{
    "2015-08-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1874335": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00006931.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços da Administração Pública, disponibilizados pela ferramenta eletrônica Banco de Preços, a fim de estimar os custos das contratações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.990,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 22/08/2015.\r\n\r\nDATA: 19.08.2015. \r\n\r\nId: 1874335"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1874336": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 21 de agosto de 2015, a Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, localizada na Rua Hilário Ettore, nº 535, loja 03, Centro - Porto Real, estará fechada para atendimento ao público, em virtude da realização de serviço de pintura, manutenção elétrica e limpeza geral em suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 21 de agosto de 2015, as Promotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal, localizadas na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da realização de obras em suas instalações. \r\n\r\nId: 1874336"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1874334": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00554586 (Origem: 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo a manifestação e determino o encaminhamento dos autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador Regional da República no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01008778 (Origem: Notícia crime anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 19.08.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00857155 (Origem: Processo nº 0001182-72.215.8.19.0072, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes - AIAI nº 096-01330/2013) - Não Confirmo o arquivamento e designo a Promotora de Justiça Adriana Alemany de Araujo Cavalcanti para oferecer representação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2005.00052791 (Origem: Processo nº 0291590-47.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - 361/2005 da 1ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00667468 (2014.00269483) (Origem: Processo nº 0014596-93.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00850867 (Origem: Processo nº 0011076-52.2015.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal do Méier - TC nº 023-01217/2015 da 44ª DP) - Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nId: 1874334"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1873708": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 51ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 13 de agosto.\r\n\r\nAos treze dias de agosto de dois mil e quinze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente), Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 50ª sessão, de 11 de agosto de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 7, 5, 6 e 2 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, é o proferido, por meio de declaração de voto, na 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1061 processos: 589 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 140 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 262 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 33 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 37 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 203646-2/2011 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votara pela comunicação em sessão de 30.07.15, com declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões; 118608-8/2013 (aposentadoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo registro; e 129298-4/2011 (aposentadoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo registro. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 210792-7/2007, 213172-2/2007, 213173-6/2007, 213174-0/2007, 213175-4/2007, 213176-8/2007, 213177-2/2007, 213178-6/2007, 213179-0/2007, 213181-3/2007, 213182-7/2007, 213183-1/2007, 213184-5/2007, 213241-9/2007, 213242-3/2007, 213243-7/2007, 213245-5/2007, 213246-9/2007, 213247-3/2007, 213248-7/2007, 220481-2/2007, 229103-5/2007, 203113-6/2008, 210427-6/2008, 211390-4/2008, 211391-8/2008, 211393-6/2008, 211395-4/2008, 216992-3/2008, 216994-1/2008, 216996-9/2008, 216998-7/2008, 217000-3/2008, 217001-7/2008, 217003-5/2008, 217004-9/2008, 217010-8/2008, 217015-8/2008, 217017-6/2008, 217021-7/2008, 217023-5/2008, 217025-3/2008, 217027-1/2008, 217029-9/2008, 217032-6/2008, 217034-4/2008, 217036-2/2008, 217038-0/2008, 217041-7/2008, 217043-5/2008, 217046-7/2008, 217049-9/2008, 217050-8/2008, 217051-2/2008, 217052-6/2008, 217056-2/2008, 217057-6/2008, 217060-3/2008, 217062-1/2008, 217065-3/2008, 217067-1/2008, 217070-8/2008, 217071-2/2008, 217073-0/2008, 217074-4/2008, 217075-8/2008, 217076-2/2008, 217078-0/2008, 217082-1/2008, 217084-9/2008, 217086-7/2008, 217087-1/2008, 217089-9/2008, 217091-2/2008, 217093-0/2008, 217096-2/2008, 217097-6/2008, 217100-9/2008, 217104-5/2008, 217109-5/2008, 217111-8/2008, 217112-2/2008, 217114-0/2008, 217116-8/2008, 217120-9/2008, 217122-7/2008, 217124-5/2008, 217126-3/2008, 217129-5/2008, 217133-6/2008, 217136-8/2008, 217141-3/2008, 217145-9/2008, 217149-5/2008, 217152-2/2008, 217155-4/2008, 217156-8/2008, 217158-6/2008, 217160-9/2008, 217161-3/2008, 217162-7/2008, 217164-5/2008, 217165-9/2008, 217166-3/2008, 217167-7/2008, 217170-4/2008, 239002-9/2008, 100722-4/2014 e 100732-9/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, consignou impedimento nos Processos TCE nos 106028-6/2013, 228703-8/2009, 204632-6/2015, 207492-3/2014, 214852-4/2012, 216083-7/2011, 224852-4/2011, 225723-2/2010, 120302-2/2013, 213112-3/2011, 227783-8/2011, 104812-0/2009, 101353-4/2013, 116672-5/2013, 234837-4/2010, 237487-6/2010 e 104737-4/2009 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes continuou o julgamento dos Processos TCE no 109656-5/2007 (aposentadoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), retirando seu voto, e acompanhando o voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pelo registro in casu com recomendação, exarado em sessão 25.06.15, tendo manifestado declaração de voto, acompanhando o revisor nas conclusões, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 221092-7/2012, 101753-0/2014, 101754-4/2014 e 115712-4/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão retirou os Processos TCE nos 240241-3/2010, 240246-3/2010, 240249-5/2010, 240251-8/2010, 240254-0/2010, 240256-8/2010, 240262-7/2010, 240263-1/2010, 240265-9/2010, 240266-3/2010 e 240268-1/2010. Devolveu sem voto-revisor os Processos 217660-6/2010, 235904-0/2010, 206849-7/2011, 205970-1/2014 e 205973-3/2014 (convênios da Prefeitura de Paty do Alferes) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votara pela ilegalidade e aplicação de multa em sessão de 23.06.15, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman em todos. Continuou o julgamento do Processo TCE no 232250-6/2015 (Edital de Pregão Presencial nº 24/2015 do Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo), com voto pela diligência interna, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela comunicação, determinação e encaminhamento, exarado em sessão de 11.08.15, sagrando-se vencedor o relator, e tendo acompanhado o revisor a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Processo TCE no 102385-8/2015 (Edital de Licitação por Concorrência Pública Nacional nº 201/2015 - ASS-8-DP, da Cedae), com voto pelo conhecimento e arquivamento, tendo como objeto a alienação de seis imóveis de propriedade da Cedae, localizados em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco alertou que eles haviam sido reavaliados - mas não se estava conseguindo vendê-los -, e que alguns desses processos já haviam passado por esta Corte, razão pela qual chamava a atenção de seus pares, no caso de haver uma diferença de preços a menor na venda. Consignou impedimento no Processo TCE no 239573-5/2010 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Presidência convidou os senhores conselheiros e todos os demais presentes para o evento “Diálogo Público: Desafios para o sucesso das Olimpíadas Rio 2016 - Realização e Legado”, promovido por este Tribunal, em parceria com o Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Município, e com a presença dos seus presidentes, além do governador do Estado, prefeito do Município, membros da Assembleia Legislativa do Estado e ministros de estado - entre outras autoridades -, às 14h de hoje, no auditório desta Casa. Às onze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 13/08/2015 11:28:04 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n4 CONSELHEIRA DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO \r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n225692-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n225810-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227822-4/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n105854-8/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107017-6/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108217-7/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n235038-3/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219318-5/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221982-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n223412-2/07 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n106989-3/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n109918-5/09 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113983-0/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n217565-5/09 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n104117-3/15 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n101440-8/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n115857-7/08 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102568-1/06 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n214198-8/13 PR PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n113141-1/94 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n200788-8/04 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n113467-0/06 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104110-6/07 AP APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104799-8/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n108072-6/07 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115299-7/07 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n223405-9/07 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n103065-7/10 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111101-2/00 AP APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105760-3/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107291-6/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107915-4/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n242691-6/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n103004-5/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n218974-4/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n116277-9/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200069-9/12 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n200118-6/12 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n215218-9/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n109983-1/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n204818-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n225692-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n225810-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227822-4/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n105854-8/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107017-6/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108217-7/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n235038-3/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219318-5/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221982-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n223412-2/07 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n106989-3/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n109918-5/09 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113983-0/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n217565-5/09 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n104117-3/15 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n101440-8/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n115857-7/08 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102568-1/06 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n214198-8/13 PR PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n104188-4/99 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n232091-0/99 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n231657-0/01 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n223408-1/07 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n106507-9/08 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114941-7/08 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n240721-6/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n107606-0/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110695-4/09 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112201-3/09 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117782-2/09 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n200899-3/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217569-1/09 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n104019-5/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105129-3/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112769-0/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118029-0/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n206224-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215028-0/11 PR PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218998-0/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n104474-3/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105006-9/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n119534-6/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n200059-4/12 PR PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n203575-9/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n101816-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ \r\n\r\n103474-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ \r\n\r\n107021-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120231-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n221339-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n104680-1/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n265808-6/15 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232700-7/13 AP PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n230548-6/01 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202545-1/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202550-6/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n104518-4/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n104408-3/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112195-4/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114987-8/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n101919-0/99 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108677-0/06 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n223409-5/07 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n240865-8/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n108274-0/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n227031-6/09 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n105311-8/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107909-5/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113247-9/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n201278-5/10 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n203342-6/10 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n133367-1/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n206216-4/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n231910-3/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n118502-6/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n119576-4/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ \r\n\r\n120243-8/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ \r\n\r\n202886-9/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n215516-9/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215534-1/12 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n100964-2/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103378-8/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114016-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ \r\n\r\n232748-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n100744-2/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100754-7/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104357-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105448-5/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105869-3/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n202228-5/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n116770-0/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n231740-9/04 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202468-7/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224798-2/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202037-4/14 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n104268-3/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n109369-8/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n104328-7/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n104278-6/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n110211-1/94 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101460-5/97 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n116349-1/05 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104679-2/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111491-9/07 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112727-3/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n240493-1/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n114245-3/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n101009-9/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106602-2/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111198-8/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114098-3/10 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110383-0/11 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n204016-8/11 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA INSTITUTO PESQUISA VOLTA REDONDA IPPU\r\n\r\n207196-5/11 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n207200-2/11 AP TERMO/DIVERSOS PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n207203-4/11 AP TERMO/DIVERSOS PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n116256-5/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n208108-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221378-9/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n242789-3/12 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n120228-0/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n200311-2/13 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n209012-1/13 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n213223-2/13 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227187-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n236157-2/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n230392-7/02 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n102841-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105796-0/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106368-6/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106676-1/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n202199-8/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n244528-7/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204975-6/98 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241638-0/08 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n230970-7/03 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202475-0/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216452-2/11 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n119328-7/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106112-9/99 AP APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n107608-8/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n104275-4/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n104685-1/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n103973-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n104785-6/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO P COMPRAS SEC EST PLANEJAMENT E GESTÃO\r\n\r\n110188-7/02 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n201581-0/10 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA SEROPÉDICA\r\n\r\n205695-5/15 D RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n210502-0/07 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216725-5/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/CÂMARA PINHEIRAL\r\n\r\n219177-9/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n223525-4/15 D CONVÊNIO/COM ENTIDADE PÚB, PRIVADA OU PART - SERVIÇOS EM GERAL FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n227566-6/15 DENÚNCIA/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n233928-8/13 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n265990-5/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n267317-1/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n103036-7/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBL ESTADO\r\n\r\n108172-6/09 APOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111473-2/13 APOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n205300-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210123-9/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n210719-4/15 D CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n214691-4/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERV DE PREF MAGÉ\r\n\r\n219778-5/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n226347-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n230411-0/11 APOSENTADORIA/ FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n237293-9/13 DENÚNCIA/ PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n265730-3/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONCORRÊNC PARA SERV EM GERAL CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n271204-7/01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n104282-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n104870-7/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO P COMPRAS INVESTERIO - AGÊNCIA FOMENTO ESTADO RJ\r\n\r\n111982-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113972-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n207724-0/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n214102-3/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n215212-5/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n217349-4/15 DENÚNCIA/PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n225269-6/15 D CONTRATO/DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDO MUN SAUDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n231688-1/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n265724-4/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n265992-3/15 EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL P SERVIÇOS EM GERAL FUND MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n267329-4/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n101767-3/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRR P OBRAS E SERVIÇOS DE SEC EST OBRAS\r\n\r\n108353-8/07 APOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n108482-4/10 APOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n201217-1/10 APOSENTADORIA/ INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n212266-9/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n216757-0/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n221395-3/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREF MARICÁ\r\n\r\n225025-8/15 DENÚNCIA/PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n232365-1/12 DENÚNCIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n237205-9/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF PINHEIRAL\r\n\r\n266532-6/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n104884-8/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n108450-9/14 TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n205231-9/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n214101-9/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREF CARAPEBUS\r\n\r\n217029-6/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC P OBRAS E SERVIÇOS DE PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n218277-0/14 PROCEDIMENTO DE RESPONSABILIZAÇÃO POR OBSTRUÇÃO À AUDITORIA / PREFEITURA SÃO JOÂO DE MERITI\r\n\r\n223521-8/15 D CONVÊNIO/COM ENTIDADE PÚB, PRIVADA OU PART - SERVIÇOS EM GERAL FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n226554-9/08 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n244826-0/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n266263-7/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100245-4/2013 (3816/12) - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100722-4/2014 (E-01/302609/2012) - Interessado: NEUZA MARIA COSTA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100732-9/2014 (E-01/306218/2007) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE MOURA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101353-4/2013 (7965/12) - Interessado: LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101373-4/2013 (1986/12) - Interessado: ODALIO VIRGILIO DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101753-0/2014 (E-01/601699/2006) - Interessado: GILZA EVARISTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101764-3/2011 (09/23931702/10) - Interessado: ELSON CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102036-7/2014 (E-03/11300381/2010) - Interessado: ALZIRA CORDEIRO GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102631-9/2012 (01/713862/00) - Interessados: MARILISE TERRA DA SILVA, MARIA DE AZEVEDO PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102785-0/2014 (E-08/221042/2008) - Interessado: LILIANE PAIXÃO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102816-5/2014 (E-08/220010/2009) - Interessado: VILMA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103186-5/2014 (E-03/014/3841/2013) - Interessado: SONIA LÚCIA CUNHA ALVARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103530-2/2010 (21/966016/09) - Interessado: GUIALVA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103981-1/2013 (E-08/221862/2012) - Interessado: JOSÉ ROBERTO FERREIRA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104017-9/2011 (01/307516/10) - Interessado: GUSTAVO RANGEL DE FREITAS BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104199-9/2014 (2011/35542) - Interessado: VERALUCIA GERALDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104449-6/2011 (17/200325/08) - Interessado: JOÃO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104517-5/2014 (E-26/007/10081/2013) - Interessado: ARIVALDO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104737-4/2009 (01/602086/05) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA KURZ - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104792-3/2012 (08/221973/11) - Interessado: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104812-0/2009 (98/09) - Interessado: HELIO MERCIER MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104868-8/2012 (04/12712/11) - Interessado: CLAUDIR CABRAL BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105096-8/2014 (E-08/0255/51155/2007) - Interessado: MARIO ALBERTO MAGINA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105185-3/2013 (17025/2012) - Interessado: MARCOS AURELIO BARBOSA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105306-7/2012 (01/301277/09) - Interessado: RIBAMAR LOPES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105442-9/2013 (E-10/001/103/2013) - Interessado: RUTH DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105608-0/1985 (04/102430/84) - Interessado: ANTONIO MADASTAVICIUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105846-1/2014 (69501/2013) - Interessado: JANETTE PINHO DA ENCARNAÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106110-4/2009 (08/220325/09) - Interessado: ELCIMARA DE ANDRADE NASCIMENTO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106199-5/2010 (97950/08) - Interessado: GENI TELLES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106557-1/2010 (1933/09) - Interessado: MARCIA CANABARRO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106624-8/2014 (2013/081028) - Interessado: STENIO LUIZ ALMEIDA PENEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106626-6/2014 (2012/150972) - Interessado: ERODICE BATISTA DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106644-8/2014 (2011/0145893) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LOPES CECIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106647-0/2014 (2013/0058501) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106686-6/2014 (2011/176125) - Interessado: CINTIA DE OLIVEIRA MENEZES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106705-0/2010 (303256/09) - Interessado: MAURO CYPRIANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106791-5/2013 (E-26/007/463/2013) - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107186-8/2008 (03/740002/97) - Interessado: HELOISA HELENA BERQUÓ URURAHY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107324-4/2009 (08/221638/08) - Interessado: JORGE DA SILVA RAMOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109656-5/2007 (20/11438/03) - Interessado: ELI MANSUR ZOGBI SCAPIN - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109664-4/2008 (01/601977/06) - Interessado: PEDRO PAULO ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111394-5/2007 (01/601127/06) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111470-4/2010 (3202/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111703-3/2012 (01/300138/08) - Interessados: ELENICE CUNHA CALAZANS DOS SANTOS, LUIZ HENRIQUE CALAZANS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111736-0/2012 (18/264/12) - Interessado: JUBER BRANDÃO DE DECCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111958-1/2009 (1865/09) - Interessado: ISMAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112184-0/2013 (2011-0257339) - Interessado: CÉLIA REGINA MARQUES XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112288-3/2005 (49757/05) - Interessado: LUCIVANIA RODRIGUES PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112666-8/2013 (E-08/605545/2011) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112714-1/2013 (E-08/602307/2012) - Interessado: MARIA CANDIDA DURAES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113157-4/2013 (E-09/047/21/2013) - Interessado: DENILSON DE SOUZA FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113406-3/2013 (E-15/000061/2011) - Interessado: SUELY DAUMAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113899-3/2009 (16920/09) - Interessado: LEONARDO DE OLIVEIRA PENALVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114095-1/2010 (01/302992/08) - Interessado: ROSANA VALERIA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114096-1/2013 (E-21/925081/12) - Interessado: LEONARDO BONIFACIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114130-2/2009 (14/013260/2003) - Interessado: PAULO ROBERTO ISAIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114568-3/2009 (01/707965/05) - Interessados: MARIANA SALLES MADASTAVICIUS, TEREZINHA FÁTIMA MADASTAVICIUS, RITA DE CASSSIA DE OLIVEIRA SALLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115712-4/2013 (E-01/301564/2012) - Interessados: CÉLIA REGINA DE ANDRADE DE BRITTO, GABRIEL ANDRADE DE BRITTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116672-5/2013 (E-01/301509/2009) - Interessado: NILDEA DA SILVA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117422-5/2013 (E-09/543/2503/2013) - Interessado: JOSÉ MAURCIO DE BRITO PADRONE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117763-7/2013 (E-08/608048/2010) - Interessado: ANA MARIA DE SOUSA SENRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117776-4/2013 (E-08/6007079/2011) - Interessado: FRANCISCO DE PAULA ORICHIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118608-8/2013 (E-20/11393/2012) - Interessado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119210-4/2013 (E-20/001/1950/2013) - Interessado: ELIANE SANTOS MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120302-2/2013 (E-09/1122/1702/2012) - Interessado: CARLOS AMERICO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129298-4/2011 (20/10946/11) - Interessado: GILDA BASTOS MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130671-9/2011 (01/301351/08) - Interessado: REGINA CÉLIA DE CARVALHO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133389-9/2011 (04/107822/11) - Interessado: IRENE DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200404-7/2014 (154/2012) - Interessado: TULIO NASCIMENTO RIGUETE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200588-6/2009 - Interessado: ANA LÚCIA BATISTA TOMAZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200589-0/2009 - Interessado: LUCIANA ALVES ZIMMERER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200590-9/2009 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA DE MELO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200592-7/2009 - Interessado: UBIRAJARA ETELVINO DA PAZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200593-1/2009 - Interessado: RENATA SAMICO DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201300-4/2010 - Interessado: ELISA MARIA DE SOUZA XAVIER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201855-1/2011 - Interessado: VERA LÚCIA GIRON WERLING - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202365-3/2011 (15316/10) - Interessado: ETELMA RIBEIRO DAS CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202886-8/2008 - Interessado: ANA BEATRIZ FERNANDES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202887-2/2008 - Interessado: CAMILA RAPOSO MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202889-0/2008 - Interessado: EVANDRO LESSA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202943-4/2009 - Interessado: GRAZIELLE FERNANDES FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202944-8/2009 - Interessado: JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA GOULART CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202945-2/2009 - Interessado: JOSÉ LUIZ QUIMENTE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202946-6/2009 - Interessado: SHEYLA REGINA TARTARINI DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202947-0/2009 - Interessado: EDSON DA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202948-4/2009 - Interessado: LUANA TEIXEIRA DE AVELAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202949-8/2009 - Interessado: MONICA DA GAMA DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202950-7/2009 - Interessado: CRISTIANO DA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202951-1/2009 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202952-5/2009 - Interessado: ELTON JOSÉ SALGADO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202953-9/2009 - Interessado: FELIPE THIAGO DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202955-7/2009 - Interessado: NATALIA RODRIGUES EDUVIRGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202956-1/2009 - Interessado: JANILSA APARECIDA CONSTANCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203047-3/2009 - Interessado: NOEMIA ZAMBROTTI FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203056-4/2009 - Interessado: RENATA BORGES BALDUINO GOES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203108-3/2009 - Interessado: DANIEL CESAR SILVA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203113-6/2008 - Interessado: ULISSES DOS SANTOS ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203114-2/2009 - Interessado: ANNDREA CRISTINA LOPES DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203117-2/2008 - Interessado: TATIANE DA COSTA FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203118-8/2009 - Interessado: LIANA DE CARVALHO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203119-0/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA GOUVEA PATRAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203121-3/2008 - Interessado: HELOISA MARIA CARNEIRO HUDSON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203121-5/2009 - Interessado: MARIA FERNANDA FONSECA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203123-3/2009 - Interessado: ESTELA MUNIZ ANTELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203128-3/2009 - Interessado: DENIZA GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203131-0/2009 - Interessado: ELISÂNGELA DE MELLO BALTAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203132-4/2009 - Interessado: FABIANA CERQUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203133-8/2009 - Interessado: VANIA DE AZEVEDO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203134-2/2009 - Interessado: EVANILDO MARQUES ROSSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203136-0/2009 - Interessado: EULALIA RENATA DOS SANTOS CARIUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203137-4/2009 - Interessado: CASSIA OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203140-1/2009 - Interessado: ALESSANDRA DA COSTA VIANA BABO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203141-5/2009 - Interessado: FLAVIANE DE CASSIA BRUM R. DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203144-7/2009 - Interessado: SAMIR FERNANDES LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203147-9/2009 - Interessado: ELIDA SOUZA BALTAR DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203148-3/2009 - Interessado: FABIANA FIUZA EDUVIRGES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203149-7/2009 - Interessado: LUCIANA CHAGAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203150-6/2009 - Interessado: LENICE SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203151-0/2009 - Interessado: FLAVIA DA SILVA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203152-4/2009 - Interessado: BELMIRA VIANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203153-8/2009 - Interessado: FABIANA DA SILVA LUCENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203154-2/2009 - Interessado: CREICE SOUZA CARIUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203155-6/2009 - Interessado: DAIANA DOS SANTOS FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203156-0/2009 - Interessado: FLAVIA CRISTINA DE ARAÚJO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203157-4/2009 - Interessado: ROSANA CORREA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203159-2/2009 - Interessado: MICHELE DOS SANTOS BENAZZI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203178-6/2008 (3101/07) - Interessado: NELY DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203216-6/2009 - Interessado: ROBERTA PEDREIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203220-7/2009 - Interessado: VIVIANE CASSOLA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203223-9/2009 - Interessado: DANIELE FAGUNDES AFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203225-7/2009 - Interessado: HILDA BORGES DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203226-1/2009 - Interessado: VALERIA DUARTE CASANOVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203227-5/2009 - Interessado: LÚCIA SERODIO AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203230-2/2009 - Interessado: QUEILA DAMASCENO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203232-0/2009 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203236-6/2009 - Interessado: MICHELE CARVALHO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203240-7/2009 - Interessado: FABIANA BALTAR DE AZZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203246-1/2009 - Interessado: ROBERTA FARIA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203251-6/2009 - Interessado: CLAUCIA DOLORES HANG DA SILVA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203254-8/2009 - Interessado: VANESSA DOS SANTOS MESSIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203259-8/2009 - Interessado: RENATA FRAGA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203361-5/2008 - Interessado: VANDICE FERREIRA CAETANO DE ABREU - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203754-8/2009 - Interessado: IVANIR BERNARDO MOURAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203755-2/2009 - Interessado: ANA PAULA DA COSTA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203974-0/2009 - Interessado: CRISTINA MARIA FONSECA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203977-2/2009 - Interessado: MARIA CLARA DIAS CATANHEDE VIERIA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203978-6/2009 - Interessado: DANIELY APARECIDA DE PROENCA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203979-0/2009 - Interessado: VITORIA ABDUE CIPRIANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203980-9/2009 - Interessado: FABIO WANDERLEY DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203998-6/2009 - Interessado: LUCIANO DE ALMEIDA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204001-6/2009 - Interessado: MARGARETE RODRIGUES BALTAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204366-4/2009 - Interessado: CATIA ELENA SOBREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204628-3/2014 (00060/2013) - Interessado: ELIZABETH GONÇALVES NEI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205365-0/2014 (043/2013) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MICCICHELLI ARANTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206731-5/2008 - Interessado: LUCIANA ALVES DA SILVA MACHADO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206954-1/2009 - Interessado: CARLA BEATRIZ DE CARVALHO MONTE MOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206957-3/2009 - Interessado: LEILA LUZIA BATISTA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206961-4/2009 - Interessado: CAMILA NOGUEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206962-8/2009 - Interessado: CELESTE RODRIGUES SERODIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206964-6/2009 - Interessado: SILVANA DE CARVALHO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206970-5/2009 - Interessado: LIDIA CRISTINA DE MOURA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206971-9/2009 - Interessado: HELOISA MARIA CARNEIRO HUDSON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206973-7/2009 - Interessado: JANAÍNA MAIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206975-5/2009 - Interessado: REGINA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206978-7/2009 - Interessado: RICARDO VIEIRA TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207067-1/2009 - Interessado: EDUARDO DE SANT'ANNA MARIOTTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207071-2/2009 - Interessado: JOSÉ GILVANDRO DE SOUZA BALTAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207075-8/2009 - Interessado: THIAGO DA SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207078-0/2009 - Interessado: DEBORA DA CONCEIÇÃO F. DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207083-5/2009 - Interessado: SHEILA RODRIGUES FIRMO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207088-5/2009 - Interessado: LUIZ FELIPE MENDONÇA DO VALE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207092-6/2009 - Interessado: FERNANDA SANTANA MARIOTTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207099-4/2009 - Interessado: CLAUDINEI DE SOUZA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207261-9/2009 (37/07) - Interessado: MARIA MADALENA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207492-3/2014 (092/2014) - Interessado: VALERIA CRISTINA DE AZEVEDO PIRES LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208895-4/2013 (163/11) - Interessado: MIRACEMA DOS SANTOS AGUIAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208909-1/2013 (00414/12) - Interessado: REGINA MARIA VASCONCELLOS C DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209251-7/2012 - Interessados:\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMICHELE BALTAR PONCIANOO DA SILVA\r\n\r\nPORT.291/2011\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nCARINA DE F. M. DE CARVALHO\r\n\r\nPORT.292/2011\r\n\r\n25/08/2012\r\n\r\nFABIANA DO COUTO\r\n\r\nPORT.279/2011\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nGLAUCIA DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nPORT.293/2011\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nELIDA DE VASCONCELLOS FIGUEIRA\r\n\r\nPORT.295/2011\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nALINE LOURENÇO DE ALMEIDA\r\n\r\nPORT.296/2011\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nDAIANA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nPORT.280/2011\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nIANE ESTER BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.281/2011\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nLUCIANA DE MATOS GONÇALVES\r\n\r\nPORT.276/2011\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nLUDMILA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\nPORT.314/2011\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nVANDREIA APARECIDA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nPORT.305/2011\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nPORT.312/2011\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nFATIMA ROCCA PEREIRA\r\n\r\nPORT.313/2011\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nLARA CHAVES DA ROSA\r\n\r\nPORT.282/2011\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA ALVES ELEUTERIO GOMES\r\n\r\nPORT.278/2011\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nMARESSA DA CRUZ REIS\r\n\r\nPORT.277/2011\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nKATIA FRANCISCO BRITO DA SILVA\r\n\r\nPORT.299/2011\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nPATRICIA VIMERCATI CARDOSO\r\n\r\nPORT.306/2011\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nALINE RODRIGUE MENDES JUSTILIANO\r\n\r\nPORT.283/2011\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nLUCIMAR FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nPORT.301/2011\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nVIVIANE MARY LOPES DE SÁ BRANDENBURGER\r\n\r\nPORT.286/2011\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nLARISSA MARIA DE PEDRO FERREIRA\r\n\r\nPORT.302/2011\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA CONRADO CARVALHO\r\n\r\nPORT.303/2011\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nSIMONE PORTELLA VEIGA\r\n\r\nPORT.317/2011\r\n\r\n26/08/2012\r\n\r\nCARLA CRISTINA ALMEIDA MONSORES\r\n\r\nPORT.351/2011\r\n\r\n16/09/2011\r\n\r\nJULIENE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPORT.370/2011\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE CUIDADOR\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nDANUBIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nPORT.290/2011\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nLINDOVALDA RIBEIRO ALVES\r\n\r\nPORT.274/2011\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nHELLEN DE OLIVEIRA VIANA LOPES\r\n\r\nPORT.311/2011\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nPORT.275/2011\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nCargo: CONTADOR\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nCLEBER MONTEIRO DE REZENDE\r\n\r\nPORT.477/2011\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nJONATHAN DOS SANTOS \r\n\r\nPORT.479/2011\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nCRISTIANE BERRIEL LIMA DA SILVEIRA\r\n\r\nPORT.476/2011\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA WERNECK\r\n\r\nPORT.480/2011\r\n\r\n11/11/2011\r\n\r\nCargo: SEGURANÇA\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\nPORT.288/2011\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nROBELI TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nPORT.328/2011\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nMICHELLE GOMES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPORT.289/2011\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nANA LUCIA DE CASTILHO BATISTA\r\n\r\nPORT.308/2011\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nCATIA FERNANDES DABES\r\n\r\nPORT.021/2012\r\n\r\n27/01/2012\r\n\r\nNAYARA CHEFER MEDEIROS\r\n\r\nPORT.060/2012\r\n\r\n02/03/2012\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nRENATA DA COSTA MATTOS\r\n\r\nPORT.548/2012\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\nSILVANA GRANJA DE AZEVEDO\r\n\r\nPORT.511/2012\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nADRIANA DANTAS MEIRELLES\r\n\r\nPORT.506/2012\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS BERNARDES DE ANDRADE\r\n\r\nPORT.582/2012\r\n\r\n17/08/2012\r\n\r\nKÁTIA VIDAL TELLES\r\n\r\nPORT.415/2012\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPORT.524/2012\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nGIANNE BELIZARIO DA CRUZ\r\n\r\nPORT.595/2012\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\nCargo: TELEFONISTA\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nTANIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nPORT.601/2012\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\nELCILANE GONÇALVES SANTOS\r\n\r\nPORT.643/2012\r\n\r\n19/10/2012\r\n\r\nCargo: VIGIA\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJOAO VITOR MARTINS FAGUNDES\r\n\r\nPORT.549/2012\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA MANSO JÚNIOR\r\n\r\nPORT.606/2012\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nROSELENE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nPORT.561/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.560/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nCargo: MOTORISTA\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nRODRIGO ANEZIO SANTOS LIMA\r\n\r\nPORT.539/2012\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\nSAMUEL SARDINHA DA SILVA\r\n\r\nPORT.534/2012\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPORT.569/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA PINTO\r\n\r\nPORT.586/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES\r\n\r\nPORT.596/2012\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\nCargo: CARPINTEIRO\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE CARVALHO\r\n\r\nPORT.647/2012\r\n\r\n19/10/2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MATHEUS\r\n\r\nPORT.510/2012\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nCargo: TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nPAULO CAVALCANTE LEITE JÚNIOR\r\n\r\nPORT.562/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nROBSON DAMIÃO DA ROCHA RAIMUNDO\r\n\r\nPORT.563/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nNATALIA CARDOSO DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.452/2012\r\n\r\n03/08/2012\r\n\r\nANDREA GASPAR ROSA\r\n\r\nPORT.478/2012\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\nISABELA CRISTINA DA SILVA PARDAL BARBOSA\r\n\r\nPORT.455/2012\r\n\r\n03/08/2012\r\n\r\nCAMILA GOMES SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nPORT.448/2012\r\n\r\n03/08/2012\r\n\r\nROSILENE STUMBO\r\n\r\nPORT.451/2012\r\n\r\n03/08/2012\r\n\r\nNATASHA FONTES VIEIRA DO CANTO\r\n\r\nPORT.454/2012\r\n\r\n03/08/2012\r\n\r\nROGÉRIA MARIA SANTANA FERREIRA\r\n\r\nPORT.479/2012\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\nADRIANA FERNANDA SOUZA BARBOSA\r\n\r\nPORT.449/2012\r\n\r\n03/08/2012\r\n\r\nDANIELE CRUZ FRANCISCO\r\n\r\nPORT.453/2012\r\n\r\n03/08/2012\r\n\r\nDANIELA DINIZ PEREIRA\r\n\r\nPORT.450/2012\r\n\r\n03/08/2012\r\n\r\nJEÍSA CARLA DA SILVA\r\n\r\nPORT.646/2012\r\n\r\n19/10/2012\r\n\r\nNAYARA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nPORT.598/2012\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\nCAMILA MATTOS BATISTA\r\n\r\nPORT.609/2012\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nVILMARA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nPORT.644/2012\r\n\r\n19/10/2012\r\n\r\nCargo: PROFESSOR DE PRÉ AO 5º ANO\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nGUSTAVO MARTINS\r\n\r\nPORT.034/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nQUELEI CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.574/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nTHAMILA RODRIGUES DA SILVA NÓBREGA\r\n\r\nPORT.522/2012\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nLUANDA NASCIMENTO ASSUMPÇÃO\r\n\r\nPORT.521/2012\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nHEDILENE CRISTINA MOREIRA SANTOS\r\n\r\nPORT.517/2012\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nCRISTIANE BRAZ DA SILVA\r\n\r\nPORT.547/2012\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\nANNYE LAURENT PEREIRA RAYMUNDO\r\n\r\nPORT.513/2012\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nALINE SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nPORT.475/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nPORT.526/2012\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nJENECI ALVES TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPORT.518/2012\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nVALDECIR DA SILVA MARTINS\r\n\r\nPORT.515/2012\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nALINE DE CASTRO SILVA\r\n\r\nPORT.480/2012\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nPORT.573/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMIRELE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.587/2012\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\nVANUSA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nPORT.653/2012\r\n\r\n26/10/2012\r\n\r\nVANESSA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nPORT.654/2012\r\n\r\n26/10/2012\r\n\r\nCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nTHAÍSA DE OLIVEIRA SOUZA BARBOSA\r\n\r\nPORT.523/2012\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nFERNANDO DA SILVEIRA VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nPORT.570/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nCargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nDANIELI NUNES DE ABREU\r\n\r\nPORT.558/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nKARINA PONTES COSTA\r\n\r\nPORT.516/2012\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nRICARDO SILVA PEREIRA\r\n\r\nPORT.567/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nBÁRBARA DE ALBUQUERQUE STELMAN\r\n\r\nPORT.535/2012\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\nIGOR RODRIGUES VIEIRA ANDRADE\r\n\r\nPORT.568/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nPAOLLA FERREIRA CERQUEIRA\r\n\r\nPORT.525/2012\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nEBER JOSÉ VASCONCELOS COSTA\r\n\r\nPORT.509/2012\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ALVES FERREIRA\r\n\r\nPORT.566/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nCargo: ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS REIS\r\n\r\nPORT.585/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nEDER FROSSARD DE ANDRADE\r\n\r\nPORT.571/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nNUBIANE PAULA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPORT.602/2012\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\nAPARECIDA DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.603/2012\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nLAURA BERRIEL DA SILVA\r\n\r\nPORT.543/2012\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\nMARCIA LESSA DE BARROS\r\n\r\nPORT.537/2012\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\nDANIELE DE ANDRADE CORREA\r\n\r\nPORT.541/2012\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nPORT.572/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nELTON DIAS OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.583/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nWALLACE IRIS DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nPORT.648/2012\r\n\r\n19/10/2012\r\n\r\nCargo: NUTRICIONISTA\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nRACHEL ESTEVES SAPORITO\r\n\r\nPORT.544/2012\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\nDENISE CALDAS DE JESUS\r\n\r\nPORT.650/2012\r\n\r\n19/10/2012\r\n\r\nCargo: PSICÓLOGO\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJULIA MONTEIRO GARCIA\r\n\r\nPORT.559/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nVALÉRIA DE LEONI RAMOS DUTRA\r\n\r\nPORT.505/2012\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nBRUNO CORVINO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPORT.532/2012\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nCargo: ASSESSOR JURIDICO\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJOSIMAR LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\nPORT.546/2012\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\nCargo: PROFESSOR DE 6º AO 9º ANO - ARTES\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nVALQUIRIA BAPTISTA DOMINGOS\r\n\r\nPORT.581/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nCargo: PROFESSOR DE 6º AO 9º ANO - CIÊNCIAS\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARIANA MARQUES MARTINS\r\n\r\nPORT.476/2012\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\nANA BEATRIZ LIMA DA SILVA\r\n\r\nPORT.471/2012\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\nCINTIA MARIA DA SILVA STEFANI\r\n\r\nPORT.519/2012\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nCargo: PROFESSOR DE 6º AO 9º ANO - PORTUGUÊS\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nVIVIANE DE MORAES GOMES\r\n\r\nPORT.578/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nGISELI ROSA DE SOUZA\r\n\r\nPORT.473/2012\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\nDARVILLE LIZIS SOUZA MORETH\r\n\r\nPORT.472/2012\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\nPAULO SILVA DE AVILA\r\n\r\nPORT.590/2012\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\nCargo: PROFESSOR DE 6º AO 9º ANO - ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nDARIANA ELIZA DA SILVA\r\n\r\nPORT.645/2012\r\n\r\n19/10/2012\r\n\r\nCargo: PROFESSOR DE 6º AO 9º ANO - HISTORIA\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nDANIEL SILVARES GUIMARAES\r\n\r\nPORT.577/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nNATHALIA MOTA RODRIGUES\r\n\r\nPORT.474/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nHELEN FRADE BRAZ\r\n\r\nPORT.607/2012\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nCargo: PROFESSOR DE 6º AO 9º ANO - MATEMATICA\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nPAULO CESAR GEREMIAS ALVES\r\n\r\nPORT.576/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nONOFRE SPERANZA\r\n\r\nPORT.536/2012\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\nCargo: PROFESSOR DE 6º AO 9º ANO - ORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nROJANE DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nPORT.507/2012\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nELÃINE ANA DOS SANTOS PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nPORT.610/2012\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nBEATRIZ AZEVEDO RODRIGUES SOARES\r\n\r\nPORT.608/2012\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nCargo: PROFESSOR DE 6º AO 9º ANO - ORIENTADOR PEDAGOGICO\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nCÍNTIA MENEZES DOS SANTOS JUSTINIANO\r\n\r\nPORT.057/2012\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nSHENIA SARAIVA DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.508/2012\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nNEUZA MARIA CASSOLA DA SILVA\r\n\r\nPORT.651/20123\r\n\r\n19/10/2012\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - DEFICIENTE\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nVALTER HUGO BUENO MENDES\r\n\r\nPORT.527/2012\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nCargo: TELEFONISTA - DEFICIENTE\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nRODRIGO VALE DA COSTA\r\n\r\nPORT.588/2012\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\nCargo: MOTORISTA - DEFICIENTE\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nROSEMIRO FIGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPORT.649/2012\r\n\r\n19/10/2012\r\n\r\nCargo: BOMBEIRO HIDRAULICO\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nCLAUDIO VEIGA CARLOS\r\n\r\nPORT.589/2012\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\nCargo: CALCETEIRO\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nDOUGLAS CARLOS VIEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPORT.564/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nRODRIGO FRAGA PINHEIRO\r\n\r\nPORT.565/2012\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nRODOLFO JANUARIO BORGES\r\n\r\nPORT.470/2012\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\nALCEBÍADES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.469/2012\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\nCargo: MERENDEIRA\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nSIMONE AVILA BALTAR\r\n\r\nPORT.512/2012\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nLÍLIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.540/2012\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\nANDREIA ROSEMERI SILVA MOURA\r\n\r\nPORT.530/2012\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210408-2/2009 - Interessado: ROSILENE PEREIRA DE OLIVEIRA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210415-5/2009 - Interessado: ANDERSON DE SOUZA SARPA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210417-3/2009 - Interessado: TATIANE DA COSTA FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210418-7/2009 - Interessado: JOSÉLIA ROSA DA SILVA ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210427-6/2008 - Interessado: MARIA LUIZA BRAGA VIZEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210429-4/2008 - Interessado: CLAUDIANE TEIXEIRA GABRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210431-7/2008 - Interessado: JOSÉLIA ROSA DA SILVA ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210727-2/2007 - Interessado: MARCIMIANO BUZATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210792-7/2007 - Interessado: ROBERTA MOREIRA DE FIGUEIREDO FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210815-7/2008 - Interessado: CATIA ELENA SOBREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211174-5/2010 - Interessado: TATIANA VIANA COSTA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211249-6/2010 - Interessado: VANESSA FERREIRA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211250-5/2010 - Interessado: TERESA CRISTINA DA ROSA FERREIRA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211258-7/2010 - Interessado: FABIANA CURITYBA ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211390-4/2008 - Interessado: JOSÉ SARAIVA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211391-8/2008 - Interessado: VALDECI DA COSTA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211393-6/2008 - Interessado: SUELI FELISMINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211395-4/2008 - Interessado: MANOEL CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212524-1/2010 - Interessado: MARIA LUIZA BRAGA VIZEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213112-3/2011 (12417/08) - Interessado: ANA NEIDE SILVA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213172-2/2007 - Interessado: VERA MARIA MACIEL MUNHOZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213173-6/2007 - Interessado: DANIELY APARECIDA PROENÇA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213174-0/2007 - Interessado: CINTIA DE SOUZA FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213175-4/2007 - Interessado: FREDERICO VEIGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213176-8/2007 - Interessado: VITORIA ABDUE CIPRIANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213177-2/2007 - Interessado: TAMARA BRINCO LISBOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213178-6/2007 - Interessado: LORENA DORO CAMARGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213179-0/2007 - Interessado: MARCELA DE CARVALHO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213181-3/2007 - Interessado: FREDERICO DE SOUZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213182-7/2007 - Interessado: GILSIANE ALMEIDA DE PAULA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213183-1/2007 - Interessado: DANIEL RODRIGUES TIBAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213184-5/2007 - Interessado: FABIO WANDERLEY DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213241-9/2007 - Interessado: TERESA CRISTINA DA ROSA F DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213242-3/2007 - Interessado: CRISTINA MARIA FONSECA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213243-7/2007 - Interessado: MARIA CLARA DIAS CANTANHEDE VIEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213245-5/2007 - Interessado: TAMIM CLARIMUNDO DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213246-9/2007 - Interessado: REGINA DE SOUZA FURTADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213247-3/2007 - Interessado: HELOISA MARIA CARNEIRO HUDSON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213248-7/2007 - Interessado: CARLA DE FÁTIMA DA SILVA LAMECK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214168-3/2013 (862/1992) - Interessado: MARIA AUGUSTA RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214386-1/2010 - Interessado: CINTHIA DA SILVA JOÃO AVELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214673-4/2011 (550/10) - Interessado: DIVA CASTILHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214691-6/2011 (330/10) - Interessado: SOLANGE CALDAS MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214852-4/2012 (644/12) - Interessado: SONIA DAS GRAÇAS KAPLER DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214857-4/2012 (3487/11) - Interessado: ROSA MARIA BATISTA PESTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215288-4/2012 (4318/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LESSA SILVA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216083-7/2011 (973/07) - Interessado: MARIA ADELAIDE CORREA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216090-8/2010 - Interessado: MARIANA CAROLINA DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216180-1/2011 - Interessado: MIGUEL DOS SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216309-8/2007 - Interessado: MIRIAM CAMARGO CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216311-1/2007 - Interessado: CREICE SOUZA CARIUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216312-5/2007 - Interessado: MARCELO RODRIGUES LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216313-9/2007 - Interessado: EDITH ROCHA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216314-3/2007 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216315-7/2007 - Interessado: ELIDA SOUZA BALTAR DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216316-1/2007 - Interessado: MISAEL AZEVEDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216317-5/2007 - Interessado: FLAVIO MONSORES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216318-9/2007 - Interessado: SAMUEL DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216319-3/2007 - Interessado: DIEGO PROENÇA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216320-2/2007 - Interessado: DIMACIR DA COSTA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216321-6/2007 - Interessado: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216322-0/2007 - Interessado: ANTONIO MIGUEL RAMOS DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216323-4/2007 - Interessado: ERIC WILLIAN MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216391-1/2007 - Interessado: ANNE CRISTINA ARAÚJO VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216395-7/2007 - Interessado: SANDRO DA COSTA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216406-2/2007 - Interessado: ROGÉRIO DAMASCENO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216411-7/2007 - Interessado: JULIO CESAR LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216414-9/2007 - Interessado: KATIA REGINA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216419-9/2007 - Interessado: LUCIANA LISBOA DA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216482-4/2006 (0106/93) - Interessado: SONIA SOUTO COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216736-7/2008 - Interessado: LIDIANE CABRAL BARREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216992-3/2008 - Interessado: CARLA DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216994-1/2008 - Interessado: DEBORA BORGES SERODIO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216996-9/2008 - Interessado: EDNA DAS GRAÇAS MOTTA GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216998-7/2008 - Interessado: GRAZIELLE CABRAL HUDSON GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217000-3/2008 - Interessado: JULIANE VIEIRA COSTA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217001-7/2008 - Interessado: LAUDICEA GOMES DA COSTA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217003-5/2008 - Interessado: LEILIMAR CUNHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217004-9/2008 - Interessado: MARCIA DUARTE DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217010-8/2008 - Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA MOL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217015-8/2008 - Interessado: NUBIA DE CARVALHO GOMES BALDEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217017-6/2008 - Interessado: OLIVIA DE BARROS MARIA FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217021-7/2008 - Interessado: TELMA CRISTINA CARVALHO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217023-5/2008 - Interessado: MARCELA OLIVEIRA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217025-3/2008 - Interessado: ALINE DE FRANÇA OLIVEIRA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217027-1/2008 - Interessado: SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217029-9/2008 - Interessado: CRISTIANE SANTOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217032-6/2008 - Interessado: KATIA ALVES DE MOURA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217034-4/2008 - Interessado: LUCIANA PEREIRA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217036-2/2008 - Interessado: AGATA VALENTIM BANDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217038-0/2008 - Interessado: ALEXANDRA FRANCISCA DE PAULA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217041-7/2008 - Interessado: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217043-5/2008 - Interessado: BIANKA MARTINS SIMÕES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217046-7/2008 - Interessado: CARLA CRISTINA ALMEIDA MONSORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217049-9/2008 - Interessado: EVA MARIA MIRANDA AFFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217050-8/2008 - Interessado: HELENA RODRIGUES DE MOURA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217051-2/2008 - Interessado: ISABELLA DA COSTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217052-6/2008 - Interessado: JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217056-2/2008 - Interessado: JOSIANE VIANNA FERNANDES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217057-6/2008 - Interessado: JULIANA LEAL VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217060-3/2008 - Interessado: LILIAN NASCIMENTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217062-1/2008 - Interessado: LUCELI SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217065-3/2008 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217067-1/2008 - Interessado: MIRIAM BRUM DA COSTA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217070-8/2008 - Interessado: PATRICIA QUEIROZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217071-2/2008 - Interessado: PAULO ESTEVÃO FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217073-0/2008 - Interessado: PRISCILA DANTAS DE ALMEIDA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217074-4/2008 - Interessado: RAFAELA CARVALHO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217075-8/2008 - Interessado: SIMONE BASTOS LISBOA CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217076-2/2008 - Interessado: TERESA CRISTINA FONSECA M. LAVINAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217078-0/2008 - Interessado: VIVIANE BALDEZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217082-1/2008 - Interessado: ANA CARLA MONTE MOR COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217084-9/2008 - Interessado: JANAÍNA ARANTES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217086-7/2008 - Interessado: LUCIANA LOPES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217087-1/2008 - Interessado: LEANDRO FRANÇA BORBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217089-9/2008 - Interessado: MARILSA ALVES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217091-2/2008 - Interessado: RENATA CARVALHO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217093-0/2008 - Interessado: RENATA MONTE MOR GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217096-2/2008 - Interessado: SAMUEL DA COSTA ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217097-6/2008 - Interessado: ALESSANDRA MARINHO LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217100-9/2008 - Interessado: LIVIA CARVALHO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217104-5/2008 - Interessado: VIVIANE GOULART CURITIBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217109-5/2008 - Interessado: FRANKLIN SHOLNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217111-8/2008 - Interessado: ISABEL CRISTINA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217112-2/2008 - Interessado: WALDEMAR MATOS MACEDO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217114-0/2008 - Interessado: CREMILDA DOS SANTOS BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217116-8/2008 - Interessado: FABIANA ROSA CARIUS PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217120-9/2008 - Interessado: MIRIAM BRUM DA COSTA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217122-7/2008 - Interessado: LINIA ROCHA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217124-5/2008 - Interessado: FLAVIA ROSA CARIUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217126-3/2008 - Interessado: MONICA SUELI DA COSTA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217129-5/2008 - Interessado: RAFAELA SALVADO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217133-6/2008 - Interessado: ROSANGELA RAMOS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217136-8/2008 - Interessado: TAISA CRISTINA DE CARVALHO SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217141-3/2008 - Interessado: ANTONIO CLARIMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217145-9/2008 - Interessado: DEVANIL DA CONCEIÇÃO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217149-5/2008 - Interessado: GRACIETE SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217152-2/2008 - Interessado: KATIA REGINA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217155-4/2008 - Interessado: MARCÍLIO PINTO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217156-8/2008 - Interessado: SANDRO DA COSTA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217158-6/2008 - Interessado: ADRIANA APARECIDA DOS ANJOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217160-9/2008 - Interessado: ARINETI DE MATOS DORIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217161-3/2008 - Interessado: BONEZANI RESENDE ELEHEP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217162-7/2008 - Interessado: CÉLIA MARIA DOS SANTOS GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217164-5/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217165-9/2008 - Interessado: MARISA DA COSTA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217166-3/2008 - Interessado: ROSANE MARIA DA SILVA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217167-7/2008 - Interessado: ELCIO DA CONCEIÇÃO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217170-4/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218167-7/2013 (151/2013) - Interessados: ITAELI JANE RIBEIRO PITTHAN, IVANDI RODRIGUES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218365-5/2010 - Interessado: MIRIAM CAMARGO CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219027-4/2011 (8427/09) - Interessado: ROBERTO PEGORIM DUMAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219029-2/2011 (5209/11) - Interessado: ETAMAR BORGES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219158-9/2011 (39/11) - Interessado: MARIO CESAR MESQUITA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219878-2/2008 - Interessado: WALBER DOS REIS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219879-6/2008 - Interessado: FELIPE THIAGO DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220088-8/2008 (055/08) - Interessado: MARIA AUXILIADORA REIS PIRES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220128-4/2008 - Interessado: RENATA OLIVEIRA VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220129-8/2008 - Interessado: LEANDRO DA CONCEIÇÃO CARIUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220130-7/2008 - Interessado: LUCENI PIRES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220131-1/2008 - Interessado: ALMIR DIAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220481-2/2007 - Interessado: ALEXANDRA FRANCISCA DE PAULA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220482-6/2007 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE AZEVEDO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220924-8/2009 (4863/09) - Interessado: ALANA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221092-7/2012 (171/12) - Interessado: IRANI PASSOS DEROSSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221980-0/2013 (00026/2012) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222497-3/2006 - Interessado: KATIA BORGES CARDOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222498-7/2006 - Interessado: TELMA CRISTINA CARVALHO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222499-1/2006 - Interessado: DENISE DA SILVA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222500-6/2006 - Interessado: MARCÍLIO PINTO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222501-0/2006 - Interessado: RENATA OLIVEIRA VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223528-1/2009 (12118/09) - Interessado: SELMA PEREIRA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223777-2/2008 (064/08) - Interessado: REGINA MARIA MARINS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223778-6/2008 (066/08) - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224041-5/2010 (003/10) - Interessado: SEBASTIÃO SOARES PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224050-6/2010 (010/10) - Interessado: HELIA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224852-4/2011 (1467/10) - Interessado: ANGELA MARILIA DE A DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225723-2/2010 - Interessado: MILTON FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225878-9/2013 (461/13) - Interessado: JOAQUIM JOÃO GUSMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226146-7/2011 (24249/11) - Interessado: PAULO CESAR CUNHA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226148-2/2006 - Interessado: ANA BEATRIZ GONÇALVES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226481-6/2008 - Interessado: LUIZ DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226578-5/2008 - Interessado: ILMA MARIA DOS SANTOS NUNES FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226856-1/2006 - Interessado: LUCIANA MICHAELI DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226860-2/2006 - Interessado: JOSÉ MACEDO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227295-0/2007 (1713/96) - Interessado: CARLOS FERNANDES PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227783-8/2011 (5827/10) - Interessado: SANDRA MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229079-8/2007 - Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA MOL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229103-5/2007 - Interessado: ANGELA MARIA ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229105-3/2007 - Interessado: ANA CÉLIA DOS SANTOS FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229106-7/2007 - Interessado: FABIANA ROSA CARIUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229107-1/2007 - Interessado: GISELLE FONSECA MARTINS TSUTSUGI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229613-2/2008 - Interessado: ELITON SABAG VALENTE JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229667-3/2008 - Interessado: DIEGO PROENCA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229668-7/2008 - Interessado: FLAVIO MONSORES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229669-1/2008 - Interessado: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229670-0/2008 - Interessado: MISAEL AZEVEDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229671-4/2008 - Interessado: DIMACIR DA COSTA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229672-8/2008 - Interessado: ANTONIO MIGUEL RAMOS DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229673-2/2008 - Interessado: SAMUEL DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229674-6/2008 - Interessado: WALBER DOS REIS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229858-6/2009 (545/07) - Interessado: SANDRA M. DO E. SANTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229865-7/2008 - Interessado: RENATA OLIVEIRA VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229866-1/2008 - Interessado: ALMIR DIAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229868-9/2008 - Interessado: LEANDRO DA CONCEIÇÃO CARIUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229870-2/2008 - Interessado: LUCENI PIRES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229891-6/2008 - Interessado: JANAÍNA MAIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229892-0/2008 - Interessado: JOE LOUIS VENTURA DE AVELAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229894-8/2008 - Interessado: ROBERTA FARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229903-8/2013 (7652/11) - Interessado: JULIA LEONOR DE B FIGUEIREDO MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230419-3/2008 - Interessado: CRISTINA MARIA FONSECA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230420-2/2008 - Interessado: MARIA CLARA DIAS CATANHEDE VIERIA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230422-0/2008 - Interessado: DANIELY APARECIDA DE PROENCA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230423-4/2008 - Interessado: VITORIA ABDUE CIPRIANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230424-8/2008 - Interessado: FABIO WANDERLEY DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230425-2/2008 - Interessado: FREDERICO DE SOUZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230426-6/2008 - Interessado: REGINA DE SOUZA FURTADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230437-5/2008 - Interessado: INGRID MENEZES JORDAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230438-9/2008 - Interessado: DENIZE SOARES DE SOUZA E MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230740-8/2007 - Interessado: BRUNA SANTOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230791-9/2008 - Interessado: PAULO RENE SILVA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230794-1/2008 - Interessado: MARCOS VINICIUS DA COSTA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231069-1/2008 - Interessado: PAULO RENE SILVA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231070-0/2008 - Interessado: TERESA CRISTINA DA ROSA FERREIRA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231208-9/2008 - Interessado: LUCIANA DE CARVALHO MONSORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231214-8/2008 - Interessado: ELIANI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231216-6/2008 - Interessado: LIDIANE CABRAL BARREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231217-0/2008 - Interessado: REGINA LÚCIA DE SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231604-7/2008 - Interessado: ALINE DE FRANCA OLIVEIRA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231606-5/2008 - Interessado: CARLA DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231607-9/2008 - Interessado: CRISTIANE SANTOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231609-7/2008 - Interessado: DEBORA BORGES SERODIO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231610-6/2008 - Interessado: EDNA DAS GRAÇAS MOTTA GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231612-4/2008 - Interessado: FABIANA ROSA CARIUS PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231613-8/2008 - Interessado: GRAZIELLE CABRAL HUDSON GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231615-6/2008 - Interessado: JULIANE VIEIRA COSTA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231616-0/2008 - Interessado: KATIA ALVES DE MOURA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231617-4/2008 - Interessado: LAUDICEA GOMES DA COSTA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231619-2/2008 - Interessado: LEILIMAR DOS SANTOS CAMILO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231621-5/2008 - Interessado: LIVIA CARVALHO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231624-7/2008 - Interessado: LUCIANA PEREIRA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231626-5/2008 - Interessado: MARCELA OLIVEIRA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231627-9/2008 - Interessado: MARCIA DUARTE DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231629-7/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231634-2/2008 - Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA MOL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231635-6/2008 - Interessado: NUBIA DE CARVALHO GOMES BALDEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231637-4/2008 - Interessado: OLIVIA DE BARROS MARIA FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231638-8/2008 - Interessado: SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231639-2/2008 - Interessado: TELMA CRISTINA CARVALHO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231642-9/2008 - Interessado: AGATA VALENTIM BANDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231646-5/2008 - Interessado: ALESSANDRA MARINHO LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231647-9/2008 - Interessado: ALEXANDRA FRANCISCA DE PAULA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231649-7/2008 - Interessado: ANA CARLA MONTE MOR COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231651-0/2008 - Interessado: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231656-0/2008 - Interessado: BIANKA MARTINS SIMÕES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231659-2/2008 - Interessado: CARLA CRISTINA ALMEIDA MONSORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231661-5/2008 - Interessado: EVA MARIA MIRANDA AFFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231662-9/2008 - Interessado: FRANKLIN SHOLNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231665-1/2008 - Interessado: HELENA RODRIGUES DE MOURA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231666-5/2008 - Interessado: ISABEL CRISTINA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231667-9/2008 - Interessado: ISABELLA DA COSTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231668-3/2008 - Interessado: JANAÍNA ARANTES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231671-0/2008 - Interessado: JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231673-8/2008 - Interessado: JOSIANE VIANNA FERNANDES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231675-6/2008 - Interessado: JULIANA LEAL VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231676-0/2008 - Interessado: LEANDRO FRANCA BORBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231680-1/2008 - Interessado: LILIAN NASCIMENTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231682-9/2008 - Interessado: LINIA ROCHA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231683-3/2008 - Interessado: LUCELI SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231684-7/2008 - Interessado: LUCIANA LOPES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231687-9/2008 - Interessado: MARILSA ALVES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231688-3/2008 - Interessado: MIRIAM BRUM DA COSTA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231690-6/2008 - Interessado: INGRID MENEZES JORDAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231691-0/2008 - Interessado: PAULO ESTEVÃO FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231692-4/2008 - Interessado: PRISCILA DANTAS DE ALMEIDA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231695-6/2008 - Interessado: RAFAELA CARVALHO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231697-4/2008 - Interessado: RENATA CARVALHO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231702-5/2008 - Interessado: RENATA MONTE MOR GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231704-3/2008 - Interessado: SAMUEL DA COSTA ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231707-5/2008 - Interessado: SIMONE BASTOS LISBOA CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231710-2/2008 - Interessado: TERESA CRISTINA FONSECA MOREIRA LAVINHAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231715-2/2008 - Interessado: WALDEMAR MATOS MACEDO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231717-0/2008 - Interessado: MIRIAM BRUM DA COSTA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231720-7/2008 - Interessado: VIVIANE BALDEZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231721-1/2008 - Interessado: VIVIANE GOULART CURITIBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231722-5/2008 - Interessado: ANTONIO CLARIMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231723-9/2008 - Interessado: CREMILDA DOS SANTOS BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231724-3/2008 - Interessado: DEVANIL DA CONCEIÇÃO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231725-7/2008 - Interessado: MARCILIO PINTO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231727-5/2008 - Interessado: GRACIETE SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231728-9/2008 - Interessado: KATIA REGINA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231729-3/2008 - Interessado: SANDRO DA COSTA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231730-2/2008 - Interessado: ELCIO DA CONCEIÇÃO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231731-6/2008 - Interessado: FLAVIA ROSA CARIUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231734-8/2008 - Interessado: MONICA SUELI DA COSTA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231816-2/2008 - Interessado: RAFAELA SALVADO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231817-6/2008 - Interessado: ROSANGELA RAMOS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231818-0/2008 - Interessado: TAISA CRISTINA DE CARVALHO SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231819-4/2008 - Interessado: ADRIANA APARECIDA DOS ANJOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231820-3/2008 - Interessado: ARINETE DE MATOS DORIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231821-7/2008 - Interessado: BONEZANI RESENDE ELEHEP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231822-1/2008 - Interessado: CÉLIA MARIA DOS SANTOS GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231824-9/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231825-3/2008 - Interessado: MARISA DA COSTA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231827-1/2008 - Interessado: ROSANE MARIA DA SILVA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231854-3/2011 (1681/10) - Interessado: SUELI MAGELA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232453-3/2008 - Interessado: FABIANA ROSA CARIUS PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232456-3/2007 - Interessado: LEIDINALVA DE LIMA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232456-5/2008 - Interessado: LINIA ROCHA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232458-1/2007 - Interessado: SOLANGE PORTELLA RODOVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232460-4/2007 - Interessado: JOSÉ MACEDO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232461-8/2007 - Interessado: RENAN CESAR BRUM GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232461-0/2008 - Interessado: MIRIAM BRUM DA COSTA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232462-2/2007 - Interessado: OCTAVIO VISCARDI FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232463-6/2007 - Interessado: NORMA LÚCIA CARVALHO PEREIRA S PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232463-8/2008 - Interessado: CREMILDA DOS SANTOS BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232465-4/2007 - Interessado: REGINA LÚCIA DE SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232466-8/2007 - Interessado: LEDA MARIA BALTAR CARIUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232469-0/2007 - Interessado: CÉLIA MARIA MENESES FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232469-2/2008 - Interessado: SANDRO DA COSTA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232472-7/2007 - Interessado: LUCIANA DE CARVALHO MONSORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232473-3/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232481-0/2008 - Interessado: FLAVIA ROSA CARIUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232484-2/2008 - Interessado: MONICA SUELI DA COSTA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232487-4/2008 - Interessado: RAFAELA SALVADO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232488-8/2008 - Interessado: ROSANGELA RAMOS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232491-5/2008 - Interessado: TAISA CRISTINA DE CARVALHO SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232492-9/2008 - Interessado: ANTONIO CLARIMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232503-4/2008 - Interessado: DEVANIL DA CONCEIÇÃO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232504-8/2008 - Interessado: GRACIETE SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232505-2/2008 - Interessado: KATIA REGINA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232506-6/2008 - Interessado: MARCILIO PINTO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232507-0/2008 - Interessado: ARINETE DE MATOS DORIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232509-8/2008 - Interessado: ADRIANA APARECIDA DOS ANJOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232510-7/2008 - Interessado: BONEZANI RESENDE ELEHEP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232521-6/2008 - Interessado: CÉLIA MARIA DOS SANTOS GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232523-4/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232525-2/2008 - Interessado: MARISA DA COSTA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232528-4/2008 - Interessado: ROSANE MARIA DA SILVA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232530-7/2008 - Interessado: ELCIO DA CONCEIÇÃO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232532-5/2008 - Interessado: ALINE DE FRANCA OLIVEIRA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232536-1/2008 - Interessado: CARLA DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232538-9/2008 - Interessado: CRISTIANE SANTOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232540-2/2008 - Interessado: DEBORA BORGES SERODIO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232543-4/2008 - Interessado: EDNA DAS GRAÇAS MOTTA GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232546-6/2008 - Interessado: GRAZIELLE CABRAL HUDSON GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232547-0/2008 - Interessado: JULIANE VIEIRA COSTA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232548-4/2008 - Interessado: KATIA ALVES DE MOURA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232549-8/2008 - Interessado: LAUDICEA GOMES DA COSTA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232550-7/2008 - Interessado: LEILIMAR DOS SANTOS CAMILO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232552-5/2008 - Interessado: LIVIA CARVALHO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232555-7/2008 - Interessado: LUCIANA PEREIRA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232557-5/2008 - Interessado: MARCELA OLIVEIRA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232558-9/2008 - Interessado: MARCIA DUARTE DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232562-0/2008 - Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA MOL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232565-2/2008 - Interessado: NUBIA DE CARVALHO GOMES BALDEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232567-0/2008 - Interessado: OLIVIA DE BARROS MARIA FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232569-8/2008 - Interessado: SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232571-1/2008 - Interessado: TELMA CRISTINA CARVALHO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232574-3/2008 - Interessado: AGATA VALENTIM BANDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232575-7/2008 - Interessado: ALESSANDRA MARINHO LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232578-9/2008 - Interessado: BIANKA MARTINS SIMÕES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232580-2/2008 - Interessado: CARLA CRISTINA ALMEIDA MONSORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232582-0/2008 - Interessado: EVA MARIA MIRANDA AFFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232587-0/2008 - Interessado: FRANKLIN SHOLNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232589-8/2008 - Interessado: HELENA RODRIGUES DE MOURA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232591-1/2008 - Interessado: ISABEL CRISTINA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232592-5/2008 - Interessado: ISABELLA DA COSTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232596-1/2008 - Interessado: JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232601-2/2008 - Interessado: JOSIANE VIANNA FERNANDES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232605-8/2008 - Interessado: JULIANA LEAL VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232615-3/2008 - Interessado: LEANDRO FRANCA BORBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232701-8/2008 - Interessado: LILIAN NASCIMENTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232703-6/2008 - Interessado: LUCELI SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232704-0/2008 - Interessado: LUCIANA LOPES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232705-4/2008 - Interessado: DENIZE SOARES DE SOUZA E MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232706-8/2008 - Interessado: MARILSA ALVES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232707-2/2008 - Interessado: INGRID MENEZES JORDAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232708-6/2008 - Interessado: PAULO ESTEVÃO FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232710-9/2008 - Interessado: PRISCILA DANTAS DE ALMEIDA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232712-7/2008 - Interessado: RAFAELA CARVALHO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232714-5/2008 - Interessado: RENATA CARVALHO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232715-9/2008 - Interessado: RENATA MONTE MOR GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232716-3/2008 - Interessado: SAMUEL DA COSTA ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232718-1/2008 - Interessado: SIMONE BASTOS LISBOA CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232720-4/2008 - Interessado: TERESA CRISTINA FONSECA MOREIRA LAVINHAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232723-6/2008 - Interessado: WALDEMAR MATOS MACEDO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232724-0/2008 - Interessado: MIRIAM BRUM DA COSTA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232725-4/2008 - Interessado: VIVIANE BALDEZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232727-2/2008 - Interessado: VIVIANE GOULART CURITIBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232729-0/2008 - Interessado: ALEXANDRA FRANCISCA DE PAULA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232731-3/2008 - Interessado: ANA CARLA MONTE MOR COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232733-1/2008 - Interessado: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232761-8/2008 (13/08) - Interessado: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233063-1/2008 - Interessado: CINTIA BARREIROS BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233064-5/2008 - Interessado: CINTIA BARREIROS BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233065-9/2008 - Interessado: MAURÍCIO HARNAM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233411-5/2013 (345/2013) - Interessado: MARIA LUISETE DE ALMEIDA FURTADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234837-4/2010 - Interessados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO Nº/\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nADMITIDO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n234.837-4/10 (principal)\r\n\r\n152, em 11/08/2010\r\n\r\nRosyneuder Freire Ito\r\n\r\nFisioterapeuta de PSF\r\n\r\n237.487-6/10\r\n\r\n153, em 17/09/2010\r\n\r\nÉrica Maria Lopes Braga\r\n\r\nPsicólogo do CAPS\r\n\r\n232.386-4/08\r\n\r\n134, em 23/07/2008\r\n\r\nAretuza Pires dos Santos\r\n\r\nCirurgião Dentista de PSF\r\n\r\n236.827-3/10\r\n\r\n145, em 16/05/2009\r\n\r\nTatiane do Couto Kropf Pereira\r\n\r\nEnfermeiro de PSF\r\n\r\n243.959-3/10\r\n\r\n156, em 13/11/2010\r\n\r\nBethania do Carmo Ribeiro Caetano\r\n\r\nAssistente Social do CAPS\r\n\r\n244.495-4/10\r\n\r\n157, em 24/11/2010\r\n\r\nAline Rocha Miranda\r\n\r\nAssistente Social do CAPS\r\n\r\n242.464-1/10\r\n\r\n155, em 24/10/2010\r\n\r\nFernanda de Fátima Andrade\r\n\r\nMonitor do CAPS\r\n\r\n201.855-1/11\r\n\r\n165, em 29/01/2011\r\n\r\nVera Lúcia Giron Werling\r\n\r\nMonitor do CAPS\r\n\r\n201.856-5/11\r\n\r\n166, em 29/01/2011\r\n\r\nÂngelo Costa Machado\r\n\r\nMonitor do CAPS\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235078-3/2013 (874/2012) - Interessado: NATHALIA DA CONCEIÇÃO AFFONSO MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235938-4/2008 (125/08) - Interessado: MARIA ELIZABETE FIGUEIREDO MATA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236318-8/2013 (1140/2012) - Interessado: MARIA DA PENHA ALVES SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236848-1/2012 (27931/11) - Interessado: JORGE DAMIÃO FERREIRA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237487-6/2010 - Interessado: ERICA MARIA LOPES BRAGA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238029-0/2008 - Interessado: MARCELO DE SENNA DIAS CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239002-9/2008 (148/08) - Interessados: RENATO JOSÉ EMIDIO, TAMIRES DA SILVA EMIDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239790-8/2008 - Interessado: VALERIA DA SILVEIRA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239795-8/2008 - Interessado: CARLA JURACI CASTRO WEINSTEIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239798-0/2008 - Interessado: VANIA CASSOLA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239800-9/2008 - Interessado: REGINA DE SOUZA FURTADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239802-7/2008 - Interessado: CARMEN SILVIA DUARTE NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239803-1/2008 - Interessado: FREDERICO DE SOUZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239804-5/2008 - Interessado: BRUNA LAMECK OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239805-9/2008 - Interessado: ANDREIA DO VALE CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239806-3/2008 - Interessado: DIANA CARVALHO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239807-7/2008 - Interessado: ROBERTA MOREIRA DE FIGUEIREDO FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239808-1/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA GOUVEA PATRAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239809-5/2008 - Interessado: MANOEL CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240189-3/2012 (1092/11) - Interessado: SONIA MARIA DE SOUZA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240680-7/2012 (8485/12) - Interessado: ROBERTO FERNANDES LISBOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242087-9/2010 (155/10) - Interessado: ELIZABETH JANE SOUZA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242780-3/2010 (1103/08) - Interessado: ARISTIDES FERREIRA MULIM - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244995-7/2008 - Interessado: FRANCISCA ZILOMAR DA SILVA SOMBRA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244996-1/2008 - Interessado: MARCELE DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244998-9/2008 - Interessado: MARCOS ROGÉRIO BILLET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245000-5/2008 - Interessado: ANA BEATRIZ FERNANDES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245002-3/2008 - Interessado: ANA PAULA CAMARGO CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245003-7/2008 - Interessado: CARMEN SUZANA GOMES VIEIRA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261002-9/2003 - Interessado: LEANDRO ARAÚJO CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100139-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100211-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100221-2/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100246-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100467-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100657-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100750-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100887-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101019-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101039-4/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101385-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101399-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101449-1/1992 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101622-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101637-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101754-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102385-8/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102648-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102880-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102911-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102948-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103200-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103202-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103203-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103204-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103205-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103206-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103207-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103208-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103209-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103210-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103211-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103212-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103213-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103214-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103215-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103216-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103217-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103218-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103219-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103220-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103872-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103958-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104060-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104189-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104223-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104259-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104297-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104410-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104414-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104415-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104416-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104421-2/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104459-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104476-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104492-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104497-1/2015 - Votos: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104498-5/2015 - Votos: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104515-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104560-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104587-2/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104636-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104641-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104645-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104672-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104698-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104699-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104723-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105547-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106028-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106367-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106632-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106787-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107506-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107598-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107715-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107725-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107834-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107928-5/1995 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108515-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109825-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110651-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110671-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110851-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110855-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111189-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111403-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111690-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112780-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113320-5/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113522-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113579-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113890-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114135-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115680-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116102-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117298-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117783-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122394-9/2013 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122395-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131200-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200380-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201238-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201411-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202523-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203383-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203646-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204023-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204632-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205165-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205189-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205970-1/2014 - Voto: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205973-3/2014 - Voto: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206849-7/2011 - Voto: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207134-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207242-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208880-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209259-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209761-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212176-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212867-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212876-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212915-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212980-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213548-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214770-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214790-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215064-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215171-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215173-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215174-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215175-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215176-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215180-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215181-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215182-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215183-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215184-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215186-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215187-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215188-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215189-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215191-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215192-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215194-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215195-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215196-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215197-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215199-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215203-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215204-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215206-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215208-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215210-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215212-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215213-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215215-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215217-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215221-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215223-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215224-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215225-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215225-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215229-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215234-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215235-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215236-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215237-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215238-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215240-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215243-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215244-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215245-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215248-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215249-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215250-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215251-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215254-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215257-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215259-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215261-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215263-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215265-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215268-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215273-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215281-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215283-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215284-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215287-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215289-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215290-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215292-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215293-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215296-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215298-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215299-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215300-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215302-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215303-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215305-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215306-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215308-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215310-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215312-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215313-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215314-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215315-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215317-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215319-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215320-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215321-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215322-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215323-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215324-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215325-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215327-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215328-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215330-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215331-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215332-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215334-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215335-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215336-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215338-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215340-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215341-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215342-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215344-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215345-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215346-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215347-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215352-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215354-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215357-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215402-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215403-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215404-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215406-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215407-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215408-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215409-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215410-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215411-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215412-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215413-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215414-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215416-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215417-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215418-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215419-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215420-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215421-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215422-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215424-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215425-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215426-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215427-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215428-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215429-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215430-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215432-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215433-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215434-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215435-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215436-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215437-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215438-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215439-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215441-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215442-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215443-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215447-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215448-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215449-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215451-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215452-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215455-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215456-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215457-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215458-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215459-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215460-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215461-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215462-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215463-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215464-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215465-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215466-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215468-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215469-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215470-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215471-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215472-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215475-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215476-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215479-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215482-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215483-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215484-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215485-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215486-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215487-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215488-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215489-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215490-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215491-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215492-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215494-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215496-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215498-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215499-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215500-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215501-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215502-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215503-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215504-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215505-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215507-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215508-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215510-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215512-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215513-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215514-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215515-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215516-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215517-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215519-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215520-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215521-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215524-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215525-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215526-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215527-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215529-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215531-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215532-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215533-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215536-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215537-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215538-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215539-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215540-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215543-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216435-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216647-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217571-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217660-6/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217764-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217796-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217816-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219528-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220536-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221067-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223241-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223250-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223572-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224120-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226658-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227180-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227183-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227883-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227957-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228008-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228165-5/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228216-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228531-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228574-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228622-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228697-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228703-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228797-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228964-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229027-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229875-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229915-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229975-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230200-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230205-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230297-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230478-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230504-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230517-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230538-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230563-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230585-7/1999 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230617-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230838-8/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230941-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230968-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231073-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231118-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231146-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231567-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231747-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231941-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231959-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232110-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232230-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232250-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232251-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232370-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232371-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232383-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232570-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232630-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232690-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232702-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232709-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232711-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232791-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232794-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232796-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232803-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233020-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233036-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233042-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233064-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233076-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235904-0/2010 - Voto: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237550-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237560-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237977-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238031-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238048-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238049-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238055-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238069-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238485-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239573-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239785-4/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239849-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251285-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251847-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265132-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265137-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265141-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265188-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265252-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265257-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265259-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265295-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265360-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265369-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265383-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265490-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265518-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265558-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265560-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265609-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265722-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265727-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265810-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265817-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265875-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265882-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265915-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265945-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265960-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265977-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266032-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266035-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266038-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 13/08/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n215171-9/2014\r\n\r\nSessão: 13/08/2015\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n217660-6/2010\r\n\r\nId: 1873708"
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                    "1873709": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1025/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.660-6/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RACHID ELMOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente ao Convênio, de 30/04/10, celebrado entre o Município de Paty do Alferes e a Fundação Miguel Pereira, cujo objeto é a manutenção do atendimento dos serviços médicos, nas situações de emergência e urgência, prestados pelo Pronto Socorro do Hospital Santo Antônio da Estiva, pelo prazo de 90 (noventa) dias e no valor de R$ 340.865,61 (trezentos e quarenta mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 16/12/14, pela Notificação da Sr. Rachid Elmor, ex-Prefeito do Município de Patty do Alferes, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Rachid Elmor, ex-Prefeito do Município de Patty do Alferes, nos termos do artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face da irregularidade transcrita em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1873709"
                    ],
                    "1873752": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 12/08/2015:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n228120-0/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n32662/2015\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n228120-0/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n32666/2015\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n228120-0/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n32669/2015\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n200210-6/2015\r\n\r\nALFREDO TADEU FILOGÊNIO GOMES\r\n\r\n32458/2015\r\n\r\n788.946.467-34\r\n\r\n224229-7/2014\r\n\r\nALINE SILVA DE LIMA\r\n\r\n32549/2015\r\n\r\n004.502.897-45\r\n\r\n217207-8/2014\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n32431/2015\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n233858-9/2014\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n32548/2015\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n233591-1/2013\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n32886/2015\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n221604-6/2012\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n33167/2015\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n113380-5/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n32119/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n112253-9/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n32432/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n119156-2/2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n32858/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n216015-6/2014\r\n\r\nARSONVAL SILVEIRA MACEDO NETTO\r\n\r\n32952/2015\r\n\r\n187.230.278-51\r\n\r\n207017-1/2015\r\n\r\nARTUR CORRÊA DE RESENDE\r\n\r\n32888/2015\r\n\r\n480.150.246-68\r\n\r\n225749-6/2015\r\n\r\nARTUR CORRÊA DE RESENDE\r\n\r\n33371/2015\r\n\r\n480.150.246-68\r\n\r\n217483-0/2012\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n33159/2015\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n217483-0/2012\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n33162/2015\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n213380-8/2014\r\n\r\nCARLOS CÉSAR PEREIRA BENTO\r\n\r\n32408/2015\r\n\r\n743.737.227-49\r\n\r\n213379-9/2014\r\n\r\nCARLOS CÉSAR PEREIRA BENTO\r\n\r\n32693/2015\r\n\r\n743.737.227-49\r\n\r\n218302-3/2015\r\n\r\nCARLOS ERNESTO DOS SANTOS DORNELLAS\r\n\r\n32370/2015\r\n\r\n029.702.907-07\r\n\r\n212217-0/2015\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DOS REIS NOVAES\r\n\r\n32892/2015\r\n\r\n905.064.217-91\r\n\r\n224403-7/2015\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n33288/2015\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n218530-8/2013\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n33024/2015\r\n\r\n072.470.467-16\r\n\r\n240798-0/2012\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n32558/2015\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n240798-0/2012\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n32561/2015\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n224148-9/2015\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n33232/2015\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n227383-7/2009\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n32135/2015\r\n\r\n445.480.017-00\r\n\r\n211858-5/2011\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DE GÓIS\r\n\r\n32152/2015\r\n\r\n293.184.834-49\r\n\r\n207482-5/2009\r\n\r\nJOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES\r\n\r\n32188/2015\r\n\r\n779.323.747-15\r\n\r\n102883-6/2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n32862/2015\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n217190-7/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS CALDEIRA DELGADO\r\n\r\n30947/2015\r\n\r\n284.409.277-20\r\n\r\n214679-5/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n32184/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n204511-0/2012\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n32453/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n208184-7/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n32619/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n208176-0/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n32709/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n200210-6/2015\r\n\r\nLUIZ MAURÍCIO COUTINHO JANNOTTI SILVA\r\n\r\n32462/2015\r\n\r\n003.239.487-07\r\n\r\n103092-0/2015\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\n32792/2015\r\n\r\n032.984.348-68\r\n\r\n200039-0/2015\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n31540/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n110063-8/2014\r\n\r\nPEDRO CAVALIERE SAMPAIO\r\n\r\n31683/2015\r\n\r\n032.992.287-49\r\n\r\n227960-1/2009\r\n\r\nPEDRO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n33200/2015\r\n\r\n009.041.067-05\r\n\r\n104357-5/2010\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\n32673/2015\r\n\r\n235.870.246-34\r\n\r\n101260-5/2015\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\n32794/2015\r\n\r\n235.870.246-34\r\n\r\n214476-0/2014\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n32916/2015\r\n\r\n111.589.017-47\r\n\r\n217294-9/2013\r\n\r\nVALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\n31934/2015\r\n\r\n010.662.627-21\r\n\r\n215534-5/2014\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n32798/2015\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\n224266-7/2015\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n33122/2015\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 1873752"
                    ],
                    "1874035": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 285/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/09/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.025-5/2008 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC. EST. AGRIC. PEC. PESCA ABAST. - EXTINTO/Recurso de Reconsideração interposto por CHRISTINO ÁUREO DA SILVA, contra decisão proferida na sessão de 16.04.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.153-1/2012 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por GILCE MARIA DE ALMEIDA SALES, contra decisão proferida na sessão de 10.02.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.965-3/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por REILZA DA SILVA BARBOSA e por AMARO JOSÉ DA SILVA FILHO por intermédio de sua procuradora DANIELE SECCHIN DE MELLO OAB-RJ 139.230, contra decisão proferida na sessão de 08.06.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.928-8/2012 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por MAX RODRIGUES LEMOS, contra decisão proferida na sessão de 12.05.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.728-4/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Revisão interposto por NELSON CURVELLANO JUNIOR por intermédio de seu procurador ALTAIR LEAL MIRANDA, OAB-RJ 165.189, contra decisão proferida na sessão de 11.05.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.073-3/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FAPERJ - FUNDA ÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO/Imputação de Débito a LUIZ SÉRGIO OEHLER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.719-5/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL DE NITERÓI/Imputação de Débito a ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS - NITERÓI.\r\n\r\nId: 1874035"
                    ],
                    "1874036": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 286/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/09/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.439-4/2011 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE RIO CLARO/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO VIDIGAL BARBOSA JÚNIOR.\r\n\r\nId: 1874036"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1874200": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 20.054 - Exonera, a pedido, ANDREA RAMOS VILLELA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2998/0-9, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da COO, da SGP, com validade a contar de 18.08.2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.055 - Nomeia ROBERTO BORMANN VIEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3439/0-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Orçamento, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Andrea Ramos Villela, matr. 02/2998/0-9, e exonera do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da COO, da SGP, com validade a contar de 18.08.2015.\r\n\r\nId: 1874200"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1874115": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 29/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.686-2/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AJUD PESQUISA E RECORTE DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de pesquisa, recorte e entrega de publicações de diários oficiais para o TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência estipulado na Cláusula Terceira do Contrato nº 29/2013.\r\n\r\nVALOR : R$ 1.800,00\r\n\r\nDATA : 03/08/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr: 02/4209 e Marcièl Briganti - Matr: 02/4264(Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Flavia Sant'Anna Fucci - Matr: 02/1832 (Procuradoria-Geral do TCE-RJ - PGT)\r\n\r\nId: 1874115"
                        ],
                        "1874044": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 41/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.973-3/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e J. L. 2 SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de lavagem, limpeza, conservação e higienização de veículos do TCE-RJ\r\n\r\nDATA : 18/08/2015\r\n\r\nPRAZO : 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR : R$ 183.156,48\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264(Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Julio Ricardo da Conceição - Matr. 02/2509 (Coordenadoria Setorial de transportes - COT) \r\n\r\nId: 1874044"
                        ],
                        "1874045": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 39/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.527-8/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OCEANO SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de lavagem, limpeza, conservação, higienização e polimento de veículos para o TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Pedido de repactuação formulado pela Contratada motivado pelo reajuste decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016 homologada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº MTE RJ 000712/2015, em virtude dos aumentos, no piso salarial, seguro de vida em grupo, no auxílio-refeição/alimentação e vale transporte com vigência a partir de 01/04/2015, concedidos pela mencionada convenção\r\n\r\nVALOR : R$ 3.980,64\r\n\r\nDATA : 30/07/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos de Melo Silva - Matr. 02/3827(Coordenadoria Setorial de Transportes - COT)\r\n\r\nId: 1874045"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1874202": [
                            "IB - Portaria",
                            "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.08.2015\r\n\r\nPortaria nº 0008/15 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade, a seguir informados:\r\n\r\nMARCO AGOSTINI, matrícula nº 3215503-4, ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, da Secretaria de Estado de Fazenda, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a contar de 01 de julho de 2015;\r\n\r\nROBERTO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/003449/0-1, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2500, para exercer suas funções na 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios, da SUM da SGE, a contar de 01 de julho de 2015; \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALENCAR FIGUEIREDO DA FROTA, matrícula nº 02/003625/0-5, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2500, para exercer suas funções na 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios, da SUM da SGE, a contar de 01 de julho de 2015;\r\n\r\nANDREA REGINA GRILLO CHAVES, matrícula nº 02/003010/0-8, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções na Subsecretaria de Controle Municipal, da SGE, a contar de 01 de julho de 2015; \r\n\r\nGLAUBER WELLINGTON DOS SANTOS SILVA, RG 17.671, Tenente Coronel BM, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções na Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio, da SSA, da SGA, a contar de 02 de julho de 2015; \r\n\r\nBRUNO LAMEGO CAVALCANTE DE SOUZA, matrícula nº 5022660, INSPETOR DE POLICIA, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a contar de 03 de julho de 2015;\r\n\r\nINAMARA PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 2.930.605-1, DELEGADO DE POLICIA, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a contar de 03 de julho de 2015;\r\n\r\nIRURA MARINO VIANNA FILHO, matrícula nº 02/002764/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2700, para exercer suas funções na Secretaria-Geral de Planejamento, a contar de 06 de julho de 2015; \r\n\r\nGEISE DE FIGUEIREDO PORTO, matrícula nº 02/002956/0-3, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções na Secretaria-Geral de Planejamento, a contar de 07 de julho de 2015; \r\n\r\nGLAUBER WELLINGTON DOS SANTOS SILVA, RG 17.671, Tenente Coronel BM, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções no Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, a contar de 09 de julho de 2015; \r\n\r\nMARCIA VASCONCELLOS CARVALHO, matrícula nº 02/003525/0-1, Técnico, 2ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a contar de 09 de julho de 2015; \r\n\r\nCLAUDIA BARBARA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 02/003172/0-4, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1800, para exercer suas funções na Coordenadoria de Gestão Documental, da SGE, a contar de 13 de julho de 2015; \r\n\r\nMARCIO JOSE DE OLIVEIRA AZEVEDO, matrícula nº 02/002683/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2700, para exercer suas funções na Subsecretaria de Administração e Finanças, da SGA, a contar de 13 de julho de 2015; \r\n\r\nMARTA CABRAL GONCALVES, matrícula nº 02/004420/0-2, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria de Contas de Governo dos Municípios, da SSR da SGE, a contar de 17 de julho de 2015; \r\n\r\nALEXANDRE CABRAL DE VASCONCELOS, matrícula nº 835739-4, Agente Sócio Educativo, da Secretaria de Estado de Educação, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a contar de 17 de julho de 2015;\r\n\r\nELIANE DINIZ DE CASTRO, matrícula nº 9747, Inspetor de Alunos, da Prefeitura Municipal de Nilopolis, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, da SSE, a contar de 20 de julho de 2015; \r\n\r\nPATRICIA PIMENTEL RESENDE DE VASCONCELLOS, matrícula nº 02/002340/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro José Gomes Graciosa, a contar de 20 de julho de 2015; \r\n\r\nALAN DO VALLE GONÇALVES, RG 102.865, SOLDADO, da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções no Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, a contar de 23 de julho de 2015; \r\n\r\nJOÃO LUIZ BAPTISTA CARNEIRO, RG 51.228, SUBTENENTE, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a contar de 23 de julho de 2015; \r\n\r\nCLEBER SIMÕES DE AZEVEDO, RG 70506, 3º SARGENTO, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a contar de 24 de julho de 2015; \r\n\r\nALEXANDRE VARGAS PEREIRA, RG 69013-1, 3º SARGENTO, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a contar de 24 de julho de 2015; \r\n\r\nANTERO ALEXANDRE LOUREIRO MAGALHÃES, RG 65.203, 2º SARGENTO, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a contar de 24 de julho de 2015;\r\n\r\nMARCO ALEXANDRE CAETANO FERREIRA, RG 58510, SARGENTO, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a contar de 24 de julho de 2015;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MIRANDA PEREIRA, matrícula nº 02/001676/0-2, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na 2ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP da SGE, a contar de 27 de julho de 2015; \r\n\r\nDAISY DE FREITAS DURÃO, matrícula nº 02/001589/0-7, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções no Serviço de Zeladoria, da CGA da SSA da SGA, a contar de 27 de julho de 2015; \r\n\r\nJOÃO PAULO NASCENTES, matrícula nº 0973334-6, DOCENTE, da Secretaria de Estado de Educação, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a contar de 04 de agosto de 2015; \r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO, matrícula nº 02/002329/0-6, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, da SSE, a contar de 13 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1874202"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1874322": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de agosto de 2015, do Projeto de Resolução nº. 98, de 2015, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 86,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MAXWELL DE ARAÚJO, RG 60.892.\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro MAXWELL DE ARAÚJO, RG 60.892.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de agosto de 2015, do Projeto de Resolução nº. 99, de 2015, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 87,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM AO MAGISTRADO DR. MAURO LUIZ BARBOZA PREVOT.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes post-mortem ao magistrado DR. MAURO LUIZ BARBOZA PREVOT em reconhecimento aos relevantes serviços prestados para a cidade de Itaboraí e a magistratura fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de agosto de 2015, do Projeto de Resolução nº. 109, de 2015, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 88,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR ARISTIDES ARTHUR SOFFIATI.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Professor ARISTIDES ARTHUR SOFFIATI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 65, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO VALE-REFEIÇÃO PAGO AOS POLICIAIS CIVIS.\r\n\r\nAUTORIA: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUMENTA O VALOR DO VALE-REFEIÇÃO PAGO AOS POLICIAIS CIVIS.\r\n\r\nArt. 1º - Fixa em R$ 24,00 (vinte e quatro) reais o valor do vale-refeição pago aos Policiais Civis.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta das dotações próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1874322"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1874323": [
                        "II - Resoluções",
                        "ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE \r\n\r\n29.06.2015 a 19.08.2015\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às 09:00 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Jorge Picciani e com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, 2º Vice-Presidente; Marcus Vinicius, 3º Vice-Presidente; Carlos Macedo, 4º Vice-Presidente; Geraldo Pudim, 1º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário; Zito, 1º Vogal; Renato Cozzolino, 3º Vogal; Márcio Canella, 4º Vogal; presentes também a Doutora Juliette Ferreira Stohler, Procuradora da Alerj, e o Senhor José Geraldo Machado, Diretor-Geral. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) autorizar emissão de empenho complementar para despesa de exercício anterior, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 14075/2014 - IBGE; 02) conforme despacho da Subdiretoria Geral de Finanças - ALERJ exarado a fls. 11, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa para exercício de 2015 em favor do Governo do Estado do Amazonas, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 16539/2015 - GABINETE DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS; 03) autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento de Pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de junho/2015 - Processo nº 17007/2015 - DFIN; 04) autorizar a transferência de recursos - Processo nº 17167/2015 - DEPUTADOS LUCINHA, LUIZ PAULO E OUTROS; 05) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral e da Assessoria de Controle Interno, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 18/2014 por mais 3 (três) meses - Processo nº 2934/2013 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 06) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a alteração do Contrato Administrativo nº 40/2013 - Processo nº 7901/2013 - DGALERJ; 07) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir parcialmente o solicitado no presente processo, conforme despacho de fls. 11/12 - Processo nº 13967/2013; 08) tomar ciência dos presentes processos 15381/2015; 15104/2015; 14472/2015; 14511/2015; 4871/2014; 14337/2015; 15291/2015; 15208/2015; 09) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não conhecimento do recurso interposto através do Processo nº 10524/2015 - Processo nº 541/2014 - SDGI; 10) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 8146/2015 - DEPUTADA MARTHA ROCHA; 11) aprovar o Termo de Autorização de Locação para filmagem de obra audiovisual, elaborado pela douta Procuradoria-Geral, conforme solicitação do Departamento de Cultura às fls. 02 do presente processo - Processo nº 15574/2015 - DEPARTAMENTO DE CULTURA; 12) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Concorrência Nº 02/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ORGANIZAÇÕES CERCRED LTDA., adjudicando-lhe a prestação dos serviços - Processo nº 541/2014 - SDGI; 13) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento da solicitação da contratada na avença nº 15/2013 para dilação de prazo para apresentação de prova de regularidade relativa à Seguridade Social - Processo nº 21658/2011 - SDGA; 14) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor do Rio Previdência, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 6876/2015 - RIOPREVIDÊNCIA; 15) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 17115/2015 - DG ALERJ; 16) autorizar a emissão de Empenho complementar, em favor do Ministério da Saúde, relativamente às despesas previstas para o exercício de 2015 relativamente à cessão de servidora cedida - Processo nº 12252/2014 - HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES; 17) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 16568/2015 - SDGF; 18) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 16977/2015 - SDGF; 19) autorizar o pagamento solicitado às fls.02 do presente processo pela Subdiretoria-Geral de Finanças - Processo nº 17585/2015 - SDGF; 20) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 23/2012 - Processo nº 6228/2012 - SDGA; 21) reconhecer a dívida em favor da ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DEFICIENTES FÍSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autorizando a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 11634/2013 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 22) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 23-A/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de TOALHEIROS REAL LTDA - Processo nº 5196/2014 - SDGA; 23) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 11/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA - Processo nº 8734/2014 - SDGEA; 24) com base no parecer da Procuradoria Geral da ALERJ,decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 11289/2015 - CEDAE; 25) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 17791/2015 - DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO; 26) autorizar abertura de procedimento licitatório nos processos nºs 11798/2015; 13113/2015; 27) autorizar o solicitado no presente processo nº 17695/2015 - COMISSÃO DE LICITAÇÕES; 28) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 17914/2015 - DEPUTADO NELSON GONÇALVES; 29) à vista dos despachos da Procuradoria-Geral da ALERJ, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial de N° 014-B/14 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa JR MACHADO COMÉRCIO E SERVIÇOS-ME - Processo nº 1830/2014 - SDGAC; 30) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 17056/2015 - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI ; 31) à vista dos despachos da Procuradoria-Geral da ALERJ, favorável ao prosseguimento dos autos e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial de nº 12/15 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor das empresas LLS Comércio Serviços em Equipamentos Eletrônicos Eireli-ME, Bola de Gude Comércio de Papelaria e Informática Ltda-ME, Jomar Alliance Papelaria e Informática Ltda-ME e Tampasco & Freitas Comércio Ltda-ME - Processo nº 13631/2014 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO; 32) à vista dos despachos da Procuradoria-Geral da ALERJ, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, autorizar a contratação direta da empresa KENTA INFORMÁTICA LTDA, com fundamento no art. 25, caput da Lei 8666/93 - Processo nº 15180/2015 - TAQUIGRAFIA E DEBATES; 33) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16704/2015 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO E FINANÇAS DA PREFEITURA DE NITERÓI; 34) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, aplicar a penalidade de advertência à empresa Clima Rio 2004 Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda, face ao atraso da entrega de material, com fulcro no art. 87, I da Lei 8666/93 - Processo nº 4625/2014 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - DAM; 35) autorizar a celebração de Convênio entre a ALERJ e a Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro - SEEDUC, objetivando a execução do projeto “Parlamento Juvenil” - Processo nº 17806/2015 - FILIPE DE CONTTI ASTH - PARLAMENTO JUVENIL; 36) autorizar a emissão de Nota Orçamentária, visando o pagamento de pessoal INATIVO, relativamente ao 13º salário de 2015 - Processo nº 18307/2015 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO - DEFIN; 37) autorizar a emissão de Nota Orçamentária, visando o pagamento de pessoal ATIVO, relativamente ao 13º salário de 2015 - Processo nº 18308/2015 - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL; 38) autorizar a emissão de Nota Orçamentária, visando o pagamento de Pensionistas do IPALERJ, relativamente ao 13º salário de 2015 - Processo nº 18309/2015 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO - DEFIN; 39) à vista dos despachos da Procuradoria-Geral da ALERJ, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, autorizar o aditamento ao contrato nº 26/14, com fundamento no art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 3294/2014 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 40) à vista dos despachos da Procuradoria-Geral da ALERJ, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial de nº 13/15 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor das empresas: Office Solução em Comércio de Móveis de Escritório Eirelle PP, Alves e Filhos Indústria e Comércio de Móveis LTDA, LM 174 Telecomunicações LTDA - Processo nº 11520/2014 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - SDGA; 41) autorizar o desconto partidário solicitado no presente processo - Processo nº 18203/2015 - PHS-RJ; 42) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 18302/2015 - IPALERJ; 43) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 18303/2015 - IPALERJ; 43) autorizar a doação solicitada à fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial - Processo nº 9250/2014 - INIDE; 44) autorizar, a doação solicitada à fl. 02 do presente processo, determinando as respectivas baixas patrimoniais - Processo nº 17318/2015 - RIOSOLIDÁRIO; 45) autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ e RIOPREVIDÊNCIA - PATRONAL), relativamente ao mês de julho/2015 - Processo nº 18456/2015 - DFIN; 46) autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de julho/2015 - Processo nº 18457/2015 - DFIN; 47) autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de julho/2015 - Processo nº 18458/2015 - DFIN; 48) autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos pensionistas do IPALERJ, referente ao mês de julho/2015 - Processo nº 18459/2015 - DFIN; 49) autorizar a despesa relacionada pela Subdiretoria-Geral de Finanças às fls. 03 do presente processo, relativamente ao mês de agosto/2015 - Processo nº 18736/2015 - SDGF; 50) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação, com redução do valor pactuado, do Contrato Administrativo nº 26/2012 - Processo nº 20932/2011 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 51) deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação dos Projetos de Lei nºs 171/2015 ; 2727/2014; 431/2015; 52) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 06/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de PRINT PAPER EDITORA GRÁFICA LTDA - ME, adjudicando-lhe a prestação do serviço - Processo nº 8754/2015 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO; 53) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16531/2015 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 54) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 18350/2015 - SGMD; 55) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 18413/2015 - DGALERJ; 56) revogar a licitação por Pregão Presencial nº 19/2015 de que trata o presente processo - Processo nº 14642/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 57) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 12259/2015 - DEPUTADO WALDECK CARNEIRO; 58) autorizar a solicitação constante do presente processo - Processo nº 16649/2015 - PRESIDÊNCIA; 59) autorizar a solicitação constante do presente processo - Processo nº 16650/2015 - PRESIDÊNCIA; 60) autorizar a solicitação constante do presente processo - Processo nº 18212/2015 - DGALERJ; 61) autorizar a solicitação constante do presente processo - Processo nº 18748/2015 - SDSEG; 62) autorizar a solicitação constante do presente processo - Processo nº 18794/2015 - DCONT; 63) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 30/2012, com redução de valores - Processo nº 4743/2012 - SDGI; 64) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial - Processo nº 6843/2014; 65) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento do solicitado no presente processo - Processo nº 13263/2014; 65) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento do solicitado no presente processo - Processo nº 13304/2014; 66) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento do solicitado no presente processo - Processo nº 13555/2014; 67) autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opinou favorável pelo deferimento da parte incontroversa, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 14183/2014 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 68) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a adesão à Ata de Registro de Preços Nº 06/2015, realizada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2014 - Processo nº 15279/2015 - SDGI; 69) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a adesão à Ata de Registro de Preços Nº 01/2015, realizada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, decorrente do Pregão Eletrônico nº 13/2014 - Processo nº 15281/2015 - SDGI; 70) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial - Processo nº 15581/2015; 71) autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opinou favorável pelo deferimento da parte incontroversa, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 15863/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 72) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial - Processonº 16375/2015; 73) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial - Processo nº 16635/2015 - DEPUTADO LUIZ MARTINS; 74) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar celebração de Termo de Cessão dos Direitos Autorais relativamente à obra denominada FUNK UNIÃO PELA ÁGUA - Processo nº 16952/2015 - DANIELA LOBO DOS SANTOS; 75) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a adesão à Ata de Registro de Preços Nº 06/2015, realizada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2014 - Processo nº 18345/2015 - SDGI; 76) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 18422/2015 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI; 77) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor do Ministério dos Transportes relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 18483/2015 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAL; 78) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 18884/2015 - SGMD; 79) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 18987/2015 - DGALERJ; 80) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 19263/2015 - DEPUTADO WAGNER MONTES; 81) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial - Processo nº 16754/2015 - CAMARA MUNICIPAL DE TANGUÁ; 82) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 18421/2015 - PREFEITURA DE NITERÓI; 83) autorizar, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, favorável quanto ao pagamento da parte incontroversa em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 12088/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 84) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor do Ministério dos Transportes relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 18010/2015 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES; 85) a vista dos despachos Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 18/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de HIPERMETAL COMÉRCIO DE ARTIGOS DE METAIS E ROUPAS EIRELLI - EPP - Processo nº 12490/2014 - SDGAC; 86) a vista dos despachos Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 16/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de BERSA PRODUTOS GRÁFICOS EIRELI - EPP - Processo nº 13632/2014 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO; 87) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 17/2015 e autorizar a emissão das respectivas NADs, em favor das seguintes empresas: TAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, relativamente ao item 01; BOLA DE GUDE COMÉRCIO DE PAPELARIA, ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA.-ME, relativamente aos itens 02, 08, 09, 10 e 16; GOLDEN RIO BAZAR E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA.-ME; relativamente aos itens 04, 05, 06, 13, 14 e 15; DIBOÁ COMERCIAL LTDA., relativamente aos itens 11 e 12; PAPER RIO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI, relativamente ao item 03; PAPELARIA JYRO SOL LTDAME, relativamente ao item 07; HARD SOLUTION INFORMÁTICA LTDA-ME, relativamente ao item 17; QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA-EPP, relativamente ao item 18 - Processo nº 8277/2015 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO; 88) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 17162, 16414, 14360, 15840, 15841, 16362, 16363, 16364, 17060, 17061, 17059, 17232, 17234, 17266, 17273, 16483, 16485, 16486, 16487, 16536, 16955, 17286, 17287, 17293, 17294, 17306, 17308, 17311, 17312, 17317, 17320, 17327, 17332, 17350, 17351, 17359, 17360,17417, 17418, 17419, 17432, 16484, 16547, 16565, 15757, 16902, 16903, 17331, 17342, 17337, 17338, 17339, 17340, 17341, 17343, 17344, 17420, 17443, 17445, 17447, 17464, 17468, 17475, 17479, 17480, 17482, 17485, 17486, 17495, 17503, 17507, 17517, 17518, 17519, 17520, 17572, 17345, 17348, 17346, 17347, 17307, 17309, 17358, 17429, 17444, 17452, 17465, 17471, 17472, 17473, 17477, 17481, 17487, 17505, 17566, 17470, 17571, 17573, 17574, 17577, 17586, 17626, 17628, 17649, 17652, 17397, 17398, 17478, 17587, 17726, 17727, 17778, 17780, 17781, 17448, 17650, 2341, 16817, 17353, 17362, 17363, 17364, 17365, 17366, 17367, 17368, 17369, 17374, 17375, 17376, 17377, 17378, 17379, 17380, 17381, 17382, 17383, 17384, 17385, 17386, 17387, 17388, 17389, 17390, 17391, 17392, 17393, 17394, 17395, 17396, 17399, 17451, 17651, 17654, 17466, 17467, 17469, 17476, 17526, 17653, 17655, 17656, 17671, 17672, 17673, 17674, 17680, 16424, 17149, 17450, 17454, 17504, 17683, 17818, 17840, 17839, 17862, 17305, 17453, 17645, 17765, 17868, 17869, 17872, 17889, 17904, 17556, 17688, 17750, 17751, 17822, 17857, 17867, 17873, 17952, 17953, 17954, 17960, 17961, 17971, 17972, 17793, 17794, 17795, 17796, 17813, 17841, 17861, 17891, 17893, 17988, 17973, 18002, 18003, 18004, 18005, 18007, 18015, 18028, 18034, 17419, 17921, 17967, 17820, 18008, 17661, 18120, 18152, 18114, 18115, 18050, 17990, 17989, 18240, 18239, 18103, 18330, 18332, 18476, 18490, 18107, 18500, 18331, 18393, 18574, 17657, 17658, 17883, 18563, 18564, 18512, 18527, 18576, 18529, 18577, 18578, 18579, 18580, 18582, 18606, 18607, 18620, 18621, 18643, 18681, 18690, 18691, 18692, 18694, 18693, 18695, 18696, 18697, 18698, 18705, 17903, 18674, 18675, 18706, 18707, 18716, 18717, 18780, 18781, 18782, 18783, 18588, 18589, 18672, 18673, 18810, 18811, 18812, 18813, 18869, 18888, 18889, 16779, 18595, 18836, 18939, 18859, 18862, 18863, 18877, 18878, 18879, 18887, 18882, 18890, 18912, 18933, 18938, 18940, 18954, 18973, 18860, 18880, 18881, 18883, 18895, 18897, 18898, 18900, 18965, 19018, 18099, 18728, 18891, 18892, 19086, 19087, 19090, 19091, 19100, 18955, 1938, 19160, 19161, 19026, 17047, 17048, 19169, 18966, 19053, 19054, 19055, 19056, 19165, 19224, 19233, 19237, 19259, 19260, 19279, 19309, 19221, 19250, 19057, 19235, 19251, 19252, 19284, 19345, 19357, 19380, 19381, 16427, 19437, 19438, 19356, 19456, 19491, 19562, 19581, 19386, 19562, 19491, todos de 2015; 89) EXONEROU, a pedido, IVO DA SILVA MENDES NETO, matrícula nº 418.486-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira; JONATHAN PONTES PASSOS, matrícula nº 419.259-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani; IRAN JOSÉ DA COSTA, matrícula nº 402.503-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; ELTON RICARDO ALVES, matrícula nº 418.876-9, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; FABIANA CRISTINA BRUGNARA, matrícula nº 404.940-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; SILVIA REGINA PULICE CRISTINO, matrícula nº 306.330-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ; ARY AUGUSTO BAPTISTA JUNIOR, matrícula nº 306.865-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ; DONALD DE FREITAS TEIXEIRA, matrícula nº 301.756-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura; MARCOS VINICIUS BATISTA, matrícula nº 417.537-8, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira; MARCELO LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 420.103-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Papinha, com efeito a partir de 1 de julho de 2015; ARUAN FELIPPE GARCIA, matrícula nº 419.753-9, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; LUIZ INÁCIO CUNHA ARAUJO, matrícula nº 419.743-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA, matrícula nº 416.355-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, com efeito a partir de 1 de julho de 2015; JULIANA LEAL TEIXEIRA VOGAS, matrícula nº 413.544-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, com efeito a partir de 13 de julho de 2015; MILENE ALVES DE MENDONÇA, matrícula nº 415.958-8, do cargo em comissão de Assessor Especial Assistente, símbolo AE-3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência Deputado JORGE PICCIANI; PAULO HENRIQUE GONÇALVES JESUS, matrícula nº 413.162-9, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência Deputado JORGE PICCIANI; MIRIAM CLÉA DE FARIA FERREIRA, matrícula nº 417.684-8, do cargo em comissão de Assessor Assistente, símbolo A3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência Deputado JORGE PICCIANI; MAURÍCIO ALVES DE CARVALHO, matrícula nº 416.128-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência Deputado JORGE PICCIANI; HILDO VIGNOLI MUNIZ, matrícula nº 416.571-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Presidência Deputado JORGE PICCIANI; GILDO RAIMUNDO LEONEL, matrícula nº 416.082-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência Deputado JORGE PICCIANI; HÉLIO RICARDO DA CUNHA, matrícula nº 416.619-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência Dep. JORGE PICCIANI; EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.505-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência Dep.JORGE PICCIANI; ÁGUIDO HENRIQUE ALMEIDA DA COSTA , matrícula nº 416.198-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira; ABDON PINA DE MORAES, matrícula nº 418.055-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira; MARCOS VINICIUS BATISTA, matrícula nº 417.537-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência Dep. JORGE PICCIANI; MAGNO CEZAR MOTTA, matrícula nº 403.501-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo A1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência Dep. JORGE PICCIANI; LUIS FELIPE GERHEIM ELIAS, matrícula nº 418.751-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ; EDSON TEIXEIRA PEDROSO, matrícula nº 415.962-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de ATAS , PUBLICAÇÕES E ANAIS; JOSÉ VICENTE BOSCO, matrícula nº 414.604-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; NILCE PINHEIRO ALVES, matrícula nº 416.829-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Presidência Dep. JORGE PICCIANI; ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.530-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ; FERNANDO CARLOS BORBA, matrícula nº 412.715-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; MARCELLO VIEIRA, matrícula nº 201.023-9, do cargo em comissão de Coordenador de Portaria, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Portaria; ALINE JEUCKEN DA SILVA , matrícula nº 419.277-9, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ; CAMILLA DE OLIVEIRA CORRÊA PORTUGAL, matrícula nº 417.602-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio; THAÍS DOS SANTOS TEIXEIRA, matrícula nº 420.388-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani; ANA ESTER BRAGA MARANHA, matrícula nº 412.751-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material; SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 401.874-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; PAULO RODRIGO GOMES PEDROSA, matrícula nº 420.645-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; ETIENE DE ALMEIDA GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 419.211-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; ALINE JEUCKEN DA SILVA, matrícula nº 419.277-9, do cargo em comissão de Coordenador de Portaria, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Portaria; MARISA MELLO ROIFFE, matrícula nº 420.567-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais; SÁVIA MIDIÃ FLORINDO PEREIRA DE BRITO, matrícula nº 419.536-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio; 90) NOMEOU, JASIEL LIMA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 414.824-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de IVO DA SILVA MENDES NETO; JONATHAN PONTES PASSOS, matrícula nº 419.259-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de IRAN JOSÉ DA COSTA; VINÍCIUS PEREIRA LEITÃO ROSA, matrícula nº 420.614-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria de Controle Interno , em 1ª ocupação; JAIR DE OLIVEIRA MOTTA, matrícula nº 412.446-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação; JOSUÉ LEAL VERA CRUZ , matrícula nº 420.613-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Saulo Palmeira Ferreira; DAISE CRISTINA COUTINHO, matrícula nº 412.837-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de Alberto de Araújo Facio; ANDRÉA DE AZEVEDO GUIMARÃES, matrícula nº 409.787-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Fabiana Cristina Brugnara; VILMA FARIAS DE ARRUDA SALGADO, matrícula nº 415.465-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Silvia Regina Pulice Cristino; MARIA APARECIDA SILVA DE LIMA PENEDO, matrícula nº 418.857-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Ary Augusto Baptista Junior; WANDERSON DE FREITAS COSTA, matrícula nº 418.383-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Donald de Freitas Teixeira; CARLOS JOSÉ SANCHE PINHEIRO, matrícula nº 420.619-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação; HÉLIO HENRIQUES DE PINHO, matrícula nº 406.750-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação; LEANDRO BATISTA DA COSTA, matrícula nº 418.424-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de Alci de Souza; MARCOS VINICIUS BATISTA, matrícula nº 417.537-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Elton Ricardo Alves; CARLOS ROBERTO JORGE, matrícula nº 416.719-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de Marcos Vinicius Batista; DANIELA GARCIA SILVA DE MATTOS, matrícula nº 420.637-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Bonfante; ARUAN FELIPPE GARCIA, matrícula nº 419.753-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação; LUIZ INÁCIO CUNHA ARAUJO, matrícula nº 419.743-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de ARUAN FELIPPE GARCIA; SUELEN DE SOUZA JUCHEM, matrícula nº 420.651-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação; FABIO CAFFARO CÔCO, matrícula nº 420.661-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de JONATHAN PONTES PASSOS; GRAZIELA CONTESSOTO SERENO, matrícula nº 420.670-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro , na vaga decorrente da renúncia de ANTONIO PEDRO CAMPELLO PEREIRA PORTO SOARES para o Mandato 2013/2017; ALEXANDRE CAMPBELL FERREIRA, matrícula nº 420.669-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da renúncia de FÁBIO DO NASCIMENTO SIMAS, para o Mandato 2013/2017; FÁBIO DE ALMEIDA CASCARDO, matrícula nº 420.671-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, na vaga decorrente do término do mandato de TAIGUARA LÍBANO SOARES E SOUZA, para o Mandato 2015/2019; MARÍLIA APARECIDA ALVES RAMALHO, matrícula nº 420.681-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes , na vaga decorrente da exoneração de FERNANDO CARLOS BORBA; ALINE JEUCKEN DA SILVA , matrícula nº 419.277-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Portaria, símbolo CCDAL - 2, junto à Coordenadoria de Portaria , na vaga decorrente da exoneração de MARCELLO VIEIRA; JUSCELINO TEODORO DE SOUSA, matrícula nº 420.682-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação; BIANCA FONSECA DA SILVA , matrícula nº 417.778-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação; LEONOR SERAFIM MACHADO, matrícula nº 405.940-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação; RODRIGO DA SILVA ALEXANDRE, matrícula nº 420.683-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação; MARIA AMELIA CHAGAS ALVES, matrícula nº 420.684-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Camilla de Oliveira Corrêa Portugal; LUCAS VIEIRA MURRO, matrícula nº 420.692-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação; GABRIEL SOUZA ALVES, matrícula nº 420.691-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação; IVAN CALIXTO DA SILVA, matrícula nº 420.698-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A1, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de MAGNO CEZAR MOTTA; REINALDO DA CONCEIÇÃO PEREIRA, matrícula nº 420.705-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de THAÍS DOS SANTOS TEIXEIRA; MARCIO LUIS RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 420.708-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA; DANYELLE DOS ANJOS ROCHA, matrícula nº 420.712-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial Assistente, símbolo AE-3, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Milene Alves de Mendonça; PEDRO CONRADO FADEL DIMITRIU, matrícula nº 420.713-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Vinicius Batista; ERMANO DOS SANTOS MOTTA, matrícula nº 420.714-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Henrique Gonçalves de Jesus; ETIENE DE ALMEIDA GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 419.211-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; ALINE JEUCKEN DA SILVA, matrícula nº 419.277-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Etiene de Almeida Gonçalves dos Santos; ALFREDO YUJI MASUDA, matrícula nº 416.405-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de GILDO RAIMUNDO LEONEL; LARISSA PRISCILLI DUARTE BARRETO, matrícula nº 420.717-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; LUCIANA DA SILVA NUNES FREITAS, matrícula nº 420.718-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; FRANCIELLE CIRILO DE SOUZA DE ALMEIDA, matrícula nº 420.716-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de ÁGUIDO HENRIQUE ALMEIDA DA COSTA; CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO, matrícula nº 414.016-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de MARISA MELLO ROIFFE; MONIQUE GOMES SANTOS, matrícula nº 420.719-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Assistente, símbolo A3, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de MIRIAN CLÉA DE FARIA FERREIRA; ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 420.724-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de MAURÍCIO ALVES DE CARVALHO; SÁVIA MIDIÃ FLORINDO PEREIRA DE BRITO, matrícula nº 419.536-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria de Controle Interno , em 1ª ocupação; FERNANDA ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 420.723-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de HILDO VIGNOLI MUNIZ; DEISE MONTEIRO CHAGAS, matrícula nº 420.727-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de HELIO RICARDO DA CUNHA; MARCOS AURÉLIO MATHEUS DA SILVA, matrícula nº 420.728-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA; IARA DI IULIO ANDRADE, matrícula nº 420.729-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de LUIS FELIPE GERHEIM ELIAS; FLAVIA LEMOS RIBEIRO, matrícula nº 420.733-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de NILCE PINHEIRO ALVES; ANA ESTER BRAGA MARANHA, matrícula nº 412.751-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da sua própria exoneração; 91) aprovou Ato N/MD/Nº 611/2015 que Regulamenta as transmissões, programação e conteúdo da TV Alerj; 92) aprovou Ato N/MD/Nº 612/2015 que Regulamenta o processo de seleção pública para estágio; 93) aprovou Ato E/MD/Nº 5648/2015 que RECONDUZIU PATRÍCIA DE OLIVEIRA DA SILVA , matrícula nº 416.345-7, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, para o Mandato 2015/2019; 94) aprovou Ato E/MD/Nº 5649/2015 que RECONDUZIU RENATA VERÔNICA CÔRTES DE LIRA, matrícula nº 416.365-5, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, para o Mandato 2015/2019; 95) APOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 24 de setembro de 2014, a servidora MARLI DE FREITAS ALMEIDA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.200, matrícula 200.985-0, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 96) APOSENTAR, compulsoriamente, com efeito a partir de 22 de dezembro de 2014, o servidor OSCAR LUIZ MARTINS, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.316-7, nos termos dos artigos 40, §1º, inciso II da Constituição Federal, artigo 9º, §2º da Lei estadual nº 5.260/08, artigo 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 97 ) APOSENTAR, por invalidez permanentemente, o servidor, EMIDIO BARROS GONZAGA, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.173-2, nos termos do art. 40, §1, I, da Constituição da República c/c o Art. 6-A da Emenda à Constituição da República, nº 41/03, Art. 9º, IV, da Lei estadual nº 5.260/08 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 98) APOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 18 de março de 2015, a servidora MARIA FERNANDA DE ARAÚJO VIEIRA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.811-8, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 99) APOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 25 de setembro de 2014, a servidora ROSALY MAGALHÃES DE ARAGÃO BRAGA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.739-1, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 100) APOSENTAR, por invalidez, o servidor, AZOLINO DE ARAUJO SOUSA, Especialista Legislativo, Nível II, índice 1.700, matrícula nº 201.198-9, nos termos do art. 40, §1, I, da Constituição da República c/c o artigo 89, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo Art. 6-A da Emenda à Constituição da República, nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 101) APOSENTAR, compulsoriamente, com efeito a partir de 07 de abril de 2015, o servidor DJALMA ALFREDO DE JESUS, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.200, matrícula 200.798-7, nos termos dos artigos 40, §1º, inciso II da Constituição Federal, artigo 9º, §2º da Lei estadual nº 5.260/08, artigo 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 102) APOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 15 de abril de 2015, a servidora ROSÂNGELA MARTINS DOS SANTOS, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.200, matrícula 201.278-9, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 103) APOSENTAR, compulsoriamente, com efeito a partir de 21 de abril de 2015, o servidor ULISSES DIAS DOS SANTOS, Especialista Legislativo, nível IV, índice 2.200, matrícula 201.563-4, nos termos dos artigos 40, §1º, inciso II da Constituição Federal, artigo 9º, §2º da Lei estadual nº 5.260/08, artigo 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 104) APOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 22 de abril de 2015, a servidora SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO MOREIRA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.200, matrícula 201.515-4, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 105) APOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 22 de abril de 2015, a servidora SUELI REZENDE, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.613-7, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 106) APOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 30 de abril de 2015, a servidora CÁTIA BORGES PEREIRA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.679-9, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 107) aprovou o Ato E/MD/Nº 5767/2015 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 5723/2015; 108) aprovou o Ato E/MD/Nº 5768/2015 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 5724/2015; 109) aprovou o Ato E/MD/Nº 5769/2015 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 5727/2015; 110) APOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 17 de julho de 2015, a servidora ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES, Consultor Técnico, índice 2.500 + 20%, matrícula 200.727-6, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 111) APOSENTAR, por invalidez, o servidor, JORGE VINICIUS DA COSTA LOPES, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.400, matrícula nº 201.698-8, nos termos do art. 40, §1, I, da Constituição da República c/c o artigo 89, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo Art. 6-A da Emenda à Constituição da República, nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 112) APOSENTAR, por invalidez, o servidor, NILDA DA SILVA SUPPO, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, matrícula nº 200.769-8, nos termos do art. 40, §1, I, da Constituição da República c/c o artigo 89, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo Art. 6-A da Emenda à Constituição da República, nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 113) MANTER À DISPOSIÇÃO, da CÂMARA DOS DEPUTADOS, sem prejuízo de direitos e vantagens, com ônus para esta Casa Legislativa, por mais 12 (doze) meses o servidor MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.089-0; 114) APOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 21 de maio de 2015, o servidor LUIZ AUGUSTO CAMPOS DE ARAUJO SOUZA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.702-9, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 115) APOSENTAR, por invalidez, o servidor, SERGIO ERNANI ALVES DA MOTA, Especialista Legislativo, Nível IV, índice 2.200, matrícula nº 201.231-8, nos termos do art. 40, §1, I, da Constituição da República c/c o artigo 89, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo Art. 6-A da Emenda à Constituição da República, nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 116) APOSENTAR, por invalidez, o servidor, FÁBIO TADEU FERNANDES, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.400, matrícula nº 201.419-9, nos termos do art. 40, §1, I, da Constituição da República c/c o artigo 89, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo Art. 6-A da Emenda à Constituição da República, nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 117) APOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 21 de maio de 2015, o servidor ROBSON TARANTO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.300, matrícula 201.190-6, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 118) Nada mais havendo a tratar, às nove horas e cinquenta e cinco minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Deputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nId: 1874323"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1874324": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 332-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO MUAY THAI.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 17 de março como DIA DO MUAY THAI.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n17 - DIA DO MUAY THAI.\r\n\r\n(...) ”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JÂNIO MENDES.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 332/2015: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 739/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 19.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As empresas concessionárias que executam os serviços de transporte ferroviário e metroviário são responsáveis pela segurança destes e deverão adotar medidas de natureza técnica, administrativa e educativa destinadas à regularidade e eficiência do tráfego, à incolumidade e comodidade dos usuários, à prevenção de acidentes, à higiene e à manutenção da ordem em suas dependências.\r\n\r\nArt. 2° Os funcionários responsáveis pela segurança do serviço ferroviário ou metroviário no Estado do Rio de Janeiro deverão comunicar, imediatamente, acidente com ou sem vítima fatal, ou qualquer outro fato de interesse policial, ao Centro Integrado de Comando e Controle do Rio de Janeiro - CICC.\r\n\r\nArt. 3° Os funcionários responsáveis pela segurança do serviço ferroviário ou metroviário no Estado do Rio de Janeiro atuarão em todas as áreas de serviço e dependências do sistema ferroviário e metroviário, especialmente em suas estações, linhas, pátios, carros de transporte, centros de controle de operações e terminais de ônibus diretamente administrados pela empresa concessionária do serviço, visando:\r\n\r\nI - à segurança do público;\r\n\r\nII - à educação dos usuários;\r\n\r\nIII - à preservação do seu patrimônio;\r\n\r\nIV - à manutenção ou restabelecimento da regularidade do tráfego ferroviário e metroviário, diante de qualquer fato ou emergência que venha impedi-lo ou perturbá-lo,\r\n\r\nV - à prisão em flagrante de criminosos e contraventores;\r\n\r\nVI - à apreensão de instrumentos, objetos ou valores relacionados com crimes ou contravenções penais; entregando-os, juntamente com o infrator, se for o caso, à autoridade policial competente para o inquérito;\r\n\r\nVII - ao isolamento dos locais de acidente, crime ou contravenção penal, para fins de verificações periciais.\r\n\r\nParágrafo único. Em caso de acidente com ou sem vítima fatal, a autoridade ou agente policial que primeiro tomar conhecimento do fato poderá autorizar, independentemente de exame do local, a imediata remoção das pessoas, se estiverem no leito da via e prejudicarem o tráfego.\r\n\r\nArt. 4° Os funcionários responsáveis pela segurança do serviço ferroviário ou metroviário no Estado do Rio de Janeiro deverão, para os fins de aplicação desta lei, receber capacitação periódica para o desempenho de suas atividades.\r\n\r\nArt. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece no seu art. 242 que o Estado é competente para organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse estadual, metropolitano ou microrregional, incluindo o transporte coletivo, que tem caráter essencial.\r\n\r\nConsiderando a essencialidade do serviço ferroviário e metroviário e a importância da manutenção ou restabelecimento da regularidade do tráfego, apresento a presente proposta para estabelecer procedimentos de segurança em todas as áreas e dependências desses sistemas de transporte, principalmente, nos casos de remoção de vítimas fatais ou não.\r\n\r\nRecentemente, em diversos meios de comunicação foram divulgadas reportagens sobre procedimentos dos agentes do MetrôRio e SuperVia inadequados sob o ponto de vista legal, e que, colocaram em risco a vida dos passageiros e até mesmo investigação policial.\r\n\r\nA atuação conjunta dos funcionários responsáveis pela segurança do serviço ferroviário e metroviário com o CICC promoverá mais segurança aos passageiros, aos funcionários das empresas concessionárias que executam esses serviços, além de permitir uma investigação mais acurada dos acidentes ocorridos nessas vias.\r\n\r\nNesse ponto, a inclusão da comunicação ao CICC, se dá pelo fato de os acidentes ferroviários e metroviários gerarem grande comoção entre passageiros, seja pela gravidade do acidente ou pelo atraso no transporte. Portanto, a comunicação de acidente a uma central torna o atendimento mais célere integrado.\r\n\r\nVale destacar que a Polícia Militar e o MetrôRio já celebraram Convênio para o patrulhamento de policiais dentro das estações, reforçando a ideia da necessidade de colaboração para a manutenção ou restabelecimento da regularidade do tráfego ferroviário e metroviário.\r\n\r\nAo buscar referências na legislação federal, identifiquei a Lei n° 6.149, de 1974, que dispõe sobre a segurança do transporte metroviário; e a Lei 5.970, de 1973, que trata da autorização para remoção de pessoas ou veículos no leito da via com autorização de autoridade ou agente policial, ambas sem revogação expressa com o advento da Constituição de 1988. Sem prejuízo da legislação federal, apresento a presente proposta, portanto, com o intuito de adequar a legislação federal à realidade do Estado do Rio de Janeiro, para que possamos ter mais segurança e agilidade nos serviços prestados pelas concessionárias, sem deixar, no entanto, de observar a essencialidade dos serviços ferroviários e metroviários.\r\n\r\nPor essa razão, peço apoio aos nobres pares para debatermos a matéria e aprovarmos essa matéria, que certamente, contribuirá de forma positiva para a prestação dos serviços públicos nas ferrovias e metrovias do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 740/2015\r\n\r\nDISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAIXAS PLÁSTICAS RETORNÁVEIS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS COM A DEVIDA HIGIENIZAÇÃO NO CEASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Agricultura, Pecuária, e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 19.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a utilização de caixas plásticas retornáveis para a comercialização de frutas, legumes e verduras no CEASA com a sua devida higienização.\r\n\r\nParágrafo único - Entendem-se como embalagens plásticas aquelas que possuem dimensões definidas de largura, altura e profundidade utilizadas para armazenagem e transporte corrente entre fornecedores e consumidores, indicadas para operação manual ou mecanizada, com características padronizadas que permitam a sua reutilização.\r\n\r\nArt. 2º - As embalagens plásticas retornáveis que facilitam a gestão delas por empresas especializadas em logística e transporte deverão ser higienizadas através de empresa credenciada ou profissional devidamente habilitado e referenciado pelos órgãos fiscalizadores, com a expedição de atestado de higienização.\r\n\r\nArt. 3º - Deverão todos os estabelecimentos que prestam serviços de higienização de caixas de plástico para acondicionamento dos produtos mencionados no caput do Art. 1º, estarem registrados nos órgãos de vigilância sanitária.\r\n\r\nParágrafo único - Higienização é a aplicação de produtos químicos nestas caixas de plástico destinadas a acondicionar produtos, com o objetivo de garantir a isenção de contaminação por pragas, insetos e roedores, evitando com isso, a proliferação de doenças.\r\n\r\nArt. 4º - As caixas a que se refere esta Lei, serão especificadas de acordo com o que determina a ABNT e ainda, destinadas ao acondicionamento e transporte de hortaliças, frutas, legumes e outras produtos similares.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam aos atacadistas, agricultores e distribuidores, garantida a opção do uso de caixas de madeira, isopor, papelão e sacarias para a comercialização de produtos junto ao CEASA até o período da adaptação desta Lei, preservando-se sempre o direito de preferência bem como a livre concorrência do consumidor.\r\n\r\nArt. 6º- Os estabelecimentos terão um prazo de 120 dias para a devida adaptação desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUm dos maiores desafios no mundo atualmente é justamente a preservação do meio ambiente. Inúmeras são as tentativas para a redução do desmatamento e manutenção das áreas verdes. Assim, há de se preocupar com a utilização em vários estabelecimentos principalmente no CEASA-RJ de caixas de madeira para acondicionamento, transporte e comercialização de frutas, legumes e produtos similares.\r\n\r\nNeste sentido, a madeira, uma das principais matérias primas em escassez, vem sendo ao longo dos tempos, utilizada e reutilizada de forma errônea nestes locais de grande entreposto de alimentos.\r\n\r\nA proposta em tela, visa justamente proporcionar ao consumidor uma melhor qualidade para o consumo de seus alimentos, com controle e higiene no manuseio de frutas e produtos similares de fácil degradação. Em sendo caixas de plástico retornáveis e higienizadas, o retorno positivo será ainda maior. Inegável também será a diminuição da propagação de pragas em alimentos e os danos causados por doenças inerentes a cada um.\r\n\r\nA proteção reduz perdas e ainda, em se tratando de caixas de plástico, existem vantagens notórias, onde por exemplo, podem os compradores em muitos casos, obterem informações da procedência do alimento.\r\n\r\nA facilitação do transporte de produtos, pode e muito, proporcionar uma maior comercialização de cada alimento bem como, conduzir a uma maior durabilidade de cada item. Uma das principais tendências das embalagens é justamente conciliar a perda com uma maior praticidade de consumo, oferecendo mais informações sobre a origem do produto.\r\n\r\nRessalte-se que em muitos Estados de nossa Federação, não são mais utilizadas caixas de madeira, papelão e sacarias para a comercialização de alimentos. Em muitos países, sequer são aceitos no mercado de alimentos quando provindos nestas embalagens.\r\n\r\nO CEASA é sem sombras de dúvida, um dos maiores entrepostos comerciais de alimentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Irrefutável sua importância e sua credibilidade. Entretanto, não há como não avançar nesta proposta para diminuição de perda de alimentos sem que possamos ao menos obter um período de adaptação e uma oferta não só ao consumidor, bem como aos pequenos comerciantes, para escolha de sua melhor forma de acondicionamento dos alimentos.\r\n\r\nDesta maneira, espero a aprovação dos meus pares nesta importante proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 741/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIREITO A ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES VISUAIS EM EXPOSIÇÕES DE ARTES PLÁSTICAS, FOTOGRAFIA, LITERATURA, CINEMA, VÍDEO E DEMAIS ARTES VISUAIS, PATROCINADAS COM VERBA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Cultura; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei determina que todos os projetos culturais patrocinados ou fomentados, direta ou indiretamente, com verba pública estadual devem ser acessíveis aos deficientes visuais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos desta Lei, entende-se como acessibilidade as previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, entre elas a audiodescrição e/ou publicação em braile, conforme o caso.\r\n\r\nArt. 2º - Todas as obras de fotografia, pintura, escultura, design, desenho, caricatura, artes plásticas deverão ser dotadas de audiodescrição no local da exposição que deverá dispor de algum dispositivo tecnológico que permita o acesso a essa ferramenta.\r\n\r\nArt. 3º - Todas as obras de cinema, vídeo, séries de TV e congêneres devem conter opção de áudio na forma de audiodescrição.\r\n\r\nArt. 4º - As peças de teatro, dança e circo, devem oferecer um audiodescritor e estrutura tecnológica que permita o acesso a essa tecnologia.\r\n\r\n§ 1º - Para projetos que tenham duração de até uma semana, a audiodescrição deve ser oferecida, em pelo menos, uma apresentação.\r\n\r\n§ 2º - Para os projetos que se estenderem por prazo superior, deverá ser oferecido a audiodescrição em pelo menos uma apresentação por semana.\r\n\r\nArt. 5º - Todas as obras literárias e publicações impressas deverão ter, no mínimo, 0,5% (meio por cento) de sua tiragem em braile, sendo o mínimo de 1 (um).\r\n\r\nParágrafo único - Obrigatoriamente, ao menos uma cópia, deve ser encaminhada a uma biblioteca pública.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei que submeto a apreciação desta Casa Legislativa, tem por objetivo proporcionar melhor qualidade aos deficientes visuais nos projetos culturais patrocinados pelo poder público estadual. A audiodescrição é um recurso de acessibilidade que permite às pessoas com deficiência visual assistir e entender melhor os filmes, peças de teatro, programas de TV, exposições, mostras, musicais, óperas, entre outros, ouvindo o que eles não podem ver.\r\n\r\nÉ a arte de transformar aquilo que é visto no que é ouvido, o que abre muitas janelas para o mundo desses deficientes visuais. Essa colocação de Lívia Motta (Organizadora do Livro Audiodescrição - Transformando Imagens em Palavras, da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência do Governo do Estado de São Paulo), já demonstra, de maneira resumida, a importância de acesso ao mundo visto, para àqueles que não podem ver. Tornar o que é público acessível para todos é um dever do Estado, sendo assim, não faz sentido excluir tantos cidadãos de apresentações culturais, filmes, publicações, etc.\r\n\r\nPretende-se com a referida proposição possibilitar o acesso desses deficientes visuais a qualquer evento cultural promovido pelo Governo Estadual. A ALERJ, no primeiro semestre de 2015, realizou uma exposição fotográfica com audiodescrição e com baixo custo. Implantar e estudar novas tecnologias para a prática permitirão a redução do custo de implantação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 742/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro que possuírem estacionamentos, pagos ou gratuitos, para 10 (dez) ou mais veículos automotores, obrigados a instalar bicicletários para uso daqueles que precisem acessar os serviços ou espaço do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 2º - Os bicicletários devem ser localizados próximos de lugares de circulação de pessoas, iluminado, coberto e devem possuir estruturas para que possibilite ao proprietário da bicicleta prender a mesma com segurança.\r\n\r\nParágrafo único - O sistema de trava, cadeado, corrente e cabo, é de responsabilidade do proprietário da bicicleta.\r\n\r\nArt. 3º - Espaços e estabelecimentos públicos e privados que não possuírem estacionamento próprio mas tiverem uma grande circulação de pessoas, devem fornecer a mesma estrutura.\r\n\r\nArt. 4º - O número de vagas de bicicletas deve ser compatível com a circulação de pessoas no local.\r\n\r\nArt. 5º - A oferta de espaços para higienização dos ciclistas e guarda volumes são facultativos, sendo permitida a cobrança pelo serviço da administradora do espaço.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por objetivo a instalação de bicicletários nos estacionamentos públicos e privados. A modalidade urbana não pode ser restrita ao uso de veículos automotores individuais, tampouco aos veículos coletivos.\r\n\r\nMuitos movimentos, tanto sociais, quanto governamentais, apontam no sentido de proteger, viabilizar e assegurar o direito do ciclista, não só daquele que utiliza a bicicleta como lazer ou esporte, mas principalmente, aquele que escolhe esse modal urbano de mobilidade.\r\n\r\nUm ponto que precisamos avançar muito é na estrutura dos bicicletários, tanto em sua qualidade, quantidade e localização. Esta proposição visa assegurar este direito para que todos tenham liberdade plena de escolher de forma plena, qual a forma que a população prefere se locomover, sem prejudicar o todo e a sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 743/2015\r\n\r\nREGULA O FORNECIMENTO DAS REFEIÇÕES E ALIMENTOS EM PRESÍDIOS E CASAS DE CUSTÓDIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas fornecedoras de alimentos para os presídios e casas de custódias devem dar preferência de compra dos alimentos nas propriedades de agricultura familiar das proximidades da instituição.\r\n\r\nArt. 2º - Os valores pagos à empresa vencedora do processo licitatório, não devem estar abaixo do valor mínimo nem acima dos valores máximo publicados no Boletim Diário de Preços, publicado pelo CEASA/RJ.\r\n\r\n§ 1º - Os valores citados no artigo anterior exclui valores de frete.\r\n\r\n§ 2º - Caso o valor apresentado na licitação seja menor do que o do Boletim Diário de Preços, vigora o valor mais baixo.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por objetivo regular o fornecimento das refeições em presídios e casas de custódias. A estrutura de presídios e casas de custódias em áreas do Estado do Rio de Janeiro é fundamental, necessária e urgente. As contrapartidas sociais, o cuidado básico com o detento, assim como o cuidado com o bem público, não podem deixar de serem observados nos momentos de implantação e manutenção dessas casas.\r\n\r\nPriorizar os produtos da agricultura familiar é uma forma de se dar uma contrapartida social e econômica, principalmente para aqueles presídios situados em zonas rurais, além de possibilitar uma melhor qualidade da alimentação para os detentos.\r\n\r\nA proteção do dinheiro público se dá através do combate ao superfaturamento dos gêneros alimentícios constantes nas refeições adquiridas pelas instituições. Permitir que não se pague um valor abaixo do mínimo, também protege as empresas vencedoras da licitação de oscilações de mercado, não permitindo que se pague um valor abaixo do valor de mercado. Mecanismos como este visam regulamentar e proteger tanto o dinheiro público como as empresas fornecedoras.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 744/2015\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A FORMAÇÃO EM TRASPORTES DE VALORES DOS FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DAS PESSOAS ENCARREGADAS DE REALIZAR DEPÓSITOS BANCÁRIOS.\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 19.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As pessoas encarregadas de realizar transporte de valores de empresas públicas e privadas acima de 3.500(três mil e quinhentas) UFIRs deverão obrigatoriamente possuir o curso de capacitação correspondente de formação em transporte de valores.\r\n\r\nArt., 2º - A empresa deverá registrar o funcionário encarregado do transporte na Secretaria de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação .\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de agosto de 2015\r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nToda legislação vem sendo sempre aperfeiçoada ao longo do tempo. Os acontecimentos do dia a dia e a evolução que acontece no mundo nos leva a refletir e procurar melhorar as leis.\r\n\r\nTragédias quando ocorrem devem servir para a reflexão e a tentativa de aperfeiçoamento dos processos que são implementados.\r\n\r\nA segurança da população é sempre tratada como de primordial importância por todos os governantes e é tema dos mais debatidos na sociedade.\r\n\r\nO transporte de quantias como vem ocorrendo atualmente em nosso estado demonstrou que se coloca em risco a vida não só do funcionário da empresa que realiza essa operação mas também a segurança da população de um modo geral. A troca de tiros, a violência e tudo mais que cerca esses episódios só demonstra a necessidade de que haja uma normatização mínima par que se possa tentar evitar um desastre maior.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 745/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA MOBILIZAÇÃO E PREVENÇÃO DAS FERIDAS CRÔNICAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde.\r\n\r\nEm 19.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Dia Estadual de Mobilização e Prevenção das feridas Crônicas no Estado do Rio de Janeiro no dia 28 de agosto.\r\n\r\nAr. 2º - O anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n.........................\r\n\r\n..........................................\r\n\r\n28 - DIA DA LEGALIDADE\r\n\r\nDIA ESTADUAL DA MOBILIZAÇÃO E PREVENÇÃO DAS FERIDAS CRÔNICAS.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de agosto de 2015\r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA data escolhida para a mobilização e prevenção das feridas crônicas tem como marco a realização por parte desta Assembleia Legislativa do seminário para discussão e construção de uma política pública para a atenção da pessoa com ferida crônica.\r\n\r\nDoença silenciosa, pouco comentada e cercada de muita desinformação, as feridas crônicas são consideradas um dos mais graves problemas de saúde pública da atualidade. Estimativas do Ministério da Saúde apontam que este problema afeta a rotina de vida de aproximadamente cinco milhões de brasileiros. No Rio de Janeiro, cerca de 350 mil pessoas convivem com as feridas crônicas e suas sequelas.\r\n\r\nDados estatísticos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indicam que esta doença, desenvolvida por diversos motivos, é 10ª maior causa de afastamento do trabalho no Brasil, com mais de 200 mil trabalhadores afastados de maneira temporária ou permanentemente. Diversos são os motivos que podem transformar uma pequena lesão na pele em uma ferida crônica. Estudos comprovam que na maioria dos casos, as feridas crônicas estão associadas a doenças, sobretudo as úlceras venosas, decorrentes de varizes de membros inferiores, as ulceras por pressão, motivadas pela longa permanência da pessoa em determinada posição, e as feridas dos pés associadas ao diabetes, que correspondem a mais de 80% dos curativos realizados em ambulatórios e unidades básicas de saúde. Feridas crônicas fazem também parte do elenco de problemas das pessoas com hipertensão, anemia falciforme e hanseníase.\r\n\r\nAo diagnosticar precocemente e adotando os procedimentos adequados, as feridas crônicas podem ser curadas ou mesmo prevenidas. No entanto, quando não tratado, um pequeno machucado pode se transformar em uma ferida que não cicatriza, determinando sofrimento intenso ao indivíduo durante meses e até anos, e em muitos casos o desfecho é a amputação parcial ou total do membro afetado.\r\n\r\nEsta doença também representa enorme prejuízo social, tanto para o doente, impossibilitado de exercer as suas atividades cotidianas, quanto para os seus familiares. que terão as suas rotinas alteradas para dispensar os cuidados necessários ao paciente. O tratamento das feridas crônicas é um desafio a mais para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois requer a criação de políticas públicas para a atenção à pessoa com ferida crônica, com investimentos específicos que assegurem a incorporação de novas tecnologias e produtos para cuidar desses pacientes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 746/2015\r\n\r\nESTABELECE O CARTÃO DO DEFICIENTE FÍSICO COMO FORMA COMPROBATÓRIA QUE É PORTADOR DE MOLÉSTIA DEGENERATIVA DE DIFÍCIL PERCEPÇÃO OU COMPROVAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica estabelecido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Cartão do Deficiente Físico, como forma comprobatória que é portador de Moléstia Degenerativa de Difícil Percepção ou Comprovação.\r\n\r\nArt. 2º. O deficiente ou seu representante legal poderá obter o referido cartão junto ao DETRAN/RJ, apresentando Laudo Médico atestando a deficiência do assistido, Carteira de Identidade, CPF/MF e Comprovante de Residência.\r\n\r\nParágrafo Único. O Cartão do Deficiente Físico será emitido sem prejuízo de qualquer outra forma documental de comprovação que por ventura o deficiente já possua.\r\n\r\nArt. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCOS MULLER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente tem por objetivo, alcançar todos os deficientes portadores de moléstia de difícil comprovação ou percepção, por terceiros a quem o mesmo tenha que comprová-la para o exercício de seus direitos, principalmente o direito de ir e vir.\r\n\r\nA Constituição do Estado do Rio de Janeiro discorre que é competência também do Estado, zelar pela assistência das pessoas com deficiência, a saber:\r\n\r\nin verbis\r\n\r\n“Art. 73 - É competência do Estado, em comum com a União e os Municípios:\r\n\r\nII - cuidar da saúde, assistência pública e da proteção das pessoas portadoras de deficiência;”\r\n\r\nÉ sabido que existem doenças, tais como degenerativas, que o portador desta, passa por muitos constrangimentos no exercício dos direitos inerentes a sua condição de deficiente, como por exemplo, filas bancárias e em órgãos púbicos e privados, estacionamentos e etc. As doenças degenerativas modificam o funcionamento de células, tecidos, órgãos ou sistemas do corpo humano. Essas doenças são cada vez mais comuns mundialmente e são assim conhecidas porque causam a degeneração progressiva do organismo como um todo. Como exemplo, podemos apontar algumas doenças consideradas degenerativas tais como AIDS, Cegueira Total ou Parcial decorrente de Glaucoma, Retinose Pigmentar etc; Câncer, Doenças Neurodegenerativas, Diabetes, Mal de Parkinson, de Alzheimer e muitas outras que deverão ser comprovadas através de Laudo Médico competente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 747/2015\r\n\r\nDETERMINA A INSTALAÇÃO DE COLETORES DE ÁGUA DA CHUVA EM OBRAS REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica obrigatória em todas as obras realizadas pelo poder público estadual visando à criação, ampliação, reforma ou remodelação de espaços públicos urbanos e rurais e edificações de uso público, instalação de reservatórios coletores de água da chuva.\r\n\r\n§ 1º A água recolhida nos reservatórios será destinada à limpeza e higienização dos prédios e demais atividades que não necessitem de água potável.\r\n\r\n§ 2º Não será permitida a utilização de água potável para os serviços acima descritos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após a publicação desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCOS MULLER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa contribuir para um melhor aproveitamento do recurso natural finito água. É de conhecimento público que estamos vivendo uma crise hídrico-energética, o que nos impõe ações de reeducação quanto à utilização desse recurso natural.\r\n\r\nAssim, nesse sentido esta proposição veda a utilização de água potável para utilização em limpeza e higienização de prédios, calçadas dentre outras utilizações, não se pode admitir que em tempos de escassez desse recurso, continuemos a utilizar água potável, tratada, para limpar calçadas, limpar prédios, essa prática tem se mostrado insustentável e dissonante das práticas modernas de uso desse recurso\r\n\r\nNesse sentido, as novas edificações do Estado, as reformas e ampliações devem possuir um coletor para aproveitamento da água, vedando ainda a utilização da água potável para limpeza.\r\n\r\nNestes termos conto com o apoio dos Nobres Pares\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 748/2015\r\n\r\nESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Ciência e Tecnologia; de Economia, Indústria e Comércio; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.\r\n\r\nArt. 2º Para fins de aplicação desta Lei, entende-se como pessoa com transtorno do espectro autista aquela definida no art. 1º, § 1º, Incisos I e II, da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nArt. 3º Considera-se pessoa com deficiência toda pessoa com transtorno do espectro autista, para os fins legais.\r\n\r\nArt. 4º São objetivos da Política Estadual de Proteção dos Direitos dos Autistas:\r\n\r\nI - a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista;\r\n\r\nII - a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação;\r\n\r\nIII - a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes;\r\n\r\nIV - a responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações;\r\n\r\nV - o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis;\r\n\r\nVIII - o estímulo à pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos tendentes a dimensionar a magnitude e as características do problema relativo ao transtorno do espectro autista no Estado.\r\n\r\nArt. 5º São direitos dos Autistas aqueles assegurados pela Constituição Federal e pelo Art. 3º, da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Público fomentará parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, com vistas à promoção de atividades para a consecução das diretrizes previstas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 7º Para fins de aplicação do Art. 93, da Lei Federal nº 8213, de 24 de julho de 1991, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a empresa privada deverá, na proporção prevista na Lei, preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) das suas vagas com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência e com autistas, habilitados.\r\n\r\nArt. 8º Ficam as empresas beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal, nos termos da Lei nº 6192, de 03 de abril de 2012, obrigadas a destinar 2% (dois por cento) de suas vagas de trabalho ao primeiro emprego do portador de deficiência e do autista.\r\n\r\nArt. 9º Na hipótese de não preenchimento da quota prevista no artigo 8°, as vagas remanescentes serão revertidas para os demais trabalhadores do primeiro emprego.\r\n\r\nArt. 10 O autista não será submetido a tratamento desumano ou degradante, não será privado de sua liberdade ou do convívio familiar e nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência.\r\n\r\nArt. 11 Será concedido benefício fiscal a toda pessoa com transtorno do espectro autista, sob a forma de isenção do ICMS na aquisição de veículo.\r\n\r\nArt. 12 O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”.\r\n\r\nCabe ressaltar que o autismo é um distúrbio neurológico que se caracteriza pelo comprometimento da interação social, da comunicação verbal e não-verbal e o comportamento restrito e repetitivo.\r\n\r\nEm 2012, foi sancionada a Lei Federal nº 12.764, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos dos Autistas.\r\n\r\nCom o intuito de contribuir com uma legislação moderna neste Estado, que resulte em benefícios para a pessoa com transtorno do espectro autista, apresento a presente proposição legislativa.\r\n\r\nCom vistas à inovação legislativa, a iniciativa prevê que a destinação dada pelo Art. 93, da Lei Federal nº 8213, de 24 de julho de 1991, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, contemple também os autistas.\r\n\r\nImportante mencionar que as empresas beneficiadas pelo incentivo ou isenção fiscal, nos termos da Lei nº 6192, de 03 de abril de 2012, estarão, a partir da sanção desta Lei, obrigadas a destinar 2% (dois por cento) de suas vagas de trabalho ao primeiro emprego do portador de deficiência e do autista.\r\n\r\nOutro dispositivo inovador, é o que concederá benefício fiscal a toda pessoa com transtorno do espectro autista, sob a forma de isenção do ICMS na aquisição de veículo.\r\n\r\nPor estas razões, solicito o apoio dos nobres parlamentares, com vistas à aprovação desta meritória proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 749/2015\r\n\r\nALTERA A LEI 3686/01 PARA BENEFICIAR OS ADOTANTES DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTE COM IDADE IGUAL OU INFERIOR A 17 ANOS.\r\n\r\nAutores: Deputados RAFAEL DO GORDO, EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa Civil; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O art.1º da Lei 3686, de 24 de outubro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam isentos do pagamento da taxa de incêndio os aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e adotantes de crianças ou adolescentes com idade igual ou inferior a 17 anos, proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, medindo até 120 (cento e vinte) metros quadrados e que percebam proventos ou pensão de até 05 (cinco) salários mínimos, além de igrejas ou templos de qualquer culto.”\r\n\r\n§1º- Para solicitar o benefício da isenção, o (a) adotante deverá apresentar cópia autenticada da sentença de mérito proferida pelo juízo da infância que concedeu a adoção e da certidão de nascimento da criança ou adolescente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nDeputados RAFAEL DO GORDO, EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAo incluir o adotante no art.1º da norma que vigora desde o ano de 2001, busca-se seguramente, garantir e preservar o benefício para aquela que é mais importante nesse contexto, ou seja: “a criança ou adolescente”.\r\n\r\nAdotar uma criança é mais do que um gesto de caridade, adotar é um ato de amor e de responsabilidade. A adoção é uma forma de constituir uma família, independente de raça,credo,orientação sexual ou ideologia política, possibilitando à criança e ao adolescente a chance de crescerem amparados.\r\n\r\nSendo assim, família, sociedade e Estado são obrigados a proteger a criança e o adolescente, propiciando-lhe condições para o seu pleno desenvolvimento no convívio com os pais e no relacionamento com a comunidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 750/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE QUALIDADE AMBIENTAL DAS EDIFICAÇÕES POR MEIO DA PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DO “TELHADO VERDE”, \"ECOTELHADO\" E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ACÚMULO OU DE RETARDO DO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA A REDE DE DRENAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os projetos de edificações habitacionais multifamiliares com mais de quatro pavimentos e não habitacionais com mais de 400m² de área de coberta deverão prever a implantação de \"Telhado Verde\" ou de \"Ecotelhado\" para sua aprovação, da seguinte forma:\r\n\r\nI - no pavimento descoberto destinado a estacionamento de veículo das edificações, cuja área não se contabilizará para efeito de área construída, desde que:\r\n\r\na) não sejam cobertas as áreas de solo permeável;\r\n\r\nb) sejam respeitados os afastamentos legais previstos para os imóveis vizinhos;\r\n\r\nc) seja respeitado um afastamento mínimo de 1m (um metro) e máximo de 3m (três metros) em relação à lâmina do pavimento tipo ou qualquer outro pavimento coberto;\r\n\r\nII - em lajes intermediárias descobertas, em pelo menos 50% (cinquenta por cento);\r\n\r\nIII - exclusivamente para os edifícios multifamiliares descritos no caput, nas áreas de lazer situadas em lajes de piso, no percentual de 60% (sessenta por cento), e nas áreas de lazer em pavimentos de coberta, em, pelo menos, 30% (trinta por cento) de sua superfície descoberta.\r\n\r\n§ 1º. Para os fins desta Lei, “Telhado Verde” é uma camada de vegetação aplicada sobre a cobertura das edificações, como também sobre a cobertura da área de estacionamento, e piso de área de lazer, de modo a melhorar o aspecto paisagístico, diminuir a ilha de calor, absorver parte do escoamento superficial e melhorar o microclima com a transformação do dióxido de carbono (CO2) em oxigênio (O2) pela fotossíntese.\r\n\r\n§ 2º. O “Telhado Verde” poderá ter vegetação extensiva ou intensiva, de preferência nativa para resistir ao clima tropical do município, com as suas variações de temperatura e umidade.\r\n\r\n§ 3º. Para os fins desta Lei, “Ecotelhado” é o previsto no art. 2º da Lei nº 6.349, de 30 de novembro de 2012, aplicado em quatro camadas finas e leves: uma manta plástica, uma camada de geo têxtil para retenção de nutrientes, um módulo alveolar para retenção de água que hidratará a vegetação durante as estiadas e uma de módulo vegetado com plantas rasteiras e de raízes curtas.\r\n\r\n§ 4º. O “Ecotelhado” só poderá ter vegetação na forma dos disposto no art. 2º da Lei nº 6.349, de 30 de novembro de 2012\r\n\r\nArt. 2º. Somente será admitida como “Ecotelhado” o previsto no art. 2º da Lei nº 6.349, de 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nArt. 3º. Em lotes com área superior a 500 m² (quinhentos metros quadrados), edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 25% (vinte e cinco por cento) da área total do lote deverão ser executados reservatórios de águas pluviais como condição para aprovação de projetos iniciais.\r\n\r\n§ 1º. Os reservatórios de águas pluviais podem ser:\r\n\r\nI - Reservatórios de Acumulação, destinados ao acúmulo de águas pluviais para reaproveitamento com fins não potáveis, com captação exclusiva dos telhados;\r\n\r\nII - Reservatórios de Retardo, destinados ao acúmulo de águas pluviais para posterior descarga na rede pública, captadas de telhados, coberturas, terraços, estacionamentos, pátios, entre outros.\r\n\r\n§ 2º. A área ocupada pelos reservatórios para acumulação ou retardo das águas pluviais especificados no caput deste artigo poderá ser computada como Área de Solo Natural, no máximo de 10% (dez por cento) do percentual exigido.\r\n\r\n§ 3º. Ficam dispensados da construção dos reservatórios especificados no caput os lotes em que suas águas pluviais não impactam o sistema público de drenagem, desde que comprovado através dos ensaios de infiltração e de percussão geotécnica com profundidade não inferior a 8m (oito metros) e acompanhado de laudo de vistoria técnica do órgão competente de Município do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º. A capacidade total dos reservatórios deverá ser calculada com base na seguinte equação:\r\n\r\nV = K x A x I, no qual:\r\n\r\nV = volume calculado do reservatório em m³;\r\n\r\nK = coeficiente de abatimento;\r\n\r\nA = área total do lote;\r\n\r\nI = intensidade da chuva de vazão média de cheias na cidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º. Os Reservatórios de Acumulação devem adotar: K = 0,15 e I = 0,06 m/h, contando com a instalação de extravasor em cota de modo a permitir verter quando o reservatório atingir 90% do volume calculado e que o volume escoado seja direcionado para infiltração na área de solo natural remanescente do lote.\r\n\r\n§ 2º. Os Reservatórios de Retardo devem adotar: K = 0,25; I = 0,06 m/h, contando com a instalação de orifício de descarga, ligado à rede pública de drenagem, calibrado para a vazão de escoamento não superior a 1/10 do volume calculado/hora, e de extravasor, ligado à rede pública de drenagem e/ou direcionado para infiltração na área de solo natural remanescente do lote, instalado em cota de modo a permitir verter quando o reservatório atingir 90% do volume calculado.\r\n\r\nArt. 5º. Os Reservatórios de Acumulação deverão atender às seguintes condições:\r\n\r\nI - Ser resistente a esforços mecânicos, possuir revestimento impermeável e manter a qualidade da água acumulada;\r\n\r\nII - Permitir fácil acesso para inspeção e limpeza, com dimensões que permitam a inscrição de um círculo com diâmetro mínimo de 0,60m;\r\n\r\nIII - Possibilitar esgotamento total;\r\n\r\nIV - Ser protegido contra a ação de inundações, infiltrações e penetração de corpos estranhos, ter vedação adequada de modo a manter sua perfeita higienização e estar localizado a uma distância mínima de 5,00 m da rede de esgoto e/ou fossa;\r\n\r\nV - Ser dotado de extravasor que possibilite o deságue dos excedentes hídricos.\r\n\r\nArt. 6º. Os Reservatórios de Retardo deverão atender às seguintes condições:\r\n\r\nI - Ser resistente a esforços mecânicos;\r\n\r\nII - Permitir fácil acesso para manutenção, inspeção e limpeza, com dimensões que permitam a inscrição de um círculo com diâmetro mínimo de 0,60m;\r\n\r\nIV - Ser dotado de extravasor;\r\n\r\nV - Ser dotado de orifício de descarga;\r\n\r\nParágrafo único. Nos reservatórios de que trata o caput, a descarga da água poderá ser feita por infiltração no solo ou despejada por gravidade ou através de bombeamento na rede de drenagem pública, desde que seja mantida as condições de controle da vazão na relação 1/10 do volume calculado/hora.\r\n\r\nArt. 7º. Para as obras sujeitas a licenciamento ambiental, o proprietário do imóvel ou empreendedor deverá apresentar, além das plantas de locação, de coberta e pisos, o projeto do Reservatório de Acúmulo e/ou de Retardo em plantas e cortes, indicando a sua localização no terreno, o detalhamento geométrico, o cálculo do volume e, ainda, no caso de Reservatório de Retardo, apresentar, também, o dimensionamento do orifício de descarga.\r\n\r\nArt. 8º. Os projetos dos reservatórios, para empreendimentos classificados como empreendimento de impacto, deverão ser também submetidos à análise de órgão técnico municipal, que, caso os considere tecnicamente viáveis, emitirá a carta de anuência, bem como contribuirá na vistoria realizada pelo órgão municipal competente no momento do \"habite-se\" para verificar sua correta execução.\r\n\r\nArt. 9º. Fica sob responsabilidade do proprietário do imóvel a manutenção e limpeza periódica do Reservatório de Acumulação ou Retardo, que deverão atender as normas sanitárias vigentes.\r\n\r\nArt. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei visa a implantar a obrigatoriedade de instalação do “telhado verde”; e da construção de \"reservatórios de acúmulo ou de retardo do escoamento das águas pluviais\" em edificações habitacionais multifamiliares com mais de quatro pavimentos e não habitacionais, com mais de 400m² de área de coberta, com aplicação do disposto na Lei nº 6.349, de 30 de novembro de 2012, de autoria do Deputado Luiz Martins, que \"autoriza o Poder Executivo a prever a construção dos chamados \"Telhados Verdes\" nos prédios públicos, autarquias e fundações do Estado do Rio de janeiro, projetados a partir da promulgação\" da mencionada Lei.\r\n\r\nNesse contexto resulta em elemento absolutamente fundamental e constitucional legislar sobre a proteção, defesa e preservação do meio ambiente, cuja matéria a Constituição Federal, na organização do Estado, defere ao Ente federativo, na forma compartilhada, a competência normativa, conforme dicção do artigo 24, inciso VI.\r\n\r\nNo vértice meritório a presente iniciativa preocupa-se de mitigar os efeitos da antropização do meio ambiente ou seja é a transformação que exerce o ser humano tanto sobre o meio ambiente, como sobre o biótopo ou a biomassa, notadamente no que tange às erosões descontroladas as margens de estradas, provocando derrubadas de pontes, prejuízos de ordem financeira, além de estimularem o assoreamento dos rios, lagos e mares, que, em ultima analise, afeta a camada orgânica do solo, cuja reposição implica num alto custo para agricultura.\r\n\r\nA instalação do “Telhado Verde”, constituindo-se em cobertura vegetal das edificações, tem como objetivo minimizar os efeitos decorrentes do aumento das temperaturas de superfície e consequente formação de ilhas de calor, provocadas pela crescente redução das áreas verdes e excesso de áreas com solo impermeabilizado. A cobertura vegetal gera também conforto térmico e acústico, diminuindo a reverberação ao absorver e isolar ruídos, reduzindo também significativamente a necessidade de energia para climatização de ambientes.\r\n\r\nA instalação dos “Reservatórios de Acúmulo ou Retardo de Águas Pluviais\" responde à uma necessidade de incrementar a capacidade da rede de drenagem urbana da cidade do Estado do Rio de Janeiro, por meio da captura de águas de superfície. Os Reservatórios de Acumulação ou de Retardo proposto são dispositivos técnicos a serem utilizados num esforço de redução do escoamento superficial das águas de chuva. A acumulação da água de chuva aumentará a capacidade de retenção das águas pluviais no momento de pico de grande precipitação pluviométrica, minimizando pontos de alagamentos na cidade e potencializando a economia do consumo de água potável.\r\n\r\nCom efeito, a aprovação deste projeto trará ganhos na qualidade ambiental das edificações ao incorporar conceitos de sustentabilidade às práticas diárias das construções, contribuindo para manter a harmonia entre os ambientes natural e construído, beneficiando todas as cidades do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDiante da relevância do tema e do alcance da matéria, espero poder contar com o apoio dos nobres membros desta Casa de Leis, para a aprovação do presente projeto de lei que dispõe sobre a Melhoria da Qualidade Ambiental das Edificações.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 751/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA E CIGARRO ÀS GESTANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a venda de bebida alcoólica e cigarro às gestantes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta Lei, as bebidas potáveis que contenham álcool etílico, também conhecido como etanol.\r\n\r\n§2º - A vedação disposta no caput deste artigo também se aplica às bebidas alcoólicas e cigarros disponibilizados de forma gratuita.\r\n\r\nArt. 2º - São obrigações dos empresários e responsáveis pelos estabelecimentos comerciais:\r\n\r\nI - empregar meios que assegurem, no espaço físico onde ocorra a venda de bebida alcoólica e cigarro, a integral observância ao disposto nesta lei.\r\n\r\nII - afixar placa da proibição da venda e do consumo de bebida alcoólica e cigarro, mesmo que gratuitamente, às gestantes, da seguinte forma:\r\n\r\n\" Este estabelecimento não vende e/ou permite o serviço de bebida alcoólica e cigarro às gestantes.\r\n\r\nLei n.º_____/_____.\"\r\n\r\n§ 1º - A placa de que trata o inciso II deste artigo será exposta ao público, devendo, no mínimo, ter 30 (trinta) centímetros de largura e 20 (vinte) centímetros de altura, com fundo branco, em fonte Arial, tamanho 67 ou com fonte semelhante, de modo que garanta sua visibilidade nos respectivos ambientes.\r\n\r\n§ 2º - Nos estabelecimentos, tais como padarias, lojas de conveniência e supermercados, a sinalização de que trata o inciso II será afixada nos locais em que as bebidas alcoólicas e cigarros estiverem dispostas.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento desta Lei sujeitará o infrator a:\r\n\r\nI- Advertência;\r\n\r\nII- Multa;\r\n\r\nIII- Interdição e cassação do Alvará de Funcionamento do estabelecimento comercial.\r\n\r\nArt. 4º - Os Poderes Legislativo e Executivo poderão realizar ampla campanha educativa nos meios de comunicação, para esclarecimento sobre as proibições e sanções impostas por esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Ministério da Saúde aconselha que mulheres grávidas não consumam nada de bebida alcoólica e que não façam uso do cigarro, pois o bebê é afetado dentro do útero rapidamente através da corrente sanguínea e da placenta.\r\n\r\nSe já é comprovado o mal que estas substâncias fazem para o nosso corpo, imagine para o futuro bebê, que está em fase de crescimento?\r\n\r\nÉ fato que o fumo e o álcool prejudicam e muito o desenvolvimento do feto. Logo, seria prudente aproveitar este momento para colocar um fim nos dois hábitos.\r\n\r\nMulheres que consomem mais de seis doses de álcool por dia correm o risco de ter filhos com síndrome alcoólica fetal. Crianças nascidas com essa síndrome sofrem de retardo mental e do crescimento, além de distúrbios de comportamento e apresentam, inclusive, malformações cardíacas e na face.\r\n\r\nJá o cigarro aumenta, por exemplo, as chances de um aborto espontâneo e de um nascimento prematuro. É comum também bebês de mulheres fumantes nascerem com baixo peso. Além disto, a saúde da grávida fica em jogo, já que o fumo deixa estas pessoas mais vulneráveis a sangramentos e a complicações com a placenta. A hora do parto fica mais tensa e ainda existe o dobro de chance do bebê nascer menor e mais leve do que o usual.\r\n\r\nVale lembrar que os riscos mencionados acima existem durante toda a gravidez, e não apenas no primeiro trimestre.\r\n\r\nAssim, pelas razões apresentadas e objetivando a preservação e garantia da vida, proponho o presente Projeto de Lei e peço o apoio dos meus nobres pares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 73/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A LEI 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico á Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA O ART. 1º DA LEI 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- O artigo 1º constante da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005 passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 1º É assegurada, na forma, nos limites e sob as condições estabelecidas nesta Lei, isenção no pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte intermunicipal de passageiros intermodal do Estado do Rio de Janeiro, para estudantes das redes pública e privada, para pessoas portadoras de deficiência e para pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, estas últimas na forma do art. 14 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt.2º- O artigo 3º e seus parágrafos, constantes da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005 passam a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 3º - O “vale educação” será emitido pelo Estado em favor do aluno da rede pública estadual de ensino, para ser utilizado, exclusivamente, no seu deslocamento entre a sua residência e o estabelecimento de ensino e vice-versa.\r\n\r\n§ 1º - Cada beneficiário fará jus a um máximo de sessenta “vales educação” por mês, durante os semestres letivos, reduzindo-se as quantidades distribuídas em função do início e término dos períodos de férias escolares semestrais.\r\n\r\n§ 2º - A distribuição do “vale educação” far-se-á através dos estabelecimentos de ensino.\r\n\r\n§ 3º - O Governo do Estado regulamentará a forma de beneficiar os estudantes da rede pública dos municípios e da União, que nos seus deslocamentos casa-escola-casa tenham que utilizar, comprovadamente, linhas de ônibus intermunicipais.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA alteração ora proposta na Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, é de grande alcance social, pois visa isentar do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Rio de Janeiro seja rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário, os estudantes dos três níveis, pessoas portadoras de deficiência e pessoas portadoras de doenças crônicas, adequando a realidade do cotidiano dessas pessoas à dificuldade de se utilizar o transporte de massa em função de suas necessidades.\r\n\r\nÉ notório que pacientes de doenças crônicas são obrigados, na maioria das vezes, a se deslocarem para outros municípios para receberem tratamentos específicos só existentes em unidades hospitalares situadas nos grandes municípios.\r\n\r\nDa mesma forma os estudantes, que para cursarem o ensino médio ou universitário, buscando a complementação da sua formação nos municípios maiores, mas tendo muita das vezes, o seu deslocamento inviabilizado pelo alto custo das passagens intermunicipais.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 82/2015\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA HOMENAGEM AOS 100 ANOS DE FUNDAÇÃO DO OLARIA ATLÉTICO CLUBE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene extraordinária, no dia 26 de outubro do corrente ano, segunda-feira, às 18 horas, para cerimônia de homenagem aos 100 anos do Olaria Atlético Clube completados no dia 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Ana Paula Rechuan, Dica, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Marcus Vinicius, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Samuel Malafaia, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°/2015\r\n\r\nREQUER A RETIRADA EM DEFINITIVO DO PROJETO DE LEI N° 2563/2013\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 19.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta Casa de Leis, a retirada em definitivo do Projeto de Lei n° 2563/2013 de minha autoria o qual DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS VEÍCULOS NOS CASOS DE AUSÊNCIA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS NAS OFICINAS AUTORIZADAS E CREDENCIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nOFÍCIO GAB/CGE Nº 160/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminhamos os Demonstrativos da Execução Orçamentária da Receita e da Despesa, referentes à Administração Direta e Indireta, relativo ao mês de JULHO de 2015, publicados no Diário Oficial nº 149, de 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador Geral do Estado\r\n\r\nID 1943036-1\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDTJ Nº 221/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nPrezado Sr. Presidente,\r\n\r\nCom os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a V. Exª para justificar tempestivamente minha ausência na Sessão Ordinária no dia 25 de Agosto de 2015, em razão de estar participando das comemorações em homenagem aos 10 anos do PRB na Câmara dos Deputados em Brasília - DF.\r\n\r\nCerto do pronto atendimento, antecipadamente, agradeço a vossa atenção.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada Tia Ju\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPT S/Nº/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder do Partido dos Trabalhadores - PT desta Casa Legislativa indico o nome da Deputada Zeidan para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ZEE/RJ, nos Termos estabelecidos na Lei nº 5067 de 09 de julho de 2007, CONFORME Requerimento nº 64/2015.\r\n\r\nAgradecendo desde já, aproveito a oportunidade para reafirmar votos de consideração e respeito.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\n1293 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem/DER do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias para realizar serviços de drenagem e pavimentação com piso asfáltico as Ruas José Lobato Gomes, Maria Lobato Gomes e Av. Barão de Taquara no bairro São Sebastião, município de Japeri.\r\n\r\n1294 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem/DER do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias para realizar serviços de drenagem e pavimentação com piso asfáltico as Ruas Jandaia, Pinaré, Macapá no bairro Jardim Delamare, município de Japeri.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n1287 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que através do Departamento de Estradas de Rodagem/DER, providências necessárias para a pavimentação e o recapeamento asfáltico da Rodovia que liga Dores de Macabu a Quissamã na Região Fluminense.\r\n\r\nINDICAÇÕES DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\n1285 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine a Secretaria de Obras, através do Departamento de Estradas de Rodagem/DER, providências necessárias para o recapeamento asfáltico da Rodovia RJ 136 - Estrada de Morro Grande, no 2º Distrito do município de Araruama.\r\n\r\n1286 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine a Secretaria de Obras, através do Departamento de Estradas de Rodagem/DER, providências necessárias para proceder com as obras de recapeamento asfáltico, acostamento, iluminação e capina na Estrada Latino Melo, no município de Saquarema.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n1288 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Eucaliptos no bairro Vale das Mangueiras - Belford Roxo. \r\n\r\n1289 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Evora no bairro Parque dos Ferreiras - Belford Roxo. \r\n\r\n1290 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Fadel Fadel no bairro Parque Esperança - Belford Roxo. \r\n\r\n1291 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Felicidade no bairro Wona - Belford Roxo. \r\n\r\n1292 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Felix no bairro Wona - Belford Roxo. \r\n\r\nDEPUTADA ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n*1284 - SOLICITA a Exma Senhora Secretária Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro, levar o Projeto Ônibus Lilás, Unidade Móvel de Atendimento as Mulheres das Zonas Rurais que se encontram em situação de risco, para a Região das Agulhas Negras, que abrange os municípios de Resende, Itatiaia, Quatis e Porto Real.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1874324"
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            "Plenário": {
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                        "ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nÀs 15:00 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. (64), assume a Presidência o Senhor Deputado WAGNER MONTES, ocupando os lugares de 1°, 2° e 3° Secretários e 1° Vogal, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1° Secretário; Samuel Malafaia, 2° Secretário; Fábio Silva, 3° Secretário; e Zito, 1° Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu queria depois, pela ordem, fazer uma intervenção, quando V.Exa. der continuidade aos trabalhos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, acredito que todos saibam que faleceu anteontem e foi sepultada ontem uma assessora minha, Carla Bezerra, que lutou bravamente contra um câncer. Quero dar conhecimento a todos desta notícia, mandar minha solidariedade à família e dizer que na segunda-feira, dia 24, às 11 horas, na Igreja São José, vamos rezar uma missa em homenagem à Carla Bezerra, após uma semana de seu falecimento, e em homenagem à Dona Nilza Gomes, também militante antiga que faleceu um ano atrás. \r\n\r\nQuero, depois desta notícia triste, Sr. Presidente, dizer que ontem eu li um artigo de autoria do Presidente do Instituto Liberal, Rodrigo Constantino, que é economista. O título do artigo é: “A bandeira do Brasil nunca será vermelha”. Também tenho certeza disso: vermelha nunca será; as cores são verde, amarelo, azul e branco. Ele prega a renúncia da Presidente da República, um direito que ele tem. Ao final do artigo, diz que a Presidente, agora, para continuar governando, “depende de acordos espúrios com os velhos caciques da política e os grandes empresários da elite”. Concordo também com isso. \r\n\r\nHoje, o próprio jornal O Globo traz a relação das empresas que pagaram palestras do ex-Presidente Lula. Dentre as empresas está a Infoglobo. O jornal dá uma desculpa esfarrapada, mas, deste plenário, eu deixo a indagação ao Rodrigo Constantino: se ele inclui, dentre os empresários da elite que fazem acordos espúrios com a Presidente da República para proteger seus interesses, a família Marinho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos, em nome da Presidência desta Casa, me solidarizo com V.Exa. nos pesares às famílias enlutadas citadas por V.Exa., entre elas a Carla, pessoa com quem convivemos nesta Casa durante algum tempo. A toda a sua família e à família da militante também, nossas condolências.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 540/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MANIFESTAÇÕES SOCIAIS, CULTURAIS E/OU DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Presidente, eu vou ler apenas a parte inicial do artigo 1º para ficar bem clara a intenção do autor, Deputado Fabio Silva:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Ficam proibidas, em todo o Estado do Rio de Janeiro, durante manifestações públicas, sociais, culturais e/ou de gênero, a satirização, ridicularização e toda e qualquer outra forma de menosprezar ou vilipendiar dogmas e crenças de toda e qualquer religião”. Vou pinçar aqui uma frase: 'durante manifestações públicas'. O autor quer proibir algumas ações exatamente durante manifestações públicas.\r\n\r\nDentro deste princípio, dentro deste conceito, meu voto é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei do Deputado Fabio Silva é inconstitucional sob o ponto de vista da forma. Observe que ele trata de dois temas em um só. \r\n\r\nNos Artigos 1º a 4º ele trata de disciplinar as manifestações sociais, enquanto o Artigo 5º inclui no calendário das datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro. Na verdade, deveriam ser dois Projetos de Lei, como nos ensina a Lei Complementar que define a redação dos Projetos de Lei. Quanto ao mérito, venho lembrar a Constituição Federal, cujo Artigo 5º, Inciso IV, diz: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. O Artigo 6º diz: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. \r\n\r\nOra, se alguém ofende, como, em uma recente manifestação, ofenderam imagens sagradas, está também ofendendo a liturgia, agredindo a Constituição. Por via de consequência, baseado no Código Civil, a autoridade pública pode processar e autuar aquele que assim procedeu. Além do mais, nós tivemos recentemente uma discussão imensa nesta Casa, em que firmamos o conceito - de que Deputado Edson Albertassi é defensor - de que em hipótese alguma admitimos discutir política de gênero, algo inaceitável porque nega as diferenças sexuais. O Artigo 1º do Projeto fala em política de gênero, e, em conceito firmado em outro Projeto de Lei, nós a retiramos.\r\n\r\nO que há de positivo neste Projeto é o Inciso III do Artigo 1º, que fala sobre vincular religião ou crença a lei, imagens e a toda e qualquer outra forma de cunho erótico. Esta seria a questão central, mas encontra-se em um arcabouço tão amplo que proíbe, inclusive, a sátira, instrumen Sr. Presidente, na forma e no conteúdo se carregou demais nas tintas, se feriu a Constituição. Por isso, apresento o meu voto divergente pela inconstitucionalidade.\r\n\r\n“VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 540/2015 QUE \"DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANIFESTAÇÕES SOCIAIS, CULTURAIS E/OU DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAutor do projeto: Deputado FÁBIO SILVA \r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nAutor do voto em separado: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI- RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Fábio Silva que disciplina, no âmbito do estado do Rio de Janeiro manifestações sociais, culturais e/ou de gênero e dá outras providências. \r\n\r\nII- PARECER DO AUTOR DO VOTO EM SEPARADO \r\n\r\nO presente projeto de lei pretende proibir no Estado do Rio de Janeiro, durante as manifestações públicas, sociais, culturais e/ou de gênero, a satirização, ridicularização elou toda e qualquer outra forma de menosprezar ou vilipendiar dogmas e crenças de toda e qualquer religião. \r\n\r\nTambém pretende incluir no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que \"Consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro\" o dia 07 de janeiro como o \"Dia Estadual do Respeito e Tolerância Religiosa\". \r\n\r\nEm que pese a iniciativa o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que, não se coaduna com o que preceitua o artigo 5°, incisos IV e VI da Constituição Federal. \r\n\r\nArt. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: \r\n\r\n(. . .) \r\n\r\nIV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; \r\n\r\n(. . .) \r\n\r\nVI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; \r\n\r\nA liberdade de reunião e a liberdade de manifestação do pensamento é direito fundamental de todos, a liberdade de pensamento é uma garantia constitucional. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao projeto de lei n° 540/2015 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir voto em separado pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto divergente, já que também produzi um voto divergente pela inconstitucionalidade, porque não é um Projeto de um único artigo; é um Projeto que tem cinco artigos, com tipos abertos que permitem de fato cercear manifestações culturais, manifestações do pensamento.\r\n\r\nBaseado no Artigo 5º da Constituição que assegura em seu Inciso IV que é livre a manifestação do pensamento - sendo vedado o anonimato - bem como o Artigo 220, que diz que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação sobre qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição observado o disposto nesta Constituição. E diz o Parágrafo 1º que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade. \r\n\r\nSr. Presidente, é um Projeto que de fato avança para além daquilo que seria a intenção que o autor diz porque o tipo é aberto, amplo, que realmente fere a Constituição Federal. Por isso, nosso parecer é pela inconstitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Dois a um pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nComo membro titular da Comissão de Constituição e Justiça, para emitir voto em separado tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, nosso entendimento é inconstitucional. Fere a Constituição Federal e a liberdade de expressão. Eu não concordo com as imagens que vemos da profanação, não concordo com a utilização de imagens e dogmas das igrejas para chocar a sociedade, mas acho que quem perde é quem faz isso. Assim como discordo de se utilizar o nome de Jesus Cristo em causa própria. É contra isso que temos de lutar. \r\n\r\nEu acredito em Deus e tenho Jesus como meu Messias. Mas cada um tem o direito de acreditar naquilo que quiser. Porque só vamos saber a verdade quando falecermos ou quando Jesus voltar. Vamos esperar porque eu tenho certeza de que Jesus também não quer punir quem usa a sua imagem erradamente. \r\n\r\nNa minha opinião, sou contra a utilização das imagens para profanação, seja em relação a qualquer tipo de local. Mas sou a favor que as pessoas possam fazer isso e o Estado não deva tutelar.\r\n\r\nQuem se sentiu ferido, a própria Constituição já rege o assunto, porque é inconstitucional e ilegal você profanar a religião dos outros. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Três a um.\r\n\r\nO parecer de V.Exa. é pela inconstitucionalidade, Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, opinião à parte, vamos à questão técnica aqui, vamos pegar a letra de lei constitucional. \r\n\r\n“Artigo 5º, Inciso VI: É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida na forma da lei a proteção dos locais de cultos e suas liturgias.\r\n\r\nInciso VIII: Ninguém será privado de direito por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.\r\n\r\nInciso IX do Artigo 5º: É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença.” \r\n\r\nEsse Inciso é especificamente importante. O que ele diz aqui? Censura é prévia. Licença também é uma espécie de censura. Significa que por meio administrativo não conseguiríamos violar a liberdade de crença e de expressão, mas sim em sede judicial. Esse é o meu entendimento deste texto constitucional. Posso estar errado, mas é no que baseio com relação à inconstitucionalidade. \r\n\r\nAté porque o mais prejudicado seriam as próprias igrejas. Porque, desculpem-me, 100% das igrejas falam de outras religiões. Nem 100% das manifestações culturais, artísticas, públicas, ou o que seja, falam de outras religiões. Então, a aplicação, ao invés de proteger a igreja, a debilitaria. \r\n\r\nNão faz muito sentido ser pedida urgência para um Projeto tão polêmico. Na CCJ ele poderia ter sido mais bem acabado. Infelizmente essa animosidade acontece quando não é respeitado o rito correto. Urgência é para projeto urgente. Ninguém está morrendo por causa disso ainda, ainda, no Rio de Janeiro. De fato poderíamos ter travado discussão melhor em relação a ele. \r\n\r\nO voto é pela inconstitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela inconstitucionalidade?\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Inconstitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Inconstitucionalidade. Foi isso que eu falei.\r\n\r\nDeputado Fabio Silva, vou colher os pareceres; depois ouvimos V.Exa.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Presidente, dez segundos, dez segundos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deixa só eu colher os pareceres, Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Meu voto é pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Voto pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nDeputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Meu voto é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela constitucionalidade. 5 a 2. \r\n\r\nDeputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Pela ordem) - É só para justificar o meu pedido de urgência neste Projeto, Sr. Presidente.\r\n\r\nEm breve no Rio de Janeiro estará sendo realizada outra parada LGBT e eu não quero ver cenas como as que nós vimos nos jornais em nosso Estado. Por isso pedi urgência neste Projeto. Muitos Deputados falaram que o Projeto passou a frente de outros, que não havia necessidade de se pedir urgência, mas havia, sim. Em breve no Rio de Janeiro estará acontecendo uma passeata LGBT e não quero ver cenas como estas destas fotos: uma transexual pregada numa cruz, um homem introduzindo um crucifixo em local que não dá nem para falar; Jesus - entre aspas - crucificado beijando uma pessoa. O Projeto não merece urgência? Merece sim, Srs. Deputados.\r\n\r\nEu vou deixar para me aprofundar mais no meu discurso, quando o Projeto vier à 2ª discussão. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Por 5 votos contra 2, o Projeto recebeu parecer pela inconstitucionalidade. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Solicito verificação, Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Edson Albertassi, o Projeto não está em votação; só estamos colhendo pareceres...\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Perdão, Presidente. Eu estava escrevendo e não prestei atenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sem problema.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Perdão, está certo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - O Deputado Edson Albertassi está com muita força, mas não a tal de ponto de romper com o Regimento dessa maneira. Mas já confessou que foi um momento de distração e nós acolhemos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, tem a palavra o seu presidente, Deputado Átila Nunes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gerson Bergher. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a CCJ deu parecer pela inconstitucionalidade, por 5 a 2. E agora vamos discutir o mérito. A nossa posição é contrária ao mérito pelas razões expostas pelos vários Deputados membros da CCJ, Luiz Paulo, Zaqueu, e por outros Deputados. E também, Sr. Presidente, porque esta Comissão, que presidi no ano passado e neste ano está sendo presidida pelo Deputado Átila Nunes, defende a liberdade religiosa e condena qualquer agressão a qualquer religião. Esse caso específico que aconteceu em São Paulo, que o Deputado Fabio Silva mostrou, deve ser criticado e os interessados devem ir à Justiça para processar. Eu quero dizer que sou completamente contra esse tipo de situação, mas nós não podemos ir para o caminho da censura.\r\n\r\nPara fundamentar o voto contra, não vou citar os artigos da Constituição que já foram citados pelo Deputado Luiz Paulo, pelo Deputado Zaqueu, pelo Deputado Jorge Felippe Neto e por todos os outros, mas eu cito o voto da Ministra Carmen Lúcia, quando ocorreu a discussão da censura ou não às biografias, a discussão sobre as biografias. \r\n\r\nO que diz o voto da Relatora Ministra Carmen Lúcia, Relatora da ADI-4815? Diz assim: “As normas constitucionais de direitos fundamentais são de cumprimento incontornável, impondo-se aos cidadãos e, mais ainda, ao Estado, pelo que não pode o legislador restringir ou abolir o que está estatuído como garantia maior. \r\n\r\nAs normas civis consideradas pretensamente estariam a servir ao comando da inviolabilidade, da intimidade, da privacidade, assegurada, submetendo à produção biográfica o consentimento, autorização prévia do interessado.”\r\n\r\nEntão, a Suprema Corte definiu claramente que nenhuma lei pode instituir a censura ainda que de forma velada. Repito, isso não quer dizer concordar com essas manifestações, ao contrário. Quero deixar muito claro que eu discordo delas e acho que elas possam ser passíveis de ações pelos interessados. \r\n\r\nQuero dizer também ao Deputado Fabio Silva que eu participei de todas as manifestações LGBT aqui no Rio e nunca vi algo desse gênero como foi mencionado. Se não me engano isso aconteceu em São Paulo. \r\n\r\nQuero dizer que sou contra isso e que me solidarizo com quem se sentiu agredido como me solidarizo com todas as religiões que foram agredidas, não só as de matriz afro - Umbanda, Candomblé - como várias outras. Por isso, nós defendemos a ampla liberdade religiosa e que nenhum credo seja agredido.\r\n\r\nAgora, nosso voto, no mérito, é contrário ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Depois de toda a exposição do Deputado Carlos Minc, também voto contrário ao mérito, inclusive utilizo a justificativa de, primeiro, a 19ª Parada do Orgulho LGBT chocou o País como um todo. Não, o que chocou pode ser o fato específico da transexual fazer o que fez. Agora, dizer que a parada LGBT chocou o País, disso eu discordo plenamente.\r\n\r\nAgora, é importante dizer que a gente tem que evitar a generalização. Fatos isolados ocorrem. Por exemplo, sou contra o Projeto, mas propus algumas Emendas entre as quais uma Emenda que diz que inclui os templos religiosos, porque, afinal de contas, qualquer agressão a qualquer que seja a religião, acontece inclusive em algumas igrejas, onde a gente já viu casos de um pastor ou outro chutando imagem de santo ou fazendo situações de tirar do corpo de alguém um Exu. É um desrespeito a outra religião. Então, ou seja, tem que valer para todos. Agora, neste sentido e neste aspecto, respeito o Deputado autor, mas discordo plenamente. Por isso, o voto é contrário no mérito.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado, estou só colhendo os pareceres.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É sobre isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania vai dar parecer.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não era o que V.Exa. queria solicitar?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É. Além disso, quero dizer que não é necessário o voto de todos os membros da Comissão. Só para contribuir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Logicamente. Por isso também eu deferi o que V.Exa. iria pedir, já conhecendo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, sua presidente, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, devo dizer que há uma manifestação daqui da Comissão de Constituição e Justiça e que quero apenas trazer uma pequena contribuição para lembrar aos integrantes o Artigo 220 da Constituição Federal. \r\n\r\nPor que faço isso? Faço para juntar o meu entendimento e o da Comissão de Constituição e Justiça porque o Artigo 220 - isso quem nos lembra é o Ministro Ayres Britto - lembra exatamente que é imediata a observância, instantânea a observância, exatamente de quem desfruta da liberdade de pensamento, criação, expressão e informação. Não poderíamos aqui estar pensando em como a lei negar ou deixar para depois o cumprimento desse direito.\r\n\r\nMas me cabe, enquanto mérito, perguntar até onde a Segurança Pública vai oferecer o seu serviço de acordo com esse Projeto. E aí, quero lembrar que, em 2013, tivemos aqui a Jornada Mundial da Juventude, um evento da comunidade católica.\r\n\r\nEnquanto o Papa Francisco rezava a missa, um grupo de mulheres, conhecido como a Marcha das Vadias, fez algo semelhante ao que aconteceu na parada gay. E o que fez a Segurança Pública? O que tinha que fazer.\r\n\r\nOs católicos continuaram rezando, fazendo o que deveriam fazer, mostrando o valor da sua fé; e a polícia fez o que tinha que fazer: empregou o Artigo 208 do Código Penal; portanto, a lei penal é firme e se faz presente.\r\n\r\nNão podemos sucumbir do direito à liberdade, do direito ao livre pensamento, do direito à manifestação para garantir efetivamente o direito ao culto.\r\n\r\nPor isso que apresentei, em companhia do Deputado Carlos Minc, uma Emenda Modificativa porque, para fazer valer para as religiões, eu quero lembrar a todos que eu professo a religião católica efetivamente, já demonstrei isso aqui, acrescentei que esse Artigo 1º não poderia parar no título da religião. Teria que acrescentar: em razão da raça, da cor, do gênero ou da orientação sexual.\r\n\r\nPor isso, como presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, meu voto é contrário ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, não vou me alongar, porque estou inscrito para debater o Projeto e aqui é o parecer. \r\n\r\nO parecer das Comissões é um parecer de mérito. No que diz respeito à constitucionalidade ou não, o Projeto perdeu por cinco a dois, pela constitucionalidade.\r\n\r\nVamos fazer o debate. Isso não é uma guerra santa, é importante dizer isso. Tenho todo o respeito às religiões, à diversidade, mas aqui é uma Casa Legislativa e não se está discutindo a crença de cada um. Este, evidentemente, além de ser um projeto inconstitucional, como a própria CCJ da Casa já determinou, é um Projeto que amplia a intolerância, amplia o desrespeito, a diferença, e vai levar ao aumento crescente de um processo de violência entre as diferenças, o que não é efetivamente o que o Rio de Janeiro está precisando.\r\n\r\nJá existe lei penal, ou seja, a possibilidade de agir contra qualquer pessoa que cometa vilipêndio. Já existe essa previsão legal.\r\n\r\nO que precisamos buscar aqui é a possibilidade de uma convivência que amplie a democracia. Por isso, o parecer é contrário ao projeto.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Voto divergente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Voto divergente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Deputado Edson Albertassi, Vice-Presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Voto divergente) - Sr. Presidente, quando foi votado aqui o projeto que proíbe as máscaras em manifestações, naquele momento foi um amplo debate. O Deputado Luiz Paulo, na Comissão de Constituição e Justiça, deu seu voto pela constitucionalidade.\r\n\r\nAli também foi um amplo debate no sentido de se avocar a liberdade de expressão. Naquele momento, se considerou que, de fato, aquela lei era constitucional.\r\n\r\nDa mesma forma, compreendo que alguns pontos aqui do mérito, e essa Comissão, de fato, faz a análise do mérito, compreendo que alguns pontos devem ser reestudados e devemos alterar a Lei do Deputado Fabio Silva mas eu voto a favor do Projeto, aproveitando os debates de outras votações, como a já citada por mim lei das máscaras, já que o Tribunal de Justiça, no dia 11 de outubro de 2014, considerou constitucional a lei aprovada aqui. \r\n\r\nO voto da Comissão de Constituição e Justiça será apreciado daqui a pouco pelo Plenário, não havendo ainda uma decisão com relação a ele, mas pela Comissão de Direitos Humanos meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Como houve empate, vamos continuar colhendo os pareceres de todos os membros da Comissão.\r\n\r\nDeputado Filipe Soares. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Martha Rocha, pela Comissão de Direitos Humanos.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - 2 a 1, contrário.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Filipe Soares.\r\n\r\nO SR. FILIPE SOARES - Voto favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - 3 a 2.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Os pareceres foram emitidos: 3 contrários e 2 favoráveis.\r\n\r\nPara discutir a matéria...\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Presidente, falta colher parecer da Comissão de Cultura porque o Projeto se refere diretamente a manifestações culturais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência concorda com V.Exa. e vai ouvir a Comissão de Cultura, porque o Projeto se refere a manifestações culturais, também.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, pela ordem. Então, o Projeto sai de pauta e volta para as Comissões?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Projeto recebeu 43 Emendas.\r\n\r\nO SR. DICA - Não, porque, se vai colher parecer da Comissão de Cultura, ele sai de pauta, independentemente das Emendas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Projeto recebeu 43 Emendas e, por isso, já sai de pauta e volta em 2ª.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra seu presidente, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o voto da Comissão de Cultura é contrário ao Projeto porque, como já expus aqui, além de violar a Constituição, viola a liberdade de pensamento e de expressão, e isso vai cercear todos aqueles que atuam na cultura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela Comissão de Cultura, seu presidente, Deputado Zaqueu Teixeira, vota contrário.\r\n\r\nColhidos os pareceres, em discussão a matéria. O primeiro orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de 7,5 minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para discutir a matéria) Sr. Presidente, senhoras e senhores, este é um Projeto evidentemente polêmico. Quero pedir atenção ao líder do Governo, para dizer que respeito a sua religiosidade, que muitas vezes pauta suas ações, mas somos uma Casa legislativa. \r\n\r\nEste Projeto recebeu mais de 40 Emendas. Mesmo o líder do Governo tendo votado favorável na CCJ e nas Comissões, este Projeto foi derrotado na CCJ e em todas as Comissões que emitiram parecer. Talvez - isso não é comum acontecer nesta Casa - seja uma prova cabal de quanto ele merece receber mais cuidado. \r\n\r\nNão é hora, com este Projeto, de se reafirmar dogmas pensando em alguma questão eleitoral. O que está em jogo é a democracia, no Rio de Janeiro. Esse projeto é uma das coisas mais equivocadas que eu já li e não pode dividir o Plenário entre quem é religioso e que não é, entre quem tem uma determinada crença e quem não tem, porque não se trata disso. \r\n\r\nSeria muito ruim para esta Casa e para o Rio de Janeiro que o encaminhamento do debate deste Projeto fosse uma segregação de pessoas e de ideias a partir de dogmas. Não se trata disso. A gente tem que ter responsabilidade pública na hora de debater este Projeto.\r\n\r\nSenhoras e senhores deste plenário, e quem nos assiste em casa, a gente tem que saber também do que se trata, não é?, este Projeto diz que ficam proibidas - eu estou lendo o Artigo 1º - em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, durante manifestações - prestem atenção! - manifestações públicas, sociais, culturais e ou de gênero, a satirização, a ridicularização e toda e qualquer forma de menosprezar ou vilipendiar dogmas e crenças de toda religião.\r\n\r\nÉ evidentemente inconstitucional, como a própria CCJ já disse. É claramente um cerceamento de expressão. É claramente a censura, que é claramente proibida pela Constituição. E mais do que isso, mais do que isso, neste momento, senhoras e senhores, quando está dizendo aqui “manifestações públicas, sociais e culturais”, vamos imaginar, Deputada Enfermeira Rejane que votou contrário a este Projeto, vamos imaginar que nós tenhamos um show neste momento, acontecendo um show...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência solicita, por favor.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Um pouco de tranquilidade, porque é um prazer enorme receber a todos nesta Casa. Mas é um direito do parlamentar se expressar. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Estão até apoiando. Mas é importante deixar a gente concluir o raciocínio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sim, mas vou garantir a palavra do parlamentar. \r\n\r\nTenha a bondade.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Neste momento, Presidente, vamos imaginar que nós tenhamos um show do Marcelo Adnet e do Gregório Duvivier, e nesse show eles, em algum momento da sua sátira, ou da sua piada, ou do seu humor, eles toquem no assunto religioso. Por este Projeto, a Polícia Militar pode interromper esse show - é isso o que a gente está votando aqui - porque esse Projeto diz que quem vai agir é a Polícia Militar, - olha o que está se fazendo com a Polícia Militar - porque tem ela a responsabilidade de agir, de avaliar, de julgar. Olha o que se faz com a Polícia Militar! Vê se é isso o que a Polícia Militar do Rio de Janeiro está precisando neste momento! Ela vai ter que agir, julgar, e na hora interceder e aplicar multa, e essa multa vai servir depois para equipar a própria Polícia Militar talvez no intuito de incentivar a Polícia a agir bastante neste sentido. Imagina a Polícia interrompendo um show, imagina a Polícia interrompendo uma manifestação porque ela vai julgar que ali existe uma satirização, um menosprezo, baseado em algo absolutamente subjetivo, que não cabe à Polícia Militar fazer isso. \r\n\r\nOra, isso nos remete a tempos que nós não queremos voltar. Isso nos remete a uma ação policial de censura nos espetáculos, nas manifestações públicas, artísticas, culturais, sociais que nós não temos saudade. Página infeliz da nossa história desbotada na memória das novas gerações, Deputado. Não queremos, não precisamos dessa página. Isso aqui é o AI-5 sagrado; é o AI-5 de Jesus. Nenhuma religião precisa disso.\r\n\r\nNós fizemos ontem aqui, neste mesmo plenário, uma Audiência Pública das mais bonitas pela Comissão de Direitos Humanos. Nós tínhamos aqui diversas lideranças cristãs, diversas lideranças católicas, evangélicas; lideranças da umbanda, do candomblé, do hare krishna; lideranças diversas, religiosidades diferentes, diversas, convivendo, discutindo democracia, discutindo ações concretas contra a intolerância religiosa. Foi ontem neste plenário aqui, durante toda a manhã, num debate riquíssimo.\r\n\r\nAí, no dia seguinte, nos traz esta pauta um Projeto no sentido contrário a de toda busca de diversas religiões. \r\n\r\nE quero mais dizer que sobre as religiões, eu tenho certeza absoluta, Deputados, prevalece muito mais a fraternidade do que a intolerância; prevalece muito mais o desejo do convívio da diferença do que a perseguição. Eu tenho certeza absoluta de que a maioria dos seguidores de qualquer religião buscam muito mais o convívio, a ampliação da democracia do que o voto, do que a riqueza pessoal, do que o enriquecimento ilícito.\r\n\r\nA religião não pode, não deveria ser, jamais, o caminho de tamanha produção de ódio, de tamanha produção de projeto absolutamente pessoal. \r\n\r\nIsso aqui é uma vergonha! É um dos piores Projetos que já se votou nesta Casa. Isso não é em nome de nenhuma religiosidade, isso é em nome da intolerância. E nenhuma religião precisa de intolerância. Precisamos ampliar a democracia, o respeito a todas as religiões e àqueles que não as seguem, que fazem parte da sociedade. \r\n\r\nEsse Projeto não tem como concertar por ser inconstitucional. A bancada do PSOL vota contra, mas faz o debate e chama aqueles que têm religião, que são absolutamente respeitados por nós. Diversos militantes têm a sua religião, mas não confundem o seu exercício de religião com pregação de uma verdade que anula o outro, que anula a sua diferença. \r\n\r\nEsse Projeto é um AI-5, do qual não temos saudade, é uma página infeliz em nossa História, desbotada na memória de muitos Deputados desta Casa.\r\n\r\nEspero, sinceramente, que os pareceres dados pelas Comissões possam efetivamente derrotar esse Projeto, mas, estamos à disposição de aprofundar esse debate, sem qualquer segmentação, sem qualquer segregação desta Casa por qualquer questão religiosa. O que está em jogo aqui não é nenhuma religião, é a democracia que tem que prevalecer no Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu quero só lembrar aos nobres Deputados que vão discutir a matéria ainda, que estamos no primeiro Projeto, existem mais 12 Projetos. V.Exa. por exemplo, está inscrito para discutir.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Mas é pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, vou ler para V.Exa. o Artigo 88 do Regimento Interno.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O Projeto de Lei e as Emendas, ou nas Comissões que receberem parecer contrário quanto ao mérito de todas as Comissões que devam ser ouvidas sobre a matéria, serão tidos como rejeitados e arquivados definitivamente por despacho do Presidente, dando-se conhecimento ao Plenário”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, gostaria de saber de V.Exa. se vamos cumprir o Artigo 88 do Regimento Interno?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, faço questão que o Deputado Luiz Paulo responda a essa questão de ordem até porque ele é contra o Projeto de Lei.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, de antemão, eu já votei na Comissão de Constituição e Justiça. Na CCJ, se o Projeto não for derrotado pela totalidade dos votos, se for a totalidade, a unanimidade, ele vai a Arquivo. Mesmo assim, indo a Arquivo, o autor tem o direito a requerer à Mesa para que a Mesa submeta ao Plenário que sempre será soberano. \r\n\r\nEste Projeto teve dois votos divergentes na CCJ e teve um voto divergente em uma das Comissões - Direitos Humanos. Depois de discutir, ele recebe as Emendas, sai de pauta e volta em 2ª Discussão, depois de receber as Emendas, para que se decida sobre as Emendas ou pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nSeguramente, quem votou contrário lá na constitucionalidade, vai querer submeter o parecer ao Plenário que irá decidir se arquiva ou não. \r\n\r\nEsta interpretação - e olhe que sou contra o projeto - durante meus três mandatos vejo a Casa dar aos mais diversos Projetos, mas V.Exa. é o Presidente, a Mesa tem assessoria, tire a dúvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É só uma questão de ordem. Eu compreendo a fala do Deputado Luiz Paulo, que é absolutamente correta e coerente com o que vivemos aqui há bastante tempo.\r\n\r\nO que diz respeito à votação da CCJ, realmente, não foi unanimidade a CCJ, toda fala do Deputado Luiz Paulo está de acordo, mas o que o Deputado Carlos Minc levanta no Artigo 88 é outra coisa. Este Artigo diz respeito quando todas as Comissões dão o parecer contrário, e foi o que aconteceu. E não está falando de voto divergente, está falando do resultado da Comissão e em todas as Comissões o voto foi divergente. Não é o debate da CCJ. Vai ao Arquivo. É o que diz o Artigo 88. Está escrito aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Flávio Bolsonaro, esse é o entendimento de V.Exa. e do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Discordando do Deputado Marcelo Freixo, como o Projeto recebeu várias Emendas e as Comissões vão analisar essas Emendas, pode ser que alguma Comissão, por exemplo, acolha várias delas, vote um Substitutivo a esse Projeto, que será apreciado em 2ª Discussão pelo Plenário. Como o Projeto foi emendado, ele sai de pauta e as Comissões vão dar parecer sobre as Emendas. Pode ser até que a redação que apreciaremos futuramente em 2ª discussão seja diferente da original. O Projeto, portanto, não vai ao Arquivo. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, entendo a questão... \r\n\r\nO Deputado Edson Albertassi quer falar; então, eu cedo... \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - A Comissão de Constituição e Justiça dá parecer quanto à forma e as demais comissões dão parecer quanto ao mérito. Está bem claro? Todo mundo concorda. \r\n\r\nO que diz o Art. 89, citado na questão de ordem do Deputado Carlos Minc? “O projeto de lei e as emendas oferecidas em plenário ou nas Comissões que receberem parecer contrário quanto ao mérito...” Não está se referindo à forma. As Comissões deram parecer quanto ao mérito. Correto. Mas a Comissão de Constituição e Justiça é que baseia todas as demais. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo foi correto na observação dele e na resposta dele. O que está no artigo do Regimento Interno se refere ao mérito, não à forma. Quanto à forma, a Comissão de Constituição e Justiça tem dois votos favoráveis ao Projeto.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, deixa eu concluir agora para V.Exa. tomar a decisão. Uma coisa é a interpretação de cada um; outra coisa é o que diz o Regimento Interno. O Art. 89 é muito claro. Diz que o projeto que receber parecer contrário de todas as Comissões vai para o Arquivo, ponto. Não está discutindo se é voto majoritário, minoritário, se é CCJ, se não é CCJ. O que está na letra do Art. 89, Sr. Presidente, é que o projeto que receber parecer contrário de todas as Comissões - o parecer da maioria dos membros fica sendo o parecer da Comissão -, ou seja, se todas são contrárias, o projeto vai para o Arquivo. É o que está escrito no Art. 89. \r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Fabio Silva, autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Pela ordem) - Caso isso aconteça será a primeira vez na história da Assembleia Legislativa que um projeto vai ao Arquivo dessa forma. É bom ressaltar isso. Estou aqui há 12 anos e nunca vi isso. Estão fazendo de tudo para arquivar o Projeto erroneamente. Ele não pode ir ao Arquivo; tem que retornar em 2ª discussão, pois houve dois votos divergentes. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Tem razão o autor do Projeto. Pode ser que seja a primeira vez. Pode ser a primeira vez que um Projeto tenha sido derrotado em todas as Comissões que deram parecer. Eu não me lembro de outro projeto que tenha sido derrotado em todas as Comissões, e isso aconteceu hoje. Ele foi derrotado da CCJ às demais Comissões. \r\n\r\nO Art. 89, lembrado pelo Deputado Carlos Minc, é preciso, não deixa dúvida. Se acontecer de um projeto ser derrotado em todas as Comissões, ele vai direto para o Arquivo. E isso aconteceu aqui. Se não levarmos para o Arquivo, estamos descumprindo o Regimento. Não importa se recebeu Emenda, pois já foi rejeitado por todas as Comissões. E se isso não aconteceu antes é por que nenhum projeto foi derrotado em todas as Comissões. Esse é tão ruim que foi. É a primeira vez; fazer o quê? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, volto a dizer que considero o Projeto inconstitucional e ruim no mérito, mas lembro a V. Exa. a seguinte questão: quando a Comissão de Constituição e Justiça votou, o placar foi 5 a 2, 5 pela inconstitucionalidade e 2 pela constitucionalidade. \r\n\r\nO Projeto recebeu, segundo V.Exa., 49 Emendas... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - 43.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - 43 Emendas. Se recebeu 43 Emendas - eu inclusive fiz nove -, por que fizemos as Emendas? Eu sei o porquê. Porque, se eu perdesse na constitucionalidade, poderia tirar do Projeto aquilo que eu achasse que mais o maculava. \r\n\r\nOra, quando a CCJ for examinar as 40... \r\n\r\nDeputado Albertassi. Deputado Albertassi. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Por favor. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quando a CCJ for examinar as 43 Emendas, pode ser que ela acate um conjunto de Emendas que ela considere que está vencido o vício de inconstitucionalidade. Por isso que, no meu entendimento, da forma legalista que interpreto a matéria, o Projeto não vai a Arquivo. \r\n\r\nEu até gostaria que o fosse, porque terminava a discussão. Mas não é esse o entendimento que eu vejo, do Regimento Interno com a prática. Porque, senão, como é que seria o Regimento? Primeiro, você vota nas Comissões; depois de votar, abre o prazo para Emendas. Você abre o prazo para Emenda quando abre os trabalhos. E a Emenda, muitas vezes, é para corrigir vício de inconstitucionalidade. É como eu interpreto. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, esse Projeto entrou em Regime de Urgência, e aí, colhem-se todos os pareceres. E o Artigo 89 é claro. Porque, se nós tivéssemos um parecer favorável de algumas das Comissões, mesmo não tendo todos os votos pela inconstitucionalidade, ou seja, um voto pela constitucionalidade garantiria a tramitação, mas teríamos que ter uma Comissão aprovando, para que não fosse arguido o Artigo 89. \r\n\r\nComo todos os pareceres das Comissões foram contrários ao Projeto, o Artigo 89 tem que ser aplicado. É o que diz o Regimento. Infelizmente, as Emendas apresentadas foram apresentadas a um Projeto que tem que ir a Arquivo, porque o Projeto não teve nenhum parecer favorável das Comissões. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, eu fico até meio confuso porque, no meu entendimento, o Regimento Interno é o instrumento que existe para que a condução do processo legislativo se dê de forma totalmente correta. Lisura absoluta. Então, se existe um Artigo 89, que diz que tem ir para o Arquivo, não tem discussão. Tem que ir para o Arquivo. Não vamos misturar, criar artifícios de forma ardilosa, que é o que está acontecendo aqui, juntando alhos com bugalhos. Uma coisa são os pareceres contrários; outra coisa são as Emendas ao Projeto. Porque você, quando recebe um Projeto, muito antes, automaticamente, você se prepara até, se você discorda, acha que deve aprimorar, faz a apresentação de Emendas, a feitura de Emendas. E isso é uma coisa a parte. Agora, o Regimento Interno não pode deixar de aplicar porque aí, senão, realmente, perdemos a referência de como atuar dentro da Casa Legislativa. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Waldeck. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, como já foi dito aqui, na discussão da matéria, quando da intervenção do Deputado Marcelo Freixo, é um Projeto muito polêmico, porque é um Projeto que, de fato, merece ser aprofundado. O tema do Projeto merece ser aprofundado, discutido. Não há dúvida. O Plenário é soberano e esta é uma Casa política. \r\n\r\nAgora, o texto do Artigo 89 do Regimento é de uma clareza meridiana. Meridiana. É, Deputado Fábio Silva. Permita-me, V.Exa. Por quê? Porque não se trata aqui de discutir o placar que prevaleceu em cada Comissão nem se há voto divergente ou não. Trata-se pura e simplesmente de saber se entre todas as Comissões que emitiram parecer ele foi derrotado, inclusive na CCJ, que é uma Comissão. \r\n\r\nEntão, uma coisa é o entendimento político do Plenário de que o tema do Projeto merece ser discutido, aprofundado. Enfim, esta é uma Casa política. Agora, que o texto do Artigo 89 é claro, cristalino, meridianamente cristalino - é óbvio. Todas as Comissões, inclusive a CCJ, que é uma Comissão, se posicionarem contrariamente, neste caso, o Projeto vai a Arquivo. \r\n\r\nAgora, interpretações políticas outras podem acontecer. Se for o caso, seria até o momento de se pensar na revogação desse Artigo. Porque ele é tão claro, tão cristalino, que não cabe interpretação dúbia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, discordo do Deputado Waldeck no seguinte sentido: se fosse cristalino e meridian não estaríamos aqui neste debate quanto ao texto. E nem V.Exa. teria aberto para discussão. Por que discutir um Projeto que foi a Arquivo?\r\n\r\nV.Exa. abriu a discussão porque entendeu que o Projeto continuaria. Tanto é que o Deputado Marcelo Freixo discutiu, quando o Deputado Carlos Minc levantou a questão de ordem.\r\n\r\nQuero fazer a seguinte sugestão ao Plenário da Casa, que é soberano. Não vamos chegar, nesta discussão, a um denominador comum. Por que não se suspende a tramitação do Projeto neste momento, a Mesa faz uma consulta à Procuradoria da Casa para que esta, de forma isenta, consulte o Regimento Interno, veja todos os precedentes e emita um parecer alentado neste processo sobre como proceder?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É a minha sugestão, caso o Plenário a aceite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, o que estamos discutindo aqui não é o mérito do Projeto. Estamos discutindo uma questão regimental, de interpretação do Artigo 89 do Regimento Interno.\r\n\r\nNesses casos, cabe à Mesa a decisão. A Mesa, sob a Presidência de V.Exa., tem que decidir de uma forma ou de outra. E caberia à parte que não concordasse, um recurso.\r\n\r\nAcho que o momento é este. É oportuno que V.Exa. possa decidir. Encerremos aqui a discussão porque é uma coisa complexa, já que cada um tem uma posição.\r\n\r\nAssim, gostaria que V.Exa. consultasse, e se houvesse necessidade, interrompesse a Sessão por alguns minutos, para que se decida acerca de uma questão regimental. À decisão de V.Exa., ou para um lado ou para outro, cabe regimentalmente recurso pela parte que entender que não foi interpretado de forma correta.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não, Deputado Edson Albertassi .\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - V.Exa. tem autoridade suficiente, de acordo com o Deputado Geraldo Pudim, para tomar a decisão que lhe convier.\r\n\r\nMas gostaria apenas de fazer um apelo a V.Exa. Esta matéria já foi vencida. O momento é de discussão. A questão de ordem do Deputado Carlos Minc interrompeu o processo de discussão. Então, este é um ponto importante que eu gostaria de salientar. \r\n\r\nEm segundo lugar, quero reiterar minha posição. O Regimento Interno, independentemente de qualquer posição dos Deputados Marcelo Freixo, Waldeck e Carlos Minc, diz que a questão aqui se refere ao mérito. A Comissão de Constituição e Justiça é forma.\r\n\r\nJá apresentei essa posição aqui, e concordo com o Deputado Luiz Paulo. Minha sugestão ao Deputado Carlos Minc é que ele faça uma proposta de alteração do Regimento Interno. Enquanto essa alteração do Regimento Interno não for aprovada na Casa, prevalecem o que vem sendo praticado e o que está no Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A decisão é da Presidência. No entanto, quando aceitei a questão de ordem do Deputado Carlos Minc, quem tem acompanhado a minha atuação como Presidente em exercício na Casa, sabe muito bem que sou uma pessoa profundamente democrática. Eu nunca tomo decisões acirradas ou impensadas. Nunca tomei decisões monocráticas. Sempre submeto aos meus colegas do Plenário, para que todos decidam junto comigo. Sempre mostrei aqui que estou aprendendo e que tenho a humildade para aprender sempre.\r\n\r\nO que eu gostaria de propor é a sugestão do Deputado Luiz Paulo, da retirada do Projeto, para o adiamento da discussão, conforme o Artigo 157 do Regimento Interno: “Sempre que um Deputado julgar conveniente o adiamento da discussão de qualquer proposição, poderá requerê-lo por escrito, para prefixar um prazo de adiamento, que não poderá exceder cinco dias”. \r\n\r\nA Presidência quer submeter ao Plenário. A decisão poderia ser monocrática. Eu poderia chegar aqui e dizer: é assim. Mas não ajo desta forma. Eu sugiro aos meus colegas que a Presidência suspenda a discussão do Projeto, adie por cinco dias; paralelamente a isso teremos tempo de a Procuradoria Geral da Casa analisar, com tranquilidade, para que possamos dar o entendimento final sobre o caso. Por isso, quero submeter, mais uma vez, por uma questão de democracia, aos meus colegas de Plenário: V.Exas. concordam com essa decisão da Presidência?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, como autor da questão de ordem, concordo com V.Exa. em ter acatado a questão do Deputado Luiz Paulo, que acho equilibrada. Tenho a certeza de que a Procuradoria seguirá o Regimento. Como autor, concordo com V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vou colher a opinião dos líderes.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Concordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Concordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Concordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concordo com o encaminhamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Algum líder discorda?\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Concordo pelo PSD.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com a concordância de todos os...\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Por delegação, o Solidariedade também concorda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, diante de um Projeto antidemocrático, V.Exa. dá uma aula de democracia. Concordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado a todos os companheiros.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Pela ordem, Sr. Presidente. É um Projeto antidemocrático para alguns; para outros, não. É absolutamente democrático. É só para deixar isso bem claro para o Deputado que me antecedeu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tia Ju, pelo PRB.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Concordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com a aprovação unânime dos líderes, a Presidência decide que a discussão do Projeto vai ficar suspensa por cinco dias. Será solicitado à Procuradoria da Casa um parecer. A Presidência vai emitir aqui, na próxima semana, o parecer da Procuradoria da Casa.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Prioridade, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 64/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável à Emenda 4 e 7 e contrário às demais Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação as Emendas 4 e 7, com o parecer favorável da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2028/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO DISPONIBILIZAREM AO CONSUMIDOR O BOLETO PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO, COM A REDUÇÃO DE JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAL AO PERÍODO DA QUITAÇÃO PLEITEADA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS E DIONISIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Permanentes.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2892/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A PRATICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS PARA IDOSOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ARMANDO JOSÉ, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E WAGUINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3169/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE AOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS (OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) PREVISTO AOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCUS VINÍCIUS, MARCELO SIMÃO E TIAGO MOHAMED.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Edson Albertassi, pela ordem.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - Presidente, no Projeto de Resolução 64, de 2015, eu dei o parecer favorável à Emenda de nº 1, de nº 4 e de nº 7, pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEntão, eu peço a V.Exa. que chame os trabalhos à ordem, para que eu refaça o parecer, com parecer favorável à Emenda de nº 7 e favorável, com Subemenda, à Emenda de nº 4.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 7, com o parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 4, com Subemenda. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Pela ordem) - Presidente, para dizer que fui autora da única Emenda e estou retirando a minha Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Emenda retirada, da Deputada Martha Rocha. O Projeto de Lei 3169/2014, de autoria do Deputado Luiz Paulo, está em votação.\r\n\r\nEm votação a Emenda da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. Aprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. Aprovado.\r\n\r\nVai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor do Projeto, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Quero agradecer aos Senhores Parlamentares o voto “sim”, em 1ª Discussão, e agradecer à Deputada Martha Rocha a retirada da Emenda em 1ª Discussão. O Projeto voltará em 2ª Discussão, então agradeço a aprovação em 1ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3202/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA O ITEM D.1 DO ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 6.296, DE 19 DE JULHO DE 2012, PARA ESTABELECER O TEMPO DE DESCANSO DOS PROFISISONAIS DE ENFERMAGEM.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, LUCINHA E PAULO RAMOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 98/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MAXWELL DE ARAÚJO, RG 60.892.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai a promulgação.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, me desculpe. Eu tinha assumido um compromisso com a Deputada Enfermeira Rejane de retirar a minha Emenda do Projeto que V.Exa. leu anteriormente. Então, peço que V.Exa. chame os trabalhos à ordem. Estou retirando a minha Emenda ao Projeto anterior. Peço desculpas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V.Exa. não tem que pedir desculpa, até porque V.Exa. se equivocou, não errou. \r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e coloca em votação o Projeto de Lei 3202/2014, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que altera o item D.1 do Anexo Único da Lei 6296, de 19 de julho de 2012, para estabelecer o tempo de descanso dos profissionais de enfermagem.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a autora do Projeto, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de agradecer a todos os Deputados. Na realidade, esse não é um Projeto corporativo. A sociedade precisa de profissionais que estejam com sua força de trabalho, sua psique, sua vontade da melhor forma possível para prestar assistência. Os profissionais de enfermagem são os únicos que ficam 24 horas, 365 dias do ano, no leito do paciente, na cabeceira do leito, e eles trabalham 12 horas durante o dia, mais do que a Constituição garante. \r\n\r\nA Constituição garante oito horas, ela diz que qualquer trabalhador tem que trabalhar oito horas diárias. O profissional de enfermagem trabalha 12 horas, ele não trabalha em turno, senão trabalharia em turno ininterrupto, sairia do seu local de trabalho à meia-noite e, como são na sua grande maioria mulheres, não pode fazer turno. Então, se aumenta a jornada de trabalho, mediante acordo com os sindicatos. Eles trabalham 12 horas por dia, e esses profissionais precisam ter a sua condição física para poder prestar o serviço para o paciente. Por conta disso, estamos garantindo em lei um horário para poder descansar, porque 12 horas de trabalho contínuo nenhum ser humano consegue. Então, quero agradecer aos pares por aprovarem o Projeto.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu quero também logicamente declarar meu voto “sim”. Falei do equívoco do Comte Bittencourt e cometi um também, falei que o Projeto vai à Promulgação. Não, o Projeto foi aprovado em 1ª e retornará em 2ª Discussão. À Promulgação vai o Projeto do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 99/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES “POST-MORTEM” AO MAGISTRADO DR. MAURO LUIZ BARBOZA PREVOT.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 109/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JULIANELLI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR ARISTIDES ARTHUR SOFFIATI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 65/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO VALE-REFEIÇÃO PAGO AOS POLICIAIS CIVIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nTambém votei favorável.\r\n\r\nPara declaração de voto, a autora do Projeto, Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a todos os nossos pares que votaram a favor, lembrando que este tema foi trazido a partir da manifestação dos policiais civis. Em 2011, os policiais civis ganhavam R$ 8,00 de auxílio-alimentação.\r\n\r\nNós conseguimos, já que contra fatos não há argumento, mostrar ao Secretário José Mariano Beltrame que o custa da alimentação dos policiais era inferior ao custo da alimentação dos presos recolhidos em delegacia. \r\n\r\nLamentavelmente, passados quatro anos, isso se repete. Hoje, novamente, o custo destinado ao pequeno tempo, de quatro, cinco horas, que os presos permanecem durante a noite em delegacia, é maior do que é dos policiais. Após a minha saída, os policiais não tiveram nenhum tipo de aumento no auxílio- alimentação. \r\n\r\nJá pedi aqui ao presidente da Comissão de Orçamento, Deputado Pedro Fernandes, que fizéssemos uma audiência pública para tratar dessa questão importante. Conto com o apoio do Governador Pezão, que considera que a Segurança Pública é uma questão de Estado, e não uma questão de Governo. E quero lembrar ao nosso querido Governador que não dá para falar em Segurança Pública sem pensar nos policiais, nos policiais militares e, nesse momento, nos policiais civis. \r\n\r\nMuito obrigada a todos os Deputados que são solidários. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parabéns, Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Tânia Rodrigues. \r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu não poderia deixar de falar da nossa campanha no Parapan-Americano e gostaria de dizer aqui para todos os Deputados que precisamos falar com o Presidente da Casa, pois precisamos receber os nossos atletas extremamente vitoriosos nessa campanha, ganhando 257 medalhas, sendo 109 de ouro, 74 de bronze e 74 de prata. O Estado do Rio de Janeiro possui quinze atletas nessa delegação de quase duzentos. \r\n\r\nA campanha foi muito boa. Nossa viagem foi excelente. Aprendemos bastante no que diz respeito à acessibilidade. Vamos fazer um relatório e vamos passar todas as informações para a Comissão. E estamos já discutindo com o Rio 2016, para que esta seja uma cidade paraolímpica e que os atletas possam andar pela nossa cidade, sem dificuldade. Gostaríamos muito se pudéssemos fazer uma Sessão para apresentar as medalhas e os nossos atletas campeões.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parabéns Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero parabenizar a Deputada Martha Rocha por este Anteprojeto de Lei do Vale-Refeição para o Policial Civil. \r\n\r\nFaço questão de dizer do absurdo que é o auxílio-alimentação dos professores em menos de R$ 8,00, R$ 7,00 e pouco. E não tem reajuste desde 2012, quando foi criado.\r\n\r\nEntão, sem diminuir o mérito do Anteprojeto de Lei da Deputada Martha Rocha, quero colocar aqui publicamente o meu protesto contra esse absurdo que é o auxílio-alimentação dos professores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Os professores do Estado do Rio de Janeiro já passam por dificuldades há muitos anos. Infelizmente.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 111/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E ANDRÉ LAZARONI, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ROSENVERG REIS, DR. JULIANELLI, ROSENVERG REIS, WALDECK CARNEIRO, MÁRCIA JEOVANI, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer sobre as Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o presidente, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 2, 3, 4 e 5, e favorável com Subemenda à Emenda nº 1.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Deputado Waguinho. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Lucinha. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável seguindo a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, o Deputado Thiago Pampolha. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Seguindo o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, o presidente, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, sendo presidente da nossa Comissão de Ciência e Tecnologia, não poderia deixar de mencionar uma das maiores obras do Governo do Estado, do nosso Governador Pezão: o Arco Metropolitano, com iluminação à placa de energia solar. É uma das primeiras que conheço do Brasil e foi uma grande obra do Governador Pezão. Ali está o exemplo do quanto é bom investir na energia solar e na lâmpada de LED para diminuir o consumo de energia.\r\n\r\nPor isso o voto é favorável e parabenizo esse grande Projeto. Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, o parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio acompanha o da CCJ, mas eu alertei o Presidente, Deputado Edson Albertassi, para o fato de que uma das emendas do PSOL, a de nº 1, não era Modificativa, na verdade era Aditiva. Ele já fez a retificação porque era uma Emenda boa, mas que suprimiu algo que não era para ser suprimido. Portanto, fica só este esclarecimento, mas o parecer da Comissão acompanha o da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parabéns, Deputado Waldeck, como sempre muito atento. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra a sua Presidente, Deputada Zeidan. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dica. (Pausa) Deputado Eliomar Coelho. (Pausa) Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer acompanha o da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a sua Presidente, Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputada. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a energia solar precisa cada vez mais ter seu uso difundido em nosso Estado e em nosso País. Agora muitos exemplos já começam a ocorrer. \r\n\r\nA Estrada BR-040, a popular Rio - Juiz de Fora, já tem diversos postes de iluminação alimentados por energia solar. \r\n\r\nO Deputado Rosenverg Reis citou aqui, e é verdade, o Arco Metropolitano. O Fundão já tem uma bela experiência com o uso de energia solar, inclusive com estacionamento cuja cobertura são placas de energia solar, o que produz, evidentemente, economia da energia elétrica de forma muito grande. \r\n\r\nO projeto é positivo e meritório e damos voto, no mérito, favorável, com as quatro Emendas aprovadas pela CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Vice-Presidente, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Presidente, acompanho a CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Subemenda nº 1. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação as Emendas 2, 3, 4 e 5 com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Carlos Minc, autor do Projeto. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro, um esclarecimento - chamo, inclusive, o meu amigo Marquinhos, da Mesa. É o seguinte: este Projeto não é em coautoria. O Deputado André tem outro Projeto, que não se fundiu com o meu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Mesa já detectou o problema e ele será corrigido, Deputado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a todos os relatores, aos Deputados que apresentaram Emendas - Dr. Julianelli, Bruno Dauaire, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo e Paulo Ramos - que melhoraram o Projeto. \r\n\r\nNós somos a terra do sol e dos ventos, mas até pouco tempo tanto a energia solar quanto a eólica eram insignificantes na nossa matriz. Quando fui Ministro do Meio Ambiente, fizemos uma série de medidas inspiradas na Carta dos Ventos, sendo uma delas tirar o IPI dos equipamentos eólicos - torres, turbinas e hélices - e garanti o leilão, todo ano, exclusivo para eólica. A energia eólica foi se multiplicando, e chegou a 8% no final de semana passado - não é um dado oficial, mas foi o que o operador nacional do sistema detectou -, quando algumas térmicas foram desligadas. Então, ela saltou.\r\n\r\nAqui no Rio de Janeiro, quando estávamos no Governo Estadual, preparamos um decreto com o Secretário Julio Bueno, assinado pelo então Governador Sergio Cabral, tirando o ICMS dos equipamentos solar e eólico. Essa experiência da UFRJ mencionada pelo Deputado Luiz Paulo, que ontem figurou no Jornal Nacional, se deu graças ao Fundo Verde da UFRJ, criado por nós. Veja que interessante, Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes: o Estado abriu mão do ICMS sobre a energia que a UFRJ pagava, que dava 7milhões/ano, sendo obrigatoriamente convertidos em projetos sustentáveis para a própria universidade. Esse projeto para o teto solar fotovoltaico nos estacionamentos foi financiado através desse Fundo Verde, que é uma renúncia fiscal concedida pelo Governo. \r\n\r\nAssim, agradeço a V.Exa. e aos relatores das Emendas. Vamos partir em seguida para o cumpra-se desta lei, que é necessário. Que o sol nos ilumine!\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, parabenizo o Deputado Carlos Minc pela iniciativa, que é muito importante. Eu, como engenheiro mecânico, entendo bem do assunto e digo que a maioria das células dos componentes de transmissão de calor para gerar energia é importada. O Item III, em especial, merece atenção, pois fala em firmar convênios, com instituições públicas e privadas, para financiar pesquisas e projetos que visem a uma série de providências para internalizar e nacionalizar a produção de células, que facilitam e diminuem o custo - um dos grandes problemas do aproveitamento da energia solar é o alto custo das células, trazidos do exterior.\r\n\r\nVotei favoravelmente e espero que isso dê certo, porque será uma grande economia para nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho registrar, em nome dos colegas de Niterói, que, no último final de semana, perdemos o ex-Vereador, ex-presidente da empresa de turismo e médico ortopedista Carlos Augusto Bittencourt Silva, conhecido como Gugu. Era filho de um educador, Prof. Francisco Bittencourt Silva, cuja trajetória educacional é histórica na cidade. \r\n\r\nCarlos Augusto se dedicava, além das causas médicas, também ao cuidado com a terceira idade: criou o programa Projeto Gugu, que atendia a mais de quatro mil idosos, todas as semanas, de todos os bairros de Niterói. Gugu era uma pessoa encantadora, admirável. \r\n\r\nPerde a cidade um grande colaborador, um homem de bem. Deixo o nosso abraço aqui, à Regininha, sua esposa, aos filhos do Dr. Carlos Henrique, à Rosana e à Márcia, registrando o pesar da Cidade de Niterói pela passagem do Carlos Augusto Bittencourt Silva. \r\n\r\nTenho certeza de que falo em nome de todos os colegas que representam Niterói na Casa Legislativa Estadual. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria também de lamentar por não ter ido ao enterro do Dr. Carlos Augusto. Ele foi meu professor na universidade e o primeiro diretor do Hospital Universitário Antônio Pedro. Queria dizer ao Deputado Comte Bittencourt que ele se esqueceu dos dois filhos dele com Regininha, que são Carlos Francisco e Maria. E dizer que foi uma grande perda para Niterói e para o mundo acadêmico dessa cidade.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência se solidariza com a Deputada Tânia Rodrigues e com o Deputado Comte Bittencourt apresentando as condolências desta Casa à família enlutada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento de inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL 1840/2012 de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento de inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL 120/2015 de autoria da Deputada Tia Ju.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento de inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL 2685/2013 de autoria do Deputado Geraldo Pudim, que dispõe sobre a regulamentação de eutanásia de cães e gatos e dá outras providências.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento de inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL 348/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento de inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL 113/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento de inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL 319/2015, de autoria do Deputado Renato Cozzolino.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu brincava ainda há pouco com o Deputado Zaqueu Teixeira. Em geral, ficam aqui para discursar no Expediente Final aqueles que sonham em ser candidatos a prefeito. Então, já desconfio que a Deputada Martha Rocha tem um concorrente dentro do PSOL. \r\n\r\nMas, brincadeiras à parte com o Deputado Eliomar Coelho, vamos ao tema do dia. Sr. Presidente, eu quero voltar a uma questão central que nós estamos tratando na CPI, que é a crise hídrica. \r\n\r\nHoje está estampado nos jornais, Deputado Dr. Julianelli, que o Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin fez o reconhecimento formal da crise naquele Estado função do nível dos reservatórios.\r\n\r\nNesta semana de agosto em que estamos já no meio, e na semana passada não caiu uma gota d'água. O mês de agosto é tido como um mês de seca profunda e está se mostrando como tal. Inclusive, com um calor atípico, que acelera o processo de evaporação nos reservatórios. \r\n\r\nDe outro lado, as empresas geradoras de energia estão conseguindo uma sucessão de liminares, que indicam a necessidade que o Governo Federal terá mais uma vez, de repassar preços para os consumidores, exatamente porque estão ofertando energia para as operadoras a preços impagáveis. \r\n\r\nEssa associação da crise hídrica com a crise energética, é muito difícil de ser vencida porque, em nosso Estado, por exemplo, as campanhas para fazer a diminuição do consumo de água pararam de ocorrer, como se a crise hídrica, por passe de mágica, tivesse sido resolvida. \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins, esse era um aspecto que eu queria comentar. Porque a questão maior foi uma nota que eu li, no jornal O Globo, Deputado Luiz Martins, que o Sr. Magro - e já vou falar quem é o Sr. Magro - conseguiu uma liminar da Justiça para que os seus caminhões tanques de combustível não fossem mais fiscalizados na barreira de Inhagapi. \r\n\r\nE quem é este Sr. Magro? Este Sr. Magro é um homem que já teve as suas licenças de distribuidoras de combustível caçadas diversas vezes, por sonegação fiscal e, muitas vezes, também associada por adulteração do próprio combustível. Esteve ligado, fortemente, ao grande escândalo de sonegação, apurado por CPI desta Casa, da qual participei, junto com a Deputada Cidinha Campos, entre outros membros, e que propiciou uma brutal sonegação na Refinaria de Manguinhos. Foi o homem, inclusive, que sonegou tanto, como diz, com as distribuidoras de combustível, que comprou a Refinaria de Manguinhos. \r\n\r\nVeja o tamanho do escândalo e do desvio dos recursos públicos. E esse homem consegue liminar na Justiça para ter livre trânsito nos seus caminhões tanques, sem fiscalização. Quer dizer, sem a Secretaria de Fazenda poder parar o veículo para fazer os exames de praxe, quer seja na nota fiscal, quer seja no volume transportado. \r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Dionísio Lins \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Quero dizer a V.Exa., Professor Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que o parabenizo. Eu só posso acreditar que alguém induziu esse magistrado a erro. Eu quero crer que esse magistrado foi induzido a erro. Porque conceder uma liminar dessa ordem num momento de crise e com o passado que esse senhor tem, eu não sei qual foi o milagre, Presidente, Deputado Wagner Montes, porque é de se lamentar! A estrutura dele, como V. Exa. muito bem disse, já prova que o passado é de sonegação. Proibir liminarmente a fiscalização no sentido de enobrecer e ajudar na arrecadação, porque ali pode ter nota fiscal fria, eu só posso quer acreditar que o magistrado foi induzido a erro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Dionísio Lins, agradeço o seu aparte. Também vou ter a mesma crença de V.Exa. Mas a história do Sr. Magro em sonegação fiscal é antiga, que já passa de uma década, que deu rombos milionários no Estado. Ele é persona non grata não somente no Estado do Rio de Janeiro, como também no Estado de São Paulo. \r\n\r\nNa época de Manguinhos, ele tirou partido de um decreto da Governadora Rosinha. O ICMS nas refinarias é cobrado na origem, e ele tirou partido de um decreto que diferiu o recolhimento para os postos de combustível. A sonegação foi ampla, geral e irrestrita. \r\n\r\nQuando o Governador Cabral, no seu primeiro mandato, assumiu o Governo, ele cancelou esse decreto, e Manguinhos, com o Sr. Magro ativo, conseguiu uma liminar contra a decisão do Cabral. E esta liminar só caiu por uma decisão monocrática no Supremo Tribunal Federal. E agora novamente o Sr. Magro entra em cena na área fiscal, na área de sonegação. \r\n\r\nEntão, é necessário que a Secretaria de Fazenda tome essa questão a pulso e que a nossa Procuradoria Geral consiga rapidamente derrubar a liminar, porque vivemos uma crise de arrecadação profunda e não podemos perder um real. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nOntem, não tive a oportunidade de falar, apesar de ter sido o quinto inscrito, em função da prorrogação da Sessão. Por conta disso, acumulei dois temas. Um deles é chamar a atenção da população para o fato de que, no sábado passado, começou a campanha nacional de vacinação contra poliomielite, que vai até o dia 31 de agosto. É importantíssimo esse alerta porque muitos pais, responsáveis, têm a oportunidade de colocar a caderneta de vacinação dos seus filhos em dia. Isso é importantíssimo. A pólio é conhecida como paralisia infantil. Graças, é claro, à política séria de prevenção, desde 1990 não temos nenhum caso de pólio. Isso mostra que essa é a política correta, a de prevenir. \r\n\r\nAs unidades de saúde do município do Rio, do Estado do Rio de Janeiro, estão abertas de 9 às 17 horas, de segunda à sexta-feira. \r\n\r\nNão podemos deixar de jeito nenhum perder essa oportunidade, por isso faço aqui um apelo. \r\n\r\nLembrando que quando fui Vereador na Cidade do Rio de Janeiro, inclusive fiz uma lei, a Lei 5.612, que através de uma ação de que toda criança para ser matriculada na rede de ensino público e privado tem que apresentar a sua carteira de vacinação em dia. Isso para nós é motivo exatamente de chamar a atenção para que possamos prevenir.\r\n\r\nOutra situação que podemos aproveitar nesse programa de vacinação é que também estão sendo oferecidas, é claro, outras vacinas, mas especificamente sarampo, caxumba e tuberculoso. É de vital importância que todos os pais façam o seu papel. As crianças precisam ser levadas para vacinar. Isso depende, é claro, da iniciativa dos seus responsáveis.\r\n\r\nFalado isso, Sr. Presidente, quero aqui registrar que na segunda-feira saiu uma matéria exaltando os alunos da Faetec, especificamente em função do bom desempenho no Enem - Exame Nacional do Ensino Médio. Quero registrar que nós temos no Estado mais de 1.200 escolas, mas a Faetec oferece Ensino Médio técnico em 13 unidades. \r\n\r\nEntão, das dez melhores escolas, sete são do Sistema Faetec. Então, cabe aqui registrar, parabenizar o Secretário de Ciência e Tecnologia, Tutuca, o presidente da Faetec, Wagner Victer, mas principalmente os professores e aquelas crianças e jovens que estão realmente tendo a oportunidade de um ensino de qualidade. \r\n\r\nQuero aqui citar nominalmente essas escolas para registrar porque é importantíssimo: a 3ª colocada foi a Escola João Luiz Damasceno, de Nova Iguaçu; depois a Escola Ferreira Viana, na Tijuca; o Instituto Superior de Educação, também na Tijuca; a Escola Henrique Lage, em Niterói; a Escola Juscelino Kubitschek, Jardim América; a Escola República, em Quintino; e a Escola Técnica de Santa Cruz.\r\n\r\nEntão, quero aqui exaltar os profissionais, professores, todo o corpo docente. Mas essa iniciativa tem que ser sempre colocada: nós fazemos muitas críticas, mas quando há acertos, eles precisam ser exaltados. É por isso que deixo aqui, de forma muito alegre e contundente também, que a Faetec é um orgulho para o nosso Estado, e temos que melhorar cada vez mais.\r\n\r\nConcedo o aparte ao nobre Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Meu querido Deputado Tio Carlos, quero parabenizá-lo. V.Exa. traz à pauta um fato para o qual realmente eu tiro o chapéu. Quero dizer ao senhor que o Wagner Victer é um belo gestor: à frente da Cedae, mostrou a que veio; e à frente da Escola Faetec, de repente teve que sair da Cedae para uma missão de Governo, está provando também a que veio. A Faetec, como V.Exa. bem citou, provou que é uma escola técnica, é uma escola que tem gestores de alta competência; e o presidente, em particular, Wagner Victer, desde o primeiro momento, provou que é um grande gestor também educacional. \r\n\r\nEntão, parabenizo V.Exa. e parabenizo o Governo do Estado por ter colocado um gestor como o Wagner Victer à frente da Faetec, que tenho certeza que trará muito mais avanço.\r\n\r\nParabéns, Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, mas na verdade é apenas o reconhecimento. Eu também tenho pelo engenheiro Wagner Victer admiração. Vi o excelente trabalho quando ele chegou na Cedae. Vimos o caos que era a Cedae. Avançamos muitos. É claro que precisa melhorar ainda em muita coisa. Mas ele é um grande gestor. Eu tenho certeza de que a Faetec ganha com a competência, com o comprometimento, mas principalmente pela sensibilidade, porque precisamos valorizar os profissionais da Educação. Valorizando os professores, nós temos o entendimento de que o reflexo está com certeza na melhora da Educação. \r\n\r\nAcredito que, para a melhora da Educação, podemos ter o melhor gestor do mundo, apesar de que se for o melhor gestor, em termos de Educação, começa se valorizando o profissional, não só o profissional de Educação, o professor, mas todos os profissionais.\r\n\r\nQuero deixar registrado o meu reconhecimento. Parabéns através deste pronunciamento e farei uma Moção a todas as unidades da Faetec. Espero que, já que são 13, que as outras também - mesmo que ainda não alcançaram as melhores notas no Enem - se têm as mesmas condições, se têm realmente o mesmo comprometimento, possam apresentar, no próximo ano, melhores rendimentos.\r\n\r\nQuero parabenizar o Governador, mais especificamente a pasta de Ciência e Tecnologia e, é claro, a gestão do Engenheiro Wagner Victer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Intolerância só gera intolerância. A sociedade, a humanidade já era para ter aprendido isso ao longo dos séculos. Histórias não faltam para ser contadas, histórias não faltam para dar demonstração de que a intolerância só gera mais intolerância e não traz qualquer benefício para a sociedade.\r\n\r\nDiga-se de passagem, Deputado Luiz Martins, neste momento, tenho uma grande preocupação para onde a sociedade está indo. Parece que a sociedade brasileira virou um grande estádio de futebol, onde ou se é Vasco ou se é Flamengo. E nesse estádio, as duas torcidas não podem se misturar e têm que se confrontar: uma grita, a outra tem que gritar mais alto; uma canta de forma incessante, a outra tem que cantar de forma incessante; se uma tem uma posição, a outra tem que ter posição contrária e fazer, de forma áspera, as discussões que não levam a nada.\r\n\r\nApesar de que o futebol também tem suas missões, Deputado Dr. Julianelli. Por mais que existam Vasco e Flamengo, algumas vezes, os torcedores de Vasco e Flamengo se unem para torcer para o América. \r\n\r\nNa minha cidade em específico, de onde venho, os torcedores de Vasco da Gama, Flamengo, Botafogo e Fluminense se unem para torcer pelo Friburguense, no Estádio Eduardo Guinle. Até nisso a sociedade está pior do que na rivalidade do futebol. E aí fica essa guerra boba e patética que não leva a lugar algum.\r\n\r\nNão adianta a intolerância da população LGBT, como não adianta a intolerância religiosa. E temos que parar com essa mania de generalizar. Tudo se generaliza. Pastor da igreja tal é corrupto, é ladrão. Aí, todos os pastores viram ladrão. É uma idiotice!\r\n\r\nSe aquele homossexual é do bem, todos são do bem. Sexualidade não define ninguém. É preciso ter essa clareza.\r\n\r\nFatos isolados acontecem. Eu também não concordo, ainda que seja favorável a qualquer tipo de manifestação, eu, como cristão, não concordo com algumas manifestações que tragam certo desconforto às religiões A, B ou C. Mas é um fato isolado e não podemos, como parlamentares de um Estado que é laico - isso tem que ficar claro: o Estado brasileiro é laico, não tem religião. \r\n\r\nO Presidente da República pode ter a sua religião; eu, como Deputado, posso ter a minha religião, mas, a partir do momento em que estou instituído no cargo, quando falo como Deputado, Prefeito, Presidente, seja Governador, não posso colocar na frente do meu cargo o meu pensamento religioso.\r\n\r\nE nós, como lideranças, devemos combater firmemente tudo aquilo que traz certa animosidade à sociedade. Nós temos essa obrigação. Nós temos que trazer harmonia.\r\n\r\nAliás, diga-se de passagem, o maior líder de todos os tempos que a humanidade já conheceu, Jesus Cristo, pregava, acima de tudo, a tolerância e o amor. Era aquele que acolhia os invisíveis, que acolhia os rejeitados. E é isso que precisamos fazer: incluir aqueles que não estão incluídos. Por isso, eu fico às vezes entristecido com certas pautas que chegam à Casa que não trazem benefício nem para um lado nem para outro, que não fazem bem à sociedade. As nossas discussões têm que ter um outro foco. Não podemos insistir nessas pautas, como no Congresso Nacional não se deve insistir em pauta de estatuto da família, entre outros temas que, sinceramente, só trazem para a sociedade cada vez mais desarmonia. \r\n\r\nOntem eu escutei, aqui, uma frase, na homenagem à Cláudia Uchôa, do pai dela, que foi exilado, muito feliz. Ele disse que a idiotice cresce na medida em que o progresso progride, e nós temos que reverter essa situação. Não podemos permitir que na sociedade brasileira, historicamente caracterizada por um povo cortês, esse povo se torne intolerante, querendo gritar mais alto e fazer com que as pessoas aceitem as suas convicções de qualquer maneira.\r\n\r\nO Deputado autor do polêmico Projeto que veio à pauta de hoje, Fabio Silva - é uma pena que não esteja mais no plenário -, me contestou dizendo que o Projeto dele não é antidemocrático porque eu disse isso na minha argumentação. Eu nem respondi a ele em plenário porque também eu não vou discutir com quem está perdendo a discussão. Afinal de contas, ficou muito claro no plenário qual é o pensamento da maioria da Casa. Mas eu posso dizer o seguinte, sem querer dar aula de democracia a ninguém: na democracia, acima de tudo, as posições contrárias devem ser harmoniosas. \r\n\r\nEu, por exemplo, não concordo com a política adotada pela Presidenta Dilma, mas vou defender até o último segundo que ela permaneça no cargo até o fim, a não ser que haja claramente o impedimento da Presidenta, porque eu tenho que defender a democracia. Nós não podemos permitir sequer um respiro de qualquer posição favorável a um golpe, seja militar, seja judicial, seja instituído por quem perdeu a eleição. A população fez a sua escolha e não nos cabe dizer se a escolha foi acertada ou errada, mas a escolha tem quer ser aceita. \r\n\r\nVivemos, hoje, nesse país, um verdadeiro strip-tease de exageros, e estamos nos esquecendo do que é mais importante, que são as pessoas. Nada pode importar mais do que as pessoas. Vocês jamais me verão tendo uma posição radical. Eu não acredito em radicalismos, nem para a esquerda, nem para a direita. Eu acredito em que temos que agregar. Eu não conheço nenhum sistema que seja melhor do que o democrático, e é por isso que defendo o estado democrático de direito. \r\n\r\nEu diria que, se vivesse na década de 60, na época do golpe militar, provavelmente eu seria exilado, porque lutaria até a morte contra a ditadura, e não seria diferente nesse exato momento crítico por que o Brasil passa, ainda que eu diga a vocês que o Brasil já vive um processo de ditadura, a da mídia, do mercado financeiro, ou vocês acham que quem comanda esse país hoje de fato é a Presidenta Dilma? Quem comanda esse país hoje é o mercado financeiro; é ele quem dita a regra e quem nesse momento ensaia dizer que Dilma não deve cair, porque interessa a ele. Não acreditamos que uma manifestação que dá menos pessoas do que a parada LGBT, isso é verdade, e a voz popular derrubariam um presidente. Aliás, nem o Collor foi derrubado pelas vozes das ruas. É um engano achar que o Collor foi derrubado pelas vozes das ruas. O Collor foi derrubado pelo mercado financeiro. O Collor foi derrubado pela Globo. E nisso as pessoas têm que ter clareza, clareza para não serem a citação da belíssima música que diz que todos nós somos gado. Não podemos ter vida de gado. Temos que ter as nossas manifestações colocadas de maneira séria, mas respeitosa para as posições contrárias. Democracia é acima de tudo isso; os contrários convivendo harmoniosamente. E a favor dessa democracia eu vou batalhar até o fim da minha vida.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TIO CARLOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Jorge Felippe Neto. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nVou pedir a compreensão aos companheiros Deputados que se atenham ao tempo de dez minutos, exatamente para que todos possam fazer uso da palavra.\r\n\r\nV.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa tarde, nobre Deputado Tio Carlos; boa tarde demais Deputados e Deputadas.\r\n\r\nHoje o que me traz à tribuna é o registro de uma data triste. No dia 17 de agosto do ano passado, então, completamos um ano, falecia a jovem farmacêutica, servidora pública, Ana Carolina Domingos Cassino. Falecia após esperar durante 28 horas a realização de uma cirurgia de apendicite no hospital da Unimed. Uma cirurgia simples, banal, que pode ser feita em diversos hospitais. \r\n\r\nNaquela noite, naquele dia, se deu ali no hospital da Unimed uma grande negligência, ela não foi operada. A situação se agravou e ela terminou falecendo.\r\n\r\nTrago aqui o registro dessa morte porque ela hoje ilustra a crise por que passa a Saúde no nosso País. É uma crise que tem duas cabeças; por um lado, a nossa luta para que de fato o Sistema Único de Saúde se consolide, oferecendo um serviço de qualidade para toda a população do nosso País. Por outro, o setor privado, que cresce cada vez mais, seduzindo sobre o discurso de que o setor público não é capaz de oferecer uma saúde de qualidade. Esse setor privado se beneficia por grandes e crescentes incentivos, isenções fiscais, facilidades, diversos órgãos públicos hoje financiam direta ou indiretamente o pagamento de planos de saúde; diversas isenções são dadas, em todos os níveis da Federação, para o fortalecimento do setor privado. Esse setor que, cada vez mais, mostra a sua incapacidade também de oferecer um serviço de saúde de qualidade. Sentado na perspectiva hospitalocêntrica, fazendo com que a população deixe de ser cidadã e se tornem clientes, e se tornem consumidores da saúde, e que cada vez mais tenham os seus direitos desrespeitados.\r\n\r\nA morte de Ana Carolina fez com que surgisse aqui no Rio de Janeiro um movimento chamado “Chega de descaso”. Esse movimento tem conseguido, de forma muito qualificada, ao denunciar o quadro caótico do setor privado, ao denunciar a relação promíscua entre diferentes agências do poder público e o setor privado da saúde, tem conseguido mostrar como essa relação também está por trás do enfraquecimento do sistema único de Saúde.\r\n\r\nVemos que o setor privado de Saúde hoje é um dos grandes financiadores de campanha em nosso País. São milhões e milhões de reais depositados na conta de dezenas de parlamentares, dentre eles o Deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, que agraciou os planos de saúde com um pequeno favor, ao engavetar a CPI dos planos de saúde do Congresso Nacional.\r\n\r\nEstá vindo à tona e amanhã será denunciado pelo Ministério Público, o Sr. Eduardo Cunha, pelo seu envolvimento na Operação Lava Jato. É importante no momento em vemos que a corrupção que imaginamos, que toma conta das relações entre público e privado em nosso País, vermos que, nesse setor da saúde privada, os mecanismos que alimentam a corrupção também estão demonstrados. Imaginar que ela não se dá por quê? Se na MS a maior parte dos diretores ou são indicados por essas empresas e o setor privado que financiam os políticos ou são indicados pelos partidos de políticos que se beneficiam por essas empresas. Esse é um debate fundamental, porque esse debate hoje coloca em cheque o nosso sistema de Saúde como um todo e, como um monstro de duas cabeças, alimenta do enfraquecimento do setor público, no Rio de Janeiro também cada vez mais privatizado com fundações, organizações sociais, onde temos absurdos como, por exemplo, o Hospital Estadual Azevedo Lima, onde servidores com 30 anos estão sendo removidos para dar lugar à implantação de uma organização social, também operante em outros Estados e também com fortes vínculos na política partidária. \r\n\r\nNão podemos aceitar que a morte de Ana Carolina, um ano dessa desgraça tem que nos fazer refletir. Não podemos aceitar que a Saúde seja transformada numa mercadoria e para isso é fundamental que nos agarremos àqueles preceitos que alimentaram o movimento da reforma sanitária no Brasil e que hoje se revigoram em nosso Estado pela luta do movimento “chega de descaso”. \r\n\r\nA consolidação da democracia brasileira que só pode se dar, de fato, com a consolidação e direitos sociais e condições de vida digna para a maioria da população; só se dará com uma saúde pública plena, fortalecida com um Sistema Único de Saúde que realmente se consolide e atenda o conjunto da população.\r\n\r\nAna Carolina, você está presente na nossa luta por uma saúde pública e que acabe com esse descaso que hoje reina no Estado do Rio de Janeiro e no nosso País.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, Deputado Tio Carlos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, bem falou o Deputado Flávio Serafini sobre o descaso e o desmando que acontece neste País, particularmente quando ele aborda a questão do desmantelamento do SUS, Sistema Único de Saúde. Isso vem acontecendo ao longo de muitos anos, mas parece que agora, no Estado do Rio de Janeiro, estamos levando às últimas consequências, como já falei desta tribuna. \r\n\r\nHospitais de referência, como de Bonsucesso, do Andaraí, Pedro Ernesto, vivem a sua agonia. Infelizmente, como bem colocou o Deputado Flávio Serafini, essa agonia não é só do hospital ou de seus funcionários, mas principalmente daqueles que não têm outra opção de atendimento a não ser o serviço público de Saúde. Então, quando nós vemos esse caos instalado, temos que obrigatoriamente nos solidarizar com aquelas pessoas que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde. \r\n\r\nEssa situação da Saúde pública trazida aqui, infelizmente, não é um privilégio da Saúde. É também um privilégio da Educação pública, na qual os professores são aviltados com um salário imoral, na qual os estudantes terminam seus estudos sem a devida preparação e só vão saber disso no momento em que irão prestar concursos para empregos ou faculdades. Lamentavelmente, a degradação dos serviços públicos essenciais é uma realidade no nosso Brasil e é uma realidade aqui no nosso Estado. E aí, Srs. Deputados, está o grande absurdo. \r\n\r\nEste Estado é a segunda economia do Brasil. Se fosse um país, usando as palavras da Presidente do Ibama, Sra. Marilene Ramos, seria membro da Opep - Organização dos Países Exportadores de Petróleo -, estaria entre as regiões mais ricas do mundo. \r\n\r\nComo foi discutido ontem na Comissão dos Lixões, Srs. Deputados, e como já falei anteriormente, é lamentável, é imoral vermos a situação do Estado do Rio de Janeiro em relação aos serviços públicos no patamar em que se encontra, a situação degradante dos prestadores de serviço, mas principalmente dos usuários do serviço público neste Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEstá na hora de a população começar a questionar seus governantes, seus legisladores, a respeito do que está acontecendo no nosso Estado, porque essa posição passiva, sem discutir, sem cobrar a discussão desses problemas, só vai agravar uma situação que já é calamitosa. \r\n\r\nTermino abordando a situação da crise hídrica, a situação dos reservatórios do Estado do Rio de Janeiro, que abastecem o rio Paraíba do Sul, que a cada dia baixam mais os seus volumes. Nós estamos nesse ano numa situação bem pior do que na mesma época em 2014. Estamos com o Reservatório do Funil com 8% acima do volume morto, quando na mesma época, em 2014, estávamos com 20% acima do volume morto. É uma tragédia que se anuncia. E quem vai pagar por esse descaso das autoridades? Quem vai pagar pela falta de atitude? Exatamente o mais pobre, que hoje já paga essa tarifa de energia elétrica mais alta, a partir do momento em que os reservatórios não atingem o nível capaz de gerar energia elétrica e passa a lançar mão das termelétricas que têm um preço muito mais caro.\r\n\r\nCriaram essa tal banda vermelha que, proporcionalmente, vai sempre pesar mais no bolso daquele menor, daquela pessoa com salário mínimo que luta pela vida. E agora, há uma sobrecarga a mais para cumprir em relação às suas obrigações.\r\n\r\nEstá na hora de esta Casa cobrar do Governo do Estado - e dentro da CPI da Crise Hídrica estamos discutindo isso - um posicionamento a respeito da diminuição do consumo de água e melhorias no reuso da água pelas indústrias, porque são elas as grandes consumidoras de água neste Estado. Não somos nós, em nossas torneiras e chuveiros. São, principalmente, as empresas como a TKCSA e a Thyssenkrupp, que usam um absurdo de água para produzir aço, e acabam trazendo como subproduto essa poluição que atinge toda a Zona Oeste. E não é privilégio delas. A CSN, em Volta Redonda, causa o mesmo problema, e vive, repetidamente, poluindo o Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nOs cariocas têm que entender que hoje bebem água contaminada com material da CSN. A partir do momento em que as análises de metais pesados começarem a ser feitas de maneira transparente, o morador da cidade do Rio de Janeiro vai ver que já bebe água contaminada por metais pesados, porque a origem está na CSN e na indústria química de Resende que, volta e meia, lançam produtos químicos de maneira errada, irregular, dentro do rio.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, Deputado Tio Carlos, Sras. e Srs. Deputados, os que nos assistem pela TV Alerj, funcionários da Casa, um dos motivos que me trazem à tribuna foi a publicação no Jornal O Dia, na coluna do Molica.\r\n\r\nFiquei surpreso com o companheiro, nosso decano, o Deputado Átila Nunes, porque ele colocou uma nota na coluna desse jornalista, a quem já respondi, falando que eu havia copiado um Projeto dele, votado em 1ª discussão nesta Casa, ontem, que trata de colocar no CRV a quilometragem de cada veículo. Toda vez que ele for transferido vai ser colocado no CRV, tendo em vista que vários consumidores têm reclamado e várias matérias jornalísticas têm demonstrado a fraude dos odômetros, Deputado Eliomar Coelho. Esta Casa aprovou em 1ª discussão. Fui surpreendido, porque ele falou que eu havia copiado.\r\n\r\nChegando a esta Casa, pela manhã, fui pesquisar que cópia é essa. O nosso decano, meu amigo Deputado Átila Nunes, sabe que o fórum da discussão é a Assembleia Legislativa. Fomos eleitos para isso.\r\n\r\nEsse Projeto, Deputado Eliomar Coelho, é de 2011 e foi votado aqui, ontem. Passou na Comissão de Constituição e Justiça, passou na Comissão de Transportes, passou na Comissão de Defesa do Consumidor - e naquela época eu não era o Presidente da Comissão, e sim a Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nUma das atribuições da Secretaria da Mesa e das próprias Comissões é que se houver Projeto parecido, há anexação. \r\n\r\nHouve um caso ontem aqui, e o Deputado Dica colaborou, que era a homenagem a ser feita ao Presidente Lula, que já havia sido homenageado e a Deputada Zeidan não sabia. A Mesa ontem comunicou e retirou. Então, não existe cópia. \r\n\r\nFui pesquisar o ano de 2007 e o Deputado Átila Nunes apresentou o mesmo objeto, da questão dos odômetros e foi vetado pelo Governador Sérgio Cabral e ele era coautor com o Deputado Geraldo Moreira, brilhante Deputado com quem convivi na legislatura passada. O Veto foi mantido e o Projeto foi a Arquivo. Se fosse tão importante para ele, deveria, e o Regimento Interno permite- solicitar a reapresentação desse Projeto e na legislatura seguinte tê-lo reapresentado. \r\n\r\nEsse Projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça, da qual ele era membro, e seus assessores não observaram, houve um erro da assessoria do Deputado Átila Nunes. Acho que ele também não deu importância, naquele momento em que foi vetado, e não reapresentou. Então, a verdade é essa e o fórum é a Assembleia Legislativa e não o jornal O Dia, através de uma coluna.\r\n\r\nEstou me justificando aqui. Se fosse esse o caso, Deputado Eliomar Coelho e o Presidente desta Sessão, Deputado Tio Carlos, fiz um projeto dos termos sensíveis, aqueles boletos do banco que apagam, obrigando a mudar. Aí o Governador Sérgio Cabral, na legislatura passada vetou e não consegui derrubar o Veto. Foi a Arquivo. Mas o Deputado Carlos Minc, nesta legislatura já apresentou esse mesmo Projeto - não estou falando que copiou o meu - até lhe parabenizei e dei parecer favorável. Não tem cópia. Não tive tempo de reapresentá-lo. Temos que discutir a importância do Projeto e não quem é o autor. E pela autoria cumpri o Regimento Interno.\r\n\r\nFui pego aqui de surpresa, pelo meu companheiro, pelo qual tenho o maior carinho, o Deputado Átila Nunes, por ter usado um mecanismo que não é esta Casa. Poderia ter defendido nas Comissões, ter conversado conosco. A assessoria dele não foi tão diligente quanto deveria ser, que deve ser cobrada por ele, por não ter observado esse lado.\r\n\r\nEra o que eu queria justificar, nessa questão tão importante para mim porque nós, que apresentamos no decorrer dos quatro anos, mais de 150 Projetos de Lei, não temos a necessidade, nem a minha assessoria nem eu de copiar nada e nunca houve nenhum fato dessa natureza.\r\n\r\nEspero ter dado os esclarecimentos aos funcionários desta Casa, aos que nos assistem e aos que acompanham o nosso trabalho através do Facebook.\r\n\r\nOutro motivo mais importante, é que estou nesta tribuna porque é uma posição minha, que o meu partido abraçou, que é dizer não à privatização, ao pensamento de privatizar a Cedae. \r\n\r\nParabenizo os companheiros, que estão ali fora, o Wagner Melgaço e o Marcelo Perez, porque esse movimento começou na porta da Cedae e se estendeu à Assembleia Legislativa com o apoiamento de vários Deputados estaduais, porque trata-se de uma empresa que foi esfoliada, durante anos e nesses últimos oito anos se saneou financeiramente. \r\n\r\nOuvi o companheiro Deputado Tio Carlos falando, elogiando o Wagner Victer, que teve um valor brilhante. É claro que temos que avançar. Todos nós sabemos que essa empresa devia mais de sete bilhões. Conseguimos hoje fazer um empréstimo, junto à Caixa Econômica Federal, de R$ 3,4 bilhões, porque foi saneada financeiramente para que pudéssemos resgatar a dívida social da Cedae com os Governos, colocando água na Baixada Fluminense. Esse é o maior objetivo. \r\n\r\nÉ isso que me tranquiliza: essas obras já se iniciaram em vários cantos. Tivemos aqui o engenheiro Humberto e o próprio Briard, Presidente da Cedae. O Governador Pezão sinaliza para a sociedade e para os funcionários daquela companhia que não é favorável à privatização. Ele botou lá o Briard, que é um engenheiro de carreira. O pai dele era funcionário, valorizando todos os funcionários da casa. O Marcelo Mota, também funcionário de carreira. Todos são de carreira. Ele está mostrando que não é a vontade do Governo do Estado, principalmente do Governador Pezão. Em função desses recursos, nós estamos aumentando a estação de tratamento de água do Guandu. Isso é um sinal claro. \r\n\r\nEu sou Deputado, líder do PDT, e estive na reunião do meu partido, para me posicionar contra a privatização da Cedae. O presidente do meu partido foi à televisão, no horário gratuito eleitoral do PDT, dizer 'não' à privatização da Cedae. Sei que existem alguns Deputados com esse encaminhamento, que já tentaram isso, em 1998. A luta será árdua. Vi o Deputado Paulo Ramos, companheiro do PSOL, também defender a mesma posição de dizer 'não' à privatização. Então, esse é o motivo maior que nos move.\r\n\r\nNão podemos deixar a água sair pelo ladrão ou ir para o ladrão, porque a história da privatização no Estado e neste país é deixar o quanto pior melhor a empresa pública, para vender a preço de moeda furada. Aí, eles faturam, põem qualquer valor na nossa conta e nenhum de nós observa. Quem confere as nossas contas? Essas são coisas que a Cedae não faz. Empresa pública é mais fiscalizada que iniciativa privada.\r\n\r\nVou conceder um aparte do Deputado Dr. Sadinoel, grande companheiro de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Muito obrigado. Sr. Presidente, Deputado Tio Carlos, Excelentíssimo Deputado Luiz Martins, faço minha as palavras de V. Exa. Temos que lutar com a alma contra essa privatização - desculpe o termo - criminosa da água do Estado do Rio de Janeiro. Engraçado! Eles não querem a água de Jaconé. Lá, eles não querem a privatização. Lá tem que ser a Cedae, porque lá tem pouca moradia. Eles querem onde está verticalizado, onde tem muita residência. Eles só querem lucro; não querem ter investimento nenhum, porque sabemos que quem faz investimento em água, neste Estado, é a Cedae.\r\n\r\nCorroboro tudo isso que V.Exa. está falando. Estou junto nessa luta. Conte com este Deputado. Já me manifestei lá, com os nossos amigos da Cedae, funcionários de carreira que há muitos anos também estão sem concurso público.\r\n\r\nLuiz Martins, parabéns pela iniciativa do PDT, de todo o partido. É muito importante nesse momento em que vemos sérios riscos na privatização da Cedae.\r\n\r\nMuito obrigado, Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Obrigado a V.Exa., Deputado Dr. Sadinoel, que abrilhanta ainda mais meu pronunciamento. Digo a quem nos assiste pela TV Alerj que travaremos uma luta árdua. Sabemos quem são os interessados pela privatização. Na própria eleição, houve um grande acordo. É esse o nosso papel, como Deputado, líder partidário, o de deixar os companheiros atentos, Deputado Eliomar Coelho. Os funcionários estarão mobilizados o tempo todo, em função da não privatização e por novos concursos. Que a Cedae avance cada vez mais, resgatando, principalmente, a dívida social com a Baixada Fluminense!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Deputado Tio Carlos, que preside os trabalhos desta Sessão, Sras. Deputadas presentes, Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências da galeria, aqueles que nos assistem pela TV Alerj e aqueles que também nos acompanham pelas redes sociais, ontem na nossa reunião de liderança da bancada recebemos a visita do único prefeito que o Partido Socialismo e Liberdade tem no Estado do Rio de Janeiro, na Cidade de Itaocara. A visita do prefeito tinha como objetivo fazer todo um relato de como estava indo a sua administração e aproveitar para fazer um pedido de socorro a nós, Deputados do PSOL aqui, na Assembleia Legislativa: que fizéssemos tudo o que fosse possível e impossível para denunciar o estado de marginalização que está imposto àquele município. É um município pobre, com poucos recursos, que pertence a uma das regiões mais pobres, o noroeste fluminense, formado por 15 municípios, e que até hoje o Governo do Estado não colocou um centavo sequer para a administração dispor de recursos, inclusive, recursos para prover o município daquilo que é obrigação e competência do Estado, como, por exemplo, a rodovia que faz chegar a Itaocara. Essa rodovia é uma rodovia estadual e que Itaocara, com recursos da Prefeitura, tem feito alguns remendos e, cada vez mais se deteriorando, nada de os recursos do Departamento de Estradas de Rodagem chegar lá para tomar as providências e fazer com que ela passe a ser transitável e tenha garantido à Cidade de Itaocara exatamente o acesso por aqueles que lá desejam chegar.\r\n\r\nEu falo isso lamentando profundamente, porque isso significa o que é a administração do Sr. Fernando Pezão para o Estado do Rio de Janeiro. O Estado do Rio de Janeiro é constituído de 92 municípios. O Estado do Rio de Janeiro tem várias regiões, Região Serrana, Região Metropolitana, Região Noroeste, Região Sudeste, ou seja, são várias regiões que formam exatamente territorialmente o Estado do Rio de Janeiro. Eu já trabalhei em projetos que tinham como objetivo fazer todo um trabalho de revitalização de determinadas áreas do Estado do Rio de Janeiro. Então, todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro, é bom que se diga, todas essas regiões do Estado do Rio de Janeiro têm vocações próprias, que poderiam, se investissem nessas vocações, promover o desenvolvimento dessas regiões. Promovido o desenvolvido dessas regiões, automaticamente isso significa quase como que um trabalho de se neutralizar o êxodo de pessoas que se deslocam, inclusive, para a Cidade do Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro, porque lá passa a não ter mais condições de subsistência sequer. Então, eu acho que o Governo do Estado deve olhar para Itaocara, como olha para qualquer outro município, independentemente do partido a que pertence o prefeito da cidade ou não.\r\n\r\nEsta é a postura correta. E não ficar marginalizando, tratando à míngua exatamente uma cidade que tem um povo ordeiro, que está lutando naquilo que é possível e impossível para fazer uma boa administração.\r\n\r\nInclusive a Prefeitura de Itaocara tem contado permanentemente com o apoio da população. E não só o apoio, o reconhecimento de que a administração está sendo totalmente diferente das outras administrações.\r\n\r\nHá realmente uma disputa - ou talvez eu não digo nem disputa -um crime praticado pela Câmara Municipal de Itaocara, em relação à administração do prefeito. E qual é esse crime? São onze vereadores; o PSOL só conta com um vereador. Os outros dez vereadores, parece que dizem abertamente que, para eles apoiarem a administração da Prefeitura - isso, segundo relato do prefeito -, os vereadores querem “algum” por fora.\r\n\r\nQuer dizer, tem que acabar com essa prática! Isso tem sido inclusive a desgraça da nossa política e que hoje o País encontra-se na situação em que está, muito por conta desse modelito de administração das cidades e de fazer a política com “p” minúsculo - a política apequenada.\r\n\r\nItaocara é uma cidade como qualquer outra e que, portanto, tem que merecer do Estado, pelo menos o cumprimento da sua obrigação como Governo de Estado, que é dar aquilo que é direito da administração de Itaocara receber, por conta de contrapartidas do Fundo de Participação dos Municípios. E que está sendo negado!\r\n\r\nTrago isso como denúncia a esta Casa. Infelizmente discute-se pouco aqui questões desse tipo! Lamento profundamente! Inclusive uma discussão, hoje, que tomou praticamente quase todo o horário de discussão das proposições, era um projeto esdrúxulo, que vem ao Plenário desta Casa exatamente porque não há o compromisso, nem o comprometimento de Deputados, em discutir os problemas reais por que está passando o nosso Estado, e não só discutir! Discutir e apresentar exatamente propostas de como deva existir a superação desses vários problemas que assolam o nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, Deputado Tio Carlos, trago isso aqui não só como um apoio à Prefeitura e ao Prefeito de Itaocara, como também uma denúncia da injustiça promovida pelo Governador do Estado, em relação a uma cidade que necessita do apoio, e que está fazendo uma boa administração, voltada para atendimento das necessidades básicas à população, principalmente em relação às políticas públicas de Saúde.\r\n\r\nEram essas as considerações que gostaria de fazer.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Sadinoel. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Milton Rangel. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 19 de agosto de 2015, às 18h35, para homenagem do Dia do Maçom, Processo 17154/2015.\r\n\r\nAutores: Deputados André Ceciliano, Iranildo Campos e Paulo Ramos.\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia 20 de agosto de 2015, constando da seguinte\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 706/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2015), QUE ALTERA A LEI N° 1.427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, PARA AFASTAR A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EM PROCESSOS DE ARROLAMENTO, SEM PREJUÍZO DA INTERVENÇÃO DESSE ÓRGÃO QUANDO PROVOCADO MEDIANTE CONSULTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2727/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA FRETAMENTO DE CARROÇAS E CHARRETES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E ANDRÉ CORRÊA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROSENVERG REIS E BERNARDO ROSSI QUE INCLUI OS PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ARTIGO 194, SEM PREJUÍZO PARA OS DEMAIS. TÍTULO 6º, CAPÍTULO 1, DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 455/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÓCULOS COM PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÃO UVA / UVB E BLOQUEADORES SOLAR AOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR QUE PRESTAM SERVIÇO NAS PRAIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ALTINEU CÔRTES, ROBSON LEITE E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 621/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 4582, DE 25 DE JULHO DE 2005.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, HÉLCIO ÂNGELO, MÁRCIO PANISSET E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1545/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA O PODER PÚBLICO ESTADUAL A FORNECER GRATUITAMENTE E INDEPENDENTEMENTE DE ORDEM JUDICIAL, A VACINA CONTRA VSR PARA OS BEBÊS PREMATUROS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, CLAISE MARIA, EDSON ALBERTASSI E WAGUINHO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1410/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO, QUE REVIGORA A RESOLUÇÃO 1336/2010, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 97/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM, AO SR. ANTÔNIO DE NEIVA MOREIRA NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E COMPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 100/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR SADINOEL, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO MAGISTRADO DR. ALMIR CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 101/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. AUGUSTO CÉSAR MALTA E CAMPO (POST MORTEM).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 116/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À SRA. MARIA ROSA BAIROS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 66/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2320/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE ALTERA A LEI Nº 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE RESILIÊNCIA APLICADO À DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA CIVIL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 419/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANA PAULA RECHUAN, EDSON ALBERTASSI, SAMUEL MALAFAIA E TÂNIA RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, EM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% (DEZ POR CENTO), DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA MERENDA FORNECIDA PELAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - A Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, dia 20 de agosto de 2015, às 18h35, para homenagem do dia estadual da Igreja Internacional da Graça de Deus. Processo número 15.398/2015, de autoria do Deputado Filipe Soares.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17:55 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1° VICE-PRESIDENTE; TIO CARLOS, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES A 6ª SESSÃO ESPECIAL DE 19 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2028/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nADITIVA \r\n\r\nAdicione-se ao artigo 2º o Parágrafo Único com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- ...\r\n\r\nArt. 2º- ...\r\n\r\nParágrafo Único - O valor da multa deverá ser abatido do valor da dívida no momento da quitação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2015 (MENSAGEM 26/2015), QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 18 DE MARÇO DE 2002 QUE TRANSFORMA O CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR NO ART 2º, INCISO DISPONDO SOBRE A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL POR MEIO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA (01), Deputado PAULO RAMOS (02 E 03), Deputado JANIO MENDES (04 E 05), Deputado LUIZ MARTINS (06), Deputado LUIZ PAULO (07), Deputada MARCIA JEOVANI (08).\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01 E 07\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 06 E 08\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02, 03, 04 E 05.\r\n\r\n(CONCLUÍNDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão 08 emendas apresentadas em plenário visando inúmeras modificações na proposta inicial, objetivando seu aperfeiçoamento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs propostas formuladas pelos deputados visam o aperfeiçoamento do projeto. No entanto, através de acordo de liderança, firmou-se entendimento quanto às emendas apresentadas.\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 01 e 07 podem contribuir para o aprimoramento da matéria. Da mesma forma, as emendas nºs 06 e 08, desde que através de subemendas conforme redação abaixo:\r\n\r\nSUBMENDA À EMENDA N° 06\r\n\r\nInclua-se um inciso no Art. 2°, a seguinte redação:\r\n\r\n“.... - o processo de formação e capacitação de pessoas mencionada no inciso IV deste artigo deverá se iniciar preferencialmente nas cidades que tenham apresentado o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) no ano de 2014.”\r\n\r\nSUBMENDA À EMENDA N° 08\r\n\r\nAcrescenta um inciso ao artigo 2° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° (...)\r\n\r\n... - A ampliação na formação de pessoas por meio de educação à distância, poderá ser estendida aos presídios e as fundações para menores infratores.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 e 07; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 06 e 08; e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 02, 03, 04 e 05, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2015\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 18 DE MARÇO DE 2002 QUE TRANSFORMA O CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR NO ART 2º, INCISO DISPONDO SOBRE A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL POR MEIO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 2º da Lei Complementar nº 103, de 18 de março de 2002 passa a vigorar acrescido dos incisos IV, V e VI com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º (...) \r\n\r\nIV - a formação e capacitação prática e teórica de pessoas por meio de educação à distância, no interesse da administração pública estadual ou municipal com a devida anuência do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nV - o processo de formação e capacitação de pessoas mecionada no inciso IV deste artigo deverá se iniciar preferencialmente nas cidades que tenham apresentado o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) no ano de 2014.\r\n\r\nVI - A ampliação na formação de pessoas por meio de educação à distância, poderá ser estendida aos presídios e as fundações para menores infratores.” \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei complementar entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 1874325"
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Torna obrigatória a oferta de palestras sobre proteção e direitos dos animais para os alunos da rede estadual de ensino público em escolas que ofereçam o ensino médio, fundamental e pré-escolar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único - As palestras deverão ser realizadas ao menos uma vez por ano para cada turma de ensino médio, fundamental e pré-escolar da rede estadual.\" \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 190/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 190/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, no exercício da presidência, EDSON ALBERTASSI - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 198/2015, QUE “AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR O FRIGORÍFICO PESQUEIRO NAS REGIÕES DE PESCA DO ESTADO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Márcia Jeovani que autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a criar o frigorífico pesqueiro nas regiões de pesca do Estado. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO projeto ressalta a importância da atividade pesqueira para a economia regional, motivo pelo qual propõe a criação do frigorifico pesqueiro para garantir maior estrutura à atividade. \r\n\r\nRessalte-se o caráter autorizativo do referido projeto, em respeito à competência do Poder Executivo.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 198/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 198/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - no exercício da presidência; EDSON ALBERTASSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 291/2015 QUE “DETERMINA O PRAZO PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA, QUANDO O PACIENTE FOR PESSOA IDOSA, QUANDO FOR PESSOA COM DEFICIÊNCIA E GESTANTE”.\r\n\r\nAutora: Deputada TANIA RODRIGUES \r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que determina o prazo para agendamento de consultas e procedimentos médicos nas unidades de saúde pública e privada, quando o paciente for pessoa idosa, quando for pessoa com deficiência e gestante.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMatéria que envolve proteção à saúde e direito do consumidor.\r\n\r\nNão vejo óbices a sua tramitação. \r\n\r\nO meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 291/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 490/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.084 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MACEDO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos Deputados Carlos Macedo e Chiquinho da Mangueira que altera a Lei nº 6.084 de 22 de novembro de 2011, que institui o Programa de Prevenção e Conscientização do Assédio Moral e Violência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nCom o propósito de aprimorá-lo, apresento emendas, de acordo com o artigo 111 do Regimento Interno, e concluo por Substitutivo:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(SUBSTITUTIVA)\r\n\r\nSubstitua-se, no art. 1º do Projeto de Lei nº 490/2015, e no art. 1º da Lei nº 6.084, de 22 de novembro de 2011, a expressão “cyberbulling” por “inclusive pela rede mundial de computadores”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(SUBSTITUTIVA)\r\n\r\nSubstitua-se, no art. 3º do Projeto de Lei nº 490/2015, nos parágrafos 2º e 3º da Lei 6.084, de 22 de novembro de 2011, a expressão “cyberbulling” por “assédio moral pela rede mundial de computadores” e “inclusive pela rede mundial de computadores”, respectivamente.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(SUBSTITUTIVA)\r\n\r\nSubstitua-se, no art. 2º da Lei 6.084, de 22 de novembro de 2011, a expressão “cyberbulling” por “inclusive pela rede mundial de computadores”.\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\n(SUBSTITUTIVA)\r\n\r\nSubstitua-se, no art. 3º da Lei 6.084, de 22 de novembro de 2011, a expressão “cyberbulling” por “inclusive pela rede mundial de computadores”.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 490/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.084 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nAutores do Projeto: Deputados Carlos Macedo e Chiquinho da Mangueira \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada a ementa da Lei nº 6.084, de 22 de novembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Institui o Programa de Conscientização e Prevenção contra o Assédio Moral, a Violência, inclusive pela rede mundial de computadores, nas escolas e universidades públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nArt. 2º- Fica alterado o art.1º da Lei nº 6.084, de 22 de novembro de 2011, que institui o Programa de Prevenção e Conscientização do Assédio Moral e Violência nas escolas públicas e privadas do estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.1º - Fica criado o Programa de Conscientização e Prevenção contra o As sédio Moral, a Violência, inclusive pela rede mundial de computadores, nas escolas e universidades públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o Parágrafo único do artigo 1º, que passa a vigorar como §1º acrescido do §2º e/ou §3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§1º - ...\r\n\r\n§2º - O assédio moral pela rede mundial de computadores trata-se de uma prática que envolve o uso de tecnologias de informação e comunicação para dar apoio a comportamentos deliberados, repetidos e hostis praticados por um indivíduo ou grupo com a intenção de prejudicar o outro, o que tem se tornado comum na sociedade, especialmente entre os jovens.\r\n\r\n§3º - A unidade realizadora, que poderá ser a rede de ensino, desde escolas a universidades do Estado do Rio de Janeiro, presencial e EAD (educação à distância via internet), deverá promover palestras voltadas à orientação e à prevenção contra o assédio moral e sexual nas redes sociais, inclusive pela rede mundial de computadores, em data previamente estabelecida.\"\r\n\r\nArt. 4º- Fica alterada, no art. 2º da Lei, a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.2º - A prática do assédio moral, violência, inclusive pela rede mundial de computadores, pode ser identificada pelos seguintes atos:”\r\n\r\nArt. 5º- Fica alterado, no art. 3º da Lei, a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.3º - O assédio moral, a violência, inclusive pela rede mundial de computadores, podem ser classificados em três tipos, conforme as ações praticadas:\" \r\n\r\nArt. 6º- Fica alterada, no art.4º da Lei, a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.4º - Para a implementação deste programa, cada unidade de ensino deverá criar uma equipe de trabalho multidisciplinar, com a participação de professores e alunos, associações de pais e responsáveis, buscando, inclusive, uma data dentro do cronograma anual, para que o tema seja abordado dentro de um planejamento didático-pedagógico adequado a cada contexto ou realidade, que terá, sempre que possível, a participação, a orientação e o suporte das Secretarias de Segurança e Educação, do Conselho Tutelar, da Vara da Infância e Juventude, da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) e demais órgãos de interesse e preservação da criança e do adolescente, especificamente.\"\r\n\r\nArt. 7º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 490/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 490/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - no exercício da presidência; EDSON ALBERTASSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 500/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO NOS ESTACIONAMENTOS DE PONTOS DE PARADAS DE CAMINHÕES NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados JORGE PICCIANI E RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos Deputados JORGE PICCIANI e RAFAEL PICCIANI que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento nos estacionamentos de pontos de paradas de caminhões nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta dos ilustres Deputados não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nSabe-se que o crime de roubo de cargas possui como principal foco financiar o tráfico de drogas, uma vez que a carga roubada vendida é normalmente utilizada para a compra de armamento e traz repercussões às vitimas, à sociedade e grande prejuízo à economia - em especial à arrecadação tributária e à geração de empregos. \r\n\r\nVale registrar a preocupação da proposição em prever que os estabelecimentos destinatários da norma devem garantir segurança, vigilância e monitoramento de sua área interna a fim de assegurar tranquilidade aos consumidores. \r\n\r\nPor fim, muito bem destacada a Lei n.º 13.103/2015 a qual dispõe sobre o exercício da profissão de motorista e em seu artigo 2º, III, menciona:\r\n\r\nArt. 2º - São direitos dos motoristas profissionais de que trata esta Lei, sem prejuízo de outros previstos em leis específicas: \r\n\r\nIII - receber proteção do Estado contra ações criminosas que lhes sejam dirigidas no exercício da profissão; \r\n\r\nDessa forma, por não infringir qualquer dispositivo legal ou constitucional, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 500/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 500/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - no exercício da presidência; EDSON ALBERTASSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 104/2015, QUE “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS PLURILINGUE PARA AQUISIÇÃO DE BILHETES DE EMBARQUE NO METRÔ RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\nRelator Original: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Filipe Soares, que determina a disponibilização de terminais eletrônicos plurilíngue para aquisição de bilhetes de embarque no Metrô Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente proposição legislativa pretende fazer com que o Metrô disponibilize terminais eletrônicos plurilíngue para a aquisição de bilhetes de embarque, em locais de fácil acesso de turistas facilitando a locomoção.\r\n\r\nA matéria é de relevante interesse público, considerando-se que o Estado do Rio de Janeiro sediará eventos internacionais, o que acarretará o aumento dos visitantes estrangeiros, sendo salutar a adoção de medidas que assegurem o mínimo de segurança e bem estar aos visitantes e não há óbices constitucionais e legais para a sua tramitação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 104/2015 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 104/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com Emendas, do Deputado Chiquinho da Mangueira, Relator Original. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Relator Original) - Vice-Presidente, LUIZ PAULO (Relator do Vencido), ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES, suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 104/2015, QUE “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS PLURILINGUE PARA AQUISIÇÃO DE BILHETES DE EMBARQUE NO METRÔ RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 104/2015, de autoria do nobre Deputado Filipe Soares, que determina a disponibilização de terminais eletrônicos plurilingue para aquisição de bilhetes de embarque no Metrô do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor da proposição a disponibilização de terminais eletrônicos plurilíngues para aquisição de bilhetes de embarque nas estações do Metrô próximas a grandes monumentos e pontos turísticos. \r\n\r\nO projeto em análise é meritório, mas possui vicio de constitucionalidade. Portanto, com o intuito de aprimorar a matéria, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA Ementa passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA METRÔRIO A DISPONIBILIZAR TERMINAIS ELETRÔNICOS PLURILÍNGUES PARA AQUISIÇÃO DE BILHETES DE EMBARQUE NO METRÔ DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - A Empresa Concessionária MetrôRio fica autorizada a disponibilizar terminais eletrônicos plurilíngues para a aquisição de bilhetes de embarque, nas estações próximas a grandes monumentos e pontos turísticos.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 104/2015 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\n6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNo décimo oitavo dia do mês de agosto de dois mil e quinze, às treze horas e dez minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Co missão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados: TIA JU - Presidente e DANIELE GUERREIRO - Vice Presidente, membros efetivos deste órgão técnico e a Deputada MARTHA ROCHA, suplente. Havendo número legal, a Senhora Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 14.08.2015. A seguir, Sua Excelência comunicou a necessidade de realização de Audiências Públicas com os seguintes temas: “Comemoração dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente” e “A defesa dos direitos de crianças e adolescentes moradores de rua”. Em discussão e votação, a Deliberação foi aprovada. Como nada mais havia a tratar, e não haviam oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula número 201.501-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezoito de agosto de dois mil e quinze.\r\n\r\nJoão Batista Nascimento - Secretário e Deputada TIA JU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA \r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos oito dias do mês de junho de dois mil e quinze, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão de Cultura, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, com a presença dos Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, e ELIOMAR COELHO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 29.05.2015, com a seguinte Ordem do Dia: As Escolas de Arte Públicas do Estado do Rio de Janeiro - Escola de Música Villa-Lobos. Estiveram presentes os Senhores: Eva Dóris - Secretária Estadual de Cultura, Felipe Marrom - Presidente da Funarj, Valquíria Dias - Ministério da Cultura/Minc, Mauro Carvalho - Presidente da Associação dos Músicos, Docentes e Amigos da Escola de Música Villa-Lobos/AMAVILLA, Carlos Valente - Diretor da Escola de Música Villa-Lobos, Carlos Soares - Coordenador do Curso Técnico da Escola Villa-Lobos, Denize Barros Vieira - Coordenadora de Formação Musical da Escola Villa-Lobos, Cíntia Cunha - Aluna da Escola Villa-Lobos, Luís Cláudio - Aluno da Escola Villa-Lobos, Valdemir Pessoa - ex-Aluno, Mauro Wermerlinger - Professor da Associação dos Músicos, Docentes e Amigos da Escola de Música Villa-Lobos/AMAVILLA, Paulo César Castilho - Professor da Escola de Música Villa-Lobos, Annabel Albernaz - Professora da Escola Villa-Lobos, Alessandra Pinheiro - Aluna Escola Villa-Lobos, alunos, professores e funcionários da Escola de Música Villa-Lobos e da Associação dos Músicos, Docentes e Amigos da Escola de Música Villa-Lobos/AMAVILLA. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente informou os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública, e, em seguida, explicou a dinâmica da reunião. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra ao Profº Mauro Carvalho que, com uso de datashow, discorreu amplamente sobre o tema em pauta. Continuando, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Felipe Marrom que se manifestou sobre o tema em escopo, com aparte do Senhor Presidente, que levantou questões sobre a matéria. Dando prosseguimento, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado ELIOMAR COELHO que, em ampla explanação, se manifestou sobre o tema. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Carlos Valente Carlos Soares, que discorreram sobre a matéria em pauta, com apartes dos Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, e ELIOMAR COELHO, que levantaram questões sobre o tema. Continuando, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Denize Barros Vieira e Valquíria Dias, que se manifestaram sobre a matéria em tela. Dando prosseguimento, Sua Excelência concedeu a palavra para os participantes inscritos: Cíntia Cunha, Luiz Cláudio Gouvea e Souza, Valdemir Pessoa, Mauro Wermelinger, Paulo César Castilho, Annabel Cerviño Albernaz e Alessandra Pinheiro que se manifestaram sobre o tema, apresentando questões pertinentes à matéria. Prosseguindo, o Senhor Presidente fez um resumo das questões levantadas durante o debate e, em seguida, concedeu a palavra a Senhora Secretária de Estado de Cultura Eva Dóris que discorreu sobre ao tema em tela e respondeu às questões apresentadas durante a reunião, com apartes dos Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO, e do Senhor Felipe Marrom. Concluindo, o Senhor Presidente, em suas considerações finais, se comprometeu a lutar pelo orçamento com maiores recursos para a Cultura, e apresentou como encaminhamento a formação de um grupo de trabalho para aprofundamento do debate realizado. Antes de terminar, Sua Excelência informou que, devido à importância do assunto tratado nesta reunião, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu aos presentes, colocou este Órgão Técnico à disposição de todos e, em seguida, suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em oito de junho de dois mil e quinze.\r\n\r\nHaroldo M. L. L. de Aquino - Secretário\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS \r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e quinze às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER, membros efetivos e TIA JU, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 12ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 14.08.2015. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 13.08.2015, Indicação Legislativa nº. 68/2015, do Deputado Wanderson Nogueira. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência a Deputada Daniele Guerreiro, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir o seguinte parecer: Indicação Legislativa nº. 68/2015, do Deputado Wanderson Nogueira: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc', matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezoito de agosto de dois mil e quinze.\r\n\r\nLuiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc'; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de junho de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO - Presidente; TÂNIA RODRIGUES - Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, membro efetivo, e MÁRCIA JEOVANI, membro suplente da Comissão da Pessoa com Deficiência. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 17.06.2015 e republicado em 18.06.2015. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter avocado, para relatoria, as seguintes proposições: em 11.03.2015: Projeto de Lei nº 2225/2013, do Deputado Luiz Paulo; em 16.03.2015: Projeto de Lei nº 485/2011, do Deputado Átila Nunes; em 01.04.2015: Projeto de Lei nº 26/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro; em 07.04.2015: Projeto de Lei nº 3253/2014, dos Deputados Xandrinho e Domingos Brazão; em 08.04.2015: Projeto de Lei nº 102/2015, do Deputado Átila Nunes; em 30.04.2015: Projeto de Lei nº 728/2011, do Deputado Átila Nunes; em 06.05.2015: Projeto de Lei nº 2527/2013, do Deputado Fábio Silva; e em 15.06.2015: Projeto de Lei nº 2533/2013, do Deputado Bernardo Rossi; e Projeto de Lei nº 2846/2014, do Deputado Samuel Malafaia. A seguir, o Senhor Presidente passou a presidência à Deputada Tânia Rodrigues, e passou a ler seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 2225/2013, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; 2 - Projeto de Lei nº 485/2011, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado; 3 - Projeto de Lei nº 26/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado; 4 - Projeto de Lei nº 3253/2014, dos Deputados Xandrinho e Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Em discussão e votação, foi aprovado; 5 - Projeto de Lei nº 102/2015, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Em discussão e votação, foi aprovado; 6 - Projeto de Lei nº 728/2011, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 7 - Projeto de Lei nº 2527/2013, do Deputado Fábio Silva: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado; 8 - Projeto de Lei nº 2533/2013, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; e 9 - Projeto de Lei nº 2846/2014, do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Márcio Pacheco submeteu à deliberação dos Senhores Deputados a realização de audiências públicas sobre os seguintes temas: AUTISMO; e LEGADO PARALÍMPICO. Em discussão e votação, foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Márcio Pacheco agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às onze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em dezoito de junho de dois mil e quinze. (a) CARLOS CHAGAS DINIZ - Secretário; Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nId: 1874326"
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                        "4/4ATO \"E\"/MD/Nº 5889/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19600/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE JOSÉ MARTINS FERNANDES , matrícula nº 420.737-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Sinval João da Silva Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5890/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14012/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, por invalidez, o servidor, SILVIO ALUIZIO DE SANT'ANNA, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.300, matrícula nº 200.799-5, nos termos do art. 40, §1, I, da Constituição da República c/c o artigo 89, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo Art. 6-A da Emenda à Constituição da República, nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4° Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3° Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1° Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3° Vogal;: MÁRCIO CANELLA, 4ª Vogal. \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5891/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15396/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, por invalidez, o servidor, JOSÉ CARLOS LEAL MARTINS, Especialista Legislativo, Nível IV, índice 2.000, matrícula nº 201.684-8, nos termos do art. 40, §1, I, da Constituição da República c/c o artigo 89, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo Art. 6-A da Emenda à Constituição da República, nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4° Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3° Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1° Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3° Vogal;: MÁRCIO CANELLA, 4ª Vogal. \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5892/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICLEI DE SOUZA TRINDADE, matrícula nº 420.738-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5883/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19356/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILLA CREMONEZ FARIA, matrícula nº 420.736-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19.08.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5884/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19456/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KELLY MARIA RAMOS DA SILVA, matrícula nº 418.579-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19.08.2015)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.08.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11171/2015 - DAM\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento das impugnações interpostas pelos Processos nºs 18701/2015, 18637/2015 e 18559/2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19177/2015 - SGMD\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 19.08.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19576/2015 - DEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 19.08.2015.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n18049/2015 - GIANCARLO DE OLIVEIRA GANÇALVES\r\n\r\n18123/2015 - DENISE MARQUES DOS SANTOS BITTENCOURT\r\n\r\n18536/2015 - FERNANDA RIBEIRO DAER\r\n\r\n18677/2015 - LUIS CARLOS BASTOS DA CUNHA\r\n\r\n18870/2015 - FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDO\r\n\r\n18911/2015 - FLAVIO FRANCISCO GONÇALVES\r\n\r\n18986/2015 - SHEILA MOREIRA ORNELAS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7590/2014 - LUCIANE NASSIF BAYEH\r\n\r\n8123/2015 - REGINALDO ASSAD MILLER JUNIOR\r\n\r\n10106/2015 - ANTONIO SERGIO CAVALCANTE MIRANDA\r\n\r\n10811/2015 - VILDEMARIO CARDOSO DE QUEIROZ\r\n\r\n11340/2015 - ROBERTO DO NASCIMENTO CID\r\n\r\n11892/2015 - MARCOS ALEXANDRE JAMBEIRO\r\n\r\n12779/2015 - MARIA DE FATIMA ALVIM CAETANO\r\n\r\n12803/2015 - JOSINETE MARIA PINTO\r\n\r\n12875/2015 - RENATA MAIA SILVA\r\n\r\n12887/2015 - SEVERINO RAMOS SOARES DE LIMA\r\n\r\n12983/2015 - PATRICIA DE CARVALHO GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\n13044/2015 - JORGE LUIZ MOREIRA\r\n\r\n13473/2015 - KARLA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n13543/2015 - RICARDO PRADO BARROS\r\n\r\n13577/2015 - ANDREA DAMASCENO DA SILVA BARROS\r\n\r\n13768/2015 - ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n13859/2015 - DAIANA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n14073/2015 - AGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\n14633/2015 - ANA LUIZA CARDOSO GUIMARAES\r\n\r\n14725/2015 - LUIZ SEBASTIAO PEREIRA NOVAES\r\n\r\n14949/2015 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE\r\n\r\n15080/2015 - CRISTINA DA SILVA SIMOES TELLES\r\n\r\n15272/2015 - ROSA NAIR PEREIRA\r\n\r\n16558/2015 - NILZA APARECIDA SOUZA MARTINS\r\n\r\n16597/2015 - MARIO SERGIO LOPES DA SILVA\r\n\r\n17248/2015 - MYLLELA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n17513/2015 - JULIO CESAR DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n17521/2015 - JOSE FERREIRA NETO\r\n\r\n17915/2015 - JORGE LUIZ DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n18048/2015 - MARCUS AUGUSTO CONHASCA E SILVA \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18850/2015 - ADRIANA PEREIRA DE BRITO FONSECA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19188/2015 - CRISTIANE MENON COSTA DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14689/2015 - MARIA DA GLORIA BARROS CITTADINO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 30/32, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18320/2015 - GETULIO VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18670/2015 - SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18730/2015 - LIA APARECIDA LINDENBLATT DE FREITAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18498/2015 - WANDERSON DE FREITAS COSTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18648/2015 - ALEXANDRE DA SILVA TUFFI ALLI\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 18/08/2015\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 727/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Expediente e Comunicações para a Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, atualmente exercido pelo servidor Rogério Ramos Evangelista, matrícula nº 201.688-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 731/2015\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora JAQUELINE MILWARD DUQUE FERRI, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.036-1, para servir na Presidência do Senhor Deputado Jorge Picciani, com efeito a partir de 03 de fevereiro de 2015. (Processo n°18.234/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 732/2015 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor JOSE JACONIAS SOARES SOUTO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.805-0, para servir na Presidência do Senhor Deputado Jorge Picciani, com efeito a partir de 03 de fevereiro de 2015. (Processo nº 18.235/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº733/2015\r\n\r\nLOTANDO o servidor FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.125-2, no Departamento de Legislação de Pessoal, com efeito a partir de 04 de agosto de 2015. (Processo nº 18.995/2015)\r\n\r\nEm 19.08.2015\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 741/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da Alerj para a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Nazaré Pereira Pequeno, matrícula nº 420.367-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18.08.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16372/2015 - FLAVIA CRISTINA PEREIRA MATHIAS\r\n\r\n19557/2015 - EMILSON SERAFIM DE MENDONÇA\r\n\r\n19388/2015 - ROSEMAR MATTOS VALLE DO PRADO\r\n\r\n19390/2015 - AVA KAMUCA SOARES\r\n\r\n19389/2015 - BERENICE BARCELOS DA NÓBREGA\r\n\r\n18763/2015 - GISELLY PRAZERES MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n18735/2015 - JANAÍNA NUNES DIAS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº 19398/2015 - VANESSA CRISTINA BARBOSA VAZ\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 19.08.2015.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19594/2015 - JOSÉ DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1874327"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1874328": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE E LUCINHA, membros efetivos e os Senhores Deputados WAGUINHO, GERSON BERGHER, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, JORGE FELIPE NETO, MARCOS MULLER E EDSON ALBERTASSI, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2015, às 14:00 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, para receber a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSSF e a Subcomissão Especial de Assistência Social e Saúde População Negra - SUBPASNE da Câmara dos Deputados, cujos Presidentes são, respectivamente, o Deputado Federal Antônio Brito (PTB - BA) e a Deputada Federal Benedita da Silva (PT - RJ), para debater com a sociedade civil organizada, os Governos Federal, Estadual e Municipal, sobre os problemas causados pela DOENÇA FALSIFORME, quais as políticas públicas são necessárias para entender as pessoas acometidas pela doença, com a presença da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.\r\n\r\nEm 19 de agosto de 2015\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos da COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 10ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 20 de agosto de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 72/2015, de autoria da Deputada Lucinha, que “Regulamenta a comercialização de frutas, verduras e legumes 'feios' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 19 de agosto de 2015\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO CONVITE NÚMERO SETE/DOIS MIL E QUINZE, LAVRADA ÀS FOLHAS TRINTA E DOIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE E UM (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas e quinze minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e quinze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, NATANE DOMINGUES DE FREITAS e EDMILSON JOSÉ DE ASSIS designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 02/2015, com a finalidade de receber a documentação referente ao CONVITE NÚMERO SETE/DOIS MIL E QUINZE, que tem por objeto a escolha da melhor proposta, para aquisição de placas de piso, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 30 do processo dez mil seiscentos e trinta e cinco de dois mil e quinze(10635/2015). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião,sendo certo, outrossim, que ninguém acudiu a licitação, tendo o resultado final sido deserto. A Ata da Reunião e o Resumo do Julgamento serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h e 20min e para constar, eu,(EDMILSONJOSÉ DE ASSIS), Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE 07/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de placas de piso.\r\n\r\nPROCESSO N°: 10.635/2015\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 19/08/2015 às 14 horas \r\n\r\nJULGAMENTO: 19/08/2015\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: DESERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no §2° do artigo 273 da Resolução n° 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5° CF) na Rua da Alfândega, n° 08 - 5° andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- ANGÉLICA CRISTINA RIBEIRO FERNANDES - matrícula: 414.051-3.\r\n\r\nEm 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatrícula n° 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado para tomar ciência do Processo Administrativo N°13399/2015 e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no §2° do artigo 273 da Resolução n° 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5° CF) na Rua da Alfândega, n° 08 - 5° andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- LUIZ AUGUSTO SCHOTT GRAVITOL - matrícula: 414.063-8\r\n\r\nEm 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatrícula n° 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado para tomar ciência do Processo Administrativo N°13413/2015 e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no §2° do artigo 273 da Resolução n° 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5° CF) na Rua da Alfândega, n° 08 - 5° andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- RUYTHER RONALDO ARAÚJO DOS SANTOS - matrícula: 411.468-2.\r\n\r\nEm 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatrícula n° 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo N°13459/2015 e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no §2° do artigo 273 da Resolução n° 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5° CF) na Rua da Alfândega, n° 08 - 5° andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- SHIRLEY DE TOLEDO LIMA - matrícula: 411.910-3.\r\n\r\nEm 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatrícula n° 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no §2° do artigo 273 da Resolução n° 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5° CF) na Rua da Alfândega, n° 08 - 5° andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- VALTAIR PAULO DA COSTA JÚNIOR - matrícula: 415.633-7.\r\n\r\nEm 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatrícula n° 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 20 de agosto de 2015.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\n(Res. 01/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES e DR. JULIANELLI, membros suplentes, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 DE AGOSTO DE 2015, QUINTA-FEIRA, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO 20.08.2015)\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. 02/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de agosto de 2015, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Edital DO 19.08.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos; e MÁRCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS ABRAHAO e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 20 de agosto de 2015, 5ª feira, às 11 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, ALERJ, com a seguinte Ordem do Dia: I - ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO 19.08.2015)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\n(Req. 46/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL COM O PROPÓSITO DE APURAR, ESTUDAR E APRESENTAR MEDIDAS QUE FOMENTEM O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DA REGIÃO SUL DO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, ANA PAULA RECHUAN - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO - Relator, JORGE FELIPPE NETO e JOÃO PEIXOTO, membros, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de agosto de 2015, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: - Deliberação de Audiência Pública.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(Edital DO 19.08.2015)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 10ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 20 de agosto de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação do parecer à proposição, PROJETO DE LEI Nº 72/2015, de autoria da Deputada Lucinha, que “Regulamenta a comercialização de frutas, verduras e legumes 'feios' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”; III - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA.\r\n\r\n(Edital DO 20.08.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Res. 03/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO - Relator, LUCINHA, TIA JU, TIO CARLOS e ANA PAULA RECHUAN, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se dia 20 de agosto de 2015, quinta-feira, às 13:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, 6º Andar, Anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Convidado: DR. FRANCISCO INÁCIO BASTOS - Pesquisador da FIOCRUZ. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO 18.08.2015)\r\n\r\nSALA DA BIBLIOTECA - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Req. 39/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO GRAMACHO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Relator, JORGE FELIPPE NETO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos e Senhora Deputada ZEIDAN, membro suplente, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de agosto de 2015, às 11:00 horas, na Biblioteca D. Maria Portugal Costa, Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Discussão de organograma, metodologia e questões relativas ao tema da Comissão.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZITO.\r\n\r\n(Edital DO 19.08.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE LÍNGUA INGLESA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Língua Inglesa com vistas a capacitar servidores do legislativo para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação, viabilizando o alcance de autonomia no seu processo de aprendizagem e valorizando a satisfação pessoal por meio da efetividade na comunicação.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 35(trinta e cinco) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 320(trezentos e vinte) horas-aula\r\n\r\nO Curso de Língua Inglesa com duração de 02(dois) anos, será dividido em 4 módulos de aprendizagem. Sendo oferecido 02 (duas) vezes por semana com carga horária diária de 02 (duas) horas/aula presenciais. \r\n\r\nA turma de forma presencial se reunirá nas segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\nSegundas e quartas-feiras, no horário de 10h às 12h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nElementos gramaticais e lexicais. Língua Estrangeira em situações concretas de comunicação e em contextos funcionais. Registro culto e informal. Variantes lexicais hispânicas. Informações básicas pessoais e sobre a família. Descrição de: pessoas, objetos, situações e lugares. Tempos verbais. Levantamento de: preposições, pronomes, artigos e contrações. Estudo de números. Expressar solicitação, concessão, aceitação, recusa, opinião, proibição e conselho. Expor preferências, obrigações, hábitos e desejos. Transmissão de mensagens. Narração. Realização de propostas simples de expressão escrita e oral. Aspectos culturais, históricos e geográficos dos países. \r\n\r\nTópicos Específicos \r\n\r\n1º MÓDULO \r\n\r\nConteúdos funcionais: Cumprimentos; apresentação pessoal; falar sobre lugares e imóveis e mobília, nacionalidades, climas, estações do ano; descrever pessoas, roupas, cores; perguntar e responder as horas (what time); falar sobre a família e sua rotina; falar sobre nacionalidades; pedir informações e dar opiniões sobre a ocupação e a rotina de trabalho; meios de transporte; idéia de posse. \r\n\r\nConteúdos gramaticais: Pronomes pessoais; Adjetivos possessivos (my, your, his, he, our, your, their)/ Caso possessivo com 's; Verbo to be na forma afirmativa, negativa e contracta; Pronomes demonstrativos (this, that, these, those); Pronome interrogativo Where; Perguntas com How many e How much (contáveis, incontáveis); Números de 1 a 10; Presente simples com verbos regulares e irregulares; Presente contínuo; Wh - questions presente simples/ yes, no questions; Localização de objetos; Localizações geográficas; Objetos de sala de aula; Artigos definidos e indefinidos (the, a, an); Pronomes interrogativos; Conjunções - and, but, so; Preposições; Plural. \r\n\r\n2º MÓDULO \r\n\r\nConteúdos funcionais: Preferências sobre alimentos e hábitos e vocabulário específico; falar sobre: saúde, doença e corpo humano; dar conselhos e sugestões; expressar habilidades e talentos; planos futuros; pedir informações sobre localização e direções; falar sobre o passado; conversas telefônicas; aceitar recusar e fazer convites; meses, datas e comemorações; atrações turísticas. \r\n\r\nConteúdos gramaticais: Substantivos contáveis e incontáveis; Some/any; Perguntas no presente simples: Wh-questions; Perguntas usando did/ was/ were; Advérbios de freqüência: always, usualy, often, sometimes, seldom e never ; Verbo Can; Verbo to have + substantive, to feel + adjetivo; Imperativo; Futuro- “be going to”; Passado simples regular e irregular; Preposições de lugar: on, on the corner, of, across from, next to e between; Numerais ordinais; Verbo To be -Passado recente; Verbo Would para fazer convites. \r\n\r\n3º MÓDULO \r\n\r\nConteúdos funcionais: Escola e trabalho; pedir e dar opiniões; descrever rotinas, frequência e habilidades; discutir preços, preferências; fazer comparações; compra e venda de objetos; expressar gostos; descrever lugares; fazer convites; falar sobre a família; falar sobre exercícios físicos e rotina de atividades; falar sobre experiências passadas; falar sobre férias. \r\n\r\nConteúdos gramaticais: Expressões de tempo: at, on, in, around, until, before, after, early e late.; Pronome indefinido; Pronomes demonstrativos: this, that, these, those, one e ones; Pronomes oblíquos; Comparativo; How much/many e which; Wh - questions com do; Declarações com o verbo to be Verbo to be + verbo; Would (preferência); Verbos modais; Contrações; Determinantes; Presente contínuo; Advérbios de freqüência: always, almost always, usually, often, sometimes, seldom, hardly ever, almost never, never; Perguntas com: how, how often, how much time, how long, how well, how good+ respostas curtas; Expressões de quantidade; Preposições de lugar; Verbo haver/ existir e compostos. \r\n\r\n4º MÓDULO \r\n\r\nConteúdos funcionais: Descrever pessoas, cidades; pedir e dar sugestões; falar sobre cidades e turismo; falar sobre problemas de saúde; concordar e discordar; fazer pedidos; descrever países; falar sobre distâncias, medidas e planos futuros; aceitar e recusar convites; enviar e receber mensagens; descrever mudanças. \r\n\r\nConteúdos gramaticais: Presente Perfeito; Presente perfeito x passado simples; Conjunções; Advérbios/adjetivos; Modais; Verbo+infinitivo; Futuro com presente contínuo; So, too, either, neither; Comparativo x Superlativo. \r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nA avaliação deve ser contínua, sendo utilizadas provas como instrumentos de verificação. Serão 04 (quatro) avaliações ao longo de cada módulo, conforme o exposto a seguir: \r\n\r\nDuas avaliações escritas, compostas de uma parte gramatical com um total de 9.0 (nove) pontos cada uma, e uma parte auditiva, de 1.0 (um) ponto. Perfazendo um total de 10.0 (dez) pontos; \r\n\r\nDuas avaliações orais, cada uma valendo 10.0 (dez) pontos. Será considerado apto o aluno que alcançar média final igual ou superior a 6,0 (seis), obtida através da média das notas das avaliações, que deverá expressar o domínio dos conhecimentos e habilidades requeridos pelos componentes curriculares; \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 21 de agosto:\r\n\r\nhttp://migre.me/raVLZ\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1874328"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "ALVORADA DIREITOS CREDITÓRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.013.229/0001-59 - NIRE: 3330029966-1\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração da Alvorada Direitos Creditórios S.A. (“Companhia”), realizada em 12 de agosto de 2015. 1. Data, Hora e Local: Aos 12 dias do mês de agosto de 2015, às 13h, na sede da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 5º andar, Botafogo, CEP: 22.290-240, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocados regularmente todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, encontram-se presentes os conselheiros abaixo assinados, verificando-se a composição de quorum suficiente para a instalação da presente reunião do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mauricio Perez Botelho, Secretário: Sr. João Paulo Paes de Barros. 4. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração em forma de sumário. 4.2. Eleger para os cargos de membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato de 01 (um) ano, até 12 de agosto de 2016, nos termos do acordo de acionistas da Companhia, os Srs. (i) Cláudio Brandão Silveira, brasileiro, economista, casado, portador da carteira de identidade nº M-3135156, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 437.196.606-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.290-240, para o cargo de Diretor-Presidente; e (ii) Roberto Carneiro Gurgel Nogueira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 10.309-8, expedida pelo CRE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 438.678.477-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Baronesa de Poconé, nº 141, apt. 504, bl. 02, CEP 22471-270, para o cargo de Diretor Vice-Presidente. Os Diretores ora eleitos serão investidos nos cargos mediante a assinatura dos termos de posse a serem lavrados no livro de atas de reuniões de diretoria da Companhia. 4.3. Os Diretores eleitos declaram que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme previsto pelo § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (ii) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os tornem inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta; conforme estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei 6.404/76; consoante docs. 1 e 2 que, numerados e autenticados pela mesa, ficam arquivados na Companhia. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: João Paulo Paes de Barros - Secretário; Mauricio Perez Botelho - Presidente. Conselheiros: Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe, Ricardo Perez Botelho, Mauricio Perez Botelho, e Virna Bezerra de Menezes Alencar Araripe. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Alvorada Direitos Creditórios S.A.. João Paulo Paes de Barros - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Alvorada Direitos Creditórios S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o número 00002802509 em 17/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1873816"
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                "1873830": [
                    "V - Ata",
                    "KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.789.998/0001-74 NIRE 3330031176-9 \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2015. 1. Data, Horário e Local: 06 de agosto de 2015, as 09:00 hrs, na sede social na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Estrada João Paulo n° 530, parte, Honório Gurgel, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21512-000. 2. Convocação e Presença: Presentes todos os membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Segundo Esteban Viton Ramirez Secretário: Carlo Cappellini. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade, que a ata fosse lavrada na forma de sumário. 4.1 Em seguida aprovam a destituição do diretor Sr. João Luis Perez Quesada de Lancastre, do cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, agradecendo-lhe pela sua dedicação no desempenho de suas atividades na Companhia. A Diretoria da Companhia passou a ser composta pelos seguintes membros eleitos na reunião do Conselho de Administração realizada no dia 26 de março de 2015, para um mandato de 01 ano: a) João Cesar Schwarz de Freitas, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da Cédula de Identidade nº 04.311.079, expedida pelo CRQ - 4ª Região - Campinas/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 032.106.638-31, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Itaguá, 145 - Bloco 1 - aptº 403 - Taquara - Jacarepaguá; b) Nélio Augusto Manhães Rodrigues, brasileiro, divorciado, advogado, portador da Cédula de Identidade nº 30.262, expedida pela OAB-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 174.156.087-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Carlos Peixoto, 80 - aptº 1202 - Botafogo; c) Anderson de Azevedo Lopes Assumpção, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 094856721 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 035.164.847-05, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Geminiano Gois, 151 - Bloco 1 - aptº 202 - Freguesia - Jacarepaguá - CEP: 22743-670; e d) Jose Rosenberg Furer, peruano, casado, engenheiro industrial, portador da Carteira de Identidade RNE G112117-W, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 062.985.987-66, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Jacarandás, 300/208 - Bloco 5 - Barra da Tijuca. 4.2 Por fim os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a abertura de uma filial da Companhia no seguinte endereço: Av dos Jamaris, 100 - salas 403 e 404, Ibirapuera - São Paulo - SP e com a seguinte atividade: a) Comércio, importação, exportação e distribuição de produtos químicos para fins industriais, fertilizantes, produtos de uso animal, agrícola e alimentício, inclusive suas matérias primas; b) prestação de serviços de assistência técnica relacionada com as atividades precípuas da sociedade. Os Conselheiros autorizaram ainda a Diretoria a tomar todas as demais providências necessárias para abertura e regularização da referida filial. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Sr. Segundo Esteban Viton Ramirez, Secretário: Carlo Cappellini. Conselheiros: Segundo Esteban Viton Ramirez, Carlo Cappellini e José Rosenberg (Suplente). Confere com original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2015. Segundo Esteban Viton Ramirez - Presidente da Mesa; Carlo Cappellini - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 2801130 em 13/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral\r\n\r\nARCA - 06-08-2015\r\n\r\nOS: 342849\r\n\r\nId: 1873830"
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                "1874095": [
                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57 - NIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA VALEPAR S.A. REALIZADA NO DIA 27 DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE. 1- LOCAL, DATA E HORA: Na sede da VALEPAR S.A. (“Companhia” ou “Valepar”), na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, parte, nesta cidade, no dia 27 de julho de 2015, às 10h. 2- MESA: Presidente: Dan Conrado. Secretário: Fernando Jorge Buso Gomes, Diretor da Companhia. 3 - PRESENÇA E QUORUM: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social votante, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum suficiente para a instalação da Assembleia e deliberação das matérias que constam da Ordem do Dia: Presente, também, o Sr. Fernando Jorge Buso Gomes, Diretor da Companhia. 4 - CONVOCAÇÃO: A Assembleia Geral Extraordinária foi regularmente convocada através da publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 17, 20 e 21 de julho de 2015 e no Jornal do Commercio nos dias 17, 18 e 19 (edição única), 20 e 21 de julho de 2015, a fim de deliberar sobre a eleição de membro do Conselho de Administração da Valepar, tendo em vista a renúncia do Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva. 5 - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS COM DIREITO A VOTO: 5.1. a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 5.2. tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva, a eleição do Sr. ARTHUR PRADO SILVA, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 107.447, inscrito no CPF/MF sob o nº 991.897.047-20, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro efetivo do Conselho de Administração da Valepar, tendodo como seu respectivo suplente o Sr. Robson Rocha. O membro ora eleito, que cumprirá o prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2017, declarou estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 6 - ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e pelos acionistas presentes. Atesto que a presente ata é cópia fiel da original que foi lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2015. Fernando Jorge Buso Gomes - Secretário. CERTIDÃO - JUCERJA nº 00002800556 em 12/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1874095"
                ],
                "1874102": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dez horas, na Avenida Henrique Valadares, nº 28, Torre A, 14º andar, parte, no Rio de Janeiro - RJ, compareceu, em primeira convocação, a Acionista da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, para, de acordo com a Ordem do Dia do Edital de Convocação publicado no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de ambos os periódicos nos dias 15, 16 e 17 de junho de 2015, obedecido o disposto no artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, deliberar sobre: “ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: --- I. Eleição de membros para o Conselho de Administração; --- II. Eleição de membros para o Conselho Fiscal. --- III. Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2015. Hugo Repsold Junior. Presidente do Conselho de Administração.”. A Assembleia foi presidida pela Sra. Angélica Garcia Cobas Laureano, Presidente da Companhia, indicada pela Acionista presente, em substituição ao Presidente do Conselho de Administração, conforme facultado pelo artigo 28 do Estatuto Social da Companhia. A Sra. Presidente convidou, o Representante da Acionista Petrobras para secretariar os trabalhos. A Sra. Presidente declarou instalada a Assembleia, à vista da comprovação da existência de quorum legal de instalação, representado por percentual superior a 99% do capital com direito a voto. Em seguida, a Sra. Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura do \"Livro de Presença de Acionistas\", tendo se verificado a presença da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, detentora de 99,99% das ações ordinárias nominativas, que constituem o capital votante, e de 99,99% das ações preferenciais. Após o Secretário ter procedido à leitura do Edital de Convocação, a Sra. Presidente, passou ao exame do item I da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária, cujo objeto havia sido publicado, na forma do §3° do artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, no Jornal do Commércio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de ambos os periódicos nos dias 15, 16 e 17 de junho de 2015, e, por esse motivo, propôs a dispensa da leitura desses documentos. Dispensada, também, a presença dos Administradores, dos Conselheiros Fiscais e dos Auditores Independentes nessa Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do artigo 134, § 2º da Lei 6.404/76, tendo a Acionista Petrobras votado pela aprovação da eleição, para integrar como membro do Conselho de Administração da Companhia: 1. Representando a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para um mandato até 23.06.2018, o Sr. Jorge Celestino Ramos, brasileiro, casado, engenheiro químico, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Av. República do Chile, 65, 23º andar, Rio de Janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 037.408.044, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 671.741.917-20; 2. Representando o Ministério de Minas e Energia, para um mandato até 23.06.2018, o Sr. Marco Antonio Martins Almeida, brasileiro, casado, engenheiro civil, natural da cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, com domicílio na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, 9º andar, Brasília (DF), portador da carteira de identidade nº 431575, expedida pela SSP/DF, e inscrito no CPF/MF sob o nº 221.163.621-72; 3. Representando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em substituição a Sra. Maria Fernandes Caldas, complementando mandato que se estenderá até 28.12.2017, o Sr. Fábio Mitsuo Fukujima Goto, brasileiro, casado, economista, natural da cidade de Campinas, Estado de São Paulo, com domicílio na Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 6º andar, sala 674, Brasília (DF), portador da carteira de identidade nº 25.533.951-3, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 219.928.368-25. Tendo em vista o voto da Acionista Petrobras, a Sra. Presidente declarou aprovado o item I. Em seguida, a Sra. Presidente submeteu ao exame e votação da Assembleia o item II da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária, tendo a Acionista Petrobras, votado pela aprovação da eleição, para integrar o Conselho Fiscal da Companhia, dos membros a seguir indicados: a) Representando a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, como membros titulares, o Sr. Siddharta Pereira Pinto, brasileiro, casado, contador, natural da cidade de Campo Grande (MS), com domicílio na Rua Benjamin Constant, 55, apto. 404, Glória/Rio de Janeiro (RJ), portador da Carteira de Identidade nº 024.636/0-3, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 257.220.857-15 e a Sra. Elisabete Penha Maia, brasileira, casada, contadora, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), com endereço comercial na Av. República do Chile, 65, sala 401, Centro, Rio de Janeiro (RJ), portadora da carteira de identidade nº 09.527.717-4, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 025.559.847-55, com mandatos até a Assembleia Geral Ordinária de 2016; e, como respectivos suplentes, o Sr. Luis Eduardo Pitta de Noronha, brasileiro, solteiro, economista, natural do Estado do Rio de Janeiro (RJ), com endereço comercial na Av. República do Chile, 65, sala 1004, Centro, Rio de Janeiro (RJ), portador da Carteira de Identidade nº 127.456.226, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 088.913.227-50; e o Sr. Otto Marques de Faria Ribeiro, brasileiro, casado, contador, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), com endereço comercial na Rua Lélio Gama 105, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), portador da Carteira de Identidade nº 12.144.539-9, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 082.307.957-03, com mandatos até a Assembleia Geral Ordinária de 2016; b) Representando o Ministério da Fazenda, Tesouro Nacional, como membro titular, o Sr. Charles Carvalho Guedes, brasileiro, casado, servidor público federal, natural de Brasília (DF), com endereço comercial na Esplanada dos Ministérios - Edifício Anexo do Ministério da Fazenda, Ala B, sala 124 Brasília (DF), portador da Carteira de Identidade nº 1.122.271, expedida pelo SSP/DF, e inscrito no CPF/MF sob o nº 539.600.681-15, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2016; e como suplente a Sra. Josiane Kuhnen da Silva Almeida, brasileira, casada, economista, natural de Florianópolis/SC, com endereço comercial na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Ed. Anexo, Ala B, Brasília (DF), portador da Carteira de Identidade nº 3.080.202, expedida pelo SSP/SC e inscrito no CPF/MF nº 017.489.019-23, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2016. Tendo em vista o voto da Acionista Petrobras, a Sra. Presidente declarou aprovado o item II. Em seguida, a Sra. Presidente submeteu ao exame e votação da Assembleia o item III da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária, tendo a Acionista Petrobras, em conformidade com a proposição expressa na Ata da 712ª Reunião do Conselho de Administração, de 16/04/2015, pauta nº 006/15, “c”, votado pela aprovação da remuneração mensal de cada membro titular do Conselho Fiscal da Gaspetro, no valor de R$ 6.573,95 (seis mil, quinhentos e setenta e três reais e noventa e cinco centavos), não computados benefícios, verbas da representação e participação nos lucros, bem como autorizar o custeio das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função de Conselheiro Fiscal, para vigência no período de abril de 2015 a março de 2016. Determinar que a vigência do valor constante da proposição acima seja efetivada somente após a expressa autorização do DEST - Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 2.355/87 e do parágrafo único do Decreto nº 8.189/14. Tendo em vista o voto da Acionista Petrobras, a Sra. Presidente declarou aprovado o item III. Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, após lida, foi considerada conforme, sendo assinada pela Presidente da Assembleia, pelo Representante da Acionista Petrobras e pelo Secretário. Os documentos submetidos à Assembleia, citados nesta Ata, foram arquivados na Secretaria-Geral da Companhia. A Sra. Presidente, encerrando os trabalhos, agradeceu a presença de todos. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2015. Assinaturas: Angélica Garcia Cobas Laureano - Presidente; Matheus Brenand Alvarenga das Chagas - Secretário; Acionista: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - Matheus Brenand Alvarenga das Chagas. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00002801348, em 14/08/2015. \r\n\r\nId: 1874102"
                ],
                "1873922": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1873922"
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                "1873994": [
                    "V - Ata",
                    "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57 - NIRE nº 33.3.0000264-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de maio de 2015: Data, Hora e Local: 29 de maio de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Generali Brasil Seguros S.A. (“Companhia”), na Avenida Rio Branco nº 128, 7º pavimento, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Presentes o total de Acionistas, representantes de 100% do capital votante, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas arquivado na sede da Sociedade. Mesa: Presidente: Sr. Cláudio Mele Bastianelli. Secretária: Sra. Maria Eulália da Cunha Ferreira de Moura. Convocação: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas, em conformidade com o disposto no art. 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1. Após exame, discussão e aprovação, foi homologado o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 30.504.245,75 (trinta milhões, quinhentos e quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), mediante a emissão de 77851(setenta e sete mil, oitocentas e cinquenta e uma) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 391,82857, por ação, calculado nos termos do artigo 170, § 1º, II da Lei nº 6.404/76, totalmente integralizadas no ato da subscrição. 3.1. As ações objeto da presente emissão são subscritas e integralizadas, em moeda corrente do País, neste ato, pelo Acionista Assicurazioni Generali S.p.A., em conformidade com o artigo 171 da Lei nº 6.404/76. 3.2. O Acionista Transocean Holding Corporation, sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Estado de Nova York, Estados Unidos da América, com sede na Liberty Plaza, nº 1, 29º andar, Cidade de Nova York, Estado de Nova York, Estados Unidos da América. (“Transocean”), decidiu por não subscrever as ações que lhe cabiam, quer sejam, 3433 (três mil e quatrocentas e trinta e três) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, no valor total de R$ 1.344.949,72 (hum milhão, trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), declinando, portanto do seu direito de preferência no aumento de capital ora realizado. O acionista, neste ato, declara ter ciência que a decisão de não realizar o aporte de capital acarretará a diluição de sua participação no capital da Companhia. 3.3. O Acionista Assicurazioni Generali S.p.A., sociedade com sede em Trieste, Itália, Piazza Duca degli Abruzzi, com Registro das Sociedades do Tribunal de Trieste sob nº 00079760328 (“Assicurazioni Generali”), subscreveu, neste ato, o total das ações emitidas, integralizando, em moeda corrente do País, o valor integral do aumento de capital aprovado nesta Assembleia, tendo exercido o seu direito de preferência e ainda subscrevendo as sobras do outro acionista, em conformidade com o que dispõe o §8º do art. 171. 3.4. Foi aprovado o Boletim de Subscrição anexo à presente ata, emitido para o acionista ora subscritor do aumento de capital aqui aprovado. 3.5. Face às deliberações acima aprovadas, o capital social da Companhia passa de R$ 926.197.980,19 (novecentos e vinte e seis milhões, cento e noventa e sete mil, novecentos e oitenta reais e dezenove centavos) para R$ 956.702.225,94 (novecentos e cinquenta e seis milhões, setecentos e dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos), representado por 740555 (setecentas e quarenta mil e quinhentas e cinquenta) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. 3.6. Em virtude das deliberações anteriores e para refletir o aumento do capital social aprovado e homologado nesta Assembleia, nos termos dos itens acima, foi aprovada a proposta de alteração do art. 5º do Estatuto Social, conforme abaixo: “Art. 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 956.702.225,94 (novecentos e cinquenta e seis milhões, setecentos e dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos), representado por 740555 (setecentas e quarenta mil e quinhentas e cinquenta) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.” 3.7. Em vista da alteração estatutária acima aprovada, foi determinada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, o qual constitui o Anexo I desta ata. Não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Ficam arquivados na sede da Companhia e à disposição de qualquer Acionista, nos termos do art. 130, § 1º, alínea “a”, da Lei nº 6.404/76 todos os documentos submetidos à apreciação desta Assembleia Geral Extraordinária referidos nesta ata. Aprovada a lavratura da ata das deliberações tomadas em Assembleia sob a forma de sumário, como facultado no art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2015. Assinaturas: Presidente: Cláudio Armando Mele Bastianelli; Secretária: Maria Eulália da Cunha Ferreira de Moura. Acionistas: Assicurazioni Generali S.p.A. e Transocean Holding Corporation. Certifico que a presente confere com a original, lavrada em livro próprio. Maria Eulália da Cunha Ferreira de Moura - Secretária. \r\n\r\nEstatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Duração e Objeto - Art. 1º - A “GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.”, anteriormente denominada “Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros”, com atos constitutivos arquivados sob o nº 2.457, em 26 de novembro de 1945, na antiga Divisão de Registro do Comércio do D.N.I.C., reger-se-á por este Estatuto, pelas leis e usos do comércio e pelas demais disposições legais aplicáveis. § 1º - A Companhia é incorporadora do patrimônio líquido da Representação Geral para o Brasil da \"Assicurazioni Generali di Trieste e Venezia\", que fora autorizada a funcionar no Brasil, consoante atos arquivados sob nº 7.452, em 25 de outubro de 1926, na Divisão do Registro do Comércio do antigo D.N.I.C., tendo sido tal incorporação aprovada pela Portaria SUSEP nº 89, de 29 de novembro de 1973, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob nº 72.591, em 20 de dezembro de 1973. § 2º - A Companhia faz parte do grupo de seguros Generali e, por essa razão, está obrigada a seguir as instruções emitidas pela sociedade controladora no exercício do seu poder de gerência e coordenação de atividades, implementando as diretrizes do IVASS no interesse de manter estáveis e eficientes o gerenciamento do grupo de seguradoras, naquilo que for compatível com as normas e legislação brasileira. A administração deverá fornecer à sociedade controladora todas as informações que vierem a ser solicitadas para os fins de emitir as referidas instruções. Art. 2º - A Companhia tem sede na Av. Rio Branco, nº 128, 7º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único - A Companhia poderá criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios, em qualquer parte do território nacional ou no exterior, podendo, ainda, mediante deliberação em Assembleia Geral, transferir a sua sede social para outra localidade brasileira, observadas as exigências legais. Art. 3º - A Companhia terá duração por prazo indeterminado. Art. 4º - A Companhia tem por objeto a exploração de Seguros de Danos e Pessoas, como definidos na legislação em vigor. Parágrafo Único - A Sociedade poderá participar, no Brasil ou no exterior, como sócia ou acionista em empreendimentos que venham a explorar quaisquer atividades que permitam desenvolver seus objetivos sociais e não sejam vedados por lei, bem como atividades correlatas ou afins do objeto social da Companhia. Capítulo II - Do Capital Social e Das Ações - Art. 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 956.702.225,94 (novecentos e cinquenta e seis milhões, setecentos e dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos), representado por 740555 (setecentas e quarenta mil e quinhentas e cinquenta) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária dá direito a um (1) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Capítulo III - Das Assembleias Gerais - Art. 6º - A Assembleia Geral, convocada na forma da Lei e do presente Estatuto, reunir-se-á, ordinariamente, até o dia 31 de março de cada ano e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1º - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e, na sua ausência, pelo Vice Presidente do Conselho de Administração. Na hipótese de ausência ou impedimento também do Vice Presidente, a Assembleia Geral será presidida por qualquer outro membro efetivo do Conselho de Administração indicado pelos acionistas, ou seus representantes, e secretariada por um dos presentes, indicado pelo presidente da Assembleia. § 2º - Nas Assembleias Gerais o acionista poderá ser representado por Procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Se o mandatário for administrador da Companhia, não poderá votar, como acionista ou procurador, em deliberação que trate dos documentos referidos no Art. 134 e § 1º da Lei 6.404/76, e nem em deliberações em que seus interesses sejam conflitantes com os da Companhia. Art. 7º - Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas em lei, o seguinte: I - Ordinária: a) deliberar sobre o relatório e as contas dos Administradores, as demonstrações financeiras, o parecer dos auditores independentes e do Conselho Fiscal, conforme aplicável; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; d) fixar a remuneração global anual e benefícios dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, observados os limites e condições estabelecidos pelo Artigo 152 e respectivos parágrafos, da Lei 6.404/76; e, e) eleger os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso, e fixar sua remuneração. II. - Extraordinária: a) proceder à reforma do Estatuto Social; b) instituir Comitês e estabelecer, ou delegar ao Conselho de Administração o estabelecimento dos seus respectivos regimentos e competências; c) fixar as regras para atribuição de participação nos lucros aos administradores da Companhia; e, d) deliberar sobre qualquer assunto de interesse geral não tratado na Assembleia Ordinária. Capítulo IV - Da Administração - Art. 8º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. § 1º - A remuneração da administração será fixada pela Assembleia Geral em montante global, cabendo ao Conselho de Administração decidir o modo como, individualmente, tal montante será distribuído entre os seus membros e os da Diretoria. § 2º - Os administradores farão jus a 12 (doze) remunerações individuais ordinárias por ano. § 3º - Os membros eleitos para compor os órgãos da administração serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse, lavrado em livro próprio, até 30 (trinta) dias após a homologação de seus nomes pela Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”). § 4º - O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. Em caso de vacância no Conselho de Administração ou na Diretoria, será convocada Assembleia Geral ou Reunião de Conselho de Administração, conforme o caso, dentro de 30 (trinta) dias, para eleição do respectivo substituto, que completará o prazo de gestão do membro substituído. § 5º - Os administradores ficam dispensados de prestar garantias para o exercício do cargo. Capítulo V - Do Conselho de Administração - Art. 9º - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 11 (onze) membros efetivos, e igual número de suplentes, todos eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, para um mandato unificado de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Dentre os conselheiros eleitos, caberá à Assembleia Geral nomear o Presidente e o Vice-Presidente do órgão. Art. 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á na sede da Companhia quando convocado pelo presidente do órgão ou seu substituto, por quaisquer 02 (dois) de seus membros efetivos ou, ainda, pelo Diretor Presidente. § 1º - As convocações serão dispensadas no caso de comparecimento espontâneo de todos os membros do Conselho ou pelo consentimento, por escrito, de todos eles. § 2º - As convocações serão realizadas com, pelo menos, 5 (cinco) dias úteis de antecedência para a data designada para a sua realização e deverão conter a ordem do dia e estar acompanhadas das cópias de todos os documentos ou propostas a serem apreciados ou discutidos na reunião. Art. 11 - As Reuniões do Conselho de Administração instalar-se-ão com a presença mínima de, pelo menos, 2 (dois) membros. Os conselheiros poderão participar de tais reuniões por intermédio de conferência telefônica, videoconferência ou qualquer equipamento de comunicação semelhante, ou mediante o envio de voto por escrito a respeito das matérias a serem deliberadas. Parágrafo Único - Se o quórum de instalação não for atingido, a reunião deverá ser novamente convocada, na forma prevista pelo § 2º, supra. Art. 12 - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do órgão, e secretariadas por quem este indicar, seja membro do Conselho ou não. Art. 13 - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto favorável da maioria absoluta dos seus membros, cabendo ao Presidente do Conselho voto de qualidade. Parágrafo Único - As deliberações do Conselho de Administração serão sempre exteriorizadas em ata lavrada no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, assinada por todos os presentes. Art. 14 - Nos casos de ausência ou impedimento temporário de qualquer Conselheiro, este será substituído por seu suplente ou, não havendo suplente eleito, pelo Conselheiro que indicar, por escrito, o qual exercerá todas as funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, inclusive o direito de voto. Para fins de comprovação da referida indicação, o Conselheiro substituto deverá apresentar cópia da indicação a todos os demais Conselheiros presentes à reunião. § 1º - Na hipótese de ausência ou impedimento do Conselheiro Presidente, deverá o Vice Presidente presidir as Reuniões do Conselho de Administração e, na sua ausência ou impedimento deste, qualquer outro membro efetivo indicado pelo Conselheiro Presidente aos demais conselheiros, através de correspondência ou mensagem eletrônica endereçada ao correio eletrônico cadastrados junto à secretaria da Presidência da Companhia. § 2º - Será conferido voto de qualidade ao membro do Conselho de Administração que presidir a reunião. Art. 15 - No caso de vacância do cargo de Presidente do Conselho de Administração, o Vice Presidente do órgão deverá substituí-lo até a primeira Assembleia Geral, a realizar-se na forma prevista pelo § 4º, do Art. 8º, deste Estatuto Social. Ocorrendo vacância também do cargo de Vice-Presidente, caberá aos demais membros do Conselho de Administração indicar qual dos Conselheiros remanescentes deverá substituir o Presidente do Conselho de Administração até a realização da referida Assembleia. Parágrafo Único - Ocorrendo vacância da maioria dos cargos de conselheiro, deverá ser convocada, no prazo máximo de 10 (dez) dias, Assembleia Geral para proceder à nova eleição. Art. 16 - Compete exclusivamente ao Conselho de Administração, além das matérias previstas no Art. 142, da Lei nº 6.404/76: a) fixar a orientação geral da atividade da Companhia; b) eleger e distituir os diretores da Companhia e fixar-lhes as funções e atribuições que não estejam, especificamente, previstas neste Estatuto Social, na Lei e/ou nas regulamentações complementares; c) fixar o valor da remuneração individual para cada um dos membros dos órgãos da administração; d) encaminhar, para deliberação pela Assembleia Geral, proposta de aumento ou redução do capital social; e) autorizar a assinatura de contratos e a assunção de obrigações e responsabilidades pela Diretoria, cujos valores, individualmente considerados, excedam, por exercício social, 10% (dez por cento) do capital social da Companhia; f) autorizar a prestação de garantias reais ou fidejussórias a obrigações de terceiros, alheias às operações e responsabilidades da Companhia, cujos valores, individualmente considerados, excedam, por exercício social, 10% (dez por cento) do seu capital social, desde que não impliquem em atos de liberalidade ou mero valor, nem violem a proibição de que trata o art. 73 do Dec. nº 73, de 21/11/66, ou quaisquer outras normas que regulem as atividades das Companhias Seguradoras; g) aprovar a negociação e/ou renegociação, pela Companhia, de qualquer empréstimo, financiamento ou qualquer outro tipo de contrato, seja ele garantido ou não, cujos valores, individualmente considerados, excedam, por exercício social, 10% (dez por cento) do capital social da Companhia; h)autorizar a celebração, pela Companhia, de qualquer contrato ou a realização de qualquer operação com (i) qualquer um dos acionistas da Companhia, ou (ii) qualquer pessoa ou sociedade na qual os acionistas da Companhia - ou seus respectivos acionistas ou sócios, diretos ou indiretos, - participem direta ou indiretamente; i)aprovar a alienação de bens imóveis ou a constituição de ônus reais sob os mesmos, que excedam o limite de 10% (dez por cento) do Capital Social; j) escolher e destituir os auditores independentes; k) convocar a Assembleia Geral nos casos previstos em lei e neste Estatuto Social; l) fixar a orientação de voto a ser adotada pela Companhia nas Assembleias Gerais das sociedades das quais seja acionista ou sócia; m) fiscalizar a gestão da Diretoria, examinar, a qualquer tempo, as contas, livros e documentos da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; n) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria, aprovando, ad referendum da Assembleia Geral, o eventual montante a pagar aos membros da Diretoria, a título de participação nos lucros da Companhia; e, o) indicar os membros integrantes dos Comitês que vierem a ser criados em conformidade com o disposto no Art. 7º, deste Estatuto. Parágrafo Único - O Presidente do Conselho de Administração, enquanto no exercício do cargo, não poderá ser eleito para o cargo de Diretor Presidente. Capítulo VI - Da Diretoria - Art. 17 - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 11 (onze) membros, pessoas físicas, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, para um mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição, sendo: 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Vice-Presidente Jurídico e Regulatório, 1 (um) Diretor Vice-Presidente Financeiro, 1 (um) Diretor Vice-Presidente de Recursos Humanos, 1 (um) Diretor Vice-Presidente de Operações, 1 (um) Diretor Vice-Presidente de Compliance e os demais, Diretores Vice-Presidentes sem designação específica. Art. 18 - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais da Companhia em conformidade com a orientação geral definida pelo Conselho de Administração e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes ao bom funcionamento da Companhia, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes. Art. 19 - A Diretoria terá todos os poderes e atribuições que a lei e o Estatuto Social lhe conferirem para a prática dos atos necessários à gestão e ao funcionamento regular da Sociedade. § 1º - Compete à Diretoria: a) representar a Sociedade e cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; b) preparar o orçamento anual e plurianual da Sociedade, se existir; c) elaborar o relatório anual de atividades, as demonstrações contábeis de cada exercício e a proposta de destinação do lucro líquido a ser submetida ao exame do Conselho de Administração; d) deliberar sobre as matérias que lhe forem submetidas pelo Diretor Presidente; e) criar ou extinguir cargos, admitir e demitir empregados e fixar os níveis de remuneração pessoal; f) transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicação de recursos, adquirir ou hipotecar, empenhar ou, de qualquer forma, onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias, reais ou fidejussórias, inclusive a obrigações de terceiros, assinando os respectivos termos e contratos, cujos valores, individualmente considerados, atinjam, por exercício, até, inclusive, o valor referente a 10% (dez por cento) do capital social da sociedade; g) deliberar sobre a criação ou extinção de filiais, sucursais, depósitos e escritórios; e, h) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam regularmente conferidas. § 2º - O disposto na alínea \"f\" deste Artigo não se aplica às obrigações decorrentes de operações de seguro que serão regidas pela legislação específica aplicável. § 3º - Compete ao Diretor Presidente exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo Conselho de Administração e especialmente: a) fixar as atribuições complementares a serem exercidas pelos demais diretores; b) coordenar e orientar as atividades dos demais diretores; c) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; d) dirigir e controlar todos os negócios da Sociedade. § 4º - Os Diretores terão as funções básicas que lhes forem atribuídas pelo Conselho de Administração. § 5º - O Diretor Presidente poderá avocar o exame de matérias específicas de atribuição de quaisquer dos diretores e sobre elas deliberar. Art. 20 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada. § 1º - As reuniões serão sempre convocadas pelo Diretor Presidente ou seu substituto, individualmente, ou, ainda, por quaisquer 02 (dois) diretores, em conjunto, mediante comunicação escrita, fax ou mensagem eletrônica endereçada ao correio eletrônico corporativo pertencente ao domínio “@generali.com.br”, que deverá ser enviada a todos os diretores em exercício, de forma que todos recebam as convocações com, pelo menos, 02 (dois) dias úteis antes da data marcada para a reunião. Independentemente da convocação escrita aqui prevista, será considerada regular a Reunião de Diretoria a que comparecerem todos os diretores em exercício. § 2º - Compete ao Diretor Presidente presidir as reuniões da Diretoria e, na sua ausência, ao seu substituto. § 3º - Para instalação das reuniões da Diretoria será necessária a presença da maioria absoluta de seus membros, e as deliberações serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes, sendo que o Diretor Presidente, ou seu substituto, quando presidir a reunião, além do seu voto individual, terá o voto de qualidade, inclusive para o fim de desempate. § 4º - As resoluções da Diretoria serão registradas em livro próprio. § 5º - Os Diretores, inclusive o Diretor Presidente, substituir-se-ão mutuamente em seus impedimentos e ausências temporárias ou ocasionais, sendo a substituição formalizada mediante correspondência depositada na sede da sociedade, firmada pelos Diretores substituído e substituto, informando, se possível, o prazo que perdurará a substituição. Art. 21 - A representação ativa ou passiva da Sociedade, em juízo ou fora dele, será realizada, em conjunto, por, no mínimo, 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Procurador em conjunto com 1 (um) Diretor ou 2 (dois) Procuradores, salvo: a) perante as repartições públicas e os órgãos técnicos da fiscalização de operações de seguro, quando poderá ser representada por qualquer um de seus Diretores ou por Procurador com poderes específicos para tal fim; b) no caso de assinatura de apólices de seguro e endosso de cheques para depósitos em conta da Companhia, quando poderá ser representada por um só membro da Diretoria ou um Procurador com poderes específicos para tal fim. § 1º - Os atos, inclusive os autorizados pelo Conselho de Administração, conforme alíneas 'e', 'f', 'g' 'h' e 'i', do Art. 16, deste Estatuto Social, que representem alienação de bens ou participação societária da Sociedade em outras empresas, bem como a concessão de avais, fianças ou outras garantias, destinadas a satisfação do objeto social ou das obrigações de terceiros, serão praticados: (a) conjuntamente por quaisquer 2 (dois) Diretores; e, (b) conjuntamente por 1 (um) Diretor e 1 (um) Procurador. § 2º - As procurações outorgadas pela Sociedade deverão: (I) ser assinadas por 2 (dois) Diretores; (II) especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o § 1º deste Artigo; e, (III) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, vedado o substabelecimento. O prazo previsto no item III deste Parágrafo e a restrição quanto a substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Sociedade em processos judiciais ou administrativos. § 3º - É vedado aos Diretores e aos Procuradores, sob pena de nulidade, obrigar a Sociedade em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Sociedade, salvo quando expressamente autorizados pelo Conselho de Administração. Capítulo VII - Do Conselho Fiscal - Art. 22 - A Companhia terá um Conselho Fiscal de caráter não permanente, composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, e só se instalará a pedido dos acionistas, nos termos dos dispositivos legais aplicáveis. §1º - A Assembleia Geral que receber o pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e deliberar sobre sua instalação procederá à eleição de seus membros efetivos e suplentes, fixando-lhes a remuneração respectiva, terminando seu período de funcionamento na primeira Assembleia Geral Ordinária que se seguir à sua instalação. § 2º - A competência e as atribuições do Conselho Fiscal são as definidas em lei e somente farão jus à remuneração os Conselheiros que estiverem no efetivo exercício de seus cargos. Capítulo VIII - Do Comitê de Auditoria - Art. 23 - A Companhia terá um Comitê de Auditoria, composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 11(onze) membros efetivos, todos eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo, para um mandato unificado de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, desde que a permanência do membro no cargo não ultrapasse 5 (cinco) anos consecutivos, nos termos da legislação aplicável. § 1º - Os membros do Comitê de Auditoria deverão ser eleitos observando-se o previsto nos artigos 11 e 13 da Resolução CNSP nº 312, de 2014. § 2º - O Comitê de Auditoria é um órgão de caráter permanente e reportar-se-á diretamente ao Conselho de Administração da Companhia. § 3º - Caberá ao Conselho de Administração estabelecer as normas aplicáveis ao Comitê, incluindo regras sobre competência, composição, remuneração, funcionamento e abrangência. O Conselho de Administração poderá ainda delegar ao Comitê de Auditoria a competência para elaboração de um Regimento Interno contendo as regras mencionadas acima que, após a aprovação pelo respectivo Comitê, deverá ser ratificado pelo Conselho de Administração. Capítulo IX- Do Exercício Social, do Balanço, dos Lucros ou Resultados e sua Destinação - Art. 24 - O exercício social coincidirá com o ano civil e se encerrará em 31 de dezembro. A Sociedade elaborará suas demonstrações financeiras semestralmente, datas-base 30 de junho e 31 de dezembro, conforme previsto em lei. § 1º - A Assembleia Geral também poderá deliberar pela distribuição de dividendos intermediários a conta de lucros apurados, lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § 2º - A Sociedade, por proposta da Diretoria aprovada pelo Conselho de Administração e ad referendum da Assembleia Geral Ordinária, poderá pagar juros sobre o capital próprio, podendo o valor pago ou creditado ser imputado à conta de dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Sociedade para todos os efeitos legais. § 3º - Os dividendos intermediários, distribuídos nos termos do § 1º deste artigo, deverão ser computados para fins e apuração do valor a ser distribuído a título de dividendos obrigatórios. Art. 25 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. § 1º - Sobre o lucro remanescente, apurado na forma do caput deste artigo, será calculada a participação estatutária dos administradores e dos empregados, caso haja contrato celebrado nos termos da Lei nº 10.101/00, até o limite máximo legal, quando assim deliberado pela Assembleia Geral. § 2º - Do lucro líquido apurado, após as provisões, amortizações e depreciações determinadas ou permitidas por lei, bem como do previsto no § 1º deste artigo, destinar-se-á: a) 5% (cinco por cento) para a constituição do Fundo de Reserva Legal, até que este atinja 20% (vinte por cento) do capital social; b) do saldo lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata o Item anterior e ajustado na forma do art. 202, da Lei nº 6.404/76, destinar-se-ão 25% (vinte e cinco por cento), para pagamento de dividendo obrigatório a todos os seus acionistas; c) o saldo do lucro líquido terá a destinação que lhe der a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração, ouvido o Conselho Fiscal, se estiver em funcionamento. Capítulo X - Da Liquidação - Art. 26 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos pela legislação em vigor. Capítulo XI - Das Disposições Gerais e Transitórias - Art. 27 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho de Administração, “ad referendum” na primeira Assembleia Geral seguinte, atendidas as disposições legais que regem as Sociedades Anônimas e, especificamente, as Sociedades de Seguros. Art. 28 - A denominação da Companhia será mantida somente enquanto perdurar a autorização concedida pela “Assicurazioni Generali S.p.A.”.” Capítulo XII - Do Foro - Art. 29 - O foro competente para dirimir as questões resultantes deste Estatuto Social será o da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro. Jucerja nº 2797863 em 06/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1873994"
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                "1874135": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1874179": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.358.042/0001-07 - NIRE 33300160540\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nATA LAVRADA SOB FORMA DE SUMÁRIO CONFORME FACULTA O ARTIGO 130, PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº 6.404 DE 15.12.1976 (“LSA”)\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 14 de maio de 2015, às 14h00, na sede social da Concessionária da Ponte Rio-Niterói S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Mário Neves, s/n°, Ilha da Conceição, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/1976 (“LSA”), constatando-se a presença da totalidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: Os avisos de que trata o artigo 124 da Lei 6.404/76 foram dispensados, em conformidade com a Lei, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre aumento de capital social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas, foi aprovada, após debates e discussões, e de acordo com o Ofício nº 1173/2015/SUINF da Agência Nacional de Transportes Terrestres, o aumento do capital social da Companhia no valor correspondente a R$ 7.689.350,40 (sete milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos), mediante a capitalização de Reservas, conforme a seguir: (i) Reserva Legal no valor correspondente a R$ 1.192.792,96 (um milhão, cento e noventa e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos); e (ii) Reserva de Retenção de Lucros no valor correspondente a R$ 6.496.557,44 (seis milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) sem a emissão de ações, conforme permitido no parágrafo 1º do artigo 169 da LSA, passando o capital social da Companhia a ser de R$ 44.641.842,57 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Niterói, 14 de maio de 2015. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., p. Sr. Renato Alves Vale e Sr. Marcus Rodrigo de Senna; (2) CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, p. Sr. Paulo Yukio Fukuzaki. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº 02 às fls. 31 e 32. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA 00002769292 - 03/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1874179"
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                "1873710": [
                    "V - Ata",
                    "MRV MRL XV INCORPORAÇÕES SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.050.070/0001-04 - NIRE 33.208.856.28-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2015. A Reunião de Sócias do MRV MRL XV INCORPORAÇÕES SPE LTDA., instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza representando a Sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 08:00 horas do dia 10 de Agosto de 2015, na sede social da Sociedade, na cidade de Campo dos Goytacazes, no Estado de Rio de Janeiro, na Rua Antonio Alves Poubel, s/nº, Bairro Parque São Caetano, CEP 28.030-345. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 39.888.457,00 (Trinta e nove milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais), para R$ 10.000,00 (Dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 39.878.457,00 (Trinta e nove milhões, oitocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, sendo este valor restituído aos sócios na proporção da participação de cada uma, em moeda corrente nacional; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (Dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (Seis mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500 (Três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).” Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Campo dos Goytacazes, RJ, 10 de Agosto de 2015. Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza - Presidente da Mesa. Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário da Mesa. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - José Adib Tomé Simão; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás. \r\n\r\nARS - 10-08-2015\r\n\r\nOS: LUZ MG\r\n\r\nId: 1873710"
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                "1874105": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.412.792/0001-60 - NIRE Nº 33300015418\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 15 de julho de 2015. 1. Data, hora e local: No dia 15 de julho de 2015, às 10:00 horas, na sede da Construtora Queiroz Galvão S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia nº 651 - 2º ao 6º andar - Centro/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos integrantes do conselho. 3. Composição da Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. 4. Ordem do dia: Deliberação sobre a aprovação e implementação de melhorias ao Programa de Compliance da Companhia (“Programa”), conforme proposta apresentada pela Diretoria e em atendimento às orientações emanadas da acionista única da Companhia. 5. Deliberações: Instalada a reunião, os integrantes do Conselho de Administração decidiram aprovar e determinar a implementação das melhorias ao Programa, sumarizadas abaixo, de forma a conferir maior efetividade à sua aplicação, conforme proposta apresentada pela Diretoria que, rubricada pelos Conselheiros, fica devidamente arquivada na sede da Companhia. a. Diretoria Executiva Nacional de Integridade e Comitê de Ética: (i) A Diretoria Executiva Nacional de Integridade responderá diretamente ao Conselho de Administração e contará com equipe técnica própria, garantindo autoridade, independência e estrutura suficientes para realização de suas atribuições; (ii) O Comitê de Ética será presidido pelo Diretor Executivo Nacional de Integridade e também reportará diretamente ao Conselho de Administração. b. Código de Ética e Políticas Internas: (i) O Código de Ética da CQG deverá ser alterado, procedendo-se aos ajustes cabíveis em consequência das ações ora aprovadas pelo Conselho. (ii) As seguintes políticas internas deverão ser implementadas e divulgadas, visando sua observância por todos os colaboradores da Companhia: Política Anticorrupção; Política de Contratação de Terceiros; Política de Brindes, Presentes e Hospitalidades; e Política de Doações e Patrocínios. c. Comunicação e Treinamentos: (i) Reformulação dos canais de comunicação da Companhia para dar maior efetividade ao contato com a Diretoria Executiva Nacional de Integridade e com o Comitê de Ética. (ii) Implementação de plano de comunicação para divulgação do Programa. (iii) Realização de treinamentos periódicos específicos sobre o Programa a todos os colaboradores. d. Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Reunião realizada. 6. Encerramento e Data: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pela unanimidade dos integrantes do Conselho, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2015. 7. Assinaturas: Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. Conselho de Administração: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Conselheiros: Fernando de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão. “Confere com original lavrado no livro próprio”. Maurício José de Queiroz Galvão - Presidente da Mesa. Certidão - Jucerja - Registro nº 00002802416 em 17/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1874105"
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                "1874181": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.358.042/0001-07 - NIRE 33300160540\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nata de assembleia geral extraordinária \r\n\r\nrealizada em 01 de junho de 2015.\r\n\r\nAta lavrada sob forma de sumário\r\n\r\nconforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º,\r\n\r\nda Lei nº 6.404 de 15.12.1976 (“LSA++”)\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 01 de junho de 2015, às 08h00, na sede social da Concessionária da Ponte Rio-Niterói S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Mário Neves, s/nº, Ilha da Conceição, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/1976 (“LSA”), constatando-se a presença da totalidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: Os avisos de que trata o artigo 124 da Lei 6.404/76 foram dispensados, em conformidade com a Lei, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a alteração de endereço da sede da Companhia; (ii) em decorrência da alteração deliberada no item (i) supra, a alteração do Artigo 1º do Estatuto Social da Companhia; (iii) exclusão do parágrafo único do Artigo 9º do Estatuto Social da Companhia; e (iv) reti-ratificar a Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 14/05/2015, às 14h00 (“AGE”). 6. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas, foi aprovada, após debates e discussões: (i) Alteração do endereço da sede da Companhia para Rua Lauro Muller, nº 116, sala 3.504 - parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP.22.290-160; (ii) Em decorrência da alteração deliberada no item (i), a alteração do Artigo 1º do Estatuto Social da Companhia, para passar a constar com a seguinte redação: “Artigo 1º. A Concessionária da Ponte Rio Niterói S.A. é uma sociedade anônima com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Rua Lauro Muller, nº 116, sala 3.504 - parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP.22.290-160, regida por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.” (iii) Exclusão do parágrafo único do Artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, para que o referido artigo passe a constar com a seguinte redação: “Artigo 9º. A Assembleia Geral será convocada pelo Diretor Presidente ou de acordo com a lei.” Permanecem inalterados os demais dispositivos estatutários não alterados na presente Assembleia; e (iv) Reti-ratificação da AGE, devido erro formal, para onde lê-se: “Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº 02 às fls. 31 e 32”, leia-se: “Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº 02 às fls. 36 e 37”. Permanecem inalterados os demais termos da referida AGE. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Niterói, 01 de junho de 2015. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., p. Sr. Renato Alves Vale e Sr. Marcus Rodrigo de Senna; (2) CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, p. Sr. Paulo Yukio Fukuzaki. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº 02 às fls. 38 a 40. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA 00002781943 em 01/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1874181"
                ],
                "1874145": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1874145"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1872967": [
                            "V - Convocação",
                            "Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários\r\n\r\nCNPJ 17.343.682/0001-38\r\n\r\nConvocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da Unimed Rio Participações e Investimentos S.A. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de Agente Fiduciário, convoca os titulares das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, Em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantias Adicionais Real e Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Unimed Rio Participações e Investimentos S.A.. (“Companhia” ou “Emissora” e “Emissão”, respectivamente) a reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula 10.1.2 da Escritura Particular da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, Em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantias Adicionais Real e Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição da Emissora, celebrada entre a Emissora e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, e outros, em 10 de abril de 2013 (“Escritura de Emissão” ou “Escritura”), a ser realizada no dia 02 de setembro de 2015, às 11 horas, na sede do Agente Fiduciário, localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 08-B, salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Deliberação, acerca da Declaração ou não do vencimento antecipado das Debêntures em razão (i) do não atendimento ao índice financeiro referente ao exercício social encerrado em 31.12.2014, conforme Cláusula 7.2.1 (xi) da Escritura; (ii) do descumprimento do envio das demonstrações financeiras nos termos dispostos nas cláusulas 8.1 item (i) (a) (1) e 8.2 item (i) (a) (1) da Escritura. Caso o quórum mínimo de instalação não seja atingido para a realização da Assembleia Geral em 1ª (primeira) convocação, esta será realizada em 2ª (segunda) convocação no dia 10 de setembro de 2015, no mesmo horário e endereço, valendo desde já este edital como 2ª convocação. Informações Adicionais: Os Instrumentos de mandato outorgados pelos debenturistas para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, situado no endereço acima mencionado, e, enviados por e-mail, para [assembleias@pentagonotrustee.com.br], no prazo de 05 (cinco) dias úteis antecedentes à sua realização. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2015. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nId: 1872967"
                        ],
                        "1874066": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.349.677/0001-81 - NIRE: 33.3.00303677\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleias Gerais de Titulares dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 1ª e 2ª Séries da 2ª Emissão da Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A. A Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.349.677/0001-81 (“Emissora”), pelo presente edital de convocação, nos termos da Cláusula 8.3 do Termo de Securitização firmado em 15 de outubro de 2013, referente aos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 1ª e 2ª Séries da 2ª Emissão (“CRI”), convoca os Srs. Titulares dos CRI, a reunirem-se em Assembleia Geral de Titulares dos CRI, a se realizar no dia 10 de setembro de 2015, às 10:00h, em primeira convocação. A Assembleia será realizada na sede da Emissora, localizada na Avenida Rio Branco, nº 181, sala 711, Centro, CEP 20.040-007, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: deliberar sobre a (i) a substituição do Antigo Agente Fiduciário das funções de instituição custodiante e agente de registro das Novas CCI e de agente fiduciário dos CRI; (ii) a assunção pelo Novo Agente Fiduciário de todos os direitos e obrigações do Antigo Agente Fiduciário, nas funções e agente fiduciário dos CRI; (iii) a assunção pelo Novo Custodiante de todos os direitos e obrigações do Antigo Agente Fiduciário na função de Custodiante das CCI; (iv) a remuneração devida do Novo Agente Fiduciário pela prestação de seus serviços como Agente Fiduciário dos CRI; (v) a remuneração devida ao Novo Custodiante pela prestação de seus serviços como instituição custodiante das CCI; (vi) em virtude do cancelamento, pelo Itaú Unibanco, do serviço de correspondente na localidade de Tailândia, Estado do Pará, a troca da conta de cobrança por outra junto ao Banco do Brasil, por meio da qual serão arrecadados os recursos recebidos dos Devedores do Loteamento Tailândia; (vii) a autorização à Emissora, ao Antigo Agente Fiduciário, ao Novo Agente Fiduciário e ao Novo Custodiante a praticar todos os atos necessários ao cumprimento dos itens “i”,“ii”,“iii”, “iv”, “v” e “vi” acima, incluindo, mas não se limitando ao aditamento dos documentos da Operação (conforme definidos no Termo de Securitização). Os Titulares dos CRI que se fizerem representar por procuração, deverão entregar o instrumento de mandato, com poderes específicos para representação na Assembleia Geral de Titulares dos CRI, na sede do Agente Fiduciário, a BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., sociedade anônima com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Iguatemi, n° 151, 19° andar, Itaim Bibi, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.486.793/0001-42, com, pelo menos, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da referida assembleia. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2015. REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nId: 1874066"
                        ],
                        "1872971": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GF Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ: 15.510.909/0001-67\r\n\r\nConvocação para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da GF Participações S.A., CNPJ: 15.510.909/0001-67. São convocados os Senhores Acionistas para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará no dia 28 de agosto de 2015, às 10 horas, na sede social, na Av. Atlântica, 4.240, 306/307, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em sessão Ordinária - (A) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, bem como o parecer dos auditores independentes relativamente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013 e o exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (B) Eleição dos membros do Conselho de Administração; (C) Fixar a remuneração global anual dos Administradores para o exercício 2015; (D) Ratificar a remuneração dos Administradores relativamente ao exercício 2014 findo. Em sessão Extraordinária: (A) Ratificar da alteração de endereço da sede da Companhia efetuada pelo Conselho de Administração de forma a alterar o Artigo Segundo do Estatuto Social para fazer constar o novo endereço da Companhia. GF Participações S.A. - Paulo Lerner Froimtchuk - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1872971"
                        ],
                        "1874132": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.340.605/0001-70\r\n\r\nRENÚNCIA AO CARGO DE CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO: Prezados Srs, Eu, José Henrique Soares Pereira, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, empresário, domiciliado na cidade do RJ, CI 06482395-8, IFP/RJ, CPF: 874.956.947-34, venho, pela presente, apresentar a minha renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração da Mega Energia Locação e Administração de Bens S.A., CNPJ 07.340.605/0001-70, com sede a Av das Américas, 500, Bl 19, sl 202, Barra da Tijuca, RJ. José Henrique Soares Pereira. Jucerja Reg. 2799350, em 10/08/15.\r\n\r\nId: 1874132"
                        ],
                        "1871943": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA AVENIDA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 30.399.307/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA AVENIDA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN031452, com validade até 14 de agosto de 2020, para unidade de fabricação de concreto betuminosos usinado à quente (CBUQ) do tipo \"Drum Mixer\" portátil, com capacidade de produção de 120 toneladas/hora, em um terreno de 9.370 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 0263267 m E e 7586327 m S, na AV. LOURIVAL MARTINS BEDA, 873, - DONANA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/505142/2011) \r\n\r\nId: 1871943"
                        ],
                        "1866830": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ODEBRECHT ÓLEO E GÁS S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n08.091.102/0002-52\r\n\r\nODEBRECHT ÓLEO E GÁS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031153, com validade até 05 de dezembro de 2018, que a autoriza realizar as atividades de construção, montagem e inspeção de tubulações e estruturas metálicas, pintura e jateamento, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 167, N° 180, COORDENADAS GEOGRÁFICAS 22°24'7.47\"S - 41°49'50.28\"O WGS84 - FAZENDA SÃO JOSÉ DO MUTUM - IMBOASSICA, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/203141/2006). \r\n\r\nId: 1866830"
                        ],
                        "1873818": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraodinária, no dia 04 de setembro de 2015, às 11h00min horas, em sua sede social, na Praça Procópio Ferreira, 86, 5º andar, Centro, nesta cidade, a fim de: 1. Aprovar o aumento do Capital Social da Companhia no montante de R$ 155.261.525,85 (cento e cinquenta e cinco milhões, duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e vinte cinco reais e oitenta e cinco centavos) mediante a incorporação de créditos transferidos pela União, acrescido de atualização pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, conforme autorizado pelo Decreto sem número de 13 de julho de 2013. 2. Alterar a redação do art.12 do Estatuto Social, de modo a explicitar prazo de gestão e a possibilidade de recondução dos membros do Conselho de Administração. 3. Ratificação dos atos realizados na AGO realizada em 30 de Abril 2015, quais sejam: 1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2) Eleger os membros do Conselho Fiscal; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração; 4) Deliberar sobre a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nFERNANDO BARINI\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1873818"
                        ],
                        "1873514": [
                            "V - Convocação",
                            "CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.950.674/0001-04 - NIRE 33.300.278.443\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da CCX Carvão da Colômbia S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada em 4 de setembro de 2015, às 11hs, na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre: (i) Grupamento das ações ordinárias representativas do capital social da Companhia, à razão de 10 (dez) ações para 1 (uma) ação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 6.404/76; e (ii) Alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o grupamento das ações ordinárias de emissão da Companhia. Para os fins do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (http://ri.ccx.com.co), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09 (com destaque à Proposta da Administração sobre esta matéria). A Companhia esclarece ainda que, para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador; e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2015. CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A. - Conselho de Administração - Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nId: 1873514"
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                        "1872582": [
                            "V - Convocação",
                            "FRIGORÍFICO IRAPURÚ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.680.437/0001-32\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs Senhores Acionistas do FRIGORÍFICO IRAPURÚ S.A. ficam convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 03 de setembro de 2015, às dez horas, em primeira chamada, e, 10 de setembro de 2015, às dez horas, em segunda chamada, na sede social da Sociedade Anônima, na Rua Doutor Aristides Araújo Ferreira, nº 1.291, CEP 27.251-040, Bairro Vila Ursulino - Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem obre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Em Assembléia Geral Extraordinária: a) suprimento dos cargos da diretoria. 2. Informações Gerais: a) poderão participar da Assembléia ora convocada a acionista titular Carmem Ribeiro Ferreira e os herdeiros do acionista titular falecido Joaquim Fagundes Ferreira integrantes das primeiras declarações apresentadas nos autos do Inventário Judicial nº 0001304-09.2003.8.19.0007 (2003.007.001467-5), que tem curso pela Primeira Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ; b) os instrumentos de procuração para representação na Assembléia, ora convocada, devem ser apresentados 60 (sessenta) minutos antes da realização da mesma no seguinte endereço: Rua Doutor Aristides Araújo Ferreira, nº 1.291, CEP 27.251-040, Bairro Vila Ursulino - Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos cuidados do Doutor Flávio Lourenço Brandão, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OABRJ sob o nº 157.474, com endereço comercial no Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Benedita Helena de Lima, nº 140, CEP 27.310-040, Bairro Centro.\r\n\r\nBarra Mansa, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nCarmem Ribeiro Ferreira\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nZila Mayra Ferreira De Menezes\r\n\r\nAcionista/Herdeira\r\n\r\nId: 1872582"
                        ],
                        "1873906": [
                            "V - Convocação",
                            "COPACABANA SOL HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.931.711/0001-40\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os sócios cotistas nos termos do Art. 1071 - I e II - do CCB, a comparecerem à Assembléia de Sócios na sede da empresa na Rua Santa Clara 141 - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/09/2015, às 14:00 h, em 1ª convocação e às 14:30 h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre Alteração de Contrato Social, designação de administrador (es), Prestação de Contas de 2013/2015 e assuntos gerais.\r\n\r\nId: 1873906"
                        ],
                        "1874208": [
                            "V - Convocação",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures. Ficam convocados os titulares das debêntures da 1° Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Real, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Debenturistas”, “Cia.” e “Emissão” respectivamente) a reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), nos termos da Cláusula 11.1 e seguintes da Escritura da 1° Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Real, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Cia., celebrada em 15.02.2012 (“Escritura de Emissão”), conforme aditada em 30.09.2014, e artigo 71 da Lei 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada, a ser realizada no dia 04.09.2015, às 11:00 horas, na sede da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar, Leblon, na Cidade do RJ, Estado do RJ, para deliberar sobre: (i) a liberação de 576.754 (quinhentas e setenta e seis mil, setecentas e cinquenta e quatro) quotas do Fundo de Investimento Via Parque, cedidas fiduciariamente em garantia à Emissão (“Liberação das Quotas Cedidas Fiduciariamente”), respeitando-se, portanto, a cláusula 10.2 do Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Quotas em Garantia e Outras Avenças (“Cessão Fiduciária”), visando possibilitar a realização, pela Cia., da amortização facultativa parcial das debêntures da emissão (“Amortização Facultativa Parcial”) a ser realizada no dia 08.09.2015, em conformidade com o disposto no Aviso aos Debenturistas divulgado pela Cia. em 17.08.2015 e rerratificado pelo Aviso aos Debenturistas divulgado nesta data; (ii) o aditamento à Escritura de Emissão e demais documentos relativos à Emissão, conforme o caso, de modo a refletir qualquer alteração referente à garantia mencionada acima; e (iii) a autorização para o Agente Fiduciário (conforme abaixo definido) tomar todas as providências necessárias para a Liberação das Quotas Cedidas Fiduciariamente, inclusive assinar o competente termo de liberação. A Cia. somente irá realizar a Amortização Facultativa Parcial caso a Liberação das Quotas Cedidas Fiduciariamente seja aprovada, ou seja, que tenha a anuência de Debenturistas que representem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação. Caso o quórum mínimo de instalação não seja atingido para a realização da AGD em 1ª (primeira) convocação, esta será realizada em 2ª (segunda) convocação no dia 14.09.2015, no mesmo horário e endereço, valendo desde já este edital como 2ª convocação. Nesta hipótese, a Amortização Facultativa Parcial também será realizada, desde que aprovada a Liberação das Quotas Cedidas Fiduciariamente em 2ª (segunda) convocação, no dia 14.09.2015. Solicitamos que os instrumentos de representação para participação na AGD sejam enviados à Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário representando a comunhão dos Debenturistas (“Agente Fiduciário”), para a Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do RJ e, também, pelo e-mail assembleias@pentagonotrustee.com.br, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da sua realização. RJ, 19.08.2015.\r\n\r\nId: 1874208"
                        ],
                        "1874119": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRALLI REFRIGERANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.047.693/0001-30\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os Srs. Acionistas da Centralli Refrigerantes S.A. para se reunir em AGO e AGE a serem realizadas, cumulativamente, às 10:00 horas do dia 31 de agosto de 2015, na sede social, sita na Praia de Botafogo nº 374 - 7º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte \"Ordem do Dia\": (i) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, acompanhadas do relatório da administração e do parecer dos auditores independentes; e, (ii) ciência de renúncia de membro do Conselho de Administração e eleição de substituto para cumprir o mandato em aberto; e, (iii) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2015. Marco Antonio Fernandes de Araujo - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 342916\r\n\r\nId: 1874119"
                        ],
                        "1872920": [
                            "V - Convocação",
                            "Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nO Conselho de Administração da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”) convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar em primeira convocação no dia 21 de setembro de 2015, às 15 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida das Américas 500, bloco 14, loja 108, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a matéria contida na ordem do dia abaixo. Ordem do Dia: 1. Aprovar a alteração da sede da Companhia, com a consequente alteração do caput do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia. Observações Gerais: 1. Em observância à Instrução CVM 481/09, conforme alterada, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede e no website da Companhia (www.mills.com.br), no website da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), no website da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), e no website do jornal Valor Econômico (www.valor.com.br/valor-ri), cópia da proposta da administração com a justificativa das alterações ao Estatuto Social da Companhia e análise dos seus efeitos jurídicos e econômicos. 2. Observado o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, solicita-se aos acionistas que se fizerem representar por procuração a entrega na sede da Companhia de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do respectivo representante legal, preferencialmente com a antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de realização da Assembleia. 3. Para participar da Assembleia, os acionistas deverão exibir documento de identidade e, conforme aplicável, documentos societários, bem como comprovante de titularidade das ações da Companhia emitido nos 5 (cinco) dias anteriores à data de realização da Assembleia pela instituição depositária. 4. Recomenda-se aos acionistas chegarem ao local com 1 (uma) hora de antecedência, para o devido cadastramento e ingresso no local da Assembleia. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2015. Andres Cristian Nacht, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1872920"
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                        "1873517": [
                            "V - Convocação",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.014.556/0001-96 - NIRE 3330002817-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral de Debenturistas: Ficam convocados os Srs. Debenturistas da 5ª Emissão Privada de Debêntures, com Garantia Flutuante, Conversíveis em ações de emissão da Lojas Americanas S.A. (\"Quinta Emissão\" e \"Companhia\", respectivamente) para se reunirem no dia 3 de setembro de 2015, às 10 horas , no auditório anexo à sede social da Companhia, localizado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro, 38, Saúde, em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), para deliberar sobre as seguintes ORDENS DO DIA: (i) substituição do Agente Fiduciário da Quinta Emissão, pela Pentágono S.A. DTVM e autorização para a consequente celebração de aditamento ao \"Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão Privada de Debêntures, com Garantia Flutuante, Conversíveis em Ações de Emissão da Lojas Americanas S.A.\" (\"Escritura de Emissão\"), a fim de refletir tal substituição e (ii) a exclusão do item 3.4 da CLÁUSULA IV - AGENTE FIDUCIÁRIO da Escritura de Emissão. Solicitamos que os instrumentos de representação para participação na AGD sejam entregues na sede do Agente Fiduciário, na Rua Iguatemi, 151, 19º andar, Itaim Bibi, na Cidade de São Paulo, SP, com antecedência mínima de 48 horas da sua realização. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2015. LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 342881\r\n\r\nId: 1873517"
                        ]
                    }
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            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1871758": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL DARWIN LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.494.759/0001-10\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO EDUCACIONAL DARWIN, mantido por INSTITUTO EDUCACIONAL DARWIN LTDA, situado na Av. Getulio Vargas, 429 salas 202 a 208 - Município de Araruama - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho em 2015: Claudia Santana Ferreira; Evelym de Jesus Melo dos Santos; Gilmara de Andrade Feitoza; Pamela Augusta de Mendonça Araújo; Tainá de Mendonça Lemos Cabral - Curso Técnico em Edificações em 2015: Carlos José Clemente da Silva; Leonardo Borges do Couto - Curso Técnico em Eletrotécnica em 2015: Fernando José dos Santos Marques; Fillipe Lopes Guimarães - Curso Técnico em Petróleo e Gás em 2015: Aline Bueno Araujo - Curso Técnico em Secretaria Escolar em 2015: Gabriela Rosane Ferreira Leal dos Santos; Thayane Antunes Marinho - Curso Técnico em Administração em 2015: Isabela Luiza Lopes Tavares Amadeu Vieira; Juliana Garcia Villarinho Maria; Nathalya dos Santos Ballero da Silva. Secretária Escolar Marta Janete Machado Magalhães e Diretora Adriana Alves Machado da Rocha (Proc. E-03/002/987//2013).\r\n\r\nId: 1871758"
                    ],
                    "1872504": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sociedade do Corpo de Bombeiros Civil Voluntário - RJ\r\n\r\nCNPJ: 08.389.990/0001-03\r\n\r\nConcluintes do curso de Formação de Bombeiro Civil conforme NBR 14608/07 em 05/08/2012: Alessandro Vento Cursino 149649827-50; em 06/10/2013: Anderson de Oliveira Belfort 023306347-14; em 11/05/2014 Fabiano Hermínio de Araujo 123196387-50; em 17/08/2014: Flavia dos Santos Morais 099608817-25; em 12/10/2014: Carlos Alexandre dos Santos Moraes 083613897-09; em 11/01/2015: Ana Luiza Veloso Pereira 035279679-99, Gabriela de Jesus Moreira 159306177-32; em 22/02/2015 Jesse de Oliveira 092940947-74; em 15/02/2015: Lucenildes Galvão Cardoso 080214827-10; em 15/03/2015: Alexsandro Oliveira da Conceição 141741577-87, Ezequiel Santos de Oliveira 178936997-52, Felipe Alvarenga de Oliveira 147199867-30, Taise Brito do Nascimento 123290597-60; em 14/06/2015: Alex Lima Pereira 133798527-35, Almir Jefferson de Oliveira Souza 133277517-90, Daniel Justino de Oliveira 174519757-54,Eloá Stefany Ferreira 127906357-22, Hélio Lourenço de Lima 590186157-49, Jairo Ghirlinzoni Goés da Silva 131739167-51; .Kaique Pereira da Silva 141157907-09, Leandro Pedrosa Braga 093301487-27, Leonardo Costa Almeida 052650907-46, Paulo Cesar Caetano dos Santos 008783967-99, Paulo Roberto Alexandre 146628867-16,Thiago Guimarães Pavão 171579027-88, Rodrigo Lopes Simões 186320747-33 , Yasmim Erica dos Santos 172184857-66.\r\n\r\nId: 1872504"
                    ],
                    "1872545": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CAMPO GRANDE CNPJ 08.193.950./0001-91\r\n\r\nO Diretor do ADN - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CAMPO GRANDE, situado a Rua Barcelos Domingos, 35 -201/202 - Campo Grande/RJ, Município do Rio de Janeiro, torna público a relação de alunos concluintes do Ensino Médio - modalidade EJA. Ano 2008/1º: Diogo da Costa Ferreira, Tereza Cristina de Brito da Silva, Veronica Cardoso do Nascimento. Ano 2008/2º: Aldair Malta Germano. Ano 2009/1º: Diego Alberto de Oliveira Lopes. Ano 2009/2º: Joice da Silva de Souza, Marcio Miranda Monteiro da Silveira. Ano 2010/2º: Brunna da Silva Carvalho. Ano 2011/1º: Talyta Gomes dos Santos. Ano 2011/2º: Vanessa Silva Santos. Ano 2012/1º: Layana Lopes Maciel de Oliveira, Lucas Silva de Oliveira, Rafaela Lucia de Oliveira Cabral. Ano 2013/1º: Ingrid Luana Santos Chaves, Ronaldo Pianissola. Ano 2013/2º: Felipe Aragão Rosa, Jessica da Silva e Silva, Sandra Helena de Moraes e Silva. Ano 2014/1º: Christiane Sabino Marcelino da Silva, Matheus Lemos Perez, Mayara dos Santos Oliva, Rodrigo de Vasconcelos Suzano, Sabrina Cristine da Silva Machado, Tayná dos Anjos Silva Marter. Ano 2014/2º: Adriano da Silva Figueiredo, Bruno Nunes Machado, Danilo Eduardo da Silva Oliveira, Dominique Carneiro Leal, Emilayne Cristina Saraiva Gomes, Felipe Correa de Souza, Gisele de Jesus Rocha, Iuri Antunes da Fonseca, Jaqueline da Silva, Jeniffer Carneiro Leal, Leila Maria da Silva, Marcos Vinícius Carvalho de Abreu, Maria José Silva dos Santos, Matheus Barbosa de Santana Mendes, Tamillys Araujo Moreira da Conceição, Therezinha Freitas Costa, Thiago Barbosa de Moraes. Diretor Carlos José Justi da Silva Registro 960038 DEMEC OF CDIN NO 488/2012, Secretária Escolar Simone Semião de Lima OF CDIN 488/2012. Professora Inspetora Escolar Rosange Quintanilha B. de Santana matrícula 0956952-6/SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1872545"
                    ],
                    "1871683": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES do Curso de ENSINO MÉDIO EM 2014: Turma 3ME1: Edson Junior de Matos Silveira, Fabiano Martins de Sales, Felipe Nascimento de Almeida, Gabriel Batista Silva, Igor Suim Rocha Rezende, Jhonatan Magno da Silva, Jhuny Paulino Serra, João Pedro Quiarelli Andrade, Leonam da Silva Lima, Lucas Jeremias da Silva Coelho, Luciano de Sá Teixeira Silva Junior, Matheus de Sousa Carvalho, Matheus Valim Moreira, Natália da Costa Quadros Pires, Patrick Artur Alves de Oliveira, Pedro Fernando Lopes Pacheco, Richard Martins Delfino, Samuel Silva Pereira, Thales de Jesus Toledo, Thaynara Lobato Fontana, Vinícius dos Reis Marques, Willian Gontijo Sales Vieira. ENSINO MÉDIO EM: /2014: Jandelis Rocha Ferreira, Melissa Gonçalves Vieira. /2013: Ana Carolina Fagundes de Almeida. /2011: Álvaro Roberto Garcia da Silva, Jonathan Santos de Souza, Renan Costa da Silva, Samuel de Brito Pinto, Thaís Gonçalves da Silva. /2010: Jéssica Bastos Neves. /2009: Jessica Nogueira Rezende. /2008: Bruno Mantovanelli Muniz Botelho, Juliana Cabral Barbosa Silva, Laércio Júnior da Silva. /2005: Náira dos Santos Gonçalves. /2004: Elaine Cristina Matos Vidal. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM: ADMINISTRAÇÃO/2012: 1º Semestre: Thaís Gonçalves da Silva. ELETROMECÂNICA/2014: 1º Semestre: Paulo Ricardo Xavier. /2014: Marcelo Antônio Agiles, Melissa Gonçalves Vieira. /2013: Fábio de Souza Honorato Machado. /2012: 1º Semestre: Laércio Júnior da Silva. /2010: 1º Semestre: Daniel Miguel Martins. ELETROTÉCNICA/2014: Anderson Junior da Silva Oliveira, Jefferson da Cruz dos Santos. ENFERMAGEM/2009: Jessica Nogueira Rezende. INFORMÁTICA/2008: Bruno Mantovanelli Muniz Botelho. /2004: Elaine Cristina Matos Vidal. INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL/2014: Pedro Henrique Oliveira Rodrigues. MECÂNICA Turma 3ME1/2014: Edson Junior de Matos Silveira, Fabiano Martins de Sales, Felipe Nascimento de Almeida, Gabriel Batista Silva, Igor Suim Rocha Rezende, Jhonatan Magno da Silva, Jhuny Paulino Serra, João Pedro Quiarelli Andrade, Leonam da Silva Lima, Lucas Jeremias da Silva Coelho, Luciano de Sá Teixeira Silva Junior, Matheus de Sousa Carvalho, Matheus Valim Moreira, Natália da Costa Quadros Pires, Patrick Artur Alves de Oliveira, Pedro Fernando Lopes Pacheco, Richard Martins Delfino, Samuel Silva Pereira, Thales de Jesus Toledo, Thaynara Lobato Fontana, Vinícius dos Reis Marques, Willian Gontijo Sales Vieira. MECÂNICA/2014: 1º Semestre: Aleandro Fernando de Souza, Reinaldo Barbosa dos Santos. /2014: Roberval Gonçalves de Oliveira. /2012: Renan Barbosa Evaristo. /2011: 1º Semestre: Bruno Gonçalves da Gama. MEIO AMBIENTE/2010: Jéssica Bastos Neves. PUBLICIDADE E PROPAGANDA/2014: Jandelis Rocha Ferreira. SEGURANÇA DO TRABALHO/2015: 1º Semestre: Carlos Tadeu da Silva. /2014: 1º Semestre: Miguel Arcanjo Damião, Rafaela Miguel Faria. /2014: Ângela dos Santos Cruz, Kassia dos Santos Cavalcanti. /2013: 1º Semestre: Elaine Nunes de Oliveira. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, na Modalidade de Educação à Distância/2007: 1º Semestre: José Geraldo Costa Fontes. 2º Grau/1979: Nancimara da Rocha Braga Araujo.\r\n\r\nRetificação: Onde se lê a Publicação em D.O. de 03/07/2015 fls 6 Parte V, Magno de Azevado, concluinte do Curso Técnico em Instrumentação Industrial/2010.\r\n\r\nLeia-se: Magno de Azevedo, concluinte do Curso Técnico em Instrumentação Industrial/2010.\r\n\r\nRetificação: Onde se lê a Publicação em D.O. de 16/04/2015 fls 87 Parte V, Joselino Gonçalves dos Santos, concluinte do Curso Técnico em Segurança do Trabalho/2013.\r\n\r\nLeia-se: Joselino Gonçalves dos Santos, concluinte do Curso Técnico em Segurança do Trabalho/2014 1º Semestre.\r\n\r\nRetificação: Onde se lê a Publicação em D.O. de 14/02/2013 fls 21 Parte V, Vinícius da Motta Ferreira, concluinte do Curso Técnico em Mecatrônica/2012.\r\n\r\nLeia-se: Vinícius da Motta Ferreira, concluinte do Curso Técnico em Mecatrônica/2010.\r\n\r\nSecretária Escolar: Cleyse Marie Teles - Registro nº 1961/80 DAT-RJ. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise Registro nº 96603277-DEMEC. Inspetoras Escolares: Profª Carla Roberto de Freitas Matrícula nº 0956351-1 e Profª Eneida da Silva Casqueiro Matrícula nº 0942625-5.\r\n\r\nId: 1871683"
                    ],
                    "1871747": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE ILHA\r\n\r\nCNPJ: 15.436.467/0001-56\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso PENSI, Entidade Mantenedora Centro de Ensino Copérnico LTDA-ME, situado na Estrada do Galeão, nº 1950 Lote 1 Parte Pal. 45259 - 3º andar - Jardim Carioca - CEP 21931-524 - Rio de Janeiro, torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio do Curso Regular do ano letivo 2014 - Alice Oliveira Monteiro, Amanda Maria Sales Dutra Zanon de Rezende, Amanda Santos Nogueira, Ana Beatriz Kempf Schmitz Pereira, Ana Carolina Baptista Araujo, Ana Carolina Custodio de Oliveira, Ana Carolina de Oliveira Bittencourt Viana, Angelo Sampaio da Silva Biancamano, Armando Pavan Lamarca da Silva, Beatriz Bicalho Branquinho Coutinho, Beatriz de Brito Alves, Beatriz Salgado da Silva, Blendha Alves de Souza, Brenno Carvalho Sessa, Bruna da Costa Guedes de Andrade, Bruna Freitas Guerra, Bruna Toledo Mergener, Bruno Lins Costa Afonso, Caio Oliveira Fernandes, Caio Walter Dezidério Wanderley, Carlos Henrique Batista de Sant'Anna, Caroline Dutra da Costa, Daiany Pereira Guimarães Barros, Daniel Araujo de Oliveira, Daniel da Cruz Scmidt José, Daniel Ferrari dos Santos, Diego de Mello Malafaia, Diego Rodrigues da Costa Jesus, Diogo Gazaneo, Eduardo Antonio Silva de Carvalho, Emmanuel Santos Vieira, Evelyn Cabral Cardoso, Fabíola Raquel Guimarães de Souza Santos, Fátima Beatriz Gerpe Garin Borges, Felipe Alvarez dos Santos Alves, Felipe Feres Ferreira, Felipe Pinheiro Funare, Fernando Sergio Paixão de Mello, Flávia Resende Lacerda, Gabriel da Conceição Àvila, Gabriel Ferreira Cardeal, Gabriel José Gerpe Garin Borges, Gabriel Melo Vazzoler, Gabriel Moreira Lobato, Gabriel Vaillant Alves da Silva, Gabriela Romagnoli Jansen, Giovanna Speranza Ferreira e Silva Menezes dos Santos, Giullia Meirelles Riente, Glauco Fraga da Silva, Guilherme Jorge Rocha Machado, Henrique Paixão Tegon, Ingrid Cardin da Costa, Isabela Mororó de Carvalho, João Pedro Delgobbo Barbosa, Juliana Lemos de Araujo Duarte, Kaio Salomon de Araújo Costa, Larissa Galvão de Lima, Luan Souza Póvoa, Lucas de Oliveira Peixoto, Lucas Mattos Marinho Malta, Lucas Micael Sampaio Lopes de Souza, Marcelo Soares Mendes, Marcos Antonio de Oliveira Silva Filho, Maria Luiza Xara Lima, Mariana Herreira Gonçalves Pertile, Marina Marques de Oliveira, Matheus Bessa Ventura, Matheus Moreira Costa, Matheus Pedreira Vaz, Maurício Dias de Souza Neto, Natally Shaiene Gomes Santos, Nathália Valente Cramer Ribeiro, Nuno Miguel Alves Soares de Carvalho, Paloma Pinheiro Correia, Pamella Oliveira de Azevedo, Paula Godinho Travassos, Paulo Roberto Fusco da Cruz, Pedro Augusto Souza Baptista, Pedro Meirelles David Rodrigues, Rafael Gomes da Silva, Rafael Marques Gonçalves, Raphael Ferreira de Carvalho, Rebecca Christina Tomaz Reina, Renata Santos Ramos de Almeida, Rômulo Augusto Fernandes de Mello, Rubens Soares de Moura, Suéllen Vianna Delgado Adão, Tainah Costa de Carvalho, Thamires Lima Peres de Paula, Thiago Mendes Fonseca, Ursula Rodrigues Costa, Victor Werneck Santiago, Viviane de Andrade Monteiro, Wagner Coutinho de Menezes Júnior, Wallace Duarte dos Santos. Diretora: Flavia Pelissari Silveira - Processo: E-03/007/1677/2015. Secretária Escolar: Kelly Cristina do Nascimento Teixeira - Processo: E-03/007/5684/2014. Professora Inspetora Escolar: Nelrimar Dias da Silva - Matrícula: 0942673-5 \r\n\r\nId: 1871747"
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                    "1873969": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL \r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nDiretora do Colégio Mercúrio, mantido por Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima, situado na Rua Mercúrio nº 293, Bairro Pavuna, torna pública a Relação dos alunos concluintes dos seguintes cursos e anos/semestres letivos: Ensino Médio - 2006: Sara Rodrigues Duarte; Thiago Lima de Menezes Bisso; 2014: Julia Nascimento Cavalcante; Rachel Magalhães Lima da Silva; Ensino Médio - Modalidade Educação de Jovens e Adultos - 2002/2 semestre: Jefferson Christiano Pereira Soares; Ricardo de Araujo Mateus; 2003/1 semestre: Danielle Clair Pinheiro Coelho; Irlane Rodrigues da Silva Teixeira; Rodrigo Marchene Alves; Vivian Macedo Laires Rodrigues; 2004/2 semestre: Wallace Alexandre Teixeira Coelho; 2005/1 semestre: Hericsson Silva de Carvalho; Márcio de Castro Coelho; 2005/2 semestre: Mariama Acy de Souza Prieto; 2006/2 semestre: Leonardo Ivan de Oliveira Nascimento Mesquita; Nelson Freitas da Silva; Técnico de Administração - 2014/2 semestre: Luana Almeida da Paz; 2015/1 semestre: Amanda Barros Ridolfi; Técnico de Eletrônica - 2013/1 semestre: Patrícia de Souza Bastos; 2014/2 semestre: Alex da Silva Farias; Breno da Silva Farias; Técnico de Química - 2012/2 semestre: Carlos Diego Lúcio Soares; 2013/1 semestre: Fidélis Menezes Contilho; Maryna Reis Goulart Souza; Oséias da Silva Fausto; Phellipe Botelho Fogaça; 2013/2 semestre: Ana Cecília Izidoro Raimundo; Diego Barros da Silva; Douglas Santiago Gomes Silva; Jéssica Barbosa da Conceição; Karina Lessa Senra; Lays Chaim Marques da Silva; Lorraine Nascimento Silva Alves; Marilena Maria Vitoriano; 2014/1 semestre: Guilherme Meira das Neves; Luziane de Souza Silva de Lima; 2014/2 semestre: Andriane Lopes da Silva Rosa; Bianca de Almeida Gonçalves; Cintia de Freitas Alves; Cristiana Beatriz Carneiro; Daiane da Silva Poleto; Daniel Hilário da Silva Júnior; Débora Mendes Rodrigues; Deividson Ferreira da Costa; Douglas de Oliveira Silva; Drielly Ferreira de Moura; Fabio Carlos Lima Inácio; Fernanda Alcantara Carvalho; Janilson Almeida de Oliveira; João Henrique Magalhães de Souza; Jonathan da Silva Trugilho Rocha; Jonathan Moreira Rezende; Juliana Abreu dos Santos; Juliana Amaral Osvaldino; Kate da Rocha Nascimento Gomes; Larissa Martins Alves Guimarães; Larissa Xavier Andrade da Costa; Leandro de Souza Lopes; Leonardo Cardoso Xavier; Letícia Schevenck Leite; Lorrana Brandão de Araujo; Lucas da Silva Ramos; Luiz Paulo Ventura Gomes; Mariana Portela Valente de Souza; Nilcio da Rocha Nascimento; Nínive Alves Vieira de Matos; Paula Xavier Viana de Souza; Pedro Barbalho de Araujo Filho; Rafael Ferreira; Rafael Medeiros Maravilha; Ricardo da Silva Pereira; Rita de Cássia Oliveira Pinto; Rômulo Gabriel de Miranda de Paula Pinto; Saniele Bispo da Silva; Shara Ferreira Farias; Thaís Martins da Silva; Ensino Médio Técnico em Eletrônica - 2000: Rodrigo Torres Ribeiro; Secretária: Viviane Cristina da Silva Santos, Of. CDIN Nº 1648; Diretor: Iranir Maria de Sousa, 6761 MEC; Professor Inspetor Escolar Marielma N. de Castro Matr. 09427121; Professor Inspetor Escolar;Geovanna de Amorim Uzai Mat. 09753849 ;Professor Inspetor Escolar; Carla C. A. de Araujo Matr. 0975388-0 - RM IV, SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1873969"
                    ],
                    "1872347": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2010: Alexandra Letra da Silva Rodrigues de Almeida. ANO 2013: Calixto Amorim de Sousa. ANO 2014: Maria de Fatima dos Santos Costa. ANO 2015: Renan Gabriel Fulep Luz da Silva, Sergio Luiz Fernandes, Terezinha Barros de Moura. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2014: Allan de Freitas Datovo. ANO 2015: Adriel Carlos Lourenço, Aldo Pujol, Alessandro Santos de Araujo, Alexandre de Oliveira Silva Junior, Alexandre Miller Carvalho, Aline Caroline Sartori Sérvio, Aline Lopes Dias, Aloizio Bidô da Silva, Amanda Carnevali, Ana Paula da Silva, Anderson Lopes Marcondes, André Custodio Caranicola, André de Castro Stella, André Luís da Hora, André Luiz Gomes de Amorim, André Vieira, Angela Maria da Silva, Angela Maria Gadiol de Souza, Anisio Januário, Antonio Abrantes de Oliveira Filho, Antonio Carlos dos Santos, Antônio Mágno Gomes, Aparecido Santos do Nascimento, Arlindo de Jesus, Barbara Oliveira da Silva, Beatriz Ferreira Figueiredo, Beatriz Valente Pereira, Bruna Daniol Barral, Bruna Rodrigues dos Santos, Bruno de Andrade Biet, Bruno Romão Dias, Bruno Santos Guedes, Caio Eduardo Batista Damasceno, Caio Farias Versolato, Caique Silva de Souza, Carlos Luciano Martins Araujo, Caroline Meneghetti Ferreira, Caroline Oliveira de Camargo Silveira, Cauan Alexandre Barros dos Santos, Caue Alves Galvão, Cauê Guilhem Cunha, Charline Aparecida Cachopo de Lima, Cinara Santana Costa, Cintia de Jesus Almeida, Claudivani Cristiano Viana Brau, Cleber Eduardo Martins Poloni, Cleiton Cremonezi Luiz, Cristina Souza da Silva, Dagmar Caverni, Daiane de Souza Figueiredo, Daniel Florencio de Jesus, Daniela Cristina de Goes Belussi, Daniele de Oliveira Alvarenga, Danielle Atanazio dos Santos, Danielle Cristina de Souza Amorim, Danilo Leu Vieira, Davi Lopes da Costa, Dayane Alves Rosa, Dayane Cristina Tenório Monteiro, Debora Fabricio Pelicer, Deliane Abade dos Santos, Derik Souza Silva, Diego Felipe Gouveia de Oliveira, Diego Leandro Santos de Oliveira, Diego Schiavon, Diêgo Souza Santos, Douglas Sais da Silva, Dylson Custódio Kodaira, Edineia Simone da Fonseca, Edleusa Nascimento Silva, Edméa Aparecida Patrocinio de Paula, Edson Benedito da Silva, Eliane Carvalho de Jesus, Eliene Lourenço da Silva, Elineide Quaresma dos Santos, Elisângela Lima Campos, Elisangela Schon, Elquias Scolmeister Júnior, Elvis das Chagas Matias, Érica Mayara Nunes Alves, Erivelton da Silva Santana, Fabiana Regina Ferreira da Cruz, Fabiane Affonso Pereira, Fábio Isaac Júnior, Fabio Rodrigues de Morais Cruz, Fabio Tavares Faustino, Fagno de Oliveira, Fátima Aparecida dos Anjos Gaia Pereira, Fatima Aparecida Sanches de Almeida, Felipe Amorim Freitas, Felipe Pereira Fernandes, Felipe Sarto Rodrigues, Fernando Aparecido da Silva, Fernando Pires de Santana, Flaviane Aparecida Caetano Silva, Francimario Silva de Lima, Francine de Melo Morgado Santos, Francisco Caio Araújo de Oliveira, Frederico Melo Araujo, Gabriel Augusto Sant' Ana, Gabriel Nunes da Silva Pereira, Gabriela Fernanda Gabriel, Gabriela Silva Campos Ferreira, Gerdania Paiva Araujo Chagas, Giane Resende Câmara, Giovana Dominichelli, Giovanna Pisani, Gislayne Siqueira Chaves, Giulia Galli de Oliveira, Giulia Tavares Martorelli, Graziele Santana da Silva, Guaraciaba Gabriel Atalla, Guilherme de Albuquerque Cavalheiro, Guilherme Luciano Reynaldo, Gustavo da Silva Alves, Gustavo Ferreira Sa, Henrique Amaro, Ian Cardozo Gonçalves dos Santos, Ícaro Caldeira Lopes, Igor Felix Ferreira, Igor Sofilio Malavazi, Ingrid Teles dos Santos, Ioneide Maria Bezerra, Ivanildo Freire da Mata, Jacilene Maria da Silva de Oliveira, Jairo Leonardo de Souza, Janaina Dalila Lopes, Jean Alencar Ribeiro, Jefferson Lira de Carvalho, Jeniffer Santana Rodrigues, Jeová Antunes da Silveira, Jéssica Jeronimo da Silva Cosmo, Jhonatan de Souza Carvalho Veras, João Augusto Gonçalves Maria, João Batista de Oliveira, João Paulo Ferreira, Johnny Valadares de Almeida, Joice Vitorazzi Santos, Jonathan Santos de Andrade, José Antonio da Silva, José Roberto da Silva de Brito, José Rubem Pereira, Josiana Campos, Josinaldo de Sousa Martins, Josuel Manoel da Silva, Joyce Isaltina da Silva, Joyce Lima de Souza Mariano, Júlia Marques Collucci, Juliana Oliveira de Camargo Silveira, Juliana Pierotti Voltera, Juliano de Souza dos Reis, Julio Cesar Passos, Junio Aires da Silva, Kaio Manoel de Sousa Machado, Kamila Soares Maia, Karina Aparecida Pereira da Silva, Kauã Novais Sampaio, Kauê dos Santos Lopes, Lais de Sousa da Silva, Larissa Cristina de Souza, Leandro Chandere de Oliveira, Leonardo Soares Leal, Lo Ruama Rocha Martins, Lucas Ariel Santos Covino, Lucas de Matos Marques, Luciana da Conceição Barbosa Nascimento, Lucimara da Silva Rocha, Luís Henrique Paiva da Costa, Luís Marcelo de Lima, Maiara Lopes Ferreira, Maicon Escobar da Silva, Maíra Macedo Souza Duarte, Manoel Peinador Las Heras Filho, Marcelo da Costa Silva, Márcia de Oliveira Santos, Márcia José Bispo Santana da Silva, Márcio da Silva Gomes, Marcos Paulo Gomes Bonfim, Marcos Roberto Conceição Santos, Maria Aparecida da Silva, Maria da Conceição Pinheiro da Silva, Maria do Socorro Amorim, Maria dos Remédios Gomes Duarte, Maria Ordaisa dos Santos Ferreira, Mariane Tridico Sujkowski, Marina Chaves de Souza, Marisa Nicolo Rante, Matheus Romanelli Tortorello Castro, Mauricio Aparecido Soares, Mauricio Augusto da Silva Fornari, Mauricio Augusto da Silva Fornari, Mauro Teixeira Carvalho, Maxley Borges do Couto, Mayara Vacari Carrillo dos Santos, Mike Gilioli, Natalia Barbosa Poltronieri, Odirlei Crisostomo de Oliveira Filho, Patricia Nunes da Silva, Patrick Franco Acquesta, Paula Cristina Pereira Silva, Paula Jacqueline de Almeida, Paulo Henrique Gimenez de Oliveira, Paulo Rodrigo Aguiar Caldeira, Paulo Sergio Pereira Silva, Pedro Augusto Cezário, Pedro Belardo da Silva, Pedro Henrique dos Santos de Oliveira, Priscila Bispo de Campos Alves, Rafael Campos Pavani, Rafael Coutinho Augusto, Rafael Elias de Moraes, Rafael Ornelas Flor, Rafael Tricoletti Ginez, Rahylthon Leal da Silva, Railda da Silva, Ramon Costa Nunes Fernandes, Ramon Costa Nunes Fernandes, Raul Cesar de Souza Ferreira, Rayane Costa Nobrega, Regiane Ferreira Alves Alcantara, Regiane Sousa de Carvalho, Regina da Silva de Oliveira, Reginaldo Antunes de Sousa Júnior, Reginaldo dos Santos, Reginaldo Nilo de Siqueira, Renan de Oliveira Zamoner, Renata Freitas Fontana, Renata Rocha Souza, Renato Anderson de Paiva, Renato Candido de Sousa, Renato Lima Cerqueira, Renato Simão de Freitas, Ricardo de Oliveira Veloso, Ricardo dos Santos, Ricardo Luiz dos Santos, Ricardo Pereira Cristiano, Ricardo Yoshida, Robert Santos da Rosa, Roberto Aparecido dos Reis, Roberto Romero, Rodrigo Cesar Luiz, Rodrigo Henrique da Silva, Rodrigo Mazeiro, Roger Eduardo Montes Nascimento, Rogerio Ananias da Silva Junior, Rogério Felipe Norberto Moura, Romualdo Vieira dos Santos Neto, Rômulo Costa Nobrega, Rômulo Martins de Paula Ribeiro, Ronaldo de Lima, Rosa Rodrigues da Silva, Roseli Aparecida Fabricio Pelicer, Rosemary Maria de Lima, Rosimeire Miranda Sartóri, Rosimeire Silva de Jesus Gilioli, Rúbson Silva Rios, Ruidalvo Rodrigues Souza, Ruth Marinho Neves de Carvalho, Sabrina Pereira dos Santos, Sandra Martins de Oliveira, Sandy dos Santos de Paiva, Santiago Antonio, Sarah Marques Rodrigues Mariano, Sidney Piaget de Oliveira Chaves Badu, Silveli Aparecida Covre Santos, Silvio Pedroso Duarte, Silvonei José de Jesus Souza, Simão Pedro Dantas, Simone da Silva Sousa, Simone Maria de Souza Paiva, Simone Rejane Araujo Santana, Sonia Regina Santos da Silva, Suely de Oliveira Teodoro, Tabatha Caldeira Miyashiro, Taiane Ferreira da Silva, Tainara Farias Santos, Tainara Pereira Dias, Tamires de Souza Silva, Tamires Sousa da Silva, Tamy Fonseca de Souza, Tarcísio de Oliveira, Tatiana Rampazo, Tatiane Cristina de Oliveira Santos, Tayná Morais Purcena Frias, Taynara Cavalcante Bezerra, Thaiza Nayara Cavalcante Bezerra, Thatiana Souza de Oliveira, Thiago de Almeida Santos, Thiago Martinelli Soares Lemos, Thiago Rochumback Dias, Tiago Moreira Fiusa, Vagner Barcelos Nunes dos Santos, Valdirene Araujo da Silva, Valéria Silva Tavares, Vanderléa Rochumback Dias, Vanilde Jesus dos Santos Paixão, Vera Lucia Raimundo de Souza, Victor Aidan Ruiz Alves, Vinícius Franzim dos Santos, Vinicius Giupato Staiger, Vítor Martins Marques, Vitor Tadeu Bellini, Vladimir Santiago de Souza, Wallace Ferreira de Oliveira, Washington Luiz de Carvalho, Washington Pinto da Silva, Washington Siqueira dos Santos, Wellington do Prado Oliveira, Wellington Marques dos Santos, Wendell Leite Francisco, Weslei Henrique Quintanilha Ferreira, Wesley Carlos da Silva Juventino, Wesley Chacon da Silva, Wesley Soares Santana, Weslley Sidney Amancio, Wilker de Morais Silva, William Aparecido Duran, William Araujo dos Santos, William José dos Santos, William Munhoz Fantin, Williany da Silva, Wilson Amorim, Yasmin Evellyn Sarto, Zilda Inácio de Aquino, Zuleika Nascimento dos Santos. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1872347"
                    ],
                    "1844079": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO LTDA.\r\n\r\nCNPJ. Nº.30.621.445/0001-50\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2014/2º semestre- Daiane de Paiva Dias Prado, Mônica Honorato de Carvalho Costa, Sharon Marques Korn. 2014/1º semestre- Diego Fialho Trindade, Diógenes Pedro Lazari da Silva, Iracema das Candeias Sobral, Jefferson de Souza Portes, Kathleen Teixeira Lozano, Leandro Sampaio Nogueira, Leonam da Silva de Paula,Kathleen Oliveira de Paiva Souza,Renata Maria da Silva. 2013/2º semestre- Ana Paula Oliveira Castro, Efigenia Pedro dos Santos Corrêa, Elisangela da Silva de Velasco Oliveira, Felipe de Freitas Souza, Nathanael Dourado Ribeiro, Pablo Costa da Silva, Rafael Maciel da Silveira, Rafael Portugal Gomes, Sidmar Alves de Oliveira, Shayane da Silva Dias. 2013/1º semestre - Amarildo de Almeida Ribeiro Ana de Andrade Carvalho de Araujo, Diogo de Freitas França, Douglas Felipe Ribeiro João, Marcos da Silva Braga 2012/2º semestre- Ana Carla de Sant'Anna, Angelica Pereira Barcia, Diego Reis Quintela, Douglas Henrique Alves da Cruz, Mônica Parreira de Sá Gonçalo, Rodrigo Torres de Oliveira, Silvânia de Souza Ramos, Willy de Almeida Borges 2012/1º semestre - Fagner Valladares Reis, Giselle da Silva Porfirio, Jorge Luiz Araujo Barreto, Maicon de Almeida Ribeiro, Marco Antonio Borges da Silva, Robson da Silva Ciqueira. 2011/2º semestre- Ednalva Ribeiro Santos, Enio Sergio Ribeiro do Nascimento Francisco Soares dos Santos, Ivan Carlos da Silva Santos, Sergio Alves de Azevedo. 2011/1º semestre- Thays de Souza Rorís. 2010/2º semestre- Ana Paula de Almeida Magalhães, Dayane da Silva Lima de Jesus,Ernesto de Araujo Monteiro. 2010/1º semestre - Marcela de Souza Ramos, Maiara Alessandra de Carvalho Serra. 2009/2º semestre- Erick Soares de Moraes, Luana Tavares dos Santos, Robinson Dutra Ramalho Junior. 2008/2º semestre- Daniel Oliveira Rodrigues. Leandro Silva Ferreira. 2008/1º semestre- Marcelo de Lima Alarcão,Vinicius Fernando do Nascimento Silva. 2007/2º semestre- Edimar Batista Braga, Paulo José Pereira dos Santos, Osmaní Santos Soares Secretária: Nadja Mara Fernandes Guilherme Reg nº 2196/ECAT/82. Diretor: José Augusto Fernandes - Reg. nº 14552-MEC/90. Profª: Inspetora Escolar Selma Maria de Souza Gusmão Matr. nº 113 443-6.\r\n\r\nId: 1844079"
                    ],
                    "1871768": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE ILHA\r\n\r\nCNPJ: 11.291.049/0001-67\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso PENSI, Entidade Mantenedora Grupo Rousseau de Ensino Ltda., situado na Rua Cambaúba, 151 - Jardim Guanabara - CEP 21940-005 - Rio de Janeiro torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio do Curso Regular: Ano Letivo 2012: Rayane Quites Senra. Ano Letivo 2013: Julyana Garcia de Souza, Rebeca Santos Ramos de Almeida, Yasmin Andrade Fernandes Ventura Lucchesi. Diretora: Simone de Oliveira Camara - Processo nº E-03/007/1811/2013. Secretária Escolar: Luciana Vidal da Silva - Of. CDIN nº 822/2012. Profª Inspetora Escolar Nelrimar Dias da Silva - Mat. 0942673-5\r\n\r\nId: 1871768"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1874026": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO: João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pelo Serviço Social da Indústria no Estado do Rio de Janeiro - SESI-RJ, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Estado do Rio de Janeiro - SENAI-RJ, faz saber que venderá em leilão no dia 27/08/2015, às 11h, no site www.joaoemilio.com.br e na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Recreio, equipamentos, mobiliário, máquinas e empilhadeira, estando disponível catálogo e condições do leilão no site e no escritório do leiloeiro, na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Recreio/RJ. Rio de Janeiro, 07/08/2015. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1874026"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1873770": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “VARD PROMAR S.A.”, CNPJ 11.084.194/0002-58, inscrição estadual 79.341.959 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nDI\r\n\r\nData do Registro\r\n\r\nNCM\r\n\r\n12/1090168-6\r\n\r\n14/06/2012\r\n\r\n7208.52.00\r\n\r\n12/1436759-5\r\n\r\n06/08/2012\r\n\r\n7214.99.10; 7304.90.90; 7216.40.90\r\n\r\n12/1569189-2\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\n8424.30.90\r\n\r\n12/2107412-3\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n7214.91.00\r\n\r\n12/2226945-9\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\n7325.99.10\r\n\r\n12/2183068-8\r\n\r\n22/11/2012\r\n\r\n8479.89.92\r\n\r\n12/2385264-6\r\n\r\n19/12/2012\r\n\r\n7214.91.00\r\n\r\n13/0055578-7\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n8479.89.92\r\n\r\n12/2375356-7\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n8416.20.10\r\n\r\n12/2375204-8\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n8402.19.00\r\n\r\n13/0106509-0\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n7214.91.00; 7208.52.00\r\n\r\n13/0127104-9\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n8421.29.30\r\n\r\n13/0153672-7\r\n\r\n23/01/2013\r\n\r\n3825.20.00\r\n\r\n13/0179897-7\r\n\r\n28/01/2013\r\n\r\n7316.00.00; 7315.11.00;\r\n\r\n13/0192654-1\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n8487.10.00\r\n\r\n13/0243487-1\r\n\r\n06/02/2013\r\n\r\n8537.10.30\r\n\r\n13/0298407-3\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\n7318.16.00\r\n\r\n13/0445474-8\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n7214.91.00\r\n\r\n13/0516492-1\r\n\r\n18/03/2013\r\n\r\n7214.91.00\r\n\r\n13/0464051-7\r\n\r\n11/03/2013\r\n\r\n8526.91.00\r\n\r\n12/2286433-0\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\n8543.70.99\r\n\r\n13/0703824-9\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n8481.80.21; 8481.80.97; 7307.29.00; 8471.60.53; 8481.80.95; 8481.30.00; \r\n\r\n4816.20.00; 8525.80.19; 8421.29.30; 8424.90.10; 8481.20.19; 8481.40.00\r\n\r\n13/0784713-9\r\n\r\n24/04/2013\r\n\r\n7214.91.00; 7216.21.00;\r\n\r\n13/0825411-5\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n9406.00.92\r\n\r\n13/0726081-2\r\n\r\n16/04/2013\r\n\r\n8481.80.97\r\n\r\n13/0785945-5\r\n\r\n24/04/2013\r\n\r\n4820.90.00\r\n\r\n13/0695519-1\r\n\r\n11/04/2013\r\n\r\n8415.10.90\r\n\r\n13/0694762-8\r\n\r\n11/04/2013\r\n\r\n8415.10.90\r\n\r\n13/0882616-0\r\n\r\n08/05/2013\r\n\r\n8537.10.30; 8517.62.91; 8526.91.00; 9014.10.00; 5204.19.32\r\n\r\n13/0900595-0\r\n\r\n10/05/2013\r\n\r\n8415.10.90\r\n\r\n13/0922629-8\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\n7304.41.00\r\n\r\n13/0922626-3\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\n7304.41.00\r\n\r\n13/0996397-7\r\n\r\n24/05/2013\r\n\r\n3825.20.00\r\n\r\n13/1001208-5\r\n\r\n24/05/2013\r\n\r\n8426.99.00\r\n\r\n13/0970071-2\r\n\r\n21/05/2013\r\n\r\n8426.11.00; 8426.99.00\r\n\r\n13/1109158-2\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\n4820.90.00\r\n\r\n13/1192208-5\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n8537.10.30\r\n\r\n13/1132252-5\r\n\r\n12/06/2013\r\n\r\n7311.00.00\r\n\r\n13/1212728-9\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\n7311.00.00\r\n\r\n13/1162183-2\r\n\r\n17/06/2013\r\n\r\n3917.40.90\r\n\r\n13/1241491-1\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n8537.10.30\r\n\r\n13/0941328-4\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n8537.10.30\r\n\r\n13/1000131-8\r\n\r\n24/05/2013\r\n\r\n8537.10.30\r\n\r\n13/1134008-6\r\n\r\n12/06/2013\r\n\r\n7019.90.90; 7307.91.00; 3917.40.90;\r\n\r\n13/1284197-6\r\n\r\n03/07/2013\r\n\r\n8515.31.90\r\n\r\n13/1273637-4\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\n7325.99.10\r\n\r\n13/1274907-7\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\n9406.00.99\r\n\r\n13/1302783-0\r\n\r\n05/07/2013\r\n\r\n8537.10.30\r\n\r\n13/0261715-1\r\n\r\n08/02/2013\r\n\r\n8408.10.90; 8501.34.20;\r\n\r\n13/1338729-2\r\n\r\n11/07/2013\r\n\r\n8537.10.30\r\n\r\n13/1364630-1\r\n\r\n15/07/2013\r\n\r\n8413.60.90\r\n\r\n13/1028663-0\r\n\r\n29/05/2013\r\n\r\n8303.00.00; 7308.30.00;\r\n\r\n13/1428135-8\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n8481.10.00\r\n\r\n13/1431305-5\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n9406.00.99\r\n\r\n13/1319574-1\r\n\r\n09/07/2013\r\n\r\n7304.41.00\r\n\r\n12/1448289-0\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n9026.10.19\r\n\r\n13/0422662-1\r\n\r\n05/03/2013\r\n\r\n8416.20.10\r\n\r\n13/0547307-0\r\n\r\n21/03/2013\r\n\r\n9406.00.99\r\n\r\n13/1484746-7\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n8537.10.30\r\n\r\n13/1460655-9\r\n\r\n29/07/2013\r\n\r\n7304.41.00\r\n\r\n13/1493470-0\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n7304.41.00\r\n\r\n13/1231176-4\r\n\r\n26/06/2013\r\n\r\n8531.10.10\r\n\r\n13/1577568-0\r\n\r\n13/08/2013\r\n\r\n8413.60.90\r\n\r\n13/0590882-3\r\n\r\n27/03/2013\r\n\r\n8537.10.30\r\n\r\n13/1637881-2\r\n\r\n21/08/2013\r\n\r\n7304.41.00\r\n\r\n13/1648048-0\r\n\r\n22/08/2013\r\n\r\n7311.00.00\r\n\r\n13/0652884-6\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n7019.90.00; 7307.91.00\r\n\r\n13/0489447-0\r\n\r\n14/03/2013\r\n\r\n3506.10.90\r\n\r\n12/1993127-8\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\n7019.90.90; 7307.91.00; 3506.10.90; 3917.40.90;\r\n\r\n13/1656356-3\r\n\r\n23/08/2013\r\n\r\n7304.41.00\r\n\r\n13/1705253-8\r\n\r\n30/08/2013\r\n\r\n7311.00.00\r\n\r\n13/1742429-0\r\n\r\n05/09/2013\r\n\r\n8215.20.00; 8424.90.10; 8527.13.10;\r\n\r\n13/1808497-2\r\n\r\n13/09/2013\r\n\r\n7311.00.00; 7304.41.00\r\n\r\n13/0164405-8\r\n\r\n24/01/2013\r\n\r\n7019.90.90; 7307.91.00; 7317.00.90\r\n\r\n13/1789204-8\r\n\r\n11/09/2013\r\n\r\n8418.10.00\r\n\r\n13/1796706-4\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\n8526.91.00\r\n\r\n13/1796766-8\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\n8537.10.30\r\n\r\n13/1795537-6\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\n8537.10.30\r\n\r\n13/1862345-8\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\n9406.00.99\r\n\r\n13/1891740-0\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n8408.10.90\r\n\r\n13/1901107-3\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\n8414.80.12; 8414.90.39\r\n\r\n12/1953916-5\r\n\r\n18/10/2012\r\n\r\n7216.21.00; 7214.91.00\r\n\r\n13/1918057-6\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\n8414.90.39\r\n\r\n13/1918057-6\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\n8414.80.12\r\n\r\n13/1941948-0\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n8408.10.90\r\n\r\n13/1974878-5\r\n\r\n07/10/2013\r\n\r\n7307.29.00\r\n\r\n13/1279200-2\r\n\r\n03/07/2013\r\n\r\n8537.10.30\r\n\r\n13/2023849-3\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n8415.10.90\r\n\r\n13/2069923-7\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\n8537.10.30\r\n\r\n13/2039370-7\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n8409.99.79\r\n\r\n13/1969754-4\r\n\r\n07/10/2013\r\n\r\n8531.10.10\r\n\r\n13/2123301-0\r\n\r\n28/10/2013\r\n\r\n8501.34.20\r\n\r\n13/2124881-6\r\n\r\n28/10/2013\r\n\r\n8501.34.20\r\n\r\n13/0433249-9\r\n\r\n06/03/2013\r\n\r\n7307.91.00; 7317.00.90; 3917.40.90\r\n\r\n13/2034518-4\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n3907.99.91\r\n\r\n13/2122809-2\r\n\r\n28/10/2013\r\n\r\n7311.00.00\r\n\r\n13/2234070-8\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\n3923.21.10\r\n\r\n13/1671893-1\r\n\r\n27/08/2013\r\n\r\n8408.10.90\r\n\r\n13/2235175-0\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\n9026.10.19\r\n\r\n13/2240046-8\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\n7413.00.00\r\n\r\n13/2279699-0\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n8526.91.00\r\n\r\n13/2311257-1\r\n\r\n22/11/2013\r\n\r\n8426.99.00\r\n\r\n13/2321457-9\r\n\r\n25/11/2013\r\n\r\n7304.41.00\r\n\r\n13/2321456-0\r\n\r\n25/11/2013\r\n\r\n7304.41.00\r\n\r\n13/2402268-1\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\n6812.90.10\r\n\r\n13/2501230-2\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\n7413.00.00\r\n\r\n13/2534988-9\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\n8413.91.90\r\n\r\n14/0004201-3\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n8537.10.30\r\n\r\n14/0057341-8\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\n9018.20.90\r\n\r\n14/0056925-9\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\n8424.90.10; 8527.13.10\r\n\r\n14/0115343-9\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n8537.10.30\r\n\r\n14/0147563-0\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n7318.16.00\r\n\r\n14/0156792-6\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n7413.00.00\r\n\r\n14/0136561-4\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n8413.20.00\r\n\r\n14/0235613-9\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n7304.41.00; 4820.90.00; 7311.00.00\r\n\r\n14/0235585-0\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n7304.41.00\r\n\r\n14/0369978-1\r\n\r\n24/02/2014\r\n\r\n8906.90.00\r\n\r\n14/0402522-9\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\n8537.10.30\r\n\r\n14/0562580-7\r\n\r\n24/03/2014\r\n\r\n3923.21.10\r\n\r\n14/0573040-6\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n3923.21.10\r\n\r\n14/0573132-1\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n8303.00.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1873770"
                        ],
                        "1873759": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “VARD PROMAR S.A.”, CNPJ 11.084.194/0002-58, inscrição estadual 79.341.959 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nDI\r\n\r\nData do Registro\r\n\r\nNCM\r\n\r\n15/0111567-9\r\n\r\n18/06/2015\r\n\r\n8414.60.00\r\n\r\n15/1077833-2\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n4016.91.00\r\n\r\n15/0890650-7\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n8415.90.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1873759"
                        ],
                        "1873761": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “VARD PROMAR S.A.”, CNPJ 11.084.194/0002-58, inscrição estadual 79.341.959 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nDI\r\n\r\nData do registro\r\n\r\nNCM\r\n\r\n15/0998447-1\r\n\r\n03/06/2015\r\n\r\n3506.99.00\r\n\r\n15/0786595-5\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n9020.00.10\r\n\r\n15/0683948-9\r\n\r\n14/04/2015\r\n\r\n8531.10.90\r\n\r\n15/1080452-0\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\n8538.90.90\r\n\r\n15/0889029-5\r\n\r\n18/05/2015\r\n\r\n8421.39.10\r\n\r\n15/0997291-0\r\n\r\n03/06/2015\r\n\r\n8502.40.90; 9014.90.00; 8536.90.90\r\n\r\n15/1036637-9\r\n\r\n10/06/2015\r\n\r\n7304.51.90\r\n\r\n15/0979476-1\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n8310.00.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1873761"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1874172": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2015 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 3434/2014\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA STFC (SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA) PARA INTERLIGAR, POR TECNOLOGIA DE FIBRA ÓTICA AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DO LINK DE DADOS DE ALTA PERFORMANCE, PARA USO EXCLUSIVO DA PMI”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 21/09/2015 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) tonner brother DCP 1512.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1874172"
                        ],
                        "1873939": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Itaboraí - ITAPREVI\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2015\r\n\r\nO Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Itaboraí - ITAPREVI, através da Comissão Permanente Especial de Licitação, torna público aos interessados, que realizará no dia 22/09/2015 às 9h, Licitação do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é Contratação de empresa Especializada para Construção da SEDE do ITAPREVI. O edital completo estará à disposição dos interessados no Setor de Licitação situado na Rua São João nº 110 - Centro, Itaboraí-RJ , das 10h as 12h. As 14h as 16h, a permuta de um Pen-driver 16Gigas. Maiores informações, através do telefone (21) 3785-6660.\r\n\r\nOBS.: As empresas interessadas no certame, trazer carimbo e Pen-driver para retirada do edital.\r\n\r\nItaboraí-RJ, 20 de Agosto de 2015.\r\n\r\nComissão Permanente Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1873939"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1874166": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 025/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público que findado o prazo recursal, nenhuma empresa manifestou o direito de interpor recurso, dessa forma, fica marcado para o dia 25 de agosto de 2015, às 15:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 026/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público que findado o prazo recursal, nenhuma empresa manifestou o direito de interpor recurso, dessa forma, fica marcado para o dia 25 de agosto de 2015, às 16:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 027/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público que findado o prazo recursal, nenhuma empresa manifestou o direito de interpor recurso, dessa forma, fica marcado para o dia 26 de agosto de 2015, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 028/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público que findado o prazo recursal, nenhuma empresa manifestou o direito de interpor recurso, dessa forma, fica marcado para o dia 26 de agosto de 2015, às 11:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 029/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público que findado o prazo recursal, nenhuma empresa manifestou o direito de interpor recurso, dessa forma, fica marcado para o dia 26 de agosto de 2015, às 14:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 030/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público que findado o prazo recursal, nenhuma empresa manifestou o direito de interpor recurso, dessa forma, fica marcado para o dia 26 de agosto de 2015, às 15:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação.\r\n\r\nMacaé-RJ, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1874166"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1873661": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N° 08/2015\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução de reformas nas escolas municipais E.M. Orlinda Veiga e E.M. João F. Braz, conforme consta dos autos do processo administrativo nº 6.551/2015, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as condições e especificações técnicas contidas no Projeto Básico e anexos, partes integrantes e inseparáveis do edital, independente de transcrição.\r\n\r\nVALOR: R$ 420.026,65\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORA: Dia 08 de setembro de 2015, às 14 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Licitações, à Rua César Vieira nº 105, Centro em Porciúncula - RJ, Tel:(22) 3842-1221 - Ramal 284 - site www.porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nPorciúncula, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nDÉLIA T. MATTOS MURUCI\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1873661"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1874148": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nÀ Superintendência Municipal de Licitações e Contratos \r\n\r\nHomologo e adjudico o resultado da licitação na Modalidade de Concorrência Pública nº: 04/2014, que objetiva a contratação de empresa especializada para executar serviços de asfaltamento, drenagem, urbanismo – trecho casa do general à praça da concórdia, Avenida Gustavo Jardim, através da Secretaria Municipal de Obras, nos termos do JULGAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PMR e autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor do adjudicatório abaixo com o seguinte valor: \r\n\r\nEMPRESA: TPK TERRAPLENAGEM LTDA COM O VALOR GLOBAL DE R$ 1.894.728,18 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS).\r\n\r\nResende, 04 de abril de 2014 \r\n\r\nRubens César Moreira Almada\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras\r\n\r\nId: 1874148"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1874150": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 088/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear Erlanem Teixeira Araujo, para o cargo de Subchefe de Gabinete, símbolo CAS-2, do Gabinete do Prefeito, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar 10 de agosto 2015.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2044, DE 19 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1917 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, nos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n433\r\n\r\n106.1.23.695.0041.2.412\r\n\r\nRealização de Festas e eventos no Município.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n17\r\n\r\n102.3.04.121.0042.2.158\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n69\r\n\r\n102.6.04.126.0030.2.212\r\n\r\nInformatização Administrativa e Gerencial da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n246\r\n\r\n102.12.04.122.0042.2.388\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Controladoria Geral do Município.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1874150"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1874110": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCORRIGENDA A SER EFETUADA NA MATÉRIA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 19/08/2015 A PEDIDO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2015\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nEm 18 de agosto de 2011\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nEm 18 de agosto de 2015\r\n\r\nId: 1874110"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1874071": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 031/2015 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um veiculo sedan 1.6.\r\n\r\nDIA/HORA: 02/09/2015 ás 15hs00min\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1874071"
                        ],
                        "1873823": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE\r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nERRATA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2015\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR comunica a retificação do Pregão Presencial nº 075/2015, Processo nº 0660/2015, para aquisição de Válvula Borboleta e Tirantes em metal, quanto ao horário de abertura dos envelopes. Onde lê-se: 9 (nove) horas, leia-se: 14 (quatorze) horas.\r\n\r\n19 de agosto de 2015\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1873823"
                        ],
                        "1873653": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.FMS.SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 057.2015.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Materiais Odontológicos para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 04 de setembro de 2015, às 09h01min\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3339-9624\r\n\r\nRetirada do edital www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1873653"
                        ],
                        "1873509": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2015/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para execução de OBRA DE INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE GASES MEDICINAS PARA UNIDADE DE ATENDIMENTO URGÊNCIA DA UPA SANTO AGOSTINHO SMS/PMVR, localizada na Rua Alfredo Moreira, nº 660 - bairro Santo Agostinho, Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: 08 de SETEMBRO de 2015, às 10:00 horas, na Rua 566, nº 31 - Bairro Nossa Senhora das Graças/VR/RJ.\r\n\r\nInformação, dirigir-se a CPL/FMS/SMS/PMVR ou pelo Tel/Fax (24) 3339-9630 ou 3347.4581.\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1873509"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1873707": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 437-SCR/2015\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VICE-CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a remoção das juízas substitutas Tábata Gomes Macedo de Leitão, Stella Fiúza Cançado, Patricia Bley Heim e William Martins para outros Regionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a aposentadoria da juíza Ana Celina Laks Weissbluth e Benimar Ramos de Medeiros Martins;\r\n\r\nCONSIDERANDO as licenças, por período superior a 90 (noventa) dias, dos juízes Leticia Bevilacqua Zahar, Luana Lobosco Folly Pirazzo, Mauricio Caetano Lourenço e Paulo Guilherme dos Santos Perissé (magistrado titular da 2ª VT/SJM e Presidente da AMATRA I)\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que a última redistribuição feita por esta Corregedoria-Regional ocorreu por intermédio da Portaria nº 306-SCR/2015 e que o juiz do trabalho substituto Leonardo Campos Mutti recebeu, até o momento, a redistribuição de 8 (oito) processos e os demais magistrados substitutos receberam 7 (sete) processos, na ordem inversa de antiguidade na carreira, com exceção das exclusões previstas no parágrafo único do art. 1° da Portaria nº 631-SCR/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO a suspeição declarada nos autos do processo nº 0006059-73.2014.5.01.0482 pelo magistrado Fabio Correia Luiz Soares;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º DETERMINAR a redistribuição do processo nº 0006059-73.2014.5.01.0482, com a devida compensação, assim como dos processos, a seguir relacionados, incluindo, na listagem, a magistrada Barbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito (empossada em 6 de julho de 2015) e que até o momento não foi contemplada: \r\n\r\n1) 0001509-48.2012.5.01.0080 - físico (80ª VT/RJ) - juíza Barbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito;\r\n\r\n2) 0000540-38.2014.5.01.0282 - físico (2ª VT/CG) - juíza Barbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito; \r\n\r\n3) 0216600-71.2004.5.01.0244 - físico (4ª VT/NIT) - juíza Barbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito;\r\n\r\n4) 0001215-87.2013.5.01.0491 - físico (VT/MAGÉ) - juíza Barbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito;\r\n\r\n5) 0000607-89.2013.5.01.0491 - físico (VT/MAGÉ) - juíza Barbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito;\r\n\r\n6) 0002140-83.2013.5.01.0491 - físico (VT/MAGÉ) - juíza Barbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito;\r\n\r\n7) 0003081-90.2012.5.01.0451 - físico (VT/ITB) - juíza Barbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito; \r\n\r\n8) 0001592-52.2011.5.01.0451 - físico (VT/ITB) - juíza Barbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito; \r\n\r\n9) 0003790-91.2013.5.01.0451 - físico (VT/ITB) - juiz José Dantas Diniz Neto; \r\n\r\n10) 0000055-16.2014.5.01.0451 - físico (VT/ITB) - juíza Samantha Iansen dos Santos; \r\n\r\n11) 0002917-95.2013.5.01.0482 - físico (2ª VT/MAC) - juiz Joalvo Carvalho de Magalhães Filho; \r\n\r\n12) 0006059-73.2014.5.01.0482 - físico (2ª VT/MAC) - juiz Felipe Bernardes Rodrigues; \r\n\r\n13) 0000700-48.2014.5.01.0481 - físico (1ª VT/MAC) - juiz Victor Pedroti Moraes; \r\n\r\n14) 0102100-20.2008.5.01.0060 - físico (60ª VT/RJ) - juíza Renata Andrino Ançã de Sant'Anna Reis; \r\n\r\n15) 0088300-27.2005.5.01.0060 - físico (60ª VT/RJ) - juíza Eleticia Marinho Mendes Gomes da Silva; \r\n\r\n16) 0001688-42-.2012.5.01.0060 - físico (60ª VT/RJ) - juiz Renato Alves Vasco Pereira; \r\n\r\n17) 0001254-53.2012.5.01.0060 - físico (60ª VT/RJ) - juíza Leticia Cavalcanti Silva; \r\n\r\n18) 0000954-28.2011.5.01.0060 - físico (60ª VT/RJ) - juíza Fabricia Aurelia Lima Rezende Gutierrez; \r\n\r\n19) 0010119-39.2014.5.01.0531 - PJE (VT/TER) - juíza Elen Cristina Barbosa Senem; \r\n\r\n20) 0000804-84.2014.5.01.0531 - físico (VT/TER) - juiz Bruno Andrade de Macedo; \r\n\r\n21) 0000410-77.2014.5.01.0531 - físico (VT/TER) - juiz Francisco Montenegro Neto; \r\n\r\n22) 0000818-68.2014.5.01.0531 - físico (VT/TER) - juiz Paulo Cesar Moreira Santos Junior; \r\n\r\n23) 0001146-66.2012.5.01.0531 - físico (VT/TER) - juíza Camila Leal Lima;\r\n\r\n24) 0010042-30.2014.5.01.0531 - PJE (VT/TER) - juiz Luis Guilherme Bueno Bonin;\r\n\r\n25) 0010281-46.2015.5.01.0451 - PJE (VT/ITB) - juíza Adriana Leandro de Sousa Freitas;\r\n\r\n26) 0011192-79.2013.5.01.0014 - PJE (14ª VT/RJ) - juíza Ana Paula Almeida Ferreira;\r\n\r\n27) 0010159-28.2014.5.01.0076 - PJE (76ª VT/RJ) - juiz Fabiano de Lima Caetano;\r\n\r\n28) 0011317-26.2014.5.01.0042 - PJE (42ª VT/RJ) - juíza Elisa Torres Sanvicente;\r\n\r\n29) 0012043-02.2014.5.01.0203 - PJE (3ª VT/DC) - juiz Fabio Correia Luiz Soares - distribuição em razão de compensação.\r\n\r\nArt. 2º Os magistrados designados na presente portaria deverão retirar os respectivos autos físicos na Seção de Movimentação Processual (SECMOP), na Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar, devendo efetuar a devolução, já com a decisão, no mesmo local, no prazo de 50 (cinquenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º Na hipótese de férias ou licença-médica dos juízes designados os prazos concedidos nesta portaria passarão a correr imediatamente após o seu retorno.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nDesembargador Vice-Corregedor\r\n\r\nno exercício regimental da Corregedoria\r\n\r\nId: 1873707"
                    ],
                    "1873984": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência das decisões:\r\n\r\nProcesso: 0005942-39.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRequerente: Marcello Silva Tavares [Adv. Renato Tristão Machado Junior (OAB: RJ 185108 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: VRG Linhas Aéreas S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Marcello Silva Tavares\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007158-35.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Norsul Catering Eireli [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Norsul Catering Eireli\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005515-42.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRequerente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Adelaide Araújo Peres Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006467-21.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRequerente: CSP Consultoria & Sistemas Ltda [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Gustavo Esteves Garrafoli \r\n\r\nDestinatário(s): Requerente CSP Consultoria & Sistemas Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006556-44.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRequerente: Vanessa Rodrigues da Silva [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Banco Bradesco S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Vanessa Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006626-61.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRequerente: Flávia Maria Costa [Adv. Henrique Claudio Maués (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nRequerido: juízo da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Luis Manoel Rebelo Fernandes e Financiadora de Estudos e Projetos - Finep Financiadora de Estudos e Projetos \r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Flávia Maria Costa, Requerente Roberto Mauro Freire Greve\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinta a Correição Parcial. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006462-96.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Jorge Adão Cardoso Filho [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Jorge Adão Cardoso Filho\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1873984"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1873573": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEdith Maria Corrêa Tourinho\r\n\r\nDesembargadora - Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n25/08/15\r\n\r\n27/08/15\r\n\r\n6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLEPRECOR\r\n\r\n2,5\r\n\r\nJanúbia Rodrigues Almeida de Castro\r\n\r\nDiretora da SCR\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n25/08/15\r\n\r\n27/08/15\r\n\r\n6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLEPRECOR\r\n\r\n2,5\r\n\r\nBruno Henrique F. Fonseca\r\n\r\nDiretor da SDE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n18/08/15\r\n\r\n19/08/15\r\n\r\nParticipar da pauta \"Proposta de Anteprojeto de Lei no CNJ\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Agosto de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1873573"
                        ],
                        "1873574": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMANUEL DE JESUS PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\nCoordenador - CJ2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n08/09/15\r\n\r\n11/09/15\r\n\r\nCoordenação do simulado de escape/abandono de edificação.\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Agosto de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1873574"
                        ],
                        "1873951": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRodrigo Marques Ferracini\r\n\r\nTecnico Judiciário - Especialidade Segurança\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n17/08/15\r\n\r\n21/08/15\r\n\r\nCurso de Ambientação\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRodrigo Marques Ferracini\r\n\r\nTecnico Judiciário - Especialidade Segurança\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24/08/15\r\n\r\n25/08/15\r\n\r\nCurso de Ambientação\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFernanda Ramos de Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n17/08/15\r\n\r\n21/08/15\r\n\r\nCurso de Ambientação\r\n\r\n4,5\r\n\r\nFernanda Ramos de Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24/08/15\r\n\r\n26/08/15\r\n\r\nCurso de Ambientação\r\n\r\n2,5\r\n\r\nPaula de Oliveira Marques\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n17/08/15\r\n\r\n21/08/15\r\n\r\nCurso de Ambientação\r\n\r\n4,5\r\n\r\nPaula de Oliveira Marques\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24/08/15\r\n\r\n26/08/15\r\n\r\nCurso de Ambientação\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Agosto de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1873951"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1873920": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 577/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO SAMPAIO GUIMARÃES, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 8 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 578/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FLÁVIA SILVA PINTO LACOMBE, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 8 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1873920"
                        ],
                        "1873921": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir: \r\n\r\n17.8.2015:\r\n\r\nProcesso nº: 0005045-18.2015.5.01.1000, de MARIA FERNANDA FIGUEIREDO DO CARMO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 421 dias de tempo de contribuição, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito e envio de e-mail corporativo à interessada, nos termos do Ato nº 31/2008 deste TRT, de sorte que lhe seja encaminhada a cópia da presente informação, para ciência. Após, proceda-se à alteração do status dos presentes autos no Sistema ADM Eletrônico para encerrado.”;\r\n\r\n18.8.2015:\r\n\r\nTRT-PA-00039-2013-000-01-00-4, de MARCIA CORREA DA SILVA LOSADA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º da EC nº 41/2003, bem como do previsto no §5º do mesmo artigo, com efeitos a contar de 16/08/2015, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso nº: 0005061-69.2015.5.01.1000, de RAQUEL GOMES COUTINHO, de Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 7.370 dias de tempo de contribuição, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” \r\n\r\n(a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1873921"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1873862": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0013090-77.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Rafael Moreira da Cruz [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Trasporte Aéreo S.A. - E m Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Moreira da Cruz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161: \"Ao contrário do quanto sustentado pelo Autor na petição de fls. 156/7, inexiste erro material no v. acórdão de fls. 142/8, mas sim omissão, por ausência de julgamento pelo Órgão Colegiado, vício esse que ensejaria o manejo de Embargos de Declaração, nos termos do art. 535, do CPC. A hipótese, portanto, enquadra-se no inciso II, e não no inciso I do art. 463, do CPC, ou no §1º do art. 897-A, da CLT. Dessarte, não interpostos os competentes Embargos de Declaração no momento oportuno, nada há a deferir.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1873862"
                            ],
                            "1873863": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0013090-77.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Rafael Moreira da Cruz \r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Trasporte Aéreo S.A. - E m Recuperação Judicial\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sata Serviços Auxiliares de Trasporte Aéreo S.A. - E m Recuperação Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 142/8: \"... por unanimidade, julgar PROCEDENTE o pedido de corte rescisório (ius rescindens), desconstituindo parcialmente a r. sentença proferida nos autos da ação trabalhista tombada sob o número 00118300-59.2008.5.01.0042, para, em novo julgamento da causa (ius rescissorium) incluir no título judicial exequendo a condenação da Ré ao pagamento de aviso prévio indenizado, férias vencidas (2006/2007) acrescidas do terço constitucional, e férias proporcionais 2007/2008, à razão de 1/12 avos. Autorizar, de logo, a dedução do valor de R$ 625,96, pago em 22/03/2007 a título de verbas resilitórias. Honorários advocatícios pela Ré, à base de 20%, dada a complexidade da matéria submetida a exame, calculados sobre o valor da causa, R$ 15.000,00. Custas de R$ 300,00, também pela Demandada, mesma base de cálculo.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1873863"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1874048": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 09 de setembro de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000310-37.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Kelly Karine Avelar Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcte: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Kelly Karine Avelar Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií , Rcdo Rcte Banco Itaú Unibanco S.A., Rcdo Rcte Kelly Karine Avelar Silva , Rcdo Rcte Trishop Promoção e Serviço Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de setembro de 2015 às 09h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001143-34.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Roseane Nascimento da Rocha Barreto [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Roseane Nascimento da Rocha Barreto [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A, Rcdo Rcte Roseane Nascimento da Rocha Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de setembro de 2015 às 09h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001409-50.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco SA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcia Cristina Tavares Machado Mello Morais [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Itaú Unibanco SA, Rcdo Márcia Cristina Tavares Machado Mello Morais\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de setembro de 2015 às 09h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0002057-15.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Nathália Basilio Araujo [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Nathália Basilio Araujo [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaú Unibanco S/A, Rcdo Rcte Nathália Basilio Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de setembro de 2015 às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0159300-10.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ/ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Glória Regina Jardim [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glória Regina Jardim [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)], Rcdo: ITAÚ/ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Glória Regina Jardim , Rcte Rcdo ITAÚ/ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de setembro de 2015 às 09h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000187-27.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Rcte: Luis Alexandre Muniz Ferraz [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Alexandre Muniz Ferraz [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaú Unibanco S.A., Rcte Rcdo Luis Alexandre Muniz Ferraz \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de setembro de 2015 às 09h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000939-91.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Faya [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Faya , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de setembro de 2015 às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000813-44.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Gomes Assad Ezaquiel [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcte: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Bruno Gomes Assad Ezaquiel [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Bruno Gomes Assad Ezaquiel, Rcte Rcdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de setembro de 2015 às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000881-91.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Helena Maria Delduca Gioseffi [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcdo: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Helena Maria Delduca Gioseffi, Rcdo Itaú Unibanco S.A., Rcdo Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de setembro de 2015 às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001059-66.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Manuel João Pimenta Cerca da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Manuel João Pimenta Cerca da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itau Unibanco S.A., Rcdo Rcte Manuel João Pimenta Cerca da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de setembro de 2015 às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0143600-06.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Simone Maria Monsanto Mendes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simone Maria Monsanto Mendes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A., Rcdo Rcte Simone Maria Monsanto Mendes \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de setembro de 2015 às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001888-62.2014.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Keila Christina Dolavale de Melo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carina Furtado de Lima (OAB: RJ 179969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carina Furtado de Lima (OAB: RJ 179969 - D)], Rcdo: Keila Christina Dolavale de Melo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itaú Unibanco S/A, Rcte Rcdo Keila Christina Dolavale de Melo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de setembro de 2015 às 09h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001439-90.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Hora Aguiar [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Hora Aguiar, Réu Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de setembro de 2015 às 10h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001190-22.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nRcdo: Deise Cabrita Costa [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Deise Cabrita Costa, Rcte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de setembro de 2015 às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1874048"
                            ],
                            "1874093": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 09 de setembro de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000290-18.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Marcio Diniz Branda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Diniz Branda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ITAU UNIBANCO S.A., Rcdo Rcte Marcio Diniz Branda \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de setembro de 2015 às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000808-59.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Vinício Barros Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S/A, Rcte Vinício Barros Martins\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de setembro de 2015 às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1874093"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1871130": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001263-91.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dilson dos Santos Bastos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dilson dos Santos Bastos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000769-09.2012.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Rodrigues Cavalcante [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Rodrigues Cavalcante\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000662-15.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Mendonça do Lago [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Mendonça do Lago \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000492-54.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sebrae RJ [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luiz Santos Silva [Adv. Marcio Guimarães Araujo Motta (OAB: RJ 149896 - D)], Agdo: União Forte Vigilância e Segurança [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Luiz Santos Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105500-84.2008.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Miriam Silveira Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Banco do Brasil S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nAgdo: PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)], Agdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Agdo: Miriam Silveira Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco do Brasil S/A, Agte Agdo Miriam Silveira Fonseca, Agdo PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000252-29.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA DOCAS DO RIO JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações SC Ltda, Agdo: SERGIO LARA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERGIO LARA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000212-32.2011.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raimundo Nonato Pereira Lima [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gafisa S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001696-46.2012.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Agdo: Aldecy Justino Dionísio [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aldecy Justino Dionísio, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001586-73.2012.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Status Mille Recursos Humanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Paulo Noronha Filho [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Noronha Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123500-70.2007.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Assistencial dos Servidores Seguranca Publica ERJ - ASSEGURA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agte: Luiz Fernando Medina de Figueredo [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agdo Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002530-80.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Augusto de Barros Tayão [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Augusto de Barros Tayão\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000030-03.2013.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celso Vianna Cardoso [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Trader Brasil Consultoria Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Trader Brasil Consultoria Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000943-35.2011.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vanderlei da Silva Pacheco [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: UTC Engenharia S.A. [Adv. Nina Machado Neves (OAB: RJ 99273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001479-27.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: ACSC Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carmen Raindo Gomez [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carmen Raindo Gomez \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002322-97.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Djalma Lira Cardoso [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Djalma Lira Cardoso\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001403-67.2012.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Aurelia Macedo Kemmer [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia Aurelia Macedo Kemmer \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090000-68.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mariano Tobias [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nAgdo: Engemar Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000447-20.2011.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudia Vidal da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120200-35.2008.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agte: Ari Sotero Furuguem [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ari Sotero Furuguem [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Ari Sotero Furuguem, Agdo Agte Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128600-38.2006.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Verly [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wagner Verly\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001629-96.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nAgdo: Magno Marques Ramos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Magno Marques Ramos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001538-54.2012.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Antonio de Paes Freitas [Adv. Léo Carlos Vargas (OAB: RJ 14883 - D)], Agdo: Urindina Lopes Rodrigues [Adv. Léo Carlos Vargas (OAB: RJ 14883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Antonio de Paes Freitas , Agdo Urindina Lopes Rodrigues \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001504-59.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carlos Soares de Menezes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057100-60.2005.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Renato Proenca Neves [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000346-21.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Brasileira de Cardiologia [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilson Martins de Souza [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilson Martins de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001673-57.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aroldo Luiz dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Agte: Caprichosa Auto Ônibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caprichosa Auto Ônibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Agdo: Aroldo Luiz dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Aroldo Luiz dos Santos , Agdo Agte Caprichosa Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001446-19.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: André Luis Cavalleiro Figueiredo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Luis Cavalleiro Figueiredo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001368-73.2011.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flávio Conceição da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delta Construções S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001611-06.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudio da Paz Vieira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Agdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Massa Falida de) - n/p Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudio da Paz Vieira , Agdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Massa Falida de) - n/p Asdrúbal Montenegro Neto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001199-66.2012.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Guedes de Andrade [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Agte: Jozelita Lucia Santos [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Agdo: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Emilia Hamam de Figueiredo (OAB: RJ 115637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amil - Assistência Médica Internacional Ltda., Agdo Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1871130"
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                        "1871131": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001112-17.2013.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Robson Wanderley Araújo [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nAgdo: Max-Segurança Máxima Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Temistocles (OAB: RJ 174775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Max-Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000009-11.2013.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Kimberly Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano Menezes Ventura [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiano Menezes Ventura\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000595-52.2013.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Embratel TVSAT Telecomunicações S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Siston Telecomunicaçoes LTDA [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)], Agdo: Fabio de Andrade Ferreira [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio de Andrade Ferreira, Agdo Siston Telecomunicaçoes LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001297-59.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adilson Mattos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000436-52.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria da Conceição de Almeida Santos Mergulhão [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Agdo: Brasília Serviços de Informática Ltda.A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL CLORIVAL FLORINDO DA SILVA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria da Conceição de Almeida Santos Mergulhão\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001735-78.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: RN Comércio Varejista SA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio do Couto Pinto da Silva [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio do Couto Pinto da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055200-88.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Pereira de Mello [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto Pereira de Mello\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158000-04.2006.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandro Marcelo da Silva Guimaraes [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandro Marcelo da Silva Guimaraes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001087-47.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Odette de Queiroz Boudet Fernandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: MG 99004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF , Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000142-14.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Agte: Erika Brigieiro Martins [Adv. André Luiz Lourenço Agostinho (OAB: RJ 160785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erika Brigieiro Martins [Adv. André Luiz Lourenço Agostinho (OAB: RJ 160785 - D)], Agdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Citibank S.A. , Agdo Agte Erika Brigieiro Martins \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0191000-83.2006.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Almir Jose de Souza [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Almir Jose de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1014100-89.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUCIANO COUTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUCIANO COUTO DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000294-09.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moacir da Silva Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Moacir da Silva Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165600-61.2006.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONTAX-MOBITEL S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Priscila Espindola Macharet Cunha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Priscila Espindola Macharet Cunha, Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001486-97.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro Pickler Teixeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro Pickler Teixeira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000262-07.2012.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: B2W Companhia Global de Varejo - Shoptime [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reinaldo de Andrade Lima Rocha Filho [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reinaldo de Andrade Lima Rocha Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000661-48.2010.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo Domingues da Silva [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nAgdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Agdo: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A, Agdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Agdo Provider Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089700-84.2004.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: AUREA REGINA DE BRITTO [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001224-05.2013.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hypermarcas S.A. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Élena de Araujo Ribeiro [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone Élena de Araujo Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001507-58.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Catia Fernandes da Silva de Oliveira [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)], Agdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Catia Fernandes da Silva de Oliveira, Agdo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000735-48.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agte: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Agdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000996-77.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wallace da Costa de Frias [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Agdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Globo Comunicação e Participações S.A. , Agdo Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105600-43.2009.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Safra S.A. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rachel Mercante Loureiro [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rachel Mercante Loureiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000783-69.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Marcio Bertolino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Marcio Bertolino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031200-53.2009.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Penha Mathias Oliveira [Adv. Merice Santiago Silva (OAB: RJ 162692 - D)]\r\n\r\nAgdo: Georgina Amorim de Barros [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Georgina Amorim de Barros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000808-31.2011.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Anne Caroline de Morais [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anne Caroline de Morais\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0262200-78.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Fernando de Carvalho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Fernando de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025400-56.2008.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria Lucia de Oliveira Miras [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Agdo: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Lucia de Oliveira Miras, Agdo Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000009-42.2013.5.01.0522 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Turibio Nascimento de Oliveira e Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: BBS - BMS Binotto Solutios Logística e Transportes [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Agdo: Man Latin America Inúdtria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BBS - BMS Binotto Solutios Logística e Transportes, Agdo Man Latin America Inúdtria e Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001569-89.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marte Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Maria Fernanda Nascimento Silva Castellani (OAB: RJ 115366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa da Moeda do Brasil, Agdo Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001232-86.2013.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vera Suely Moraes Tupini [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059700-81.2009.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Ferreira de Oliveira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Agte: Transraf Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transraf Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Agdo: Roberto Ferreira de Oliveira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Roberto Ferreira de Oliveira , Agte Agdo Transraf Transportes Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028600-11.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Cabral Gonçalves [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Cabral Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000707-66.2012.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geny Dias Corrêa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Agdo: Geny Dias Corrêa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Geny Dias Corrêa, Agte Agdo Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000828-18.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Agte: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nAgdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. n/p do sócio Luiz Octavio Barreto Drummond [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Agdo: Marcus Vinícius Menezes da Costa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Agdo: Banco Morada S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Agdo: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Morada S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Agdo Agte Capemisa Instituto de Ação Social , Agdo Marcus Vinícius Menezes da Costa , Agdo Morada Investimentos S.A., Agdo Agte Patamar Investimentos Ltda., Agdo São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. n/p do sócio Luiz Octavio Barreto Drummond\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001951-76.2012.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Denise Brandão de Amorim Rodrigues [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denise Brandão de Amorim Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000400-26.2014.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cléverton Santiago de Lima [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cléverton Santiago de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1871131"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0088700-39.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Debora Ruth Alves Lopes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Banco Citicard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S/A, Rcte Debora Ruth Alves Lopes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001000-69.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Gustavo Soares Alves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000981-67.2012.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Mateus de Melo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Ebgdo: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaucard S.A., Ebgte Mateus de Melo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001482-35.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Garcia de Oliveira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Garcia de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002217-25.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Rcte: Leonardo Ostan Bitencourt [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Rcdo: Leonardo Ostan Bitencourt [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000348-89.2012.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Aguinaldo Patricio de Pontes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aguinaldo Patricio de Pontes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113100-52.2008.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgdo: Renato Araujo Rocha [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Renato Araujo Rocha, Ebgdo Varig Logística S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Ebgte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000921-44.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Debora Jonard Duque de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001027-10.2012.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Gislaine de Carvalho Azevedo Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gislaine de Carvalho Azevedo Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162700-17.2009.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Ricardo Wagner dos Santos [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Ricardo Wagner dos Santos [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101200-02.2007.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgte: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Elcier Francisco Dias Guedes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo BANCO DO BRASIL S.A., Ebgdo Elcier Francisco Dias Guedes, Ebgte Ebgdo Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1871134"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000591-27.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Isis Bruna Vieira Souza [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRcdo: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000015-96.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Cesar Simões Salim [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cesar Simões Salim [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001847-76.2013.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Maria Alice Teixeira da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Ebgdo: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000502-08.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Máximo da Silva Garcia [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRcdo: Termomacaé Ltda [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001426-88.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Rcdo: Washington Gomes de Moura [Adv. Edmilson de lima Secundo (OAB: RJ 163439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140700-53.2002.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: MANOEL LUIZ DOS SANTOS [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: MANOEL LUIZ DOS SANTOS [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002745-45.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Francisco Borges do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Protex Segurança Ltda. [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Rcdo: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001130-63.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Mary Coelho Nogueira Teixeira [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002222-25.2012.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Dionny Veras Nabiça [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Dionny Veras Nabiça [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060300-82.2008.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Nascimento de Oliveira [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivel Industria de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ivel Industria de Perfumes e Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000110-06.2013.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno da Conceição Rocha [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000446-75.2012.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Giovani Nascimento de Oliveira [Adv. Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia (OAB: RJ 5833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000145-91.2011.5.01.0204 - ACum\r\n\r\nAut: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Premag Sistema de Construções Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premag Sistema de Construções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000215-77.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Cardoso (OAB: RJ 172529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000767-77.2013.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Jose Antonio Pinto da Cruz [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Ebgdo: Ilsiana Rocha Ferreira da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Ebgdo: Rosilane Maria da Silva Pereira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Ebgdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001119-39.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Matias Barboza [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Rcdo: SANIA MATOS ALMEIDA, Rcdo: PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000048-37.2010.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Verônica Regina de Oliveira Barcelos [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)], Ebgdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000898-03.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Clínica Cirúrgica Santa Barbara Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcte: Flavia Marques Cordeiro da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRcdo: Memorial Saúde Botafogo - Centro Médico de Fátima S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcdo: Flavia Marques Cordeiro da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)], Rcdo: Clínica Cirúrgica Santa Barbara Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Clínica Cirúrgica Santa Barbara Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Clínica Cirúrgica Santa Barbara Ltda. e outro. \r\n\r\nProcesso: 0001430-82.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Bruno de Freitas Moura [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)], Rcdo: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000485-93.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Alexandre de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Alexandre de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001296-03.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Helio Alves de Moura [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRcdo: Helio Alves de Moura [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Helio Alves de Moura \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001368-98.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Ualison Rébula de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000413-91.2012.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Viicius dos Santos Silveira [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paquetá Calçados Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000542-31.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Cleuza Maria de Lima [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cleuza Maria de Lima [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)], Rcdo: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Bradesco Saúde S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000082-66.2013.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Rosirene Damiani de de Souza [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosirene Damiani de de Souza [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000907-82.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Souza Cruz S.A. [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Gustavo de Castro Couto [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Gustavo de Castro Couto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001951-95.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Susan Sales Canellas [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)], Rcdo: Niteroi Transporte e Trânsito S.A. - NITTRANS [Adv. Rogério Santos Toffano Pereira (OAB: RJ 117874 - D)], Rcdo: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Susan Sales Canellas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001482-86.2010.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Rosivaldo Jonas Marinho de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alumbras Aluminio do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rosivaldo Jonas Marinho de Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000053-25.2013.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Mirim Pereira da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Rcte: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Mirim Pereira da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Rcdo: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001296-96.2010.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Cláudio Azevedo Cirazo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cláudio Azevedo Cirazo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075600-95.2008.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Roberto Teixeira de Alcântara [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Roberto Teixeira de Alcântara\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000076-29.2014.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marilene Aleixo Marcolongo [Adv. Antonio Tostes Freitas (OAB: RJ 182699 - D)], Rcdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000911-97.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Novacat Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sandra Helena de Souza Nascimento [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Novacat Tecidos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001803-05.2013.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Rogerio da Conceição Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rogerio da Conceição Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000449-02.2013.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Soares Areias [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Rcdo: Astra Segurança e Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001284-36.2012.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Dalcenio de Oliveira Prates [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dalcenio de Oliveira Prates\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001030-56.2013.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Lethycia de Almeida Pinheiro Dantas [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lethycia de Almeida Pinheiro Dantas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001335-59.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Faraildes do Nascimento Monte [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRcdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Aline Pestana da Silva (OAB: RJ 160613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Faraildes do Nascimento Monte\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000002-81.2015.5.01.0004 - AIRO\r\n\r\nAgte: Rosemere Pires de Oiveira [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Danielle de Lima Gama (OAB: RJ 154489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rosemere Pires de Oiveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001531-62.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Rcte: Jacqueline Adams da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jacqueline Adams da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1871129"
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                        "1873567": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS, AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000001-78.2014.5.01.0571 - RO - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Maria Helena Silvo ( Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi RJ 161459 D ) - Recorrido: Municipio de Paracambi ( Procurador Procuradoria Munic de Paracambi ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n2 - 0000008-89.2014.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Luciano Gouveia da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Rassini - NHK Autopeças Ltda. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), Indústria Metalúrgica Jometal Ltda. ( Adv. Miguel Costa Mendes RJ 140741 D ).\r\n\r\n3 - 0000027-60.2013.5.01.0038 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Célio de Oliveira Lima ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorrido: Célio de Oliveira Lima ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n4 - 0000030-48.2013.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Genésio Vargas Filho ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Genésio Vargas Filho ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n5 - 0000039-23.2010.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Laboratório de Pesquisas Clínicas Ltda ( Adv. Ludmilla de Macedo Vaz RJ 138503 D ) - Agravado: Keila do Nascimento Silva ( Adv. Ronald Amaral Baptista RJ 138345 D ).\r\n\r\n6 - 0000047-90.2013.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Iracema de Souza Paschoal Morgado ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Augusto de Meira Lima RJ 18016 D ).\r\n\r\n7 - 0000052-98.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Joel Fernandes ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques RJ 76091 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A..\r\n\r\n8 - 0000065-08.2012.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Willian Ribeiro de Mello ( Adv. Paulo Cesar de Araujo RJ 57850 D ), Scotsman Rio Moda Ltda. ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: Scotsman Rio Moda Ltda. ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ), Willian Ribeiro de Mello ( Adv. Paulo Cesar de Araujo RJ 57850 D ).\r\n\r\n9 - 0000074-41.2012.5.01.0047 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), TODO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A ( Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP 158596 D ) - Recorrido: TODO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A ( Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP 158596 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Alinne Moraes da Silva ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n10 - 0000076-51.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Moises Telles da Cunha ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ) - Recorrido: Carpintaria e Marcenaria Jocarvi Ltda ME ( Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira RJ 45912 D ).\r\n\r\n11 - 0000085-97.2013.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alexandro de Matos Vieira ( Adv. Celson Oliveira da Silva RJ 70381 D ), Archtech Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Cristiane Fonseca Salvoni SP 141961 D ) - Recorrido: Archtech Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Cristiane Fonseca Salvoni SP 141961 D ), Alexandro de Matos Vieira ( Adv. Celson Oliveira da Silva RJ 70381 D ), Construtora OAS Ltda. ( Adv. Jayme Brown da Maia Pithon BA 8406 D ).\r\n\r\n12 - 0000123-26.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Mccoy Brasil Ltda. ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ), Lindacir Nascimento de Oliveira ( Adv. Eduardo de Assis Faria RJ 91127 D ) - Recorrido: Mccoy Brasil Ltda. ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ), Lindacir Nascimento de Oliveira ( Adv. Eduardo de Assis Faria RJ 91127 D ).\r\n\r\n13 - 0000124-46.2012.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Transportes São Silvestre Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Agravado: Ademir Ramos da Silva ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n14 - 0000146-73.2011.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Almeida e Araújo Construções Ltda. ( Adv. Bruno de Souza Bastos RJ 149098 D ) - Agravado: João Ernestino de Souza Lourenço ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n15 - 0000192-88.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Allan Teixeira da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Posto Colorado Ltda. ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ).\r\n\r\n16 - 0000230-61.2013.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Valdélia dos Santos Daniel ( Adv. Katusuke Ikeda RJ 76955 D ), RGIS Brasil Servicos de EstoquesLtda. ( Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto PE 17700 D ) - Recorrido: Valdélia dos Santos Daniel ( Adv. Katusuke Ikeda RJ 76955 D ), Let Serviços Temporários Ltda. ( Adv. João Alfredo Tavares Marinho RJ 161984 D ), RGIS Brasil Servicos de EstoquesLtda. ( Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto PE 17700 D ).\r\n\r\n17 - 0000241-14.2010.5.01.0246 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ) - Recorrido: Paiva e Paiva Construções Ltda n/p Glauco Vinícius Melo Paiva, Paulo Antonio da Silva ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n18 - 0000256-30.2014.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Catia Cristina de Andrade ( Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ 118286 D ).\r\n\r\n19 - 0000287-36.2013.5.01.0007 - AP - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: MARLENE MALKA Y NEGRI ( Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao RJ 66827 D ) - Agravado: SUELI FERREIRA SUDRE ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ).\r\n\r\n20 - 0000327-43.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Paulo Brasil dos Santos ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Paulo Brasil dos Santos ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ).\r\n\r\n21 - 0000385-05.2010.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Eduardo Prado ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Agravado: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ).\r\n\r\n22 - 0000387-77.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Dulcely Aguiar de Souza Marques Viana ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Dulcely Aguiar de Souza Marques Viana ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n23 - 0000397-68.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Hotelaria Accor Brasil S/A ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Dina de Jesus Silva ( Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro RJ 153952 D ).\r\n\r\n24 - 0000415-59.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Waldyr Lima Editora Ltda. ( Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D ) - Recorrido: Marcos Antônio de Melo Couto ( Adv. Cintia de Souza Goulart RJ 149245 D ), CCAA ( Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D ).\r\n\r\n25 - 0000418-73.2012.5.01.0321 - AP - ( VT1SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: João Carlos do Nascimento ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ).\r\n\r\n26 - 0000424-28.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Resende - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda., Carlos Alberto dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n27 - 0000473-87.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Elizete Emilia Ferreira ( Adv. Jose Renato Duarte RJ 116135 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Adv. Joao Bosco da Trindade RJ 55426 D ).\r\n\r\n28 - 0000528-51.2012.5.01.0037 - AP - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A - RIOFILMES ( Adv. Daniele Ramos Venezia dos Santos RJ 99942 D ) - Agravado: Raquel dos Prazeres Andrade de Melo ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n29 - 0000577-70.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Carlos Henrique Soares Martins ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ) - Recorrido: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Carlos Henrique Soares Martins ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ).\r\n\r\n30 - 0000587-72.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Robson Guilherme Cordeiro de Carvalho ( Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda RJ 65481 D ).\r\n\r\n31 - 0000614-12.2012.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Charlene Alves do Nascimento Garreto ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ), Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Pricila de Moura Lozano RJ 100858 D ) - Recorrido: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Pricila de Moura Lozano RJ 100858 D ), Charlene Alves do Nascimento Garreto ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ).\r\n\r\n32 - 0000614-88.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Gian da Conceição Rocha ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Viação Resendense intermunicipal Ltda. ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ).\r\n\r\n33 - 0000728-61.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Jorge Luiz Mendes Cardoso ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Jorge Luiz Mendes Cardoso ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ).\r\n\r\n34 - 0000729-38.2011.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Faculdades Católicas ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ) - Agravado: Daniel Silva Lopes ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n35 - 0000734-29.2012.5.01.0049 - RO - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Net Serviços de Comunicação SA ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Gilson Carlota ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n36 - 0000734-67.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Zilda Medeiros Maia ( Adv. Ana Paula Machado da Costa RJ 127835 D ) - Recorrido: Municipio de Teresópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis ).\r\n\r\n37 - 0000744-96.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jeremias Silva Fernandes de Lima ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ) - Recorrido: Lince de Volta Redonda Administradora de Bens Próprios Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ), Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda..\r\n\r\n38 - 0000828-14.2011.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ) - Recorrido: Instituto Terceiro Setor Métodos, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento , Municipio de Niterói ( Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi ), SERGIO LUIZ CORRÊA DA SILVA ( Adv. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D ).\r\n\r\n39 - 0000838-68.2012.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Viales Transportes Ltda. ( Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ 140537 D ), Caio Souto Alves ( Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ 140537 D ) - Agravado: Walter Galhardo Bezerra de Menezes ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ).\r\n\r\n40 - 0000911-21.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Osesp Comercial e Administradora Ltda ( Adv. Eneida Ferreira da Silva RJ 162175 D ) - Recorrido: Osesp Comercial e Administradora Ltda ( Adv. Eneida Ferreira da Silva RJ 162175 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Andreia Mendes Pimenta ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n41 - 0000916-71.2010.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Washington Luiz Miranda de Campos ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n42 - 0000928-52.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Emiliana Pereira Braga ( Adv. Thiago Luis Rocha Araújo RJ 163009 D ) - Recorrido: Serviço Autonomo Hospitalar ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ).\r\n\r\n43 - 0000949-25.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Anderson Mariano Pontes ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Criativa Participações Ltda. , Anderson Mariano Pontes ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n44 - 0000953-21.2012.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Hotel Serramar Ltda. ( Adv. Jose Roberto Moreira da Costa RJ 65938 D ) - Agravado: Adriana Serrano Mello ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ).\r\n\r\n45 - 0000957-18.2012.5.01.0037 - RO - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ), Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), Antonio Francisco do Sacramento Ferreira ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Antonio Francisco do Sacramento Ferreira ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ).\r\n\r\n46 - 0000978-57.2012.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Edileuza Marcionila de Andrade ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), Macor Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti RJ 80581 ) - Recorrido: Edileuza Marcionila de Andrade ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), Macor Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti RJ 80581 ).\r\n\r\n47 - 0001007-69.2012.5.01.0061 - RO - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Vania Caroprezo ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Vania Caroprezo ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n48 - 0001065-22.2012.5.01.0013 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cristina Maria da Silva Fernandes ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Cristina Maria da Silva Fernandes ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP.\r\n\r\n49 - 0001099-74.2011.5.01.0322 - RO - ( VT2SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Maria da Aparecida Dias de Aquino ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Atrio-Rio Service tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ 100008 D ).\r\n\r\n50 - 0001167-32.2011.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ), Eder Sanches da Silva ( Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro RJ 130516 D ) - Recorrido: Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ), Eder Sanches da Silva ( Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro RJ 130516 D ).\r\n\r\n51 - 0001207-02.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Leonardo de Carvalho Vitale ( Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D ) - Recorrido: Ecman Engenharia S/A ( Adv. Christiane Lopes da Rocha RJ 112241 D ), Leonardo de Carvalho Vitale ( Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n52 - 0001212-80.2010.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jeniffer Barbosa Soares ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Jeniffer Barbosa Soares ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n53 - 0001218-65.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1RB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Universidade do Grande Rio - Unigranrio ( Adv. Jovani Giovanaz RJ 160784 A ) - Recorrido: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao RJ 140643 D ), Sérgio Eduardo de Souza ( Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ).\r\n\r\n54 - 0001317-05.2010.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Marilucia Santos da Silva ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Agravado: SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA. ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ).\r\n\r\n55 - 0001331-65.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Rogerio Adriano de Bittencourt ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ) - Recorrido: Sesc Serviços Social do Comércio Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n56 - 0001408-19.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Windsor Administração de Hotéis e Serviços Ltda. ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: Eduardo da Costa ( Adv. Isabella Machado Garcia Justo RJ 58711 D ).\r\n\r\n57 - 0001433-84.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Márcio Henrique Wajnberg ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Recorrido: Telecomunicações de São Paulo S.A. - Telesp ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n58 - 0001483-55.2012.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Compel Construções, Montagens e Projetos Eletrônicos Ltda ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Flávio Seixas Ramos ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Flávio Seixas Ramos ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ), Cet Engenharia Ltda ( Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro RJ 141507 D ), Procome Serviços de Eletricidade Ltda, Medral Engenharia Ltda ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Compel Construções, Montagens e Projetos Eletrônicos Ltda ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n59 - 0001502-61.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rai Barra Com. de Alim. Ltda. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Recorrido: Clicia Pereira da Silva Miranda ( Adv. Soraya Rabelo Silva RJ 149166 D ).\r\n\r\n60 - 0001530-61.2011.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rafael Pereira Pains ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Massa Falida de Banco Morada S.A. ( Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo RJ 65541 D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ 108712 D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Morada Viagens e Turismo Ltda., Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ) - Recorrido: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Massa Falida de Banco Morada S.A. ( Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo RJ 65541 D ), Rafael Pereira Pains ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ 108712 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n61 - 0001562-68.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: M. R. V. Engenharia e Participações S/A ( Adv. Sergio Carneiro Rosi MG 71639 D ) - Recorrido: K. L. J. Montenegro Empreiteira Ltda, Gleison da Silva Genuncio ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento RJ 110968 D ).\r\n\r\n62 - 0001583-73.2012.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Roberto Gomes dos Santos ( Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro RJ 156577 D ) - Recorrido: Concórdia Logística S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), AMBEV S/A ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n63 - 0001600-67.2011.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Célia Regina de Almeida Silva ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n64 - 0001674-78.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Leandro Vanderlei da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ) - Recorrido: Compre Mais Auto Serviço Ltda ( Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ 123547 D ).\r\n\r\n65 - 0001679-36.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Calçados Pele Rara Ltda. ( Adv. Maria de Fatima Lameiras RJ 39957 D ) - Recorrido: Elisabete Soares Bandeira ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ).\r\n\r\n66 - 0001706-59.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Umuma Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ) - Recorrido: Carlos Augusto Ferreira Melo ( Adv. Patrick Branchini Cottar RJ 114733 D ).\r\n\r\n67 - 0001708-14.2012.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Edson Alves Franco ( Adv. Denise Cesar Chaves RJ 91774 D ) - Agravado: Helena Cristina Patrício Gomes ( Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA RJ 134536 D ).\r\n\r\n68 - 0001729-85.2012.5.01.0067 - RO - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Ronald de Macedo Silva ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ) - Recorrido: Ronald de Macedo Silva ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ), Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n69 - 0001775-74.2012.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ampla Energia e Serviços Ltda. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Julio Cesar Mendes ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n70 - 0001811-83.2010.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Altair Sebastião Galvão de Souza ( Adv. Jose Henrique Storte RJ 42729 D ) - Recorrido: Sebastião Avelino da Silva ( Adv. Aline de Campos Coelho Camilher Gomes RJ 165673 A ).\r\n\r\n71 - 0001896-20.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Elbio Duarte ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n72 - 0001965-85.2012.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Luciano Alves de Oliveira - ME, Cristiano de Souza Magalhães ( Adv. Bruno Azevedo Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n73 - 0002158-23.2011.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Vital Engenharia Ambiental S/A ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ), Renan de Oliveira Gomes ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ) - Recorrido: Renan de Oliveira Gomes ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ), Vital Engenharia Ambiental S/A ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ).\r\n\r\n74 - 0002179-28.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda - ME, Élvia Cristina Gomes de Almeida ( Adv. Michelle Lima Lisbôa RJ 164469 D ).\r\n\r\n75 - 0002270-55.2011.5.01.0261 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S/A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Recal Construção e Reformas Ltda., Ivanyr Canuto de Oliveira ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), Metodo Engenharia S.A. ( Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella SP 25027 D ).\r\n\r\n76 - 0002401-90.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fernanda Ribeiro Knifis ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ) - Recorrido: Brascofm Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Carlos Alberto Cauduro Damiani SP 90033 D ), Banco Santander Brasil S/A ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n77 - 0002412-93.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Rio das Flores ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores ) - Recorrido: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores., Adelsso Moreira da Silva ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ).\r\n\r\n78 - 0002419-85.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Rio das Flores ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores ) - Recorrido: Rita Paula Torraca Alves ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ), Associação de Assistência Social de Rio das Flores.\r\n\r\n79 - 0002439-76.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Rio das Flores ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores ) - Recorrido: Maria Aparecida da Silva Neder ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ), Associação de Assistencia Social de Rio das Flores.\r\n\r\n80 - 0002510-41.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: DROGATUR MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: MICHELE DOS SANTOS LIMA ( Adv. Rodrigo da Silva Sant Anna de Menezes RJ 168097 D ).\r\n\r\n81 - 0002924-76.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Diego da Silva Machado ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ) - Recorrido: Flecha Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Metalúrgica Barra do Piraí S.A. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n82 - 0002989-18.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Natividade ( Procurador Procuradoria Munic de Natividade ), Érika Soares Rodrigues de Souza ( Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira RJ 170674 D ) - Recorrido: Érika Soares Rodrigues de Souza ( Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira RJ 170674 D ), Municipio de Natividade ( Procurador Procuradoria Munic de Natividade ), Caixa dos Pobres de Natividade ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ).\r\n\r\n83 - 0003137-16.2010.5.01.0283 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Altamir Fidélis da Silva ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: J. Ribeiro Rangel Cereais ( Adv. Alan Henriques Ribeiro RJ 170104 D ).\r\n\r\n84 - 0003192-10.2014.5.01.0482 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Simone do Socorro Furtado Mendes ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ), G-Comex Óleo & Gás Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n85 - 0003834-80.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Luciano Santos Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Luciano Santos Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n86 - 0004100-06.2006.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ) - Agravado: Isaias Santos Junior ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n87 - 0012000-12.2008.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), S/A Viação Aerea Rio Grandense - Massa Falida - Recorrido: Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), S/A Viação Aerea Rio Grandense - Massa Falida, VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), GTI S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Varig Logistica S.A - Em Recuperação Judicial, Ana Tereza Cavalcanti de Oliveira ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n88 - 0021300-87.2008.5.01.0065 - AP - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Diego Cunha Brum RJ 145550 D ) - Agravado: Marcelo Freitas Rebello ( Adv. Marcia Pinheiro Monteiro RJ 140987 D ).\r\n\r\n89 - 0023500-87.2007.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: Osvaldo Peixoto Filho ( Adv. Luci Ferreira de Magalhaes RJ 38611 D ).\r\n\r\n90 - 0041000-21.2009.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Regina Célia Poubel de Araújo ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ) - Recorrido: Massa Falida de Varig Logística S.A..\r\n\r\n91 - 0043100-22.2008.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Antonio Carlos Rodrigues da Silva ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Monica Colções e Moveis Ltda. ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n92 - 0049600-41.2006.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Maria Cristina Pereira de Meneses ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Maria Cristina Pereira de Meneses ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n93 - 0064700-68.2006.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Agravado: Joao Paulino da Silva Prazeres ( Adv. Adair Ferreira Branco Junior RJ 76158 D ), Associação dos Moradores e Amigos da Castro Alves ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques RJ 76091 D ).\r\n\r\n94 - 0085800-53.2008.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Gabriel da Cruz Filho ( Adv. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ) - Agravado: FRB Par Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Fundação Rubem Berta ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n95 - 0100700-38.2008.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Irapuan Alves ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ) - Agravado: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), Sinaf Previdência Cia de Seguros ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), Irapuan Alves ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n96 - 0104600-95.2009.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Geraldo de Oliveira ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Marilza Souza Cardoso ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Joir Neves da Silva ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n97 - 0107700-29.2009.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Adhemar Massao Fugita ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Paulo Roberto Rodrigues Pereira ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Afrânio Ferreira de Moraes ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Airton Nascimento Gomes ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Braz Iorio ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas RJ 140239 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n98 - 0110800-81.2007.5.01.0201 - AP - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Monique Bizerra da Silva ( Adv. Marcelo Silveira da Silva RJ 96440 D ).\r\n\r\n99 - 0110800-88.2003.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: ADILSON LOGATO CORREA ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Agravado: HILDA KORNALEWSKI DE SOUZA (SOCIA) ( Adv. Karla Veronica Prata Capozi RJ 161685 D ).\r\n\r\n100 - 0119500-56.2006.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: PINKERTON DO BRASIL LTDA ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ) - Agravado: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ), Estrela Azul Servicos de Seguranca Vigilancia Transporte Valores Ltda. ( Adv. Celso Magalhaes Fernandes RJ 66509 D ).\r\n\r\n101 - 0139000-91.2005.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Maria Auxiliadora Siqueira Viana ( Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 67510 D ) - Agravado: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ).\r\n\r\n102 - 0139600-78.2006.5.01.0032 - RO - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luiz Carlos Fonseca de Andrade ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ).\r\n\r\n103 - 0156100-62.2004.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: VINICIUS VALERIO PEREIRA ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Agravado: MARTELO DE OURO MARCENARIA LTDA ( Adv. Rosangela de Almeida RJ 103580 D ), Telma Braz da Cruz, Márcio Braz da Cruz .\r\n\r\n104 - 0158800-90.2001.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: SERGIO SEABRA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Agravado: CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n105 - 0174500-51.2000.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda ( Adv. Wagner Pessoa da Penha RJ 80804 D ), George El-Khouri ( Adv. Wagner Pessoa da Penha RJ 80804 D ) - Agravado: JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ( Adv. Amilcar Barroso RJ 71814 D ), FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ( Adv. Aldenir de Sousa Pereira RJ 79702 D ).\r\n\r\n106 - 0176900-25.1992.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: WILSON ANTUNES DA COSTA ( Adv. Lucio Cesar Moreno Martins RJ 44843 D ) - Agravado: LEONARDO ALVES TEIXEIRA, PIONEIRA SERVICOS SC LTDA, LEANDRO TEIXEIRA PERES.\r\n\r\n107 - 0177000-56.1988.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: FRANCISCO ERISMAR MARTINS DE OLIVEIRA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: Octacilio Simões Cadaxo, RESTAURANTE ESPACE 47 LTDA. ( Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ 84355 D ), Othilio Simões Cadaxo.\r\n\r\n108 - 0179000-23.2003.5.01.0059 - AP - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: ADNILTON DE CASTRO FONTES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n109 - 0184200-37.2009.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ), Itaú Seguros S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ) - Recorrido: Fernando Silva Porto ( Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D ).\r\n\r\n110 - 0205900-91.2003.5.01.0431 - AP - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: LACY DA COSTA ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Agravado: DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ( Adv. Geraldo Afonso de Castro RJ 455 B ), BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, JONES CONSTÂNCIO.\r\n\r\n111 - 0241100-43.1989.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Agravado: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL, FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO MACHADO, ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ).\r\n\r\n112 - 0344800-59.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Eli Alves Canuto ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Agosto de 2015\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1873567"
                        ],
                        "1873569": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113 - 0000098-84.2013.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Quésia da Silva Souza ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Quésia da Silva Souza ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n114 - 0000262-97.2014.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: ACS Construtora e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Jonas Manoel Dias RJ 127769 D ) - Recorrido: Joel Francisco da Silva ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n115 - 0000341-53.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Invernada Guarda de Segurança e Vigilante Ltda ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Davi dos Santos de Carvalho ( Adv. Ricardo Freitas Pereira RJ 50817 D ) - Recorrido: Davi dos Santos de Carvalho ( Adv. Ricardo Freitas Pereira RJ 50817 D ), Sociedade de Amigos do Vale da Boa Esperança ( Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt RJ 95312 D ), Invernada Guarda de Segurança e Vigilante Ltda ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n116 - 0000411-64.2014.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: SELMA ALCANTARA F PIRES ME ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ) - Recorrido: VANIA DE JESUS GOÉS ( Adv. Ana Paula Leite Mendonça RJ 178125 A ).\r\n\r\n117 - 0000683-62.2014.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Isaura Martins Pereira ( Adv. Gisele Moreira Campos Pacheco RJ 141329 D ) - Recorrido: Serrallar Eletromoveis Ltda. ( Adv. Elias Antonio Ramos Barbas RJ 77394 D ).\r\n\r\n118 - 0000760-46.2011.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Luiz Antonio Costa ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ) - Agravado: Genivalda Santos Silva ( Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla RJ 92860 D ).\r\n\r\n119 - 0000934-19.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Adriano Rangel Marin ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Adriano Rangel Marin ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ), Provider Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n120 - 0000943-65.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Deise Santos de Abreu ( Adv. Raphael de Magalhães Dorna RJ 161234 D ), Gold Stone Comércio de Artigos do Vestuario Ltda. ME ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Recorrido: 50 A Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ), B5 Modas ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ), Gold Stone Comércio de Artigos do Vestuario Ltda. ME ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n121 - 0000988-80.2011.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Andreza Almeida dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), F2 Publicidade e Propaganda Ltda..\r\n\r\n122 - 0001128-76.2011.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcos Paulo Rocha Renna ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Homo Novus Centro de Promoção Humana Ltda. ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n123 - 0001144-92.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Vicente Paulo Ribeiro Martins ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ), Ecolimp Serviços Gerais Ltda. ME ( Adv. Eni Gonçalves RJ 169488 D ) - Recorrido: Ecolimp Serviços Gerais Ltda. ME ( Adv. Eni Gonçalves RJ 169488 D ), Vicente Paulo Ribeiro Martins ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n124 - 0001310-94.2013.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jaqueline de Medeiros Faria ( Adv. Marcio Dias Pestana RJ 139754 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços LTDA ( Adv. Vinicius Pereira Ribeiro BA 28817 D ).\r\n\r\n125 - 0002371-37.2011.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Vandelci Ramos da Costa ( Espólio de ) ( Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira RJ 148773 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Passageiros de Niteroi a Arraial d o Cabo ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n126 - 0002559-36.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Otavio Marins Muniz ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ), Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Recorrido: Otavio Marins Muniz ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ), Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n127 - 0047500-66.2009.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Joaquim Leal ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Agravado: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n128 - 0164900-73.2000.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: ANTONIO CARLOS FERREIRA ( Adv. Sheila Luquez Ribeiro RJ 82217 D ) - Agravado: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\n129 - 0176100-50.2006.5.01.0063 - AP - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: Rachel dos Santos Souza ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n130 - 0182800-57.2000.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: VALERIA ALVARENGA DE LIMA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: NOVO PERFIL SAUDE E REPRESENTACOES LTDA, PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, ( Adv. Aloysio Neves RJ 26419 D ).\r\n\r\n131 - 0198300-51.2009.5.01.0223 - AP - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAUDE TOTAL SAUDE ( Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira RJ 99272 D ), Andréa Barbosa Domingos Moreira ( Adv. Marcelo Possimozer Dias RJ 105495 D ).\r\n\r\n132 - 0335900-30.2004.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Leandro Alves Viana ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ) - Agravado: Paulo Jorge Almeida Oliveira, Casa de Cereais Prisma Ltda, Nadir Afonso Baum.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Agosto de 2015\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1873569"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001426-05.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda ( Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ122996D ), JOSE LUIZ MORAES CADILHA ( Wagner Almeida Pereira RJ116296D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo das contrarrazões, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000371-43.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Wagner Rodrigues Klem ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - Recorrido: Amil Assistência Médica Internacional S.A ( Herbert Gomes RJ3288D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Thiago Siqueira Ramos RJ142481D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1873475"
                            ],
                            "1873476": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000345-52.2010.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Abril Comunicações S/A. ( Osmar de Oliveira Sampaio Junior SP204651D ), - Agravado: Denise Reis de Almeida ( Lilian Lucia Castro de Oliveira Caldeira RJ119631D ), Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000378-46.2013.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: JORGE RIBEIRO DOS SANTOS ( Thaylor Fernandes Ouverney RJ103885D ), - Recorrido: VOTORANTIM CIMENTOS S/A ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - por unanimidade, CONHECER recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada a indenizar o autor, a título de dano moral, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), cuja atualização e correção deverá observar o teor da Súmula nº 439 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. Rearbitra-se a condenação para R$ 23.000,00 e as custas, para R$ 460,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001472-82.2013.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Ingrid da Silva Franco ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Recorrido: Município de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, interposto pela autora, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir as multas previstas nos arts. 467 e 477, §8º da CLT e condenar o Município de forma subsidiária, ao adimplemento das parcelas deferidas à autora, à exceção da multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer (proceder a anotação do contrato de trabalho na CTPS da autora), conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000707-23.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Viação Pendotiba S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido: Odinaldo Henrique de Gois ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação da Ré ao pagamento de feriados trabalhados, bem como autorizar, no entanto, a dedução dos valores pagos a idêntico título. Custas de 410,00, pela reclamada, sobre o valor arbitrado para a condenação, ora mantido, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0215500-10.2006.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ), Rosa Catia de Carvalho Reis ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ), Tercei Serviços Ltda. e Rosa Catia de Carvalho Reis ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0232900-16.2001.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: JAIME DE CARVALHO ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Agravado: TRANSPORTES DELLA VOLPE SA COM E INDUSTRIA ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que os autos sejam remetidos ao calculista do Juízo de origem para atualização do débito trabalhista, apurando os juros moratórios e a correção monetária até 07.10.2014, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0001091-91.2011.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. ( Ronaldo Teixeira Goncalves RJ81143D ), - Agravado: Luiz Carlos Moreira Carvalho Filho ( Pedro Candido da Silva RJ47287D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, não conhecer do Agravo de Petição, por inovação recursal.\r\n\r\nProcesso: 0002386-79.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido: Laércio Vieira Lima ( Nelma Aguiar RJ147795D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT. Mantido o valor da condenação, por consentâneo.\r\n\r\nProcesso: 0001180-49.2012.5.01.0205 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Genuíno Viola Fernando ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Frederico Guilherme de Sales Lopes ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ) e Hatsue Tanessaka do Nascimento ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por maioria, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido, nos termos do voto do Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1873476"
                            ],
                            "1873477": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000229-47.2012.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Joaquim Lopes Dias Teixeira [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Previdenciária IBM [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Ebgdo: IBM Brasil Indústria de Máquinas Serviços Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Previdenciária IBM, Ebgdo IBM Brasil Indústria de Máquinas Serviços Ltda.\r\n\r\nAnte o teor do item I da OJ n. 142 da SDI-1, do C.TST, aos Réus para, querendo, apresentarem manifestações sobre os Embargos de Declaração, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000791-09.2010.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Carlos Soares [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nAnte o teor do item I da OJ n. 142 da SDI-1, do C.TST, à Ré para, querendo, apresentar manifestação sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1873477"
                            ],
                            "1873474": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0215500-10.2006.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro e Rosa Catia de Carvalho Reis\r\n\r\nAgdo: Rosa Catia de Carvalho Reis, Estado do Rio de Janeiro e Tercei Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tercei Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 342/347, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873474"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1873820": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000893-70.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Jean Carlos Schuabb de Oliveira ( Rodrigo Canto Aragao RJ130939D ), Visão NF- Logística e Participações Ltda. ( Alexandra da Silva Novaes RJ147894D ), - Recorrido : Jean Carlos Schuabb de Oliveira ( Rodrigo Canto Aragao RJ130939D ), Visão NF- Logística e Participações Ltda. ( Alexandra da Silva Novaes RJ147894D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos por JEAN CARLOS SCHUABB DE OLIVEIRA e VISÃO NF - LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000313-83.2011.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Orlando Mascarenhas ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRÁS) para reformar a r. decisão de f.819/820 e determinar a baixa dos autos à origem para que reexamine o ponto nos embargos do devedor opostos por PETROBRÁS e PETROS, prejudicados os demais pontos dos apelos de f.822 e 828.\r\n\r\nProcesso: 0000365-33.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Oldineia Gonçalves da Silva ( Simoni Emrich Sanches RJ173482D ), Global Comercio e Serviços Tecnicos - EIRELI - EPP - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001107-26.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Mara Neyde de Oliveira Bruno Teixeira ( Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ67170D ), - Recorrido : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência em razão da matéria e não conhecimento do apelo e dar provimento ao recurso ordinário interposto por MARA NEYDE DE OLIVEIRA BRUNO TEIXEIRA para reconhecer os requisitos mínimos de existência do grupo econômico e declarar a responsabilidade solidária de VRG LINHAS AÉREAS S/A e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A pelos créditos da autora, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000513-17.2014.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Reginelci Alves do Nascimento ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda - EPPEstado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por REGINELCI ALVES DO NASCIMENTO para anular o processo a partir de f.96, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para intimar a autora a diligenciar o correto endereço da 1ª ré (CUIDAR), prosseguindo-se como de direito, na forma do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1873820"
                            ],
                            "1873833": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000365-33.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Oldineia Gonçalves da Silva, Global Comercio e Serviços Tecnicos - EIRELI - EPP\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos - EIRELI - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls: 264/266\r\n\r\nProcesso: 0000513-17.2014.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Reginelci Alves do Nascimento \r\n\r\nRcdo: Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda - EPP, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls: 112/113\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Agosto de 2015\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1873833"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1873923": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0118600-34.2007.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: OI MOVEL S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carla Patricia Nogueira Faria [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)], Rcdo: OI MOVEL S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carla Patricia Nogueira Faria, Rcte Rcdo Contax S.A., Rcte Rcdo OI MOVEL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 502/503: “... acolho a presente arguição para determinar o sobrestamento do feito, até que haja o julgamento em definitivo da causa pelo E. STF.\r\n\r\nId: 1873923"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1873656": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000404-33.2010.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: CASA & VIDEO rio de Janeiro S.A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nAgdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Agdo: Casa e Vídeo Holding S.A, Agdo: Elinton Marques da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CASA & VIDEO rio de Janeiro S.A, Agdo Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. em Recuperação Judicial \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1873656"
                            ],
                            "1873579": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001345-85.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Andréia das Neves Rodrigues ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Andréia das Neves Rodrigues ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao do reclamado para decidir que o divisor a ser aplicado no cálculo das horas extras é o de 180 (cento e oitenta), nos termos da fundamentação do voto do relator. Vencidos o Juiz Federal do Trabalho Álvaro Luiz Carvalho Moreira, quanto à reclamante, que daria provimento no que se refere ao divisor e a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, quanto ao reclamado, no tocante ao intervalo do art. 384 da CLT e no intervalo intrajornada. O Desembargador José Geraldo da Fonseca não participou do julgamento por motivo de impedimento.\r\n\r\nProcesso: 0001590-50.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ronaldo de Carvalho ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Angracell Comércio e Representações Ltda. ( Luciana Leal Berquo Ururahy RJ98045D ), Green Coast Telecomunicações Ltda. ( Luciana Leal Berquo Ururahy RJ98045D ), Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Ronaldo de Carvalho ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000902-11.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Michael Ramos Gomes ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Fortmix Transportes Ltda ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nAmanda Teixeira de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1873579"
                            ],
                            "1874082": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082100-05.2003.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Agravado : MAURICIO DO AMARAL DO CARMO ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nAmanda Teixeira de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1874082"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1873711": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001474-34.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Via Aérea Transportes Ltda. ( Creusa Regina Ferreira Paes Athu SP149770D ), - Recorrido : João Luiz Antongini de Mesquita ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a anotação da CTPS com data de admissão em 01.10.2004, e para excluir da condenação as horas extras e reflexos. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001406-30.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : SDC do Brasil Serviços Marítimos Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), How Pao Hung ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : SDC do Brasil Serviços Marítimos Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), How Pao Hung ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso da reclamada, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento da penalidade prevista no artigo 477, da CLT, bem como o pagamento de horas extras e adicional noturno, observando-se os parâmetros e reflexos da fundamentação do voto da relatora. Custas de R$ 1.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 50.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001102-63.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Maria Aparecida Silveira ( Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D ), - Recorrido : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001296-66.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Érika Arnaldo Rodrigues ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no tocante ao tópico referente à norma coletiva a ser aplicada e diferenças salariais advindas e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos de diferenças de prêmio-produtividade e respectivos reflexos, bem como de horas extras. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 10.000,00, ante a reforma parcial da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0002701-40.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Moacir Diniz ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001136-33.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), José Geraldo da Silva ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), José Geraldo da Silva ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de nulidade bem como a arguição de prescrição, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido de manutenção do plano de saúde e revogar a tutela antecipada, e, também por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 620, 00, sobre o valor da causa de R$ 31.000,00, pelo autor, isento em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001131-45.2011.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA (SUCESSORA DE Viação Esperança Ltda) ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Gilson de Andrade Vieira ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001612-23.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAndré Luis Azevedo Soares - Embargado : André Luis Azevedo Soares ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - por unanimidade, conhecer erejeitaros embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001337-20.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Auto Viação Tijuca S.A. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : José Carlos Pereira Santana Filho ( Bianca Goncalves Sardinha RJ134094D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da penalidade prevista no artigo 477, da CLT, bem como para, mantida a condenação em horas extras, fixar nova jornada de trabalho para o autor, observando-se os demais parâmetros e reflexos delineados pelo juízo de origem, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado, em virtude da reforma parcial da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001290-40.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Abilio Cesar Cirelli ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), Globo.com Comunicações e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Abilio Cesar Cirelli ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), Gestec Consultores e Associados Ltda. ( Carla Alves Petersen Correa RJ48025D ), Talli One Informática Ltda.Globo.com Comunicações e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar provimento parcial ao da reclamada para excluir da condenação as horas extras além da 8ª diária e 44ª semanal e reflexos. Mantendo os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001715-42.2012.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Gelson Andre Hoffmann Rohde ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - Embargado : Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - por unanimidade, conhecer erejeitaros embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001598-13.2013.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Rosa Ferreira de Macaé Comércio e Serviços de Telefonia Ltda ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), - Embargado : Thaís Almeida Freitas ( Rachel de Carvalho Rezende RJ145818D ), - por unanimidade, acolher em parteos embargos de declaração, para sanar omissão sem efeito modificativo, para suspender a determinação de expedição de ofícios à Receita Federal, à CEF e à SRTE .\r\n\r\nProcesso: 0001106-13.2010.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Amarilio de Oliveira Borges ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitaros embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000134-65.2013.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Luciano Roberto dos Santos e Souza ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitaros embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0104700-81.2002.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : OSVALDO LUIZ DE CARVALHO SOUZA ( Andre Silva Marques RJ103176D ), - Agravado : União Romana da Ordem Santa Ursula - UROSUAssociação da Companhia de Santa Ursula - ACOMSUProvincia Ursulina do BrasilASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para determinar o prosseguimento da execução em face das responsáveis solidárias.\r\n\r\nProcesso: 0141900-24.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Vanessa da Silva Dias ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : Drogavida do Recreio Ltda. ( Fredemar Coelho Muniz RJ70217D ), Drogaria Mais Saúde de Vargem Grande Ltda.Drogavida do Pontal Ltda. ME ( Fredemar Coelho Muniz RJ70217D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decisão de embargos declaratórios por negativa de prestação jurisdicional, determinando a remessa dos autos ao Juiz vinculado, a fim de que seja proferida nova decisão para sanar a omissão apontada. Prejudicado o exame dos demais tópicos do recurso. Fez uso da palavra pelo autor, Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB/RJ 40530).\r\n\r\nProcesso: 0001443-67.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Marcos Fernandes da Silva ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - por unanimidade, rejeitaros embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000186-40.2011.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Eugênio Carlos Fernandes da Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitaros embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0112700-84.2007.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaRodolpho Fernandes Dias Junior ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0258600-42.2007.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Coopersonal - Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria LtdaMarcos da Silva Barbosa ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0071200-15.2006.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Condominio do Edificio Romero Estelita ( Milton Sergio Simoes Lopes RJ48091D ), - Embargado : Analice da Silva Gaspar ( Daniel Leonardo Ramos Martins RJ60869D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitaros embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000004-47.2014.5.01.0243 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Jorge Pereira Maciel ( Joao Carlos Alves Cabral RJ33999D ), - Agravado : Spice Gourmet Empresa de Alimentação Ltda. ( Custódio de Oliveira Neto RJ22222D ), Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo agravante para determinar o processamento do recurso ordinário por ele interposto. Reautuem-se como recurso ordinário, que deverá vir, após a determinação retro, à conclusão para julgamento, mediante compensação, vencido o Desembargador José Antonio Piton. O Desembargador José Geraldo da Fonseca ressalvou seu entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0001334-55.2013.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Engbras Software e Projetos Ltda. ( Felipe Maia de Fazio SP170934D ), - Embargado : Italo Bruni Oliveira Rodrigues ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - por unanimidade, rejeitaros embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0084700-24.2001.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : ANA TEREZA REINIGER OLIVERO ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Agravado : TV Ômega Ltda. ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente.\r\n\r\nProcesso: 0000028-90.2014.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Maria de Lourdes Bezerra ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), - Agravado : Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Valdir Vieira RJ40796D ), UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela agravante, por falta de autenticidade e insuficiência de traslado, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0046200-30.2009.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Viação Progresso e Turismo S/A ( Wilson Tavares de Carvalho RJ4449D ), Adriano de Oliveira Ribeiro ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Adriano de Oliveira Ribeiro ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Viação Progresso e Turismo S/A ( Wilson Tavares de Carvalho RJ4449D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o da reclamada no tópico das horas extras e intervalo interjornada e, no mérito, negar provimento ao apelo do autor e dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento de saldo de salário e penalidade prevista no artigo 467, da CLT. Custas de R$ 500,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 25.000,00, novo valor arbitrado à condenação, ante a reforma parcial da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000289-57.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Débora Vidal Freire ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Carlos Mafra de Laet e Advogados Associados ( Ricardo Lopes Moreira RJ124061D ), - Embargado : Débora Vidal Freire ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Carlos Mafra de Laet e Advogados Associados ( Ricardo Lopes Moreira RJ124061D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000173-67.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Renato Justino Guimarães ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - Embargado : BSM Engenharia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitaros embargos de declaração opostos pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000761-24.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : IFF - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - Recorrido : Maria José Pessanha ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0002688-41.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Joseval Carvalho Santos ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0056600-47.2009.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Valdiane Carvalho Ponce ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itau Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Valdiane Carvalho Ponce ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itau Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, negar provimento ao interposto pelo executado e dar provimento ao da exequente para que seja deduzida da cota previdenciária da reclamante os valores já recolhidos mensalmente.\r\n\r\nProcesso: 0114400-09.2009.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Pedro Paulo Felix Penha ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Agravado : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0000460-70.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Luiz Carlos Monteiro ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Maria Lúcia Rodrigues Muller Filha RJ137595D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de RSR, entre os valores pagos e os que resultarem da divisão por seis do valor da parcela HE sobreaviso 100, e reflexos nas contribuições para a PETROS, cota-parte do autor e da ré, devem ser deduzidas e calculadas com base no regulamento do plano de previdência complementar. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Não incide contribuição previdenciária sobre as contribuições à PETROS Sobre as demais parcelas, a contribuição previdenciária deverá incidir, devendo o réu comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução. Custas de R$ 160,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 8.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000414-83.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Vale S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Charlene Cristina Silva da Fonseca ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para indeferir o pedido de reintegração, e, por consequência, todos os direitos dele decorrente, bem como a indenização por danos morais, julgando improcedente o pleito autoral. Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 30.000,00, invertido o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000114-74.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jonathan do Carmo Silva ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação fixados pelo juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000126-64.2013.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Flavia Safadi Ubaldo RJ173434D ), Josival Alves dos Santos ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - Recorrido : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Flavia Safadi Ubaldo RJ173434D ), Josival Alves dos Santos ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o da ré no tocante aos tópicos das horas extras e reflexos, no mérito, negar provimento a ambos os recursos. Mantêm-se os valores das custas e da condenação fixado pelo Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0152600-90.2008.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Maria Gisela Antonitsch Mello ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargado : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. Varig Logística S.A. Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer erejeitaros embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001484-31.2012.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Danielle do Valle Moreira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Danielle do Valle Moreira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000155-47.2012.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Itaú Unibanco S. A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Daniel Gomes Moreira ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000708-37.2011.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Gilberto Lima Faria ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Gilberto Lima Faria ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração opostos pela parte ré para sanar omissão existente sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado e acolher o do autor para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000248-32.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Odilon Ramos Baltar RJ144610D ), Maria Cristina Baptista Cordeiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Maria Cristina Baptista Cordeiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S.A. ( Odilon Ramos Baltar RJ144610D ), - por unanimidade, conhecer e acolher, em parte, os embargos de declaração opostos pelas partes, ao da autora para sanar omissão existente no que tange: à base de cálculo das horas extras e aos honorários periciais, bem como para sanar omissão existente no dispositivo do julgado, devendo constar que seja observado o divisor de 200, quando da apuração das horas extras devidas e ao do reclamado para, sanando omissão existente, determinar que apuração das horas extraordinárias observe os dias efetivamente trabalhados, bem como os dias em que os bancos não têm expediente integral, conforme a resolução nº 2932, do Banco Central.\r\n\r\nProcesso: 0103000-59.2008.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : VRG Linhas Aereas S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aérea Inteligentes S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Varig Logistica S.A. (Massa Falida de) ( Fernando Denis Martins SP182424D ), VOLO DO BRASIL S/A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Ana Claudia Monteiro Lanzoni ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001591-50.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Lier Pires Ferreira Junior ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade Universitária Gama Filho ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora para, sanando o vício apontado incluir na condenação os reflexos do adicional de aprimoramento acadêmico sobre o aviso prévio, o décimo terceiro salário, as férias acrescidas de 1/3, o FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, o adicional por tempo de serviço, incluído aí o anuênio (pois incidentes sobre a remuneração - Cláusula 8ª da Convenção Coletiva) e o RSR, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000574-24.2012.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Carlos Alberto Falcão Jorgensen ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0066900-74.1995.5.01.0005 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : NILSON FERREIRA DE BARROS ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), NILSON FERREIRA DE BARROS ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração, ante o manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais, para manter a decisão de origem que não conheceu dos embargos à execução, ante a irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000689-98.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Giovana de Souza Marques ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Giovana de Souza Marques ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ausência de dialeticidade e nulidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da autora para acrescentar 2 sábados ao ano, no horário de 9h às 14h; mantendo-se o adicional e reflexos deferidos em sentença para as demais horas extras; e ao apelo dos réus para reconhecer o vínculo com o 2º reclamado, BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, como corretora de seguros, e excluir da condenação o pagamento de ATS, abono único e PLR mantidos os demais parâmetros e benefícios reconhecidos na origem e para considerar extras as horas laboradas após a 8ª diária e da 40ª semanal, sendo devido apenas o adicional de 50%, além do divisor 200 e desconsiderar o sábado como RSR. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca no recurso dos reclamados pois não reconhecia o vínculo com o Banco e vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no da autora pois daria uma hora de intervalo intrajornada e o provia também quanto ao intervalo do art. 384 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1873711"
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                            "1873712": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0112700-84.2007.5.01.0206 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Rodolpho Fernandes Dias Junior, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.917-917 verso.\r\n\r\nProcesso: 0000761-24.2014.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: IFF - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense\r\n\r\nRcdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Maria José Pessanha\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0152600-90.2008.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Gisela Antonitsch Mello \r\n\r\nEbgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , VRG Linhas Aéreas S.A. , Varig Logística S.A. , Volo do Brasil S.A. , Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Varig Logística S.A. , Volo do Brasil S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência do Acórdão de fls.922/922v. \r\n\r\nProcesso: 0001290-40.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Abilio Cesar Cirelli, Globo.com Comunicações e Participações S.A.\r\n\r\nRcdo: Talli One Informática Ltda., Gestec Consultores e Associados Ltda., Globo.com Comunicações e Participações S.A., Abilio Cesar Cirelli\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Talli One Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 408/411. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1873712"
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                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA E UM DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:30 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DE SESSÕES Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Exmos Desembargadores: Rildo Brito (Presidente), Antonio Cesar Coutinho Daiha, e o Exma Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia . \r\n\r\n1 - 0000016-90.2014.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Evandro dos Santos Souza ( Adv. ERIC DUTT ROSS RJ 137445 D ) - Recorrido: Radio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n2 - 0000026-39.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Rio de Janeiro Niterói Empreendimento Imoniliário SPE Ltda. ( Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ 161256 D ) - Recorrido: José Eduardo Teixeira Soares ( Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento RJ 111085 D ), Tecco Tecnologia e Construções Ltda .(s/adv) (edital). \r\n\r\n3 - 0000027-04.2014.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procuradoria Geral Federal) - Agravado: JOSE ALVARO BARBOSA ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ), VICBERJ VIG COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ (s/adv).\r\n\r\n4 - 0000063-37.2010.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Samuel Mendes de Castro ( Adv. Zineide Goes de Souza RJ 68251 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n5 - 0000224-21.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Valéria de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n6 - 0000242-18.2011.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Maria Ozaneide Camelo ( Adv. Marcelli Bassani RJ 155904 D ).\r\n\r\n7 - 0000396-65.2010.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: João Carlos Faro da Costa ( Adv. Rogério Ferreira Borges DF 16279 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ) - Recorrido: João Carlos Faro da Costa ( Adv. Rogério Ferreira Borges DF 16279 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ), Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n8 - 0000421-14.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fundação Municipal da Infância e Juventude do Municipio de Campos dos Goytacazes-RJ ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ) - Recorrido: Carmen Danielle de Souza Paes ( Adv. Andrea Paes da Silva RJ 151774 D ).\r\n\r\n9 - 0000422-47.2012.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Carlos Eduardo de Souza ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.(s/adv)(edital) , Carlos Eduardo de Souza ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n10 - 0000453-40.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Marcelo Macieira da Costa ( Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo RJ 123379 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Marcelo Macieira da Costa ( Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo RJ 123379 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n11 - 0000493-54.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ermesson de Oliveira Moreira ( Adv. Ricardo Pereira RJ 123410 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Adv. David Nunes Vieira Leite RJ 152317 D ).\r\n\r\n12 - 0000510-25.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Monique da Silva de Oliveira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), PC Service Tecnologia Ltda. ( Adv. Eduardo de Abreu Coutinho RJ 95319 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorrido: Monique da Silva de Oliveira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), PC Service Tecnologia Ltda. ( Adv. Eduardo de Abreu Coutinho RJ 95319 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ).\r\n\r\n13 - 0000539-02.2011.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Isabella Cardoso da Silva ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ) - Agravado: Riana Táxi Aéreo Ltda. ( Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo RJ 44929 D ).\r\n\r\n14 - 0000558-06.2010.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Adriana Rosa Alves Cordeiro ( Adv. Victor Zaidan RJ 13364 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n15 - 0000675-39.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ) - Recorrido: CJF de Vigilância Ltda.(s/adv), Marcos Aurélio Herdy Junior ( Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior RJ 106536 D ).\r\n\r\n16 - 0000753-76.2012.5.01.0003 - AP - ( VT3RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Sá Cavalcante CSC Participações Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Carlos Eduardo Rocha Leão ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ).\r\n\r\n17 - 0000829-28.2014.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Galvão Engenharia S.A. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Marlecy Alves ( Adv. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 99954 D ), Galvão Engenharia S.A. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ).\r\n\r\n18 - 0000886-67.2010.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Elisabete Rosimeri Gomes da Conceição ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Agravado: Marcos Antonio Fejoli (s/adv), Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. ( Adv. Roberta Scopel de Amorim RJ 137148 D ).\r\n\r\n19 - 0000954-48.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Ademir Rodrigues da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ) - Recorrido: Mambrini Equipamentos Rodoviarios Ltda ( Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho RJ 127777 D ).\r\n\r\n20 - 0000966-12.2010.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi ) - Agravado: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ), Itaú Vida e Previdência S.A. ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ).\r\n\r\n21 - 0000999-11.2011.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Renato Azedias de Souza ( Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos RJ 123865 D ).\r\n\r\n22 - 0001058-39.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Sérgio Neves Moraes ( Adv. Ygor Doné Ferrão RJ 155507 D ) - Recorrido: Caberj Integral Saúde S.A. ( Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 81003 D ), Caixa de Assistência a Saúde-Caberj ( Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 81003 D ).\r\n\r\n23 - 0001107-92.2012.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: André dos Anjos Gonçalves ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n24 - 0001116-45.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Paulo Roberto da Silva ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional – CSN (Adv. Rafael Bartolomeu Lopes RJ 163201D). \r\n\r\n25 - 0001148-10.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Josué Cassange Ferreira ( Adv. Luciana Raposo de Carvalho RJ 102960 D ) - Recorrido: Companhia Serra Beer de Bebidas Ltda ( Adv. Elisabete Roels RJ 95853 D ).\r\n\r\n26 - 0001151-48.2010.5.01.0082 - AP - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Antonio Uliana Neto ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n27 - 0001176-62.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: José Fernando da Costa ( Adv. Valeria de Albuquerque e Silva RJ 53567 D ) - Recorrido: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Força Soluções Integradas LTDA ( Adv. Marcele Cristine Loureiro RJ 119997 D ).\r\n\r\n28 - 0001192-73.2011.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (nova razão social de Banco Finasa BMC S.A.) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (nova denominação social de Finasa Promotora de Vendas Ltda.) ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ) - Recorrido: Jose Carlos Valcarce da Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n29 - 0001229-37.2014.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Daniel Prates da Silva ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Recorrido: Silthur Construtora Ltda ( Adv. Jeison Martins Costa RJ 156526 D ).\r\n\r\n30 - 0001253-87.2010.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Sidnei Teixeira Adão ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n31 - 0001385-21.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Sérgio Luiz do Amaral Salgueiro RJ 165320 D ) - Recorrido: Paulo de Jesus Batista ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ).\r\n\r\n32 - 0001402-22.2012.5.01.0074 - AP - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Posto de Gasolina Rio Lima Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) - Agravado: Luiz Carlos Januario Passos ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n33 - 0001412-40.2010.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: André Luiz de Oliveira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Unieng Construções e Locações Ltda ( Adv. Sandro Ronaldo Rizzato ES 10250 D ).\r\n\r\n34 - 0001414-59.2012.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Alberto Carlos da Silva Fraga ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ) - Recorrido: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda.(s/adv) (edital) , Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro RJ 153484 D ).\r\n\r\n35 - 0001553-86.2012.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Wal-Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Evandro Nunes da Costa ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Evandro Nunes da Costa ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Wal-Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n36 - 0001570-53.2012.5.01.0032 - RO - ( VT32RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), José Jorge Gomes de Oliveira ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: José Jorge Gomes de Oliveira ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. ( Adv. Carla Quintino Murakoshi SP 242952 D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n37 - 0001595-43.2011.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: UNIÃO FEDERAL(Procuradoria Geral Federal) , White Martins Gases Industriais Ltda.( Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento RJ 138054 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal), White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento RJ 138054 D ), Carlos José Bassi de Oliveira Costa ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ).\r\n\r\n38 - 0001603-77.2011.5.01.0032 - RO - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Sérgio Murilo Pereira das Neves ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n39 - 0001645-90.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcos Caldas Martins Chagas MG 56526 D ) - Recorrido: Cleiber dos Santos Dutra ( Adv. Leandro Botelho Silveira RJ 161364 D ), CJF de Vigilânicia Ltda. ( Adv. Lucio Paulo dos Santos RJ 1941 A ).\r\n\r\n40 - 0001665-37.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Lucimar de Jesus da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.(s/adv).\r\n\r\n41 - 0001719-32.2012.5.01.0070 - RO - ( VT70RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Benny de Almeida ( Adv. Leandro Mattos de Cerqueira RJ 124487 D ), Associação de Solidariedade a Criança Excepcional - ASCE ( Adv. Eduardo Pinto Martins RJ 3855 D ) - Recorrido: Associação de Solidariedade a Criança Excepcional - ASCE ( Adv. Eduardo Pinto Martins RJ 3855 D ), Benny de Almeida ( Adv. Leandro Mattos de Cerqueira RJ 124487 D ).\r\n\r\n42 - 0001738-67.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Ágil Serviços Especiais Ltda. ( Adv. Nilton da Silva Correa DF 1291 D ), Agência Nacional de Aviação Civil ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: André Carnevale Vianna Pereira ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Agência Nacional de Aviação Civil ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Ágil Serviços Especiais Ltda. ( Adv. Nilton da Silva Correa DF 1291 D ).\r\n\r\n43 - 0001798-74.2011.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Sandra Lúcia Mariano Fontes ( Adv. Joao Norberto Miqueloti RJ 47278 D ) - Recorrido: Padrão 2 Empreendimentos Educacionais Ltda. ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ).\r\n\r\n44 - 0002112-26.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Laurita Scheidegger Ferreira Campos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Laurita Scheidegger Ferreira Campos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n45 - 0002157-15.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Wellington Cassin dos Santos ( Adv. Mário Luiz Leonel Antoniêto RJ 183165 D ).\r\n\r\n46 - 0002356-60.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ) - Recorrido: Bianor Vitoreli ( Adv. Aurelia Cristina de Castrao Fernandes RJ 176142 D ), Protex Segurança Ltda ( Adv. David Nunes Vieira Leite RJ 152317 D ).\r\n\r\n47 - 0002408-33.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Deleon da Silva Lourenço ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Deleon da Silva Lourenço ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ).\r\n\r\n48 - 0003200-38.2002.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: BLOCH EDITORES S/A (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa RJ 174239 D ) - Agravado: TV OMEGA LTDA ( Adv. Riolando de Faria Gião Junior SP 169494 D ), DERLAN GOMES NAVARRO DIAS ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n49 - 0003515-15.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), João Pereira da Costa ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: João Pereira da Costa ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ).\r\n\r\n50 - 0003783-69.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: George Antonio de Araújo ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: George Antonio de Araújo ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n51 - 0004341-41.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Robson de Oliveira Lima da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Robson de Oliveira Lima da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n52 - 0005613-70.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Fabricio Ferreira da Cunha ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ).\r\n\r\n53 - 0008300-18.2009.5.01.0022 - AP - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Paulo Joaquim Ferreira Gomes - Agravado: THOMÁS CERQUEIRA DE SOUZA, Paulo Joaquim Ferreira Gomes ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ), Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social - IBISS ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ), AMAURY TÁCIO SANTOS DE OLIVEIRA (s/adv).\r\n\r\n54 - 0013600-68.2003.5.01.0022 - AP - ( VT22RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Luis Antonio Medeiros Gomes ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Conesul Construções Elétricas Ltda ( Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira RJ 64993 D ).\r\n\r\n55 - 0015300-79.2008.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJJ ( Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ 127580 D ), Ronaldo Ferreira da Silva ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Ronaldo Ferreira da Silva ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJJ ( Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ 127580 D ).\r\n\r\n56 - 0038200-64.2006.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Valter Alves Ferreira ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Valter Alves Ferreira ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ).\r\n\r\n57 - 0055500-29.2006.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ).\r\n\r\n58 - 0060600-72.1997.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradora: Raquel N Ramos Rohr -Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: CEZAR DA SILVA MARQUES ( Adv. Romero Franco de Oliveira RJ 51203 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n59 - 0066900-92.2006.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n60 - 0071400-25.2009.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: International Logging do Brasil Ltda ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), César Augusto Nunes Lobato ( Adv. Holister da Paixao Oliveira RJ 144769 D ) - Recorrido: César Augusto Nunes Lobato ( Adv. Holister da Paixao Oliveira RJ 144769 D ), International Logging do Brasil Ltda ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n61 - 0083000-81.2007.5.01.0006 - AP - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Edgar Junger da Silva ( Adv. Alessandra da Silva Dantas RJ 96843 D ).\r\n\r\n62 - 0086600-91.2008.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Reinaldo da Gama e Silva ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Infoguias Editora S/A ( Adv. Cinthia Cristina Ramos RJ 144902 D ), Telelistas Ltda. Região 2 ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ), Telelistas Ltda. Região 3 ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ), Brasil Telecom S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Proed Gráfica e Editora Ltda. ( Adv. Ingrid Monteiro Seeberger RJ 149193 D ), Telelistas Ltda. Região 1 ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ), Telelistas.com Ltda. ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ), Tele Norte Leste Participaçoes ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n63 - 0106200-53.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Dejaime Mafra Ferreira ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ), CSN Cimentos S/A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: CSN Cimentos S/A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Dejaime Mafra Ferreira ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ).\r\n\r\n64 - 0109100-95.1988.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Nilton Domingos de Souza Junior ( Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins RJ 152128 D ) - Agravado: Banco Nacional S/A em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ).\r\n\r\n65 - 0123000-50.1991.5.01.0341 - AP - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Ricardo Ribeiro Bedinelli ( Adv. Vanessa Caixeta Alves Toffalini MG 67215 D ) - Agravado: Otávio Ribeiro Bedinelli (s/adv), TRANSPORTE LIDERMINAS LTDA (s/adv), Bruno Bedinelli (s/adv), Helena Ribeiro Bedinelli (s/adv), Ênio Ribeiro Bedinelli (s/adv), Bruno Bedinelli Filho (s/adv), IARA MONICA CANDIDO DOS SANTOS ( Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ 17310 D ).\r\n\r\n66 - 0123100-93.2008.5.01.0022 - RN - ( VT22RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Banco Santander S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ciro Rodrigues da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Ciro Rodrigues da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Banco Santander S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n67 - 0133000-70.2008.5.01.0032 - RO - ( VT32RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Andrea Nogueira Pereira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.- em recuperação judicial ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n68 - 0141600-72.2009.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues RJ 84576 D ), Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ) - Recorrido: Juliano dos Santos Silva ( Adv. Flavia Barreto Simao RJ 106242 D ), Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues RJ 84576 D ).\r\n\r\n69 - 0142800-89.2002.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: CRISTINA MACHADO DE SOUZA ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ) - Agravado: L & C PREST - SERVICE LTDA ( Adv. Neusimar Vieira de Jesus RJ 81019 D ), ROSILENE DA SILVA FREITAS, ADACIL DA COSTA (s/adv)(edital). \r\n\r\n70 - 0152500-80.2008.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Alanorte Artigos Esportivos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), Miosodis Artigos Esportivos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), Monazita Comércio e Confecções Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), Cláudio Alexandre Fonseca ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Cláudio Alexandre Fonseca ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), Miosodis Artigos Esportivos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), Alanorte Artigos Esportivos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), Monazita Comércio e Confecções Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n71 - 0152900-18.2009.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Brasanitas Empresa de Saneamento e Com. Ltda. ( Adv. Claudia Vaz Ximenes RJ 69412 D ), Rede D´Or São Luiz SA ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Rede D´Or São Luiz SA ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Elisabete da Costa Santos ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ), Brasanitas Empresa de Saneamento e Com. Ltda. ( Adv. Claudia Vaz Ximenes RJ 69412 D ).\r\n\r\n72 - 0154700-05.2009.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador: Aline Torres Fillipo - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. (s/adv) (edital), Município do Rio de Janeiro ( Procurador: Aline Torres Fillipo - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Cláudio Gonçalves Conceição ( Adv. Marcelo Marinho de Oliveira RJ 151517 D ).\r\n\r\n73 - 0158800-14.2009.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: ZL Ambiental Ltda. ( Adv. Paulo Pacheco de Medeiros Neto MG 49756 D ), Simone Silva do Nascimento ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n74 - 0165100-88.2002.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA ( Adv. Maria da Penha Kroff Vega RJ 30946 D ), COOP TRAB AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA ( Adv. Paulo Gracindo Ponce Leao RJ 98523 D ).\r\n\r\n75 - 0178100-78.2009.5.01.0431 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(s/adv), Leonardo Pacheco de Carvalho ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\n76 - 0218600-08.2009.5.01.0264 - AP - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procurador: José Leandro Gomes Medeiros - Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Wilson Luiz Ferreira Machado ( Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ 63387 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de) (s/adv).\r\n\r\n77 - 0276700-08.1992.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MARIA HARLINDIS TERESA HARDMAN VIANNA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ), MARIA STELLA VIEIRA DA FONSECA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ), MARIA HELENA GROSSI SAMPAIO MENDES ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n78 - 0336400-59.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Carlos Ferreira Evaristo ( Adv. Teresa Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos RJ 61792 D ) - Recorrido: Carlos Ferreira Evaristo ( Adv. Teresa Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos RJ 61792 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere presente pauta, (31.08.15), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente da nova publicação na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 17 de Agosto de 2015\r\n\r\nLaura Maria da Fonseca Pereira MacDowell\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1873854"
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                        "1874039": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000422-47.2012.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Carlos Eduardo de Souza \r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo de Souza , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Presidente da Turma Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 31.08.15 , às 13;30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000026-39.2013.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Rio de Janeiro Niterói Empreendimento Imoniliário SPE Ltda.\r\n\r\nRcdo: José Eduardo Teixeira Soares, Tecco Tecnologia e Construções Ltda \r\n\r\nO Presidente da Turma Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 31.08.15 , às 13;30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001414-59.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Alberto Carlos da Silva Fraga\r\n\r\nRcdo: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nO Presidente da Turma Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 31.08.15 , às 13;30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0142800-89.2002.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: CRISTINA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: L & C PREST - SERVICE LTDA , ADACIL DA COSTA, ROSILENE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nO Presidente da Turma Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ROSILENE DA SILVA FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 31.08.15 , às 13;30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0154700-05.2009.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Cláudio Gonçalves Conceição , Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Presidente da Turma Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 31.08.15 , às 13;30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874039"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1873980": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0001537-61.2012.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Terlau Veículos Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Roberto Souza de Paula [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Roberto Souza de Paula\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-08.2003.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (BRASIL) SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ARLETE BORGES WRIGHT [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: YARA COSTA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: MAGDA VASSALI MARTINS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: VALTER MELHEM ABRAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: JOSE DE LANA NETO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: WALKILQUE MARTINS FERREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: CIRO GUIMARAES FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ARLETE BORGES WRIGHT, Ebgdo CIRO GUIMARAES FILHO, Ebgdo JOSE DE LANA NETO, Ebgdo MAGDA VASSALI MARTINS, Ebgdo VALTER MELHEM ABRAS, Ebgdo WALKILQUE MARTINS FERREIRA, Ebgdo YARA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-60.2011.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Eni Adriana Silva Cardoso Valente [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BSI do Brasil Ltda A/C Clorival Florindo da Silva, Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-52.2013.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: CBSI -Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabiano Vieira Pacheco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fabiano Vieira Pacheco \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDenise Ribeiro soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1873980"
                            ],
                            "1873895": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001581-75.2013.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Carlos Rodrigues de Oliveira ( Nilberto Amorim RJ144392D ), - Recorrido : PAULO COCCHI FERNANDES ( Mariana Assis da Matta Xavier RJ128771D ), Engebio- Engenharia do Meio Ambiente Ltda ( Mariana Assis da Matta Xavier RJ128771D), - por unanimidade, CONHECER do Recurso ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0134800-06.2003.5.01.0034 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : COSME DA CONCEICAO ( Solange Maria Teixeira Vasconcelos RJ132580D ), - Agravado : NILTON RUBENS CARIONI FERNANDESLUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGESPAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - por unanimidade, CONHECER o agravo de petição interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão que declarou a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular prosseguimento da execução, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155400-17.2008.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Miguel dos Anjos Melo ( Claudio Freitas dos Santos RJ89782D ), - Agravado : Veloz Trans Rio Ltda.Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1873895"
                            ],
                            "1873978": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000589-94.2014.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Logpadua Comercial e Logistica de Padua Ltda - ME ( Felipe da Silva Santiago RJ107585D ), - Recorrido : Cosme Francisco da Silva ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1873978"
                            ],
                            "1873979": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000539-74.2012.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Paulo Renato Monteiro ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Recorrido : Marte Engenharia Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - por unanimidade, conhecer d o Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001518-46.2014.5.01.0401 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Agravado : Infornova Ambiental LtdaMILTON DA SILVA PEDRO ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do AGRAVO DE INSTRUMENTO protocolizado pelo Município, ante a ausência de peças obrigatórias na formação do instrumento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004700-39.2008.5.01.0243 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Fundação Municipal de Educação de Niterói - FME ( Alessandro de Mendonca Alves RJ103738D ), - Agravado : Rosilene Nascimento de Araujo ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D ), Associacao dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo - por unanimidade, NÃO CONHECER o Agravo de Petição interpostos pela segunda reclamada, em razão da irregularidade de representação detectada.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1873979"
                            ],
                            "1873931": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000158-59.2013.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Liana Marina de Castro Azevedo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Liana Marina de Castro Azevedo \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-54.2011.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Geraldo Maximo Clemente Junior [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 -D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Ebgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pela 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0091900-65.2000.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUCENIR REZENDE DE SOUZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Ebgdo: BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Ebgdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTRA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTRA, Ebgdo BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.), Ebgdo LUCENIR REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela autora. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0140600-60.2009.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Hernani Aquini Fernandes Chaves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: João Alberto Sant ana Marques [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Helenice Guilhem Navarro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Hernani Aquini Fernandes Chaves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Carlos Antonio Pinto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Gilberto Amaro Rodrigues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Antonio Pinto, Ebgdo Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Gilberto Amaro Rodrigues, Ebgdo Helenice Guilhem Navarro, Ebgdo Ebgte Hernani Aquini Fernandes Chaves, Ebgdo João Alberto Sant ana Marques, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela 1ª ré. Após, voltem-me. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Agosto de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1873931"
                            ],
                            "1873981": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001668-60.2011.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Eni Adriana Silva Cardoso Valente\r\n\r\nEbgdo: BSI do Brasil Ltda A/C Clorival Florindo da Silva, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BSI do Brasil Ltda A/C Clorival Florindo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.566/570.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1873981"
                            ],
                            "1873982": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001518-46.2014.5.01.0401 - AIRO\r\n\r\nAgte: Município de Angra dos Reis\r\n\r\nAgdo: MILTON DA SILVA PEDRO, Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.77/78. \r\n\r\nProcesso: 0004700-39.2008.5.01.0243 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Municipal de Educação de Niterói - FME\r\n\r\nAgdo: Associacao dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, Rosilene Nascimento de Araujo\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associacao dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.249/250. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1873982"
                            ],
                            "1873902": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/08/2015\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0134800-06.2003.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: COSME DA CONCEICAO\r\n\r\nAgdo: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES, LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES, NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES, PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 224/225. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Agosto de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1873902"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1873956": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0213300-18.2001.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda, Expert Transporte e Serviços Ltda\r\n\r\nAgdo: COP SERV. ASSESSORIA E ADM. LTDA, JOEL DE BRITO\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, Presidente da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COP SERV. ASSESSORIA E ADM. LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 08/09/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000142-59.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exames - RJ, Baltazar Correa Nascimento\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, Presidente da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exames - RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 08/09/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873956"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1874065": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0145900-69.2001.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS MAGNO CESARANO DA ROCHA (sócio) [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Agte: GENEZIO RODRIGUES GALVAO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nAgdo: GENEZIO RODRIGUES GALVAO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Agdo: Carlos Magno Cesarano da Rocha (sócio) [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Agdo: Angela Ministerio Lemos (sócia), Agdo: JUJU E LULU DA LAGOA LTDA ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: EDUARDO M MARTINS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GENEZIO RODRIGUES GALVAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 338 \"J. Manifestamente incabível o presente requerimento, já que, na forma do art. 92 - I do Reg. Interno minha a prevenção. 18/8/15.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1874065"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1873146": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000287-42.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Deny de Araújo Matias Figueira ( Karla Roberta Costa Miguel RJ163252D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário; CONHECER do recurso interposto pelo Estado do Rio de Janeiro REJEITAR as preliminares de suspensão do processo e de extensão dos efeitos da revelia da primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000720-63.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Maria de Jesus Rocha de Sousa ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, exceto o apelo da segunda reclamada no que tange às razões atinentes à aplicabilidade do artigo 790-A e multas previstas no artigo 467 e § 8º do artigo 477 da CLT, por falta de sucumbência, e, no mérito, NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000735-92.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Edson Soares dos Santos ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : Fundação Real Grandeza de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0066000-27.2008.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Vivo S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Carlos Bechini Gonzalez ( Fernanda Maria Ribeiro de Barcelos RJ117040D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000618-57.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Robson Rodrigues Ribeiro ( Julio Cesar Manoel Prudente Junior RJ159366D ), - Recorrido : Autoescola Santíssimo Ltda. ME ( Gabriel Pereira Sad RJ109867D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso do reclamante, à exceção do pedido de indenização por dano moral, por inovação da lide em sede recursal e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000448-77.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Edimar Andrade Carvalho ( Herika Cristina Costa Gomes Springer RJ160637D ), - Embargado : Brasilmaxi Logística Ltda. ( Flavio Ricardo Dias RJ75172D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0002472-57.2013.5.01.0521 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Angelo Sebastião Paulino ( Flavio Picorelli Filho RJ139682D ), - Embargado : Joao Rita de Souza ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo terceiro embargante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001237-14.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Carlota Pereira Bento ( Jose Antonio Vianna Lima RJ59969D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante, por ausência de interesse.\r\n\r\nProcesso: 0001464-45.2013.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Gefco Logistica do Brasil Ltda. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Embargado : Rafael Lucas Martins ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, tão somente para acrescentar ao texto do acórdão o que aqui restou decidido, restando mantida a decisão recorrida quanto ao parcial provimento do recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001678-60.2012.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Leila Peccini Rodrigues ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Roberto Ferreira Vaz RJ111617D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000839-35.2012.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Cláudio Matias Rodriguez da Silva ( Marcus Vinicius Cardoso da Costa RJ128730D ), - Embargado : Locanty Serviços Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001165-40.2012.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Sílvia Lúcia Carvalho Fonseca ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Embargado : Sílvia Lúcia Carvalho Fonseca ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por Silvia Lúcia Carvalho Fonseca e pelo Itáu Unibanco S.A. e, no mérito, REJEITAR os da reclamante e ACOLHER os da reclamada, para que o dispositivo do acórdão de fls. 502/509-v passe a ter a seguinte redação: \"A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelo Itáu Unibanco S.A. e por Silvia Lúcia Carvalho Fonseca e, no mérito, dar PARCIAL PROVIMENTO ao do Banco réu, para: 1 - arbitrar a indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e 2 - excluir da condenação o pagamento de despesas com tratamento de saúde e determinar a mantença do plano de saúde disponibilizado pela ré nos termos da Súmula nº 440 do C. TST; e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamante. Mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nProcesso: 0000607-40.2012.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : ELIAS DA SILVA SABINO ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), - Embargado : TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ( Nuno Miguel Silva Rosas RJ167140D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001684-13.2012.5.01.0025 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ( Rubens Marcelo de Oliveira SP140421D ), - Recorrido : Jose Henrique Zeferino de Carvalho ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Márcia Leite Nery, que redige o acórdão. Vencido o Desembargador relator, que dava-lhe parcial provimento, para reconhecer a licitude da justa causa aplicada e julgar improcedentes os pedidos de pagamento das verbas decorrentes da dispensa imotivada, inclusive no que se refere ao seguro desemprego.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nLucia Helena O Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1873146"
                            ],
                            "1873429": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001550-08.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco Cacique S.A. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), Marta de Barros Deplan ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Marta de Barros Deplan ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Cacique S.A. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO àquele interposto pelo banco reclamado, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante, para esclarecer que as horas extraordinárias refletem no sábado, e excluir da condenação a compensação do valor pago a título de gratificação de função. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nLucia Helena O da Silva\r\n\r\nAnalista udiciario\r\n\r\nId: 1873429"
                            ],
                            "1874031": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001125-87.2014.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Barcelos & Cia Ltda ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - Embargado : Renata de Azevedo Soares ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1874031"
                            ],
                            "1873152": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000839-35.2012.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Cláudio Matias Rodriguez da Silva\r\n\r\nEbgdo: Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.121/123:\"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\" \r\n\r\nProcesso: 0000607-40.2012.5.01.0551 - ED\r\n\r\nEbgte: ELIAS DA SILVA SABINO\r\n\r\nEbgdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA , EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.284/285:\"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\" \r\n\r\nProcesso: 0000287-42.2014.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Deny de Araújo Matias Figueira \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.179/186:\"...por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário; CONHECER do recurso interposto pelo Estado do Rio de Janeiro REJEITAR as preliminares de suspensão do processo e de extensão dos efeitos da revelia da primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873152"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1873919": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001200-64.2010.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Marcelo da Silva Lima [Adv. Adriana Maria da Conceição (OAB: RJ 143891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. , Agte Marcelo da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciencia da Decisão às fls 287/289, conforme : \"...Fundado nessas razões, nego seguimento ao agravo. Publique-se.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000004-45.2015.5.01.0491 - AIRO\r\n\r\nAgte: Posto Thayluan Ltda [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosa Aparecida Gomes Teixeira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Posto Thayluan Ltda, Agdo Rosa Aparecida Gomes Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia da Decisão as fls. 17/20, conforme: \"...Fundado nessas razões, nego seguimento ao presente agravo de instrumento. PUBLIQUE-SE.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcia Iritz\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1873919"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1873639": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000012-24.2014.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: JEFFERSON CABRAL ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ) - Agravado: Hubelton Faria Schimidt, Rubens Faria Schimidt, FLAVIAUTO MECANICA LTDA ( Adv. Jose Erival do Nascimento Junior RJ 77530 D ).\r\n\r\n2 - 0000023-74.2013.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcio de Souza Silva ( Adv. Veronica Santanna dos Santos RJ 142228 D ) - Recorrido: Festpan Alimentos Importação e Exportação Ltda ( Adv. André Luís Tardelli Magalhães Poli SP 158454 D ).\r\n\r\n3 - 0000040-72.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Viação Rogil ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), Pedro Paulo Cordeiro ( Adv. Leandro Gomes Neto RJ 151142 D ) - Recorrido: Pedro Paulo Cordeiro ( Adv. Leandro Gomes Neto RJ 151142 D ), Viação Rogil ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n4 - 0000114-55.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Luiz dos Santos Silva ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n5 - 0000157-81.2013.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ricardo Mayrink Martins ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), Paulo Cezar Passos dos Santos ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), Gilson dos Santos Mello ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), Jorge Luiz Paes da Costa ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), Aldery Oliveira Nascimento ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ) - Recorrido: Companhia de Engenharia de Transporte e Logisticas - Central ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ).\r\n\r\n6 - 0000169-58.2012.5.01.0019 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Finaustria Assessoria, Administação, Serviços de Crédito e Participações S.A. ( Adv. Felipe Pepe Machado RJ 152056 D ), Ana Paula da Silva Pacheco ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Felipe Pepe Machado RJ 152056 D ) - Recorrido: Ana Paula da Silva Pacheco ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Finaustria Assessoria, Administação, Serviços de Crédito e Participações S.A. ( Adv. Felipe Pepe Machado RJ 152056 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Felipe Pepe Machado RJ 152056 D ).\r\n\r\n7 - 0000201-67.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. ( Adv. Hebe Araripe Sales Maciel de Mello RJ 126548 D ) - Recorrido: Elvis dos Santos Sinder ( Adv. Wellington da Silva Miranda RJ 134020 D ).\r\n\r\n8 - 0000201-68.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Izabel Cristina Souza Lima ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ), HUGO TADEU DE SÁ LEAL ME (Clínica Espaço Saúde) ( Adv. Wagner Bastos Camacho RJ 181242 D ) - Recorrido: HUGO TADEU DE SÁ LEAL ME (Clínica Espaço Saúde) ( Adv. Wagner Bastos Camacho RJ 181242 D ), Izabel Cristina Souza Lima ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ).\r\n\r\n9 - 0000207-34.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), Gizelda Adriana Almeida Aguiar ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), Gizelda Adriana Almeida Aguiar ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n10 - 0000250-15.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Wilson do Nascimento Araújo ( Adv. Patricia Pedro Silva RJ 130388 D ) - Recorrido: Protex Segurança Ltda ( Adv. David Nunes Vieira Leite RJ 152317 D ), Wilson do Nascimento Araújo ( Adv. Patricia Pedro Silva RJ 130388 D ), Dinamica Segurança Patrimonial Ltda ( Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins RJ 136514 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n11 - 0000251-93.2012.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: João Luiz da Silva ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ) - Agravado: Ernesto Fortuna .\r\n\r\n12 - 0000323-95.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Guilherme Isensee Andrade ( Adv. Raphaela de Paula Lucas Xavier MG 105163 D ) - Recorrido: Federação Nacional de Cultura - Fenac ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ).\r\n\r\n13 - 0000362-90.2010.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Washington Sebastião Pereira de Souza ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ) - Recorrido: RGI Empreendimentos Ltda. ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n14 - 0000385-38.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Renato Campos Azevedo ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Renato Campos Azevedo ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ). (DESEMPATE - DES. DALVA)\r\n\r\n15 - 0000460-85.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Catarina Julia Queiroz, Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB ( Adv. Joao Bosco da Trindade RJ 55426 D ), Catarina Julia Queiroz ( Adv. Jose Renato Duarte RJ 116135 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n16 - 0000469-70.2012.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Valdemiro Francisco dos Santos ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 P ).\r\n\r\n17 - 0000479-34.2011.5.01.0202 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: José Pereira Xavier ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n18 - 0000482-39.2011.5.01.0056 - RO - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Marcos Vinicius Pereira da Silva ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n19 - 0000553-07.2010.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Célia Regina Dias da Silva ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n20 - 0000655-15.2010.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Luiz Carlos de Souza Garcez ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Luiz Carlos de Souza Garcez ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ).\r\n\r\n21 - 0000682-24.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marcelo Vilaça Rosa ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 D ).\r\n\r\n22 - 0000715-90.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ana Claudia Pereira da Silva ( Adv. Marcia Carneiro de Holanda RJ 125309 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Cencosud Brasil Comercial Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n23 - 0000867-85.2010.5.01.0261 - RO - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Marcos Oliveira Domingos RJ 161365 D ) - Recorrido: Leandro da Cunha de Almeida ( Adv. Hugo Nagime Barros Lobo RJ 126668 D ).\r\n\r\n24 - 0000896-75.2012.5.01.0226 - RO - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fabio de Carvalho Maia ( Adv. Claudia Cecília Veiga de Farias RJ 161119 D ), Mavesa Maracanã Veiculos Ltda. ( Adv. Marcio Abreu Fernandes RJ 110909 D ) - Recorrido: Fabio de Carvalho Maia ( Adv. Claudia Cecília Veiga de Farias RJ 161119 D ), Mavesa Maracanã Veiculos Ltda. ( Adv. Marcio Abreu Fernandes RJ 110909 D ).\r\n\r\n25 - 0000904-68.2010.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: André Libertino Gonçalves - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n26 - 0000936-07.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jorge Eli Almeida Felippe ( Adv. Maykon Matias Gomes RJ 165864 D ) - Recorrido: Gustavo da Silva Correa ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ).\r\n\r\n27 - 0000943-52.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ) - Recorrido: Airton Vieira de Souza ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Cláudia Maria Gonçalves Pimenta ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Chaiene Gaudêncio Pereira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n28 - 0000950-96.2011.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Jacinto Vieira Fagundes ( Adv. Clovis Araujo de Lima RJ 123213 D ).\r\n\r\n29 - 0000973-03.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Condomínio Parque Residencial Jardim Botânico ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ) - Recorrido: Delcimar Pereira Santo ( Adv. Agostinho Jose da Silva RJ 59340 D ).\r\n\r\n30 - 0000997-43.2010.5.01.0401 - AP - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ( Adv. Constantino Serfiotis Filho RJ 59951 D ) - Agravado: WLADIMIR AKERMAN ( Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro RJ 148256 D ).\r\n\r\n31 - 0001008-73.2011.5.01.0066 - AP - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Diego Silva do Nascimento ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Agravado: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ).\r\n\r\n32 - 0001013-78.2014.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Stefane Meyre de Castro Silva.\r\n\r\n33 - 0001056-72.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Mirian Helena de Paula Felipes ( Adv. Jaime Jose Mateus RJ 87261 D ).\r\n\r\n34 - 0001066-65.2014.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Global Vilage Telecom S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Vagner Ximenes Calfa ( Adv. Raimundo Arimar Bezerra RJ 94627 D ).\r\n\r\n35 - 0001103-96.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Thiago da Silva de Carvalho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Viação Resendense Intermunicipal ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ).\r\n\r\n36 - 0001134-07.2014.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ) - Recorrido: Amauri Vieira de Souza ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ).\r\n\r\n37 - 0001145-52.2012.5.01.0282 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Recorrido: Mercedeck Auto Peças Ltda ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ), Luna & Martins Cereais Ltda ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), R. A. M. Supermercados Ltda. (Matriz) ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), Panificação Silva Lopes Estrela Ltda ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), R. A. M. Supermercados Ltda. (Filial) ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), MARCUS VINICIUS MOUSSE FADUL ( Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira RJ 106449 D ).\r\n\r\n38 - 0001211-37.2011.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. ( Adv. Sandra Regina Sanches Marques RJ 61089 D ) - Recorrido: Edigley Bezerra Ferreira ( Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel RJ 118858 D ).\r\n\r\n39 - 0001214-64.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Carla Kelly Reis Rubakc Menezes ( Adv. Leonardo Periard Lima RJ 114635 D ), CSN Cimentos ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Carla Kelly Reis Rubakc Menezes ( Adv. Leonardo Periard Lima RJ 114635 D ), CSN Cimentos ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n40 - 0001229-65.2010.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Suzana Mariana Henriques Oliveira ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n41 - 0001241-70.2012.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dso Goytacazes ( Adv. Any Carolina Garcia Guedes RJ 120017 D ) - Recorrido: M. L. Louvem e Martins Cereais Ltda ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), M. H. M. Moreira Barreto ME ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), Barcelos & Cia Ltda ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), Kamil Comércio Ltda ME ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), Merce Goyta Auro Peças Ltda ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), MARCUS VINICIUS MOUSSE FADUL ( Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira RJ 106449 D ).\r\n\r\n42 - 0001247-74.2012.5.01.0282 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Recorrido: Terramar Motores Peças Implagric Ltda ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), N. F. Azeredo Com de Alimentos Ltda ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Rosimax Comercial de Alimentos Ltda ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Irmãos Rangel Barreto Ltda ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ).\r\n\r\n43 - 0001294-45.2011.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Simone Cristina Rodrigues Gomes da Silva ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Simone Cristina Rodrigues Gomes da Silva ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n44 - 0001294-91.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Natalia Alves da Silva ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Kis Hobby Chopp Restaurante Ltda. ME ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n45 - 0001304-08.2012.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Leonardo Pimentel de Freitas ( Adv. Jorge Ramos de Freitas RJ 68358 D ).\r\n\r\n46 - 0001328-09.2011.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Kildare Augusto Dias Lemos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL ( Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta RJ 52126 D ).\r\n\r\n47 - 0001328-23.2011.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ampliar Imóveis Ltda. ( Adv. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 73743 D ) - Recorrido: Wallace Souza Cordeiro ( Adv. William Rodrigues Monnerat RJ 92878 D ).\r\n\r\n48 - 0001329-08.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ), Gilmar de Lima ( Adv. Monique Siqueira Groetaers Pêgas RJ 184216 D ).\r\n\r\n49 - 0001342-27.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Priscilla de Veloso Carreiro, Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Priscilla de Veloso Carreiro ( Adv. Milton de Souza Junior RJ 144457 D ), Municipio de São Gonçalo, Fundação de Apoio à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – FURJ.\r\n\r\n50 - 0001396-21.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Charles Barreto Rangel ( Adv. Cristiano Leandro Ferreira RJ 158159 D ), E. C. C. Santos Gonçalves Comércio de Materiais Limpeza, Serviços e Locação de Fitas.\r\n\r\n51 - 0001437-81.2011.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Perla Costa da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Perla Costa da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ).\r\n\r\n52 - 0001463-08.2010.5.01.0055 - RO - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Charles Farias de Morais ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), MASSA FALIDA DE Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Paolo Vieira Cabral RJ 154349 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ).\r\n\r\n53 - 0001475-93.2011.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em liquidação Extrajudicial) ( Adv. Cesar Augusto Carvalho Pereira RJ 58717 D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), Massa Falida de Banco Morada S.A. ( Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo RJ 65541 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em liquidação Extrajudicial) ( Adv. Cesar Augusto Carvalho Pereira RJ 58717 D ), Ronaldo Sampaio Antunes Maciel Filho ( Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida RJ 52359 D ), Massa Falida de Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Cesar Augusto Carvalho Pereira RJ 58717 D ) - Recorrido: Mede Investimentos S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), Massa Falida de Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Cesar Augusto Carvalho Pereira RJ 58717 D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Consemp Engenharia S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Ronaldo Sampaio Antunes Maciel Filho ( Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida RJ 52359 D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em liquidação Extrajudicial) ( Adv. Cesar Augusto Carvalho Pereira RJ 58717 D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Morada SPE S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em liquidação Extrajudicial) ( Adv. Cesar Augusto Carvalho Pereira RJ 58717 D ), Massa Falida de Banco Morada S.A. ( Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo RJ 65541 D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Secred SPE S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ).\r\n\r\n54 - 0001506-13.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1RB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jorcilene Coelho de Souza ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Municipio de Silva Jardim ( Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim ( Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim ), Jorcilene Coelho de Souza ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n55 - 0001543-19.2011.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: José Roberto Vieira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n56 - 0001582-44.2011.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Telma Lúcia Araújo de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ 155241 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ 155241 D ), Telma Lúcia Araújo de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n57 - 0001638-58.2013.5.01.0261 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Elias Rodrigues dos Santos ( Adv. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 83739 D ) - Recorrido: Electrovidro S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n58 - 0001700-70.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luziario Rita Barbosa ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Soter Sociedade Técnica de Engenharia SA ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n59 - 0001743-26.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rodolfo de Souza Marques ( Adv. Marcia dos Santos Pimentel RJ 82836 D ), Camil Alimentos S.A. ( Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior SP 247319 D ) - Recorrido: Rodolfo de Souza Marques ( Adv. Marcia dos Santos Pimentel RJ 82836 D ), Camil Alimentos S.A. ( Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior SP 247319 D ).\r\n\r\n60 - 0001762-47.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Barbara Sueli dos Santos ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ) - Recorrido: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Contax Participações S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n61 - 0001785-89.2012.5.01.0206 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Gumercindo Ferreira Filho ( Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia RJ 88865 D ), Guanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n62 - 0001798-68.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Felipe da Conceição Pio ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Felipe da Conceição Pio ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ).\r\n\r\n63 - 0001993-50.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n64 - 0002052-72.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alcione Douglas Euzébio Silveira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 D ).\r\n\r\n65 - 0002119-18.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Leandro Valença Ferreira ( Adv. Gabriel Abreu Alves RJ 153381 D ) - Recorrido: Fundação Santa Cabrini - FSC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE.\r\n\r\n66 - 0002286-34.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maria Teresa de Souza Anizio ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria Teresa de Souza Anizio ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ), Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda. EPP ( Adv. Sergio Ricardo Dantas Baptista RJ 79424 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n67 - 0002343-84.2012.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ - Recorrido: Maria Heliene Gomes de Andrade ( Adv. Claudio Moreira da Anunciação RJ 148826 D ).\r\n\r\n68 - 0002641-67.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Arnoldo Willyan Schuabb Filho ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n69 - 0002730-11.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Neilton Trindade Brito ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ) - Recorrido: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n70 - 0002905-50.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Jacson Isaias Soares ( Adv. Haydee Barros Monteiro RJ 141645 D ).\r\n\r\n71 - 0003394-17.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Antônio Carlos da Silva Vieira (Espólio de) ( Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D ) - Recorrido: RJ de Macaé Transportes Ltda Me, HSBC Seguro - Ban Brasil S.A ( Adv. Cassio Ramos Haanwinckel RJ 105688 D ).\r\n\r\n72 - 0003411-23.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Rodrigo Maia da Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ). (DESEMPATE - DES. DALVA)\r\n\r\n73 - 0003872-92.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Emerson Luiz Rosario Cerqueira ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n74 - 0004008-22.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marcio Viana dos Santos ( Adv. Edmar da Silva Guimarães RJ 105333 ) - Recorrido: Consórcio Itaboraí URE ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), TKK Engenharia Ltda ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Projectus Consultoria Ltda ( Adv. Edna Carla Machado Lima RJ 181697 A ).\r\n\r\n75 - 0004541-48.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Jorge Luis dos Santos ( Adv. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D ).\r\n\r\n76 - 0004712-05.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Marcos dos Santos Lopes ( Adv. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D ).\r\n\r\n77 - 0006275-34.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Omni Táxi Aéreo S/A ( Adv. Maria Eugenia Muro RJ 127899 D ) - Recorrido: Deusdérito de Barros Simões ( Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ 154268 D ).\r\n\r\n78 - 0006871-18.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Luiz Carlos da Silva Dionizio ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n79 - 0009000-71.1999.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: CLEIDE LUISA COSTA SOUZA ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ) - Agravado: Manoel dos Santos Siqueira , MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E IND. LTDA.\r\n\r\n80 - 0020600-40.2008.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Lisandra Santos de Oliveira ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n81 - 0022700-23.2009.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Analitical Solutyons Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Barcas S/A ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Recorrido: Carlos Nonato Valentim ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n82 - 0027500-68.2003.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: GILMARA DE PAULA CORTE REAL VIEIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n83 - 0038500-92.2002.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: JORGE HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA ( Adv. Rodrigo Scarpini Lessa RJ 97654 D ) - Agravado: AC TRANSPORTE SA.\r\n\r\n84 - 0045800-77.2008.5.01.0047 - AP - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Telsul Serviços S.A. - Rio ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Baltazar Correa Nascimento ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n85 - 0062600-89.2009.5.01.0066 - RO - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Campos de Bernardes ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n86 - 0064600-56.2004.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Ronaldo Gonçalves Carvalho RJ 110880 D ), ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO SC LTDA ( Adv. Manoel Luis Guzzo RJ 57083 D ), TECSAN TECNOL SANEAMENTO PROT AMBIENTAL LTDA ( Adv. Manoel Luis Guzzo RJ 57083 D ), IVANDERLEY THOMAZ DE AQUINO ( Adv. Manoel Luis Guzzo RJ 57083 D ) - Recorrido: ALYNE SARDOU DE AQUINO ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n87 - 0071200-84.2008.5.01.0341 - AP - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: José Hamilton Silveira ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Agravado: Votorantim Siderurgia SA ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), P. H. Transportes Ltda. ( Adv. Luciano Furlani de Oliveira RJ 97135 D ).\r\n\r\n88 - 0071800-84.2007.5.01.0521 - AP - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Expresso Jundiai São Paulo Ltda ( Adv. Wilson Roberto Começanha SP 91904 D ).\r\n\r\n89 - 0073400-30.2009.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marcia Valéria Macêdo Corrêa ( Adv. Helio Ribeiro Loureiro RJ 64374 D ) - Recorrido: Contax Mobitel S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n90 - 0074500-70.2001.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: SANDRA MENDES BARBOSA ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ) - Agravado: REAL E BENEM SOC PORT BENEFIC DO RIO JANEIRO ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ).\r\n\r\n91 - 0075500-66.2007.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Bayron Batista Costa ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n92 - 0080500-90.2007.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro - Agravado: Ivan Marcio Rebello Faria, Luiz Fernando Rebello Faria, Organização Beni Ltda. ( Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D ), Carlos Henrique Rebello de Faria, Lucia Helena Machado Barcelos Alves ( Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro RJ 34356 D ).\r\n\r\n93 - 0091700-63.1996.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: SUPERVIA - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: JOSE CONCEICAO DIAS CARVALHO ( Adv. Amaury Tristao de Paiva RJ 14197 D ). (DESEMPATE – DES. DALVA)\r\n\r\n94 - 0096900-77.1999.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: JOAO BOSCO ROZA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Adv. Isa da Penha Vale Chiesse RJ 24766 D ).\r\n\r\n95 - 0100500-65.2002.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: CIDNEY CLAUDIR DE SOUZA ( Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 62325 D ) - Agravado: LYGIA LEOCORNIL PIMENTEL ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Neusimar Vieira de Jesus RJ 81019 D ), VANIA MARCIA FARIA LOPEZ ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n96 - 0105300-49.2009.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Renilton Sebastião da Costa Franco ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Viação Vila Real S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n97 - 0105400-62.2001.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: ALCEMAR MOREIRA DA SILVA ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n98 - 0118800-87.2005.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Maria Olinda Rodrigues Campos ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ).\r\n\r\n99 - 0119800-82.2007.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Cantina Palludo´s de Sao Francisco Ltda. ME ( Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D ) - Agravado: Jozias de Souza ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n100 - 0120500-56.2004.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS ( Adv. Rafaelle Campos Girão Martins RJ 168204 B ) - Agravado: SUSILAINE PONTES BARBOSA ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n101 - 0126200-41.2008.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Dirija Niteroi Distribuidora de Veículos Ltda. ( Adv. Custódio de Oliveira Neto RJ 22222 D ), Silvana Maria Bandolin Rezek ( Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ 53651 D ) - Recorrido: Silvana Maria Bandolin Rezek ( Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ 53651 D ), Dirija Niteroi Distribuidora de Veículos Ltda. ( Adv. Custódio de Oliveira Neto RJ 22222 D ).\r\n\r\n102 - 0134400-77.2009.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Madeirame Madeiras Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ) - Recorrido: Gilmar Bartolomeu dos Santos ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ).\r\n\r\n103 - 0144000-08.1997.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n104 - 0147900-06.2005.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Jorge Ferreira da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: Soteme Sociedade Tecnica de Repres e Manut de Equipamentos Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), José Barbosa Custódio ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n105 - 0152700-18.2006.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Iracy Santos Pimenta ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Agravado: RICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER , VANESSA MONIQUE DA SILVA XAVIER , Beleza de Buen Gusto Perfumaria Ltda. ( Adv. Paulo Goncalves de Aguiar RJ 80180 D ).\r\n\r\n106 - 0155000-91.2009.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Viação Vila Real S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorrido: Renilton Sebastião da Costa Franco ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n107 - 0157200-89.2005.5.01.0245 - AP - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Robson Coelho Cavalcanti ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ) - Agravado: Niteroi Park Ltda ( Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 24132 D ).\r\n\r\n108 - 0161200-67.1993.5.01.0047 - AP - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: MARIA NIVALDETE SILVA REIS ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Agravado: GEORGET FADLALLAH ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n109 - 0164000-06.2008.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ).\r\n\r\n110 - 0172000-66.2006.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Operadora de Turismo Coliseu Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Therezinha Macedo Lindner ( Adv. Renata Martins RJ 130404 D ).\r\n\r\n111 - 0178100-76.1994.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: EDMILSON FERREIRA DA SILVA ( Adv. Helder Rangel de Faria RJ 162258 D ) - Agravado: XEROX DO BRASIL LTDA ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n112 - 0178800-37.1993.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: MAURO JOSE DE ANDRADE ( Adv. Nilza Veillard Reis RJ 82612 D ) - Agravado: VIAÇÃO ITAPEMIRIM SA, MC MASSAD COLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A ( Adv. Ricardo de Almeida SP 184200 D ), CAMILO COLA FILHO, CAMILO COLA.\r\n\r\n113 - 0207200-95.1995.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: RUTE AUGUSTA DE OLIVEIRA ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), IDELFONSO ANTONIO DA COSTA ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), MANUEL ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), ODILON DO ESPIRITO SANTO MACHADO ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), EUZEBIA GOMES XAVIER ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), ATAIDIO LUCINDO ALVES ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), ZILDO FERREIRA NETO ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ). (DESEMPATE – DES. DALVA)\r\n\r\n114 - 0224000-51.2005.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Mario Barboza ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n115 - 0231000-12.1997.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS MURAKAMI ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), PAULO HENRIQUE DA SILVA PASSOS ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), OSWALDO SEIXAS PAES ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), NERI RUBENS FALEIROS ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sucessora de) ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), PEDRO DOS SANTOS PEREIRA ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), MARIVALDO SANTOS MOREIRA ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), PAULO JOSE PHILIPPE MEISER ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), MEM SIMOES BAPTISTA ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), REINALDO DA SILVA MALFACINI ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), PAULO ROBERTO MONTEIRO TEIXEIRA ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ). (DESEMPATE – DES. DALVA)\r\n\r\n116 - 0257000-45.1984.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: MANOEL PEREIRA DA SILVA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: ALOISIO CARLOS MENEZES HASSELMANN, CHURRASCARIA E LANCHONETE EXPRESSO 287 LTDA, SERGIO CARLOS MENEZES HANSELMANN, MARIA ALICE ZILLE ORLANDO.\r\n\r\n117 - 0262200-70.2009.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rafael Fernando Costa Souza ( Adv. Gedival Vasconcelos da Silva RJ 115571 D ), Areal Irmãos Unidos Ltda ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ) - Recorrido: Areal Irmãos Unidos Ltda ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ), Rafael Fernando Costa Souza ( Adv. Gedival Vasconcelos da Silva RJ 115571 D ).\r\n\r\n118 - 0281200-67.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luiz Carlos Moreira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Vectra Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss MG 63513 D ), Transpetro - Petrobras Transportes S.A. ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n119 - 0286600-44.2000.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ) - Agravado: SINDICATO DOS OFICIAIS GRAFICOS DE NITEROI ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO.\r\n\r\n120 - 0304500-70.1996.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: BENEDITO ALFREDO FILHO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: IACI COSTA DE CARVALHO ( Adv. Fernando Salles Xavier RJ 65895 D ).\r\n\r\n121 - 0316300-35.1995.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: NELIO CEZAR DE SOUZA ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Agravado: Ceres Plantas e Jardins Ltda, CELSO MARTINEZ PAES , AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Estilaque Oliveira Reis RJ 46485 D ).\r\n\r\n122 - 0337500-49.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: CSN Cimentos S/A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Luiz Aurelio de Moura Santos ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 de Agosto de 2015\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1873639"
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                        "1873638": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001762-47.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Barbara Sueli dos Santos \r\n\r\nRcdo: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., Contax Participações S.A. \r\n\r\nO Desembargador Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia 02 de setembro do corrente ano, às 13:00 horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-65.2002.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: CIDNEY CLAUDIR DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, LYGIA LEOCORNIL PIMENTEL, VANIA MARCIA FARIA LOPEZ\r\n\r\nO Desembargador Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LYGIA LEOCORNIL PIMENTEL, VANIA MARCIA FARIA LOPEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia 02 de setembro do corrente ano, às 13:00 horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873638"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000001-24.2015.5.01.0028 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D) - Agravado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001403-57.2014.5.01.0261 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Luiz Carlos de Souza França ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Agravado : Viação Galo Branco Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento apresentado pela Autora e, no mérito NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000942-45.2012.5.01.0006 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Araci Machado Guimarães ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Orbrace Organização Brasileira de Cultura e Educação ( Sheila Mattoso Barbosa RJ83283D ), - Por Unanimidade, CONHECER do apelo, e, no mérito, por maioria, vencidos os Desembargadores Relator e Giselle Bondim que davam provimento, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001492-53.2011.5.01.0013 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ana Cristina da Silva Oliveira ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. ( Náime Mendes Faria RJ127412D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, vencidos os Desembargadores Sayonara Grillo e Theocrito Borges dos Santos Filho que davam provimento, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Rogerio Lucas Martins que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000247-31.2013.5.01.0241 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Alexandra dos Santos Pimentel ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), Xantocarpa Participações Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Xantocarpa Participações Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Alexandra dos Santos Pimentel ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para reduzir o valor da indenização a título de danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo da autora para condenar a reclamada ao pagamento dos descontos efetuados sob a rubrica ¿Contribuição Assistencial¿, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que negava provimento ao apelo da reclamada e, no tocante ao da parte autora, em relação a multa prevista no art. 477, §8o, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0070900-20.1996.5.01.0026 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Leonardo Kacelnik RJ51800D ), - Agravado : VERA LUCIA DE ALMEIDA CASTRO ( Monica Carvalho de Aguiar RJ74698D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petiç¿o do reclamado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que no cálculo do crédito remanescente deve-se, a partir do valor atualizado até a data da liberação do crédito ao autor, ser subtraído o montante da parcela paga. Após tal dedução, do valor apurado afasta-se a parcela equivalente ao percentual de juros computados. Em seguida, utilizando-se a Tabela Única de Índices Trabalhistas relativa ao mês da nova atualização pretendida, multiplica-se o valor do principal remanescente pelo índice de correção monetária, procedendo-se da mesma forma quanto aos juros que foram isolados. Finalmente, sobre o novo valor principal corrigido, aplicam-se os juros de mora até a data da atualização, chegando-se, assim, ao total devido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1873637"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000001-91.2015.5.01.0038 - AIAP- Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Banco Itaú S.A. (Mayra Cristina Guedes Cerqueira RJ152189D) - Por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000086-98.2012.5.01.0065 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Savior Medical Service Ltda. (Francisco Domingues Lopes RJ16116D) Luciane de Cassia Moutinho (Samir Charles Mattar RJ134858D) - Recorrido: Luciane de Cassia Moutinho (Samir Charles Mattar RJ134858D) Savior Medical Service Ltda. (Francisco Domingues Lopes RJ16116D) - Por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamante para acrescer à condenação 45 dias de aviso prévio, bem como para determinar que o acúmulo de função seja apurado considerando-se o percentual de 40% sobre o salário base da reclamante, termos da fundamentação. Manter os valores fixados para custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000727-45.2012.5.01.0014 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Humberto Bento de Lima Júnior (Francisco Dias Ferreira RJ62575D) - Recorrido: York Engenharia e Comécio Ltda. (Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D) Organização Neves Barreto de Serviços Ltda. (Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário exceto com relação ao pedido de pagamento de salários e vantagens do período de estabilidade acidentária, por preclusão, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a nulidade do contrato de trabalho temporário firmado com o autor, e reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a 2ª ré, York Engenharia e Comércio Ltda., que deverá proceder as anotações na CTPS do demandante, bem como para condenar as demandadas, solidariamente, ao pagamento do aviso prévio de 30 dias e suas projeções em férias e trezenos, além da indenização compensatória do seguro desemprego, bem como a proceder a entrega das guias de FGTS, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, autorizada a dedução do que já foi pago sob idêntico título, nos termos da fundamentação. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado, respeitado o teto. Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para o reclamante beneficiado pela condenação, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros serão os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da lei nº 8.177/91.A correção monetária de parcela salarial deverá incidir a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalvar o posicionamento da relatora e adotar na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 25.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000760-07.2014.5.01.0421 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : José Oscar Azevedo (Fabio Karam Brandao RJ60036D) - Recorrido: MRS Logística S.A. (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D) - Por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento por ausência de dialeticidade arguida em contrarrazões, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a inépcia e a prescrição total pronunciadas, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para o julgamento do mérito da causa, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000954-51.2014.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Adriano Detogne Cordeiro (Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, vencidos os Desembargadores Marcos Cavalcante e Rogerio Lucas, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), pela ré, fixadas sobre o novo valor atribuído à condenação no importe de R$ 13.000,00 (treze mil reais), compatível com a modificação operada no julgado pela interposição do recurso, ante a redução do valor condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0001084-33.2012.5.01.0076 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) Itaú Vida e Previdência S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) Breno Cardoso Gatto (Celso Ferrareze RJ138778D) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) Breno Cardoso Gatto (Celso Ferrareze RJ138778D) Itaú Vida e Previdência S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) - Por unanimidade, REJEITAR as preliminares de ausência de interesse recursal suscitada nas contrarrazões do autor e, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional arguida no Recurso patronal. CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado e, também por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para reformar a sentença e deferir o pagamento das diferenças pela integração dos RSR´s, já refletidos das horas extras, no cálculo das férias (integrais e proporcionais), acrescidas do terço constitucional, 13º salário, aviso prévio e FGTS; e dos honorários advocatícios à razão de 15%, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 1.200,00, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação de R$ 60.000,00, pelo réu. Vencidos, no apelo do Autor, os Desembargadores Theocrito Borges e Marcos Cavalcante quanto aos reflexos do repouso integrado e honorários de advogado, e Rogério Lucas no tocante a devolução dos descontos indevidos; no apelo das Rés, vencido o Desembargador Rogério Lucas que dava parcial provimento referente ao período em que o reclamante era gerente. Presente o Dr. Julio de Queiroz Dias.\r\n\r\nProcesso: 0071200-56.2008.5.01.0027 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Dulcinea Igidio de Lima (Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D) - Agravado: LUIZ CARLOS BRAGA BARBOSA LCB Embalagens Ltda.DANIEL PEREZ BARBOSA - Por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a extinção da execução e determinar o prosseguimento do feito, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0099500-83.2007.5.01.0020 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) (Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D) - Agravado: Leonardo Monnerat Panaro Dias (Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D) Nordeste Linhas Aereas S.A. (Massa Falida de) (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo por falta de garantia do juízo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0124100-03.2009.5.01.0020 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Sergio da Costa Barbosa Filho RJ135295A) - Recorrido: Sandra Ferreira de Souza (Guilherme de Albuquerque RJ62976D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir o valor da condenação em danos morais para R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0133200-69.2007.5.01.0046 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D) - Agravado: Luiz Carlos Costa (Gilvam Campos Conte RJ65460D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencido Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0137700-70.2006.5.01.0061 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) Aron Jose Wurman (Walter da Costa Martins RJ22081D) - Por unanimidade, CONHECER do agravos de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Walter Martins.\r\n\r\nProcesso: 0162100-03.2009.5.01.0043 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Christianne Scorcio Hildebrandt (Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D) - Agravado: DFX Transporte Internacional Ltda. (Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo por falta de delimitação da matéria e dos valores impugnados, suscitada pela agravada, assim como a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, suscitada pela agravante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que nos cálculos de liquidação seja considerada a base de cálculo das horas extras utilizada pelo reclamante nos cálculos de fls. 516/521, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0222700-38.2009.5.01.0221 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Mírian Eronice Lima Carvalho (Cleber do Nascimento Huais RJ66387D) - Agravado: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida - Por unanimidade, CONHECER do agravo, exceto em relação à questão da competência da nova Vara do Trabalho de Queimados, na medida em que em momento algum foi submetida ao Juízo originário, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1873597"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0071200-56.2008.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Dulcinea Igidio de Lima\r\n\r\nAgdo: LCB Embalagens Ltda., DANIEL PEREZ BARBOSA, LUIZ CARLOS BRAGA BARBOSA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DANIEL PEREZ BARBOSA, LCB Embalagens Ltda., LUIZ CARLOS BRAGA BARBOSA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 169/171: \"...por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a extinção da execução e determinar o prosseguimento do feito, na forma da fundamentação.\".\r\n\r\nProcesso: 0222700-38.2009.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: Mírian Eronice Lima Carvalho\r\n\r\nAgdo: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 40/44\"...por unanimidade, CONHECER do agravo, exceto em relação à questão da competência da nova Vara do Trabalho de Queimados, na medida em que em momento algum foi submetida ao Juízo originário, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação.\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de janeiro, 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nId: 1873598"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0154400-28.2007.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Agravado : Halliburton Servicos Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Por Unanimidade, não conhecer do inconformismo da ré quanto à inépcia e à prescrição, por manifestado em meio impróprio e por preclusa a oportunidade, conhecer do recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que dava parcial provimento para converter a improcedência em extinção do feito sem julgamento de mérito. Falou o Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias. Manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo provimento do recurso. Determinada a retificação da autuação quanto ao nome iuris da classe recursal para agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0218400-97.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Jorge Luiz de Lima Lacerda ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Jorge Luiz de Lima Lacerda ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por maioria, vencidas as Desembargadoras Sayonara Grillo e Giselle Bondim, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para determinar que o pensionamento seja pago até que o autor complete 65 anos de idade e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do trabalhador, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantido para efeito de condenação e custas o valor arbitrado na sentença. Falou a Dra. Cristina Cardoso.\r\n\r\nProcesso: 0000753-20.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Intercity Administração Hotelaria SE LTDA (antiga IC Solução em Hotelaria Ltda.) ( Patrícia Prezzi de Queiroz RS39127D ), Getnet Adquirencia e Serviços Para Meios de Pagamentos S/A ( Rejane Cristina Rossini Martins RS44625D ), - Recorrido : Getnet Adquirencia e Serviços Para Meios de Pagamentos S/A ( Rejane Cristina Rossini Martins RS44625D ), Intercity Administração Hotelaria SE LTDA (antiga IC Solução em Hotelaria Ltda.) ( Patrícia Prezzi de Queiroz RS39127D ), Daniela Auar da Conceição ( Walkiria Marques Quintela Viana RJ118826D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da 1ª reclamada, para determinar que o recolhimento previdenciário seja efetuado, apenas, sobre as parcelas objeto da condenação, na forma do entendimento contido na Súmula nº 368, I, do C.TST e negar provimento ao da 2ª reclamada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor arbitrado na sentença. Presente a Dra. Walkiria Viana.\r\n\r\nProcesso: 0118000-77.2007.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Rodrigo Ferreira dos Santos ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - Agravado : Infoglobo Comunicacão e Participações SA. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação do divisor 180, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000805-46.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Diogo da Silva Esteves ( Katiane Rodrigues da Cunha RJ153116D ), - Recorrido : Works Construções e Serviços Ltda. ( Jackson Peargentile SP145694D ), Federal Serviços Gerais Ltda.Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Marco Aurelio Faustino Porto RJ33063D ), Alvorada Comercial e Serviços Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a 3ª reclamada a fornecer as guias para habilitação no seguro desemprego, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais) pela 3ª reclamada, calculadas dobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001292-28.2012.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( em liquidação extra judical) ( Marcos Renato Gelsi dos Santos SP151714D ), - Embargado : Aldenir de Queiroz Gomes ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001157-44.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda. ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Embargado : Newton de Melo Mota Junior ( Marcelo Cailleaux Cezar RJ94757D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, condenando a embargante, com fulcro no disposto no artigo 18 do Código de Processo Civil, ao pagamento de multa no valor de 1% sobre o valor da causa, bem como a indenizar a parte autora em 20% também sobre o valor da causa, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que esta efetuou, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001254-25.2011.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Maria Terezinha Valente Fernandes ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - Embargado : Casa da Moeda do Brasil ( Roberto Ferreira Brandão RJ163483D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0151700-83.2007.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Capeloivo Abreu Folhadella ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos opostos para, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0147600-68.2009.5.01.0321 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Banco Santander S/A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Victor Sampaio Valle ( Joel Martins Jorge RJ71027D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão apontada e determinar que o prazo para cumprimento da obrigação de fazer (reintegração do trabalhador) será de trinta dias a partir do trânsito em julgado, e que deve ser contado da notificação por intimação pessoal da reclamada, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108800-25.2004.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : PAULO ROBERTO BRAGA FORGANE ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), ITAÚ UNIBANCO SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : PAULO ROBERTO BRAGA FORGANE ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), ITAÚ UNIBANCO SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão e a contradição apontada, sem contudo, conferir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nSusana Estrella Netto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1873960"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001016-93.2014.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Hospital Jardim Amália - HINJA ( Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ46869D ), - Recorrido : Fabiana Soares de Oliveira ( Kelly Ribeiro Andrade RJ155727D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente do Desembargador Marcos Cavalcante . Vencido o Relator que dava parcial provimento ao Recurso Ordinário da Ré, para reformar a sentença proferida pelo Dr. Gilberto Garcia da Silva, Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, e excluia da condenação o aviso prévio, a indenização substitutiva do seguro-desemprego, o levantamento dos depósitos do FGTS e a respectiva multa de 40%, a indenização por danos morais e a multa do art. 467, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nSusana Estrella Netto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1873961"
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                                "7ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0106200-04.2002.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: RAUL FERNANDO SALGADO ZENHA [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nAgdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Agte RAUL FERNANDO SALGADO ZENHA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fl. 466:\" Não conheço do Agravo de Petição do Autor - Raul Fernando Salgado Zenha - de fls. 401/418, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por ser manifestamente inadmissível, haja vista que interposto contra o despacho que dá ciência ao Exequente da posição do processo perante o Juízo Centralizador de Execuções, não se configurando a hipótese de decisão terminativa da execução, consoante o artigo 893, § 1º, da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0001514-36.2010.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hamilton Ricardo Ventura [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhad Telefonicos Operadores em Mesa de Exame doRJ [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhad Telefonicos Operadores em Mesa de Exame doRJ, Agdo Hamilton Ricardo Ventura, Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fl. 178: \" Nego provimento ao Agravo de Petição da Executada - Telemar Norte Leste S.A., de fls. 136/142, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por ser manifestamente improcedente, haja vista o desatendimento à norma do artigo 884 da CLT, no tocante à garantia do Juízo.\"\r\n\r\nAgravo\r\n\r\nProcesso: 0001894-86.2012.5.01.0244 - Ag\r\n\r\nAgvte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nAgvdo: João Regis dos Santos [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)], Agvdo: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. [Adv. David Bittencourt Luduvice Neto (OAB: BA 17917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo João Regis dos Santos , Agvte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agvdo WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fl. 493: \" ...Tendo em vista o entendimento majoritário da E. 7ª Turma, de inaplicabilidade do artigo 557 do CPC, no particular, por ofensa ao princípio da ampla defesa e do devido processo legal, por impossibilitar ao Recorrente a oportunidade de se valer da sustentação oral na sessão de julgamento e também por entenderem que o apelo trata de matéria fática, como já decidido em processos anteriormente julgados, faço valor o juízo de retratação previsto no § 1º artigo 557 do CPC e reconsidero a decisão monocrática de fls. 477/482.\"\r\n\r\nProcesso: 0086900-13.2008.5.01.0079 - Ag\r\n\r\nAgvte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgvdo: Hélio dos Santos [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Agvdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Hélio dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fl. 387: \" ...Tendo em vista o entendimento majoritário da E. 7ª Turma, de inaplicabilidade do artigo 557 do CPC, no particular, por ofensa ao princípio da ampla defesa e do devido processo legal, por impossibilitar ao Recorrente a oportunidade de se valer da sustentação oral na sessão de julgamento e também por entenderem que o apelo trata de matéria fática, como já decidido em processos anteriormente julgados, faço valor o juízo de retratação previsto no § 1º artigo 557 do CPC e reconsidero a decisão monocrática de fls. 356/366vº.\"\r\n\r\nProcesso: 0001416-62.2013.5.01.0432 - Ag\r\n\r\nAgvte: Estado do Rio de Janeiro [Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador Raphael Augusto Sofiati de Queiroz) \r\n\r\nAgvdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Agvdo: Sheila Oliveira dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Estado do Rio de Janeiro, Agvdo Lido Serviços Gerais Ltda, Agvdo Sheila Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fl. 177: \" ...Tendo em vista o entendimento majoritário da E. 7ª Turma, de inaplicabilidade do artigo 557 do CPC, no particular, por ofensa ao princípio da ampla defesa e do devido processo legal, por impossibilitar ao Recorrente a oportunidade de se valer da sustentação oral na sessão de julgamento e também por entenderem que o apelo trata de matéria fática, como já decidido em processos anteriormente julgados, faço valor o juízo de retratação previsto no § 1º artigo 557 do CPC e reconsidero a decisão monocrática de fls. 156/163vº.\"\r\n\r\nProcesso: 0000168-90.2014.5.01.0411 - Ag\r\n\r\nAgvte: Estado do Rio de Janeiro [Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador Raphael Augusto Sofiati de Queiroz) \r\n\r\nAgvdo: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, Agvdo: SONIA MARIA ALVES MAIA [Adv. Max Pereira Pinto (OAB: RJ 126115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Estado do Rio de Janeiro, Agvdo SONIA MARIA ALVES MAIA \r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fl. 148: \" ...Tendo em vista o entendimento majoritário da E. 7ª Turma, de inaplicabilidade do artigo 557 do CPC, no particular, por ofensa ao princípio da ampla defesa e do devido processo legal, por impossibilitar ao Recorrente a oportunidade de se valer da sustentação oral na sessão de julgamento e também por entenderem que o apelo trata de matéria fática, como já decidido em processos anteriormente julgados, faço valor o juízo de retratação previsto no § 1º artigo 557 do CPC e reconsidero a decisão monocrática de fls. 124/138.\"\r\n\r\nProcesso: 0135300-44.2003.5.01.0011 - Ag\r\n\r\nAgvte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgvdo: RUFINO PLATA CEBALLOS FILHO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)].\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo RUFINO PLATA CEBALLOS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fl. 479: \" ...Valendo-me do Juízo de retratação previsto no § 1º artigo 557 do CPC, reconsidero a decisão fl. 460/460vº, de não conhecimento do Agravo de Petição, por não observar o princípio da dialética, pois a Agravante, no recurso, expressamente impugna a condenação na multa por Embargos à Execução protelatórios, a justificar o prosseguimento do Agravo de Petição.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1873473"
                            ],
                            "1873485": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0086900-13.2008.5.01.0079 - Ag\r\n\r\nAgvte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nAgvdo: Hélio dos Santos , Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fl. 387: \" Tendo em vista o entendimento majoritário da E. 7ª Turma, de inaplicabilidade do artigo 557 do CPC, no particular, por ofensa ao princípio da ampla defesa e do devido processo legal, por impossibilitar ao Recorrente a oportunidade de se valer da sustentação oral na sessão de julgamento e também por entenderem que o apelo trata de matéria fática, como já decidido em processos anteriormente julgados, faço valor o juízo de retratação previsto no § 1º artigo 557 do CPC e reconsidero a decisão monocrática de fls. 356/366vº.\"\r\n\r\nProcesso: 0000168-90.2014.5.01.0411 - Ag\r\n\r\nAgvte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgvdo: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, SONIA MARIA ALVES MAIA \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fl. 148: \" Tendo em vista o entendimento majoritário da E. 7ª Turma, de inaplicabilidade do artigo 557 do CPC, no particular, por ofensa ao princípio da ampla defesa e do devido processo legal, por impossibilitar ao Recorrente a oportunidade de se valer da sustentação oral na sessão de julgamento e também por entenderem que o apelo trata de matéria fática, como já decidido em processos anteriormente julgados, faço valor o juízo de retratação previsto no § 1º artigo 557 do CPC e reconsidero a decisão monocrática de fls. 124/138.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1873485"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1873812": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0152500-46.2007.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: VALMIR CORTES (S) [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Max Borda Gruenbaum [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Max Borda Gruenbaum\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1873812"
                            ],
                            "1873735": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000895-45.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Denise Araújo de Souza ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 28.07.2015, colhido o voto de vista da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, para reformar a sentença, afastar a rescisão indireta, e declarar a rescisão contratual por iniciativa da reclamante, em 05/05/2012, conforme ata de fl. 24, e condenar a reclamada ao pagamento do saldo salarial, relativo aos cinco dias do mês de maio de 2012, das férias integrais 2011/12, acrescidas do terço constitucional, e das 5/12 natalinas; excluir da condenação as horas extraordinárias e repercussões; bem como a indenização por danos morais, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 4.000,00. Vencidos o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva e a Juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo que negavam provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000485-35.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : VIA VAREJO S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Márcio Santos Ferreira ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - Recorrido : Márcio Santos Ferreira ( Eduardo Grabois RJ77597D ), VIA VAREJO S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para excluir da condenação as horas extraordinárias e repercussões daí decorrentes e limitar a condenação ao pagamento do intervalo interjornada, a serem apurados nos controles de ponto adunados aos autos pela reclamada, mantidas as repercussões, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira quanto ao intervalo interjornada. Por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para que as horas relativas ao intervalo interjornada sejam acrescidas do adicional de 50% até agosto de 2007, e a partir de setembro de 2007 adote-se o adicional no percentual de 80%, tudo na forma da fundamentação, vencida a Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo quanto à multa do art. 477 da CLT. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 6.000,00. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. José Solon Tepedino.\r\n\r\nProcesso: 0003728-21.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), Jocimar Graça ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares de coisa julgada, ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido renovadas pela recorrente e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0059100-65.2002.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : J B Administração e Partipações ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Agravado : Rádio Monte da Gávea ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Novos Tempos Rio Gráfica S A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), Jotabe Publicidade e Promoções Ltda CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MEDEIROS ( Luciene Ornelas da Silva RJ133741D ), Editora JB S.ARádio Cidade do Rio de Janeiro ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Agência JB Serviços de Imprensa LtdaVanguarda Rio Gráfica SA ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), Jogram Administraçao e ParticipaçõesJORNAL DO BRASIL S/A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0085900-03.2006.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Embargado : Valeria Rosa Rodrigues ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0018100-46.2009.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Localiza Rent a Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Carlos Roberto Bezerra de Moura ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0001497-93.2010.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Agravado : Joel Firmino da Silva ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e REJEITAR todas as preliminares suscitadas. No mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Outrossim, REJEITAR o pedido do trabalhador, em contraminuta, para aplicação de cominação por litigância de má-fé. Tudo na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0000859-15.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Alexandre Francisco Machado ( Vitor Mauro Galati RJ70641D ), - Recorrido : Rodrigo Raoul Taymans de Thuin (Espólio de) ( Rodrigo Dias da Silva RJ133863D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0093800-96.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Banco Santander Brasil S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Elzi Maria dos Santos Abreu ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares suscitadas de nulidade da sentença por cerceio de defesa; de inépcia da inicial em relação ao pedido de pagamento do Plano de Participação nos Lucros - PPL; de impossibilidade jurídica do pedido, no que concerne às diferenças salariais decorrentes do desvio de função e a prejudicial de mérito de prescrição, em relação à remuneração variável, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL provimento para reformar a sentença e excluir da condenação as diferenças a título de Remuneração Variável; limitar o pagamento da Ajuda Residencial Incorporada e repercussões deferidas ao modelo Ademir da Silva Soares; afastar a satisfação da parcela Plano de Participação nos Lucros - PPL e para que a liquidação seja processada por cálculo, nos moldes do artigo 879, da CLT, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 50.000,00. Fizeram uso da palavra, pelo autor, a Dra. Danielle do Carmo Verticchio e, pelo réu, o Dr. Victor Delaura Meyer.\r\n\r\nProcesso: 0000062-77.2011.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Edson Conceição da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Agravado : Hexagonal Construções Ltda SERGIO IANNIBELLI - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação expendida, vencida a Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0075600-30.2007.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Maria da Graca Studart ( Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ103789D ), - Agravado : Concessão Metroviária do Estado do Rio de Janeiro S/A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer a sucessão empresarial e determinar que a Concessão Metroviária (antiga OPPORTRANS) responde pelos créditos deferidos à trabalhadora, vencida a Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo que negava provimento. Tudo na forma da fundamentação expendida. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Marcos Vinícius Cordeiro.\r\n\r\nProcesso: 0225300-51.1989.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : EMATER-RIO EMPR ASSIST TECN EXTENSAO RURAL RJ ( Cristina Taves de Campos RJ88900D ), - Agravado : RUBENS ALMEIDA RESCIO ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a elaboração de nova conta de liquidação, considerando-se o termo final arbitrado para efeito de cálculo das diferenças salariais deferidas. Outrossim, NEGAR a aplicação da cominação requerida pelo trabalhador, em contraminuta. Tudo na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0000165-67.2012.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : LUIS FAULHABER MARTINS ( Viviane Lopes Pires RJ142623D ), - Agravado : Supermercado Montreal S.A.LUIS FAULHABER MARTINS FILHO Gilberto da Silva Lima ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000867-02.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : David de Jesus Barreto ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte autora, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000556-34.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Call Construtora Alves Lopes Ltda. ( Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ109195D ), - Recorrido : Paulo Roberto da Costa Gomes ( Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ158741D ), Souza & Duarte Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000593-67.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Rildo Ferreira ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Rildo Ferreira ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa suscitada pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000791-70.2014.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Alessandro Pereira Silva ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : IESA Oleo e Gas S/A(em recuperação judicial) ( Rogeria Gomes Cordeiro RJ62719D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000161-95.2010.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta ( Eliana de Santana Meneses RJ158801D ), - Agravado : Wagner Vasconcelos dos Santos ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), Transportes Amigos Unidos S.A.Alexandre de Vasconcelos PereiraMaria Manuela Vasconcelos Pereira - por unanimidade,CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0001668-85.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Valdecir de Jesus ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Valdecir de Jesus ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da 1ª ré (OGMO) e, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, restando prejudicada a análise do recurso quanto ao pleito de redução do valor arbitrado à indenização por danos morais em razão do que restou decidido no acórdão de fls. 494-9 nos recursos julgados, a cujas fundamentações a Relatora se reporta e que integram o presente julgamento, inclusive no que refere ao valor da condenação fixado na r. Sentença, reduzindo para R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000063-08.2013.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : QUICK LOGÍSTICA LTDA. ( Eliane Oliveira de Platon Azevedo GO7772D ), - Recorrido : Alexandre Ferreira da Silva ( Eva Tavares Alves Gurgel RJ92404D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinários e, no mérito, por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR arguida pela reclamada de nulidade do julgado por cerceamento do direito de defesa, para anular a sentença e determinar que os autos retornem ao juízo de origem para reabertura da instrução, viabilizando-se a oitiva das testemunhas arroladas pela ré, oportunizando ao reclamante o contraditório, com produção de provas testemunhais, caso assim entenda, e prolação de nova decisão. Por conseguinte, fica prejudicado o exame das demais questões meritórias suscitadas no apelo.\r\n\r\nProcesso: 0184000-89.2007.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Solange da Fonseca Andrade ( Maria Jose Tostes Lontra RJ127153D ), - Agravado : ASSOCIACAO IPON KARATE CLUBE ( Lucimar Camelo Silva da Ponte RJ86449D ), FERNANDO RENE FIGUEIREDO DA SILVA Sculp Academia e Lanches Ltda. ( Adriana Campos de Moraes Lima RJ146929 ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente declarada e determinar o prosseguimento da execução, com as medidas cabíveis. Tudo na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0000936-03.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Willian da Costa Neves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. ( Andre Luis Piclum Daer RJ85284D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença a fim de que se apure as horas extraordinárias nos relatórios do \"Sistema de Gestão de Qualidade\", apresentados pela ré às fls. 62/75, devendo ser considerados como de início os horários registrados \"Entrada Cinbal\" e como fim a hora designada como \"Saída Residência\". Devido, assim, o pagamento como extras, das horas excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, não se computando no módulo semanal as horas já incluídas na apuração do módulo diário, a fim de evitar o bis in idem. Observe-se a aplicação da Súmula nº 340 c/c a OJ nº 397, da SDI-1, do C. TST, o divisor mensal de 220 horas, bem como a remuneração com o adicional legal de 50% para os dias úteis e de 100% para domingos e feriados sem folga compensatória. Tem direito o demandante, também, ao pagamento de adicional noturno, já que havia labor entre 22:00h às 5:00h. Aplica-se, o entendimento constante do inciso II da Súmula do TST, considerando-se a hora noturna reduzida e o adicional legal de 20%. O adicional noturno deverá integrar a base de cálculo as horas extras laboradas no período noturno, conforme o entendimento consubstanciado na OJ n. 97 da SDI-I do TST. Por habituais, as horas extras repercutem em aviso prévio, férias e natalinas pela média física duodecimal (CLT, arts. 487, § 3º e 142, §§ 5º e 6º; e art. 2º do Dec. Nº 57.155/65). Integram, ainda, a remuneração para fins de depósitos do FGTS (Súmula 63/TST), com repercussão na indenização compensatória de 40%. Com relação ao repouso semanal remunerado, a repercussão da sobrejornada habitual decorre de imperativo legal (art. 7º, alínea 'a', Lei 605/49 e Súmula 172 do C. TST), não sendo, contudo, devida nas semanas em que a parte autora, sem motivo justificado, tenha faltado ao serviço ou deixado de cumprir seu horário de trabalho integralmente (art. 7º, § 6º da Lei 605/49), na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, fixo o valor da condenação em R$ 20.000,00. Defere-se, desde já, a dedução das parcelas quitadas a mesmo título.\r\n\r\nProcesso: 0001569-33.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sandra Rodrigues Santos ( Kelly Cristina Alves Leite RJ165401D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1873735"
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                            "1873856": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000657-80.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Danielle da Silva Almeida ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Contax - Mobitel S..A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Danielle da Silva Almeida ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Contax - Mobitel S..A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento suscitada pela reclamada em contrarrazões, sob o fundamento de ausência de dialeticidade. CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para reformar a sentença e excluir da condenação as horas extraordinárias e repercussões (salvo aquelas relativas ao intervalo intrajornada); a multa do § 8º, do artigo 477, da CLT e a indenização por dano moral. PREJUDICADA a análise do recurso da reclamante, que pretendia a majoração da indenização por dano moral, em decorrência da reforma da sentença, que excluiu da condenação o título pretendido, na forma da fundamentação, vencida a Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo quanto à multa do art. 477 da CLT. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 2.500,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1873856"
                            ],
                            "1873734": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0059100-65.2002.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: J B Administração e Partipações \r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MEDEIROS, JORNAL DO BRASIL S/A, Vanguarda Rio Gráfica SA, Novos Tempos Rio Gráfica S A, Rádio Cidade do Rio de Janeiro, Rádio Monte da Gávea, Jogram Administraçao e Participações, Editora JB S.A, Jotabe Publicidade e Promoções Ltda, Agência JB Serviços de Imprensa Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Agência JB Serviços de Imprensa Ltda, Editora JB S.A, Jogram Administração e Participações, Jotabe Publicidade e Promoções Ltda, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.662/663. \r\n\r\nProcesso: 0184000-89.2007.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: Solange da Fonseca Andrade\r\n\r\nAgdo: Sculp Academia e Lanches Ltda., ASSOCIACAO IPON KARATE CLUBE , FERNANDO RENE FIGUEIREDO DA SILVA \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FERNANDO RENE FIGUEIREDO DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.252/253. \r\n\r\nProcesso: 0000161-95.2010.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nAgdo: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Wagner Vasconcelos dos Santos, Transportes Amigos Unidos S.A., Maria Manuela Vasconcelos Pereira \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 799/800.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1873734"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1874032": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000904-92.2012.5.01.0342 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Sebastião Henrique Alves Carneiro (Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva OAB-RJ 160042-D), 2) Cimento Tupy S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB-RJ 15925-D), 3) GR S.A. (Adv. Roberto Trigueiro Fontes OAB-RJ 150097-A) - Recorridos: 1) Cimento Tupy S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB-RJ 15925-D), 2) Sebastião Henrique Alves Carneiro (Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva OAB-RJ 160042-D), 3) GR S.A. (Adv. Roberto Trigueiro Fontes OAB-RJ 150097-A) - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Reclamante; por unanimidade, negar provimento ao recurso da Reclamada Cimento Tupy S.A. e, por maioria, negar provimento ao recurso da Reclamada GR S.A., nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira que daria provimento ao recurso do 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001311-79.2013.5.01.0531 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Vanderlei Rodrigues Eduvirges Junior (Adv. João Alberto Guerra OAB-RJ 93429-D), 2) Ampla Energia e Serviços S.A (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB-RJ 62321-D) - Recorridos: 1) Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial LTDA (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB-RJ 92718-D), 2) Vanderlei Rodrigues Eduvirges Junior (Adv. João Alberto Guerra OAB-RJ 93429-D), 3) Ampla Energia e Serviços S.A (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB-RJ 62321-D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e parcialmente do recurso ordinário da AMPLA, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação os reflexos do tíquete refeição e para que seja observado o divisor 200, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento do abono relativo ao ano de 2012, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Gabriela Lopes de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0001540-46.2012.5.01.0055 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: IBM Brasil Indústria de Máquinas e Serviços Ltda. (Adv. Joao Paulo Fogaça de Almeida Fagundes OAB-SP 154384-D) - Recorrido: José Augusto Alvarenga da Silveira (Adv. Mario de Castro Silva OAB-RJ 84810-D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000437-30.2012.5.01.0014 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB-RJ 77988-D) - Recorrido: Rosane Paiva Rodrigues (Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB-RJ 32864-D) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pensionamento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001126-93.2011.5.01.0019 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Cleide Corrêa da Silva Paixão (Adv. Márcio José de Oliveira Costa OAB-RJ 49563-D) - Agravados: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB-RJ 82129-D) E OUTROS (Nova Altta Empreendimentos Imobiliários LTDA.; Pedras do Reino Comercio Agropecuário LTDA.; Pedras de São João Agropecuária S.A.; Pedras do Reino Agronegócios LTDA.; Tetto Energias LTDA.; Tetto SPE 6 Agronegócios LTDA.; Tetto SPE 5 Gestão de Recebiveis LTDA; Tetto SPE 1 Gestão de Recebíveis LTDA; Publitetto Editora LTDA) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0061100-76.1996.5.01.0281 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Antônio Manoel de Barros Salomão (Adv. Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho OAB-RJ 178914-D) - Agravados: 1) INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA (Adv. Jose Amaro dos Santos Viana OAB-RJ 36962-D), 2) VERA LUCIA DOS SANTOS MELLO (Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB-RJ 59009-D), 3) Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro (Adv. Ana Lucia D'Arrochella Lima OAB-RJ 63522-D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição de folhas 322/329, conhecer do agravo de petição de folhas 348/362, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do leilão realizado e de todos os atos que dele decorrem, deferindo a remição postulada pelo devedor, ante o depósito integral do valor atualizado devido nos autos, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000005-37.2011.5.01.0243 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB-RJ 111335-D) - Recorrido: Alessandra dos Santos Costa (Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB-RJ 105045-D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à natureza da hora relativa ao intervalo amamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001044-86.2011.5.01.0011 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: AMBEV SA (Adv. Henrique Claudio Maués OAB-RJ 35707-D) - Recorrido: Paulo Márcio Souza d Ávila (Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB-RJ 97894-D) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que no cálculo do bônus salarial decorrente da participação nos lucros (PEF) deve ser levado em conta os mesmos critérios aplicáveis aos empregados da empresa que o receberam, na época e exercentes da mesma função do autor, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1874032"
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                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0183600-95.1996.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : GERALDO DOS ANJOS ( Valter Goncalves Martins RJ46815D ), - por maioria, declarar extinto o processo de execução que Geraldo dos Anjos move contra a Supervia - Concessionária de Transportes Ferroviários S.A., nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC, por faltar-lhe pressuposto para a sua constituição e para o seu desenvolvimento válido e regular, qual seja, o órgão jurisdicional dotado de competência para conduzi-lo, vencida a Juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo. Se houver requerimento do reclamante nesse sentido, a execução prosseguirá em face da Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens em liquidação (ou de outro sucessor desta, que não a Supervia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1873646"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1873865": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0108200-85.2008.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: José Carlos Galvão [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda . [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda .\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 406: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1873865"
                            ],
                            "1873864": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000150-05.2012.5.01.0261 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Provider Soluções Tecnologicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Patricia Marinho de Araujo Seixas RJ88834D ), Maiton Nascimento Furtado ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Patricia Marinho de Araujo Seixas RJ88834D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Arthur Carlos da Rocha Muller RJ17871D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Maiton Nascimento Furtado ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos, à exceção do tema “vantagem pessoal”, do recurso do Reclamada, por ausência de interesse e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da Ampla julgando, em consequência, totalmente improcedente o pedido, restando PREJUDICADO o recurso adesivo do autor, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que requereu justificativa de voto proferido no sentido de: \" NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Adesivo do Reclamante para determinar a integração dos abonos salariais pagos anualmente por força dos acordos coletivos, à remuneração do reclamante, no mês de pagamento para o efeito de apuração dos reflexos deferidos no item (a) da sentença, à fl. 574v.\" Determinou-se, ainda, a retificação da autuação para que se exclua da autuação a Provider Soluções Tecnologicas Ltda, face a desistência de seu recurso ordinário através da petição de fls. 627. Sustentou oralmente a Drª. Gabriela Lopes Souza, representando o Autor e esteve presente o Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira, pela Ampla Energia e Serviços S/A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1873864"
                            ],
                            "1873866": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001488-11.2014.5.01.0401 - AIRO\r\n\r\nAgte: Município de Angra dos Reis\r\n\r\nAgdo: VALDEMIR PEREIRA BRAGA, INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81: \"À contraminuta e às contrarrazões.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1873866"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1873767": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001305-32.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Eletrobrás Termonuclear S/A - Eletronuclear\r\n\r\nRcdo: Ana Maria Conceição , Artlimp Serviços Ltda n/p Maria Luisa Cardoso Rodrigues, Artlimp Serviços Ltda. n/p Marisa Ribeiro da Silveira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Artlimp Serviços Ltda n/p Maria Luisa Cardoso Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de Julgamento de fls.316/330: “..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré Eletrobrás Termonuclear S/A - Eletronuclear e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0086800-25.1995.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: ELIANE RIBEIRO VARGAS\r\n\r\nAgdo: NOVA LINHA MOVEIS E DECORACOES LTDA, LUIZ MAGNO DE JESUS, CARLOS ALBERTO DE JESUS, MARLY LIMA DE JESUS, VERA LUCIA TEIXEIRA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARLY LIMA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.737: “...reitere-se a intimação da agravada supra para contraminutar o agravo de petição por edital.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1873767"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1874061": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000051-70.2010.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Henrique de Souza Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 -D)]\r\n\r\nRcdo: PROVAR NEGÓCIOS E VAREJOS LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: BANCO ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcdo BANCO ITAU UNIBANCO S.A, Rcdo Intelig Telecomunicações Ltda., Rcte Luiz Henrique de Souza Brito, Rcdo PROVAR NEGÓCIOS E VAREJOS LTDA\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito até o julgamento final do ARE nº 791.932 pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 543-B, § 1º, c/c art. 265, IV, do CPC. Conforme inteiro teor do despacho de fls. 844.\r\n\r\nProcesso: 0001085-96.2012.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Karl Trnka [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre o teor da petição de fls. 597 acerca da possibilidade de acordo. Conforme despacho de fls. 599.\r\n\r\nProcesso: 0002384-08.2014.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: João Wilker Galvão do Nascimento [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 1182/1190. Conforme despacho de fls. 1190-verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1874061"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1874027": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000383-78.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Ilha dos Santos [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jairo Cândido e Advogados Associados [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Alberto Ilha dos Santos , Jairo Cândido e Advogados Associados \r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, por encontrar-se deserto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1874027"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1873507": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001276-36.2010.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIÃO FEDERAL, Agdo: Sizenado Alves [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Agdo Sizenado Alves\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 644.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA TECNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1873507"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1873491": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000518-92.2014.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ângela Maria da Silva (Lucas Louredo RJ178456D), - Recorrido: Invisa Instituto Vida e Saúde (Elidio da Costa Oliveira Filho ES384A): “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para elevar a condenação relativa ao pedido “3” do rol da inicial, determinando a apuração das diferenças salariais com alicerce nas normas estaduais citadas na fundamentação, em cotejo com os demonstrativos de pagamento de fls. 54/135, deferindo à autora os reflexos no FGTS e no INSS. Fixo provisoriamente à condenação o valor de R$ 5.000,00, para fins de custas, de R$ 100,00, pela reclamada...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1873491"
                            ],
                            "1874073": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001172-61.2014.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Hagla Centro Ltda - Embargado : Alessandra Silva da Rocha ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000937-77.2011.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Bruno Gamba Rocha ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001149-89.2012.5.01.0282 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Pedro Carlos Caldas ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Embargado : Gilson Rodrigues de AlmeidaDouglas Rodrigues de AlmeidaViação Tamandaré Ltda ( Valeria da Silva Pereira RJ68157D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1874073"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1873593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000981-51.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Rodrigues Bastos [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)]\r\n\r\nRéu: Transreta Logística e Locação de Guindaste Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Transreta Logística e Locação de Guindaste Ltda., Aut Vinícius Rodrigues Bastos\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, conforme determinação de fls. 559/561. \r\n\r\nId: 1873593"
                            ],
                            "1874043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021000-79.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE MARTINS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: LE CHEF BUFFET E SERVICOS LTDA [Adv. Heloisa Helena Pinheiro Barbosa (OAB: RJ 50887 - D)], Réu: Marlene Prol de Franca [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)], Réu: Newton Luiz de Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE MARTINS, Réu LE CHEF BUFFET E SERVICOS LTDA, Réu Marlene Prol de Franca\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 22/09/2015 , às 12:00 horas ou caso não haja licitante, o 2º leilão ocorrerá no dia 06/10/2015 , no mesmo horário, no auditório do TRT, situado na rua do Lavradio 132, 10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1874043"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1874006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000246-80.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL GREENHALGH GARCIA JUNIOR [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut RAUL GREENHALGH GARCIA JUNIOR\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 542/544, no valor bruto de R$ 86.882,28, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 83.903,10 atualizado até 10/07/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 2.479,18. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0138700-36.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR SA PINTO [Adv. Monica Silvestre Jardim (OAB: RJ 57089 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAMERICA S/A SERVICOS GERAIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR SA PINTO\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo estabelecido, por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-58.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO FREIRE [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE CONDIMENTOS LATICINIOS DO SABORES LTDA ME , Réu: ISABEL CRISTINA DA SILVA, Réu: RONALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO FREIRE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-54.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Costa Silva [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson da Costa Silva, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\n1- Ciência ao autor da lista cronológica de fl.293; 2- Ciência ao réu do desinteresse do autor quanto ao parcelamento e para que deposite o valor integral atualizado em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-85.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arimateia Guedes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Jose Arimateia Guedes\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos de fls. 587/592, devendo a ré efetuar o pagamento de R$ 9.791,31em 48 horas, sob pena de imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0097800-83.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bernardo de Oliveira [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina dos Anjos Bar e Lanchonete Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Bernardo de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0089100-60.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PRADO LEITAO [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)]\r\n\r\nRéu: MDX TELECOM LTDA [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PRADO LEITAO\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000643-71.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enok Francisco da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - ME , Réu: MARIA FELIPE, Réu: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enok Francisco da Silva\r\n\r\nVenha o autor com meios efetivos à execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-40.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO CABRAL PIGNATON [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: EDNA BICALHO TURISMO LTDA ME [Adv. Richard de Assis Rodrigues (OAB: RJ 52268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO CABRAL PIGNATON\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000635-65.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renan Batista de Lucena [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A., Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renan Batista de Lucena \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000180-32.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Paula dos Santos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas e Clínicas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)], Réu: SR Saúde Resgates Remoções e Transportes Ltda. [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)], Réu: Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Paula dos Santos , Réu Nortecor Hospital de Clínicas Ltda., Réu SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas e Clínicas Ltda., Réu SR Saúde Resgates Remoções e Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.357, que deu aos embargos de declaração PROVIMENTO EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0011500-84.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DE JESUS GANGA [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA TRÊS HERDEIROS LTDA (POSTO ALADIM) [Adv. Rodigo Luis Keller Raposo (OAB: RJ 126494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE DE JESUS GANGA \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nId: 1874006"
                            ],
                            "1874007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141000-77.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisa Pimenta [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Operador Nacional do Sistema Eletrico - ONS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisa Pimenta, Réu Operador Nacional do Sistema Eletrico - ONS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/09/2015, às 11:00, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0062700-67.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Camara Gonçalves [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0851/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000584-20.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Tavares Monteiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Bruno Leonardo Tavares Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº: 0861/2015, 0863/2015 e 0864/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0040800-33.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Santos Pires [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA TRES RIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Santos Pires\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0029000-18.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ARRAIS DE ALENCAR THOME [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ARRAIS DE ALENCAR THOME\r\n\r\nTomar ciência da expedição dod Alvarás nº: 0868/2015 e 0865/2015, devendo compa recer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0167000-27.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO COUTINHO SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut VALERIO COUTINHO SOARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvarás nº 0884/2015, 0886/2015 e 0888/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000368-25.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Almeida Jacques [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Cláudio de Almeida Jacques \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº: 0857/2015 e 0860/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001667-37.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidio de Lima Paulo [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Sociedade Michelin Participações Indústria Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izidio de Lima Paulo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvarás nº: 858/2015 e 859/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0200700-96.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON NEVES DE ANDRADE [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON NEVES DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0166300-75.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Dantas Cardoso Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Viviane Dantas Cardoso Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº: 0875/2015 e 0876/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0115800-49.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: ASNDT-I ENGENHARIA, CONSULTORIA E INSPECAO LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0874/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000433-54.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Luis Evangelista de Souza [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Luis Evangelista de Souza \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0032500-14.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Clementino dos Santos [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS Brazil Food Service S.A., Réu: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Clementino dos Santos, Réu Carrefour Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº: 0847/2015 e 0850/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Ademais, indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0025200-30.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Barros Soares [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Anna Cristina Rocha China Leal (OAB: RJ 110975 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Everton Barros Soares \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº0871/2015 e 0873/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0027500-96.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Viana [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Viana, Réu Verzani e Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº: 0845/2015 e 0846/2015 devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Tomar ciência, ainda, dos cálculos apresentados, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento da diferença ainda devida no valor de R$ 22,34 (INSS: R$ 184,08 e CUSTAS: R$ 44,26). \r\n\r\nProcesso: 0000815-13.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell de Moura [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell de Moura\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0894/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0139800-06.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Sousa Machado [Adv. Jose Augusto Araujo Rodrigues (OAB: RJ 30324 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Brasden Industria e Comercio Ltda. [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Sousa Machado\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Habilitação na Falência nº 0135/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0000945-71.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Silva dos Reis [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0878/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000193-65.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Monteiro [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: ENZO GIOVANNETTI, Réu: ANTÔNIA MOURA BEZERRA, Réu: PIERO GIOVANNETTI, Réu: ROBERTO GIOVANNETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Monteiro \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0131100-75.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE CABRAL DE ARAUJO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE CABRAL DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº: 0867/2015 e 0869/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001679-51.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva do Carmo [Adv. Paula Vanessa Santos da Rosa (OAB: RJ 136861 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela da Silva do Carmo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvarásnº: 0852/2015 e 0854/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000897-78.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Fernando Felipe de Souza [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Flying Entrega Rápida Ltda., Réu: Rui Bezerra, Réu: Leandro de Souza Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Fernando Felipe de Souza \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nId: 1874007"
                            ],
                            "1874008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000471-66.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santana da Costa Lima [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santana da Costa Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 388/389, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000467-29.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE GILVAN DE MEDEIROS FURTADO representado por GILVANISE MARIA RODRIGUES DE MEDEIROS [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Investcob Investigação e Cobrança Ltda. [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva (OAB: RJ 95498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Réu Investcob Investigação e Cobrança Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-86.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Chaves Magalhães [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Chaves Magalhães \r\n\r\nCiência da homologação do requerimento de reserva de honorários, na proporção de 15% para JACKELINE ACRIS BORGES DE MORAES, que recebeu a outorga para representar e praticou atos processuais nos autos no interesse da autora até a revogação. \r\n\r\nProcesso: 0000482-61.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeiferson Santos Alves [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: B e H Lima Centro Automotivo [Adv. Ângela Maria Alcântara Vives (OAB: RJ 189994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B e H Lima Centro Automotivo, Aut Jeiferson Santos Alves\r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nId: 1874008"
                            ],
                            "1874009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042400-89.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves da Conceicao Soares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Tempos Rio Grafica S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Multimídia, Réu DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu Editora JB S/A, Réu INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Réu Jornal do Brasil S/A, Aut Maria das Neves da Conceicao Soares, Réu Novos Tempos Rio Grafica S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls.330, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050300-21.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Leite [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Eletricidade S.A. - LIGHT [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Leite, Réu Serviços de Eletricidade S.A. - LIGHT\r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0058100-08.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha de Jesus Brancante [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Gelta Maria Dias Correa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Maria de Fatima Campos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Nair Fernandes Garcez [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Gelta Maria Dias Correa, Aut Maria de Fatima Campos, Aut Nair Fernandes Garcez, Aut Therezinha de Jesus Brancante\r\n\r\nCiência da retificação realizada pela contadoria às fls.436/448, restando devido R$ 1.096,43 para a autora GELTA MARIA DIAS CORREA e R$ 258,78 para a autora NAIR FERNANDES GARCEZ. \r\n\r\nId: 1874009"
                            ],
                            "1874010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000823-87.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Nascimento dos Santos [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidraulicas Ltda. [Adv. Ana Claudia Barbosa Pereira (OAB: RJ 84167 - D)], Réu: BOSQUE MEDICAL CENTER S/A [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Nascimento dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº: 0895/2015 e 0898/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000088-25.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Erieudo Pereira Anastácio [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: RLR Sareias Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Erieudo Pereira Anastácio\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 905/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0033100-35.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Assuncao de Sant Anna [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Luiz Fernando Assuncao de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 416/419, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-89.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Xavier de Paula e Silva [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: De Lima Advogados Associados [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Xavier de Paula e Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Ofício nº240/2015 endereçado à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO/RJ para habilitação junto ao Programa do Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria desta Vara para retirá-lo, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-33.2015.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: JOSE ARRUDA CAMARA CABRAL [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROSELI DO NASCIMENTO FRANCA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JOSE ARRUDA CAMARA CABRAL, Egdo ROSELI DO NASCIMENTO FRANCA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.30, que julgou os embargos de terceiros EXTINTOS, na forma do art.267,VI, do CPC. Custas de R$ 44,26 pelo embargante, nos termos do art. 789-A, V, CLT, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0001473-37.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matusael da Silva Viana [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matusael da Silva Viana , Réu Viação Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.661, que julgou os embargos de declaração opostos pelas partes IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000810-25.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Correia de Mendonça [Adv. Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves (OAB: RJ 142381 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Correia de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0913/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001740-09.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elijane de Sousa Eduardo Laurentino [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bela Lopes de Oliveira [Adv. Diego Lima Fitaroni (OAB: RJ 186717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elijane de Sousa Eduardo Laurentino , Réu Fundação Bela Lopes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº: 0910/2015 e 0911/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0065300-27.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Conceição Fernandes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Valmir da Conceição Fernandes\r\n\r\nAs partes para manifestação acerca dos esclarecimentos da Perita, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0146300-69.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA DEGLI ESPOSTI CELANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0909/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0065500-05.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Rosa Novis [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander(Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander(Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0901/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0183800-67.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fl.830, ante os termos do despacho de fls.815, e a apuração das diferenças e a atualização pela contadoria (fls.816/826). \r\n\r\nProcesso: 0034900-69.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Martins [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0902/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nId: 1874010"
                            ],
                            "1874011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000701-11.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Nery de Maria [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Nery de Maria\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo devido pela reclamada o valor total de R$ 38.964,48, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 37.990,18. Cota previdenciária no valor de R$ 774,31. Custas de R$ 200,00. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0127000-43.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingas Pereira de Sousa [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa (OAB: RJ 83632 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenogr. Apoio a Artes Cenicas Ltda., Réu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingas Pereira de Sousa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-11.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Nery de Maria [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Nery de Maria\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nId: 1874011"
                            ],
                            "1874012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000014-92.2015.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA LUIZA WILLEMSENS GONZALES [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: RJ 66270 - D)], Egte: JOSÉ RAFAEL GONZALES [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: RJ 66270 - D)], Egte: MARINA WILLEMSENS GONZALES [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: RJ 66270 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANA DE FATIMA CAMPOS COUTINHO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA DE FATIMA CAMPOS COUTINHO, Egte JOSÉ RAFAEL GONZALES, Egte MARIA LUIZA WILLEMSENS GONZALES, Egte MARINA WILLEMSENS GONZALES\r\n\r\nCiência da decisão de fls.143, que julgou os embargos de terceiros IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nId: 1874012"
                            ],
                            "1874002": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/08/2015\r\n\r\n0000331-66.2010.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Almacy Flores da Silva \r\n\r\nExecutado: Translitoranea Turistica Ltda,Transportes Amigos Unidos S.A.,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda,Viação Santa Sofia SA,Breda Rio Transportes Ltda,Viação Top Rio Ltda,Viação Andorinha Ltda,Breda Transportes e Turismo Rio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Translitoranea Turistica Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda,Transportes Amigos Unidos S.A.,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda,Viação Santa Sofia SA,Breda Rio Transportes Ltda,Viação Top Rio Ltda,Viação Andorinha Ltda,Breda Transportes e Turismo Rio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062600-25.2002.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDISON BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Felipe Coutinho,ACB EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA,LUCIANA RAYMUNDO MACIEL PINTO,CELIO BOAVENTURA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Felipe Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.780,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001305-69.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jacqueline Nunes de Paiva \r\n\r\nExecutado: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva,Sauer S.A. Indústria Mecânica Ltda.,Antonio Martins da Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Martins da Rosa,Sauer S.A. Indústria Mecânica Ltda.,Antonio Martins da Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Martins da Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001462-76.2010.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isaías Magalhães Leite\r\n\r\nExecutado: MARIA EULALIA DE SOUZA SILVA,SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA - ME ,MANOEL DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA EULALIA DE SOUZA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.589,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANOEL DE SOUZA LIMA,SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA - ME ,MANOEL DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL DE SOUZA LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.589,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017800-96.2008.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Alcione Morais dos Santos\r\n\r\nExecutado: Claudio Rosa Simoes,Futura Servicos Empresariais Ltda. - ME,PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA,Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Rosa Simoes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010500-93.2002.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDNA BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Ana Maria de Andrade Pinto,TRAVEL ROUPAS LTDA,Napoleão Fonyat Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria de Andrade Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.645,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045200-56.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edmilson Santos Cavalcante Freire\r\n\r\nExecutado: RICARDO HANRIOT BLOOMFIELD,Mecanica Trieng Ltda.,ROBERTO VILHENA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO HANRIOT BLOOMFIELD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.687,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091200-46.2008.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Assumpção Martins\r\n\r\nExecutado: Ruy José Furtado Filho,RJ - Projetos Empreendimentos Ltda.,Ruy José Furtado\r\n\r\nPelo presente fica citado Ruy José Furtado Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033800-45.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Agemiro Ferreira de Almeida\r\n\r\nExecutado: Fernanda Tito Sá Sampaio de Andrade,Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda ME,Maria Emilia T. Hood,Marie Dominique Hood,Rony Lugon de Souza,Osvaldo Angelo Gomez\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Tito Sá Sampaio de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.220,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Osvaldo Angelo Gomez,Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda ME,Maria Emilia T. Hood,Marie Dominique Hood,Rony Lugon de Souza,Osvaldo Angelo Gomez\r\n\r\nPelo presente fica citado Osvaldo Angelo Gomez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.220,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marie Dominique Hood,Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda ME,Maria Emilia T. Hood,Marie Dominique Hood,Rony Lugon de Souza,Osvaldo Angelo Gomez\r\n\r\nPelo presente fica citado Marie Dominique Hood, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.220,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025400-81.2002.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARNALDO FELIX DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Daguimar Machado da Costa,D. DA COSTA SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ,DILMA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Daguimar Machado da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022000-30.2000.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA ELISIANE DE GOES TORRES\r\n\r\nExecutado: Erich Thoma,MIAMI CITY VIDEO CENTRO LTDA,Irley Antunes Duarte,João Batista dos Santos Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Erich Thoma, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.190,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Irley Antunes Duarte,MIAMI CITY VIDEO CENTRO LTDA,Irley Antunes Duarte,João Batista dos Santos Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Irley Antunes Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.190,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Batista dos Santos Filho,MIAMI CITY VIDEO CENTRO LTDA,Irley Antunes Duarte,João Batista dos Santos Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado João Batista dos Santos Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.190,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136300-29.2005.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Miguel da Silva\r\n\r\nExecutado: Marcelo Mondaini de Miranda,Irmaos Mondaini Construtora Ltda.,Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Mondaini de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Mondaini de Miranda,Irmaos Mondaini Construtora Ltda.,Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Mondaini de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032300-75.2005.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roni Jose Lima da Silva\r\n\r\nExecutado: SÉRGIO BAYER,LUIZ CLAUDIO CAMARGO DOS SANTOS,Asteroide Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO BAYER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 176.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107500-59.2003.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO MAGNO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: TEREZINHA YORIKO FUETA DE OLIVEIRA,ROSANA MEATO VARGAS,LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ,MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,RITA DE CASSIA PINTO DUARTE,ADEILDO IDELFONSO DOS SANTOS,MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado TEREZINHA YORIKO FUETA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.395,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR,ROSANA MEATO VARGAS,LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ,MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,RITA DE CASSIA PINTO DUARTE,ADEILDO IDELFONSO DOS SANTOS,MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.395,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022800-14.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorgina Pontes Pereira\r\n\r\nExecutado: Marcelo Ribeiro dos Reis,Barreto Cabeleireiro Unissex Ltda. ME,Jacqueline Santos do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Ribeiro dos Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jacqueline Santos do Nascimento,Barreto Cabeleireiro Unissex Ltda. ME,Jacqueline Santos do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacqueline Santos do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000423-44.2010.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osvaldo Gomes dos Santos\r\n\r\nExecutado: FLAVIA DE OLIVEIRA AMORIM,Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda.,Município do Rio de Janeiro,ALEX NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIA DE OLIVEIRA AMORIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.994,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEX NASCIMENTO,Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda.,Município do Rio de Janeiro,ALEX NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEX NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.994,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000767-54.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Ferreira da Cunha\r\n\r\nExecutado: Marcio Rodrigues Gomes de Athayde,2M Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.,Marcos Antonio Ferreira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Rodrigues Gomes de Athayde, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125200-09.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Benedito Jorge da Rocha\r\n\r\nExecutado: Jorge Guilherme Pessoa Regis,Central Distribuidora de Produtos Ltda.,Marcos Alexandre Pessoa Regis\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Guilherme Pessoa Regis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 261.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874002"
                            ],
                            "1874003": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2015\r\n\r\n0000652-33.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Edelvina dos Santos Almeida\r\n\r\nExecutado: João Pedro Tannouri Valle,DBP 126 Coiffeur Ltda. ME - Instituto de Beleza Bello Capelli,Tadeu Tannouri Valle\r\n\r\nPelo presente fica citado João Pedro Tannouri Valle, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tadeu Tannouri Valle,DBP 126 Coiffeur Ltda. ME - Instituto de Beleza Bello Capelli,Tadeu Tannouri Valle\r\n\r\nPelo presente fica citado Tadeu Tannouri Valle, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000895-11.2011.5.01.0005 ExCCP\r\n\r\nExequente: Regina Mendonça Ferreira\r\n\r\nExecutado: Rone Peçanha Gomes,Riclair Beleza e Estética Ltda. ,Silvana da Silva Salazar\r\n\r\nPelo presente fica citado Rone Peçanha Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.641,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvana da Silva Salazar,Riclair Beleza e Estética Ltda. ,Silvana da Silva Salazar\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvana da Silva Salazar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.641,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001261-84.2010.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Elson Araujo de Almeida \r\n\r\nExecutado: DJANETE ARAUJO GOMES,Better Recursos Humanos Ltda.,JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado DJANETE ARAUJO GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.265,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES,Better Recursos Humanos Ltda.,JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.265,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155000-82.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Solange Galdino dos Santos Regis\r\n\r\nExecutado: Nubia dos Santos da Silva,NEPTUNE LAVANDERIA LTDA. ,Nicolas Etienne Lopes Lanhozo\r\n\r\nPelo presente fica citado Nubia dos Santos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.389,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874003"
                            ],
                            "1874004": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001505-76.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro Barbosa \r\n\r\nRéu: Conceição Aparecida Palot Dutra ME \r\n\r\nPelo presente fica m Conceição Aparecida Palot Dutra ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000237-84.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Santana\r\n\r\nRéu: SMR COMUNICAÇÕES LTDA. NA PESSOA DO REPRESENTANTE SR.DANTE QUINTERNO\r\n\r\nPelo presente fica m SMR COMUNICAÇÕES LTDA. NA PESSOA DO REPRESENTANTE SR.DANTE QUINTERNO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0030100-71.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OSMAR VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: BILOCA CAFE BAR E RESTAURANTE , FRANCIMAR CARMELINI, LUIZ CARLOS FELIX PIMENTA, MARIA ADELAIDE PIMENTA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS FELIX PIMENTA, MARIA ADELAIDE PIMENTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874004"
                            ],
                            "1874005": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001353-28.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Soares do Nascimento \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874005"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1872853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0188800-05.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROGERIO RODRIGUES DE MESQUITA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CRISTINA DOS SANTOS FARIAS, Réu: Eduardo nogueira de Mello Nunes, Réu: Marilene de Oliveira vieira Cardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ROGERIO RODRIGUES DE MESQUITA\r\n\r\n\"Vistos, etc. \r\n\r\n1) Intime-se o Reclamante para ciência da expedição de certidão de crédito, devendo, caso tenham interesse no recebimento do referido documento, proceder à retirada da Certidão, no prazo de 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo do item 1 sem que os exequentes tenham manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito ou procedido a retirada do documento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, devendo ser cancelada a certidão anteriormente expedida, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\" \r\n\r\nProcesso: 0210500-13.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Emanuel Batista da Silva [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertjap Serviços de Pinturas Ltda., Réu: Vagner Nunes Moreira, Réu: Willian Luiz Xavier [Adv. Samara Serra da Silva (OAB: RJ 121843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Emanuel Batista da Silva\r\n\r\n\"Vistos, etc. \r\n\r\n1) Intime-se o Reclamante para ciência da expedição de certidão de crédito, devendo, caso tenham interesse no recebimento do referido documento, proceder à retirada da Certidão, no prazo de 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo do item 1 sem que os exequentes tenham manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito ou procedido a retirada do documento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, devendo ser cancelada a certidão anteriormente expedida, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\" \r\n\r\nProcesso: 0113500-42.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MACHADO DE VASCONCELOS [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRéu: CARBARBIE ADMINISTRACAO E LOCACAO DE VEICULOS [Adv. David Romualdo de Souza (OAB: RJ 166427 - D)], Réu: PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO, Réu: WALDYR RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MACHADO DE VASCONCELOS\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\n1) Intime-se o Reclamante para ciência da expedição de certidão de crédito, devendo, caso tenham interesse no recebimento do referido documento, proceder à retirada da Certidão, no prazo de 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo do item 1 sem que os exequentes tenham manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito ou procedido a retirada do documento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, devendo ser cancelada a certidão anteriormente expedida, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0194000-61.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO CAVALCANTE DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA, Réu: AURIMAR GERACO GARÇÃO, Réu: KELLY ANTUNES GARÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO CAVALCANTE DE CARVALHO\r\n\r\n\"Vistos, etc. \r\n\r\n1) Intime-se o Reclamante para ciência da expedição de certidão de crédito, devendo, caso tenham interesse no recebimento do referido documento, proceder à retirada da Certidão, no prazo de 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo do item 1 sem que os exequentes tenham manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito ou procedido a retirada do documento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, devendo ser cancelada a certidão anteriormente expedida, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\" \r\n\r\nProcesso: 0014500-83.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Soares de Souza [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL WERTMULLER LTDA. [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Réu: Marcia Cristina Santos Ramos, Réu: Teofilo Ferreira Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Soares de Souza\r\n\r\n\" Vistos, etc. \r\n\r\n1) Intime-se o Reclamante para ciência da expedição de certidão de crédito, devendo, caso tenham interesse no recebimento do referido documento, proceder à retirada da Certidão, no prazo de 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo do item 1 sem que os exequentes tenham manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito ou procedido a retirada do documento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, devendo ser cancelada a certidão anteriormente expedida, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\" \r\n\r\nProcesso: 0036500-39.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Alves [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)], Réu: Orlando Rocha [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)], Réu: Nelson Henrique Amorim de Souza Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Alves\r\n\r\n\"Vistos, etc. \r\n\r\n1) Intime-se o Reclamante para ciência da expedição de certidão de crédito, devendo, caso tenham interesse no recebimento do referido documento, proceder à retirada da Certidão, no prazo de 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo do item 1 sem que os exequentes tenham manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito ou procedido a retirada do documento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, devendo ser cancelada a certidão anteriormente expedida, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\" \r\n\r\nId: 1872853"
                            ],
                            "1873949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000111-54.2013.5.01.0008 - ResAut\r\n\r\nRqte: Zenaldo da Rocha [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pedro Paulo Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Carla de Magalhaes Dantas de Andrade (OAB: RJ 122180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Pedro Paulo Cabeleireiros Ltda. ME, Rqte Zenaldo da Rocha\r\n\r\nProceda-se à imediata restauração da RT 0000111-54.2013.5.01.0008 e da ConPag nº 0000223-23.2013.5.01.0008, intimando-se as partes para que forneçam, em 05 dias, todo e qualquer documento que possuam referentes aos atos praticados nos mencionados autos, necessários e imprescindíveis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 1873949"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1872812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001370-46.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlene Santana dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: F.R.A.V. Prata Livros - ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlene Santana dos Santos\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, em dia útil, das 10 às 17h para que seja retificada a CTPs da parte autora pela secretaria da Vara. A parte autora deverá trazer sua CTPS, inclusive com espaço no campo das anotações gerais.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nProcesso: 0139000-23.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cristina Silva Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Cristina Silva Carvalho\r\n\r\nCiência da expedição de alvará do valor incontroverso, bem como contestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-67.1994.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA ELGHATIB MONTEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Opcional Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)], Réu: Maria do Socorro Freitas Chaves, Réu: Luiz Felipe Marques Pereira, Réu: Mario dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA ELGHATIB MONTEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0119400-11.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Miranda [Adv. Jose Domingos Lucena (OAB: RJ 76817 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabaco S.A. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: José Luiz Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Miranda\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-65.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalto Severino [Adv. Maria Emilia Nascimento Ferreira (OAB: RJ 51419 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Welinton dos Santos Caldeira Nascimento, Réu: Marise Maria Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 54. \r\n\r\nProcesso: 0048300-93.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Matos Pires [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Serviços de Promoção em Vendas Ltda.- EPP [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: Victor Antônio Misquey [Adv. Pedro Capanema Thomaz Lundgren (OAB: RJ 141402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Victor Antônio Misquey\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 167. \r\n\r\nProcesso: 0148700-62.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ REIS DE FARIA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0622/2015. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-64.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 0610/2015 e da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000233-29.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Rigor Comercial de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)], Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS TICRCSMRJ [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0623/2015. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-49.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Cordeiro de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Coefer Ltda. [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Coefer Ltda., Aut Gilvan Cordeiro de Lima\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 04/09/2015, às 15 horas para retificação da CTPS da parte autora e entregue/recebimento das guias de FGTS E seguro desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nCiente a ré de que sua ausência implicará em multa no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001018-88.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagnéia Lopes de Medeiros [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&A Modas Ltda., Aut Vagnéia Lopes de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-95.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevonete Martha Honório Tavares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Leila Amorim Marques da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Gilberson Moacir Coelho Cabral [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ademir Paschoal da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Nivaldo Neves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Raimunda Evangelista Alves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marlene da Luz Villela [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Paschoal da Silva, Aut Gevonete Martha Honório Tavares, Aut Gilberson Moacir Coelho Cabral, Aut Leila Amorim Marques da Silva, Aut Marlene da Luz Villela, Aut Nivaldo Neves, Aut Raimunda Evangelista Alves\r\n\r\nComprovarem os valores recebidos através dos alvarás de fls. 901/907, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação dos disposto no art. 267, II, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114300-75.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Farias Mendes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nJuntar os documentos solicitados pelo perito à fl. 1044 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-54.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Cristina da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administração e Serviços Ltda, Réu: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 543.\r\n\r\nProcesso: 0001559-24.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Charles de Azevedo [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Charles de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-29.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fernandes Batista Souto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. (Massa Falida de) [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: Morada Investimentos SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (Massa Falida de), Réu Morada Investimentos SA, Aut Rogério Fernandes Batista Souto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 615/616. \r\n\r\nProcesso: 0001489-70.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Ferreira Brito [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Aut Silas Ferreira Brito, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-58.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Manoel Prudente Júnior [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Repair Sistemas de Segurança Ltda. ME [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Manoel Prudente Júnior, Réu Quick Repair Sistemas de Segurança Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 04/09/2015 às 10 horas para assinatura da CTPS da parte autora, entrega das guias de FGTS e Seguro desemprego, sob pena de multa de R$ 1.000,00 em caso de descumpirmento. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nApresentar cáculos de liquidação em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fls 248, cientes as partes de que o prazo começará a correr do dia imediato ao cumprimento da obrigação de fazer. As partes ficam cientes de que, na imposssiblidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001611-83.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucemar Pereira Linhares [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Thiago Henrique Cardoso (OAB: SP 297481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucemar Pereira Linhares , Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação de sentença foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-62.2009.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nCgto: Waldemar Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva (OAB: RJ 124571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, Cgto Waldemar Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.691. \r\n\r\nProcesso: 0035500-87.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SUZANO NUNES [Adv. Ana Isaura Nunes Pires de Amorim (OAB: RJ 107811 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Santa Maria Participações Ltda , Réu: Editora Peixes S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SUZANO NUNES\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 744/745, devendo dar andamento à execução no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0138500-20.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pinheiro Cutalo [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Cristina Pinheiro Cutalo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos e e dos demais comandos de fls. 1016. \r\n\r\nProcesso: 0000390-65.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferraz [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)], Réu: Makro Atacadista Sociedade Anonima [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferraz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 387no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-83.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Dutra [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Dutra, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nAutor: Tomar ciência de que foi expedido alvará nº 0596/2015 e, a ré, do levantamento da penhora de fl. 782. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-69.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelbras Distribuidora Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Regina Celia Correia Machado, Réu: Valeria Correia Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 110/111 bem como do despacho de fl. 109. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-74.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Assis Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Assis Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0612/2015, da garantia do juízo e demais determinações de fls. 435. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-45.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Conceição Paixão Martins [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Jaqueline da Conceição Paixão Martins\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 08/09/2015, às 10 horas para anotação da CTPS da parte autora . A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nA reclamada deverá comprovar em 20 dias, contados da data da assinatura da CTPS, o enquadramento da reclamante como bancária escriturária. \r\n\r\nProcesso: 0048000-05.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Balocco [Adv. Rodrigo Cesar Mendes Balocco (OAB: RJ 140801 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Balocco, Réu Hotéis Othon S A\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação de sentença foi acolhida. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-18.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Souza da Rocha [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Márcio Souza da Rocha , Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo em relação à condenação da 2ª reclamada. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-16.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN ALBUQUERQUE [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: ADEMAR DE LIMA MOREIRA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: Fernando Lopes Pires (Espólio de) [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)], Aut: Albertina Barcellos Duarte [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASS. CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR DE LIMA MOREIRA, Aut Albertina Barcellos Duarte, Réu BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Aut Fernando Lopes Pires (Espólio de), Réu NACIONAL ASS. CULTURAL E SOCIAL, Aut WILLIAN ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram procedente em parte. Prazo de comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1872812"
                            ],
                            "1872813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026900-28.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Prevato de Oliveira [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Giorgis e Silva Ltda., Réu: Ulemá Queiroz Marinho, Réu: Arlene Teresinha Giorgis Lima [Adv. Joao Roberto Savi Vargens (OAB: RJ 130702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Prevato de Oliveira\r\n\r\nDar andamento a execuçao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053100-67.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rogerio Barbosa da Silva [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rogerio Barbosa da Silva , Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal de fls 253v e dos demais comandos de fls. 365. \r\n\r\nProcesso: 0008400-16.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Serviços e Construções Ltda - ME [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Emílio Soares de Moura, Réu: Camillo Soares de Moura Netto, Réu: Renato Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0077600-47.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMAO DE ARAUJO CHAVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Bacana Lanches Ltda ME [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)], Réu: Roberto Abreu Almeida, Réu: Luiz Carlos de Souza, Réu: Glanair Fialho Correa [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)], Réu: Adriana Fialho Correa de Almeida [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)], Réu: Karen Christina Teixeira de Souza [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: José Fernando Ramos, Réu: Israel Nascente Abreu, Réu: Veronica da Conceição Barcelos de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glanair Fialho Correa, Aut SIMAO DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\nTomar ciencia da atualizaçao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000025-40.2014.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: RONALDO NEDER DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nExdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Itaú Unibanco S.A., Exte RONALDO NEDER DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.896 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909).\r\n\r\nProcesso: 0000080-25.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos do Carmo de Souza [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos do Carmo de Souza, Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal de fls 136 e dos demais comandos de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0003400-64.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lavinia Ribeiro da Silva [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorriso Global Serviços Odontológicos Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Ferrari (OAB: RJ 126768 - D)], Réu: Sad Adminsitração de Bens Ltda, Réu: G&D Midia Social Ltda - ME, Réu: Sagalux Luminosos Ltda ME, Réu: Sagalux Publicidade Ltda ME, Réu: Estandarte Editora e Empreendimentos Culturais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lavinia Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 529, em 30 dias preclusivos. ,\r\n\r\nProcesso: 0068900-24.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DOS SANTOS FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ON - Organização Nobel de Serviços Ltda, Réu: Nobel Brasil Faria, Réu: Vania Lucia Araujo Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDar andamento a execuçao em 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0072300-65.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Anes Silva Nunes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)], Réu: Roberto Camilo Castrignani, Réu: Fernando Castrignani, Réu: Alessandra Castrignani, Réu: Renato Betti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Anes Silva Nunes\r\n\r\nTomar ciencia do oficio e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-48.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cordeiro de Carvalho [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCES. DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cordeiro de Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0031500-97.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INACIO MENEZES MARINHO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE INACIO MENEZES MARINHO\r\n\r\nProceder a regularizaçao do polo ativo da açao, observando o teor da Lei 6.858/80. \r\n\r\nProcesso: 0000589-58.2010.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Letícia Regina Almeida [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Letícia Regina Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de n. 0580/2015 - CEF. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080300-20.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Alencar Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar a impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-29.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelita da Costa Gomes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecções Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Isaac Rosenfeld [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Luiz Antônio Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isaac Rosenfeld\r\n\r\nTomar ciencia de que foi liberada a penhora incidente sobre o imovel indicado as fls 207. ,\r\n\r\nProcesso: 0000235-62.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valerio Montenegro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)], Réu: Vise Vigilancia e Segurança Ltda. , Réu: Infinito Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Renata De Oliveira Rocha Lopes , Réu: Claudia Maciel de Castro [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valerio Montenegro \r\n\r\nManifestar-se sobre o bem nomeado a penhora as fls 288, em 05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000296-54.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Palhão [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: Gorjal Serviços e Produtos Ltda [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Réu: Leo Serra, Réu: Andre Salvador de Barros [Adv. Bruno Boa Nova Morgado Cordeiro (OAB: RJ 167178 - D)], Réu: Luiz Claudio Marins de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gorjal Serviços e Produtos Ltda, Aut Julio Cesar dos Santos Palhão \r\n\r\nApresentar, querendo, embargos à execução ou impugnaçao a sentença de liquidaçao, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-77.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Ferreira dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Stemac S.A. Grupos Geradores [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvaras de n. 0586/2015 e 0587/2015 - CEF, bem como da garantia do Juizo. .\r\n\r\nId: 1872813"
                            ],
                            "1872814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107500-36.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidelmira Silva do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Renbrandt Cabeleireiros Ltda ME [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)], Réu: Luis Francisco de Lima , Réu: Eliane de Jesus Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidelmira Silva do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000239-02.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Rodrigues Bastos [Adv. Andréia Cardelli de Figueiredo (OAB: RJ 168445 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. \r\n\r\nApresentar embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-26.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Firmino Guimaraes [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S.A. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Tertius Ribeiro, Réu: Vicente Oliveros Perez \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48h, sob pena de execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-40.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA CONCEICAO DE CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Rosa Castelli Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DA CONCEICAO DE CARVALHO\r\n\r\nAo agravado (rte). ,\r\n\r\nProcesso: 0023800-75.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE FREITAS CAPRISTANO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Pocapo S/A Serviços de Vigilância e Segurança, Réu: Orlando Cardoso da Silva, Réu: Luiz Carlos de souza Albuquerque, Réu: Sergio D Angelo Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETE FREITAS CAPRISTANO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0164000-20.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Oliveira Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: M G M Bar e Restaurante Ltda - ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Oliveira Santos \r\n\r\nDar andamento a execuçao, em 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001323-72.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Souza Pereira [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extinta a execuçao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000781-20.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nobre Rabelo Paulino [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Nobre Rabelo Paulino\r\n\r\nDar andamento a execuçao, no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001686-25.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Luiz da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001414-65.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei José da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Conegás Conexões e Válvulas Ltda., Réu: Conecval Conexões e Válvulas Ltda., Réu: Fabio Matteo Oliva, Réu: Luciana Cifali Oliva [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei José da Silva\r\n\r\nDar andamento a execuçao, em 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0032900-83.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO ALVES DE MOURA [Adv. Renato Nogueira de Cassia (OAB: RJ 152321 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprex Serviços de Entregas Rápidas Ltda., Réu: Arlindo Ferreira dos Santos, Réu: Luiz Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO ALVES DE MOURA\r\n\r\nTomar ciencia da resposta do oficio de fls 136 e requerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-11.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Fernando Chagas da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Silvio Fernando Chagas da Silva\r\n\r\nComprovar, no prazo comum de 10 dias, os documentos solicitados pelo perito as fls 401. ,\r\n\r\nProcesso: 0001553-80.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara Andrade Cândido [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde em Família Serviços Médicos Integrados Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Janderson Soares de Espindola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Andrade Cândido , Réu Saúde em Família Serviços Médicos Integrados Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nTomar ciencia da decisaode fls 103. ,\r\n\r\nProcesso: 0001571-38.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: João Car 1001 Veículos Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)], Réu: João Carlos Mouro Pinto, Réu: Fatima Bittencourt da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da consulta ao INFOJUD e requerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001367-91.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Nascimento [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Souza Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvaras de n. 0582/2015, 0583/2015 e 0584/2015 - BCO DO BRASIL, da garantia do Juizo e demais cominaçoes de fls 430. ,\r\n\r\nProcesso: 0140100-42.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Giusti [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: HLV Construtora de Artefatos de Fibras Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Giusti\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nId: 1872814"
                            ],
                            "1872815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140100-76.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Mendonca Luzes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Mendonca Luzes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nPara tentativa de conciliação em 21/09/2015 às 10h35min. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0076500-13.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Barbosa Costa [Adv. Alexandre Tadeu Brazil de Paiva (OAB: RJ 101964 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S/A, Aut Luciene Barbosa Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001185-08.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Gonçalves Martins [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)], Réu: Mendays Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Empreendimentos S.A., Aut Otoniel Gonçalves Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-52.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilário Alfredo de Andrade Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hilário Alfredo de Andrade Junior , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195000-68.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALMIR PITA FREITAS [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos, Aut ESPOLIO DE ALMIR PITA FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-71.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI GOMES DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda Em Liquidação [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda Em Liquidação, Aut GUARACI GOMES DA SILVA, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nPara tentativa de conciliação em 21/09/2015 às 10h30min. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0081600-46.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Fraga de Oliveira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Jhonata Luiz Rocha Verdini (OAB: RJ 178919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Fraga de Oliveira , Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnaçao a sentença de liquidaçao foi\r\n\r\njulgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0024100-03.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BORGES DE CORREA MARQUES [Adv. Aldo Gurian Junior (OAB: MG 63488 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas-Centrais Elétricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assist Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas-Centrais Elétricas S.A., Aut LUIZ CARLOS BORGES DE CORREA MARQUES, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assist Social\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001403-02.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozely Fontoura Rodrigues [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Jozely Fontoura Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0172300-20.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI COSTA CARVALHO [Adv. Alba Faustino da Silva (OAB: RJ 81392 - D)]\r\n\r\nRéu: Meca Maquinas e Abrasivos Ltda, Réu: Manoel Barbosa do Nascimento, Réu: Sonia Regina Santos do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI COSTA CARVALHO\r\n\r\nComprovar o valor recebido atraves do alvara de fls 189, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-29.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Soares de Melo [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Soares de Melo , Réu Massa Falida de Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001558-05.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça de Moraes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça de Moraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando os parâmetros anexo e os extratos de FGTS juntados as fls 21 e 49/57. \r\n\r\nProcesso: 0031900-72.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Dias Pereira Nunes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Dias Pereira Nunes, Réu Franco e Barbosa Advogados\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1872815"
                            ],
                            "1872816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000889-83.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalmir Rezende [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalmir Rezende\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvaras de n. 0597/2015 e 0599/2015, da garantia do Juizo e demais cominaçoes de fls 811, em 05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000164-26.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves de Lima [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor restante da cota previdenciaria, no valor de R$ 27.387,73, em guia GPS, bem como efetuar o deposito referente aos hon periciais, no vlor de R$ 801,60, em 48 horas,sob pena de execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0000505-86.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Maria da Silva Gouvea Bruno [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Elizabeth Gibara de Araujo, Réu: Claudio Henrique Souza de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Maria da Silva Gouvea Bruno \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000159-04.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Rodrigues Mendes [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S/A [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Rodrigues Mendes \r\n\r\nDar andamento a execuçao no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0157300-62.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Campelo Guimarães [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia, Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure [Adv. Denise dos Passos Ramos (OAB: RJ 95789 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Campelo Guimarães \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152000-56.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira da Costa [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-54.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Nascimento [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio do Tanque Padaria Bar Sorveteria Ltda. - EPP, Réu: Juliana Ribeiro Garcia [Adv. Douglas Ramos Alves Costa (OAB: RJ 143910 - D)], Réu: Heitor Jorge de Pennafort Caldas, Réu: Cesar Pires de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000740-87.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Perreira Arruda [Adv. Renato Souza da Silva (OAB: SP 131038 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transp e Equip Ltda [Adv. Vivian Cavalcanti de Camilis (OAB: RJ 171180 - A)], Réu: RRJ Comércio Representações e Transporte Ltda - EPP [Adv. Vivian Cavalcanti de Camilis (OAB: RJ 171180 - A)], Réu: RRJ Transporte de Valores, Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Vivian Cavalcanti de Camilis (OAB: RJ 171180 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Perreira Arruda \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000767-70.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Siqueira de Castro [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Siqueira de Castro \r\n\r\nDar andamento a execuçao no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0054100-05.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Conceição dos Santos Rocha [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Joari S.A., Aut Mara Conceição dos Santos Rocha\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos atualizados e das cominaçoes de fls 294. ,\r\n\r\nProcesso: 0054200-57.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Apolo 10 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDar andamento a execuçao no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000549-76.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Lima [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Óleos Lubrificantes Margalho Ltda - EPP [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Jose Geraldo Ferreira, Réu: Vasco Jose Ferreira, Réu: Ronaldo Figueiredo Lessa, Réu: Fatorial Participação e Planejamento Ltda - ME , Réu: Gil e Gi Holdings da Penha Ltda , Réu: Giselda Trindade Lessa , Réu: Luiz Carlos Moraes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000628-58.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda - EPP [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execução apresentados pela UFRJ . Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-47.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira Sampaio [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Mesas Vista Alegre Ltda. [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)], Réu: Antonio dos Santos Lomba, Réu: Antonio de Abreu Lomba [Adv. karine Maranhão Lobo (OAB: RJ 149689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio de Abreu Lomba\r\n\r\nApresentar embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-47.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira Sampaio [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Mesas Vista Alegre Ltda. [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)], Réu: Antonio dos Santos Lomba, Réu: Antonio de Abreu Lomba [Adv. karine Maranhão Lobo (OAB: RJ 149689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locadora de Mesas Vista Alegre Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da liberaçao da penhora de fls 125. .\r\n\r\nProcesso: 0001315-95.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovam Lino da Rocha [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovam Lino da Rocha \r\n\r\nManifestar-se no prazo maximo de 30 dias sobre o requerimento de inclusao no polo passivo das empresas elencadas as fls 428. .\r\n\r\nProcesso: 0088500-21.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SA ALVES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas-Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas-Centrais Elétricas S.A., Aut JORGE DE SA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 733 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito da diferença ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 0170500-83.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Aut: Virgínia Luzia Mirindiba de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sauer SA Indústrias Mecânicas, Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, Réu: Maria Helena Sauer de Paiva Rio, Réu: Cristina Maria Sauer Gonçalves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade de fls 572/588, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001605-13.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Manoel Portella [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: República Korea Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu República Korea Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos do reclamante, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001747-80.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleazar de Lima Leite [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleazar de Lima Leite , Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0136800-38.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Vitorino de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Vitorino de Souza \r\n\r\nAdequar seus calculos de liquidaçao a promoçao de fls 278, observando o mes subsequente ao do inicio do periodo contratual (Sumula 381 do TST), sob pena de extinçao do feito nos termos do Art. 267, III do CPC, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001398-75.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Silva de Jesus [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Silva de Jesus\r\n\r\nAdequar seus calculos de liquidaçao a promoçao de fls 279, observando o mes subsequente ao do inicio do periodo contratual (Sumula 381 do TST), sob pena de extinçao do feito nos termos do Art. 267, III do CPC, no prazo de 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001457-65.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alberto Ferreira dos Santos [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia da Praia Ltda. [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia da Praia Ltda., Aut Sergio Alberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 339 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001111-17.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo do Nascimento Junior [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Pedro Paulo do Nascimento Junior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. O reclamante de ve apresentar os calculos no prazo estabelecido, sob pena de extinçao do feito nos termos do Art. 267, III do CPC. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000706-15.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos e o extrato do FGTS anexado as fls 394/398. A rte fica ciente da aplicaçao do disposto no art. 267, III do CPC, no caso da nao apresentaçao dos calculos de liquidaçao. \r\n\r\nProcesso: 0000918-70.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Marques de Araújo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAo agravado (reclamado). ,\r\n\r\nProcesso: 0092100-11.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira dos Santos [Adv. Amauri Marques da Silva (OAB: RJ 51710 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estok Comércio e Representações Ltda., Aut José Carlos Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 639, no prazo de 08 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000315-26.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir da Silva [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir da Silva \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-07.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilia da Conceição Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Eventos Ltda., Réu: Denise Goncalves Almeida Bueno Mesquita , Réu: Jose Carlos Barcellos Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercilia da Conceição Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0088600-39.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Magalhaes Santos Motta Paes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Magalhaes Santos Motta Paes\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de n. 0630/2015 CEF - INSS e 0631/2015 CEF - RTE. \r\n\r\nProcesso: 0000537-91.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo de Souza [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará N. 0628/2015 - CEF. \r\n\r\nId: 1872816"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2015\r\n\r\n0029100-76.2004.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: EUGENIO ROBERTO ARAUJO DE SA\r\n\r\nExecutado: Luis Marcelo Hallais Silva ,Sergio Antonio Teixeira Moraes de Araújo,Ricardo de Serra Mattos,Anselmo de Souza Paulo,Marco Antonio Rodrigues Simões,Maria Helena Hallais Silva,Saúde e Energia Indústria e Comércio de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Marcelo Hallais Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 383.157,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872806"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/08/2015\r\n\r\n0124700-61.2003.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Paulo Augusto Behring,Construtora Anapolis Ltda.,CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DA GAS DO RJ,Mario Augusto Behring ,Nello Zaninotto,Paulo Behring ,Lupercio de Souza Lopes \r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Augusto Behring, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.044,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lupercio de Souza Lopes ,Construtora Anapolis Ltda.,CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DA GAS DO RJ,Mario Augusto Behring ,Nello Zaninotto,Paulo Behring ,Lupercio de Souza Lopes \r\n\r\nPelo presente fica citado Lupercio de Souza Lopes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.044,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000816-77.2012.5.01.0011 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Nelson Antonio da Silva Junior,PST Veículos e Peças Ltda.,Kitty King\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Antonio da Silva Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.797,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Kitty King,PST Veículos e Peças Ltda.,Kitty King\r\n\r\nPelo presente fica citado Kitty King, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.797,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872807"
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                                "Edital de Notificação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0125500-16.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Jesus Rosário Barbosa\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Fadda Ltda-ME, Rosa Maria Fadda Casanova, Walnei Martins Casanova\r\n\r\nPelo presente fica m Walnei Martins Casanova, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872808"
                            ],
                            "1872809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0131200-80.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: Demestri Associados Comercial Ltda EPP, RHSolucoes – Informática Ltda EPP, Hamilton Barreto Lima, Luis Paulo Unti Demestri, Thais Prado, Humberto Nunes Garcia Filho, Marco Aurelio Cerne Sanches\r\n\r\nPelo presente fica m Humberto Nunes Garcia Filho, Luis Paulo Unti Demestri, Marco Aurelio Cerne Sanches, Thais Prado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-02.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Rodrigues Bastos \r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nPelo presente fica m Ronald de Carvalho Onofre, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-24.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Bastos de Lara e Albuquerque \r\n\r\nRéu: Ipanema Têxtil Comercial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ipanema Têxtil Comercial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872809"
                            ],
                            "1872810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001185-08.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Gonçalves Martins\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A., Mendays Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mendays Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001458-21.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jesus de Oliveira \r\n\r\nRéu: Hosana Construções e Serviços Ltda., Alex Sandro Medeiros da Costa, Tais de Souza dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Sandro Medeiros da Costa, Hosana Construções e Serviços Ltda., Tais de Souza dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872810"
                            ],
                            "1872811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000214-93.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Rosa de Castro \r\n\r\nRéu: Boka Loka Promoções & Eventos Ltda. , Renato Cesar Alves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Renato Cesar Alves de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-17.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo do Nascimento Junior \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. O reclamante deve apresentar os calculos no prazo estabelecido, sob pena de extinçao do feito nos termos do Art. 267, III do CPC. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000706-15.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc dos Santos \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos e o extrato do FGTS anexado as fls 394/398. A rte fica ciente da aplicaçao do disposto no art. 267, inciso III do CPC, no caso da nao apresentaçao dos calculos de liquidaçao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872811"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1873791": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0144600-70.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Maria de Jesus [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Maria de Jesus\r\n\r\nPromova a autora a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-53.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fred Nicolay Dias da Cruz [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)], Aut: Valeria Correa Dias da Cruz [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fred Nicolay Dias da Cruz, Aut Valeria Correa Dias da Cruz\r\n\r\nCiência de que foi deferido o início da execução provisória, devendo os autores fornecer novamente seus cálculos, vez que tal petição não se encontra juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001196-19.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anucha Naderi Guilanian [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Roya Holiday Brasil Negócios Turisticos Ltda. [Adv. Carisia Baldioti Salles Vidal (OAB: SP 132450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anucha Naderi Guilanian, Réu Roya Holiday Brasil Negócios Turisticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105500-74.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Machado [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: ME Gomes Santos Injeção Eletronica [Adv. Vagner da Silva (OAB: RJ 138274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Machado , Réu ME Gomes Santos Injeção Eletronica \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000926-58.2012.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Julio Cesar Vieira Soares [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: B2W Companhia Global do Varejo S.A. - TV Sky Shop [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Julio Cesar Vieira Soares\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-91.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando da Silva dos Santos [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Professor José Kos S.A., Réu: CALIL FRAIHA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando da Silva dos Santos \r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001426-27.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Pereira\r\n\r\nCiência da decisão em embargos de declaração, acolhidos, de fls. 574. \r\n\r\nProcesso: 0137500-98.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Costa Miranda [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Rico s de Cascadura Ltda. [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Costa Miranda\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme promoção da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-05.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Oliveira , Réu Rip Serviços Industriais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos para fins de oposição de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001115-70.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Amorim Júnior [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Banho Licks (OAB: RJ 176184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Amorim Júnior\r\n\r\nResponder aos embargos à execução opostos pela reclamada. \r\n\r\nId: 1873791"
                            ],
                            "1873792": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0079600-56.1989.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA AUGUSTO RIBEIRO E OUTRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI, Aut WILMA AUGUSTO RIBEIRO E OUTRA\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de fls. 1798/1800. \r\n\r\nProcesso: 0079600-56.1989.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA AUGUSTO RIBEIRO E OUTRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA AUGUSTO RIBEIRO E OUTRA\r\n\r\nCiência de que foi deferido o requerimento de fl. 1801, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-42.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu do Nascimento Melo [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: Partshop Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)], Réu: ERLY TOLENTINO , Réu: MONICA BIONE E SILVA TOLENTINO, Réu: ERLY TOLENTINO JÚNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu do Nascimento Melo\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0208500-52.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VINICIUS REZENDE MUNIZ [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A.(atual denominação de FEM-Projetos,Construções e Montagens S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VINICIUS REZENDE MUNIZ\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-52.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Castilho de Andrade [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Miral Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Castilho de Andrade\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170500-22.1988.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE OLIVEIRA GRANDIS [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE OLIVEIRA GRANDIS\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de fls. 371/372. \r\n\r\nProcesso: 0162600-55.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Ferreira de Souza [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161500-70.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FILGUEIRAS DE ALMEIDA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VESPER S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-07.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA BUENO MARQUES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA BUENO MARQUES\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154500-29.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA ROZAR DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA ROZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 145 que julgou extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001526-79.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cardoso Nel [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado dos Catuchos Brasileiro Ltda. [Adv. Roberto Gonçalves Quintella (OAB: RJ 19804 - D)], Réu: MILTON MATHIAS VIVEIRO FILHO, Réu: LENIL FERREIRA MATHIAS VIVEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cardoso Nel\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1873792"
                            ],
                            "1873793": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000500-51.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Lima da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Lima da Silva \r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210600-04.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GRINSPUN KATZ [Adv. Camila Flavia Vieira Leite (OAB: RJ 117530 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: EXTERNATO PINHEIRO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: CENTRO CULTURAL OTERO DE ALMEIDA LTDA ME [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO CULTURAL OTERO DE ALMEIDA LTDA ME, Aut EDUARDO GRINSPUN KATZ, Réu EXTERNATO PINHEIRO LTDA, Réu SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115600-98.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE JESUS PEREIRA [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo de 10 dias para manifestações sobre os cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0011500-87.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Michel Loureiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Michel Loureiro\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 0733/2015 de fl. 638. \r\n\r\nProcesso: 0122500-58.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luiz Leite da Silva [Adv. Sergio de Souza Macedo (OAB: RJ 91435 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Comercio e Industria de Moveis Ltda. [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)], Réu: ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO, Réu: ALDEYSE DE MOURA CAVALHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Leite da Silva\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001085-98.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Moura d Almeida [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000906-38.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Vieira da Costa Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A., Aut Walter Vieira da Costa Junior\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000846-31.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Alexandre Portela Alves [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: ELIANE CASIMIRO BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Alexandre Portela Alves \r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0106500-51.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SANTANA DE ALMEIDA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: ELIANE CASIMIRO BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0098600-80.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Barreto Abraham [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Axa Atendimento Exclusivo Ltda. ME n/p Socia Naiza Cruz de Souza [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: LELIA CARDOSO DA CRUZ, Réu: Naiza Cruz de Souza [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naiza Cruz de Souza\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 130/2015 de fl. 130. \r\n\r\nId: 1873793"
                            ],
                            "1873794": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0075600-17.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Silva Rios [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Sinaf Previdencial Cia. de Seguros [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Silva Rios\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000646-87.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cidri [Adv. Marcio Benjamim Batista (OAB: RJ 142093 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Cidri \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-61.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Marques da Cunha dos Santos [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Marques da Cunha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051600-16.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva Berto [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Verde Rio Servicos Gerais Ltda. ME, Réu: Carivaldino Feliciano Candeia, Réu: Deuselina do Desterro Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Silva Berto\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000385-59.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Adriano Jesus dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FURAÇÃO 2000 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: ZAIDAN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Adriano Jesus dos Santos, Réu FURAÇÃO 2000 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., Réu ZAIDAN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nCiência às partes de fls. 110/132. \r\n\r\nProcesso: 0016500-29.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nFica intimada a apresentar razões finais, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-62.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Araújo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: LAS e LCS Sub Empreiteira Ltda. ME, Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: ROBERTO JORGE RITA FRACASSI , Réu: SERGIO GIORGIO RITA FRACASSI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Araújo, Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda\r\n\r\nÀ reclamada, ciência de que não há nada a ser deferido. Ao reclamante, ter vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000005-65.2013.5.01.0017 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcelo Ideses (OAB: RJ 161035 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcelo Ideses (OAB: RJ 161035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo MPT no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-70.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Pessoa de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Comércio e Industria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar Pessoa de Almeida \r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092600-30.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Abramovitz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Valéria Ferreira Abramovitz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Catolicas Asssociacao Mantenedora Pont. Univ. Catolica RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Catolicas Asssociacao Mantenedora Pont. Univ. Catolica RJ, Aut Valéria Ferreira Abramovitz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. Fica ainda ciente a reclamada da habilitação da Sra. Valéria Ferreira Abramovitz no processo, passando a integrar o pólo ativo da lide. \r\n\r\nId: 1873794"
                            ],
                            "1873795": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001600-03.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR PONNE E OUTROS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR PONNE E OUTROS\r\n\r\nConsiderando que os autos permaneceram em carga com o reclamante por 02 anos, diga o peticionante se arcará com os custos da perícia, ciente que em caso negativo, será indeferida a diligência. Prazo de 05 dias, sem retirada dos autos do Cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001325-24.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiléa Pereira dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiléa Pereira dos Santos, Réu Itaú Seguros S.A., Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 04/09/2015 às 15:00hs para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0131600-66.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamilson Mendonça dos Santos [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson Mendonça dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147500-89.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evaldo da Silva [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Duo Villani Comércio de Pizzas Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duo Villani Comércio de Pizzas Ltda. , Aut Francisco Evaldo da Silva \r\n\r\nFicam as partes intimadas acerca do início da perícia designado para o dia 08/09/2015, ás 10 hs, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-10.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvério Brites da Silva Filho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Réu: Consórcio transcarioca - BRT. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio transcarioca - BRT., Aut Silvério Brites da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001544-37.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Oliveira Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda. , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declarãção de fls. 224/225. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e,no mérito, rejeito-os, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0159500-34.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE GREGORIO CHAVES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF CVM TELECOMUNICACOES [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE GREGORIO CHAVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nId: 1873795"
                            ],
                            "1873800": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000676-93.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Medeiros dos Santos \r\n\r\nRéu: Massa Falida BSI do Brasil Ltda. - Brasilia Serviços de Informatica Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Massa Falida BSI do Brasil Ltda. - Brasilia Serviços de Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873800"
                            ],
                            "1873801": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0162600-55.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873801"
                            ],
                            "1873802": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0057600-61.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Marques da Cunha dos Santos\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873802"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1873377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0270200-05.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO ALVES BEZERRA [Adv. Maria Jose Arruda de Almeida (OAB: RJ 58096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-04.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Neri Souza [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemagu´s Cabeleireiros Ltda, Réu: ANTONIO JOSE DUTRA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Neri Souza\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-69.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO FARIA ALVES [Adv. Marcia Henrice Coelho Côrtes (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR RIO ANGRA LIMITADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO FARIA ALVES\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-30.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANDERSON MARIANO [Adv. Onesimo Rodrigues (OAB: RJ 93622 - D)]\r\n\r\nRéu: ATILA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA SC [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANDERSON MARIANO\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-95.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: RC TRANSPORTES RAPIDOS LTDA, Réu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: Domingos Antonio de Barros, Réu: Maria Jose Alves de Barros [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-65.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS INOCENCIO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. Paulo Machado Ferreira da Silva (OAB: RJ 31466 - D)], Réu: José Ruy Lozano Rubino Junior, Réu: Oswaldo Benedito Clemente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS INOCENCIO\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-34.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINO DO NASCIMENTO HAUBRICH [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, Réu: ENGEPROM CENT INST ALM MILCIADES PORTELA ALVES, Réu: CELSO PERES BRITO, Réu: ADRIANA PAULA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINO DO NASCIMENTO HAUBRICH\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-28.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Barreto Rodrigues [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Barreto Rodrigues\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-46.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Santos Silva [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.(Massa Falida de), Réu: Salvaguarda Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Santos Silva\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-24.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Alves [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Alves\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-59.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Theodomiro Portela Neto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Theodomiro Portela Neto\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-41.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DA SILVA IZIDRO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: WEST RIO 2001 PIZZARIA LTDA. [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)], Réu: Robson Willians Cantidio de Souza, Réu: Ademir dos Santos Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DA SILVA IZIDRO\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-41.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Oliveira Rangel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nova Opcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Oliveira Rangel\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-33.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA AGUIAR RODRIGUES [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-94.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAS SOUSA SALES [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAS SOUSA SALES\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-93.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DE SOUZA MARINHO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: APIGAR SERVICOS LIMITADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DE SOUZA MARINHO\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-39.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Corecha de Jesus [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Corecha de Jesus\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-11.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA GOMES ELIAS DE MIRANDA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA GOMES ELIAS DE MIRANDA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-65.2005.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene Maria de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Carneiro Leao [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Maria de Souza\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-10.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rufino da Fonseca [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalacoes Comerciais Carioca Ltda. [Adv. Jamir Correa (OAB: RJ 87899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rufino da Fonseca\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-05.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DA CONCEICAO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: CASEMIRO DANTAS E FILHOS LTDA [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DA CONCEICAO\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-39.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARTINS CUNHA [Adv. Paulo Assumpcao Leite (OAB: RJ 19598 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MARTINS CUNHA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-27.1993.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELISMINO DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCARGO DO BRASIL EMPREENDIMENTO E PARTICIP LTDA [Adv. Manuel de Paiva Dalmeida (OAB: RJ 23356 - D)], Réu: TE TRANSPORTE EXPRESSO LTDA [Adv. Manuel de Paiva Dalmeida (OAB: RJ 23356 - D)], Réu: Ana Lúcia Albuquerque de Menezes, Réu: Jucimar Queiroz Vieira, Réu: Luciano Queiroz Vieira, Réu: Maria de Lourdes da Silveira, Réu: Paulo Roberto Albuquerque de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELISMINO DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-70.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATIAS LOPES DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: HM COMERCIO DE PEDRA E AREIA LTDA, Réu: EDUARDO DE RESENDE MAFRA, Réu: Maria Elisa Teixeira Mafra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATIAS LOPES DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-87.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Patrao de Souza [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO BATISTA JANONI [Adv. Roberto Mendes Cardoso (OAB: RJ 82773 - D)], Réu: M.B Janoni Distribuidor de Portas Sanfonadas [Adv. Roberto Mendes Cardoso (OAB: RJ 82773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Patrao de Souza\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-69.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA ALVES SILVA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA ALVES SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-21.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA NUNES SANTANA [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE - EMPRESA METROPOLITANA SERVICOS ESPECIAIS [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Nilton Rubens Carioni, Réu: Luiz Henrique da Cunha Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA NUNES SANTANA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-40.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DE OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO TIAGO S LTDA [Adv. Gabriel Vieira Goncalves Filho (OAB: RJ 53326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DE OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1873377"
                            ],
                            "1873376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019500-72.1993.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS\r\n\r\nExplique o autor a petição de fls. 2104, tendo em vista o que dos autos consta, aproveitando a oportunidade para, em 05 dias, trazer aos autos os recibos de pagamento dos alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0113300-03.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Granja Ramos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: MG Dumans Recursos Humanos Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Dumans Recursos Humanos Consultoria e Servicos Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Vera Lucia Granja Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0031100-70.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Costa Carneiro de Mendonca [Adv. Ana Costa Carneiro de Mendonca (OAB: RJ 96722 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Vianna Rocha e Advogados [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Costa Carneiro de Mendonca, Réu Ricardo Vianna Rocha e Advogados\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1873376"
                            ],
                            "1873374": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/08/2015\r\n\r\n0025900-87.2002.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANO MORAIS DE QUEIROZ\r\n\r\nExecutado: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA,VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nPelo presente ficam citados os representantes de CELSO CARLOS PEREIRA (ESPOLIO DE), que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.763,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873374"
                            ],
                            "1873375": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0017000-28.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos novos calculos do autor (fls. 188/195). \r\n\r\nProcesso: 0031300-53.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO THEODORO DA SILVA\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Ary Curvello D´Avilla (ESPÓLIO DE), Ana Cristina Soares D´Avilla\r\n\r\nPelo presente fica m os representantes de Ary Curvello D´Avilla (ESPÓLIO DE), que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 162, e de suas nomeações, ora determinada, como fieis depositários do bem penhorado, ficando cientes de que deverão zelar pela conservação do mesmo, sob pena de sofrerem as sanções legais, inclusive prisão civil. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873375"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1873651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 19/08/2015 Doc 125\r\n\r\nProcesso: 0000794-42.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Nunes Carneiro Filho [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Flex Linhas Aéreas (Massa Falida de ) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Nunes Carneiro Filho\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl.726. Indeferidos os requerimentos do autor. Cumpra o autor o despacho de fl. 668.Quanto ao requerimento de inclusão no polo passivo de 14 reclamadas, entende o Juízo que o meio é ineficaz. A decisão de embargos à execução de fl. 660 direciona a execução para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001372-34.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Bulhões Freitas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Bulhões Freitas \r\n\r\nVenha o advogado do autor com a habilitação dos beneficiários do autor. \r\n\r\nProcesso: 0177200-54.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Thomaz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Thomaz\r\n\r\nCumpra o autor o final do despacho de fl. 707, devendo informar o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0000004-82.2015.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Barbara Motta Nascimento\r\n\r\nEgdo: Coplase Engenharia Ltda., Egdo: Francisco Armando Neto Mendes [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Egdo: Denise de Queiroz di Tulio, Egdo: Iracy de Alvarenga Charles Malafaia [Adv. Silvia Dora Guerreiro (OAB: RJ 100974 - D)], Egdo: Bernard de Alvarenga Charles Malafaia, Egdo: Karla de Alvarenga Charles Malafaia\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Francisco Armando Neto Mendes, Egdo Iracy de Alvarenga Charles Malafaia\r\n\r\nRecebido o Agravo de Petição de fl. 66 e seguintes. Ao Agravado. \r\n\r\nId: 1873651"
                            ],
                            "1873650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2015 Doc 20\r\n\r\nProcesso: 0000004-82.2015.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Barbara Motta Nascimento\r\n\r\nEgdo: Coplase Engenharia Ltda., Francisco Armando Neto Mendes, Denise de Queiroz di Tulio, Iracy de Alvarenga Charles Malafaia, Bernard de Alvarenga Charles Malafaia, Karla de Alvarenga Charles Malafaia\r\n\r\nPelo presente fica m Bernard de Alvarenga Charles Malafaia, Coplase Engenharia Ltda., Denise de Queiroz di Tulio, Karla de Alvarenga Charles Malafaia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRecebido o Agravo de Petição de fl. 66 e seguintes. Ao Agravado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873650"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1873660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0222800-30.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA GIRONDI [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA, Réu: JOSE LUIZ DO LAGO, Réu: LUIS OLAVO DANTAS, Réu: Sertep S/A Engenharia e Montagem\r\n\r\nTI: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. RARO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGIN SA, Aut JOAO BATISTA DA SILVA GIRONDI, SAL Participação e Administração de Bens Eireli\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da garantia da execução, realizada através de penhora de imóvel da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0218600-58.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE BRUNO QUEIROZ [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE BRUNO QUEIROZ\r\n\r\nAo Autor para retificação dos cálculos homologados, conforme promoção da Contadoria deste Juízo fls. 721, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0287900-73.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CABRAL DE MELLO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS, Réu: Carlos Gross Miranda, Réu: CM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: CGM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE DESIGNERS LTDA, Réu: SUZANA MARIA COSTA MENDONÇA SIMÕES MIRANDA, Réu: RAFAEL SIMÕES MIRANDA, Réu: CARLOS SIMÕES MIRANDA, Réu: ANNA SIMÕES MIRANDA [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: DR. EIRAS - CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LTDA, Réu: XACO EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: CASSIO TEIXEIRA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANNA SIMÕES MIRANDA , Aut JOAO CARLOS CABRAL DE MELLO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0228200-25.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA FRAGNAN [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CLAUDIO DE SOUZA FRAGNAN\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0178900-46.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA MEDEIROS DE CARVALHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: COTA DE INSS RTE, Aut: VERBAS TRIBUTAVEIS\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nÀ Ré para COMPROVAR, em 05, dias o valor de R$ 445,15, relativos aos honorários advocatícios de 15% sobre o remanescente da execução de R$ 2.967,72. \r\n\r\nProcesso: 0157300-02.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jussara Pessoa Nejm(SUCESSORA DE Nacim Nejm) [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jussara Pessoa Nejm(SUCESSORA DE Nacim Nejm)\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls. 1275.\r\n\r\nProcesso: 0259800-16.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO MARTINS DE LUNA [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO MARTINS DE LUNA\r\n\r\nTendo em vista a notícia de falecimento do Autor dada pela Ré, às fls. 620/621, ao patrono para regularizar o polo ativo, com documentação pertinente, e ainda adequar seus cálculos, especialmente quanto à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, até a data do óbito. \r\n\r\nProcesso: 0173400-03.2006.5.01.0031 - Pet\r\n\r\nRqte: Keli Cristian Ribeiro da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vida Seguradora S.A. [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Vida Seguradora S.A.\r\n\r\nÀ Ré para se manifestar, em 30 dias, sendo certo que o Alvará relativo ao depósito informado fora expedido à própria e que não haverá qualquer procedimento por parte deste juízo no sentido de transferência de valor. \r\n\r\nProcesso: 0195400-46.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ARKADER KOPILER [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: JOAO CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCOS VINICIUS GUSMAO DO NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: HELCIO GLEIZER [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPEL CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEPEL CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA\r\n\r\nAo Réu, para resposta à ISEL, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270700-58.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ADILSON DE MATTOS [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: DISSEL IND E COM DE PECAS PARA MOTORES LTDA, Réu: HENRIQUE MARIANI, Réu: Mariani Serviços S/C Ltda. , Réu: Henrique Carlos Mariani [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Maria Angélica Mariani [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Maria Cristina Mariani [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ADILSON DE MATTOS\r\n\r\nAo Autor para que esclareça o requerimento, inclusive se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação, especificando os bens, caso imóveis. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-51.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tavares da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Simone Tavares da Silva \r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre a promoção(fls. 338), apresentando planilha mensal das horas extras, em 10 dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000480-13.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amâncio Pereira Guimarães Neto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Veronica Duarte Mariano (OAB: RJ 135721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de que este Juízo verificou que, ao contrário do alegado pela Reclamada, o quê levou ao desnecessário desarquivamento dos autos, o depósito recursal de fls. 206, no valor de R$ 6.598,21, em 09/08/2012, foi objeto do Alvará Judicial 0228/2015 expedido em 23/03/2015, tendo sido, inclusive a Ré intimada por Diário Oficial, dirigido ao seu então causídico, em 14/04/2015. \r\n\r\nProcesso: 0170500-81.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Souza (espólio de) [Adv. Sonia Maria Rodrigues (OAB: RJ 74427 - D)]\r\n\r\nRéu: Cmel Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Souza (espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.(fls. 477).\r\n\r\nProcesso: 0167400-60.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória(fls. 1041).\r\n\r\nProcesso: 0001674-48.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Xavier Seixas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Renata da Silva Xavier Seixas\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória(fls. 592).\r\n\r\nProcesso: 0126200-63.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Marise de Queiroz Mantuano [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Midget Servicos Gerais Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: IGUAPE PARTCIPAÇÕES S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Workmate Servicos Gerais Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Marise de Queiroz Mantuano\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi indeferido ambos requerimentos, de expedição de ofício e de mandado, uma vez que a pessoa apontada não integra o polo passivo, bem como para ciência de que foi expedido alvará nº.0657/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). DEVENDO INFORMAR AO JUÍZO, EM 05 DIAS, O VALOR EFETIVAMENTE LEVANTADO. \r\n\r\nProcesso: 0000973-58.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barbosa da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barbosa da Silva\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência da petição (fls. 281), bem como para que apresente, em 30 dias, outros meios efetivos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0092300-65.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUZAO REVENDEDORA GAS E DISTRIB BEBIDAS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: SANDRO CARNEIRO DE PADUA , Réu: ALTAMIR SANTOS PRADO BRAGA , Réu: JOÃO LOPES SIQUEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0672/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0051000-89.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AIRES [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0671/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). E o alvará nº. 0670/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0077400-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Domingos de Cunha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro s.a. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRAPARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: LUIGI FERNANDO MILONE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro s.a.\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de que a maioria dos documentos que foram juntados aos autos(30/03/2015) estão ilegíveis, bem como a ciência de que a reclamada deverá comparecer a esta Secretaria da Vara a fim de substituí-los por cópias legíveis, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-43.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: REIS JUNIOR ENGENHARIA LTDA, Réu: PAULO CESAR REIS ROSA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: HOMERO NEVES DA TRINDADE JUNIOR [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOMERO NEVES DA TRINDADE JUNIOR, Réu PAULO CESAR REIS ROSA\r\n\r\nAo Réu HOMERO NEVES para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0667/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).Ao Réu PAULO CESAR REIS ROSA para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0668/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000518-93.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paulo da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sport Center Academia Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Paulo da Silva\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência do ofício e se manifestar, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-59.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meirevalda Soares dos Santos [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meirevalda Soares dos Santos \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000500-04.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Leonardo de Araújo [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Leonardo de Araújo\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência, na ÍNTEGRA, da decisão de fls. 103, não conhecendo dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000128-89.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rogério Lopes [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residências Antônio Vivaldi [Adv. Telmo Marcílio Piacesi (OAB: RJ 135733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rogério Lopes \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls 1881.\r\n\r\nProcesso: 0000104-27.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aroldo Campos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Eit Engenharia S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aroldo Campos \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls. 66.\r\n\r\nProcesso: 0000008-41.2014.5.01.0031 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renato Vieira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. N/P sócio Edgar Luis Fernando Insfran [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Comissão Nacional de Energia Nuclear [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Renato Vieira \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls. 158.\r\n\r\nProcesso: 0041100-09.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Maria Tautz Aragão [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial, Réu VDB Investimentos S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nÀs Rés para VIREM, em 10 dias, com permeio de cinco dias úteis, com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001325-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Dias Pereira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. \"Massa Falida de\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Dias Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls. 75.\r\n\r\nProcesso: 0179000-15.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BARROSO DE SALES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: J E REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP, Réu: Joao Alfredo Navarro da Costa de Artagao, Réu: Heloisa Helena Ferreira Campbell\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO BARROSO DE SALES\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0136400-95.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldo da Silva Nascimento [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: MANUEL JORGE FERNANDES , Réu: VERA LUCIA FERNANDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldo da Silva Nascimento \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000200-47.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gê Mendes Motta Filho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Ufe União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: GPC Química S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0669/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nId: 1873660"
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                            "1873654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000667-89.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Marques de Moura [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Shopping Artes Gráficas Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)], Réu: Geraldo Ladeira Bonifácio Junior, Réu: Rosemary Sant Anna Bonifácio Tavares [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Marques de Moura \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000464-93.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Drograria Tavifarma Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)], Réu: Barenboim S.A. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Marcelo da Silva \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000911-81.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Luis da Silva Gomes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luis da Silva Gomes \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143500-04.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete da Silva Rabelo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Atlântico Sul Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Helio Sarres, Réu: Maria Amelia Renhe Sarres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete da Silva Rabelo\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128100-23.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA VIEIRA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMPER SISTEMAS DE IMPERMEABILIZACOES RIO LTDA [Adv. Augusto Cesar T Guterres Soares (OAB: RJ 71712 - D)], Réu: NEYDMAR DA SILVA SIMON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA VIEIRA\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000169-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Soares Miranda [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA da Mayer Sistemas de Saúde Ltda., Réu: Boaz Ramos de Avellar, Réu: Boaz Ramos de Avellar Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Soares Miranda\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091700-73.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN MARCELO SANCHEZ GARCIA [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTD, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Claudia de Paula Costa, Réu: Maria de Fatima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN MARCELO SANCHEZ GARCIA\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098000-61.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CRITERINVEST REPRESENTACOES, NEGOCIOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: Antonio de Castro Filho, Réu: Ana Maria Senra Breitschaft [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Pedro Athos Cunha Filho [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Senra Breitschaft\r\n\r\nÀ Ré para que traga aos autos GPS relativas ao processo em curso, tendo em vista constar numeração diversas nas guias ora apresentadas. \r\n\r\nProcesso: 0000721-84.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lopes Fonseca da Silva [Adv. Maria Elisa Guimarães Bastos Cotrim (OAB: RJ 161096 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Centro Universitário Cidade UNIVERCIDADE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho , Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Lopes Fonseca da Silva \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073000-69.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL DA SILVA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000449-90.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Malheiros de Magalhães [Adv. Viviane Pereira de Sousa Santos (OAB: RJ 157099 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Dez Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. - Maria Bonita Extra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Malheiros de Magalhães \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1873654"
                            ],
                            "1873674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077400-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Domingos de Cunha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRAPARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: LUIGI FERNANDO MILONE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência, por meio de seu patrono GLÓRIA MARIA DE LOSSI BRASIL, de que a maioria dos documentos que foram juntados aos autos(30/03/2015) estão ilegíveis, bem como a ciência de que a reclamada deverá comparecer a esta Secretaria da Vara a fim de substituí-los por cópias legíveis, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1873674"
                            ],
                            "1873663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0202800-43.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: BLANDINALVA GOUVEIA SOARES\r\n\r\nRéu: GERMELOW COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GERMINIO MOREIRA TAVARES , MARLI GOMES TAVARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0016900-79.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GOMES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Jorge Ribeiro Cabo\r\n\r\nPelo presente fica m SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0287900-73.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CABRAL DE MELLO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS, Carlos Gross Miranda, CM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CGM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE DESIGNERS LTDA, SUZANA MARIA COSTA MENDONÇA SIMÕES MIRANDA, RAFAEL SIMÕES MIRANDA, CARLOS SIMÕES MIRANDA, ANNA SIMÕES MIRANDA , DR. EIRAS - CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LTDA, XACO EMPREENDIMENTOS LTDA, RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA, CASSIO TEIXEIRA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Gross Miranda, CARLOS SIMÕES MIRANDA, CASSIO TEIXEIRA MENDES, CGM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE DESIGNERS LTDA, CM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, DR. EIRAS - CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LTDA, RAFAEL SIMÕES MIRANDA, RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA, SUZANA MARIA COSTA MENDONÇA SIMÕES MIRANDA, XACO EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0098200-87.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina Rodrigues da Rocha\r\n\r\nRéu: R & A Call Center Ltda., MARIA DA GRAÇA COELHO COSTA, ALINE DO PRADO MARTINS CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m ALINE DO PRADO MARTINS CARVALHO, MARIA DA GRAÇA COELHO COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 162/163, bem como a ciência de que conquanto o juízo não se encontra garantido, e que em caso de silêncio, será expedido alvará ao Autor pelas referidas guias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-41.2014.5.01.0031 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renato Vieira \r\n\r\nExdo: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. N/P sócio Edgar Luis Fernando Insfran, Comissão Nacional de Energia Nuclear\r\n\r\nPelo presente fica m Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. N/P sócio Edgar Luis Fernando Insfran, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl.158, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873663"
                            ],
                            "1873875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0165700-20.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA MELQUIADES DA SILVA\r\n\r\nRéu: MECA MAQUINAS E ABRASIVOS LTDA, MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO, SONIA REGINA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO, SONIA REGINA SANTOS DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que foi designado o Leilão, no Juízo Deprecado (1ª Vara do Trabalho de Araruama), para 25/09/2015, às 10:10 horas, caso não haja licitante neste, haverá um outro às 11:10 horas do mesmo dia, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873875"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1872278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147400-31.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO BASTOS TAVARES [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 631/632-vº: Procedente em parte a pretensão dos embargos à execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-83.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Oliveira do Nascimento [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nRéu: MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Stussi Neves (OAB: RJ 39353 - D)], Réu: CIC Cruises International [Adv. Gustavo Stussi Neves (OAB: RJ 39353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIC Cruises International , Réu MSC Cruzeiros do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000004-64.2015.5.01.0032 - ET\r\n\r\nEgte: LAUDICEA PEREIRA ESTEVES [Adv. Raimundo Jorge Goncalves Martins (OAB: RJ 80673 - D)]\r\n\r\nEgdo: Espaço Educacional VDL EBAL [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)], Egdo: Danielle de Almeida Vianna [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Egdo: Vilma Maria dos Santos Monteiro, Egdo: Alexandre José da Silva [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)], Egdo: BARBARA ANGELICA DOS SANTOS M. CARISSIMI\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexandre José da Silva , Egdo Danielle de Almeida Vianna , Egdo Espaço Educacional VDL EBAL, Egte LAUDICEA PEREIRA ESTEVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 24/25: Processo extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 44,26, calculadas sobre o valor atribuído à causa, pelo executado/embargante, ante à disposição do art. 789 da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02, e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002 do TST. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-95.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Ligia da Silva Pinto [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: José Joaquim da Silva [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Ana Cristina Machado de Oliveira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Francisco Antônio de Oliveira [Adv. Nelson de Sousa Ramos Filho (OAB: RJ 91727 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Machado de Oliveira, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut Francisco Antônio de Oliveira, Aut José Joaquim da Silva, Aut Norma Ligia da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1352/1352-vº: Improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0012700-02.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Geraldo Stringuini [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Geraldo Stringuini\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 874. \r\n\r\nProcesso: 0132000-31.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLD INVEST INDUSTRIA E COMERCIO DE OURO S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Deborah Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 70971 - D)], Réu: CID TEIXEIRA DE FREITAS [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: Joaquim André Ribeiro, Réu: Sérgio de Andrade Negreiros, Réu: Cid Teixeira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CID TEIXEIRA DE FREITAS, Aut GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA, Réu GOLD INVEST INDUSTRIA E COMERCIO DE OURO S/A (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência da planilha de fl. 617. \r\n\r\nProcesso: 0001215-77.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Seabra [Adv. Ester Klajman Goldberg (OAB: RJ 83098 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Marcio da Silva Seabra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 677 que homologou o acordo de fl. 667/668. \r\n\r\nId: 1872278"
                            ],
                            "1873085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0229400-45.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS BANDEIRA DA ROCHA PINTO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS BANDEIRA DA ROCHA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 1373. \r\n\r\nProcesso: 0118900-33.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Cresta de Barros (Espólio de) N/P Inventariante Armando Artur Cresta de Barros [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: FUNDACAO UNIV. ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ [Adv. Karla da Silva Vasconcellos (OAB: RJ 83454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Cresta de Barros (Espólio de) N/P Inventariante Armando Artur Cresta de Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 392. \r\n\r\nProcesso: 0131200-12.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myriam das Neves Mota [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais do Rio de Janeiro (Massa Falida) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Myriam das Neves Mota\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nId: 1873085"
                            ],
                            "1873289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121600-40.2000.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN SILVA [Adv. Chirlei Santos da Fonseca (OAB: RJ 83759 - D)]\r\n\r\nRéu: IMI CORNELIUS BRASIL LTDA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a restauração dos autos. \r\n\r\nId: 1873289"
                            ],
                            "1873953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000562-41.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Lima Franqueira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Fernando de Lima Franqueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 418/420: Julgados improcedentes os pedidos. Custas de R$ 520,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 26.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-44.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins da Silva [Adv. Liliana Claudino da Silva (OAB: RJ 160819 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut José Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.610. Acolhidos em parte os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1873953"
                            ],
                            "1872277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000004-64.2015.5.01.0032 - ET\r\n\r\nEgte: LAUDICEA PEREIRA ESTEVES\r\n\r\nEgdo: Espaço Educacional VDL EBAL, Danielle de Almeida Vianna , Vilma Maria dos Santos Monteiro, Alexandre José da Silva , BARBARA ANGELICA DOS SANTOS M. CARISSIMI\r\n\r\nPelo presente fica m BARBARA ANGELICA DOS SANTOS M. CARISSIMI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 24/25: Processo extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 44,26, calculadas sobre o valor atribuído à causa, pelo executado/embargante, ante à disposição do art. 789 da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02, e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002 do TST. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872277"
                            ],
                            "1873084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0151000-21.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Nogueira Loures\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873084"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1874056": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000710-74.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRéu: Spe Geremário Dantas Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Zayd Rio Construtora Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza, Réu Spe Geremário Dantas Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Zayd Rio Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.139. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0212700-64.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERICLES JOSE PEREIRA FONSECA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU LADEIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: LUIZ AUGUSTO CORDEIRO ANTUNES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: CELSO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nTI: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU LADEIRA, Aut CELSO DE OLIVEIRA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut LUIZ AUGUSTO CORDEIRO ANTUNES, Aut PERICLES JOSE PEREIRA FONSECA, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.404. \r\n\r\nProcesso: 0140300-71.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira de Souza\r\n\r\nVistas ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-26.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santiago de Lima [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Santiago de Lima, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nÀs partes, para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-20.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO MARTINS GONCALVES [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REYNALDO MARTINS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1501. \r\n\r\nProcesso: 0000609-37.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rossi de Souza Gomes [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO, Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rossi de Souza Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 306/308, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-71.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA NUNES BATISTA [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTERNATO PINHEIRO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: REGINA BRAZ DA SILVA, Réu: CLAUDIA THERESINHA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA NUNES BATISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.213, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-48.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Beeck Portugal [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanawha do Brasil, Comércio e Importação de Equipamentos Ltda. [Adv. Patrícia Medeiros Barboza (OAB: RJ 166027 - A)], Réu: Volta Internacional, LLC [Adv. Patrícia Medeiros Barboza (OAB: RJ 166027 - A)], Réu: Kanawha Scales e Systems, INC [Adv. Patrícia Medeiros Barboza (OAB: RJ 166027 - A)], Réu: Timo International, LLC [Adv. Viviane Fernandes Pereira (OAB: RJ 168760 - D)], Réu: Construtora Kanawa do Brasil Ltda. [Adv. Patrícia Medeiros Barboza (OAB: RJ 166027 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Kanawa do Brasil Ltda., Réu Kanawha do Brasil, Comércio e Importação de Equipamentos Ltda., Réu Kanawha Scales e Systems, INC, Réu Timo International, LLC, Réu Volta Internacional, LLC\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0180000-30.2003.5.01.0036 - ACum\r\n\r\nAut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA, Aut SIND PROFESSORES MRJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.3340/3341, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-09.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA, Réu: FLAVIO LUSTMAN, Réu: CARLOS ALBERTO TAVARES, Réu: ANTONIO CARLOS CARVALHO CANDIDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\ntendo em vista o resultado negativo do Bacen-Jud, notifique-se a parte autora para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0065100-29.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Januir Pereira de Assumpcao [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Januir Pereira de Assumpcao\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-83.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pecanha de Oliveira [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (EM LIQUIDAÇÂO) [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: PREVICOR IPANEMA S/A [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pecanha de Oliveira\r\n\r\ndiga o autor em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000694-86.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Simas Albudane [Adv. Adelaide Albudane de Assis (OAB: RJ 71080 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Lopes da Costa S/S ME Ltda. [Adv. Marta Cristina Matos de Oliveira (OAB: RJ 65826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Simas Albudane, Réu Sociedade Educacional Lopes da Costa S/S ME Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 133. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014100-53.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Maria de Aguiar Marques [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Panutri Rio Refeicoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Maria de Aguiar Marques\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0028200-91.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON VALVERDE MACEDO [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: G M NAHAS SERVICOS LTDA [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes (OAB: RJ 80594 - D)], Réu: G M NAHAS SERVICOS LTDA, Réu: GILMAR DA SILVA LIMA, Réu: OMAR DA SILVA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON VALVERDE MACEDO\r\n\r\nVistas ao reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-09.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA CRUZ [Adv. Leonardo Correa da Silva (OAB: RJ 100392 - D)]\r\n\r\nRéu: GEORGE EL KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA CRUZ\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0161000-39.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Ribeiro [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Ribeiro\r\n\r\nAo autor para manifestar-se sobre a petição do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001479-19.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Pereira Gonçalves Pires [Adv. Elaine Cristina Diniz Correa (OAB: RJ 116494 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Esperança e Vida Serviços de Enfermagem Ltda. [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)], Réu: VERALUCIA FIGUEREDO NUNES [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)], Réu: MARGARETE DE SOUZA FIGUEREDO RABAÇA [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Pereira Gonçalves Pires, Réu Equipe Esperança e Vida Serviços de Enfermagem Ltda. , Réu MARGARETE DE SOUZA FIGUEREDO RABAÇA, Réu VERALUCIA FIGUEREDO NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.199. \r\n\r\nProcesso: 0000369-82.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Soares Silveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: STRATOS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING, Réu: TELELISTAS (BRASIL) S.A., Réu: BRT PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ALPINO EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: HPE PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: BPRG EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: CONSORCIO TELELISTAS, Réu: BIT BRASIL INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - ME, Réu: CENSIS - CENTRO DE SISTEMAS LTDA, Réu: PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA, Réu: TELELISTA (REGIÃO 2) LTDA, Réu: INFOGUIAS EDITORA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Soares Silveira \r\n\r\ndiga o autor em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001463-94.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Araujo Jorge Galvão [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.127. \r\n\r\nProcesso: 0000638-24.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Nascimento da Silva [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: NELSON LIMEIRA, Réu: OSMAR DA SILVA MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.512. \r\n\r\nProcesso: 0081000-57.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SANTOS DE ARAUJO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDEX ORNAMEN PROD COM PLANTAS FLORES LTDA [Adv. Ana Maria Figueiredo Freire (OAB: RJ 27901 - D)], Réu: ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO, Réu: VALERIA DA SILVA BARBOZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nVistas ao autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-27.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA LIMA MOREGULA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: CARLOS ADALBERTO SANTANA, Réu: JOSE CARLOS PEREIRA SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA LIMA MOREGULA DA SILVA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0140200-10.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY LOPES DA SILVA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1375. \r\n\r\nProcesso: 0033100-39.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delaine Cutrim Correa [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delaine Cutrim Correa, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.168. \r\n\r\nId: 1874056"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1874025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000320-56.2010.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nCgto: Hemilly Mendes Oliveira [Adv. Michele Diegues Pessoa (OAB: RJ 173067 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda, Cgto Hemilly Mendes Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, dando ciência às partes, no dia 31/08/2015, às 13:10h. \r\n\r\nProcesso: 0001500-89.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Velozo Barros [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Roupas Ltda. [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)], Réu: Joel do Nascimento Santos, Réu: João Batista da Silva, Réu: Maria do Socorro Brito, Réu: CARLOS ANTÔNIO DA SILVA DO NASCIMENTO, Réu: JOSEMAR FERREIRA DOS SANTOS, Réu: JEU NUNES FLORIANO DA SILVA, Réu: CARLOS EVANDRO DOS SANTOS BITTENCOURT, Réu: CARLOS ALEXANDRE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Velozo Barros, Réu Sai de Baixo Roupas Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, dando ciência às partes, no dia 31/08/2015, às 13:20h. \r\n\r\nProcesso: 0001234-68.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Conceição [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Luis Carlos Marques Ferreira, Réu: Paulo Márcio Gama de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria da Conceição \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0191500-03.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARCIA REZENDE DOS REIS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR, Réu: MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO, Réu: Mauro Carrico Assumpcao Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MARCIA REZENDE DOS REIS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0021600-02.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA, Réu: Atsushi Ota, Réu: Danilo Peres, Réu: Carlos Henrique Moreira Gomes, Réu: Hélio Moacir Oliveira dos Santos, Réu: Reginaldo dos Santos Bhering, Réu: Marco Antonio Torres Freitas, Réu: PATRICIA DA SILVA PINTO, Réu: NIVIA BARBOSA ARNAUS, Réu: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Oliveira \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0034300-78.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coelho Pedrosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda., Réu: Leandro Sergio Pedersoli, Réu: Eduardo Pinto Gomes, Réu: Herculano Pinto Gomes Filho, Réu: EDILAR JOSÉ GIACOMELLI [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)], Réu: MOACIR JOSÉ ONGARATTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Coelho Pedrosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 283, que encerrou a execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000750-87.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Lessa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Peg Cred Promotora de Vebdas e Participações S.A. , Réu: Banco BVA S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Oliveira Lessa \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos obtidos através do convênio com a Jucerja, inclusive o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-77.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pergentino da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Pergentino da Silva\r\n\r\nConforme despacho de fl. 432: AO EMBARGADO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000498-50.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria da Silva \r\n\r\nConforme despacho de fl. 314: AO EMBARGADO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000646-27.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Rosa de Araújo [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei Rosa de Araújo\r\n\r\nDizer se o acordo foi plenamente cumprido. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0085200-56.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER SEVERINO MOREIRA [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nRéu: MUNCK RIO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: JOSE ROBERTO MAZETTO [Adv. Jose Roberto Mazetto (OAB: SP 31453 - D)], Réu: NBC INDUSTRIAS METALURGICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER SEVERINO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 739/744. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0114900-18.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Mendes dos Santos [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nConforme despacho de fl. 2139: DIGA A RECLAMADA. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0123600-32.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BENTO XAVIER NERY [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Glaucio Machado Nobrega (OAB: RJ 155701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BENTO XAVIER NERY\r\n\r\nTomar ciência de fls. 304/307. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0124200-53.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA FERNANDES AREA DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO FEDERAL LTDA , Réu: ANTONIO SANTOS AMARO NUNES, Réu: ELANE DA SILVA LOPES [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nTI: SUPER VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA FERNANDES AREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciênica de fls. 349/351. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0170000-60.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Baleno Boutique Ltda., Réu: TANIA MARA DUQUE ESTRADA REZENER [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: CESAR LUIS FERREIRA [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Rivadavia Ribeiro Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos obtidos através do convênio com a Jucerja, devendo requerer, inclusive, o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-75.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Lyrio Cabral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Rosane Lyrio Cabral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os valores apresentados pela parte autora. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001385-97.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Stuart Iantorno de Jesus [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: MARCIO ANDRE MENDES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Stuart Iantorno de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de fls. 324/327. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0149600-59.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Silvia Pereira de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisca Silvia Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fl. 1066. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001448-93.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ricardo Kleinhans [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ricardo Kleinhans\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000065-75.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Souza Batista [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Serviço Maritimo Ltda. , Réu: CLAUDIO APARECIDO RIBEIRO JUNIOR , Réu: YARA ARTERO DE FRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Souza Batista \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000147-58.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson José da Silva [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Altruística Brasileira de Ensino Integral Ltda., Réu: Fábio Sarmento Mendes, Réu: Tatiane Alves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson José da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 150/152. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0179000-89.2003.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvanete Maria de Oliveira [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanete Maria de Oliveira\r\n\r\nConforme despacho de fl. 441: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000006-24.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Jesus Miranda [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME, Réu: Infnet Educação Ltda. - Instituto Infnet [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)], Réu: EXPRESSO RODOVIÁRIO DALÇOQUIO LTDA. [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Jesus Miranda\r\n\r\nConforme despacho de fl. 365: AO EMBARGADO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000217-31.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lima Campos Alzuguir [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lima Campos Alzuguir \r\n\r\nConforme despacho de fl. 896: DIGA O AUTOR. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0153500-45.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ferreira de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Ferreira de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-78.2015.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Marilene Bispo da Silva Barbosa [Adv. Flavia Firgulha da Costa Sousa (OAB: RJ 147953 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gilberto Bernardino de Azevedo [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Gilberto Bernardino de Azevedo\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0058000-64.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: VERO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)], Réu: Aristomeno da Silveira Guedes [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Rosangela Maria Guedes [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nVir, no prazo de 30 dias, com os meios necessários para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001418-87.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandro Bordignon [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizandro Bordignon \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-97.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Bernardino de Azevedo [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: LYS ELECTRONIC LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: EDUARDO SALEM ZAYAS [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Espólio de CARLOS DE ZAYAS D´ HARCOURT [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Espólio de Fernando Barbosa [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Bernardino de Azevedo\r\n\r\nConforme despacho de fl. 412: AO EMBARGADO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0027000-94.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesonildo Louzeiro Moreira [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)], Aut: Cleber Maurício Naylor [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA SANTO ANTONIO 2 DE COMERCIO E EVENTOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Maurício Naylor\r\n\r\nEsclarecer o endereço correto. \r\n\r\nProcesso: 0030600-60.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Magioli Colonezi Milagres [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0041500-05.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atalciso Batista dos Santos [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atalciso Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls. 529/530. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0064900-10.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA EVARISTO AGUIAR [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO TRIVOLY LTDA, Réu: JOSÉ NASCIMENTO OUTÃO, Réu: EUCLIDES DE OLIVEIRA PINTO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA EVARISTO AGUIAR\r\n\r\nConforme despacho de fl. 740: DÊ-SE CIÊNCIA AO RECLAMANTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0073100-10.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Bezerra da Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo dos Ar Condicionados Auto Instalação e Manutenção Ltda., Réu: Cesar Alves da Silva [Adv. Joao Machado (OAB: RJ 54108 - D)], Réu: Augusto Cesar Maciel Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Bezerra da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de fls. 168/169. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0089200-79.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sebastiao Campos de Oliveira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Sebastiao Campos de Oliveira\r\n\r\nComplementar os cálculos de fls. 501/510 até 03/05/2015, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-20.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Brandao Camargo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS (MASSA FALIDA DE), Réu: Alexandrita Mineracao Comercio e Exportacao Ltda, Réu: ANTONIO CELSO CIPRIANI , Réu: Target Taxi Aereo Ltda, Réu: WAYTEC TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Brandao Camargo\r\n\r\nEsclarecer o teor da petição de fl. 552, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-03.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DA COSTA MORAIS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ADAMOR TRINDADE FERREIRA JUNIOR [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ RAMOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: FERNANDO ESSER DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: JOSIMAR AREAS BARBOSA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: EDUARDO SOARES DE CASTRO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: EROBALDO MENDONCA SANTOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO VERDAN AUGUSTO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: CARLOS MANOEL DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: KATIA SILVANA SOARES BRITO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: CONCEICAO SOARES DE MELO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: MARCOS SOARES DE MELO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: RICARDO MOREIRA SANTOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ROBSON LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: SERGIO LUIZ CARDOSO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: SERGIO RICARDO FRANCA DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: HUMBERTO LYRA FILHO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ORLANDO PINTO BARRETO JUNIOR [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA TECNOLOGIA S/A [Adv. Olivino Ludvichak (OAB: RJ 77896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DA COSTA MORAIS, Aut ADAMOR TRINDADE FERREIRA JUNIOR, Aut ANTONIO LUIZ RAMOS, Aut CARLOS ANTONIO VERDAN AUGUSTO, Aut CARLOS MANOEL DA SILVA, Aut CONCEICAO SOARES DE MELO, Aut EDUARDO SOARES DE CASTRO, Aut EROBALDO MENDONCA SANTOS, Aut FERNANDO ESSER DA SILVA, Aut HUMBERTO LYRA FILHO, Aut JOSIMAR AREAS BARBOSA, Aut KATIA SILVANA SOARES BRITO, Aut MARCOS SOARES DE MELO, Aut ORLANDO PINTO BARRETO JUNIOR, Aut RICARDO MOREIRA SANTOS, Aut ROBSON LUIZ PEREIRA DA SILVA, Aut SERGIO LUIZ CARDOSO, Aut SERGIO RICARDO FRANCA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do depósito efetuado pela ré e dos valores apurados às fls. 2159/2172. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-64.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Santos da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls. 896/897. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0058600-70.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Rangel Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves Rangel Filho\r\n\r\nTomar ciência de fls. 737/749. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0069200-19.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Cristie Moreira Paulo [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Santa Sofia Ltda., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Cristie Moreira Paulo\r\n\r\nTomar ciência de fls. 723/726. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0116800-95.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nConforme despacho de fl. 616: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, EM SECRETARIA. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-61.2004.5.01.0037 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG AGENCIAS NAVEGACAO ATIV AFINS ERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG AGENCIAS NAVEGACAO ATIV AFINS ERJ\r\n\r\nConforme despacho de fl. 3433: DEFIRO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001486-71.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Teixeira Gomes [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nConforme despacho de fl. 340: DEFIRO A DILAÇÃO, POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0215100-87.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIGLIA BARROS PICCIANI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIGLIA BARROS PICCIANI\r\n\r\nTer ciência de fl. 1.322. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0273600-88.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE OLINDO FERREIRA LOPES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE OLINDO FERREIRA LOPES\r\n\r\nConforme despacho de fl. 711: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS, SEM A CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000234-96.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Gomes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: LUIS CARLOS RIGO ROCHA (SOC), Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA (SOC), Réu: Infinito Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)], Réu: Cral Sistemas e Segurança Eletrônica Ltda. [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Gomes, Réu Infinito Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAo exequente, ter ciência de fls. 355/356. Ao executado, ter ciência de fls. 357/358. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000745-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santana Simões [Adv. Mariangela Guimarães Costa (OAB: RJ 141512 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., Aut Fabiano Santana Simões \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 214/219, bem como da convolação em penhora do depósito recursal de fl. 203. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001114-88.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Batista Viegas [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane Batista Viegas \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e da decisão de fl. 428. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0055400-51.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE DOS SANTOS PIMENTEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MANUEL DA SILVA FERREIRA JUNIOR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferida a dilaçao de prazo. Devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProcesso: 0056300-04.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Machado [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Pallet do Brasil Ltda., Réu: TECLOG & CANTANHEDE COMERCIO, ALUGUEL, MANUTENCAO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA , Réu: Ettore Cattelo Cavallaro, Réu: JOSE VALDECIR DE FARIAS, Réu: RODRIGO SIMOES ROTA, Réu: Romulo Catanhede de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de folhas 564/565, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-20.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito Luiz da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Moralles Remocoes Ltda., Réu: Felipe Neuhaus Tarre, Réu: Frederico Neuhaus Tarre, Réu: Mario Sergio Schitini Morales [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Benedito Luiz da Silva\r\n\r\nInformar se o imovel mencionado na petiçao de folha 322 é o mesmo constante da carta precatoria de folha 314-v. \r\n\r\nProcesso: 0133800-20.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito Luiz da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Moralles Remocoes Ltda., Réu: Felipe Neuhaus Tarre, Réu: Frederico Neuhaus Tarre, Réu: Mario Sergio Schitini Morales [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Benedito Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de folha 325 \r\n\r\nProcesso: 0001300-82.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Soares da Silva [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: CLEBIO LOPES PEREIRA, Réu: Santíssimo Rio Participações , Réu: Transul Transportes Urbanos Ltda., Réu: Vitória Vix Serviços e Transportes Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida , Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: LUCIANO SILVA DE NORONHA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: MARIA DAS GRAÇAS CAMARGO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Soares da Silva \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na vara \r\n\r\nId: 1874025"
                            ],
                            "1874024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000234-96.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Gomes\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, LUIS CARLOS RIGO ROCHA (SOC), RICARDO RIBEIRO SEABRA (SOC), Infinito Vigilância e Segurança Ltda., Cral Sistemas e Segurança Eletrônica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS CARLOS RIGO ROCHA (SOC), RICARDO RIBEIRO SEABRA (SOC), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 08/09/2015,ÀS 13 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 22/09/2015, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874024"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1873033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036500-34.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA FONSECA RABELLO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut SERGIO DA FONSECA RABELLO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pelo perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000016-48.2015.5.01.0042 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Ricardo de Almeida Paula [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nExdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, em caso de incidência, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000004-68.2014.5.01.0042 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jaqueline Santino de Sá [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nExdo: Citifinancial Pro NC Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Exdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jaqueline Santino de Sá\r\n\r\nCiência da certidão negativa do oficial de fls. 309, bem como de que o Juízo aguardará por 30 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000073-08.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sampaio de Lima [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Loc, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sampaio de Lima\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0008300-55.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuzoir Marcos Garcia [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Impermeabilizações Motta Matinha Ltda. [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)], Réu: Jorge Jose da Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuzoir Marcos Garcia \r\n\r\nCiência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-85.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Luiz Galdino de Santana [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Naval\r\n\r\nInforme, em 10 dias, se já houve conclusão do inquérito objeto do Registro de Ocorrências nº 005.12-20/2011-01. \r\n\r\nProcesso: 0027100-05.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gertudes Coelho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes HB Ltda. [Adv. Claudio Azevedo Improta (OAB: RJ 146424 - D)], Réu: Karl Richard Allers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Gertudes Coelho\r\n\r\nCiência do ofício recebido às fls. 240, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-46.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Sleiman Habib [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Márcia Sleiman Habib , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompareçam as partes devidamente assistidas e representadas em dia e horário de realização de audiências para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000941-83.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Biolíquido Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rodrigues da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 239, que indeferiu o requerimento da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0041500-53.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Celso Silva Costa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comércio e Panificação Golden Vital Ltda. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comércio e Panificação Golden Vital Ltda.\r\n\r\nEfetue o pagamento da multa estipulada na cláusula \"4\" de fls. 293-v, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, devendo comporvar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários decorrentes do acordo homologado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0057300-92.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Ferreira Pires [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0061700-81.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pereira Galvão [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria de Lourdes Dantas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor e da 2ª ré, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0079400-70.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Vieira de Novaes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Vieira de Novaes , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS 822/823 , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0088000-85.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Neonilo da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0095800-33.2007.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene da Silva [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Industrial Farmaceutica Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Regina Lúcia Oreiro Pereira , Réu: Miller Ind Farm Ltd - N/P: Olga Oreiro Pereira (Sócia), Réu: Miller Ind Farm Ltd - N/P: Paulo Roberto Oreiro Pereira (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-28.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina André Sampaio [Adv. Luiz Henrique dos Santos Arruda (OAB: RJ 146615 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. ME [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina André Sampaio\r\n\r\nCiência da informação do leiloeiro às fls. 160, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-78.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE LOURIVAL CORREA DE ALBUQUERQUE [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC. PORTUGUESA BENEF. RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE LOURIVAL CORREA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida à fl. 687. \r\n\r\nProcesso: 0103800-27.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTAO DA SILVA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. Sergio Migueres de Almeida (OAB: RJ 73261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0113700-97.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Guilherme Alcantara Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda - N/P: Celso Peres Brito (Sócio) [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)], Réu: A.M.E.-ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M.E.-ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO, Aut Joab Guilherme Alcantara Santos, Réu Six Mult Service Ltda - N/P: Celso Peres Brito (Sócio)\r\n\r\nVista às partes dos documentos de fls 307/311, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela parte autora, embargada. \r\n\r\nProcesso: 0117100-95.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANES DE JESUS QUEIROZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas Reunidas Óticas Brasil - MASSA FALIDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: GABRIELLE COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Réu: TRATOREX MAQUINAS AGRICOLAS SA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: DELMA MARIA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANES DE JESUS QUEIROZ\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.430 e que foram infrutíferas as tentativas de localização da 4ª ré , devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-93.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Flau da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. - Rio \r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001335-90.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0160100-33.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delzio Coutinho Barreira [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0194900-68.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CATARINA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SOL E ESTRELA MOVEIS LTDA [Adv. Chirlei Santos da Fonseca (OAB: RJ 83759 - D)], Réu: ANDREIA PIMENTA PINHEIRO, Réu: GIVALDO NUNES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CATARINA DA SILVA\r\n\r\nCiência da consulta infrutífera ao sistema renajud, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-30.2014.5.01.0042 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosangela Santos da Silva [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nExdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Exdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Santander Brasil S.A., Exdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0159100-57.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE FARIA MACHADO [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE FARIA MACHADO\r\n\r\nCiência do teor da petição interposta pela 2ª ré, informando as diferenças que entende devidas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-78.2015.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: Patrícia Fernandes Correa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário do processo principal, no prazo de 8 dias, a teor do disposto no art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015900-11.2001.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAR SUPERMERCADOS LTDA, Réu: Andre Leite da Rocha, Réu: Maria Jose da Silva, Réu: Marcio Xavier Costa, Réu: Ronaldo Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como de que deverá indicar meios hábeis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-22.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos Silva [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XII Ltda. Rede Forza [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio dos Santos Silva \r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0000291-70.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifeste-sesobre os esclarecimentos do perito , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-47.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington da Silva [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.825 e seguintes , no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0125800-45.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fabiano Nunes da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: PF 2007 Distribuição e Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fabiano Nunes da Silva \r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-26.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MAGALHAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SEIS DE MARCO LTDA [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)], Réu: José Felicíssimo de Carvalho , Réu: MARCELO AUGUSTO FERREIRA FRAGA [Adv. Heleovam de Carvalho Lucas (OAB: RJ 76003 - D)], Réu: MONICA BARBARA DA SILVA CARVALHO, Réu: SONIA MARIA SANTOS LIMA \r\n\r\nTI: Padaria e Confeitaria Seis de Março Ltda - N/P: Sônia Maria Santos Lima (Sócia) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO AUGUSTO FERREIRA FRAGA, Réu PADARIA E CONFEITARIA SEIS DE MARCO LTDA\r\n\r\nAOS AGRAVADOS PARA APRESENTAREM CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001337-94.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Martins [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 2ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0141700-05.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Souza Coelho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Souza Coelho \r\n\r\nCiência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, bem como de que deverá indicar meios hábeis ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-51.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gonzaga Cardoso Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Porto Ltda., Réu: Rosa Souza Dumard, Réu: Vidracaria Porto Ltda. - N/P sóc. Luiz Soares de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gonzaga Cardoso Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 118, em que indefere-se a penhora requerida pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001291-37.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Salomão [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues Salomão \r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0001293-07.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael da Costa Herculano [Adv. Marcela Lobato Pereira Agra Iglesias (OAB: RJ 114786 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Special Serviços de Auxiliar de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Kathia Raquel Ruppenthal (OAB: RS 46514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Special Serviços de Auxiliar de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0039800-76.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo José de Araujo Netto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo José de Araujo Netto\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 441, que deferiu a dilação do prazo requerida, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-40.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodson Antonio da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodson Antonio da Silva \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré (fls. 531/534 ), com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, em caso de incidência, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000725-88.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio de Morais Lopes [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)], Réu: SCMM Serviços de Limpeza, Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angélica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio de Morais Lopes\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como de que deverá indicar meios hábeis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-27.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Rogéria Maria da Costa Braga, Réu: Rafael da Costa Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva de Oliveira \r\n\r\nCiência do teor do ofício de fls. 196, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-38.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delia Cristina de Macedo Lopes Ferreira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda, Réu Translitorânea Turistica Ltda, Réu Viação Andorinha Ltda\r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, em caso de incidência, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0107100-36.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVINIANO CAMPOS NETO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) Alvará(s) extraído(s) em favor do INSS nº411/2015 , destinado(s) à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro. \r\n\r\nProcesso: 0116300-91.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Edson José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva da Silva\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-75.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Freire Gonçalves [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Freire Gonçalves\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-47.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Cabral [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva , Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira Cabral \r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como de que deverá indicar meios hábeis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-68.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Roberto Azevedo Pereira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, em caso de incidência, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0170500-14.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Coelho Simoes [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Radial Transportes S.A. [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)], Réu: Luiz Fernando Dias da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Coelho Simoes\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-06.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Barbosa [Adv. Flavia Maria Caccavo Miguel (OAB: RJ 79570 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Giorgis e Silva Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Barbosa\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1873033"
                            ],
                            "1873350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000887-20.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mauro de Souza [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio , Aut Lucio Mauro de Souza , Réu MHB Logistica e Transporte Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 10/09/2015, às 10:00 horas, conforme sentença de fls. 107v. \r\n\r\nProcesso: 0086000-10.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Louzada de Oliveira [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Varandas da Ilha do Governador Restaurante Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Regiane Augusta Pereira de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Louzada de Oliveira , Réu Varandas da Ilha do Governador Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) Alvará(s) extraído(s) em favor do autor nº 658/2015, destinado(s) à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, devendo comprovar o valor efetivamente recebido no prazo de 5 dias, mediante documento hábil. \r\n\r\nProcesso: 0180300-03.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Araujo Simas [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Araujo Simas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 31/08/2015, às 10:00 horas, conforme determinado no despacho de fls. 595 e na sentença de fls. 496/504. \r\n\r\nProcesso: 0092000-60.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Silva de Oliveira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Silva de Oliveira, Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para retificação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 03/09/2015, às 10:00 horas, conforme acórdão de fls. 567/587. \r\n\r\nProcesso: 0051600-24.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA S A [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS VICENTE DE OLIVEIRA, Réu CONSTRUTORA FUNDASA S A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, às 10:00 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0206900-37.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MACEDO CORREA [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)], Aut: JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)], Aut: MIGUEL NUNES RESENDE FILHO [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)], Aut: PAULO PEREIRA FERREIRA [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: L Impecable do Brasil Serv de Conserv e Limpeza Ltda - MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: Adelson Belarmino de Barros (Embargante) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS, Aut LUIZ CARLOS MACEDO CORREA, Aut MIGUEL NUNES RESENDE FILHO, Aut PAULO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) Alvará(s) extraído(s) em favor dos autores nº 666, 667, 669, 670 e 671/2015, destinado(s) à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000490-24.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Leticia Brito da Cruz [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda., Aut Tatiane Leticia Brito da Cruz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 08/09/2015, às 10:00 horas, conforme sentença de fls. 225/232. \r\n\r\nProcesso: 0000711-07.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin dos Santos Machado [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Pellegrini Comércio de Madeiras e Ferragens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin dos Santos Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, às 09:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000315-64.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Tavares [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: T e A Agencia de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Fontenele Martins (OAB: RJ 107763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Tavares , Réu T e A Agencia de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 02/09/2015, às 10:00 horas, conforme sentença de fls. 171/179. \r\n\r\nProcesso: 0000387-17.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Marins Ribeiro [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefonia Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Renata Felgueiras Rodrigues de Castro (OAB: RJ 92093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda., Aut Márcio Marins Ribeiro, Réu Telefonia Sistemas de Televisão S.A. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para retificação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 01/09/2015, às 10:00 horas, conforme despacho de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 0000791-05.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Costa Alves [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Anacont Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador [Adv. William Tadeu de Araújo (OAB: RJ 158939 - D)], Réu: José Roberto Soares de Oliveira e Advogados Associados [Adv. Joilson Oliveira da Silva (OAB: RJ 151458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anacont Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador, Aut Joseane Costa Alves, Réu José Roberto Soares de Oliveira e Advogados Associados\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 09/09/2015, às 10:00 horas, conforme acórdão de fls. 223/230, devendo a autora apresentar a segunda via da CTPS indicada à fl. 17 (nº6073266/série 001-0-RJ) expedida em 18/04/2014, cujo nº atual é 0493344/série 0050-RJ, sendo o nº do PIS 129.87960.62-1. \r\n\r\nProcesso: 0112100-41.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Silva de Oliveira [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional(P/DASOCIA), Réu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional N/P Margaret Pinto da Silva Portella [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela da Silva de Oliveira, Réu Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional N/P Margaret Pinto da Silva Portella\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) Alvará(s) extraído(s) em favor do autor nº 659 e 660/2015, do INSS nº 661/2015, destinado(s) à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0013300-36.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horlando Barbosa da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: A.D.S.T. Sub Empreit de Mão de Obra Ltda, Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Calper Ltda.\r\n\r\nComprove a diferença remanescente, no importe de R$ 915,35, em 48 horas, sob pena de penhora do numerário existente nas contas correntes, mediante acesso ao sistema Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0100400-10.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALFRID DE MORAES JUNIOR [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) Alvará(s) extraído(s) em favor da ré nº 672/2015, destinado(s) à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000753-56.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Mendonça Ramos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Gauden Logística Express Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Mendonça Ramos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS do autor pela Secretaria da Vara no dia 04/09/2015, às 10:00 horas, conforme sentença de fls. 110/115. \r\n\r\nProcesso: 0001029-87.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraciano Marcos David dos Santos [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Aut Guaraciano Marcos David dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) Alvará(s) extraído(s) em favor do autor nº 665/2015, destinado(s) à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, devendo comprovar o valor efetivamente recebido mediante documento hábil em 5 dias. \r\n\r\nId: 1873350"
                            ],
                            "1873035": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/07/2015\r\n\r\n0055000-36.2002.5.01.0042 RTSum\r\n\r\nExequente: FLAVIO LACERDA JORGE\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,MARIO AUGUSTO BEHRING\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.516,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIO AUGUSTO BEHRING,MARIO AUGUSTO BEHRING\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO AUGUSTO BEHRING, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.516,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067300-20.2008.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luís Carlos Ferreira\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Santana Teixeira,Visão Logística - Comércio e Transporte de Cargas Ltda. - ME,Cosme Ferreira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Santana Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.869,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cosme Ferreira de Souza,Visão Logística - Comércio e Transporte de Cargas Ltda. - ME,Cosme Ferreira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Cosme Ferreira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.869,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873035"
                            ],
                            "1873032": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0012000-25.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS RODRIGUES SILVA\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0000845-34.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Nazareno Barbosa \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873032"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1873916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001748-66.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Freitas da Costa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Freitas da Costa, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fl.456, no valor total de R$ 43.992,12 equivalente a 3.506.110,89 TRs...Partes intimadas desta decisão, prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1873916"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1873232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121900-53.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Froes da Silva Oliveira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-23.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GONCALVES GOMES [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas (OAB: RJ 57004 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERG VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO GONCALVES GOMES\r\n\r\nFace à inércia da parte autora em fornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, com base no art. 40 da LEF declaro a prescrição intercorrente. Isto Posto, com mbase no art. 269, IV do CPC, decide-se pela extinção do processo com resolução de mérito. Intimem-se as partes. Decorrido este prazo sem manifestação, exclua-se do BNDT e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0099300-33.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Ribeiro [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Ronaldo Guimaraes Garcia, Réu: Oscar Artur Cardona Zanier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Ribeiro \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-54.2001.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO DA SILVA MIRANDA [Adv. Roberto Alves da Cruz (OAB: RJ 88935 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA SANTA CASA DO GRAJAU LTDA ME [Adv. Edite Toledo (OAB: RJ 45356 - D)], Réu: Alberto Salomao Jose [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)], Réu: Levi Jose de Melo [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)], Réu: Maria Valeria Petrutes de Jesus, Réu: Roberto Silva de Melo [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)], Réu: Walter Cardoso de Jesus Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Salomao Jose, Réu FUNERARIA SANTA CASA DO GRAJAU LTDA ME, Réu Levi Jose de Melo, Réu Roberto Silva de Melo, Aut SILVIO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128000-24.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre do Carmo [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Construcoes Ltda., Réu: Pan 2007 Empreend. Imobiliarios S. A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Henrique Sergio Goldberg, Réu: Adolf Golderg\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre do Carmo\r\n\r\nTomar ciência do resultado dos mandados às fls. 286/288, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-13.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nTI: Carlos Eduardo Pereira Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CARLOS ALBERTO PINTO, Carlos Eduardo Pereira Teixeira\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição de alvará, em 5 dias e à reclamada para apresentar contra-minuta, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-15.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Quelhas Sineiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-60.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedeão Ferreira Procópio [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comercio e Distribuidora de Bebidas Ltda, Réu: Nelson Araujo Leitao, Réu: David Henrique Ferreira Leitao, Réu: Fabio Araujo Leitão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedeão Ferreira Procópio\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-24.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva da Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, Aut Leandro da Silva da Costa \r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. 471 , devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000973-19.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Zumpichiatt Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Zumpichiatt Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188700-88.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA ROSA MOREIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)], Réu: Joseph Malka y Negri, Réu: Isaias Cheniaux , Réu: Isaac Malka Y. Negri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA ROSA MOREIRA\r\n\r\nAo rte para cumprir o despacho de fls.346 em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001704-44.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Freitas [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira de Freitas \r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0300400-73.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Petinari de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Carlos Augusto Petinari de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-48.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Marlene dos Anjos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Victory de Vila Valqueire Ltda. [Adv. Fernando Novelli (OAB: RJ 32122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao de Beleza Victory de Vila Valqueire Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 207 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-64.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL CAETANA BRAGIAO DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-48.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenil Santos Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Arz Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenil Santos Silva \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls .100 \r\n\r\nProcesso: 0135500-78.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Capim de Souza Araujo [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Batuta Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Batuta Ltda.\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0123600-64.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Barros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Maquinas de Costura Ltda. EPP [Adv. Claudio Pereira Alcantara (OAB: RJ 86557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR Maquinas de Costura Ltda. EPP\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001141-50.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrice Lacerda Monteil [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nRéu: FD Borges Intermediação e Negócios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrice Lacerda Monteil \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 250 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0101200-85.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson José Matos [Adv. Danielle Fernandes Pereira Figueiredo (OAB: RJ 120868 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson José Matos \r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que digam, no prazo de 5 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0063400-38.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques da Fonseca sucessor de Wilma Seda [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Fluminense Ltda. (A. O. Abastecimento Ótico Ltda) [Adv. Rita Guimaraes Vieira Angeli (OAB: SP 89721 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marques da Fonseca sucessor de Wilma Seda\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000418-65.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luis Coelho Cardoso [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Modal Transportes Ltda. ME [Adv. Biagio Panza (OAB: RJ 16719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luis Coelho Cardoso \r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0038700-22.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Celestino Viana (OAB: RJ 114920 - D)]\r\n\r\nRéu: ANESTECNICA APARELHOS INSTAL HOSPITALARES LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DOS SANTOS\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0038000-46.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AMERICO LARDOSA FILHO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut MARCELO AMERICO LARDOSA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão à impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 8 das. \r\n\r\nProcesso: 0000344-45.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alves de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevoli S.A. - Artefatos de Couros e Plásticos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Alves de Oliveira \r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0025700-13.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rousemeire Mendonca de Souza [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Candido Mendes - UCAM [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rousemeire Mendonca de Souza\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls .468 \r\n\r\nProcesso: 0024000-41.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DA COSTA [Adv. Estelina Maria de Araujo Costa (OAB: RJ 98161 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE DA COSTA, Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência, em 8 dias, da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000034-34.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Castro de Abreu [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Castro de Abreu \r\n\r\nA parte autora para que, em 30dias, cumpra o determinado no despacho de fls .105 \r\n\r\nProcesso: 0002100-26.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandre Freitas Batalha [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promocoes e Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandre Freitas Batalha \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls .76 \r\n\r\nProcesso: 0000807-16.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arão Abranches [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logística Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dhl Logistics (Brazil) Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-36.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Ferreira da Silva [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Chenrycarl Auto Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Ferreira da Silva \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls .40 \r\n\r\nProcesso: 0050200-46.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evani Campos Dourado [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas do Centro S.C. Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evani Campos Dourado\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls .332 \r\n\r\nProcesso: 0049300-73.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON BENEVIDES SANT ANNA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Aut NILTON BENEVIDES SANT ANNA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 347/354 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-80.2004.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE ARGOLO DE SOUZA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: CCPL COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOSE ARGOLO DE SOUZA\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls .282 \r\n\r\nId: 1873232"
                            ],
                            "1873233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001359-15.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Conceição Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Conceição Ferreira\r\n\r\nCiência do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-20.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERNANDES LIXA (Espólio de) - representante legal: Mirian Cavalcante Lixa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERNANDES LIXA (Espólio de) - representante legal: Mirian Cavalcante Lixa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. , devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001175-25.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Alves Freire [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Suely Alves Freire \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-16.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Graciniano Ribeiro da Cruz [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Graciniano Ribeiro da Cruz \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls .288 \r\n\r\nProcesso: 0133300-59.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda., Réu: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA SANTOS, Réu: JEFERSON DORNELA VITAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0127000-62.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO JOSE DE SOUZA DUTRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls .481 \r\n\r\nProcesso: 0110200-75.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Domingues [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelt Empresa de Higienização e Construções Ltda. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Domingues\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 30 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0087900-61.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Salome dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Salome dos Santos\r\n\r\nCiência do alvará em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-96.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Zomer Flora [Adv. Thiago Balbino da Silva (OAB: RJ 170997 - D)]\r\n\r\nRéu: Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Zomer Flora\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls .261 \r\n\r\nProcesso: 0094000-66.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARRETO PINHEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CARLOS ALBERTO BARRETO PINHEIRO\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0049800-37.2005.5.01.0044 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica , Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 378 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-02.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guilherme Caldas Suarez [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: 4º DPJM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Guilherme Caldas Suarez, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-94.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls .316 \r\n\r\nProcesso: 0071900-54.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 594 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0089500-88.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SANTOS CAMPOS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: BABALO IND COMERCIO PROD ALIMENTICIOS LTDA, Réu: LOBA COMERCIO PRODUTOS DE SORVETES LTDA, Réu: Lenir Campos Rossi, Réu: Marcos Valério Rossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SANTOS CAMPOS\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0047200-87.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA QUINTELA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 682 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-19.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Paixão [Adv. Wagner Pereira da Cruz (OAB: RJ 150464 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Rodrigo Antonio Dias (OAB: SP 174787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-70.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO LEONARDO BRAGA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO LEONARDO BRAGA, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-10.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Nascimento Botelho [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Nascimento Botelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-82.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ricardo de Souza Domingues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-46.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVINO FRAGA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GUIMARÃES FIGUEIREDO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVINO FRAGA\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001500-44.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete da Silva Martins [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Brasil - Portugal S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete da Silva Martins\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0236300-71.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: PARGOS CLUB BRASIL HOT CAMP COLONIA FERIAS SC [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0090900-64.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Souza [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Aut Luiz Antonio de Souza, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu VDB Investimentos S/A, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-05.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA SANTOS LOPES [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA - ME, Réu: MARIO FIALDINI JUNIOR, Réu: ARECELE MENDES DE SOUZA, Réu: AVELINO GUABIROBA NETO, Réu: ROBERSON DE OLIVEIRA LISBOA, Réu: JOSE CARLOS DELFINI, Réu: Luciana Barbalho de Souza, Réu: LEA BEASSE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA SANTOS LOPES\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da expediçao de alvará, bem como, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0005400-35.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Barbosa [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Barbosa, Réu MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 408 em 5 dias. \r\n\r\nId: 1873233"
                            ],
                            "1873228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000357-44.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Paroli Serviços e Manutenções Prediais Ltda., Réu: Condomínio Vivenda Verde [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 159 e da petição de fls. 160 e indicar os meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-20.2008.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Augusto de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 653 e indicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-94.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Furtado Rodrigues [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-54.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laécio Cavalcante da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laécio Cavalcante da Silva , Réu Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda.\r\n\r\nÀs partes para que, em 10 dias, compareçam em dia e horário de pauta para homologar o acordo noticiado.. \r\n\r\nProcesso: 0024900-82.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Camargo de Oliveira Nascimento [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Jose Ibrahim [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Camargo de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento às fls 171 e indicar novos meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-10.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Manuel Gonçalves Barbosa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Imóveis Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Manuel Gonçalves Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 410, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-51.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Augusto Wolf [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-44.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY ESTHER WAINSTOCK [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)], Aut: Regina Célia Ribeiro [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)], Aut: Maria Célia Witte Ribeiro [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-36.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO DE OLIVEIRA SATYRO [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS [Adv. Olga Maria Trombetta (OAB: RJ 21297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DE OLIVEIRA SATYRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-51.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Pedro da Silva Leal [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Pedro da Silva Leal, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000385-12.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Araújo [Adv. Lucelia Costa Lima (OAB: RJ 153105 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos , Aut Regina Araújo \r\n\r\nRTE e RDA: Comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 01/09/2015, às 16:30h, a fim de procederem à anotação na CTPS do Reclamante. Dez dias após esta data, o reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0180000-26.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA AMARO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: Ricardo Haddad, Réu: Affonso Carlos de Saboia Badeira de Mello, Réu: Nestor Jost\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA AMARO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-67.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo João da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: M. I. Montreal Informática Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. I. Montreal Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-69.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Maria Alves de Oliveira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertex Tecnologia Ltda. [Adv. Bruno Leonardo Souto Costa (OAB: BA 15357 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Maria Alves de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência da certidão do oficial de justiça e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-18.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Mauricio da Silva [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Sociedade Civil S/C Com. Rio 2 [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Mauricio da Silva, Réu Sociedade Civil S/C Com. Rio 2, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para fins do art. 884, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-66.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA TERCIA RAMOS NOGUEIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MARQUES DE OLINDA, Réu: Clemente Francisco Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA TERCIA RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\nFace à inércia da parte autora em fornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, com base no art. 40 da LEF declaro a prescrição intercorrente. Isto Posto, com mbase no art. 269, IV do CPC, decide-se pela extinção do processo com resolução de mérito. Intimem-se as partes. Decorrido este prazo sem manifestação, exclua-se do BNDT e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0172600-38.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY GAVINA EYER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY GAVINA EYER\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nId: 1873228"
                            ],
                            "1873887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001007-57.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Meirelles Silva [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Meirelles Silva \r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0015300-42.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmiro Jose de Almeida Junior [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Bokaloka Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmiro Jose de Almeida Junior\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000720-60.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Gomes Portugal [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Publitetto Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Gomes Portugal\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000259-59.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Souza Freitas [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Souza Freitas \r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0096200-07.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Thiago do Nascimento Monteiro [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Thiago do Nascimento Monteiro \r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000709-31.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Alberto Cavalcante [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alberto Cavalcante \r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0161500-86.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS FILHO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Tranportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0098300-03.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira da Cunha [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Produção Solidaria Prosol e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferreira da Cunha\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0066200-58.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo dos Santos Ismael [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Alvalada do Bicao Ltda. [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)], Réu: Antonio Antunes Fonseca, Réu: Antonio Antunes Caseiro, Réu: Maria Helena Caseiro Correia [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo dos Santos Ismael\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0029600-43.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0159400-61.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECAO DO PAO DE BANGU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0014300-65.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Neves [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Auto Mecânica Ltda. , Réu: ROBSON RIBEIRO BIANCARDI, Réu: MARCIO CIDADE DE SANTA ROSA, Réu: ALCIONE PEREIRA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Neves \r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000280-98.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ferreira Faria [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Ferreira Faria\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000240-82.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Silva, Aut Victor Gabriel da SIlva Ferreira, Aut Vinicius da Silva Ferreira, Aut Vivian Nathaly da Silva Ferreira\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0060800-63.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Emanuel Domingos dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Emanuel Domingos dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001118-41.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Oliveira de Medeiros [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellopress Embalagens Industriais Ltda - ME [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Oliveira de Medeiros\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001600-28.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evania Vieira de Andrade [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evania Vieira de Andrade\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0074300-36.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gomes da Penha [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Épura Construções Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes da Penha\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000116-65.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Caetano Vieira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemini Serviços Metalúrgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Caetano Vieira \r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0129300-21.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber da Silva\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0148300-70.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleno Ferreira [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Servicos de Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleno Ferreira\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0052400-02.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DE SOUZA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DE SOUZA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0161800-14.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO TADEU ROSMANINHO GUEDES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA -CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO TADEU ROSMANINHO GUEDES\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1873887"
                            ],
                            "1873886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040900-26.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza da Costa Pinto [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nÀ parte RÉ, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte RÉ será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0067600-44.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Campista da Fonseca [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Renato Simeira Jacob, Réu: Jorge Wilson Simeira Jacob\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Campista da Fonseca\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0038200-24.2002.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINA RAMOS SOUZA DO MONTE [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: SEANE AUTO POSTO LTDA [Adv. Alcimar Sarmento da Costa (OAB: RJ 78043 - D)], Réu: Marcelo Tadeu Couto, Réu: Mark Parker Mccleskey, Réu: Antonio Correia Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA RAMOS SOUZA DO MONTE\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0013900-22.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadilane de Moraes Nascimento [Adv. Katia de Fatima de Abreu Marques de Carvalho (OAB: RJ 138773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Pescadores do Saber [Adv. Maria Ines Alves Gomes (OAB: RJ 51486 - D)], Réu: Albertina Moura Peres, Réu: Daniele Fonseca da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadilane de Moraes Nascimento\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0051600-91.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPPENTOPF BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRA [Adv. Paulo Sergio de Paula Negri (OAB: RJ 77388 - D)], Réu: Diva Lucio Decker , Réu: Klaus Dieter Decker \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0063500-85.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LIMA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DE CASCADURA LTDA [Adv. Fernanda da Silva Prado (OAB: RJ 136644 - D)], Réu: VALDIR DA SILVA SÁ, Réu: ISMAEL VITELBO DA SILVA, Réu: ALEXANDRE ZANNINI AYRES, Réu: MAURICIO SANTOS DE SOUZA, Réu: LEONE SOARES DOS SANTOS, Réu: JOSE HENRIQUE DO NASCIMENTO, Réu: VALMIR VITELBO DA SILVA, Réu: NILTON ALVES DE ABREU\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LIMA\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0107100-15.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleneir Soares Freitas [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Parintins Serviços Aeroportuários Ltda. , Réu: MARTA REGINA MARCHINI FERREIRA, Réu: RENATA MARCHINI FERREIRA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleneir Soares Freitas \r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0110600-41.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE CALDEIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO PROJECAO DE ENSINO LTDA. [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)], Réu: Jonas Tércio Santiago Pereira, Réu: Waldecir Alonso, Réu: Sergio de Miranda, Réu: Risonaldo de Oliveira Cruz, Réu: Ana Cristina Alves Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE CALDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0040900-26.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza da Costa Pinto [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0067500-60.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE ABREU SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA, Réu: Jorge Luiz de Souza Baptista [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Réu: Irene de Oliveira Bello, Réu: Delza Fonseca Alves, Réu: Antonio Carlos Gomes Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE ABREU SOUZA\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0111800-78.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA FONTES [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: BACALHAU DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Germano Kamaroff (OAB: RJ 24979 - D)], Réu: Liadri Bar e Restaurante Ltda [Adv. Bernardo Atem Francischetti (OAB: RJ 81517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA FONTES\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1873886"
                            ],
                            "1873231": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000807-16.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arão Abranches\r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logística Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cargopress Transportes e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873231"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1873296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000414-41.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vieira Cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutinutri Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vieira Cruz \r\n\r\nVenha o autor com o remédio processual adequado após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0039700-60.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidimar Souza da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: MARIA MANOELA VASCONCELOS PEREIRA , Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA , Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA , Réu: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES , Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO F. DE VASCONCELOS , Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA, Réu: AUTO DIESEL, Réu: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES, Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE, Aut Sidimar Souza da Silva , Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu TRANSPORTES ZONA OESTE, Réu VIAÇÃO ANDORINHA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21/09/2015 às 08:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0054900-10.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Ribeiro, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21/09/2015 às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000287-06.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Sueli Conceição Rangel [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Sueli Conceição Rangel, Réu RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21/09/2015 às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0081900-19.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Menezes Curvello de Araujo [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRADORA DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, Réu: CASPER PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Menezes Curvello de Araujo, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22/09/2015 às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000755-96.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir do Carmo da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: EDSON DA SILVA TORRES, Réu: MÁRCIA ALVES DE PAIVA TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Aut Valmir do Carmo da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23/09/2015 às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000641-31.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Felix de Lima [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Felix de Lima , Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23/09/2015 às 08:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001109-92.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Ricardo Lisboa Lima [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Solus Sondagens e Estudos Geotecnicos Ltda. [Adv. Demetrio Lopes Parreira Filho (OAB: RJ 21761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Ricardo Lisboa Lima , Réu Solus Sondagens e Estudos Geotecnicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23/09/2015 às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001332-74.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Seixas da Silva [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Armazéns Gerais Ltda. [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO PAES LEME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Seixas da Silva , Réu G-Comex Armazéns Gerais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23/09/2015 às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0132800-79.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR CAMPOS DE BARROS PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: KUHN E CIA LTDA [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR CAMPOS DE BARROS PEREIRA, Réu KUHN E CIA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23/09/2015 às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001187-18.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Afonso Ferraz [Adv. Fabiana de Oliveira (OAB: RJ 166625 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Grupo Galileo Administradora de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Réu Grupo Galileo Administradora de Recursos Educacionais S.A. , Aut Jose Afonso Ferraz , Réu Universidade Gama Filho \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22/09/2015 às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000860-73.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ignácio dos Santos [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ignácio dos Santos , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23/09/2015 às 08:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001058-13.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Fonseca e Silva Barbosa [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Tatiana da Fonseca e Silva Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21/09/2015 às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0045400-76.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JUSTINO [Adv. Pedro Xavier Sobrinho (OAB: RJ 74654 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL DEDETIZADORA LTDA [Adv. Roberta Simonelli Pereira Schmitt (OAB: RJ 115634 - D)], Réu: ROBERTO GUIMARAES DE ARAUJO, Réu: REGINA DOS REIS COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIEL DEDETIZADORA LTDA, Aut JORGE JUSTINO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22/09/2015 às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0054500-30.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Soares [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Carne Saúde Frigorífico Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: José Francisco dos Santos, Réu: Amaro Severino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Soares , Réu Arte e Carne Saúde Frigorífico Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22/09/2015 às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0053000-26.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cícera Bispo Maldonado Melo [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cabo Verde Ltda., Réu: CARLOS JESUS DO NASCIMENTO LOPES, Réu: EDNA JESUS DO NASCIMENTO LOPES [Adv. Carolina Paes Melo (OAB: RJ 157032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDNA JESUS DO NASCIMENTO LOPES, Aut Maria Cícera Bispo Maldonado Melo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22/09/2015 às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0148200-12.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE BARROS GOES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut MARCELO DE BARROS GOES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22/09/2015 às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0131700-89.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PIRES MONTECHIARI [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANK OF AMERICA LIBERAL S/A, Aut LUIZ CLAUDIO PIRES MONTECHIARI\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23/09/2015 às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0126800-92.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: CELSO DANTAS AGUIAR, Réu: GUILHERME CACCAVO AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda., Aut Maria das Gracas da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22/09/2015 às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000602-97.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelvando Batista Gomes Filho [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelvando Batista Gomes Filho , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21/09/2015 às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001311-35.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Alves da Costa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Moldenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Moldenox Ltda. , Aut Wanderley Alves da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23/09/2015 às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0045000-42.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiara Cristina da Costa Victorino(Benef.de Antonio M.dos S.Victorino) [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: Iago Luiz Viegas Victorino (benef.de Antonio Marcos dos S.Victorino)\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcelos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcelos S.A., Aut Maiara Cristina da Costa Victorino(Benef.de Antonio M.dos S.Victorino)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22/09/2015 às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000553-22.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Campos [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Campos, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21/09/2015 às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0140800-29.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erich Meyer [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erich Meyer, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21/09/2015 às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001698-16.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Maciel da Rocha [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Valeria Cristina de Andrade Lima (OAB: RJ 114532 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indica Assessoria e Serviços Ltda., Aut José Luiz Maciel da Rocha, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21/09/2015 às 08:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0166400-86.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Lucio de Sa [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Condominio California Park [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Presidente Castelo Branco [Adv. Juliana Venancio de Souza Valle (OAB: RJ 128818 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Centro Empresarial Castelo Branco [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva (OAB: RJ 114294 - D)], Réu: Sociedade dos Amigos do Park Palace [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: Sociedade Civil Comunidade Rio 2 [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Empresarial Castelo Branco, Réu Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV, Réu Condominio California Park, Réu Condomínio do Edifício Presidente Castelo Branco, Aut Joao Lucio de Sa, Réu Sociedade Civil Comunidade Rio 2, Réu Sociedade dos Amigos do Park Palace, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Vivo S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21/09/2015 às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001612-79.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Teixeira Gonçalves [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Sérgio Murilo Teixeira Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21/09/2015 às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0135600-12.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisio dos Santos Antunes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisio dos Santos Antunes, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21/09/2015 às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0135200-27.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Andrade Procopio [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Bearingpoint S.A. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Andrade Procopio, Réu Bearingpoint S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23/09/2015 às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000064-53.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walderei Francelino da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Viga Rio Comércio de Materiais Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viga Rio Comércio de Materiais Ltda., Aut Walderei Francelino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23/09/2015 às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0154000-35.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Macintyre Innocenzi [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpe Assistência em Cardiologia Pediátrica Ltda. [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Macintyre Innocenzi, Réu Carpe Assistência em Cardiologia Pediátrica Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23/09/2015 às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0160100-16.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO CONCOLATO [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: DM JUCA EMBALAGENS LTDA EPP [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)], Réu: ROSANA DE MEDEIROS CARVALHOSA, Réu: REFEMAR REPRESENTAÇÕES [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Claudio Dias Martins, Réu: JUCA REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DM JUCA EMBALAGENS LTDA EPP, Aut GILDO CONCOLATO, Réu REFEMAR REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22/09/2015 às 08:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000706-55.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Isaque Assis dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Jean s Fornecimento de Lanches Ltda. ME [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Isaque Assis dos Santos, Réu Rio Jean s Fornecimento de Lanches Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22/09/2015 às 08:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0061200-22.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Celestino Leite [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Henz Construtora Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henz Construtora Ltda, Aut Jair Celestino Leite\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21/09/2015 às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0159300-17.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Frast de Barros [Adv. Jose Augusto Galdino da Costa (OAB: RJ 27386 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Freitas Bastos Editora S.A. [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Frast de Barros, Réu Livraria Freitas Bastos Editora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22/09/2015 às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0133600-34.2008.5.01.0051 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1873296"
                            ],
                            "1873295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0081900-19.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Menezes Curvello de Araujo\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, GALILEO ADMINISTRADORA DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, CASPER PARTICIPAÇÕES LTDA, EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nPelo presente fica m GALILEO ADMINISTRADORA DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22/09/2015 às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001058-13.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Fonseca e Silva Barbosa \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21/09/2015 às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0045400-76.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JUSTINO\r\n\r\nRéu: FIEL DEDETIZADORA LTDA, ROBERTO GUIMARAES DE ARAUJO, REGINA DOS REIS COSTA \r\n\r\nPelo presente fica m REGINA DOS REIS COSTA , ROBERTO GUIMARAES DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22/09/2015 às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0054500-30.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Soares \r\n\r\nRéu: Arte e Carne Saúde Frigorífico Ltda., José Francisco dos Santos, Amaro Severino da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Amaro Severino da Silva, José Francisco dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22/09/2015 às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho. A fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0126800-92.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Silva\r\n\r\nRéu: Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda., CELSO DANTAS AGUIAR, GUILHERME CACCAVO AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO DANTAS AGUIAR, GUILHERME CACCAVO AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22/09/2015 às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0053000-26.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cícera Bispo Maldonado Melo \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cabo Verde Ltda., CARLOS JESUS DO NASCIMENTO LOPES, EDNA JESUS DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS JESUS DO NASCIMENTO LOPES, Padaria e Confeitaria Cabo Verde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22/09/2015 às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000602-97.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelvando Batista Gomes Filho \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS, RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS, MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21/09/2015 às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA fim de dar maior eficácia à possibilidade de conciliação, sugere-se que as partes tragam cálculos dos valores que entendam devidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873295"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1870093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001255-96.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Soares Cruz [Adv. Paula Furtado Rebollal López (OAB: RJ 131481 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediterrânea Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Paulo Cesar Patrocínio (OAB: RJ 133735 - D)], Réu: Erdineide Mello do Nascimento, Réu: Vanessa Mello do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Soares Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001442-07.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Oliveira Neves Roque [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonsucesso Futebol Clube , Aut Emerson de Oliveira Neves Roque \r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 08/09/2015, às 13:00, e 22/09/2015, no mesmo horário, para a realização de leilão, a fim de que sejam excutidos os bens penhorados nos presentes autos, sendo realizado na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0126600-58.2000.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEY ESTEVAO DE ARAUJO [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAR DAS CARNES CHURRASCARIA LTDA, Réu: Ivete Maria Reichert Firmino Dias , Réu: Silvio Firmino Dias Junior , Réu: Ademar José Gonçalves (socio), Réu: Almeri Antonio Binotti (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY ESTEVAO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-41.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcio Lopes da Silva [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cred Interm. e Sol. Fin. Ltda. [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Réu: Mauricelia Costa Pereira (socio) [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)], Réu: Rosilene Santos Paiva (socio) [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcio Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0138100-43.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Miranda Pinto Cordeiro [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Pat Assessoria e Planejamento [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: (Sócio) Ademir Telles , Réu: (Sócia) Renilda Rodrigues Telles \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Miranda Pinto Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0149000-13.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO NUNES [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-25.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado (socio), Réu: Rogério Machado (socio), Réu: Osver Alfredo Machado (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nFica intimado para comparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para assinar o auto de depósito. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-93.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Marta Lopes Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Réu Itaú Vida e Previdência S.A. , Aut Vera Marta Lopes Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-40.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DOS SANTOS [Adv. Diego Américo Bernards Leal Gomes (OAB: RJ 158670 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A sucessora do JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Jornal do Brasil CNPJ 33.330.564/0001-41, Réu: Docas Investimentos S/A CNPJ 33.433.665/0001-48, Réu: Cosmix PRO NAILS Comércio e Distribuição Ltda - ME CNPJ 10.406.034/0001-34, Réu: Editora Peixes S.A CNPJ 02.704.167/0001-69 [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: CINP Consultoria de Investimentos Ltda CNPJ 07.803.611/0001-17, Réu: BRASILOG Comércio de jornais e Revistas Ltda CNPJ 08.545.291/0001-05 [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Administração e Participações Ltda CNPJ 34.152.504/0001-49, Réu: Santa Maria Participações Ltda CNPJ 06.248.779/0001-45\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor, em 05 (cinco) dias, sobre a alegação de ilegitimidade passiva formulada pela ré SANTA MARIA PARTICIPAÇÔES LTDA às fls. 631-632. \r\n\r\nProcesso: 0142000-15.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE BARONI [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: ACÁCIO DE BRITO RODRIGUES, Réu: SÔNIA CENTRÂNGOLO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE BARONI\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0142400-82.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara de Andrade (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: 125 JPM Comercio e Servicos Ltda-Me, Réu: BRUNO GOMES CORREA, Réu: WALTER CAMPOS DOS REIS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-29.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: LORE SERVICOS DE CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Luciano Pereira Rosa (sócio) , Réu: Giovanna Marascia Cardone , Réu: Anderson da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-62.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Oliveira Pereira [Adv. Andrea Monteiro Machado (OAB: RJ 81726 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Contábil Guanabara , Réu: JOSÉ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (sócio) [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Oliveira Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-37.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva do Nascimento\r\n\r\nDizer se já recebeu os créditos habilitados junto à Recuperanda, hoje Massa Falida, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nProcesso: 0152800-63.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES FELIPE DE ALBUQUERQUE [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Angelique Lea Gani, Réu: Nathan Claude Gani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES FELIPE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190700-22.2000.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO TOWNSEND [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA [Adv. Nelly Accioly Guedes Ferreira (OAB: RJ 39891 - D)], Réu: (Sócia) Inimar Tostes Manhaes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO TOWNSEND\r\n\r\nFica intimado o reclamante para manifestar-se sobre as declarações acauteladas eletronicamente. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-54.2013.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Pimentel Coelho [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Gilson de Souza Cabral , Réu: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, Réu: JDS LUJOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, Réu: BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA ME, Réu: MINERLIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME, Réu: LARY PARKING LTDA ME [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Réu: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, Réu: CILAND SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA ME, Réu: FRIENDS TV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, Réu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LARY PARKING LTDA ME\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-96.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Correa [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.(Em Recuperação Judicial), Réu: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME , Réu: J.D.S LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME , Réu: MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - ME , Réu: LARY PARKING LTDA. - ME [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Réu: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: CLILAND- SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. - ME , Réu: FRIEND S TV - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME , Réu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA. - ME , Réu: BIOAB BOITECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LARY PARKING LTDA. - ME \r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-14.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Câmara [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nFica intimada para impugnar, querendo, os artigos de liquidação do reclamante de fl. 546/552, apresentando os cálculos do que entende devido. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-24.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane dos Santos Nicolau [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Monza [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Monza , Aut Tatiane dos Santos Nicolau \r\n\r\nFicam intimadas as partes da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 136, sendo o total da condenação no valor de R$ 18.487,52 ou 1.450.115,3032 IDTRs, assim como fica intimada a reclamada para pagar o valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, de uso subsidiário, com imediata penhora on line via BACENJUD, após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0081700-14.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Lima [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopservice Cooperativa para Prestacao de Multiservicos Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Ricardo Reis de Aguiar (socio), Réu: Jose Antonio Dias Marujo (socio), Réu: Nilda Terezinha Marques (socio), Réu: Carlos Eduardo de Andrade e Freitas (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0083200-18.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pereira Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Laboratorio Enila Ind. Comercio Prod Quimicos Farm SA, Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, Aut Luiz Antonio Pereira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o crédito remanescente de juros no valor de R$ 15.734,87 ou 1.253.624,67 IDTR. Fica o executado intimado para pagamento da diferença de R$ 5.288,89, tendo em vista o saldo informado à fl. 687, em 15 (quionze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, e ativaçãodo convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0023600-66.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ribeiro Reis [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Calcadao do Jardim America Ltda., Réu: Aramis Guerreiro Leite, Réu: Jose Humberto Guerreiro Leite [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)], Réu: Avelino Peres Vidal, Réu: Vanderlei Vidal Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ribeiro Reis\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme despacho de fl.254. \r\n\r\nProcesso: 0000037-96.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Carlos da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Mauro José Roberto Bacellar , Réu: FORTE MACAE SERVIÇOS TECNICOS E TRANSPOTES LTDA - ME, Réu: LUDRIMAR SERVIÇOS LTDA - ME, Réu: JBF SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MÃO DE OBRA EFETIVA LTDA, Réu: SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA, Réu: EMANUEL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - EPP, Réu: A.J.L. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME, Réu: NOVA FENIX SERVIÇOS LTDA - ME, Réu: BARRA VIP CAR - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, Réu: CONSERVADORA RIAL LTDA - ME, Réu: COESAP COBRANÇAS E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou os meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0087200-95.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFERSON LUIS LIMA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)], Réu: COMDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BUSINESS [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON LUIS LIMA\r\n\r\nTomar ciência da reposta dos ofícios expedidos e requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-25.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Araújo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Sociedade Portuguesa do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: ALBERTO DIAS MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Benemerita Sociedade Portuguesa do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.222 que diz respeito que não assiste razão ao réu, eis que houve tentativa de citação do sócio pessoalmente restando negativo conforme fl.188. Desta forma, foi citado por edital (fl.190), não havendo nulidade nos atos praticados. \r\n\r\nProcesso: 0000050-95.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Odete de Andrade [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Leo s Ltda. ME [Adv. Fernando dos Santos Souza (OAB: RJ 46886 - D)], Réu: (Sócia) Marilia da Gloria de Franca de Assis , Réu: (Sócia) Marilucia Gloria da Franca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Odete de Andrade \r\n\r\nFica o autor intimado para comparecer na Secretaria da Vara em horário de funcionamento para que a Secretaria proceda à anotação de admissão com data de 03.05.2000, conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0017900-46.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE CARVALHO BARBOSA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Aut: CRISTIANO\r\n\r\nRéu: CAPELASSO & BAZAN CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)], Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou os meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000332-70.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luane Petrucci Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: (Sócio) GIlson José Freitas Bacci , Réu: (Sócio) Paulo Fernando Gonçalves de Moura , Réu: (Sócia) Waldelea de Souza Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luane Petrucci Silva\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre os documentos obtidos no sistema INFOJUD acautelados eletronicamente. \r\n\r\nProcesso: 0148700-75.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: STONE TRADING MARMORES LTDA, Réu: Fabiana dos Santos Santarém, sócia de Stone Trading Mármores Ltda. [Adv. Wilson Siston (OAB: RJ 46049 - D)], Réu: SOCIO VAGNER MOREIRA DANTAS, Réu: Mônica Maria Moreira Dantas [Adv. Diogo Gonçalves de Lacerda Silva (OAB: RJ 173059 - D)], Réu: Isabela Cordeiro Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao Ofício encaminhado ao Ofício de Distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-94.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correa Alexandre [Adv. Solange Correa Alexandre da Silva (OAB: RJ 142240 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: LELY SAID CHAFIC REBEHY, Réu: JORGE CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido na petição de fl.1031, acerca do cancelamento da restrição, eis que pendente de pagamneto os valores de FGTS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-42.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Virginia Baptista Costa [Adv. Jacqueline Cristina Baptista Costa (OAB: RJ 141368 - D)]\r\n\r\nRéu: Merco Rio Comercial Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merco Rio Comercial Ltda. (Massa Falida de), Aut Telma Virginia Baptista Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.128. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 45.936,74 ou 3.673.273,00 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: isento;\r\n\r\nINSS: R$ 749,34 ou 59.920,02 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 900,00 ou 71.967,35 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000602-60.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antônio de Jesus Bastos [Adv. Neidiane Lima dos Santos (OAB: RJ 164121 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque dos Comestíveis Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Pré Delícias e Comestíveis Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antônio de Jesus Bastos , Réu Pré Delícias e Comestíveis Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.190. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 1.110,55 ou 88.304,63 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: isento;\r\n\r\nINSS: R$ 0000 ou 0000IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 20,00 ou 1.590,28 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001028-43.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Souza de Mesquita [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda, Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Simone Souza de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.402. À PRIMEIRA RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 10.628,09 ou 847.666,22 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: isento;\r\n\r\nINSS: R$ 101,60 ou 8.103,32 IDTR;\r\n\r\nHonorários R$ 1.594,21 ou 127.149,65 \r\n\r\nProcesso: 0116800-64.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DO VALLE SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut FRANCISCO CARLOS DO VALLE SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.739.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 23.801,39 ou 1.897.370,22 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: ISENTO\r\n\r\nINSS: R$ 1.807,15 ou 144.060,18 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 0000 ou 0000 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0141700-29.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S/A, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA, Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da diferença devida R$ 5.234,22 (fl.848), restando certo que o juízo se encontra garantido, ante a suficiência de depósito recursal de fl.290, que oro convolo em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000885-54.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia da Silva Bianchi [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Tânia da Silva Bianchi\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o crédito remanescente de juros em R$ 1.541,32 ou 122.799,67 IDTR. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-22.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DAS FRUTAS DA ILHA LTDA [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)], Réu: Paulo Roberto Pestana [Adv. Márcio Marinho Reina Gomes (OAB: RJ 144652 - D)], Réu: Marco Antonio Vale da Silva (socio), Réu: Terezinha Rodrigues da Conceição (socia), Réu: Jose Luiz Nossa Santana (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Pestana\r\n\r\nTomar ciência de que não fo localizado no sistema SIAFI os dados bancários do réu para restituição do numerário recolhido indevidamente, conforme ofício de fl. 317, devendo o mesmo fornecer a este Juízo o atual domicílio bancário do réu, para que se possa proceder as medidas cabíveis. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-42.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Igor Peixoto de Lima [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Igor Peixoto de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará para saque do FGTS, bem como que foi indeferido o requerimento de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho para receber o Seguro Desemprego, eis que já expedido conforme fl. 81. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-38.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Senne da Costa [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Senne da Costa, Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-55.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Piragini Rosa Filho [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 0964/2015 em favor do autor e/ou sua patrona. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-61.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Raquel Rosa dos Santos [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC Dentistas 24 Horas Ltda. [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Raquel Rosa dos Santos, Réu RDC Dentistas 24 Horas Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para informarem se o parcelamento deferido na Ata de fl.127 está sendo cumprido. Prazo de 05 dias, valendo-se o silêncio como afirmação. \r\n\r\nProcesso: 0098800-21.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILEIDE SANTOS DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA, Réu: LINA CRISTINA MAESTRELLI DE MIRANDA, Réu: PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA., Réu: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda (socia), Réu: Durval Nunes dos Santos (socio), Réu: Glaucia Sabino da Costa (socia), Réu: Teresa Cristina Miglioli (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILEIDE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Ofício encaminhado ao 4º Ofício do RGI. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-80.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Furtado Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Joelma Furtado Melo \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 14.09.2015, Às 10:00 , para anotação na CTPS do autor, \r\n\r\nProcesso: 0157400-54.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Pereira dos Santos Senna [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda.-ME, Réu: (Sócio) Evandro Barros Menezes , Réu: (Sócio) Jose Alves dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Pereira dos Santos Senna \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou os meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0157800-78.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME PAULO DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: SOCIO JAMES BRAGUINI, Réu: SOCIO RENATO DE SOUZA PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME PAULO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou os meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000090-43.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Alves de Barros [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Cariocarga Logístico e Transporte [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cariocarga Logístico e Transporte , Aut Romário Alves de Barros\r\n\r\nFicam as partes intimadas do valor da multa fixada em R$ 804,31 ou 64.258,95 IDTR, conforme despacho de fl.89, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa do artigo 475 J do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000098-20.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Souza Barcelos [Adv. Carlos Roberto Ferreira Chami Filho (OAB: RJ 135908 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Associação Vivendas do Sol [Adv. Diniz M M Paiva (OAB: RJ 30928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Souza Barcelos\r\n\r\nFica o autor intimado para a liquidação do julgado, em 30 dias, sob pena de extinção por falta de iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0000432-25.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caetana de Fatima Geraldo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Papéis São Nicolau Ltda. [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Papéis São Nicolau Ltda.\r\n\r\nAnte o bloqueio integral de valores quanto ao crédito previdenciário, ao réu para tomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0048100-07.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR LOUREIRO DOS SANTOS [Adv. Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Radio Jornal do Brasil LTDA. , Réu: Jornal do Brasil S.A , Réu: Novos Tempos Rio Grafica S/A , Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Jb Online Ltda. , Réu: Docas Investimentos S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Rio S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: EDITORA PEIXES S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA, Réu: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA, Réu: COSMIX PRO NAILS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME , Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECIR LOUREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.627/638 com manifestações da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-31.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Isaias de Araújo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Isaias de Araújo , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.425 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 40.084,35 ou 3.205.294,07 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: isento;\r\n\r\nINSS: R$ 6.045,26 ou 483.401,52 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 600,00 ou47.978,23 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000534-81.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Adão [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Manoel da Silva Adão \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.445. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento da diferença devida no valor de R$ 29.435,24 ou 2.351.677,33 IDTR, tendo em vista a existência de saldo nos depósitos recursais, que oro convolo em penhora, em 15 dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do Art.475, J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0131900-88.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Prospeccao Pesq. Extr. Minerios ERJ [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba - CPBS [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Industrias Prospeccao Pesq. Extr. Minerios ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestação. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182500-94.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE BARBOSA DA SILVA [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)], Réu: Carlos Alberto Rodrigues, Réu: Alberto dias Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que expedido mandado de penhora e avaliação, devendo agendar com o senhor oficial de justiça para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001324-65.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Costa de Vasconcelos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Look Two Locação e Vídeo Ltda., Réu: Cláudio Borges da Silva, Réu: Dúlcineia Borges da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Costa de Vasconcelos\r\n\r\nFica intimado para dizer, em 30 (trinta) dias, se recebeu o pagamento integral do acordo de fl. 51, devendo juntar aos autos os extratos bancários comprobatórios da ausência de transferência das parcelas, porventura, inadimplidas, requerendo o que for de seu interesse, valendo o silêncio como concordância do pagamento integral do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0161300-45.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Cláudio de Souza Mattos [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Cláudio de Souza Mattos , Réu GT Serviços Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 764 , no prazo legal. À PRIMEIRA EXECUTADA, GT SERVIÇOS TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA: Pagar o \"quantum\" devido, no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art.475-J, do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora on line via BACENJUD, após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0164000-28.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Azevedo da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sidnei Azevedo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que, tendo em vista os limites impostos pela coisa julgada, foram tornados nulos os atos praticados a partir de fl. 868, não havendo, portanto, nestes autos, nada mais a executar, devendo o autor, se assim o desejar, entrar com a ação pertinente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-77.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Lima Madureira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Márcia de Lima Madureira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.429. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento da diferença de R$ 81.964,30 ou 6.548.395,32 IDTR, tendo em vista a existência de saldo nos depósitos recursais, que oro convolo em penhora, em 15 dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do Art.475, J, do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000836-42.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio de Almeida Tavares [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTendo em vista que os cálculos homologados foram os da reclamada, intime-se a mesma para adequá-los à decisão de embargos à execução de fl.227/228, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-63.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Gonçalves da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Aut Roberto Carlos Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.236. À PRIMEIRA RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 2.655,67 ou 213.228,38 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: isento;\r\n\r\nINSS: R$ 79,77 ou 6.404,87 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 10,62 ou 852,69 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0092400-78.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Xavier da Costa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Xavier da Costa\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-45.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Paula Rocha [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Paula Rocha , Réu Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.212. À PRIMEIRA RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 38.459,21 ou 3.065,438,81 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: ISENTO;\r\n\r\nINSS: R$ 1.452,37 ou 115.762,94 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 400,00 ou 31.882,49 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001107-85.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Moreira Moraes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Aut Letícia Moreira Moraes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 295. À PRIMEIRA RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 6.829,13 ou 545.904,59 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: ISENTO;\r\n\r\nINSS: R$ 299,07ou 23.906,95 IDTR;\r\n\r\nhONORÁRIOS: R$ 1.036,33 ou 82.841,78 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001567-38.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Hamilton Ferreira Xavier [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Adesivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-94.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Cruz de Jesus \r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da vara no dia 15.09.2015 às 10:00h para proceder à entrega do perfil polissonográfico previdenciário, sob pena de nulta, e as guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0154800-85.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SANTOS DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE GESUALDI VILLAPOUCA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nInformar o CPF e PIS do reclamante para que seja possível a liberação dos alvarás. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-44.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILCAR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: SOCIO MAURI MENDES LUIS [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: FERNANDO PINTO MARQUES (Sócio) [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUSA (Sócio) [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILCAR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nFica o reclamante intimado para requerer o que for de seu interesse no prazo de 60 dias, conforme determinado no despacho de fl.624. \r\n\r\nProcesso: 0001178-24.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Nobrega dos Santos [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Aga Centro Casa Decoração Ltda. EPP [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Heliane Bandeira de Melo (sócia), Réu: Felipe Bandeira de Melo Escovedo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Nobrega dos Santos \r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofício expedidos nos autos do processo em epígrafe, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-09.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Nei Nunes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Nei Nunes, Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 577. À RECLAMADAS: Efetuar o pagamento da diferença de R$ 54.591,70 ou 4.358.096,88 IDTR, tendo em vista a existência de saldo no depósito recursal, que ora convolo em penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art. 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000152-88.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins da Silva [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Walbran [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Walbran, Aut José Martins da Silva\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-71.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ferreira de Loreto [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: Bruank Montegens e Construções, Réu: CLAUDIO HENRIQUE SOUZA DE PAULA, Réu: ELISABETH GIBARA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Ferreira de Loreto\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000229-63.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Baptista de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Jae telecomunicações Ltda n/p André Luiz Cerqueira de Carvalho , Réu: Jae telecomunicações Ltda n/p André Luiz Rosa Faria , Réu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de expedição de novos alvarás, uma vez que a conta do depositante pertence à NET RIO LTDA., devendo o mesmo diligenciar junto à CEF e ao BB para o levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000416-37.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Venanço da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: K-Mendes Construções Ltda. EPP [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)], Réu: Manchester Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manchester Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda., Aut Pierre Venanço da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 421, no prazo legal. À RECLAMADA: Pagar o \"quantum\" devido, no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art.475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000428-22.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Carvalho Neto [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Francisco de Carvalho Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, sendo o valor total da condenação R$ 832.728,55 ou 66.271.551,24 IDTRs. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento da diferença de R$ 828.752,48 ou 65.955.121,02 IDTRs, tendo em vista a existência de saldo nos depósitos recursais, que ora convolo em penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art. 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000916-74.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Faustino de Carvalho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)], Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Galwan Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Faustino de Carvalho, Réu Empreiteira Chaves de Almeida Ltda , Réu Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestações sobre a Exceção de Pré-Executividade. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-09.2001.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MÃO DE OBRA TEMPORARIA LTDA (Massa Falida de) [Adv. Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB: SP 102907 - D)], Réu: ALDA XAVIER, Réu: JORGE GETHER COUTINHO, Réu: SILO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou os meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0093700-61.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERIVALDO ATANAZIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, Réu: RICCARDO CAYRE , Réu: Odilia Ferreira maia Venancio (socio), Réu: Francisco de Assis Silva Sousa (socio), Réu: Marchetti Lucia (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERIVALDO ATANAZIO\r\n\r\nFica o reclamante intimado a requerer o que for de seu interesse no prazo de 60 dias, conforme despacho de fl.354. \r\n\r\nProcesso: 0071700-81.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irail Azeredo Brito [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol & Luz Medicina Ocupacional Ltda. ME [Adv. Maria da Gloria Marques Cajaty de Sant Anna (OAB: RJ 20779 - D)], Réu: Anna Maria Sobral dos Prazeres Gomes , Réu: Carlos Henrique Sobral dos Prazeres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irail Azeredo Brito\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-80.2001.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGINALDO DOS SANTOS [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA COMERCIO DE BENEFICIAMENTO DE LENTES LTDA [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)], Réu: EUNICE DA SILVA , Réu: PEDRO LUIZ MACHADO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGINALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.196, qual seja: \" nada a deferir em relação ao imóvel mencionado pelo reclamante na petição de fl.190, haja vista que de acordo com a certidão remetida pelo Cartório do 1º Ofíciode Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP, haja vista que o referido imóvel foi vendido pelos sócios, Pedro e Eunice, em 19/06/2001, portanto antes da execução se voltar contra os mesmos.\"Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-76.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Soares de Lima [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Réu: (Sócio) Renato Rocha Miranda , Réu: (Sócio) Helio Rocha Miranda Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Soares de Lima\r\n\r\nIntime-se o reclamante para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-54.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Silva Braga Cavalcante [Adv. Fabio José Araujo Klayn (OAB: RJ 149332 - D)]\r\n\r\nRéu: Ser Animal Comércio e Serviço de Produtos Veterinários Ltda. ME [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 - D)], Réu: Elisabeth Domingues Caetano, Réu: Humberto Domingues Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ser Animal Comércio e Serviço de Produtos Veterinários Ltda. ME \r\n\r\nFica a reclamada intimada ao depósito da multa, ora aplicada, no valor de R$ 18.739,54 ou 1.511.021,38 IDTR, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000608-04.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Souza Oliveira e Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela 2002 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Art do Surf 2002 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art do Surf 2002 Comércio de Roupas Ltda. , Aut Edvaldo de Souza Oliveira e Silva, Réu Isabela 2002 Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.235 e da garantia do juízo, tendo em vista suficiência do depósito recursal ora convolado em penhoraa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-23.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APF Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da União Federal de fl.233.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-96.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Criveraldo de Souza Mendes [Adv. Rosana da Silva Mofati (OAB: RJ 115341 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviço Ltda., Réu: Construtora Augusto Veloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Criveraldo de Souza Mendes \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da reclamada de fl.40, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-08.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Fernandes Matias [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: J Duarte Conceito em Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda., Réu: (Sócio) Jairo Duarte Borges, Réu: (Sócia) Patricia Cardoso Justo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Fernandes Matias\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-23.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gildo da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Empreiteira Ltda., Réu: Marconi Empreiteira Ltda N/P Claudio Candido de Amorim, Réu: Marconi Empreiteira Ltda N/P Hercano Ramos da Silva, Réu: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gildo da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.139/140, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-83.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Tomazelli de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Tomazelli de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do cumprimento da obrigação acessória de preenchimento da GFIP. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-61.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais de Jesus Santos [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Quatro Coqueiros Ltda. - Churrascaria Espeto e Brasa [Adv. Sedenir Eloi Weirich (OAB: RJ 126706 - D)], Réu: CLAUDIA MARIA NARDINO, Réu: ELOI ANGELO SEHNEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais de Jesus Santos\r\n\r\nIntime-se o reclamante para se manifestar acerca dos documentos obtidos no INFOJUD acautelados eletronicamente. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-98.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Delarue de Magalhães [Adv. Angela das Graças Costa (OAB: RJ 156319 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceila Rosa Barbosa Sucatilha Ltda., Réu: Ceila Rosa Barbosa (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Delarue de Magalhães\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-48.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO ANTUNES VARGAS [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA J.B. S/A, sucessora de JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB AMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. , Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA , Réu: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. , Réu: SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA. , Réu: EDITORA PEIXES S.A , Réu: BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. , Réu: JORNAL DO BRASIL S.A , Réu: COSMIX PRO NAILS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - ME , Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO ANTUNES VARGAS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da reclamada de fls.447/457, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-53.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Araújo Nascimento Sobrinho [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macae Construções Ltda., Réu: Santos Moraes de Macae Construções Ltda.N/P Sócio Antônio dos Santos, Réu: Plaza Del Arte Incorporadora Ltda [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)], Réu: Cury Construtora Ltda [Adv. Leonardo Mesquita da Cruz (OAB: RJ 128592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Araújo Nascimento Sobrinho , Réu Plaza Del Arte Incorporadora Ltda\r\n\r\nFica intimada a reclamada para apresentar a guia de depósito a disposição da 52ª VT/RJ, em 10 dias, sob pena de penhora on line, bem como fica o autor intimado para tomar ciência do ofício de fl.191. \r\n\r\nProcesso: 0000299-46.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Araújo dos Santos [Adv. Marli Lira Bezerra Blanes (OAB: RJ 162755 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Cittá América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Marco Cesar Francisco das Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Cittá América \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da União federal de fl.257, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-64.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Giovane Moraes de Freitas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Paulo Giovane Moraes de Freitas\r\n\r\nFicam as partes intimadas para procederem à liquidação provisória, em 20(vinte) dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-04.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Rezende Nunes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos em seu favor, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-74.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Fonseca dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegacao Sao Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navegacao Sao Miguel Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada ao depósito do valor dos honorários periciais, a ser ressarcido ao reclamante no valor corrigido à fl.672 (R$ 2.010,78 ou 160.445,75 IDTR), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art.475 -J do CPC, com imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0077400-04.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton da Luz Gonçalves [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Guedes Barreto [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton da Luz Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-83.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES FERNANDES FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA GERBO LTDA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: Gemma Colosimo Kovacs [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: CONFEITARIA MONTECARLO LTDA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: Renato Colosimo Kovacs [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: Roberto Colosimo Kovacs [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: Ronaldo Antônio Colosimo Kovacs [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: Antônio João Kovacs\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES FERNANDES FILHO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido na petição de fl.258, eis que não houve expedição de carta de vência quanto ao crédito remanescente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001677-37.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva Maia [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator S.A. Corretora de Valores [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Banco Fator S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fator S.A. Corretora de Valores \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará judicial nº1097/2015, Banco do Brasil S.A. em favor da ré, prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1870093"
                            ],
                            "1873479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000589-61.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Raquel Rosa dos Santos [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC Dentistas 24 Horas Ltda. [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Raquel Rosa dos Santos\r\n\r\nO autor deverá juntar aos autos extrato bancário comprobatório do inadimplemento alegado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1873479"
                            ],
                            "1870090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/08/2015\r\n\r\n0000044-54.2013.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabiana Pimentel Coelho \r\n\r\nExecutado: LOCANTY SERVIÇOS LTDA ME,Infornova Ambiental Ltda,Gilson de Souza Cabral ,JDS LUJOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME,BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA ME,LARY PARKING LTDA ME,MINERLIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME,FRIENDS TV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME,VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA,CILAND SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA ME,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado JDS LUJOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.118,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LARY PARKING LTDA ME,Infornova Ambiental Ltda,Gilson de Souza Cabral ,JDS LUJOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME,BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA ME,LARY PARKING LTDA ME,MINERLIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME,FRIENDS TV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME,VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA,CILAND SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA ME,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA ME que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.118,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CILAND SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA ME,Infornova Ambiental Ltda,Gilson de Souza Cabral ,JDS LUJOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME,BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA ME,LARY PARKING LTDA ME,MINERLIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME,FRIENDS TV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME,VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA,CILAND SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA ME,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado FRIENDS TV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME,, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.118,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000745-20.2010.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Feliciano da Silva\r\n\r\nExecutado: Higiterc Higien. e Terc. Ltda. n/p ELIAS GOMES DE ARAUJO,Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ,Higiterc Hig. e Terc. Ltda N/P MARTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Higiterc Higien. e Terc. Ltda. n/p ELIAS GOMES DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.715,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Higiterc Hig. e Terc. Ltda N/P MARTA PEREIRA DOS SANTOS,Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ,Higiterc Hig. e Terc. Ltda N/P MARTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Higiterc Hig. e Terc. Ltda N/P MARTA PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.715,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000071-37.2013.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio dos Santos Mira \r\n\r\nExecutado: ADELINO DOS SANTOS,City Rio Rotas Turísticas Ltda. ,ALVARO RODRIGUES LOPES,VALTER DOS SANTOS LOPES,BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADELINO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.192,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870090"
                            ],
                            "1870092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000044-54.2013.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Pimentel Coelho \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Gilson de Souza Cabral , CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, JDS LUJOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA ME, MINERLIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME, LARY PARKING LTDA ME, VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CILAND SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA ME, FRIENDS TV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, LOCANTY SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA ME, CILAND SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA ME, CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, FRIENDS TV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, Gilson de Souza Cabral , Infornova Ambiental Ltda, JDS LUJOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, LOCANTY SERVIÇOS LTDA ME, MINERLIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME, VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870092"
                            ],
                            "1870091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 10/08/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/09/2015, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 22/09/2015, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002078-04.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Amaral Bastos Adv.: Raphael de Faria Afonso OAB.: RJ 162041 D\r\n\r\nRéu: Global American Holding e Participações Ltda. Adv.: Fernando Borneo OAB.: RJ 31235 D, (Sócio) Reinaldo Morais Mendonça Junior , (Sócio) Internet Global Web Participações Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Lote contendo 1 pedra de cor verde azulado médio, lapidadas em forma retangular, com o peso total de 4,5CT, o lote foi identificado como esmeraldas, avaliado em R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Aristides Lobo, 32, RJ. avaliado em 20.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Aristides Lobo, 32, Rio Comprido, RIO DE JANEIRO, 20250-450 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1870091"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1871740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000184-90.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Themístocles de Lima [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Themístocles de Lima , Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução da Ré: IMPROCEDENTES, e da Impugnação do Autor: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001012-52.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Santos Reis [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que convolo em penhora os depósitos de fls. 389/389v, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0022400-79.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio dos Santos Oliveira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Réu: Renata dos Santos Novo Alves, Réu: Sandra dos Santos Novo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliesio dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa RENAJUD/INFOJUD e apresentar meios eficazes de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 TRT 1ª Região, ficando ciente, desde já, que a não apresentação de meios viáveis implicará na expedilção da certidão de crédito trabalhista e arquivamento dos autos sem baixa, independentemente de nova notificação. \r\n\r\nProcesso: 0166500-74.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA TERESA SOBRAL [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Fundacao dos Economiarios Federais FUNCEF, Aut LUIZA TERESA SOBRAL\r\n\r\nIntime-se as partes para ciência dos esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 1397/1401, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-21.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução da Petros: IMPROCEDENTES e dos Embargos à Execução da Petrobrás: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0140200-70.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vechi [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Vechi\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000875-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gomes da Paz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Werneck Telecom e Representações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A, Aut Vanessa Gomes da Paz\r\n\r\nTendo em vista a promoção da contadoria de fls. 303, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-90.2015.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: Valdina Rangel de Brito [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda., Agdo: Jose Vinicius Costa Fonseca, Agdo: Paulo Roberto Rodrigues Barbosa, Agdo: Rosa Maria Jardim Rodrigues, Agdo: Paola Regina Polezel [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paola Regina Polezel\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000841-95.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Martins de Souza [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Carlos Construções Ltda. [Adv. Elisangela Rocha Nicolino (OAB: RJ 118901 - D)], Réu: Condomínio Catete Center [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Catete Center\r\n\r\nNotificar reclamada Condominio Catete Center para apresentar guia/conta judicial onde efetuou o depósito de fls. 612, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0113300-11.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moura de Albuquerque Maranhão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntime-se a reclamada Petros para que atenda o requerido pelo autor às fls. 864. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-34.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar da Silva Dias [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA -ME- ( NOME DE FANTASIA Arezza RH Ltda) [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Ailton Bastos Santos Silva, Réu: Nubia Maria Dias Mascarenhas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA -ME- ( NOME DE FANTASIA Arezza RH Ltda), Aut Josemar da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 94 e 114 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0229000-84.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURA ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS PORT AVULSOS EM CAPATAZIA E ARRUMADORES NO COM ARMAZ DO MUNIC DO RJ [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAURA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto ao Infojud e Renajud e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0014600-97.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Teixeira Rodrigues [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Teixeira Rodrigues\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0104900-23.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ DE SANTANA CAVOTI [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRÃO POSITIANO COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA EPP [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: A C LOBATO ENGENHARIA S/A, Réu: Arabela Arrigoni, Réu: Sandra Vieira Matos [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: WLADIMIR CERVEIRA DE ALENCAR, Réu: NELSON DE PAULA, Réu: Tania Regina da Silva , Réu: Paulo Roberto Correa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ DE SANTANA CAVOTI\r\n\r\nTomar ciência do requerido às fls. 329/330. \r\n\r\nProcesso: 0002127-12.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Pereira Correia [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Rj Alimentos Ltda ME, Réu: Valéria Leandro Crespo, Réu: Luiz Rodrigues Mororó\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Pereira Correia\r\n\r\nIntime-se o reclamante para tomar ciência do resultado da pesquisa de bens junto ao Infojud e Renajud e para que apresente meios eficazes de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente, desde já, que a não apresentação de meios viaveis será expedida certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito sem baixa, independentemente de nova intimação para impulsionar o feito. \r\n\r\nId: 1871740"
                            ],
                            "1872129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001139-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Silva de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Celia Regina Paiva, Réu: Marco Antonio Fejoli, Réu: JOÃO ANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Silva de Souza \r\n\r\nIntime-se o exequente para que venha com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução nº 14/2012 TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0036000-75.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidia Lucia Cordeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Josefa Neide Costa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Eduardo Wanderley da Costa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Neusa Carvalho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Norma Moraes Thebaldi [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Regina Maria Goncalves Brum Aureliano [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Rosaria Angela Sotero [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Rosentina Melo do Nascimento [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Sandra Maria Ribeiro de Alencar [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Wilton Alves Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Fls. 1283. \r\n\r\nProcesso: 0001362-40.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucenildo Ferreira Lucio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nNotificar parte reclamada para contestação de fls 497/503. \r\n\r\nProcesso: 0156300-95.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Primo da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Primo da Silva\r\n\r\nAnte a promoção da contadoria de fls. 1169, intime-se o autor para que comprove o valor sacado através do alvará nº 1439/2012 (fls. 1141), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-26.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos João da Silva [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos João da Silva, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nNotificar partes para ciência da retificação dos calculos. Prazo de 10 sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-54.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Figueiredo Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Construções Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Velca do Brasil Ltda, Réu: Zelia Maria Guimaraes de Carvalho, Réu: Luciano Guimarães de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Figueiredo Santos\r\n\r\nIntime-se o exequente para ciência do resultado da pesquisa INFOJUD/RENAJUD, e para apresentar medidas eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Res. Adm. 14/2012 TRT 1ª Região, ficando ciente, desde já, que decorrido o prazo in albis ou não informado meios viáveis, será expedida certidão de crédito trabalhista, independentemente de nova intimação para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0001500-07.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Regina Dias da Hora [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina Dias da Hora \r\n\r\nIntime-se o autor para informar o valor sacado através do alvará nº 0769/2014, às fls. 423. \r\n\r\nProcesso: 0156800-98.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Pontes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva Pontes\r\n\r\nIntime-se a parte reclamante para ciência da petição da reclamada juntada às fls. 731, onde informa o endereço do departamento financeiro para seu comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000201-92.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Eulina Theodoro Prevedello [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: waldelea de Souza Nogueira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Eduardo Américo Paulucci Ponce [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)], Réu: Acom Comunicações S/A [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: Editora Abril S/A [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)], Réu: Banco Ibi S/A [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Eulina Theodoro Prevedello \r\n\r\nAnte a promoção da contadoria de fls. 564, intime-se autor para que comprove o valor sacado através do alvará nº 0564/2012 (fls. 384), no prazo de 10 dias, ficando advertido que a não comprovação no prazo assinalado importará na exclusão do calculo das parcelas referentes ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000766-90.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Correa da Cunha [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Henry Dunant S/C Ltda., Réu: Anna Maria Storani [Adv. Marcus Vinicius Moraes Righi Bernardes (OAB: RJ 106023 - D)], Réu: MARCELO STORANI PACHECO [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Mauro Storani Pacheco [Adv. Marcus Vinicius Moraes Righi Bernardes (OAB: RJ 106023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Correa da Cunha\r\n\r\nIntime-se o autor para informar o valor sacado através do alvará nº 0688/2015 às fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0000630-25.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Nogueira Santos [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Nogueira Santos \r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0187500-77.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA MARIA BRAGA MEDINA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro(sucessor de CX PREV F SIST INT BANERJ PREVIBANERJ-EM L EXT) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut EDINA MARIA BRAGA MEDINA, Réu Estado do Rio de Janeiro(sucessor de CX PREV F SIST INT BANERJ PREVIBANERJ-EM L EXT)\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos novos cálculos apresentados pelo Sr. Perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-58.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Dias [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P: JOSE FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS, Réu: Consulado Geral da Itália [Adv. Lucimar de Morais Cunha (OAB: RJ 102741 - D)], Réu: José Fernando Paixão dos Santos, Réu: Izaura Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Dias\r\n\r\nIntime-se o exequente para ciência que indefiro a suspensão do processo requerida às fls 185 e que deverá vir com medidas objetivas de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 TRT 1ª Região, ficando ciente, desde já, que decorrido o prazo sem apresentação de medidas eficazes, será expedida certidão de crédito trabalhista, independentemente de nova intimação para impulsionar o feito. \r\n\r\nProcesso: 0096900-34.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO DE JESUS BENTO [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: LUCIA CARAPEZZI SANTARELLI ROSERVI [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: MONICA SANTERELLI ROVERSI [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO DE JESUS BENTO\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056100-32.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SAMPAIO MARTINEZ [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRéu: Interaliment do Brasil Ltda [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)], Réu: Interaliment Brasil Ltda, Réu: Jose David Rosas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interaliment do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência que convolo em penhora o depósito de fls. 73, para que produza seus efeitos legais e juridicos, ficando ciente, desde já, que o silêncio será tomado como concordância para a liberação do valor a favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0066500-47.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES RODRIGUES BRITO [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A -SUCESSOR DO JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Indústria Verolme Ishibras S.A. - IVESA [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)], Réu: Sociedade Docas Investimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES RODRIGUES BRITO\r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência de fls. 1212/1218. \r\n\r\nProcesso: 0149500-42.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: URIEL PEREIRA DOS PASSOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Unytec Ar Condicionado Ltda [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)], Réu: Antonio Alberto Sachett, Réu: Paulo Cesar dos Santos Monteiro, Réu: Antonio Alberto Sachett Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URIEL PEREIRA DOS PASSOS\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 TRT 1ª Região. \r\n\r\nId: 1872129"
                            ],
                            "1872928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099900-03.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BENEDITO SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONIPRO Construções e Planejamento LTDA [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)], Réu: Jose Luiz de Moraes Magacho, Réu: Jose Renato da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONIPRO Construções e Planejamento LTDA, Aut MARIO BENEDITO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/09/2015, às 14h00min, para realização de audiência especial, devendo os patronos informarem a data aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000014-18.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira Leite [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Réu: Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda.\r\n\r\nIntime-se a 2ª reclamada da homoloção dos cálculos, para pagamento do valor devido, face à subsidiariedade, na forma, do artigo 475-J, do CPC, conforme a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000180-82.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albérico Rocha da Silva Júnior [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIntime-se a 2ª reclamada da homologação dos cálculos de fls. 336 verso, deduzindo o valor dos depósitos recursais, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000539-03.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA LUZIA SILVA -Sucessora do Espólio de Alberto Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: ANA PAULA SILVA CARDOSO -SUCESSORA DO ESPÓLIO DE ALBERTO SILVA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SILVA CARDOSO -SUCESSORA DO ESPÓLIO DE ALBERTO SILVA , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut RITA LUZIA SILVA -Sucessora do Espólio de Alberto Silva \r\n\r\nTomar ciência da manifestação da Petros. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-87.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Mesquita [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Mesquita, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/09/2015, às 14h05min, para realização de audiência especial, devendo o patrono comunicar a data ao cliente. \r\n\r\nProcesso: 0026200-86.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cunha Bahia [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cunha Bahia\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0002900-76.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE MACHADO CANDIDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: E G SILVA APOIO OPERACIONAL E SERVICOS, Réu: Irmãos Borleghi Limitada [Adv. Luciano Marchetto Silva (OAB: SP 136805 - D)], Réu: Lucas Borlenghi, Réu: Henrique Borlenghi, Réu: Wilson Borlenchi, Réu: Guido Borlenghi Junior, Réu: Edmilson Gomes Silva, Réu: Tercio Borlenghi, Réu: Tito Borlenghi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Borleghi Limitada, Aut WALACE MACHADO CANDIDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/09/2015, às 13h30min, para realização de audiência especial, devendo o patrono comunicar a data ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000616-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Bernardo Firmino [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nIntime-se a parte reclamada para que informe o correto endereço do fiel depositário indicado às fls. 370 ou indique outro. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1872928"
                            ],
                            "1873968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072700-45.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro do Nascimento Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda - N/P Rudy Massapust(espólio de) [Adv. Gerson Tyszler (OAB: RJ 103924 - D)], Réu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda - N/P Ruy Massapust [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: Rubem Massopust, Réu: Ruy Massopust [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: Espólio de Rudy Massapust N/P da Sra. Ellisabete Branca Seixas da Conceição Massapust [Adv. Gerson Tyszler (OAB: RJ 103924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro do Nascimento Santos, Réu Espólio de Rudy Massapust N/P da Sra. Ellisabete Branca Seixas da Conceição Massapust, Réu Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. , Réu Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda - N/P Rudy Massapust(espólio de) , Réu Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda - N/P Ruy Massapust , Réu Ruy Massopust\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que perfectibilizada a penhora do imóvel de fls. 283, nos termos do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000780-06.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercílio Moreira de Sant Anna [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercílio Moreira de Sant Anna\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000430-52.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Roberta Louzada [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Roberta Louzada\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000873-37.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Diogo Prates [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 770/778 e se manifestar. \r\n\r\nProcesso: 0112200-26.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Franca Moraes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDONCA E MULLER CONSULTORIA LTDA., Réu: Luiz Carlos Ulhôa Cintra de Mendonça, Réu: José Eduardo Larangera de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina de Franca Moraes\r\n\r\nIntime-se o exequente para ciência de fls. 335/337 e para apresentar medidas viáveis de prosseguimento da execução, nos termos da Res. Adm. 14/2012, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista, independentemente de nova intimação se não informado meios eficazes. \r\n\r\nId: 1873968"
                            ],
                            "1872127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/08/2015\r\n\r\n0001539-67.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Gomes Gonçalves \r\n\r\nExecutado: Rogerio Fernandes de Oliveira ,Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda. ,Gerdau Aços Longos S.A. ,Ubirajara Fernandes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio Fernandes de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.630,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ubirajara Fernandes de Oliveira,Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda. ,Gerdau Aços Longos S.A. ,Ubirajara Fernandes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ubirajara Fernandes de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.630,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872127"
                            ],
                            "1873965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2015\r\n\r\n0098400-77.1996.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSEMEIRE APARECIDA INOUE\r\n\r\nExecutado: Transportadora Terramar Ltda,Carlos Alberto Ferreira,Alledi-Transportes e Incorporações Ltda.,Sidney Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportadora Terramar Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.371,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873965"
                            ],
                            "1873966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001582-04.2011.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 176201 D)\r\n\r\nRoseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145300-79.2000.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 D)\r\n\r\nRicardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078800-16.2009.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 D)\r\n\r\nArtur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001122-17.2012.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Flavia Nonato Roberto (OAB: RJ 142112 D)\r\n\r\nRicardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079100-32.1996.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 D)\r\n\r\nArtur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001122-17.2012.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Flavia Nonato Roberto (OAB: RJ 142112 D)\r\n\r\nRoberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127400-59.1995.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Victor Henrique Schneider de Mello (OAB: RJ 196842 D)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092800-07.1998.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nHamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217600-05.2001.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084200-55.2002.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135200-65.2000.5.01.0053 - RTSum - Carga: Flavia Silva Barbosa (OAB: RJ 141478 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055800-31.2002.5.01.0053 - RTOrd - Carga: William Borges Carneiro (OAB: RJ 203400 E)\r\n\r\nAntonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000158-92.2010.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 D)\r\n\r\nAlexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000828-96.2011.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Atila Barboza dos Santos (OAB: RJ 165286 D)\r\n\r\nMarcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000960-22.2012.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 D)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000114-39.2011.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nJose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000885-17.2011.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nLuiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099700-64.2002.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001234-20.2011.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Leonardo Soares de Carvalho (OAB: RJ 180422 D)\r\n\r\nChristian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128500-63.2006.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pelliccione Reis (OAB: RJ 171526 D)\r\n\r\nJoao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017200-67.2004.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Elvira Ferreira Freire (OAB: RJ 49081 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873966"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001343-34.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar da Silva Dias\r\n\r\nRéu: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA -ME- ( NOME DE FANTASIA Arezza RH Ltda), Ailton Bastos Santos Silva, Nubia Maria Dias Mascarenhas\r\n\r\nPelo presente fica m Ailton Bastos Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 94 e 114 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1871739"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000657-08.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Cunha Gonçalves \r\n\r\nRéu: Editora Plug and Play Ltda.ME ( Curso CHR de Informatica -NOME DE FANTASIA) , KELLY MENDES REIS, Daniele Celis Silveira\r\n\r\nPelo presente fica m KELLY MENDES REIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 80 para que produzam os efeitos legais e jurídicos, ficando ciente, desde já, que o silêncio será tomado como concordância para liberção do valor em favor do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872128"
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                                "Edital de Notificação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000837-92.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Rodrigues Pitta\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. , EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING, STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTIC. SA, QUALIS EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Luiz Rodrigues Pitta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimado o Senhore Advogado abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDébora Ferreira Lima (OAB: RJ 177078)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083700-92.2010.5.01.0053- RTOrd - Carga: Débora Ferreira Lima\r\n\r\nProcesso: 0110100-11.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR RAMALHO\r\n\r\nRéu: POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA, Luiz Carlos de Souza Albuquerque, Sergio D Angelo Moraes, Orlando Cardosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m MOACIR RAMALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimado o Senhor Advogado abaixo relacionado, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNelson da Cruz (OAB: 200863 E)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00110100-11.2000.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Nelson da Cruz (OAB: 200863 E )\r\n\r\nProcesso: 0178000-45.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA DELFINA DE OLIVEIRA, IRINEA GOMES DA COSTA, ISABEL BRANCO NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m IRACEMA DELFINA DE OLIVEIRA, IRINEA GOMES DA COSTA, ISABEL BRANCO NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimado o Senhor Advogado abaixo relacionado, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlice Breno Cabral de Lima (OAB: 202544E)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00110100-11.2000.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Alice Breno Cabral de Lima (OAB 202544E)\r\n\r\nProcesso: 0000066-12.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Dutra de Oliveira \r\n\r\nRéu: Fotoplan Rio Sul Comércio e Serviços Fotográficos Ltda., José Paulo de Souza, Apparecido Albergoni\r\n\r\nPelo presente fica m Wanderson Dutra de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimado o Senhor Advogado abaixo relacionado, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSandra Cristina Felix dos Santos (OAB: 259068)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000066-12.2013.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Sandra Cristina Felix dos Santos (OAB: 259068)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873967"
                            ]
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1873591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001196-62.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Teixeira do Nascimento [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social\r\n\r\nDepositar o valor apurado na promoção da contadoria de fls. 411, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155600-76.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Gomes de Araújo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Gomes de Araújo , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCumprir o determinado na ata de audiência de fls. 650, impreterivelmente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-23.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Mourao da Fonseca [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Mourao da Fonseca\r\n\r\nCiência do bloqueio realizado, conforme guia de depósito de fls. 542. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-40.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO GOMES LAPA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: DALTRO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: GERALDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JORGE RONALDO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: HELIO XAVIER DA MATTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUCY DE CASTRO ANTUNES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUSO FERNANDES PINTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NAIR ARMENIA COIMBRA MOURA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NEDIA MARIZ CASTRO REBELO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: RUBENS ROCHA DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SIDNEI ALVARES DA CUNHA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SONIA FERREIRA CAVALCANTI DE PAULA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VIRGINIA FONSECA DA ROCHA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: OSWALDO PEREIRA DE MAGALHAES FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DALTRO VIEIRA DOS SANTOS, Aut GERALDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Aut HAROLDO GOMES LAPA, Aut HELIO XAVIER DA MATTA, Aut JORGE RONALDO DA SILVA MONTEIRO, Aut LUCY DE CASTRO ANTUNES, Aut LUSO FERNANDES PINTO, Aut NAIR ARMENIA COIMBRA MOURA, Aut NEDIA MARIZ CASTRO REBELO, Aut OSWALDO PEREIRA DE MAGALHAES FILHO, Aut RUBENS ROCHA DA SILVA, Aut SIDNEI ALVARES DA CUNHA, Aut SONIA FERREIRA CAVALCANTI DE PAULA, Aut VIRGINIA FONSECA DA ROCHA\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-06.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adson da Silva Soares [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adson da Silva Soares, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-91.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Werneck Severo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. (Sucessora de Unibanco S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. (Sucessora de Unibanco S.A.)\r\n\r\nApresentar os documentos requeridos em fls. 297/298, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-25.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Gastão Galvão de Carvalho Souza [Adv. Daniel Souza Vanni (OAB: RJ 125576 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: GALILEU ADMINSITRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gastão Galvão de Carvalho Souza, Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência que ante a apuração supra, o despacho de fls. 260 foi desconsiderado e fixado o crédito remanescente no importe de R$ 3.527,07, corrrespondentes a 281.540,13 Trs em 04/08/2015. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-17.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GONCALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria Honorato Gomes, Réu: JUSSARA DOS SANTOS FRAGOSO , Réu: Hariane Vilela da Silva, Réu: NOVO HORIZONTE EMPREEND PARTICIPACOES LTDA, Réu: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO GONCALVES\r\n\r\nVista da resposta do ofício de fls. 250, devendo indicar os documentos para expedição da Certidão de Habilitação na Falência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-52.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenin Maranhão de Oliveira Torres [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Ética Empresa Imobiliária Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ética Empresa Imobiliária Ltda., Aut Lenin Maranhão de Oliveira Torres\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos do Perito de fls. 589, em 05 dias\r\n\r\nsucessivos, permeados por mais cinco, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-74.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS DE ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Alberto Luiz Marques Cabral, Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Rodrigo Paranhos Langaro [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS DE ANDRADE\r\n\r\nVista da resposta da da Seção de Pesquisa Patrimonial (Ofício nº 1192/2015), para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias, mantidas as determinações de expedição de certidão de crédito trabalhista ou renúncia à execução, nos termos de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0072100-83.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Maria Conceicao Britto [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Barra Viva Ltda. [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)], Réu: Lourenço Donizetti Vieira, Réu: Shirley Reis de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Maria Conceicao Britto\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferida a expedição dos ofícios requeridos, por já incluídos os devedores no BNDT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-09.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rodrigues Carvalho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Nova 2000 Agro Comercio Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: EDIVALDO CASSARO, Réu: JOSE LUIS PERESTRELO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Nova 2000 Agro Comercio Ltda.\r\n\r\nPagar a cota previdenciária e as custas processuais, no prazo de 20 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000333-09.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Tanier dos Santos [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Produtos Roche Química e Farmacêutica [Adv. Gilson Schimiteberg Junior (OAB: SP 206343 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Roche Química e Farmacêutica, Aut Tanier dos Santos, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência que ante os termos da Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda, as custas não serão exigidas da parte e ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-52.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio Geraldo Bessa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar nos autos a obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0153300-44.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lopes Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia dos Olode Ltda. [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)], Réu: José de Souza Júnior, Réu: Salin de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia dos Olode Ltda.\r\n\r\nPagar, no prazo de 20 dias, as custas e a cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001255-21.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nascimento Felipe [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. N/P DRA. MARIA HELENA MEDINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Nascimento Felipe \r\n\r\nCiência ao autor da petição de fls. 237/246. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-45.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obadias da Silva [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Obadias da Silva , Réu Unilever Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que ante a apuração de fls. 475, o crédito remanescente fora fixado em R$ 12.202,71 correspondentes a 969.239,08Trs em 04/08/2015. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-17.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Maiorano Filho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Maiorano Filho, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001354-20.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Fabiano da Silva [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Bottino Materiais de Construção Ltda. - Amoedo [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bottino Materiais de Construção Ltda. - Amoedo\r\n\r\nPagar as custas processuais e a cota previdenciária, no prazo de 20 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000609-74.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joseli Bezerra de Lira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Tracker do Brasil Ltda. [Adv. Karlheinz Alves Neumann (OAB: SP 117514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tracker do Brasil Ltda. \r\n\r\nPagar a cota previdenciária e as custas previdenciais, no prazo de 20 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000185-61.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Aldemir Braz [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nPagar a cota previdenciária e as custas processuais, no prazo de 20 dias, sob pena de imediata execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0072500-63.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Souza Aves [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência que a perícia designada às fls. 456 foi mantida. Pagar os honorários estimados às fls. 469, em 10 dias. sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101200-15.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alex Nascimento Figueiredo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do depósito recursal de fls. 553 e para comparecer à secretaria, em 05 dias, e desentranhar o documento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0050600-58.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrigoni e Areal Marmores e Granitos Comercio e Representacoes Ltda., Réu: Arabela Rodrigues de Oliveira, Réu: Rillion Cadlini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo da Silva\r\n\r\nIndeferida petição de fls. 146, tendo em vista que a consulta ao sistema INFOJUD restou infrutífera, conforme certificado às fls. 128.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-87.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Moreira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: 3JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: Rosana Velozo e Silva Ribeiro, Réu: Hudson Cesar Siqueira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Moreira da Silva \r\n\r\nVista da Certidão do Oficial de Justiça às fls. 160 verso, devendo requerer o que for de direito em 08 dias. No silêncio, mantêm - se a determinação de expedição de certidão de crédito, conforme item 3 de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0000322-77.2012.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Cgte: JORGE CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nCgto: Fabrício Gomes Lemos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fabrício Gomes Lemos \r\n\r\nVista da certidão de fls. 266, informando o endereço completo do respectivo Ofício de Registro de Imóveis responsável pela expedição de Certidão de Ônus Reais, no caso de requerimento de penhora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-67.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva \r\n\r\nCumprir o determinado na ata de audiência de fls. 770 no prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-49.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marmello Muniz [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Air Refrigeração Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: LUCIANA ALMEIDA DOS SANTOS, Réu: EDWIRGEN DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Marmello Muniz\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 146/18 e das certidões de fls. 182, verso, 184,185, verso e 187. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1873591"
                            ],
                            "1873592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142700-95.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriêta de Castro Lobão [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Oriêta de Castro Lobão, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer a audiência nesta Secretaria de Vara do Trabalho no dia 01/09/2015, às 9h10min. \r\n\r\nProcesso: 0117500-23.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Dias Fernandes Matos [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Belinlar Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: COOPDV Cooperativa Nacional de Profissionais de Apoio a Venda Direta [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: DANIELE BELTRAME FERNANDES DE ALMEIDA, Réu: DALVINO GOMES DE MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belinlar Produtos de Beleza Ltda., Aut Maria de Fatima Dias Fernandes Matos\r\n\r\nComparecer a audiência nesta Secretaria de Vara do Trabalho no dia 01/09/2015, às 8h55min. \r\n\r\nId: 1873592"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088800-76.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alonso Souto Botelho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre os Embargos de declaração e impugnação à sentença opostos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-87.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE CARVALHO DOS REIS [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nÀ ré para manifestar-se sobre os cálculos do INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-54.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA CIRNE MAIA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PREV PRIVADA CASA MOEDA BRASIL CIFRAO [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)], Réu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Réu FUNDACAO PREV PRIVADA CASA MOEDA BRASIL CIFRAO\r\n\r\nÀs reclamadas para depositarem o valor de honorários devidos e entregarem a documentação solicitada pelo perito, no prazo improrrogável de 20 dias, sob as cominações e penas de fls. fls. 631/632. \r\n\r\nProcesso: 0001502-41.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rosa Germino [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda., Réu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nÀ ré para vir com o depósito em 05 dias ou dizer se concordo com a convolação do saldo dos autos em penhora para pagamento da parcela pericial. Fica advertida que o silêncio importará na utilização do saldo dos autos para garantia dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0097900-55.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Carvalho de Vasconcelos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Carvalho de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 779: \"Homologo os cálculos de fls.765/777, computando juros até a data da falência da ré, em 20/08/2010, atualizados às fls. 778, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 29.741,13 correspondentes a 2.364.845,98 IDTRs... \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000023-71.2015.5.01.0064 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aloysio Augusto da Costa [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nExdo: Sete Serviços de Entrega de Títulos e Encomendas Ltda. - Texlo [Adv. Francisco Aparecido Pires (OAB: SP 122025 - D)], Exdo: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Exdo: Ottenweg S.A. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Exdo: Tracthor Participações Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Exdo: Mario Manela [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Mario Manela, Exdo Ottenweg S.A., Exdo Sete Serviços de Entrega de Títulos e Encomendas Ltda. - Texlo, Exdo Tracthor Participações Ltda. , Exdo Transportadora Ourique Ltda. \r\n\r\nÀs rés para se manifestarem sobre os cálculos do autor, no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-20.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair de Paula [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nRazão assiste à ré, devolvo-lhe o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-66.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Alves Rosa [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nVenha a reclamada se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, devendo em caso de discordância, reapresentar os valores que entende devidos, sob pena de ver considerados corretos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001284-76.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Laranjeiras Junior [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Réu: Rogerio Gomes da Silva, Réu: Ricardo Gomes da Silva, Réu: Augusta Gomes da Silva, Réu: Manoel da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RR Gomes Hortifruti Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120, bem como para que junte procuração em 15 dias, sob pena de serem reptutados inexistentes os autos praticados. \r\n\r\nProcesso: 0158300-74.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO DE SOUZA FARIA [Adv. Norval Campos Valerio (OAB: RJ 63345 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nAo executado para comprovar nos autos o cumprimento do acordo firmado em 17/07/2008 (fls. 49), em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000574-90.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Eduardo de Almeida [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para, nos termos do ato nº 57/2011 da Presidencia do TRT/RJ, vir com comprovante de recolhimento autenticado pela instituição bancária e dados bancários e o CPF ou CNPJ do favorecido para transferência. Prazo de 30 dias. Pena: Retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0151500-25.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomir Rodrigues Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto AP de Benfica Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Helena Cristina Patricio Gomes [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Salvador Alves da Silva\r\n\r\nTI: DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN MARCIO GOICHMAN \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helena Cristina Patricio Gomes\r\n\r\nNada a deferir à peticionante. Não há qualquer registro com relação à bem de família na certidão de ônus reais apresentada pelo 9º Ofício de Registro de Imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0000319-69.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Feitosa de Oliveira [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsonic do Brasil Comércio e Indústria de Equipamentos Elêtronicos Ltda. [Adv. Maria Luiza Perdigao Lopes (OAB: RJ 31057 - D)], Réu: Antonio Siqueira Oliva, Réu: Luiz Carlos de Siqueira Oliva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Feitosa de Oliveira , Réu Transsonic do Brasil Comércio e Indústria de Equipamentos Elêtronicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 144: \"Querendo, venham as partes em dia e hora de audiência, independente de marcação de pauta, para apreciação e, se for o caso, homologação.\" \r\n\r\nId: 1873665"
                            ],
                            "1873666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158500-81.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO FELIX BEZERRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Itemberg Jorge Mendes (OAB: RJ 49009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO FELIX BEZERRA\r\n\r\nAo exequente para indicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026300-13.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO NORONHA DINIZ GONCALVES [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS CPRM [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO NORONHA DINIZ GONCALVES\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação com relação à diferença devida, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0126700-93.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: AGM do Recreio Serralheiria Vidraçaria e Marmoraria Ltda., Réu: Alesandro Gomes Rodrigues, Réu: Natalli Gomes Rodrigues, Réu: José Marcelo do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129900-84.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MOREIRA VILARDI [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ESTETICA BEAUTY CONCEPT LTDA [Adv. Elizabeth Terto dos Santos (OAB: RJ 142363 - D)], Réu: Izabel Nunes Peracchi, Réu: Jean Jacques Colombat [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH MOREIRA VILARDI\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034100-05.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY CORREA DE MATOS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Réu: PAULO CESAR FARANI LIMA, Réu: RENATA FIGUEIREDO DE BARROS , Réu: DLP Security Segurança e Vigilancia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY CORREA DE MATOS\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias, conforme requerido, mantida a pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058300-66.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON CHAVES [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0091100-21.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FRANCA DA CRUZ [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA SA , Réu: Ducauto - Duque da Caxias Automóveis Limitada, Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira, Réu: Alselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO FRANCA DA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044500-05.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA SANTOS CAMPOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001143-57.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klaugia Jurema de Seixas Alvarenga [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Shoes Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klaugia Jurema de Seixas Alvarenga\r\n\r\nAo reclamante para comprovar documentalmente o valor recebido pelo alvará 286/2015, conforme determinado no r. Despacho de fls. 396, devendo, ainda, reapresentar seus cálculos atualizados com o abatimento do valor efetivamente recebido, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.. \r\n\r\nProcesso: 0001170-74.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Oliveira de Lima [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000029-78.2015.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Aldir Rangel Santos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Lucia Bezerra da Silva Grafica Editora - EPP (Grafica da Cidade) [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)], Agdo: Assare Grafica e Editora Ltda. [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro (OAB: RJ 108789 - D)], Agdo: Over Print Grafica e Editora Ltda. [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro (OAB: RJ 108789 - D)], Agdo: Maria Lucia Bezerra da Silva , Agdo: Naime da Conceição, Agdo: Jorge Cretário da Luz, Agdo: Oster Roberto Cidade [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Agdo: Alexandre Mac Cormick Sanhaço\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Assare Grafica e Editora Ltda., Agdo Maria Lucia Bezerra da Silva Grafica Editora - EPP (Grafica da Cidade), Agdo Oster Roberto Cidade, Agdo Over Print Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nAos agravados para apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contraminuta ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0059100-21.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Shalders [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo \r\n\r\nVenha a parte ré para reapresentar seus cálculos, em conformidade com a promoção da contadoria de fls. 598, em especial os itens 2 e 4, em 10 dias, sob pena de ver considerados corretos os cálculos do autor. \r\n\r\nId: 1873666"
                            ],
                            "1873667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031100-79.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPor determinação judicial ficam as partes intimadas a comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 as 09h na Semana Nacional de Execução para tentativa de conciliação e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0055500-60.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Paulina da Silva [Adv. Marco Tulho Teixeira Soares Menezes (OAB: RJ 106851 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: Bruna Transporte e Servicos de Belford Roxo [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruna Transporte e Servicos de Belford Roxo, Aut Josue Paulina da Silva, Réu Klabin S.A.\r\n\r\nPor determinação judicial ficam as partes intimadas a comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 as 08h50 na Semana Nacional de Execução para tentativa de conciliação e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000469-79.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercino de Souza Pereira [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Roberto Marinho, Aut Gercino de Souza Pereira\r\n\r\nPor determinação judicial ficam as partes intimadas a comparecer à audiência designada para o dia 21/09/2015 as 10h30 na Semana Nacional de Execução para tentativa de conciliação e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001013-38.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis da Silva Cordeiro [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: João Sales de Albuquerque [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Sales de Albuquerque , Aut Wellington Luis da Silva Cordeiro \r\n\r\nPor determinação judicial ficam as partes intimadas a comparecer à audiência designada para o dia 21/09/2015 as 10h00 na Semana Nacional de Execução para tentativa de conciliação e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000397-63.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloriston Paulo dos Santos [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloriston Paulo dos Santos , Réu Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos \r\n\r\nPor determinação judicial ficam as partes intimadas a comparecer à audiência designada para o dia 24 /09/2015 as 08h30 na Semana Nacional de Execução para tentativa de conciliação e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001607-81.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leon Denir da Silva [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio X Serviços Radiológicos Ltda. [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leon Denir da Silva, Réu Rio X Serviços Radiológicos Ltda. \r\n\r\nPor determinação judicial ficam as partes intimadas a comparecer à audiência designada para o dia 21/09/2015 as 10h20 na Semana Nacional de Execução para tentativa de conciliação e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0111500-85.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA GONCALVES DA CRUZ [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MIMOSA DE ANCHIETA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA GONCALVES DA CRUZ\r\n\r\nPor determinação judicial ficam as partes intimadas a comparecer à audiência designada para o dia 21/09/2015 as 10h10 na Semana Nacional de Execução para tentativa de conciliação e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001358-67.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê Martins de Carvalho [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Renê Martins de Carvalho\r\n\r\nPor determinação judicial ficam as partes intimadas a comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 as 10h30 na Semana Nacional de Execução para tentativa de conciliação e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000226-72.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrícia Santos Bezerra [Adv. Priscila Sa Menezes (OAB: RJ 157330 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Fabrícia Santos Bezerra\r\n\r\nPor determinação judicial ficam as partes intimadas a comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 as 09h50 na Semana Nacional de Execução para tentativa de conciliação e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001001-24.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris da Silva Pimentel [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: Agadir Hotel Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agadir Hotel Ltda., Aut Iris da Silva Pimentel\r\n\r\nPor determinação judicial ficam as partes intimadas a comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 as 09:10 h na Semana Nacional de Execução para tentativa de conciliação e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000060-40.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Heloisa Santos Nóbrega Ferreira [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Azul Companhia de Seguros Gerais S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Azul Companhia de Seguros Gerais S.A., Agdo Maria Heloisa Santos Nóbrega Ferreira\r\n\r\nPor determinação judicial ficam as partes intimadas a comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 as 09h40 na Semana Nacional de Execução para tentativa de conciliação e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000398-14.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A., Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Robson Rodrigues\r\n\r\nPor determinação judicial ficam as partes intimadas a comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 as 10h10 na Semana Nacional de Execução para tentativa de conciliação e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000953-31.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleibe Bianco Salsa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleibe Bianco Salsa , Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu HSBC Serviços e Participações Ltda. \r\n\r\nPor determinação judicial ficam as partes intimadas a comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 as 09h20 na Semana Nacional de Execução para tentativa de conciliação e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0138400-71.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Chagas [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares Chagas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPor determinação judicial ficam as partes intimadas a comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 as 09h30 na Semana Nacional de Execução para tentativa de conciliação e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0109200-82.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Rocha Fernandes [Adv. Monica Machado (OAB: RJ 115982 - D)], Aut: Monique da Rocha [Adv. Monica Machado (OAB: RJ 115982 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estruturas e Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)], Réu: Companhia Comercio e Participações - CCN [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Construtora Norberto Odebrecht S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Comercio e Participações - CCN, Construtora Norberto Odebrecht S.A., Réu Mills Estruturas e Serviços de Engenharia Ltda, Aut Monica da Rocha Fernandes, Aut Monique da Rocha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPor determinação judicial ficam as partes intimadas a comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 as 10h20 na Semana Nacional de Execução para tentativa de conciliação e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001502-07.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Mendonça da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Tata Consultancy Serviçes do Brasil Ltda. [Adv. Enrique de Goeye Neto (OAB: SP 51205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Mendonça da Silva, Réu Tata Consultancy Serviçes do Brasil Ltda.\r\n\r\nPor determinação judicial ficam as partes intimadas a comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 as 10h00 na Semana Nacional de Execução para tentativa de conciliação e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001067-33.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Cantanhede Borralho [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Cantanhede Borralho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPor determinação judicial ficam as partes intimadas a comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 as 08h40 na Semana Nacional de Execução para tentativa de conciliação e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000143-22.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos José da Silva Souza \r\n\r\nPor determinação judicial ficam as partes intimadas a comparecer à audiência designada para o dia 21/09/2015 as 09h50 na Semana Nacional de Execução para tentativa de conciliação e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nId: 1873667"
                            ],
                            "1873668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152100-17.2005.5.01.0064 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Teresopolis Ltda - ME. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)], Réu: Helio Jose Carracena de Souza, Réu: Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira, Réu: Jose Carlos Pedra dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Teresopolis Ltda - ME.\r\n\r\nÀ ré para que comprove o recolhimento da última parcela do valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154500-96.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Alves Fernandes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-28.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA VICENTE DA COSTA [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Massa Falida) [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA VICENTE DA COSTA\r\n\r\nAo reclamante para diligenciar diretamente `a 29a VT/RJ, no prazo de 10 dias, e comprovar nestes autos o banco e a conta judicial de depósito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146000-12.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney do Valle Costa [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls . 612: À reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre as alegações do reclamante.... \r\n\r\nProcesso: 0001555-85.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Maria Marinho da Conceição [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Banco de Olhos Rio de Janeiro [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)], Réu: LUIZ ALBERTO MOLINA [Adv. Fabiana Fagundes Ortis (OAB: SP 240591 - D)], Réu: PAULO ANDRE POLISUK [Adv. Fabiana Fagundes Ortis (OAB: SP 240591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ ALBERTO MOLINA, Réu PAULO ANDRE POLISUK, Réu Sociedade Banco de Olhos Rio de Janeiro \r\n\r\nVenham os réus para que comprovem o recolhimento previdenciário, em guia GPS, no prazo de 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116000-97.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO JORGE MENEZES DE VASCONCELLOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO JORGE MENEZES DE VASCONCELLOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀs partes para que venham com cálculos atualizados em conformida com o v. Acórdão, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-96.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimar de Sá Mendes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Qualidade Adm. Cons. e Corretagem de Seguros S/C Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Réu: Grupo SQ Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo SQ Intermediação de Negócios Ltda. , Réu Super Qualidade Adm. Cons. e Corretagem de Seguros S/C Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 662: À reclamada para que deposite, em 48 horas, o crédito do reclamante decorrente das diferenças de juros e correção monetária, sob pena de prosseguimento da execução.... \r\n\r\nProcesso: 0001300-30.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina Peixoto [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina Peixoto \r\n\r\nVenha a parte autora para reapresentar seus cálculos, em conformidade com a promoção da contadoria, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138900-45.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DE CAMPOS MARTINS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DE CAMPOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 255: Ao exequente para diligenciar aos juízos solicitados e verificar o andamento da reserva de crédito ou indicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001410-29.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria do Nascimento [Adv. Felipe Joaquim dos Santos (OAB: RJ 161431 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Dr. Francisco Spínola [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Dr. Francisco Spínola \r\n\r\nVenha a parte ré para reapresentar seus cálculos, em conformidade com a promoção da contadoria, em 10 dias, sob pena de serem considerados corretos os cálculos do autor. \r\n\r\nId: 1873668"
                            ],
                            "1873669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001477-91.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Costa Pereira [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamsystem Informática Ltda. ME [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Costa Pereira, Réu Hamsystem Informática Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls. 53/57, atualizados às fls. 76, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 6.620,60 correspondentes a 525.861,63 IDTRs..\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0087300-77.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romolo Marcelino de Melo [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romolo Marcelino de Melo\r\n\r\nVenha a parte autora manifestar-se sobre a impugnção da reclamada, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 414. \r\n\r\nProcesso: 0130200-80.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA GUIMARAES DAMASO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ROSANA PEREIRA DA ROSA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ROSEMERI GOMES DA SILVA SALLES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: SIDNEY CARNEIRO DA CUNHA FILHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: SUELI DA CONCEICAO SOUTO VIANNA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Aut ROSA MARIA GUIMARAES DAMASO, Aut ROSANA PEREIRA DA ROSA, Aut ROSEMERI GOMES DA SILVA SALLES, Aut SIDNEY CARNEIRO DA CUNHA FILHO, Aut SUELI DA CONCEICAO SOUTO VIANNA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 175/177: Decido Rejeitar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001655-40.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Hartje [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plástico Ltda. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vulcan Material Plástico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 761: Nada a deferir à reclamada em sua petição. \r\n\r\nProcesso: 0083100-03.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZA PIRES AGOSTINHO DA SILVA [Adv. Flávio José Santos Alves (OAB: RJ 176284 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Maria Enedina Florencio da Silva (OAB: RJ 61081 - D)], Réu: Carlos Gonzaga Pimentel de Barros, Réu: Nelio Pimentel de Barros, Réu: Sergio Rodrigues da Motta, Réu: Regina Maria Moraes de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILZA PIRES AGOSTINHO DA SILVA\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0130100-91.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALCIMAR DA SILVA COSTA [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Aridio Geraldo Ornellas do Couto Filho, Réu: Paulo Fraga Filho, Réu: Carlos Roberto Junqueira Borges, Réu: Ronaldo Faria Medeiros Ribeiro, Réu: Maria Thereza Vieira Brandao [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)], Réu: Gustavo Pinheiro Jorge, Réu: Giselle Antoine Saade, Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Paulo Krull Ribeiro, Réu: Soraya Amorim Goulenko [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: Achiles Menezes, Réu: Pierre de Gruttola, Réu: Carlos Alberto Chiesa [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Roberto Feres Junior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Abel Portilho Magalhaes Junior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Rodrigo Maria de Oliveira, Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abel Portilho Magalhaes Junior, Réu Carlos Alberto Chiesa, Aut FRANCISCO ALCIMAR DA SILVA COSTA, Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A , Réu Maria Thereza Vieira Brandao, Réu Roberto Feres Junior, Réu Soraya Amorim Goulenko\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 703/704: Decido Dar Provimento aos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000021-04.2015.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Marcelo Cardoso de Freitas Guimaraes [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nEgdo: José Airton Monteiro Rodrigues [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo José Airton Monteiro Rodrigues, Egte Marcelo Cardoso de Freitas Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20/21: Decido Extinguir o Processo sem Resolução do Mérito.. \r\n\r\nProcesso: 0199900-51.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: I TAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu I TAÚ UNIBANCO S/A, Aut MARIA LUCIA PEREIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 758/759: Decido Acolher os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0069300-39.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nRéu: DRQ Express Grafica e Editora Ltda - ME [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRQ Express Grafica e Editora Ltda - ME, Aut JOAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 477/478: Decido Acolher os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000104-93.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Valto Pinheiro Ferreira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimento Ltda., Réu: Roberto Pereira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Vera Lúcia Cruz Pereira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Frederico Cruz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Valto Pinheiro Ferreira \r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0000013-27.2015.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Caixa Econômica Federal - Caixa [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cleber Gomes Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Caixa Econômica Federal - Caixa, Egdo Cleber Gomes Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59/61: Decido Acolher os embargos... \r\n\r\nProcesso: 0159100-39.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LOPES LIMA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ A/C ADVOC.GERAL DA UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LOPES LIMA\r\n\r\nVenha o embargado para contestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nId: 1873669"
                            ],
                            "1873670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183600-19.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA. A/C SÓCIO FIRMINO FRANCISCO AREAL [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: LAERA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS A/C SÓCIO AGOSTINHO FRANCISCO AREAL, Réu: FIRMINO FRANCISCO AREAL, Réu: ESPÓLIO DE JOAQUIM FRANCISCO AREAL, Réu: JOSE EDUARDO MAGALHAES, Réu: OSWALDO FRANCISCO AREAL, Réu: SERGIO FRANCISCO AREAL, Réu: AGOSTINHO FRANCISCO AREAL\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA. A/C SÓCIO FIRMINO FRANCISCO AREAL, Aut VALDINEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nA parte interessada em formalizar acordo deve comparecer em dia e hora de audiência para, se for o caso, homologação da proposta de acordo, no prazo de 20 dias, sob pena de restabelecimento da execução integral em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0009000-77.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE ANDERSON SILVA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. David Romualdo de Souza (OAB: RJ 166427 - D)], Réu: Marcelo dos Santos Ferrentini, Réu: Parker Gilbert Cavalcanti de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nVenha a ré para buscar o ofício 0307/2015, que deverá ser levado em mãos ao 5º ofício de registro de Imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0001574-28.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Eduardo Azevedo de Souza [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Eduardo Azevedo de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada, reapresentando seus cálculos com os valores que entende devidos, atualizados e em conformidade com a promoção da contadoria de fls. 502, no prazo improrrogavel de 10 dias, sob pena de serem considerados corretos os cálculos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0163300-55.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO CAMPOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA , Réu: Francisco Recarey Vilar (socio), Réu: Jorge de Almeida (socio), Réu: JUAN JUSTE NUNEZ [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)], Réu: Kleber Couto Gonzalez (socio), Réu: MANUEL BANA LOIS , Réu: Manuel Bastos Vieira (socio), Réu: Manuel Rial Pereira (socio) [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)], Réu: Marcio Guimaraes Cardosos (socio), Réu: Pedro Gonzales Mendez (socio), Réu: Café e Bar Tres Vinte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manuel Rial Pereira (socio)\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 314 e 281. \r\n\r\nProcesso: 0160000-46.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves Barbosa [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A.Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Alves Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0194000-19.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, exatamente a qual documento se refere, inclusive referenciando folhas. \r\n\r\nProcesso: 0111400-28.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo de Andrade Figueiredo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. (Brasil S.A.) [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo de Andrade Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1000 \r\n\r\nProcesso: 0001032-73.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Machado Mercês [Adv. Elaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Machado Mercês \r\n\r\nVir com a qualificação do inventariante (ou sucessor ou herdeiros), bem assim dados do processo de inventário, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001026-03.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teodoro Afonso Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Lenha da Ilha Pizzaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)], Réu: Leandra Monique Cardoso de Souza, Réu: Leonardo Lelio Lopes, Réu: Fernanda Paula Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Teodoro Afonso Santos \r\n\r\nDeferida a dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0171400-14.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA AREAS RUFINO ALVES [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTETICA E MESOTERAPIA LTDA., Réu: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Elisangela Gentil de Moraes (OAB: RJ 139217 - D)], Réu: SILVIA DOS SANTOS CORREIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: IBEM INSTITUTO BIOMOLECULAR DE ESTETICA E MESOTERAPIA LTDA - ME [Adv. Elisangela Gentil de Moraes (OAB: RJ 139217 - D)], Réu: JOSEPHINA FLORINDA MICELI DE CARVALHO, Réu: GEORGE WILIAM GENTIL DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA AREAS RUFINO ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 883. \r\n\r\nProcesso: 0106200-74.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Abreu [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Abreu\r\n\r\nReapresentar a autora seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, atualizado até a data do depósito garantidor do Juízo, com fulcro no art 9 , § 4 da Lei 6.830/1980 de 22 de setembro. \r\n\r\nId: 1873670"
                            ],
                            "1873671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193900-40.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE CARVALHO [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)], Aut: ARLETE CARVALHO\r\n\r\nRéu: LOK AUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE DA SILVA, Réu: EDNA DA SILVA, Réu: REMI JOAO ZARTH, Réu: PARTSIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE CARVALHO\r\n\r\nIndicar o valor preciso de saque do alvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0141900-09.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Bernardes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lubrificação do Porcão Ltda. , Réu: Marcos Antonio Martins Barreto [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)], Réu: Gloria Maria Viana Murad [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)], Réu: Wildson Cezar Abreu Tolentino, Réu: Willer Jorge Abreu Tolentino [Adv. Gloria A Maria Prado Sobrinho (OAB: RJ 158966 - D)], Réu: Jayme Guimaraes de Souza, Réu: Regina Lucia Cascão Viana de Souza, Réu: Mauricio de Oliveira, Réu: Constantine Monteiro Bernardez [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: Eliana Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Bernardes, Réu Willer Jorge Abreu Tolentino\r\n\r\nTomar ciência da retirada do sócio WILLER JORGE DE ABREU TOLENTINO do povo passivo da presente demanda trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000052-63.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma de Oliveira Coutinho [Adv. Edina Lucia Ferreira Sanches (OAB: RJ 129087 - D)]\r\n\r\nRéu: MATINATA PADARIA E CONFEITARIA LTDA , Réu: Valentim Carvalho Garrido, Réu: Maria de Jesus Galante Toste Avila, Réu: Mariana Macedo Dias, Réu: José Gabriel Gomes Dias [Adv. Felipe Lacava Marinho (OAB: RJ 106801 - D)], Réu: Manuel Aguiar de Melo, Réu: Venâncio de Meneses Avila [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)], Réu: Beatriz Ferreira Filha, Réu: Daniel de Andrade Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma de Oliveira Coutinho\r\n\r\nVir o reclamante, em 10 dias, com o número do seu NIT, sob pena de atraso no recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0009200-40.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Oliveira Junior [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Massa Falida De [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. - Massa Falida De [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Massa falida de - Adm Judicial Alfredo Luiz Kugelmas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Oliveira Junior\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000120-47.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marloni Nascimento de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marloni Nascimento de Souza \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação atualizados e divididos entre as devedoras subsidiárias, nos termos da coisa julgada, no prazo 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136600-03.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Rocha [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre os itens da impugnação da reclamada, devendo reapresentar os valores que entende devidos, atualizados e obedecendo os parâmetros da contadoria, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001534-46.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Amaral Borde [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Amaral Borde\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019500-90.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina de Souza Andrade [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Santissimo Rio Participações Ltda, Réu: Jefferson da Silva Moreira , Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina de Souza Andrade \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas via JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0014300-83.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DIAS MORAES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA, Réu: Joao Alberto Persson, Réu: Jose Gonzales Prieto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DIAS MORAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 436/437. \r\n\r\nProcesso: 0146900-58.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina da Rocha [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina da Rocha\r\n\r\nApresentar, em 10dias, cálculos e demais documentos que reputar pertinentes para a formação da ExProvas, sob pena de aguardar o trânsito em julgado do processo. \r\n\r\nProcesso: 0158700-49.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Borret de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: Roberto Vieira de Mattos [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: Alcyr Vieira de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda., Réu Roberto Vieira de Mattos\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, recurso ou ação de criação doutrinária, deve ser reservada às hipóteses teratológicas, nas quais a exigência de garantia do Juízo do art.884 verdadeiramente inviabilize o exercício do direito de defesa.\r\n\r\nNão é, em absoluto, o caso dos autos.\r\n\r\nIsto posto, tomar ciência de que foi rejeitada as “exceções”, ressalvado o direito de os executados volverem às suas alegações em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001553-52.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Valladares Tuppan [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemaq 2004 Transportadora e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)], Réu: Marlene da Silva Franca, Réu: Paloma da Silva Franca Motta, Réu: Luana da Silva Franca Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Valladares Tuppan \r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido, em 10 dias, tudo conforme acordo firmado na CAEP (fls. 281). \r\n\r\nId: 1873671"
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                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000930-16.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desirée Barros Palharini [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileu Adminsitração de Recursos Educativos S/A, Réu: Euro America Participações S/A, Réu: Izmir Participações Ltda., Réu: Adenor Gonçalves dos Santos , Réu: Amposta Rj Participações Ltda., Réu: Ferrete Rj Participações S/A, Réu: Beatriz Jardim de Azevedo , Réu: Wanderley Mardini Cantieri, Réu: João Manuel Magro, Réu: Manuel Joaquim Andrade, Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho, Réu: Gasdiesel Distribuidora de Petróleo S/A, Réu: AM Agropecuária e Participações S/A, Réu: AML Logística S/A, Réu: Manguinhos Participações S/A, Réu: Collection Impoprtadora de Veículos S/A, Réu: The Collection Distribuidora de Veículos S/A, Réu: Creative Building Construtora S/A, Réu: Buchau Fomento Mercantil e Participações S/A, Réu: Boppard Empreendimentos e Administração S/A, Réu: Wiesbaden Empreendimentos e Administração S/A, Réu: Mainz Empreendimentos e Administração S/A, Réu: Koblenz Empreendimentos e Administração S/A, Réu: Magropar Empreendimentos e Participações S/A, Réu: Ouro Negro Empreendimentos S/A, Réu: Brickell B Fomento S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Desirée Barros Palharini \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-94.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edno Chagas Cotrim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda., Réu: Leste Construções Elétricas e Telecomunicações Ltda, Réu: Creso Suerdieck Dourado, Réu: Horácio Paulo Borges Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edno Chagas Cotrim\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-14.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Rafael [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetoquímica Comércio de Inseticídas Ltda. ME [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas (OAB: RJ 84604 - D)], Réu: Dalva Domingues Guimarães (soc), Réu: Fausto Humberto Guimarães (soc), Réu: ELAINE DOMINGUES GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insetoquímica Comércio de Inseticídas Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.430. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-83.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)], Aut: PAULO ROBERTO GUARINO [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CLINICO MAXWEL [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)], Réu: Fabio Herculano da Silova Jandorno, Réu: Flavio Roberto da Silva Jandorno\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GUARINO, Aut SILAS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0105300-80.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Vicente de Farias [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: IGUAPE PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, Réu IGUAPE PARTICIPAÇÕES S/A, Réu Workmate Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nA reclamada para contestar os cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-38.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Batista dos Santos [Adv. Renata de Oliveira Miranda (OAB: RJ 143403 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Edmilson Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.415/422. \r\n\r\nProcesso: 0085600-94.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDER WILLIAM AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RJ [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Altacir Ribeiro Brum [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Alexandre Magalhaes Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RJ\r\n\r\nCiência da Penhora nos rostos dos Autos, fls.260. \r\n\r\nProcesso: 0000857-73.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Machado de Menezes [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Walter da Silva Tavares, Réu: Daniel Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0088400-22.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Bastos Freitas Fernandes [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Bastos Freitas Fernandes \r\n\r\nVenha o Reclamante com a 1ª parcela do complemento de Honorários. \r\n\r\nProcesso: 0069400-70.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Felipe Cavalcante Godinho [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Cadastral) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Cadastral), Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nA reclamada para contestar os cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-60.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN FELISMINO GUIMARAES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL S/C LTDA, Réu: RODRIGO CARDOSO PINHEIRO, Réu: FLAVIO SOUTO DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN FELISMINO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício, fls.346. \r\n\r\nProcesso: 0080800-47.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Vieira Cruz [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME, Réu: Ângela Maria dos Santos Gomes , Réu: SYLVIO PINHEIRO SOARES GONÇALVES, Réu: RENATA PINHEIRO SOARES GONÇALVES, Réu: ISMAEL DA COSTA GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Vieira Cruz \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-50.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Lourenço [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Log Ltda., Réu: Diego Marques Machado Maranhão, Réu: Deborah Marques Machado Maranhão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Lourenço\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.182. \r\n\r\nProcesso: 0057300-59.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE PASSOS DE SIQUEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, Réu: ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS LANDULPHO, Réu: MÔNICA DA FONSECA MEIRELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE PASSOS DE SIQUEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-34.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ricardo Figueiredo Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: ALEXANDRE DE VANCONCELOS PEREIRA (SOC), Réu: HÉLIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO (SOC)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ricardo Figueiredo Santos\r\n\r\nCiência da resposta do ofício de fls.177. \r\n\r\nProcesso: 0000610-92.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON SCALABRIN [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON SCALABRIN\r\n\r\nManifestar sobre a petição de fls.535/536. \r\n\r\nProcesso: 0061100-22.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Tavares Reis [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Yara Tavares Reis\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.2084/2108. \r\n\r\nProcesso: 0066800-81.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Santana da Silva [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nRéu: O Dia da Noiva BY Dolabella Ltda. ME, Réu: Maria Helena Gazzetta Dolabella, Réu: Patrícia Gazzetta Dolabella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Santana da Silva\r\n\r\nCiência da notificação devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0001015-65.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Luiz dos Santos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Comercial Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber Luiz dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001023-08.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Márcia da Gama [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Luvario Indústria e Comércio Ltda. , Réu: Antonio Gonçalves Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Márcia da Gama \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0031800-93.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA SILVA FERREIRA [Adv. Ana Dulce Mendes Ferreira (OAB: RJ 84042 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA WEST LAR LTDA, Réu: ANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITAS, Réu: MANUEL COSTA [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)], Réu: MAURICIO BALENA DE MELLO, Réu: MAXIMINO MARIA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-94.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Almeida da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Réu: Casa Bahia Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Almeida da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-32.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Ceperuelo [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Ceperuelo \r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0157400-27.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA VETERINARIA FGM LTDA [Adv. Itemberg Jorge Mendes (OAB: RJ 49009 - D)], Réu: Wildner Medeiros de Moura, Réu: Janete Maria Martins dos Santos, Réu: Ibsen de Amorim Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nDeverá comprovar o valor sacado, a fim de possibilitar a atualização do cálculo e a expedição de Carta de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0168500-08.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE OLIVEIRA CATARINO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM RIO ASSESSORIA ESPECIALIZADA LTDA, Réu: TRANSPORTES DIAMANTES LTDA [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)], Réu: Claudio Rodrigues da Cunha Oliveira, Réu: João Pedro da Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE OLIVEIRA CATARINO\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0035500-38.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEVAL ROCHA DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nA reclamada para contestar os cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0048400-53.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIR DE CASTRO FARIA JUNIOR [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Mauricio de Sousa Pessoa (OAB: SP 156805 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nCiência da impugnação de seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0016200-51.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando do Nascimento Dutra [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Celeste Maria Villar (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando do Nascimento Dutra\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0000316-40.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Dias [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Réu: Munis Zilberberg (soc), Réu: Gil Grosman (soc), Réu: Alexandre Zilberberg (soc), Réu: Nalice Instalações e Montagens Ltda., Réu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Dias\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 292. \r\n\r\nProcesso: 0000477-84.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elber Trindade dos Santos [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nRéu: Staffweb Consultoria em Informática Ltda., Réu: Sérgio Mendonça Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elber Trindade dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-69.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Djair Vieira da Silva [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)], Réu: Felipe Taveira (soc), Réu: Flávio Furlanetto de Souza Taveira (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair Vieira da Silva \r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0093400-37.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cruz de Frias [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: AGÊNCIA FUNERÁRIA RIO PAX DO MÉIER LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Silvio Guimarães Alves (soc), Réu: Roberto Rivelino Holmer (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cruz de Frias\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0018000-85.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Carlos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Carlos\r\n\r\nColocar o Valor de R$ 3.111,63 ( acrecido de atualização a contar de 10/07/2015) à disposição deste juízo por meio do depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000071-92.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Machado [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto Machado\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000131-02.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves de Souza [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Alves de Souza , Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.574/578. \r\n\r\nProcesso: 0000011-51.2015.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Valmario Augusto da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nExdo: Souza Costa Comissaria de Despachos Ltda. [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Souza Costa Comissaria de Despachos Ltda.\r\n\r\nCiência da impugnação de seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002800-24.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE SOUZA MATOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOLIN PROD SERV LIMP MAT HOSPITALAR LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: ARMANDO PIRES DE MELO, Réu: MARIA TEREZA PONTUAL FORMIGA, Réu: Amir Delfino Ferreira Leite [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Cesar Pires de Mello Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DE SOUZA MATOS\r\n\r\nCiência da devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0004900-63.2006.5.01.0066 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Trafego - CET/RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Trafego - CET/RIO\r\n\r\nCiência de que foi convolado o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000063-18.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alfredo Diuana [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbi Universidade Candido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)], Réu: Orbrace - Organização Brasileira de Cultura e Educação [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Réu: IUCAM - Instituto Universitário Candido Mendes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Telos Participações S. C. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IUCAM - Instituto Universitário Candido Mendes Ltda., Réu Orbrace - Organização Brasileira de Cultura e Educação , Réu Sbi Universidade Candido Mendes\r\n\r\nA reclamada para contestar os cálculos de liquidação, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0163700-24.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othon Augusto Soares Vollu Crelier [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: E Dablio Consultoria e Projetos Ltda., Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Othon Augusto Soares Vollu Crelier \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, e para indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187600-17.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO NOGUEIRA MONTEIRO [Adv. Rosimayre Aguiar Vilas Boas (OAB: RJ 66215 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: AGÊNCIA MULTIMÍDIA SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO NOGUEIRA MONTEIRO\r\n\r\nA Patrona do Autor deverá juntar aos autos documentação que comprove a impossibilidade de exercer suas atividades desde a publicação (13/03/2015) até a data do seu peticionamento (13/04/2015) conforme alegado em fls. 595 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0126800-13.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nunes Castello [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Log Logistica Empresarial Ltda., Réu: Daniel Luiz Antoniazzi, Réu: Bragentina Transportes Importações e Exportações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Nunes Castello\r\n\r\nCiência das informações da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0001120-76.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Jerônimo de Almeida [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Jerônimo de Almeida \r\n\r\nVista do Ofício de fls.285/287. \r\n\r\nProcesso: 0119000-80.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTO ALVARO FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: CONSORCIO REAL BRAS DE ADMINISTRACAO SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: REAL SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: CIA REAL VAL DISTRIB TIT VALORES MOBILIARIOS [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: TOTAL S/A CORRET. CAMB.VL.IMOB.SUC.METR.C.C.VM [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu CIA REAL VAL DISTRIB TIT VALORES MOBILIARIOS, Réu CONSORCIO REAL BRAS DE ADMINISTRACAO SA, Réu REAL SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO, Réu TOTAL S/A CORRET. CAMB.VL.IMOB.SUC.METR.C.C.VM\r\n\r\nQuerendo contestar a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001344-77.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luiz Marques de Souza [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Aline Ferreira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Luiz Marques de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-11.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Teixeira de Aguiar [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Teixeira de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.438. \r\n\r\nProcesso: 0001415-16.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Diniz Silva Rego [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Diniz Silva Rego , Réu Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.199. \r\n\r\nProcesso: 0001503-54.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ricardo Batista dos Santos [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nova Jerusálem da Penha Ltda., Réu: Daniel Virgilio Chiconelli, Réu: Helena Marcia Chiconelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Batista dos Santos \r\n\r\nVenha o Reclamante com documentação que comprove o alegado em fls. 105, visto que os documentos juntados são insuficientes para aderir o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001541-32.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moura da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Moura da Silva \r\n\r\nVista dos Autos. \r\n\r\nProcesso: 0000989-67.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Furtado Junior [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Furtado Junior \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.186/232. \r\n\r\nProcesso: 0001214-53.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Gomes de Moraes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Serviços de Obra Ltda. [Adv. Hortencio Xavier de Sousa (OAB: RJ 39827 - D)], Réu: Francisco Gomes, Réu: Silvio José Figueredo Da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Gomes de Moraes\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, e para indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-88.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Ramos [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nA reclamada para contestar os cálculos de liquidação, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000009-57.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mello da Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Mello da Costa \r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000914-28.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Cardoso Sanches [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Denise Rodrigues Bispo, Réu: Izaura Rodrigues De Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Cardoso Sanches \r\n\r\nVistas dos ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0001076-86.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Souza e Souza [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A.\r\n\r\nA reclamada para contestar os cálculos de liquidação, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-77.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE CASTRO MILITAO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: DELMARE CAFE DELICATESSEN COM DISC LIV AF LTDA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)], Réu: SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Rosângela Alves Barbosa, Réu: Carlos Carvalho da Costa, Réu: Pedro Capistrano Ribeiro, Réu: Raimundo Ribeiro Pinto, Réu: Daniele Capistrano Ribeiro, Réu: Ani Sacadura Nunes [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Réu: Maria Cristina Sevalho Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE CASTRO MILITAO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, e para indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-05.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Araújo [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cataring Comercial Ltda. ME, Réu: SIDNEI DE CARVALHO SILVA, Réu: ALEXANDRE ESTEVES DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Araújo\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, e para indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-97.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria de Almeida Daniel [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria de Almeida Daniel\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0000831-75.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Silva Salles [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuth Empreendimentos Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Silva Salles\r\n\r\nVenha o Reclamante com os documentos que comprove o alegado em fls.371 e ss, visto que os documentos juntados são insuficientes para deferir o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000603-37.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Soares Brandão [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência de que foi convolado bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000666-96.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Rodrigues Rosa [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Butiquim Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar Rodrigues Rosa\r\n\r\nVista dos autos fora da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0019600-15.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RECIO FERNANDES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JOAO RECIO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.572/590. \r\n\r\nProcesso: 0029600-21.1997.5.01.0066 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-75.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA PANZOLDO SANTOS [Adv. Natalino Pereira de Souza (OAB: RJ 29248 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSOS OIKOUMENE LTDA [Adv. Monalisa Dias de Mendonça França (OAB: RJ 165275 - D)], Réu: Sansão Geraldo de Oliveira [Adv. Bruno Sena Lemos (OAB: RJ 150836 - D)], Réu: Alcides Martins Gomes Júnior, Réu: Claudio José Guedes Aranha, Réu: Josue Guedes Aranha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA PANZOLDO SANTOS\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0000369-55.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Freitas da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A. , Aut Rodrigo Freitas da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 314/318 que apuraram a executar o valor de R$ 14.464,87 (1.151.166.6958 IDTRs), sendo a Reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. O valor da cota previdenciária (parte empregado e empregador), do imposto de renda e das custas deverá ser recolhida em guia própria (GPS- cod 2909, DARF- 5936 e GRU- 18740-2) e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000100-16.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joneci Luis Nascimento [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.332. \r\n\r\nId: 1873095"
                            ],
                            "1873786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001147-25.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmo Zanelatto Carneiro [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Opmar Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA, Aut Delmo Zanelatto Carneiro, Réu Opmar Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nApresentar quisitos a fim de instruir as CPIs que serão expedidas, no prazo de 5 (cinco) dias impreterivelmente. .\r\n\r\nId: 1873786"
                            ],
                            "1873837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000652-15.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Miranda [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Miranda \r\n\r\nTendo em vista a solicitação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (CAEP) para a inclusão em pauta de conciliação deverá o Autor devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1873837"
                            ],
                            "1873094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0103600-89.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY DA SILVA LIONE, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LIONE\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA, Eduardo Gasparian, MARCOS JORGE GASPARIAN, ARMANDO GASPARIAN\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ana Julia Lobato Gasparian \r\n\r\nMaria Haydée Paes Gasparian\r\n\r\nfica m Eduardo Gasparian, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.501. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873094"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1873811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027600-69.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GONCALVES FERNANDES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE - COOP PREST DE SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GONCALVES FERNANDES\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000292-43.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Moreira Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio ao Trabalhador Autônomo - CNPJ:04011396/0001-23 [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Moreira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi INDEFERIDO o requerimento de fl.601. \r\n\r\nProcesso: 0000248-87.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Cordovil [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA [Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis (OAB: RJ 80310 - D)], Réu: ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO [Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis (OAB: RJ 80310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO, Réu ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito prevideciário de R$ 495,92, conforme planilha de fl.581, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026400-80.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Felipe Weiss [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda., Aut Flavio Felipe Weiss \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.42, bem como da garantia integral do juizo. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-91.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Veiga dos Santos [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S/A Viacao Aerea Rio Grandense (massa falida) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elisabeth Veiga dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-82.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Philipe Lima Machado Gomes [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C , Réu: Celia Regina Paiva, Réu: Marcos Antonio Fejoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philipe Lima Machado Gomes\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000232-36.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Conceição da Silva [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Tecnocoop Sistemas Coop.Trab.Prof. Processamento de Dados Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Conceição da Silva, Réu Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.558, devendo o Réu efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017500-50.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamar Maria de Jesus [Adv. Belgio Lino Ferreira (OAB: RJ 20871 - D)], Réu: Laboratório de Prótese Dentária IMJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso interposto, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000304-23.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto Fernandes Franco [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Augusto Fernandes Franco, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.424, devendo o Réu efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031700-23.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Machado Junior [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Machado Junior\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-56.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Gomes [Adv. Tatiane Dantas da Costa (OAB: RJ 156726 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A - CNPJ: 33.609.496/0001-54 [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A - CNPJ: 33.609.496/0001-54\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários e fazendários, em 10 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000335-43.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Félix Monsores [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Produtos Roche Química e Farmacêutica [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Roche Química e Farmacêutica , Aut Sérgio Félix Monsores , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº1019/2015 (autor) e 1023 e 1027/2015 (Réu), disponíveis na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0000137-69.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Flores de Vasconcellos [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Flores de Vasconcellos, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.604, devendo o Réu efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000378-77.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Oliveira Cabral [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Emilio Rodriguez Rios, Réu: Lenita oliveira dos Santos Rodriguez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Oliveira Cabral\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.337 bem como da renovação do prazo de 90 (noventa) dias para indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000487-91.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lobianco dos Santos [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Majalis Ltda. [Adv. Gabriel Souza Duarte (OAB: RJ 180826 - D)], Réu: LEANDRO STEPHANIO DE JESUS, Réu: IRACEMA AMÉLIA HERINGER DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Majalis Ltda., Aut Fabiana Lobianco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento do crédito exequendo, conforme fls.191, devendo a Ré efetuar o depósito na forma do item 2, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000501-46.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Coutinho [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS - CNPJ: 33000167/0001-50 [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS - CNPJ: 34053942/0001-50 [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS - CNPJ: 34053942/0001-50, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS - CNPJ: 33000167/0001-50, Aut Wantuil Coutinho\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº1026/2015 (autor) e 1028/2015 (réu) e 1029/2015, disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471 e na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa, respectivamente. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0063000-76.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ FERREIRA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ALEXANDRO RODRIGUES DA COSTA, Réu: GILSON RODRIGUES DA SILVA, Réu: Dea Nogueira Nunes, Réu: Rafael Correa de LIma, Réu: Ronie Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nJuntar aos autos certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende prosseguir a execução, em 30 dias, ou indicar RGI responsável pela área em que se localiza o imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0055900-94.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Viana de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Réu: Honório Pereira de Carvalho, Réu: Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nTI: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Viana de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o seu requerimento conforme despacho de fls.451 \r\n\r\nProcesso: 0000089-13.2013.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Vieira da Silva [Adv. Flávio Valentim Dantas (OAB: RJ 171884 - D)]\r\n\r\nRéu: Affonso de Azevedo Evora Filho [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: Log & Print Dados Variáveis S/A [Adv. Eduardo Jose de Toledo (OAB: SP 159523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Affonso de Azevedo Evora Filho , Aut Jeferson Vieira da Silva , Réu Log & Print Dados Variáveis S/A \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº1039/2015 (autor), disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0012300-62.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Santana [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecsond - Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)], Réu: Claudio Silva Guimarães, Réu: Luciana Faria Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva de Santana\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000008-64.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raquel da Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. , Réu: Jose Antonio Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raquel da Silva \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000080-85.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Solano da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Solano da Silva , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº1016 (autor) e 1017/2015 (Réu) , disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471 e na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0127000-22.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANUZA DA ROCHA DANTAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA CELULAR COMERCIO LTDA, Réu: Nelson Ricardo Inchauste Gindri, Réu: Ronaldo de Barros Amorim, Réu: Angeline Monteiro Prata [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Jose Julio Prata Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angeline Monteiro Prata, Aut DANUZA DA ROCHA DANTAS\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº1018/2015 (Ré), disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-13.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Goncalves [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pao Frentex Ltda , Réu: Rodrigo Carvalho da Silva, Réu: Waldelice de Carvalho Garrido, Réu: João de Abreu [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)], Réu: Antonio de Abreu [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio de Abreu, Réu João de Abreu\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº1035 e 1036/2015, disponíveis na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. \r\n\r\nProcesso: 0019300-74.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Galvão do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Galvão do Nascimento \r\n\r\nFornecer o nº do PIS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-72.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Santos de Bulhões [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Heraldo Santos de Bulhões\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram REJEITADOS e que a ré foi condenada no pagamento de multa percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do Reclamante, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-59.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero dos Santos Guilherme [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Empreiteira Ltda., Réu: Renata Nagem Montebello de Araújo [Adv. Fernando da Silva Neves (OAB: RJ 28125 - D)], Réu: Solange Maria de Lima Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero dos Santos Guilherme\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-52.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Arley de Moraes Osório [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Arley de Moraes Osório \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-88.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-26.2015.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JORGE SILVESTRE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nExdo: DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)], Exdo: Antonio Francisco de Paiva Melo, Exdo: EDUARDO PINTO VIANNA, Exdo: LUIZ EMILIO DE MAGALHAES [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)], Exdo: LUIS OTAVIO CHAVES GOMES [Adv. Guaraci Morandini (OAB: RJ 58774 - D)], Exdo: Maria Deuselina Braz, Exdo: SEBASTIAO FURTADO, Exdo: CHURRASCARIA E RESTAURANTE JARAGUA DO SUL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA, Exte JORGE SILVESTRE, Exdo LUIZ EMILIO DE MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 22/09 e 29/09/2015 às 11:00 horas para o leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0113000-85.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO AUGUSTO QUINTAS JUNIOR [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA [Adv. Ana Luiza Oliveira da Costa Naia (OAB: RJ 145074 - D)], Réu: FG COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)], Réu: Firmino Gonçalves Coelho [Adv. Ana Luiza Oliveira da Costa Naia (OAB: RJ 145074 - D)], Réu: Zulmira Baptista Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FG COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu Firmino Gonçalves Coelho, Aut OSWALDO AUGUSTO QUINTAS JUNIOR, Réu SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 22/09 e 29/09/2015 às 11:00 para o leilão do bem penhorado. \r\n\r\nId: 1873811"
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LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN OAB/RJ 30539D) - RDO: DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA(ADV. PAULO CESAR MANOEL SOARES OAB/RJ 60960D); ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA MELO; EDUARDO PINTO VIANNA; LUIZ EMILIO DE MAGALHÃES(ADV. PAULO CESAR MANOEL SOARES OAB/RJ 60960D); LUIZ OTAVIO CHAVES GOMES(ADV. GUARACI MORANDINI OAB/RJ 58774D); SEBASTIÃO FURTADO; CHURRASCARIA E RESTAURANTE JARAGUA DO SUL LTDA; MARIA DEUSELINA BRAZ - BEM: PENHORA DO IMÓVEL SITUADO A AVENIDA BRAZ DE PINA, Nº 1328, CONFORME REGISTRO Nº 228836 DO 8º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS QUE CONSTA NOS AUTOS, INSCRITO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 0818015-0, COM METRAGEM DE 395 METROS QUADRADOS, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTA DÉBITO DE IPTU, AVALIADO EM R$ 680.000,00(SEISCENTOS E OITENTA MIL REAIS). IMÓVEL: AVENIDA BRAZ DE PINA, Nº 1328 E RESPECTIVO TERRENO, DESIGNADO POR LOTE Nº 20 DA QUADRA E-25, MEDINDO EM SUA TOTALIDADE: 10,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 28,00M DE EXTENSÃO EM AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO DE AMBOS OS LADOS E NOS FUNDOS COM OS TERRENOS QUE SÃO OU FORAM DE PROPRIEDADE DA EMPRESA INDUSTRIAL DE MELHORAMENTOS NO BRASIL OU SUCESSORES. PROPRIETÁRIOS: LUIZ EMILIO DE MAGALHÃES, PORTUGUES, CASADO, COMERCIANTE, CPF Nº 006.537.707. TITULO AQUISITIVO; Lº 3-DO, FLS. 97 Nº 98912(8ºRI). FORMA DE AQUISIÇÃO: HAVIDO POR COMPRA A JOÃO AUGUSTO D'OLIVEIRA S SUA MULHER ROSA AUGUSTO D'OLIVEIRA, CONFORME ESCRITURA DE 25/11/1971, LAVRADA EM NOTAS DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO DESTA CIDADE(Lº J-5 ESPECIAL FLS 28), REGISTRADA EM 20/03/1972. CONSTRUÇÃO: HABITE-SE CONCEDIDO EM 01/08/1972, CONFORME AV.3/98912 AS FLS. 97 DO Lº 3-DO EM 18/08/1972. RIO DE JANEIRO 19 DE MARÇO DE 2014. R-1-228836-TITULO: PENHORA: 67ª VARA DO TRABALHO, PROCESSO Nº 0099000-75.2004.5.01.0067 RTOrd. CONDIÇÕES DA PRAÇA: ARREMATA ÇÃO FAR-SE-A POR QUEM MAIS DER EM RELAÇÃO A CADA PRAÇA, OBRIGANDO-SE O ARREMATANTE A PAGAR NO ATO 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO LANCE E A DEPOSITAR EM 24 HORAS O RESTANTE, SOB PENA DE PERDA DO SINAL O LANÇO MÍNIMO INÍCIAL DEVERÁ CORRESPONDER A 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO SOBRE A ARREMATAÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA SE NÃO FOR ENCONTRADO, SUPRINDO ASSIM, A EXIGÊNCIA CONTIDA NO PARÁGRAFO 5º DO ART 687 DO CPC EU, CARLOS ALBERTO FONSECA JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO RIO DE JANEIRO/RJ, 13 DE AGOSTO DE 2015. A ARREMATAÇÃO FAR-SE-A A VISTA, COM 5% DE COMISSAO AO LEILOEIRO, SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, 20% DE SINAL E OS 80% RESTANTES EM 24 HORAS, A DISPOSICAO DO JUÍZO EM CASO DE ARREMATAÇÃO DO BEM, CABERÁ AO ARREMATANTE ARCAR COM AS DESPESAS DO LANÇO FICA CIENTE A EXECUTADA DE QUE, QUERENDO REMIR O DÉBITO, PAGARÁ AO LEILOEIRO, A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA, O EQUIVALENTE A 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO CASO O BEM SEJA ADJUDICADO SERÁ COBRADO 2,5% DO ADJUDICANTE DE COMISSAO MAIS DESPESAS E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, ORA PÚBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SEDE DESTE JUÍZO.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/09/2015, a partir das 11:01 horas, para 2º. evento 29/09/2015, a partir das 11:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10o andar, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0113000-85.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO AUGUSTO QUINTAS JUNIOR Adv.: Jorge Otavio Amorim Barretto OAB.: RJ 68751 D\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA Adv.: Ana Luiza Oliveira da Costa Naia OAB.: RJ 145074 D, FG COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Adv.: Antonio Carlos de Oliveira Belem OAB.: RJ 73214 D, Firmino Gonçalves Coelho Adv.: Ana Luiza Oliveira da Costa Naia OAB.: RJ 145074 D, Zulmira Baptista Coelho \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI JUIZA TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, AOS QUE DO PRESENTE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTE LEGAL, QUE NO DIA 22 (VINTE E DOIS) DE SETEMBRO DE 2015, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, SERÁ(AO) APREGOADO(S) E VENDIDO(S), NO 10º ANDAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Á RUA DO LAVRADIO, Nº 132 - CENTRO, PELO VALOR DE AVALIAÇÃO, O BEM ABAIXO MENCIONADO NÃO HAVENDO LICITANTE, O LEILÃO PELA MELHOR OFERTA SERÁ NO DIA 29 (VINTE E NOVE) DE SETEMBRO DE 2015, 11:00 HORAS, SUBMETENDO-SE O LANCE OFERTADO A APRECIAÇÃO DO JUÍZO BEM A SER LEILOADOS CONFORME O AUTO DE PENHORA DE FLS DATADO DE 30 DE SETEMBRO DE 2004, PARA COBRANCA DE DÍVIDA DE R$ 105.882,20 (CENTO E CINCO MIL OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS), PELO SR LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, TEL (2532-1705), E-MAIL:SCHULMANN@SCHULMANN.COM.BR PROC 0113000-85.2001.5.01.0067 RTOrd. - RTE: OSWALDO AUGUSTO QUINTAS JUNIOR(ADV. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETO OAB/RJ 68751D) - RDO: FIRMINO GONÇALVES COELHO; SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA(ADV. ANA LUIZA OLIVEIRA DA COSTA NAIA OAB/RJ 145074D); FG COELHO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA(ADV. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM OAB/RJ 73214D); ZULMIRA BAPTISTA COELHO - BEM: 1) IMÓVEL SITUADO NO EDIFICIO Nº 11 DA RUA FREDERICO MEIER, CONSTITUIDO DE SALA 604 E FRAÇÃO IDEAL DO RESPECTIVO TERRENO, COM MATRICULA DE Nº 98916 DO 1º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, INSCRITO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 0910235-1 COM METRAGENS DE 49 METROS QUADRADOS, ATÉ A PRESENTE DATA CONSTA UM DÉBITO DE IPTU DE R$ 3.000,00 APROXIMADAMENTE, AVALIADO EM R$ 120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS). IMÓVEL: SALA 604 DO EDIFICIO SITUADO NA RUA FREDERICO MEIER, Nº 11, NA FREGUESIA DO ENGENHO NOVO, E A FRAÇÃO IDEAL DE 31,275/750 DO TERRENO QUE MEDE 6,30M DE FRENTE E FUNDOS POR 29,75M DE EXTENSÃO EM AMBOS OS LADOS CONFRONTANDO A DIREITA COM O Nº 09 A ESQUERDA COM O Nº 13, E NOS FUNDOS COM O REFERIDO PRÉDIO 09. PROPRIETÁRIOS: FIRMINO GONÇALVES COELHO, CASADO. TITULO ANTERIOR: Lº 3-BG, AS FLS. 112, SOB O Nº 54600, REGISTRADO EM 06.12.1965. R-1/98916-PENHORA: 67ª VARA DO TRABALHO PROCESSO 0113000-85.2001.5.01.0067 RTOrd. CONSTA PRENOTADO SOB O Nº 384185, Lº 1 BK, FLS, 8, TALÃO Nº 47593, DE 26/06/2015-OFICIO Nº 292115 DA 14ª VARA DO TRABLAHO/RJ, DE 24/06/2015 PENHORA. CONDIÇÕES DA PRAÇA: ARREMATAÇÃO FAR-SE-A POR QUEM MAIS DER EM RELAÇÃO A CADA PRAÇA, OBRIGANDO-SE O ARREMATANTE A PAGAR NO ATO 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO LANCE E A DEPOSITAR EM 24 HORAS O RESTANTE, SOB PENA DE PERDA DO SINAL O LANÇO MÍNIMO INÍCIAL DEVERÁ CORRESPONDER A 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO SOBRE A ARREMATAÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA SE NÃO FOR ENCONTRADO, SUPRINDO ASSIM, A EXIGÊNCIA CONTIDA NO PARÁGRAFO 5º DO ART 687 DO CPC EU, CARLOS ALBERTO FONSECA JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO RIO DE JANEIRO/RJ, 13 DE AGOSTO DE 2015. A ARREMATAÇÃO FAR-SE-A A VISTA, COM 5% DE COMISSAO AO LEILOEIRO, SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, 20% DE SINAL E OS 80% RESTANTES EM 24 HORAS, A DISPOSICAO DO JUÍZO EM CASO DE ARREMATAÇÃO DO BEM, CABERÁ AO ARREMATANTE ARCAR COM AS DESPESAS DO LANÇO FICA CIENTE A EXECUTADA DE QUE, QUERENDO REMIR O DÉBITO, PAGARÁ AO LEILOEIRO, A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA, O EQUIVALENTE A 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO CASO O BEM SEJA ADJUDICADO SERÁ COBRADO 2,5% DO ADJUDICANTE DE COMISSAO MAIS DESPESAS E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, ORA PÚBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SEDE DESTE JUÍZO.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873810"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000250-79.2011.5.01.0071 - RTOrdAut: Sebastião Matias Januário [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Réu: Clube de Jipeiros do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Destinatário(s): Aut Sebastião Matias JanuárioComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação no seguro desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-74.2002.5.01.0071 - RTOrdAut: PAULO NELSON DE FREITAS [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Réu: PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA , Réu: ITAMAR MOSSO DA SILVA , Réu: Jose Carlos Barbosa Martins socio Procem Engenharia e Consultoria LtdaDestinatário(s): Aut PAULO NELSON DE FREITASComparecerem à audiência no dia 21/09/2015 às 14H05, nesta Vara do Trabalho.Trata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000794-33.2012.5.01.0071 - RTOrdAut: Dulce Caldeira de Almeida [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]Réu: CAFRE LANCHES LTDA - MEDestinatário(s): Aut Dulce Caldeira de Almeida Comparecerem à audiência no dia 21/09/2015 às 14:10h, nesta Vara do Trabalho.Trata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000297-51.2011.5.01.0007 - RTOrdAut: Wanda Barroso de Assunção [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wanda Barroso de AssunçãoComparecerem à audiência no dia 21/09/2015 às 14:20h, nesta Vara do Trabalho.Trata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.Fica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000128-03.2010.5.01.0071 - RTSumAut: Fabio Vinicio Monteiro de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Réu: Mate In Brazil Ltda.Destinatário(s): Aut Fabio Vinicio Monteiro de CarvalhoComparecerem à audiência no dia 21/09/2015 às 14h, nesta Vara do Trabalho.Trata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.Fica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001005-69.2012.5.01.0071 - RTOrdAut: Rafael Balbino Garcia dos Santos [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]Réu: Automatos Tecnologia Destinatário(s): Aut Rafael Balbino Garcia dos SantosTomar ciência da inclusão do feito em pauta para encerramento da instrução, designada para o dia 04/11/2015 às 12:15h ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.Caso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 05 dias ou reiterar requerimento já formuladoanteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Processo: 0000071-77.2013.5.01.0071 - RTOrdAut: Ivan Pimentel Chaves [Adv. Quele Romane Dantas da Silva Oliveira (OAB: RJ 158847 - D)]Réu: Salatiel Soares Transportes e Serviços , Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Aut Ivan Pimentel ChavesApresentar, querendo, ontrarrazões ao recurso ordinário interposto pela segunda ré. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1873798"
                            ],
                            "1873822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001604-08.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Machado Viana Junior [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: NBM Tecnologia em Informática Ltda., Réu: GVT S.A. [Adv. Dayana Ramos (OAB: RJ 181006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinei Machado Viana Junior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001045-22.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tavares Soares [Adv. Luiz Eduardo Barra Ailton (OAB: MG 71844 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tavares Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1873822"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000727-05.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wilson da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-75.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE MATTOS FERNANDEZ [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE MATTOS FERNANDEZ, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 204/206. Comprove a ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-JK do CPC. \r\n\r\nId: 1874001"
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                                "Processo: 0001611-94.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Carvalh Abi-Abib [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemed Care Empresa de Atendimento Clinico Geral Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemed Care Empresa de Atendimento Clinico Geral Ltda., Aut Raquel de Carvalh Abi-Abib \r\n\r\nVir com rol de testemunha para intimação, em cinco dias, querendo .\r\n\r\nId: 1874059"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114400-09.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Gomes Rocha [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda., Réu: Osmar Marques Felippe, Réu: Osmar Marques Felippe Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Gomes Rocha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-26.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Martins [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Schott ME Ltda. - Água Vigilância [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)], Réu: Sebastiana Schott\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Martins\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 122 que indeferiu o requerimento autoral, bem como, indicar, comprovando (CLT, art. 765) meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001213-63.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Oliveira Marques Teles [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Oliveira Marques Teles\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 583.\r\n\r\nProcesso: 0001095-42.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Pinto [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Pinto \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 474.\r\n\r\nProcesso: 0001316-88.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio Ferreira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Ferreira da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 379.\r\n\r\nProcesso: 0116900-87.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: HALMALO SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HALMALO SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 1093.\r\n\r\nProcesso: 0001318-24.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes do Nascimento [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenneco Automotive Brasil Ltda. [Adv. José Marcos Delafina de Oliveira (OAB: RJ 53508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tenneco Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 533. \r\n\r\nProcesso: 0001373-72.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Serra de Sousa [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira e Projetos OS Ltda., Réu: Valdecir Laureano Elias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Serra de Sousa \r\n\r\nIndicar, comprovando (CLT, art. 765) meios para o prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0115700-74.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marques de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos, em dez (10) dias, na forma determinada a fls. 729. .\r\n\r\nProcesso: 0142100-86.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. ME, Réu: Ana Luzia Martins Mello, Réu: Alexandre da Silva Lessa\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Rodrigues da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 88 que indeferiu o requerimento de fls 87, bem como, indicar, comprovando (CLT, art. 765) meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0112800-79.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Campos Guedes Alcamforado [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Campos Guedes Alcamforado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 251. .\r\n\r\nProcesso: 0001304-74.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Manoel Simões da Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Manoel Simões da Fonseca \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 929.\r\n\r\nProcesso: 0001000-12.2010.5.01.0073 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas V endedores e Vendedores de Produtos Farmaceutic os do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrent do Brasil Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Torrent do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1325 que deferiu a dilação do prazo requerida a fls. 1303/1304, por dez (10) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001064-51.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Cristina de Oliveira Nunes [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)], Aut: Guilherme de Oliveira Nunes [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0109200-65.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR DOS SANTOS BRASIL [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUB DO BRASIL [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR DOS SANTOS BRASIL\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 0110300-40.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo George Leite Salgado Júnior [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo George Leite Salgado Júnior \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 461 que rejeitou liminarmente a impugnação do credor, por não aviada a tempo. \r\n\r\nProcesso: 0118300-73.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DE OLIVEIRA LINO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nComprovar (CLT, art. 765) que ainda há valor pendente de ser liberado, após os saques dos referidos alvarás .\r\n\r\nProcesso: 0120400-59.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme contido no item “12”, da decisão de fls. 342/342v, em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-96.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CURCINO BENEVIDES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO S/A [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO S/A, Aut PAULO ROBERTO CURCINO BENEVIDES\r\n\r\nCiência da estimativa dos honorários periciais (fls. 1216). \r\n\r\nProcesso: 0135900-34.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Paula Oliveira [Adv. Ilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Paula Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 335.\r\n\r\nProcesso: 0144400-55.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto da Silva Magalhães [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto da Silva Magalhães, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 635/635r que julgou procedente em parte o pedido contido nos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001372-87.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Macario Morais [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), observadas as determinações de fls. 246 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001025-88.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Amorim de Figueiredo [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Treelog S.A. Logística e Distribuição (Sucessora de Dinap S.A. Distribuidora de Publicações) [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Amorim de Figueiredo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 437. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-49.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Vieira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Cleide Miriam da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Jacira de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Nilcineia de Freitas Knupp de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Dorca de Oliveira de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: José do Prado Queiroz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), observadas as determinações de fls. 694(CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nId: 1874054"
                            ],
                            "1874063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155000-19.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CHARLES FERREIRA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CHARLES FERREIRA SILVA\r\n\r\nIndicar, comprovando (CLT, art. 765) meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0168800-02.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Azevedo Coimbra [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz de Azevedo Coimbra\r\n\r\nAo autor embargado. \r\n\r\nProcesso: 0153300-90.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves de Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 954. \r\n\r\nProcesso: 0001595-40.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline da Mota Nogueira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG S.A. [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)], Réu: F. Titoneli Analise de Cadastro Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu F. Titoneli Analise de Cadastro Ltda. \r\n\r\nAos réus recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0001465-21.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Blum [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S.S., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Blum\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 308.\r\n\r\nProcesso: 0022800-43.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEVAM FREIRE DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTEVAM FREIRE DA SILVA\r\n\r\nAo autor embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001447-63.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Del Negro Sansone [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. João Paulo Alvim de Lima (OAB: RJ 154752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Del Negro Sansone, Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 740/740v que negou provimento aos embargos de declaração e declarou o embagante litigante de má fé, impondo-lhe a satisfação de multa e de indenização em favor da parte contrária, nps termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0002900-69.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Baltar Lopes [Adv. Alexandre Lopes Ferreira (OAB: RJ 109679 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimibras Industrias Quimicas S.A. [Adv. Samara de Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)], Réu: Nelson Banchero Fernandes Junior, Réu: João Albino Ribeiro Cardoso, Réu: Marcos Vecchio Martins Barroso\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Baltar Lopes\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 542, “Sr. João Albino Ribeiro Cardoso não reside no local”), bem como, do resultado negativo da penhora via BacenJud (fls. 544), devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0039500-84.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: George Nazareno da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Nazareno da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 516.\r\n\r\nProcesso: 0000351-47.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Caetano Lourenço [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiamathisa - Cabeleireiro Ltda. ME [Adv. Eduardo Silva de Lima (OAB: RJ 149620 - D)], Réu: Jonas Ferreira da Silva, Réu: Arilaine Barreto da Silva Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Caetano Lourenço \r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão de crédito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000771-81.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Vaz Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Vaz Pereira\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0063000-19.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bezerra de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Bezerra de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 218. .\r\n\r\nProcesso: 0000668-45.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Moraes da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Moraes da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls.266.\r\n\r\nProcesso: 0000608-72.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela de Freitas Silva [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalísta ACMC Ltda. [Adv. Guilherme Anachoreta Tostes (OAB: RJ 160631 - D)], Réu: Antônio Cláudio Magnavita Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Freitas Silva \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do réu (art. 765, CLT) indicado a fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0000134-96.2013.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda de Fátima Xavier [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: De Nadai Alimentação e Serviços Ltda - em Recuperação Judicial A/C CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Alexandre Felice (OAB: SP 139020 - D)], Réu: AMBEV S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Fátima Xavier, Réu AMBEV S.A, Réu De Nadai Alimentação e Serviços Ltda - em Recuperação Judicial A/C CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nCiência que o saldo do depósito recursal garante a integralidade da execução, bem como, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal, conforme decisão de fls. 529. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154800-02.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ayron Bento de Azevedo e Outros (+ 03) [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Ayron Bento de Azevedo e Outros (+ 03)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 782.\r\n\r\nProcesso: 0044400-81.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Daniel [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A (Viacao Aerea Rio-Grandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A - Em Recuperação Judicial. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S/A (atual denominação de VOLO DO BRASIL S/A) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes Daniel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 1610.\r\n\r\nProcesso: 0153600-72.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO CONSTANCIO PAULO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO IRKA TRANSPORTES LTDA [Adv. Luis Henrique Boffy (OAB: RJ 56410 - D)], Réu: Luiz Carlos Kapor, Réu: Jorge Kapor, Réu: Jorge Emanuel Panza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANO CONSTANCIO PAULO\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (réu não reside no imóvel), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0146800-08.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Siggia Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Siggia Filho \r\n\r\nCiênca da decisão de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0000199-62.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Talarico de Menezes [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Tatiane Talarico de Menezes \r\n\r\nCiência do valor estimado pelo louvado a título de honorários periciais (fls. 947). \r\n\r\nProcesso: 0149600-77.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Felipe Tristao [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique Felipe Tristao\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu, no prazo de cinco (05) dias, conforme fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 0153100-35.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIZ DA CRUZ [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LUIZ DA CRUZ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0162600-18.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina de Jesus Francisca [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vila Boa Vida II, Réu: Aleuda de Jesus Fonseca, Réu: Gunter Fred Schuster\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina de Jesus Francisca\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais atualizada do imóvel apontado a fls. 158, item “1”. \r\n\r\nProcesso: 0001049-82.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Costa Barcelos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Belluno Veículos Ltda. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)], Réu: Indústrias Fap do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Costa Barcelos\r\n\r\nIndicar, comprovando (CLT, art. 765) meios para o prosseguimento da execução, em relação ao réu VISE, conforme fls. 764. \r\n\r\nProcesso: 0000488-58.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dálvio César Couto [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Fepenge Engenharia Ltda. [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Réu: IMC Participação e Administração de Bens Ltda., Réu: RJA Participação de Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dálvio César Couto \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0155600-25.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaciara de Carvalho Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaciara de Carvalho Costa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 425.\r\n\r\nProcesso: 0000229-97.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cruz Rosas de Oliveira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cruz Rosas de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 796.\r\n\r\nProcesso: 0000104-95.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira dos Santos [Adv. Aline Kelly de Moura Chicrala (OAB: RJ 126420 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira dos Santos\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 221v), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1874063"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1873918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001378-62.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreira de Rezende [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Moreira de Rezende \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-52.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Dutra [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda., Réu: RN Center Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. - Nutriente [Adv. Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB: SP 194526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Dutra\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-24.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Martins [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FJ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da constrição do bem pertencente ao sócio da empresa que lhe constituiu nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0113600-75.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel de Moura Luiz [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sono Leve Versalit Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: JOSÉ WALMIR PINHEIRO, Réu: IZIO BONDER , Réu: Smart Gestão Empresarial EIRELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel de Moura Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-48.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Ferreira da Costa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nInforme, em 10 dias, se tem interesse em conciliar, \r\n\r\nProcesso: 0001195-57.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Miguel Sanches Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação n/p sócio Gustavo de Menezes Teixeira Estrela [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott , Aut Roberto Miguel Sanches Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 270, fixando o valor devido ao autor em R$ 43.849,95, equivalente a 3.486.699,36 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0046000-66.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane dos Santos Cruz [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstime Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Renata Esteves Henrique de Melo (OAB: RJ 122041 - D)], Réu: RINALDO PINTO DO NASCIMENTO, Réu: CÉLIA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane dos Santos Cruz \r\n\r\nManifestar-se sobre peça de fls. 189/190. \r\n\r\nProcesso: 0000941-21.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarlo dos Santos Barros [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicarlo dos Santos Barros , Réu Transporte Estrela Azul S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios defls. 725/730 não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-57.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Giordani Dias Fernandes [Adv. Victor Augusto Lopes Soares (OAB: RJ 157418 - D)]\r\n\r\nRéu: MPR Consultoria Projetos e Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)], Réu: DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Giordani Dias Fernandes\r\n\r\nDeferida vista aos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-20.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaniel Lima dos Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Aut Otaniel Lima dos Santos, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e que a sentença de liquidação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-28.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Céu Tavares de Melo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. (Massa falida de) [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (Massa falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-20.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Sales Viana [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A., Aut Luis Paulo Sales Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 215, fixando o valor devido ao autor em R$ 5.806,04, equivalente a 462.075,59 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001694-07.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miranda Coutinho [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com 05 dias de intervalo. \r\n\r\nProcesso: 0001336-42.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Moraes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. - Em Recuperação Juducial [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-68.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flavio Braida de Abreu [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A., Aut Jose Flavio Braida de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-52.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lomarcia Viana Ribeiro\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Porto Seguro Ltda. [Adv. Joao Duarte Silveira Medeiros de Vasconcellos (OAB: RJ 143105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Porto Seguro Ltda.\r\n\r\nVenha ao processo comprovar os depósitos requeridos na peça de fl. 88. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001699-29.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista de Lima [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIS MAIS DO RECREIO RESTAURANTE LTDA. EPP [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista de Lima \r\n\r\nRequerer, em 30 dias, o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000536-14.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo dos Santos Salsa [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , Réu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o depósito do valor líquido incontroverso a fim de possibilitar o levantamento pelo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000047-11.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Araújo Berçot [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Iar Comércio de Comestíveis Ltda. ME - Diet Lanches, Réu: Valtelino dos Santos, Réu: Cláudio Araújo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Araújo Berçot\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-33.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Dias Vicente [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Dias Vicente\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Ribeiro Botelho Junqueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Ribeiro Botelho Junqueira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com intervalo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-73.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)]\r\n\r\nRéu: Delcy Transportadora Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delcy Transportadora Ltda. , Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nMantenho o despacho que fls. 334, depositar o valor integral da execução, considerendo que o parcelamento proposto não possui previsão no texto celetizado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-45.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Queiroz Santa Marta [Adv. Jorge Luiz Peixoto da Rocha (OAB: RJ 159826 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Queiroz Santa Marta\r\n\r\nManifestar-se sobre peça de fls. 475/482, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1873918"
                            ],
                            "1873917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000298-92.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Visão Carioca Tratamento de Beleza Ltda., VANESSA ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Visão Carioca Tratamento de Beleza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 45/48 foi convolado em penhora e de que o juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0055600-14.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Barboza Gouvea\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GLEICE ROBERTO BACELLAR , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873917"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164400-36.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Pedro de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Pedro de Lima \r\n\r\nAo autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-18.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Junior [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Junior , Réu Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 18.484,93, devendo a reclamada efetuar o pagamento do montante apurado, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0129600-50.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Tavares Duarte [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Liliane de Azevedo Behring, Réu: Eduardo Augusto Behring, Réu: Paulo Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Tavares Duarte\r\n\r\nAo autor para vista do relatório, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-21.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de França Neto [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nÀs Rés, por 10 dias. Ficando franqueada a retirada dos autos em carga pela 2ª ré, a despeito do prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0149500-48.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Fonseca Alves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia Fonseca Alves\r\n\r\nÀs partes para ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 9.886,56. \r\n\r\nProcesso: 0125200-90.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicio Cardoso Terra [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀ recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0143000-63.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva de Campos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nÀ ré, por 10 dias, sobrelevando-se, por oportuno que incompatível o Art. 475-J com esta especialização. \r\n\r\nProcesso: 0150200-24.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rangel da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: WAC Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Inês Oliveira de Azeredo, Réu: Moises Francisco Berto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rangel da Silva \r\n\r\nAo autor, para em 10 dias, apresentar meios executórios concretos e eficazes. \r\n\r\nProcesso: 0169000-03.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Jesus Freitas [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 325: \"À recorrida\". \r\n\r\nProcesso: 0001391-48.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Silvio Pereira [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Silvio Pereira \r\n\r\nAo exequente para, em 10 dias, adequar seus cálculos ao acordão. \r\n\r\nProcesso: 0001129-40.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Mattos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Carvalho Mattos\r\n\r\nAo autor a comprovar nos autos o valor recebido da reclamada à época da rescisão. \r\n\r\nProcesso: 0001169-22.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vanzilotta [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. - Semeg [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vanzilotta \r\n\r\nAo autor para proceder ao depósito da primeira das 10 parcelas mensais no prazo de 20 dias, sendo certo que o laudo só será juntado aos autos quando da integralização dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0000605-77.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.348, que deferiu o pretendido quanto a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000788-48.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderléa Crevelande Gomes de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Wanderléa Crevelande Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 840,85, devendo a reclamada comprovar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000642-41.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo Gonçalves Francisco [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armindo Gonçalves Francisco \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-26.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Valente Antunes [Adv. christiano Santos Campos de Azevedo (OAB: RJ 107181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste\r\n\r\nÀ Ré, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-22.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silveira dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Carrefour S.A. [Adv. Humberto Braga de Souza (OAB: SP 57001 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Silveira dos Santos\r\n\r\nÀ autora para apresentar, a título precário, seus artigos de liquidação, devendo estar ressalvado se tratar de execução provisória. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-70.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Peixoto da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Peixoto da Silva , Réu Litoral Rio Transportes Ltda\r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões recíprocas. \r\n\r\nProcesso: 0000099-67.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira do Nascimento [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: CHR Empreiteira Ltda., Réu: Calper Construtora Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pereira do Nascimento \r\n\r\nAo autor para apresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-68.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Barros de Morais [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Vovô Tino Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vovô Tino Padaria e Confeitaria Ltda. \r\n\r\nÀ Exequente para, em 10 dias, fornecer meios executórios concretos e eficazes. \r\n\r\nProcesso: 0001228-10.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria do Carmo Silveira [Adv. Claudia Dias Goncalves (OAB: RJ 95450 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação Profissional Rocinha Ltda [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Maria do Carmo Silveira \r\n\r\nÀ autora para ciência da certidão do Oficial de Justiça, bem como indicar o paradeiro da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0114800-46.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Aparecida Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Shirley Aparecida Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0025400-55.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deta Eleen Quarless [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasil Estados Unidos - IBEU [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deta Eleen Quarless\r\n\r\nAo autor para apresentar artigos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-77.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Lopes Santos [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Lopes Santos \r\n\r\nAo autor para apresentar artigos de liquidação em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000031-83.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Pimentel [Adv. Carlos Eduardo Freire Oliveira (OAB: RJ 167886 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Pimentel \r\n\r\nÀ recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0001208-87.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Picco Paes Leme [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Spider Web II Manutenção de Equipamento de Informática Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Picco Paes Leme\r\n\r\nAo recorrido, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001119-93.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Ignácio de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional , Aut Nei Ignácio de Carvalho \r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0078700-63.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Rangel Siqueira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Rangel Siqueira\r\n\r\nAo agravado, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001064-16.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ramoa Machado Fonseca [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)], Réu: JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riana Táxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nÀ agravada. pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001496-64.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Lizandro Ferreira Santana [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Gabriel Bayer de Souza (OAB: RJ 172717 - D)], Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizandro Ferreira Santana\r\n\r\nAo autor para, em 10 dias, apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001423-31.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Rodrigues (Espolio de) [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nÀ reclamada, ora recorrida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0139000-20.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Braga Zacarias [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Beter Recursos Humanos [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Braga Zacarias\r\n\r\nÀ autora, para ciência da certidão do Oficial de Justiça, bem como informar o paradeiro da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000059-56.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Fontenele de Sousa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Party Eventos Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Party Eventos Ltda. \r\n\r\nÀ Ré, para comprovação das custas em 48 horas, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0001648-15.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Fernandes [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Fernandes, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nÀs partes, no prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0001428-17.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Almeida Rodrigues [Adv. Anna Carolina dos Santos Nogueira (OAB: RJ 131165 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (em recuperação judicial), Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Almeida Rodrigues \r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001541-05.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Sousa Pinto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Sousa Pinto\r\n\r\nAo autor, para apresentar cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-72.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Pinto dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAo agravado, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000615-58.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Braga Amarantes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatric Com Serviços Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: GABRIEL PALNE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTI: Ricardo Rodrigues e M B S R Consultorios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ricardo Rodrigues e M B S R Consultorios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 439. \r\n\r\nProcesso: 0000558-40.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Consuelo Alves Brum [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Água Mineral Mai Broder de Guadalupe Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., Réu: José Carlos Pereira de Andrade, Réu: Manoel Vieira de Souza, Réu: José Geraldo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio Varejista de Água Mineral Mai Broder de Guadalupe Ltda.\r\n\r\nÀs agravadas. \r\n\r\nProcesso: 0006900-72.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Jorge Barcelos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Thunder Informacoes e Servicos Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Réu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Jorge Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 339. \r\n\r\nProcesso: 0000214-25.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Figueiredo Fernandes [Adv. Carlos Roberto Ferreira Campos (OAB: RJ 35645 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. , Réu: GBG Off Road Ltda., Réu: GBG Pneus Ltda. , Réu: Tova Comércio de Pneus Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Figueiredo Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 265: \"J. Intimem-se as partes para ciência, por 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000625-34.2012.5.01.0075 - AI\r\n\r\nAgte: Glória Maria de Sá Cordeiro da Silva [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Glória Maria de Sá Cordeiro da Silva \r\n\r\nÀ autora, para apresentar cálculos em 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000676-45.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mello e Oliveira [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Mello e Oliveira \r\n\r\nAo autor, para informar o andamento dos autos na Vara de Família. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-93.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Cardoso [Adv. Rosemary dos Santos (OAB: RJ 151396 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Servier do Brasil Ltda. [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000771-46.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno José dos Santos [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nÀ Ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-75.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio do Amaral de Oliveira [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio do Amaral de Oliveira\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-02.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamir Alves Felix [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1214: Intime-se a Ré para, em 05 dias, manifestar-se acerca da presente\". \r\n\r\nProcesso: 0001513-03.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Francisco de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Francisco de Oliveira\r\n\r\nÀ autora, para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-20.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Barbosa Ferreira [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Barbosa Ferreira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, tendo em vista ser notório que a executada não possui bem passível de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-62.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liduina Rodrigues de Moraes [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liduina Rodrigues de Moraes\r\n\r\nÀ autora, por 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001479-28.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Negrine Pedroso Franco [Adv. Celso Noronha da Cunha (OAB: RJ 58664 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Negrine Pedroso Franco\r\n\r\nÀ exequente para manifestar-se, em 05 dias, acerca do bem ofertado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001194-69.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Ferreira Mesquita [Adv. Rodrigo Almeida Del Barrio (OAB: RJ 107647 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nÀ Ré, para apresentar cálculos de liquidação ante a inação do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-79.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Felix Rainha [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Inteligência e Apoio Operacional Ltda. [Adv. Gabriel Guedes Cabete (OAB: SP 258724 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Felix Rainha , Réu Suporte Inteligência e Apoio Operacional Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nAos Recorridos, quanto aos Recursos interpostos pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001036-14.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ribeiro da Silva Magalhães [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Associação de Ensino Social Profissionalizante [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 861: \"J. Nada a deferir, visto inexistir saldo a ser devolvido.\" \r\n\r\nProcesso: 0105300-53.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mendanha [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos , Aut Gilberto Mendanha \r\n\r\nÀs partes, para em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, menifestarem-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000926-78.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Sousa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues de Sousa\r\n\r\nAo autor para dar prosseguimento ao feito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-20.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves Feitosa de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nÀs Rés para manifestações sobre os embargos de declaração autorais no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nId: 1873649"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/08/2015\r\n\r\n0001405-71.2012.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane Barcelos Gonçalves \r\n\r\nExecutado: MCV Salão de Beleza Ltda. ME - Salão Excelance \r\n\r\nPelo presente fica citado MCV Salão de Beleza Ltda. ME - Salão Excelance , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.655,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001343-65.2011.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Farria Lousa \r\n\r\nExecutado: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.569,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000615-58.2010.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaqueline Braga Amarantes \r\n\r\nExecutado: FABRICIO SIDOR DE SOUZA RODRIGUES,Ricardo Rodrigues e M B S R Consultorios Ltda,Ricardo Rodrigues,Marenízia Basílio de Souza Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado FABRICIO SIDOR DE SOUZA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 627.575,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GABRIEL PALNE DE SOUZA RODRIGUES,Ricardo Rodrigues e M B S R Consultorios Ltda,Ricardo Rodrigues,Marenízia Basílio de Souza Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado GABRIEL PALNE DE SOUZA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 627.575,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873647"
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                                "Edital de Notificação - 18/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0062600-62.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Silva Vieira \r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. , Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs agravadas. \r\n\r\nProcesso: 0001428-17.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Almeida Rodrigues \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (em recuperação judicial), Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda (em recuperação judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000558-40.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Consuelo Alves Brum\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Água Mineral Mai Broder de Guadalupe Ltda., Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., José Carlos Pereira de Andrade, Manoel Vieira de Souza, José Geraldo Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., José Carlos Pereira de Andrade, José Geraldo Ferreira, Manoel Vieira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs agravadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873648"
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                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001386-96.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Oliveira dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Reciclagem e Seleção de Pessoal Ltda. - SERES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Ricardo Eletro Dicinópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços de Reciclagem e Seleção de Pessoal Ltda. - SERES\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-78.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz de Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz de Oliveira, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 18/09/2015, às 11:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos da coisa julgada e do despacho de fls. 300. \r\n\r\nProcesso: 0000023-69.2014.5.01.0076 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mariana ASP de Queiroz [Adv. Alan Carlos Manso Lopes Gomes (OAB: RJ 140959 - D)]\r\n\r\nExdo: Glamour Fashion Modas Ltda. EPP [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Exdo: Glamour Fashion Modas Ltda. EPP Matriz, Exdo: Original Fashion Modas Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Exdo: Basic Style Fashion Modas Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Exdo: T.E.M. Cohen Comércio de Roupas [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Exdo: M. Orenbuch Comércio do Vestuário [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Exdo: Super Style Fashion Modas Ltda. EPP [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Exdo: E.E. Mann Comércio do Vestuário EPP [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Exdo: VTY Fashion Modas Ltda. [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Glamour Fashion Modas Ltda. EPP\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 25/09/2015, às 11:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, bem como entrega de guias, nos termos da coisa julgada e da promoção de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0000980-12.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marques dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 76ª VT/RJ, no dia 18/09/2015, às 15:00 horas, para anotação da CTPS, a qual será realizada pela Secretaria da Vara, com amparo no artigo 39, parágrafo 1º da CLT, nos termos da coisa julgada. Após a data designada, deverá a parte autora apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-54.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bárbara da Silva Vieira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Heliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: Status Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bárbara da Silva Vieira\r\n\r\nComparecer ao cartório desta Vara para retirada do ofício para habilitação ao seguro desemprego, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-09.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Apóstolo dos Santos [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: 3G Serviços e Construção Ltda. ME [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Apóstolo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000357-11.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Barreto Flor [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Helen Aparecida da Costa Fraga [Adv. Gleyde Selma da Hora (OAB: RJ 67226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helen Aparecida da Costa Fraga, Aut Patricia Barreto Flor\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 21/09/2015, às 15:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos da coisa julgada. Após a data designada, deverá a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001326-89.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nunes da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Lustrene Sa Eletro Indústria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Nunes da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 21/09/2015, às 11:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos da coisa julgada e do despacho de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0001712-22.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Maria da Silva Barbosa [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Enarbal Oliveira Comércio e Reparações Ltda., Réu: Sungaleão TP2 Comércio Ltda. ME n/p Maria de Fátima Alves de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Maria da Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 106, vindo as Rés com o pagamento do valor total devido de R$ 18.387,49, composto do valor principal de R$ 17.887,49, correspondente a 1.422.311,72 TR's, mais custas de R$ 500,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nId: 1873100"
                            ],
                            "1873099": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0142800-53.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos \r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Higiterc Higienização e Terceirização Ltda, União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0001712-22.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Maria da Silva Barbosa \r\n\r\nRéu: Enarbal Oliveira Comércio e Reparações Ltda., Sungaleão TP2 Comércio Ltda. ME n/p Maria de Fátima Alves de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Enarbal Oliveira Comércio e Reparações Ltda., Enarbal Oliveira Comercio e Representações Ltda. ME N/P Francisco Edson de Oliveira, Enarbal Oliveira Comercio e Representações Ltda. ME N/P sócia Margareth Tadeu Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 106, vindo as Rés com o pagamento do valor total devido de R$ 18.387,49, composto do valor principal de R$ 17.887,49, correspondente a 1.422.311,72 TR's, mais custas de R$ 500,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001326-89.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: Lustrene Sa Eletro Indústria\r\n\r\nPelo presente fica m Lustrene Sa Eletro Indústria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 21/09/2015, às 11:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos da coisa julgada e do despacho de fls. 65. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873099"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1873871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001388-91.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Alves de Oliveira Santos [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Alves de Oliveira Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 285, que homologa os cálculos de atualização e deduções tributárias de fls. 280/284. \r\n\r\nId: 1873871"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1873928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001351-28.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Pereira de Araujo [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigo para Decorações S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pereira de Araujo \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de fls. 190/206, no prazo de 10(dez) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001362-22.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Dantas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S.A, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Réu: MIDIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, Réu: AVANTI RIO MOTOS LTDA, Réu: SANTA SOFIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: LIDERAUTO VEICULOS LTDA, Réu: FAÇA TURISMO S.A, Réu: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: AMIGOS UNIDOS PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO VG EIRELI, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA, Réu: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: AUTO DIESEL LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, Réu: TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA, Réu: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA, Réu: MAIS GLOBAL TURISTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Henrique Dantas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 422. \r\n\r\nProcesso: 0139100-57.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cantos da Silveira [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cantos da Silveira , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 263/290, fixada a condenação em R$ 14.819,88, devendo a 1ª reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001456-67.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Silva de Oliveira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Silva de Oliveira \r\n\r\nAo Reclamante, em 10 (dez) dias, para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos de fls. 245/247, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001539-20.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Baptista Júnior [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Baptista Júnior \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001632-46.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Gama Alexandre [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther Gama Alexandre\r\n\r\nDiga se desiste da penhora sobre os créditos provenientes do RIOCARD e Vale Transporte, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-16.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Almeida Cruz [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Amanda Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet Amanda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do expedição do alvará de fls. 437. \r\n\r\nProcesso: 0000460-69.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Portella de Andrade [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Merlin Informática [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Wagner da Silva Panico Filho, Réu: Antonio Carlito Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Portella de Andrade \r\n\r\nVista ao exquente da certidão de fls.239, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-80.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira de Almeida [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Qualis Empreendimentos SA (sócia Telelistas), Réu: Stratos - Administração e Participações SA (sócia Telelistas), Réu: MILTON LUIZ KELMANSON, Réu: EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING, Réu: JAMES DOUGLAS TOMPKINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira de Almeida\r\n\r\nVista das informações prestadas pelo INFOJUD e RENAJUD, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-66.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gastão Teixeira Cruz Neto [Adv. Rodrigo Martins Carneiro (OAB: RJ 140514 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais, observando-se os termos da petição do Sr. Perito às fls. 1233/1235, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000366-24.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cândido de Melo [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Celeste Maria Villar - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cândido de Melo \r\n\r\nVista das informações prestadas pelo INFOJUD e RENAJUD, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-65.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Soares de Oliveira [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante & Bar Coquile Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Marilene de Oliveira Vierira Cardim - sóc, Réu: Eduardo Nogueira de Melo Nunes - sóc, Réu: SERGIO DE MELLO NUNES - SÓC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Soares de Oliveira \r\n\r\nVista das informações prestadas pelo INFOJUD e RENAJUD, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-62.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Nobrega da Silva [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansul Construções e Pavimentação Ltda., Réu: LUIZ CARLOS SILVA DE PAULA, Réu: MARLENE MENESES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano Nobrega da Silva\r\n\r\nVista das informações prestadas pelo INFOJUD e RENAJUD, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-08.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Almeida [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Almeida, Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, devendo requerer o que for de interesse, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-67.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Jorge José Carius [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-28.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Yoruba Restaurante Ltda., Réu: Regina Harrison de Souza [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)], Réu: Jaci Neide Batista Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das informações prestadas pelo RENAJUD, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-79.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pinto Ribeiro haller [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pinto Ribeiro haller\r\n\r\nVista ao exequente do ofício de fls. 572, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-82.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ribeiro Silva da Cruz [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Ribeiro Silva da Cruz \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 805/806, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-42.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wailson Batista de Sousa [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu Parceira Engenharia Ltda., Aut Wailson Batista de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que ocorreu erro material em ata em relação a data da audiência fazendo constar o correto: 13/01/2016, às 11h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1873928"
                            ],
                            "1873964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000962-08.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores de carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores de carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000282-23.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Celestino Pires [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Celestino Pires, Réu SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-80.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneck Barbosa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Milton Neiva Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Fernando Sande da Rocha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Roberto Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sergio Pontes Polonia [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Sande da Rocha , Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivaneck Barbosa , Aut José Milton Neiva Pereira , Aut Paulo Roberto Rodrigues Pereira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS , Aut Sergio Pontes Polonia \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-14.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Feio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edmilson de Oliveira Feio \r\n\r\nTomar ciencia de que conheço a impugnação à sentença de liquidação e no mérito a rejeito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001226-59.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice de Almeida [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1873964"
                            ],
                            "1873929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020800-39.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias de Sousa Gondim [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Repok Ltda. ME [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: José Carlos Tedesco [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Ivan de Oliveira Gomes, Réu: Julio Rodriguez Reinoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias de Sousa Gondim\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 344. \r\n\r\nProcesso: 0000764-68.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Luiz Francisquini de Azevedo [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Luiz Francisquini de Azevedo\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-06.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linaldo Vieira da Silva [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificar Construções e Serviços Ltda. [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)], Réu: IEL Construções e Reformas Ltda. [Adv. Jorge Inácio de Gouveia (OAB: RJ 145148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edificar Construções e Serviços Ltda., Réu IEL Construções e Reformas Ltda., Aut Linaldo Vieira da Silva\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito. Prazo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0002300-22.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Edilson de Oliveira Vieira [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda. , Réu: Júlio César Ferreira - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Edilson de Oliveira Vieira \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-97.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vitor Haubrichs Batista Viana [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopus Tecnologia S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vitor Haubrichs Batista Viana, Réu Scopus Tecnologia S.A.\r\n\r\nVista dos cálculos de fls. 492/493, sendo a Ré ao depósito da diferença em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-83.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Carlos da Silva [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda. , Réu: Alan Pereira Menezes - socio, Réu: Boris Verissimo Cavalcante - socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Carlos da Silva \r\n\r\nVista ao exquente do ofício de fls. 148/150, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-12.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Carlos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Campestre Clube , Réu: SÉRGIO GOMES AFONSO [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SÉRGIO GOMES AFONSO\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 202. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-90.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rocha Martins [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rocha Martins \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS . PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0060100-42.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel de Araújo [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 699. \r\n\r\nProcesso: 0093700-88.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda., Réu: Flávia Lima Kleinsorgen Motta, Réu: Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ferreira da Silva\r\n\r\nCUMPRIR DESPACHO DE FLS. 286. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0126600-90.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Guimarães Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Fábio Guimarães Gonçalves, Réu LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA\r\n\r\nVista dos cálculos de fls. 675/679, sendo a ré ao depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-78.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Dantas Passarelo França [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Win Calçados Ltda. EPP [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Win Calçados Ltda. EPP\r\n\r\nApresentar, em 20 dias, os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, à época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0000894-92.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos de Saboya Barbosa Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCUMPRIR DESPACHO DE FLS. 699. \r\n\r\nProcesso: 0000126-48.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson dos Santos Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Senge Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailson dos Santos Rodrigues , Réu Senge Serviços de Engenharia S.A.\r\n\r\nVista dos cálculos de fls. 228/233, sendo a Ré ao depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-85.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Paulo da Silva\r\n\r\nVista dos cálculos de fls. 471/475, sendo a ré ao depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-49.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Domingos Lopes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix da Vila Materiais de Construção Ltda [Adv. Elizabeth Regina Torres de Miranda (OAB: RJ 70258 - D)], Réu: Thiago Urgal Pantaleão [Adv. Elizabeth Regina Torres de Miranda (OAB: RJ 70258 - D)], Réu: Igor Urgal Pantaleão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Domingos Lopes \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 332. \r\n\r\nProcesso: 0019100-96.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Dias Soares [Adv. Selma Cristina da Silva Salle (OAB: RJ 86308 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-79.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Célia Bandeira de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Dontito Loja de Conveniência Ltda. ME, Réu: Wania Dias Carvalho, Réu: Emília Dias Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Célia Bandeira de Oliveira\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 89. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-10.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Fialho Brito Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração Serviçios Crédito S/C Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fináustria Assessoria Administração Serviçios Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001198-57.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Santana [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Distritop Distribuidora de Material Elétrico e Eletrônico Ltda. EPP - Brasmix Vendas do Brasil, Réu: NELSON RICARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Santana\r\n\r\nCiência ao reclamante do INFOJUD e RENAJUD, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1873929"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1871972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063400-72.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lacerda dos Santos [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A , Aut Marcia Lacerda dos Santos , Réu Nacional Associação Cultural e Social \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 1374/1375 \r\n\r\nProcesso: 0003800-57.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Praxedes Pocas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAo depósito, em 48 horas, no valor de R$ 25.372,45 (2.017.940,40 IDTR). \r\n\r\nProcesso: 0000120-93.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leite de Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Associação para a modernização da execução - apme (sócia), Réu: Instituto Cultural de ipanema - ICI (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Leite de Souza\r\n\r\nIndicar novos meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0000214-70.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Gomes de Andrade [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkhe Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arkhe Serviços de Engenharia Ltda. , Aut Celio Gomes de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 366, no valor de diferença devida de R$ 40.779,10, equivalentes a 3.255.416,10 TRS pro-rata, sendo a 1ª reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001425-15.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Aló [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-79.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Chaves de Oliveira e Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Chaves de Oliveira e Silva\r\n\r\nDesigno o dia 19/08/2015, às 14:00, para que sejam procedidas pela Secretaria da Vara as retificações do contrato de trabalho na CTPS do autor, conforme coisa julgada. Na mesma oportunidade, terá início o prazo de 10 dias, para que o autor apresente cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0145600-73.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Conde Cid [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Conde Cid, Réu JB Comercial S.A. \r\n\r\nDesigno o dia 19/8/2015, às 14:30, para registro do contrato de trabalho na CTPS do autor, conforme coisa julgada. Na mesma oportunidade, terá início prazo de 10 dias, para que o autor apresente cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001387-66.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gonçalves André [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Fernando Gonçalves André\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 196, no valor total líquido de R$ 4712,75, equivalentes a 375.058,04 IDTR. Convolo os depósitos recursais de fl. 152 e 169. À Reclamada para realizar depósito judicial no valor discriminado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo sob o montante da condenação previsto no art. 475-J do CPC: R$ 471,28. \r\n\r\nProcesso: 0112000-27.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Perico Furtado [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Perico Furtado , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1634/1637. \r\n\r\nProcesso: 0001174-26.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Fernandes Netto [Adv. Jorge Renato Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 113698 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: INSTITUTO CULTURAL IPANEMA ICI, Réu: ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME, Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: Europa America Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Fernandes Netto\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de requerimentos de fls. 397/398 e proceder à retirada de certidão de crédito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-48.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Machado de La Roque Meireles [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Reiff Advogados [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: Carlos Mafra de Laet Advogados [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Mafra de Laet Advogados, Aut Juliana Machado de La Roque Meireles, Réu Lopes e Reiff Advogados\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001274-49.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves Teixeira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Alves Teixeira \r\n\r\nVista ao Reclamante da proposta de transação judicial de fls. 646/661. \r\n\r\nProcesso: 0105800-38.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidimar Santos Balmant [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Consatel Cooperativa de Trabalho e Consultoria de Serviços e Atendimento em Telecomunicações [Adv. Renata Menezes de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)], Réu: Tecsotel Tecnologia e Soluções em Telecomunicações Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consatel Cooperativa de Trabalho e Consultoria de Serviços e Atendimento em Telecomunicações , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-87.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Ribeiro Lamim [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Ribeiro Lamim , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 326, no valor líquido de R$ 2.691,86, equivalentes a 214.227,96 IDTR, alem da convolação dos depósitos recursais de fl. 179 e 212. À Reclamada para realizar depósito judicial no valor acima discriminado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo sob o montante da condenação previsto no art. 475-J do CPC: R$ 2.109,46. \r\n\r\nProcesso: 0000706-33.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Lobo de Oliveira [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: CBO Serviços Maritimos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBO Serviços Maritimos Ltda., Aut Olga Lobo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-08.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayse Capurro de Freitas [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. - ME [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Nova Tendência Refeições Ltda. A/C SÓCIO Eduardo de Souza Santos Neto, Réu: Nova Tendência Refeições Ltda. A/C SÓCIO Alberto Reis Pereira , Réu: Pederneiras Gastronomia Eventos e Serviços Ltda [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Tendência Refeições Ltda. - ME, Réu Pederneiras Gastronomia Eventos e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-86.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Silva de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Silva de Carvalho\r\n\r\nAo embargado sobre fls. 402/409. \r\n\r\nProcesso: 0000809-69.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Feliciano do Carmo de Melo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-65.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Monteiro Barbosa Neto [Adv. Fernando de Freitas Barbosa (OAB: RJ 152629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Monteiro Barbosa Neto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-06.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Borges do Monte [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Lindonezia Souza de Oliveira (OAB: RJ 173327 - D)], Réu: ISAIAS DE SOUZA MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Borges do Monte\r\n\r\nTomar ciência de fls. 343 e proceder à devolução da importância de R$ 442,98, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000406-03.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Marcos Santos [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Marcos Santos , Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-56.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilza Marta de Souza de Andrade Passos [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-60.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Moreira Albuquerque [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Moreira Albuquerque\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, inclusive IR e INSS. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000169-37.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Janete Ferreira da Conceição [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Janete Ferreira da Conceição, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 377, no valor líquido de R$ 135,79, equivalentes a 10.806,66 IDTR, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do : R$ 13,58. \r\n\r\nProcesso: 0000401-78.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Alencar de Rezende [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: Senai Centro de Tecnologia de Indústria Química e Têxtil [Adv. Elizabeth Homsi (OAB: RJ 37313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senai Centro de Tecnologia de Indústria Química e Têxtil \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0060400-98.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Luiz de Meireles [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Vanderson Luiz de Meireles\r\n\r\nAos embargados, sobre embargos de fls. 1120/1137. \r\n\r\nProcesso: 0000688-41.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Míriam Fátima de Freitas Serra Beeken [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Raquel Chagas Pereira Franklin dos Santos [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Míriam Fátima de Freitas Serra Beeken, Aut Raquel Chagas Pereira Franklin dos Santos\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls. 754/756. \r\n\r\nProcesso: 0111700-02.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacy Nogueira Clementino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpak Turismo Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacy Nogueira Clementino, Réu Transpak Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 700/701, sendo a reclamante para realizar depósito judicial no valor de R$ 3.846,65 (306.130,33 IDTR) ou comprovar recolhimento em GPS (cód. 2909), no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0001201-09.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Oliveira [Adv. Paula Cristina Mattoso Bispo Castro (OAB: RJ 138460 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Oliveira , Réu RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001320-38.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson César Rodrigues Oliveira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Juliana da Silva Pinheiro (OAB: RJ 115781 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson César Rodrigues Oliveira\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001287-14.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clovis Xavier Ferreira [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clovis Xavier Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 444, no valor líquido de R$ 80.449,51, equivalentes a 6.402.463,11 IDTR, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, R$ 8.044,95. \r\n\r\nProcesso: 0129400-54.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vieira \r\n\r\nAo embargado, sobre embargos de fls. 234/242. \r\n\r\nProcesso: 0139300-61.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Moreira [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: G e P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: Todo Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G e P Projetos e Sistemas Ltda., Aut Marcelo de Souza Moreira\r\n\r\nDesigno o dia 21/09/2015, às 14:00, para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme coisa julgada, ocasião em que também deverão ser traditadas as guias para liberação do FGTS. A ausência da ré importará anotação ex officio pela Secretaria da Vara. Na mesma oportunidade, será iniciado o prazo de 10 dias para que o autor apresente a liquidação do julgado, inclusive IR e INSS \r\n\r\nProcesso: 0001429-18.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Christiane Silva Braga [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Pratico para Motorista Fontenele Ltda. [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)], Réu: VINCI PEGORETTI AMORIM, Réu: MARIA JOSE BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Christiane Silva Braga\r\n\r\nIndicar novos meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000565-43.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião Garcia [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)], Réu: Menday s Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Damião Garcia, Réu Metropolitan Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0155300-10.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Graziela Cunha de Almeida Ramos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saúde Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda. \r\n\r\nPara se manifestar sobre a impugnação do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-96.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Francisco da Conceição [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: JRM Construtora Conservadora e Distribuidora Ltda., Réu: Jorge Félix Dias, Réu: Priscila Bispo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Francisco da Conceição \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nId: 1871972"
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                            "1871971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0105800-38.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidimar Santos Balmant \r\n\r\nRéu: Consatel Cooperativa de Trabalho e Consultoria de Serviços e Atendimento em Telecomunicações , Tecsotel Tecnologia e Soluções em Telecomunicações Ltda. , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecsotel Tecnologia e Soluções em Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-43.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião Garcia\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A., Menday s Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Menday s Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1871971"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1873071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001334-31.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Almeida Barbosa [Adv. Winnie de Moura Lomba (OAB: RJ 76441 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXVR - Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda [Adv. Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda, Réu NEXVR - Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda, Aut Renata de Almeida Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 24/09/2015 às 09:15. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional da Execução. Observas as advertências do que dispões os arts.599, 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000330-85.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Paulo Ferreira Lima [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo dos Condominios Rota do Sol , Lagoa Azul e Verde Mar [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complexo dos Condominios Rota do Sol , Lagoa Azul e Verde Mar , Aut Fabiano Paulo Ferreira Lima \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 25/09/2015 às 09:15 horas.Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional da Execução.Observar as advertências do que dispõem os arts. 299, 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001563-88.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Luiz Braga Lage [Adv. Roseli Brasiliense Caetano (OAB: RJ 134300 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda, Réu: Fernando de Souza Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Luiz Braga Lage\r\n\r\nManifestar-se da devolução postal. \r\n\r\nProcesso: 0001449-18.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dhiego Costa Pires [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda, Aut Dhiego Costa Pires \r\n\r\nCiência da decisão negando seguimento ao AP. \r\n\r\nProcesso: 0001278-95.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria de Oliveira [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Maria de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 67. \r\n\r\nProcesso: 0001315-93.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Minervino da Silva [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles (OAB: RJ 104462 - D)]\r\n\r\nRéu: EHPS Materiais de Construção Ltda - ME [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)], Réu: Hugo pereira dos Santos [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)], Réu: Eliane Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Minervino da Silva\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 185. \r\n\r\nProcesso: 0000248-25.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fabio da Silva Liziario [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações RGA Ltda , Réu: Sidney Brugnara , Réu: Jose Folgado [Adv. Marden Afonso Souza (OAB: MG 81952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fabio da Silva Liziario\r\n\r\nManifestar-se da certidão do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0083100-14.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Rocha Moreth [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Espólio de Nelson Mariano de Oliveira, Réu: Ivan Luiz Sagrete Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Rocha Moreth\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 156. \r\n\r\nProcesso: 0038300-47.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO REIS DA SILVA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTO STYLO FABRICA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)], Réu: Marcos Vinicius Batista (Socio), Réu: CACILDA DA SILVA BATISTA [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)], Réu: Marcos Vinícius Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO REIS DA SILVA\r\n\r\nAgendar com o OJ a diligência a ser realizada. \r\n\r\nProcesso: 0000656-50.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Lourenço [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Selineya Mattos Antunes [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selineya Mattos Antunes, Aut Teresa Cristina Lourenço\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 22/09/2015 às 10:15 horas.Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional da Execução.Observar as advertências do que dispõem os arts. 299, 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001080-24.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jesus dos Reis [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networkz do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networkz do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000436-81.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Tauany Cristina Campos Tavares [Adv. Vanessa Albuquerque Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 102918 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda [Adv. Márcio Martins de Cerqueira Pinheiro (OAB: BA 30859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda, Aut Tauany Cristina Campos Tavares\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 21/09/2015 às 10:15 horas.Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional da Execução.Observar as advertências do que dispõem os arts. 299, 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095800-56.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Souto [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucle Rio Comércio de Informática Ltda. , Réu: Alexandre Lazaro Azevedo , Réu: Celso Viviane Alvez \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Souto \r\n\r\nManifestar-se do devolução postal. \r\n\r\nProcesso: 0001327-05.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco da Silva [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco da Silva \r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 146. \r\n\r\nProcesso: 0001286-38.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Silva da Costa [Adv. Nilberto Amorim (OAB: RJ 144392 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Charme Ltda EPP [Adv. Márcia Regina de Almeida Santos (OAB: RJ 148875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Charme Ltda EPP\r\n\r\nComprovar o depósito judicial de R$ 55,26 nos termos apurados pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0108800-89.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Tavares Muniz [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Catharina Elmor da Silva , Réu: Roberto Bittencourt da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Tavares Muniz\r\n\r\nManifestar-se dos documentos trazidos aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000690-20.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Alcantara Martins [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: CEAN Pizzaria e Restaurante de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alcantara Martins\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 57. \r\n\r\nProcesso: 0000730-70.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Flores da Costa [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulino construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Flores da Costa\r\n\r\nManifestar-se das pesquisas realizadas. \r\n\r\nProcesso: 0120200-76.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Réu EMPORIO STOCK CENTER LTDA., Aut MARCO ANTONIO SOARES, Supermercado Charme Ltda - Rede Economia \r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo. Manifestarem-se no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000080-23.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva Pereira [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda - EPP, Réu: Maria de Lourdes Ferreira dos Santos , Réu: Luciana Monteiro Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia da Silva Pereira\r\n\r\nTer ciência da pesquisa realizada. \r\n\r\nId: 1873071"
                            ],
                            "1873073": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/08/2015\r\n\r\n0000703-53.2013.5.01.0411 ExFis\r\n\r\nExequente: UNIÃO\r\n\r\nExecutado: LAGOS RJ COMERCIO DE INFORMATICA E PAPAELARIA LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO BOLÇAS DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.241,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873073"
                            ],
                            "1873072": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000788-39.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMILO DA ROCHA , Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Niterói\r\n\r\nRéu: MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Municipio de Saquarema\r\n\r\nPelo presente fica m MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do desapcho de fl 107 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873072"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1873641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001689-72.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH SANTANA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA [Adv. Erik Frederio Alves Cenaqui (OAB: RJ 131086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIMEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA , Aut ELIZABETH SANTANA \r\n\r\nCertifico que, por equívoco, foram designadas audiências coincidentes com a data do carnaval de 2016 (8 a 10 de fevereiro). Assim, essas audiências ficam redesignadas para dia ___23__/__02___/2016 às __11__h__30__.\r\n\r\nId: 1873641"
                            ],
                            "1873640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001854-85.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nRéu: CUIDAR EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP ME , ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CUIDAR EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2015 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. SEGUE EM ANEXO COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001854-85.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nRéu: CUIDAR EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP ME , ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CUIDAR EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2015 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. SEGUE EM ANEXO COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001799-37.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA SILVA VALADARES \r\n\r\nRéu: MARCUS VINICIUS MELO BATISTA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MARCUS VINICIUS MELO BATISTA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2015 às 09:46 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. SEGUE EM ANEXO COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873640"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1861244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002465-06.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Claudio Machado Alves [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Claudio Machado Alves \r\n\r\nRetirar as carteiras do plano de saúde, conforme determinado às fls. 178 e apresentar suas contrarrazões ao RO interposto pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0021000-22.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pereira Pinto [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pereira Pinto\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS, EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA E ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 45 DIAS, FICANDO CIENTE QUE O TRANSCURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, IMPORTARÁ EM RENÚNCIA DO CRÉDITO, COM REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0002491-04.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lovatti Guimarães [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindipetro NF - Sindicato dos Petrolheiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lovatti Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.161. \r\n\r\nProcesso: 0002464-21.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Tavares Pereira [Adv. Saulo Vianna de Luna (OAB: RJ 127668 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infancia e Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Tavares Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 45 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0248900-93.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Rodrigues Barbosa [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tho Car Som e Imagem Ltda - ME [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)], Réu: Alice Regina da Silva Nepomucema, Réu: Antonio Claudio da Silva Nepomucena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Rodrigues Barbosa, Réu Tho Car Som e Imagem Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/08/2015, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Deverá a secretaria agir na omissão. \r\n\r\nProcesso: 0002386-27.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lídia Cabral Vasconcelos [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lídia Cabral Vasconcelos \r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 45 dias, observando os parâmetos estipulados na sentença, ciente que decorrendo o prazo sem manifestação, importará renúncia ao crédito, com remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103900-67.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Crespo Gimenes de Carvalho [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educacao da Convencao Batista Fluminense [Adv. Francisco de Oliveira Moraes (OAB: RJ 141476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junta de Educacao da Convencao Batista Fluminense\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002489-34.2013.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Mercantil do Brasil S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgto: Gertudes Helena P. de Souza [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gertudes Helena P. de Souza \r\n\r\nProceder à devolução do alvará judicial n. 417/2014, em 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002482-42.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Fernandes [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.82. \r\n\r\nId: 1861244"
                            ],
                            "1861245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002499-78.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Duarte Velasco [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidélis Sigmaringa Júnior (Padaria Universo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Duarte Velasco \r\n\r\nTer vista da devolução da notificação de fls. 28 devendo vir com o endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000131-62.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Rangel Teixeira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Rangel Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0003057-55.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Lima Nascimento [Adv. Maria Helena Vianna Silva Pitao (OAB: RJ 81942 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina de Barcelos S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Lima Nascimento\r\n\r\nVistas ao autor pelo prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251700-31.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ribeiro de Vasconcelos Filho [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ribeiro de Vasconcelos Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0013000-38.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Carolino de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Duveneto Industrial de Alimentos Ltda. [Adv. Amilcar Larrosa Moura (OAB: ES 34446 - D)], Réu: FREDERICO SCARPINO CASSARO, Réu: GIACOMO TOMAZO SCARPINO CASSARO, Réu: GTS Cassaro Alimentos - Massa Falida a/c Adm. Judicial Jacqueline de Andrade Santos Frederico [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Duveneto Industria de Alimentos Ltda - Massa Falida [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Industria de Massas Alimenticias Queops Ltda - Massa Falida [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Kompete Comercio e Industria de Alimentos Ltda - Massa Falida [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GTS Cassaro Alimentos - Massa Falida a/c Adm. Judicial Jacqueline de Andrade Santos Frederico\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0249300-44.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ramos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda , Aut Paulo Roberto Ramos \r\n\r\nVerifica-se erro material no acordo de fls. 63 Assim onde se lê, em 10 parcelas, sendo as nove primeiras, leia-se, em 12 parcelas, sendo as onze primeiroas. Tomar ciência inclusive sobre o regular cumprimento do acordo até 19/05/2015, data da última parcela devendo ainda a ré comprovar o recolhimento das custas, do Recolhimento Previdenciário e do Imposto de Renda até o dia 19/06/2015, sob pena de ativação do convêncio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0002505-90.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Andrade Cabreira Soares [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilância Ltda [Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (OAB: RJ 143590 - D)], Réu: Avenida 28 [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Andrade Cabreira Soares, Réu Avenida 28, Réu Sallcon Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTerem vista dos cálculos apresentados pelo perito, pelo prazo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciados pelo autor, devendo a rda, em caso de discordância, apresentar o que entende devido, inclusive com o depósito da importância referida. \r\n\r\nProcesso: 0250100-72.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Paes [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira Paes \r\n\r\nTer vistas pelo prazo preclusivo de 10 dias dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0002483-27.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton de Araújo Crisanto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificar Engenharia Ltda [Adv. Naiara Virginio Rangel (OAB: RJ 179531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton de Araújo Crisanto, Réu Edificar Engenharia Ltda\r\n\r\nConsiderando que preenchidos os pressupostos de admissibilidade do RO interposto pelo autor, fls. 162/166, sendo o autor para ratificar seu recurso uma vez que proferida decisão de embargos posteriormente e a rda para contrarrazoar o RO interposto pelo autor. \r\n\r\nId: 1861245"
                            ],
                            "1861246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000110-23.2013.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Valadares Tecidos Ltda - Filial 03 [Adv. Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Farias (OAB: RJ 102622 - D)], Réu: Luiz Geeraldo de Oliveira Chaves, Réu: Helena Maria Santos Silva Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 303/305. \r\n\r\nProcesso: 0011300-56.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Rangel do Espirito Santo Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Evane da Silva Novaes [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Rangel do Espirito Santo Silva\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguiment da execução em 10 dias preclusivos e derradeiros, devendo, no mesmo prazo, dizer se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução, nos termos do artigo 794, III do CPC, restando desde já deferida a expedição de CCT em caso de requerimento, inclusive remetendo rol circunstanciado de créditos caso devidos à Fazenda Nacional, ao INSS e à Receita Federal (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000129-97.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Felizardo da Silva Filho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cond.Agricola São João da Barra , Réu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos , Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut Ezio Felizardo da Silva Filho\r\n\r\nTerem vistas do laudo pericial no prazo comum de 10 dias, devendo o autor se manifestar, ainda sobre a petição de fls. 178/180. \r\n\r\nProcesso: 0000090-66.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Rodrigues dos Santos Dias [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: J. E. B. N. Restaurante e Pizzaria Comercio e Serviço, Réu: Elizabeth Nascimento Francisco, Réu: João Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rodrigues dos Santos Dias\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias preclusivos e derradeiros, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo, o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000115-11.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiara Vidal dos Santos Borges [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S.A., Aut Luiara Vidal dos Santos Borges\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos de declaração foram negados provimento. \r\n\r\nProcesso: 0011500-63.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio da Silva Falcao [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio da Silva Falcao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 45 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010400-49.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA MAIZA DE ASSIS RANGEL [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA MAIZA DE ASSIS RANGEL\r\n\r\nTer vistas da homologação dos cálculos, bem como dos embargos à execução da ré. \r\n\r\nProcesso: 0008500-65.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO ANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: M MOTA [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)], Réu: MIGUEL MANHAES MOTA (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO ANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nConsiderando que o mandado de penhora e avaluação de fls. 209 restou infrutífero e esgotados os meios de execução em face do devedor, dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa n. 14/2014 deste e. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000086-92.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Vieira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)], Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agriholding S/A, Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA, Réu EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu Energética Brasilândia Ltda, Réu Jacumã Holdings S/A, Réu Jotapar Participações Ltda\r\n\r\nContraminutarem o agravo de petição, e a Agrisul regularize sua representação, em razão da petição de fls. 116. \r\n\r\nId: 1861246"
                            ],
                            "1861247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001672-04.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Jesus Machado Junior [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Jesus Machado Junior\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença ,do acórdão proferido, bem como do disposto às fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 0001676-07.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano Alves de Carvalho [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro - Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fabiano Alves de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0167500-04.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MANOEL OSORIO GAUDARD BARBOSA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 925. \r\n\r\nProcesso: 0168000-41.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: A MARCOS RIBEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES ME, Réu: ALCIR MARCOS RIBEIRO [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias preclusivos e derradeiros, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pekla expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o sil~encio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001689-40.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Pâmela de Azevedo Estóteles [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. Comércio de Utilidades Ltda [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. J. Comércio de Utilidades Ltda, Aut Pâmela de Azevedo Estóteles\r\n\r\nVirem em dia e hora regulares de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0167200-32.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Fátima Rocha Freitas [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Fátima Rocha Freitas\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios expedidos, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para cumprir o despacho de fls. 267, ciente de que os meios já praticados não serão renovados por mero inconformismo da exequente. \r\n\r\nProcesso: 0167800-87.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra RJ [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Cultural de Campos/Faculdade de Odontologia de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução nos termos do art. 794, I, do CPC, tendo em vista o regular cumprimento da obrigação pelo devedor, bem como a preclusão do prazo para manifestação por parte do rte, conforme notificação de fls. 1256. \r\n\r\nProcesso: 0166400-72.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdes Vidal da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT [Adv. Celio Tizatto Filho (OAB: RJ 135356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdes Vidal da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 613/615. \r\n\r\nProcesso: 0169400-51.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ODILIO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Leonardo da Silva Santos (OAB: RJ 139003 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ODILIO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução e sobre os cálculos de fls. 165. \r\n\r\nId: 1861247"
                            ],
                            "1861249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002845-29.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecius Kleber Gomes de Carvalho [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes - Hospital Escola Alvaro Alvim [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecius Kleber Gomes de Carvalho, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes - Hospital Escola Alvaro Alvim\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. 170/171. \r\n\r\nProcesso: 0175300-39.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Rosa Coutinho [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rosa Coutinho\r\n\r\nTendo em vista o alegado às fls. 269, bem como recibos anexos, ter vista dos mesmos, devendo dizer se há pendências, valendo o silêncio como negativa, prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001788-73.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Paula Bastos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Paula Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.239. \r\n\r\nProcesso: 0052100-44.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LOPES PINTO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: Tony Cristiano de Souza , Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LOPES PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução com fulcro no art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000417-74.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Rodrigues Manhães [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferro Velho Santo Amaro [Adv. Eduardo Paes de Oliveira Lima (OAB: RJ 72085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Rodrigues Manhães\r\n\r\nInformar o número do CPF ou CNPJ da rda, a fim de possibiltar o prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias, devendo, em caso de impossibilidade, manifestar-se acerca da expedição da Certidão de Crédito, sob pena do silêncio ocasionar a renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000874-72.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva Rangel [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nAo recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248600-34.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos de Lima [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vig. e Seg. Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S/A [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando dos Santos de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n. 965/2015. \r\n\r\nProcesso: 0175500-80.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Azevedo da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Mario Alves de Assis, Réu: Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Azevedo da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de alteração contratual atualizadsa, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-26.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinaldo Aparecido Vieira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Canabrava Agricola S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canabrava Agricola S.A\r\n\r\nTomar ciência do RO interposto pelo autor. \r\n\r\nId: 1861249"
                            ],
                            "1861250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179900-89.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RENATO BARRETO ALVARENGA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0174400-27.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz Paes de Souza [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz Paes de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos no prazo preclusivo de 45 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0174500-79.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Sueli Bastos Campos [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazso requerida às fls. 630 e petitório de fls. 632. \r\n\r\nProcesso: 0001717-08.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Gomes de Paula [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Réu: Patrícia Bastos Vilaça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes de Paula\r\n\r\nTomar ciência do acautelamento dos documentos , declarações de IR pelo prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros de fls. 127. III, ciente que o silêncio ensejará renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0044400-51.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO MORAES [Adv. Jarbas da Fonseca Carneiro (OAB: RJ 39475 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO MORAES\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia tácita, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0174000-13.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Borges Nascimento [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padma Indústria de Alimentos S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nApresentar os dados solicitados pela autora, no prazo de dez dias, sob pena de liquidação por arbitramento. \r\n\r\nProcesso: 0171600-60.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Ferreira Quintanilha [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRéu: A. L. F. de Azevedo Confeccoes - ME [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Ferreira Quintanilha\r\n\r\nAfim de se evitar trabalhos sem êxito por esta secretaria, considerando a grande quantidade de trabalho que aqui existe, dizer em 10 dias, se pretende pela certidão de crédito, valendo o silêncio omo renúncia, extinguindo-se a execução e remetendo-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001735-92.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Alves Carvalho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Alves Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n. 932/2015. \r\n\r\nProcesso: 0177000-31.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arialdo Siqueira Pessanha [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Arialdo Siqueira Pessanha\r\n\r\nTerem vista pelo prazo preclusivo de 5 dias dos cálculos da contadoria, pelo prazo comum de 5 dias, devendo a ré efetuar o depósito de eventual diferença apurada pela contadoria. \r\n\r\nId: 1861250"
                            ],
                            "1861251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024800-58.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Almeida Araújo [Adv. Simone de Azevedo Gomes (OAB: RJ 129122 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)], Réu: MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S/A\r\n\r\nVir com o pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020700-41.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO AZEVEDO COUTINHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Valter Junior Henriques Gomes [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO AZEVEDO COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 391. \r\n\r\nProcesso: 0000157-60.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira de Carvalho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Segurança e Transporte de Valores LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pereira de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se acerca do RO interposto pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0020000-55.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Rodrigues Gomes [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Rodrigues Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 329, bem como para que retira a certidão acostada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-57.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Moura de Souza [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Moura de Souza\r\n\r\nManifestar-se quanto aos embargos à execução de fls. 361/396. \r\n\r\nProcesso: 0171300-74.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR SOUZA DO ROSARIO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: 2RO Empreendimentos e Consultores Ltda., Réu: Roberto Rocha de Souza, Réu: Rozilene da Costa Camara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR SOUZA DO ROSARIO\r\n\r\nConsiderando os princípios da econommis processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. E tomar ciência do despacho de fls. 560. \r\n\r\nProcesso: 0000155-90.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rita Correa da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora Ipiranga Ltda [Adv. Gustavo da Silveira Leone (OAB: MG 53304 - D)], Réu: Sesc Mineiro Grussaí [Adv. Luciano Carvalho da Motta (OAB: RJ 130196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Correa da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 217/225. \r\n\r\nProcesso: 0021800-50.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Nunes da Silva [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001590-36.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ilka Batista de Souza Quintanilha [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)], Aut: Ney Ferreira Quintanilha Junior [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.180. \r\n\r\nId: 1861251"
                            ],
                            "1861252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000143-76.2014.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivo Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0013700-43.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rangel da Silva Batista [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: F S Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Rangel da Silva Batista\r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000153-23.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Bittar [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde (Hospital Ferreira Machado), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Bittar\r\n\r\nConsiderando que foi o autor que requerer a realização da prova pericial, manifestar-se quanto à desistência da mesma, considerando que os honorários periciais são de sua responsabilidade. \r\n\r\nId: 1861252"
                            ],
                            "1861241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/07/2015\r\n\r\n0065200-85.2007.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arilda Pereira Barreto e Outros\r\n\r\nExecutado: Ceramica Nova Estrela Ltda.Me,Carlos José de Azevedo Gama,Carlos Augusto da Silva Chagas\r\n\r\nPelo presente fica citado Ceramica Nova Estrela Ltda.Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.473,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto da Silva Chagas,Carlos José de Azevedo Gama,Carlos Augusto da Silva Chagas\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto da Silva Chagas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.473,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos José de Azevedo Gama,Carlos José de Azevedo Gama,Carlos Augusto da Silva Chagas\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos José de Azevedo Gama, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.473,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0249500-17.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Simão Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Aderaldo Oliveira de Melo,A. O. de Melo Convertedora de Gás\r\n\r\nPelo presente fica citado Aderaldo Oliveira de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.926,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000511-22.2013.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ger Mara Pereira Gomes de Azevedo\r\n\r\nExecutado: Politec Empreendimentos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Politec Empreendimentos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.126,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0180100-33.1997.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA MARIA SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Mauro José Roberto Bacellar,MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA,Regina Coeli Cianeli de Oliveira,Elizabeth Cianeli de Oliveira,MB - Assessoria e Serviços LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro José Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.191,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861241"
                            ],
                            "1861243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0002481-91.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos de Oliveira Barbosa\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy - Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001697-51.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariovane de Azeredo Barreto\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Riberio - UENF, Zuhause Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m L. C. dos Santos Siqueira, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Riberio - UENF, Zuhause Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000051-69.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Viana Rebel\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Gilson Rodrigues de Almeida, Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o agravo de petição de fls. 67/117. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861243"
                            ],
                            "1874083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000752-59.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo da Silva\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda, Construtora Pdg - Api Spe 67 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2015 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874083"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cantagalo": {
                    "Posto Avançado de Cantagalo": {
                        "Atos": {
                            "1874033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000873-76.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Barros Conceição [Adv. Marcella de Figueiredo Machado Heidemann (OAB: RJ 115182 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Sebastião do Alto [Procurador Procuradoria Munic de Sao Sebastiao do Alto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Barros Conceição\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 27/08/2015, às 11:10 horas, foi transferida para o dia 15/10/2015, às 10 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000962-36.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Araújo [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Araújo\r\n\r\nNos termos da RA no. 23/2009, ficam intimadas as partes para comparecer a audiência ESPECIAL, no dia 08/10/2015, às 10h45min; neste PAV-Cantagalo, situado na Rua Euclides da Cunha, no. 82 - Centro - Cantagalo/RJ - CEP 28500-000. Na ausência das partes e/ou frustrada a tentativa de conciliação em execução, os autos serão remetidos à vara de origem, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000363-63.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor da Costa Rocha [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor da Costa Rocha \r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 17/09/2015, às 11h05min, foi transferida para o dia 19/11/2015, às 11h05min; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000394-20.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Souza Lopes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar Souza Lopes\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 17/09/2015, às 10h30min, foi transferida para o dia 19/11/2015, às 10h30min; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000696-15.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Leacy Vanelli Ferreira [Adv. Wagner Bastos Camacho (OAB: RJ 181242 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut Leacy Vanelli Ferreira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 17/09/2015, às 10h50min, foi transferida para o dia 19/11/2015, às 10h50min; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000382-30.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Bada da Silva [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A., Aut Rivaldo Bada da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 17/09/2015, às 11 horas, foi transferida para o dia 19/11/2015, às 11 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000263-82.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos, Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nNos termos da RA no. 23/2009, ficam intimadas as partes para comparecer a audiência ESPECIAL, no dia 08/10/2015, às 10h55min; neste PAV-Cantagalo, situado na Rua Euclides da Cunha, no. 82 - Centro - Cantagalo/RJ - CEP 28500-000. Na ausência das partes e/ou frustrada a tentativa de conciliação em execução, os autos serão remetidos à vara de origem, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000901-78.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Jacob Portugal Garcia [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Jacob Portugal Garcia\r\n\r\nObs.: A audiência designada será realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659).\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do RECLAMADO importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/1992, publicado no D.O., parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, e incisos, do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000899-11.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Oliveira da Silva [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Oliveira da Silva\r\n\r\nObs.: A audiência designada será realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659).\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do RECLAMADO importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/1992, publicado no D.O., parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, e incisos, do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000216-08.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Lopes de Jesus [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saúde e Educação - IDESE [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FATTA - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., Réu Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saúde e Educação - IDESE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000061-42.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nunes Duarte da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Nunes Duarte da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 17/09/2015, às 10h25min, foi transferida para o dia 19/11/2015, às 10h25min; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000546-68.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rosa da Conceição [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREEN SERVIÇOS, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTADA- EPP\r\n\r\nNos termos da RA no. 23/2009, ficam intimadas as partes para comparecer a audiência ESPECIAL, no dia 08/10/2015, às 10h50min; neste PAV-Cantagalo, situado na Rua Euclides da Cunha, no. 82 - Centro - Cantagalo/RJ - CEP 28500-000. Na ausência das partes e/ou frustrada a tentativa de conciliação em execução, os autos serão remetidos à vara de origem, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000546-68.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rosa da Conceição [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rosa da Conceição\r\n\r\nNos termos da RA no. 23/2009, ficam intimadas as partes para comparecer a audiência ESPECIAL, no dia 08/10/2015, às 10h50min; neste PAV-Cantagalo, situado na Rua Euclides da Cunha, no. 82 - Centro - Cantagalo/RJ - CEP 28500-000. Na ausência das partes e/ou frustrada a tentativa de conciliação em execução, os autos serão remetidos à vara de origem, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000282-17.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Prismo dos Santos [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Prismo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 17/09/2015, às 11:10 horas, foi transferida para o dia 19/11/2015, às 11h10min; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000652-30.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Sérgio Espíndola Latini [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Hugo Sérgio Espíndola Latini\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 17/09/2015, às 10h35min, foi transferida para o dia 19/11/2015, às 10h35min; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001155-59.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenise Iunes Rodrigues [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Lenise Iunes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0001090-27.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Enezio de Souza [Adv. Márcia Martins Coelho (OAB: RJ 168544 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - procedente em parte. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000971-95.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Soares [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Soares \r\n\r\nNos termos da RA no. 23/2009, ficam intimadas as partes para comparecer a audiência ESPECIAL, no dia 08/10/2015, às 10h40min; neste PAV-Cantagalo, situado na Rua Euclides da Cunha, no. 82 - Centro - Cantagalo/RJ - CEP 28500-000. Na ausência das partes e/ou frustrada a tentativa de conciliação em execução, os autos serão remetidos à vara de origem, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000968-43.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Jesus Silva [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Jesus Silva\r\n\r\nNos termos da RA no. 23/2009, ficam intimadas as partes para comparecer a audiência ESPECIAL, no dia 08/10/2015, às 10h35min; neste PAV-Cantagalo, situado na Rua Euclides da Cunha, no. 82 - Centro - Cantagalo/RJ - CEP 28500-000. Na ausência das partes e/ou frustrada a tentativa de conciliação em execução, os autos serão remetidos à vara de origem, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000658-37.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de José Carlos Santos Ponce [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CFK Desmonte de Rochas Ltda. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Desmonte de Rochas Ltda., Aut Espolio de José Carlos Santos Ponce, Aut Lenita Barreto Costa Ponce\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 27/08/2015, às 11h20min, foi transferida para o dia 12/11/2015, às 11h10min; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000383-54.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Edy Pinto Cunha Junior [Adv. Marcelino de Paula Mattos (OAB: RJ 82929 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Edy Pinto Cunha Junior, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000909-24.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane de Almeida Velozo [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Cantagalo , Réu: Rita Ferreira Soares, Réu: Leopoldo Eugênio Erthal\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Almeida Velozo\r\n\r\nComparecer à Secretaria deste Posto Avançado de Cantagalo para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante, Dia: 08/09/2015, às 15:00. \r\n\r\nProcesso: 0000900-93.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Vila Pinto [Adv. João Vitor de Souza Pontes (OAB: RJ 172347 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de santa Maria Madalena, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Vila Pinto\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 17/09/2015 às 10h20min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000912-44.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Henrique de Mesquita Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: HANS GENILDO CORREA FREITAS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Miguel Henrique de Mesquita Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 17/09/2015, às 10h40min, foi transferida para o dia 19/11/2015, às 10h40min; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000965-88.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Araújo da Conceição [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Araújo da Conceição\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 17/09/2015, às 10h45min, foi transferida para o dia 19/11/2015, às 10h45min; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001330-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Daudt de Almeida [Adv. Fernando Ferreira Amorim (OAB: RJ 74013 - D)]\r\n\r\nRéu: Haroldo S Scwantes [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haroldo S Scwantes, Aut Marcelo Luiz Daudt de Almeida\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 27/08/2015, às 11:10 horas, foi transferida para o dia 22/10/2015, às 11h10min; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000651-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Carmona Nicolau [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Roberto Carmona Nicolau\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de de Cantagalo ( Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659). Fica desde já ciente de que, nesta oportunidade, deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 10/09/2015, às 11h20min. \r\n\r\nProcesso: 0000585-65.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Onofre de Aguiar [Adv. Syuleir dos Santos (OAB: RJ 147244 - D)]\r\n\r\nRéu: Idalni Tonassi [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Idalni Tonassi, Aut Paulo Onofre de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 17/09/2015, às 10h55min, foi transferida para o dia 19/11/2015, às 10h55min; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000977-05.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Aguiar da Silva [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Aguiar da Silva\r\n\r\nNos termos da RA no. 23/2009, ficam intimadas as partes para comparecer a audiência ESPECIAL, no dia 08/10/2015, às 10h30min; neste PAV-Cantagalo, situado na Rua Euclides da Cunha, no. 82 - Centro - Cantagalo/RJ - CEP 28500-000. Na ausência das partes e/ou frustrada a tentativa de conciliação em execução, os autos serão remetidos à vara de origem, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1874033"
                            ],
                            "1874041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000828-72.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyego da Silva Freitas\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000546-68.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rosa da Conceição\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos da RA no. 23/2009, ficam intimadas as partes para comparecer a audiência ESPECIAL, no dia 08/10/2015, às 10h50min; neste PAV-Cantagalo, situado na Rua Euclides da Cunha, no. 82 - Centro - Cantagalo/RJ - CEP 28500-000. Na ausência das partes e/ou frustrada a tentativa de conciliação em execução, os autos serão remetidos à vara de origem, para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000909-24.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane de Almeida Velozo\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Cantagalo , Rita Ferreira Soares, Leopoldo Eugênio Erthal\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Agropecuária de Cantagalo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria deste Posto Avançado de Cantagalo para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante, sob pena de multa no valor fixo de R$ 1.000,00. Dia: 08/09/2015, às 15:00. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874041"
                            ]
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                    }
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                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "1872110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0004400-63.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Ricardo do Carmo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Ricardo do Carmo\r\n\r\nTOMAR CI~ENCIA DA DECISÃO DE FL.106, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000466-29.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vieira Santana [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Encarj Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda. [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)], Réu: Edna Pontes Pedro Mundstein, Réu: Eliane Pontes Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Vieira Santana\r\n\r\nVenha o Rte. com a Certidão de Ônus Reais do Imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProcesso: 0058800-37.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALVES DA CRUZ [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0074300-75.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Moreira [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0005200-91.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Machado Rody [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)]\r\n\r\nRéu: BBC 7 - Logística e Transporte Ltda [Adv. Viviane dos Santos Bicudo (OAB: RJ 129449 - D)], Réu: Vanessa de Souza Ferreira [Adv. Antonio Henrique da Silva (OAB: RJ 106937 - D)], Réu: Gilberto Francisco do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Machado Rody\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-55.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Gouvea Silva [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Gouvea Silva , Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000051-46.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira Alves [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Tatiana Martins dos Santos Praça (OAB: RJ 144423 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Tatiana Martins dos Santos Praça (OAB: RJ 144423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ferreira Alves \r\n\r\nVenha com a comprovação do valor recebido através do alvará Nº463/2015, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-32.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Paula da Cruz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Rio Recursos Humanos Ltda [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cristal Rio Recursos Humanos Ltda, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda, Aut Renato Paula da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0024000-12.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Alves Fernandes [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Maribel Sabor Ltda ME [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Alves Fernandes\r\n\r\nVISTA PARA VIR, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000175-29.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deizeane Rosi da Silva [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0044200-98.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rivaldo Nascimento dos Santos [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Steel - Manutencao, Montagem e Servicos em Aco Ltda [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rivaldo Nascimento dos Santos, Réu Tecno Steel - Manutencao, Montagem e Servicos em Aco Ltda \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.57, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000411-15.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Carvalho Pedrosa [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda, n/p Sócio RUBEN DÁRIO ALONSO ZON. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Carvalho Pedrosa\r\n\r\nTOMAR CI~ENCIA DA DECISÃO DE FL.112, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000296-91.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Nascimento [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graal Construtora Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000067-97.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos Melo (Espolio de ) n/p Vanessa Xavier Galvão Melo [Adv. Jorge Rubem Folena de Oliveira (OAB: RJ 76277 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio dos Santos Melo (Espolio de ) n/p Vanessa Xavier Galvão Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-39.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates (OAB: RJ 157532 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comercio e Serviços Ambientais Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR PEREIRA DE SOUZA, Réu Minelimp Comercio e Serviços Ambientais Ltda \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.71, PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000012-83.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadeilson Lopes da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofitilho Indústria e Comércio Ltda ME, Réu: Marcelo Maurício Murari Reciclagem , Réu: Marcelo Mauricio Murari, Réu: Marco Antonio Mauricio Murari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadeilson Lopes da Silva\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-97.2004.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN JOSE DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: MATRA LOGISTICA E MULTIMODAL LTDA, Réu: Manoel Francisco Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.134, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000297-42.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silva Martins [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Silva Martins \r\n\r\nVenha, em 15 dias, com a adequação dos cálculos, tendo em vista os depósitos de FGTS efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0000415-18.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Ferreira dos Reis [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nContestar a Impugnação à Sentença de Liquidação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-39.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Freire [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraservice Ambiental Ltda., Réu: Sérgio Stella, Réu: Elizabeth Berardinelle Secundes Stella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Freire\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-73.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ribeiro\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nId: 1872110"
                            ],
                            "1872111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001646-80.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires da Silva Magno [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires da Silva Magno\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada\r\n\r\nde forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as\r\n\r\nalíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de\r\n\r\nrenda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0149200-10.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUGENIA DE PAULA RODRIGUES LOPES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A\r\n\r\nTomar ciencia A RDA. do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0101500-86.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Figueiredo de Matos [Adv. Paulo Roberto Figueiredo de Matos (OAB: RJ 18313 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Roberto Figueiredo de Matos, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000809-03.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirleia de Andrade Rodrigues [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Emp Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Emp Ltda., Aut Sirleia de Andrade Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-89.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Soares de Almeida Cavalcante [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdepe S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Euvaldo José Ferreira [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Euder José Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Soares de Almeida Cavalcante\r\n\r\nVISTA AO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0179800-91.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Costa Faria [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Costa Faria\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de\r\n\r\nrenda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0099400-42.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia o Rte. do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0000894-74.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa de Fátima Bitencourt [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa de Fátima Bitencourt \r\n\r\nVenha o Rte. com novos cálculos da liquidação, observando estritamente a coisa julgada, conforme a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002110-07.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Santos da Silva [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002107-52.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio de Souza Oliveira [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio de Souza Oliveira , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-42.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gonçalves Mozer [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro SA Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gonçalves Mozer\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada\r\n\r\nde forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua\r\n\r\natulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001095-66.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Dias [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Dias \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada\r\n\r\nde forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as\r\n\r\nalíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua\r\n\r\natulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000973-68.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalmir Pinto Rodrigues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jalmir Pinto Rodrigues\r\n\r\nVISTA AO RTE. POR 15 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL.663. \r\n\r\nProcesso: 0001860-71.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovino de Carvalho Moraes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jovino de Carvalho Moraes \r\n\r\nDEFERIDO PRAZO DE 15 DIAS PARA O RTE. E 60 DIAS PARA A RDA., A COMEÇAR PELO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0086200-55.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Duarte Morgado [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Ge Celma [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Duarte Morgado\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FL.509, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001096-75.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Machado Sobrinho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDEFERIDO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001121-64.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Araújo da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Araújo da Silva\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0160100-03.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovao da Silva Gangorra [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfecta Comercio de Madeiras Ltda, Réu: Alencar Lima da Silva, Réu: Sandra Maria de Lima e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovao da Silva Gangorra\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0116500-78.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PAES DE SOUZA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE FABIO S LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE FABIO S LTDA\r\n\r\nTomar ciencia A RDA. do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0000973-53.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Habib Cesar Machado [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Habib Cesar Machado\r\n\r\nVISTA AO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0000305-31.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Esteves Cito [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) a/c Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) a/c Asdrubal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000998-66.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Oliveira [Adv. Diogo Luiz Nazario Bejarano Siqueira (OAB: RJ 167942 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Oliveira\r\n\r\nVenha, com o atual e completo endereço da RDA. LIQUIGAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 1872111"
                            ]
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                                "Processo: 0001024-53.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas da Silva Gonçalves [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Rede Vida Ltda. ( sucessora de Mini Mercado Coração de Itaboraí Ltda ) [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas da Silva Gonçalves , Réu Supermercado Rede Vida Ltda. ( sucessora de Mini Mercado Coração de Itaboraí Ltda )\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 07/04/2016, às 15:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). Deverá a Ré, ainda, tomar ciência da emenda integralmente substitutiva à petição inicial, a qual será retirada na Secretaria desta Vara, conforme determinado em ata. \r\n\r\nProcesso: 0002110-37.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livacir Blum [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livacir Blum, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 31/03/2016, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002592-82.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzyer Vieira Manhães\r\n\r\nRéu: Teixeira e Xavier Comercial Ltda, Réu: Styllus Veículos Ltda Me [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Styllus Veículos Ltda Me\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 06/04/2016, às 15:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001152-51.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Motta Andrade [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda [Adv. Juarez Loures de Oliveira (OAB: MG 55553 - D)], Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Motta Andrade, Réu Multitek Engenharia Ltda, Réu PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 11/04/2016, às 15:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000465-79.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nabôr Guimaraãres da Cunha Junior [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplanagem COMPERJ, Aut Sérgio Nabôr Guimaraãres da Cunha Junior\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 05/04/2016 às 15:50 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002892-78.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Abel Alves de Souza [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Alves de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, Réu Vectra Engenharia Ltda\r\n\r\nAs partes deverão adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. \r\n\r\nProcesso: 0002633-83.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Lopes Estrela [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: LTT LESSA COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GLT EIRELI [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Alvarez e Freitas Comercio e Distribuidora de Gás Ltda, Réu: Liquigas Distribuidora S.A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: SP 87292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigas Distribuidora S.A, Réu LTT LESSA COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GLT EIRELI, Aut Neilton Lopes Estrela\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 13/04/2016, às 15:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002477-61.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: William do Amaral Mesquita [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Lev Transportes Rodoviário Ltda [Adv. Eduardo Pereira Gonçalves Júnior (OAB: RJ 165881 - D)], Réu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Galvão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lev Transportes Rodoviário Ltda, Aut William do Amaral Mesquita\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 11/04/2016, às 15:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000111-20.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Figueiredo de Souza [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional das Escolas da Comunidade [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)], Réu: Faculdade Cenecista de Itaboraí [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional das Escolas da Comunidade, Réu Faculdade Cenecista de Itaboraí\r\n\r\nVista às rés da petição da autora de fls. 314/317. \r\n\r\nProcesso: 0002193-53.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001963-11.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete Garcia de Miranda [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinete Garcia de Miranda, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001870-48.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira Ribeiro [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pereira Ribeiro \r\n\r\n1 - Tomar ciência de que os Embargos de Declaração interpostos pelo Autor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. 2 - Tomar ciência de que os Embargos de Declaração interpostos pelo Réu foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-36.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Jesus Silva [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda - Multieconomia [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda - Multieconomia, Aut Rogério de Jesus Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001698-43.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Bispo dos Santos [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 188 acerca de ofício oriundo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, informando que o credor deve apresentar, digitalmente, naquele Juízo, seu pedido de habilitação de crédito, nos termos do artigo 9º da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nProcesso: 0002523-50.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Mello Poubel [Adv. Jamari Maria Coutinho Martins (OAB: RJ 166068 - D)]\r\n\r\nRéu: CENP - Oliveira Construtora e Pavimentação Ltda, Réu: Dominus Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Mello Poubel\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 14/04 /2016, às 15:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002519-13.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herlan Nunes de Freitas [Adv. Jamari Maria Coutinho Martins (OAB: RJ 166068 - D)]\r\n\r\nRéu: CENP - Oliveira Construtora e Pavimentação Ltda, Réu: Dominus Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herlan Nunes de Freitas\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 14/04 /2016, às 15:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002521-80.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Joaquim da Silva [Adv. Jamari Maria Coutinho Martins (OAB: RJ 166068 - D)]\r\n\r\nRéu: CENP - Oliveira Construtora e Pavimentação Ltda, Réu: Dominus Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Joaquim da Silva\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 14/04 /2016, às 15:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001207-36.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías dos Santos Peclat [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Controle Tecnológico e Consultoria LTDA - EPP, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Sertenco - Controle Tecnológico e Consultoria LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías dos Santos Peclat , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 18/04 /2016, às 15:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002549-19.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jardim Coco [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comercio e Serviços de Construção Civil Ltda-Epp [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jardim Coco, Réu Gip Wall Comercio e Serviços de Construção Civil Ltda-Epp, Réu Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 18/04 /2016, às 15:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000488-59.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio dos Santos Leculgo [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio dos Santos Leculgo, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 09/11/2015, às 11:55 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001424-16.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pedro Carvalho [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)], Réu: Auto Pista Fluminense S/A [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pedro Carvalho, Réu Auto Pista Fluminense S/A, Réu Latina Manutenção de Rodovias Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 16/11/2015, às 11:35 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000435-39.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Gomes [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Max - Segurança Máxima Ltda [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Gomes, Réu Max - Segurança Máxima Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 16/11/2015, às 11:30 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002415-89.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Geraldo Pereira [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPE [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Skankasa Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio SPE, Aut Getulio Geraldo Pereira, Réu Skankasa Brasil Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 30/11/2015, às 11:50 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000111-83.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Eusedina de Souza Moura Medeiros [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Pedro Ernesto Barreto (sócio), Réu: João Alberto Felippo Barreto (sócio), Réu: Cimeira Empreendimentos Participações e Serviços Ltda Me, Réu: Josiane de Oliveira Barreto, Réu: Thayza de Oliveira Barreto, Réu: Thalita de Oliveira Barreto, Réu: J D S Lujor Comércio e Serviços Ltda Me, Réu: BIOAB Biotecnica Ambiental do Brasil Ltda, Réu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda Me, Réu: Lary Parking Ltda [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Réu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Aldo de Oliveira Silva, Réu: Jose Sodre Ferreira Neto, Réu: Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda, Réu: Friend´s TV Comercio e Serviços Ltda Me, Réu: Locanty Serviços Ltda Me [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lary Parking Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 351 que deferiu vista dos autos fora de cartório, conforme postulado. \r\n\r\nProcesso: 0002075-14.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Pinto [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Fagundes Varella SPE LTDA [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Pinto, Réu Residencial Fagundes Varella SPE LTDA\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 15/02/2016, às 11:30 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002127-44.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Maximiniano de Souza [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia S/A, Aut Gabriel Maximiniano de Souza\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 30/11/2015, às 11:55 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002887-56.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Melo Paulo [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barbosa Mello S/A [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barbosa Mello S/A, Aut Sérgio de Melo Paulo\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 30/11/2015, às 11:40 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002885-23.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hemilton Miguel de Jesus [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Serviços e Tecnologia em Soldagem (N/P Sócia, Marcia Marins) [Adv. Adolpho Gomez Teijeira (OAB: RJ 11221 - D)], Réu: Weecam Industria e Comercio de Equipamentos Mecanicos Ltda [Adv. Adriane Lamarca dos Santos (OAB: RJ 111906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hemilton Miguel de Jesus , Réu Weecam Industria e Comercio de Equipamentos Mecanicos Ltda, Réu WS Serviços e Tecnologia em Soldagem (N/P Sócia, Marcia Marins)\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 30/11/2015, às 11:45 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000126-86.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco de Padua Correa [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco de Padua Correa, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 23/11/2015, às 11:30 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001209-06.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Araujo de Souza [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Araujo de Souza , Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 23/11/2015, às 11:35 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000825-48.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocélio Eduardo Candido de Souza [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria Comércio Produtos Aliménticios Ltda. (Panco) [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocélio Eduardo Candido de Souza, Réu Lua Nova Indústria Comércio Produtos Aliménticios Ltda. (Panco)\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 23/11/2015, às 11:55 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001033-95.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 23/11/2015, às 11:40 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000860-03.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Fernandes de Souza [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Fernandes de Souza, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 23/11/2015, às 11:50 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001544-30.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vane de Oliveira [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreend. Part. Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gutierrez Empreend. Part. Ltda., Aut João Vane de Oliveira\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 16/11/2015, às 11:45 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001538-81.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Leandro Moura da Silva [Adv. Rafaela Oliveira Fontes (OAB: RJ 140452 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Aut Márcio Leandro Moura da Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 16/11/2015, às 11:40 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000957-71.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cláudio Santos da Silva [Adv. Josias Alves de Macedo (OAB: RJ 142152 - D)]\r\n\r\nRéu: Novidade Transportes e Logistica Ltda [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)], Réu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda, Aut Marcelo Cláudio Santos da Silva, Réu Novidade Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 23/11/2015, às 11:45 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000726-73.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu: MPE - Montagens e Projetos Especiais Ltda [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva, Réu MPE - Montagens e Projetos Especiais Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 30/11/2015, às 11:35 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000809-60.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir da Silva Baptista [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Réu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Plínio Leite S/S LTDA, Aut Valdeir da Silva Baptista\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 30/11/2015, às 11:30 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000314-45.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo de Oliveira Costa [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo de Oliveira Costa, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 16/11/2015, às 11:55 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001809-95.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Marchon Lameira [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Terraplenagem - COMPERJ [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques Bandeira (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Marchon Lameira, Réu Consorcio Terraplenagem - COMPERJ, Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 19/04/2016, às 15:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001919-03.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fransuar de Araújo Francisco [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez ( TE - AG) [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint - Andrade Gutierrez ( TE - AG), Aut Fransuar de Araújo Francisco \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 19/04/2016 às 15:50 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000320-18.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon de Souza Alvarenga [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda, Aut Ramon de Souza Alvarenga\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 25/04/2016, às 15:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001059-88.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Costa [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ralf Cotrim Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Costa\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 20/04/2016, às 15:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000660-93.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Coimbra [Adv. Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira (OAB: RJ 172408 - D)]\r\n\r\nRéu: GETQ - Grupo de Tecnologia Energia e Qualidade [Adv. Vinicius Lessa da Silva Brito (OAB: RJ 152656 - D)], Réu: Wilma Domingues Nunes (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes Coimbra\r\n\r\nPor adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, diga o exequente se tem interesse em retirar a certidão de crédito, em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002421-33.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Campos da Silva [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem Comperj - CTC [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques Bandeira (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplanagem Comperj - CTC\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-55.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Francisco de Almeida [Adv. Andre de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 120822 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares & Monteiro Construção Civil Ltda, Réu: Luiz Cláudio Soares (devedor derivado), Réu: Leonardo Rodrigues Monteiro (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Francisco de Almeida\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista a devolução de CPE com certidão negativa. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000591-66.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rivaldo José de Santana [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacon Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda N/P Administrador Judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo José de Santana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 156 acerca do recebimento de ofício encaminhado pelo TJ/SP (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais). \r\n\r\nId: 1873944"
                            ],
                            "1873945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002942-12.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila de Azevedo Mata Nazareth [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Municipal , Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Keila de Azevedo Mata Nazareth\r\n\r\nAs partes deverão adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. \r\n\r\nProcesso: 0003599-46.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Junior [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Transporte Ltda [Adv. Fernanda Freitas do Nascimento (OAB: RJ 195667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos Junior, Réu Veloz Transrio Transporte Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 11/04/2016, às 15:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003034-53.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Vieira Fausto [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda Me, Réu: Matias Antonio dos Santos (devedor derivado), Réu: Apis Engenharia Empreendimentos Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Residencial Fagundes Varella Spe Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Residencial Fagundes Varella Spe Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 190 e 194 e, tendo em vista o cumprimento da ordem de bloqueio de valores ter sido efetuado parcialmente, deverá a parte ré pagar, em 15 dias, a quantia apurada e atualizada pela contadoria, no importe de R$ 6.700,85, sendo R$ 6.582,58 o crédito do Autor, R$ 18,27, a título de INSS, e R$ 100,00 de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000032-36.2015.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Sandra Regina de Almeida Cotrim de Souza\r\n\r\nEgdo: GINO TRANSPORTES LTDA NP ANTONIO C C DE SOUZA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Egdo: ZENI ALVES DE MORAES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)], Egdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Egdo: Sr Antonio Carlos Cotrim de Souza (devedor derivado) [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A, Egdo GINO TRANSPORTES LTDA NP ANTONIO C C DE SOUZA, Egdo Sr Antonio Carlos Cotrim de Souza (devedor derivado), Egdo ZENI ALVES DE MORAES\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004222-13.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Silva Barbosa [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia S/A, Réu Petroleo Brasileiro S/A, Aut Valdir Silva Barbosa\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 13/04/2016, às 15:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0004600-08.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares Siqueira [Adv. Jose F. Costa (OAB: RJ 128009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Soares Siqueira, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003357-53.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Alves da Silva [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda, Réu: Novalog Distribuição e Logistica Ltda - Matriz, Réu: Novidade Transportes e Logística Ltda, Réu: Novalog Distribuição e Logística Ltda N/P do sócio Sergio Cesar Macedo, Réu: Novalog Distribuição e Logística Ltda N/P do sócio Christian Siegismund Walther\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Alves da Silva\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 12/04/2016, às 15:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0037600-77.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS SIQUEIRA BATISTA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J A PAND IND E COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS SIQUEIRA BATISTA, Paulo Dercy Dias Ribeiro (advogado do sócio João Baptista Alves Filho)\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 09/11/2015, às 11:45 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003430-25.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Silveira Bulcão [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A, Réu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Mariana Affonso de Souza (OAB: RJ 189174 - D)], Réu: Ioal Logistica Ltda [Adv. Mariana Affonso de Souza (OAB: RJ 189174 - D)], Réu: Ioal Construções Ltda [Adv. Mariana Affonso de Souza (OAB: RJ 189174 - D)], Réu: Petrobrás S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Silveira Bulcão, Réu Ioal Construções Ltda, Réu Ioal Logistica Ltda, Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Réu Petrobrás S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003019-79.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Bernardo [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Bernardo\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 12/04/2016, às 15:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0178300-93.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Almeida Siqueira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Idiomas Estanek Ltda [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)], Réu: Carla Mota Barbosa (sócio), Réu: Marconi Estanek Rocha (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso de Idiomas Estanek Ltda, Aut Ederson Almeida Siqueira\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 09/11/2015, às 11:50 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002924-83.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Costa de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Costa de Almeida, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 16/11/2015, às 11:50 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003735-77.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Novaz do Amaral [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Novaz do Amaral , Réu Paranasa Engenharia e Comércio S/A\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 19/04/2016 às 15:45 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0107900-88.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Marcelo Conceicao Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Maria de Fátima Bezerra, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nTI: Paulo Roberto Loureiro da Silva (administrador judicial) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Marcelo Conceicao Santos\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria, no prazo de 05 dias, para retirar a certidão de crédito para fins de habilitação no Juízo Falimentar nº 34/2015. \r\n\r\nProcesso: 0003324-34.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Aguiar dos Santos [Adv. Edmar da Silva Guimarães (OAB: RJ 105333)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda, Réu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia S/A, Aut Nilton Aguiar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003312-49.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ewerton da Silva Aguiar [Adv. Carlos Eduardo Gomes Labuto (OAB: RJ 185083 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda, Aut Ewerton da Silva Aguiar\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003259-68.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Gabriel Alves Fernandes de Oliveira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPE - COMPERJ, Réu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Gabriel Alves Fernandes de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 76, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 700,00 , pelo Reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 35.000,00, tendo sido rejeitada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0003508-53.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alves da Silva [Adv. Alex de Amorim Souto (OAB: RJ 174924 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Fagundes Varella SPE Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda, Aut Ivan Alves da Silva, Réu Residencial Fagundes Varella SPE Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003377-44.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo da Silva Mendes [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fidens Engenharia S.A. [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu Fidens Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Autor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003722-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Silva de Souza [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003709-79.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Barros Júnior [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaragua/Egesa - Comperj [Adv. Fernanda Zanelato dos Santos (OAB: RJ 120743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Jaragua/Egesa - Comperj\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003605-53.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Wender Porto Nascimento [Adv. Ramon Coutinho Pinto (OAB: RJ 172701 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Security Ltda [Adv. Priscila Dantas de Oliveira (OAB: RJ 133437 - D)], Réu: Celio Ferreira Cardoso Filho (devedor derivado), Réu: Elane Gomes dos Santos Resende (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor Security Ltda, Aut José Wender Porto Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003369-67.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio dos Santos Jose [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte Autora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003768-33.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Ferreira dos Santos Raposo [Adv. Antonio Luiz Soares da Silva (OAB: RJ 179750 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Ferreira dos Santos Raposo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003722-78.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Jorge Duarte [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Cynthia Moraes de carvalho (OAB: SP 113913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Rosane Jorge Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado parcialmente foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0004154-63.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Henrique de Oliveira [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Campeão de Itambi Ltda [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Henrique de Oliveira, Réu Posto Campeão de Itambi Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003910-37.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Rinaldi Junior [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 513 a fim de que a Ré comprove o depósito dos honorários periciais. A determinação de liquidação por meio de perícia contábil encontra seu devido fundamento na promoção do contador a fl. 508. \r\n\r\nProcesso: 0063400-78.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVENE DA SILVA LINHARES [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA NP CARLOS M VIEIRA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Joao Luis Fernandes de Almeida (Devedor Derivado), Réu: Antonio Gonçalves Moreira ((Devedor Derivado), Réu: Jesse Pinheiro de Souza (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVENE DA SILVA LINHARES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, considerando que, nos autos do processo nº 0063800-92.1992.5.01.0451, foi realizado acordo entre as partes, o qual não englobou as demais execuções, em que pesem as reservas de créditos anteriormente registradas. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0078600-47.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Maria Marques Chagas [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Infolins Cursos Profissionalizantes Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: LISIANE DA COSTA MONTENEGRO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: THIAGO DENTI LEIRAS (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania Maria Marques Chagas\r\n\r\nInformar a Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001931-06.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alkimino Couto Neto [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Barros Empreiteira Ltda [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alkimino Couto Neto, Réu Edson Barros Empreiteira Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado parcialmente foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-17.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Martins dos Santos [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Bueno Engenharia e Construção Ltda [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Martins dos Santos\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0062700-63.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEMOEL GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S.A(Massa falida de) A/C SÍND MANOEL A. ANGULO LOPEZ [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\n1 - Tomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. 2 - Tomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nº 0167/2013, 0168/2013 e 0169/2013, devendo os dois primeiros ser retirados na agência de Itaboraí da Caixa Econômica Federal e o último na agência de Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0062100-66.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Gomes Porto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos , Aut Hélio Ricardo Gomes Porto\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-05.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Farias Faustino [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Torres e Guimarães, Réu: Katia Helena Torres (devedora derivada), Réu: Elza de Albuquerque (devedora derivada), Réu: Joao Guilherme Torres Guimaraes Costa (devedor derivado), Réu: Paulo Ricardo Torres Guimaraes Costa (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Farias Faustino \r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado parcialmente foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003611-60.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Conceição Vigo [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Conceição Vigo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados (fls.182), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 47.653,52, sendo R$ 38.199,75 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 9.453,77 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 60,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0096900-38.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALBERTO TORRES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Luiz da Silva [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ALBERTO TORRES\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0085700-68.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR JOSE DOS SANTOS, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26, pelo executado, na forma da lei. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-06.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiele Vargas Rocha [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Ávila Fernandes Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiele Vargas Rocha\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0095500-76.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rodrigues Albernaz [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Marmores Ltda [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Rodrigues Albernaz, Réu Thor Granitos e Marmores Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-68.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ribeiro da Fonseca [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: B F do Nascimento Serviços de Manutenção - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Ribeiro da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-83.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Freira da Fonseca [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Forte Serviços Em Geral Ltda, Réu: Caio Junger Soares Figueira (Devedor Derivado), Réu: Fernando da Silva Figueira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Freira da Fonseca\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista a consulta ao sistema BacenJud ter sido infrutífera. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000496-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Guaraciaba Junior [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Guaraciaba Junior\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fls. 182, onde a Corregedoria informa que o perito está devidamente cadastrado no SAPWEB e PJE, devendo ser efetuado o depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000439-76.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos Santos Prata [Adv. Marcos Vinicius da Silveira Madeira (OAB: RJ 138091 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A , Aut Wilson Carlos Santos Prata\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0042000-56.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Costa da Silveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Zincon Serviços de Edificações Ltda. [Adv. Rita de Cassia Cunha Nascimento (OAB: RJ 61552 - D)], Réu: Sandra Figueira Carvalho (sócio) (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Tatiana Figueira Carvalho (sócio) (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis Costa da Silveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista a certidão negativa do meirinho. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003075-49.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilce do Amaral Souza [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Pizzaria Angelus Ltda Me [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilce do Amaral Souza\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 25/08/15, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo(a) insigne Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0003072-94.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo de Mello Gomes [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Angelus Ltda Me [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Mello Gomes\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 25/08/15, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo(a) insigne Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0019800-89.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Rodrigues de Azevedo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-86.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Crescencio [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafis - Comercio de Materiais Reciclaveis Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mafis - Comercio de Materiais Reciclaveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179 que determinou a liberação da penhora incidente sobre o veículo restrito às fls. 112, por meio do sistema Renajud, aguardando-se manifestação da parte por 30 dias, findos os quais os autos retornarão ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0012000-93.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NITEROI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-47.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRIMAR MENEZES CABRAL [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 449 a fim de trazer aos autos os cálculos do valor devido a título de contribuição previdenciária, observando-se os parâmetros estabelecidos na sentença de fls. 404. \r\n\r\nId: 1873945"
                            ],
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                                "Processo: 0001556-10.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nascimeto de Marins [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Olhos Itaboraí Ltda [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Réu: Janaina da Silva Pinheiro (Devedor Derivado), Réu: Leonardo do Nascimento Barbosa (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Olhos Itaboraí Ltda, Aut Patricia Nascimeto de Marins\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-21.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Santiago [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda - Me [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: GERCON Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERCON Construções e Incorporações Ltda, Aut Leandro Ribeiro Santiago\r\n\r\n1 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. 2 - A Reclamada deverá, ainda, efetuar a entrega das guias para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001230-79.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Martins de Oliveira [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Martins de Oliveira , Réu Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-54.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Ribeiro Borges Neta [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSONAL – Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda na pessoa de Luiz Antonio Motta Roncoli, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Ribeiro Borges Neta\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 03/09/15, às 11 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS da autora. A reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. 3 - A Ré deverá, ainda, fornecer as guias para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001182-86.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Itafrio Industria e Comercio de Pescados Ltda [Adv. Jose Alves Pereira (OAB: RJ 84717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itafrio Industria e Comercio de Pescados Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-54.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira Barbosa\r\n\r\nRéu: MVJ Construções e Reformas Ltda Me, Réu: PDG Realty Empreendimentos e Participações S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDG Realty Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 20/04/2016, às 15:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001154-21.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Braga [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda, Aut Roberto Ribeiro Braga\r\n\r\n1 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. 2 - A Reclamada deverá, ainda, efetuar a entrega das guias para saque do FGTS e seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0288100-56.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Faye [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Novalog Distribuidora e Logística Ltda [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)], Réu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda, Réu Novalog Distribuidora e Logística Ltda, Aut Robson de Souza Faye\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-74.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Nascimento Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Construções e Instalações Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Santos de Oliveira (OAB: RJ 123950 - D)], Réu: Claudio Vinicius Nazareth (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Nascimento Silva, Réu Lider Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0237700-67.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Gomes da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda [Adv. Ana Claudia de Farias Assis Mello (OAB: RJ 169648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Gomes da Silva, Réu Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 13/04 /2016, às 15:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001152-48.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Gomes da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-79.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Souza da Silva [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001204-81.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Candido Rodrigues [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Rodson Rubens da Fonseca, Réu: Walter Cesario da Conceição, Réu: Deuro Rossi Facini\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Rossi Residencial S.A., Aut Wanderson Candido Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003871-40.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Rocha Moura [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Rocha Moura, Réu Rio Ita Ltda \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 10/09/15, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A PERÍCIA. Por solicitação do perito, a Ré deverá providenciar cópia dos relatórios PPP, LTCAT, PCMSO e PPRA (2012 a 2013) e relação de EPI's com comprovação de entrega ao Reclamante. Outrossim, as partes deverão apresentar quaisquer outros documentos que reputem úteis e necessários ao deslinde da questão. \r\n\r\nProcesso: 0001141-22.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Gomes [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Consórcio AG-GDK-MPE [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio AG-GDK-MPE, Aut Jose Geraldo Gomes, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Petrobrás (3ª Ré), em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002185-13.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Conceição da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)], Réu: Auto Pista Fluminense S/A [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Pista Fluminense S/A, Aut Genilson Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.131 no sentido de que a sentença de fls. 90/95 é líquida, cabendo, portanto, apenas a atualização dos valores ali apurados. Assim, conforme cálculos de fls. 128/129, fixa-se o valor em R$ 10.032,46, referentes a danos morais. Considerando que existe depósito recursal nos autos (fls.110), cujo valor atualizado importa em R$ 7.343,78, e, ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo passa a ser de R$ 2.688,68. Assim, deverá a 1ª Reclamada proceder ao pagamento da quantia de R$ 2.688,68 (danos morais), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT. Observe-se que não há que se falar em imposto de renda ou contribuição previdenciária, uma vez que a integralidade do valor da execução se refere a verbas de natureza indenizatória. \r\n\r\nProcesso: 0001288-82.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gustavo Silva Barros [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE), Réu: Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás, Aut Rafael Gustavo Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos atualizados de fls. 321, sendo fixado o valor da condenação em R$ 28.315,44, sendo R$ 26.420,43 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 1.895,01 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Ficam intimadas as partes, para fins do art. 884 da CLT. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0190700-13.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira Caralampi [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira Caralampi\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados (fls.371), sendo fixados os seguintes valores: R$ 7.013,38, referentes à totalidade da condenação, sendo R$ 423,35 devidos pelo primeiro Reclamado (CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CIDADANIA), em solidariedade, com o segundo Reclamado (ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Esclareça-se que o segundo Reclamado responde pelo equivalente aos recolhimentos do FGTS, em espécie, do período a partir de 01/11/1991 e o primeiro Reclamado responde pelo equivalente aos recolhimentos do FGTS, em espécie, restrito ao período de 01/05/2005 a 31/12/2005. O segundo Reclamado foi intimado, através de mandado, para ciência da quantia homologada de R$ 7.013,38 (crédito do Reclamante), podendo opor embargos no prazo de 30 dias, nos termos do art. 730 do CPC e o primeiro Reclamado para pagamento da quantia de R$ 423,35 (crédito do Reclamante), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim, deverá o primeiro Reclamado comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 90,00. Observe-se que não há que se falar em imposto de renda ou contribuição previdenciária, uma vez que a integralidade do valor da execução se refere a verbas de natureza indenizatória. \r\n\r\nProcesso: 0106700-80.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ribeiro de Azevedo Nunes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ribeiro de Azevedo Nunes, Réu Banco Santander Brasil S/A\r\n\r\nAs partes deverão refazer os cálculos de liquidação, nos moldes do V. Acórdão de fls. 634/641. \r\n\r\nProcesso: 0109900-42.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DO AMARAL COSTA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n1 - Tomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. 2 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2899/2013. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001319-06.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo do Nascimento Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda. [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atitude Estrutural Construções Ltda., Aut Danilo do Nascimento Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003398-20.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiane da Conceição Tardelli [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Vila Nova Ltda Epp [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Vila Nova Ltda Epp, Aut Grasiane da Conceição Tardelli\r\n\r\nComparecer, no dia 10/09/15, às 11 horas, no seguinte endereço: Rodovia BR 493, s/n, KM 06 - Itambi - Itaboraí, por solicitação do perito, tendo em vista o início dos procedimentos técnico-periciais, devendo a Ré providenciar cópia dos relatórios completos de PPP, LTCAT, PCMSO e PPRA (período imprescrito) assinados pelos responsáveis pela elaboração dos documentos à época de sua confecção e a relação de EPI's com comprovação de entrega ao Reclamante. Outrossim, as partes deverão apresentar quaisquer outros documentos que reputem úteis e necessários ao deslinde da questão. \r\n\r\nProcesso: 0131700-68.1994.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE DEL REY LTDA [Adv. Nina Maura Ribeiro Fragni (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nO Autor deverá manifestar-se acerca do ofício de fls. 613, remetido por Rodobens Ltda, e, outrossim, do e-mail oriundo da VT/Santana do Livramento-RS. \r\n\r\nProcesso: 0001417-87.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Teixeira Arruda [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Teixeira Arruda , Réu Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1873946"
                            ],
                            "1873940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2015\r\n\r\n0002929-71.2014.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Victor Machado Alves\r\n\r\nExecutado: Homero Siqueira Filho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Homero Siqueira Filho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.726,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004274-09.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Moreno de Jesus dos Santos\r\n\r\nExecutado: Lucas Silva de Almeida (sócio),Vera Lucia Duarte de Almeida (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucas Silva de Almeida (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 520,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vera Lucia Duarte de Almeida (sócia),Vera Lucia Duarte de Almeida (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lucia Duarte de Almeida (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 520,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000481-28.2014.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Natanael Santos da Cunha\r\n\r\nExecutado: Marcos Aurelio Jardim Rodrigues (sócio),Elimeia Pereira Santos (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Aurelio Jardim Rodrigues (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.858,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elimeia Pereira Santos (sócia),Elimeia Pereira Santos (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Elimeia Pereira Santos (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.858,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0281300-17.2004.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL FRANCISCO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Ademir Ramos dos Santos (sócio),Selma Nazareth Viana da Silva (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ademir Ramos dos Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.882,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Selma Nazareth Viana da Silva (sócia),Selma Nazareth Viana da Silva (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Selma Nazareth Viana da Silva (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.882,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001509-36.2011.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogério de Jesus Silva\r\n\r\nExecutado: Selma Nazareth Viana da Silva (sócia),Ananias Barbosa da Silva (sócio),Jorge Henrique Viana da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Selma Nazareth Viana da Silva (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 900,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Henrique Viana da Silva (sócio),Ananias Barbosa da Silva (sócio),Jorge Henrique Viana da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Henrique Viana da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 900,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ananias Barbosa da Silva (sócio),Ananias Barbosa da Silva (sócio),Jorge Henrique Viana da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ananias Barbosa da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 900,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0300000-46.2001.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Procuradoria Seccional da União em Niterói e Outros\r\n\r\nExecutado: Rogério Moreira Vieira (sócio),Procuradoria Seccional da União em Niterói,Roger Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Moreira Vieira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.993,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roger Empreendimentos Ltda.,Procuradoria Seccional da União em Niterói,Roger Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Roger Empreendimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.993,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001460-24.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Messias Souza\r\n\r\nExecutado: Sid Roberto Villar (sócio),ROBERTO FELIPE PEREIRA,Paulo Affonso Villar (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sid Roberto Villar (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.287,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Affonso Villar (sócio),ROBERTO FELIPE PEREIRA,Paulo Affonso Villar (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Affonso Villar (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.287,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000608-63.2014.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo da Costa Silva\r\n\r\nExecutado: Luciano Guimarães de Carvalho (sócio),Ecman Engenharia S/A (2º endereço)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Guimarães de Carvalho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.179,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000848-52.2014.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Celio Caneiro do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Lívia Leite de Carvalho (sócia),Gibson de Souza Leite Filho (sócio),Annelisa de Oliveira Leite (sócia),Gibson de Souza Leite (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Lívia Leite de Carvalho (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.897,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gibson de Souza Leite (sócio),Gibson de Souza Leite Filho (sócio),Annelisa de Oliveira Leite (sócia),Gibson de Souza Leite (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gibson de Souza Leite (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.897,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Annelisa de Oliveira Leite (sócia),Gibson de Souza Leite Filho (sócio),Annelisa de Oliveira Leite (sócia),Gibson de Souza Leite (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Annelisa de Oliveira Leite (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.897,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gibson de Souza Leite Filho (sócio),Gibson de Souza Leite Filho (sócio),Annelisa de Oliveira Leite (sócia),Gibson de Souza Leite (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gibson de Souza Leite Filho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.897,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072300-84.1998.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELOI JOSE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: José Luiz Cunha Moura (sócio),Romario Geraldo Paulino (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luiz Cunha Moura (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.324,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Romario Geraldo Paulino (sócio),Romario Geraldo Paulino (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Romario Geraldo Paulino (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.324,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001015-74.2011.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Cristina Rodrigues Leal \r\n\r\nExecutado: Virginia Maria de Oliveira Nanci (sócia),Francisco José de Oliveira Nanci (sócio),Francisco Nanci (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Virginia Maria de Oliveira Nanci (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 213,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Nanci (sócio),Francisco José de Oliveira Nanci (sócio),Francisco Nanci (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Nanci (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 213,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco José de Oliveira Nanci (sócio),Francisco José de Oliveira Nanci (sócio),Francisco Nanci (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco José de Oliveira Nanci (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 213,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000679-07.2010.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Hemerson Heringer da Motta\r\n\r\nExecutado: Evaldo Caldeira Noronha (sócio),VANESSA DAFLON DE MELLO (SÓCIA),Elzina Caldeira Noronha (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Evaldo Caldeira Noronha (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.413,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elzina Caldeira Noronha (sócia),VANESSA DAFLON DE MELLO (SÓCIA),Elzina Caldeira Noronha (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Elzina Caldeira Noronha (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.413,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004294-97.2013.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Diego dos Santos\r\n\r\nExecutado: Egesa Engenharia S.A.,Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Egesa Engenharia S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.633,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda,Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.633,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0246800-80.2008.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valci Barcelos \r\n\r\nExecutado: Ana Maria Soares do Prado (sócia),Isabella Ferreira Ramos (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Soares do Prado (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.641,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Isabella Ferreira Ramos (sócia),Isabella Ferreira Ramos (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Isabella Ferreira Ramos (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.641,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002194-72.2013.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Edimilson Galeano Arco\r\n\r\nExecutado: Fernanda da Costa Vergette Menon (sócia),Vinicius Florentino Menon (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda da Costa Vergette Menon (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.610,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vinicius Florentino Menon (sócio),Vinicius Florentino Menon (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Vinicius Florentino Menon (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.610,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003456-23.2014.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Edmar da Conceição Soares da Silva\r\n\r\nExecutado: Lindolfo Eugenio Bravo (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Lindolfo Eugenio Bravo (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.025,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001013-02.2014.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Bruno Rudrigues Pereira\r\n\r\nExecutado: Luciano Guimarães de Carvalho (sócio),Wendell Rodrigues da Silva (advogado da Reclamada)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Guimarães de Carvalho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.168,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0213500-93.2009.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Ramon de Oliveira Campos\r\n\r\nExecutado: Rogério da Silva Silveira (sócio),Anna Carolina Pereira Silveira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério da Silva Silveira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.097,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anna Carolina Pereira Silveira (sócia),Anna Carolina Pereira Silveira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Anna Carolina Pereira Silveira (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.097,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001423-60.2014.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Moura de Castro\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Rezende da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Rezende da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.546,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002786-53.2012.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Wellington Carlos Fernandes Loureiro\r\n\r\nExecutado: Marlene Mota Etiene (sócia),Aldemir Soares Etiene (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene Mota Etiene (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.345,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aldemir Soares Etiene (sócio),Aldemir Soares Etiene (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldemir Soares Etiene (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.345,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0286800-88.2009.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nExecutado: José Lima dos Santos Filho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Lima dos Santos Filho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.638,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000765-36.2014.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Ribeiro dos Santos\r\n\r\nExecutado: Antonio Ricardo Cardoso da Costa (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Ricardo Cardoso da Costa (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.605,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873940"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0002592-82.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzyer Vieira Manhães\r\n\r\nRéu: Teixeira e Xavier Comercial Ltda, Styllus Veículos Ltda Me\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Teixeira e Xavier Comercial Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/04/2016 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/04/2016, às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003357-53.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda, Novalog Distribuição e Logistica Ltda - Matriz, Novidade Transportes e Logística Ltda, Novalog Distribuição e Logística Ltda N/P do sócio Sergio Cesar Macedo, Novalog Distribuição e Logística Ltda N/P do sócio Christian Siegismund Walther\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novalog Distribuição e Logistica Ltda - Matriz, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2016 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 12/04/16, às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001573-41.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda, Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2015 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/12/15, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001059-88.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Costa\r\n\r\nRéu: Ralf Cotrim Macedo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ralf Cotrim Macedo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/04/2016 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/04/2016, às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001404-54.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira Barbosa\r\n\r\nRéu: MVJ Construções e Reformas Ltda Me, PDG Realty Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MVJ Construções e Reformas Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/04/2016 às 15:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/04/16, às 15:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873941"
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                            "1873942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001207-36.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías dos Santos Peclat \r\n\r\nRéu: Sertenco - Controle Tecnológico e Consultoria LTDA - EPP, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Sertenco - Controle Tecnológico e Consultoria LTDA - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Sertenco - Controle Tecnológico e Consultoria LTDA - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 18/04 /2016, às 15:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000809-60.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir da Silva Baptista\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Sociedade Educacional Plínio Leite S/S LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/11/2015 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 30/11/2015, às 11:30 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873942"
                            ],
                            "1873943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000834-68.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ribeiro da Fonseca\r\n\r\nRéu: B F do Nascimento Serviços de Manutenção - Me\r\n\r\nPelo presente fica m B F do Nascimento Serviços de Manutenção - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002110-37.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livacir Blum\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/03/2016 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 31/03/2016, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003605-53.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Wender Porto Nascimento\r\n\r\nRéu: Condor Security Ltda, Celio Ferreira Cardoso Filho (devedor derivado), Elane Gomes dos Santos Resende (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica m Celio Ferreira Cardoso Filho (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002432-28.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Lechar Pereira\r\n\r\nRéu: JCL Topografia e Construção Civil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m JCL Topografia e Construção Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002638-76.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Fernandes Lima\r\n\r\nRéu: Owa 5000 Construções Ltda, Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Owa 5000 Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 225,45 e custas, no valor de R$ 120,04, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0135200-54.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Ribeiro Borges Neta\r\n\r\nRéu: COOPERSONAL – Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda na pessoa de Luiz Antonio Motta Roncoli, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERSONAL – Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda na pessoa de Luiz Antonio Motta Roncoli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 03/09/15, às 11 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS da autora. A reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. 3 - A Ré deverá, ainda, fornecer as guias para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001057-21.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Santiago\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda - Me, GERCON Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares e Mota Ltda - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. 2 - A Reclamada deverá, ainda, efetuar a entrega das guias para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000864-06.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiele Vargas Rocha\r\n\r\nRéu: Mercearia Ávila Fernandes Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia Ávila Fernandes Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0011800-03.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Cassia Costa da Silveira\r\n\r\nRéu: Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda n/p Diretor Presidente Luiz Antonio M. Roncoli, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda n/p Diretor Presidente Luiz Antonio M. Roncoli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados (fls.211), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 10.114,28, equivalentes a 814.774,11 Tr's, sendo R$ 9.414,12 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 700,16 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000015-05.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Farias Faustino \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Torres e Guimarães, Katia Helena Torres (devedora derivada), Elza de Albuquerque (devedora derivada), Joao Guilherme Torres Guimaraes Costa (devedor derivado), Paulo Ricardo Torres Guimaraes Costa (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Torres e Guimarães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado parcialmente foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-74.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Nascimento Silva\r\n\r\nRéu: Lider Construções e Instalações Ltda., Claudio Vinicius Nazareth (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Vinicius Nazareth (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003768-33.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Ferreira dos Santos Raposo\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Municipio de Itaboraí\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sorrindo Para a Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003973-62.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lima Antunes\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecanicas e Automação Ltda, Fidens Engenharia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Montaut Montagens Eletromecanicas e Automação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-05.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Farias Faustino \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Torres e Guimarães, Katia Helena Torres (devedora derivada), Elza de Albuquerque (devedora derivada), Joao Guilherme Torres Guimaraes Costa (devedor derivado), Paulo Ricardo Torres Guimaraes Costa (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Katia Helena Torres (devedora derivada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado parcialmente foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873943"
                            ]
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                                "Processo: 0001059-29.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Oliveira da Silva representada por Eliane Oliveira da Silva Bento [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: Eliane Oliveira da Silva Bento [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: Aguinaldo da Silva Bento [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Conequip Transportes e Movimentação de Cargas Ltda A/C SÓCIO, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nciencia da sentença: improcedente o pedido em face da segunda ré,procedente em parte em face da primeira e terceiras rés,prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002655-19.2010.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Danielli Transporte e Locação de Itaguaí Ltda [Adv. Anselmo Luis Cardoso Jund (OAB: RJ 110888 - D)], Cgte: YSIS DANIELLI SINHORELLI, Cgte: ANSELMO LUIS CARDOSO JUND \r\n\r\nCgto: Cláudio de Almeida Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Danielli Transporte e Locação de Itaguaí Ltda \r\n\r\nRegularizar a representação processual, com a respectiva juntada da procuração aos autos, bem como comparecer dia 06/10/2015, às 15:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer (anotação da 2ª via da CTPS do consignatário) \r\n\r\nProcesso: 0002232-25.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Verissimos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Verissimos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nciencia do despacho de fls 310. \r\n\r\nProcesso: 0002627-51.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Reis [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Reis\r\n\r\ntomar ciencia do oficio do BB as fls 546. \r\n\r\nProcesso: 0001441-56.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Coimbra Utrini Costa [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Coimbra Utrini Costa \r\n\r\natender a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0109100-32.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nazário da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nmanifestar-se sobre os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0039900-35.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Correa Paulino [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.F. Santos - Me - Mercado do Careca [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)], Réu: Carlos Alberto da Fraga Santos, Réu: F. Alves dos Santos - Mercearia - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Correa Paulino\r\n\r\nindicar meios de prosseguimento da execução,prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-55.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Garcez [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Garcez\r\n\r\nciencia do oficio do BB as fls 498. \r\n\r\nProcesso: 0052800-94.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERNANDES PEREIRA [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRéu: AREAL HEITOR E FILHOS LTDA [Adv. Paula Alice da Silva Teixeira (OAB: RJ 172230 - D)], Réu: Roberto Gomes da Rocha, Réu: Jose Gomes da Rocha, Réu: EDUARDO GOMES DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERNANDES PEREIRA, Réu AREAL HEITOR E FILHOS LTDA\r\n\r\nciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado,prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-75.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar de Oliveira e Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: J. I. Bela Vista Madeiras Ltda ME, Réu: JORGE AUGUSTO SCHUCH, Réu: Maria Schirlei Dias, Réu: M S CAMPO LINDO COMERCIO DE MADEIRAS, Réu: SEROMAD COMERCIO DE MADEIRAS, Réu: JOSE LUIZ GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Ribamar de Oliveira e Silva\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução,prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1873959"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0002242-69.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André de Melo Cardoso \r\n\r\nRéu: JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos), Costa Verde Ferrari Veículos Ltda (Ferrari Veículos), Wilson de Oliveira Avila , marcio donizete dos santos, dalva de oliveira, jose carlos pacheco abreu, juarez rodrigues santana, paulo cesar xavier santana\r\n\r\nPelo presente fica m dalva de oliveira, marcio donizete dos santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar Embargos à Execução de fls. 201/202, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873973"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000428-84.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis Moreira Canazarro [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBEG - IMBE Engenharia Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Assis Moreira Canazarro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.270, devendo se manifestar sobre a devolução da notificação de sua testemunha SAMUEL DE ASSIS BARROS. \r\n\r\nProcesso: 0019700-74.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILEIA FERREIRA SAMPAIO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Xavier de Oliveira [Adv. Hugo Gomes da Silva (OAB: RJ 171069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEIA FERREIRA SAMPAIO, Réu Rafael Xavier de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para esclarecimento das situações de fl. 311 e seguintes, designada para o dia 21/10/2015, às 17:10 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas.\r\n\r\nProcesso: 0000685-17.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor José Aquino Oliveira [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Manhães de Aquino (Espólio de), Réu: Patrícia Padilha Aquino [Adv. Michele Caires Oliveira (OAB: RJ 74255 - D)], Réu: Lúcia Carla Padilha de Aquino [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)], Réu: Maria Evelyn Padilha Aquino Rossi [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)], Réu: Antonio Carlos Manhães de Aquino Filho [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)], Réu: Tarcísio Padilha Aquino [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Manhães de Aquino Filho, Aut Igor José Aquino Oliveira, Réu Lúcia Carla Padilha de Aquino, Réu Maria Evelyn Padilha Aquino Rossi, Réu Patrícia Padilha Aquino, Réu Tarcísio Padilha Aquino\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 21/10/2015, às 17 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas.\r\n\r\nId: 1873511"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1873502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006915-37.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mesquita de Barcellos\r\n\r\nRéu: Belov Engenharia Ltda [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belov Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a perícia foi designada para o dia 01/09/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1873502"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1873732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001948-54.2011.5.01.0481 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão nos presentes autos para o dia 03/09/2015 às 13:30 horas, e, não havendo arrematante, o dia 21/09/2015 às 13:30 para realização do 02º Leilão, no Saguão do Fórum Trabalhista, situado na Rua Capitão Luiz Bellegard, 209, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nId: 1873732"
                            ],
                            "1873733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 18/08/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/09/2015, a partir das 13:30 horas, para 2º. evento 21/09/2015, a partir das 13:30 horas, no local situado à RUA CAPITÃO LUIZ BELLEGARD, 209, CENTRO, MACAÉ, 27913-260 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001948-54.2011.5.01.0481 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal e Outros. \r\n\r\nExdo: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda e Outros. Adv.: Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem OAB.: RJ 169667 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: Uma área de terra com 106.968,00m² ou 2.21 alqueires, desmembrada da área remanescente da propriedade rural formada pela anexação dos imóveis “São José” e “Imboassica”, nesta cidade de Macaé, estado do Rio de Janeiro, registrado no Cartório do 2º Oficio de Macaé, matricula nº 20.190, avaliado em R$ 8.776.438,54 (oito milhões setecentos e setenta e seis mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nDepositária: Cynthia moreira Sales e Oliveira avaliado em 8.776.438,54\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DE SÃO JOSÉ, S/N, IMBOASSICA, LOTEAMENTO FAZENDA SÃO JOSÉ E IMBOASSICA, MACAÉ, 27925-540 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.776.438,54\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873733"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1874084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19-08-2015\r\n\r\nProcesso: 0000762-96.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibiracy Gomes da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Refrigeração de Nilópolis LTDA EPP, Réu: LILIAM CRISTINA VAZ DE AZEVEDO DA CRUZ, Réu: LUCILENE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ibiracy Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 127. Ter vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000297-53.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Dantas de Moura Moreira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Dantas de Moura Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 94. Ter vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000069-44.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Martins Geraldo [Adv. Flavia Cristina da Costa (OAB: RJ 138070 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos, Réu: Jairo Oliveira Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Martins Geraldo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 171. Ao exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000294-98.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joseline Dias Lelacher [Adv. Mauricio Colonna de Almeida (OAB: RJ 131984 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: Joao Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Joseline Dias Lelacher\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 100. Ter vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000351-87.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucielle Paula da Silva Kozuf [Adv. Patricia Martins Silva (OAB: RJ 159963 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bem Viver de Nilópolis Ltda [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)], Réu: Susete Soares de Araújo Rodrigues, Réu: Alfredo de Paula Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucielle Paula da Silva Kozuf\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 167. Ter vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000333-61.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacó Maicon Antero Gonçalves [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.M Gonçalves Carga e Descarga - ME [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau (OAB: RJ 78121 - D)], Réu: Maria Clara Macarenhas Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.C.M Gonçalves Carga e Descarga - ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.76, que indeferiu, por ora, a retirada da restrição do RENAJUD. Venha a ré com a comprovação da quitação das demais parcelas do acordo, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000145-10.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Jorge Lages da Silva [Adv. Cristiane Araujo de Almeida (OAB: RJ 160203 - D)]\r\n\r\nRéu: E A de Faria Junior Cursos de Idiomas ME [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Eduardo Almeida de Faria Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E A de Faria Junior Cursos de Idiomas ME \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000695-97.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO PORTO ROBERTO [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.217, para que esclareça o motivo do depósito judicial de fls. 215, uma vez que restou pactuado no termo de conciliação que as parcelas do acordo seriam depositadas na conta corrente do autor e do patrono (fls. 211), no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000189-87.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrine Espírito Santo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrine Espírito Santo, Réu PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nCiência da redesignação da audiência na CPI nº 0011557-14.2014.501.0010, para oitiva da testemunha Rafael Gusmão dos Santos, no dia 13/10/2015 às 10:40 horas na 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000489-44.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdi Marcos de Lima [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: RG & M. Subempreiteira de Obras Ltda [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: Bezon Engenharia Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Inverrio Mallorca 2006 Incorporações Imobiliárias Ltda., Réu: Berliner Engenharia Pesquisa e Negócios Imobiliários Ltda., Réu: Roberia Gomes da Silva, Réu: Manuel Ferreira de Melo\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social Fazenda Nacional George Berliner \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdi Marcos de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 245. Ter vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000716-73.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ BRAGA AZEVEDO [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Marco Antonio Pais dos Santos, Réu: Alex da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ BRAGA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 117, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-48.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE GOMES DE CARVALHO [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCADORA CETECON LTDA [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Réu: Carlos Ary Costa dos Santos, Réu: Carla Costa dos Santos Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 56, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-84.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO CANDIDO DE SOUSA [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DOURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO CANDIDO DE SOUSA, Réu RIO DOURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n\r\nCiência do despacho que deferiu o pleito da executada que indicou Carta de Fiança com finalidade de garantir o pagamento da execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-08.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábia Rocha Augusto Cordeiro de Andrade [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: Fabio Soares de Miranda Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábia Rocha Augusto Cordeiro de Andrade \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-09.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LIMA DA SILVA [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BATISTA NOVA ESPERANÇA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)], Réu: MARCELA BASTOS VIEIRA, Réu: MÁRCIA PERES DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LIMA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 122 que indeferiu o pleito de fls. 120. \r\n\r\nCiência que deverá indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000280-22.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Monteiro Bandeira [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Carvalho Ltda, Réu: Ótica dos Sambistas de Nilópolis Ltda [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)], Réu: Geraldo Araújo de Carvalho, Réu: Jaqueline Bispo Ribeiro, Réu: Veronica Santos Alves Costa, Réu: Roney Santiago Paes Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Monteiro Bandeira\r\n\r\nCiência da devolução da CPE, devendo fornecer a Certidão de Ônus Reais atualizada, em 30 dias, conforme Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0000217-55.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO GOLDEN VITAL LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA , Réu INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO GOLDEN VITAL LTDA\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais. Custas de R$ 300,00, pela ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-04.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL SILVA MAGALHÃES DE JESUS [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA [Adv. Rafael de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 132204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL SILVA MAGALHÃES DE JESUS, Réu SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA\r\n\r\nCiência da Decisão que, ante a quitação do valor exequendo (fls. 155), extinguiu a presente execução com resolução do mérito, na forma do art. 794 I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000718-09.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos de Freitas [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santos de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 229, que julgou procedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000084-52.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Viegas [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade\r\n\r\nCiência da certidão de fls.368. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-63.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FILADELFO ROQUE MIRANDA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas estipuladas no v. acórdão de fls.249, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000333-61.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacó Maicon Antero Gonçalves [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.M Gonçalves Carga e Descarga - ME [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau (OAB: RJ 78121 - D)], Réu: Maria Clara Macarenhas Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.C.M Gonçalves Carga e Descarga - ME\r\n\r\nCiência que, por comprovado o pagamento integral do acordo, foram retiradas as restrições Renajud de fls. 59 e 61. \r\n\r\nProcesso: 0000647-41.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria da Silva Guerreiro [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Jairo Oliveira Aquino, Réu: Rodrigo Oliveira da Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria da Silva Guerreiro\r\n\r\nCiência que deverá indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000296-73.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Virginia Pereira Pinheiro [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, Réu: Ewerton Luis Melo Falzetta, Réu: John Fenton, Réu: Orliane Ferreira Rangel, Réu: Luiz Carlos do Nascimento, Réu: Antonio de Padua Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Virginia Pereira Pinheiro\r\n\r\nCiência que deverá indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 10 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000610-48.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LEAL MARQUES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELÊNCIA DE NILÓPOLIS COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, Réu: CARLOS HENRIQUE FERNANDES, Réu: LOSANGELA LIMA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO LEAL MARQUES\r\n\r\nCiência que deverá indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000484-21.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone da Costa Borges [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronil - Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone da Costa Borges , Réu Pronil - Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000596-98.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Coutinho de Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldeléa de Souza Nogueira, Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o depósito de fls.179, bem como ciência de que no silêncio, expedir-se á alvará à parte autora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-30.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Monaliza Pereira do Nascimento [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Odontológica Sorriso de Ouro Ltda [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Monaliza Pereira do Nascimento\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-92.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza de Souza Marques [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza de Souza Marques, Réu Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nContraminutar o Agravo de petição do 2º réu, no prazo de 08 dias, sucessivos e permeados por 2 dias, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000077-60.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Conceição de Siqueira e Sousa [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Ewerton Luis Melo Falzetta , Réu: Orliane Ferreira Rangel, Réu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. N/P SÓCIA ORLIANE FERREIRA RANGEL, Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: JOHN FENTON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Conceição de Siqueira e Sousa\r\n\r\nCiência do despacho de fls.249, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000674-58.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GOMES FELICIO [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GOMES FELICIO\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-49.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otilio Alves Mendes Junior [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otilio Alves Mendes Junior\r\n\r\nCiência do indeferimento de fls. 150, uma vez que foram expedidos os Alvarás Judiciais N° 0775/2012 e 0779/2012 ao réu, pelos depósitos recursais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-15.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Marques Domingos Moura [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (em liquidação extrajudicial), Réu: EWERTON LUIS MELO FALZETTA, Réu: John Fenton, Réu: ORLIANE FERREIRA RANGEL, Réu: Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Marques Domingos Moura\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 186 que indeferiu o requerimento de fls. 184, uma vez que já expedida a certidão de crédito ao autor e ante a certidão de fls. 186. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-06.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: RIACHO DO CHOPP RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA, Réu: INÁCIO MESSIAS BRAGA ALBUQUERQUE, Réu: HAROLDO DE OLIVEIRA WERNECK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 91 que indeferiu o requerimento de fls. 90, uma vez que a execução foi julgada extinta, conforme despacho de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0000011-46.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Souza [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Santa Cecilia Ltda, Réu: Eduardo José de Lima Filho, Réu: Lais Fernandes de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva de Souza\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará Judicial n. 316-2015, enviado à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000431-17.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL OTAVIO ESMERINDA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: S P A R EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA, Réu: Samuel Paulo dos Santos, Réu: Alan Barros Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL OTAVIO ESMERINDA\r\n\r\nCiência que, tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, foi declarada extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000441-95.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSICA FERNANDES SANTOS [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACADÃO DOS BAIXINHOS - COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)], Réu: Michelle dos Santos, Réu: Bruno dos Santos Lenzi de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSICA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão fls.103, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000632-72.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Casio Gregório [Adv. Mauro Severiano Vieira (OAB: RJ 152181 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda, Réu: Afe Tintas Ltda [Adv. Lionize Pimentel Medeiros (OAB: RJ 137323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Casio Gregório\r\n\r\nCiência da Decisão de fls. 101 que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000610-77.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ERIKA JOANA DA SILVA [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Camilla Gama da Silva Dutra [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA JOANA DA SILVA\r\n\r\nTer vistas das respostas aos convênios Infojud, Bacenjud, Renajud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000229-40.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON VASCONCELOS MATIOLI [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SISTER BAR LTDA ME, Réu: Rosangela Capettine Teixeira [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)], Réu: Neide Aparecida Almeida Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON VASCONCELOS MATIOLI, Réu Rosangela Capettine Teixeira\r\n\r\nCiência que foram convolados em penhora os valores depositados nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-69.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson da Costa Leite [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Via du Pé Caçados Ltda [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)], Réu: Vania Maria do Nascimento , Réu: Luis Gomes dos Santos\r\n\r\nTI: Sandro Martins Barreto \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via du Pé Caçados Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das verbas previdenciárias e fiscais, conforme fls.271/272, em 5 dias, sob pena de execução via ativação do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000467-25.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUE GREEN LTDA., Réu: Amauri Caetano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nTer vistas das respostas aos convênios Infojud, Bacenjud, Renajud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000176-30.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Montalvão [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (Em liquidação extrajudicial), Réu: Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans), Réu: Ewerton luis Melo Falzetta, Réu: John Fenton, Réu: Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Souza Montalvão\r\n\r\nManifestar-se quanto a expedição de certidão de crédito, em 05 dias. Ciência que, caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000451-71.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO COSTA FERREIRA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO RADIOLOGISTA C.B.E. MED. LTDA, Réu: LÚCIO MAURO NEVES DE MORAES, Réu: JOSÉ ALEXANDRE DAS NEVES FERREIRA, Réu: ADEMILTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao (OAB: RJ 100950 - D)], Réu: DECIO MIKIO OGAWA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO COSTA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-76.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcéa Rodrigues Alves [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (Em liquidação extrajudicial), Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: John Fenton, Réu: Orliane Ferreira Rangel, Réu: Ewerton Luis Melo Falzetta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcéa Rodrigues Alves\r\n\r\nCiência que deverá indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000072-38.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Ciodaro Barros [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Ewerton Luis Melo Falzetta, Réu: John Fenton, Réu: Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Ciodaro Barros\r\n\r\nManifestar-se quanto a expedição de certidão de crédito, em 05 dias. Ciência que, caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000537-42.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA RODRIGUES CORREIA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: JAIRO OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA RODRIGUES CORREIA \r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória Executória, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000503-72.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara dos Santos Farias [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Trilha Industria de Circuitos Impressos Ltda, Réu: ERMOGENIO LIMA, Réu: JÚLIO CESAR CARVALHO DA SILVA, Réu: CIT CIRCUITOS IMPRESSOS TRILHAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara dos Santos Farias\r\n\r\nTer vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000633-91.2012.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Mármore e Granitos, de Manutenção e Montagens Industriais, da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral e do Mobiliário de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Magé e Guapimirim - SITICOMMM [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Metropolitana S/A [Adv. Pablo Lemos Figueiredo de Paiva (OAB: DF 38019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Metropolitana S/A, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Mármore e Granitos, de Manutenção e Montagens Industriais, da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral e do Mobiliário de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Magé e Guapimirim - SITICOMMM\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-38.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Reis Amaral [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar Reis Amaral\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do Perito, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 02 dias, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000570-03.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Santos da Rocha [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviço Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital do Estadual Vereador Melchiades Calazans, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei Santos da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral do valor executado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-71.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO COSTA FERREIRA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO RADIOLOGISTA C.B.E. MED. LTDA, Réu: LÚCIO MAURO NEVES DE MORAES, Réu: JOSÉ ALEXANDRE DAS NEVES FERREIRA, Réu: ADEMILTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao (OAB: RJ 100950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO COSTA FERREIRA\r\n\r\nAo embargado. (fls. 208). \r\n\r\nProcesso: 0000663-29.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIDE APARECIDA DA SILVA SOUZA MOREIRA [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE APARECIDA DA SILVA SOUZA MOREIRA\r\n\r\nCiência da Decisão de fls. 72 que extinguiu a execução na forma do art. 794, III do CPC, tendo em vista que, apesar de cientificada, não houve manifestação da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000398-61.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mikael Santos de Freitas [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda - ME, Réu: Raimundo Batista da Silva, Réu: Adecir Ana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mikael Santos de Freitas\r\n\r\nCiência que deverá indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 10 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000499-93.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Barcellos Cardozo [Adv. Walter Winckelman P. Galvão (OAB: RJ 156808 - D)]\r\n\r\nRéu: AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILANCIA EIRELI [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: GILBERTO DE SOUZA DE LIMA , Réu: Waldecks Souza da Silva, Réu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Barcellos Cardozo\r\n\r\nTer vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000553-93.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA CRESPO HANTHEQUESTE DA SILVA [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut FERNANDA CRESPO HANTHEQUESTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Alexandre Henrique de Souza Martins, no Juízo deprecado, 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, para o dia 28/09/2015, às 10:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000254-82.2014.5.01.0501 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu \r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nCiência que foi homologado pelo Juízo o acordo noticiado entre as partes para que produza seus efeitos legais. Custas de R$ 2.000,00, calculados sobre o valor do acordo de R$ 100.000,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000694-15.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILA DA SILVA SILVEIRA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: EVEREST DOS SANTOS BARCELOS [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVEREST DOS SANTOS BARCELOS\r\n\r\nCiência que deverá observar o teor dos documentos de fls. 86/90 e o de fls. 96, juntados pelo Município de Nilópolis. Observar, ainda, que o depósito de fls. 91 foi realizado no dia 10/04/2015 e o de fls. 99 em 13/05/2015, sendo, portanto, diferentes. \r\n\r\nProcesso: 0000678-32.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARION CASTRO MARANHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARION CASTRO MARANHO \r\n\r\nComprove o recolhimento dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-34.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clementino Pessanha dos Santos Filho [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clementino Pessanha dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 288 que julgou improcedente a impugnação aos cálculos do exequente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-62.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO VITOR JUSTINO DA VEIGA [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: BEZON ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: Inventário Mallorca 2006 Incorporações Imobiliárias , Réu: Rodrigo Manoel Martinho de Toledo Menezes, Réu: Berliner Engenharia Pesquisas e Negócios Imobiliários Ltda. , Réu: Juan Antônio Rebollo Argueta , Réu: Alexandre Assef Carneiro de Mendonça, Réu: INVERIO EMPREENDIMENTOS [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO VITOR JUSTINO DA VEIGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 383. Ter vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000287-41.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Gonçalves Monteiro [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipangel Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: Intertrigos Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: Mercotrigos Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertrigos Comércio de Alimentos Ltda. , Réu Mercotrigos Comércio de Alimentos Ltda., Réu Unipangel Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 665. Ter vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000438-09.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: JL REFRIGERAÇAO DE NILÓPOLIS LTDA - EPP, Réu: Lucilene da Silva Ferreira, Réu: Liliam Cristina Vaz de Azevedo da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAo exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 129, ciente de que, caso permaneça inerte ou não apresente meios eficazes, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000532-20.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE MEDEIROS DE AZEVEDO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Réu: Jairo Oliveira Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE MEDEIROS DE AZEVEDO\r\n\r\nAo exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 185, ciente de que, caso permaneça inerte ou não apresente meios eficazes, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000172-22.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Vasconcelos dos Santos Magalhães [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis LTDA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis LTDA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000717-24.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Costa [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir da Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 218/230, que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais. \r\n\r\nProcesso: 0000751-38.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Rosa Fagundes [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: REGINA HELENA NUNES DA SILVA , Réu: EWERTON LUIS MELO FALZETTA , Réu: JOHN FENTON , Réu: ORLIANE FERREIRA RANGEL , Réu: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO , Réu: DINIZ PEREIRA CALDAS, Réu: ANTONIO DE PADUA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Rosa Fagundes\r\n\r\nAo exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 30 dias, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000146-92.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcellus Guimaraes da Silva [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: E. A. de Faria Junior Cursos de Idiomas - Me [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Eduardo Almeida de Faria Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. A. de Faria Junior Cursos de Idiomas - Me, Aut Marcellus Guimaraes da Silva\r\n\r\nCiência da Decisão de fls. 228 que julgou improcedentes os Embargos à Execução e declarou subsistente a penhora de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0000186-69.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Oliveira e Silva [Adv. Eduardo Freire Bueno (OAB: RJ 141541 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Vetor Ltda\r\n\r\nTI: Colégio Vetor Ltda A/C Maria de Fatima Nunes Saraiva \r\n\r\nDestinatário(s): Colégio Vetor Ltda A/C Maria de Fatima Nunes Saraiva, Aut Miguel de Oliveira e Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 16/08/2015, às 14:00 horas para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000362-19.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orozimbo Paulino [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda - ME, Réu: Bezon Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: Berliner Engenharia Pesquisas e Negócios Imobiliários Ltda, Réu: Inverrio Malorca 2006 Incorporações Imobiliárias Ltda, Réu: Luiz Antonio Moreno da Silva, Réu: Vivaldo da Silva Vieira\r\n\r\nTI: George Berliner \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda, Aut Orozimbo Paulino\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral dos valores da execução determinados via Bacen Jud, bem como de que foram convolados em penhora e, para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo de 5 dias. Ciência, ainda, que caso não haja manifestação, os valores serão liberados ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000569-52.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyne Fábia Paranhos Gomes [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. N/P SÓCIO EWERTON LUIS MELO FALZETTA, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Ewerton Luis Melo Falzeta, Réu: John Fenton, Réu: Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyne Fábia Paranhos Gomes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 1874084"
                            ],
                            "1874085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19-08-2015\r\n\r\nProcesso: 0001268-38.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira Leite [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Promoservice Prestação de Serviços LTDA - ME, Réu: LUANA DE LIMA CORREA, Réu: TANIA MARIA MIGUEL FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferreira Leite\r\n\r\nCiência que deverá indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 10 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000952-30.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaino Ferreira da Silva [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti\r\n\r\nCiência da Decisão que não recebeu o Agravo de Petição, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso, uma vez que não garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000850-66.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Trindade Taveira [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemodinil Centro de Hemodialise e Diagnóstico LTDA - EPP [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemodinil Centro de Hemodialise e Diagnóstico LTDA - EPP\r\n\r\nApresentar o PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário corretamente preenchido, conforme modelo de fls.224, sob pena de multa de R$ 500,00, por dia de atraso. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-18.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Muniz [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma - Salão de Beleza LTDA - ME (Toque de Beleza) [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Réu: Sebastião da Silva, Réu: Priscilla Maria Reis Thome de Souza e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prisma - Salão de Beleza LTDA - ME (Toque de Beleza)\r\n\r\nComprovar o pagamento da execução, conforme cálculos de fls. 40/42, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001321-19.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola dos Santos Barroso [Adv. Selma Alves de Souza Thompson (OAB: RJ 161826 - D)]\r\n\r\nRéu: A. DIAS DA COSTA CONFECÇÕES DE ROUPAS [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)], Réu: CHC CONFECÇÕES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)], Réu: Cláudia Regina Santos da Costa [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)], Réu: Cléa Rabello da Costa [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola dos Santos Barroso\r\n\r\nCiência que deverá dizer se concorda com o pagamento das parcelas vincendas mediante depósito em conta corrente, devendo informar os dados para pagamento, em 05 dias, conforme petição de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0000996-44.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BENTO DA COSTA [Adv. Monica Mamede Ferraco (OAB: RJ 156829 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGÍSTICA SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA, Réu: MAURÍCIO GENTIL PORTO, Réu: MARISE DA CONCEIÇÃO MOREIRA MACHADO PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BENTO DA COSTA \r\n\r\nCiência do indeferimento do requerimento de fls.93, uma vez que o veículo indicado não está em nome dos executados (fls.97). \r\n\r\nProcesso: 0001246-43.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Medeiros de Carvalho [Adv. William Silva de Araújo (OAB: RJ 145001 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana V. Rabelo Academia de Ginástica - ME [Adv. Marina Marins Guimarães (OAB: RJ 178503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciana V. Rabelo Academia de Ginástica - ME, Aut Maicon Medeiros de Carvalho\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autoriais. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-57.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos Araujo [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-83.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Robson da SIlva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-82.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMIR BARBOSA MARINHO [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIZ ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMIR BARBOSA MARINHO\r\n\r\nTer vistas das respostas aos convênios Infojud, Bacenjud, Renajud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001057-65.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tércio Massacesi Ferreira [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Preto Gestão Ambiental e Empresarial LTDA [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Preto Gestão Ambiental e Empresarial LTDA\r\n\r\nEfetuar pagamento, em 15 dias, do valor da condenação de R$ 48.363,80, atualizado até 31/01/2015, conforme cálculos de fls. 91, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001144-89.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Ferreira dos Santos [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda ME, Réu: Adriana Simão, Réu: Alexandre Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Ferreira dos Santos\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória Executória, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001381-89.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Fernandes Diniz Gonçalves [Adv. Ligia Ventura de Vasconcelos (OAB: RJ 171801 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA NILÓPOLIS - SPORT CENTER [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)], Réu: Celso de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Fernandes Diniz Gonçalves\r\n\r\nCiência que deverá indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001128-67.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar dos Santos Silva [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Aparecida Celestino [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)], Réu: AC Cafeteria Eireli - ME [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar dos Santos Silva\r\n\r\nTer vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001059-40.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Laerte Lima da Silva [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Análises Médicas Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Maria de Fátima Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacob Sessim Análises Médicas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001117-09.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Abreu Madeira Amável [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 770 que indeferiu a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001438-44.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoilson de Oliveira Ventura [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda, Aut Zoilson de Oliveira Ventura\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral dos valores da execução determinado via Bacen Jud, bem como de que foram convolados em penhora e, para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo de 5 dias. Ciência, ainda, que caso não haja manifestação, os valores serão liberados ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0001328-79.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alonso Coelho [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. \"em recuperação judicial\" [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alonso Coelho\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000785-76.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio D´Amato Fontanella [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, Réu: WILSON DIORIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados nos autos, bem como complementar o valor exequendo, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001095-19.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiza Dias de Figueiredo [Adv. Aline Christino Simas (OAB: RJ 161752 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA. (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA. (Em liquidação extrajudicial), Aut Thaiza Dias de Figueiredo\r\n\r\nCiência de que foi julgado improcedente os embargos a execução da 2ª reclamada nos termos da decisão de fl. 261/261v. \r\n\r\nProcesso: 0000768-06.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda da Silva [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lúcia Silva da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda da Silva\r\n\r\nAo exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 10 dias, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000792-34.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Belo Moreira [Adv. Maria Divina de Jesus (OAB: RJ 56052 - D)]\r\n\r\nRéu: Jailson Miranda Roza (Panificadora Sabor de Pão)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Belo Moreira\r\n\r\nAo exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 10 dias, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001145-45.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivana Motta de Melo [Adv. Lucas Rafael de Araujo Oliveira (OAB: RJ 148171 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur de Oliveira Filho [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: Fabiane Cavalcante Pereira [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Motta de Melo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 94, que declarou extinta a execução, na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-91.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélia de Almeida da Paz [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: PH4 Solução Farmácia de Manipulação LTDA [Adv. Francine de Oliveira Graciano (OAB: RJ 159660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PH4 Solução Farmácia de Manipulação LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 660,00, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000969-61.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDELI DO CARMO RIBEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS, Réu: José Ricardo Loureiro Matta, Réu: Jairo Oliveira Aquino, Réu: Rodrigo Lorena da Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDELI DO CARMO RIBEIRO\r\n\r\nTer vistas da resposta à pesquisa Bacenjud CCS, devendo vir, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001265-49.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Figueiredo [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Nogueira Obras e Reformas LTDA [Adv. Adelon Carvalho de Menezes (OAB: RJ 156013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. Nogueira Obras e Reformas LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo de fls. 81, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001239-51.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Pereira \r\n\r\nRéu: Igreja do nazareno Distrito Rio de Janeiro Grande Rio - Nilópolis [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja do nazareno Distrito Rio de Janeiro Grande Rio - Nilópolis\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 5.580,00, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000989-57.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos da Costa [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilás Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilás Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA, Aut Paulo Roberto Santos da Costa \r\n\r\nCiência da Decisão de fls. 531 que deixou de homologar a arrematação e determinou a realização de novo leilão. \r\n\r\nProcesso: 0001209-55.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesica Cristina Conceição da Silva [Adv. Rosilene Soares da Silva (OAB: RJ 93359 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Fernandes Marques Vieira [Adv. Jorge Fernandes Marques Vieira (OAB: RJ 82488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesica Cristina Conceição da Silva\r\n\r\nAo exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 30 dias, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000941-59.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-15.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Batista de Albuquerque [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Batista de Albuquerque\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-61.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliana Bezarra da Silva [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana Bezarra da Silva\r\n\r\nCiência que deverá indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 10 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000774-13.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Blois Lima Macedo [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Point da Familia, Réu: João Hemsi Nassar [Adv. Jorge Lopes Bahia Júnior (OAB: RJ 159842 - D)], Réu: Fábio Luiz da Silva Antunes [Adv. Jorge Lopes Bahia Júnior (OAB: RJ 159842 - D)], Réu: Nelson de Almeida Ferreira [Adv. Jorge Lopes Bahia Júnior (OAB: RJ 159842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio Luiz da Silva Antunes, Réu João Hemsi Nassar, Réu Nelson de Almeida Ferreira\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo de fls. 102, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001073-53.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANE JACQUES VENTURA [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL VIA MAR DO PAIOL LTDA ME [Adv. Elson Alipio de Mattos (OAB: RJ 80999 - D)], Réu: Marcelo Augusto Ferreira Fraga Junior, Réu: Anderson de Souza Trigueiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANE JACQUES VENTURA \r\n\r\nAo exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 30 dias, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa \r\n\r\nProcesso: 0001150-96.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrícia Pereira Coelho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Francisco dos Santos [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrícia Pereira Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.49, que declarou extinta a execução, na forma do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001320-34.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Bispo da Cruz [Adv. Selma Alves de Souza Thompson (OAB: RJ 161826 - D)]\r\n\r\nRéu: CHC Confecções de Roupas e Acessórios, Réu: Claudia Regina santos da Costa, Réu: Clea Rabello da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Bispo da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 71, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-54.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Amorin da Costa [Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa (OAB: RJ 102088 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson do Espirito Santo Artigos de Tecidos (Charles Enxoval), Réu: Nilson do Espirito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Amorin da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 70, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-31.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBENICE RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS, Réu: José Ricardo Oliveira Matta , Réu: Jairo Oliveira Aquino, Réu: Rodrigo Lorena da Matta, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBENICE RAIMUNDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 221.\r\n\r\nTer vistas das respostas às pesquisas Bacenjud CCS, devendo vir, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução. Indeferido os demais requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0001105-58.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Narciso Evangelista da Silva [Adv. Viviane Raquel de Paula Pereira (OAB: RJ 170728 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Jairo Oliveira Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Narciso Evangelista da Silva\r\n\r\nAo exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 197, ciente de que, caso permaneça inerte ou não apresente meios eficazes, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001058-89.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Figueiredo Pereira [Adv. Rodrigo Motta de Oliveira (OAB: RJ 149479 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA (Em liquidação extrajudicial), Réu: Orliane Ferreira Rangel, Réu: Ewerton Luis Melo Falzetta, Réu: John Fenton, Réu: Luiz Carlos do Nascimento, Réu: Diniz Pereira Caldas, Réu: Antônio de Padua Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Figueiredo Pereira \r\n\r\nAo exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 175, ciente de que, caso permaneça inerte ou não apresente meios eficazes, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001109-61.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Fernandes Nascimento [Adv. Alessandro Bessa Couceiro (OAB: RJ 126350 - D)]\r\n\r\nRéu: Lothus Comercio de Roupas e Acessórios LTDA - ME , Réu: Arl Modas Artigos do Vestuário LTDA ME, Réu: FOX Modas Artigos de Vestuarios e Acessorios LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Fernandes Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 163/167 que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-94.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cardoso Thomaz [Adv. Eduardo Filipe Gomes Martins (OAB: RJ 146353 - D)]\r\n\r\nRéu: S.E.M. Academia de Ginástica e Natação LTDA [Adv. Anderson Coutinho do Nascimento (OAB: RJ 130524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cardoso Thomaz\r\n\r\nVenha o autor com os valores que entende devidos, em 10 dias, indicando quais e quantas parcelas não foram quitadas. \r\n\r\nProcesso: 0001089-12.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Claudio da Silva Ismael [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial), Réu: Estado do Rio de Janeiro ( Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans), Réu: EWERTON LUIS MELO FALZETTA, Réu: JOHN FENTON, Réu: ORLIANE FERREIRA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Claudio da Silva Ismael\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado via Bacen Jud (R$ 18,02) foi convolado em penhora, em 5 dias. Ciente, ainda, o reclamante, de que deverá indicar, de forma conclusiva, meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 30 dias, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000938-75.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Einert dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Luciene Einert dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 425/433 que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-95.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Levindo de Souza [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA CONSTRUÇÕES S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Levindo de Souza , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu DELTA CONSTRUÇÕES S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 675, que o valor integral bloqueado via Bacenjud foi convolado em penhora . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-11.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SISTER BAR LTDA ME, Réu: Rosangela Capetine Teixeira [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)], Réu: Neida Aparecida Almeida Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosangela Capetine Teixeira, Aut SIDNEI DOS SANTOS\r\n\r\nCiência que foi convolado em penhora os valores existentes nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1874085"
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Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a promoção de fls.361, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-58.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandez de Souza [Adv. Odete Talask de Matos (OAB: RJ 152367 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO Construtora de Obras Ltda., Réu: PAULO EDSON CARDOSO, Réu: CARLOS HENRIQUE SIELSKI MARQUARDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandez de Souza\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa efetuada junto ao RENAJUD, deverá o autor, em 60 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000434-30.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Andrade Vieira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Elianai de Assis Pereira (OAB: RJ 143326 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Andrade Vieira , Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 895,26 o valor total a ser executado, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.531/532). \r\n\r\nProcesso: 0000512-24.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gonçalves de Souza [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Miss Active Ind. e Com. de Confecções de Roupas Ltda. , Réu: Bem Industria Comercio e Confecçoes de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gonçalves de Souza \r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 19.605,71 o valor total a ser executado.(A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 87/88). \r\n\r\nProcesso: 0060100-06.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tales Quintanilha Leal [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte Linda Distri de Agua Ltda, Réu: VALERIA CAMARAO MUZY MOREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tales Quintanilha Leal\r\n\r\nContestar a exceção de pré- executividade ( fls.94/105) e os Embargos à Execução (fls. 108/121), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-47.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLINIO JOSE COLA [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE NOVO ESTILO LTDA N/P SOCIO [Adv. Ubiraci Ferreira (OAB: RJ 19487 - D)], Réu: WANY GOMES DOS SANTOS , Réu: RONALDO DE OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PLINIO JOSE COLA\r\n\r\nTer vista da ceridão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na ausência de informações, ou, sendo ineficaz a indicação, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000633-52.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Borges de Oliveira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Leal Lopes Montadora Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Borges de Oliveira \r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0066500-80.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FLORIDO MOREIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.614/618, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-53.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Costa [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Costa, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer vista da petição do Perito (fls. 413/421), no prazo de 10 dias, permeados por 03 dias úteis, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0064300-51.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto Fontel de Oliveira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)], Réu: Pedro Vinicius Pereira Simão, Réu: Pedro Teophilo Melo Simao, Réu: Guilherme Erthal de Paula Freitas, Réu: Marcelo Savio da Silva Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Augusto Fontel de Oliveira\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais do imóvel que pretenda ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0003100-82.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Sequeiros Rodrigues Canto [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulcoop Coop de Trab Prof Adm Gerenc Educ Operac Emp Cooperativas [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Alianca Metropolitana do Rio de Janeiro [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca Metropolitana do Rio de Janeiro, Réu Consulcoop Coop de Trab Prof Adm Gerenc Educ Operac Emp Cooperativas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0021000-15.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA PINHEIRO ESTEVES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPINAD-SOC COOP DE P DE SERV DE INF E ADM EM GERAL LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: NIT NET INFORMATICA LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: JOSE CARLOS LOURENCO REGO , Réu: ANA MARIA LOURENCO MORGADO REGO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA PINHEIRO ESTEVES\r\n\r\nTer ciência da pesquisa junto à Receita Federal, devendo o reclamante comparecer a esta serventia para vista dos documentos acautelados, indicando meios de prosseguiemnto da execução, em 30 dias, e que, caso seja interposto novo requerimento pela 4ª vez ( já que este é o terceiro idêntico!), será expedida certidão de crédito trabalhista, vez que o pleito já fora deferido e realizado pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000248-07.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tercia Cristina Medeiros da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)], Réu: Lojas Marisa [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000357-21.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Gomes Sobrinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Oceânica Revestimentos Ltda. - ME [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)], Réu: CHL XLVI INCORPORAÇÕES LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL XLVI INCORPORAÇÕES LTDA., Réu Empreiteira Oceânica Revestimentos Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000648-55.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Braga da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002600-45.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Parreira de Senne [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Naval e Off-shore - ENAVAL [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia Naval e Off-shore - ENAVAL, Réu Maua Jurong S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0032800-64.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Blackmen Sabino [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promoção de Vendas, Aut Walace Blackmen Sabino\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 10.215,66 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 386/387). \r\n\r\nProcesso: 0000390-79.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Aparecida Vieira [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. - SICOR [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. - SICOR\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0071200-21.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jirlaene Almeida da Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. (OI Telefonia Celular) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A. (OI Telefonia Celular)\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida vista dos autos fora do cartório, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-25.2006.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nCgto: Vinicius Soares Chaves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A., Cgto Vinicius Soares Chaves\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outros meios de prova, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-45.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cortes dos Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000942-73.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lemos Faria [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Flipper Technology Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lemos Faria\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo e 10 dias para fornecer o endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0128900-18.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Martins Calixto [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Martins Calixto \r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com os parâmetros do juízo, e com observância da promoção de fls.376 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-20.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clemente Tomaz [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Construções Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montalvão Siqueira e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0105500-38.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Rodrigues Borges Filho [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: 163 Pró Market Comércio Alimentício Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Rodrigues Borges Filho\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 44.623,25 o valor total a ser executado. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.98/99). \r\n\r\nProcesso: 0001112-45.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio do Nascimento Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Petro Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Petro Um S.A., Aut Flavio do Nascimento Souza\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 2.843,86 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fsl. 206/207). \r\n\r\nProcesso: 0001425-40.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pauluzi Vieira [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pauluzi Vieira , Réu Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 5.327,38 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 137/138). \r\n\r\nProcesso: 0001123-79.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime de Jesus Reis [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime de Jesus Reis \r\n\r\nDizer se recebeu as guias para levantamento do Seguro-Desemprego( e, caso tenha recebido, se já procedeu à habilitação), bem como para que refaça seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com os parâmetros do juízo, e com observância da promoção de fls. 165, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-32.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Barros de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Marques da Conceição [Adv. Rubem dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 79753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Marques da Conceição\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária ( R$ 769,13) e das custas judiciais ( R$ 80,00) , em 05 dias, sob pena de Bacen. \r\n\r\nProcesso: 0000890-77.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Santos da Costa [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: OSESP Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. , Réu OSESP Comercial e Administradora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000880-33.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcimar Generoso dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcimar Generoso dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante ( fls.38/43), para fixar em R$ 8.667,55 o valor da condenação, atualizado até 31.07.2015. \r\n\r\nA íntegra da decisão encontra-se à fl.44 . \r\n\r\nProcesso: 0000884-07.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Freitas Duque [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: BPGR Tecnologia e Informática Ltda. [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Freitas Duque, Réu BPGR Tecnologia e Informática Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 7.356,49 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guia próprias par cada verba sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 119/120). \r\n\r\nProcesso: 0000835-29.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Railda Samira Pio [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Fashion Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glamour Fashion Modas Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de fl.75, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-41.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Feliciano da Cruz [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasvig Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Thiago de Souza Porto Moura (OAB: RJ 172194 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Angelo Marcello [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasvig Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu Condomínio do Edifício Angelo Marcello\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000827-57.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Menezes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras N/P do sócio CLECIO TEIXEIRA SOARES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Menezes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-87.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Alves Francisco [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Barros - Auto Escola Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Alves Francisco\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 20.193,76 o valor total a ser executado. A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 79/80. \r\n\r\nProcesso: 0089800-27.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Lucy Erthal Salinas [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut Gabriela Lucy Erthal Salinas\r\n\r\nTer vista do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0091600-85.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Ciriaco Vicente [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Ciriaco Vicente\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 190: Reporto-me ao despacho anterior para que Informe o nº do CNPJ da empresa que consta à fl. 188, bem como comprove a ligação entre esta e a Reclamada, no prazo de 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0092400-26.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE ANDRADE PESTANA DE ALMEIDA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: GRAFITE NOROESTE FLUMINENSE S/C EDUCACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0033900-45.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLY ESTELLET DA SILVA [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA ESTEVES RODRIGUES [Adv. Isael Cortaz Teixeira (OAB: RJ 31133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLY ESTELLET DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de que deverá comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0321900-22.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES DA SILVA [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALVES DA SILVA, Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 6.139,80 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls 771/772). \r\n\r\nProcesso: 0321900-90.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULYSSES MACEDO SOARES [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária que entender devida, observando-se o item 6 do acordo de fl. 256 \r\n\r\nProcesso: 0338700-72.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDO DIANO CAMPANATI [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA, Aut ESMERALDO DIANO CAMPANATI, Réu FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, Aut LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o prazo comum de 10 dias para quesitação, caso entendam necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000357-55.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Lúcia Peixoto de Souza [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções, Aut Deyse Lúcia Peixoto de Souza\r\n\r\nCiência da expedição do Ofício de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000384-09.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Fernando Pessoa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Fernando Pessoa , Réu MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nCiência da expedição do Ofício do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000400-65.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Braz Elizeche [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Bis Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Braz Elizeche, Réu Dona Bis Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0817/2015 à Autora. \r\n\r\nProcesso: 0189200-43.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Bulos Seba [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A., Aut Osvaldo Bulos Seba\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0824/2015 à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0044900-56.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Conceicao Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA, Réu: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Conceicao Silva, Réu PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0825/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001327-55.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)]\r\n\r\nCgto: Wilson Frazão da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0818/2015 ao Consignatário \r\n\r\nProcesso: 0373900-38.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR DIAS DE MENEZES JUNIOR [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Maria Ivone Dias Donnici Silva (OAB: RJ 27374 - D)], Réu: ROSANA MEATO VARGAS , Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR DIAS DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0387900-09.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CREUZA DA COSTA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUCIA SOUZA BATISTA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: STUDIO MEG NOIVAS LTDA, Réu: Maria Lucia Souza Batista - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA DA COSTA\r\n\r\nTer vista da certidão negativa de fl.166 e indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na ausência de informações, ou, sendo ineficaz a indicação, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0439100-60.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR FERNANDES DE SOUZA [Adv. Homero Schwartz (OAB: RJ 61741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVir, em 05 dias, com o valor da cota previdenciária ora indicada, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0249500-39.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wainner da Silva Lima Junior [Adv. Wilson Pereira Goncalves (OAB: RJ 68598 - D)]\r\n\r\nRéu: Adapta Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Marine Production Systems do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wainner da Silva Lima Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos dda 2ª reclamada, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0287200-54.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JONAS ALVES DA SILVA [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: WATER OF LIFE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME, Réu: EDSON CORREA KITA, Réu: MARCOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS ALVES DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 191 para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002085-68.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Morais de Mesquita [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Montel Comércio de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montel Comércio de Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 136/139, em 10 dias, com observância da promoção de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0217500-49.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ramos de Jesus [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA , Réu: ALESSANDRO NEVES, Réu: JULIANDRO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ramos de Jesus\r\n\r\nTer vista do resultado negativo da pesquisa junto ao RENAJUD, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ciente de que, na ausência de informações, ou, sendo ineficaz a indicação, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0233000-68.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOCIEDADE TECNICA ENGENHARIA E COM LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: HERODOTO BENTO DE MELLO , Réu: FERNANDO JOAO RODRIGUES DE BARROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais dos imóveis que pretende ver penhorados . \r\n\r\nProcesso: 0002093-11.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria da Silva Areas de Carvalho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santine Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria da Silva Areas de Carvalho \r\n\r\nTer vista da certidão de fl.64, devendo indicar o correto endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002126-41.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Ediléa Briola Faria [Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 90424 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Ildamar Falcão da Silva [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediléa Briola Faria , Réu Francisca Ildamar Falcão da Silva \r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 12.375,47 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls 135/136). \r\n\r\nProcesso: 0172500-26.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alexandre Geronimo Vaz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.( Massa Falida de)- A/C Administrador Judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto -OAB/SP 84.072 [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Alexandre Geronimo Vaz, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.( Massa Falida de)- A/C Administrador Judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto -OAB/SP 84.072, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados de fls. 504/507, para fixar em R$ 1.905,10 o valor da condenação , atualizado até 08.06.2015 sendo R$ R$ 1.587,00 o valor devido ao Reclamante e R$ 318,10 à União(INSS). A 1ª reclamada deverá comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se à fl.511 . \r\n\r\nProcesso: 0135500-12.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Felipe Giordano Vinciguerra [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Siciliano, Réu: André Carneiro da Rocha Siciliano , Réu: BUREAU PAULISTA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Felipe Giordano Vinciguerra \r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 118.926,72 o valor total a ser executado. A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 125/126. \r\n\r\nProcesso: 0135700-62.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Araújo Gouveia [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 - D)]\r\n\r\nRéu: C.B.L.N CENTRO BRASILEIRO LINGUISTICO DE NITEROI LTDA , Réu: RITA CRISTINA DIAS DA CUNHA, Réu: CONCEIÇÃO DIAS DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Araújo Gouveia \r\n\r\nTer vista do resultado da pesquisa negativa junto ao RENAJUD, devendo indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ciente de que, na ausência de informações, ou, sendo ineficaz a indicação, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0164200-80.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Mathias Netto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Mathias Netto\r\n\r\nTer vista da decisão interlocutória proferida na Ação Rescisória, bem como da petição da reclamada com depósito, sem carga. \r\n\r\nProcesso: 0001685-54.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Gomes da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Emprasarial Ltda. - ME, Réu: TNL PCS S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Gomes da Silva\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 39.624,93 o valor total a ser executado. A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 175/176. \r\n\r\nProcesso: 0131800-37.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceuomar Delphino [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Depilow Instituto de Beleza Ltda. ME. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceuomar Delphino \r\n\r\nRefazer seus cálculos com observância da promoção de fls.78 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-67.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CORDEIRO DA SILVA [Adv. Alexandre Santanna dos Santos (OAB: RJ 116184 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA MONTE VERDE LTDA-ME, Réu: RENATO FERREIRA VIEIRA [Adv. Denise Sampaio Pimentel (OAB: RJ 105390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a renuncia deixou de ser anotada, por não comprovado nos autos a ciência do mandante, conforme determina o art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 1874077"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2015\r\n\r\n0371800-08.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: RODRIGO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JOÃO ADOLFO PIRES VALENTIM,AIR W. AR CONDICIONADO LTDA - ME,RICARDO EMILIO VALENTIM WILLI,KEDIMA JESUS REIS,LILIA MARIA WILLI SARMENTO,MARIA JOSÉ VALENTIM WILLI\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ADOLFO PIRES VALENTIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.219,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LILIA MARIA WILLI SARMENTO,AIR W. AR CONDICIONADO LTDA - ME,RICARDO EMILIO VALENTIM WILLI,KEDIMA JESUS REIS,LILIA MARIA WILLI SARMENTO,MARIA JOSÉ VALENTIM WILLI\r\n\r\nPelo presente fica citado LILIA MARIA WILLI SARMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.219,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA JOSÉ VALENTIM WILLI,AIR W. AR CONDICIONADO LTDA - ME,RICARDO EMILIO VALENTIM WILLI,KEDIMA JESUS REIS,LILIA MARIA WILLI SARMENTO,MARIA JOSÉ VALENTIM WILLI\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA JOSÉ VALENTIM WILLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.219,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002151-48.2011.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Marta Barbosa \r\n\r\nExecutado: IRENE REGINA BUENO BARBOSA,Bar Funil do Barreto Ltda.,PAULO AFONSO CARNEIRO CAVALCANTE JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado IRENE REGINA BUENO BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.157,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO AFONSO CARNEIRO CAVALCANTE JUNIOR,Bar Funil do Barreto Ltda.,PAULO AFONSO CARNEIRO CAVALCANTE JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO AFONSO CARNEIRO CAVALCANTE JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.157,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000512-24.2013.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Gonçalves de Souza \r\n\r\nExecutado: Bem Industria Comercio e Confecçoes de Roupas Ltda. ,Miss Active Ind. e Com. de Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Bem Industria Comercio e Confecçoes de Roupas Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.605,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Miss Active Ind. e Com. de Confecções de Roupas Ltda. ,Miss Active Ind. e Com. de Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Miss Active Ind. e Com. de Confecções de Roupas Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 19.605,17 devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\n0135500-12.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vicente Felipe Giordano Vinciguerra \r\n\r\nExecutado: Francisco Siciliano,André Carneiro da Rocha Siciliano ,BUREAU PAULISTA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Siciliano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 118.926,72, devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nExecutado: BUREAU PAULISTA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA,André Carneiro da Rocha Siciliano ,BUREAU PAULISTA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BUREAU PAULISTA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, a importância de R$ 118.926,72, devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nExecutado: André Carneiro da Rocha Siciliano ,André Carneiro da Rocha Siciliano ,BUREAU PAULISTA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado André Carneiro da Rocha Siciliano , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar , a importância de R$ 118.926,72, devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\n0064100-15.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Mapa Construcoes Ltda.,Municipio de Niteroi\r\n\r\nPelo presente fica citado Mapa Construcoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.484,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001079-55.2013.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marciliano Batista das Chagas \r\n\r\nExecutado: José Ricardo dos Santos Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado José Ricardo dos Santos Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, a importância de R $ 48.633,32 devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\n0324800-12.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO EDILSON DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MACRO META CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTIC LTDA ,JOSE JORGE DAVID,JORGE AURELIO DA COSTA,QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.720,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000115-33.2011.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diego Sant Anna Camara\r\n\r\nExecutado: CARLA PORTO DEON,X LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME ,Correta Pulizia Com de Prod de Limpeza Ltda. - ME,RICARDO JOSE DE FARIAS VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLA PORTO DEON, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.241,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO JOSE DE FARIAS VIEIRA,X LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME ,Correta Pulizia Com de Prod de Limpeza Ltda. - ME,RICARDO JOSE DE FARIAS VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO JOSE DE FARIAS VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.241,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0234700-06.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Enilza Marques de Souza\r\n\r\nExecutado: Gabi Cabeleireiro Ltda.,KARINY FRANCISCA DO NASCIMENTO,MARILENE FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ,KARINY FRANCISCA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.213,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExequente: Enilza Marques de Souza\r\n\r\nExecutado: Gabi Cabeleireiro Ltda.,KARINY FRANCISCA DO NASCIMENTO,MARILENE FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ,,MARILENE FRANCISCA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.213,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105500-38.2009.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evaldo Rodrigues Borges Filho\r\n\r\nExecutado: 163 Pró Market Comércio Alimentício Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado 163 Pró Market Comércio Alimentício Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 44.623,25,devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\n0001685-54.2011.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diogo Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: GNC Consultoria Emprasarial Ltda. - ME,Bancash Gestão de Negócios Ltda. - ME,TNL PCS S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado GNC Consultoria Emprasarial Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, a importância de R$ 39.624,93, devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\n0000619-73.2010.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Rita Parreira Portela\r\n\r\nExecutado: AILTON SANTOS BARBOSA,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços,PAULO MAURICIO MANSUR,EDUARDO JOSE DA SILVA,ITALO DA SILVA PELLEGRINI\r\n\r\nPelo presente fica citado AILTON SANTOS BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.011,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO MAURICIO MANSUR,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços,PAULO MAURICIO MANSUR,EDUARDO JOSE DA SILVA,ITALO DA SILVA PELLEGRINI\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO MAURICIO MANSUR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.011,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ITALO DA SILVA PELLEGRINI,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços,PAULO MAURICIO MANSUR,EDUARDO JOSE DA SILVA,ITALO DA SILVA PELLEGRINI\r\n\r\nPelo presente fica citado ITALO DA SILVA PELLEGRINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.011,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001119-37.2013.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Elis Regina Silva de Brito \r\n\r\nExecutado: LILIAN DE AZEVEDO PAES,Padaria e Confeitaria Garota do Fonseca ,FELIPE PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LILIAN DE AZEVEDO PAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 660,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FELIPE PAES DE OLIVEIRA,Padaria e Confeitaria Garota do Fonseca ,FELIPE PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FELIPE PAES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 660,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018700-41.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maique de Lima Rocha\r\n\r\nExecutado: COMLOGICA COMERCIO DE IMPLANTACAO TECNOLOGICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP ,Ana Maria Lourenco Morgado Rego,LUCIO CARLOS MORGADO REGO\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Lourenco Morgado Rego, , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.822,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExequente: Maique de Lima Rocha\r\n\r\nExecutado: COMLOGICA COMERCIO DE IMPLANTACAO TECNOLOGICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP ,Ana Maria Lourenco Morgado Rego,LUCIO CARLOS MORGADO REGO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIO CARLOS MORGADO REGO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.822,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091100-87.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raquel Alves Francisco\r\n\r\nExecutado: Alberto Barros - Auto Escola Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Barros - Auto Escola Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 20.193,76 devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\n0001724-85.2010.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Norma Maria Garcia Pereira \r\n\r\nExecutado: ANTONIO GEDER MALTA CAMILO,Salão de Beleza Intense Icaraí Ltda.,MARCELLA FALCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO GEDER MALTA CAMILO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.560,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELLA FALCO DO NASCIMENTO,Salão de Beleza Intense Icaraí Ltda.,MARCELLA FALCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELLA FALCO DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.560,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000410-02.2013.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Barbara Josefa dos Santos \r\n\r\nExecutado: RYAN HOMEM SILVA,Homem Silva Reparos e Reformas Ltda.,RITA DE CASSIA HOMEM SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado RYAN HOMEM SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.648,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049100-04.2009.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Dores Deodato da Silva \r\n\r\nExecutado: Mundtel Processamento de Dados S/S Ltda.,Mult Tel Telecomunicações Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mundtel Processamento de Dados S/S Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.198,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037100-69.2009.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Costa dos Santos \r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.069,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.069,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000800-06.2012.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joaquim Pinto de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Refrigeração Lobo Ltda.,MARIETTA ARAUJO LOBO,EDSON EDUARDO ARAUJO LOBO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIETTA ARAUJO LOBO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.851,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000880-33.2013.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valcimar Generoso dos Santos \r\n\r\nExecutado: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 8.667,46 devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\n0197900-13.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Marta da Luz Silva\r\n\r\nExecutado: ISAIAS ALVES THOMAZ,Free Dip Supermercados Ltda,FERNANDO NOBERTO DIAS,FERNANDO ALBERTO EVANGELISTA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ISAIAS ALVES THOMAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.149,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDO ALBERTO EVANGELISTA DIAS,Free Dip Supermercados Ltda,FERNANDO NOBERTO DIAS,FERNANDO ALBERTO EVANGELISTA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO ALBERTO EVANGELISTA DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.149,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874075"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0114200-37.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcedino Francisco da Fonseca\r\n\r\nRéu: Uzadia Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Uzadia Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-97.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rosa Ribeiro\r\n\r\nRéu: Farmácia Nossa Senhora de Lourdes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jaci Lopes Ferreira Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado em sua conta corrente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-45.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cortes dos Santos\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0294400-93.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA MARTINS BASTOS\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE CARNES SUDOESTE LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIO DE CARNES SUDOESTE LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios efetuados em sua conta bancária. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001671-07.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmalux Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Farmalux Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0092400-26.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE ANDRADE PESTANA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA, GRAFITE NOROESTE FLUMINENSE S/C EDUCACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica m GRAFITE NOROESTE FLUMINENSE S/C EDUCACIONAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874076"
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                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001514-54.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar de Sousa [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. Reparação de Veículos Ltda. - ME [Adv. Henrique Marchioro Dantas (OAB: RJ 169433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar de Sousa\r\n\r\nEsclarecer, em 20 dias, de quem é o endereço informado de fls. 110. \r\n\r\nId: 1870959"
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                            "1874081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047900-50.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosseliene Dias Pimentel de Almeida [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosseliene Dias Pimentel de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da promoção do calculista de fls. 391/393. \r\n\r\nProcesso: 0000879-83.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Machado Leite [Adv. Marcia Herdy Nunes (OAB: RJ 127023 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Servicos Ltda. , Réu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda , Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Machado Leite , Réu Banco do Brasil S.A\r\n\r\nPara ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos pela parte autora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-79.2011.5.01.0512 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo \r\n\r\nExdo: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras de Macacu [Adv. Maxwell da Silva Miranda (OAB: RJ 110746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44, que não conheceu dos embargos à execução, extinguindo sem resolução de mérito o incidente. \r\n\r\nId: 1874081"
                            ],
                            "1874079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2015\r\n\r\n0000690-08.2014.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ledison Etelvino de Assis\r\n\r\nExecutado: CJF de Vigilância Ltda.,Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado CJF de Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.938,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000931-50.2012.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Izabel Martins Klen\r\n\r\nExecutado: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda,Estado do Rio de Janeiro,LUCINEIDE MESQUITA,ELISABETH BATISTA COSTA\r\n\r\nPelo presente ficam citadas LUCINEIDE MESQUITA e ELISABETH BATISTA COSTA que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.218,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874079"
                            ],
                            "1874080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000879-83.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Machado Leite \r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Servicos Ltda. , Lucra Cadastros e Servicos Ltda , Banco do Brasil S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Borges e Nogueira Servicos Ltda. , Lucra Cadastros e Servicos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos pela parte autora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874080"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1873737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148600-54.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz Cabral [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu: Nubia Marassi, Réu: Carlos Henrique Reis Passifico, Réu: Agropecuária e Transportes Marassi Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda, Réu: Expresso Itatiaia Ltda, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda, Réu: Paulo Afonso de Paiva Arantes, Réu: Regina de4 Fátima Bruno Panizza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Luiz Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Pré-Executividade. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001819-19.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Pereira da Silva [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Regicar Reforma e Reconstrução Ltda., Réu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S. A., Aut Delair Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, às 10:00 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0114700-46.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Silva Candido [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Silva Candido, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos Declaratórios : REJEITADOS. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-84.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Luca Hevangelista [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Luca Hevangelista\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0113600-51.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza da Silva [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Willians Cardoso Ferrarri da Silveira (OAB: RJ 135911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento previdenciário,conforme disposto às fls.121 verso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-34.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Silveira de Barros Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Silveira de Barros Santos \r\n\r\nFalar sobre documentos de fls.477/481. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226200-15.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Menezes Cabral [Adv. Jorge Gonçalves de Lima (OAB: RJ 154695 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Menezes Cabral\r\n\r\nCiência do despacho de fls.413. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-22.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Antonio de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vig e Prot Ltda., Réu: Marta Strecht Rangel, Réu: Fabio Rodrigues Strecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Antonio de Souza\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-54.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica dos Santos Sena Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Bruna Barbosa Raunheitti, Réu: Ethel Barbosa Raunheitti de Souza, Réu: Ricardo Gimenes Gonçalves Raunheitti, Réu: Felipe Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes, Réu: Lidia Maria Gonçalves Raunheitti Gomes, Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Paulo Ricardo Gonçalves Raunheitti, Réu: Fabio Vinicius Dias Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica dos Santos Sena Silva\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192700-60.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Souza Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: T N L Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Souza Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-75.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Daniel Rocha Andrade [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pena e Filhos Decorações Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Pena e Filhos Decorações Ltda. , Aut Jonatas Daniel Rocha Andrade \r\n\r\nFalar sobre Laudo Pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001016-70.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Ferreira de Oliveira Lima [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde Ltda. [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ferreira de Oliveira Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001863-09.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Gomes [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto e Palas Distribuidora de Rações Ltda., Réu: Souza Dias & Freitas Comércio Ltda ME [Adv. Rodrigo Amorim Camargo (OAB: RJ 119661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Gomes\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.199 , no valor de R$ 46.457,55 , ou o equivalente a 3.694.041,01 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000655-87.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Jose Machado dos Santos [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: INVIVO NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL [Adv. Marco Antônio Prado Herreiro (OAB: SP 88518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Jose Machado dos Santos \r\n\r\nCiência de que deverá efetuar o depósito no valor de R$ 1.000,00,tendo em vista a inversão do ônus da sucumbência. Prazo 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168500-18.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cesar de Moraes [Adv. José Carlos Rodrigues (OAB: RJ 110757 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribor Importação Exportação Comércio e Representação Ltda. [Adv. Joel Antônio Abreu (OAB: SC 19626 - D)], Réu: Mariclésio Fernandes, Réu: Jefferson Pavei Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cesar de Moraes\r\n\r\nInforme o Autor o endereço e quais Cartórios de Registro de Imóveis,em Santa Catarina, para pesquisa. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-81.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Louise Sardinha dos Santos [Adv. Juarez Goncalves dos Santos (OAB: RJ 66833 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Luciane Guedes Ferreira (OAB: RJ 120503 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Louise Sardinha dos Santos\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-41.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jose Cavalcanti [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Jose Cavalcanti\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de nºs.0445/2015 e 0446/2015 em seu favor, à disposição na Caixa Econômica Federal. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-47.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecir da Rosa [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) N/P do Administrador Asdrúbal M. Neto , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-72.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Torquato Túlio [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasileiro e Advogados Associados [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)], Réu: Anderson de Souza Brasileiro [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)], Réu: Fábio da Costa Araújo [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson de Souza Brasileiro, Réu Brasileiro e Advogados Associados, Réu Fábio da Costa Araújo\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-75.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Batista [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Stop da Dutra Ltda. (Riosampa) [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Stop da Dutra Ltda. (Riosampa) , Aut Marcelo da Silva Batista \r\n\r\nCiência da decisão : PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-83.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Jesus Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Jesus Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-38.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Teixeira Nascimento [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. , Aut William Teixeira Nascimento \r\n\r\nFalar sobre Laudo Pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0187800-63.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ferreira [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. - Transporte Blanco [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Jorge Ltda. - Transporte Blanco\r\n\r\nCiência da expedição dos alvartás de nºs. 0436/2015; 0437/2015; 0438/2015 e 0439/2015, em seu favor, à disposição no Banco do Brasil. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-35.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pimentel Menezes [Adv. Luiz Afonso Mandaro (OAB: RJ 53098 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pimentel Menezes\r\n\r\nIndeferida a penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-85.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana das Neves de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Lanches Guloso de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)], Réu: BAZAR E LANCHES GULOS DE NOVAIGUAÇU [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAZAR E LANCHES GULOS DE NOVAIGUAÇU, Aut Diana das Neves de Oliveira\r\n\r\nFalar sobre Laudo Pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0108200-95.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará de nº.433/2015 em seu favor, à disposiçao no Banco Brasil. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-76.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Baptista [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bpifm Indústria Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Plevys Rodrigues Rabelo, Réu: Wesley Lima de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Baptista\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0065800-61.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Alexandre do Carmo [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Quartier [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Vera Maria Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Quartier, Aut Raquel Alexandre do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1873737"
                            ],
                            "1873736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001970-19.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gileard Luiz Santos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Carvoaria Cover 2007 Ltda. N/P Sócia Sandra Maria Santos Apolinaro\r\n\r\nPelo presente fica m Carvoaria Cover 2007 Ltda. N/P Sócia Sandra Maria Santos Apolinaro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873736"
                            ],
                            "1873972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000062-58.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Aparecida Pio (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Restaurante e Confeitaria Muda Brasil Ltda. , Antonio Carlos Brinate Lacerda, Renato Coelho, Marcia Cristina de Oliveira Vasconcellos, Bar e Lanchonete Recanto da Abolição Ltda, Café e Bar Nossa Senhora da Hora Ltda N/P Sócio Renato Coelho, Café e Bar Carroussel de Lisboa Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Café e Bar Carroussel de Lisboa Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 17.858,53, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0083200-93.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carvalho de Almeida Pinto\r\n\r\nRéu: ROBSON DA SILVA BARRADAS , Panflor Industria Alimenticia Ltda. , Municipio de Nova Iguaçu, TIMECOOP COOPERTIVA E SOLUÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS, Artur Carneiro Pena, Ana Carneiro Pena Ferrerira\r\n\r\nPelo presente fica m TIMECOOP COOPERTIVA E SOLUÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873972"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1873958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000107-79.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Lúcio Barbosa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Paula Cardoso Pererira (OAB: RJ 152380 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Rcdo Rcte Sérgio Luis Lúcio Barbosa \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 31/08/2015, às 12 hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nId: 1873958"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1873762": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000174-39.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Cabral de Rezende [Adv. Jose Carlos Benevides Pereira (OAB: RJ 141356 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Andrea Borba Zaidan Santos (OAB: SP 107504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Cabral de Rezende\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-43.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Couto da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorgon Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: WANDREY GONÇALVES, Réu: BRUNO GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Couto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 132: INTIME-SE o Exequente para ciência das consultas de fls. 127/131, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0059600-26.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Affonso Pastora [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmetex Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Affonso Pastora\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 219: Dê ciência ao reclamante para que se manifeste, em cinco dias, sobre a nomeação dos bens a penhora (fls. 213-216). \r\n\r\nProcesso: 0000202-41.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE SOUZA DE MELLO [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nRéu: MOMBAÇA 1 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Adriano Moreira Júnior (OAB: MG 53356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOMBAÇA 1 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 717/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-05.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival do Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival do Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 719/2015, (Caixa Economica ), devendo informar o valor recebido e a data, visando apuração do saldo remanescente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1873762"
                            ],
                            "1873763": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001383-43.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Lopes [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: JMR Baia Serviços e Manutenção Predial ME, Réu: Enge Prat - Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. . 80: 1) Diante da devolução da notificação com a indicação “mudou-se” e diante da consulta de fl. 79 que aponta o mesmo endereço, INTIME-SE a parte autora para fornecer o atual, correto e completo endereço da 1ª Ré (JMR BAIA SERVIÇOS E MANUTENÇÃO PREDIAL - ME) no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-71.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Mussel [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: Regio Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)], Réu: FLAVIO SERGIO RIBEIRO SILVA [Adv. Iago Carvalho (OAB: RJ 145511 - D)], Réu: FLAVIO TULIO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLAVIO SERGIO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 893: Intime-se o sócio executado Flávio Sérgio Ribeiro Silva, por intermédio de seu patrono (D.O.), para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0184500-57.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO VIEIRA MAZZI [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: J S E LTDA, Réu: Andre da Costa Santos, Réu: Cristiane Monteiro de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO VIEIRA MAZZI\r\n\r\nInforme nos autos, em 05 dias, o número do CPF do autor, para fins de expedição de Certidão de Crédito, nos termos já definido no despacho exarado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0131300-43.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: RENATO DE SÁ JÚNIOR, Réu: CARLOS PEREIRA LIMA DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nInforme nos autos, em 05 dias, o número do CPF do autor, para fins de expedição de Certidão de Crédito, nos termos já definido no despacho exarado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0198600-51.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA MARQUES VILA REAL [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: C AND C MODAS LTDA, Réu: Young Kye Chun, Réu: Sun Ja Lee\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA MARQUES VILA REAL\r\n\r\nInforme nos autos, em 05 dias, o número do CPF do autor, para fins de expedição de Certidão de Crédito, nos termos já definido no despacho exarado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0020800-65.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: IVALDO LUIS BATISTA DE JESUS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA., Réu: ATILIO GIOVANI CARANDINA, Réu: Roberto Kellis Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVALDO LUIS BATISTA DE JESUS\r\n\r\nInforme nos autos, em 05 dias, o número do CPF do autor, para fins de expedição de Certidão de Crédito, nos termos já definido no despacho exarado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0195200-63.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERIO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: TARRAFAS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Maria Regina Andrade Otero [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Telmo Fernandes Otero [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TARRAFAS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 417: Prazo cinco dias. \r\n\r\nId: 1873763"
                            ],
                            "1873764": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0183300-10.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Resende [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Ltda (Sucessora de Viacao Esperanca Ltda.) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Resende\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000238-88.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Delma Teixeira Lima [Adv. Dalmir da Silva (OAB: RJ 80539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal Petrópolis [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Teixeira Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 708/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-12.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERI MAGATON [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE GERALDO DE SOUZA FILHO [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERI MAGATON\r\n\r\nInforme nos autos, em 05 dias, o número do CPF do autor, para fins de expedição de Certidão de Crédito, nos termos já definido no despacho exarado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001612-03.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Miranda Galvão [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: TURB TRANSPORTE URBANO S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURB TRANSPORTE URBANO S.A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-91.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Jorge de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda., Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda (Sucessora de Viação Esperança Ltda) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda (Sucessora de Viação Esperança Ltda)\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000196-39.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Del Penho de Carvalho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CREC 13 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Sucessora de Nogueira de Carvalho Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda) [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Del Penho de Carvalho\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001150-80.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda da Silva Fiuza [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda da Silva Fiuza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 74: Intime-se novamente a parte autora por meio de seu advogado para apresentar os calculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciaria incidente, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora ficar ciente de que sua inercia poderá acarretar portunamente a a plicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1873764"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1873496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001013-80.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva de Fátima Mariano [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Kantro Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva de Fátima Mariano\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/11/2015, às 10:15 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000364-18.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino José de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas - ME [Adv. George da Silva Vieira (OAB: RJ 183707 - D)], Réu: Águas das Agulhas Negras S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas das Agulhas Negras S.A., Aut Divino José de Lima , Réu E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2015, às 10:15 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000729-72.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Henrique do Nascimento [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Henrique do Nascimento , Aut Luciana da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/02/2016, às 10:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000018-67.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Fernandes da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda., Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Fernandes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/02/2016, às 15:15 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000003-35.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Gonçalves Meneguese [Adv. Mauricio Vaz Pereira (OAB: RJ 159168 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Gonçalves Meneguese, Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/03/2016, às 10:40 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000126-96.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regilane Aparecida Ferreira de Souza [Adv. Mauricio Vaz Pereira (OAB: RJ 159168 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenclean - Com de Gen. Aliment. e Serv. de Limpeza em Geral Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regilane Aparecida Ferreira de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/03/216, às 10:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0069500-96.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR BESSA [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA NUCLEARES DO BRASIL S/A INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA NUCLEARES DO BRASIL S/A INB, Aut LEONOR BESSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/03/2016, às 15:15 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1873496"
                            ],
                            "1873544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198000-73.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivelton do Nascimento [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivelton do Nascimento, Réu Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/08/2015, às 10:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0073400-09.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Ebenezer [Adv. Junior Viana de Azevedo (OAB: RJ 141439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Ebenezer, Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/08/2015, às 10:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001449-81.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda., Aut Luiz Fernando da Silva Costa\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/08/2015, às 11:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0089100-93.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva dos Santos [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg. e Transporte de Valores LTDA [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Flextronics S.A. [Adv. Marcelo Galvão de Moura (OAB: SP 155740 - D)], Réu: Securitas AB e Securitas Seguridad Holding, Réu: Secab Brasil Participações LTDA [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva dos Santos, Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg. e Transporte de Valores LTDA, Réu Flextronics S.A., Réu Secab Brasil Participações LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/08/2015, às 10:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002214-52.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Herculano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transportes de Veículos Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazul Transportes de Veículos Ltda., Aut Marco Antonio Herculano\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/08/2015, às 10:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000855-25.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Miranda da Silva [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)], Réu: Solazer Transporte e Turismo Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Miranda da Silva , Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda, Réu Solazer Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/08/2015, às 10:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0181800-59.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ARLINDO DE SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut MOISES ARLINDO DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/08/2015, às 11:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000147-72.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio de Araújo Xavier [Adv. Mario Peres Amorim Filho (OAB: RJ 30151 - D)]\r\n\r\nRéu: Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A. [Adv. Saul Balista Junior (OAB: SP 225111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Araújo Xavier , Réu Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/08/2015, às 10:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000920-28.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Graciano Assis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Graciano Assis, Réu Novartis Biociências S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/08/2015, às 10:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000170-52.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio de Barros [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antônio de Barros , Réu Solazer Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/08/2015, às 10:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002188-54.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Almeida Soares [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Almeida Soares, Réu MA Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/08/2015, às 10:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001178-38.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barbosa Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barbosa Pereira , Réu Viação Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/08/2015, às 11:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0193600-11.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Barbosa Torres Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Matheus Torres Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Barbosa Torres Duarte, Aut Matheus Torres Duarte, Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/08/2015, às 10:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0120000-25.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Fatima Ribeiro Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Fatima Ribeiro Junior, Réu Gefco Logistica do Brasil Ltda., Réu Graber Sistema de Seguranca Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/08/2015, às 10:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0149800-35.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Souza [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional, Aut Luciano da Silva Souza\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/08/2015, às 11:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000735-24.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Nunes da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Patrícia Nunes da Silva, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/08/2015, às 10:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1873544"
                            ],
                            "1873806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000900-29.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Helena de Araujo Brandão Aurino Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Helena de Araujo Brandão Aurino Silva , Réu Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi a AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA para o dia 08/10/2015 , às 10:55 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000868-24.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Lima de Medeiros [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A, Aut Tamires Lima de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência de que foi a AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA para o dia 08/10/2015, às 10:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000894-22.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Jane Vani Frias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Esplendor Serviço de Carga e Descaga Ltda. EPP [Adv. Samyr Abdalla Teixeira Fontes (OAB: RJ 159809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esplendor Serviço de Carga e Descaga Ltda. EPP, Aut Mirian Jane Vani Frias\r\n\r\nTomar ciência de que foi a AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA para o dia 08/10/2015, às 10:45 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1873806"
                            ],
                            "1873543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0089100-93.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg. e Transporte de Valores LTDA, Flextronics S.A., Securitas AB e Securitas Seguridad Holding, Secab Brasil Participações LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Securitas AB e Securitas Seguridad Holding, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/08/2015, às 10:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873543"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1873064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000048-12.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Carvalho da SIlva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Thea Teresopolis Industria e Comercio LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Carvalho da SIlva\r\n\r\nIndeferido, ante a expedicao de certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0089000-84.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves da Cruz [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SERRANA DE SERVICOS LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: Eduardo da Silva, Réu: Sivanil Correa Goulart, Réu: Magno Pedro Camargo [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)], Réu: Hailton Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magno Pedro Camargo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 704/705, devendo o executado indicar os dados da alienacao fiduciaria e endereco do fiduciante para regular prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0000059-75.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Sant´ana [Adv. Ana Claudia Mendes França (OAB: RJ 151507 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Jardim Cascata [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Sant´ana\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000510-71.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenio Teixeira da Faria [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/a\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001371-52.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Tatiana dos Santos Andrade [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambienta LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Tatiana dos Santos Andrade, Réu Prol Gestão Ambienta LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000042-39.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Santos de Lima [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Credi Serra de Teresópolis Informações Cadastrais Ltda N/P Helena Maria Pires Garcia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Santos de Lima\r\n\r\nIndeferido, devendo diligenciar o interessado \r\n\r\nProcesso: 0000060-55.2015.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Walter Carlos Dreyer [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nEgdo: JAIR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JAIR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000236-39.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela do Nascimento Tardeli [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodata Serviços Contábeis [Adv. Pedro Eloi Soares (OAB: DF 1586 - A)], Réu: Vera Lúcia da Silva Fernandes, Réu: Onias Duarte Fernandes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prodata Serviços Contábeis\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000061-40.2015.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sebastião Gomes da Silveira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nExdo: JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sebastião Gomes da Silveira\r\n\r\nInstruir a presente com documentos necessarios a verificacao dos calculos, em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 0045400-32.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcenio Alves da Conceição [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcenio Alves da Conceição\r\n\r\nAtentar a consulta efetivada as fls 502, devendo vir com meios de prosseguimento, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000439-30.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aide dos Santos Moreira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aide dos Santos Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0095700-66.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos da Cruz [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ristorante Rigolletto de Teresopolis Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos da Cruz\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva para dar andamento ao feito, em 15 dias, sob pena de expedicao de certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0000237-24.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carla Dias de Paula [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodata Serviços Contábeis [Adv. Pedro Eloi Soares (OAB: DF 1586 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Dias de Paula\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000098-38.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Costa [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Iata Anderson de Souza [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000059-70.2015.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Givanildo Cardoso de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions e Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA, Exdo Nokia Solutions e Networks do Brasil Serviços LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidsos \r\n\r\nProcesso: 0200400-30.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Torquato Guimaraes de Paula [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Marcos Paulo Souza de Andrade rep/p Fabiana Enes de Andrade [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Lucas de Paula de Andrade rep/p Fabiana Enes de Andrade [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Gouveia da Cruz [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Paula de Andrade rep/p Fabiana Enes de Andrade, Aut Marcos Paulo Souza de Andrade rep/p Fabiana Enes de Andrade, Aut Torquato Guimaraes de Paula\r\n\r\nIndicar o endereco da co-proprietaria do imovel, objeto da penhora \r\n\r\nProcesso: 0089000-84.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves da Cruz [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SERRANA DE SERVICOS LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: Eduardo da Silva, Réu: Sivanil Correa Goulart, Réu: Magno Pedro Camargo, Réu: Hailton Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA SERRANA DE SERVICOS LTDA., Aut Joel Alves da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 704/705, devendo o executado indicar os dados da alienacao fiduciaria e endereco do fiduciante para regular procedimento \r\n\r\nProcesso: 0000912-84.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO BONATO [Adv. Jacqueline Gonçalves da Silva Cardinot (OAB: RJ 142686 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO CARLOS DIAS CRUZ [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO BONATO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 108 \r\n\r\nId: 1873064"
                            ],
                            "1873065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001064-35.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELIS DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELIS DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001314-34.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Avellar Tostes [Adv. Flavio Chu (OAB: RJ 167298 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados, devendo, em caso de impugnacao, indicar demonstraivo dos valores que entende devido \r\n\r\nProcesso: 0000948-29.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ CARLOS PINTO REIS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ CARLOS PINTO REIS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000235-20.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Tinoco [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nRéu: MPA Pedra do Sino Construçoes e Reformas LTDA (representande legal Sr. Marcelo P. Azevedo) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Tinoco\r\n\r\nDiligenciar na obtencao e indicacao dos bens mencionados na peticao de fls 142 \r\n\r\nProcesso: 0044200-87.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reny de Souza Antonioli Bianchini [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reny de Souza Antonioli Bianchini\r\n\r\nTomar ciencia de fls 286 \r\n\r\nProcesso: 0078300-68.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S/A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135800-15.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIDALVA PINHEIRO XAVIER PEDROSA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO DINAMICO DE TERESOPOLIS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIDALVA PINHEIRO XAVIER PEDROSA\r\n\r\nTomar ciencia da atualizacao \r\n\r\nProcesso: 0001038-03.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gomes Fragoso. [Adv. Aldo Filipe Bispo Carneiro (OAB: RJ 177927 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Souza Almeida -ME [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Gomes Fragoso.\r\n\r\nComprovar o alegado \r\n\r\nProcesso: 0000742-78.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Carneiro de Lima [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JLQ INDUSTRIA METALURGICA LTDA [Adv. Fernanda Vicenta de Azevedo Quero (OAB: RJ 122520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLQ INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nComprovar o cumprimento, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000743-29.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Paulo [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Futebol [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Futebol, Aut Renato da Silva Paulo\r\n\r\n-- AUD DIA 13/01/2016 ÀS 14H15\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento na data indicada acima, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nObs.: Publicação retifica a anterior, onde constou, equivocadamente, o dia 13/01/2015 para a audiência.\r\n\r\nProcesso: 0000734-04.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos Passos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JLQ INDUSTRIA METALURGICA LTDA [Adv. Fernanda Vicenta de Azevedo Quero (OAB: RJ 122520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLQ INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovacao dos pagamentos, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000608-56.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva Alves [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia da informacao apresentada as fls 622 \r\n\r\nProcesso: 0111400-87.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PIRES DE FOLLY [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDELANDIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PIRES DE FOLLY\r\n\r\nComprovar o alegado \r\n\r\nProcesso: 0000598-07.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Souza de Andrade [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: Siston Telecomunicaçoes LTDA, Réu: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A [Adv. Dover Fernandes Pereira Ferraz (OAB: RJ 138327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 392: \"Deixo de receber o recurso ordinario interposto pelo reu por ausencia de preparo...\" \r\n\r\nProcesso: 0000738-41.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Berlim Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JLQ INDUSTRIA METALURGICA LTDA [Adv. Fernanda Vicenta de Azevedo Quero (OAB: RJ 122520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLQ INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0122900-48.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geison Pinto Paschoal [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geison Pinto Paschoal\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 419 \r\n\r\nProcesso: 0000241-90.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Bonifácio de Almeida [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Fontain Perez Comércio e Indústria de Materiais de Construção LTDA [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Bonifácio de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 55 \r\n\r\nProcesso: 0001194-25.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001113-76.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR DIAS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do transito em julgado de fls 199, por ora \r\n\r\nProcesso: 0000744-48.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JLQ INDUSTRIA METALURGICA LTDA [Adv. Fernanda Vicenta de Azevedo Quero (OAB: RJ 122520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLQ INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nComprovar o cumprimento, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0008400-03.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziele Altivo de Carvalho [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Geysa Barbosa Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Altivo de Carvalho\r\n\r\nIndeferido, por ora, devendo apresentar mais dados par solicitacao \r\n\r\nId: 1873065"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1866122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001139-78.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gomes Muniz [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Combustível Flor da Manga Ltda. [Adv. Antonio Ribeiro Farage (OAB: MG 59803 - D)], Réu: SADERLEY MARQUES DA FONSECA, Réu: GEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI LANGONI, Réu: LUIZ GONZAGA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gomes Muniz\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0012100-74.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANALIRIO HOLMANN [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR TRANSPORTES LTDA (A/C MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU) [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)], Réu: MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU [Adv. Leandro Bazyli Holak (OAB: RJ 154366 - D)], Réu: PARQUE INDUSTRIAL TRIANGULO LTDA (A/C DINALVA PEREIRA DA ROCHA), Réu: MARIA AUGUSTA DA ROCHA GOMES, Réu: DINALVA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANALIRIO HOLMANN\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-08.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco da Silva [Adv. Sergio Luis Ank Pires (OAB: RJ 116404 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIRIO VALE DO PARAÍBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA - ME (Sucessora de J N de Abreu Distribuidora de Carnes) [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)], Réu: José Agostinho Lunardi Fairbanks, Réu: Maria Pia Lunardi Fairbanks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco da Silva\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001447-17.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana de Oliveira Alves [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Solano Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Oliveira Alves\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-29.1988.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTINHO MACHADO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ADAIR ALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ADAIR NILSON MURTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ADJAIR JOSE DE SOUZA JUNIOR [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ADEMIR SERPA DE TOLEDO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ADERBAL DA CONCEICAO ROBERTO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: AGUINALDO ORLANDO DOS REIS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ALUISIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: AMADEU ALVES JARDIM [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ANTONIO AMARO NETO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ANTONIO ROBERTO CHAVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ANTONIO VICENTE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ARNALDO FASCEROLI [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ALMIR FREIRE DE ARAUJO FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: DALTE CARLOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: DELIO MANOEL DE LIMA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: DERCI CASSIANO CARDOSO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: DIRCEU BORGES RIBEIRO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: DOMINGOS MATHEUS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: FAUSTO FERNANDES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JANDINEY JOSE VIEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JACY MOREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: GERALDO ALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: GERALDO HENRIQUE PEREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: GETULIO DANIEL RAPOSO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JUAREZ JOSE BARBOSA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOAO LUIZ RODRIGUES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOEL LOPES DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JORGE MENDES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOVENIL MACHADO BARCELOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE AFONSO BARBOSA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE ATANASIO COIMBRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE EDUARDO DE ABREU LEAL [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE EUSTAQUIO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE CARLOS BAETA CHAVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE LUIZ CORREA RIBEIRO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE LUIZ ROSA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JORGE MARIO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: Rosalina Maria Portugal Bellan - (Sucessora de Edemilson Antônio Bellan) [Adv. André Luís Costa Selvatice (OAB: RJ 157957 - D)], Aut: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: HEDIO ELIAS CORDEIRO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: EDUARDO CAMPOS KAWASE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ELIENAI DO COUTO MENDES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ELISIO JORGE DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ERLI DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ELSON ERNANI FLECK [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ISAQUE LUIZ SOARES FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO DE CASTRO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE CARDOSO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: CARMO JOSE DE MELO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LANA MYRIAM BRASIL REGGIOTRI [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LYNDON JOHNSON BELGO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO BARBOSA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUIZ CARLOS MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO GOMES DO CARMO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUIZ SERGIO RIBEIRO DE JESUS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MANOEL FRANCO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MARIO OSWALDO MARTINS LISBOA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MESSIAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE DE LIMA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: PAULO ROBERTO BENEDITO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: PAULO CESAR PINTO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: PEDRO JOSE DE OLIVEIRA THULER [Adv. Andre Ferreira Pereira (OAB: RJ 95482 - D)], Aut: PEDRO PAULO MATHEUS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: RICARDO CANDIDO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: RUI RAMOS DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: RONALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ROOSEVELT RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SEBASTIAO ADRIANO DE MIRANDA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SEBASTIAO DA SILVA RAMALHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SEBASTIAO DO CARMO TEODORO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SEBASTIAO FERNANDO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SEBASTIAO JOSE ROSA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SEBASTIAO TAVARES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: CEDEMAR DA SILVA FERREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: VANTUIR LAZARINE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: VALDO MACHADO DUTRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: VALTER LINS RAIMUNDO DE ALMEIDA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ONEIR JORGE GUEDES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ORLANDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: OSVALDO DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: OSVALDO MARCIANO DA ROSA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Maria Portugal Bellan - (Sucessora de Edemilson Antônio Bellan)\r\n\r\nTomar do despacho de fls.719 com prazo de 10 dias para requerimento. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-10.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE BALBINO DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOAQUIM REIS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE BALBINO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 160 e 160 verso que institui leilão nos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 0191600-75.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Morandi Montagens Industrial Ltda., Réu: Antonio Marcos de Souza, Réu: Sérgio Morandi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Silva\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093700-05.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SILVA DE SOUZA [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO [Adv. Luiz Gonzaga Scali de Castro (OAB: RJ 5747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nA referida carta precatória não se originou de processo trabalhista sob a responsabilidade desta Vara, mas da ação Indenizatória referida à folha 185, que corre perante Juízo Cível de Saucaia-RJ. Não pode, pois, o Juízo desta Vara atender ao pleito do autor já que escapa de seu alcance jurisdicional. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088100-95.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Gondim [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Leiteria Cardao Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leiteria Cardao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072800-30.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Monteiro [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda e Haras Monte Bello S.A. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda e Haras Monte Bello S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição por irregularidade de representação. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0103000-78.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Ventura de Almeida [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. Arruda Padaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)], Réu: José de Araújo Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Ventura de Almeida\r\n\r\nInformar onde poderá o titular da empresa-reclamada ser localizado para que se faça a citação para a execução, como manda a Lei. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001336-67.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pádua de Castro [Adv. Renata Silva Coelho (OAB: RJ 124409 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Ray Comercial Exportadora Ltda. [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior (OAB: RJ 131592 - D)], Réu: Ultra Polo Metalplástica Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior (OAB: RJ 131592 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lan Ray Comercial Exportadora Ltda., Réu Ultra Polo Metalplástica Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000238-13.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Jesús Soares [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME , Réu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Jesús Soares\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124800-65.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Câmara Moreira [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva, Réu: Lincoln Duarte Hernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Câmara Moreira\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012800-59.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Maria dos Santos Nazaré [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Neketys Roupas Ltda. [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)], Réu: Aparecida de Paula Pessoa, Réu: Arli Coutinho Pessoa, Réu: Rosa Mary Peixoto Fávero, Réu: Fernanda de Cássia Fávero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria dos Santos Nazaré\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000052-87.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Narciso Gabriel de Almeida Filho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Plataforma Rio Soluções e Comércio Ltda. - ME [Adv. Sidonio Nunes (OAB: RJ 88691 - D)], Réu: Leonardo Marinho Retto, Réu: Cláudio Antônio Retto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narciso Gabriel de Almeida Filho\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180800-08.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ NOGUEIRA DO PRADO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: EAGLE TRANSPORTES LTDA. (A/C MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU) [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Réu: FATIMA APARECIDA LEMOS DOS ANJOS, Réu: JUKAT TRANSPORTES LTDA (A/C MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU) [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Réu: MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)], Réu: MUNICIPIO DE TRES RIOS, Réu: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB, Réu: ODAIR MIGUEL DA GAMA JUNIOR, Réu: PARQUE INDUSTRIAL TRIANGULO LTDA (A/C DINALVA PEREIRA DA ROCHA), Réu: MARIA AUGUSTA PEREIRA DA ROCHA, Réu: DINALVA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ NOGUEIRA DO PRADO\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000724-32.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Machado Gomes [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Machado Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005900-26.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Firmino dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Sofia Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Firmino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.97 verso. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0094300-50.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Veriane Barbudo de Araújo [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santa Francisca Xavier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veriane Barbudo de Araújo\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-28.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Cristina Costa [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Sul Fluminense Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fernando Castanheira de Freitas [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Francisco Carlos Passos da Silva, Réu: João Luiz Nogueira Roberto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Cristina Costa\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000888-60.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Três Rios [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandro Marins (OAB: RJ 163241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Três Rios\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000398-04.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivanete da Costa Silva [Adv. Sérgio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: RJ 104509 - D)]\r\n\r\nRéu: INPROS - Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social, Réu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivanete da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria de fls.118/125 devendo a reclamada INPROS - Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000662-55.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Costa Ferreira Vicente [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilizades S.A. [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilizades S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontra-se à disposição de V. Sª. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 1000200-53.1989.5.01.0541 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias da Zona da Central do Brasil [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal - (Sucessora da RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias da Zona da Central do Brasil \r\n\r\nTomar ciência dos termos do despacho de fls.1585. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000074-14.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Dias Anacleto do Carmo [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz de Alencar Araripe Junior [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz de Alencar Araripe Junior\r\n\r\nO valor dos honorários advocatícios não foi liberado porque a parte não trouxe aos autos o documento exigido pela sentença. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087000-81.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE NOBRE LEAL DE SOUZA [Adv. Marcos Andre Lima Nogueira (OAB: RJ 84275 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos da petição de fls.645. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-53.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Fátima Mendes [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém Solano - ME [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Réu: Leonardo do Amor Divino Oliveira, Réu: Juliana Duarte Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Fátima Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.67. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-37.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TIRESIO DIAS [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JOSE TIRESIO DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.942/1003, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco dias, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0089000-73.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Barroso Martins de Castro [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciclomat Moto Peças Ltda., Réu: Agda Maria de Oliveira, Réu: Agnaldo da Silva Oliveira, Réu: Carlos Alberto Teixeira Loureiro Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Barroso Martins de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.210. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-22.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: CASSIUS ARMSTRONG VIEIRA DA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MONSORES REFORMAS E SERVIÇOS S/C LTDA. - ME [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIUS ARMSTRONG VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001705-61.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Menezes de Oliveira Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Movimento do Som Indústria e Comércio de Instrumentos Musicais e Gravações Ltda., Réu: Rodrigo José Duarte Baptista, Réu: Lucas Farah Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Menezes de Oliveira Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.114. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-39.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Sant Anna [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Telemar Norte e Leste S/A [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Sant Anna, Réu GP Serviços Gerais Ltda., Réu Telemar Norte e Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos periciais na planilha de folha 356 devendo contudo serem acrescidos dos honorários do perito fixados à folha 332 e admitidos à folha 341, devendo a 1ª reclamada efetuar o agamento no prazo cinco dias sob ena de imediata penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-46.1990.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR BARTHOLOMEU DE LIMA DANTAS [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO GORETTI BELLEI [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)], Aut: MARIA ELIANA LEAL SEIFERT [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)], Aut: MARIA LUIZA DO VALLE MATTA [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)], Aut: SERGIO CARVALHO BRANDAO [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)], Aut: UBIRAJARA JOSE T H RODRIGUES [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR BARTHOLOMEU DE LIMA DANTAS, Aut LUIZ ANTONIO GORETTI BELLEI, Aut MARIA ELIANA LEAL SEIFERT, Aut MARIA LUIZA DO VALLE MATTA, Aut SERGIO CARVALHO BRANDAO, Aut UBIRAJARA JOSE T H RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da reclamada ao laudo pericial. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136300-31.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Carvalho [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira Carvalho\r\n\r\nIndicar novos e eficazes meios ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista - CCT, com arquivamento provisório do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-73.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Ferreira Loureiro [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo José Rodrigues Pereira-ME [Adv. Eraldo Fernando Gerbassi da Silva (OAB: RJ 55982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson Ferreira Loureiro\r\n\r\nIndicar novos e eficazes meios ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista - CCT, com arquivamento provisório do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-84.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Hiotti da Cruz [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: C Rogério Dias Choperia Kakareco e Lanchonete - ME [Adv. André Luiz de Oliveira Mattos (OAB: RJ 150357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Hiotti da Cruz\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001316-80.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Dias [Adv. Valeria Alves dos Santos (OAB: RJ 163747 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda, Réu: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Dias\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 1866122"
                            ],
                            "1873835": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2015\r\n\r\n0001671-86.2010.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExecutado: Luis Guilherme de Ataíde Cruz,Auto Posto Mil Ltda. ,Sérgio Alexandre de Ataíde Cruz,José Maria da Cruz Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Guilherme de Ataíde Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.494,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873835"
                            ]
                        }
                    }
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            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1874029": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.346 DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA FUNDAÇÃO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/002/750/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Secretaria de Estado de Cultura, por intermédio da Superintendência de Museus, tem como missão estabelecer e promover em museus e instituições afins, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, políticas públicas voltadas para a preservação do patrimônio e da memória, valorizando a diversidade cultural e orientando, em caráter técnico, ações de gestão, comunicação, pesquisa e educação;\r\n\r\n- a Casa da Marquesa de Santos é um relevante bem tombado como patrimônio cultural, de importante valor histórico e cultural para o Estado do Rio de Janeiro e deve ser preservado;\r\n\r\n- a Casa da Marquesa de Santos se localiza no Bairro de São Cristóvão, um dos mais tradicionais e históricos da Cidade do Rio de Janeiro, e que este é o mais importante polo de moda do Estado do Rio de Janeiro, constituindo um Arranjo Produtivo Local - APL da Moda Carioca de São Cristovão, instituído pelo Decreto Municipal nº 32709/2010, com diversos estabelecimentos relevantes para a cadeia produtiva da moda brasileira;\r\n\r\n- o Governo do Estado do Rio de Janeiro foi pioneiro em incluir a moda entre os setores culturais e da economia criativa em suas ações e que, a moda foi reconhecida oficialmente, desde 2010, pelo Ministério da Cultura como uma manifestação cultural;\r\n\r\n- a história e memória da moda são capazes de retratar e difundir a identidade cultural de um país, bem como, os mais amplos aspectos de transformações culturais, políticas, sociais e econômicas;\r\n\r\n- a produção cultural brasileira vem firmando importantes referências no campo da moda, impondo-se apoiar ações com o objetivo de resguardar a memória e garantir a continuidade de tal segmento de atividade;\r\n\r\n- as coleções de acervos têxteis dos equipamentos públicos e as diversas coleções em posse de particulares merecem ser reunidas, preservadas, documentadas, conservadas e disponibilizadas ao público, por meio de parâmetros técnicos adequados de museologia e conservação de têxteis; e\r\n\r\n- a Casa da Marquesa de Santos é um bem tombado em 1938, inscrito em Livro de Tombo do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional, devendo ser reconhecida pelo nome original do seu tombamento.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da SEC, a Casa da Marquesa de Santos/Museu da Moda Brasileira, situada na Avenida Pedro II, nº 283, bairro de São Cristovão, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica extinto o Museu do Primeiro Reinado, instalado na Casa da Marquesa de Santos, situada na Avenida Pedro II, nº 283, bairro de São Cristovão, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A Casa da Marquesa de Santos/Museu da Moda Brasileira terá por finalidade, entre outras:\r\n\r\nI - preservar e revitalizar o patrimônio cultural da Casa da Marquesa de Santos dotando-o de instalações adequadas e de conteúdos que o valorizem como lugar de memória e de relevância para a história do Estado do Rio de Janeiro, tais como a Casa e sua arquitetura, a Casa como lugar de memória a partir de seus usos e moradores, a Marquesa e o feminino, o Bairro de São Cristóvão e o Império;\r\n\r\nII - fortalecer a moda como um bem cultural estratégico para a política cultural do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - constituir um espaço de referência na preservação do patrimônio, pesquisa e educação sobre moda;\r\n\r\nIV - coletar, reunir, ordenar, documentar, preservar, conservar e expor objetos, documentos e conteúdos de valor histórico, artístico e cultural referentes à moda e à memória da Casa da Marquesa;\r\n\r\nV - resguardar e valorizar a memória da moda nacional, seus criadores, seus processos e seus objetos;\r\n\r\nVI - incentivar e difundir a produção de conhecimento sobre a moda, em todos os seus aspectos, por meio de exposições, pesquisas, publicações, congressos, seminários, cursos e palestras sobre o setor;\r\n\r\nVII - promover o diálogo e articulação com instituições de preservação, pesquisa e educação, nacionais e internacionais, ligadas à moda;\r\n\r\nVIII - fomentar pesquisas, programas e ações voltados à articulação e ao desenvolvimento sustentável e a inovação do setor da moda;\r\n\r\nIX - integrar a moda com as demais áreas da cultura, da história, da economia criativa, da ciência e da tecnologia; \r\n\r\nX - realizar, intermediar, fomentar e subsidiar ações no campo da moda, permitindo um fluxo intenso de visitantes, profissionais, acadêmicos, escolares e turistas no Museu, contribuindo para o desenvolvimento e a visibilidade do bairro de São Cristovão como destino turístico, polo de economia criativa e moda e polo educacional.\r\n\r\nArt. 4º - A Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, promoverá a adoção e a implementação necessárias ao funcionamento da Casa da Marquesa de Santos/ Museu da Moda Brasileira.\r\n\r\nArt. 5º - O acervo da Casa da Marquesa de Santos/Museu da Moda Brasileira será composto por coleções e objetos do patrimônio do Estado, e oriundos de contratos de compra, cessão, doação, comodato e demais instrumentos legais, tendo como finalidade e por objetivo a reunião, preservação, documentação, pesquisa, conservação e disponibilização ao público de acervos e conteúdos relevantes para a memória, identidade e diversidade brasileira.\r\n\r\nParágrafo Único - O acervo pertencente ao Museu do Primeiro Reinado que seja considerado de valor museológico e adequado às finalidades do Museu da Moda Brasileira passará a integrar o acervo da Casa da Marquesa de Santos/Museu da Moda Brasileira.\r\n\r\nArt. 6º - As Secretarias de Estado de Cultura, Planejamento e Gestão e de Fazenda, no âmbito das respectivas atribuições, adotarão as providências necessárias à execução e despesas decorrentes deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto “N” nº 513, de 02/12/1965.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1874029"
                    ],
                    "1873930": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.347 DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O COLÉGIO ESTADUAL HERMÍNIA DE OLIVEIRA MATTOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-03/006745/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesas, o Colégio Estadual Hermínia de Oliveira Mattos, que funcionará no imóvel situado na Alameda Waldomiro José Nogueira, S/N°, Conceição de Jacareí, no Município de Mangaratiba - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Unidade Escolar, a que se refere o artigo anterior, oferecerá Ensino Médio regular e Ensino Médio na modalidade de Educação para Jovens e Adultos. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1873930"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1874314": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo E-06/004/88/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o mandato conferido a RENATO PINHEIRO BRAVO, pelo Decreto de 08 de junho de 2015, publicado no D.O. de 09.06.2015, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, exercer as funções de membro suplente no Conselho de Administração da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo E-06/004/88/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do Decreto nº 16.444, de 12 de março de 1991, e suas alterações, com validade a contar de 01 de julho de 2015, VALDECIR MACHADO RAMIRO para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, exercer as funções de membro suplente no Conselho de Administração da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, em substituição e completando o mandato conferido a Renato Pinheiro Bravo, pelo Decreto de 08 de junho de 2015, publicado no D.O. de 09.06.2015.\r\n\r\nId: 1874314"
                    ],
                    "1874312": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/224/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21 de agosto de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVANESSA DA COSTA CAMPOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nFABIANA JORGE PEREIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRISSILLA SOUZA DE JESUS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVANESSA XAVIER DE SOUZA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ACCIOLY DE SOUZA FILHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPATRÍCIA OLIVEIRA DE FREITAS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDAYANA MORAES BASTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DA ROSA LOPES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSINEZIO GOMES DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARUSA DA ROCHA MENDES \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nALEXANDRE OUVERNEY DE CARVALHO \r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDENICE DE SÁ LOPES \r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/3969/2012, vol. IV;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no Diário Oficial de 31/10/2011.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROSA CLARA REIS LOUVADO LIMA \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTHIAGO FEITOSA SEIXAS GOMES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFABIANA APARECIDA DE SOUZA \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nId: 1874312"
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                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1874315": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/064/2512/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls.85 destes autos. \r\n\r\nId: 1874315"
                    ],
                    "1874198": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nOFÍCIO CEDAE-GP N° 0821/2015 - AUTORIZO, de acordo com o Ofício CEDAE-GP n° 821/2015.\r\n\r\nId: 1874198"
                    ],
                    "1873933": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/234/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto estadual nº 41.163, de 30 de janeiro de 2008, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/188/234/2014, o pagamento da gratificação por atividade aérea - GAA, com efeitos retroativos a maio de 2014, a LEONARDO CABRAL ARANHA DE ARAÚJO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.772-0.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vista à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, para a adoção das providências complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 1873933"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1873718": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1873718"
                    ],
                    "1873719": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR EDUARDO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5036117-1, do cargo em comissão de Assesssor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 14/07/2015. PD-01/001.401/2015.\r\n\r\nId: 1873719"
                    ],
                    "1873720": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR JOELSON DOMINGOS VIEIRA, ID Funcional nº 5073926-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 05/08/2015. PD-01/001.402/2015.\r\n\r\nId: 1873720"
                    ],
                    "1873721": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR PAULO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE, RG nº 040591667, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por NELSON GONCALVES RIBEIRO, ID Funcional nº 891175-4, com validade a contar de 03/08/2015,. PD-01/001.403/2015.\r\n\r\nId: 1873721"
                    ],
                    "1873722": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR REYNALDO SANTOS NETO, RG nº 219816444, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por MARCIO CORREIA ALVES, ID Funcional nº 4318854-0, com validade a contar de 03/08/2015,. PD-01/001.404/2015.\r\n\r\nId: 1873722"
                    ],
                    "1873723": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR, a pedido, VITOR OLIVEIRA ANDRADE, ID Funcional nº 5024245-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 17/08/2015. PD-12/001.34/2015.\r\n\r\nId: 1873723"
                    ],
                    "1873724": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR ELIZABETH BASSOUL, ID Funcional nº 196447-0, do cargo em comissão de Assesssor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 09/07/2015. PD-01/001.399/2015.\r\n\r\nId: 1873724"
                    ],
                    "1873725": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR ORLANDINO OLIVEIRA DE JESUS, RG nº 042317032, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por LISA CAROLINE DE ARAUJO ASSIS, ID Funcional nº 5030699-5, com validade a contar de 11/08/2015,. PD-01/001.405/2015.\r\n\r\nId: 1873725"
                    ],
                    "1873726": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR CARLOS MARCELO MAGALHÃES SOARES, RG nº 097726897, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por ANNA PAULA SILVA MARTINS MOREIRA, ID Funcional nº 5030675-8, com validade a contar de 11/08/2015,. PD-01/001.406/2015.\r\n\r\nId: 1873726"
                    ],
                    "1873727": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR LUCIANA GOMES PAIVA LOYOLA, ID Funcional nº 613359-2, do cargo em comissão de ASSISTENTE , símbolo DAS-6, do(a) Subsecretaria-Adjunta de Operações Aéreas, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 14/08/2015. PD-13/001.73/2015.\r\n\r\nId: 1873727"
                    ],
                    "1873728": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR PAULO FREDERICO BORGES CALDAS, CORONEL PM, ID Funcional nº 2297285-4, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-6, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por ARMANDO SCOVINO FILHO, ID Funcional nº 2030727-6, com validade a contar de 17/08/2015,. PD-13/001.74/2015.\r\n\r\nId: 1873728"
                    ],
                    "1873729": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR FABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 3220143-5, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIRETORIA, símbolo DAS-8, do(a) Diretoria de Segurança das Instalações, do(a) Superintendência de Segurança, do(a) Subsecretaria Adjunta de Planejamento, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por PAULO CESAR VILLAR, ID Funcional nº 2018804-8, com validade a contar de 01/08/2015,. PD-13/001.75/2015.\r\n\r\nId: 1873729"
                    ],
                    "1873730": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR IDA ESPOSITO SOARES, ID Funcional nº 571859-7, do cargo em comissão de Assesssor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/08/2015. PD-01/001.398/2015.\r\n\r\nId: 1873730"
                    ],
                    "1873731": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR GUILHERME THOMAZ, ID Funcional nº 5024054-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 14/07/2015. PD-01/001.400/2015.\r\n\r\nId: 1873731"
                    ],
                    "1874319": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de agosto de 2015, VANDA VIEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4350486-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1923/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DOMINGUES para exercer, com validade a contar de 12 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Vanda Vieira da Silva, ID Funcional nº 4350486-8. Processo nº E-15/001/1922/2015.\r\n\r\nNOMEAR INDIARA SOUZA AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5033805-6, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Precatórios, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Robson da Silva Barbosa, ID Funcional nº 4424661-7. Processo nº E-04/080/51/2015.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE TEIXEIRA PINOS GRECO para exercer, com validade a contar de 17 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ilaine Antunes de Carvalho, ID Funcional nº 5015800-7. Processo nº E-04/055/900/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2015, ANDERSON DE FREITAS BRITO, ID FUNCIONAL Nº 4318040-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/889/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE LEMOS GOMES para exercer, com validade a contar de 11 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fagner da Silva Pinho, ID Funcional nº 5032893-0. Processo nº E-04/109/7/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de abril de 2015, ALINE LOPES DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5011888-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Controle Financeiro, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/6278/2015.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER NUNES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5013572-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas - Metropolitana I, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.611, de 18/02/2014. Processo nº E-03/001/5943/2015.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DA SILVA PINHEIRO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Daniel Fabrício Santos do Nascimento, ID Funcional nº 5010736-4. Processo nº E-02/001/3507/2015.\r\n\r\nNOMEAR ADELSON MENCARI DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Marcele Ferreira Peixoto, ID Funcional nº 04406162-5. Processo nº E-02/001/3405/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS RAPHAEL ALVES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5032787-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Conceição Aparecida Santos de Oliveira, ID Funcional nº 4429181-7.\r\n\r\nNOMEAR VERA LIGIA HUEBRA NETO SAAVEDRA DURÃO para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria Executiva, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nadine Monteiro Borges, ID Funcional nº 5012152-9. Processo nº E-23/001/1195/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de agosto de 2015, CAROLINE CUNHA FARIA, ID FUNCIONAL Nº 5010527-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1195/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CLARA ABOUD para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Caroline Cunha Faria, ID Funcional nº 5010527-2. Processo nº E-23/001/1195/2015.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE CUNHA FARIA, ID FUNCIONAL Nº 5010527-2, para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fernanda Pires Gonçalves Lira, ID Funcional nº 5013926-6. Processo nº E-23/001/1195/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de agosto de 2015, FERNANDA PIRES GONÇALVES LIRA, ID FUNCIONAL Nº 5013926-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1195/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de junho de 2015, MATEUS ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 4395542-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1197/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOUBERTE RODRIGUES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mateus Rocha, ID Funcional nº 4395542-8. Processo nº E-23/001/1197/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, FERNANDO CARLOS PEREIRA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 321221-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1197/2015.\r\n\r\nNOMEAR RUBENS BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 2855642-9, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fernando Carlos Pereira Ferreira, ID Funcional nº 321221-6, matrícula nº 174593-4. Processo nº E-23/001/1197/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de agosto de 2015, CLARISSE TERRA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5012962-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/98/2015. \r\n\r\nId: 1874319"
                    ],
                    "1874317": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação nº 0086687-26.2010.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-21/070/124/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR EDILSON LUZ PINHEIRO para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, de acordo com a classificação obtida em concurso público e em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1874317"
                    ],
                    "1873713": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nId: 1873713"
                    ],
                    "1873714": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 20/07/2015 - PUBLICADO NO D.O. DE 22/07/2015 - NOMEAR MARINA VERSIANI ELIAS, ID Funcional nº 5025376-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por ROSILENE MEDEIROS EVANGELHO, ID Funcional nº 2025114-9, com validade a contar de 14/07/2015,. PD-01/001.364/2015.\r\n\r\nId: 1873714"
                    ],
                    "1873715": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 20/07/2015 - PUBLICADO NO D.O. DE 22/07/2015 - EXONERAR , a pedido, MANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR, ID Funcional nº 3350446-6, do cargo em comissão de Vogal de Comissão, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 08/07/2015. PD-01/001.355/2015.\r\n\r\nId: 1873715"
                    ],
                    "1873716": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 27/07/2015 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/07/2015 - NOMEAR LUIS ANTONIO GONÇALVES PIRES, ID Funcional nº 5013486-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Normas, do(a) Superintendência de Normas e Consultas, do(a) Subsecretaria de Gestão de Pessoas, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por GUILHERME THOMAZ, ID Funcional nº 5024054-4, com validade a contar de 14/07/2015,. PD-01/001.393/2015.\r\n\r\nId: 1873716"
                    ],
                    "1873717": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 04/08/2015 - PUBLICADO NO D.O. DE 06/08/2015 - NOMEAR JOSÉ AUGUSTO CARVALHAL CERQUEIRA, ID Funcional nº 5074282-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por LUIZ CARLOS TAVARES DE CARVALHO, ID Funcional nº 4344600-0, com validade a contar de 03/08/2015,. PD-12/001.29/2015.\r\n\r\nId: 1873717"
                    ],
                    "1874301": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2009 - D.O. DE 13.03.2009 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/14699/2008, ficam retificadas as matrículas e as datas de admissão dos servidores, abaixo listados, nomeados para o cargo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nCOORDENADORIA: METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n925291-7 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRÁS DA SILVA\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA: NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n938962-8 \r\n\r\nLENIR MARIA DA SILVA CURTY\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA: SERRANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n920938-8\r\n\r\nLUCIA DE OLIVEIRA CAETANO\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\nDECRETO DE 03 DE MAIO DE 2010 - D.O. DE 04.05.2010 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/14699/2008, ficam retificadas a matrícula e a data de admissão da servidora, abaixo mencionada, nomeada para o cargo de Professor Docente I do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nCOORDENADORIA: METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n917521-7 \r\n\r\nCAROLINA FIGUEIREDO DE AZEVEDO\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\nId: 1874301"
                    ],
                    "1873703": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/109/2015 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, que tem por objeto o fornecimento de gás canalizado, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com base no inciso XXII, do art. 24, inciso da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1873703"
                    ],
                    "1873613": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1595/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM ALAN CESAR DE BARROS FERNANDES, RG nº 71.857, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Renato Cozzolino.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1574/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, SD PM VITOR BRAGA DOS SANTOS, RG nº 93.786, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Renato Cossolino.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/902/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do RIOPREVIDÊNCIA, MARTHA CORREA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4323561, Assistente Previdenciário, para a Fundação Leão XIII.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/176/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEAP, ANDREA COSTA GONÇALVES DE ARAÚJO, ID Funcional nº 1962255-4, para a SEPREDEQ.\r\n\r\nId: 1873613"
                    ],
                    "1874316": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1110/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1874316"
                    ],
                    "1874030": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450254/2009- REVOGO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, o Termo de Entrega e Recebimento nº 49, lavrado em 25/03/2010, no livro nº E-05/SULOG, fls. 148 a 150 (fls. 21/23 - deste processo administrativo), e autorizo a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento dos imóveis situados nas Rua Visconde do Rio Branco nºs 24 e 26 parte composta por áreas no térreo (descoberta) com 203,43m², coberta de 96,73m² e 1º pavimento de 124,74m²; Rua Regente Feijó nºs 17, 19 e 21, área do térreo (estacionamento) com 404,51m² e construída de 207,17m², 1º pavimento com 559,06m² e 2º pavimento com 91,71m²; Rua da Constituição nº 23, parte térreo com 60,43m² e 1º pavimento com 24,50m²; Rua da Constituição nº 25, parte, área do térreo com 38,14m²; e Rua da Constituição nº 29, parte, area do térreo com 74,16m² e 1º pavimento com 31,13m², Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ, em favor da Secretaria de Estado de Segurança, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento no artigo 27, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nOs referidos imóveis destinam-se a abrigar a Superintendência de Comunicações Críticas, da Subsecretaria de Comando e Controle - SCCRIT, da referida Secretaria. \r\n\r\nAprovo a minuta do Termo de Entrega e Recebimento de fls. 75/77. \r\n\r\nId: 1874030"
                    ],
                    "1873500": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/699/2015 - Revalidação de Placa Especial - EXÉRCITO BRASILEIRO - CENTRO DE AVALIAÇÕES DO EXÉRCITO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1873500"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1873799": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 432 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/003/107/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 006/2015, referente à prestação de serviços de Agência de Viagens.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMARGARIDA CASEIRA SANCHES, ID 08764484\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nJOANA CORREA CHAVES GOMES FERNANDES, ID 50347667\r\n\r\nRICARDO NASCIMENTO DA SILVA, ID 50241877\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 433 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/003/108/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 005/2015, referente à prestação de serviços de Fornecimento de Galão de 20 litros de Água Mineral Natural Sem Gás.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nGABRIELA MARIA DE SOUZA, ID 50201247\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nRICARDO NASCIMENTO DA SILVA, ID 50241877 \r\n\r\nROSANA JULIÃO, ID 20494270\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1873799"
                        ],
                        "1873878": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo nº E-12/061/12608/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional 42716063, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/12608/2015.\r\n\r\nId: 1873878"
                        ],
                        "1873879": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1092/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), a favor de DIOGO ALBUQUERQUE BARROS. ID Funcional nº 43885284, referente ao período de agosto do exercício de 2011 a dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12503/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 633.084,02 (seiscentos e trinta e três mil oitenta e quatro reais e dois centavos), a favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, referente ao serviço de contingenciamento de links SAT MPLS instalados nos postos de serviços do DETRAN/RJ, relativo ao período de janeiro a agosto do exercício de 2014, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12696/2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 041/2015 em favor da VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP com o valor global de R$ 248.700,00 (duzentos e quarenta e oito mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 1873879"
                        ],
                        "1873609": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/EMOP \r\n\r\nNº 02 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015;\r\n\r\n- atender em conformidade com as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2015;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo nº E-12/080/341/2015;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO:\r\n\r\na) Elaboração de projeto arquitetônico básico e executivo visando à restauração das coberturas da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, a ser desenvolvido obedecendo às normas dos órgãos competentes, tanto aqueles jurisdicionados à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, quanto aos pertencentes ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN;\r\n\r\nb) Elaboração de Orçamento, com base nos dados e projetos descritos no item anterior, para a restauração das coberturas da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA:\r\n\r\nData de Início: 20/08/2015 - Término: 19/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2134.23.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa: 44.90.51\r\n\r\nFonte de Recursos: 10\r\n\r\nValor: R$ 134.680,73 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e oitenta reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesa.\r\n\r\nArt. 3º - Os Equipamentos e Materiais Permanentes, adquiridos em função da presente Descentralização de Execução de Crédito Orçamentário integrarão o Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1873609"
                        ],
                        "1873796": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0645/2013 - Em conformidade com arts. 14 a 17 do Decreto nº 41.880/09 e alterações em vigor, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 87.266,67 (oitenta e sete mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), em favor da empresa PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA., referente aos serviços prestados no período de 29/08/2014 a 06/11/2014.\r\n\r\nId: 1873796"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1873815": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/53/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor RENATO JOSÉ AGUIAR GRANADO, matrícula SIAPE 766074, no valor total de R$ 9.700,06 (nove mil setecentos reais e seis centavos), não pagos na época própria, referente ao ressarcimento de salário do servidor colocado à disposição deste órgão, mês de referência dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1873815"
                    ],
                    "1873578": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1679/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação dos autos do processo administrativo, em favor da empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA-EPP, no valor de R$ 4.887,00 (quatro mil oitocentos e oitenta e sete reais), com base no Parecer nº 140/15 AJUR - MPA da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Governo, às fls. 38/42, e em conformidade com o Art. 26 da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1698/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação dos autos do processo administrativo, em favor da empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA-EPP, no valor de R$ 404,00 (quatrocentos e quatro reais), com base no Parecer nº 27/AJUR - DSM da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Governo, às fls. 36/40 e em conformidade com o Art. 26 da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1873578"
                    ],
                    "1873383": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 187 DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/395/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2015, que tem como objeto locação de rastreadores veiculares, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 007/2015, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES ALLOY - ID. 4397013-3;\r\n\r\nJOSÉ OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO - ID. 5018343-5;\r\n\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA - ID.4276181-6.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1873383"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1873838": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/05/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/004/823/2015 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, da adjudicação referente à adesão ao Sistema Sem Parar que consiste na identificação eletrônica e uso de etiqueta eletrônica fixada nos veículos, em favor do Centro de Gestão de Meios de Pagamento - CGMP, pelo valor estimado para contratação de R$ 10.543,44 (dez mil quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), fundamentado no caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme determina o caput do art. 26 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/05/2015.\r\n\r\nId: 1873838"
                    ],
                    "1873817": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 25 de agosto de 2015, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.242/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1070/2013\r\n\r\nRECORRENTE: SOLANGE REBELO BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.226/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2507/2013\r\n\r\nRECORRENTE: ANA MARIA BITTENCOURT BRAZ ANTUNES\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.223/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2510/2013\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA JOSÉ FLORIDO VICTER\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATOR: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da mota\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\n*O SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 25 de agosto de 2015, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.190/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/926/2013\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA ELIZABETH VALENTE MARASSI GOMES\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.114/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1563/2013\r\n\r\nRECORRENTE: LIBIA DE MORAES FORAIN BASTOS\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.259/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/3125/2013\r\n\r\nRECORRENTE: DAISE LUCIDE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11.08.2015.\r\n\r\nId: 1873817"
                    ],
                    "1873535": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/8078/1993 - PAULO CEZAR GUIMARÃES DE MIRANDA, Id. Funcional 32152132 - AUTORIZO a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença prêmio não gozadas, no total de 360 (trezentos e sessenta) dias, para fins de aposentadoria, período base de 09/10/1988 a 06/10/1998. \r\n\r\nId: 1873535"
                    ],
                    "1873814": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nEXONERA, “ex-officio”, MARILIA ALAIR PIMENTEL BARBOSA DE MATTOS, Identidade Funcional nº 5459079, Professor Docente II, Nível C, Referência 4, matrícula n° 250.781-2, Vínculo 1, conforme preceitua o art. 16, inciso II, Parágrafo Único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479/79, em face do apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/801.422/1995. \r\n\r\nEXONERA, “ex-officio”, LEILA DA SILVA NICOLAU, ID. 5535085, Professor Docente II, Nível A, Referência 3, matrícula nº 0805827-3, Vínculo 1, conforme preceitua o artigo 16, inciso II, Parágrafo Único, item 2, do Decreto-Lei nº. 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479/79, em face do apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/11.002.365/2005.\r\n\r\nId: 1873814"
                    ],
                    "1873690": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4696/2014 - KATIA PINHEIRO MACHADO, ID Funcional 35426950, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 173513-3 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1404/2014 - MAGALI SILVA DA CRUZ ESTEVES, ID Funcional 34771077, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor De - 1 (1ª à 4ª), matrícula 14616 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1524/2015 - EROTHILDES PORFIRA DE ARAUJO, ID Funcional 30812674, Assistente Social - Vínculo 1 (SES) e Assistente Social, matrícula 221967 (Fundação Municipal de Saúde de Niterói) \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400874/2010 - ALESSANDRA GUIMARÃES PECORARO, ID Funcional 43233015, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/12/2015 - GEFERSON DA SILVA MELLO, ID Funcional 44216068, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10639/2011 - MARIA LEDA DE ARAUJO PIETRANI, ID Funcional 38462370, Professor Docente II - Inativo - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Ensino Fundamental, matrícula 11/1099-4 (Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3880/2013 - ELIZABETH MACIEL SILVA, ID Funcional 42829275, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3450/2013 - SUELY DE ARAUJO OLIVEIRA SILVA, ID Funcional 37286412, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II - D, matrícula 5357 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11403099/2012 - CARLOS MAURÍCIO DE OLIVEIRA, ID Funcional 43879080, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3146/2015 - MARIA DE FÁTIMA PESSOA BEZERRA CABRAL, ID Funcional 31246800, Enfermeiro - Vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 153.602-2 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1812/2015 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS MONTEIRO, ID Funcional 30039495, Sanitarista - Vínculo 1 (SES) e Sanitarista-Inativo, matrícula 218020 (Prefeitura de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1886/2015 - KATIA SERRA AYRES CRAVEIRO ALMEIDA, ID Funcional 30294053, Médico - Vínculo 2 (SES) e Médico Ginecologia, matrícula 159.518-0 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7261/2014 - CLAUDIA SANTANA DE CARVALHO, ID Funcional 30536839, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem - 2º Grau, matrícula 163.630-7 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1873690"
                    ],
                    "1873684": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1971/2013 - CARLOS EDUARDO FONTARIGO MIGÃO, ID Funcional 37367528, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/642/2015 - NADJA MARIA LOUZADA, ID Funcional 38501856, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C I-G, matrícula 23907 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2922/2015 - NELMA RUBIM GONÇALVES DIAS, ID Funcional 39258750, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Orientador Pedagógico II - N, matrícula 8113 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3562/2014 - FABIENE COUTO GONÇALVES RIBEIRO, ID Funcional 50349546, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor MAMPB, matrícula 14503-3 (Prefeitura Municipal de Guaçuí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/903/2014 - ANDRE DE ANDRADE RANGEL, ID Funcional 43164609, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3421/2014 - LUCIA REGINA NASCIMENTO PINHO VILA VERDE, ID Funcional 50238752, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4503/2015 - MIRIAM SANTOS MANCEBO REID, ID Funcional 5433819, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Assistente Social, matrícula 648795 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11002243/2010 - SUSANA ROSA DOS SANTOS, ID Funcional 43153526, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2331/2014 - FERNANDO AUGUSTO DA SILVA, ID Funcional 50071823, Professor Docente I - 30 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4814/2014 - MAGNA MENDES PEÇANHA DOS SANTOS, ID Funcional 37424068, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 81396 (Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610540/2010 - SUELI MARTINS DE OLIVEIRA GONÇALVES, ID Funcional 35963271, Professor Docente II - Inativo - Vínculo 1 (SEEDUC) e Pedagogo - C - Inativo, matrícula 16103 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11401004/2009 - JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA, ID Funcional 41826353, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I - Ciências, matrícula 261.969-0 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3103/2015 - FERNANDO MARY, ID Funcional 31804250, Médico - Vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 625893 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10401773/2011 - CARLOS ENRIQUE GUZZO BISCARRA, ID Funcional 43684084, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7130417/2010 - MARCIA ANDRE BERMUDEZ DOS REIS, ID Funcional 42546974, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/234/2015 - ANADIA MARIA COELHO ALVES SALLES, ID Funcional 34056041, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1873684"
                    ],
                    "1873551": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nDESIGNA ANETE JOVINO DOS SANTOS ARAÚJO, Secretária de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, Identidade Funcional nº 00875204-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela 15ª COPIA, durante o impedimento legal da Secretária de Comissão AUGUSTA DINIZ DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 03000524-8, com validade a contar de 29/07/2015 a 12/08/2015.\r\n\r\nId: 1873551"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1873894": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2015\r\n\r\nARMANDO MARQUES SAMPAIO, ID Funcional n° 5073823-2, CPF nº 348.187.747-15, nascido em 20.09.1948, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 021857230, expedida pelo DETRAN/SSP, PIS/PASEP nº 10699456166, nomeado para exercer o cargo de ASSISTENTE I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 23/07/2015, publicado no D.O. de 24.07.2015, com validade de 13/07/2015 e tomou posse em 24.07.2015.\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nFERNANDO SANTOS KERR, ID Funcional n° 4441232-0, CPF nº 666.124.467-49, nascido em 06.02.1962, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 311.660, expedida pelo MB/RJ, PIS/PASEP nº 107063238471, nomeado para exercer o cargo de Chefe Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Educação à Distância, da Coordenadoria de Tecnologia Educacional, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 03.08.2015, publicado no D.O. de 04.08.2015, com validade de 04.08.2015 e tomou posse em 04.08.2015.\r\n\r\nTHIAGO LAPORTE MARQUES, ID Funcional n° 5074175-6, CPF nº 107.089.507-52, nascido em 31.12.1984, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 201564069 expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº.13041490624, nomeado para exercer o cargo de SECRETÁRIO I, símbolo DAÍ-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 03.08.2015, publicado no D.O. de 04.08.2015, com validade de 08.07.2015 e tomou posse em 04.08.2015.\r\n\r\nId: 1873894"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dezoito dias do mês de agosto de 2015, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Sonia Regina Mançano Portella Caldas, ID Funcional nº 2057679-0, a Comissão designada pelas Portarias nº 232 de 19 de abril de 2013 e nº 251 de 02 de janeiro de 2014 reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre a validação e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho referente ao período do estágio probatório dos servidores da Carreira de Especialista em Previdência Social, admitidos pelo Concurso Público homologado em 23/05/2013, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\n\r\nID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV1\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV2\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV3\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5015050-2\r\n\r\nLouise Mayer Andrade de Albuquerque\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4411525-3\r\n\r\nLeonardo Monteiro Magalhães\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/ 008/884/14\r\n\r\n5015053-7\r\n\r\nCristiane Selem Ferreira Neves\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n2826345-6\r\n\r\nAnna Cristina Blattler\r\n\r\n35\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/ 008/885/14\r\n\r\n5015530-0\r\n\r\nMarcio Alex dos Santos Feijó\r\n\r\nEPS\r\n\r\n15/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n2824683-7\r\n\r\nPaulo Eduardo de Castro\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/ 008/886/14\r\n\r\n5015055-3\r\n\r\nAdriana Cristina da Silva Santos\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/ 008/887/14\r\n\r\n5015039-1\r\n\r\nJuliana Chaves Monteiro\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n2035023-6\r\n\r\nLuciana Pinto Venâncio\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/ 008/889/14\r\n\r\n5015034-0\r\n\r\nJulia Limone Brandão Enout Beranger Bello\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4406063-7\r\n\r\nRoberto Antonio Pereira Otsuka\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/ 008/890/14\r\n\r\n5015052-9\r\n\r\nMarcio Antônio da Silva\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n0869234-3\r\n\r\nElisabete dos Santos Peres\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/ 008/891/14\r\n\r\n5012543-5\r\n\r\nLívia Borel Monteiro de Castro\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4384996-2\r\n\r\nReges Moisés dos Santos\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/ 008/892/14\r\n\r\n5015048-0\r\n\r\nMarcellus Von Dollinger Martin\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4366697-3\r\n\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/ 008/893/14\r\n\r\n4434581-0\r\n\r\nNícholas Ribeiro da Costa Cardoso\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n5015055-3\r\n\r\nAdriana Cristina da Silva Santos\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/ 008/894/14\r\n\r\n5015056-1\r\n\r\nMarcos da Cunha Rodrigues Machado\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4424787-7\r\n\r\nJoão Paulo Gomes Silva\r\n\r\n39\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/ 008/896/14\r\n\r\n5015054-5\r\n\r\nTania Lucia Marques Santos\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4366697-3\r\n\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/ 008/897/14\r\n\r\n4424792-3\r\n\r\nThiago Gomes Andrade\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n641106-1\r\n\r\nAlexandre Anselmo Braga\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/ 008/898/14\r\n\r\n5015043-0\r\n\r\nOberdan Pereira Manoel Junior\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n5015055-3\r\n\r\nAdriana Cristina da Silva Santos\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/ 008/899/14\r\n\r\n4380881-6\r\n\r\nLeonardo Ceotto Palermo\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4366697-3\r\n\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/ 008/900/14\r\n\r\n4406065-3\r\n\r\nJorge Leonardo Mosquera Torres de Oliveira\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4424787-7\r\n\r\nJoão Paulo Gomes Silva\r\n\r\n40\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/ 008/901/14\r\n\r\n5015046-4\r\n\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/ 008/902/14\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\n\r\nSONIA REGINA MANÇANO PORTELLA CALDAS\r\n\r\nId: 1873756"
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                        "1873755": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/5141/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 90/2015, referente a RITA DE CÁSSIA BATISTA SILVA.\r\n\r\nDE 13/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/262/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 5/2015, referente a OSVALDO ROSARIO DE GOUVEIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/9156/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 356/2015, referente a DEISY MERI DE SOUZA CRUZ, tornando sem efeito o despacho de 07/11/2011 que homologou a Certidão nº 480/2010, publicada no D.O. de 14/12/2011.\r\n\r\nDE 14/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4/67/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 2174/2015, referente a TEREZINHA NOGUEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 17/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/5/135/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 108/2015, referente a LUCILENE MORAES LUZ DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/7802/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 45/2015, referente a LEANDRO LUIZ SILVA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/172031/2002 - HOMOLOGO a Certidão nº 350/2015, referente a ADRIANA NEVES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/9019/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 164/2014, referente a RITA DE CÁSSIA VILLARINHO PEDROSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/6628/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 263/2014, referente a MARIA CRISTINA COELHO VIANNA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/4890/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 220/2015, referente a VIRGÍNIA DA FONSECA PERRUCHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/7/5624/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 268/2015, referente a CAROLINE ARAÚJO BORDALO.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/5/9248/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 29/2015, referente a CARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/6505/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 99/2015, referente a LUIS ROBERTO MENEZES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/9206/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 227/2015, referente a LANE CRISTINA REIS DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/8/1827/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2014, referente a JORGE DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/8/1921/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 8/2015, referente a DANIEL SILVA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/13842/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 287/2015, referente a ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10/36/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 175/2015, referente a ROSEMEIRE MARIA ARANTES CHANTAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6264/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 380/2015, referente a LUIZ FELIPE FREIRE DE AGUIAR NETTO DOS REYS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/2201/2013. HOMOLOGO a Certidão Nº 381/2015, referente a FABIO MARQUES DA FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/10626/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 383/2015, referente a VANDA RODRIGUES DE ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/7192/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 384/2015, referente a MARIA CRISTINA GARCIA PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/1310/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 57/2014, referente a AFONSO HENRIQUES VALENTE GUEDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/55/524/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 30/2015, referente a FLAVIA AUGUSTA MELGAÇO ROCHA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/55/611/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 29/2015, referente a FLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10200342/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 298/2015, referente a MYLENA CRISTHINA SOUSA BRANDAO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/55/456/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 24/2015, referente a RENAN LOSIK CORREA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/8865/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 354/2015, referente a ALCIONE BERNACCHI ALVES REZENDE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/8865/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 360/2015, referente a ALCIONE BERNACCHI ALVES REZENDE.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/128210/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 43/2015, referente a JOÃO DAMASCENO FILHO.\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/9445/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 175/2015, referente a MILENA PIRACCINI DUCHIADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/1982/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 182/2014, referente a REGINA PAIVA DAUMAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/843/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 185/2015, referente a SIMONE BERNARDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/9172/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 306/2015, referente a LUCIA REGINA BOTELHO ABUZAID SAD.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/11022/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 382/2015, referente a ANTONIO CARLOS AMADOR GIL.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/7350/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 385/2015, referente a FLAVIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6967/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 392/2015, referente a ROSENEA BORGES MARQUES GOULART.\r\n\r\nId: 1873755"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1873839": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.07.2015\r\n\r\nREMOVE, a pedido, ARLETE GELSOMINO TELLES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4323009-1, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização da Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/274/2015.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, LUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1951357-7, da Inspetoria Regional de Fiscalização de Duque de Caxias, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização Méier, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/288/2015.\r\n\r\nId: 1873839"
                    ],
                    "1873841": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/089/10/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de LUIS HENRIQUE GUIMARÃES, no valor de R$ 705,00 (setecentos e cinco reais), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/137/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor do ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI, no valor de R$ 28.018,08 (vinte e oito mil dezoito reais e oito centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/060/62/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 73.306,36 (setenta e três mil trezentos e seis reais e trinta e seis centavos), em favor do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, referente às despesas relacionadas à prestação de serviços de manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva do Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios - SIAFEM, objeto do Contrato n° 033/2012.\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/97/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da empresa MOTIRÔ PLANEJAMENTO E GESTÃO LTDA, no valor de R$ 15.660,00 (quinze mil seiscentos e sessenta reais), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1360/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de ARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO, no valor de R$ 531.000,00 (quinhentos e trinta e um mil reais), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDA 18.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004161/2012 - RESCINDO UNILATERALMENTE o Contrato n° 25/2013, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a AGÊNCIA ESTADO LTDA, CNPJ n° 62.652.961/0001-38, com fulcro no disposto nos arts. 78, I, V e XIII e 79, I da Lei n° 8.666/93 a contar da data de publicidade do presente ato, fazendo jus à empresa aos pagamentos dos serviços efetivamente prestados no presente exercício. Faculta-se à empresa a interposição de recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão e manutenção da decisão acima.\r\n\r\nId: 1873841"
                    ],
                    "1873840": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/097/48/2014 - No exercício da avocação temporária, em caráter excepcional, prevista nos arts. 10 e 13, da Lei n° 5427/2009, a qual, no presente caso, atende aos princípios constitucionais de Economicidade, Proporcionalidade e Razoabilidade, determino a EXTINÇÃO dos Autos de Infração identificados no presente processo, cujos débitos encontravam-se decaídos quando da ciência de lavratura, conforme inteligência do art. 173, I, c/c o art. 156, V, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nA Superintendência de Arrecadação deverá providenciar o registro da extinção no Sistema informatizado de acompanhamento dos autos de infração.\r\n\r\nId: 1873840"
                    ],
                    "1873842": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/107/2013 - FERNANDO AUGUSTO DE PINHO JORDÃO - De acordo com o Parecer Médico Pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarada às fls. 52, fica retificada a reavaliação para 05 (cinco) anos a partir da data da realização da Junta Médica.\r\n\r\nId: 1873842"
                    ],
                    "1873766": [
                        "I - Despacho",
                        "SEBSECRETARIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1290/2014 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 001/2015, iniciada na Sessão Pública de 22/07/2015, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-001/15, onde em 11/08/2015 o lote único foi adjudicado ao licitante ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP, no valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).\r\n\r\nId: 1873766"
                    ],
                    "1871741": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAR Nº 002 DE 12 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE RECEITA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A lotação dos servidores da Subsecretaria Adjunta de Receita, observará a seguinte distribuição na sua estrutura organizacional:\r\n\r\nDIVISÃO DE ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO \r\n\r\nDA COORDENAÇÃO EXECUTIVA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nADIB MURAD\r\n\r\n50321285\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nALEXANDRE BORGES FERNANDES GUIMARÃES\r\n\r\n50727656\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n43180353\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nAMARO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n50377914\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nBENGT ARVID GADELHA HAMMARLUND\r\n\r\n43809251\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nCLEIDSON PACHECO CONSTANT\r\n\r\n50305441\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nEZIO ANTUNES FILHO\r\n\r\n50723944\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nFABIO PECLAT AMORIM DA SILVA\r\n\r\n50307550\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO BASTOS VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n50339320\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nLEONARDO ESPOSTI GALL\r\n\r\n50732285\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nLUCIANO DE SANTANA DIAS\r\n\r\n50377930\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA MACIEIRA\r\n\r\n50305387\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nMICHELLE DA COSTA MILLER\r\n\r\n50307584\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nNEY EICHLER CARDOSO FILHO\r\n\r\n42076919\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nSURAYA PIRES DALTRO\r\n\r\n42179157\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nVIVIANY NOBRE COSTA\r\n\r\n44191782\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS\r\n\r\nSubsecretário Adjunto \r\n\r\nId: 1871741"
                    ],
                    "1873394": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1474 DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/007.887/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir DIANA GABRIELA DIAS DANTAS, ID Funcional 5006290-5, pela servidora DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5036189-9, na Comissão do Programa de Coleta Seletiva Solidária na Administração Pública Estadual, instituída pela Portaria DGAF nº 1029, de 02/12/2013, com validade a partir de 07/07/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Substituir ALEXANDRE DO NASCIMENTO DOMINGUES, ID Funcional 4423405-8, pelo servidor ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID Funcional 5016568-2, na Comissão do Programa de Coleta Seletiva Solidária na Administração Pública Estadual, instituída pela Portaria DGAF nº 599, de 31/01/2012, com validade a partir de 18/03/2014.\r\n\r\nArt. 3º - A atual Comissão do Programa de Coleta Seletiva Solidária na Administração Pública Estadual passa a ser DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO e DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1873394"
                    ],
                    "1873807": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1475 DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor GUSTAVO SILVA PEIXOTO, ID Funcional 4424658-7, pela servidora DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5036189-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nRODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA\r\n\r\n063/2013\r\n\r\nE-04/056.014/2013\r\n\r\n1152/2014\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3, ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID Funcional 5016568-2 e DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5036189-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1873807"
                    ],
                    "1873549": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA ROCHA SALES, ID. Funcional 4276063-1, para responder como Encarregada pelos bens patrimoniais da Subunidade de Superintendência de Tributação, em substituição ao servidor Marco Antonio Santos da Conceição, ID Funcional nº 1938864-0, com validade a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nId: 1873549"
                    ],
                    "1873672": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.578ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/08/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.005 - Processo nº E-04/061.123/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.139 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.133 - Processo nº E-04/161.152/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGA MUSA MEDICAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.141 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1873672"
                    ],
                    "1873673": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.579ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/08/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.487 - Processo nº E-04/077.589/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.142 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1873673"
                    ],
                    "1873643": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.621ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/08/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.600 - Processo nº E-04/036/380//2013 - Recorrente: empresa brasileira de telecomunicações s/a. embratel - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, que negava provimento ao recurso. - Acórdão nº 14.710 - EMENTA: ICMS. DECADÊNCIA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. Ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, o termo inicial para a contagem do prazo de decadência é aquele previsto no art. 150, § 4º, do CTN. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Recurso voluntário provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1873643"
                    ],
                    "1873644": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.622ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/08/2015\r\n\r\nRecursos nºs 60.760 e 61.317 - Processos nºs E-04/014/125//2013 e E04/014/130//2013 - Recorrente: gavião de ouro eletromóveis ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e da Decisão de 1ª Instância, suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. . - Acórdãos nºs. 14.714 e 14.715 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Auto de infração lavrado para exigir ICMS escriturado pela própria Recorrente em seu livro Registro de Saídas, não registradas no Livro Registro de Apuração do ICMS. Presente a motivação para o lançamento, uma vez configurada a falta de pagamento incidente sobre as operações. Livros Fiscais que fazem prova contra o contribuinte. Ato administrativo vinculado e obrigatório. preliminar de nulidade do auto de infração rejeitada - ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. preliminar de nulidade da decisão de primeira instâNCIA. Decisão de primeira instância que apreciou todas as preliminares de nulidade arguidas pela recorrente, e apresentados os motivos pelos quais estas foram rejeitadas. Decisão proferida após a realização de diligência, cujo resultado foi considerado suficiente pelos julgadores para perfeito entendimento da matéria e para a constituição do crédito tributário. Exame do mérito que abordou os argumentos trazidos na impugnação. Discutida expressamente a adequação da penalidade aos fatos relatados. - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA REJEITADA. - ICMS - DÉBITO DE ICMS - APURADO POR MEIO DO EXAME DO LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS. Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam contra as pessoas a que pertencem, e, em seu favor, quando, escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, forem confirmados por outros subsídios.Falta de elementos para desconstituir os dados lançados no livro Registro de Saídas da recorrente. Impossibilidade de aproveitamento de créditos diante da ausência de notas fiscais e de escrituração correta do livro Registro de Entradas. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1873644"
                    ],
                    "1873645": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/08/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.225 - Processo nº E-04/003/24//2014 - Recorrente: titular da irf 64.03 - bonsucesso - Interessada: AMERIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 14.755 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.187 - Processo nº E-04/074.349/2011 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: casa bahia comercial ltda. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.756 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.529 e 58.530 - Processos nºs E-04/050.925/2012 e E04/051.172/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.757 e 14.758 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.548 e 58.703 - Processos nºs E-04/049.748/2012 e E04/049.754/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: transposul transportes ltda-me. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 14.759 e 14.760 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.535 e 58.536 - Processos nºs E04/049.021/2012 e E04/049.020/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: tft empresa de transportes ltda. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 14.761 e 14.762 - EMENTA: iCMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.627 e 56.628 - Processos nºs E04/046.481/2012 e E04/046.709/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.763 e 14.764 - EMENTA: iCMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.118 - Processo nº E-04/046/11604//2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: PEDALBIKE NITEROIENSE LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.765 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.958 e 56.496 - Processos nºs E-04/050.436/2012 e E04/050.433/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 14.766 e 14.767 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1873645"
                    ],
                    "1873642": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de setembro de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 61.102 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/005/854/2013 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1873642"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1873853": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF/SEDEIS N° 001 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e CONSIDERANDO as normas regulamentares previstas no § 5º do art. 4º do Decreto nº 45.305, de 03.07.2015, e o que consta dos autos do Processo nº E-11/001/381/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instaurar Comissão de Sindicância para apuração dos atos e fatos descritos no § 5º do art. 4º do Decreto nº 45.305, de 03.07.2015.\r\n\r\nArt. 2°- Designar os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições legais, constituir a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDAMIÃO JOSÉ DA SILVA - ID Funcional nº 2.013.615-3;\r\n\r\nMARIA DA GUIA ALVES DE AMORIM - ID Funcional nº 2.033.736-1;\r\n\r\nBELARICE RODRIGUES DE O. DO ROSÁRIO - ID Funcional nº 1.911.901-1;\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\n\r\nFABIO RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1873853"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1873858": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1398 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública, Ad Hoc, ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 05/08/2015 por Decisão Singular no processo nº 00-2015/250648-9, de 22/07/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5364, em 07/08/2015 e assinatura do Termo de Compromisso em 12/08/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1873858"
                        ],
                        "1873859": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1399 DE 18 DE AGOSTO DE 2015 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública, Ad Hoc, ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 05/08/2015 por Decisão Singular no processo nº 00-2015/262547-0, de 30/07/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5367, em 12/08/2015 e assinatura do Termo de Compromisso em 12/08/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1873859"
                        ],
                        "1873860": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1400 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública, Ad Hoc, ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 05/08/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/262550-0, de 30/07/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5368, em 12/08/2015 e assinatura do Termo de Compromisso em 12/08/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1873860"
                        ],
                        "1873521": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/157/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da IOC CAPACITAÇÃO LTDA. no valor de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais) a conta do PT 2.016 e CD 3390.39.32, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1873521"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1873698": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 644\r\n\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/1920/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de demolição de diversas edificações no Complexo do Jacarezinho - PAC II, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n\r\nUrbanização das Comunidades\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n1.008.126,68\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1873698"
                    ],
                    "1873883": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1354 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA-ME, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo E-17/001/3366/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução de obras de reforma das unidades de polícia técnico científica, localizado nos Municípios de Itaperuna e Santo Antonio de Pádua - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nANTONINO BARROS COSTA - ID Nº 4365912-8\r\n\r\nJORGE MAIA NETTO - ID Nº 2069295-1\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - ID Nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19/08/2015.\r\n\r\nId: 1873883"
                    ],
                    "1873341": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1355 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/519/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a Execução de Obras de Construção do Hospital de Cardiologia, em Queimados - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros da EMOP:\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO - ID nº 2852016-5;\r\n\r\nEDWALDO LAMEIRA NOVAES - ID nº 2935675-0;\r\n\r\nWILSON JOSE FERNANDES - ID nº 4270604-1.\r\n\r\n§1º - A Comissão deverá fiscalizar a execução do Contrato fielmente, de acordo com as cláusulas e condições avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do cronograma físico-financeiro e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas conseqüências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\n§2º - Caberá à Comissão, instituída nesse artigo, emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual, bem como responder aos eventuais questionamentos técnicos específicos sobre as obras.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Fica designado como Inspetor/Monitor da SEOBRAS o membro:\r\n\r\nJOEL DA SILVA MYRRHA - ID nº 4325630-9.\r\n\r\nParágrafo Único - As responsabilidades atribuídas ao Inspetor / Monitor restringem-se a:\r\n\r\nI - inspecionar, monitorar e avaliar o desempenho de todos os serviços objeto do Contrato, ou seja, a performance da obra, realizando, para tanto, vistorias técnicas, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste, sem este ter qualquer responsabilidade sobre a execução contratual.\r\n\r\nII - emitir, obrigatoriamente, a cada medição apresentada pela Fiscalização, o Relatório Técnico Sintético - RTS sobre a performance da obra, de forma a possibilitar ou não a liberação dos recursos previstos no Contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1873341"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1873662": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do inciso I, do art. 54, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25 de agosto de 1982, GUILHERME HENRIQUE DE ALMEIDA MAURÍCIO, Arquiteto, Nível A, matrícula n° 36/000249, Id Funcional 50230395, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, com validade a contar de 12 de agosto de 2015. Processo nº E-17/004/203/2015.\r\n\r\nId: 1873662"
                        ],
                        "1873893": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.269/2015 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 034/2015 (ASL-DP), realizado em 31/07/2015. \r\n\r\nId: 1873893"
                        ],
                        "1873891": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 (Autorização da Seleção Pública 2012). Tendo em vista a autorização contida no proc. nº E-17/102.645/2011, que trata da contratação de candidatos aprovados na Seleção Pública realizada pela CEPERJ, encaminhamos relação parcial com o nome do candidato contratado, com o seu respectivo cargo e classe para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n1\r\n\r\nMANOELLA SIQUEIRA CAMPOS DA COSTA SANTOS\r\n\r\nADVOGADA\r\n\r\nA\r\n\r\nId: 1873891"
                        ],
                        "1873892": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.238/2015 - HOMOLOGO a licitação por Pre gão Eletrônico nº 035/2015 (ASL-DP), realizado em 07/08/2015. \r\n\r\nId: 1873892"
                        ],
                        "1873765": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 134 DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Engenheiro João Carlos Lima de Figueiredo, ID Funcional nº 2850618-9, para acompanhar e fiscalizar as obras de construção da torre de chegada e reforma da garagem de barco do Estádio de Remo da Lagoa, no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-17/002/001.534/2015 e do Contrato nº 001/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publlicação, com vigência a contar de 27/03/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1873765"
                        ],
                        "1873768": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 138 DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Arquiteto Roberto Oliveira Sadock de Freitas, ID Funcional nº 2850526-3, para acompanhar e fiscalizar a obra de complementação de serviços de apoio ao gerenciamento da obra do Museu da Imagem e do Som - MIS, no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-17/002/002.247/2014 e do Contrato nº 008/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 11/05/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015 \r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 139 DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Arquiteto Roberto Oliveira Sadock de Freitas, ID Funcional nº 2850526-3, para acompanhar e fiscalizar a obra de implantação do canteiro de obras do Museu da Imagem e do Som - MIS, no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-17/002/000.212/2015 e do Contrato nº 023/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 15/07/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1873768"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1872953": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2850/2015 - SERGIO DA SILVA RODRIGUES, ID nº 2.914.733-6, matrícula nº 264.678-4, Investigador Policial de 1ª Classe,. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/06/2015.\r\n\r\nId: 1872953"
                    ],
                    "1873553": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/405/0049/2015 - PRISCILLA MOUTELLA BARROSO ARAUJO, ID Funcional n° 4.251.114-3 - CONCEDO licença-prêmio, período-base de 06/12/2005 a 04/12/2010, 03 meses..\r\n\r\nId: 1873553"
                    ],
                    "1873528": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/507/2015 - GENILDA ALVES ABDALAH, ID Funcional nº 2.922.708-9 - CONCEDO o benefício requerido a partir 14/03/2013, o aumento de 40%, correspondente ao 7º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1369/2015 - JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 2.930.852-6 - CONCEDO o benefício requerido a partir 20/10/2014, o aumento de 60%, correspondente ao 11º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/8208/1702/2012 - JORGE GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 2.942.244-2 - CONCEDO o benefício requerido a partir 23/11/2012, o aumento de 50%, correspondentes ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/94/2014 - JORGE LUIZ DA SILVA, ID Funcional nº 2.962.068-6 - CONCEDO o benefício requerido a partir 29/12/2013, o aumento de 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/158/103/2015 - JOSE JORGE CRUZ MARTINS, ID Funcional nº 2.931.288-4 - CONCEDO o benefício requerido a partir 28/09/2012, o aumento de 50%, correspondentes aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/162/2015 - MARCIA REGINA PONZI DE LIMA, ID Funcional nº 2.983.672-7 - CONCEDO o benefício requerido a partir 16/04/2014, o aumento de 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/573/2015 - SOLANGE ELIZA DIAS MENDES FIGUEIREDO, ID Funcional nº 2.925.514-7 - CONCEDO o benefício requerido a partir 25/05/2015, o aumento de 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/398/2015 - TERESA CRISTINA BÉLICHE GUEDES, ID Funcional nº 2.951.671-4 - CONCEDO o benefício requerido a partir 19/02/2015, o aumento de 55%, correspondentes aos 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1873528"
                    ],
                    "1873503": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCLEBER BIANCAMANO JANSEN, 2º Sargento PM, RG 60.754, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.1997, com 18 anos de serviço a contar de 27.11.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/023/13/2015.\r\n\r\nHERALDO COSTA E SILVA, 3º Sargento PM, RG 65.916, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.10.1999, com mais de 18 anos de serviço a contar de 15.01.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/108/111/2015.\r\n\r\nJORGE LUIZ VALENTIM PEREIRA, Subtenente PM, RG 46.921, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço a contar de 25.06.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/042/163/2015.\r\n\r\nId: 1873503"
                    ],
                    "1873504": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nDAVID SOARES SOBRINHO, 2º Sargento PM, RG 39.673, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 03.07.2014. Proc. nº E-09/1543/2616/2010.\r\n\r\nDEJAIR DOS SANTOS SILVA, 1º Sargento PM, RG 1/12.655, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.06.1972, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 20.06.2013. Proc. nº E-09/10828/2592/2002.\r\n\r\nId: 1873504"
                    ],
                    "1873505": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nDEMAS PEREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 46.659,do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/49/2015.\r\n\r\nEVALDO VICTOR DA MOTTA, Subtenente PM, RG 44.625, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/19/2015.\r\n\r\nFRANCIMAR BRITO DA SILVA, Subtenente PM, RG 44.724, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/031/25/2015.\r\n\r\nINÁCIO VIEIRA DE SOUSSA, Subtenente PM, RG 34.996, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com 39 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/172/2015.\r\n\r\nJOSÉ CAMILO BARBOSA, Subtenente PM, RG 49.870, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/043/35/2015.\r\n\r\nJUDINEY VIEIRA RAMADA, Subtenente PM, RG 49.776, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/047/44/2015.\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DA SILVA, Subtenente PM, RG 42.654, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/43/2015.\r\n\r\nROBERTO DA SILVA CALIXTO, Subtenente PM, RG 42.419, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/41/2015.\r\n\r\nSÉRGIO DE LIMA, Subtenente PM, RG 44.046, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/13/2015.\r\n\r\nVAGNER ALVIM DA SILVA, Subtenente PM, RG 51.503, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/053/126/2015.\r\n\r\nWELLINGTON SUZANO DA CRUZ, Subtenente PM, RG 53.073, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/075/14/2015.\r\n\r\nId: 1873505"
                    ],
                    "1873506": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTONIO BORGES DA SILVA, Subtenente PM, RG 42.302, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0095/15/2015.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA, Subtenente PM, RG 49.021, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0020/25/2015.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOURENÇO DA SILVA, Subtenente PM, RG 43.003, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/184/2015.\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA VIEIRA, Subtenente PM, RG 40.819, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/000042/142/2015.\r\n\r\nCARLOS TEIXEIRA, Subtenente PM, RG 40.814, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0034/30/2015.\r\n\r\nCLARIVALDO PEREIRA, Subtenente PM, RG 33.607, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0063/3/2015.\r\n\r\nGELSON CORREA BALÃO, Subtenente PM, RG 43.437, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0020/76/2014.\r\n\r\nJORGE SOARES DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 43.371, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0030/37/2015.\r\n\r\nJOSE CARLOS GONÇALVES ANGELO, Subtenente PM, RG 45.650, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0041/28/2015.\r\n\r\nMARCOS GOMES DA SILVA, Subtenente PM, RG 41.933, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0070/33/2015.\r\n\r\nREINALDO AMORIM JUNIOR, Subtenente PM, RG 43.832, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0042/133/2015.\r\n\r\nSERGIO MURILO DO REGO, Subtenente PM, RG 43.170, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0042/135/2015.\r\n\r\nId: 1873506"
                    ],
                    "1873742": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/69/2015- SUBTEN PM RG 40.784 JORGE LUIZ DOS ANJOS - a partir de 19/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/18/2015- SUBTEN PM RG 42.899 CARLOS MURILO LOPES ROCHA - a partir de 09/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/66/2015- SUBTEN PM RG 43.785 JORGE CORREA DE MATTOS - a partir de 15/05/2015.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/55/2015 SUBTEN PM RG 46.356 ANTONIO GONÇALO SANTOS FILHO - a partir de 09/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/13/2015 SUBTEN PM RG 42.821 CLAUDIO ECCARD BRANDAO - a partir de 03/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/058/08/2015 SUBTEN PM RG 46.313 RICARDO FERREIRA TOJADO - a partir de 30/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/67/2015 SUBTEN PM RG 50.212 HANIEL LOURENÇO DOS SANTOS - a partir de 19/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/68/2015 3º SGT PM RG 65.582 CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA - a partir de 30/04/2015.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1873742"
                    ],
                    "1873529": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/463/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa KAF RIO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA - ME, no valor total de R$ 154.765,10 (cento e cinquenta e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais e dez centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nId: 1873529"
                    ],
                    "1873501": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0138/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 29.07.2015, os proventos de AMAURI DO AMARAL BERNARDES, SUBTEN PM RG 38.758.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0114/0021/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.07.2015, os proventos de DENILSON DE ALMEIDA PEREIRA, SUBTEN PM RG 39.374.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0031/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.07.2015, os proventos de PAULO CESAR PASSOS CANTARINO, SUBTEN PM RG 40.798.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0020/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.07.2015, os proventos de LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO SANTOS, SUBTEN PM RG 41.452.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0034/2015 FIXADOS, com validade a contar de 27.07.2015, os proventos de ELINOR VIEIRA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 41.653.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0025/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.07.2015, os proventos de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS COELHO, SUBTEN PM RG 42.488.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0165/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.07.2015, os proventos de EDGARD MORAES DA SILVA NETO, SUBTEN PM RG 42.806.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0040/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.07.2015, os proventos de GILBERTO DO ESPIRITO SANTO DE VASCONCELLOS, SUBTEN PM RG 42.811.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0059/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 27.07.2015, os proventos de NILMAR AVELINO, SUBTEN PM RG 43.114.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0442/0002/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 29.07.2015, os proventos de PEDRO LUIZ DRAGO, SUBTEN PM RG 43.288.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0095/0014/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 29.07.2015, os proventos de EDSON RODRIGUES PEREIRA, SUBTEN PM RG 43.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0171/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.07.2015, os proventos de CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 43.432.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0032/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.07.2015, os proventos de JOSE MAURICIO RIBEIRO FRAGA, SUBTEN PM RG 43.793.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0116/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.07.2015, os proventos de EDILSON PIRES TEIXEIRA, SUBTEN PM RG 44.888.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0045/0036/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.07.2015, os proventos de MAURILIO CESAR SILVA, SUBTEN PM RG 45.968.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0022/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.07.2015, os proventos de LUIZ CLAUDIO GOMES NOVAES, SUBTEN PM RG 46.041.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0036/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.07.2015, os proventos de ALMIR DANTAS GARCEZ, SUBTEN PM RG 46.089.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0028/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 29.07.2015, os proventos de ARNALDO DE CASTRO MARINS, SUBTEN PM RG 46.231.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0271/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 27.07.2015, os proventos de PAULO FRANCISCO FILHO, SUBTEN PM RG 46.505.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0011/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.07.2015, os proventos de MOABE DOS SANTOS COUTINHO, SUBTEN PM RG 46.813.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0137/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.07.2015, os proventos de WILSON JOSE PROENÇA, SUBTEN PM RG 48.010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0041/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.07.2015, os proventos de PAULO HENRIQUE RANGEL CARDOSO, SUBTEN PM RG 50.527.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0028/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 13.01.2015 os proventos de MARCELO BARBOSA NUNES, 2º SGT PM RG 59.471.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0011/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 03.07.2014, os proventos de MARIO GAMEIRO NETO, 3º SGT PM RG 59.047.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/0053/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 13.01.2015, os proventos de EMERSON CESCHINI DE OLIVEIRA, CB PM RG 84.772.\r\n\r\nId: 1873501"
                    ],
                    "1873390": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1674/2589/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 10.07.2012, os proventos de Elisangela Vargas da Silva - 3º Sgt PM RG 66.012.\r\n\r\nId: 1873390"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1873434": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 20.10.2005, publicado no D.O. de 27 de outubro de 2005, e republicado no D.O. de 04.11.2005, que DESLIGOU, a pedido, ANDRÉ ROCHA DE ARRUDA, ID Funcional nº 4304450-6, matrícula nº 867.942-5, do estágio experimental ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, referente ao concurso realizado no ano de 1997, com fulcro no art. 109, do Decreto nº 2.479, de 08.03.79. Processo nº E-21/070/139/2014.\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 04.06.2014, publicado no D.O. de 05.06.2014, que excluiu o candidato MICHAEL THIAGO DE ALMEIDA MENDES, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2012, tendo em vista parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta e, o que consta na Ata de reunião de 20 de julho de 2015, da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos. Processo nº E-21/070/100/2014.\r\n\r\nId: 1873434"
                    ],
                    "1873694": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.354/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados em face do servidor SANDRA CRISTINA MACHADO, ID 5567815, no processo nº E-21/046.105/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados em face do servidor JAIR DA SILVA SIMAS, ID 43791760, no processo nº E-21/006.146/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados em face do servidor RONALDO BRANDÃO, matrícula 953.105-4 , no processo nº E-21/006.30/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados em face do servidor DARCY VALENTIM SILVA, ID 24543179 , no processo nº E-21/006.152/2015.\r\n\r\nId: 1873694"
                    ],
                    "1873431": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.547/2015 - THIAGO CASTANHEIRA GILS. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 11/13, bem como pelo que consta na Ata de Reunião d 28.07.2015, da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 40.013, de 29 de setembro de 2006, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2012. \r\n\r\nId: 1873431"
                    ],
                    "1873693": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor FÁBIO LUIS SOBRINHO, matrícula 822.350-5, para exercer o cargo de vogal substituto das 1ª e 2ª Comissões de Inquérito da Assessoria de Inquérito Administrativo do Gabinete do Secretario da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/015.59/2015.\r\n\r\nId: 1873693"
                    ],
                    "1873695": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 973.011/2012 - DECIDO pelo sobrestamento do processo administrativo disciplinar, instaurado em face dos servidores JOSE ALEXANDRE BERNADINO, matrícula 834.942-5 e MARCOS ANTONIO DOS NASCIMENTO SOARES, matrícula 822.486-7, até do deslinde da ação penal. \r\n\r\nId: 1873695"
                    ],
                    "1873696": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/002.13/2015 - DEFIRO o pedido de conversão em multa, em face do servidor AMILTON MATIAS DOS SANTOS, ISAP. ID 43420168. \r\n\r\nId: 1873696"
                    ],
                    "1873686": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/072.04/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 47.144,49 (quarenta e sete mil cento e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), competência de 2014, em favor da empresa TECH INFO WORKS INFORMÁTICA, referente à prestação de serviço de manutenção preventiva dos bloqueadores de celular. \r\n\r\nId: 1873686"
                    ],
                    "1873687": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/072.116/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 47.144,49 (quarenta e sete mil cento e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), competência de 2014, em favor da empresa, TECH INFO WORKS INFORMÁTICA, referente à prestação de serviço de manutenção preventiva dos bloqueadores de celular. \r\n\r\nId: 1873687"
                    ],
                    "1873688": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/072.100/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 47.144,49 (quarenta e sete mil cento e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), competência de 2014, em favor da empresa, TECH INFO WORKS INFORMÁTICA, referente à prestação de serviço de manutenção preventiva dos bloqueadores de celular. \r\n\r\nId: 1873688"
                    ],
                    "1873682": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPROCESSOS Nos E-21/072.31/2015, E-21/072.32/2015 E E-21/072.33/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 89.264,00 (oitenta e nove mil duzentos e sessenta e quatro reais), competência de 2014, em favor da empresa RENIFER SISTEMAS AUTOMOÇÃO LTDA, atual LISANDRA JACOMINI SIST. E AUTOMOÇÃO, referente à manutenção preventiva e corretiva das portas pneumáticas das unidades prisionais de Bangu II, Bangu III A e Bangu III B.\r\n\r\nId: 1873682"
                    ],
                    "1873683": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPROCESSOS Nos E-21/072.34/2015, E-21/072.29/2015, E-21/072.35/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 31.674,28 (trinta e um mil seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos), competência de 2014, em favor da empresa RENIFER SISTEMAS AUTOMOÇÃO LTDA, atual LISANDRA JACOMINI SIST. E AUTOMOÇÃO, referente à manutenção preventiva e corretiva das portas pneumáticas das unidades prisionais de Bangu II, Bangu III A e Bangu III B. \r\n\r\nId: 1873683"
                    ],
                    "1873334": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nDESIGNA PAULA BASTOS FALCÃO DA MOTA, ID 43718701, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no254680 (Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro), contando atualmente com 58 (cinquenta e oito) servidores, na vaga decorrente da dispensa de ANDRE DA SILVA, ID 43547419, com validade a contar de 20/05/2015. Processo nº E-21/055/186/2015.\r\n\r\nDISPENSA EDELMO CEZAR PONTES, ID 43547419, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no254680 (Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro), com validade a contar de 20/05/2015. Processo nº E-21/055/186/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARCIELLI PEDRO ALMEIDA, ID 50116525, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254580 (Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth), contando atualmente com 64 (sessenta e quatro) servidores, na vaga decorrente da dispensa de ERALDO DE SOUZA IGNÁCIO, ID 20065531, com validade a contar de 30/06/2015. Processo nº E-21/039/145/2015.\r\n\r\nDISPENSA ERALDO DE SOUZA IGNÁCIO, ID 20065531, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 254580 (Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth), com validade a contar de 30/06/2015. Processo nº E-21/039/145/2015. \r\n\r\nDESIGNA ANDERSON PEREIRA SANCHEZ, ID 20063253, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254530 (Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira), contando atualmente com 48 (quarenta e oito) servidores, com validade a contar de 26/06/2015. Processo nº E-21/050/30/2015.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/179/2015 - CONCEDE o afastamento provisório ao servidor DARCY VALENTIM SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 24543179, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 27/07/2015, de acordo com o constante no processo em referência..\r\n\r\nId: 1873334"
                    ],
                    "1873676": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA de gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, ID 50001868. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.160/2015.\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.164/2015.\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.172/2015.\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, ID 50001868. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.173/2015.\r\n\r\nId: 1873676"
                    ],
                    "1873677": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ALBERTO DA COSTA RODRIGUES, ID 20048050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.135/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ALBERTO DA COSTA RODRIGUES, ID 20048050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.137/2015.\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ALBERTO DA COSTA RODRIGUES, ID 20048050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.139/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ISAP, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.562/2015. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ISAP, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.563/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SA REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.148/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.149/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.150/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONNY TAVEIRA DE ARAUJO, ISAP, ID 43211240. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.169/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA DE CARVALHO REIS, ID 43714838. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.336/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSE FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NIVEA MARION DANTAS PETERSEN, ID 969.333-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.087/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.149/2015.\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.159/2015.\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.162/2015.\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.163/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ISAP, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.177/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ISAP, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.345/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GLEICE FERRAZ VALADARES PIRAJÁ NOVOA, ISAP, ID 50131451. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.179/2015.\r\n\r\nId: 1873677"
                    ],
                    "1873678": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID 50007190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.087/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KATIA CILENE SANTOS PEDROSA, ISAP, ID 43934790. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.160/2015.\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LILIAN APARECIDA FERREIRA ALVAREZ, ISAP, ID 43234992. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.167/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID 12490938. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.159/2015.\r\n\r\nId: 1873678"
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                    "1873679": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ISAP, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.149/2015.\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ISAP, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.151/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, ISAP, ID 4382041-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.142/2015.\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, ISAP, ID 4382041-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.144/2015.\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, ISAP, ID 963.430-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.146/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, ISAP, ID 963.430-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.147/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HELIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora THAIS DA SILVA ALCANTARA, ISAP, ID 5009821-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.134/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RUDNEY DA SILVA LOBO MANHAES, ISAP, ID 50302515. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.072/2015.\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCUS VINICIUS DAS CHAGAS SANTIAGO, ISAP, ID 939722-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.130/2015.\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARCIA FATIMA SPARGOLI ESCOLASTICO, ISAP, ID 43714501. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.131/2015.\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARCIA FATIMA SPARGOLI ESCOLASTICO, ISAP, ID 43714501. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.132/2015.\r\n\r\nId: 1873679"
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                    "1873675": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ISAP, ID 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.158/2015.\r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ISAP, ID 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.092/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ISAP, ID 43715257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.160/2015.\r\n\r\nDe 11.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CASILDA REIS ANDRADE, ISAP, ID 43718159. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.162/2015.\r\n\r\nDE 13.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, ID 19923244. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.164/2015.\r\n\r\nId: 1873675"
                    ],
                    "1873680": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.118/2015.\r\n\r\nId: 1873680"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1873317": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5231/2013 - DEFIRO a cessão da servidora TANIA REGINA REZENDE DOS SANTOS, Enfermeira, matrícula nº 297.562-1, ID. Funcional nº 31338950, do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras para a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói.\r\n\r\nId: 1873317"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1873486": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 25 de maio de 2013, EVENILSON DA PENHA, Major Bombeiro Militar QOA/81, RG CBMERJ 06.601 - ID Funcional nº 02636558-8 - CPF 587.877.807-63, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea \"a\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/036/0422/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de maio de 2015, JOÃO CARLOS BORROMEU PIRACIABA, Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/86, RG CBMERJ 10.213 - ID Funcional nº 02664133-0 - CPF 472.490.567-00, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea \"a\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos II, IV e V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/140/068/2015.\r\n\r\nId: 1873486"
                    ],
                    "1873819": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/29/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 58/2015, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA FACOEMULSIFICAÇÃO, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa MEDIPHACOS INDÚSTRIAS MÉDICAS S/A (ANTIGA MEDIPHACOS LTDA vencedora do lote 02 do certame com proposta no valor de R$ 78.750,00 (setenta e oito mil setecentos e cinquenta reais). O lote 01 foi Fracassado.\r\n\r\nId: 1873819"
                    ],
                    "1873487": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...\r\n\r\n1º Sgt BM Q10/90 VANDER LUIS BENTO RODRIGUES, RG 12.978;\r\n\r\n1º Sgt BM Q10/90 MARIO CESAR THEOPHILO DE ALMEIDA, RG 12.979;\r\n\r\n1º Sgt BM Q10/90 VANDERLEI DAS NEVES, RG 12.981;\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...\r\n\r\n1º Sgt BM Q10/90 VANDER LUIS BENTO RODRIGUES, RG 12.978;\r\n\r\n1º Sgt BM Q10/90 VANDERLEI DAS NEVES, RG 12.981;\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 1873487"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1873595": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/CEPERJ Nº 1379\r\n\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação - SEEDUC E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3328/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de Processos Seletivos Internos para o preenchimento das vagas de Diretor Adjunto de Unidade Escolar, Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional e Agente de Acompanhamento de Gestão Escolar.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/07/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 12410 - fUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 1241-00 - CEPERJ.\r\n\r\nUG: 1241-00 - CEPERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nJulho\r\n\r\nR$ 864.558,95\r\n\r\nArt. 2º - A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nDELMO MORANI\r\n\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas \r\n\r\ne Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1873595"
                    ],
                    "1873657": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/UERJ Nº 1380\r\n\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação - SEEDUC E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5271/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “Capacitar 200 servidores da Sede e Regionais da SEEDUC através do Curso de Especialização em Orientação Educacional”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/07/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 1801 - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40430 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .\r\n\r\nUO: 4043 - UERJ.\r\n\r\nUG: 4043.00 - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte de Recurso\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\n3390\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 645.960,00\r\n\r\nJulho\r\n\r\nArt. 2º - A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1873657"
                    ],
                    "1873413": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5323 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E-03/10.201.086/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a transferência do alunado para a Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que os recursos humanos foram transferidos para outras unidades escolares da Rede Estadual de Ensino;\r\n\r\n- que o acervo documental foi transferido para o CE Marechal João Baptista de Mattos; e\r\n\r\n- que os bens patrimoniais foram transferidos para o CE Compositor Manaceia José de Andrade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Pará, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situada na Avenida dos Italianos, 500, Rocha Miranda, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1873413"
                    ],
                    "1873785": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\nDISPENSA ADEMAR SOLI FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 156.254-5, ID. Funcional nº 4022076-1, da função de Diretor do CIEP 310 Prof.ª Alice Aiex, U.A. 18-1639, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Proc. n° E-03/011/882/2015.\r\n\r\nDESIGNA SANDRA LUCIA FELIPE DA SILVA, Prof. A.A.E. II, mat. n° 517.142-6, ID. Funcional nº 3715246-7, para exercer a função de Diretor do CIEP 310 Prof.ª Alice Aiex, U.A. 18-1639, Tipo D, Município de Barra do Piraí, em vaga anteriormente ocupada por Ademar Soli Ferreira, mat. nº 156.254-5 e considerá-la dispensada da mesma função do C.E. Prof.ª Maria Nazareth Santos Silva, U.A. 18-2195, no mesmo Município da SEEDUC. Proc. n° E-03/011/882/2015.\r\n\r\nId: 1873785"
                    ],
                    "1873533": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Professor abaixo discriminado, provindo do Concurso Público realizado em 2001, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 30 de março de 2001, homologado em 27 de agosto de 2001, nomeado pelo Decreto de 12 de julho de 2007, publicado no D.O. de 16 de julho de 2007. Proc. nº E-03/1.980/2007.\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nANDRE CLAUDIO MORAES DE MEDEIROS\r\n\r\nED. FÍSICA\r\n\r\n39º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nId: 1873533"
                    ],
                    "1873555": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/08/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1443/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de NATALLYE LOPES SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. I, vínculo 1, mat. nº 910.089-2, ID. Funcional nº 42726387, a contar de 03/07/2015, a fim de regularizar a situação funcional da servidora, tornando sem efeito o Despacho de 28/05/2015, publicado no D.O. de 01/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/386/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de ROSANE DE OLIVEIRA NUNES, Prof. Doc. I, vínculo 1, mat. nº 971.645-7, ID. Funcional nº 44166141, a contar de 27/06/2015, a fim de regularizar a situação funcional da servidora, tornando sem efeito o Despacho de 28/05/2015, publicado no D.O. de 01/06/2015.\r\n\r\nId: 1873555"
                    ],
                    "1873585": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2015\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 09/08/2015, ANGELA VICTORINO CORRÊA, mat. nº 250.284-7, Prof. Doc. II C, ref. 8, ID. Funcional nº 40687627/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/014/2578/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARIA DIAS DA SILVA, mat. nº 5.001.697-1, Servente I, ID. Funcional nº 39671577/1, nos termos do § 1°, alínea “b”, inciso III, do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/015/2774/2014.\r\n\r\nAPOSENTA LIZETE ALVES MAGALHÃES, mat. nº 845.943-0, Prof. Doc. I C, ref. 5, ID. Funcional nº 35626119/1, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/015/3187/2014.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA MARIA NEVES DE SOUZA, mat. nº 837.572-7, Prof. Doc. I C, ref. 6, ID. Funcional nº 37474154/1, nos termos do § 1°, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/002/71/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 11/08/2015, MARIA APARECIDA DANTAS MARTINS, mat. nº 255.596-9, Prof. A.A.E. II B, ref. 7, ID. Funcional nº 40942651/2, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/011/1957/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 28/07/2015, REGINA COSTA MONTEIRO DE SOUZA, mat. nº 841.649-7, Prof. Doc. I C, ref. 5, ID. Funcional nº 39235726/1, nos termos do § 1°, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/015/3023/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 26/07/2015, GUAIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 833.872-5, Prof. Doc. I C, ref. 6, ID. Funcional nº 33457930/1, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/015/2178/2015.\r\n\r\nId: 1873585"
                    ],
                    "1873888": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2015\r\n\r\n*APOSENTA SONIA CANELI DE GOES MAGALHÃES, mat. nº 282.171-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40008738/1, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/005/2389/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19/08/2015.\r\n\r\nId: 1873888"
                    ],
                    "1873536": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2033/2015 - MEIRE ELIZABETE CARDOZO COTRIM HENRIQUES, mat. nº 231.198-3, ID. Funcional nº 40243850/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2001/2014 - MARÍLIA FRANCISCO DE PAULA, mat. nº 193.406-6, ID. Funcional nº 35340436/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/848/2015 - CARLA SOBRINHO PAES DE CARVALHO, mat. nº 1.208.603-9, ID. Funcional nº 41275683/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1558/2015 - DELCIO DE OLIVEIRA, mat. nº 1.200.422-2, ID. Funcional nº 37244574/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1449/2015 - SIMONE SOARES DE ANDRADE, mat. nº 186.184-8, ID. Funcional nº 40224767/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1068/2015 - PAULO ROBERTO ALEXANDRE CORREA, mat. nº 276.780-4, ID. Funcional nº 35972912/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1540/2015 - DAYSE CARLA BORGES DA SILVA, mat. nº 254.217-3, ID. Funcional nº 40515389/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5500/2015 - JORGE GEOFANIS SANTOS REIS, mat. nº 5.015.423-6, ID. Funcional nº 39257045/1, Encarregado, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2376/2015 - ROSEMARY PINHEIRO DO NASCIMENTO, mat. nº 205.977-2, ID. Funcional nº 37816233/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1438/2015 - LUCINEA NEIVA TOSTES, mat. nº 236.229-1, ID. Funcional nº 38536218/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1405/2015 - VERONILDA DE SOUZA BARBOSA, mat. nº 284.177-3, ID. Funcional nº 37074814/1, Inspetor de Aluno, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 18/08/2015.\r\n\r\nId: 1873536"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1873867": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12368/2014 - CANCELO o afastamento de AFRANIO DA SILVA GARCIA, matr. nº 32.414-5, Professor Adjunto, no período de 02/12/2014 a 06/12/2014, para participar do IV Congresso Internacional da ALIP, em Macau, China.\r\n\r\nDE 13.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7422/2015 - AUTORIZO o afastamento de EDNA MARIA DOS SANTOS, matr. nº 07.093-8, Professor Associado, no período de 15/09/2015 a 20/09/2015, para participar do “11º Congresso Alemão de Lusitanistas 2015”, em Aachen, Alemanha. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7236/2015 - AUTORIZO o afastamento de MARIA VIRGÍNIA ALVES MARTINS, matr. nº 38.492-5, Professor Adjunto, no período de 02/08/2015 a 15/08/2015, para realizar visita cientifica ao Departamento de Geociências da Universidade de Aveiro, em Aveiro, Portugal. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7220/2015 - AUTORIZO o afastamento de PEDRO PIMENTA DE MELLO SPINETI, matr. nº 35.874-7, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 31/08/2015 a 03/09/2015, para participar do “ESC Congress London 2015”, em Londres, Inglaterra. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7099/2015 - AUTORIZO o afastamento de MARCIA BUENO CASTIER, matr. nº 27.887-9, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 28/08/2015 a 03/09/2015, para participar do “ESC Congress London 2015”, em Londres, Inglaterra. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6930/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANA RACHEL FONSECA DE OLIVEIRA, matr. nº 35.792-1, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, no período de 12/07/2015 a 18/07/2015, para participar do “La Biblioteca em el Bolsilio: Información y lectura em dispositivos móviles”, em Montividéo, Uruguai. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6913/2015 - AUTORIZO o afastamento de ANDREA MONTE ALTO COSTA, matr. nº 30.800-7, Professor Associado, no período de 16/09/2015 a 22/09/2015, para participar do “Fourth International Fascia Research Congress”, em Reston, Virginia, Estados Unidos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6837/2015 - AUTORIZO o afastamento de MARIA ELIANE CAMPOS MAGALHÃES, matr. nº 27.873-9, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 28/08/2015 a 03/09/2015, para participar do “ESC Congress”, em Londres, Inglaterra. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6616/2015 - AUTORIZO o afastamento de MAURO CESAR GERALDES, matr. nº 34.123-0, Professor Associado, no período de 08/08/2015 a 15/08/2015, para participar do “Geoanalysis Leoben 2015”, em Leoben, Áustria. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6401/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de VERA MARIA RAMOS DE VASCONCELLOS, matr. nº 34.199-0, Professor Titular, no período de 10/07/2015 a 17/07/2015, para participar do “1º Encuentro Academico da Asociacón Latinoamericana de Psicologia del Desarollo” e “35º Congreso Interamericano de Psicologia”, em Lima, Peru. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5831/2015 - AUTORIZO o afastamento de HELOISA HELENA GOMES COE, matr. nº 32.185-1, Professor Adjunto, no período de 17/09/2015 a 19/10/2015, para participar de Missão de Trabalho - Projeto de Cooperação Internacional Brasil (CAPES) e Argentina (MINCyt), em Mar del Plata, Argentina. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5795/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de SHIRLEY DONIZETE PRADO, matr. nº 07.485-6, Professor Associado, no período de 10/07/2015 a 18/07/2015, para participar de Oficina de Trabalho visando aprofundamento de trabalhos de pesquisa relativos ao convênio de cooperação UERJ-URV, na Universidade Rovira i Virgili (URV), em Tarragona, Espanha. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5625/2015 - AUTORIZO o afastamento da contratada como Pesquisador Visitante Sênior Nacional REGINA GLÓRIA NUNES DE ANDRADE, no período de 24/08/2015 a 30/08/2015, para participação no “12th Conference of the European Sociological Association - 2015”, a ser realizado na cidade de Praga, Republica Tcheca, com ônus para a CAPES. \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201741/2010 - RATIFICO a declaração da licitude da acumulação de cargos de MARIA CHRISTINA DE MORAES LOPES DA SILVA, Técnico Universitário Superior/Treinamento, matr. nº 06.439-4 - UERJ, e Professor Docente I, matr. nº 242.455-4 - Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial de 21/06/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/7714/1999 - RATIFICO a declaração da licitude da acumulação de cargos de LUIZ JOSÉ MACHADO DE ANDRADE, Técnico Universitário Superior/Treinamento, matr. nº 08.131-5 - UERJ, e Professor Titular, matr. nº 00.340-0 - UERJ. \r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 4649/2011 - RATIFICO a declaração da licitude da acumulação de cargos de ILDA MARIA SIMÕES CARNEIRO, Técnico Universitário Superior/Treinamento, matr. nº 07.162-1 - UERJ, e Professor I, matr. nº 106.810-5 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial de 09/04/2012. \r\n\r\nId: 1873867"
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                        "1873868": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201741/2010 - RATIFICO a declaração da licitude da acumulação de cargos de MARIA CHRISTINA DE MORAES LOPES DA SILVA, Técnico Universitário Superior/Treinamento, matr. nº 06.439-4 - UERJ, e Professor Docente I, matr. nº 242.455-4 - Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial de 21/06/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/7714/1999 - RATIFICO a declaração da licitude da acumulação de cargos de LUIZ JOSÉ MACHADO DE ANDRADE, Técnico Universitário Superior/Treinamento, matr. nº 08.131-5 - UERJ, e Professor Titular, matr. nº 00.340-0 - UERJ. \r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 4649/2011 - RATIFICO a declaração da licitude da acumulação de cargos de ILDA MARIA SIMÕES CARNEIRO, Técnico Universitário Superior/Treinamento, matr. nº 07.162-1 - UERJ, e Professor I, matr. nº 106.810-5 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial de 09/04/2012. \r\n\r\nId: 1873868"
                        ],
                        "1873572": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 585 DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA O VICE-REITOR PARA RESPONDER PELA REITORIA NO PERÍDO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar João Bosco de Salles, Vice-Reitor, Id. Funcional 4350439-6, para responder pela Reitoria da UEZO, no período de 18.08.2015 a 20.08.2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 18.08.2015.\r\n\r\nId: 1873572"
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                        "1873655": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0575/2015 - HOMOLOGO Licença Sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública do Professor DANIEL FABIO SALVADOR, ID Funcional nº 5029179-3, no período de 02/07/2015 a 01/01/2016, para realizar Plano de Trabalho Intitulado Avaliação da Integração de Tecnologias Educacionais na Prática Docente, na Universidade de Iowa.\r\n\r\nId: 1873655"
                        ],
                        "1873702": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 19/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/62785/2013- Em função do descumprimento das obrigações contratuais, conforme previsão no administrativo citado, fundamentado no art. 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, APLICO à Empresa MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 61.308.607/0001-28, a penalidade de ADVERTÊNCIA.\r\n\r\nId: 1873702"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1873813": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/000.211/2012 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência nº 005/2015, à empresa PONTA DO CÉU URBANIZAÇÕES, CONSTRUÇÕES E PAISAGISMO LTDA, pelo valor de R$ 1.998.026.30 (hum milhão, novecentos e noventa e oito mil vinte e seis reais e trinta centavos), pelo prazo de 10 (dez) meses.\r\n\r\nId: 1873813"
                        ],
                        "1873808": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/102.382/2012 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência nº 003/2015, à empresa GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pelo valor de R$ 3.765.298,78 (três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil duzentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), pelo prazo de 14 (quatorze) meses.\r\n\r\nId: 1873808"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1873343": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 07 DE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE APOIO A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BAÍA DE GUANABARA - PSAM INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 03/2015.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores MAURO ALONSO DUARTE, Id Funcional n° 5032590-6 e MARCIO DE MELO ROCHA, Id Funcional n° 200237407-4, para integrarem a Comissão Técnica de Apoio a Comissão Especial de Licitação, instituída pela Portaria SEA/UEPSAM nº 03/2015, em substituição aos servidores MARCIO SOARES DOS SANTOS, Id. Funcional n° 50068768 e ROBERTO DE LIMA MOULIN, Id. Funcional n° 50100955, ficando mantidos os demais membros designados.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores MAURO ALONSO DUARTE, Id Funcional n° 5032590-6 e MARCIO DE MELO ROCHA, Id Funcional n° nº 50725009, para integrarem a Comissão Técnica de Apoio a Comissão Especial de Licitação, instituída pela Portaria SEA/UEPSAM nº 03/2015, em substituição aos servidores MARCIO SOARES DOS SANTOS, Id. Funcional n° 50068768 e ROBERTO DE LIMA MOULIN, Id. Funcional n° 50100955, ficando mantidos os demais membros designados.\r\n\r\nId: 1873343"
                    ],
                    "1873745": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5.885 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 18/08/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/002.00212/2015, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa GÁS NATURAL AÇU LTDA. - GNA, para a implantação de Usina Termelétrica, duto de gás natural, emissário submarino e linha de transmissão, situada no Município de São João da Barra,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da Empresa GÁS NATURAL AÇU LTDA. - GNA, para a implantação de Usina Termelétrica, duto de gás natural, emissário submarino e linha de transmissão, situada no Município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1873745"
                    ],
                    "1873746": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 5.886 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 18/08/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.01487/2015, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da Empresa AREAL MISSOURI LTDA., para a atividade de extração de areia em cava, situada na Estrada de Piranema s/nº - lotes 735 e 736, Piranema, Município de Seropédica,\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil, e\r\n\r\n- a alteração da titularidade da empresa Areal Sol Nascente Ltda. - ME para Areal Missouri LTDA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa AREAL MISSOURI LTDA., para a atividade de extração de areia em cava, situada na Estrada de Piranema s/nº - lotes 735 e 736, Piranema, Município de Seropédica, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1873746"
                    ],
                    "1873747": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 5.887 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012, E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 18/08/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/200.083/1999, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa POSSE DE AREIA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA., para a atividade de extração de areia no leito do Rio Piabanha, situada no Município de Petrópolis, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa POSSE DE AREIA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA., para a atividade de extração de areia no leito do Rio Piabanha, situada no Município de Petrópolis, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1873747"
                    ],
                    "1873706": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 68 DE 11 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A NOP-INEA-32 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA AQUICULTURA MARINHA.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CONEMA, em sua reunião de 11/08/2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução CONAMA nº 413, de 26 de junho de 2009, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de aquicultura, e dá outras providências; e suas alterações, implementadas pela Resolução CONAMA n° 459, de 16 de outubro de 2013;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de junho de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.4446/2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a NOP-INEA-32 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE AQUICULTURA MARINHA, que estabelece critérios e procedimentos a serem adotados no Estado do Rio de Janeiro, para o licenciamento ambiental de empreendimentos voltados à atividade de aquicultura marinha, em sistemas extensivo, semi-intensivo ou intensivo, empregando diferentes estruturas de cultivo.\r\n\r\n§ 1º - As disposições nesta Resolução e em seu Anexo aplicam-se a todos os empreendimentos voltados à atividade de aquicultura marinha, sujeitos ao licenciamento ambiental pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, inclusive os processos já em tramitação e de renovação em que ainda não tenham sido expedidas as licenças requeridas.\r\n\r\n§ 2º - As disposições nesta Resolução e em seu Anexo aplicam-se também aos empreendimentos que operam com Manifesto de Adequação. \r\n\r\n§ 3º - As disposições nesta Resolução e em seu Anexo não se aplicam aos empreendimentos de carcinicultura, bem como às atividades de beneficiamento de organismos cultivados. \r\n\r\nArt. 2º - Os prazos para atendimento aos critérios e procedimentos estabelecidos na NOP-INEA-32 serão estabelecidos pelo órgão licenciador, no processo de licenciamento do empreendimento. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNOP-INEA-32 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL \r\n\r\nDE AQUICULTURA MARINHA\r\n\r\n1- OBJETIVO\r\n\r\nEstabelecer critérios e procedimentos a serem adotados, no Estado do Rio de Janeiro, para o licenciamento ambiental de empreendimentos voltados à atividade de aquicultura marinha.\r\n\r\n2- APLICAÇÃO\r\n\r\nEsta norma se aplica aos empreendimentos voltados à atividade de aquicultura marinha, em sistema extensivo, semi-intensivo ou intensivo, nas diferentes estruturas de cultivo. Não abrange os empreendimentos de carcinicultura, bem como as atividades de beneficiamento de organismos cultivados.\r\n\r\n3- DEFINIÇÕES\r\n\r\nTERMO/SIGLA\r\n\r\nSIGNIFICADO\r\n\r\nAquicultura marinha\r\n\r\nCultivo ou criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático marinho.\r\n\r\nUnidade Geográfica Referencial - UGR\r\n\r\nFaixas de águas litorâneas compreendidas entre dois pontos da costa brasileira.\r\n\r\nFormas jovens\r\n\r\nAlevinos, larvas, mudas de algas marinhas destinadas ao cultivo, náuplios, ovos, pós-larvas e sementes de moluscos bivalves.\r\n\r\nSistema de cultivo extensivo\r\n\r\nSistema de produção em que os espécimes cultivados dependem principalmente de alimento natural disponível, podendo receber complementarmente alimento artificial e tendo como característica a média ou \r\n\r\nbaixa densidade de espécimes, variando de acordo com a espécie utilizada\r\n\r\nSistema de cultivo intensivo\r\n\r\nSistema de produção em que os espécimes cultivados dependem integralmente da oferta de alimento artificial, \r\n\r\ntendo como uma de suas características a alta.\r\n\r\ndensidade de espécimes, variando de acordo com a espécie utilizada\r\n\r\nSistema de cultivo semi-intensivo\r\n\r\nSistema de produção em que os espécimes cultivados dependem principalmente da oferta de alimento artificial, podendo buscar suplementarmente o alimento natural\r\n\r\ndisponível, e tendo como característica a média ou baixa \r\n\r\ndensidade de espécimes, variando de acordo com a espécie utilizada.\r\n\r\n4- REFERÊNCIAS\r\n\r\n4.1- Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, Título VII, Capítulos VII e VIII, que tratam da Política Pesqueira e do Meio Ambiente, respectivamente.\r\n\r\n4.2- Lei Federal nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei n° 7.679, de 23 de novembro de 1988 e dispositivos do Decreto-Lei n° 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.\r\n\r\n4.3- Lei Federal n° 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis Federais n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, n° 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.\r\n\r\n4.4- Lei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\n4.5- Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) n° 11, de 2003, da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, que regulamenta obras, dragagens, pesquisa e lavra de minerais sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras, a qual, em seu Capítulo 1, Item 0109, contempla normas para a instalação de viveiros para aquicultura.\r\n\r\n4.6- Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) n° 17, de 2008, para auxílios à navegação, a qual regulamenta a instalação de boias e outros dispositivos de sinalização náutica.\r\n\r\n4.7- Decreto Federal nº 4.895, 25 de novembro de 2003 e suas regulamentações, os quais dispõem sobre os procedimentos relativos à autorização de uso de espaços físicos de corpos d'água de domínio da União para fins de aquicultura.\r\n\r\n4.8- Decreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências.\r\n\r\n4.9- Instrução Normativa Interministerial nº 6, de 31 de maio de 2004, que estabelece as normas complementares para a autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de aquicultura, e dá outras providências.\r\n\r\n4.10- Instrução Normativa Interministerial nº 7, de 28 de abril de 2005, que estabelece diretrizes para implantação dos parques e áreas aquícolas, em razão do art. 19 do Decreto nº 4.895, de 25 de novembro de 2003.\r\n\r\n4.11- Instrução Normativa MPA no 6, de 19 de maio de 2011, que dispõe sobre o Registro e a Licença de Aquicultor para o Registro Geral da Pesca - RGP.\r\n\r\n4.12- Instrução Normativa IBAMA n° 185, de 22 de julho de 2008, que provê regulamentação específica para o cultivo da macroalga Kappaphycus alvarezii no litoral dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, exclusivamente na área compreendida entre a Baía de Sepetiba (RJ) e a Ilha Bela (SP).\r\n\r\n4.13- Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente.\r\n\r\n4.14- Resolução CONAMA nº 413, de 26 de junho de 2009, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências.\r\n\r\n4.15- Resolução CONAMA nº 428, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental, sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o art. 36, inciso 3º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC, no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA, e dá outras providências.\r\n\r\n4.16- Resolução CONAMA n° 459, de 16 de outubro de 2013, Altera a Resolução CONAMA n° 413, de 26 de junho de 2009, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências.\r\n\r\n4.17- Portaria IBAMA nº 145, de 29 de outubro de 1998, que estabelece normas para a introdução, reintrodução e transferência de peixes, crustáceos, moluscos, e macrófitas aquáticas para fins de aquicultura, excluindo-se as espécies animais ornamentais.\r\n\r\n4.18- Resolução CONEMA nº 51, de 31 de outubro de 2013, que aprova a Revisão 01 da NOP-INEA-02 - Indenização dos Custos de Análise e Processamento dos Requerimentos de Licenças, Certificados, Autorizações e Certidões Ambientais.\r\n\r\n4.19- Resolução INEA nº 31, de 15 de abril de 2011, alterada pela Resolução INEA nº 52, de 19 de março de 2012, que estabelece os códigos das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.\r\n\r\n4.20- Resolução INEA nº 32, de 15 de abril de 2011, alterada pela Resolução INEA nº 53, de 27 de março de 2012, que define os critérios para estabelecimento de porte e potencial dos empreendimentos e atividades, para seu enquadramento nas classes do SLAM.\r\n\r\n5- CRITÉRIOS GERAIS\r\n\r\n5.1- Para a definição dos procedimentos de licenciamento ambiental, os empreendimentos de aquicultura serão enquadrados em uma das seis classes definidas no CAPÍTULO VII, art. 23 do Decreto Estadual nº 44.820/2014; e de acordo com os critérios de porte e potencial poluidor definidos nas Resoluções INEA nº 31/2011 e nº 32/2011. Os empreendimentos aquícolas com cultivo de várias espécies serão enquadrados considerando-se o critério mais restritivo em termos ambientais.\r\n\r\n5.2- O valor do custo de análise, a ser pago no ato de requerimento da Licença Ambiental, será calculado com base na tabela apresentada no Anexo II da Resolução CONEMA n° 51/2013, correspondente à Revisão 01 da NOP-INEA-02, de 2011.\r\n\r\n5.3- Na solicitação de Licenças Ambientais para empreendimentos de aquicultura marinha deverão ser apresentados os documentos relacionados no Item 6 desta norma.\r\n\r\n5.4- Após obter a Licença Ambiental, o empreendedor terá 120 dias para requerer ao Ministério da Pesca e Aquicultura a cessão de uso do espaço físico em corpos hídricos de domínio da União para fins de aquicultura, conforme o Decreto Interministerial nº 4.895, de 2003; e a Instrução Normativa Interministerial nº 06/2004. O ato do requerimento da autorização para uso do espaço físico em corpos d´água da União será também considerado como o requerimento de inscrição do interessado no Registro Geral da Pesca - RGP, tendo como objetivo final a obtenção da Licença de Aquicultor, conforme disposto no art. 9° da Instrução Normativa MPA nº 06/2011.\r\n\r\n5.4.1- A validade da Licença Ambiental será condicionada a apresentação, ao órgão ambiental licenciador, do comprovante de requerimento para cessão de uso do espaço físico em corpos hídricos de domínio da União para fins de aquicultura, no prazo mencionado no Item 5.4.\r\n\r\n5.5- A seleção de espécies para cultivo deverá observar as restrições estabelecidas na Portaria IBAMA nº 145, de 1998, que estabelece normas para a introdução, reintrodução e transferência de peixes, crustáceos, moluscos, e macrófitas aquáticas para fins de aquicultura.\r\n\r\n5.6- As formas jovens ou sementes deverão ser adquiridas de laboratórios devidamente licenciados ou de fornecedores autorizados a realizar a extração ou, ainda, obtidas por captação natural realizada no próprio local de cultivo, através de substratos artificiais.\r\n\r\n5.6.1- Não será permitida a reintrodução nos ambientes naturais externos às áreas de cultivos de formas jovens de espécies animais destinadas originalmente à engorda e posterior abate, conforme disposto no art. 7º da Portaria IBAMA nº 145/1998.\r\n\r\n5.7- A implantação de empreendimentos aquícolas em áreas de salinas, salgados, apicuns e restingas, bem como em quaisquer áreas costeiras adjacentes a rios e lagoas costeiras, deverá observar o estabelecido na Lei nº 12.651, de 2012; e nas demais legislações pertinentes que disponham sobre Áreas de Preservação Permanente - APP, atendendo ao disposto no art. 23, parágrafo único, da Lei nº 11.959/2009.\r\n\r\n5.8- Na implantação do cultivo deverão ser observadas as seguintes distâncias mínimas:\r\n\r\n5.8.1- De outras áreas de cultivo: 30 metros.\r\n\r\n5.8.2- De costões rochosos: 30 metros. Em casos específicos, poderá ser fixado um afastamento maior, com base em justificativa técnica. No caso de cultivos da alga Kappaphycus alvarezii essa distância será de 50 metros, conforme estabelecido na alínea b do inciso III do art. 7º da Instrução Normativa IBAMA n° 185/ 2008.\r\n\r\n5.8.3- De praias: 100 metros, medidos frontalmente a partir de linha de referência correspondente ao nível médio anual das marés mais baixas de sizígia, referente ao ano do requerimento da licença.\r\n\r\n5.8.4- De estrutura de atracação: raio mínimo de 50 metros, medidos a partir da extremidade mais afastada da linha de costa.\r\n\r\n5.8.5- Do fundo marinho, considerando-se as médias das baixa-mares de sizígia em um intervalo de 01 ano: 3,0 metros, para tanques-rede em áreas cujo fundo seja de lama, e 2,0 metros para tanques-rede em área cujo fundo seja de areia; 1,5 metros para os cultivos de moluscos. Essas distâncias não se aplicam a cultivos realizados diretamente sobre o leito marinho e a trabalhos de pesquisa. Na análise do projeto, poderão ser determinadas outras distâncias, em razão de especificidades do empreendimento e do local.\r\n\r\n5.8.6- Entre balsas: 8 metros.\r\n\r\n5.8.7- Entre trens de macrófitas: 5 metros.\r\n\r\n5.8.8 - Entre espinhéis: 5 metros quando em área abrigada; 8 a 10 metros em área semi-abrigada.\r\n\r\n5.8.9 Entre tanques-rede: distância igual ao tamanho dos tanques.\r\n\r\n5.8.10- Entre linhas de tanques: 10 metros.\r\n\r\n5.9- Deverão ser instalados sistemas de flutuação nas estruturas de cultivo, constituídos de boias em quantidade suficiente para suportar a carga máxima, sem afundar.\r\n\r\n5.10- O posicionamento dos espinhéis em relação à costa deverá ser adequadamente justificado com base no padrão local de circulação e incidência de ondas, de modo a oferecer a menor interferência possível à ação de ambos os processos, objetivando garantir a integridade das estruturas de cultivo, a disponibilidade alimentar e a dispersão de metabólitos.\r\n\r\n5.11- Deverão ser instaladas boias cegas amarelas nos vértices da área de cultivo, com fins de sinalização.\r\n\r\n5.12- Deverá ser instalada, na área de cultivo, placa informativa, na qual deverá constar o nome do maricultor, o local e o número e a data de validade da licença ambiental.\r\n\r\n5.13- Deverá ser enviado ao órgão licenciador, semestralmente, relatório de monitoramento contendo informações sobre a produção e o manejo, bem como resultados das análises mensais da qualidade da água na área de cultivo, contemplando os parâmetros mínimos estabelecidos no anexo VI da Resolução CONAMA nº 413/2009.\r\n\r\n5.13.1- O monitoramento não será exigido no caso de empreendimentos enquadrados como de baixo impacto, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução INEA n° 32/2011.\r\n\r\n5.14- As estruturas de cultivo inoperantes ou não empregadas efetivamente na produção de pescado por períodos superiores a 01 ano estarão sujeitas ao cancelamento das respectivas licenças ambientais e à desativação de acordo com o item 5.17.\r\n\r\n5.14.1- A continuidade da produção será verificada através dos relatórios de monitoramento ou notas fiscais de venda dos produtos cultivados.\r\n\r\n5.14.2- Interrupções na produção com duração superior a 01 ano deverão ser previamente justificadas junto ao órgão licenciador.\r\n\r\n5.14.3- Os cultivos improdutivos, licenciados ou não, serão passíveis de autuação pelo órgão ambiental licenciador, cabendo a aplicação das sanções previstas na Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\n5.15- Os resíduos orgânicos e conchas resultantes das atividades de manejo deverão ser dispostos no mar, preferencialmente próximo aos costões rochosos, espalhados de modo a evitar aglomerações.\r\n\r\n5.15.1- O descarte de resíduos orgânicos e conchas deverá ocorrer, preferencialmente, em áreas abertas à circulação oceânica. O descarte em áreas semi-abrigadas será admitido quando a profundidade local for de, no mínimo, de 5 metros.\r\n\r\n5.15.2- Os locais de descarte deverão ser informados e aprovados no processo de licenciamento ambiental.\r\n\r\n5.15.3- Os locais de descarte deverão ser informados nos relatórios de monitoramento semestrais mencionados no item 5.13.\r\n\r\n5.16- Seguindo o disposto no art. 22, Capítulo V, da Lei nº 11.959, de 2009, não será permitida a soltura no ambiente natural de organismos geneticamente modificados, cuja caracterização esteja em conformidade com os termos da legislação específica.\r\n\r\n5.17 No encerramento das atividades de aquicultura deverá ser apresentado e submetido à aprovação do órgão ambiental um Plano de Desativação com cronograma de execução.\r\n\r\n5.17.1- O processo de desativação deverá contemplar a retirada de todas as estruturas relacionadas ao cultivo, citadas no Plano de Desativação, incluindo boias, espinhéis, poitas e balsas de apoio.\r\n\r\n5.17.2- Após aprovado, deverá ser apresentado ao órgão licenciador um relatório com registros fotográficos, comprovando a execução do Plano de Desativação.\r\n\r\n5.17.3- Fica a critério do órgão licenciador realizar vistoria ao local para comprovar a veracidade das informações.\r\n\r\n5.17.4- Comprovado o cumprimento do Plano de Desativação, o órgão ambiental licenciador deverá emitir um Termo de Encerramento das atividades e o consequente cancelamento da licença ambiental.\r\n\r\n5.17.5- O não atendimento às obrigações pactuadas no Plano de Desativação será passível de autuação pelo órgão ambiental licenciador, cabendo a aplicação das sanções previstas na Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\n6- DOCUMENTAÇÃO PARA REQUERIMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS PARA EMPREENDIMENTOS DE AQUICULTURA MARINHA.\r\n\r\n6.1 - Documentos Gerais\r\n\r\n- Formulário de Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal. \r\n\r\n- Declaração de entrega de documentos em meio impresso e digital (ver modelo).\r\n\r\n- Cópias dos documentos de identidade e CPF do representante legal que assina o requerimento.\r\n\r\n- Se o requerente for pessoa física, deverá apresentar também comprovante de residência.\r\n\r\n- Se houver procurador, apresentar cópia da procuração pública, ou particular com firma reconhecida e cópias dos documentos de identidade e CPF. Cópias dos documentos de identidade e CPF do Contato junto ao INEA, indicado pelo representante legal.\r\n\r\n- Cópia das atas de constituição e eleição da última Diretoria e Estatuto, quando se tratar de S/A, ou contrato social atualizado quando se tratar de sociedade por cotas de responsabilidade limitada. - Se o requerente for órgão público, deverá ser apresentado o ato de nomeação do representante legal que assinar o requerimento.\r\n\r\n- Cópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).\r\n\r\n- Planta de localização, em cópia de plantas do IBGE, mapas do programa Google Earth, croquis ou outros, indicando as coordenadas geográficas;\r\n\r\n6.2- Documentos para requerimento de Licença Ambiental Simplificada (LAS).\r\n\r\n- Cadastro de Empreendimentos Aquícolas, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal.\r\n\r\n- Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Poluidoras (IBAMA)\r\n\r\n- Anuência do órgão gestor da Unidade de Conservação, quando couber.\r\n\r\n- Memorial descritivo, nos moldes do Relatório Ambiental da Resolução CONAMA nº 413/2009, com as alterações da Resolução CONAMA nº 459/2013.\r\n\r\n- Planta de situação da área do empreendimento em escala adequada, com indicação das intervenções nas Áreas de Preservação Permanente.\r\n\r\n- Cópia do CPF e do Registro no Conselho de Classe do (s) profissional (is) responsável (is) pelo projeto.\r\n\r\n6.3- Documentos para requerimento de Licença Prévia (LP)\r\n\r\n- Anuência do órgão gestor da Unidade de Conservação, quando couber.\r\n\r\n- Planta de situação da área do empreendimento, em escala adequada, com indicação das intervenções nas Áreas de Preservação Permanente.\r\n\r\n- Anteprojeto técnico do empreendimento.\r\n\r\n- Estudo ambiental do empreendimento, conforme Resolução CONAMA nº 413/2009, com as alterações da Resolução CONAMA nº 459/2013.\r\n\r\n6.4- Documentos para requerimento de Licença de Instalação (LI)\r\n\r\n- Planta de situação da área do empreendimento em escala adequada, com indicação das intervenções nas Áreas de Preservação Permanente.\r\n\r\n- Planta das estruturas de cultivo.\r\n\r\n- Projeto técnico do empreendimento.\r\n\r\n- Cópia do CPF e do Registro no Conselho de Classe do profissional (is) responsável (is) pelo projeto, caso não tenham sido apresentadas em Licenciamento anterior do mesmo projeto.\r\n\r\n- Anuência do órgão gestor da Unidade de Conservação, quando couber.\r\n\r\n6.5- Documentos para requerimento de Licença de Operação (LO)\r\n\r\nCertificado de regularidade do Cadastro Técnico Federal de Atividades Poluidoras (IBAMA).\r\n\r\n- Cópia do CPF e do Registro no Conselho de Classe do(s) profissional (is) responsável (is) pela operação, caso não tenham sido apresentadas em Licenciamento anterior do mesmo projeto; exceto quando o empreendimento for enquadrado como de baixo impacto.\r\n\r\n- Programa de monitoramento ambiental elaborado de acordo com o disposto na Resolução CONAMA nº 413/2009, com as alterações da Resolução CONAMA nº 459/2013.\r\n\r\n- Se não houver Licença de Instalação (LI), apresentar também os documentos relacionados no item 6.4.\r\n\r\nId: 1873706"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 23.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-07/19525/2013\r\n\r\nLeia se: PROC. Nº E-07/002.19525/2013\r\n\r\nId: 1873869"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA \r\n\r\nProc. nº E-07/002.3067/2013\r\n\r\nOnde se lê: AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005736\r\n\r\nLeia se: AUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005736\r\n\r\nId: 1873741"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1873607": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 73 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO PARA O CONCURSO-PRÊMIO DE CULTURA AFRO-FLUMINENSE 2015.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição do Edital de Concurso “Prêmio de Cultura Afro-Fluminense 2015”, publicado no DOERJ de 11/08/2015, e ainda a importância deste Concurso para o fomento da cultura afro-brasileira mediante a premiação de 32 iniciativas culturais de instituições privadas sem fins lucrativos, sediadas no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Especial de Habilitação para o Concurso “Prêmio de Cultura Afro-Fluminense 2015”, para análise das inscrições realizadas pelos proponentes, no período de 11/08/2015 a 24/09/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nCarlos FERNANDO Cavalcanti DE ALBUQUERQUE, ID Funcional 5023706-3 - CPF 550.196.257-87\r\n\r\nDaiane dos Santos Ramos, ID Funcional 5022243-0 - CPF 104.655.047-01\r\n\r\nEdegardo de Freitas, ID Funcional 5073187-4 - CPF 857.011.060-04\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1873607"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE \r\n\r\nDE 13.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/580/2015 - Darcy Pinho de Carvalho, matrícula 174312-9, ID. 2864327-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 13.08.2015.\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/554/2015 - Maria Nilma da Silva, matrícula 173828-5, ID. 2860942-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 13.08.2015.\r\n\r\nId: 1873388"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1873288": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 17- 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nProcesso nº E-30/002/137/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... junto à IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...\r\n\r\nLeia-se: ...junto ao CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ...\r\n\r\nId: 1873288"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1873699": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PROCON-RJ N° 30 DE 25 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e o contido no Decreto nº 3.149, de 28.04.1980, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos abaixo relacionados, conforme se segue:\r\n\r\nCONTRATO Nº 04/2015 - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS \r\n\r\nEmerson Ocampos Lopes, ID 5001908-2\r\n\r\nJorge Edson de Menezes, ID 5001697-0\r\n\r\nDenise Trindade de Oliveira, ID 5002239-3\r\n\r\nCONTRATO Nº 05/2015 - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS \r\n\r\nEmerson Ocampos Lopes, ID 5001908-2\r\n\r\nJorge Edson de Menezes, ID 5001697-0\r\n\r\nDenise Trindade de Oliveira, ID 5002239-3\r\n\r\nCONTRATO Nº 06/2015 - SR ENGENHARIA E COMÉRCIO DE ELÉTRICA EIRELLI - EPP\r\n\r\nAllan de Morais Barbosa, ID 5004316-1\r\n\r\nJorge Edson de Menezes, ID 5001697-0\r\n\r\nIram Alves de Barros, ID 5033768-8\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015 \r\n\r\nSERGIO ALVES EIRAS\r\n\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 26/06/2015.\r\n\r\nId: 1873699"
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                        "1873681": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3841/2013 - BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A- PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6203/2013 - BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A- PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1190/2014 - BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A- PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8491/2013 - BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A- PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3429/2014 - BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A- PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1712/2014 - BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A- PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3703/2014 - BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A- PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6227/2014 - BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A- PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2387/2013- BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5216/2014- BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5522/2014- BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5355/2014- BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5327/2014- BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5477/2014- BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5366/2014- BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/75/2014- PHILIPS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4258/2014- PHILIPS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3907/2013- PHILIPS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4796/2013- PHILIPS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3279/2013- PHILIPS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7035/2014- PHILIPS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2628/2014- SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7187/2013- SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7964/2013- SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3602/2013- SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3487/2014- SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3334/2014- SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7361/2013- SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3608/2013- SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3763/2013- SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2788/2014- SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150.448/2012- SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1873681"
                        ],
                        "1873789": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPROCESSO ANTERIOR: PROCESSO Nº E-12/129.416/PROCON/2009 - VIDRAÇARIA ESTÁCIO DO RIO LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO ATUAL: PROCESSO Nº E-24/004/4226/2015 - VIDRAÇARIA ESTÁCIO DO RIO LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO ANTERIOR: PROCESSO Nº E-12/130.118/PROCON/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO ATUAL: PROCESSO Nº E-24/004/4224/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO ANTERIOR: PROCESSO Nº E-12/130.742/PROCON/2009 - TO RA ESQUADRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO ATUAL: PROCESSO Nº E-24/004/4222/2015 - TO RA ESQUADRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO ANTERIOR: PROCESSO Nº E-12/128.500/PROCON/2009 - ÉTICA IMOBILIÁRIA.\r\n\r\nPROCESSO ATUAL: PROCESSO Nº E-24/004/4220/2015 - ÉTICA IMOBILIÁRIA.\r\n\r\nPROCESSO ANTERIOR: PROCESSO Nº E-12/129.348/PROCON/2009 - UNIMED RIO.\r\n\r\nPROCESSO ATUAL: PROCESSO Nº E-24/004/4219/2015 - UNIMED RIO.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ALTERAÇÃO DO NÚMERO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1873789"
                        ],
                        "1873697": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 19/08/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2205/2013- BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2039/2013- BANCO BGN S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5893/2013- BRITANIA ELETRODIOMESTICOS S/A- PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2737/2013- ASSURANT SEGURADORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6677/2013- BRITANIA ELETRODIOMESTICOS S/A- PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2118/2013- CONSTRUTORA TENDA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130.866/2009- CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2089/2013- DESCONTAO DA ILHA OTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4095/2014- CAFE E BAR PASQUALINO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2931/2013- CYRELA JAMAICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1586/2013- BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- BANCO VOTORANTIN.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2123/2013- BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1778/2013- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1192/2013- BANCO CITIBANK S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2019/2013- AGUAS DE NITEROI S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1154/2013- DIVICOM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.690/2012- COREOPISIS EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2940/2014- ALKHAYAM LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2410/2013- BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1591/2013- ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6952/2014- DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1570/2013- CETELEM BRASIL S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/515/2013- AUTO VIACAO JABOUR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2921/2013- CELTA ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.308/2012- CD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1363/2013- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BRADESCO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.488/2012- CRNET SHOP COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2813/2013- BANCO SAFRA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2182/2013- BCP S/A- CLARO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2719/2014- DRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2078/2013- CIA DIST. DE GAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/768/2014- CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/167/2013- VEGA DO BRASIL COMERCIO IMP E EXPORTACAO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.548/2012- ZTE DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2471/2013- VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.292/2012- MASTERFRIO IND COM DE REFRIGERACAO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/144.792/2012- LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1106/2013- MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/004/3310/2014- LG ELETRONICS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/12/2013- MENINA DOS OLHOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2851/2013- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.172/2012- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130.822/2009- LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2671/2014- SANTOS DE IGUACU BAZAR E ARMARINHO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4113/2013- LOPES CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2/2013- ROCHAS DA CENTRAL SAPATARIA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.748/2012- INTELBRAS S/A INDUSTRIAS DE TELECOMUNICACOES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/004/64/2013- IMOBILIARIA SO MOVEIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2105/2013- MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1261/2013- LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1873697"
                        ],
                        "1873705": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2015\r\n\r\nPAGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR JURIDICO\r\n\r\nDE 09/07/2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5712/2012 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5712/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nId: 1873705"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1873481": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.020098/2015 - Considerando o contido no Processo Administrativo e na forma do disposto pela Diretoria de Gestão, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no inciso X, art. 24 c/c o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de EDUARDO LIRA PROPRIEDADES IMOBILIÁRIAS EIRELI (CNPJ: 10.247.011/0001-24). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões, oitocentos mil reais), objetivando a aquisição do imóvel situado no 3º pavimento, sala 301, do Edifício Via Esplanada, Bloco “D”, Quadra 02, SAF/SUL, Brasília, Distrito Federal, que visa à expansão da representação da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na Capital Federal.\r\n\r\nId: 1873481"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1873589": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE APOSTILA\r\n\r\n*APOSTILAMENTO DE 12 DE AGOSTO DE 2015 AO CONTRATO Nº 024/2014 - RELATIVO AO REAJUSTE DE PREÇOS PREVISTO NA CLÁUSULA NONA - PARÁGRAFO DÉCIMO\r\n\r\n1-OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos.\r\n\r\n2-CONTRATADA: LESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\n3-PERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 10,5%.\r\n\r\n4-Empresa de Asseio e Conservação do estado do Rio de Janeiro acumulado no período de 01.03.2014 a 01.03.2015.\r\n\r\n5-FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n6-VALOR DA PARCELA MENSAL ANTERIOR: R$ 156.920,97 (cento e cinquenta e seis mil novecentos e vinte reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\n7- VALOR DA PARCELA MENSAL CORRIGIDA: R$ 173.397,67 (cento e setenta e três mil trezentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\n8- VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO: R$ 2.193.230,41 (dois milhões, cento e noventa e três mil duzentos e trinta reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14.08.2015.\r\n\r\nId: 1873589"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1873821": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 8ª sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 27/08/2015, a partir das 11 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.140/2014\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.144/2014\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.208/2015\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.231/2015\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/004.297/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-33/110.086/2006\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.085/2012\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.133/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.305/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.061/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.241/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.382/2014\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/004.132/2015\r\n\r\nId: 1873821"
                            ],
                            "1873692": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 27/08/2015, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/003.117/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.507/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.049/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.050/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.99/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.144/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.344/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.700/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.156/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.179/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.401/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.418/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.483/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.633/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.258/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.354/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.440/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.291/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.292/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.221/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.155/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.610/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.367/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.368/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.369/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.371/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.372/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.373/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.374/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.375/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.657/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.071/2005\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.217/2010\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.221/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.560/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.136/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.209/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.488/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.534/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.153/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.173/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.334/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.335/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 1873692"
                            ],
                            "1873880": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 025/2015. PARTES: DETRAN-RJ e MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. OBJETO: Cessão de uso do imóvel, situado à Avenida Saquarema, nº 5.123, Bacaxá, Saquarema/RJ. PRAZO: até 31.012.2016. GESTOR: Luiz Carlos Costa, ID Funcional n° 44014210. DATA DA ASSINATURA: 18.08.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/487432/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 094/2015. PARTES: DETRAN-RJ E VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação de serviços de locação de veículos, realizada no período de 15/09/13 a 27/09/13, a que se refere à Nota Fiscal nº 8872. VALOR TOTAL: R$ 2.168,79 (dois mil cento e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/08/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/6713/2014.\r\n\r\nId: 1873880"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1873877": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/SEGOV/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e o Consórcio RIOTEC II, representado pela empresa Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Supressão de parte dos notebooks locados e a consequente alteração do valor total do objeto contratado.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 143.808,00 (cento e quarenta e três mil oitocentos e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/868/2011.\r\n\r\nId: 1873877"
                        ],
                        "1873652": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de mobiliário em geral, conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital para atender as necessidades da Operação Lei Seca.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/08/2015, às 10:00h (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 31/08/2015, às 10:30h (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1234/2015.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 011/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Uniformes para atender as necessidades da Operação Lei Seca, conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital para atender as necessidades da Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº : E-15/001/1184/2015\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/08/2015, às 10 h 00 minutos (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 01/09/2015, às 10 h 30 minutos (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4..\r\n\r\nId: 1873652"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1873757": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 262/2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/1099/2015, torna pública que fica REMARCADA para o dia 21 de setembro de 2015 as 11:00, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 14/2015 destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua República do Líbano, 45 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 87,30 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 768.000,00 (setecentos e sessenta e oito mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 1873757"
                            ],
                            "1873852": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico RJPREV-RJ nº 003/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço atuarial relativo ao Plano RJPREV-CD, administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, com elaboração do relatório da avaliação atuarial, parecer atuarial, estudo de aderência e convergência das hipóteses atuariais e acompanhamento atuarial do plano de benefícios para atendimento à legislação pertinente. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 175.406,47 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e seis reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/051/026/2015.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 11/09/2015, às 11:01h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 11/09/2015, às 11:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, na página www.rjprev.rj.gov.br, opção “Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 resma de papel A4 (reciclado), 75g/m2 e a apresentação do carimbo de CNPJ, no setor de Compras e Licitações, na Avenida Rio Branco, n° 185, Sobreloja nº 203 - Centro - Rio de Janeiro, de 2º a 6º feira nos horários de 09:30 às 11:30h e de 14 às 17h, até dois dias úteis anteriores à abertura do certame.\r\n\r\nId: 1873852"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1873857": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMPARAÇÃO DE PREÇOS - BID N° 001/2015\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra disponível o Edital abaixo discriminado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/089/23/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Comparação de Preços - BID\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de capacitação em gerenciamento de projetos de acordo com a quinta edição do guia PMBOK (Project Management Institute).\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Avenida Presidente Vargas nº 670 - 18ª andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 27/08/2015, às 15:00 horas. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações, sito à Avenida Presidente Vargas, 670 - 18º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 ou no sítio www.fazenda.rj.gov.br. Outras informações através do telefone (21) 2334-4477/4479. \r\n\r\nId: 1873857"
                        ],
                        "1873744": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.017.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECREIO VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº: 039.531.199/0002-09\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 17/08/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.016.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECREIO VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº: 039.531.199/0003-81\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 17/08/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.935.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECREIO VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº: 039.531.199/0006-24\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 17/08/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 84.829.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECREIO VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº: 039.531.199/0001-10\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 17/08/2015 \r\n\r\nId: 1873744"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1873561": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2012.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro composto pela empresa Telemar Norte Leste S.A. (líder) e a empresa OI S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato nº 013/2012, referente à prestação de serviços de telefonia para Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC; Discagem Gratuita - DDG-0800 e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, dentro do Código Nacional - CN (DDD) 21/22/24/61.\r\n\r\nVALOR: O valor total máximo estimado do contrato é de R$ 112.055,04 (cento e doze mil cinquenta e cinco reais e quatro centavos), tendo como valor máximo mensal de R$ 4.668,96 (quatro mil seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/07/2015 a 08/07/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.428/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/07/2015.\r\n\r\nId: 1873561"
                            ],
                            "1873596": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2013. PARTES: CODIN e o GB+ CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses contados de 08/07/2015 a 08/07/2016. VALOR: R$ 52.326,84 (cin quenta e dois mil trezentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos), tendo sido atendido ao preceituado no Decreto Estadual nº 45.109, de 05/01/2015. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-11/003/89/2013.\r\n\r\nId: 1873596"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1873340": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 029/2015, firmado em 18/08/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de construção do Hospital de Cardiologia, em Queimados - RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 66.803.752,36 (sessenta e seis milhões, oitocentos e três mil setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos). PRAZO: 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/5192014. \r\n\r\nId: 1873340"
                        ],
                        "1873599": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/atualização monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.444.875,57 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nASSINATURA: 13 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/1486/2015.\r\n\r\nId: 1873599"
                        ],
                        "1873302": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 101/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação de Cláusulas dos prazos de suspensão e prorrogação do 1º, 2º e 3º Termo Aditivo, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO: SUSPENSÃO: 120 (cento e vinte) dias, a partir de 17/04/2015 até 14/08/2014. PRAZO: 244 (duzentos e quarenta e quatro) dias, a partir de 15/08/2015 até 15/04/2015.\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO: SUSPENSÃO: 120 (cento e vinte) dias, a partir de 16/04/2015 até 13/08/2014. \r\n\r\n3º TERMO ADITIVO: SUSPENSÃO: 120 (cento e vinte) dias, a partir de 17/03/2015 até 14/07/2015. \r\n\r\nFINAL DO CONTRATO: 11 de dezembro de 2015.\r\n\r\nASSINATURA: 30 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/767/2013\r\n\r\nId: 1873302"
                        ],
                        "1873575": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA TGA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 19 de julho de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/297/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/08/2015.\r\n\r\nId: 1873575"
                        ],
                        "1873568": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 022/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 22/07/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/402/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nId: 1873568"
                        ],
                        "1873310": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 024/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 22/07/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 21 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/211/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nId: 1873310"
                        ],
                        "1873315": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 028/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, e o Município de Saquarema.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar de 28/07/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 27 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/186/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/08/2015.\r\n\r\nId: 1873315"
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                        "1873320": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 017/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias a contar de 21/07/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 20 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/192/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nId: 1873320"
                        ],
                        "1873847": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 083/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a EMPRESA VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa com alteração de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.706.945,62 (dois milhões, setecentos e seis mil novecentos e quarenta cinco reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/925/2013.\r\n\r\nId: 1873847"
                        ],
                        "1873594": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 082/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO BAIRRO NOVO BAIXADA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 28 de junho de 2015.\r\n\r\nASSINATURA: 25 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/1130/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/07/2015.\r\n\r\nId: 1873594"
                        ],
                        "1873352": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 034/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 31 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/539/2014.\r\n\r\nId: 1873352"
                        ],
                        "1873584": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 070/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ELEVADORES ACEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual, com alteração quantitativa do objeto com redução de valor.\r\n\r\nVALOR: Redução de R$ 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nASSINATURA: 03 de agosto de 2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/2557/2014.\r\n\r\nId: 1873584"
                        ],
                        "1873351": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 035/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 31 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/540/2014.\r\n\r\nId: 1873351"
                        ],
                        "1873451": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 037/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 31 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/538/2014.\r\n\r\nId: 1873451"
                        ],
                        "1873562": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 084/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 03/09/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1247/2014.\r\n\r\nId: 1873562"
                        ],
                        "1873435": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 036/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 31 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/541/2014.\r\n\r\nId: 1873435"
                        ],
                        "1873427": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 033/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias a contar de 28/07/2015\r\n\r\nASSINATURA: 27 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/191/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/08/2015.\r\n\r\nId: 1873427"
                        ],
                        "1873421": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 032/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar de 28/07/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 27 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/182/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/08/2015.\r\n\r\nId: 1873421"
                        ],
                        "1873357": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 023/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 22/07/2015\r\n\r\nASSINATURA: 21 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/401/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nId: 1873357"
                        ],
                        "1873458": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 021/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 22/07/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 21 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/444/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nId: 1873458"
                        ],
                        "1873471": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 025/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 25/07/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 23 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/120/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/08/2015.\r\n\r\nId: 1873471"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1872749": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Referente ao Contrato nº 091/2013, assinado em 17.08.2015. PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO RJ-125. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 1.441.678,22. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002415/2015.\r\n\r\nId: 1872749"
                            ],
                            "1873689": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: TP Nº 102/2015-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nObjeto: “OBRA EMERGENCIAL PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE LODO PARA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE CORDEIRO / CANTAGALO - MUNICÍPIO DE CORDEIRO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve a seguinte ordem de classificação: 1ª colocada: RIVAN CONSTRUTORA LTDA. e 2ª colocada: CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nId: 1873689"
                            ],
                            "1873498": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e COSTA MIRANDA EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME. OBJETO: OBRAS DE REFORMA DO TRECHO DO 1º PAVIMENTO DP PRÉDIO PRINCIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE COLETA NO HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS, LOCALIZADO NA AVENIDA GENERAL OSWALDO C. FARIA, Nº 466, EM MARECHAL HERMES, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. VALOR: R$ 241.824,80 (duzentos e quarenta e um mil oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). PRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.282/2015. DATA DA ASSINATURA 18/08/2015.\r\n\r\nId: 1873498"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1873760": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Administrativo nº 024/1200/2014 - Pregão Eletrônico nº 052/2014. Paralização de Contrato SINE DIE, a partir de 01 de março do corrente ano.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Segurança, através da Polícia Civil e a Empresa RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ: 31.978.612/0001-87.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de paralização de Contrato, trata-se de “Prestação de Serviço de Cabeamento Estruturado de Voz e Dados para a Policlínica da PCERJ, situada na Rua Haddock Lobo, 40, Estácio - Rio de Janeiro”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/169/72/2014. \r\n\r\nId: 1873760"
                        ],
                        "1873531": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AVR ASSESSORIA TÉCNICA LTDA - EPP. OBJETO: Prestação dos serviços especializados de organização, planejamento e realização do concurso público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, sem alteração de valor. PRAZO: 20/08/2015 a 19/01/2016. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2015. DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/193/2014.\r\n\r\nId: 1873531"
                        ],
                        "1873530": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas de prestação de serviços funerários completos para sepultamento, destino de restos mortais (cremação ou translado para ossário) e sepultamento de peças anatômicas provenientes de Atos Médicos dos Serviços de Saúde da PMERJ. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KAF RIO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA - ME. PRAZO: Janeiro a Abril de 2015. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 154.765,10 (cento e cinquenta e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 18.08.2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/463/2015.\r\n\r\nId: 1873530"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1872628": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA FAZ SABER a servidora CATARINE LIMA DE BARROS, ID. 50116916, que tramita neste colegiado o Processo Administrativo nº E-21/083.122/2014 , em seu desfavor por abandono de cargo. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada, por 03 (três vezes consecutivas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça nesta 2ª CPIA,s situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil) sala 539, telefone 2334-6212, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no dia 06 de outubro de 2015 , às 14:00h para ser interrogado.\r\n\r\nId: 1872628"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1873809": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002, e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 036/2015.\r\n\r\nDIA: 01/09/2015 - Horário: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de escritório e cozinha. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 60.049,83\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000415/2015.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223, ramal: 172.\r\n\r\nId: 1873809"
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                            "1873758": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 010/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000416/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 032/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ELI LILLY DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (INSULINA LISPRO).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.523.168,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e três mil cento e sessenta e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual n° 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2015.\r\n\r\nId: 1873758"
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                            "1873805": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA Fundação Saúde torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação anteriormente designada para a data de 29/07/2015, foi remarcada, conforme informações abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/03093/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 19/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição cateter balão.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 02/09/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/09/2015, às 10:05h.\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 15679\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que a Licitação para Registro de Preços foi remarcada, conforme informações abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2784/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 17/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kit introdutor.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/08/2015, às 12h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 26/08/2015, às 12h. \r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 15628.\r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que a Licitação para Registro de Preços foi remarcada, conforme informações abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0382/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 10/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insulina asparte.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 27/08/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 27/08/2015, às 10h. \r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 15506.\r\n\r\nId: 1873805"
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                            "1873790": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que o Edital de Pregão Eletrônico, abaixo mencionado, terá a seguinte redação:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0382/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 10/2015.\r\n\r\nItem 26. Das Penalidades. \r\n\r\n26.4.2 - A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, prevista na alínea c, do item 26.1, será imposta pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Ordenador de Despesa. Na Minuta da Ata de Registro de Preços: Cláusula Vigésima Primeira, Parágrafo Sétimo: A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Estadual, Direta e Indireta, prevista na alínea “c”, do caput da cláusula vigésima primeira, será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do Parágrafo Único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado. Que em virtude do disposto no art. 15, § 3º, inciso III, da Lei de Licitações c/c o art. 16, caput do Decreto Estadual nº 44.857/2014, bem como em razão de que a validade da ata será de 12 meses, não será possível a prorrogação na referida ata, de modo que a cláusula padrão deve ser interpretada de acordo com a legislação pertinente.\r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que o Edital de Pregão Eletrônico, abaixo mencionado, terá a seguinte redação:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/3093/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 19/2015.\r\n\r\nItem 24. Das Sanções. \r\n\r\n24.7 - A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, prevista na alínea c, do item 24.1, será imposta pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Ordenador de Despesa. Na Minuta da Ata de Registro de Preços: Cláusula Vigésima Primeira, Parágrafo Sétimo: A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Estadual, Direta e Indireta, prevista na alínea “c”, do caput da cláusula vigésima primeira, será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do Parágrafo Único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado. Que em virtude do disposto no art. 15, § 3º, inciso III da Lei de Licitações c/c o art. 16, caput do Decreto Estadual nº 44.857/2014, bem como em razão de que a validade da ata será de 12 meses, não será possível a prorrogação na referida ata, de modo que a cláusula padrão deve ser interpretada de acordo com a legislação pertinente.\r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que o Edital de Pregão Eletrônico, abaixo mencionado, terá a seguinte redação:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0416/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 32/2015.\r\n\r\nItem 26. Das Sanções. \r\n\r\n26.4.2 - A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, prevista na alínea c, do item 26.1, será imposta pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Ordenador de Despesa. Na Minuta da Ata de Registro de Preços: Cláusula Vigésima Primeira, Parágrafo Sétimo: A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Estadual, Direta e Indireta, prevista na alínea “c”, do caput da cláusula vigésima primeira, será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do Parágrafo Único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado. Que em virtude do disposto no art. 15, § 3º, inciso III da Lei de Licitações c/c o art. 16, caput do Decreto Estadual nº 44.857/2014, bem como em razão de que a validade da ata será de 12 meses, não será possível a prorrogação na referida ata, de modo que a cláusula padrão deve ser interpretada de acordo com a legislação pertinente.\r\n\r\nId: 1873790"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo SEEDUC nº 90/2015 ao Contrato SEEDUC nº 63/2012. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO. VALOR: R$ 9.715.050,00. OBJETO: Alterar o Contrato nº 63/2012, relativo à prestação de serviços para implementação do Projeto de Aceleração de Estudos, utilizando a metodologia do TELECURSO, com fundamento no inciso I, alínea “a”, do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, bem como no Decreto Estadual nº 45.109/2015, para melhor adequação às finalidades de interesse público. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto nº 45.109/2015. PROC. Nº E-03/8.244/2012.\r\n\r\nId: 1873545"
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                        "1873518": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo SEEDUC nº 91/2015 ao Contrato SEEDUC nº 049/2010. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa OCEAN FRONT MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA. VALOR: R$ 3.355.850,40. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 049/2010, a contar de 26 de julho de 2015, dando-se ao contrato o prazo total de 72 (setenta e dois) meses. Alterar quantitativamente o Contrato SEEDUC nº 049/2010, relativo à prestação de serviços de manutenção, limpeza e tratamento de piscinas nas unidades escolares, bem como proteção física dos usuários com o serviço de guardião de piscinas, onde existam parques aquáticos destinados à educação dos alunos da Rede Pública de Ensino, com fundamento no inciso I, alínea “b”, do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, bem como no Decreto Estadual nº 45.109/2015, para melhor adequação às finalidades do interesse público. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 45.109/2015. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.1212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº: 2015 NE 18705. PROC. Nº E-03/3.879/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/08/2015.\r\n\r\nId: 1873518"
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                        "1873488": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 63/2015 ao Termo de Adesão nº 55/2014.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: ...a contar de 22/07/2015...\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: ...a contar de 22/08/2015...\r\n\r\nId: 1873488"
                        ],
                        "1873896": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jefferson Garcez Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lais Coutinho Damaceno\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thiago Lima da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Hikaro da Silva Neves\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 444 - ISRAEL JACOB AVERBACH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 444 - ISRAEL JACOB AVERBACH, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson Silva Ferreira\r\n\r\n02-Caroline Delgado Silva\r\n\r\n03-Erick Vinicius Ferreira de Barros\r\n\r\n04-Gabriela Alves de Oliveira Durães\r\n\r\n05-Gilmar Lanati Júnior\r\n\r\n06-Igor Lourenço de Oliveira\r\n\r\n07-Jéssica Zerbetto de Almeida\r\n\r\n08-José Carlos de Souza Júnior\r\n\r\n09-Luan Marcial Maria\r\n\r\n10-Luana Pinto da Silva\r\n\r\n11-Luana Santos Vieira\r\n\r\n12-Lucas de Siqueira Guimarães\r\n\r\n13-Luciana Pinto Verissimo\r\n\r\n14-Marcos Vinícius da Silva Lanati\r\n\r\n15-Marlon Bruno Costa de Carvalho\r\n\r\n16-Nathanne Andrade de Almeida\r\n\r\n17-Pablo Ricardo Marino Siqueira\r\n\r\n18-Paula Tamires Abreu de Moura\r\n\r\n19-Regiane Cristina Matias da Silva\r\n\r\n20-Roberto Barbosa da Conceição Fuly \r\n\r\n21-Ronald Ruan Ferreira Ribeiro\r\n\r\n22-Savio Nunes Leal\r\n\r\n23-Taiane Dias Lopes\r\n\r\n24-Wanderson Corrêa dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 444 - ISRAEL JACOB AVERBACH, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Vieira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 10-Luciana de Souza Neves da Silva\r\n\r\nLeia-se: 10-Luciana de Sousa Neves da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MATARUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MATARUNA, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Vieira Porto dos Santos\r\n\r\n02-Ana Paula de Souza Vieira \r\n\r\n03-Anna Karolina Alves Lopes\r\n\r\n04-Iago Garcia Caldas\r\n\r\n05-Igor Ambrósio Ferreira\r\n\r\n06-Jeiziane Jandre Rezende\r\n\r\n07-Kalini Peixoto Farias \r\n\r\n08-Laryssa Hélen Silva de Morais\r\n\r\n09-Lorena Vitória Honorato Almenara\r\n\r\n10-Luana Joanes Vieira\r\n\r\n11-Mainara Pires Dias\r\n\r\n12-Mayra Daudt Lopes\r\n\r\n13-Pâmela Cristina Farias da Silva\r\n\r\n14-Raissa Isabele Wanderosfky da Silva\r\n\r\n15-Ruth Gomes Reis\r\n\r\n16-Sarah Suzane Conceição Pereira\r\n\r\n17-Távila dos Santos Santana\r\n\r\n18-Thainá Miller Machado\r\n\r\n19-Thaís Pereira Santos\r\n\r\n20-Thaisa Thayná Barbosa da Silva\r\n\r\n21-Thayná da Silva Pavoni\r\n\r\n22-Vinícius Silva Lemos\r\n\r\n23-Wendel da Fonseca Estaneck\r\n\r\n24-Wender de Castro Carvalho Araujo\r\n\r\n25-Wesllen Kevem Sadi Oliveira\r\n\r\n26-Willian Meirellis Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Conrado Batista\r\n\r\n02-Ana Débora Costa Treva\r\n\r\n03-Andrêza Costa de Lima\r\n\r\n04-Bruno Joaquim Sardenberg da Silva\r\n\r\n05-Daniel Rios de Araujo\r\n\r\n06-Fabrícia de Jesus Sant'Ana\r\n\r\n07-Gabriel Cabral da Silva\r\n\r\n08-Helcio Monteiro Filho \r\n\r\n09-Ingridi da Silva Moraes\r\n\r\n10-Jandiara Guarriero da Silva Blaudt\r\n\r\n11-Luiz Felipe Ribeiro Machado \r\n\r\n12-Oséias Barbosa de Souza\r\n\r\n13-Pedro Henrique Souza Gago\r\n\r\n14-Silas Florentino Canedo\r\n\r\n15-Suelen Moreira Motta\r\n\r\n16-Verônica Laurindo Ribeiro\r\n\r\n17-Vinicius Octavio de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUB\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUB, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Giovani Silva Kapps\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Miler Clineu Parreiras da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUB, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mara Rubia Chaves Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Santos Medeiros\r\n\r\n03-Ana Paula Passos da Costa\r\n\r\n04-Carlos Roberto Horácio Vieira\r\n\r\n05-Daiana Silva e Sousa\r\n\r\n06-Emilyne Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Flávia Dias da Silva\r\n\r\n08-Gabriel da Costa de Montalvão e Alpoim\r\n\r\n09-Gabriela Pereira Carreiro Vidal\r\n\r\n10-Ivana Corrêa Mendes\r\n\r\n11-Juliana de Souza Fernandes\r\n\r\n12-Karina de Lima Souza\r\n\r\n13-Letícia Silva Mattos\r\n\r\n14-Luiz Cláudio da Silva Medeiros\r\n\r\n15-Raquel da Silva Souza\r\n\r\n16-Ricardo de Carvalho Ciarlini Gurgel\r\n\r\n17-Tiago da Cunha Silva\r\n\r\n18-Wallace Geraldo de Melo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Luiza Garcia Barbosa Senra\r\n\r\n02-Camila Jacques Gonçalves\r\n\r\n03-Carla Elisa de Medeiros Silveira\r\n\r\n04-Carlos Eduardo de Aguiar Lima\r\n\r\n05-Davi da Silva Falcão\r\n\r\n06-Débora Souza Muniz\r\n\r\n07-Elias Vieira Junior\r\n\r\n08-Érica Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Jesse Cristina da Silva Dalis Soares\r\n\r\n10-John da Silveira Martins\r\n\r\n11-Kelly Layane da Silva\r\n\r\n12-Lucas da Cunha Silva\r\n\r\n13-Marlon Bruno Tavares\r\n\r\n14-Matheus Gomes Lauriano Soares\r\n\r\n15-Paulo Cesar da Silva Dias\r\n\r\n16-Rodrigo Guimarães Corrêa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriela Gomes Menêzes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA ALVORADA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA ALVORADA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre dos Santos Rodrigues\r\n\r\n02-Angelo Sanson de Souza\r\n\r\n03-Carina de Paiva Clemente\r\n\r\n04-Caroline Inacio de Medeiros\r\n\r\n05-Cecília Inácio da Silva\r\n\r\n06-Davidson Santos da Silva\r\n\r\n07-Douglas Elianos da Silva \r\n\r\n08-Érica Natália Mattos dos Santos\r\n\r\n09-Jonas de Souza Nascimento\r\n\r\n10-Joyce Lima Lopes\r\n\r\n11-Juliana Dias Meneguci\r\n\r\n12-Larissa Fausto Domingos\r\n\r\n13-Luana Ferreira da Silva Modesto\r\n\r\n14-Marlene Bandeira Canuto\r\n\r\n15-Matheus Felipe Abreu de Moraes\r\n\r\n16-Natan Hudson da Silva Lira \r\n\r\n17-Patricia Leandro Felix\r\n\r\n18-Paulo Gabriel Alixandre Inacio\r\n\r\n19-Paulo Matheus Moreira Pereira\r\n\r\n20-Rodrigo Roberto Lapa Lima\r\n\r\n21-Tamires Pereira do Nascimento \r\n\r\n22-Thayná de Paula dos Santos\r\n\r\n23-Uanderlei da Silva Costa\r\n\r\n24-Vinícius Policarpo do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Coutinho de Oliveira\r\n\r\n02-Andreia de Andrade Barbosa\r\n\r\n03-Ariane Domingos Rodrigues\r\n\r\n04-Astor Wesley Alves de Assis\r\n\r\n05-Bianca Teixeira Santos\r\n\r\n06-Carlos Augusto da Silva Bomfim\r\n\r\n07-Caroline dos Santos Gomes \r\n\r\n08-Evelyn Santos do Nascimento\r\n\r\n09-Jean Wellington de Souza Ferreira\r\n\r\n10-Juniellen dos Santos de Carvalho\r\n\r\n11-Jussara Rocha das Mercês\r\n\r\n12-Keli Santos Anselmo da Silva\r\n\r\n13-Larissa Vieira Silva\r\n\r\n14-Leonardo Oliveira Coelho\r\n\r\n15-Leonardo Oliveira de Sousa\r\n\r\n16-Luana Martins Vargas\r\n\r\n17-Luan Henrique Silva de Almeida\r\n\r\n18-Lucas de Oliveira Silva\r\n\r\n19-Lucimar Ferreira dos Passos\r\n\r\n20-Luig Ramalho da Conceição\r\n\r\n21-Marcio Silva dos Santos Botelho\r\n\r\n22-Marco Antonio Maximo da Silva Junior \r\n\r\n23-Pedro Henrique dos Santos Santana\r\n\r\n24-Uillander Rafael da Silva\r\n\r\n25-Wallace Marcos dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tiago Lemos Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Nascimento de Azevedo Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Costa de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Girlaine Nascimento Andrade da Paz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lenice das Graças Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Patrícia da Rocha Marçal\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Karen Machado de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daiana da Silva Vega\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Naiane Batista da Silva Pontes Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Laeny da Silva Duarte\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cíntia da Silva Francelino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Nícolas Cadó Dias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Italo Bruno Alves Pimentel\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Danieli Silva de Almeida\r\n\r\n02-Marília da Silva Nascimento Francisco\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Miriane Lobo de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Maria Angélica Velasco de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luan de Souza Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Flávia de Carvalho Motta\r\n\r\n02-Luiz Guilherme de Souza Gomes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabiano da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Janaina Alvarenga Costa\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Laura de Mesquita Mota da Silva\r\n\r\n02-Maristela Campos Freitas\r\n\r\n03-Yasmim Siqueira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruce Jefferson da Silva Coutinho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Liliane das Chagas Boa Morte\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maycon Souza Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BACCOPARÓ MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BACCOPARÓ MARTINS, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ailton Nogueira Machado\r\n\r\n02-Aparecida Dayane Lima Souza\r\n\r\n03-Ariana Cardoso Cabral\r\n\r\n04-Bruno Pinto da Silva\r\n\r\n05-Bruno Reimão Alves\r\n\r\n06-Cosme Fernandes Laurenço\r\n\r\n07-Emanoel Calandra Martins Junior\r\n\r\n08-Gabriel Silva Soares\r\n\r\n09-Gislane de Souza Marinho\r\n\r\n10-Juliana Maria de Lima Ramos\r\n\r\n11-Larissa Tavares Martins\r\n\r\n12-Líbia Figueira Pinheiro\r\n\r\n13-Luan Nazareth dos Santos\r\n\r\n14-Lucas Cardoso Felix\r\n\r\n15-Lucas da Conceição Aguiar\r\n\r\n16-Lucas Patrick Oliveira Nogueira\r\n\r\n17-Nathalya Ramos Siqueira\r\n\r\n18-Raiane Vieira Cesar\r\n\r\n19-Renato Gaspar Fernandes Júnior\r\n\r\n20-Satiê Caroline Calazans\r\n\r\n21-Tamires Machado Pimentel\r\n\r\n22-Thallis Carolino da Gloria\r\n\r\n23-Thaynara Paula dos Santos\r\n\r\n24-Vênisson Marcos Mota Azeredo\r\n\r\n25-Yanca da Conceição Carmo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Híndiamara Cunha Lima\r\n\r\nTURMA: NEJA - 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alef Xavier Ramos\r\n\r\n02-Aloisio Antonio Viana de Souza\r\n\r\n03-Amarildo Vieira de Oliveira\r\n\r\n04-Ana Kezia Freire\r\n\r\n05-Ana Lucia da Conceição Rodrigues Ferreira\r\n\r\n06-Andreza Silva dos Santos\r\n\r\n07-Anna Janayna dos Santos Martins do Carmo\r\n\r\n08-Arlete Gomes Monteiro\r\n\r\n09-Camila Conceição dos Anjos\r\n\r\n10-Cassiane de Oliveira Ferreira\r\n\r\n11-Charles Keison Santo Paulino\r\n\r\n12-Claudinéia de Andrade\r\n\r\n13-Cristiano da Rosa Rodrigues\r\n\r\n14-Dayana Puri Pagliasse\r\n\r\n15-Elizangela Miranda de Freitas\r\n\r\n16-Fernando dos Santos Nunes\r\n\r\n17-Flávia da Silva Santos\r\n\r\n18-Gustavo Afonso Mota\r\n\r\n19-Heberth de Souza Ferreira\r\n\r\n20-Ivana Lengruber da Silva\r\n\r\n21-Janaina Trubat Alves\r\n\r\n22-Jefferson da Costa Pimenta\r\n\r\n23-Jéssica Conceição Santos\r\n\r\n24-Jessica Ribeiro da Silva\r\n\r\n25-Joceni Brants Silveira\r\n\r\n26-Lidiane Pedro de Freitas\r\n\r\n27-Maria Aparecida Ribeiro Dias\r\n\r\n28-Maria Santinha Shumacker\r\n\r\n29-Marta Benjamim da Silva\r\n\r\n30-Matheus Ruan Cordeiro\r\n\r\n31-Natalia Conceição Silva\r\n\r\n32-Osvaldo Ferreira Moraes\r\n\r\n33-Ronaldo Furtado da Silva\r\n\r\n34-Thaís Aguiar Ferreira\r\n\r\n35-Thalita da Conceição Farias\r\n\r\n36-Willian Warol da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA, Regional Metropolitana II, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Iago Talison de Castro Cezario\r\n\r\n02-Iuri de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Antony Ferraz da Mata\r\n\r\n02-Bruno Costa Barros\r\n\r\n03-Chrislayne de Moura Nunes\r\n\r\n04-Cinthya Serra da Silva\r\n\r\n05-Daiane Rocha da Silva\r\n\r\n06-Dayane Guimarães Lopes\r\n\r\n07-Dayzeane de Matos Coutinho\r\n\r\n08-Everton Meireles da Silva Emeliano\r\n\r\n09-Fernanda Terto Gaia da Silva\r\n\r\n10-Ingred da Silva Ramos\r\n\r\n11-Janaina Fernandes Siqueira\r\n\r\n12-Jéssica Alaide da Silva\r\n\r\n13-Jullyhanne Carneiro Soares\r\n\r\n14-Leonardo de Oliveira Liberato\r\n\r\n15-Mayara Soares Alves\r\n\r\n16-Nathan Gonçalves Xavier\r\n\r\n17-Paulo Victor Silva da Costa\r\n\r\n18-Rayssa Yngrid Azevedo Batista\r\n\r\n19-Raquel de Abreu Souza\r\n\r\n20-Roberto Matheus Moura Vianna\r\n\r\n21-Rômulo Barbosa da Conceição\r\n\r\n22-Tainá Alves Brunis\r\n\r\n23-Tamires da Silva Silveira\r\n\r\n24-Thayna Bezerra da Costa\r\n\r\n25-Thaynnã Moraes da Cunha\r\n\r\n26-Wellerson Rosa da Silva e Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Barbara Viega Figuieredo Guimarães de Araujo\r\n\r\n02-Brenda da Costa Barcelos Germano\r\n\r\n03-Igor Bueno Ribeiro\r\n\r\n04-Isabella Mendes Ferreira\r\n\r\n05-Karollyna Amarante de Souza Silva\r\n\r\n06-Kathlen dos Santos Miguel\r\n\r\n07-Kimberly Ribeiro Valdemiro\r\n\r\n08-Larissa dos Santos Marins\r\n\r\n09-Larissa Oliveira Henthzy\r\n\r\n10-Lemuel Queres Santana\r\n\r\n11-Letícia Lima Costa\r\n\r\n12-Lucas da Silva Barrouco\r\n\r\n13-Lucas Vieira Magnavita\r\n\r\n14-Mateus Oliveira Dias Lopes\r\n\r\n15-Michelle Lourenço Nery\r\n\r\n16-Nathália Costa dos Santos\r\n\r\n17-Públio Matheus Sant'Anna de Oliveira\r\n\r\n18-Rafaela da Silva Siqueira\r\n\r\n19-Rhamon Serio de Almeida\r\n\r\n20-Sarah de Souza Guimarães\r\n\r\n21-Thainá Ribeiro de Caldas\r\n\r\n22-Thalison Honorato Santos Corrêa\r\n\r\n23-Viviane Monteiro\r\n\r\n24-Welton Souza de Azevedo\r\n\r\n25-Willy Sales Rêgo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Silva da Silva\r\n\r\n02-Ana Luiza Fagundes Pereira\r\n\r\n03-Breno Roberto Pires da Silva\r\n\r\n04-Bruno da Silva Azevedo\r\n\r\n05-Déborah Silva dos Santos\r\n\r\n06-Fabiana de Brito Martins\r\n\r\n07-Giselle Moreira Amaral Azevedo\r\n\r\n08-Joseane Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Juliana da Silva Murtha\r\n\r\n10-Kaio da Silva Macedo\r\n\r\n11-Lília Viviane da Silva\r\n\r\n12-Luciane Abreu Araujo\r\n\r\n13-Marcela Santos da Silva\r\n\r\n14-Marlon da Silva Marques\r\n\r\n15-Meriellen de Lima Aleixo\r\n\r\n16-Rafaela Cunha dos Passos\r\n\r\n17-Renan Barcelos de Oliveira\r\n\r\n18-Sabrina Bezerra da Conceição\r\n\r\n19-Thaís Quintanilha Azevedo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 4001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Lúcia de Lima\r\n\r\n02-Ana Paula Gomes Araújo\r\n\r\n03-Ana Regina dos Santos Pinto\r\n\r\n04-André Vitor de Oliveira Manso Silva\r\n\r\n05-Andreza Machado Dias\r\n\r\n06-Claudia Rodrigues da Nova\r\n\r\n07-Daniel Moraes Nascimento\r\n\r\n08-Debora da Silva Fernandes de Almeida\r\n\r\n09-Denis Conceição da Silva\r\n\r\n10-Diogo da Silva Lima\r\n\r\n11-Elizabete Alves Pereira\r\n\r\n12-Elvia Barbosa Mendonça Garcia\r\n\r\n13-Felipe de Mattos Ferreira\r\n\r\n14-Iracema Almeida da Silva\r\n\r\n15-Ivaneide de Jesus Mendes Caldas\r\n\r\n16-Marcia da Conceição Pereira Rivelli\r\n\r\n17-Marcia Rosario de Sousa\r\n\r\n18-Maria da Penha Santana da Silva\r\n\r\n19-Maria Regina de Barros\r\n\r\n20-Nelma Pereira da Silva\r\n\r\n21-Taís Alexandre Felix\r\n\r\n22-William de Oliveira Pereira Santos\r\n\r\nTURMA: NEJA - 4002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Luiz dos Santos\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos Ferreira\r\n\r\n03-Breno Santos da Silva \r\n\r\n04-Daiana da Silva Cordeiro\r\n\r\n05-Fabiana Vicente da Silva\r\n\r\n06-Flaviane Lucindo Martins\r\n\r\n07-Karla de Souza Silva\r\n\r\n08-Marcelo Galvão Liberato Junior\r\n\r\n09-Maria Antonieta da Silva Campos\r\n\r\n10-Milena Cristina de Oliveira Liberato\r\n\r\n11-Mônica Lopes Ribeiro Sardinha\r\n\r\n12-Nailê de Sousa\r\n\r\n13-Nilo Castro\r\n\r\n14-Raquel Ferreira de Alcantara\r\n\r\n15-Rayne Silva Tavares\r\n\r\n16-Regina Célia da Silva\r\n\r\n17-Suellen Serra da Silva\r\n\r\n18-Welington de Sá Sales\r\n\r\n19-Wollas Monteiro de Lima\r\n\r\n20-Yure Nóbrega da Silva Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARRA DE SÃO JOÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARRA DE SÃO JOÃO, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adna Fernanda dos Santos Barros\r\n\r\n02-Ana Carine Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Ana Cristina Oliveira Pinto\r\n\r\n04-Aurea Desirre Viana Machado\r\n\r\n05-Bruna Trindade de Azevedo\r\n\r\n06-Brunna Brandão Almeida de Carvalho\r\n\r\n07-Daniel Pavão Lins\r\n\r\n08-Daniele Vieira Braga\r\n\r\n09-Diogo Henrique de Azevedo Dias\r\n\r\n10-Douglas Albuquerque de Gusmão Verçoza\r\n\r\n11-Edson Vicente da Silva Junior\r\n\r\n12-Édylo Castro Simões\r\n\r\n13-Giovanne Freire Valverde de Jesus\r\n\r\n14-Jhonathan da Silva Oliveira\r\n\r\n15-João Mello Coutinho\r\n\r\n16-João Vitor Nogueira de Mendonça\r\n\r\n17-Joyce Oliveira Soares\r\n\r\n18-Juliana de Souza Mello\r\n\r\n19-Lays Conceição de Oliveira\r\n\r\n20-Lucas de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n21-Lucas Guimarães de Oliveira Viveiros\r\n\r\n22-Lucas Santana de Amorim Pacheco\r\n\r\n23-Maynõ Cunha da Silva\r\n\r\n24-Matheus Guimarães Peixoto de Sousa\r\n\r\n25-Mayara Ferreira Berduega\r\n\r\n26-Myrella Linhares Valadares\r\n\r\n27-Paulo Henrique Santos de Salles\r\n\r\n28-Stephanie Silva Chagas\r\n\r\n29-Suzane Gabriele dos Santos\r\n\r\n30-Thalita Coutinho Monteiro\r\n\r\n31-Thaynara Rodrigues dos Santos\r\n\r\n32-Vinicius Vianna Gonçalves\r\n\r\n33-Yago da Cunha Rocha\r\n\r\n34-Yuri Alcantara de Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Alves Maurity da Silva\r\n\r\n02-Ana Letícia Azevedo da Silva\r\n\r\n03-Dayane Cristina da Silva Marçal\r\n\r\n04-Fernanda Vieira de Menezes \r\n\r\n05-Gisele Pereira dos Santos\r\n\r\n06-Hanry Patrick Viana Soares\r\n\r\n07-Joana Pereira Vicente\r\n\r\n08-João Marcos Silva Romão\r\n\r\n09-Júlia Gomes Barreto dos Santos\r\n\r\n10-Julye Pedra Tavares\r\n\r\n11-Larissa Andrade Portela\r\n\r\n12-Larissa Pinheiro Costa\r\n\r\n13-Leonardo Novaes de Oliveira Araújo\r\n\r\n14-Lorenna Menezes Machado\r\n\r\n15-Luana Gonçalo da Costa\r\n\r\n16-Lucas Macedo de Aguiar\r\n\r\n17-Mauricio Barbosa Alvarenga Júnior\r\n\r\n18-Miguel Jesus Gonçalves\r\n\r\n19-Neemias da Silva Dias\r\n\r\n20-Raphael da Silva Araujo\r\n\r\n21-Raphael Mendonça Gomes\r\n\r\n22-Sabrina Leandro Gonçalves\r\n\r\n23-Tainá Arêas Ferreira\r\n\r\n24-Thiago Godinho Araujo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Lima e Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Caio Edberto Couto Moreira\r\n\r\n03-Ellen Moura Leocádio\r\n\r\n04-Geovana Carvalho Rocha\r\n\r\n05-Hyago Schetino Badaue Coelho \r\n\r\n06-Jaquelini Duque Cardoso\r\n\r\n07-Jefferson Alves Gomes\r\n\r\n08-Jenifer Pereira Domingos da Silva\r\n\r\n09-Juliana Brito da Silva\r\n\r\n10-Laryssa de Oliveira Pereira Nunes\r\n\r\n11-Maiara dos Santos Silva Azeredo\r\n\r\n12-Marcos Antonio Seigarro Junior\r\n\r\n13-Marine dos Santos Moreira\r\n\r\n14-Matheus Monteiro Affó\r\n\r\n15-Matheus Silva da Cunha\r\n\r\n16-Mike Cruz da Silva\r\n\r\n17-Mozart Matheus de Andrade Carvalho\r\n\r\n18-Natalia Alencar Tavares\r\n\r\n19-Pâmela Kelle da Silva\r\n\r\n20-Paola Joaquim da Natividade\r\n\r\n21-Pedro Garcia Velloso Zerbone \r\n\r\n22-Rosana Wenceslau Abrante\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna de Paula da Conceição\r\n\r\n02-Bruno Gomes Nogueira\r\n\r\n03-Carla Silva de Araujo\r\n\r\n04-Cristiane Corrêa de Souza Silva\r\n\r\n05-Daniella Silva Cunha\r\n\r\n06-Fernanda da Silva\r\n\r\n07-Franciane Gonçalves da Silva\r\n\r\n08-Genivaldo dos Santos Andrade\r\n\r\n09-Julia Magalhães de Mattos\r\n\r\n10-Kelly dos Santos Dias\r\n\r\n11-Letícia de Souza Silva\r\n\r\n12-Lohana Gardeoli da Silva\r\n\r\n13-Maria Aparecida Rozendo de Souza \r\n\r\n14-Mykael Mesquita Pinheiro\r\n\r\n15-Neidiane Nunes dos Santos\r\n\r\n16-Pablo Patrick Merolla Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARRA DE SÃO JOÃO, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Patrícia de Carvalho Barreto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jociara de Souza Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Paschoal Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luana Cardoso dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Priscilla de Souza Quintana Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mileidy de Medeiros Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Geyseanne Senna Amorim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriela Felix de França\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Romullo Lima Farinelli\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rennaly Euzébio Trigueiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Igor Brum Figueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adislaine Lessa Neves\r\n\r\n02-Alessandra Germano Torres\r\n\r\n03-Amanda Busch Manhães\r\n\r\n04-Amanda Silva Sampaio de Menezes\r\n\r\n05-Ana Luize Felizardo dos Santos\r\n\r\n06-Andressa de Souza Gonçalves\r\n\r\n07-Anna Valentina Nascimento da Fonseca\r\n\r\n08-Ariane Carneiro Soares\r\n\r\n09-Cláudio Eduardo de Miranda Oliveira\r\n\r\n10-Daniel Victorio de Lima\r\n\r\n11-Danielli Gonçalves Abucezze\r\n\r\n12-Déborah Monique Gomes Souza\r\n\r\n13-Diego Ruela Souza\r\n\r\n14-Eduarda Mota Correa\r\n\r\n15-Elaine Alves Correa\r\n\r\n16-Emanoel Cabral Monteiro\r\n\r\n17-Filipe Marçal Sousa\r\n\r\n18-Gabrielle Candido de Souza\r\n\r\n19-Geovana Batista das Neves\r\n\r\n20-Igor Oliveira Lima\r\n\r\n21-Ingridh Silva de Moraes\r\n\r\n22-Izabela da Silva Santos\r\n\r\n23-Joana Iudice Torres de Aragão\r\n\r\n24-Kimberly Dimas Piedade\r\n\r\n25-Lohayne Marriê Pacheco Laia\r\n\r\n26-Luiz Felippe Ferreira Barbosa\r\n\r\n27-Maria Luiza de Freitas\r\n\r\n28-Mariane Carvalho Silva\r\n\r\n29-Nathalia de Souza Silva\r\n\r\n30-Thayná Faria Nunes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bianca Barbara Faria Ramalho\r\n\r\n02-Caio Tavares dos Santos Pereira\r\n\r\n03-Cleyton da Costa Benevides\r\n\r\n04-Gabriel Ribeiro Barbosa\r\n\r\n05-Gabriela de Moraes Barros\r\n\r\n06-Gabriela dos Anjos Oliveira\r\n\r\n07-Gabriela dos Santos Batista\r\n\r\n08-Geovana Cristina Guimarães\r\n\r\n09-Geovana Passos Pereira do Nascimento\r\n\r\n10-Giovanna Cavalcanti Marinho Reis\r\n\r\n11-Gleiziane Santos de Jesus\r\n\r\n12-Guysella Figueirêdo da Silva Bahia\r\n\r\n13-Hyago de Andrade Giraldes Rangel\r\n\r\n14-Hygor de Andrade Giraldes Rangel\r\n\r\n15-Ignês Gomes Silva da Costa\r\n\r\n16-Isaque Machado Rodrigues\r\n\r\n17-Jefferson Paula da Silva\r\n\r\n18-Jhonata de Aquino Duarte\r\n\r\n19-João Marcos da Silva Reis\r\n\r\n20-José Augusto Almeida de Lemos Júnior\r\n\r\n21-Joyce Nascimento dos Santos\r\n\r\n22-Juliana Alvares de Oliveira\r\n\r\n23-Juliana Azevedo Barreto\r\n\r\n24-Juliana Souza Santos dos Anjos\r\n\r\n25-Lucas Rodrigues Mendes\r\n\r\n26-Manuela da Silva Magalhães\r\n\r\n27-Nairla Moura de Brito\r\n\r\n28-Patric Bomfim da Silva da Costa\r\n\r\n29-Thainá de Souza Moreira\r\n\r\n30-Thamires Jeronimo da Silva\r\n\r\n31-Thayná Macedo Coutinho Moreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alice de Faria da Silva\r\n\r\n02-Andressa Thuany Lopes Dias\r\n\r\n03-Anne Caroline de Jesus Santos\r\n\r\n04-Bernardo Facão Resende\r\n\r\n05-Eduardo Cauper Pereira Neto\r\n\r\n06-Franciellen Duarte Passos\r\n\r\n07-Gabriel Pereira dos Santos\r\n\r\n08-Helóra Gualhardo Demani\r\n\r\n09-Isabella Silva Morschbacher\r\n\r\n10-Ivana Paiva Oliveira\r\n\r\n11-João Vitor da Silva Sousa\r\n\r\n12-João Vitor de Castro Corrêa\r\n\r\n13-Joyce Ferreira\r\n\r\n14-Julia Cassia dos Santos Gomes\r\n\r\n15-Kaio Klinsman Lopes Rodrigues\r\n\r\n16-Larissa Xavier dos Santos\r\n\r\n17-Letícia Mello de Oliveira\r\n\r\n18-Lincoln Gomes de Andrade\r\n\r\n19-Lohranna Corrêa da Conceição Freitas Barreto\r\n\r\n20-Luana dos Santos Lima\r\n\r\n21-Lucas Herdy Farias\r\n\r\n22-Luiz Augusto Clemente de Barros Júnior\r\n\r\n23-Luiz Gustavo Verli de Souza\r\n\r\n24-Maicon Soares da Silva\r\n\r\n25-Marcela Chaves Bellas\r\n\r\n26-Maryane Nascimento Lopes\r\n\r\n27-Murilo Barros Campos Martins\r\n\r\n28-Nataly Helenn Bressane dos Santos\r\n\r\n29-Nayara Flores da Silva\r\n\r\n30-Olivia França dos Santos\r\n\r\n31-Otávio Sérgio de Souza Ribeiro Campos\r\n\r\n32-Rafael Ramalho da Silva\r\n\r\n33-Rebeca Izequiel de Santana Santos\r\n\r\n34-Rhayane Ramos da Silva Marinho\r\n\r\n35-Tadeu José dos Santos Júnior\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-André Fillipi Gomes Silva\r\n\r\n02-Bruno Areal dos Reis\r\n\r\n03-Bruno Segantini Rosa de Paula\r\n\r\n04-Cássia Guerra Barreto\r\n\r\n05-Christian Duarte Silva\r\n\r\n06-Daniel Francisco de Souza Santos\r\n\r\n07-Dara da Hora Ribeiro\r\n\r\n08-Dhara da Silva Mota\r\n\r\n09-Douglas Ribeiro Lescaut\r\n\r\n10-Durval Jonas Porto Porciuncula\r\n\r\n11-Eduardo Henrique Dias da Silva Alves\r\n\r\n12-Flávia Alves Borges\r\n\r\n13-Gabriela Ramos da Silva\r\n\r\n14-Guilherme de Almeida Felicio\r\n\r\n15-Isabelle Castilho Araujo\r\n\r\n16-Izabela Alves da Silva\r\n\r\n17-Jaydes da Silva Teixeira\r\n\r\n18-Jhulia de Carvalho Lopes Nunes\r\n\r\n19-Kaique Alves de Paula\r\n\r\n20-Kelly Cristina Reis Machado\r\n\r\n21-Larissa da Silva Miranda Garcia\r\n\r\n22-Maria Leidinara Silva das Chagas\r\n\r\n23-Maria Luiza Fernandes da Silva\r\n\r\n24-Paulo Ricardo Pereira da Silva\r\n\r\n25-Rafael Fernandes Amorim\r\n\r\n26-Ronaldo Pacheco da Silva\r\n\r\n27-Ruan Galdina da Silva\r\n\r\n28-Sabrina Francisco Alves Martinelli\r\n\r\n29-Sabrina Rodrigues Brandão\r\n\r\n30-Sahra Tonassi da Silva\r\n\r\n31-Thaís Soares Marques\r\n\r\n32-Thalissa Vieira de Souza\r\n\r\n33-Thamires Barboza Dias\r\n\r\n34-Victor Hugo Corrêa Carneiro\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula Azevedo Oliveira Fernandes\r\n\r\n02-Áquila Querém de Souza Silva\r\n\r\n03-Bruno da Conceição Gomes\r\n\r\n04-Emanuelle Azeredo Xavier\r\n\r\n05-Everton Cordeiro de Sousa Pereira\r\n\r\n06-Gabriela Saraiva Pereira\r\n\r\n07-Igor Silva Barros de Melo\r\n\r\n08-Isabella de Castro Santos\r\n\r\n09-Jocimara dos Santos Coutinho\r\n\r\n10-Karoline Ruiz Almeida\r\n\r\n11-Laryssa Silva dos Santos Oliveira\r\n\r\n12-Leticia da Silva Nunes\r\n\r\n13-Lucas Duarte de Souza Pinto\r\n\r\n14-Luzia Miranda de Almeida\r\n\r\n15-Miguel Marques Biangolino\r\n\r\n16-Moisés Costa Fagundes\r\n\r\n17-Paola Gabi Marques Nunes Gonçalves\r\n\r\n18-Pedro Henrique Estevam de Aguiar\r\n\r\n19-Pedro Henrique Lattanzi Drumond\r\n\r\n20-Raphael de Lima Barreto\r\n\r\n21-Raphael Soares da Luz Ramos\r\n\r\n22-Raphaela Sousa Pereira\r\n\r\n23-Roger Ximenes Barros\r\n\r\n24-Sávio Ladeira de Barros\r\n\r\n25-Suelen Beatriz Ramos Zacharias\r\n\r\n26-Thaíz Trocado Sobral de Souza\r\n\r\n27-Thalita Costa José\r\n\r\n28-Thaynara de Almeida Nicolau Dias\r\n\r\n29-Victor Hugo Ferreira dos Santos\r\n\r\n30-Victoria Damasceno Carregosa dos Reis\r\n\r\n31-Vitor Azeredo dos Santos Gomes\r\n\r\n32-Vitória Garcia Silva de Amorim\r\n\r\n33-Wallace Correia Barbosa Moreno\r\n\r\n34-William de Almeida Ramos Soares\r\n\r\n35-Yuri Virginio de Morais\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ane Caroline Corrêa Nascimento\r\n\r\n02-Carina Francy de Farias Oliveira\r\n\r\n03-Carlos Renan Mendes de Azevedo\r\n\r\n04-Daniel Abreu Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05-Daniel Monteiro de Barros da Costa e Silva\r\n\r\n06-Dhandara Emmanoelle Jorge de Mello\r\n\r\n07-Evelyn Carvalho Fernandes Azeredo\r\n\r\n08-Gabriel Bertolassi Corrêa\r\n\r\n09-Ingrid Barbosa Santiago da Penha\r\n\r\n10-Jefferson Mateus Santos da Silva\r\n\r\n11-Jeremias Lerio da Silva\r\n\r\n12-Julia Rafaela de Araujo Silva\r\n\r\n13-Kevillyn Estrella de Azevedo\r\n\r\n14-Luani Fidelis Menegon\r\n\r\n15-Lucas Guimarães do Nascimento\r\n\r\n16-Lucas Vinicius Souza dos Santos\r\n\r\n17-Marcela Ferrari de Castro Pires\r\n\r\n18-Matheus Oscar de Almeida Souza\r\n\r\n19-Mattheus Machado da Costa\r\n\r\n20-Monikhy Alfonso Cirio\r\n\r\n21-Natália Rodrigues Carvalho\r\n\r\n22-Natan Marlon Mendes da Silva\r\n\r\n23-Nathália Monteiro Rodrigues\r\n\r\n24-Nathalia Viana Ferreira\r\n\r\n25-Nathane Almeida dos Santos\r\n\r\n26-Roberta Kristina Neves de Oliveira\r\n\r\n27-Thalyta Santos Amorim\r\n\r\n28-Yasmin dos Santos Bernardes\r\n\r\n29-Yuri Barros Malaquias\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Allef Walter de Vasconcelos Santos\r\n\r\n02-Ana Paula de Assis Santos\r\n\r\n03-Arthur Sávio da Silva Machado\r\n\r\n04-Benjamim Lopes de Lima\r\n\r\n05-Brenda da Silva Lopes\r\n\r\n06-Bruno César Duarte Vieira\r\n\r\n07-Camila Miryam Mota Lopes\r\n\r\n08-Carolina Secunho do Nascimento\r\n\r\n09-Fabiene Coutinho Santos\r\n\r\n10-Gabriel Nogueira Coutinho\r\n\r\n11-Gustavo Vianna Fernandes\r\n\r\n12-Isabella Fernandes\r\n\r\n13-Kethleen Vieira da Costa\r\n\r\n14-Kivia Azevedo David\r\n\r\n15-Luan da Silva Carvalho\r\n\r\n16-Matheus Silva de Oliveira\r\n\r\n17-Pâmela Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Renato Alberto de Farias Fernandes\r\n\r\n19-Talita Campos da Silva Henrique\r\n\r\n20-Victor de Oliveira Viter\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Paulino Gomes\r\n\r\n02-Aline da Silva Pereira\r\n\r\n03-Beatriz Gonçalves Batista\r\n\r\n04-Brenda Carla Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05-Bruna Almeida Gonçalves\r\n\r\n06-Bruna Santos Martins\r\n\r\n07-Bruno Farias Lobato\r\n\r\n08-Camila da Silva Pereira\r\n\r\n09-Clarice Tardelli Porto\r\n\r\n10-David Leite Jesus de Oliveira\r\n\r\n11-Eliel de Almeida Macêdo Júnior\r\n\r\n12-Fernando Cesar Fernandes da Costa\r\n\r\n13-Gabriel Henrique Brites dos Santos\r\n\r\n14-Gabriela de Oliveira Paixão\r\n\r\n15-Graziele de Jesus Evangelista\r\n\r\n16-Higor Matos Nunes\r\n\r\n17-Jhenefer da Silva Lima\r\n\r\n18-Jórdan Aguiar Hernandes\r\n\r\n19-Letícia da Silva Morais Lima\r\n\r\n20-Malena Botelho Silva\r\n\r\n21-Max Lopes da Silva\r\n\r\n22-Patricia Botelho de Jesus da Silva\r\n\r\n23-Yury Melo Mata\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-André Luís Fraga\r\n\r\n02-Andressa Carvalhaes dos Santos\r\n\r\n03-Asaphe Stênio Lima dos Santos\r\n\r\n04-Carlos Cesar Riofo de Oliveira\r\n\r\n05-Carolina Ferreira da Silva Souza\r\n\r\n06-Ewerton Reis dos Santos\r\n\r\n07-Fabrício Guimarães Medeiros\r\n\r\n08-Gabriel Ferreira Pedrosa\r\n\r\n09-Henrique dos Santos\r\n\r\n10-Jade Helen Batista\r\n\r\n11-João Marcos Ferreira Maillard\r\n\r\n12-João Maria da Silva Melo\r\n\r\n13-Kaiane Magalhães Santos\r\n\r\n14-Kallebe Constantino Batista\r\n\r\n15-Karoline da Silva Santos\r\n\r\n16-Leonardo Guimarães de Figueiredo\r\n\r\n17-Liliana Mota de Souza\r\n\r\n18-Luana Oliveira da Silva\r\n\r\n19-Marcicley de Oliveira Lima\r\n\r\n20-Mariana da Silva Lima\r\n\r\n21-Marlon Cardoso Amorim da Silva\r\n\r\n22-Matheus Valério Benjamin Nunes\r\n\r\n23-Nandara Lorrane Minervino Desiderio\r\n\r\n24-Rafaela de Lima Maia\r\n\r\n25-Raisa da Penha Peixoto\r\n\r\n26-Raphaela Lourenço dos Santos\r\n\r\n27-Yago Santana Ramos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Sttéfany Maia da Silva\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ágata Barbosa Pereira\r\n\r\n02-Alice Bom Ruffier\r\n\r\n03-Ana Carolina de Oliveira Soares\r\n\r\n04-Andresa Gomes Ferreira de Oliveira\r\n\r\n05-Bárbara Faria Lima\r\n\r\n06-Beatriz Pires Rodrigues\r\n\r\n07-Bruna da Silva Barreto dos Santos\r\n\r\n08-Débora Oliveira de Souza\r\n\r\n09-Gabriela Costa da Silva\r\n\r\n10-Gilciane de Souza Moura\r\n\r\n11-Jéssica Helaine da Silva Souza\r\n\r\n12-Kelli Costa Viana\r\n\r\n13-Lais Gomes da Conceição\r\n\r\n14-Larissa Bernardo Paes\r\n\r\n15-Lorenna Ferreira Machado\r\n\r\n16-Luana Chaves dos Santos\r\n\r\n17-Marcela Carolina Monteiro Bacalhao\r\n\r\n18-Mariana Alves Xavier\r\n\r\n19-Natália Cruz Morais\r\n\r\n20-Natalia de Souza Franco\r\n\r\n21-Natália Lima Teixeira\r\n\r\n22-Paula Porfiro Pereira\r\n\r\n23-Rafaela Ribeiro Seixas dos Santos\r\n\r\n24-Rafaeli Souza Baptista\r\n\r\n25-Raíssa Brito Salvador\r\n\r\n26-Sabrine Rangel da Silva\r\n\r\n27-Silviane Rios Ferreira Lima\r\n\r\n28-Sindi Lima Nunes\r\n\r\n29-Thaís Regina Duarte Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - M4 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luan de Aguiar Ferreira Tavares\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - M4 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Allan Soares Peixoto\r\n\r\n02-Ana Karolina de Souza Rangel\r\n\r\n03-Brayon Benner Nascimento da Silva\r\n\r\n04-Christian de Oliveira Ferreira\r\n\r\n05-David Jessé Nogueira Alvarenga Maricá\r\n\r\n06-Diego da Silva Rubim\r\n\r\n07-Douglas Lirio Soares\r\n\r\n08-Dyandra da Costa Kempes\r\n\r\n09-Estéfani Santos Gomes\r\n\r\n10-Guilherme Machado Madeira de Oliveira\r\n\r\n11-Leonardo Musolino Lainetti Gessari Rubem\r\n\r\n12-Maria Caroline Barcelos Valadares\r\n\r\n13-Mateus Gomes Ribeiro\r\n\r\n14-Renan Alves de Sá Guimarães\r\n\r\n15-Richard de Souza Pereira\r\n\r\n16-Roni Melo do Amaral\r\n\r\n17-Ruanna Santos de Souza\r\n\r\n18-Samuel Dias Sarmento\r\n\r\n19-Thayany Christina Nogueira Soares\r\n\r\n20-Vagner Moreira Machado\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - M4 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Junior da Silva\r\n\r\n02-Alexander Duarte da Silva Fontes\r\n\r\n03-Brenda Cristina Medeiros da Silva\r\n\r\n04-Camila Muniz de Araujo\r\n\r\n05-Darlam Lucas Ferreira Barboza\r\n\r\n06-Dayane Bazeth Pacheco\r\n\r\n07-Erik Falcão de França\r\n\r\n08-Hábne da Silva\r\n\r\n09-Igor de Oliveira Souza\r\n\r\n10-Jenilson do Nascimento Ventura Junior\r\n\r\n11-Jhonatan Rosa Gomes\r\n\r\n12-Larissa Lorena de Souza Rangel\r\n\r\n13-Luan Vagner Assis da Silva\r\n\r\n14-Luigi Guariento Chiarelli\r\n\r\n15-Maiane Cristina Rocha Barbosa\r\n\r\n16-Matheus Amorim Fernandes\r\n\r\n17-Matheus de Freitas Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Adaias de Deus Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriella Kíssilla Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carolina Cavalcante Dias Barreto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rhuan Gabriel Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Wanderson de Souza Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aghata Silva Boldrini\r\n\r\n02-Ana Vitoria Nascimento da Fonseca\r\n\r\n03-Danilo Alvarenga Albuquerque\r\n\r\n04-Douglas Pereira Machado\r\n\r\n05-Gabriel Gomes Silva\r\n\r\n06-Edilson de Souza Oliveira.\r\n\r\n07-Matheus Almeida de Miranda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Julia Carla Camara Saraiva Ferreira\r\n\r\n02-Leonardo da Silva Carneiro\r\n\r\n03-Lourenzo Levi Dias Amaral\r\n\r\n04-Lucas Nascimento da Silva\r\n\r\n05-Maicon Souza Bahia\r\n\r\n06-Wanessa Cristine Santos da Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andrew de Freitas Goulart Andrade\r\n\r\n02-Luana dos Santos Silva\r\n\r\n03-Pablo Soares Pereira\r\n\r\n04-Paulo de Tarso de Souza Bastos Júnior\r\n\r\n05-Nicolly Lopes de Mello.\r\n\r\n06-Tátila Henriques Macêdo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aléxia Assis Targa\r\n\r\n02-Gabrielly Madeira Matos\r\n\r\n03-Kyani Duarte\r\n\r\n04-Mayana Gonçalves dos Santos\r\n\r\n05-Nicolas Gabriel Monteiro Silveira\r\n\r\n06-Sara Mendonça Rangel\r\n\r\n07-Thays Silva Rabelo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Guilherme Macedo Joi\r\n\r\n02-Wesley Rocha Simões Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andréa da Conceição Alves\r\n\r\n02-Gustavo Santos de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline da Silva Santos Botelho\r\n\r\n02-Amanda Guimarães Peixoto Santos\r\n\r\n03-Leonardo Victor Miranda de Souza\r\n\r\n04-Víctor Raniery de Azevedo Rocha\r\n\r\nId: 1873896"
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                            "1873539": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 01º Termo Aditivo ao Contrato nº 53/2014. PARTES: UERJ e a Empresa SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 12 meses, o prazo contratual, contados de 23/09/2015 a 22/09/2016. Dá-se a este Termo Aditivo o valor de R$ 163.311,96, passando o valor total do contrato a ser R$ 315.939,96. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/9412/2013 e Registro nº 11032/2013.\r\n\r\nId: 1873540"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE DO DEPARTAMENTO DE PEDIATRIA, ÁREA DE PEDIATRIA COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM NEONATOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público aos interessados que, no período de 24/08/2015 a 11/09/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Pediatria com área de atuação em Neonatologia.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09 às 14 horas, de segunda a sexta-feira, no Boulevard 28 de setembro, 77 - Vila Isabel - RJ - Tel.: (21) 2868-8360 / 2868-8362, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/7401/2015\r\n\r\nId: 1873329"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL E TRANSPORTES, ÁREA CONSTRUÇÃO CIVIL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público aos interessados que, no período de 20/08/2015 a 09/10/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Construção Civil.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 13:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Engenharia da UERJ, Campus Francisco Negrão de Lima (Maracanã), Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 5º Andar, Bloco B, Sala 5002, Telefone (21) 2334-0627, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/6987/2015\r\n\r\nId: 1873330"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 41 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nProcesso nº E-26/007/5997/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...para provimento de 02 (duas) vagas...\r\n\r\nLeia-se: ...para provimento de 03 (três) vagas...\r\n\r\nId: 1873331"
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F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 3020/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços RONALDO RODRIGUES DE SOUZA, CPF 035.320.187-13, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 5168/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços SANDRA REGINA DO NASCIMENTO, CPF 018.548.147-70, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 7326/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços ROBSON BORGES COSTA, CPF 122.324.197-11, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/10247/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços RENATA RIBEIRO DA SILVA, CPF 090.090.267-10, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/11901/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços SELMA MORAES CUSTÓDIO, CPF 773.315.752-87, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/14316/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços SANDRA REGINA DE MENDONÇA CARVALHO, CPF 859.605.357-34, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/1653/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços SEVERINA REGO GOMES, CPF 897.836.897-20, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/1977/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços SHEILA BARBARA LINS DE MESQUITA, CPF 059.460.657-85, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/6382/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS, CPF 770.794.267-15, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/9698/2013 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1873870"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO informa a retificação do Edital publicado no site http://concursos.srh.uerj.br/, no Anexo 1 / Item II - Bibliografia sugerida. O edital simplificado foi publicado no DOERJ de 09/07/2015 pag 34 e 35/ 3ª e 1ª col. Concurso público para cargo de Técnico Universitário II, perfil: Técnico em Áudio e Vídeo, áreas de atuação: TV (vídeo) e Rádio (áudio) - processo nº E-26/007/9408/2014.\r\n\r\nExcluir: DANCYGER, Ken. Técnicas de edição para cinema e vídeo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007; e Guia completo de fotografia: National Geographic. São Paulo: Editora Abril, 2008.\r\n\r\nIncluir: WATTS, Harry. On câmera: o curso de produção de filme e vídeo da BBC, 5 ed. São Paulo: Summus, 1990; e PALACIN, Vitché. Fotografia: teoria e prática. São Paulo: Saraiva, 2012.\r\n\r\nId: 1873846"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECONOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa aos candidatos que, após a solicitação de vista de cartão e recontagem de pontos, NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NOS RESULTADOS PRELIMINARES DA NOTA DA PROVA OBJETIVA divulgados no site do concurso http://concursos.srh.uerj.br/ - Documentos nº 42, 43 e 44. Concurso público: cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, perfil: PSICÓLOGO - processo UERJ nº 2304/2010. \r\n\r\nId: 1873566"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 054/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro e a empresa Vixnu Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral ao Contrato nº 054/2012 celebrado em 13/11/2012, tendo por objeto a aquisição de equipamentos de multimídia para atender as necessidades da UENF. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 054/2012, bem como o disposto no art. 78, inciso I, c/c o art. 79, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-26/052.758/2012.\r\n\r\nId: 1873885"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNome: Juliane dos Santos Souza\r\n\r\nNº Contrato: 26/105\r\n\r\nPeríodo: 02/12/2013 a 29/05/2015\r\n\r\nNome: Vinicius Tavares Martins Germano\r\n\r\nNº Contrato: 84/105\r\n\r\nPeríodo: 13/01/2014 a 28/07/2015\r\n\r\nNome: Pedro Henrique Sobrinho \r\n\r\nNº Contrato: 93/105\r\n\r\nPeríodo: 24/02/2014 a 05/08/2015\r\n\r\nNome: Camila de Souza Montezano\r\n\r\nNº Contrato: 65/105\r\n\r\nPeríodo: 14/01/2014 a 05/08/2015\r\n\r\nNome: Gustavo Araujo de Brito\r\n\r\nNº Contrato: 46/105\r\n\r\nPeríodo: 02/12/2013 a 05/08/2015\r\n\r\nNome: Celso Martins dos Santos\r\n\r\nNº Contrato: 86/105\r\n\r\nPeríodo: 24/02/2014 a 31/07/2015\r\n\r\nId: 1873403"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 034/2015, assinado em 17/07/2015, ao Contrato nº 012/2013. PARTES: PRODERJ e a Markway Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 2.481.304,32. PROCESSO Nº E-12/078/794/2013.\r\n\r\nId: 1873685"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1873608": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015 TIPO MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.395/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Seguro para 04 (quatro) caminhões com carroceria de madeira da marca Tieté, marca Ford, modelo F-350, zero Km, durante 12 (doze) meses, onde o critério de julgamento será menor valor apresentado na proposta de preço conjugado com o menor valor apresentado para franquia, os serviços deverão atender às especificações contidas no Termo de Referência - Anexo II do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.456,28 (dezessete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte oito centavos).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/08/2015, 8h \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/09/2015,10h 29min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/09/2015, 10h 30min\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02/09/2015, 11h\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7233 e Fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1873608"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1873784": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 003/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de São Gonçalo, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso à gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração municipal.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/1096/2013.\r\n\r\nId: 1873784"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1873844": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 41/2015 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2014 - INEA, assinado em 07/03/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSÓRCIO COMPLEXO LAGUNAR. OBJETO: Alteração quantitativa, sem alteração de valor contratual, com acréscimo na proporção de 0,20% (zero vírgula vinte por cento) que corresponde a R$ 1.351.264,74 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), itens novos na proporção de 0,70% (zero vírgula setenta por cento) que corresponde a R$ 4.685.313,07 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil trezentos e treze reais e sete centavos) e redução na proporção de 0,90% (zero vírgula noventa por cento), que corresponde a R$ 6.036.577,81 (seis milhões, trinta e seis mil quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos), não havendo alteração do valor do contrato, de acordo com planilha de rerratificação. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho 2015. PROCESSO N° E-07/000.444/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1873844"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1873855": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 04/2014, firmado em 18/03/2014, rescindido em 31/05/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e Itamar da Costa Marques - CPF 573.990.777-20.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 04/2014, relativo a locação do imóvel situado à Alameda Barão de Nova Friburgo, nº 131, Térreo, Bairro Olaria, Nova Friburgo, mediante o interesse mútuo das partes, \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-06/001/276/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2015.\r\n\r\nId: 1873855"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1873874": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº102/2015. \r\n\r\nPARTES: FIPERJ e P&P TURISMO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de agenciamento de viagens.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/004/115/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1873874"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1873829": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/989/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro com as artes de Levy Gasparian\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGM de Souza - Serviços e Eventos Ltda. - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n18.783.060/0001-93\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nId: 1873829"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1873542": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a Associação dos Amigos do Teatro Municipal do Rio de Janeiro - AATM.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Apresentação da Orquestra Sinfônica de Jerusalém, evento fechado e exclusivo a convidados da Associação Cultural e Beneficente BEITH MUBAVITCH, no dia 31 de agosto de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.08.2015.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA, de per si, neste ato, obriga-se a fornecer de forma irrevogável e irretratável, diretamente à FTM/RJ, bens e serviços no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que serão minuciosamente descritos, avaliados e discriminados por ocasião da entrega dos bens e/ou execução de serviços, através de competente documentação, e que fará parte integrante do presente termo de permissão de uso, para todos os devidos os contábeis, patrimoniais e legais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, e Lei Complementar Estadual n° 08/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/331/2015.\r\n\r\nId: 1873542"
                            ],
                            "1873308": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA DELL'ARTE SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Apresentação da Orquestra Sinfônica de Xangai, com a participação do violinista Maxim Vengerov, no dia 30 de agosto de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.08.2015.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ , por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 15% (quinze por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, ficando, desde já, estabelecido o pagamento do valor mínimo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por dia de apresentação , prevalecendo , em qualquer hipótese o maior valor. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, e Lei Complementar Estadual n° 08, de 25.10.77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/294/2015.\r\n\r\nId: 1873308"
                            ],
                            "1873309": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA STRETTO EVENTOS E SERVIÇOS ARTISTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro , sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Apresentação do bailarino THIAGO SOARES , nos dias 09 e 10 de julho de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.07.2015\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ , por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ou o porcentual de de 15% (quinze por cento) sobre a renda bruta da bilheteria , prevalecendo o maior valor e, R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) por 1 (um) dia de montagem. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93, e Lei Complementar Estadual n° 08 de 25.10.77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/230/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.07.2015.\r\n\r\nId: 1873309"
                            ],
                            "1873307": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA GAIA PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Apresentação do Ballet Evolution Dance Theatre, no dia 23 de julho de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.07.2015.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ , por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 15% (quinze por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, ficando, desde já, estabelecido o pagamento do valor mínimo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por dia de apresentação , prevalecendo , em qualquer hipótese o maior valor. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, e Lei Complementar Estadual n° 08, de 25.10.77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/231/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.08.2015.\r\n\r\nId: 1873307"
                            ],
                            "1873659": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° TERMO ADITIVO AO TPUT nº 18/078/2015. PARTES: FUNARJ e Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira. OBJETO: O Permissionário fica autorizado a conceder a seguinte promoção “Projeto Carioquinha” com a comercialização de ingressos com 50% (cinquenta por cento) de desconto para todos aqueles que nasceram ou moram na Cidade do Rio de Janeiro e Grande Rio, mediante apresentação do RG e/ou comprovante de residência, no período de 01 a 31/08/2015, somente sendo aceito documentos com foto e comprovantes de residência de contas de consumo (água, luz, telefone, gás). DATA DE ASSINATURA: 28/07/2015 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/376/2015\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.08.2015.\r\n\r\nId: 1873659"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1873876": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 009/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e a NTD PROMOÇÕES & EVENTOS LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de realização do “Circuito Nacional Correios de Tênis Infanto-Juvenil 2015 - Etapa Rio de Janeiro”.\r\n\r\nVALIDADE: 30 dias contatos a partir de 20/08/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 524.920,37 (quinhentos e vinte e quarto mil novecentos e vinte reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/580/2015, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nId: 1873876"
                        ],
                        "1873322": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, considerando os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras, CONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Gerdau Aços Longos S/A\r\n\r\nProjeto: Jogos Eqüestres Fluminenses 2012 - JEFs 2012\r\n\r\nProponente: Federação Eqüestre do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 153.780,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/278746/2012.\r\n\r\nId: 1873322"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1873318": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 02/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA DPGE/CC-SSC N° 120\r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETRIA DE COMUNICAÇÃO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ... 1161 Fundo Especial da DPGE/RJ - FUNDPERJ ....\r\n\r\nLeia-se: ... 1101 Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE ...\r\n\r\nId: 1873318"
                    ],
                    "1873615": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/20.003/2015 - APLICO a pena de multa, sanção prevista no art. 146, §2º, da Lei Complementar nº 06/1977. \r\n\r\nId: 1873615"
                    ],
                    "1873312": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.263/2010 -Renata Salles de Freitas Almeida. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.607/2002 -Daniella Albergaria Morisson Favraud. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.836/1995 -Marco Apolo da Silva Ramidan. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.887/1995 -Neilma da Motta Gonçalves. \r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 24/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.761/2005 -Gisela Terezinha Gomes da Silva Freitas. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.044/1995 -Marília Gonçalves Pimenta.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.390/1995 -Maria do Socorro de Carvalho Cukier. \r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 27/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.575/2000 - Marco Antônio Guimarães. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 29/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.452/1990 -Janine Denise Nogueira de Melo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.146/2000 -Fabiano Wilman de Oliveira. \r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.244/1990 - Rosangela Maria Braz Imbrósio R.Corrêa. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.493/1993 - Ana Rita Vieira Albuquerque.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.227/1988 - Jacinta Maria Rêgo Teixeira Lima. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.101/1998 - Marcia Cristina Carvalho Fernandes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.144/2007 - Felipe Lima de Almeida.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.133/1994 - Libero Atheniense Teixeira Junior. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/00.941/1987 - Andréia Teixeira Moret Pacheco.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.791/1995 - Ana Cristina Duarte Silva Costa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.656/2000 - Mariano Menezes de Miranda Santos.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 05/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.497/2000 - Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.130/2000 - Marcos Coelho Aires.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.924/1999 - Valmery Jardim Guimarães. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.535/2002 - Ricardo Santa Rosa Arraes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.861/1990 - Regina da Fonseca Passos Bittencourt.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.089/1998 - Andréa Salles do Amaral Wiltshire. \r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.145/2007 - Filipe Matos Monteiro de Castro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.791/2006 - Natalie de Pinho Bianchi.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.830/2000 - Fernanda Garcia Nunes Barbosa. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.227/2001 - Eduardo Quintanilha Telles de Menezes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.152/1997 - Simone Haddad Lopes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.096/2001 - Isaura Gomes de Pinho Filha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.508/2000 - Daniela Calandra Martins Rodrigues.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.163/2000 - Cristiane Mello de Medeiros Vargas. \r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 07/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.198/1995 -Jacqueline Moreira Marques.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.370/2003 -João Gabriel Hamann Moacyr Gomes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.749/1995 -Paulo Ricardo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.643/1990 -Marcia Malafaia Rezende de Figueiredo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.613/2001 -Flávia Brasil Barbosa do Nascimento. \r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 10/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.297/2003 -Luciana de Almeida Lemos. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 11/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.145/2001 - Ana Cristina Maia de Mendonça. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 12/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.709/1999 - Raphael Coelho Berba. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.321/2001 - Rodrigo de Castro Fuly.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 14/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.786/1995 -Elias Marcelo Barucke Marcondes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.794/2003 -Cristiano Couto Carreira Ricon.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.345/2002 -Marcella Lopes de Carvalho P. Obiboni .\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1873312"
                    ],
                    "1873306": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.706/97 - BETINA BRANDÃO BOECHAT, Defensora Publica matrícula 820.969-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2015, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.034/10 - FRANKLYN ROGER ALVES SILVA, Defensor Público matrícula 949.555-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de agosto de 2015, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.748/95 - CARLOS PEREIRA NETO, Defensor Público, matrícula 257.188-3 Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2015, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.043/10 - KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS, Defensora Pública, matrícula 949.559-9. No caso dos autos, o pedido de renúncia versa sobre período adrede, não havendo, portanto, interesse público a justificar a concessão da renúncia em 2015, a qual gerará ônus ao erário. Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de fl.70. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3071/13 - JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 3032.149-1. Nos termos do art. 7º e § 1º, da Resolução DPGE nº 571/2011, DEFIRO o gozo de férias antigas, relativas ao 1º período de 2013 e ao 2º período de 2014, para gozo nos períodos de 01/09/2015 a 30/09/2015 e 01/10/2015 a 30/10/2015, bem como a readequação de férias dos 1º e 2º períodos de 2015, para gozo nos períodos de 31/10/2015 a 29/11/2015 e 30/11/2015 a 29/12/2015. No ensejo, considerando o disposto no art. 1º, da Resolução DPGE nº 571/2011, INDEFIRO o pedido formulado no item \"iii\" do rol dos pedidos de fls. 26.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.185/07 - LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA, Defensora Pública, matrícula 877.403-6. Nos termos do art. 7º, da Resolução DPGE nº 571/2011, DEFIRO o gozo de 03 meses de licença prêmio, nos períodos de 01/10/2015 a 30/10/2015, de 31/10/2015 a 29/11/2015 e de 30/11/2015 a 29/12/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.463/90 - LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 181.921-8. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, tendo em vista, ainda, a concordância dos colegas subscritores do pedido, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de OUTUBRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.238/95 - SIMONE DE BARROS GUSMÃO, Defensora Pública, matrícula 266.916-6. Considerando a titularidade da interessada, bem como a expressa concordância da colega subscritora em assumir o órgão de atuação no período, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de LICENÇA PRÊMIO, para fruição no mês de outubro de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.237/88 - LÉA ARRIGUI DE ARAÚJO, Defensora Pública, matrícula 179.446-0. Considerando que a interessada, conforme certidão de fls. 156/157, já fruiu das pretendidas férias antigas (2° período de 2005) em novembro de 2013, e, ainda, que não possui período de férias pendente para gozo, INDEFIRO o pedido de fls.155. \r\n\r\nId: 1873306"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1873900": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 009/2011 -05.\r\n\r\nPARTES: DPGE e o CONSÓRCIO INFOVIA II, ATRAVÉS DA PARTÍCIPE TELEMAR NORTE LESTE S/A E COMO GERENCIADOR O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original, por 12 (doze) meses, a contar de 04 de maio de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.574.522,24 (cinco milhões, quinhentos e setenta e quatro mil quinhentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.739/2011.\r\n\r\nId: 1873900"
                    ],
                    "1873905": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0034786.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e a estudante AMANDA DA SIVA CARVALHO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0605362.\r\n\r\nPARTES: SENAC-SERVIÇO NAC. DE APREDIZAGEM COMERCIAL e a estudante ALINE SANTOS SILVEIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/08/2015 até 05/02/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5173543.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ANGELICA CRISTINA CHAGAS DO AMARAL.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8961756.\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S e o estudante. ARTHUR GONÇALVES GOMES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 41955075.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante ANNE CAROLINE GEVU GOMES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4191114.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante BRENDA FRANCISCA SILVA FERNANDES\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5240839.\r\n\r\nPARTES: COLRGIO CELC-EIRELI e a estudante BRUNA BRANDÃO XAVIER DA SILVA \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5637630.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e o estudante BRUNO ROBERTO LOPES\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/08/2015 até 05/02/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5327744\r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante CRISTINA PEREIRA DE BARROS PAES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9478342.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante DANDARA DE SOUZA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9364352.\r\n\r\nPARTES:UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante EDGAR LOPES RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/08/2015 até 05/02/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8586422.\r\n\r\nPARTES: FACULDADE PARAISO e a estudante FERNANDA MARIA ALVES DA COSTA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2015 até 31/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5467612.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA e o estudante FABRICIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/08/2015 até 05/02/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8571232.\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE e a estudante FERNANDA FONSECA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/08/2015 até 05/02/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9482735.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante FERNANDA DUARTE DA FONSECA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7842437.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante FLAVIA DA SILVA VIANA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5545824.\r\n\r\nPARTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante HANNA DE PAULA DELATORE COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/08/2015 até 05/02/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7198511\r\n\r\nPARTE: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e a estudante IGOR PINTO PITTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6483071.\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ORGÃOS e o estudante JORGE BERNARDO DA COSTA PACHECO \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9715312.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante JULIANA THAIS DE SOUSA NASCIMENTO \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/08/2015 até 05/02/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7933297.\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE e a estudante JACQUELINE MOREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9319494.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO EDUC. DOM ANDRE e a estudante JESSICA MARIA E.DE SOUZA MARTINS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7461744.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante JONATHAN DA SILVA MORAIS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7938932.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - UCAM e a estudante KAROLINA ABREU BOA MORTE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8565725.\r\n\r\nPARTES: SENAC-SERVÇO NAC. DE APRENDIZAGEM COMERCIAL e a estudante KARINA DE CARVALHO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/08/2015 até 05/02/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5790024.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante LILIAN KESIA DE OLIVEIRA PONTIFIS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/08/2015 até 05/02/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9667771.\r\n\r\nPARTES: SENAC-SERVIÇO NAC. DE APRENDIZAGEM COMERCIAL e o estudante LETICIA DO NASCIMENTO BAZILIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/08/2015 até 03/02/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8693652.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDEADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante LUCAS ALBUQUERQUE A DE SOUZA LIMA \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8964808.\r\n\r\nPARTES: ASSOCIAÇÃO DAS FAC. CATÓLICAS PETROPOLITANAS e a estudante LUISA LEAL FERREIRA RAVAGNANI.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7394427\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO EDUC. DOM ANDRÉ ARCOVERDE e a estudante LARISSA VIEIRA DE ASSIS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9503680.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e o estudante LUCAS AGUIAR MANHÃES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/07/2015 até 10/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8534374.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTAÁIO DE SÁ e o estudante LUIZ GUSTAVO SILVA ALVES DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/08/2015 até 05/02/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0214306.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante MONIQUE BEATRIZ DA SILVA LASSAROT.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4803225.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e a estudante MARCELLA FERREIRA A. DA SILVA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 a 31/01/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5967526\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e a estudante MARIANA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/08/2015 até 05/02/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1005408.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e a estudante TALYTA MARTINS BRITO DE S SALDANHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7176304.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCOIO DE SÁ e a estudante MARCELA APARECIDA CURI SILVA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9129792.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante MATHEUS DE PAULA SANTOS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5427651.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA e a estudante MAYARA PENIDO SARAIVA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5767652.\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e o estudante MATHEUS ALEXSANDRO DOS SANTOS ALVES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016 \r\n\r\nINSTRUMENTO:Termo de Compromisso nº 0543985 PARTES: FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA e a estudante NAIRA SILVA DE ALMEIDA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9726039.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante PAULO HENRIQUE PACHECO BEZERRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8192580.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante: PAMELA DA COSTA DUARTE VIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0407267.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e o estudante RODRIGO RODRIGUES DE S. PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8272111.\r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e o estudante RICARDO BENAZZI FERRO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5423724\r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS e o estudante RAFAEL PAULINO SILVA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8524173.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante SAMUEL CAMARA DE LEMOS FILHO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8331552.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante SHAWNEE VASCONCELLOS RAVANETTI.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/08/2015 até 05/02/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3107949.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante SUELLYN DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3424271.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e a estudante TAINARA NADIA FERREIRA MAGALHÃES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2793271.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPÓLIS e o estudante TIAGO SANT ANNA GIGLIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/07/2015 até 05/01/2016.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07. \r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nId: 1873905"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1874307": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 208/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 3.063.274,19 (três milhões, sessenta e três mil, duzentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUT., ADMINIST. E BENFEITORIAS DA SECRET. DE FAZENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.800.000,00\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA FISICA \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\n1.10.122.0178.2804 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n32.000,00 \r\n\r\n1.10.303.0178.2798 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA DOMICILIAR- PAD \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA FISICA \r\n\r\n95.000,00 \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0214734306 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIB. GRATUITA \r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n1.10.304.0179.2797 - VIGILANCIA SANITARIA \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n156.274,19 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.263.274,19 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUT., ADMINIST. E BENFEITORIAS DA SECRET. DE FAZENDA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0214734306 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUAL. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n507.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2796 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERC. - .PESSOA FISICA \r\n\r\n56.274,19 \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.263.274,19 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de agosto de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1874307"
                    ],
                    "1874306": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 207/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.196.039,73 (dois milhões, cento e noventa e seis mil, trinta e nove reais e setenta e três centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n380700 - FUNDO MUN DEFESA DIREITOS DIFUSOS - PROCON \r\n\r\n38070 - FUNDO MUN DEFESA DIREITOS DIFUSOS - PROCON \r\n\r\n1.14.122.0067.2368 - APOIO ADM. - FUNDO DOS DIREITOS DIFUSOS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n237.120,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n237.120,00\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n370100 - SECRETARIA MUN. DE CONTROLE ORCA. E AUDITORIA \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENT \r\n\r\n1.04.122.0067.2373 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE CONTROLE, ORCAM. E AUDITORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUT., ADMINIST. E BENFEITORIAS DA SECRET. DE FAZENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n279.006,73 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n120.551,00 \r\n\r\n1.10.122.0178.2804 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n6.362,00 \r\n\r\n1.10.301.0178.2801 - ATENDIMENTO ODONTOLOGICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n1.10.303.0180.2788 - AQUIS.ORTESES, PROTESES,OCULOS, MAT.ORTOP. E OUTROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n730.919,73 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ONIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n380700 - FUNDO MUN DEFESA DIREITOS DIFUSOS - PROCON \r\n\r\n38070 - FUNDO MUN DEFESA DIREITOS DIFUSOS - PROCON \r\n\r\n1.14.122.0067.2368 - APOIO ADM. - FUNDO DOS DIREITOS DIFUSOS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n14.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n20.120,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n14.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n26.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n33.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n237.120,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n370100 - SECRETARIA MUN. DE CONTROLE ORCA. E AUDITORIA \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENT \r\n\r\n1.04.122.0067.2373 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE CONTROLE, ORCAM. E AUDITORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.126.0108.1597 - IMPLANTAR O SISTEMA DE DIGIT. DA DOCUMENTACAO GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.04.122.0067.2375 - APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n730.919,73 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n730.919,73 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2ª ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1874306"
                    ],
                    "1874303": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°528/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Sonia Pereira Duarte Crespo, para exercer na Fundação Municipal de Saúde - FMS, o cargo em comissão de Supervisor de Divisão de Serviços Administrativos - UPH Saldanha Marinho, Símbolo DAS 6, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°529/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Renicarla da Silva Areas Penha, para exercer na Fundação Municipal de Saúde - FMS, o cargo em comissão de Supervisor de Divisão de Serviços Administrativos - UPH Guarus, Símbolo DAS 6, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°530/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Leila Areas Marins dos Santos, para exercer na Fundação Municipal de Saúde - FMS, o cargo em comissão de Supervisor de Divisão de Serviços Administrativos - UPH São José , Símbolo DAS 6, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°531/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Romilda Viana de Farias Dantier, para exercer na Fundação Municipal de Saúde - FMS, o cargo em comissão de Supervisor de Divisão de Serviços Administrativos - UPH Ururaí , Símbolo DAS 6, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°533/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Márcio Adão Pereira, para exercer na Fundação Municipal de Saúde - FMS, o cargo em comissão de Supervisor de Divisão de Serviços Administrativos - UPH Santo Eduardo, Símbolo DAS 6, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2021/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Gilda Quintanilha, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária, o cargo em comissão de Assistente de Núcleo, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2034/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Izes Batista Medeiros Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Prisco de Almeida, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2044/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Cláudia Márcia Pereira de Medeiros, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência dos Direitos do Idoso, o cargo em comissão de Encarregado de Clube, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2048/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Francine Gomes Machado de Alvarenga, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência do Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM, A Função Gratificada de Agente Municipal de Empreendedorismo, Símbolo FG com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2049/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Mayanna Silva Pinto, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência do Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM, A Função Gratificada de Agente Municipal de Empreendedorismo, Símbolo FG com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2050/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Robson Oliveira Chipolecho de Sá, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência do Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM, A Função Gratificada de Agente Municipal de Empreendedorismo, Símbolo FG com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2051/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Francine Abreu Rodrigues Frederico, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência do Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM, A Função Gratificada de Agente Municipal de Empreendedorismo, Símbolo FG com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2052/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Renato Queiros Alvarenga Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência do Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM, A Função Gratificada de Agente Municipal de Empreendedorismo, Símbolo FG com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 2053/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Marcos Antônio Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Supervisão Odontológica, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 2054/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Márcio Gomes Bueno, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Especialidades Odontológicas, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 2055/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, César Luiz Ribeiro de Figueiredo, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial Administrativo de Odontologia, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2056/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Jean Paul Haddad, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador Especial de Gestão da Informação, Símbolo DAS 6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2057/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Ângela da Costa Oliveira Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Professor Fernando de Andrade, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2058/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Sheila Auxiliadora de Souza Costa Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Professor Fernando de Andrade, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2059/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Dirceléa Carvalho Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Professor Fernando de Andrade, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2060/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Elangy Barbosa Mayerhofer Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Dr. Felix Miranda, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2061/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Diony Alves da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a Função Gratificada de Vice-Diretora da CE Dr. Felix Miranda, Classificação “B”, Símbolo FG 04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2062/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Verônica dos Santos Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE São Mateus, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2063/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Sandra Luiza Gomes Martins Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a Função Gratificada de Vice-Diretora da CE São Mateus, Classificação “C”, Símbolo FG 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1874303"
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                    "1873836": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA GP/ FMS Nº. 095/2015.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, médico, portador da matrícula funcional n°. 23.226, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando que o Art. 67 da Lei federal n°8.666/93, determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;\r\n\r\nConsiderando que o Art. 2° do Decreto n° 304/2013, determina aos Secretários e Presidentes Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º Nomear Luis Felipe Ribeiro Gomes, portador da matricula n°. 35.703, como Fiscal dos Contratos de Bens Patrimoniais da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nArt. 2º Com efeitos a contar a partir de 09 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 3° Fica revogada a Portaria n°. 050/2014, publicada no Diário Oficial do Município em 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nPORTARIA GP/ FMS Nº. 096/2015.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, médico, portador da matrícula funcional n°. 23.226, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando que o Art. 67 da Lei federal n°8.666/93, determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;\r\n\r\nConsiderando que o Art. 2° do Decreto n° 304/2013, determina aos Secretários e Presidentes Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º Nomear Jean Moreira dos Santos, portador da matricula n°. 35.503, como Fiscal dos Contratos de Bens em Almoxarifado e laboratório da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nArt. 2º Com efeitos a contar a partir de 16 de junho de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nPORTARIA GP/ FMS Nº. 097/2015.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, médico, portador da matrícula funcional n°. 23.226, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando que o Art. 67 da Lei federal n°8.666/93, determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;\r\n\r\nConsiderando que o Art. 2° do Decreto n° 304/2013, determina aos Secretários e Presidentes Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º Nomear Rogério Carlos Aguieiras Júnior, portador da matricula n°. 35501, como Fiscal dos Contratos de material de consumo hospitalar de Farmácia e medicamentos da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nArt. 2º Com efeitos a contar a partir de 16 de junho de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nPORTARIA GP/ FMS Nº. 098/2015.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, médico, portador da matrícula funcional n°. 23.226, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando que o Art. 67 da Lei federal n°8.666/93, determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;\r\n\r\nConsiderando que o Art. 2° do Decreto n° 304/2013, determina aos Secretários e Presidentes Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º. Nomear os seguintes fiscais de CONTRATOS DE SERVIÇO DE NUTRIÇÃO:\r\n\r\nI - Michelle Gomes Pereira, portadora da matrícula funcional n°. 26.505, como Fiscal do Contrato: 112/2013, referente ao de Serviço de fornecimento de nutrição hospitalar de forma contínua para atender a pacientes, acompanhantes e servidores plantonistas dos hospitais e unidades da Fundação Municipal de Saúde: do Hospital Ferreira Machado, da Unidade Pré-Hospitalar de Saldanha Marinho, da Unidade Pré-Hospitalar de São José, da Unidade Pré-Hospitalar de Ururaí e Unidade Pré-Hospitalar de Farol de São Tomé;\r\n\r\nII - Virgínea Rangel Abreu Stellet, portadora da matrícula funcional n°. 26.671, como Fiscal do Contrato: 113/2013, referente ao de Serviço de fornecimento de nutrição hospitalar de forma contínua para atender a pacientes, acompanhantes e servidores plantonistas dos hospitais e unidades da Fundação Municipal de Saúde: do Hospital Geral de Guarus, da Unidade Pré-Hospitalar de Guarus, da Unidade Pré-Hospitalar de Travessão e da Unidade Pré-Hospitalar de Santo Eduardo, tendo como sua substituta Michelle Gomes Pereira.\r\n\r\nArt. 2º Com efeitos a contar a partir de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 3° Fica revogada a Portaria n°. 046/2014, publicada no Diário Oficial do Município em 14 de Março de 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nPORTARIA GP/ FMS Nº. 107/2015.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, médico, portador da matrícula funcional n°. 23.226, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando que o Art. 67 da Lei federal n°8.666/93, determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;\r\n\r\nConsiderando que o Art. 2° do Decreto n° 304/2013, determina aos Secretários e Presidentes Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º. Nomear o seguinte fiscal de CONTRATOS:\r\n\r\nI - Raphael Bechara de Araújo, portador da matrícula funcional n°. 28762, como Fiscais do Contrato: 097/2011, referente a manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização das Unidades de prestação de serviço hospitalar da Fundação; Contrato: 274/2011, referente de serviço de manutenção preventiva e corretiva no sistema de refrigeração da Fundação; Contrato: 017/2012, de serviço de manutenção preventiva e corretiva do elevador do Hospital Ferreira Machado; \r\n\r\nArt. 2º Com efeitos a contar a partir de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 3° Fica revogada a Portaria n°. 047/2014, publicada no Diário Oficial do Município em 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nPORTARIA GP/ FMS Nº. 108/2015.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, médico, portador da matrícula funcional n°. 23.226, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando que o Art. 67 da Lei federal n°8.666/93, determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;\r\n\r\nConsiderando que o Art. 2° do Decreto n° 304/2013, determina aos Secretários e Presidentes Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º. Nomear o seguinte fiscal de CONTRATOS DE SERVIÇOS:\r\n\r\nI - Leonardo Vinci Domingues da Silva, portador da matrícula Funcional n°. 100.143, como Fiscal do Contato: 111/2012, de serviços de seguro total, para a frota de veículos da Fundação Municipal de Saúde e do Contrato: 289/2014, de serviços de manutenção preventiva e corretiva, mecânica e elétrica/eletrônica em veículos automotores da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nArt. 2º Com efeitos a contar a partir de 10 de julho de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nPORTARIA GP/ FMS Nº. 110/2015.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, médico, portador da matrícula funcional n°. 23.226, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando que o Art. 67 da Lei federal n°8.666/93, determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;\r\n\r\nConsiderando que o Art. 2° do Decreto n° 304/2013, determina aos Secretários e Presidentes Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º. Nomear o seguinte fiscal de CONTRATOS:\r\n\r\nI - Adilson José Vasconcellos Barcellos, portador da matricula Funcional n°. 24970, como Fiscal do Contrato: 137/2012, referente a serviços de limpeza, conservação, higienização e desinfecção que atende o Hospital Ferreira Machado, a Unidade Pré-Hospitalar de Saldanha Marinho, a Unidade Pré-Hospitalar de São José, a Unidade Pré-Hospitalar de Ururaí e a Unidade Pré-Hospitalar em Farol de São Tomé, e do Contrato: 138/2012, referente a serviços de limpeza, conservação, higienização e desinfecção que atende o Hospital Geral de Guarus, a Unidade Pré-Hospitalar de Guarus, a Unidade Pré-Hospitalar de Travessão e a Unidade Pré-Hospitalar em Santo Eduardo;\r\n\r\nArt. 2º Com efeitos a contar a partir de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 3° Fica revogada a Portaria n°. 049/2014, publicada no Diário Oficial do Município em 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nPORTARIA GP/ FMS Nº. 111/2015.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, médico, portador da matrícula funcional n°. 23.226, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando que o Art. 67 da Lei federal n°8.666/93, determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;\r\n\r\nConsiderando que o Art. 2° do Decreto n° 304/2013, determina aos Secretários e Presidentes Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º. Nomear o seguinte fiscal de CONTRATO:\r\n\r\nI - Adilson José Vasconcellos Barcellos, portador da matricula Funcional n°. 24970, como Fiscal do Contrato: 366/2013, referente a serviços de lavanderia hospitalar, visando atender todas as unidades de saúde que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nArt. 2º Com efeitos a contar a partir de 10 de julho de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nPORTARIA GP/ FMS Nº. 113/2015.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, médico, portador da matrícula funcional n°. 23.226, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando que o Art. 67 da Lei federal n°8.666/93, determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;\r\n\r\nConsiderando que o Art. 2° do Decreto n° 304/2013, determina aos Secretários e Presidentes Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º. Nomear o seguinte fiscal de CONTRATOS:\r\n\r\nI - Raphael Bechara de Araújo, portador da matricula Funcional n°. 28.762, como Fiscal do Contrato: 187/2012, referente a serviços de gestão, assessoramento e intervenções nas tecnologias médicas existentes nas unidades de saúde que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde; e do Contrato 096/2014, referente a fornecimento e instalação de 03 elevadores para área hospitalar do Hospital Ferreira Machado, unidade de saúde que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nArt. 2º Com efeitos a contar a partir de 10 de julho de 2015;\r\n\r\nArt. 3° Fica revogada a Portaria n°. 051/2014, publicada no Diário Oficial do Município em 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 0122/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer proferido nos autos do Processo Administrativo FMS n°. 0181/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão, do servidor público da Fundação Municipal de Saúde, Luciano Teles Gomes, Cirurgião Dentista, matricula funcional nº 28207, para o Hospital Federal Cardoso Fontes - RJ, a contar da data de publicação até 31/12/2015, devendo esta ser renovada anualmente.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 14 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n- Presidente da FMS -\r\n\r\nId: 1873836"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1874276": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA FMIJ Nº. 022/2015\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos Classificados no Processo seletivo Simplificado n° 01/2015 não se apresentaram em prazo hábil estabelecido no diário oficial deste Município,\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos que tomaram posse, manifestaram posteriormente o desejo de desistência da função.\r\n\r\nCONSIDERANDO que os acolhimentos institucionais têm caráter ininterrupto, não podendo ser suspenso ou interrompido de nenhuma forma.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1° Convocar a partir da presente data os Candidatos abaixo para se apresentarem na Gerência de Recursos Humanos da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no prazo de 3 (três) dias, no horário de 08 horas ás 17 horas:\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- FEMININO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n117°\r\n\r\nClaudinéia Dias Vitorino\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- MASCULINO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n37°\r\n\r\nHiago Narciso dos Santos\r\n\r\n38°\r\n\r\nEvaldo Marques Pessanha Júnior\r\n\r\nNIVEL MÉDIO- FEMININO\r\n\r\nEDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n121°\r\n\r\nAglaice Barreto de Melo\r\n\r\n122°\r\n\r\nMara Lúcia Lopes Azeredo\r\n\r\n123°\r\n\r\nCláudia Marcia Paes\r\n\r\nNIVEL MÉDIO- MASCULINO\r\n\r\nEDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n54°\r\n\r\nJosé Carlos Tonheres Paes\r\n\r\nArt. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nDr. Rodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1874276"
                    ],
                    "1874277": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria FMIJ nº. 24/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da apuração da veracidade dos fatos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o tempo disponível para gerir os problemas da Fundação Municipal da Infância e da Juventude não é suficiente, principalmente quanto à possível desvio de conduta de servidores e empregados no âmbito do trabalho; \r\n\r\nCONSIDERANDO que por imposição constitucional, todos têm direito a ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o estatuto do servidor público e a CLT.\r\n\r\nRESOLVE nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Sindicância, com fins de apurar fato ocorrido na FMIJ, cujo prazo de validade do mandado será de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação desta Portaria, sendo que a Presidência da comissão ora formada será exercida pelo primeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nVALERIA CORREA PEÇANHA PALHARES (Estável)\r\n\r\n11079\r\n\r\nPEDRO LUIS BARRETO DE MELLO (Estável)\r\n\r\n30335\r\n\r\nMoacyr Pinto Ajame Netto (Comissionado)\r\n\r\n33081\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1874277"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1874293": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0107/2015\r\n\r\nPROCESSO N.º2014.105.000121-9-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 033/2014\r\n\r\nCONTRATADA: SHARON EMPREENDIMENTOS E CONTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 07.966.031/0001-40 \r\n\r\noBJETO: Colocação de cobertura em quadra poliesportiva - Escola Municipal Alcebíades Schwartz - Rua Antônio Gomes dos Santos, S/Nº - Conselheiro Josino - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 172.156,05 (cento e setenta e dois mil, cento e cinquenta e seis reais e cinco centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 4(quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 04/08/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1874293"
                    ],
                    "1874292": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso n° 2012.034.000368-8-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 029/2012\r\n\r\nContrato nº 051/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSÓRCIO RIO PRETO (Constituído pela empresa Hidrolumen Construtora Ltda e Macro Construtora e Participações Ltda)\r\n\r\nCNPJ: 18. 822.147/0001-22\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para conclusão da obra de reparos da pavimentação e dos dispositivos de drenagem nas seguintes localidades: Rio Preto, Itereré, Morangaba e acessos a cachoeiras da região- Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nData da assinatura: 28/01/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Agosto de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1874292"
                    ],
                    "1874290": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 019/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, vem pelo presente tornar pública a abertura de sessão para dar continuidade ao Pregão em epígrafe, cujo objeto é: Registro de preços para futura e eventual aquisição de utensílios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, haja vista que o Departamento de Nutrição Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, REPROVOU as amostras apresentadas pela licitante classificada em primeiro lugar, a saber, RENATO MARANA - MARALAR UTILIDADES DOMÉSTICAS, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 04.575.811/0001-71, nos itens 10, 13, 14, 15 e 16.\r\n\r\nData da abertura da sessão: 25 de agosto de 2015, às 9h (nove horas). \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Peicioni\r\n\r\nPregoeira da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1874290"
                    ],
                    "1874291": [
                        "I - Aviso",
                        "RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 005/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados o resultado do julgamento da documentação apresentada pelos participantes da Concorrência Pública nº. 005/2015, nos termos do art. 48, § 3º da Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\nLicitante Habilitado: amaral & barbosa advogados. \r\n\r\nLicitante Inabilitado: pizelli advogados & associados.\r\n\r\nO prazo recursal de que trata o art. 109 da Lei 8.666/93, iniciar-se-á a partir da publicação deste.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1874291"
                    ],
                    "1874294": [
                        "I - Aviso",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 008/2015\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 008/2015, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: obra de Construção de Quadra Coberta com vestiário para atender à E.M. Lions I - Parque Santa Rosa - Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 774.342,42 (setecentos e setenta e quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de setembro de 2015 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2015\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 009/2015, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: obra de implantação do Centro de Esportes - Av. Olavo Saldanha, s/n° com Rua Sardinha e Rua Piau - Farol de São Thomé - Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 431.427,77 (quatrocentos e trinta e um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de setembro de 2015 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1874294"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Superintendência de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1874278": [
                            "I - Edital",
                            "Superintendência Municipal de Trabalho e Renda\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nA Superintendente Municipal de Trabalho e Renda do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso de suas atribuições legais previstas na lei 8.150/2010, CONVOCA pelo presente edital, todos os Membros do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda a compareceram na Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 01/09/2015, às 15 horas na sede da Superintendência Municipal de Trabalho e Renda, localizada na Rua Marechal Floriano, 255 - Centro, neste Município, CEP: 28010-161.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Eleição e Posse do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho;\r\n\r\n2 - Composição do Conselho;\r\n\r\n3 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1874278"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Empresa Municipal de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "1874297": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Empresa Municipal de Habitação - EMHAB\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 003/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.014.000020-8-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 004/2014 R1\r\n\r\nCONTRATADA: IMABOL INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 30.402.572/0001-68\r\n\r\nOBJETO: Contratação de caminhão sewer-jet para manutenção preventiva na estação de tratamento de esgoto de Travessão.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 75.787,20 (setenta e cinco mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelada.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 120 (dias).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:13/08/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1874297"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1873898": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Juiz Antônio Braga, nº 75, esquina com a Rua D, Santa Rosa, Campos dos Goytacazes, para instalação da Escola Municipal Lions I.\r\n\r\nPartes: Renan Siqueira Tavares, Representado neste ato pela Comunidade Evangélica Presbiteriana e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 9.264,36 (Nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos) mensais.\r\n\r\nData: 15/07/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 9\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Agosto de 2015,\r\n\r\nId: 1873898"
                        ],
                        "1873899": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Vinte de Março, nº 14/22 - Bairro Santa Rosa, para instalação da Escola Municipal Professora Eunícia Ferreira.\r\n\r\nPartes: Walter Carvalho da Silva Junior, representando a Igreja Presbiteriana Pentencostal Parque Santa Rosa e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 14.455,00 (Quatorze mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais) mensais.\r\n\r\nData: 17/07/2014\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 9\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Agosto de 2015.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1873899"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo": {
                    "Atos": {
                        "1873834": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 002/2015\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVES DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E A ASSOCIAÇÃO DE BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - BOIPIC. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVES DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E A ASSOCIAÇÃO DE BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - BOIPIC.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem como objeto a concessão pela FCJOL de Termo de Contribuição à BENEFICIÁRIA, para a realização do evento “Samba da Terra” proporcionando a apresentação dos sambas-enredos, com fantasias carnavalescas, das Escolas e Blocos de Samba, dia 14 de agosto de 2015, na Quadra da Escola de Samba Madureira do Turf, Rua General Couto Reis, nº 19, Turf Club, Campos dos Goytacazes. Este evento será aberto ao público com o intuito de atingir 700 pessoas.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nUnidade Gestora: 310400\r\n\r\nGestão: 00004\r\n\r\nUnidade Orçamentária: 31040\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1.13.392.0023.1430\r\n\r\nFonte de Recurso: 0210\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/09/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Contribuição será de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de julho de 2015.\r\n\r\nDATA: 22 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1873834"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1874152": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0075/2015\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-ALDEMIR ALVARENGA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAUTO 1027\r\n\r\n-ELOY DA SILVA RAINHA\r\n\r\nAUTO 2021\r\n\r\n-FELISBERTO FREITAS BENSI\r\n\r\nAUTO 11226 - 11228\r\n\r\n-JHOMI IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nAUTO 1961 - 1962 - 1963 - 2007 - 2008 - 2009\r\n\r\n-KAREN JEANE FARIA DE MATOS\r\n\r\nAUTO 2094 - 2095\r\n\r\n-MARCIA DE ABREU LIMA MIRANDA GUINORIZZI E OUTRAS\r\n\r\nAUTO 2079\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1874152"
                        ],
                        "1874153": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0076/2015\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-MARIA FLAUSINO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nAUTO 0850 - 1805 - 11227 - 11239 - 11241\r\n\r\n-MARIO BITTENCOURT JUNIOR DR\r\n\r\nAUTO 11247 - 11248\r\n\r\n-ROOZEVELT PINTO PESSANHA E S/M\r\n\r\nAUTO 11246\r\n\r\n-SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS\r\n\r\nAUTO 2022 - 11209 - 11210\r\n\r\n-SILVIO HENRIQUES ELIAS MIRANDA\r\n\r\nAUTO 1802\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1874153"
                        ],
                        "1874154": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0077/2015\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-L. G. E. H. SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 55.845/14 - Auto nº 16.030/14 - Proc.. Adm. nº 22716/14 - defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1874154"
                        ],
                        "1874155": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0078/2015\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-CIRCUITO 1 ACADEMIA LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 52.054/11 - Auto nº 14.966/11 - Proc.. Adm. nº 3218/11 - defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1874155"
                        ],
                        "1874156": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0079/2015\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-H. W. PEIXOTO COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 55.863/14 - Auto nº 16.203/14 - Proc.. Adm. nº 22324/14 - defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1874156"
                        ],
                        "1874157": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0080/2015\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-ALVARO NEY GOMES\r\n\r\nAUTO 10654\r\n\r\n-ARI MORAES\r\n\r\nAUTO 11234 - 11235\r\n\r\n-DÉCIO DE ASSIS LUSITANO\r\n\r\nAUTO 10655\r\n\r\n-GÉSSIA PAES RANGEL\r\n\r\nAUTO 11201\r\n\r\n-JAMILE BADOQUE EL BAYER GOMES\r\n\r\nAUTO 1967\r\n\r\n-LICINIO MACIEL BARCELOS NETTO E OUTROS\r\n\r\nAUTO 11215\r\n\r\n-LUIZ HILÁRIO AZEVEDO DE CARVALHO E OUTROS\r\n\r\nAUTO 11216\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1874157"
                        ],
                        "1874158": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0081/2015\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-LUIZ FERNANDO PASSOS DE SOUZA\r\n\r\nAUTO 11217 - 11218\r\n\r\n-MANOEL DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nAUTO 2096 - 2098\r\n\r\n-PERCY PEREIRA RANGEL\r\n\r\nAUTO 10652\r\n\r\n-SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS\r\n\r\nAUTO 10653\r\n\r\n-SILVIO PINTO CORREIRA\r\n\r\nAUTO 11202\r\n\r\n-SEVERINO LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUTO 11208\r\n\r\n-WALTER DA CUNHA GOMES\r\n\r\nAUTO 10677 - 10678\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1874158"
                        ],
                        "1874159": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0082/2015\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, consequentemente, o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-SEBASTIÃO SILVEIRA BAPTISTA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 53.114/11 - Auto nº 15.438/11 - P. Adm. nº 22.201/11-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1874159"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1874274": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 003/2015\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, por intermédio da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, nos termos do art. 14 da Lei Municipal n.° 8.525 de 17 de dezembro de 2013, torna público e comunica a quem possa interessar, que realizará SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PROPOSTAS DE PATROCÍNIO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) interessada (s) em patrocinar o evento “FESTIVAL GASTRONÔMICO - EDIÇÃO PELINCA” no município de Campos dos Goytacazes/RJ, que será realizado entre os dias 16 de outubro a 02 de novembro de 2015.\r\n\r\nOs interessados em tomar conhecimento dos termos propostos no Edital poderão retirá-lo no Setor de Protocolo da CODEMCA - localizado na Av. Nilo Peçanha N.° 614/822 - Shopping Estrada - Campos dos Goytacazes/RJ, CEP.: 28.040-000, em dias úteis no horário das 9hs às 17hs, devendo apresentar suas propostas de patrocínio até 27/08/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1874274"
                    ],
                    "1874275": [
                        "I - Aviso",
                        "Id: 1874275"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1874295": [
                            "I - Aviso",
                            "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 012/2015\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo de apoio hospitalar (Balanças portáteis e Glicosímetros), para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário(T.A.S.), proveniente do relatório de auditoria nº 9.742/DENASUS/SGEP/MS, sendo utilizados nas Unidades de Estratégia Saúde da Família.\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde, “in fine”, torna pública e comunica aos interessados a CONVOCAÇÃO da licitante vencedora do item 02 (Glicosímetros) para apresentação da amostra do referido item, em conformidade com o item 7 Termo de Referência - anexo VIII do edital do Pregão em epígrafe.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1874295"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1874321": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1874321"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1873738": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 19 agosto 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n152483683\r\n\r\n3 A E 1 V TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152631259\r\n\r\n3LR MAIZ TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA EPP \r\n\r\n152874658\r\n\r\n3PI SERVICOS LTDA \r\n\r\n152879463\r\n\r\nA GUNTHER JUNIOR PROMOCOES E EVENTOS \r\n\r\n152851933\r\n\r\nA M GRAIN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152877690\r\n\r\nA P ASSIS GALVAO CONSULTORIO DE FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n152317031\r\n\r\nA T V ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n152297693\r\n\r\nA TEIXEIRA DOS SANTOS BEBIDAS \r\n\r\n152832572\r\n\r\nABCM ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152832629\r\n\r\nABCM ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152879030\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n152879404\r\n\r\nABENGOA GREENFIELD BRASIL HOLDING S A \r\n\r\n152831738\r\n\r\nAC BARROSO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n152874852\r\n\r\nACARITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n152852042\r\n\r\nACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n152875760\r\n\r\nACOD NUTRICAO E EMBELEZAMENTO ANIMAL LTDA ME \r\n\r\n152880488\r\n\r\nACU PETROLEO S/A \r\n\r\n151180369\r\n\r\nADVENTURE WORLD DO BRASIL TURISMO LTDA \r\n\r\n152733248\r\n\r\nAGILE RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n152851127\r\n\r\nAIR PECAS DISTRIBUIDORA AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n152872752\r\n\r\nAIRTECH SOLUCOES AERONAUTICAS LTDA \r\n\r\n152788247\r\n\r\nALEX DA COSTA DELGADO ME \r\n\r\n152879951\r\n\r\nALFA E OMEGA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152874984\r\n\r\nALIANCA J A VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152874879\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A \r\n\r\n152302972\r\n\r\nALPHAVALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152303707\r\n\r\nALTERCOM S/A \r\n\r\n152303790\r\n\r\nALTERCOM S/A \r\n\r\n152303863\r\n\r\nALTERCOM S/A \r\n\r\n152856919\r\n\r\nALV SERVICE LTDA ME \r\n\r\n152612394\r\n\r\nALVARO LUIZ DE ALMEIDA BUENO CONTABILIDADE ME \r\n\r\n152855513\r\n\r\nAMIGO DO ASFALTO REBOQUE E MECANICAS OPERACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n152873732\r\n\r\nANA CLAUDIA ACADEMIA EIRELI ME \r\n\r\n152871624\r\n\r\nANA LU COMERCIO DE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152872795\r\n\r\nANDRADE & ALVES SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152879560\r\n\r\nANDRADE BARROSO ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n152632964\r\n\r\nANDRE LUIZ JOTHA FREIRE DOS SANTOS \r\n\r\n152849211\r\n\r\nANDREA R A DA SILVA CALCADOS ME \r\n\r\n152872779\r\n\r\nAPIUM SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n152629475\r\n\r\nAPRAZIVEL EDICOES LTDA \r\n\r\n152835628\r\n\r\nAQUARIUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152880275\r\n\r\nAQUIDABA 1007 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152804382\r\n\r\nARAUJO E SANTOS COMERCIO DE GLP LTDA ME \r\n\r\n152853600\r\n\r\nARCORE PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n152838872\r\n\r\nARENA CATETE COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n152789650\r\n\r\nARIS AL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA ME \r\n\r\n152878777\r\n\r\nARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S A \r\n\r\n152852603\r\n\r\nARP COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n152808620\r\n\r\nART COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n152603123\r\n\r\nARTESAO DA MODA LTDA ME \r\n\r\n152874267\r\n\r\nARTLUZNET COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152879633\r\n\r\nATACADAO DO GRADIM HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n152319689\r\n\r\nATIVA FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA EPP \r\n\r\n152752218\r\n\r\nAUTO ESCOLA REAL EIRELI ME \r\n\r\n152874356\r\n\r\nAUTO POSTO CAMPOMAR LTDA \r\n\r\n152788000\r\n\r\nAVEIRO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152706887\r\n\r\nB 5 MODAS LTDA \r\n\r\n152872884\r\n\r\nB C P BESSA SERVICOS ME \r\n\r\n152853596\r\n\r\nB F MANFRENATTI COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152788921\r\n\r\nB W DE MARICA TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152855785\r\n\r\nBACALHAUZINHO DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n152838651\r\n\r\nBAR EL PESCADOR DA TRINDADE LTDA ME \r\n\r\n152874321\r\n\r\nBARBEARIA IRMAOS SERRENHO LTDA ME \r\n\r\n152878050\r\n\r\nBAYIT DGOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152875018\r\n\r\nBAZAR RIO PISOM LTDA ME \r\n\r\n152852395\r\n\r\nBC CONSULTING CONSULTORIA ECONOMICO FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n152632220\r\n\r\nBDS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n152879170\r\n\r\nBEM VIVER GESTAO DESPORTIVA E LAZER LTDA ME \r\n\r\n152747842\r\n\r\nBIOSTECH MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n152871748\r\n\r\nBKN COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152872345\r\n\r\nBLUEBIRDSBR TURISMO SUSTENTAVEL E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n152872043\r\n\r\nBM XAVIER PROJETOS ME \r\n\r\n152877401\r\n\r\nBN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152875301\r\n\r\nBOA ALVORADA COMERCIO DE VACINAS LTDA \r\n\r\n152877355\r\n\r\nBOLO DE IPANEMA 2015 COMERCIO LTDA \r\n\r\n152787704\r\n\r\nBR MARX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n152873678\r\n\r\nBRAGA E LOUBACK LTDA ME \r\n\r\n152875735\r\n\r\nBRAS CENTER AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n152879986\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n152876952\r\n\r\nBRASIL PLURAL CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n152850988\r\n\r\nBRAZAO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n152874925\r\n\r\nBRAZSERVICE CONSTRUCOES CIVIL MUNDIAL EIRELI ME \r\n\r\n152872019\r\n\r\nBRT CAPAS LTDA ME \r\n\r\n152813985\r\n\r\nBRU RAFA COMERCIO E CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n152857567\r\n\r\nBRUNA MOTA RODRIGUES ME \r\n\r\n152850430\r\n\r\nBUENO E CARVALHO IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152542680\r\n\r\nC A MACEDO REFORMAS ME \r\n\r\n152876960\r\n\r\nC C DE M MAIA CONECTA TELECOM ME \r\n\r\n152832068\r\n\r\nC C DE SOUZA SUPRIMENTO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n152812857\r\n\r\nC COSTA COMERCIO DE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n152831398\r\n\r\nC E FERNANDES DA SILVA PERFUMARIA ME \r\n\r\n152872035\r\n\r\nC F MACHADO BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n152584900\r\n\r\nC M RIO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152874127\r\n\r\nC S DALLIER SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n152545158\r\n\r\nCAFE E BAR LEQUE DE SAO CRISTOVAO LTDA \r\n\r\n152545204\r\n\r\nCAFE E BAR LEQUE DE SAO CRISTOVAO LTDA \r\n\r\n152545280\r\n\r\nCAFE E BAR LEQUE DE SAO CRISTOVAO LTDA \r\n\r\n152524061\r\n\r\nCAJ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152814639\r\n\r\nCALANGO 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n152749829\r\n\r\nCANTIERI SERVICOS TECNICOS EIRELI \r\n\r\n152852751\r\n\r\nCANTINA CONDOR DA COLINA LTDA ME \r\n\r\n151679991\r\n\r\nCANTINA DA TIA ADRIANA LTDA ME \r\n\r\n152774866\r\n\r\nCANTINA ETO JUNIOR LTDA ME \r\n\r\n152749128\r\n\r\nCARCESAR COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n152848568\r\n\r\nCARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO EIRELI \r\n\r\n152666869\r\n\r\nCARLA APARECIDA CASTRO SOARES ME \r\n\r\n152832327\r\n\r\nCASA DI FERREIRO DE JACAREPAGUA COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACAO DE ARTEFATOS DE METAL EIRELI ME \r\n\r\n152871233\r\n\r\nCASA DO ENVELOPE ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI ME \r\n\r\n151746788\r\n\r\nCASABLANCA CENTER HOTEL LTDA \r\n\r\n151746842\r\n\r\nCASABLANCA CENTER HOTEL LTDA \r\n\r\n152342842\r\n\r\nCASAS DE MADEIRA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n152704060\r\n\r\nCASTELL METAIS E ALUMINIO LTDA EPP \r\n\r\n152490779\r\n\r\nCASTOR CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152877134\r\n\r\nCE SHOPPING S A \r\n\r\n152873392\r\n\r\nCENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA \r\n\r\n152877444\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES EXPRESS EIRELI ME \r\n\r\n152851070\r\n\r\nCENTRO DE IDIOMAS MEIER LTDA ME \r\n\r\n152855246\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO E QUALIFICACAO EM SOLDA/END LTDA ME \r\n\r\n152848550\r\n\r\nCENTRO MEDICO NUCLEAR DE VOLTA REDONDA CINTIMED LTDA EPP \r\n\r\n152877169\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n152874054\r\n\r\nCHARITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152832920\r\n\r\nCHURRASCARIA LAMPIAO LTDA ME \r\n\r\n152880038\r\n\r\nCIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA \r\n\r\n152880089\r\n\r\nCIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA \r\n\r\n152569138\r\n\r\nCLAMAR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n152749098\r\n\r\nCLAPAULA COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n152860312\r\n\r\nCLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA \r\n\r\n152302085\r\n\r\nCLEAN WATER APARELHOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n152809783\r\n\r\nCLEARVIEW REPRESENTACAO E ASSESSORIA EM PRODUTOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n152848312\r\n\r\nCLEIR B VIEIRA TRANSPORTES E COMERCIO DE AGUA EIRELI ME \r\n\r\n152609024\r\n\r\nCLINICA INTERSINDICAL DE ATENDIMENTO A SAUDE DO TRABALHADOR LTDA \r\n\r\n152835326\r\n\r\nCLINICA MEDICA ISIDORO LTDA \r\n\r\n152752498\r\n\r\nCLINICA MEDICA SANTO ELIAS LTDA ME ME \r\n\r\n152723820\r\n\r\nCLR CENTRO DE LINGUISTICA DO RECREIO LTDA ME \r\n\r\n152874780\r\n\r\nCM SAFE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152871373\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS CAMPEAO LTDA ME \r\n\r\n152876880\r\n\r\nCOMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES \r\n\r\n152875905\r\n\r\nCONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n152848274\r\n\r\nCONFEITARIA NOVA ALEMA LTDA ME \r\n\r\n152836713\r\n\r\nCONSENSO CAMARA DE RESOLUCAO DE CONFLITOS LTDA ME \r\n\r\n152877789\r\n\r\nCONSTROE DE FRIBURGO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152814884\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n152852964\r\n\r\nCONSULTORIO GERIATRICO HMS LTDA ME \r\n\r\n152302727\r\n\r\nCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152832122\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DAS REGIOES NORTE NOROESTE E LESTE FLUMINENSE SICOOB CRED RIO NORTE \r\n\r\n152773517\r\n\r\nCORES DE PACIENCIA COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n152875077\r\n\r\nCORREA & FIGUEIREDO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n152851879\r\n\r\nCOSTA CAMINHOES EIRELI ME \r\n\r\n152829814\r\n\r\nCOUTINHO SERVICOS BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n152877509\r\n\r\nCPPIB BOTAFOGO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152874372\r\n\r\nCRANE TV DO BRASIL INFORMACAO E MIDIA DIGITAL LTDA \r\n\r\n152872124\r\n\r\nCSP COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n152775781\r\n\r\nCTB CONSTRUTORA TERRA BRASIL S A \r\n\r\n152871071\r\n\r\nCURIOSA PRODUCOES CULTURAIS LTDA EPP \r\n\r\n152877258\r\n\r\nCURSO DE CONDUTORES PILOTEBEM LTDA ME \r\n\r\n152469842\r\n\r\nD & P COMERCIO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n152566961\r\n\r\nD B C COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA EPP \r\n\r\n152853677\r\n\r\nD S SALES ARTEFATOS DE CIMENTO ME \r\n\r\n152587187\r\n\r\nD T MARQUES \r\n\r\n152874194\r\n\r\nDANCOR S/A INDUSTRIA MECANICA \r\n\r\n152649247\r\n\r\nDANIFIG EDICAO E PRODUCAO MUSICAL LTDA \r\n\r\n152220275\r\n\r\nDAVID & PETRUCIO PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n152874682\r\n\r\nDAVID ALVES DE SOUZA RESTAURANTE ME \r\n\r\n152880097\r\n\r\nD'AVILA CONFECCOES LTDA \r\n\r\n152875093\r\n\r\nDAY NEWS COMUNICACAO CULTURA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152874933\r\n\r\nDE SOUZA ENGENHARIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150086440\r\n\r\nDEDO DE MOCA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152873481\r\n\r\nDELTA MAKI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n152873023\r\n\r\nDEMP SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n152606998\r\n\r\nDEP DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n152876774\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS BURACO NOVO LTDA \r\n\r\n152794328\r\n\r\nDEPOSITO DE DOCES MANIA DO CATETE LTDA ME \r\n\r\n152730737\r\n\r\nDETROIT RECUPERADORA DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n152775633\r\n\r\nDIGITAL RIO GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n152297626\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MANILHAO LTDA ME \r\n\r\n152830545\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS SAO LAZARO LTDA EPP \r\n\r\n152830561\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS SAO LAZARO LTDA EPP \r\n\r\n152833714\r\n\r\nDIVINA INSPIRACAO COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA EPP \r\n\r\n152832980\r\n\r\nDJORGE PEQUENINOS E ESTILOSOS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152874046\r\n\r\nDOCURA DE GUAPI COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n152875255\r\n\r\nDORAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152878114\r\n\r\nDOWNTOWN BODY PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n152817522\r\n\r\nDR AJUZ REPRESENTACOES E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n152879552\r\n\r\nDREAM PET LTDA ME \r\n\r\n152859535\r\n\r\nDROGARIA AMERICAN EIRELI ME \r\n\r\n152687394\r\n\r\nDROGARIA BAMBINA LTDA EPP \r\n\r\n152856447\r\n\r\nDROGARIA BELLA VITTA EIRELI \r\n\r\n152891455\r\n\r\nDROGARIA CACHOEIRO LTDA EPP \r\n\r\n152889230\r\n\r\nDROGARIA LOPES PHARMA EIRELI ME \r\n\r\n152731792\r\n\r\nDROGARIA PHA LTDA ME \r\n\r\n152874070\r\n\r\nDROGARIA PONTO CERTO DE ANCHIETA LTDA ME \r\n\r\n152852522\r\n\r\nDROGARIA PRECO BAIXO DE MAUA LTDA ME \r\n\r\n152086250\r\n\r\nDROGARIA SAUDE FARMA DA ROCINHA LTDA \r\n\r\n152727485\r\n\r\nDTR DESTRUICAO TERMICA DE RESIDUOS HOSPITALARES E QUIMICOS SPE LTDA \r\n\r\n152770534\r\n\r\nDTR DESTRUICAO TERMICA DE RESIDUOS HOSPITALARES E QUIMICOS SPE LTDA \r\n\r\n152872663\r\n\r\nE S A RJ MODAS LTDA ME \r\n\r\n152787488\r\n\r\nE S NASCIMENTO TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO ME \r\n\r\n152652469\r\n\r\nECO PLUS 92 NATURAL WEAR COMERCIO DE PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n152850864\r\n\r\nECOLOG SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n152853960\r\n\r\nEDER NEVES VIANA MONTAGENS INSTALACOES E EQUIPAMENTOS EPP \r\n\r\n152874640\r\n\r\nEDMILSON BATISTA DE SOUZA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n152872698\r\n\r\nEFATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI ME \r\n\r\n152104747\r\n\r\nELAINE SHUQING CHOKYU LANCHONETE ME \r\n\r\n152853340\r\n\r\nELEVOLT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152848835\r\n\r\nELIONAI REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n152322795\r\n\r\nEMECH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n152835539\r\n\r\nEMPORIO BISA PANIFICACAO E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152852476\r\n\r\nEMPRESA CHAMONIX HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n152880119\r\n\r\nENDEMOL GLOBO S/A \r\n\r\n152871640\r\n\r\nENERGIA OLIMPICA S A \r\n\r\n152645543\r\n\r\nENFOQUE PAPELARIA EIRELI EPP \r\n\r\n152853561\r\n\r\nENGEL & LEMOS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n152876367\r\n\r\nENVOLVER PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152874593\r\n\r\nEQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n152826670\r\n\r\nEQUILIBRIUM E QUALIDADE DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n152787500\r\n\r\nESCOLA DE SAUDE AFFERO LAB LTDA \r\n\r\n152807381\r\n\r\nESCOLA NACIONAL DE CONCURSOS S A \r\n\r\n152870741\r\n\r\nESQUADRIART MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n152503617\r\n\r\nESSERE PSICOLOGIA E TERAPIA ALTERNATIVA LTDA ME \r\n\r\n152751203\r\n\r\nESTACIONAMENTO LIDERANCA LTDA ME \r\n\r\n152649964\r\n\r\nESTOFARIA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n152875794\r\n\r\nETAP EMPRESA TECNICA AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n152880070\r\n\r\nETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n152871632\r\n\r\nF G COMERCIO DE TINTAS LTDA \r\n\r\n152852573\r\n\r\nF N FIGUEIREDO BUFFET ME \r\n\r\n152785167\r\n\r\nFABRICA DE DOCES ROCHA FIDELENSE LTDA ME \r\n\r\n152871241\r\n\r\nFAMASI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152575715\r\n\r\nFARMACIA EXTRA FARMA LTDA ME \r\n\r\n152860053\r\n\r\nFASE10 PRODUCOES ARTISTICAS E EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n150307357\r\n\r\nFAZENDA DO FRADE S/A AGRO INDUSTRIAL PECUARIA \r\n\r\n152603441\r\n\r\nFCA TRINDADE MODAS ME \r\n\r\n152594728\r\n\r\nFEDNAV BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n152606980\r\n\r\nFENICE CAPITAL E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152854576\r\n\r\nFERRAL DE VOLTA REDONDA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152855254\r\n\r\nFERREIRA & SIQUEIRA LTDA ME \r\n\r\n152871896\r\n\r\nFERREIRA E BARROS CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA \r\n\r\n152876219\r\n\r\nFERRIX COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAGENS E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n152672389\r\n\r\nFERTK INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA ME \r\n\r\n152567097\r\n\r\nFIGUEIREDO E ROSA COMERCIO VAREJISTA DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n152857788\r\n\r\nFLAVIA DO CARMO SOUZA FERNANDES CABELEIREIROS ME \r\n\r\n152851275\r\n\r\nFLORES ROMANTICAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152768416\r\n\r\nFMT GESTAO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n152878041\r\n\r\nFN NUTRITION PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n152877550\r\n\r\nFORMAX ESCORAMENTOS E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n152547002\r\n\r\nFORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES PSR LTDA ME \r\n\r\n152856404\r\n\r\nFOX LIFE BAZAR E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA \r\n\r\n152877819\r\n\r\nFOX1974 ASSISTENCIA DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n152829431\r\n\r\nFRANCISCO ROSA SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n152876359\r\n\r\nFUNERARIA SANTO ANTONIO DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n152811699\r\n\r\nG K DA SILVA JOAQUIM EMPREITEIRA ME \r\n\r\n152666940\r\n\r\nG2 DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOJOS LTDA ME \r\n\r\n152586377\r\n\r\nG2P MARKETING E SERVICOS PUBLICITARIOS LTDA \r\n\r\n152872701\r\n\r\nGABIROBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152879676\r\n\r\nGAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152879706\r\n\r\nGAP PRUDENTIAL LT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152879960\r\n\r\nGARCIA S CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n152857818\r\n\r\nGAVEA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152877363\r\n\r\nGESSO E ROUPAS NOVA ALIANCA RIO EIRELI ME \r\n\r\n152629599\r\n\r\nGF GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152872582\r\n\r\nGLAUKAR VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n152872809\r\n\r\nGLOBAL EQUITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S A \r\n\r\n152850724\r\n\r\nGLOSS ACESSORIOS FEMININOS EIRELI \r\n\r\n152878092\r\n\r\nGREEN TEA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n152871390\r\n\r\nGREICIELE DE MELO FERREIRA DE MENEZES ME \r\n\r\n152874240\r\n\r\nGRILL SERVICOS DE CHURRASCO LTDA ME \r\n\r\n152832424\r\n\r\nGRUPO SEIVA ASSESSORIA ARTISTICA E CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n152542736\r\n\r\nGT LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n152872590\r\n\r\nGUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\n152877827\r\n\r\nGUEDES & COSTA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME ME \r\n\r\n152874720\r\n\r\nGUY RESTAURANTE PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP \r\n\r\n152847880\r\n\r\nHABIARTE PROJETOS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151443459\r\n\r\nHANSEATIC VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n152878734\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152856358\r\n\r\nHEITOR PAULO AUDIO & SISTEMAS EIRELI \r\n\r\n152133747\r\n\r\nHENRIQUE F M SILVA SOFTWARES ME \r\n\r\n152877932\r\n\r\nHIDROLAR DE FRIBURGO COMERCIO LTDA \r\n\r\n152317384\r\n\r\nHILDOBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n152878556\r\n\r\nHITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA \r\n\r\n150307454\r\n\r\nHOTEL PARADOR DO FRADE LTDA \r\n\r\n152857702\r\n\r\nHSJS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152358617\r\n\r\nHTK LENTES OFTALMICAS S A \r\n\r\n152358625\r\n\r\nHTK LENTES OFTALMICAS S A \r\n\r\n152871411\r\n\r\nHUNYENG SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n152850651\r\n\r\nI M LEVY COMERCIO DE OCULOS EPP \r\n\r\n152872540\r\n\r\nIGUASSU COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152852450\r\n\r\nIMAGEM TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n152872426\r\n\r\nIMOBILIARIA SAMBLAS LTDA \r\n\r\n152160191\r\n\r\nINANA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152850902\r\n\r\nINCAL SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n152874003\r\n\r\nINCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 6 LTDA \r\n\r\n152874011\r\n\r\nINCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 9 LTDA \r\n\r\n152602585\r\n\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB \r\n\r\n152674012\r\n\r\nINFINITY MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EPP \r\n\r\n151899568\r\n\r\nINFO RIO DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n152872914\r\n\r\nINFORSAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152878467\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n152874283\r\n\r\nINOVASEG CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n152872647\r\n\r\nINSTITUTO DE PAULA DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n152874259\r\n\r\nIRMAOS BRANCO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152876790\r\n\r\nIRMAOS SILVA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n152875875\r\n\r\nITASFI COMERCIO DE CELULARES LTDA ME \r\n\r\n152877754\r\n\r\nIVANA BRAVO PINHEIRO ME \r\n\r\n152382526\r\n\r\nIXPLOD NETWORK LTDA ME \r\n\r\n152850635\r\n\r\nJ & M CONSTRUCAO E ENCORPORACAO LTDA ME \r\n\r\n152815791\r\n\r\nJ A PAES CONSTRUCAO E REFORMAS ME \r\n\r\n152833250\r\n\r\nJ B FOODS REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n152853669\r\n\r\nJ L C LEITE SERVICOS E PROJETOS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n152852484\r\n\r\nJ M B INSTALACOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n152749357\r\n\r\nJ P AUTOMOTIVO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152872086\r\n\r\nJABUTICABA MIX LTDA ME \r\n\r\n152874224\r\n\r\nJACKELINE MOREIRA CAMPOS PEREIRA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n152726640\r\n\r\nJAP INFO CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n152808086\r\n\r\nJEREMIAS DA SILVA MELO COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n152155139\r\n\r\nJHV IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n152870407\r\n\r\nJI SILVA IRMAOS VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152880321\r\n\r\nJMT MARTINS EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152092064\r\n\r\nJOANNES ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n152879994\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n152880003\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n152734244\r\n\r\nJOELMA A F FOLLI TRANSPORTES ME \r\n\r\n152748229\r\n\r\nJOHNCENTER DISTRIBUICAO & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152567569\r\n\r\nJOSE H N DE OLIVEIRA TRANSPORTE DE TURISMO ME \r\n\r\n152877487\r\n\r\nJRP CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152792643\r\n\r\nJS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152731423\r\n\r\nKARLOTA PRODUCOES MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n152872868\r\n\r\nKOKOPELLI MODAS LTDA ME \r\n\r\n152585320\r\n\r\nKONECTA DO BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152585354\r\n\r\nKONECTA DO BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152877657\r\n\r\nKONNEM BISTRO LTDA ME \r\n\r\n152806440\r\n\r\nL 2 NAUTICA COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBARCACOES LTDA ME \r\n\r\n152852492\r\n\r\nL C M TINTAS ME \r\n\r\n152363971\r\n\r\nL C MARCELINO TRANSPORTES E SERVICOS \r\n\r\n152850953\r\n\r\nL JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152850767\r\n\r\nL LUIZ SOUZA SILVA CABELEIREIRO TRATAMENTO DE BELEZA E VESTUARIO ME \r\n\r\n152853081\r\n\r\nL M MOLDEIRO BOUTIQUE ME \r\n\r\n152445935\r\n\r\nLABMEDICAL DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DIAGNOSTICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n152872450\r\n\r\nLABOR CLASS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152875247\r\n\r\nLABORATORIO DE ESTUDO DOS DISTURBIOS DO SONO LTDA \r\n\r\n152814060\r\n\r\nLAERTE VIEIRA CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n152871586\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n152285741\r\n\r\nLCM TRANSPORTES E SERVICOS \r\n\r\n152873422\r\n\r\nLCOUTINHO & ASSOCIADOS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152854053\r\n\r\nLEOGENESIS FOTO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n152786660\r\n\r\nLEONARDO FARIA DE SA MIDIA E MARKETING ME \r\n\r\n152851569\r\n\r\nLEONEL FABRICACAO E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152871454\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n152871500\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n152871470\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n152874623\r\n\r\nLINDE GASES LTDA \r\n\r\n152062050\r\n\r\nLIONS FACE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152527036\r\n\r\nLOOP CONTROL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n152879145\r\n\r\nLUCAS C MAIA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n152871675\r\n\r\nLUCIANA BATOREU ESTUDIO DE PILATES EIRELI ME \r\n\r\n152744061\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE ARAUJO ROSA LANCHES ME \r\n\r\n152850619\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ACQUARO BORSARI - CPF 075 995 168 32 \r\n\r\n152505776\r\n\r\nLUMATHI PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n152852514\r\n\r\nLUZIA DOMICIOLI FRANCA LOPES GUARDA DE BICICLETAS ME \r\n\r\n152871691\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n152871721\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n152879544\r\n\r\nLYS BIOMEDICINA ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n152879820\r\n\r\nM ARAUJO MONITORAMENTO DE SEGURANCA SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152847715\r\n\r\nM P ITAPERUNA CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n152852417\r\n\r\nM Z DOLLY CONFECCOES LTDA \r\n\r\n152857710\r\n\r\nM&I ELECTRIC BRAZIL SISTEMAS E SERVICOS EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n152880020\r\n\r\nM&W ESTRUTURAS METALICAS CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n152809171\r\n\r\nM2A SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA ME \r\n\r\n152342249\r\n\r\nMAAPA REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n152342460\r\n\r\nMAAPA REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n152874216\r\n\r\nMACAL BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n152855211\r\n\r\nMACHADO & MACHADO PROJETOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n152871551\r\n\r\nMACISA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152877290\r\n\r\nMAEVA BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n152773606\r\n\r\nMAINIERI TINTAS LTDA ME \r\n\r\n152404155\r\n\r\nMALTA DA COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152849378\r\n\r\nMALTA E POYARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152872418\r\n\r\nMALU SALAO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n152849009\r\n\r\nMANIA EXPRESS COMERCIO VAREJISTA DE CONVENIENCIA EIRELI ME \r\n\r\n152503366\r\n\r\nMANNELLO PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n152856374\r\n\r\nMARCELO A F FRAGA JUNIOR EIRELI ME \r\n\r\n152831215\r\n\r\nMARCELOJSA CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n152774572\r\n\r\nMARCPLAN DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152858954\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA GUEDES ME \r\n\r\n152876456\r\n\r\nMARIA APARECIDA SIQUEIRA COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n152879536\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIANNA ANTUNES RESTAURANTE ME \r\n\r\n152469648\r\n\r\nMARIA IZABEL DO VALE SILVA INTERMEDIACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n152874330\r\n\r\nMARINS BARBOSA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152852786\r\n\r\nMARJOS COMERCIO E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n152753508\r\n\r\nMARKA CARIOCA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n152872108\r\n\r\nMARY MODAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n152874160\r\n\r\nMASTER PRINT GRAFICA EDITORA E PUBLICIDADE EIRELI ME \r\n\r\n152879692\r\n\r\nMAX BARRETO CICLOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n152833404\r\n\r\nMCS EMPREENDIEMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152429107\r\n\r\nMEC COMERCIO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n152829091\r\n\r\nMEGA RIO SUL COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n152816348\r\n\r\nMEME SHAKE PRODUCOES LTDA \r\n\r\n152876820\r\n\r\nMENINA MULHER ESMALTERIA EIRELI \r\n\r\n152872027\r\n\r\nMERCADINHO E MERCEARIA ARIEL EIRELI ME \r\n\r\n152279490\r\n\r\nMERCADO JADER LTDA ME \r\n\r\n152874500\r\n\r\nMERCADO PONTAL LTDA ME \r\n\r\n152875107\r\n\r\nMERCATTINO ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA ME \r\n\r\n152871730\r\n\r\nMERCEARIA LEAO FEROZ LTDA ME \r\n\r\n152870938\r\n\r\nMETALUSTRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152852425\r\n\r\nMETARJ SOLUCOES EM GEOTECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n152876812\r\n\r\nMFK WANIS EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n152317430\r\n\r\nMINERACAO CACHOEIRA ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n152753940\r\n\r\nMINERACAO MARAVAIA LTDA \r\n\r\n152753966\r\n\r\nMINERACAO MARAVAIA LTDA \r\n\r\n152784942\r\n\r\nMINIMERCADO E PADARIA FLOR DO AREAL LTDA ME \r\n\r\n152871462\r\n\r\nMINUANO LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n152627650\r\n\r\nMK DA COSTA GUIMARAES CONSTRUCAO LOCACAO DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n152872299\r\n\r\nMM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152832653\r\n\r\nMOISES GERALDO DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n152876839\r\n\r\nMORAES ARAUJO VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n152835008\r\n\r\nMORETT COMERCIO DE PRODUTOS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n152853006\r\n\r\nMOTIRO SOCIEDADE EMPREENDEDORA LTDA \r\n\r\n152152067\r\n\r\nMRM ONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152152075\r\n\r\nMRM ONE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA \r\n\r\n152875557\r\n\r\nMS3 ARQUITETURA DESIGN PAISAGISMO EIRELI ME \r\n\r\n152849092\r\n\r\nMULER & OLIVEIRA PARATY APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n152874364\r\n\r\nMUNDO TELECOM E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152873660\r\n\r\nMX KRETEK COMERCIO E DISTRIBUICAO DE TABACOS LTDA ME \r\n\r\n152802878\r\n\r\nN A S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152872973\r\n\r\nN DA SILVA MONTEIRO MERCEARIA ME \r\n\r\n152848002\r\n\r\nN G V SOLUCOES EM ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n152854550\r\n\r\nNANKI COMIDA JAPONESA LTDA ME \r\n\r\n152877010\r\n\r\nNEOENERGIA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n152875859\r\n\r\nNEON VEICULOS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152875123\r\n\r\nNEW SCHOOL ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n152833072\r\n\r\nNOSSO CANTINHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152771026\r\n\r\nNOVA CLIMATEC DE BANGU COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n152785507\r\n\r\nNOVO CAMINHO MINIMERCADO EIRELI ME \r\n\r\n152826785\r\n\r\nNTAR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152870911\r\n\r\nNUCLEO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n151956022\r\n\r\nNUNUNU EDITORA E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n152877894\r\n\r\nNUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152870857\r\n\r\nOBA OBA VP LTDA ME \r\n\r\n152879021\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E INOVACAO S A \r\n\r\n152873244\r\n\r\nODEBRECHT ENGINEERING INTERNATIONAL S A \r\n\r\n152873279\r\n\r\nODEBRECHT ENGINEERING INTERNATIONAL S A \r\n\r\n152873295\r\n\r\nODEBRECHT ENGINEERING INTERNATIONAL S A \r\n\r\n152873325\r\n\r\nODEBRECHT ENGINEERING INTERNATIONAL S A \r\n\r\n152873449\r\n\r\nODEBRECHT ENGINEERING INTERNATIONAL S A \r\n\r\n152873457\r\n\r\nODEBRECHT ENGINEERING INTERNATIONAL S A \r\n\r\n152873929\r\n\r\nOLIVEIRA SERRA REPRESENTACAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ODONTO MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n151074160\r\n\r\nOMLOG CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152877061\r\n\r\nONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S A \r\n\r\n152872639\r\n\r\nOPS EVENTOS CORPORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n152832416\r\n\r\nOUROCRED COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI EPP \r\n\r\n152872817\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA F J S LTDA ME \r\n\r\n152874690\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA TIMBAUBA RIO LTDA ME \r\n\r\n152625364\r\n\r\nPADARIA FLOR DO RECREIO LTDA ME \r\n\r\n152879242\r\n\r\nPANGEA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n152849874\r\n\r\nPAPATUDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152840400\r\n\r\nPAREDES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152840621\r\n\r\nPAREDES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152872736\r\n\r\nPARINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152877320\r\n\r\nPASHAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n152544330\r\n\r\nPASTA E PIZZA CITTA LTDA EPP \r\n\r\n152104933\r\n\r\nPASTELARIA DO CENTRO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152690212\r\n\r\nPASTELARIA QUATRO ESTACOES DE PIEDADE LTDA ME \r\n\r\n152877720\r\n\r\nPATRICIA PIRES AGUIAR ME ME \r\n\r\n152768572\r\n\r\nPATRIX COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n152872671\r\n\r\nPATUREBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152593349\r\n\r\nPAULA DA SILVA ALMADA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n152857494\r\n\r\nPAULO ASSIR LANCHONETE ME \r\n\r\n152878017\r\n\r\nPEISEL BAZAR MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152870890\r\n\r\nPEIXARIA TESCH LTDA ME \r\n\r\n152875409\r\n\r\nPENSAO E HOSPEDAGEM HEPE LTDA ME \r\n\r\n152606637\r\n\r\nPERFUMARIA E ETC LTDA \r\n\r\n152857761\r\n\r\nPEROLA BRILHANTE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152877800\r\n\r\nPET SHOP MOLE PRA CACHORRO LTDA ME \r\n\r\n152705180\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n152877568\r\n\r\nPILARESO SHOPPING S A \r\n\r\n152880216\r\n\r\nPIRES CARVALHO ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152222740\r\n\r\nPIRES E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152308458\r\n\r\nPIRES E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152444475\r\n\r\nPOMAR JARDIM ICARAI COMERCIO LTDA \r\n\r\n152812741\r\n\r\nPONTAL DA BARRA GELO'S LTDA ME \r\n\r\n152831789\r\n\r\nPONTO NOBRE IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n152880500\r\n\r\nPORTO DO ACU OPERACOES S A \r\n\r\n152874488\r\n\r\nPORTO DO ROSA MERCADO LTDA ME \r\n\r\n152877878\r\n\r\nPOSTO TIRAEMBALO LTDA \r\n\r\n152876340\r\n\r\nPOSTO VERDE MAR LTDA ME \r\n\r\n152877053\r\n\r\nPOTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n152133801\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE ESKINA DO BRAGA LTDA ME \r\n\r\n152853812\r\n\r\nPRENSACABO CABOS DE ACO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152856811\r\n\r\nPRESSAO DO SHOPPING LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152304525\r\n\r\nPRESSTEAM SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA \r\n\r\n152871918\r\n\r\nPRESTAFRIOS COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n152873317\r\n\r\nPRIME COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n152874402\r\n\r\nPRINCESA DE QUEIMADOS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n152872990\r\n\r\nPRIORITY COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n152875328\r\n\r\nPRISMAH TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152880186\r\n\r\nPROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n152880330\r\n\r\nPROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n152880348\r\n\r\nPROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n152880291\r\n\r\nPROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n152880305\r\n\r\nPROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n152880674\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n152838643\r\n\r\nQ GALVAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152705414\r\n\r\nQUALIVIDA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ME \r\n\r\n152850287\r\n\r\nQUINTAL BAR E BISTRO LTDA ME \r\n\r\n152874704\r\n\r\nQUINTAO 631 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152833455\r\n\r\nQUITANDA A W G RIO PRETO LTDA ME \r\n\r\n152173420\r\n\r\nQUORUM CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152878858\r\n\r\nR A F CONSTRUCAO CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n152665498\r\n\r\nR A RESENDE CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n152878980\r\n\r\nR B ICARAI MATERIAL OTICO LTDA \r\n\r\n152871446\r\n\r\nR L ARAUJO MAQUINAS E FERRAMENTAS ME \r\n\r\n152875808\r\n\r\nR MOTA ARTES GRAFICAS ME \r\n\r\n152874020\r\n\r\nR P M DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICA EIRELI ME \r\n\r\n152670661\r\n\r\nR R TAVARES EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152834311\r\n\r\nR S S ALMEIDA PUBLICIDADE ME \r\n\r\n152850937\r\n\r\nRABELO INOVA LAR REPRESENTACAO COMERCIAL POR CONTA PROPRIA E DE TERCEIROS EIRELI \r\n\r\n152688552\r\n\r\nRAD LUB CAMPOS COMERCIO DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152879480\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n152879420\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n152871845\r\n\r\nRANIERO EQUIPAMENTOS DE MODELISMO LTDA ME \r\n\r\n152879412\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA RODRIGUES CONSTRUCOES \r\n\r\n152873368\r\n\r\nRARIPLAN CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n152853715\r\n\r\nRD TEIXEIRA LTDA ME \r\n\r\n152872205\r\n\r\nRDF TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n152879617\r\n\r\nRECANTO DE MINAS LATICINIOS EIRELI ME \r\n\r\n152586253\r\n\r\nRECICLAGEM RP LTDA \r\n\r\n152870997\r\n\r\nREDE DO FRANCISCO EIRELI ME \r\n\r\n152880372\r\n\r\nREI RODRIGUEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n152219862\r\n\r\nREOBOTE CAMISETAS PROMOCIONAIS LTDA ME \r\n\r\n152804226\r\n\r\nRESTAURANTE E COMERCIO FAMILIA RAMOS LTDA \r\n\r\n152871080\r\n\r\nRESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA EPP \r\n\r\n152877452\r\n\r\nRG INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n152831436\r\n\r\nRGS REFORMA E MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n152791337\r\n\r\nRIALTO MERCANTIL LTDA ME \r\n\r\n152872329\r\n\r\nRIZZALT & DECNOP CIRURGIAS LTDA \r\n\r\n152853570\r\n\r\nRMV AR CONDICIONADO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152633480\r\n\r\nROBDAY TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152880011\r\n\r\nROBERT HALF TRABALHO TEMPORARIO LTDA \r\n\r\n152512810\r\n\r\nROBERTO CAMPOS TORRES CONTABILIDADE & CIA LTDA ME \r\n\r\n152856790\r\n\r\nROBSON ALMEIDA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152747540\r\n\r\nRODRIGUES & MARINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152852948\r\n\r\nRONELAT REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152852530\r\n\r\nROSA MANUTENCAO EM ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152871837\r\n\r\nROTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152873791\r\n\r\nRR DE ASSIS POSTO DE REVENDA DE GAS DE IGUABA LTDA ME \r\n\r\n152876847\r\n\r\nS DA SILVA GOMES ME \r\n\r\n152880232\r\n\r\nS S R GENERAL AUTO MECANICA EIRELI \r\n\r\n152834648\r\n\r\nSABATIE DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152855408\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n152874950\r\n\r\nSAMLE SOLUCOES WEB LTDA ME \r\n\r\n152853065\r\n\r\nSANDY AMERICAS SHOPPING PERFUMARIA E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152603107\r\n\r\nSANTA BARBARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n152610286\r\n\r\nSANTOS & LEMGRUBER SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152667407\r\n\r\nSARA H A HERMANN COMIDAS PRONTAS ME \r\n\r\n152858415\r\n\r\nSCAN RAD SERVICOS DE RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152857605\r\n\r\nSCRIPT MARKETING E DESIGN LTDA \r\n\r\n152514198\r\n\r\nSECOMAT SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n152873724\r\n\r\nSEMENTE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n152852557\r\n\r\nSENHA MARKETING ESPORTIVO E CULTURAL EIRELI ME \r\n\r\n152526960\r\n\r\nSEPA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n152877770\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA ME \r\n\r\n152850236\r\n\r\nSHILT S DE NITEROI 146 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n152874143\r\n\r\nSHOP DAS PECAS COMERCIO VAREJISTA DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n152871977\r\n\r\nSHOP GARDEN SHOES CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n152876413\r\n\r\nSIAC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152827269\r\n\r\nSILVA SIFT MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n152847740\r\n\r\nSILVANA P PINHEIRO ME \r\n\r\n152871942\r\n\r\nSILVIA S DA SILVA CONSULTORA DE BELEZA ME \r\n\r\n152874534\r\n\r\nSIMPLES ARMARINHO LTDA \r\n\r\n152880046\r\n\r\nSINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n152880062\r\n\r\nSINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n152850961\r\n\r\nSIXPETALS PUBLICIDADE E INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n152874712\r\n\r\nSMJ CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME ME \r\n\r\n152874410\r\n\r\nSOGIMA AGENCIAMENTO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152856951\r\n\r\nSOLUCAO UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n152847774\r\n\r\nSONIA M MACHADO DA SILVA ME \r\n\r\n152674071\r\n\r\nSPACE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EPP \r\n\r\n152673989\r\n\r\nSPACE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EPP \r\n\r\n152871560\r\n\r\nSPE ANA NERY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152849483\r\n\r\nSPE SANTIAGO I EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n152857672\r\n\r\nSPIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152853030\r\n\r\nSTART EXPORTACAO COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n152857680\r\n\r\nSTART GAMES CARIOCA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152854002\r\n\r\nSTILLUS BELEZA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n152858245\r\n\r\nSTRATEGIC BUSINESS HOLDING LTDA \r\n\r\n152815376\r\n\r\nSUPER VINHOS DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n152874470\r\n\r\nSUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n152790179\r\n\r\nT A FULI COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS ME \r\n\r\n152876715\r\n\r\nT G N S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152880267\r\n\r\nT P DE MORAES SARMENTO PRODUTOS AGROPECUARIOS ME \r\n\r\n152875379\r\n\r\nTANGUM MEDIATOR CONSULTING EIRELI EPP \r\n\r\n152877991\r\n\r\nTATIANE DE CASSIA PESSOA CIUFFO ME \r\n\r\n152831800\r\n\r\nTERRACO LANCHONETE E PENSAO LTDA ME \r\n\r\n152875930\r\n\r\nTHADEU E ERLINDO LTDA ME \r\n\r\n152874739\r\n\r\nTHE ONE AGENCY MARKETING LTDA \r\n\r\n152317449\r\n\r\nTHE ONE ENGLISH CLASSES LTDA ME \r\n\r\n152768483\r\n\r\nTHERMOFIBRAS MANUTENCAO E SERVICOS OFFSHORE LTDA EPP \r\n\r\n152872876\r\n\r\nTHF SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152726870\r\n\r\nTITUR CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n152726888\r\n\r\nTITUR CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n152726896\r\n\r\nTITUR CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n152687203\r\n\r\nTM ROSSI 131 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152873228\r\n\r\nTMA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152875026\r\n\r\nTONIOLO EMPREENDIMENTO LTDA \r\n\r\n152463917\r\n\r\nTRACE DEVICE TELEINFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n152875042\r\n\r\nTRANSGOMES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152872728\r\n\r\nTRANSPORTADORA MIX LTDA \r\n\r\n152567712\r\n\r\nTROPIC THUNDER ROCK CAFE LTDA ME \r\n\r\n152875620\r\n\r\nTRT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E LATICINIOS LTDA \r\n\r\n152815210\r\n\r\nTRUNPH DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTA LTDA ME \r\n\r\n152872680\r\n\r\nTS RAPOSO SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n152878076\r\n\r\nTUFI DUEK INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA \r\n\r\n152771417\r\n\r\nTWSEG COMERCIO DE SOLDAS E FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n152813462\r\n\r\nV V MENEZES MERCADO LTDA ME \r\n\r\n152871250\r\n\r\nVDM COMERCIAL TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n152871713\r\n\r\nVELA ESPERANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152489568\r\n\r\nVERONICA DE AZEVEDO COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n152873520\r\n\r\nVFBAIAO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n152880127\r\n\r\nVIACAO SAMPAIO LTDA \r\n\r\n152880143\r\n\r\nVIACAO SAMPAIO LTDA \r\n\r\n152880100\r\n\r\nVIACAO SAMPAIO LTDA \r\n\r\n152872574\r\n\r\nVIACAO VILA REAL S/A \r\n\r\n152877940\r\n\r\nVIDEIRA & SILVA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152858318\r\n\r\nVIDEOFILMES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n152854398\r\n\r\nVIDRACARIA SURUI DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152634878\r\n\r\nVIEIRA DA FONSECA E FONSECA INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n152889213\r\n\r\nVIP COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO MACAE LTDA ME \r\n\r\n152879293\r\n\r\nVIRTUAL INTERACTIONS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152874631\r\n\r\nVIRTUAL TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n152880240\r\n\r\nVISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152850511\r\n\r\nVJ TREZINS CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n152021213\r\n\r\nVOCE PERTENCE MOVIMENTO DE IDEIAS MARKETING LTDA ME \r\n\r\n152831410\r\n\r\nVPJ SERVICOS DE TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n152674047\r\n\r\nVSX MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EPP \r\n\r\n152853740\r\n\r\nW G NEVES COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152809295\r\n\r\nWA INFORMATICA CONSULTORIA E COMERCIALIZACAO S/A \r\n\r\n152829628\r\n\r\nWEIDNER DO BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n152710175\r\n\r\nWM2 CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n152650008\r\n\r\nWMX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n152710787\r\n\r\nWR REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n152880429\r\n\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152880437\r\n\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152880445\r\n\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152879447\r\n\r\nYAQUB COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152774661\r\n\r\nYES COMISSARIA DE DESPACHO LTDA ME \r\n\r\n152874992\r\n\r\nZ M DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n152874976\r\n\r\nZ M DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS ME \r\n\r\n152857443\r\n\r\nZARRO CONSULT SERVICE LTDA ME \r\n\r\n152877495\r\n\r\nZEFRAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\nId: 1873738"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "Despachos de 19 agosto 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151205540\r\n\r\nA BIG BLUE BUTTERFLY COMERCIO REPRESENTACOES TREINAMENTO SERVICOS CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152285890\r\n\r\nPOINT DO MILITAR CANTINAS E ALFAIATARIAS LTDA ME \r\n\r\nId: 1873740"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1873739": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 19 agosto 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n151950237\r\n\r\n152873414\r\n\r\n152852611\r\n\r\n152526331\r\n\r\n152833633\r\n\r\n152648933\r\n\r\n152830375\r\n\r\n150307616\r\n\r\n152856021\r\n\r\n152870954\r\n\r\n152849467\r\n\r\n152364692\r\n\r\n152771530\r\n\r\n152878106\r\n\r\n152834230\r\n\r\n152877576\r\n\r\n152877479\r\n\r\n152748385\r\n\r\n152856854\r\n\r\n152891471\r\n\r\n152853057\r\n\r\n152630929\r\n\r\n152856536\r\n\r\n152745262\r\n\r\n152732616\r\n\r\n152872523\r\n\r\n152877118\r\n\r\n152276980\r\n\r\n152874461\r\n\r\n152878491\r\n\r\n152872434\r\n\r\n152805630\r\n\r\n152440585\r\n\r\n152705589\r\n\r\n152853634\r\n\r\n152647465\r\n\r\n152872469\r\n\r\n152872230\r\n\r\n152767991\r\n\r\n152865594\r\n\r\n152851429\r\n\r\n152527346\r\n\r\n152687491\r\n\r\n152851348\r\n\r\n152729569\r\n\r\n151874514\r\n\r\n152879870\r\n\r\n152879501\r\n\r\n152880283\r\n\r\n152876766\r\n\r\n151629862\r\n\r\n152811516\r\n\r\n152873961\r\n\r\n150308027\r\n\r\n152877649\r\n\r\n152748580\r\n\r\n152858350\r\n\r\n152858334\r\n\r\n152855882\r\n\r\n152402136\r\n\r\n152874380\r\n\r\n152831878\r\n\r\n150308086\r\n\r\n152652329\r\n\r\n152854487\r\n\r\n143688774\r\n\r\n152872604\r\n\r\n152857923\r\n\r\n152771743\r\n\r\n150308051\r\n\r\n152880208\r\n\r\n152879730\r\n\r\n152404740\r\n\r\n152875239\r\n\r\n152451323\r\n\r\n152880054\r\n\r\n152808892\r\n\r\n152875964\r\n\r\n152811249\r\n\r\n151542155\r\n\r\n152444912\r\n\r\n152872787\r\n\r\n151122229\r\n\r\n152471634\r\n\r\n152872531\r\n\r\n152872981\r\n\r\n152337261\r\n\r\n152854223\r\n\r\n152317597\r\n\r\n152871705\r\n\r\n152587217\r\n\r\n152855971\r\n\r\n152363637\r\n\r\n152857028\r\n\r\n152874186\r\n\r\n152377930\r\n\r\n152856501\r\n\r\n152086200\r\n\r\n152086277\r\n\r\n152401822\r\n\r\n152838058\r\n\r\n152837930\r\n\r\n152835318\r\n\r\n152875174\r\n\r\n152879722\r\n\r\n152876537\r\n\r\n152260250\r\n\r\n152831924\r\n\r\n152872892\r\n\r\n152772324\r\n\r\n152772340\r\n\r\n152878890\r\n\r\n152749659\r\n\r\n152852840\r\n\r\n152852794\r\n\r\n151639647\r\n\r\n152451447\r\n\r\n152852468\r\n\r\n150307683\r\n\r\n150307730\r\n\r\n152871985\r\n\r\n152838210\r\n\r\n152874577\r\n\r\n152857052\r\n\r\n152878440\r\n\r\n152873996\r\n\r\n152850830\r\n\r\n152832688\r\n\r\n152877975\r\n\r\n152174486\r\n\r\n152685022\r\n\r\n152511482\r\n\r\n152854991\r\n\r\n152853480\r\n\r\n152327029\r\n\r\n152108181\r\n\r\n152875573\r\n\r\n152877410\r\n\r\n152849440\r\n\r\n152852824\r\n\r\n152649310\r\n\r\n152831630\r\n\r\n152861238\r\n\r\n152861203\r\n\r\n152344055\r\n\r\n152343954\r\n\r\n152604898\r\n\r\n152751211\r\n\r\n152878718\r\n\r\n152729607\r\n\r\n152774351\r\n\r\n150307950\r\n\r\n152875263\r\n\r\n152880585\r\n\r\n152612572\r\n\r\n152874038\r\n\r\n152813721\r\n\r\n152857630\r\n\r\n152449310\r\n\r\n152771336\r\n\r\n152707409\r\n\r\n152849327\r\n\r\n152831576\r\n\r\n152831525\r\n\r\n152645624\r\n\r\n152837116\r\n\r\n152876294\r\n\r\n152876251\r\n\r\n152873600\r\n\r\n152873465\r\n\r\n152652000\r\n\r\n152750282\r\n\r\n152872183\r\n\r\n152243186\r\n\r\n152774858\r\n\r\n152871225\r\n\r\n152785426\r\n\r\n152872302\r\n\r\n152519254\r\n\r\n152874968\r\n\r\n152731873\r\n\r\n152634690\r\n\r\n152855270\r\n\r\n152831657\r\n\r\n152831690\r\n\r\n152872060\r\n\r\n152880313\r\n\r\n152875689\r\n\r\n152877002\r\n\r\n152643460\r\n\r\n152490019\r\n\r\n152877223\r\n\r\n151753075\r\n\r\n152880402\r\n\r\n152848690\r\n\r\n152850791\r\n\r\n152880160\r\n\r\n152856137\r\n\r\n152813152\r\n\r\n152873988\r\n\r\n152647414\r\n\r\n152871667\r\n\r\n152853413\r\n\r\n152707344\r\n\r\n152876286\r\n\r\n152402071\r\n\r\n152876936\r\n\r\n152854304\r\n\r\n152878254\r\n\r\n152817018\r\n\r\n152878084\r\n\r\n152872515\r\n\r\n152485511\r\n\r\n152853898\r\n\r\n152876731\r\n\r\n152874232\r\n\r\n152521550\r\n\r\n152831460\r\n\r\n152877231\r\n\r\n152877428\r\n\r\n152872620\r\n\r\n152877924\r\n\r\n152850163\r\n\r\n152878335\r\n\r\n152877959\r\n\r\n152727272\r\n\r\n150307985\r\n\r\n152788778\r\n\r\n152848665\r\n\r\n152871306\r\n\r\n152875204\r\n\r\n152874615\r\n\r\n152874100\r\n\r\n152692002\r\n\r\n152873694\r\n\r\n151836620\r\n\r\n152873180\r\n\r\n152827366\r\n\r\n152857737\r\n\r\n152710191\r\n\r\n152507493\r\n\r\n152831665\r\n\r\n152831681\r\n\r\n152878637\r\n\r\n152870547\r\n\r\n152875697\r\n\r\n151449074\r\n\r\n152793453\r\n\r\n152877606\r\n\r\n152808574\r\n\r\n152854266\r\n\r\n152878726\r\n\r\n152403302\r\n\r\n152853464\r\n\r\n152874437\r\n\r\n152876529\r\n\r\n152856226\r\n\r\n152850155\r\n\r\n151400024\r\n\r\n152874305\r\n\r\n152870873\r\n\r\n152874550\r\n\r\n152833560\r\n\r\n152837418\r\n\r\n152467920\r\n\r\n151856354\r\n\r\n152649018\r\n\r\n152201122\r\n\r\n152874399\r\n\r\n152873074\r\n\r\n152807870\r\n\r\n152490426\r\n\r\n152856641\r\n\r\n152874526\r\n\r\n152609830\r\n\r\n152871420\r\n\r\n152871330\r\n\r\n152890025\r\n\r\n152857940\r\n\r\n152880259\r\n\r\n152871861\r\n\r\n152689699\r\n\r\n152858008\r\n\r\n152704418\r\n\r\n152873864\r\n\r\n152384464\r\n\r\n152772197\r\n\r\n152831673\r\n\r\n152552197\r\n\r\n152879102\r\n\r\n152873872\r\n\r\n152856200\r\n\r\n152775390\r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