórios Judiciais - iniciou os lançamentos contábeis de compensação de créditos da dívida ativa com precatórios judiciais; Atualmente já foi contabilizado o montante de R$ 841 milhõees, referentes ao programa de 2010, neste ensejo, restando apenas dois processos a serem lançados , E-14/515288/2010 e E-14/515266/2010) que ainda estao em analise na PGE. Consoante essa Lei foram compensados cerca de R$ 869 milhoes.\r\n\r\n2 - Finalizados os lançamentos do programa de 2010 aguarda-se a conclusão da identificação dos precatórios compensados nos termos da Lei nº 6136/2011 que, segundo informações preliminares da PGE, o valor apurado em compensações nessa lei é pouco maior que R$ 620 milhões.\r\n\r\n3 - Após à contabilização dos precatórios do programa de 2012 o valor devido dos municípios deverá atingir aproximadamente R$ 387 milhões em valores correntes. A forma para adimplir a dívida será ainda objeto de definição, diante do cenário econômico adverso, cujo ensejo poderá ser similar à metodologia descrita no Decreto nº 4251/2010 que autorizou o parcelamento (multas e juros de mora do ICMS e do IPVA) de débito com os municípios atualizados monetariamente na data do repasse. Ressalta-se ainda, que se finalizados os procedimentos de contabilização, poder-se-a estudar a possibilidade de incluir parcela do valor devido na Proposta Orçamentária de 2016.\r\n\r\n4 - Com relação aos repasses dessa mesma origem para o FUNDEB, transcrevemos abaixo a parte do Parecer MLS nº 2 de 2013 da Assessoria Jurídica da SEFAZ, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Ilustre Procurador Marcelo Lopes da Silva que promove importante e ampla investigação a cerca dos conceitos de “ARRECADAÇÃO” concluindo in verbis que:\r\n\r\n...a “compensação tributária não está compreendida (…) no conceito de arrecadação tributária nem no de receita, pois dela não resulta ingresso financeiro ao erário”.\r\n\r\n“Tal conclusão parcial levaria, em princípio, à conclusão final de que os créditos públicos liquidados mediante compensação com precatórios não se sujeitam, à transferência parcial nem para o FPM nem para o FUNDEB”.\r\n\r\nHá, no entanto, previsão expressa de que o crédito do ICMS extinto por compensação sujeita-se ao repasse de 25% em favor dos Municípios por compensação (Lei Complementar nº 63/1990, Art. 4 § 1º).\r\n\r\nConsiderando-se a resposta da Procuradoria Geral do Estado encaminhada a esta Pasta em 14/11/2014 conforme fls. 376 e 377 do processo supra citado, foi apurado pela PGE o valor total de compensações de cerca de R$ 869 milhões dos quais cerca de R$ 843 milhões referem-se a créditos de ICMS, devendo, portanto, ser repassado 25% desses créditos aos municípios. Tais dados dizem respeito ao programa de compensação instituido pela Lei 5647/2010.\r\n\r\nNo programa instituido pela Lei 6136/2011, regulamentada pelo Decreto 43443/2012, a coordenação de precatórios dessa Secretaria recebeu da PGE, por ofício, a informação preliminar que o valor apurado em compensações é de cerca de R$ 615 milhões. No entanto, como nem todos os ofícios recebidos da PGE discriminam o tipo de tributo compensado, foi solicitado em complemento informação à Procuradoria da Dívida Ativa que se comprometeu a apurar os valores correspondentes ao ICMS dentro da celeridade requerida, dirimindo dessa forma qualquer dúvida vigente.\r\n\r\nCabe ressaltar que os requerimentos feitos nos programas de compensação de 2012 ainda estão sendo processados pela PGE e apenas quando a Coordenação de Precatórios tiver todas as informações sobre as compensações realizadas poderá ser apurado o valor total exato para transferência aos Municípios.\r\n\r\nAssim, logo após a definição da forma de execução da despesa decorrente dos programas intituídos pelas leis 5647/2010 e 6136/2011, e atualização dos valores à moeda presente, será proposta minuta de decreto de parcelamento à Casa Civil, (considerando-se que não houve fixação de tal despesa na LOA/2015), para que se possa dar início aos registro e transferências aos Municípios nos termos da determinação da Egrégia Corte de Contas.\r\n\r\nPor fim, para melhor ilustração do demandado na alínea, “a” referente ao não repasse na integralidade dos recursos destinados à FAPERJ nos anos pretéritos de 1997 à 2003, anexamos o ilustre parecer da Procuradoria Geral d o Estado, lavrado em resposta ao Egrégio Tribunal de Contas, em 13/12/13, que disciplina o entendimento do repasse e sua respectiva abrangência jurídica, constante do Processo Administrativo E-04/0681156/2013”.\r\n\r\nA não contabilização pelo Estado da presente receita, referente à dívida ativa anistiada e compensada com precatórios, que atinge aproximadamente R$ 1.489 milhões, valor real a ser confirmado quando o Estado vir a cumprir as Determinações do TCE-RJ, representa esbulho aos 92 municípios fluminenses, visto que parcela de tal montante não foi considerado na base de cálculo dos repasses constitucionais aos municípios (art. 158, incisos III e IV da Constituição Federal).\r\n\r\nRegistre-se que nas Contas de Governo de 2014 persiste a questão, consoante a Observação nº 3 (Ressalva nº 3), página 1616, abaixo transcrita:\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 3 (Ressalva 3): Foram constatados ingressos de receita relativos à dívida ativa compensada com precatórios (Leis Estaduais nos 5.647/10 e 6.136/11), que não foram registrados na respectiva rubrica de receita, refletindo na base de cálculo dos repasses constitucionais da arrecadação tributária estadual aos Municípios, descumprindo o preceituado no artigo 158, incisos III e IV, da CF, bem como nos limites constitucionais e legais, a exemplo do ocorrido nos exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013 (tópico 4.1.3.4.1). \r\n\r\nA estimativa do montante não transferidos aos municípios atinge, no mínimo, R$ 387 milhões de um total de R$ 1.489 milhões segundo a SEFAZ\r\n\r\nEstima-se em R$ 387 milhões o valor não transferido aos municípios derivados da não contabilização do ICMS e do IPVA, adotando-se o valor total de R$ 1.489 milhões não registrados na rubrica da receita. Tal atitude compromete as Contas Municipais, no que tange os investimentos em educação e saúde e a qualidade das referidas políticas públicas e contrariam frontalmente o que preceitua o artigo 158, incisos III (50% do IPVA) e IV (25% do ICMS), da Constituição Federal, bem como afetam os limites constitucionais e legais dos gastos em educação e saúde, logo, trata-se de vício insanável.\r\n\r\nIV - b - Gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino.\r\n\r\nObserva-se a fls. 21 do relatório de TCE-RJ (versão simplificada) que consoante o artigo 212 da Constituição Federal o Poder Executivo teria gasto 25,60% das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Ocorre que foram olvidados R$ 1.489 milhões de receitas oriundas da dívida ativa compensada por precatórios e que simuladas as compensações para os municípios de R$ 387 milhões necessitaríamos acrescentar R$ 1.102 milhões ao montante total da receita líquida de impostos de R$ 33.876.975.588, o que reduziria o gasto em educação para 24,8%, logo, inferior ao limite constitucional de 25%, visto as despesas terem sido de R$ 8.672 milhões.\r\n\r\nIV - c - Gastos com Saúde.\r\n\r\nObserva-se as fls. 26 e 27 do relatório (versão simplificada) das Contas de Gestão do Poder Executivo de 2014 realizado pelo TCE-RJ, caso fique resolvido o contraditório e que realmente esteja correto o valor de R$ 1.489 milhões de dívida ativa anistiada e não computada que não foi adicionada a receita líquida de impostos de R$ 33.876.944.355, o cálculo do limite do percentual de 12% de gastos com saúde será acrescido do referido valor de 1.489 milhões menos as cotas- partes de 50% de IPVA e 25% de ICMS a serem transferidos para os municípios que estimou-se em R$ 387 milhões. Assim, vamos simular um acréscimo de receita de R$ 1.102 milhões, aos montantes contidos nas fls. 26 e 27 do relatório (versão simplificada) do TCE-RJ (despesas em saúde de R$ 4,085 bilhões dividido pelo total de receita líquida de impostos que é de R$ 33,876 bilhões + R$ 1,102 bilhões = R$ 34,978 bilhões), que reduz o gasto em saúde ao percentual de 11,68%, inferior ao limite constitucional de 12%.\r\n\r\nV - Desencontro na Execução da LOA com a previsão do PPA\r\n\r\nDestaque-se que, ao se avaliar a execução da despesa em comparação com a previsão do PPA 2012-2015 (em que se insere a gestão governamental de 2014), alguns programas apresentaram execução inferior a 50% e outros sequer foram executados nos três primeiros exercícios do PPA. Em vista do prazo restante de apenas um exercício, muitos dos programas previstos no Plano Plurianual dificilmente serão implantados nos moldes concebidos nos instrumentos de planejamento. Programas como “Urbanização das Comunidades” (liquidação 88,45% aquém do previsto), “Gestão da Segurança Pública” (60,18%) e “Sistema Rodoviário Estadual” (53,32%) possivelmente terão as metas revistas até o fim do quadriênio.\r\n\r\nO governo altera o PPA ano a ano, para adequar as suas despesas, onde deveria adequar as despesas com as metas estabelecidas em Lei, o que representa a quebra do sistema orçamentário, previsto na CF 88 \r\n\r\nVI - Operações de crédito utilizado indevidamente para pagamento de empréstimos.\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro realizou operações de crédito que montaram a R$ 7.925,29 milhões, dos quais R$ 7.605,49 milhões referem-se a operações de crédito decorrentes de abertura de crédito (contratação de empréstimos), e R$ 319,80 milhões, a operações de crédito decorrentes de parcelamento de dívidas.\r\n\r\nA receita de operações de crédito registrou um aumento de 51,2% em relação ao acumulado de 2013, resultante das operações de crédito internas, sendo os mais expressivos: Pró- Cidades, Pró-Cidades II e Metrô linha 4, que representa 70,48% do total de recursos liberados por meio de operações de crédito se originaram desses contratos.\r\n\r\nNeste exercício, manteve-se o alto volume de recursos captados via operações de crédito, que, comparado ao volume arrecadado no exercício de 2010, apresentou um aumento nominal de 487,19%.\r\n\r\nDestaca-se que o valor considerado para fins de apuração do cumprimento do limite de 16% definido pela RSF no 43/01 não corresponde ao total de operações de crédito realizadas no exercício. Tal fato se deve a algumas operações consideradas não sujeitas a tal limite. Assim, as receitas provenientes de operações de crédito alcançaram o percentual de 11,33% da RCL, mantendo-se dentro do limite de 16% definido na RSF no 43/01. E ainda, este montante foi inferior às despesas de capital liquidadas no exercício, atendendo-se à “regra de ouro”, estabelecida no art. 167, inciso III, da CF.\r\n\r\nVerificou-se que recursos que deveriam ser investidos em infraestrutura e na melhoria dos serviços públicos, entre eles os empréstimos das leis estaduais nº 6728/14 e 6506/13, foram alocados para o pagamento da dívida. Aproximadamente 13,63% das receitas de operações de crédito (R$ 1,05 bilhão) foram utilizados para pagamento da dívida, em desacordo com as restrições impostas à aplicação dos recursos pelas leis que autorizaram a contratação dos empréstimos. Destarte, não há dúvidas de que os recursos liberados através da operação de crédito em comento, legalmente vinculados à finalidade específica, devem ser utilizados exclusivamente para atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso, consoante ao disposto no parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, não havendo margem para cogitar possibilidade de livre aplicação por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM 10 ********\r\n\r\nVII - Rioprevidência\r\n\r\nVerifica-se nas Contas do Governo analisadas pelo TCE-RJ (Pag. 659), que o resultado do Rioprevidência em 2014 foi positivo em R$ 63,70 milhões.\r\n\r\nEsse superavit financeiro se deveu à operação de antecipação de receitas de royalties e participações especiais realizada mediante cessão definitiva de parte dos referidos créditos no exercício de 2013, no valor total de R$ 5,8 bilhões, para cobrir a diminuição em mais de R$ 1,2 bilhão das receitas de compensação financeira devido ao abatimento da dívida com a CEF referente à mesma espécie de antecipação feita em 2013; e ao aumento das despesas previdenciárias na ordem de R$ 1,3 bilhão, decorrente das políticas de concessão de reajustes salariais para diversas categorias que possuem grande contingente de servidores aposentados.\r\n\r\nEm 2014, houve operação similar de antecipação de receitas de royalties e participações especiais, com emissão de debentures, para financiar seus deficits de caixa que montou em R$ 3,2 bilhões.\r\n\r\nO relatório atuarial do Rioprevidência, de dezembro de 2014, encaminhado ao Ministério da Previdência Social - MPS, apurou um passivo atuarial a descoberto de R$ 116,3 bilhões no plano financeiro para o exercício de 2014. Porém a conclusão do relatório atuarial não contemplou a elaboração do plano de equacionamento do referido deficit, mas apenas a previsão de complementação do deficit financeiro corrente, apesar do artigo 18 da portaria MPS 403/08 determinar que em caso de a avaliação indicar deficit atuarial deverá ser apresentado no parecer atuarial um plano de amortização para o seu equacionamento em um prazo máximo de 35 anos.\r\n\r\nOs significativos aumentos do deficit atuarial após a implantação do plano de segregação de massas (+83,74% em 2013 e +74,00% em 2014) reforçam a necessidade de uma imediata política voltada ao seu equacionamento, por meio de um plano de amortização, nos moldes previstos pela legislação previdenciária em vigor.\r\n\r\nA planificação e formalização das medidas de longo prazo para equacionamento do deficit atuarial, para além de atenderem à legislação geral da previdência, servem para conferir planejamento, transparência, prevenção de riscos e possibilidade de correção de desvios às políticas governamentais em relação ao fundo.\r\n\r\nA Corte de Contas vem se pronunciando sobre esse fato desde as CG 2008, não havendo motivo razoável para que o plano de amortização ainda não tenha sido elaborado, independentemente de fatores que pudessem vir a modificá-lo, como a própria segregação de massas. Isso porque, uma vez implementado, o plano deve ir se adequando aos diferentes cenários que vão surgindo, como por exemplo, a atual crise do setor de petróleo.\r\n\r\nDestaca-se ainda que em um cenário de deficit atuarial, ações ou omissões de um governo podem inviabilizar governos futuros, pois chegará o momento em que a questão do deficit atuarial não poderá mais ser adiada. Estudo apresentado no presente relatório aponta que a partir do exercício de 2024, consoante o TCE-RJ, mas que poderá se antecipar, infelizmente, o deficit financeiro não mais poderá ser coberto com recursos do ativo do fundo, necessitando que o Gerj aporte recursos próprios da ordem de R$ 10 bilhões ao ano, o que corresponde a aproximadamente 12% da receita total do estado em 2014, comprometendo, sobremaneira, o orçamento do ERJ, com reflexos sobre os investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e infraestrutura.\r\n\r\nObserva-se que o fluxo de pagamentos estimados, função de antecipações de receitas, que produzimos, mesmo sujeito a distorções, o Rioprevidência teve que amortizar as referidas operações com aproximadamente R$ 1 bi por ano.\r\n\r\nNo justo momento que o barril de petróleo desabou para R$ 52,00, a produção não cresceu como esperado e a cadeia produtiva de petróleo e gás, incluindo a indústria naval estando em franco retrocesso, refletindo-se na queda de arrecadação do ICMS e dos roualties e participações especiais.\r\n\r\nInfere-se que pelo menos a operação de debentures de 2014 foi, no mínimo, uma grande imprevidência e poderia ter ferido o artigo 42 da LRF, visto que ele veda ao titular do ente contrair nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, obrihações de despesas que cumpridas integralmente nesse período, ou que tenhas parcelas a aserem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. A autorização e emissao das debentures se deu no 2º quadrimestre de 2014 com prazo de 94 meses (7 anos e 10 meses).\r\n\r\nVerifica-se que o GERJ imaginou “céu de brigadeiro”, na economi com prazo de quando já estavamos submetidos à fortes chuvas e trovoadas.\r\n\r\nRIO PREVIDÊNCIA \r\n\r\nA - Contrato nº 077/2013 (26/09/2013)\r\n\r\nCréditos - R$ 2.573.366.000\r\n\r\nReceita - R$ 1 bi\r\n\r\nPagamento início - 2016\r\n\r\nPagamento Término - 2025 (10 anos)\r\n\r\n10 x R$ 257.336.600 (valor de face) - data base\r\n\r\nTaxa média de desconto anual = 6,1% a.a.\r\n\r\nB - Contrato nº 0199.5543.040 (19/04/2013)\r\n\r\nCréditos - R$ 3.215.014.585,05 (data base = 24/04/13)\r\n\r\nValor econômico = R$ 2.300.000.000\r\n\r\nPagamento início - 2014\r\n\r\nTérmino - 2018 (5 anos)\r\n\r\n4 x R$ 738.608.194,11 + R$ 260.581.808,61\r\n\r\nTaxa média de desconto = 5,7 % a.a.\r\n\r\nTotal de Operações em 2013 = R$ 5.788.380.585,05\r\n\r\nC - Instrumento particular de escritura da 1ª emissão de debentures simples, não conversíveis em ação, com garantia real, celebrado em 16/06/2014 consoante deliberação e aprovação da Assembleia Geral Extraordinária de Emissora realizada em 29/05/2014.\r\n\r\nEmissão = R$ 2.400.000.000,00\r\n\r\nQuantidade = 240.000 debentures\r\n\r\nPrazo = 94 meses (7 anos e 10 meses)\r\n\r\nValor unitário = R$ 10.000,00\r\n\r\nInício = 06/06/2014\r\n\r\nTérmino = 06/04/2022\r\n\r\nRemuneração = 16,25 %\r\n\r\nBase = 252 dias úteis\r\n\r\nPagamento = Trimestral de 3,5710 %\r\n\r\nForma de Pagamento\r\n\r\n1 em 2014 = 3,571 %\r\n\r\n2 em 2015 = 2 x 3,571 = 7,142 %\r\n\r\n6 de 2016 à 2021 = 6 x 3,571 % = 21,42\r\n\r\n1 em 2022 = 3,571\r\n\r\n1 em 2022 - saldo = 0,012 %\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM 11 *******\r\n\r\nVIII - Considerações Finais\r\n\r\nCumpre destacar o grande número de irregularidades nas Contas de Governo de 2014 que geraram um acentuado número de observações, determinações, ressalvas e achados feitos pela TCE-RJ em seu relatório.\r\n\r\nRegistre-se, inclusive, o Achado nº 1 que apurou o crescimento dos benefícios fiscais em percentual superior ao do crescimento do ICMS, a principal fonte de receita do Estado.\r\n\r\nTal registro é indicador de grande preocupação.\r\n\r\nO volume grandioso de empréstimo contraídos pelo GERJ de forma temerária em relação a expectativa de receita que hora não se realiza, associado as 3 (três) antecipações de receita de royalties + participações especiais realizadas pelo Rioprevidência, somado a um grande acréscimo de despesas na folha de inativos e pensionistas efetivam uma situação de grande dificuldade sob o ponto de vista de gestão administrada em 2015 e que, seguramente, se agravará em 2016.\r\n\r\nVive-se, em 2015, no Brasil grave crise política, ética, moral, financeira, econômica, energética, hídrica com disparada do valor do dólar, juros exorbitantes, inflação alta, desemprego, queda da renda e das receitas tributárias e do Produto Interno Bruto (PIB/negativo em 2015)..\r\n\r\nO Rio de Janeiro é afetado, pela crise brasileira, e em especial pela crise do barril de petróleo e da má gestão da Petrobrás que levou a paralização do COMPERJ e a brusca redução de investimentos que afeta diretamente a indústria naval e o PIB do Rio de Janeiro, pois o óleo e gás representam 1/3 do mesmo.\r\n\r\nSomando tudo o que está ocorrendo com os desacertos da gestão de 2014 se verifica que há que se ter uma vigorosa atuação para se remediar a possível tragédia que se anuncia, em termos macroeconômico com reflexo nas Contas Públicas.\r\n\r\nLouve-se, pois, o relatório do TCE-RJ, que aponta, claramente, a necessidade de se aperfeiçoar o processo de gestão, ainda mais, em tempo de crise.\r\n\r\nConclusão\r\n\r\nAssim posto, em uma análise apertada, fruto dos relatórios do TCE-RJ e de respostas a quesitos que formulamos que foram respondido pelo TCE-RJ e pelo Executivo e recebidos em 10/08 e 11/08, respectivamente, verifica-se o descumprimento de preceitos constitucionais e legais anteriormente relatados, que nos levam, por dever de consciência e com pesar, a emitir voto contrário à aprovação das Contas de Governo dos Chefes do Executivo, divergindo, pois, do voto do Relator.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nLíder do PSDB\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO OFÍCIO N° 03/2015, QUE \"ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS EXMOS. SRS. GOVERNADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO E LUIZ FERNANDO DE SOUZA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\". \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nA prestação de Contas da Gestão do exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2014, encaminhada concomitantemente à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, em cumprimento ao disposto nos artigos 123, inciso I, 154 inciso XIII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, parágrafo 1° do artigo 36, da Lei Complementar nº 63 e do artigo nº 56, da Lei Complementar nº 101. Posteriormente, em ofício PRS/SSE/CSO nº 17413/2014, em 29 de maio de 2015, firmado pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro foi encaminhado o relatório e o parecer prévio às referidas Contas de Gestão. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nDe pronto, cabe registrar a qualidade e o grau de aprofundamento do trabalho da equipe técnica do Tribunal de Contas, consubstanciado no parecer prévio às Contas de Gestão do Poder Executivo - exercício 2014 e sobre o qual elaboramos o relatório ora apresentado. \r\n\r\nGESTÃO ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\nO orçamento geral do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, aprovado pela Lei Estadual nº 6.668, de 13.01.2014, previu uma receita bruta correspondente a R$ 82.899,62 milhões. Após a diminuição da estimativa das deduções para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no montante de R$ 5.810,68 milhões, estimou-se a receita e fixou-se a despesa em R$ 77.088,94 milhões, contemplando todos os poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades vinculadas à administração direta e indireta, excetuando-se a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), a Imprensa Oficial e a Agência de Fomento (AGERIO), por se tratarem de empresas não dependentes, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A receita estimada e a despesa fixada são desdobradas da seguinte forma: \r\n\r\n******* imagem 12*****\r\n\r\nDo montante de R$ 77.088,94 milhões, referente ao total do orçamento, R$ 3.563,86 milhões referem-se à receita e à despesa intraorçamentárias, conforme dispõem os artigos 2° e 4° da Lei Orçamentária Anual. \r\n\r\nA execução orçamentária da receita, considerando o previsão orçamentária com os ajustes ocorridos no exercício e a efetiva arrecadação dos recursos pode ser assim resumida: \r\n\r\nDemonstrativo da execução orçamentária da receita - Consolidado \r\n\r\n******* imagem 13********\r\n\r\nDESPESAS \r\n\r\nA despesa autorizada total do Governo do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, foi de R$ 77.088.941.150. No exercício de 2014, foram abertos créditos adicionais resultando em um orçamento final no montante de R$ 81.856,86 milhões, representando um acréscimo de 6,18% em relação ao orçamento inicial, conforme demonstrado a seguir: \r\n\r\n******** imagem 14******\r\n\r\nExcluindo-se as despesas intraorçamentárias e as empresas consideradas não dependentes (Cedae, Imprensa Oficial e Agerio), despesa autorizada total do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014 somou R$ 76.158.635.117. Deste total, R$ 70.854.941.541 foram liquidados no exercício, evidenciando a execução de 93,03% do orçamento da despesa. \r\n\r\nDespesa do ERJ por Poder \r\n\r\n********imagem 15*******\r\n\r\nA Execução Orçamentária do exercício de 2006 pode ser assim resumida: \r\n\r\n******** imagem 16******\r\n\r\nLIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS \r\n\r\nÍNDICE CONSTITUCIONAL PARA APLICAÇÃO EM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO \r\n\r\nConforme tabela a seguir, adotando-se os parâmetros considerados pelo E. TCE, constata-se que, no exercício de 2014, o Estado do Rio de Janeiro cumpriu o disposto no artigo 212 da Constituição Federal, ao aplicar 25,60% da receita líquida de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. \r\n\r\n******* imagem 17******\r\n\r\nFUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) \r\n\r\nEm atendimento à Lei Federal nº 11.494/07, o Estado aplicou, no exercício de 2014, o total de R$ 2.603.162.878 à conta dos recursos recebidos do Fundo e ingressados em 2014: \r\n\r\n******** imagem 18******\r\n\r\nConforme demonstrado, o percentual cumpre o disposto no artigo 21 da Lei Federal nº 11.494/07. \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAPERJ) \r\n\r\nA FAPERJ disporá de dotações orçamentárias oriundas do Tesouro Estadual (fonte ordinária de recursos), equivalentes a 2% (dois por cento) da receita tributária do exercício, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais (art. 332 da Constituição Estadual). \r\n\r\nConfrontando o limite mínimo constitucional do valor a ser aplicado e o montante da execução orçamentária, infere-se que o Estado do Rio de Janeiro cumpriu o limite, atingindo 2,02% da receita tributária apurada como base de cálculo, conforme demonstrado a seguir: \r\n\r\n*********imagem 19******\r\n\r\nDa mesma forma, ao constatar o montante de R$ 8.470.069 aplicados em despesas com atividades administrativas, correspondentes a 2,07% da despesa realizada pela FAPERJ, verifica-se o atendimento ao limite legal de 5%, preconizado pela Lei Complementar Estadual no 102/02 . \r\n\r\nSAÚDE - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \r\n\r\nAs receitas que compõem a base de cálculo para a apuração do percentual mínimo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS são definidas no art. 6° da Lei Complementar Federal nº 141/12. A receita líquida desses impostos efetivamente arrecadada, no exercício de 2014, atingiu o montante de R$ 33.876.944.355, conforme se demonstra: \r\n\r\nReceitas para apuração da aplicação em ações e serviços públicos de saúde \r\n\r\n******** imagem 20*******\r\n\r\nDemonstra-se na tabela a seguir o total das despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde e suas respectivas deduções: \r\n\r\nPercentual de aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde \r\n\r\n******** imagem 21*******\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS (FECP) \r\n\r\nAs receitas que compõem o FECP se constituíram da seguinte forma, em 2014: \r\n\r\nExecução orçamentária da receita \r\n\r\n********imagem 22******\r\n\r\nConsiderando as despesas liquidadas com pessoal a conta dos recursos do FECP, demonstra-se: \r\n\r\nDespesas de pessoal com recursos do FECP \r\n\r\n********imagem 23*******\r\n\r\nCom base na receita realizada com o FECP em 2014 e nas despesas liquidadas com pessoal apura-se o percentual aplicado de 17,9%, observando o limite máximo de 20% na utilização dos recursos do FECP com despesas de pessoal: \r\n\r\nPercentual aplicado em despesas de pessoal \r\n\r\n********imagem 24******\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO (FECAM) \r\n\r\nO Estado cumpriu o limite previsto no inciso I do § 1º do art. 263 da Constituição Estadual, uma vez que foram liquidadas despesas no valor de R$ 479.439.817, valor superior ao apurado a partir das receitas de royalties do pré-sal (10%) e dos royalties do pós-sal (5%), que totalizaram R$ 463.642.422. \r\n\r\nAssim, a evolução da aplicação das despesas aplicadas pelo FECAM no período de 2010 a 2014 pode ser assim demonstrada: \r\n\r\nDespesas liquidadas FECAM (valores históricos) 2010-2014 \r\n\r\n*******imagem 25******\r\n\r\nASPECTOS RELACIONADOS COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) \r\n\r\nEm extenso e minucioso trabalho, ressaltamos as seguintes conclusões apresentadas no parecer prévio apresentado pelo E. TCE: \r\n\r\nDESPESAS COM PESSOAL: - \"Após verificação dos limites com base na RCL apurada, resta observar que o Estado do Rio de Janeiro não ultrapassou os limites estabelecidos pela lRF, uma vez que aplicou 42,19% da RCL na despesa com pessoal.\" \r\n\r\nDÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA: - \" ... , ao realizar a apuração com a média anual dos dispêndios programados de todos os exercícios financeiros, o Estado apresentou o percentual de comprometimento anual de 9,04%, estando dentro do limite previsto no art. 7°, inciso II da Resolução SF nº 43/2001.\" \r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO: - \"Observa-se que as operações de crédito realizadas no exercício representaram 11,33% da RCL obedecendo, assim, ao limite de 16% definido na RSF nº 43/01.\" \r\n\r\n\"Ao se analisar as receitas oriundas de operações de crédito, percebe-se que essas não ultrapassaram as despesas de capital liquidadas no exercício, atendendo à regra estabelecida no art. 167, inciso III, da CF\". \r\n\r\nAVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ART. 42 DA LRF - \"logo, acolho o exame realizado pela Secretaria Geral de Controle Externo para afastar a irregularidade apontada e verifico o cumprimento do § 1° do art. 1° c/c art. 42 da lei de Responsabilidade Fiscal.\" \r\n\r\nCONSIDERAÇÕES \r\n\r\nO Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua análise das Contas de Gestão do Poder Executivo, referente ao exercício de 2014, apresentou Parecer Favorável, com ressalvas, recomendações e determinações nos termos do voto do Conselheiro - Relator Aloysio Neves. \r\n\r\nRazão pela qual apresento parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO PELO SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° \r\n\r\nFICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DOS EXMOS SRS. GOVERNADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO E LUIZ FERNANDO DE SOUZA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. \r\n\r\n********imagem 26******\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA: \r\n\r\nArt. 1° - Ficam aprovadas as Contas dos Exmos. Srs. Governadores do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho e Luiz Fernando de Souza, referentes ao exercício de 2014. \r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7a Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, ao Ofício nº 03/2015 do Poder executivo, com voto em separado, Contrário, do Deputado Luiz Paulo \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2015 \r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO (Contrário), WAGUINHO - Membros efetivos. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO OFÍCIO N° 01/2015 QUE \"ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014\". \r\n\r\nAutor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO JANEIRO \r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO)\r\n\r\nI- RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do exame e emissão de parecer sobre as contas apresentadas, anualmente, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto no artigo 131, combinado com o Parágrafo Único do artigo 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA prestação de contas foi encaminhada através do Ofício nº PRS/SSE/CSO 9196, de 17 de março de 2015, da Presidência daquela Corte de Contas, juntamente com o relatório das atividades do Tribunal\", ambos referentes ao Exercício de 2014, em observância ao parágrafo 4°. do artigo 123 da Carta Estadual, combinado com o inciso IX , in fine, do art. 4° da Lei Complementar nº 63, de 1/8/90 - Lei Orgânica do TCE-RJ. \r\n\r\nO Plenário do Tribunal de Contas, em sessão de 17 de março de 2015, por unanimidade, acolheu o voto do Conselheiro-Relator Marco Antonio Barbosa Alencar, ao processo TCE - 100.727-6/2015, ora sub-examen, pela regularidade das contas dos ordenadores de despesas, Senhores Jonas Lopes de Carvalho Junior - Presidente, Aluisio Gama de Souza - Vice-Presidente, Marcelo Alves Martins Pinheiro - Secretário Geral da Secretaria Geral de Administração e Márcia Marília Terra Teixeira Subsecretária-Adjunta da Subsecretaria de Administração e Finanças, dando-Ihes quitação plena, na forma prevista no inciso I do artigo 20, combinado com o artigo 21, ambos da Lei Complementar 63/90.\r\n\r\nA tramitação da prestação de contas, naquela Corte obedeceu as normas legais e regimentais que regem a matéria. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nDo exame procedido por esta relatoria na documentação e manifestações técnicas contidas nos autos do processo TCE-RJ nº 100.727-6/15, inclusive o voto do Conselheiro Relator Marco Antonio Barbosa Alencar, conclui-se que os ordenadores de despesa e os responsáveis pela Tesouraria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pautaram as suas ações com a fiel observância das normas constantes na Constituição do Estado, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 287, de 04/12/1979), da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 e da recente Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). \r\n\r\nO Tribunal encerrou o exercício financeiro de 2014 com o orçamento total R$ 624.919.963,00, sendo os créditos disponíveis na ordem de R$ 624.516.301,50 e considerando a parcela de R$ 403.661,50 referente ao destaque concedido para a adesão do TCE/RJ ao Sistema Integrado do Estado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis (SIOADC). A despesa total empenhada no exercício totalizou R$ 607.308.858,52. \r\n\r\nEm cumprimento à legislação financeira e orçamentária foi emitido certificado de auditoria (fls. 107), firmado por contador regularmente inscrito no CRC/RJ, \"indicando que os balanços, a demonstração das variações patrimoniais e demais documentos que integram as contas refletem, adequadamente, a execução orçamentária e as posições financeira e patrimonial demonstrando, portanto, a regularidade\" . \r\n\r\nNo que diz respeito ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), constata-se que a mesma foi observada pelos ordenadores de despesa, sendo que a despesa com pessoal no exercício correspondeu a 1,13% da receita corrente líquida, estando, portanto, dentro dos limites legais (1,316%) e prudencial (1,250%).\r\n\r\nEm face do exposto, entendemos que a Administração Superior do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ao dar execução à Lei Orçamentária referente ao exercício de 2014, pautou seus atos pela legalidade, parcimônia nos gastos, zelo na aplicação dos recursos que lhe foram destinados, retratando a documentação apresentada à exatidão dos demonstrativos contábeis e legitimidade dos seus atos, o que nos leva a votar pela aprovação das Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2014, acolhendo, in totum, as razões constantes do voto do Conselheiro Relator, aprovado por unanimidade, pelo Plenário da Corte. \r\n\r\nEm cumprimento aos mandamentos constitucionais e ao disposto no artigo 26, parágrafo 2°, letra \"f\" do Regimento Interno (Resolução nº 810, de 1997), concluo pela apresentação do seguinte PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° /2015 \r\n\r\nAPROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014 \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA: \r\n\r\nArt. 1°. - Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2014. \r\n\r\nArt. 2°. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2015. \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI- Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ao Ofício nº 01/2015, do Tribunal de Contas do Estado. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2015 \r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente em Exercício; ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO - Membros efetivos e DICA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 497/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO”\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise da Emenda do Deputado Marcelo Freixo, ao Projeto de Lei nº 497/2011, de autoria da nobre Deputada Myrian Rios, que dispõe sobre a reserva de vagas para os egressos do Sistema Socioeducativo nas contratações para prestações de serviços com fornecimento de mão de obra à administração pública do Estado modificando seu parágrafo único do art 1º, dando redação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa é de grande relevância, pois visa aumentar a porcentagem de vagas reservadas para a reinserção no mercado de trabalho de egressos do Sistema Socioeducativos. \r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 497/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 497/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 834/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ESPORTE DE AVENTURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente parecer do exame ao Projeto de Lei nº 834/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a prática de esporte e aventura. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise da proposição e do Substitutivo da Constituição e Justiça, que aprimora esta iniciativa, concluo pelo parecer FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 834/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 834/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 1693/2012, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que obriga as empresas que prestam serviços a entidades da administração pública direta ou indireta a comunicar de forma expressa, mensalmente, aos seus empregados, os valores recolhidos sobre a remuneração ao INSS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMuito embora a obrigação desejada pelo projeto de lei em comento já se encontre estabelecida pelo inciso VI, do artigo 32 da Lei Federal n° 8121/1991, a criação de diploma estadual no mesmo sentido demonstra-se cabível para compelir seu efetivo cumprimento.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORAVÉL ao Projeto de Lei nº 1693/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 1693/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1709/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - BOLSA RECICLAGEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis - Bolsa Reciclagem no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta sob análise visa oferecer melhores condições de trabalho aos milhares catadores, que buscam garantir sua subsistência com a reciclagem. Sendo assim, é de considerável relevância, pois, garante, também, a autossuficiência econômica das cooperativas e associações de catadores, estimulando e fortalecendo a política de reciclagem.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 1709/2012, é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n º 1709/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2081/2013, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.008, DE 9 DE JULHO DE 1998”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2081/2013, de autoria do Deputado Nilton Salomão, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3.008, de 9 de julho de 1998.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise é relevante, pois determina a exigência de habilitação para ministrar-se aulas de artes marciais. A iniciativa destaca a importância do esporte como filosofia e a responsabilidade da prática, sem violência.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2081/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n º 2081/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2286/2013, QUE “INSTITUÍ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CNH POPULAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI, PAULO RAMOS\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que instituí, no âmbito do estado do rio de janeiro o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habitação - CNH.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, importante ressaltar o Projeto de Lei nº 1978/2013, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que pretende instituir o Programa “CNH do Povo”, através do qual o cidadão de baixa renda, os egressos sistemas penitenciário estadual, os desempregados, os alunos da rede pública estadual e trabalhadores com baixa renda, poderão fazer sua carteira de motoristas sem custo.\r\n\r\nNesse sentido a tramitação do PL em análise deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o artigo 123, Regimento Interno dispõe: Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é licito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer Comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário,no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2286/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2286/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2704/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A VALIDADE DA CERTIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE VIGILANTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que, dispõe sobre a validade da certificação para o exercício da atividade de vigilante.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação, conforme dispões o §9 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nEstando o projeto em conformidade com a Constituição Federal e Estadual, bem como o Regimento Interno de acordo com o parecer exarado pela Comissão de Constituição e Justiça, resta avaliar o mérito.\r\n\r\nO projeto é meritório ao falar sobre tema de relevância tal qual o trabalho dos vigilantes e a dificuldade e custo para conseguir a certificação.\r\n\r\nPor revestir-sede mérito, meu parecer é FAVORÁVEL, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 2704/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado ROGÉRIO LISBOA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 2704/2013\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2868/2014, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS À CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutor das Emendas : 01 a 06: Deputados DR. JULIANELLI E OUTROS\r\n\r\nAutora da Emenda 07: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 02 E 07 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 03, 04, 05 E 06, NA FORMA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Carlo Minc, que cria o Programa de Incentivos à Criação e Fortalecimento de Cooperativas de Trabalho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §9 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nProcedida à análise da matéria, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim, sendo, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas 02 e 07 e Contrário às Emendas 01, 03, 04, 05 e 06, na forma do parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas 02 e 07 e Contrário às Emendas 01, 03, 04, 05 e 06, na forma do parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3149/2014, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICO-IMOBILIÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, que proíbe a cobrança de taxa de serviços de assessoria técnico-imobiliária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende proibir a cobrança da taxa de serviços de assessoria técnico-imobiliário, SATI, e outras afins que tenham como objetivo cobrar do comprador de imóvel valor de serviços contratados pela parte vendedora. A referida taxa SATI - Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária é um valor cobrado pelas construtoras no momento da assinatura do contrato de compra e venda de imóvel na planta, a pretexto de custear serviços advocatícios relacionados ao negócio imobiliário. Na prática, a taxa SATI representa o repasse ao consumidor de um custo que deveria ser arcado pela construtora, não havendo previsão legal para a cobrança. Além disso, a imposição desse ônus ao comprador representa venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 3149/2014 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n º 3149/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 3152/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INCLUÍREM NAS ESCRITURAS PÚBLICAS O NOME E A INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL- CRECI DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3152/2014 de autoria do Deputado Marcos Abrahão, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios sediados no Estado do Rio de Janeiro incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no conselho regional- Creci da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura legislativa é meritória, pois é um avanço para a categoria, na medida em que facilita o trabalho do corretor de imóveis que, acompanhadas de outras iniciativas, permite mais profissionalismo para a carreira e ajudará o profissional no seu aperfeiçoamento, com a garantia de que seu trabalho realmente será respeitado. A lei evitará o aumento dos corretores clandestinos, sem capacitação técnica para exercer a função.\r\n\r\nDeste modo, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3152 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 3152/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO GRAMACHO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 39/2015)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos seis dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 39/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado ZITO, com a presença dos Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE e JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Deputado ZITO, abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. Prosseguindo, convidou o Senhor Deputado BRUNO DAUAIRE para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi o mesmo eleito por unanimidade. A seguir, indicou o nome do Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO para a Relatoria da Comissão, o que foi aceito e ratificado por todos os presentes. Em seguida, foi concedida a palavra ao Deputado BRUNO DAUAIRE, que agradeceu aos seus pares a sua eleição. Prosseguindo, o Senhor Deputado JORGE FELIPPE NETO afirmou que não medirá esforços para levar a bom termo as atribuições que lhe forem conferidas e parabenizou o Senhor Presidente pela iniciativa, destacando a importância do tema. Prosseguindo, o Senhor Presidente destacou os pontos que considera fundamentais para o avanço na defesa dessa causa. Concluindo o Senhor Presidente colocou-se ao inteiro dispor dos membros da comissão, agradeceu a presença de todos ressaltando a importância desta comissão. Nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu Angelica Ferrante, matrícula n° 306.748-5, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em seis de agosto de dois mil e quinze. (a) Angelica Ferrante - Secretário “ad hoc”; (a) Deputado ZITO - Presidente. \r\n\r\nId: 1871108"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5834/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19040/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER À DISPOSIÇÃO, da CÂMARA DOS DEPUTADOS, sem prejuízo de direitos e vantagens, com ônus para esta Casa Legislativa, por mais 12 (doze) meses o servidor MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.089-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4° Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3° Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1° Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3° Vogal;: MÁRCIO CANELLA, 4ª Vogal. \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5835/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19169/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO MOREIRA E SILVA, matrícula nº 419.338-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5836/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALFREDO YUJI MASUDA, matrícula nº 416.405-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de GILDO RAIMUNDO LEONEL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5837/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LARISSA PRISCILLI DUARTE BARRETO, matrícula nº 420.717-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5838/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DA SILVA NUNES FREITAS, matrícula nº 420.718-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5839/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCIELLE CIRILO DE SOUZA DE ALMEIDA, matrícula nº 420.716-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de ÁGUIDO HENRIQUE ALMEIDA DA COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5840/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARISA MELLO ROIFFE, matrícula nº 420.567-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5841/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEOBERTO CORDEIRO BENAION, matrícula nº 414.016-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de MARISA MELLO ROIFFE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5842/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE GOMES SANTOS, matrícula nº 420.719-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Assistente, símbolo A3, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de MIRIAN CLÉA DE FARIA FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5843/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 420.724-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de MAURÍCIO ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5844/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÁVIA MIDIÃ FLORINDO PEREIRA DE BRITO, matrícula nº 419.536-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5845/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÁVIA MIDIÃ FLORINDO PEREIRA DE BRITO, matrícula nº 419.536-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria de Controle Interno , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5846/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18966/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JONATHAN PIMENTEL DE FIGUEIREDO, matrícula nº 420.720-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Gracieli Costa de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5847/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19053/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 420.600-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5848/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19054/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA , matrícula nº 420.600-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Rejane Barbosa da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5849/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19055/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVIO DANIEL GOMES, matrícula nº 418.180-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5850/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19056/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIO DANIEL GOMES, matrícula nº 418.180-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Andréa Monteiro da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5851/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19165/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ADRIANO CHAVES , matrícula nº 420.725-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Natalia Gonçalves da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5852/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19224/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANE PINTO MACIEL DOS SANTOS, matrícula nº 413.525-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5853/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19233/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REJANE BARBOZA DA SILVA, matrícula nº 201.642-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5854/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19237/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BÁRBARA FIGUEIREDO PESSANHA, matrícula nº 420.722-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, na vaga decorrente da exoneração de Wagner Camilo dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5855/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19259/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GRACIELI COSTA DE SOUZA , matrícula nº 420.157-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PR - Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Francisco Félix Valente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5856/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19260/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CATIA REGINA DE GOUVEIA, matrícula nº 420.721-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Primeira Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Vilmar Tavares dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5857/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19279/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA ASSUMPÇÃO RODRIGUES PINTO, matrícula nº 413.395-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Marco Tulio Filardi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5858/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19309/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON DIAS DA SILVA, matrícula nº 412.699-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 12.08.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18884/2015 - SGMD\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18987/2015 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19263/2015 - DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.08 .2015\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 717/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2328/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUIZ CARLOS GUIMARÃES SERAFIM, matrícula nº 307.977-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 718/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19076/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANDRÉ DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 307.627-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro, na vaga decorrente da dispensa de Rogério Félix de Souza.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 719/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19115/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GIBSON JOSÉ SOARES, matrícula nº 307.964-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Marcio Canella, na vaga decorrente da dispensa de André de Oliveira Ferreira.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.08.2015.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1262/2015 - EDGARD ANTUNES LEITE\r\n\r\n1263/2015 - ALEXANDRE MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n9484/2015 - ROSENY CINTRA RONDON\r\n\r\n16836/2015 - JOELMA DOS ANJOS JUVINO\r\n\r\n16857/2015 - LEANO DUARTE STROLIGO\r\n\r\n17257/2015 - ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n17400/2015 - JAILSON DA SILVEIRA SILVA\r\n\r\n18012/2015 - IRINEU LUIS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n18043/2015 - RODOLFO LEVENHAGEN\r\n\r\n18082/2015 - MARCIA CRISTINA SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n18157/2015 - MARIA ROSA COSTA GONÇALVES\r\n\r\n18342/2015 - SERGIO ADRIANO PINHEIRO\r\n\r\n18573/2015 - LETICIA LIZANDRA DE CARVALHO VALE\r\n\r\n18604/2015 - MARIA DE FATIMA CANDIDO DA CUNHA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3060/2013 - OMAR JACOB\r\n\r\n6559/2015 - ALINE FERREIRA BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n7110/2015 - TANIA MAURICEA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n7907/2015 - GERSON DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n8050/2015 - MARCUS DE MEDEIROS VARGENS\r\n\r\n9068/2015 - JULIANA DE OLIVEIRA LOBO\r\n\r\n9367/2015 - ELIETE DA CUNHA TAVARES\r\n\r\n10644/2015 - ADAO TOLENTINO DE CAMPOS\r\n\r\n11240/2015 - BJOSE ANTONIO DA PURIFICAÇÃO\r\n\r\n11251/2015 - JOMARDO JOMAS DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\n11276/2015 - CARINA LEMOS PENNA\r\n\r\n11348/2015 - MONIQUE ANNY CERQUEIRA CORREA\r\n\r\n11363/2015 - DANILO LIMA FERREIRA\r\n\r\n11391/2015 - ANTONIO FABIO CONCEIÇÃO CAMPOS\r\n\r\n11581/2015 - VERA LUCIA COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\n11583/2015 - FANI MARIA DE SOUSA\r\n\r\n11585/2015 - MARCOS ANTONIO SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n11728/2015 - DIONICIO FERREIRA COELHO\r\n\r\n11833/2015 - ERIKA MARIA CAVICHINI JUNGER\r\n\r\n11872/2015 - DILMA DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\n11997/2015 - IONE JAQUES QUADROS ALVES\r\n\r\n12146/2015 - SERGIO GILBERTO DA SILVA LEMBERCK\r\n\r\n12271/2015 - MARIO FERNANDO VIEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n12499/2015 - LEDA MARIA MOREIRA RAMALHO\r\n\r\n12504/2015 - MARCO AURELIO GUIMARAES\r\n\r\n12543/2015 - LUIZ BIREMBAUM\r\n\r\n12638/2015 - ROSA CELESTE ROCHA\r\n\r\n12694/2015 - WAGNER MELLO TAVARES\r\n\r\n12855/2015 - JOSE CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\n12903/2015 - JULIANA BARRETO DO NASCIMENTO\r\n\r\n12990/2015 - PAULO CESAR DE SOUZA REIS\r\n\r\n13006/2015 - FLEMING BAPTISTA FURTADO JUNIOR\r\n\r\n13066/2015 - MARILEA CORREA RAMOS\r\n\r\n13116/2015 - VILMAR TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n13553/2015 - SONIA MARIA NASCIMENTO\r\n\r\n13670/2015 - THIAGO MELO TORRES DOS SANTOS\r\n\r\n13762/2015 - CARLOS FERNANDO DE CASTRO\r\n\r\n13782/2015 - VANIA PEGAS BRAGA\r\n\r\n13799/2015 - ANDREA DA MOTTA MACHADO\r\n\r\n13847/2015 - ALINE VIEIRA LOPES\r\n\r\n13861/2015 - JORGE LUIS FELIX DA SILVA\r\n\r\n14156/2015 - RICARDO GOUVEIA FERREIRA PINTO\r\n\r\n14160/2015 - EUGENIO CARMO DE MELO\r\n\r\n14165/2015 - DULCIMARA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n14310/2015 - ALEXANDRE CRISPIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n14743/2015 - ANA LUCIA MACHADO BORGES\r\n\r\n14744/2015 - OLIVIA MEZINE BORGES\r\n\r\n14971/2015 - SAMUEL DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n14983/2015 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n15436/2015 - LETICIA ISABEL BARROS SIGNORELLI DE ANDRADE\r\n\r\n15708/2015 - VALERIA DE OLIVEIRA SILVA MARTINS\r\n\r\n16170/2015 - MILENE MARTINS QUEIROS\r\n\r\n16186/2015 - CLAUDIA CRISTINA CIRILO DE ARAUJO\r\n\r\n16874/2015 - LUCIMAR DE SOUZA CAMILO\r\n\r\n17131/2015 - PEDRO LUCIANO TENUTO\r\n\r\n17408/2015 - ALVARO AUGUSTO DE MELLO COSTA\r\n\r\n17483/2015 - ALINE FRANCISCA DE SOUZA PEREIRA PIRES\r\n\r\n17749/2015 - DANDARA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n17775/2015 - ANGELA CHRISTINA PASSARELLI DOS SANTOS\r\n\r\n17827/2015 - IDALINA MARTINS DE ALMEIDA JUNQUEIRA\r\n\r\n17836/2015 - EDSON OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n18047/2015 - ALESSANDRO AMOEDO CORREA\r\n\r\n18200/2015 - RACHEL DA SILVA LIRA\r\n\r\n18314/2015 - LUANDA PEREIRA DOS ANJOS RODRIGUES\r\n\r\n18315/2015 - NANCI SANTOS CAMELO\r\n\r\n18325/2015 - LUCIANA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n18335/2015 - PATRICK GUIMARAES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18653/2015 - ARLEI DE LOURIVAL ASSUCENA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18832/2015 - MARIA OLIMPIA LOPES XAVIER\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 11.08.2015\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 710 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora DJACIRA SOARES DE AZEVEDO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.380-3, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Rafael do Gordo, com efeito a partir de 01 de julho de 2015. (Processo nº 18.800/2015)\r\n\r\nEm 12.08.2015\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 718/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 10/14\r\n\r\nProcesso nº: 9.596/14\r\n\r\nObjeto: Prestação mão de obra para serviços de manutenção de infraestrutura da rede de dados e rede elétrica estabilizada, incluindo manobras em equipamentos ativos da rede da Alerj.\r\n\r\nContratada: KSTEL Telecomunicações Ltda. - EPP.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2.\r\n\r\nFiscal: Marco Antonio Cardoso Vianna, matrícula nº 420.593-6.\r\n\r\nFica revogada a Portaria “E”/DG/Nº 585/2015.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 719/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 10/12\r\n\r\nProcesso nº: 16.041/11\r\n\r\nObjeto: Manutenção preventiva e corretiva do conjunto de “no-breaks”.\r\n\r\nContratada: Energywork Comércio e Serviços Eletroeletrônicos Ltda.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2\r\n\r\nFiscal: Marco Antonio Cardoso Vianna, matrícula nº 420.593-6\r\n\r\nFica revogada a Portaria “E”/DG/Nº 587/2015.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 720/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída Assessoria da Presidência para o Departamento de Transportes, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor Antonio Carlos Leite Madureira matrícula nº 201.163-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12.08.2015\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19180/15 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n-FÉRIAS DE 01/08/2015 A 30/08/2015:\r\n\r\n201.300-1 - LUIZ EDUARDO SALLY FERREIRA\r\n\r\n201.531-1 - EDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\n201.545-1 - TANIA MARIA DA SILVA RUBANO\r\n\r\n-FÉRIAS DE 02/08/2015 A 30/08/2015:\r\n\r\n201.787-9 - LUCIA MARIA PEREIRA BRAVO\r\n\r\n-FÉRIAS DE 03/08/2015 A 17/08/2015:\r\n\r\n200.939-7 - FLAVIO HENRIQUE CAMINADA SABRÁ\r\n\r\nFÉRIAS DE 05/08/2015 A 19/08/2015:\r\n\r\n201.138-5 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO ROCHA\r\n\r\n-FÉRIAS DE 06/08/2015 A 20/08/2015:\r\n\r\n201.140-1 - ORLANDO DE SOUZA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n-FÉRIAS DE 06/08/2015 A 04/09/2015:\r\n\r\n201.080-9 - FERNANDO JOSÉ SALGADO\r\n\r\n201.087-4 - ADRIANA PEREIRA DE BRITO FONSECA\r\n\r\n-FÉRIAS DE 01/09/2015 A 15/09/2015:\r\n\r\n200.897-7 - RICARDO ROSA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n-FÉRIAS DE 01/09/2015 A 30/09/2015:\r\n\r\n201.116-1 - TERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO\r\n\r\n201.547-7 - DENIS MARCIO FLOMIN\r\n\r\n201.618-6 - MARCOS CORREA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n-FÉRIAS DE 02/09/2015 A 01/10/2015:\r\n\r\n201.775-4 - RICARDO LUIZ SCHNEIDER\r\n\r\n-FÉRIAS DE 15/09/2015 A 30/09/2015:\r\n\r\n201.020-5 - SUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n\r\n-FÉRIAS DE 16/09/2015 A 30/09/2015:\r\n\r\n201.723-4 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n-FÉRIAS DE 17/10/2015 A 31/10/2015:\r\n\r\n201.623-6 - ROGER DE AQUINO GAZINEU\r\n\r\n-FÉRIAS DE 01/08/2015 A 30/08/2015:\r\n\r\n403304-9-ROBSON DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n404986-2-MARIA JOSE LOPES RAPOSO VICENTE\r\n\r\n409868-7-ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\n410865-0-NILTON DE SOUZA GOMES\r\n\r\n411697-6-MARCIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n415631-1-JULIO CESAR BAPTISTA GOMES\r\n\r\n415808-5-WANDERSON LUCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n416049-5-ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\n417162-5-DEBORA FERNANDES FERREIRA ALVES\r\n\r\n417436-3-LUÍSA DEORSOLA XAVIER BELMONTE DOS SANTOS\r\n\r\n418099-8-MARCOS HENRIQUE ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n418556-7-MARCIA VALERIA COSTA CHUVAS E SILVA\r\n\r\n-FÉRIAS DE 02/08/2015 A 31/08/2015:\r\n\r\n408439-8-LUCIANA BARBOSA PIRES\r\n\r\n417625-1-ALINE DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n-FÉRIAS DE 03/08/2015 A 17/08/2015:\r\n\r\n405190-0-JULIETTE FERREIRA STOHLER\r\n\r\n-FÉRIAS DE 03/08/2015 A 01/09/2015:\r\n\r\n416944-7-ANNETE DANAN SARAIVA\r\n\r\n418061-8-BIANCA MOREIRA CASTRO\r\n\r\n418124-4-KARYNE MALTONI TRINTA DE SOUZA\r\n\r\n-FÉRIAS DE 15/08/2015 A 13/09/2015:\r\n\r\n418447-9-LETÍCIA ROSA BATISTA\r\n\r\n-FÉRIAS DE 17/08/2015 A 31/08/2015:\r\n\r\n400730-8-REGINA MARIA BARBOSA SOARES PINTO\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 12.08.2015.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18385/2015 - VERA LÚCIA MARTINS MORGADO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1871109"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1871110": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, e os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO,ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, membros suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 2ª Audiência Pública conjunta, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2015, às 10:00 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, para discutir o tema:\r\n\r\n“OS CASOS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEm 11 de agosto de 2015\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, GERSON BERGHER, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 13 de agosto de 2015 às 13 horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “SAÚDE PÚBLICA NA REGIÃO NORTE FLUMINENSE”.\r\n\r\n. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA RECEBER A COMISSÃO DE SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL DA CÂMARA FEDERAL PARA DEBATER O SEGUINTE TEMA: “SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nEm 12 de agosto de 2015\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, GERSON BERGHER, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2015 às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; \r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n1. AO PROJETO DE LEI nº 2976/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE \"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n2. AO PROJETO DE LEI nº 2565/2013, da Deputada Myrian Rios, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO, PREVENÇÃO E CONTROLE DO GLAUCOMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO \r\n\r\n3. AO PROJETO DE LEI nº 1549/2012, do Deputado Wagner Montes, que “ALTERA A LEI Nº 3.719/2001, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DESTINADAS À PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS/AIDS E AO USO DE DROGAS, EM LIVROS E CADERNOS ESCOLARES.”\r\n\r\n4. AO PROJETO DE LEI nº 2878/2014, do Deputado Nilton Salomão, que “ACRESCENTA O INCISO XV NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.”\r\n\r\nRelatora: Deputada ANA PAULA RECHUAN \r\n\r\n5. AO PROJETO DE LEI nº 183/2011, do Deputado Waguinho, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ENERGÉTICAS / ENERGY DRINK PARA MENORES DE DEZOITO ANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n6. AO PROJETO DE LEI nº 2583/2013, do Deputado Nilton Salomão, que “TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE SAÚDE EM TODAS AS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n7. AO PROJETO DE LEI nº 40/2015, do Deputado Luiz Martins, que “ALTERA A LEI Nº 6.765, DE 05 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO \r\n\r\n8. AO PROJETO DE LEI nº 1783/2012, da Deputada Myriam Rios, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\n9. AO PROJETO DE LEI nº 2077/2013, do Deputado Robson Leite, que “INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AS DIRETRIZES DO PLANO DE CARREIRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n10. AO PROJETO DE LEI nº 2138/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “FACULTA À PESSOA IDOSA E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE SEUS DESLOCAMENTOS ATÉ OS POSTOS DESTINADOS À VACINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n11. AO PROJETO DE LEI nº 2617/2013, do Deputado Luiz Martins, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE HIDROXIDO DE AMÔNIO EM ALIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n12. AO PROJETO DE LEI nº 3078/2014, do Deputado Bernardo Rossi, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA LEI SECA JOVEM, COM OBJETIVO DE FREAR O CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nEm 06 de agosto de 2015\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 13 de agosto de 2015.\r\n\r\n(08 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. 02/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2015, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(Edital DO 12.08.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9:30\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DR. SADINOEL, DICA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos e MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, ANA PAULA RECHUAN, ZEIDAN e PAPINHA, membros suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 13 de agosto de 2015, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES: 07 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(Edital DO 12.08.2015)\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos; e MÁRCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS ABRAHAO e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2015, 5ª feira, às 11 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, ALERJ, com a seguinte Ordem do Dia: I - AUTISMO: DESAFIOS E PRIORIDADES.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO 12.08.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PAULO RAMOS, JANIO MENDES, membros efetivos e ROGÉRIO LISBOA, JORGE FELIPPE NETO, DANIELE GUERREIRO, DICA E MARCOS MULLER, suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 13 de agosto de 2015, às 13:00 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres: 10 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\n(Edital DO 12.08.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS convoca de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, como membros titulares, MARCOS ABRAHÃO - Vice-Presidente, ROGÉRIO LISBOA, ANDRÉ LAZARONI e BENEDITO ALVES, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, EDSON ALBERTASSI, MÁRCIA JEOVANI, JOÃO PEIXOTO e FLÁVIO BOLSONARO, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 13 de agosto de 2015, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e Votação dos parecer quanto a admissibilidade: 02 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS MULLER.\r\n\r\n(Edital DO 12.08.2015)\r\n\r\n14:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 13 de agosto de 2015 às 14:45 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Deliberar Ofício CSPAP nº 078/2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de 06 de agosto de 2015, que solicita a possibilidade de realização, em conjunto, com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, das Audiências Públicas aprovadas, por esta Comissão, referentes a temas considerados pertinentes às duas Comissões, quais sejam: 1.Os Casos de Intolerância Religiosa no Estado do Rio de Janeiro; 2. Apresentação do Relatório da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro; 3. O Complexo da Maré e as Violações de Direitos Humanos Recentes; 4. Crescente Aumento de Autos de Resistência e Acobertamento de Execuções; 5. “Situação dos Destacamentos Avançados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;” II . Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(Edital DO 12.08.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ELIOMAR COELHO, membros efetivos, e os Senhores Deputados, DR SADINOEL, PEDRO FERNANDES, COMTE BITENCOURT, ANDRÉ LAZARONI e ROGÉRIO LISBOA, suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2015, dàs 10 às 13 horas, no Auditório Nélson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, com o tema: “A Situação Fundiária do Futuro Parque Olímpico e Vila Autódromo” .\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ZEIDAN.\r\n\r\n(Edital DO 07.08.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Res. 03/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO - Relator, LUCINHA, TIA JU, TIO CARLOS e ANA PAULA RECHUAN, membros, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se dia 13 de agosto de 2015, quinta-feira, às 13:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, 6º Andar, Anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Convidado: Dr. RODRIGO ABEL - Subsecretário de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO 11.08.2015)\r\n\r\nId: 1871110"
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                "1870947": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91-NIRE 33.3.0028170-3-Cia. Aberta\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 24 de julho de 2015. Data, Horário e Local: No dia 24/07/15, às 9h, na sede da BR Malls Participações S.A. (\"Cia.\"), na Av. Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104, RJ. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do Art. 16, § 1º, do Estatuto Social da Cia.. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., a saber: Srs. Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, e Fabio H. Bicudo. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, as quais ficarão arquivadas na sede da Cia.. Em seguida, os membros do Conselho de Administração da Cia. aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas a prática, pelos Diretores da Estação BH Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. (\"Estação BH\") e da Cia., de todos os atos necessários para contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., e celebrar o Segundo Aditamento ao Instrumento Particular de Concessão de Financiamento para Construção com Alienação Fiduciária de Imóvel, que tem por objetivo prever efetivamente um mecanismo de autoliquidez para o financiamento imobiliário e substituir a garantia originalmente prestada pela Cia. por outra garantia da mesma natureza (alienação fiduciária), incidente sobre fração ideal de 51% do imóvel e acessões físicas que constituem o empreendimento Shopping Contagem, objeto da matrícula nº 84.812, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Contagem-MG, de propriedade da Contagem Empreendimentos Imobiliários Ltda. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. Conselheiros: Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, e Fabio H. Bicudo. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 24/07/15. JUCERJA nº 2793362 em 27/07/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1870947"
                ],
                "1870926": [
                    "V - Ata",
                    "LAJES ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.984.571/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0031135-1\r\n\r\nSubsidiária Integral Light Energia S.A.\r\n\r\nCompanhia de Capital Fechado\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LAJES ENERGIA S.A., REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: Em 03 de agosto 2015, às 08 horas na sede da Lajes Energia S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rodovia Presidente Dutra, Km 219 - Usinas de Fontes - Escritório Técnico - parte, Cidade de Piraí - RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da única acionista da Companhia, Light Energia S.A., neste ato representada por seus Diretores Paulo Roberto Ribeiro Pinto e João Batista Zolini Carneiro. 3. Composição da Mesa: João Batista Zolini Carneiro, Presidente da Mesa e Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a contratação da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes para prestação de serviços de auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. 5. Deliberações Adotadas: 5.1. Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovada a contratação da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, para a prestação dos serviços de auditoria das demonstrações financeiras anuais de 2015 (2º trimestre em diante), 2016, e do 1º trimestre de 2017, no valor de R$ 53.046,00 (cinquenta e três mil e quarenta e seis reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta Ata, que segue assinada por mim, Secretária, e pelos representantes da única acionista, Light Energia S.A.. Piraí, 03 de agosto de 2015. João Batista Zolini Carneiro - Presidente da Mesa; Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. Acionista: LIGHT ENERGIA S.A. Paulo Roberto Ribeiro Pinto; João Batista Zolini Carneiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LAJES ENERGIA S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 05/08/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2797803, EM 06/08/2015. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nAGE - 03-08-2015\r\n\r\nOS: 342639\r\n\r\nId: 1870926"
                ],
                "1870980": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1870980"
                ],
                "1870935": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: 31 de julho de 2015, às 17h30min, na sede da Light S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Giles Carriconde Azevedo, Fernando Henrique Schüffner Neto, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Marcos Ricardo Lot, Marcelo Pedreira Oliveira e Carlos Alberto da Cruz, bem como o Conselheiro suplente José Augusto Gomes Campos. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, Eduardo Henrique Campolina Franco, Daniel Batista da Silva Júnior, Rogério Sobreira Bezerra e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, Luís Fernando de Almeida Guimarães, Ailton Fernando Dias, Ricardo Cesar Costa Rocha, Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.10. ACD L-086CA/2015 (Light S.E.S.A.) - Contratação da Deloitte para Auditoria das DF's do Grupo Light até o 1º trimestre de 2017. O Conselho, por unanimidade, aprovou a contratação, pela Companhia, da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, para o serviço de auditoria das demonstrações financeiras anuais de 2015 (2º trimestre em diante), 2016, e do 1º trimestre de 2017, no valor de R$ 1.208.060,00 (um milhão, duzentos e oito mil e sessenta reais), conforme ACD nº L-086CA/2015, de 07.07.2015. 3.11. ACD nº F-009/2015 (Light S.E.S.A.) - Rerratificação de operação de monetização de swap com Citibank (alteração de avalista para fiadora). O Conselho, por unanimidade, rerratificou a aprovação da garantia ao contrato de captação de recursos para o reforço de Capital de Giro através de recompra do swap das operações via Resolução nº 4.131 vigentes com o banco Citibank S.A. (“Banco”), cujo as tomadoras são a Companhia e a Light Energia S.A., passando a garantia de aval para fiança, conforme critério já seguido no contrato Master de derivativos assinado em 2013, e ratificação das demais condições, conforme aprovação anterior através da ACD nº F001/2015 de 23 de janeiro de 2015. O Conselho, por unanimidade, rerratificou a deliberação sobre a captação de recursos para o reforço de Capital de Giro através de recompra do swap das operações visa Resolução nº 4.131 vigentes com o Banco, cujo as tomadoras são a Companhia e a Light Energia, tendo em vista a solicitação do Banco para retificação da garantia dada pela Companhia, de aval para fiança, conforme critério já seguido no contrato Master de derivativos assinado em 2013, e ratificação das demais condições, conforme aprovação anterior através da ACD nº F001/2015 de 23 de janeiro de 2015, passando a constar conforme a seguir: a) Tomadoras: Light S.E.S.A. e Light Energia S.A.; b) Valor: aproximadamente R$ 107.000.000,00 (cento e sete milhões de reais) de valor total, sendo aproximadamente R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais), celebrado com a Light S.E.S.A. e aproximadamente R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais), celebrado com a Light Energia S.A.; c) Prazo: mínimo de 02 (dois) e máximo de 03 (três) anos, mantendo o vencimento dos contratos vigentes; d) Custo All-in: até CDI+1,15% para Light S.E.S.A. e CDI+1,10% a.a. para Light Energia S.A.; e) Covenants: Dívida Líquida / EBITDA 3,75 e EBITDA / Desp. Financeira 2,5; e, f) Garantia: Light S.A. é fiadora das operações, conforme ACD nº F-009/2015, de 13.07.2015. 3.12. ACD nº F-015/2015 (Light S.E.S.A.) - Rerratificação de operação de monetização de swap junto do Banco de Tokyo. O Conselho, por unanimidade, rerratificou a captação de recursos para reforço de Capital de Giro através de recompra do swap das operações via Resolução nº 4.131 vigentes com o Banco de Tokyo, na Companhia, conforme aprovação anterior através da ACD nº F003/2015 de 23 de fevereiro de 2015, passando a constar conforme segue: a) Tomador: Light S.E.S.A.; b) Valor: Até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares), correspondendo ao montante de, aproximadamente, R$ 77.000.000,00 (setenta e sete milhões de reais), para o Banco de Tokyo, a ser ajustado conforme condições de mercado da data de fechamento; c) Prazo: vencimento de acordo com o contrato vigente, ou seja, em março de 2016 (8 meses); d) Custo All-in: até CDI+2,20% a.a.; e) Covenants: Dívida Líquida / EBITDA 3,75 e EBITDA / Desp. Financeira 2,5; e, f) Garantia: Aval da Light S.A., conforme ACD nº F-015/2015, de 13.07.2015. 3.13. ACD nº F-014/2015 (Light S.E.S.A.) - Contratação de Seguro Garantia para processos tributários que podem tornar-se dívida ativa em 2015. O Conselho, por unanimidade, aprovou a contratação de Seguro Garantia para os processos tributários no valor de até R$ 1.100.000.000,00 (um bilhão e cem milhões de reais), caso haja necessidade, com as seguintes características: a) Modalidade: Seguro Garantia Judicial; b) Seguradora: Austral, Fator e/ou J. Malucelli; c) Afiançado: Light - Serviços de Eletricidade S.A.; d) Objeto: Garantias para processos tributários com possibilidade de inscrições em dívida ativa em 2015; e) Montante: Até R$ 1.100.000.000,00 (um bilhão e cem milhões de reais); f) Emissão: conforme demanda da área jurídica; g) Taxa: até 0,61% a.a.; h) Custo: até R$ 9.700.000,00 (nove milhões e setecentos mil reais) por ano; i) Forma de Pagamento: Em 90 (noventa) dias no valor total para todo o período de vigência da garantia; e, j) Garantia: Não há necessidade de aprovação de Aval Corporativo, conforme ACD nº F-014/2015, de 13.07.2015. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A., realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 04/08/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2796969, EM 04/08/2015. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 31-07-2015\r\n\r\nOS: 342642\r\n\r\nId: 1870935"
                ],
                "1870914": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO GALO BRANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.683.162/0001-03 - NIRE: 33.3.0029308-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2015. 1- Data, hora e local: Em 22 de julho de 2015, às quinze horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Guilherme dos Santos Andrade 206, Galo Branco. 2- Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3- Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas e desta ata de assembléia. 4- Mesa: Presidente: Luiz Antonio Nunes Romeiro e Secretária: Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira. 5- Ordem do Dia: I- Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014; II- Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; III- Fixar a remuneração anual global da Diretoria; 6- Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do relatório da administração e das demonstrações financeiras, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas, que às haviam recebido 30 dias antes da data de realização desta Assembléia; 7- Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade pelos acionistas: I- O relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2014, as quais foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 14 de julho de 2015; II- A utilização do lucro líquido do exercício no valor de R$ 2.278.783,04, para amortização do saldo da conta de Prejuízos Acumulados. III- Fixação da remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2015 em até R$ 5.000.000,00 a ser distribuída mensalmente entre seus membros; 8- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a assembléia a ata foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia, Presidente e Secretária. Luiz Antonio Nunes Romeiro (Presidente e acionista - 1.175.192 ações). Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira (Secretária e acionista - 1.175.192 ações). Rita Maria Nunes Romeiro (Acionista - 1.175.192 ações). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: VIAÇÃO GALO BRANCO S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2799254 e data de 10/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 22-07-2015\r\n\r\nOS: 342593\r\n\r\nId: 1870914"
                ],
                "1870735": [
                    "V - Ata",
                    "PIER MAUÁ S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.434.768/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.300.166.220\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nRealização/Local: 06/05/2015, às 16h, na Av. Rodrigues Alves, 10, Rio de Janeiro/RJ. Presenças: Todos os membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente - Alípio José Gusmão dos Santos; Secretária - Denise Luciene de Souza Lima Impellizieri. Deliberações: “Aprovadas, por unanimidade” a) Os Conselheiros presentes, eleitos nesta data pela AGO/AGE, procederam a eleição entre si, do Presidente do conselho de Administração, tendo-se verificado a escolha novamente para mais um mandato, do Sr. Alípio José Gusmão dos Santos, brasileiro, RG nº 3.538.540 - SSP/SP e CPF nº 206.590.918-87. b) Em cumprimento ao disposto na alínea III, do artigo 16 do Estatuto Social, procederam à eleição da Diretoria, com mandato até 30/04/2016, tendo sido re-eleitos: Diretor Presidente: Luiz Antonio Valle Pedreira de Cerqueira, brasileiro, RG nº 2/C 372.764 - SSP/SC e CPF nº 381.042.459-53. Diretora Técnica: Denise Luciene de Souza Lima Impellizieri, brasileira, RG: 05.139.611-7 SECC, e CPF nº 519.050.947-87. Diretor Financeiro e Diretor de Operações: Américo Relvas da Rocha, brasileiro, RG nº 8.072.622 SSP/SP e CPF nº 008.010.518-19. Os diretores reeleitos, todos presentes à Reunião, declaram, para todos os fins de direito que não estão impedidos de exercer a administração da companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra relações de consumo, fé pública ou propriedade. A remuneração da Diretoria está inclusa na verba aprovada pela AGO realizada nesta data para remuneração da Administração. Não havendo outro assunto a tratar, foi encerrada esta reunião da qual se lavrou a presente ata que, após lida e aprovada é assinada pelos presentes. Conselheiros: Alípio José Gusmão dos Santos, Armanda Correa Gayoso Neves Cerqueira, Marcelo Gayoso Neves Pedreira de Cerqueira, Francisco José Gusmão dos Santos. Alípio José Gusmão dos Santos - Presidente. Denise Luciene de Souza Lima Impellizieri - Secretária. Confere com o original lavrado em livro próprio. Certifico que o presente foi arquivado na JUCERJA sob nº 2790614 em 21/07/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1870735"
                ],
                "1871009": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1871009"
                ],
                "1870911": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO ESTRELA S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.675.747/0001-73 - NIRE: 33.3.0029307-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 22 de Julho de 2015. 1 - Data, hora e local: Em 22 de julho de 2015, às treze horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Abílio José de Matos 1191, Porto da Pedra. 2 - Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3 - Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas e desta ata de assembleia. 4 - Mesa: Presidente: Luiz Antonio Nunes Romeiro e Secretária: Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira. 5 - Ordem do Dia: I - Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014; II - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; III - Fixar a remuneração anual global da Diretoria; 6 - Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do relatório da administração e das demonstrações financeiras, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas, que às haviam recebido 30 dias antes da data de realização desta Assembleia; 7 - Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade pelos acionistas: I - O relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2014, as quais foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 14 de julho de 2015; II - A absorção do Prejuízo Líquido do Exercício de 2014 no valor de R$ 863.601,76, na conta de Prejuízos Acumulados; III - Fixação da remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2015 em até R$ 5.000.000,00 a ser distribuída mensalmente entre seus membros; 8 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a assembleia a ata foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia, Presidente e Secretária. Luiz Antonio Nunes Romeiro (Presidente e acionista - 200.000 ações). Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira (Secretária e acionista - 200.000 ações). Rita Maria Nunes Romeiro (Acionista - 200.000 ações). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Viação Estrela S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2799253 e data de 10/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 22-07-2015\r\n\r\nOS: 342595\r\n\r\nId: 1870911"
                ],
                "1870852": [
                    "V - Ata",
                    "VP EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.214.465/0001-04 - NIRE 332.0693984-9\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios realizada em 30/06/2015. Flavio Gomes Vianna, Maria Aparecida Kasakewitch Caetano Vianna, Maria Elisa da Gama Vianna, Else Frohe Vianna, Edmar Frohe Vianna, Junia Frohe Vianna Stauffer, únicos sócios da VP Empreendimentos Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Av. Fernando Mattos, 270/sala 202, Barra da Tijuca/RJ, Cep: 22.621-090, por intermédio da Reunião de Sócios realizada na data de 30/06/2015, deliberaram pela realização de Alteração do Contrato Social da Sociedade para reduzir o capital social da Sociedade, por ser considerado excessivo, em R$ 22.025.998,47, passando o capital social para R$ 2.381.184,00, sem cancelamento de quotas, representado por 1.190.592 quotas com valor nominal de R$ 2,00 cada. A devolução do capital reduzido ocorrerá na proporção das respectivas participações dos sócios, em moeda corrente nacional, e a redução do capital tornar-se-á eficaz após o transcurso do prazo legal sem que haja qualquer oposição, nos termos e para os fins das disposições constantes do art. 1.084 da Lei 10.406/02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. RJ, 30/06/2015. Flavio Gomes Vianna, Maria Aparecida Kasakewitch Caetano Vianna, Maria Elisa da Gama Vianna, Else Frohe Vianna - p.p. Edmar Frohe Vianna, Edmar Frohe Vianna, Junia Frohe Vianna Stauffer - p.p. Edmar Frohe Vianna.\r\n\r\nARS - 30/06/2015\r\n\r\nOS: 342564\r\n\r\nId: 1870852"
                ],
                "1870831": [
                    "V - Ata",
                    "SPE KHEDIRA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nNIRE: 33.3.0029608-5 CNPJ: 12.865.269/0001-10\r\n\r\nAta de AGO. Data, hora e local: Ao 18/06/2015, às 14hs, Niterói/RJ, Rua Miguel Frias, 77, salas 1311 a 1313 (parte), Icaraí. Presença: Unânime dos acionistas qualificados na lista de presença depositada na sede da Cia. Convocação e Publicação: Dispensada em virtude da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme facultado pelo §4º do Art. 124 da Lei n° 6.404/76. Mesa: Presidente: João Paulo Franco Rossi Cuppoloni, Secretário: José Carlos Monteiro André. Ordem do Dia: I) Apreciação das contas dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/14. II) Destinação do Resultado do Exercício de 2014. III) Reeleição da Diretoria. IV) Remuneração dos Administradores. Deliberações tomadas por unanimidade pela totalidade dos acionistas da Cia.: Deliberação 1: Dispensada a leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2014, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, sendo as contas dos administradores e demonstrações financeiras aprovadas sem ressalvas. O Balanço da Sociedade foi publicado no DORJ, pág. 8, parte V e no jornal Diário Mercantil, pág. 5, ambos em suas edições do dia 17/06/15. Deliberação 2: Os acionistas deliberam destinar o resultado do exercício social de 2014 à conta de prejuízos acumulados. Deliberação 3: Deliberada a reeleição da diretoria, com mandato de 3 anos até a AGE/O que ocorrerá em 2018, ficando a composição da atual Diretoria da seguinte forma: Diretores Classe A. os Srs. (i) Leandro Ceotto André, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG10402889-9 - DETRAN/RJ, CPF 078007967-10, (ii) Jose Carlos Monteiro André, brasileiro, divorciado, empresário, portador da CNH 003412269403 - DETRAN/RJ, CPF 300.617.847-53, informando para os fins do §2º do Art. 149 da Lei 6.404/76 ambos residentes e domiciliados na Cidade de Niterói/RJ, Rua Miguel de Frias, 77/1311 a 1313 - Icaraí. Diretores Classe B. (i) Cláudio José Carvalho de Andrade, brasileiro, casado no regime de separação de bens, administrador de empresas, RG 4.408.508, expedida pela SSP/BA, CPF 595.998.045-20; (ii) Marcos Duarte Santos, brasileiro, solteiro, nascido em 04/10/1969, engenheiro de produção, RG 08.383.583-5IFP, CPF 014.066.837-36, (iii) João Paulo Franco Rossi Cuppoloni, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG 07.404.345-6 IFP, CPF 004.165.377-74; e (iv) André Pines, brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, RG 07.670.929-4IFP, CPF 016.700.107-83, todos com endereço comercial no RJ/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva , 204 - 10° andar - parte - Leblon. 3.1 Os diretores, presentes a este ato, individualmente, declaram que não estão condenadas a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar. de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato: ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé publica ou a propriedade. Deliberação 4: Os Diretores expressamente renunciam a qualquer direito ao recebimento de remuneração (honorários) no período para o qual foram reeleitos, com aprovação unânime dos acionistas. Deliberação 5: Aprovar a lavratura da presente ata de acordo com o estabelecido no §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Após lida e aprovada, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia e lavrada esta ata. Assinaturas: Acionistas: SPE Yogo Participações e Empreendimentos Imobiliários S.A, representada na forma de seu Estatuto Social e Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda., representada por José Carlos Monteiro André e Leandro Ceotto André. Diretores Eleitos: Leandro Ceotto André, Jose Carlos Monteiro André, Cláudio José Carvalho de Andrade, Marcos Duarte Santos, João Paulo Franco Rossi Cuppoloni e André Pines. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, 18/06/2015. João Paulo Franco Rossi Cuppoloni - Presidente, José Carlos Monteiro André - Secretário. Jucerja nº 00002795289 em 30/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1870831"
                ],
                "1870968": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT SERVIÇOS DE EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.358.355/0001-21\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 29 de abril de 2015, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1.101, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, e o Senhor Mauro Velloso Rehm, representante da administração da Companhia, para os fins do disposto no artigo 134, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Publicações: Sanada a falta de publicação dos anúncios a que se refere o “caput” do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, na forma do § 4º do referido artigo, tendo em vista a publicação, em 24 de abril de 2015, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em 27.04.2015 no Jornal do Commercio, dos documentos ali referidos, a saber: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras. Mesa: Mauro Velloso Rehm, Presidente; Lilian Porto Bruno, Secretária. Deliberações: I - Em Assembleia Geral Ordinária - 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 3) Aprovada a absorção da totalidade do prejuízo apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, no montante de R$ 3.916.818,00 (três milhões, novecentos e dezesseis mil e oitocentos e dezoito reais) com a Reserva de Lucros a Realizar, sendo mantido nesta conta o saldo de R$ 2.035.095,38 (dois milhões, trinta e cinco mil reais, noventa e cinco reais e trinta e oito centavos), após a absorção do referido prejuízo; 4) Aprovada a fixação do limite máximo de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para a remuneração anual global dos membros da Diretoria da Companhia para o exercício social corrente, valor este que inclui os benefícios e verbas de representação previstos no “caput” do artigo 152 da Lei nº 6.404/76; II - Em Assembleia Geral Extraordinária - 1) Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Senhor Wilmon Gonçalves Torres Júnior, oportunidade em que foram consignados os votos de reconhecimento e agradecimento ao Diretor renunciante pelo empenho e contribuições dedicados à Companhia; 2) Aprovada a eleição da Senhora Juliana Fonseca de Azevedo, brasileira, advogada, solteira, portadora da carteira de identidade RG nº 932155 SSP/MS e do CPF nº 910.116.631-04, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 2º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para cumprir o presente mandato que se encerra na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2016; 3) Em virtude da presente deliberação, a Diretoria da Companhia passou a ter a seguinte composição: A) Diretor - Eduardo Oliveira Gedeon; B) Diretor - Edson Nogueira Lemos; C) Diretor - Mauro Velloso Rehm; D) Diretora - Mônica Torbey Pereira; e E) Diretora - Juliana Fonseca de Azevedo, acima qualificada. Declaração de desimpedimento: A Diretora ora eleita tomou posse de imediato e, atendendo ao disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404/76, declarou, sob as penas de lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia, seja por lei especial, ou em virtude de condenação que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; 4) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 6.827.000,00 (seis milhões, oitocentos e vinte e sete mil reais), passando dos atuais R$ 43.776.353,30 (quarenta e três milhões, setecentos e setenta e seis mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta centavos) para R$ 50.603.353,30 (cinquenta milhões, seiscentos e três mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta centavos) com a emissão de 2.698.419 (dois milhões, seiscentos e noventa e oito mil e quatrocentos e dezenove) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, subscritas e integralizadas neste ato pela acionista Belgrávia Serviços e Participações S.A., conforme boletim de subscrição anexo (Anexo I), mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFACs realizados ao longo do ano de 2014. A acionista Construtora Norberto Odebrecht S.A. renunciou, expressa e completamente, ao seu direito de preferência para subscrição das ações a que faria jus. Em virtude da presente deliberação, o Artigo 4° do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4° - O capital social da Companhia é de R$ 50.603.353,30 (cinquenta milhões, seiscentos e três mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta centavos), dividido em 26.674.797 (vinte e seis milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, setecentos e noventa e sete) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas”. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e por todos os presentes, tendo sido autorizada a extração das certidões necessárias pela Secretária da Assembleia. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2015. Mesa: Mauro Velloso Rehm, Presidente; Lilian Porto Bruno, Secretária. Acionistas: Construtora Norberto Odebrecht S.A., representada por Adriano Chaves Jucá Rolim e Antonio Marco Campos Rabello; e Belgrávia Serviços e Participações S.A., representada por Adriano Chaves Jucá Rolim e Benedicto Barbosa da Silva Júnior. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Lilian Porto Bruno, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 29/05/2015 e o registro sob o nº 00002767835. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1870968"
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                "1870992": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1870930": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: 31 de julho de 2015, às 10 horas, na sede da Light S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Giles Carriconde Azevedo, Fernando Henrique Schüffner Neto, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Marcos Ricardo Lot, Marcelo Pedreira Oliveira, Silvio Artur Meira Starling e Carlos Alberto da Cruz, bem como o Conselheiro suplente José Augusto Gomes Campos. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, Eduardo Henrique Campolina Franco, Daniel Batista da Silva Júnior, Rogério Sobreira Bezerra, Eduardo Maculan Vincentini e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, Luís Fernando de Almeida Guimarães, Ailton Fernando Dias, Ricardo Cesar Costa Rocha, Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.19. ACD L-086CA/2015 (Light S.A., Light S.E.S.A., Light Energia S.A., Light Com, Light Esco e Lajes Energia S.A.) - Contratação da Deloitte para Auditoria das DF's do Grupo Light até o 1º trimestre de 2017. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Auditoria aprovou a contratação, pela Companhia, da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, para os serviços de auditoria das demonstrações financeiras anuais de 2015 (2º trimestre em diante), 2016, e do 1º trimestre de 2017, no valor total de R$ 572.518,00 (quinhentos e setenta e dois mil, quinhentos e dezoito reais), conforme ACD nº L-086CA/2015, de 07.07.2015. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Auditoria, orientou o voto favorável dos Conselheiros, indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A., que deliberar sobre a contratação da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, para o serviço de auditoria das demonstrações financeiras anuais de 2015 (2º trimestre em diante), 2016, e do 1º trimestre de 2017, no valor de R$ 1.208.060,00 (um milhão, duzentos e oito mil e sessenta reais), conforme ACD nº L-086CA/2015, de 07.07.2015. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Auditoria, orientou o voto favorável dos Conselheiros, indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light Energia que deliberar sobre a contratação da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, para o serviço de auditoria das demonstrações financeiras anuais de 2015 (2º trimestre em diante), 2016, e do 1º trimestre de 2017, no o valor de R$ 624.864,00 (seiscentos e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), conforme ACD nº L-086CA/2015, de 07.07.2015. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Auditoria, orientou o voto favorável dos Conselheiros, indicados pela Companhia, na Assembleia Geral Extraordinária da Lightcom - Comercializadora de Energia S.A. (\"Lightcom\") que deliberar sobre a contratação da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, para o serviço de auditoria das demonstrações financeiras anuais de 2015 (2º trimestre em diante), 2016, e do 1º trimestre de 2017, no o valor de R$ 92.372,00 (noventa e dois mil, trezentos e setenta e dois reais), conforme ACD nº L-086CA/2015, de 07.07.2015. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Auditoria, orientou o voto favorável dos Representantes, indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light Esco que deliberar sobre a contratação da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, para o serviço de auditoria das demonstrações financeiras anuais de 2015 (2º trimestre em diante), 2016, e do 1º trimestre de 2017, no valor de R$ 202.204,00 (duzentos e dois mil, duzentos e quatro reais), conforme ACD nº L-086CA/2015, de 07.07.2015. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Auditoria, orientou o voto favorável dos Conselheiros indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light Energia no sentido de orientarem o voto favorável dos seus representantes na Assembleia Geral Extraordinária da Lajes Energia S.A. (\"Lajes Energia\"), referente à contratação da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, para a prestação dos serviços de auditoria das demonstrações financeiras anuais de 2015 (2º trimestre em diante), 2016, e do 1º trimestre de 2017, no valor de R$ 53.046,00 (cinquenta e três mil e quarenta e seis reais), conforme ACD nº L-086CA/2015, de 07.07.2015. 3.20. ACD nº F-009/2015 (Light S.A., Light S.E.S.A. e Light Energia S.A.) - Rerratificação de operação de monetização de swap com Citibank (alteração de avalista para fiadora). O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, rerratificou a aprovação da garantia ao contrato de captação de recursos para o reforço de Capital de Giro através de recompra do swap das operações via Resolução nº 4.131 vigentes com o banco Citibank S.A.(\"Banco\"), cujo as tomadoras são Light SESA e Light Energia, passando a garantia de aval para fiança, conforme critério já seguido no contrato Master de derivativos assinado em 2013, e ratificação das demais condições, conforme aprovação anterior através da ACD nº F001/2015 de 23 de janeiro de 2015. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou o voto favorável dos Conselheiros indicados pela Companhia nos Conselhos de Administração da Light S.E.S.A. e da Light Energia no sentido de rerratificarem a deliberação sobre a captação de recursos para o reforço de Capital de Giro através de recompra do swap das operações via Resolução nº 4.131 vigentes com o Banco, cujo as tomadoras são Light S.E.S.A. e Light Energia, tendo em vista a solicitação do Banco para retificação da garantia dada pela Companhia, de aval para fiança, conforme critério já seguido no contrato Master de derivativos assinado em 2013, e ratificação das demais condições, conforme aprovação anterior através da ACD nº F001/2015 de 23 de janeiro de 2015, passando a constar conforme a seguir: a) Tomadoras: Light S.E.S.A. e Light Energia S.A.; b) Valor: aproximadamente R$ 107.000.000,00 (cento e sete milhões de reais) de valor total, sendo aproximadamente R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais), celebrado com a Light S.E.S.A. e aproximadamente R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais), celebrado com a Light Energia S.A.; c) Prazo: mínimo de 02 (dois) e máximo de 03 (três) anos, mantendo o vencimento dos contratos vigentes; d) Custo All-in: até CDI+1,15% para Light S.E.S.A. e CDI+1,10% a.a. para Light Energia S.A.; e) Covenants: Dívida Líquida / EBITDA 3,75 e EBITDA / Desp. Financeira 2,5; e, f) Garantia: Light S.A. é fiadora das operações, conforme ACD nº F-009/2015, de 13.07.2015. 3.21. ACD nº F-015/2015 (Light S.A., Light S.E.S.A.) - Rerratificação de operação de monetização de swap junto do Banco de Tokyo. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, rerratificou e orientou o voto favorável dos seus Conselheiros indicados nos Conselhos de Administração da Light S.E.S.A. no sentido de rerratificarem a captação de recursos para reforço de Capital de Giro através de recompra do swap das operações via Resolução nº 4.131 vigentes com o banco de Tokyo, conforme aprovação anterior através da ACD nº F003/2015 de 23 de fevereiro de 2015, passando a constar conforme segue: a) Tomador: Light S.E.S.A.; b) Valor: Até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares), correspondendo ao montante de, aproximadamente, R$ 77.000.000,00 (setenta e sete milhões de reais), para o banco de Tokyo, a ser ajustado conforme condições de mercado da data de fechamento; c) Prazo: vencimento de acordo com o contrato vigente, ou seja, em março de 2016 (8 meses); d) Custo All-in: até CDI+2,20% a.a.; e) Covenants: Dívida Líquida / EBITDA 3,75 e EBITDA / Desp. Financeira 2,5; e, f) Garantia: Aval da Light S.A., conforme ACD nº F-015/2015, de 13.07.2015. 3.22. ACD nº F-014/2015 (Light S.A. e Light S.E.S.A.) - Contratação de Seguro Garantia para processos tributários que podem tornar-se dívida ativa em 2015. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Gestão, orientou o voto favorável dos Conselheiros, indicados pela Companhia na reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A., que deliberar sobre a contratação de Seguro Garantia para os processos tributários no valor de até R$ 1.100.000.000,00 (um bilhão e cem milhões de reais), caso haja necessidade, com as seguintes características: a) Modalidade: Seguro Garantia Judicial; b) Seguradora: Austral, Fator e/ou J. Malucelli; c) Afiançado: Light - Serviços de Eletricidade S.A.; d) Objeto: Garantias para processos tributários com possibilidade de inscrições em dívida ativa em 2015; e) Montante: Até R$ 1.100.000.000,00 (um bilhão e cem milhões de reais); f) Emissão: conforme demanda da área jurídica; g) Taxa: até 0,61% a.a.; h) Custo: até R$ 9.700.000,00 (nove milhões e setecentos mil reais) por ano; i) Forma de Pagamento: Em 90 (noventa) dias no valor total para todo o período de vigência da garantia; e, j) Garantia: Não há necessidade de aprovação de Aval Corporativo, conforme ACD nº F-014/2015, de 13.07.2015. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos Secretária da Mesa JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S.A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 04/08/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2796968, EM 04/08/2015. BERNARDO F. S. BERWANGER, SEC\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 31-07-2015\r\n\r\nOS: 342640\r\n\r\nId: 1870930"
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                "1870986": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2015. 1. Data, hora e local: Em 31 de julho 2015, às 18 horas na sede da Light Energia S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Giles Carriconde Azevedo, Fernando Henrique Schüffner Neto, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Marcos Ricardo Lot, Marcelo Pedreira Oliveira e Carlos Alberto da Cruz, bem como o Conselheiro suplente José Augusto Gomes Campos. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, Eduardo Henrique Campolina Franco, Daniel Batista da Silva Júnior, Rogério Sobreira Bezerra e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, Luís Fernando de Almeida Guimarães, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.3. ACD L-086CA/2015 (Light Energia S.A.) - Contratação da Deloitte para Auditoria das DF's do Grupo Light até o 1º trimestre de 2017. O Conselho, por unanimidade, aprovou a contratação da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, para o serviço de auditoria das demonstrações financeiras anuais de 2015 (2º trimestre em diante), 2016, e do 1º trimestre de 2017, no o valor de R$ 624.864,00 (seiscentos e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), conforme ACD nº L-086CA/2015, de 07.07.2015. 3.4. ACD nº F-009/2015 (Light Energia S.A.) - Rerratificação de operação de monetização de swap com Citibank (alteração de avalista para fiadora). O Conselho, por unanimidade, rerratificou a aprovação da garantia ao contrato de captação de recursos para o reforço de Capital de Giro através de recompra do swap das operações via Resolução nº 4.131 vigentes com o banco Citibank S.A. (\"Banco\"), cujo as tomadoras são a Light S.E.S.A. e a Companhia, passando a garantia de aval para fiança, conforme critério já seguido no contrato Master de derivativos assinado em 2013, e ratificação das demais condições, conforme aprovação anterior através da ACD nº F001/2015 de 23 de janeiro de 2015. O Conselho, por unanimidade, rerratificou a deliberação sobre a captação de recursos para o reforço de Capital de Giro através de recompra do swap das operações via Resolução nº 4.131 vigentes com o Banco, cujo as tomadoras são a Light S.E.S.A. e a Companhia, tendo em vista a solicitação do Banco para retificação da garantia dada pela Light S.A., de aval para fiança, conforme critério já seguido no contrato Master de derivativos assinado em 2013, e ratificação das demais condições, conforme aprovação anterior através da ACD nº F001/2015 de 23 de janeiro de 2015, passando a constar conforme a seguir: a) Tomadoras: Light S.E.S.A. e Light Energia S.A.; b) Valor: aproximadamente R$ 107.000.000,00 (cento e sete milhões de reais) de valor total, sendo aproximadamente R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais), celebrado com a Light S.E.S.A. e aproximadamente R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais), celebrado com a Light Energia S.A.; c) Prazo: mínimo de 02 (dois) e máximo de 03 (três) anos, mantendo o vencimento dos contratos vigentes; d) Custo All-in: até CDI+1,15% para Light S.E.S.A. e CDI+1,10% a.a. para Light Energia S.A.; e) Covenants: Dívida Líquida / EBITDA 3,75 e EBITDA / Desp. Financeira 2,5; e, f) Garantia: Light S.A. é fiadora das operações, conforme ACD nº F-009/2015, de 13.07.2015. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio, referente à reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A., realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ENERGIA S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 04/08/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2796970, EM 04/08/2015. BERNARDO F.S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 31-07-2015\r\n\r\nOS: 342637\r\n\r\nId: 1870986"
                ],
                "1871013": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "REINALDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.159.119/0001-98 - NIRE Nº 33.3.0027250-0\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 12/08/2015: Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às 09h00 (nove) horas, na sede social da empresa, na Rua Dom Gerardo, nº 64, 6º andar, parte, nesta cidade, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária os acionistas representantes da totalidade do Capital Social de Reinaldo Empreendimentos e Participações S.A., conforme pode ser constatado pelas assinaturas e declarações apostas no Livro de Presença de Acionistas. Por aclamação dos presentes assumiu a presidência da Assembléia o acionista Reinaldo Monteiro, que convidou a acionista Rosane Carvalhães Monteiro para secretariá-lo. Assim, composta a mesa diretora dos trabalhos, pelo Sr. Presidente foi aberta a sessão, tendo o mesmo informado que esta reunião fora regularmente convocada por carta-circular endereçada ao domicílio de cada acionista, do teor seguinte: “Reinaldo Empreendimentos e Participações S.A. - C.N.P.J. (MF) nº 06.159.119/0001-98- Convocação - São Convidados os Senhores Acionistas de Reinaldo Empreendimentos e Participações S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia doze de agosto do corrente ano, às 9h00 horas, na Rua Dom Gerardo, nº 64, 6º andar, parte, nesta cidade, para apreciarem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação de contas do exercício 2014; b) redução do Capital Social em R$ 5.430.684,00 (cinco milhões, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e oitenta e quatro reais), c) forma da devolução e redistribuição acionária; d) adaptação dos estatutos sociais à redução. e) Assuntos de Interesse Geral. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2015. Reinaldo Monteiro - Diretor-Presidente, pela Diretoria.\" Bem como por publicação à praça no Diário Oficial e em jornal de circulação no Rio de Janeiro, em 31 de julho de 2015, 03 e 04 de agosto de 2015, no teor seguinte: “Reinaldo Empreendimentos e Participações S.A. - C.N.P.J. nº 06.159.119/0001-98 - Convocação: a empresa Reinaldo Empreendimentos e Participações S.A. comunica a quem interessar possa que, em .12 de agosto de 2015, às 9h00, será realizada uma Assembléia Geral Extraordinária na sede social da empresa, na Rua Dom Gerardo, nº 64, 6º andar, parte, para deliberar sobre a redução de capital social, por diminuição de atividade econômica. Comunica, ainda, que está assegurada à praça a higidez da empresa e suas obrigações. Rio de Janeiro, 30/07/2015. A diretoria”. Em seguida o Sr. Presidente, sem mais delongas, colocou em pauta o item \"a\", dizendo o seguinte: “há a necessidade da aprovação das contas da sociedade, porque é necessidade de manter-se a sociedade regularizada. O Presidente ressaltou que os livros e demais ficaram ao dispor dos acionistas para consulta e exame. Assim, o Presidente da Assembléia, exercendo suas prerrogativas de Diretor-Presidente, passou a expor a situação econômica-financeira da sociedade, demonstrando as contas. Encerrada a exposição, o Presidente indagou aos presentes se havia alguma dúvida. Diante da negativa, pôs em votação a aprovação das contas do exercício de 2014, que foram aprovadas por unanimidade. Passou-se, então, ao item b da pauta. b) Em virtude de ser essa empresa voltada a empreendimentos e participações, conforme seu objetivo social, e tendo em vista a diminuição da atividade econômica, propõe reduzir o Capital Social em R$ 5.430.684,00 (cinco milhões, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e oitenta e quatro reais), valor esse correspondente ao investimento a seguir discriminado, relativo a parte da integralização do capital social, a saber: 1) 1.250.000 (um milhão, duzentas e cinquenta mil) cotas da sociedade denominada Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda, inscrita no CNPJ/MF nº 27.833.615/0001-55. Posto em votação o item “b”, a redução do capital foi aprovada por unanimidade dos presentes. Passou-se, então, ao item “c”. Propôs o presidente da assembléia que a forma da redução fosse a seguinte: a devolução do capital dar-se-ia com distribuição das cotas de Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda, inscrita no CNPJ/MF nº 27.833.615/0001-55, assim distribuídas: a Reinaldo Monteiro 637.500 (seiscentas e trinta e sete mil e quinhentas) cotas, equivalentes a R$ 2.769.654,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais); a Rosane Carvalhães Monteiro 312.500 (trezentas e doze mil e quinhentas) cotas, equivalentes a R$ 1.357.670,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta reais); a Gabriela Monteiro Salvador 150.000 (cento e cinquenta mil) cotas, equivalentes a R$ 651.680,00 (seiscentos e cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta reais); e a Ronaldo Carvalhães Monteiro 150.000 (cento e cinquenta mil) cotas, equivalentes a R$ 651.680,00 (seiscentos e cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta reais). Posta a proposta em votação, a mesma foi aceita por unanimidade dos presentes. Retomou, então, a palavra o Sr. Presidente e disse que, passando-se ao item “d” da pauta, em razão da redução acima aprovada, há a necessidade de se alterar o Artigo 4º dos Estatutos Sociais, sugerindo a seguinte redação: “Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 457.662,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta e dois reais), dividido em 457.662 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta e duas) ações ordinárias nominativas, todas no valor de R$ 1,00 (hum real) cada uma”. Posta em votação, a proposta foi aceita por unanimidade dos presentes. O Sr. Presidente, então, salientou que as ações da Reinaldo Empreendimentos e Participações S.A. ficaram assim distribuídas: a Reinaldo Monteiro 233.407 (duzentos e trinta e três, quatrocentos e sete) ações; a Rosane Carvalhães Monteiro 114.415 (cento e quatorze mil, quatrocentos e quinze) ações; Gabriela Monteiro Salvador 54.920 (cinquenta e quatro mil, novecentos e vinte) ações, e a Ronaldo Carvalhães Monteiro 54.920 (cinquenta e quatro mil, novecentos e vinte) ações; Por fim, passou-se ao item “e” da pauta, Assuntos de Interesse Geral e o Sr. Presidente disse que o item seguinte da ordem do dia comporta quaisquer assuntos de interesse social, razão porque coloca a palavra a disposição de quem dela queira fazer uso. O Presidente, então, perguntou se havia mais algum assunto a ser discutido e, diante da negativa e nada mais a ser tratado, o Sr. Presidente determinou a lavratura da presente ata no Livro próprio, interrompendo, para tanto, a sessão. Reaberta a sessão, após sua transcrição, foi esta ata lida, discutida, aprovada e por estar conforme, por todos assinada. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2015. Assina: Reinaldo Monteiro, presidente; Rosane Carvalhães Monteiro, secretária. Acionistas: Reinaldo Monteiro, Rosane Carvalhães Monteiro, Gabriela Monteiro Salvador, e Ronaldo Carvalhães Monteiro, Cópia Fiel do Livro Próprio. Reinaldo Monteiro - Presidente; Rosane Carvalhães Monteiro - Secretária\r\n\r\nId: 1871013"
                ],
                "1870773": [
                    "V - Ata",
                    "SPE BARRA DA TIJUCA 8 INCORPORADORA\r\n\r\nE CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\n(nova razão social da SPE Santa Prisca Incorporadora\r\n\r\ne Construtora Ltda.)\r\n\r\nCNPJ nº 21.549.304/0001-82- NIRE nº 33.2.0988204-0\r\n\r\nExtrato publicado para os fins do disposto no §§ 1º e 2º, do artigo 1.084, da Lei nº 10.406/2002. Instrumento Particular de Alteração do Contrato Social, de 06/08/2015 - 1ª Alteração Contratual: SC - Santa Cecília Empreendimentos e Administração Ltda. e OIF - Administração e Participações Ltda., únicos sócios da SPE Santa Prisca Incorporadora e Construtora Ltda., com sede no Rio de Janeiro/RJ, resolvem de comum acordo alterar o seu Contrato Social de 30/10/2014, consoante suas deliberações a seguir descritas resumidamente: Cláusula 1ª: Resolvem os sócios, por unanimidade e na melhor forma de direito, reduzir o capital social da Sociedade em R$ 5.596.300,00, passando de R$ 5.829.500,00 para R$ 233.200,00, por ser considerado excessivo, nos termos do artigo 1.082, inciso II da Lei nº 10.406/02, uma vez que se revelou inconveniente e inoportuna a construção de empreendimento(s) imobiliário(s) no imóvel constituído pela Área remanescente de 362ha.61a.47ca., que se denomina de GLEBA “01-B”, da Gleba com a área de 966ha.97a.24ca., desmembrada de área maior na Fazenda “Santa Prisca”, no perímetro do Distrito Federal, devidamente descrito e caracterizado na matrícula de nº 12.707, do 2o Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal (DF), ocorrendo, em consequência, o correspondente cancelamento de 5.596.300 (cinco milhões, quinhentas e noventa e seis mil e trezentas) quotas, todas detidas pela sócia SC - Santa Cecília Empreendimentos e Administração Ltda., no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, com a expressa anuência de todos os sócios. Em razão da redução desproporcional de capital social, a sociedade devolverá para a sócia SC - Santa Cecília Empreendimentos e Administração Ltda. o imóvel constituído pela Área remanescente de 362ha.61a.47ca., que se denomina de GLEBA “01-B”, da Gleba com a área de 966ha.97a.24ca., desmembrada de área maior na Fazenda “Santa Prisca”, no perímetro do Distrito Federal, devidamente descrito e caracterizado na matrícula de nº 12.707, do 2o Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal (DF), manifestando, os sócios, uma vez mais, a sua expressa concordância com a redução de capital, inclusive quanto ao valor e forma de seu pagamento, descritos acima, pelo que declararam nada ter a reclamar a este título, a qualquer tempo. Cláusula 2ª: Aprovado o novo quatro societário. Cláusula 3ª: Alterada a denominação da sociedade para SPE Barra da Tijuca 8 Incorporadora e Construtora Ltda. Cláusula 4ª: Ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato Social datado de 30/10/2014 não alteradas pelo presente Instrumento. A redução do capital social aprovada na cláusula 1ª, somente se tornará efetiva após o decurso do prazo de 90 dias para oposição de credores, contados da data da publicação deste extrato. Transcorrido o aludido prazo a Alteração Contratual firmada e assinada por todos os sócios em 06/08/2015, juntamente com esta publicação serão levados a registro na JUCERJA. Rio de Janeiro, 07/08/2015.\r\n\r\nId: 1870773"
                ],
                "1870982": [
                    "V - Ata",
                    "N.S.O.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 12.634.131/0001-00 - NIRE 33.300.301.461\r\n\r\nATA DA AGE: Data, Hora e Local: Aos 03/08/2015, às 15h, RJ/RJ, na R. Sete de Setembro nº 55, sala 1804, Centro, CEP nº 20.050-004. Convocação: Dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n° 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das S.A.”), tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Presença: Presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Antônio Carlos Rodrigues e Secretária: Evânia Cerqueira de Brito. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar acerca do aumento do capital social da Cia., mediante a subscrição de novas ações, e consequente alteração do art. 6º do Estatuto Social. Deliberações Tomadas: Após discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. deliberaram, sem quaisquer restrições, o quanto segue: (i) aumentar o capital social, dos atuais R$ 574.784.062,00, para R$ 628.784.062,00, sendo esse aumento no montante de R$ 54.000.000,00, com a correspondente emissão de 54.000.000 de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação, nos termos do art. 170 da Lei das S.A.. As ações emitidas são neste ato totalmente subscritas pelas acionistas SEMAPA - Sociedade de Investimento e Gestão, SGPS, S.A. e CIMINPART - Investimentos e Participações, SGPS, S.A., nos termos dos Boletins de Subscrição anexos (Anexo I e II), e mediante a expressa concordância da outra acionista, que expressamente renuncia ao direito de preferência previsto no art. 171 da Lei das S.A.. O capital ora subscrito é, neste ato, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, mediante a capitalização dos recursos remetidos pelas subscritoras do exterior, conforme os seguintes contratos de câmbio: n.º 130364821 (SEMAPA), de 01/07/2015; n.º 130518504 (CIMINPART), de 10/07/2015; n.º 130681495 (CIMINPART), de 17/07/2015; n.º 130800020 (CIMINPART), de 24/07/2015; e n.º 130947643 (CIMINPART) de 31/07/2015; e (ii) diante do exposto acima, o art. 6º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6. O capital subscrito e integralizado da Cia. é de R$ 628.784.062,00, totalmente integralizado em moeda corrente do país, dividido em 628.784.062 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. (Assinaturas) Antônio Carlos Rodrigues - Presidente, e Evânia Cerqueira de Brito - Secretária; Acionistas Presentes: SEMAPA - Sociedade de Investimento e Gestão, SGPS, S.A., Ciminpart - Investimentos e Participações, SGPS, S.A. RJ/RJ, 03/08/ 2015. Arquivada na Jucerja sob nº 2799317 em 10/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1870982"
                ],
                "1870736": [
                    "V - Ata",
                    "PIER MAUÁ S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.434.768/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.300.166.220\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\nRealização/Local: 06/05/2015, às 9h, na Av. Rodrigues Alves, 10, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Dispensada publicação do Edital, conforme § 4º, do Artigo 124, da Lei 6.404/76. Presenças: Acionistas representando 100% do capital votante e total da empresa. Publicações: As demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014 publicadas em 30/04/2015 no Diário Oficial do Rio de Janeiro e Diário Mercantil. Mesa: Presidente - Alípio José Gusmão dos Santos; Secretária - Denise Luciene de Souza Lima Impellizieri. Ordem do Dia/Deliberações: “Aprovadas, por unanimidade” (i) o Relatório de Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras pertinentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014; (ii) Do resultado apurado no exercício encerrado em 31/12/2014, no montante total de R$ 4.894.597,25 após constituição de reserva legal no valor de R$ 244.729,86 e dos dividendos mínimos obrigatórios, no valor de R$ 1.162.466,84 os acionistas decidiram manter o valor resultante de R$ 3.487.400,55 na rubrica de reserva de retenção de lucros em vista de necessidades de recurso da companhia em seu plano orçamentário a disposição dos acionistas. (iii) Verificou-se a reeleição para compor o Conselho de Administração, com mandato até a AGO a ser realizada em 2016, dos seguintes membros: a) Armanda Correa Gayoso Neves Cerqueira, brasileira, RG nº 171.328 - SSI/SC e CPF nº 671.102.079-00. b) Marcelo Gayoso Neves Pedreira de Cerqueira, brasileiro, RG nº 3.472.159-2 SSP/SC e CPF nº 036.934.009-46. c) Alípio José Gusmão dos Santos, brasileiro, RG nº 3.538.540 - SSP/SP e CPF nº 206.590.918-87. d) Francisco José Gusmão dos Santos, brasileiro, RG nº 11.440.294-2 SSP/SP e CPF nº 006.821.158-94. Os conselheiros reeleitos, todos presentes à Assembléia, declaram para fins de direito, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (iv) Foi ratificada a remuneração da administração paga em 2014, no valor total de R$ 1.299.958,80 e aprovada a remuneração para o exercício de 2015, no valor total anual de R$ 1.500.000,00 até limite individual de R$ 500.000,00 valor este reajustado que será distribuído a partir de maio de 2015 até abril de 2016, conforme ajuste entre seus membros. Leitura e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual lavrou-se esta ata, devidamente aprovada e redigida na forma prevista pelo § 1º, do artigo 130, da Lei 6.404/76, que após ter sido lida e achada conforme, vai por todos os presentes assinados. Acionistas: p/ Infrasul - Infraestrutura e Empreendimentos Ltda: Luiz Antonio Valle Pedreira de Cerqueira; p/ Aba Infra-Estrutura e Logística Ltda.: Luis Antonio Floriano e Leandro Luiz Chiachio; Alípio José Gusmão dos Santos - Presidente; Denise Luciene de Souza Lima Impellizieri - Secretária. Confere com o original lavrado em livro próprio. Certifico que o presente foi arquivado na JUCERJA sob nº 2790613 em 21/07/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1870736"
                ],
                "1870612": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.538.798/0001-55 - NIRE nº 3330016738-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de junho de 2015. 1) Local, Dia e Hora: Sede da Queiroz Galvão S/A (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, 651 - 7º e 8º andares, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no dia 24 de junho de 2015, às 9:00 horas. 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. 3) Mesa: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. 4) Ordem do Dia: Deliberar sobre a (i) alteração, consolidação e publicação do Estatuto Social da Companhia; e (ii) reeleição dos integrantes do Conselho de Administração da Companhia. 5) Deliberação: À unanimidade, os Acionistas decidiram aprovar: a) A exclusão da Seção II do Capítulo III, correspondente aos artigos 15 ao 20, do Estatuto Social da Companhia e a consequente renumeração da Seção III, que passará a ser Seção II, e dos demais artigos; b) A alteração da redação do caput do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia que, após a renumeração dos artigos, conforme deliberado anteriormente, corresponderá ao artigo 15 e terá a seguinte redação: “Artigo 15 - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 12 (doze) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País e com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição.” c) A consolidação e publicação do Estatuto Social da Companhia, em virtude das alterações ora ocorridas, conforme texto em anexo que passa a fazer parte integrante desta assentada, independentemente de sua transcrição; d) Reeleger para compor o Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 3 (três) anos, a contar desta data, as pessoas a seguir qualificadas: (a) Para o cargo de Presidente: Marcos de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na Cidade e Estado de São Paulo e domiciliado na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n. 360, 17º andar - Itaim Bibi, CEP 04543-000, portador da carteira de identidade nº 1.339.984, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 475.316.904-97; (b) Para os cargos de Conselheiros: Antonio Augusto de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 8º andar - Centro, CEP 20030-041, portador da carteira de identidade nº 7.633-D, expedida pelo CREA-PE, inscrito no CPF sob o nº 173.714.734-34; Fernando de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 8º andar - Centro, CEP 20030-041, portador da carteira de identidade nº 17.409-D, expedida pelo CREA-PE, inscrito no CPF sob o nº 165.109.684-87; Maurício José de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 8º andar - Centro, CEP 20030-041, portador da carteira de identidade nº 10.046-D, expedida pelo CREA-PE, inscrito no CPF sob o nº 233.110.534-00; Ricardo de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 8º andar - Centro, CEP 20030-041, portador da carteira de identidade nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº CPF nº 784.917.977-34; e Roberto de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, industrial, residente na Cidade e Estado de São Paulo e domiciliado na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n. 360, 17º andar - Itaim Bibi, CEP 04543-000, portador da carteira de identidade nº 1.587.542, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 497.104.944-49. A remuneração global anual da Administração da Companhia será fixada posteriormente e em ato próprio da Assembleia. Declaração de Desimpedimento: Os Conselheiros foram investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Conselheiros declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. e) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2015. 7) Assinaturas: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Antonio Augusto de Queiroz Galvão, Maria Dulce de Queiroz Galvão, Maurício José de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão, Roberto de Queiroz Galvão, Carmem Lúcia Galvão de Souza Leão, Ricardo de Queiroz Galvão, Suzana de Queiroz Galvão Gonçalves, Cristina de Queiroz Galvão Mariz, Carlos de Queiroz Galvão e Paulo Cesar Viana Galvão. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Fins e Duração: Artigo 1º - A Queiroz Galvão S.A. é uma Sociedade empresária por ações subordinada à Lei 6.404/76, demais legislações aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 2º - A Sociedade tem por objetivos: a) a participação, como acionista ou quotista no capital de outras empresas; b) o assessoramento e a administração de empresas; e c) outras atividades afins e correlatas. Parágrafo Único - As atividades constantes dos objetivos sociais da empresa poderão ser desenvolvidas no Brasil ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Santa Luzia, nº 651, 7º ao 8º andares, Centro, CEP 20030-041, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios no Brasil e no exterior. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 4º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.235.000.000,00 (um bilhão, duzentos e trinta e cinco milhões de reais) representado por 1.056.291.386 (um bilhão, cinquenta e seis milhões, duzentas e noventa e uma mil, trezentas e oitenta e seis) ações, sendo: 1.020.291.386 (um bilhão, vinte milhões, duzentos e noventa e um mil, trezentas e oitenta e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal e 36.000.000 (trinta e seis milhões) ações preferenciais nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - As ações preferencias têm as seguintes características: a) direito ao recebimento de dividendo fixo cumulativo anual obrigatório, em valor a ser atribuído em Assembleia Geral, que deverá realizar-se anualmente no mês de junho, a ser pago trimestralmente, e na hipótese de não haver Assembleia Geral deliberando sobre o valor do dividendo fixo para determinado exercício, o último valor aprovado valerá para o exercício em questão até que ocorra nova Assembleia Geral deliberando sobre o tema; b) direito ao voto nas deliberações de acionistas, sem restrições; c) direito à participação em igualdade de condições na distribuição dos lucros remanescentes; d) direito de participar nos aumentos de capital em decorrência de capitalização com reservas ou lucros acumulados; e e) direito ao recebimento do dividendo fixo no exercício em que o lucro for insuficiente, à conta das reservas de capital de que trata o § 1o do art. 182 da Lei nº 6.404/76. Artigo 5º - Cada ação ordinária nominativa e ação preferencial terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Único - A Sociedade poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais. Capítulo III - Administração da Sociedade: Artigo 6º - A Companhia terá um Conselho de Administração e uma Diretoria. Parágrafo Único - O Conselho de Administração e a Diretoria terão os poderes e atribuições conferidos pela lei e por este Estatuto. Seção I - Do Conselho de Administração: Artigo 7º - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 03 (três) a no máximo 10 (dez) integrantes, residentes ou não no país, eleitos por Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato unificado de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Vencido o mandato dos Conselheiros, este será considerado automaticamente prorrogado por prazo indeterminado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos Conselheiros ou reeleja aqueles em exercício do cargo. Artigo 8º - No caso de vacância de cargo de Conselheiro, o substituto será eleito pelos Conselheiros remanescentes, vigorando seu mandato até a primeira Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - Ocorrendo vacância na maioria dos cargos do Conselho, será convocada Assembleia Geral para proceder à nova eleição. Parágrafo Segundo - Em caso de término do mandato dos Conselheiros, estes permanecerão em seus cargos até a eleição de novos membros. Artigo 9º - O Conselho de Administração terá um Presidente, que será eleito pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - Nos casos de impedimentos eventuais do Presidente do Conselho, os demais Conselheiros presentes à reunião escolherão um dentre eles para presidir a reunião. Ocorrendo a vacância do cargo, o Conselho de Administração deverá convocar uma Assembleia Geral na primeira oportunidade possível, para escolha de um novo Presidente. Parágrafo Segundo - Compete ao Presidente em exercício do Conselho de Administração: a) Convocar, por deliberação do Conselho de Administração, as Assembleias Gerais e, preferencialmente, presidi-las; b) Convocar e, preferencialmente, presidir as reuniões do Conselho de Administração. Artigo 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á por convocação do Presidente em exercício. Parágrafo Único - As convocações para as reuniões deverão discriminar a ordem do dia das respectivas reuniões e serão feitas por escrito, mediante entrega pessoal, correio eletrônico ou por fax aos conselheiros nos locais por eles informados à Companhia. Artigo 11 - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Artigo 12 - O Conselho de Administração, que é órgão de deliberação colegiada, instalar-se-á, quando convocado, com a presença mínima de metade de seus membros, deliberando por maioria de votos, sendo admitida a participação de conselheiros à reunião via ligação telefônica, vídeoconferência, ou outra forma de comunicação que permita ao conselheiro expressar sua opinião aos demais conselheiros. Artigo 13 - Os Conselheiros são dispensados de prestar caução e serão investidos em seus cargos mediante assinatura no Termo de Posse lavrado no Livro de Atas do Conselho de Administração, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da Assembleia que os elegeu, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Assembleia Geral que os eleger e que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Artigo 14 - Compete privativa e exclusivamente ao Conselho de Administração, sem prejuízo das demais competências previstas neste Estatuto Social e na forma da lei: 1. Fixar a orientação geral dos negócios sociais; 2. Eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, fixando, por ocasião da eleição, as respectivas atribuições, sendo que o Diretor-Presidente da Companhia deverá ser, necessariamente, um dos integrantes do Conselho de Administração; 3. Convocar as Assembleias Gerais; 4. Manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração e das contas da Diretoria, propondo à Assembleia Geral a destinação dos lucros e a distribuição de dividendos; 5. Deliberar sobre: a) levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, e, com base neles, declarar dividendos; b) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, já submetido à Assembleia Geral Ordinária; 6. Autorizar: a) a aquisição, a alienação e a constituição de ônus reais de bens do ativo permanente da Sociedade de valor superior a R$ /5.000.000,00 (cinco milhões de reais); b) a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) a prestação de garantias em favor da própria Sociedade e das empresas por ela controladas, de valor superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); d) a formalização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral, que excedam o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); e) a alienação e/ou oneração de participações societárias em coligadas e controladas; f) a renúncia ou cessão de direitos que resultem em obrigações para a Companhia em montante superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); g) a renúncia ou cessão de direitos, em qualquer valor, relativos à participação da Companhia em outras sociedades, inclusive preferência de subscrição de ações, de debêntures conversíveis em ações, de bônus de subscrição, de partes beneficiárias e exercício de opção de compra de ações; 7. Propor à Assembleia Geral aumento ou diminuição do capital social e a forma de subscrição, integralização e emissão de ações; 8. Escolher e destituir auditores independentes; 9. Fixar, dentro do valor global determinado pela Assembleia Geral, a remuneração individual dos Conselheiros e dos Diretores; 10. Propor o pagamento ou crédito de juros, a título de remuneração do capital próprio, na forma da legislação em vigor, cabendo ao Conselho de Administração a deliberação de imputá-los ou não à conta de dividendos. Seção II - Da Diretoria: Artigo 15 - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 12 (doze) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País e com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Parágrafo Segundo - Os Diretores tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Parágrafo Terceiro - Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto - Vencido o mandato dos Diretores, este será considerado automaticamente prorrogado por prazo indeterminado até a ocorrência de reunião do Conselho de Administração que eleja a nova Diretoria ou reeleja aquela em exercício. Artigo 16 - A Diretoria administrará a Sociedade obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto e na legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Sociedade, estranhos aos seus objetivos, tais como, a título de mero exemplo, operações de favor em benefício de terceiros, observadas as disposições contidas no artigo 23, deste Estatuto. Artigo 17 - Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições destes Estatutos e as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; II) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Sociedade, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, ainda: a) mediante a assinatura individual de um de seus Diretores: a.1.) representar a Sociedade perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas de economia mista e privada; a.2) outorgar procurações “ad judicia” e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) mediante a assinatura conjunta de dois Diretores, ou assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador, ou, ainda, assinatura de dois procuradores: b.1) assumir obrigações em geral, inclusive contratos no Brasil ou no exterior; b.2) realizar operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral que não excedam o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); b.3) assinar cheques, letras de câmbio, duplicatas, notas promissórias, podendo emitir, aceitar e endossar; b.4) movimentar contas correntes da Sociedade, receber valores e quantias passando recibo, dando quitação; b.5) prestar e aceitar caução, fiança e outras garantias no exclusivo interesse da Sociedade, desde que em valor inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); b.6) contratar operações de “leasing”; b.7) adquirir, alienar e constituir ônus reais de bens do ativo permanente da Sociedade de valor inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); b.8) celebrar contratos de consórcio e de “joint-venture”; b.9) após autorização expressa do Conselho de Administração: b.9.1) a renúncia ou cessão de direitos que resultem em obrigações para a Companhia em montante superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); b.9.2) adquirir, alienar e constituir ônus reais de bens do ativo permanente da Sociedade de valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); b.9.3) realizar operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral que excedam o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); b.9.4) alienar e/ou onerar participações societárias em coligadas e controladas; b.9.5) a renúncia ou cessão de direitos, em qualquer valor, relativos à participação da Companhia em outras sociedades, inclusive preferência de subscrição de ações, de debêntures conversíveis em ações, de bônus de subscrição, de partes beneficiárias e exercício de opção de compra de ações; b.9.6) prestar e aceitar caução, fiança e outras garantias no exclusivo interesse da Sociedade, em valores superiores a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Artigo 18 - Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos, mediante a assinatura conjunta de dois Diretores. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo esse prazo ser superior a 12 (doze) meses, ressalvados os instrumentos que contemplem os poderes da cláusula ad judicia e as procurações outorgadas no âmbito dos financiamentos de longo prazo do empreendimento da Companhia ou de suas controladas, que poderão ter prazo indeterminado. Capítulo IV - Conselho Fiscal: Artigo 19 - O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá três (3) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, mas, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. Capítulo V - Assembleia Geral: Artigo 20 - A Assembleia Geral será presidida, preferencialmente, pelo Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um representante da Sociedade para secretariar os trabalhos. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente ou Vice-Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um representante da Sociedade para secretariar os trabalhos. Artigo 21 - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, e na sua falta pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 22 - Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por estes Estatutos, sejam de competência da Assembleia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Capítulo VI - Exercício Social: Artigo 23 - O exercício social começará a 1º de janeiro de cada ano e terminará a 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Artigo 24 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseada na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 25 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) o valor atribuído em Assembleia Geral para dividendo fixo a que fazem jus as ações preferenciais; e c) 3% (três por cento) do saldo remanescente à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; Parágrafo Segundo - Os Acionistas poderão deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro; Parágrafo Terceiro - A Diretoria poderá propor e a Assembleia aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. Parágrafo Quarto - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Sociedade. Capítulo VII - Liquidação: Artigo 26 - A dissolução e liquidação da Sociedade far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2015. Queiroz Galvão S/A - Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja - Registro nº 00002798599 em 07/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1870612"
                ],
                "1870921": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINSTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2015. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos dez (10) dias do mês de agosto de 2015, às 14h00min, na sede social da QGEP Participações S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte). 2. PRESENÇA: Estiveram presentes na reunião da Companhia os seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia, Srs.: (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) Ricardo de Queiroz Galvão; (iii) José Augusto Fernandes Filho; (iv) Maurício José de Queiroz Galvão; (v) Leduvy de Pina Gouvêa Filho; (vi) Luiz Carlos de Lemos Costamilan; e (vii) José Luiz Alquéres. 3. MESA: Presidente: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Secretária: Sra. Tatiana Mortari Fioratti. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao 2º trimestre de 2015. 5. DELIBERAÇÕES APROVADAS: Antes de iniciar o exame da ordem do dia, os Conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade, que a Ata desta Reunião do Conselho de Administração fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da lei, facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pela Mesa e arquivados na sede da Companhia. Passando à deliberação da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos, aprovar, sem ressalvas as Demonstrações Financeiras Consolidadas da Companhia relativas ao trimestre findo em 30 de junho de 2015 (2T15), elaboradas de acordo com as práticas adotadas no Brasil estabelecidas pela Lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e demais regulamentação e legislação aplicáveis, as quais foram objeto de revisão dos auditores independentes Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, ficando a Diretoria da Companhia autorizada a tomar todas as providências necessárias para divulgação dos documentos ora aprovados mediante remessa à Comissão de Valores Mobiliários, à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e disponibilização no endereço eletrônico da companhia (www.qgep.com.br/ri). 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes e pela Secretária. Conselheiros: Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão; Maurício José de Queiroz Galvão; Leduvy de Pina Gouvêa Filho; José Augusto Fernandes Filho; e Luiz Carlos de Lemos Costamilan. Esta Ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária.\r\n\r\nARCA - 10-08-2015\r\n\r\nOS: 342641\r\n\r\nId: 1870921"
                ],
                "1871012": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "QUIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.252.493/0001-33 - NIRE Nº 33.3.0027340-9\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 12/08/2015: Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às 09h00 (nove) horas, na sede social da empresa, na Rua Dom Gerardo, nº 64, 6º andar, parte, nesta cidade, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária os acionistas representantes da totalidade do Capital Social de Quim Empreendimentos e Participações S.A., conforme pode ser constatado pelas assinaturas e declarações apostas no Livro de Presença de Acionistas. Por aclamação dos presentes assumiu a presidência da Assembléia o acionista Joaquim da Silva Rosa, que convidou a acionista Vitor Domingos de Souza Cananéa para secretariá-lo. Assim, composta a mesa diretora dos trabalhos, pelo Sr. Presidente foi aberta a sessão, tendo o mesmo informado que esta reunião fora regularmente convocada por carta-circular endereçada ao domicílio de cada acionista, do teor seguinte: “Quim Empreendimentos e Participações S.A. - C.N.P.J. (MF) nº 06.252.493/0001-33 - Convocação - São Convidados os Senhores Acionistas de Quim Empreendimentos e Participações S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia doze de agosto do corrente ano, às 9h00 horas, na Rua Dom Gerardo, nº 64, 6º andar, parte, nesta cidade, para apreciarem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) aprovação de contas do exercício 2014; b) redução do Capital Social em R$ 5.430.684,00 (cinco milhões, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e oitenta e quatro reais), c) forma da devolução e redistribuição acionária; d) adaptação dos estatutos sociais à redução. e) Assuntos de Interesse Geral. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2015. Joaquim da Silva Rosa - Diretor-Presidente, pela Diretoria. \"Bem como por publicação à praça no Diário Oficial e em jornal de circulação no Rio de Janeiro, em 31 de julho de 2015, 03 e 04 de agosto de 2015, no teor seguinte: “Quim Empreendimentos e Participações S.A. - C.N.P.J. nº 06.252.493/0001-33 - Convocação: a empresa Quim Empreendimentos e Participações S.A. comunica a quem interessar possa que, em 12 de agosto de 2015, às 9h00, será realizada uma Assembléia Geral Extraordinária na sede social da empresa, na Rua Dom Gerardo, nº 64, 6º andar, parte, para deliberar sobre a redução de capital social, por diminuição de atividade econômica. Comunica, ainda, que está assegurada à praça a higidez da empresa e suas obrigações. Rio de Janeiro, 30/07/2015. A diretoria”. Em seguida o Sr. Presidente, sem mais delongas, colocou em pauta o item \"a\", dizendo o seguinte: “há a necessidade da aprovação das contas da sociedade, porque é necessidade de manter-se a sociedade regularizada. O Presidente ressaltou que os livros e demais ficaram ao dispor dos acionistas para consulta e exame. Assim, o Presidente da Assembléia, exercendo suas prerrogativas de Diretor-Presidente, passou a expor a situação econômica-financeira da sociedade, demonstrando as contas. Encerrada a exposição, o Presidente indagou aos presentes se havia alguma dúvida. Diante da negativa, pôs em votação a aprovação das contas do exercício de 2014, que foram aprovadas por unanimidade. Passou-se, então, ao item b da pauta. b) Em virtude de ser essa empresa voltada a empreendimentos e participações, conforme seu objetivo social, e tendo em vista a diminuição da atividade econômica, propõe reduzir o Capital Social em R$ 5.430.684,00 (cinco milhões, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e oitenta e quatro reais), valor esse correspondente ao investimento a seguir discriminado, relativo a parte da integralização do capital social, a saber: 1) 1.250.000 (um milhão, duzentas e cinquenta mil) cotas da sociedade denominada Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda, inscrita no CNPJ/MF nº 27.833.615/0001-55. Posto em votação o item “b”, a redução do capital foi aprovada por unanimidade dos presentes. Passou-se, então, ao item “c”. Propôs o presidente da assembléia que a forma da redução fosse a seguinte: a devolução do capital dar-se-ia com distribuição das cotas de Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda, inscrita no CNPJ/MF nº 27.833.615/0001-55, assim distribuídas: a Joaquim da Silva Rosa 472.252 (quatrocentas e setenta e duas mil e duzentas e cinquenta e duas) cotas, equivalentes a R$ 2.051.712,00 (dois milhões, cinquenta e um mil, setecentos e doze reais); a Jorge Roberto de Azevedo Rosa 388.874 (trezentas e oitenta e oito mil e oitocenta e setenta e quatro) cotas, equivalentes a R$ 1.689.486,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais); e a Vitor Domingos de Souza Cananéa 388.874 (trezentas e oitenta e oito mil e oitocenta e setenta e quatro) cotas, equivalentes a R$ R$ 1.689.486,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais). Posta a proposta em votação, a mesma foi aceita por unanimidade dos presentes. Retomou, então, a palavra o Sr. Presidente e disse que, passando-se ao item “d” da pauta, em razão da redução acima aprovada, há a necessidade de se alterar o Artigo 4º dos Estatutos Sociais, sugerindo a seguinte redação: “Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 1.557.662,00 (hum milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta e dois reais), dividido em 1.557.662 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta e duas) ações ordinárias nominativas, todas no valor de R$ 1,00 (hum real) cada uma”. Posta em votação, a proposta foi aceita por unanimidade dos presentes. O Sr. Presidente, então, salientou que as ações da Quim Empreendimentos e Participações S/A ficaram assim distribuídas: a Joaquim da Silva Rosa 588.490 (quinhentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e noventa) ações; a Jorge Roberto de Azevedo Rosa 484.586 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis) ações; e a Vitor Domingos de Souza Cananéa 484.586 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis) ações; Por fim, passou-se ao item “e” da pauta, Assuntos de Interesse Geral e o Sr. Presidente disse que o item seguinte da ordem do dia comporta quaisquer assuntos de interesse social, razão porque coloca a palavra a disposição de quem dela queira fazer uso. O Presidente, então, perguntou se havia mais algum assunto a ser discutido e, diante da negativa e nada mais a ser tratado, o Sr. Presidente determinou a lavratura da presente ata no Livro próprio, interrompendo, para tanto, a sessão. Reaberta a sessão, após sua transcrição, foi esta ata lida, discutida, aprovada e por estar conforme, por todos assinada. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2015. Assina: Joaquim da Silva Rosa, presidente; Vitor Domingos de Souza Cananéa, secretário. Acionistas: Joaquim da Silva Rosa, Jorge Roberto de Azevedo Rosa e Vitor Domingos de Souza Cananéa. Cópia Fiel do Livro Próprio. Joaquim da Silva Rosa - Presidente; Vitor Domingos de Souza Cananéa - Secretário\r\n\r\nId: 1871012"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                    "Atos": {
                        "1869848": [
                            "V - Convocação",
                            "DATAMEC S/A - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33.3.0008098-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, tem a honra de convidar os senhores acionistas a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária da Companhia (“AGO”), a realizar-se às 10:00 horas do dia 18 de agosto de 2015, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 11º andar, Lapa, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20021-350, que terá a seguinte ordem do dia: (i) examinar, discutir e votar as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; e (ii) deliberar sobre a proposta da Administração da Companhia para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da aludida AGO deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2015. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1869848"
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                        "1866059": [
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                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031331, com validade até 31 de julho de 2020, para operar subestação de distribuição de energia elétrica - SESD Conservatória, na RUAS BRÍGIDA MACHADO COM ÁLVARO DE CASTRO, LOTE 1 E 2, SUBESTAÇÃO CONSERVATÓRIA - CONSERVATÓRIA, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/501593/2009) \r\n\r\nId: 1866059"
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                        "1870826": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.150.327/0001-75\r\n\r\nÁGUAS DO IMPERADOR S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN031422, com validade até 10 de agosto de 2017, que a autoriza Estação de Tratamento de Água - Sistema Araras, na RUA DOMINGOS JOSÉ MARTINS, 398 - ITAIPAVA, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E07/002.5172/2015)\r\n\r\nId: 1870826"
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                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.279.285/0010-20\r\n\r\n(UNIDADE BELFORD ROXO)\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03.08.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014 para realizar as atividades de manipulação, acondicionamento, pré-condicionamento e armazenamento transitório de resíduos industriais perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II); incineração de resíduos sólidos, semi-sólidos e líquidos, em forno rotativo; e descontaminação de peças, embalagens metálicas e solos, em forno estático e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Boa Esperança, 650 - Centro no Município de Belford Roxo , no período de 17/08/2015 a 24/08/2015, no horário das 09:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1869551"
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                        "1870595": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237, de 29 de abril de 2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31 de março de 2015, a CAERJ emitiu os atestados de não similaridade cujas informações são relacionadas no extrato a seguir.\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n6.134/2015-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3920.51.00\r\n\r\n6.135/2015-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n2030.10.20\r\n\r\n6.136/2015-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n6307.90.90\r\n\r\n6.137/2015-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.71.00\r\n\r\n6.138/2015-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\n6.139/2015-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\n6.140/2015-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n8479.90.90\r\n\r\n6.141/2015-RJ\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n2106.10.00\r\n\r\n6.142/2015-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n2513.10.00\r\n\r\n6.143/2015-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n8471.90.14\r\n\r\n6.144/2015-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n7616.99.00\r\n\r\n6.145/2015-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n8471.50.10\r\n\r\n6.146/2015-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n7604.29.20\r\n\r\n6.147/2015-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n8504.40.40\r\n\r\n6.148/2015-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n8412.31.10\r\n\r\n6.149/2015-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n8516.80.90\r\n\r\n6.150/2015-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n8536.41.00\r\n\r\n6.151/2015-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2005.70.00\r\n\r\n6.152/2015-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1509.10.00\r\n\r\n6.153/2015-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2002.90.90\r\n\r\n6.154/2015-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2103.10.90\r\n\r\n6.155/2015-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0711.20.20\r\n\r\n6.156/2015-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2106.90.90\r\n\r\n6.157/2015-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2008.19.00\r\n\r\n6.158/2015-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2005.99.00\r\n\r\n6.159/2015-RJ\r\n\r\n10.702.511/0005-32\r\n\r\n8462.39.90\r\n\r\n6.160/2015-RJ\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n8428.39.90\r\n\r\n6.161/2015-RJ\r\n\r\n30.447.486/0001-71\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n6.162/2015-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n8462.29.00\r\n\r\n6.163/2015-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n8462.91.19\r\n\r\n6.164/2015-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n2827.20.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 1870595"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.138.294./0001-02\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA nº IN031391, com validade até 05 de agosto de 2017, autoriza a execução de adequação e reforma da ponte na rua 13 de maio, sobre o rio dos Macacos, no seguinte local: Rua 13 de Maio, Centro, no Município de Paracambi. (Processo n°: E-07/002.5793/2015)\r\n\r\nId: 1869454"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "GRANITOS CABO VERDE LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 00.657.930/0001-12\r\n\r\nGRANITOS CABO VERDE LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN031293, com validade até 27 de julho de 2019, que aprova a concepção, localização, implantação e operação da atividade de aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração, tais como chapas de granito e ardósia, lajinhas e cacos de pedra São Tomé, na RODOVIA RJ - 143, VALENÇA B. JUPARANÃ, N° 141 - ESTEVES, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/002.17141/2014)\r\n\r\nId: 1863274"
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                            "SILVEIRA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 20.984.115/0001-75\r\n\r\nSILVEIRA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031444, com validade até 12 de agosto de 2017, para realizar a atividade de extração de areia no leito do Rio Paraíba do Sul com balsa e silo, com intervenção em APP, para a poligonal DNPM 890.179/2015, na RUA 1 LOTEAMENTO J. HORIZONTE, N° 35, LOTE 7 QUADRA 2 - VARGEM ALEGRE, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n°: E-07/002.6106/2015) \r\n\r\nId: 1870627"
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                        "1855521": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO DANY LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n28.689.230/0001-29\r\n\r\nAUTO POSTO DANY LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN021863, com validade até 17 de dezembro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, em concomitância com recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, S/Nº KM 31, PRACINHA - CENTRO, município de MARICÁ. (Processo n°: E-07/505574/2009) \r\n\r\nPublicado nesta data porque não foi possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 1855521"
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                        "1868841": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE MACUCO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.277.167/0001-86\r\n\r\nCOOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE MACUCO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031403, com validade até 06 de agosto de 2023, que aprova a operação da atividade de beneficiamento de leite e produção de laticínios como manteiga, queijo, ricota, requeijão, doce de leite e bebida láctea, na PRAÇA PROFESSOR JOÃO BRASIL - CENTRO município de MACUCO. (Processo n°: E-07/201308/2005) \r\n\r\nId: 1868841"
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                            "COLNORTE COLETA DE RESÍDUOS LTDA. - ME.\r\n\r\nCNPJ: 09.190.350/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOLNORTE COLETA DE RESÍDUOS LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO nº IN016137, com validade até 25 de março de 2016, AVERBADA através do Documento de Averbação AVB002790, para execução de serviços de coleta e transporte de resíduos provenientes de fossas hidrossanitárias e de sanitários químicos portáteis, bem como o garageamento de veículos em uma área de 1.480 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 23 K 722987 m N; 7484581 m E, na RUA 01, S/N.º - VILA ESPERANÇA, município de ITABORAÍ. (Processo n°: E-07/501550/11)\r\n\r\nId: 1870567"
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                        "1868741": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS\r\n\r\nCNPJ: 33.037.243/0019-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Três Rios, através do processo nº 23560/2013, Licença Ambiental Municipal de Operação LO008/2015 com validade de 08/06/2020 para fabricação de tintas em geral de classe 2A (20.71.15) na Rodovia BR 040, s/nº, KM 20 Parte, Três Rios - RJ.\r\n\r\nId: 1868741"
                        ],
                        "1869459": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.138.294./0001-02\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA nº IN031388, com validade até 05 de agosto de 2017, autoriza a execução de adequação e reforma da ponte na rua Plinio Alves de Moura, sobre o córrego Barreiro, no seguinte local: Rua Plinio Alves de Moura, Centro, no Município de Paracambi. (Processo n°: E-07/002.5676/2015)\r\n\r\nId: 1869459"
                        ],
                        "1869553": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.279.285/0015-35\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03.08.2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014 para realizar as atividades de estocagem provisória, manipulação, descontaminação, reciclagem, embalagem e envio para destinação final de resíduos contaminados contendo PCB (bifenilas e policloradas) e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Edgard Moreira Soares, s/nº lote 1 - quadra 2, - Parque Industrial no Município de Rio Bonito, no período 17/08/2015 a 24/08/2015, no horário das 10:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1869553"
                        ],
                        "1868745": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO \r\n\r\nDE MINÉRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 61.327.904/0017-88\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 25.06.2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014, para realizar a atividade de fabricação de carbonato de cálcio, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Darcy Vargas, 325 - parte - Santanésia, município de Piraí, no período de 30.04.2015 a 30.04.2015, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1868745"
                        ],
                        "1870601": [
                            "V - Convocação",
                            "MUDAR SPE MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.356.050/0001-95 - NIRE 33.3.0029458-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES NÃO CONVERSÍVEIS, COM GARANTIA REAL, DA MUDAR SPE MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nConvocamos os debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Não Conversíveis, com Garantia Real, da Mudar SPE Master Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Emissão”) para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 19 de agosto de 2015, às 15:00 horas, na sede social, na filial do Agente Fiduciário, Planner Trustee DTVM Ltda., situado na Av. Rio Branco, nº 123, sala 914, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20040-005, para deliberarem sobre (i) a ocorrência de evento de vencimento antecipado previsto nas Cláusulas 6.1 inciso IV e XV, da Escritura de Emissão das Debêntures da 1ª Emissão da MUDAR SPE MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. * A presente convocação é realizada nos termos da cláusula 124, §2º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Informações Gerais: Os debenturistas deverão apresentar, na filial do Agente Fiduciário, Planner Trustee DTVM Ltda., situado na Av. Rio Branco, nº 123, sala 914, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20040-005, com 1 (uma) hora de antecedência, além do documento de identidade, conforme o caso, comprovante da respectiva titularidade das debêntures da Emissão, expedido pela instituição escrituradora, e, se for o caso, instrumento de mandato, com firma reconhecida. Os documentos relacionados às matérias constantes deste Edital estarão disponíveis na sede do Agente Fiduciário Planner Trustee DTVM Ltda., situado na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3900 - 10º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. São Paulo (SP), 11 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1870601"
                        ],
                        "1870005": [
                            "V - Convocação",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada às 14:00hs do dia 26.08.2015, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, Flamengo, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) o aumento de capital privado da Companhia no valor total de até R$ 3.650.000.000,10, mediante a emissão para subscrição privada de até 24.333.333.334 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, com a possibilidade de homologação parcial caso haja subscrição de, no mínimo, R$ 2.000.000.000,10, mediante a emissão de, no mínimo, 13.333.333.334 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, a um preço de emissão de R$ 0,15 por ação, conforme Proposta da Administração (“Aumento de Capital”); (ii) ratificação da contratação da KPMG Corporate Finance Ltda. (“KPMG”), como instituição responsável pela elaboração do laudo de avaliação das ações de emissão da BPMB Parnaíba S.A. para fins de integralização do Aumento de Capital pelo Banco BTG Pactual S.A. (“Laudo de Avaliação da BPMB”); (iii) ratificação da contratação da KPMG, como instituição responsável pela elaboração do laudo de avaliação das ações de emissão da Parnaíba Gás Natural S.A. (“PGN”) e da Eneva Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (“ENEVA Participações”) para fins de integralização do Aumento de Capital pela DD Brazil Holdings S.à.R.L. (“Laudo de Avaliação dos Ativos E.ON”); (iv) ratificação da contratação da G5 Consultoria e Assessoria Ltda. (“G5 Evercore”), como instituição responsável pela elaboração do laudo de avaliação das ações de emissão da Parnaíba III Geração de Energia S.A. para fins de integralização do Aumento de Capital pela Gemlik RJ Participações S.A. (“Laudo de Avaliação da Parnaíba III”); (v) ratificação da contratação da G5 Evercore, como instituição responsável pela elaboração do laudo de avaliação das ações de emissão da Parnaíba I Geração de Energia S.A., da Parnaíba IV Geração de Energia S.A. e da Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A. para fins de integralização do Aumento de Capital pela Petra Energia S.A. (“Laudo de Avaliação dos Ativos Petra”); (vi) aprovação do Laudo de Avaliação da BPMB para fins da integralização das ações a serem subscritas no Aumento do Capital; (vii) aprovação do Laudo de Avaliação dos Ativos E.ON para fins da integralização das ações a serem subscritas no Aumento do Capital; (viii) aprovação do Laudo de Avaliação da Parnaíba III para fins da integralização das ações a serem subscritas no Aumento do Capital; e (ix) aprovação do Laudo de Avaliação dos Ativos Petra para fins da integralização das ações a serem subscritas no Aumento do Capital. Informações Gerais: A Companhia esclarece ainda que: (a) os termos e condições do Aumento de Capital constante da ordem do dia da Assembleia foram devidamente disponibilizados na Proposta de Administração, em observância às exigências da Instrução CVM nº 481/09; (b) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, nas páginas da CVM, da BM&FBOVESPA e de Relações com Investidores da Companhia na Internet, os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (c) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia, além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração, disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 11.08.2015. Fabio Bicudo - Presidente do Conselho de Administração. ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nId: 1870005"
                        ],
                        "1871000": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REC DUC DE CAXIAS I S.A. \r\n\r\n19.835.035/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento - SMMAAA, através do processo N° 64405/2015 a LICENÇA PRÉVIA Nº 0015/2015 para FUTURA EDIFICAÇÃO DE CENTRO DE LOGÍSTICA, COMPOSTO DE 08 (OITO) GALPÕES LOGÍSTICOS, PRÉDIO ADMINISTRATIVO, PRÉDIOS DE AUDITÓRIOS E RESTAURANTE localizado na Rodovia Washington Luiz, s/nº, altura do KM 103 da BR-040 - Santo Antônio - 4º Distrito de Duque de Caxias - RJ..\r\n\r\nId: 1871000"
                        ],
                        "1870051": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA GRANADO, LABORATÓRIOS,\r\n\r\nFARMÁCIAS E DROGARIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.109.356/0001-17 - NIRE 33.3.0031173-4\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs Acionistas da Cia para participarem da AGO da Cia, a se realizar no dia 24/08/2015, às 11h, na sede social da Cia, localizada na Rua 1º de Março, nºs 14/16 parte, 2º e 3º pavimentos, Centro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a aprovação das contas da Sociedade referentes aos exercícios fiscais findos em 2013 e 2014. Rio de Janeiro, RJ, 10/08/15. Christopher John Ogle Freeman - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 342324\r\n\r\nId: 1870051"
                        ],
                        "1870006": [
                            "V - Convocação",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada às 10:00hs do dia 27.08.2015, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, Flamengo, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) a instalação do Conselho Fiscal para funcionar até a próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia e a eleição de seus membros; e (ii) a fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal. Informações Gerais: A Companhia esclarece que: (a) os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia da AGE, em observância às exigências da Instrução CVM nº 481/09, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, nas páginas da CVM, da BM&FBOVESPA e de Relações com Investidores da Companhia na Internet; e (b) para participação na AGE, os acionistas deverão apresentar à Companhia, além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Rio de Janeiro, 11.08.2015. Fabio Bicudo - Presidente do Conselho de Administração. ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nId: 1870006"
                        ],
                        "1870984": [
                            "V - Convocação",
                            "Associação Polo Rio de Cine, Vídeo e Comunicação - RIOCOM\r\n\r\nCNPJ: 31.887.052/0001-55\r\n\r\nERRATA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os senhores associados a participar da Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 19 de agosto de 2015, na sede da Administração, à Av. Embaixador Abelardo Bueno, 2001 - Barra da Tijuca. A Assembléia começará às 11:00 hs em primeira convocação, com a presença de, pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos associados ou às 11:30 hs, em segunda convocação, com qualquer número de associados, para apreciação e deliberação da seguinte Ordem do Dia: Ordem do Dia: 1 - Aprovação do Balanço Fiscal do ano de 2014; 2 - Assuntos Gerais; Srs. Associados de acordo com o Estatuto da Associação, somente podem votar e ser votados os sócios proprietários em dia com todas as suas obrigações sociais. Rio de Janeiro, 05 de Agosto de 2015. Joel Vieira de Brito - Diretor Presidente. Associação Polo Rio de Cine, Vídeo e Comunicação - RIOCOM.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 342644\r\n\r\nId: 1870984"
                        ],
                        "1869978": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2015, às 15:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 1808, 18º andar, CEP: 22210-906, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Instalação de Conselho Fiscal e eleição de seus membros; A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relação com Investidores da Companhia (ri.mmx.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; e (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador; e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91, nº. 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº. 481/09, o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de Agosto de 2015. MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. - Conselho de Administração - Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 342222\r\n\r\nId: 1869978"
                        ],
                        "1870007": [
                            "V - Convocação",
                            "MANABI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 13.444.994/0001-87 - NIRE 33.3.0029745-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária e Assembleias Especiais de Titulares de Ações Preferênciais Classe A e Classe B. O Presidente do Conselho de Administração da Manabi S.A. (\"Companhia\"), com sede na Rua Humaitá, 275, Andar Térreo, Auditório, Humaitá, CEP 22261-005, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na forma do Artigo 23 do seu Estatuto Social, convoca todos os acionistas da Companhia a se reunirem, em primeira convocação, para: 1. Em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2015, às 10h, na sede da Companhia, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) a criação de uma nova classe de ações preferenciais classe \"C\" (\"Ações PNC\"); (ii) a conversão de cada ação preferencial classe \"A\" emitida pela Companhia (\"Ações PNA\") em 1 Ação PNC e 1,189298 ação ordinária da Companhia; (iii) a conversão de cada ação preferencial classe \"B\" emitida pela Companhia (\"Ações PNB\") em 1,616275 Ação PNC e 1,574738 ação ordinária da Companhia; (iv) a proposta de resgate da totalidade das Ações PNC, com a subsequente redução do capital da Companhia, no valor de R$ 353.361.556,50; (v) a proposta de alteração da cláusulas 36 e 38 do estatuto social da Companhia, bem como a alteração das disposições gerais do estatuto de modo a prever o Programa de Compliance da Companhia; e (vi) a alteração do estatuto social da Companhia, de modo a refletir as deliberações tomadas nos itens (i) a (v), se aprovadas. Caso os itens (i), (ii) e (iii) da Ordem do Dia sejam aprovados na referida Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas da Companhia titulares de Ações PNA e Ações PNB são convocados por meio deste edital para se reunirem, em Assembleias Especiais de Acionistas Titulares de Ações Preferenciais Classe \"A\" e Classe \"B\", nos termos do Artigo 136, §1º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S.A.\") a serem realizadas no dia 26 de agosto de 2015 às 10h e 30min e 11h, respectivamente, para deliberar e ratificar as seguintes matérias: (a) a criação das Ações PNC acima mencionadas; (b) a conversão de cada Ação PNA em 1 Ação PNC e 1,189298 ação ordinária da Companhia; e (c) a conversão de cada Ação PNB em 1,616275 Ação PNC e 1,574738 ação ordinária da Companhia. Os acionistas dissidentes das deliberações tomadas nos itens (i), (ii) e (iii) da Assembleia Geral Extraordinária, titulares de Ações PNA e Ações PNB da Companhia, poderão exercer o direito de recesso, nos termos do Artigo 137, I, da Lei das S.A. 2. Em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2015, às 11h e 30min, na sede da Companhia, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) o exame, discussão e aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação pela Companhia da Maverick Logística S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 20.747.031/0001-18, com seus atos constitutivos devidamente arquivados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.300.468.031, com sede na Rua Fernando de Albuquerque, 31, conjunto 72, Consolação, CEP 01.309-030, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (\"Maverick Logística\"), celebrado em 10 de agosto de 2015 pelos administradores da Companhia e da Maverick Logística (\"Protocolo de Incorporação\"); (ii) a ratificação da nomeação da empresa especializada responsável pela avaliação do patrimônio líquido da Maverick Logística, bem como pela elaboração do respectivo laudo de avaliação (\"Laudo de Avaliação da Incorporação\"); (iii) o exame, discussão e aprovação do Laudo de Avaliação da Incorporação; (iv) a aprovação da incorporação, na forma do art. 227 da Lei das S.A., da Maverick Logística pela Companhia, nos termos do Protocolo de Incorporação (\"Incorporação\"); (v) o aumento de capital da Companhia, em razão da Incorporação; (vi) a emissão do Bônus de Subscrição pela Companhia ao subscritor de ações a serem emitidas no aumento de capital decorrente da Incorporação, como vantagem adicional e como parte da relação de troca de tal Incorporação, nos termos do Protocolo de Incorporação; (vii) a ratificação da nomeação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação de créditos que deverão servir para integralização de novas ações a serem emitidas pela Companhia no âmbito de aumento de capital a ser realizado pela Companhia (\"Laudo de Avalição de Créditos\"); (viii) o exame, discussão e a aprovação do Laudo de Avaliação de Créditos; (ix) o aumento de capital social da Companhia, para subscrição privada no montante de R$ 209.492.091,00, mediante a emissão de 750.800 ações ordinárias da Companhia (\"Aumento de Capital Pós-Incorporação\"); (x) a reforma do estatuto social em razão das referidas deliberações, caso sejam aprovadas; (xi) a destituição de atuais Conselheiros e a eleição de novos membros do Conselho de Administração da Companhia; (xii) a instalação do Conselho Fiscal e a eleição de seus membros; e (xiii) a autorização à Diretoria a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações tomadas nos itens anteriores. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas nas Assembleias Gerais Extraordinárias e Especiais, ora convocadas, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como na página da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, e da Instrução CVM 481/09. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165 de 11 de dezembro de 1991, alterada pela Instrução CVM nº 282 de 26 de junho de 1998, além das disposições estatutárias vigentes, a eleição dos membros do Conselho de Administração seguirá o procedimento de adoção de voto múltiplo se: (i) a Companhia receber solicitação por escrito requerendo a eleição do Conselho de Administração pelo processo de voto múltiplo subscrita por acionistas que representem, pelo menos, 5% do capital social; e (ii) referida solicitação for recebida pela Companhia com antecedência mínima de 48 horas da realização da Assembleia, juntamente com as informações requeridas pelo artigo 10 da ICVM 481/2009. Pede-se aos acionistas apresentar, com até 48 horas de antecedência da realização de cada Assembleia, procuração, devidamente regularizada na forma da lei, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral Extraordinária munido de documentos que comprovem sua identidade e, no caso de representação de acionista pessoa jurídica, os documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 2 dias úteis antes da respectiva Assembleia Geral Extraordinária. O acionista que comparecer à assembleia munido dos documentos exigidos pode participar e votar, ainda que tenha deixado de depositá-los previamente. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2015. Charles Laganá Putz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 342513\r\n\r\nId: 1870007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1867095": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Associação Primaverense de Ensino\r\n\r\nCNPJ 39.465.810/0001-59\r\n\r\nO Diretor do EDUCANDÁRIO PRIMAVERA mantido pela Associação Primaverense de Ensino, situado na Av. Marquês de Baependi, Lt 02, Qd 27-A, Jardim Primavera, Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, no ano 2014: Ana Paula Quarteroli Silva Hernandes - Clarissa Freitas da Silva - Emilene Medeiros do Alto - Gabriel de Oliveira Pereira - José Luiz Fernandes Anselmo - Joyce Hellen Pereira da Silva - Juliana Silva Barreto - Kevin Bispo Maciel - Leonardo Correia de Almeida - Rafael Baia da Silva - Yasmim de Souza Bezerra. Diretor: Uéliton de Almeida Bastos - Reg. 0278/04 - UNIVERCIDADE; Secretária: Jarley de Menezes Bastos - Reg 371/93 - FEUDUC.\r\n\r\nId: 1867095"
                    ],
                    "1870425": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MODELO\r\n\r\nCNPJ Nº 27.760.495/0001-03\r\n\r\nO Diretor do Colégio Modelo, mantido pela Associação Educacional Carlos e Zélia Côrtes, situado na Rua General Osório nº 20, centro, Município de Nova Friburgo, torna público os nomes das alunas concluintes do Pós-Médio / Curso Normal: Ano - 2008 - Leideléa de Aquino. Ano - 2009 - Ana Paula Farias Rodrigues, Ana Paula Storck Silva Ayres, Elizângela Alves da Silva. Ano - 2011 - Bárbara Garcia Machado, Camila de Albergaria Gonçalves. Ano - 2012 - Carolina Efigenio da Silva, Grace Kelly Lopes Dias Pacheco, Natalia Valentim da Silva Nascimento, Simone de Lima Boy Cruz, Tatianne Farias Vogas. Ano - 2013 - Jacqueline Marques Pinto de Lima , Vanessa de Carvalho Ribeiro Azevedo, Wanessa Sanches Nunes. Regina Coeli Côrtes Teixeira Bayer - Diretor - Of. CDCE-E Nº 234/91; Elisabeth Côrtes Teixeira -Secretária - Of. DAT 112/1989.\r\n\r\nId: 1870425"
                    ],
                    "1870338": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JM-CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ- 10529127/0001-56\r\n\r\nA Diretora do JM cursos Profissionalizantes, situado a Rua Francisco Antonio Russo, nº 23 - 2º andar- Centro Engenheiro Pedreira - Japeri torna pública a relação de concluintes dos Cursos Técnicos: Técnico em Enfermagem - 2011- Maria Aparecida Bueno. 2012 - Daniele da Conceição Mauricio, Diogo Moreira da Silva, Ednéa Louven Grangeão, Marta Cristina da Cruz Bazarello, Mônica Paula Almeida Ramos. 2013 - Adriana Marcia Leandro Dias, Alexandre dos Santos Amaral, Aline Soares da Silva, Anne Caroline Flores dos Anjos Leite, Cassilene da Silva Pereira Huais, Kelly Farias Linhares, Lueni Alves da Silva da Conceição, Patrícia Helena Souza Neves. 2014 - Alcimara Ferreira dos Santos, Bianca Pereira Lopes, Claudia Cristina Roza Motta de Oliveira, Elaine Siqueira Martins, Graziele Fernandes Pereira, Evelin Tavares Matheus Pequeno, John Anderson Melo de Oliveira, Juliana dos Santos Rodrigues, Letícia Silva de Oliveira Santiago, Maiara Santos de Moura, Maria Rita da Silva, Patrícia Calazans Pimenta, Suellen Marinho da Cunha, Yasmin de Ávila Campbell Corrêa. 2015 - Amanda Santos Almeida, Andressa Rodrigues da Silva, Bruno do Nascimento Santos, Caroline Martins Sampaio, Claudia Maria Marinho Silva, Danielle Seixas Gonçalves, Glaucia do Carmo Jorge Lima, Grasiele da Silva de Lucena, Iara Assis de Melo, Ildefonso dos Santos Souza, Karen da Silva Ávila, Luiz Eduardo Barboza da Silva, Raquel Machado de Souza, Renata de Mattos Fernandes Santos, Sueli Sales Rodrigues Farias, Tatiane da Costa de Oliveira. Técnico em Enfermagem - Módulo II - Cristiane Merenciana Pires da Silva, Judith da Silva, Maria Auxiliadora Barros Vieira, Patricia Emidio da Silva Martins. Diretora: Tania Maria Ribeiro do Carmo - Reg. 1003 - MEC. Secretária: Cristina Maria Ribeiro do Carmo Conceição - Reg.1951.\r\n\r\nId: 1870338"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1870791": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS\r\n\r\nDA CONSTRUCÃO CIVIL E NO MOBILIÁRIO DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ N° 30.132.849/0001-80\r\n\r\nCOMUNICADO DE RESULTADO ELEITORAL - Faço saber que nas eleições realizadas nesta entidade no dia 03/08/2015, foram proclamados eleitos para o mandato de 01/11/2015 a 31/10/2020, os seguintes candidatos concorrentes em chapa única: Diretoria Efetiva: Edmilson da Costa Pinto; lrvson Castro dos Santos; Luiz Eduardo Araujo Brito; Amauri Ferreira Nunes; Anderson Xavier Duarte; Roberto Sodré de Macedo e Alexandre Costa Silva. Suplentes: Diego Ferreira Pinto; Víctor Ferreira Pinto; Ricardo Carvalho da Costa Junior; Altair Guimarães; Elieuton Rodrigues Gonçalves; Selmo Andreolo de Oliveira Ferreira e Manoel da Cruz Figueiredo. Conselho Fiscal Efetivo: Adalberto Pimenta; Sergio Luiz de Araujo; Pedro Paulino de Oliveira. Suplentes: Cristovão Vargas da Costa de Oliveira; Antonio Jorge dos Santos; Luiz Gonçalves Moreira. Conselho Representante Efetivo: Edmilson da Costa Pinto e Luiz Eduardo Araujo Brito. Niterói-RJ. 13/08/2015. Edmilson da Costa Pinto - Presidente.\r\n\r\nId: 1870791"
                        ],
                        "1871028": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, intima a comparecer à sede do CRC-RJ, localizada na Rua Primeiro de Março n° 33, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a Sra. BARBARA DE PONTES EBERT, registro RJ-102518/O, para conhecimento da Notificação n° 2012/032431, referente ao processo FIS n° 2012/001275. Fica, ainda, a parte cientificada de que dispõe do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste edital, para apresentar as alegações que tiverem em sua defesa. Esgotado o prazo, o presente processo será levado a julgamento, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1309/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015.\r\n\r\nVitória Maria da Silva - Presidente do CRCRJ\r\n\r\nId: 1871028"
                        ],
                        "1871019": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REGISTRO DE CHAPAS\r\n\r\nCNPJ: 33.287.806/0001-61\r\n\r\nO Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro comunica que, de 17 a 18 de novembro de 2015, será realizada eleição para renovação de 1/3 (um) terço de seu Plenário, abrindo-se o prazo de 10 (dez) dias, durante o período de 13 a 24/08/2015, para registro de chapas, que deverão ser constituídas de 8 membros, contadores e/ou técnicos em contabilidade, efetivos e respectivos suplentes, com mandato de 4 (quatro) anos, com início em 1º de janeiro de 2016 e término em 31 de dezembro de 2019, de acordo com o disposto nas instruções aprovadas pela Resolução CFC n.º 1.480/2015 e pelo Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade. Ocorrerá, ainda, eleição de 1 (um) Conselheiro Técnico em Contabilidade suplente, com mandato complementar de 1º de janeiro de 2016 e término em 31 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nLilian Lima Alves - Coordenadora da Comissão Eleitoral\r\n\r\nId: 1871019"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1870884": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.001/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE - MODELO III - GINÁSIO REVERSÍVEL + PISTA DE ATLETISMO PARA VENTOS DE ATÉ 40 M/S, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas em 28 de setembro de 2015, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-5682, ger.compras@barramansa.rj.gov.br, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2015\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIDADE DE FITAS DE BACKUP E EQUIPAMENTO PARA REALIZAR A LEITURA E GRAVAÇÃO PARA O ARMAZENAMENTOS DE DADOS\r\n\r\nO Pregoeiro Oficial do Município de Barra Mansa informa aos interessados no Pregão Presencial n° 048/2015 que face às alterações realizadas no edital, fica remarcada a data agendada para a abertura das propostas.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 26 de agosto de 2015, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-5682, ger.compras@barramansa.rj.gov.br , rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nAVISO DE ERRATA E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2015\r\n\r\nO Pregoeiro Oficial do Município de Barra Mansa informa aos interessados no Pregão Presencial n° 049/2015 que houve equívoco na publicação realizada dia 05 de agosto de 2015, resultando nas seguintes alterações: \r\n\r\nNo campo 1- OBJETO, onde lia-se: AQUISIÇÃO DE KITS INFANTIS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nLeia-se: AQUISIÇÃO DE KITS INFANTIS COMPOSTOS DE CAMISA, BERMUDA E CALÇÃO.\r\n\r\nPor ocasião da alteração informada, fica agendada nova data para aberturas das propostas, que se dará em: 26 de agosto de 2015, às 15h00min.\r\n\r\nHorário para Credenciamento: de 14:40 as 15:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-5682, ger.compras@barramansa.rj.gov.br, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO \r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 27 de agosto de 2015, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-5682, ger.compras@barramansa.rj.gov.br , rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE UMA IMPRESSORA PELO PERIODO DE 12 MESES, EM ATENDIMENTO A SMA\r\n\r\nO Pregoeiro Oficial do Município de Barra Mansa informa aos interessados no Pregão Presencial n° 046/2015 que face às alterações realizadas no edital, fica remarcada a data agendada para a abertura das propostas.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 27 de agosto de 2015, às 15h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:40 as 15:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-5682, ger.compras@barramansa.rj.gov.br , rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1870884"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1870403": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nEMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE - EPT\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2015 - SRP EPT\r\n\r\nO Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o Pregão Presencial nº 005/2015 - SRP EPT, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS URBANO (MICRÃO), MICRO-ÔNIBUS URBANO E ÔNIBUS TURÍSTICO, que ocorreria no dia 13/08/2015 às 14hs, foi ADIADO para o dia 27/08/2015 às 14hs, tendo em vista regularização e readequação dos termos processuais e editalícios. Os interessados em retirar o referido Edital deverão comparecer no horário de 10 às 16hs, à Rua Alberto Santos Dumont nº 1012, Hangar 3, Centro, Maricá - RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 CD-RW virgem ou pen drive (formatado), através da permuta de uma resma de papel A4. Outras informações pelo telefone (21) 2634-1134 no horário de 9 às 17h de segunda à sexta-feira ou cpl.ept@marica.rj.gov.br.\r\n\r\nMaricá, 12/08/2015.\r\n\r\nAlexander Duarte da Silva\r\n\r\nPregoeiro Oficial - EPT\r\n\r\nId: 1870403"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1870878": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 11/2015\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma e complementação do prédio principal/subestação da Assistência Social e Direitos Humanos, localizada na Rua Cel. Gomes Machado, 289 - Centro - Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 03 (três) de setembro de 2015, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização no seguinte site: www.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser retirado na Diretoria Administrativa da EMUSA, mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela CPL (21) 2622-2006 ou pela Diretoria de Manutenção da EMUSA. Niterói, 12 de agosto de 2015. Leonardo Barreto Nigromonte - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1870878"
                        ],
                        "1870860": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nADIAMENTO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/15 \r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados o adiamento SINE DIE da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/15 que tinha sua abertura marcada para o dia 14/08/15 as 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, cujo objeto são as “Obras de construção de prédio para futura instalação da UMEI Cel. Leôncio, na Engenhoca, no Município de Niterói/RJ”, para cumprimento de exigências do TCE/RJ. Niterói, 12 de agosto de 2015. Lincoln Thomaz da Silveira- Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1870860"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1870874": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionado a seguir : Pregão Presencial n° 014/2015 - Processo Administrativo nº 148/2015 - Fundo Municipal de Saúde.Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos para atender as demandas da Farmácia Hospitalar do Município. Data e hora de abertura da licitação: Dia 27 de Agosto de 2015, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 12 de Agosto de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1870874"
                        ],
                        "1870875": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionada a seguir: Pregão Presencial n° 015/2015 - Processo Administrativo nº 160/2015 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos que visa atender as demandas da farmácia básica do município e central de abastecimento farmacêutico pelo período de 12 meses conforme projeto básico anexo. Data e hora de abertura da licitação: Dia 28 de Agosto de 2015, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 12 de Agosto de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1870875"
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionada a seguir: Pregão Presencial n° 016/2015 - Processo Administrativo nº 187/2015 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Compra de materiais odontológicos a serem usados em cirurgia no Centro Cirúrgico do Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro/RJ. Data e hora de abertura da licitação: Dia 25 de Agosto de 2015, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 12 de Agosto de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1870876"
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            "Município de Santa Maria Madalena": {
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                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nREPUBLICADO POR INCORREÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 2037 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1917 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n958\r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.446\r\n\r\nAtendimento às crianças matriculadas em Creches Municipais\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nFNDE\r\n\r\n47.500,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n47.500,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n1038\r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.446\r\n\r\nAtendimento às crianças matriculadas em Creches Municipais\r\n\r\n44.90.93.00\r\n\r\nFNDE\r\n\r\n47.500,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n47.500,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 06 de agosto de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2039 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nREPUBLICADO POR INCORREÇÃO\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1917 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n9\r\n\r\n102.2.04.122.0042.2.157\r\n\r\nManutenção e Funcionamento do Gabinete e Órgãos de Assessoramento do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n29.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n102.2.04.122.0042.2.157\r\n\r\nManutenção e Funcionamento do Gabinete e Órgãos de Assessoramento do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n19.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n48.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n13\r\n\r\n102.2.04.122.0042.2.157\r\n\r\nManutenção e Funcionamento do Gabinete e Órgãos de Assessoramento do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n250\r\n\r\n102.12.04.122.0042.2.388\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Controladoria Geral do Município.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n48.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 06 de agosto de 2015.\r\n\r\nClementino da Conceição\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1870936"
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.688, DE 3 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE POSSE DE CONSELHEIRO PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica empossada a Conselheira Tutelar Mônica da Silva Pinho para compor o Conselho Tutelar, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.485, de 10 de maio de 2006, em substituição a Conselheira Tutelar Anna Maria Teixeira de Castro.\r\n\r\nArt. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31/07/2015, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.689, DE 7 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: CONVOCA A IV CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica convocada a IV Conferência Intermunicipal de Políticas Públicas para as Mulheres, a realizar-se nos dias 10 e 11 de setembro do ano de 2015, em local a ser definido, na cidade de Teresópolis, com a organização da Comissão Organizadora.\r\n\r\nArt. 2º A IV Conferência Intermunicipal de Políticas Públicas para as Mulheres tem por finalidade:\r\n\r\nI - promover, qualificar e garantir a participação da sociedade, em especial das mulheres, na formulação e no controle das políticas para as mulheres;\r\n\r\nII - fortalecer a relação entre o governo e a sociedade civil para maior efetividade na execução e controle da Política Nacional para as Mulheres;\r\n\r\nIII - estimular a criação e o fortalecimento das organizações feministas e de mulheres;\r\n\r\nIV - discutir e definir subsídios e recomendações para a construção do Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres;\r\n\r\nV - discutir e elencar recomendações para um Sistema Político com participação das mulheres e com igualdade de direitos.\r\n\r\nArt. 3º Fica instituída a Comissão Organizadora da Conferência de que trata este Decreto, composta por 3 (três) integrantes do Poder Público e 3 (três) participantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e da sociedade civil organizada.\r\n\r\nArt. 4º A IV Conferência Intermunicipal de Políticas Públicas para as Mulheres será presidida pela Comissão Organizadora, que orientará e organizará a participação à IV Conferência Municipal de Teresópolis. \r\n\r\n§1º. A Comissão Organizadora tem por função elaborar o Regimento Interno da IV Conferência Intermunicipal de Políticas Públicas para as Mulheres dispondo sobre:\r\n\r\na) a organização, implementação e desenvolvimento das atividades;\r\n\r\nb) a coordenação do processo de escolha de delegadas que participarão das Conferências Municipais e Estaduais;\r\n\r\nc) os procedimentos para a realização de debates, tendo como embasamento a temática proposta no Regimento Interno da IV Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.\r\n\r\n§2º. O Regimento Interno de que trata o §1º deste Artigo obedecerá aos prazos estabelecidos pelo Regimento da IV Conferência Intermunicipal de Políticas Públicas para as Mulheres.\r\n\r\nArt. 5º As funções de membro da Comissão Organizadora de que trata o artigo 4º deste Decreto não serão remuneradas, mas consideradas serviços públicos relevantes.\r\n\r\nArt. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nArt. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nTermo Aditivo nº 018.05.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Alfa Construtora e Serviços LTDA - Objeto: Serviços de locação de retroescavadeiras, tratores, motoniveladoras, escavadeiras e caminhão para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Valor: R$ 946.680,00 (novecentos e quarenta e seis mil seiscentos e oitenta Reais) - Prazo: 12(doze) meses - Proc. n° 10516/2015 - Data da Assinatura: 20/05/2015\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 143/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n10/08/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 1.355,87\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n10/08/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 354.314,01\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n10/08/15\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 1.509.862,67\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA\r\n\r\n10/08/15\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 1.452,46\r\n\r\nBRASIL S/A ISS\r\n\r\n10/08/15\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 3.130,25\r\n\r\nCEF BLATB\r\n\r\n07/08/15\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 335.244,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 144/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n11/08/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 3.930,56\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n11/08/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 815.550,13\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n11/08/15\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 3.481.946,18\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 145/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SAL. EDUCAÇÃO\r\n\r\n11/08/15\r\n\r\n33767-6\r\n\r\nR$ 1.076.929,32\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n12/08/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 8.200,20\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 018/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º, inciso IV, da Lei Municipal 1.477/93, o funcionário WALDIR MOTA, matrícula nº 1.11376-3, para integrar a comissão de Fiscalização de Meio Ambiente pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis Em, 06 de agosto de 2015.\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente - Eduarto Niebus dos Santos\r\n\r\nPORTARIA Nº 019/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º, inciso IV, da Lei Municipal 1.477/93, o funcionário EMERSON DA SILVA LIMA, matrícula nº 1.11455-7, para integrar a comissão de Fiscalização de Meio Ambiente pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis Em, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente - Eduarto Niebus dos Santos\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 026, DE 10 DE AGOSTODE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO E CONVOCAR para Reunião Ordinária, no dia 13 de agostode 2015,às 14:00 horas, no Espaço Cidadão, sito Rua Nilza Chiapeta Fadigas nº 190, Várzea, Teresópolis / RJ, com segunda convocação às 14:15 horas, com a seguinte pauta do dia:\r\n\r\nI - Aprovação da Ata de Julho/2015;\r\n\r\nII - Ofícios recebidos e enviados;\r\n\r\nIII-InformativosComissão Eleitoral Conselho Tutelar 2016/2019;\r\n\r\nIV -Informativo COMISSÃO ADMINISTRATIVO -DISCIPLINAR DE ACOMPANHAMENTO DO CONSELHO TUTELAR\r\n\r\nV - Apresentação CREAS -Programa Municipal da Medida Socioeducativa\r\n\r\nVI - Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nVII -Assuntos Gerais\r\n\r\nArt. 2º -A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga=Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente=\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CMDDM\r\n\r\nResolução 07/2015 Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis-RJ. \r\n\r\nO Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PUBLICO a criação e nomeação da Comissão Organizadora da Conferencia Intermunicipal, com objetivo da organização e atuação para IV Conferencia Nacional de Políticas para Mulheres.\r\n\r\nArt. 2º - São membros da Comissão Organizadora:\r\n\r\n1-Zilair Barbosa Silva\r\n\r\n2-Maria das Graças Medeiros\r\n\r\n3- Eliane Simoes\r\n\r\n4- Marlene Scolfield \r\n\r\n5 -Izabel Maria Kwiatkowski\r\n\r\n6-Luzia Martha Rosa Correa\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação e tem validade até o termino desta gestão, revogando-se as disposições em contrario\r\n\r\nZilair Barbosa Silva Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis-RJ.\r\n\r\nId: 1870933"
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            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1870912": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA 011/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo menor preço objetivando a contratação de empresa para construção da Arena Olímpica .\r\n\r\nDIA/HORA 14/09/2015 ás 09hs00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.339.852,50 (seis milhões trezentos trinta e nove mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1870912"
                        ],
                        "1870882": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 028/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço por item. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de óleos lubrificantes, hidráulico e graxa\r\n\r\nDIA/HORA: 25/08/2015 ás 15hs00min\r\n\r\nVALOR R$ 70.474,72 (setenta mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 029/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços com atividades de fomentação da prática desportiva e recreativa com ênfase nas diretrizes curriculares para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura agro-brasileira, aos alunos da Rede Municipal \r\n\r\nDIA/HORA: 27/08/2015 ás 15hs00min\r\n\r\nVALOR R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais).\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 030/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um veículo zero quilometro. \r\n\r\nDIA/HORA: 26/08/2015 ás 15hs00min\r\n\r\nVALOR R$ 77,000,00 (setenta e sete mil reais).\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1870882"
                        ],
                        "1870582": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE\r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2015\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica a exclusão dos Lotes 04 e 06 do PP. nº 072/2015, Proc. nº 0623/2015 - Objeto: Mat. de Ferro Fundido, tendo em vista a necessidade de alteração do projeto, mantendo a data estabelecida para abertura do certame (21/08/2015 às 9 horas).\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1870582"
                        ],
                        "1870922": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "‘SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE\r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 071/2015 Serviços de Recauchutagem de Pneus\r\n\r\nAbertura: 27/08/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 23.178,24\r\n\r\nSRP PP nº 067/2015 Reg. Preços - Peças e Manut. de Veículos\r\n\r\nAbertura: 28/08/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 300.000,00\r\n\r\nSRP PP nº 070/2015 Reg. Preços - Materiais de Fixação, Amarração, Ancoramento, Isolantes e Vedantes\r\n\r\nAbertura: 31/08/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 68.149,79\r\n\r\nCópia dos Editais-E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1870922"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1870865": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 28.7.2015, no Processo TRT-PA- 1337/1997, de HILDA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Instituidor: IVAN DE ALMEIDA). Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela pensionista HILDA NASCIMENTO DE ALMEIDA, referente ao ex-servidor inativo IVAN DE ALMEIDA, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1870865"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1870511": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "Portaria Nº 412-SCR/2015\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO, Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III.,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, do dia 8 de setembro a 7 de outubro de 2015:\r\n\r\nJUIZ Vara do Trabalho\r\n\r\nAdmar Lino da Silva - Férias\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar - Férias (compensação de designação extraordinária dias 8,9,13,14,15,16 e 19.10.15)\r\n\r\nAdriana Leandro de Sousa Freitas - 20ªVT/RJ\r\n\r\nAdriana Maia de Lima - 71ªVT/RJ\r\n\r\nAlexsandro de Oliveira Valério - ENAMAT (8.9 a 9.10.15)\r\n\r\nAline Souza Tinoco Gomes de Melo - Férias\r\n\r\nAluisio Teodoro Falleiros - 3ªVT/Macaé e PAJT Rio das Ostras\r\n\r\nAmanda Diniz Silveira - 43ªVT/RJ\r\n\r\nAmanda Takai Rivellis - ENAMAT (8.9 a 9.10.15)\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos - 15ªVT/RJ\r\n\r\nAna Paula Almeida Ferreira - Férias\r\n\r\nAna Teresinha de França Almeida e Silva Martins - volante da 1ª Circunscrição\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho - 2ªVT/Niterói\r\n\r\nAndré Luiz Serrão Tavares - ENAMAT (8.9 a 9.10.15)\r\n\r\nAnelise Haase de Miranda - Licença estudo\r\n\r\nAnita Natal - Férias\r\n\r\nAstrid Silva Britto - 60ªVT/RJ\r\n\r\nBárbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito - 4ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nBruna Pellegrino Barbosa da Silva - 6ªVT/São Gonçalo \r\n\r\nBruno Andrade de Macedo - 63ªVT/RJ\r\n\r\nBruno Magliari - ENAMAT (8.9 a 9.10.15)\r\n\r\nCamila Leal Lima - Férias\r\n\r\nCarlos Medeiros da Fonseca - Licença estudo\r\n\r\nCarolina Orlando de Campos - auxílio compartilhado: 4ª e 6ªVTs/Nova Iguaçu \r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt - 1ª VT/Petrópolis\r\n\r\nCláudia Siqueira da Silva Lopes - Férias\r\n\r\nClaudia Tejeda Costa - ENAMAT (8.9 a 9.10.15)\r\n\r\nClaudio Victor de Castro Freitas - 2ªVT/Macaé\r\n\r\nDebora Blaichman Bassan - Férias\r\n\r\nDelano de Barros Guaicurus - Férias\r\n\r\nDenise Mendonça Vieites - 9ªVT/RJ\r\n\r\nDiane Rocha Trocolli Ahlert - 72ªVT/RJ\r\n\r\nEduardo Almeida Jeronimo - Férias\r\n\r\nEduardo Mussi Dietrich Filho - ENAMAT (8.9 a 9.10.15)\r\n\r\nElen Cristina Barbosa Senen - Férias\r\n\r\nEletícia Marinho Mendes Gomes da Silva - 57ªVT/RJ\r\n\r\nElisa Torres Sanvicente - Férias\r\n\r\nElisabete Natividade de Avila Parente - ENAMAT (8.9 a 9.10.15)\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges - auxílio compartilhado: 73ª e 74ªVTs/RJ\r\n\r\nElisangela Figueiredo da Silva - auxílio exclusivo: VT/Nilópolis\r\n\r\nFabiano de Lima Caetano - 70ªVT/RJ \r\n\r\nFabiano Fernandes Luzes - VT/Angra dos Reis\r\n\r\nFabio Correia Luiz Soares - volante da 1ª Circunscrição\r\n\r\nFabricia Aurelia Lima Rezende Gutierrez - VT/Teresópolis\r\n\r\nFernando Resende Guimarães - Férias\r\n\r\nFelipe Bernardes Rodrigues - 1ªVT/São João de Meriti\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva - VT/Três Rios\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos - VT/Maricá\r\n\r\nFlavia Nobrega Cozzolino - ENAMAT (8.9 a 9.10.15)\r\n\r\nFrancisco Antônio de Abreu Magalhães - volante da 1ª Circunscrição\r\n\r\nFrancisco Montenegro Neto - CAEP\r\n\r\nGabriela de Carvalho Meira Pinto - 73ªVT/RJ\r\n\r\nGláucia Alves Gomes - 55ª VT/RJ \r\n\r\nGlaucio Guagliariello - auxílio exclusivo: VT/Itaboraí\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa - auxílio compartilhado: 8ª e 10ªVTs/RJ \r\n\r\nHelen Marques Peixoto - 47ªVT/RJ\r\n\r\nHenrique Macedo de Oliveira - ENAMAT (8.9 a 9.10.15)\r\n\r\nHernani Fleury Chaves Ribeiro - ENAMAT (8.9 a 9.10.15)\r\n\r\nIgor Fonseca Rodrigues - ENAMAT (8.9 a 9.10.15)\r\n\r\nJanice Bastos - 5ªVT/RJ \r\n\r\nJoalvo Carvalho de Magalhães Filho - 7ªVT/RJ\r\n\r\nJoana de Mattos Collares - Férias (of. nº 480/2015, de 10.8 a 8.9.15), após auxílio compartilhado: VT/Barra Mansa e 3ªVT/Volta Redonda\r\n\r\nJoão Renda Leal Fernandes - VT/Rio Bonito\r\n\r\nJohnny Gonçalves Vieira - ENAMAT (8.9 a 9.10.15)\r\n\r\nJosé Alexandre Cid Pinto Filho - 4ªVT/RJ\r\n\r\nJosé Dantas Diniz Neto - Férias\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza - auxílio compartilhado: 14ª e 19ª VTs/RJ\r\n\r\nLayse Gonçalves Lajtman Malafaia - ENAMAT (8.9 a 9.10.15)\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares - 1ªVT/Volta Redonda\r\n\r\nLeonardo Almeida Cavalcanti - 28VT/RJ\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti - 77ªVT/RJ\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca - 69ªVT/RJ \r\n\r\nLetícia Bevilacqua Zahar - Férias (excepcionalmente de 3.9 a 2.10.15 e folga compensatória dia 5.10.15)\r\n\r\nLetícia Cavalcanti Silva - Férias\r\n\r\nLivia dos Santos Vardiero - ENAMAT (8.9 a 9.10.15)\r\n\r\nLivia Fanaia Furtado Siciliano - 2ªVT/São João de Meriti\r\n\r\nLuana Lobosco Folly Pirazzo - Férias (of.nº 333/2015 de 9.9 a 8.10.15)\r\n\r\nLucas Furiati Camargo - auxílio compartilhado: 3ª e 7ªVTs/Duque de Caxias\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni - Férias\r\n\r\nLuciano Moraes Silva - 76ªVT/RJ\r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin - Férias\r\n\r\nMarcela Aied - 44ªVT/RJ \r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão - 13ªVT/RJ\r\n\r\nMarcio Almeida de Moura - ENAMAT (8.9 a 9.10.15)\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos - 45ªVT/RJ \r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares - volante da 7ª Circunscrição \r\n\r\nMaria Gabriela Nuti - 27ªVT/RJ \r\n\r\nMaria Zilda dos Santos Neta - ENAMAT (8.9 a 9.10.15)\r\n\r\nMariana Kawahashi - ENAMAT (8.9 a 9.10.15)\r\n\r\nMarly Costa da Silveira - 3ª VT/São João de Meriti\r\n\r\nMichael Pinheiro McCloghrie - 34ªVT/RJ \r\n\r\nMônica do Rêgo Barros Cardoso - 31ªVT/RJ\r\n\r\nMunif Saliba Achoche - 12ªVT/RJ \r\n\r\nNeila Costa de Mendonça - Férias\r\n\r\nPatricia Lampert Gomes - auxílio compartilhado: 40ª e 67ªVTs/RJ \r\n\r\nPaula Cristina Netto G. Guerra Gama - Férias\r\n\r\nPaulo César Moreira Santos Junior - Férias\r\n\r\nPaulo Pereira Muzell Junior - ENAMAT (8.9 a 9.10.15) \r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos - Férias \r\n\r\nPedro Figueiredo Waib - auxílio compartilhado: 44ª e 80ªVTs/RJ \r\n\r\nPriscilla Azevedo Heine - ENAMAT (8.9 a 9.10.15)\r\n\r\nRaphael Viga Castro - 5ªVT/Duque de Caxias \r\n\r\nRaquel Fernandes Martins - Férias\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira - 30ªVT/RJ\r\n\r\nRebeca Cruz Queiroz - volante da 1ª Circunscrição\r\n\r\nRenata Andrino Ançã de Sant'anna Reis - 35ªVT/RJ \r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza - 3ªVT/Nova Iguaçu\r\n\r\nRenato Alves Vasco Pereira - 2ªVT/Itaguaí\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho - 6ªVT/Niterói \r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães - 3ªVT/RJ\r\n\r\nRobson Gomes Ramos - Férias\r\n\r\nRonaldo Santos Resende - 81ªVT/RJ\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes - Férias \r\n\r\nSamantha Iansen dos Santos - 2ªVT/Cabo Frio \r\n\r\nSimone Bemfica Borges - 5ªVT/São Gonçalo\r\n\r\nSther Schettino - 1ªVT/Macaé\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cylleno de Mesquita - Licença maternidade \r\n\r\nThiago Rabelo Costa - VT/Resende\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares - Férias \r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva - volante da 7ª Circunscrição\r\n\r\nVictor Pedroti Moraes - 82ªVT/RJ \r\n\r\nVinicius Teixeira do Carmo - Férias\r\n\r\nViviana Gama de Sales - ENAMAT (8.9 a 9.10.15)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nCorregedora-Regional\r\n\r\nId: 1870511"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1870866": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados; pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n7.8.2015:\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0004789-75.2015.5.01.1000 (SEP), de BRENO BENDELAK MAIA. Assunto: Averbação de tempo de serviço p/ fins de férias: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro averbação de 310 (trezentos e dez) dias para fins de férias, relativos ao período de 27/09/2014 a 02/08/2015, a serem computados para integrar o primeiro período aquisitivo do servidor neste Regional, referente ao exercício de 2015, nos termos do artigo 100 da Lei nº 8.112/90 c/c os artigos 6º, § 1º e 7º, caput e § 1º, do Ato nº 182/2013, deste TRT da 1ª Região, ressaltando que existe o saldo de 21 (vinte e um) dias a ser fruído, relativo ao mesmo exercício, com base na certidão CAF/SRFS Nº 265/2015, emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e nas informações constantes do Sistema Informatizado de Pessoal - ERGON. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\n12.8.2015:\r\n\r\nProcesso eletrônico: 0000528-67.2015.5.01.1000 (SEP), de LUCIANO BOMFIM DA SILVA. Assunto: ENQUADRAMENTO PREVIDENCIÁRIO: “Autorizo o enquadramento do interessado LUCIANO BOMFIM DA SILVA no regime de previdência estabelecido pela Lei nº 12.618/2012, nos termos do que restou decidido no Parecer nº 233/2015-PCV-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência, acolhido pela Autoridade Máxima deste TRT da 1ª Região no processo eletrônico nº 0001515-06.2015.5.01.1000 (SEP), sendo-lhe facultativa a adesão ao regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD). À CAPE para publicação; após, encaminhe-se o processo à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal (CPPE), para ciência e providências cabíveis.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1870866"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Atos": {
                    "1870515": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 30/2015\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Tribunal Pleno, por maioria absoluta, reunido em Sessão Ordinária, no dia 6 de agosto de 2015, e tendo em vista o disposto no artigo 93 da Constituição Federal e 86 da LOMAN, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPROVAR a seguinte indicação, por antiguidade, para provimento de cargo vago de Juiz Titular de Vara do Trabalho:\r\n\r\nCelio Baptista Bittencourt\r\n\r\nSala de Sessões, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente, no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1870515"
                    ]
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1870751": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0193900-28.2002.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A-ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Carvalhães Rossete, Réu: Angela Gesualdi de Castro Valente, Réu: Ana Regina Amaral El Chaer, Réu: Antonia Valesca Pauli Wiltgen, Réu: Antonio Claudio de Azeredo Coutinho Freire \"de cujus\" [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Antonio Jorge Pinto de Almeida, Réu: Armando Palldino, Réu: Bernadete Silva Baptista, Réu: Claudio Hirsch, Réu: Cleber do Nascimento Antonio, Réu: Eduardo Lopes Schwartz, Réu: Eva Barg, Réu: Everton de Almeida Carvalho, Réu: Fernando Antonio Bezerra Leite de Menezes, Réu: Guilherme D´Avila Mello Camargo, Réu: Ivo Pereira Mendes, Réu: Jorge Goulart, Réu: Jorgino Lalau Medeiros, Réu: José Antonio Lourenço Cancella, Réu: Jose Carlos Costa, Réu: José Gonzalo V. Couto, Réu: José Maria Borborema, Réu: José Roberto de Castro, Réu: Laudelino Jorge, Réu: Leila Ali Jorge, Réu: Leila Vitória Florippes Lima, Réu: Luiz Cesar Rabello Saraiva, Réu: Luiz Eduardo Rodrigues de Oliveira, Réu: Marco Antonio Meirelles Pires, Réu: Maria da Gloria Terra, Réu: Maria Vieira Carvalhl Tesch, Réu: Martinho Duarte Filho, Réu: Murilo da Silva Messias, Réu: Norman Victor Walter Hime, Réu: Paulo Christiano de R. Vieira, Réu: Paulo Roberto Abud, Réu: Paulo Roberto Uchoa Cavalcanti, Réu: Pedro Paulo Granato Filho, Réu: Regina Célia dos Santos Damasceno, Réu: Rolando Espinheira Saba, Réu: Rosane Mendes Peixoto, Réu: Sergio Gouvêa Pires, Réu: Stela Maria Correia de Brito, Réu: Sylvio Augusto Pereira Rios, Réu: Vera Lúcia Lessa Sucupira, Réu: Vera Lúcia Lovisi Medeiros, Réu: Edmundo Clovis Magalhães Pieruccetti, Réu: Gabriel Ladislau Renner, Réu: José Carlos P. Augusto, Réu: Leonardo Arnald Freitas Pentagna, Réu: Marcio Fernades , Réu: Renã Lima, Réu: Catarina Maria Ribeiro Ferreirinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A-ELETRONUCLEAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 632, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1870751"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1870705": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 31 de agosto de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000206-70.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Santos da Silva [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Elaine Santos da Silva, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 31 de agosto de 2015 às 09h03min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000199-27.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Dias Braga [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Sandra Dias Braga \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 31 de agosto de 2015 às 09h06min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000259-37.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Azevedo Cunha [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Mônica Azevedo Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 31 de agosto de 2015 às 09h09min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000051-06.2013.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)], Rcte: Lucildo Aguiar Azevedo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucildo Aguiar Azevedo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Rcdo: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)], Rcdo: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Louro Coutinho (OAB: RJ 172970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Lucildo Aguiar Azevedo , Rcdo Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda., Rcte Rcdo Tursan Turismo Santo André Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada PARA O DIA 31 DE AGOSTO DE 2015 ÀS 09H15MIN, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1870705"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1868267": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001069-29.2011.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bernadeth Cader Varella [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002055-22.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Osmar Burger [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Osmar Burger, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001586-80.2012.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Cunha [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Agte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)], Agdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Agdo: Ricardo Cunha [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Agte Agdo Ricardo Cunha , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001644-76.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Ronilda Rodrigues Pereira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Ronilda Rodrigues Pereira, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000821-17.2012.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Jordino de Azevedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilson Jordino de Azevedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009000-54.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Luiz Couto de Queiroz [Adv. Bruno Pessoa Santos (OAB: RJ 134515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Luiz Couto de Queiroz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056800-06.2009.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agte: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Clair Laranjeiras de Barros [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)], Agdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ, Agdo Clair Laranjeiras de Barros , Agte Agdo Município do Rio de Janeiro, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000869-88.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Kleber Alexander Yao Souto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001749-51.2012.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Arthur Paes da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001606-20.2011.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Rodrigo dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Agdo: União Forte Vigilância e Segurança [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Rodrigo dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001626-52.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urabano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Moacyr Coelho Filho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Moacyr Coelho Filho, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001369-30.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Amaral Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001581-40.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caio Silva de Farias [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nAgdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000265-50.2011.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)], Agte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Ricardo Cardoso Cirne [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco do Brasil S.A., Agte Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Paulo Ricardo Cardoso Cirne \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000801-33.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo André Barboza do Valle [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo André Barboza do Valle, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039500-73.2008.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Agdo: Jomar Carvalho Maciel [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jomar Carvalho Maciel, Agdo Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000785-74.2012.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alessandra Campana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Alessandra Campana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Alessandra Campana, Agdo Agte Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001387-48.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: Carlos Alberto Candido Vieira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Candido Vieira, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000187-28.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Restaurante Rotativo Popular Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Agte: Ronaldo Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Agdo: Restaurante Rotativo Popular Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Restaurante Rotativo Popular Ltda., Agte Agdo Ronaldo Ribeiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000159-45.2013.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renata Dantas Bacellar [Adv. Ana Paula Reis Machado de Azeredo (OAB: RJ 98079 - D)], Agdo: Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial), Agdo Renata Dantas Bacellar\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001002-33.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandra Cristina Brito de Carvalho [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002064-78.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Ilidio Luiz Thiago [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Agdo Ilidio Luiz Thiago, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100700-95.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Ecnômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronald Francisco da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Agdo: Bsi do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bsi do Brasil Ltda., Agdo Ronald Francisco da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000038-08.2013.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tarcio Silva Bastos [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tarcio Silva Bastos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000660-36.2010.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria José Mosquini [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001397-27.2012.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lilia Gomes Xavier [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lilia Gomes Xavier \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044400-84.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz de Almeida [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000238-47.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prosesp S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Robson Luis Firmino de Souza [Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 160953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prosesp S.A. Serviços Especiais , Agdo Robson Luis Firmino de Souza \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000881-93.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guilherme de Sanson Brochado [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001324-25.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edinice Ferreira Almeida [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estrela Serviços Ltda. [Adv. Rafael Gomes Rodrigues (OAB: RJ 168868 - D)], Agdo: Montreal Informática [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estrela Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001519-11.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Marcos Jorge Vieira Mota [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Marcos Jorge Vieira Mota, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001434-36.2012.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Duarte de Paula [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)], Agdo: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CP Promotora de Vendas Ltda., Agdo Cristiane Duarte de Paula \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000162-23.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michely dos Santos Cunha [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michely dos Santos Cunha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000347-63.2012.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denilson Fagner das Chagas Reis Vieira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denilson Fagner das Chagas Reis Vieira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001512-59.2012.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Debora Oliveira de Assis [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nAgdo: FISIO-CORPUS 2008 FISIOTERAPIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME [Adv. Maria Angélica Nobre Chaves (OAB: RJ 117082 - D)], Agdo: Centro de Estética Clara Lucena - CECL [Adv. Maria Angélica Nobre Chaves (OAB: RJ 117082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro de Estética Clara Lucena - CECL, Agdo FISIO-CORPUS 2008 FISIOTERAPIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1868267"
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Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Henrique Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117600-81.2006.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: B R Metals Fundicoes Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: SP 72080 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luis de Mattos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luis de Mattos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000160-68.2013.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zwinglio Luiz de Moura [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vale S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001480-37.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Moacir Sampaio Villas [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001338-10.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Agte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Alvaro Tadeu Costa Dias [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alvaro Tadeu Costa Dias, Agdo Agte Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001488-09.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joaquim Vieira dos Santos Junior [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000616-31.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriana Figueiredo Petronilho Sabbatini [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001420-39.2011.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo de Oliveira Fontes [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo de Oliveira Fontes, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0169200-60.2009.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gisely de Fátima Gomes da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052600-07.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: GermedFarmacêutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Luiz Nunes da Silva [Adv. Leonardo Bernardi Bastos (OAB: RJ 138535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Luiz Nunes da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000333-81.2011.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wellington de Castro Santos [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155500-45.2009.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carolina Carneiro Dias [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carolina Carneiro Dias \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000937-97.2010.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Barbosa de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Barbosa de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001375-37.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Agdo: Denilson Paiva de Sousa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denilson Paiva de Sousa, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002298-68.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brascan SPE RJ-5 SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: José Rita de Carvalho [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)], Agdo: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Domenge Engenharia e Construção Ltda, Agdo José Rita de Carvalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0307900-80.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSN Cimentos S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiao Casati de Morais [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastiao Casati de Morais\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000354-60.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Andrea do Nascimento Belarmino [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: Fernanda Rodrigues da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: Cirléia Aparecida de Oliveira Nascimento [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: Euzeni Maria de Paula [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea do Nascimento Belarmino, Agdo Cirléia Aparecida de Oliveira Nascimento, Agdo Euzeni Maria de Paula, Agdo Fernanda Rodrigues da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000815-62.2010.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Corf Centro Ortopédico Reumatológico e Fisiátrico Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patrick Diogo de Oliveira [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patrick Diogo de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000587-54.2013.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Jorge Henrique Telles Ramos [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Henrique Telles Ramos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000414-60.2012.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaqueline Marques Lopes de Aguiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jaqueline Marques Lopes de Aguiar\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000033-72.2013.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rubens Rocha da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001391-28.2012.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simone Barbosa de Lucena Guerra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Agdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú Unibanco S. A., Agdo Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000111-14.2011.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique da Silva Barros [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Henrique da Silva Barros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001541-18.2012.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Miranda de Lima [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000554-33.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Romulo Dias da Silva [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001364-09.2013.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda Campany do Amaral Gregório [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)], Agdo: Massa Falida de Sertenco Construções e Montagens Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernanda Campany do Amaral Gregório\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000798-02.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maciel Dias de Souza [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maciel Dias de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000837-98.2011.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Agdo: Gustavo Lopes Vianna [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gecel S.A. , Agdo Gustavo Lopes Vianna \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000954-62.2013.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Phillipe Ferreira Lontra [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1868268"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Rcdo: Forstone Materiais de Construção Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Rcdo: Andreyara Transportes Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Allan Silva da Hora \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000107-79.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Luis Lúcio Barbosa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Rcte: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nRcdo: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo , Rcdo: Sérgio Luis Lúcio Barbosa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Rcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Paula Cardoso Pererira (OAB: RJ 152380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000281-94.2013.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Meire Felix de Araújo [Adv. Michelle Ramalho Neder (OAB: RJ 116069 - D)], Rcdo: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000160-07.2014.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Rejane dos Santos Alves [Adv. Igor Ramos Teixeira (OAB: RJ 170529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000165-17.2013.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Vanessa Silva Rangel [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Vanessa Silva Rangel [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001848-17.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Altamiro dos Santos Filho [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróbras Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróbras Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002139-88.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Aché Laboratórios Farmaceuticos S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francis Willian de Oliveira Diniz [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Francis Willian de Oliveira Diniz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0189200-26.2008.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Unilider Distribuidora Ltda [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silmar Peixoto da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Unilider Distribuidora Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098300-90.2007.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Flextronics International Tecnologia Ltda. [Adv. Marcelo Galvão de Moura (OAB: SP 155740 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jone Gama Marins [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)], Rcdo: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jone Gama Marins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001034-45.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Rcte: Ariosvaldo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ariosvaldo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ariosvaldo da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000645-52.2014.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: ASERV Administradora de Serviços Ltda, Rcdo: Maura de Souza Cordeiro Duvanel Amorim [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000690-34.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Miguel Henrique Silva dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRcdo: Radiny Modas Ltda [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Miguel Henrique Silva dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001527-08.2013.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Luiz Sergio da Silva [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)], Ebgdo: Global Comércio e Serviços Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001270-09.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Elizabeth Aguiar [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: TANIA MARINHO (TESTEMUNHA), Rcdo: ILMAR GAZE HOLGUIN VELEZ (TESTEMUNHA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elizabeth Aguiar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002114-82.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Rcte: Nilceia do Carmo Barcelos Correia [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Rcdo: Nilceia do Carmo Barcelos Correia [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)], Rcdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rafael Soares Salles (OAB: RJ 148192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000141-88.2014.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nEbgdo: Bruno Vieira de Paula [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Municipio de Macaé\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001517-81.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Shirley Ferreira de Freitas [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda - (Massa Falida de ) \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1020000-53.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO MEDEIROS PESSET [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0182000-94.2009.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Manoel de Moura [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147900-17.2006.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Andre Paschoa Pinto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcte: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Andre Paschoa Pinto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Andre Paschoa Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001114-33.2013.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Rosemar Regina Guimarães Pereira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)], Ebgdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001344-27.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Mário César Mesquita Soares [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)], Rcte: Rio SM2 Lanchonete e Bar Ltda. ME [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio SM2 Lanchonete e Bar Ltda. ME [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcdo: Mário César Mesquita Soares [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rio SM2 Lanchonete e Bar Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018700-69.2008.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda., Ebgdo: Henrique Alves Guerra [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000996-03.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Fábrica de Máquinas Benfica Ltda. [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)], Rcte: Domingos da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Domingos da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)], Rcdo: Fábrica de Máquinas Benfica Ltda. [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fábrica de Máquinas Benfica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000467-08.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Joanita Silva Linhares [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Rcdo: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Rcdo: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joanita Silva Linhares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090700-27.2009.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Regina Araujo de Medeiros Maia [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Ebgdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Regina Araujo de Medeiros Maia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000747-27.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Lopes da Cruz [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio Lopes da Cruz [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001903-49.2013.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Wesley Alves da Cunha [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070200-77.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hamilton Carlos Finamoure (espólio de a/c Lúcia Helena Nunes Finamoure) [Adv. Sueli de Freitas Queiros (OAB: RJ 75905 - D)], Rcdo: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1868265"
                        ],
                        "1868266": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001422-45.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Amarildo Augusto dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Amarildo Augusto dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Amarildo Augusto dos Santos, Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Amarildo Augusto dos Santos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0001514-47.2011.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Areta Alves Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal, Ebgdo PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PC Service Tecnologia Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001618-31.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Macedo Pimentel [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA, Aut Delma Macedo Pimentel \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Delma Macedo Pimentel . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA. \r\n\r\nProcesso: 0000029-94.2010.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Warlace Pimentel Walport Bessa [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S/A, Ebgdo Warlace Pimentel Walport Bessa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Warlace Pimentel Walport Bessa. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProcesso: 0005900-20.2003.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rcte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000212-25.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Tury Dinalli [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcos Tury Dinalli. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000014-03.2014.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Silvana Mendes Batista Neto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRcdo: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Silvana Mendes Batista Neto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RRM Rede Rio de Medicina Ltda. , Rcdo Silvana Mendes Batista Neto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Silvana Mendes Batista Neto . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de RRM Rede Rio de Medicina Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0001269-07.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: RN Comercio Varejista S.A. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eades Trindade da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RN Comercio Varejista S.A.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista RN Comercio Varejista S.A.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista RN Comercio Varejista S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001379-03.2011.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Ebgte: André Luiz dos Santos Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: André Luiz dos Santos Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Ebgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte André Luiz dos Santos Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Citibank S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de André Luiz dos Santos Silva. \r\n\r\nProcesso: 0002061-83.2013.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CESAR DE SOUZA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CESAR DE SOUZA, Ebgte ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CESAR DE SOUZA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS. \r\n\r\nProcesso: 0000400-30.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Elaine Rodrigues de Andrade [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Elaine Rodrigues de Andrade [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Elaine Rodrigues de Andrade\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itau Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Elaine Rodrigues de Andrade. \r\n\r\nProcesso: 0000144-27.2013.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)], Rcte: José Luis de Miranda Correa [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Luis de Miranda Correa [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Rcdo Rcte José Luis de Miranda Correa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de José Luis de Miranda Correa . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nProcesso: 0000048-91.2013.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cristiane Flaviana de Sousa Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cristiane Flaviana de Sousa Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cristiane Flaviana de Sousa Santos. \r\n\r\nProcesso: 0001516-74.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: SOLANGE DO CARMO MEDEIROS [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcdo SOLANGE DO CARMO MEDEIROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SOLANGE DO CARMO MEDEIROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nProcesso: 0000103-14.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique Vimieiro [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Henrique Vimieiro, Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Henrique Vimieiro. \r\n\r\nProcesso: 0000013-31.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Juremir da Rocha Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juremir da Rocha Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Juremir da Rocha Santos, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Juremir da Rocha Santos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000717-77.2010.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Ebgdo: Monike Cauduro Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaucard S.A., Ebgdo Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaucard S.A. e outro. \r\n\r\nProcesso: 0001537-38.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio José Risperi Rocha [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio José Risperi Rocha [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fábio José Risperi Rocha \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fábio José Risperi Rocha \r\n\r\nProcesso: 0001564-35.2013.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Karla Bianaca Firmino Ferreira [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Karla Bianaca Firmino Ferreira . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás. \r\n\r\nProcesso: 0002841-71.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique Maciel Galvão [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Henrique Maciel Galvão, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Henrique Maciel Galvão. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS . \r\n\r\nProcesso: 0001608-63.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Fátima Ferreira Kempf [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRcdo: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Rcte Fátima Ferreira Kempf\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fátima Ferreira Kempf. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. \r\n\r\nProcesso: 0207100-46.2001.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcte: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA VINHAES [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BANCO DA AMAZONIA S/A, Rcte CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO DA AMAZONIA S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA. \r\n\r\nId: 1868266"
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                            "PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZENOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS, AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - PLENÁRIO DÉLIO MARANHÃO - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000004-07.2014.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários - FNTF ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: David Eliude Silva ( Adv. David Eliude Silva Junior MG 90254 D ).\r\n\r\n2 - 0000023-47.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Sebastião de Oliveira ( Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ 72610 D ) - Recorrido: Verzani & Sandrini Ltda. ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ).\r\n\r\n3 - 0000099-26.2010.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Quemel Lelis Fandi ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda. ( Adv. Ney Duarte Montanari SP 149439 D ) - Recorrido: Quemel Lelis Fandi ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda. ( Adv. Ney Duarte Montanari SP 149439 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n4 - 0000145-75.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços LTDA ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Nokia Solutions And Networks do Brasil Telecomunicações LTDA ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Jorge Francisco Azevedo de Assis ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n5 - 0000314-58.2012.5.01.0070 - RO - ( VT1SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Tânia Maria Freitas de Souza ( Adv. Menira Travassos de Menezes RJ 118876 D ).\r\n\r\n6 - 0000429-02.2013.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Rocki Lane de Lima Esteves ( Adv. Marcelo Ribeiro Martins RJ 125127 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Saint Pierre ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n7 - 0000457-42.2012.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Ministério Público do Trabalho - Recorrido: Ministério Público do Trabalho, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n8 - 0000474-15.2014.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Galvão Engenharia S.A. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ) - Recorrido: Ruy dos Santos Pereira ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ).\r\n\r\n9 - 0000862-69.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Jeova Felix dos Santos ( Adv. José Roberto da Silva RJ 25591 D ) - Recorrido: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ).\r\n\r\n10 - 0000865-95.2011.5.01.0321 - RO - ( VT1SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Max Crispim Batista da Silva ( Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo RJ 81358 D ) - Recorrido: Atlas Distribuidora de Miudezas de São João de Meriti Ltda. ( Adv. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D ).\r\n\r\n11 - 0000955-74.2012.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Petrobrás Transportes S.A. - Transpetro ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Ana Paula Aramuni Alberto Ribeiro ( Adv. Irenio Manoel Ferreira RJ 141916 D ) - Recorrido: Petrobrás Transportes S.A. - Transpetro ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Ana Paula Aramuni Alberto Ribeiro ( Adv. Irenio Manoel Ferreira RJ 141916 D ).\r\n\r\n12 - 0001149-34.2012.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Claudia dos Santos Barreto ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n13 - 0001154-14.2011.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Auto Posto Cidade da Gebara Ltda. e Outro ( Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 95694 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Cardoso dos Santos ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n14 - 0001180-60.2010.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Flávio Henrique Miranda Moura ( Adv. Claudio Antonio Lopes RJ 27514 D ) - Recorrido: Flávio Henrique Miranda Moura ( Adv. Claudio Antonio Lopes RJ 27514 D ), SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n15 - 0001221-95.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Elayne Bittencourt Bittencourt ( Adv. Alexandre Gomes Pombo RJ 178942 D ) - Recorrido: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ).\r\n\r\n16 - 0001301-28.2013.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Recorrido: Cavalcanti & Cia Ltda ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n17 - 0001366-41.2011.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Kyrnia Samya Severo da Silva ( Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 19667 D ) - Recorrido: Euro Rio Centro Edições Culturais Ltda. ( Adv. Fernanda Albano Tomazi SP 261620 D ).\r\n\r\n18 - 0001373-82.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos ) - Recorrido: Carla Helena Martins Velozo ( Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim RJ 125729 D ), Di Laroce - Consultoria Projetos e Treinamentos Ltda. ( Adv. Guilherme Silveira Gonçalves RJ 143122 D ).\r\n\r\n19 - 0001432-19.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes RJ 41012 D ) - Recorrido: Antonia Aparecida Ferreira Pinho ( Adv. Eliane Chaves RJ 95321 D ).\r\n\r\n20 - 0001488-48.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Cosmetal Ind. Com. Imp. Exp. Produtos Siderurgicos Ltda. ( Adv. Angelo Augusto Corrêa Monteiro SP 56388 D ) - Recorrido: Thiago Brasil Ferreira da Silva ( Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves RJ 174690 D ).\r\n\r\n21 - 0001584-88.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Araujo Barbalho ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n22 - 0001586-63.2011.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Marcia de Rezende Ramos ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n23 - 0001843-24.2012.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Direct Express Logística Integrada Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Renato Rangel de Freitas ( Adv. Juliana Assumpção Tergolino RJ 149859 D ).\r\n\r\n24 - 0002877-37.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Mecanorte Construções Empreendimentos Ltda ( Adv. Marcelo Pinheiro Chagas MG 48518 D ) - Recorrido: Rael da Silva Catharino ( Adv. Deywid Peçanha Lage RJ 152591 D ).\r\n\r\n25 - 0003800-13.2008.5.01.0225 - AP - ( VT5NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Luizete Soares de Lemos ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n26 - 0008800-77.2008.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Marcelo Tourinho Teixeira - Agravado: Sergio de Melo Dolinski, Interglobal Trading Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ), Sonho de Conforto Comercio Textil Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ), Marcos Efroin Marques Cerqueira ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ), Marlúcia Camilo Alves.\r\n\r\n27 - 0010300-21.2008.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Uenf ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Agravado: Cooperativa de Policias Militares ( Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ 2267 A ), Jocimar Neves Pinto ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n28 - 0012800-82.1994.5.01.0401 - AP - ( VT1AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS FERREIRA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), CELIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), JOSE GOMES HARLA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), LUIZ CARLOS LAGDEM SOARES ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), DEUSDEDITH DE S ALVES FILHO ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), OSMAR JACOB DE CARVALHO ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), SERGIO ABAL DA SILVA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), MARCUS VINICIUS BEZERRA DO NASCIMENTO ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), ROBERTO LUIZ BERNARDINO DA SILVA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), PAULO ROBERTO PEREIRA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), JOSE MAURO LADEIRA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), MARCOS SETO ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), ANTONIO LUIZ VENTURA DO MONTE ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), ENI MAURICIO MOREIRA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), ANTONIO JOSE LEAL GONCALVES ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), JOSE ANTONIO DE CARVALHO ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), DIRLEI NAPOLLEAO MACHADO ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), WANDERLUCIO MIRANDA DE MORAES ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), MARCO AURELIO MORAIS DE OLIVEIRA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), ARNALDO DAMASO DE OLIVEIRA SOBRINHO ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), JUVENCIO DE OLIVEIRA SARMENTO ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), ANTONIO JACINTO DE SOUZA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), EDUARDO DE ALMEIDA RABELLO ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), VICENTE DE OLIVEIRA COSTA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), PEDRO LUIZ DA SILVA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), LEONARDO VIEIRA DA SILVA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), LUIZ ANTONIO MOREIRA DA SILVA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), DICLER DE MELLO CAMARGO ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), ANDRE LUIZ DE SOUZA PEREIRA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), MANOEL ALBUQUERQUE RODRIGUES ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), WAGNER ALVES TEIXEIRA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), MARCOS RODRIGUES MAIA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), CARLOS MURILO DA FONSECA CUNHA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), JULIO CESAR CARNEIRO ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), HELDER DE MIRANDA BARROS ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), VITOR SANT´ANNA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), ADEMIR PASCHOAL DA SILVA ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), PEDRO ALEXANDRO OLIVEIRA DA SILVA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), GILBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), LUIZ OTAVIO PAULINO ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), ANTONIO CARLOS AYRES ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FIGUEIREDO ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), DOUGLAS FERREIRA CABRAL ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), LUIZ CARLOS GONCALVES ROSA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), EDGAR CARNEIRO FILHO ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), ISMAEL DE ALMEIDA ABRAHAO ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), JOSE RODRIGUES DE LACERDA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), RUI CARVALHO MARTELO ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), ELISIO EUSTAQUIO GRACIANO ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), MARIO CAETANO DE PAIVA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), LUIZ OZEIAS LUIZ ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), ALMIR DOS SANTOS ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), ESTACIO RAVAGLIA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), ADILSON CORREA DE AZEVEDO ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), OSMAR JACOB DE CARVALHO ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), MARIO CESAR DA SILVA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), ALCIR DA SILVA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), RUI JORGE DOS ANJOS REIS ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), CELESTINO FERNANDES FILHO ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), OCTAVIO SALVADOR ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), MARCELO AGRA NASCIMENTO ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), AUGUSTO DO LIVRAMENTO ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), NAPOLEAO LOBATO RODRIGUES ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA REIS ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), LUIZ ROBERTO SILVA GREGORY ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), WALMIR MENDES MAGALHAES ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), PAULO CEZAR DOS SANTOS PREVILIATO ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), FRANCISCO EDUARDO DA SILVA SOUZA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), HENRIQUE NARDELLI ROSA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), LUIZ CARLOS DE LIMA ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), ANTONIO GUSTAVO MOUTINHO DE MELO ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ), SEVERINO RAMOS DA SILVA FILHO ( Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 64900 D ).\r\n\r\n29 - 0019100-82.1993.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: ARMCO DO BRASIL S/A ( Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro RJ 90639 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n30 - 0057000-81.2009.5.01.0262 - AP - ( VT2SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: Rogerio de Barcelos ( Adv. Meraldo da Silveira Velloso RJ 3863 D ).\r\n\r\n31 - 0094900-60.2000.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: União Federal - Agravado: André Rafael do Nascimento Ferreira, Ana Paula do Nascimento Ferreira, ACADEMIA FIT CENTER LTDA ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n32 - 0166900-39.2005.5.01.0003 - AP - ( VT3RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Espolio de Genesia Francisco de Souza Pinto ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ).\r\n\r\n33 - 0173500-11.2005.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Elinai Oliveira Medeiros ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ).\r\n\r\n34 - 0175800-36.2005.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Fabio Alexandre Vicente ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Transportadora Itapimirim S/A ( Adv. Ricardo de Almeida SP 184200 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 12 de Agosto de 2015\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1870709"
                        ],
                        "1870588": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS, AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n172 - 0000748-38.2011.5.01.0052 - AP Embargos de Declaração - ( VT52RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Milton Luiz Kelmanson ( Adv. Flavia Ramires de Andrade RJ 101034 D ) - Embargado: James Douglas Tompkins ( Adv. Ludimila Bravin Lobo RJ 170050 D ), Telelistas Região 1 Ltda. ( Adv. Ludimila Bravin Lobo RJ 170050 D ), Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Stratos - Administração e Participações S/A, Fazenda Nacional, Qualis Empreendimentos S/A.\r\n\r\n173 - 0111200-93.2007.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - ( VT40RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Embargado: (SA) Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística SA (Massa Falida de), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), Susana Ester Leblein ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n174 - 0135300-52.2009.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - ( VT5RJ )Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Embargado: Varig Logística S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Kuo Ming Te ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n175 - 0187600-07.2008.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - ( VT2PET ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Catia Machado Binato de Castro ( Adv. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ) - Embargado: Catia Machado Binato de Castro ( Adv. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Agosto de 2015\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1870588"
                        ],
                        "1870590": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000748-38.2011.5.01.0052 – ED\r\n\r\nEbgte: Milton Luiz Kelmanson\r\n\r\nEbgdo: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Stratos - Administração e Participações S/A, Fazenda Nacional, Qualis Empreendimentos S/A, James Douglas Tompkins, Telelistas Região 1 Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Qualis Empreendimentos S/A, Stratos - Administração e Participações S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 18/08/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1870590"
                        ]
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                    "Gabinete da Juiza Convocada Monica Batista Vieira Puglia": {
                        "Atos": {
                            "1870553": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000340-20.2011.5.01.0061 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Barenboim S.A. (Massa Falida de) ( Ana Beatriz Martins de Barros RJ86785D ), - Agravado : Ronaldo Aragão de Castro ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar corretos os cálculos de fls. 319/334, posto que em estrita observância à coisa julgada, nos termos do voto da Juíza Relatora. Pelo Agravado falou Dr. Luis Antonio Jean Tranjan (OAB 30539)\r\n\r\nProcesso: 0000380-39.2011.5.01.0081 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : MJ Cargas Ltda. ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - Agravado : Luiz Antônio Afonso Lisboa ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. Pelo Autor compareceu Dra. Fernanda de Freitas de Souza Lima Bastos Cunha (OAB 93172) que requereu e teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000019-68.2014.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : JOSÉ MARIA VIANA ( Flavio Ricardo Dias RJ75172D ), Maria Isabel Viana Figueiredo ( Flavio Ricardo Dias RJ75172D ), - Agravado : Manoel Xavier do Nascimento ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a reserva do quinhão pertencente aos agravantes, 1/24 do imóvel, tendo em vista não figurarem os mesmos como devedores nos autos da ação principal, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140000-67.2008.5.01.0244 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Bruna Leticia da Silva Costa ( Cristovao Damasceno RJ103646D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam excluídos dos cálculos os valores referentes aos reflexos das diferenças salariais no 13º salário de 2007, e para determinar a dedução dos valores recebidos pelo reclamante a título de vale-lanche, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000589-93.2014.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Renaldo dos Santos Lima Lopes ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Renaldo dos Santos Lima Lopes ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade conhecer dos embargos de declaração e acolher os opostos pelo reclamante, para determinar o imediato restabelecimento do plano de saúde, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 15% sobre o valor da condenação, e acolher parcialmente dos opostos pela reclamada para esclarecer que incabível a limitação da multa diária.\r\n\r\nProcesso: 0002128-02.2013.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Expresso Predileto Comércio e Transportes Ltda ( Roberto Passos Leandro RJ52079D ), - Recorrido : Ivonei de Oliveira Silva ( Renato Curvelo de Araújo RJ120085D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0014900-52.2001.5.01.0243 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : JANE MATHEUS PACHE DE FARIA ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a apuração das diferenças salariais sobre o abono assiduidade pago à reclamante no mês de julho de 1995, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0248700-34.2009.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO LTDA. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Enesa Engenharia S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), Aguinel Quintino ( Willian Monteiro Pereira RJ105409D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidi¿ria declarada, nos termos do voto da Ju¿za Relatora, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que negava provimento ao recurso. Fica mantido o valor arbitrado à condenaç¿o.\r\n\r\nProcesso: 0000055-48.2012.5.01.0075 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Vanderson Luiz Vieira Machado ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Agravado : Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro ( Raquel de Menezes Magalhães RJ160708D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a perempção e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para notificando-se o exequente para dar prosseguimento à execução e, em não encontrando bens, seja aplicada a determinação contida no art. 40 e parágrafos da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/80), nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146000-79.2009.5.01.0040 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Agravado : Bernardino de Barros Cousino ( Simone Paes da Fraga RJ138267D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição, para determinar que sejam refeitos os cálculos, observando-se para fins de dedução, todos os valores pagos ao reclamante a título de horas extras, conforme determinado pela coisa julgada, tudo nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002080-32.2012.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Carlos Eduardo Evangelista ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - Recorrido : Serviço Social do Comércio - SESC Administração Regional do Rio de Janeiro ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Hércules Vigilância e Segurança Ltda. ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a integração das quantias pagas a título de horas extras através dos recibos de fls.126/127 apenas para fins de recolhimento de FGTS, bem como para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada pela parcela ora deferida; tudo nos termos do voto da Juíza Relatora. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do artigo 39 da Lei nº 8177/91, observando o entendimento constante da Súmula nº 381 do C. TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula nº 368 do C. TST, além do artigo 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 1.000,00 (mil reais) e custas de R$ 20,00 (vinte reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus de sucumbência. Pelo Réu compareceu Dr. Jose Luis Campos Xavier (OAB 63498). o d Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0023600-63.2009.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Arykerne de Lima Brito Neto ( Henard Moreira Bastos RJ106100D ), - Recorrido : Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0214100-63.1999.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Henrique de Carvalho Lima ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), Denise Duarte de Carvalho ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), EDMAR DE CARVALHO LIMA espólio de ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1870553"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1870784": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044700-03.2003.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : JAILTON GOMES DA SILVA ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Agravado : Thais Julianne de Castro e SilvaMega Linhas Aéreas Ltda.Maria Stella de Castro e Silva - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto por JAILTON GOMES DA SILVA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001373-28.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Mauricio dos Santos Scala ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), - Recorrido : Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por MAURÍCIO DOS SANTOS SCALA para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a responder subsidiariamente pelas verbas devidas pela contratada em caso de seu inadimplemento, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001681-63.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin ( Procuradoria Munic de Paulo de Frontin ), - Recorrido : Fábio Guimarães Lima ( João Luiz de Andrade RJ178559D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela MUNICIPALIDADE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000303-44.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Paulo Henrique Telles ( Gustavo de Moraes Nogueira RJ167201D ), - Recorrido : Euromold Ind. e Com. de Plast. Moldes Ltda ( Antonio Carlos Carneiro RJ98789D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por HENRIQUE TELLES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000508-73.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Luiz Paulo Silva do Nascimento ( Carla Gomes da Silva RJ129847D ), - Recorrido : Kathmandu Confecção de Roupas e Importação e Exportação Ltda ( Jonatas Loures RJ111179D ), Madras Produções de Moda Ltda EPP ( Jonatas Loures RJ111179D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por LUIZ PAULO SILVA DO NASCIMENTO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1870784"
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                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1869647": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000694-19.2014.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Lucia Cristine Carvalho da Silva ( Marcio Barros Mourao RJ124736D ), - Recorrido : Marcos Cesar de Castro Palopoli - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador José Antonio Piton no tocante a gratuidade de justiça. O Desembargador José Geraldo da Fonseca ressalvou entendimento e acompanhou a relatora.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1869647"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1869840": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000609-58.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Ana Paula Ferreira da Silva ( Maria Jose Martins de Souza RJ23885D ), - Recorrido : Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói ( Procuradoria do Município de Niterói ), Municipio de Niterói ( Procuradoria do Município de Niterói ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001079-95.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Kabi Indústria e Comércio S.A. ( Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt RJ139639D ) e Fábio Silva de Abreu ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorridos: Kabi Indústria e Comércio S.A. ( Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt RJ139639D ) e Fábio Silva de Abreu ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, a fim de majorar o importe fixado a título de indenização por danos morais para R$ 50.000,00, bem como o pensionamento, porém proporcional à redução da capacidade laborativa; e também dar provimento parcial ao recurso patronal, extirpando da condenação a indenização por danos estéticos, tudo nos termos da fundamentação. Custas aumentadas para R$ 3.000,00, calculadas sobre R$ 150.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001246-38.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Alexandre Rocha Baracho ( Lais Barbosa do Rego Arantes Vale RJ148053D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001316-78.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Valdemiro Kraes ( Leonardo de Azevedo Cordeiro RJ148558D ), - Recorrido : Luiz Fernando de Brito Chaves ( Luciene de Mello Omatsu RJ108134D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001322-75.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda. ( Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ85328D ), - Recorrido : Livia Cunha Jones ( Sandra de Almeida Lourenco RJ118516D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1869840"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
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                            "1870600": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001317-60.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Ricado de Almeida [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)], Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RESTAURANTE POPULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRcdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RESTAURANTE POPULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Rcdo: Ricado de Almeida [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)], Rcdo: Alimentação Carmense Ltda - Campos [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alimentação Carmense Ltda - Campos - Contraarrazoar o recurso ordinario, interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Agosto de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1870600"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1870578": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000799-67.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF - Recorrido: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, CLAUDIA VIANA DE OLIVEIRA ROCHA (Jose Rolando Muniz da Rocha RJ62268D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2º reclamada e, no mérito, negar provimento, mantendo a sentença de 1º grau na íntegra, conforme fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000813-31.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Procuradoria Seccional da União em Volta Redonda - Recorrido: NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000100-56.2013.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Marcos André Costa de Azevedo RJ100976D) - Recorrido: ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES, BIOPLAST SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2º reclamada (Infraero) e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar sua condenação subsidiária, conforme fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001191-90.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrentes: UNIÃO FEDERAL, MOISÉS DE ALMEIDA PALMEIRA - Recorridos: FORÇA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. (Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D), UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), MOISÉS DE ALMEIDA PALMEIRA (Graziele Cardoso da Silva RJ109086D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, acolher parcialmente a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, arguida pelo reclamante, defiro, de ofício, os benefícios da Justiça gratuita e determinar o retorno dos autos ao Juízo de 1º grau para que sejam julgados os pedidos \"4\", \"12\" e \"13\", como de direito, conforme emenda à inicial de fls. 58/83, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0125100-50.2006.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Niterói), - Agravados: RAFAEL MEDEIROS AGUIRRE (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, determinar que seja considerada, como fato gerador da contribuição previdenciária, a data da prestação dos serviços e, no que se refere ao cômputo de juros e multa de mora, sejam observados os estritos termos do que prescrevem os artigos 35 e 43, §2º, ambos da lei 8.212/1991, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002434-54.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES (Procuradoria Munic de Rio Das Flores), - Recorrido: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RIO DAS FLORES, ROSANA DE AZEVEDO PINHEIRO (Telma Puliti Pinto RJ114637D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0129900-91.2001.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Agravados: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DA FLUMITRENS) (Juliano Martins Mansur RJ113786D), LAERSON CESAR DA COSTA (Rogerio Vinhaes Assumpção RJ59400D), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000005-89.2015.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: JOSUÉ DE JESUS RAPHAEL (Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ127874D) - Agravado: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Município de Volta Redonda), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por formação irregular.\r\n\r\nProcesso: 0275800-50.2007.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: ROBERTA SILVA COSTA MENDES (Bruno Vigneron Cariello RJ137667D), ANDRE BROUCK ARAUJO DA SILVEIRA (Bruno Vigneron Cariello RJ137667D), - Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA (Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, anulando a r. decisão de 1º grau, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem a fim de ser reaberta a instrução processual, prosseguindo o feito como de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1870578"
                            ],
                            "1870691": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062000-13.2009.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Viação Costeira Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Translitoranea Turistica Ltda.( sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Oeste Ocidental S.A., Viação VG Eireli ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - Agravado : Breda Rio Transportes Ltda., Viação Top RIo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), City Rio Agencia de Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Translitoranea Turistica Ltda.( sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Denize Cristina de Oliveira Rangel ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação VG Eireli ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), Empresa de viação Algarve ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A., Viação Costeira Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição interpostos pelas recorrentes, rejeitar a preliminar de prescrição arguida pela recorrente Translitorânea e outras e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000057-39.2013.5.01.0283 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Raquel Barreto dos Santos ( Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D ), - Embargado : BK Transportes e Serviços Ltda ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Viação Rangel Ltda, Viação São João da Barra Ltda, Gilson Rodrigues de Almeida, Viação Tamandaré Ltda, Douglas Rodrigues de Almeida - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios interpostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nMônica Soares Cazzola\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1870691"
                            ],
                            "1870579": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000100-56.2013.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRecorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n\r\nRecorridos: ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES , BIOPLAST SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado BIOPLAST SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls. 310/316 dos autos: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada (Infraero) e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar sua condenação subsidiária, conforme fundamentação do voto do Exmo. Relator. ...\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870579"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1870658": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000148-02.2014.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO LTDA ( Danielle Oliveira Soares RJ152974D ), CELSO HENRIQUES ( Jonatas Viana da Costa Junior RJ148250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto à responsabilidade subsidiária, e redigirá voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000727-14.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaMARIA HELENA DOS SANTOS ELESBÃO ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001509-93.2011.5.01.0044 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Sony Music Entreteniment Brasil Ltda. ( Raul Gulden Gravata RJ61436D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0154800-70.2008.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Carlos Alberto da Silva Barbosa ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - Embargado : Dom Pizza Brazil Entretenimentos, Alimentação e Eventos Ltda. ( Jose Pugan RJ22117D ), Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121700-91.1996.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : PAES MENDONCA SA ( Raul Gomes Barbosa da Fonseca RJ16860D ), RESENILDE REIS AMORIM BRAGA ( Sebastiao Carlos Silva RJ26789D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141000-79.2004.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Agravado : JULIO CESAR SIQUEIRA DE MENEZES GONCALVES ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), STATUSCOOP COOP. DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ( Rodrigo Sampaio de Souza RJ132376D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0179200-46.2004.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), NEUZIR BARRETO LEAL ( Luis Borges da Silva RJ58787D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a decisão agravada (fls.411/412), determinar que somente incidam juros e multa sobre os valores devidos a título de contribuição previdenciária, após o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença (aqui entendida como a extinção da obrigação pelo pagamento do montante devido ao trabalhador), nos termos do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1870658"
                            ],
                            "1870759": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000376-30.2013.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Daiana Silva da Costa ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - Recorrido : Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), Associação dos Moradores e Amigos do Morro do Cavalão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001365-20.2010.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Carlos Alberto GorniPratika Serviços de Apoio Ltda. - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para determinar o prosseguimento da execução, observando-se o artigo 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1870759"
                            ],
                            "1870801": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001422-93.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Resende ( Ieda Duarte Ferreira RJ101877D ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda.Samuel Pedro da Silva ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0072700-06.2008.5.01.0045 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Eduardo Luiz Simeão de Oliveira ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Relator que rejeitava as prejudiciais; e declarava a União litigante de má-fé, com base no art. 17, V do CPC, condenando-a ao pagamento da multa de 1% do valor da causa, mais 10% (dez por cento) a título de indenização, ambas em favor do autor. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1870801"
                            ],
                            "1870748": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000376-30.2013.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Daiana Silva da Costa\r\n\r\nRcdo: Associação dos Moradores e Amigos do Morro do Cavalão, Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação dos Moradores e Amigos do Morro do Cavalão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 279/281, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001365-20.2010.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Pratika Serviços de Apoio Ltda., Carlos Alberto Gorni\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carlos Alberto Gorni, Pratika Serviços de Apoio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 76/77, verbis: \"por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para determinar o prosseguimento da execução, observando-se o artigo 40 da Lei nº 6830/80, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1870748"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1870749": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001404-82.2012.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Bruno Rocha Lemos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - por unanimidade, conhecer do apelo obreiro e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado a pagar como extras as horas trabalhadas além da 8ª diária, além de 1 hora por dia de trabalho, decorrente da supressão parcial do intervalo, observando-se a jornada das 8h30 às 18h30, de segunda-feira a sexta-feira, estendendo-se até 19h30, nos dias de maior movimento, com 30 minutos de intervalo, com reflexos em aviso prévio, descanso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS com 40%, levando-se em conta o divisor mensal de 200 horas, além de estender o pagamento da multa normativa por cada instrumento normativo descumprido, durante a contratualidade, considerado o marco prescricional, conforme fundamentação. Custas elevadas para R$ 200,00, a serem recolhidas pela reclamada, calculadas sobre o novo valor da condenação, ora fixado em R$ 10.000,00. Das parcelas ora deferidas, a multa normativa e a repercussão das horas extras em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com 40% não têm natureza salarial. Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, quanto a multa normativa, que manteria a sentença.\r\n\r\nAo inicio do julgamento, fez uso da palavra a Dra. Gisella Dawes Soares (OAB/RJ 83538), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0047600-31.2009.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), Edmilson da Silva Nogueira ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), Edmilson da Silva Nogueira ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar parcial provimento ao apelo obreiro para condenar a reclamada ao pagamento do FGTS sobre o aviso prévio indenizado, tudo conforme fundamentação. Custas mantidas.\r\n\r\nA parcela ora deferida não tem natureza salarial.\r\n\r\nProcesso: 0160000-42.2002.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : BIANCA KFURI ABREU ( Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju RJ1275B ), - Recorrido : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0126500-35.2009.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Viviane Camillo Medronho ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Webb Negócios S.A. ( Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ35705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0120000-21.2007.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fabiano Rodrigo da Silva ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), Companhia Distribuidora de Gas do RJ- CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Fabiano Rodrigo da Silva ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. ( Bruno Lahud Mello RJ157725D ), Companhia Distribuidora de Gas do RJ- CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeito a preliminar de nulidade arguida pela 1ª reclamada e acolher a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo reclamante, declarar a nulidade da decisão dos embargos de declaração de fl. 362 e determinar o imediato retorno dos autos à instância primária para que o Juízo a quo aprecie de forma fundamentada a questão referente ao lucro cessante, relativo ao período em que o reclamante permaneceu em tratamento junto ao INSS, conforme suscitado nos embargos de declaração, restando prejudicado o exame dos demais temas do recurso do reclamante e o recurso da reclamada, como entender de direito, na forma da fundamentação. \r\n\r\nEsteve presente ao julgamento a Dr. Peritiz Egnesman (OAB/RJ16824), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001608-50.2012.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Medical Life Saúde e Segurança Ocupacional Ltda. ( Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ81003D ), - Recorrido : Marli Pereira Umbelino dos Santos ( Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ144841D ), Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré, rejeitando a preliminar a nulidade da prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, da multa por embargos declaratórios protelatórios, dos honorários advocatícios e da multa do artigo 467 da CLT, tudo conforme fundamentação. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 20.000,00, reduzidas as custas para R$ 400,00, mantido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001308-81.2012.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Angels Serviços Técnicos Ltda ( Alexandre da Silva Vieira RJ141130D ), Mário Lúcio de Souza ( Ana Lucia Araujo Costa RJ106053D ), - Recorrido : Angels Serviços Técnicos Ltda ( Alexandre da Silva Vieira RJ141130D ), Píer Mauá S/AMário Lúcio de Souza ( Ana Lucia Araujo Costa RJ106053D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, acolhar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo reclamante, declarar a nulidade da decisão dos embargos de declaração de fls. 623/624 e determinar o imediato retorno dos autos à instância primária para que o Juízo a quo aprecie de forma fundamentada as questões suscitadas nos embargos de declaração opostos pelo reclamante, como entender de direito, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0087100-57.1996.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : MIGUEL DO ESPIRITO SANTO ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Embargado : GREGORIA GOMES DE RIBASHALIMAR HOTEL LTDA ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), ANTÔNIO DE OLIVEIRA CERQUEIRADAVID GOMES DE RIBAJOSÉ MARIA GARCIA GERPEAVELINO FERNANDEZ RIVERAMARIA CONSUELO LANDEIRA VASQUEZ, BEATRIZ LANDEIRA FERREIRO e CLÁUDIA LANDEIRA FERREIROJOSE IGLESIAS RODRIGUEZJOSÉ OLIVEIRA CERQUEIRAJOSÉ RAMIRO GANDARA FERNANDEZ - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000069-37.2014.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ( Danielle Oliveira Soares RJ152974D ), Cintia Aparecida Ludugério Moura Pimentel ( Antonio Tostes Freitas RJ182699D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a condenação subsidiária do Estado do Rio de Janeiro, conforme a fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001271-44.2011.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Andrea Oliveira de Lima ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Andrea Oliveira de Lima ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do apelo obreiro e, no mérito, dar-lhe provimento e, acolhendo a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa de prestação jurisdicional, determinar a baixa dos autos para que a pretensão relativa ao pedido de indenização por dumping social, tão somente, seja apreciado pela instância de ingresso, conforme fundamentação. Prejudicado o recurso do réu.\r\n\r\nEsteve presente ao julgamento a Dra. Gisella Dawes Soares (OAB/RJ83.538), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000801-03.2014.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A. ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Fabricio Leandro Se Castro ( Ronald Amaral Baptista RJ138345D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0003208-95.2013.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : João Batista Siqueira Mota Junior ( Alice Miriam Bittencourt e Silva RJ143252D ), - Recorrido : Unidade Catering Ltda ( Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D ), Technip Brasil - Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda ( Vanda Lucia Batista Garcez RJ38574D ), Norskan Offshore Limitada - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade, arguida pela primeira ré em contrarrazões, conhecer do apelo obreiro e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as rés, sendo a segunda e a terceira reclamadas de forma subsidiária, ao pagamento de adicional de sobreaviso, no importe de 20% sobre seu salário-base, que deverá repercutir no cálculo das verbas rescisórias, bem como ao pagamento das horas extraordinárias trabalhadas além da jornada contratual (06h00 às 18h00), acrescidas de 50%, quando trabalhadas de segunda a sábado, e de 100%, quando realizadas em domingos e feriados, nos termos do parágrafo 2º da Cláusula 4ª da norma coletiva (fl. 65), nos períodos em que não há controles de ponto, bem como naqueles em que foram reconhecidos como inidôneos, aplicando-se a jornada declinada na exordial (05h00 às 19h30), deduzindo-se o intervalo intrajornada, que era devidamente pago pela empregadora, conforme fundamentação.\r\n\r\nCustas de R$ 160,00, pelas rés, em decorrência da inversão da sucumbência, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em R$ 8.000,00.\r\n\r\nDas parcelas ora deferidas, têm natureza salarial as horas extraordinárias, o adicional de sobreaviso, e os reflexos deste em saldo de salário e gratificação natalina devida pela projeção do aviso prévio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nPatrícia Santana Nunes da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1870749"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1870714": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0019500-59.2009.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: Adriana Bastos da Silva\r\n\r\nAgdo: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 126/129: \"....por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à origem para o regular processamento da execução, com a utilização de todos os meios à disposição do juízo para a procura de bens da executada passíveis de satisfação do crédito autoral, na forma da fundamentação....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870714"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1870620": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0019100-81.2009.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Banco HSBC S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Debora de Almeida Pinheiro Luquini [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Agdo: DR Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco HSBC S.A., Agdo Debora de Almeida Pinheiro Luquini\r\n\r\nTomar ciência da inclusão deste processo na pauta do dia 18.08.2015, às 13h30min, na 5ª Turma, na sala 03, 4º andar, na Av. Antônio Carlos, 251, Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonca\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1870620"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1870562": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000676-49.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Leandro Silva Farias de Almeida ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - Recorrido : Cervejaria Petrópolis S.A. ( Adriana da Silva Pilar RJ156227D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002391-20.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Jeferson da Silva Sales ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001172-50.2011.5.01.0062 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Leila Cavacanti de Albuquerque Chaves ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário.\r\n\r\nProcesso: 0000954-50.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Vanderlei Dias ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : GPO Gestão de Projetos e Obras Ltda. ( Natalia da Silva Figueira RJ173136D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002012-30.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Helen Priscila Leite Borba ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0005315-78.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Jeferson Santos de Amorim ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), Iesa Oleo & Gas S/A em recuperação judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada (Petrobrás) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002854-73.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Robert Henrique de Oliveira Silva ( Thiago Luiz Amério Ney Almeida RJ187058D ), - Recorrido : Alpitec do Brasil Alpinismo Industrial ltda ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002626-98.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Faustino Luis de Olivera Sant´anna ( Wagner Amaral Martins RJ157262D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nLucia Helena O da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1870562"
                            ],
                            "1870877": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000286-03.2014.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Hayasa Comercio e Serviços de Automotores Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Reginaldo dos Santos dos Santos ( Joao Marcos da Silva Goncalves RJ97760D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, tão somente para acrescentar ao texto do acórdão tão somente que fica expungido da condenação o pagamento de horas extras em feriados, restando mantida a decisão recorrida quanto ao não provimento do recurso interposto pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000246-23.2010.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Material de Construção Saco Cheio Ltda-ME ( Arthur Fraga Oggioni RJ67733D ), - Agravado : João Luiz Dias de Oliveira ( Edilan Santos da Silva RJ87576D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto pela empresa Material de Construção Saco Cheio Ltda., ante a ausência de garantia do juízo.\r\n\r\nProcesso: 0386100-11.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - Agravado : NIVALDO BEZERRA DA SILVA ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA.(MASSA FALIDA) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar que os débitos trabalhistas exigíveis da recorrente encontram-se satisfeitos pelo depósito de fl. 203, pelo qual deverá ser expedido alvará ao reclamante/exequente, com os acréscimos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1870877"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1870532": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO RELATOR\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0143100-70.2006.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Sandra de Alcantara Silva dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], Agdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Agdo: Helio Laterman\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nContraminutar AGRAVO DE PETIÇÂO. \r\n\r\nRJ, 12/08/15-Felicia Moraes-téc.jud\r\n\r\nId: 1870532"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1870823": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 1050900-19.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Ezequiel Francisco das Chagas ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a multa do artigo 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015300-29.2008.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Acremildo Ribeiro da Silva ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - Agravado : Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Luiz Felipe Sampaio Fernandes ( Carlos Braga SP50299D ), Renata Sampaio Fernandes, Luiz Carlos Sampaio Fernandes Amaral ( Carlos Braga SP50299D ), Graziella de Mesquita Sampaio ( Carlos Braga SP50299D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição intercorrente, e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que se dê prosseguimento à execução, como entender de direito, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0049200-58.2006.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Servico Federal de Processamento de Dados Serpro ( Rafaelle Campos Girão Martins DF32262B ), - Agravado : Maria de Fatima Pereira Carrete ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002042-94.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : RN Comércio Varejista S/A ( Celso Sardinha RJ86160D ), Cristiano Pereira de Souza ( Maria de Lourdes M da Silva RJ104727D ), - Recorrido : Cristiano Pereira de Souza ( Maria de Lourdes M da Silva RJ104727D ), RN Comércio Varejista S/A ( Celso Sardinha RJ86160D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, determinando a exclusão da condenação ao pagamento da multa por litigância de má-fé, e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra a Dra. Monique Antunes.\r\n\r\nProcesso: 0042400-69.2009.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Marcio Jose Vieira dos Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0062500-27.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Dinaldo de Jesus Brito ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), Prosesp Servicos Especiais S/C Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Dinaldo de Jesus Brito ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), Prosesp Servicos Especiais S/C Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e, por maioria, negar provimento ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira no tocante ao valor da indenização por dano moral, uma vez que o majorava para R$ 40.000,00. Esteve presente ao julgamento o(a) Dr(a) Guilmar Borges de Rezende, OAB: RJ22259D, por Prosesp Servicos Especiais S/C Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0087300-48.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencido o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira quanto ao PLR.\r\n\r\nProcesso: 0001228-07.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Wanessa Martins dos Santos Soares ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Wanessa Martins dos Santos Soares ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelas reclamadas e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso das reclamadas e dar provimento ao recurso da reclamante para determinar o pagamento das horas extras, observando-se a jornada de segunda a sexta, das 09:00h às 18:00h e aos sábados das 08h às 12h, com 1 (uma) hora de intervalo, bem como 2 domingos ao mês, também das 08h às 12h, aplicando-se os reflexos e integrações já deferidos na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencido o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0191900-56.2001.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Agravado : MARCOLINO DAVID DAS GRACAS ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento em parte, para consignar que não se aplicam as prerrogativas do ente público à Agravante, que o FAP aplicado deve ser de 1% e o fato gerador da contribuição previdenciária é o 2º dia do mês subsequente a partir da sentença de liquidação, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003386-10.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Revenildo do Prado Ramos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Revenildo do Prado Ramos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, rejeitadas as preliminares arguidas pela segunda reclamada, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002185-69.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Auto Ônibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Paulo Rogerio Andrade Ferreira ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1870823"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1870897": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000677-64.2010.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nAgdo: Deivison Martins da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Agdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Casa e Video Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 610: \"I - Junte-se; II - Retifique-se a autuação conforme requerido; III - Sim, quanto à vista dos autos; IV - Notifique-se\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nFlávia Giglio Barbosa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1870897"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1870867": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0194200-60.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : GERALDO OLIVEIRA SANTOS ME ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Geraldo de Oliveira Santos ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar a consulta às declarações de renda do executado no período de 2012 a 2014.\r\n\r\nProcesso: 0001222-15.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Gleyson Oliveira Lima ( Daniele Soares Scalercio RJ153555D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000057-46.2014.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Elias Kamil Junior ( Denise Pereira de Abreu RJ145559D ), - Recorrido : Brasfisch Industrial e Comércio Ltda ( Ana Caroline de Araújo Veiga RJ170973D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedentes os pedidos de: a) reconhecimento de vínculo de emprego, no período de 05/01/1991 a 01/11/2001, com anotação na CTPS do Autor; b) FGTS do período indicado no item a. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 15.000,00 e fixando-se as custas em R$ 300,00, pela Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1870867"
                            ],
                            "1870868": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0194200-60.2004.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nAgdo: GERALDO OLIVEIRA SANTOS ME, Geraldo de Oliveira Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Geraldo de Oliveira Santos, GERALDO OLIVEIRA SANTOS ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.110/112: ...Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar a consulta às declarações de renda do executado no período de 2012 a 2014. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1870868"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1870777": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001068-46.2010.5.01.0045 - RO - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Rubens Pantaleão de Lima (Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão OAB-RJ 62347-D) - Recorridos: 1) Cyrella Brazil Realty Empreendimentos e Participações (Adv. Rogne Oliveira Gelesco OAB-SP 187653-D), 2) Seller Consultoria Imobiliária e Representação LTDA (Adv. Rogne Oliveira Gelesco OAB-SP 187653-D) - Em conclusão de julgamento, colhido o voto do vistor, por maioria, vencido o Relator que negava provimento, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1870777"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1870851": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0089100-69.2006.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: United Airlines, Gilson dos Santos Sa\r\n\r\nRcdo: Gilson dos Santos Sa, Menzies Aviation (Brasil) Ltda, United Airlines\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Menzies Aviation (Brasil) Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 507: \" ... contra-arrazoar, querendo, o Recurso Ordinário do Autor - GILSON DOS SANTOS SÁ de fls. 496/499.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1870851"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1870857": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0109000-82.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Barbara Pacheco Cardoso ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Itaú S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Barbara Pacheco Cardoso ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamado para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 20.000,00, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 25.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0076100-59.1998.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : NELI ALVES BENES FERREIRA ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), GILSON BENES FERREIRA ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), ZELIA DE MORAES PEREIRA ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que o Perito demonstre matematicamente a apuração do item ¿vantagens pessoais¿. Tudo na forma da fundamentação expendida. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella.\r\n\r\nProcesso: 0002164-84.2010.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Niterói Park Ltda. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Embargado : Rosemar Jardelino da Silva ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0085800-37.2003.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : LEONARDO FERREIRA DE LIMA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : Sergio Andre BurgerClaudia Luciene BurgerCSB SERVICOS LTDA - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução, com as medidas cabíveis. Tudo na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0006800-69.2002.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : AGILDO CLEBER PEREIRA ( Luiz Sergio Lannes dos Santos RJ114875D ), - Agravado : MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ( Procuradoria Munic de Laje do Muriae ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0075700-50.2003.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : FUNDACAO PARQUES E JARDINS ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : MARINO SOUZA RAMOS ( Mario Virgilio dos Santos RJ41539D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar (1) a condenação ao pagamento de custas e (2) a incidência de acréscimos moratórios (juros e multa) desde a data da prestação dos serviços e determinar a elaboração de nova cálculo do crédito previdenciário, observando-se, contudo, os termos do art. 276, ¿caput¿, do Decreto 3.048/99, que estabelece o dia 2 do mês seguinte ao da liquidação da sentença, para o recolhimento da cota previdenciária. Outrossim, NEGAR o pedido do trabalhador, em contraminuta, para apenar a reclamada por litigância de má-fé. Tudo na forma da fundamentação expendida. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou a sua suspeição para participar deste julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0090300-50.2007.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : RAFAEL CHAIR DUARTEGUSTAVO CHAIR DUARTEUPPER SERVIÇOS DE MONTAGEM EIRELI - Agravado : UPPER SERVIÇOS DE MONTAGEM EIRELIRAFAEL CHAIR DUARTEMaurício de Souza Duarte FilhoGUSTAVO CHAIR DUARTEMR PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. ( Fernando Proenca SP169595D ), IN BRASIL MONTAGEM E LOCAÇÃO DE ANDAIMES LTDA.Marcelo de Oliveira Silva ( Wander Silva Madeira RJ119846D ), D4P3 GESTÃO DE BENS PROPRIOS LTDA.Rosângela Aparecida Chair Duarte - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação expendida, vencida a Desembargadora Dalva Amélia que dava provimento que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001276-13.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Márcia Carneiro da Silva ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), Locanty Serviços Ltda ( Bruno da Rocha Viana RJ156428D ), Infornova Ambiental Ltda. ( Bruno da Rocha Viana RJ156428D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, REJEITANDO-OS quanto ao mérito e, ante o caráter nitidamente protelatório do remédio interposto, cominar ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa (artigo 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0047800-57.2007.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Fazenda Nacional - Agravado : Vania Farias de Oliveira Alves SilvaShopping da Construcao e Artesanato Marana Ltda - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o arquivamento sem baixa da execução fiscal, nos termos da fundamentação expendida. O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente, nesta assentada, pelo provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0009300-72.2009.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Alexandre de Vasconcelos Pereira ( Eliana de Santana Meneses RJ158801D ), - Agravado : Maria Manuela Vasconcelos PereiraAlexandre Rossini Cardozo ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Viação Oeste Ocidental S.A.Edgard Romero Rodrigues AlvesMaria da Conceição F. de VasconcelosAnselmo de Aguiar Pereira - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Outrossim, DESCABIDA a aplicação de multa por alegada litigância de má-fé, requerida em contraminuta. Tudo na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0000529-24.2014.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao,Cabodifusao,DISTV,MMDS,TV a Cabo,TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro ( Luis Henrique Rodrigues da Silva RJ119578D ), - Recorrido : Empresa Itaperunense de Comunicações Ltda - ME ( Paulino Paula da Rocha RJ62159D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para anular a r. Sentença de fls. 184, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem, determinando a reabertura da fase postulatória e regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor,o Dr. Luis Henrique Rodrigues da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001381-95.2011.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Companhia das Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Jailton de Oliveira Garcia ( Eduardo Valença Freitas RJ146620D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para afastar a multa do art. 475-J, do CPC. Tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001753-85.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Marcelo Guimaraes RJ108667D ), - Recorrido : Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), Universidade Gama Filho - UGF ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), Nilza Gonçalves da Silva ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela recorrente e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000817-20.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Viação Dedo de Deus LTDA. ( Jaciara Oliveira Pereira RJ125325D ), - Recorrido : Rogério Soares Cunha. ( Ana Lucia Torres dos Santos RJ39584D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o percentual de 20% a título de acúmulo de função e as repercussões daí decorrentes, reduzir para 20 minutos os acréscimos ao término da jornada arbitrados para o 1º turno, bem como a fixar a jornada de 9 horas e 25 minutos diários em relação aos períodos em que faltantes controles de ponto, observado o regime de 5 dias de trabalho por 1 de descanso, tudo na forma da fundamentação, vencida a Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo quanto ao acúmulo de função. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 25.000,00. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Erika Beatriz Viana Dias.\r\n\r\nProcesso: 0128700-23.2009.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Josue Alves Miranda ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação. Aplico, ainda, à embargante a cominação inserta no art. 538 do CPC, de supletiva incidência.\r\n\r\nProcesso: 0000011-53.2015.5.01.0421 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Luis Fabio Rios Pinto ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), Roberto Mauro Rios Pinto ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), - Agravado : Emilson Oliveira da Cunha ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento por falta de autenticação de peças, bem como, por deficiência no traslado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000015-44.2015.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante :Murilo Chagas Araujo.( Juarez Rosin RJ 89306D ) - Agravado : Markin Express Parcel Serviços Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir o benefício da gratuidade de Justiça, dispensar o agravante do pagamento das custas e determinar o prosseguimento do recurso ordinário, procedendo-se à reautuação e compensação, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000443-23.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), Ivair Martins de Azevedo ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Ivair Martins de Azevedo ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelas partes REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001723-77.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Julio Cesar Gomes Vieira ( Jefferson Pinto Guimarães RJ133238D ), - Recorrido : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Julio Cesar Gomes Vieira ( Jefferson Pinto Guimarães RJ133238D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da reclamada, porque deserto. CONHECER do recurso do reclamante, REJEITAR a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Fernando Graúna de Mello.\r\n\r\nProcesso: 0000441-59.2013.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Vagner Affonso Lopes ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000017-46.2014.5.01.0243 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : EDI RAMOS LIMA MONTEIRO ( Vera Maria de Freitas Alves RJ42860D ), - Agravado : FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCACAO - FUBRAE ( Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ55670D ), Rede de Ensino VIP ( Walquer Figueiredo da Silva RJ71842D ), - por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, NO MÉRITO, DAR-LHE provimento para determinar o prosseguimento do Agravo de Petição interposto pela autora/exequente, ora Agravante, na forma da fundamentação, procedendo-se à reautuação e compensação.\r\n\r\nProcesso: 0001257-92.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : José Luiz Oliveira de Paula ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Embargado : Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, CONHECER destes segundos Embargos Declaratórios, opostos pelo autor, ACOLHENDO-OS quanto ao mérito para sanar os vícios de contradição e omissão reiterados pela parte, fazendo esta decisão parte integrante do acórdão regional de fls. 948-954, nos termos da fundamentação, sem, contudo, conferir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000734-55.2012.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Rio Polímeros S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Alessandro Souza de Azevedo ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte ré, ACOLHENDO-OS apenas para esclarecer que o novo valor de custas corresponde a 2% do valor da causa, na forma prevista no artigo 789, III, da CLT, qual seja, R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0002777-64.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Frederico Winter RJ157566D ), - Embargado : Afranio Gonzaga da Silva ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte ré, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1870857"
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                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0047800-57.2007.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional\r\n\r\nAgdo: Shopping da Construcao e Artesanato Marana Ltda, Vania Farias de Oliveira Alves Silva\r\n\r\nO Presidente da SEDI Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Shopping da Construcao e Artesanato Marana Ltda, Vania Farias de Oliveira Alves Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.134/135. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1870856"
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                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0085800-37.2003.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: LEONARDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nAgdo: CSB SERVICOS LTDA, Claudia Luciene Burger, Sergio Andre Burger\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho da 08ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Claudia Luciene Burger, CSB SERVICOS LTDA, Sergio Andre Burger, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.281/282. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1870880"
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                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000612-77.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Ferrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda. ( Juliana Petrella Hansen SP256981D ), - Embargado : Danilo Ribas ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração da reclamada, face a irregularidade de representação e, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC, condenar a parte ré na multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000562-40.2011.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Construtora Solidum Ltda. ( Roberta Lopes RJ121764D ), - Recorrido : Cyrela RJZ Construtora Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Valdecir da Silva Couto ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1870819"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
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                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo) \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000462-05.2012.5.01.0059 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Felipe Ognibene Pisco OAB-RJ 163741-D), 2) Ariane Lucia Silva de Souza (Adv. Celso Ferrareze OAB-RJ 138778-A) - Recorridos: 1) Ariane Lucia Silva de Souza (Adv. Celso Ferrareze OAB-RJ 138778-A), 2) Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Felipe Ognibene Pisco OAB-RJ 163741-D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para limitar a adoção da jornada das 09h30 às 18h00 com trinta minutos de intervalo intrajornada para os dias de pico, assim entendidos os cinco primeiros e os cinco últimos de cada mês e, para os demais, adotar-se-á o horário de 17h00 para o término da jornada; excluir da condenação a indenização por dano moral relativo ao transporte de numerário e a indenização por dano moral decorrente de assédio moral; por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para determinar a devolução à autora dos descontos efetuados a título de seguro de vida, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc Jud.\r\n\r\nId: 1870864"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1870734": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0073900-30.2003.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : JOEL AVELINO DA SILVA ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para,... .\r\n\r\nProcesso: 0001498-33.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Alessandra Marques Coutinho ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorridos : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0153200-02.1999.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : SUELI DA SILVA ( Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ41728D ), - Agravados : REGINA CELIA MARTINS LEITE ( Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca RJ1308B ), IGNACIO MUNIZ ANTUNES ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), PLANET INN HOTEIS LTDA ( Andrea Duarte Ribeiro de Freitas RJ84604D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão ... .\r\n\r\nProcesso: 0002617-70.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Rafael de Farias e outros ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorridos : os mesmos, - por unanimidade conhecer do recurso ordinário interposto pelos reclamantes, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para ... .\r\n\r\nProcesso: 0028100-60.1999.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Mauro de Araujo Nahas ( Mario Rocha Filho RJ17359D ), - Agravado : Edvaldo Cavalcante de Oliveira ( Leonardo Barros David RJ92994D ), JOCELI PEREIRA LIMA ( Leonardo Barros David RJ92994D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Mauro de Araújo Nahas, sócio da reclamada, GM Nahas Serviços Ltda., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0138400-57.2007.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Joel Baptista Ferreira ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorridos : Procome Servicos de Eletricidade Ltda ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Joel Baptista Ferreira ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Ampla Energia e Serviços S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para ... .\r\n\r\nProcesso: 0026800-37.2002.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : EDEVAN VIANA LOYOLA ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade não conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0100900-93.2006.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Geldair Mariano de Franca ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Agravado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para... .\r\n\r\nProcesso: 0114200-09.2008.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Agravado : Renato Silva Ramos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para ... .\r\n\r\nProcesso: 0133900-13.2005.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Cia. Palmares de Hotéis e Turismo ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Agravado : Jorge Augusto Vieira Lisboa ( Silvia de Braga Arao RJ74734D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Companhia Palmares de Hotéis e Turismo, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000149-10.2013.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Luiz Carlos de Oliveira ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0130600-15.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Lissandro Gomes Julião ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorridos : BSS Serviços de Vig. e Seg. Ltda. ( André Gonçalves dos Santos RJ136773D ), Buxixo da Tijuca Chopp Ltda. ( Ricardo Oliveira de Menezes RJ47719D ), Libra Terminal Rio S/A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), El Turf Bar e Restaurante Ltda. ( Valdinei Rangel da Silva RJ89094D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0041900-57.2005.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : Sergio Alberto Habib de Faria Alvim ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, em parte, para: ..., vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira quanto à integração da remuneração variável das horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0000785-21.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Luciano Mello da Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorridos : Centurion Informática Ltda. ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), Luciano Mello da Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença proferida pelo d. Juízo de origem em 12.09.2011: ... . Por unanimidade, conhecer do recurso \"adesivo\" interposto pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento. Daí resulta a improcedência in totum dos pedidos formulados pelo autor. ... , vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira que negava provimento ao recurso da ré para manter a sentença e considerava prejudicado o recurso do autor; com ressalva de fundamentos da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães e da Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo quanto às horas extras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1870734"
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                            "1870881": [
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140000-28.2003.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : José Antonio do Nascimento Brito ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Agravado : MARLUSE ARRUDA NOGUEIRA BORGES DE MORAIS ( Washington Luiz Fernandes Dias RJ947D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por José Antonio do Nascimento Brito, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0065300-23.2008.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Marcio Oliveira Costa ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravados : MARISE MARIA MOREIRA ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Arezza RH Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), NUBIA MARIA DIAS MASCARENHAS ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), AILTON BASTOS SANTOS SILVA ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), WELINTON DOS SANTOS CALDEIRA NASCIMENTO ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar que o MM. Juízo a quo expeça outra carta precatória executória (ou, se o entender cabível, apenas reitere a anterior) direcionada à sócia Marise Maria Moreira,... . \r\n\r\nProcesso: 0000601-36.2010.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fabrícia Nogueira Siqueira ( Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho RJ152305D ), - Recorrido : Credi Certo Promotora Financeira e Assessoria Ltda ( Ricardo Ganen Mattar RJ29852D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para ... .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1870881"
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                            "1870879": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0065300-23.2008.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: Marcio Oliveira Costa\r\n\r\nAgdo: NUBIA MARIA DIAS MASCARENHAS, AILTON BASTOS SANTOS SILVA, MARISE MARIA MOREIRA, Arezza RH Ltda., WELINTON DOS SANTOS CALDEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AILTON BASTOS SANTOS SILVA, Arezza RH Ltda., MARISE MARIA MOREIRA, NUBIA MARIA DIAS MASCARENHAS, WELINTON DOS SANTOS CALDEIRA NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida em 04/08/2015, conforme consta às fls.161/163, dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto 2015.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1870879"
                            ]
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1870721": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000006-88.2015.5.01.0014 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Carlos Magno Marques de Carvalho ( Jose Mauro Moreira Guedes RJ55181D ), - Agravado : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000013-46.2014.5.01.0069 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Agravado : Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Giovanni Schneider Bernardes ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, por intempestivo, por irregularidade de representação, por ausência de autenticação das peças que formam o instrumento e por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000015-64.2010.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Espólio de Lídio Toledo de Araújo, representado por Luiz Fernando Capelli Toledo (inventariante) ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), Eliete Cappelli Toledo de Araújo ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - Agravado : Carlinda Efigenia Sgracio Costódio ( Mauro Goncalves Vieira RJ29169D ), Silvino Costódio ( Mauro Goncalves Vieira RJ29169D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000167-55.2012.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : LBV Legião da Boa Vontade ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), - Agravado : Fátima Andressa da Paixão Silva ( Juarez Ianez Ramos RJ88426D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000356-25.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Comércio de Metais Areca Ltda. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Marcos Leitão da Costa ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000395-60.2010.5.01.0075 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Maria das Neves de Lima ( Patricia Machado Soares RJ117014D ), - Embargado : Pés Feliz Comércio e Serviços Ortopédicos Ltda. ( Milton Augusto Otoni Alves Fonseca RJ147955D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000492-42.2011.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : BRUNO BALSIMELLI ( Fabio Zinger Gonzalez SP77851D ), WALTER BALSIMELLI NETO ( Fabio Zinger Gonzalez SP77851D ), BWA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ( Fabio Zinger Gonzalez SP77851D ), - Agravado : Cláudio de Oliveira Reynaldo ( Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves RJ133227D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000830-86.2012.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Agravado : Fábio Ramos Júnior ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pelo Exequente, em contraminuta, e conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão objurgada. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000945-06.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Tansergurtec Tecnologia em Seviços Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D ), Evandro Gonçalves Ladislau ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Globo Comunicação e Participações SA ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D ), Tansergurtec Tecnologia em Seviços Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), Evandro Gonçalves Ladislau ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"Conhecer dos Recursos interpostos, exceto no que diz respeito ao complemento apresentado às fls. 397/404, pela Segunda Ré (GLOBO), por incabível a aplicação do 'princípio da complementaridade', e, no mérito, rejeitando a pretensão anulatória, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao do Autor, para acrescer à condenação o pagamento do acréscimo de 100% (cem por cento) em relação aos extraordinários praticados em feriados, conforme se apurar em regular liquidação; àquele manejado pela Segunda Ré (GLOBO), para limitar o horário de saída do Demandante, às 7h50min, e ao adesivo aviado pela 1ª Acionada (TRANSERGURTEC), ainda, para determinar que as horas extras sejam apuradas com observância do módulo semanal de trinta e seis horas, sendo extraordinárias as que ultrapassarem esse limite, bem como para restringir o pagamento de horas extras à data de ajuizamento da presente ação, expungido o pagamento de parcelas vincendas, ante a inexistência de pedido, no particular.\"\r\n\r\nProcesso: 0001064-32.2012.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Vilma da Conceição Americano ( Reginaldo de Souza Dias RJ169502D ), - Embargado : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, julgar prejudicada sua apreciação e condenar a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001419-78.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sanubia Ramos da Cruz ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Faleo Lanchonete Ltda. ( Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ150968D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r.sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001929-40.2011.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : Edson Reis Medeiros ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, determinando a retificação dos cálculos homologados, para excluir as multas previstas nos artigos 467 e 477, §8º, ambas da CLT. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0058600-16.2006.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Marcio da Costa Pereira ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Agravado : KELI CRISTINA ARAÚJO DA COSTA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Transformal Figueira Rodoviario Ltda ( Sandra Cristina Tomaz dos Santos RJ93071D ), CARLOS HENRIQUE DE JESUS ANDRADE ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), DANILO FRANCISCO DA SILVA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0058700-75.2004.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : LEVI DOS SANTOS VEIGA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta e conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão objurgada. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0083300-36.2005.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Thelio Bogado Junior ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Agravado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão objurgada. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Esteve presente o Dr. Italo Alves Lucas dos Santos, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0101800-32.2008.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Paulo Otelo Ballerini ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0116500-18.2008.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Marco Antonio de Jesus Santos ( Bruno Azevedo Farias RJ127705D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pelo Exequente e conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. decisão que rejeitou liminarmente os Embargos à Execução por não garantido o Juízo. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0127300-24.2000.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : SORAYA PINHEIRO AFFONSO ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Agravado : Carlos Mendes Leitão (Espolio de) ( Rui Meier RJ65637D ), ANTONIO NUNES REIS ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), JOSE FERREIRA DA SILVAS ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), BELMONTE IND. E COM. DE MARMORES GRANITOS LTDA ( Luiz Ricardo Stilben Junior RJ114050D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, porque ausente o requisito de admissibilidade consubstanciado na regular representação da Agravante. Esteve presente o Dr. Lenon Pereira de Gouveia de Morais, representando o agravado.\r\n\r\nProcesso: 0128900-95.2007.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Ana Lucia Chagas de Oliveira ( Marcelo Jose Domingues RJ17563D ), - Agravado : Camping Clube do Brasil ( Gustavo Vilela Monteiro Salvini RJ16257D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição interposto, por falta de adequação e por intempestivo. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0142900-43.2004.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : ROSANA CHRISTINA FERREIRA SOARES ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta, e conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução nos presentes autos, porquanto prematura a determinação de extração de certidão de crédito. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0175000-89.1997.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : JAIR ALVES DE CARVALHO ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0197900-96.2006.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Universidade Catolica de Petropolis ( Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D ), - Agravado : Maria Alice Rose Hermann ( Lucinea Fentanes Garcia RJ51257D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pela Exequente em contraminuta e conhecer do apelo, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para excluir a multa imposta com base no art. 601 do CPC. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1870721"
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                            "1870722": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000356-25.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Comércio de Metais Areca Ltda.\r\n\r\nRcdo: Marcos Leitão da Costa \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marcos Leitão da Costa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 105/7: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\" \r\n\r\nProcesso: 0058600-16.2006.5.01.0207 - AP\r\n\r\nAgte: Marcio da Costa Pereira\r\n\r\nAgdo: Transformal Figueira Rodoviario Ltda, CARLOS HENRIQUE DE JESUS ANDRADE, KELI CRISTINA ARAÚJO DA COSTA, DANILO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CARLOS HENRIQUE DE JESUS ANDRADE, DANILO FRANCISCO DA SILVA, KELI CRISTINA ARAÚJO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 318/22: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1870722"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1870732": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002394-72.2013.5.01.0421 - ED - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. (Dr. Arnaldo Pipek OAB/SP 113878-D). Embargado:Marcos Abreu (Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95384-D). Destinatários: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. (Dr. Arnaldo Pipek OAB/SP 113878-D) e Marcos Abreu (Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95384-D).Tomar ciência do despacho de fls.213: ''Defiro o sobrestamento do feito requerido na petição retro por 30 dias. Decorrido in albis, voltem conclusos para apreciação e julgamento dos embargos de declaração...''\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1870732"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1870862": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0047300-86.2008.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Silvia Pinheiro Alves [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)] e Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Silvia Pinheiro Alves [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, Ebgdo Ebgte Silvia Pinheiro Alves \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 554: \"... Considerando que a pretensão aclaratória encarta expressa intenção infringente, à luz da nova redação do art. 897-A-CLT dê-se vista às partes contrárias para manifestações, por cinco dias sucessivos, a iniciar pela parte acionante....\" .\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1870862"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Juíza Convocada Maria Helena Motta": {
                        "Atos": {
                            "1870863": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000480-13.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOTaís Cristina da Silva Machado - Embargado : Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ), Taís Cristina da Silva Machado ( Rafael Barbosa Vaz RJ150778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0258800-40.1997.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : ALVANIR FRUCTUOSO ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,conhecer os embargos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0108700-72.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Agda Cristina de Abreu Barros ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Embargado : A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda. ( Rubens Antonio Rocha SP120072D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, unicamente para agregar à parte dispositiva do acórdão embargado os esclarecimentos do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047600-15.1999.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : ASSEMBLEIA DE DEUS - MISSAO APOSTOLICA DA FE ( Jesus da Silva Costa RJ49164D ), - Embargado : REGINALDO SANTOS DA SILVA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhe provimento e condenar a embargante a pagar multa de 10% sobre o valor atualizado da condenação, conforme dispõe o art. 601 do CPC, em favor da União, já que a execução é previdenciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1870863"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1870741": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS (QUARTA-FEIRA) AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR. - CENTRO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - 0000016-93.2014.5.01.0006 - AIRO - (VT6RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Jeferson Roberto da Silva (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D) - Agravado: Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções (Adv. Graziele da Costa Lamounier MG 93308 D).\r\n\r\n2 - 0000020-33.2014.5.01.0006 - AIAP - (VT6RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: JOANA D ARC RODRIGUES DE BARROS ALVES (Adv. Waldo Silva Florentino RJ 66609 D) - Agravado: PENSIONATO PANORAMICA RIO LTDA n/p Manuel Campos Cernadas (sócio), PENSIONATO PANORAMICA RIO LTDA (Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D), PENSIONATO PANORAMICA RIO LTDA n/p Salvador Gonzalez Bugarin (sócio) (Adv. Carlos Roberto Santana Dias RJ 117759 D).\r\n\r\n3 - 0000021-24.2014.5.01.0004 - AP Agravo - (VT4RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues - Agravante: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Agravado: Flávio Anderson de Castilho Geraldo (Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D), Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D).\r\n\r\n4 - 0000063-81.2012.5.01.0024 - RO -(VT24RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Itau Unibanco S.A. (Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D), Ricardo Luiz Rodrigues (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D) - Recorrido: Ricardo Luiz Rodrigues (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D), Itau Unibanco S.A. (Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D).\r\n\r\n5 - 0000065-67.2011.5.01.0030 - AP - (VT30RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Fabiana Bouth Pinto (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D) - Agravado: Barenboim S.A. (Massa Falida de), M Brasil Empreendimentos Marketing e Negócios Ltda, Remedios do Brasil Ltda.\r\n\r\n6 - 0000067-03.2013.5.01.0342 - RO -(VT2VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Dirceu Soares Severino (Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D) - Recorrido: Dirceu Soares Severino (Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n7 - 0000072-89.2014.5.01.0471 - RO -(VT1ITP) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil (Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna ) - Recorrido: Odilene dos Anjos Silva (Adv. Antonio Tostes Freitas RJ 182699 D), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda .\r\n\r\n8 - 0000084-47.2014.5.01.0522 - RO -(VT2RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Erenilton Batista da Silva (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Braspress Transportes Urgentes Ltda. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A).\r\n\r\n9 - 0000091-38.2012.5.01.0060 - RO -(VT60RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Edmar Soares Ramos (Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A), Transrio Caminhões Ônibus Máquinas e Motores Ltda. (Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D).\r\n\r\n10 - 0000094-07.2013.5.01.0044 - RO -(VT44RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Bianca Carvalho da Silva (Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D).\r\n\r\n11 - 0000099-76.2013.5.01.0481 - RO -(VT1MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Pedro Eduardo Tinoco da Fonseca (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), Termomacaé Ltda (Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D).\r\n\r\n12 - 0000115-05.2013.5.01.0069 - RO -(VT69RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D), Rodrigo Esteves Carvalho (Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D).\r\n\r\n13 - 0000115-48.2014.5.01.0302 - RO -(VT2PET) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Bill de Toledo Ribeiro (Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D), Ana Caroline do Amaral Carvalho (Adv. Bárbara Chehab Cordeiro Martinho RJ 181843 D) - Recorrido: Bill de Toledo Ribeiro (Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D), Ana Caroline do Amaral Carvalho (Adv. Bárbara Chehab Cordeiro Martinho RJ 181843 D).\r\n\r\n14 - 0000126-49.2010.5.01.0001 - AP - (VT1RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: A2B LOGÍSTICA LTDA ME (Adv. Felipe Vilhena Pereira RJ 158914 D) - Agravado: Rodrigo de Lima Augusto (Adv. Vagner Braga Couto RJ 76555 D), Komodus Transportes Rápidos Ltda. (Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D).\r\n\r\n15 - 0000136-97.2011.5.01.0053 - RO -(VT53RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D), Sheila Dornelles da Silva (Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 62325 D) - Recorrido: Sheila Dornelles da Silva (Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 62325 D), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D).\r\n\r\n16 - 0000140-48.2013.5.01.0059 - RO -(VT59RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sheila Cecilia Martins de Amorim Melo (Adv. Simone Braga da Silva RJ 126169 D) - Recorrido: Construtora Terreng Ltda. (Adv. Fernando Cardoso de Lima RJ 145510 ).\r\n\r\n17 - 0000160-29.2014.5.01.0342 - RO -(VT2VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Maria Aparecida da Silva Araújo (Adv. Bruno Vieira Lopes RJ 165563 D) - Recorrido: Vix Card Comércio de Telefonia Ltda., Vivo S.A. (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A).\r\n\r\n18 - 0000162-54.2013.5.01.0044 - RO -(VT44RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. (Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D), Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. (Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B), Jesus Volnei Oliveira Rodrigues (Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D).\r\n\r\n19 - 0000163-35.2011.5.01.0068 - AP - (VT68RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Cristiane Pereira Nogueira de Morais (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D) - Agravado: REMÉDIOS DO BRASIL LTDA, Baremboim e Cia Ltda., Barenboim S.A. (Massa Falida de), M.BRASIL EMPREENDIMENTOSE MARKETING E NEGÓCIOS, GLÓRIA LÉA KHODARI , Farmacia Vita Drogaria Brasil Drogaria Carioca.\r\n\r\n20 - 0000183-63.2012.5.01.0206 - AP - (VT6DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A) - Agravado: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Geder Moreira Miranda (Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D).\r\n\r\n21 - 0000192-89.2012.5.01.0023 - RO -(VT23RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Glaxosmthkline Brasil Ltda. (Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), Alessandro Gonzaga da Silva (Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA (Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), Alessandro Gonzaga da Silva (Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D), Procter Gamble do Brasil S.A., Glaxosmthkline Brasil Ltda. (Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D).\r\n\r\n22 - 0000252-15.2010.5.01.0029 - AP - (VT29RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Transportes Barra Ltda. (Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D) - Agravado: Fernando Claudio Dantas Machado (Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D).\r\n\r\n23 - 0000336-91.2014.5.01.0282 - RO -(VT2CG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Tarcísio Marcus de França (Adv. Fernanda de Almeida Menezes RJ 180036 D) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes (Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\n24 - 0000339-73.2012.5.01.0037 - RO -(VT37RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Recorrido: Leonardo Barros Silva (Adv. Anderson Lima da Silva RJ 160839 D).\r\n\r\n25 - 0000348-39.2014.5.01.0401 - RO -(VT1AR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: JULIANA DE FREITAS REIS (Adv. Marcus Vinicius de Souza RJ 115957 D) - Recorrido: RAIMUNDO E LORENA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv. Juliana Maciel Basilio RJ 171225 D).\r\n\r\n26 - 0000352-57.2011.5.01.0021 - RO -(VT21RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D) - Recorrido: Colégio Itú Ltda. (Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D).\r\n\r\n27 - 0000361-57.2011.5.01.0073 - RO -(VT73RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Francisco de Assis Marques (Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D) - Recorrido: Editora JB S.A. (Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D).\r\n\r\n28 - 0000447-97.2011.5.01.0341 - RO -(VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: MRS Logistica S.A. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D) - Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho (Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao em VR).\r\n\r\n29 - 0000452-88.2012.5.01.0243 - RO -(VT3NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Centro Desportivo Aqua Fish Ltda. (Adv. Silvana de Vargas Silva RJ 123813 D), Helder Caetano da Fonseca Ferreira (Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D) - Recorrido: Helder Caetano da Fonseca Ferreira (Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D), Centro Desportivo Aqua Fish Ltda. (Adv. Silvana de Vargas Silva RJ 123813 D).\r\n\r\n30 - 0000472-22.2012.5.01.0068 - RO -(VT68RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rafael de Alcantara do Nascimento (Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D).\r\n\r\n31 - 0000474-98.2014.5.01.0301 - RO -(VT1PET) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Cervejaria Petrópolis S/A (Adv. Patricia Mendes Teixeira RJ 140558 D) - Recorrido: Keli dos Santos (Adv. Jose Zacarias da Silva RJ 5455 D), Labor Empresarial Serv. Esp. Ltda (Adv. José Antonio da Silva SP 109777 D).\r\n\r\n32 - 0000476-62.2012.5.01.0067 - AP - (VT67RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Atos Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Rene Vilma Duarte Alves (Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde RJ 132802 D).\r\n\r\n33 - 0000542-72.2010.5.01.0015 - RO -(VT15RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D) - Recorrido: Luciana Ribeiro da Cruz (Adv. Luiz Helvecio Guimaraes RJ 36089 D).\r\n\r\n34 - 0000558-88.2010.5.01.0059 - RO -(VT76RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Simone Sarmento da Costa Ribeiro (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Recorrido: Simone Sarmento da Costa Ribeiro (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D), Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n35 - 0000574-70.2014.5.01.0263 - RO -(VT3SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D) - Recorrido: Antonio Augusto Pereira Gonçalves (Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra RJ 106825 D).\r\n\r\n36 - 0000577-76.2014.5.01.0343 - RO -(VT3VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Ricardo de Gouvêa Costa (Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D) - Recorrido: Ricardo de Gouvêa Costa (Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n37 - 0000580-40.2012.5.01.0007 - RO -(VT7RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D) - Recorrido: Associação Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido (Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D).\r\n\r\n38 - 0000585-53.2014.5.01.0343 - RO -(VT3VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jaqueline da Rosa Silva (Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D) - Recorrido: Trefim Trefilação Industrial de Metais Ltda. (Adv. Vilmar Faria de Alvarenga RJ 99564 D).\r\n\r\n39 - 0000637-69.2013.5.01.0283 - RO Agravo - (VT3CG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Agravante: Trans Scherrer Cargas e Encomendas (Adv. Tania Belonia Scherrer Moreira Pinheiro ES 8299 D) - Agravado: Elias Gomes de Azevedo (Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D), Aldemir Lima de Almeida (Vulgo Bahiano) (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n40 - 0000665-57.2013.5.01.0244 - RO -(VT4NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Contax Mobitel S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Recorrido: Mayra Cardoso Machado (Adv. Afranio dos Santos Evangelista Junior RJ 147813 D).\r\n\r\n41 - 0000692-78.2014.5.01.0511 - RO -(VT1NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D).\r\n\r\n42 - 0000696-53.2011.5.01.0501 - RO -(VT3NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. (Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D) - Recorrido: RTN - Reparos e Tecnologia Naval Ltda ME, Juarez Pereira Canela (Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D).\r\n\r\n43 - 0000700-66.2006.5.01.0016 - AP - (VT16RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Vitor Binot Ferreira de Lima (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D) - Agravado: SUZETE TORRES LINS E SILVA, DJALMA LINS E SILVA, Ômega Segurança e Vigilância Ltda. (Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D).\r\n\r\n44 - 0000727-68.2010.5.01.0223 - AP - (VT5NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Globex Utilidades S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Agravado: Diana Jeniffer Paz Dias (Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D).\r\n\r\n45 - 0000783-37.2012.5.01.0060 - RO -(VT60RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Elisangela de Oliveira de Souza (Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda..\r\n\r\n46 - 0000808-92.2012.5.01.0046 - RO -(VT46RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Carmem Helena Balbino Santana (Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Carmem Helena Balbino Santana (Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D).\r\n\r\n47 - 0000834-41.2012.5.01.0030 - RO -(VT30RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA (Adv. Guilherme Domingues Breslauer RJ 72809 D), Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - SINPAF (Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva RJ 106045 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA (Adv. Guilherme Domingues Breslauer RJ 72809 D), Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - SINPAF (Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva RJ 106045 D).\r\n\r\n48 - 0000846-59.2010.5.01.0019 - AP - (VT19RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Vitoria Hatischvili de Andrade (Adv. Wander Luiz Dal-Cere RJ 143572 D) - Agravado: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. (Adv. Christian Cezar Marins Teixeira RJ 139132 D).\r\n\r\n49 - 0000854-84.2013.5.01.0551 - RO -(VT1BM) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SANDRA ANDRADE PEREIRA (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D).\r\n\r\n50 - 0000908-04.2011.5.01.0201 - AP - (VT1DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A) - Agravado: Rodrigo Gomes da Conceição (Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D), F J Engenharia Ltda (Sem Advogado Nos Autos ), Fernando Jacobina Gatti Dias Lima.\r\n\r\n51 - 0000921-07.2010.5.01.0017 - RO -(VT17RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jerry Adriane Silva Sena , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Jerry Adriane Silva Sena (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ.\r\n\r\n52 - 0000923-47.2012.5.01.0068 - RO -(VT68RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Claro S.A. (Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ 104217 D) - Recorrido: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Claudia Regina da Silva Mendonça (Adv. Andre da Silva e Souza Aarao RJ 60048 D), CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A), Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv. Luiz Augusto Baggio SP 90062 D).\r\n\r\n53 - 0001024-75.2014.5.01.0501 - RO -(VT1NIL) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luiz Carlos Orozimbo (Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D) - Recorrido: Municipio de Nilópolis (Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis).\r\n\r\n54 - 0001027-27.2012.5.01.0072 - RO -(VT72RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carlos Alberto da Silva (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Pablo Peres de Faria RJ 179030 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Pablo Peres de Faria RJ 179030 D), Carlos Alberto da Silva (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D).\r\n\r\n55 - 0001029-43.2012.5.01.0283 - RO -(VT3CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Adriana Ribeiro Riscado, Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Adriana Ribeiro Riscado (Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D).\r\n\r\n56 - 0001053-74.2014.5.01.0421 - RO -(VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Cristiane de Souza Marques Rocha (Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro (Adv. Lia Marcia Vieira Alves RJ 127877 D).\r\n\r\n57 - 0001057-95.2010.5.01.0019 - AP - (VT5DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Lourdes Helena Leal de Oliveira (Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe RJ 105626 D) - Agravado: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. (Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D).\r\n\r\n58 - 0001058-76.2013.5.01.0245 - RO -(VT5NT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jardeson Leite Gomes (Adv. Regina Alice Nogueira Correa RJ 84070 D) - Recorrido: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi.\r\n\r\n59 - 0001072-80.2014.5.01.0421 - RO -(VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Mario Cardoso Laport Castelo Branco (Adv. Rosali Krejci RJ 176123 D).\r\n\r\n60 - 0001078-13.2011.5.01.0512 - RO -(VT2NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Edio Luiz de Oliveira (Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D) - Recorrido: Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras de Itaboraí Ltda. (Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf RJ 63765 D).\r\n\r\n61 - 0001082-52.2012.5.01.0015 - RO -(VT15RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Viação Vila Real S.A. (Adv. Tatiana Gomes Santos Motta RJ 136437 D), Renilson Oliveira da Silva (Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D) - Recorrido: Viação Vila Real S.A. (Adv. Tatiana Gomes Santos Motta RJ 136437 D), Renilson Oliveira da Silva (Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D).\r\n\r\n62 - 0001106-40.2010.5.01.0342 - AP - (VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Roberto Espedito dos Santos Oliveira (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D) - Agravado: Mauriti Automation Ltda. (Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D).\r\n\r\n63 - 0001219-19.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - (VT20RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges- Embargante: Atento Brasil S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), HSBC Bank Brasil S.A. -Banco Múltiplo (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D) - Embargado: Tais Silva de Assis (Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D), Atento Brasil S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), HSBC Bank Brasil S.A. -Banco Múltiplo (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n64 - 0001225-22.2011.5.01.0065 - RO -(VT65RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fernando Rodrigo Pereira do Nascimento (Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D), Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - Itambé (Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D) - Recorrido: Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - Itambé (Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D), Fernando Rodrigo Pereira do Nascimento (Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D).\r\n\r\n65 - 0001276-73.2012.5.01.0202 - RO -(VT2DC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Euclides Brito Feitosa (Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n66 - 0001277-19.2014.5.01.0451 - RO -(VT1ITB) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: José Figueira Moraes (Adv. Wagner da Silva Salgado RJ 110914 D) - Recorrido: Tursan Turismo Santo Andre Ltda (Adv. Bento Oliveira Silva SP 88888 D).\r\n\r\n67 - 0001291-22.2012.5.01.0241 - RO -(VT1NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Antonio Roberto Camelo Paiva (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D), Antonio Roberto Camelo Paiva (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D).\r\n\r\n68 - 0001293-23.2010.5.01.0027 - RO -(VT27RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Esequiel Assis Ancelme (Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D) - Recorrido: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. (Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D), Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. (Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D).\r\n\r\n69 - 0001307-22.2011.5.01.0043 - AP - (VT43RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Jorge Corrêa (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D).\r\n\r\n70 - 0001308-38.2013.5.01.0301 - RO -(VT1PET) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SESC - Serviço Social do Comércio (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D) - Recorrido: Roberto de Belford Rodrigues de Britto (Adv. Elisabete Roels RJ 95853 D).\r\n\r\n71 - 0001358-89.2012.5.01.0207 - RO -(VT7DC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. (Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D) - Recorrido: Cristiano Simonacio (Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D), Riofrio Mais Alimentos Ltda Friganso (Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D).\r\n\r\n72 - 0001405-64.2012.5.01.0045 - RO -(VT45RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. (Adv. Periandro das Merces Marques RJ 29329 D) - Recorrido: Sindicato dos Empregados em Escritorios das Em presas e Agencias de Navegacao, Procuradorias de Servicos Maritimos, Associacoes de Armadore s e Atividades Afins do Estado do Rio de Janei ro (Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D).\r\n\r\n73 - 0001420-94.2011.5.01.0521 - RO -(VT1RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Recorrido: Pro-Sul Proteção e Segurança Ltda. , Alexandre Roberto da Silva (Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro RJ 139800 D).\r\n\r\n74 - 0001433-74.2011.5.01.0010 - RO Agravo - (VT10RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Agravante: Speed Master Transporte e Logistica Ltda (Adv. Julio Su Yoon SP 220573 D) - Agravado: Vanderlei de Souza E Silva (Adv. Elisangela Gentil de Moraes RJ 139217 D).\r\n\r\n75 - 0001494-32.2012.5.01.0031 - RO -(VT31RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Editora Abril S.A. (Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D), Érica Clarice Silvestre Ribeiro (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D) - Recorrido: Érica Clarice Silvestre Ribeiro (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D), Vidax Teleserviços S.A., Editora Abril S.A. (Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D).\r\n\r\n76 - 0001524-41.2013.5.01.0481 - RO -(VT3MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Valdineis Quirino dos Santos (Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem RJ 169667 D) - Recorrido: Cetco do Brasil Serviços e Produtos Minerais e de Meio-Ambiente Ltda (Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D).\r\n\r\n77 - 0001526-39.2010.5.01.0247 - RO -(VT7NT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói (Procurador Procuradoria Geral Federal ), Casa de Saúde Niterói Ltda. - Instituto Frederico Leomil (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói (Procurador Procuradoria Geral Federal ), Municipio de Niterói (Adv. Israel Jose de Souza RJ 24796 D), União Federal, Casa de Saúde Niterói Ltda. - Instituto Frederico Leomil (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D), Fundação Municipal de Saúde de Niterói (Adv. Andrea Carla Cintra Araujo Guedes Barbosa RJ 155684 D).\r\n\r\n78 - 0001528-25.2012.5.01.0025 - RO -(VT25RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Adv. Felipe Silva Cabral RJ 100164 D).\r\n\r\n79 - 0001574-84.2012.5.01.0034 - RO -(VT34RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Vilma Duarte da Silva (Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. (Em Recuperação Judicial), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.\r\n\r\n80 - 0001580-92.2012.5.01.0551 - RO -(VT1BM) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: RAPIDO TRANSPAULO (Adv. Winston Sebe SP 27510 D) - Recorrido: MAURO CESAR DO CARMO (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n81 - 0001581-58.2011.5.01.0019 - RO -(VT19RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Igor Selva Dias (Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D), Igor Selva Dias (Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D).\r\n\r\n82 - 0001592-92.2011.5.01.0082 - RO -(VT82RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Avicultura Progresso Rio Ltda. (Adv. Ana Carolina Bastos Miranda RJ 138872 D) - Recorrido: Georgina Guerra da Silva (espólio de Carlos Alberto Corrêa China) (Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D).\r\n\r\n83 - 0001599-46.2012.5.01.0245 - RO -(VT5NT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Mario da Silva Mendonça Junior (Adv. Tania Maria M. M. Silva RJ 100680 D) - Recorrido: União Federal (Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. (Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D).\r\n\r\n84 - 0001609-79.2013.5.01.0302 - RO -(VT2PET) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Expresso Brasileiro Ltda (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D) - Recorrido: Márcia Valéria do Nascimento (Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D), Viação Esperança Ltda (Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D).\r\n\r\n85 - 0001622-75.2014.5.01.0421 - RO -(VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Claudia Vicente dos Passos (Adv. Danielle Cruz Torres Soares RJ 184630 D) - Recorrido: E.T. Gomes Confecções de Roupas ME (Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior RJ 85232 D).\r\n\r\n86 - 0001628-67.2012.5.01.0481 - RO -(VT1MAC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Alessandro de Souza Trindade (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D).\r\n\r\n87 - 0001631-11.2011.5.01.0011 - RO -(VT61RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Monica Campos Meira de Vasconcellos Campelo Nogueira (Adv. Marcela Oliveira Chagas RJ 144912 D) - Recorrido: Goes Advogados e Associados (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D).\r\n\r\n88 - 0001634-17.2012.5.01.0015 - RO -(VT15RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Renato Elias de Oliveira (Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D), Trade Building Engenharia e Serviços Ltda (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n89 - 0001656-75.2012.5.01.0015 - RO -(VT15RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Procurador Advocacia Geral da Uniao ), João Batista Guimarães (Adv. Leiliane Guimarães de Sant Anna RJ 148827 D) - Recorrido: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Unirio Manutenção e Serviços Ltda (Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D), João Batista Guimarães (Adv. Leiliane Guimarães de Sant Anna RJ 148827 D), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Procurador Advocacia Geral da Uniao).\r\n\r\n90 - 0001677-60.2013.5.01.0421 - RO -(VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Camila de Oliveira Santos (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (MassaFalida de).\r\n\r\n91 - 0001697-24.2012.5.01.0021 - RO -(VT21RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ana Paula de Souza Vieira (Adv. Adriana Cortes Muniz RJ 102393 D) - Recorrido: Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro (Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D).\r\n\r\n92 - 0001942-79.2011.5.01.0244 - RO -(VT4NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Daniel Oliveira Moreira (Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D) - Recorrido: Posto Ecológico Noronha Torrezão Ltda. (Adv. Roberto dos Santos Cezar RJ 41354 D).\r\n\r\n93 - 0001954-72.2010.5.01.0521 - RO -(VT1RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jonas Elias Leandro (Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos RJ 91044 D) - Recorrido: Expressocooper, Robótica Transportes Sensíveis Ltda. (Adv. Deuzy Lemos Monteiro RJ 71227 D), Xerox Comércio e Indústria Ltda (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A), Coopermea.\r\n\r\n94 - 0001958-08.2012.5.01.0241 - RO -(VT1NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. (Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D) - Recorrido: Arnaldo Nagelo Lameira dos Santos (Adv. Marcelo Neves Monteiro RJ 112226 D).\r\n\r\n95 - 0002066-74.2013.5.01.0282 - RO -(VT2CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde - Recorrido: Vera Lúcia Magalhães Rangel (Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D).\r\n\r\n96 - 0002087-47.2012.5.01.0262 - RO -(VT2SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Lays Pinto Aragão Falante (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D), Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D), Lays Pinto Aragão Falante (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D).\r\n\r\n97 - 0002141-70.2013.5.01.0264 - RO -(VT4SG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rio Ita Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho (Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ).\r\n\r\n98 - 0002227-02.2013.5.01.0471 - RO -(VT1ITP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Natividade (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Alexandra de Fátima Faustino da Silva - Recorrido: Caixa dos Pobres de Natividade (Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D), Municipio de Natividade (Procurador Procuradoria Munic de Natividade ), Alexandra de Fátima Faustino da Silva (Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira RJ 170674 D).\r\n\r\n99 - 0002300-65.2007.5.01.0541 - RO -(VT1TR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ferreira Internacional S.A. (Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias RJ 109681 D), Silvana Machado Santos (Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho RJ 26276 D) - Recorrido: Andre Caravana Cozinha Industrial Ltda ME. (Adv. Maxwell de Sa Lima RJ 56801 D), Ferreira Internacional S.A. (Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias RJ 109681 D), Silvana Machado Santos (Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho RJ 26276 D).\r\n\r\n100 - 0002350-82.2013.5.01.0282 - RO -(VT2CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde - Recorrido: Cleide Gloria Tavares Pinto (Adv. Polyana da Silva Siqueira RJ 165104 D).\r\n\r\n101 - 0002606-25.2013.5.01.0282 - RO -(VT2CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda (Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A) - Recorrido: Carlos Roberto Lisboa Pereira (Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza RJ 155407 D).\r\n\r\n102 - 0002843-44.2013.5.01.0481 - RO -(VT3MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Geraldo Carneiro da Cunha (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D).\r\n\r\n103 - 0002933-45.2013.5.01.0451 - RO -(VT1RB) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Dilma Gomes Jovita, Municipio de Silva Jardim (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Municipio de Silva Jardim (Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim ), Dilma Gomes Jovita (Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D), Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço.\r\n\r\n104 - 0003408-68.2014.5.01.0482 - RO -(VT2MAC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D), Wellington do Carmo Barbosa (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D) - Recorrido: Wellington do Carmo Barbosa (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D), Iesa Oleo & Gas S/A (Adv. Nelson Serson RJ 1162 B), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D).\r\n\r\n105 - 0005000-27.2009.5.01.0029 - AP - (VT29RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Viação Aérea Rio-Grandense S.A.(Massa Falida de) A/C Administrador Judicial Licks Contadores Associados Ltda - Agravado: Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A), Antonio Carlos Bezerra (Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D), Volo do Brasil S.A. (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A).\r\n\r\n106 - 0005266-37.2014.5.01.0482 - RO -(VT2MAC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A em recuperação judicial (Adv. Nelson Serson RJ 1162 B), Donnatan Santos Ribeiro (Adv. Julio Cesar Machia RJ 171724 D).\r\n\r\n107 - 0006347-21.2014.5.01.0482 - RO -(VT2MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Eraldo da Silva Oliveira (Adv. Idimar Tadeu Borges RJ 65833 D).\r\n\r\n108 - 0007000-33.2009.5.01.0018 - RO -(VT18RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda - ME (Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza RJ 107862 D), Sandro Faria Fernandez (Adv. Angela de Almeida Goncalves RJ 70975 D).\r\n\r\n109 - 0009800-57.2009.5.01.0075 - AP - (VT75RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Cesar Augusto Baltazar (Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ 77471 D) - Agravado: Dolores Roberto Bacellar, Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Cesar Augusto Baltazar (Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ 77471 D), Gleice Roberto Bacellar.\r\n\r\n110 - 0010100-75.2009.5.01.0024 - RO -(VT24RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Nilza Batista dos Santos Monteiro (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D), Bradesco Seguros e Previdência S.A. (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D).\r\n\r\n111 - 0017500-27.2007.5.01.0343 - AP - (VT3VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Agravado: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia (Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D).\r\n\r\n112 - 0017800-20.2006.5.01.0053 - AP - (VT53RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Jose Renato Araujo Pereira (Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D), Banco do Brasil S.A. (Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D) - Agravado: Jose Renato Araujo Pereira (Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D), Banco do Brasil S.A. (Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D).\r\n\r\n113 - 0018000-97.2007.5.01.0471 - AP - (VT1ITP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: Spana Servicos Ltda (Adv. Claudia Regina de Barros Amaral RJ 49424 D), Eloiza Helena Gabriel da Silva (Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D).\r\n\r\n114 - 0018700-19.2000.5.01.0342 - AP - (VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: FABIO JUNIOR DA CONCEICAO FIRMINO (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D) - Agravado: ELIAS DE SOUZA BATALHA, Z PIRES MADEIRAS LTDA.\r\n\r\n115 - 0025200-28.2001.5.01.0064 - AP - (VT64RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: REGINA CELIA DA SILVA (Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D) - Agravado: SEBASTIAO CESAR BENEDITO, GRAF CMV TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D), ANA PAULA FELIX.\r\n\r\n116 - 0046000-96.2008.5.01.0043 - AP - (VT5NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Agravado: Bruno Aprígio Gomes da Silva (Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D).\r\n\r\n117 - 0048100-76.2009.5.01.0079 - AP Embargos de Declaração - (VT79RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano- Embargante: Treelog S/A Logística e Distribuição (Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ 161256 D) - Embargado: Marcio Luis da Silva Braga (Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D).\r\n\r\n118 - 0055200-43.2008.5.01.0071 - AP - (VT71RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: C & A Modas Ltda (Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A) - Agravado: Jamile do Rosário Zamboni (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D), IBI Promotora de Vendas Ltda. (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D).\r\n\r\n119 - 0068200-39.2002.5.01.0001 - AP - (VT1RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: WICKBOLD NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA (Adv. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D) - Agravado: ARNALDO MAULER (Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D).\r\n\r\n120 - 0071300-54.2007.5.01.0024 - AP - (VT24RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A) - Agravado: Jose Faraco (Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B).\r\n\r\n121 - 0077700-35.2007.5.01.0202 - AP - (VT2DC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D) - Agravado: Mauro Fernando Vieira Pires (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D).\r\n\r\n122 - 0084500-51.2009.5.01.0221 - AP - (VT1NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Deise Lucidi de Rezende Cid (Adv. Claudio Fernandes Rocha RJ 72969 D) - Agravado: João de Souza Gaspar, Associação de Caridade Hospital Iguaçu (Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D).\r\n\r\n123 - 0093100-93.2008.5.01.0060 - RO -(VT60RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D), Glória Angélica Lima Borba (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Glória Angélica Lima Borba (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D), ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D).\r\n\r\n124 - 0093300-57.2008.5.01.0042 - AP - (VT42RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Nordeste Linhas Aéreas - MASSA FALIDA (Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D), Viação Aérea Rio-Grandense - MASSA FALIDA (Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D) - Agravado: Instituto Aerus de Seguridade Social Sob Intervenção (Adv. Sergio Cassano Junior RJ 88533 D), Fundação Rubem Berta (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Rio Sul Linhas Aéreas - MASSA FALIDA (Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D), Renaldo Avelino Frontte (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D).\r\n\r\n125 - 0098400-97.2008.5.01.0072 - RO -(VT72RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Everaldo Oliveira de Azevedo (Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D).\r\n\r\n126 - 0101700-44.2009.5.01.0036 - RO -(VT36RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), Rafael Correia Cardoso (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D) - Recorrido: Rafael Correia Cardoso (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), Bradesco Vida e Previdência S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n127 - 0103700-76.2008.5.01.0060 - RO -(VT60RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Marcos dos Santos Mendonça (Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D), Light Servíços de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Marcos dos Santos Mendonça (Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D), Qualitas Tecnología e Servíços Ltda., Light Servíços de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n128 - 0104900-64.2009.5.01.0002 - AP - (VT2RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Translitorânea Turística Ltda (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Agravado: Rogério Xavier da Silva (Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D), Transportes Amigos Unidos S.A. (Sem Advogado Nos Autos ), Viação Oeste Ocidental S.A. (Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n129 - 0108700-28.2009.5.01.0511 - AP - (VT1NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D) - Agravado: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA (Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D), Alexandro Duarte da Silva (Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D).\r\n\r\n130 - 0109300-77.2009.5.01.0049 - AP - (VT49RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A), Walter da Costa Martins (Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A), Walter da Costa Martins (Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D).\r\n\r\n131 - 0117100-89.2009.5.01.0039 - AP - (VT39RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Deusdedit Ferreira Farias (Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D) - Agravado: Maria Beatriz Torres Ribeiro Pereira, Bert´s Bar e Restaurante Ltda. (Adv. Flavio Lucio Pereira RJ 36149 D).\r\n\r\n132 - 0119500-09.1999.5.01.0401 - RO -(VT1AR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: ANTONIO CARLOS MACHADO LIMA (Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D) - Recorrido: MOINHO SUL MINEIRO SA (Adv. Paulo Roberto Costa Almeida RJ 55638 D).\r\n\r\n133 - 0123200-37.2006.5.01.0016 - AP - (VT16RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Edson Silva do Nascimento (Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D) - Agravado: Claudia Cristina da Fonseca Bonfim, Fernando Lourenço Rodrigues Schumacher, Cyber Tintas da Ilha Ltda, Maria Silva Asenjo, Grisogono Gonçalves Freire.\r\n\r\n134 - 0125100-20.2008.5.01.0005 - RO -(VT5RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: SANDRA DE CARVALHO PINTO (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D), G4S INTERATIVA SERVICE LTDA (Adv. Maria Regina Brunelo Segre SP 96562 D).\r\n\r\n135 - 0128400-75.2005.5.01.0043 - AP - (VT43RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Jair Lopes Delfim (Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D) - Agravado: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha RJ 43432 D).\r\n\r\n136 - 0132400-07.2009.5.01.0067 - AP - (VT67RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Ana Carolina da Cunha Paz (Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D) - Agravado: Drogaria Dallas Rio das Pedras Ltda. ME , FRANCISCA SILVA FERREIRA, Modesto Ribeiro da Silva, ALBERTO ANDRADE CARDOSO.\r\n\r\n137 - 0133600-64.2009.5.01.0062 - AP - (VT62RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Luis Carlos Bellizzi de Oliveira (Adv. Sergio Jorge de Lima Torres RJ 47171 D) - Agravado: Neusa Ferreira de Sousa (Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D).\r\n\r\n138 - 0140700-97.2009.5.01.0053 - RO -(VT78RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Geraldo Luiz da Silva (Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D).\r\n\r\n139 - 0141700-57.2008.5.01.0057 - RO -(VT57RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Luiz Cláudio Ribeiro Lima (Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\n140 - 0145500-97.2009.5.01.0012 - RO -(VT12RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Marcus Vinicius Careli de Barros (Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D), Massa falida de ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\n141 - 0148200-11.2003.5.01.0027 - AP - (VT27RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Eliane Archanjo (Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D) - Agravado: AURILECE SOARES DOS SANTOS - SÓCIA , AMG SERVICOS GERAIS LTDA, ARNALDO MENDONÇA GOMES - SÓCIO .\r\n\r\n142 - 0152400-60.2004.5.01.0016 - AP - (VT16RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: ESPOLIO DE ROBERTO DA SILVA (Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz RJ 185601 D) - Agravado: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME.\r\n\r\n143 - 0156600-30.2009.5.01.0471 - AP - (VT1ITP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Banco Bradesco S/A (Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 67987 D) - Agravado: Jane Mayra Vieira da Silva (Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D).\r\n\r\n144 - 0157300-73.2008.5.01.0072 - RO -(VT72RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA (Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D) - Recorrido: Alexandre dos Santos de Franciscis (Adv. Marcelo Sena Castro RJ 25974 D).\r\n\r\n145 - 0162600-16.2007.5.01.0245 - AP - (VT5NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Uniao Federal (Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi ) - Agravado: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., Antonio Sant anna Sobrinho.\r\n\r\n146 - 0191600-32.2005.5.01.0342 - RO -(VT2VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Moacir Ricardo (Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A).\r\n\r\n147 - 0196800-19.1997.5.01.0045 - AP - (VT45RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MANOEL VIEIRA PENNA (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Agravado: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA, Ofelia Noemia Martins.\r\n\r\n148 - 0216900-54.2009.5.01.0245 - RO -(VT5NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Carloeste Pereira de Melo (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D) - Recorrido: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D).\r\n\r\n149 - 0225500-91.1999.5.01.0511 - AP - (VT1NF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D), IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\n150 - 0226300-36.2001.5.01.0322 - AP - (VT3SJM) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: DAVI CAETANO DIAS (Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas RJ 80506 D) - Agravado: PAGODE DO GALPAO NIGHT CLUB LTDA (Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira RJ 96251 D), Ricardo Lopes Mendes.\r\n\r\n151 - 0229200-70.2003.5.01.0241 - AP - (VT1NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: SILVIO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. Flavio de Lima Macena RJ 75316 D), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n152 - 0357500-67.2005.5.01.0342 - AP - (VT2VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Renata de Souza Silva (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Agravado: SERGIO LUIZ CAMARA DUTRA, SLC Dutra Armazem.\r\n\r\n153 - 0363900-45.2001.5.01.0243 - AP - (VT3NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: MARIA LUIZA BASTOS DA SILVA (Adv. Alexandre Sardenberg de Oliveira RJ 113905 D) - Agravado: Espólio de Aulio Abilio Santos Costa, Panificação e Confeitaria Santos Dumont Ltda. (Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ 3873 D), Espólio de Justino Francisco Ramalho, Espólio de Victor Vidal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Agosto de 2015\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1870741"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001179-43.2011.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), SBM Operações Ltda ( Simone Varanelli Lopes Marino SP212670D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Elço Alves Maciel ( Daniel Hilario da Silva RJ75719D ), SBM Operações Ltda ( Simone Varanelli Lopes Marino SP212670D ), Erreene do Brasil Instalações Ltda ME - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela Petrobrás, para excluir a litigância de má-fé. Quanto ao recurso da SBM Operações Ltda, conhecer e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001432-02.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Marcos Thomaz Vieira Pereira ( Maria das Graças Andrade Justi RJ142697D ), - Recorrido : Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000301-57.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Michel Burla ( Alcirley Moura Borges RJ95648D ), -Recorrido : The Family Shop Ltda ME ( Paula Alves Mattos Borges RJ118032D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento integral de uma hora extra com adicional de 50% e reflexos no repouso semanal remunerado, férias integrais e proporcionais com 1/3, 13º salários, FGTS e indenização de 40%, nos termos do voto do Ex.mo Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 13.000,00 (treze mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000838-90.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Carlos Alberto das Neves Fonseca ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Eneida Evangelista de Lima RJ13009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para afastar a prescrição total e deferir ao reclamante duas referências salariais, pertinentes a setembro de 1999 e a setembro de 2002 (pedido ¿1¿-parte do rol de fls. 13/14), observado o marco prescricional para as diferenças salariais resultantes e os reflexos pretendidos, além da dedução dos valores pagos a idênticos títulos, e para condenar a reclamada a pagar 15% sobre o valor atualizado da condenação a título de honorários assistenciais, a ser revertido ao Sindicato que assiste ao autor, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Ex.mo Relator. Valor provisório da condenação arbitrado em R$ 10.000,00, para fins de custas, de R$ 200,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001508-25.2011.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Capemisa Instituto de Ação Social ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : Evandro Andrade de Freitas ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Consemp Engenharia S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda em liquidação extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Viagens e Turismo Ltda em liquidação extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Mede Investimento S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A.Em liquidação extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda em liquidação extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, apenas para prestar esclarecimentos acerca do tema da limitação temporal da responsabilidade solidária, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000254-77.2014.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Augusto Silva do Nascimento ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001360-14.2014.5.01.0264 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : - Agravado : Camila Carvalho da Silva de Souza ( Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves RJ108012D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000047-28.2014.5.01.0002 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : - Agravado : Patricia Cristina Alves das Oliveiras ( Antonio Jose Carneiro da Costa RJ73435D ), Flor Real Transporte de Gelo Ltda. ( Antonio Jose Carneiro da Costa RJ73435D ), ESPÓLIO DE Antonio Marques das Oliveiras ( Antonio Jose Carneiro da Costa RJ73435D ), Delfim Marques das Oliveiras ( Antonio Jose Carneiro da Costa RJ73435D ), - conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para destrancar o recurso ordinário dos reclamantes, devendo os presentes autos serem encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e nova distribuição, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001691-81.2011.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Petro Ita Transporte Coletivo de Petrópolis Ltda ( Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D ), - Embargado : Alexandre Pereira Anselmo ( Thelio de Araujo Pereira RJ25010D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000732-47.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), Adriano Vieira Vellasco ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), Adriano Vieira Vellasco ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001582-37.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Alciene dos Santos de Sousa Dias ( Gustavo Giarola Garcia RJ168725D ), - Recorrido : João Fortes Engenharia S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.Presente, em tribuna, o Dr. Pedro de Vasconcellos, inscrito na OAB/RJ sob o número 146.062, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001549-55.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Gelson Jose Leão Cardoso ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001222-65.2012.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luiz Paulo Neves Coelho RJ13644D ), - Embargado : Devanir dos Santos Nogueira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Davi Bruno Kalile ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Cristiano Dias de Oliveira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Djaldir de Abreu Alves ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Djalma Tie Soares ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Delfino dos Santos Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Enéas Octavio da Silva Moreira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Dino de Amorim Santos Hoffer ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Eduardo Marinho de Luca ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Eles Ferreira de Carvalho ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002396-86.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Rosilene da Silva Correa ( Raquel Azevedo Gama de Almeida Torres RJ109836D ), - Recorrido : Edilce Mamede Faria ( Paulo Henrique Coelho de Araujo RJ96439D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002218-67.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. ( Osmar de Oliveira Sampaio Junior SP204651D ), - Recorrido : Tecco Tecnologia e Construções Ltda.Walter Augusto da Silva ( Wilson Castro de Oliveira RJ3949D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000289-28.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Prosegur Sistemas de Segurança LTDA ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Flávia do Espírito Santo Pires ( Helio Jose Rodrigues Cabral RJ77027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0052200-48.2009.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Sidnei dos Santos de Souza ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, retificar o erro material para que conste no acórdão o inciso XXVII do artigo 7º da CRFB/88 e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002841-74.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Luiz Fernando Soares da Silva ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Ex.mo Relator, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000017-71.2013.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Josefa Cristina Caamano Varela ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1870054"
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                            "1870659": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001296-71.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Aleixo Geraldo [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joel Aleixo Geraldo \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo através do convênio BacenJud. Abre-se prazo para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001055-97.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Fartes da Silva [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Neilson Fartes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência INICIAL, tendo em vista o acórdão de fls. 438/443.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2015 às 09:50h horas, nesta Vara do Trabalho. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0000184-33.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Mota Benevenute [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, Aut Tania Cristina Mota Benevenute\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão comparecer à audiência de instrução no dia 13/10/2015, às 11:20h , para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A RECLAMADA DEVERÁ APRESENTAR O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, EM 05 DIAS, CASO PRETENDA A SUA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0156400-27.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Brás Ferreira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Halliday Guimarães Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Recoparc Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Halliday Guimarães Ltda., Aut Gerson Brás Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 20/08/15 às 11:00hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nId: 1870659"
                            ],
                            "1870828": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000005-02.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos de Carvalho [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Indutech Industrial e Montagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nId: 1870828"
                            ],
                            "1870670": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0156400-27.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Brás Ferreira\r\n\r\nRéu: Construtora Halliday Guimarães Ltda., Recoparc Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Recoparc Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 20/08/15 às 11:00hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870670"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1870833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001619-39.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Frio Rio 2006 Frigoríficio Ltda. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frio Rio 2006 Frigoríficio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da despacho de fls.157. \r\n\r\nProcesso: 0216100-48.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ESPERANCA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBEL DISTR.BEBIDAS-NP PAULO ROBERTO LIMA [Adv. Celso Brites (OAB: RJ 19284 - D)], Réu: Juan Mora Fuentes, Réu: Jose Carlos Moreira de Freitas, Réu: Mauricio Virginio dos Santos, Réu: Paulo Roberto Lima, Réu: CERVEJARIA BELCO LTDA [Adv. Joao Antonio Calsolari Portes (OAB: SP 121571 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO ESPERANCA\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-91.2000.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO RODRIGUES VASCONCELOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Berten Telecomunicações Ltda, Réu: Duilio da Silva Costa, Réu: Lourival Ferreira de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO RODRIGUES VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.204. \r\n\r\nProcesso: 0174000-73.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS CORREA DE MIRANDA FILHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ATT SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATT SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA, Aut RUBENS CORREA DE MIRANDA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.918. \r\n\r\nProcesso: 0149600-29.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DE LOIOLA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LARANJEIRAS SERVICOS LTDA ESTACIONAMENTO [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Paulo Boucault Juice [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO DE LOIOLA\r\n\r\nTomar ciência da despacho de fls.324. \r\n\r\nProcesso: 0148100-73.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Avelino Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro e Marques Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda - ME, Réu: Heleno Lourenço da Silva, Réu: Gutemberg de Oliveira Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo Avelino Alves\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-70.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Reis [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nRéu: W C Cunha Confeccões de Roupas e Conservação - ME [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Welington Costa da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Reis\r\n\r\nTer ciência de fl. 181 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0137000-24.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Paulo dos Santos Monteiro [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanzai Sushi Comercio de Alimentos Ltda-ME [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)], Réu: Neli Vicente Loureiro [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva (OAB: RJ 133695 - D)], Réu: Marcelo Vicente Loureiro, Réu: Delvio Peterson Vicente Vicente Loureiro Galhardo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo dos Santos Monteiro \r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-35.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo Abreu Castro Pinto Martins [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Rodrigo lopes Machado (OAB: RJ 110365 - D)], Réu: Jana Martins Pires de Amorim (sócia da ré) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Cláudio Rêgo Carvalho (sócio da ré) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Rodrigo Lopes Machado [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Consuelo Abreu Castro Pinto Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.151. \r\n\r\nProcesso: 0126700-08.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmere de Oliveira Salcides da Silva [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Anjo Gabriel, Réu: Helena Margarida Azambuja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmere de Oliveira Salcides da Silva\r\n\r\nTer ciência de fl. 789 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001258-22.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleilza Rodrigues Cajaiba [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: D & C Limpeza e Conservação Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleilza Rodrigues Cajaiba \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.51. \r\n\r\nProcesso: 0123800-18.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Chagas [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: Oscar Alves Teixeira Junior, Réu: Roberto Alvarez de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Chagas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.195. \r\n\r\nProcesso: 0122800-85.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Crescer Ltda - ME, Réu: Monica Souza Santos de Faria, Réu: João Dionísio de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-18.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Mello Ricardo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.224. \r\n\r\nProcesso: 0114300-88.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Fátima Xavier [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Construtora Mello Junior Ltda. n/p sócio, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Alexandre Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Fátima Xavier\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-31.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdicea Souza de Sena Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda , Réu: Djalma Ferreira da Silva , Réu: Guilherme Soares Bandeira , Réu: Gláucia Fraga Bandeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdicea Souza de Sena Silva\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-37.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Paulo Goldwasser [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Galileu Administração de Recursos Educacionais, Réu: Euro América Participações S/A., Réu: Izmir Participações Ltda, Réu: Instituto Cultural de Ipanema - ICI, Réu: Adenor Gonçalves dos Santos, Réu: Beatris Jardim de Azevedo, Réu: Wanderley Mardini Cantieri [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Paulo Goldwasser\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.441. \r\n\r\nProcesso: 0104100-22.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Rodrigues da Silva [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranfer e Sign de Vila Isabel Ltda. [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)], Réu: Luciana de Almeida Perdigão, Réu: Gunther Donar Camacho Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Rodrigues da Silva \r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-37.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: José Lopes de Souza [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda a/c central de liquidantes judiciais [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Daise Rodrigues Garcia (sócia da ré), Réu: Antônio Carlos Rodrigues Garcia (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lopes de Souza\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-47.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Caserta Bastos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Kids de Iracema Pires Machado de Oliveira, Réu: Iracema Pires Machado de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Caserta Bastos\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-81.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Soares [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Marcelo Rangel Prieto, Réu: Ronaldo Martins Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Soares \r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-34.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Batista de Lima [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda., Réu: Aline de Oliveira Duarte, Réu: Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Batista de Lima\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-89.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Cezário da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Basilico Papelaria Ltda - ME, Réu: Carla Patrícia dos Santos Silva, Réu: Suzana Maria Malta Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Cezário da Silva\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-24.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Riter de Almeida [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus 2001 Comercial e Servicos Ltda. a/c Paulo Sergio Assumpção e Sebastião T. da Costa [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)], Réu: Focus 2001 Comercial e Servicos Ltda. a/c Sebastião Travassos da Costa (sócio da ré), Réu: Focus 2001 Comercial e Servicos Ltda. a/c Paulo Sérgio dos Santos Lobo (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Riter de Almeida\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-15.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa da Silva [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.118 \r\n\r\nProcesso: 0000163-20.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Oliveira Silva [Adv. Carlos Henrique Silva dos Santos (OAB: RJ 152849 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Oliveira Silva\r\n\r\nTer ciência de fl. 47 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0111300-37.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SALVADOR FILHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EI ENGENHARIA DE INSTALACAO LTDA [Adv. Patrick Charles Wuillaume (OAB: RJ 71763 - D)], Réu: Roberto Claudio das Neves Leitao, Réu: SONIA MARIA SOARES LEITÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SALVADOR FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.614. \r\n\r\nProcesso: 0039800-90.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI CARVALHO SILVA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Z PARK ESTACIONAMENTO LTDA, Réu: Roberto Oliveira de Sa, Réu: Tereza Cristina Vasconcellos Zugliani de Sa, Réu: City Parking Estacionamento e Garagem ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI CARVALHO SILVA\r\n\r\nTer ciência de fl. 319 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0051200-04.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOEL CORREA DA FONSECA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO RIO, Réu: Luiz Fernando Ferreira Levy, Réu: Herbert Victor Levy, Réu: Roberto de Souza Ayres, Réu: Paulo Roberto Ferreira Levy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOEL CORREA DA FONSECA\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-74.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barbosa Chaves [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: Celso Peres Brito, Réu: Luiz Antonio Peres de Brito, Réu: Sharlo Laurindo Vieira, Réu: Sandra de Almeida Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barbosa Chaves\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-46.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osemir da Silva Almeida [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: El Marinero Bar e Restaurante Ltda - ME, Réu: Carlos Carvalho da Costa, Réu: Rafael Barbosa Carvalho da Costa, Réu: Maria Cristina Sevalho Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osemir da Silva Almeida \r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-89.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Goulart da Silveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Flavio Alves de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Emerson Ribeiro de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Etelvino Rodrigues dos Anjos Junior [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Carlos Jose Siqueira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Luciana Ferreira Lima [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Michele Rodrigues Chipitelle [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Siqueira, Aut Emerson Ribeiro de Souza, Aut Etelvino Rodrigues dos Anjos Junior, Aut Flavio Alves de Oliveira, Aut Luciana Ferreira Lima, Aut Luis Felipe Goulart da Silveira, Aut Michele Rodrigues Chipitelle\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-43.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Martins [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 - D)], Réu: Marcos Antonio Pais dos Santos, Réu: Alex da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Martins\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-64.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mobrici Souza dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Asspuerj Associação de Consumo e Beniefícos dos Servidores Publícos Civis e Militares do Estado do rio de Janeiro [Adv. Anderson Novaes (OAB: RJ 157477 - D)], Réu: EDILSON DOS SANTOS VASQUES, Réu: WÂNIA LOURDES DE LIMA RABELLO [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)], Réu: ELMO CAIRO, Réu: EDSON DE LIMA BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mobrici Souza dos Santos\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-57.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo do Nascimento Azevedo [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: NewTrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Cibeli de Pauli Macedo (OAB: SP 141388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo do Nascimento Azevedo \r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-81.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Marinho [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda., Réu: Martha Lúcia Ribeiro Araújo, Réu: Zenaide Ribeiro Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Marinho\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-64.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Darle Graziela Pires Vilella [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Ruça Comércio de Lanches Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darle Graziela Pires Vilella \r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-64.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eudes Teles [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Céu Azul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eudes Teles\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.131. \r\n\r\nProcesso: 0117900-20.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Grangeiro Aragão [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Grangeiro Aragão \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.205. \r\n\r\nProcesso: 0001107-52.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira de Frias [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editores Gráficos Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga, Réu: Antero Martins de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira de Frias \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.178. \r\n\r\nProcesso: 0088200-67.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Martins Coelho [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: Bossa Nova Comunicacoes Cem Por Cento Propaganda, Réu: Cem Porcento Publicidade Marketing Dias Ltda., Réu: Marcelo Dias Martins Jucá, Réu: Omar Duarte Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Martins Coelho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.104. \r\n\r\nProcesso: 0049000-53.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jormelicio Ferreira [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda., Réu: Marilia de Oliveira Soares, Réu: Claudio de Oliveira Soares, Réu: Andreia Borges de Lima, Réu: Diego da Silva Lins [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jormelicio Ferreira\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-33.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva Santos [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia da Silva Santos \r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-88.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Armando Lopes Junior, Réu: Jose Augusto Costa Rodrigues Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-40.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Dias Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda - ME [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: André Luis da Silva, Réu: Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Dias Santos \r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-87.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Teles Bento [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Teles Bento \r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-46.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL DE LACERDA LIMA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: LEILA MARIA AGUARONI COLAÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL DE LACERDA LIMA\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-90.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mendes Rodriguez [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)], Réu: Telefônica do Brasil S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mendes Rodriguez, Réu Telefônica do Brasil S/A, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.428. \r\n\r\nProcesso: 0000043-79.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Aguiar Pessoa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: ASF Comestíveis Ltda - ME [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)], Réu: Silmara Caffé da Silva, Réu: Sheilani Timbó Martins da Silva, Réu: Orlando Pedroso Lopes Marques [Adv. Luiz Alberto Xavier Pinto (OAB: RJ 73225 - D)], Réu: Elisete Pires Lopes Marques [Adv. Luiz Alberto Xavier Pinto (OAB: RJ 73225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Aguiar Pessoa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.147-v. \r\n\r\nProcesso: 0000009-65.2014.5.01.0018 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Tiago Frazão Peral [Adv. Ruy José Barbosa Junior (OAB: RJ 139663 - D)]\r\n\r\nExdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Exte Tiago Frazão Peral \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.228. \r\n\r\nProcesso: 0000004-09.2015.5.01.0018 - ET\r\n\r\nEgte: Jamilié Machado Silva\r\n\r\nEgdo: MULTI-FORMA GRÁFICA Ltda (Sucessora de PRINT TECHNOLOGY SERVICOS Ltda), Egdo: ARLINDO DOS SANTOS FILHO, Egdo: Jose da Rocha Santos, Egdo: Ricardo Domingues Carneiro [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)], Egdo: Sérgio Carneiro de Souza [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sérgio Carneiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.41 \r\n\r\nProcesso: 0001555-29.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pessanha de Araujo [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Locação das Americas S.A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Locação das Americas S.A. , Aut Luciano Pessanha de Araujo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.629. \r\n\r\nProcesso: 0001165-59.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves Correia Pereira [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gonçalves Correia Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.472. \r\n\r\nProcesso: 0001394-53.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar da Silva Russel [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.414. \r\n\r\nProcesso: 0095000-09.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Rocha Martins [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. - em recuperação judicial, Réu Caixa Economica Federal - CEF , Aut Raphael Rocha Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.206. \r\n\r\nProcesso: 0046600-32.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Corcino de Assis Garanito [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperaudi Coop. Prof. Apoio Atividades Comerc. Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Kryssiam Venturotti Lauria da Silva, Réu: Monica Borges Franco (sócia), Réu: Joaquim Paulo Lauria da Silva [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Coop. Prof. Apoio Atividades Comerc. Industrial Ltda., Aut Jane Corcino de Assis Garanito, Réu Joaquim Paulo Lauria da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.313 e segs. \r\n\r\nProcesso: 0029100-46.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE BARBOSA JOAQUIM [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut MARLUCE BARBOSA JOAQUIM, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1170. \r\n\r\nProcesso: 0000662-60.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Loures Teixeira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Sonia Maria Loures Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.207 e segs. \r\n\r\nProcesso: 0000836-47.2012.5.01.0018 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.331. \r\n\r\nProcesso: 0115500-72.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA LIMA SALES DOS SANTOS [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Aut: VILMA LIMA SALES DOS SANTOS [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Associação dos Sócios da Beneficiencia Portuguesa do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.256. \r\n\r\nProcesso: 0000478-82.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Herivelto Rodrigues dos Anjos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.166. \r\n\r\nProcesso: 0000681-44.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Alves de Moura [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sonia Maria Alves de Moura \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.529. \r\n\r\nProcesso: 0140600-24.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Machado [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Evangelica Trindade - Radio 107,9 Mhz [Adv. Jorge Marcos Dias Cerqueira (OAB: RJ 98252 - D)], Réu: Igreja Apostólica Renascer em Cristo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Evangelica Trindade - Radio 107,9 Mhz, Aut Paulo Cesar de Oliveira Machado\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 215. \r\n\r\nId: 1870833"
                            ],
                            "1870832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0068900-22.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Nascimento de Paiva\r\n\r\nRéu: Trifilio Comercio e Servicos Ltda., Worion Comercio Conservacoes e Instalacoes 774 ltda. n/p João Guilherme Trifilio, João Guilherme trifilio, Marta Teixeira Gomes, Antonio Matias Gomes, Vectra Empreendimentos Ltda - ME, Marta Gomes da Silva, Hugo Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Hugo Gomes da Silva, Marta Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as reclamadas para efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870832"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014600-72.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ELMANO TRISTAO FILHO [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndio, de Cursos de Formação eSimilares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA - MASSA FALIDA - A/C SINDICO Drº ALVARO FERREIRA ALMEIDA, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMANO TRISTAO FILHO, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 380, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-60.2013.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez de Oliveira Napoleão [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Gomes Canitar Ltda. ME [Adv. Alex Sandro da Silveira Goncalves (OAB: RJ 148829 - D)], Réu: Carlos Alberto de Lima Gomes, Réu: Luiz Antonio de Lima Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de Oliveira Napoleão \r\n\r\nAo reclamante, prazo de 30 dias, advertindo-se-lhe de que transcorrido o prazo as informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0079200-73.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: SILAS DA SILVA FELISBERTO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, Réu: Leonardo Rodrigues de Oliveira , Réu: Marcio Regis Paciello da Motta, Réu: PONTE NOVA DO GAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, Réu: GALLUC CAFÉ BAR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS DA SILVA FELISBERTO\r\n\r\nVista ao reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0045900-47.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucilene de Barros da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Dr. Francisco Spinola [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Dr. Francisco Spinola, Aut Jucilene de Barros da Silva\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 248, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-69.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Paiva [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Paiva , Réu Nextel Telecomunicações Ltda. , Réu Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores \r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 393 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-46.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMIA CRISTINE SOUZA BRITO PINHEIRO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: VALMA DA SILVA MACHADO, Réu: CELSO CARLOS PEREIRA - N/P 4º INVENTARIANTE JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMIA CRISTINE SOUZA BRITO PINHEIRO\r\n\r\nAo reclamante para cumprir o despacho de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0107200-25.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMALETE ALVES GUIMARAES CORREA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMALETE ALVES GUIMARAES CORREA\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0127900-80.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON GUEDES FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO SANTOS, Réu: ANTONIO MOREIRA MOTTA FILHO, Réu: JOSÉ PEDRO DE ALCANTARA, Réu: HI-CARE PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME, Réu: STMC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON GUEDES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-39.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Sodré [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: GSD Inventários Ltda. [Adv. Felipe Alves de Paula (OAB: MG 104609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva Sodré, Réu GSD Inventários Ltda.\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 164, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-69.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ávila Gomes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)], Réu: Inusa Indústrias Unidas Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Sodre Rogel (OAB: MG 83516 - D)], Réu: Guimar Engenharia S.A. [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)], Réu: MENESES MONTAGEM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS S/C LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ávila Gomes , Réu Guimar Engenharia S.A., Réu Infoglobo Comunicações e Participações S.A., Réu Inusa Indústrias Unidas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-84.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CANTO SALLES [Adv. Aparecido Soares Costa (OAB: RJ 107775 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA, Réu: Daniele Cezar Barbosa, Réu: José Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE CANTO SALLES\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0158400-22.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Rocha da Silva Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Engenharia Ltda. , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nPagar o valor remanescente da condenação ou garantir a execução em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0013800-73.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Menezes [Adv. Rodrigo Almeida Monteiro (OAB: RJ 145236 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: SUZETE TORRES LINS E SILVA, Réu: DJALMA LINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Menezes\r\n\r\nTer ciência do teor de fls.221 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-22.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pereira da Silva [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Priscila Cabral Lestro (OAB: RJ 158097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira da Silva, Réu Casa da Moeda do Brasil, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 232. À 1ª Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0071500-02.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Valor Y Rey Pires [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luisa Valor Y Rey Pires , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 530/531, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-48.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Maciel da Rocha [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Maciel da Rocha , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda.\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 304/310, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-44.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ROBERTO DA LUZ FARIA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA, Réu: PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVIERA, Réu: TANIA GRACINDA PERES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ROBERTO DA LUZ FARIA\r\n\r\nVista dos autos fora do cartório, devendo indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0119300-26.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Luiz de Oliveira Pessoa [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: Coopertop Cooperativa de Transporte Opicionais da Ilha do Governador Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-49.2013.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Claudivaldo dos Santos [Adv. Samuel Gaudard (OAB: RJ 75409 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Pereira - Mercearia ME [Adv. Tiago Beltrão de Moraes (OAB: RJ 175277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edna Pereira - Mercearia ME , Aut Jose Claudivaldo dos Santos \r\n\r\nÀs partes para comparecerem à Secretaria da Vara no dia 28/08/2015, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor; devendo o reclamante portar sua carteira de trabalho. Em tempo, venham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0125700-95.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Soredio de Paula [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 143, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-12.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Francisco Vieira da Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viacao Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Francisco Vieira da Costa, Réu Empresa de Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, 26/11/2015 às 15:40 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000107-46.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro de Sousa Barbosa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauro de Sousa Barbosa , Réu Pizzaria Parmê Ltda. \r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência,02/12/2015 às 12:20h, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0013800-68.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Martins Lobo [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Martins Lobo, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, 09/12/2015 às 10:20h, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0032600-18.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Nascimento de Souza [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Moradia Administradora e Imobiliaria Ltda.- A/C Socio Jose Nilson Rodrigues [Adv. Manoela Augusta Martins Rodrigues Dourado (OAB: RJ 176066 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Nascimento de Souza, Réu Moradia Administradora e Imobiliaria Ltda.- A/C Socio Jose Nilson Rodrigues\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, 19/11/2015 às 16:20h, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001033-90.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Mendonça de Lima [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda., Aut Wagner Mendonça de Lima\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, 19/11/2015 às 16:00h, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0128900-81.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DA SILVA RUSSO [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB SERVICOS LTDA, Réu: CLAUDIA LUCIENNE BURGER, Réu: SERGIO ANDRE BURGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS DA SILVA RUSSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.178 que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no inciso III, do art.267, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-90.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO DE ABREU [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nÀ ré para cumprir o despacho de fls.165. \r\n\r\nProcesso: 0058300-69.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MENEZES DA PAIXAO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA - SUCEDIDO POR MAGISTER EMPREEND. E PARTICIPAÇAO LTDA, Réu: JAIR DA SILVA, Réu: LAURO AUGUSTO PEREIRA, Réu: INSTITUTO DE ENSINO FARAGE FERNANDES LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MENEZES DA PAIXAO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0039000-53.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ELCIO GOMES DE CASTRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO GOMES DE CASTRO, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-33.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZIB MIGUEL ALCHAAR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD., Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut NAZIB MIGUEL ALCHAAR\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 1202, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-36.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Queiroz [Adv. Marcia Lauriodo Zamboni (OAB: RJ 131157 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda. N/P UBIRAJARA FERNANDES OLIVEIRA, Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A., Aut Renato de Queiroz\r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0071600-25.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezer Ramos de Franca [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes (OAB: RJ 61349 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: SUZETE TORRES LINS E SILVA, Réu: DJALMA LINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Ramos de Franca, Réu Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0130200-49.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX LEAO OLIVEIRA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPADAS IMPERIAL LTDA, Réu: ANDRE LARRÊ [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX LEAO OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante, prazo de 30 dias, advertindo-se-lhe de que transcorrido o prazo as informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0100200-27.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Bonzi Benevides [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência de fls.397/399, devendo comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas. Pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068600-85.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Passos de Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: W 10 Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: LAIS BRITTO DE GOUVÊA, Réu: MYRIAM BRITTO DE GOUVÊA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Passos de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante, prazo de 30 dias, advertindo-se-lhe de que transcorrido o prazo as informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0065700-66.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO CLAUDIO PIORNO [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)], Réu: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO , Réu: MIRELLE SINDER RODRIGUES BARROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CLAUDIO PIORNO\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-28.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULMAR PALMARES DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Fundacao Antonio e Helena Zerrenner [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Réu Fundacao Antonio e Helena Zerrenner\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 376, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-81.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Sousa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Sousa\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0072200-17.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilda Silva Dutra de Souza [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: E Dablio Project Management [Adv. Rogerio Cataldo de Cusatis Junior (OAB: RJ 106357 - D)], Réu: Traffic Trade Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa, Réu: José Carlos Gonçalves Carvalheira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Silva Dutra de Souza\r\n\r\nAo autor para cumprir o despacho de fls. 318 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-79.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Foster Moraes Martins [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)], Réu: JOAO COLETTA JUNIOR [Adv. Mauricio Peres Martins (OAB: RJ 56994 - D)], Réu: FABIANNO NEDER COLETTA, Réu: MONICA MARIA DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Foster Moraes Martins\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0101600-23.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO REIS NETO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES FUTURO LTDA [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO REIS NETO, Réu LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA, Réu TRANSPORTES FUTURO LTDA\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 443 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-83.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Serafim Santana de Moraes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Serafim Santana de Moraes\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 363/364, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-80.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lopes Peixoto Andrade [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lopes Peixoto Andrade, Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 197, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-61.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Huguenim França [Adv. Mirian Menezes Dias (OAB: RJ 117762 - D)]\r\n\r\nRéu: MAAS - CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA, Réu: EDVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, Réu: JORGE LUIS DE ANDRADE LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Huguenim França \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001340-78.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Mello Soares [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nRéu: Patroni Pizza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Mello Soares\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000003-20.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Penco Soares [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mauro Penco Soares\r\n\r\nTer ciência do teor de fls.319 , no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-58.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Sales [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nRéu: CTA - Clube dos Taifeiros da Aeronautica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Sales\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.1470/1471. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-36.2013.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Correa [Adv. Jorge Elpidio de Souza (OAB: RJ 9779 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Orlando Roberto Matias Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson dos Santos Correa \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000804-33.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica de Souza Almeida [Adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves (OAB: RJ 152824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Souza Almeida \r\n\r\nTer ciência do teor de fls.149 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-03.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinei Barbosa de Oliveira [Adv. Andrea Gomes Borges (OAB: RJ 169021 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Condomínio Vivendas Marpendi [Adv. Carlos Henrique Hourcades Resende (OAB: RJ 116863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Barbosa de Oliveira , Réu Condomínio Vivendas Marpendi , Réu Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 320. À 1ª Reclamada para que proceda o pagamento do valor remanescente da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0029300-19.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Mateus [Adv. Gabino Brelaz Filho (OAB: RJ 15378 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiros Valpacense Unissex a/c Manuel Joaquim C. Chaves [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Réu: LUCIANA MEDEIROS CHAVES, Réu: MANUEL JOAQUIM COLUNA CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Mateus\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais do imóvel sobre o qual se requer a penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-76.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA COSTA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: BENEDITO VIEIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA COSTA\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 705, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-19.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinamar Costa da Silva [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinamar Costa da Silva\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0004200-43.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA, Réu: TRANSPORTADORA AURORA S/A, Réu: CIA SULINA DE PARTICIPAÇOES, Réu: SULINA S/A - COMERCIO, AGROPECUARIA E PARTICIPAÇÕES, Réu: Welly Raymundo Cantergiani, Réu: Breno Paulo Vial, Réu: Avelino Angelo Andreis, Réu: Heloy Henrique Compagnoni, Réu: Eloy Pereira Vieira, Réu: João Antonio Zarpelon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0047700-42.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Melo de Carvalho [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)], Aut: Lilian Mirian da Silva Toledo [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Taveiros Salão de Beleza Ltda. [Adv. Eduardo Soares Pereira (OAB: RJ 157439 - D)], Réu: JOSENITA FIGUEIREDO SOARES, Réu: MARCIO MOSQUEIRA TAVEIROS [Adv. Anariam Alves Silva (OAB: RJ 54704 - D)], Réu: Alcilene Figueiredo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Melo de Carvalho, Aut Lilian Mirian da Silva Toledo\r\n\r\nAo reclamante, prazo de 30 dias, advertindo-se-lhe de que transcorrido o prazo as informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0068100-82.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Cesar Ferreira Rangel [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio dos Santos, Réu Milton Cesar Ferreira Rangel, Réu Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 285. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0060200-58.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MONTEIRO VASQUES [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A - sucessor de Banco Banerj S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MONTEIRO VASQUES\r\n\r\nVista dos autos fora do cartório por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-10.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Costa da Fonseca [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Costa da Fonseca\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0059200-38.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGINA FERNANDES DOS REIS [Adv. Sergio Leal Carneiro (OAB: RJ 14421 - D)], Aut: AMANDA CARLA FERNANDES DOS REIS [Adv. Sergio Leal Carneiro (OAB: RJ 14421 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A, Réu: Casa Show S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA CARLA FERNANDES DOS REIS , Aut GEORGINA FERNANDES DOS REIS\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 610, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-41.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio da Silva Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rios Ltda.\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 467, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-07.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: DOM ESCRACHO ALIMENTOS LTDA, Réu: AURÉLIO OLIVEIRA DE CARVALHO, Réu: LUIS EDUARDO SILVA DE CARVALHO [Adv. Danka Valéria da Silveira Eiras (OAB: RJ 161682 - D)], Réu: SIDIMAR ALVES DA SILVA, Réu: BRUNO SCHWELLER RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0024100-02.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELCIO RANGEL DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA, Aut ADELCIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 569/570, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-32.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EUSTAQUIO RUFFO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: FUNDACAO REAL GRANDEZA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REAL GRANDEZA DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut JOSE EUSTAQUIO RUFFO\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-80.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE FREITAS PAIVA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Aut SUELI DE FREITAS PAIVA\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 431, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-13.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON VIEIRA DA SILVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 1712, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-65.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cokles de Oliveira [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda N/P ANA CAROLINNA KURKA DE FREITAS, Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cokles de Oliveira \r\n\r\nTer ciência do teor de fls.327 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-13.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Regina da Silva Fernandes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Pescadores do Saber Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)], Réu: ALBERTINA MORAES PERES, Réu: PABLO PERES DE FARIA, Réu: JOSEFA DOS SANTOS SIMPLÍCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Regina da Silva Fernandes\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0086900-76.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MARCOS RESTORFF [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: MONZA CALCADOS LTDA [Adv. Katia Simone da Fonseca Neves (OAB: RJ 85823 - D)], Réu: ALCEU ALVES DA CRUZ, Réu: ALCEU JOSÉ ALVES DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM MARCOS RESTORFF\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 331/337, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-43.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Santos de Araujo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Carlos Mauricio Medina Galledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Santos de Araujo \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0092600-13.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Matos [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Matos , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 107/108, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-10.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Man Segurança e Vigilância Ltda., Réu: JOAQUIM RODRIGUES GALVÃO, Réu: MARIA KATIA DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Ribeiro da Silva \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0068200-37.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Jose da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: JUDSON DE LUGO MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Jose da Rocha\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000819-36.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André da Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda, Aut Marcos André da Silva , SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-12.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Costa Pereira [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Gourmet Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)], Réu: Roberto Gandolfi, Réu: Antonio Carlos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Costa Pereira \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0156300-90.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO HENRIQUE NOROES COUTINHO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO HENRIQUE NOROES COUTINHO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0144200-88.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BENEVIDES [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut PAULO ROBERTO BENEVIDES\r\n\r\nCumprir o despacho de fls.1177 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-33.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Omegna Rocha Ferreira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nÀ reclamada para cumprir o despacho de fls. 629, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-31.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Aparecida Rocha [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilian de Souza Parente [Adv. George Pereira Gomes (OAB: RJ 160700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilian de Souza Parente, Aut Priscila Aparecida Rocha\r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000650-15.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Nascimento Paes [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária EPP, Réu: INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Nascimento Paes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. .171. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0067500-27.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos\r\n\r\nAo autor para cumprir o despacho de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0153900-20.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 345, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-25.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: EXPEDITO PEREIRA BRAZ [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: FABIO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, Réu: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO PEREIRA BRAZ, Réu TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA\r\n\r\nCiência de fls. 232, devendo o reclamante indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001098-85.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Oliveira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Oliveira , Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 604. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001211-39.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Rocha Oliveira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Rocha Oliveira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 392. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0123500-13.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Florêncio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nPagar a diferença apurada em 48 horas., sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161200-28.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Marques Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Marques Silva\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais do imóvel sobre o qual se requer a penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-76.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lourdes da Cunha [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lourdes da Cunha\r\n\r\nCiência de fl. 543, devendo indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0137200-76.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas (OAB: RJ 19700 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DE PREV EMPREG BCO NAC HAB PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer ciência da dilação do prazo por 15 dias improrrogáveis. \r\n\r\nId: 1870808"
                            ],
                            "1870809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001002-41.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelia Coutinho Fernandes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelia Coutinho Fernandes , Réu Legião da Boa Vontade\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 226, devendo as partes comparecer à Secretaria da Vara no dia 24/08/2015 , às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua carteira de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0098800-70.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sigrid Marques da Silva Castro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sigrid Marques da Silva Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-49.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Amaro Vieira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Ana Carolina Diniz de Lima (OAB: RJ 124134 - D)], Réu: Viacao Cometa S.A. [Adv. Max Frederico Magalhães Fontes (OAB: RJ 96740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso do Sul S.A., Réu Viacao Cometa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProcesso: 0095200-56.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO ROSA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGAVILLE HOTEIS CLUB [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: QUATRO PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)], Réu: AILTON FERREIRA DA SILVEIRA, Réu: VERA LUCIA PAULA DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTONIO ROSA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0120600-62.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Costa Faria [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Costa Faria\r\n\r\nAo reclamante, prazo de 30 dias, advertindo-se-lhe de que transcorrido o prazo as informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001032-76.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelma Rosa da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Gelma Rosa da Silva\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 400/408, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-57.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rosa do Nascimento [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Rosa do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-04.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cristina Fontenelle Rocha [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: J e V Dedetização Ltda. N/P RICARDO DOS SANTOS JAFFAR, Réu: Bayer S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S/A, Aut Rosane Cristina Fontenelle Rocha \r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000893-90.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Gomes da Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: Sergio Iannibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Gomes da Costa \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0089500-36.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: SCALA CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: ASA BRANCA BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: ANTONIO VILAR MORONAS, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo reclamante, prazo de 30 dias, advertindo-se-lhe de que transcorrido o prazo as informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0085500-13.1986.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MACHADO ESTEVES [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Aut PEDRO MACHADO ESTEVES\r\n\r\nTer ciência da penhora, devendo a reclamada indicar fiel depositário, que deverá comparecer à secretaria para assinatura do termo de penhora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-40.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Jose da Silva [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)], Réu: LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA, Réu: FERNANDO SAVIO DE GODOY SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Jose da Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0081700-88.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozaés Antunes dos Santos [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut Ozaés Antunes dos Santos \r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 318 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-52.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Iedo Rodrigues [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Iedo Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-48.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA DANTAS MONTEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut MARIA EMILIA DANTAS MONTEIRO\r\n\r\nCumprir o despacho de fls.466 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-69.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Santos, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 463. \r\n\r\nProcesso: 0167600-73.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO PIMENTA BORGES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERALDO PIMENTA BORGES, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 786. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-26.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROS DE SOUZA BRAGA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EROS DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-42.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Santiago da Cruz [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho (OAB: RJ 94640 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Facil Tubos e Conexões Ltda. [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Santiago da Cruz\r\n\r\nAo reclamante, prazo de 30 dias, advertindo-se-lhe de que transcorrido o prazo as informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0109900-85.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Regina Pedrosa dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Italiagás Conversões e Equipamenrtos Ltda., Réu: Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. ME, Réu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda., Réu: Fernando Luis Barbosa da Silva, Réu: Rodrigo José Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Regina Pedrosa dos Santos \r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 210, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-29.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Floriano da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Réu: DECIO PREVIATO, Réu: MARCO ANTONIO GONSALES RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Floriano da Silva\r\n\r\nAo reclamante para cumprir o despacho de fls. 257 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-62.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SANTOS D AVILA [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -EM LIQ.EXTR. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -EM LIQ.EXTR., Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nÀ reclamada para cumprir o despacho de fls. 550 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-24.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 529, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-23.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Cantarino Soares [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-77.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI BRIZIO DA ROCHA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA BELLA ROMA LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: ANTONIO VILAR MARONAS, Réu: JOÃO RAIMUNDO DE ARAUJO CANCADO, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI BRIZIO DA ROCHA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0069400-50.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CAMPOS PEREIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: LINE SERVICE EXPRESS LTDA ME, Réu: DAJOR FARIA DE ALMEIDA JUNIOR, Réu: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FREIRE, Réu: SERGIO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nAo reclamante, prazo de 30 dias, advertindo-se-lhe de que transcorrido o prazo as informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000697-23.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambine Massas Caseiras Ltda. [Adv. Leon Rokbrand (OAB: RJ 157765 - D)], Réu: JANUÁRIO DE OLIVEIRA, Réu: VITORIA REGINA RENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos\r\n\r\nAo reclamante, prazo de 30 dias, advertindo-se-lhe de que transcorrido o prazo as informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0035100-28.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Esteves Almeida [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Aut: VALERIA DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Aut: MARCOS PAULO DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Aut: vinicius dos santos almeida [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Imoveis Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Francisco Xavier Adm Serv Ltda.A/C SÓCIA MIRIAM TERESA S. XAVIER GAGLIONONE [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jorge Esteves Almeida, Réu Francisco Xavier Adm Serv Ltda.A/C SÓCIA MIRIAM TERESA S. XAVIER GAGLIONONE, Réu Francisco Xavier Imoveis Ltda., Aut VALERIA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 252. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0039100-18.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERREIRA LOPES [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: TV PLUS PRODUCAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: DANIEL DE LIMA GUERRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JORGE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ROSELIA REBOUCAS DE SOUZA [Adv. Mauro Lemos Leite (OAB: RJ 145399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FERREIRA LOPES\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0007100-18.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Lira dos Santos Goncalves [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Climvac Ltda [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Réu: Next - Cooper Cooperativa de Trabalho dos Prof. da Area de Saude \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Lira dos Santos Goncalves, Réu Sociedade Civil Climvac Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 332. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor remanescente da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0059500-77.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: JOSE CORREIA BARBOSA, Réu: JOSEPH DA COSTA LOPES, Réu: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA, Réu: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA, Réu: EDWARD DA COSTA LOPES, Réu: ED MAIS DISTR DE ALIMENTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA, Aut JOAO BATISTA SILVA\r\n\r\nTer ciência da penhora, devendo a ré indicar fiel depositário, que deverá comparecer à secretaria para assinatura do termo de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-61.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna dos Santos Chrispim Duarte [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça de Bonsucesso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna dos Santos Chrispim Duarte \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000721-17.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane de Jesus da Silva de Sousa [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Sig Assistência Médica Ltda. EPP [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: EBSE Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBSE Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. , Réu Sig Assistência Médica Ltda. EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-48.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO ANTONIO BARBOSA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: AUGUSTO CESAR DE SALES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: JOAO SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: GILBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: JOSE PESSOA DE OLIVEIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: GISELIA CHIMANOWSKY BRITTO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: ELIANA FERNANDES DIAS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: IOLANDA LOPES GALVAO DE OLIVEIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: LYGIA MIGUEZ DE MELO LIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: LUIZ CARLOS BENITEZ DE LA TORRE [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MARIO RAMOS FILHO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MIKARDO TARO NONOMURA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: NILTON GODINHO TELLES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: ROSA MARIA DE CARVALHO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: TANIA MARIA DA SILVA FREIRE [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: TEREZINHA MARIA DE BARROS REIS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: OSWALDO TRAPANI [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: OTACILIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Cléa Gastão Nogueira Fernandes [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: Flávio Nogueira Fernandes [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO ANTONIO BARBOSA, Aut OSWALDO TRAPANI\r\n\r\nDiga o autor se tem interesse em renunciar o crédito excedente para expedição de RPV. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-62.1994.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: LOOPCOM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nCgto: LUIZ CARLOS FERNANDES DE ABREU [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Cgto: CLEBER ROBERTO DA ROCHA, Cgto: PAULO SERGIO MANTOVANI [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)], Cgto: ROBERTO GARCIA, Cgto: SILVIO DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LOOPCOM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 332/337 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-80.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edisio Gonçalves Vieira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda. , Réu: W Torre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edisio Gonçalves Vieira , Réu W Torre Engenharia e Construção S.A. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 28/08/2015, às 11:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua carteira de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0024700-13.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Viana de Freitas [Adv. Luiz Carlos Pinheiro (OAB: RJ 136036 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: M Mobili Moveis para Escritório Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: Antonio Carlos da Cunha Marques, Réu: Marcus Herval Machado da Fonseca, Réu: Alexandre Magalhães Machado Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney Viana de Freitas\r\n\r\nAo reclamante, prazo de 30 dias, advertindo-se-lhe de que transcorrido o prazo as informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0025400-33.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCY DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCY DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nVista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-41.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Correa Gomes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida Correa Gomes, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 600. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor remanescente da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0034500-36.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Mendonca da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Salto Malton Ltda. [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: Antônio Carlos Viana, Réu: José Marcos Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Mendonca da Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0043500-26.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Joaquim Freitas da Mota [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Joaquim Freitas da Mota , Réu Banco Safra S.A., União Federal\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 220,devendo requerer o que for de interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-92.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Monteiro Considera [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Cândido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Monteiro Considera, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Cândido Mendes \r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000448-09.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Larissa Fernandes Ltda. - Jardim Escola Pequenos Brilhantes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-71.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Pires [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Pires, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 344. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor remanescente da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000585-54.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeiseane de Castro Machado da Trindade [Adv. William do Patrocinio Pontes (OAB: RJ 163954 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: RENATO RIBEIRO DE ANDRADE BOTELHO, Réu: WALDELIA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A., Aut Jeiseane de Castro Machado da Trindade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 349. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000016-14.2015.5.01.0021 - AI\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Vicente Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Vicente Teixeira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-89.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa Brasileira de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Unibra Empresa Brasileira de Serviços Gerais Ltda. N/P Francisco Orleans Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Maria do Carmo da Silva , Réu Unibra Empresa Brasileira de Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 125. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0003600-66.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ARC INIMIGOS ASSOCIADOS BAR E RESTAURANTE LTDA N/P CLAUDIA DA SILVA GRETHER [Adv. Edmilson Barboza Machado (OAB: RJ 103993 - D)], Réu: ADRIANA FERRAZ DE ABREU, Réu: CLAUDIA DA SILVA GRETHER [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo reclamante, prazo de 30 dias, advertindo-se-lhe de que transcorrido o prazo as informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000209-68.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Peçanha das Chagas [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Aut Jenifer Peçanha das Chagas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 165. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0021800-58.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MENDONCA RRIBEIRO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Pão de Açúcar [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Pão de Açúcar, Aut MARIA DE FATIMA MENDONCA RRIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-29.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara Calixto dos Reis [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Industria Serviços e Comércio de AlimentosLtda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clara Calixto dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-77.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DOS SANTOS ESTEVES [Adv. Claudia Maria Canelas da Costa (OAB: RJ 59862 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA RIO S.A [Adv. Joel Fernandes Pereira da Fonseca (OAB: RJ 40561 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0147900-62.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liz Sandra Soares da Silva Gomes Melo [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217400-02.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA TEREZA LOURENCO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE FERNANDO ANDREZA LTDA ME -A/C, Réu: ETELVINA LIMA DA SILVA, Réu: ANTONIO DE MEDEIROS VIANNA, Réu: VERA MARIA MINERVINO VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA TEREZA LOURENCO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001262-50.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Sebastião Nogueira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: RJ 169906 - A)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Nilson Sebastião Nogueira \r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 178 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-95.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Amorim Rocha [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Amorim Rocha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-97.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose Costa [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: Joaquim Viegas Guerreiro [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Joao Gonsalves Borges [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Ernaldo Beckman Peixoto [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Carmen Marilia de Mendonca Oliveira [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose Costa, Aut Carmen Marilia de Mendonca Oliveira, Aut Ernaldo Beckman Peixoto, Aut Joao Gonsalves Borges, Aut Joaquim Viegas Guerreiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-73.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Melo Souza [Adv. Flavia de Sousa Monteiro (OAB: RJ 160643 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Melo Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1870809"
                            ],
                            "1870810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137800-77.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Roberto de Souza [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiaí Logistica e Transporte Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundiaí Logistica e Transporte Ltda, Aut Nelson Roberto de Souza\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, 12/11/2015 às 16:10 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0130100-12.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS FERNANDES LISBOA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - sucessora de CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS FERNANDES LISBOA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0039800-28.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE SOUZA PEREIRA FERNANDES [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. DE UNIVERCELL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: TBM TELECOMINICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE SOUZA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nAo reclamante, prazo de 30 dias, advertindo-se-lhe de que transcorrido o prazo as informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0094500-02.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaine Venancino [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Saens Pena Diversoes Ltda. - Bingo Saens Pena [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: REGINA MARIA BROCANELLI MENDES, Réu: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS PINHÃO, Réu: GERCIO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaine Venancino\r\n\r\nVista do ofício do RGI, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-94.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESCRIT EMPR NAVEGACAO MRJ [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG ESCRIT EMPR NAVEGACAO MRJ\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, 25/11/2015 às 09:50, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000883-12.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nascimento da Silva [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha (OAB: RJ 137674 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Julio Cesar de Vasconcellos (OAB: RJ 149921 - D)], Réu: Condominio Riviera Dei Fiori [Adv. Adriana Ferreira da Silva Passos (OAB: RJ 130782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Riviera Dei Fiori, Réu RFB Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para apresentar impugnação aos cálculos do Reclamante, em 10 dias, no termos do §2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0010900-20.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Vargas da Silva [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Hair Club Ltda. ME, Réu: Francisco de Assis Silva de Sousa Filho, Réu: SUYLA NASCIMENTO BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Vargas da Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0007300-84.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALZY GUIMARAES ROMANO (Espolio de ) n/p Waldemar José Romano [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CX PREV. FUNC. SIST.BANERJ-PREVI EM LIQ.EXTRJ. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-91.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Teixeira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-15.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Oliveira de Araújo [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurra Veículos Ltda., Aut Eugênio Oliveira de Araújo\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, 29/10/2015 às 15:50, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0089900-11.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA N/P JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA, Réu: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA, Réu: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-18.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PACHECO NASCIMENTO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PACHECO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência da dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-30.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Gabbay do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Jóias Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: NATAN KIMELBLAT, Réu: ANNY KLANG KIMELBLAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Gabbay do Nascimento \r\n\r\nAo reclamante, prazo de 30 dias, advertindo-se-lhe de que transcorrido o prazo as informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000161-41.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Camilo Pereira dos Santos [Adv. Osman Lima Pereira (OAB: RJ 152825 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Coméstiveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Coméstiveis Ltda., Aut Eduardo Camilo Pereira dos Santos\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 250, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-04.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Machado Guimarães de Campos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda, Réu: Departamento de Policia Federal do Rio de Janeiro, Réu: Alessandro Fagundes Bonfim Bezerra , Réu: Herbet Avila Pimenta Vieira, Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Machado Guimarães de Campos\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001411-46.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Santos, Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, 09/12/2015 às 10:20 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000493-42.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Pereira Sousa [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Law Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 Law Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 106 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-07.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Tavares Pova [Adv. Guilherme Alves da Silva Junior (OAB: RJ 171140 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Maurício Tavares Pova\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, 12/11/2015 às 16:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000472-37.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande Soares [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Locação de Equipamentos para Revestimentos Ltda. [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagrama Locação de Equipamentos para Revestimentos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-87.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralina Maria de Jesus Barreto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Aut Doralina Maria de Jesus Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 325. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1870810"
                            ],
                            "1870811": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0059800-29.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Moreira Gomes \r\n\r\nRéu: Telelistas Brasil S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Telelistas Brasil S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido ou garantir a execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-17.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Martins Macedo \r\n\r\nRéu: JP dos Santos Transportes Ltda., Thyssenkrupp Elevadores S.A., Priscila Lima de Vasconcelos Costa Lopes, Marizete de Jesus Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Marizete de Jesus Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-40.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rui Pereira Picanco\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Guard Angel Vigilancia Ltda, GLÁUCIO BIZZO MAIA, GEIZA BIZZO MAIA\r\n\r\nPelo presente fica m Braservis Ltda., GEIZA BIZZO MAIA, GLÁUCIO BIZZO MAIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000650-83.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Joni de Moraes Carvalho\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., MANOEL ALVES DE OLIVEIRA, MANOEL CARVALHAL SIMÕES SOARES, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000700-80.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Araujo Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para apresentar impugnação aos cálculos do Reclamante, em 10 dias, no termos do §2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000153-69.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ávila Gomes \r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participações S.A., Inusa Indústrias Unidas Ltda. , Guimar Engenharia S.A., MENESES MONTAGEM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS S/C LTDA. ME\r\n\r\nPelo presente fica m MENESES MONTAGEM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS S/C LTDA. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-52.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Conceição Silveira dos Santos\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., Município do Rio de Janeiro, ELIZABETH MÔNICA PIRES DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIZABETH MÔNICA PIRES DE MOURA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0227000-81.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu: SEGREDO CONST. E INCORPORACOES LTDA, SEGREDO CONST. E INCORPORACOES LTDA - A/C SOCIO, GILBERTO STIEBLER FILHO, CESAR MIGUEZ MARQUES, MARCELO BOBBA MUCCIOLO, STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORAÇÕES LTDA, QUASAR IMOBILIÁRIA LTDA, MECÂNICA LIZ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MECÂNICA LIZ LTDA, QUASAR IMOBILIÁRIA LTDA, STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0119200-42.2007.5.01.0021 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: MHC Consultoria S/C Ltda., ARNALDO MARINS FERREIRA, HAYDEE XAVIER DE AZEVEDO, DENISE LEÃO FERREIRA, MARIA APARECIDA BOCAYUVA CARVALHO, EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI\r\n\r\nPelo presente fica m DENISE LEÃO FERREIRA, HAYDEE XAVIER DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0010700-08.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Machado Menezes\r\n\r\nRéu: Super BCG Serviços SQS Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ HENRIQUE DUARTE DARGAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-69.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Centro Médico do Grajaú Ltda., Jorge Luiz Lyra, Paulo Elias daSilva, João Carlos Oliveira da Fonseca, Mirian Vieira Maia\r\n\r\nPelo presente fica m João Carlos Oliveira da Fonseca, Mirian Vieira Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0022600-37.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: GREENWICH VILLAGE ART E BEER LTDA, JOSE LIMA DE FREITAS, ANTONIO CARLOS MARTINS FRIAS\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS MARTINS FRIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000436-58.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Alves Rosa Sobral de Oliveira\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Informática Ltda., Marcelo Reis Junqueira, Alexandre Dias da Fonseca, Rita de Cássia Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Rita de Cássia Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0001323-08.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.69. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0018600-33.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE AZEVEDO GOMES\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MADSON ORGANIZACAO SERVICOS LTDA, EDSON JORGE DE CARVALHO, MARIA NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON JORGE DE CARVALHO, MARIA NOGUEIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000106-61.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., JOSE VENTURA SOUZA NETTO, LUZIA OLGA LEITE DA SILVA, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-61.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Sodre da Cunha\r\n\r\nRéu: Panfoto Material Fotografico Ltda., Evair Peixoto de Queiroz, Nathalia Bastos de Queiroz, Amarandir Canto Moreira Campos, Eneida Machado Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Eneida Machado Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-07.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Tavares Pova\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2015 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, 12/11/2015 às 16:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0129400-45.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Fernandes Honorio\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ptda., DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR, LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA, MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR, MAURO JOSÉ ROBERTO BARCELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA, MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR, MAURO JOSÉ ROBERTO BARCELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000558-37.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Devalci da Silva\r\n\r\nRéu: Abraão Assessoria de Comércio Ltda., Neisom Wilson Oliveira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Neisom Wilson Oliveira Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870811"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1869409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098400-78.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Boechat Soares [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Marcos Boechat Soares\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1869409"
                            ],
                            "1869463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001380-14.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Filho [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001706-71.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barros de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Maracanã Rio 2014 [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Maracanã Rio 2014, Aut Luiz Barros de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, permeados por 05 dias, acerca da resposta do perito sobre as impugnaçoes ao seu laudo. \r\n\r\nProcesso: 0093300-45.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gley Vieira dos Santos [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, acerca dos calculo apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0164300-47.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA SERAPIAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERV NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAI SERV NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos da União (INSS), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-64.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira de Carvalho [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca do novos calculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0146300-23.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Barros Mattos [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa e Desenvolvimento, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Barros Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-57.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creonildo Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nId: 1869463"
                            ],
                            "1869462": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/08/2015\r\n\r\n0118900-93.1992.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS REIS (ESPOLIO DE)\r\n\r\nExecutado: PLESTIN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JEAN YVES ALAIN LE LOUS, socio da empresa PLESTIN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.824,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120700-34.2007.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Milton Jose de Melo\r\n\r\nExecutado: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda.,Delta Construções S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNA RUBEM NETTO, socio da empresa Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.406,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869462"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1870728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000292-91.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rodrigues da Silva Lopes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Rodrigues da Silva Lopes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000537-05.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Dias Martins dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Aut Daniele Cristina Dias Martins dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000073-73.2013.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nCgto: Zadir Pinto Ferreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Zadir Pinto Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1870728"
                            ],
                            "1870727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000537-05.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Dias Martins dos Santos \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Banco Itaucard S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870727"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1870499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027800-14.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Goncalves [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Boavista Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Boavista Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir quanto ao valor R$ 9.039,96, eis que foi desbloqueado desde o dia 21/05/2015, conforme fls. 983/984. Devendo o Réu comprovar o deferimento do parcelamento da dívida no INSS, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206200-65.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DO CARMO MORAES [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DO CARMO MORAES\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência do despacho de fls. 239, bem como para que apresente cópia legível da certidão do RGI do imóvel cuja penhora se pretende, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205000-57.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ALVES DE SOUZA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA, Réu: Amilcare Dallevo Junior, Réu: Marcelo de Carvalho Fragali\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência do resultado à consulta ao convênio INFOJUD, devendo o exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194800-35.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BEZERRA DE MELO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180500-19.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN TORRES VILAR [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DE ENCONTRO LANCHES LTDA [Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos (OAB: RJ 61865 - D)], Réu: FRANKLIN ASCENCAO FERNANDES TINOCO, Réu: ESPÓLIO DE EDGAR FERNANDES TINOCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN TORRES VILAR\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que foi indeferido o requerido, por falta de amparo legal, bem como para a ciência de que deverá apresentar, em 30 dias, outros meios de coerção, ou se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0188900-61.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERNANDES CAMPOS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FERNANDES CAMPOS\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência da sentença homologatória, fls. 1241.\r\n\r\nProcesso: 0188500-52.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)], Réu: JOSE ROGERIO SARTORIO, Réu: EDUARDO SERGIO SARTORIO, Réu: CARLOS AFFONSO SARTORIO, Réu: PAULO MATOS DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\nAo Autor para ter vista. \r\n\r\nProcesso: 0186300-82.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBEL DE CARVALHO ALMEIDA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)], Réu: AMELIA DE JESUS ALVES, Réu: ANTONIO COELHO FILHO, Réu: MAFALDA PINTO COSTA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)], Réu: CONSTROSUL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CIMENTO ARMADO LTDA, Réu: Conlar Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOBEL DE CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que este Juízo entende ser imprescindível a comprovada ciência, pelo Autor, do valor remasnescente então recebido, que não é de pequena monta. Ao Patrono do Autor para que comprove, documentalmente, em 5 dias ao Juízo, o recebimento pelo Autor do valor que lhe é devido (R$ 71.175,19), ou que o próprio Autor compareça nesta Secretaria para que o declare. \r\n\r\nProcesso: 0001649-57.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Mattos Fiuza Franco [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Mattos Fiuza Franco\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida, devendo a Ré se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor (fls. 247/254), em 10 dias, apresentando a planilha em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001648-50.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevenuto Archanjo de Oliveira [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Chateau de Lyon [Adv. Claudia Regina Arouche Prazeres (OAB: RJ 167295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Chateau de Lyon\r\n\r\nÀ Ré para que proceda o depósito, em 48 horas, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0164700-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasbe Antonio Gonçalves Barcellos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasbe Antonio Gonçalves Barcellos , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELAS EXECUTADAS, BEM COMO A CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001633-18.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Castro Junior [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Castro Junior\r\n\r\nAo Autor para apresentar seus cálculos de liquidação na forma do §1º B, art. 879 da CLT, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-32.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Vicente [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina dos Santos Vicente\r\n\r\nAo autor para tomar ciência da sentença homologatória (fls. 374).\r\n\r\nProcesso: 0001610-38.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Santos , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nÀs partes para contrarrazoarem o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. AO AUTOR PARA QUE APRESENTE AS PEÇAS NECESSÁRIAS À ATUAÇÃO DA ExProvas. \r\n\r\nProcesso: 0158400-65.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIA FRANCISCO DE SOUZA PINTO (ESPOLIO DE) [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIA FRANCISCO DE SOUZA PINTO (ESPOLIO DE), Réu ITAÚ UNIBANCO S/A \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência dos cálculos de atualização, de fls. 808/816, bem como a ciência da garantia do Juízo, pelo depósito recursal/judicial, de fls. 813/814. \r\n\r\nProcesso: 0157300-41.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE PAIVA MENDES [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: G.E.O Geotecnia Engenharia e Obras Ltda., Réu: MSK PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: AUSBRAS ENGENHARIA LTDA, Réu: Maria da Conceição Lopes Maceno da Silva, Réu: Marilena Vasconcellos da Costa Grego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE PAIVA MENDES\r\n\r\nAo Autor para esclarecer através de petição o nome do Réu e qual fonte pagadora com nome e endereço e o pagamento a que se refere, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-35.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Carlos Soares Dutra Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Carlos Soares Dutra Filho\r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, observados os parâmetros do acórdão de fls. 529. \r\n\r\nProcesso: 0001527-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente de Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vicente de Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória(fls. 412).\r\n\r\nProcesso: 0149300-81.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elco Ferreira dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elco Ferreira dos Santos\r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0149300-86.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR BEZERRA [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: PROYECTOS TERRESTRES DE PANAMA SA A/C ALEJANDRO PINZON CABRAL (SOCIO), Réu: VIYASATE EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (SOCIA), Réu: Otávio Bonsaver (Sócio), Réu: Alejandro Pinzon Cabal (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR BEZERRA\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0147400-63.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Camanho da Costa Filho [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Camanho da Costa Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-85.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS FABIANO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: ASSIS MUXFELDT PAIM CUNHA [Adv. Isabelle Costa Guedes (OAB: RJ 142168 - D)], Réu: Nino Agrô Pecuária Ltda [Adv. Isabelle Costa Guedes (OAB: RJ 142168 - D)], Réu: Carlos Alberto de Araújo Almeida, Réu: Manoel Cesar Araújo de Almeida, Réu: Brastel Comércio, Administração e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS FABIANO\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0001428-52.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Martins [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência na íntegra do despacho de fls. 235, bem como para que cumpra em 48 horas a determinação de fls. 233, a fim de se comprovar a lisura da incorporação. \r\n\r\nProcesso: 0001400-55.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Carlos Alberto de Castro \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA EXECUTADA. BEM COMO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001395-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Geronymo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Geronymo , Réu Viação Cidade do Aço Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-70.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Antonio Patricio [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ primeira Ré para ciência de que seus depósitos recursais foram convolados em penhora bem como da garantia do juízo, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001560-12.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Leonel Cunha [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Leonel Cunha, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da sentença homologatória. (fls. 564), bem como a ciência da garantia do juízo (fls. 558).\r\n\r\nProcesso: 0138100-77.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carneiro Cotta [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Ivan da Silva Fraga, Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ALVERNAZ, Réu: RONALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Carneiro Cotta\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM, REQUERENDO O QUÊ FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001356-02.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Reis [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Barra Point Shopping Center [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Reis \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás nº. 0599/2015 e nº 0600/2015, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0133400-97.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DE ANDRADE (espolio de) [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DE ANDRADE (espolio de)\r\n\r\nAo Autor para prestar os esclarecimentos suscitados pelo Contador Judicial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-46.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Gomes de Souza [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nÀ 2ª Ré para que deposite os honorários periciais, fixados em R$ 3.600,00, em 30 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001245-81.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Lopes Felix [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Lopes Felix \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls. 364.\r\n\r\nProcesso: 0001320-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Batista \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência da GPS(fls. 435). \r\n\r\nProcesso: 0001304-40.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Magon de Souza [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Magon de Souza\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0130100-88.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Lopes de Almeida [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Cesar Mattos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Lopes de Almeida\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. BEM COMO PARA TOMAR ciência de que foi expedido alvará nº. 0606/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nId: 1870499"
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                            "1870500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114700-44.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)], Réu: JOSE JADALLAH AOUDE JUNIOR, Réu: Anna Pedro , Réu: Audesa Malhas e Confecções Ltda. , Réu: Diafragama Indústria e Comércio de roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0118800-42.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO LUCAS DOS SANTOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA., Réu: Augusto Luiz de Campos Barrozo, Réu: Paulo Frederico de Campos Barrozo, Réu: Paulo Campello Cavalcanti de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi indeferido o reconhecimento de grupo econômico, sendo certo que este juízo não possui elementos de convencimentos para considerá-las como componente de grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0001217-84.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Brito Almeida [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Réu: Tap - Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo de Brito Almeida, Réu Tap M e E Brasil, Réu Tap - Transportes Aéreos Portugueses S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que foi retirado o feito de pauta, bem como a ciência da decisão que julga extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001137-23.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Moreira de Figueiredo [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Moreira de Figueiredo \r\n\r\nAo Autor, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-34.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOMEDIO CAMAR NASSAR BASMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR ODALISCA DE OURO LTDA, Réu: MANUEL PENA GABRIEL(Sócio) [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: ARTUR GABRIEL, Réu: ANTONIO AGOSTINHO PENA CONDE GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOMEDIO CAMAR NASSAR BASMA\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência do indeferimento ao requerimento de fls. 457, tendo em vista que a Srª Sheila de Assis Gabriel não figura no polo passivo da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0115100-39.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LIA MAGALHAES RAMOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LIA MAGALHAES RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória(fls. 1227).\r\n\r\nProcesso: 0107200-48.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nissim Duek [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nissim Duek\r\n\r\nAo Autor para ciência de que foi concedido o prazo de 60 dias para cumprimento da publicação de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0114600-74.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Augusto Americano de Neves e Souza [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nAo Réu para informar se o valor está a disposição do juízo, comprovando nos autos, tendo em vista que o documento anexado trata-se de comprovante de pagamento de boleto. Prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0106800-63.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Oliveira de Faria [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Réu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Oliveira de Faria\r\n\r\nAo Autor para ter vista do resultado da consulta ao convênio JUCERJA, devendo requerer o quê entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-78.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANANIAS BERNARDINO FERREIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VHB LTDA, Réu: JULIANA TARTAROTTI BERTOLUCCI, Réu: CELSO ROSSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANANIAS BERNARDINO FERREIRA\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência da devolução da CPE, devendo apresentar em 30 dias meios efetivos de prosseguimento da execução, ou na ausência de outros meios INFORME se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001249-21.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Santiago [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Barra 8000 Ltda. [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopperia Barra 8000 Ltda. , Aut Luiz Paulo Santiago \r\n\r\nÀs partes para que apresentem planilha relativa ao vale transporte, com as deduções informadas a fls. 107, em 10 dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001206-55.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José de Campos [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso José de Campos \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória (fls. 288).\r\n\r\nProcesso: 0114000-87.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Cândida Pinheiro de Souza [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs Rés para VIREM com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impug nação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. Em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nId: 1870500"
                            ],
                            "1870778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117900-49.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinaldo dos Santos Barbosa [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo dos Santos Barbosa\r\n\r\nAo reclamante e ao Sindicato dos Empregados em Concessionários e Distribuidoras de Veiculos Automotores no Estado do RJ para comparecerem à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073000-73.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Mello [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Moth Instalações Técnicas Ltda., Réu: Esther Violeta de Stefano Passos, Réu: Margarida Satriano de Stefano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Mello\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001135-53.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Bernardo de Oliveira [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 115100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliar de Transporte Aereo S.A Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Bernardo de Oliveira \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000696-71.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Alves Ferreira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Alves Ferreira \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000305-53.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Savio de Araújo Andrade [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda., Réu: Celia Correia Braz, Réu: Priscila de Fatima Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Savio de Araújo Andrade\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000312-11.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Virgínio dos Santos [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Virgínio dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001154-25.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci da Conceição Costa [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: NW do Brasil Máquinas e Plásticos Ltda. [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)], Réu: WILSON LUIZ MENEZES DE SOUZA, Réu: WALMIR LUIZ MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci da Conceição Costa \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000337-58.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ribeiro Ferreira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tavifarma Ltda. , Réu: Baremboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ribeiro Ferreira\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001388-41.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Magalhães da Silva [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gilson Sampaio de Oliveira , Réu: Jailton Teles Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Magalhães da Silva \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135600-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Bizerra Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Bizerra Azevedo \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000375-70.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Santos Rosa [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. \"Massa Falida de\" [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Santos Rosa\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114000-24.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barbosa Neves [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Barbosa Neves\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147900-32.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Bruno [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER, Réu: URIEL FERNANDO DE AZEVEDO, Réu: EVERALDO MAGALHÃES FERREIRA, Réu: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Bruno\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130200-38.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José de Andrade [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Três Guris Ltda., Réu: JOSE FERREIRA DE MENDONÇA, Réu: VINICIUS BERGIANTE DE MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José de Andrade \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155600-54.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpetec Terceirização de Serviços Ltda , Réu: Luis Antonio dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000062-12.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Medeiros Barboza [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Medeiros Barboza \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129000-98.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Mattos Duarte [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Farma Vida Ltda. [Adv. Adelson Roberto de Menezes (OAB: RJ 48745 - D)], Réu: Jimar de Souza Aguilar, Réu: Idalia Ribeiro Carvalho, Réu: Markelly da Costa Coentro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Mattos Duarte\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000351-42.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Guimarães Ribeiro [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida de), Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Guimarães Ribeiro\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001417-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Batalha Corrêa [Adv. Leonardo de Almeida Magalhães (OAB: RJ 169383 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Batalha Corrêa \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043100-16.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida de Oliveira [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao da Comunidade Sao Joao de Jardim America, Réu: Severino Lino de Oliveira, Réu: Maria Sebastiana Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000637-54.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélia Maria Rosa Soares [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial , Réu: Medial Saúde S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Jussara Brasil de Assis Lopes, Réu: Djanete Araújo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélia Maria Rosa Soares \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153300-61.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Soares dos Santos [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Soares dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049500-12.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sizenando José Clemente dos Santos [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: JAIRO CORTEZ COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sizenando José Clemente dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1870778"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1870838": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0067500-79.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Menezes de Oliveira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. A/C: Miguel Angel Nule Amim, Réu: MIGUEL ANGEL NULE AMIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina Menezes de Oliveira\r\n\r\nVistas ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001400-69.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Guilherme Neubern de Paiva Martins [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinap S.A. Distribuidora Nacional de Publicações Ltda. [Adv. Osmar de Oliveira Sampaio Junior (OAB: SP 204651 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Osmar de Oliveira Sampaio Junior (OAB: SP 204651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinap S.A. Distribuidora Nacional de Publicações Ltda., Réu Editora Abril S.A., Aut Vitor Guilherme Neubern de Paiva Martins\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28/08/2015, às 10:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050600-84.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Araújo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: R.R.Parafusos Campo Grande Ltda [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva (OAB: RJ 72409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco de Araújo\r\n\r\nvistas ao reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-51.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Cristina da Cruz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo Marques Revoredo Material de Construção e Serviço Ltda. n/p Reginaldo Marques Revoredo, Réu: REGINALDO MARQUES REVOREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Cristina da Cruz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.75 \r\n\r\nProcesso: 0086700-58.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANETE DE JESUS MARQUES SILVERIO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: FUNDACAO ANTÔNIO E HELENA ZERRENER [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV, Réu FUNDACAO ANTÔNIO E HELENA ZERRENER, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\nDevoldido o prazo para a 2ª E 3ª RÉS. \r\n\r\nProcesso: 0001326-83.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda de Castro Ciscotto [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda de Castro Ciscotto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.817. Autor cumprir fls.756 no prazo assinado \r\n\r\nProcesso: 0100600-54.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Guedes Dantas [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Retesterio Comércio e Serviços Ltda - ME [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)], Réu: Reinaldo Fernandes [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)], Réu: Acacio Gomes Fernandes [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Guedes Dantas\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120000-11.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ LEMOS SERRANO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: P APIAMENTO POSTO SERVICOS LANCH E REST LTDA, Réu: JOSE LOPES DE ARAUJO, Réu: MARIA DE LOURDES PINTO ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ LEMOS SERRANO\r\n\r\nvistas ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0105800-47.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Ferreira Joaquim [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo órgão previdênciário, eis que compatíveis com os valores de principal apurados nos autos. EXECUTADO - Pague ou comprove o recolhimentos previdênciário das importâncias apuradas pelo INSS, no prazo de 5 dias, sob pena de execução (penhora on line). \r\n\r\nProcesso: 0000962-14.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Fernandes de Figueiredo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF\r\n\r\nVistas À SEGUNDA RÉ, devendo apresentar os documentos solicitados em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-31.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonimar Xavier Marques de Sa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Aut: Daniel Xavier Marques de Sa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Aut: Ramon Xavier Marques de Sa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Aut: Renan Xavier Marques de Sa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Xavier Marques de Sa, Aut Ramon Xavier Marques de Sa, Aut Renan Xavier Marques de Sa, Aut Sonimar Xavier Marques de Sa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.307, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-58.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Souza da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Cns - Nacional de Serviçis Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: União Federal - Hospital Central do Exército\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cns - Nacional de Serviçis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.444. Indiciar o endereço de cumprimento da diligência, se desejar seja o ofício reiterado. \r\n\r\nProcesso: 0194300-56.1987.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA LEAL DA COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTHER VAZ DE SOUZA, Réu: YES YOUTH´S ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA, Réu: CARLOS DIOGO CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA LEAL DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0000223-70.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Rangel Gomes [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cris tovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Rangel Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.95 \r\n\r\nId: 1870838"
                            ],
                            "1870837": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0043200-19.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Claudio Silva Vieira\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreteira de Obras Ltda., CLÉCIO TEIXEIRA SOARES, EDIVALDO BARBOSA DA SILVA, Marcos Antoniel de Oliveira, Silvera Maria de Souza, Luiz João de Oliveira, Jefferson Luiz da Silva, Maria José Silva do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m JF Cabral Empreteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.119 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870837"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1870813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000014-93.2015.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: NECY MAIGRE\r\n\r\nEgdo: JAIRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JAIRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nConforme despacho de fl. 02: AO EMBARGADO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001141-42.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Simões Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Bradescard S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0012200-95.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Simidei Victorio [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Aut Sergio Simidei Victorio\r\n\r\nConforme despacho de fl. 426: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0169200-27.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Brasiliana da Conceição [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo (soc), Réu: Andrea Luciana de Sousa (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlei Brasiliana da Conceição \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001057-70.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Martins de Lima Irmão [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: SHEL EMPRESA DE HIGIENIZAÇÃO LTDA. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Martins de Lima Irmão, Réu SHEL EMPRESA DE HIGIENIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, para o dia 03/09/2015, às 08:45 ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob os efeitos da confissão.\r\n\r\nProcesso: 0000011-75.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rafaela Garcia Silva Macedo [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nExdo: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Exdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rafaela Garcia Silva Macedo \r\n\r\nTomar ciência de fls. 62/70. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001200-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Gonçalves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Gonçalves \r\n\r\nConforme despacho de fl. 777: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0017400-20.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores da Favela do Morro do Dende, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro\r\n\r\nConforme despacho de fl. 467: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000238-36.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Marques Pereira [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins, Réu: Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Marques Pereira \r\n\r\nConforme despacho de fl. 89: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0034600-40.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlizete Labarba [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeloa Artesanatos Ltda ME, Réu: ESPÓLIO DE ZELIO COSENDEY MONTEIRO [Adv. Mario de Souza Camargo (OAB: RJ 38158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlizete Labarba\r\n\r\nTomar ciência de fls. 344/347. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000504-91.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza de Andrade [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Muriaé Serviços Aeroportuários Ltda [Adv. Fabio Amaral de Lima (OAB: SP 151576 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTer ciência de que foi determinada a execução em face do devedor subsidiário, bem como comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090800-33.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Paulo da Silva [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Paulo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls. 841/842. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001347-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio de Mendonça de Assis [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio de Mendonça de Assis\r\n\r\nTomar ciência de fl. 685. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0154800-28.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME COSTA VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nConforme despacho de fl. 1238: INTIME-SE O PETICIONANTE A ESCLARECER O REQUERIDO, TENDO EM VISTA NÃO EXISTIR NOS AUTOS A PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO REFERIDA ABAIXO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0150600-89.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Torres de Oliveira [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Torres de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de fl. 69. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000799-60.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Pontes Machado [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRéu: POP TERCEIRIZAÇÃO DE MERCHANDISING LTDA. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: NESTLÉ BRASIL LTDA. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLÉ BRASIL LTDA., Réu POP TERCEIRIZAÇÃO DE MERCHANDISING LTDA., Aut Rejane Pontes Machado \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 628/629, que julgou improcedentes os embargos de declaração. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0116800-36.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Almeida [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Marco Antonio do Prazo Barbosa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Wagner Lustosa Cabral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Luiz Vargas de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Batista de Almeida, Aut Luiz Vargas de Oliveira, Aut Marco Antonio do Prazo Barbosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wagner Lustosa Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1.696, que julgou procedentes os embargos opostos. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001430-38.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira Villa [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pereira Villa\r\n\r\nConforme despacho de fl. 142: VENHA O RECLAMANTE COM AS CERTIDÕES DE RGI ATUAIS DOS IMÓVEIS INDICADOS. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0270900-76.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GECY ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GECY ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 333. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000807-08.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Correia Campello [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Maria Izabel Correia Campello\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 1127, que julgou improcedentes os embargos de declaração. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0113600-26.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira Guimaraes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Marcia Vieira Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 976, que julgou improcedentes os embargos de declaração. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001264-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Úrsula Ribeiro Ferreira [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Arídio Cabral Advogados Associados S/C [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arídio Cabral Advogados Associados S/C , Aut Úrsula Ribeiro Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 165, que rejeitou liminarmente os embargos à execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0128000-65.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH CORREA MOURA FERREIRA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)], Réu: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S.A. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Réu BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S.A., Aut ELISABETH CORREA MOURA FERREIRA, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1091/1094, devendo a embargada receber o alvará cuja expedição fora determinada. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0169900-08.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Paiva Marques Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria Helena Paiva Marques Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1509, que acolheu a impugnação do credor. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000104-43.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DOS SANTOS [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, vir com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0073700-36.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiola Teles Lopes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Teles Lopes\r\n\r\nConforme despacho de fl. 140: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001327-31.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Landemberto Lourenço Marinho [Adv. Antonia Teixeira Souza (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nRéu: JXL Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 - D)], Réu: Luzinete Soares da Silva, Réu: Lindomar Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JXL Bar e Lanchonete Ltda., Aut Landemberto Lourenço Marinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 200/200-verso, que julgou procedentes os embargos opostos. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0090100-91.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Alves da Silva Goncalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Alves da Silva Goncalves\r\n\r\nConforme despacho de fl. 575, informar, com urgência, no prazo de 05 dias, o valor recebido através dos alvarás nº 0805/2011 (fl. 452) e 0340/2012 (fl. 478), bem como as datas em que foram efetuados os saques. \r\n\r\nProcesso: 0104500-42.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Paes de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Paes de Oliveira\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, observando os parâmetros das decisões proferidas, inclusive a de fl. 741-verso, e da promoção supra, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-85.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Rosa Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Família Bertoletti Materiais Contra Incêndio Ltda. [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)], Réu: (SÓCIO) MARIA DE LOURDES SILVA, Réu: (SÓCIO) JORGE DOS SANTOS, Réu: VINICIUS SOUSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Rosa Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 239, que encerrou a execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0107500-80.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BATISTA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut LUIZ CARLOS BATISTA\r\n\r\nConforme despacho de fl. 2510: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0116600-97.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Macol Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Marilena Macol Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 956, que apuraram a executar o valor de R$ 28.038,37 (2.228.633,6891 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante. Venha a reclamada com o pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, com a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001061-10.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Santa Anna do Nascimento Francisco [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro Valadão Ltda - ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: LUCI VALADAO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Santa Anna do Nascimento Francisco\r\n\r\nConforme despacho de fl. 1276: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001270-13.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando do Carmo [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Rio Diesel Veículos e Peças S.A., Réu: Sérgio Fernando D´Elia, Réu: Arnaldo Vergara dos Santos, Réu: ESPÓLIO DE NEWTON LYRA VERGARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando do Carmo \r\n\r\nConforme despacho de fl. 224: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001169-60.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleandro Silva Coelho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleandro Silva Coelho, Réu Lafarge Brasil S/A \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 312/318, que apuraram a executar o valor de R$ 50.994,14 (4.057.368,2318 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 6.233,10 (495.938,9829 IDTRs), referente à parcela previdenciária, R$ 7.948,14 (632.396,7957) e R$ 400,00, referente às custas. Venha a reclamada com o pagamento dos valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, com a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109600-12.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Damiana Ramos da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratações Financeiras Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Iguape Participações S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iguape Participações S.A, Aut Taís Damiana Ramos da Silva\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 37ª VT/RJ, no dia 28/08/2015 às 15:00, para que a ré proceda à retificação na CTPS da reclamante, observando-se os termos da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0134800-41.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA DE PAIVA RODAS CORREA TRAVANCAS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO SCHIER DE MORAES, Réu: IT CORPO CARIOCA ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA ME [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)], Réu: KLEBER DA MATA OLIVEIRA, Réu: KLEITON DA MATTA OLIVEIRA , Réu: LEDA DA MATTA OLIVEIRA , Réu: ANDRÉ LUIZ BORGES AMORIM (SÓCIO), Réu: LAERTE OTÁVIO FONSECA DE OLIVEIRA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA DE PAIVA RODAS CORREA TRAVANCAS, Réu IT CORPO CARIOCA ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 06/10/2015, ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 20/10/2015, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000095-13.2013.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Rodrigues de Oliveira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrahão Assessoria de Comércio Ltda., Réu: SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO, Réu: Mônica Borges de Mendonça(sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000539-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davy da Costa Rigor [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: (sócio) MARIO ALVES DE ASSIS , Réu: (sócio) PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davy da Costa Rigor\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001007-15.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Belfort de Almeida Santos [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: GB internacional Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)], Réu: Roberto de Almeida Dutra, Réu: Clive Ernest Clarke, Réu: Salvador Calvente Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GB internacional Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nConforme despacho de fl. 94: DÊ-SE CIÊNCIA À RECLAMADA. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001163-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Oliveira [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Silva Serviços Ltda., Réu: ANDERSON LUIZ MOREIRA DA SILVA, Réu: BRUNO MEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homoloação da arrematação. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000535-43.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia da Silva Martins [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia da Silva Martins \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 37ª VT/RJ, no dia 28/08/2015 às 11:30, para que seja realizada a anotação na sua CTPS. \r\n\r\nId: 1870813"
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                                "Edital de Notificação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000006-87.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cardoso Viola \r\n\r\nRéu: Atlântica Manipulações Farmacêuticas Ltda., CARLOS VICTOR PEREIRA DE MOURA, MARCELO DE AGOSTINI\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO DE AGOSTINI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, da importância discriminada ou garantir a execução,\r\n\r\nsob pena de penhora: Principal R$ 118.389,02 (9.444.163,9126 IDTRs); INSS R$ 6.202,61\r\n\r\n(494.796,7384 IDTRs); custas R$ 360,00, e da multa legal, prevista no artigo 475-J do\r\n\r\nCPC; Total R$ 136.790,53. \r\n\r\nProcesso: 0001169-60.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleandro Silva Coelho\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda., Lafarge Brasil S/A \r\n\r\nPelo presente fica m Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 312/318, que apuraram a executar o valor de R$ 50.994,14 (4.057.368,2318 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 6.233,10 (495.938,9829 IDTRs), referente à parcela previdenciária, R$ 7.948,14 (632.396,7957) e R$ 400,00, referente às custas. Venha a reclamada com o pagamento dos valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, com a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134800-41.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA DE PAIVA RODAS CORREA TRAVANCAS\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO SCHIER DE MORAES, IT CORPO CARIOCA ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA ME, KLEBER DA MATA OLIVEIRA, KLEITON DA MATTA OLIVEIRA , LEDA DA MATTA OLIVEIRA , ANDRÉ LUIZ BORGES AMORIM (SÓCIO), LAERTE OTÁVIO FONSECA DE OLIVEIRA (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m LAERTE OTÁVIO FONSECA DE OLIVEIRA (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 06/10/2015, ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 20/10/2015, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.10.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0134800-41.1996.5.01.0037 – Rte. GLORIA MARIA DE PAIVA RODAS CORREA TRAVANCAS (Adv. Aristeu Garcia - OAB: RJ58532D) Rdo. IT CORPO CARIOCA ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA ME (Adv. Luiz Paulo Alves Reis - OAB: RJ155738D) - Bem(ns): 1) Motocicleta Yamaha XTZ 250 Tenere, placa LLV 5642, modelo 2013, avaliada em R$ 12.000,00 (doze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Edgard Romero, 125, casa 16, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870812"
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                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1870687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002600-10.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Ferreira Costa dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Carvalho de Oliveira participações , Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES, Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CASA & VIDEO HOLDING S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Ferreira Costa dos Santos, Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE a execução de pré-executividade e, no mérito, ACOLHÊ-LO, nos termos da fundamentação de fls. 576/577. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-04.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Torres Machado [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Torres Machado , Réu Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação de fls. 576/577. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-36.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauri Furtado de Sousa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Maracanã Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauri Furtado de Sousa, Réu Rio Maracanã Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para que promova a baixa na CTPS do reclamante, no dia 17/08/2015, às 11h, em conformidade com o despacho de fls. 344. \r\n\r\nId: 1870687"
                            ],
                            "1870688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000025-24.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Gonçalves Germanio [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Gonçalves Germanio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-49.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Silva Costa [Adv. Marcelo de Paula Faria (OAB: RJ 180449 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Silva Costa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência da homologação dos cálculos do reclamante (fls .804/807), atualizados às fls. 815 e ficam intimadas para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-15.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Menezes da Silva Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Menezes da Silva Neto, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica notificada a 2ª reclamada para que se apresente os cálculos de liquidação complementares do período de 06/2014 e 05/2015. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e fica notificada a 2ª reclamada para que se apresente os cálculos de liquidação complementares do período de 06/2014 e 05/2015. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-25.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva da Conceição Nascimento [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Forno Mineiro Bar e Restaurante Ltda - ME, Réu: Fernando Correa Pereira, Réu: Evandro Correa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Silva da Conceição Nascimento \r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fls. 143 e que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, observado os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E.TRT. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-39.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuam Felipe Costa Filho [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuam Felipe Costa Filho , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 397/404; observada a promoção do calculista de fls. 411 e para pagamento da \"total da execução\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h \r\n\r\nProcesso: 0001755-70.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Conceição [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira Conceição\r\n\r\nFica notificado o reclamante para refazer seus cálculos de liquidação, observar a promoção do calculista de fls. 308. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-58.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleuma Magalhães Fiúsa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multdisciplinar de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleuma Magalhães Fiúsa \r\n\r\nFica notificado o reclamante para refazer seus cálculos de liquidação, observar a promoção do calculista de fls. 304. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-22.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Reis Dantas [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Reis Dantas , Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficar cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 286). Prazo: 08 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0000443-93.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia Carneiro Ferreira [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre , Réu: VERA LUCIA DE SOUZA COELHO WANDERLEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Carneiro Ferreira \r\n\r\nFicam as partes, o perito e o arrematante cientes da homologação da arrematação (auto de fls. 276). \r\n\r\nProcesso: 0000927-74.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Willer Figueira Deucher [Adv. Josse Vale de Carvalho (OAB: RJ 164163 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Via 9 Ltda. [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Willer Figueira Deucher\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000017-81.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viação União Ltda.\r\n\r\nAs partes para tomar ciência da homologação dos honorários advocatícios, conforme despacho de fls. 832 e ficam intimadas para os fins do art. 884. da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-87.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Travassos Siqueira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Travassos Siqueira\r\n\r\nAs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos atualizados, conforme despacho de fls. 302 e ficam intimadas para os fins do art. 884. da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-89.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Gusmao da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Suely Gusmao da Silva\r\n\r\nAs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante conforme despacho de fls. 392 e ficam intimadas para os fins do art. 884. da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-16.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Costa Veiga [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administracao, Réu: Altamiro Castilho De Almeida , Réu: Dionizio De Souza Martins , Réu: Fabricio Vasconcellos Soares , Réu: Gilson Sampaio Silva , Réu: Heber Coqueijo Fidalgo , Réu: João Eurico Matta, Réu: Jorge Antonio Barros Cerqueira, Réu: Jose Osorio Reis, Réu: Mauricio Roque Serva de Oliveira, Réu: Paulo Guedes, Réu: Paulo Mattos de Lemos , Réu: Wellington Newton Felix Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Costa Veiga\r\n\r\nAs partes para tomar ciência da decisão de pré-executividade que conhece e rejeita a exceção oposta por ALTAMIRO CASTILHO DE ALMEIDA e exclui do polo passivo: PAULO GUEDES e MAURÍCIO ROQUE SERVA DE OLIVEIRA, na forma fundamentada de fls. 450/452. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-61.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ximenes Melo [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. EPP, Réu: Carlos Alberto dos Santos Carvalho, Réu: Mayra Lopes Carvalho [Adv. Ricardo Wichan Américo de Britto (OAB: RJ 107099 - D)], Réu: Alexandre Magalhães Serrado [Adv. Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller (OAB: RJ 89605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Magalhães Serrado, Réu Mayra Lopes Carvalho, Aut Raimundo Ximenes Melo\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da devolução do prazo e do despacho de fls. 464. \r\n\r\nProcesso: 0178000-39.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PITANGA E OUTROS (+11) [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Ivete Pereira da Silva, sucessora de Hedel Luiz Rodrigues da Silva [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: IRENILDO CONCEICAO SILVA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: ITAMAR DOS SANTOS [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: MILTON BARROS PAREDES [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: NAPOLEAO ANICETO DA SILVA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: PAULO CESAR LUSTOSA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: VALTERLEI JOSE DA SILVA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA PITANGA E OUTROS (+11), Aut IRENILDO CONCEICAO SILVA, Aut ITAMAR DOS SANTOS, Aut Ivete Pereira da Silva, sucessora de Hedel Luiz Rodrigues da Silva, Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS, Aut MILTON BARROS PAREDES, Aut NAPOLEAO ANICETO DA SILVA, Aut PAULO CESAR LUSTOSA, Aut ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA, Aut VALTERLEI JOSE DA SILVA\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão que conhece os embargos e que, no mérito, REJEITÁ-OS, na forma fundamentada de fls. 1857/1858.\r\n\r\nProcesso: 0001277-96.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Coelho [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre JB Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: MARIANO ANTÃO DE SOUZA FERREIRA, Réu: LEONARDO LOUENÇO TORRES REZENDE, Réu: GUSTAVO GILL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Souza Coelho , Réu Torre JB Restaurante Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão que conhece os embargos e e, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES , na forma fundamentada de fls. 221.\r\n\r\nProcesso: 0001297-93.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Gleyse da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Gleyse da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-51.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes Ribeiro Alem [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc e Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Lopes Ribeiro Alem \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-60.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Fragozo Fernandes\r\n\r\nRéu: Centro Odontológico Campo Grandense Ltda. - ME [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Odontológico Campo Grandense Ltda. - ME\r\n\r\nFica intimada a dar cumprimento ao item \"4\", do Termo de Conciliação de fls. 157, sob as penas da lei. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-24.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Gonçalves de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Aut: Flávia Villlela dos Santos Neves [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Aut: Claúdia Carvalho Carneiro de Paula [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC [Adv. Gabriela Paes de Carvalho Rocha (OAB: RJ 130748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará (fls. 620). \r\n\r\nProcesso: 0063900-70.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Alves Fontes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional-em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Alves Fontes , Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional-em liquidação\r\n\r\nAos agravados (fls. 380). \r\n\r\nProcesso: 0080900-25.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Fatima Oliveira Marques Barroso [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nFica notificada a reclamada para comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária prevista no acordo de fls. 2055. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-17.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cruz de Oliveira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S/A, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nFicam intimadas as reclamadas para se manifestar sobre o cálculo do autor, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-16.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Roberto Felix de Souza [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Roberto Felix de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE os embargos à execução e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação de fls. 172/173. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-73.2015.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: RODNEY BORGES GONÇALVES [Adv. Fernando Lamar Pereira Simao (OAB: RJ 133430 - D)]\r\n\r\nEgdo: N R Gonçalves Comércio e Serviços de Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Egdo: TANIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Egdo: Nilson da Silva Gonçalves, Egdo: Cândida Albertina Cardoso Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo N R Gonçalves Comércio e Serviços de Materiais de Construção Ltda. ME, Egte RODNEY BORGES GONÇALVES, Egdo TANIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão dos embargos interpostos por RODNEY BORGES GONÇALVES e que, no mérito, extingue-os sem julgamento do mérito, na forma fundamentada de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0001538-61.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Paola Soares Cardoso [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra - Clínica São Bernardo [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra - Clínica São Bernardo , Aut Paola Soares Cardoso \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão dos embargos interpostos por HOSPITAL DA BARRA e que, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma fundamentada de fls. 200/201. \r\n\r\nProcesso: 0000420-16.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Japiassu de Abreu [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Venadense Ltda., Réu: Alzira Helena Raymundo Correa Gomes, Réu: João Carlos dos Santos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Japiassu de Abreu , Rodrigo de Barros Piedras Lopes\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência que conhece a decisão da pré-executividade interposta por RODRIGOS DE BARROS PIEDRAS LOPES e, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma fundamentada de fls.195/196. \r\n\r\nProcesso: 0000633-22.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bezerra de Paiva [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama , Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz , Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira , Réu: Paulo César Passos Ferreira da Gama Filho , Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bezerra de Paiva, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência que conhece da impugnação interposta pelo exequente e , no mérito, ACOLHÊ-LA, na forma fundamentada de fls.420.\r\n\r\nId: 1870688"
                            ],
                            "1870686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000443-93.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia Carneiro Ferreira \r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre , VERA LUCIA DE SOUZA COELHO WANDERLEY\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Pro Matre , VERA LUCIA DE SOUZA COELHO WANDERLEY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes, o perito e o arrematante cientes da homologação da arrematação (auto de fls. 276). \r\n\r\nProcesso: 0106600-61.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ximenes Melo\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. EPP, Carlos Alberto dos Santos Carvalho, Mayra Lopes Carvalho, Alexandre Magalhães Serrado\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto dos Santos Carvalho, Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da devolução do prazo e do despacho de fls. 464. \r\n\r\nProcesso: 0106900-09.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE TRISTAO CAMACHO\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, José Ribamar Pereira, Thomas Henry Hughes, Isaque Nunes Pinheiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Companhia Real de Crédito Imobiliario Rio\r\n\r\nFabiula de Franca Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Thomas Henry Hughes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência da penhora de fls. 349 e da decisão de fls. 345. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-73.2015.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: RODNEY BORGES GONÇALVES\r\n\r\nEgdo: N R Gonçalves Comércio e Serviços de Materiais de Construção Ltda. ME, TANIA DOS SANTOS MARTINS, Nilson da Silva Gonçalves, Cândida Albertina Cardoso Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Cândida Albertina Cardoso Gonçalves, Nilson da Silva Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão dos embargos interpostos por RODNEY BORGES GONÇALVES e que, no mérito, extingue-os sem julgamento do mérito, na forma fundamentada de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0000420-16.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Japiassu de Abreu \r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Venadense Ltda., Alzira Helena Raymundo Correa Gomes, João Carlos dos Santos Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Alzira Helena Raymundo Correa Gomes, João Carlos dos Santos Neto, Panificação e Confeitaria Venadense Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência que conhece a decisão da pré-executividade interposta por RODRIGOS DE BARROS PIEDRAS LOPES e, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma fundamentada de fls.195/196. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870686"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1869894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094900-84.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Rivero Conde Monteiro [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Oikoumene Ltda [Adv. Alessandro Lima Madureira (OAB: RJ 146534 - D)], Réu: Fernando Muller de Oliveira , Réu: Sansão Geraldo de Oliveira , Réu: Alcides Martins Gomes Junior , Réu: Fabiano de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Rivero Conde Monteiro\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-22.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LEAL SILVEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO LEAL SILVEIRA\r\n\r\nCiência do ofício encaminhado pelo MM Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0000004-73.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Mota Fernandes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001187-45.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim José Rodrigues [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Tangran Engenharia Ltda. [Adv. Gelson Barbieri (OAB: PR 17510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tangran Engenharia Ltda.\r\n\r\nEsclarecer a manifestação de fl. 159, protocolada em 22/05/2015, tendo em vista a impugnação aos cálculos de fls.151/156 , datada de 18/05/2015, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-05.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Correia Sales [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Consultoria e Sistema de Gestão de Estoques Ltda. N/P sócio João Carlos Fernandes, Réu: Inova Consultoria e Sistema de Gestão de Estoques Ltda - N/P Sócio: Jorge Pereira Fernandes [Adv. Andrea Luiza Belem (OAB: RJ 99192 - D)], Réu: Jorge Pereira Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Correia Sales \r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-44.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Guimarães dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Boa Chance Serviços de Apoio Ltda [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Chance Serviços de Apoio Ltda, Aut Claudio Guimarães dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 915/925, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001400-85.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Oliveira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge , Réu: Dulce de Campos Jorge , Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Oliveira da Silva\r\n\r\nTer ciência das informações obtidas através da consulta ao INFOJUD na secretaria do Juízo, bem como para fornecer para que requeira o que de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-27.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazira Asmar Musser [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU, Aut Nazira Asmar Musser\r\n\r\nCiência da liberação do crédito mediante alvará nº 944/2015 de fls. 251 (Banco do Brasil), devendo a autora inclusive comprovar mediante documento hábil e em 5 dias o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0156600-27.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Donadio da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG - VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE S/A - MASSA FALIDA [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu VARIG - VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE S/A - MASSA FALIDA\r\n\r\nManifestem-se sobre o pedido de habilitação incidental da herdeira do autor , no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observada a documentação apresentada às fls.781/786 e 804/809 . \r\n\r\nProcesso: 0163800-90.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO PINTO DOS REIS [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, em caso de incidência, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001718-34.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Pinto Xavier Lopes [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradescar S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Pinto Xavier Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 303/311, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001777-22.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clay Moreira Rodrigues Alves [Adv. Alex Lima Rego (OAB: RJ 160873 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Info Plus Madureira Editora Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clay Moreira Rodrigues Alves\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os novos cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos, observando-se as deliberações contidas nos itens 2.0 e 2.1 do despacho de fls. 84, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador. \r\n\r\nProcesso: 0001456-55.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Guarize [Adv. Eugenio Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 120270 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência do valor dos honorários periciais, fixados em R$ 2.600,00 (fls.921 ), devendo comprovar o recolhimento, no prazo de 15 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito e a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0199000-71.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA BEATRIZ CALDAS DE SOUZA [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA GRANDE EMERGENCIA LTDA, Réu: ALEX PEIXOTO GOUVEA, Réu: Manoel Wanderley Rodrigues , Réu: MARA REGINA PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA BEATRIZ CALDAS DE SOUZA\r\n\r\nVista dos documentos acautelados obtidos junto ao sistema INFOJUD na Secretaria da Vara, bem como deverá requerer o que de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-14.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem e Posto de Lubrificantes Barreiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-12.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Aquino Cruz [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Aquino Cruz\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 70 , com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 20 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0204200-88.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0213400-85.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMAUZO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A., Réu: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMAUZO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho proferido pelo MM Juízo da 20ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000225-56.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Graça Ribeiro [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Graça Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré (fls. 764/771 ), com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, em caso de incidência, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000398-46.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Raimundo [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Colatinense Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Raimundo \r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 20 dias, considerando-se a promoção de fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0046600-77.1995.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Berta Raquel Gerstel (OAB: RJ 92850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000646-80.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Cagnin Salem [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Cagnin Salem\r\n\r\nApresente, em 20 dias, o cálculo das parcelas extras mencionadas no despacho de fls. 655. \r\n\r\nProcesso: 0064700-94.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Brito Frutuoso [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0091700-60.1992.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO PETISCO DO NORTE LTDA, Réu: MARINALVA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de que prejudicado o pedido de fls. 385, tendo em vista que a decisão de fls. 381 já transitou em julgado conforme certidão de fls. 384. \r\n\r\nProcesso: 0032100-35.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR RADIOFUSAO ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TUPI SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO TUPI SA\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0036800-34.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva dos Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar , Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva dos Santos \r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-56.1992.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR GOMES DE MORAES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMAS E ACADEMIA MIKONOS LTDA [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: LAURO FERNANDES DA SILVA FILHO, Réu: PAULO CESAR AHRENDS GARRIDO, Réu: WALMIR PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TERMAS E ACADEMIA MIKONOS LTDA\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111500-20.2005.5.01.0042 - ExCCP\r\n\r\nExte: Clodoaldo Alves de Morais [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nExdo: A4 Marcenaria Ltda., Exdo: ALEXANDRE DE PAULA RODRIGUES [Adv. Jose Sebastiao Galhardo (OAB: RJ 83689 - D)], Exdo: Maria Zélia de Paula Rodrigues [Adv. Jose Sebastiao Galhardo (OAB: RJ 83689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Clodoaldo Alves de Morais\r\n\r\nCiência do bloqueio parcial do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000139-22.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Paranhos Rosa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: Otávio Augusto Santos da Silva [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)], Aut: Sergio Ricardo de Lima Pinto [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)], Aut: Eduardo Gavina Fonseca [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)], Aut: Carlos Alberto Salles Valério [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)], Aut: Robison Fernandes de Araújo [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)], Aut: Fernando Alves Pinto [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)], Aut: José Luiz Moreira [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)], Aut: Walmir Nobre Galvão [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Salles Valério , Aut Eduardo Gavina Fonseca , Aut Fernando Alves Pinto , Aut José Luiz Moreira, Aut Jose Roberto Paranhos Rosa , Aut Otávio Augusto Santos da Silva , Aut Robison Fernandes de Araújo , Aut Sergio Ricardo de Lima Pinto , Aut Walmir Nobre Galvão \r\n\r\nCiência do valor dos honorários periciais, fixados em R$ 4.500,00 (fls.799 ), devendo comprovar o recolhimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-81.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Carnaval Isidoro da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 2ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000332-03.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Vander Barbosa Ruiz [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalações de TV a Cabo Ltda. , Réu: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S.A. \r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª Ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0039000-92.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE GONCALVES NUNES DOS SANTOS [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARANO EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE GONCALVES NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do teor do ofício de fls. 365. \r\n\r\nProcesso: 0000438-28.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Ferreira Dantas [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Campos Lemos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Ferreira Dantas\r\n\r\nReapresentar os cálculos de liquidação contemplando as parcelas previdenciárias, na forma do art. 879, § 1º -B, Consolidado, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda, em caso de incidência. \r\n\r\nProcesso: 0000471-52.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Braga Soares Guimarães [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0048400-52.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira de Araújo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pereira de Araújo \r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000606-64.2011.5.01.0042 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Vinicius Pinto de Carvalho Filho [Adv. Adassa Teruszkin (OAB: RJ 102796 - D)]\r\n\r\nExdo: Portus Instituto de Seguridade Social [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Exdo: Developer Consultoria e Inf Ltda [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Exdo: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Vinicius Pinto de Carvalho Filho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 370, em que indeferiu-se o bloqueio das contas correntes das rés e negou seguimento ao recurso Agravo de Petição, por não preenchido o pressuposto objetivo de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0068100-48.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Venâncio de Barros [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos e Tratamento Pro Saúde Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)], Réu: Marcos Ribeiro Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Venâncio de Barros \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 82, e para indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-32.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Hazelman Maia [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Hazelman Maia\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 564 e 564-v, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0114700-93.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareth Cardoso Malzac [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar a implementação em folha da complementação da aposentadoria da autora, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261700-30.1991.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALFREDO DE ANDRADE (TRAMITACAO PRIORITARIA-LEI 10173/01) [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação de fls.1001/1003 , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-15.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PEREIRA DIAS [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut WALTER PEREIRA DIAS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 639/641, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0108100-56.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamin Pereira Clemente Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, requerida às fls. 804. \r\n\r\nProcesso: 0144400-71.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY CABRAL GIMENES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY CABRAL GIMENES, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 626, que julgou procedente a impugnação do credor. \r\n\r\nProcesso: 0001537-67.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Machado da Cunha [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Acessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Machado da Cunha \r\n\r\nManifeste-se sobre a exceção de pré-executividade de fls. 101/122, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0080500-02.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Peixoto Cezar [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Peixoto Cezar\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido mediante os alvarás nº 401 e 403/2015, em 5 dias, a fim de possibilitar a apuração da diferença remanescente a ser suportada pela 2ª ré, Supervia, tendo em vista que restou mantida a decisão de fls. 392/394. \r\n\r\nProcesso: 0000853-79.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Deonisio [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestem-se as rés sobre a Impugnação à Sentença de Liquidação , no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0090300-83.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lustosa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lustosa\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 274, devendo indicar meios hábeis, em 30 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001285-98.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Simões de Oliveira [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Simões de Oliveira \r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001343-04.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Pontes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Pontes \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0148100-98.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Almeida [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Almeida\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 289, e para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-18.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 10 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, em caso de incidência, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0194700-61.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO QUIRINO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S. A.\r\n\r\nTI: Radio Cidade do Rio de Janeiro Radio Monte da Gavea Ltda. Nova Radio do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO QUIRINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 446/452, bem como deverá apresentar os atuais endereços das pessoas jurídicas Rádio Cidade do Rio de Janeiro e Rádio Monte da Gávea LTDA. , no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-58.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Sousa Moreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Norte Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sousa Moreira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-33.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes de Assis [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nunes de Assis \r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0069600-18.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Monteiro de Freitas [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: André Luiz Cerqueira de Carvalho (Sócio), Réu: André Luiz Rosa Faria (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirley Monteiro de Freitas\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-31.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Tel ecomunicacoes, Operadores de Sistema de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefonicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax- Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax- Mobitel S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Tel ecomunicacoes, Operadores de Sistema de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefonicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestem-se de forma recíproca sobre os embargos declaratórios opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000843-98.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia Machado da Silva Carneiro [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Food Emporium Comércio de Alimentos Ltda.( Sociedade das Tortas) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zélia Machado da Silva Carneiro \r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-38.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Soares dos Santos Júnior [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: R J E da Penha Montagem de Movéis Ltda. ME [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Soares dos Santos Júnior\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-05.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton Ferreira de Alcantara [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welinton Ferreira de Alcantara\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela 1ª Ré (fls. 618/619), com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, em caso de incidência, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0121400-85.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mariano da Silva [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nRéu: Açouque e Abatedouro Rei das Aves do Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mariano da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 507/2015, extraído em seu favor nos presentes autos (fls. 112 ) , que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0081800-87.1991.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO MACHADO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA PEROLA LTDA, Réu: F.T.C. S/A [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)], Réu: JORGE LUIZ LOPES DA SILVA, Réu: Ailton de Oliveira, Réu: Bruna Licurgo da Silva , Réu: Edison Monteiro das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO MACHADO\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-63.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Canha Martins [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Canha Martins, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1869894"
                            ],
                            "1869893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074400-26.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Santana da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nivaldo Santana da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) Alvará(s) extraído(s) em favor do autor nº 655/2015, do Fazenda Nacional nº 656/2015, destinado(s) ao BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000191-81.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Augusto dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Augusto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) Alvará(s) extraído(s) em favor do autor nº 647/2015, destinado(s) à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO, devendo comprovar, em 5 dias, o valor efetivamente recebido mediante documento hábil. \r\n\r\nProcesso: 0000031-56.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Pires Santiago [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Aut Giseli Pires Santiago \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015, às 09:50 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000741-13.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Barbosa Maciel [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Emano Cabeleireiro Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: Clube dos Caiçaras [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Caiçaras, Réu Emano Cabeleireiro Ltda., Aut Ivone Barbosa Maciel\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) Alvará(s) extraído(s) em favor do autor nº 644/2015 e 645/2015 , do INSS nº 646/2015, destinado(s) à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0039900-41.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON HERDT DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut WILSON HERDT DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) Alvará(s) extraído(s) em favor do autor nº 643/2015, destinado(s) à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0053900-80.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY ANDRE GUEDES DE SENA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY ANDRE GUEDES DE SENA, Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) Alvará(s) extraído(s) em favor da Fazenda Nacional nº 653/2015, do INSS nº 654/2015, destinado(s) à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0075500-50.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELLA APARECIDA DE SANTANA CARDOSO (representada por Iracema Silva de Santana, sucessora de Carlos Eduardo Cardoso) [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: LOHANNA EDUARDA DA COSTA CARDOSO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: KARLA EDUARDA DA COSTA CARDOSO (representada por Livia Maria da Costa, sucessora de Carlos Eduardo Cardoso) [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Technologies do Brasil Ltda., Aut KARLA EDUARDA DA COSTA CARDOSO (representada por Livia Maria da Costa, sucessora de Carlos Eduardo Cardoso), Aut LOHANNA EDUARDA DA COSTA CARDOSO , Aut RAFAELLA APARECIDA DE SANTANA CARDOSO (representada por Iracema Silva de Santana, sucessora de Carlos Eduardo Cardoso)\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) Alvará(s) extraído(s) em favor do autor nº 638/2015, 639/2015 e 640/2015, do INSS nº 641/2015, destinado(s) à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0052300-73.1991.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES DOS SANTOS [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Adv. Roney Pinto Guimaraes (OAB: RJ 15428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) Alvará(s) extraído(s) em favor do autor nº 635/2015, destinado(s) à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001262-55.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Brito dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Abastecimento Chessed Ltda. , Réu: EDUVALDO REIS DA SILVA, Réu: MARIA DE FÁTIMA REIS DA SILVA , Réu: Karla Vivas Birman, Réu: Gustavo Pinto Albertino [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Brito dos Santos , Réu Gustavo Pinto Albertino\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) Alvará(s) extraído(s) em favor do autor nº 634/2015, destinado(s) à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000067-64.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Lurdes Guedes [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim- Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Lurdes Guedes \r\n\r\nCiência da expedição de certidão para habilitação na falência, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-19.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi de Assis Monteiro [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G & P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: Todo Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G & P Projetos e Sistemas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) Alvará(s) extraído(s) em favor do réu nº 629/2015, destinado(s) à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nId: 1869893"
                            ],
                            "1869904": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/07/2015\r\n\r\n0125200-58.2008.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alexandre Rodrigues Teixeira \r\n\r\nExecutado: Alabastro Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alabastro Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.067,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000153-06.2010.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adelson Regis de Freitas\r\n\r\nExecutado: GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA,Sauer S/A Indústrias Mecânicas\r\n\r\nPelo presente fica citado GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.559,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001092-15.2012.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cosme Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Construtora Nova Aliança S/C Ltda.,Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Nova Aliança S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.993,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000733-02.2011.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaciano Cassiano Alexandre \r\n\r\nExecutado: Sistema Rhema de Serviços Ltda. ,Nova Altta Empreendimentos Imobiliários Ltda,CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Sistema Rhema de Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.955,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170700-07.1995.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEONARDO FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Bruno Bernardes Adrião de Souza ,HLB COMERCIO E DISTRIBUIDORA COSMETICOS LTDA,HELOISA LEONI BERNARDES,Gustavo Bernardes Adrião de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Bernardes Adrião de Souza , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.174,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001404-59.2010.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Natasha Franco de Abreu\r\n\r\nExecutado: Skin Flower Instituto de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Skin Flower Instituto de Beleza Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.668,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869904"
                            ],
                            "1869900": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0010000-76.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CABRAL DA LUZ\r\n\r\nRéu: Escritórios Unidos Ltda , HENRY HOYER DE CARVALHO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fatima Teles Casemiro de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Escritórios Unidos Ltda , HENRY HOYER DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado para apresentar contraminuta ao agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-03.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Vander Barbosa Ruiz\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalações de TV a Cabo Ltda. , Net Serviços de Comunicação S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalações de TV a Cabo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª Ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000012-11.2015.5.01.0042 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gervano Barbosa de Lima\r\n\r\nExdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhodores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhodores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0061100-56.1992.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR GOMES DE MORAES\r\n\r\nRéu: TERMAS E ACADEMIA MIKONOS LTDA, LAURO FERNANDES DA SILVA FILHO, PAULO CESAR AHRENDS GARRIDO, WALMIR PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m LAURO FERNANDES DA SILVA FILHO, PAULO CESAR AHRENDS GARRIDO, WALMIR PEREIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111500-20.2005.5.01.0042 - ExCCP\r\n\r\nExte: Clodoaldo Alves de Morais\r\n\r\nExdo: A4 Marcenaria Ltda., ALEXANDRE DE PAULA RODRIGUES, Maria Zélia de Paula Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m A4 Marcenaria Ltda., ALEXANDRE DE PAULA RODRIGUES, Maria Zélia de Paula Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio parcial do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0135400-95.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuselina Alves de Sousa\r\n\r\nRéu: Na Torre do Sabor Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Na Torre do Sabor Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869900"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1870789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152400-71.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladston Chaves de Menezes [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Servicos Gerais Ltda [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladston Chaves de Menezes, Réu Lido Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fl.266, devendo a Reclamada comprovar o depósito da diferença devida no valor de R$ 8.936,02, equivalente a 711.160,81 Trs, no prazo de 05 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. Se garantida a execução voluntária por depósito do executado, fica este, desde já, ciente de que seu prazo para impugnação (05 dias) iniciará a contar do depósito. \r\n\r\nId: 1870789"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1870780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000348-97.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Café e Bar Três Vinte Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Marcelo de Almeida Recarey [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)], Réu: Francisco de Almeida Recarey [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)], Réu: Carlos Eduardo Victorino , Réu: João Batista Rosa Barbosa [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Três Vinte Ltda. , Réu Francisco de Almeida Recarey , Réu Francisco Recarey Vilar , Réu João Batista Rosa Barbosa , Réu Marcelo de Almeida Recarey , Aut Maria Auxiliadora Silva , Réu Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do e-mail recebido da 1ª VT de Itaboraí informando que foi designado o dia 23/09/2015 às 09:00 horas, para a oitiva da testemunha Patricia Santos Corrêa.\r\n\r\nProcesso: 0050800-04.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO BERNARDO CORREIA [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.633, que indeferiu seu requerimento de fls. 631 632, devendo depositar a diferença devida de R$ 301.528,58, em 30 dias, sob pena de retenção de referido valor, nos termos do despacho de fls. 620.\r\n\r\nId: 1870780"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1870742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000342-83.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Vieira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: New Space Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Vieira, Réu New Space Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0010900-03.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO LINHARES RIBEIRO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: MANJERONA RESTAURANTE LTDA [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)], Réu: HUMBERTO NETTO VIDAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LINHARES RIBEIRO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009700-53.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM PALETE REPRESENTACOES LTDA, Réu: Antonio Ferreira Duarte, Réu: JOSE CARLOS DE MOURA AMARAL, Réu: MARLI CONCEICAO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009800-71.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterway Telecomunicacoes Ltda., Réu: WILSON RODRIGUES, Réu: VICENTE DA SILVA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010700-15.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Ghedim dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: VICTOR ANTONIO MISQUEY, Réu: LEONARDO MISQUEY, Réu: HELTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ghedim dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132000-22.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ERIONEIDE ARAUJO DE SOUZA SANTOS [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Réu: FERNANDO SARES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIONEIDE ARAUJO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000700-58.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Guedes de Moura [Adv. Sandra Ieda Costa Carvalho (OAB: RJ 116506 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Lavanderia e Toalheiro Ltda. [Adv. Jhansi Ferreira Terzi (OAB: RJ 152288 - D)], Réu: SUELY SANTOS DE BARROS, Réu: ERICH SANTOS DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Guedes de Moura\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001200-90.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique dos Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: MARILENE LEITE BARBOSA, Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000075-48.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtelor Martins de Almeida Neto [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda., Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtelor Martins de Almeida Neto\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000179-74.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Florêncio da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Grande Rio Ltda., Réu: LUIS CARLOS TEIXEIRA , Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Florêncio da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000183-12.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Medeiros dos Santos [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Medeiros dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022700-81.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Jose Trindade de Almeida [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., Réu: Monica da Silva Antunes, Réu: Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Jose Trindade de Almeida\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0024100-48.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RIBEIRO LIRA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE VINHO VERDE LTDA [Adv. Antonio Vanderlei Cordeiro (OAB: RJ 57999 - D)], Réu: Marcia Carneiro Gomes, Réu: ALBERTO GOMES (ESPOLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RIBEIRO LIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027200-30.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Lopes da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Medi Servicos Auxiliares Ltda ME [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)], Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Lopes da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030300-27.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Macedo da Silva Araujo [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: Monatel Engenharia Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Maurício Guerra, Réu: Jaqueline de Medeiros Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Macedo da Silva Araujo\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031300-91.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nunes da Cruz [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Alimentos Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: OLIVIER JEAN RENE COZAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nunes da Cruz\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013800-85.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA APC LTDA, Réu: Aurivaldo Pires de Carvalho , Réu: Luiz Claudiio Rodrigues, Réu: JOSÉ ABÍLIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001300-69.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Netto [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Netto\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001700-25.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Roni dos Santos Silva [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: FLAVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO, Réu: EDNA MARTA LUSTOSA PRIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni dos Santos Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015400-15.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DA SILVA THEOPHILO [Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira (OAB: RJ 154732 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO DE INOA PISCINAS LTDA [Adv. Antonio Rienda de Souza (OAB: RJ 94101 - D)], Réu: SANDRA HELENA SIQUEIRA MARTINS, Réu: HELIO FERNANDES DE SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DA SILVA THEOPHILO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000169-59.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Brito da Silva [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Planer Comércio e Serviços Ltda. , Réu: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA, Réu: ALMIR JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Brito da Silva \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000204-87.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Ramos [Adv. Taisa Leitão Pimentel (OAB: RJ 134208 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Ramos \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0021000-36.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Iverson Santos do Nascimento [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos Ltda., Réu: Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iverson Santos do Nascimento \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031300-28.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Paula Lara de Oliveira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguia Epreendimentos e Servicos Ltda., Réu: WAGNER DA COSTA MENDES DE OLIVEIRA , Réu: JAIRO RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Paula Lara de Oliveira\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033700-54.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA, Réu: FAUSTO BARBOSA DA FONSECA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031700-52.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMANO DE OLIVEIRA COSTA NETO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBSON WITERLIN SETUBAL [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERMANO DE OLIVEIRA COSTA NETO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034900-62.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EMERECIANO MOREIRA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: QUANTTA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA, Réu: HILAS CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO EMERECIANO MOREIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036200-30.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ANITA PEREIRA GOMES [Adv. Marcia de Jesus Vaz da Silva (OAB: RJ 91844 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANITA PEREIRA GOMES\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036700-91.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Lenete Beserra Ferraz [Adv. Rafaela Neves Selles (OAB: RJ 118117 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulista Locacao e Servicos Tecnicos Ltda., Réu: MARIA DO ROSARIO MAGDALENO, Réu: MARCELO JULIO MAGDALENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Lenete Beserra Ferraz\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039200-28.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Azevedo Zanotta [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda., Réu: FERNANDO ANTÔNIO DIEHL THOMAZ, Réu: VINICIUS DOURADO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Azevedo Zanotta\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000351-16.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Davi Souza dos Santos [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., Réu: JOSÉ PEDROSA COSINO JÚNIOR, Réu: PATRÍCIA COLONNA CORSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Davi Souza dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000361-26.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Augusto da Silva Barbosa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tijufarma Ltda. , Réu: BARENBOIM S/A. (massa falida), Réu: HUGO QUEIROZ DO AMARAL [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Augusto da Silva Barbosa \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037500-95.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA LOPES ALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PENA E MARIALVA LTDA, Réu: Darcy de Souza Junior, Réu: JANE SUELI ROVERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA LOPES ALVES\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037900-41.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RAMOS [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA, Réu: MARIA ROMERO DA SILVA, Réu: NAUL OZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO RAMOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039400-69.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Melo Alves [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Toca da Mocidade Ltda., Réu: PATRICIA REGINA SANT´ANNA DE SOUZA, Réu: RAFAEL SANT´ANNA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Melo Alves\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040900-10.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues Pereira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pizzaria Porta Kent Ltda., Réu: Jorge Maria Simões, Réu: Klaus Hendrischk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rodrigues Pereira\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044300-95.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Vicente Rodrigues [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz Teixeira de Azevedo, Réu: Luciana Lourenco Torrao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Vicente Rodrigues\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046800-37.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Joselen Chagas Borba (Benef.de Luiz Alberto de Almeida Franca) [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Betafilm Industria e Comercio de Plasticos, Réu: GIANCARLO BONGETTA, Réu: BENEDITO LEMES CORREA, Réu: JOSÉ GUILHERME DA SILVA MACHADO, Réu: MARINA FERREIRA LINO, Réu: Valepack Comercio Representacao de Embalagens Plasticas Ltda., Réu: RUTH VACCARI CORREIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Joselen Chagas Borba (Benef.de Luiz Alberto de Almeida Franca)\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048600-71.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Loureiro da Silva [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda. [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)], Réu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: RUBENS DE VASCONCELLOS TAVARES, Réu: LUCIANA VASCONCELLOS TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Loureiro da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051000-63.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA VIEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ADISBENI DE ABREU MARTINS , Réu: DECIRLEI BRAGA E SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073000-23.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO ALVES FONSECA [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR SEA MERCADO LTDA, Réu: CARLOS ULYSSES COUTINHO MARQUES, Réu: ALEXANDRE PARLON NUNES, Réu: MARIA SILVIA GOMES MONTEIRO DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO ALVES FONSECA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075600-90.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL LOPES GURGEL [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)], Aut: MANUEL LOPES GURGEL [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMOROSA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL LOPES GURGEL\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076300-71.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CASTANHEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Aut: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CASTANHEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA, Réu: Manuel Fernandes de Magalhaes, Réu: Ricardo Ferreira de Magalhaes, Réu: Manuel Joaquim Fernandes Ribeiro, Réu: JAIME KUTVAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CASTANHEIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050500-50.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Corrêa Penna [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: João Batista Frauches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Corrêa Penna \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077300-86.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ribeiro Ramalho [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Vila Penha [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)], Réu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: JEFFERSON SANTOS VIANNA, Réu: MARIA DE LOURDES SOARES VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ribeiro Ramalho\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130800-96.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pereira de Jesus [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Pereira de Jesus\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48h , sob pena de extinçao da ação. \r\n\r\nProcesso: 0120600-98.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva [Adv. Vinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Entrega Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001254-51.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Domes Thomé [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Domes Thomé\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100200-68.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGILDO CAETANO INNOCENCIO [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR, Réu: CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGILDO CAETANO INNOCENCIO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103100-53.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Morais [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: DJALMA LINS E SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Morais\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116700-44.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Estrela [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Estrela\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119100-70.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDIANE SUELI MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIANE SUELI MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106000-38.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafá de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Branco 2007 Serviços Empresa de Limpeza Ltda., Réu: Ricardo Tannuri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafá de Oliveira \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106900-70.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETE MARTINS DE SOUSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: TOQUE FINAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: EDUARDO MARINHO KIRALYHEGY, Réu: PATRICIA BOTELHO KARALYHEGY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GORETE MARTINS DE SOUSA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107900-66.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ADEMAR GARCIANO DA SILVA [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ADEMAR GARCIANO DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139400-43.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélcio de Oliveira Pereira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélcio de Oliveira Pereira \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143300-73.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA GRADIM RODRIGUES [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA, Réu: ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Réu: RICARDO COELHO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VALERIA GRADIM RODRIGUES\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129200-31.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Ayrto Jabor da Silva (OAB: RJ 30137 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001293-48.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Luz dos Santos [Adv. Levi Vianna da Silva (OAB: RJ 143176 - D)]\r\n\r\nRéu: SUZETE DE LIRA CALHEIROS ME [Adv. Daniel dos Santos Losada (OAB: RJ 131178 - D)], Réu: SUZETE DE LIRA CALHEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Luz dos Santos \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001356-73.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo José Ramos de Moura [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo José Ramos de Moura \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138300-87.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Batista de Azevedo [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: RONALDO LEVIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Batista de Azevedo\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109000-85.2004.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARCELINO DE ALMEIDA ELIAS [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Henrique Garção Junior, Réu: Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARCELINO DE ALMEIDA ELIAS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109100-64.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Ribeiro Finizola [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia Ribeiro Finizola\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109800-16.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARINHO DA SILVA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA JANAINA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109900-05.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE LIMA [Adv. Lais Moreira Pires (OAB: RJ 52265 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA ALIMENTOS PRUDENTE DE IRAJA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DE LIMA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001136-41.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Eloi Freire [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Eloi Freire \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116100-91.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI FELIPE DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Anita Solange Berjante Alvim (OAB: RJ 15168 - D)], Réu: Aparecido Hugo Carletti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI FELIPE DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105300-96.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Morgado Queiroz [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapis Boutique Ltda. ME [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos (OAB: RJ 122728 - D)], Réu: ROBERTA GONÇALVES BERTOCHE, Réu: RAFAELA GONÇALVES BERTOCHE, Réu: Thiago Cimbalista Farroco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Morgado Queiroz\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107100-19.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)], Aut: PIERRE CAMPOS DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC CARIOCA DE PINTURAS LTDA [Adv. Francisco Airton de Aguiar Costa (OAB: RJ 55933 - D)], Réu: ADILSON FRANCISCO BARRETO, Réu: ELIAS BUENO, Réu: KLEBER MASSENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Aut PIERRE CAMPOS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133600-34.2008.5.01.0051 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1084/1088 que julgou procedente o pedido contido na ação anulatória, bem como da decisão de fls. 1090 que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV. \r\n\r\nProcesso: 0081800-06.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE ALMEIDA, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1870742"
                            ],
                            "1870731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177700-55.2000.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONETE DA SILVA LUZ [Adv. Rubens Lucio (OAB: RJ 75080 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: LINDACI ALVES DA COSTA, Réu: JOSÉ CURI , Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: ALTAIR CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE DA SILVA LUZ\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162800-96.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR SOUZA FILHO [Adv. Katth Regia de Souza Macedo (OAB: RJ 114761 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTICE AGENCIA DE TURISMO E CAMBIO, Réu: ANA MARTA REZENDE WAZEN , Réu: RUI LUIS DA LUZ LEITE DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR SOUZA FILHO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0216300-14.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR VENTURA DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR VENTURA DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168200-86.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvini Vivarini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159400-98.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Lyra da Silva [Adv. Alfredo Tavares Borges (OAB: RJ 146837 - D)]\r\n\r\nRéu: Jem Cabeleireiros Ltda. [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)], Réu: MARILENE GONÇALVES DA CUNHA, Réu: MARILSA SILVA DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Lyra da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152300-97.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO LYRA DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156800-41.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Coelho [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Coelho\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158400-83.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO GOMES DA SILVA [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: ONASI REFEICOES A INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152700-14.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FRUTAS ANTUNES MARINS LTDA [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)], Réu: ZENILDA RAIMUNDO MARTINS , Réu: MARCIA DA PAZ CAVALCANTE DE SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\nComparecer a SED, na rua Gomes Freire, 471, 5o. andar, Lapa de 2a. a 6a. feira, das 09:00 as 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0147500-21.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Silva Boffa [Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES (OAB: RJ 131309 - D)]\r\n\r\nRéu: New Trend Industria e Comercio Ltda. - JK Moveis e Decoracoes [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)], Réu: JAIME KUTVAK \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Silva Boffa\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143800-71.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Costa Sandora [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Decoracoes Karicia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Costa Sandora\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162600-55.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE MENEZES [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DE MENEZES\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProcesso: 0143500-41.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Castro Vicente [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Castro Vicente \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158400-34.2005.5.01.0051 - ExCCP\r\n\r\nExte: Renato Viana Soares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nExdo: VDS Automacao Industrial Ltda. ME, Exdo: Vandir dos Santos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Renato Viana Soares\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0170000-57.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO TRANS-LUB LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156200-54.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Cerqueira [Adv. Pedro Prazeres de Assis (OAB: RJ 44036 - D)]\r\n\r\nRéu: Construab Industria da Cosntrucao Civil Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)], Réu: Valter Monteiro Junior, Réu: Sebastião Adenisio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Cerqueira\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166900-55.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Claudio Gomes da Mata [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Tecnica Informatica Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: APARECIDA VALÉRIO PENHA , Réu: JOAMIR DOS SANTOS PENHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Gomes da Mata\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 1870731"
                            ],
                            "1870730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0091400-75.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Luiza Brandão\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução da segunda ré foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870730"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175100-53.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO DE ALENCAR KELLER [Adv. Fernanda de Melo Andrade (OAB: RJ 175053 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA, Réu: Napoleão Foyant Filho sócio de Travel Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO DE ALENCAR KELLER\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0156700-49.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Silva Carrione [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor.. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-82.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: CLOVIS SEGIO VILLAS BOAS TORRES, Réu: PAULO MARCONDES TORRES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do Ofício à folha 430 e da certidão do Oficial de Justiça na CPE apensada, nº 00009064220155020, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-73.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupiara de Sa Rego [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: PREVCOR IPANEMA S/A [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVCOR IPANEMA S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário, ficando ciente de que, caso queira impugnar sua inclusão no polo passivo, deverá opor o recurso cabível após a garantia do Juízo.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 000.000,00 ou 00000 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: R$ 0000 ou 0000 IDTR;\r\n\r\nINSS: R$ 0000 ou 0000IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 0000 ou 0000 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0154800-36.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CAETANO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº973/2015, em seu favor, na CEF, Agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0148800-44.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Mara Tabaldi [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio´s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rio´s Ltda. , Aut Tânia Mara Tabaldi\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-07.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEYR FELICIANO DE ALCANTARA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSP. E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEYR FELICIANO DE ALCANTARA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 363 e fl. 366, bem como dos novos cálculos de atualização elaborados na forma da decisão de Agravo de Petição de fl. 364/365. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-26.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FABRICIO DA SILVA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS CONDE, Réu: MARIA GRACINDA CARDOSO CONDE, Réu: SOLARES ENGENHARIA LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Ignez Machado Conde (Espólio de) [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Cesar Almeida [Adv. Maria Aparecida Rafael Campos (OAB: RJ 140620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Almeida \r\n\r\nInformar o correto endereço do Banco Santander para fins de cumprimento a diligência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-73.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO COSTA DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO COSTA DOS SANTOS, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. quanto a petição do perito de fl. 2204/2205. \r\n\r\nProcesso: 0088200-48.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELLA KANELOSZ [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES, Réu: LUCILA MANZELMAN FUGUEIREDO, Réu: INDUCASA INDUSTRIA DE CASAS LTDA , Réu: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SÃO JUDAS TADEULTDA, Réu: CONSTRUTORA SOLIDEZ LTDA , Réu: MAGAZINES INFOLAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STELLA KANELOSZ\r\n\r\nDiga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-93.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia quanto ao desarquivamento dos autos. Requerer o que for do seu interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-04.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Guilherme de Oliveira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo de 20 dias, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0079800-93.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Rosa [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiadores Apolo Ltda. [Adv. Leandro de Andrade Meuser (OAB: RJ 176694 - D)], Réu: Paulo Cesar Nunes Correia, Réu: Soria de Miranda Guedes Correia, Réu: Marcello Ribeiro Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Requerer o que dor de intersse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-50.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Diego Santiago [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertema Serviço Técnico Ltda. [Adv. Magnum Magalhaes Pinto da Silva (OAB: RJ 150237 - D)], Réu: Clovis Jose da Fonseca, Réu: Natalia Ramos da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Diego Santiago \r\n\r\nJuntar aos autos, documento comprobatório acerca da sucessão alegada, conforme fl. 116. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-44.2000.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIA ROSILEIDE DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA(SUCESSORA DE TEREVIG LTDA), Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA ROSILEIDE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0071300-96.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Menezes Neiva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Menezes Neiva\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-95.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz dos Santos [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Rio Recreio 2001 Ltda. Me, Réu: JOSE SEBASTIAO BERNARDO DA SILVA, Réu: MIRIAM PINHEIRO, Réu: CARLOS ALBERTO JUSTIANO DE BARROS, Réu: CLEYTON GLAUCIO VENUTE VIANNA, Réu: ADELSON DAS CHAGAS RIBEIRO , Réu: ADRIANA DE ARAÚJO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0145500-84.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA DELICIA DE CASCADURA, Réu: LOZIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, Réu: ANDREA SILVANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0137700-73.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: INSS(RTE), Aut: IR(RDA), Aut: IR(RTE)\r\n\r\nRéu: SBI SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: MAGISTER EMPREEND EDUC E CULTURAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBI SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará judicial nº 706/2011, em favor seu favor, na Caixa Economica Federal. Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0155900-21.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Lucia Maia [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Saint Sarah Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: Andreza dos Santos de Seixas Mota (Sócia de), Réu: Fátima Elisabete dos Santos Seixas Mota (sócia de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Saint Sarah Ltda., Aut Norma Lucia Maia\r\n\r\nDizer se pretende embargar a execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso a reclamada manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0198800-29.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BEATRIZ HENRIQUE COUTINHO [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICIENCIA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BEATRIZ HENRIQUE COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-24.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Motta Sant Anna Amaral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lilia Motta Sant Anna Amaral , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 734 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 18.203,30 ou 1.450.760,3954 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: R$ isento;\r\n\r\nContribuição Petros : R$ 2.601,01 ou 207.294,4079 IDTR. Total R$ 20.804,31 ou 1.658.054,4079IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0124200-76.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA MOTA GOMES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: BAGDA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Ferreira (OAB: RJ 63162 - D)], Réu: LUIZ GONZAGA SOARES DOS SANTOS, Réu: Péricles da Silva , Réu: Inês Felisbela do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA MOTA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0165600-31.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL MARCOS SIMAS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: GESSO E DECORACOES PACIENCIA LTDA [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)], Réu: ANA CRISTINA DA SILVA, Réu: PAULO SERGIO DA SILVA, Réu: Ana Paula Mendonça da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL MARCOS SIMAS, Réu GESSO E DECORACOES PACIENCIA LTDA\r\n\r\nDizer se pretende embargar a execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso a reclamada manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinaldo, complementando a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0214200-88.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON PEDRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA IMPERMEABILIZACOES E SANEAMENTO LTDA [Adv. Jorge Pinto Rissa (OAB: RJ 52023 - D)], Réu: INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA ME [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: Kleber Luiz Miranda Tavares Junior [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Leila Maria da Silva Tavares , Réu: Arthur Lima de Oliveira , Réu: Fernando Luiz da Silva Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGRA IMPERMEABILIZACOES E SANEAMENTO LTDA, Aut EDMILSON PEDRO DA SILVA, Réu INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA ME, Réu Kleber Luiz Miranda Tavares Junior\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-49.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Duarte [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)], Réu: Nelson dos Santos Pereira (sócio), Réu: Marcos Lage Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0081800-27.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Corrêa de Azeredo [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Corrêa de Azeredo \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-57.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL D ASSUMPCAO GRIFFO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA, Réu: Oswaldo Luiz Cardoso, Réu: Paulo Cesar Callado de Figueiredo, Réu: Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL D ASSUMPCAO GRIFFO\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0085400-95.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Beserra Nascimento [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfaban Som e Acessorios Ltda. [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)], Réu: Lichia Comercial Ltda.-ME [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)], Réu: Ivette Maria da Silva Jandorno, Réu: Fabio Herculano da Silva Jandorno, Réu: Rodrigo da Silva Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Beserra Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do Ofício 1214/2015, do 10º Ofício do Registro de Imóveis e indicar meios efetivos para prosseguirr a execução. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-95.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Meira de Menezes [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Meira de Menezes, Réu Tap Manutencao e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente de juros em R$ 10.718,86 ou 854.626 IDTR . \r\n\r\nProcesso: 0052300-47.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Ramos Camargo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Ramos Camargo \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0053500-31.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH SOARES DA ROCHA HONORATO [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGE CABELEIREIRO LTDA EPP, Réu: IMAGE CABELEREIRO LTDA N/P SÓCIO GEORGE EDUARDO MACHADO, Réu: IMAGE CABELEREIRO LTDA N/P SÓCIO LUIZ CELSO MELLO DE FARIAS, Réu: Valeria Cristina Marques da Silva (socia), Réu: Regina Celia de O Marques (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH SOARES DA ROCHA HONORATO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0055500-96.2007.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serval - Serviço de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Cgte: (SÓCIO) EDUARDO GUIMARES VILACA FILHO , Cgte: (SÓCIA) PATRICIA BASTOS VILACA \r\n\r\nCgto: Manoel Adriano de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Manoel Adriano de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0050100-43.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA DOS SANTOS [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPER DROGAS LTDA N/P RICARDO AURELIO CARVALHO LIAL [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: Hiper Drogas Ltda N/P CELMA CARVALHO LIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-30.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIAS COSTA DE SIQUEIRA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, bem como da expedição do alvará fl. 334. \r\n\r\nProcesso: 0084400-21.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeias Fraga da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Aut Ozeias Fraga da Silva , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitoranea Turística Ltda, Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Costeira Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que fixou o crédito remanescente no valor de R$ 1.159,69 ou IDTR. À EXECUTADA: PAGAR EM 15 DIAS, E APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0108500-74.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalo Salustiano de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: El Marinero Bar e Restaurante Ltda.-ME, Réu: CARLOS CARVALHO DA COSTA, Réu: MARIA CRISTINA SEVALHO GONÇALVES, Réu: Rafael Barbosa Carvalho da Costa (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçalo Salustiano de Sousa\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0049400-28.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelio Fernandes da Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: M e R Martins Coiffeur [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)], Réu: Paulo Maurício Lacerda Martins, Réu: Marli Lacerda Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0154700-18.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Manhães Valentim (OAB: RJ 160751 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nDizer se já recebeu os créditos habilitados junto a Massa Falida, em 5 dias, valendo o silencio como afirmação. \r\n\r\nProcesso: 0129100-97.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEDRO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MAD CINTRA DIVISORIAS E OBRAS LTDA, Réu: CASARANO EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: Marcos Antonio Dias Cintra (socio), Réu: LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0115100-48.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Algemiro de Paula Fagundes [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Miranda Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: ROBERTO FRANCISCO DE CARVALHO (SÓCIO DE EMPREITEIRA MIRANDA LTDA), Réu: WALTER JORGE SAMPAIO (SÓCIO DE EMPREITEIRA MIRANDA LTDA), Réu: Chozil Engenharia Ltda.n/p Luiz Chor (Sócio de), Réu: Chozil Engenharia Ltda.n/p Jacob Chor (Sócio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Algemiro de Paula Fagundes\r\n\r\nTomar ciencia dos oficios de fl. 356/357, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0111000-21.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella da Conceicao Celio [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda., Réu: Rubens de Vasconcellos Tavares (socio), Réu: Luciana de Vasconcellos Tavares (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella da Conceicao Celio\r\n\r\nFornecer os endereços completos dos bens que pretende penhorar, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-84.2001.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEGRAL CENTRO DE TREINAMENTO EMPRESARIAL, Réu: GLENIO ADILSON DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinta a execução. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0047200-77.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José da Costa [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0756/2015, em seu favor, no Banco do Brasil, agência 2234 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0049700-19.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rangel Barreiros [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de viação Oeste Ocidental S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. , Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu City Rio Agência de Turismo Ltda. , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de viação Oeste Ocidental S/A), Aut Sérgio Rangel Barreiros, Réu Translitorânea Turistica Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.), Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Costeira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que fixou o crédito remanescente no valor de R$ 22.030,61. À EXECUTADA: PAGAR EM 15 DIAS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORA ON LINE E APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J, CPC DE USO SUBSIDIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0049900-80.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MORAES FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MOBILE IND E COM LTDA [Adv. Claudia Jardim Ribeiro (OAB: RJ 112824 - D)], Réu: MARLENE COUTINHO GOMES, Réu: ODUVALDO SOARES GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO MORAES FILHO\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0087900-32.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Castro Girão [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A - Viação Aérea Riograndense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Castro Girão, Réu Massa Falida de Varig S.A - Viação Aérea Riograndense , Réu Varig Logística S.A. - em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte.Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0083000-40.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Machado [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 714, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-25.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LOURENCO DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOCLIMA ISOLANTES TERMICOS LTDA, Réu: Suely de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia quanto as respostas dos oficios requeridos, conforme despacho de fl. 201 \r\n\r\nProcesso: 0067400-91.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: GRIFA INSTALACOES HIDRAULICA E ELETRICA LTDA, Réu: SOCIO CARIVALDO BATISTA DE JESUS, Réu: SOCIO LUCIA CRUZ DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\ntomar ciencia de extinta a execução. prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0049400-91.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Paula Faria [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Sérgio de Paula Faria\r\n\r\nContra-minutar o agravo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1867381"
                            ],
                            "1867382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000579-17.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Souza do Nascimento [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Mais Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira (OAB: RJ 146218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tem Mais Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 160,00, bem como juntar aos autos o depósito judicial referente às despesas do leiloeiro no valor de R$ 160,00. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-37.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DOS SANTOS AMORIM [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: Antonio Carlos da Silva Taveira, Réu: Nelson Taveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios do 5º e 6º Ofícios de Distribuição. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-19.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBINSON DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS, Réu: VARLY GONCALVES BASTOS FILHO, Réu: Jorge Cordeiro de Oliveira (sócio), Réu: Daniel Xavier Diau (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBINSON DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038000-51.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Dias da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Oriente Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso do Oriente Restaurante Ltda., Aut Reginaldo Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-48.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank dos Santos Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO, Réu: VIACAO ANDORINHA LTDA , Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Réu: MAIS GLOBAL TURISTICA LTDA, Réu: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LIMITADA, Réu: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA - ME , Réu: MIDIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME , Réu: AVANTI RIO MOTOS LTDA - ME, Réu: FACA TURISMO SA , Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A, Réu: LIDERAUTO VEICULOS LTDA , Réu: LIDERAUTO VEICULOS LTDA, Réu: CVP CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência sobre a resposta do ofício de nº 0364/2015. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-50.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Cabral da Silva [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Mauricio Boechat, Réu: Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Cabral da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 408 que julgou extinta a execução, com amparo no art. 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-02.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renee Nogueira Romano [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Renee Nogueira Romano\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias sucessivos, permados por 10 dias, observando o deferido no Acórdão de fl 173/188 do AIRR. Havendo concordância, os autos irão conclusos para homologação dos cálculos. No caso de discordância, os autos serão remetidos ao contador para verificação dos cálculos, se adequados ao deferido na coisa julgada, com a consequente atualização, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0136700-96.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Barboza de Lima [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA, Réu: PAULO CESAR VENTURIERI, Réu: GUILHERME SOARES BANDEIRA, Réu: GLAUCIA FRAGA BANDEIRA (SOCIA), Réu: ALBERTO LUIZ MARQUES CABRAL (SOCIO), Réu: RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA (SOCIO), Réu: SUZANA RIEGG BARROS (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Barboza de Lima\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000121-63.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Barcelos Corrêa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vanderson Barcelos Corrêa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-82.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Albieri Cesário de Mello [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: CARLOS ARLINDO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Albieri Cesário de Mello \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-88.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Maia Amorim Ferreira [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vidax Teleserviços S.A. A/C Administrador Judicial Luiz Eduardo Vidal Rodrigues , Réu: (Sócio) Marcelo Kalfelz Martins , Réu: (Sócio) Marcos Vinicius do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Maia Amorim Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da atualização do crédito exequendo no valor de R$ 6.362,15. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-83.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Motta Sant Anna Amaral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Lilia Motta Sant Anna Amaral , Agdo Agte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-35.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudiney Ribeiro Souza [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudiney Ribeiro Souza, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-95.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Palazzo de Paula [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Palazzo de Paula, Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-94.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea de Aguiar Alves Goncalves [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. - SEMEG [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea de Aguiar Alves Goncalves\r\n\r\nDiga o autor em 10 (dez) dias sobre a apresentação de novos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000467-48.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mendes de Almeida [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda., Réu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Mendes de Almeida , Réu Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias sucessivos, permados por 10 dias. Havendo concordância, os autos irão conclusos para homologação dos cálculos. No caso de discordância, os autos serão remetidos ao contador para verificação dos cálculos, se adequados ao deferido na coisa julgada, com a consequente atualização, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0042000-89.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira Eduardo [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: XGym Educação e Cultura Física Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: ROGÉRIO MÁRCIO CAMÕES ORLANDO, Réu: LUIZ MEDEIROS GOMES, Réu: BB PARCERIAS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XGym Educação e Cultura Física Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária (324.076,90 IDTRs) e as custas (R$ 360,00) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0040000-58.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Totti Silveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Santo Afonso Ltda., Réu: Colegio Santo Afonso Ltda. - Colegio e Curso Roquette, Réu: Jean Felix de Oliveira(Diretor), Réu: Denise Maria da Rosa Roquete(Diretora), Réu: Edgard Cabral(Diretor) [Adv. Paulo Cezar Gonçalves da Silva (OAB: RJ 136311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu Totti Silveira\r\n\r\nDiga o autor em 10 (dez) dias sobre o ofício do 9º Ofício de Registro de Imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0000610-37.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Graziele Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fina Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Finaustria Assessoria, Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fina Promoção e Serviços Ltda., Réu Finaustria Assessoria, Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda., Réu Itau Unibanco S.A., Aut Marcela Graziele Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que julgada improcedente a impugnação a sentença de liquidação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-24.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gorgonha Drummond [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Edson Agra Batista sócio de Instituto Agra de Ensino, Réu: Thereza Agra Lins sócia de Instituto Agra de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Gorgonha Drummond\r\n\r\nDiga o autor em 05 (cinco) dias sobre o ofício do 8º Serviço Registral de Imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0114300-54.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos Pais dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fernando Carlos Pais dos Santos\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias sucessivos, permados por 10 dias. Havendo concordância, os autos irão conclusos para homologação dos cálculos. No caso de discordância, os autos serão remetidos ao contador para verificação dos cálculos, se adequados ao deferido na coisa julgada, com a consequente atualização, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000411-15.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glayce de Souza Goston Ribeiro [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Glayce de Souza Goston Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-88.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Piedade Cezario [Adv. Ronaldo de Almeida Freire (OAB: RJ 162094 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda., Réu: Leonardo Nevini , Réu: Luigi Carminati, Réu: Mariza Bilouro Affonso de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Piedade Cezario\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, com amparo no art. 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-87.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Barbosa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO, Réu: Viação Andorinha Ltda. , Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. , Réu: MAIS GLOBAL TURISTICA LTDA. , Réu: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LIMITADA , Réu: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA. - ME , Réu: MIDIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. - ME , Réu: AVANTI RIO MOTOS LTDA. - ME , Réu: FACA TURISMO S/A, Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A , Réu: LIDERAUTO VEÍCULOS LTDA. , Réu: CVP CONSULTA EIRELI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Barbosa de Souza \r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício de nº 0384 / 2015. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1867382"
                            ],
                            "1868288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000667-26.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Maria Moraes Rodrigues [Adv. Tiago José Lobato Silva (OAB: RJ 134760 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Line Móveis e Decorações Ltda., Réu: Nelson Ferreira Bittencourt Neto, Réu: Elza Maria Soares de Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Maria Moraes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de seu prazo processual por mais 60 (sessenta) dias, para encontrar novos meios para executar as reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0070500-39.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Rodrigues Nunes [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Azeredo Pensao Me [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Réu: Lanchonete Catedral 2004 Ltda. , Réu: LANCHONETE CATEDRAL 2004 LTDA, N/P Zuleide da Silva Ferreira (Sócia de), Réu: LANCHONETE CATEDRAL 2004 LTDA, N/P Nirto baptista de Souza (sócia de), Réu: Alessandra de Carvalho Azeredo (socio), Réu: Zuleida da Silva Ferreira (socio), Réu: Nirto Batista de Souza (socio), Réu: Rosita Ferreira de Souza (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC Azeredo Pensao Me\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor R$ 7.313,53 ou 589.710,40 IDTR, decorrente das parcelas salariais quitadas, conforme homologação de fl. 159, bem como pelas custas do acordo no valor de R$ 420,00, em 10 (dez) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0096700-59.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTUR PEREIRA NOGUEIRA FILHO [Adv. Paulo Ramos Filho (OAB: RJ 13216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTUR PEREIRA NOGUEIRA FILHO\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito previdenciário no valor de R$ 411,77 ou 32.764,54 IDTR e de imposto de renda no valor de R$ 1.738,05 ou 138.496,78 IDTR, sob pena d epenhora on line. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-98.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Maria de Carvalho da Rocha [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de Viação Santa Sofia Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Maria de Carvalho da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício nº 0275 / 2015. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-69.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Albuquerque da Silva [Adv. Cezar Augustus Sebastião de Souza Silva (OAB: RJ 154073 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. em Liquidação Extrajudicial [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. n/p sócio MILTON ROBERTO PIRES LENZ CESAR, Réu: Morada Investimentos S.A. n/p sócio MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Albuquerque da Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre o Mandado de Penhora e Avaliação cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-42.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vlamir Trota Sarmento [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Tripodi [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vlamir Trota Sarmento\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0077100-42.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vlamir Trota Sarmento [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Tripodi [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vlamir Trota Sarmento\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0085900-74.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO XAVIER DE ARAUJO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE SOARES DA ROCHA, Réu: GERMANO MONTEIRO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000860-07.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane do Espirito Santo Lima [Adv. Sandra Moura da Costa Martins (OAB: RJ 68477 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Maristela Guimarães Zanini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane do Espirito Santo Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000882-65.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Tavares Neves [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: CDQ Centro de Diagnósticos Quaresma Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: Clínica Radiologica Laurindo Quaresma LTDA, Réu: Lauri Pereira Quaresma , Réu: Luiz Carlos Henriques [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDQ Centro de Diagnósticos Quaresma Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da última parcela do crédito autoral acrescida da multa do art. 475-J do CPC, bem como o recolhimento das custas no valor de R$ 38,35, e da contribuição previdenciária no total de R$ 265,42, sob pena de penhora on line, acrescida da multa do art. 745-A, segundo parágrafo do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-22.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Fernandes [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: RAF ESTÉTICA E BELEZA LTDA -ME, Réu: Ernandes Mendes Linhares (socio), Réu: Fagner Henrique de Oliveira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-96.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonson Alves dos Santos [Adv. Amanda Cristina Machado Capote (OAB: RJ 146423 - D)]\r\n\r\nRéu: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda., Réu: SOLANGE CARVALHO DE ALMEIDA LEVAY, Réu: HANA CAROLINE DE ALMEIDA LEVAY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonson Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-13.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano José de Oliveira Coelho [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi, Réu: Sergio Giorgio Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano José de Oliveira Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-91.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Queiroz Kalil [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Queiroz Kalil\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos da ré. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-49.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Rangel Barreiros da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ezequiel da Costa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Rangel Barreiros da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de consulta ao SIMBA, tendo em vista que este juízo não encontra-se cadastrado no SIMBA, devendo indicar outros meios de execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-38.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Lacerda de Sousa Negreiros [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletrica S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. N/P José Oswaldo Pereira de Carvalho [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. n/p Agildo Adami Barros Junior [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz Lacerda de Sousa Negreiros, Réu Furnas Centrais Eletrica S.A.\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-05.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONALDO MORAES DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Aut: INSS-RTE, Aut: IR, Aut: IR-RDA\r\n\r\nRéu: TWIGGY CONFECCOES LTDA [Adv. Manuel de Jesus Soares (OAB: RJ 19552 - D)], Réu: MARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO, Réu: Twiggy Pereira Carneiro Sócio de Twiggy Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONALDO MORAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-72.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Goncalves de Souza (OAB: RJ 138114 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. - Sucessor de Banco Banerj S.A. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-14.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira Alves [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência quanto a garantia do Juízo, bem como do bloqueio em mãos de terceiro de fl. 199. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-14.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira Alves [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ferreira Alves\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-17.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A., Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Sérgio Lannibelli, Réu: Marcos Antonio Toussaint [Adv. Carlos Vinícius Oliveira Jesus (OAB: RJ 179968 - D)], Réu: STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosa\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias sobre a alegação do réu MARCOS ANTONIO TOUSSAINT de que nunca fez parte do quadro de sócios da empresa ré. \r\n\r\nProcesso: 0034300-48.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha (sócio de), Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha (sócia de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-15.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda., Réu: Osver Alfredo Machado (socio), Réu: Alfredo Monteiro Machado (socio), Réu: Rogerio Machado (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0075200-29.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ormindo Marra Junior [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Di Napoli Restaurante Ltda. [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)], Réu: Steyne Oliveira dos Santos , Réu: Teyna Oliveira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ormindo Marra Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-43.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Russo Bastos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A. , Rcte Mônica Russo Bastos \r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-62.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Maciel de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda., Réu: (Sócio) Álvaro Gomes de Farias Filho, Réu: (Sócio) Ronie Lopes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Maciel de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-86.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Silva de Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: José Cardoso (sócio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Silva de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0105200-12.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Amancio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Aut: FGTS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: Bar Lanche Espinhense, Réu: Paulo Borges Teixeira Júnior [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Réu: Isaqueu Fortunato de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Amancio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-83.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Lima Pessanha [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Gabriel Garofalo Lopes Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto ao depósito referente a transferência de saldo do processo 0150800-56.2005.5.01.0052 ao processo 0001564-83.2012.5.01.0052, no valor de R$ 10.503,00. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-87.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Nascimento [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazine Haidamus Ltda. - ME [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)], Réu: ANTONIO ALBERTO AMIN HAIDAMUS [Adv. Felipe Benevides de Almeida (OAB: RJ 158540 - D)], Réu: JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose do Nascimento\r\n\r\nDiga o autor em 05 dias sobre a resposta ao ofício de nº 0440/2015, referente a cópia do Registro de Escritura da Certidão do imóvel situado na Rua Furquim Werneck, 33, Ilha de Paquetá. CEP 20396-150. \r\n\r\nProcesso: 0183200-70.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO HERMIDA DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOAO FORTUNATO BARROSO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO M. CONCEICAO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: LUIZ REIS GONCALVES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: SEBASTIAO FERNANDES M. FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Engenharia de Transportes e logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Engenharia de Transportes e logistica - CENTRAL\r\n\r\nComprovar a diferença ainda devida do crédito, conforme planilha de fl. 1607, sendo o valor devido de R$ 38.239,68, ante os depósitos de fl. 1603 e de fl. 1608, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208900-87.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DE AZEVEDO REZENDE [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Maria Margarida Lobo Firme (OAB: RJ 43717 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDiga o réu, em 05 dias, sobre o requerimento de transformação da condenação que fixou uma obrigação de fazer em uma obrigação pecuniária, formulado pela exequente às fls.390-391. \r\n\r\nProcesso: 0220300-30.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.), Aut VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO\r\n\r\nDigam as partes em 10 (dez) dias, sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias, sobre os novos cálculos apresentados pelo perito judicial às fls. 779-800. \r\n\r\nProcesso: 0000897-34.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Souza de Santana [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Predileto Comércio e Transportes Ltda. [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Predileto Comércio e Transportes Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 4.397,45 ou 353.348,47 IDTR, decorrente das parcelas salariais quitadas, conforme homologação de fl. 173, bem como pelas custas do acordo no valor de R$ 1.317,97, em 10 (dez) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0070500-15.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)], Réu: RENATA FIGUEIREDO DE BARROS, Réu: PAULO CESAR FARANI LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-33.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Augusto da Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Réu: MÁRCIO JOSÉ SADLER VEIGA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0078200-66.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Fatima Alves Pereira [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Santos Filho Ltda., Réu: José Alves dos Santos Filho (sócio), Réu: Aglaice Alves dos Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Fatima Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0131300-33.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jony Patricio da Silva [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pereira Sobrinho [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jony Patricio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida carta de adjudicação em favor do autor, bem como que a mesma pode ser retirada na 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-54.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Batista dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Jose Ribamar Batista dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-78.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinelde de Almeida da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: (Sócia) Iralucia Pereira Mendes Silva , Réu: (Sócio) Antonio Carlos Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinelde de Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0216200-95.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE LIMA CABRAL (sucessora de ADILSON DE FIGUEREDO NUNES) [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)], Aut: MARIA JOSÉ SANTOS ASSUNÇÃO (sucessora de ADILSON DE FIGUEREDO NUNES) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSÉ SANTOS ASSUNÇÃO (sucessora de ADILSON DE FIGUEREDO NUNES), Aut SOLANGE LIMA CABRAL (sucessora de ADILSON DE FIGUEREDO NUNES)\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo em vista a atuação do Sindicato até a fase de execução, resta reservado 15% referente aos honorários assistenciais. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222600-28.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINO MACHADO POLESSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID EXTR [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID EXTR, Aut ELINO MACHADO POLESSA, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nFicam intimadas as partes do crédito remanescente (fl. 838), bem como da garantia do Juízo, ante a existência de saldo da guia de fl. 833. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-84.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileia Almeida de Medeiros [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a juntada do instrumento procuratório, bem como o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-22.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Borba de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAP ENGENHARIA LTDA [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CBP Participações S.A, Réu: PCG Participações Ltda, Réu: Regina Carmen Alvarenga Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZAP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDiga o réu em 05 (cinco) dias sobre os requerimentos formulados pelo autor às fls. 723-745, bem como sobre os documentos de fls. 746-917. \r\n\r\nProcesso: 0000585-24.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Fraga Castricini [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nRéu: Chalé do Pão Ltda. ME [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Fraga Castricini \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos vindos com a inicial, à exceção da procuração, mediante recibo e renumeração dos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-19.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Guimaraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: Nelson Limeira (socio), Réu: Osmar da Silva Maciel (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0117200-15.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARANTES PINTO NORONHA JUNIOR [Adv. Adriana Barbosa Noronha Rodrigues (OAB: RJ 115063 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AEREAS SA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE VARIG SA [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARANTES PINTO NORONHA JUNIOR\r\n\r\nDiga o reclamante se já recebeu os créditos habilitados junto à Massa Falida, valendo o silêncio como afirmação. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1868288"
                            ],
                            "1868943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000079-82.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Coelho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Coelho\r\n\r\nTomar ciência quanto a certidão do Oficial de Justiça de fl. 461, devendo fornecer o correto endereço em 10 (dez) dias, sob pena de trazer espontanêamente. \r\n\r\nProcesso: 0001286-19.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silveira Ribeiro [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silveira Ribeiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-13.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelino Flauzino da Silva Filho [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores e Amigos Recanto da Freguesia Jacarepaguá - AMARF (Massa falida de) [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino Flauzino da Silva Filho\r\n\r\nDizer se tem interesse em retirar a Certidão de Habilitação em Falência . Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1868943"
                            ],
                            "1868971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001360-10.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Viana [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)], Réu: SERGIO IANNIBELLI, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO, Réu: MARCOS ANTONIO TOUSSAINT [Adv. Carlos Vinícius Oliveira Jesus (OAB: RJ 179968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.294, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-82.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO FERNANDES DE MELO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SONARA ENGENHARIA LTDA - A/C: [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)], Réu: ALCIMAR FERREIRA PENNA, Réu: RUBENS CARNEIRO DE CAMPOS JUNIOR, Réu: CELIA REGINA SOBRAL FARIAS COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONARA ENGENHARIA LTDA - A/C:\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas no valor de R$ 169,52, guia GRU, prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000100-58.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Gilberto Stielber Filho, Réu: Sérgio Iannibelli, Réu: Marcos Antonio Toussaint [Adv. Carlos Vinícius Oliveira Jesus (OAB: RJ 179968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 244, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1868971"
                            ],
                            "1867379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/08/2015\r\n\r\n0000604-98.2010.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Pavlos Euthymiou \r\n\r\nExecutado: Sócio Herbert Richers Junior,Herbert Richers S.A. ,Herbert Richers S.A n/p Ronaldo Guimarães Richers ,Herbert Richers S.A n/p Wanderley Chieza ,Herbert Richers S.A n/p Herbert Richers ,Sócio Eurico Carlos Richers\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio Herbert Richers Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 185.001,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001496-07.2010.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Graças Silva\r\n\r\nExecutado: (Sócia) Nivia Barbosa Arnaus Torres ,NB Arnaus Comércio de Sucatas e Serviços,Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócia) Nivia Barbosa Arnaus Torres , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.632,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867379"
                            ],
                            "1868941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/08/2015\r\n\r\n0123500-22.2005.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosilene Travassos Pequeno\r\n\r\nExecutado: (SÓCIO) EDCELIO PEREIRA RAMOS ,Panificacao Paixonete Ltda.,(SÓCIA) LUCIANA RAMOS MOTHE \r\n\r\nPelo presente fica citado (SÓCIO) EDCELIO PEREIRA RAMOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.206,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868941"
                            ],
                            "1867380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000411-15.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glayce de Souza Goston Ribeiro \r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-63.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Barcelos Corrêa \r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-64.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth das Flores de Jesus \r\n\r\nRéu: Avatar Dourado Importação Exportação e Comércio Ltda. , Mário Pineles , Irma Hirszman, GURUDEVA ART E INCENSOS\r\n\r\nPelo presente fica m Mário Pineles , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica notificado a comparecer à Secretaria desta MM. Vara do Trabalho, em 05 (cinco) dias, para assinar o auto de depósito, informando que a ausência importará em sua nomeação como depositário fiel dos bens penhorados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867380"
                            ],
                            "1868287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0051900-96.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Barbosa \r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino , Adue Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Antonio Barbosa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar, em 10 (dez) dias, o pagamento recebido a mais, sob pena de execução, conforme folhas 229-230 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0161000-93.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS MORENO, INSS-RTE\r\n\r\nRéu: RONAR COM DE PRODUTOS HIGIENICOS LIMPEZA LTDA, Aroldo Alves de Melo (sócio), Kátia Soares de Melo (sócia), Ricardo Mello Pedreira (socio), Cesar Nazareno Gomes (socio), Klerman Modenesi Gomes (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Cesar Nazareno Gomes (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende Embargar à Execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868287"
                            ],
                            "1868942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 07/08/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/09/2015, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 22/09/2015, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 02223-007 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001442-07.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Oliveira Neves Roque Adv.: Mauro Pestana Chidid OAB.: RJ 57571 D\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube Adv.: Jose Ricardo Leite de Brito OAB.: RJ 67957 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Bem(ns): 1) 40 Cadeiras fixas, localizadas no Estádio Leônidas da Silva, na social inferior, que compõem a ultima coluna, bom estado, de fibra, cores azul e vermelha, avaliadas em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Av. Teixeira de Castro, 54, RJ. avaliado em 3.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Teixeira de Castro, 54, RJ, RIO DE JANEIRO, 21040-112 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868942"
                            ]
                        }
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1868921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000771-61.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Oliveira Coelho [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre , Réu: All Service Cooperativa de Prestação de Serviços [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley\r\n\r\nPor ora, Intime-se Vera Lucia S. C. Wanderl (fls. 348), para que venha com a ata de assembleia, a fim de que se confirme sua retirada, no prazo de 10 dias, bem como para tomar ciência de fls, 378. \r\n\r\nProcesso: 0168800-77.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE OLIVEIRA LINDOSO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut JAQUELINE DE OLIVEIRA LINDOSO\r\n\r\nTomar ciência de que convolo em penhora o depósito de fls. 361, para que surta seus efeitos legais e juridicos. Intimem-se as partes, cientificando-as, inclusive, que os autos do processo ficarão a disposição das partes por 10 dias após a expedição do alvará, nos termos do provimento 01/2014 da Corregedoria do TRT- 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000693-50.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubilar de Oliveira Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadua’l de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubilar de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que o Orgão Especial do TRT restabeleceu o ato 29/2013 que deferiu o plano especial de Execução da CEDAE. \r\n\r\nProcesso: 0000090-11.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André Pelajo [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getúlio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getúlio Vargas - FGV, Aut Marco André Pelajo\r\n\r\nConvolo em penhora os depositos de fls. 483, 590, 658 e 740 para que surtam seus efeitos legais e juridicos. Intimem-se as partes para ciência, nos termos do Art. 884, CLT, cientificando-as, desde já, que os autos do processo ficarão aguardando manifestações das partes por 10 dias antes da remessa ao arquivo geral com baixa, nos termos do provimento 01/2014 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0015800-47.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Yara Brunswick Vallado [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência de fls. 1018. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-58.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Justino Jose Fonseca [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Justino Jose Fonseca, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão da Impugnação à Sentença de Liquidação: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000574-89.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Souza Dias [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica West Car Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: Jucemara Servais Correa, Réu: Paula Rodrigues Lima [Adv. Bruno Dettogni Guariento (OAB: RJ 125368 - D)], Réu: Adriana Muniz Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Souza Dias \r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento sem baixa, independentemente de nova intimação para impulsionar o feito. \r\n\r\nProcesso: 0000980-47.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldina de Jesus Saraiva Canotilho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldina de Jesus Saraiva Canotilho , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência que deixou de constar na decisão homologatória de fls. 742v o valor dos honorários advocaticios de R$ 3.948,94, conforme cálculos homologados de fls. 722/730 e que convolo os depósitos de fls. 426, 460 e 745 em penhora para que surta seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001078-66.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Vilela Marcal [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar impugnação de fls. 831/833. \r\n\r\nProcesso: 0128700-27.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTUR-AEROBARC D BRASIL TRANSP MAR TUR LTDA [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: Hamilton Amarante Carvalho [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nIndefiro o requerimento do Sr. Hamilton Amarante Carvalho para nova avaliação do imovel, tendo em vista que o Sr. Oficial de Justiça tem fé pública. Ante a manifestação de fls. 1201/1206, dou por ciente o sócio Hamilton Amarante Carvalho de que foi nomeado fiel depositário do imóvel penhorado às fls. 1157/1158, conforme despacho de fls, 1167. Tendo em vista o teor da certidão de fls, 1181, intime-se o sócio Hamilton Amarante Carvalho, aos cuidados de seu advogado, para que esclareça o que consta às fls. 1196 ou informe o seu atual endereço e de sua esposa, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-22.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Barbosa Marzano [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES- UCAM [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Barbosa Marzano\r\n\r\nIntime-se o reclamante para dizer de desiste da execução em face da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0160600-47.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ZENELLI [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO GUADALUPE LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Sonia Maria de Paula Lieres, Réu: Hannete Sardi, Réu: ROBERTO STAACK, Réu: POSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA (sucessora de AUTO POSTO MAI BRODER DE GUADALUPE LTDA EPP (sucessora de Auto Posto Guadalupe LTDA)), Réu: José Carlos Pereira de Andrade, Réu: Manoel Vieira Souza, Réu: José Geraldo Ferreira\r\n\r\nTI: Ricardo Staack \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ZENELLI\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência de fls. 642 e seguintes e para que se manifeste. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216000-90.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solídia Maria da Conceição Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Carlos Alberto Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Alex Sandro Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Paulo Tito Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: José Flávio Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Jorge José Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Alcione Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Sandra Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Cristiane Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAL DE CONSTRUCAO NEVES LTDA [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti (OAB: RJ 67894 - D)], Réu: MAC TRANSPORTES LTDA [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti (OAB: RJ 67894 - D)], Réu: Mathias da Silva Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Bhreno Alves Magalhães\r\n\r\nIntime-se o arrematante para que providencie o requerido nos itens VI e V do oficio de fls. 601. \r\n\r\nProcesso: 0172000-19.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iveraldo Mendonca da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.(em liqui [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda., Réu: DANILO DOS SANTOS CORREA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Tadeu Nolasco de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANILO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nIntime-se o Sr. Danilo dos Santos Correa para ciência e que se manifeste quanto ao requerimento de fls. 470/471, ante o teor de fls. 534. \r\n\r\nProcesso: 0000936-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da manifestação e dos calculos apresentados pelo Petros. \r\n\r\nProcesso: 0000166-64.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Torres [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antônio Torres, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimem-se as partes reclamante e Petrobrás para ciência de fls. 1704/1706 e que se manifestem quanto ao requerimento de que a liquidação seja por calculos apresentados pelas partes. Prazo de 05 dias sucessivos permeados por 02 dias. \r\n\r\nId: 1868921"
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                            "1870768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037400-52.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pedro da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Publicacoes Ltda. [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)], Réu: Andreia Rodrigues Carvalho socia rda, Réu: Maria da Graca Coelho Costa , Réu: Robson Costa Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pedro da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000361-45.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Alves da Cruz [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Equipamentos Especiais Ltda. [Adv. Valeria Leao Gomes Lo Giudice (OAB: RJ 81043 - D)], Réu: Ts Gás Construções do Brasil LTDA [Adv. Dauro Lohnhoff Dorea (OAB: SP 110133 - D)], Réu: Gutierrez Empreendimentos e Participações LTDA (Gutierrez Engenharia) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Alves da Cruz \r\n\r\nContestar Embargos `a Execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-71.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DOS SANTOS SOUSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS DA FONTE LTDA [Adv. Jorge Gama de Oliveira (OAB: RJ 50346 - D)], Réu: MIRIAN DOS SANTOS PEREIRA, Réu: WILSON MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERRAGENS DA FONTE LTDA, Aut JOSE EDUARDO DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 336. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-30.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Costa Bittencourt [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , Aut Gilmar da Costa Bittencourt \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-17.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Ana Maria Borges Souza, Réu: Janualdo Borges Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0041600-39.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENRIQUE JORGE COSTA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: POINT IMPORT AND EXPORT INC, Réu: Antônio C. Pisciottano [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENRIQUE JORGE COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0003000-70.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cavalcante Pinheiro [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG , Aut Renata Cavalcante Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-90.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Cruz dos Santos [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Adm. de Recursos Educacionais em recup jud (sucessora de Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Cruz dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0046600-15.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos da Silva [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Processo: 0021100-20.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIS DUTRA DE CAMPOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará judicial. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-05.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cordeiro de Mello Pessoa [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG LOGISTICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VOLO DO BRASIL S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu GOL TRANSPORTES AEREOS S.A, Réu GTI S.A., Réu VARIG LOGISTICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VOLO DO BRASIL S.A., Réu VRG LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nFornecer cópia da ficha financeira de março de 2002 até agosto de 2006, conforme requerido pelo perito em fls. 1577. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-54.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pimenta Pacheco [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Personal Cine Transporte Ltda. [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)], Réu: Francisco das Chagas Rodrigues, Réu: Jailson Jose da Silva, Réu: Lucy de Albuquerque Mansur, Réu: Pedro Antonio Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pimenta Pacheco \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0019200-26.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Nova Era Ltda. [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)], Réu: Marcelo Ribeiro Canguçu, Réu: Danielle Ribeiro Canguçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001703-23.2012.5.01.0056 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Rita de Cássia Silva de Almeida [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Exdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. - em recuperação judicial [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rita de Cássia Silva de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Habilitação em Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001104-84.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Pereira Statzner [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A (sucessora de Net Rio Ltda) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A (sucessora de Net Rio Ltda), Aut Sandro Pereira Statzner\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-33.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Leite da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Leite da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0139000-14.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Freitas Gomes [Adv. Monique Tuani Brandão Maia de Carvalho (OAB: RJ 135710 - D)]\r\n\r\nRéu: DPP Dinâmica Placas e Publicidade Ltda. [Adv. Daniel Bucar Cervasio (OAB: RJ 104381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DPP Dinâmica Placas e Publicidade Ltda.\r\n\r\nPagar os valores devidos a título de imposto de renda e custas, conforme determinado em ata de audiência de fls. 243, no prazo de 5 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001653-94.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes Fernandes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires e Giovanetti Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)], Réu: Wtorre Engenharia e Construção S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pires e Giovanetti Engenharia e Arquitetura Ltda. , Réu Wtorre Engenharia e Construção S/A\r\n\r\nIntimação para pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0162400-23.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosme França Rosa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas, Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste, Réu: Translitorânea Turística Ltda, Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cosme França Rosa \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-23.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosme França Rosa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas, Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste, Réu: Translitorânea Turística Ltda, Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Costeira Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-56.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laureano de Almeida Vidal [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Laureano de Almeida Vidal, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-37.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Firmino do Nascimento\r\n\r\nRéu: Sanatório Nossa Senhora Aparecida Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatório Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das demais parcelas previdenciárias. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-86.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Firmento de Noronha [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Firmento de Noronha\r\n\r\nDizer se há interesse na transação ofertada às fls. 811/822. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-64.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elba Lucia Cavalcante Fernandes [Adv. Rafael Ribeiro Pinto (OAB: RJ 184511 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda sucessor de Mendonça e JL Comercio de Combustiveis Ltda (sucessora de Posto de Gasolina Maximo da Ilha Ltda) [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Réu: Diva de Seta Ramundo, Réu: Teresa Cristina Ramundo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elba Lucia Cavalcante Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144/145. \r\n\r\nProcesso: 0001132-29.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Rodrigues [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-27.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE RICHARD TEIXEIRA ALVARES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE RICHARD TEIXEIRA ALVARES\r\n\r\nAguardar a disponibilização do pagamento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-51.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARTINHO PESTANA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Aut ROBERTO MARTINHO PESTANA\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-70.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ZACARIAS DA SILVA [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: GENEVIEVE LORET DEC COM E IND LTDA [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Réu: Anisabel Maria Santos Paixão Amaral Viegas Rosa, Réu: Sebastião Lino Alves Porto, Réu: Joaquim Alberto da Paixão Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ZACARIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 205, aguardando por 180 dias a disponibilização do pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001626-14.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auta Alves de Albuquerque [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Sempre Vida Pavão e Pavãozinho [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auta Alves de Albuquerque\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-07.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Nunes da Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivaldo Nunes da Costa , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls. 659/667. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-63.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIN SZWARCWING [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIN SZWARCWING\r\n\r\nManifestar-se acerca dos valores depositados pela reclamada, às fls. 1170-V, a título de diferenças de suplementação da aposentadoria, e dos demais pontos trazidos aos autos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-93.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DOS REIS JUNIOR [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DOS REIS JUNIOR\r\n\r\nAguardar a disponibilização do pagamento por mais 180 dias, tendo em vista a relação de credores apresentada às fls. 339/371. \r\n\r\nProcesso: 0044800-30.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS CONDE -SOCIO RDA, Réu: IGNEZ MACHADO CONDE- SOCIO RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 305/306, no prazo de 10 dias, devendo requerer o que for de direito. \r\n\r\nProcesso: 0100500-59.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPP BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Arnaldo Jose da Rocha, Réu: Jose Francisco da Silva Souza, Réu: Antonio Andrade Mesquita (socio rda), Réu: Carlos Manuel Silva Gomes Perico, Réu: Antonio Manuel Silva Gomes Perico [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Manuel Silva Gomes Perico, Aut ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 298. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-29.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Gomes dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que a perícia designada foi mantida. Pagar os honorários arbitrados no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0218900-27.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MOREIRA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Rogerio Avelar (OAB: DF 4337 - D)], Réu: Marcelo de Carvalho Fragali, Réu: Amilcare Dallevo Jr, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MOREIRA\r\n\r\nEsclareça o reclamante o pedido em relação a créditos da Bombril. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-79.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleci Gonçalves Junior [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: MAGNO ALVES DE SANTANA\r\n\r\nTI: LIDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleci Gonçalves Junior \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 387. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-91.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wilson Lima dos Santos [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Frango Mania Bar e Lanchonete Ltda. ME, Réu: Sueli dos Santos de Sousa, Réu: Renata Rocha Nunes, Réu: FLAVIO MASSUCATO BINOTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wilson Lima dos Santos\r\n\r\nVista da certidão de fls. 153, devendo requerer o que for de direito em 5 dias, mantidas as determinações de expedição de certidão de crédito ou renúncia à execução, nos termos de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0214500-09.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA MARIA BRITO DA SILVA COSTA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut OLGA MARIA BRITO DA SILVA COSTA\r\n\r\nFornecer as peças necessárias a restauração dos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219500-14.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 331/337, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-90.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: IARA GOMES COSTA BARBOSA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: ICE BIEER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: VALÉRIA VICENTE DE ANDRADE , Réu: ROGERIO SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA GOMES COSTA BARBOSA\r\n\r\nVenha a parte autora com novos meios de prosseguimento da execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-76.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO MEIRELES FILHO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Amilcare Dallevo Junior, Réu: Marcelo de Carvalho Fragali\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAO MEIRELES FILHO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o crédito remanescente foi fixado no im porte de R$ 103.945,50, correspondente a 8.272.273,43 TR´s em 02/07/2015. Às partes, sendo a reclamada, inclusive, ao depósito do remanescente apurado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1870768"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0162400-23.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosme França Rosa \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Viação Costeira Ltda, City Rio Rotas Turísticas, Viação Top Rio Ltda, Breda Rio Transportes Ltda, Viação Andorinha Ltda, Breda Transporte e Turismo Rio Ltda, Transportes Zona Oeste, Translitorânea Turística Ltda, City Rio Agencia de Turismo Ltda, Empresa de Viação Algarve Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Breda Rio Transportes Ltda, Breda Transporte e Turismo Rio Ltda, City Rio Agencia de Turismo Ltda, City Rio Rotas Turísticas, Empresa de Viação Algarve Ltda, Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Translitorânea Turística Ltda, Transportes Zona Oeste, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-64.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elba Lucia Cavalcante Fernandes\r\n\r\nRéu: Fox Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda sucessor de Mendonça e JL Comercio de Combustiveis Ltda (sucessora de Posto de Gasolina Maximo da Ilha Ltda), Diva de Seta Ramundo, Teresa Cristina Ramundo\r\n\r\nPelo presente fica m Diva de Seta Ramundo, Teresa Cristina Ramundo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144/145. \r\n\r\nProcesso: 0047500-76.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO MEIRELES FILHO\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA, Amilcare Dallevo Junior, Marcelo de Carvalho Fragali\r\n\r\nPelo presente fica m Amilcare Dallevo Junior, Marcelo de Carvalho Fragali, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o crédito remanescente foi fixado no im porte de R$ 103.945,50, correspondente a 8.272.273,43 TR´s em 02/07/2015. Às partes, sendo a reclamada, inclusive, ao depósito do remanescente apurado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001653-94.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes Fernandes \r\n\r\nRéu: Pires e Giovanetti Engenharia e Arquitetura Ltda. , Wtorre Engenharia e Construção S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Pires e Giovanetti Engenharia e Arquitetura Ltda. , Wtorre Engenharia e Construção S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimação para pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0045000-71.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nRéu: FERRAGENS DA FONTE LTDA, MIRIAN DOS SANTOS PEREIRA, WILSON MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MIRIAN DOS SANTOS PEREIRA, WILSON MEDEIROS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 336. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-59.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: MAPP BAR E RESTAURANTE LTDA, Arnaldo Jose da Rocha, Jose Francisco da Silva Souza, Antonio Andrade Mesquita (socio rda), Carlos Manuel Silva Gomes Perico, Antonio Manuel Silva Gomes Perico\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Andrade Mesquita (socio rda), Arnaldo Jose da Rocha, Carlos Manuel Silva Gomes Perico, Jose Francisco da Silva Souza, MAPP BAR E RESTAURANTE LTDA, Paulo Roberto Alves Botelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 298. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870767"
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                                "Processo: 0012500-02.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Tavares Salles Junior [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Oeste Goias Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Tavares Salles Junior\r\n\r\nPara que apresente meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-14.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Xavier da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco , Réu Banco Ibi S.A., Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nÀs rés para manifestações em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001190-24.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Antunes de Souza [Adv. Paulo Jorge da Silva (OAB: RJ 91343 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cinelândia Confecções Ltda.-CNPJ no.34.122.572/0001-65 [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Antunes de Souza\r\n\r\nComo requer. \r\n\r\nProcesso: 0037600-85.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ferreira da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Renier Ademir Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: RENIER ADEMIR CABELEIREIROS LTDA, Réu: Ademir Moreira de Pádua - coobrigado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ferreira da Silva\r\n\r\nPara que indique meios efetivos de prosseguimento de execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-29.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Raphael Fontainha Lole [Adv. Walter Winckelman P. Galvão (OAB: RJ 156808 - D)]\r\n\r\nRéu: NCX Telecom Ltda. [Adv. Rafael Silva Fonseca (OAB: RJ 177811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NCX Telecom Ltda.\r\n\r\nAo réu para manifestações fundamentadas em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0098200-29.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO ALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Rosane Marques Ferreira (OAB: RJ 78930 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA [Adv. Ricardo Caldas Gallois (OAB: RJ 1779 - A)], Réu: ROBERTO MARINOSANGENITO, Réu: ACT AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO ALVES DA SILVA JUNIOR, Réu MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 403. \r\n\r\nProcesso: 0158000-70.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MENEZES ROCHA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)], Réu: SAMUEL DE CARVALHO MARTINS, Réu: EDGAR DA COSTA MAIA , Réu: DEOLINDA CARVALHO BORGES , Réu: AGOSTINHA DE CARVALHO PEREIRA, Réu: ANTONIO GOMES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MENEZES ROCHA\r\n\r\nÀ parte autora para que indique meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0156200-22.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SANTOS VIANNA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: IRENE VIANA CALAZANS, Aut: WILSON DA SILVA\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nPara que se manifeste sobre a petição anterior, conforme despacho de fls. 844. \r\n\r\nProcesso: 0000021-59.2014.5.01.0057 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Lucena de Jesus [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nExdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Exdo: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Lucena de Jesus\r\n\r\nAo autor para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0163400-46.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCO DA SILVA SANTOS [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: FILIPE JOSE DA COSTA LEITAO, Réu: NELSON MELO DUARTE, Réu: VERA LUCIA MELO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAo exequente, para ciência do alvará e ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0158800-25.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Cristina de Oliveira Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nAos réus para manifestações fundamentadas em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-80.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Dias Costa Macuco [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Dor São Luiz S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Dor São Luiz S/A\r\n\r\nAo réu para manifestações fundamentadas em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0066300-37.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia de Fátima Santos Bezerra [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa , Aut Cassia de Fátima Santos Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 30.715,00. \r\n\r\nProcesso: 0071600-19.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL HENRIQUE ALVES PEREIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Cynthia Mendes da Silva (OAB: RJ 147625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL HENRIQUE ALVES PEREIRA\r\n\r\nAo autor para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias, con-forme fls.509 \r\n\r\nProcesso: 0000022-44.2014.5.01.0057 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cristina da Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cristina da Costa\r\n\r\nPara ciência da dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000941-38.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves de Oliveira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves de Oliveira , Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 85.045,80. \r\n\r\nProcesso: 0001340-04.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorran da Silva Novaes [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Bradesco Seguros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorran da Silva Novaes \r\n\r\nPara manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-44.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ventura da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial S.A., Aut Marcio Ventura da Silva \r\n\r\nÀs partes para ciência da garantia do Juízo , bem como para os efeitos do art. 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0125900-91.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ricardo Guimaraes Pinho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Mauro Ricardo Guimaraes Pinho\r\n\r\nÀs partes para ciência dos cálculos retificados de fls. 443/457. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-45.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Helena Bazílio [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Solar da Vila [Adv. Robson Pereira Teixeira (OAB: RJ 150477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Helena Bazílio \r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001446-92.2012.5.01.0057 - AI\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Agdo: Maria Amelia dos Santos [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo autor para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias, con-forme fls.140. \r\n\r\nProcesso: 0119300-69.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIJA TAVARES DOS SANTOS [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIJA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nPara que se manifeste sobre a petição da ré e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0142500-51.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: René Cavalcante de Lourdes [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanhia de Locação das Américas S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut René Cavalcante de Lourdes\r\n\r\nPara que diga que outras provas pretende produzir, no prazo de 10 dias, bem como formular quesitos a serem apresentados, conforme despacho de fls. 1033. \r\n\r\nProcesso: 0000191-70.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S.A., Réu: TRANSLITORANEA TURÍSTICA LTDA., Réu: JOAO BATISTA FRAUCHES, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFROY DE SOUZA MOTTA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto da Silva \r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 443. \r\n\r\nProcesso: 0000693-72.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Macedo Júnior [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Esservice Transporte e Serviço de Distribuição Ltda. [Adv. Mario Sergio Nogueira Barrionuevo (OAB: SP 191764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Esservice Transporte e Serviço de Distribuição Ltda.\r\n\r\nÀ ré para que comprove os honorários periciais em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1870755"
                            ],
                            "1870754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000049-32.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronam Pecinali Lopes Brasil\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Silvio Pimenta Vieira - coobrigado\r\n\r\nPelo presente fica m Silvio Pimenta Vieira - coobrigado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. Valor da execução em 08/10/2013 R$ 11.295,91. \r\n\r\nProcesso: 0001291-90.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Theodoro Rodrigues\r\n\r\nRéu: Tayo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San (Sucessora de La Cave Aux Fromages Importações e Comércio Ltda.), MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA DA ROSA, Tayo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San (Sucessora de La Cave Aux Fromages Importações e Comércio Ltda.) N/P MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA DA ROSA, Tayo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San (Sucessora de La Cave Aux Fromages Importações e Comércio Ltda.), Tayo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San (Sucessora de La Cave Aux Fromages Importações e Comércio Ltda.) N/P MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA DA ROSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara que pague R$ 72.182,54 em 48 horas ou garanta a execução o valor homologado, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001105-66.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loana Ribeiro de Souza\r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda. ME, Bianca Dias de Lima (sócia coobrigada)\r\n\r\nPelo presente fica m Bianca Dias de Lima (sócia coobrigada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara que pague em 48 horas ou garanta a execução o valor de R$ 3.585,33, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870754"
                            ],
                            "1870753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA ALVES MENDONÇA ARANHA, JUÍZA TITULAR DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE SETEMBRO DE 2015 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 29 DE SETEMBRO DE 2015, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 99569-5332, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com\r\n\r\nPROCESSO Nº 0137500-70.2009.5.01.0057- RTE: MIRLENE MATIAS CHEREM (ADV: MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL - OAB/RJ: 90602) - RDO: INSTITUTO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS LTDA (ADV: ALAIR MAQUINEZ DA CRUZ - OAB/RJ: 152100). BENS: - (01) - 68(SESSENTA E OITO) CADEIRAS UNIVERSITARIAS, BRANCOS, REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 40,00, TOTAL R$ 2.720,00 - (02) - 01(UM) AR CONDICIONADO SPRINGER 18.000 BTU´S, MONDIAL, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (03) - 01(UMA) PISCINA DE BOLINHA, C/REDE, COLORIDA, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.500,00 - (04) - 01(UMA) LONGARINA, 3 LUGARES, ESTOFADO AZUL, EXCELENTE ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00 - (05) - 01(UM) QUADRO BRANCO, 1,50 X 0,80, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (06) - 04(QUATRO) MESAS REDONDAS INFANTIS C/3 CADEIRAS DE MADEIRA, AVALIADA CADA EM R$ 300,00, TOTAL R$ 1.200,00 - (07) - 03(TRES) QUADROS BRANCO, 2,5 X 1,5, AVALIADO CADA EM R$ 400,00, TOTAL R$ 1.200,00 - (08) - 02(DOIS) BANCOS DE MADEIRA, 4M, AVALIADO CADA EM R$ 400,00, TOTAL R$ 800,00 - (09) - 01(UM) ESCORREGA AZUL E AMARELO, EM PLASTICO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 9.620,00 (NOVE MIL SEISCENTOS E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GOULART DE ALMEIDA, 77, SEPETIBA, RIO DE JANEIRO/RJ. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DA DIVIDA DE R$ 9.581,03, CONFORME ATO DE PENHORA E AVALIAÇAO. FIEL DEPOSITARIO: SANDER XEREM DE OLIVEIRA, ADMINISTRADOR.\r\n\r\nArrematação à vista ou conforme determinação do Juizo. Havendo lance, observar-se-á o disposto na LEF, art. 24. Comissão do Leiloeiro no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lance, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante, 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de adjudicação, a ser pago pelo exequente, e 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de remição, a ser pago pelo executado. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nFLÁVIA ALVES MENDONÇA ARANHA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1870753"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘\r\n\r\nProcesso: 0001227-44.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Osório dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Osório dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-89.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Ferreira do Vale [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Ltda , Réu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Ferreira do Vale\r\n\r\nAo Autor, acerca da devolução da CE, em 5 dias.. \r\n\r\nId: 1868768"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1870015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021400-23.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Madeira Nunes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0034900-69.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)], Réu: Alexandre Barbosa de Oliveira, Réu: Evandro Gonzalez Lima, Réu: Delisa de Sá Herdem Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 307/308, foram convolados em penhora, restando garantido parcialmente o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-68.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Oliveira Simonini [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Benefícios [Adv. Tatiana Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 123977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Benefícios \r\n\r\nComprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0024100-74.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sherliton Henrique da Silva Paz [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar a Impugnação de fls. 502, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0051500-58.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Marinho Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Cristiane Maria Marinho Almeida, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nDigam as partes sobre esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de cinco dias, oportunidade na qual poderão apresentar memoriais, manifestando-se em primeiro lugar a 1ª Ré, depois a 2ª Ré e por último a reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0024400-41.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DE SOUZA TINOCO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Helena da Silva Morais [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DE SOUZA TINOCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-41.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 294, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009800-05.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Marques Monteiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfectionner Cabeleireiros Ltda. [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Marques Monteiro\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a consulta do contrato social da reclamada, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-15.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Cristiane Oliveira Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberal e Marine Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Milton Schwartz Penna de Oliveira (OAB: RJ 144079 - D)], Réu: Marise Singer Simões Lima, Réu: André Bergamini Cobra, Réu: Leandro Nunes Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Cristiane Oliveira Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta dos oficios do 5º e 6º Distribuidor devendo vir com os meios ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-03.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio de Souza Costa Lima [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genésio de Souza Costa Lima \r\n\r\nEm razão da inversão da sucumbência, o autor deve depositar R$ 300,00 n/t do despacho de fls. 338-verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-28.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cardoso de Souza [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Serviços Empresariais Ltda., Réu: Posto Estácio Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Premier Serviços Empresariais Ltda, Réu: Premier Serviços Empresariais LTDA na p/ Roberto dos Santos Cézar, Réu: Premier Serviços Empresariais LTDA. na p/ Regina Célia Cézar Vilhena\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Estácio Ltda., Aut Tatiana Cardoso de Souza \r\n\r\nTomarem ciência de que o depósito de fls. 118/119 foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-96.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMEIDA DE PONTES [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Fatima Regina dos Santos Riao (OAB: RJ 87402 - D)], Réu: BRASMARINE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA., Réu: Agência Marítima Dickinson SA, Réu: Omar Resende Peres Filho, Réu: Marco Aurélio Silva Amaral, Réu: ZELLA LEONOR DICKINSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALMEIDA DE PONTES\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a consulta do contrato social da reclamada, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-33.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Braz de Pinho [Adv. Jorge Luiz Das Neves Rebelo (OAB: RJ 88726 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreto Redimix do Brasil S.A. [Adv. Haroldo Jose da Silva (OAB: RJ 25390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreto Redimix do Brasil S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento o montante da condenação será acrescido de multa de 10 %, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000134-38.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Rodriques [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000514-66.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Benedito da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gourmet Praia Ltda. ME, Réu: José Hugo Celidonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Benedito da Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo do leilão e indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-98.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Arueira [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (SUCESSORA DE RIO TRILHO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Arueira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032200-52.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Oliveira Silva [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilzimeri de Souza Farias Bar e Lanchonete-ME [Adv. Magaly Montenegro dos Santos (OAB: RJ 85547 - D)], Réu: Dilzimeri de Souza Farias [Adv. Romulo Franco de Oliveira (OAB: RJ 140952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dilzimeri de Souza Farias, Réu Dilzimeri de Souza Farias Bar e Lanchonete-ME, Aut Rosangela Oliveira Silva\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro de fls. 152/154 foi convolado em penhora, restando garantido parcialmente o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-59.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janir fernando Schwerz [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Porcão Licenciamento e Participações S.A. [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)], Réu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)], Réu: Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão, Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão, Réu Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet, Réu Porcão Licenciamento e Participações S.A., Réu Porcão Rios Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000304-15.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edvaldo Pereira de Souza [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda , Réu: Expresso Ring Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edvaldo Pereira de Souza \r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a consulta do contrato social da reclamada, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-06.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Fagner Pereira Anselmo [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Fagner Pereira Anselmo\r\n\r\nTomar ciência do BACEN negativo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-27.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Lima Silva [Adv. Bianca Barbosa Ribeiro (OAB: RJ 162605 - D)]\r\n\r\nRéu: Laminar Vidros Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Lima Silva \r\n\r\nTomar ciência do cumprimento da 2ª parcela do acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-27.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUCIANO FALCAO DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido, eis que o alvará encontra-se expedido às fls. 402. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1870015"
                            ],
                            "1870834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087100-43.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ansuattigui Neves Gomes [Adv. Márcio Augusto Alves do Nascimento (OAB: RJ 62873 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luiz SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede D´Or São Luiz SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0113400-86.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BRITTO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação à Sentença de Liquidação, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-84.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileia Temidoro da Paixão [Adv. Eliane Maria Torres de Assis (OAB: RJ 141686 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misercórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misercórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar o depósito do valor apurado às fls. 154 (R$ 4.120,00, 34), mais R$ 200,00 de custas, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-88.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovecí Ribeiro Dias [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovecí Ribeiro Dias\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-10.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Martins [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício do 9º Registro de Imóveis, devendo vir com meios ao prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224500-56.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANABARA CONCURSOS LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: João Batista Bernardo, Réu: João Batista Bernardo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072000-58.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DAS NEVES DO AMARAL [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Alexandre Monteiro Paranhos, Réu: Frederico Monteiro Paranhos, Réu: Lincoln Paranhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DAS NEVES DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça (na CPE) e indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-20.2005.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Jose do Nascimento [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda., Réu: Renato Soares de Moura, Réu: Camillo Soares de Moura Netto , Réu: Emílio Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Jose do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo e indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-62.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Tavares Ribeiro da Silva [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil SA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil SA\r\n\r\nComprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0066000-76.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE BIGHINZOLI DA CAMARA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE BIGHINZOLI DA CAMARA\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a consulta do contrato social da reclamada, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-28.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Castro Aragão Cavalcante [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação à Sentença de Liquidação, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-97.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Barbosa Anastácio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Impugnação à Sentença de Liquidação de fls. 612, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-98.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardangel Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes de Souza \r\n\r\nTendo em vista que este Juízo não logrou êxito na consulta do contrato social da reclamada, indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-43.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Vaz [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Vaz \r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo e indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-37.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: André José da Silva [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logistica Comercial - Em recuperação judicial [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André José da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150000-33.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Faria Novello [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Catavento Ltda Me , Réu: Escola Catavento Ltda np sócia Juracy Sotto Mayor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Faria Novello\r\n\r\nTendo em vista que este Juízo não logrou êxito na consulta do contrato social da reclamada, indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-38.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar David Barbosa [Adv. Sergio Cicero de Miranda Junior (OAB: RJ 131271 - D)]\r\n\r\nRéu: Padua Pinto e Pimenta Advogados Associados [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar David Barbosa \r\n\r\nTendo em vista que este Juízo não logrou êxito na consulta do contrato social da reclamada, indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-48.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA ALVES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nTendo em vista que este Juízo não logrou êxito na consulta do contrato social da reclamada, indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-55.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Kelles de Melo [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME, Réu: Angela Maria dos Santos Valente Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Kelles de Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-95.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Von Doellinger de Siqueira [Adv. Catia Cristina Florido Alonso (OAB: RJ 98610 - D)]\r\n\r\nRéu: Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Von Doellinger de Siqueira, Réu Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre a resposta do banco Itaú Unibanco de fls. 220/227, no prazo sucessivo de cinco dias, com permeio de cinco., sendo a parte autora para dizer, inclusive, se pretende substituir a testemunha cuja contradita foi acolhida às fls. 172.\r\n\r\nId: 1870834"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/08/2015\r\n\r\n0000084-17.2010.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosangela Gomes Fernandes de Amorim \r\n\r\nExecutado: Herbert Richers,Herbert Richers S.A.,Herbert Richers SA,Herbert Richers SA,Hebert Richers Junior,Eurico Carlos Richers\r\n\r\nPelo presente fica citado Herbert Richers, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.000,08, além de acréscimos devidos, mais R$ 70,41 de custas,, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eurico Carlos Richers,Herbert Richers S.A.,Herbert Richers SA,Herbert Richers SA,Hebert Richers Junior,Eurico Carlos Richers\r\n\r\nPelo presente fica citado Eurico Carlos Richers, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.000,08, além de acréscimos devidos,mais R$ 70,41 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000229-73.2010.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Rogério Alves Moreira \r\n\r\nExecutado: RJZ Participações e Investimentos Ltda. ,Parceria Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado RJZ Participações e Investimentos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Parceria Engenharia Ltda. ,Parceria Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Parceria Engenharia Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000504-85.2011.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juerbeth Alves Gomes \r\n\r\nExecutado: Luciane Mendonça Siqueira de Azevedo,Zion Construções Ltda. ,Even Construtora e Incorporadora \r\n\r\nPelo presente fica citado Luciane Mendonça Siqueira de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.014,69, além de acréscimos devidos, mais R$ 240,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870017"
                            ],
                            "1870836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/08/2015\r\n\r\n0118300-68.2009.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juarez Rosa \r\n\r\nExecutado: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA.,Sociedade Universitária Gama Filho,AMPOSTA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA.,Euro América Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 142.454,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AMPOSTA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA.,Sociedade Universitária Gama Filho,AMPOSTA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA.,Euro América Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado AMPOSTA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 142.454,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001223-67.2011.5.01.0060 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Pedro Fernando Gonçalves de Moura,Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Fernando Gonçalves de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias,, a importância de R$ 608.263,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151200-41.2008.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexander Ramos dos Santos\r\n\r\nExecutado: Rosana Velozo e Silva Ribeiro,Jr Serviços Técnicos Especializados Ltda.,Julio Cesar Machado Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosana Velozo e Silva Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 514,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julio Cesar Machado Ribeiro,Jr Serviços Técnicos Especializados Ltda.,Julio Cesar Machado Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar Machado Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 514,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870836"
                            ],
                            "1870016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0034900-69.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: EVAL CONSTRUCOES LTDA, Alexandre Barbosa de Oliveira, Evandro Gonzalez Lima, Delisa de Sá Herdem Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Delisa de Sá Herdem Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 307/308, foram convolados em penhora, restando garantido parcialmente o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-54.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilza Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: JL2 Consultoria em Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JL2 Consultoria em Serviços Temporários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870016"
                            ],
                            "1870835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000568-32.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovino Sidney dos Santos \r\n\r\nRéu: Rio Word Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Suriuscred Promotora de Vendas Ltda. , Banco Cruzeiro do Sul-Em liquidação judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Word Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente em Parte, de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram julgados Parcialmente Procedentes e de que os embargos de declaração opostos pela Reclamada (Banco Cruzeiro do Sul) foram julgados Procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167900-97.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Maia da Silva\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Cesar Maia da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria deste Juízo e fornecer seus dados pessoais, possibilitando a expedição de alvará em seu favor referente ao valor de fls. 197 dos autos em epígrafe. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870835"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1870527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122500-37.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes dos Santos [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Jorge Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.347/348. \r\n\r\nProcesso: 0122400-48.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Garcia dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Garcia dos Santos \r\n\r\nVista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001161-09.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Franco [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-58.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Adilson Pacheco (OAB: RJ 142899 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Victor Construções Ltda., Réu: José Ribamar Torres, Réu: José Rosalvo Torres, Réu: Kleber Castro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000282-65.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Silvana de Almeida Mattos [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S/A- em Recuperação Judicial. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Marnio Everton Araujo Camacho, Réu: Marcelo Senges Carneiro, Réu: Katia Mosso Ferreira, Réu: Andre Luiz Cavalcanti de Moraes Camacho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Silvana de Almeida Mattos \r\n\r\nInformar a atual situação da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0048600-60.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADISMAR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Orlando Roberto Matias Dias [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orlando Roberto Matias Dias\r\n\r\nApresentar documento legível. .\r\n\r\nProcesso: 0000529-46.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Guedes da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Daniela Pinheiro de Miranda Lodi (OAB: RJ 171449 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Aut Rosane Guedes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.429/439. \r\n\r\nProcesso: 0077500-19.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Maria Jorge Ferreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Maria Jorge Ferreira, Réu Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 262/277. \r\n\r\nProcesso: 0001020-24.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo da Cruz Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Petrúcio Góes dos Anjos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Francisco José de Oliveira Victorino [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria Aparecida de Araújo Henriques [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Célia Maria Telles de Sousa [Adv. Laisa Cristine Ribeiro Fonseca (OAB: RJ 117209 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria Telles de Sousa, Aut Francisco José de Oliveira Victorino , Aut Maria Aparecida de Araújo Henriques , Aut Osvaldo da Cruz Silva , Aut Petrúcio Góes dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 712/722. .\r\n\r\nProcesso: 0164700-74.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR ALCIDES DE LIMA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRAL CONCRETO REVESTIMENTO E ALVENARIA LTDA [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)], Réu: Rodholpho Alves Ribeiro, Réu: Olga Nascimento Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR ALCIDES DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000154-79.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeni de Souza Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: MIGUEL DE SOUSA MATOS, Réu: Walber Luiz Theodoro e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeni de Souza Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-75.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOAQUIM [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)], Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Decauto-Duque de Caxias Automóveis Ltda, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOAQUIM\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-50.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMEIRE FERREIRA BARBOSA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A-SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC) [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A-SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC), Aut ROSIMEIRE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do valor devido pela Ré após adequação dos cálculos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-97.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva de Ribamar Gonçalves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva de Ribamar Gonçalves\r\n\r\nManifestar sobre os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0145800-91.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis da Costa [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis da Costa \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.366/405. \r\n\r\nProcesso: 0155500-62.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Gomes da Silva [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jorge Jose Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.375/385. \r\n\r\nProcesso: 0001601-05.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Rodrigues [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Ricardo de Souza Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.532. .\r\n\r\nProcesso: 0166400-90.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEISA MARIA RAMOS PEREIRA [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: JULIANA PEREIRA DA COSTA [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nVista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0250500-46.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE MENUSIER ARAUJO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)], Réu: CAIXA PREVIDENCIA FUNC.BANCO DO BRASIL - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu CAIXA PREVIDENCIA FUNC.BANCO DO BRASIL - PREVI, Aut LAERTE MENUSIER ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl..449/464. \r\n\r\nProcesso: 0000582-61.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Santiago Tarabal [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: BRETAGNE COMERCIAL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Santiago Tarabal\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e indicar os meios de prosseguimento da execução, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0005900-35.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Neves Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Neves Alves\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.508. \r\n\r\nProcesso: 0000163-07.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Oliveira [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: BJB Transportes Ltda., Réu: Gilci Florencio Batista Viana (soc), Réu: Antônio Carlos de Almeida Batista (soc), Réu: Adilson Joel dos Santos (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-11.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Alceir José Fernandes da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Shalon Rio Consultoria Empresarial ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: NHS NAZARENE HEALT CARE SISTEM LTDA, Réu: José Carlos Pires Torres [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gian Carlo Napolitano [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir José Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.167. \r\n\r\nProcesso: 0000684-39.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Costa [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes da Costa, Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nAs partes para adequarem seus cálculos na forma da decisão de fls.221/221V, no prazo de 10 dias sucessivos a iniciar pelo exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0000264-15.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva Rosa [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)], Aut: Hudson Nascimento de Souza [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)], Aut: Joabe Portela Teixeira [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)], Aut: Marcelo Bezerra de Araújo [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)], Aut: Moisés Silva Dias [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)], Aut: Virgínia Moura Carmo [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)], Aut: Wagner Carvalho Calvelli [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva Rosa, Aut Hudson Nascimento de Souza, Aut Joabe Portela Teixeira, Aut Marcelo Bezerra de Araújo, Aut Moisés Silva Dias, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Virgínia Moura Carmo, Aut Wagner Carvalho Calvelli\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da Perita de fls.1404 .\r\n\r\nProcesso: 0000281-80.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Gomes da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nAs reclamadas para se manifestar sobre os cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000383-05.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian da Silva de Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Aut Christian da Silva de Oliveira , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.528/529. \r\n\r\nProcesso: 0001389-81.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosetta Bianco [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nA reclamada para contestar os cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-03.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Marcelo de Castro Zenatti [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Marcelo de Castro Zenatti\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-65.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Falcão Seara [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yolanda Falcão Seara\r\n\r\nCiência dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0130400-08.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Barros Pereira [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Principal Comercio e Servicos Ltda., Aut Roberto de Barros Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 444/447 que apuraram a executar o valor de R$ 4.253,05 (338.689,5504 IDTRs), sendo a Reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. O valor da cota previdenciária (parte empregado e empregador), do imposto de renda e das custas deverá ser recolhida em guia própria (GPS- cod 2909, DARF- 5936 e GRU- 18740-2) e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001345-96.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Silva Dias [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nA reclamada para contestar os cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-80.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Vilardi da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos [Adv. Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas (OAB: RJ 174785 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda., Réu Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos , Aut Paola Vilardi da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.1031/1048. \r\n\r\nProcesso: 0070000-38.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TERRA BORGHI [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]\r\n\r\nRéu: FIRST LINE DISTR. LTDA A/C VALTER V. P. FONSEC, Réu: Honório Sirilo da Silva, Réu: Clécio Rufino Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO TERRA BORGHI\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.313. \r\n\r\nProcesso: 0072500-14.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: EUDA RAMOS DE MELO [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUC LUIZ GEORGE OLIVEIRA BELLO LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Herman da Silva Berqqvist\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-93.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SANTOS TEIXEIRA MARTINS [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVINET-SERVICOS S/C LTDA(VISANET) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SANTOS TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001117-87.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Mendes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A Matias Ltda., Aut Walmir Mendes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 444/447 que apuraram a executar o valor de R$ 2.580,58 (205.379,0860 IDTRs), sendo a Reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. O valor da cota previdenciária (parte empregado e empregador), do imposto de renda e das custas deverá ser recolhida em guia própria (GPS- cod 2909, DARF- 5936 e GRU- 18740-2) e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072000-98.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Araujo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ SEGUROS S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Nacional Associacao Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Araujo, Réu ITAÚ SEGUROS S.A., Réu Nacional Associacao Cultural e Social - NACS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 444/447 que apuraram a executar o valor de R$ 351.018,84 (27.936.572,2631 IDTRs), sendo a Reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. O valor da cota previdenciária (parte empregado e empregador), do imposto de renda e das custas deverá ser recolhida em guia própria (GPS- cod 2909, DARF- 5936 e GRU- 18740-2) e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000468-59.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Andrade da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transporte Zona Oeste Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda , Réu Breda Transportes e Turismo Ltda , Réu City Rio Agencia de Turismo Ltda , Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda, Réu Empresa de Viação Algarve Ltda, Aut Jeferson de Andrade da Silva , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Transporte Zona Oeste Ltda, Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.492. \r\n\r\nProcesso: 0000015-88.2015.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Giaugusto Fernandes dos Santos [Adv. Dario Alves Correa Filho (OAB: RJ 29422 - D)]\r\n\r\nEgdo: Manuel Julião Brasil [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Manuel Julião Brasil\r\n\r\nContestar embargos de Terceiro em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-73.2015.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Diego de La Vega [Adv. Marco Antonio Martins Baptista (OAB: RJ 32744 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO\r\n\r\nContestar embargos de Terceiro em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-50.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CAETANO MATIAS SOARES [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONAL-FUNDESI [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)], Réu: HELOISA HELENA CAMPOS MACIEL [Adv. Max Antonio Meinig (OAB: RJ 46095 - D)], Réu: Antonio Augusto Tadeu Urbieta Caporossi, Réu: Valdecir Rocha de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CAETANO MATIAS SOARES\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0066900-94.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Frutuozo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Antonio Frutuozo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 620/623 que apuraram a executar o valor de R$ 62.483,71 (4.975.859,5948 IDTRs), sendo a Reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. O valor da cota previdenciária (parte empregado e empregador), do imposto de renda e das custas deverá ser recolhida em guia própria (GPS- cod 2909, DARF- 5936 e GRU- 18740-2) e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000440-23.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos Filho\r\n\r\nContraminutar agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000467-06.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Correa de Freitas [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jairo Correa de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 620/623 que apuraram a executar o valor de R$ 35.563,57 (2.830.277,5877 IDTRs), sendo a Reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. O valor da cota previdenciária (parte empregado e empregador), do imposto de renda e das custas deverá ser recolhida em guia própria (GPS- cod 2909, DARF- 5936 e GRU- 18740-2) e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009500-93.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva Trotte [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRéu: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda. [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva Trotte\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-22.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLÁUDIA MENDONÇA DA SILVA MARCELLO DE FIGUEIREDO [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nRéu: Netto s Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: Guinada Consultoria Ltda. [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: NETTO´S AVALIACOES PSICOLOGICAS E MEDICAS LTDA., Réu: Monica Gouveia de Aquino Netto, Réu: Zilmo Trindade de Oliveira Junior, Réu: Carlos Lucio Ferreira Victorino, Réu: Guilherme Netto Paciello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLÁUDIA MENDONÇA DA SILVA MARCELLO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190400-28.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ALVES BEZERRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO CONSTR LTDA [Adv. Sonia Ferreira de Araujo (OAB: RJ 86033 - D)], Réu: Jorge Willian Coelho, Réu: Felix Augusto Falcão da Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ALVES BEZERRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-33.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Micmacher [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Micmacher\r\n\r\nTer vista dos Autos. \r\n\r\nProcesso: 0001206-47.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Saeta Fernandes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO PROFISSIONAL - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Saeta Fernandes \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-83.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcyr dos Prazeres Pinto Nordi [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcyr dos Prazeres Pinto Nordi\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-71.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: D M SILVA EMPREITEIRA LTDA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)], Réu: BENEDITA DE SOUZA, Réu: DECI MANHAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-64.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Solange Rodrigues de Moraes [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Solange Rodrigues de Moraes\r\n\r\nContestar embargos à execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-89.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Edson José Braga di Luccas, Réu INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 511/516 que apuraram a executar o valor de R$ 14,818,07 (1.180.029,7355 IDTRs), sendo a Reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. O valor da cota previdenciária (parte empregado e empregador), do imposto de renda e das custas deverá ser recolhida em guia própria (GPS- cod 2909, DARF- 5936 e GRU- 18740-2) e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000272-89.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva de Mattos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Supermercado Zona Sul S/A, Rcte Rcdo Wanderson da Silva de Mattos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 445/455 que apuraram a executar o valor de R$ 14.910,80 (1.186.655,4188 IDTRs), sendo a Reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. O valor da cota previdenciária (parte empregado e empregador), do imposto de renda e das custas deverá ser recolhida em guia própria (GPS- cod 2909, DARF- 5936 e GRU- 18740-2) e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000329-39.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Andrade Rangel [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Pedras do Reino Comércio Agropecuário Ltda. [Adv. Marcelo Faria Pierantoni (OAB: RJ 153465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Andrade Rangel\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232500-22.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CACIANO DA SILVA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)], Aut: Laudelina Delgado da Silva [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CACIANO DA SILVA, Aut Laudelina Delgado da Silva\r\n\r\nTer vistas dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-61.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Lima Cardoso [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: SILVIO GIUSTI, Réu: Álvaro Ramos Quintas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Lima Cardoso\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-44.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNEI PEREIRA THIAGO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALNEI PEREIRA THIAGO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-46.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Demontier Martins de Mesquita [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila do Noel Auto Pecas Ltda. [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)], Réu: Larcy Rocha, Réu: Cláudia Batista Lima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila do Noel Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi convolado os depósitos em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0128000-21.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Ricardo Bezerra Braga [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Viação Tamandaré\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Penhora no Rosto dos Autos realizada às folhas. 438. \r\n\r\nProcesso: 0131700-78.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SABINO DE MIRANDA BARBOSA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Jorge Marcus Pereira Serqueira, Réu: Márcia Maria Amaral, Réu: SSRangel Comércio e Representações Ltda, Réu: JLM Comércio e Serviços de Materiais e Equipamentos Medicos Hospitalares Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SABINO DE MIRANDA BARBOSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-07.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique Santos [Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos (OAB: RJ 174651 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Sérgio Henrique Santos , Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 485/494. \r\n\r\nProcesso: 0001610-30.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Felix de Oliveira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Congregação de Nossa Senhora Mantenedora da Ação Social Santa Júlia Billiart [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congregação de Nossa Senhora Mantenedora da Ação Social Santa Júlia Billiart\r\n\r\nCiência da devolução de Prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001043-67.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Rozendo Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001155-36.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose do Rosario [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: José Eustáquio Lobo Favoretto \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda, Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda, Aut Marcos Jose do Rosario, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.647. \r\n\r\nProcesso: 0166100-55.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CAMPOS ALVES [Adv. Gerardin da Silva Rondon Junior (OAB: RJ 32483 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMARA DE COMERCIO E INDUSTRIA DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA CAMPOS ALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001683-02.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira Machado [Adv. Adriano Torres Bacelar (OAB: RJ 175770 - D)]\r\n\r\nRéu: Vector Transporte e Turismo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ferreira Machado \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-76.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MARTINS TORRES [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR DON KING LTDA, Réu: ANTONIO DUARTE DE PAULO, Réu: SEVERINO RAMOS PATRICIO, Réu: ANA KEILA MAGALHÃES ARAUJO, Réu: VALDECI GALDINO DA SILVA, Réu: Bar Moaci Ltda. ME, Réu: Restaurante ipueiras de São Cristovão Ltda. ME , Réu: Delcids Lanches Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO MARTINS TORRES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0026501-43.1997.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MAURICIO SANTOS DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO BRADESCO S/A, Exte MAURICIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição do Perito. \r\n\r\nProcesso: 0134400-90.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO ESTRADA VASQUINHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA., Réu: AZ VENDAS DE PLANOS DE SAUDE LTDA. A/C DO SÓCIO SÉRGIO LUIZ VIEIRA LAMARCA, Réu: MARISA MAUERBERG LITWINCZUK, Réu: PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK, Réu: Suely Barreto Litwinczuk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO ESTRADA VASQUINHO\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls.250/258. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-89.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues do Prado [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues do Prado, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.651/659. \r\n\r\nProcesso: 0127700-59.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mariano da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Citylog Servicos Logisticos Ltda. ME, Réu: Suzana Crivella Guimarães, Réu: Fernando Mauro Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mariano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício de fls. 115/117. \r\n\r\nProcesso: 0132700-74.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Neves [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Antonio Marinho de Souza Flores [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Maria Regina Szyscko Petrillo [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Paulo Roberto Cinelli Monteiro [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Walter Martins Gomes [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 1198. \r\n\r\nProcesso: 0132000-93.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Fernandes de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Wanderley Fernandes de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho de fls492. verso. .\r\n\r\nProcesso: 0001226-21.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Dias Duarte Filho [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Associação dos Locatários do TErminal de Cargas Cargo Center Dutra 2, Réu: FMC Techonologies do Brasil [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: Nacional Gás Butano Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Loreal Brasil Com Cosméticos [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl 316. \r\n\r\nProcesso: 0001148-73.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês Barbosa [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Inês Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.560/567. \r\n\r\nProcesso: 0116400-57.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO FRUTTE SHOPPING LTDA, Réu: Joao de Andrade , Réu: Vera Lucia Figueira Ferraz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO SILVA\r\n\r\nCiência do Ofício de fls.342/344. \r\n\r\nProcesso: 0001219-46.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Amorim de Andrade [Adv. Pedro Nitzsche Willemsens (OAB: RJ 154085 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Amorim de Andrade\r\n\r\nCiência da impugnação aos seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001166-46.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS \r\n\r\nAs reclamadas para se manifestar sobre os cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001186-22.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléia de Oliveira [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléia de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.157. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-21.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca do Nascimento Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001396-73.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará.\r\n\r\nProcesso: 0001409-72.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Andrade da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus \r\n\r\nCiência de que foi convolado bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001432-81.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melinda Pereira Felix [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melinda Pereira Felix\r\n\r\nCiência da impugnação aos seus cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0001443-81.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda de Castro Cioscotto [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda de Castro Cioscotto\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.922/933. .\r\n\r\nProcesso: 0001476-37.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José de Magalhães [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz José de Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.209. \r\n\r\nProcesso: 0152300-52.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS EM MESA DE EXAME [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Paulo Cesar Ferreira Grillo, Réu: Alcino dos Santos Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.168. \r\n\r\nProcesso: 0001524-59.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lima de Souza Andrade [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.281/282. \r\n\r\nProcesso: 0224500-33.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDO SIQUEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: DE VILLE COZINHAS E BANHEIROS PLANEJADOS LTDA, Réu: José Carlos Santos Reis, Réu: Acacio dos Santos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDO SIQUEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-28.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Ribeiro Filho [Adv. Josilene Machado Dias (OAB: RJ 103596 - D)]\r\n\r\nRéu: Mandakar Ltda. ME [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mandakar Ltda. ME, Aut Marcos Luiz Ribeiro Filho, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer no dia 11/09/2015, as 14:00 horas, na secretaria desta Vara, para que a 1ª reclamada proceda à baixa na CTPS do autor, em conformidade com decisão de fls.645/657, ocasião em que também deverão ser traditadas as guias para liberação do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000584-65.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival da Silva Moura [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto João Moreira Salles - IJMS [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto João Moreira Salles - IJMS , Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Lourival da Silva Moura \r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0058100-14.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nagma Raposo de Azevedo Gorito [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nagma Raposo de Azevedo Gorito \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 597. \r\n\r\nProcesso: 0000764-81.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Nilba da Rocha Dias (OAB: RJ 73292 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Réu: LEA DE ANDRADE MAGALHÃES , Réu: ELMAR JOSÉ BASTOS ALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.161. \r\n\r\nProcesso: 0010400-08.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Manuel Ferreira Pinto [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA [Adv. Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: MG 64029 - D)], Réu: VALE S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA, Aut Rui Manuel Ferreira Pinto , Réu VALE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 823/829 que apuraram a executar o valor de R$ 31.806,86 (2.531.305,0122 IDTRs), sendo a Reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. O valor da cota previdenciária (parte empregado e empregador), do imposto de renda e das custas deverá ser recolhida em guia própria (GPS- cod 2909, DARF- 5936 e GRU- 18740-2) e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081800-58.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITE [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO GONCALVES LEONARDO [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: IDALICIO DE ALMEIDA SAMPAIO [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: JOUBERTH MARIANO [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITE, Aut CARLOS ROBERTO GONCALVES LEONARDO, Aut IDALICIO DE ALMEIDA SAMPAIO, Aut JOUBERTH MARIANO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação ,conforme despacho de fls.858, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-58.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE DA SILVA MARQUES [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: RUBENS SOARES FIGUEIREDO LANES, Réu: Rubens Teixeira de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE DA SILVA MARQUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-52.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Bernardo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Autos Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Bernardo \r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0036700-17.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 220. \r\n\r\nProcesso: 0048000-63.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myriam Christiane Muniz Barreto [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Combat Rastreamento de Veículos Ltda., Réu: ALEXANDRE NICOLAU GIARDINO, Réu: ALOEZIR PYRANO JUINOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Myriam Christiane Muniz Barreto\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-39.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maick de Queiroz Chaves [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-58.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Ferreira [Adv. Fagner Franca da Silva (OAB: RJ 142562 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Celeste Maria Villar , Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Ferreira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-30.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Ribeiro [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcos José Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.443/469. \r\n\r\nProcesso: 0000042-42.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos de Oliveria ( sucessora de Isaías Targino de Oliveira) [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: Gabriella dos Santos de Oliveira (Sucessora de Isaias Targino de Oliveira ) [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon Offshore Marítima S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bourbon Offshore Marítima S.A.\r\n\r\nA reclamada para contestar os cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000064-37.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denimax da Silva Galdino [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Quality Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Quality Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fls.185, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-74.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Oliveira de Almeida [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. , Aut Luciana Oliveira de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.211. \r\n\r\nProcesso: 0001554-94.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Paula Soares [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmineirinho 2006 Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Paula Soares\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0000687-38.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Lima dos Santos [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.334/356. \r\n\r\nId: 1870527"
                            ],
                            "1870524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/08/2015\r\n\r\n0001064-72.2012.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucio Mauro Pires da Silva\r\n\r\nExecutado: Vania Maria Alencar Freires,Vania M A Freires ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania Maria Alencar Freires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.289,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001086-14.2011.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ismael de Sena \r\n\r\nExecutado: Branca Margarida Vianna Mota Vasconcelos ,665 CONSTRUTORA LTDA. ,Condominio do Edificio Cristiane Pinheiro ,Condominio do Edificio da Rua Mota Maia ,Condominio do Edificio Perola ,Condominio do Edificio Residencial Michele,Condominio do Edificio Boucher Pinto ,Maria Angela Costa de Oliveira Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Branca Margarida Vianna Mota Vasconcelos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.579,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Angela Costa de Oliveira Vasconcelos,665 CONSTRUTORA LTDA. ,Condominio do Edificio Cristiane Pinheiro ,Condominio do Edificio da Rua Mota Maia ,Condominio do Edificio Perola ,Condominio do Edificio Residencial Michele,Condominio do Edificio Boucher Pinto ,Maria Angela Costa de Oliveira Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Angela Costa de Oliveira Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.579,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000004-30.2013.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adonias Estevam dos Reis\r\n\r\nExecutado: Lourival Pereira da Silva,Expresso Boas Novas Ltda. ,Mário Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Lourival Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.061,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154100-13.2007.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elson da Costa Silva Junior\r\n\r\nExecutado: Janaina Nascimento da Cunha Matheus ,Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE,Servicecoop Cooperativa de Trabalho,Maria Lucia Dantas da Silva Lopes,Katia Dantas de Almeida Pinto ,Leani de Botelho lean,José Rodrigues Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Janaina Nascimento da Cunha Matheus , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.561,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870524"
                            ],
                            "1870525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0104300-45.2009.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jog de Madureira Serviço de Vigilância e Locação de Mão de Obra , Regina Celia Costa de Souza, Aparecida de Souza Alves\r\n\r\nCgto: Adalberto de Souza Agostinho \r\n\r\nPelo presente fica m Regina Celia Costa de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cienciada citação em execução, conforme despacho e fl. 676. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870525"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1870626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158800-58.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Camargo Moreira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0143-34 [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0143-34\r\n\r\nComplementar o valor das custas fixadas na decisão homologatória, no importe de R$ 6979,70, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218000-74.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL JORGE DE SOUZA SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Mario Manela, Réu: Prossegur Brasil S.A - Transportadora de Val. e Segurança [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A - Transportadora de Val. e Segurança, Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda\r\n\r\nAs partes terão o prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0200500-05.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTILIO FERREIRA FILHO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno Promoções e Marketing Ltda, Réu: Claudio Luis Neiva Cavalcanti , Réu: Uno Confecções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTILIO FERREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0218000-74.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL JORGE DE SOUZA SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Mario Manela, Réu: Prossegur Brasil S.A - Transportadora de Val. e Segurança [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL JORGE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nExpedido alvará nº681/2015 e 682/2015, disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nAs partes terão o prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0162700-20.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca das Chagas Ximenes Loiola [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca das Chagas Ximenes Loiola\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-08.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOAO VIEIRA FILHO [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERVICO ESPECIAL SEG VIG INTERNAS SESVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOAO VIEIRA FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 180 dias para providenciar as demais cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-86.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DA SILVA DIAS [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)], Réu: Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DA SILVA DIAS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-96.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ROGERIO MARQUES DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)], Réu: Luiz Eduardo Fairbanks, Réu: Paulo Roberto Vieira Rocha, Réu: Auto Peças Irmãos Avellar LTDA - ME, Réu: POLIBOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ROGERIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0164900-05.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON DAGUIEL RODRIGUES [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Réu: Tania Areas da Costa, Réu: Paulo Roberto Guimaraes Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON DAGUIEL RODRIGUES\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-61.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE OLIVEIRA MENDES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: GAMBOA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: SIMONE LA PORTA SANTOS, Réu: VICENTE GIFFONY MOURA FERREIRA, Réu: VIRIATO DA CRUZ SANTOS, Réu: Celso Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0160100-60.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Xavier de Paiva [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Doctor Propaganda e Comunicacao Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Doctor Brain Propaganda Ltda., Réu: Idee Consultoria em Educacao Ltda. [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)], Réu: Lema Propaganda Ltda. , Réu: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Ronson Publicidade Ltda. [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)], Réu: Cem Porcento Publicidade e Marketing Dias Ltda. [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva (OAB: RJ 95498 - D)], Réu: Marcos da Silveira, Réu: Facility Empreendimentos Ltda, Réu: Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Luis Felippe Indio da Costa, Réu: Leila Meireles da Silva, Réu: Danielle da Costa Fagundes, Réu: Marcelo Dias Martins Juca, Réu: Marcia Dias Martins Juca, Réu: Paulo Rolf Feil, Réu: Josiane Madeleine Moser Feil, Réu: Marcelo Gorodicht\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.586 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-40.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Tadeu Ramalho de Oliveira [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Tadeu Ramalho de Oliveira\r\n\r\nDeverá a patrona da parte autora efetuar o cadastramento do seu CPF junto ao SETCAD, por meio do endereço eletrônico desse Tribunal (www.trt1.jus.br), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177500-73.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLPHO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202900-79.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LIMITADA, Réu: Linduarte Soares Barbosa, Réu: Jackeline Soraya Soares Barbosa [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jackeline Soraya Soares Barbosa\r\n\r\nInformar, em 5 dias, onde se encontra nos autos a comprovação quanto a data de encerramento da atividade em 1996. \r\n\r\nProcesso: 0161900-55.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira Passos [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: SP 26341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira Passos, Réu Labo Cine do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-87.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Fernandes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento do crédito exequendo, nos moldes do art.745-A do CPC. O Juízo poderá também ser garantido através de carta de fiança. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-33.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]\r\n\r\nRéu: A CHAVE MODERNA LTDA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Réu: Ednar Calheiros de Souza Leite [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: George de Souza Leite, Réu: Sapataria do Carmo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-66.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDDER DOS SANTOS GONCALVES SOBRINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, código 5936, CPF:637.865.167-15 União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206700-18.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARIA PECANHA FERREIRA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)], Réu: Rinaldo Barreto Mayer, Réu: Terezita Petrelli Toledo Mayer\r\n\r\nTI: Jose Rosemberg Cardoso e Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MARIA PECANHA FERREIRA\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0208700-59.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SOARES JUNIOR [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: Paulo Tharso Silva Abreu [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)], Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SOARES JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se acerca da documentação juntada aos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-04.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Cardoso Garcia [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: FSC 75 Ltda. , Réu: Franciney da Silva Cardozo, Réu: Franciane Conceição Silva Cardozo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues Cardoso Garcia\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0170700-87.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA CORTES PARESQUI [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: MIGUEL GESUALDI MARINO , Réu: RIZZIO DE GOUVEIA GESUALDI\r\n\r\nTI: Jorge Luiz Percico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRA CORTES PARESQUI\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o seu requerimento. Indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0196900-97.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA SANTANA ISRAEL [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Gerken de Landa, Réu: Jose Edvaldo Gomes da Silva, Réu: Ruberval Pereira da Silva [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)], Réu: Leila Teixeira de Landa, Réu: FREE LAZER TURISMO LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA SANTANA ISRAEL\r\n\r\nTomar ciência da renovação do prazo de 90 (noventa) dias para Indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0228800-06.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA BLANCO DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA BLANCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº871/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa, bem como da extinção da execução, em 8 dias. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0171900-85.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Carlos Maia Soares [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: MB Participacoes S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Prosesp Servicos Especiais S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Carlos Maia Soares\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204400-59.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PINTO FERREIRA DA MOUTA [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-96.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wagner Suarez [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 518, devendo o Réu depositar em 15 dias o valor devido, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0182300-66.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO CARDOSO GANIME [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut REYNALDO CARDOSO GANIME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 610, devendo o Réu depositar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0196400-65.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSLYRA LOPES DE PAIVA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSLYRA LOPES DE PAIVA, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0158300-60.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Leite Ribeiro [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmar Leite Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.823, bem como da garantia do juizo. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-47.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA DE SOUZA [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: GGS AUTO PINTURA LTDA [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)], Réu: Givanildo Costa de Almeida [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)], Réu: Helen de Souza Santos\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0199400-73.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMIR DE SENA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA, Réu: Maria Inês Costa Barbalho, Réu: Paulo Affonso Nogueira Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALMIR DE SENA\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0163300-70.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guaraciaba Fonseca Martins [Adv. Rodrigo Hugolino Pereira da Silva (OAB: RJ 151986 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda, Réu: Corino Gomes, Réu: Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guaraciaba Fonseca Martins\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa infrutífera efeutada junto ao sistema INFOJUD, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000731-88.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Figueiredo da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A - CNPJ: 92754738/0052-02 [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A - CNPJ: 92754738/0052-02\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0064900-94.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FARIAS DA CONCEICAO SILVA [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FARIAS DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0065100-82.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166300-25.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO LIMA DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSAGIL EXPRESS SERVIÇOS DE TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA ME [Adv. Felipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 - D)], Réu: Luiz Antonio da Silva Baptista [Adv. Felipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 - D)], Réu: Daniel Rocha Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO LIMA DO NASCIMENTO JUNIOR, Réu TRANSAGIL EXPRESS SERVIÇOS DE TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA ME\r\n\r\nPartes, tomar ciência da decisão de fls.188, devendo a reclamada vir com o depósito das demais parcelas, na forma estabelecida no item 2, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº978/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0162100-62.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Miranda Merola [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Marisa Pereira dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Vilma de Souza Matias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Wanda Lemos Coutinho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Miranda Merola , Aut Marisa Pereira dos Santos, Aut Vilma de Souza Matias , Aut Wanda Lemos Coutinho \r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº1007, 1008 e 1009 /2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174200-25.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº975/2015 (autor) e 976/2015 (Sindicato), disponíveis na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0001529-78.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Moura Brito Cardoso [Adv. Nilza de Moura Brito (OAB: RJ 50224 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Duque Marques dos Reis (OAB: RJ 137971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Luana de Moura Brito Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-44.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Almeida Soares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A - CNPJ:05271817/0001-18 [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Almeida Soares , Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A - CNPJ:05271817/0001-18\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº971/2015 (autor) e nº 974 /2015 (Réu), disponíveis na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. \r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0001064-06.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos Braga [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro do Humaitá Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ:03011329/0001-46 [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faro do Humaitá Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ:03011329/0001-46, Aut Wellington dos Santos Braga\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº993/2015 (Autor) e nº995/2015 (Ré), disponíveis na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. \r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0001025-72.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Silva dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Silva dos Santos, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº996/2015 (Autor) e nº998/2015(Réu), disponíveis na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. \r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0001637-10.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubins Diniz Doring [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva (OAB: RJ 114294 - D)], Aut: José Ayres Fortes Bustamante Filho [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva (OAB: RJ 114294 - D)], Aut: Marcia Cristina Lima Pigatti [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva (OAB: RJ 114294 - D)], Aut: Patricia Corrêa Klein [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva (OAB: RJ 114294 - D)], Aut: Walmir de Oliveira Furtado [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva (OAB: RJ 114294 - D)], Aut: Helaine Cristina Ferreira de Oliveira [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva (OAB: RJ 114294 - D)], Aut: Condomínio do Edifício Presidente Castello Branco [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva (OAB: RJ 114294 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Edifícios no Município do Rio de Janeiro - SEEMRJ [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Condomínio do Edifício Presidente Castello Branco, Aut Helaine Cristina Ferreira de Oliveira, Aut José Ayres Fortes Bustamante Filho, Aut Marcia Cristina Lima Pigatti, Aut Patricia Corrêa Klein, Aut Rubins Diniz Doring, Réu Sindicato dos Empregados em Edifícios no Município do Rio de Janeiro - SEEMRJ, Aut Walmir de Oliveira Furtado\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº986, 987, 988, 989, 990 e 991/2015 (Autores), disponíveis na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0000216-19.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Silva da Cunha [Adv. Elizabeth Furtado dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares - Nestlé Brasil Ltda - CNPJ:60409075/0106-20 [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Silva da Cunha , Réu Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares - Nestlé Brasil Ltda - CNPJ:60409075/0106-20\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº1005 e 1006/2015, disponíveis na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0001061-51.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Viana de Azevedo Campos [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos A. da Rocha Depósito de Gás Água e Bebidas [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)], Réu: Carlos Antonio da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Viana de Azevedo Campos \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-49.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Luiza Peixoto Guedes [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Aut: VERA LUCIA DE SOUZA COELHO WANDERLEY\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA DE SOUZA COELHO, Réu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Luiza Peixoto Guedes \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr.Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nId: 1870626"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1870771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000222-21.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Nascimento Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)], Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Nascimento Souza\r\n\r\n\"Isto posto, conheço os embargos e no mérito os rejeito, conforme razões supra.\" ( prazo de 08 dias ). \r\n\r\nProcesso: 0000380-08.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Fernandes de Almeida Santos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvajal Informação Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvajal Informação Ltda., Aut Cristina Fernandes de Almeida Santos \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 247/249, devendo a reclamada comprovar o seu pagamento, no valor de R$ 3.512,64, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000050-74.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Lucas de Castro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Lucas de Castro \r\n\r\nIndicar o endereço do Grupo HOSPITAL CASA, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-62.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Cotinho da Costa [Adv. Fred wilson Pereira (OAB: RJ 145339 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mauad Ltda. [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)], Réu: Leader Magazine S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mauad Ltda., Aut Jefferson Cotinho da Costa \r\n\r\nVista do laudo pericial do Sr.(a) Perito (a), no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 0000010-97.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro S/A Indústria de Couro Reconstituido., Réu: SÉRGIO SANTIAGO MINGO DIAS, Réu: JUAN LUÍS SANTIAGO MINGO SOLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0000342-93.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel Amaral do Rosário [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuyaux Confecções Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manoel Amaral do Rosário , Réu Tuyaux Confecções Ltda. \r\n\r\nVista dos cálculos de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0000683-22.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Rufino Leandro [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ADENOR GONGALVES DOS SANTOS, Réu: AMPOSTA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: FERRETE RJ PARTCIPAÇÕES S.A, Réu: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, Réu: WANDERLEY MARDINI CANTIERI, Réu: MARCIO ANDRE MENDES DA COSTA, Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Rufino Leandro \r\n\r\nVista da petição de fls. 364/377. \r\n\r\nProcesso: 0105000-47.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Roxo Nunes de Oliveira [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Roxo Nunes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 978/979, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0001302-49.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildebrando Benedito de Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nImpugnar os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos e preclusivos, com permeio de 05 (cinco) dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0095500-83.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Marcelino [Adv. Joice Barros da Silva (OAB: RJ 139912 - D)]\r\n\r\nRéu: Adver Rio Expo Comunicação Ltda. [Adv. Paulo Sergio Mendes Duarte (OAB: RJ 164999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adver Rio Expo Comunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.749 foi convolado em penhora, no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000811-42.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pinto de Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pinto de Almeida \r\n\r\nImpugnar os cálculos de fls. 1003/1012, em 10 (dez) dias, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001384-80.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Santos de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Norte D or de Cascadura S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Santos de Oliveira , Réu Hospital Norte D or de Cascadura S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará de fls. 122, prazo de 10(dez) dias preclusivos, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000867-75.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson de Carvalho Raposo Junior [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson de Carvalho Raposo Junior\r\n\r\nAguarde-se a decisão quanto ao Recurso de Revista interposto junto ao TST. \r\n\r\nProcesso: 0000043-53.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Moreira Gonzaga [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: SP 210304 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Criativa Participações Ltda., Aut Cristiano Moreira Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. Prazo de 10(dias) preclusivos para requererem o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000023-91.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Eduardo Mattos Farias [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Info Plus de Campo Grande Editora Ltda. [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Eduardo Mattos Farias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 306. \r\n\r\nProcesso: 0001394-27.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Baptista [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamy Química Ltda., Réu: OSCAR FERNANDO CORRÊA LEITE, Réu: MANFREDI PRETI, Réu: JOÃO MIGUEL DA SILVA, Réu: CELSO APARECIDO FRANCO, Réu: AGNALDO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Baptista \r\n\r\nVista ao exequente de certidão de fls. 85, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-77.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Domingues Teixeira [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0001327-62.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ovidio José dos Santos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. (Sucessora de Breda Rio Transportes Ltda.) [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ovidio José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da impugnação ofertada e, havendo discordância, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, em 10(dez) dias, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001432-39.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Benevenuto da Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos Participações S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Benevenuto da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 538. \r\n\r\nProcesso: 0001503-75.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Trajano da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)], Réu: Transportadora São Geraldo Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)], Réu: Unimodal Rio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)], Réu: Emergente Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emergente Transportes Ltda., Réu Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Réu Transportadora São Geraldo Ltda. , Réu Unimodal Rio Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-47.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Castro Gouveia [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Castro Gouveia\r\n\r\nAo Reclamante para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pela Reclamada às fls. 955/969, no prazo de 10(dez) dias, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001589-03.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues de Almeida [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Leandro Rodrigues de Almeida \r\n\r\nVista às partes da atualização dos cálculos, sendo a 1ª ré ao depósito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001728-61.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa Pereira [Adv. Nathalia Pinhão de Azevedo (OAB: RJ 152791 - D)]\r\n\r\nRéu: Braxpar Empreendimentos e Participações Ltda. N/P Gilberto Stiebler Filho - sócio, Réu: Hexagonal Construções S.A. N/P Gilberto Stiebler Filho - sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Costa Pereira \r\n\r\nIndicar o RGI em que os imóveis encontram-se registrados, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001749-37.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bruno Lopes Gonçalves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Casa de Espetáculo [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bruno Lopes Gonçalves\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 149/150, tendo em vista a certidão de fls. 144 e, ainda, tratar-se a reclamada de uma Casa de Shows e não uma famárcia. Para de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-56.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Regis Denolato [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Avatar Dourado Imp Exp e Comércio Ltda., Réu: Mario Pineles, Réu: Irma Hirszman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Regis Denolato \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça., bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-53.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Silva Araujo Gomes [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende (Massa Falida de) a/c Asdrúbal Montenegro Neto (administrador judicial) , Réu: S.A. White Martins [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. White Martins\r\n\r\nIntime-se para comprovar a data em que foi efetuado o pagamento, tendo em vista a interposição dos embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0033800-09.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ribeiro Sa [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento de fls. 495, tendo em vista os alvarás de fls. 394 e 453. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-45.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tavres de Souza [Adv. Carmen Lucia Krause Lopes (OAB: RJ 155356 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.296 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-27.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Vilela da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Bruno Menezes Pinto Damasceno (OAB: RJ 131497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Vilela da Silva \r\n\r\nApresentar, em 20 dias, os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, à época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0000001-62.2015.5.01.0080 - ET\r\n\r\nEgte: LUCIANO RAMOS VOLK [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)]\r\n\r\nEgdo: ARMAZEM ARLEAN BAR LTDA. (SÃO NUNCA) [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)], Egdo: Michel Ferreira Gomes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Egdo: Ana Cristina Moreira de Carvalho Vieira - sócia, Egdo: Amadeu Moreira Ribeiro de Carvalho - sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Michel Ferreira Gomes \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000599-21.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Paulo da Silva\r\n\r\nAo autor para manifestar-se quanto aos embargos à execução e à reclamada quanto à impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-24.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Rodrigues Nogueira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da comprovação do bloqueio do valor referente à diferença. \r\n\r\nProcesso: 0000601-88.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz de Souza [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Chromatech do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.330, fixada a condenação em R$ 39.714,52, devendo a reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000679-19.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Carvalho da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 0000760-02.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJunte-se aos autos os cálculos mencionados na petição de fls.490, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-62.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Saldanha da Silva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Saldanha da Silva, MARCOS MICHEL HAFTEL \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1236. \r\n\r\nProcesso: 0001015-23.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Correia [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Correia\r\n\r\nVista à autora da petição de fls. 468/472. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-96.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz dos Santos [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira (Presidente), Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 327. \r\n\r\nProcesso: 0105500-45.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Lamartini de Biase [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos da parte autora, em 10 (dez) dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000992-14.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio da Silva\r\n\r\nVista dos cálculos de fls. 620/621. \r\n\r\nProcesso: 0001123-86.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Brandão Ramos da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Brandão Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.377, bem como requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-30.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiele Ferreira Vicente [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiele Ferreira Vicente\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-30.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Eliza das Neves Sousa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcia Eliza das Neves Sousa \r\n\r\nApresentar, em 20 (vinte) dias, os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, à época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), devendo juntar planilhas demonstrando apuração das horas extras mês a mês, a fim de evitar impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001133-62.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emelirde Monteiro da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda., Réu: Clinica das Amendoeiras Ltda A/C Hildette Philomena Magno Camarão Colpo - sócia, Réu: ALZIRA TAVARES DE SA, Réu: HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARAO COLPO, Réu: Clinica das Amendoeiras Ltda A/C Alzira Tavares de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emelirde Monteiro da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com cópia da sentença que decretou a falência da reclamada, no prazo de 30 (trinta) \r\n\r\nProcesso: 0001136-17.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigo de Oliveira Santos [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Redentor Pallets Rio Ltda. ME [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)], Réu: Redentor Pallets Rio Ltda. ME A/C Martinei Moraes de Souza - sócio, Réu: Redentor Pallets Rio Ltda. ME A/C Fabricio Marques Sander - sócio, Réu: ELISABETE SANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Redentor Pallets Rio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o(s) depósito(s) comprovado(s) às fls.115/116 foi convolado em penhora. Prazo de lei. \r\n\r\nId: 1870771"
                            ],
                            "1868588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000116-25.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro de Matos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Henry Alves de Oliveira Lima (OAB: SP 221041 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comatic Comércio e Serviços Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, para, querendo apresentar impugnação aos cálculos, nos termos do despacho de fls.290. \r\n\r\nId: 1868588"
                            ],
                            "1869292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078900-84.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Cardoso da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Manoel Luiz Cardoso da Silva\r\n\r\nTer ciência de que designado o dia 23/08/2015 para o início da perícia. Laudo em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001317-18.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Horácio Vieira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky One Comércio e Serviços de Eletrônica e Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sky Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença devida, conforme cálculos de fls.421/426. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1869292"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "1870574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001401-92.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaci Damasia Vieira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Agathyrno Silva Gomes [Adv. Eduardo Souza da Costa Franco (OAB: RJ 36543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaci Damasia Vieira, Réu Agathyrno Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pelo Réu.\r\n\r\nId: 1870574"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1870890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001661-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Lima [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)], Réu: SESC Mineiro/Grussaí [Adv. João Antonio Coelho e Sá (OAB: MG 82044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Lima\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000547-27.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suanny Gusmão de Almeida [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Services Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suanny Gusmão de Almeida\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-42.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileia Santos da Silva Maciel [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileia Santos da Silva Maciel\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002846-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Santos de Souza Silva [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Santos de Souza Silva \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001925-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcivan Alves Manhães [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheriff Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Purac Sinteses Indústria e Comércios Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Purac Sinteses Indústria e Comércios Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001524-53.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Gomes Machado [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivaldo Gomes Machado, Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nTer vista do laudo pericial por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002578-54.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Brito Ribeiro [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Brito Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0003349-37.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilenio de Oliveira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S. A. [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilenio de Oliveira \r\n\r\nFica o autor notificado para dizer se recebeu seu crédito junto ao Juízo da recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001073-91.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Soares Machado da Silva [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS [Adv. Manuella Soares Nunes Freitas (OAB: RJ 102004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Soares Machado da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001641-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir Roeles Monteiro [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel, Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: BK Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir Roeles Monteiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002561-52.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Moreira Resende [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.G. Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R.G. Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000837-13.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helielson Alves de Oliveira [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helielson Alves de Oliveira\r\n\r\nFica o autor notificado para manifestar-se sobre a petição de fl. 742/746. \r\n\r\nProcesso: 0001333-76.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy Barros [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Conduto Cia Nacional de Dutos - Em Recuperação Judicial [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: PDB DO BRASIL , Réu: MASA EMPREENDIMENTOS , Réu: Drilltec Serviços de Perfuração Ltda [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Conduto Serviços Petroleiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecy Barros, Réu Conduto Cia Nacional de Dutos - Em Recuperação Judicial, Réu Drilltec Serviços de Perfuração Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decião dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0002506-67.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Alves Ribeiro dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Noedima S. Lisboa, Réu: Noédima dos Santos Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alves Ribeiro dos Santos\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001167-10.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Machado de Azeredo Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Sallcon segurança e Vigilãncia ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiza Machado de Azeredo Gomes\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 259. \r\n\r\nProcesso: 0003208-18.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza da Silva Araújo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Furtado da Paixão Azevedo Afonso [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camila Furtado da Paixão Azevedo Afonso\r\n\r\nÀ agravada. \r\n\r\nProcesso: 0002292-76.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Camilo da Silva [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir da Silva Correa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Rocha Nogueira (Camelo Limpa Fossa) [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)], Réu: ANGELA MARY ROCHA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir da Silva Correa\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0029800-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cordeiro Pessanha Paiva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: OT 444 Comércio de Roupas de Macaé Ltda - ME, Réu: Thiago Lessa Pacheco, Réu: AT 368 Comércio de Roupas de Niteroi Ltda - ME, Réu: TA 611 Comércio de Roupas Macaé Ltda - ME, Réu: ATT 141 Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAP 800 Comércio de Roupas de Macaé Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cordeiro Pessanha Paiva\r\n\r\nFica a reclamante notificada para assinatura do auto de arrematação, na segunda vara do trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001156-78.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Siqueira Rangel [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRéu: COAGRO - Cooperativa Agroindústrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COAGRO - Cooperativa Agroindústrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000733-50.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Nogueira Siqueira Xavier [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano de Saude Ases [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Nogueira Siqueira Xavier, Réu Plano de Saude Ases\r\n\r\nTer vista do laudo pericial por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001556-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo dos Santos Monteiro [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Ultra Center Centro de Ultra Sonografia Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Artvida Diagnósticos Eventos Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artvida Diagnósticos Eventos Ltda, Aut Hugo dos Santos Monteiro, Réu Ultra Center Centro de Ultra Sonografia Ltda, Réu Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense Ltda\r\n\r\nVista às partes sobre fl. 867/901. \r\n\r\nProcesso: 0002117-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Terra Alves [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Terra Alves\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000649-49.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José da Silva Teixeira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Built Telecon Emmpreendimentos e Construções Ltda [Adv. Fernanda Chriscila Azevedo dos Santos Freitas (OAB: RJ 121954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José da Silva Teixeira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 0000740-76.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Elena Alves Trindade Brito [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Elena Alves Trindade Brito, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 25/08/2015, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0002196-95.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Lopes de Oliveiria [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: R.N Comércio Varejista S/A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Lopes de Oliveiria, Réu R.N Comércio Varejista S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2015 às 09:07 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000721-41.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Simões Rangel [Adv. Maria Ayub Ribeiro (OAB: RJ 136816 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002408-82.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila Pierre Ribeiro do Carmo [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queila Pierre Ribeiro do Carmo\r\n\r\nVenha o autor com os valores do devido. \r\n\r\nProcesso: 0001373-87.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vanderlei Martins Pereira [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Demicon Construtora Ltda [Adv. Siomara Souza dos Santos (OAB: RJ 159213 - D)], Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: Suely dos Reis Francisco, Réu: Valdemir dos Reis Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vanderlei Martins Pereira \r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000351-91.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayanna de Almeida Manhães [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: A.P Marmorés e Granitos- (Marmoraria Leopoldina) [Adv. Mayara Nunes dos Santos Marques (OAB: RJ 177130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayanna de Almeida Manhães\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002529-47.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Regina Gomes da Silva [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Stock Ltda-ME [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Stock Ltda-ME\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000667-07.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Maria Codeço de Matos Pessanha [Adv. Gustavo Pacheco Sales (OAB: RJ 145783 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001014-40.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Thomaz Lima [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana Ltda [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000282-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Flordelis Luiz [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Michele Teixeira Riscado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson Flordelis Luiz\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000012-64.2015.5.01.0283 - ET\r\n\r\nEgte: Fabricio Luis Cassaro Ongaratto [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)], Egte: Adriano Jose de Sá e Silva [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)], Egte: Fátima Lopes Louzada [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)], Egte: Pedro Paulo Pereira Ribeiro [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)], Egte: Rossana Florêncio Machado Ribeiro [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)], Egte: Francisco Carlos Cardoso dos Santos [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)], Egte: Marcia Mansur [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sebastião Luiz Ferreira Chagas [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sebastião Luiz Ferreira Chagas\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000272-78.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Terra Tanus Khouri [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Martha Gomes Barcellos [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Lilian Tinoco de Souza Henrique [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Terra Tanus Khouri, Aut Lilian Tinoco de Souza Henrique, Aut Martha Gomes Barcellos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002810-66.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nascimento de Oliveira [Adv. Amanda Nogueira Pereira (OAB: RJ 183039 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comércio Import. e Export. Ltda ES [Adv. Sebastião Ivo Helmer (OAB: RJ 181669 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nascimento de Oliveira\r\n\r\nDeferidos mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-24.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José da Mota Leite [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial, Aut Geraldo José da Mota Leite\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000647-79.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo Graça Bento [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Geraldo Graça Bento \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002173-86.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson Crisostomo da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Abertura Promoções e Eventos [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abertura Promoções e Eventos\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, fl. 445, e das custas de R$ 32,92, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002526-92.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Cristiano Barbosa [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Cristiano Barbosa\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000398-36.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiomar Manhães Rios [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomar Manhães Rios, Réu Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000628-73.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Bonifacio Pedro [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena Bonifacio Pedro\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002729-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Batista Monteiro [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Batista Monteiro\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 189. \r\n\r\nId: 1870890"
                            ],
                            "1870888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/08/2015\r\n\r\n0001796-81.2012.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Gefenson Almeida Barcelos da Cruz\r\n\r\nExecutado: José Carlos Camilo,ENGEPRO - Engenharia, Projeto e Consultoria Ltda,Luiz Carlos Bastos Camilo\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Camilo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.994,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Bastos Camilo,ENGEPRO - Engenharia, Projeto e Consultoria Ltda,Luiz Carlos Bastos Camilo\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Bastos Camilo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.994,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870888"
                            ],
                            "1870889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001378-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrimaldo Rangel\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool - Em Recuperação Judicial, SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA, Companhia Agrícola Norte Fluminense, EMAC Empresa Agrícola Central LTDA, AGRISUL Agrícola Ltda - Em Recuperação Judicial, FRANCISCO PESSOA QUEIROZ BINSETO, AGRIHOLDING, Energética Brasilândia - Em Recuperação Judicial, JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA - Em Recuperação Judicial, JOSÉ PESSOA QUEIROZ BINSETO, JACUMÃ HOLDING S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Agrícola Norte Fluminense, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0002260-42.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Paes Germano\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial, Santana Agroindustrial Ltda, Companhia Agricola Norte Fluminense, EMAC - Empresa Agrícola Central, Agrisul Agrícola Ltda - Em Recuperação Judicial, Francisco Pessoa Queiroz Bisneto, Agriholding, Energética Brasilandia, Jotapar Participações Ltda, Jacumã Holding, José Pessoa Queiroz Bisneto\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Agricola Norte Fluminense, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0001376-13.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodinélio da Conceição Paulino\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - Em Recuperação Judicial, Santana Agroindustrial Ltda, Companhia Agrícola Norte Fluminense, EMAc Empresa Agrícola Central, CBAA - Companhia Brasileira do Açúcar e do Alcool, Francisco Pessoa Queiroz Bisneto, Agriholding, Energética Brasilandia, Jotapar Participações Ltda , José Pessoa Queiroz Bisneto, Jacumã Holding S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Agrícola Norte Fluminense, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0001376-13.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodinélio da Conceição Paulino\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - Em Recuperação Judicial, Santana Agroindustrial Ltda, Companhia Agrícola Norte Fluminense, EMAc Empresa Agrícola Central, CBAA - Companhia Brasileira do Açúcar e do Alcool, Francisco Pessoa Queiroz Bisneto, Agriholding, Energética Brasilandia, Jotapar Participações Ltda , José Pessoa Queiroz Bisneto, Jacumã Holding S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Agrícola Norte Fluminense, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0002526-92.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Cristiano Barbosa\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire\r\n\r\nPelo presente fica m Guilherme Gomes Freire, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870889"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1870798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181300-82.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO SUL DE ITABORAI LTDA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Réu: BAZAR E LANCHONETE AMETRIA LTDA ME, Réu: Antonio Neves de Oliveira (devedor derivado), Réu: Paulo Cesar Farbo (devedor derivado), Réu: Romualdo Nunes da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO DE SOUZA, Réu PONTO SUL DE ITABORAI LTDA\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 09/09/2015, a partir de 14:30 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 23/09/15, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0001042-91.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roseno da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilar Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)], Réu: Isa Rosa Zainatti Peccini (devedora derivada), Réu: Wanilda Peccini Barboza (devedora derivada), Réu: Kleber Zainott Peccini (devedor derivado), Réu: Jose Wanderlei Zainott Peccini (devedor derivado), Réu: Antonio Vaner Zainott Peccini (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilar Comércio e Indústria Ltda., Aut João Roseno da Silva\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 09/09/2015, a partir de 14:30 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 23/09/15, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0198600-76.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira da Costa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Ricardo Pereira Gonçalves (devedor derivado), Réu: Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado), Réu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Onibus Ltda, Aut Marcio de Oliveira da Costa, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 09/09/2015, a partir de 14:30 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 23/09/15, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0001991-13.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo Lima [Adv. Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEFORM Construções e Comércio Ltda [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEFORM Construções e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.208 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 2.617,70, sendo R$ 2.031,12 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 586,58 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito recursal nos autos (fls.160), cujo valor atualizado importa em R$ 2.108,09 e, ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo (Reclamante e Contribuição Previdenciária) passa a ser de R$ 509,61. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 509,61 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0013500-82.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Albuquerque Costa [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado), Réu: Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Andrade Albuquerque Costa, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 09/09/2015, a partir de 14:30 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 23/09/15, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0181100-31.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Machado [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: Aldemir Mesquita Pereira (Devedor Derivado), Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Machado, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 09/09/2015, a partir de 14:30 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 23/09/15, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0134600-14.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO VIANA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Kleber Zainotte Peccini (Devedor Derivado), Réu: Isa Rosa Zainatti Peccini (Devedora Derivada), Réu: Wanilda Peccini Barboza (Devedora Derivada), Réu: Jose Wanderlei Zainotti Peccini (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut JOSE ANTONIO VIANA\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 09/09/2015, a partir de 14:30 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 23/09/15, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0153700-37.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Egger de Souza Barbosa [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: 22 de Maio Móveis Ltda. (Atacadão dos Móveis) [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)], Réu: Jomar Brito de Azevedo (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 22 de Maio Móveis Ltda. (Atacadão dos Móveis), Aut Ricardo Egger de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 09/09/2015, a partir de 14:30 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 23/09/15, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0103100-80.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Silva Bessa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Imperio de Itaborai Ltda ME [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Therezinha Gomes Franco (devedora derivada), Réu: AURÉLIO GOMES FRANCO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Imperio de Itaborai Ltda ME, Aut Carlos Jose da Silva Bessa\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 09/09/2015, a partir de 14:30 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 23/09/15, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0081100-52.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Paula Matos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Christian Andersen Ltda - Colégio Atrios [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 - D)], Réu: Vânia Cristina de Mendonça Crelier (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Christian Andersen Ltda - Colégio Atrios, Aut Sabrina Paula Matos\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 09/09/2015, a partir de 14:30 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 23/09/15, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0001523-49.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Mira da Costa [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletron Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletron Divinópolis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001861-86.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Santos Dias [Adv. Fernanda Prado dos Santos (OAB: RJ 184047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenasa Técnica Nacional de Serviços Auxiliares Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Santos Dias\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 03/09/15, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002864-76.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Caldas da Costa [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Oléo e Gás Ltda, Réu: Milmares Equipamentos e Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Caldas da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002370-17.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno de Paula Aires (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida ao Consignatário, com a informação \"endereço insuficiente\", no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002282-76.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Messias da Silva Pany [Adv. Fernanda Tereza Melo Bezerra (OAB: RJ 172402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Obras Marinos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias da Silva Pany\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de citação para inicial com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0002862-09.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Braga Chelque [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CETEC Serviços e Assessoria Técnica Ltda [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Condomínio Reserva Imperial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CETEC Serviços e Assessoria Técnica Ltda, Aut Wanderson Braga Chelque\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002869-98.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucileia Aparecida da Conceição da Silva [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claucileia Aparecida da Conceição da Silva, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002868-16.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Veríssimo de Oliveira [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Veríssimo de Oliveira, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002253-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Paula da Cunha [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Banco IBI S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco , Réu Banco IBI S/A, Aut Bianca Paula da Cunha, Réu C&A Modas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 31/08/15, às 09:50 horas, para oitiva da testemunha Caroline Nogueira Costa, na 6ª VT/São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0003807-30.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues Marins [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solar Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0200600-20.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Fagundes Pinto [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Transroje Trasnportadora Ltda-ME [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: Marcelo Cereja Mussi [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Réu: Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Fagundes Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 353, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista consulta realizada no sistema RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000661-44.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Oliveira da Silva [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: M W M Rio Comércio de Brinquedos e Produtos Para o Lazar Ltda - Acqua Line Lazer [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: A D da Rosa Fidênio Brinquedo Me - Cida Piscinas [Adv. Paula Lima Santos (OAB: RJ 181007 - D)], Réu: Lulla Carretas Ltda [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: Carla Palma da Silva [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: Luiz Carlos da Silva [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lulla Carretas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de intimação à testemunha Joseni da Silva Santos, com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0051300-86.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO MARIANO GOMES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE WAY RACOES LTDA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)], Réu: Alvaro Luiz Sampaio da Silva [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Luiz Sampaio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141 que não recebeu o agravo de petição interposto do despacho de fls. 130, uma vez que se trata de decisão interlocutória. \r\n\r\nProcesso: 0002891-30.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Marcos Simonassi Franco [Adv. Manassés Gomes da Silva (OAB: RJ 148476)]\r\n\r\nRéu: Nova Britanica INC e PAR Ltda [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Britanica INC e PAR Ltda, Aut Sebastião Marcos Simonassi Franco\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1208/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. AO RECLAMADO: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1209/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001965-78.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Ramos Felix [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí HDT [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Ramos Felix\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004224-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon dos Santos Gomes Ferreira [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamira Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)], Réu: Luiz Antônio Mira de Souza (devedor derivado), Réu: Eme Mira de Souza (devedor derivado) [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eme Mira de Souza (devedor derivado), Réu Lamira Comercio de Alimentos Ltda, Aut Marlon dos Santos Gomes Ferreira\r\n\r\nÀS PARTES: Tomar ciência do despacho de fls. 51 a fim de dizer, em 5 dias, se tudo está quitado, valendo o silêncio como concordância. À DEVEDORA DERIVADA EME: 1 - Tomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. 2 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1211/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. AO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1210/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002542-56.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Nunes de Jesus [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Nunes de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida à testemunha André Luis Daves, com a informação \"endereço insuficiente\", bem como acerca da devolução da notificação remetida ao Reclamante, com a informação \"não existe o número indicado\". Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003030-45.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Coutinho Junior [Adv. Cleideana de Paula (OAB: RJ 168199 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S/A [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Cimentos S/A, Aut Wilson Coutinho Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivamente, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0003871-40.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Rocha Moura [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Rocha Moura, Réu Rio Ita Ltda \r\n\r\nDar início à realização da perícia, em 05 dias, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. O Perito deverá entrar em contato com as partes interessadas, marcando dia, horal e local para perícia, se necessário. \r\n\r\nProcesso: 0002783-30.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto Marcos de Oliveira [Adv. Cristiane da Silva Felix (OAB: RJ 160741 - D)]\r\n\r\nRéu: B C 4 Subempreiteira Locações de Serviços, Réu: M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)], Réu: CL Serviços de Conservação de Imóveis Ltda [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CL Serviços de Conservação de Imóveis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Ré M2P2 Ltda, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002566-55.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino da Costa Reis Junior [Adv. Cristiani de Barros Medeiros (OAB: RJ 157534 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Raphael Gonçalves Pereira Trindade (OAB: RJ 135738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino da Costa Reis Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1231/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002585-27.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Andrade da Silva [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nRéu: Mambra Truck Implementos Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mambra Truck Implementos Ltda\r\n\r\nInformar o Exequente-Reclamado, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002838-83.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Marques da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002790-90.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Polyanna Alves Modesto [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002736-90.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimery da Silva Paiva [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Levi Jose da Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery da Silva Paiva\r\n\r\nA parte Autora deverá trazer aos autos os dados da empresa na qual o executado possui participação societária. \r\n\r\nProcesso: 0002730-54.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Brasil Bastos [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Aut Vitor Brasil Bastos\r\n\r\nAO RECLAMANTE E RECLAMADA PERSONAL SERVICE: 1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 26/08/15, às 14 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. AO RECLAMADO AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS: Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002948-77.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado Sampaio [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Machado Sampaio\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 12/04/2016, às 15:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002642-45.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Josevaldo Carmelio da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Security Ltda [Adv. Priscila Dantas de Oliveira (OAB: RJ 133437 - D)], Réu: Celio Ferreira Cardoso Filho (devedor derivado), Réu: Elane Gomes dos Santos Resende (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor Security Ltda, Aut Josevaldo Carmelio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002635-53.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Tadeu de Jesus Ramos [Adv. Renata Porto Pires (OAB: RJ 132302 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE - AG [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Tadeu de Jesus Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002635-58.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Costa de Oliveira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lúcia Rangel [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68, a fim de que a parte Autora tenha vista da petição protocolada por TCG Técnica, Controles e Gerência S/A. \r\n\r\nProcesso: 0002622-20.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Renilce Cordeiro do Amaral [Adv. Maria das Dores Bellot e Silva (OAB: RJ 55937 - D)]\r\n\r\nRéu: ANS - Serviço e Qualificação em Eletricidade [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANS - Serviço e Qualificação em Eletricidade\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002728-79.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Moura Gonçalves [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Rosa Ltda [Adv. Cleide da Silva Costa (OAB: RJ 162638 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Ônibus Rosa Ltda, Aut Fabiano Moura Gonçalves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 01/09/2015, às 10:05 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002609-55.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Ferreira [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Aterpa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0412/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0003259-05.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Marins [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: ITEXX Montagens, Instalações e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Marins\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nId: 1870798"
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                            "1870799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0284000-87.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Bueno dos Passos [Adv. Flávio Passos (OAB: RJ 163282 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Comunicações Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)] , Réu: Denise Espindola Raymundi [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Augusto Raymundi [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Espindola Raymundi , Aut Kelly Cristina Bueno dos Passos, Réu Multtel Comunicações Ltda., Réu: Augusto Raymundi \r\n\r\nÀ RECLAMANTE: 1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1190/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. 2 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1192/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. ÀS PARTES: Tomar ciência do despacho de fls. 210: \"Conforme certidão da Contadoria, houve evidente erro material no cálculo de fls. 201/202, pelo que corrijo os valores constantes do termo de conciliação de fls. 203, para que sejam expedidos alvarás ao Exequente no importe de R$ 11.401,03 e ao INSS, no importe de R$ 926,09. Considerando que remanesce crédito em favor do INSS, bem como em favor da Fazenda Nacional, a Executada deverá efetuar o depósito da diferença apurada pela Contadoria, no importe de R$ 489,69, em 48 horas, sob pena de penhora\". AO RECLAMADO E SÓCIOS: Regularizar a representação processual, conforme determinado na ata de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0226500-34.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Araujo Piran [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Silva Mercearia e Mercado Me (MERCADO CIVAL) [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Réu: Jose da Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Silva Mercearia e Mercado Me (MERCADO CIVAL)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127 que determinou a devolução de nove petições idênticas, as quais nada mais são do que cópias da petição protocolizada em 03/07/15 às 17:24:40. Outrossim, caso venha a proceder novamente desta maneira, para cada petição protocolizada em duplicidade ser-lhe-á cominada multa de R$ 100,00, tendo em vista que é dever das partes se abster de praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito (art. 14, IV, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0239800-49.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA BRAS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1228/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Outrossim, deverá o Autor, à vista das declarações de rendimentos dos executados, indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0246500-94.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HONORATO NEVES [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção e Bazar D´almeida Ltda Me [Adv. Jorge dos Santos Alves (OAB: RJ 64916 - D)], Réu: Marli Rosa D´Almeida (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HONORATO NEVES\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1230/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. 2 - Indicar, em 30 dias, meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0277400-55.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moulino Rodrigues [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)], Aut: Fabia Costa da Silva Valentin [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)], Aut: Luiz Eduardo da Silva Rodrigues (Representados por Fabia Costa da Silva Valentin) [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)], Aut: Filipe da Silva Rodrigues (Representados por Fabia Costa da Silva Valentin) [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Robert Schrang\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Costa da Silva Valentin, Aut Filipe da Silva Rodrigues (Representados por Fabia Costa da Silva Valentin), Aut Luiz Carlos Moulino Rodrigues, Aut Luiz Eduardo da Silva Rodrigues (Representados por Fabia Costa da Silva Valentin)\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 96, devendo os exequentes indicar meios de se prosseguir a execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0270000-53.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos de Souza [Adv. Patricia Maria Barbosa de Melo (OAB: RJ 105265 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Angelmar Ltda , Réu: Luciano Alves de Melo (Devedor Derivado), Réu: Vitor Cláudio Manhães Martins (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Santos de Souza\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0259200-92.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Simões de Souza [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal-CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: FUNCEF- Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal-CEF, Réu FUNCEF- Fundação dos Economiários Federais, Aut Norma Simões de Souza\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0260100-75.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Costa Motta [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Full Time Representações em Telecom e Soluções LTDA-ME, Réu: Tim Celular S.A., Réu: Telma Silva Barroso (devedor derivado), Réu: Samuel Silva Barroso (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Costa Motta\r\n\r\nA Autora deverá indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, tendo em vista ter restado infrutífero o bloqueio de valores em contas bancárias dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0258800-64.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO SILVA DE ABREU [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Pedro Ramires Ferreira (devedor derivado), Réu: Luiz Carlos de Oliveira (devedor derivado), Réu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO SILVA DE ABREU\r\n\r\nPor adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, diga o exequente se tem interesse em retirar a certidão de crédito, em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002423-95.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Paulo da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Paulo da Silva, Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 09/11/2015, às 11:45 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0121100-94.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Aparecida Ferreirinha Ayres Almeida [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Simão e Marinho [Adv. Manoela Inocencio da Silva (OAB: RJ 150577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Simão e Marinho , Aut Nancy Aparecida Ferreirinha Ayres Almeida \r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 09/11/2015, às 11:30 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000901-72.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario Vieira Silva [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut José Mario Vieira Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 26/10/2015, às 11:35 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003233-70.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Rosa de Lima [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Segurança e Conforto Comércio de Madeira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Rosa de Lima\r\n\r\nCiência da decisão de fls.31, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 700,00, calculadas sobre R$ 35.000,00, pelo Reclamante, tendo sido rejeitado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001550-32.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlandia Andrade da Rocha [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Encanto Brasil Gourmet [Adv. Paulo Roberto Dias Corrêa (OAB: RJ 15546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Encanto Brasil Gourmet, Aut Sirlandia Andrade da Rocha \r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 26/10/2015, às 11:55 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003235-74.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Mesquita Nunes [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Alimentação do Brasil Ltda [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Mesquita Nunes, Réu Sistema de Alimentação do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivamente, com permeio de 5 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nProcesso: 0002141-28.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Souza de Oliveira, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 26/10/2015, às 11:45 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000232-48.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares da Cruz [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Resid Fagundes Varella SPE LTDA [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resid Fagundes Varella SPE LTDA, Aut Rodrigo Soares da Cruz\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 26/10/2015, às 11:40 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003162-68.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemme 138 Serviços Comerciais Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 40: \"Não há documento acompanhando. Nada a deferir\". \r\n\r\nProcesso: 0003719-89.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Barbosa Mello S/A [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Abraão dos Santos Maurício, representado por sua mãe, Paulina Cristina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Barbosa Mello S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 92,13, pela parte ré, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 4.606,60, tendo sido deferida a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002839-68.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Neves [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Neves, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 09/11/2015, às 11:40 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001905-42.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson César Oliveira da Silva [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Alianças II Rio Serviços de Vigilância e Zeladoria Ltda. [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)], Réu: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S/A, Aut Denilson César Oliveira da Silva, Réu Três Alianças II Rio Serviços de Vigilância e Zeladoria Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 26/10/2015, às 11:50 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001016-54.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Morse Gonçalves de Aquino [Adv. Paulo Roumillac Groult (OAB: RJ 59232 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Morse Gonçalves de Aquino, Réu Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 600,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído à inicial, tendo sido rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002095-68.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Morais Silva [Adv. Alexandre Sardenberg de Oliveira (OAB: RJ 113905 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)], Réu: Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Morais Silva, Réu Petrobras, Réu Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-48.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Alves dos Santos Silva [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S.A. [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia S.A., Aut Maycon Alves dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 2.756,20, pela parte autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 137.810,48, tendo sido rejeitada a gratuidade de justiça, devendo, outrossim, o autor ressarcir a ré pelos honorários periciais adiantados por esta, por ser sucumbente no objeto da perícia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-29.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Azeredo Moreira [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller (OAB: RJ 17871 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut Juliano de Azeredo Moreira, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 26/10/2015, às 11:30 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0112300-82.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cabral [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Herodir Soares Cidaco) [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)], Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Fabio Lourenco Siles), Réu: Espólio de, José Alfredo Astulla Siles (devedor derivado) [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)], Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Flavia de Marins Cotrim), Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather ltda(NP/Flavio Sergio de Souza), Réu: Mario José Javarys [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)], Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Marco Antonio C Pereira), Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Marcelo Sa Bagueira Leal, Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Sergio Alberto Soares), Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Sergio Silvio da Silva), Réu: Assistencia Medica Urgencia Mather Ltda(NP/Fernando Marcio A Azevedo) [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)], Réu: Assistencia Medica Urgencia Mather Ltda(NP/Mauricio Sa Bagueira Leal)\r\n\r\nTI: Fátima Cristina Rodrigues da Silva (advogada do sócio Fernando Marcio de Abreu Azevedo) Fátima Cristina Rodrigues da Silva (advogada do Espólio de José Alfredo Astulla Siles) Maria Aparecida Lourenço Siles (cônjuge do devedor derivado) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cabral\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 09/11/2015, às 11:35 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0112300-82.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cabral [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Herodir Soares Cidaco) [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)], Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Fabio Lourenco Siles), Réu: Espólio de, José Alfredo Astulla Siles (devedor derivado) [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)], Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Flavia de Marins Cotrim), Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather ltda(NP/Flavio Sergio de Souza), Réu: Mario José Javarys [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)], Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Marco Antonio C Pereira), Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Marcelo Sa Bagueira Leal, Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Sergio Alberto Soares), Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Sergio Silvio da Silva), Réu: Assistencia Medica Urgencia Mather Ltda(NP/Fernando Marcio A Azevedo) [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)], Réu: Assistencia Medica Urgencia Mather Ltda(NP/Mauricio Sa Bagueira Leal)\r\n\r\nTI: Fátima Cristina Rodrigues da Silva (advogada do sócio Fernando Marcio de Abreu Azevedo) Fátima Cristina Rodrigues da Silva (advogada do Espólio de José Alfredo Astulla Siles) Maria Aparecida Lourenço Siles (cônjuge do devedor derivado) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistencia Medica Urgencia Mather Ltda(NP/Fernando Marcio A Azevedo)\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 09/11/2015, às 11:35 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002078-66.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wellington de Araújo [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda - Me [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wellington de Araújo , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda - Me\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 120,00, pela Reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 6.000,00. Honorários periciais a cargo do auto sucumbente no objeto da perícia, arbitrados na forma como solicitado. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0002814-50.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidivan Ramos da Silva [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Duque Manilha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidivan Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Outrossim, não obstante não se tratar de matéria de embargos, podendo ser revista a qualquer momento, foi deferida a gratuidade neste momento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002815-35.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusivaldo Lourenço da Silva [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Duque Manilha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusivaldo Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Não obstante não se tratar de matéria de embargos, podendo ser revista a qualquer momento, defere-se a gratuidade de justiça neste momento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003158-31.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Mascarenhas Coelho [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemme 138 Serviços Comerciais Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Mascarenhas Coelho\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0003085-64.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Costa dos Santos [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Info Plus Editora Ltda [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)], Réu: Manoel Ferreira Correa (devedor derivado), Réu: Washington Luiz Aquino Ferreira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Costa dos Santos, Réu Petro Info Plus Editora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado parcialmente foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003073-79.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Monteiro Correa [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Pizzaria Angelus Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Monteiro Correa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003069-42.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Angelus Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003065-73.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Moraes dos Santos [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Vera Lucia Moraes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado parcialmente foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002005-60.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gracindo Souza [Adv. Romildo Conceição Ramos (OAB: RJ 174281 - D)]\r\n\r\nRéu: HNH Fabricação e Montagem Industrial Ltda Epp, Réu: Itaprest Fabricação e Montagem Industrial - Eireli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gracindo Souza\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 07/04/2016, às 15:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0302200-84.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romi Shinaide Americo Telis [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Erick Ltda ME, Réu: Antonio Francisco Duarte Nete , Réu: Eliane Ribeiro Duarte, Réu: Cremilda Soares Catao, Réu: Fernando Macviel Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romi Shinaide Americo Telis\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nId: 1870799"
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                            "1870794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/08/2015\r\n\r\n0097900-29.2006.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zilma Nunes\r\n\r\nExecutado: Americo Alves Ferreira (sócio),UNIÃO,Anselmo Domingos da Silva Ferreira (socia),Americo da Silva Ferreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Americo Alves Ferreira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.962,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Americo da Silva Ferreira (sócio),UNIÃO,Anselmo Domingos da Silva Ferreira (socia),Americo da Silva Ferreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Americo da Silva Ferreira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.962,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0317200-95.2003.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: MONICA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Marina Cathiane de Alvarenga Capistrano (sócio),MERCEARIA PRACA DO APOLLO LTDA ME,Vicente Ruberval Capistrano Junior (sócio),Anna Paula de Oliveira Barros de Azevedo (devedor derivado),Lilian Andrade de Assis Azevedo(devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marina Cathiane de Alvarenga Capistrano (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.147,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003138-45.2011.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Michele Teixeira as Silva Terra\r\n\r\nExecutado: Simone dos Santos Novis Terra (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone dos Santos Novis Terra (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.989,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0305800-16.2005.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: Americo Alves Ferreira (sócio),União Federal,Anselmo Domingos da Silva Ferreira (sócio),Americo da Silva Ferreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Americo Alves Ferreira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.384,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Americo da Silva Ferreira (sócio),União Federal,Anselmo Domingos da Silva Ferreira (sócio),Americo da Silva Ferreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Americo da Silva Ferreira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.384,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anselmo Domingos da Silva Ferreira (sócio),União Federal,Anselmo Domingos da Silva Ferreira (sócio),Americo da Silva Ferreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo Domingos da Silva Ferreira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.384,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870794"
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                            "1870795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0002638-71.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete da Conceição Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: ERJ - Administração de Empresas Ltda, Municipio de Itaboraí\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ERJ - Administração de Empresas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2015 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 18/11/15, às 10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003827-21.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisimere da Silva Pereira Ribeiro\r\n\r\nRéu: Indoor Comercio de Moveis Ltda Me, Italínea Móveis Planejados\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Indoor Comercio de Moveis Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2015 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/10/15, às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870795"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0198600-76.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira da Costa\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda, Ricardo Pereira Gonçalves (devedor derivado), Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado), Maravilha Auto Onibus Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado), Ricardo Pereira Gonçalves (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 09/09/2015, a partir de 14:30 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 23/09/15, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0013500-82.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Albuquerque Costa\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda, Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado), Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado), Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 09/09/2015, a partir de 14:30 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 23/09/15, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0181100-31.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Machado\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda, Aldemir Mesquita Pereira (Devedor Derivado), Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Aldemir Mesquita Pereira (Devedor Derivado), Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (Devedor Derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 09/09/2015, a partir de 14:30 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 23/09/15, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0003259-05.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Marins\r\n\r\nRéu: ITEXX Montagens, Instalações e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ITEXX Montagens, Instalações e Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002642-45.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Josevaldo Carmelio da Silva\r\n\r\nRéu: Condor Security Ltda, Celio Ferreira Cardoso Filho (devedor derivado), Elane Gomes dos Santos Resende (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Celio Ferreira Cardoso Filho (devedor derivado), Elane Gomes dos Santos Resende (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios efetuados foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003085-64.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Costa dos Santos\r\n\r\nRéu: Petro Info Plus Editora Ltda, Manoel Ferreira Correa (devedor derivado), Washington Luiz Aquino Ferreira (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Ferreira Correa (devedor derivado), Washington Luiz Aquino Ferreira (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado parcialmente foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003098-29.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Fidencio Carvalho\r\n\r\nRéu: Alvarez Transporte e Logistica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alvarez Transporte e Logistica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870797"
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                            "1870796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 12/08/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/09/2015, a partir das 14:30 horas, para 2º. evento 23/09/2015, a partir das 14:30 horas, no local situado à Av. 22 de Maio, s/n, Lote 05/06, Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0181300-82.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DE SOUZA Adv.: Antonio Epifanio Neto OAB.: RJ 4704 D\r\n\r\nRéu: PONTO SUL DE ITABORAI LTDA Adv.: Soraya Assed Machado OAB.: RJ 42186 D, BAZAR E LANCHONETE AMETRIA LTDA ME , Antonio Neves de Oliveira (devedor derivado) , Paulo Cesar Farbo (devedor derivado) , Romualdo Nunes da Silva (devedor derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Vinte conjuntos de mesas e cadeiras sendo que cada conjunto é formado por uma mesa quadrada (0,80cmx0,80cm) de madeira escura com duas cadeiras de madeira escura, em bom estado de conservação. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia BR 101, km 5580, Calundu, ITABORAÍ, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/09/2015, a partir das 14:31 horas, para 2º. evento 23/09/2015, a partir das 14:31 horas, no local situado à Av. 22 de Maio, s/n, Lote 05/06, Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000413-78.2014.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jaziel Sampaio Martins Adv.: Ana Carolina Brandão Santos OAB.: RJ 161813 D\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Fração ideal de 0,03546 do respectivo terreno, incluindo coisas e partes comuns de uma área de terras próprias com a superfície quadrada de 9.100,00m², localizada na antiga fazenda Caluge, zona urbana do Primeiro Distrito do Município de Itaboraí, com as seguintes metragens e confrontações: 130,00m de frente para a Rua Particular, paralela as fundos da Vila Agrícola Maria Pinheiro, 70,00m de frente a fundos por ambos os lados e também 130,00m na linha dos fundos, que continua confrontando com os vendedores na época Leon Guertzenstein e sua mulher Luna Mefano Guertzenstein, confronta pela esquerda com a dita Rua Particular e pela esquerda com vendedores na época Leon Guertzenstein e sua mulher Luna Mefano Guertzenstein. Fração essa cadastrada na Prefeitura Municipal sob o nº 173852-001 e que corresponderá a casa nº 25 do Condomínio denominado “Condomínio Calluge”, a ser construída com área de 52,41m², composta de varanda, sala, dois quartos, hall, cozinha e banheiro, tudo conforme Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição do Município de Itaboraí, matricula 30.897. avaliado em 250.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Particular nº 25, Condomínio Caluge, Caluge, ITABORAÍ, 24808-500 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/09/2015, a partir das 14:32 horas, para 2º. evento 23/09/2015, a partir das 14:32 horas, no local situado à Av. 22 de Maio, s/n, Lote 05/06, Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001042-91.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roseno da Silva Adv.: Bruno Azevedo Farias OAB.: RJ 127705 D\r\n\r\nRéu: Brasilar Comércio e Indústria Ltda. Adv.: Armando Souza Fernandes OAB.: RJ 87570 D, Isa Rosa Zainatti Peccini (devedora derivada) , Wanilda Peccini Barboza (devedora derivada) , Kleber Zainott Peccini (devedor derivado) , Jose Wanderlei Zainott Peccini (devedor derivado) , Antonio Vaner Zainott Peccini (devedor derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 8.500 blocos estruturais medindo 14x19x29cm. avaliado em 12.750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Contorno, Km 6, BR 493, Itambi, ITABORAÍ, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.750,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/09/2015, a partir das 14:33 horas, para 2º. evento 23/09/2015, a partir das 14:33 horas, no local situado à Av. 22 de Maio, s/n, Lote 05/06, Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0198600-76.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira da Costa Adv.: Etiene Felix Correia Rufino OAB.: RJ 75473 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda Adv.: Juciara dos Santos OAB.: RJ 70533 D, Ricardo Pereira Gonçalves (devedor derivado) , Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado) , Maravilha Auto Onibus Ltda Adv.: Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB.: RJ 40528 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, ITABORAÍ, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/09/2015, a partir das 14:34 horas, para 2º. evento 23/09/2015, a partir das 14:34 horas, no local situado à Av. 22 de Maio, s/n, Lote 05/06, Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0013500-82.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Albuquerque Costa Adv.: Aguinaldo Mendonca da Silva OAB.: RJ 97191 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda , Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado) , Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. avaliado em 40.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, ITABORAÍ, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/09/2015, a partir das 14:35 horas, para 2º. evento 23/09/2015, a partir das 14:35 horas, no local situado à Av. 22 de Maio, s/n, Lote 05/06, Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0181100-31.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Machado Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda Adv.: Alexandre Paiva Pereira OAB.: RJ 68679 D, Aldemir Mesquita Pereira (Devedor Derivado) , Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (Devedor Derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. avaliado em 50.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, ITABORAÍ, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/09/2015, a partir das 14:36 horas, para 2º. evento 23/09/2015, a partir das 14:36 horas, no local situado à Av. 22 de Maio, s/n, Lote 05/06, Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0134600-14.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO VIANA Adv.: Etiene Felix Correia Rufino OAB.: RJ 75473 D\r\n\r\nRéu: BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Adv.: Paulo Cesar Barreto Dias OAB.: RJ 40892 D, Kleber Zainotte Peccini (Devedor Derivado) , Isa Rosa Zainatti Peccini (Devedora Derivada) , Wanilda Peccini Barboza (Devedora Derivada) , Jose Wanderlei Zainotti Peccini (Devedor Derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n7.700 blocos cerâmicos estruturais, medindo 14x19x29. avaliado em 11.550,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Contorno, Km 06, BR 493, Itambi, ITABORAÍ, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.550,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/09/2015, a partir das 14:37 horas, para 2º. evento 23/09/2015, a partir das 14:37 horas, no local situado à Av. 22 de Maio, s/n, Lote 05/06, Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0153700-37.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Egger de Souza Barbosa Adv.: Antonio Epifanio Neto OAB.: RJ 4704 D\r\n\r\nRéu: 22 de Maio Móveis Ltda. (Atacadão dos Móveis) Adv.: Luiz Claudio Feliciano de Abreu OAB.: RJ 151788 D, Jomar Brito de Azevedo (devedor derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um armário duplex veneziano, cinco portas de madeira maciça, cor marrom escura, me perfeito estado de conservação, avaliado em R$ 4.480,00; 2) Um armário compensado com três portas de correr e um espelho, cor branca, em perfeito estado de conservação, de MDF, avaliado em R$ 2.000,00; 3) Um armário modulado com quatro portas grandes e seis portas pequenas, cor branca e marrom clara, avaliado em R$ 5.300,00; 4) Um ropeiro Presence com seis portas, MDP, cor marrom em perfeito estado de conservação, avaliado em R$ 1.800,00. avaliado em 13.580,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida 22 de maio, 5755, Centro, Itaboraí/RJ, ITABORAÍ, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.580,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/09/2015, a partir das 14:38 horas, para 2º. evento 23/09/2015, a partir das 14:38 horas, no local situado à Av. 22 de Maio, s/n, Lote 05/06, Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0103100-80.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Silva Bessa Adv.: Denise Martins OAB.: RJ 83002 D\r\n\r\nRéu: Bazar Imperio de Itaborai Ltda ME Adv.: Leonardo Garcia de Mattos OAB.: RJ 84303 D, Therezinha Gomes Franco (devedora derivada) , AURÉLIO GOMES FRANCO (DEVEDOR DERIVADO) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um caminhão modelo Mercedes Benz L1113, placa KTP 5289, ano de fabricação 1976/1976, no estado em que se encontra. avaliado em R$ 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Municipal 232, ITABORAÍ, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 30.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/09/2015, a partir das 14:39 horas, para 2º. evento 23/09/2015, a partir das 14:39 horas, no local situado à Av. 22 de Maio, s/n, Lote 05/06, Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0081100-52.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Paula Matos Adv.: Marcos Chehab Maleson OAB.: RJ 100223 D\r\n\r\nRéu: Educandário Christian Andersen Ltda - Colégio Atrios Adv.: Carlos Murilo Dutra do Valle OAB.: RJ 99197 D, Vânia Cristina de Mendonça Crelier (sócia) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Dois computadores marca Positivo, processador Intel 1,2Ghz, HD de 40GB, CR-ROM, avaliados em R$ 2.000,00; 2) Duas multifuncionais marca HP, Deskjet Ink Advantage 3516, novas, avaliadas em R$ 2.600,00; 3) Vinte e seis carteiras universitárias cor “casca de ovo” novas, avaliadas em R$ 2.080,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sidnei Pinto Ferreira, nº 36/37, Marambaia, ITABORAÍ, 24800-982 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.680,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870796"
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                                "Processo: 0111300-12.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Barbosa Cunha [Adv. Deise Santos Braga de Matos (OAB: RJ 117248 - D)]\r\n\r\nRéu: Lira e Valadares Clínica e Operadora de Plano de Saúde Ltda [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)], Réu: Marconi Torres Valadares, Réu: Ronaldo Lira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lira e Valadares Clínica e Operadora de Plano de Saúde Ltda\r\n\r\nciencia do despacho de fls 287. \r\n\r\nProcesso: 0002504-53.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Regis da Silva [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott ME [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Regis da Silva , Réu S Schott ME \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22.09.2015, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0003297-21.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Saulo da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: BNG Industrial Ltda [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNG Industrial Ltda, Réu Companhia Vale do Rio Doce, Aut Wescley Saulo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22.09.2015, às 10.10 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0294000-19.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Passos Carlos [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antônio Passos Carlos\r\n\r\nciencia do alvara 721/2015,cef. \r\n\r\nProcesso: 0002783-39.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Oliveira da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Oliveira da Silva , Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22.09.15, às 10.35 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002417-97.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeia Menezes [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosas Salão de Beleza Ltda ME [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosas Salão de Beleza Ltda ME, Aut Valdeia Menezes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22.09.15, às 10.25 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0227000-02.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz da Silva [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz da Silva, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Réu Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22.09.15 às 09.35 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002700-23.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir de Oliveira Moreira [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Evanir de Oliveira Moreira \r\n\r\nformulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos,dez dias sucessivos iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003294-66.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Oliveira Rocha [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio A.R.G. Civil Port [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio A.R.G. Civil Port\r\n\r\nciencia do alvará 699/2015 BB,ag. Itaguai, para o Réu. \r\n\r\nProcesso: 0003108-43.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Elaine Oliveira de Oliveira [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - EMBRAPA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Elaine Oliveira de Oliveira\r\n\r\nciencia do alvará 612/2015 CEF PARA AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001790-25.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belizário José Luiz [Adv. Ruy Alvares de Pinho (OAB: RJ 158619 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Cardoso de Morais [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)], Réu: Argemiro Sanavria [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argemiro Sanavria, Aut Belizário José Luiz, Réu Márcia Cardoso de Morais\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22.09.2015, às 10.30 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0093300-95.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao de Jesus Francisco [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Raul Jose de Lemos Tinoco [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raul Jose de Lemos Tinoco, Aut Sebastiao de Jesus Francisco\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22.09.2015, às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001108-41.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alexandre da Silva [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construcoes e Locacoes Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)], Réu: José Manuel Monteiro Ises, Réu: Maria Adriana do Rosário Torres, Réu: IBERIA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unieng Construcoes e Locacoes Ltda \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22.09.15 às 09.40 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001636-07.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rosa Milesi Clemente [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Movimento e Arte [Adv. Alexandre Tadeu Soares Pinheiro (OAB: RJ 90839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rosa Milesi Clemente, Réu Centro Educacional Movimento e Arte\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22.09.2015, às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0003292-96.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Antunes de Sa [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda, Aut Vando Antunes de Sa\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22.09.15 as 1045 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002859-92.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Batista Sant Ana [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Centralpark Comercio de Veiculos Ltda [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Park Imóveis Construções Ltda [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Centralpark Comercio de Veiculos Ltda, Aut Elias Batista Sant Ana, Réu Park Imóveis Construções Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22.09.15, às 10.40 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000274-67.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivone Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: I da Martins Comércio de Doces ME [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivone Rodrigues da Silva , Réu I da Martins Comércio de Doces ME\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22.09.2015, às 10.20 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000028-42.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Neves Corbo Filho [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Neves Corbo Filho, Réu Unieng Construções e Locações Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22.09.15 09:45 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0003279-97.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Paulino Filho [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C.H. Empreiteira Ltda ME, Réu: Domenge Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Paulino Filho\r\n\r\napresentar calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0002902-97.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nmanifestar-se sobre os cálculos do autor,em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002790-60.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira de Alencar [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira de Alencar, Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22.09.2015 as 10.05 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001466-35.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Melo Marques [Adv. Alan Barros da Silveira Souza (OAB: RJ 173276 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-S AS (Brookfild) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-S AS (Brookfild), Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Rodrigo de Melo Marques\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22.09.2015, às 10.15 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001486-26.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Guimarães [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelétrica - Serviços Especializados de Engenharia Ltda, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Guimarães , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22.09.15, às 10.00 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002787-08.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barion [Adv. Angela Maria da Silva (OAB: RJ 168564 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristian Dutra de Santana ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Barion\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22.09.15, às 09.50 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0070100-25.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Costa Nogueira (espólio de - a/c Luiz Lino Nogueira) [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentacao Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: marco e silva de melo tavora [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: bruno e silva de melo tavora [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: TENIS CLUBE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu bruno e silva de melo tavora, Aut Márcio da Costa Nogueira (espólio de - a/c Luiz Lino Nogueira), Réu marco e silva de melo tavora, Réu Praia Alta Alimentacao Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22.09.2015, às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001769-49.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Francisco da Paixão [Adv. Cristiane Carneiro da Silva (OAB: RJ 167689 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodeti Pavimentação e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinei Francisco da Paixão\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22.09.15, às 09.55 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1870790"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011900-30.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA CRUZ [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Tempo de Crianca Ltda ME [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)], Réu: Maria Olinda Jacob da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marta Angélica Ribeiro Cabral [Adv. Joanna Paula de Oliveira Salles (OAB: RJ 168708 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Tempo de Crianca Ltda ME, Aut CRISTIANE DA SILVA CRUZ, Réu Marta Angélica Ribeiro Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/09/2015 a partir das 13:00 horas, para realização do leilão, que ocorrerá na Associação Comercial de Itaguai, situada na Rua Leda Santiago, 40, Centro, Itaguai/RJ-cep:23815-510. \r\n\r\nId: 1870787"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0011900-30.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA CRUZ\r\n\r\nRéu: Creche Tempo de Crianca Ltda ME, Maria Olinda Jacob da Silva, Marta Angélica Ribeiro Cabral\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Olinda Jacob da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/09/2015 a partir das 13:00 horas, para realização do leilão, que ocorrerá na Associação Comercial de Itaguai, situada na Rua Leda Santiago, 40, Centro, Itaguai/RJ-cep:23815-510. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870786"
                            ],
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                                "Edital de Leilão - 12/08/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 15/09/2015, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 15/09/2015, a partir das 13:31 horas, no local situado à Rua Leda Santiago, 40, Centro, ITAGUAÍ, 23810-510 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0011900-30.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA CRUZ e Outros. Adv.: Jose Sebastiao da Silva OAB.: RJ 42395 D\r\n\r\nRéu: Creche Tempo de Crianca Ltda ME e Outros. Adv.: Wendell Pereira de Souza OAB.: RJ 107197 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo Ford Fiesta Sedan 1.6, flex, placa LLU 4799, fabricação 2012, modelo 2013, chassi 9BFZF54PXD8396526. avaliado em 26.760,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Itatiaia, 07, SEROPÉDICA, 23890-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 26.760,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870785"
                            ]
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                "Maricá": {
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                                "Processo: 0135100-10.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pontes Guimarães [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)]\r\n\r\nRéu: Video Bus Seguranca Eletronica Ltda ME [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Réu: RODRIGO MORETE BARCELOS, Réu: LUIZ ANTONIO COSTA MORETE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pontes Guimarães \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0157100-12.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Ferreira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Jesus Silva [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Jesus Silva, Aut Luis Alberto Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2015, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000596-62.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Muylaert Siqueira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: MARCELO JOSÉ ANTUNES, Réu: SUELI DE ALMEIDA ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Muylaert Siqueira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001774-80.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rodrigues da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Costelão na Brasa de Maricá Alimentos Ltda. , Réu: Sonia Maria Campos Eccard Barbosa, Réu: Lourivaldo Costa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Rodrigues da Silva \r\n\r\nCompareça o Reclamante à Secretaria do Juízo para ter ciência / consulta dos documentos eletrônicos obtidos no site da SRF, “em cartório”, uma vez que se trata de informação confidencial, nos termos do art. 198, caput, da Lei n.º 5.172/66, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202, do Decreto-lei n.º 5.844/43 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 999 do Decreto n.º 300/99, sendo vedada qualquer forma de cópia e/ou reprodução dos referidos documentos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-18.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Assis de Santana [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção Transportes Alternativos, Réu: Rosangela Brasil Lopes [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Assis de Santana, Réu Rosangela Brasil Lopes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 24/9/2015, ÀS 12:20 HORAS, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0359000-19.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: PABLO ALEXANDRO LOUREIRO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassiopeia Eventos Ltda. ME [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: MARIO CESAR NOVAES RODRIGUES, Réu: DIOMIRA PIERINE PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO ALEXANDRO LOUREIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCompareça o Reclamante à Secretaria do Juízo para ter ciência / consulta dos documentos eletrônicos obtidos no site da SRF, “em cartório”, uma vez que se trata de informação confidencial, nos termos do art. 198, caput, da Lei n.º 5.172/66, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202, do Decreto-lei n.º 5.844/43 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 999 do Decreto n.º 300/99, sendo vedada qualquer forma de cópia e/ou reprodução dos referidos documentos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-43.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MAGNO FERNANDES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: SOL CENTRAL SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo. \r\n\r\nProcesso: 0056500-71.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Malaquias de Almeida [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Padiva Serralheria Ltda Me, Réu: Paulo Fernandes da Silva, Réu: Valdir Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Malaquias de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 24/9/2015, ÀS 12 HORAS, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0001082-87.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Tércia Raquel Santos Balbino Barbosa da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mag Maricá Comércio de Roupas Ltda., Réu: CRISTIANE BRITO COUTINHO, Réu: GILSON RANGEL PESSOA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tércia Raquel Santos Balbino Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0202400-80.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Marcolino Andrade Souza [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Paulo Mauricio Mansur, Réu: EDUARDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Marcolino Andrade Souza \r\n\r\nTal providência já foi tomada, restando frustrada a execução em face dos mesmos. Tomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo. \r\n\r\nProcesso: 0420100-77.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Maq Maquinas e Equipamentos Ltda, Réu: CATAVENTO AGROPECUARIA LTDA, Réu: Ruben Ferrer Filho, Réu: JEANETE BARBOSA FERRER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo. \r\n\r\nProcesso: 0000433-70.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Etsuko Irie Uchikawa [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda (Nome Fantasia Wizard - Sucessora de Juiz de Fora Language Center Ltda), Réu: CAMILLE GUARALDI VIEIRA DE MELLO MIRANDA, Réu: THIAGO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etsuko Irie Uchikawa \r\n\r\nConsiderando que não há prova do alegado, indefiro. Tomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo. \r\n\r\nProcesso: 0001670-91.2011.5.01.0242 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Laelcio Araújo Pereira [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nExdo: Maria da Piedade Saraiva Jacinto \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Laelcio Araújo Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002066-02.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Silva Santosa Parizzi [Adv. Gerilsa Rodrigues da Silva (OAB: RJ 107819 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapori D´Italia Cafeteria e Gelateria Ltda., Réu: Claudia Guimarães da Silva, Réu: Regina Celia Guimarães Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Silva Santosa Parizzi\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-11.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITH JOANA DA CONCEICAO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE DO JOAO PORTUGUES, Réu: ANTONIA SILVA SOUZA, Réu: JOÃO DE SOUZA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDITH JOANA DA CONCEICAO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 24/9/2015, ÀS 12:10 HORAS, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0096800-82.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Domabete Fontes [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Express Maricá Distribuidora de Bebidas e Restaurante Ltda. ME, Réu: Cláudia Maria de Oliveira Dutra, Réu: Helena Santos Coelho, Réu: CE SANTOS COELHO M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Domabete Fontes \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo. \r\n\r\nProcesso: 0307300-73.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANAVE COMERCIO MANUTENCAO LTDA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)], Réu: JULIO CESAR CORREA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)], Réu: LUCIANO MARINHO DA MOTTA, Réu: MARILENE ROSA DE BRITES CORREA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCompareça o Reclamante à Secretaria do Juízo para ter ciência / consulta dos documentos eletrônicos obtidos no site da SRF, “em cartório”, uma vez que se trata de informação confidencial, nos termos do art. 198, caput, da Lei n.º 5.172/66, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202, do Decreto-lei n.º 5.844/43 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 999 do Decreto n.º 300/99, sendo vedada qualquer forma de cópia e/ou reprodução dos referidos documentos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002364-45.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erônica de Oliveira [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vitória de Itaipuaçu Ltda. [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)], Réu: Iaramara do Nascimento Santos, Réu: Layla Santos de Araujo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erônica de Oliveira \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000799-12.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo de Souza Vianna [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Monteiro da Silva [Adv. Lucia Benedita Laurindo (OAB: RJ 51846 - D)], Réu: Maria do Carmo Monteiro [Adv. Lucia Benedita Laurindo (OAB: RJ 51846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo de Souza Vianna, Réu Márcio Monteiro da Silva , Réu Maria do Carmo Monteiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 24/9/2015, ÀS 12:30 HORAS, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0194700-90.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Ribeiro de Mendonça [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO PACHECO GOMES [Adv. Vivyanne Monserrate Mattos Barros (OAB: RJ 134249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Ribeiro de Mendonça\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000733-84.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilda Francisca de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilcimara Barbosa da Silva (Bar do Bolão)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilda Francisca de Oliveira\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0040700-95.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Rodrigues [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucatão de Maricá [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Rosa Maria Freitas, Réu: José Roberto dos Santos [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125, em 5 dias: \"Vista ao exequente, por 05 dias. Após, conclusos para julgamento\". \r\n\r\nProcesso: 0111400-12.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DOS SANTOS [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: DINANCY LITTIERE DE MELO E SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DOS SANTOS\r\n\r\nCompareça o Reclamante à Secretaria do Juízo para ter ciência / consulta dos documentos eletrônicos obtidos no site da SRF, “em cartório”, uma vez que se trata de informação confidencial, nos termos do art. 198, caput, da Lei n.º 5.172/66, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202, do Decreto-lei n.º 5.844/43 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 999 do Decreto n.º 300/99, sendo vedada qualquer forma de cópia e/ou reprodução dos referidos documentos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-42.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Sebastião Lopes Freire [Adv. Nébora Marinho Monteiro (OAB: RJ 183507 - D)]\r\n\r\nRéu: Sna Distribuidora de Ferro e Construções Ltda. ME, Réu: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS COELHO, Réu: MARIANGELA JABOR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Hebert Philigret (OAB: RJ 103593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Sebastião Lopes Freire \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002258-61.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pinheiro Assumpção [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pinheiro Giannattasio [Adv. Andre Luiz Macahyba de Moraes (OAB: RJ 147456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pinheiro Assumpção \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 170. Venha o reclamante com o nome e CPF dos sócis, comprovadamente em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002283-68.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Fontela do Nascimento [Adv. Carlos José Araújo Silva (OAB: RJ 119552 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DE SANT ANNA, Réu: MARCIO PEREIRA GUIMARÃES, Réu: HELENILCE COSTA BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Fontela do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo. \r\n\r\nId: 1870530"
                            ],
                            "1870529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0347300-38.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nRéu: TIA BEL CRECHE MARICA LTDA ME, MABEL NOGUEIRA DOS REIS BARBOSA, Nair Nogueira dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m TIA BEL CRECHE MARICA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho às fls. 136, onde foi deferido a expedição de alvará ao Exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870529"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121800-83.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Jose Carlos de Almeida (OAB: RJ 69006 - D)], Réu: Ana Carla de Vasconcelos Conceição, Réu: Antonio Carlos Ribeiro Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira dos Santos\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0168500-50.1988.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN ANTONIO DAZA RAMOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JUAN ANTONIO DAZA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido em 15 dias, sob pena de penhora on line, prosseguind-se conforme decisão de fls. 1171/1172. \r\n\r\nProcesso: 0000008-89.2011.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Cosmestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Thamilis de Souza Lima [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Cosmestíveis Ltda., Cgto Thamilis de Souza Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 04.09.2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0064100-18.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Almeida Ferreira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Fernando Almeida Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 676. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-28.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Oliveira Pereira [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Oliveira Pereira\r\n\r\nVistas ao Reclamante da resposta do Ofício da CEF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174000-33.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Machado dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacon Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: FRANCISCO JOSE HOLANDA MARTINS, Réu: MARIA DE FATIMA HOLANDA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Machado dos Santos\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0131100-79.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COM. DE ALIMENTOS DELICIARTES LTDA, Réu: Riany da Silva Freire Costa, Réu: Evelyn da Silva Marinho, Réu: FERNANDO ALBERTO EVANGELISTA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado nos autos às fls. 146/149, para garantia do Juízo, para que surtam os efeitos previstos no art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-30.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Bignon Terra [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)], Aut: Flavio de Souza Guerreio [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Bignon Terra, Aut Flavio de Souza Guerreio, Réu Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado nos autos às fls. 315/316, para garantia do Juízo, para que surtam os efeitos previstos no art. 884, da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-11.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Furtado [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Zacharias de Pneus e Acessorios S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: ANNA MARIA TUMA ZACHARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Furtado\r\n\r\nIndicar meios efetivos de execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos, após extração da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0127600-58.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Regina Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: C D C Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 116813 - D)], Réu: CLAUDIO DOMINGUES CORREIA, Réu: CARLOS DOMINGUES CORREIA, Réu: MARCIO ROMAGUERA AREIAS, Réu: RAFAEL DE SA SANTOS, Réu: OLIVIER VIONNET, Réu: R L R Sareias Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Rose Mary das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Regina Silva\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0142400-91.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etienne Rodrigues da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Interglobal Telecom Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etienne Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos, para fins do art. 884 da CLT, conforme despacho de fls. 226. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-33.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Dutra da Rosa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Projeção Ltda., Réu: Luiz de Matos Silva [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)], Réu: Julio Cesar Rodrigues Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Dutra da Rosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos de execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos, após extração da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0170000-87.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vianna Figueiredo [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 - D)], Réu: FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA LTDA N/P SR. JOSÉ IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDeverá a 1ª reclamada comprovar nos autos os depósitos referentes à arrecadação em curso, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-91.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella de Souza Chagas [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella de Souza Chagas\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0183300-19.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Muniz de Oliveira [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro (OAB: RJ 35170 - D)]\r\n\r\nRéu: Cocifra Empreendimentos e Costrucoes Ltda., Réu: IRANE DE SOUZA, Réu: ANTONIO SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Muniz de Oliveira\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0185400-44.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ormai Barbosa Fortunato [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Vcrc Pizzaria Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Celso Luiz Guimaraes Lopes, Réu: Vania Louro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ormai Barbosa Fortunato\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0187500-69.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Rafael Damasceno [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda. [Adv. Ricardo de Medeiros Vecchione (OAB: RJ 48673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Rafael Damasceno\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116, devendo proceder a adequação de seus cálculos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-33.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jocelho de Morais [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oceanico de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jocelho de Morais, Réu Supermercado Oceanico de Itaipu Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos do Ilustre Perito. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-63.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ricardo Cordeiro Caldas [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Pedro Josafa Oliveira, Réu: Flávia Leticia Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ricardo Cordeiro Caldas\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144700-26.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cesario Mendes [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafitec Tintas e Texturas Ltda. [Adv. Juliana L. de Souza (OAB: RJ 139159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Cesario Mendes\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0181700-60.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pinto de Souza [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: MARLENE MEDRONHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pinto de Souza\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0176300-36.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Azevedo Correa [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Azevedo Correa\r\n\r\nDeverá o autor adequar seus cálculos, conforme esclarecimentos de fls. 319. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-78.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Gomes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 517. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0092700-78.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina da Silva Santiago [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)], Aut: Neuza Maria dos Santos \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Futura Serviços Empresariais Ltda. n/p sócio Fernando Roberto Santos Amorim, Réu: Futura Serviços Empresariais Ltda. n/p sócio Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina da Silva Santiago \r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0147800-91.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Walter Ribeiro Pinciara Filho [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante New Blue Ocean Ltda, Réu: Antonio Carlos Monteiro, Réu: Amaro Cesar Silva De Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Walter Ribeiro Pinciara Filho\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0118500-16.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Firmino de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: G G R Engenheiros e Consultores Ltda, Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A., Réu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A., Réu: Georg Thomas Ischakewitsch, Réu: CESAR DA SILVA PINTO, Réu: LUIGI LETTIERI MOURA CORREA, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA CANTARELLI, Réu: MARCELO ANTONIO DEGLI LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Firmino de Oliveira\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0018600-26.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia de Melo Ferreira Lima [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Cameban Magazine Ltda., Réu: DENIA SOARES MENEZES, Réu: JOZINETE CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia de Melo Ferreira Lima\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0040500-65.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0029200-09.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Pinto da Conceição [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: R B Empregos Temporarios Ltda., Réu: Cengemont Montagem Industrial Ltda., Réu: Raul Bueno da Gama, Réu: Clichiner de Sá Ataide\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pinto da Conceição\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0097300-75.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA SILVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC - Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo, Aut JOAO FRANCISCO DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 699/700, bem como de que o juízo está garantido. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-82.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderson Chiarelli Barreto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Clara e Gema Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Clara e Gema Ltda., Aut Aderson Chiarelli Barreto\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 93/94, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058400-90.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Santiago Ribeiro [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda., Réu: Jose Fernando Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Santiago Ribeiro \r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0148300-89.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose Coelho [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda. [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES SOARES, Réu: JEFFERSON SANTOS VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose Coelho\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio de fls. 183, foi convolado em penhora, conforme dls. 185. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-50.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edilson Gonzada da Silva [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Construções Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edilson Gonzada da Silva , Réu Montalvão Siqueira e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 1738/1745, que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-42.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Gonçalves da Silva Neto [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Gonçalves da Silva Neto\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0062300-81.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Teixeira Junior [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Luiz Alberto Teixeira Junior \r\n\r\nAs partes para ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado nos autos às fls. 264/267, para garantia do Juízo, para que surtam os efeitos previstos no art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-21.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria Comércio e Serviços [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Santos\r\n\r\nAutor adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção, fls. 97, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-82.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Alves Sodré [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. , Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Alves Sodré \r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0072900-98.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alexandre da Silva Couto [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Leader Magazine Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Via Center [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alexandre da Silva Couto\r\n\r\nAutor adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção, fls. 252, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-18.2008.5.01.0243 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servicos de Laboratorios de Pesquisas e Anal ises Clinicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas A V Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servicos de Laboratorios de Pesquisas e Anal ises Clinicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-06.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira [Adv. Josias Alves de Macedo (OAB: RJ 142152 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Cruz Correa [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Cruz Correa, Aut Carlos Eduardo Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 50/51, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168600-67.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Soares de Assumpção [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Carvalho Comércio de Moveis [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)], Réu: MARCELO CASSIO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Soares de Assumpção\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0032300-98.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Gomes [Adv. Clovis Manhaes (OAB: RJ 90123 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Limitada , Réu: Edmilson Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Gomes\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0052600-81.2009.5.01.0243 - ExCCP\r\n\r\nExte: Flávio Roberto dos Santos Carvalho [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nExdo: Agripino & Spinola Costa Transportes Ltda., Exdo: Wagner Agripino Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Flávio Roberto dos Santos Carvalho\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0152700-78.2008.5.01.0243 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Saud Jannotti (OAB: RJ 183068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico de Tamoios S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e Indicar meios efetivos de execução no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos, após extração da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0113400-12.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Fernandes de Aquino [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Kattenbach [Adv. Bianca Menezes Fernandes (OAB: RJ 149868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Fernandes de Aquino\r\n\r\nAutor adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção, fls. 122, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-09.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wander Azevedo Portella [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestomar Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wander Azevedo Portella\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169200-25.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astrogildo Onofre Aguiar [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astrogildo Onofre Aguiar\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0172600-47.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Pereira dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Estrela da Vida Ltda ME [Adv. Ricardo de Medeiros Vecchione (OAB: RJ 48673 - D)], Réu: Helena Oliveira da Rocha, Réu: Max Wanderley Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Pereira dos Santos\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0186600-52.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Paulo Sérgio Barreto N/P Fernando Scheideger Barreto [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, às fls. 1189/1215. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-31.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson da Silva Viana [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria e Restaurante Flor da Rodoviária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edson da Silva Viana \r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0088500-62.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djane Amaral Medeiros [Adv. Graca Eliana Thuler Santos (OAB: RJ 105463 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djane Amaral Medeiros\r\n\r\nAutor adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção, fls. 274, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-10.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves Bordallo [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafite Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Rodrigo dos Santos Gomes (OAB: RJ 165096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alves Bordallo\r\n\r\nAutor adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção, fls. 344, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-52.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ignez Rodrigues de Azevedo [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vargas ( Escolinha da Tia Cidália ), Réu: Cintia Mendes, Réu: Cidalia Mendes de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ignez Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0093800-05.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Freitas Crespo [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Real de Niterói Ltda., Réu: SELSO CONCEIÇÃO SILVA , Réu: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Freitas Crespo\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls. 71 verso, para requerer o necessário ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-92.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Crespo Clark da Silva [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: C.B.L.N Centro Brasileiro Linguístico de Niterói Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Crespo Clark da Silva\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0139700-74.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Contini Moreira [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano Apoio Portuário Ltda. ME, Réu: Oceano Dragagem Ltda. , Réu: PAULO ROBERTO CAMILO DE ANDRADE, Réu: SERGIO LUIZ DE SOUZA CARVALHEIRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Contini Moreira \r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0124000-92.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Corrêa Lima [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Palomar Ltda. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Corrêa Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-37.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Oliveira dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Informática [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Lucio Carlos Morgado Rego, Réu: Esmeralda Lourenço Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Oliveira dos Santos\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0132900-30.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Firmino [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Fogo no Chão Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Firmino, Réu Bar e Restaurante Fogo no Chão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 83/84, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063200-98.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Luiz da Conceição Santos [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: VCRC Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Luiz da Conceição Santos\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0134500-86.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane de Souza Aleluia [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. n/p Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Município de Niterói, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane de Souza Aleluia\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1870503"
                            ],
                            "1870504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0201900-54.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Brandão e Cruz Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mattos e Mattos Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel da Silva\r\n\r\nApresentar a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 10 dias, observando-se a r.decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este juízo, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0206800-17.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Cassia Soares Rodrigues [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemark Brasil S.A., Aut Patricia de Cassia Soares Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 420/421, bem como que o depósito recursal de fls. 323 foi convolado em penhora, devendo a Reclamada comprovar o valor correspondente à diferença devida, no montante de R$ 21.728,86, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, conforme fls. 420. \r\n\r\nProcesso: 0191300-08.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Geilson Carvalho da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogério de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson Carvalho da Silva\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0212400-82.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Araújo de Pinho [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0193100-08.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Dutra de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronosito Refrescos Ltda ME, Réu: Luiz Carlos Daflon de Souza, Réu: Jane Christina de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Dutra de Oliveira\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0191300-71.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Maria da Silva Louredo [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: GG Plaza Artes Jóias e Decorações Ltda ME., Réu: Grazziana Lopes Alves Raguzzi, Réu: Suely Lopes Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Maria da Silva Louredo\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0191900-92.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rosa Pereira [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: Beltrec Artigos Decorativos Ltda. , Réu: Sergio Bayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Rosa Pereira \r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0213800-34.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Almeida de Jesus [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Almeida de Jesus , Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 302/304 que julgou a ação PROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221400-43.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Dias [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Fabiano da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 477, bem como de que o depósito recursal de fls. 476, foi convalo em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194200-27.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uberlane Maria de Oliveira [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: Drogaria Descontão de São Gonçalo [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de São Gonçalo, Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da petição do reclamante de fls. 158/169, para querendo, manifestarem-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0204300-12.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deile Elder de Castro e Souza [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Réu: Estaleiro Maua Jurong [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deile Elder de Castro e Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 332, devendo adequar seus cálculos no prazo de 15 dias, bem como juntar aos autos extrato da CEF contendo histórico dos recolhimentos fundiários porventura efetuados. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191300-08.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Geilson Carvalho da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogério de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson Carvalho da Silva\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0234700-09.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Oliveira [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Oliveira, Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 245, bem como de que os depóstios de fls. 184 e 186 são suficientes para pagamento do valor homologado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216200-89.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Alves Ribeiro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, conforme fls. 269, ítem 3. .\r\n\r\nProcesso: 0237100-93.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Castelo Alves [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundi Integracao e Noticias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Castelo Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1870504"
                            ],
                            "1870502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/08/2015\r\n\r\n0032600-60.2009.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Wemerson Batista de Barros \r\n\r\nExecutado: ARILDO GONÇALVES BRAGA,RBC Rio Branco Comestíveis Ltda. - EPP ,JOSÉ IGNACIO DA SILVEIRA ANTUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado ARILDO GONÇALVES BRAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.777,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ IGNACIO DA SILVEIRA ANTUNES,RBC Rio Branco Comestíveis Ltda. - EPP ,JOSÉ IGNACIO DA SILVEIRA ANTUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ IGNACIO DA SILVEIRA ANTUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.777,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870502"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1870763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001182-59.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nascimento de Macedo [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria MFM Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nascimento de Macedo, Réu Churrascaria MFM Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.163/168:\".... JULGA PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral... Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 50.000,00 (Art. 789-IV e § 2º-CLT)...,pela Reclamada...\" *PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000969-24.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vieira e Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vieira e Silva\r\n\r\n*Diga o autor se concorda com a proposta de parcelamento efetuada pela ré. \r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.337. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 1340/2014 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\n*Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0185300-83.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos Costa [Adv. Maria Helena de Menezes Silva (OAB: RJ 77869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Seizo Takano (OAB: SP 162343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência de que os autos se encontram na Secretaria para vista, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-82.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNÁ TORRES PEREIRA DE FREITAS (detentora 75% créditos) [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo e Gás S.A. [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Óleo e Gás S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.428/442, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-14.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira de Moraes [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001886-77.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Azeredo [Adv. Diego de Lima Fonseca (OAB: RJ 162681 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A., Aut Wagner dos Santos Azeredo \r\n\r\n*Autor: Ciência do alvará nº 0722/2015 (CEF), bem como do ofício expedido de fl.455.\r\n\r\n*Partes: Ciência da extinção da execução, por quitados os valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0160400-70.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio dos Santos Carmo [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Mercurio Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Soares Guimaraes (OAB: RJ 119005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio dos Santos Carmo\r\n\r\nCiência da manifestação da União Federal de fl.134, do alvará de fl.156 e do documento de arrecadação de fl.161. *Prazo de 30 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0197800-55.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ferreira de Melo [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Ferreira de Melo\r\n\r\nCiência de que os autos se encontram na Secretaria da Vara, para requerimentos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209500-28.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Esteves Lima [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S/A [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporario S/A\r\n\r\n*Ciência de que os autos se encontram à disposição na Secretaria da Vara para requerimentos, por 30 dias. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 593/2007, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0082200-49.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Pinheiro [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Panificacao e Lanchonete Ltda [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitoria Panificacao e Lanchonete Ltda\r\n\r\nProceder ao recolhimento da diferença da contribuição previdenciária ainda devida, com base nos julgados, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1870763"
                            ],
                            "1870761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/08/2015\r\n\r\n0086200-24.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Tecno Teste Serviços Técnicos Navais Ltda ME ,Estaleiros Enavy Reparos Navais S.A.,Itamar da Silva Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecno Teste Serviços Técnicos Navais Ltda ME que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.153,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170200-25.2006.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Vicente da Silva\r\n\r\nExecutado: Mercearia Nova Personal Ltda.,Luiz Carlos dos Santos,Neuza de Oliveira dos Santos,Roberto João de Assis\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercearia Nova Personal Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.185,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002307-33.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nomar Robinson Fuentes Sandoval \r\n\r\nExecutado: Gecel S.A.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gecel S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de\r\n\r\nR$ 140.676,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870761"
                            ],
                            "1870762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000171-29.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Alves Bragança \r\n\r\nRéu: Colégio Átrios - Educandário Christian Andersen\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio Átrios - Educandário Christian Andersen, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.:\".... Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, atribuído à condenação...pela ré...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870762"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1870892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000466-73.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silveira Bravo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silveira Bravo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDesignada Audiência de Instrução para o dia 10/09/2015, ás 14:30 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como, trazerem suas testemunhas independente de intimação, art. 825, caput, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000833-39.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira Marqui [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: EBMA - Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBMA - Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A, Aut Julio Cesar Pereira Marqui\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada audiência de instrução para o dia 27/10/2015, às 08:30 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como, trazerem suas testemunhas independente de intimação, sob pena de perda da prova. Devendo ainda, se manifestar sobre a petição do perito em 10 dias sucessivos, observados o permeio de 10 dias, iniciando-se em 31/08/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000611-32.2014.5.01.0511 - ExProvAS\r\n\r\nExte: EUCIMAR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nExdo: SERRAVIG SEGURANÇA LTDA. [Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon (OAB: RJ 82038 - D)], Exdo: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EUCIMAR DA SILVA OLIVEIRA, Exdo SERRAVIG SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 24/09/2015, às 10:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000515-85.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richely Nepomuceno de Souza [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Distec de Friburgo Tecidos Ltda. - EPP, Réu: Vanderlei Ferreira Gabri, Réu: Fernanda Vinhosa Gabri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richely Nepomuceno de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 24/09/2015, às 10:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000052-75.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Jesus Castro [Adv. Fernando Ferreira Amorim (OAB: RJ 74013 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraíso dos Carros Auto Peças Ltda. [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Jesus Castro, Réu Paraíso dos Carros Auto Peças Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 14:45 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0045200-56.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucineuda Moreira Lino [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Moura Ltda., Réu: Bar e Lanchonete e Mercearia Anarres Lta. - Fruta Pao Supermercados, Réu: Teresinha Gerina Queiroz Silva, Réu: Sebastião José Vieira, Réu: Denilda Maria de Oliveira Carvalho, Réu: Wanice Alvim Garcia Carvalho, Réu: Angela Maria Fuly de Castro [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)], Réu: Deoclécio Argolo Filho [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)], Réu: Geraldo de Castro Filho [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Maria Fuly de Castro, Réu Deoclécio Argolo Filho, Réu Geraldo de Castro Filho, Aut Jucineuda Moreira Lino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 24/09/2015, às 10:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0152100-34.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Conceicao Silva [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Rio Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Bianca Martins Alves [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Adalberto da Silva [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalberto da Silva, Aut Elizangela Conceicao Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001347-84.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paulo Soares Machado [Adv. Luana Cristina Trannin de Brito (OAB: RJ 158642 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Santo Amaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Soares Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 15:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000968-46.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Aloysio Vieira Jasmim [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Manoel Aloysio Vieira Jasmim\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 15:15 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0174900-03.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON SCHUMACH DA SILVA [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A (em Recuperação Judicial) [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILSON SCHUMACH DA SILVA, Réu LOJAS ARAPUA S/A (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 14:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000336-20.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Reis Silva [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraporã Cooperativa Agropecuária Industrial Ltda. [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis dos Reis Silva , Réu Maraporã Cooperativa Agropecuária Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 14:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0031200-66.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DO AMARAL [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA, Réu: EMPRESA HASS DE TRANSPORTES LTDA, Réu: LAG TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 14:55 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0058200-65.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendonça Carvalho Viúva de Manoel Carlos Ferreira Carvalho [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PANIFICAÇÃO PÃO FRACES DE N.F. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO, Réu: Renata Lomônaco , Réu: Roberto Lomônaco , Réu: Denilda Maria de Oliveira Carvalho [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denilda Maria de Oliveira Carvalho, Réu PANIFICAÇÃO PÃO FRACES DE N.F., Aut Renata Mendonça Carvalho Viúva de Manoel Carlos Ferreira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 15:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000872-31.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Adriano Reis Borges [Adv. Leonardo Mazzine Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 170316 - D)]\r\n\r\nRéu: Thatiana Schott Serrano ME [Adv. Cintia Carla Condack (OAB: RJ 115973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerry Adriano Reis Borges, Réu Thatiana Schott Serrano ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 15:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0122600-83.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica da Silva Maru [Adv. Jorge Wilson Soares Vieira (OAB: RJ 141037 - D)]\r\n\r\nRéu: C. E. Sanches Pereira [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)], Réu: Carlos Eduardo Sanches Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. E. Sanches Pereira, Aut Monica da Silva Maru\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 15:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001352-09.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Santos Favero [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafor S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Santos Favero\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 15:35 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0103300-43.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DELAMAR TORRES BERBERT [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI / RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DELAMAR TORRES BERBERT, Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI / RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 15:45 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000497-93.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Franco de Souza [Adv. Dhully Gravino de Souza (OAB: RJ 166339 - D)]\r\n\r\nRéu: T4 Comércio de Roupas e Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Franco de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 15:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000502-23.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca Thereza Moreira de Castro Pontes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 15:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000690-45.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Araújo Cosendey [Adv. Anderson Alves Pimentel (OAB: RJ 177364 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antônio Castro de Cordeiro [Adv. Pauber Silva Campanati (OAB: RJ 90168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Araújo Cosendey, Réu Hospital Antônio Castro de Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 24/09/2015, às 10:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0171100-54.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO PENHA [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA INSTRUCAO(CANDIDO MENDES) [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO PENHA, Réu SOCIEDADE BRASILEIRA INSTRUCAO(CANDIDO MENDES)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 16:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000750-52.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Vitor Serafim [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística S.A. [Adv. Murilo Haddad Dantas (OAB: PR 38653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rodolatina Logística S.A., Agdo Willian Vitor Serafim\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 14:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000502-23.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca Thereza Moreira de Castro Pontes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca Thereza Moreira de Castro Pontes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 15:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte., Bem como de que deverá se manifestar sobre os Embargos à Execução opostos pelo Reclamado (Fls. 362/372), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-32.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza Cardoso de Oliveira [Adv. Lidia Carpi da Silva (OAB: RJ 129871 - D)]\r\n\r\nRéu: CTR Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Monica Coelho Gomes [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTR Servicos e Construcoes Ltda., Aut Mariza Cardoso de Oliveira, Réu Monica Coelho Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 14:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000939-30.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da SIlva [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimix Friburgo Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da SIlva, Réu Multimix Friburgo Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 16:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000717-28.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rildo Gomes de Souza [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rildo Gomes de Souza, Réu Rodolatina Logística SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 16:15 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0131600-49.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL PINHEIRO TURLER [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA. - ME., Réu: Reinaldo Eduardo dos Santos, Réu: Mirian Loureiro dos Santos, Réu: Eunice Loureiro de Jesus Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL PINHEIRO TURLER\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 16:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000101-58.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Andrade [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Sinimbú [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Sinimbú, Aut Márcio da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 16:05 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000900-33.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Giani Wenderroscky [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijouteria da Praça Comercial Ltda [Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso (OAB: RJ 136915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bijouteria da Praça Comercial Ltda, Aut Giani Wenderroscky\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 16:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0203000-84.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Salete Ferreira da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: ECLIPSE DE NOVA FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: ELIANA MESQUITA RAPOSO, Réu: Tiago Raposo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECLIPSE DE NOVA FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA., Aut Maria Salete Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 16:35 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0065000-80.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PASSOS PEREIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Flavius de Castro Nascimento (OAB: RJ 87385 - D)], Réu: SILVIO WANDERLEY NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Flavius de Castro Nascimento (OAB: RJ 87385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PASSOS PEREIRA, Réu EDSON NUNES DE OLIVEIRA, Réu SILVIO WANDERLEY NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 16:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001376-42.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pinto de Souza [Adv. Maria Clara Bohrer Latini (OAB: RJ 132496 - D)]\r\n\r\nRéu: Edyr Tinoco Gitsio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pinto de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 16:45 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000947-36.2014.5.01.0511 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Wander da Cunha [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo, Exte José Wander da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 16:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0135100-70.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON NIDECK [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut GILSON NIDECK\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 16:55 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0195300-91.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Barbosa Firmino [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda., Réu: José Roberto Barbosa Chagas, Réu: Ester Barbosa [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ester Barbosa, Aut Izabel Cristina Barbosa Firmino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 15:05 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001352-09.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Santos Favero [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafor S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafor S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 15:35 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nId: 1870892"
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                                "Edital de Notificação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0131600-49.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL PINHEIRO TURLER\r\n\r\nRéu: AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA. - ME., Reinaldo Eduardo dos Santos, Mirian Loureiro dos Santos, Eunice Loureiro de Jesus Lima\r\n\r\nPelo presente fica m AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA. - ME., Eunice Loureiro de Jesus Lima, Mirian Loureiro dos Santos, Reinaldo Eduardo dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 16:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001376-42.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pinto de Souza\r\n\r\nRéu: Edyr Tinoco Gitsio\r\n\r\nPelo presente fica m Edyr Tinoco Gitsio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 16:45 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0152100-34.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Conceicao Silva\r\n\r\nRéu: Sheila Rio Comercio e Representacoes Ltda., Bianca Martins Alves, Adalberto da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Bianca Martins Alves, Sheila Rio Comercio e Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. \r\n\r\nProcesso: 0195300-91.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Barbosa Firmino\r\n\r\nRéu: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda., José Roberto Barbosa Chagas, Ester Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m José Roberto Barbosa Chagas, Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 15:05 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. \r\n\r\nProcesso: 0045200-56.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucineuda Moreira Lino\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Moura Ltda., Bar e Lanchonete e Mercearia Anarres Lta. - Fruta Pao Supermercados, Teresinha Gerina Queiroz Silva, Sebastião José Vieira, Denilda Maria de Oliveira Carvalho, Wanice Alvim Garcia Carvalho, Angela Maria Fuly de Castro, Deoclécio Argolo Filho, Geraldo de Castro Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Lanchonete e Mercearia Anarres Lta. - Fruta Pao Supermercados, Padaria e Confeitaria Moura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 24/09/2015, às 10:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870891"
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                                "Processo: 0000992-71.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir de Moura Alves [Adv. Leonardo Mazzine Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 170316 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir de Moura Alves, Réu Filó S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 24/08/2015, a partir das 10:00 horas, na Secretaria da Vara, com posterior comparecimento à sede da empresa ré, para realização da perícia médica. \r\n\r\nProcesso: 0000992-71.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir de Moura Alves [Adv. Leonardo Mazzine Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 170316 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir de Moura Alves, Réu Filó S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência referente a estes autos fica adiada para o dia 07 de outubro de 2015, às 11:10 horas, sendo mantidas as cominações já existentes. \r\n\r\nProcesso: 0001086-19.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovani Menezes Rubim [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nRéu: Karina F. Machado Eireli-EPP [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovani Menezes Rubim, Réu Karina F. Machado Eireli-EPP\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência referente a estes autos fica adiada para o dia 02 de outubro de 2015, às 10:10 horas, sendo mantidas as cominações já existentes. \r\n\r\nProcesso: 0000459-78.2014.5.01.0512 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao,Cabodifusao,DISTV,MMDS,TV a Cabo,TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Caledônia Ltda. ME - (90,1 FM) [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Caledônia Ltda. ME - (90,1 FM), Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao,Cabodifusao,DISTV,MMDS,TV a Cabo,TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência referente a estes autos fica adiada para o dia 02 de outubro de 2015, às 10:00 horas, sendo mantidas as cominações já existentes. \r\n\r\nProcesso: 0001292-33.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Cler [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Friburgo Country Clube [Adv. Mariana de Souza (OAB: RJ 180504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José Cler, Réu Nova Friburgo Country Clube\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência referente a estes autos fica adiada para o dia 07 de outubro de 2015, às 11:00 horas, sendo mantidas as cominações já existentes. \r\n\r\nProcesso: 0000560-52.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubiane Borges Mineiro [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubiane Borges Mineiro\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência referente a estes autos fica adiada para o dia 02 de outubro de 2015, às 09:50 horas, sendo mantidas as cominações já existentes. \r\n\r\nProcesso: 0045900-63.1998.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEREMIAS DE OLIVEIRA PUGER [Adv. Jose Henrique Frossard de Aguiar (OAB: RJ 2136 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Andrea Loura Sant Anna Barboza (OAB: RJ 167369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 352/2015, à disposição da Reclamada na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-28.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ribeiro da Silva [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Saúde Ltda., Réu: Facility Central de Serviços Ltda.(Prol Central de Serviços Ltda.), Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 362/2015, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-40.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio dos Santos Hernandes [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio dos Santos Hernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.256, requererendo o que de seu interesse for no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-88.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Vail-Tex de Friburgo Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira, Réu Confecções Vail-Tex de Friburgo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1870818"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1870821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109600-76.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu - CODENI\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.09.2015 , às 09:30 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0020900-90.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Gomes [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Creuza Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.09.2015 , às 09:40 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000321-82.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Iramar de Souza Ferreira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Ren Serviços e Representações Ltda. [Adv. Jorge Bissoli dos Santos Junior (OAB: RJ 143489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Iramar de Souza Ferreira\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-95.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Marcos Ltda. N/P de HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE JUSCELINO [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São Marcos Ltda. N/P de HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE JUSCELINO, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu\r\n\r\nFalar sobre petição de fls.965/1014. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001981-82.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pedro da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Pedro da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217800-61.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCIMAR ROSA DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: LEILANE DE CASTRO CAVALCANTE [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCIMAR ROSA DA SILVA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-40.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO SILVA GUIMARAES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO SILVA GUIMARAES\r\n\r\nCiência de que os documentos referentes à consulta junto ao Infojud estão acautelados na Secretaria da Vara. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-97.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Machado Jannuzzi [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza Machado Jannuzzi\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0003000-60.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Cavalcante de Araujo [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda, Réu: Agropecuária e Transportes Marassi, Réu: Expresso Itatiaia Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Itatiaia Ltda, Aut Isaias Cavalcante de Araujo\r\n\r\nCiência da decisão da Exceção de Pré-Executividade : NÃO ACOLHIDA. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196900-08.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Rocha [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: Carlos Henrique Reis Passifico, Réu: Nubia Marassi Matias, Réu: Agropecuária e Transportes Marassi Ltda, Réu: Expresso Itatiaia Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: Viação Falcão Ltda EPP, Réu: Auto comercial Barra Mansa Ltda EPP, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Rocha, Réu Expresso Itatiaia Ltda\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução : NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVOS. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1870821"
                            ],
                            "1870820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0006300-64.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: Empreiteira JNS Ltda ME, Constam Incorporações e Participações Ltda, Severino Soares da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira JNS Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir a execução no valor de R$ 4.167,60 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870820"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1870552": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001747-49.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Nunes da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Turb Transporte Urbano S A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Nunes da Silva, Réu Turb Transporte Urbano S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 72: 2) CONVOLO EM PENHORA o depósito de fl. 71, bem como o depósito decorrente do bloqueio de fls. 65 e 66, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. 3) INTIMEM-SE as partes para ciência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001011-65.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Kronemberg [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRéu: Associaçao Faculdades Catolicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)], Réu: Fundaçao Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Réu: Mitra Diocesana de Petropolis [Adv. Anderson de Souza Cunha (OAB: RJ 129299 - D)], Réu: Seminario e Educandario Diocesano Nossa Senhora do Amor Divino [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associaçao Faculdades Catolicas Petropolitanas, Réu Fundaçao Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra, Réu Mitra Diocesana de Petropolis, Réu Seminario e Educandario Diocesano Nossa Senhora do Amor Divino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 319: Intime-se a reclamada para manifestações dos calculos, em dez dias, devendo no caso de impugnação, apresentar planilha discriminada com os itens e valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0041700-59.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Anaxander Xavier da Rocha Henrique [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 678 e 679/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-55.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cerqueira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S/A Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 327: Intime-se a reclamada para manifestações dos calculos, em dez dias, devendo no caso de impugnação, apresentar planilha discriminada com os itens e valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0011500-06.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Carl Zeiss Vision Brasil Industria Optica Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carl Zeiss Vision Brasil Industria Optica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 568: Intime-se a reclamada para manifestações dos calculos, em dez dias, devendo no caso de impugnação, apresentar planilha discriminada com os itens e valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0015500-93.2001.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: REDE OPCAO DE ENSINO LTDA S/C [Adv. Marco Tomaso Papinutto (OAB: RJ 89899 - D)], Cgte: Nilton Costa Pereira de S. Thiago [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Cgte: Helena Monteiro de S. Thiago\r\n\r\nCgto: AURÉLIO FERREIRA DE ARAÚJO [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto AURÉLIO FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nInforme nos autos, em 05 dias, o número do CPF do autor, para fins de expedição de Certidão de Crédito, nos termos já definido no despacho exarado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0063700-87.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaílton Rogério da Silva Alves [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Quintela Miranda Ltda. ME [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)], Réu: Wenceslau Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaílton Rogério da Silva Alves, Réu Estacionamento Quintela Miranda Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/09/2015, às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001696-09.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Regina dos Santos de Oliveira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Biblos S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 54: ntime-se o exequente para ciência do resultado do Bacenjud, devendo diligenciar indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de até trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-94.1987.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIO SOARES PALMA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FORMULA F.1000 VEICULOS ESPECIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO C. E.MOURA, Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA, Aut CARLOS HENRIQUE DOS REIS, Aut DELCIO SOARES PALMA, Aut ELIAS CARNEIRO FILHO, Aut ELOIR CHRIST, Aut JORGE GREGORIO DA SILVA, Aut JOSE DE ASSIS BARBOSA, Aut JOSE SOARES PALMA, Aut LUIZ ANTONIO NUNES, Aut MANOEL R. DE ALMEIDA, Aut PAULO R. NASCIMENTO, Aut RONALDO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 657: Dê-se ciência aos exequentes dos termos da certidão do Oficial de Justiça (ausência de intimação da penhora e ausência de depositário), devendo diligenciar e indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 1870552"
                            ],
                            "1870802": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0123800-23.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISIO JOSE CAMINHA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISIO JOSE CAMINHA, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que acoheu parcialmente os embargos à execução e rejeitou a impugnação do exequente. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1870802"
                            ],
                            "1870550": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/08/2015\r\n\r\n0000215-40.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carmen Lucia Muniz Ribeiro \r\n\r\nExecutado: Alessandro de Araujo Lima,Day Off Brazil Indústria e Comércio de Roupas LTDA,Maristela de Azevedo Faria Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandro de Araujo Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009800-92.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Maria Pavonne de Souza\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto da Fonseca,La Grigio Artefatos de Couro Ltda.,Eliane Bastos de Freitas Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 798,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eliane Bastos de Freitas Fonseca,La Grigio Artefatos de Couro Ltda.,Eliane Bastos de Freitas Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Bastos de Freitas Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 798,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001047-73.2013.5.01.0301 ACum\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nExecutado: Talita Moreira Vasques de Santana,Getali Jeans Ltda,Geraldo da Gama Pires\r\n\r\nPelo presente fica citado Talita Moreira Vasques de Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006200-63.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Evangelista dos Santos\r\n\r\nExecutado: Benedito da Silva Serra Junior,Posto Serra Pereira Ltda.,Rita de Cassia Tallarida Serra Pereira,Luiz Roberto Xavier Pereira,Magdalena Tallarida Serra\r\n\r\nPelo presente fica citado Benedito da Silva Serra Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.845,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Magdalena Tallarida Serra,Posto Serra Pereira Ltda.,Rita de Cassia Tallarida Serra Pereira,Luiz Roberto Xavier Pereira,Magdalena Tallarida Serra\r\n\r\nPelo presente fica citado Magdalena Tallarida Serra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.845,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000870-12.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kely Tavares Batista\r\n\r\nExecutado: Juliana Cortines Laxe Silva,Vale das Ideias Ltda,Sergio Cabral Cavalcanti\r\n\r\nPelo presente fica citado Juliana Cortines Laxe Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Cabral Cavalcanti,Vale das Ideias Ltda,Sergio Cabral Cavalcanti\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Cabral Cavalcanti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000285-28.2011.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Thais Martins dos Santos\r\n\r\nExecutado: Gustavo Oliveira Medeiros Camargo de Moraes Vieira,Saint Barth Confecções de Artigos do Vestuário Ltda,ELIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS,Cristiano Pires de Souza,Lusardo Matias de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo Oliveira Medeiros Camargo de Moraes Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.798,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064900-32.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcio França Dutra\r\n\r\nExecutado: Juliana Cortines Laxe Silva,Vale das Ideias LTDA,Sergio Cabral Cavalcanti\r\n\r\nPelo presente fica citado Juliana Cortines Laxe Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.018.888,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Cabral Cavalcanti,Vale das Ideias LTDA,Sergio Cabral Cavalcanti\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Cabral Cavalcanti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.018.888,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000010-74.2014.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vitor Faria dos Santos\r\n\r\nExecutado: Raia Drogasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Raia Drogasil S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.375,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001089-59.2012.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Vagner Menezes Ferreira\r\n\r\nExecutado: Claudia de Rezende Fernandes,Chroma Comunicação Visual Ltda ME,Sonia Regina de Rezende Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia de Rezende Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.344,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165200-02.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dinorá Ferreira Lourenço\r\n\r\nExecutado: João Gomes de Carvalho,Sua Lanchonete Ltda. ME,Marcos Hilario Gonçalves de Carvalho,Firmino Pires da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado João Gomes de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.159,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Firmino Pires da Silva,Sua Lanchonete Ltda. ME,Marcos Hilario Gonçalves de Carvalho,Firmino Pires da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Firmino Pires da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.159,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166100-48.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Benedito da Cruz de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Mariana Gonçalves Araruna,Mineração Santo Expedito Ltda.,Marco Antonio da Gama Seixas Telles\r\n\r\nPelo presente fica citado Mariana Gonçalves Araruna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.319,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio da Gama Seixas Telles,Mineração Santo Expedito Ltda.,Marco Antonio da Gama Seixas Telles\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio da Gama Seixas Telles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.319,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000231-62.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Monteiro de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Nilson Alves Januario,Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.,Claudio Marcelo Santos da Silva,Claudio Matias Correa,Rubens Marconi,Jose Claudio de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilson Alves Januario, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.646,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rubens Marconi,Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.,Claudio Marcelo Santos da Silva,Claudio Matias Correa,Rubens Marconi,Jose Claudio de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubens Marconi, que se encontra em local incerto e não sa bido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.646,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870550"
                            ]
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                },
                "Resende": {
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                            "1870506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114000-58.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA COELHO JORGE [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTES IND. TAMIS CENTAURUS LTDA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: José Otávio Távora Filho, Réu: Irene de Andrade Távora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA COELHO JORGE\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2015, às 10:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1870506"
                            ]
                        }
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                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1869251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000857-02.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alves Serra. [Adv. Emerson Tavares Filho (OAB: RJ 148588 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 339 \r\n\r\nProcesso: 0001379-29.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves Esteves [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilo Pedras 2007 de Teresópolis Marmoraria LTDA-Na pessoa MARIANA FIGUEIREDO PRATA PEREIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Alves Esteves\r\n\r\nDar o regular prosseguimento ao feito \r\n\r\nProcesso: 0059500-31.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Neto [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora LTDA [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Neto\r\n\r\nTomar ciencia, devendo manifestar-se sobre os documentos da Receita Federal \r\n\r\nProcesso: 0000504-59.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Teixeira de Souza [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Adal Aluminio e Vidros LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Teixeira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 225 \r\n\r\nProcesso: 0000811-76.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Maia [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Maia\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 318: \"Deixo de receber o recurso ordinario pelo autor por intempestivo...\" \r\n\r\nProcesso: 0000081-65.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Molinario Fernandez [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto, Aut Marcos Molinario Fernandez\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000289-83.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suria Hellen Corradini Peixoto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Aymoré Cre. Fin. e Invest. S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Cre. Fin. e Invest. S/A, Réu Banco Santander S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000917-09.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RIBEIRO MOREIRA [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA - OBRAC-A/C Kim Breves e Walter Breves e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da consulta realizada, no interior da Secretaria da Vara, vedada a realizacao de copia ante ao sigilo fiscal das informacoes obtidas \r\n\r\nProcesso: 0001258-06.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro Galarca Vargas [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.-AC Sr.Administrador-Dr.Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com a diferenca devida a titulo de honorarios periciais \r\n\r\nProcesso: 0001188-81.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Pereira da Silva. [Adv. Alessandra Pereira Amorim (OAB: RJ 133048 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental LTDA. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental LTDA.\r\n\r\nPagar os honorários periciais, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0077300-72.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Oliveira Pereira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Luiz de Oliveira Matos [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Oliveira Pereira\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000339-12.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonny Teixeira Carreiros [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra \r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls 220, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC, bem como cumprir o determinado no item II da referida decisão. \r\n\r\nProcesso: 0080100-39.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio de Araujo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lucio de Araujo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-13.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELSON LOPES DE ASSIS [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELSON LOPES DE ASSIS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000336-23.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zelina Venancio de Oliveira [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliete Pereira Alecrim [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 67970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juliete Pereira Alecrim, Aut Maria Zelina Venancio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial apresentado, em 10 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 0000175-13.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Souza da Silveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTUNIAN SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA [Adv. Isabel Cristina Ribeiro dos Reis (OAB: RJ 82214 - D)], Réu: Concessionária Rio - Teresópolis [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTUNIAN SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, Aut Caroline de Souza da Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000175-13.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Souza da Silveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTUNIAN SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA [Adv. Isabel Cristina Ribeiro dos Reis (OAB: RJ 82214 - D)], Réu: Concessionária Rio - Teresópolis [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTUNIAN SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, Aut Caroline de Souza da Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1869251"
                            ],
                            "1869319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001488-43.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wagner Duarte Lozada [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnny Oliveira de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wagner Duarte Lozada\r\n\r\nTomar ciencia da consulta, devendo indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0000783-45.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Marinho Barreto [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Cursos de Idiomas e de Infomática LTDA - ME (IEBEU) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Marinho Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da consulta realizada, no interior da Secretaria da Vara, vedada a realizacao de copia ante o sigilo fiscal das informacoes obtidas \r\n\r\nProcesso: 0068500-55.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Fernando Hyatti [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Sant Germain de Teresopolis LTDA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Fernando Hyatti\r\n\r\nInformar meios eficazes de prosseguimento da execucao, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0098200-28.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Sergio de Macedo Espindola [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDevolvido o prazo \r\n\r\nProcesso: 0001229-19.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Artério [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Caldo de Piranha [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Caldo de Piranha\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e custas, em 48 horas, sob pena de atos executorios \r\n\r\nProcesso: 0086500-79.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ELEUTERIO [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOC. TECNICA DE ENG. E COMERCIO LTDA. [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELEUTERIO\r\n\r\nDar efetivo prosseguimento, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000681-86.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Camara da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0018800-08.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iria Lopes Motta [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iria Lopes Motta\r\n\r\nTomar ciencia da notificacao postal devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0000586-27.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salmo de Carvalho Medeiros [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliu Bijou Industria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Connie Bijou Industria e Comercio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresópolis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Industria e Comercio Ltda., Réu Juliu Bijou Industria e Comércio Ltda, Aut Salmo de Carvalho Medeiros, Réu Thea Teresópolis Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 234, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0134700-88.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MIGUEL TELLES [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut RICARDO MIGUEL TELLES\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos do perito \r\n\r\nProcesso: 0049900-06.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADYS PAIVA DE ALMEIDA e GABRIEL LEONARDO MENDES DE BRITO rep. p/Eli Mendes de Moura [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA ISABEL AGRICOLA E PASTORIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLADYS PAIVA DE ALMEIDA e GABRIEL LEONARDO MENDES DE BRITO rep. p/Eli Mendes de Moura\r\n\r\nTomar ciencia da consulta realizada, no interior da Secretaria da Vara, vedada a realizacao de copia ante o sigilo fiscal das informacoes obtidas \r\n\r\nProcesso: 0001543-28.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Inacio Ferreira [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria A Brasileira Ltda [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Inacio Ferreira, Réu Pastelaria A Brasileira Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a execucao encontra-se integralizada. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000355-97.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Maia Baddine [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleição 2010 Antonio Rosalvo Paz de Vasconcelos Torres Deputado Estadual [Adv. Emanoel Cordeiro Muguet (OAB: RJ 65268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Maia Baddine\r\n\r\nTomar ciencia da consulta realizada, no interior da Secretaria da Vara, vedada a realizacao de copia ante ao sigilo fiscal das informacoes obtidas \r\n\r\nProcesso: 0125400-53.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Vieira Marquetti Faria [Adv. Luciana Rosa Rodrigues (OAB: RJ 138002 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Vieira Marquetti Faria\r\n\r\nTomar ciencia da consulta realizada, no interior da Secretaria da Vara, vedada a realizacao de copia ante o sigilo fiscal das informacoes obtidas \r\n\r\nProcesso: 0000719-35.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo de Oliveira Souza [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoerses e Hoerses Training Facilities do Brasil LTDA ME [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nTI: Jean Carlo de Oliveira Souza n/p Daniel Souza Dell´Olio \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoerses e Hoerses Training Facilities do Brasil LTDA ME, Aut Jean Carlo de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1869319"
                            ],
                            "1870633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000081-02.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Resende da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato do Servidores Publicos Municipais de Teresopolis- SSPMT [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato do Servidores Publicos Municipais de Teresopolis- SSPMT\r\n\r\nComprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0001059-76.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Moreira Brasil. [Adv. Nelson Luiz Couto (OAB: RJ 51312 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrional de São Paulo S/C LTDA. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrional de São Paulo S/C LTDA., Aut Rogério Moreira Brasil.\r\n\r\nDizer outras provas que pretendem produzir \r\n\r\nProcesso: 0000745-96.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Cunha Veras [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Cunha Veras\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000900-17.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Pires Machado [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000580-49.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Rosa Chaves Pereira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Rosa Chaves Pereira\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos apresentados pela reclamada \r\n\r\nProcesso: 0001408-79.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Silva Luz [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança LTDA [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: MANOEL DOS ANJOS ALMEIDA, Réu: LINDON CARLOS FERREIRA LINS [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LINDON CARLOS FERREIRA LINS, Réu Protex Segurança LTDA, Aut Vando Silva Luz\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 114/115: \"..., acolhem-se as excecoes de pre-executividade...\" \r\n\r\nProcesso: 0150500-15.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marizete Maria Proenca da Costa [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola JVA de Teresopolis Ltda ME (Planeta Crianca), Réu: MARIA JANE DE SOUZA, Réu: ANDREA SUELY MACHADO, Réu: JUCELIO MARTINS VITOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Maria Proenca da Costa\r\n\r\nMantido o decidido as fls 362, devendo o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento da execucao \r\n\r\nId: 1870633"
                            ],
                            "1869254": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/08/2015\r\n\r\n0126600-37.2004.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: ANA CLAUDIA SOUZA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: ARLETE ALVES DE OLIVEIRA,DANIELA HERMES JORGE\r\n\r\nPelo presente fica citado ARLETE ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.843,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869254"
                            ],
                            "1870628": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/08/2015\r\n\r\n0001244-17.2013.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcella Rebello de Rezende Barros.\r\n\r\nExecutado: Miguel Carvalho Ferreira,Finesse Comércio de Perfumaria e Cosméticos n/p sócio MIGUEL CARVALHO FERREIRA,Finesse Comércio de Perfumaria e Cosméticos n/p sócio MARILENE CARVALHO DE SOUZA FERREIRA,Marilene Carvalho de Souza Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel Carvalho Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.475,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870628"
                            ],
                            "1869252": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0112700-50.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Pereira Ramos\r\n\r\nRéu: Associacao Escola Modelar Pedra do Sino, Waldeck Pereira Schwenck, Teresa Maria Coutinho Kimura\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Escola Modelar Pedra do Sino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 257/258: \"...conheco dos embargos de declaracao..NAO ACOLHE-LOS...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869252"
                            ],
                            "1870631": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0059700-04.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Rocha de Freitas\r\n\r\nRéu: Sensiple Lingerie, Sonia Mara Magalhaes\r\n\r\nPelo presente fica m Sensiple Lingerie, Sonia Mara Magalhaes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870631"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1870554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0252500-28.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ACCIOLI VIEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA, Réu: Mario Joaquim Aredes Crescencio [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: PLANED PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA, Réu: PETRONIO LIMA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ACCIOLI VIEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-70.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Francisco Fazenda da Silva [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jose Rodrigues da Silva Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Réu: Mayra de Oliveira Chaves, Réu: Januse Boldião da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisco Fazenda da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-24.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO JOAQUIM DE OLIVEIRA COSTA CURVAL [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO JOAQUIM DE OLIVEIRA COSTA CURVAL\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-12.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bosco da Luz [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bosco da Luz\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0346800-50.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO DA VEIGA(ESPOLIO DE) [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LATIOAMERICA LTDA [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)], Réu: BOREAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu: DESPACHOS EDUANEIROS MUNIANO LTDA, Réu: ROFER TRANSPORTES LTDA, Réu: SUPER ESCOLTA SEGURANCA EM TRANSPORTES LTDA, Réu: TRANS-ACO S/A TRANSPORTES DE ACO, Réu: TRANS-IARA TRANSPORTES PESADOS LTDA, Réu: TRANSPORTADORA AURORA S/A, Réu: TRANSPORTES ROFEMAR LTDA, Réu: VERTICAL TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: MArgareth Cartegiani , Réu: Zuleide CArtegiani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO DA VEIGA(ESPOLIO DE)\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-58.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: F CARLOS RIBEIRO TRANSP TERRAPLANAGEM ME, Réu: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nTI: Mauricio de Oliveira Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-94.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Antonio de Jesus [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sfmatel Comércio de Madeiras Ltda. [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Antonio de Jesus\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-18.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Goncalves [Adv. Luciano Rosembak Periard (OAB: RJ 99520 - D)]\r\n\r\nRéu: Semente de Vitoria [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Goncalves\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-13.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmen Lucia Agrelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0459400-67.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: OZIEL DE SOUSA CARVALHO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: LEON BACK, Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-57.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Carvalho de Souza [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Carvalho de Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-52.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaíla Campos Honorato [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)], Réu: Casa de Saúde São José [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)], Réu: Conmedh Convênios Hospitalares Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaíla Campos Honorato\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-96.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Motta Marquinis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Paulo Sergio Sauer, Réu: Paulo Roberto Bacaro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Motta Marquinis\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-78.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pereira da Silva [Adv. Lidiane Alencar de Almeida (OAB: RJ 164526 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terracota Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)], Réu: PAULO RENATO DE LACERDA, Réu: BUENO TORRENT DE SOUZA, Réu: JOSÉ DE ALENCAR DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001708-34.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Alves Costa [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Amália Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Angela de Matos Correa Cruz, Réu: Antonio Rodrigues Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Alves Costa\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261400-53.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Cassiano Gomes [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fornasa S.A. [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Cassiano Gomes\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1870554"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1870792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000310-75.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Telemaco Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilação Industrial Metais Ltda. [Adv. Rafael Duque de Oliveira (OAB: RJ 139364 - D)], Réu: Geraldo Martins da Silva, Réu: Luciano Costa Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Telemaco Pereira, Réu Trefim Trefilação Industrial Metais Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram designados os dias 11/09/2015 e 25/09/2015 às 1300hs no atrio do Fórum da 1 e 2 Vara do Trabalho de Volta Redonda, situada à Rua Gal. Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Graças, VR \r\n\r\nProcesso: 0061800-11.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair de Souza Pereira [Adv. Rodnei Brandao de Souza (OAB: RJ 136418 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Clube de Volta Redonda [Adv. Sergio Martins Vieira (OAB: RJ 129407 - D)], Réu: José Emílio Tavares Cassin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero Clube de Volta Redonda\r\n\r\nTer ciência de que foram designados os dias 11/09/2015 e 25/09/2015 às 1300hs no atrio do Fórum da 1 e 2 Vara do Trabalho de Volta Redonda, situada à Rua Gal. Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Graças, VR \r\n\r\nProcesso: 0001015-44.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Regina da Silva [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nRéu: J C 2010 RESTAURANTE LTDA ME, SUCESSORA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO BEER LTDA ME [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: Ione da Silva, Réu: Amelia Marta Souza Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C 2010 RESTAURANTE LTDA ME, SUCESSORA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO BEER LTDA ME, Aut Maria Regina da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foram designados os dias 11/09/2015 e 25/09/2015 às 1300hs no atrio do Fórum da 1 e 2 Vara do Trabalho de Volta Redonda, situada à Rua Gal. Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Graças, VR \r\n\r\nProcesso: 0001141-89.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Ribeiro Machado da Costa [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Arames Santa Cecília de Pinheiral Ltda., Réu: MÁRCIO ANTONIO DE MELLO, Réu: VILMAR FARIA DE ALVARENGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Ribeiro Machado da Costa\r\n\r\nTer ciência de que foram designados os dias 11/09/2015 e 25/09/2015 às 1300hs no atrio do Fórum da 1 e 2 Vara do Trabalho de Volta Redonda, situada à Rua Gal. Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Graças, VR \r\n\r\nProcesso: 0000649-97.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto da Silva [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto da Silva, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/15 às 11:20_horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1870792"
                            ],
                            "1870793": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 12/08/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 11/09/2015, a partir das 13:04 horas, para 2º. evento 25/09/2015, a partir das 13:04 horas, no local situado à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Graças, VOLTA REDONDA, 27200-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000298-61.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Prucoli Ferreira e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: Pão da Vida do retiro padaria Ltda ME. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um cortador de frios marca Filizola, 110/220V, cor prata em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). avaliado em 1.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Retiro, nº 2544, Retiro, VOLTA REDONDA, 27275-263 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.100,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 11/09/2015, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 25/09/2015, a partir das 13:03 horas, no local situado à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Graças, VOLTA REDONDA, 27200-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0061800-11.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair de Souza Pereira e Outros. Adv.: Rodnei Brandao de Souza OAB.: RJ 136418 D\r\n\r\nRéu: Aero Clube de Volta Redonda e Outros. Adv.: Sergio Martins Vieira OAB.: RJ 129407 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote de terra nº 19 da Quadra “L” situado na Rua 850, no Loteamento Conjunto Habitacional Tiradentes, bairro Casa de Pedra, com uma casa: uma sala, um escritório, três quartos (sendo um suíte com banheiro em construção), um banheiro, copa e cozinha, área de lazer com churrasqueira. O terreno mede 300m² e a casa 154m² aproximadamente. Observação: possui também varanda, garagem e lavanderia. avaliado em 700.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua oitocentos e cinquenta, nº 410, Jardim Tiradentes, VOLTA REDONDA, 27256-510 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 11/09/2015, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 25/09/2015, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Graças, VOLTA REDONDA, 27200-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001015-44.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Regina da Silva e Outros. Adv.: Jorge Luis de Souza Nascimento OAB.: RJ 110822 D\r\n\r\nRéu: J C 2010 RESTAURANTE LTDA ME, SUCESSORA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO BEER LTDA ME e Outros. Adv.: Milton de Oliveira Carvalho OAB.: RJ 68558 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma churrasqueira a gás em aço inox, Açomax, medindo aproximadamente 1,20m x 1,40m x 1,60m, com dezessete espetos giratórios, em funcionamento, em bom estado de conservação avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 14, 159 lojas 21 e 22, Vila Santa Cecilia, VOLTA REDONDA, 27261-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 11/09/2015, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 25/09/2015, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua General Newton Fontoura, nº 891, Nossa Senhora das Graças, VOLTA REDONDA, 27200-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001141-89.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Ribeiro Machado da Costa e Outros. Adv.: Norma Suely de Souza Macedo OAB.: RJ 65413 D\r\n\r\nRéu: Fábrica de Arames Santa Cecília de Pinheiral Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma maquina operatriz elétrica Trefila monobloco horizontal, p/ 220V, com motor Weg 30cv, cabeça única 550mm e redução de 21%, funcionando e em bom estado de conservação avaliado em 18.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Loren Francisco da Silva, 18, Polo Industrial, PINHEIRAL, 27197-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 11/09/2015, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 25/09/2015, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Graças, , VOLTA REDONDA, 27200-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000310-75.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Telemaco Pereira e Outros. Adv.: Joao Nery Campanario OAB.: RJ 37898 D\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilação Industrial Metais Ltda. e Outros. Adv.: Rafael Duque de Oliveira OAB.: RJ 139364 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma maquina operatriz elétrica Trefila monobloco horizontal, p/ 220V, com motor Weg 30cv, cabeça única 550mm e redução de 21%, funcionando e em bom estado de conservação avaliado em 18.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Loren Francisco da Silva, nº 18, Polo Industrial , PINHEIRAL, 27200-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870793"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1871093": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 12 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de agosto de 2015, GUSTAVO TAVARES BORBA, matrícula nº 0859920-1, do cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo VP-1, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, MARIS RIBEIRO NUNES CHINCHARO, Técnico de Registro de Comércio, ID Funcional nº 4347270-2, do cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/006/387/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO GONÇALVES COELHO, Técnico de Registro de Comércio, ID Funcional nº 1292673-6, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Maris Ribeiro Nunes Chincharo, ID Funcional 4347270-2. Processo nº E-11/006/387/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, BÁRBARA CRISTINA RODRIGUES HARTJE PAULA, Técnico de Registro de Comércio, ID Funcional nº 4359422-0, do cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/006/387/2015.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO LUIZ ROLINS DE FARIA, Agente Administrativo, ID Funcional nº 4344978-6, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Bárbara Cristina Rodrigues Hartje Paula, ID Funcional nº 4359422-0. Processo nº E-11/006/387/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de agosto de 2015, JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO, ID FUNCIONAL Nº 1921414-6, Procurador do Estado, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO, Procurador do Estado, ID FUNCIONAL Nº 1921414-6, para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo VP-1, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Gustavo Tavares Borba, matrícula nº 0859920-1. \r\n\r\nNOMEAR THIAGO CARDOSO ARAÚJO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4266615-5, para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, ID Funcional nº 1921414-6.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 12/05/2015, publicado no D.O. de 13/05/20154, que designou SÉRGIO MENDES, ID Funcional nº 2821994-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Diretor Geral de Administração e Finança Daniel Cortez de Souza Pereira, da Secretaria de Estado do Ambiente, nas suas faltas e impedimentos legais, com efeitos a contar de 01 de julho de 2015. Processo nº E-07/001/327/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o Subsecretário Adjunto de Planejamento SÉRGIO MENDES, ID Funcional nº 2821994-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Diretor Geral de Administração e Finança Saint Clair Zugno Giacobbo, ID Funcional nº 2146094-9, da Secretaria de Estado do Ambiente, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-07/001/327/2015.\r\n\r\nId: 1871093"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1870565": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1870565"
                    ],
                    "1870566": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR ROMILSON OGGIONI DE ARAUJO FILHO, ID Funcional nº 4386300-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 03/08/2015. PD-12/001.32/2015.\r\n\r\nId: 1870566"
                    ],
                    "1871094": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, DANIELA MELLO DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 4402361-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, SERGIO DA SILVA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5016766-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR ADEMIR DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2025613-2, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Convênios, da Superintendência de Captação de Recursos, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Eliane de Sousa Marcos, ID Funcional nº 4351963-6. Processo nº E-04/080/49/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2015, ADEMIR DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2025613-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Convênios, da Superintendência de Captação de Recursos, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/080/49/2015.\r\n\r\nNOMEAR CASSIO IURI DE PAULA FRANCO para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Marcos André Rocha Pedro, ID Funcional nº 5012857-4. Processo nº E-06/001/180/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de agosto de 2015, FERNANDA KELLY MARINHO LEMBERCK, ID FUNCIONAL Nº 4390704-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/006/388/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULA MARTINEZ FERREIRA NOVAK, Profissional Superior de Registro de Empresas, ID Funcional nº 4344988-3, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Fernanda Kelly Marinho Lemberck, ID Funcional nº 4390704-0. Processo nº E-11/006/388/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, DAVI DE ALCANTARA BONATES, ID FUNCIONAL Nº 4370592-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/181/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de junho de 2015, ANDERSON DE SOUZA MACIEL, Coronel PM, ID Funcional nº 2418972-3, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Regimento de Polícia Montada Cel. PM Enyr Cony dos Santos, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/327/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO FIORENTINI GUIMARÃES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2443955-0, para exercer, com validade a contar de 23 de junho de 2015, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Regimento de Polícia Montada Cel. PM Enyr Cony dos Santos, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Anderson de Souza Maciel, ID Funcional nº 2418972-3. Processo nº E-09/088/328/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DE SOUZA MACIEL, Coronel PM, ID Funcional nº 2418972-3, para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2015, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcio Vaz Lima, ID Funcional n. 2424488-0. Processo nº E-09/088/327/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de junho de 2015, JOÃO FIORENTINI GUIMARÃES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2443955-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento Especial, símbolo DAS-6, do Grupamento Especial de Policiamento de Estádios, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/328/2015.\r\n\r\nNOMEAR SILVIO LUIZ DA SILVA PEKLY, Major PM, ID Funcional nº 2449572-7, para exercer, com validade a contar de 23 de junho de 2015, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento Especial, símbolo DAS-6, do Grupamento Especial de Policiamento de Estádios, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por João Fiorentini Guimarães, ID Funcional nº 2443955-0. Processo nº E-09/088/329/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de julho de 2015, CARLOS EDUARDO SOARES CANEJO PINHEIRO DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 4320624-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Licenciamento de Saneamento e Resíduos, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/7931/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANDRÉ JÓIA, ID FUNCIONAL Nº 2148256-0, para exercer, com validade a contar de 20 de julho de 2015, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Licenciamento de Saneamento e Resíduos, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Soares Canejo Pinheiro da Cunha, ID Funcional nº 4320624-7. Processo nº E-07/002/7931/2015.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON LIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Biblioteca e Acervo Técnico, da Gerência de Informação e Acervo Técnico, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Josete Soares Medeiros, ID Funcional nº 2145056-0. Processo nº E-07/002/7930/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL BENDER para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Ana Valeria Vieira de Paula Barbosa, ID Funcional nº 5021742-9. Processo nº E-02/001/3284/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS BARROS DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5010644-9, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Adriana Carneiro de Souza, ID Funcional nº 5010504-3. Processo nº E-18/001/946/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROMILSON OGGIONI DE ARAÚJO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4386300-0, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Leonardo Mencari de Souza, ID Funcional nº 5027615-8. Processo nº E-18/001/948/2015.\r\n\r\nNOMEAR LISIA FERREIRA FERNANDEZ para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Artística, da Sala Cecília Meireles, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Monica Christina de Jesus Lira Diniz, ID Funcional nº 4280395-0. Processo nº E-18/002/792/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, ANDRÉA BARROSO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4388372-9, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/791/2015.\r\n\r\nEXONERAR JOSE GERALDO TEIXEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2005145-0, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/97/2015.\r\n\r\nEXONERAR PAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1997601-1, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/078/049/2015.\r\n\r\nEXONERAR JERONIMO DE MATOS ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192759-9, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração-, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/97/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDA FARRAPO DA FONSECA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Joel Montenegro Carrilho Junior. Processo nº E-05/001/220/2015.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DA SILVA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5016766-9, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Aleksander Mori Ferreira, matrícula nº 101891-0. Processo nº E-30/001/646/2015.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA MELLO DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 4402361-8, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Auditoria, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Bianca Araujo Amorim Luiz, matrícula nº 101895-1. Processo nº E-30/001/646/2015.\r\n\r\nId: 1871094"
                    ],
                    "1871080": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/655/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/671/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1871080"
                    ],
                    "1871092": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1291/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da SEAP, VITOR LUIZ MARÇAL VIEIRA, matrícula nº 957.354-4, para a ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1293/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...id Funcional nº 41581419, matrícula nº 971.636-0...\r\n\r\nLeia-se:...ID Funcional nº 41881419, matrícula nº 971.639-0...\r\n\r\nD.O. DE 11/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1868/2015\r\n\r\nOnde se lê: ROBERTO PRUJANSKY SANTOS\r\n\r\nLeia-se: RODRIGO PRUJANSKY SANTOS\r\n\r\nId: 1871092"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1870404": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.164/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº. 02/2015 destinado à prestação de serviços de impressão de relatório de atividades de 2014, em favor da empresa IMPRIMINDO CONHECIMENTO EDITORA GRÁFICA EIRELI-ME (CNPJ 09.385.180/0001-41), com proposta no valor global de R$ 7.250,00 (sete mil duzentos e cinquenta reais), para o período de 12 (doze) meses, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, conforme disponibilidade orçamentária e financeira às fls. 158, despacho de adjudicação da Pregoeira às fls. 321 e Parecer da Procuradoria às fls. 323/324.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.164/2015 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº. 02/2015, em conformidade com o art. 4º, inciso XXI da Lei Federal nº 10.520/2002, destinado à prestação de serviços de impressão de relatório de atividades de 2014, conforme Termo de Referência - Anexo 2 do Edital do processo administrativo acima citado, em favor da empresa: IMPRIMINDO CONHECIMENTO EDITORA GRÁFICA EIRELI-ME (CNPJ 09.385.180/0001-41), com proposta no valor global de R$ 7.250,00 (sete mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1870404"
                        ],
                        "1870674": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\n*INSTRUÇÃO NORMATIVA CODIR Nº 50\r\n\r\nDE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA UNIFORMIZAÇÃO DAS REGRAS PARA A VERIFICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE INVESTIMENTOS REALIZADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido na Reunião Interna realizada em 07 de julho de 2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a adequada prestação dos serviços delegados pelo Estado do Rio de Janeiro às Concessionárias Águas de Juturnaiba e Prolagos; e\r\n\r\n- a necessidade de maior celeridade na tramitação dos processos que tratam de investimentos das Concessionárias;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Concessionária deverá, nos processos referentes ao cumprimento de deliberação sobre investimentos, cumprir as seguintes normas:\r\n\r\nI- iniciar as obras relativas aos processo de investimentos somente após autorização desta AGENERSA.\r\n\r\nII- notificar esta AGENERSA quanto ao início, eventual suspensão/interrupção e finalização das obras.\r\n\r\nIII- atender, na realização das obras, os princípios que norteiam a prestação do serviço público, tais como princípio da economicidade, qualidade e transparência.\r\n\r\nArt. 2º - A apresentação do \"as built\", pela Concessionária, deverá ser realizada em até 120 (cento e vinte) dias contados do término da obra, devendo ser acompanhada de Laudo Técnico Conclusivo - LTC, emitido por perito engenheiro.\r\n\r\n§ 1º- O perito engenheiro responsável pela emissão do Laudo Técnico Conclusivo - LTC não poderá integrar o quadro da Concessionária, nem das empresas contratadas por esta para realização das obras aprovadas por esta AGENERSA.\r\n\r\n§ 2º- No Laudo Técnico Conclusivo - LTC deverão constar as seguintes informações:\r\n\r\nI - se as indicações constantes dos desenhos \"as built\" estão em conformidade com o projeto, devendo as diferenças serem devidamente registradas;\r\n\r\nII - se as atividades constantes das planilhas padrão EMOP estão coerentes com os serviços executados, nas suas especificações e quantidades;\r\n\r\nIII - se os materiais e os serviços empregados nas obras atendem as normas em vigor e se as mesmas foram executadas utilizando as práticas da boa técnica;\r\n\r\nIV - se nas implantações de adutoras foram respeitadas as faixas \"Non Aedificandi\";\r\n\r\nV - se foram respeitados os prazos legais e regimentais;\r\n\r\nVI - se foram constatadas inconformidades na verificação dos resultados dos testes realizados nos materiais e nas instalações;\r\n\r\nVII - se os custos estão compatíveis com as características da obra;\r\n\r\nVIII - qualquer outro esclarecimento que entender necessário.\r\n\r\nArt. 3º - A Concessionária deverá apresentar, conjuntamente ao \"as built\", parecer técnico de empresa de auditoria externa, atestando que os dispêndios financeiros para conclusão do investimento aprovado por esta AGENERSA, preenchem os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - comprovação financeira de acordo com os padrões EMOP;\r\n\r\nII - análise de conformidade entre os valores apresentados na comprovação financeira e o \"as built\";\r\n\r\nIII - qualquer outro esclarecimento que entender necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21/07/2015.\r\n\r\nId: 1870674"
                        ],
                        "1870665": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOSÉ ANTONIO FERREIRA, Ajustador, Nível 3, Padrão J, ID Funcional 20612249, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, nos termos do art. 6-A da EC nº 41, com a redação atribuída pela EC nº 70, com validade a contar de 13.05.2015. Proc. nº E-08/006/242/2015.\r\n\r\nId: 1870665"
                        ],
                        "1870664": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nCONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79, do fato que originou a instauração do processo administrativo nº E-12/071/522/2015, em atendimento à solicitação da servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional 44230818. \r\n\r\nId: 1870664"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1870441": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/862/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa FULL LOG TRANSPORTES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ de nº 04.654.218/0001-10, no valor total de R$ 138.050,42 (cento e trinta e oito mil cinquenta reais e quarenta e dois centavos), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 003/2014, de locação de veículos, no período de junho a dezembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/1108/2014 e seus apensos E-15/001/1175/2014, E-15/001/1288/2014, E-15/001/1525/2014, E-15/001/1664/2014 e E-15/001/63/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa FULL LOG TRANSPORTES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ de nº 04.654.218/0001-10, no valor total de R$ 152.397,00 (cento e cinquenta e dois mil trezentos e noventa e sete reais), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 009/2014, de prestação de serviços de locação de veículos, no período de julho a dezembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSOS E-15/001/1107/2014 e seus apensos E-15/001/1187/2014, E-15/001/1287/2014, E-15/001/1524/2014, E-15/001/1662/2014 e E-15/001/306/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa FULL LOG TRANSPORTES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ de nº 04.654.218/0001-10, no valor total de R$ 780.603,24 (setecentos e oitenta mil seiscentos e três reais e vinte e quatro centavos), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 010/2014, de prestação de serviços de locação de veículos, no período de julho a dezembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSOS E-15/001/1645/2014, e apenso E-15/001/1743/2014. RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa TOP SECURITY SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ de nº 17.677.815/0001-02, no valor total de R$ 47.730,00 (quarenta e sete mil setecentos e trinta reais), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 014/2014, de prestação de serviços de locação de equipamentos de proteção e segurança, móvel, portátil, registrador de dados com aplicativo residente no TMD, com GPS, no período de julho a dezembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSOS E-15/001/1054/2014 e seus apensos E-15/001/1196/2014, E-15/001/1293/2014, E-15/001/1636/2014, E-15/001/1637/2014, e E-15/001/17/2015. RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa TRAFEG SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA DE TRANSITO LTDA, inscrita no CNPJ de nº 38.864.628/0001-10, no valor total de R$ 249.300,00 (duzentos e quarenta e nove mil e trezentos reais), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 13/2010, de prestação de serviços de locação mensal de sistema de comunicação viária luminosa, no período de julho a dezembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSOS E-15/001/999/2014, e apensos E-15/001/1195/2014, E-15/001/1590/2014, E-15/001/1591/2014, E-15/001/1661/2014, E-15/001/1685/2014. RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ de nº 00.530.512/0001-60, no valor total de R$ 32.214,00 (trinta e dois mil duzentos e quatorze reais), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 015/2012, de locação de veículos, no período de junho a dezembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E- 15/001/51/2015. - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ de nº 00.710.799/0001-00, no valor total de R$ 98.437,50 (noventa e dois mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 013/2011, prestação de serviços para o fornecimento de licenças de uso de softwares, do período de dezembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/1364/2014 e seus apensos E-15/001/1365/2014, E-15/001/1366/2014, E-15/001/1367/2014, E-15/001/1582/2014, E-15/001/1535/2014, E-15/001/1716/2014 E E-15/001/52/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ de nº 00.710.799/0001-00, no valor total de R$ 661.197,60 (seiscentos e sessenta e um mil cento e noventa e sete reais e sessenta centavos), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 014/2012, de prestação de serviços para o fornecimento de licenciamento de softwares e serviços da Microsoft, do período de maio a dezembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/1194/2014, e seus apensos E-15/001/1276/2014, E-15/001/1541/2014, E-15/001/1649/2014, E-15/001/43/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 10.965.693/0001-00, no valor total de R$ 115.416,60 (cento e quinze mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta centavos), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 020/2012, de locação de veículos, no período de agosto a dezembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/1080/2014 e seus apensos E-15/001/1057/2014, E-15/001/1181/2014, E-15/001/1291/2014, E-15/001/1528/2014, E-15/001/1668/2014 e E-15/001/1688/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa GP7 LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ de nº 13.150.147/0001-00, no valor total de R$ 28.349,79 (vinte e oito mil trezentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 006/2013, referente à prestação de serviços de locação de veículos, no período de junho a dezembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/774/2014, e seus apensos E-15/001/1062/2014, E-15/001/1180/2014, E-15/001/1290/2014, E-15/001/1530/2014, E-15/001/1667/2014, E-15/001/46/2015. - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa GP7 LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ de nº 13.150.147/0001-00, no valor total de R$ 1.216.413,31 (hum milhão, duzentos e dezesseis mil quatrocentos e treze reais e trinta e um centavos), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 019/2012, de locação de veículos, no período de junho a dezembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO E-15/001/1032/2014 e seus apensos E-15/001.1359/2014, E-15/001/1340/2014, E-15/001/1527/2014, E-15/001/1638/2014 e E-15/001/235/2015. - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 06.080.116/0001-84, no valor total de R$ 834.183,00 (oitocentos e trinta e quatro mil cento e oitenta e três reais), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 009/2012, prestação de serviços de limpeza e higienização das unidades desta Secretaria de Estado de Governo, no período de julho a dezembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/1093/2014 e seus apensos E-15/001/1170/2014, E-15/001/1279/2014, E-15/001/1543/2014, E-15/001/1693/2014, e E-15/001/1683/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ de nº 01.579.387/0001-45, no valor total de R$ 192.750,00 (cento e noventa e dois mil setecentos e cinquenta reais), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 002/2012, de prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática, no período de julho a dezembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/1280/2014 e seus apensos E-15/001/1544/2014, E-15/001/1671/2014, e E-15/001/1682/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ de nº 01.579.387/0001-45, no valor total de R$ 27.440,00 (vinte e sete mil quatrocentos e quarenta reais), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 003/2012, de prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática, no período de setembro a dezembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/1056/2014 e seus apensos E-15/001/1167/2014, E-15/001/1275/2014, E-15/001/1567/2014, E-15/001/1642/2014 e E-15/001/1731/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 12.594.912/0001-18, no valor total de R$ 447.480,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil quatrocentos e oitenta reais), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 001/2014, de prestação de serviços de locação de veículos, no período de julho a dezembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/15/2015 e seu apenso E-15/001/16/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa MODULO SECURITY SOLUTIONS S.A., inscrita no CNPJ de nº 28.712.123/0001-74, no valor total de R$ 19.496,66 (dezenove mil quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 007/2014, de prestação de serviços de manutenção e atualizações de versões do sistema modulo risk manager, no período de novembro e dezembro de 2014.\r\n\r\n*PROCSSO E-15/001/1516/2014 e seus apensos E-15/001/1517/2014, E-15/001/1644/2014, E-15/001/329/2015, e E-15/001/552/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa NOVA ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA., inscrita no CNPJ de nº 36.452.423/0001-90, no valor total de R$ 19.605,60 (dezenove mil seiscentos e cinco reais e sessenta centavos), não pagos na época própria, referentes ao Contrato de Locação, no período de setembro a dezembro de 2014, e taxa de serviço referente ao mês de dezembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/1480/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor PAULO CESAR SILVA COSTA, ID Nº 4270450-2, no valor de R$ 9.765,72 (nove mil setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), não pagos na época própria, referentes às diárias de viagem ao exterior.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/1542/2014 e seu apenso E-15/001/1601/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A., inscrita no CNPJ de nº 17.162.280/0001-37, no valor total de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 015/2010, de locação de veículos, no período de outubro e novembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/1285/2014, e apensos E-15/001/1537/2014, e E-15/001/1632/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MANOEL JOÃO GONÇALVES, inscrita no CNPJ de nº 27.785.336/0001-63, no valor total de R$ 6.812,04 (seis mil oitocentos e doze reais e quatro centavos), não pagos na época própria, referentes às cotas condominiais das salas 1001, 1002, 1003, 1104, 1005 e 1006, constantes do Termo de Cessão de Uso nº 003/2007, no período de outubro a dezembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/1370/2014 e seus apensos E-15/0011371/2014, E-15/001/1372/2014, E-15/001/1373/2014, E-15/001/1605/2014 e E-15/001/232/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa EMIVE PATRULHA 24 HORAS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 02.059.753/0001-41, no valor total de R$ 236.513,36 (duzentos e trinta e seis mil quinhentos e treze reais e trinta e seis centavos), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 014/2010, de locação, instalação, manutenção de hardware e software, transmissão de dados e telefonia via rádio para controle de tráfego nas vias públicas, no período de junho a novembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/1400/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor VICENTE DE PAULA LOUREIRO, ID Nº 4270450-2, no valor total de R$ 9.765,72 (nove mil setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), não pagos na época própria, referentes as diárias no exterior, no período de 14 a 24 de novembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/991/2014, e seus apensos E-15/001/1072/2014, E-15/001/1073/2014, E-15/001/1074/2014, E-15/001/1076/2014, E-15/001/1077/2014, E-15/001/1078/2014, E-15/001/1079/2014, E-15/001/1080/2014, E-15/001/1081/2014, e E-15/001/1082/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa GANEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 29.829.736/0001-59, no valor total de R$ 29.282,00 (vinte e nove mil duzentos e oitenta e dois reais), não pagos na época própria, referentes às cotas condominiais e aluguéis das lojas 12, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23 e 25 do imóvel situado na Av. Nilo Peçanha, nº 753, Centro, Nova Iguaçu, RJ, no período de agosto a dezembro de 2014..\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/1659/2014 e seus apensos E-15/001/1304/2014, E-15/001/1305/2014, E-15/001/1308/2014, E-15/001/1536/2014, E-15/001/1718/2014, e E-15/001/53/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ de nº 00.710.799/0001-00, no valor total de R$ 568.750,00 (quinhentos e sessenta e oito mil setecentos e cinquenta reais), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 002/2013, de prestação de serviços para o fornecimento de licenças de uso de softwares, no período de março, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/1061/2014, e apensos E-15/001/1343/2014, E-15/001/1344/2014, E-15/001/1733/2014, E-15/001/1689/2014, e E- 15/001/73/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa BORIDAFI SOLUÇÕES EM SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 13.560.311/0001-57, no valor total de R$ 28.275,00 (vinte e oito mil duzentos e setenta e cinco reais), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 04/2012, de locação mensal de equipamentos de radiocomunicação portátil, no período de julho a dezembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/1300/2014 e seus apensos E-15/001/1301/2014, E-15/001/1732/2014, E-15/001/1690/2014, E-15/001/1691/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa DIAMANTE COMÉRCIO BAZAR E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 07.595.520/0001-33, no valor total de R$ 33.750,00 (trinta e três mil setecentos e cinquenta reais), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 013/2014, prestação de serviços de locação e manutenção de rádios transmissores, no período de agosto a dezembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/1580/2014 e seus apensos E-15/001/1584/2014, E-15/001/3/2015, E-15/001/1579/2014, E-15/001/1583/2014, E-15/001/1317/2014, E-15/001/1316/2014, E-15/001/1338/2014, E-15/001/1573/2014, E-15/001/62/2015, E-15/001/1703/2014, E-15/001/1247/2014, E-15/001/1572/2014, E-15/001/1246/2014, 15/001/1312/2014, E-15/001/1318/2014, e E-15/001/1710/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor dos servidores VICENTE DE PAULA LOUREIRO, ID Nº 4270450-2, JELCY WILLIKENS TRIGUEIRO FILHO, ID nº 563000-2, CARMEM LUCIA PETRAGLIA, ID Nº 61836-5, LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, ID nº 21502056, GERARD ANDRES FISHGOLD, ID Nº 4423781-2, SAMUEL DOS SANTOS, ID Nº , CHRISTIANE LEMOS AMMON, ID Nº 3219165-0, VALDINEI BUENO MARTINS, ID Nº , JOSE LOPES DOS ANJOS, ID Nº 9045692-2, MARIO CASTRO DE ABREU, ID Nº 2027405-0, no valor total de R$ 5.421,00 (cinco mil quatrocentos e vinte e um reais), não pagos na época própria, referentes a diárias em 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/1375/2014 e seus apensos E-15/001/1376/2014, E-15/001/1377/2014, E-15/001/1380/2014, E-15/001/1607/2014, E-15/001/153/2015, e E-15/001/154/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa EMIVE PATRULHA 24 HORAS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 02.059.753/0001-41, no valor total de R$ 686.000,00 (seiscentos e oitenta e seis mil reais), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 017/2012, de locação, instalação, manutenção de hardware e software, transmissão de dados e telefonia via rádio para controle de tráfego nas vias públicas, no período de junho a novembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/661/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, inscrito no CNPJ de nº 42.433.698/0001-89, no valor total de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), não pagos na época própria, referentes à prestação de serviços de calibração e aferição realizados nos aparelhos etilômetros Alco Sensor IV, no mês de novembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/540/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, inscrito no CNPJ de nº 42.433.698/0001-89, no valor total de R$ 9.147,60 (nove mil cento e quarenta e sete reais e sessenta centavos), não pagos na época própria, referentes à prestação de serviços de calibração e aferição realizado nos aparelhos etilômetros Alco Sensor IV, no mês de novembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/1576/2014 e apenso E-15/001/1577/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de JOÃO GOMES CHAVES, no valor total de R$ 7.903,40 (sete mil novecentos e três reais e quarenta centavos), não paga na época própria, referente ao aluguel do imóvel situado na Avenida Ministro Ary Franco, nº 495 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, no período de novembro a dezembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/806/2014 e seus apensos E-15/001/1053/2014, E-15/001/1169/2014, E-15/001/1273/2014, E-15/001/1566/2014, E-15/001/1608/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa LOCARES AUTO MOTORES LTDA, inscrita no CNPJ de nº 02.621.831/0001-06, no valor total de R$ 1.281.819,60 (hum milhão, duzentos e oitenta e um mil oitocentos e dezenove reais e sessenta centavos), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 016/2010, de prestação de serviços de locação de veículos, no período de junho a dezembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/1102/2014, e seus apensos E-15/001/1239/2014, E-15/001/1585/2014, E-15/001/1586/2014, E-15/001/1707/2014, e E-15/001/83/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa NOVO HORIZONTE JACEREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ de nº 00.185.997/0001-00, no valor total de R$ 237.774,84 (duzentos e trinta e sete mil setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 10/2011, de prestação de serviços de locação e manutenção de módulos habitacionais e contêineres marítimos, no período de julho a dezembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/1166/2014, e seus apensos E-15/001/1294/2014, E-15/001/1704/2014, E-15/001/1481/2014, E-15/001/1639/2014, e E-15/001/1646/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa P&P TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ de nº 06.955.770/0001-74, no valor total de R$ 27.151,23 (vinte e sete mil cento e cinquenta e um reais e vinte e três centavos), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 015/2014, de prestação de serviços de agência de viagens, no período de setembro a dezembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/1101/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa TAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 10.800.862/0001-52, no valor total de R$ 5.233,32 (cinco mil duzentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 008/2013, de prestação de serviços de transporte, de correspondência de motocicletas com moto boys, no mês de julho de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/1055/2014 e seus apensos E-15/001/1168/2014, E-15/001/1274/2014, E-15/001/1564/2014, E-15/001/1640/2014 e E-15/001/1692/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 12.594.912/0001-18, no valor total de R$ 49.999,92 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), não pagos na época própria, referentes ao Contrato SEGOV nº 018/2014, de prestação de serviços de locação de veículos, no período de julho a dezembro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/1269/2014, e seus apensos E-15/001/1513/2014, E-15/001/1512/2014, E-15/001/1515/2014, E-15/001/1514/2014, E-15/001/1617/2014, E-15/001/1616/2014, E-15/001/1615/2014, E-15/001/1614/2014, E-15/001/1744/2014, E-15/001/1745/2014, e E-15/001/1746/2014. RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa MARSHALL PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ de nº 03.555.469/0001-65, no valor total de R$ 15.938,58 (quinze mil novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos), não pagos na época própria, referentes a aluguéis, cotas de IPTU, e taxas, no período de setembro a dezembro de 2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29/07/2015 .\r\n\r\nId: 1870441"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1870704": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3097/2011 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente ao pagamento da anuidade de 2015 da TWN - The Workplace Network, com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 12.120,00 (doze mil cento e vinte reais), em favor da The Workplace Network. \r\n\r\nId: 1870704"
                    ],
                    "1870632": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/10803017/2012 - ALESSANDRA RAMOS HENRIQUE, ID Funcional 50090348, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - Português, matrícula 181464 (Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11.08.2015. \r\n\r\nId: 1870632"
                    ],
                    "1870468": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2615/2014 - RENATA ALESSANDRA LOPES NERI \r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLeia se: ... Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1428/2014 - ROGÉRIA LOPES DOS SANTOS RIEKE BORGES\r\n\r\nOnde se lê:... Professor B, matrícula 961 (SEEDUC).\r\n\r\nLeia se: ... Professor B, matrícula 961 (Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu).\r\n\r\nId: 1870468"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1870642": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/183/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1870642"
                        ],
                        "1870592": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 11.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/07/2015\r\n\r\nANNA CRISTINA BLATTER E OUTROS\r\n\r\nOnde se lê: ...e a empresa CONSÓRCIO 2014,...\r\n\r\nLeia-se: ... e a empresa CONSÓRCIO RIO 2014,...\r\n\r\nId: 1870592"
                        ],
                        "1870643": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 11/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/487/2015 - INDEFIRO o pedido em nome de SONIA REGINA DE MELLO, Técnico Previdenciário, matrícula 2864-7, Id. Funcional 2060106-9, por falecimento da servidora.\r\n\r\nId: 1870643"
                        ],
                        "1870640": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELIEZER DE PAIVA PONTES IRMÃO, com validade a contar de 06/06/2010. Proc. nº E-01/308490/2010.\r\n\r\nEMIR ALVARES DE MELLO ORMOND, com validade a contar de 13/02/2009. Proc. nº E-01/300863/2009.\r\n\r\nMARILENE GOMES LARANJEIRA, FERNANDA LARANJEIRA CRUZ e RODRIGO LARANJEIRA CRUZ, com validade a contar de 01/07/2010, tornando sem efeito os atos datados de 05/10/2010, publicados no D.O. de 08/11/2010 e VERA LUCIA SIQUEIRA CRUZ, com validade a contar de 01/07/2010. Proc. nº E-01/308768/2010.\r\n\r\nDENIA BRAZIL DE ARAUJO, com validade a contar de 14/03/2015. Proc. nº E-01/026/131/2015.\r\n\r\nELISABETE DO NASCIMENTO MARTINS e ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MARTINS, com validade a contar de 15/04/2015. Proc. nº E-01/026/145/2015.\r\n\r\nGERENIL PRADO DE LEMOS, com validade a contar de 29/08/2013. Proc. nº E-01/027/16/2015.\r\n\r\nCLEODIR DA CUNHA FRANCO, com validade a contar de 14/02/2014. Proc. nº E-01/027/58/2014.\r\n\r\nDE 04/08/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIETA MARTINHA DA SILVA, com validade a contar de 25/08/2014. Proc. nº E-01/027/156/2014.\r\n\r\nGILCEA DE SOUZA BENTO ROSA, com validade a contar de 22/07/2014. Proc. nº E-01/027/157/2014.\r\n\r\nDE 05/08/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SONIA MARIA VAZ MOREIRA, com validade a contar de 19/04/2009, tornando sem efeito o ato datado de 14/07/2009, publicado no D.O. de 24/07/2009. Proc. nº E-01/301078/2009.\r\n\r\nId: 1870640"
                        ],
                        "1870641": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/302/2015 - WILSON DE AGUIAR MORGADO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/304/2015 - IRAPUAN CALIXTO CAETANO.\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/215/2015 - JORGE PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/305/2015 - JOAQUIM CORDEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 04/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/239/2015 - ANGELO ALEXANDRE DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05/08/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/123/2015 - CARLUCIO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/278/2015 - RONALDO FERREIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nDE 07/08/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301201/1978 - FRANCISCO CORREA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/318530/1978 - ROMIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/364/2015 - JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/365/2015 - VALDIR DE OLIVEIRA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/553/2015 - ROOSEVELT DE ABREU LEONARDO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/111732/2013 - ROGERIO HERCULANO BULHOES DE MATTOS.\r\n\r\nId: 1870641"
                        ],
                        "1870644": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/1997/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 333/2015, referente a JOÃO FREIXO GARCIA.\r\n\r\nDE 07/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/18472/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 65/2015, referente a DEOLINDA VIEIRA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/55/1120/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 28/2014, referente a ALESSANDRO ALEXANDRIA LOJA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/961/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 858/2015, referente a MANOEL LUIZ MELLO PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/55/1612/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 20/2015, referente a WILSON FRANKLIM DE VASCONCELOS FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/3297/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 7/2015, referente a MARIANA CARRAMILLO GALANTINI.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/5759/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 339/2013, referente a FLAVIA RAMBAUSKE.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/4568/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 103/2015, referente a HELIA KAWA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/532/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 52/2015, referente a RENATA CORRÊA VARELLA MARQUES.\r\n\r\nDE 10/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/8307/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 215/2015, referente a ZULMIRA ROCHA CLEMENTINO CAMARA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/2623/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 202/2015, referente a VERA LUCIA ARAUJO SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600289/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 161/2015, referente a NILTON DE MELO IBIAPINA PARENTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/55/1606/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2015, referente a MARCOS GONÇALVES COLARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/10121/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 345/2015, referente a AGLAÉ SCANONI COSTAL BORGES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/2125/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 216/2015, referente a LUIZ CARLOS MESQUITA COUTINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/434/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 8/2015, referente a RITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/2008/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 339/2015, referente a ALCILEY DIAS PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/2675/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 334/2015, referente a LARISSA MOREIRA VIANA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/8068/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 121/2015, referente a TALITA VIDAL PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/262/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 4/2015, referente a OSVALDO ROSARIO DE GOUVEIA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/14311/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 26/2015, referente a ALEXANDRE CRISPIM DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/2473/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 341/2015, referente a ALESSANDRA GOLDENBERG.\r\n\r\nDE 11/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/1424/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 214/2015, referente a JOÃO CARLOS LEÃO PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/11520/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 348/2015, referente a RICARDO JOSÉ RODRIGUES FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/3130/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 344/2015, referente a GUARACIRA GOUVEA DE SOUSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/391/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 349/2015, referente a LUIZ CARLOS FIORE.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/11/1141/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 5/2015, referente a JOÃO BENICIO DA FONSECA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/1355/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 343/2015, referente a MARTA SUNDFELD.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/7/5625/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 272/2015, referente a CAROLINE ARAUJO BORDALO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/8699/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 157/2015, referente a GILBERTO ROCHA DE MENDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/1362/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 193/2015, referente a MARCIA JABOR GARCIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/2526/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 258/2014, referente a MARCIA RAMOS MADELLA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/120211/2003 - HOMOLOGO a Certidão nº 260/2015, referente a CRISTINA BARRETO TAVARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/9146/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 165/2015, referente a MARIA TERESA ROLIM LOPES E SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/9146/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 167/2015, referente a MARIA TERESA ROLIM LOPES E SILVA.\r\n\r\nId: 1870644"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1870510": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/004.283/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 603.163,92 (seiscentos e três mil cento e sessenta e três reais e noventa e dois centavos), com base no art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.08.2015.\r\n\r\nId: 1870510"
                    ],
                    "1870419": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/055/761/2015 - CLAUDIA MARIA BRAL PESSÔA - AUTORIZO o pagamento do auxílio funeral, em atendimento ao disposto do art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29/07/2015.\r\n\r\nId: 1870419"
                    ],
                    "1870431": [
                        "I - Portaria",
                        "COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CRH N° 02 DE 10 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ n° 888 de 07 de maio de 2015.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1° - Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta portaria.\r\n\r\nArt. 2° - A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para: \r\n\r\nI - Evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n\r\nII - Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n\r\nArt. 3° - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenação de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n\r\n§ 2º - Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015\r\n\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n\r\nCoordenador de Recursos Humanos e Gestão de Talentos\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nNota\r\n\r\n19624166\r\n\r\nJOSE ROBERTO CABRAL DE MENDONÇA\r\n\r\n44\r\n\r\n20393571\r\n\r\nSYLVIA REGINA ZANELLA\r\n\r\n41\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nNota\r\n\r\n19446950\r\n\r\nMARIA APARECIDA VALADARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\nCEDIDOS \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nNota\r\n\r\n19583818\r\n\r\nALCINDO FERNANDES\r\n\r\n44\r\n\r\n19436424\r\n\r\nCARLOS MAGNO CAETANO\r\n\r\n44\r\n\r\n19440677\r\n\r\nSELVI MENDONÇA\r\n\r\n44\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor\r\n\r\nNome do(a) servidor(a):\r\n\r\nID Funcional: \r\n\r\nEtapa de Avaliação: \r\n\r\nLotação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do(a) avaliador(a):\r\n\r\nID Funcional do(a) avaliador(a):\r\n\r\n2. Manifestação do servidor \r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação):\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) Servidor(a) Avaliado(a)\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n3. Análise da Chefia Imediata \r\n\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do(a) servidor(a) após a análise do pedido de reconsideração:\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nId: 1870431"
                    ],
                    "1870673": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006/2057/2015 - RICARDO MARINHO BRANDÃO SIMÃO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4385031-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 18/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043/384/2015 - HENRIQUE MARTINS VIEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Funcional nº 4383898-7. CONCEDO 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 18/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nId: 1870673"
                    ],
                    "1870331": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/08/2015\r\n\r\nATO DE NOMEAÇÃO DE 30/11/1981 - GILCEA DIAS DE MEDEIROS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional 1948976-5. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/006/290/2014, fica atribuído a servidora, a quem se refere o presente título, o adicional de tempo de serviço equivalente a 60% (sessenta por cento), correspondente ao 11º grau de progressão horizontal, com validade a contar de 11/09/2014.\r\n\r\nId: 1870331"
                    ],
                    "1870470": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.009ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 49.400 - Processo nº E-04/170.269/2012 - Recorrente: O FAROL DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi conhecido o recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para levantar a perempção e retornar à Primeira Instância para o julgamento do mérito, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.708 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO ENTREGAR GIA-ICMS NO PRAZO REGULAMENTAR - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. A perempção deve ser levantada, face aos relevantes argumentos de defesa, com fulcro no art. 253 do CTE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. PEREMPÇÃO LEVANTADA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1870470"
                    ],
                    "1870471": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.009ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 31.407 - Processo nº E-34/223.797/2005 - Recorrente: PAN MARINE DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcello Tournillon Ramos e Gustavo Kelly Alencar. - Acórdão nº 7.709 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Arguido como infringidos Artigos que não condizem com a infração imputada. Auto de Infração retificado e contribuinte ciente. Preliminar rejeitada. ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - AFRETAMENTO MARÍTIMO - INCIDÊNCIA. O ICMS incide sobre a prestação de serviço de transporte sob a modalidade de afretamento marítimo. Comprovado nos Autos que a Recorrente efetuou tais prestações sem, no entanto, submetê-las à tributação pelo imposto estadual, afigura-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. Recurso Especial Desprovido. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1870471"
                    ],
                    "1870199": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de agosto de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso: 45.529/RO - Processo nº E-04/084/433/2002\r\n\r\nOnde se lê: ...Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\n\r\nLeia-se: ...Interessada: GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPOGRÁFICOS - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\n\r\nId: 1870199"
                    ],
                    "1870598": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01 de setembro de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 45.147 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/057.258/2009 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1870598"
                    ],
                    "1870420": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de agosto de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nºs 52.894 e 52.895/RV - Processos nºs E-04/163.158/2012 e E-04/163.157/2012 - Recorrente: SUCOBOM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nId: 1870420"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1870547": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1397 DE 11 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar responsáveis, para que na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos contratos a seguir especificados:\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nRESPONSÁVEL A SER SUBSTITUIDO\r\n\r\nRESPONSÁVEL SUBSTITUTO\r\n\r\nATO INICIAL DE DESIGNAÇÃO\r\n\r\nJosé Luciano da Silva\r\n\r\nID Funcional nº 1942954-1\r\n\r\nFelipe Vieira Goloni\r\n\r\nID Funcional nº 4338188-0\r\n\r\nE-11/006/159/13\r\n\r\nTatiana Alves Villela dos Santos\r\n\r\nID Funcional nº 4349347-5\r\n\r\nDelmir Custodio da Silva\r\n\r\nID Funcional nº 4402288-3\r\n\r\nExtrato de Contrato\r\n\r\nBianca Simões Gomes de Oliveira\r\n\r\nID Funcional nº 4363961-5\r\n\r\nJosé Luciano da Silva\r\n\r\nID Funcional nº 1942954-1\r\n\r\nArt. 2º- Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação conste do processo indicado.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1870547"
                        ],
                        "1870657": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - PROCESSO 00-2015/218077-0 (Anexo: 00-2015/113053-1). Recorrente: DENNYS PYERRE DE OLIVEIRA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Indeferimento do pedido de matrícula como leiloeiro público, publicado no Diário Oficial de 17/06/2015.\r\n\r\n2º - PROCESSO 00-2015/166003-4). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: SRD OFFSHORE S/A. Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Desarquivamento da Ata de AGO e AGE, datada de 20/05/2015, arquivada em 27/05/2015 sob o nº 2765984. \r\n\r\nId: 1870657"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1870478": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1279/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 31.232,95 (trinta e um mil duzentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos), referente ao 36ª relatório de implementação de serviços, relativo aos serviços executados no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, Elaboração do projeto técnico e execução no trabalho Social nas Comunidades de Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4232/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 6.662,83 (seis mil seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos), referente ao 34ª relatório de implementação de serviços, relativo aos serviços executados no período de 01/07/2014 a 31/07/2014, Elaboração do projeto técnico e execução no trabalho Social nas Comunidades de Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1650/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ENGECORPS ENGENHARIA S.A, no valor de R$ 97.091,24 (noventa e sete mil noventa e um reais e vinte e quatro centavos), referente a 6ª medição de reajustamento de (3ª anualidade), relativo aos serviços executados no período de 04/09/2014 a 03/10/2014, Elaboração de Estudos e Concepção e Projeto Básico de Esgotamento Sanitário para o Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 006/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/124/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A, no valor de R$ 38.124,39 (trinta e oito mil cento e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos), referente as 43ª, 46ª e 47ª medições de reajuste dos serviços executados no período de 01/01/2014 a 31/03/2014, Gerenciamento e supervisão das obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/126/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A, no valor de R$ 8.908,97 (oito mil novecentos e oito reais e noventa e sete centavos), referente as 11ª, medição reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 01/01/2014 a 31/01/2014, Gerenciamento e supervisão das obras e dos serviços de saneamento básico/Tomada d'água do Guandu - Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nId: 1870478"
                    ],
                    "1870323": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-19/2164/1990 - PAULO SÉRGIO MUNIZ MACHADO, Oficial de Administração, matrícula nº 285.170-7, Id. Funcional nº 19197748. AUTORIZO a contagem em dobro de 9 (nove) meses de Licença-prêmio, não gozada, relativa ao período-base de tempo apurado entre 15.02.82 a 03.03.87, 24.09.88 a 22.09.93, e de 23.09.93 a 21.09.98.\r\n\r\nId: 1870323"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1870328": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002517/2015 - AUTORIZO o Termo Aditivo de prorrogação de prazo do Contrato n° 114/2010, por 60 (sessenta) dias corridos a contar de 21.06.2015 transferindo seu término para 19.08.2015, necessários à execução da COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIAS OPERACIONAIS DA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY - DUQUE DE CAXIAS, objeto do Processo n° E-17/203.134/2010, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 04/06, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1870328"
                        ],
                        "1870326": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001270/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 21/07/2015, do servidor PAULO ROBERTO SOARES LEITE, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/70387-6. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001461/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 23/07/2015, do servidor PAULO HAILTON MONTEIRO DA SILVA, Cozinheiro, matrícula nº 13/55471-7. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002480/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 22/07/2015, do servidor ARILDO DELFINO ALVES, Mecânico, matrícula nº 13/56114-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002482/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 23/07/2015, do servidor PEDRO PAULO PEREIRA, Trabalhador, matrícula nº 13/55866-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002658/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 23/07/2015, do servidor RUI REIS DE OLIVEIRA, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/56976-4. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002813/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 23/07/2015, do servidor ANTÔNIO LUIZ SASSO, Trabalhador, matrícula nº 13/55483-2. \r\n\r\nId: 1870326"
                        ],
                        "1870330": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/186/2015 - ARNALDO AMAR, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 360.030-1, Id Funcional nº 28686934. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativa ao período base de 23.11.1993 a 18.11.2013.\r\n\r\nId: 1870330"
                        ],
                        "1870408": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.218/2013 - Concorrência CO nº 020/2013, para execução de obras de demolição/construção da 3ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, localizada na Rua Aloísio Pinto de Barros , esquina com Rua Goiás - Centro, no Município de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro. HOMOLOGO e adjudico a obra à empresa Construtora Entre os Rios LTDA, vencedora da licitação, mediante a celebração do contrato no valor total de R$ 2.791.592,00 (dois milhões, setecentos e noventa e um mil quinhentos e noventa e dois reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2015.\r\n\r\nId: 1870408"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1870474": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/200//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/189//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/447/9//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/179//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/027/024//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/114//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/016/09//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/65//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/35//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/54//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/44//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1870474"
                    ],
                    "1870350": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/199/1710/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2011, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 245.691,76 (duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1870350"
                    ],
                    "1870351": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/02/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/144/24/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa FOZ ÁGUAS, no valor de R$ 69.830,20 (sessenta e nove mil oitocentos e trinta reais e vinte centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/02/2015.\r\n\r\nId: 1870351"
                    ],
                    "1870394": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/49/2015 - FERNANDO ANTONIO FRAGA CHAVES, ID Funcional n° 2.931.125-0. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 20/09/2005, publicado no D.O. de 26/09/2005, página 13, 2ª coluna, do Processo nº E-09/3165/1918/2005, que concedeu 300 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1992, 1993, 1995, 1996 e 1998, visto não serem necessárias para fins de Abono de Permanência ou aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1354/2015 - MÁRCIA BASTOS GUIMARÃES, ID Funcional n° 2.987.193-0. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 15/07/2009, publicado no D.O. de 20/07/2009, página 10, 3ª coluna, do Processo nº E-09/929/048/2009, que concedeu 360 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, visto não serem necessárias para fins de Abono de Permanência ou aposentadoria.\r\n\r\nId: 1870394"
                    ],
                    "1870393": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2336/2015 - Cristianne Greenhalgh Vilalta, ID. 4.385.724-8 - CONCEDO licença-prêmio, período base de 29/06/2010 a 26/06/2015, 03 meses. \r\n\r\nId: 1870393"
                    ],
                    "1870392": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE11/08/2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/245/37/2014 - Bianca Bonissoni, ID 2.976.624-9 - período base de 31/03/2010 a 28/03/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/257/2015 - Maria Aparecida de Souza Silva, ID 2.963.674-4 - período base de 04/02/06 a 02/02/11, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/257/2015 - Maria Aparecida de Souza Silva, ID 2.963.674-4. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 04/11/2011, publicado no D.O. de 08/11/2011, através do Processo nº E-09/007394/1404/11, que concedeu 03 meses de licença prêmio relativos ao período base de 04/02/2006 a 02/02/2011, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/18/2015 - Sergio Luiz Martins, ID 2.914.298-9. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 03/06/2015, publicado no D.O. de 09/06/2015, através do Processo nº E-09/297/18/2015, que concedeu 03 meses de licença prêmio relativa ao período base de 08/08/2009 a 06/08/2014 ,03 meses.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 099, de 09/06/2015\r\n\r\nPágina 13 - 3ª coluna\r\n\r\nDespachos do chefe\r\n\r\nDe 03/06/2015\r\n\r\nProc. nº E-09/306/11/2015\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº. E-09/306/11/2015... - períodos base: ... e 14/06/2008 a 12/06/2008 = 06 meses.\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº. E-09/306/11/2015... - períodos base: ... e 14/06/2008 a 12/06/2013 = 06 meses.\r\n\r\nD.O. 104, de 16/06/2015\r\n\r\nPágina 7 - 1ª coluna\r\n\r\nDespachos do chefe\r\n\r\nDe 10/06/2015\r\n\r\nProc. n º E-09/297/15/2015\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-09/297/15/2015 - José Wellington Menezes Paes, ID 2.962.266-2 - períod, 06 meses.\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-09/297/15/2015 - José Wellington Menezes Paes, ID 2.962.266-2 - períodos base: 30/11/2003 a 27/11/2008 e 28/11/2008 a 26/11/2013 = 06 meses.\r\n\r\nId: 1870392"
                    ],
                    "1870300": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 28 /05/ 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/121650/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 41.492-0 EFERSON DA SILVA MOURA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152625/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 43.257-5 ROBECLER DOS SANTOS FRANÇA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152620/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 41.693-3 CLAUDIO SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152508/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 50.356-5 RICARDO FERNANDES ENSA PEREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/121669/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 63.613-4 MARCIO NEVES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/121665/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 48.483-2 GILSON JOSE RICARDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/121644/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 59.372-3 VANDER LUCIO LEMOS RENNE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/121646/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 55.352-9 AMARILSON CARLOS MOTTA DE ASSIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152337/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 62.438-7 CLAUDIO ROSA SOARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/140596/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 34.936-5 ELY DE OLIVEIRA MILONIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152293/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 59.774-0 JORGE ALVES DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/702524/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 45.917-2 ROSANGELA DE CARVALHO DUTRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/700065/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 66.775-8 ANTONIO JORGE GUIMARAES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/51622/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 59.870-0 CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/52097/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 65.653-8 KHALIL RAMADAN DE MELLO SAYED.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152652/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 64.500-2 MARCELO DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152347/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 57.917-7 ROGERIO VIEIRA MAIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152974/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 60.017-1 ANDRE LUIZ SILVA DE LUCENA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128674/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 75.425-9 ANDERSON DAMASCENO PINHEIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/700444/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 68.073-6 CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/113908/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 36.052-9 ROBSON DA FONSECA PAULA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/110071/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 64.364-3 MARIA ISABEL NUNES LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/707385/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 34.999-3 PEDRO CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/717329/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 66.515-8 IVETTE CERQUEIRA DE JESUS.\r\n\r\nId: 1870300"
                    ],
                    "1870452": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1240/2013 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Equipamentos Odontológicos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 08/2014, em favor das empresas HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.304.559/0001-05, no valor de R$ 3.323,03(três mil trezentos e vinte e três reais e três centavos) e ROSSATO & BERTHOLD LTDA, CNPJ nº 06.977.683/0001-18, no valor de R$ 82.576,00 (oitenta e dois mil quinhentos e setenta e seis reais), perfazendo um total de R$ 85.899,03 (oitenta e cinco mil oitocentos e noventa e nove reais e três centavos). \r\n\r\nId: 1870452"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1870629": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 10/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/098.18/2015 - Trata-se de Termo de Parceria, celebrado entre a Secretaria de Administração Penitenciária SEAP/RJ e a OSCIP INICIATIVA PRIMUS, onde a organização é responsável pelo preparo e distribuição do desjejum e lanche noturno, bem como pela higienização dos recipientes utilizados para execução do serviço.\r\n\r\nTendo a organização supracitada sido NOTIFICADA a apresentar defesa escrita no prazo de 05 (cinco) dias úteis em 02 de julho de 2015, fls. 187, em razão de atraso na entrega do café da manhã, levando-se em consideração o Despacho de fls. 187, do setor responsável pela fiscalização do Termo de Parceria e parecer da Douta Assessoria Jurídica desta SEAP, inserta às fls. 185/186. \r\n\r\nEste Superintendente após análise de todos os elementos constantes no presente processo entende que a partir do momento em que atrasou a entrega do café da manhã por diversas vezes conforme relatado nos autos do presente processo a OSCIP INICIATIVA PRIMUS deixou de cumprir suas obrigações contratuais, acarretando assim diversos transtornos a esta administração, diante do exposto DECIDE pela a aplicação da sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, regulamentada pelo art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1870629"
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                    "1870630": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 10/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/098/19/2015- Trata-se de Termo de Parceria, celebrado entre a Secretaria de Administração Penitenciária SEAP/RJ e a OSCIP INICIATIVA PRIMUS, onde a organização é responsável pelo preparo e distribuição do desjejum e lanche noturno, bem como pela higienização dos recipientes utilizados para execução do serviço.\r\n\r\nTendo a organização supracitada sido NOTIFICADA a apresentar defesa escrita no prazo de 05 (cinco) dias úteis em 02 de julho de 2015, fls. 187, em razão de atraso na entrega do café da manhã, levando-se em consideração o Despacho de fls. 187, do setor responsável pela fiscalização do Termo de Parceria e parecer da Douta Assessoria Jurídica desta SEAP, inserta às fls.185/186. \r\n\r\nEste Superintendente após análise de todos os elementos constantes no presente processo entende que a partir do momento em que atrasou a entrega do café da manhã por diversas vezes conforme relatado nos autos do presente processo a OSCIP INICIATIVA PRIMUS deixou de cumprir suas obrigações contratuais, acarretando assim diversos transtornos a esta administração, diante do exposto DECIDE pela a aplicação da sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, regulamentada pelo art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1870630"
                    ],
                    "1870618": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 11/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/075/03/2015- Em razão do contido no despacho datado de 04/08/2015, do pregoeiro desta SEAP, ATA de fls. 319/380, e no uso da Delegação de Competência objeto da resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 012/2015, referente à aquisição de camisas e bermudas para atender a população carcerária desta SEAP/RJ, Lote - 01, em favor de COMEP PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI - ME, CNPJ nº 11.768.299/0001-45, no valor de R$ 152.400,00 (cento e cinqüenta e dois mil e quatrocentos reais), Lote - 02, em favor de COMEP PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI - ME, CNPJ nº 11.768.299/0001-45, no valor de R$ 684.900,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil e novecentos reais), Lote - 03, em favor de COMEP PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI - ME, CNPJ nº 11.768.299/0001-45, no valor de R$ 74.350,00 (setenta e quatro mil trezentos e cinquenta reais), Lote - 04, em favor de COMEP PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI - ME, CNPJ nº 11.768.299/0001-45, no valor de R$ 607.200,00 (seiscentos e sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 1870618"
                    ],
                    "1870635": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO BARLETTA TEIXEIRA DA SILVA, ID 43182755. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.146/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATO DE FREITAS FERREIRA, ID 50012061. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.233/2015.\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATO DE FREITAS FERREIRA, ID 50012061. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.240/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ISAP, ID 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.061/2015. \r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SA REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.140/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS A. ARAUJO, ISAP, ID 43927041. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.167/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores LIDIANE ALVES TELLES, ID 43715729, MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531 e MARCELO MARTINS ABREU, ID 19960484, sob a presidência do primeiro, para conclusão dos trabalhos. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.132/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.131/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ÉRICA SANTOS MARINHO, ID 50125230. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.174/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.211/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.141/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA MELO DO COUTO, ISAP, ID 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/058.156/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ISAP, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.308/2015.\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ISAP, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.3092015.\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ISAP, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.332/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ISAP, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.333/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ISAP, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.334/2015.\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ISAP, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.346/2015.\r\n\r\nId: 1870635"
                    ],
                    "1870652": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ALBERTO RODRIGUES, ID 822.190-5, em substituição ao servidor LUIZ JEFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ID 42699983. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.100/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO VIDAL ANTUNES, ID 4351714-1, em substituição ao servidor RENATO ALVES DE OLIVEIRA, ID 5022953-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.100/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190, em substituição ao servidor ALEXANDRE FERREIRA CARVALHO, ID 816.900-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.258/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA MELO DO COUTO, ID 43818587, em substituição a servidora GABRIELY BAPTISTA ROCHA, ID 50131443. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/058.106/2015.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, MAT 834.941-7, em substituição ao servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ID 1963491. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.072/2015.\r\n\r\nId: 1870652"
                    ],
                    "1870651": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ISAP, ID 5023678-4, em substituição a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID 5000719-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.064/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ISAP, ID 5023678-4, em substituição a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID 5000719-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.076/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ISAP, ID 5023678-4, em substituição a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID 5000719-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.077/2015.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ LUIS DAVID, ISAP, ID 1993843-8, em substituição ao servidor RENATO DE FREITAS SOARES LOUREIRO, ISAP, ID 1974276-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/027.772/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID 1249093-8, em substituição ao servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 1974852-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.055/2015.\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID 1249093-8, em substituição ao servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 1974852-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/063.052/2015.\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID 1249093-8, em substituição ao servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 1974852-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.049/2015.\r\n\r\nId: 1870651"
                    ],
                    "1870636": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.316/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.317/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID 50007190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.086/2015.\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID 50007190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.088/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID 50007190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.089/2015.\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID 50007190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.090/2015.\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ISAP, ID 50236784. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.096/2015.\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ISAP, ID 50236784. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.097/2015.\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ISAP, ID 50236784. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.098/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ISAP, ID 50236784. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.099/2015.\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ISAP, ID 50236784. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.100/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ISAP, ID 50236784. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.101/2015.\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ISAP, ID 50236784. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.105/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ISAP, ID 50236784. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.106/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ISAP, ID 50236784. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.107/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO JOSE S. FLORENZANO, ISAP, ID 43545807. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.159/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, ISAP, ID 50006916. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.161/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA DE CARVALHO REIS, ISAP, ID 43714838. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.320/2015.\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA DE CARVALHO REIS, ISAP, ID 43714838. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.337/2015.\r\n\r\nId: 1870636"
                    ],
                    "1870637": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ISAP, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.146/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ISAP, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.147/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ISAP, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.148/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ISAP, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.150/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, ISAP, ID 4382041-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/041.141/2015.\r\n\r\nCOLONIA AGRICOLA MARCO AURELIO VARGAS TAVARES \r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores HELIZAMAR ELHER, ID 4196046-7, SAULO DANTAS SENNA PITOL, ID 42696925 e ALEXANDRE MARTINS DE FREITAS, ID 43935753, para sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.070/2015.\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GILBERTO MELO DA SILVA, ID 19995741. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.071/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE SOUSA DE CHAGAS, ID 50000020. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.167/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RICARDO CARDOSO, ISAP, ID 50002350. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.127/2015.\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RICARDO PEREIRA DE SOUZA, ISAP, ID 9399098. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.128/2015.\r\n\r\nId: 1870637"
                    ],
                    "1870653": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ID 43715486, em substituição a servidora JANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS GABRY, ISAP, ID 1991883-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.104/2015.\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ID 43715486, em substituição a servidora JANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS GABRY, ISAP, ID 1991883-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.065/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CRÉA VIEIRA MOURÃO, ID 4382041-7, em substituição ao servidor BRUNO ANDRADE PINHEIRO, ID 5009889-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.119/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS PESSANHA MANHAES VIANA, ID 50008331, em substituição ao servidor SILVIO VIEIRA DE OLIVEIRA, ISAP, ID 50131281. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.194/2015.\r\n\r\nId: 1870653"
                    ],
                    "1870638": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA de TRATAMENTO PENITENCIARIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, ISAP, IDF nº 1965653. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.123/2015.\r\n\r\nId: 1870638"
                    ],
                    "1870634": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, ID 50006843. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.153/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CASILDA REIS ANDRADE, ISAP, ID 43718159. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.154/2015.\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ISAP, ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.156/2015.\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores LEONARDO FÉ MANZINI, ISAP, ID 50008480, ELISE ALVES, ISAP, ID 50000691 e CASILDA REIS ANDRADE, ISAP, ID 43718159, sob a presidência do primeiro, para processarem o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.159/2015.\r\n\r\nId: 1870634"
                    ],
                    "1870650": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/032.013/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/032.414/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/053.067/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/062.221/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.279/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/088.014/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/077.212/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.245/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.240/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.198/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/032.194/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.308/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.540/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.073/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 24.07.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.214/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.228/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.199/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.094/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/057.035/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.742/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/027.439/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.106/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.273/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/054.271/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.268/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.120/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.057/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.072/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/014.161/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/039.064/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/054.046/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/054.074/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.024/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.014/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.042/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.144/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.040/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.106/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.051/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1870650"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1870610": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1226 DE 12 DE AGOSTO DE 2015 \r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e, considerando o que estabelece o art. 14, inciso II, do Decreto do Executivo Estadual de nº 41.880, de 25 de maio de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as determinações contidas no § 5º, art. 4º do Decreto nº 45.305, de 03 de julho de 2015;\r\n\r\n- as obrigações não reconhecidas dos exercícios de 2012, 2013 e 2014;\r\n\r\ne\r\n\r\n- a necessidade de realização de auditagens para conclusão dos trabalhos,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Sindicância Administrativa com a delegação para instaurar os procedimentos apuratórios e a elaboração dos relatórios conclusivos, sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa nos respectivos exercícios, identificando os servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadoras e o real valor devido.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Sindicância Administrativa citada no artigo anterior, será composta pelos seguintes servidores do Estado, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nLEONÍDIO DOS SANTOS BRITO, ID Funcional nº 5009020-8\r\n\r\nJANE SOARES MOREIRA, ID Funcional nº 50088386\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA, ID Funcional nº 500589-16\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1870610"
                    ],
                    "1870307": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/08/2015\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA GOMES BRONZA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 298.406-0, ID nº 3053386-4, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Proc. nº E-08/008/363/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 16/04/2015, ARLINDO BARBARA, Odontólogo, classe “A”, matrícula nº 140.751-9, ID nº 3164465-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/008/1419/2015.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA ESTER LUZ DUTRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 182.793-0, ID nº 3065434-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/604016/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 10/10/2006, ALOISIO DINIZ CAMARGO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 27.161-9, ID nº 3188774-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº 08/606120/1995.\r\n\r\nId: 1870307"
                    ],
                    "1870327": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\n*APOSENTA SELMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 182.831-8, ID Nº 3136287-7, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1098/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11.08.2015.\r\n\r\nId: 1870327"
                    ],
                    "1870678": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/5928/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da 2015NE00302, para melhor utilização do saldo orçamentário, tendo como favorecida MOPP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/5928/2012 - AUTORIZO a anulação da parcial da 2015NE00304, tendo em vista melhor utilização do saldo, tendo como favorecida VP CONSULTORIA DE INFOMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa referente à reforço da 2015NE03012, para complementar o valor do empenho, tendo como favorecida VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a anulação da 2015NE03012, para melhor utilização do saldo, tendo como favorecida VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/5928/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da 2015NE00299, para melhor utilização do saldo, tendo como favorecida MOPP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/5928/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da 2015NE00299, para melhor utilização do saldo orçamentário, tendo como favorecida MOPP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/1580/2015 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 001916 e 2015NE01984, para informação do novo nº do processo, tendo como favorecida GABRIELLE DAMASCENO DA COSTA CHAGAS, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/1585/2015 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 001819 e 2015NE01905, para informação do novo nº do processo, tendo como favorecida GILVANIA DE LIMA MOURA, no valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/1572/2015 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 001817 e 2015NE01907, para informação do novo nº do processo, tendo como favorecida CRISTINA FREIRE DA SILVA, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/1574/2015 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 001836 e 2015NE01930, para informação do novo nº do processo, tendo como favorecido(a) EDSON RODRIGUES ABRANTES JUNIOR, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/1132/2015 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 002073 e 2015NE02310, para informaçao do novo nº do processo, tendo como favorecida SILVIA CRISTINA DE CARVALHO CARDOSO, no valor de R$ 305,00 (trezentos e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/1132/2015 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 001816 e 2015NE01910, para informação do novo nº do processo, tendo como favorecida SILVIA CRISTINA DE CARVALHO CARDOSO, no valor de R$ 253,00 (duzentos e cinquenta e três reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/13302/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 059/2015, com vigência de 01/06/2015 a 31/05/2016, para manutenção de elevadores, Lote III na Unidade: IASERJ Niterói, sendo esta despesa para junho de 2015, tendo como favorecido ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA., no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/13302/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 059/2015, com vigência de 01/06/2015 a 31/05/2016, para manutenção de elevadores, Lote III: Unidades: HERF e HECC, sendo esta despesa para o mês de junho de 2015, tendo como favorecido ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA., no valor de R$ 18.600,00(dezoito mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/ 001/13302/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 60/2015, com vigência de 01/06/2015 a 31/05/2016, para manutenção de elevadores, Lote I: Perícia Médica e Rio Farmes, sendo esta despesa para o mês de junho de 2015, tendo como favorecido ELEVADORES IVIMAIA LTDA -EPP, no valor de R$ 12.150,00 (doze mil cento e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/13302/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 60/2015, com vigência de 01/06/2015 a 31/05/2016, para manutenção de elevadores, Lote I: IEDE, IEDS e HESM sendo esta despesa para o mês de junho de 2015, tendo como favorecido ELEVADORES IVIMAIA LTDA -EPP, no valor de R$ 20.349,75 (vinte mil trezentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/13302/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 60/2015, com vigência de 01/06/2015 a 31/05/2016, para manutenção de elevadores, Lote II: Arquivo Geral, sendo esta despesa para junho de 2015, tendo como favorecido ELEVADORES IVIMAIA LTDA -EPP, no valor de R$ 4.899,99 (quatro mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/13302/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 060/2015, com vigência de 01/06/2015 a 31/05/2016, para manutenção de elevadores, Lote II: Central de Regulação, sendo esta despesa para o mês de junho de 2015, tendo como favorecido ELEVADORES IVIMAIA LTDA -EPP, no valor de R$ 9.094,00 (nove mil noventa e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/13302/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 060/2015, com vigência de 01/06/2015 a 31/05/2016, para manutenção de elevadores, Lote IV: LACENN, sendo esta despesa para o mês de junho de 2015, tendo como favorecido ELEVADORES IVIMAIA LTDA -EPP, no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/13302/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 060/2015, com vigência de 01/06/2015 a 31/05/2016, para manutenção de elevadores, Lote IV: IASERJ Maracanã, sendo esta despesa para o mês de junho de 2015, tendo como favorecido ELEVADORES IVIMAIA LTDA -EPP, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/13302/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 060/2015, com vigência de 01/06/2015 a 31/05/2016, para manutenção de elevadores, Lote IV: HEMORIO e HEAC, sendo esta despesa para o mês de junho de 2015, tendo co mo favorecido ELEVADORES IVIMAIA LTDA -EPP, no valor de R$ 22.917,50 (vinte e dois mil novecentos e dezessete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/2788/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da 2015NE00043, para alteração da fonte de recursos, referente ao mês de março de 2015, tendo como favorecida UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa referente à Termo de Credenciamento 004/2014, para cuidados intensivos pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, sendo esta despesa para março de 2015, tendo como favorecida UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., no valor de R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4482/2010 - AUTORIZO a despesa referente à reforço da 2015NE02229, para o Quarto Termo Aditivo Contrato nº 27/2012, para locação e manutenção dos equipamentos de monitoramento nas Unidades da Rede SES, com vigência de 20/03/2015 a 19/03/2016, sendo esta despesa para os meses de julho a setembro de 2015, tendo como favorecida AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 5.880,96 (cinco mil oitocentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4482/2010 - AUTORIZO a despesa referente à reforço da 2015NE02227, para o Quarto Termo Aditivo Contrato nº 27/2012, para fornecimento de Óxido Nítrico, com vigência de 20/03/2015 a 19/03/2016, sendo esta despesa para os meses de julho a setembro de 2015, tendo como favorecida AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 2.115,48 (dois mil cento e quinze reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/5928/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da 2015NE00299, para melhor utilização do saldo orçamentário, tendo como favorecida MOPP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/8942/2007 - AUTORIZO a despesa referente à bloqueio judicial em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A., contra a Casa de Caridade Santa Rita, localizada em Barra Mansa, vinculada ao SUS, referente a época em que o referido município encontrava-se sob gestão estadual, sendo esta complementa o valor estipulado no Mandado de Penhora - Processo nº 2002.001.133737-0, tendo como favorecida CASA DE CARIDADE SANTA RITA, no valor de R$ 94.901,72 (noventa e quatro mil novecentos e um reais e setenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/8942/2007 - AUTORIZO a despesa referente à pagamento de taxa referente à diligência não paga e à diligência que está sendo realizada, relativa à penhora dos créditos da executada - Casa de Caridade Santa Rita, conforme Mandado de Busca Apreensão, Processo nº 2002.001.133737-0, tendo como favorecida TRIBUNAL DE JUSTIÇA RJ - 11ª VARA CÍVEL, no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/3965/2014 - AUTORIZO a despesa referente à reforço da 2015NE01085, para o Termo de Credenciamento nº 001/2015, com vigência de 03/03/2015 a 02/03/2016, para reabilitação física no Estado do Rio de Janeiro, sendo esta despesa para os meses de julho a setembro de 2015, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO, no valor de R$ 305.274,14 (trezentos e cinco mil duzentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/7163/2011 - AUTORIZO a despesa referente à reforço da 2015NE00512, para o Contrato de locação comercial nº 97/2011, com vigência de : 03/01/2012 a 02/01/2017, referente ao imóvel para abrigar o Arquivo Permanente, Apoio ao Setor de Transportes e a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, sendo esta despesa Julho a setembro de 2015, tendo como favorecida TAPIRAPE COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 196.541,70 (cento e noventa e seis mil quinhentos e quarenta e um reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/90174/2008 - AUTORIZO a despesa referente à reforço da 2015NE01359, para o Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2010, vigente de 01/03/2015 a 28/02/2016, para serviços de leitura de dosímetros, nas Unidades da Rede Própria, sendo esta despesa para julho, agosto e setembro de 2015, tendo como favorecida SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSISTENCIA E PROTEÇÃO RADIOLOGICA S/C LTDA, no valor de R$ 31.663,44 (trinta e um mil seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/90174/2008 - AUTORIZO a despesa referente à reforço da 2015NE01362, para o Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2010, vigente de 01/03/2015 a 28/02/2016, para serviços de leitura de dosímetros, sendo esta despesa para os meses de julho, agosto e setembro de 2015, tendo como favorecida SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSISTENCIA E PROTEÇÃO RADIOLOGICA S/C LTDA, no valor de R$ 628,83 (seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/641/2012 - AUTORIZO a despesa referente à restituição do pagamento integral da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios do Imóvel dos termos do Contrato nº 015/2012, referente ao exercício de 2014, tendo como favorecido LÚCIO DA SILVA, no valor de R$ 1.196,93 (um mil cento e noventa e seis reais e noventa e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8903/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Insumos de Tuberculose, para atender ao LACEN, mediante ao Pregão Eletrônico n° 329/2014, Ata de Registro de Preço n° 320/2014, vigência 22/12/2014 à 21/12/2015, tendo como favorecida UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6806/2013 - AUTORIZO a despesa referente à transferência de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde de São Fidélis, em função da aprovação da Deliberação CIB-RJ nº 2.232 de 09/05/2013, que repactua a descentralização dos recursos financeiros do Sistema de Planejamento do SUS, referente ao ano de 2010, para os 92 municípios do Estado, em consonância com a Portaria MS/GM nº 1.964 de 23/07/2010, e de acordo com a distribuição por porte populacional, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FIDÉLIS, no valor de R$ 2.213,07 (dois mil duzentos e treze reais e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1870678"
                    ],
                    "1870625": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11230/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 289/2015, para a aquisição de medicamentos (Somatropina), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: EXFARMA LTDA., no item 01, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 2.297.100,00 (dois milhões, duzentos e noventa e sete mil e cem reais).\r\n\r\nId: 1870625"
                    ],
                    "1870624": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8855/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 251/2015, para a aquisição de medicamentos por Ordem Judicial (Temozolomida), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 02, 03 e 04, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 1.191.290,70 (um milhão, cento e noventa e um mil duzentos e noventa reais e setenta centavos). Fracassado: Item 01.\r\n\r\nId: 1870624"
                    ],
                    "1870656": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 156/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02 e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 166/2015. Processo nº E-08/001/5173/2014. Data de Assinatura: 20/07/2015. Valor total: R$ 126.696,99 (cento e vinte e seis mil seiscentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 1870656"
                    ],
                    "1870639": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/08/2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 02/08/2012, publicado no D.O. de 06/08/2012, na parte referente à exclusão de VANDA HONORIO ANDRÉ, candidata aprovada e classificada em 541º lugar para o cargo de Técnico em Radiologia, do processo seletivo realizado no ano de 2008 por esta Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com a orientação traçada no Ofício PGE/PG-04/MBM/217/2015.\r\n\r\nId: 1870639"
                    ],
                    "1870473": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE11/08/2015\r\n\r\nAPOSENTA AGENOR LOBO CAMACHO, Agente de Saúde Pública, classe “A”, matrícula nº 259.556-9, ID nº 3189123-3, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC 41/2003, com a redação atribuída pela EC 70/2012. Processo nº E-08/006/622/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 25/02/2015, ANA LUCIA DE MELLO COUTINHO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 852.516-4, ID nº 3062716-8, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II da Constituição federal. Processo nº E-08/008/9327/2014.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ VICENTE DE VASCONCELLOS, Médico, classe “A”, matrícula nº 182.856-5, ID nº 3199963-8, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1662/2015.\r\n\r\nId: 1870473"
                    ],
                    "1870472": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/08/2015\r\n\r\nATO DE 08/10/2012 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-08/220446/2008, fica retificada para “nos termos do artigo 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal”, a fundamentação do Ato de Aposentadoria da servidora MARLENE GONÇALVES MOURA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 286.617-6, ID 3235617-0, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1870472"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1870697": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA JOSÉ DE ALMEIDA RODRIGUES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.576-7, ID Funcional nº 2105925-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/004/510/2015.\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\n*DISPENSA o servidor RUBEM OBELAR, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/105.094-0, ID Funcional nº 2119627-3, com validade a contar de 09.07.2015, da função de Agente de Pessoal do Núcleo 00.09.08 - Ambulatório de Campo grande, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ, da SES. Processo nº E-08/004/663/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.07.2015.\r\n\r\nId: 1870697"
                        ],
                        "1870698": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/510/2015 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA RODRIGUES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.576-7, ID Funcional nº 2105925-0 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 10.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/623/2015 - UMBERTO PIRES DA ROCHA, matr. 08/104.034-7, ID Funcional nº 21312850 - DEFIRO o abono de permanência a partir da data da publicação, com base no art. 2º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nPROCS. Nºs E-08/004/627/2015 e E-08/004/628/2015 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1870698"
                        ],
                        "1870334": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/313.105/1986 - JORGE LUIZ DOS SANTOS, matr. 08/103.739-2, ID 2102737-4 - CONCEDO 06 meses de licença especial, períodos base de 15.11.2004 a 13.11.2009 e de 14.11.2009 a 12.11.2014.\r\n\r\nId: 1870334"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1870694": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1378\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/234/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes às obras de demolição/construção do CE MARIA YEDDA LINHARES (em Lagomar), localizado no Município de Macaé.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n\r\nValor previsto para 2015 = R$ 59.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1870694"
                    ],
                    "1870426": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5256 DE 14 DE ABRIL 2015\r\n\r\nCRIA E DENOMINA A SALA DE EXTENSÃO, VINCULADA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/9767/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada uma sala de extensão, denominada Sala de Extensão Rubem Alves, situada na Estrada do Caricó, nº 111, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, subordinada administrativa e pedagogicamente ao Colégio Estadual Padre Carlos Leôncio da Silva, localizado no mesmo Município.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15/04/2015.\r\n\r\nId: 1870426"
                    ],
                    "1870310": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5544/2015 - SONIA LOPES GRIBEL DOS SANTOS, mat. nº 193.600-4, ID Funcional nº 32941773/1, Bibliotecário. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/08/2015.\r\n\r\nId: 1870310"
                    ],
                    "1870352": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS \r\n\r\nE SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/9158/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores PATRÍCIA DO VALLE MOREIRA BARBOSA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3882743-3, mat. nº 5.022.574-7, MARIA DA GRAÇA SILVA DE SOUZA PINTO, Prof. A.A.E. - C08, ID. Funcional nº 8758417, mat. nº 157.680-0 e MARIA ANGÉLICA SODRÉ MAGALHÃES NOVAES, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3643026, mat. nº 803.795-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1870352"
                    ],
                    "1870336": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 549 DE 11 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/11146/2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 19/2015, celebrado entre a REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, por intermédio do CONSULADO GERAL DA ALEMANHA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a implantação de Projeto Piloto de Curso de Alemão, em unidade escolar do Estado do Rio de Janeiro (C.E. Horácio Macedo, localizado no bairro de Maria da Graça), no âmbito do Programa Dupla Escola.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1870336"
                    ],
                    "1870439": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 550 DE 11 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9827/2013; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 08/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 08/2015, celebrado entre a empresa GENTE SEGURADORA S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa seguradora para prestação de serviço de seguro de vida para os alunos da Rede Pública Estadual, em efetivo exercício de estágio supervisionado.\r\n\r\nGestor: Roseday Santos Nascimento - ID. Funcional nº 3336732-9.\r\n\r\nFiscais: Rosângela Pimentel Rodrigues de Oliveira - ID. Funcional nº 3593722-0;\r\n\r\nJulio Cesar Soares Ferreira - ID. Funcional nº 5027244-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1870439"
                    ],
                    "1870378": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1707/2015 - FILIPE SAMPAIO, Prof. Doc. I mat. nº 964.077-2, período base de 17/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.121/98 - MARIA APARECIDA PEREIRA ESTEPHANIN, Prof. Doc. II, mat. nº 804.690-6, período base de 13/04/2010 a 10/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.206/2004 - CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.178-9, período base de 12/04/2010 a 15/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1684/2015 - PATRICIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SILVA ABRÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 960.051-1, período base de 05/03/2010 a 03/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.120/2010 - VALÉRIA CUNHA FIGUEIREDO PICCININI, Prof. Doc. I, mat. nº 919.996-9, período base de 02/01/2010 a 02/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.810.063/97 - ARLENE GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.015-4, período base de 30/03/2010 a 29/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.301.471/94 - MARILENY BRAZOLINO DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.985-6, período base de 26/06/2010 a 25/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.700.018/91 - MARCIA FONSECA E FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.485-7, período base de 27/06/2010 a 26/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.001.153/94 - SILVANA DE FREITAS GOULART, Prof. Doc. II, mat. nº 294.115-1, período base de 27/05/2010 a 25/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.301.496/94 - JOEL TELLES MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 246.977-3, período base de 27/05/2010 a 15/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10302184/2012 - CARLA MARIA DE ALMEIDA MORAES BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 914.331-4, período base de 01/02/2010 a 26/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1697/2015 - CATIANE D'AURA BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 964.290-1, período base de 17/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1701/2015 - ZENÍLIA SILVESTRE LEITE AURÉLIO, Merendeira, mat. nº 5.001.308-5, período base de 23/09/2007 a 06/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1782/2013 - EDUARDA GOULART DE ARAÚJO REZENDE, Prof. Doc. I, mat. nº 914.388-4, período base de 11/02/2010 a 12/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.000.913/92 - AMBROSINA APARECIDA CORRÊA LIMA ANTUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 246.433-7, período base de 27/05/2010 a 26/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3900213/94 - IVANI SANTOS DE SOUZA LESSA, Prof. Doc. II mat. nº 245.926-1, período base de 08/06/2010 a 06/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.221/2011 - ELENICE BATISTA GOMES MACHADO, Prof. Doc. II mat. nº 5.025.261-8, período base de 27/06/2010 a 26/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.027/2000 - JANAÍNA DE SOUZA ANDRADE, Merendeira, mat. nº 5.001.303-6, período base de 05/07/2010 a 04/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.197/2012 - AINY RIBEIRO MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.822-1, período base de 27/05/2010 a 26/05/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.820.104/97 - JANE HELOISA DA FONSECA REZENDE, Servente, mat. nº 273.627-7, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007 e de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1696/2015 - PRISCILA FERREIRA FRANÇA VARGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 904.008-0, período base de 26/04/2004 a 10/05/2009 e de 11/05/2009 a 16/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.477/2000 - RAQUEL GUIMARÃES BINO DE FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.012.538-4, período base de 07/03/99 a 02/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1546/2014 - ALFREDO RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 194.866-0, período base de 21/02/98 a 20/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3910118/2001 - MÁRCIA MENDONÇA LESSA DE SOUZA, Prof. Doc. II mat. nº 804.707-8, períodos base de 02/08/2002 a 01/08/2007 e de 02/08/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.103/2000 - AMBROSINA APARECIDA CORRÊA LIMA ANTUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 294.121-9 - Concedo 15 (quinze) meses de licença especial, período base de 01/03/86 a 31/12/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1575/2015 - ANADIA MARIA COELHO ALVES SALLES, Prof. Doc. I, mat. nº 839.112-0. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1638/2015 - JOSINEIDE GARCIA PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.971-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1670/2015 - JULIANA RIBEIRO RODRIGUES DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 959.986-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1426/2015 - MARIA JOELMA CANÇADO DIAS PIMENTEL, Prof. Doc. II, mat. nº 804.676-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1699/2015 - MIRIAN APARECIDA GOULART ALBERONI BUTERS, Prof. Doc. II, mat. nº 815081-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1566/2015 - ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA, Merendeira, mat. nº 5.001.304-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1428/2015 - ROSELI LOPES DE ALMEIDA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 951.994-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1556/2015 - VIVIANE DA SILVA TINOCO, Prof. Doc. I, mat. nº 938.881-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1870378"
                    ],
                    "1870367": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 03/02/2015, publicado no D.O. de 13/03/2015, que designou sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/5227/2013.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/5227/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor MARCELO GOMES JORGE, mat. nº 3.041.177-1, Assistente Administrativo.\r\n\r\nId: 1870367"
                    ],
                    "1870353": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/6320/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora MARIANA MACHADO EGITO MARQUES, mat. nº 3.041.373-6, ID. Funcional nº 5013725-5, Assistente Executivo. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/6319/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, mat. nº 5.002.734-1, ID. Funcional nº 3559196-0, Prof. Doc. II. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/6317/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora MARIANA MACHADO EGITO MARQUES, mat. nº 3.041.373-6, ID. Funcional nº 5013725-5, Assistente Executivo. \r\n\r\nId: 1870353"
                    ],
                    "1870377": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.100.270/93 - ADOLFO RICARDO DE MELO LIMA, mat. n° 246.301-6, Prof. A.A.E. I, período base de 24/05/2010 a 23/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2999/2015 - LUCIANO DA LUZ FERREIRA, mat. n° 963.769-5, Prof. Doc. I, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2744/2015 - MARCO ANTONIO MUNIZ Y ROSADO, mat. n° 928.315-1, Prof. Doc. I, período base de 08/02/2006 a 07/02/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3204/2015 - PAULA DOS SANTOS PROCÓPIO VIANA, mat. n° 5.012.094-8, Prof. Doc. II, período base de 06/11/2008 a 05/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.192/2009 - ROSANE BELLO DA SILVA GONÇALVES, mat. n° 5.012.118-5, Prof. Doc. II, período base de 02/04/2008 a 31/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.210.149/98 - SUSANA RODRIGUES PEREIRA - mat. n° 270.813-9, Inspetor de Alunos, período base de 01/07/2007 a 30/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.900.548/95 - MAGALI FARIA BARBOZA, mat. n° 280.041-5, Prof. Doc. II, período base de 25/02/2010 a 24/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.232/98 - MARISA PESSOA, mat. nº 277.641-7, Servente, período base de 01/01/2010 a 15/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.210.034/98 - VERA LUZIA DE MATTOS, mat. nº 1.200.228-3, Servente II, período base de 02/08/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2998/2015 - EDUARDO DA FONSECA AZEVEDO, mat. nº 963.758-8, Prof. Doc. I, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1974/2015 - ELOYSA LEITE MOREIRA COSTA, mat. nº 957.946-7, Prof. Doc. I, período base de 02/02/2010 a 03/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.018/2003 - MÔNICA DE SOUZA SÃO THIAGO, mat. nº 5.013.475-8, Prof. Doc. I, período base de 16/05/2010 a 14/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.500.166/93 - CLAUDETE CRUZ DE OLIVEIRA, mat. nº 244.717-5, Prof. Doc. II, período base de 12/06/2010 a 11/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.127/99 - MARISTELA FARIA DE MELO RODRIGUES, mat. nº 246.077-2, Prof. Doc. II, período base de 24/05/2010 a 22/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2731/2015 - LANAH DE ANDRADE BASTOS PINGRET, mat. nº 961.417-3, Prof. Doc. I, período base de 24/05/2010 a 23/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2985/2015 - HERIKA MATTOS DA ROCHA, mat. nº 960.954-6, Prof. Doc. I, período base de 13/04/2010 a 12/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2327/2015 - REGINA COELI PIRES MONTEIRO, mat. nº 911.381-2, Prof. Doc. I, período base de 03/12/2008 a 16/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.299/2009 - ERLIM INÁCIO DE MACEDO, mat. nº 804.506-4, Prof. Doc. II, período base de 22/10/2009 a 21/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.510.061/2001 - ISA MÁXIMO DA PAIXÃO DOS SANTOS, mat. nº 5.018.607-1, Servente, período base de 16/05/2009 a 15/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1586/2015 - CÉLIA HENRIQUES PEPICON, mat. nº 845.841-6, Prof. Doc. I, período base de 04/02/2002 a 20/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.410.019/2000 - DEYLSA DE SOUZA FERREIRA, mat. nº 270.429-4, Servente, período base de 17/02/2000 a 17/05/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.258/2004 - MARILENA DE MIRANDA, mat. nº 834.232-1, Prof. Doc. I, período base de 07/04/2009 a 06/04/2014. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8442/2014 - MARCIO LUIZ GAMA VALADÃO, mat. nº 283.669-0, Prof. Doc. I, períodos base de 27/06/88 a 14/07/93 e de 15/07/93 a 14/07/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3303/2015 - CLÉBIA CRISTINA MAURÍCIO DE PAIVA - Mat. nº 920.433-0, Prof. Doc. I, períodos base de 02/05/2005 a 01/05/2010 e de 02/05/2010 a 01/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2054/2015 - MÁRIO AUGUSTO DA SILVEIRA GUALDA DANTAS, mat. nº 915.002-0, Prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/737/2015 - TANIA REGINA CARDOZO PAES, mat. nº 255.569-6, Prof. Doc. II - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, períodos base de 16/02/87 a 15/02/92; de 01/03/2003 a 28/02/2008 e de 01/03/2008 a 28/02/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.100.462/85 - NAZARÉ DE LOURDES ABREU RITTA, mat. nº 514.807-7, Prof. Doc. I - CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especia, períodos base de 03/02/90 a 02/02/95; de 03/02/95 a 02/02/2000; de 03/02/2000 a 02/02/2005; de 03/02/2005 a 02/02/2010 e de 03/02/2010 a 02/02/2015. \r\n\r\nId: 1870377"
                    ],
                    "1870369": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19/05/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/013/1287/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor CARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JÚNIOR, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 50137115. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/013/3104/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RENATO NASCIMENTO RIBEIRO, ID. Funcional nº 4363887-2, mat. nº 3.041.654-9, Assistente Executivo, MYRIAM DE FÁTIMA PEREIRA MARTINS, ID. Funcional nº 3934754, mat. nº 904.132-8, Prof. Doc. I e TIAGO GUEDES GOMES, ID. Funcional nº 5014081-7, mat. nº 3.041.561-6, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1870369"
                    ],
                    "1870421": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.510.023/2001 - ROMILDA RODRIGUES DA SILVA SOUZA, Servente, mar. nº 5.001.006-5, período base de 08/12/2009 a 13/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.682/2011 - MARIA LÚCIA MARQUES SEDA, Prof. Doc. I, mat. nº 913.692-0, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2193/2015 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA MALAFAIA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.405-9, período base de 25/02/2005 a 16/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2200/2015 - VANDERLÉIA MENDONÇA DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 913.648-2, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2223/2015 - ANDERSON DIAS DE ANDRADE SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 950.381-4, períodos base de 06/02/2009 a 05/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2269/2015 - VERIDIANA DE ALMEIDA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 951.489-4, período base de 07/04/2009 a 06/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3438/2013 - CHEILA DA SILVA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 840.475-8, período base de 07/04/2010 a 06/04/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.331/2000 - RITA APARECIDA VIEIRA FONTENELLE, Merendeira, mat. nº 5.024.412-8, períodos base de 27/01/2005 a 05/02/2010 e de 06/02/2010 a 07/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.081/2000 - LUCINEIA MATHIAS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.797-3, períodos base de 05/11/2004 a 25/11/2009 e de 26/11/2009 a 08/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.416/1996 - MARGARIDA CABRAL MÁRIO, Servente, mat. nº 1.200.044-4, períodos base de 11/08/2002 a 10/08/2007 e de 11/08/2007 a 10/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2260/2015 - CARMEN RACHEL DE OLIVEIRA FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 285.082-4, períodos base de 15/09/1989 a 14/09/1994 e de 05/06/2002 a 04/06/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2101/2015 - MARIA SÔNIA BARBOSA DUTRA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 825.776-8, períodos base de 09/02/1998 a 10/04/2003; 11/04/2003 a 10/04/2008 e de 11/04/2008 a 10/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2265/2015 - VIVIANE CRISTINA FRANÇA LIMA, Agente Administrativo - Coordenador de Turno, mat. nº 5.018.764-0, períodos base de 14/08/1997 a 13/08/2002; 14/08/2002 a 13/08/2007 e de 14/08/2007 a 13/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2266/2015 - ADILCEMAR BERNARDES FRANCO, Prof. Doc. I, mat. nº 837.657-6, períodos base de 01/06/1999 a 31/05/2004; 01/06/2004 a 31/05/2009 e de 01/06/2009 a 31/05/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2082/2015 - JUSSARA DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 254.023-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2330/2015 - MIRTES DAS GRAÇAS SANDORA E SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.939-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1870421"
                    ],
                    "1870366": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 20/08/2014, publicado no D.O. de 08/09/2014, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/010/2985/2014.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/010/2704/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LIDIANA DE PAIVA LIMA VIEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4282899-6, DIEGO COELHO VALVA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 5013920-7 e LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, Merendeira, ID. Funcional nº 3931036-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/2725/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANTONIO CARLOS VALENTE, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3525972-8, FABIANO DE SOUZA SILVESTRE, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 5019891-2 e MÔNICA QUERNE RIBEIRO MONTEIRO, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 3931135-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1870366"
                    ],
                    "1870379": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2537/2015 - MARIA THERESA DA SILVA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.654-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2539/2015 - ELIANE CARLENE NUNES CESARIO DE FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.310-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2538/2015 - ARIANE LUIZ DE ANDRADE CORREA COPERTINO TEIXEIRA, Merendeira, mat. nº 5.022.311-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3986/2014 - HELOISA MAGALHAES GOULART DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 973.818-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2455/2015 - ESTELA MARQUES SILVA CARLONE, Prof. Doc. I, mat. nº 960.578-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2802/2015 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA GOULART, Prof. Doc. II, mat. nº 294.244-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1870379"
                    ],
                    "1870363": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 16/03/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/4250/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora REGINA COELI FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.757-3. \r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/2181/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora ADALBERTO LOURENÇO DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 233.552-9, ID. Funcional nº 4064550-9. \r\n\r\nId: 1870363"
                    ],
                    "1870380": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.210.002/2005 - AIXA TEIXEIRA RODRIGUES, Merendeira, mat. nº 5.015.809-6, período base de 11/10/2009 a 10/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.214/2010 - ANA JUCIREMA BATISTA DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 5.008.941-6, período base de 14/01/2010 a 13/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.210.005/99 - ANGELICA FAGUNDES DE OLIVEIRA, Ag. Administrativo, mat. nº 5.015.818-7, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.006.942/2011 - AURÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 282.025-6, período base de 07/10/2009 a 06/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.500/2006 - CRISTIANE MAGALHÃES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.670-1, período base de 07/03/2004 a 06/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.173/99 - DENISE COSTA DOS SANTOS, Datilógrafo, mat. nº 5.007.659-5, período base de 21/04/2009 a 20/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.660/2010 - DULCINEA CHAVES LOPES, Merendeira, mat. nº 5.008.322-9, período base de 16/04/2009 a 30/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.545/2003 - FRANCILVA BERNARDO RODRIGUES DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.024.062-1, período base de 04/10/2006 a 09/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.700.126/96 - GRACE KELLY SILVA DA CONCEIÇÃO MIRANDELA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.028-7, período base de 18/03/2006 a 17/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.642/98 - HELOISA HELENA SILVA BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 806.162-4, período base de 01/02/2006 a 22/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.659/2010 - ISAAC PEREIRA DOS SANTOS, Datilógrafo, mat. nº 5.009.513-2, período base de 07/10/2009 a 06/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.726/2006 - ISABEL CHRISTINA SOUZA DE PAULA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 282.051-2, período base de 04/07/2007 a 11/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2490/2015 - ISLENE DA CONCEIÇÃO FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 964.992-2, período base de 16/06/2010 a 30/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.029/2004 - JEAN CARLOS CAMARGO DA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 833.895-6, período base de 07/04/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.155/2010 - JOSÉ MARTINS DE SOUZA, Enc. Jardinagem, mat. nº 5.007.725-4, período base de 05/09/2009 a 04/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2135/2015 - JUSSARA MARIA SOBRAL GONZALEZ FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 939.317-4, período base de 27/02/2009 a 26/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.930/2000 - MARCIA MOREIRA PEDROTE DO NASCIMENTO, Ag. Administrativo, mat. nº 5.009.442-4, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/967/2015 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.057-4, período base de 06/10/99 a 31/12/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.710.067/2001 - MARIA DAS GRAÇAS MORENO MEIRA, Ag. Aux. Administrativo, mat. nº 272.589-3, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.411/2001 - MARIA ROSANGELA P. TAVARES DA COSTA, Ag. Administrativo, mat. nº 5.020.954-3, período base de 14/11/2002 a 11/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.547/2003 - MARINEZ DA SILVA REQUIEL, Prof. Doc. I, mat. nº 5.252.043-4, período base de 28/04/2008 a 27/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3042/2014 - PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 944.587-5, período base de 27/11/2009 a 26/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.331/2004 - RENATO JORGE DE SOUSA CAVALCANTI, Prof. Doc. I, mat. nº 242.940-5, período base de 23/02/2009 a 22/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.332/2004 - RENATO JORGE DE SOUSA CAVALCANTI, mat. nº 825.302-3, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.030/2004 - SERGIO RICARDO DE LUNA ANTUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 824.546-6, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.366/2004 - SEVERINO SILVA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.009.136-2, período base de 07/10/2004 a 26/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.339/98 - SIMONE FERREIRA MARTINS MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 252.668-9, período base de 11/07/2009 a 13/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.612.190/2009 - SONIA PEREIRA LESSA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.944-2, período base de 27/01/09 a 26/01/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/901.173/90 - TERLI FIORAVANTE DA ROCHA, Prof. A.A.E. I, mat. nº 162.342-0, período base de 27/04/2008 a 26/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1161/2015 - VANISE FERNANDES DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 5.008.252-8, período base de 02/06/2005 a 30/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.710.062/2001 - VERA LUCIA DE ALMEIDA SALINO, Servente, mat. nº 5.016.034-0, período base de 08/03/2010 a 25/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/711/2015 - VILMA DA SILVA BENEVIDES, Merendeira, mat. nº 5.008.353-4, período base de 07/07/2005 a 27/09/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.669/2004 - ELIZETH DIAS PRADO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.088-9, período base de 07/04/2003 a 06/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.540/2002 - MARIA DO CARMO VELEZ DA SILVA, Ag. Aux. Administrativo, mat. nº 256.788-1, período base de 09/12/2003 a 08/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1836/2015 - ROSILENE AMARAL DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.116-0, período base de 806.116-0, período base de 01/02/91 a 31/01/2001.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.320/2000 - ADALBERTO LOURENÇO DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 233.552-9, período base de 27/03/96 a 26/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.587/2005 - NILZA DA SILVA MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.147-3, período base de 24/03/98 a 23/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.049/1995 - REGINA COELI FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.757-3, período base de 28/01/99 a 21/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.464/2012 - SANDRA VENTURA MARCAL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.114-0, períodos base de 07/03/94 a 18/03/99 e de 22/02/2003 a 21/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.559/99 - VERA LUCIA DE SOUZA, Servente, mat. nº 274.942-2, período base de 01/01/98 a 20/01/13.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1097/2015 - DORALICE ABRAHÃO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.072-5, períodos base de 01/02/91 a 31/01/96; de 01/02/96 a 31/01/2001; de 12/03/2002 a 11/03/2007 e de 21/01/2008 a 20/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1993/2015 - LUCIA MORAIS FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.884-0, períodos base de 20/05/85 a 19/05/90 e de 14/09/93 a 13/09/2008.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.813/2002 - JORGE GARCIA DOS SANTOS, Zelador, mat. nº 5.024.064-7. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base 01/10/94 a 01/11/2014, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.038/2001 - LEILA DOS SANTOS EUGÊNIO BATISTA, Servente, mat. nº 5.021.068-1. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 10/05/94 a 23/06/14, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.710.059/2001 - VANIA DA CONCEIÇÃO JUVENCIO L. BITTENCOURT, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.637-0. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 07/03/94 a 06/03/99 e de 25/02/2000 a 04/04/2015, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2244/2015 - CHRISTIANE FONSECA CORTES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 936.576-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2513/2015 - EDINA ROSA LAUREANO AMARAL, Prof.Doc. I, mat. nº 921.057-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1978/2015 - ELIANE ELIAS GOMES RODRIGUES, Prof.Doc. I, mat. nº 507.573-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2064/2015 - JURACI ANDRÉ FERREIRA CONTIN, Prof. Doc. II, mat. nº 233.113-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1832/2015 - MONIQUE DE JESUS E SILVA SANTOS, Prof.Doc. I, mat. nº 937.713-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1824/2015 - SANDRA CUSTODIA GOMES, Servente, mat. nº 5.016.125-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2226/2015 - SANDRA GUIMARÃES SOBREIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.672-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1769/2015 - SHEILA RODRIGUES MARINHO NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 838.312-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/850/2014 - VALESCA DA SILVEIRA BARACHO, Prof. Doc. I, mat. nº 912.093-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DO NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.373/97\r\n\r\nOnde se lê: ... MARCIA FERREIRA PEREIRA DE SOUZA XAVIER...\r\n\r\nLeia-se: ...MARCIA VALERIA PEREIRA DE SOUZA XAVIER...\r\n\r\nId: 1870380"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3791/2015 - ADRIANA MEDEIROS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.430-9, período base de 15/11/2009 a 11/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.744/2011 - AMAURI ARAÚJO DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 912.536-0, período base de 02/09/2009 a 31/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3528/2015 - ANA CAROLINA SOARES VIOLA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.364-2, período base de 03/02/2010 a 01/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.176/2004 - ANA CRISTINA FERNANDES DIAS DE MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 824.799-1, período base de 08/02/2008 a 05/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.086/2009 - CLESEMARY FRANÇA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.854-5, período base de 06/05/2007 a 04/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.435/2004 - CLEUDE DE SOUZA VITAL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.761-8, período base de 11/09/2009 a 09/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.761/2012 - CRISTINA MARIA DE CARVALHO E SILVA MADEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 241.263-3, período base de 17/05/2010 a 14/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2642/2015 - DÉIA CRISTINA PIZZINI FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.225-4, período base de 06/08/2007 a 04/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.381/2006 - ILZA DOS SANTOS FERNANDES, Merendeira, mat. nº 5.010.011-4, período base de 23/11/2007 a 19/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.487/2004 - KATIA BERNARDO DE ABREU, Prof. Doc. I, mat. n° 285.551-8, período base de 22/02/2010 a 20/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3532/2015 - KELLY CRISTINA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 943.478-8, período base de 04/04/2008 a 02/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2913/2015 - LUCIANA ARLEU VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 948.819-8, período base de 31/10/2008 a 29/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2051/2015 - MARCELO COUTO BRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.787-9, período base de 01/02/2005 a 11/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.587/2006 - MARIA CÉLIA MAGALHÃES SILVA, Merendeira, mat. nº 5.003.673-0, período base de 25/09/2007 a 23/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.071/2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA MATHIAS, Servente, mat. nº 278.317-3, período base de 27/03/2008 a 25/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.946/2003 - MÁRIO FERREIRA DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.003.570-8, período base de 04/03/2009 a 02/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3344/2015 - PATRÍCIA BATISTA DE MELO LOPES, Prof. Doc. I, mat. n° 952.290-5, período base de 03/06/2010 a 01/06/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3594/2015 - AURY REGINA BERNARDAZZI SOARES DE CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 827.450-8, período base de 24/05/2001 a 27/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.005/2005 - KELLY CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.963-3, período base de 26/05/2004 a 29/07/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06(SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.801.627/94 - GILCE MAGALHÃES PEREIRA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.512-1, períodos base de 13/06/87 a 25/06/1992; de 21/02/2003 a 09/03/2008 e de 13/05/2010 a 11/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2510/2015 - SILVIA CRUZ ARAUJO SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 832.538-3, período base de 29/10/98 a 14/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1499/2015 - SÔNIA REGINA MILHOMEM, Prof. Doc. II, mat. nº 252.657-2, períodos base 05/12/89 a 17/12/99 e de 15/09/2009 a 13/08/2014. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.232/2006 - IOLANDA SANTOS, Datilógrafo, mat. nº 5.003.602-9, período base de 04/01/99 a 29/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.128/2004 - ELESBÃO JOAQUIM RIBEIRO PINTO NOVO, Prof. Doc. I, mat. nº 232.534-8, períodos base de 15/04/89 a 13/04/94; de 07/04/99 a 05/04/2004 e de 01/01/2009 a 13/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.507/99 - ELIANE MARTINS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 255.579-5, períodos base de 27/03/88 a 25/03/93; de 02/07/96 a 28/09/2001 e de 16/03/2005 a 29/04/2010.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3175/2015 - LAURET DE MIRANDA BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 279.551-6 - Concedo 12 (doze) meses de licença especial, períodos base de 11/03/88 a 09/03/93; de 01/09/94 a 19/09/99 e de 22/06/2002 a 27/09/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.658/2001 - CRISTINA DE AMORIM MAKHOUL, Prof. Doc. I, mat. nº 808126-7, períodos base de 01/09/94 a 31/08/99 e de 24/02/2000 a 07/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.002.704/95 - HELOISA SANT' ANNA DA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.693-1, períodos base de 15/10/93 a 31/12/98 e de 11/11/99 a 07/11/2014.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3164/2015 - ROSANA DE OLIVEIRA MANSO DE ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 242.259-0 - Concedo 15 (quinze) meses de licença especial, período base de 20/05/1985 a 29/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3486/2015 - VERA LUCIA OTERO FARO, Prof. Assist. de Adm. Educacional, mat. nº 239.937-6 - Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial,período base de 15/05/1985 a 08/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.802.157/94 - MONICA RODRIGUES ENÉAS, Prof. Doc. II, mat. nº 242.354-9 - Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores, período base de 20/05/1985 a13/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.050/2001 - EVANILDA MARINS ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.003.690-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2669/2015 - NARA DE FATIMA XAVIER MENINO, Servente, matrícula 273731-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3457/2015 - PAULO JACINTO CASTILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.018.471-2.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3317/2015 - ANA LUCIA JUNGER DE SOUZA MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 250.757-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1992/2015 - PATRICIA ROSA RIBEIRO DOS SANTOS, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 975.380-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/11/2010\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 03/11/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.671/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... Prof. Doc. II ...\r\n\r\nLeia-se: ... Professor Inspetor Escolar ...\r\n\r\nD.O. DE 09/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/ 007/2609/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... NANCI PARECIDA CAMPOS ...\r\n\r\nLeia-se: ... NANCI APARECIDA CAMPOS LIMA ...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/ 007/2497/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... LEDA REGINA MARQUES ...\r\n\r\nLeia-se: ... LEDA REGINA MARQUES DA SILVA ...\r\n\r\nId: 1870382"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25/05/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/014/1119/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RITA DE CASSIA SEPULVEDA DA SILVA, mat. nº 2.503.177-5, ID. Funcional nº 36116068, Prof. Doc. II, RAQUEL COSTA MARQUES, mat. nº 197.214-0, ID. Funcional nº 4065753, Prof. A.A.E. II e SILVANA FERREIRA DE SOUZA, mat. nº 5.009.408-5, ID. Funcional nº 3447144-8, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 24/06/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/014/3068/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor NAUBER CRISTIANO MACEDO, ID. Funcional nº 50208543, Assistente Administrativo. \r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/014/2087/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor EDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 50134957, Assistente Administrativo. \r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/014/3294/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, mat. nº 250.317-5, ID. Funcional nº 36116068, Prof. Doc. II. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/8.611.546/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora ELIANE LOPES DA SILVA, mat. nº 5.009.268-3, ID. Funcional nº 39281566, Merendeira. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/8.611.321/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora ELIANE LOPES DA SILVA, mat. nº 5.009.268-3, ID. Funcional nº 39281566, Merendeira. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/8.610.714/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, mat. nº 250.317-5, ID. Funcional nº 36116068, Prof. Doc. II. \r\n\r\nId: 1870365"
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AUTORIZO o afastamento de PEDRO ARMANDO DE ALMEIDA MAGALHÃES, matr. nº 35.938-0, Professor Adjunto, no período de 15/09/2015 a 19/09/2015, para participar do “11º Congresso Alemão de Lusitanistas 2015”, em Aachen, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4136/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUNA AZULAY ABULAFIA, matr. nº 05.787-7, Professor Adjunto, no período de 30/04/2015 a 05/05/2015, para participar do “XXXIII RADLA”, em Lima, Peru.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5808/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUANA QUEIROZ PINHO, matr. nº 38.441-2, Professor Adjunto, no período de 23/06/2015 a 17/07/2015, para participar de missão oceonográfica a bordo do navio oceonográfico brasileiro Vital de Oliveira, em Cidade do Cabo, África do Sul.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5839/2015 - AUTORIZO o afastamento de NAYAT SANCHEZ PI, matr. nº 38.625-0, Professor Adjunto, no período de 01/08/2015 a 08/08/2015, para participar do “HCI International 2015”, em Los Angeles, Estados Unidos.\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5777/2015 - AUTORIZO o afastamento de EDUARDO FERRAZ FELIPPE, matr. nº 37.796-0, Professor Adjunto, no período de 25/08/2015 a 29/08/2015, para participar da “VII Jornadas Internacionales de Teoría y Filosofía de la História”, em Viña del Mar, Chile.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6405/2015 - AUTORIZO o afastamento de INÊS BARBOSA DE OLIVEIRA, matr. nº 32.353-5, Professor Associado, no período de 11/07/2015 a 18/07/2015, para participar do “55 ICA”, em San Salvador, El Salvador.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6403/2015 - AUTORIZO o afastamento de CONCEIÇÃO FIRMINA SEIXAS SILVA, matr. nº 38.655-7, Professor Adjunto, no período de 18/08/2015 a 22/08/2015, para participar do “I Congreso Latinoamericano de Teoría Social”, em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5123/2015 - AUTORIZO o afastamento de ROGER ABRAMINO LEVY, matr. nº 32.369-1, Professor Adjunto, no período de 09/06/2015 a 14/06/2015, para participar do “Eular 2015”, em Roma, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5776/2015 - AUTORIZO o afastamento de BEATRIZ DE MORAES VIEIRA, matr. nº 35.262-5, Professor Adjunto, no período de 25/08/2015 a 29/08/2015, para participar da “VII Jornadas Internacionales de Teoría y Filosofia de La História”, em Viña del Mar, Chile.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5832/2015 - AUTORIZO o afastamento de ROSANA MAZZONI BUCHAS, matr. nº 32.052-3, Professor Associado, no período de 06/09/2015 a 23/09/2015, para participar do XV Congresso Europeu de Ictiologia e visita técnica ao Museu de História de Madrid, em Porto, Portugal, e em Madrid, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5878/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de PEDRO COLMAR GONÇALVES DA SILVA VELLASCO, matr. nº 36.292-1, Professor Titular, no período de 05/07/2015 a 02/08/2015, para participar de reuniões de trabalho, do ESMC 2015 e ICASS 2015, em Madrid, Espanha, e em Coimbra e Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6351/2015 - AUTORIZO o afastamento de ANA LETÍCIA DE CERQUEIRA LEITE DUBOC, matr. nº 35.964-6, Professor Adjunto, no período de 26/07/2015 a 01/08/2015, para participar de visita técnica à Universidade de Birmingham, em Birmingham, Inglaterra.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6372/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de SHEILA MARIAH DE SÁ FINNI PRADO CHAVES, matr. nº 35.015-7, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 24/06/2015 a 28/06/2015, para participar do “Summer Conference on Neonatology in Provence”, em Provence e em Avignon, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6400/2015 - AUTORIZO o afastamento de JANE PAIVA, matr. nº 32.357-6, Professor Adjunto, no período de 11/07/2015 a 18/07/2015, para participar do “55 ICA”, em San Salvador, El Salvador.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4089/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LEANDRO PIMENTEL ABREU, matr. nº 38.681-3, Professor Adjunto, no período de 20/05/2015 a 24/05/2015, para participar do “V Encontro Anual da AIM”, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4573/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de DIRCE ELEONORA NIGRO SOLIS, matr. nº 34.495-2, Professor Associado, no período de 20/06/2015 a 01/07/2015, para orientação das Dissertações de Mestrado, em Luanda, Angola.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5122/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ROBERTO ALVES LOURENÇO, matr. nº 07.907-9, Professor Associado, no período de 21/06/2015 a 27/06/2015, para participar do “XI EAMA Advanced Postgraduate Course in Geriatrics”, em Ávila, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5716/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de GLORIA REGINA PESSOA CAMPELLO QUEIROZ, matr. nº 34.466-3, Professor Adjunto, no período de 21/06/2015 a 27/06/2015, para participar do “La Pasantia de Intercambio Regional - Estágio do “Programa de Apoyo Al Sector Educativo del Mercosur(PASEM)””, em Clemente Estabel, Uruguai.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5719/2015 - AUTORIZO o afastamento de ROSELI SUZI WEDEMANN, matr. nº 32.428-5, Professor Associado, no período de 26/07/2015 a 02/08/2015, para participar do “International Course New Trends in Statistical Mechanical Foundations of Complexity: Applications in high energy and plasma physics, long-range interactions, edge-of-chaos and elsewhere”, em Erice, Italia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5774/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JAIME ANTUNES DA SILVA, matr. nº 05.701-8, Professor Auxiliar, no período de 26/06/2015 a 04/07/2015, para participar da “XVII Reunión del Comité Intergubernamental de Iberarchivos - Programa ADAI (Apoyo al Desarrollo de Archivos Iberoamericanos) e 9º Seminário International de Archivos de Tradición Ibérica (SIATI)”, em Quito, Equador.\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6762/2015 - AUTORIZO o afastamento de ANA GHISLANE PEREIRA VAN ELK, matr. nº 38.538-5, Professor Adjunto, no período de 04/10/2015 a 14/10/2015, para participar da “15th International Waste Management and Landfill Symposium”, e visita técnica à Universidad Politécnica de Madrid, em Santa Margherita di Paula, Itália, e em Madrid, Espanha.\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/007/1064/2015 - AUTORIZO o afastamento de AFRANIO DA SILVA GARCIA, matr. nº 32.414-5, Professor Adjunto, no período de 02/06/2015 a 06/06/2015, para participar do “XV Colóquio de Linguística Ibero-Românica”, em Rouen, França, com ônus para a CAPES.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/02/2015.\r\n\r\nId: 1870683"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1117/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIA/2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.390-3\r\n\r\nAlexandre Marques Cabral\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.375-4\r\n\r\nAlexandre Sá Baretto da Paixão\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.249-1\r\n\r\nAlexsandra Barbosa da Silva\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36.380-4\r\n\r\nAna Beatriz Vargas dos Santos\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.059-4\r\n\r\nAna Tereza Antunes Monteiro de Souza\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.365-5\r\n\r\nBeatriz Fernandes Caldas\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.374-7\r\n\r\nBruno Henrique Pimentel Rosado\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.350-7\r\n\r\nBruno Ribeiro da Costa\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.354-9\r\n\r\nCarlos Eduardo Gomes de Oliveira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35.820-0\r\n\r\nCristiene Faria\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.351-5\r\n\r\nDanielle Rocha Vieira Biolchini\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.370-5\r\n\r\nDavi Ferreira de Oliveira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.383-8\r\n\r\nDayse Aparecida da Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.358-0\r\n\r\nEmanuelle Mello Coelho Braga\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.371-3\r\n\r\nFabiano de Souza Oliveira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.381-2\r\n\r\nFrancisco Romão Ferreira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.353-1\r\n\r\nGisele dos Santos Nascimento\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.237-6\r\n\r\nGlaucia Vianna Itahim\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.384-6\r\n\r\nGustavo Casimiro Lopes\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.360-6\r\n\r\nJosé Anacleto Dutra de Resende Júnior\r\n\r\nMédico\r\n\r\nPORTARIA Nº 1118/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIA/2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.247-5\r\n\r\nLiz Nogueira \r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.376-2\r\n\r\nLucianne Righeti Monteiro Tannus\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.386-1\r\n\r\nMaja Kajin\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.395-2\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.382-0\r\n\r\nMaria da Graça Justo Araujo\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.359-8\r\n\r\nPaulo Alicio de Azevedo\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.393-7\r\n\r\nRafael Gonçalves de Mendonça \r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.400-0\r\n\r\nRodrigo Guimarães Cunha\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.017-2\r\n\r\nRosa Jurema Moreira Novelli\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.363-0\r\n\r\nSimone Vargas da Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.378-8\r\n\r\nVicente Lopes da Silva Junior\r\n\r\nMédico\r\n\r\nId: 1870684"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27/07/2015\r\n\r\nDISPENSA a servidora CECÍLIA NORONHA DE MIRANDA CARVALHO, matrícula n° 7.027-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Fisiopatologia e Bioquímica da Nutrição - LBFN/INU, a partir de 01/08/2015, DESIGNANDO, como sua substituta, a servidora FLÁVIA FIORUCI BEZERRA, matrícula n° 34.190-9, a partir de 02/08/2015. (MM 213/NUT/15).\r\n\r\nId: 1870304"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 315/HUPE DE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os termos da Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde diante da necessidade de se preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente;\r\n\r\n- a Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde; e\r\n\r\n- o Decreto nº 40.645, de 08 de março de 2007, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde do Hospital Universitário Pedro Ernesto, com o objetivo de implantar, implementar e acompanhar o desenvolvimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde, no âmbito hospitalar.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos da Comissão:\r\n\r\nI- normatizar as rotinas de armazenamento e descarte de todos os tipos de resíduos gerados nas dependências do HUPE;\r\n\r\nII- coordenar a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos no âmbito hospitalar, adequando-o aos comandos da lei específica;\r\n\r\nIII- coordenar a elaboração e implantação das normas de segurança para manipulação e transporte dos resíduos, supervisionando o cumprimento destas;\r\n\r\nIV- orientar a comunidade do HUPE no que tange à manipulação de resíduos;\r\n\r\nV- divulgar para a comunidade do HUPE a política de gerenciamento de resíduos e manter uma rotina de educação e orientação quanto ao gerenciamento dos resíduos gerados no hospital por meio de cursos, manuais, palestras, vídeos, cartazes etc.;\r\n\r\nVI- representar a instituição junto a institutos, órgãos de controle sanitário e limpeza pública, e outros ligados ao gerenciamento de resíduos;\r\n\r\nVII- estabelecer critérios de fiscalização do cumprimento das atividades descritas no Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nada data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral do HUPE\r\n\r\nId: 1870648"
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1177 DE 11 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto nº 31.863/2002, o Decreto nº 31.864/2002, o Decreto nº 40.497/2007 e o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, abaixo denominados, para constituir Comissão para as modalidades licitatórias denominadas Pregão Eletrônico e Presencial, com mandato de 01 (um) ano, na seguinte forma:\r\n\r\nI- Pregoeiro:\r\n\r\nROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS, Id Funcional nº 4267424-7\r\n\r\nII- Pregoeiro Substituto:\r\n\r\nJOÃO SOARES ALMEIDA - Id Funcional nº 2029961-3\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nJOÃO SOARES ALMEIDA - Id. Funcional nº 2029961-3\r\n\r\nVANESSA MONIQUE DA SILVA XAVIER - Id. Funcional nº 5037444-3\r\n\r\nROZELI TAVARES MONTEIRO DE OLIVEIRA- Id. Funcional nº 1902725-7\r\n\r\nSuplente da Equipe de Apoio:\r\n\r\nCINTIA SILVA PALHARES - Id. Funcional nº 4195447-5\r\n\r\nCARLA CRISTINA GONÇALVES CESÁRIO - Id. Funcional nº 4197274-0\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1870575"
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                    "1870649": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nNORBETO DE ASSIS FILHO, Id. Funcional nº 5.036.838-9, CPF nº 116.202.437-00, brasileiro, nascido em 16/03/1946, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10595588-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10028258948, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2015, tomou posse em 02 de fevereiro de 2015, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, tendo optado pela percepção de 100% do Símbolo do Cargo em Comissão. Processo nº E-10/001/169/2015.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA GOMES, Id. Funcional nº 4.322.677-9, CPF nº 079.363.827-55, brasileiro, nascido em 17/03/1978, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 117273821, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 126.295.656-04, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de de 02 de fevereiro de 2015, tomou posse em 02 de fevereiro de 2015, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, tendo optado pela percepção de 100% do Símbolo do Cargo em Comissão. Processo nº E-10/001/184/2015.\r\n\r\nJOÃO SOARES ALMEIDA, Id. Funcional nº 02.029.961-3, CPF nº 714.859.027-20, brasileiro, nascido em 12/04/1962, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 005.265.053-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17016365229, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2015, tomou posse em 03 de fevereiro de 2015, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2015, tendo optado pela percepção de 100% do Símbolo do Cargo em Comissão. Processo nº E-10/001/193/2015.\r\n\r\nId: 1870649"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1870669": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nDESIGNA a servidora CATIA MÔNICA DE CERQUEIRA FAGUNDES, ID Funcional nº 2246805-4, para apurar os fatos constantes no Processo nº E-10/005/5685/2015, publicado no D.O. de 01.06.2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, em substituição ao servidor CARLOS MAGNO FREITAS AZEVEDO, ID Funcional nº 2221313-9.\r\n\r\nId: 1870669"
                        ],
                        "1870672": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8752/2015 - DETERMINO à Corregedoria-Geral do DETRO/RJ que instaure, imediatamente, sindicância para apurar os fatos e eventual responsabilidade. A sindicância deverá estar concluída no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vindo o relatório conclusivo ao Gabinete.\r\n\r\nId: 1870672"
                        ],
                        "1870695": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6834/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica. DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-643324\r\n\r\nDE 10/08/2015\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-10/005/8250/2015 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nId: 1870695"
                        ],
                        "1870432": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/729/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25 combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93, no valor total de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE EXECUTIVOS DE FINANÇAS - IBEF RIO DE JANEIRO, para fazer face ao pagamento de 04 (quatro) inscrições para participação do Sr. Diretor-Presidente, do Diretor de Administração e Finanças, do Diretor Técnico Operacional e do Chefe de Gabinete, no seminário “A Retomada do Desenvolvimento do Rio de Janeiro, as PPP's e as Olimpíadas no Contexto de 2016”, que será realizado na Cidade do Rio de Janeiro, no dia 14 de agosto de 2015. \r\n\r\nId: 1870432"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1870448": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR- GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nE DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEA-DGAF/PMERJ Nº 13\r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM EXERCÍCIO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental - Proc. n° E-07/001/ 237/2015. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 10/08/2015 - Término: 30/12/2015.\r\n\r\nIII - DE /CONCEDENTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente -SEA.\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente -SEA. \r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente -SEA. \r\n\r\nIV - PARA / EXECUTANTE: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 2401.18.122.0002.2660\r\n\r\nINSERIR TAB _ UPAM _13\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho , elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM, em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\n\r\nSERGIO MENDES\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças em Exercício\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\n\r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\n\r\nId: 1870448"
                    ],
                    "1870395": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO REITOR\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA FECAM/UERJ Nº 23\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FECAM E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 478, de 06 de julho de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: Encerramentos dos projetos Fábrica Verde, Ecomodas e Ecobuffet.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 30.09.2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de emprego e renda em comunidades assistidas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n23.856,94\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 04/08/2015.\r\n\r\nId: 1870395"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1870671": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3232/2015 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. RUI CARLOS MOURA; e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1762/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa LOJAS CITYCOL S/A em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPMEPEAI/00139696. ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5866/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa LOJAS CITYCOL S/A em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPMEPEAI/00139279. ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11383/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa LOJAS CITYCOL S/A em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPMEPEAI/00139783. ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.608/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada por ELEDIR DE OLIVEIRA ARIMATÉIA DA COSTA; e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.836/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL; RECUSO a solicitação de prova complementar feita na mencionada impugnação; e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.270/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL; e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/203.780/2008 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL; e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.625/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. ANTÔNIO ELIAS DE MOURA; e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.447/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CAM BLAUDT EMPREITEIRA M.E; e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2764/2015 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa NATUREZA 360 INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA; e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.856/2012 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa SOLA IMOBILIÁRIA LTDA em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPMEPEAI/00139716. ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.567/2012 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por RENATO MIRA ANDREU em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPMEPEAI/00140360. ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.370/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa FRIGUA - FRIGORÍFICO GUARUS LTDA em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/0014191. ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1870671"
                        ],
                        "1870305": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/100.796/2008 - ADIR DE OLIVEIRA CASTRO, assistente operacional, ID funcional nº 2869611-5. Concedo 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período-base de 20/06/2010 a 18/06/2015.\r\n\r\nId: 1870305"
                        ],
                        "1870315": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9853/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para conformidade de construção residencial, em nome de Sueli Maria da Silva Argon, na Rua Alexandre Alves Antunes, n° 775, Bonfim, Município de Petrópolis, com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7889/2015 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para ligação de energia elétrica ao imóvel situado à Rua União, lote 08 - canal - Magé - RJ com base no parecer Técnico, referente ao processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8603/2015 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para ligação de energia elétrica ao imóvel situado à Rua Quatro, Quadra 3 , Lote 9 - Cordeirinho - Maricá - RJ com base no parecer Técnico, referente ao processo.\r\n\r\nId: 1870315"
                        ],
                        "1870577": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.5936/2015 - Deixo de conhecer a impugnação apresentada pela empresa BPO PROCESSOS E NEGÓCIOS DE INFORMAÇÃO S/A, referente ao Pregão Eletrônico n° 11/2015 cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUSTÓDIA DE ACERVO DOCUMENTAL”, pois trata-se de cópia da impugnação recebida em 02/07/2015 e INDEFERIDA pelo Presidente do INEA em 24/07/2015, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1870577"
                        ],
                        "1870346": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/203.888/2005\r\n\r\nOnde se lê: ... e a redação dos artigos 8°, inciso I do decreto estadual 41.268, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice - Presidência em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão...\r\n\r\nLeia-Se: ... e a redação dos artigos 8°, inciso V, do anexo I, do Decreto Estadual 41.268, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como competência do CONDIR decidir sobre os processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto, ressalvadas as hipóteses de atividades cometidas à Diretoria de Licenciamento Ambiental, à Vice - Presidência ou à CECA, na forma do capítulo IV ...\r\n\r\nId: 1870346"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1870677": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003042/2015 - ALFREDO KANENOBO E ARUME, ID Funcional n° 5534151 - CONCEDO o auxílio funeral. \r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/003158/2015 - WILTON SOARES DA FONTE, Médico Veterinário - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPEC, para realização de vacinação contra brucelose.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 10.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003071/2014 - ALCINO BALTHAZAR DA SILVA, ID Funcional 20316542 - INDEFIRO por falta de documento.\r\n\r\nId: 1870677"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1870458": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/48/2015 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO declarada a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT. no Art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/48/2015 - DECLARA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de acordo com disposto no Art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICA a prestação de serviços objeto do presente administrativo à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT. AUTORIZA a despesa no valor de R$ 8.834,00 (oito mil oitocentos e trinta e quatro reais), para atender despesas com serviços de Malote e Postagens de correspondências, referente ao período de Julho à Dezembro de 2015, e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.2016 - NATUREZA DE DESPESA 3390 Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1870458"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1870561": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/272/2015 - De acordo com a Ata da Comissão Especial de Licitação, designada pela PORTARIA PRESI Nº 026/2014, de 20/02/2014 (fls. 216/217), HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Concorrência nº 006/2015, em favor da empresa NECHIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, que apresentou proposta ofertando o valor de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais), para a ocupação de terreno, com 2.145,51 m², localizado no Pavilhão 56, situado na Avenida Brasil, 19.001 - Irajá - RJ. \r\n\r\nId: 1870561"
                        ],
                        "1870349": [
                            "I - Despacho",
                            "6SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/119/2015 - ANTONIO GOMES DA CRUZ FILHO, Pesquisador, Id. Funcional nº 2581607, matrícula nº 038-0. O servidor, a quem se refere o presente processo, FAZ JUS a receber, respectivamente, 10%, 15%, 20%, 25%, 30%, 35%, 35%, 40%, 45%, 50% e 55%, correspondente ao 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º triênios calculado sobre seu vencimento básico.\r\n\r\nId: 1870349"
                        ],
                        "1870616": [
                            "I - Despacho",
                            "DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/17/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 4.500,82 (quatro mil quinhentos reais e oitenta e dois centavos), sendo R$ 1.944,42 (um mil novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), das folhas de janeiro e fevereiro de 2015 e R$ 2.556,40 (dois mil quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), da folha do mês de julho de 2015, em conformidade com a Resolução SEPLAG nº 110 de 2008. \r\n\r\nId: 1870616"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1870409": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC N° 609 DE 11 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Ana Maria Cavalcante Gonzalez, ID. 1936478-4, como Gestora de Bens Móveis da Unidade Apoiada - Centro de Artes e Criatividade Infanto Juvenil - CACIJ, a contar de 01/07/2015, em substituição a servidora Sonia Lopes Gribel dos Santos, ID 3294177-3, designada pelo art. 5º da Resolução SEC nº 596, de 31 de março de 2015. \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Manoel Vieira, ID. 5037667-5, como Encarregado da Subunidade de Controle Patrimonial - Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, a contar de 10/04/2015, em substituição ao servidor Paulo Eduardo Vidal Leite Ribeiro, ID 5007004-5, designado pelo art. 7º da Resolução SEC nº 596, de 31 de março de 2015. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1870409"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1870516": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.08.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato n° 18/009/2015, REFRIGERAÇÃO ICARAI LTDA - EPP, compra de compressor para sistema de ar condicionado, incluindo instalação, para atendimento das necessidades do Teatro João Caetano, objeto do processo nº E-18/002/462/2015.\r\n\r\nANGELO PINHEIRO PASCOTTO - Id. Funcional 50081756\r\n\r\nMARCOS ALBERTO EDON DE ALMEIDA - Id. Funcional 28665333\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DA SILVA - Id. Funcional - 28669347\r\n\r\nId: 1870516"
                        ],
                        "1870450": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/003/29/2015 - HOMOLOGO o parecer de julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2015, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza predial, com fornecimento de equipamentos e material de limpeza, a serem executados nas dependências das unidades da FMIS, a Empresa Rio de Janeiro Serviços e Comércio Ltda ME pelo valor total de R$ 202.248,00 (duzentos e dois mil duzentos e quarenta e oito reais) por 12 (doze) meses.\r\n\r\nEsclareço que a despesa deverá correr à conta do PROGRAMA DE TRABALHO 1544.13.122.0002.2016, NATUREZA DA DESPESA 3390.39.23 FONTE 00 para o exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1870450"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1870465": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIA NILMA DA SILVA, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, ID. 28609425, matrícula 173828-5 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, no termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/002/554/2015.\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, DARCY PINHO DE CARVALHO, Agente Administrativo, Grupo II Nível “G”, ID. 2864327-5, matrícula 174312-9 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 31 de julho de 2015. Processo nº E-23/002/580/2015. \r\n\r\nId: 1870465"
                        ],
                        "1870355": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 292 DE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E REAVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-23/002/404/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para efetuar o inventário e a reavaliação dos bens móveis, pertencentes à Fundação para a Infância e Adolescência e os que estão cedidos.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Eduardo Olimpio Dos Santos, ID. Funcional nº 4334532-8; José Severino Brandão, Id. Funcional 2854862-0, e Nelson Jorge Da Silva, Id. Funcional nº 2854542-7, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015\r\n\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1870355"
                        ],
                        "1870557": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 291 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2014, DE AQUISIÇÃO DE GÁS MEDICINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-23/002/558/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para fiscalização do Contrato de aquisição de gás medicinal para a FIA/RJ, firmado com a empresa IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores MARCELLE MARIA DE ARAUJO ATHOS, ID. Funcional nº 4432961-0, IRENE MARIA LOURÊDO FERRAZ, Id. Funcional 2854393-9 e JORGE AMÉRICO FERNANDES, Id. Funcional nº 2854793-4, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1870557"
                        ],
                        "1870356": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 282 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2013, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-23/002/566/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para fiscalização do Contrato de locação de equipamentos de informática na FIA/RJ, firmado com a empresa LÓGICA TECNOLOGIA LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Marcelle Maria de Araujo Athos, ID. Funcional nº 4432961-0; Fernando Rafael de Faria Pereira, Id. Funcional 4441601-6, e Maria José de Jesus da Encarnação, Id. Funcional nº 2856205-4, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1870356"
                        ],
                        "1870357": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 283 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2014, DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E-23/002/565/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para fiscalização do Contrato de locação de veículos automotores na FIA/RJ, firmado com a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Marcelle Maria de Araujo Athos, ID. Funcional nº 4432961-0; Irene Maria Lourêdo Ferraz, Id. Funcional 2854393-9, e Alcires Alves Ferreira, Id. Funcional nº 6232990-2, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1870357"
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                        "1870358": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 284 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2014, DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E-23/002/564/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para fiscalização do Contrato de locação de veículos na FIA/RJ, firmado com a empresa OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Marcelle Maria de Araujo Athos, ID. Funcional nº 4432961-0; Irene Maria Lourêdo Ferraz, Id. Funcional 2854393-9, e Alcires Alves Ferreira, Id. Funcional nº 6232990-2, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1870358"
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                        "1870359": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 285 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2013, DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E-23/002/563/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para fiscalização do Contrato de serviços de locação de máquinas copiadoras na FIA/RJ, firmado com a empresa ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Marcelle Maria de Araujo Athos, ID. Funcional nº 4432961-0, Fernando Rafael de Faria Pereira, Id. Funcional 4441601-6; e Maria José de Jesus da Encarnação, Id. Funcional nº 2856205-4, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1870359"
                        ],
                        "1870360": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 286 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E-23/002/561/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para fiscalização do Contrato de prestação de serviços de pedágio, utilizados pelos veículos da FIA/RJ, firmado com a empresa CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A - SEM PARAR VIA FÁCIL.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Marcelle Maria de Araujo Athos, ID. Funcional nº 4432961-0; Irene Maria Lourêdo Ferraz, Id. Funcional 2854393-9 e Raul Carlos da Silva Filho, Id. Funcional nº 2856007-8, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1870360"
                        ],
                        "1870361": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 287 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2014, DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS, ENVASADA EM GARRAFÕES DE 20 (VINTE) LITROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E-23/002/562/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para fiscalização do Contrato de aquisição de água mineral potável sem gás, envasada em garrafões de 20 (vinte) litros, para a FIA/RJ, firmado com a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Marcelle Maria De Araujo Athos, ID. Funcional nº 4432961-0; Nelson Jorge Da Silva, Id. Funcional 2854542-7, e Maria José de Jesus da Encarnação, Id. Funcional nº 2856205-4, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1870361"
                        ],
                        "1870362": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 288 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2014, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIAS DE VIAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E-23/002/567/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para fiscalização do Contrato de prestação de serviços de agências de viagens para a FIA/RJ, firmado com a empresa P&P TURISMO LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Marcelle Maria de Araujo Athos, ID. Funcional nº 4432961-0, Raul Carlos da Silva Filho, Id. Funcional 2856007-8; e Maria José de Jesus da Encarnação, Id. Funcional nº 2856205-4, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1870362"
                        ],
                        "1870555": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 289 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2014, DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-23/002/560/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização do Contrato de aquisição de gêneros alimentícios para a FIA/RJ, firmado com a Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores MARCELLE MARIA DE ARAUJO ATHOS, ID. Funcional nº 4432961-0, IRENE MARIA LOURÊDO FERRAZ, Id. Funcional 2854393-9 e CRISTINA VELLOSO DE MELO, Id. Funcional nº 4431102-8, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1870555"
                        ],
                        "1870556": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 290 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2014, DE AQUISIÇÃO DE GÁS GLP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-23/002/559/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para fiscalização do Contrato de aquisição de gás GLPpara a FIA/RJ, firmado com a empresa SOARES & BOZZI COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTE LTDA - EPP.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores MARCELLE MARIA DE ARAUJO ATHOS, ID. Funcional nº 4432961-0, IRENE MARIA LOURÊDO FERRAZ, Id. Funcional 2854393-9 e JORGE AMÉRICO FERNANDES, Id. Funcional nº 2854793-4, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1870556"
                        ],
                        "1870354": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/ FIA-RJ/P Nº 293 DE 11 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCRIA SUBUNIDADES E DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELOS BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014;\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29/2014; e\r\n\r\n- baseada no art. 5º da Portaria nº 270, de 10 de fevereiro de 2015, publicada no D.O. de 12/02/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar as Subunidades da FIA/RJ, designando os servidores, constantes do Anexo Único, em complementação ao publicado através da Portaria nº 270, de 10 de fevereiro de 2015, no D.O. de 12/02/2015, como responsáveis pela manutenção e guarda dos bens patrimoniais, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade;\r\n\r\nb) zelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n\r\nc) adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\n\r\nd) manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n\r\ne) comunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nf) nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n\r\ng) comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nh) prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\n\r\ni) manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que objeto de contrato de manutenção;\r\n\r\nj) apoiar no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários;\r\n\r\nl) tomar as providências necessárias e regulamentares para a oportuna transferência de responsabilidade dos bens ao desvincular-se da atribuição de Encarregado de Subunidade; e\r\n\r\nm) elaborar, mensalmente, prestação de contas dos bens móveis sob sua responsabilidade, encaminhando-a ao Gestor de Bens Móveis da Unidade no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar do término do mês a que se refere à prestação de contas, conforme normas estabelecidas pela Instrução Normativa AGE nº 29, de 06/11/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Compete aos usuários zelar pelo uso adequado, pela guarda e conservação dos bens móveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições, informando ao Encarregado, da Subunidade, sobre qualquer ocorrência relativa a esses bens.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\n\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSUBUNIDADES\r\n\r\nCENTRO DE CUSTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nCARGO/FUNÇÃO\r\n\r\nPresidência, Gabinete da Presidência e Vice Presidência\r\n\r\n010\r\n\r\nSebastião Jacintho da Silva Filho\r\n\r\n2865632-6\r\n\r\n174199-0\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nAssessoria Técnica\r\n\r\n040\r\n\r\nAlda Schirley dos Santos Oliveira\r\n\r\n2860965-4\r\n\r\n173179-3\r\n\r\nAuxiliar de Educação\r\n\r\nCoordenadoria Jurídica\r\n\r\n020\r\n\r\nClaudia Fernandes de Souza\r\n\r\n3240738-6\r\n\r\n174826-8\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\n050\r\n\r\nGustavo Fonseca de Souza\r\n\r\n4385279-3\r\n\r\n179612-7\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nAssessoria de Controle Interno\r\n\r\n060\r\n\r\nEduardo Olimpio dos Santos\r\n\r\n2334532-8\r\n\r\n179774-5\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\n\r\n153\r\n\r\nNelson Jorge da Silva\r\n\r\n2854542-7\r\n\r\n179651-5\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nCAI-Bernhard kaden\r\n\r\n432\r\n\r\nSebastião da Costa Bicaco\r\n\r\n4334137-3\r\n\r\n179544-2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nPAR/Leste Fluminense\r\n\r\n431\r\n\r\nGilvonete Gomes de Lima\r\n\r\n2860542-0\r\n\r\n175494-4\r\n\r\nMãe Social\r\n\r\nId: 1870354"
                        ],
                        "1870399": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/802/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da servidora MARINETE DE ARAÚJO VENTURA, matrícula 174229-5, Id Funcional nº 4008094, no valor de R$ 1.958,20 (um mil novecentos e cinqüenta e oito reais e vinte centavos), para atender despesa com diferença de Abono de Permanência do exercício de 2014, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c” do § 2º do art. 22 do Decreto Federal nº 93.872 de 24/12/86, com o inciso IX, § 3º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 1870399"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1870699": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 27/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5933/2014 - BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5529/2014 - BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5534/2014 - BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5433/2014 - BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5934/2014 - BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5940/2014 - BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5935/2014 - BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1251/2015 - BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5931/2014 - BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1263/2015 - BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1239/2015 - BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1261/2015 - BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1258/2015 - BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1259/2015 - BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1231/2015 - BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1249/2015 - BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1255/2015 - BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2757/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2690/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3544/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1847/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2196/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6273/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1568/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6351/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6308/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1170/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3631/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1841/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4416/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7365/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/367/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1839/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2052/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2469/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4906/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5187/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1988/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/975/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4443/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3309/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3387/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3501/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1907/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3557/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIR LTDA.\r\n\r\nEM CUMPRIMENTO AO ART. 30 DA LEI Nº 6007/2011, NOTIFICO AS EMPRESAS SUPRACITADAS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM RECURSO OU EFETUAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DE MULTA ARBITRADA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREM OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ENCAMINHADOS À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - DÍVIDA ATIVA/RJ PARA SUA DEVIDA INSCRIÇÃO CONFORME DISPÕE O ART. 45 DO CITADO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\nId: 1870699"
                        ],
                        "1870505": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 12/06/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1752/2014 - CASA SHOW S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2017/2014 - CASA SHOW S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8250/2013- CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8252/2013- CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8258/2013- CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1956/2013- CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8255/2013- CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8256/2013- CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8248/2013- CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1029/2013 - BANCO BMC SA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.620/2012 - BANCO BMG SA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7670/2013 - BANCO BMG SA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3260/2013 - BANCO BMG SA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3972/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.179/2011 - ELECTROLUX DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3386/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1870505"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1870477": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SSCS Nº 106\r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO “JORNADA LUSO-BRASILEIRA DE PROCESSO”.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13.01.2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23.01.2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.035125/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Realização do Seminário “Jornada Luso-Brasileira De Processo”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/08/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR.\r\n\r\nUO: 0901 - CEJUR.\r\n\r\nUG: 090100 - CEJUR.\r\n\r\nIV - PARA /Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n99\r\n\r\nR$ 7.132,40\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria \r\n\r\nde Comunicação Social\r\n\r\nId: 1870477"
                    ],
                    "1870475": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3799 DE 11 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Serão consideradas atividades de aperfeiçoamento profissional as palestras sobre “Os poderes de gestão processual pelo juiz e os negócios jurídicos processuais”, a serem proferidas pelo professor João Paulo Remédio Marques (Universidade de Coimbra) e pelo Procurador Marco Antonio dos Santos Rodrigues, no Auditório Machado Guimarães, no dia 17 de agosto de 2015, às 17 horas.\r\n\r\nArt. 2º - A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 03, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1870475"
                    ],
                    "1870710": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3800 DE 11 DE agostO DE 2015\r\n\r\nFIXA VAGAS NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar, em 150 (cento e cinquenta), o número de vagas no Programa de Residência Jurídica oferecido pela Escola Superior de Advocacia Pública. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 3729, de 06 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\n\r\nId: 1870710"
                    ],
                    "1870703": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3801 DE 11 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar as vagas para estágio de acordo com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - nove vagas para estágio de estudantes de Administração;\r\n\r\nII - duas vagas para estágio de estudantes de Arquitetura;\r\n\r\nIII - onze vagas para estágio de estudantes de Arquivologia;\r\n\r\nIV - vinte vagas para estágio de estudantes de Biblioteconomia;\r\n\r\nV - onze vagas para estágio de estudantes de Contabilidade;\r\n\r\nVI - nove vagas para estágio de estudantes de Engenharia Civil;\r\n\r\nVII - quatro vagas para estágio de estudantes de Informática;\r\n\r\nVIII - uma vaga para estágio de estudantes de Administração Pública;\r\n\r\nIX - duas vagas para estágio de estudantes de Engenharia de Segurança do Trabalho;\r\n\r\nX - cinco vagas para estágio de estudantes de Pintura;\r\n\r\nXI - quatro vagas para estágio de estudantes de História da Arte;\r\n\r\nXII - uma vaga para estudantes de Conservação e Restauração.\r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 3508, de 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\n\r\nId: 1870703"
                    ],
                    "1870660": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3803 DE 11 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, NO ÂMBITO DA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 1º do art. 5º do Decreto 44.489, de 2511/2013, e ainda no parágrafo único da Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014,\r\n\r\nRESOLVE:Art. 1º - Constituir a Comissão de Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável de Ativos, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta por:\r\n\r\nPresidente: ROSIMAR DE OLIVEIRA COSTA - ID Nº 4271852-0Membro: ISMENIA BEATRIZ CORREA ÁVILA - ID Nº 4424867-9\r\n\r\nMembro: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - ID nº 4334503-4Membro: DARLAN DA SILVA - ID Nº 6188928-8\r\n\r\nMembro: MARCIO CAMPOS CASANOVA - ID Nº 575265-5\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1870660"
                    ],
                    "1870481": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027229/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em favor da EDITORA FÓRUM LTDA, no montante de R$ 82.702,00 (oitenta e dois mil setecentos e dois reais), nos termos da autorização do Subprocurador Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1870481"
                    ],
                    "1870347": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA Nº 43-CEJUR/PGE DE 11 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\n\r\nSORAYA NOUIRA Y MAURITY\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\nMURILO CORTES CARDOSO\r\n\r\nFREDERICO DO NASCIMENTO PAULO\r\n\r\nFERNANDA ROSA DE MOURA\r\n\r\nNATHALIA FARIAS DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nJULIANA SPERLE MENDES\r\n\r\nLUCAS DOS REIS MONTENEGRO\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nProcurador-Chefe\r\n\r\nId: 1870347"
                    ],
                    "1870374": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 10/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.023826/2015 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa NOVA COPY 202 COPIADORA E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-EPP (CNPJ: 16.970.491/0001-33). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 1.062,00 (mil e sessenta e dois reais), objetivando a aquisição de blocos de Boletim Diário de Transportes - BDT.\r\n\r\nId: 1870374"
                    ],
                    "1870663": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006776/2015 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213158. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/07/2015 a 31/07/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.017744/2015 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29356083. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/07/2015 a 24/07/2015 (12 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005118/2015 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210973. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/07/2015 a 26/07/2015 (14 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003955/2015 - ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226918. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/07/2015 a 19/07/2015 (06 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003955/2015 - ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226918. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/07/2015 a 26/07/2015 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007764/2015 - ANDRÉ URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955021. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/07/2015 a 27/07/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000356/2015 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43374999. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/07/2015 a 29/07/2015 (16 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004486/2015 - FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222351. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/07/2015 a 17/07/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004486/2015 - FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222351. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/07/2015 a 26/07/2015 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004478/2015 - FERNANDO BARBALHO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222475. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/07/2015 a 26/07/2015 (14 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004482/2015 - FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219210. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/07/2015 a 31/07/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000355/2015 - FLÁVIO MARTINS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29113369. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/07/2015 a 23/07/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000030/2015 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871950. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/07/2015 a 23/07/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000030/2015 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871950. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 24/07/2015 a 29/07/2015 (06 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006771/2015 - MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226241. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/07/2015 a 24/07/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029439/2015 - MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226365. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/07/2015 a 31/07/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005884/2015 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220561. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/07/2015 a 19/07/2015 (06 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005888/2015 - PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 8680078. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 30/06/2015 a 09/07/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015182/2015 - RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223277. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/07/2015 a 31/07/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003960/2015 - SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19209134. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 22/06/2015 a 21/07/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1870663"
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                    "1870308": [
                        "I - Ata",
                        "RETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 07.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 491ª SESSÃO\r\n\r\nOnde se lê: ... O processo administrativo nº E-14/8787/2012 foi retirado de pauta...\r\n\r\nLeia-se: ... O processo administrativo nº E-14/8787/2011 foi retirado de pauta...\r\n\r\nId: 1870308"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1870619": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação que entre si estabelecem a Secretaria de Estado da Casa Civil, a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ e a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ. OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a realização de processo seletivo interno, conforme definido no art. 2º do Decreto Estadual nº 45.295, de 24 de junho de 2015, com vistas à identificação de 40 (quarenta) talentos no quadro efetivo de servidores do Estado do Rio de Janeiro. O processo seletivo será composto de três etapas, a saber: a) inscrição dos candidatos e análise de títulos e experiência profissional; b) aplicação de prova objetiva de conhecimentos; c) avaliação de competências. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência da data de sua assinatura até a data da publicação do resultado final do processo seletivo pela CASA CIVIL, previsto para 19.10.2015. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/1455/2015. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.08.2015.\r\n\r\nId: 1870619"
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                        "1870589": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/510/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Subsecretaria Militar da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro comunica aos interessados que a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2015, tendo como objeto aquisição de combustível (querosene) tipo QAV-1, foi suspensa administrativamente.\r\n\r\nId: 1870589"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1870666": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4636, de 07 de julho de 2015, que regulamenta a concessão de bonificação por desempenho individual e institucional dos servidores vinculados e lotados no DETRAN/RJ, torna público o resultado dos Pedidos de Reconsideração referentes ao ciclo 2015/1. Proc. nº E-12/061/706/2013.\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNota\r\n\r\n5545560\r\n\r\n46\r\n\r\n5759099\r\n\r\n51\r\n\r\n5807280\r\n\r\n49\r\n\r\n5882877\r\n\r\n50\r\n\r\n20613644\r\n\r\n50\r\n\r\n20614152\r\n\r\n51\r\n\r\n20622848\r\n\r\n50\r\n\r\n20645457\r\n\r\n49\r\n\r\n20658311\r\n\r\n47\r\n\r\n20662564\r\n\r\n52\r\n\r\n20666942\r\n\r\n50\r\n\r\n20704160\r\n\r\n50\r\n\r\n20712375\r\n\r\n15\r\n\r\n31840981\r\n\r\n52\r\n\r\n37277219\r\n\r\n51\r\n\r\n41933036\r\n\r\n47\r\n\r\n42610427\r\n\r\n50\r\n\r\n42686903\r\n\r\n49\r\n\r\n42757096\r\n\r\n32\r\n\r\n42775876\r\n\r\n47\r\n\r\n42798434\r\n\r\n26\r\n\r\n43276261\r\n\r\n51\r\n\r\n43298796\r\n\r\n48\r\n\r\n43338860\r\n\r\n51\r\n\r\n43344496\r\n\r\n51\r\n\r\n43346766\r\n\r\n42\r\n\r\n43474284\r\n\r\n50\r\n\r\n43474454\r\n\r\n50\r\n\r\n43474500\r\n\r\n45\r\n\r\n43474543\r\n\r\n49\r\n\r\n43475728\r\n\r\n48\r\n\r\n43476180\r\n\r\n49\r\n\r\n43476236\r\n\r\n47\r\n\r\n43480985\r\n\r\n47\r\n\r\n43489281\r\n\r\n50\r\n\r\n43623123\r\n\r\n51\r\n\r\n43663290\r\n\r\n50\r\n\r\n43677851\r\n\r\n49\r\n\r\n43708803\r\n\r\n50\r\n\r\n43765432\r\n\r\n45\r\n\r\n43767087\r\n\r\n50\r\n\r\n43785158\r\n\r\n51\r\n\r\n43786219\r\n\r\n52\r\n\r\n43792430\r\n\r\n36\r\n\r\n43792677\r\n\r\n32\r\n\r\n43795013\r\n\r\n42\r\n\r\n43795137\r\n\r\n47\r\n\r\n43798187\r\n\r\n48\r\n\r\n43798632\r\n\r\n51\r\n\r\n43799000\r\n\r\n44\r\n\r\n43799159\r\n\r\n41\r\n\r\n43799230\r\n\r\n48\r\n\r\n43799515\r\n\r\n38\r\n\r\n43799540\r\n\r\n50\r\n\r\n43799582\r\n\r\n33\r\n\r\n43810950\r\n\r\n52\r\n\r\n43811400\r\n\r\n49\r\n\r\n43811949\r\n\r\n50\r\n\r\n43842925\r\n\r\n49\r\n\r\n43893333\r\n\r\n50\r\n\r\n44000154\r\n\r\n51\r\n\r\n44000243\r\n\r\n49\r\n\r\n44000413\r\n\r\n31\r\n\r\n44000430\r\n\r\n50\r\n\r\n44000650\r\n\r\n45\r\n\r\n44000774\r\n\r\n47\r\n\r\n44001363\r\n\r\n50\r\n\r\n44001835\r\n\r\n52\r\n\r\n44001967\r\n\r\n48\r\n\r\n44001991\r\n\r\n52\r\n\r\n44002661\r\n\r\n41\r\n\r\n44002785\r\n\r\n49\r\n\r\n44003412\r\n\r\n51\r\n\r\n44003862\r\n\r\n46\r\n\r\n44004800\r\n\r\n51\r\n\r\n44005989\r\n\r\n48\r\n\r\n44006110\r\n\r\n42\r\n\r\n44006233\r\n\r\n46\r\n\r\n44006527\r\n\r\n45\r\n\r\n44013418\r\n\r\n31\r\n\r\n44014317\r\n\r\n52\r\n\r\n44014457\r\n\r\n48\r\n\r\n44014732\r\n\r\n50\r\n\r\n44014872\r\n\r\n50\r\n\r\n44015062\r\n\r\n50\r\n\r\n44030088\r\n\r\n49\r\n\r\n44030100\r\n\r\n51\r\n\r\n44030363\r\n\r\n51\r\n\r\n44030444\r\n\r\n47\r\n\r\n44030517\r\n\r\n44\r\n\r\n44031661\r\n\r\n45\r\n\r\n44031998\r\n\r\n51\r\n\r\n44047282\r\n\r\n46\r\n\r\n44048386\r\n\r\n52\r\n\r\n44058136\r\n\r\n52\r\n\r\n44091770\r\n\r\n51\r\n\r\n44091931\r\n\r\n43\r\n\r\n44091974\r\n\r\n52\r\n\r\n44092385\r\n\r\n42\r\n\r\n44144652\r\n\r\n52\r\n\r\n44159277\r\n\r\n51\r\n\r\n44209495\r\n\r\n49\r\n\r\n44230192\r\n\r\n43\r\n\r\n44230249\r\n\r\n47\r\n\r\n44230575\r\n\r\n44\r\n\r\n44230613\r\n\r\n51\r\n\r\n44230656\r\n\r\n49\r\n\r\n44230966\r\n\r\n35\r\n\r\n44231032\r\n\r\n50\r\n\r\n44231202\r\n\r\n45\r\n\r\n44231377\r\n\r\n51\r\n\r\n44231490\r\n\r\n49\r\n\r\n44231644\r\n\r\n47\r\n\r\n44231776\r\n\r\n51\r\n\r\n44231903\r\n\r\n47\r\n\r\n44232098\r\n\r\n47\r\n\r\n44232187\r\n\r\n43\r\n\r\n44232284\r\n\r\n51\r\n\r\n44233019\r\n\r\n39\r\n\r\n44233124\r\n\r\n47\r\n\r\n44233515\r\n\r\n50\r\n\r\n44248806\r\n\r\n47\r\n\r\n44248946\r\n\r\n51\r\n\r\n44249071\r\n\r\n48\r\n\r\n44249403\r\n\r\n46\r\n\r\n44310587\r\n\r\n51\r\n\r\n44321627\r\n\r\n50\r\n\r\n44322330\r\n\r\n51\r\n\r\n44323611\r\n\r\n49\r\n\r\n44323735\r\n\r\n50\r\n\r\n44324243\r\n\r\n45\r\n\r\n44346220\r\n\r\n47\r\n\r\n44349939\r\n\r\n51\r\n\r\n44358466\r\n\r\n51\r\n\r\n44407963\r\n\r\n48\r\n\r\n44553048\r\n\r\n48\r\n\r\n50000403\r\n\r\n46\r\n\r\n50109561\r\n\r\n42\r\n\r\n50139754\r\n\r\n45\r\n\r\n50149300\r\n\r\n52\r\n\r\n50173898\r\n\r\n47\r\n\r\n50193783\r\n\r\n51\r\n\r\n50205218\r\n\r\n45\r\n\r\n50207512\r\n\r\n50\r\n\r\n50210963\r\n\r\n41\r\n\r\n50232797\r\n\r\n45\r\n\r\n50257072\r\n\r\n44\r\n\r\n50257625\r\n\r\n52\r\n\r\n50258010\r\n\r\n47\r\n\r\n50258052\r\n\r\n51\r\n\r\n50258125\r\n\r\n44\r\n\r\n50258796\r\n\r\n51\r\n\r\n50260588\r\n\r\n47\r\n\r\n50260740\r\n\r\n50\r\n\r\n50260804\r\n\r\n49\r\n\r\n50261207\r\n\r\n45\r\n\r\n50261487\r\n\r\n50\r\n\r\n50261878\r\n\r\n50\r\n\r\n50262602\r\n\r\n50\r\n\r\n50263315\r\n\r\n42\r\n\r\n50263765\r\n\r\n40\r\n\r\n50263803\r\n\r\n46\r\n\r\n50264125\r\n\r\n51\r\n\r\n50264222\r\n\r\n50\r\n\r\n50264230\r\n\r\n50\r\n\r\n50265318\r\n\r\n48\r\n\r\n50266683\r\n\r\n44\r\n\r\n50274708\r\n\r\n43\r\n\r\n50281410\r\n\r\n49\r\n\r\n50282042\r\n\r\n49\r\n\r\n50282301\r\n\r\n47\r\n\r\n50282590\r\n\r\n48\r\n\r\n50282972\r\n\r\n42\r\n\r\n50283022\r\n\r\n49\r\n\r\n50283103\r\n\r\n47\r\n\r\n50283731\r\n\r\n21\r\n\r\n50283901\r\n\r\n48\r\n\r\n50283952\r\n\r\n48\r\n\r\n50284037\r\n\r\n47\r\n\r\n50284088\r\n\r\n30\r\n\r\n50284290\r\n\r\n49\r\n\r\n50284550\r\n\r\n48\r\n\r\n50284614\r\n\r\n44\r\n\r\n50285246\r\n\r\n50\r\n\r\n50285700\r\n\r\n48\r\n\r\n50285793\r\n\r\n48\r\n\r\n50285874\r\n\r\n48\r\n\r\n50285963\r\n\r\n52\r\n\r\n50286021\r\n\r\n41\r\n\r\n50286579\r\n\r\n41\r\n\r\n50287559\r\n\r\n42\r\n\r\n50289381\r\n\r\n48\r\n\r\n50289594\r\n\r\n46\r\n\r\n50296647\r\n\r\n51\r\n\r\n50296868\r\n\r\n45\r\n\r\n50297147\r\n\r\n49\r\n\r\n50297201\r\n\r\n43\r\n\r\n50297244\r\n\r\n49\r\n\r\n50297252\r\n\r\n50\r\n\r\n50297325\r\n\r\n41\r\n\r\n50297414\r\n\r\n47\r\n\r\n50297481\r\n\r\n41\r\n\r\n50297546\r\n\r\n23\r\n\r\n50297570\r\n\r\n46\r\n\r\n50297635\r\n\r\n47\r\n\r\n50298453\r\n\r\n50\r\n\r\n50298488\r\n\r\n42\r\n\r\n50298496\r\n\r\n39\r\n\r\n50298607\r\n\r\n47\r\n\r\n50298666\r\n\r\n51\r\n\r\n50298852\r\n\r\n52\r\n\r\n50298887\r\n\r\n52\r\n\r\n50299166\r\n\r\n46\r\n\r\n50299611\r\n\r\n47\r\n\r\n50299620\r\n\r\n43\r\n\r\n50299662\r\n\r\n52\r\n\r\n50299743\r\n\r\n47\r\n\r\n50300202\r\n\r\n48\r\n\r\n50300210\r\n\r\n50\r\n\r\n50309153\r\n\r\n47\r\n\r\n50309170\r\n\r\n21\r\n\r\n50309196\r\n\r\n20\r\n\r\n50309986\r\n\r\n41\r\n\r\n50310739\r\n\r\n51\r\n\r\n50312090\r\n\r\n50\r\n\r\n50312260\r\n\r\n44\r\n\r\n50312782\r\n\r\n22\r\n\r\n50313053\r\n\r\n49\r\n\r\n50313223\r\n\r\n48\r\n\r\n50313517\r\n\r\n49\r\n\r\n50314254\r\n\r\n51\r\n\r\n50314459\r\n\r\n51\r\n\r\n50315668\r\n\r\n52\r\n\r\n50316141\r\n\r\n51\r\n\r\n50316974\r\n\r\n48\r\n\r\n50320823\r\n\r\n46\r\n\r\n50321234\r\n\r\n48\r\n\r\n50321919\r\n\r\n51\r\n\r\n50321927\r\n\r\n46\r\n\r\n50322214\r\n\r\n45\r\n\r\n50322303\r\n\r\n50\r\n\r\n50322885\r\n\r\n52\r\n\r\n50323466\r\n\r\n51\r\n\r\n50323539\r\n\r\n47\r\n\r\n50323814\r\n\r\n42\r\n\r\n50324276\r\n\r\n47\r\n\r\n50324535\r\n\r\n48\r\n\r\n50324950\r\n\r\n40\r\n\r\n50325221\r\n\r\n50\r\n\r\n50325990\r\n\r\n51\r\n\r\n50326023\r\n\r\n44\r\n\r\n50326058\r\n\r\n45\r\n\r\n50326147\r\n\r\n37\r\n\r\n50326210\r\n\r\n47\r\n\r\n50326252\r\n\r\n47\r\n\r\n50326350\r\n\r\n47\r\n\r\n50326384\r\n\r\n42\r\n\r\n50326627\r\n\r\n46\r\n\r\n50327135\r\n\r\n42\r\n\r\n50327887\r\n\r\n44\r\n\r\n50327895\r\n\r\n47\r\n\r\n50340085\r\n\r\n52\r\n\r\n50347616\r\n\r\n43\r\n\r\n50349619\r\n\r\n48\r\n\r\n50350110\r\n\r\n49\r\n\r\n50350668\r\n\r\n45\r\n\r\n50350676\r\n\r\n44\r\n\r\n50351591\r\n\r\n47\r\n\r\n50351613\r\n\r\n43\r\n\r\nId: 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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1870591": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a empresa Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vi gência do contrato por 01 (um) mês, dando-se ao contrato o prazo total de 20 (vinte) meses. VALOR: Mantido o mesmo valor pactuado, sem envolvimento de custos adicionais. DATA ASSINATURA: 24/07/2015. PROCESSO Nº E-01/036/582/2013.\r\n\r\nId: 1870591"
                        ],
                        "1869374": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/606161/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora ANA PAULA VIEIRA DIAS ALVES, Identidade Funcional nº 42485371, Médico, Classe C, Matrícula nº 923.620-9, Vínculo 1, deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1869374"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1870645": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 09/2015, referente ao processo administrativo nº E-01/060/929/2015, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITO A RUA DA CONSTITUIÇÃO N°s 68 e 70 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1870645"
                            ],
                            "1870646": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 70 (SETENTA) WEBCAMS\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR MÁXIMO UNITÁRIO ACEITO: R$ 401,00 (quatrocentos e um reais).DATA DE REALIZAÇÃO: 27/08/2015, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 1870646"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1870333": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - IRF-35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO da IRF 35.01 - Nova Iguaçu, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor, nº 383, 3º andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/1883/2013\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nA CASTRO OTICA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.543.870\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nExclusão do Regime do Simples Nacional\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvn. Governador Amaral Peixoto, 492, Loja 42, Centro, Nova Iguaçu - RJ, CEP 26210-060\r\n\r\nId: 1870333"
                        ],
                        "1870531": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 19 de agosto de 2015 às 12:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n52.507\r\n\r\nINTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n54.380 \r\n\r\nCREAÇÕES OPÇÃO LTDA\r\n\r\n54.381\r\n\r\nCREAÇÕES OPÇÃO LTDA\r\n\r\n58.185\r\n\r\nEMPÓRIO DOS QUEIJOS LTDA\r\n\r\n59.448\r\n\r\n126 STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n59.845\r\n\r\nCSB DROGARIAS S.A.\r\n\r\n59.846\r\n\r\nCSB DROGARIAS S.A.\r\n\r\n59.850\r\n\r\nCSB DROGARIAS S.A.\r\n\r\n59.926 \r\n\r\nCSB DROGARIAS S.A.\r\n\r\n59.927\r\n\r\nCSB DROGARIAS S.A.\r\n\r\n59.928\r\n\r\nCSB DROGARIAS S.A.\r\n\r\n59.929\r\n\r\nCSB DROGARIAS S.A.\r\n\r\n59.930\r\n\r\nCSB DROGARIAS S.A.\r\n\r\n59.932\r\n\r\nCSB DROGARIAS S.A.\r\n\r\n60.210 \r\n\r\nAJEBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n60.371\r\n\r\nRIO MARÉ COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA EPP\r\n\r\n60.380\r\n\r\nTRANSPORTADORA BELMOK LTDA\r\n\r\n60.510\r\n\r\nQUARTA CASA PRESENTES E DECORAÇÃO LTDA EPP\r\n\r\n60.520 \r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\n60.521\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\n60.523\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n60.550\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\n60.551\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\n60.552\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\n60.645 \r\n\r\nATELIÊ AGATHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n60.646\r\n\r\nATELIÊ AGATHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n60.866\r\n\r\nRFJ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP\r\n\r\n61.316\r\n\r\nAJEBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n61.329\r\n\r\nBARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA\r\n\r\n61.479\r\n\r\nMADE IN BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\n61.485 \r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\n61.486\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\n61.498 \r\n\r\nFORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\n61.499\r\n\r\nFORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\n61.591\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\n61.695\r\n\r\nGR S.A.\r\n\r\n61.750\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\n61.804\r\n\r\nFIAT AUTOMÓVEIS S.A.\r\n\r\n61.809\r\n\r\nDIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n61.833\r\n\r\nDIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n61.843 \r\n\r\nROSA MARIA BELTRÃO RISCHBIETER\r\n\r\n61.844\r\n\r\nROSA MARIA BELTRÃO RISCHBIETER\r\n\r\n61.845\r\n\r\nROSA MARIA BELTRÃO RISCHBIETER\r\n\r\n61.846\r\n\r\nROSA MARIA BELTRÃO RISCHBIETER\r\n\r\n61.867\r\n\r\nVIRA VERÃO BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n61.880\r\n\r\nNIPPONFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA\r\n\r\n62.019 \r\n\r\nSELMO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n62.020\r\n\r\nSELMO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n62.032\r\n\r\nWILMA FIGUEIREDO VIDAL\r\n\r\n62.268\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\n62.281 \r\n\r\nMADEIRÃO DA ILHA DE GUARATIBA LTDA\r\n\r\n62.284\r\n\r\nMADEIRÃO DA ILHA DE GUARATIBA LTDA\r\n\r\nId: 1870531"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1870440": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação mútua entre a JUCERJA e o MUNICÍPIO com a finalidade de criar, no Município de Niterói, a Delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2015.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Prazo indeterminado a partir da data de assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/082/2013.\r\n\r\nId: 1870440"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1870400": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002770, que prorroga o prazo de validade da LPI nº IN024729, até 31.12.2015. Processo n° E-07/002.13487/2013.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002769, que prorroga o prazo de validade da LPI nº IN024685, até 31.12.2015. Processo n° E-07/002.13488/2013.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002768, que prorroga o prazo de validade da LPI nº IN0247683, até 31.12.2015. Processo n° E-07/002.13489/2013.\r\n\r\nId: 1870400"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1870340": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública a relação de integrantes da Comissão de Avaliação e Seleção, responsável pela seleção de profissionais que atuarão nas ações de educação do Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas - CH-QOA/QOE da APM/PMERJ, pelo programa Banco de Talentos, conforme relação abaixo em substituição ao publicado anteriormente no D.O. de 02 de julho de 2015.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nID.\r\n\r\nErigrayce de Alcântara Monteiro\r\n\r\n086.452.247-98\r\n\r\n23457821\r\n\r\nNathália Christine Santos Corrêa da Silva\r\n\r\n111.026.367-89\r\n\r\n43989012\r\n\r\nDanielle Suzye Pereira de Barros Almeida\r\n\r\n055.094.957.74\r\n\r\n05928335\r\n\r\nPatrícia Lemos de Souza\r\n\r\n034.441.487-63\r\n\r\n24924288\r\n\r\nCleide Rosa\r\n\r\n033.758.737-00\r\n\r\n24924059\r\n\r\nAlexander Carlos Mendonça\r\n\r\n076.611.847-96\r\n\r\n24484474\r\n\r\nHélio Moraes Corrêa\r\n\r\n544.049.837-00\r\n\r\n29966345\r\n\r\nId: 1870340"
                        ],
                        "1870623": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA nº 005/2015\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, com sede na Praça Cristiano Otoni, s/nº, 4º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221-250, torna público, devidamente autorizado pelo Exmo. Secretário de Estado de Segurança, José Mariano Benincá Beltrame, o Edital de Chamada Pública n° 05/2015, com o objetivo de selecionar profissionais para atuação eventual nas ações de educação promovidas pela Academia de Polícia Militar D. João VI no Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas, para as funções descritas abaixo, nos termos do Decreto n° 45.172/2015, da Resoluções SESEG n°s 871/2015 e 884/2015 e em observância à Lei n° 8.666/1993.\r\n\r\n1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1- O Programa Banco de Talentos é uma ação promovida pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança e visa promover o mapeamento, a seleção e a remuneração de profissionais que possuam formação e experiência profissional para a atuação eventual nas diversas ações de educação desenvolvidas pela SESEG e seus órgãos vinculados, de acordo com a demanda.\r\n\r\n1.2- Caberá à Comissão de Avaliação e Seleção do Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas, publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ nº 116 de 02 de julho de 2015, a atribuição de realizar o processo de seleção de que trata o presente Edital de Chama Pública, obedecendo aos pressupostos estabelecidos na Resolução SESEG 871/2015 e 884/2015.\r\n\r\n2- DO OBJETO\r\n\r\n2.1- O presente Edital de Chamada pública destina-se à seleção de profissionais para o exercício eventual das ações de educação para a função de Professor e Instrutor.\r\n\r\n3- DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO\r\n\r\n3.1- PROFESSOR E INSTRUTOR - Preparar e ministrar aulas, na modalidade presencial, efetuar registros burocráticos e pedagógicos e participar das atividades educativas promovidas pela SESEG e seus órgãos vinculados.\r\n\r\n4- DOS REQUISITOS DA FUNÇÃO\r\n\r\n4.1- A seleção de Professores/Instrutores observará as especificidades de cada disciplina, considerando as exigências de qualificação profissional prevista no quadro de Critérios de Seleção, disponível no site do Programa Banco de Talentos, https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br/legislations/editais/Edital_APM_CHQOAQOE_2015_(1).pdf.\r\n\r\n5- DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\n5.1- A remuneração das funções acima previstas ocorrerá segundo função e unidade de medida, de acordo com a Tabela I do Decreto n° 45.172/2015:\r\n\r\nFunção\r\n\r\nUnidade de remuneração\r\n\r\nValor da remuneração\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nHora-aula\r\n\r\nR$ 65,00 h/a base\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nHora-aula\r\n\r\nR$ 65,00 h/a base\r\n\r\n5.2- Os servidores públicos ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente das Polícias Civil (PCERJ) ou da Polícia Militar (PMERJ) do Estado do Rio de Janeiro receberão por meio de Gratificação, enquanto os servidores inativos/aposentados dos quadros de pessoal da PCERJ ou da PMERJ ou profissionais não pertencentes aos quadros receberão por meio de Retribuição, de acordo com o art. 15 do Decreto n° 45.172/2015. \r\n\r\n5.3- As ações de educação previstas no art. 3° do Decreto n° 45.172/2015 executadas por servidores públicos ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente das Polícias Civil ou Militar não poderão prejudicar o exercício ordinário de sua atividade fim, cabendo à chefia imediata da unidade à qual pertencer o servidor, o controle da sua carga horária.\r\n\r\n5.4- Fica limitado em no máximo 20 (vinte) horas ou horas-aulas semanais o quantitativo de carga horária a ser assumida em ações de educação por servidores públicos ativos pertencentes ao quadro de pessoal permanente das Polícias Civil ou Militar, cabendo a sua chefia imediata o controle do cumprimento desta norma.\r\n\r\n5.5- Os servidores ativos dos quadros da Polícia Civil ou Militar poderão perceber remuneração pelas ações de educação executadas no período de férias ou de licença concedida a título de prêmio, estando excluídas quaisquer outras modalidades de licença. \r\n\r\n5.6- As ações de educação executadas por servidores inativos/aposentados dos quadros de pessoal da PCERJ ou da PMERJ ou profissionais não pertencentes aos quadros não poderão ultrapassar o equivalente a 360 (trezentos e sessenta) horas ou horas-aulas anuais, salvo em razão de excepcionalidade, quando poderá ser autorizado o acréscimo de no máximo o dobro, desde que devidamente justificada e previamente aprovada pelas instâncias competentes da SESEG.\r\n\r\n5.7- As funções de Professor e de Instrutor farão jus à percepção de hora-aula mediante apresentação de cópia dos diplomas (frente e verso) da conclusão de cursos de Ensino Médio, Graduação, Pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado/Pós Doutorado, percebendo, respectivamente, 80%, 100%, 110%, 120%, 130% do valor da hora-aula base, conforme Tabela II do item 5.1.\r\n\r\nTitulação\r\n\r\nValor da hora/aula (R$ )\r\n\r\nPercentual da hora/aula base\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n52,00\r\n\r\n80%\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n65,00\r\n\r\n100%\r\n\r\nPós Graduação (Especialização)1\r\n\r\n71,50\r\n\r\n110%\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n78,00\r\n\r\n120%\r\n\r\nDoutorado/Pós-doutorado\r\n\r\n84,50\r\n\r\n130%\r\n\r\n1 Valido para cursos com carga horária mínima de 360h/a.\r\n\r\n5.8- Os valores percebidos pelos profissionais terão como referência o maior grau de escolaridade apresentado no momento da seleção e, para os profissionais ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente da PCERJ ou da PMERJ, será considerada a escolaridade cadastrada no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH-RJ), sendo de responsabilidade do servidor ativo a atualização do seu cadastro junto aos setores competentes.\r\n\r\n6- DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n6.1- Os interessados em participar do processo de seleção de que trata o presente Edital de Chamada Pública deverão ter seus currículos cadastrados no site do Banco de Talentos, por meio do endereço https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br, assim como atenderem aos Critérios de Seleção (item 4.1) do presente Edital, de acordo com as funções e disciplinas para as quais desejam candidatar-se.\r\n\r\n6.2- Uma vez cadastrado, para candidatar-se, o interessado deverá, no período estabelecido no Anexo I (Cronograma) do presente Edital, manifestar seu interesse.\r\n\r\n6.3- Na sessão “Inscrições” da área de edição de currículo, o candidato deverá selecionar o edital aberto do qual deseja participar.\r\n\r\n6.4- O candidato deverá preencher o formulário de inscrição onde deverá escolher a(s) disciplina(s) relacionada(s) à(s) função(ões) descrtita(s) no item 3 deste Edital.\r\n\r\n6.5- No formulário de inscrição, não deverão ser alterados os campos de preenchimento automático, quais sejam, “Nome” e “CPF”.\r\n\r\n6.6- Somente será aceito o formulário no qual o candidato manifestar o interesse em pelo menos uma das opções apresentadas, bem como aceitar os termos descritos neste Edital.\r\n\r\n6.7- Caso o candidato deseje alterar a escolha realizada, ele deverá preencher um novo documento. \r\n\r\n6.8- Nos casos em que o mesmo candidato enviar mais de um formulário, será considerado válido o último documento encaminhado.\r\n\r\n6.9- Todas as informações prestadas serão de inteira responsabilidade dos cadastrantes, de modo que os currículos deverão conter as informações corretamente cadastradas e anexados os respectivos documentos comprobatórios exigidos.\r\n\r\n6.10- O cadastramento dos currículos e a inscrição não implicarão na certeza de seleção ou de contratação do profissional cadastrado. \r\n\r\n7- DA ANÁLISE\r\n\r\n7.1- Serão analisados os currículos dos profissionais cadastrados no programa Banco de Talentos que manifestaram interesse em participar da seleção.\r\n\r\n7.2- As informações referentes ao candidato, apresentadas sob a forma de currículo, serão submetidas à avaliação e pontuadas conforme disposto nas Tabelas de Pontuação no Anexo II. \r\n\r\n7.3- A avaliação dos currículos ocorrerá de acordo com as seguintes fases:\r\n\r\na) Fase 1 - Análise dos critérios mínimos exigidos no presente edital de chamada pública, de caráter eliminatório, presentes nos Critérios de Seleção (item 4.1);\r\n\r\nb) Fase 2 - Apresentação da documentação comprobatória (item 8);\r\n\r\nc) Fase 3 - Análise colegiada dos currículos;\r\n\r\nd) Fase 4 - Classificação dos candidatos, conferindo-lhes a pontuação adequada segundo os Critérios de Seleção (item 4.1);\r\n\r\ne) Fase 5 - Divulgação do Resultado Parcial;\r\n\r\nf) Fase 6 - Interposição de Recursos;\r\n\r\ng) Fase 7 - Divulgação do Resultado Final.\r\n\r\n7.4- A conclusão do Ensino Médio é condição prévia para que qualquer currículo seja analisado pela Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n\r\n8- DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA\r\n\r\n8.1- Para os candidatos aprovados na Fase de Análise de Currículo, será solicitada a apresentação dos documentos comprobatórios, no dia 21 e agosto, de 9 às 12h, e nos dias 24 e 25 de agosto, de 9 às 17h, na Academia de Polícia Militar D, João VI, situada na Av. Marechal Fontenelle nº 2906 - SULACAP.\r\n\r\n8.2- O candidato ou representante deverá apresentar a cópia das informações referentes à identificação pessoal, experiência profissional, às formações escolar, acadêmica e profissional e às publicações, que deverão ser assim comprovadas:\r\n\r\na) Documento de identificação pessoal com foto: original ou cópia autenticada;\r\n\r\nb) Documento com identificação do CPF: original ou cópia autenticada; \r\n\r\nc) Formação Escolar: original ou cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), sendo esse necessário apenas para os candidatos que não possuem formação acadêmica completa;\r\n\r\nd) Formação Acadêmica: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) diploma(s) registrado(s) ou certidão(ões) de conclusão, expedido(s) por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pelo MEC ou com validade no Brasil. \r\n\r\ne) Formação Profissional em Segurança Pública: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) certificado(s) ou documento(s) equivalente(s) emitido pelo órgão e/ou instituição promotora, com informações da data ou período de realização e carga horária total;\r\n\r\nf) Formação Complementar: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) certificado(s) ou documento(s) equivalente(s), expedido(s) pela instituição promotora, com informações da data e/ou período de realização e carga horária total;\r\n\r\ng) Experiência Profissional: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do comprovante da instituição onde trabalhou, contendo cargo e/ou função, período de atuação e atividade realizada;\r\n\r\nh) Experiência Profissional na Área de Ensino em Instituições de Ensino Policial: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do comprovante da instituição onde conste o nome da instituição de ensino, nome do curso, nome da disciplina, função executada como Professor, Instrutor ou Monitor, carga horária executada e período de atuação;\r\n\r\ni) Experiência Profissional na Área de Ensino em Instituições de Ensino em Geral: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do comprovante da instituição onde conste o nome da instituição de ensino, curso, função executada como Professor, Instrutor ou Monitor, carga horária executada e período de atuação. \r\n\r\nj) Publicações: original contendo capa, ficha catalográfica e/ou índice, conforme for a natureza da publicação e que indique a autoria ou co-autoria.\r\n\r\n8.3- A Comissão receberá apenas as cópias dos documentos que forem comprovados a partir da apresentação do original ou da cópia autenticada.\r\n\r\n8.4- O candidato deverá sempre apresentar original ou cópia autenticada (frente e verso) dos diplomas, certificados, certidões ou declarações da titulação acadêmica mais elevada emitida por instituição de ensino superior em que conste a carga horária total do curso.\r\n\r\n8.5- A Experiência Profissional de que trata a letra “h” do item 8.2 também poderá ser comprovada através da publicação da experiência docente e/ou de monitoria em Boletim da PCERJ e/ou da PMERJ, contendo informações da instituição de ensino, curso, disciplina ministrada, carga horária executada por disciplina/curso e período de atuação. \r\n\r\n8.6 Para os cursos de Pós-Graduação stricto sensu em nível de doutorado, pós-doutorado ou de mestrado será aceito o diploma registrado ou certidão de conclusão, acompanhada do histórico escolar, expedido por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.\r\n\r\n8.7- Os diplomas de títulos acadêmicos expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do art. 48, § § 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação.\r\n\r\n8.8- Para os cursos de Pós-Graduação lato sensu em nível de Especialização serão aceitos somente o certificado ou certidão expedido por instituição reconhecida, no qual conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme as normas do Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\n8.9- As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Comissão o direito de excluí-lo da seleção se a documentação requerida for apresentada com dados parciais, incorretos ou inconsistentes em qualquer fase da seleção, bem como se constatadas, posteriormente, serem aquelas informações inverídicas.\r\n\r\n8.10- Documentos e informações adicionais poderão ser solicitados pela Comissão de Avaliação e Seleção a qualquer tempo, a título de preservar a melhor instrução do processo.\r\n\r\n8.11- Verificada a qualquer tempo a ocorrência de fraude ou falsidade em informação ou em documentação apresentada pelo candidato, a exigência será considerada como não satisfeita e sem efeito o ato praticado em consequência de sua apresentação ou juntada, aplicando-se, concomitantemente, as medidas administrativas pertinentes, dando-se também conhecimento do fato à autoridade competente para fins de análise criminal, bem como, desencadeada a responsabilização cível, se couber.\r\n\r\n8.12- A Comissão de Avaliação e Seleção não se responsabilizará por informações não recebidas devido a fatores de ordem técnica-computacional, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação que impossibilitem a transferência dos dados. \r\n\r\n9. DA PONTUAÇÃO\r\n\r\n9.1- Apresentados dos documentos previstos na Fase 2 (Apresentação da Documentação Comprobatória), caberá à Comissão de Avaliação e Seleção proceder à pontuação dos candidatos conforme o disposto no Anexo II (Tabela de Pontuação) do presente Edital de Chamada Pública, que resultará na atribuição da pontuação por função e por disciplina e no ranqueamento dos candidatos inscritos e aprovados na Fase de Análise de Currículo.\r\n\r\n9.2- Somente serão pontuadas as informações cadastradas no Banco de Talentos, devidamente comprovadas e que estejam de acordo com os critérios exigidos para a função da ação de educação descritos nos Critérios de Seleção (item 4.1). \r\n\r\n9.3- Para o candidato que atender aos critérios mínimos e que apresentar a documentação comprobatória, será elaborado laudo com indicação da pontuação atribuída ao mesmo de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo II e serão entregues aos candidatos que os solicitarem oficialmente, pessoalmente ou aos seus procuradores devidamente instituídos por instrumento particular de procuração, específico para este fim.\r\n\r\n9.4- Para efeito de pontuação serão considerados:\r\n\r\na.1) Formação Acadêmica - até 2 (dois) títulos de cursos de especialização, apenas 1 (um) título de mestrado e apenas 1 (um) título de doutorado/pós-doutorado, sendo aceitos apenas os títulos na(s) área(s) de conhecimento exigidos para cada disciplina: \r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nÁrea de Conhecimento\r\n\r\nAdministração na PMERJ I; Administração na PMERJ II; Administração na PMERJ III; Administração na PMERJ IV; Administração na PMERJ V; Administração na PMERJ VI; Gestão e Gerenciamento de Pessoas; e Gestão da Qualidade\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nSociologia do Crime e da Violência; Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos; Psicologia Social; Sistema de Segurança Pública; Chefia e Liderança; e Ética e Deontologia Policial Militar\r\n\r\nFilosofia; Teologia; Sociologia; Antropologia; Educação; Psicologia; Ciências Sociais; Ciência Política; História; ou Serviço Social\r\n\r\nDidática Aplicada a PMERJ\r\n\r\nEducação\r\n\r\nLegislação Aplicada a PMERJ; Direito Administrativo; Prática Procedimental e Processual; Atualização em Legislação Penal; Penal Militar; Processual Penal e Processual Penal Militar; Noções de Direito Constitucional; Direitos Humanos; Noções de Investigação; e Perícia Criminal\r\n\r\nDireito\r\n\r\nPortuguês Instrumental; e Redação de Documentos Oficiais\r\n\r\nLetras (com habilitação em Língua Portuguesa)\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nInformática\r\n\r\nCiência da Computação; Ciência da Informação; e Interdisciplinar*\r\n\r\nImagem Institucional\r\n\r\nComunicação\r\n\r\n* Ver na Tabela de Referência de Cursos no campo “Formação” do site https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br\r\n\r\na.2) Formação Acadêmica - até 2 (dois) títulos de graduação/tecnólogo em qualquer área do conhecimento para as disciplinas de: Técnicas de Controle de Distúrbios Civis; Instruções Práticas em Ações Táticas; Ordem Unida; Armamento e Tiro; Policiamento de Trânsito; Atividade de Inteligência; e Policiamento Ostensivo.\r\n\r\nb) Formação Profissional em Segurança Pública - até 4 (quatro) cursos de formação profissional em Segurança Pública para os cursos de 40h a 80h, até 4 (quatro) cursos de formação profissional em Segurança Pública para os cursos de 81h a 120h e até 4 (quatro) cursos de formação profissional em Segurança Pública para os cursos de mais de 120h, de acordo com a disciplina de inscrição;\r\n\r\nc) Formação Complementar - até 4 (quatro) títulos de cursos de extensão para os cursos de 40h a 80h, até 4 (quatro) títulos de cursos de extensão para os cursos de 81h a 120h e até 4 (quatro) títulos de cursos de extensão para os cursos mais de 120h, de acordo com a disciplina de inscrição;\r\n\r\nd) Experiência Profissional - até 5 (cinco) experiências na área de ensino em Instituição de Ensino Policial enquanto Professor, Instrutor ou Monitor; até 5 (cinco) experiências na área de ensino em Instituição de Ensino Superior enquanto Professor ou Instrutor; e até 5 (cinco) anos completos de experiência profissional geral, de acordo com a disciplina de inscrição.\r\n\r\ne) Publicação - até 4 (quatro) artigos científicos, até 3 (três) publicações de manuais na área de Segurança Pública e até 3 (três) livros editados em autoria ou co-autoria na área de Segurança Pública, desde que a publicação seja dentro da área temática da disciplina para a qual o candidato fez sua inscrição.\r\n\r\n9.5- Para experiência profissional na área de ensino será considerada apenas 1 (uma) experiência comprovada por ano civil, que correspon de ao período de 12 (doze) meses, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 1º. de Janeiro, cuja carga horária mínima seja de 20h/a (quarenta horas-aula) ou cujo período de atuação na função seja de, no mínimo, de 5 (cinco) dias corridos.\r\n\r\n9.6- Para experiência profissional geral será considerada 1(uma) experiência a comprovação de atividade realizada ao longo de 12(doze) meses consecutivos.\r\n\r\n9.7- O título de conclusão do Ensino Médio não tem efeito de pontuação, sendo, porém, obrigatória a apresentação do documento comprobatório para os candidatos que não possuem ensino superior completo por meio do título de conclusão do Ensino Médio ou comprovante de matrícula em curso superior em andamento.\r\n\r\n10- DO RESULTADO PARCIAL \r\n\r\n10.1- Terminadas das Fases 1, 2 e 3, será divulgado, em data estabelecida no Anexo I (Cronograma) e no site do Banco de Talentos (https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br), o Resultado Parcial da presente seleção, contendo a relação dos candidatos por disciplina, e respectiva pontuação em ordem decrescente.\r\n\r\n10.2- No caso de empate, adotar-se-ão, sequencialmente, a partir do laudo do candidato, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\na) Maior pontuação na experiência profissional;\r\n\r\nb) Maior pontuação nos títulos acadêmicos;\r\n\r\nc) Maior pontuação nas publicações.\r\n\r\n11- DA ELIMINAÇÃO\r\n\r\n11.1- Configuram-se fatores de eliminação do candidato as seguintes situações:\r\n\r\na) Quando, de conhecimento público, o candidato apresentar conduta que atente contra a moralidade, ou seja, incompatível com os princípios da Administração Pública;\r\n\r\nb) Quando o currículo cadastrado no site do Banco de Talentos não apresentar os requisitos mínimos informados; \r\n\r\nc) Quando o candidato não cumprir com os prazos e fases previstas no cronograma deste do edital de chamada pública.\r\n\r\n11.2- Quando da divulgação do Resultado Parcial, os candidatos eliminados do processo seletivo não constarão na listagem divulgada. \r\n\r\n11.3- No caso da eliminação pelo motivo expresso na letra “a” do item 12.1, o candidato deverá será notificado da decisão por meio eletrônico, endereçado pela Comissão ao seu e-mail cadastrado no site Banco de Talentos. \r\n\r\n12- DOS RECURSOS\r\n\r\n12.1- Contra o Resultado Parcial do processo de seleção, o candidato não selecionado, que questione a pontuação a ele atribuída ou que for eliminado do processo, poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação e Seleção do Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contatos a partir da divulgação do Resultado Parcial no site do Banco de Talentos, conforme disposto no art. 32 da Resolução SESEG nº 871/2015.\r\n\r\n12.2- Os recursos deverão ser interpostos na Divisão de Ensino da Academia de Polícia Militar D. João VI, situada na Av. Marechal Fontenelle nº 2906 - Sulacap, pessoalmente pelo candidato ou por seu representante, sendo obrigatória a apresentação do formulário (Anexo III da Resolução SESEG nº 871/2015, modificado pelo art. 6° da Resolução SESEG 884/2015) devidamente assinado pelo candidato e anexadas as cópias dos documentos que fundamentam a solicitação.\r\n\r\n12.3- A Comissão de Avaliação de Seleção julgará os recursos interpostos em até 05 (cinco) dias úteis a partir do encerramento do período de interposição de recursos e seu resultado será divulgado no site do Banco de Talentos e publicado em DOERJ.\r\n\r\n13- DO RESULTADO FINAL \r\n\r\n13.1- O resultado final será divulgado na data prevista no Anexo I (Cronograma), contendo a relação dos candidatos aprovados e respectiva pontuação, por disciplina. \r\n\r\n13.2- O resultado será divulgado no site do Programa Banco de Talentos (https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br) e no DOERJ.\r\n\r\n14- DA CONVOCAÇÃO \r\n\r\n14.1- A convocação dos candidatos selecionados respeitará a ordem do ranqueamento divulgada e será realizada pela Academia de Polícia Militar D. João VI, conforme a demanda.\r\n\r\n15- DA ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS SELECIONADOS\r\n\r\n15.1- No caso de candidatos selecionados para as funções de professor/instrutor, estes deverão ter disponibilidade para cumprir, no mínimo, 4 (quatro) horas consecutivas de trabalho.\r\n\r\n15.2- Os candidatos convocados deverão participar das atividades pedagógicas relacionadas ao curso e/ou unidade de atuação, incluindo-se reuniões de trabalho, oficinas e demais atividades relacionadas com a ação de educação.\r\n\r\n16- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n16.1- As despesas decorrentes da contratação, objeto deste edital, correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Orçamentária do ano corrente. \r\n\r\n16.2- Os servidores ativos dos quadros da Polícia Civil ou Militar receberão por meio de gratificação - Gratificação por Desempenho das Ações Formativas - GDAFAE, a cargo dos setores de pagamento das respectivas instituições de vínculo do servidor.\r\n\r\n16.3- O pagamento dos profissionais que não pertencem ao quadro de pessoal da PCERJ ou da PMERJ está a cargo da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), Programa de Trabalho 2601.06.181.0003.3927, Natureza de Despesa 3390, Fonte de Recurso Tesouro.\r\n\r\n16.4- As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\n17- DA VIGÊNCIA \r\n\r\n17.1- O presente edital será valido por um prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado por período igual ou inferior, por meio de Termo Aditivo.\r\n\r\n17.2- O profissional selecionado poderá atuar na função para a qual ele foi selecionado apenas dentro do período de validade do presente edital.\r\n\r\n18- DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n18.1- É facultada à Comissão de Avaliação e Seleção, em qualquer, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta.\r\n\r\n18.2- A presente seleção poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual n° 287/79, c/c o art. 49 da Lei Federal n° 8666/93, assegurando o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\n\r\n18.3- Na contagem do prazo de validade deste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término.\r\n\r\n18.4- Ficam os candidatos sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis caso apresentem à Comissão de Avaliação e Seleção qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos.\r\n\r\n18.5- Acompanham este edital os seguintes anexos:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO\r\n\r\n18.6- A homologação do resultado não importará direito à contratação.\r\n\r\n18.7- Os casos omissos serão resolvidos pela SSEVP, com auxílio da Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n\r\n18.8- O foro da cidade do Rio de janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este certame, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData\r\n\r\nPeríodo de Inscrições \r\n\r\nDe 13 a 16 de agosto de 2015\r\n\r\nAnálise Preliminar dos Currículos \r\n\r\nDias 19 e 20 de agosto de 2015\r\n\r\nApresentação da Documentação Comprobatória\r\n\r\nDias 21, 24 e 25 de agosto de 2015\r\n\r\nAnálise Colegiada dos Currículos\r\n\r\nDias 26 e 27 de agosto de 2015\r\n\r\nDivulgação do Resultado Parcial\r\n\r\nDia 28 de agosto de 2015\r\n\r\nInterposição de Recursos\r\n\r\nDias 31 de agosto e 1º. de setembro de 2015\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final\r\n\r\nDia 11 de setembro de 2015\r\n\r\nANEXO II - QUADRO DE PONTUAÇÃO POR DISCIPLINA\r\n\r\nPara as disciplinas: Administração na PMERJ I - Secretaria; na PMERJ II- Tesouraria; na PMERJ III - Aprovisionamento; na PMERJ IV- Reserva de Material Bélico; na PMERJ V - Manutenção e Transporte; na PMERJ VI - Almoxarifado; Sociologia do Crime e da Violência; Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos; Psicologia Social; Sistema de Segurança Pública; Chefia e Liderança; Ética e Deontologia Policial Militar; Direitos Humanos; Legislação Aplicada a PMERJ; Direito Administrativo; Prática Procedimental e Processual; Atualização em Legislação Penal, Penal Militar, Processual Penal e Processual Penal Militar; Noções de Direito Constitucional; Português Instrumental; Redação de Documentos Oficiais; Educação Física; Gestão e Gerenciamento de Pessoas; Gestão da Qualidade; Noções de Investigação e Perícia Criminal; Informática; Didática Aplicada a PMERJ; Imagem Institucional, pontua-se:\r\n\r\nCritérios\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nGraduação/Tecnólogo \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nCurso de Especialização \r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\n20\r\n\r\nMestrado \r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\nDoutorado/Pós-Doutorado \r\n\r\n30\r\n\r\n01\r\n\r\n30\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nCurso Profissional em Segurança Pública \r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\nCurso de Extensão \r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituições de Ensino Policial \r\n\r\nMonitor\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituição de Ensino Geral \r\n\r\nMonitor\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência profissional geral \r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPublicação \r\n\r\nArtigo científico\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nManual na área de Segurança Pública\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\n15\r\n\r\nLivro - autoria e \r\n\r\nco-autoria\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\n15\r\n\r\nPara as disciplinas: Técnicas de Controle de Distúrbios Civis; Instruções Práticas em Ações Táticas; Ordem Unida e Armamento e Tiro; Policiamento de Trânsito; Atividade de Inteligência; e Policiamento Ostensivo, pontua-se.\r\n\r\nCritérios\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nGraduação/Tecnólogo \r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\nCurso de Especialização \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMestrado \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nDoutorado/Pós-Doutorado \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nCurso Profissional em Segurança Pública \r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\nCurso de Extensão \r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituições de Ensino Policial \r\n\r\nMonitor\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituição de Ensino Geral \r\n\r\nMonitor\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência profissional geral \r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPublicação \r\n\r\nArtigo científico\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nManual na área de Segurança Pública\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\n15\r\n\r\nLivro - autoria e \r\n\r\nco-autoria\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\n15\r\n\r\nId: 1870623"
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                        "1869853": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-09/007/0336/2014 (PAD 025/12), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor GUILHERME DIAS COELHO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.368-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário das 09h às 17h, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a prática das faltas disciplinares previstas no artigo 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, III, V, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII, e no art. 52, inciso IX, c/c o art.39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1869853"
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), TORNA PÚBLICO que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2015, processo nº E-09/178/110/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), que seria realizado no dia 11 de agosto de 2015, às 14:31 horas, cujo objeto é a aquisição de equipamento de densitometria óssea para o Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira (HPCJCM), conforme especificação detalhada no Termo de Referência, no valor total estimado R$ 171.208,97 (cento e setenta e um mil duzentos e oito reais e noventa e sete centavos), considerando a falto de tempo necessário para manifestação do órgão técnico, quanto a peça impugnatória apresentada por empresa interessada, o presente certame está sendo SUSPENSO.\r\n\r\nId: 1870376"
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                        "1870615": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo Dr. FERNANDO VELOSO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso das suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo n° 0001439-16.2015.8.19.0002, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ, CONVOCA o candidato, abaixo descrito, para submeter-se ao exame médico pré-admissional, que será realizado no dia 24/08/2015, às 9h, na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Estado, localizada Rua Silva Jardim, 31, Setor de Admissão - 5° andar, Praça Tiradentes - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nExames a serem providenciados e apresentados com os respectivos resultados:\r\n\r\n- Hemograma completo (Glicose, Ureia e Creatinina);\r\n\r\n- EAS;\r\n\r\n- Exame Oftalmológico (Acuidade Visual, Fundo de Olho, Tonometria de aplanação);\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo para maiores de 40 anos;\r\n\r\n- Eletroencefalograma com laudo (E.E.G);\r\n\r\n- Comprovação de esquema vacinal atualizado contra Hepatite B (03 doses) e Tétano.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n1 - O candidato deverá apresentar, até a data do exame, no mínimo, os comprovantes das 02 (doses) da vacina da Hepatite B;\r\n\r\n2 - O prazo de validade do Eletroencefalograma com laudo (E.E.G), será de 01 ( ano) e dos demais exames requisitados será de 90 dias, contados até a apresentação dos mesmos.\r\n\r\nLOCAL: SPMSO - Rua Silva Jardim, 31, Setor de Admissão - 5° andar, Praça Tiradentes. \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\n544.345-8\r\n\r\n*RAFAEL BALTAR ABRAHÃO\r\n\r\n24/08/2015 / 9h\r\n\r\nSPMSO - RJ\r\n\r\nLEGENDA: *CANDIDATO SUBJUDICE\r\n\r\nId: 1870615"
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                        "1870455": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2015 ao Contrato nº 001/2015 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e UNIPROP - DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 21.416.719/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do instrumento contratual, com a supressão da Cláusula Décima: Da Garantia e ratificação das demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/108/142/2015.\r\n\r\nId: 1870455"
                        ],
                        "1870389": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 074/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 045/2014 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.830,40 (um mil oitocentos e trinta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/745/2014.\r\n\r\nId: 1870389"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1870430": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nInstrumento: Contrato n° 032/2015.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Comercial Vini Primeiro Produtos Alimentícios Ltda. - CNPJ: 03.528.813/0001-47.\r\n\r\nObjeto: Compra de garrafões de 20 litros de água mineral.\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses contados desta publicação.\r\n\r\nValor: R$ 109.800,00 (cento e nove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 2015NE00441\r\n\r\nFiscais: Marcos Antônio Guimarães Gomes - Id: 5070113-4, Carlos Alberto Ramos Cavalcante - Id: 2005656-7, Mario Sergio Thomaz Lyrio - Id: 4392781-5.\r\n\r\nData da Assinatura: 11/08/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/042/33/2015.\r\n\r\nId: 1870430"
                        ],
                        "1870464": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro composto pela Telemar Norte Leste S.A - CNPJ: 33.000.118/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 008/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 27/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.254.151,33 (um milhão, duzentos e cinqüenta e quatro mil cento e cinqüenta e um reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/623/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2015.\r\n\r\nId: 1870464"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1870707": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 083/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do medicamento Eltrombopag Olamina 50 mg.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 65.520,00 (sessenta e cinco mil quinhentos e vinte reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4740/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2015.\r\n\r\nId: 1870707"
                        ],
                        "1870655": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 325/2015, Processo nº E-08/001/4089/2014, registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (candesartana) para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 327/2015, Processo nº E-08/001/4728/2014, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (espiramicina) para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do termo de referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1870655"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1870563": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 013/2015-A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/00761/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 44/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (VORICONAZOL).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 820.316,64 (oitocentos e vinte mil trezentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual n° 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/08/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 013/2015-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/00761/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 44/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (ÁCIDO ZOLEDRONICO).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 45.210,00 (quarenta e cinco mil duzentos e dez reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual n° 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/08/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 013/2015-C.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/00761/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 44/2015\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (PAMIDRONATO DISSÓDICO).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 4.803,60 (quatro mil oitocentos e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual n° 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/08/2015.\r\n\r\nId: 1870563"
                            ],
                            "1870593": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE Procedimentos Licitatórios\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE Procedimentos Licitatórios DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/3095/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 29/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de endopróteses coronarianas.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/08/2015, às 10 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/08/2015, às 10:30h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 15788.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1870593"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1870383": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nERRATA 01\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1706/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 70/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa p/ prest. serv. de teleatendimento, georreferenciamento e rastreamento de unidades móveis.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/08/2015, às 10h.\r\n\r\nO Edital e a errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08h às 17h, e 6ª feira, das 08h às 12h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1870383"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1870693": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO\r\n\r\nRAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Robson Luiz Pinto Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Thaynara dos Santos Cardoso\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIO QUINTANA, Diretoria Regional de Unidades Escolares e Socioeducativas, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Sidney da Silva Avelar Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA RUTH TALDO FRANÇA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA RUTH TALDO FRANÇA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel Tavares do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA RUTH TALDO FRANÇA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica Couto da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA RUTH TALDO FRANÇA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ingrid Medeiros Brito da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02-Breno Medeiros da Silva\r\n\r\n12-Julianna Cristina Bayerl das Neve\r\n\r\nLeia-se: 02-Breno Medeiros Silva\r\n\r\n12-Julianna Cristina Bayerl das Neves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Willian Jacob Schumacker\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Diego Pereira da Fonseca \r\n\r\n02-Renan Godoy Faya \r\n\r\n03-Viviane da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafael Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jadson da Silva Marins \r\n\r\n02-Marcos Leandro Santos Menezes \r\n\r\n03-Nathane Rabello Figueiredo da Costa \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luciene Calheiros Rodrigues \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Paulo Cesar Pinto Barbosa Júnior \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Adriele Souto da Silva \r\n\r\n02-Andressa Justino dos Anjos \r\n\r\n03-Carlos Henrique Lopes dos Santos \r\n\r\n04-Caroline Cristina de Oliveira \r\n\r\n05-Diogo Rocha Neves \r\n\r\n06-Felipe Gomes de Souza \r\n\r\n07-Guilherme Luiz Freitas dos Santos \r\n\r\n08-Ingrid Siqueira Teodoro \r\n\r\n09-José Moreira \r\n\r\n10-Lucas Rangel da Silva \r\n\r\n11-Mayara Cristina Cruz Alvarenga \r\n\r\n12-Nathália dos Santos Schumacker \r\n\r\n13-Patrick Alvares Rodrigues \r\n\r\n14-Rayanne Azeredo Costa \r\n\r\n15-Sandro Nascimento \r\n\r\n16-Sarah Bianca Leixas dos Santos \r\n\r\n17-Stephanie Souza Gonçalves \r\n\r\n18-Thays de Souza Costa \r\n\r\n19-Thayssa de Abreu Teixeira \r\n\r\n20-Wellinton Rodrigo de Souza Franco \r\n\r\n21-William Agualuza Rocha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUSTAVO BARROSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUSTAVO BARROSO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafael Moura da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Letícia Alves Marques\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Estela Gomes Freitas\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Beatriz Rodrigues Miguel\r\n\r\n02-Elias da Silva Santana\r\n\r\n03-Michele Stefani Leandro da Silva\r\n\r\n04-Paola Souza da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUSTAVO BARROSO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alejandro Bragança\r\n\r\n02-Beatriz Casanova Gomes\r\n\r\n03-Carlos Alberto Viegas de Carvalho\r\n\r\n04-Danilo da Silva Pires\r\n\r\n05-Dener Ney Tompson da Silva\r\n\r\n06-Diego Barreto de Lima\r\n\r\n07-Emerson Mariano Salvador\r\n\r\n08-Fernando Ferreira Telles dos Santos\r\n\r\n09-Gabriella de Vasconcelos Fernandes\r\n\r\n10-Heverton Victor dos Santos\r\n\r\n11-Mauricio Antonio Gomes da Silva Junior\r\n\r\n12-Pablo da Silva Salles\r\n\r\n13-Rayssa Oliveira de Sousa\r\n\r\n14-Renata de Oliveira Pedrosa\r\n\r\n15-Richardson Ribeiro Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUSTAVO BARROSO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sara Ribeiro Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tailane da Silva Casanova Rosa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 372 - PAULO LEMINSKY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 372 - PAULO LEMINSKY, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jessica de Almeida Pimentel\r\n\r\n02-Luana Fernanda de Oliveira Braga\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Agatha Soares Crespo dos Santos\r\n\r\n02-Alexandre Bonfim Veiga\r\n\r\n03-Ana Cristina Araujo Campos\r\n\r\n04-Benilda Teixeira da Costa\r\n\r\n05-Carlos Henrique dos Santos Silva\r\n\r\n06-Carlos Romualdo da Silva\r\n\r\n07-Chrislaine de Moraes\r\n\r\n08-Cleiton de Jesus\r\n\r\n09-Diego Felipe de Sousa\r\n\r\n10-Emanuele Brandariz da Fonseca\r\n\r\n11-Evelyni Guache Santos\r\n\r\n12-Fernando Panazio Massa Ferreira\r\n\r\n13-Gabriel da Silva Gustavo\r\n\r\n14-Geovane Pereira de Souza\r\n\r\n15-Gilceir da Silva Angelo\r\n\r\n16-Irene Santos Oliveira\r\n\r\n17-Katia Regina da Silva\r\n\r\n18-Luciana Silva Duarte\r\n\r\n19-Luciano da Silva Nazareth\r\n\r\n20-Marcelle Vieira Peres\r\n\r\n21-Monica Maria de Souza Santos\r\n\r\n22-Naiara José da Silva Pereira\r\n\r\n23-Paulo Roberto Souza dos Santos\r\n\r\n24-Ronaldo Tavares dos Santos\r\n\r\n25-Teresinha do Nascimento Costa\r\n\r\n26-Vânia Rachel de Jesus Martins\r\n\r\n27-Wemerson Lorena Barros\r\n\r\n28-Wendel Rocha Pimentel\r\n\r\n29-Weniton Kevin dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 372 - PAULO LEMINSKY, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gizele Ferreira Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 372 - PAULO LEMINSKY, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Diogo Guimarães dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Joelma da Silva Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ARTUR VARGAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ARTUR VARGAS, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil - PROINFANTIL, em nível Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL / PROINFANTIL\r\n\r\nTURMA: 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano da Silva Santos \r\n\r\n02-Aline Oliveira da Silva Vieira \r\n\r\n03-Amélia Santos de Mattos \r\n\r\n04-Ana Maria da Cruz Cassemiro \r\n\r\n05-Ana Paula Eugenio da Silva \r\n\r\n06-Ana Paula Lopes Sousedo \r\n\r\n07-Andrea Grasiela Duarte de Carvalho Rodrigues \r\n\r\n08-Arlete Lopes Caetano \r\n\r\n09-Barbara Amélia Santos Ribeiro \r\n\r\n10-Bernadete Bezerra Lima da Silva \r\n\r\n11-Cíntia Machado da Silva \r\n\r\n12-Claudia Caetano Dias \r\n\r\n13-Claudia da Silva Souza Rocha \r\n\r\n14-Danielle Neves Flores \r\n\r\n15-Debora de Carvalho Dias Nunes \r\n\r\n16-Deija Candido da Silva \r\n\r\n17-Deliane da Silva \r\n\r\n18-Diana Soares dos Santos \r\n\r\n19-Efigenia Aparecida da Ressurreição Bastos \r\n\r\n20-Elaine da Conceição Constantino \r\n\r\n21-Eliana Alves de Oliveira \r\n\r\n22-Elza Maria do Carmo Soares Dourado \r\n\r\n23-Eunice Correa da Silva \r\n\r\n24-Fabiana Furtado Gomes \r\n\r\n25-Fabiana Maia Barbosa \r\n\r\n26-Fabiana Novaes da Silva \r\n\r\n27-Fabricia da Conceição Mattos Farias \r\n\r\n28-Flavia Messias \r\n\r\n29-Francisca Elizangela Douzinho Galvão \r\n\r\n30-Geovania Ferreira Carneiro \r\n\r\n31-Heloisa Maria Campanario de Castro \r\n\r\n32-Iraneide Francisco dos Santos \r\n\r\n33-Jaqueline de Souza \r\n\r\n34-Jefferson Jonabe da Silva \r\n\r\n35-Jorsália Gomes da Silva \r\n\r\n36-Josiene de Fatima Rodrigues \r\n\r\n37-Kellen das Neves Heckert \r\n\r\n38-Larissa da Silva Santos \r\n\r\n39-Leomarquia Gonçalves da Silva \r\n\r\n40-Leonidia Toledo da Silva \r\n\r\n41-Lordilene Eugenio Vieira \r\n\r\n42-Luana Oliveira Santos \r\n\r\n43-Luciana de Matos Garret Silva \r\n\r\n44-Lucilene Maria dos Santos \r\n\r\n45-Marcely Paixão Barbosa \r\n\r\n46-Marcia Regina Ferreira Amorim \r\n\r\n47-Maria Ana Cesario Pimenta \r\n\r\n48-Maria Cleuza Pereira Bernardo \r\n\r\n49-Maria da Conceição Amaro \r\n\r\n50-Maria das Graças dos Santos Bezerra \r\n\r\n51-Maria das Graças Leite Barbosa \r\n\r\n52-Maria de Fatima Divino Neves de Mello \r\n\r\n53-Maria Elissandra Souza da Silva \r\n\r\n54-Mary Ruth Ribeiro dos Santos \r\n\r\n55-Meirislene Floriano de Freitas \r\n\r\n56-Milena de Oliveira Celestino Elias \r\n\r\n57-Nadia Maria de Oliveira Carpenter \r\n\r\n58-Naiady Gabrielle Pereira Knoeller \r\n\r\n59-Nailza Rodrigues dos Santos Neves \r\n\r\n60-Patricia Aparecida da Silva Verissimo \r\n\r\n61-Priscila da Silva Cornelio \r\n\r\n62-Priscila da Silva Almeida \r\n\r\n63-Rafaela Sonia da Conceição \r\n\r\n64-Renan Chaves de Assunção \r\n\r\n65-Robson Luiz da Costa Dias \r\n\r\n66-Rosania dos Santos Ribeiro \r\n\r\n67-Roseli Ferreira Dias da Silva \r\n\r\n68-Sirlene de Almeida Pereira \r\n\r\n69-Vanessa Lorena de Almeida \r\n\r\n70-Vanessa Maria da Silva \r\n\r\n71-Vania Gouveia Celestino \r\n\r\n72-Vilma Bispo dos Santos \r\n\r\n73-Viviane Martins dos Passos \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGRIPINO GRIECO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRIPINO GRIECO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alice Conceição Theodoro de Candia\r\n\r\n02-Antonia Beatriz Camelo Pontes\r\n\r\n03-Brenda da Conceição Freitas\r\n\r\n04-Bruna Zani de Mesquita\r\n\r\n05-Caio da Silva Rodrigues\r\n\r\n06-Daniella Souza Lopes de Jesus\r\n\r\n07-Desirée Gonzaga Stuart\r\n\r\n08-Gabriel Moura Carvalho\r\n\r\n09-Giovanna West da Silva\r\n\r\n10-Helen Paula Dias Nascimento \r\n\r\n11-Hervaldo Machado\r\n\r\n12-Johnara da Silva Bezerra Veras\r\n\r\n13-José Lucas Alves Silva\r\n\r\n14-Jullie Ane Figueiredo\r\n\r\n15-Junio Carlos Pereira\r\n\r\n16-Lais Alves Batista da Silva\r\n\r\n17-Laiza Souza Dias\r\n\r\n18-Leticia de Souza Amorim Lopes\r\n\r\n19-Leticia Rodrigues Soares\r\n\r\n20-Lucas Soares da Silva\r\n\r\n21-Thallita Sant'Anna Mannarino\r\n\r\n22-Thaynara da Penha Hora\r\n\r\n23-Thaynara da Silva Braga\r\n\r\n24-Virlone Correia Lacerda\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Caroline Barbosa de Mendonça\r\n\r\n02-Arivelton Soares Lopes Junior\r\n\r\n03-Diogo Augusto Nunes Pimentel\r\n\r\n04-Edgeovânio Paulo Araujo \r\n\r\n05-Hirlem Rayane dos Santos Ferreira\r\n\r\n06-Josefa da Conceição Nascimento\r\n\r\n07-Luana Cristina da Veiga Messias\r\n\r\n08-Luiz Paulo Peixoto Medeiros \r\n\r\n09-Manuella Cristina Fernandes de Viveiros\r\n\r\n10-Marcio de Lima Duarte\r\n\r\n11-Maria Daniela Teixeira Santana\r\n\r\n12-Mariana Siqueira de Lima\r\n\r\n13-Matheus de Sousa Braga\r\n\r\n14-Matheus Felipe Rego\r\n\r\n15-Matheus Siqueira de Lima\r\n\r\n16-Patrick da Silva Dias Cardoso\r\n\r\n17-Priscila Alves do Nascimento Costa\r\n\r\n18-Renata da Costa Marcelino\r\n\r\n19-Roberta Amaral de Souza\r\n\r\n20-Romulo Luiz Fernandes de Souza\r\n\r\n21-Ruan Pimentel Serpa\r\n\r\n22-Sabrina de Cassia Guimarães Marques\r\n\r\n23-Sara da Silva Carmo\r\n\r\n24-Thayana Lopes Gilbert\r\n\r\n25-Thiago Barbosa Santos Dias\r\n\r\n26-Yuri da Silva Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRIPINO GRIECO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - M1 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alberto Ulisses Cardoso Dias\r\n\r\n02-Alexsander Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Anderson Monteiro Chaves\r\n\r\n04-Bruno Henrique Seixas Coutinho dos Santos\r\n\r\n05-Eduardo da Silva Juca\r\n\r\n06-Jefferson da Silva Pinheiro\r\n\r\n07-Lucas de Azevedo Salgado\r\n\r\n08-Lucas Miguel Viegas Cavalcante\r\n\r\n09-Matheus Lima de Souza\r\n\r\n10-Thiago Santos Reis\r\n\r\n11-Wallace de Souza Gilio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome da aluna que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 1996\r\n\r\n01-Luciana Lopes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Barbosa Coutinho\r\n\r\n02-Giselle de Jesus da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Alves Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Filipe Nelson Alves de Alcantara\r\n\r\n02-Felipe Rodrigues\r\n\r\n03-Larissa Martins Cargnin\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marco Aurelio Cavalcante da Cruz Batista\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Pereira dos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tainara da Costa Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Samuel do Nascimento Santos de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafael Oliveira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ronan de Sousa da Cruz Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Claudio Sobral Cardozo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daiana Ribeiro Passos\r\n\r\n02-Darliane Borges dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe Paranhos Lourenço\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-William Amaral da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Abraão Alves Pereira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Igor Camilo Ferreira \r\n\r\n02-Karla Fabíola Chaves de Carvalho de Araujo \r\n\r\n03-Monalisa Renovata de Melo \r\n\r\n04-Mônica Carla Coimbra de Oliveira \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Juarez Carvalho da Silva \r\n\r\n02-Renam da Silva Deolindo \r\n\r\n03-Simone Junqueira Nogueira \r\n\r\n04-Vanessa Cristina de Andrade Pereira \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lucimara Mesquita Muniz \r\n\r\n02-Maria Helena Maia Gomes Guimarães \r\n\r\n03-Carlos Vasconcelos Fagundes \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ingrid Kellen Souza Ribeiro Gomes \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Solange Silva de Oliveira de Freitas \r\n\r\n02-Mônica Martins Baptista de Souza \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vinicius do Nascimento Berriel \r\n\r\n02-Michelle Camilo Ferreira \r\n\r\n03-Ana Lucia Vargas Rodrigues Machado \r\n\r\n04-Maria Aparecida Garcia Ferreira de Oliveira \r\n\r\n05-Carina de Jesus Marques \r\n\r\n06-Karen Janete Izidoro \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro Vieira da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Damião Ferreira Oliveira \r\n\r\n02-Danielle Trindade Caetano \r\n\r\n03-Pablo Bruno Pereira do Nascimento \r\n\r\n04-Rosane Fernandes Quintanilha \r\n\r\n05-Sueli Conceição da Silva \r\n\r\n06-Stevani dos Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosilea de Oliveira Pedro \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jacqueline Costa Baptista \r\n\r\n02-Rafaela Mendes de Souza \r\n\r\n03-Maycon Cortes Cardoso \r\n\r\n04-Marcio Valério de Oliveira Alves \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristiane Brito da Costa \r\n\r\n02-Patricia Campos dos Santos \r\n\r\n03-Silvia Regina Paulino Monteiro \r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Greicy Kelly Veiga da Conceição \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renata Aquino dos Santos \r\n\r\n02-Marllon Marinho Loredo de Souza \r\n\r\n03-Maria da Gloria da Silva Couto \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Silva Corrêa de Carvalho \r\n\r\n02-Dayane da Silva Lima \r\n\r\n03-Selma Verissimo da Silva \r\n\r\n04-Thamires Nobre de Moraes \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexssandra Silva de Abreu \r\n\r\n02-Cristina Conceição do Val \r\n\r\n03-Fabiane de Souza Gonçalves \r\n\r\n04-Ivã Cardoso Azevedo \r\n\r\n05-Janayna Oliveira dos Santos \r\n\r\n06-Leonardo Batista Rangel \r\n\r\n07-Raquel de Oliveira Souza \r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Debora Evangelista Almeida \r\n\r\n02-Guilherme Alexandrino do Carmo \r\n\r\n03-Luciana Fernandes Carvalho Melo \r\n\r\n04-Viviane Santos de Souza \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristina Teixeira Diogo \r\n\r\n02-Izabel da Silva Franco \r\n\r\n03-Rita de Cássia Guimarães Moraes \r\n\r\n04-Sonia da Costa Pereira Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danielle Soares \r\n\r\n02-Maicon Bernardo de Brito \r\n\r\n03-Renato de Carvalho Moraes \r\n\r\n04-Sandra Zacarias das Virgens Gomes \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Kelly Fernandes dos Santos \r\n\r\n02-Claucio da Silva Pacheco \r\n\r\n03-Dayane Dias Gomes \r\n\r\n04-Jéssica Cristina Moraes Sevilha \r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Christiane Dias Vieira \r\n\r\n02-Luiz Felipe Costa Drago Martins \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Filipe Domingues de Medeiros \r\n\r\n02-Jeisiane Vianna Pacheco \r\n\r\n03-Marcia Cristina Vianna \r\n\r\n04-Samara Lima dos Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maicon Bernardo de Brito \r\n\r\n02-Cicélia Batista de Sousa \r\n\r\n03-Fernando Luiz dos Santos Chagas \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristine Cardozo de Almeida \r\n\r\n02-José Júnio de Oliveira \r\n\r\n03-Liliane Souza Freitas \r\n\r\n04-Luiz Gustavo da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paulo Victor da Silva Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Clovis Silveira Paes \r\n\r\n02-Júlio Cezar da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Graciane de Oliveira \r\n\r\n02-Luciene Guedes da Cruz \r\n\r\n03-Verônica Ribeiro Barbosa de Sousa \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ricardo Gomes da Silva \r\n\r\n02-Rodrigo Duarte da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Cléderson da Silva Quintanilha \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luan Bastos da Silva \r\n\r\n02-Nelson Luiz Martins da Rosa Junior \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Pereira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Solange Ferreira Rodrigues de Alvarenga \r\n\r\n02-Tailane Cristina de Souza dos Reis \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Aline Ramos Gomes \r\n\r\n02-Evanilda Alves da Silva \r\n\r\n03-Jessica dos Santos Mota \r\n\r\n04-Joacir de Souza \r\n\r\n05-Maximiano Alves da Silva Pereira \r\n\r\n06-Roberta Martins Marques \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gleyce Bruna Oliveira de Melo \r\n\r\n02-Rodrigo Oliveira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva \r\n\r\n02-Isabel Cristina Ferreira da Silva Veiga \r\n\r\n03-Johnathan Narciso Felipe Emiliano \r\n\r\n04-Michelle de Freitas Queiroz \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Henrique Azevedo da Conceição \r\n\r\n02-Elias Rosa de Moura \r\n\r\n03-Gleice Kelly de Souza Pereira \r\n\r\n04-Jocilene de Carvalho Neves Guimarães \r\n\r\n05-Josenilda Simplicio da Costa \r\n\r\n06-Maria Eva Alves \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Dayana do Nascimento Figueiredo \r\n\r\n02-Lucas Carvalho da Silva \r\n\r\n03-Nelcynei dos Santos Siqueira \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andrecia Pereira da Silva Paula \r\n\r\n02-Gustavo Moura de Carvalho \r\n\r\n03-Vinicius Soares da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Edna Martins da Silva \r\n\r\n02-Lucas Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n03-Samuel Cabral \r\n\r\n04-Wandre Douglas Silva de Marins \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bárbara Greice Coutinho Soares de Freitas \r\n\r\n02-Ian de Azevedo Gomes \r\n\r\n03-Leandro Martins da Costa Machado \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Josilane Gomes Fernandes \r\n\r\n02-Thays Negrão Batista \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Raphaella de Melo Rodrigues \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renata Damiana dos Santos Mariano\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luís Filipe Corrêa de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL\r\n\r\nDE FARIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Clayton Matheus da Silva Cordeiro \r\n\r\n02-Francisco Patrick Braga Lima \r\n\r\n03-Gabriel da Cunha Silva \r\n\r\n04-Giselle Santos de Menezes \r\n\r\n05-Ive Rodrigues Furtado \r\n\r\n06-Ives Oliveira Souza \r\n\r\n07-Julia Garcia da Silva \r\n\r\n08-Kelly Vieira Siqueira \r\n\r\n09-Leilane Souza dos Santos Monteiro \r\n\r\n10-Lorraine de Souza Barreto \r\n\r\n11-Maryana Gomes de Oliveira \r\n\r\n12-Matheus Moises Iguassu \r\n\r\n13-Nayara de Azevedo Silva \r\n\r\n14-Rafaela Corrêa Fernandes \r\n\r\n15-Suelen Fonseca Moreira \r\n\r\n16-Tamara Brandão Araujo \r\n\r\n17-Thais Santos Vieira \r\n\r\n18-Wallace Araujo Vieira Pinto \r\n\r\n19-Wallace Cordeiro dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa dos Santos Jacob \r\n\r\n02-Danielle de Fátima Soares Veiga \r\n\r\n03-Diego Nascimento da Conceição \r\n\r\n04-Eliane Carolina Sevilha de Andrade \r\n\r\n05-Erika Bastos Lima \r\n\r\n06-Francine Claudine de Menezes \r\n\r\n07-Ítala Cristina de Assis Correa \r\n\r\n08-Johnatan Alfradique de Souza Araujo \r\n\r\n09-Jonathan Silvestre da Silva \r\n\r\n10-Josias Braúna da Silva \r\n\r\n11-Leticia Ribeiro Sousa \r\n\r\n12-Lorraine Souza dos Santos \r\n\r\n13-Lucas Setiba Lopes \r\n\r\n14-Mariana Silva Gomes \r\n\r\n15-Priscilla de Carvalho \r\n\r\n16-Rodrigo da Gama Santos \r\n\r\n17-Rayane Moraes Coutinho Velho \r\n\r\n18-Thayná de Souza Macedo \r\n\r\n19-Thiago Raposo Regent \r\n\r\n20-Wesley Willian da Silva Hainfellner \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Camila Machado dos Santos \r\n\r\n02-Daniel de Souza Silva \r\n\r\n03-Debora Magda Rodrigues da Silva \r\n\r\n04-Gabriela Dutra de Faria Bastos \r\n\r\n05-Glaucia Kelly Rodrigues da Silva \r\n\r\n06-Ian de Souza Pereira \r\n\r\n07-Mayara Oliveira da Silva \r\n\r\n08-Michelly Gomes dos Santos \r\n\r\n09-Nayara Nascimento da Silva \r\n\r\n10-Pâmela Azevedo da Silva \r\n\r\n11-Roberta Mariana da Silva Rodrigues \r\n\r\n12-Saimo Vinicius Oliveira Matos \r\n\r\n13-Wendel Moura Elias \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Andrey Almeida Queiroz \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elizabete dos Santos da Conceição \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Patricia Maria da Silva Santos \r\n\r\n02-Viviane Freitas Souza Portella \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jefferson Maia Viana\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra da Cruz Almeida \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wander Cordeiro da Cunha \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Diogo Barreto Arêas \r\n\r\n02-Pedro Henrique Barros da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andersson Pereira da Silva \r\n\r\n02-Anne Karoline Cruz Geraldo \r\n\r\n03-Betina da Silva Santos \r\n\r\n04-Camila Rosa Barbosa \r\n\r\n05-Carlos Cesar Ribeiro Costa \r\n\r\n06-Carlos Vinicius de Souza Silva \r\n\r\n07-Carolina da Silva Pacheco \r\n\r\n08-Caroline do Amaral Barbosa \r\n\r\n09-Cleir Gonçalves Cunha \r\n\r\n10-Danielle Sampaio Pontes \r\n\r\n11-Darlene Cardoso Paiva \r\n\r\n12-Dayana Silva Marins \r\n\r\n13-Dayse Garcia de Souza \r\n\r\n14-Djefferson Evangelista Ferreira \r\n\r\n15-Fabiane do Espirito Santo Antão \r\n\r\n16-Felipe da Costa Castro \r\n\r\n17-Felipe Dias Rodrigues \r\n\r\n18-Fernanda Gonçalves dos Santos \r\n\r\n19-Gleice Rocha de Sá \r\n\r\n20-Helena Pereira Coutinho Santos \r\n\r\n21-Heverton da Conceição Santos \r\n\r\n22-Luciana Rodrigues Viana \r\n\r\n23-Luiz Carlos da Gama Pinho \r\n\r\n24-Luiz Felipe Maciel de Oliveira \r\n\r\n25-Maiko Siqueira Pinto \r\n\r\n26-Marisa Soares da Pontes \r\n\r\n27-Matheus Helias da Silva Soares \r\n\r\n28-Roberth Espirito Santo de Oliveira \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andréia de Souza Silva Moreira \r\n\r\n02-Bruna Santiago Doherty da Motta \r\n\r\n03-Bruno de Souza Pereira \r\n\r\n04-Carolini Cunha dos Santos \r\n\r\n05-Carolina da Silva Pacheco \r\n\r\n06-Daniel Sales Silva \r\n\r\n07-Denizete Pinto Faria \r\n\r\n08-Dyego dos Santos da Silva \r\n\r\n09-Elaine Oliveira da Silva \r\n\r\n10-Elizabeth Gomes Braga \r\n\r\n11-Franccine Silverio da Silva \r\n\r\n12-Francisca Carvalho Ribeiro \r\n\r\n13-Genaina Valéria Soares da Silva \r\n\r\n14-Gleyson Ferreira de Souza \r\n\r\n15-Helton de Figueiredo Costa \r\n\r\n16-Haiane da Silva Gaspar \r\n\r\n17-Ilza Maria Reis \r\n\r\n18-Iris Pereira da Silva \r\n\r\n19-Jéssica Gouveia da Silva \r\n\r\n20-Jonison Encarnação da Silva \r\n\r\n21-Luana Leôncio Leite \r\n\r\n22-Lucas de Oliveira Dias \r\n\r\n23-Lucia Helena dos Santos Gomes \r\n\r\n24-Luiz Carlos Muniz dos Santos Junior \r\n\r\n25-Luiz Eduardo Pessanha Ramos \r\n\r\n26-Marcelo Ferreira de Lima \r\n\r\n27-Marcio da Silva Ferreira de Melo \r\n\r\n28-Rafael de Lima Balbino \r\n\r\n29-Raiana Francine Alves Marinho \r\n\r\n30-Samuel Pires de Araújo \r\n\r\n31-Sara Maria Flôres de Oliveira \r\n\r\n32-Siomara Gonçalves Franco \r\n\r\n33-Vanessa Cristina Costa de Assis \r\n\r\n34-Vanessa da Silva Elias \r\n\r\n35-Wallace Freitas \r\n\r\n36-Wisterlan Martins do Espirito Santo \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ailton Jorge de Lima Júnior \r\n\r\n02-Antonio José Portela Melo \r\n\r\n03-Carolini Sales de Souza \r\n\r\n04-Charles de Souza Oliveira \r\n\r\n05-Cintia Daniele Mello de Morais de Souza Canela \r\n\r\n06-Ednaide Taurino dos Santos \r\n\r\n07-Fernando da Cunha Ferraz \r\n\r\n08-Gilmar da Silva Santos \r\n\r\n09-Guilherme Rodrigues Silva Antonio \r\n\r\n10-Josileia de Souza Pinto Amarante \r\n\r\n11-Jussara dos Santos Costa Matos \r\n\r\n12-Karolline Silva de Araujo \r\n\r\n13-Leandro Quintanilha de Souza \r\n\r\n14-Leonardo Coelho Lins Ferreira \r\n\r\n15-Lucas do Nascimento Amancio \r\n\r\n16-Lucyano Mendes da Cruz \r\n\r\n17-Lucielma Julião Fernandes \r\n\r\n18-Lucimar Cordeiro \r\n\r\n19-Marcus Vinicius Cury \r\n\r\n20-Maria Helena da Silva \r\n\r\n21-Nailton Souza do Nascimento \r\n\r\n22-Patricia Araújo Vieira Pinto \r\n\r\n23-Pericles da Silva Coutinho \r\n\r\n24-Rosângela Santos de Oliveira \r\n\r\n25-Rose Antunes Pereira \r\n\r\n26-Selma Brito Alcantara Righe \r\n\r\n27-Silas da Silva Coutinho \r\n\r\n28-Sonia Regina de Souza dos Santos \r\n\r\n29-Tania Regina Siqueira da Silva \r\n\r\n30-Thadeu Vieira dos Santos \r\n\r\n31-Thiago dos Santos Dias Nogueira \r\n\r\n32-Vanessa Costa Gois \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amaro Luiz Fernandes de Souza \r\n\r\n02-Ana Pena Barbosa \r\n\r\n03-Caio Rodrigo da Silva Maciel \r\n\r\n04-Carlos Wescley Oliveira Gomes \r\n\r\n05-Carlos Alberto Abreu de Castro \r\n\r\n06-Cassandra de Fátima da Silva \r\n\r\n07-Daniele Soares da Silva \r\n\r\n08-Fabricio Silva de Assis \r\n\r\n09-Fernanda Leite Silva \r\n\r\n10-Gabriel Antunes de Oliveira \r\n\r\n11-Giovanny Porto Marins Motta \r\n\r\n12-Jocimar Neves Bastos \r\n\r\n13-Joice Januario Ferreira \r\n\r\n14-Julio Cesar dos Santos \r\n\r\n15-Leandro Gonçalves de Freitas \r\n\r\n16-Maiara Fernandes de Souza Rangel \r\n\r\n17-Maria Carolina da Silva Fernandes \r\n\r\n18-Maria das Dores Souza dos Santos Castro \r\n\r\n19-Marileide Fernandes da Silva Passos \r\n\r\n20-Rayssa Chagas da Costa \r\n\r\n21-Soraya Angelica da Silva Navarro \r\n\r\n22-Thayane Araujo de Azevedo \r\n\r\n23-Tiago Castro Silva Lima \r\n\r\n24-Vanessa de Souza Berba \r\n\r\n25-Virginia Lucia Cardoso Lima Soares \r\n\r\n26-Wallace Santos Silva \r\n\r\n27-Wellerson Ferreira Sousa \r\n\r\n28-Wesley Castro da Silva \r\n\r\n29-Zaqueu Gonçalves Lourenço \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dayana Maria Anselmé Teixeira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danielle Rocha Machado \r\n\r\n02-Rafael Rocha Machado \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Monica Marins Pinto de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Flavio Matos da Silva\r\n\r\nId: 1870693"
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                        "1870345": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei nº 5555, de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexo I e II, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pelas Resoluções SEEDUC nº 4639/2010 e nº 4989/2013.\r\n\r\nEsclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIOS DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA CAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce\r\n\r\nLeite com café e biscoito salgado\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nCafé e pão com margarina\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e pão de forma com margarina\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce\r\n\r\nLeite com café e rosquinha\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA LANCHE\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nArroz doce\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nIogurte e biscoito salgado\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce\r\n\r\nSuco de fruta e pão de forma com requeijão\r\n\r\nSuco de fruta e pão careca com margarina\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ALMOÇO\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nArroz, feijão e ovos cozidos e duo de batata e cenoura com cebolinha - doce de leite\r\n\r\nArroz, feijão, frango acebolado, farofa e couve refogada - tangerina\r\n\r\nArroz, feijão, peixe ao molho e abóbora sauté com salsa - laranja\r\n\r\nArroz, feijão, frango ensopado com espinafre e abóbora - goiabada\r\n\r\nArroz, feijão, carne em cubos e inhame sauté - goiabada\r\n\r\nArroz, feijão, carne ensopada com batata doce - mamão\r\n\r\nArroz, feijão, frango ao molho e salada de beterraba e couve flor - mamão\r\n\r\nArroz, feijão, isca de fígado acebolada com purê de batata - doce de leite\r\n\r\nMacarrão com carne moída, feijão e salada verde - tangerina\r\n\r\nArroz, feijão, carne ensopada com agrião e aipim sauté - banana\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ESCOLAS DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nArroz, feijão e ovos cozidos e duo de batata e cenoura com cebolinha - doce de leite\r\n\r\nArroz, feijão, frango acebolado, farofa e couve refogada - tangerina\r\n\r\nArroz, feijão, peixe ao molho e abóbora sauté com salsa - laranja\r\n\r\nArroz, feijão, coxa/sobrecoxa ensopada com espinafre e abóbora - goiabada\r\n\r\nArroz, feijão, carne em cubos e inhame sauté -goiabada\r\n\r\nArroz, feijão, carne ensopada com batata doce- mamão\r\n\r\nArroz, feijão, frango ao molho e salada de beterraba e couve flor - mamão\r\n\r\nArroz, feijão, isca de fígado acebolada com purê de batata - doce de leite\r\n\r\nVaca atolada (costela bovina desfiada e aipim), arroz e feijão - tangerina\r\n\r\nSopa criola (carne em cubo, macarrão ave maria ou padre nosso, feijão preto, abóbora e agrião) - banana\r\n\r\nORIENTAÇÕES NUTRICIONAIS PARA ALUNOS COM DIABETES\r\n\r\nOrientações para substituição de alimentos do cardápio, para atender aos alunos com diabetes.\r\n\r\n1) Nas refeições: Não utilizar na mesma refeição: arroz, massas, batatas, farinhas, fubá, aipim, inhame.\r\n\r\nPor exemplo: Se consumir arroz, não consumir batata na mesma refeição.\r\n\r\n2) Pães: Usar sempre pão integral.\r\n\r\n3) Deve ser substituído o açúcar por adoçantes artificiais quando for adoçar líquido.\r\n\r\n4) Usar alimentos dietéticos (DIET) que são indicados para diabéticos. Não use produtos lights, pois estes tem outra finalidade.\r\n\r\nAs alterações devem ocorrer dentro do cardápio mensal, a fim de atender as necessidades dos alunos que tem diabetes. Diretores, em caso de dúvidas entrem em contato.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. A variação dos custos pode ser observada na Tabela mensal de preços de mercado de gêneros alimentícios da Fundação Getúlio Vargas. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das \r\n\r\nrefeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº4639 de 03 de Novembro de 2010. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Carne de boi poderá ser trocada por frango, feijão preto poderá ser trocado por feijão mulatinho, batata poderá ser trocada por aipim, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nNutricionista RT Lívia Ribera CRN 11100469\r\n\r\nQT Jéssica Chiappetta CRN 12100427\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA MERENDA FRIA- Agosto de 2015\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA CAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nLeite batido com banana e biscoito doce\r\n\r\nLeite com café e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado - laranja\r\n\r\nCafé e pão com margarina\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nSuco de fruta e pão com margarina\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce\r\n\r\nLeite com café e rosquinha\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA LANCHE\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nSuco de fruta e pão com queijo\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nArroz doce\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nIogurte e biscoito salgado\r\n\r\nLeite batido com mamão e biscoito doce\r\n\r\nSuco de fruta e pão com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e pão doce\r\n\r\nORIENTAÇÕES NUTRICIONAIS PARA ALUNOS COM DIABETES\r\n\r\nOrientações para substituição de alimentos do cardápio, para atender aos alunos com diabetes.\r\n\r\n1) Pães: Usar sempre pão integral.\r\n\r\n2)Deve ser substituído o açúcar por adoçantes artificiais quando for adoçar líquido.\r\n\r\n3)Usar alimentos dietéticos (DIET) que são indicados para diabéticos. Não use produtos lights, pois estes tem outra finalidade.\r\n\r\nAs alterações devem ocorrer dentro do cardápio mensal, a fim de atender as necessidades dos alunos que tem diabetes. Diretores, em caso de dúvidas entrem em contato.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. A variação dos custos pode ser observada na Tabela mensal de preços de mercado de gêneros alimentícios da Fundação Getúlio Vargas. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº4639 de 03 de Novembro de 2010 e Resolução SEEDUC nº 4989, de 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nOs grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão poderá ser trocado por biscoito, canjica poderá ser trocada por arroz doce, achocolatado poderá ser trocado por café com leite, banana poderá ser trocada por maçã, queijo poderá ser trocado por requeijão ou ovo.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionista RT Lívia Ribera CRN 11100469\r\n\r\nQT Jéssica Chiappetta CRN 12100427\r\n\r\nId: 1870345"
                        ],
                        "1870647": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/577/2015 - P.E nº 021/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Rouparia de Adolescentes.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10 horas do dia 25/08/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11h29min do dia 25/08/2015.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 25 de agosto de 2015, às 11h30min.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1599/2014 - P.E nº 026/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Vestuário de Adolescentes.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até 08 horas do dia 25/08/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09h29min do dia 25/08/2015.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 25 de agosto de 2015, às 09h30min\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1870647"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1870621": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 300/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Mogami Importação e Exportação LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES, em regime de consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 056/2015. VALOR: R$ 125.999,02 (cento e vinte e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e dois centavos). N.E: 01640. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3264/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 301/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Medical Line Comércio e Material Médico Hospitalar LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES, em regime de consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 056/2015. VALOR: R$ 21.999,84 (vinte e um mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). N.E: 01639. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3264/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 303/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Laboratórios B.Braun S.A. OBJETO: Aquisição de material hospitalar (equipos para bombas de infusão). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 185/2014. Pregão Eletrônico nº 026/2014 EBSERH. VALOR: R$ 1.167.980,00 (um milhão, cento e sessenta mil novecentos e oitenta reais). N.E: 01459. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1402/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 303/2015/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Laboratórios B.Braun S/A. OBJETO: Cessão em comodato de 500 (quinhentas) bombas. DATA DA ASSINATURA: 11de agosto de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1402/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 299/2015/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Procare Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Cessão em comodato de 03 (três) hemoglobinômetros. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3734/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/08/2015.\r\n\r\nId: 1870621"
                            ],
                            "1870602": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL, ÁREA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA - CAp-UERJ torna público aos interessados que, no período de 01/09/2015 a 26/10/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 3 (três) vagas para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Educação.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 9 às 14 horas, de segunda a sexta-feira, no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp-UERJ - na rua Santa Alexandrina 288, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ - Tel.: (21)2333-8176, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/5991/2015.\r\n\r\nId: 1870602"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna público a desistência do candidato MARK EIRIK SCORTEGAGNA JOSELLI, 2º classificado, do concurso para Professor do Instituto Politécnico, Departamento de Modelagem Computacional, Área de Metodologia e Técnicas de Computação. Proc. nº E-26/007/12860/2014.\r\n\r\nId: 1870551"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADE\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTÍSTICA, ÁREA ARTES VISUAIS/ ARTES PLÁSTICAS E HISTÓRIA DA ARTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público aos interessados que, no período de 01/09/2015 até 26/10/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 03 (três) vagas para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Artes Visuais/Artes Plásticas e História da Arte.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09 às 14 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria de Departamentos do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à Rua Santa Alexandrina, 288, Rio Comprido - R. J. - Tel.: (21) 2333-8176 onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/5993/2015.\r\n\r\nId: 1870603"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços PEDRO PORTELA CAMPOS, CPF 159.542.627-21, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/8518/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços PAULO ROBERTO FIDELIS DA COSTA, CPF 029.494.417-69, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 4918/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços PAULO RODRIGO AQUINO DE JESUS, CPF 143.698.907-80, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 4827/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços NATALINE DA SILVA SANTOS, CPF 092.311.554-40, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 650/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços PATRICIA LUIZ DE OLIVEIRA, CPF 104.476.567-80, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 5113/2012 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1870685"
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                            "1870604": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA, ÁREA FÍSICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público aos interessados que, no período de 01/09/2015 a 26/10/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (UMA) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (QUARENTA) h/s, na Área de Física.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 9:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria de Departamentos do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, situado na Rua Santa Alexandrina, n° 288, Rio Comprido - Rio de Janeiro/ RJ - Tel.: (21)2333-8176, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/5995/2015.\r\n\r\nId: 1870604"
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                            "1870605": [
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE LÍNGUAS E LITERATURA, ÁREA LÍNGUA PORTUGUESA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público aos interessados que, no período de 01/09/2015 a 26/10/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 03 (três) vagas para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Língua Portuguesa. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09h às 14h, de segunda a sexta-feira, na Secretaria de Departamentos do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, situado à Rua Santa Alexandrina, n° 288, Rio Comprido - Rio de Janeiro/ RJ - Tel.: (21) 23338176, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/5996/2015.\r\n\r\nId: 1870605"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA, ÁREA HISTÓRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público aos interessados que, no período de 01/09/2015 a 26/10/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (DUAS) vagas para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (QUARENTA) h/s, na Área de História.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 9:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria de Departamentos do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, situado na Rua Santa Alexandrina, n° 288, Rio Comprido - Rio de Janeiro/ RJ - Tel.: (21)2333-8176, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/5999/2015.\r\n\r\nId: 1870606"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADE\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTÍSTICA, ÁREA EDUCAÇÃO FÍSICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público aos interessados que, no período de 01/09/2015 até 26/10/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Educação Física.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09 às 14 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria de Departamentos do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à Rua Santa Alexandrina, 288, Rio Comprido - R. J. - Tel.: (21) 2333-8176 onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/5992/2015.\r\n\r\nId: 1870607"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 269/2015\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 24/08/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de medicamentos para o serviço de farmácia da PPC, no valor total estimado de R$ 35.522,74. Processo UERJ nº E-26/007/7044/2015.\r\n\r\nId: 1870318"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 271/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/08/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (INDICADOR BIOLÓGICO), PARA O LABORATÓRIO DE BACTERIOLOGIA CLÍNICA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 14.850,00. Processo HUPE nº E-26/008/1891/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 272/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/08/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ACETAZOLAMIDA, ETC.), PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 49.714,74. Processo HUPE nº E-26/008/1409/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 273/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/08/2015 às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL (ÁLCOOL ETÍLICO 70%), PARA A UNIDADE NEONATAL DO HUPE, no valor total estimado de R$ 141.600,00. Processo HUPE nº E-26/008/2732/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 274/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/08/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL (REAGENTE) PARA A UDA DE CIRURGIA CARDÍACA DO HUPE, COM CESSÃO EM COMODATO DE EQUIPAMENTO, no valor total estimado de R$ 23.850,00. Processo HUPE nº E-26/008/1977/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 275/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/08/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE REDE DE GASES PARA A ENFERMARIA DA DIP DO HUPE, no valor total estimado de R$ 52.636,00. Processo HUPE nº E-26/008/1645/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 276/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/08/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OPMES (ENDOPRÉTESES) EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO PARA O SETOR DE CIRURGIA VASCULAR DO HUPE, no valor total estimado de R$ 50.000,00. Processo HUPE nº E-26/008/1125/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 277/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/08/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (CÂNULA DE INFUSÃO, ETC) PARA A UDA DE OFTALMOLOGIA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 56.498,00. Processo HUPE nº E-26/008/175/2014.\r\n\r\nId: 1870526"
                            ],
                            "1870407": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO I, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO UEZO/COEPE Nº 029/2015 DE 08/05/2015.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, visando prevenir situações que possam causar prejuízos a pessoas, bens e serviços, torna público o cancelamento do Edital nº 005/2015 - Concurso Público para Professor Adjunto I, para a área de Sistemas de Computação, cujo aviso de abertura das inscrições fora publicado no D.O. de 05/08/2015, em virtude de irregularidades observadas na tramitação do Processo Administrativo nº E-26/002/384//2015, que trata do certame supracitado. Para dirimir eventuais dúvidas a respeito do cancelamento, os candidatos deverão comparecer à Pró-reitoria de Graduação da UEZO, localizada à Avenida Manoel Caldeira de Alvarenga, nº 1203, Prédio I, Sala 306, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1870407"
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                            "1870118": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 122/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5440/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/15.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 123/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5030/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a AJ MENEZES ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/15.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 124/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5000/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a TRANSPORTES FUTURO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/15.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 125/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5125/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a DIGITÁ COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/15.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 126/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5466/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CAMPOSCAL CALDEIRAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/15.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 127/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5043/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CENTRO UNIVERSITARIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO - UNILASALLE RJ.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/15.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 129/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5116/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - UNIABEU.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/15.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1870118"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1870596": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2014. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e P&P Turismo Ltda-ME.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21.07.2015.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 005/2014 em mais 90 (noventa) dias, atribuindo ao Contrato o prazo total de 27 (vinte e sete meses).\r\n\r\nVALOR: R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/504/2015.\r\n\r\nId: 1870596"
                            ],
                            "1870690": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e da Resolução CONTRAN nº 331/2009, bem como Lei nº 6.657/13 e a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN nº 175, de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos dos veículos abaixo mencionados, assim como daqueles apregoados e não vendidos no leilão DT10.15 realizado no dia 27/05/2015, DT11.15 realizado no dia 19/06/2015, DT12.15 realizado nos dias 24/06/2015 e 25/06/2015, DT13.15 realizado nos dias 16/07/2015 e 17/07/2015, DT14.15 realizado no dia 29/07/2015, DT15.15 realizado nos dias 13/08/2015 e 14/08/2015 e DT16.15 realizado no dia 26/08/2015 acautelados no(s) depósito(s) - ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ nº 11220. FAZENDA BOTAFOGO - Rua Senador Mozart Lago, 151 / 290, Quadra E, que a não retirada dos veículos abaixo mencionados, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, mediante a quitação dos débitos (IPVA, DESPESAS COM DIÁRIAS/REBOQUES, MULTAS E OUTRAS PERTINENTES AO VEÍCULO) a ele vinculados, sob pena de ser levado a leilão em Hasta Pública na(s) data(s), local(is) e horário(s) informado(s) abaixo. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei nº 6657/2013. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. LOCAL, DATA E HORA. Fica designado como local da realização do leilão: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro. O leilão será realizado nos dias 14/09/2015 e 15/09/2015 às 10h para veículos classificados como recuperáveis e às 16h somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis. CONDIÇÕES GERAIS As informações sobre a visitação dos veículos, assim como o Termo de Condições do Leilão, completo, pode ser encontrado no site www.detro.rj.gov.br, ou ainda afixado nas dependências do órgão responsável pela venda. COMERCIO DE MIUDEZAS ESTRELA DE REALENGO LTDA ME, KTZ6207/RJ, 9BWZZZ21ZJP000432 , 1988/1988, VW/KOMBI FURGAO;CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, LPY7684/RJ, 93W244M24C2080316, 2011/2012, FIAT/DUCATO MINIBUS;HUMBERTO MALAQUIAS PEREIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LCP4234/RJ, 9BWGB07X94P006006, 2004/2004, VW/KOMBI LOTACAO;JORGE ELOY DE AZEVEDO, LIJ5321/RJ, 9BD146000J3294906, 1988/1988, FIAT/UNO;EVANGELISTA FARIAS DA SILVA, DDD2031/MG, ZFA230000Y6015657, 2000/2000, IMP/FIAT DUCATO MINIBUS;JOAO LUIZ DO NASCIMENTO TOSTOES PINTO, LPY0729/RJ, 93YCDDUH55J557900 , 2004/2005, RENAULT/MASTER BUS16 DCI;LENILSON BATISTA RAMOS, LOR4321/RJ, 93YCDDCH53J415872, 2003/2003, RENAULT/MASTER MINIBUS16;MATUSALEM VIEIRA CRUZ, BANCO ITAULEASING S. A, LUO0388/RJ, 936232YB241014305, 2004/2004, PEUGEOT/BOXER 16 LUG.;RODRIGO ALBERIGUES, KXV6722/RJ, 95VBT1K29AM000905, 2009/2010, DAFRA/SMART 125 EFI;JORGE MARCELO SIMAO RAMOS, KYJ0397/RJ, 9C2KC08107R102837, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;RAQUEL SILVA DE SOUZA, KXR1988/RJ, 9C2JC30708R179704, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JONATAS FERNANDES DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLN2313/RJ, 9C2KD0560BR101605, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS KS;GERMANO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, GYY5074/RJ, 9C2JC3020YR048910, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;MANOEL CONCEICAO DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KVZ7230/RJ, 9C2HC1420DR011593, 2012/2013, HONDA/BIZ 100 ES;TATIANA MARQUES BISPO DE OLIVEIRA, ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, MARCIO FLAVIO DO NASCIMENTO, LCP2508/RJ, 9C2KC08104R077515, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALESSANDRO CORDEIRO ARREPIA, KXK0270/RJ, 9CDNF41AJ5M016452, 2005/2005, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;ROSIANE DA SILVA FERREIRA DE SOUZA, KRN1361/RJ, 9CDNF41LJ5M010872, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOSE AURICELIO PEREIRA FRANKLIN, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., KZA2274/RJ, 9C6KE1220A0107449, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CSP 1 VEICULOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, JORGE LUIS DOS SANTOS, 9C6KE1550E0021554, 2013/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;ALEXANDER DOS ANJOS FERREIRA, LUU8584/RJ, 9C2JC30706R952967, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;GILMAR SANTOS DE ALBUQUERQUE, LNT9969/RJ, 9C2JC30102R009175, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;DANIEL RUFINO DE JESUS, KUY5202/RJ, 9C2MC35008R076798, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;GP MOTOS CARIOCA LTDA, BANCO BRADESCO FINANC SA, CRISTIANO ALVES DA SILVA, 9C2KC1680BR549395, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;JOAO CARLOS TEIXEIRA DUARTE, BANCO HONDA S/A. , LQG8740/RJ, 9C2JC4110CR541711, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;CLEBER DE OLIVEIRA DA SILVA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LQB8657/RJ, 9C2KC1670CR422014, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, DANIEL DOS SANTOS SOUSA, 9C2JC4110DR423593, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;TAMIRES CORREIA DA SILVA, LLV3630/RJ, 95VFU6L8CDM001100 , 2012/2013, DAFRA/ZIG PLUS;ADRIANO ALVES DA SILVA, KZI0425/RJ, 9C2JC30707R068069, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;UBIRACI BASTOS DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LAH7988/RJ, 9C2JC30707R211497, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ARTUR TAVARES DE OLIVEIRA, LOS4036/RJ, 9C2JC30103R203647, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;RAFAEL BORGES CORREA DE AVILA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPX9762/RJ, 9C6KG0460C0041745, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;ALEXANDRE MONTEIRO GERALDO, KQN5291/RJ, 9C6KE0100Y0007568, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;AUGUSTO CESAR MEDEIROS DE SOUZA, LPN4070/RJ, 9C2KD04209R049420 , 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ES;CSP1 VEICULOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, JONATHAN RAPOSO GONCALVES, 9C6KE1940E0016756, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;ANDREZA PINHEIRO SOARES, BANCO ITAUCARD S/A, LLR3517/RJ, 9C2JC4820CR312691, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 ES;AIR SUL ENCOMENDAS URGENTES LTDA ME, LSF1678/RJ, 9C2JC30707R079935 , 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCELO DE SOUZA LISBOA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LUB1904/RJ, 9C2JC30708R065143, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;BRUNA DE DEUS DA SILVA, KPE9336/RJ, 9C2HC1420DR024246 , 2012/2013, HONDA/BIZ 100 ES;DOUGLAS DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, KZW6756/RJ, 9C2KC08106R969328 , 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCELO LUIS DE OLIVEIRA ALVES, KVI4099/RJ, 9C2KC1550AR141117, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;CLAUDIO ROCHA FERREIRA ABREU, KXM2343/RJ, 9CDNF41LJ8M251406, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;VIVIANE MUNIZ DE MACEDO, LTF1956/RJ, 9CDNF41LJ8M126135, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;GILBERTO TAVARES FELISBERTO, KNO5579/RJ, 9C2JC30708R545468, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SILVANIA DOS PASSOS GUIMARAES, KWF2945/RJ, 94J1XGCF88M010630, 2008/2008, SUNDOWN/FUTURE 125;RAFAEL COSTA JUSTINO RAMOS, EQE8929/SP, 95VCA1E288M013441 , 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;NEY CLAUDIO PAULA PIRES, LLE0643/RJ, 9C62TY007J0001903, 1988/1988, YAMAHA/XT 600Z TENERE;ROBERTO LOTT RIBEIRO DAS CHAGAS, LSU1197/RJ, 9C2JC30705R031414, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;RICARDO LUIZ DA SILVA, LPA6219/RJ, 9C2JC30707R217122, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;SEBASTIAO CORTES, KMH8699/RJ, 9C2JC30301R000052, 2000/2001, HONDA/CG 125 CARGO;LUCICLEITON BRAGA, KZQ5788/RJ, 9C6KE092060029495, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;ELESSANDRO SENA SANTOS, LQT3050/RJ, 9CDNF41LJAM313957, 2009/2010, JTA/SUZUKI EN125 YES;CARLOS EDUARDO SOARES PENALVA, LPA9414/RJ, 9C2JC30707R231820 , 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ROSANGELA DE SOUZA ALVES VITORINO, BANCO PANAMERICANO S.A, KPI3602/RJ, 9C2JC4110DR708354, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;SIMONE FERRAZ DE FREITAS, KWK1841/RJ, 9C2JA04208R026988, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;LUIZ CARLOS GONCALVES, KZH2802/RJ, 9C2KC1550AR010487, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ALAN GOMES GARCIA, LPO0962/RJ, 9C6KE038050018350, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125K;CARLOS GUSTAVO DOS SANTOS DA SILVA, BCO PANAMERICANO SA, LLP5606/RJ, 9C6KE1520B0058282 , 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RENATO DOS SANTOS MELO, KZH0513/RJ, 9C2JC30707R143441, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;EDIR RAIMUNDO BENICIO, KXM0649/RJ, 9C2JC30707R120908 , 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;DANIEL DA SILVA BARROS, KNX7341/RJ, 9C2KD0520AR063905, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES;MARILIA DE SOUZA DA SILVA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , KQN9087/RJ, 9C2JC4120CR505654 , 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;LUIZ GUILHERME MACIEIRA BITENCOURT, KVM9722/RJ, 9C2KD0560BR104709, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., WALDEMIR DOS SANTOS, 95VJJ2J8BCM001251, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;HELENA GOULARTE DE SOUSA CAVALCANTI, LUW4279/RJ, 9C2KC08605R009233, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;TANIA DA SILVA LEITE, KVS2063/RJ, 9CDNF41LJ8M102497, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, LOI8820/RJ, 9C2MC27002R014682, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;VITOR LAURENTINO DE BRITO, HMX7161/SP, 9C2KD0520AR041833, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES;RAPHAEL NAHON SANTOS, KWW0786/RJ, 9C2MC35006R007731 , 2005/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;SEVERINO SOARES SILVA, KYT0961/RJ, 9C2KC08108R052425, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUCIA HELENA DA SILVA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, KLI6347/PE, 9BWGB05W89P096248, 2008/2009, VW/PARATI 1.6;KAJIN COMERCIO DE MOTOS EIRELI, 93FSTJXLBCM015828, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;JONES MARCOS GROLA, KNB8312/RJ, 9C2JA04107R016478, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 KS;GILBERTO OLIVEIRA SILVA, KRE0076/RJ, 9C2JC2500YR099626, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;JACIARA COSTA DE MOURA, LPD5904/RJ, 9CDCF47AJ8M038771, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;DIEGO TARGINO DA SILVA, BANCO DO BRASIL SA , LOP0500/RJ, 9C2HA07203R010322, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;MARCOS DE SOUZA, LUW7772/RJ, 9C2JC30706R938683, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;PAULO ROBERTO SANTOS DE SOUZA, LNZ5370/RJ, 9C2MC35002R035078, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;EUCIENE ILIDIA GERONIMO, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, KYK9278/RJ, 9C2NC4310CR011888, 2011/2012, HONDA/CB 300R;FRANCISCO FARIAS DE SOUZA, LSD0610/RJ, 9C2KC08104R071766, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;PRISCILA SANTANA DA COSTA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, LUY6153/RJ, HONDA/CBX 250 TWISTER;DIOGO CAVALCANTI DA COSTA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZQ0757/RJ, 9C2KC08106R012503, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;FELIPE NONATO FONSECA, KVN3842/RJ, 9CDCF47AJ9M053501 , 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;NATALIA LINO DE SOUSA, KZQ2132/RJ, 9C2JC30705R106332, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;REGINALDO FIGUEIREDO DA SILVA, LLM2396/RJ, 9C6KE1510B0008038, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;ROSEMERY DOS SANTOS LEMOS VARGAS, BANCO PANAMERICANO S/A, KOY9395/RJ, 9BD135019D2226151 , 2012/2013, FIAT/IDEA ATTRACTIVE 1.4;ROSEANE APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA, KNR4756/RJ, 9C6KE092080160019, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1M8BCM003647, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;ADILSON FERREIRA PEGO, LRE7755/RJ, 95VJK3A8DDM000505, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;GILCEIA DA COSTA LAMEIRA, KNB7529/RJ, 9C2KC08608R007528, 2007/2008, HONDA/CG 150 SPORT;AVELINA ROMUALDA SILVA DOS SANTOS, KOX9610/RJ, 9C6KE1520C0112472 , 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;EDILBERTO SANTOS CALHEIROS, LCN5084/RJ, 9C2JD20204R046804 , 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3C8DDM002963, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;SEVERINO GOMES DA COSTA, LOM8460/RJ, 9C2MC27002R015432, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;SERGIO NOGUEIRA BACILDO, LKX9243/RJ, 9C6KE122090040765, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, ADRIANA NUNES FERREIRA , 9C2JC4110AR097369, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;IGOR DA CONCEICAO FERREIRA NUNES, JQP9659/BA, 9CDNF41LJ6M021304, 2006/2006, JTA/SUZUKI EN125 YES;JEFFERSON SA FRANCISCO, KOY3003/RJ, 9C2JC4110CR541739, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;DANIEL FIGUEIREDO, KUI6751/RJ, 9C2HA07204R011976 , 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS;RAFAELA GONCALVES SILVA, KVQ4557/RJ, 9C6KE1400B0020331, 2011/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;BRUNO SANTOS DESIDERIO RAGOSO, KXE2796/RJ, 9C2JC30708R635899, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;IRAPUAN SOUZA DE OLIVEIRA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LQK4439/RJ, 9C2ND0910CR400298, 2012/2012, HONDA/XRE 300;THIAGO NEIVAN RAMOS, LKS4000/RJ, LE6PCKLL281331211 , 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;CATIA DOS SANTOS ANDRADE, KVY1962/RJ, 9C2MC35008R026076, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARIO ROBSON DE MENDONCA, LLH9382/RJ, 9C2JC4110AR063433, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLOS ALBERTO JESUS MARQUES LEONEL, KVI1103/RJ, 9C2JC3010YR118080 , 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;LENIRA APARECIDA DA SILVA TESTA, LBW7901/RJ, 9C2JC30706R945809, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ALECSANDER FERNANDES DE PAIVA, LNF0778/RJ, 9C2JC3010YR099967 , 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;FERNANDO FRANCISCO DA SILVEIRA, LOE0070/RJ, 9C2MC35002R034773, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;NAILDO TELES, LPG7888/RJ, 95VAC1F588M008221, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;JEFFERSON AUGUSTO AQUINO CORDEIRO, KVF4069/RJ, 9C2KC1550AR036758, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;FRANCELINO SOARES DE SOUZA NETO, BANCO ITAUCARD S/A, KPQ7972/RJ, 9C2JC4830DR034337, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 EX;SANNUTO SERV E MANUT LTDA ME, LHJ5924/RJ, 9BWZZZ23ZJP020347, 1988/1989, VW/KOMBI;ELAINE DE SOUZA GREGORIO, KVL2167/RJ, 9C2JC30707R233185 , 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;FERNANDO FLAVIO ROSA DE OLIVEIRA, LSV3008/RJ, 9C2JC41109R516703, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;JAQUELINE FERREIRA INACIO DA SILVA, LNV8452/RJ, 9C2JC30102R155056, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;JAILSON FIGUEREDO DE SOUZA, KVA4485/RJ, 9C2JC30708R200269, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CLAUDIA VALERIA DE SALES PAULA, DJI6357/RJ, 9C2JD20104R003854, 2003/2004, HONDA/NXR125 BROS KS;JOSE ALEXANDRE, YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA , LQR9104/RJ, 9C6KE1500C0063429, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MAICON JACKSON CARVALHO VIANA, HDA8047/MG, 9C2JC30705R076192, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;ALZINETE CORREA CAVALCANTE, BANCO BRADESCO S/A, KVY3615/RJ, 9C2JC4110BR440879, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA GOMES, LRF0952/RJ, 9C2KC08105R071866, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;WILTON ALBERTO PACHECO DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S/A, LLO6615/RJ, 9C2JC4110BR512402, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;TATHIANA FRIAS DE MELLO, LPG4200/RJ, LE6PCKLL681331258, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;LUCIANO SENTINELI, KOW7379/RJ, 9C2JC4120CR573935, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;FLAVIO RAMOS DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXB2948/RJ, 9C2JC41209R110029, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;CARLOS JOSE DOS SANTOS, LUY5355/RJ, 9C6KE091060000401, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125E;CLAUDIA ALVES PEREIRA RIBEIRO, KXX3320/RJ, 9C2JC41209R059502 , 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;FRANCINILDO PEREIRA DE LIMA, YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA , LTT5061/RJ, 9C6KE1500C0068370 , 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;EDMILSON GOMES LIMA, KPH8674/RJ, 9C2KC1660DR521872 , 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;ALEXANDRE RANGEL FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LQY7643/RJ, 9C2JC4110DR124044, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3B8DDM002009, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;ZILDA JOSE DE OLIVEIRA MARCELINO, LUL1807/RJ, 9C2JC30708R090161, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;GUILHERME NATAN SILVA BUENO DE CASTRO, LNE6099/RJ, 9C2ND0700YR007469, 2000/2000, HONDA/NX-4 FALCON;MAGNO DE ASSIS BONADIMAN, MQE2371/ES, 9C2KC08105R033136, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOAO PAULINO DE SOUZA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LQP7265/RJ, 9C2KC1680DR003129, 2012/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI;JAIME DA COSTA, KZB3183/RJ, 9C6KE122090058579, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARIA AUZINEIDE ARAUJO DE PAULO CAMPOS, LPC8489/RJ, 9C6KE090080025981, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125ED;LEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA, KNB8865/RJ, 9C2JA04108R029851, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;GEREMIAS PAULO VIEIRA DE SOUZA, KZQ2452/RJ, 9C2JC30706R809535, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;RUBENS DOS SANTOS, KZN3962/RJ, 9C6KE1220A0111888 , 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RENATO BISPO GOMES DO ROSARIO, LOG2557/RJ, 9C6KG009020018992, 2002/2002, YAMAHA/XT 225;MARIA APARECIDA NORBERTO, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A., KWA7826/RJ, 9C6KE1940E0008512 , 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;TIAGO MARQUES GOMES, BANCO PANAMERICANO SA, RAFAEL REPIZO SILVA, LVD1964/RJ, 9C2JA04206R002159 , 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES;PEDRO PAULO DA SILVA, KOH3576/RJ, 9C2HA0700XR062574, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;CIRO BERNARDES TRALHAO, KXN1275/RJ, 9C2KC08108R052753, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;OTALICIO GRIGORIO DO NASCIMENTO, KOO5086/RJ, 9C6KG0460C0053247, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;RITA DE CASSIA BISPO AVELAR, BANCO ITAUCARD S/A, LPU6671/RJ, 9C2JC4820BR009019, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;JUSSARA DE CARVALHO VASCONCELLOS, KMF5693/RJ, 9BWZZZ237VP023116, 1997/1997, VW/KOMBI;MARIA TEREZA DA CONCEICAO, BANCO FINASA SA, KYP1317/RJ, 9C6KG017080067558, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ3G8CDM001777, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50;JORGE DE AZEVEDO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWC2546/RJ, 9C2JA04208R112899, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;THIAGO VIEIRA RIBEIRO, HAZ6232/MG, 9C6KE044040044307 , 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;JUSCELINO RIBEIRO DA SILVA, OFE6056/PB, 9C2JC4110CR584884 , 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ANDREZA BARBOZA DA ROCHA, BANCO PANAMERICANO SA, KWL5727/RJ, 9C6KE1510C0038846, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1B8BBM001562, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;ALESSY FABIOLA SILVA, LTL1864/RJ, 9CDCF47AJ8M032646, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;SERGIO PEIXOTO COELHO, LRT2526/RJ, 9C2KC08507R084270, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, JAYME RICARDO SOARES, 9C6KE1940F0040271, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;ANTONIO EDUARDO RODRIGUES FONSECA, LQO1268/RJ, 9C2KC08205R054030, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JOSE MOREIRA, KQJ4659/RJ, 9C2JC30708R636285, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SEVERINO CALIXTO DE ARAUJO, LUX8342/RJ, 9CDNF41LJ7M041156, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ARNALDO LIMA DE AQUINO, BCO PANAMERICANO SA, KVO9353/RJ, 9C6KE1500B0042818 , 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;JOAO CARLOS DOS SANTOS PINNA, LLQ3910/RJ, 9C2ND0910CR005778 , 2012/2012, HONDA/XRE 300;WALLACE DOS SANTOS, KVK3233/RJ, 9C2MC35008R097501, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;CLAYTON MARQUES CANDIDO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2KC08106R030979, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;AGNALDO TEIXEIRA DOMINGOS, KZR6963/RJ, 9C2KC08106R909245, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANDERSON COSTA RODRIGUES, KVD5859/RJ, 9C2KC16209R013024, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;ANDERSON GOMES DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, KYV5343/RJ, 9C2JC4120AR079459, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;MAURICIO SANTOS DO NASCIMENTO, KVE6071/RJ, 9C6KE107090004071 , 2008/2009, YAMAHA/XTZ 125XK;KLEYTON PAIVA DA SILVA, LNI6407/RJ, 9C2JC30101R175590, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;IRANEO SANTOS ARAUJO, LOM7761/RJ, 9C2JC30103R175771, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;LUIZ AUGUSTO LIMA ELIAS, LLB7126/SP, 9CDNF41LJ9M311129, 2009/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;PABLO DE LIMA SOUZA, LKR9848/RJ, 9C2MC35008R052352, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;PLATINA MOTORS COMERCIO DE AUTOS LTDA, 9CDNF41ZJBM337123, 2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE;MARCOS PAULO GOULART DO AMARAL, LRP0335/RJ, 9C2ND07004R012536, 2004/2004, HONDA/NX-4 FALCON;JOAO ROBERTO BASTOS DE SOUTO, LNK7437/RJ, 9C2MC2700YR010257, 2000/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;MARGARIDA MARIA DA SILVA, KXT5891/RJ, 9C2JC4110AR644567, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS, RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. , KYP1218/RJ, LE6PCKLL371814222, 2007/2007, I/CTM GREEN SPORT;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3K8CDM003524, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;JAIR JOSE DE SANT ANA, KMN9455/RJ, 9C2HB02107R011199, 2007/2007, HONDA/POP100;EUDACIO QUEIROZ ALVES, BANCO BRADESCO S/A, LLN3597/RJ, 9C2KC1650BR529389, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ANDERSON LIMA DOS SANTOS, KNB6832/RJ, 9C6KE092070099099, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;UOSHINTON LUIS LIMA DA SILVA BARRETO, NTN0607/BA, 9C2JC4120AR105327, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;MARCOS COELHO DA SILVA, KWP0397/RJ, 9C2KC08305R003991 , 2004/2005, HONDA/CG 150 JOB;CLAUDIO ABRHAO PEREIRA, BANCO BMC S A, KWF2463/RJ, 9C6KE092080195155, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;ERLAN LACERDA DOS SANTOS, KZV3521/RJ, 9C2KC08106R853617, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, MARCELO EDUARDO DA SILVA, 9C6KE1220A0100926, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARILZA CARDOSO DE OLIVEIRA, LPV7063/RJ, 9C2JC4110BR506770, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ELIAS GOMES DE SOUZA, GXR9314/MG, 9C2HA07102R025203, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;LUIZ ANTONIO BRANDAO DE AGUIAR, LLX2903/RJ, 95VJK3D8DDM004923, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;SIDENILDO CERQUEIRA DE AVELLAR, KNO9548/RJ, 9C6KE090080028900, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125ED;REGINALDO TEIXEIRA DOS SANTOS, KUP3201/RJ, 9C2KC08106R030892, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCELO DE SOUZA, KWG2994/RJ, 9C2JA04108R051068, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;ANDREUZI GALDINO COSTA, KVR1243/RJ, 9C2KC08107R054819, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARIA DE FATIMA SILVA FONSECA DE SOUZA, KXE3105/RJ, 9C2JC4120AR147754 , 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;DANIEL REIS DE SIQUEIRA, LTI1000/RJ, 9C2HA07102R032294, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;ROBSON COSTA NASCIMENTO, JRC3322/BA, 9C2KC08108R091057, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, LOE1305/RJ, 9C2JC30302R012672, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO;EDGARD MUDESTO SILVA, LQE5382/RJ, 9C2KC1660CR511133 , 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;MARIA DAS GRACAS AVELAR LAPA, LQH2433/RJ, 9C2JC30708R641561 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROTA H VEICULOS LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , ALESSANDRA AMORIM DO NASCIMENTO, 9C2KC1660BR546706, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;ALTIVO BARBOSA DE CARVALHO, KOM6233/RJ, 9C2JC3020YR001216, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;JANYA SAMPAIO PEREIRA, KNS0437/RJ, 9C2JC250VTR014591, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;RICARDO ANTONIO PIACENSO, LUX2605/RJ, 9C2JA04206R005726, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES;LINDOMAR BENTO ANGELO, LVC5037/RJ, 9C2JC30706R803770 , 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;THIAGO SILVA DE ATAIDE, LPB5859/RJ, 9C2KC08208R013147, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB6AB016650, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;VALDERI TAVARES DA SILVA, LPQ9977/RJ, 9C6KE1200A0067268, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MAICON LUIZ DA SILVA DE SOUZA, KUP4781/RJ, 9C2JC30706R931290 , 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;JUSSARA AFONSO DA ROCHA, ALEX GONCALVES DANTAS, HBT4729/MG, 9CDNF41LJ5M016329, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;KELLE CRISTINA SILVA, KVL2904/RJ, 9C2JC30708R615573 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCELA VIANA NASCIMENTO JAPUR, LNN4658/RJ, 9C2MC35002R003703, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1J8ABM002106, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;MARCELINO DOMINGOS DE ALMEIDA, KXX3656/RJ, 9C6KE122090064538, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;EDIVALDO MATIAS DE ARAUJO, KRV0582/RJ, 9C6KE092080155109, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;ANDRE STUTZ FRISIEIRO, LLV2368/RJ, 95VJK2K8CDM006751, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;JOSE HENRIQUE DOS SANTOS, KXL0390/RJ, 9C2MC35007R028018, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1L8ABM006078, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;RENATA GONZALEZ DO NASCIMENTO, KXD1024/RJ, 9C2JC30708R072576 , 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANETILDE MARREIRA DOS SANTOS, KZO0415/RJ, 9C2JC30707R060522, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS ALBERTO LEMOS DE SALLES, LPM6834/RJ, 9CDNF41AJ9M215044, 2008/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1M8BCM003526, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;PLINIO DE SOUZA BARRETO, LNY8633/RJ, 9C6KE026020007405, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1C8BBM002778, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;ROSANGELA SILVA SOARES, LLW0835/RJ, 951BXKBB2DB000255, 2012/2013, TRAXX/JL50 Q2;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, BANCO VOTORANTIM S. A, 951BXKBB0AB016465, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK6F8EFM003515, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50;RENAN PEDRO DOS SANTOS, LUW2643/RJ, 9C6KE092060001372, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;SUELY DA SILVEIRA DA SILVA, LKM8088/RJ, 9C6KE094070021684, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125K;DAIANE COUTO RAMOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPP4428/RJ, 9C2JC42109R107860, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 KS;PAULO VICTOR SOARES DE MELO, KWX0063/RJ, 9C2MC35004R016323, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;THIAGO PIRES CABRAL, KZP1644/RJ, 9C2JC30708R195680, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;VALDECIR DA SILVA PEREIRA, LLM2500/RJ, 9C2JC4120AR047396, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1J8ABM002639, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ3C8DDM000252, 2013/2013, DAFRA/SUPER 50;CLEVERSON CANDIDO CARDOSO, LPB1096/RJ, 9C2KC08605R004999, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;CESAR DO CARMO SILVA JUNIOR, DPT1452/RJ, 9C6KE084050011724, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115;LARISSE DO NASCIMENTO LOPES MARQUES, NHI8724/MA, 9C2KD03308R015162, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;FRANCISCO DE ASSIS MATOS, LOC6593/RJ, 9C2HA07102R047700, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;TIAGO ATHAYDE DE FREITAS, MRA2465/RJ, 9C2JC30707R076480, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3D8DDM004602, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;CRISTIANO DA SILVA BARROS, LOK7577/RJ, 9C2HA07103R013417, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;JOAO JUSTINO PEREIRA, BANCO ITAUCARD S.A. , KZB6790/RJ, 9C2ND0910CR405827, 2012/2012, HONDA/XRE 300;CARLOS LUIZ DA SILVA VIEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, KPP8334/RJ, 9C2NC4910DR011307, 2013/2013, HONDA/CB 300R;RAFAEL LICINIO FIGUEIRA MOUTINHO, BRUNO ANDRADE ALVES, LNP8380/RJ, 9C6KE010010039508, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;DILSON DA SILVA CARDOSO, LNZ8445/RJ, 9C6KE020020049138, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;LUCIANE FERREIRA DE CASTRO DE ABREU, LNY9957/RJ, 9C2HA07002R026995, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;ANA LUIZA BAUERFELDT HENRIQUE, KOY6542/RJ, 9C2KD0540CR558606, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD;WASHINGTON LUIZ DA SILVA NASCIMENTO, LLH2339/RJ, 9CDNF41LJAM315258, 2009/2010, JTA/SUZUKI EN125 YES;SUELLEN ARAUJO LEITE, LLQ2069/RJ, 9C2JC4820CR280734, 2011/2012, HONDA/BIZ 125 ES;ANA PAULA DA SILVA DE CAMPOS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPZ5999/RJ, 9C2KC1650BR525139, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RICARDO CARNEIRO DE OLIVEIRA, KQK2240/RJ, 9C6KG0460D0079088, 2012/2013, YAMAHA/FAZER YS250;AGUINALDO DA SILVA BARBOSA, LAURIBERTO NASCIMENTO MAIA DE LIMA, KUV5864/RJ, 9C2JA04308R007633, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS;MOISES ALVES DOS SANTOS, LRL3112/RJ, 9C2ND0910BR005504, 2010/2011, HONDA/XRE 300;ALESSANDRO ROGERIO DOS SANTOS, DLJ2734/SP, 9C2KC08105R805328, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOAO SIDNEI DA SILVA CORTES, LTT1139/RJ, 9CDNF41LJ5M016432, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;ROSANA MARIA LOPES BARBOSA, LQM0949/RJ, 9C2KC08105R060591, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1B8BBM001408, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;FERNANDO LOUZADA PIRES, LTX2520/RJ, 9CDCF47AJ9M061397, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;ANDRE ANTUNES CELESTINO, KOB5411/RJ, 9C2KC1670BR320953, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;DIEGO MONTEIRO GOMES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KVW5084/RJ, 9C2JC4110BR735979, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;JORGE LEANDRO DE PAIVA KNUPP, LUU3853/RJ, 9C6KE092060003574, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;IGOR DA COSTA CABRAL, LQU1642/RJ, 9C6KG0460E0087476, 2013/2014, YAMAHA/FAZER YS250;MARCO AURELIO DA SILVA, LNO3419/RJ, 9C2HA07101R243266, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;RAIMUNDO ALVES DA SILVA JUNIOR, KYU0095/RJ, 9CDNF41LJ5M001685, 2004/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;DIEGO GOMES DE AGUIAR, KNQ8224/RJ, 9C2JC250WVR001507, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;ROITER ARAUJO DA SILVA BARCELOS, LON3922/RJ, 9C2MC35003R111298, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;CELSO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR, JKY8766/BA, 9C2MC270WWR025036, 1998/1998, HONDA/CBX 200 STRADA;VANIA DE OLIVEIRA ALVARENGA SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LQP8848/RJ, 9C6KE1520D0125282, 2012/2013, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM000814, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VFU5L8BCM004352, 2011/2012, DAFRA/ZIG PLUS;CICERO ALVES DA SILVA, HXM5355/CE, 9C2KD03206R016964 , 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS KS;JACIRA BARRETO DA SILVA RIBEIRO, KVP5627/RJ, 9C2KC1660BR545909, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;FABIO DA CONCEICAO RIBEIRO, LPD5444/RJ, 9C2ND07008R006790, 2008/2008, HONDA/NX-4 FALCON;MARIA JOSE VIANA, BV FINANCEIRA SA C F I , KWJ7162/RJ, 9C2ND1110ER017210, 2014/2014, HONDA/XRE 300;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2H8CDM006208, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;EDER DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, MGB5438/SC, 9C2JA04108R019873, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4M8DEM010237, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;VALDECI FIRMINO DA SILVA, KNT3334/RJ, 9C6KE122090006494, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JOSE CLEMENTE DE SOUZA, KXZ6053/RJ, 9C2JC41109R524572, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;THIAGO DA COSTA MOREIRA MESQUITA, KYK8721/RJ, 9C6KG0460C0031323, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;VIVIANE ALVES DA CONCEICAO, LLR5913/RJ, 95VJK1C8CCM003917, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;TAIANA VIANNA ROCHA, LSJ3403/RJ, 9C6KE1200A0072756, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;JOACIR SILVA SANTOS, UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL, LSP0995/RJ, 9C2MC35005R016482, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;EMMANUEL RICARDO CALIXTO, MYY6313/RN, 9C2JC30708R603850, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;HAMILTON DISNEY DA SILVA, LSV2404/RJ, 9C6KG017080079224, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;FRANCO DOS SANTOS GAMA, KVC9070/RJ, 9CDNF41LJ9M290560, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;TOP MOTO CARIOCA LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA ALVES BENTO, 9C2KD0550BR031768, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;ROSANA AYMORE PITTA, KND7176/RJ, 9C6KE020010035923, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;MURILO DE CARVALHO BANDEIRA, KVR2935/RJ, 9C2KC08108R243474, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOAO RIBEIRO, KXG0995/RJ, 9C2KC08108R040999, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, SEBASTIAO DA SILVA ROCHA, 95VJJ1K8ABM003427, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;ABIMAEL OLIVEIRA DA COSTA, KZG5567/RJ, 9C6KE107090005787, 2009/2009, YAMAHA/XTZ 125XK;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1C8BBM001850, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;JOAO HORACIO DE SOUZA FILHO, KQF4720/RJ, 9CDNF41LJ9M270845, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;EGO MOTO CENTER LTDA, BANCO FINASA BMC S A, ANDREW LEWIS DA SILVA, 9CDNF41LJ9M268074, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;DENILZE DIAS CALISTO, LQV2878/RJ, 95VCA1A299M000910, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;CRISTIANE GOMES NUNES, LOP4909/RJ, 9C2HA07103R038951, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;RAPHAEL DOS SANTOS E SILVA, KXR0164/RJ, 9CDNF41LJ5M009283, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;ALESSANDRO BORGES DO NASCIMENTO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLO4445/RJ, 9C2JC4110BR337786, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ALEXANDRO TEIXEIRA VIEIRA, BV FINANCEIRA S A C F I , KNW9930/RJ, 9C2KC1610AR034710, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;ALEXSANDRO ALVES DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A, KNW4244/RJ, 9C2NC4310AR029063, 2009/2010, HONDA/CB 300R;SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, LCF3742/RJ, 9C2KC08105R128863, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, MARIA CRISTINA DOS SANTOS, 9C6KE1520C0090887, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3M8CDM004110, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;EDUARDO DO NASCIMENTO, LOT3002/ES, 9C2MD34003R110791, 2003/2003, HONDA/XR 250 TORNADO;JUNIOR BASTOS SOARES, LNA3997/RJ, 9C2MC2700YR003098, 1999/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;ROSANGELA MONTEIRO DOS SANTOS, LOE5060/RJ, 9C2JC30212R544293, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;RAFAEL GOMES DE SOUSA, LPY9927/RJ, 93FSTJXABBM001342, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;DENILSON RODRIGUES DE FARIAS, BANCO FINASA S/A, KWS1633/RJ, 9C2JC30708R157320, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS ANGELO LIMA DE AZEVEDO, KXD1924/RJ, 9C2MD34008R011817, 2008/2008, HONDA/XR 250 TORNADO;MARCIO MIGUEL LEMOS, BANCO BMC S A , KXO2358/RJ, 9C2ND07008R013771, 2008/2008, HONDA/NX-4 FALCON;ANDRE JOSE DE LIMA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , KZH6350/RJ, 9C2KC1670DR019923, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;SAFEWAY MOTOS LTDA., 9C2HA07105R057285, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;ANTONIO CARLOS MACEDO, KNL2689/RJ, 9C2JC3010YR045012, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;JULIA LASKA FERREIRA, LOL2710/RJ, 9C2MD34003R100236, 2002/2002, HONDA/XR 250 TORNADO;AUGUSTO ABELIN MOREIRA, IQC1520/RS, 9C2JF2500AR004420, 2009/2010, HONDA/LEAD 110;CARLOTA DOS SANTOS CATANA DA CUNHA, KNO5348/RJ, 9C6KE094080031070, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125K;ADEILDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, KXC0183/RJ, 9C6KE044050088538, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;RAPHAEL CARMO DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S/A, LRX4422/RJ, 9C6KG0460D0074680, 2012/2013, YAMAHA/FAZER YS250;PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA, LHJXCBCD5B0201394, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;PLATINA MOTORS COMERCIO DE AUTOS LTDA, LUIZ CARLOS VIEIRA , 9CDNF41AJ9M221806, 2008/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;FLAVIA DA SILVA GONCALVES, DYR5357/SC, 9C2JA04108R003226, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;RODRIGO ROCHA SCUDIERE ANGIONI, KWC1790/RJ, 94J1XFBH78M053982, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100;DANIEL ALEIXO GUIMARAES, BV FINANCEIRA S/A, KYP3257/RJ, 9C2NC4310AR029061, 2009/2010, HONDA/CB 300R;CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA, LON9318/RJ, 9C2JC30213R604991, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3H8CDM000166, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;JOSE ALEXANDRE FERREIRA, LOU6348/RJ, 9C2JC30203R165716, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;PAULO DO NASCIMENTO SANTOS DA CONCEICAO, LRA0999/RJ, 9C6KE042050032668 , 2004/2005, YAMAHA/YBR 125ED;EMERSON FERREIRA BARBOSA, LOH2657/RJ, 9C6KE010020063530, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1C8CCM003079, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;EDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA, LLF4490/RJ, 952G150ST9M000703, 2009/2009, GARINNI/GR150 ST;GLAUCIA DA SILVA SANTOS, MNT1198/PB, 9C6KE084050012946 , 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4E8DEM000598, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;SUZANE BASTOS CRUZ, KXO0269/RJ, 9C2HA07005R040469, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;RENATO LUCINDO MARTINS, KZF2981/RJ, 9C6KE122090081700, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ELZA NUNES DA SILVA, LPG9115/RJ, 94J1XFBH88M076382, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;DIRCINEIA DIAS FLOR, KZY3419/RJ, 9C2JA04206R829134, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;LUIZ GUSTAVO FONTES, LOP0078/RJ, 9C6KE038030004723, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125K;RENATO DOS SANTOS TAVARES, KZX6500/RJ, 9C2MC35007R007937, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANTONIO CARLOS MEDEIROS DO NASCIMENTO, BCO PANAMERICANO S.A , HCK3357/MG, 9CDNF41LJAM313841 , 2009/2010, JTA/SUZUKI EN125 YES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1K8BCM001433, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;RICARDO GOSLING QUADROS MERCES, KZB0755/RJ, 9C2MC35007R071054, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;RENATO MIGUEL DO NASCIMENTO ALVES, LLD8721/RJ, 9C2JC4130AR004921, 2010/2010, HONDA/CG 125 CARGO KS;TOP ROAD MULTI MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, 951BXKBB8DB001586, 2013/2013, TRAXX/JL50 Q2;DANIEL GONCALVES NETO, LTL2083/RJ, 9C2MC35008R067609, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, 9C6KE100080031685, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;ALEXANDRE LUIZ DO AMARAL SILVA, LKJ8523/RJ, 9C6KE092070109811, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;MICHEL ANDRE DA SILVA ALVES, HCP1154/RJ, 9C2KC08506R010776, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;THAIS ARACEMA EISENHARDT, ILC1368/RS, 9C2HA07003R027472, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;MARCOS ANDRE DE CHAVES, LKT9885/RJ, 9CDNF41LJ8M257717, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1L8BCM002778, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;JHONER RICARDO DA SILVA RODRIGUES, ODD6110/ES, 95VCA4L8ABM007898 , 2010/2011, DAFRA SPEED 150;JANAIR SILVA DOS SANTOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LRF3187/RJ, 9C2JC4110BR464853 , 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;JOAO BATISTA LOURENCO, KZR5418/RJ, 9C6KE092060003564, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;PAULO SERGIO MUNIZ DA CRUZ, KYK0897/RJ, 9CDNF41AJ7M028923, 2006/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;EDILSON VIEIRA GUIMARAES, LUY6144/RJ, 9C6KE090060004944, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;HEBE GERVASIO CAVALCANTE, LOO6171/RJ, 9C2MC35003R113626, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3H8CDM000289, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;WELLINGTON DA SILVA, KOU2238/RJ, 95VCB1J889M015972, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4E8DEM000470, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;CARLOS PENA RAMOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LOC4500/RJ, 9C2JD17202R017253, 2002/2002, HONDA/XLR 125 ES;CARLOS ALBERTO MOURA FILHO, LSA1219/RJ, 9C2HA07105R047056, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;RODERIK FERNANDO R ALVES DA SILVA, YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA , JPV1378/BA, 9C6KE044040055157, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;LENICE OLIVEIRA MANSAO, BANCO ITAUCARD S/A, KOQ5268/RJ, 9C2NC4310BR259062, 2011/2011, HONDA/CB 300R;LUIZ AGUIAR DE ABREU, LUC0764/RJ, 9C6KG015050001519, 2004/2005, YAMAHA/TDM 225;PAULO RICARDO DOS SANTOS DIAS, LPV1091/RJ, 9C2HA07105R029692, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;ALAN SATHLER MELO DA MOTTA, LON2777/RJ, 9C2MC35003R109417, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;VANDERSON DA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA, LUJ0416/RJ, 9C2KC08504R026524, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;WELLINGTON CRISTIANO MARCELINO COUTINHO, LKO4326/RJ, 9C2JC30708R063795 , 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;GILBERTO PEDRO DOS SANTOS, LTR1782/RJ, 9C2JC30708R097729 , 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ODONE BISAGLIA FILHO, LKD0228/RJ, VSX1T8510676, 1986/1986, PIAGGIO/VESPA PX 200 E;FABIO DA CONCEICAO FERREIRA, BANCO FINASA SA , KRX0736/RJ, 9C2KD03308R043199, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;DIEGO ARRUDA CORREIA CAMPELO, KPZ5403/RJ, 95VBT5L5DEM000420, 2013/2014, DAFRA/SMART 125 EFI;SAFEWAY MOTOS LTDA., BV FINANCEIRA SA C F I, OZEAS DA SILVEIRA CABRAL , 9C2JC4110BR712513, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE ROBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA, LOX0869/RJ, 9C2JC30303R107064, 2003/2003, HONDA/CG 125 CARGO;ROGERIO AZEVEDO DE CARVALHO, CZT8588/SP, 9C2JC30101R079792, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ROBERTO RIPOLI LOBATO JUNIOR, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZW9909/RJ, 9C2JA04307R001935, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS;ERICA LIVINA DA CONCEICAO GAMA, KVX2655/RJ, 9C2KD03208R022440, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS KS;GILMAR SILVA DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S.A. , KVI8879/RJ, 9C6KE1220A0126514, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ANDERSON GOMES FIRMINO, LKP7182/RJ, 9C2JC30708R151832, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4M8DEM012510, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;RICARDO AUGUSTO DE MATTOS, LNG9051/RJ, 9C2JC3020YR035951, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;IOZELIA RODRIGUES DA SILVA, KPN8962/RJ, 95VFU6L8CDM001354, 2012/2013, DAFRA/ZIG PLUS;ROTA H VEICULOS LTDA., CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ISRAEL DOS SANTOS BLANC, 9C2KC1670DR508880, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;JOSE PORFIRIO DA SILVA, KLE0087/PE, 9C2JC30705R091085, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, SARA LUCIA SANTOS DA SILVA, 9C6KE1510B0022320, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;NILCE PEREIRA PINTO, LPB2925/RJ, 9C2JC30708R005986, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ILTON CAVALCANTE DA SILVA, KZX9127/RJ, 9CDNF41AJ7M025282, 2006/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;DENIS VIDAL DE SOUZA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , KWN3220/RJ, 9C6KG0270A0007898, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250;ANDERSON DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KVU7506/RJ, 9C6KE1520C0120032, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RUBENS GOMES BATISTA, EKF9877/SP, 9C2ND0910BR209718, 2011/2011, HONDA XRE 300;ELIANA CHERMONT SIQUEIRA, KPY0606/RJ, 9C2KC08108R009782, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;AULEIR MACHADO RODRIGUES, KPV5419/RJ, 9C2JC250WWR189295, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;LUIZ CARLOS RODRIGUES LUCAS FELIPE, KYD2040/RJ, 9C2KC08108R235186, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;FRANCISCO JOSE BEZERRA, LVR3266/PI, 9C2KC1680ER411062, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;JULIANA MARIA LEITE SILVA, KXI4561/RJ, 9CDNG4AAJCM102246, 2011/2012, JTA/SUZUKI GSR150I;PAULA TACIANA DA SILVA COSTA, KYK1967/RJ, 9C2JC30708R219973, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA JOSE MURATORI BENETE, HAZ6159/MG, 9C2JC30104R089682, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;MANOEL VELOSO DA SILVA, KUV1231/RJ, 9C6KE042030012581, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;EDUARDO FONSECA DE ANDRADE, KPK1287/RJ, 9C2JC42209R018604, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES;ISAAC LUIZ DA SILVA, LOE1975/RJ, 9C2JD17202R010457, 2002/2002, HONDA/XLR 125 ES;ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MAIA, KVI3357/RJ, 9C6KG017080092189, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;WAGNER LUIZ FURTADO DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S. A, KWL7170/RJ, 9C6KE1950F0034207, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;LEANDRO OLIVEIRA SOARES, BANCO PANAMERICANO S/A, LQU4642/RJ, 9C6KE1520D0133916, 2012/2013, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JOSE MENEZES DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, LSX4092/RJ, 9C6KE1520B0068772, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARCELO ARAUJO VASCONCELOS, JWV7595/AM, 9C2ND07001R008128, 2001/2001, HONDA/NX-4 FALCON;KATIA LOURENCO DE SOUZA, KYD3701/RJ, 9C2JC42209R045470, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES;MIGUEL GOMES DE SOUZA NETO, GSU6070/MG, 9C2MC35003R111899, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;THAMIRES DA MOTA ALMEIDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KWR4441/RJ, 9C2KC1660BR537515, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB2BB005145, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;NATASHA PEREIRA DE SOUZA, BV FINANCEIRA S/A, LQD9840/RJ, 9C6KE1510B0008428, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;NATANAEL BRAGA DA SILVA, LCH4123/RJ, 9C6KE044050108845, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;FABIANO RODRIGUES, KXT8704/RJ, 95VJK4G8DEM004692, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;ARLINDO OCTAVIO DE SOUZA FILHO, LPE5584/RJ, 9C2JC30708R170955, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JORGE MANOEL LOURO DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, KVS7038/RJ, 93FCMACCBBM005461, 2011/2011, KASINSKI/COMET 150 70;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1A8BBM000407, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;MR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA., L5YARCBA0C1144639, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;ADERSON LUIZ MORAIS, LOO1041/RJ, 9C6KE044030007736, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125K;GISELIA ARAUJO VIEIRA, KXN1827/RJ, 9C2JC30708R615614, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS FERNANDO DIORIO GONCALVES, KZG1570/RJ, 9CDNF41LJ8M228328, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARCOS ANTONIO MOREIRA DA SILVA, LKT9433/RJ, LE6PCKLL481707505, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;AUREA DOS SANTOS RAMOS, KNU7143/RJ, 9C2JC30708R754575 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS, 951BXKBB0AB007569, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB7AB011697, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;MARTA DOS REIS DE PAULA, BANCO ITAUCARD S/A, LLU3018/RJ, 9CDNG4AAJDM202115, 2012/2013, JTA/SUZUKI GSR150I;ADRIANA MENEZES, KUS9326/RJ, 9CDCF47AJ7M021837, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;MAGNO DA SILVA ROCHA, LOD4982/RJ, 9C2JC30202R002429 , 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4E8DEM000460, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;ADEMIA VIEIRA SOARES, KOX3588/RJ, 9C6KE1520C0095704, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARCELO SALES DOS SANTOS, JXK1972/AM, 9C6KG017080074585, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;JORGE LUIZ MARQUES LAPA, LNO6637/RJ, 9C2JC30102R003219 , 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;CASSANDRA MACHADO DA SILVA, KNZ4869/RJ, 9CDCF47AJ9M067307, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;FUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, TANIA DE PAULA FERREIRA SILVA , 9C6KE1520C0093202, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1M8ABM007128, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;JOANA NASCIMENTO DOS SANTOS, KXR3559/RJ, 9C2NC4310AR004503, 2009/2010, HONDA/CB 300R;SERGIO DOS SANTOS LAMEIRA, KNL2555/RJ, 9C2HA0710YR230035, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB2BB015173, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;ALEXANDRE MANHAES CORREA, BANCO FINASA SA, KVJ2501/RJ, 9C2KC08108R127937, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, 9CDNF41LJ7M078910, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;SAFEWAY MOTOS LTDA., BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , RONALDO DA SILVA PINNA, 9C2KC1670BR550899, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;ALEX KRIGER VIEIRA, BANCO A J RENNER SA , IMT5528/RS, 9C6KG017060000147, 2005/2006, YAMAHA/FAZER YS250;WALDEMIRO FARIAS, KNU9696/RJ, 9CDNF41AJ9M228812, 2008/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;LUIS RODRIGO HAESE PINHEIRO, LPE8716/RJ, 9C2JC30708R555505, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RAFAEL DE BARROS FARIA, LPT1799/RJ, 9CDNF41LJ7M061021, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;VELHO OESTE LOCACOES DE ANIMAIS LTDA, LPB6418/RJ, 9C2JC30708R038276, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, LNO7026/RJ, 9C2MC35002R011321, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;GABRIEL DA CUNHA TEIXEIRA DE AZEVEDO, BANCO HONDA S/A. , LLX4957/RJ, 9C2ND1110DR012134, 2013/2013, HONDA/XRE 300;EDSON FRAGA SILVA, LQA0952/RJ, 9C6KE044050090514, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;GILMARA SOARES DE CARVALHO, KPX1348/RJ, 9C2KC08505R040486, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, 9C2HA0710YR242604, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;CSP2 VEICULOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, ALEXANDRE DA SILVA PORTELA, 9C6KE1520C0117667, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ARMANDO GUEDES DE SANTANA, KUV3318/RJ, 9C2JC30707R202799, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JOSE DE SOUZA VIEIRA, KWF0732/RJ, 9C2KC08105R067270, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4G8DEM004038, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;MARCIO DA SILVA BOUMGRATZ, LPC8758/RJ, 9C2JC30708R134383, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DOUGLAS MENDES ROBERTO, JJQ1220/DF, 9C2MC35007R023416, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;SAMANTHA CRISTINA MAMEDE DA COSTA, KYE0824/RJ, 9C2JA04107R048022, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VBT1D5AAM001182, 2010/2010, DAFRA/SMART 125 EFI;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, JANILSON PEREIRA DE FRANCA, 9C2KD0540DR155493, 2013/2013, HONDA/NXR150 BROS ESD;GETULIO GONCALVES GOMES, KXL5534/RJ, 95VFU2H8ABM002317, 2010/2011, DAFRA/ZIG;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1M8BCM003734, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO, BANCO PANAMERICANO S. A, KPI6270/RJ, 9C2KC1670DR465530 , 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;GISELLE PEREIRA MORAES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , LLD5702/RJ, 9C2JC4110AR542555, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, 9C6KE0020X0019082, 1999/1999, YAMAHA/CRYPTON T105E;MARIA DO SOCORRO CALIXTO DA SILVA, LUW4227/RJ, 9C2KC08306R802964, 2006/2006, HONDA/CG 150 JOB;AMANDA LEMOS DO AMARAL, KNZ2232/RJ, 9C2JC4820BR010839, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;JOAO BAPTISTA OLIVEIRA, LRU3863/RJ, 95VJK2H8CDM006207, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;CSP1 VEICULOS LTDA, 9C6KE1500C0046994, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;DIOLENE CRISTH RODRIGUES DE ALMEIDA, LQW0574/RJ, 9C6KE044040050695, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;BRENO ROGERIO CORREIA ANSELMO, LQG2353/RJ, 95VJK1B8CCM002230, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;EDISON SIMOES CASTILHO, APW9754/PR, 9C2JA04208R058280, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;ALEX DE FREITAS TAVARES, LKX5575/RJ, 9C6KE122090038749, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;GUARACI DE SOUZA LIMA, LKM1340/RJ, 9C6KE092070112590, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;GUTTEMBERG HOFMANN BARRETO, KPZ3143/RJ, 95VJK4A8EEM000355, 2014/2014, DAFRA/ZIG 50;RODRIGO MORAES DE MELLO, LCL3767/RJ, 9C2KC08104R089447, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;LILIANE JESUS CUSTODIO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LLL4808/RJ, 9C6KE1520B0012942, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JORGE PIRES LEAL, KZF4120/RJ, 9C2KD0520AR028554, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES;LUIZA LEONCIO GOMES, BANCO FINASA BMC S A , KXO3662/RJ, 9C6KE120090031419, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1C8CCM003563, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;SEVERINO ANDRADE DA SILVA, LVD4745/RJ, 9C2KC08506R822921, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBA3DB009490, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8;JEANE DE SOUZA MERCES, LOI7703/RJ, 9C2JC30201R025879, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;HEBERT BATISTA DE LIMA, LUU4016/RJ, 9C2JA04106R002369, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 KS;FELICITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - EPP, 94RGR08T47M000323, 2007/2007, BRAMONT/GARINI GR08 T4;RENATO DIAS DE JESUS, BV FINANCEIRA S/A, KQJ7609/RJ, 9C2JC4110BR748249, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;SIDNEY DA SILVA PINTO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , KXZ7122/RJ, 9C2JC4110AR687372, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;RODRIGO LUIS DA FONSECA, BANCO PANAMERICANO S/A, KWH7134/RJ, 9C6KE1930E0006020, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR E;JOAO HIPOLITO DE MELO NETO, LNW2081/RJ, 9C2HA07002R013157, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;HUGO TEODORIO VICTORINO DOS SANTOS, KNU4681/RJ, 9C6KG017080106127, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ELENILDE ADRIANE SOUSA, LKU5549/RJ, 9C2JA04208R149920, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;LEONARDO SACRAMENTO OLIVEIRA, LTX0213/RJ, 9C6KE037030015554, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125E;ERIVALDO JANUARIO DE ARAUJO, LON1188/RJ, 9C2MC35003R105917, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1A8BBM000962, 2011/2011, DAFRA SUPER 50;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ2F8BCM000723, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;CARLOS ANTONIO SILVA BARBOZA, CIFRA S/A CREDITO, MFG6438/SC, 9C6KG017080062650 , 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250;VANDA DO NASCIMENTO FREITAS, LPN1245/RJ, 9C2MC35005R037133, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;DOUGLAS AUGUSTO CASAGRANDE, LVC9612/RJ, 9C6KE037050041485, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E;APOLO VI DISTRIB. DE MATER. DE LIMPEZA DESCART. E BAZAR LTDA, LPH8992/RJ, 9C2JC30708R638344, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ADRIANA SOARES DE OLIVEIRA, BANCO FINASA S/A, LOM7220/RJ, 9C6KE038030002570 , 2002/2003, YAMAHA/XTZ 125K;YGOR ANDRADE COSTA, LSJ0267/RJ, 9C6KE042030012599, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;CARLOS ANTONIO GARCIA DE ALMEIDA, LOZ8004/RJ, 9C2MC35007R049791, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;NILSON PORFIRO DA SILVA, LPX9340/RJ, 9C2ND0910BR209125, 2011/2011, HONDA/XRE 300;LUIS CLAUDIO GOMES MORAIS, LNM3108/RJ, 9C2JC30201R001468, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;JOAO PAULO DAGUIEL GOMES, LLK6308/RJ, 9C2KC1670BR502318, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;DIOGO MARCELINO DE OLIVEIRA, BANCO BRADESCO FINANC SA, ECZ6724/SP, 9C2KC1670CR453472, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;LUIZ FRANCISCO DE AZEVEDO, KZY5686/RJ, 9C2JC30706R917377, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;AILSON MELO ANDRADE, BANCO BRADESCO FINANC SA , LQD2987/RJ, 9C2KD0520AR085608, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES;FELICITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - EPP, 93FMZF5001M000081, 2001/2001, COFAVE/APRILIA SR 50 RAC;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2HA07001R017187, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;WALLACE MORORO DE ARAUJO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., KZP6645/RJ, 9C2JC4110BR403075, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ELINALDO LOPES DE ARAUJO, LPN2141/RJ, 9C2MC35008R072984, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2F8CDM003248, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;RONILDO LOTTI PITA, HBN3290/MG, 9C2HB0210BR257505, 2011/2011, HONDA/POP100;ERIKA LOPES MARQUES, OGE0136/PB, 96ZNE3125CM001312, 2011/2012, IROS/ONE 125;ANTONIO DE SOUZA CARDOSO, LTN1268/RJ, 9CDNF41LJ7M041236 , 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;WILSON LUIZ MARTINS PEREIRA, KNR8652/RJ, 9C2JD1700YR020105, 2000/2000, HONDA/XLR 125;GILBERTO FERREIRA ABREU, KZJ2513/RJ, 95VCB1K589M020870, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;WAGNER GOMES DE AGUIAR, LCD4740/RJ, 9C2MC35005R031619, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;LEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS, LOM4955/RJ, 9C2JC30103R160022, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;GUANDU MOTOS LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , MARIO VASCONCELLOS DE ARRUDA BOTELHO, 9C2HA07204R001906, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS;RICKE CUNHA DA SILVA, KQS0883/SP, 9C6KG017080068545, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250;EDERSON LIMA DE SOUZA, JXA8581/AM, 9C6KG021070004971, 2007/2007, YAMAHA/LANDER XTZ250;JUCELIO RODRIGUES DA CRUZ BARBOZA, KUL7656/RJ, 9C6KE0020W0006955, 1998/1998, YAMAHA/CRYPTON T105E;LUCIANO ARAUJO DA SILVA, LOC5324/RJ, 9C2JC30302R011765, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO;EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, LOH4793/RJ, 9C2JC30303R001205, 2002/2003, HONDA/CG 125 CARGO;MAURILLO DANTAS MOREIRA, KZJ4005/RJ, 9C2KC1640AR067054 , 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;JOAO LUIZ CARVALHO DA ROSA, LPG1074/RJ, 9C6KE042050029190, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125ED;LUCIA HELENA CARDOSO, KZR8565/RJ, 9C2KC08106R938965, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ILMA MARCELINO DE MACEDO, LLA8898/RJ, 9C2NC4310AR045261, 2009/2010, HONDA/CB 300R;LUIZ SERGIO DE BRITO JUNIOR, LQT1226/RJ, 9C6KE043050057590, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;BRUNO SILVA DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S.A, KZM0835/RJ, 9C2JC30708R043477, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;UILKER FONSECA MONTEIRO, LVC7065/RJ, 9C6KG017060015027, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250;CICERO LINO DOS SANTOS, HEZ7728/MG, 9CDCF47AJ7M017378, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;CRISTIANE VALERIA DA CONCEICAO TEIXEIRA, LKV4930/RJ, 9C2KC08508R081862, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;BRUNO MENEZES GOMES, KQX1312/SP, 95VGF1D2AAM002659, 2010/2010, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;ITVA RIO MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, AMANCIO EUGENIO DOS SANTOS, 95VJK2K8CDM006730, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;FERNANDA DE SOUZA MOTTA, BV FINANCEIRA SA C F I , LPR5061/RJ, 9C2KC1550AR150111, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;LEANDRO SANTOS DE LIMA, KRE1944/RJ, 9C2JC30708R200093, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA REGINA DE VASCONCELOS, LQT8761/RJ, 95VGF3J2BCM007724, 2011/2012, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;ISAIAS ANDRADE MARTINS, KZC2589/RJ, 95VCA4M59AM007522, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;EMERSON DOS ANJOS PEREIRA DE SOUZA, LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA , HGC2161/MG, 9C2MC35007R056489, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;PINTO DA COSTA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, FATIMA SOARES DA SILVA, 94J2XMJH77M023689, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;ROMILSON DA COSTA SILIPRANDY, LPS5415/RJ, 9C2JC30707R193278, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ADEMIR OLIVEIRA SANTOS, HCZ9511/MG, 9C2MC35008R111266, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;LINDOMAR CAMPOS MELO, LSG0450/MG, 9C6KE042030016498, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;MANOEL CRISTIANO DO NASCIMENTO, KYG0010/RJ, 9C2HA07104R018843, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;EVANILDO ASSIS DOS SANTOS, DJJ0704/RJ, 9C2MC35004R009342, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;DENILTON DA SILVA MARIANO, KOE5472/RJ, 94J1XGCG88M011179, 2008/2008, SUNDOWN/FUTURE 125;UBIRATAN DA SILVA, LUT0716/RJ, 9C6KE044050089222, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;QUELI CRISTINA DE SIQUEIRA FEITOSA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KYU5189/RJ, 9C2KC1620AR061152 , 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;MARCIO BENTO MENEZES, KWE1124/RJ, 9C2KC08106R923824, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALEXANDRE DA SILVA, LKW9320/RJ, 9C2KC16109R011271, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;JORGE MARCELO DE MELO FERREIRA, LTH0325/RJ, 9C2KC08504R012683 , 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;ALVARO RODRIGO PRADO FIGUEIREDO DE LYRA, MOTOFACIL VEICULOS LTDA, KNT5141/RJ, 9C2JA04108R042640, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;RICARDO DE ALMEIDA CABRAL, LQF7292/RJ, 9C2ND0910CR006353 , 2012/2012, HONDA/XRE 300;ANGELICA TAVARES ALEIXO, KPK9316/RJ, 95VJK3C8DDM002340, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;MARLENE BATISTA LEAL, BANCO GENERAL MOTORS S/A, LKJ0772/RJ, CG125BR2150414, 1985/1985, HONDA/ML 125;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LXYXCBL05C0548771, 2011/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;ROBSON TEIXEIRA, KVP3639/RJ, 9C6KE092080239980, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , 9C2JC4830FR012887, 2014/2015, HONDA/BIZ 125 EX;SAMI YOUSSEF SAAD, GWY8853/MG, 9C2JC30103R242739, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ELOYVA DE FREITAS OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KVH1955/RJ, 9C2KD03207R019199, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS KS;ANTONIO FERNANDES GUIMARAES DE FREITAS, LNR8167/RJ, 9C2ND07002R000490, 2001/2002, HONDA/NX-4 FALCON;MAURICIA DA SILVA SOARES, KQS0970/RJ, 9CDNF41LJ8M139206, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LUIZ VINICIOS MOREIRA NUNES, BANCO ITAUCARD S/A, KPU9757/RJ, 9C2JC4830ER013054, 2013/2014, HONDA/BIZ 125 EX;EGNALDO DE JESUS ALVES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , LPV6789/RJ, 9C2KD0550BR556425, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, 9C2HA07104R015944, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, L5YARCBA2C1103252, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;ALESSANDRO DE SOUZA GAMA, LOL6611/RJ, 9C2MC35003R106639, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;AUGURI COM DE VEICULOS LTDA, L5YARCBA8C1103286, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;SUELI DE SOUSA LEITE, LTN2397/RJ, 9C6KE122090013566, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CRISTIANE DA SILVA, LSB3061/RJ, 9C2KC16109R025083, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;ROBSON FARIAS DOS SANTOS, KOM7830/RJ, 9C2JC4120BR713882, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;JEIMESSON CARLOS COSTA PINTO, LUP4104/RJ, 9C2JC4110BR727382, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;VIVIANE MENDONCA DA CUNHA, LUC0627/RJ, 9C6KE044050076142, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;RENATO PINTO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, KQV7019/RJ, 9CDNF41ZJBM340172, 2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE;RUBEM RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, KWL9376/RJ, 95VC01M2BCM000649, 2011/2012, DAFRA/RIVA 150;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, 9C65JR00020010032, 2002/2002, YAMAHA/JOG TEEN;FATIMA PEREIRA GOMES, KYF0949/RJ, 9C2JC30707R219393, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;PAULO ROBERTO FRAGA DANIEL, BANCO PANAMERICANO S/A, KXC5369/RJ, 9C6KE1520C0105358, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARIA DA GLORIA SILVEIRA, LKX4261/RJ, 951BXKHEX9B001159, 2008/2009, TRAXX/JL110 8;MARIA DA PENHA DA FRANCA DE OLIVEIRA, KNJ7440/RJ, 9C2JA04308R002291, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS;JORGE ENIDIO ALVES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXL0767/RJ, 9C2JC30707R155746, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 9C2MC35006R017940, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANTONIO CARLOS DE MORAES JUNIOR, LKO5366/RJ, 9C6KE094080025072, 2007/2008, YAMAHA/XTZ 125K;336 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, PEDRO FERNANDE FILHO, KRJ7766/RJ, 9C2JC2500YR040189, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;RONALDO MENDES DOS SANTOS, KQF1915/RJ, 9C2KC08108R005583, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA, LWYMCA207C6A31371, 2012/2012, I/WUYANG WY50QT 2;RONALD GUIMARAES SILVA, KQF3069/RJ, 95VCA1E288M009097, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;ALAN CUNHA DE SOUZA, KQT0225/RJ, 9C2HA0700XR052933, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO VOTORANTIM S. A, 951BXKBB3CB002028, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2;RENATO PONTES DE SOUZA, MSW5600/SP, 9C2KD04209R040239, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ES;CLEIDE PEREIRA DA SILVA, KWL2229/RJ, 9C6KE092080195180, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;JEIZA PATRICIO NEGREIROS SOUZA, GXL4977/MG, 9C2HA0710YR241701, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;GUANDU MOTOS LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , ALEXANDRE NEVES CORREA JUNIOR, 9C2JA04106R004925, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 KS;VERONICA SILVA DE CARVALHO MONTEIRO, LUV2751/RJ, 9C2JA04206R007527, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES;NEUZA SANTANA DOS SANTOS, LKV5101/RJ, 9C2MC35008R111537, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;PATRICIA DA SILVA LUIZ GOMES, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LLO5304/RJ, 9C2KD0560BR105844, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS KS;RODRIGO COELHO DA SILVA MOURA, BANCO ITAUCARD S/A, KXT3176/RJ, 9C2JC41209R002697, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;JOAO PEDRO DE OLIVEIRA FILHO, LUP2177/RJ, 9C6KE122090008192, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ERICA CARVALHO DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, LRN5064/RJ, 9C6KG0460E0088435, 2013/2014, YAMAHA/FAZER YS250;JONATAS ULTIMO FAGUNDES FERREIRA, LQQ7266/RJ, 9C2JC4110DR717161 , 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;LUIS CLAUDIO MARINHO ALVES, KXD2349/RJ, 95VCA1K289M047313, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;ANDRE FAGUNDES AMENDOLA, KYU3959/RJ, 95VCB1L589M029188, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;MIGUEL DOS SANTOS PEREIRA, KQT1505/RJ, 9C2JC4110AR564832, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, ALESSANDRA PAULA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA, 9C6KG0490F0021429, 2015/2015, YAMAHA/FAZER250 BLUEFLEX;ALAECIO RODRIGUES DOS SANTOS, LOV1764/RJ, 9C2HA07003R012558, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;JHOAO VICTOR FREITAS MIRANDA DUARTE DE SOUZA, KNW3845/RJ, 9CDNF41LJ9M272905, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;JAIME DE ALMEIDA RODRIGUES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZA1317/RJ, 9C2JC30708R676606, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;GABRIELA NEVES OLIVEIRA ME, OSX6385/PA, 9C2JD2320DR015754, 2013/2013, HONDA/NXR125 BROS ES;FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA COSTA, LPB2636/RJ, 9C2JC30707R233455, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;FRANCISCO ROQUE DE ANDRADE, NTX2789/RJ, 9C2JC4110AR066352, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE LAECIO SILVA DE ASSIS, LKQ1303/RJ, 9C2KC08108R126329, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;RAPHAEL LUAN DA SILVA, KNL8022/RJ, 9C2KC08108R141452, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VC03K2DEM002575, 2013/2014, DAFRA/RIVA 150;PLATINA MOTORS COMERCIO DE AUTOS LTDA, 9CDNF41ZJEM353199, 2013/2014, JTA/SUZUKI EN125 YES SE;TIAGO GOMES SIQUEIRA, KQY5228/RJ, 95VBT1C5AAM000656, 2010/2010, DAFRA/SMART 125 EFI;VANESSA DE SOUZA CABRAL, LOV5820/RJ, 9C2HA07103R076000, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;MARINALVA MARQUES SANCHES DOS SANTOS, KPH0484/RJ, 9C2JC30706R935336, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;PAULO ROBERTO DA CONCEICAO SANT ANA, LQN2542/RJ, 9C2HB02108R019270, 2008/2008, HONDA/POP100;BRUNO CEZAR BARBOZA PINTO, LSD0498/RJ, 9C2MC35004R032782, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUIZ JOSE DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KWD4377/RJ, 9C2KC1640AR039181, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;SONIA MARIA MUNDIM PEREIRA DA FONSECA, LKX9767/RJ, 9CDNF41LJ9M288235, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;FABIANO IZIDORO PEREIRA, LON9137/RJ, 9C2JC30213R626987, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;LEANDRO ACIOLI RAFERO, KNU8363/RJ, 9C2MC35008R122625, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;LEONARDO INACIO NUNES, LLC3318/RJ, 9C6KE107090003876, 2008/2009, YAMAHA/XTZ 125XK;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, ALBERT ALVES DE ARAUJO, 9C6KE1950F0034449, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;TANIA MARIA DE MOURA SANTOS, HEP3556/RJ, 9C2MC35007R004996, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;AISLAN MUNIZ XAVIER E SILVA, LKT3556/RJ, 9C2KC08508R127400, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3C8DDM003444, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;MOTO FACIL VEICULOS LTDA - ME, 9C2HA07003R006483, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;ANTONIO CARLOS DE SOUZA, KYQ0439/RJ, 94J2XECL67M015287, 2006/2007, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;PAULO CESAR COSTA SILVA, LKW3512/RJ, 9C2KC08108R328761, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;KELLY CRISTINA FRITZ, BANCO PANAMERICANO S/A, NUS5469/CE, 9C6KE1510B0002636, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;JOAO PAULO PEREIRA CUNHA, LRQ5879/RJ, 95VBT1D5AAM000945, 2010/2010, DAFRA/SMART 125 EFI;THIAGO FEITOSA DE ARAUJO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LQB3731/RJ, 9C6KE1440B0019949, 2011/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON K;KELLY FEITOSA PEREIRA, CDI1501/SP, 9C2MC35008R040842, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ITVA RIO MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, LIDIA DOS SANTOS ROCHA DA PAIXAO , 95VJK4F8DEM002282, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;MARIA DAS GRACAS FERREIRA ROCHA, LQM4684/RJ, 9C2JC4220AR391960, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;LORRAINE PEREIRA PINTO, BANCO ITAUCARD S.A., KVH4170/RJ, 9C6KG0390A0001057, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250 LE;GEO 45 COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE MOTOS LTDA., PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ODILON MACHADO GOMES, 9CDCF47AJ8M030462, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;LEIOS DANILO MOREIRA SILVA, KVK7564/RJ, 9C2JC4220AR395457, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;FELICITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - EPP, LD57CBPA3E1001047, 2014/2014, I/BEE ALANMOTORS BEE;KELLY CRISTINA FERREIRA MOURA DOS SANTOS, KNU9886/RJ, 9C6KE122090039386, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;VALDO LOUZEIRO FONSECA, KMP0876/RJ, 9C2JC250VVR103155, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;RET TEC RETIFICA TECNICA DE CABECOTES LTDA - ME, LOH1264/RJ, 9C6KE013020033654, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K;KENNIA BARBOSA SILVA, DEO1757/MG, 9C2ND07002R000501, 2001/2002, HONDA/NX-4 FALCON;SIDNEY SOARES DOS SANTOS JUNIOR, LOL7049/RJ, 9C2MC35002R047163, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;WALDEIR PAES BERNARDO, BANCO PANAMERICANO S.A, KVP6042/RJ, 9C2JC4120CR523729, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;ELIANA GIANNINI MENDES, COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS EMPREG DA JOHNSON & JOHNSO, OSWALDO GOMES NOGUEIRA, LOB6802/RJ, 9BWEB01J724048393, 2002/2002, VW/GOLF 2.0;FRANCISCO LUIZ COSTA DE JESUS, LAC4486/RJ, 9BFZZZ54ZRB539538, 1994/1994, FORD/VERONA 2.0 GLX;CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE ABREU E MELLO, LOE7448/RJ, 9C2MC35002R042195, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;LAURACY BATISTA, LQY0037/RJ, 9C2JC30104R006411, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;CARLOS ANTONIO MENDES, BANCO PANAMERICANO S/A, KYK0691/RJ, 9C2KC08607R012035, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT;FABIO CLARINDO DA COSTA, KZI1384/RJ, 9C2JC30708R238375, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;AMANDA GOULART DE CARVALHO, KZO0706/RJ, 9C2JC30707R190561, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;GERALDO FELICIO, BANCO ITAUCARD S/A, KZJ2251/RJ, 95VCA1C599M009368, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;JOAO PAULO RODRIGUES ALBUQUERQUE, KZZ5317/RJ, 9C2JC30706R917439, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;FELIPE ALBERTO OLIVEIRA MATA, LNX9744/RJ, 9C2JC30102R175560, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARIA MESQUITA DE SOUSA, LVC4197/RJ, 9C2JC30706R804010, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;FRANCISCO DAS CHAGAS AGUIAR DOS SANTOS, BANCO BRASIL COMERCIAL SA, LOL1323/RJ, 9C2JC30103R125255, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARCOS SUEL OLIVEIRA ALVES, KZS5196/RJ, 9C2MC35006R032311, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;WELLINGTON LEONARDO DUARTE DE SOUZA, KWF4130/RJ, 9C2JC4110AR634779, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLOS EDUARDO CRISOSTOMO CRUZ, BANCO PANAMERICANO S/A, KZD7032/RJ, 9C2JC4110CR461498, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;RITACLEY MARQUES DA SILVA, LUO0945/RJ, 9C6KE042050039416, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;JARDEL LOPES SOARES, LPZ1304/RJ, 9C2JC30705R051112, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;JARBAS DE OLIVEIRA, KMY5333/RJ, 9C2JC30101R081113, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, VALMIR MESSIAS DOS SANTOS, 9C2KC1610AR058420, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;LENO PESSANHA REIS, KOE4620/RJ, 9C2JC30708R054571 , 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;WAGNER SANTOS DE BRITO, KRU0277/RJ, 9C2JC30304R003092, 2003/2004, HONDA/CG 125 CARGO;EDILSON DA CONCEICAO BARROS, LSX0060/RJ, 9C2JC30214R603989 , 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;VANDO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, KUK5642/RJ, 9C6KE037050031752, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E;ELIZABETH DO NASCIMENTO PEREIRA, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, KMG8589/RJ, 9BFZZZGDAVB018476, 1997/1997, FORD/KA;DODANIM DE PROENCA, BANCO FINASA SA, KWA1938/RJ, 9CDNF41LJ8M114061, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MANOEL ALCEBIADES DA SILVA, GXF5175/RJ, 9BD158018Y4093330 , 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX;PEDRO ERNESTO TAVARES TORRES, LQZ2026/RJ, 9C6KE094080030924, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125K;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1A8CCM000559, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;ZENILDA DIAS DA SILVA, KRA4019/RJ, 9C2KC1550AR204328, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ANDERSON BENTO DOS REIS, LUV3141/RJ, 9C2KC08105R151671, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANDSON GOMES FERREIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LQW3860/RJ, 9C6KE1500D0072795, 2012/2013, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;JEISON SOARES BARBOSA, HFY9750/MG, 9CDNF41LJ8M107067, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;GILCIMAR DA SILVA DIVINO MOREIRA, KYJ7964/RJ, 9C2KC1660BR500801, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;MARCOS ANTONIO DE MORAES, KPG3209/RJ, 9C2JC30104R067027 , 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;LUIZ FERNANDO SARMIERI PIRES, LOW3005/RJ, 9C6KE020020051282, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;RODRIGO ALVES DE SOUSA, LPB4383/RJ, 9C2JC30707R238060, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RAZ COMERCIO DE MOTOS - EIRELI - EPP, 951BXKBB4BB006183, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;PATRICIA MAGALHAES LIMA DE SOUSA, LCY3878/RJ, 9BWZZZ327YP009592, 1999/2000, VW/SANTANA;LUISINIO FREITAS CRAVO, BANCO BRADESCO FINANC SA, KVR9602/RJ, 9C2KC1670CR484415, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;FABIO LOPES OLIMPIO, LNY6468/RJ, 9C2HA07101R222960, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;NOVA PRADO CAR COM DE VEICULOS LTDA ME, LNC4116/RJ, 9U37ELFYWYP004439, 1999/2000, IMP/PEUGEOT 306 PAS B 18;SILAS ALVES DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, FWL0117/SP, 9C2JC4820ER023623, 2014/2014, HONDA/BIZ 125 KS;ANDRE AUGUSTO DA SILVA LIMA, KZZ3045/RJ, 9C2JC30706R835598, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;FERNANDO CLAUDIO PEREIRA ALVES DA ROCHA, BANCO PANAMERICANO S. A, KPJ7250/RJ, 9C2KC1670DR023796 , 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;BANCO ITAULEASING S.A., BANCO PANAMERICANO S/A, NAILTON OLIVEIRA SANTOS, CPR5553/SP, 8AC690331WA527422, 1998/1998, IMP/MBENZ 310D SPRINTERM;ANTONIA VERONICA RODRIGUES BEZERRA, LKP5406/RJ, 9C2JA04308R015403, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS;ANTONIO WILSON MOURAO MARTINS, KNT7711/RJ, 9C2JC30708R728789, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1A8CCM000718, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;ROSANGELA DA SILVA, KNB7701/RJ, 9CDNF41LJ7M063513, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;DEPOSITO DE GAS VITOR DUMAS DE SANTA CRUZ LTDA, LPQ5743/RJ, 9C2JC4110AR654512, 2010/2010, HONDA/BRAZCAR 125 CA;GRACIETE MARIA DA SILVA BARRETO, KZU9136/RJ, 9C2JC30707R027586 , 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;VICTOR DE OLIVEIRA FERNANDES, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, LNW1629/RJ, 93YBB06052J296909, 2001/2002, RENAULT/CLIO RL 1.0 16V;VALDENIR URQUIZA DOS SANTOS, KNJ8883/RJ, 9C2KC08508R042511, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ADALGISO CORREIA SOBRINHO, ADZ2284/PR, 9BWZZZ23ZHP010552, 1987/1987, VW/KOMBI;PATRICIA SANTOS BOECHAT DA SILVA, LCJ2105/RJ, 9C2KC08105R064849, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;FRANCISCO ALVES CARNEIRO, LSB3209/RJ, 9C2KC1640AR005037, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;LUIS ALBERTO DE CARVALHODOS SANTOS, LIP7322/RJ, 9BG5JK11ZFB038098, 1985/1985, GM/MONZA;VAGNER JOSE DA SILVA, LNR4273/RJ, 9C2JC30101R205927 , 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANTONIO LUIZ MARQUES, GVA0333/MG, 9C2HA070WWR021054, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;ERLON DOS SANTOS NEVES, LOQ4637/RJ, 9C6KE038030005831, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125K;LEANDRO DO NASCIMENTO FERREIRA PEREIRA, LOB6592/ES, 9C2JC30202R132779, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;WALLAN LEANDRO RODRIGUES, LPC4968/RJ, 9C6KE092080167338, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;REJANE FRANKLIN MOREIRA, KPI8075/RJ, 9C2KC1650DR802180, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ULYSSES SANTOS DE PAULA, LLV4545/RJ, 9CDCF4FAJDM115547, 2012/2013, JTA/SUZUKI BURGMAN I;NELY LEAL PETERS, HCE1676/SP, 9C2KC08206R831282, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;SILAS MARQUES RAMOS DA SILVA, LQA4885/RJ, 9C2JC4120BR746039 , 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;JOSE JAIME AGRIZZI WANDEKOKEN, LUU8436/RJ, 9CDNF41AJ7M025879, 2006/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;OTAVIO SANT ANA DE OLIVEIRA, LOZ6299/RJ, 9CDNF41LJ7M063404, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ELIAS SOARES DRUMONDE, LKN9441/RJ, 9C6KE092080169885, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;RANIERE FARIAS DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, KYB6492/RJ, 9C2JC4110BR730875, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;SILVIO SEVERINO DOS SANTOS, KIW2129/PE, 9C2MC35008R030281, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;VALDENORA ALVES DO CARMO, LUV4482/RJ, 9C2JC30706R821515, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;MACIANA PIMENTA DA COSTA, KYW0459/RJ, 9C6KG017070035530, 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250;EDILBERTO NUNES ISAIAS, KVY0602/RJ, 9C2ND0401LR306625, 1990/1990, HONDA/XLX 350 R;SUN MOTOS FJ COM E SERV LTDA EPP, 94J2XCCH88M030781, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED;TOP ROAD MULTI MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LXYTCBP00D1001444, 2012/2013, I/SHINERAY XY 50 Q 2;BRUNO RICARDO LINO DE SOUZA, KOJ9882/RJ, 9C2JC30708R009154, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;RICARDO SILVA COSTA, KNB6208/RJ, 9C2KC08205R029326, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;HECKER ALIMENTOS LTDA - ME, LQX9314/RJ, 9C2JC4110DR809128, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;ALEXANDRE FERREIRA MACHADO, KYQ1564/RJ, 94J1XFBK76M054977 , 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100;STEFANNE SILVA DO NASCIMENTO, BANCO PANAMERICANO S/A, KWK9641/RJ, 9C2JC4830ER054687, 2014/2014, HONDA/BIZ 125 EX;JOSE EDUARDO ALVES DE CARVALHO, KOB2498/RJ, 9C2KC1550AR151108, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;REJANE CUNHA BARROS, SERGIO LUIZ DE ALMEIDA DE JESUS, LBR6250/RJ, 9BFZZZFDAVB113720, 1997/1997, FORD/FIESTA;ROBERTO FERREIRA DE MIRANDA, LOU1142/RJ, 9C2HA07003R062640, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;DANIEL SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZM0651/RJ, 9C2KC08207R044663, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO BRADESCO FINANC SA, JOSE VICTOR MARTINS DE SOUZA, 9C2JC4110DR120961, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;GLORIA REGINA DAS NEVES MAROTTA, KVS2735/RJ, 9C2JC30708R614112, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALEX WILLIAN NUNES, KPX4296/RJ, LXYPCKL0XD0412993, 2013/2013, I/SHINERAY XY 150 5;JACKSON DA SILVA MARTINS, KZQ7907/RJ, 9C2KC08506R858318 , 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;GEORGE THIAGO GONCALVES, LOX3906/RJ, 9C6KE042030010219, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO FINASA BMC S.A, DOUGLAS FERREIRA, 9C2JC4110AR535158, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES, KRZ1221/RJ, 9C2JC30708R615957, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSEFA MARISA PINHEIRO SANTOS, IAL2788/SE, 9C2JC4120AR021308, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;DEISE FERNANDES DE OLIVEIRA RODRIGUES, BANCO FIAT S A, LNO1543/RJ, 9BD17302424031378, 2001/2002, FIAT/PALIO WEEKEND ELX;NELMA MOREIRA, BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A , KYN6318/MG, 9C2SC6910CR000637, 2012/2012, HONDA/CB 1000R;WENDEL KREPP DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, KYZ3773/RJ, 9BWMF07X5BP002409, 2010/2011, VW/KOMBI;CLAUDENILSON DOS SANTOS NAVAES, KXX9705/RJ, 96ZNE3125CM001347, 2011/2012, IROS/ONE 125;CAMILA MOURA DA COSTA, KXO0095/RJ, 9C2HA07004R008861, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ;NELI DOS SANTOS DO NASCIMENTO, KXX4853/RJ, 9C6KE1200A0049640, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MAURO ROBERTO REGO, LVC6859/RJ, 9C2JC30706R841255 , 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES, MOTO CLASSE MOTOS LTDA, LRX0727/RJ, 9C2HA07104R029125, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;SILVIO CESAR ALVES COSTA, LCL7764/RJ, 9C6KE043040039780, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125E;MR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA., L5YARCBA9C1144624, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;RONALDO DE ALVARENGA FARIAS, LUV1489/RJ, 9C2JD20205R038102, 2005/2005, HONDA/NXR125 BROS ES;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, MAYCON GOMES, 9C2JC4120ER002477, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN ES;THIAGO TAVARES DOS SANTOS, KUX5487/RJ, 9C2KC08108R159083, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANTONIO CARLOS GOMES BEZERRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KZJ1400/RJ, 9C2KC08108R215727 , 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;GENIVAL RIBEIRO, KZT8526/RJ, 9C2HA07205R008828 , 2005/2005, HONDA/C100 BIZ MAIS;JOSE ROBERTO DA CUNHA CRUZ, BANCO ITAUCARD S/A, LRF2804/RJ, 9C6KE1220A0092136, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LUIS FERNANDO SANTOS, KOB6990/RJ, 9C6KE1500B0014167, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;OSMANY DA COSTA LINS, LUV6426/RJ, 9C2MC35006R031051, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;PAULO SERGIO FREITAS DOS SANTOS, JEFFERSON JOSE DOS SANTOS, HXV5623/CE, 9C2KC08107R152811, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;FAGNER JOSE TADY DE SANTANA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LPT2755/RJ, 9C2KC15209R017483, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM001796, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;KENIO VIEIRA REZENDE, BV FINANCEIRA S/A, LLF9166/RJ, LAAAEKNB790000811, 2009/2009, I/JIALING TRAXX JH250E5;ANDERSON GOMES BAPTISTA, LVC2522/RJ, 9C2HA07105R027944, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;JOSE MOREIRA, HEN9328/MG, 9C2KC08107R194063, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANDRE PEREIRA ARRUDA, LKO8727/RJ, 9C6KE092080156949, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;LAURA DA COSTA MATOS RIBEIRO, BANCO PANAMERICANO S/A, KQR3292/RJ, 9C2KC1680DR006340, 2013/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI;SILVESTRE DE ARAUJO SOUZA, KUP8265/RJ, 9C6KE092060054705, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;GENIVAL SAMPAIO, KZX6248/RJ, 9C2JC30706R952602, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ADILSON FRANCISCO GOMES, BANCO ITAUCARD S/A, KVP8156/RJ, 9C6KE1560C0008320, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K;EDENIAS SALDANHA DA SILVA, HGV6745/MG, 9BGRZ08908G154436, 2007/2008, GM/CELTA 2P LIFE;ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, LPG9617/RJ, 9C2JC30708R699596, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;S J GUERREIRO COMERCIO DE GAS LTDA, LUV2669/RJ, 9C2JC30705R103306 , 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;FABIO DO NASCIMENTO LIMA, KUJ3831/RJ, 9C2MC35005R013702, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;ELIZIA OLINA TIRADENTES, BANCO HONDA S .A, KOS5166/RJ, 9C2KC1660CR515842, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;DIOMARIO ELBERT DA LUZ, KYB2676/RJ, 9C2ND07008R022253, 2008/2008, HONDA/NX-4 FALCON;ALFONSINA FAYA, KVI3706/RJ, 9CDNF41AJ9M216164 , 2008/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;RICARDO SILVA GONCALVES, BANCO ABN AMRO REAL S A, LOQ1677/RJ, 9C2HA07003R029397, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;JUCINEIA CHAVES DOS SANTOS, KZR5988/RJ, 9C2KC08106R847900, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUIZ CARLOS FERREIRA REIS, LVC0057/RJ, 9C2HA07002R010229, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, LNA9863/RJ, 9BWGB17X6YP010087, 2000/2000, VW/KOMBI LOTACAO;NAGIB FERREIRA MOTA, KZS4227/RJ, 9C6KE092060034379, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM001543, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;JOAO ANTONIO MOLINA ANTUNES - EPP, KZX5982/SP, 9C2KC08107R000110 , 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCIO AUGUSTO CARUSO MELINO, KXY1627/SP, 1A8FYB8B68T154381 , 2007/2008, I/CHRYSLER PT CRUISER C;EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, LOB7963/RJ, 9C2JC30302R010226, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO;TECON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA, JWK7304/AM, 9BD146000M3682345, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE;ANTONIO CARLOS GUIMARAES FELIX, BANCO PANAMERICANO S/A, LNX0425/RJ, 9C2HA07002R019415, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;EDSON RIBEIRO DA SILVA, LNQ1078/RJ, 9C2MC35002R010681, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, LHJXCBCD3C0300930, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;MIDOL MINERACAO DOLOMITA LTDA, NQV4758/CE, 9C2JC4130AR001716, 2009/2010, HONDA/CG 125 CARGO KS;JORGE GUILHERME DE SOUZA COSTA, LSB5084/RJ, 9C6KJ0060C0000154, 2012/2012, YAMAHA/XJ6 N;AILTON GOMES DA SILVA, LRC1303/RJ, 9C2MC35005R016162, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, NICHOLAS DOUGLAS ALVES DA SILVA, 9C2KC1670DR009954, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;FRANCISCO CARVALHO DA SILVA, LOU7043/RJ, 9C2JC30203R133753, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;JEAN PIERRE MAURICE LEHAITRE, LCW8408/RJ, 9C2ND0500XR003423, 1999/1999, HONDA/NX 350 SAHARA;WILSON CARLOS VASCONCELLOS GONCALVES, MPK1053/RJ, 9BWZZZ231VP007803, 1997/1997, VW/KOMBI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1A8CCM001024, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;RENATA LIMA DA SILVA, LPJ1162/RJ, 9C2HA07105R048084, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;CLAUDIO DA SILVA COSTA, KWX2002/SP, 9C2MC35008R087492, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;BRUNO MOREIRA SOUZA, KYH3045/RJ, 9C6KE107090004043, 2008/2009, YAMAHA/XTZ 125XK;PLATINA MOTORS COMERCIO DE AUTOS LTDA, 9CDNE43DJEM100642, 2013/2014, JTA-SUZUKI/GS120;POINT 191 VEICULOS LTDA - ME, LOY4544/RJ, 9C2JC30706R914962, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;RENATO DA SILVA LARANJA, KQJ5130/RJ, 9C2JC30708R219213, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MANOEL FREIRE DE MOURA, NMJ5585/AL, 95VCA1C599M011829, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;PAULO TRIGUEIRO DE CAMPOS, KYY1544/RJ, 951BJKJG78B001275, 2008/2008, TRAXX/JH125 L;JORGE ALEXANDRE LOPES ROSARIO, BANCO PANAMERICANO SA, KYL4786/RJ, 93YLSR7UHBJ567988 , 2010/2011, RENAULT/LOGAN EXP 16;JHONATAN LEAL NASCIMENTO, KZB0166/RJ, 9C2KC08205R055531, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LAURO DO NASCIMENTO SOUZA, LOX9430/RJ, 9C2HA07004R009065, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ;DANIELE SILVA DE OLIVEIRA, KUO7151/RJ, 9C2JA04306R001220, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 MAIS;FRANCISCO CLAUDIO BARROSO LIMA, LSP0047/RJ, 9C2MC35003R136655, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;CANDIDO ROLO IGREJA, GNU9268/RJ, 9BD146000M3732349, 1991/1991, FIAT/UNO S;ELIAS LUCIANO DE AZEVEDO, BANCO PANAMERICANO S/A, LTL3944/RJ, 9C6KE1520B0068615, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;GP MOTOS CARIOCA LTDA, BANCO HONDA S. A, CHARLENE CRISTINA GAMA PACHA, 9C2JC4110CR545864, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;EMIDIO JOSE DE SOUZA NETO, LNJ5067/RJ, 9C2JC30101R114377, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;JARDEL RUBENS MESQUITA, LQJ5089/RJ, 9C2JC4110CR542075, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ALZIRENE BARBOSA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KWE2829/RJ, 9C6KG017080094045, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;MICHEL BEZERRA DE FARIAS, LOB7547/RJ, 9C2MC35002R043677, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;FERNANDO HENRIQUE GOMES DE PAIVA, BANCO FINASA S/A, KWG1796/RJ, 9C2JC30708R029904, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;UBIRATAN DA SILVA, LAU7788/RJ, 9BGJK11ZJJB037933, 1988/1988, GM/MONZA SL/E;FRANKLIN RICELLE TELES DA SILVA, KQO3997/RJ, 9C2JC30708R574208, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;EDSON MACHADO DA SILVA, KRG0755/RJ, 9C2MC35007R040605, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIOR, KVA3554/RJ, 9C2KC08208R084079, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ANDRE LUIZ DA SILVA, LOF2520/RJ, 9C2MC35002R050977, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;ROSINALVA PAULA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KOY5192/RJ, 9C6KE1260C0025978, 2011/2012, YAMAHA/XTZ 125K;JOSE ANTONIO DE CASTRO, KOS1447/RJ, 9C2JA04108R070302, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;MARCOS PAULO DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KQL9609/RJ, 9C2JC4110AR510584 , 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;RAFAEL SANTANA DA SILVA, LRY0934/RJ, 9C2MC35005R010075, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;ELIZEU CRESPO DA SILVA, LOH3771/RJ, 9C2JC30213R507414, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;BHERING SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME, EQE7702/SP, 9C2KD0510AR030902, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ESD;MARCIO ALEXANDRE SANTANA TEIXEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KYF2495/RJ, 93HFA66409Z108648, 2009/2009, HONDA/CIVIC LXS FLEX;LUIZ CARLOS PRIMO DE SOUZA, LOM0114/RJ, 9C6KE026020017716, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3J8CDM002094, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;LUCIANE DOS SANTOS MACHADO, LBS7774/SP, 9BWZZZ231VP024377, 1997/1997, VW/KOMBI;JANAINA SANTANA DA SILVA, LAJ8213/RJ, 9BWZZZ327TP044562, 1996/1996, VW/SANTANA 2000 MI;VICENTE CAMELO FREITAS, DWU7398/RJ, 9C2JC30708R661572, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SUELLEN REGINA BELA DA SILVA, KPR5490/RJ, 93FSTJXHBCM009649, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;DANIEL LEANDRO GOMES DE FREITAS, KNC3271/RJ, 9C2MD270WWR000137, 1998/1998, HONDA/NX 200;TOP ROAD MULTI MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, LXYPCBL03C0276737, 2011/2012, I/SHINERAY XY 50 Q;JOSE NECO DE MORAIS, KWH6640/RJ, 95VJK4H8DEM005325, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;MANOEL PEREIRA BENEVIDES, MTN4274/ES, 9C2MD2701RRS00297, 1994/1995, HONDA/NX 200;ROBSON LUIZ DA SILVA ROSA, LOP7401/RJ, 9CDNF41AJ3M003569, 2003/2003, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;ROSANGELA DE ARAUJO LOPES, MSM9706/RJ, 9C2JC41109R021078 , 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;DJAIR DA SILVA RAMOS, KNU9500/RJ, 9C2JC41209R052104, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;NETURS TRANSP E TURISMO LTDA, GKW1065/RJ, 9BV1MKC10KE310857 , 1989/1989, VOLVO/B10M;PAULO CESAR CANUTO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWA1549/RJ, 9C2JA04207R075458, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;JORGE CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, HBT2406/RJ, 9C2KC08108R102601, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;CECILIO MANOEL DE SOUSA, KQT9858/RJ, 93FSTJXHBCM011652, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;BRUNO SILVA PACHECO, KOM8211/RJ, 95VJJ1A8BBM000874, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;FATIMA PEREIRA PEQUENO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KZC2953/RJ, 9C2KC16209R027960, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;FRANCISCO REGINALDO LIMA AMORIM, KUY5345/RJ, 94J1XPBK78M014158, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO;EDUARDO PEREIRA DA ROCHA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYJ8355/RJ, 9C2KC1670BR531746, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;RANGEL LUIZ MARQUES, KYJ8299/RJ, 9C2JC4110BR715672, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ZADIA MATIAS CORDEIRO, LOA1639/RJ, 9C2HA07002R027235, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;FIRMINO DO NASCIMENTO DE SOUZA, LNY0093/RJ, 9BWGB07X62P009765, 2002/2002, VW/KOMBI;JORGE DA SILVA, LCI9231/RJ, 9C6KE044050097036, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;RONALDO BASTOS CANDIDO, KWW2633/RJ, 9C6KE126090007401, 2009/2009, YAMAHA/XTZ 125K;MARCELE CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KYU1075/RJ, 9C2KC08108R021765 , 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;HENRIQUE JOSE ARRUDA DOS SANTOS, LRV9069/RJ, LTEXCBLB7D1003542, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1M8BCM003566, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;MARCOS PALMER DE MARIA, BPS2665/SP, LE8PCJLN071000452, 2007/2007, I/FYM FY125 19;DALLAS RENT A CAR LTDA, AUF5220/PR, 9BWAA05W8CP031593, 2011/2012, VW/GOL 1.0 GIV;ROSILENE RODRIGUES DA SILVA, KVC3291/RJ, 9C2KC08508R036348, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;KAJIN COMERCIO DE MOTOS EIRELI, 93FSTJXMBCM017909, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;SEBASTIAO RAFAEL DE OLIVEIRA, KZU5297/RJ, 9C2JC30706R901994, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ADILSON DA SILVA, LVD0429/RJ, 9C2MC35004R016722, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;JULIO CESAR DA SILVA, LSC0486/RJ, 9C2KC08104R061842 , 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;FLAVIANO HONORATO DE SALES, KOY9204/RJ, 9C2JC4110DR760725, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;RICARDO DE OLIVEIRA, LOM5669/RJ, 9C2JC30213R616328, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;RECREIO RIO MOTOS COM E REPRES LTDA, BV FINANCEIRA S/A, ALAN SANT ANNA, 9C2JC4120AR098725, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;DENER CAMARGO FALEIROS, DYQ4098/SP, 9C2KC08507R067370, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;GUSTAVO ROSA DE OLIVEIRA, MTD7621/ES, 9C2JC4120AR108929, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ROGERIO ARCANJO CASALS, LNY0154/RJ, 9C2HA07002R021677, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;CARLOS EDUARDO TOMAZ FERREIRA, LPG8462/RJ, 9C2JC30708R221361, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MANOEL MARCIO DA SILVA, LOK2248/RJ, 9C2JC30213R607457, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;CLEONICE BATISTA DOS SANTOS, KZJ3388/RJ, 9C2KC1610AR043869, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;DAVI VALDEVINO DE OLIVEIRA, LKM6798/RJ, 9C2KC08508R013427 , 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;JORGE LUIZ GUEDES DE OLIVEIRA, LON8593/RJ, 9BWAE03X93P012017, 2002/2003, VW/SANTANA 2.0;GUANDU MOTOS MULTIMARCAS LTDA - ME, 9C2JC30102R175464, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;GIVALDO JULIO DA SILVA, KWH2874/RJ, 9C2JC30708R687874, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ORLANDO SANTOS DO NASCIMENTO, KZQ5670/RJ, 9C2KC08106R873024, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;DANIELLE PERRONE SAMPAIO, LNO3414/RJ, 9C2MC27002R000211, 2001/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;RICARDO DA SILVA SANTOS, LBM6271/RJ, WF0FDXGBBTGY65924, 1996/1997, IMP/FORD MONDEO CLX FD;LUANA ALMADA ALVES, KRU2881/RJ, 9C6KE1560D0021994, 2013/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON K;CARLOS ADRIANO DE SOUZA TEIXEIRA, LCN5637/RJ, 9C6KE044050074114, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;RONI DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KUX9824/RJ, 9C2JC30708R646803, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RUTH DE ARAUJO ADAO, LKU9226/RJ, 9C2MC35008R095815, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;SEBASTIAO GERALDO MOREIRA NETTO, KOH5593/RJ, 9C2HA0700YR015049, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ;PAULO VIEIRA DA CONCEICAO, BV FINANCEIRA S/A, LQA4346/RJ, 9C6KG0460C0036903, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;CLAUDIO LUIZ LUCAS CAMILO, KMJ9404/RJ, 9C2JC250WVR079613, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;MARLI DE OLIVEIRA DOS SANTOS, LNO8499/RJ, 9C2HA07101R246788, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;ALBERTO CORREIA TORRES, LVA2627/RJ, 9C2HA07005R033112, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;MARIA DE LOURDES MENEZES BENEDITO CIRIBELLI, BANCO BMC S A, KMO2313/ES, 9BWZZZ327VP019360, 1997/1997, VW/SANTANA 2000 MI;JOSE LEONEL GOMES DA SILVA, KPJ4032/RJ, 9CDNF41LJ8M098554, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOSE VALTER DOS SANTOS ARAUJO, LPB1369/RJ, 9C2JC30705R051995 , 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, THIAGO BARROS BRUM, 9C2KC1680DR304385, 2012/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI;MONIQUE CAETANO DA SILVA, LPG8105/RJ, 94J1XFBL78M059676, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100;KELVIN GLEIDSON MOREIRA NOBRE, KNS6329/RJ, 9C6KG017080082049, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;LUCIMAR DE SOUZA VENTURA, KRP1694/RJ, 9C2JC4110DR408984, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3K8CDM003039, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLN3095/RJ, 9C6KE1500B0012398, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, MANOEL ANTONIO DE MENEZES, 9C2KC08104R028191, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;RONALDO SOARES MARTINS, LNK9259/RJ, 9C2JC30101R198128, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;PEDRO PAULO DA SILVA, LOT8867/RJ, 9C6KE043030017361, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E;TIAGO SAMORA DE SOUZA, LUH1557/RJ, 9CDCF47AJ7M027521, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;THIAGO FONSECA TOMAZ, LCF3568/RJ, 9C2HA07005R023816, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;PAULO FELIPE SIMIAO DOS SANTOS, KUY4621/RJ, 9CDNF41LJ8M212123, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOSE FERNANDO PEREIRA DA SILVA, KUO2695/RJ, 9C2KC08605R004759, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;JOSE CICERO DE JESUS, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LLN5968/RJ, 9C2JC4110BR760353, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA TURQUES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LAH8759/RJ, 9C2JC30707R185580, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCOS VINICIO DE SOUZA MORAIS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KVE9877/RJ, 9C2KC1550AR002296, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ANELINA PEREIRA DE LIMA, BANCO BRADESCO S/A, KMM8265/RJ, 9C6KE010010021210, 2000/2001, YAMAHA/YBR 125E;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3D8DDM005065, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;RENATA TOTH, LQF7310/RJ, 95VJK1A8CCM000055, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;CRISTIANE ELIAS DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKZ4022/RJ, 9C2KC16209R026130, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;CENIRA DE CARVALHO PRADO, KVN2520/RJ, 9C2JC30708R074641, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA, CARLOS RENATO DOS SANTOS BEZERRA, KNT9980/RJ, 9C2JC30708R706911 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JORGE DA SILVA BARRETO, BV FINANCEIRA SA C F I , LUL3208/RJ, 95VCA4D8AAM003011, 2010/2010, DAFRA/SPEED 150;DANIEL PAIXAO CHAVES, LKJ1686/RJ, 9C2HB02107R021644, 2007/2007, HONDA/POP100;MARTINIANO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR, DPK8010/GO, 9C6KG017060008760, 2005/2006, YAMAHA/FAZER YS250;LEANDRO FIGUEIREDO SANTOS, KOY0680/RJ, 9C2KC08105R004321, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;GILSON RAPHAEL, KVI6272/RJ, 9C2JF2500AR200426, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;JONATAS DOS SANTOS MOTTA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYF5480/RJ, 9C2JC4110AR648095, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLOS ANTONIO MACHADO CARARINE, LIZ2288/RJ, 9BWZZZ23ZPP027517 , 1993/1994, VW/KOMBI;MANOEL AGNALDO MOREIRA LOPES, KZR5011/RJ, 9C2KD03306R007858 , 2005/2006, HONDA/NXR150 BROS ES;MARIA APARECIDA LOPES, KUN8183/RJ, 9C2KC08506R843045, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;ROSIVALDO TELES LEMOS, LSM0195/RJ, 9BWGB07X64P001264, 2003/2004, VW/KOMBI;PAULO SERGIO SODRE, KXS0633/RJ, 9C6KE092070104297, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;ALBERTO MANOEL GREGORIO, KVX4484/RJ, 9C6KE1200A0065543, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3H8CDM000504, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;LUCIANA CANTANHEDE LOPES, KZY3197/RJ, 9C6KE084050007344, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115;EDINICE MARIA FERNANDES DA COSTA, LBN4091/RJ, 9BWZZZ231VP001371, 1997/1997, VW/KOMBI;LEONARDO FERNANDES FERREIRA, LUX6065/RJ, 9CDCF47AJ7M006019, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;HUGO LACERDA FERREIRA, LPO2003/RJ, 9C2JC4210AR108303 , 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;MICHEL CARVALHO DOS SANTOS, LBW3932/RJ, 9C2JC30705R077449, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;BRUNO MARINHO, KZZ5142/RJ, 9C6KE092060028989, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;LUCIANA OLIVEIRA FERREIRA FERNANDES, KUX9494/RJ, 9C2KD03108R020699, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, BANCO VOLKSWAGEN S.A., MARIA TERESA DOS SANTOS LEMOS, 9C6KE044040045682, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;EVANILDA OLIVEIRA DA SILVA, KPS5206/RJ, 9C2KC1650CR532631 , 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ANTONIO FELIX PINTO, KZG6920/RJ, 9C2JC4110BR503096, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;FLAVIO LUIS ARAUJO DE SOUZA, LUW8783/RJ, 9C2KC08507R004002, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;ALINE ALVES DA SILVA, KPN3534/RJ, 9C2KC08104R038431 , 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;VICTOR MARCEL MUNIZ PIRES, KWT1068/RJ, 9C6KG017070054489, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250;PEDRO OMAR DE OLIVEIRA SILVA, BANCO BRADESCO FINANC SA , KXI3628/RJ, 9C2JC4820BR024155, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;ADILSON VILAS BOA ESTEVES, KYJ9387/RJ, 95VJJ1H8ABM001726, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;MARCELO AUGUSTO CORREA, HAS8572/MG, 9C6KE037030013813, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125E;ADVANDRO JOSE DE MORAIS, KYT4950/RJ, 9C6KE1220A0127242, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;SELMA MARIA DA COSTA, BANCO PANAMERICANO S/A, KVP9991/RJ, 9C2KD0550BR039201, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;RUBENS BATISTA DOS SANTOS, LND4704/RJ, 8A1LA0G35YL118099, 2000/2000, I/RENAULT MEGANE RXE 2.0;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, L5YARCBA1D1106354, 2013/2013, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;MARCIONILIO IGNACIO GARCIA, BANCO ABN AMRO REAL SA, LNY5643/RJ, 9C2JC30202R119204, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VAC568CDM000047, 2012/2013, DAFRA/SUPER 100;IVANISE ARAUJO DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S/A, KYT8781/RJ, 9C2JC4110DR745429, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;JOAO AUGUSTO DA SILVA, KWP0221/RJ, 9C2KC08104R086446, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;JORGE MOISES DE ARRUDA, KVA2031/RJ, 9C2JC30707R087027, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;FABIO BISPO COUTINHO, LNZ0821/RJ, 9C2MC27002R007695, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;FAST SERVICE DOCUMENTOS LTDA ME, DOK8260/SP, 94J1XFBC55M004409, 2005/2005, SUNDOWN/WEB 100;ROYAL SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS, LAP8022/RJ, 9BFZZZ54ZPB437840 , 1993/1994, FORD/VERONA 1.8 GLX;RUI SOUSA DA SILVA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , KOO5627/RJ, 9C2KC1670CR417272, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;LUIZ PHILLIPE CHAVES DE SA RIBEIRO, LOB4196/RJ, 9362C7LZ92W028936, 2002/2002, PEUGEOT/206 SOLEIL;FLAVIA CRISTINA NUNES BARCELLOS, KYS4061/RJ, 9C2NC4310BR038326, 2011/2011, HONDA/CB 300R;RAYELLY CRYSTINA MELO LOPES, KXP1543/RJ, 9C2JC30708R583164, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARLITO BERNARDINO DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S/A, KOQ9492/RJ, 9C2KC1650CR506029, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM000578, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;LAUDECI SILVA DE VASCONCELOS MOURA, BANCO PANAMERICANO S/A, KOO6984/RJ, 9C2KD0550CR518380, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS ES;BERNADETE MARTINS SILVA DOS SANTOS, LNS3817/RJ, 93FGF125K1A005495, 2001/2001, KASINSKI/GF 125;ILDEMIR PEREIRA LIMA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KVP2300/RJ, 9C2JC30708R098823, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 9C65JR00020009830, 2002/2002, YAMAHA/JOG TEEN;EVANDRO SANTOS DA SILVA, KZA1489/RJ, 9C2JC42209R007147, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES;VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA, HED1372/MG, 9C2JC30707R020859, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;LIGIA DARC DE ARAUJO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWY2667/RJ, 9C2JC41109R077354, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;BRUNO LIMA MARTINS, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KYI3706/RJ, 9C2KC1620AR017449, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;LUIZ TELES MONTEFUSCO, LTK0544/RJ, 9C6KE044040051871, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;ALAN FERNANDO DA SILVA DINIZ, LLC2615/RJ, 9C2JC4110AR006338, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCIA MARQUES DE BARROS, LPN9322/RJ, 9C2KD0520AR013181, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES;DANIEL RICARDO DE SANTANA PONCIO, LTL0254/RJ, 9C2KC08104R008549, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALEXANDRO DA SILVA ROSA PINHEIRO, KVN4234/RJ, 9C2JC41109R535379, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, LUIZ FERNANDO MACHADO DE ARAUJO, 9C2KD0550CR574464, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ES;JOSE HILARIO DE SOUZA FILHO, KNS6540/RJ, 94J2XECJ78M025096, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;INTER VEICULOS SEMI NOVOS SA, BANCO ITAUCARD S/A, ISABELLA DESIREE DA COSTA PINA SANTORO, KHR6249/PE, 9BGRZ08907G188325 , 2006/2007, GM/CELTA 2P LIFE;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LAAAXKBA2C0002544, 2012/2012, I/TRAXX JL50Q 8;ELIOMAR SAMPAIO COUTINHO, LPK0548/RJ, 9C2KC08204R027683, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RONALDO BATISTA MARTINS, JXE1259/AM, 9C2JC3020YR049919, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;DANIEL BARBOSA FERREIRA, HEP2359/MG, 9C2KC08108R019369, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;RODRIGO BENTO DA SILVA, LNI5718/RJ, 9C2JC30101R064253, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ROBERTO HENRIQUE SANTOS DA SILVA, LCP2265/RJ, 9C2JC250XWR036058, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;EDILSON CONRADO FERREIRA JUNIOR, KZC4565/RJ, 9C2JF2500BR016424, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;LUCIANO GONCALVES DO NASCIMENTO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KOA3829/RJ, 9C6KE1520B0039720, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JOSE BARCELOS, LNI1661/RJ, 9C2MC35002R000451, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALEXANDER XAVIER POVOAS, LOQ5957/RJ, 9C2MC35002R030545, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;MIRLEI VIEIRA MAIA, KNY0662/RJ, 9C2JC30708R081613, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1J8BCM001075, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;LUZIA CAETANO DA SILVA, LPI1061/RJ, 9C2HA07104R000268 , 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;CLAUDIA ARAUJO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYA1194/RJ, 9C2JC30708R625595, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALBERTO RICARDO DE OLIVEIRA, LPN1759/RJ, 9C2JC30707R127083, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS ROBERTO DA SILVA, KUV5483/RJ, 9CDNF41AJ8M046924, 2007/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;CARLOS FELIPE CRUZ PINTO, KZS6566/RJ, 9C2KC08507R004085, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOALDO SOUZA SANTOS, LRP2785/RJ, 95VCA1K289M046919, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;VICENTE CAMELO FREITAS, KNO8879/RJ, 9C2KD03108R024672, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ2F8BCM000331, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;SERGIO MURILO TELES DE ALMEIDA, LUB4377/RJ, 9C6KE1500B0043427, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, 951BXKBB6AB021363, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;MARCIA SANT ANNA DOS SANTOS, KZQ3979/RJ, 9C6KE092060026318, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;LUIZ CARLOS PORTOS DUARTES, LUZ7565/RJ, 9C2HA07003R018939, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4L8DEM009521, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;MARCIO JOSE DA CUNHA, LKT5451/RJ, 95VCA1J289M040780, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;NELSON LINS DA SILVA, LSW1436/RJ, 9C2JC30705R059292, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;DORNELES GONCALVES DOS SANTOS, LPD6858/RJ, 9C2MC35007R011774, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSUE MENEZES DE SOUZA, LCR5018/RJ, 9BGSC08Z0XC722202, 1999/1999, GM/CORSA WIND;EDNA CORREA DE MARINS, LOJ8982/RJ, 9C2HA07003R015185, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS, LNX7458/RJ, 9C2JD17202R013273, 2002/2002, HONDA/XLR 125 ES;KAJIN COMERCIO DE MOTOS LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, ANDERSON SILVA DA COSTA, 93FGT250BCM005258, 2011/2012, KASINSKI/COMET 250;LUIZ DE CARVALHO BASILIO, LRT0316/RJ, 9C6KE044040044907 , 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;RECREIO RIO MOTOS COM E REPRES LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, FLAVIO HENRIQUE FONSECA DE SOUZA, 9C2KD0520AR075346, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES;JOAO ANDRE DA SILVA, KQQ3798/RJ, 9C2JC4110AR618889, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCIO LUIS PEREIRA DOS SANTOS, MYI7077/RN, 9C2HA07103R072182, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;CEZAR MADEIRA, BANCO DO BRASIL SA , LUIS HENRIQUE SOUZA DA COSTA, KNB7644/RJ, 9BWGF07X28P010098, 2007/2008, VW/KOMBI;ELIZABETE ALEXANDRA DE FREITA VALLE, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, KXF1023/RJ, 9C2JC30708R017776, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;VALDINEI LOPES DA SILVA, KZT5318/RJ, 9C2KC08106R954672, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA, LXYXCBL08D0432658, 2013/2013, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, LHJXCBCD1B0202087, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;ANTONIO REGINALDO JORGE, KMT2039/RJ, 9C2KC08504R012387, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LXYXCBL06C0324280, 2012/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;JOEL DUTRA ARAGAO FILHO, LCH2241/RJ, 9C2JA010WWR006368, 1998/1998, HONDA/CG 125 CARGO;LUZIANA MARIA DA SILVA CIPRIANO, LQJ6367/RJ, 9C2KC1670BR547810, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;TATIANA AMARAL DA SILVA, LPN1729/RJ, 9C6KE091070027527, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E;LUIS CLAUDIO MACHADO LEAL, LHK3097/RJ, 9BFZZZ55ZLB040501 , 1990/1990, FORD/DEL REY 1.8 GLX;RAFAEL DOS SANTOS MENDES DA SILVA, BANCO FINASA BMC S A, KZN2964/RJ, 9C2JC4110AR520432, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;DECIO LINO ADAO, KNU7505/RJ, 9C2KC15109R000577, 2008/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOAO VITOR FERREIRA DE ARAUJO, LUN4249/RJ, 9CDNF41ZJBM336642, 2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE;CINTIA MARA SILVA BRITO DOS SANTOS, HDA5272/RJ, 9C2JA04206R002749, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES;ALESSANDRO DE PAIVA ABREU, LBF9273/RJ, 9BGSC08ZTTC713453 , 1996/1996, GM/CORSA WIND;PAULO HENRIQUE DA SILVA, LSF3096/RJ, 9C2JC4110AR004985, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;WESLEY LIMA PROTASIO, KQN6941/RJ, 9C2JC30708R028077, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;VANESSA NASCIMENTO DIAS, KZS9284/RJ, 9CDNF41LJ7M025949, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ED EDSON PARAISO PEREIRA, LUV7352/RJ, 9C2JC30706R830711, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;MALUZI CAVALCANTE INOCENCIO, LQN5393/RJ, 9C2KC1660DR504502, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;FABIO GOMES DA SILVA, BANCO PECUNIA S/A, LNT0772/RJ, 9BD18221422030517, 2001/2002, FIAT/BRAVA SX;ANTONIO OLIVIERO NETO, UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, LCA3620/RJ, 9C2JC250WWR240243, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;CRISTIANE LIMA CARDOZO, LPC3109/RJ, 9C2KC08108R048944, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCELO FERREIRA FRANCO, LAZ8575/RJ, 9BD146047T5833755, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX;RONALDO FERREIRA DA SILVA, LNP7701/RJ, 9C6KE010010044110, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;JOSE HILARIO SALLES, KVF2724/RJ, 9C2JC30708R116798, 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KOA7544/RJ, 9C2JC4110BR752127, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 951BXKGB1CB002028, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2;ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA, KVS1756/RJ, 9C2HB02107R042955, 2007/2007, HONDA/POP100;PAULO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LLA2665/RJ, 9C6KE1000A0037925, 2009/2010, YAMAHA/NEO AT115;CSP2 VEICULOS LTDA, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. , 9C6KE1510C0030297, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;JAIRO DA SILVA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , KXT7195/RJ, 93YLSR7UHCJ927707, 2011/2012, RENAULT/LOGAN EXP 16;RAFAEL TEIXEIRA CAVALCANTE, KJK9063/PE, 9C2KC16309R015250, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN MIX ESD;ELIAS VIANA FERNANDES, KXR7921/RJ, 9C2NC4910ER000152, 2013/2014, HONDA/CB 300R;MARIA DA PENHA POGIAN BELATO DA SILVA, DIB7730/SP, 9BD17103742395291 , 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE;DOUGLAS D AQUINO BATISTA, LUV5091/RJ, 9C2JC30706R828562, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;LEANDRO INACIO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I , KVO8214/RJ, 9C2JC4110BR825499, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;CYRO LEITE VASCONCELLOS, KXS0829/RJ, 9C2KC08507R081404, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;DENILZA DIAS DA SILVA GONCALVES, LNQ9511/RJ, 9C2HA07101R257905, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;RAFAEL MARTINS DA SILVA, KZX6411/RJ, 9C2KC08507R010517 , 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;GEORGE CASTRO DOS SANTOS, KOP7335/RJ, 9C6KE1520B0061484 , 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;VITOR COUTINHO DA SILVA, KQO0871/RJ, 9BGSC08WTSC664585 , 1995/1996, GM/CORSA WIND;MARIA JOSE ROSA PERES, BV FINANCEIRA S/A, KWG4081/RJ, 9C2JC4110AR637477, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE ONIZIO FERREIRA, LUE1032/RJ, 9C2KC08605R015206 , 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;RONI PETER DE SOUZA ALMEIDA, LNO0559/RJ, 9C2HA07001R044500, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;CARLOS MAURO LIMA DOS SANTOS, BANCO VOLKSWAGEN S.A., HGP9224/MG, 9BWKB05U2CP026406, 2011/2012, VW/SAVEIRO 1.6 CS;MICHEL EVANGELISTA BARBOZA, BANCO BRADESCO S/A, KUX3425/RJ, 9C6KE093080024574, 2007/2008, 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MERCANTIL S/A, KWD2607/RJ, 9C2KC08108R254694, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;WELLINGTON FRICKS CABRAL DA CONCEICAO, LQT0630/RJ, 9C2MC35004R044092, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;BENILDO MARTINS RIBEIRO, KNF1550/RJ, 9BWZZZ55ZRB565443, 1994/1994, VW/LOGUS GLI 1.8;NELSON FIGUEIREDO TORRES, KWO7453/RJ, 95VJJ1C8BBM002719, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;CLAUDIO DE ARAUJO DUARTE, LKU1791/RJ, 9C6KE122090010762, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CARLA SANGUANINI, BANCO ITAUCARD S/A, LLY6089/RJ, 9C2KD0540ER008891, 2013/2014, HONDA/NXR150 BROS ESD;RAQUEL DA SILVA ARAUJO, KOB5478/RJ, 9C2JC4110BR786725, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;POLE 111 VEICULOS E PECAS LTDA, KVN3945/RJ, 9CDNF41AJ9M216456, 2008/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;AGNALDO RODRIGUES SANTOS, LBV6922/RJ, 9C2KC08104R029985, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;ERENITA COELHO PINTO VIDAL, LMD8594/RJ, LXYXCBL03C0526736, 2011/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , WENDEL EDSON RODRIGUES DE SOUZA MOTA, 9C2JC4110CR433327, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA BEATRIZ ARAUJO JESUS, BANCO FIAT S A, LKO7652/RJ, 9CDNF41LJ8M121670, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1C8CCM003693, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;JOSEFA MARIA DE SALES, BV FINANCEIRA SA C F I, LQA9616/RJ, 9C6KE1500B0018404, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MARIO CEZAR DE ALMEIDA LOBO, KPB7495/RJ, 9C2HA070XWR020026, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;FRANCISCA PEREIRA MELO, LOZ9327/RJ, 9C2JC30707R174638, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JOAO PAULO SOUZA DE SANTANA, LKX9136/RJ, 9CDNF41LJ9M285252, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARCO ANTONIO ALEIXO PADILHA, KMW4984/RJ, 9C2JC30708R072298, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA ALEXANDRA BATISTA DE SOUZA, KNT1885/RJ, 9C2JC30708R670943, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;GENIELSON SOUZA DA SILVA, KZB1864/RJ, LE6PCKLL281719197, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;LILIANE PEREIRA, CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA , MRL4288/ES, 9C2JC30707R231741, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCELE RANGEL BAIA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LQA4879/RJ, 9C2KC1650CR501410, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RODRIGO PESSOA PASCOAL, KWT1528/RJ, 9C2JC30708R536033, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;VALDINEI DE SOUZA VEIGA, LNQ6767/RJ, 9C6KE026020000182, 2001/2002, YAMAHA/YBR 125ED;SAMIR GUSMAO LAMENZA, LIA3325/RJ, 9BD14600003141764, 1986/1986, FIAT/ELBA S;IZAIAS CANDIDO DE CARVALHO, IVANIR LOPES DE OLIVEIRA, KNL1274/RJ, 9BWZZZ237XP002815, 1998/1999, VW/KOMBI;JOSE RICARDO DA SILVA REIS, KNU5627/RJ, 9BWMF07XX9P015974, 2008/2009, VW/KOMBI;JULIO CEZAR FONSECA SANTOS, LOK1128/RJ, 9C2MC27002R009691, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE FARIA, LFP5042/RJ, BH641442, 1980/1980, VW/KOMBI;MOZAR FERNANDES BATISTA, GXE4594/MG, 9C2JC2500YR018455, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;CLAUDEMIRO FIRMINO DE FARIAS, BANCO VOLKSWAGEN SA, KNB7443/RJ, 9BWGF07X98P012530, 2007/2008, VW/KOMBI;CRISTIANE GOMES DE ARAUJO, LLN5336/RJ, 9C2JC4130BR700817, 2011/2011, HONDA/CG 125 CARGO KS;MARIA DO SOCORRO FELIPE DA SILVA, KXV0672/RJ, 9C2KC08607R012352, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT;CLAUDETE VUDALA, AUT2864/PR, 9C6KE1520B0062709 , 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;FABRICIO FLORENTINO DA SILVA, LPP8068/RJ, 9C2JC4120AR088327, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;MARCIO FERREIRA ALVES, KWH1636/RJ, 9C6KE092070097759, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;JADISON ALVES DOS SANTOS FERREIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LQC4885/RJ, 9C2KD0550BR546612, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;PAULO VICTOR ARECO DIAS, LPF5376/RJ, 9C2JC30708R643837, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DEISEANE BARRETO, LTN1622/RJ, 9C2JC30707R233429, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;FRANCISCO JOSE CORREA DA SILVA, LQM0765/RJ, 9C2KC08504R011673, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;ELIZABETH TAVARES MARTINS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWB2555/RJ, 9C2KC08208R049858, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;GP MOTOS CARIOCA LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, UALACE JOSE DA SILVA SANTANA, 9C2JC4110CR402914, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;JORGE GOMES BORGES, LRL1041/RJ, 9C6KE044050100142, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;JOSE RICARDO DA ROCHA, LNW8451/RJ, 9C2HA07102R016090, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;JEFERSON ALBERT DA SILVA CARNEIRO, LON5949/RJ, 9C2MC35003R109759, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; LUCIANO MAIA DA SILVA, LKO1426/RJ, 9C2MC35008R021243, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ENEUDSON ISMAEL SOEIRO, LSS1145/RJ, 9C2KC08205R036441, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;KROSS MOTOS LTDA - EPP, RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, ANGELICA MACEDO DO NASCIMENTO, 951BXKBB1BB011664, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;SAFEWAY MOTOS LTDA, BANCO HONDA S/A., RODRIGO GAMA DOS SANTOS, 9C2JF2500BR003795, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;GLAUBER DOS SANTOS LEOPOLDINO, KON4785/RJ, 95RHPBKB9BM000925, 2011/2011, HAOBAO/HB 150;GECIR DE SOUZA IGNACIO, LSU0391/RJ, 9C2JC30104R086632, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;ALDAIR MALTA GERMANO, KRO0934/RJ, 95VCA1J289M038143, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;ELIZIANE DE FATIMA DIAS PEREZ, KZB2649/RJ, 95VCB1K589M023756, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;WILLIAN DA SILVA PEDRO, KWB2004/RJ, 9C2MC35008R012694, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;RAPHAEL SILVA DE OLIVEIRA, KZZ9464/RJ, 9C2KD03307R005224, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS ES;FRANCISCA NATANNA FERNANDES SALES, BANCO PANAMERICANO S/A, KRG3307/RJ, 9C2HC1420DR039161, 2013/2013, HONDA/BIZ 100 ES.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10.08.2015.\r\n\r\nId: 1870690"
                            ],
                            "1870343": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2015. PARTES: CODERTE e MOTOR E MAIS SERVIÇOS DE MOTORES LTDA-EPP. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de reparos de gradis com estrutura tubular e telas de arame, recuperação estrutural da caixa d'água, recuperação de muro de alvenaria incluindo emboço e pinturas diversas do muro e de todas as ferragens, bem como fornecimento de um portão de ferro de correr, conforme especificação detalhada no Termo de Referência. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, desde que devidamente justificado, contados a partir da data de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR TOTAL: R$ 24.980,00 (vinte e quatro mil novecentos e oitenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 e alterações, pela Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-10/ 004/482/2014.\r\n\r\nId: 1870343"
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                            "1870339": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2013. PARTES: CODERTE e SOCIEDADE EMPRESÁRIA BASE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 10/07/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: 10/07/2015 à 09/07/2016. VALOR: R$ 2.024.059,20 (dois milhões, vinte e quatro mil cinquenta e nove reais e vinte centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, art. 57, inc. II. PROCESSO Nº E-10/ 004/170/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/07/2015.\r\n\r\nId: 1870339"
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                            "1870250": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que a CODERTE realizará Pregão Eletrônico PE 011/15, Edital 16480, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 27/08/2015 - Horário: 10h\r\n\r\nDATA INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/08/2015 - Horário: 12:00h\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/08/2015 - Horário: 09h:30min\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de toner e cartuchos originais, conforme especificações detalhadas no item 2.1 do edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nPROCESSO nº E-10/004/518/2015.\r\n\r\nO Edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 602/703, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1870250"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1870442": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SEA/UEPSAM nº. 013/2014. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consórcio ENGECORPS-JNS-PCE. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo acréscimo percentual de 11,76% (onze inteiros e setenta e seis centésimos por cento) do valor global inicial e prorrogação de prazo em 45 (quarenta e cinco) dias ao prazo de vigência inicial. VALOR: R$ 578.816,83 (quinhentos e setenta e oito mil oitocentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 11/08/2015. FUNDAMENTO LEGAL: art.58, inciso I, c/c o art.65, inciso I, alínea b, § 1º da Lei nº 8.666/93. Processo nº E-07/001/221/2013.\r\n\r\nId: 1870442"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1870560": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 18/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais de informática. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais). DATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2015. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 11/08/2015, desde que posterior à data de publicação do extrato no D.O, valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002.2315/2015.\r\n\r\nId: 1870560"
                            ],
                            "1870580": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 02/2015\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados que, em atendimento as recomendações do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a data para entrega das propostas, referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº 02/2015 para “COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO DE IMÓVEIS EM ÁREAS DE INTERVENÇÃO DAS OBRAS DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU, SARAPUÍ E BOTAS-BAIXADA FLUMINENSE -NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” anteriormente marcada para o dia 26/08/2015, fica adiada SINE DIE, bem como a data da visita técnica de que tratam o item 6.6.3 do Edital.\r\n\r\nId: 1870580"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1870546": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 733. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Mayara Uliana Casagrande. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 1.215,00m² referente ao Pavilhão 800, da Unidade Grande Rio. DATA DA ASSINATURA: 10.08.2015. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 15,29 (quinze reais e vinte e nove centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/998/2013.\r\n\r\nId: 1870546"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1870435": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1302/2014.\r\n\r\nP.E. Nº 005/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa notoriamente especializada para o serviço de avaliação do Projeto Agentes de Leitura, realizado no Estado do Rio de Janeiro, atendendo como parâmetro os critérios estabelecidos pela Catedra Unesco de Leitura PUC-RIO e o Ministério da Cultura como avaliação do Projeto baseada em indicadores de resultados que possam mensurar as transformações eficiência e eficácia do investimento, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, integrante do presente Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 51.114,00 (cinquenta e um mil cento e quatorze reais).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/08/2015, às 08:00 horas.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/08/2015, às 15:30 horas.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO: 25/08/2015, às 15:31 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1870435"
                        ],
                        "1870466": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/907/2015\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAndança Beth Carvalho\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPrama Comunicação Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.972.763/0001-83\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n2.070.913,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1870466"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1870427": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 113/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Armação dos Búzios.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300716/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00.\r\n\r\nASSINADO: 29/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 088/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Resende.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300723/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 137.181,24.\r\n\r\nASSINADO: 29/06/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Nova Vida.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300690/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 111.571,70.\r\n\r\nASSINADO: 29/07/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2015.\r\n\r\nId: 1870427"
                            ],
                            "1870534": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 do Termo de Adesão ao Sistema Sem Para (Plano Clássico).\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A.\r\n\r\nOBJETO: Utilizar o Sistema de Pagamento Eletrônico do Sem Parar Via Fácil.\r\n\r\nPRAZO: 07/08/2015 a 06/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300736/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/06/2015.\r\n\r\nId: 1870534"
                            ],
                            "1870512": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nALTERAÇÃO DO EDITAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA informa as seguintes alterações procedidas no Edital de Licitação - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015.\r\n\r\nI - Fica excluída a alínea “f” do subitem 12.1.1 do Edital;\r\n\r\nII - Fica alterado o título do item 19 do Edital de ONDE SE LÊ “GARANTIA”, LEIA-SE: “GARANTIA E DOS ATESTADOS DE ANTECEDENTES CIVIS E CRIMINAIS”;\r\n\r\nIII - Fica incluído no item 19 do Edital o subitem 19.5 com a seguinte redação: “Exigir-se-á ainda do licitante vencedor, no mesmo prazo estabelecido no subitem 19.1, a apresentação de atestados de antecedentes civis e criminais de toda a mão-de-obra a ser contratada”;\r\n\r\nIV - Em conseqüência, foram processadas as necessárias adequações no Sistema SIGA e na minuta do contrato;\r\n\r\nV - Por não afetar a elaboração das propostas, ficam mantidas as datas de acolhimento das propostas 11/08/2015, às 17h, recebimento das propostas 21/08/2015, às 09:15h, abertura das propostas (21/08/2015, às 09:30h) e Realização 21/08/2015, às 10h definidas inicialmente;\r\n\r\nVI - A íntegra das novas versões do Edital e da minuta do contrato estão à disposição dos interessados.\r\n\r\nId: 1870512"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1870384": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE as empresas abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProjeto: Caju de Braços Abertos 2015\r\n\r\nProponente: Instituto XTerra\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 350.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/3045/2015\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S/A \r\n\r\nProjeto: Maratona da Cidade do Rio de Janeiro 2015\r\n\r\nProponente: Dream & Spiridon Promoções Esportivas Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 1.041.666,67\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/3046/2015\r\n\r\nId: 1870384"
                        ],
                        "1870701": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, considerando as manifestações dos proponentes, quanto ao exíguo período de tempo para regularização das pendências, principalmente frente aos órgãos públicos, e as alterações promovidas nas minutas de convênios, estabelecida pela PGE, publicadas no D.O. de 14/07/2015, seja disponibilizado as novas minutas de convênio no sitio da SEELJE, passa o Edital de Chamamento Público n° 001/2015 a vigorar com a seguinte redação, nos itens abaixo descritos:\r\n\r\n“1.1.1.1 - Os PROPONENTES deverão estar previamente credenciados e aptos a inserir toda a documentação de habilitação no Sistema de Convênios de Estado do Rio - CONVERJ, na forma prescrita na Resolução Casa Civil n° 350, de 17 de julho de 2014.\r\n\r\n...\r\n\r\n1.3 - A sessão pública do processo de seleção será realizada no dia 01/09/2015, às 15h, no endereço na Rua da Ajuda, n° 05 - 6° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, e será conduzida pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n...\r\n\r\n3.1 - O processo seletivo destina-se aos PROPONENTES definidos no item 1.1.1, previamente credenciados e que tenham condições na data da sessão pública de seleção de preencher as condições de habilitação jurídica, fiscal e econômica- financeira pelo Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ, no endereço eletrônico, www.convenios.rj.gov.br e ainda, cuja a finalidade se relacione com as diretrizes do Programa JOGANDO JUNTO nos termos do Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\n...\r\n\r\n3.1.2 Nos casos dos Municípios a informação será confrontada com o CAUC dos Municípios da Subsecretaria de Estado do Interior e Governo.\r\n\r\n...\r\n\r\n3.1.3.3 - Os PROPONENTES poderão apresentar toda documentação de habilitação jurídica, fiscal e econômico financeira juntamente com o Plano de Trabalho. \r\n\r\n...\r\n\r\n4.1 - A proposta de trabalho deverá ser apresentada na Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, situada na Rua da Ajuda, n°5 - 6° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, entre os dias 13 de julho de 2015 a 31 de agosto de 2015, das 10hs às 17hs, mediante protocolo de recebimento.”\r\n\r\nNo Anexo 4\r\n\r\n“2.1 - Os trabalhos da Comissão de Seleção serão divididos em 3 (três) Etapas: ETAPA 1 - Verificação de CREDENCIAMENTO no CONVERJ, de natureza ELIMINATÓRIA; ETAPA 2 - Avaliação das Premissas e Diretrizes do Programa JOGANDO JUNTO, de natureza ELILMINATÓRIA; e ETAPA 3 - Atribuição de Pontuação, de natureza CLASSIFICATÓRIA.\r\n\r\n2.2 - ETAPA 1 - CREDENCIAMENTO NO CONVERJ: nesta Etapa 1, a Comissão de Seleção certificará que o PROPONENTE encontra-se devidamente Credenciado junto ao CONVERJ; em caso positivo, re comenda-se encaminhamento à próxima etapa; em caso negativo, o PROPOPENTE será ELIMINADO do certame.”\r\n\r\nNo Termo de Referência\r\n\r\n“2.2 - Os PROPONENTES deverão estar previamente credenciado no Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ, ora denominado CONVERJ, na forma prescrita na Resolução Casa Civil nº 350, de 17 de julho de 2014, sob pena de ELIMINAÇÃO do certame.”\r\n\r\nId: 1870701"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1870609": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2015, SABRINA MANHAES PINTO JARDIM, ID Funcional nº 44003838, do cargo de ASSISTENTE DE DIVISÃO, símbolo DAI-6 do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Proc. E-20/001/1798/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 21 de julho de 2015, DIEGO RODRIGUES PRIMO, ID Funcional nº 43945147, do cargo de ASSISTENTE DE DIVISÃO, símbolo DAI-6 do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-20/001/2014/2015.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 08 de julho de 2015, GIVANILDA DA SILVA HENRIQUE, ID Funcional nº 42772311, do cargo de SECRETÁRIO, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-20/001/1875/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 23 de julho de 2015, MICHELLE BITTA ALENCAR DE SOUSA, ID Funcional nº 44125992, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-20/001/2002/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 10 de julho de 2015, ROBERTA MENEZES DA SILVA, ID Funcional nº 41932978, do cargo de Assessor de Departamento, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-20/001/1954/2015.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, SABRINA CASTRO NUNES para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Ludmila Borges Vale, ID Funcional 50147633.\r\n\r\nId: 1870609"
                    ],
                    "1870498": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 05.08.2015\r\n\r\nDESIGNA a Dra. FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 21ª Vara Criminal Comarca da Capital, no período de 23 a 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDESIGNA o Dr. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 5ª Vara de Fazenda e Registro Público da Comarca da Capital, no período de 16 a 29 de agosto de 2015.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.08.2015, sábado, na 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JULIO CESAR ROCHA LESSA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINA GONÇALVES JASMIM, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE, para atuar na 21ª Vara Criminal Comarca da Capital, no período de 23 a 30 de junho de 2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, para atuar na 5ª Vara de Fazenda e Registro Público da Comarca da Capital, no período de 16 a 29 de agosto de 2015.\r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EMANUEL QUEIROZ RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, auxiliar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 13.08.2015, às 10h, junto a 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, na defesa dos interesses do assistido A.H.L. - proc. nº 0060078-94.2010.8.19.0004.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETÍCIA OLIVEIRA FURTADO, para atuar na 2ª DP do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - pela Vitima, da Comarca da Capital, no período de 01.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exmo. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA PINTO FERNANDES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na função de auxílio na DP do Núcleo de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01.08.2015 a 31.08.2015. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALVARO ANTÔNIO SAGULO BORGES DE AQUINO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 5ª Vara Criminal da Capital no período de 04.08.2015 a 13.08.2015.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.08.2015, sábado, na 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.08.2015, sábado, na 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, a Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. INGRID MODESTO SOARES DA COSTA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.08.2015, sábado, na 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA TAVEIRA FULCHI, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO, para atuar na 5ª Vara Criminal da Capital no período de 04.08.2015 a 13.08.2015.\r\n\r\nCESSA a designação das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO e Dra. FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA, para atuarem na 2ª DP do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - pela Vitima, da Comarca da Capital, no período de 01.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA, para atuar na DP Única de Arraial do cabo, no período de 30.07.2015 a 04.08.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVA, para atuar na DP do Núcleo de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01.08.2015 a 31.08.2015. \r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SÉRGIO PEREIRA XAVIER para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos V.C.N. e M.P.S., nos autos do processo nº 0134720-71.2015.8.19.0001 em trâmite na 37ª Vara Criminal da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13.08.2015, às 14:15h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência 03.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos M.A.S.L., R.A., G.P.T.C., R.B., R.M.S.R., A.R.F., F.S.R., e G.S.B.S., nos autos do processo nº 0005029-03.2014.8.19.0045 em trâmite na 2ª Vara Criminal de Resende, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28.08.2015, às 11h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 06.08.2015, quinta-feira, em Areal, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRANCISCO ALVES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELENA MARTINS DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.08.2015, sábado, na DP do Juizado Especial Cível de Itaboraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Justiça Itinerante do dia 16.08.2015, domingo, no “RIO 450 - Arena Carioca Jovelina Pérola Negra”, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, excluindo o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Justiça Itinerante do dia 16.08.2015, domingo, na “Especializada em Subregistro - Vila Olímpica do Caju”, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, excluindo o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 20.08.2015, quinta-feira, em Areal, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELENA MARTINS DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.08.2015, domingo, na DP da Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARIO LÚCIO DE ANDRADE NEVES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.08.2015, sábado, na 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÔNICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, anteriormente designada.\r\n\r\nDE 10.08.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA MARTINS AMORIM DUTRA, para atuar na 2ª e 3ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso, da Comarca da Capital, e, em, acúmulo de função na 2ª Vara de Infância, Juventude e Idoso, no período de 10.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CONRADO CABRAL FERRAZ GONÇALVES, para atuar na DP Única de Guapimirim, no período de 10.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA DA ROCHA VIEGAS, para atuar na DP da Vara de Família, Infância e Juventude, da Comarca de Maricá, no período de 26.05.2015 a 31.05.2015\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.07.2015, domingo, na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, para atuar na DP Única de Guapimirim no período de 10.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA, para atuar na 2ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso e na 3ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso, da Comarca da Capital, no período de 10.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISAURA GOMES DE PINGHO FILHA, para atuar no Plantão Judiciário Municipal na 1ª DP da Vara, da Comarca de Três Rios, no dia 24.08.2015.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. RALPH LIMA FONSECA e Dr. RAPHAEL COELHO BERBA, para atuar na DP da Vara de Família, Infância e Juventude, da Comarca de Maricá, no período de 26.05.2015 a 31.05.2015.\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exmo. Sra. Defensora Pública Dra. BETINA BRANDÃO BOECHAT para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na função de auxílio na DP da 9ª Vara de Fazenda e Registro Público/II Juizado Especial Fazendário, no período de 11.08.2015 a 31.08.2015. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PEDRO GONZÁLEZ MONTES DE OLIVEIRA, para atuar na 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu, no período de 03.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA XAVIER TASSARA, para atuar na DP Única de Mangaratiba, no período de 01.08.2015 a 14.08.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANE CADORE NUNES BARRETO para atuar na 1ª DP de Seropédica, no período de 01.08.2015 a 14.08.2015.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.07.2015, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.07.2015, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.08.2015, domingo, na 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.08.2015, domingo, na Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Araruama, a Exma. Sra. Defensora Pública Dr. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RACHEL GONÇALVES SILVA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.08.2015, sábado, na Vara Cível da Comarca de Magé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VANDER DA SILVA ANTUNES, excluindo o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FONKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO, anteriormente designada. \r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.08.2015, domingo, na 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dr. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO, para atuar na 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu, no período de 03.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA XAVIER TASSARA, para atuar na 1ª DP de Seropédica, no período de 01.08.2015 a 14.08.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA, para atuar na DP Única de Mangaratiba, no período de 21.07.2015 a 14.08.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SÁ PEREIRA LOPES TISSI, para atuar na DP da 1ª Vara Criminal/ Júri da Comarca de Volta Redonda, no período de 22.07.2015 a 31.07.2015.\r\n\r\nId: 1870498"
                    ],
                    "1870613": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2334/2013 - HERMINIA KAGAN, Defensora Pública, matrícula 816990-6. CONCEDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 15%, sobre os vencimentos e demais vantagens a que fizer jus, a contar de 30.07.2015, conforme Lei Estadual nº 4.596/05.\r\n\r\nId: 1870613"
                    ]
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                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 03/2015- Pregão Eletrônico DPGE nº 01/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para prestação de serviços de confecção de material gráfico personalizado.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e a Empresa ONIX GRÁFICA E EDITORA.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/001/2495/2014.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Claudete Quaresma Pereira, matrícula 3075617-5 -Telefone 2332-0939 - email: imprensa.defensoriarj@gmail.com.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\n0119.001.0079 (ID - 79440)\r\n\r\n36.000\r\n\r\nSuzano\r\n\r\nR$ 0,17\r\n\r\n03\r\n\r\n0119.001.0083 (ID - 79821)\r\n\r\n3.000\r\n\r\nSuzano\r\n\r\nR$ 1,15\r\n\r\n05\r\n\r\n0451.043.0032 (ID - 96392)\r\n\r\n3.000\r\n\r\nSuzano\r\n\r\nR$ 0,95\r\n\r\n06\r\n\r\n0451.043.0058 (ID - 131443)\r\n\r\n3.000\r\n\r\nSuzano\r\n\r\nR$ 0,75\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 04/2015- Pregão Eletrônico DPGE nº 01/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para prestação de serviços de confecção de material gráfico personalizado.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e a Empresa EDISONHO EDITORA LTDA. ME. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/001/2495/2014.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Claudete Quaresma Pereira, matrícula 3075617-5- Telefone 2332-0939 - email:imprensa.defensoriarj@gmail.com.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\n0451.043.0058 \r\n\r\n(ID - 95741)\r\n\r\n4.000\r\n\r\nR$ 0,14\r\n\r\n02\r\n\r\n0119.001.0080\r\n\r\n(ID - 79692)\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ 2,79\r\n\r\n04\r\n\r\n0119.001.0160 \r\n\r\n(ID - 115628)\r\n\r\n3.000\r\n\r\nR$ 0,29\r\n\r\n05\r\n\r\n0754.006.0001 \r\n\r\n(ID - 69357)\r\n\r\n3.000\r\n\r\nR$ 1,45\r\n\r\n06\r\n\r\n0781.003.0001 \r\n\r\n(ID - 61829)\r\n\r\n1.000\r\n\r\nR$ 1,50\r\n\r\n10\r\n\r\n0451.043.0058\r\n\r\n(ID - 95741)\r\n\r\n1.000\r\n\r\nR$ 0,45\r\n\r\n11\r\n\r\n0119.001.0080 \r\n\r\n(ID - 79692)\r\n\r\n1.000\r\n\r\nR$ 1,49\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 05/2015- Pregão Eletrônico DPGE nº 08/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de painéis de divisórias, vidros e ferragens.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e a Empresa INNOVE ACABAMENTOS LTDA.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/001/2115/2014.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo, matricula- 3067454-3-Telefone (21) 2332--6300 email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\n5640.002.0001 (ID - 33628)\r\n\r\n337\r\n\r\nModline\r\n\r\nR$ 80,00\r\n\r\n02\r\n\r\n5640.002.0004 (ID - 33632)\r\n\r\n50\r\n\r\nModline\r\n\r\nR$ 96,00\r\n\r\n03\r\n\r\n5640.003.0029 (ID - 11923)\r\n\r\n400\r\n\r\nModline\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\n04\r\n\r\n5640.003.0039 (ID- 11933)\r\n\r\n200\r\n\r\nModline\r\n\r\nR$ 5,90\r\n\r\n05\r\n\r\n5640.003.0014 (ID- 11908)\r\n\r\n90\r\n\r\nModline\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n06\r\n\r\n5640.003.0033 (ID- 11927)\r\n\r\n400\r\n\r\nModline\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\n07\r\n\r\n5640.003.0048 (ID- 11944)\r\n\r\n400\r\n\r\nModline\r\n\r\nR$ 11,50\r\n\r\n08\r\n\r\n5640.003.0035 (ID- 11929)\r\n\r\n50\r\n\r\nModline\r\n\r\nR$ 15,00\r\n\r\n09\r\n\r\n5340.005.0017 (ID- 58449)\r\n\r\n300\r\n\r\nVouga\r\n\r\nR$ 3,86\r\n\r\n10\r\n\r\n5640.004.0004 (ID -58451)\r\n\r\n100\r\n\r\nModline\r\n\r\nR$ 90,00\r\n\r\n11\r\n\r\n5640.004.0019 (ID - 105545)\r\n\r\n15\r\n\r\nModline\r\n\r\nR$ 129,00\r\n\r\n12\r\n\r\n5340.006.0009 (ID- 58452)\r\n\r\n120\r\n\r\nGold\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n13\r\n\r\n5305.002.0087 (ID- 58454)\r\n\r\n10.500\r\n\r\nNewfix\r\n\r\nR$ 0,07\r\n\r\n14\r\n\r\n5640.003.0067 (ID - 64195)\r\n\r\n200\r\n\r\nModline\r\n\r\nR$ 5,90\r\n\r\n15\r\n\r\n5640.003.0061 (ID - 57033)\r\n\r\n200\r\n\r\nModline\r\n\r\nR$ 3,95\r\n\r\n16\r\n\r\n9440.001.0001\r\n\r\n(ID - 31420)\r\n\r\n600\r\n\r\nProespuma\r\n\r\nR$ 0,86\r\n\r\n17\r\n\r\n9340.002.0029 (ID - 57032)\r\n\r\n125\r\n\r\nCebrace\r\n\r\nR$ 79,90\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 07/2015- Pregão Eletrônico DPGE nº 05/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de escritório.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e a Empresa SANRITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/001/3286/2014.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo, matrícula 3067454-3- Telefone (21) 2332-6300 - email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n03\r\n\r\n7530.003.0004 (ID-2437)\r\n\r\n15.000\r\n\r\nALAPLAST\r\n\r\nR$ 2,16\r\n\r\n07\r\n\r\n7510.014.0032 (ID-61928)\r\n\r\n20.000\r\n\r\nCLIPSNEW\r\n\r\nR$ 1,56\r\n\r\n08\r\n\r\n7510.014.0026 (ID-55358)\r\n\r\n7.000\r\n\r\nCLIPSNEW\r\n\r\nR$ 1,88\r\n\r\n20\r\n\r\n7510.038.0020 (ID-86841)\r\n\r\n15.000\r\n\r\nMAKET\r\n\r\nR$ 0,20\r\n\r\n26\r\n\r\n7520.030.0006 (ID-54938)\r\n\r\n10.000\r\n\r\nMAKET\r\n\r\nR$ 1,59\r\n\r\n39\r\n\r\n7510.045.0007 (ID-70088)\r\n\r\n100\r\n\r\nMAKET\r\n\r\nR$ 3,09\r\n\r\n40\r\n\r\n7510.045.0005 (ID-70044)\r\n\r\n15.000\r\n\r\nMAKET\r\n\r\nR$ 2,16\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 08/2015- Pregão Eletrônico DPGE nº 05/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de escritório.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e a CARTEL PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/001/3286/2014.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo, matrícula 3067454-3- Telefone (21) 2332-6300- email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n09\r\n\r\n7510.016.0041 (ID-7480)\r\n\r\n800\r\n\r\nORDA\r\n\r\nR$ 4,52\r\n\r\n15\r\n\r\n7510.022.0001 (ID-7496)\r\n\r\n600\r\n\r\nADHESIVETAPE\r\n\r\nR$ 2,42\r\n\r\n16\r\n\r\n7520.016.0011 (ID-52905)\r\n\r\n4.000\r\n\r\nKIT/BRW\r\n\r\nR$ 26,00\r\n\r\n27\r\n\r\n7195.007.0009 (ID-73900)\r\n\r\n150\r\n\r\nARTPOP\r\n\r\nR$ 24,97\r\n\r\n28\r\n\r\n7510.057.0003 (ID-13547)\r\n\r\n3.000\r\n\r\nWALEU\r\n\r\nR$ 0,72\r\n\r\n32\r\n\r\n7510.001.0012 (ID-59575)\r\n\r\n1.000\r\n\r\nLOEX\r\n\r\nR$ 1,95\r\n\r\n33\r\n\r\n7510.001.0008 (ID-415)\r\n\r\n1.000\r\n\r\nLOEX\r\n\r\nR$ 1,92\r\n\r\n41\r\n\r\n7520.012.0001 (ID-7325)\r\n\r\n2.000\r\n\r\nBRW\r\n\r\nR$ 0,97\r\n\r\n42\r\n\r\n7530.027.0010 (ID-7325)\r\n\r\n20\r\n\r\nKAJOMA\r\n\r\nR$ 9,85\r\n\r\n45\r\n\r\n7530.007.9816 (ID-120908)\r\n\r\n100\r\n\r\nSISTEMATH\r\n\r\nR$ 18,80\r\n\r\n46\r\n\r\n7510.022.0002 (ID-52955)\r\n\r\n800\r\n\r\nADHESIVETAPE\r\n\r\nR$ 0,74\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 09/2015- Pregão Eletrônico DPGE nº 05/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de escritório.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e a Empresa R.S. BRASIL COMERCIAL LTDA-EPP.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/001/3286/2014.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo, matrícula 3067454-3 - Telefone (21) 2332-6300 - email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n14\r\n\r\n7510.016.0089 (ID-89330)\r\n\r\n800\r\n\r\nRS BRASIL\r\n\r\nR$ 24,00\r\n\r\n35\r\n\r\n7530,016.0132 (ID-109672)\r\n\r\n20\r\n\r\nRS BRASIL\r\n\r\nR$ 118,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 10/2015- Pregão Eletrônico DPGE nº 05/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de escritório.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e a Empresa AÇÃO COMERCIAL DE PAPÉIS LTDA-EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/001/3286/2014.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo, matrícula 3067454-3- Telefone (21) 2332-6300 email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n19\r\n\r\n7510,032,0005 (ID-8231)\r\n\r\n7,000\r\n\r\nJOCAR\r\n\r\nR$ 2,25\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 12/2015- Pregão Eletrônico DPGE nº 10/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição CONDICIONADORES DE AR.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e a Empresa MULTIPLICKY AIR COMÉRCIO E MANUNTEÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/001/1294/2015.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo, matrícula 3067454-3- Telefone (21) 2332-6300 - email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n4120.001.0042 (ID-5225)\r\n\r\n10\r\n\r\nRHEEM\r\n\r\nR$ 5.289,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 12/2015- Pregão Eletrônico DPGE nº 10/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição CONDICIONADORES DE AR.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e a Empresa VIBHUTI COMÉRCIO LTDA - EPP.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/001/1294/2015.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo, matrícula 3067454-3- Telefone (21) 2332-6300 - email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\n4120.001.0150 (ID - 79014)\r\n\r\n24\r\n\r\nElgin\r\n\r\nR$ 1.271,80\r\n\r\n03\r\n\r\n4120.001.0142 (ID - 74687)\r\n\r\n20\r\n\r\nElgin\r\n\r\nR$ 2.270,00\r\n\r\n04\r\n\r\n4120.001.0157 (ID - 81078)\r\n\r\n30\r\n\r\nElgin\r\n\r\nR$ 3.045,00\r\n\r\n06\r\n\r\n4120.001.0199 \r\n\r\n(ID - 90573)\r\n\r\n24\r\n\r\nElgin\r\n\r\nR$ 1.575,00\r\n\r\nId: 1870494"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1871060": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 203/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICIPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICIPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 12 de agosto de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1871060"
                    ],
                    "1871057": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1570/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Carmen Cinira de Oliveira Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE. Henrique Jardim da Cruz, Classificação “C”, Símbolo FG-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1894/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Edmar José de Barros Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM. CIEP Brizolão Municipalizado Francisco Portela, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nId: 1871057"
                    ],
                    "1870676": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1871/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 1727/2015, publicado em 06/07/2015, conceder a Jaira Ramos Vidal , na condição de viúva do falecido funcionário Elias Vidal, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social, na função de Guarda Civil Municipal - 3ª categoria , matrícula n°5205, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% ( cinquenta por cento) dos proven tos do servidor acima citado, ficando os outros 50% (cinquenta por cento) destinados a filha inválida, Cristiane Ramos Vidal, com efeito a contar de 09/03/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1872/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 8917/2014, APOSENTAR, a Cirurgiã Dentista III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº6516, Ana Maria da Conceição Inacio Sardinha, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1873/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 40, §5º da CR/88, conforme processo nº 8911/2014, APOSENTAR, a Professora II - 25h - I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº6333, Ana Marina Almeida Lacerda, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1874/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005, conforme processo nº 0172/2015, APOSENTAR, a Professora II - 25h - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº3563, Nilcea Maria Freitas da Silva de Abreu, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1875/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, I da CF/88 (redação dada pela EC nº 41/2003) e art. 105, I, §1º c/c art. 107, §2º da Lei nº 5247/91, conforme processo nº 7305/2014, APOSENTAR, a Médica III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº7141, Zuleima Barreto Christofori, com efeito a contar de 20/03/2015, data do Laudo Médico, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1876/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005, conforme processo nº 8753/2014, APOSENTAR, o Operador de Máquinas I, lotado na Superintendência de Limpeza Pública, matrícula nº2353, Almir Cruz Gomes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1870676"
                    ],
                    "1871084": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1952/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº1264/2015 que nomeou, Marlúcia Gonçalves Reis Cardoso, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, junto a Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Auxiliar Cultural, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1953/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Fabrício Freitas dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte junto a Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Auxiliar Cultural, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1954/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1720/2015, que nomeou, Sérgio Junior Monteiro das Chagas, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Farol de São Thomé (Rádio Velho até Vila do Sol), Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1955/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Joelson Manhães Nogueira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Farol de São Thomé (Rádio Velho até Vila do Sol), Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1956/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, 194/2015, Sérgio Junior Monteio das Chagas, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Pesca e Aquicultura, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1957/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Emanuel Afonso de Souza Oliveira, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Superintendente das Unidades Pré-Hospitalares, Símbolo DAS 2, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1958/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Thais Beda Aquino Inojosa Muniz Duarte, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretora de serviço de Atendimento Médico de Urgência - Emergência em Casa, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1959/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ana Paula Miguel Barreto, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Enfermagem das UPH's, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1960/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Claudete Abud, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial da Superintendência das Unidades Pré-Hospitalares, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1871084"
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                    "1871045": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1927/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Rafaela Silva de Souza Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Luiz Carlos de Lacerda, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1928/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Jocielem Barreto Crespo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM João Batista de Azeredo, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1929/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Marluce Almeida Silveira Cezar, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM João Batista de Azeredo, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1930/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Márcia Rodrigues Martins Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM João Batista de Azeredo, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1931/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Arlene Gomes Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Albertina Azevedo Venâncio, Classi ficação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1932/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Ismailza Machado da Silva Crespo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Albertina Azevedo Venâncio, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1933/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Monique Araújo Riscado Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM José Giró Faísca, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1934/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Rosane Vieira Brum Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM José Giró Faísca, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1935/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Ana Paula Barreto Paulo de Azeredo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Ignácio Correa dos Santos, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1936/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Maria Eliza Souza Viana de Freitas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Bartholomeu Lizandro, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1937/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Deliza Parente da Silva Azeredo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Etelvira Martins Medeiros, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1938/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Helena Campista de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Marlene Henriques Alves, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1939/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Luana Rangel Maia da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Marlene Henriques Alves, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1940/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Olivania da Silva Ribeiro Julião Chagas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Guiomar Ramos Paes, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1941/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Leidiany Francisco Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Guiomar Ramos Paes, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1942/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Aline Lemos da Silva Azeredo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Carlos Chagas, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1943/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Karine Trajano Silveira Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Francisco Ricardo L.A. Santos, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1944/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Edila Rose Gomes de Gusmão, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Alair Bernardes Pereira, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1945/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Edna Maria Cordeiro Borges, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Nossa Senhora da Conceição, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1946/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Adenilza Gomes da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Nossa Senhora da Conceição, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1947/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Joceni Alves Fiuza Batista, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Nossa Senhora da Conceição, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1948/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Carmem Lucia Neto Porto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Antonino Venâncio, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1948/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Carmem Lucia Neto Porto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Antonino Venâncio, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1950/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Raquel Ferreira Machado Lopes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a Função Gratificada de Vice-Diretora da CE Irmã Zilda, Classificação “C”, Símbolo FG 05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1951/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 1923/2015 que designou, Michelle Machado da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE Silvina Manhães Terra, Classificação “B”, Símbolo FG - 04, com vigência a contar de 12/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1871045"
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                    "1871014": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03936/13 Charles Andrade Rangel - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n08839/13 Luclecia Crispim Bastos - Sec. Fazenda\r\n\r\n06821/14 Antônio dos Santos Miguel\r\n\r\n08879/14 Rosimar Silveira Motta Sá\r\n\r\n00024/15 Amaro de Souza Crespo\r\n\r\n01416/15 Durlei Augusto Tavares Pessanha\r\n\r\n02502/15 Adriana de Souza Neves\r\n\r\n03085/15 Elaine Christina Alves Barreto Rodrigues\r\n\r\n03125/15 Elizabeth Albione Maria das Victorias e Paiva\r\n\r\n03171/15 Marcelo de Vasconcelos Martins\r\n\r\n03189/15 Jamil Rodrigues Sales\r\n\r\n03201/15 Ana Lucia Soares Rocha\r\n\r\n03212/15 Fábio Willeman Alonso\r\n\r\n03386/15 Rosilene da Silva Costa\r\n\r\n03435/15 Luzia do Amaral Alvarindo\r\n\r\n03510/15 Edyr Silva Gomes Lisboa\r\n\r\n03599/15 Maria José da Matta França\r\n\r\n03601/15 Eranilda Gomes Nogueira\r\n\r\n03618/15 Margareth Cordeiro Wekid Vaz\r\n\r\n03627/15 Tania Cristina Barreto Ribeiro Cardoso\r\n\r\n03716/15 Therezinha de Jesus Martins Bohrer Zullo\r\n\r\n03802/15 Suely da Silva Barcelos\r\n\r\n03845/15 Paulo Cézar Barbosa Alves Barcellos\r\n\r\n03986/15 Lenildo de Souza Carvalho\r\n\r\n04073/15 Natanael Wilma Guimarães\r\n\r\n04084/15 Lucia Elena dos Santos Silva\r\n\r\n04246/15 Danúzia Patrícia Coutinho Cardoso\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04371/10 Regina Helena Tavares Viana Sales\r\n\r\n03942/11 Lucilene Candiano de Sousa\r\n\r\n01033/12 Carla Adriano Fernandes de Almeida - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n07712/13 Paulo Roberto Gonzaga\r\n\r\n07494/14 Cintia Cruz Monteiro\r\n\r\n07650/14 Silvana Volino de Souza\r\n\r\n01670/15 Ivan Silva Machado\r\n\r\n03742/15 Verônica Andrade Machado Silva\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 12/08/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1871014"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo": {
                    "Atos": {
                        "1871025": [
                            "DOCG - Ata",
                            "Subsecretaria Adjunta de Cultura e Preservação\r\n\r\ndo Patrimônio Histórico\r\n\r\nCONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO\r\n\r\nE CULTURAL - COPPAM\r\n\r\nAta da reunião ordinária do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, realizada no dia 11 de Agosto de 2015, na Subsecretaria de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. *** Às 10h35min, após verificar a existência do quórum regimental, o presidente, professor Orávio de Campos Soares, após as boas vindas a todos, deu por abertos os trabalhos. *** Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Jorge William Pereira Cabral e César Romero Ferreira Braga (Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade Urbana), Edison Pessanha Braga (Coordenadoria da Defesa Civil), Leonam de Menezes Rodrigues (Procuradoria Geral do Município), Carlos Ronald Macabu Arêas (Secretaria do Desenvolvimento Ambiental), Luis Gustavo de Souza Xavier (Rotary Club de Campos), Sueli Maria Vasconcelos de Azevedo Petrucci (Academia Pedralva Letras e Artes), Herbson da Rocha Freitas (Academia Campista de Letras); João Pimentel (IHGCG) Paulo de Almeida Ourives (Associação Comercial e Industrial de Campos), *** Como visitantes estiveram presentes o artista plástico José Augusto Teixeira de Oliveira e o servidor Valdimir da Silva Salino. *** O presidente, inicialmente, apresentou aos conselheiros algumas preocupações e pediu (tendo sido atendido, por unanimidade) apoio no sentido de: a) Acompanhar, de perto, as negociações sobre o restauro do Solar dos Airizes, tendo o conselheiro César Romero Braga oferecido explicações sobre o assunto ora gerenciado pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e envolvendo uma grande empresa incorporadora; b) Denunciar no MPRJ a entidade Mosteiro de São Bento, em virtude de sua igreja, construída em 1648, localizada em Mussurepe, tombada como patrimônio religioso, se encontrar, internamente, em estado de ruínas e, praticamente, abandonada por sua matriz, ferindo preceitos da Lei Municipal 8.487/2013; c) Suspender, junto ao MPRJ, acordo compensatório feito anteriormente com aprovação do Conselho, que beneficiaria a entidade Asilo do Carmo, em virtude da morosidade na decisão do assunto. *** Atos seguintes foram julgados os seguintes processos: 1) COPPAM-CULT 219/2015. Processo (02720/2015), Protocolo 2015.115.002726-7-PA. Requerente: Evandro Rodrigues Alves, Rua Oliveira Botelho, 198, anexando projeto de ocupação do espaço em decorrência de demolição de imóvel (listado pelo Plano Diretor, Lei 7.972/2208) em estado de ruínas. Decisão em 11/08/2015: “Enviar o processo à SIMURB para cumprir o que estabelece o Código e Obras, verificando, inclusive, a questão do afastamento da obra nova”. *** 2) COPPAM-CULT 220/2015. Processo (9759/2015 2), Protocolo 2015.018.000993-6-PA. Requerente: Marcelle Maria Risso Campos, Rua Barão de Miracema, 36, fazendo anexar projeto de uso do espaço resultante de demolição de imóvel não listado pela Lei Municipal 7.972/2008, mas situado em Área Especial de Interesse Cultural - AEIC. Decisão em 11/08/2015: “Enviar o processo à SIMURB para cumprir o que estabelece o Código e Obras, verificando, inclusive, a questão do afastamento da obra nova”. *** 3) COPPAM-CULT 233/2015. Requerimento datado de 03/08/2015. Requerentes: Adair Maria Almeida Muniz e Renata Maria Almeida Azevedo, solicitando impugnação do ato de tombamento do imóvel da Rua Tenente Coronel Cardoso, 777, listado pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor). Decisão em 11/08/2015: “Indeferido, porém, os requerentes poderão recorrer da decisão no MPRJ, se for de seu interesse, de acordo com o que preceitua o artigo 10 da Lei Municipal 8.487/2013”. *** 4) COPPAM-CULT 234/2015. Requerimento datado de 10/08/2015. Requerente: Paulo César Henriques Gomes. Rua Tenente Coronel Cardoso, 731, solicitando prorrogação do prazo impugnatório, em virtude de não ter tido acesso ao processo de tombamento do citado imóvel. Decisão em 11/08/2015: “Fica concedido um prazo de mais 15 dias, a partir desta data em que, também, cópia do processo está sendo liberada”. *** 5) COPPAM-CULT 235/2015. Requerimento datado de 07/08/2015. Requerente: Edda Vicência Granato, Rua Tenente Coronel Cardoso, 785, imóvel listado pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor), através do advogado Marcos Vieira Leite, OAB-81.624, apresentando impugnação do ato de tombamento do referido imóvel (Processo 04309/2015). Decisão: “Indeferido, porém a requerente poderá recorrer da decisão no MPRJ, se for de seu interesse, de acordo com o que preceitua o artigo 10 da Lei Municipal 8.487/2013”. *** Às 12h15min, como nada mais havia para ser tratada, a reunião foi encerrada. Eu, Maria Lucia Bittencourt da Fonseca, secretária ad-hoc, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada, juntamente com o presidente. *** Campos dos Goytacazes, em 11 de Agosto de 2015. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-\r\n\r\nMaria Lucia Bittencourt da Fonseca - Secretária Ad-Hoc\r\n\r\nOrávio de Campos Soares - Presidente do COPPAM\r\n\r\nId: 1871025"
                        ],
                        "1871036": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "Campos dos Goytacazes, 16 de Julho de 2015\r\n\r\nPUBLICACAO RESUMIDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000008-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sandro Balli Produções e Eventos Ltda..\r\n\r\nReferente: Contratação de Sandro Balli para apresentação de show musical no Projeto Aquele Abraço em Farol de São Thomé..\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 30/01/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000002-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli-ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Lene Moraes para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 24/01/2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000007-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Neiva Gomes da Silva Trindade.\r\n\r\nReferente: Contratação de Neiva Brasil para apresentação de show musical no Projeto Aquele Abraço em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 30/01/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000011-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Anderson Andre Pires Nunes.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Os Piratas do Forró para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 31/01/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000099-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e FNL Empreendimentos Eireli-ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Teatro Sacro Don Carlos Alberto Navarro para apresentação do Espetáculo Paixão de Cristo na Praça do Santíssimo Salvador.\r\n\r\nPreço: 4.500,00\r\n\r\nData: 03/04/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000100-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e GM Ferreira-ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Dom Américo para apresentação no Evento “Outono no Farol” na Praia do Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 05/04/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000110-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e M.B Silva Produções Musicais Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de PE Max para apresentação de show musical na festa tradicional de Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 13/04/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000109-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos LTDA.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Novo Céu para apresentação de show musical na festa de Nossa Senhora da Penha em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 13/04/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.00121-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e Eventos LTDA ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Ed Ebano para apresentação de show musical na Praça de Custodopolis em comemoração ao mês da Abolição.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 13/05/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000120-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e HB Produções e Eventos Ltda-ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Mc.Lanzinho para apresentação de show musical na comunidade Tira Gosto.\r\n\r\nPreço:800,00\r\n\r\nData: 10/05/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000027-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli-ME\r\n\r\nReferente: Contratação de Bambalada para apresentação de show musical no Trio-Nautico em Farol de São Thomé \r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 07/02/2015\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1871036"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1871054": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nBalde de plástico com alça em arame galvanizado com capacidade de 08 litros.\r\n\r\n1500\r\n\r\nunid\r\n\r\nARTEPLAST\r\n\r\nR$ 2,69\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n2\r\n\r\nBase de plástico para copo de café 50 ml.\r\n\r\n500\r\n\r\nunid\r\n\r\nPLASTILÂNIA\r\n\r\nR$ 0,60\r\n\r\nC.A.M. CASTILHOS (CNPJ nº 07.486.627/0001-43)\r\n\r\n3\r\n\r\nCobertura para óbito tamanho grande: cobertura impermeável em material de polietileno para cadáveres (saco plastico), na cor branca.\r\n\r\n2300\r\n\r\nunid\r\n\r\nPLÁSTICOS JUREMA\r\n\r\nR$ 12,90\r\n\r\nC.A.M. CASTILHOS (CNPJ nº 07.486.627/0001-43)\r\n\r\n4\r\n\r\nCobertura para óbito tamanho médio: cobertura impermeável em material de polietileno para cadáveres (saco plastico), na cor branca.\r\n\r\n500\r\n\r\nunid\r\n\r\nPLÁSTICOS JUREMA\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\nC.A.M. CASTILHOS (CNPJ nº 07.486.627/0001-43)\r\n\r\n5\r\n\r\nlixeira cilíndrica em polipropileno na cor cinza, com cinta em inox, com capacidade para 14 litros.\r\n\r\n350\r\n\r\nunid\r\n\r\nSEM REGISTRO\r\n\r\nSEM REGISTRO\r\n\r\nSEM REGISTRO\r\n\r\n6\r\n\r\nlixeira de polietileno com tampa, com capacidade para 100 litros, na cor branca.\r\n\r\n400\r\n\r\nunid\r\n\r\nJSN\r\n\r\nR$ 53,79\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n7\r\n\r\nlixeira de polipropileno de alta densidade indicadas para areas internas laboratoriais hospitalares, sem tampa capacidade de 15 litros.\r\n\r\n500\r\n\r\nunid\r\n\r\nSEM REGISTRO\r\n\r\nSEM REGISTRO\r\n\r\nSEM REGISTRO\r\n\r\n8\r\n\r\nlixeira de polipropileno de alta densidade, indicadas para areas internas, laboratoriais, hospitalares, tampa com abertura/ fechamento atraves de pedal, na cor branca, com capacidade de 30 litros.\r\n\r\n350\r\n\r\nunid\r\n\r\nJSN\r\n\r\nR$ 47,90\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n9\r\n\r\nlixeira de polipropileno de alta densidade, indicadas para areas internas, laboratoriais, hospitalares, tampa com abertura/ fechamento atraves de pedal, na cor azul, com capacidade de 30 litros.\r\n\r\n350\r\n\r\nunid\r\n\r\nJSN\r\n\r\nR$ 48,08\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n10\r\n\r\nlixeira de polipropileno de alta densidade, indicadas para areas internas, laboratoriais, hospitalares, tampa com abertura/ fechamento atraves de pedal, na cor branca, com capacidade de 60 litros.\r\n\r\n350\r\n\r\nunid\r\n\r\nBRALÍMPIA\r\n\r\nR$ 98,00\r\n\r\nC.A.M. CASTILHOS (CNPJ nº 07.486.627/0001-43)\r\n\r\n11\r\n\r\nlixeira de polipropileno de alta densidade, indicadas para areas internas, laboratoriais, hospitalares, tampa com abertura/ fechamento atraves de pedal, na cor azul, com capacidade de 60 litros.\r\n\r\n350\r\n\r\nunid\r\n\r\nBRALÍMPIA\r\n\r\nR$ 98,60\r\n\r\nC.A.M. CASTILHOS (CNPJ nº 07.486.627/0001-43)\r\n\r\n12\r\n\r\nluva em látex forrada com flocos de algodão, antiderrapante (tipo sanro), na cor verde tamanho médio.\r\n\r\n1000\r\n\r\nunid\r\n\r\nMUCAMBO\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n13\r\n\r\nluva em látex forrada com flocos de algodão, antiderrapante (tipo sanro), na cor verde tamanho grande.\r\n\r\n1000\r\n\r\nunid\r\n\r\nMUCAMBO\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n14\r\n\r\nManteiga 3/4 reforçada rolo 50 metros.\r\n\r\n3000\r\n\r\nunid\r\n\r\nFLEX\r\n\r\nR$ 2,25\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n15\r\n\r\nMult. Inseticida aerosol não tóxico a base de água e não solvente, com traba de segurança.\r\n\r\n2500\r\n\r\nunid\r\n\r\nFORTE\r\n\r\nR$ 5,00\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n16\r\n\r\nPulverizador em polietileno 500 ml.\r\n\r\n1500\r\n\r\nunid\r\n\r\nPARNABE\r\n\r\nR$ 3,30\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n17\r\n\r\nSuporte Inox para copo descartavel de 200 ml.\r\n\r\n250\r\n\r\nunid\r\n\r\nGLOBO\r\n\r\nR$ 22,40\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n18\r\n\r\nSuporte Inox para copo descartavel de 50 ml.\r\n\r\n200\r\n\r\nunid\r\n\r\nGLOBO\r\n\r\nR$ 18,75\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1871054"
                    ],
                    "1871055": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 050/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 050/2014, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nALÇA DE POLIPECTOMIA PARA COLONOSCOPIA\r\n\r\n5\r\n\r\nUND\r\n\r\nCOOK\r\n\r\nR$ 231,60\r\n\r\nE TAMUSSINO & CIA LTDA (CNPJ nº 33.100.082/0001-03)\r\n\r\n2\r\n\r\nALÇA DE POLIPECTOMIA PARA ENDOSCOPIA\r\n\r\n5\r\n\r\nUND\r\n\r\nCOOK\r\n\r\nR$ 231,60\r\n\r\nE TAMUSSINO & CIA LTDA (CNPJ nº 33.100.082/0001-03)\r\n\r\n3\r\n\r\nBALÃO SENGSTAKEN-BLAKEMORE\r\n\r\n4\r\n\r\nUND\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n4\r\n\r\nBOCAL COM PALHETA PARA ABAIXAR LINGUA ADULTO\r\n\r\n5\r\n\r\nUND\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n5\r\n\r\nBOCAL COM PALHETA PARA ABAIXAR LINGUA PEDIATRICO\r\n\r\n4\r\n\r\nUND\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n6\r\n\r\nBOCAL MODELO COMUM PARA USO PEDIÁTRICO\r\n\r\n4\r\n\r\nUND\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n7\r\n\r\nBOCAL MODELO SIMPLES PARA USO ADULTO\r\n\r\n10\r\n\r\nUND\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n8\r\n\r\nCESTA DE BORRACHA PARA CAPTURA DE CORPO ESTRANHO\r\n\r\n5\r\n\r\nUND\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n9\r\n\r\nDILATADOR PNEUMATICO PARA TRATAMENTO ACALASIA\r\n\r\n4\r\n\r\nUND\r\n\r\nCOOK\r\n\r\nR$ 3.500,00\r\n\r\nE TAMUSSINO & CIA LTDA (CNPJ nº 33.100.082/0001-03)\r\n\r\n10\r\n\r\nINJETOR DE ESCLEROSE COM LAVAGEM LATERAL\r\n\r\n20\r\n\r\nUND\r\n\r\nCOOK\r\n\r\nR$ 245,00\r\n\r\nE TAMUSSINO & CIA LTDA (CNPJ nº 33.100.082/0001-03)\r\n\r\n11\r\n\r\nPINÇA DE BIOPSIA PARA APARELHO PEDIATRICO TIPO OVALADA\r\n\r\n4\r\n\r\nUND\r\n\r\nCOOK\r\n\r\nR$ 242,00\r\n\r\nE TAMUSSINO & CIA LTDA (CNPJ nº 33.100.082/0001-03)\r\n\r\n12\r\n\r\nPINÇA DE BIOPSIA PARA APARELHO TIPO OVALADA\r\n\r\n10\r\n\r\nUND\r\n\r\nCOOK\r\n\r\nR$ 242,00\r\n\r\nE TAMUSSINO & CIA LTDA (CNPJ nº 33.100.082/0001-03)\r\n\r\n13\r\n\r\nPINÇA DE CAPTURA DE CORPO ESTRANHO TIPO ROTANET PARA APARELHO ADULTO\r\n\r\n5\r\n\r\nUND\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n14\r\n\r\nPINÇA DE POLIPECTOMIA MÉDIA\r\n\r\n4\r\n\r\nUND\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n15\r\n\r\nPINÇA DENTE DE RATO PARA RETIRADA DE CORPO ESTRANHO PARA APARELHO ADULTO\r\n\r\n4\r\n\r\nUND\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n16\r\n\r\nPINÇA PARA RETIRADA DE CORPO ESTRANHO (02 DENTE DE RATO E 01 JACARÉ)\r\n\r\n4\r\n\r\nUND\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n17\r\n\r\nPINÇA TESOURA PARA APARELHO ADULTO\r\n\r\n4\r\n\r\nUND\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n18\r\n\r\nPINÇA TIPO BASKET PARA RETIRADA DE CORPO ESTRANHO\r\n\r\n5\r\n\r\nUND\r\n\r\nCOOK\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nE TAMUSSINO & CIA LTDA (CNPJ nº 33.100.082/0001-03)\r\n\r\n19\r\n\r\nPINÇA TIPO DENTE DE RATO PARA APARELHO PEDIATRICO\r\n\r\n4\r\n\r\nUND\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n20\r\n\r\nPINÇA TIPO JACARÉ PARA RETIRADA DE CORPO ESTRANHO PARA APARELHO ADULTO\r\n\r\n5\r\n\r\nUND\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Maio de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1871055"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1870689": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°038/2015 C.A. GOMES & PEREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGILA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.884.697/0001-50, estabelecida na FAZENDA ROSAS, S/N° - IBITIOCA - 10° DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “QUIMBIRA” na localidade de “Ibitióca”, 10° DISTRITO, neste município, numa área de “13,33” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°52'35”701 e Longitude -41°35'58”853 de propriedade de CELINO PESSANHA GOMES, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 12 de Agosto de 2015.\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°037/2015 F. P. R. INDUSTRIA CERAMICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 01.646.286/0001-40, estabelecida na RODOVIA SÉRGIO VIANA BARROSO, S/N° - GOITACAZES - 2° Distrito, neste Município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “SAUDADE” na localidade de “Goytacazes”, 2° DISTRITO, neste município, numa área de “3,9” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°50'21”083 e Longitude -41°17'09”046 de propriedade de ANTÔNIO RIBEIRODA COSTA, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 12 de Agosto de 2015.\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°035/2015 AROLDO TAVARES RANGEL, inscrita no CNPJ Nº 05.147.538/0001-47, estabelecida na RUA ITAPERUNA, 392 - PARQUE NOGUEIRA - 1° DISTRITO, neste Município, para extrair “SAIBRO”, no imóvel rural denominado “FAZENDA PELEJA” na localidade de “Travessão”, 7° DISTRITO, neste município, numa área de “10,78” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°38'18”879 e Longitude -41°18'46”945 de propriedade de AROLDO TAVERES RANGEL, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 12 de Agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1870689"
                    ],
                    "1871020": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "EXTRATO DE DECISÃO DA JARIA\r\n\r\nProcesso Fiscal nº 53018/2011.\r\n\r\nRecorrente: Barcelos & Cia Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAutuado: Barcelos & Cia Ltda.\r\n\r\nEMENTA: Auto de Infração nº 3854 de 09 /09/ 2011 lavrado em face Barcelos & Cia, CNPJ. 28.598-795/0007-96, por promover corte de árvores em logradouro público infringindo os dispositivos: Lei Municipal nº 5.419/93.\r\n\r\nDECISÃO: A Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambiental (JARIA), conforme exarado na ata da 5 º Reunião Ordinária pelos seus membros, decidirão em votação pelo INDEFERIMENTO e aplicação da multa por redução de mesma em 60%.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nZacarias Albuquerque\r\n\r\nPresidente da JARIA\r\n\r\nId: 1871020"
                    ],
                    "1871021": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "EXTRATO DE DECISÃO DA JARIA\r\n\r\nProcesso Fiscal nº 54023/2013.\r\n\r\nRecorrente: Carmélia Ferreira Siqueira\r\n\r\nRecorrida: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAutuado: Carmélia Ferreira Siqueira\r\n\r\nEMENTA: Auto de Infração nº 4160 de 03 /05/2013, lavrado em face Carmélia Ferreira Siqueira, por promover remoção de árvores sem autorização do órgão competente por infringindo os dispositivos: Lei Municipal nº 5.419/93.\r\n\r\nDECISÃO: A Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambiental (JARIA), conforme exarado na ATA da 5 º Reunião Ordinária,pelo seus membros decidirão em votação pelo DEFERIMENTO do recurso ,ficando desobrigada da multa.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 agosto de 2015.\r\n\r\nZacarias Albuquerque\r\n\r\nPresidente da JARIA\r\n\r\nId: 1871021"
                    ],
                    "1871022": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "EXTRATO DE DECISÃO DA JARIA\r\n\r\nProcesso Fiscal nº 52385/2011\r\n\r\nRecorrente: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A.\r\n\r\nRecorrida: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAutuado: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A.\r\n\r\nEMENTA: Auto de Infração nº 3922 lavrado em face da Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A, cnpj-10.220.039/0009-25, por promover o lançamento de entulho proveniente de Obra do Projeto Morar Feliz, em Área de Preservação Permanente (APP), infringindo dispositivo: Lei Municipal nº 5.419/93.\r\n\r\nDECISÃO: A Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambiental (JARIA), conforme exarado na ATA da 5 º Reunião Ordinária, pelos seus membros, decidiram em votação pelo INDEFERIMENTO do recurso e aplicação de multa mínima com redução da mesma em 90%.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 agosto de 2015.\r\n\r\nZacarias Albuquerque\r\n\r\nPresidente da JARIA\r\n\r\nId: 1871022"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1871017": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 53.352/2012\r\n\r\nRecorrente: Machado Viana Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Machado Viana Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 15.553.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de julho de 2015.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1871017"
                    ],
                    "1871018": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 54.112/2013\r\n\r\nRecorrente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 15.763.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de julho de 2015.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1871018"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Gabinete da Prefeita": {
                    "Guarda Civil Municipal": {
                        "Atos": {
                            "1870456": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, convocar TODOS OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, QUE NÃO EFETUARAM O CADASTRAMENTO EM 2013, para comparecerem a SEDE DA GCM, Av. José Alves de Azevedo, 256, Centro, do dia 17/08 a 25/08/15, das 8hs às 18hs, munidos da documentação abaixo relacionada, para que possam realizar o seu CADASTRAMENTO FUNCIONAL. Os servidores deverão comparecer devidamente uniformizados, utilizando camisa branca por baixo da gandola.\r\n\r\nRelação de documentos:\r\n\r\n- Carteira de identidade;\r\n\r\n- CPF;\r\n\r\n- PIS/PASEP;\r\n\r\n- CNH;\r\n\r\n- Contracheque.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 1870456"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1871050": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 108/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000182-9-PR\r\n\r\nADESÃO (CARONA) A ata de registro de preços, ORIUNDA DO pregão ELETRÔNICO nº. 174/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR (SEMGE).\r\n\r\nCONTRATADA: DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 11.676.271/0001-88\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carteiras escolar frontal adulta com prancheta frontal regulável, para atender as necessidades das unidades escolares do Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01(um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05/08/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Agosto de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0098/2015\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 034/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.115.000.140-3-PR\r\n\r\nCONTRATADA: AREAS & PELUCCHI LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 00.894.161/0001-76\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (Telefone de Mesa, Armário de Aço), com finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 8.569,00 (oito mil quinhentos e sessenta e nove reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23/07/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0099/2015\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 034/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.115.000.140-3-PR\r\n\r\nCONTRATADA: L. BARRETO ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 08.621.745/0001-80\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (Multifuncionais), com finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 29.985,00 (vinte e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais.)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23/07/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0100/2015\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 034/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.115.000.140-3-PR\r\n\r\nCONTRATADA: SHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 02.808.910/0002-01\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (Suporte de Garrafão, Mesa de trabalho modelo 120, Poltrona Diretor giratório com braço, Longarina três lugares, arquivo de aço) com finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 30.201,80 (trinta mil, duzentos e um reais, e oitenta centavos). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23/07/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1871050"
                    ],
                    "1871049": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 026/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos para realização de experimentos fisico-científicos necessários para atendimento na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SMECE.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de agosto de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de uma resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1871049"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1871052": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Fundo Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0014/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.021.000132-9-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 005/2014.\r\n\r\nCONTRATADA: RELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.007.613/0001-49.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente e de consumo para serem utilizados nos cursos de cabeleireiro e manicure no Centro de Inclusão Produtiva da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.574,48 (nove mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10/07/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1871052"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1870692": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO 02/2015\r\n\r\nEM ATENDIMENTO A PORTARIA Nº 34/2015.\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes no uso de suas atribuições legais nos termos da portaria nº 34/2015, pela presente.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nConvocar os membros constituintes da Comissão Interinstitucional para reunião a ser realizada na Secretaria Municipal de Educação no dia 14/08/15 às 9 horas.\r\n\r\nMembros estes formados por:\r\n\r\nMARIA BEATRIZ BOGADO BASTOS - REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - UNIFLU\r\n\r\nMÁRCIO SIDNEY PESSANHA DE SOUZA - REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - FMC\r\n\r\nELEONORA MARIA CHAGAS MARTINS - REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - ISECENSA\r\n\r\nLARISSA RANGEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - UCAM \r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SIQUEIRA - REPRESENTANTE SMECE\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1870692"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo": {
                    "Atos": {
                        "1871026": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2015.019.000112-8-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 006/2015 \r\n\r\nCONTRATO Nº 030/2015\r\n\r\nOBJETO: serviços de MINISTRAÇÃO DE CURSOS - PRE IFF, indispensáveis ao atendimento dos projetos da Superintendência de Igualdade Racial.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: G 4 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 21.606.872/0001-78\r\n\r\nValor global: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 03 (três) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 15/07/2015\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1871026"
                        ],
                        "1871027": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2015.019.000114-2-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 005/2015 \r\n\r\nCONTRATO Nº 031/2015\r\n\r\nOBJETO: serviços de MINISTRAÇÃO DE CURSOS - PRÉ VESTIBULAR - com fornecimento de 800 apostilas, indispensáveis ao atendimento dos projetos da Superintendência de Igualdade Racial.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: G 4 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 21.606.872/0001-78\r\n\r\nValor global: R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 08 (oito) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 20/07/2015\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1871027"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goycazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1870758": [
                        "I - Edital",
                        "Id: 1870758"
                    ],
                    "1870757": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 002/2015\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, por intermédio da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, nos termos do art. 14 da Lei Municipal n.° 8.525 de 17 de dezembro de 2013, torna público e comunica a quem possa interessar, que realizará SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PROPOSTAS DE PATROCÍNIO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) interessada (s) em patrocinar o evento “III FESTIVAL DE PETISCOS DE FAROL DE SÃO THOMÉ” no município de Campos dos Goytacazes/RJ, que será realizado nos dias 02, 03, 04, 09, 10, 11 e 12 de outubro de 2015.\r\n\r\nOs interessados em tomar conhecimento dos termos propostos no Edital poderão retirá-lo no Setor de Protocolo da CODEMCA - localizado na Av. Nilo Peçanha N.° 614/822 - Shopping Estrada - Campos dos Goytacazes/RJ, CEP.: 28.040-000, em dias úteis no ho rário das 9hs às 17hs, devendo apresentar suas propostas de patrocínio até 04/09/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1870757"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1871016": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0229/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0096/2015, que nomeou Wanderney Santos de Almeida, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de agosto de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0230/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Wandernilson Rangel de Almeida, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Ga binete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 04 de agosto de 2015. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de agosto de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0231/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0146/2015, que nomeou Rogério Ribeiro de Almeida, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de agosto de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0232/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Elzio Gomes Campista Júnior, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de agosto de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0233/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Rogério Ribeiro de Almeida, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de agosto de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0234/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Jhennifer Leite Dantas, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora da Mesa Diretora, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, a partir de 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de agosto de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1871016"
                    ],
                    "1870679": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2015\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 11 de agosto de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 020/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE BUSTO ARTÍSTICO DO ALMIRANTE SALDANHA DA GAMA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 25 de agosto de 2015 às 14:00h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 resma de papel A4 com 500 folhas brancas.\r\n\r\nSilvia C. V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\nId: 1870679"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1871095": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1871095"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1870507": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 12 agosto 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n152611754\r\n\r\n1 2 3 OUTRA VEZ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152753656\r\n\r\n2G ENERGY COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n152643923\r\n\r\n3S CONSULTORIA DE TITULOS MOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n152747109\r\n\r\n4 G S SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n152652620\r\n\r\nA & S BELLAESTETICA LTDA ME \r\n\r\n152667091\r\n\r\nA BRITO DOS SANTOS CONSULTORIA E PROJETOS \r\n\r\n152667199\r\n\r\nA BRITO DOS SANTOS CONSULTORIA E PROJETOS LIMITADA \r\n\r\n152753257\r\n\r\nA C FALCAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152750894\r\n\r\nA DE SOUZA ALVES COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n152773916\r\n\r\nA J A CORREIA PADARIA LTDA ME \r\n\r\n152586075\r\n\r\nA J BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO ALTO LITORAL LTDA ME \r\n\r\n152773843\r\n\r\nA L G CENTRO DE ESTUDOS LTDA ME \r\n\r\n152748288\r\n\r\nA L S ACABAMENTOS DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n152631070\r\n\r\nABC SERVICO DE CONSERVACAO PREDIAL EIRELI ME \r\n\r\n152767061\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n152674241\r\n\r\nABENGOA SOLAR BRASIL DESENVOLVIMENTOS SOLARES LTDA \r\n\r\n152674292\r\n\r\nABENGOA SOLAR BRASIL DESENVOLVIMENTOS SOLARES LTDA \r\n\r\n152674322\r\n\r\nABENGOA SOLAR BRASIL DESENVOLVIMENTOS SOLARES LTDA \r\n\r\n152546472\r\n\r\nABRAPAM FACILITY LTDA EPP \r\n\r\n152728570\r\n\r\nACADEMIA NR CENTRO DE CULTURA FISICA LTDA ME \r\n\r\n152753435\r\n\r\nACO COM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE METAL LTDA ME \r\n\r\n152746110\r\n\r\nACS TELEINFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152768769\r\n\r\nACUSTICA PERFEITA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA EPP \r\n\r\n152752625\r\n\r\nADVISER ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n152420967\r\n\r\nAFFINIT PERFUMES E COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n152750088\r\n\r\nAGROCENTER EXTRACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152775552\r\n\r\nAL GUIMARAES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO \r\n\r\n152773983\r\n\r\nALECRIM BRASIL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152767380\r\n\r\nALEGRIA DO BEBE COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n152753478\r\n\r\nALEGRIA DOS DOCES E BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n152346260\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA LANCHONETE ME \r\n\r\n152767142\r\n\r\nALFRADIQUE CONSTRUCOES LIMITADA \r\n\r\n152771638\r\n\r\nALLIANCE LANTERNAGEM E PINTURA LTDA \r\n\r\n152767703\r\n\r\nALLINOX COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n152774475\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A \r\n\r\n152749551\r\n\r\nALMEIDA COMERCIO DE PNEUS E PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI \r\n\r\n152769382\r\n\r\nALMEIDA PIRES COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n152767630\r\n\r\nALVARO E COSTA COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n152767274\r\n\r\nALVERTRANS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152775870\r\n\r\nAMBEV SA \r\n\r\n152467513\r\n\r\nAME IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152730389\r\n\r\nAMIE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n152767037\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n152648917\r\n\r\nANALITICA NUTRITIONAL CARE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI ME \r\n\r\n152551620\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANCA ALBA EIRELI ME \r\n\r\n152281908\r\n\r\nAQUARIOMANIACOS COMERCIO DE RACAO LTDA ME \r\n\r\n152772766\r\n\r\nARCON INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152709410\r\n\r\nAREAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n152775188\r\n\r\nARENDAL RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152690999\r\n\r\nARF ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n152769838\r\n\r\nARGENTO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n152771832\r\n\r\nARTE E CAFE ENTRE AMIGOS LTDA \r\n\r\n152721460\r\n\r\nARTESANATO DA BELEZA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n152768530\r\n\r\nARTESERV MANUTENCAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152753389\r\n\r\nARTETEMPERO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152767550\r\n\r\nARW SERVICO CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n152666494\r\n\r\nASAP ELETRICA TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n152769471\r\n\r\nATA DESENHOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n151658595\r\n\r\nATLANTICA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n152748113\r\n\r\nATTUALE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n152520015\r\n\r\nAUTO ESCOLA KLETER DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n152770275\r\n\r\nAUXILIARTE CRECHE ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n152765778\r\n\r\nB S B SANTOS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152652248\r\n\r\nBAMBU SERVICOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n152585060\r\n\r\nBARRA POINT 125 CAMA E MESA LTDA ME \r\n\r\n152747044\r\n\r\nBAZAR IRMAOS MENDES LTDA ME \r\n\r\n152603743\r\n\r\nBAZAR NOVA GERACAO DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n152769536\r\n\r\nBB GESTAO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n152753524\r\n\r\nBBM I GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152767517\r\n\r\nBISCOITERIA REALEZA LTDA ME \r\n\r\n152769900\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n152409777\r\n\r\nBODZIAK VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n152774823\r\n\r\nBOITUVA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152775765\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BFM \r\n\r\n152766928\r\n\r\nBRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n152304932\r\n\r\nBRITO E KERCHE TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152748202\r\n\r\nBROADTEC TECNOLOGIA E SERVECOS LTDA \r\n\r\n152771697\r\n\r\nBROCCOLI PRODUCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n152752358\r\n\r\nBRUSA QUALITY TRANSLATIONS LTDA ME \r\n\r\n152705490\r\n\r\nBSA BLOCOS SANTO AGOSTINHO LTDA ME \r\n\r\n152733086\r\n\r\nBTT ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n152747966\r\n\r\nBURGOS DIGITAL EIRELI ME \r\n\r\n152766642\r\n\r\nBY MY SIDE MODAS E BAZAR LTDA \r\n\r\n152768807\r\n\r\nC & C AGENTES DE ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n152722149\r\n\r\nC ALBERTO DE SOUZA RAMOS ME \r\n\r\n152652183\r\n\r\nC J S RIBEIRO PANIFICACAO ME \r\n\r\n152769730\r\n\r\nCAELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n152746757\r\n\r\nCAIO DA SILVA PUBLICIDADE ME \r\n\r\n152744185\r\n\r\nCALIL S LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n152773088\r\n\r\nCANOAS ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n152747052\r\n\r\nCAR CENTER PIZZAS E TREKO'S LTDA ME \r\n\r\n152744916\r\n\r\nCAROL GAS REVENDA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n152770283\r\n\r\nCASA AUREA MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n152721410\r\n\r\nCASA DO CAMPO SJU PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n152470140\r\n\r\nCASES ASSESSORIA E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n152775315\r\n\r\nCASTIFER FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n152774726\r\n\r\nCASTILHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152773940\r\n\r\nCATALYSIS GESTAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152766995\r\n\r\nCAVEMEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152704353\r\n\r\nCE SHOPPING S A \r\n\r\n152766111\r\n\r\nCELLES MONNERAT SORVETES LTDA ME \r\n\r\n152766529\r\n\r\nCENTRAIS EOLICAS DE CAETITE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152767673\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO CERTO E ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n152607277\r\n\r\nCENTRO DE LAZER 205 LTDA ME ME \r\n\r\n152774700\r\n\r\nCENTRO TECNOLOGICO SOLUCOES SUSTENTAVEIS S A \r\n\r\n152652116\r\n\r\nCENTURION SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n152652159\r\n\r\nCENTURION SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n152684646\r\n\r\nCEZAR LUIZ VIEIRA DE CASTRO CABELEIREIRO ME \r\n\r\n152524088\r\n\r\nCHADI SALEM DARGHAM MODAS ME \r\n\r\n152771948\r\n\r\nCHATEAU INDUSTRIA PLASTICA LTDA ME \r\n\r\n152768580\r\n\r\nCHU ACESSORIOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n152705449\r\n\r\nCIA MINEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n152463429\r\n\r\nCIMA GRANITOS E MARMORES LTDA ME \r\n\r\n152752455\r\n\r\nCIMAER AERONAVES E PRODUTOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n152772138\r\n\r\nCIMENFER DE ARARUAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152768920\r\n\r\nCLAUCAR 2000 VEICULOS LTDA \r\n\r\n152775064\r\n\r\nCLINICA ODONTO DESIGN LTDA \r\n\r\n152773037\r\n\r\nCLUBE DA LUA PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n152728660\r\n\r\nCLUBE DAS FLORES ENTREGA DE FLORES NATURAIS EIRELI \r\n\r\n152770542\r\n\r\nCONCEPT SERVICOS DE ULTRASSONOGRAFIA LTDA \r\n\r\n152775935\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n152752463\r\n\r\nCONFER ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n152768947\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR ENGEVIX ISOLUX PARANAIBA \r\n\r\n152767525\r\n\r\nCONSTRUTORA AMAZONAS LTDA ME \r\n\r\n152668888\r\n\r\nCONSTRUTORA BECMAN S/A \r\n\r\n152775668\r\n\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S/A \r\n\r\n152775498\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n152318682\r\n\r\nCONSULTORIA E GESTAO CONDOMINIAL MARQUES FILHO EIRELI ME \r\n\r\n152380647\r\n\r\nCONSULTORIO DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA C M D L R EIRELI ME \r\n\r\n152768661\r\n\r\nCOOBRASCAM COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA \r\n\r\n152767908\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152731636\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\n152731660\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\n152695109\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUCAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE IRAJA LTDA \r\n\r\n152645160\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPERTRAMO \r\n\r\n152519610\r\n\r\nCOOPERATIVA RECOOPERAR DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DE ITABORAI \r\n\r\n152775056\r\n\r\nCORAIS DE COPA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152772375\r\n\r\nCOSTAZUL ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n152752250\r\n\r\nCRM CENTRO DE RESSONANCIA MAGNETICA FRAGOSO LTDA ME \r\n\r\n152767606\r\n\r\nCROSSFIT ATIVIDADES ESPORTIVAS POSTO 9 LTDA \r\n\r\n152747974\r\n\r\nCRUZMEDICA PRODUTOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n152129880\r\n\r\nD FERRAZ DE MELLO SILVA SERVICOS DE MAO DE OBRA E LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n152731369\r\n\r\nD G REZENDE ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n152773860\r\n\r\nD S D BARBOZA COMERCIO DE BICICLETAS ME \r\n\r\n152747737\r\n\r\nDALE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n152773207\r\n\r\nDALI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152767770\r\n\r\nDARK PINK CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152721371\r\n\r\nDEFILIPPO E GREGORIO LTDA \r\n\r\n152752331\r\n\r\nDELTA TAPETES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152775749\r\n\r\nDEPILLY HOUSE CLINICA DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n152752447\r\n\r\nDESIGN IMPERIAL CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n152771727\r\n\r\nDESIGN IT SOLUCOES EM DESIGN E TI LTDA ME \r\n\r\n152722440\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES COBI LTDA \r\n\r\n152774874\r\n\r\nDIVULGAPAO R5 PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n152770143\r\n\r\nDJANCRIS DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152732870\r\n\r\nDMS PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152775900\r\n\r\nDOCERIA NOVA ILHA EIRELI ME \r\n\r\n152775277\r\n\r\nDON CHURRITOS COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152774173\r\n\r\nDRIMARDAN REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS PARA HOTELARIA LTDA ME \r\n\r\n152729836\r\n\r\nDROGARIA ATRATIVA DE CAXIAS LTDA EPP \r\n\r\n152729933\r\n\r\nDROGARIA FARMADINA DE COLEGIO LTDA ME \r\n\r\n152749730\r\n\r\nDROGARIA LOPES PHARMA EIRELI ME \r\n\r\n152773932\r\n\r\nDROGARIA SUICAS LTDA EPP \r\n\r\n152775048\r\n\r\nDUDA CARE EIRELI ME \r\n\r\n152710280\r\n\r\nDYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152748156\r\n\r\nE AI COMEU? SUCOS, SALGADOS E TORTAS EIRELI ME \r\n\r\n152768874\r\n\r\nE ALBINO DE SOUZA ME \r\n\r\n152774360\r\n\r\nE R R ROCHA CLINICA MEDICA ME \r\n\r\n152383786\r\n\r\nEBX ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n152383824\r\n\r\nEBX ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n152363629\r\n\r\nECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S A \r\n\r\n152753893\r\n\r\nECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152712151\r\n\r\nEDOCTA.COM SOLUCOES EM ENSINO E CAPACITACAO LTDA. ME \r\n\r\n152753710\r\n\r\nEDUMOBI TECNOLOGIA DE ENSINO MOVEL LTDA \r\n\r\n152607528\r\n\r\nELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A \r\n\r\n152751688\r\n\r\nELIZABETH MARCIA DE SOUZA ME \r\n\r\n152746102\r\n\r\nELIZARRAFAS PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n152771611\r\n\r\nELLITE COM NF CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152772790\r\n\r\nELLU SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n152612203\r\n\r\nEMPORIO GOURMET THEREZOPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n152766960\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n152771794\r\n\r\nENILDA ANTUNES SANTOS ME \r\n\r\n152766405\r\n\r\nENSINO E APRENDIZAGEM COM EXCELENCIA LTDA ME \r\n\r\n152747397\r\n\r\nERVATA LABORATORIO BOTANICO LTDA ME \r\n\r\n152769404\r\n\r\nESCOLA EUROPEIA DE TATUAGENS E PIERCINGS LTDA ME \r\n\r\n152767649\r\n\r\nESTRELA DA TAQUARA COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME EPP \r\n\r\n152767622\r\n\r\nESTRELA DE DEUS COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152752641\r\n\r\nEV SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n152692126\r\n\r\nEVANDRO V DA SILVA SERVICOS ELETRICOS ME \r\n\r\n152647589\r\n\r\nEXIMIA ARTESANATO CRIATIVO LTDA \r\n\r\n152722459\r\n\r\nEXXONMOBIL QUIMICA LTDA \r\n\r\n152722467\r\n\r\nEXXONMOBIL QUIMICA LTDA \r\n\r\n152722424\r\n\r\nEXXONMOBIL QUIMICA LTDA \r\n\r\n152766898\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n152769633\r\n\r\nF M 3 ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n152747656\r\n\r\nF3 SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152443258\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DOS SANTOS COUROS \r\n\r\n152769072\r\n\r\nFAMER LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n152770631\r\n\r\nFAMILIA NAPOLEAO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152773975\r\n\r\nFAPAX ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n152773924\r\n\r\nFAPAX ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n152401458\r\n\r\nFARGOM PARTICIPACOES SAO JOAO LTDA \r\n\r\n152747443\r\n\r\nFARIAS & ERNANI LTDA ME \r\n\r\n152747753\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL DE COSMOS LTDA ME \r\n\r\n152769765\r\n\r\nFAST FUN BUFFET LTDA ME \r\n\r\n152766537\r\n\r\nFEITO COM ARTE LTDA ME \r\n\r\n152774246\r\n\r\nFIB ASSESSORIA ESPORTIVA EIRELI \r\n\r\n152512667\r\n\r\nFIBER PROVEDOR DE INTERNET E TELECOMUNICACOES LTDA ME ME \r\n\r\n152769960\r\n\r\nFILIPAC CENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n152768955\r\n\r\nFISIOTRAUMA8 SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n152750886\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA MOREIRA LEMOS ME \r\n\r\n152766944\r\n\r\nFLEXTEC COLCHOES LTDA \r\n\r\n152424539\r\n\r\nFOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n152768556\r\n\r\nFOCO ALUGUEL DE CARROS S A \r\n\r\n152628681\r\n\r\nFORUS 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152753354\r\n\r\nFOXXY SEGURANCA PRIVADA E PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n152747265\r\n\r\nFRANCISCA DE FATIMA DA SILVA BORGES ME \r\n\r\n152687351\r\n\r\nFREE DREAM PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n152684018\r\n\r\nFREITA S AUTOLOCADORA DE LAJE DO MURIAE LTDA ME \r\n\r\n152744770\r\n\r\nFRG CONTROLE TECNOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n152770623\r\n\r\nFULL IMPORTS DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS EIRELI ME \r\n\r\n152298908\r\n\r\nFUNDO DE CULTURA NOVA EDITORA LTDA ME \r\n\r\n152712062\r\n\r\nG B DE PAULA CLINICA DE ESTETICA ME \r\n\r\n152627456\r\n\r\nG N J BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152774289\r\n\r\nG W DO BRASIL S/A \r\n\r\n152746951\r\n\r\nGB RIO DE JANEIRO BJJ ARTES MARCIAIS LTDA \r\n\r\n152753230\r\n\r\nGIRASOL PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n152767193\r\n\r\nGLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A \r\n\r\n152749942\r\n\r\nGOMES GUOCHU RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152331069\r\n\r\nGP 10 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152606327\r\n\r\nGREGO ROMANA COMERCIO SERVICOS LTDA \r\n\r\n152725105\r\n\r\nGSA CHOUPERIA E BAR EIRELI ME \r\n\r\n151792178\r\n\r\nGSA GRUSSAI SIDERURGICA DO ACU LTDA \r\n\r\n152766871\r\n\r\nGUEULA COMERCIO DE PRODUTOS PARA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152646272\r\n\r\nGUSTAVO CEZAR LEITE ART DO VESTUARIO ME \r\n\r\n152752269\r\n\r\nGWD CAFE E DELICATESSEN LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n152767614\r\n\r\nH R SOARES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152750053\r\n\r\nHAWKTECH COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n152382593\r\n\r\nHD CAMPOS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152769706\r\n\r\nHEBROM SERVICOS DE DIGITACAO EIRELI \r\n\r\n152726012\r\n\r\nHERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n152627405\r\n\r\nHI CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152751289\r\n\r\nHIDRO EXPRESS SERVICOS DE EDUCACAO FISICA LTDA ME \r\n\r\n152567364\r\n\r\nHIDROSHOW BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152772235\r\n\r\nHORIZONTE CONTEUDOS LTDA \r\n\r\n152772464\r\n\r\nHORTIFRUTI PRIMO RAMOS LTDA EPP \r\n\r\n152709010\r\n\r\nHOTEL E RESTAURANTE MINEIRAO LTDA ME \r\n\r\n152774220\r\n\r\nHS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA \r\n\r\n152748733\r\n\r\nHSL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152748784\r\n\r\nHSL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152643966\r\n\r\nI C MARCHIORI DE OLIVEIRA HIDRAULICA ME \r\n\r\n152469460\r\n\r\nI S NASCIMENTO COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n152767444\r\n\r\nIMPERIO DAS VERDURAS LTDA \r\n\r\n152745130\r\n\r\nINNOVALUE CONSULTORIA EM TI E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152770356\r\n\r\nINSTITUTO DE CULTURA LATINO AMERICANA LTDA \r\n\r\n152629793\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTETICA POVAO LTDA ME \r\n\r\n152268170\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152775897\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152775927\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152775730\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152775773\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152775820\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152775862\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152745734\r\n\r\nINVICTTA SERVICOS INTELIGENTES LIMITADA ME \r\n\r\n152630724\r\n\r\nION ENERGIA E SUSTENTABILIDADE LTDA \r\n\r\n152770380\r\n\r\nIRIS & SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152766812\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152773070\r\n\r\nJ & T PRODUCOES ARTISTICAS E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n152721991\r\n\r\nJ FERREIRA MINIMERCADO E HORTIFRUTI ME \r\n\r\n152772251\r\n\r\nJ LOURENCO CONSTRUTORA ME \r\n\r\n152506810\r\n\r\nJ MENDES SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n152430156\r\n\r\nJ ROUX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n152629998\r\n\r\nJ W ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152753486\r\n\r\nJ&M ENGENHARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n152748482\r\n\r\nJAMAPARA PEDRAS LTDA \r\n\r\n152546855\r\n\r\nJAR & JFR SERVICOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n152751149\r\n\r\nJE EMBALAGENS E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI \r\n\r\n152745998\r\n\r\nJEITO DO CORPO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152218114\r\n\r\nJETPOWER ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n152768750\r\n\r\nJF RAMOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n152750746\r\n\r\nJFS TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152770224\r\n\r\nJJJR MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152754130\r\n\r\nJL DE SENA FRANCISCO TERAPIA CORPORAL ME \r\n\r\n152546286\r\n\r\nJOANA DARC XAVIER NUNES DO NASCIMENTO DROGARIA ME \r\n\r\n152747087\r\n\r\nJOEL SARRUF PINTO ME \r\n\r\n152732071\r\n\r\nJP INCORPORACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152768122\r\n\r\nJRECF COPA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152768050\r\n\r\nJRECF ILHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152768092\r\n\r\nJRECF REAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152775250\r\n\r\nJUNGLE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n152672680\r\n\r\nJVRJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152708413\r\n\r\nKERO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152610570\r\n\r\nKLINGER DE CASTRO GONCALVES ME \r\n\r\n152727825\r\n\r\nL ABRAHAO EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n152774840\r\n\r\nL B FOSTER PRODUTOS FERROVIARIOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152774785\r\n\r\nL B FOSTER PRODUTOS FERROVIARIOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152774793\r\n\r\nL B FOSTER PRODUTOS FERROVIARIOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152748890\r\n\r\nL C S RAINHO ABATEDOURO ME \r\n\r\n152752390\r\n\r\nL M DE OLIVEIRA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n152776079\r\n\r\nL M LINGERIE COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152775145\r\n\r\nL PORTO LOPES ME \r\n\r\n152768360\r\n\r\nL367 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n152750940\r\n\r\nLAAM OFFSHORE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE CABOS DE ACO LTDA \r\n\r\n152771344\r\n\r\nLABAMBA ACADEMIA DE GINASTICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152776028\r\n\r\nLACOLA COMERCIO DECORATIVO E SERVICO PUBLICITARIO EIRELI ME \r\n\r\n152772995\r\n\r\nLAGOA 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n152773053\r\n\r\nLAGOA 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n152552618\r\n\r\nLANCHONETE DIAS SANTOS LTDA \r\n\r\n152747010\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA TANTAN DE CORUMBA 2003 LTDA ME \r\n\r\n152752609\r\n\r\nLAUSANNE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152591176\r\n\r\nLEDS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BOLSAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n152770330\r\n\r\nLEO S BARCELLOS MIDIA E WEB ME \r\n\r\n152747192\r\n\r\nLG MOVEIS E UTENSILIOS DO LAR EIRELI ME \r\n\r\n152422382\r\n\r\nLIDER CENTRO CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n152753613\r\n\r\nLIDERMARCAS REPRESENTACOES CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n152766553\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n152767096\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n152766804\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n152774513\r\n\r\nLINEA AMARILLA BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152773800\r\n\r\nLINHAS DE LARANJAL TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n152771662\r\n\r\nLINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152774262\r\n\r\nLIVRARIA LER E VIVER LTDA ME \r\n\r\n152472924\r\n\r\nLM X COMERCIO DE PAINEIS E IMPRESSOES LTDA EPP \r\n\r\n152750690\r\n\r\nLMA VIANA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152767134\r\n\r\nLMS ACADEMIA EIRELI \r\n\r\n152748342\r\n\r\nLOGBEV GESTAO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152771093\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152771115\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152771131\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152771174\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152753281\r\n\r\nLU & JU COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152721436\r\n\r\nLUANY EDUARDO CARDOSO ME \r\n\r\n152674063\r\n\r\nLUCY DOS SANTOS RODRIGUES PESQUISAS EPP \r\n\r\n152767487\r\n\r\nLV MOREIRA ASSESSORIA ESPORTIVA ME \r\n\r\n152547053\r\n\r\nM A BAZAR E DISTRIBUIDORA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152467157\r\n\r\nM C A S DE MENEZES AROMAS ME \r\n\r\n152509054\r\n\r\nM DE FREITAS SOUZA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n152767835\r\n\r\nM FOX SERVICE LTDA ME \r\n\r\n152747338\r\n\r\nM JUNJER ME \r\n\r\n152751718\r\n\r\nM L G CAVALCANTE COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA E TELEFONIA EIRELI EPP \r\n\r\n152751599\r\n\r\nM R BRAZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152546596\r\n\r\nM R S COMERCIO DE PRODUTOS PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n152770593\r\n\r\nM.A.R. ACADEMIA DE GINASTICA EIRELI ME \r\n\r\n152775226\r\n\r\nMACHADO VIEIRA MADEIRAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152630945\r\n\r\nMACROINVEST GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152744851\r\n\r\nMAE E FILHO REVENDA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n152704647\r\n\r\nMAFRIG COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n152750215\r\n\r\nMAGNIFIK REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI ME \r\n\r\n152645403\r\n\r\nMAKO CONSTRUCOES TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152491210\r\n\r\nMAKO CONSTRUCOES TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152491287\r\n\r\nMAKO CONSTRUCOES TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152491350\r\n\r\nMAKO CONSTRUCOES TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152674357\r\n\r\nMALLORCA DESENVOLVIMENTOS SOLARES LTDA \r\n\r\n152674403\r\n\r\nMALLORCA DESENVOLVIMENTOS SOLARES LTDA \r\n\r\n152747761\r\n\r\nMANUTEST ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152775919\r\n\r\nMARCELLUS VICTOR SILVA FERREIRA EIRELI ME \r\n\r\n152771549\r\n\r\nMARCIO LUIZ AGUIAR ME \r\n\r\n152725032\r\n\r\nMARCOS C GUIMARAES RECREACAO E LAZER ME \r\n\r\n152744150\r\n\r\nMARCUS VINICIUS COUTO LOUSADA ME \r\n\r\n152712097\r\n\r\nMARLENE N WILLNER BUFFET ME \r\n\r\n152775641\r\n\r\nMARNAZ HOLDINGS S A \r\n\r\n152772839\r\n\r\nMARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO RAMOS LTDA ME \r\n\r\n152753397\r\n\r\nMASTERZ RJ INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152552405\r\n\r\nMATTOSO E DIAS DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n152752420\r\n\r\nMAUED PROJETOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152749209\r\n\r\nMAURA GONCALVES FERREIRA ME \r\n\r\n152772367\r\n\r\nMAVIX ARTIGOS DE VIAGEM E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n152633995\r\n\r\nMAYLA COMERCIO SERVICOS E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n152750495\r\n\r\nMBF FAST FOOD LTDA ME \r\n\r\n152745173\r\n\r\nMBW SOLUCOES INTELIGENTES LTDA ME \r\n\r\n152744452\r\n\r\nMC MARCA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152767169\r\n\r\nMDL TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n152721703\r\n\r\nMERCADINHO VOGAS LTDA ME \r\n\r\n152688820\r\n\r\nMERCADO O BARATISSIMO DE SAO JOAO LTDA ME ME \r\n\r\n152632271\r\n\r\nMERCEARIA R D CONTINENTAL LTDA ME \r\n\r\n152774017\r\n\r\nMETA CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n152750509\r\n\r\nMJM BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152727167\r\n\r\nMJS VIANA PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n152441670\r\n\r\nMONIQUITO COMERCIO DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n152745483\r\n\r\nMR MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152743995\r\n\r\nMR TRANS REBOQUE E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n152751777\r\n\r\nMS ONE GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n152766774\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n152774300\r\n\r\nMULTIPLAN HOLDING S A \r\n\r\n152549536\r\n\r\nMV LENTES E ARTIGOS OPTICOS EIRELI ME \r\n\r\n152747249\r\n\r\nN S BRITO BOUTIQUE ME \r\n\r\n152766863\r\n\r\nNATAN RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n152591370\r\n\r\nNATHALIA MARCIAL BARCELLOS COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n152749918\r\n\r\nNEW CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n152775137\r\n\r\nNEW MARKET PECAS E ACESSORIOS AUTOMOBILISTICOS LTDA ME \r\n\r\n152774670\r\n\r\nNEW PISCINAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152774718\r\n\r\nNEW PISCINAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152774777\r\n\r\nNEW STEEL SOLUCOES SUSTENTAVEIS S A \r\n\r\n152751262\r\n\r\nNEW USE EXPERIENCIAS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n152674110\r\n\r\nNEWTON MOTTA DE SOUZA CARVALHO ME \r\n\r\n152634428\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n152634479\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n152773266\r\n\r\nNIBAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152767282\r\n\r\nNIL SAT TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152769455\r\n\r\nNINIVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152744037\r\n\r\nNIT PACE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n152743928\r\n\r\nNOLASCO CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n152775170\r\n\r\nNOVA DE CAMPO GRANDE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n152035745\r\n\r\nNOVA SAFRA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n152711694\r\n\r\nNUCLEAR SCAN IMAGEM E TERAPIA SERVICO DE MEDICINA NUCLAR LTDA ME \r\n\r\n152767967\r\n\r\nO BRIEN'S DO BRASIL CONSULTORIA EM EMERGENCIAS E MEIO AMBIENTE S/A \r\n\r\n152769935\r\n\r\nOCULOS NOVO 5 EIRELI ME \r\n\r\n152766650\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n152673660\r\n\r\nOICHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152673695\r\n\r\nOICHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152771492\r\n\r\nOMEGA BRASIL SERVICOS E LOCACOES LTDA-ME \r\n\r\n152604090\r\n\r\nONE WAY RIO CURSOS LIVRES LTDA ME \r\n\r\n151920648\r\n\r\nOPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n151920672\r\n\r\nOPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n152772073\r\n\r\nOTICA NOVA LTDA ME \r\n\r\n152744282\r\n\r\nP H DO CARMO SILVEIRA SERRALHERIA ME \r\n\r\n152753460\r\n\r\nP H J CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n152767185\r\n\r\nPADRAO AMBIENTAL COLETA E TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n152689133\r\n\r\nPANIFICACAO DONA LAURA LTDA ME \r\n\r\n152768700\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA \r\n\r\n152732950\r\n\r\nPAPARAZZI FASHION SALON LTDA ME \r\n\r\n152768858\r\n\r\nPARADISE CHANNELS TV LTDA \r\n\r\n152549889\r\n\r\nPARINVEST CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152771310\r\n\r\nPARTICIPACOES EM COMPLEXOS BIOENERGETICOS S/A PCBIOS \r\n\r\n152773126\r\n\r\nPASSIFLORA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA ME \r\n\r\n152770569\r\n\r\nPASSOS E TOLEDO BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152767681\r\n\r\nPASTEL DEMAIS DE SANTA CRUZ EIRELI ME \r\n\r\n152604634\r\n\r\nPAULO EDUARDO DUBIEL DE SOUZA ME \r\n\r\n152588957\r\n\r\nPEDRO BASTOS CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n152603697\r\n\r\nPEIXARIA J N DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n152660372\r\n\r\nPENSAO E HOSPEDAGEM HEPE LTDA ME \r\n\r\n152771719\r\n\r\nPERFUMARIA GRAF LTDA ME \r\n\r\n152721380\r\n\r\nPESSANHA E COELHO FARMACIA LTDA EPP \r\n\r\n152752595\r\n\r\nPET ASSISTENCE COMERCIO DE ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n152745726\r\n\r\nPETT & CAPELLATO REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n152486950\r\n\r\nPH2M DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n152775609\r\n\r\nPLANETA BATATA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152634053\r\n\r\nPLHS SILVA HIDRAULICA E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n152746420\r\n\r\nPONTO DE ENCANTO ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n152506420\r\n\r\nPOWERVOX TELECOM LTDA ME \r\n\r\n152469443\r\n\r\nPRECO BOM COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n152769005\r\n\r\nPREMIAR COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152523936\r\n\r\nPREV INSET SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME ME \r\n\r\n152752404\r\n\r\nPRIMO S DE PADUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n152774980\r\n\r\nPROENERGY SERVICES DO BRASIL SERVICOS DE OPERACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n152775013\r\n\r\nPROENERGY SERVICES DO BRASIL SERVICOS DE OPERACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n152750347\r\n\r\nPROLUVI MODAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151598398\r\n\r\nPROPRIETARIOS IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152650709\r\n\r\nPROTEGE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152751130\r\n\r\nPROTON SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n152775587\r\n\r\nPTB 2 S A \r\n\r\n152467629\r\n\r\nQ AGUA 110 IND E COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152775463\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO NAVAL S A \r\n\r\n152524266\r\n\r\nQUIOSQUE SABOR DO LANCHE LTDA \r\n\r\n152175555\r\n\r\nR B FERNANDES AUTO PECAS SOM E ACESSORIOS ME \r\n\r\n152744967\r\n\r\nR C N SPORTWEAR LTDA ME \r\n\r\n152744908\r\n\r\nR C NETTO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n152768645\r\n\r\nR DE OLIVEIRA CARDIM COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152646760\r\n\r\nR OLIVEIRA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n152769200\r\n\r\nR V CASA DAS COPIAS LTDA \r\n\r\n152773401\r\n\r\nRABI RESTAURANTE PIZZARIA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152747095\r\n\r\nRADIMAGEM FRIBURGO DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n152774432\r\n\r\nRAFA SOUZA SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n152631623\r\n\r\nRB CORP TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n152728597\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n152570780\r\n\r\nRCC ZACARIAS PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n152769366\r\n\r\nREFRIGERACAO RIO BARRA LTDA EPP \r\n\r\n152774750\r\n\r\nREIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n152753818\r\n\r\nREQUINTE DE CABO FRIO DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152767398\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA COWBOY 2009 LTDA ME \r\n\r\n152774637\r\n\r\nRESTAURANTE MADERO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n152752382\r\n\r\nRFS CONTACT CENTER ANTENAS EIRELI ME \r\n\r\n152775129\r\n\r\nRGC COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n152722009\r\n\r\nRIALA COMERCIO LTDA \r\n\r\n152647538\r\n\r\nRIO SERVICOS CARTORARIOS LTDA ME \r\n\r\n152737634\r\n\r\nRIPARO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n152752633\r\n\r\nRIVELLINO 10 MERCEARIA E HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n152768882\r\n\r\nRJ MOTOS SERVICOS RAPIDOS LTDA ME \r\n\r\n152773649\r\n\r\nRONATUS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152508678\r\n\r\nRONCONIS COMERCIO E SERVICOS DE VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n152570691\r\n\r\nROSA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n152775110\r\n\r\nROTNES RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152770020\r\n\r\nROXIO IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\n152769994\r\n\r\nROXIO IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERAIS DE ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n152771468\r\n\r\nRP INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152774580\r\n\r\nRS DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152336427\r\n\r\nRW MOTORS LTDA \r\n\r\n152345337\r\n\r\nS3K PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n152774440\r\n\r\nSABIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152767088\r\n\r\nSAF SERVICOS E CONSTRUCOES LIMITADA ME \r\n\r\n152769650\r\n\r\nSAFRAN DO BRASIL REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152769676\r\n\r\nSAFRAN DO BRASIL REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152769684\r\n\r\nSAFRAN DO BRASIL REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152772910\r\n\r\nSAJORI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n152693726\r\n\r\nSALIDA ASSESSORIA FISCAL E RH EIRELI \r\n\r\n152749527\r\n\r\nSAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152634541\r\n\r\nSANDRO DA R DA SILVA ALUGUEL DE MAQUINAS EIRELI ME \r\n\r\n152751572\r\n\r\nSANT ANNA CAFETERIA & LANCHERIA LTDA ME \r\n\r\n152152806\r\n\r\nSANTIAGO OLIVEIRA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152772936\r\n\r\nSC PROVEDOR TELECOM ACESSO A REDES DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n152772960\r\n\r\nSEAGULL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n152766570\r\n\r\nSEARA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152772987\r\n\r\nSENSO ELEVADORES ESPECIAIS EIRELI ME \r\n\r\n152749020\r\n\r\nSEREIA AZUL EVENTOS PROMOCAO E PROJETOS CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n152767428\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152552464\r\n\r\nSERRALHERIA VIDRACARIA E TRANSPORTES ACILINA LTDA ME \r\n\r\n152632506\r\n\r\nSERRANA AGRO FOLHAS MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n152772944\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152772952\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152747036\r\n\r\nSIGNI ESTRATEGIAS EM RESPONSABILIDADE SOCIAL LTDA \r\n\r\n152775161\r\n\r\nSINOPEC SOUTH AMERICA REPRESENTATIVE LTDA \r\n\r\n152768475\r\n\r\nSIX PARK ESTACIONAMENTO EIRELI \r\n\r\n152767118\r\n\r\nSIX TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152772022\r\n\r\nSJTADEU INDUSTRIA PLASTICA LTDA EPP \r\n\r\n152774181\r\n\r\nSMARTIA ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S A \r\n\r\n152774254\r\n\r\nSMR GRUPO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152733795\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA \r\n\r\n152693653\r\n\r\nSOFROLOGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152746250\r\n\r\nSORVETES FRUTOS DO BRASIL RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n152088504\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n152750835\r\n\r\nSP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n152766480\r\n\r\nSPE SANTA CRUZ 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152766510\r\n\r\nSPE SILVIA POZZANA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152770186\r\n\r\nSSJ ACESSORIOS DE INFO E CEL EIRELI \r\n\r\n152767339\r\n\r\nSTUDIOTEK MANUTENCAO SERVICOS ELETRICOS E PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n152767754\r\n\r\nSTYLO 3 STUDIO HAIR INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n152774548\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n152750533\r\n\r\nSUNSET RIO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152766596\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n152769498\r\n\r\nTAKARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152709339\r\n\r\nTAKE X ALUGUEL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152673237\r\n\r\nTASK SISTEMAS DE COMPUTACAO S A \r\n\r\n152420991\r\n\r\nTAYSUL PERFUMES E COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n152710990\r\n\r\nTECHCOATING REVESTIMENTOS TECNICOS EM METAIS LTDA ME \r\n\r\n152710353\r\n\r\nTECNOINFO ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n152766723\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n152766707\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152774629\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152505326\r\n\r\nTELLL SERVICOS DE INTERATIVIDADE DIGITAL S A \r\n\r\n152753770\r\n\r\nTEREMAX COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME ME \r\n\r\n152772634\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n152770208\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR \r\n\r\n152744819\r\n\r\nTG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n152685537\r\n\r\nTIAGO MOTA SILVEIRA ME \r\n\r\n150984197\r\n\r\nTIMBRE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151608199\r\n\r\nTITUR CAMBIO E TURISMO LTDA \r\n\r\n152770615\r\n\r\nTJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n152768165\r\n\r\nTK3 REPRESENTACOES E SERVICO DE CONTEINERES LTDA \r\n\r\n152407898\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n152769820\r\n\r\nTRANSPORTADORA NEW LTDA \r\n\r\n152770011\r\n\r\nTRC SUBEMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n152753443\r\n\r\nTRINDADE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152744541\r\n\r\nTURMALET DE MACAE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152766715\r\n\r\nTYRION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n152362770\r\n\r\nUNICOM COMUNICACAO E PROMOCAO EIRELI \r\n\r\n152721401\r\n\r\nUP GRADE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152338152\r\n\r\nV J MERCADO DA PASSARELA LTDA ME \r\n\r\n152747141\r\n\r\nV P LIMA COLCHOARIA ME \r\n\r\n152770194\r\n\r\nV R COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n152767010\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n152775080\r\n\r\nVATNE RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152624350\r\n\r\nVENDA MAIS RIO REPRESENTACOES E INTERMEDIACOES LTDA ME \r\n\r\n152769870\r\n\r\nVICTOR BIKE IRAJA LTDA ME \r\n\r\n152752706\r\n\r\nVICTTA SERVICOS INTELIGENTES LIMITADA ME \r\n\r\n152775943\r\n\r\nVIEIRA DE SOUSA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n152745041\r\n\r\nVILA SIAO INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n152748237\r\n\r\nVILLAGE BROMELIA SPE LTDA ME \r\n\r\n152772200\r\n\r\nVINCIT TUTORING LTDA \r\n\r\n152407030\r\n\r\nVIPCOMP NOTEBOOKS DE MACAE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n152744193\r\n\r\nVISAO SEGURANCA E VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n152669051\r\n\r\nVIVA COSMETICOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n152745319\r\n\r\nVIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA \r\n\r\n152767738\r\n\r\nW M SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n151606579\r\n\r\nWA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n152734953\r\n\r\nWAGNER LUCENA DE SOUSA ME \r\n\r\n152737529\r\n\r\nWANDERSON NUNES PIRES MERCEARIA ME \r\n\r\n152511776\r\n\r\nWANDERSON NUNES PIRES MERCEARIA ME \r\n\r\n152744800\r\n\r\nWBS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n152766901\r\n\r\nWERNERK AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n152775285\r\n\r\nWINNIN DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n152770313\r\n\r\nWOODMIX CONSTRUCOES COMERCIO E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n152766758\r\n\r\nWRR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n152632026\r\n\r\nXMAXX PISOS LTDA ME \r\n\r\n152750860\r\n\r\nXR3 SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n152603751\r\n\r\nYURI DE ITAGUAI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152769641\r\n\r\nZ 7 CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n152648330\r\n\r\nZADIG SOLUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152768599\r\n\r\nZELA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CONVENIENCIA LTDA ME ME \r\n\r\n152775889\r\n\r\nZUSHI CIA GASTRO BAR LTDA ME \r\n\r\nId: 1870507"
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\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n152746790\r\n\r\n152723749\r\n\r\n152770429\r\n\r\n152767819\r\n\r\n152724656\r\n\r\n152721398\r\n\r\n151919275\r\n\r\n152687904\r\n\r\n152746170\r\n\r\n152611797\r\n\r\n152774653\r\n\r\n152751017\r\n\r\n152324100\r\n\r\n152324046\r\n\r\n152630236\r\n\r\n152753877\r\n\r\n152733710\r\n\r\n151880654\r\n\r\n152463585\r\n\r\n152766839\r\n\r\n152769552\r\n\r\n152647813\r\n\r\n152363327\r\n\r\n152586830\r\n\r\n152768211\r\n\r\n152603484\r\n\r\n152721355\r\n\r\n152750100\r\n\r\n152752218\r\n\r\n152470077\r\n\r\n152633839\r\n\r\n152752340\r\n\r\n152771883\r\n\r\n152766979\r\n\r\n152767991\r\n\r\n152750851\r\n\r\n152723072\r\n\r\n152645187\r\n\r\n152775455\r\n\r\n152594310\r\n\r\n152766464\r\n\r\n152768394\r\n\r\n152768912\r\n\r\n152775501\r\n\r\n152765689\r\n\r\n152723994\r\n\r\n152769986\r\n\r\n152748580\r\n\r\n152572724\r\n\r\n152775560\r\n\r\n152767363\r\n\r\n152770658\r\n\r\n152627251\r\n\r\n152140905\r\n\r\n152686290\r\n\r\n152526560\r\n\r\n152772170\r\n\r\n152769919\r\n\r\n152772090\r\n\r\n152771484\r\n\r\n152769285\r\n\r\n152509356\r\n\r\n152774866\r\n\r\n152767266\r\n\r\n152694811\r\n\r\n152342842\r\n\r\n152634002\r\n\r\n152771778\r\n\r\n152731601\r\n\r\n152746447\r\n\r\n152569138\r\n\r\n152768718\r\n\r\n152770461\r\n\r\n152768238\r\n\r\n152723820\r\n\r\n152771840\r\n\r\n152770160\r\n\r\n152285784\r\n\r\n152775714\r\n\r\n152770585\r\n\r\n152775382\r\n\r\n152775420\r\n\r\n152767126\r\n\r\n152752234\r\n\r\n152361243\r\n\r\n151806055\r\n\r\n151979561\r\n\r\n152747451\r\n\r\n152773517\r\n\r\n152771808\r\n\r\n152747346\r\n\r\n152753796\r\n\r\n152752714\r\n\r\n152773703\r\n\r\n152772901\r\n\r\n152486240\r\n\r\n152730133\r\n\r\n152766545\r\n\r\n152774386\r\n\r\n152775633\r\n\r\n152769099\r\n\r\n152525610\r\n\r\n152775544\r\n\r\n152749799\r\n\r\n152732551\r\n\r\n151804672\r\n\r\n152648178\r\n\r\n152648208\r\n\r\n152747206\r\n\r\n152104747\r\n\r\n152748261\r\n\r\n152745343\r\n\r\n152723943\r\n\r\n152424199\r\n\r\n152772340\r\n\r\n152772324\r\n\r\n152745440\r\n\r\n152751203\r\n\r\n152749659\r\n\r\n152159002\r\n\r\n152423877\r\n\r\n152724460\r\n\r\n152775439\r\n\r\n152775412\r\n\r\n152721428\r\n\r\n152766600\r\n\r\n152551638\r\n\r\n152753087\r\n\r\n152450491\r\n\r\n152768416\r\n\r\n152604219\r\n\r\n152672052\r\n\r\n152753664\r\n\r\n152753621\r\n\r\n152427309\r\n\r\n152746277\r\n\r\n152746030\r\n\r\n152721479\r\n\r\n152766367\r\n\r\n152769315\r\n\r\n152726594\r\n\r\n152726624\r\n\r\n152748555\r\n\r\n152767975\r\n\r\n152646396\r\n\r\n152746242\r\n\r\n152775404\r\n\r\n152751211\r\n\r\n152746293\r\n\r\n152746226\r\n\r\n152774351\r\n\r\n152651780\r\n\r\n152724451\r\n\r\n152281240\r\n\r\n152751068\r\n\r\n152723595\r\n\r\n152723528\r\n\r\n152723544\r\n\r\n152770607\r\n\r\n152770518\r\n\r\n152770402\r\n\r\n152770453\r\n\r\n152770348\r\n\r\n152770364\r\n\r\n152469869\r\n\r\n152544593\r\n\r\n152624244\r\n\r\n152725202\r\n\r\n152768734\r\n\r\n152768254\r\n\r\n152400770\r\n\r\n152749268\r\n\r\n152570063\r\n\r\n152748229\r\n\r\n152668810\r\n\r\n152752552\r\n\r\n152771670\r\n\r\n152731423\r\n\r\n152768890\r\n\r\n152628924\r\n\r\n152727965\r\n\r\n152472614\r\n\r\n152769951\r\n\r\n152745360\r\n\r\n152667393\r\n\r\n152766456\r\n\r\n152571124\r\n\r\n152726241\r\n\r\n152604707\r\n\r\n152604731\r\n\r\n152750908\r\n\r\n152775331\r\n\r\n152643400\r\n\r\n152766413\r\n\r\n152749675\r\n\r\n152258949\r\n\r\n152744690\r\n\r\n152744673\r\n\r\n152767576\r\n\r\n152748032\r\n\r\n152773606\r\n\r\n152769790\r\n\r\n152769145\r\n\r\n152722726\r\n\r\n152746005\r\n\r\n152774572\r\n\r\n152768343\r\n\r\n152772588\r\n\r\n152753508\r\n\r\n152747648\r\n\r\n152775951\r\n\r\n152724770\r\n\r\n152771905\r\n\r\n152753940\r\n\r\n152753966\r\n\r\n152560718\r\n\r\n152772146\r\n\r\n152569375\r\n\r\n152378243\r\n\r\n152723765\r\n\r\n152265570\r\n\r\n152753931\r\n\r\n152768513\r\n\r\n152774211\r\n\r\n152429514\r\n\r\n152774190\r\n\r\n152771026\r\n\r\n152725865\r\n\r\n152769188\r\n\r\n152744550\r\n\r\n152603085\r\n\r\n152732713\r\n\r\n152732764\r\n\r\n152747117\r\n\r\n152772391\r\n\r\n152767843\r\n\r\n152770410\r\n\r\n152751408\r\n\r\n152723862\r\n\r\n151074518\r\n\r\n152612319\r\n\r\n152737278\r\n\r\n152771573\r\n\r\n152104933\r\n\r\n152751440\r\n\r\n152768572\r\n\r\n152750932\r\n\r\n152177418\r\n\r\n152753834\r\n\r\n152769757\r\n\r\n152747184\r\n\r\n152752986\r\n\r\n152752650\r\n\r\n152770291\r\n\r\n152574085\r\n\r\n152627332\r\n\r\n152766740\r\n\r\n152775366\r\n\r\n152666001\r\n\r\n151665737\r\n\r\n152767851\r\n\r\n152771859\r\n\r\n152723641\r\n\r\n152772685\r\n\r\n152768149\r\n\r\n152086536\r\n\r\n152748105\r\n\r\n152307460\r\n\r\n151627720\r\n\r\n152693874\r\n\r\n152725725\r\n\r\n152772820\r\n\r\n152768904\r\n\r\n152750681\r\n\r\n152707166\r\n\r\n152772600\r\n\r\n152544550\r\n\r\n143862952\r\n\r\n152523383\r\n\r\n152752528\r\n\r\n152772197\r\n\r\n152768270\r\n\r\n152287035\r\n\r\n152747540\r\n\r\n152754032\r\n\r\n152766499\r\n\r\n152726330\r\n\r\n152723404\r\n\r\n152752048\r\n\r\n152570616\r\n\r\n152775390\r\n\r\n152772278\r\n\r\n151648840\r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